yearMonth,assunto_cnj,count
2003-08-01,NA,1
2008-02-01,NA,1
2008-09-01,NA,1
2009-09-01,Contratos Bancários,1
2009-10-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,1
2010-02-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,1
2010-03-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,1
2010-04-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,1
2010-04-01,Multas e demais Sanções,1
2010-05-01,Multas e demais Sanções,1
2010-06-01,Licenças,1
2010-08-01,Restabelecimento,1
2010-09-01,Homicídio Qualificado,1
2010-09-01,Impostos,1
2010-12-01,Crimes de Trânsito,1
2010-12-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,1
2011-03-01,Atentado Violento ao Pudor,1
2011-03-01,Fornecimento de Energia Elétrica,1
2011-03-01,Obrigações,1
2011-05-01,Mútuo,1
2011-06-01,Impostos,1
2011-06-01,Indenização por Dano Moral,1
2011-06-01,Pensão,1
2011-07-01,Improbidade Administrativa,1
2011-08-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,1
2011-08-01,Improbidade Administrativa,1
2011-08-01,Licitações,1
2011-08-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2011-09-01,Benefícios em Espécie,1
2011-09-01,Contratos Administrativos,1
2011-10-01,Contratos de Participacao Financeira,1
2011-10-01,Infração Administrativa,1
2011-11-01,Fornecimento de Energia Elétrica,1
2011-12-01,Contratos Administrativos,1
2011-12-01,Contribuições Previdenciárias,1
2011-12-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,1
2011-12-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),1
2012-01-01,Auxílio-Doença Acidentário,1
2012-01-01,Calúnia,1
2012-01-01,Estupro de vulnerável,1
2012-01-01,Homicídio Simples,1
2012-01-01,Roubo Majorado,2
2012-02-01,Dissolução,1
2012-02-01,Estupro,1
2012-02-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,4
2012-02-01,Indenização por Dano Moral,1
2012-03-01,Estupro,1
2012-03-01,Homicídio Qualificado,1
2012-03-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,2
2012-03-01,Impostos,1
2012-03-01,Indenização por Dano Moral,1
2012-03-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,1
2012-03-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,1
2012-03-01,Irredutibilidade de Vencimentos,1
2012-03-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,1
2012-03-01,NA,1
2012-04-01,Alimentos,1
2012-04-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,1
2012-04-01,Estaduais,1
2012-04-01,Fornecimento de Água,1
2012-04-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,3
2012-04-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,1
2012-04-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1
2012-05-01,Comodato,1
2012-05-01,Fornecimento de Água,2
2012-05-01,Homicídio Qualificado,1
2012-05-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,2
2012-05-01,Impostos,2
2012-05-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,1
2012-05-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,1
2012-05-01,Latrocínio,1
2012-05-01,Liberação de Veículo Apreendido,1
2012-05-01,Promessa de Compra e Venda,2
2012-05-01,Roubo Majorado,2
2012-05-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1
2012-05-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1
2012-05-01,NA,3
2012-06-01,Atentado Violento ao Pudor,2
2012-06-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,1
2012-06-01,Fornecimento de Água,1
2012-06-01,Fornecimento de Energia Elétrica,1
2012-06-01,Furto,2
2012-06-01,Furto Qualificado,3
2012-06-01,Homicídio Qualificado,2
2012-06-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,5
2012-06-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,1
2012-06-01,Roubo Majorado,2
2012-06-01,Seguro,1
2012-06-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,2
2012-06-01,NA,1
2012-07-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,1
2012-07-01,Duplicata,1
2012-07-01,Fornecimento de Energia Elétrica,1
2012-07-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,3
2012-07-01,Obrigações,1
2012-07-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),1
2012-08-01,Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento,1
2012-08-01,Atentado Violento ao Pudor,2
2012-08-01,Auxílio-Doença Acidentário,1
2012-08-01,Cartão de Crédito,1
2012-08-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,1
2012-08-01,Concessão,1
2012-08-01,Contratos Bancários,1
2012-08-01,Contribuições,1
2012-08-01,Estupro,2
2012-08-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,1
2012-08-01,Fornecimento de Energia Elétrica,7
2012-08-01,Furto Qualificado,4
2012-08-01,Homicídio Qualificado,2
2012-08-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,7
2012-08-01,Improbidade Administrativa,1
2012-08-01,Indenização por Dano Moral,1
2012-08-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,5
2012-08-01,Latrocínio,6
2012-08-01,Licenças,1
2012-08-01,Licenciamento de Veículo,1
2012-08-01,Meio Ambiente,2
2012-08-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1
2012-08-01,Roubo,3
2012-08-01,Roubo Majorado,9
2012-08-01,Sistema Nacional de Trânsito,1
2012-08-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1
2012-08-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,2
2012-09-01,Auxílio-Doença Acidentário,1
2012-09-01,Compra e Venda,1
2012-09-01,Contratos Administrativos,1
2012-09-01,Contratos Bancários,3
2012-09-01,Contratos de Participacao Financeira,3
2012-09-01,Crimes contra a Fauna,1
2012-09-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,2
2012-09-01,Dívida Ativa não-tributária,2
2012-09-01,Espécies de Títulos de Crédito,1
2012-09-01,Estelionato,1
2012-09-01,Estupro,3
2012-09-01,Estupro de vulnerável,1
2012-09-01,Extorsão,1
2012-09-01,Fornecimento de Energia Elétrica,2
2012-09-01,Furto,3
2012-09-01,Furto Qualificado,3
2012-09-01,Homicídio Qualificado,2
2012-09-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,5
2012-09-01,Impostos,1
2012-09-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,1
2012-09-01,Indenização por Dano Moral,3
2012-09-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,3
2012-09-01,Latrocínio,1
2012-09-01,Licenças,2
2012-09-01,Licenciamento de Veículo,1
2012-09-01,Multas e demais Sanções,1
2012-09-01,Municipais,1
2012-09-01,Nota Promissória,1
2012-09-01,Pensão,1
2012-09-01,Promessa de Compra e Venda,2
2012-09-01,Promoção / Ascensão,1
2012-09-01,Roubo,2
2012-09-01,Roubo Majorado,18
2012-09-01,Servidao de Eletroduto,1
2012-09-01,Sistema Nacional de Trânsito,1
2012-09-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1
2012-09-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1
2012-09-01,NA,1
2012-10-01,Acidente de Trabalho,2
2012-10-01,Acidente De Trabalho,2
2012-10-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,2
2012-10-01,Alienação Fiduciária,1
2012-10-01,Aposentadoria,1
2012-10-01,Aposentadoria por Invalidez,2
2012-10-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,1
2012-10-01,Apropriação indébita,1
2012-10-01,Atentado Violento ao Pudor,3
2012-10-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),5
2012-10-01,Auxílio-Alimentação,1
2012-10-01,Auxílio-Doença Acidentário,31
2012-10-01,Benefícios em Espécie,3
2012-10-01,Cartão de Crédito,1
2012-10-01,Classificação e/ou Preterição,1
2012-10-01,Contratos Bancários,3
2012-10-01,Contratos de Consumo,1
2012-10-01,Contratos de Participacao Financeira,1
2012-10-01,Contravenções Penais,2
2012-10-01,Contribuições Previdenciárias,1
2012-10-01,Crimes de Trânsito,1
2012-10-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,8
2012-10-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2012-10-01,Decorrente de Violência Doméstica,1
2012-10-01,Desacato,1
2012-10-01,Despejo por Denúncia Vazia,1
2012-10-01,Despesas Condominiais,1
2012-10-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,2
2012-10-01,DIREITO PENAL,2
2012-10-01,Dívida Ativa não-tributária,2
2012-10-01,Edital,1
2012-10-01,Erro Médico,2
2012-10-01,Estelionato,3
2012-10-01,Estupro,3
2012-10-01,Estupro de vulnerável,1
2012-10-01,Extorsão,1
2012-10-01,Férias,1
2012-10-01,Fornecimento de Água,1
2012-10-01,Fornecimento de Energia Elétrica,4
2012-10-01,Furto,10
2012-10-01,Furto Qualificado,23
2012-10-01,Homicídio Qualificado,4
2012-10-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,13
2012-10-01,Impostos,4
2012-10-01,Improbidade Administrativa,2
2012-10-01,Incêndio,1
2012-10-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,2
2012-10-01,Indenização por Dano Material,1
2012-10-01,Indenização por Dano Moral,12
2012-10-01,Integralidade,2
2012-10-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,8
2012-10-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,1
2012-10-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,2
2012-10-01,Latrocínio,15
2012-10-01,Liberação de Veículo Apreendido,1
2012-10-01,Licitações,1
2012-10-01,Multas e demais Sanções,1
2012-10-01,Mútuo,1
2012-10-01,Nota Promissória,1
2012-10-01,Orçamento,1
2012-10-01,Pensão,1
2012-10-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),1
2012-10-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",22
2012-10-01,Receptação,5
2012-10-01,Receptação Qualificada,1
2012-10-01,Recuperação judicial e Falência,1
2012-10-01,Responsabilidade Civil,1
2012-10-01,Responsabilidade da Administração,1
2012-10-01,Roubo,8
2012-10-01,Roubo Majorado,86
2012-10-01,Saúde,1
2012-10-01,Servidores Ativos,3
2012-10-01,Taxa de Coleta de Lixo,2
2012-10-01,Telefonia,2
2012-10-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,5
2012-10-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,6
2012-10-01,Uso de documento falso,1
2012-10-01,Usucapião Extraordinária,1
2012-10-01,Usucapião Ordinária,1
2012-10-01,NA,2
2012-11-01,1/3 de férias,1
2012-11-01,Acidente de Trabalho,13
2012-11-01,Acidente De Trabalho,18
2012-11-01,Acidente de Trânsito,4
2012-11-01,Adicional de Insalubridade,1
2012-11-01,Adjudicação Compulsória,1
2012-11-01,Adoção de Criança,1
2012-11-01,Alienação Fiduciária,8
2012-11-01,Ameaça,4
2012-11-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,1
2012-11-01,Aposentadoria por Invalidez,5
2012-11-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,6
2012-11-01,Apropriação indébita,3
2012-11-01,Arrendamento Rural,8
2012-11-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,2
2012-11-01,Atentado Violento ao Pudor,4
2012-11-01,Atos Administrativos,5
2012-11-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),43
2012-11-01,Auxílio-Alimentação,3
2012-11-01,Auxílio-Doença Acidentário,143
2012-11-01,Bancários,1
2012-11-01,Benefícios em Espécie,15
2012-11-01,Cartão de Crédito,2
2012-11-01,Cheque,5
2012-11-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,2
2012-11-01,Cofins,1
2012-11-01,Coisas,1
2012-11-01,Compra e Venda,1
2012-11-01,Concessão,5
2012-11-01,Concurso Público / Edital,3
2012-11-01,Consórcio,1
2012-11-01,Contratos Administrativos,3
2012-11-01,Contratos Bancários,18
2012-11-01,Contratos de Consumo,2
2012-11-01,Contratos de Participacao Financeira,3
2012-11-01,Contribuição Sindical,1
2012-11-01,Contribuições de Melhoria,3
2012-11-01,Contribuições Sociais,3
2012-11-01,Controle de Constitucionalidade,1
2012-11-01,Corrupção ativa,1
2012-11-01,Crimes contra a Flora,1
2012-11-01,Crimes contra as Relações de Consumo,3
2012-11-01,Crimes de Tortura,1
2012-11-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,6
2012-11-01,Crimes de Trânsito,2
2012-11-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,48
2012-11-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas - L 9437,1
2012-11-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,2
2012-11-01,Dano Ambiental,1
2012-11-01,Dano Qualificado,2
2012-11-01,Decorrente de Violência Doméstica,1
2012-11-01,Denunciação caluniosa,3
2012-11-01,Desacato,3
2012-11-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,1
2012-11-01,Despesas Condominiais,1
2012-11-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,5
2012-11-01,Direito de Imagem,1
2012-11-01,Direito de Vizinhança,1
2012-11-01,DIREITO PENAL,7
2012-11-01,Disposição de coisa alheia como própria,1
2012-11-01,Dívida Ativa não-tributária,5
2012-11-01,Ensino Superior,1
2012-11-01,Erro Médico,11
2012-11-01,Espécies de Contratos,1
2012-11-01,Espécies de Títulos de Crédito,1
2012-11-01,Estaduais,2
2012-11-01,Estelionato,4
2012-11-01,Estupro,13
2012-11-01,Estupro de vulnerável,4
2012-11-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,1
2012-11-01,Falsificação de documento particular,1
2012-11-01,Falsificação de documento público,1
2012-11-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2012-11-01,Fornecimento de Água,7
2012-11-01,Fornecimento de Energia Elétrica,27
2012-11-01,Furto,33
2012-11-01,Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior,2
2012-11-01,Furto Privilegiado,2
2012-11-01,Furto Qualificado,58
2012-11-01,Garantias Constitucionais,1
2012-11-01,Grave,4
2012-11-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,2
2012-11-01,Homicídio Qualificado,58
2012-11-01,Homicídio Simples,10
2012-11-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,1
2012-11-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,134
2012-11-01,Impostos,20
2012-11-01,Improbidade Administrativa,4
2012-11-01,Incêndio,1
2012-11-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,2
2012-11-01,Inconstitucionalidade Material,1
2012-11-01,Indenização por Dano Material,10
2012-11-01,Indenizaçao por Dano Moral,1
2012-11-01,Indenização por Dano Moral,328
2012-11-01,Infração Administrativa,6
2012-11-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,1
2012-11-01,Integralidade,1
2012-11-01,Interdição,1
2012-11-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,36
2012-11-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,11
2012-11-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,20
2012-11-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,11
2012-11-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,1
2012-11-01,Latrocínio,16
2012-11-01,Liberação de Veículo Apreendido,3
2012-11-01,Licenças,2
2012-11-01,Licenciamento de Veículo,3
2012-11-01,Licitações,9
2012-11-01,Maus Tratos,1
2012-11-01,Meio Ambiente,4
2012-11-01,Militar,1
2012-11-01,Moeda Falsa / Assimilados,1
2012-11-01,Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT,1
2012-11-01,Multas e demais Sanções,12
2012-11-01,Municipais,3
2012-11-01,Mútuo,5
2012-11-01,Nomeação,3
2012-11-01,Nota Promissória,1
2012-11-01,Obrigações,3
2012-11-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,1
2012-11-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,1
2012-11-01,Pensão,14
2012-11-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),6
2012-11-01,Planos de Saúde,3
2012-11-01,Posse,2
2012-11-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,1
2012-11-01,Previdência privada,2
2012-11-01,Promessa de Compra e Venda,2
2012-11-01,Promoção / Ascensão,3
2012-11-01,Propriedade,3
2012-11-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",14
2012-11-01,Receptação,7
2012-11-01,Redistribuição,1
2012-11-01,Regime Previdenciário,1
2012-11-01,Reintegração,1
2012-11-01,Responsabilidade Civil,84
2012-11-01,Responsabilidade da Administração,3
2012-11-01,Roubo,31
2012-11-01,Roubo Majorado,135
2012-11-01,Saúde,4
2012-11-01,Seguida de Morte,1
2012-11-01,Seguro,1
2012-11-01,Serviços Hospitalares,1
2012-11-01,Servidor Público Civil,2
2012-11-01,Sistema Financeiro da Habitação,8
2012-11-01,Sistema Nacional de Trânsito,10
2012-11-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,9
2012-11-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2012-11-01,Telefonia,9
2012-11-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,76
2012-11-01,Transporte de Pessoas,1
2012-11-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,295
2012-11-01,Usucapião Extraordinária,2
2012-11-01,Violação de direito autoral,2
2012-11-01,NA,21
2012-12-01,Abandono de incapaz,1
2012-12-01,Abandono Material,5
2012-12-01,Abono de Permanência,2
2012-12-01,Aborto provocado por terceiro,1
2012-12-01,Abuso Sexual,1
2012-12-01,Acidente de Trabalho,35
2012-12-01,Acidente De Trabalho,34
2012-12-01,Acidente de Trânsito,33
2012-12-01,Acumulação de Cargos,3
2012-12-01,Adicional de Horas Extras,12
2012-12-01,Adicional de Insalubridade,29
2012-12-01,Adicional de Periculosidade,6
2012-12-01,Adicional de Serviço Noturno,12
2012-12-01,Adicional por Tempo de Serviço,4
2012-12-01,Adjudicação Compulsória,2
2012-12-01,Administração,1
2012-12-01,Administração de Herança,1
2012-12-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,2
2012-12-01,Agrotóxicos,3
2012-12-01,Águas Públicas,8
2012-12-01,Alienação Fiduciária,2698
2012-12-01,Alimentos,53
2012-12-01,Alteração de Coisa Comum,2
2012-12-01,Amamentação,1
2012-12-01,Ameaça,36
2012-12-01,Anulação,5
2012-12-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,1
2012-12-01,Aposentadoria,20
2012-12-01,Aposentadoria por Invalidez,22
2012-12-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,5
2012-12-01,Apropriação indébita,17
2012-12-01,Apropriação indébita Previdenciária,2
2012-12-01,Apuração de haveres,1
2012-12-01,Aquisição,5
2012-12-01,Arrendamento Mercantil,187
2012-12-01,Arrendamento Rural,32
2012-12-01,Assédio Sexual,1
2012-12-01,Assistência à Saúde,2
2012-12-01,Associação,7
2012-12-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,12
2012-12-01,Atentado Violento ao Pudor,50
2012-12-01,Atividade Política,1
2012-12-01,Ato / Negócio Jurídico,1
2012-12-01,Ato Infracional,14
2012-12-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",1
2012-12-01,Atos Administrativos,38
2012-12-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),72
2012-12-01,Auxílio-Alimentação,776
2012-12-01,Auxílio-Doença Acidentário,214
2012-12-01,Auxílio-Doença Previdenciário,1
2012-12-01,Auxílio-transporte,4
2012-12-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,1
2012-12-01,Bancários,536
2012-12-01,Bem de Família,1
2012-12-01,"Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)",2
2012-12-01,Benefícios em Espécie,20
2012-12-01,Bens Públicos,1
2012-12-01,Busca e Apreensão de Menores,2
2012-12-01,Calúnia,2
2012-12-01,Cancelamento de Protesto,6
2012-12-01,Capacidade,23
2012-12-01,Cartão de Crédito,532
2012-12-01,Casamento,3
2012-12-01,Cédula de Crédito Bancário,7
2012-12-01,Cédula de Crédito Rural,18
2012-12-01,Cédula de Produto Rural,10
2012-12-01,Cessão de Crédito,3
2012-12-01,Cessão de créditos não-tributários,2
2012-12-01,Cheque,105
2012-12-01,Classificação de créditos,1
2012-12-01,Classificação e/ou Preterição,27
2012-12-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,16
2012-12-01,Coação no curso do processo,1
2012-12-01,Cobrança indevida de ligações,2
2012-12-01,Cofins,35
2012-12-01,Coisas,29
2012-12-01,Comodato,6
2012-12-01,Compensação com Apólices da Dívida Pública,1
2012-12-01,Compra e Venda,69
2012-12-01,Compromisso,2
2012-12-01,Concessão,27
2012-12-01,Concessão / Permissão / Autorização,1
2012-12-01,Concurso de Credores,4
2012-12-01,Concurso Público / Edital,121
2012-12-01,Condomínio,33
2012-12-01,Condomínio em Edifício,25
2012-12-01,Consórcio,68
2012-12-01,Contra o Patrimônio,1
2012-12-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,1
2012-12-01,Contratos Administrativos,33
2012-12-01,Contratos Bancários,1134
2012-12-01,Contratos de Consumo,122
2012-12-01,Contratos de Participacao Financeira,1329
2012-12-01,Contravenções Penais,7
2012-12-01,Contribuição Sindical,5
2012-12-01,Contribuições,3
2012-12-01,Contribuições de Melhoria,9
2012-12-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",1
2012-12-01,Contribuições Previdenciárias,78
2012-12-01,Contribuições Sociais,10
2012-12-01,Controle de Constitucionalidade,5
2012-12-01,Convênio,3
2012-12-01,Corretagem,11
2012-12-01,Corrupção ativa,5
2012-12-01,Corrupção de Menores,1
2012-12-01,Crédito Rural,1
2012-12-01,Crédito Tributário,2
2012-12-01,Crimes contra a Fauna,3
2012-12-01,Crimes contra a Flora,2
2012-12-01,Crimes contra as Relações de Consumo,5
2012-12-01,Crimes de Tortura,4
2012-12-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,23
2012-12-01,Crimes de Trânsito,53
2012-12-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,67
2012-12-01,Crimes Falimentares,2
2012-12-01,Crimes Militares,3
2012-12-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,15
2012-12-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,2
2012-12-01,Curso de Formação,1
2012-12-01,Da Poluição,2
2012-12-01,Dano,1
2012-12-01,Dano ao Erário,2
2012-12-01,Dano Qualificado,1
2012-12-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,2
2012-12-01,Decorrente de Violência Doméstica,31
2012-12-01,Demissão ou Exoneração,6
2012-12-01,Denunciação caluniosa,5
2012-12-01,Desacato,1
2012-12-01,Desapropriação,11
2012-12-01,Desapropriação Indireta,4
2012-12-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,3
2012-12-01,Descontos Indevidos,39
2012-12-01,Desobediência,1
2012-12-01,Despejo por Denúncia Vazia,5
2012-12-01,Despesas Condominiais,30
2012-12-01,Diárias e Outras Indenizações,1
2012-12-01,Difamação,2
2012-12-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,22
2012-12-01,Direito Autoral,2
2012-12-01,DIREITO CIVIL,6
2012-12-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,29
2012-12-01,Direito de Imagem,4
2012-12-01,Direito de Vizinhança,20
2012-12-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,12
2012-12-01,DIREITO PENAL,24
2012-12-01,Direitos / Deveres do Condômino,2
2012-12-01,Disponibilidade / Aproveitamento,1
2012-12-01,Disposição de coisa alheia como própria,2
2012-12-01,Dissolução,59
2012-12-01,Dívida Ativa não-tributária,151
2012-12-01,Divisão e Demarcação,4
2012-12-01,Doação,5
2012-12-01,Domínio Público,1
2012-12-01,Duplicata,58
2012-12-01,Duplicata Simulada,2
2012-12-01,Edital,2
2012-12-01,Empregado Público / Temporário,49
2012-12-01,Empréstimos Compulsórios,1
2012-12-01,Enquadramento,1
2012-12-01,Enriquecimento sem Causa,1
2012-12-01,Ensino Fundamental e Médio,11
2012-12-01,Ensino Superior,35
2012-12-01,Erro Médico,11
2012-12-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,29
2012-12-01,Espécies de Contratos,56
2012-12-01,Espécies de Títulos de Crédito,45
2012-12-01,Estabelecimentos de Ensino,8
2012-12-01,Estaduais,3
2012-12-01,Estelionato,57
2012-12-01,Estupro,73
2012-12-01,Estupro de vulnerável,40
2012-12-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,10
2012-12-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,13
2012-12-01,Exclusão - ICMS,1
2012-12-01,Exibicao de Documentos,185
2012-12-01,Exoneração,18
2012-12-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,1
2012-12-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,302
2012-12-01,Extorsão,5
2012-12-01,Extorsão mediante seqüestro,8
2012-12-01,Falsidade ideológica,1
2012-12-01,Falsificação de documento particular,2
2012-12-01,Falsificação de documento público,4
2012-12-01,Falso testemunho ou falsa perícia,4
2012-12-01,Família,22
2012-12-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,4
2012-12-01,Férias,29
2012-12-01,Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas,2
