yearMonth,tipo_processo,count
2003-08-01,Apelação e Reexame Necessário,1
2008-02-01,Habeas Corpus,1
2008-09-01,Apelação Cível,1
2009-09-01,Apelação Cível,1
2009-10-01,Apelação e Reexame Necessário,1
2010-02-01,Agravo de Instrumento,1
2010-03-01,Apelação Cível,1
2010-04-01,Apelação Cível,2
2010-05-01,Apelação Cível,1
2010-06-01,Apelação e Reexame Necessário,1
2010-08-01,Apelação Cível,1
2010-09-01,Apelação Cível,1
2010-09-01,Habeas Corpus,1
2010-12-01,Embargos de Declaração,1
2010-12-01,Habeas Corpus,1
2011-03-01,Apelação Cível,2
2011-03-01,Correição Parcial,1
2011-05-01,Apelação Cível,1
2011-06-01,Apelação Cível,2
2011-06-01,Apelação e Reexame Necessário,1
2011-07-01,Apelação Cível,1
2011-08-01,Agravo,1
2011-08-01,Agravo de Instrumento,1
2011-08-01,Apelação Cível,2
2011-09-01,Apelação Cível,2
2011-10-01,Apelação Cível,1
2011-10-01,Embargos de Declaração,1
2011-11-01,Apelação Cível,1
2011-12-01,Apelação Cível,3
2011-12-01,Embargos de Declaração,1
2012-01-01,Apelação-Crime,3
2012-01-01,Embargos Infringentes,1
2012-01-01,Habeas Corpus,2
2012-02-01,Agravo de Instrumento,3
2012-02-01,Apelação Cível,2
2012-02-01,Apelação-Crime,1
2012-02-01,Embargos de Declaração,1
2012-03-01,Agravo,1
2012-03-01,Agravo de Instrumento,2
2012-03-01,Apelação Cível,5
2012-03-01,Apelação e Reexame Necessário,1
2012-03-01,Embargos de Declaração,1
2012-03-01,Habeas Corpus,1
2012-04-01,Agravo de Instrumento,3
2012-04-01,Apelação Cível,5
2012-04-01,Habeas Corpus,1
2012-05-01,Agravo,4
2012-05-01,Agravo de Instrumento,2
2012-05-01,Apelação Cível,10
2012-05-01,Apelação e Reexame Necessário,1
2012-05-01,Conflito de Jurisdição,1
2012-05-01,Embargos de Declaração,1
2012-05-01,Recurso Cível,2
2012-06-01,Agravo,7
2012-06-01,Agravo de Instrumento,3
2012-06-01,Apelação Cível,5
2012-06-01,Apelação e Reexame Necessário,2
2012-06-01,Apelação-Crime,3
2012-06-01,Embargos de Declaração,2
2012-06-01,Habeas Corpus,2
2012-07-01,Ação Rescisória,1
2012-07-01,Apelação Cível,7
2012-08-01,Agravo,24
2012-08-01,Agravo de Instrumento,9
2012-08-01,Apelação Cível,24
2012-08-01,Apelação-Crime,2
2012-08-01,Embargos de Declaração,1
2012-08-01,Habeas Corpus,2
2012-08-01,Recurso em Sentido Estrito,2
2012-08-01,Reexame Necessário,1
2012-08-01,Revisão Criminal,1
2012-09-01,Agravo,24
2012-09-01,Agravo de Instrumento,6
2012-09-01,Apelação Cível,23
2012-09-01,Apelação e Reexame Necessário,3
2012-09-01,Apelação-Crime,6
2012-09-01,Conflito de Competência,1
2012-09-01,Embargos de Declaração,6
2012-09-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,8
2012-09-01,Habeas Corpus,2
2012-09-01,Recurso em Sentido Estrito,1
2012-10-01,Ação Rescisória,1
2012-10-01,Agravo,132
2012-10-01,Agravo de Instrumento,45
2012-10-01,Agravo em Execução,5
2012-10-01,Agravo Regimental,1
2012-10-01,Apelação Cível,79
2012-10-01,Apelação e Reexame Necessário,5
2012-10-01,Apelação-Crime,25
2012-10-01,Conflito de Competência,4
2012-10-01,Correição Parcial,12
2012-10-01,Embargos de Declaração,14
2012-10-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,4
2012-10-01,Habeas Corpus,11
2012-10-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,1
2012-10-01,Mandado de Injunção,1
2012-10-01,Mandado de Segurança,2
2012-10-01,Recurso em Sentido Estrito,4
2012-10-01,Reexame Necessário,13
2012-11-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,3
2012-11-01,Ação Rescisória,2
2012-11-01,Agravo,253
2012-11-01,Agravo de Instrumento,312
2012-11-01,Agravo em Execução,1
2012-11-01,Agravo Regimental,14
2012-11-01,Apelação Cível,874
2012-11-01,Apelação e Reexame Necessário,104
2012-11-01,Apelação-Crime,219
2012-11-01,Conflito de Competência,4
2012-11-01,Correição Parcial,3
2012-11-01,Embargos de Declaração,160
2012-11-01,Embargos Infringentes,5
2012-11-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,3
2012-11-01,Habeas Corpus,75
2012-11-01,Mandado de Segurança,5
2012-11-01,Medida Cautelar Inominada,1
2012-11-01,Recurso Cível,5
2012-11-01,Recurso em Sentido Estrito,32
2012-11-01,Reexame Necessário,24
2012-11-01,Revisão Criminal,4
2012-12-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,15
2012-12-01,Ação Rescisória,32
2012-12-01,Agravo,1871
2012-12-01,Agravo de Instrumento,5769
2012-12-01,Agravo em Execução,3
2012-12-01,Agravo Interno,10
2012-12-01,Agravo Regimental,241
2012-12-01,Apelação Cível,8943
2012-12-01,Apelação e Reexame Necessário,664
2012-12-01,Apelação-Crime,930
2012-12-01,Carta Testemunhável,3
2012-12-01,Conflito de Competência,115
2012-12-01,Conflito de Jurisdição,5
2012-12-01,Correição Parcial,38
2012-12-01,Desaforamento,1
2012-12-01,Embargos de Declaração,3585
2012-12-01,Embargos Infringentes,39
2012-12-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,82
2012-12-01,Exceção de Impedimento,1
2012-12-01,Exceção de Suspeição,3
2012-12-01,Habeas Corpus,721
2012-12-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2012-12-01,Inquérito Policial,1
2012-12-01,Mandado de Injunção,8
2012-12-01,Mandado de Segurança,60
2012-12-01,Medida Cautelar Inominada,2
2012-12-01,Petição,2
2012-12-01,Recurso Cível,995
2012-12-01,Recurso de Ofício,3
2012-12-01,Recurso em Sentido Estrito,148
2012-12-01,Reexame Necessário,189
2012-12-01,Representação Criminal,1
2012-12-01,Revisão Criminal,23
2012-12-01,Uniformização de Jurisprudência,2
2013-01-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,2
2013-01-01,Ação Rescisória,16
2013-01-01,Agravo,776
2013-01-01,Agravo de Instrumento,4608
2013-01-01,Agravo em Execução,137
2013-01-01,Agravo Interno,10
2013-01-01,Agravo Regimental,34
2013-01-01,Apelação Cível,5153
2013-01-01,Apelação e Reexame Necessário,395
2013-01-01,Apelação-Crime,82
2013-01-01,Cautelar Inominada,1
2013-01-01,Conflito de Competência,236
2013-01-01,Conflito de Jurisdição,8
2013-01-01,Correição Parcial,17
2013-01-01,Embargos de Declaração,1867
2013-01-01,Embargos Infringentes,3
2013-01-01,Exceção de Incompetência,1
2013-01-01,Exceção de Suspeição,1
2013-01-01,Habeas Corpus,642
2013-01-01,Intervenção no Estado,1
2013-01-01,Mandado de Injunção,6
2013-01-01,Mandado de Segurança,51
2013-01-01,Medida Cautelar Inominada,2
2013-01-01,Oposição,1
2013-01-01,Petição,3
2013-01-01,Recurso Cível,2259
2013-01-01,Recurso Crime,134
2013-01-01,Recurso de Ofício,1
2013-01-01,Recurso em Sentido Estrito,103
2013-01-01,Reexame Necessário,104
2013-01-01,Restauração de Autos,1
2013-01-01,Revisão Criminal,4
2013-02-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,2
2013-02-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2013-02-01,Ação Rescisória,21
2013-02-01,Agravo,2170
2013-02-01,Agravo de Instrumento,6501
2013-02-01,Agravo Interno,9
2013-02-01,Agravo Regimental,174
2013-02-01,Apelação Cível,10314
2013-02-01,Apelação e Reexame Necessário,378
2013-02-01,Apelação-Crime,16
2013-02-01,Conflito de Competência,185
2013-02-01,Conflito de Jurisdição,10
2013-02-01,Correição Parcial,29
2013-02-01,Cumprimento de Sentença,1
2013-02-01,Embargos de Declaração,3806
2013-02-01,Exceção de Suspeição,2
2013-02-01,Habeas Corpus,858
2013-02-01,Impugnação à Assistência Judiciária,1
2013-02-01,Inquérito Policial,1
2013-02-01,Mandado de Injunção,1
2013-02-01,Mandado de Segurança,68
2013-02-01,Mandado de Segurança Crime,2
2013-02-01,Medida Cautelar Inominada,1
2013-02-01,Petição,3
2013-02-01,Recurso Cível,2154
2013-02-01,Recurso Crime,86
2013-02-01,Recurso de Ofício,1
2013-02-01,Recurso em Sentido Estrito,145
2013-02-01,Reexame Necessário,105
2013-02-01,Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela,1
2013-03-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,14
2013-03-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,2
2013-03-01,Ação Rescisória,55
2013-03-01,Agravo,3580
2013-03-01,Agravo de Instrumento,11656
2013-03-01,Agravo em Execução,200
2013-03-01,Agravo Interno,7
2013-03-01,Agravo Regimental,269
2013-03-01,Apelação Cível,17135
2013-03-01,Apelação e Reexame Necessário,1142
2013-03-01,Apelação-Crime,306
2013-03-01,Cautelar Inominada,8
2013-03-01,Conflito de Competência,541
2013-03-01,Conflito de Jurisdição,17
2013-03-01,Correição Parcial,36
2013-03-01,Embargos de Declaração,6527
2013-03-01,Embargos Infringentes,215
2013-03-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,117
2013-03-01,Exceção de Suspeição,7
2013-03-01,Habeas Corpus,1050
2013-03-01,Impugnação à Assistência Judiciária,1
2013-03-01,Impugnação ao Valor da Causa,2
2013-03-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2013-03-01,Mandado de Injunção,18
2013-03-01,Mandado de Segurança,139
2013-03-01,Mandado de Segurança Crime,3
2013-03-01,Medida Cautelar Inominada,3
2013-03-01,Pedido de Assistência Judiciária Gratuita,1
2013-03-01,Petição,5
2013-03-01,Recurso Cível,2868
2013-03-01,Recurso Crime,280
2013-03-01,Recurso de Ofício,1
2013-03-01,Recurso em Sentido Estrito,236
2013-03-01,Reexame Necessário,177
2013-03-01,Restauração de Autos,1
2013-03-01,Revisão Criminal,19
2013-03-01,Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela,1
2013-04-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,18
2013-04-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2013-04-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,2
2013-04-01,Ação Rescisória,72
2013-04-01,Agravo,3047
2013-04-01,Agravo de Instrumento,12169
2013-04-01,Agravo em Execução,60
2013-04-01,Agravo Embargos Infringentes,1
2013-04-01,Agravo Interno,47
2013-04-01,Agravo Regimental,357
2013-04-01,Apelação Cível,16051
2013-04-01,Apelação e Reexame Necessário,972
2013-04-01,Apelação-Crime,362
2013-04-01,Carta Testemunhável,2
2013-04-01,Cautelar Inominada,5
2013-04-01,Conflito de Competência,452
2013-04-01,Conflito de Jurisdição,13
2013-04-01,Correição Parcial,36
2013-04-01,Embargos de Declaração,6398
2013-04-01,Embargos Infringentes,153
2013-04-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,380
2013-04-01,Exceção de Suspeição,3
2013-04-01,Habeas Corpus,910
2013-04-01,Impugnação à Assistência Judiciária,2
2013-04-01,Impugnação ao Valor da Causa,3
2013-04-01,Incidente de Inconstitucionalidade,4
2013-04-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,1
2013-04-01,Inquérito Policial,1
2013-04-01,Mandado de Injunção,27
2013-04-01,Mandado de Segurança,230
2013-04-01,Mandado de Segurança Crime,4
2013-04-01,Medida Cautelar Inominada,4
2013-04-01,Petição,6
2013-04-01,Recurso Cível,4703
2013-04-01,Recurso Crime,320
2013-04-01,Recurso de Ofício,5
2013-04-01,Recurso em Sentido Estrito,215
2013-04-01,Recurso Especial,1
2013-04-01,Reexame Necessário,278
2013-04-01,Representação Criminal,1
2013-04-01,Restauração de Autos,1
2013-04-01,Revisão Criminal,82
2013-04-01,Termo Circunstanciado,1
2013-05-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,13
2013-05-01,Ação Rescisória,38
2013-05-01,Agravo,2663
2013-05-01,Agravo de Instrumento,10959
2013-05-01,Agravo em Execução,6
2013-05-01,Agravo Interno,29
2013-05-01,Agravo Regimental,226
2013-05-01,Apelação Cível,14849
2013-05-01,Apelação e Reexame Necessário,1043
2013-05-01,Apelação-Crime,32
2013-05-01,Carta Testemunhável,1
2013-05-01,Conflito de Competência,163
2013-05-01,Conflito de Jurisdição,20
2013-05-01,Correição Parcial,32
2013-05-01,Embargos de Declaração,5599
2013-05-01,Embargos Infringentes,54
2013-05-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,183
2013-05-01,Exceção de Suspeição,4
2013-05-01,Habeas Corpus,911
2013-05-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,4
2013-05-01,Liquidação Provisória por Artigos,1
2013-05-01,Mandado de Injunção,10
2013-05-01,Mandado de Segurança,97
2013-05-01,Mandado de Segurança Crime,1
2013-05-01,Medida Cautelar,1
2013-05-01,Medida Cautelar Inominada,2
2013-05-01,Petição,3
2013-05-01,Recurso Cível,2897
2013-05-01,Recurso Crime,297
2013-05-01,Recurso de Ofício,2
2013-05-01,Recurso em Sentido Estrito,211
2013-05-01,Reexame Necessário,216
2013-05-01,Representação Criminal,1
2013-05-01,Restauração de Autos,1
2013-05-01,Revisão Criminal,20
2013-06-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,19
2013-06-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,1
2013-06-01,Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo,1
2013-06-01,Ação Rescisória,39
2013-06-01,Agravo,3349
2013-06-01,Agravo de Instrumento,11237
2013-06-01,Agravo em Execução,5
2013-06-01,Agravo Interno,17
2013-06-01,Agravo Regimental,241
2013-06-01,Apelação Cível,16517
2013-06-01,Apelação e Reexame Necessário,944
2013-06-01,Apelação-Crime,581
2013-06-01,Carta Testemunhável,1
2013-06-01,Cautelar Inominada,3
2013-06-01,Conflito de Competência,218
2013-06-01,Conflito de Jurisdição,20
2013-06-01,Correição Parcial,31
2013-06-01,Crimes Ambientais,1
2013-06-01,Cumprimento de Sentença,1
2013-06-01,Embargos de Declaração,7683
2013-06-01,Embargos Infringentes,67
2013-06-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,149
2013-06-01,Exceção de Suspeição,2
2013-06-01,Habeas Corpus,991
2013-06-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2013-06-01,Intervenção em Município,1
2013-06-01,Mandado de Injunção,20
2013-06-01,Mandado de Segurança,112
2013-06-01,Mandado de Segurança Crime,1
2013-06-01,Medida Cautelar Inominada,4
2013-06-01,Petição,1
2013-06-01,Recurso Cível,3569
2013-06-01,Recurso Crime,50
2013-06-01,Recurso de Ofício,2
2013-06-01,Recurso em Sentido Estrito,183
2013-06-01,Reexame Necessário,175
2013-06-01,Representação Criminal,1
2013-06-01,Restauração de Autos,3
2013-06-01,Revisão Criminal,31
2013-06-01,Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela,1
2013-07-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,6
2013-07-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,2
2013-07-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,1
2013-07-01,Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo,1
2013-07-01,Ação Rescisória,27
2013-07-01,Agravo,1955
2013-07-01,Agravo de Instrumento,10247
2013-07-01,Agravo em Execução,6
2013-07-01,Agravo Interno,15
2013-07-01,Agravo Regimental,127
2013-07-01,Apelação Cível,9569
2013-07-01,Apelação e Reexame Necessário,573
2013-07-01,Apelação-Crime,466
2013-07-01,Carta Testemunhável,1
2013-07-01,Cautelar Inominada,3
2013-07-01,Conflito de Competência,127
2013-07-01,Conflito de Jurisdição,10
2013-07-01,Correição Parcial,32
2013-07-01,Embargos de Declaração,3814
2013-07-01,Embargos Infringentes,43
2013-07-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,65
2013-07-01,Exceção de Suspeição,7
2013-07-01,Habeas Corpus,958
2013-07-01,Impugnação à Assistência Judiciária,1
2013-07-01,Impugnação ao Valor da Causa,3
2013-07-01,Incidente de Inconstitucionalidade,2
2013-07-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,1
2013-07-01,Inquérito Policial,1
2013-07-01,Intervenção no Estado,1
2013-07-01,Mandado de Injunção,18
2013-07-01,Mandado de Segurança,76
2013-07-01,Petição,1
2013-07-01,Recurso Cível,3771
2013-07-01,Recurso Crime,67
2013-07-01,Recurso de Ofício,4
2013-07-01,Recurso em Sentido Estrito,171
2013-07-01,Reexame Necessário,151
2013-07-01,Revisão Criminal,13
2013-07-01,Termo Circunstanciado,1
2013-08-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,10
2013-08-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,3
2013-08-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,1
2013-08-01,Ação Rescisória,52
2013-08-01,Agravo,3643
2013-08-01,Agravo de Instrumento,12375
2013-08-01,Agravo em Execução,1
2013-08-01,Agravo Interno,7
2013-08-01,Agravo Regimental,302
2013-08-01,Apelação Cível,16090
2013-08-01,Apelação e Reexame Necessário,1044
2013-08-01,Apelação-Crime,6
2013-08-01,Carta Testemunhável,2
2013-08-01,Cautelar Inominada,3
2013-08-01,Conflito de Competência,169
2013-08-01,Conflito de Jurisdição,38
2013-08-01,Correição Parcial,49
2013-08-01,Embargos de Declaração,6979
2013-08-01,Embargos Infringentes,121
2013-08-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,174
2013-08-01,Exceção de Suspeição,7
2013-08-01,Habeas Corpus,1011
2013-08-01,Impugnação ao Valor da Causa,2
2013-08-01,Incidente de Falsidade,1
2013-08-01,Mandado de Injunção,55
2013-08-01,Mandado de Segurança,113
2013-08-01,Medida Cautelar Inominada,4
2013-08-01,Petição,7
2013-08-01,Recurso Cível,3620
2013-08-01,Recurso Crime,93
2013-08-01,Recurso de Ofício,2
2013-08-01,Recurso em Sentido Estrito,241
2013-08-01,Reexame Necessário,250
2013-08-01,Representação Criminal,1
2013-08-01,Restauração de Autos,3
2013-08-01,Revisão Criminal,61
2013-08-01,Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela,2
2013-08-01,Termo Circunstanciado,1
2013-09-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,17
2013-09-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,6
2013-09-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,1
2013-09-01,Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo,1
2013-09-01,Ação Rescisória,22
2013-09-01,Agravo,3091
2013-09-01,Agravo de Instrumento,9862
2013-09-01,Agravo em Execução,8
2013-09-01,Agravo Interno,7
2013-09-01,Agravo Regimental,181
2013-09-01,Apelação Cível,13688
2013-09-01,Apelação e Reexame Necessário,1162
2013-09-01,Apelação-Crime,290
2013-09-01,Conflito de Competência,160
2013-09-01,Conflito de Jurisdição,13
2013-09-01,Correição Parcial,32
2013-09-01,Desaforamento,1
2013-09-01,Embargos de Declaração,5383
2013-09-01,Embargos Infringentes,29
2013-09-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,20
2013-09-01,Exceção de Suspeição,3
2013-09-01,Habeas Corpus,1022
2013-09-01,Impugnação à Assistência Judiciária,1
2013-09-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,2
2013-09-01,Inquérito Policial,1
2013-09-01,Intervenção em Município,1
2013-09-01,Mandado de Injunção,74
2013-09-01,Mandado de Segurança,131