2012-12-01,Fiscalização,3
2012-12-01,Fixação,1
2012-12-01,Fornecimento de Água,38
2012-12-01,Fornecimento de Energia Elétrica,273
2012-12-01,Furto,136
2012-12-01,Furto (art. 155),1
2012-12-01,Furto Privilegiado,6
2012-12-01,Furto Qualificado,269
2012-12-01,Garantias Constitucionais,3
2012-12-01,Gestante / Adotante / Paternidade,2
2012-12-01,Gratificação Natalina/13º salário,28
2012-12-01,Gratificações de Atividade,10
2012-12-01,Gratificações e Adicionais,21
2012-12-01,Grave,6
2012-12-01,Gravíssima,4
2012-12-01,Guarda,22
2012-12-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,10
2012-12-01,Hipoteca,1
2012-12-01,Homicídio Privilegiado,3
2012-12-01,Homicídio Qualificado,225
2012-12-01,Homicídio Simples,73
2012-12-01,Honorarios Profissionais,63
2012-12-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,5
2012-12-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,495
2012-12-01,ICMS/Importação,5
2012-12-01,Imissão,12
2012-12-01,Impostos,95
2012-12-01,Improbidade Administrativa,49
2012-12-01,Inadimplemento,11
2012-12-01,Incêndio,3
2012-12-01,Inclusão de Dependente,1
2012-12-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,474
2012-12-01,Inconstitucionalidade Material,15
2012-12-01,Indenização por Dano Material,103
2012-12-01,Indenizaçao por Dano Moral,2
2012-12-01,Indenização por Dano Moral,1534
2012-12-01,Infração Administrativa,12
2012-12-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,1
2012-12-01,Injúria,2
2012-12-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,1
2012-12-01,Inscrição / Documentação,4
2012-12-01,Inspeção Fitossanitária,1
2012-12-01,Integralidade,30
2012-12-01,Interdição,1
2012-12-01,Interpretação / Revisão de Contrato,7
2012-12-01,Intervenção do Estado na Propriedade,2
2012-12-01,Inventário e Partilha,22
2012-12-01,Investigação de Paternidade,3
2012-12-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,474
2012-12-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,38
2012-12-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,56
2012-12-01,Irredutibilidade de Vencimentos,2
2012-12-01,Isonomia,3
2012-12-01,Isonomia/Equivalência Salarial,10
2012-12-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,98
2012-12-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,10
2012-12-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,20
2012-12-01,Jornada de Trabalho,14
2012-12-01,Latrocínio,57
2012-12-01,Letra de Câmbio,1
2012-12-01,Leve,13
2012-12-01,Liberação de Veículo Apreendido,25
2012-12-01,Licença Prêmio,11
2012-12-01,Licença-Prêmio,13
2012-12-01,Licenças,15
2012-12-01,Licenças / Afastamentos,3
2012-12-01,Licenciamento de Veículo,23
2012-12-01,Licitações,33
2012-12-01,Limite de Idade,2
2012-12-01,Locação de Imóvel,143
2012-12-01,Locação de Móvel,5
2012-12-01,Lotação,3
2012-12-01,Mandato,30
2012-12-01,Marca,8
2012-12-01,Maus Tratos,3
2012-12-01,Meio Ambiente,19
2012-12-01,Militar,6
2012-12-01,Multa,2
2012-12-01,Multas e demais Sanções,112
2012-12-01,Municipais,14
2012-12-01,Município,3
2012-12-01,Mútuo,226
2012-12-01,Nomeação,24
2012-12-01,Nota Promissória,30
2012-12-01,Nulidade e Anulação de Testamento,1
2012-12-01,Obrigações,174
2012-12-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,2
2012-12-01,Organizações Religiosas,2
2012-12-01,Overbooking,2
2012-12-01,Pagamento,23
2012-12-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,1
2012-12-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,14
2012-12-01,Parlamentares,2
2012-12-01,Patente,2
2012-12-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,2
2012-12-01,Penhor,2
2012-12-01,Pensão,66
2012-12-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),28
2012-12-01,PIS,3
2012-12-01,Piso Salarial,8
2012-12-01,Plano de Classificação de Cargos,2
2012-12-01,Planos de Saúde,242
2012-12-01,Posse,111
2012-12-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,5
2012-12-01,Posse e Exercício,4
2012-12-01,Prestação de Serviços,76
2012-12-01,Previdência privada,284
2012-12-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,9
2012-12-01,Programa de Computador,2
2012-12-01,Promessa de Compra e Venda,211
2012-12-01,Promoção,21
2012-12-01,Promoção / Ascensão,172
2012-12-01,Propriedade,22
2012-12-01,Propriedade Fiduciária,1
2012-12-01,Propriedade Intelectual / Industrial,5
2012-12-01,Protesto Indevido de Título,4
2012-12-01,Prova de Títulos,2
2012-12-01,Readaptação,4
2012-12-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",11
2012-12-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",991
2012-12-01,Receptação,38
2012-12-01,Receptação Qualificada,11
2012-12-01,Reconhecimento / Dissolução,26
2012-12-01,Recuperação extrajudicial,1
2012-12-01,Recuperação judicial e Falência,40
2012-12-01,Regime Estatutário,2
2012-12-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,1
2012-12-01,Registro de Imóveis,8
2012-12-01,REGISTROS PÚBLICOS,1
2012-12-01,Regulamentação de Visitas,6
2012-12-01,Reintegração,6
2012-12-01,Reivindicação,6
2012-12-01,Relações de Parentesco,4
2012-12-01,Remoção,2
2012-12-01,Representação comercial,12
2012-12-01,Rescisão,1
2012-12-01,Rescisão / Resolução,6
2012-12-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,5
2012-12-01,Reserva de Dominio,12
2012-12-01,Reserva Remunerada,1
2012-12-01,Resistência,6
2012-12-01,Responsabilidade Civil,343
2012-12-01,Responsabilidade Civil do Empregador,1
2012-12-01,Responsabilidade da Administração,18
2012-12-01,Responsabilidade do Fornecedor,2
2012-12-01,Restabelecimento,11
2012-12-01,Revisão,10
2012-12-01,Revisão do Saldo Devedor,1
2012-12-01,Roubo,96
2012-12-01,Roubo (art. 157),2
2012-12-01,Roubo Majorado,536
2012-12-01,Rural - Agrícola/Pecuário,1
2012-12-01,Salário-Família,2
2012-12-01,Saúde,14
2012-12-01,Seguida de Morte,1
2012-12-01,Seguro,591
2012-12-01,Seqüestro e cárcere privado,2
2012-12-01,Serviços,10
2012-12-01,Serviços Hospitalares,3
2012-12-01,Serviços Profissionais,2
2012-12-01,Servidão,4
2012-12-01,Servidao de Eletroduto,6
2012-12-01,Servidor Público Civil,79
2012-12-01,Servidores Ativos,24
2012-12-01,Servidores Inativos,18
2012-12-01,Sistema Financeiro da Habitação,42
2012-12-01,Sistema Nacional de Trânsito,95
2012-12-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,340
2012-12-01,Sociedade,25
2012-12-01,Substituição do Produto,2
2012-12-01,Sucessões,7
2012-12-01,Suspensão da Exigibilidade,2
2012-12-01,Sustação de Protesto,6
2012-12-01,Taxa de Iluminação Pública,4
2012-12-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2012-12-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,1
2012-12-01,Taxas,10
2012-12-01,Telefonia,255
2012-12-01,Tempo de Serviço,3
2012-12-01,Títulos de Crédito,3
2012-12-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,492
2012-12-01,Transação,11
2012-12-01,Transferência de cotas,7
2012-12-01,Transferência para reserva,1
2012-12-01,Transporte Aéreo,1
2012-12-01,Transporte de Coisas,1
2012-12-01,Transporte de Pessoas,9
2012-12-01,Transporte Terrestre,3
2012-12-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,24
2012-12-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1417
2012-12-01,Tutela e Curatela,1
2012-12-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),1
2012-12-01,União Estável ou Concubinato,3
2012-12-01,Uso,2
2012-12-01,Uso de documento falso,3
2012-12-01,Usucapiao (Bens Moveis),1
2012-12-01,Usucapião da L 6.969/1981,2
2012-12-01,Usucapião Especial (Constitucional),6
2012-12-01,Usucapião Extraordinária,23
2012-12-01,Usucapião Ordinária,5
2012-12-01,Violação aos Princípios Administrativos,4
2012-12-01,Violação de direito autoral,3
2012-12-01,Violação de domicílio,1
2012-12-01,Voluntária,1
2012-12-01,NA,825
2013-01-01,1/3 de férias,3
2013-01-01,Abandono Intelectual,2
2013-01-01,Abandono Material,3
2013-01-01,Abatimento proporcional do preço,2
2013-01-01,Aborto provocado por terceiro,2
2013-01-01,Acidente de Trabalho,9
2013-01-01,Acidente De Trabalho,16
2013-01-01,Acidente de Trânsito,15
2013-01-01,Acumulação de Cargos,1
2013-01-01,Adicional de Horas Extras,8
2013-01-01,Adicional de Insalubridade,25
2013-01-01,Adicional de Periculosidade,1
2013-01-01,Adicional de Produtividade,5
2013-01-01,Adicional de Serviço Noturno,11
2013-01-01,Adicional por Tempo de Serviço,4
2013-01-01,Adjudicação Compulsória,3
2013-01-01,Adoção de Criança,1
2013-01-01,Adoção Nacional,1
2013-01-01,Advertência,1
2013-01-01,Agêncie e Distribuição,2
2013-01-01,Águas Públicas,2
2013-01-01,Alienação Fiduciária,1046
2013-01-01,Alienação Judicial,1
2013-01-01,Alimentos,93
2013-01-01,Ameaça,19
2013-01-01,Anulação,3
2013-01-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,3
2013-01-01,Aposentadoria,14
2013-01-01,Aposentadoria por Invalidez,5
2013-01-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,3
2013-01-01,Apreensão,2
2013-01-01,Apropriação indébita,4
2013-01-01,"Apropriação indébita (art. 168, caput)",1
2013-01-01,Aquisição,5
2013-01-01,Arrendamento Mercantil,38
2013-01-01,Arrendamento Rural,10
2013-01-01,Assinatura Básica Mensal,1
2013-01-01,Assistência à Saúde,1
2013-01-01,Associação,7
2013-01-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,8
2013-01-01,Atentado Violento ao Pudor,7
2013-01-01,Atividade Política,3
2013-01-01,Ato Infracional,61
2013-01-01,Atos Administrativos,20
2013-01-01,Atos Unilaterais,1
2013-01-01,Autofalência,1
2013-01-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),16
2013-01-01,Auxílio-Alimentação,474
2013-01-01,Auxílio-Doença Acidentário,79
2013-01-01,Auxílio-Doença Previdenciário,1
2013-01-01,Bancários,411
2013-01-01,Bem de Família,5
2013-01-01,Benefícios em Espécie,9
2013-01-01,Bens Públicos,1
2013-01-01,Busca e Apreensão de Menores,1
2013-01-01,Calúnia,1
2013-01-01,Cancelamento de Protesto,1
2013-01-01,Capacidade,39
2013-01-01,Cartão de Crédito,319
2013-01-01,Casamento,7
2013-01-01,Cédula de Crédito Bancário,9
2013-01-01,Cédula de Crédito Comercial,1
2013-01-01,Cédula de Crédito Industrial,2
2013-01-01,Cédula de Crédito Rural,4
2013-01-01,Cédula de Produto Rural,2
2013-01-01,Cédula Hipotecária,1
2013-01-01,Cessão de Crédito,2
2013-01-01,Cheque,68
2013-01-01,Classificação e/ou Preterição,11
2013-01-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,13
2013-01-01,Cobrança indevida de ligações,6
2013-01-01,Cofins,18
2013-01-01,Coisas,51
2013-01-01,Comissão,2
2013-01-01,Comodato,2
2013-01-01,Compra e Venda,47
2013-01-01,Compromisso,2
2013-01-01,Concessão,7
2013-01-01,Concurso Público / Edital,63
2013-01-01,Condomínio,16
2013-01-01,Condomínio em Edifício,10
2013-01-01,Consórcio,18
2013-01-01,Constrangimento ilegal (art. 146),1
2013-01-01,Contra o Patrimônio,3
2013-01-01,Contratos Administrativos,10
2013-01-01,Contratos Bancários,698
2013-01-01,Contratos de Consumo,147
2013-01-01,Contratos de Participacao Financeira,674
2013-01-01,Contravenções Penais,9
2013-01-01,Contribuição de Iluminação Pública,3
2013-01-01,Contribuições,6
2013-01-01,Contribuições de Melhoria,2
2013-01-01,Contribuições Previdenciárias,131
2013-01-01,Contribuições Sociais,3
2013-01-01,Controle de Constitucionalidade,1
2013-01-01,Correção Monetária,4
2013-01-01,Corretagem,9
2013-01-01,Crédito Rural,1
2013-01-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,2
2013-01-01,Crimes contra a Fauna,2
2013-01-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,30
2013-01-01,Crimes de Trânsito,24
2013-01-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,22
2013-01-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas - L 9437,1
2013-01-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,1
2013-01-01,Curso de Formação,4
2013-01-01,Da Poluição,3
2013-01-01,Dano ao Erário,3
2013-01-01,Dano Qualificado,1
2013-01-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,8
2013-01-01,Decorrente de Violência Doméstica,11
2013-01-01,Demissão ou Exoneração,1
2013-01-01,Depósito,2
2013-01-01,Desapropriação,9
2013-01-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,3
2013-01-01,Desapropriação Indireta,2
2013-01-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,3
2013-01-01,Desconto em folha de pagamento,2
2013-01-01,Descontos Indevidos,37
2013-01-01,Desobediência,1
2013-01-01,Despejo para Uso Próprio,3
2013-01-01,Despejo por Denúncia Vazia,2
2013-01-01,Despesas Condominiais,36
2013-01-01,Diárias e Outras Indenizações,2
2013-01-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,10
2013-01-01,DIREITO CIVIL,8
2013-01-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,45
2013-01-01,Direito de Imagem,3
2013-01-01,Direito de Vizinhança,16
2013-01-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,1
2013-01-01,DIREITO PENAL,15
2013-01-01,Direitos da Personalidade,1
2013-01-01,Direitos e Títulos de Crédito,4
2013-01-01,Dirigente Sindical,2
2013-01-01,Dissolução,69
2013-01-01,Dívida Ativa não-tributária,32
2013-01-01,Do Sistema Nacional de Armas,1
2013-01-01,Domínio Público,2
2013-01-01,Duplicata,37
2013-01-01,Edital,1
2013-01-01,Eleição,2
2013-01-01,Empregado Público / Temporário,24
2013-01-01,Empreitada,1
2013-01-01,Empréstimos Compulsórios,1
2013-01-01,Ensino Fundamental e Médio,11
2013-01-01,Ensino Superior,15
2013-01-01,Equivalência salarial,2
2013-01-01,Erro Médico,8
2013-01-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,18
2013-01-01,Escolaridade,1
2013-01-01,Espécies de Contratos,80
2013-01-01,Espécies de Títulos de Crédito,31
2013-01-01,Estabelecimentos de Ensino,6
2013-01-01,Estabilidade,1
2013-01-01,Estelionato,13
2013-01-01,Estupro,17
2013-01-01,Estupro (Art. 213),2
2013-01-01,Estupro de vulnerável,22
2013-01-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,5
2013-01-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,23
2013-01-01,Exclusão - ICMS,2
2013-01-01,Exclusão de associado,1
2013-01-01,Exibicao de Documentos,92
2013-01-01,Exoneração,28
2013-01-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,184
2013-01-01,Extorsão,2
2013-01-01,Família,21
2013-01-01,Férias,13
2013-01-01,FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço,1
2013-01-01,Financiamento de Produto,2
2013-01-01,Fiscalização,1
2013-01-01,Fixação,5
2013-01-01,Fornecimento de Água,14
2013-01-01,Fornecimento de Energia Elétrica,153
2013-01-01,Franquia,1
2013-01-01,Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo,1
2013-01-01,Furto,27
2013-01-01,Furto (art. 155),4
2013-01-01,Furto Privilegiado,3
2013-01-01,Furto Qualificado,100
2013-01-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",5
2013-01-01,Garantias Constitucionais,3
2013-01-01,Gratificação de Incentivo,1
2013-01-01,Gratificação Natalina/13º salário,1
2013-01-01,Gratificações de Atividade,12
2013-01-01,Gratificações e Adicionais,13
2013-01-01,Grave,1
2013-01-01,Guarda,18
2013-01-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,2
2013-01-01,Hipoteca,1
2013-01-01,Homicídio Privilegiado,2
2013-01-01,Homicídio Qualificado,255
2013-01-01,Homicídio Simples,64
2013-01-01,Honorarios Profissionais,40
2013-01-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,1
2013-01-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,155
2013-01-01,ICMS/Importação,3
2013-01-01,Imissão,8
2013-01-01,Impostos,40
2013-01-01,Improbidade Administrativa,27
2013-01-01,Inadimplemento,54
2013-01-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,317
2013-01-01,Inconstitucionalidade Material,1
2013-01-01,Indenização / Terço Constitucional,1
2013-01-01,Indenização por Dano Material,63
2013-01-01,Indenização por Dano Moral,897
2013-01-01,Infração Administrativa,2
2013-01-01,Ingresso e Concurso,1
2013-01-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,1
2013-01-01,Injúria,2
2013-01-01,Integralidade,75
2013-01-01,Interpretação / Revisão de Contrato,7
2013-01-01,Invalidez Permanente,1
2013-01-01,Inventário e Partilha,58
2013-01-01,Investigação de Maternidade,1
2013-01-01,Investigação de Paternidade,32
2013-01-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,130
2013-01-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,22
2013-01-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,37
2013-01-01,Isonomia,4
2013-01-01,Isonomia/Equivalência Salarial,10
2013-01-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,30
2013-01-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,2
2013-01-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,1
2013-01-01,Jornada de Trabalho,7
2013-01-01,Latrocínio,39
2013-01-01,Leve,3
2013-01-01,Liberação de Veículo Apreendido,7
2013-01-01,Licença Prêmio,1
2013-01-01,Licença-Prêmio,9
2013-01-01,Licenças,6
2013-01-01,Licenças / Afastamentos,1
2013-01-01,Licenciamento de Veículo,5
2013-01-01,Licitações,10
2013-01-01,Locação de Imóvel,105
2013-01-01,Locação de Móvel,2
2013-01-01,Lotação,1
2013-01-01,Mandato,11
2013-01-01,Marca,1
2013-01-01,Medidas Sócioeducativas,6
2013-01-01,Meio Ambiente,24
2013-01-01,Militar,3
2013-01-01,Multas e demais Sanções,42
2013-01-01,Municipais,9
2013-01-01,Mútuo,116
2013-01-01,Nomeação,12
2013-01-01,Nota Promissória,39
2013-01-01,Nulidade e Anulação de Testamento,3
2013-01-01,Obrigações,103
2013-01-01,Pagamento,11
2013-01-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,1
2013-01-01,Pagamento em Consignação,1
2013-01-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,3
2013-01-01,Penhor,1
2013-01-01,Pensão,19
2013-01-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),7
2013-01-01,Pessoas naturais,2
2013-01-01,PIS,5
2013-01-01,Piso Salarial,4
2013-01-01,Planos de Saúde,71
2013-01-01,Posse,73
2013-01-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,11
2013-01-01,Posse e Exercício,1
2013-01-01,Prazo de Validade,2
2013-01-01,Prestação de Serviços,38
2013-01-01,Previdência privada,56
2013-01-01,Promessa de Compra e Venda,97
2013-01-01,Promoção,29
2013-01-01,Promoção / Ascensão,75
2013-01-01,Propriedade,15
2013-01-01,Readaptação,4
2013-01-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",8
2013-01-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",882
2013-01-01,Receptação,11
2013-01-01,Receptação Qualificada,1
2013-01-01,Reconhecimento / Dissolução,46
2013-01-01,Recuperação judicial e Falência,5
2013-01-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,4
2013-01-01,Regime Estatutário,5
2013-01-01,Registro de Imóveis,9
2013-01-01,Regulamentação de Visitas,9
2013-01-01,Reintegração,6
2013-01-01,Reivindicação,2
2013-01-01,Relações de Parentesco,3
2013-01-01,Representação comercial,13
2013-01-01,Rescisão / Resolução,1
2013-01-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,44
2013-01-01,Reserva de Dominio,1
2013-01-01,Responsabilidade Civil,446
2013-01-01,Responsabilidade da Administração,7
2013-01-01,Responsabilidade do Fornecedor,1
2013-01-01,Restabelecimento,4
2013-01-01,Retificação de Nome,2
2013-01-01,Revisão,30
2013-01-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,1
2013-01-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2013-01-01,Roubo,39
2013-01-01,Roubo (art. 157),11
2013-01-01,Roubo Majorado,199
2013-01-01,Salário-Família,2
2013-01-01,Saúde,14
2013-01-01,Seção Cível,1
2013-01-01,Seguida de Morte,1
2013-01-01,Seguro,294
2013-01-01,Seqüestro e cárcere privado,3
2013-01-01,Serviços,4
2013-01-01,Serviços Hospitalares,3
2013-01-01,Serviços Profissionais,1
2013-01-01,Servidão,1
2013-01-01,Servidao de Eletroduto,2
2013-01-01,Servidor Público Civil,61
2013-01-01,Servidores Ativos,14
2013-01-01,Servidores Inativos,29
2013-01-01,Sistema Financeiro da Habitação,28
2013-01-01,Sistema Nacional de Trânsito,29
2013-01-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,125
2013-01-01,Sociedade,10
2013-01-01,Substituição do Produto,5
2013-01-01,Sucessões,15
2013-01-01,Suspensão,1
2013-01-01,Suspensão da Exigibilidade,1
2013-01-01,Sustação de Protesto,7
2013-01-01,Taxa de Coleta de Lixo,1
2013-01-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,4
2013-01-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2013-01-01,Taxas,2
2013-01-01,Telefonia,384
2013-01-01,Tempo de Serviço,4
2013-01-01,Títulos de Crédito,3
2013-01-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,349
2013-01-01,Transação,9
2013-01-01,Transporte Aéreo,3
2013-01-01,Transporte de Coisas,1
2013-01-01,Transporte de Pessoas,2
2013-01-01,Transporte Terrestre,1
2013-01-01,Tratamento da Própria Saúde,2
2013-01-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,67
2013-01-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,532
2013-01-01,Tutela e Curatela,4
2013-01-01,União Estável ou Concubinato,6
2013-01-01,Uso ou Tráfico de Drogas,4
2013-01-01,Usucapiao (Bens Moveis),1
2013-01-01,Usucapião da L 6.969/1981,1
2013-01-01,Usucapião Especial (Constitucional),2
2013-01-01,Usucapião Extraordinária,20
2013-01-01,Usucapião Ordinária,5
2013-01-01,Viagem ao Exterior,1
2013-01-01,Viagem Nacional,1
2013-01-01,Violação de direito autoral,4
2013-01-01,Violação de domicílio,3
2013-01-01,NA,3013
2013-02-01,Abandono Intelectual,1
2013-02-01,Abandono Material,12
2013-02-01,Abatimento proporcional do preço,2
2013-02-01,Abono de Permanência,1
2013-02-01,Abuso Sexual,2
2013-02-01,Acidente Aéreo,1
2013-02-01,Acidente de Trabalho,31
2013-02-01,Acidente De Trabalho,41
2013-02-01,Acidente de Trânsito,102
2013-02-01,Acumulação de Cargos,2
2013-02-01,Adicional de Horas Extras,5
2013-02-01,Adicional de Insalubridade,13
2013-02-01,Adicional de Periculosidade,1
2013-02-01,Adicional de Serviço Noturno,2
2013-02-01,Adjudicação Compulsória,15
2013-02-01,Administração de Herança,3
2013-02-01,Admissão / Permanência / Despedida,2
2013-02-01,Adoção de Adolescente,1
2013-02-01,Adoção de Criança,8
2013-02-01,Adoção de Maior,2
2013-02-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,2
2013-02-01,Águas Públicas,2
2013-02-01,Alienação Fiduciária,5045
2013-02-01,Alimentos,284
2013-02-01,Ameaça,29
2013-02-01,Ameaça (art. 147),4
2013-02-01,Anulação,2
2013-02-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,3
2013-02-01,Aposentadoria,12
2013-02-01,Aposentadoria por Invalidez,9
2013-02-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,6
2013-02-01,Apreensão,1
2013-02-01,Apropriação indébita,2
2013-02-01,Aquisição,14
2013-02-01,Arrendamento Mercantil,353
2013-02-01,Arrendamento Rural,29
2013-02-01,Assembléia,4
2013-02-01,Assinatura Básica Mensal,7
2013-02-01,Assistência à Saúde,1
2013-02-01,Associação,5
2013-02-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,13
2013-02-01,Atentado Violento ao Pudor,14
2013-02-01,Ato Infracional,112
2013-02-01,Atos Administrativos,14
2013-02-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),79
2013-02-01,Auxílio-Alimentação,466
2013-02-01,Auxílio-Doença Acidentário,260
2013-02-01,Bancários,520
2013-02-01,Bem de Família,17
2013-02-01,Benefícios em Espécie,30
2013-02-01,Benfeitorias,2
2013-02-01,Bens Públicos,1
2013-02-01,Busca e Apreensão de Menores,9
2013-02-01,Calúnia,1
2013-02-01,Câmbio,1
2013-02-01,Cancelamento de Protesto,3
2013-02-01,Cancelamento de vôo,1
2013-02-01,Capacidade,127
2013-02-01,Cartão de Crédito,451
2013-02-01,Casa de Prostituição,2
2013-02-01,Casamento,16
2013-02-01,Cédula de Crédito Bancário,15