2013-09-01,Mandado de Segurança Crime,3
2013-09-01,Pedido de Assistência Judiciária Gratuita,1
2013-09-01,Petição,4
2013-09-01,Recurso Cível,3705
2013-09-01,Recurso Crime,79
2013-09-01,Recurso em Sentido Estrito,148
2013-09-01,Reexame Necessário,277
2013-09-01,Restauração de Autos,1
2013-09-01,Revisão Criminal,19
2013-09-01,Termo Circunstanciado,1
2013-10-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,18
2013-10-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,3
2013-10-01,Ação Rescisória,52
2013-10-01,Agravo,3498
2013-10-01,Agravo de Instrumento,12036
2013-10-01,Agravo em Execução,43
2013-10-01,Agravo Interno,8
2013-10-01,Agravo Regimental,221
2013-10-01,Apelação Cível,15939
2013-10-01,Apelação e Reexame Necessário,1265
2013-10-01,Apelação-Crime,482
2013-10-01,Cautelar Inominada,2
2013-10-01,Conflito de Competência,214
2013-10-01,Conflito de Jurisdição,21
2013-10-01,Correição Parcial,30
2013-10-01,Embargos de Declaração,7135
2013-10-01,Embargos Infringentes,63
2013-10-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,85
2013-10-01,Exceção da Verdade,1
2013-10-01,Exceção de Suspeição,2
2013-10-01,Habeas Corpus,1125
2013-10-01,Impugnação ao Valor da Causa,2
2013-10-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2013-10-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,1
2013-10-01,Mandado de Injunção,72
2013-10-01,Mandado de Segurança,108
2013-10-01,Medida Cautelar Inominada,1
2013-10-01,Notificação Para Explicações,1
2013-10-01,Petição,1
2013-10-01,Recurso Cível,4302
2013-10-01,Recurso Crime,112
2013-10-01,Recurso de Ofício,2
2013-10-01,Recurso em Sentido Estrito,148
2013-10-01,Reexame Necessário,260
2013-10-01,Restauração de Autos,4
2013-10-01,Revisão Criminal,9
2013-10-01,Termo Circunstanciado,1
2013-10-01,Uniformização de Jurisprudência,3
2013-11-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,28
2013-11-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2013-11-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,1
2013-11-01,Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo,2
2013-11-01,Ação Rescisória,85
2013-11-01,Agravo,3696
2013-11-01,Agravo de Instrumento,9541
2013-11-01,Agravo em Execução,17
2013-11-01,Agravo Interno,10
2013-11-01,Agravo Regimental,230
2013-11-01,Apelação Cível,12872
2013-11-01,Apelação e Reexame Necessário,943
2013-11-01,Apelação-Crime,19
2013-11-01,Cautelar Inominada,3
2013-11-01,Conflito de Competência,185
2013-11-01,Conflito de Jurisdição,23
2013-11-01,Correição Parcial,53
2013-11-01,Desaforamento,2
2013-11-01,Embargos de Declaração,5552
2013-11-01,Embargos Infringentes,68
2013-11-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,188
2013-11-01,Exceção de Suspeição,6
2013-11-01,Habeas Corpus,1134
2013-11-01,Habeas Data,2
2013-11-01,Impugnação ao Valor da Causa,2
2013-11-01,Incidente de Inconstitucionalidade,2
2013-11-01,Inquérito Policial,1
2013-11-01,Mandado de Injunção,164
2013-11-01,Mandado de Segurança,163
2013-11-01,Mandado de Segurança Crime,3
2013-11-01,Medida Cautelar Inominada,6
2013-11-01,Petição,4
2013-11-01,Recurso Cível,4189
2013-11-01,Recurso Crime,95
2013-11-01,Recurso de Ofício,1
2013-11-01,Recurso em Sentido Estrito,240
2013-11-01,Reexame Necessário,239
2013-11-01,Revisão Criminal,42
2013-11-01,Termo Circunstanciado,5
2013-12-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,17
2013-12-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,5
2013-12-01,Ação Rescisória,73
2013-12-01,Agravo,2572
2013-12-01,Agravo de Instrumento,9006
2013-12-01,Agravo Interno,2
2013-12-01,Agravo Regimental,190
2013-12-01,Apelação Cível,12862
2013-12-01,Apelação e Reexame Necessário,1081
2013-12-01,Apelação-Crime,1064
2013-12-01,Cautelar Inominada,1
2013-12-01,Conflito de Competência,172
2013-12-01,Conflito de Jurisdição,20
2013-12-01,Correição Parcial,46
2013-12-01,Crimes contra a honra,1
2013-12-01,Embargos de Declaração,5624
2013-12-01,Embargos Infringentes,111
2013-12-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,49
2013-12-01,Exceção de Incompetência,1
2013-12-01,Exceção de Suspeição,2
2013-12-01,Habeas Corpus,1217
2013-12-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,1
2013-12-01,Inquérito Policial,1
2013-12-01,Mandado de Injunção,126
2013-12-01,Mandado de Segurança,113
2013-12-01,Mandado de Segurança Crime,4
2013-12-01,Medida Cautelar Inominada,3
2013-12-01,Notícia Crime,1
2013-12-01,Petição,5
2013-12-01,Processo Crime,1
2013-12-01,Recurso Cível,1936
2013-12-01,Recurso Crime,65
2013-12-01,Recurso em Sentido Estrito,143
2013-12-01,Reexame Necessário,272
2013-12-01,Representação Criminal,1
2013-12-01,Restauração de Autos,3
2013-12-01,Revisão Criminal,34
2013-12-01,Termo Circunstanciado,3
2013-12-01,Uniformização de Jurisprudência,2
2014-01-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,14
2014-01-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,2
2014-01-01,Ação Rescisória,13
2014-01-01,Agravo,830
2014-01-01,Agravo de Instrumento,4455
2014-01-01,Agravo Interno,3
2014-01-01,Agravo Regimental,32
2014-01-01,Apelação Cível,4321
2014-01-01,Apelação e Reexame Necessário,460
2014-01-01,Apelação-Crime,614
2014-01-01,Carta Testemunhável,1
2014-01-01,Cautelar Inominada,2
2014-01-01,Conflito de Competência,117
2014-01-01,Conflito de Jurisdição,5
2014-01-01,Correição Parcial,13
2014-01-01,Embargos de Declaração,1628
2014-01-01,Embargos Infringentes,1
2014-01-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,62
2014-01-01,Exceção de Suspeição,1
2014-01-01,Habeas Corpus,876
2014-01-01,Impugnação ao Valor da Causa,1
2014-01-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2014-01-01,Mandado de Injunção,57
2014-01-01,Mandado de Segurança,62
2014-01-01,Mandado de Segurança Crime,1
2014-01-01,Medida Cautelar Inominada,1
2014-01-01,Petição,1
2014-01-01,Recurso Cível,2356
2014-01-01,Recurso Crime,33
2014-01-01,Recurso em Sentido Estrito,98
2014-01-01,Reexame Necessário,138
2014-01-01,Revisão Criminal,16
2014-02-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,1
2014-02-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2014-02-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,1
2014-02-01,Ação Rescisória,17
2014-02-01,Agravo,1910
2014-02-01,Agravo de Instrumento,6636
2014-02-01,Agravo Interno,14
2014-02-01,Agravo Regimental,86
2014-02-01,Apelação Cível,7153
2014-02-01,Apelação e Reexame Necessário,481
2014-02-01,Apelação-Crime,2
2014-02-01,Cautelar Inominada,1
2014-02-01,Conflito de Competência,107
2014-02-01,Conflito de Jurisdição,6
2014-02-01,Correição Parcial,12
2014-02-01,Crimes contra a honra,1
2014-02-01,Desaforamento,2
2014-02-01,Embargos de Declaração,3028
2014-02-01,Embargos Infringentes,4
2014-02-01,Exceção de Suspeição,8
2014-02-01,Habeas Corpus,866
2014-02-01,Habeas Data,1
2014-02-01,Incidente de Falsidade,1
2014-02-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2014-02-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,1
2014-02-01,Mandado de Injunção,13
2014-02-01,Mandado de Segurança,52
2014-02-01,Mandado de Segurança Crime,1
2014-02-01,Petição,1
2014-02-01,Procedimento Investigatório do MP,1
2014-02-01,Recurso Cível,3113
2014-02-01,Recurso Crime,55
2014-02-01,Recurso de Ofício,1
2014-02-01,Recurso em Sentido Estrito,124
2014-02-01,Reexame Necessário,200
2014-02-01,Restauração de Autos,1
2014-02-01,Revisão Criminal,17
2014-02-01,Termo Circunstanciado,2
2014-03-01,Ação Civil Improbidade Administrativa,1
2014-03-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,6
2014-03-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2014-03-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,1
2014-03-01,Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo,1
2014-03-01,Ação Rescisória,64
2014-03-01,Agravo,3092
2014-03-01,Agravo de Instrumento,8991
2014-03-01,Agravo Interno,5
2014-03-01,Agravo Regimental,208
2014-03-01,Apelação Cível,13175
2014-03-01,Apelação e Reexame Necessário,859
2014-03-01,Apelação-Crime,1
2014-03-01,Carta Testemunhável,3
2014-03-01,Cautelar Inominada,8
2014-03-01,Conflito de Competência,177
2014-03-01,Conflito de Jurisdição,25
2014-03-01,Correição Parcial,39
2014-03-01,Cumprimento de Sentença,1
2014-03-01,Embargos de Declaração,4906
2014-03-01,Embargos Infringentes,86
2014-03-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,306
2014-03-01,Exceção de Suspeição,4
2014-03-01,Habeas Corpus,989
2014-03-01,Impugnação ao Valor da Causa,1
2014-03-01,Intervenção no Estado,1
2014-03-01,Mandado de Injunção,7
2014-03-01,Mandado de Segurança,150
2014-03-01,Medida Cautelar Inominada,3
2014-03-01,Petição,3
2014-03-01,Reclamação,1
2014-03-01,Recurso Cível,2568
2014-03-01,Recurso Crime,92
2014-03-01,Recurso de Ofício,1
2014-03-01,Recurso em Sentido Estrito,179
2014-03-01,Reexame Necessário,227
2014-03-01,Representação Criminal,2
2014-03-01,Revisão Criminal,88
2014-03-01,Termo Circunstanciado,3
2014-03-01,Uniformização de Jurisprudência,2
2014-04-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,14
2014-04-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,2
2014-04-01,Ação Rescisória,39
2014-04-01,Agravo,3248
2014-04-01,Agravo de Instrumento,10311
2014-04-01,Agravo Interno,3
2014-04-01,Agravo Regimental,214
2014-04-01,Apelação Cível,14664
2014-04-01,Apelação e Reexame Necessário,1140
2014-04-01,Apelação-Crime,472
2014-04-01,Cautelar Inominada,4
2014-04-01,Conflito de Competência,184
2014-04-01,Conflito de Jurisdição,26
2014-04-01,Correição Parcial,30
2014-04-01,Desaforamento,3
2014-04-01,Embargos de Declaração,4698
2014-04-01,Embargos Infringentes,118
2014-04-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,78
2014-04-01,Exceção de Suspeição,9
2014-04-01,Habeas Corpus,1124
2014-04-01,Habeas Data,1
2014-04-01,Impugnação à Assistência Judiciária,1
2014-04-01,Impugnação ao Valor da Causa,1
2014-04-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,2
2014-04-01,Inquérito Policial,1
2014-04-01,Mandado de Injunção,18
2014-04-01,Mandado de Segurança,107
2014-04-01,Petição,3
2014-04-01,Reclamação,1
2014-04-01,Recurso Cível,2900
2014-04-01,Recurso Crime,100
2014-04-01,Recurso de Ofício,1
2014-04-01,Recurso em Sentido Estrito,248
2014-04-01,Reexame Necessário,264
2014-04-01,Restauração de Autos,2
2014-04-01,Revisão Criminal,51
2014-05-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,14
2014-05-01,Ação Rescisória,40
2014-05-01,Agravo,3039
2014-05-01,Agravo de Instrumento,10880
2014-05-01,Agravo Interno,5
2014-05-01,Agravo Regimental,206
2014-05-01,Apelação Cível,12892
2014-05-01,Apelação e Reexame Necessário,1066
2014-05-01,Apelação-Crime,1037
2014-05-01,Cautelar Inominada,5
2014-05-01,Conflito de Competência,198
2014-05-01,Conflito de Jurisdição,29
2014-05-01,Correição Parcial,29
2014-05-01,Crimes contra a honra,1
2014-05-01,Embargos de Declaração,5084
2014-05-01,Embargos Infringentes,91
2014-05-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,150
2014-05-01,Exceção da Verdade,1
2014-05-01,Exceção de Incompetência,1
2014-05-01,Exceção de Suspeição,5
2014-05-01,Habeas Corpus,1259
2014-05-01,Habeas Data,1
2014-05-01,Impugnação ao Valor da Causa,3
2014-05-01,Incidente de Inconstitucionalidade,2
2014-05-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,1
2014-05-01,Mandado de Injunção,27
2014-05-01,Mandado de Segurança,115
2014-05-01,Medida Cautelar Inominada,1
2014-05-01,Petição,5
2014-05-01,Recurso Cível,2486
2014-05-01,Recurso Crime,117
2014-05-01,Recurso de Ofício,1
2014-05-01,Recurso em Sentido Estrito,180
2014-05-01,Reexame Necessário,363
2014-05-01,Restauração de Autos,2
2014-05-01,Revisão Criminal,35
2014-05-01,Uniformização de Jurisprudência,1
2014-06-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,17
2014-06-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2014-06-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,1
2014-06-01,Ação Rescisória,59
2014-06-01,Agravo,2375
2014-06-01,Agravo de Instrumento,8394
2014-06-01,Agravo Interno,4
2014-06-01,Agravo Regimental,189
2014-06-01,Apelação Cível,11429
2014-06-01,Apelação e Reexame Necessário,783
2014-06-01,Apelação-Crime,3
2014-06-01,Carta Testemunhável,2
2014-06-01,Cautelar Inominada,10
2014-06-01,Conflito de Competência,185
2014-06-01,Conflito de Jurisdição,18
2014-06-01,Correição Parcial,11
2014-06-01,Desaforamento,1
2014-06-01,Embargos de Declaração,3744
2014-06-01,Embargos Infringentes,117
2014-06-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,32
2014-06-01,Exceção de Suspeição,4
2014-06-01,Habeas Corpus,862
2014-06-01,Impugnação à Assistência Judiciária,1
2014-06-01,Impugnação ao Valor da Causa,1
2014-06-01,Incidente de Inconstitucionalidade,2
2014-06-01,Inquérito Policial,1
2014-06-01,Investigação Contra Magistrado,1
2014-06-01,Mandado de Injunção,9
2014-06-01,Mandado de Segurança,76
2014-06-01,Medida Cautelar Inominada,1
2014-06-01,Petição,4
2014-06-01,Recurso Cível,2112
2014-06-01,Recurso Crime,83
2014-06-01,Recurso em Sentido Estrito,156
2014-06-01,Reexame Necessário,259
2014-06-01,Restauração de Autos,1
2014-06-01,Revisão Criminal,42
2014-06-01,Termo Circunstanciado,1
2014-07-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,17
2014-07-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2014-07-01,Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo,2
2014-07-01,Ação Rescisória,19
2014-07-01,Agravo,2331
2014-07-01,Agravo de Instrumento,9924
2014-07-01,Agravo Interno,2
2014-07-01,Agravo Regimental,215
2014-07-01,Apelação Cível,11014
2014-07-01,Apelação e Reexame Necessário,601
2014-07-01,Apelação-Crime,9
2014-07-01,Carta Testemunhável,2
2014-07-01,Cautelar Inominada,5
2014-07-01,Conflito de Competência,289
2014-07-01,Conflito de Jurisdição,32
2014-07-01,Correição Parcial,21
2014-07-01,Crimes contra a honra,1
2014-07-01,Desaforamento,3
2014-07-01,Embargos de Declaração,4147
2014-07-01,Embargos Infringentes,1
2014-07-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,180
2014-07-01,Exceção de Impedimento,2
2014-07-01,Exceção de Suspeição,3
2014-07-01,Habeas Corpus,1118
2014-07-01,Incidente de Inconstitucionalidade,2
2014-07-01,Intervenção em Município,1
2014-07-01,Investigação Contra Magistrado,3
2014-07-01,Mandado de Injunção,4
2014-07-01,Mandado de Segurança,80
2014-07-01,Medida Cautelar Inominada,1
2014-07-01,Petição,6
2014-07-01,Recurso Cível,4347
2014-07-01,Recurso Crime,72
2014-07-01,Recurso de Ofício,3
2014-07-01,Recurso em Sentido Estrito,205
2014-07-01,Reexame Necessário,379
2014-07-01,Revisão Criminal,55
2014-07-01,Termo Circunstanciado,1
2014-08-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,8
2014-08-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2014-08-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,1
2014-08-01,Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo,1
2014-08-01,Ação Rescisória,35
2014-08-01,Agravo,3913
2014-08-01,Agravo de Instrumento,10866
2014-08-01,Agravo Interno,9
2014-08-01,Agravo Regimental,254
2014-08-01,Apelação Cível,15919
2014-08-01,Apelação e Reexame Necessário,1233
2014-08-01,Apelação-Crime,619
2014-08-01,Carta Testemunhável,4
2014-08-01,Cautelar Inominada,3
2014-08-01,Conflito de Competência,451
2014-08-01,Conflito de Jurisdição,32
2014-08-01,Correição Parcial,21
2014-08-01,Embargos de Declaração,6059
2014-08-01,Embargos Infringentes,48
2014-08-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,215
2014-08-01,Exceção da Verdade,1
2014-08-01,Exceção de Suspeição,3
2014-08-01,Habeas Corpus,1195
2014-08-01,Impugnação à Assistência Judiciária,2
2014-08-01,Impugnação ao Valor da Causa,1
2014-08-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,2
2014-08-01,Intervenção em Município,1
2014-08-01,Mandado de Injunção,4
2014-08-01,Mandado de Segurança,103
2014-08-01,Mandado de Segurança Crime,2
2014-08-01,Medida Cautelar Inominada,3
2014-08-01,Petição,1
2014-08-01,Recurso Cível,3358
2014-08-01,Recurso Crime,85
2014-08-01,Recurso de Ofício,5
2014-08-01,Recurso em Sentido Estrito,279
2014-08-01,Reexame Necessário,479
2014-08-01,Revisão Criminal,50
2014-08-01,Termo Circunstanciado,1
2014-09-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,14
2014-09-01,Ação Rescisória,54
2014-09-01,Agravo,2997
2014-09-01,Agravo de Instrumento,10785
2014-09-01,Agravo Interno,11
2014-09-01,Agravo Regimental,234
2014-09-01,Apelação Cível,14733
2014-09-01,Apelação e Reexame Necessário,1364
2014-09-01,Apelação-Crime,2
2014-09-01,Carta Testemunhável,2
2014-09-01,Cautelar Inominada,4
2014-09-01,Conflito de Competência,404
2014-09-01,Conflito de Jurisdição,31
2014-09-01,Correição Parcial,27
2014-09-01,Embargos de Declaração,4381
2014-09-01,Embargos Infringentes,93
2014-09-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,135
2014-09-01,Exceção de Impedimento,1
2014-09-01,Exceção de Suspeição,9
2014-09-01,Habeas Corpus,1133
2014-09-01,Impugnação à Assistência Judiciária,2
2014-09-01,Impugnação ao Valor da Causa,3
2014-09-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2014-09-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,1
2014-09-01,Mandado de Segurança,104
2014-09-01,Mandado de Segurança Crime,1
2014-09-01,Medida Cautelar Inominada,2
2014-09-01,Petição,3
2014-09-01,Recurso Cível,3459
2014-09-01,Recurso Crime,57
2014-09-01,Recurso em Sentido Estrito,174
2014-09-01,Reexame Necessário,691
2014-09-01,Restauração de Autos,2
2014-09-01,Revisão Criminal,61
2014-10-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,18
2014-10-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2014-10-01,Ação Rescisória,45
2014-10-01,Agravo,3474
2014-10-01,Agravo de Instrumento,10821
2014-10-01,Agravo Interno,8
2014-10-01,Agravo Regimental,312
2014-10-01,Apelação Cível,15818