2013-02-01,Cédula de Crédito Comercial,1
2013-02-01,Cédula de Crédito Rural,34
2013-02-01,Cédula de Produto Rural,8
2013-02-01,Cheque,171
2013-02-01,Classificação de créditos,1
2013-02-01,Classificação e/ou Preterição,14
2013-02-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,13
2013-02-01,Coação no curso do processo,4
2013-02-01,Cobrança indevida de ligações,3
2013-02-01,Cofins,19
2013-02-01,Coisas,64
2013-02-01,Comodato,16
2013-02-01,Compra e Venda,84
2013-02-01,Concessão,27
2013-02-01,Concessão / Permissão / Autorização,1
2013-02-01,Concurso de Credores,2
2013-02-01,Concurso Público / Edital,99
2013-02-01,Concussão,1
2013-02-01,Condomínio,42
2013-02-01,Condomínio em Edifício,26
2013-02-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),1
2013-02-01,Consórcio,67
2013-02-01,Contra a dignidade sexual,1
2013-02-01,Contra a Família,3
2013-02-01,Contra a vida,5
2013-02-01,Contra o Patrimônio,5
2013-02-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,2
2013-02-01,Contratos Administrativos,19
2013-02-01,Contratos Bancários,1766
2013-02-01,Contratos de Consumo,149
2013-02-01,Contratos de Participacao Financeira,1142
2013-02-01,Contravenções Penais,11
2013-02-01,Contribuição Sindical,4
2013-02-01,Contribuições,5
2013-02-01,Contribuições de Melhoria,12
2013-02-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",1
2013-02-01,Contribuições Previdenciárias,46
2013-02-01,Contribuições Sociais,1
2013-02-01,Controle de Constitucionalidade,1
2013-02-01,Correção Monetária,1
2013-02-01,Corretagem,7
2013-02-01,Corrupção ativa,7
2013-02-01,Corrupção de Menores,2
2013-02-01,Corrupção passiva,1
2013-02-01,Crédito Rural,1
2013-02-01,Crédito Tributário,2
2013-02-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,2
2013-02-01,Crimes contra a Fauna,4
2013-02-01,Crimes contra a Flora,2
2013-02-01,Crimes contra a liberdade pessoal,2
2013-02-01,Crimes contra a vida,1
2013-02-01,Crimes contra as Relações de Consumo,2
2013-02-01,Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético,1
2013-02-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",1
2013-02-01,Crimes de Responsabilidade,1
2013-02-01,Crimes de Tortura,1
2013-02-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,25
2013-02-01,Crimes de Trânsito,31
2013-02-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,48
2013-02-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,1
2013-02-01,Curso de Formação,4
2013-02-01,Da Poluição,6
2013-02-01,Dano,1
2013-02-01,Dano ao Erário,3
2013-02-01,Dano Qualificado,5
2013-02-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,15
2013-02-01,De Trânsito,1
2013-02-01,Decorrente de Violência Doméstica,17
2013-02-01,Defensoria Pública,1
2013-02-01,Demissão ou Exoneração,1
2013-02-01,Denunciação caluniosa,1
2013-02-01,Depósito,1
2013-02-01,Desacato,3
2013-02-01,Desapropriação,4
2013-02-01,Desapropriação Indireta,3
2013-02-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,2
2013-02-01,Desconto em folha de pagamento,2
2013-02-01,Descontos Indevidos,34
2013-02-01,Desobediência,3
2013-02-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,3
2013-02-01,Despejo para Uso Próprio,13
2013-02-01,Despejo por Denúncia Vazia,11
2013-02-01,Despesas Condominiais,37
2013-02-01,Difamação,6
2013-02-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,12
2013-02-01,Direito Autoral,2
2013-02-01,DIREITO CIVIL,2
2013-02-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,139
2013-02-01,Direito de Imagem,5
2013-02-01,Direito de Vizinhança,28
2013-02-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,12
2013-02-01,DIREITO PENAL,26
2013-02-01,Direitos / Deveres do Condômino,3
2013-02-01,Direitos da Personalidade,2
2013-02-01,Dissolução,190
2013-02-01,Dívida Ativa não-tributária,28
2013-02-01,Divisão e Demarcação,2
2013-02-01,Do Sistema Nacional de Armas,3
2013-02-01,Doação,7
2013-02-01,Domínio Público,2
2013-02-01,Duplicata,72
2013-02-01,Edital,2
2013-02-01,Empregado Público / Temporário,16
2013-02-01,Empreitada,6
2013-02-01,Energia Elétrica,2
2013-02-01,Ensino Fundamental e Médio,53
2013-02-01,Ensino Superior,37
2013-02-01,Entrada e Permanência de Menores,3
2013-02-01,Erro Médico,26
2013-02-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,42
2013-02-01,Espécies de Contratos,82
2013-02-01,Espécies de Títulos de Crédito,63
2013-02-01,Estabelecimentos de Ensino,8
2013-02-01,Estaduais,1
2013-02-01,Estelionato,17
2013-02-01,Estupro,35
2013-02-01,Estupro de vulnerável,38
2013-02-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,5
2013-02-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,10
2013-02-01,Exclusão de associado,2
2013-02-01,Exibicao de Documentos,127
2013-02-01,Exoneração,62
2013-02-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,1
2013-02-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,267
2013-02-01,Extorsão,4
2013-02-01,Extravio de bagagem,3
2013-02-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2013-02-01,Falsificação de documento particular,1
2013-02-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2013-02-01,Família,119
2013-02-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,6
2013-02-01,Férias,12
2013-02-01,Fiscalização,4
2013-02-01,Fixação,12
2013-02-01,Fornecimento de Água,45
2013-02-01,Fornecimento de Energia Elétrica,170
2013-02-01,Franquia,1
2013-02-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,1
2013-02-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,3
2013-02-01,Furto,40
2013-02-01,Furto (art. 155),12
2013-02-01,Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior,1
2013-02-01,Furto Privilegiado,3
2013-02-01,Furto Qualificado,103
2013-02-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",9
2013-02-01,Garantias Constitucionais,8
2013-02-01,Gestão de Negócios,4
2013-02-01,Gratificação de Incentivo,3
2013-02-01,Gratificação Natalina/13º salário,47
2013-02-01,Gratificações de Atividade,4
2013-02-01,Gratificações e Adicionais,12
2013-02-01,Grave,1
2013-02-01,Gravíssima,3
2013-02-01,Guarda,78
2013-02-01,Hipoteca,5
2013-02-01,Homicídio Privilegiado,2
2013-02-01,Homicídio Qualificado,242
2013-02-01,Homicídio Simples,91
2013-02-01,Honorarios Profissionais,58
2013-02-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,316
2013-02-01,ICMS/Importação,2
2013-02-01,Imissão,13
2013-02-01,Impostos,69
2013-02-01,Improbidade Administrativa,16
2013-02-01,Inadimplemento,58
2013-02-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,678
2013-02-01,Inconstitucionalidade Material,2
2013-02-01,Indenização / Terço Constitucional,1
2013-02-01,Indenização por Dano Material,109
2013-02-01,Indenizaçao por Dano Moral,6
2013-02-01,Indenização por Dano Moral,1605
2013-02-01,Infração Administrativa,6
2013-02-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,3
2013-02-01,Injúria,2
2013-02-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,1
2013-02-01,Integralidade,13
2013-02-01,Interdição,2
2013-02-01,Interpretação / Revisão de Contrato,14
2013-02-01,Intervenção do Estado na Propriedade,1
2013-02-01,Invalidez Permanente,3
2013-02-01,Inventário e Partilha,167
2013-02-01,Investigação de Maternidade,1
2013-02-01,Investigação de Paternidade,52
2013-02-01,IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados,1
2013-02-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,256
2013-02-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,28
2013-02-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,59
2013-02-01,Isonomia/Equivalência Salarial,3
2013-02-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,59
2013-02-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,4
2013-02-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,11
2013-02-01,Jornada de Trabalho,1
2013-02-01,Latrocínio,45
2013-02-01,Lesões Corporais,4
2013-02-01,Leve,15
2013-02-01,Liberação de Veículo Apreendido,5
2013-02-01,Licença Prêmio,9
2013-02-01,Licença-Prêmio,10
2013-02-01,Licenças,2
2013-02-01,Licenciamento / Exclusão,1
2013-02-01,Licenciamento de Veículo,8
2013-02-01,Licitações,22
2013-02-01,Locação de Imóvel,201
2013-02-01,Locação de Móvel,8
2013-02-01,Mandato,23
2013-02-01,Marca,4
2013-02-01,Maus Tratos,4
2013-02-01,Mediação para Servir a Lascívia de Outrem,1
2013-02-01,Medidas Sócioeducativas,9
2013-02-01,Meio Ambiente,18
2013-02-01,Militar,8
2013-02-01,Moeda Falsa / Assimilados,2
2013-02-01,Multa,3
2013-02-01,Multas e demais Sanções,83
2013-02-01,Municipais,23
2013-02-01,Mútuo,332
2013-02-01,Nomeação,18
2013-02-01,Nota de Crédito Comercial,3
2013-02-01,Nota Promissória,76
2013-02-01,Nulidade e Anulação de Testamento,10
2013-02-01,Obrigações,222
2013-02-01,Oferta,2
2013-02-01,Orçamento,1
2013-02-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,4
2013-02-01,Pagamento,28
2013-02-01,Pagamento em Consignação,1
2013-02-01,Pagamento Indevido,1
2013-02-01,Parcelamento do solo urbano,1
2013-02-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,8
2013-02-01,Patente,2
2013-02-01,Pensão,33
2013-02-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),17
2013-02-01,Perdas e Danos,2
2013-02-01,Pessoas naturais,1
2013-02-01,PIS,3
2013-02-01,Piso Salarial,9
2013-02-01,Plano de Classificação de Cargos,1
2013-02-01,Planos de Saúde,150
2013-02-01,Posse,135
2013-02-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,23
2013-02-01,Posse e Exercício,1
2013-02-01,Prestação de Serviços,85
2013-02-01,Previdência privada,164
2013-02-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,1
2013-02-01,Promessa de Compra e Venda,227
2013-02-01,Promoção,6
2013-02-01,Promoção / Ascensão,31
2013-02-01,Propriedade,24
2013-02-01,Propriedade Fiduciária,1
2013-02-01,Propriedade Intelectual / Industrial,8
2013-02-01,Protesto Indevido de Título,2
2013-02-01,Quadrilha ou Bando,1
2013-02-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",381
2013-02-01,Receptação,23
2013-02-01,Receptação Qualificada,5
2013-02-01,Reconhecimento / Dissolução,112
2013-02-01,Recuperação judicial e Falência,36
2013-02-01,Redução da Capacidade Auditiva,1
2013-02-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,2
2013-02-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,9
2013-02-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,2
2013-02-01,Registro de Imóveis,18
2013-02-01,REGISTROS PÚBLICOS,2
2013-02-01,Regulamentação de Visitas,31
2013-02-01,Reintegração,5
2013-02-01,Reivindicação,16
2013-02-01,Relações de Parentesco,23
2013-02-01,Remuneração,2
2013-02-01,Representação comercial,14
2013-02-01,Rescisão / Resolução,1
2013-02-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,24
2013-02-01,Reserva de Dominio,10
2013-02-01,Resistência,5
2013-02-01,Responsabilidade Civil,530
2013-02-01,Responsabilidade Civil do Empregador,2
2013-02-01,Responsabilidade da Administração,28
2013-02-01,Responsabilidade do Fornecedor,5
2013-02-01,Responsabilidade dos sócios,1
2013-02-01,Restabelecimento,2
2013-02-01,Retificação de Nome,4
2013-02-01,Retificação de Sexo,1
2013-02-01,Reversão,1
2013-02-01,Revisão,123
2013-02-01,Roubo,53
2013-02-01,Roubo (art. 157),16
2013-02-01,Roubo Majorado,261
2013-02-01,Saúde,16
2013-02-01,Seção Cível,2
2013-02-01,Seguro,522
2013-02-01,Seqüestro e cárcere privado,3
2013-02-01,Serviços,16
2013-02-01,Serviços Hospitalares,10
2013-02-01,Serviços Profissionais,1
2013-02-01,Servidão,3
2013-02-01,Servidao de Eletroduto,2
2013-02-01,Servidor Público Civil,49
2013-02-01,Servidores Ativos,3
2013-02-01,Servidores Inativos,11
2013-02-01,Sistema Financeiro da Habitação,54
2013-02-01,Sistema Nacional de Trânsito,64
2013-02-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,340
2013-02-01,Sociedade,10
2013-02-01,Substituição do Produto,2
2013-02-01,Sucessões,61
2013-02-01,Suspensão da Exigibilidade,2
2013-02-01,Sustação de Protesto,19
2013-02-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,11
2013-02-01,Taxa de Limpeza Pública,2
2013-02-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,1
2013-02-01,Taxas,6
2013-02-01,Telefonia,465
2013-02-01,Tempo de Serviço,2
2013-02-01,Títulos de Crédito,5
2013-02-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,451
2013-02-01,Transação,24
2013-02-01,Transferência de cotas,3
2013-02-01,Transporte Aéreo,21
2013-02-01,Transporte de Coisas,26
2013-02-01,Transporte de Pessoas,24
2013-02-01,Transporte Terrestre,7
2013-02-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,295
2013-02-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,668
2013-02-01,Troca ou Permuta,3
2013-02-01,Tutela e Curatela,19
2013-02-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),3
2013-02-01,União Estável ou Concubinato,36
2013-02-01,Uso de documento falso,2
2013-02-01,Uso ou Tráfico de Drogas,2
2013-02-01,Usucapiao (Bens Moveis),4
2013-02-01,Usucapião da L 6.969/1981,2
2013-02-01,Usucapião Especial (Constitucional),4
2013-02-01,Usucapião Especial Coletiva,1
2013-02-01,Usucapião Extraordinária,30
2013-02-01,Usucapião Ordinária,4
2013-02-01,Vaga de garagem,1
2013-02-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2013-02-01,Violação de direito autoral,2
2013-02-01,Voluntária,1
2013-02-01,NA,1322
2013-03-01,Abandono Intelectual,3
2013-03-01,Abandono Material,5
2013-03-01,Abatimento proporcional do preço,9
2013-03-01,Abono de Permanência,2
2013-03-01,Abuso Sexual,3
2013-03-01,Acessão,2
2013-03-01,Acidente Aéreo,2
2013-03-01,Acidente de Trabalho,31
2013-03-01,Acidente De Trabalho,23
2013-03-01,Acidente de Trânsito,136
2013-03-01,Acumulação de Cargos,1
2013-03-01,Adicional de Horas Extras,16
2013-03-01,Adicional de Insalubridade,30
2013-03-01,Adicional de Serviço Noturno,31
2013-03-01,Adicional por Tempo de Serviço,8
2013-03-01,Adimplemento e Extinção,5
2013-03-01,Adjudicação Compulsória,17
2013-03-01,Administração,3
2013-03-01,Administração judicial,2
2013-03-01,Adoção de Criança,6
2013-03-01,Adoção Nacional,3
2013-03-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,7
2013-03-01,Águas Públicas,8
2013-03-01,Alienação Fiduciária,4712
2013-03-01,Alimentos,298
2013-03-01,Alteração de Coisa Comum,1
2013-03-01,Alteração de limites,2
2013-03-01,Ameaça,48
2013-03-01,Ameaça (art. 147),2
2013-03-01,Anulação,10
2013-03-01,Anulação de Débito Fiscal,4
2013-03-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,5
2013-03-01,Aposentadoria,15
2013-03-01,Aposentadoria por Invalidez,11
2013-03-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,7
2013-03-01,Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4),1
2013-03-01,Apropriação indébita,5
2013-03-01,Apuração de haveres,5
2013-03-01,Aquisição,20
2013-03-01,Arrendamento Mercantil,251
2013-03-01,Arrendamento Rural,33
2013-03-01,Assembléia,4
2013-03-01,Assinatura Básica Mensal,5
2013-03-01,Associação,16
2013-03-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,19
2013-03-01,Atentado Violento ao Pudor,28
2013-03-01,Ato / Negócio Jurídico,8
2013-03-01,Ato Infracional,137
2013-03-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",1
2013-03-01,Atos Administrativos,43
2013-03-01,Atos Unilaterais,2
2013-03-01,Atraso de vôo,2
2013-03-01,Autofalência,5
2013-03-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),60
2013-03-01,Auxílio-Alimentação,594
2013-03-01,Auxílio-Doença Acidentário,256
2013-03-01,Bancários,1052
2013-03-01,Bem de Família,8
2013-03-01,Benefícios em Espécie,27
2013-03-01,Bloqueio de Valores de Contas Públicas,1
2013-03-01,Busca e Apreensão de Menores,21
2013-03-01,Calúnia,5
2013-03-01,Cancelamento de Protesto,9
2013-03-01,Capacidade,102
2013-03-01,Cartão de Crédito,992
2013-03-01,Casamento,19
2013-03-01,Cédula de Crédito Bancário,27
2013-03-01,Cédula de Crédito Comercial,18
2013-03-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2013-03-01,Cédula de Crédito Rural,44
2013-03-01,Cédula de Produto Rural,10
2013-03-01,Cédula Hipotecária,5
2013-03-01,Cessão de Crédito,7
2013-03-01,Cheque,220
2013-03-01,Classificação e/ou Preterição,11
2013-03-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,26
2013-03-01,Coação no curso do processo,3
2013-03-01,Cobrança indevida de ligações,9
2013-03-01,Cofins,25
2013-03-01,Coisas,169
2013-03-01,"Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas",1
2013-03-01,Comissão,5
2013-03-01,Comodato,10
2013-03-01,Compensação,2
2013-03-01,Compra e Venda,170
2013-03-01,Compromisso,4
2013-03-01,Compulsória,1
2013-03-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,1
2013-03-01,Concessão,32
2013-03-01,Concessão / Permissão / Autorização,3
2013-03-01,Concurso de Credores,1
2013-03-01,Concurso Público / Edital,75
2013-03-01,Condomínio,58
2013-03-01,Condomínio em Edifício,33
2013-03-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),1
2013-03-01,Consórcio,82
2013-03-01,Contra o Patrimônio,4
2013-03-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,3
2013-03-01,Contratos Administrativos,42
2013-03-01,Contratos Bancários,2551
2013-03-01,Contratos de Consumo,333
2013-03-01,Contratos de Participacao Financeira,2430
2013-03-01,Contravenções Penais,50
2013-03-01,Contribuição de Iluminação Pública,1
2013-03-01,Contribuição Sindical,2
2013-03-01,Contribuições,23
2013-03-01,Contribuições de Melhoria,23
2013-03-01,Contribuições Previdenciárias,490
2013-03-01,Contribuições Sociais,3
2013-03-01,Controle de Constitucionalidade,8
2013-03-01,Convênio,3
2013-03-01,Corretagem,11
2013-03-01,Corrupção ativa,4
2013-03-01,Corrupção de Menores,1
2013-03-01,Crédito Rural,6
2013-03-01,Crédito Tributário,1
2013-03-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,4
2013-03-01,Crimes contra a Fauna,8
2013-03-01,Crimes contra a Flora,2
2013-03-01,Crimes contra a liberdade pessoal,1
2013-03-01,Crimes contra a vida,1
2013-03-01,Crimes contra as Relações de Consumo,4
2013-03-01,Crimes de Responsabilidade,2
2013-03-01,Crimes de Tortura,2
2013-03-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,26
2013-03-01,Crimes de Trânsito,96
2013-03-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,45
2013-03-01,Crimes Militares,1
2013-03-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,5
2013-03-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,2
2013-03-01,Curso de Formação,4
2013-03-01,Da Poluição,3
2013-03-01,Dano,1
2013-03-01,Dano (art. 163),1
2013-03-01,Dano ao Erário,3
2013-03-01,Dano Qualificado,8
2013-03-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,9
2013-03-01,De Trânsito,5
2013-03-01,Debêntures,2
2013-03-01,Decorrente de Violência Doméstica,25
2013-03-01,Demissão ou Exoneração,1
2013-03-01,Denunciação caluniosa,2
2013-03-01,Depósito,2
2013-03-01,Desacato,18
2013-03-01,Desapropriação,17
2013-03-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,1
2013-03-01,Desapropriação Indireta,9
2013-03-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,9
2013-03-01,Desconto em folha de pagamento,9
2013-03-01,Descontos Indevidos,33
2013-03-01,Desobediência,16
2013-03-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,1
2013-03-01,Despejo para Uso Próprio,7
2013-03-01,Despejo por Denúncia Vazia,8
2013-03-01,Despesas Condominiais,70
2013-03-01,Difamação,2
2013-03-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,24
2013-03-01,Direito Autoral,10
2013-03-01,DIREITO CIVIL,14
2013-03-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,98
2013-03-01,Direito de Imagem,7
2013-03-01,Direito de Vizinhança,42
2013-03-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,22
2013-03-01,DIREITO PENAL,44
2013-03-01,Direitos / Deveres do Condômino,3
2013-03-01,Direitos da Personalidade,2
2013-03-01,Direitos e Títulos de Crédito,1
2013-03-01,Disponibilidade / Aproveitamento,1
2013-03-01,Dissolução,233
2013-03-01,Dívida Ativa não-tributária,51
2013-03-01,Dívida Pública Mobiliária,1
2013-03-01,Divisão e Demarcação,13
2013-03-01,Do Sistema Nacional de Armas,1
2013-03-01,Doação,4
2013-03-01,Duplicata,108
2013-03-01,Edital,6
2013-03-01,Eleição,1
2013-03-01,Empregado Público / Temporário,47
2013-03-01,Empreitada,6
2013-03-01,Energia Elétrica,1
2013-03-01,Enriquecimento sem Causa,2
2013-03-01,Ensino Fundamental e Médio,50
2013-03-01,Ensino Superior,96
2013-03-01,Equivalência salarial,2
2013-03-01,Erro Médico,26
2013-03-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,44
2013-03-01,Espécies de Contratos,183
2013-03-01,Espécies de Títulos de Crédito,102
2013-03-01,Estabelecimentos de Ensino,23
2013-03-01,Estaduais,4
2013-03-01,Estelionato,26
2013-03-01,Estupro,52
2013-03-01,Estupro (Art. 213),2
2013-03-01,Estupro de vulnerável,44
2013-03-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,5
2013-03-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,19
2013-03-01,Execução Contratual,1
2013-03-01,Exibicao de Documentos,356
2013-03-01,Exoneração,57
2013-03-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,587
2013-03-01,Extorsão,6
2013-03-01,Extorsão (art. 158),2
2013-03-01,Extorsão mediante seqüestro,2
2013-03-01,Extravio de bagagem,2
2013-03-01,Falsidade ideológica,3
2013-03-01,Falsificação de documento particular,2
2013-03-01,Falsificação de documento público,2
2013-03-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2013-03-01,Família,67
2013-03-01,Fatos Jurídicos,1
2013-03-01,Férias,26
2013-03-01,Fiança,2
2013-03-01,Financiamento de Produto,2
2013-03-01,Fiscalização,5
2013-03-01,Fixação,22
2013-03-01,Fornecimento de Água,69
2013-03-01,Fornecimento de Energia Elétrica,331
2013-03-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2013-03-01,Furto,75
2013-03-01,Furto (art. 155),10
2013-03-01,Furto Privilegiado,5
2013-03-01,Furto Qualificado,169
2013-03-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",3
2013-03-01,Garantias Constitucionais,6
2013-03-01,Gratificação de Incentivo,2
2013-03-01,Gratificação Natalina/13º salário,9
2013-03-01,Gratificações de Atividade,15
2013-03-01,Gratificações e Adicionais,25
2013-03-01,Grave,11
2013-03-01,Gravíssima,2
2013-03-01,Guarda,81
2013-03-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,2
2013-03-01,Habitação,1
2013-03-01,Hipoteca,5
2013-03-01,Homicídio Privilegiado,6
2013-03-01,Homicídio Qualificado,390
2013-03-01,Homicídio Simples,136
2013-03-01,Honorarios Profissionais,122
2013-03-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,5
2013-03-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,584
2013-03-01,ICMS/Importação,1
2013-03-01,Imissão,33
2013-03-01,Impostos,128
2013-03-01,Improbidade Administrativa,67
2013-03-01,Imputação do Pagamento,2
2013-03-01,Inadimplemento,126
2013-03-01,Incapacidade Laborativa Temporária,1
2013-03-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,1126
2013-03-01,Inconstitucionalidade Material,8
2013-03-01,Indenização por Dano Material,205
2013-03-01,Indenizaçao por Dano Moral,6
2013-03-01,Indenização por Dano Moral,3094
2013-03-01,Índice da Alíquota,1
2013-03-01,"Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio",1
2013-03-01,Infração Administrativa,16
2013-03-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,1
2013-03-01,Injúria,7
2013-03-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,1
2013-03-01,Inscrição / Documentação,1