2014-10-01,Apelação e Reexame Necessário,1360
2014-10-01,Carta Testemunhável,6
2014-10-01,Cautelar Inominada,4
2014-10-01,Conflito de Competência,289
2014-10-01,Conflito de Jurisdição,41
2014-10-01,Correição Parcial,39
2014-10-01,Crimes contra a honra,1
2014-10-01,Desaforamento,2
2014-10-01,Embargos de Declaração,5914
2014-10-01,Embargos Infringentes,192
2014-10-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,98
2014-10-01,Exceção de Suspeição,7
2014-10-01,Habeas Corpus,1360
2014-10-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2014-10-01,Mandado de Injunção,349
2014-10-01,Mandado de Segurança,102
2014-10-01,Mandado de Segurança Crime,1
2014-10-01,Medida Cautelar Inominada,1
2014-10-01,Pedido de Assistência Judiciária Gratuita,1
2014-10-01,Petição,9
2014-10-01,Recurso Cível,4345
2014-10-01,Recurso Crime,139
2014-10-01,Recurso em Sentido Estrito,179
2014-10-01,Reexame Necessário,563
2014-10-01,Representação Criminal,1
2014-10-01,Restauração de Autos,1
2014-10-01,Revisão Criminal,28
2014-10-01,Termo Circunstanciado,1
2014-10-01,Uniformização de Jurisprudência,2
2014-11-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,13
2014-11-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,3
2014-11-01,Ação Rescisória,49
2014-11-01,Agravo,2721
2014-11-01,Agravo de Instrumento,8919
2014-11-01,Agravo Interno,42
2014-11-01,Agravo Regimental,271
2014-11-01,Apelação Cível,15006
2014-11-01,Apelação e Reexame Necessário,1508
2014-11-01,Apelação-Crime,293
2014-11-01,Carta Testemunhável,11
2014-11-01,Cautelar Inominada,2
2014-11-01,Conflito de Competência,234
2014-11-01,Conflito de Jurisdição,20
2014-11-01,Correição Parcial,26
2014-11-01,Crimes contra a honra,1
2014-11-01,Desaforamento,3
2014-11-01,Embargos de Declaração,4394
2014-11-01,Embargos Infringentes,78
2014-11-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,229
2014-11-01,Exceção de Suspeição,10
2014-11-01,Habeas Corpus,926
2014-11-01,Habeas Data,1
2014-11-01,Impugnação ao Valor da Causa,1
2014-11-01,Inquérito Policial,1
2014-11-01,Mandado de Injunção,253
2014-11-01,Mandado de Segurança,98
2014-11-01,Mandado de Segurança Crime,1
2014-11-01,Pedido de Assistência Judiciária Gratuita,1
2014-11-01,Petição,9
2014-11-01,Recurso Cível,4669
2014-11-01,Recurso Crime,97
2014-11-01,Recurso de Ofício,1
2014-11-01,Recurso em Sentido Estrito,178
2014-11-01,Reexame Necessário,547
2014-11-01,Representação Criminal,11
2014-11-01,Restauração de Autos,2
2014-11-01,Revisão Criminal,91
2014-12-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,18
2014-12-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,3
2014-12-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,2
2014-12-01,Ação Rescisória,63
2014-12-01,Agravo,3328
2014-12-01,Agravo de Instrumento,8528
2014-12-01,Agravo Interno,9
2014-12-01,Agravo Regimental,261
2014-12-01,Apelação Cível,20360
2014-12-01,Apelação e Reexame Necessário,1734
2014-12-01,Apelação-Crime,934
2014-12-01,Carta Testemunhável,15
2014-12-01,Cautelar Inominada,2
2014-12-01,Conflito de Competência,621
2014-12-01,Conflito de Jurisdição,26
2014-12-01,Correição Parcial,22
2014-12-01,Desaforamento,1
2014-12-01,Embargos de Declaração,5913
2014-12-01,Embargos Infringentes,205
2014-12-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,151
2014-12-01,Exceção de Suspeição,5
2014-12-01,Habeas Corpus,1199
2014-12-01,Impugnação ao Valor da Causa,3
2014-12-01,Incidente de Inconstitucionalidade,3
2014-12-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,4
2014-12-01,Inquérito Policial,1
2014-12-01,Mandado de Injunção,41
2014-12-01,Mandado de Segurança,149
2014-12-01,Mandado de Segurança Crime,1
2014-12-01,Medida Cautelar Inominada,1
2014-12-01,Petição,3
2014-12-01,Recurso Cível,3562
2014-12-01,Recurso Crime,33
2014-12-01,Recurso em Sentido Estrito,208
2014-12-01,Reexame Necessário,477
2014-12-01,Representação Criminal,2
2014-12-01,Restauração de Autos,1
2014-12-01,Revisão Criminal,57
2014-12-01,Termo Circunstanciado,2
2015-01-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2015-01-01,Ação Rescisória,21
2015-01-01,Agravo,714
2015-01-01,Agravo de Instrumento,4051
2015-01-01,Agravo Interno,2
2015-01-01,Agravo Regimental,46
2015-01-01,Apelação Cível,6115
2015-01-01,Apelação e Reexame Necessário,721
2015-01-01,Apelação-Crime,1
2015-01-01,Carta Testemunhável,2
2015-01-01,Cautelar Inominada,1
2015-01-01,Conflito de Competência,147
2015-01-01,Conflito de Jurisdição,6
2015-01-01,Correição Parcial,7
2015-01-01,Embargos de Declaração,1222
2015-01-01,Embargos Infringentes,4
2015-01-01,Exceção de Suspeição,3
2015-01-01,Habeas Corpus,693
2015-01-01,Incidente de Falsidade,1
2015-01-01,Mandado de Injunção,10
2015-01-01,Mandado de Segurança,48
2015-01-01,Mandado de Segurança Crime,1
2015-01-01,Petição,1
2015-01-01,Recurso Cível,2199
2015-01-01,Recurso Crime,33
2015-01-01,Recurso em Sentido Estrito,55
2015-01-01,Reexame Necessário,248
2015-01-01,Representação Criminal,3
2015-01-01,Revisão Criminal,8
2015-02-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2015-02-01,Ação Rescisória,17
2015-02-01,Agravo,1753
2015-02-01,Agravo de Instrumento,6102
2015-02-01,Agravo Interno,18
2015-02-01,Agravo Regimental,104
2015-02-01,Apelação Cível,13499
2015-02-01,Apelação e Reexame Necessário,1067
2015-02-01,Apelação-Crime,10
2015-02-01,Carta Testemunhável,8
2015-02-01,Cautelar Inominada,1
2015-02-01,Conflito de Competência,153
2015-02-01,Conflito de Jurisdição,26
2015-02-01,Correição Parcial,13
2015-02-01,Embargos de Declaração,3819
2015-02-01,Embargos Infringentes,1
2015-02-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,26
2015-02-01,Exceção de Suspeição,4
2015-02-01,Habeas Corpus,1164
2015-02-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2015-02-01,Mandado de Injunção,10
2015-02-01,Mandado de Segurança,61
2015-02-01,Mandado de Segurança Crime,1
2015-02-01,Medida Cautelar Inominada,2
2015-02-01,Petição,3
2015-02-01,Recurso Cível,3269
2015-02-01,Recurso Crime,18
2015-02-01,Recurso de Ofício,2
2015-02-01,Recurso em Sentido Estrito,169
2015-02-01,Reexame Necessário,311
2015-02-01,Representação Criminal,6
2015-02-01,Restauração de Autos,2
2015-02-01,Revisão Criminal,19
2015-02-01,Termo Circunstanciado,2
2015-03-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,17
2015-03-01,Ação Rescisória,44
2015-03-01,Agravo,4065
2015-03-01,Agravo de Instrumento,9145
2015-03-01,Agravo Interno,24
2015-03-01,Agravo Regimental,481
2015-03-01,Apelação Cível,19346
2015-03-01,Apelação e Reexame Necessário,1457
2015-03-01,Apelação-Crime,975
2015-03-01,Carta Testemunhável,4
2015-03-01,Cautelar Inominada,2
2015-03-01,Conflito de Competência,240
2015-03-01,Conflito de Jurisdição,18
2015-03-01,Correição Parcial,31
2015-03-01,Embargos de Declaração,5624
2015-03-01,Embargos Infringentes,61
2015-03-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,274
2015-03-01,Exceção de Suspeição,23
2015-03-01,Habeas Corpus,1367
2015-03-01,Impugnação à Assistência Judiciária,1
2015-03-01,Impugnação ao Valor da Causa,1
2015-03-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2015-03-01,Inquérito Policial,1
2015-03-01,Mandado de Injunção,3
2015-03-01,Mandado de Segurança,147
2015-03-01,Medida Cautelar,1
2015-03-01,Petição,7
2015-03-01,Recurso Cível,3444
2015-03-01,Recurso Crime,39
2015-03-01,Recurso de Ofício,3
2015-03-01,Recurso em Sentido Estrito,253
2015-03-01,Reexame Necessário,384
2015-03-01,Representação Criminal,8
2015-03-01,Restauração de Autos,2
2015-03-01,Revisão Criminal,66
2015-04-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,14
2015-04-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,2
2015-04-01,Ação Rescisória,45
2015-04-01,Agravo,4481
2015-04-01,Agravo de Instrumento,9895
2015-04-01,Agravo Interno,3
2015-04-01,Agravo Regimental,453
2015-04-01,Apelação Cível,16540
2015-04-01,Apelação e Reexame Necessário,1364
2015-04-01,Apelação-Crime,91
2015-04-01,Carta Testemunhável,2
2015-04-01,Cautelar Inominada,6
2015-04-01,Conflito de Competência,201
2015-04-01,Conflito de Jurisdição,30
2015-04-01,Correição Parcial,30
2015-04-01,Desaforamento,2
2015-04-01,Embargos de Declaração,5506
2015-04-01,Embargos Infringentes,224
2015-04-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,183
2015-04-01,Exceção de Impedimento,1
2015-04-01,Exceção de Suspeição,15
2015-04-01,Habeas Corpus,1457
2015-04-01,Impugnação à Assistência Judiciária,1
2015-04-01,Impugnação ao Valor da Causa,4
2015-04-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,2
2015-04-01,Inquérito Policial,1
2015-04-01,Mandado de Injunção,1
2015-04-01,Mandado de Segurança,157
2015-04-01,Mandado de Segurança Crime,2
2015-04-01,Medida Cautelar Inominada,1
2015-04-01,Petição,6
2015-04-01,Recurso Cível,2811
2015-04-01,Recurso Crime,54
2015-04-01,Recurso de Ofício,1
2015-04-01,Recurso em Sentido Estrito,241
2015-04-01,Reexame Necessário,341
2015-04-01,Representação Criminal,4
2015-04-01,Revisão Criminal,69
2015-05-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,16
2015-05-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,4
2015-05-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,2
2015-05-01,Ação Rescisória,49
2015-05-01,Agravo,2612
2015-05-01,Agravo de Instrumento,8182
2015-05-01,Agravo Interno,3
2015-05-01,Agravo Regimental,295
2015-05-01,Apelação Cível,13947
2015-05-01,Apelação e Reexame Necessário,1402
2015-05-01,Apelação-Crime,4
2015-05-01,Carta Testemunhável,3
2015-05-01,Cautelar Inominada,5
2015-05-01,Conflito de Competência,174
2015-05-01,Conflito de Jurisdição,29
2015-05-01,Correição Parcial,20
2015-05-01,Crimes contra a honra,1
2015-05-01,Desaforamento,1
2015-05-01,Embargos de Declaração,4641
2015-05-01,Embargos Infringentes,41
2015-05-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,188
2015-05-01,Exceção de Impedimento,3
2015-05-01,Exceção de Suspeição,26
2015-05-01,Habeas Corpus,1173
2015-05-01,Impugnação à Assistência Judiciária,1
2015-05-01,Impugnação ao Valor da Causa,1
2015-05-01,Incidente de Inconstitucionalidade,3
2015-05-01,Inquérito Policial,2
2015-05-01,Investigação Contra Magistrado,1
2015-05-01,Mandado de Injunção,2
2015-05-01,Mandado de Segurança,108
2015-05-01,Mandado de Segurança Crime,1
2015-05-01,Petição,5
2015-05-01,Recurso Cível,3585
2015-05-01,Recurso Crime,107
2015-05-01,Recurso em Sentido Estrito,198
2015-05-01,Reexame Necessário,370
2015-05-01,Representação Criminal,14
2015-05-01,Restauração de Autos,1
2015-05-01,Revisão Criminal,44
2015-06-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,10
2015-06-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,2
2015-06-01,Ação Rescisória,44
2015-06-01,Agravo,3051
2015-06-01,Agravo de Instrumento,9695
2015-06-01,Agravo Interno,15
2015-06-01,Agravo Regimental,360
2015-06-01,Apelação Cível,15494
2015-06-01,Apelação e Reexame Necessário,1586
2015-06-01,Apelação-Crime,953
2015-06-01,Carta Testemunhável,3
2015-06-01,Cautelar Inominada,4
2015-06-01,Conflito de Competência,238
2015-06-01,Conflito de Jurisdição,34
2015-06-01,Correição Parcial,33
2015-06-01,Crimes contra a honra,1
2015-06-01,Desaforamento,2
2015-06-01,Embargos de Declaração,4728
2015-06-01,Embargos Infringentes,97
2015-06-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,87
2015-06-01,Exceção de Impedimento,1
2015-06-01,Exceção de Suspeição,23
2015-06-01,Habeas Corpus,1309
2015-06-01,Impugnação ao Valor da Causa,1
2015-06-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,2
2015-06-01,Intervenção em Município,1
2015-06-01,Investigação Contra Magistrado,1
2015-06-01,Liquidação Provisória por Artigos,1
2015-06-01,Mandado de Segurança,118
2015-06-01,Mandado de Segurança Coletivo,1
2015-06-01,Medida Cautelar Inominada,4
2015-06-01,Petição,3
2015-06-01,Prefeito - Improbidade,1
2015-06-01,Recurso Cível,4627
2015-06-01,Recurso Crime,38
2015-06-01,Recurso de Ofício,1
2015-06-01,Recurso em Sentido Estrito,319
2015-06-01,Recurso Especial,2
2015-06-01,Reexame Necessário,567
2015-06-01,Representação Criminal,10
2015-06-01,Restauração de Autos,1
2015-06-01,Revisão Criminal,29
2015-06-01,Termo Circunstanciado,3
2015-07-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,21
2015-07-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2015-07-01,Ação Rescisória,57
2015-07-01,Agravo,2128
2015-07-01,Agravo de Instrumento,8024
2015-07-01,Agravo Interno,24
2015-07-01,Agravo Regimental,239
2015-07-01,Apelação Cível,14043
2015-07-01,Apelação e Reexame Necessário,1672
2015-07-01,Apelação-Crime,1007
2015-07-01,Cautelar Inominada,1
2015-07-01,Conflito de Competência,250
2015-07-01,Conflito de Jurisdição,23
2015-07-01,Correição Parcial,44
2015-07-01,Crimes contra a honra,1
2015-07-01,Desaforamento,1
2015-07-01,Embargos de Declaração,4426
2015-07-01,Embargos Infringentes,105
2015-07-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,167
2015-07-01,Exceção de Suspeição,17
2015-07-01,Habeas Corpus,1145
2015-07-01,Incidente de Inconstitucionalidade,3
2015-07-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,1
2015-07-01,Inquérito Policial,4
2015-07-01,Mandado de Injunção,1
2015-07-01,Mandado de Segurança,108
2015-07-01,Medida Cautelar,1
2015-07-01,Medida Cautelar Inominada,3
2015-07-01,Pedido de Assistência Judiciária Gratuita,2
2015-07-01,Petição,4
2015-07-01,Recurso Cível,3811
2015-07-01,Recurso Crime,44
2015-07-01,Recurso em Sentido Estrito,284
2015-07-01,Reexame Necessário,446
2015-07-01,Representação Criminal,8
2015-07-01,Revisão Criminal,25
2015-07-01,Termo Circunstanciado,1
2015-07-01,Uniformização de Jurisprudência,1
2015-08-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,19
2015-08-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2015-08-01,Ação Rescisória,30
2015-08-01,Agravo,3540
2015-08-01,Agravo de Instrumento,9415
2015-08-01,Agravo Interno,5
2015-08-01,Agravo Regimental,319
2015-08-01,Apelação Cível,19825
2015-08-01,Apelação e Reexame Necessário,2139
2015-08-01,Apelação-Crime,1
2015-08-01,Carta Testemunhável,1
2015-08-01,Cautelar Inominada,4
2015-08-01,Conflito de Competência,304
2015-08-01,Conflito de Jurisdição,47
2015-08-01,Correição Parcial,57
2015-08-01,Desaforamento,1
2015-08-01,Embargos de Declaração,5349
2015-08-01,Embargos Infringentes,61
2015-08-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,179
2015-08-01,Exceção de Suspeição,16
2015-08-01,Habeas Corpus,1332
2015-08-01,Habeas Data,1
2015-08-01,Impugnação à Assistência Judiciária,1
2015-08-01,Impugnação ao Valor da Causa,2
2015-08-01,Incidente de Inconstitucionalidade,2
2015-08-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,5
2015-08-01,Inquérito Policial,1
2015-08-01,Investigação Contra Magistrado,1
2015-08-01,Mandado de Injunção,1
2015-08-01,Mandado de Segurança,119
2015-08-01,Mandado de Segurança Crime,1
2015-08-01,Medida Cautelar Inominada,1
2015-08-01,Petição,7
2015-08-01,Recurso Cível,2679
2015-08-01,Recurso Crime,61
2015-08-01,Recurso de Ofício,2
2015-08-01,Recurso em Sentido Estrito,261
2015-08-01,Reexame Necessário,496
2015-08-01,Representação Criminal,5
2015-08-01,Revisão Criminal,34
2015-08-01,Termo Circunstanciado,3
2015-08-01,Uniformização de Jurisprudência,1
2015-09-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,23
2015-09-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,4
2015-09-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,2
2015-09-01,Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo,2
2015-09-01,Ação Rescisória,51
2015-09-01,Agravo,3013
2015-09-01,Agravo de Instrumento,9027
2015-09-01,Agravo Interno,11
2015-09-01,Agravo Regimental,282
2015-09-01,Apelação Cível,15438
2015-09-01,Apelação e Reexame Necessário,2080
2015-09-01,Apelação-Crime,540
2015-09-01,Carta Testemunhável,2
2015-09-01,Cautelar Inominada,1
2015-09-01,Conflito de Competência,260
2015-09-01,Conflito de Jurisdição,34
2015-09-01,Correição Parcial,44
2015-09-01,Cumprimento de Sentença,1
2015-09-01,Embargos de Declaração,4992
2015-09-01,Embargos Infringentes,10
2015-09-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,329
2015-09-01,Exceção de Suspeição,8
2015-09-01,Habeas Corpus,1252
2015-09-01,Incidente de Falsidade,1
2015-09-01,Incidente de Inconstitucionalidade,2
2015-09-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,5
2015-09-01,Investigação Contra Magistrado,1
2015-09-01,Mandado de Segurança,111
2015-09-01,Mandado de Segurança Crime,1
2015-09-01,Medida Cautelar,2
2015-09-01,Medida Cautelar Inominada,3
2015-09-01,Petição,3
2015-09-01,Reabilitação,1
2015-09-01,Reclamação,1
2015-09-01,Recurso Cível,3037
2015-09-01,Recurso Crime,68
2015-09-01,Recurso de Ofício,2
2015-09-01,Recurso em Sentido Estrito,250
2015-09-01,Recurso Especial,1
2015-09-01,Reexame Necessário,558
2015-09-01,Representação Criminal,10
2015-09-01,Revisão Criminal,63
2015-10-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,10
2015-10-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2015-10-01,Ação Rescisória,23
2015-10-01,Agravo,1152
2015-10-01,Agravo de Instrumento,4609
2015-10-01,Agravo Interno,31
2015-10-01,Agravo Regimental,153
2015-10-01,Apelação Cível,6145
2015-10-01,Apelação e Reexame Necessário,449
2015-10-01,Apelação-Crime,234
2015-10-01,Carta Testemunhável,2
2015-10-01,Cautelar Inominada,3
2015-10-01,Conflito de Competência,171
2015-10-01,Conflito de Jurisdição,11
2015-10-01,Correição Parcial,20
2015-10-01,Crimes contra a honra,2
2015-10-01,Cumprimento de Sentença,1
2015-10-01,Desaforamento,2
2015-10-01,Embargos de Declaração,2186
2015-10-01,Embargos Infringentes,74
2015-10-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,68
2015-10-01,Exceção de Incompetência,2
2015-10-01,Exceção de Suspeição,9