2013-03-01,Integralidade,281
2013-03-01,Interdição,2
2013-03-01,Interpretação / Revisão de Contrato,48
2013-03-01,Intervenção do Estado na Propriedade,1
2013-03-01,Intervenção em Estado / Município,3
2013-03-01,Invalidez Permanente,3
2013-03-01,Inventário e Partilha,164
2013-03-01,Investigação de Maternidade,2
2013-03-01,Investigação de Paternidade,32
2013-03-01,IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados,2
2013-03-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,508
2013-03-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,49
2013-03-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,115
2013-03-01,Isonomia,3
2013-03-01,Isonomia/Equivalência Salarial,2
2013-03-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,142
2013-03-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,10
2013-03-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,7
2013-03-01,Jornada de Trabalho,39
2013-03-01,Latrocínio,90
2013-03-01,Lesão Corporal,1
2013-03-01,Lesões Corporais,4
2013-03-01,Leve,28
2013-03-01,Liberação de Veículo Apreendido,24
2013-03-01,Licença Prêmio,9
2013-03-01,Licença-Prêmio,6
2013-03-01,Licenças,17
2013-03-01,Licenças / Afastamentos,5
2013-03-01,Licenciamento de Veículo,7
2013-03-01,Licitações,50
2013-03-01,Locação de Imóvel,307
2013-03-01,Locação de Móvel,11
2013-03-01,Lotação,2
2013-03-01,Mandato,56
2013-03-01,Marca,11
2013-03-01,Maus Tratos,3
2013-03-01,Medidas Sócioeducativas,5
2013-03-01,Meio Ambiente,52
2013-03-01,Militar,17
2013-03-01,Multas e demais Sanções,144
2013-03-01,Municipais,37
2013-03-01,Município,1
2013-03-01,Mútuo,483
2013-03-01,Nomeação,13
2013-03-01,Nota de Crédito Comercial,1
2013-03-01,Nota de Crédito Rural,2
2013-03-01,Nota Promissória,100
2013-03-01,Novação,1
2013-03-01,Nulidade / Anulação,2
2013-03-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,2
2013-03-01,Nulidade e Anulação de Testamento,1
2013-03-01,Obrigações,394
2013-03-01,Oferta,3
2013-03-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,6
2013-03-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,2
2013-03-01,Outras fraudes,1
2013-03-01,Pagamento,50
2013-03-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,6
2013-03-01,Pagamento em Consignação,3
2013-03-01,Pagamento Indevido,3
2013-03-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,10
2013-03-01,Parlamentares,1
2013-03-01,Patente,1
2013-03-01,Peculato,2
2013-03-01,Penhor,2
2013-03-01,Pensão,99
2013-03-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),43
2013-03-01,Perdas e Danos,2
2013-03-01,Pessoas Jurídicas,1
2013-03-01,Pessoas naturais,1
2013-03-01,Petição de Herança,1
2013-03-01,PIS,11
2013-03-01,Piso Salarial,8
2013-03-01,Planos de Saúde,538
2013-03-01,Posse,181
2013-03-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,79
2013-03-01,Posse e Exercício,1
2013-03-01,Prestação de Serviços,147
2013-03-01,Previdência privada,455
2013-03-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2013-03-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,2
2013-03-01,Processo Disciplinar / Sindicância,1
2013-03-01,Processo e Procedimento,1
2013-03-01,Programa de Desligamento Voluntário (PDV),2
2013-03-01,Promessa de Compra e Venda,312
2013-03-01,Promoção,29
2013-03-01,Promoção / Ascensão,231
2013-03-01,Propriedade,44
2013-03-01,Propriedade Fiduciária,2
2013-03-01,Propriedade Intelectual / Industrial,19
2013-03-01,Protesto Indevido de Título,3
2013-03-01,Prova de Títulos,2
2013-03-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",17
2013-03-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",2952
2013-03-01,Receptação,37
2013-03-01,Receptação Qualificada,6
2013-03-01,Reconhecimento / Dissolução,133
2013-03-01,Recuperação judicial e Falência,100
2013-03-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,3
2013-03-01,Regime Estatutário,2
2013-03-01,Regime Previdenciário,3
2013-03-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,4
2013-03-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,3
2013-03-01,Registro de Imóveis,17
2013-03-01,REGISTROS PÚBLICOS,3
2013-03-01,Regulamentação de Visitas,23
2013-03-01,Reintegração,7
2013-03-01,Reivindicação,15
2013-03-01,Relações de Parentesco,11
2013-03-01,Representação comercial,17
2013-03-01,Rescisão / Resolução,6
2013-03-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,77
2013-03-01,Reserva de Dominio,18
2013-03-01,Resgate de Contribuição,3
2013-03-01,Resistência,3
2013-03-01,Responsabilidade Civil,1052
2013-03-01,Responsabilidade Civil do Empregador,2
2013-03-01,Responsabilidade Contratual,1
2013-03-01,Responsabilidade da Administração,10
2013-03-01,Responsabilidade do Fornecedor,3
2013-03-01,Restabelecimento,18
2013-03-01,Retificação de Nome,4
2013-03-01,Revisão,102
2013-03-01,Revogação,3
2013-03-01,Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa,3
2013-03-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,1
2013-03-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2013-03-01,Rixa,1
2013-03-01,Roubo,95
2013-03-01,Roubo (art. 157),21
2013-03-01,Roubo Majorado,487
2013-03-01,Rural - Agrícola/Pecuário,1
2013-03-01,Salário-Família,3
2013-03-01,Sanções Administrativas,2
2013-03-01,Saúde,28
2013-03-01,Seção Cível,1
2013-03-01,Seguro,1459
2013-03-01,Seguros Marítimos,2
2013-03-01,Serviços,36
2013-03-01,Serviços Hospitalares,12
2013-03-01,Serviços Profissionais,4
2013-03-01,Servidão,3
2013-03-01,Servidão Administrativa,3
2013-03-01,Servidao de Eletroduto,15
2013-03-01,Servidor Público Civil,76
2013-03-01,Servidores Ativos,94
2013-03-01,Servidores Inativos,99
2013-03-01,Sistema Financeiro da Habitação,72
2013-03-01,Sistema Nacional de Trânsito,108
2013-03-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,271
2013-03-01,Sociedade,40
2013-03-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,2
2013-03-01,Substituição do Produto,3
2013-03-01,Subtração de Incapazes (Art. 249),1
2013-03-01,Sucessões,46
2013-03-01,Suspensão,1
2013-03-01,Suspensão da Exigibilidade,1
2013-03-01,Sustação de Protesto,22
2013-03-01,Sustação/Alteração de Leilão,1
2013-03-01,Taxa de Coleta de Lixo,5
2013-03-01,Taxa de Iluminação Pública,1
2013-03-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,16
2013-03-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2013-03-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,1
2013-03-01,Taxas,20
2013-03-01,Telefonia,857
2013-03-01,Tempo de Serviço,3
2013-03-01,Títulos de Crédito,1
2013-03-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,634
2013-03-01,Transação,28
2013-03-01,Transferência,1
2013-03-01,Transferência de cotas,5
2013-03-01,Transporte Aéreo,35
2013-03-01,Transporte de Coisas,21
2013-03-01,Transporte de Pessoas,48
2013-03-01,Transporte Terrestre,7
2013-03-01,Tratamento da Própria Saúde,2
2013-03-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,127
2013-03-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1976
2013-03-01,Tutela e Curatela,20
2013-03-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),1
2013-03-01,União Estável ou Concubinato,21
2013-03-01,Unidade de Conservação da Natureza,2
2013-03-01,Uso de documento falso,3
2013-03-01,Usucapiao (Bens Moveis),4
2013-03-01,Usucapião da L 6.969/1981,1
2013-03-01,Usucapião Especial (Constitucional),3
2013-03-01,Usucapião Especial Coletiva,2
2013-03-01,Usucapião Extraordinária,52
2013-03-01,Usucapião Ordinária,19
2013-03-01,Violação de direito autoral,2
2013-03-01,Violação de domicílio,1
2013-03-01,NA,3282
2013-04-01,1/3 de férias,2
2013-04-01,Abandono Intelectual,2
2013-04-01,Abatimento proporcional do preço,7
2013-04-01,Abono de Permanência,3
2013-04-01,Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento,1
2013-04-01,Abuso Sexual,2
2013-04-01,Acidente de Trabalho,30
2013-04-01,Acidente De Trabalho,39
2013-04-01,Acidente de Trânsito,116
2013-04-01,Acumulação de Cargos,3
2013-04-01,Adicional de Horas Extras,33
2013-04-01,Adicional de Insalubridade,35
2013-04-01,Adicional de Periculosidade,1
2013-04-01,Adicional de Serviço Noturno,50
2013-04-01,Adicional por Tempo de Serviço,6
2013-04-01,Adimplemento e Extinção,3
2013-04-01,Adjudicação Compulsória,15
2013-04-01,Administração,3
2013-04-01,Adoção de Criança,5
2013-04-01,Adoção Nacional,1
2013-04-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,8
2013-04-01,Advertência,2
2013-04-01,Agêncie e Distribuição,1
2013-04-01,Agentes Políticos,4
2013-04-01,Águas Públicas,10
2013-04-01,Alienação Fiduciária,5484
2013-04-01,Alimentos,247
2013-04-01,Alteração de Coisa Comum,2
2013-04-01,Alteração de limites,2
2013-04-01,Ameaça,57
2013-04-01,Ameaça (art. 147),5
2013-04-01,Anulação,9
2013-04-01,Anulação de Débito Fiscal,2
2013-04-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,5
2013-04-01,Aposentadoria,31
2013-04-01,Aposentadoria por Invalidez,9
2013-04-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,8
2013-04-01,Apreensão,1
2013-04-01,Apropriação indébita,8
2013-04-01,Apuração de haveres,5
2013-04-01,Aquisição,17
2013-04-01,Arrendamento Mercantil,351
2013-04-01,Arrendamento Rural,43
2013-04-01,Assédio Sexual,2
2013-04-01,Assembléia,1
2013-04-01,Assinatura Básica Mensal,3
2013-04-01,Assistência à Saúde,5
2013-04-01,Associação,12
2013-04-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,11
2013-04-01,Atentado Violento ao Pudor,48
2013-04-01,Atentado Violento ao Pudor (Art. 214),2
2013-04-01,Ato / Negócio Jurídico,4
2013-04-01,Ato Infracional,123
2013-04-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",1
2013-04-01,Atos Administrativos,45
2013-04-01,Atraso de vôo,2
2013-04-01,Autofalência,7
2013-04-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),96
2013-04-01,Auxílio-Alimentação,1313
2013-04-01,Auxílio-Doença Acidentário,306
2013-04-01,Auxílio-Doença Previdenciário,1
2013-04-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,2
2013-04-01,Averbação / Contagem Recíproca,1
2013-04-01,Bancários,705
2013-04-01,Bem de Família,7
2013-04-01,Benefícios em Espécie,37
2013-04-01,Benfeitorias,1
2013-04-01,Bens Públicos,1
2013-04-01,Bloqueio de Valores de Contas Públicas,2
2013-04-01,Busca e Apreensão de Menores,12
2013-04-01,Calúnia,6
2013-04-01,Cancelamento de Protesto,11
2013-04-01,Capacidade,90
2013-04-01,Cartão de Crédito,695
2013-04-01,Casamento,31
2013-04-01,Cédula de Crédito Bancário,18
2013-04-01,Cédula de Crédito Comercial,4
2013-04-01,Cédula de Crédito Industrial,3
2013-04-01,Cédula de Crédito Rural,47
2013-04-01,Cédula de Produto Rural,7
2013-04-01,Cessão de Crédito,3
2013-04-01,Cheque,194
2013-04-01,Classificação e/ou Preterição,30
2013-04-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,39
2013-04-01,Coação no curso do processo,1
2013-04-01,Cobrança indevida de ligações,9
2013-04-01,Cofins,23
2013-04-01,Coisas,217
2013-04-01,Comodato,6
2013-04-01,Compensação,2
2013-04-01,Compra e Venda,125
2013-04-01,Compromisso,3
2013-04-01,Compulsória,2
2013-04-01,Concessão,36
2013-04-01,Concessão / Permissão / Autorização,3
2013-04-01,Concurso Público / Edital,156
2013-04-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,1
2013-04-01,Condomínio,65
2013-04-01,Condomínio em Edifício,36
2013-04-01,Consórcio,88
2013-04-01,Contra a Administração da Justiça,1
2013-04-01,Contra o Patrimônio,2
2013-04-01,Contratos Administrativos,58
2013-04-01,Contratos Bancários,2255
2013-04-01,Contratos de Consumo,358
2013-04-01,Contratos de Participacao Financeira,2068
2013-04-01,Contravenções Penais,92
2013-04-01,Contribuição Sindical,7
2013-04-01,Contribuições,23
2013-04-01,Contribuições de Melhoria,23
2013-04-01,Contribuições Previdenciárias,302
2013-04-01,Contribuições Sociais,3
2013-04-01,Controle de Constitucionalidade,11
2013-04-01,Convênio,1
2013-04-01,Correção Monetária,3
2013-04-01,Corretagem,25
2013-04-01,Corrupção ativa,13
2013-04-01,Corrupção de Menores,2
2013-04-01,Corrupção passiva,1
2013-04-01,Crédito Rural,7
2013-04-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,6
2013-04-01,Crimes Contra a Administração da Justiça,2
2013-04-01,Crimes contra a Fauna,9
2013-04-01,Crimes contra a Flora,2
2013-04-01,Crimes contra as Relações de Consumo,7
2013-04-01,Crimes da Lei de licitações,3
2013-04-01,Crimes de Responsabilidade,5
2013-04-01,Crimes de Tortura,2
2013-04-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,31
2013-04-01,Crimes de Trânsito,100
2013-04-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,169
2013-04-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas - L 9437,2
2013-04-01,Crimes Militares,2
2013-04-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,7
2013-04-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2013-04-01,Curso de Formação,5
2013-04-01,Da Poluição,7
2013-04-01,Dano,1
2013-04-01,Dano Ambiental,1
2013-04-01,Dano ao Erário,3
2013-04-01,Dano Qualificado,4
2013-04-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,7
2013-04-01,Debêntures,1
2013-04-01,Decorrente de Violência Doméstica,28
2013-04-01,Defraudação de Penhor,1
2013-04-01,Demissão ou Exoneração,5
2013-04-01,Denunciação caluniosa,6
2013-04-01,Depósito,5
2013-04-01,Desacato,34
2013-04-01,Desapropriação,12
2013-04-01,Desapropriação Indireta,8
2013-04-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,11
2013-04-01,Desconto em folha de pagamento,7
2013-04-01,Descontos Indevidos,60
2013-04-01,Desobediência,13
2013-04-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,6
2013-04-01,Despejo para Uso Próprio,6
2013-04-01,Despejo por Denúncia Vazia,15
2013-04-01,Despesas Condominiais,74
2013-04-01,Difamação,2
2013-04-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,36
2013-04-01,Direito Autoral,17
2013-04-01,DIREITO CIVIL,22
2013-04-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,136
2013-04-01,Direito de Imagem,9
2013-04-01,Direito de Vizinhança,38
2013-04-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,26
2013-04-01,DIREITO PENAL,35
2013-04-01,Direitos / Deveres do Condômino,1
2013-04-01,Direitos da Personalidade,10
2013-04-01,Direitos e Títulos de Crédito,1
2013-04-01,Dissolução,166
2013-04-01,Dívida Ativa não-tributária,47
2013-04-01,Divisão e Demarcação,10
2013-04-01,Doação,5
2013-04-01,Domínio Público,3
2013-04-01,Duplicata,102
2013-04-01,Duplicata Simulada,2
2013-04-01,Edital,5
2013-04-01,Eleição,1
2013-04-01,Empregado Público / Temporário,37
2013-04-01,Empreitada,4
2013-04-01,Empréstimos Compulsórios,5
2013-04-01,Energia Elétrica,1
2013-04-01,Enquadramento,4
2013-04-01,Ensino Fundamental e Médio,71
2013-04-01,Ensino Superior,119
2013-04-01,Erro Médico,15
2013-04-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,62
2013-04-01,Espécies de Contratos,165
2013-04-01,Espécies de Títulos de Crédito,91
2013-04-01,Estabelecimentos de Ensino,16
2013-04-01,Estabilidade,1
2013-04-01,Estaduais,9
2013-04-01,Estelionato,32
2013-04-01,Estupro,80
2013-04-01,Estupro (Art. 213),2
2013-04-01,Estupro de vulnerável,36
2013-04-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,4
2013-04-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,30
2013-04-01,Execução Contratual,1
2013-04-01,Exercício arbitrário das próprias razões,2
2013-04-01,Exibicao de Documentos,228
2013-04-01,Exoneração,52
2013-04-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,558
2013-04-01,Extorsão,11
2013-04-01,Extorsão mediante seqüestro,3
2013-04-01,Extorsão mediante seqüestro (art. 159),2
2013-04-01,Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte,2
2013-04-01,Extravio de bagagem,4
2013-04-01,Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins,1
2013-04-01,Falsidade ideológica,5
2013-04-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,3
2013-04-01,Falsificação de documento público,7
2013-04-01,Falsificação do selo ou sinal público,3
2013-04-01,Família,69
2013-04-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,3
2013-04-01,Federais,1
2013-04-01,Férias,34
2013-04-01,Fiança,2
2013-04-01,Financiamento de Produto,2
2013-04-01,Fiscalização,10
2013-04-01,Fixação,15
2013-04-01,Fornecimento de Água,85
2013-04-01,Fornecimento de Energia Elétrica,449
2013-04-01,Franquia,10
2013-04-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,1
2013-04-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,3
2013-04-01,Furto,110
2013-04-01,Furto (art. 155),5
2013-04-01,Furto Privilegiado,3
2013-04-01,Furto Qualificado,243
2013-04-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",4
2013-04-01,Garantias Constitucionais,6
2013-04-01,Gestante / Adotante / Paternidade,5
2013-04-01,Gestão de Negócios,7
2013-04-01,Gratificação de Incentivo,2
2013-04-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,1
2013-04-01,Gratificação Natalina/13º salário,67
2013-04-01,Gratificações de Atividade,19
2013-04-01,Gratificações e Adicionais,28
2013-04-01,Grave,7
2013-04-01,Gravíssima,5
2013-04-01,Guarda,74
2013-04-01,Guarda com genitor ou responsável no exterior,2
2013-04-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,1
2013-04-01,Homicídio Privilegiado,3
2013-04-01,Homicídio Qualificado,295
2013-04-01,Homicídio Simples,87
2013-04-01,Honorarios Profissionais,160
2013-04-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,4
2013-04-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,749
2013-04-01,ICMS/Importação,4
2013-04-01,Imissão,24
2013-04-01,Impostos,179
2013-04-01,Improbidade Administrativa,61
2013-04-01,Inadimplemento,151
2013-04-01,Incêndio,6
2013-04-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,877
2013-04-01,Inconstitucionalidade Material,13
2013-04-01,Indenização / Terço Constitucional,1
2013-04-01,Indenização por Dano Material,219
2013-04-01,Indenizaçao por Dano Moral,2
2013-04-01,Indenização por Dano Moral,3403
2013-04-01,Indenizações Regulares,1
2013-04-01,Infanticídio,1
2013-04-01,Infração Administrativa,26
2013-04-01,Ingresso e Concurso,4
2013-04-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,5
2013-04-01,Injúria,5
2013-04-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,1
2013-04-01,Inscrição / Documentação,1
2013-04-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2013-04-01,Instituição de Bem de Família,1
2013-04-01,Integralidade,170
2013-04-01,Interpretação / Revisão de Contrato,32
2013-04-01,Intervenção do Estado na Propriedade,3
2013-04-01,Intervenção em Estado / Município,1
2013-04-01,Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia,1
2013-04-01,Inventário e Partilha,155
2013-04-01,Investigação de Paternidade,47
2013-04-01,IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados,1
2013-04-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,779
2013-04-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,60
2013-04-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,217
2013-04-01,Isonomia,7
2013-04-01,Isonomia/Equivalência Salarial,7
2013-04-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,135
2013-04-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,19
2013-04-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,24
2013-04-01,Jornada de Trabalho,30
2013-04-01,Latrocínio,111
2013-04-01,Legal,1
2013-04-01,Lesões Corporais,1
2013-04-01,Letra de Câmbio,1
2013-04-01,Leve,32
2013-04-01,Liberação de Veículo Apreendido,23
2013-04-01,Licença Prêmio,13
2013-04-01,Licença-Prêmio,4
2013-04-01,Licenças,20
2013-04-01,Licenças / Afastamentos,2
2013-04-01,Licenciamento,1
2013-04-01,Licenciamento de Veículo,17
2013-04-01,Licitações,55
2013-04-01,Limite de Idade,1
2013-04-01,Liquidação,1
2013-04-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,1
2013-04-01,Locação de Imóvel,279
2013-04-01,Locação de Móvel,6
2013-04-01,Loterias/Sorteio,3
2013-04-01,Mandato,50
2013-04-01,Marca,13
2013-04-01,Maus Tratos,7
2013-04-01,Medidas Sócioeducativas,6
2013-04-01,Meio Ambiente,61
2013-04-01,Militar,19
2013-04-01,Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT,1
2013-04-01,Multa,2
2013-04-01,Multas e demais Sanções,161
2013-04-01,Municipais,44
2013-04-01,Município,2
2013-04-01,Mútuo,415
2013-04-01,Nomeação,22
2013-04-01,Nota de Crédito Comercial,4
2013-04-01,Nota Promissória,89
2013-04-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,1
2013-04-01,Nulidade e Anulação de Testamento,3
2013-04-01,Obrigações,359
2013-04-01,Oferta,1
2013-04-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,3
2013-04-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,5
2013-04-01,Overbooking,2
2013-04-01,Pagamento,49
2013-04-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,7
2013-04-01,Pagamento em Consignação,1
2013-04-01,Pagamento Indevido,3
2013-04-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,8
2013-04-01,Parto Suposto,2
2013-04-01,Patente,1
2013-04-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,2
2013-04-01,Patrocínio infiel,1
2013-04-01,Peculato,3
2013-04-01,Penhor,1
2013-04-01,Pensão,90
2013-04-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),35
2013-04-01,Perdas e Danos,3
2013-04-01,Pessoas Jurídicas,1
2013-04-01,PIS,7
2013-04-01,Piso Salarial,8
2013-04-01,Plano de Classificação de Cargos,1
2013-04-01,Planos de Saúde,661
2013-04-01,Por Remição,1
2013-04-01,Posse,195
2013-04-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,42
2013-04-01,Posse e Exercício,2
2013-04-01,Prazo de Validade,1
2013-04-01,Prestação de Contas,1
2013-04-01,Prestação de Serviços,109
2013-04-01,Previdência privada,555
2013-04-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,7
2013-04-01,Programa de Computador,4
2013-04-01,Promessa de Compra e Venda,390
2013-04-01,Promoção,35
2013-04-01,Promoção / Ascensão,295
2013-04-01,Propriedade,42
2013-04-01,Propriedade Fiduciária,2
2013-04-01,Propriedade Intelectual / Industrial,21
2013-04-01,Protesto Indevido de Título,1
2013-04-01,Readaptação,1
2013-04-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",20
2013-04-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",2087
2013-04-01,Receptação,36
2013-04-01,Receptação Qualificada,14
2013-04-01,Reconhecimento / Dissolução,124
2013-04-01,Recuperação judicial e Falência,74
2013-04-01,Redução da Capacidade Auditiva,1
2013-04-01,Regime Estatutário,2
2013-04-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,4
2013-04-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,1
2013-04-01,Registro de Imóveis,14
2013-04-01,Registro de Nascimento Inexistente,2
2013-04-01,REGISTROS PÚBLICOS,1
2013-04-01,Regulamentação de Visitas,24
2013-04-01,Reintegração,8
2013-04-01,Reivindicação,10
2013-04-01,Relações de Parentesco,22
2013-04-01,Remoção,2
2013-04-01,Repetição de indébito,3
2013-04-01,Representação comercial,26
2013-04-01,Rescisão / Resolução,9
2013-04-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,76
2013-04-01,Reserva de Dominio,29
2013-04-01,Reserva Remunerada,2
2013-04-01,Resistência,9
2013-04-01,Responsabilidade Civil,1114
2013-04-01,Responsabilidade Civil do Empregador,2
2013-04-01,Responsabilidade da Administração,41
2013-04-01,Responsabilidade do Fornecedor,3
2013-04-01,Restabelecimento,16
2013-04-01,Retificação de Data de Nascimento,2
2013-04-01,Retificação de Nome,6
2013-04-01,Reversão,1
2013-04-01,Revisão,94
2013-04-01,Revisão do Saldo Devedor,2
2013-04-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",2
2013-04-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,2
2013-04-01,Roubo,117
2013-04-01,Roubo (art. 157),30
2013-04-01,Roubo Majorado,614
2013-04-01,Salário-Família,6
2013-04-01,Saúde,29
2013-04-01,Seção Cível,7
2013-04-01,Seguro,1553
2013-04-01,Seqüestro e cárcere privado,3
2013-04-01,Serviços,22
2013-04-01,Serviços Hospitalares,9
2013-04-01,Serviços Profissionais,12
2013-04-01,Servidão,3
2013-04-01,Servidao de Eletroduto,1
2013-04-01,Servidor Público Civil,172
2013-04-01,Servidores Ativos,44
2013-04-01,Servidores Inativos,67
2013-04-01,Sistema Financeiro da Habitação,81
2013-04-01,Sistema Nacional de Trânsito,122
2013-04-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,717
2013-04-01,Sociedade,31
2013-04-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2013-04-01,Sucessões,52
2013-04-01,Supressão de documento,1
2013-04-01,Suspensão da Exigibilidade,5
2013-04-01,Sustação de Protesto,13
2013-04-01,Sustação/Alteração de Leilão,2
2013-04-01,Taxa de Coleta de Lixo,6
2013-04-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,9
2013-04-01,Taxa de Limpeza Pública,2
2013-04-01,Taxas,30
2013-04-01,Telefonia,738
2013-04-01,Tempo de Serviço,3
2013-04-01,Títulos de Crédito,4
2013-04-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,496
2013-04-01,Transação,27
2013-04-01,Transporte Aéreo,28
2013-04-01,Transporte de Coisas,14
2013-04-01,Transporte de Pessoas,20
2013-04-01,Transporte Terrestre,2
2013-04-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,208
2013-04-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1575
2013-04-01,Troca ou Permuta,3
2013-04-01,Tutela e Curatela,9
2013-04-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),1
2013-04-01,União Estável ou Concubinato,25
2013-04-01,União Homoafetiva,3
2013-04-01,Uso,1
2013-04-01,Uso de documento falso,12
2013-04-01,Uso ou Tráfico de Drogas,2
2013-04-01,Usucapiao (Bens Moveis),1
2013-04-01,Usucapião Especial (Constitucional),1
2013-04-01,Usucapião Extraordinária,52
2013-04-01,Usucapião Ordinária,15
2013-04-01,Veículos,2
2013-04-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2013-04-01,Violação de direito autoral,14
2013-04-01,Violação de domicílio,1
2013-04-01,NA,3189
2013-05-01,1/3 de férias,1
2013-05-01,Abandono Intelectual,6
2013-05-01,Abandono Material,5
2013-05-01,Abatimento proporcional do preço,10
2013-05-01,Abono de Permanência,4
2013-05-01,Aborto provocado por terceiro,1
2013-05-01,Abuso Sexual,2
2013-05-01,Acessão,1
2013-05-01,Acidente Aéreo,1
2013-05-01,Acidente de Trabalho,36
2013-05-01,Acidente De Trabalho,26
2013-05-01,Acidente de Trânsito,160
2013-05-01,Acumulação de Cargos,2
2013-05-01,Adicional de Horas Extras,45
2013-05-01,Adicional de Insalubridade,40
2013-05-01,Adicional de Serviço Noturno,44
2013-05-01,Adicional por Tempo de Serviço,12
2013-05-01,Adimplemento e Extinção,2
2013-05-01,Adjudicação Compulsória,14
2013-05-01,Administração,5
2013-05-01,Administração de Herança,4
2013-05-01,Adoção de Criança,12
2013-05-01,Adoção de Maior,2
2013-05-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,4
2013-05-01,Afastamento do Cargo,1
2013-05-01,Agentes Políticos,1
2013-05-01,Agrotóxicos,2
2013-05-01,Água e/ou Esgoto,1
2013-05-01,Águas Públicas,6
2013-05-01,Alienação Fiduciária,4454
2013-05-01,Alimentos,323
2013-05-01,Alteração de Coisa Comum,2
2013-05-01,Ameaça,43
2013-05-01,Anulação,7
2013-05-01,Anulação de Débito Fiscal,2
2013-05-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,2
2013-05-01,Aposentadoria,17
2013-05-01,Aposentadoria por Invalidez,15
2013-05-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,8
2013-05-01,Apropriação indébita,10
2013-05-01,Apuração de haveres,1
2013-05-01,Aquisição,21
2013-05-01,Arrendamento Mercantil,246
2013-05-01,Arrendamento Rural,29
2013-05-01,Assembléia,4
2013-05-01,Assinatura Básica Mensal,1
2013-05-01,Assistência à Saúde,2
2013-05-01,Associação,32
2013-05-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,7
2013-05-01,Assunção de Dívida,1
2013-05-01,Atentado Violento ao Pudor,28
2013-05-01,Atentado Violento ao Pudor (Art. 214),1
2013-05-01,Atividade Política,1
2013-05-01,Ato / Negócio Jurídico,5
2013-05-01,Ato Infracional,144
2013-05-01,Atos Administrativos,51
2013-05-01,Atos Unilaterais,3
2013-05-01,Atraso de vôo,2
2013-05-01,Autofalência,3
2013-05-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),63
2013-05-01,Auxílio-Alimentação,721
2013-05-01,Auxílio-Doença Acidentário,232
2013-05-01,Auxílio-Doença Previdenciário,1
2013-05-01,Auxílio-transporte,1
2013-05-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,2
2013-05-01,Bancários,713
2013-05-01,Bem de Família,13
2013-05-01,Benefícios em Espécie,34
2013-05-01,Bens Públicos,6
2013-05-01,Busca e Apreensão de Menores,6
2013-05-01,Calúnia,7
2013-05-01,Cancelamento de Protesto,1
2013-05-01,Cancelamento de vôo,1
2013-05-01,Capacidade,110
2013-05-01,Cartão de Crédito,567
2013-05-01,Casamento,28
2013-05-01,Cédula de Crédito Bancário,30
2013-05-01,Cédula de Crédito Comercial,11
2013-05-01,Cédula de Crédito Rural,40
2013-05-01,Cédula de Produto Rural,15
2013-05-01,Cédula Hipotecária,2
2013-05-01,Cessão de Crédito,4
2013-05-01,Cessão de créditos não-tributários,2
2013-05-01,Cheque,227
2013-05-01,Classificação e/ou Preterição,18
2013-05-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,26
2013-05-01,Coação no curso do processo,1
2013-05-01,Cobrança indevida de ligações,10
2013-05-01,Cofins,39
2013-05-01,Coisas,165
2013-05-01,Comissão,2
2013-05-01,Comodato,6
2013-05-01,Compensação,1
2013-05-01,Compra e Venda,149
2013-05-01,Compromisso,10
2013-05-01,Concessão,44
2013-05-01,Concessão / Permissão / Autorização,5
2013-05-01,Concurso de Credores,2
2013-05-01,Concurso Público / Edital,80
2013-05-01,Concussão,1
2013-05-01,Condomínio,75
2013-05-01,Condomínio em Edifício,33
2013-05-01,Consórcio,96
2013-05-01,Contra a liberdade pessoal,2
2013-05-01,Contra a vida,1
2013-05-01,Contra o Patrimônio,1
2013-05-01,Contrabando ou Descaminho,1
2013-05-01,Contratos Administrativos,59
2013-05-01,Contratos Bancários,2397
2013-05-01,Contratos de Consumo,272
2013-05-01,Contratos de Participacao Financeira,1686
2013-05-01,Contravenções Penais,86
2013-05-01,Contribuição de Iluminação Pública,1
2013-05-01,Contribuição Sindical,8
2013-05-01,Contribuição sobre a folha de salários,1
2013-05-01,Contribuições,14
2013-05-01,Contribuições Corporativas,1
2013-05-01,Contribuições de Melhoria,17
2013-05-01,Contribuições Previdenciárias,284
2013-05-01,Contribuições Sociais,1
2013-05-01,Controle de Constitucionalidade,6
2013-05-01,Convênio,2
2013-05-01,Correção Monetária,2
2013-05-01,Corretagem,14
2013-05-01,Corrupção ativa,4
2013-05-01,Corrupção passiva,5
2013-05-01,Crédito Rural,5
2013-05-01,Crédito Tributário,2
2013-05-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,8
2013-05-01,Crimes contra a Fauna,10
2013-05-01,Crimes contra a Flora,3
2013-05-01,Crimes contra as Relações de Consumo,6
2013-05-01,Crimes da Lei de licitações,1
2013-05-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,1
2013-05-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,12
2013-05-01,Crimes de Trânsito,90
2013-05-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,93
2013-05-01,Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral,1
2013-05-01,Crimes Previstos na Legislação Extravagante,2
2013-05-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,2
2013-05-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2013-05-01,Curso de Formação,3
2013-05-01,Da Poluição,7
2013-05-01,Dano (art. 163),1
2013-05-01,Dano ao Erário,7
2013-05-01,Dano Qualificado,5
2013-05-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,12
2013-05-01,De Trânsito,2
2013-05-01,Debêntures,1
2013-05-01,Decorrente de Violência Doméstica,23
2013-05-01,Defensoria Pública,1
2013-05-01,Demissão ou Exoneração,3
2013-05-01,Denunciação caluniosa,2
2013-05-01,Depósito,2
2013-05-01,Desacato,32
2013-05-01,Desapropriação,8
2013-05-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,2
2013-05-01,Desapropriação Indireta,5
2013-05-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,3
2013-05-01,Desconto em folha de pagamento,7
2013-05-01,Descontos Indevidos,40
2013-05-01,Desobediência,10
2013-05-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,3
2013-05-01,Despejo para Uso Próprio,5
2013-05-01,Despejo por Denúncia Vazia,7
2013-05-01,Despesas Condominiais,58
2013-05-01,Diárias e Outras Indenizações,2
2013-05-01,Difamação,8
2013-05-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,27
2013-05-01,Direito Autoral,4
2013-05-01,DIREITO CIVIL,10
2013-05-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,241
2013-05-01,Direito de Imagem,3
2013-05-01,Direito de Vizinhança,32
2013-05-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,17
2013-05-01,DIREITO PENAL,30
2013-05-01,Direitos da Personalidade,9
2013-05-01,Dissolução,197
2013-05-01,Dívida Ativa não-tributária,44
2013-05-01,Divisão e Demarcação,14
2013-05-01,Do Sistema Nacional de Armas,1
2013-05-01,Doação,3
2013-05-01,Domínio Público,2
2013-05-01,Duplicata,107
2013-05-01,Edital,4
2013-05-01,Empregado Público / Temporário,48
2013-05-01,Empreitada,3
2013-05-01,Empréstimos Compulsórios,4
2013-05-01,Energia Elétrica,2
2013-05-01,Enquadramento,3
2013-05-01,Ensino Fundamental e Médio,139
2013-05-01,Ensino Superior,69
2013-05-01,Entrada e Permanência de Menores,2
2013-05-01,Equilíbrio Financeiro,3
2013-05-01,Equivalência salarial,2
2013-05-01,Erro Médico,18
2013-05-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,62
2013-05-01,Espécies de Contratos,151
2013-05-01,Espécies de Títulos de Crédito,95
2013-05-01,Estabelecimentos de Ensino,13
2013-05-01,Estaduais,7
2013-05-01,Estelionato,18
2013-05-01,Estupro,62
2013-05-01,Estupro (Art. 213),4
2013-05-01,Estupro de vulnerável,22
2013-05-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,9
2013-05-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,6
2013-05-01,Exclusão de herdeiro ou legatário,1
2013-05-01,Execução Contratual,5
2013-05-01,Exibicao de Documentos,203
2013-05-01,Exoneração,53
2013-05-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,479
2013-05-01,Extinção do Crédito Tributário,1
2013-05-01,Extorsão,3
2013-05-01,Extorsão mediante seqüestro,2
2013-05-01,Extravio de bagagem,1
2013-05-01,"Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento",1
2013-05-01,Falsificação de documento particular,1
2013-05-01,Falsificação de documento público,9
2013-05-01,Falsificação do selo ou sinal público,1
2013-05-01,Família,89
2013-05-01,Fatos Jurídicos,1
2013-05-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,3
2013-05-01,Favorecimento real,1
2013-05-01,Férias,64
2013-05-01,Ferroviário,1
2013-05-01,Fiança,7
2013-05-01,Financiamento de Produto,6
2013-05-01,Fiscalização,7
2013-05-01,Fixação,17
2013-05-01,Fornecimento de Água,77
2013-05-01,Fornecimento de Energia Elétrica,409
2013-05-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,1
2013-05-01,Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo,2
2013-05-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2013-05-01,Fundação de Direito Privado,3
2013-05-01,Furto,57
2013-05-01,Furto (art. 155),15
2013-05-01,Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior,1
2013-05-01,Furto Privilegiado,5
2013-05-01,Furto Qualificado,128
2013-05-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",10
2013-05-01,Garantias Constitucionais,6
2013-05-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2013-05-01,Gestão de Negócios,3
2013-05-01,Gratificação de Incentivo,2
2013-05-01,Gratificação Natalina/13º salário,14
2013-05-01,Gratificações de Atividade,15
2013-05-01,Gratificações e Adicionais,30
2013-05-01,Grave,2
2013-05-01,Guarda,81
2013-05-01,Guarda com genitor ou responsável no exterior,1
2013-05-01,Hipoteca,1
2013-05-01,Homicídio Qualificado,274
2013-05-01,Homicídio Simples,98
2013-05-01,Honorarios Profissionais,116
2013-05-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,6
2013-05-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,688
2013-05-01,ICMS/Importação,6
2013-05-01,Imissão,39
2013-05-01,Impostos,141
2013-05-01,Improbidade Administrativa,55
2013-05-01,Inadimplemento,123
2013-05-01,Incapacidade Laborativa Permanente,1
2013-05-01,Incêndio,2
2013-05-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,985
2013-05-01,Inconstitucionalidade Material,9
2013-05-01,Indenização / Terço Constitucional,2
2013-05-01,Indenização por Dano Material,141
2013-05-01,Indenizaçao por Dano Moral,3
2013-05-01,Indenização por Dano Moral,3220
2013-05-01,Infração Administrativa,15
2013-05-01,Ingresso e Concurso,2
2013-05-01,Injúria,3
2013-05-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,1
2013-05-01,Inscrição / Documentação,1
2013-05-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,2
2013-05-01,Integralidade,201
2013-05-01,Interdição,3
2013-05-01,Interpretação / Revisão de Contrato,30
2013-05-01,Intervenção do Estado na Propriedade,2
2013-05-01,Intervenção em Estado / Município,1
2013-05-01,Invalidez Permanente,1
2013-05-01,Inventário e Partilha,160
2013-05-01,Investigação de Paternidade,54
2013-05-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,657
2013-05-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,47
2013-05-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,121
2013-05-01,Irredutibilidade de Vencimentos,2
2013-05-01,Isonomia,5
2013-05-01,Isonomia/Equivalência Salarial,11
2013-05-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,142
2013-05-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,12
2013-05-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,13
2013-05-01,Jornada de Trabalho,28
2013-05-01,Latrocínio,59
2013-05-01,Lesões Corporais,3
2013-05-01,Leve,20
2013-05-01,Liberação de Veículo Apreendido,33
2013-05-01,Licença Prêmio,5
2013-05-01,Licença-Prêmio,15
2013-05-01,Licenças,26
2013-05-01,Licenças / Afastamentos,2
2013-05-01,Licenciamento de Veículo,18
2013-05-01,Licitações,45
2013-05-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,1
2013-05-01,Locação de Imóvel,258
2013-05-01,Locação de Móvel,5
2013-05-01,Mandato,31
2013-05-01,Marca,8
2013-05-01,Maus Tratos,2
2013-05-01,Medidas Sócioeducativas,12
2013-05-01,Meio Ambiente,54
2013-05-01,Militar,7
2013-05-01,Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT,1
2013-05-01,Multa,1
2013-05-01,Multas e demais Sanções,128
2013-05-01,Municipais,47
2013-05-01,Município,2
2013-05-01,Mútuo,418
2013-05-01,Nomeação,41
2013-05-01,Nota de Crédito Comercial,1
2013-05-01,Nota de Crédito Rural,1
2013-05-01,Nota Promissória,122
2013-05-01,Nulidade / Anulação,1
2013-05-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,6
2013-05-01,Nulidade e Anulação de Testamento,4
2013-05-01,Obrigações,386
2013-05-01,Oferta,3
2013-05-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,1
2013-05-01,Organizações Religiosas,2
2013-05-01,Outras fraudes,3
2013-05-01,Pagamento,29
2013-05-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,2
2013-05-01,Pagamento em Consignação,2
2013-05-01,Pagamento Indevido,1
2013-05-01,Parcelamento do solo urbano,1
2013-05-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,8
2013-05-01,Parlamentares,4
2013-05-01,Peculato,5
2013-05-01,Penhor,1
2013-05-01,Pensão,65
2013-05-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),38
2013-05-01,Perdas e Danos,4
2013-05-01,Pessoas naturais,3
2013-05-01,Petição de Herança,2
2013-05-01,PIS,12
2013-05-01,Piso Salarial,14
2013-05-01,Plano de Classificação de Cargos,1
2013-05-01,Planos de Saúde,280
2013-05-01,Por Remição,1
2013-05-01,Posse,189
2013-05-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,52
2013-05-01,Posse e Exercício,5
2013-05-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2013-05-01,Prefeito,3
2013-05-01,Prestação de Serviços,139
2013-05-01,Previdência privada,281
2013-05-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,4
2013-05-01,Processo Disciplinar / Sindicância,2
2013-05-01,Programa de Computador,1
2013-05-01,Promessa de Compra e Venda,361
2013-05-01,Promoção,43
2013-05-01,Promoção / Ascensão,121
2013-05-01,Propriedade,40
2013-05-01,Propriedade Intelectual / Industrial,8
2013-05-01,Protesto Indevido de Título,3
2013-05-01,Readaptação,1
2013-05-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",14
2013-05-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",2020
2013-05-01,Receptação,30
2013-05-01,Receptação Qualificada,4
2013-05-01,Reconhecimento / Dissolução,214
2013-05-01,Recuperação judicial e Falência,39
2013-05-01,Redução da Capacidade Auditiva,2
2013-05-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,10
2013-05-01,Regime Estatutário,1
2013-05-01,Regime Previdenciário,2
2013-05-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,7
2013-05-01,Registro de Imóveis,22
2013-05-01,Regulamentação de Visitas,29
2013-05-01,Reintegração,7
2013-05-01,Reivindicação,18
2013-05-01,Relações de Parentesco,15
2013-05-01,Remuneração,1
2013-05-01,Representação comercial,23
2013-05-01,Rescisão,2
2013-05-01,Rescisão / Resolução,12
2013-05-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,43
2013-05-01,Reserva de Dominio,16
2013-05-01,Resistência,8
2013-05-01,Responsabilidade Civil,1118
2013-05-01,Responsabilidade Civil do Empregador,6
2013-05-01,Responsabilidade Contratual,3
2013-05-01,Responsabilidade da Administração,26
2013-05-01,Responsabilidade do Fornecedor,3
2013-05-01,Responsabilidade dos sócios,1
2013-05-01,Restabelecimento,17
2013-05-01,Retificação de Data de Nascimento,1
2013-05-01,Retificação de Nome,5
2013-05-01,Revisão,133
2013-05-01,Rixa,2
2013-05-01,Roubo,77
2013-05-01,Roubo (art. 157),27
2013-05-01,Roubo Majorado,424
2013-05-01,Salário-Família,1
2013-05-01,SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANCA OU ADOLESCENTE,1
2013-05-01,Saúde,36
2013-05-01,Seção Cível,3
2013-05-01,Seguida de Morte,1
2013-05-01,Seguro,751
2013-05-01,Serviços,20
2013-05-01,Serviços Hospitalares,9
2013-05-01,Serviços Profissionais,6
2013-05-01,Servidão,1
2013-05-01,Servidao de Eletroduto,1
2013-05-01,Servidor Público Civil,88
2013-05-01,Servidores Ativos,36
2013-05-01,Servidores Inativos,61
2013-05-01,Sistema Financeiro da Habitação,67
2013-05-01,Sistema Nacional de Trânsito,102
2013-05-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,350
2013-05-01,Sociedade,11
2013-05-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,3
2013-05-01,Substituição do Produto,5
2013-05-01,Sucessões,74
2013-05-01,Suspensão da Exigibilidade,1
2013-05-01,Sustação de Protesto,36
2013-05-01,Taxa de Coleta de Lixo,3
2013-05-01,Taxa de Iluminação Pública,2
2013-05-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,11
2013-05-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2013-05-01,Taxa de Ocupação,2
2013-05-01,Taxa Judiciária,1
2013-05-01,Taxas,27
2013-05-01,Telefonia,841
2013-05-01,Tempo de Serviço,1
2013-05-01,Títulos de Crédito,7
2013-05-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,467
2013-05-01,Transação,28
2013-05-01,Transferência de cotas,4
2013-05-01,Transporte Aéreo,32
2013-05-01,Transporte de Coisas,18
2013-05-01,Transporte de Pessoas,23
2013-05-01,Transporte Terrestre,11
2013-05-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,199
2013-05-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1348
2013-05-01,Troca ou Permuta,1
2013-05-01,Turismo,1
2013-05-01,Tutela e Curatela,20
2013-05-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),2
2013-05-01,União Estável ou Concubinato,40
2013-05-01,União Homoafetiva,1
2013-05-01,Uso de documento falso,10
2013-05-01,Uso ou Tráfico de Drogas,2
2013-05-01,Usucapiao (Bens Moveis),4
2013-05-01,Usucapião da L 6.969/1981,1
2013-05-01,Usucapião Especial (Constitucional),2
2013-05-01,Usucapião Extraordinária,36
2013-05-01,Usucapião Ordinária,12
2013-05-01,Usufruto,3
2013-05-01,Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores,2
2013-05-01,Violação de direito autoral,2
2013-05-01,Violação de domicílio,2
2013-05-01,Voluntária,2
2013-05-01,NA,2268
2013-06-01,1/3 de férias,3
2013-06-01,Abandono Intelectual,4
2013-06-01,Abandono Material,7
2013-06-01,Abatimento proporcional do preço,13
2013-06-01,Abono de Permanência,5
2013-06-01,Abuso Sexual,2
2013-06-01,Acidente de Trabalho,27
2013-06-01,Acidente De Trabalho,30
2013-06-01,Acidente de Trânsito,207
2013-06-01,Acumulação de Cargos,3
2013-06-01,Adicional de Horas Extras,22
2013-06-01,Adicional de Insalubridade,34
2013-06-01,Adicional de Produtividade,1
2013-06-01,Adicional de Serviço Noturno,46
2013-06-01,Adicional por Tempo de Serviço,5
2013-06-01,Adimplemento e Extinção,3
2013-06-01,Adjudicação Compulsória,28
2013-06-01,Administração,1
2013-06-01,Administração de Herança,5
2013-06-01,Administração judicial,1
2013-06-01,Admissão / Permanência / Despedida,2
2013-06-01,Adoção de Criança,5
2013-06-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,9
2013-06-01,Afastamento,2
2013-06-01,Afastamento do Cargo,2
2013-06-01,Agentes Políticos,1
2013-06-01,Águas Públicas,6
2013-06-01,Alienação Fiduciária,5009
2013-06-01,Alimentos,196
2013-06-01,Amamentação,2
2013-06-01,Ameaça,38
2013-06-01,Ameaça (art. 147),4
2013-06-01,Anulação,6
2013-06-01,Anulação de Débito Fiscal,1
2013-06-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,3
2013-06-01,Aposentadoria,48
2013-06-01,Aposentadoria por Invalidez,12
2013-06-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,7
2013-06-01,Aposentadoria/Retorno aoTrabalho,2
2013-06-01,Apropriação indébita,12
2013-06-01,Apuração de haveres,4
2013-06-01,Aquisição,27
2013-06-01,Arrendamento Mercantil,280
2013-06-01,Arrendamento Rural,27
2013-06-01,Assembléia,3
2013-06-01,Assinatura Básica Mensal,5
2013-06-01,Assistência à Saúde,4
2013-06-01,Associação,37
2013-06-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,9
2013-06-01,Atentado Violento ao Pudor,24
2013-06-01,Atividade Política,1
2013-06-01,Ato / Negócio Jurídico,1
2013-06-01,Ato Infracional,90
2013-06-01,Atos Administrativos,53
2013-06-01,Atos Unilaterais,2
2013-06-01,Atraso de vôo,8
2013-06-01,Autofalência,12
2013-06-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),104
2013-06-01,Auxílio-Alimentação,1269
2013-06-01,Auxílio-Doença Acidentário,311
2013-06-01,Auxílio-Doença Previdenciário,1
2013-06-01,Auxílio-transporte,2
2013-06-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,1
2013-06-01,Bancários,802
2013-06-01,Bem de Família,12
2013-06-01,"Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)",1
2013-06-01,Benefícios em Espécie,35
2013-06-01,Benfeitorias,3
2013-06-01,Bens Públicos,2
2013-06-01,Busca e Apreensão de Menores,5
2013-06-01,Calúnia,5
2013-06-01,Câmbio,2
2013-06-01,Cancelamento de Protesto,3
2013-06-01,Cancelamento de vôo,10
2013-06-01,Capacidade,66
2013-06-01,Cartão de Crédito,690
2013-06-01,Casamento,9
2013-06-01,Cédula de Crédito Bancário,29