2015-10-01,Habeas Corpus,627
2015-10-01,Impugnação ao Valor da Causa,2
2015-10-01,Incidente de Inconstitucionalidade,2
2015-10-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,1
2015-10-01,Mandado de Segurança,65
2015-10-01,Mandado de Segurança Coletivo,1
2015-10-01,Mandado de Segurança Crime,1
2015-10-01,Medida Cautelar,1
2015-10-01,Medida Cautelar Inominada,1
2015-10-01,Petição,3
2015-10-01,Recurso Cível,4869
2015-10-01,Recurso Crime,63
2015-10-01,Recurso de Ofício,1
2015-10-01,Recurso em Sentido Estrito,104
2015-10-01,Reexame Necessário,189
2015-10-01,Representação Criminal,5
2015-10-01,Revisão Criminal,39
2015-10-01,Termo Circunstanciado,1
2015-11-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,18
2015-11-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,4
2015-11-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,1
2015-11-01,Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo,1
2015-11-01,Ação Rescisória,65
2015-11-01,Agravo,3990
2015-11-01,Agravo de Instrumento,10167
2015-11-01,Agravo Interno,20
2015-11-01,Agravo Regimental,419
2015-11-01,Apelação Cível,18889
2015-11-01,Apelação e Reexame Necessário,1842
2015-11-01,Apelação-Crime,5
2015-11-01,Carta Testemunhável,1
2015-11-01,Cautelar Inominada,2
2015-11-01,Conflito de Competência,345
2015-11-01,Conflito de Jurisdição,47
2015-11-01,Correição Parcial,61
2015-11-01,Crimes contra a honra,1
2015-11-01,Embargos de Declaração,7094
2015-11-01,Embargos Infringentes,125
2015-11-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,296
2015-11-01,Exceção de Impedimento,2
2015-11-01,Exceção de Suspeição,17
2015-11-01,Habeas Corpus,1395
2015-11-01,Habeas Data,1
2015-11-01,Impugnação ao Valor da Causa,1
2015-11-01,Inquérito Policial,1
2015-11-01,Mandado de Segurança,173
2015-11-01,Medida Cautelar Inominada,2
2015-11-01,Petição,7
2015-11-01,Recurso Cível,3560
2015-11-01,Recurso Crime,177
2015-11-01,Recurso de Ofício,3
2015-11-01,Recurso em Sentido Estrito,485
2015-11-01,Recurso Especial,2
2015-11-01,Reexame Necessário,588
2015-11-01,Representação Criminal,6
2015-11-01,Restauração de Autos,7
2015-11-01,Revisão Criminal,74
2015-11-01,Termo Circunstanciado,2
2015-11-01,Uniformização de Jurisprudência,3
2015-12-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,27
2015-12-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2015-12-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,1
2015-12-01,Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo,1
2015-12-01,Ação Rescisória,65
2015-12-01,Agravo,2743
2015-12-01,Agravo de Instrumento,8076
2015-12-01,Agravo Interno,30
2015-12-01,Agravo Regimental,330
2015-12-01,Apelação Cível,14621
2015-12-01,Apelação e Reexame Necessário,1091
2015-12-01,Apelação-Crime,783
2015-12-01,Carta Testemunhável,3
2015-12-01,Cautelar Inominada,2
2015-12-01,Conflito de Competência,248
2015-12-01,Conflito de Jurisdição,23
2015-12-01,Correição Parcial,49
2015-12-01,Desaforamento,1
2015-12-01,Embargos de Declaração,4992
2015-12-01,Embargos Infringentes,165
2015-12-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,134
2015-12-01,Exceção de Suspeição,5
2015-12-01,Habeas Corpus,1272
2015-12-01,Impugnação à Assistência Judiciária,2
2015-12-01,Impugnação ao Valor da Causa,5
2015-12-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2015-12-01,Mandado de Injunção,1
2015-12-01,Mandado de Segurança,135
2015-12-01,Medida Cautelar Inominada,1
2015-12-01,Petição,4
2015-12-01,Recurso Cível,3122
2015-12-01,Recurso Crime,63
2015-12-01,Recurso de Ofício,2
2015-12-01,Recurso em Sentido Estrito,396
2015-12-01,Recurso Especial,1
2015-12-01,Reexame Necessário,452
2015-12-01,Representação Criminal,2
2015-12-01,Revisão Criminal,45
2016-01-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,12
2016-01-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2016-01-01,Ação Rescisória,10
2016-01-01,Agravo,596
2016-01-01,Agravo de Instrumento,2708
2016-01-01,Agravo Interno,2
2016-01-01,Agravo Regimental,56
2016-01-01,Apelação Cível,3970
2016-01-01,Apelação e Reexame Necessário,310
2016-01-01,Apelação-Crime,586
2016-01-01,Cautelar Inominada,3
2016-01-01,Conflito de Competência,143
2016-01-01,Conflito de Jurisdição,9
2016-01-01,Correição Parcial,5
2016-01-01,Embargos de Declaração,902
2016-01-01,Embargos Infringentes,2
2016-01-01,Exceção de Suspeição,6
2016-01-01,Habeas Corpus,673
2016-01-01,Incidente de Inconstitucionalidade,3
2016-01-01,Mandado de Injunção,1
2016-01-01,Mandado de Segurança,71
2016-01-01,Mandado de Segurança Crime,2
2016-01-01,Medida Cautelar Inominada,1
2016-01-01,Petição,2
2016-01-01,Recurso Cível,2557
2016-01-01,Recurso Crime,38
2016-01-01,Recurso de Ofício,1
2016-01-01,Recurso em Sentido Estrito,40
2016-01-01,Recurso Especial,1
2016-01-01,Reexame Necessário,160
2016-01-01,Restauração de Autos,1
2016-01-01,Revisão Criminal,4
2016-02-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,1
2016-02-01,Ação Rescisória,26
2016-02-01,Agravo,1421
2016-02-01,Agravo de Instrumento,6562
2016-02-01,Agravo Interno,42
2016-02-01,Agravo Regimental,132
2016-02-01,Apelação Cível,8183
2016-02-01,Apelação e Reexame Necessário,883
2016-02-01,Apelação-Crime,514
2016-02-01,Carta Testemunhável,1
2016-02-01,Cautelar Inominada,5
2016-02-01,Conflito de Competência,135
2016-02-01,Conflito de Jurisdição,11
2016-02-01,Correição Parcial,21
2016-02-01,Crimes contra a honra,1
2016-02-01,Embargos de Declaração,3578
2016-02-01,Embargos Infringentes,20
2016-02-01,Exceção de Suspeição,5
2016-02-01,Habeas Corpus,908
2016-02-01,Impugnação à Assistência Judiciária,1
2016-02-01,Mandado de Segurança,54
2016-02-01,Medida Cautelar,1
2016-02-01,Petição,5
2016-02-01,Reclamação,1
2016-02-01,Recurso Cível,2566
2016-02-01,Recurso Crime,47
2016-02-01,Recurso de Ofício,1
2016-02-01,Recurso em Sentido Estrito,89
2016-02-01,Reexame Necessário,560
2016-02-01,Representação Criminal,5
2016-02-01,Restauração de Autos,1
2016-02-01,Revisão Criminal,11
2016-03-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,3
2016-03-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,2
2016-03-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,1
2016-03-01,Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo,2
2016-03-01,Ação Rescisória,44
2016-03-01,Agravo,2922
2016-03-01,Agravo de Instrumento,7480
2016-03-01,Agravo Interno,4
2016-03-01,Agravo Regimental,340
2016-03-01,Apelação Cível,14467
2016-03-01,Apelação e Reexame Necessário,1143
2016-03-01,Apelação-Crime,2
2016-03-01,Carta Testemunhável,2
2016-03-01,Cautelar Inominada,1
2016-03-01,Conflito de Competência,186
2016-03-01,Conflito de Jurisdição,25
2016-03-01,Correição Parcial,40
2016-03-01,Cumprimento de Sentença,1
2016-03-01,Embargos de Declaração,5079
2016-03-01,Embargos Infringentes,98
2016-03-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,328
2016-03-01,Exceção de Suspeição,10
2016-03-01,Habeas Corpus,1625
2016-03-01,Impugnação ao Cumprimento de Sentença,1
2016-03-01,Impugnação ao Valor da Causa,3
2016-03-01,Mandado de Injunção,1
2016-03-01,Mandado de Segurança,123
2016-03-01,Mandado de Segurança Coletivo,1
2016-03-01,Mandado de Segurança Crime,2
2016-03-01,Medida Cautelar Inominada,3
2016-03-01,Petição,9
2016-03-01,Reclamação,1
2016-03-01,Recurso Cível,2922
2016-03-01,Recurso Crime,85
2016-03-01,Recurso de Ofício,4
2016-03-01,Recurso em Sentido Estrito,260
2016-03-01,Reexame Necessário,568
2016-03-01,Representação Criminal,1
2016-03-01,Revisão Criminal,78
2016-03-01,Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela,1
2016-04-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,8
2016-04-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,4
2016-04-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,1
2016-04-01,Ação Rescisória,40
2016-04-01,Agravo,1694
2016-04-01,Agravo de Instrumento,5071
2016-04-01,Agravo Interno,14
2016-04-01,Agravo Regimental,122
2016-04-01,Apelação Cível,13584
2016-04-01,Apelação e Reexame Necessário,1130
2016-04-01,Apelação-Crime,2
2016-04-01,Cautelar Inominada,4
2016-04-01,Conflito de Competência,188
2016-04-01,Conflito de Jurisdição,36
2016-04-01,Correição Parcial,27
2016-04-01,Desaforamento,1
2016-04-01,Embargos de Declaração,3822
2016-04-01,Embargos Infringentes,54
2016-04-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,207
2016-04-01,Exceção de Suspeição,3
2016-04-01,Habeas Corpus,1385
2016-04-01,Impugnação à Assistência Judiciária,2
2016-04-01,Impugnação ao Cumprimento de Sentença,1
2016-04-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2016-04-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,3
2016-04-01,Mandado de Injunção,5
2016-04-01,Mandado de Segurança,164
2016-04-01,Medida Cautelar Inominada,1
2016-04-01,Petição,8
2016-04-01,Recurso Cível,5188
2016-04-01,Recurso Crime,113
2016-04-01,Recurso de Ofício,1
2016-04-01,Recurso em Sentido Estrito,286
2016-04-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,1
2016-04-01,Reexame Necessário,496
2016-04-01,Representação Criminal,4
2016-04-01,Restauração de Autos,1
2016-04-01,Revisão Criminal,48
2016-04-01,Termo Circunstanciado,3
2016-05-01,Ação Civil Improbidade Administrativa,1
2016-05-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,4
2016-05-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2016-05-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,1
2016-05-01,Ação Rescisória,82
2016-05-01,Agravo,1523
2016-05-01,Agravo de Instrumento,5183
2016-05-01,Agravo Interno,10
2016-05-01,Agravo Regimental,82
2016-05-01,Apelação Cível,13102
2016-05-01,Apelação e Reexame Necessário,1383
2016-05-01,Apelação-Crime,925
2016-05-01,Carta Testemunhável,1
2016-05-01,Conflito de Competência,230
2016-05-01,Conflito de Jurisdição,17
2016-05-01,Correição Parcial,31
2016-05-01,Cumprimento de Sentença,1
2016-05-01,Desaforamento,1
2016-05-01,Embargos de Declaração,3001
2016-05-01,Embargos Infringentes,127
2016-05-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,54
2016-05-01,Exceção de Suspeição,4
2016-05-01,Habeas Corpus,1057
2016-05-01,Impugnação ao Valor da Causa,1
2016-05-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2016-05-01,Mandado de Injunção,4
2016-05-01,Mandado de Segurança,188
2016-05-01,Mandado de Segurança Coletivo,1
2016-05-01,Mandado de Segurança Crime,1
2016-05-01,Pedido de Assistência Judiciária Gratuita,1
2016-05-01,Petição,8
2016-05-01,Recurso Cível,3845
2016-05-01,Recurso Crime,111
2016-05-01,Recurso de Ofício,1
2016-05-01,Recurso em Sentido Estrito,413
2016-05-01,Recurso Especial,1125
2016-05-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,366
2016-05-01,Recurso Extraordinário,466
2016-05-01,Reexame Necessário,713
2016-05-01,Representação Criminal,4
2016-05-01,Restauração de Autos,1
2016-05-01,Revisão Criminal,31
2016-05-01,Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela,1
2016-06-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,25
2016-06-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,3
2016-06-01,Ação Rescisória,51
2016-06-01,Agravo,1939
2016-06-01,Agravo de Instrumento,6568
2016-06-01,Agravo Interno,12
2016-06-01,Agravo Regimental,97
2016-06-01,Apelação Cível,19218
2016-06-01,Apelação e Reexame Necessário,1866
2016-06-01,Apelação-Crime,576
2016-06-01,Carta Testemunhável,1
2016-06-01,Cautelar Inominada,4
2016-06-01,Conflito de Competência,332
2016-06-01,Conflito de Jurisdição,28
2016-06-01,Correição Parcial,29
2016-06-01,Desaforamento,3
2016-06-01,Embargos de Declaração,4529
2016-06-01,Embargos Infringentes,16
2016-06-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,147
2016-06-01,Exceção de Suspeição,6
2016-06-01,Habeas Corpus,1408
2016-06-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,1
2016-06-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,1
2016-06-01,Mandado de Injunção,1
2016-06-01,Mandado de Segurança,197
2016-06-01,Mandado de Segurança Crime,1
2016-06-01,Petição,9
2016-06-01,Reclamação,3
2016-06-01,Recurso Cível,5373
2016-06-01,Recurso Crime,129
2016-06-01,Recurso de Ofício,1
2016-06-01,Recurso em Sentido Estrito,372
2016-06-01,Recurso Especial,3828
2016-06-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,905
2016-06-01,Recurso Extraordinário,1513
2016-06-01,Reexame Necessário,822
2016-06-01,Representação Criminal,5
2016-06-01,Revisão Criminal,43
2016-06-01,Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela,2
2016-06-01,Termo Circunstanciado,1
2016-07-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,10
2016-07-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,5
2016-07-01,Ação Rescisória,40
2016-07-01,Agravo,1324
2016-07-01,Agravo de Instrumento,5607
2016-07-01,Agravo Interno,8
2016-07-01,Agravo Regimental,53
2016-07-01,Apelação Cível,11358
2016-07-01,Apelação e Reexame Necessário,1680
2016-07-01,Apelação-Crime,2
2016-07-01,Carta Testemunhável,4
2016-07-01,Conflito de Competência,185
2016-07-01,Conflito de Jurisdição,37
2016-07-01,Correição Parcial,22
2016-07-01,Cumprimento de Sentença,2
2016-07-01,Desaforamento,2
2016-07-01,Embargos de Declaração,3395
2016-07-01,Embargos Infringentes,91
2016-07-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,211
2016-07-01,Exceção de Suspeição,2
2016-07-01,Habeas Corpus,1016
2016-07-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,6
2016-07-01,Mandado de Segurança,149
2016-07-01,Petição,22
2016-07-01,Reclamação,3
2016-07-01,Recurso Cível,4827
2016-07-01,Recurso Crime,104
2016-07-01,Recurso de Ofício,1
2016-07-01,Recurso em Sentido Estrito,267
2016-07-01,Recurso Especial,4387
2016-07-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,1008
2016-07-01,Recurso Extraordinário,1007
2016-07-01,Reexame Necessário,838
2016-07-01,Representação Criminal,1
2016-07-01,Revisão Criminal,35
2016-07-01,Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela,1
2016-08-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,25
2016-08-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,3
2016-08-01,Ação Rescisória,38
2016-08-01,Agravo,1977
2016-08-01,Agravo de Instrumento,7424
2016-08-01,Agravo Interno,14
2016-08-01,Agravo Regimental,67
2016-08-01,Apelação Cível,18750
2016-08-01,Apelação e Reexame Necessário,1371
2016-08-01,Apelação-Crime,1956
2016-08-01,Carta Testemunhável,8
2016-08-01,Conflito de Competência,194
2016-08-01,Conflito de Jurisdição,42
2016-08-01,Correição Parcial,33
2016-08-01,Desaforamento,1
2016-08-01,Embargos de Declaração,5316
2016-08-01,Embargos Infringentes,26
2016-08-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,171
2016-08-01,Exceção de Incompetência,1
2016-08-01,Exceção de Suspeição,2
2016-08-01,Habeas Corpus,1256
2016-08-01,Impugnação ao Valor da Causa,1
2016-08-01,Incidente de Falsidade,1
2016-08-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,3
2016-08-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,1
2016-08-01,Inquérito Policial,1
2016-08-01,Mandado de Segurança,229
2016-08-01,Medida Cautelar,1
2016-08-01,Petição,18
2016-08-01,Reclamação,9
2016-08-01,Recurso Cível,4500
2016-08-01,Recurso Crime,102
2016-08-01,Recurso de Ofício,2
2016-08-01,Recurso em Sentido Estrito,325
2016-08-01,Recurso Especial,3383
2016-08-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,1232
2016-08-01,Recurso Extraordinário,2290
2016-08-01,Reexame Necessário,728
2016-08-01,Representação Criminal,4
2016-08-01,Restauração de Autos,5
2016-08-01,Revisão Criminal,54
2016-08-01,Termo Circunstanciado,1
2016-09-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,14
2016-09-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,4
2016-09-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,2
2016-09-01,Ação Rescisória,49
2016-09-01,Agravo,1781
2016-09-01,Agravo de Instrumento,7333
2016-09-01,Agravo Interno,6
2016-09-01,Agravo Regimental,44
2016-09-01,Apelação Cível,15280
2016-09-01,Apelação e Reexame Necessário,1110
2016-09-01,Apelação-Crime,1
2016-09-01,Carta Testemunhável,1
2016-09-01,Cautelar Inominada,1
2016-09-01,Conflito de Competência,199
2016-09-01,Conflito de Jurisdição,53
2016-09-01,Correição Parcial,35
2016-09-01,Embargos de Declaração,4050
2016-09-01,Embargos Infringentes,23
2016-09-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,184
2016-09-01,Exceção de Suspeição,5
2016-09-01,Habeas Corpus,956
2016-09-01,Impugnação ao Valor da Causa,1
2016-09-01,Incidente de Assunção de Competência,1
2016-09-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2016-09-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,2
2016-09-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,8
2016-09-01,Inquérito Policial,1
2016-09-01,Mandado de Injunção,1
2016-09-01,Mandado de Segurança,166
2016-09-01,Mandado de Segurança Coletivo,1
2016-09-01,Mandado de Segurança Crime,1
2016-09-01,Petição,12
2016-09-01,Reclamação,14
2016-09-01,Recurso Cível,4554
2016-09-01,Recurso Crime,91
2016-09-01,Recurso de Ofício,3
2016-09-01,Recurso em Sentido Estrito,297
2016-09-01,Recurso Especial,3259
2016-09-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,761
2016-09-01,Recurso Extraordinário,1668
2016-09-01,Reexame Necessário,505
2016-09-01,Representação Criminal,7
2016-09-01,Restauração de Autos,2
2016-09-01,Revisão Criminal,23
2016-09-01,Uniformização de Jurisprudência,3
2016-10-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,20
2016-10-01,Ação Rescisória,26
2016-10-01,Agravo,1896
2016-10-01,Agravo de Instrumento,7363
2016-10-01,Agravo Interno,6
2016-10-01,Agravo Regimental,36
2016-10-01,Apelação Cível,14387
2016-10-01,Apelação e Reexame Necessário,1019
2016-10-01,Apelação-Crime,2
2016-10-01,Carta Testemunhável,1
2016-10-01,Cautelar Inominada,1
2016-10-01,Conflito de Competência,341
2016-10-01,Conflito de Jurisdição,68
2016-10-01,Correição Parcial,30
2016-10-01,Desaforamento,1
2016-10-01,Embargos de Declaração,5048
2016-10-01,Embargos Infringentes,17
2016-10-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,148
2016-10-01,Exceção de Suspeição,6
2016-10-01,Habeas Corpus,1274
2016-10-01,Impugnação ao Valor da Causa,1
2016-10-01,Incidente de Inconstitucionalidade,4
2016-10-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,7
2016-10-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,1
2016-10-01,Mandado de Injunção,2
2016-10-01,Mandado de Segurança,189
2016-10-01,Petição,14
2016-10-01,Reclamação,41
2016-10-01,Recurso Cível,5270
2016-10-01,Recurso Crime,33
2016-10-01,Recurso de Ofício,2
2016-10-01,Recurso em Sentido Estrito,317
2016-10-01,Recurso Especial,3626
2016-10-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,909
2016-10-01,Recurso Extraordinário,1660
2016-10-01,Reexame Necessário,486
2016-10-01,Representação Criminal,8
2016-10-01,Restauração de Autos,4
2016-10-01,Revisão Criminal,34
2016-10-01,Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela,1
2016-10-01,Uniformização de Jurisprudência,1
2016-11-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,18
2016-11-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,4
2016-11-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,1
2016-11-01,Ação Rescisória,27
2016-11-01,Agravo,1728
2016-11-01,Agravo de Instrumento,6441
2016-11-01,Agravo Interno,16
2016-11-01,Agravo Regimental,42
2016-11-01,Apelação Cível,12901
2016-11-01,Apelação e Reexame Necessário,710
2016-11-01,Apelação-Crime,384
2016-11-01,Carta Testemunhável,1
2016-11-01,Cautelar Inominada,1
2016-11-01,Conflito de Competência,315
2016-11-01,Conflito de Jurisdição,57
2016-11-01,Correição Parcial,43
2016-11-01,Cumprimento de Sentença,1
2016-11-01,Embargos de Declaração,4818
2016-11-01,Embargos Infringentes,13
2016-11-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,443
2016-11-01,Exceção de Suspeição,11
2016-11-01,Habeas Corpus,1151
2016-11-01,Incidente de Falsidade,1
2016-11-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2016-11-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,3
2016-11-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,1
2016-11-01,Mandado de Injunção,2
2016-11-01,Mandado de Segurança,184
2016-11-01,Mandado de Segurança Crime,1
2016-11-01,Medida Cautelar,1
2016-11-01,Petição,9
2016-11-01,Reabilitação,1
2016-11-01,Reclamação,25
2016-11-01,Recurso Cível,5422
2016-11-01,Recurso Crime,132
2016-11-01,Recurso de Ofício,2
2016-11-01,Recurso em Sentido Estrito,273
2016-11-01,Recurso Especial,3126
2016-11-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,721
2016-11-01,Recurso Extraordinário,2340
2016-11-01,Reexame Necessário,257
2016-11-01,Representação Criminal,2
2016-11-01,Restauração de Autos,1
2016-11-01,Revisão Criminal,68
2016-12-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,4
2016-12-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,3
2016-12-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,2
2016-12-01,Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo,2
2016-12-01,Ação Rescisória,90
2016-12-01,Agravo,1421
2016-12-01,Agravo de Instrumento,6316
2016-12-01,Agravo Interno,30
2016-12-01,Agravo Regimental,45
2016-12-01,Apelação Cível,13276
2016-12-01,Apelação e Reexame Necessário,964
2016-12-01,Apelação-Crime,593
2016-12-01,Cautelar Inominada,1
2016-12-01,Conflito de Competência,177
2016-12-01,Conflito de Jurisdição,93
2016-12-01,Correição Parcial,27
2016-12-01,Declaratória de Constitucionalidade,1
2016-12-01,Embargos de Declaração,5040
2016-12-01,Embargos Infringentes,18
2016-12-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,175
2016-12-01,Exceção de Suspeição,3
2016-12-01,Habeas Corpus,1100
2016-12-01,Habeas Data,1
2016-12-01,Impugnação à Assistência Judiciária,1
2016-12-01,Impugnação ao Valor da Causa,2
2016-12-01,Incidente de Assunção de Competência,1
2016-12-01,Incidente de Inconstitucionalidade,2
2016-12-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,1
2016-12-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,2
2016-12-01,Mandado de Injunção,1
2016-12-01,Mandado de Segurança,152
2016-12-01,Mandado de Segurança Coletivo,2
2016-12-01,Petição,7
2016-12-01,Reclamação,11
2016-12-01,Reclamação Regimental,1
2016-12-01,Recurso Cível,3904
2016-12-01,Recurso Crime,41
2016-12-01,Recurso em Sentido Estrito,229
2016-12-01,Recurso Especial,2100
2016-12-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,531
2016-12-01,Recurso Extraordinário,1344
2016-12-01,Reexame Necessário,434
2016-12-01,Representação Criminal,2
2016-12-01,Restauração de Autos,1
2016-12-01,Revisão Criminal,60
2017-01-01,Ação Rescisória,13
2017-01-01,Agravo,142
2017-01-01,Agravo de Instrumento,1275
2017-01-01,Agravo Regimental,15
2017-01-01,Apelação Cível,1654
2017-01-01,Apelação e Reexame Necessário,123
2017-01-01,Conflito de Competência,104
2017-01-01,Conflito de Jurisdição,20
2017-01-01,Correição Parcial,8
2017-01-01,Embargos de Declaração,440
2017-01-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,3
2017-01-01,Exceção de Suspeição,1
2017-01-01,Habeas Corpus,307
2017-01-01,Habeas Data,1
2017-01-01,Mandado de Segurança,56
2017-01-01,Petição,6
2017-01-01,Reclamação,1
2017-01-01,Recurso Cível,954
2017-01-01,Recurso Crime,51
2017-01-01,Recurso em Sentido Estrito,9
2017-01-01,Recurso Especial,1683
2017-01-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,377
2017-01-01,Recurso Extraordinário,372
2017-01-01,Reexame Necessário,79
2017-01-01,Representação Criminal,2
2017-01-01,Revisão Criminal,3
2017-01-01,Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela,2
2017-01-01,Tutela Cautelar Antecedente,2
2017-02-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,11
2017-02-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,2
2017-02-01,Ação Rescisória,12
2017-02-01,Agravo,1087
2017-02-01,Agravo de Instrumento,4643
2017-02-01,Agravo Interno,27
2017-02-01,Agravo Regimental,33
2017-02-01,Apelação Cível,7965
2017-02-01,Apelação e Reexame Necessário,572
2017-02-01,Apelação-Crime,5
2017-02-01,Carta Testemunhável,1
2017-02-01,Conflito de Competência,191
2017-02-01,Conflito de Jurisdição,52
2017-02-01,Correição Parcial,16
2017-02-01,Cumprimento de Sentença,2
2017-02-01,Embargos de Declaração,3208
2017-02-01,Embargos Infringentes,6
2017-02-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,46
2017-02-01,Exceção de Suspeição,1
2017-02-01,Habeas Corpus,1430
2017-02-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2017-02-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,2
2017-02-01,Intervenção no Estado,1
2017-02-01,Mandado de Injunção,1
2017-02-01,Mandado de Segurança,125
2017-02-01,Mandado de Segurança Crime,2
2017-02-01,Medida Cautelar,1
2017-02-01,Petição,4
2017-02-01,Reclamação,12
2017-02-01,Recurso Cível,3308
2017-02-01,Recurso Crime,36
2017-02-01,Recurso de Ofício,1
2017-02-01,Recurso em Sentido Estrito,206
2017-02-01,Recurso Especial,1611
2017-02-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,435
2017-02-01,Recurso Extraordinário,1555
2017-02-01,Reexame Necessário,466
2017-02-01,Revisão Criminal,22
2017-02-01,Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela,2
2017-02-01,Tutela Antecipada Antecedente,1
2017-02-01,Tutela Provisoria,1
2017-03-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,6
2017-03-01,Ação Rescisória,37
2017-03-01,Agravo,1950
2017-03-01,Agravo de Instrumento,9424
2017-03-01,Agravo Interno,18
2017-03-01,Agravo Regimental,108
2017-03-01,Apelação Cível,16710
2017-03-01,Apelação e Reexame Necessário,812
2017-03-01,Apelação-Crime,1219
2017-03-01,Carta Testemunhável,2
2017-03-01,Cautelar Inominada,1
2017-03-01,Conflito de Competência,262
2017-03-01,Conflito de Jurisdição,94
2017-03-01,Correição Parcial,49
2017-03-01,Desaforamento,1
2017-03-01,Embargos de Declaração,7045
2017-03-01,Embargos Infringentes,1
2017-03-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,316
2017-03-01,Exceção de Suspeição,5
2017-03-01,Habeas Corpus,1532
2017-03-01,Incidente de Assunção de Competência,1
2017-03-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,3
2017-03-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,5
2017-03-01,Mandado de Injunção,3
2017-03-01,Mandado de Segurança,195
2017-03-01,Mandado de Segurança Crime,2
2017-03-01,Petição,13
2017-03-01,Reclamação,21
2017-03-01,Recurso Cível,7574
2017-03-01,Recurso Crime,75
2017-03-01,Recurso de Ofício,3
2017-03-01,Recurso em Sentido Estrito,289
2017-03-01,Recurso Especial,3283
2017-03-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,590
2017-03-01,Recurso Extraordinário,1460
2017-03-01,Reexame Necessário,574
2017-03-01,Representação Criminal,2
2017-03-01,Restauração de Autos,1
2017-03-01,Revisão Criminal,56
2017-03-01,Tutela Antecipada Antecedente,1
2017-03-01,Tutela Provisoria,2
2017-04-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,11
2017-04-01,Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo,1
2017-04-01,Ação Rescisória,75
2017-04-01,Agravo,1696
2017-04-01,Agravo de Instrumento,6307
2017-04-01,Agravo Interno,14
2017-04-01,Agravo Regimental,39
2017-04-01,Apelação Cível,10448
2017-04-01,Apelação e Reexame Necessário,663
2017-04-01,Apelação-Crime,1863
2017-04-01,Carta Testemunhável,3
2017-04-01,Cautelar Inominada,1
2017-04-01,Conflito de Competência,155
2017-04-01,Conflito de Jurisdição,23
2017-04-01,Correição Parcial,32
2017-04-01,Desaforamento,1
2017-04-01,Embargos de Declaração,3563
2017-04-01,Embargos Infringentes,22
2017-04-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,189
2017-04-01,Exceção de Suspeição,1
2017-04-01,Habeas Corpus,965
2017-04-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2017-04-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,2
2017-04-01,Mandado de Injunção,16
2017-04-01,Mandado de Segurança,153
2017-04-01,Mandado de Segurança Coletivo,2
2017-04-01,Notícia Crime,1
2017-04-01,Petição,9
2017-04-01,Reclamação,33
2017-04-01,Recurso Cível,4496
2017-04-01,Recurso Crime,40
2017-04-01,Recurso de Ofício,4
2017-04-01,Recurso em Sentido Estrito,322
2017-04-01,Recurso Especial,2432
2017-04-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,455
2017-04-01,Recurso Extraordinário,694
2017-04-01,Reexame Necessário,324
2017-04-01,Representação Criminal,2
2017-04-01,Restauração de Autos,1
2017-04-01,Revisão Criminal,35
2017-04-01,Tutela Cautelar Antecedente,1
2017-05-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,6
2017-05-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2017-05-01,Ação Rescisória,29
2017-05-01,Agravo,1616
2017-05-01,Agravo de Instrumento,6834
2017-05-01,Agravo Interno,37
2017-05-01,Agravo Regimental,66
2017-05-01,Apelação Cível,13187
2017-05-01,Apelação e Reexame Necessário,781
2017-05-01,Apelação-Crime,2
2017-05-01,Conflito de Competência,188
2017-05-01,Conflito de Jurisdição,34
2017-05-01,Correição Parcial,31
2017-05-01,Desaforamento,1
2017-05-01,Embargos de Declaração,5648
2017-05-01,Embargos Infringentes,3
2017-05-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,92
2017-05-01,Exceção de Incompetência,2
2017-05-01,Exceção de Suspeição,3
2017-05-01,Habeas Corpus,1107
2017-05-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2017-05-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,3
2017-05-01,Mandado de Injunção,19
2017-05-01,Mandado de Segurança,192
2017-05-01,Mandado de Segurança Crime,3
2017-05-01,Petição,16
2017-05-01,Reclamação,41
2017-05-01,Recurso Cível,3097
2017-05-01,Recurso Crime,109
2017-05-01,Recurso de Ofício,1
2017-05-01,Recurso em Sentido Estrito,257
2017-05-01,Recurso Especial,2828
2017-05-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,328
2017-05-01,Recurso Extraordinário,685
2017-05-01,Reexame Necessário,342
2017-05-01,Revisão Criminal,41
2017-06-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,15
2017-06-01,Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo,1
2017-06-01,Ação Rescisória,43
2017-06-01,Agravo,1566
2017-06-01,Agravo de Instrumento,6403
2017-06-01,Agravo Interno,29
2017-06-01,Agravo Regimental,33
2017-06-01,Apelação Cível,11787
2017-06-01,Apelação e Reexame Necessário,691
2017-06-01,Apelação-Crime,16
2017-06-01,Carta Testemunhável,1
2017-06-01,Cautelar Inominada,1
2017-06-01,Conflito de Competência,201
2017-06-01,Conflito de Jurisdição,94
2017-06-01,Correição Parcial,39
2017-06-01,Desaforamento,1
2017-06-01,Embargos de Declaração,5311
2017-06-01,Embargos Infringentes,5
2017-06-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,158
2017-06-01,Exceção de Suspeição,2
2017-06-01,Habeas Corpus,1090
2017-06-01,Habeas Data,1
2017-06-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,1
2017-06-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,2
2017-06-01,Intervenção em Município,1
2017-06-01,Mandado de Injunção,5
2017-06-01,Mandado de Segurança,159
2017-06-01,Petição,6
2017-06-01,Reclamação,47
2017-06-01,Recurso Cível,5703
2017-06-01,Recurso Crime,91
2017-06-01,Recurso de Ofício,2
2017-06-01,Recurso em Sentido Estrito,279
2017-06-01,Recurso Especial,2623
2017-06-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,434
2017-06-01,Recurso Extraordinário,368
2017-06-01,Reexame Necessário,446
2017-06-01,Revisão Criminal,54
2017-06-01,Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela,4
2017-06-01,Tutela Provisoria,2
2017-07-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,6
2017-07-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,2
2017-07-01,Ação Rescisória,31
2017-07-01,Agravo,1687
2017-07-01,Agravo de Instrumento,6462
2017-07-01,Agravo Interno,13
2017-07-01,Agravo Regimental,41
2017-07-01,Apelação Cível,9551
2017-07-01,Apelação e Reexame Necessário,661
2017-07-01,Apelação-Crime,2190
2017-07-01,Carta Testemunhável,1
2017-07-01,Cautelar Inominada,1
2017-07-01,Conflito de Competência,197
2017-07-01,Conflito de Jurisdição,75
2017-07-01,Correição Parcial,37
2017-07-01,Desaforamento,2
2017-07-01,Embargos de Declaração,3424
2017-07-01,Embargos Infringentes,2
2017-07-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,220
2017-07-01,Habeas Corpus,1172
2017-07-01,Habeas Data,1
2017-07-01,Mandado de Injunção,1
2017-07-01,Mandado de Segurança,164
2017-07-01,Mandado de Segurança Crime,1
2017-07-01,Notícia Crime,1
2017-07-01,Petição,8
2017-07-01,Reclamação,11
2017-07-01,Recurso Cível,4782
2017-07-01,Recurso Crime,102
2017-07-01,Recurso de Ofício,3
2017-07-01,Recurso em Sentido Estrito,231
2017-07-01,Recurso Especial,2306
2017-07-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,534
2017-07-01,Recurso Extraordinário,245
2017-07-01,Reexame Necessário,279
2017-07-01,Representação Criminal,5
2017-07-01,Revisão Criminal,56
2017-07-01,Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela,1
2017-08-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,7
2017-08-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2017-08-01,Ação Rescisória,36
2017-08-01,Agravo,1962
2017-08-01,Agravo de Instrumento,8142
2017-08-01,Agravo Interno,14
2017-08-01,Agravo Regimental,45
2017-08-01,Apelação Cível,13746
2017-08-01,Apelação e Reexame Necessário,866
2017-08-01,Apelação-Crime,397
2017-08-01,Cautelar Inominada,4
2017-08-01,Conflito de Competência,273
2017-08-01,Conflito de Jurisdição,65
2017-08-01,Correição Parcial,37
2017-08-01,Cumprimento de Sentença,1
2017-08-01,Desaforamento,2
2017-08-01,Embargos de Declaração,6035
2017-08-01,Embargos Infringentes,3
2017-08-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,125
2017-08-01,Exceção de Impedimento,1
2017-08-01,Exceção de Incompetência,1
2017-08-01,Exceção de Suspeição,2
2017-08-01,Habeas Corpus,1333
2017-08-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,1
2017-08-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,9
2017-08-01,Mandado de Injunção,5
2017-08-01,Mandado de Segurança,226
2017-08-01,Mandado de Segurança Crime,2
2017-08-01,Medida Cautelar,1
2017-08-01,Petição,20
2017-08-01,Reclamação,22
2017-08-01,Reclamação Regimental,1
2017-08-01,Recurso Cível,5801
2017-08-01,Recurso Crime,61
2017-08-01,Recurso de Ofício,3
2017-08-01,Recurso em Sentido Estrito,273
2017-08-01,Recurso Especial,3130
2017-08-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,588
2017-08-01,Recurso Extraordinário,595
2017-08-01,Reexame Necessário,293
2017-08-01,Representação Criminal,2
2017-08-01,Revisão Criminal,33
2017-08-01,Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela,1
2017-08-01,Termo Circunstanciado,1
2017-08-01,Tutela Antecipada Antecedente,2
2017-08-01,Tutela Cautelar Antecedente,1
2017-08-01,Uniformização de Jurisprudência,1
2017-09-01,Ação Civil Improbidade Administrativa,1
2017-09-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,10
2017-09-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,2
2017-09-01,Ação Rescisória,37
2017-09-01,Agravo,1686
2017-09-01,Agravo de Instrumento,6822
2017-09-01,Agravo Interno,22
2017-09-01,Agravo Regimental,52
2017-09-01,Apelação Cível,13213
2017-09-01,Apelação e Reexame Necessário,746
2017-09-01,Apelação-Crime,1
2017-09-01,Carta Testemunhável,2
2017-09-01,Cautelar Inominada,1
2017-09-01,Conflito de Competência,240
2017-09-01,Conflito de Jurisdição,46
2017-09-01,Correição Parcial,40
2017-09-01,Cumprimento de Sentença,1
2017-09-01,Desaforamento,2
2017-09-01,Embargos de Declaração,3650
2017-09-01,Embargos Infringentes,5
2017-09-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,257
2017-09-01,Exceção de Incompetência,1
2017-09-01,Exceção de Suspeição,6
2017-09-01,Habeas Corpus,1364
2017-09-01,Habeas Data,2