2013-06-01,Cédula de Crédito Comercial,1
2013-06-01,Cédula de Crédito Industrial,5
2013-06-01,Cédula de Crédito Rural,47
2013-06-01,Cédula de Produto Rural,12
2013-06-01,Cédula Hipotecária,3
2013-06-01,Cessão de Crédito,8
2013-06-01,Cheque,242
2013-06-01,Classificação de créditos,3
2013-06-01,Classificação e/ou Preterição,33
2013-06-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,29
2013-06-01,Coação no curso do processo,7
2013-06-01,Cobrança indevida de ligações,3
2013-06-01,Cofins,27
2013-06-01,Coisas,240
2013-06-01,Comodato,10
2013-06-01,Compensação,1
2013-06-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,2
2013-06-01,Compra e Venda,154
2013-06-01,Compromisso,11
2013-06-01,Compulsória,2
2013-06-01,Concessão,41
2013-06-01,Concurso de Credores,1
2013-06-01,Concurso Público / Edital,103
2013-06-01,Concussão,3
2013-06-01,Condomínio,79
2013-06-01,Condomínio em Edifício,41
2013-06-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),1
2013-06-01,Consórcio,128
2013-06-01,Constituição,2
2013-06-01,Constituição de Renda,1
2013-06-01,Contra a Fauna,1
2013-06-01,Contra o Patrimônio,5
2013-06-01,Contrabando ou Descaminho,1
2013-06-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,4
2013-06-01,Contratos Administrativos,81
2013-06-01,Contratos Bancários,2469
2013-06-01,Contratos de Consumo,340
2013-06-01,Contratos de Participacao Financeira,2487
2013-06-01,Contravenções Penais,27
2013-06-01,Contribuição de Iluminação Pública,3
2013-06-01,Contribuições,14
2013-06-01,Contribuições de Melhoria,19
2013-06-01,Contribuições Previdenciárias,246
2013-06-01,Contribuições Sociais,3
2013-06-01,Controle de Constitucionalidade,14
2013-06-01,Convênio,1
2013-06-01,Convolação de recuperação judicial em falência,1
2013-06-01,Corretagem,23
2013-06-01,Corrupção ativa,2
2013-06-01,Corrupção de Menores,1
2013-06-01,Corrupção passiva,6
2013-06-01,Crédito Rural,4
2013-06-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,13
2013-06-01,Crimes contra a Fauna,2
2013-06-01,Crimes contra a Flora,3
2013-06-01,Crimes contra as Relações de Consumo,12
2013-06-01,Crimes da Lei de licitações,4
2013-06-01,Crimes de Responsabilidade,9
2013-06-01,Crimes de Tortura,2
2013-06-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,35
2013-06-01,Crimes de Trânsito,45
2013-06-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,177
2013-06-01,Crimes Previstos na Legislação Extravagante,3
2013-06-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,2
2013-06-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2013-06-01,Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor,1
2013-06-01,Curso de Formação,4
2013-06-01,Da Poluição,8
2013-06-01,Dação em Pagamento,1
2013-06-01,Dano,1
2013-06-01,Dano Ambiental,2
2013-06-01,Dano ao Erário,5
2013-06-01,Dano Qualificado,2
2013-06-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,15
2013-06-01,De Trânsito,1
2013-06-01,Debêntures,2
2013-06-01,Decorrente de Violência Doméstica,48
2013-06-01,Demissão ou Exoneração,3
2013-06-01,Denunciação caluniosa,7
2013-06-01,Depósito,7
2013-06-01,Desacato,7
2013-06-01,Desacato (art. 331),2
2013-06-01,Desapropriação,10
2013-06-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,3
2013-06-01,Desapropriação Indireta,7
2013-06-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,8
2013-06-01,Desconto em folha de pagamento,5
2013-06-01,Descontos Indevidos,62
2013-06-01,Desenho Industrial,1
2013-06-01,Desobediência,6
2013-06-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,4
2013-06-01,Despejo para Uso Próprio,5
2013-06-01,Despejo por Denúncia Vazia,14
2013-06-01,Despesas Condominiais,65
2013-06-01,Difamação,1
2013-06-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,41
2013-06-01,Direito Autoral,9
2013-06-01,DIREITO CIVIL,17
2013-06-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,274
2013-06-01,Direito de Imagem,3
2013-06-01,Direito de Preferência,1
2013-06-01,Direito de Vizinhança,43
2013-06-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,37
2013-06-01,DIREITO DO TRABALHO,1
2013-06-01,DIREITO PENAL,41
2013-06-01,Direitos da Personalidade,4
2013-06-01,Direitos e Títulos de Crédito,1
2013-06-01,Disposição de coisa alheia como própria,1
2013-06-01,Dissolução,138
2013-06-01,Dívida Ativa não-tributária,38
2013-06-01,Dívida Pública Mobiliária,1
2013-06-01,Divisão e Demarcação,21
2013-06-01,Do Sistema Nacional de Armas,1
2013-06-01,Doação,2
2013-06-01,Doença em Pessoa da Família,3
2013-06-01,Domínio Público,2
2013-06-01,Duplicata,138
2013-06-01,Edital,2
2013-06-01,Eleição,2
2013-06-01,Empregado Público / Temporário,21
2013-06-01,Empreitada,7
2013-06-01,Empréstimos Compulsórios,2
2013-06-01,Energia Elétrica,2
2013-06-01,Ensino Fundamental e Médio,198
2013-06-01,Ensino Superior,139
2013-06-01,Equilíbrio Financeiro,1
2013-06-01,Erro Médico,34
2013-06-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,58
2013-06-01,Escolaridade,4
2013-06-01,Espécies de Contratos,163
2013-06-01,Espécies de Títulos de Crédito,80
2013-06-01,Estabelecimentos de Ensino,31
2013-06-01,Estaduais,7
2013-06-01,Estelionato,20
2013-06-01,Estelionato Majorado,1
2013-06-01,Estupro,58
2013-06-01,Estupro (Art. 213),5
2013-06-01,Estupro de vulnerável,41
2013-06-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,12
2013-06-01,Execução Contratual,4
2013-06-01,Exercício arbitrário das próprias razões,1
2013-06-01,Exibicao de Documentos,343
2013-06-01,Exoneração,45
2013-06-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,746
2013-06-01,Extorsão,7
2013-06-01,Extorsão mediante seqüestro,1
2013-06-01,Extravio de bagagem,7
2013-06-01,Falsa identidade,1
2013-06-01,Falsidade ideológica,8
2013-06-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2013-06-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,2
2013-06-01,Falsificação de documento particular,1
2013-06-01,Falsificação de documento público,4
2013-06-01,Falso testemunho ou falsa perícia,2
2013-06-01,Família,70
2013-06-01,Favorecimento da Prostituição,1
2013-06-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2013-06-01,Favorecimento real,1
2013-06-01,Férias,28
2013-06-01,FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço,2
2013-06-01,Fiança,1
2013-06-01,Financiamento de Produto,6
2013-06-01,Fiscalização,6
2013-06-01,Fixação,21
2013-06-01,Fornecimento de Água,73
2013-06-01,Fornecimento de Energia Elétrica,447
2013-06-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,4
2013-06-01,Fundação de Direito Privado,5
2013-06-01,Furto,115
2013-06-01,Furto (art. 155),5
2013-06-01,Furto Privilegiado,4
2013-06-01,Furto Qualificado,243
2013-06-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",7
2013-06-01,Garantias Constitucionais,8
2013-06-01,Gestante / Adotante / Paternidade,2
2013-06-01,Gestão de Negócios,2
2013-06-01,Gratificação de Incentivo,1
2013-06-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,1
2013-06-01,Gratificação Natalina/13º salário,40
2013-06-01,Gratificações de Atividade,9
2013-06-01,Gratificações e Adicionais,30
2013-06-01,Grave,9
2013-06-01,Gravíssima,1
2013-06-01,Guarda,50
2013-06-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,1
2013-06-01,Hipoteca,1
2013-06-01,Homicídio Privilegiado,6
2013-06-01,Homicídio Qualificado,296
2013-06-01,Homicídio Simples,91
2013-06-01,Honorarios Profissionais,134
2013-06-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,4
2013-06-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,675
2013-06-01,ICMS/Importação,7
2013-06-01,Imissão,28
2013-06-01,Impostos,122
2013-06-01,Improbidade Administrativa,59
2013-06-01,Inadimplemento,127
2013-06-01,Incêndio,7
2013-06-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,1108
2013-06-01,Inconstitucionalidade Material,10
2013-06-01,Indenização / Terço Constitucional,3
2013-06-01,Indenização por Dano Ambiental,1
2013-06-01,Indenização por Dano Material,154
2013-06-01,Indenizaçao por Dano Moral,1
2013-06-01,Indenização por Dano Moral,3582
2013-06-01,Infração Administrativa,13
2013-06-01,Ingresso e Concurso,6
2013-06-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,3
2013-06-01,Injúria,4
2013-06-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,2
2013-06-01,Inscrição / Documentação,3
2013-06-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2013-06-01,Integralidade,185
2013-06-01,Interdição,4
2013-06-01,Interpretação / Revisão de Contrato,23
2013-06-01,Intervenção em Estado / Município,2
2013-06-01,Invalidez Permanente,1
2013-06-01,Inventário e Partilha,90
2013-06-01,Investigação de Paternidade,37
2013-06-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,583
2013-06-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,49
2013-06-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,105
2013-06-01,Isonomia,8
2013-06-01,Isonomia/Equivalência Salarial,11
2013-06-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,115
2013-06-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,5
2013-06-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,10
2013-06-01,Jornada de Trabalho,21
2013-06-01,Latrocínio,90
2013-06-01,Lei de Imprensa,2
2013-06-01,Lesões Corporais,1
2013-06-01,Letra de Câmbio,2
2013-06-01,Leve,12
2013-06-01,Liberação de Veículo Apreendido,27
2013-06-01,Licença Prêmio,19
2013-06-01,Licença-Prêmio,22
2013-06-01,Licenças,12
2013-06-01,Licenças / Afastamentos,3
2013-06-01,Licenciamento de Veículo,19
2013-06-01,Licitações,45
2013-06-01,Limite de Idade,2
2013-06-01,Locação de Imóvel,350
2013-06-01,Locação de Móvel,11
2013-06-01,Lotação,3
2013-06-01,Mandato,52
2013-06-01,Marca,11
2013-06-01,Maus Tratos,1
2013-06-01,Mediação para Servir a Lascívia de Outrem,1
2013-06-01,Medidas Sócioeducativas,4
2013-06-01,Meio Ambiente,45
2013-06-01,Militar,25
2013-06-01,Moeda Falsa / Assimilados,1
2013-06-01,Multa,1
2013-06-01,Multas e demais Sanções,146
2013-06-01,Municipais,22
2013-06-01,Município,2
2013-06-01,Mútuo,437
2013-06-01,Nomeação,29
2013-06-01,Nota de Crédito Comercial,2
2013-06-01,Nota de Crédito Industrial,1
2013-06-01,Nota Promissória,109
2013-06-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,2
2013-06-01,Nulidade e Anulação de Testamento,3
2013-06-01,Obrigações,395
2013-06-01,Oferta,3
2013-06-01,Orçamento,2
2013-06-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,2
2013-06-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,6
2013-06-01,Overbooking,1
2013-06-01,Pagamento,60
2013-06-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,2
2013-06-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,4
2013-06-01,Parlamentares,1
2013-06-01,PASEP,2
2013-06-01,Patente,2
2013-06-01,Peculato,6
2013-06-01,Penhor,1
2013-06-01,Pensão,97
2013-06-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),23
2013-06-01,Perdas e Danos,2
2013-06-01,Perigo para a vida ou saúde de outrem,1
2013-06-01,Pessoas Jurídicas,6
2013-06-01,Pessoas naturais,2
2013-06-01,Petição de Herança,1
2013-06-01,PIS,9
2013-06-01,Piso Salarial,4
2013-06-01,Plano de Classificação de Cargos,1
2013-06-01,Planos de Saúde,639
2013-06-01,Posse,205
2013-06-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,5
2013-06-01,Posse e Exercício,1
2013-06-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2013-06-01,Prazo de Validade,1
2013-06-01,Prefeito,1
2013-06-01,Preferências e Privilégios Creditórios,1
2013-06-01,Prestação de Contas,2
2013-06-01,Prestação de Serviços,163
2013-06-01,Previdência privada,566
2013-06-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2013-06-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,11
2013-06-01,Processo Disciplinar / Sindicância,1
2013-06-01,Processo e Procedimento,2
2013-06-01,Promessa de Compra e Venda,339
2013-06-01,Promessa de Recompensa,1
2013-06-01,Promoção,39
2013-06-01,Promoção / Ascensão,162
2013-06-01,Propriedade,55
2013-06-01,Propriedade Intelectual / Industrial,15
2013-06-01,Protesto Indevido de Título,4
2013-06-01,Readaptação,2
2013-06-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",17
2013-06-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",2123
2013-06-01,Receptação,44
2013-06-01,Receptação Qualificada,5
2013-06-01,Recondução,1
2013-06-01,Reconhecimento / Dissolução,114
2013-06-01,Recuperação judicial e Falência,64
2013-06-01,Recursos Administrativos,1
2013-06-01,Redução da Capacidade Auditiva,3
2013-06-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,2
2013-06-01,Regime Estatutário,5
2013-06-01,Regime Previdenciário,7
2013-06-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,6
2013-06-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,1
2013-06-01,Registro de Imóveis,14
2013-06-01,REGISTROS PÚBLICOS,2
2013-06-01,Regulamentação de Visitas,17
2013-06-01,Reintegração,6
2013-06-01,Reivindicação,17
2013-06-01,Relações de Parentesco,15
2013-06-01,Remoção,3
2013-06-01,Repasse de Verbas Públicas,1
2013-06-01,Repetição de indébito,4
2013-06-01,Representação comercial,39
2013-06-01,Rescisão / Resolução,11
2013-06-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,55
2013-06-01,Reserva de Dominio,23
2013-06-01,Reserva Remunerada,1
2013-06-01,Resgate de Contribuição,2
2013-06-01,Resistência,8
2013-06-01,Responsabilidade Civil,1127
2013-06-01,Responsabilidade Civil do Empregador,5
2013-06-01,Responsabilidade da Administração,68
2013-06-01,Responsabilidade do Fornecedor,6
2013-06-01,Responsabilidade dos sócios,2
2013-06-01,Responsabilidade Extracontratual,1
2013-06-01,Restabelecimento,21
2013-06-01,Retificação de Nome,3
2013-06-01,Revisão,53
2013-06-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,1
2013-06-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2013-06-01,Roubo,82
2013-06-01,Roubo (art. 157),11
2013-06-01,Roubo Majorado,517
2013-06-01,Salário-Família,4
2013-06-01,Sanções Administrativas,1
2013-06-01,SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANCA OU ADOLESCENTE,1
2013-06-01,Saúde,27
2013-06-01,Seguida de Morte,2
2013-06-01,Seguro,1512
2013-06-01,Serviços,18
2013-06-01,Serviços Hospitalares,19
2013-06-01,Serviços Profissionais,5
2013-06-01,Servidão,2
2013-06-01,Servidão Administrativa,2
2013-06-01,Servidao de Eletroduto,9
2013-06-01,Servidor Público Civil,131
2013-06-01,Servidores Ativos,23
2013-06-01,Servidores Inativos,81
2013-06-01,Sistema Financeiro da Habitação,53
2013-06-01,Sistema Nacional de Trânsito,100
2013-06-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,625
2013-06-01,Sociedade,38
2013-06-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2013-06-01,Sonegação ou destruição de correspondência,1
2013-06-01,Subsídios,1
2013-06-01,Substituição do Produto,7
2013-06-01,Sucessões,53
2013-06-01,Supressão de documento,4
2013-06-01,Suspensão,1
2013-06-01,Sustação de Protesto,51
2013-06-01,Taxa de Coleta de Lixo,10
2013-06-01,Taxa de Iluminação Pública,13
2013-06-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,7
2013-06-01,Taxa Judiciária,1
2013-06-01,Taxas,16
2013-06-01,Telefonia,1019
2013-06-01,Tempo de Serviço,3
2013-06-01,Títulos de Crédito,4
2013-06-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,613
2013-06-01,Transação,30
2013-06-01,Transporte Aéreo,36
2013-06-01,Transporte de Coisas,15
2013-06-01,Transporte de Pessoas,39
2013-06-01,Transporte Terrestre,2
2013-06-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,128
2013-06-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1250
2013-06-01,Troca ou Permuta,2
2013-06-01,Turismo,1
2013-06-01,Tutela e Curatela,18
2013-06-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),1
2013-06-01,União Estável ou Concubinato,32
2013-06-01,União Homoafetiva,5
2013-06-01,Unidade de Conservação da Natureza,1
2013-06-01,Uso de documento falso,5
2013-06-01,Usucapiao (Bens Moveis),2
2013-06-01,Usucapião da L 6.969/1981,2
2013-06-01,Usucapião Especial (Constitucional),4
2013-06-01,Usucapião Extraordinária,39
2013-06-01,Usucapião Ordinária,20
2013-06-01,Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores,1
2013-06-01,Vaga de garagem,1
2013-06-01,Violação de direito autoral,11
2013-06-01,Voluntária,2
2013-06-01,NA,2156
2013-07-01,Abandono de incapaz,1
2013-07-01,Abandono Intelectual,5
2013-07-01,Abandono Material,4
2013-07-01,Abatimento proporcional do preço,8
2013-07-01,Abono de Permanência,3
2013-07-01,Abuso Sexual,1
2013-07-01,Acidente de Trabalho,12
2013-07-01,Acidente De Trabalho,16
2013-07-01,Acidente de Trânsito,112
2013-07-01,Acumulação de Cargos,1
2013-07-01,Adicional de Horas Extras,19
2013-07-01,Adicional de Insalubridade,25
2013-07-01,Adicional de Periculosidade,1
2013-07-01,Adicional de Serviço Noturno,53
2013-07-01,Adicional por Tempo de Serviço,3
2013-07-01,Adimplemento e Extinção,4
2013-07-01,Adjudicação Compulsória,8
2013-07-01,Administração,1
2013-07-01,Administração de Herança,2
2013-07-01,Administração judicial,1
2013-07-01,Adoção de Criança,4
2013-07-01,Adoção Nacional,2
2013-07-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,6
2013-07-01,Agentes Políticos,1
2013-07-01,Agrotóxicos,1
2013-07-01,Águas Públicas,6
2013-07-01,Alienação Fiduciária,2530
2013-07-01,Alimentos,196
2013-07-01,Ameaça,29
2013-07-01,Anulação,9
2013-07-01,Anulação de Débito Fiscal,4
2013-07-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,2
2013-07-01,Aposentadoria,20
2013-07-01,Aposentadoria por Invalidez,4
2013-07-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,3
2013-07-01,Apropriação indébita,11
2013-07-01,Apuração de haveres,3
2013-07-01,Aquisição,14
2013-07-01,Arrendamento Mercantil,134
2013-07-01,Arrendamento Rural,14
2013-07-01,Assembléia,1
2013-07-01,Assinatura Básica Mensal,7
2013-07-01,Assistência à Saúde,3
2013-07-01,Associação,11
2013-07-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,18
2013-07-01,Atentado Violento ao Pudor,28
2013-07-01,Ato Infracional,94
2013-07-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",2
2013-07-01,Atos Administrativos,43
2013-07-01,Atos Unilaterais,5
2013-07-01,ATP/Adicional de Tarifa Portuária,1
2013-07-01,Autofalência,15
2013-07-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),42
2013-07-01,Auxílio-Alimentação,698
2013-07-01,Auxílio-Doença Acidentário,155
2013-07-01,Auxílio-Natalidade,1
2013-07-01,Auxílio-transporte,4
2013-07-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,1
2013-07-01,Bancários,443
2013-07-01,Bem de Família,11
2013-07-01,Benefícios em Espécie,16
2013-07-01,Bens Públicos,2
2013-07-01,Bloqueio de Valores de Contas Públicas,2
2013-07-01,Busca e Apreensão de Menores,1
2013-07-01,Calúnia,1
2013-07-01,Cancelamento de Protesto,8
2013-07-01,Capacidade,80
2013-07-01,Cartão de Crédito,536
2013-07-01,Casamento,9
2013-07-01,Cédula de Crédito à Exportação,1
2013-07-01,Cédula de Crédito Bancário,22
2013-07-01,Cédula de Crédito Comercial,4
2013-07-01,Cédula de Crédito Industrial,4
2013-07-01,Cédula de Crédito Rural,13
2013-07-01,Cédula de Produto Rural,5
2013-07-01,Cessão de Crédito,4
2013-07-01,Cheque,149
2013-07-01,Classificação de créditos,2
2013-07-01,Classificação e/ou Preterição,21
2013-07-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,20
2013-07-01,Coação no curso do processo,1
2013-07-01,Cobrança indevida de ligações,6
2013-07-01,Cofins,35
2013-07-01,Coisas,260
2013-07-01,Comodato,5
2013-07-01,Compensação,1
2013-07-01,Compra e Venda,118
2013-07-01,Compromisso,5
2013-07-01,Concessão,34
2013-07-01,Concessão / Permissão / Autorização,2
2013-07-01,Concurso de Credores,2
2013-07-01,Concurso Público / Edital,104
2013-07-01,Concussão,1
2013-07-01,Condomínio,45
2013-07-01,Condomínio em Edifício,26
2013-07-01,Consórcio,49
2013-07-01,Constituição de Renda,2
2013-07-01,Constrangimento ilegal,1
2013-07-01,Contra a Fé Pública,1
2013-07-01,Contra a Honra,2
2013-07-01,Contra a liberdade pessoal,1
2013-07-01,Contra a vida,1
2013-07-01,Contrabando ou Descaminho,1
2013-07-01,Contratos Administrativos,41
2013-07-01,Contratos Bancários,1339
2013-07-01,Contratos de Consumo,262
2013-07-01,Contratos de Participacao Financeira,1515
2013-07-01,Contravenções Penais,29
2013-07-01,Contribuição de Iluminação Pública,5
2013-07-01,Contribuição Sindical,3
2013-07-01,Contribuições,12
2013-07-01,Contribuições Corporativas,1
2013-07-01,Contribuições de Melhoria,11
2013-07-01,Contribuições Previdenciárias,108
2013-07-01,Contribuições Sociais,5
2013-07-01,Controle de Constitucionalidade,1
2013-07-01,Convênio,1
2013-07-01,Correção Monetária,1
2013-07-01,Corretagem,11
2013-07-01,Corrupção ativa,4
2013-07-01,Crédito Rural,9
2013-07-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,1
2013-07-01,Crimes contra a Fauna,4
2013-07-01,Crimes contra a Flora,4
2013-07-01,Crimes contra as Relações de Consumo,12
2013-07-01,Crimes da Lei de licitações,2
2013-07-01,Crimes de Abuso de Autoridade,1
2013-07-01,Crimes de Responsabilidade,6
2013-07-01,Crimes de Tortura,3
2013-07-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,23
2013-07-01,Crimes de Trânsito,57
2013-07-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,128
2013-07-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas - L 9437,1
2013-07-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,5
2013-07-01,Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor,1
2013-07-01,Curadoria dos bens do ausente,2
2013-07-01,Curso de Formação,1
2013-07-01,Da Poluição,4
2013-07-01,Dação em Pagamento,1
2013-07-01,Dano,2
2013-07-01,Dano ao Erário,1
2013-07-01,Dano Qualificado,5
2013-07-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,14
2013-07-01,De Trânsito,1
2013-07-01,Decorrente de Violência Doméstica,24
2013-07-01,Demissão ou Exoneração,1
2013-07-01,Denunciação caluniosa,6
2013-07-01,Depósito,2
2013-07-01,Desacato,6
2013-07-01,Desapropriação,6
2013-07-01,Desapropriação Indireta,2
2013-07-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,6
2013-07-01,Desconto em folha de pagamento,5
2013-07-01,Descontos Indevidos,77
2013-07-01,Desobediência,7
2013-07-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,1
2013-07-01,Despejo para Uso Próprio,3
2013-07-01,Despejo por Denúncia Vazia,7
2013-07-01,Despesas Condominiais,44
2013-07-01,Diárias e Outras Indenizações,1
2013-07-01,Difamação,1
2013-07-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,25
2013-07-01,Direito Autoral,7
2013-07-01,DIREITO CIVIL,12
2013-07-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,236
2013-07-01,Direito de Greve,1
2013-07-01,Direito de Imagem,4
2013-07-01,Direito de Vizinhança,19
2013-07-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,7
2013-07-01,DIREITO MARÍTIMO,1
2013-07-01,DIREITO PENAL,32
2013-07-01,Direitos / Deveres do Condômino,2
2013-07-01,Direitos da Personalidade,1
2013-07-01,Dissolução,137
2013-07-01,Dívida Ativa não-tributária,23
2013-07-01,Divisão e Demarcação,14
2013-07-01,Do Sistema Nacional de Armas,5
2013-07-01,Doação,2
2013-07-01,Doença em Pessoa da Família,1
2013-07-01,Domínio Público,1
2013-07-01,Duplicata,59
2013-07-01,Duplicata Simulada,1
2013-07-01,Edital,4
2013-07-01,Empregado Público / Temporário,34
2013-07-01,Empreitada,4
2013-07-01,Energia Elétrica,1
2013-07-01,Ensino Fundamental e Médio,167
2013-07-01,Ensino Superior,107
2013-07-01,Erro Médico,11
2013-07-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,42
2013-07-01,Espécies de Contratos,129
2013-07-01,Espécies de Títulos de Crédito,84
2013-07-01,Estabelecimentos de Ensino,31
2013-07-01,Estaduais,3
2013-07-01,Estelionato,32
2013-07-01,Estelionato Majorado,2
2013-07-01,Estupro,50
2013-07-01,Estupro (Art. 213),3
2013-07-01,Estupro de vulnerável,37
2013-07-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,2
2013-07-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,4
2013-07-01,Exclusão de associado,1
2013-07-01,Execução Contratual,1
2013-07-01,Exibicao de Documentos,205
2013-07-01,Exoneração,30
2013-07-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,450
2013-07-01,Extinção,1
2013-07-01,Extorsão,5
2013-07-01,Extorsão mediante seqüestro,4
2013-07-01,Extravio de bagagem,4
2013-07-01,Falsidade ideológica,4
2013-07-01,Falsificação de documento público,1
2013-07-01,Falsificação do selo ou sinal público,1
2013-07-01,Falso testemunho ou falsa perícia,2
2013-07-01,Família,66
2013-07-01,Fatos Jurídicos,1
2013-07-01,Férias,13
2013-07-01,FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço,1
2013-07-01,Fiança,1
2013-07-01,Financiamento de Produto,5
2013-07-01,Fiscalização,3
2013-07-01,Fixação,14
2013-07-01,Fornecimento de Água,50
2013-07-01,Fornecimento de Energia Elétrica,355
2013-07-01,Franquia,2
2013-07-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,2
2013-07-01,Furto,73
2013-07-01,Furto (art. 155),6
2013-07-01,Furto Privilegiado,8
2013-07-01,Furto Qualificado,182
2013-07-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",5
2013-07-01,Garantias Constitucionais,1
2013-07-01,Gestante / Adotante / Paternidade,3
2013-07-01,Gratificação de Incentivo,5
2013-07-01,Gratificação Natalina/13º salário,53
2013-07-01,Gratificações de Atividade,13
2013-07-01,Gratificações e Adicionais,27
2013-07-01,Gratificações Municipais Específicas,1
2013-07-01,Grave,3
2013-07-01,Gravíssima,1
2013-07-01,Guarda,57
2013-07-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,2
2013-07-01,Habitação,1
2013-07-01,Hipoteca,1
2013-07-01,Homicídio Privilegiado,1
2013-07-01,Homicídio Qualificado,279
2013-07-01,Homicídio Simples,70
2013-07-01,Honorarios Profissionais,98
2013-07-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,4
2013-07-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,411
2013-07-01,ICMS/Importação,3
2013-07-01,Imissão,22
2013-07-01,Impostos,138
2013-07-01,Improbidade Administrativa,23
2013-07-01,Imputação do Pagamento,1
2013-07-01,Inadimplemento,170
2013-07-01,Incêndio,5
2013-07-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,548
2013-07-01,Inconstitucionalidade Material,5
2013-07-01,Indenização por Dano Material,112
2013-07-01,Indenizaçao por Dano Moral,1
2013-07-01,Indenização por Dano Moral,3701
2013-07-01,Indenizações Regulares,1
2013-07-01,Industrial / Mercantil,2
2013-07-01,Ineficácia de atos em relação à massa,2
2013-07-01,Infração Administrativa,9
2013-07-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,2
2013-07-01,Injúria,6
2013-07-01,Integralidade,46
2013-07-01,Interdição,2
2013-07-01,Interpretação / Revisão de Contrato,16
2013-07-01,Intervenção do Estado na Propriedade,1
2013-07-01,Intervenção em Estado / Município,2
2013-07-01,Inventário e Partilha,119
2013-07-01,Investigação de Maternidade,4
2013-07-01,Investigação de Paternidade,31
2013-07-01,IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados,1
2013-07-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,391
2013-07-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,41
2013-07-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,90
2013-07-01,Isonomia/Equivalência Salarial,4
2013-07-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,115
2013-07-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,11
2013-07-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,6
2013-07-01,Jornada de Trabalho,20
2013-07-01,Latrocínio,83
2013-07-01,Lesões Corporais,2
2013-07-01,Letra de Câmbio,2
2013-07-01,Leve,11
2013-07-01,Liberação de Veículo Apreendido,25
2013-07-01,Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional),1
2013-07-01,Licença Prêmio,2
2013-07-01,Licença-Prêmio,12
2013-07-01,Licenças,22
2013-07-01,Licenças / Afastamentos,7
2013-07-01,Licenciamento / Exclusão,1
2013-07-01,Licenciamento de Veículo,12
2013-07-01,Licitações,21
2013-07-01,Limite de Idade,2
2013-07-01,Liquidação,1
2013-07-01,Locação de Imóvel,258
2013-07-01,Locação de Móvel,4
2013-07-01,Mandato,48
2013-07-01,Marca,13
2013-07-01,Maus Tratos,3
2013-07-01,Medidas Sócioeducativas,8
2013-07-01,Meio Ambiente,26
2013-07-01,Militar,8
2013-07-01,Moeda Falsa / Assimilados,3
2013-07-01,Multas e demais Sanções,97
2013-07-01,Municipais,13
2013-07-01,Mútuo,228
2013-07-01,Nomeação,16
2013-07-01,Nota de Crédito Comercial,5
2013-07-01,Nota de Crédito Rural,1
2013-07-01,Nota Promissória,96
2013-07-01,Obrigações,251
2013-07-01,Orçamento,2
2013-07-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,8
2013-07-01,Pagamento,33
2013-07-01,Pagamento com Sub-rogação,1
2013-07-01,Pagamento em Consignação,3
2013-07-01,Pagamento Indevido,2
2013-07-01,Parcelamento do solo urbano,2
2013-07-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,7
2013-07-01,Parlamentares,1
2013-07-01,Patente,1
2013-07-01,Peculato,4
2013-07-01,Pensão,52
2013-07-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),11
2013-07-01,Perda da Propriedade,2
2013-07-01,Perdas e Danos,2
2013-07-01,Pessoas Jurídicas,5
2013-07-01,Pessoas naturais,4
2013-07-01,PIS,8
2013-07-01,Piso Salarial,4
2013-07-01,Planos de Saúde,482
2013-07-01,Posse,121
2013-07-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,9
2013-07-01,Prefeito,3
2013-07-01,Prestação de Serviços,92
2013-07-01,Previdência privada,386
2013-07-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,3
2013-07-01,Promessa de Compra e Venda,220
2013-07-01,Promoção,30
2013-07-01,Promoção / Ascensão,93
2013-07-01,Propriedade,33
2013-07-01,Propriedade Intelectual / Industrial,20
2013-07-01,Protesto Indevido de Título,1
2013-07-01,Prova de Títulos,1
2013-07-01,Quadrilha ou Bando,3
2013-07-01,Readaptação,2
2013-07-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",11
2013-07-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1077
2013-07-01,Receptação,38
2013-07-01,Receptação Qualificada,4
2013-07-01,Recondução,2
2013-07-01,Reconhecimento / Dissolução,125
2013-07-01,Recuperação judicial e Falência,72
2013-07-01,Redução da Capacidade Auditiva,1
2013-07-01,Reforma,2
2013-07-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,2
2013-07-01,Regime Estatutário,5
2013-07-01,Regime Previdenciário,1
2013-07-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,11
2013-07-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,1
2013-07-01,Registro de Imóveis,4
2013-07-01,REGISTROS PÚBLICOS,2
2013-07-01,Regulamentação de Visitas,18
2013-07-01,Reintegração,3
2013-07-01,Reivindicação,10
2013-07-01,Relações de Parentesco,3
2013-07-01,Remoção,1
2013-07-01,Remuneração,1
2013-07-01,Representação comercial,28
2013-07-01,Rescisão / Resolução,2
2013-07-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,88
2013-07-01,Reserva de Dominio,23
2013-07-01,Reserva de Vagas para Deficientes,1
2013-07-01,Resistência,2
2013-07-01,Responsabilidade Civil,1104
2013-07-01,Responsabilidade da Administração,56
2013-07-01,Responsabilidade do Fornecedor,1
2013-07-01,Responsabilidade dos sócios,1
2013-07-01,Restabelecimento,12
2013-07-01,Retificação de Área de Imóvel,2
2013-07-01,Retificação de Nome,9
2013-07-01,Revisão,71
2013-07-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",1
2013-07-01,Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa,2
2013-07-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2013-07-01,Roubo,96
2013-07-01,Roubo (art. 157),18
2013-07-01,Roubo Majorado,501
2013-07-01,Rural - Agrícola/Pecuário,1
2013-07-01,Saúde,22
2013-07-01,Seguida de Morte,1
2013-07-01,Seguro,1141
2013-07-01,Seqüestro e cárcere privado,1
2013-07-01,Serviços,24
2013-07-01,Serviços Hospitalares,4
2013-07-01,Serviços Profissionais,14
2013-07-01,Servidão,2
2013-07-01,Servidão Administrativa,1
2013-07-01,Servidao de Eletroduto,3
2013-07-01,Servidor Público Civil,64
2013-07-01,Servidores Ativos,4
2013-07-01,Servidores Inativos,41
2013-07-01,Sistema Financeiro da Habitação,30
2013-07-01,Sistema Nacional de Trânsito,89
2013-07-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,493
2013-07-01,Sociedade,52
2013-07-01,Substituição do Produto,3
2013-07-01,Sucessões,55
2013-07-01,Suspensão,1
2013-07-01,Sustação de Protesto,29
2013-07-01,Taxa de Coleta de Lixo,3
2013-07-01,Taxa de Iluminação Pública,2
2013-07-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,1
2013-07-01,Taxa de Limpeza Pública,3
2013-07-01,Taxa Judiciária,3
2013-07-01,Taxas,7
2013-07-01,Telefonia,771
2013-07-01,Tempo de Serviço,1
2013-07-01,Títulos de Crédito,6
2013-07-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,648
2013-07-01,Transação,15
2013-07-01,Transferência de cotas,2
2013-07-01,Transferência para reserva,1
2013-07-01,Transmissão,1
2013-07-01,Transporte Aéreo,9
2013-07-01,Transporte de Coisas,8
2013-07-01,Transporte de Pessoas,15
2013-07-01,Transporte Terrestre,2
2013-07-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,154
2013-07-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1371
2013-07-01,Tutela e Curatela,12
2013-07-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),1
2013-07-01,União Estável ou Concubinato,6
2013-07-01,Unidade de Conservação da Natureza,1
2013-07-01,Uso de documento falso,3
2013-07-01,Uso ou Tráfico de Drogas,1
2013-07-01,Usucapiao (Bens Moveis),4
2013-07-01,Usucapião da L 6.969/1981,3
2013-07-01,Usucapião Especial (Constitucional),3
2013-07-01,Usucapião Extraordinária,27
2013-07-01,Usucapião Ordinária,14
2013-07-01,Usufruto,1
2013-07-01,Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores,1
2013-07-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2013-07-01,Violação de direito autoral,13
2013-07-01,NA,992
2013-08-01,Abandono Intelectual,1
2013-08-01,Abandono Material,11
2013-08-01,Abatimento proporcional do preço,13
2013-08-01,Abono de Permanência,6
2013-08-01,Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990),1
2013-08-01,Aborto provocado por terceiro,1
2013-08-01,Abuso Sexual,2
2013-08-01,Acidente de Trabalho,62
2013-08-01,Acidente De Trabalho,70
2013-08-01,Acidente de Trânsito,216
2013-08-01,Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro,1
2013-08-01,Acumulação de Cargos,6
2013-08-01,Adicional de Horas Extras,27
2013-08-01,Adicional de Insalubridade,47
2013-08-01,Adicional de Periculosidade,4
2013-08-01,Adicional de Serviço Noturno,114
2013-08-01,Adicional por Tempo de Serviço,7
2013-08-01,Adimplemento e Extinção,4
2013-08-01,Adjudicação Compulsória,15
2013-08-01,Administração,1
2013-08-01,Administração de Herança,9
2013-08-01,Admissão / Permanência / Despedida,2
2013-08-01,Adoção de Adolescente,2
2013-08-01,Adoção de Criança,14
2013-08-01,Adoção de Maior,1
2013-08-01,Adoção Nacional,2
2013-08-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,3
2013-08-01,Agentes Políticos,2
2013-08-01,Agrotóxicos,1
2013-08-01,Águas Públicas,6
2013-08-01,Alienação Fiduciária,4717
2013-08-01,Alimentos,402
2013-08-01,Ameaça,43
2013-08-01,Anulação,15
2013-08-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,8
2013-08-01,Aposentadoria,54
2013-08-01,Aposentadoria por Invalidez,13
2013-08-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,11
2013-08-01,Apropriação indébita,7
2013-08-01,Apropriação indébita Previdenciária,1
2013-08-01,Apuração de haveres,2
2013-08-01,Aquisição,22
2013-08-01,Arrendamento Mercantil,290
2013-08-01,Arrendamento Rural,41
2013-08-01,Assembléia,4
2013-08-01,Assinatura Básica Mensal,7
2013-08-01,Assistência à Saúde,1
2013-08-01,Assistência Pré-escolar,1
2013-08-01,Associação,35
2013-08-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,7
2013-08-01,Atentado ao Pudor Mediante Fraude,1
2013-08-01,Atentado Violento ao Pudor,31
2013-08-01,Atentado Violento ao Pudor (Art. 214),2
2013-08-01,Ato / Negócio Jurídico,5
2013-08-01,Ato Infracional,145
2013-08-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",7
2013-08-01,Atos Administrativos,89
2013-08-01,Atos Unilaterais,5
2013-08-01,ATP/Adicional de Tarifa Portuária,1
2013-08-01,Atraso de vôo,1
2013-08-01,Autofalência,3
2013-08-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),146
2013-08-01,Auxílio-Alimentação,1125
2013-08-01,Auxílio-Doença Acidentário,441
2013-08-01,Auxílio-Funeral,1
2013-08-01,Auxílio-transporte,5
2013-08-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,1
2013-08-01,Bancários,456
2013-08-01,Bem de Família,11
2013-08-01,Benefícios em Espécie,67
2013-08-01,Bens Públicos,1
2013-08-01,Busca e Apreensão de Menores,8
2013-08-01,Cadastro de Análise de Crédito,11
2013-08-01,Calúnia,5
2013-08-01,Cancelamento de Protesto,7
2013-08-01,Capacidade,146
2013-08-01,Cartão de Crédito,497
2013-08-01,Casamento,16
2013-08-01,Cédula de Crédito Bancário,33
2013-08-01,Cédula de Crédito Comercial,3
2013-08-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2013-08-01,Cédula de Crédito Rural,44
2013-08-01,Cédula de Produto Rural,9
2013-08-01,Cédula Hipotecária,3
2013-08-01,Cessão de Crédito,6
2013-08-01,Cheque,258
2013-08-01,Classificação e/ou Preterição,60
2013-08-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,18
2013-08-01,Coação no curso do processo,1
2013-08-01,Cobrança indevida de ligações,8
2013-08-01,Cofins,31
2013-08-01,Coisas,273
2013-08-01,Comissão,1
2013-08-01,Comodato,15
2013-08-01,Compensação,5
2013-08-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,2
2013-08-01,Compra e Venda,213
2013-08-01,Compromisso,7
2013-08-01,Compulsória,1
2013-08-01,Concessão,45
2013-08-01,Concessão / Permissão / Autorização,1
2013-08-01,Concurso Público / Edital,178
2013-08-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,1
2013-08-01,Condomínio,64
2013-08-01,Condomínio em Edifício,36
2013-08-01,Consórcio,103
2013-08-01,Contra a vida,2
2013-08-01,Contra o Patrimônio,1
2013-08-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,3
2013-08-01,Contratos Administrativos,61
2013-08-01,Contratos Bancários,2272
2013-08-01,Contratos de Consumo,334
2013-08-01,Contratos de Participacao Financeira,1785
2013-08-01,Contravenções Penais,42
2013-08-01,Contribuição de Iluminação Pública,1
2013-08-01,Contribuições,5
2013-08-01,Contribuições de Melhoria,23
2013-08-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",2
2013-08-01,Contribuições Previdenciárias,275
2013-08-01,Contribuições Sociais,7
2013-08-01,Controle de Constitucionalidade,8
2013-08-01,Convolação de recuperação judicial em falência,1
2013-08-01,Correção Monetária,1
2013-08-01,Corretagem,26
2013-08-01,Corrupção ativa,5
2013-08-01,Corrupção passiva,2
2013-08-01,Crédito Rural,6
2013-08-01,Crédito Tributário,2
2013-08-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,13
2013-08-01,Crimes Contra a Administração da Justiça,1
2013-08-01,Crimes contra a Fé Pública,1
2013-08-01,Crimes contra a Flora,2
2013-08-01,Crimes contra as Marcas,2
2013-08-01,Crimes contra as Relações de Consumo,6
2013-08-01,Crimes contra o Patrimônio,1
2013-08-01,Crimes da Lei de licitações,3
2013-08-01,Crimes de Responsabilidade,4
2013-08-01,Crimes de Tortura,1
2013-08-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,30
2013-08-01,Crimes de Trânsito,59
2013-08-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,59
2013-08-01,Crimes Falimentares,1
2013-08-01,Crimes Militares,1
2013-08-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,4
2013-08-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,2
2013-08-01,Curso de Formação,3
2013-08-01,Da Poluição,3
2013-08-01,Dação em Pagamento,1
2013-08-01,Dano (art. 163),1
2013-08-01,Dano ao Erário,8
2013-08-01,Dano Qualificado,3
2013-08-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,12
2013-08-01,Decorrente de Violência Doméstica,29
2013-08-01,Demissão ou Exoneração,4
2013-08-01,Denunciação caluniosa,1
2013-08-01,Depósito,2
2013-08-01,Desacato,7
2013-08-01,Desapropriação,18
2013-08-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,1
2013-08-01,Desapropriação Indireta,6
2013-08-01,Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962,1
2013-08-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,12
2013-08-01,Desconto em folha de pagamento,2
2013-08-01,Descontos Indevidos,84
2013-08-01,Desenho Industrial,2
2013-08-01,Desobediência,6
2013-08-01,Despejo para Uso Próprio,5
2013-08-01,Despejo por Denúncia Vazia,25
2013-08-01,Despesas Condominiais,83
2013-08-01,Diárias e Outras Indenizações,6
2013-08-01,Difamação,5
2013-08-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,51
2013-08-01,Direito Autoral,5
2013-08-01,DIREITO CIVIL,14
2013-08-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,333
2013-08-01,Direito de Greve,2
2013-08-01,Direito de Imagem,7
2013-08-01,Direito de Vizinhança,37
2013-08-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,23
2013-08-01,DIREITO MARÍTIMO,1
2013-08-01,DIREITO PENAL,58
2013-08-01,Direitos / Deveres do Condômino,1
2013-08-01,Direitos da Personalidade,10
2013-08-01,Dirigente Sindical,1
2013-08-01,Disposição de coisa alheia como própria,1
2013-08-01,Dissolução,222
2013-08-01,Dívida Ativa não-tributária,34
2013-08-01,Divisão e Demarcação,21
2013-08-01,Do Sistema Nacional de Armas,4
2013-08-01,Doação,5
2013-08-01,Domínio Público,2
2013-08-01,Duplicata,135
2013-08-01,Edital,3
2013-08-01,Eleição,3
2013-08-01,Empregado Público / Temporário,42
2013-08-01,Empreitada,9
2013-08-01,Empréstimos Compulsórios,1
2013-08-01,Enquadramento,2
2013-08-01,Enriquecimento sem Causa,1
2013-08-01,Ensino Fundamental e Médio,121
2013-08-01,Ensino Superior,70
2013-08-01,Equilíbrio Financeiro,1
2013-08-01,Erro Médico,41
2013-08-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,64
2013-08-01,Esbulho possessório,1
2013-08-01,Escolaridade,2
2013-08-01,Espécies de Contratos,236
2013-08-01,Espécies de Títulos de Crédito,133
2013-08-01,Estabelecimentos de Ensino,20
2013-08-01,Estaduais,10
2013-08-01,Estelionato,20
2013-08-01,Estelionato Majorado,2
2013-08-01,Estupro,57
2013-08-01,Estupro (Art. 213),8
2013-08-01,Estupro de vulnerável,25
2013-08-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,3
2013-08-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,10
2013-08-01,Exibicao de Documentos,222
2013-08-01,Exoneração,81
2013-08-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,366
2013-08-01,Extorsão,13
2013-08-01,Extorsão mediante seqüestro,4
2013-08-01,Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave,1
2013-08-01,Extravio de bagagem,7
2013-08-01,Falsidade ideológica,3
2013-08-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,4
2013-08-01,Falsificação de documento particular,1
2013-08-01,Falsificação de documento público,3
2013-08-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2013-08-01,Família,145
2013-08-01,Fatos Jurídicos,2
2013-08-01,Férias,53
2013-08-01,Fiança,2
2013-08-01,Financiamento de Produto,9
2013-08-01,Fiscalização,17
2013-08-01,Fixação,51
2013-08-01,Fornecimento de Água,65
2013-08-01,Fornecimento de Energia Elétrica,493
2013-08-01,Franquia,8
2013-08-01,Fraude à execução,1
2013-08-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2013-08-01,Fundação de Direito Privado,1
2013-08-01,Funrural,1
2013-08-01,Furto,45
2013-08-01,Furto (art. 155),7
2013-08-01,Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior,1
2013-08-01,Furto Privilegiado,4
2013-08-01,Furto Qualificado,135
2013-08-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",6
2013-08-01,Garantias Constitucionais,8
2013-08-01,Gestante / Adotante / Paternidade,6
2013-08-01,Gestão de Negócios,3
2013-08-01,Gratificação de Incentivo,5
2013-08-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,3
2013-08-01,Gratificação Natalina/13º salário,12
2013-08-01,Gratificações de Atividade,46
2013-08-01,Gratificações e Adicionais,66
2013-08-01,Gratificações Municipais Específicas,1
2013-08-01,Grave,4
2013-08-01,Gravíssima,2
2013-08-01,Guarda,110
2013-08-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,2
2013-08-01,Hipoteca,5
2013-08-01,Homicídio Privilegiado,5
2013-08-01,Homicídio Qualificado,341
2013-08-01,Homicídio Simples,104
2013-08-01,Honorarios Profissionais,177
2013-08-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,10
2013-08-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,697
2013-08-01,ICMS/Importação,8
2013-08-01,IE/ Imposto sobre Exportação,2
2013-08-01,II/ Imposto sobre Importação,1
2013-08-01,Imissão,19
2013-08-01,Impostos,178
2013-08-01,Improbidade Administrativa,68
2013-08-01,Inadimplemento,193
2013-08-01,Incêndio,3
2013-08-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,1207
2013-08-01,Inconstitucionalidade Material,8
2013-08-01,Indenização / Terço Constitucional,1
2013-08-01,Indenização por Dano Material,165
2013-08-01,Indenizaçao por Dano Moral,4
2013-08-01,Indenização por Dano Moral,4174
2013-08-01,Indenizações Regulares,1
2013-08-01,Infração Administrativa,18
2013-08-01,Ingresso e Concurso,4
2013-08-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,1
2013-08-01,Injúria,3
2013-08-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,3
2013-08-01,Inscrição / Documentação,5
2013-08-01,Inspeção Fitossanitária,1
2013-08-01,Integralidade,303
2013-08-01,Interdição,2
2013-08-01,Interpretação / Revisão de Contrato,37
2013-08-01,Intervenção do Estado na Propriedade,4
2013-08-01,Intervenção em Estado / Município,1
2013-08-01,Invalidez Permanente,1
2013-08-01,Inventário e Partilha,187
2013-08-01,Investigação de Paternidade,74
2013-08-01,IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados,1
2013-08-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,487
2013-08-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,56
2013-08-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,105
2013-08-01,Isonomia,11
2013-08-01,Isonomia/Equivalência Salarial,14
2013-08-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,149
2013-08-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,14
2013-08-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,9
2013-08-01,ITR/ Imposto Territorial Rural,1
2013-08-01,Jornada de Trabalho,15
2013-08-01,Juros de Mora - Legais / Contratuais,1
2013-08-01,Latrocínio,68
2013-08-01,Lesões Corporais,4
2013-08-01,Letra de Câmbio,3
2013-08-01,Leve,33
2013-08-01,Liberação de Veículo Apreendido,33
2013-08-01,Licença Prêmio,14
2013-08-01,Licença-Prêmio,38
2013-08-01,Licenças,14
2013-08-01,Licenças / Afastamentos,5
2013-08-01,Licenciamento / Exclusão,2
2013-08-01,Licenciamento de Veículo,10
2013-08-01,Licitações,44
2013-08-01,Limite de Idade,2
2013-08-01,Locação de Imóvel,374
2013-08-01,Locação de Móvel,10
2013-08-01,Mandato,54
2013-08-01,Marca,7
2013-08-01,Maus Tratos,7
2013-08-01,Medidas Sócioeducativas,9