2017-09-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,3
2017-09-01,Inquérito Policial,2
2017-09-01,Mandado de Injunção,3
2017-09-01,Mandado de Segurança,197
2017-09-01,Mandado de Segurança Coletivo,1
2017-09-01,Mandado de Segurança Crime,2
2017-09-01,Medida Cautelar,2
2017-09-01,Notícia Crime,1
2017-09-01,Petição,11
2017-09-01,Reclamação,13
2017-09-01,Recurso Cível,3846
2017-09-01,Recurso Crime,102
2017-09-01,Recurso de Ofício,4
2017-09-01,Recurso em Sentido Estrito,295
2017-09-01,Recurso Especial,2192
2017-09-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,436
2017-09-01,Recurso Extraordinário,669
2017-09-01,Reexame Necessário,225
2017-09-01,Representação Criminal,6
2017-09-01,Restauração de Autos,1
2017-09-01,Revisão Criminal,40
2017-09-01,Tutela Provisoria,2
2017-10-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,7
2017-10-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,2
2017-10-01,Ação Rescisória,62
2017-10-01,Agravo,1355
2017-10-01,Agravo de Instrumento,6542
2017-10-01,Agravo Interno,12
2017-10-01,Agravo Regimental,73
2017-10-01,Apelação Cível,12401
2017-10-01,Apelação e Reexame Necessário,672
2017-10-01,Apelação-Crime,1137
2017-10-01,Cautelar Inominada,1
2017-10-01,Conflito de Competência,217
2017-10-01,Conflito de Jurisdição,63
2017-10-01,Correição Parcial,23
2017-10-01,Embargos de Declaração,4978
2017-10-01,Embargos Infringentes,4
2017-10-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,147
2017-10-01,Exceção de Incompetência,1
2017-10-01,Exceção de Suspeição,2
2017-10-01,Habeas Corpus,1043
2017-10-01,Habeas Data,1
2017-10-01,Incidente de Inconstitucionalidade,2
2017-10-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,4
2017-10-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,5
2017-10-01,Inquérito Policial,1
2017-10-01,Mandado de Injunção,5
2017-10-01,Mandado de Segurança,222
2017-10-01,Mandado de Segurança Crime,3
2017-10-01,Medida Cautelar,1
2017-10-01,Petição,9
2017-10-01,Reclamação,68
2017-10-01,Recurso Cível,5124
2017-10-01,Recurso Crime,92
2017-10-01,Recurso em Sentido Estrito,257
2017-10-01,Recurso Especial,3117
2017-10-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,564
2017-10-01,Recurso Extraordinário,512
2017-10-01,Reexame Necessário,359
2017-10-01,Representação Criminal,2
2017-10-01,Restauração de Autos,2
2017-10-01,Revisão Criminal,28
2017-10-01,Tutela Antecipada Antecedente,1
2017-10-01,Tutela Cautelar Antecedente,2
2017-11-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,23
2017-11-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,5
2017-11-01,Ação Rescisória,46
2017-11-01,Agravo,1881
2017-11-01,Agravo de Instrumento,5908
2017-11-01,Agravo Interno,22
2017-11-01,Agravo Regimental,114
2017-11-01,Apelação Cível,11356
2017-11-01,Apelação e Reexame Necessário,543
2017-11-01,Apelação-Crime,1
2017-11-01,Carta Testemunhável,3
2017-11-01,Conflito de Competência,327
2017-11-01,Conflito de Jurisdição,65
2017-11-01,Correição Parcial,23
2017-11-01,Desaforamento,2
2017-11-01,Embargos de Declaração,4617
2017-11-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,331
2017-11-01,Exceção de Suspeição,4
2017-11-01,Habeas Corpus,1195
2017-11-01,Incidente de Inconstitucionalidade,2
2017-11-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,2
2017-11-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,2
2017-11-01,Inquérito Policial,1
2017-11-01,Mandado de Injunção,3
2017-11-01,Mandado de Segurança,149
2017-11-01,Mandado de Segurança Crime,1
2017-11-01,Petição,14
2017-11-01,Reclamação,31
2017-11-01,Recurso Cível,4214
2017-11-01,Recurso Crime,111
2017-11-01,Recurso de Ofício,4
2017-11-01,Recurso em Sentido Estrito,335
2017-11-01,Recurso Especial,3558
2017-11-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,706
2017-11-01,Recurso Extraordinário,584
2017-11-01,Reexame Necessário,190
2017-11-01,Representação Criminal,7
2017-11-01,Revisão Criminal,57
2017-11-01,Termo Circunstanciado,1
2017-11-01,Tutela Provisoria,1
2017-12-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,24
2017-12-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2017-12-01,Ação Rescisória,52
2017-12-01,Agravo,1475
2017-12-01,Agravo de Instrumento,6076
2017-12-01,Agravo Interno,6
2017-12-01,Agravo Regimental,38
2017-12-01,Apelação Cível,10864
2017-12-01,Apelação e Reexame Necessário,507
2017-12-01,Apelação-Crime,2
2017-12-01,Carta Testemunhável,4
2017-12-01,Conflito de Competência,147
2017-12-01,Conflito de Jurisdição,47
2017-12-01,Correição Parcial,25
2017-12-01,Desaforamento,1
2017-12-01,Embargos de Declaração,3937
2017-12-01,Embargos Infringentes,13
2017-12-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,148
2017-12-01,Exceção de Incompetência,1
2017-12-01,Exceção de Suspeição,4
2017-12-01,Habeas Corpus,1051
2017-12-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2017-12-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,1
2017-12-01,Mandado de Injunção,119
2017-12-01,Mandado de Segurança,146
2017-12-01,Petição,8
2017-12-01,Reclamação,29
2017-12-01,Recurso Cível,2452
2017-12-01,Recurso Crime,40
2017-12-01,Recurso de Ofício,2
2017-12-01,Recurso em Sentido Estrito,278
2017-12-01,Recurso Especial,1350
2017-12-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,340
2017-12-01,Recurso Extraordinário,270
2017-12-01,Reexame Necessário,181
2017-12-01,Representação Criminal,1
2017-12-01,Revisão Criminal,59
2017-12-01,Termo Circunstanciado,1
2017-12-01,Tutela Antecipada Antecedente,2
2017-12-01,Tutela Provisoria,1
2018-01-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,9
2018-01-01,Ação Rescisória,12
2018-01-01,Agravo,273
2018-01-01,Agravo de Instrumento,1715
2018-01-01,Agravo Interno,9
2018-01-01,Agravo Regimental,8
2018-01-01,Apelação Cível,2471
2018-01-01,Apelação e Reexame Necessário,196
2018-01-01,Apelação-Crime,19
2018-01-01,Carta Testemunhável,1
2018-01-01,Conflito de Competência,233
2018-01-01,Conflito de Jurisdição,9
2018-01-01,Correição Parcial,7
2018-01-01,Desaforamento,1
2018-01-01,Embargos de Declaração,991
2018-01-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,5
2018-01-01,Exceção de Suspeição,1
2018-01-01,Habeas Corpus,643
2018-01-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2018-01-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,12
2018-01-01,Mandado de Injunção,96
2018-01-01,Mandado de Segurança,85
2018-01-01,Mandado de Segurança Coletivo,1
2018-01-01,Mandado de Segurança Crime,1
2018-01-01,Petição,12
2018-01-01,Reclamação,3
2018-01-01,Recurso Cível,1703
2018-01-01,Recurso Crime,39
2018-01-01,Recurso em Sentido Estrito,48
2018-01-01,Recurso Especial,544
2018-01-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,150
2018-01-01,Recurso Extraordinário,142
2018-01-01,Reexame Necessário,66
2018-01-01,Representação Criminal,3
2018-01-01,Revisão Criminal,6
2018-01-01,Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela,2
2018-01-01,Tutela Cautelar Antecedente,1
2018-02-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,1
2018-02-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,2
2018-02-01,Ação Rescisória,15
2018-02-01,Agravo,1045
2018-02-01,Agravo de Instrumento,5033
2018-02-01,Agravo Interno,20
2018-02-01,Agravo Regimental,72
2018-02-01,Apelação Cível,7317
2018-02-01,Apelação e Reexame Necessário,308
2018-02-01,Apelação-Crime,816
2018-02-01,Carta Testemunhável,2
2018-02-01,Conflito de Competência,156
2018-02-01,Conflito de Jurisdição,28
2018-02-01,Correição Parcial,32
2018-02-01,Embargos de Declaração,3495
2018-02-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,1
2018-02-01,Exceção de Suspeição,3
2018-02-01,Habeas Corpus,993
2018-02-01,Habeas Data,1
2018-02-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2018-02-01,Inquérito Policial,3
2018-02-01,Mandado de Injunção,53
2018-02-01,Mandado de Segurança,101
2018-02-01,Petição,11
2018-02-01,Reclamação,20
2018-02-01,Recurso Cível,3993
2018-02-01,Recurso Crime,38
2018-02-01,Recurso de Ofício,2
2018-02-01,Recurso em Sentido Estrito,140
2018-02-01,Recurso Especial,1542
2018-02-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,231
2018-02-01,Recurso Extraordinário,127
2018-02-01,Reexame Necessário,111
2018-02-01,Representação Criminal,1
2018-02-01,Revisão Criminal,9
2018-02-01,Termo Circunstanciado,1
2018-02-01,Tutela Antecipada Antecedente,1
2018-02-01,Tutela Provisoria,1
2018-03-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,18
2018-03-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,3
2018-03-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,1
2018-03-01,Ação Rescisória,59
2018-03-01,Agravo,2383
2018-03-01,Agravo de Instrumento,8344
2018-03-01,Agravo Interno,31
2018-03-01,Agravo Regimental,92
2018-03-01,Apelação Cível,13024
2018-03-01,Apelação e Reexame Necessário,653
2018-03-01,Apelação-Crime,1739
2018-03-01,Carta Testemunhável,2
2018-03-01,Conflito de Competência,320
2018-03-01,Conflito de Jurisdição,47
2018-03-01,Correição Parcial,33
2018-03-01,Cumprimento de Sentença,1
2018-03-01,Desaforamento,1
2018-03-01,Embargos de Declaração,5760
2018-03-01,Embargos Infringentes,9
2018-03-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,310
2018-03-01,Exceção de Impedimento,1
2018-03-01,Exceção de Suspeição,4
2018-03-01,Habeas Corpus,1857
2018-03-01,Habeas Data,1
2018-03-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2018-03-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,13
2018-03-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,2
2018-03-01,Mandado de Injunção,165
2018-03-01,Mandado de Segurança,212
2018-03-01,Mandado de Segurança Coletivo,3
2018-03-01,Mandado de Segurança Crime,2
2018-03-01,Petição,19
2018-03-01,Reclamação,4
2018-03-01,Recurso Cível,4111
2018-03-01,Recurso Crime,94
2018-03-01,Recurso de Ofício,1
2018-03-01,Recurso em Sentido Estrito,398
2018-03-01,Recurso Especial,2407
2018-03-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,239
2018-03-01,Recurso Extraordinário,343
2018-03-01,Reexame Necessário,161
2018-03-01,Representação Criminal,1
2018-03-01,Restauração de Autos,4
2018-03-01,Revisão Criminal,50
2018-03-01,Termo Circunstanciado,1
2018-04-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,22
2018-04-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2018-04-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,3
2018-04-01,Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo,1
2018-04-01,Ação Rescisória,74
2018-04-01,Agravo,1610
2018-04-01,Agravo de Instrumento,7101
2018-04-01,Agravo Interno,17
2018-04-01,Agravo Regimental,70
2018-04-01,Apelação Cível,11304
2018-04-01,Apelação e Reexame Necessário,510
2018-04-01,Apelação-Crime,2
2018-04-01,Conflito de Competência,592
2018-04-01,Conflito de Jurisdição,46
2018-04-01,Correição Parcial,40
2018-04-01,Cumprimento de Sentença,1
2018-04-01,Desaforamento,2
2018-04-01,Embargos de Declaração,4279
2018-04-01,Embargos Infringentes,3
2018-04-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,314
2018-04-01,Exceção de Suspeição,4
2018-04-01,Habeas Corpus,1127
2018-04-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2018-04-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,2
2018-04-01,Mandado de Injunção,72
2018-04-01,Mandado de Segurança,202
2018-04-01,Mandado de Segurança Coletivo,3
2018-04-01,Mandado de Segurança Crime,1
2018-04-01,Petição,13
2018-04-01,Reclamação,9
2018-04-01,Reclamação Regimental,1
2018-04-01,Recurso Cível,4198
2018-04-01,Recurso Crime,93
2018-04-01,Recurso de Ofício,1
2018-04-01,Recurso em Sentido Estrito,258
2018-04-01,Recurso Especial,2114
2018-04-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,368
2018-04-01,Recurso Extraordinário,551
2018-04-01,Reexame Necessário,143
2018-04-01,Representação Criminal,1
2018-04-01,Restauração de Autos,1
2018-04-01,Revisão Criminal,57
2018-04-01,Tutela Antecipada Antecedente,1
2018-04-01,Tutela Cautelar Antecedente,2
2018-04-01,Tutela Provisoria,2
2018-04-01,Uniformização de Jurisprudência,6
2018-05-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,23
2018-05-01,Ação Rescisória,75
2018-05-01,Agravo,1758
2018-05-01,Agravo de Instrumento,7079
2018-05-01,Agravo Interno,29
2018-05-01,Agravo Regimental,48
2018-05-01,Apelação Cível,11354
2018-05-01,Apelação e Reexame Necessário,612
2018-05-01,Apelação-Crime,7
2018-05-01,Carta Testemunhável,1
2018-05-01,Conflito de Competência,274
2018-05-01,Conflito de Jurisdição,47
2018-05-01,Correição Parcial,31
2018-05-01,Crimes contra a honra,1
2018-05-01,Embargos de Declaração,4645
2018-05-01,Embargos de Declaração Cível,1
2018-05-01,Embargos Infringentes,8
2018-05-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,200
2018-05-01,Exceção de Impedimento,1
2018-05-01,Exceção de Incompetência,1
2018-05-01,Exceção de Suspeição,3
2018-05-01,Habeas Corpus,1108
2018-05-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,3
2018-05-01,Mandado de Injunção,3
2018-05-01,Mandado de Segurança,177
2018-05-01,Mandado de Segurança Crime,2
2018-05-01,Petição,19
2018-05-01,Reclamação,17
2018-05-01,Recurso Cível,3753
2018-05-01,Recurso Crime,86
2018-05-01,Recurso de Ofício,2
2018-05-01,Recurso em Sentido Estrito,340
2018-05-01,Recurso Especial,2680
2018-05-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,413
2018-05-01,Recurso Extraordinário,456
2018-05-01,Reexame Necessário,191
2018-05-01,Revisão Criminal,56
2018-05-01,Termo Circunstanciado,1
2018-05-01,Tutela Cautelar Antecedente,1
2018-05-01,Tutela Provisoria,1
2018-06-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,29
2018-06-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,3
2018-06-01,Ação Rescisória,43
2018-06-01,Agravo,1915
2018-06-01,Agravo de Instrumento,6391
2018-06-01,Agravo Interno,30
2018-06-01,Agravo Regimental,48
2018-06-01,Apelação Cível,10351
2018-06-01,Apelação e Reexame Necessário,484
2018-06-01,Apelação-Crime,718
2018-06-01,Carta Testemunhável,3
2018-06-01,Conflito de Competência,226
2018-06-01,Conflito de Jurisdição,47
2018-06-01,Correição Parcial,38
2018-06-01,Crimes contra a honra,1
2018-06-01,Cumprimento de Sentença,1
2018-06-01,Desaforamento,1
2018-06-01,Embargos de Declaração,4181
2018-06-01,Embargos Infringentes,7
2018-06-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,115
2018-06-01,Exceção de Suspeição,5
2018-06-01,Habeas Corpus,1122
2018-06-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2018-06-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,3
2018-06-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,1
2018-06-01,Mandado de Injunção,2
2018-06-01,Mandado de Segurança,194
2018-06-01,Petição,15
2018-06-01,Reclamação,17
2018-06-01,Recurso Cível,4286
2018-06-01,Recurso Crime,91
2018-06-01,Recurso de Ofício,2
2018-06-01,Recurso em Sentido Estrito,299
2018-06-01,Recurso Especial,2514
2018-06-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,323
2018-06-01,Recurso Extraordinário,403
2018-06-01,Reexame Necessário,155
2018-06-01,Representação Criminal,1
2018-06-01,Restauração de Autos,1
2018-06-01,Revisão Criminal,40
2018-06-01,Tutela Antecipada Antecedente,1
2018-07-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,11
2018-07-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2018-07-01,Ação Rescisória,41
2018-07-01,Agravo,1453
2018-07-01,Agravo de Instrumento,5860
2018-07-01,Agravo Interno,28
2018-07-01,Agravo Regimental,27
2018-07-01,Apelação Cível,8466
2018-07-01,Apelação e Reexame Necessário,437
2018-07-01,Apelação-Crime,1
2018-07-01,Carta Testemunhável,2
2018-07-01,Cautelar Inominada,1
2018-07-01,Conflito de Competência,245
2018-07-01,Conflito de Jurisdição,32
2018-07-01,Correição Parcial,31
2018-07-01,Embargos de Declaração,3440
2018-07-01,Embargos Infringentes,4
2018-07-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,102
2018-07-01,Exceção de Suspeição,5
2018-07-01,Habeas Corpus,870
2018-07-01,Habeas Data,1
2018-07-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,1
2018-07-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,55
2018-07-01,Mandado de Injunção,40
2018-07-01,Mandado de Segurança,183
2018-07-01,Petição,17
2018-07-01,Petição Cível,1
2018-07-01,Reclamação,23
2018-07-01,Recurso Cível,5498
2018-07-01,Recurso Crime,69
2018-07-01,Recurso de Ofício,2
2018-07-01,Recurso em Sentido Estrito,229
2018-07-01,Recurso Especial,2395
2018-07-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,224
2018-07-01,Recurso Extraordinário,474
2018-07-01,Reexame Necessário,182
2018-07-01,Representação Criminal,3
2018-07-01,Revisão Criminal,29
2018-07-01,Tutela Antecipada Antecedente,3
2018-07-01,Tutela Cautelar Antecedente,2
2018-07-01,Tutela Provisoria,1
2018-08-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,14
2018-08-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,2
2018-08-01,Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo,1
2018-08-01,Ação Rescisória,41
2018-08-01,Agravo,2583
2018-08-01,Agravo de Instrumento,7933
2018-08-01,Agravo Interno,48
2018-08-01,Agravo Regimental,43
2018-08-01,Apelação Cível,13697
2018-08-01,Apelação e Reexame Necessário,556
2018-08-01,Apelação-Crime,132
2018-08-01,Carta Testemunhável,2
2018-08-01,Conflito de Competência,240
2018-08-01,Conflito de Jurisdição,52
2018-08-01,Correição Parcial,30
2018-08-01,Crimes contra a honra,2
2018-08-01,Desaforamento,3
2018-08-01,Embargos de Declaração,4990
2018-08-01,Embargos Infringentes,6
2018-08-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,317
2018-08-01,Exceção de Suspeição,11
2018-08-01,Habeas Corpus,1478
2018-08-01,Habeas Data,1
2018-08-01,Impugnação ao Cumprimento de Sentença,1
2018-08-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,1
2018-08-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,14
2018-08-01,Mandado de Injunção,8
2018-08-01,Mandado de Segurança,220
2018-08-01,Mandado de Segurança Crime,1
2018-08-01,Petição,17
2018-08-01,Reclamação,21
2018-08-01,Recurso Cível,4263
2018-08-01,Recurso Crime,66
2018-08-01,Recurso de Ofício,3
2018-08-01,Recurso em Sentido Estrito,379
2018-08-01,Recurso Especial,2729
2018-08-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,405
2018-08-01,Recurso Extraordinário,1240
2018-08-01,Reexame Necessário,194
2018-08-01,Representação Criminal,8
2018-08-01,Revisão Criminal,58
2018-08-01,Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela,1
2018-08-01,Tutela Antecipada Antecedente,1
2018-09-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,15
2018-09-01,Ação Rescisória,30
2018-09-01,Agravo,1570
2018-09-01,Agravo de Instrumento,6392
2018-09-01,Agravo Interno,46
2018-09-01,Agravo Regimental,17
2018-09-01,Apelação Cível,9990
2018-09-01,Apelação e Reexame Necessário,442
2018-09-01,Apelação-Crime,1966
2018-09-01,Conflito de Competência,281
2018-09-01,Conflito de Jurisdição,49
2018-09-01,Correição Parcial,33
2018-09-01,Embargos de Declaração,4416
2018-09-01,Embargos Infringentes,1
2018-09-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,77
2018-09-01,Exceção de Suspeição,2
2018-09-01,Habeas Corpus,883
2018-09-01,Incidente de Assunção de Competência,1
2018-09-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2018-09-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,1
2018-09-01,Mandado de Injunção,3
2018-09-01,Mandado de Segurança,200
2018-09-01,Mandado de Segurança Coletivo,1
2018-09-01,Petição,21
2018-09-01,Reclamação,13
2018-09-01,Recurso Cível,4680
2018-09-01,Recurso Crime,93
2018-09-01,Recurso de Ofício,1
2018-09-01,Recurso em Sentido Estrito,216
2018-09-01,Recurso Especial,2132
2018-09-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,304
2018-09-01,Recurso Extraordinário,590
2018-09-01,Reexame Necessário,171
2018-09-01,Representação Criminal,8
2018-09-01,Revisão Criminal,23
2018-09-01,Tutela Antecipada Antecedente,1
2018-09-01,Tutela Cautelar Antecedente,1
2018-09-01,Tutela Provisoria,1
2018-10-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,15
2018-10-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,4
2018-10-01,Ação Rescisória,68
2018-10-01,Agravo,1720
2018-10-01,Agravo de Instrumento,7148
2018-10-01,Agravo Interno,47
2018-10-01,Agravo Regimental,39
2018-10-01,Apelação Cível,12405
2018-10-01,Apelação Criminal,1
2018-10-01,Apelação e Reexame Necessário,444
2018-10-01,Apelação-Crime,141
2018-10-01,Carta Testemunhável,1
2018-10-01,Conflito de Competência,284
2018-10-01,Conflito de Jurisdição,25
2018-10-01,Correição Parcial,30
2018-10-01,Crimes contra a honra,3
2018-10-01,Cumprimento de sentença,1
2018-10-01,Cumprimento de Sentença,3
2018-10-01,Desaforamento,1
2018-10-01,Embargos de Declaração,5519
2018-10-01,Embargos Infringentes,3
2018-10-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,331
2018-10-01,Exceção de Suspeição,7
2018-10-01,Habeas Corpus,1000
2018-10-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2018-10-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,2
2018-10-01,Inquérito Policial,3
2018-10-01,Mandado de Injunção,32
2018-10-01,Mandado de Segurança,219
2018-10-01,Mandado de Segurança Cível,1
2018-10-01,Mandado de Segurança Crime,4
2018-10-01,Petição,15
2018-10-01,Procedimento Investigatório do MP,2
2018-10-01,Reclamação,31
2018-10-01,Recurso Cível,4959
2018-10-01,Recurso Crime,105
2018-10-01,Recurso de Ofício,2
2018-10-01,Recurso em Sentido Estrito,262
2018-10-01,Recurso Especial,2622
2018-10-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,393
2018-10-01,Recurso Extraordinário,1103
2018-10-01,Reexame Necessário,163
2018-10-01,Representação Criminal,6
2018-10-01,Revisão Criminal,71
2018-10-01,Tutela Antecipada Antecedente,1
2018-10-01,Tutela Cautelar Antecedente,1
2018-10-01,Uniformização de Jurisprudência,2
2018-11-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,19
2018-11-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,3
2018-11-01,Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo,2
2018-11-01,Ação Rescisória,30
2018-11-01,Agravo,1959
2018-11-01,Agravo de Instrumento,6723
2018-11-01,Agravo Interno,68
2018-11-01,Agravo Regimental,39
2018-11-01,Apelação Cível,10340
2018-11-01,Apelação e Reexame Necessário,454
2018-11-01,Apelação-Crime,2
2018-11-01,Conflito de Competência,266
2018-11-01,Conflito de Jurisdição,63
2018-11-01,Correição Parcial,47
2018-11-01,Crimes contra a honra,1
2018-11-01,Desaforamento,3
2018-11-01,Embargos de Declaração,4722
2018-11-01,Embargos Infringentes,2
2018-11-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,158
2018-11-01,Exceção de Suspeição,7
2018-11-01,Habeas Corpus,1354
2018-11-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,6
2018-11-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,73
2018-11-01,Inquérito Policial,2
2018-11-01,Mandado de Injunção,3
2018-11-01,Mandado de Segurança,265
2018-11-01,Mandado de Segurança Coletivo,1
2018-11-01,Mandado de Segurança Crime,1
2018-11-01,Petição,18
2018-11-01,Procedimento Investigatório do MP,3
2018-11-01,Reclamação,17
2018-11-01,Recurso Cível,5327
2018-11-01,Recurso Crime,64
2018-11-01,Recurso de Ofício,1
2018-11-01,Recurso em Sentido Estrito,432
2018-11-01,Recurso Especial,2564
2018-11-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,425
2018-11-01,Recurso Extraordinário,799
2018-11-01,Reexame Necessário,142
2018-11-01,Representação Criminal,5
2018-11-01,Revisão Criminal,53
2018-11-01,Termo Circunstanciado,1
2018-11-01,Tutela Antecipada Antecedente,1
2018-11-01,Tutela Provisoria,2
2018-12-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,14
2018-12-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2018-12-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,1
2018-12-01,Ação Penal de Competencia Juri,1
2018-12-01,Ação Rescisória,60
2018-12-01,Agravo,1812
2018-12-01,Agravo de Instrumento,5565
2018-12-01,Agravo Interno,23
2018-12-01,Agravo Regimental,43
2018-12-01,Apelação Cível,9659
2018-12-01,Apelação e Reexame Necessário,402
2018-12-01,Apelação-Crime,1
2018-12-01,Conflito de competência,1
2018-12-01,Conflito de Competência,160
2018-12-01,Conflito de Jurisdição,39
2018-12-01,Correição Parcial,33
2018-12-01,Crimes contra a honra,1
2018-12-01,Embargos de Declaração,4496
2018-12-01,Embargos Infringentes,9
2018-12-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,256
2018-12-01,Exceção de Suspeição,9
2018-12-01,Habeas Corpus,1280
2018-12-01,Incidente de Inconstitucionalidade,3
2018-12-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,3
2018-12-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,31
2018-12-01,Mandado de Injunção,1
2018-12-01,Mandado de Segurança,182
2018-12-01,Mandado de Segurança Crime,1
2018-12-01,Medida Cautelar,2
2018-12-01,Petição,16
2018-12-01,Procedimento Investigatório do MP,1
2018-12-01,Reclamação,20
2018-12-01,Recurso Cível,2839
2018-12-01,Recurso Crime,38
2018-12-01,Recurso de Ofício,2
2018-12-01,Recurso em Sentido Estrito,335
2018-12-01,Recurso Especial,2707
2018-12-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,380
2018-12-01,Recurso Extraordinário,882
2018-12-01,Reexame Necessário,223
2018-12-01,Representação Criminal,5
2018-12-01,Revisão Criminal,74
2018-12-01,Termo Circunstanciado,1
2018-12-01,Tutela Antecipada Antecedente,1
2018-12-01,Tutela Cautelar Antecedente,1
2018-12-01,Tutela Provisoria,1
2019-01-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,2
2019-01-01,Ação Rescisória,9
2019-01-01,Agravo,444
2019-01-01,Agravo de Instrumento,2000
2019-01-01,Agravo Interno,5
2019-01-01,Agravo Regimental,7
2019-01-01,Apelação Cível,2610
2019-01-01,Apelação e Reexame Necessário,113
2019-01-01,Apelação-Crime,20
2019-01-01,Carta Testemunhável,1
2019-01-01,Conflito de Competência,75
2019-01-01,Conflito de Jurisdição,24
2019-01-01,Correição Parcial,21
2019-01-01,Crimes contra a honra,1
2019-01-01,Declaratória de Constitucionalidade,1
2019-01-01,Desaforamento,1
2019-01-01,Embargos de Declaração,886
2019-01-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,1
2019-01-01,Exceção de Suspeição,3
2019-01-01,Habeas Corpus,1030
2019-01-01,Habeas Data,1
2019-01-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,1
2019-01-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,5
2019-01-01,Inquérito Policial,2
2019-01-01,Mandado de Segurança,88
2019-01-01,Mandado de Segurança Crime,1
2019-01-01,Petição,9
2019-01-01,Reclamação,7
2019-01-01,Recurso Cível,737
2019-01-01,Recurso Crime,48
2019-01-01,Recurso de Ofício,2
2019-01-01,Recurso em Sentido Estrito,70
2019-01-01,Recurso Especial,985
2019-01-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,133
2019-01-01,Recurso Extraordinário,699
2019-01-01,Reexame Necessário,63
2019-01-01,Representação Criminal,4
2019-01-01,Revisão Criminal,11
2019-01-01,Termo Circunstanciado,3
2019-01-01,Tutela Antecipada Antecedente,1
2019-01-01,Tutela Provisoria,2
2019-01-01,Uniformização de Jurisprudência,3
2019-02-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,14
2019-02-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,2
2019-02-01,Ação Rescisória,26
2019-02-01,Agravo,1380
2019-02-01,Agravo de Instrumento,5842
2019-02-01,Agravo Interno,60
2019-02-01,Agravo Regimental,27
2019-02-01,Apelação Cível,7525
2019-02-01,Apelação Criminal,1
2019-02-01,Apelação e Reexame Necessário,254
2019-02-01,Apelação-Crime,7
2019-02-01,Carta Testemunhável,2
2019-02-01,Conflito de Competência,144
2019-02-01,Conflito de Jurisdição,33
2019-02-01,Correição Parcial,54
2019-02-01,Embargos de Declaração,3833
2019-02-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,108
2019-02-01,Exceção de Suspeição,4
2019-02-01,Habeas Corpus,1135
2019-02-01,Habeas Data,1
2019-02-01,Incidente de Inconstitucionalidade,3
2019-02-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,2
2019-02-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,14
2019-02-01,Mandado de Segurança,196
2019-02-01,Mandado de Segurança Coletivo,1
2019-02-01,Mandado de Segurança Crime,1
2019-02-01,Petição,11
2019-02-01,Reclamação,15
2019-02-01,Recurso Cível,5382
2019-02-01,Recurso Crime,51
2019-02-01,Recurso de Ofício,2
2019-02-01,Recurso em Sentido Estrito,278
2019-02-01,Recurso Especial,1585
2019-02-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,248
2019-02-01,Recurso Extraordinário,397
2019-02-01,Reexame Necessário,151
2019-02-01,Representação Criminal,2
2019-02-01,Revisão Criminal,20
2019-02-01,Termo Circunstanciado,2
2019-02-01,Tutela Provisoria,1
2019-02-01,Uniformização de Jurisprudência,1
2019-03-01,Ação Civil Pública,1
2019-03-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,17
2019-03-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,2
2019-03-01,Ação Penal - Procedimento Sumário,1
2019-03-01,Ação Rescisória,34
2019-03-01,Agravo,1928
2019-03-01,Agravo de Instrumento,8262
2019-03-01,Agravo Interno,48
2019-03-01,Agravo Regimental,26
2019-03-01,Apelação Cível,14041
2019-03-01,Apelação Criminal,8
2019-03-01,Apelação e Reexame Necessário,385
2019-03-01,Conflito de Competência,145
2019-03-01,Conflito de Jurisdição,36
2019-03-01,Correição Parcial,42
2019-03-01,Embargos de Declaração,4932
2019-03-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,158
2019-03-01,Exceção de Suspeição,6
2019-03-01,Habeas Corpus,1162
2019-03-01,Habeas Data,1
2019-03-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,3
2019-03-01,Inquérito Policial,1
2019-03-01,Mandado de Injunção,4
2019-03-01,Mandado de Segurança,255
2019-03-01,Mandado de Segurança Cível,1
2019-03-01,Petição,9
2019-03-01,Reclamação,9
2019-03-01,Recurso Cível,5173
2019-03-01,Recurso Crime,61
2019-03-01,Recurso de Ofício,3
2019-03-01,Recurso em Sentido Estrito,270
2019-03-01,Recurso Especial,2936
2019-03-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,364
2019-03-01,Recurso Extraordinário,686
2019-03-01,Reexame Necessário,240
2019-03-01,Representação Criminal,4
2019-03-01,Revisão Criminal,67
2019-03-01,Tutela Cautelar Antecedente,3
2019-03-01,Tutela Provisória,1
2019-04-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,18
2019-04-01,Ação Rescisória,68
2019-04-01,Agravo,1851
2019-04-01,Agravo de Execução Penal,3
2019-04-01,Agravo de Instrumento,7730
2019-04-01,Agravo Interno,130
2019-04-01,Agravo Regimental,33
2019-04-01,Apelação Cível,10253
2019-04-01,Apelação Criminal,12
2019-04-01,Apelação e Reexame Necessário,362
2019-04-01,Apelação-Crime,2
2019-04-01,Carta Testemunhável,3
2019-04-01,Conflito de Competência,157
2019-04-01,Conflito de Jurisdição,41
2019-04-01,Correição Parcial,57
2019-04-01,Declaratória de Constitucionalidade,1
2019-04-01,Desaforamento,2
2019-04-01,Embargos de Declaração,4787
2019-04-01,Embargos de Declaração Cível,3
2019-04-01,Embargos de Declaração Criminal,1
2019-04-01,Embargos Infringentes,6
2019-04-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,370
2019-04-01,Exceção de Suspeição,15
2019-04-01,Habeas Corpus,1189
2019-04-01,Habeas Data,1
2019-04-01,Incidente de Inconstitucionalidade,1
2019-04-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,3
2019-04-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,85
2019-04-01,Inquérito Policial,1
2019-04-01,Mandado de Injunção,6
2019-04-01,Mandado de Segurança,250
2019-04-01,Mandado de Segurança Cível,1
2019-04-01,Mandado de Segurança Coletivo,2
2019-04-01,Mandado de Segurança Crime,2
2019-04-01,Petição,15
2019-04-01,Reclamação,27
2019-04-01,Recurso Cível,4998
2019-04-01,Recurso Crime,74
2019-04-01,Recurso de Ofício,2
2019-04-01,Recurso em Sentido Estrito,399
2019-04-01,Recurso Especial,2017
2019-04-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,398
2019-04-01,Recurso Extraordinário,665
2019-04-01,Reexame Necessário,218
2019-04-01,Representação Criminal,6
2019-04-01,Revisão Criminal,61
2019-04-01,Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela,1
2019-04-01,Tutela Antecipada Antecedente,1
2019-04-01,Tutela Cautelar Antecedente,2
2019-04-01,Tutela Provisoria,1
2019-05-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,21
2019-05-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,5
2019-05-01,Ação Rescisória,47
2019-05-01,Agravo,1891
2019-05-01,Agravo de Execução Penal,30
2019-05-01,Agravo de Instrumento,6938
2019-05-01,Agravo Interno,54
2019-05-01,Agravo Regimental,17
2019-05-01,Apelação Cível,10659
2019-05-01,Apelação Criminal,20
2019-05-01,Apelação e Reexame Necessário,349
2019-05-01,Apelação-Crime,115
2019-05-01,Cautelar Inominada,2
2019-05-01,Conflito de competência,1
2019-05-01,Conflito de Competência,166
2019-05-01,Conflito de Jurisdição,40
2019-05-01,Correição Parcial,49
2019-05-01,Desaforamento,1
2019-05-01,Direta de Inconstitucionalidade,1
2019-05-01,Embargos de Declaração,5820
2019-05-01,Embargos de Declaração Cível,8
2019-05-01,Embargos de Declaração Criminal,1
2019-05-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,151
2019-05-01,Exceção de Impedimento,2
2019-05-01,Exceção de Suspeição,6
2019-05-01,Habeas Corpus,1124
2019-05-01,Incidente de Inconstitucionalidade,2
2019-05-01,Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva,5
2019-05-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,40
2019-05-01,Inquérito Policial,1
2019-05-01,Mandado de Injunção,4
2019-05-01,Mandado de Segurança,178
2019-05-01,Mandado de Segurança Coletivo,2
2019-05-01,Mandado de Segurança Crime,4
2019-05-01,Medida Cautelar,1
2019-05-01,Petição,9
2019-05-01,Reclamação,18
2019-05-01,Recurso Cível,4772
2019-05-01,Recurso Crime,97
2019-05-01,Recurso em Sentido Estrito,325
2019-05-01,Recurso Especial,1966
2019-05-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,693
2019-05-01,Recurso Extraordinário,413
2019-05-01,Reexame Necessário,178
2019-05-01,Representação Criminal,5
2019-05-01,Revisão Criminal,62
2019-05-01,Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela,1
2019-05-01,Tutela Antecipada Antecedente,1
2019-05-01,Tutela Provisoria,1
2019-06-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,21
2019-06-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2019-06-01,Ação Rescisória,68
2019-06-01,Agravo,1557
2019-06-01,Agravo de Execução Penal,79
2019-06-01,Agravo de Instrumento,6053
2019-06-01,Agravo Interno,93
2019-06-01,Agravo Regimental,26
2019-06-01,Apelação / Remessa Necessária,3
2019-06-01,Apelação Cível,9418
2019-06-01,Apelação Criminal,83
2019-06-01,Apelação e Reexame Necessário,277
2019-06-01,Apelação-Crime,14
2019-06-01,Carta Testemunhável,2
2019-06-01,Conflito de competência,4
2019-06-01,Conflito de Competência,151
2019-06-01,Conflito de Jurisdição,41
2019-06-01,Correição Parcial,41
2019-06-01,Crimes contra a honra,1
2019-06-01,Cumprimento de Sentença,1
2019-06-01,Desaforamento,1
2019-06-01,Direta de Inconstitucionalidade,1
2019-06-01,Embargos de Declaração,4566
2019-06-01,Embargos de Declaração Cível,17
2019-06-01,Embargos de Declaração Criminal,6
2019-06-01,Embargos Infringentes,2
2019-06-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,243
2019-06-01,Exceção de Suspeição,4
2019-06-01,Habeas Corpus,1281
2019-06-01,Habeas Corpus Criminal,4
2019-06-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,177
2019-06-01,Mandado de Injunção,3
2019-06-01,Mandado de Segurança,135
2019-06-01,Mandado de Segurança Cível,2
2019-06-01,Mandado de Segurança Crime,1
2019-06-01,Petição,12
2019-06-01,Petição Cível,1
2019-06-01,Reclamação,27
2019-06-01,Recurso Cível,4949
2019-06-01,Recurso Crime,70
2019-06-01,Recurso em Sentido Estrito,330
2019-06-01,Recurso Especial,2730
2019-06-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,516
2019-06-01,Recurso Extraordinário,425
2019-06-01,Reexame Necessário,168
2019-06-01,Representação Criminal,2
2019-06-01,Restauração de Autos,1
2019-06-01,Revisão Criminal,50
2019-06-01,Termo Circunstanciado,2
2019-06-01,Tutela Provisoria,1
2019-06-01,Uniformização de Jurisprudência,1
2019-07-01,Ação Direta de Inconstitucionalidade,2
2019-07-01,Ação Rescisória,26
2019-07-01,Agravo,488
2019-07-01,Agravo de Execução Penal,298
2019-07-01,Agravo de Instrumento,6647
2019-07-01,Agravo Interno,262
2019-07-01,Agravo Regimental,13
2019-07-01,Agravo Regimental Cível,3
2019-07-01,Agravo Regimental Criminal,2
2019-07-01,Apelação / Remessa Necessária,152
2019-07-01,Apelação Cível,7932
2019-07-01,Apelação Criminal,1805
2019-07-01,Apelação e Reexame Necessário,180
2019-07-01,Apelação-Crime,147
2019-07-01,Carta Testemunhável,2
2019-07-01,Conflito de competência,31
2019-07-01,Conflito de Competência,118
2019-07-01,Conflito de Jurisdição,32
2019-07-01,Correição Parcial,38
2019-07-01,Correição Parcial Criminal,2
2019-07-01,Desaforamento,1
2019-07-01,Desaforamento de Julgamento,1
2019-07-01,Embargos de Declaração,2786
2019-07-01,Embargos de Declaração Cível,1065
2019-07-01,Embargos de Declaração Criminal,197
2019-07-01,Embargos Infringentes,2
2019-07-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,76
2019-07-01,Exceção de Impedimento,1
2019-07-01,Exceção de Suspeição,5
2019-07-01,Habeas Corpus,904
2019-07-01,Habeas Corpus Criminal,100
2019-07-01,Habeas Data,1
2019-07-01,Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas,1
2019-07-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,110
2019-07-01,Inquérito Policial,2
2019-07-01,Mandado de Injunção,1
2019-07-01,Mandado de Segurança,135
2019-07-01,Mandado de Segurança Cível,15
2019-07-01,Mandado de Segurança Criminal,3
2019-07-01,Medida Cautelar,1
2019-07-01,Petição,11
2019-07-01,Petição Cível,3
2019-07-01,Petição Criminal,1
2019-07-01,Reclamação,22
2019-07-01,Recurso Cível,3822
2019-07-01,Recurso Crime,19
2019-07-01,Recurso em Sentido Estrito,405
2019-07-01,Recurso Especial,2458
2019-07-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,418
2019-07-01,Recurso Extraordinário,534
2019-07-01,Reexame Necessário,97
2019-07-01,Remessa Necessária Cível,70
2019-07-01,Representação Criminal,1
2019-07-01,Representação Criminal / Notícia de Crime,3
2019-07-01,Revisão Criminal,34
2019-07-01,Tutela Antecipada Antecedente,2
2019-07-01,Tutela Cautelar Antecedente,3
2019-07-01,Uniformização de Jurisprudência,1
2019-08-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2019-08-01,Ação Rescisória,42
2019-08-01,Agravo,27
2019-08-01,Agravo de Execução Penal,527
2019-08-01,Agravo de Instrumento,7290
2019-08-01,Agravo Interno,1061
2019-08-01,Agravo Regimental,1
2019-08-01,Agravo Regimental Cível,10
2019-08-01,Agravo Regimental Criminal,18
2019-08-01,Apelação / Remessa Necessária,369
2019-08-01,Apelação Cível,11451
2019-08-01,Apelação Criminal,2874
2019-08-01,Apelação e Reexame Necessário,2
2019-08-01,Apelação-Crime,1
2019-08-01,Carta Testemunhável,4
2019-08-01,Conflito de competência,175
2019-08-01,Conflito de Competência,4
2019-08-01,Conflito de Jurisdição,43
2019-08-01,Correição Parcial,1
2019-08-01,Correição Parcial Cível,11
2019-08-01,Correição Parcial Criminal,31
2019-08-01,"Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular",3
2019-08-01,Cumprimento de sentença,1
2019-08-01,Desaforamento de Julgamento,3
2019-08-01,Direta de Inconstitucionalidade,14
2019-08-01,Embargos de Declaração,14
2019-08-01,Embargos de Declaração Cível,5203
2019-08-01,Embargos de Declaração Criminal,299
2019-08-01,Embargos Infringentes,5
2019-08-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,436
2019-08-01,Habeas Corpus,9
2019-08-01,Habeas Corpus Cível,35
2019-08-01,Habeas Corpus Criminal,1169
2019-08-01,Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível,1
2019-08-01,Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas,4
2019-08-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,298
2019-08-01,Inquérito Policial,1
2019-08-01,Mandado de Injunção,1
2019-08-01,Mandado de Segurança,4
2019-08-01,Mandado de Segurança Cível,170
2019-08-01,Mandado de Segurança Criminal,21
2019-08-01,Petição,1
2019-08-01,Petição Cível,12
2019-08-01,Petição Criminal,3
2019-08-01,Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação),1
2019-08-01,Processo Cautelar,2
2019-08-01,Reclamação,27
2019-08-01,Reclamação Criminal,7
2019-08-01,Recurso Cível,6727
2019-08-01,Recurso em Sentido Estrito,524
2019-08-01,Recurso Especial,3251
2019-08-01,Recurso Especial e ou Extraordinário,30
2019-08-01,Recurso Extraordinário,542
2019-08-01,Remessa Necessária Cível,190
2019-08-01,Remessa Necessária Criminal,4
2019-08-01,Representação Criminal / Notícia de Crime,8
2019-08-01,Revisão Criminal,102
2019-08-01,Tutela Antecipada Antecedente,3
2019-08-01,Tutela Cautelar Antecedente,3
2019-09-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2019-09-01,Ação Rescisória,52
2019-09-01,Agravo de Execução Penal,498
2019-09-01,Agravo de Instrumento,5535
2019-09-01,Agravo Interno,546
2019-09-01,Agravo Regimental Cível,9
2019-09-01,Agravo Regimental Criminal,9
2019-09-01,Apelação / Remessa Necessária,282
2019-09-01,Apelação Cível,8896
2019-09-01,Apelação Criminal,2659
2019-09-01,Conflito de competência,157
2019-09-01,Conflito de Jurisdição,32
2019-09-01,Correição Parcial Cível,9
2019-09-01,Correição Parcial Criminal,28
2019-09-01,Desaforamento de Julgamento,2
2019-09-01,Direta de Inconstitucionalidade,30
2019-09-01,Embargos de Declaração Cível,3388
2019-09-01,Embargos de Declaração Criminal,328
2019-09-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,327
2019-09-01,Exceção de Suspeição,1
2019-09-01,Habeas Corpus Cível,50
2019-09-01,Habeas Corpus Criminal,1070
2019-09-01,Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível,3
2019-09-01,Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas,3
2019-09-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,35
2019-09-01,Inquérito Policial,1
2019-09-01,Mandado de Injunção,18
2019-09-01,Mandado de Segurança Cível,166
2019-09-01,Mandado de Segurança Criminal,31
2019-09-01,Petição Cível,28
2019-09-01,Petição Criminal,1
2019-09-01,Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação),1
2019-09-01,Processo Cautelar,1
2019-09-01,Reclamação,31
2019-09-01,Recurso Cível,5281
2019-09-01,Recurso em Sentido Estrito,393
2019-09-01,Recurso Especial,2664
2019-09-01,Recurso Extraordinário,395
2019-09-01,Remessa Necessária Cível,120
2019-09-01,Remessa Necessária Criminal,3
2019-09-01,Representação Criminal / Notícia de Crime,8
2019-09-01,Revisão Criminal,63
2019-09-01,Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela,1
2019-09-01,Termo Circunstanciado,1
2019-09-01,Tutela Cautelar Antecedente,1
2019-10-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2019-10-01,Ação Rescisória,54
2019-10-01,Agravo,9
2019-10-01,Agravo de Execução Penal,405
2019-10-01,Agravo de Instrumento,6248
2019-10-01,Agravo Interno,908
2019-10-01,Agravo Regimental Cível,9
2019-10-01,Agravo Regimental Criminal,21
2019-10-01,Apelação / Remessa Necessária,303
2019-10-01,Apelação Cível,9503
2019-10-01,Apelação Criminal,2566
2019-10-01,Carta Testemunhável,2
2019-10-01,Conflito de competência,176
2019-10-01,Conflito de Jurisdição,23
2019-10-01,Correição Parcial Cível,7
2019-10-01,Correição Parcial Criminal,34
2019-10-01,Desaforamento de Julgamento,1
2019-10-01,Direta de Inconstitucionalidade,19
2019-10-01,Embargos de Declaração Cível,5230
2019-10-01,Embargos de Declaração Criminal,344
2019-10-01,Embargos Infringentes,2
2019-10-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,203
2019-10-01,Exceção de Impedimento,2
2019-10-01,Habeas Corpus Cível,46
2019-10-01,Habeas Corpus Criminal,960
2019-10-01,Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível,1
2019-10-01,Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas,3
2019-10-01,Inquérito Policial,2
2019-10-01,Mandado de Injunção,14
2019-10-01,Mandado de Segurança Cível,135
2019-10-01,Mandado de Segurança Criminal,31
2019-10-01,Petição Cível,11
2019-10-01,Petição Criminal,2
2019-10-01,Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação),1
2019-10-01,Processo Cautelar,1
2019-10-01,Reclamação,28
2019-10-01,Reclamação Criminal,1
2019-10-01,Recurso Cível,6095
2019-10-01,Recurso em Sentido Estrito,315
2019-10-01,Recurso Especial,3023
2019-10-01,Recurso Extraordinário,693
2019-10-01,Remessa Necessária Cível,126
2019-10-01,Remessa Necessária Criminal,4
2019-10-01,Representação Criminal / Notícia de Crime,3
2019-10-01,Restauração de Autos,1
2019-10-01,Revisão Criminal,47
2019-10-01,Tutela Cautelar Antecedente,2
2019-10-01,Uniformização de Jurisprudência,1
2019-11-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,2
2019-11-01,Ação Rescisória,47
2019-11-01,Agravo de Execução Penal,373
2019-11-01,Agravo de Instrumento,4639
2019-11-01,Agravo Interno,602
2019-11-01,Agravo Regimental Cível,13
2019-11-01,Agravo Regimental Criminal,24
2019-11-01,Apelação / Remessa Necessária,204
2019-11-01,Apelação Cível,8023
2019-11-01,Apelação Criminal,2829
2019-11-01,Carta Testemunhável,2
2019-11-01,Conflito de competência,75
2019-11-01,Conflito de Jurisdição,28
2019-11-01,Correição Parcial Cível,6
2019-11-01,Correição Parcial Criminal,60
2019-11-01,Desaforamento de Julgamento,2
2019-11-01,Direta de Inconstitucionalidade,19
2019-11-01,Embargos de Declaração Cível,3947
2019-11-01,Embargos de Declaração Criminal,282
2019-11-01,Embargos Infringentes,2
2019-11-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,236
2019-11-01,Exceção de Impedimento,1
2019-11-01,Habeas Corpus Cível,31
2019-11-01,Habeas Corpus Criminal,1318
2019-11-01,Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas,1
2019-11-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,272
2019-11-01,Inquérito Policial,2
2019-11-01,Intervenção em Município,1
2019-11-01,Mandado de Injunção,8
2019-11-01,Mandado de Segurança Cível,119
2019-11-01,Mandado de Segurança Criminal,22
2019-11-01,Petição Cível,15
2019-11-01,Petição Criminal,2
2019-11-01,Reclamação,20
2019-11-01,Recurso Cível,3650
2019-11-01,Recurso em Sentido Estrito,352
2019-11-01,Recurso Especial,2356
2019-11-01,Recurso Extraordinário,677
2019-11-01,Remessa Necessária Cível,88
2019-11-01,Representação Criminal / Notícia de Crime,11
2019-11-01,Restauração de Autos,1
2019-11-01,Revisão Criminal,74
2019-11-01,Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela,2
2019-11-01,Termo Circunstanciado,2
2019-11-01,Tutela Provisória,1
2019-12-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2019-12-01,Ação Rescisória,42
2019-12-01,Agravo,6
2019-12-01,Agravo de Execução Penal,254
2019-12-01,Agravo de Instrumento,4612
2019-12-01,Agravo Interno,785
2019-12-01,Agravo Regimental Cível,6
2019-12-01,Agravo Regimental Criminal,13
2019-12-01,Apelação / Remessa Necessária,253
2019-12-01,Apelação Cível,7375
2019-12-01,Apelação Criminal,2154
2019-12-01,Carta Testemunhável,2
2019-12-01,Conflito de competência,81
2019-12-01,Conflito de Jurisdição,24
2019-12-01,Correição Parcial Cível,5
2019-12-01,Correição Parcial Criminal,71
2019-12-01,Desaforamento de Julgamento,1
2019-12-01,Direta de Inconstitucionalidade,10
2019-12-01,Embargos de Declaração Cível,3913
2019-12-01,Embargos de Declaração Criminal,254
2019-12-01,Embargos Infringentes,2
2019-12-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,78
2019-12-01,Exceção de Impedimento,1
2019-12-01,Exceção de Incompetência de Juízo,1
2019-12-01,Habeas Corpus Cível,23
2019-12-01,Habeas Corpus Criminal,1053
2019-12-01,Impugnação ao Cumprimento de Sentença,1
2019-12-01,Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas,5
2019-12-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,86
2019-12-01,Mandado de Segurança Cível,157
2019-12-01,Mandado de Segurança Criminal,23
2019-12-01,Petição Cível,10
2019-12-01,Petição Criminal,1
2019-12-01,Reclamação,56
2019-12-01,Recurso Cível,3534
2019-12-01,Recurso em Sentido Estrito,244
2019-12-01,Recurso Especial,2415
2019-12-01,Recurso Extraordinário,278
2019-12-01,Remessa Necessária Cível,96
2019-12-01,Representação Criminal / Notícia de Crime,2
2019-12-01,Restauração de Autos,1
2019-12-01,Revisão Criminal,44
2019-12-01,Suspensão de Execução de Sentença,1
2019-12-01,Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela,1
2019-12-01,Termo Circunstanciado,1
2019-12-01,Tutela Antecipada Antecedente,3
2019-12-01,Tutela Cautelar Antecedente,1
2020-01-01,Ação Rescisória,7
2020-01-01,Agravo de Execução Penal,85
2020-01-01,Agravo de Instrumento,1346
2020-01-01,Agravo Interno,112
2020-01-01,Agravo Regimental Cível,2
2020-01-01,Agravo Regimental Criminal,3
2020-01-01,Apelação / Remessa Necessária,82
2020-01-01,Apelação Cível,2866
2020-01-01,Apelação Criminal,775
2020-01-01,Conflito de competência,46
2020-01-01,Conflito de Jurisdição,12
2020-01-01,Correição Parcial Cível,2
2020-01-01,Correição Parcial Criminal,30
2020-01-01,Cumprimento de sentença,1
2020-01-01,Direta de Inconstitucionalidade,6
2020-01-01,Embargos de Declaração Cível,926
2020-01-01,Embargos de Declaração Criminal,92
2020-01-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,51
2020-01-01,Habeas Corpus Cível,16
2020-01-01,Habeas Corpus Criminal,627
2020-01-01,Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível,3
2020-01-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,14
2020-01-01,Mandado de Segurança Cível,55
2020-01-01,Mandado de Segurança Coletivo,1
2020-01-01,Mandado de Segurança Criminal,14
2020-01-01,Petição Cível,4
2020-01-01,Petição Criminal,2
2020-01-01,Reclamação,14
2020-01-01,Recurso Cível,35
2020-01-01,Recurso em Sentido Estrito,20
2020-01-01,Recurso Especial,1380
2020-01-01,Recurso Extraordinário,140
2020-01-01,Remessa Necessária Cível,41
2020-01-01,Representação Criminal / Notícia de Crime,3
2020-01-01,Revisão Criminal,12
2020-01-01,Tutela Cautelar Antecedente,1
2020-02-01,Ação Penal - Procedimento Ordinário,1
2020-02-01,Ação Rescisória,22
2020-02-01,Agravo de Execução Penal,131
2020-02-01,Agravo de Instrumento,3681
2020-02-01,Agravo Interno,377
2020-02-01,Agravo Regimental Cível,1
2020-02-01,Agravo Regimental Criminal,6
2020-02-01,Apelação / Remessa Necessária,157
2020-02-01,Apelação Cível,3764
2020-02-01,Apelação Criminal,725
2020-02-01,Conflito de competência,94
2020-02-01,Conflito de Jurisdição,6
2020-02-01,Correição Parcial Cível,5
2020-02-01,Correição Parcial Criminal,48
2020-02-01,Desaforamento de Julgamento,2
2020-02-01,Direta de Inconstitucionalidade,5
2020-02-01,Embargos de Declaração Cível,2754
2020-02-01,Embargos de Declaração Criminal,180
2020-02-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,9
2020-02-01,Habeas Corpus Cível,25
2020-02-01,Habeas Corpus Criminal,1025
2020-02-01,Habeas Data,1
2020-02-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,21
2020-02-01,Mandado de Segurança Cível,97
2020-02-01,Mandado de Segurança Criminal,24
2020-02-01,Petição Cível,4
2020-02-01,Reclamação,26
2020-02-01,Recurso Cível,4115
2020-02-01,Recurso em Sentido Estrito,99
2020-02-01,Recurso Especial,1293
2020-02-01,Recurso Extraordinário,352
2020-02-01,Remessa Necessária Cível,75
2020-02-01,Remessa Necessária Criminal,1
2020-02-01,Restauração de Autos,2
2020-02-01,Revisão Criminal,13
2020-02-01,Tutela Provisória,1
2020-03-01,Ação Rescisória,8
2020-03-01,Agravo de Execução Penal,4
2020-03-01,Agravo de Instrumento,1829
2020-03-01,Agravo Interno,272
2020-03-01,Agravo Regimental Cível,1
2020-03-01,Agravo Regimental Criminal,7
2020-03-01,Apelação / Remessa Necessária,24
2020-03-01,Apelação Cível,1471
2020-03-01,Apelação Criminal,20
2020-03-01,Conflito de competência,53
2020-03-01,Conflito de Jurisdição,1
2020-03-01,Correição Parcial Cível,4
2020-03-01,Correição Parcial Criminal,36
2020-03-01,Direta de Inconstitucionalidade,8
2020-03-01,Embargos de Declaração Cível,875
2020-03-01,Embargos de Declaração Criminal,13
2020-03-01,Embargos Infringentes e de Nulidade,8
2020-03-01,Habeas Corpus Cível,24
2020-03-01,Habeas Corpus Criminal,711
2020-03-01,Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia,34
2020-03-01,Mandado de Segurança Cível,46
2020-03-01,Mandado de Segurança Coletivo,1
2020-03-01,Mandado de Segurança Criminal,17
2020-03-01,Medidas Cautelares,2
2020-03-01,Petição Cível,4
2020-03-01,Petição Criminal,3
2020-03-01,Reclamação,52
2020-03-01,Recurso Cível,108
2020-03-01,Recurso em Sentido Estrito,1
2020-03-01,Recurso Especial,1250
2020-03-01,Recurso Extraordinário,265
2020-03-01,Remessa Necessária Cível,16
2020-03-01,Revisão Criminal,6
2020-04-01,Ação Rescisória,6
2020-04-01,Agravo de Execução Penal,1
2020-04-01,Agravo de Instrumento,1466
2020-04-01,Agravo Interno,97
2020-04-01,Agravo Regimental Criminal,21
2020-04-01,Apelação / Remessa Necessária,10
2020-04-01,Apelação Cível,65
2020-04-01,Conflito de competência,26
2020-04-01,Correição Parcial Cível,1
2020-04-01,Correição Parcial Criminal,33
2020-04-01,Embargos de Declaração Cível,280
2020-04-01,Embargos de Declaração Criminal,18
2020-04-01,Habeas Corpus Cível,52
2020-04-01,Habeas Corpus Criminal,1398
2020-04-01,Mandado de Segurança Cível,14
2020-04-01,Mandado de Segurança Criminal,29
2020-04-01,Medidas Cautelares,22
2020-04-01,Petição Cível,1
2020-04-01,Reclamação,4
2020-04-01,Reclamação Criminal,1
2020-04-01,Recurso Especial,246
2020-04-01,Recurso Extraordinário,69
2020-04-01,Remessa Necessária Cível,13
2020-04-01,Revisão Criminal,10
2020-04-01,Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela,1