2013-08-01,Meio Ambiente,61
2013-08-01,Militar,30
2013-08-01,Multas e demais Sanções,144
2013-08-01,Municipais,20
2013-08-01,Mútuo,453
2013-08-01,Nomeação,68
2013-08-01,Nota de Crédito Comercial,1
2013-08-01,Nota de Crédito Rural,1
2013-08-01,Nota Promissória,110
2013-08-01,Novação,1
2013-08-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,3
2013-08-01,Nulidade e Anulação de Testamento,1
2013-08-01,Obrigações,446
2013-08-01,Oferta,6
2013-08-01,Orçamento,1
2013-08-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,5
2013-08-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,3
2013-08-01,Pagamento,34
2013-08-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,1
2013-08-01,Pagamento em Consignação,1
2013-08-01,Pagamento Indevido,3
2013-08-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,12
2013-08-01,Parlamentares,1
2013-08-01,Patente,3
2013-08-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,1
2013-08-01,Peculato,5
2013-08-01,Penhor,3
2013-08-01,Pensão,100
2013-08-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),32
2013-08-01,Perdas e Danos,8
2013-08-01,Pessoas Jurídicas,2
2013-08-01,Pessoas naturais,1
2013-08-01,PIS,6
2013-08-01,Piso Salarial,5
2013-08-01,Plano de Classificação de Cargos,2
2013-08-01,Planos de Saúde,261
2013-08-01,Posse,243
2013-08-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,5
2013-08-01,Posse e Exercício,2
2013-08-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2013-08-01,Prazo de Validade,1
2013-08-01,Preferências e Privilégios Creditórios,1
2013-08-01,Prestação de Contas,1
2013-08-01,Prestação de Serviços,178
2013-08-01,Previdência privada,223
2013-08-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,9
2013-08-01,Processo Disciplinar / Sindicância,1
2013-08-01,Processo e Procedimento,1
2013-08-01,Programa de Computador,2
2013-08-01,Programa de Desligamento Voluntário (PDV),1
2013-08-01,Promessa de Compra e Venda,378
2013-08-01,Promessa de Recompensa,1
2013-08-01,Promoção,73
2013-08-01,Promoção / Ascensão,151
2013-08-01,Propriedade,56
2013-08-01,Propriedade Fiduciária,1
2013-08-01,Propriedade Intelectual / Industrial,16
2013-08-01,Protesto Indevido de Título,8
2013-08-01,Readaptação,1
2013-08-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",29
2013-08-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",2094
2013-08-01,Receptação,26
2013-08-01,Receptação Qualificada,2
2013-08-01,Recondução,2
2013-08-01,Reconhecimento / Dissolução,207
2013-08-01,Recuperação judicial e Falência,13
2013-08-01,Recursos Administrativos,2
2013-08-01,Redução da Capacidade Auditiva,10
2013-08-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,7
2013-08-01,Regime Estatutário,1
2013-08-01,Regime Previdenciário,1
2013-08-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,10
2013-08-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,1
2013-08-01,Registro de Imóveis,11
2013-08-01,Registro de nascimento após prazo legal,1
2013-08-01,Regulamentação de Visitas,16
2013-08-01,Reintegração,11
2013-08-01,Reivindicação,17
2013-08-01,Relações de Parentesco,14
2013-08-01,Remoção,5
2013-08-01,Representação comercial,50
2013-08-01,Rescisão / Resolução,15
2013-08-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,94
2013-08-01,Reserva de Dominio,36
2013-08-01,Reserva Remunerada,4
2013-08-01,Resgate de Contribuição,1
2013-08-01,Resistência,1
2013-08-01,Responsabilidade Civil,1551
2013-08-01,Responsabilidade Civil do Empregador,11
2013-08-01,Responsabilidade da Administração,78
2013-08-01,Responsabilidade do Fornecedor,8
2013-08-01,Responsabilidade Extracontratual,1
2013-08-01,Restabelecimento,25
2013-08-01,Retificação de Data de Nascimento,2
2013-08-01,Retificação de Nome,8
2013-08-01,Revisão,137
2013-08-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,1
2013-08-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,2
2013-08-01,Roubo,85
2013-08-01,Roubo (art. 157),39
2013-08-01,Roubo Majorado,505
2013-08-01,Rural - Agrícola/Pecuário,1
2013-08-01,Salário-Família,7
2013-08-01,Saúde,36
2013-08-01,Seção Cível,6
2013-08-01,Seguida de Morte,1
2013-08-01,Seguro,549
2013-08-01,Seqüestro e cárcere privado,3
2013-08-01,Serviços,11
2013-08-01,Serviços Hospitalares,8
2013-08-01,Serviços Profissionais,11
2013-08-01,Servidão,9
2013-08-01,Servidão Administrativa,3
2013-08-01,Servidao de Eletroduto,19
2013-08-01,Servidor Público Civil,170
2013-08-01,Servidores Ativos,21
2013-08-01,Servidores Inativos,65
2013-08-01,Sistema Financeiro da Habitação,93
2013-08-01,Sistema Nacional de Trânsito,115
2013-08-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,543
2013-08-01,Sociedade,11
2013-08-01,Substituição do Produto,28
2013-08-01,Sucessões,93
2013-08-01,Supressão de documento,3
2013-08-01,Suspensão,2
2013-08-01,Sustação de Protesto,38
2013-08-01,Tabelionato de Protestos de Títulos,1
2013-08-01,Tarifas,1
2013-08-01,Taxa de Coleta de Lixo,2
2013-08-01,Taxa de Iluminação Pública,1
2013-08-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,9
2013-08-01,Taxas,17
2013-08-01,Telefonia,1155
2013-08-01,Teto Salarial,1
2013-08-01,Títulos de Crédito,13
2013-08-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,592
2013-08-01,Transação,26
2013-08-01,Transferência de cotas,2
2013-08-01,Transferência para reserva,2
2013-08-01,Transporte Aéreo,29
2013-08-01,Transporte de Coisas,17
2013-08-01,Transporte de Pessoas,42
2013-08-01,Transporte Terrestre,8
2013-08-01,Tratamento da Própria Saúde,1
2013-08-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,322
2013-08-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1475
2013-08-01,Troca ou Permuta,3
2013-08-01,Tutela e Curatela,19
2013-08-01,União Estável ou Concubinato,29
2013-08-01,União Homoafetiva,5
2013-08-01,Unidade de Conservação da Natureza,2
2013-08-01,Uso de documento falso,2
2013-08-01,Uso ou Tráfico de Drogas,3
2013-08-01,Usucapiao (Bens Moveis),4
2013-08-01,Usucapião da L 6.969/1981,2
2013-08-01,Usucapião Especial (Constitucional),3
2013-08-01,Usucapião Extraordinária,50
2013-08-01,Usucapião Ordinária,18
2013-08-01,Usufruto,2
2013-08-01,Vaga de garagem,1
2013-08-01,Violação aos Princípios Administrativos,2
2013-08-01,Violação de direito autoral,7
2013-08-01,Violação de domicílio,1
2013-08-01,Violação do sigilo funcional,1
2013-08-01,Voluntária,2
2013-08-01,NA,2650
2013-09-01,1/3 de férias,1
2013-09-01,Abandono Intelectual,4
2013-09-01,Abandono Material,6
2013-09-01,Abatimento proporcional do preço,12
2013-09-01,Abono de Permanência,3
2013-09-01,Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento,1
2013-09-01,Aborto provocado por terceiro,1
2013-09-01,Abuso de Incapazes,1
2013-09-01,Abuso Sexual,2
2013-09-01,Acidente de Trabalho,8
2013-09-01,Acidente De Trabalho,31
2013-09-01,Acidente de Trânsito,140
2013-09-01,Acumulação de Cargos,1
2013-09-01,Adicional de Horas Extras,12
2013-09-01,Adicional de Insalubridade,20
2013-09-01,Adicional de Periculosidade,4
2013-09-01,Adicional de Produtividade,2
2013-09-01,Adicional de Serviço Noturno,142
2013-09-01,Adicional por Tempo de Serviço,3
2013-09-01,Adimplemento e Extinção,1
2013-09-01,Adjudicação Compulsória,18
2013-09-01,Administração,1
2013-09-01,Administração de Herança,2
2013-09-01,Administração judicial,1
2013-09-01,Admissão / Permanência / Despedida,3
2013-09-01,Adoção de Criança,5
2013-09-01,Adoção de Maior,3
2013-09-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,8
2013-09-01,Agentes Políticos,2
2013-09-01,Agrotóxicos,1
2013-09-01,Águas Públicas,6
2013-09-01,Alienação Fiduciária,3444
2013-09-01,Alienação Judicial,1
2013-09-01,Alimentos,220
2013-09-01,Alteração de Coisa Comum,2
2013-09-01,Amamentação,1
2013-09-01,Ameaça,36
2013-09-01,Ameaça (art. 147),3
2013-09-01,Anulação,13
2013-09-01,Anulação de Débito Fiscal,2
2013-09-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,3
2013-09-01,Aposentadoria,34
2013-09-01,Aposentadoria por Invalidez,15
2013-09-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,5
2013-09-01,Apreensão,2
2013-09-01,Apropriação indébita,7
2013-09-01,Apuração de haveres,2
2013-09-01,Aquisição,29
2013-09-01,Arrendamento Mercantil,216
2013-09-01,Arrendamento Rural,24
2013-09-01,Assembléia,2
2013-09-01,Assinatura Básica Mensal,1
2013-09-01,Assistência à Saúde,8
2013-09-01,Assistência Médico-Hospitalar,1
2013-09-01,Associação,9
2013-09-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,12
2013-09-01,Atentado Violento ao Pudor,24
2013-09-01,Ato / Negócio Jurídico,3
2013-09-01,Ato Infracional,98
2013-09-01,Atos Administrativos,56
2013-09-01,Atos Unilaterais,4
2013-09-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),76
2013-09-01,Auxílio-Alimentação,875
2013-09-01,Auxílio-Doença Acidentário,231
2013-09-01,Auxílio-Doença Previdenciário,2
2013-09-01,Auxílio-Reclusão (Art. 80),2
2013-09-01,Auxílio-transporte,9
2013-09-01,Bancários,644
2013-09-01,Bem de Família,7
2013-09-01,Benefícios em Espécie,25
2013-09-01,Bens Públicos,3
2013-09-01,Busca e Apreensão de Menores,3
2013-09-01,Cadastro de Análise de Crédito,137
2013-09-01,Calúnia,8
2013-09-01,Cancelamento de Hipoteca,2
2013-09-01,Cancelamento de Protesto,4
2013-09-01,Cancelamento de vôo,2
2013-09-01,Capacidade,79
2013-09-01,Cartão de Crédito,723
2013-09-01,Casamento,12
2013-09-01,Cédula de Crédito Bancário,27
2013-09-01,Cédula de Crédito Comercial,3
2013-09-01,Cédula de Crédito Industrial,5
2013-09-01,Cédula de Crédito Rural,20
2013-09-01,Cédula de Produto Rural,2
2013-09-01,Cédula Hipotecária,3
2013-09-01,Cessão de Crédito,4
2013-09-01,Cheque,170
2013-09-01,Classificação de créditos,2
2013-09-01,Classificação e/ou Preterição,32
2013-09-01,CND/Certidão Negativa de Débito,1
2013-09-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,25
2013-09-01,Coação no curso do processo,5
2013-09-01,Cobrança indevida de ligações,6
2013-09-01,Cofins,23
2013-09-01,Coisas,330
2013-09-01,Comissão,1
2013-09-01,Comodato,10
2013-09-01,Compensação de Prejuízo,1
2013-09-01,Compra e Venda,160
2013-09-01,Compromisso,10
2013-09-01,Compulsória,3
2013-09-01,Concessão,62
2013-09-01,Concurso Público / Edital,103
2013-09-01,Concussão,2
2013-09-01,Condomínio,41
2013-09-01,Condomínio em Edifício,27
2013-09-01,Consórcio,76
2013-09-01,Constituição de Renda,1
2013-09-01,Constrangimento ilegal,1
2013-09-01,Contra a Honra,2
2013-09-01,Contra o Patrimônio,2
2013-09-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,1
2013-09-01,Contratos Administrativos,52
2013-09-01,Contratos Bancários,1680
2013-09-01,Contratos de Consumo,390
2013-09-01,Contratos de Participacao Financeira,2237
2013-09-01,Contravenções Penais,45
2013-09-01,Contribuição de Iluminação Pública,2
2013-09-01,Contribuição Sindical,5
2013-09-01,Contribuições,4
2013-09-01,Contribuições de Melhoria,14
2013-09-01,Contribuições Previdenciárias,275
2013-09-01,Contribuições Sociais,5
2013-09-01,Controle de Constitucionalidade,14
2013-09-01,Convênio,1
2013-09-01,Convolação de recuperação judicial em falência,3
2013-09-01,Correção Monetária,1
2013-09-01,Corretagem,9
2013-09-01,Corrupção ativa,2
2013-09-01,Corrupção de Menores,1
2013-09-01,Corrupção passiva,3
2013-09-01,Crédito Rural,5
2013-09-01,Crédito Tributário,7
2013-09-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,4
2013-09-01,Crimes contra a Fauna,4
2013-09-01,Crimes contra a Flora,5
2013-09-01,Crimes contra a liberdade pessoal,2
2013-09-01,Crimes contra a vida,1
2013-09-01,Crimes contra as Relações de Consumo,9
2013-09-01,Crimes da Lei de licitações,7
2013-09-01,Crimes de Responsabilidade,2
2013-09-01,Crimes de Tortura,3
2013-09-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,17
2013-09-01,Crimes de Trânsito,60
2013-09-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,139
2013-09-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,1
2013-09-01,Curso de Formação,4
2013-09-01,Da Poluição,3
2013-09-01,Dação em Pagamento,1
2013-09-01,Dano,1
2013-09-01,Dano ao Erário,9
2013-09-01,Dano Qualificado,4
2013-09-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,6
2013-09-01,Decorrente de Violência Doméstica,35
2013-09-01,Demissão ou Exoneração,8
2013-09-01,Denunciação caluniosa,9
2013-09-01,Depósito,1
2013-09-01,Desacato,10
2013-09-01,Desacato (art. 331),1
2013-09-01,Desapropriação,7
2013-09-01,Desapropriação Indireta,5
2013-09-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,1
2013-09-01,Desconsideração da Personalidade Jurídica,1
2013-09-01,Descontos Indevidos,85
2013-09-01,Desobediência,1
2013-09-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,4
2013-09-01,Despejo para Uso Próprio,4
2013-09-01,Despejo por Denúncia Vazia,11
2013-09-01,Despesas Condominiais,36
2013-09-01,Diárias e Outras Indenizações,5
2013-09-01,Difamação,8
2013-09-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,44
2013-09-01,Direito Autoral,4
2013-09-01,DIREITO CIVIL,9
2013-09-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,144
2013-09-01,Direito de Greve,1
2013-09-01,Direito de Imagem,11
2013-09-01,Direito de Vizinhança,34
2013-09-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,14
2013-09-01,DIREITO PENAL,53
2013-09-01,Direitos / Deveres do Condômino,3
2013-09-01,Direitos da Personalidade,4
2013-09-01,Dirigente Sindical,1
2013-09-01,Disposição de coisa alheia como própria,1
2013-09-01,Dissolução,187
2013-09-01,Dívida Ativa não-tributária,30
2013-09-01,Divisão e Demarcação,15
2013-09-01,Doação,2
2013-09-01,Domínio Público,3
2013-09-01,Duplicata,96
2013-09-01,Duplicata Simulada,1
2013-09-01,Edital,2
2013-09-01,Eleição,1
2013-09-01,Empregado Público / Temporário,35
2013-09-01,Empreitada,1
2013-09-01,Ensino Fundamental e Médio,93
2013-09-01,Ensino Superior,69
2013-09-01,Entrada e Permanência de Menores,1
2013-09-01,Erro Médico,22
2013-09-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,71
2013-09-01,Espécies de Contratos,144
2013-09-01,Espécies de Títulos de Crédito,114
2013-09-01,Estabelecimentos de Ensino,41
2013-09-01,Estaduais,8
2013-09-01,Estelionato,22
2013-09-01,Estupro,33
2013-09-01,Estupro (Art. 213),12
2013-09-01,Estupro de vulnerável,21
2013-09-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,3
2013-09-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,5
2013-09-01,Exclusão - ICMS,1
2013-09-01,Exibicao de Documentos,308
2013-09-01,Exoneração,53
2013-09-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,790
2013-09-01,Extorsão,9
2013-09-01,Extorsão mediante seqüestro,4
2013-09-01,Extravio de bagagem,3
2013-09-01,Falsidade ideológica,2
2013-09-01,Falsificação de documento particular,1
2013-09-01,Falsificação de documento público,3
2013-09-01,Falsificação do selo ou sinal público,1
2013-09-01,Falso testemunho ou falsa perícia,3
2013-09-01,Família,60
2013-09-01,Fatos Jurídicos,1
2013-09-01,Férias,27
2013-09-01,Fiança,1
2013-09-01,Financiamento de Produto,17
2013-09-01,Fiscalização,10
2013-09-01,Fixação,23
2013-09-01,Fornecimento de Água,70
2013-09-01,Fornecimento de Energia Elétrica,394
2013-09-01,Franquia,3
2013-09-01,Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo,1
2013-09-01,Furto,46
2013-09-01,Furto (art. 155),14
2013-09-01,Furto Privilegiado,3
2013-09-01,Furto Qualificado,86
2013-09-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",9
2013-09-01,Garantias Constitucionais,4
2013-09-01,Gestante / Adotante / Paternidade,4
2013-09-01,Gestão de Negócios,3
2013-09-01,Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-administrativa - GDATA,1
2013-09-01,Gratificação de Incentivo,2
2013-09-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,1
2013-09-01,Gratificação Natalina/13º salário,33
2013-09-01,Gratificações de Atividade,12
2013-09-01,Gratificações e Adicionais,39
2013-09-01,Gratificações Municipais Específicas,2
2013-09-01,Grave,9
2013-09-01,Gravíssima,4
2013-09-01,Guarda,66
2013-09-01,Guarda com genitor ou responsável no exterior,1
2013-09-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,1
2013-09-01,Hipoteca,2
2013-09-01,Homicídio Privilegiado,3
2013-09-01,Homicídio Qualificado,360
2013-09-01,Homicídio Simples,80
2013-09-01,Honorarios Profissionais,111
2013-09-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,6
2013-09-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,629
2013-09-01,ICMS/Importação,2
2013-09-01,Imissão,19
2013-09-01,Impostos,177
2013-09-01,Improbidade Administrativa,75
2013-09-01,Inadimplemento,146
2013-09-01,Incapacidade Laborativa Parcial,1
2013-09-01,Incêndio,6
2013-09-01,Inclusão de Dependente,3
2013-09-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,1316
2013-09-01,Inconstitucionalidade Material,10
2013-09-01,Indenização / Terço Constitucional,2
2013-09-01,Indenização por Dano Ambiental,3
2013-09-01,Indenização por Dano Material,168
2013-09-01,Indenização por Dano Moral,1841
2013-09-01,Indenizações Regulares,1
2013-09-01,Infanticídio,1
2013-09-01,Infração Administrativa,5
2013-09-01,Ingresso e Concurso,2
2013-09-01,Injúria,6
2013-09-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,4
2013-09-01,Inscrição / Documentação,3
2013-09-01,Integralidade,244
2013-09-01,Interdição,1
2013-09-01,Interpretação / Revisão de Contrato,20
2013-09-01,Intervenção do Estado na Propriedade,1
2013-09-01,Inventário e Partilha,139
2013-09-01,Investigação de Paternidade,28
2013-09-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,480
2013-09-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,56
2013-09-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,112
2013-09-01,Irredutibilidade de Vencimentos,3
2013-09-01,Isonomia,5
2013-09-01,Isonomia/Equivalência Salarial,6
2013-09-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,177
2013-09-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,12
2013-09-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,13
2013-09-01,Jornada de Trabalho,34
2013-09-01,Latrocínio,59
2013-09-01,Leasing Imobiliario,2
2013-09-01,Lesões Corporais,2
2013-09-01,Leve,22
2013-09-01,Liberação de Veículo Apreendido,31
2013-09-01,Licença Prêmio,10
2013-09-01,Licença-Prêmio,25
2013-09-01,Licenças,17
2013-09-01,Licenças / Afastamentos,7
2013-09-01,Licenciamento de Veículo,23
2013-09-01,Licitações,51
2013-09-01,Liquidação / Cumprimento / Execução,1
2013-09-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,1
2013-09-01,Locação de Imóvel,264
2013-09-01,Locação de Móvel,7
2013-09-01,Lotação,2
2013-09-01,Mandato,58
2013-09-01,Marca,11
2013-09-01,Maus Tratos,1
2013-09-01,Medidas Sócioeducativas,10
2013-09-01,Meio Ambiente,34
2013-09-01,Militar,15
2013-09-01,Moeda Falsa / Assimilados,1
2013-09-01,Multas e demais Sanções,128
2013-09-01,Municipais,29
2013-09-01,Município,1
2013-09-01,Mútuo,276
2013-09-01,Nomeação,15
2013-09-01,Nota de Crédito Comercial,3
2013-09-01,Nota de Crédito Rural,1
2013-09-01,Nota Promissória,99
2013-09-01,Nulidade / Anulação,2
2013-09-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,1
2013-09-01,Obrigações,321
2013-09-01,Oferta,1
2013-09-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,7
2013-09-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,2
2013-09-01,Organizações Religiosas,2
2013-09-01,Pagamento,48
2013-09-01,Pagamento com Sub-rogação,1
2013-09-01,Pagamento Indevido,2
2013-09-01,Parcelamento do solo urbano,2
2013-09-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,2
2013-09-01,Partido Político,1
2013-09-01,Patente,1
2013-09-01,Patrocínio infiel,2
2013-09-01,Peculato,8
2013-09-01,Penhor,2
2013-09-01,Pensão,129
2013-09-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),42
2013-09-01,Perdas e Danos,2
2013-09-01,Pessoas Jurídicas,5
2013-09-01,Pessoas naturais,3
2013-09-01,PIS,7
2013-09-01,Piso Salarial,12
2013-09-01,Plano de Classificação de Cargos,6
2013-09-01,Planos de Saúde,479
2013-09-01,Posse,184
2013-09-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,11
2013-09-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2013-09-01,Prefeito,2
2013-09-01,Prestação de Contas,4
2013-09-01,Prestação de Serviços,143
2013-09-01,Previdência privada,318
2013-09-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2013-09-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,4
2013-09-01,Promessa de Compra e Venda,250
2013-09-01,Promoção,38
2013-09-01,Promoção / Ascensão,70
2013-09-01,Propriedade,50
2013-09-01,Propriedade Intelectual / Industrial,11
2013-09-01,Protesto Indevido de Título,7
2013-09-01,Readaptação,2
2013-09-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",23
2013-09-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1870
2013-09-01,Receptação,37
2013-09-01,Receptação Qualificada,4
2013-09-01,Reconhecimento / Dissolução,131
2013-09-01,Recuperação judicial e Falência,41
2013-09-01,Recursos Administrativos,1
2013-09-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,1
2013-09-01,Regime Estatutário,2
2013-09-01,Regime Previdenciário,3
2013-09-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,9
2013-09-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,1
2013-09-01,Registro de Imóveis,6
2013-09-01,Registro de Óbito após prazo legal,2
2013-09-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,3
2013-09-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,2
2013-09-01,REGISTROS PÚBLICOS,1
2013-09-01,Regulamentação de Visitas,17
2013-09-01,Reintegração,5
2013-09-01,Reivindicação,10
2013-09-01,Relações de Parentesco,19
2013-09-01,Remoção,8
2013-09-01,Representação comercial,35
2013-09-01,Rescisão / Resolução,10
2013-09-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,98
2013-09-01,Reserva de Dominio,24
2013-09-01,Resistência,1
2013-09-01,Responsabilidade Civil,1300
2013-09-01,Responsabilidade Civil do Empregador,1
2013-09-01,Responsabilidade da Administração,62
2013-09-01,Responsabilidade do Fornecedor,11
2013-09-01,Responsabilidade Extracontratual,1
2013-09-01,Restabelecimento,24
2013-09-01,Retificação de Data de Nascimento,1
2013-09-01,Retificação de Nome,5
2013-09-01,Revisão,85
2013-09-01,Roubo,80
2013-09-01,Roubo (art. 157),23
2013-09-01,Roubo Majorado,325
2013-09-01,Rural - Agrícola/Pecuário,2
2013-09-01,Salário-Família,2
2013-09-01,Saúde,28
2013-09-01,Seção Cível,3
2013-09-01,Seguro,786
2013-09-01,Serviços,17
2013-09-01,Serviços Hospitalares,14
2013-09-01,Serviços Profissionais,12
2013-09-01,Servidão,3
2013-09-01,Servidão Administrativa,5
2013-09-01,Servidao de Eletroduto,20
2013-09-01,Servidor Público Civil,157
2013-09-01,Servidores Ativos,21
2013-09-01,Servidores Inativos,62
2013-09-01,Sistema Financeiro da Habitação,46
2013-09-01,Sistema Nacional de Trânsito,79
2013-09-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,604
2013-09-01,Sociedade,17
2013-09-01,Substituição do Produto,24
2013-09-01,Sucessões,49
2013-09-01,Supressão de documento,2
2013-09-01,Sustação de Protesto,23
2013-09-01,Tarifas,3
2013-09-01,Taxa de Coleta de Lixo,2
2013-09-01,Taxa de Iluminação Pública,7
2013-09-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,3
2013-09-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2013-09-01,Taxa Judiciária,1
2013-09-01,Taxas,21
2013-09-01,Telefonia,1099
2013-09-01,Tempo de Serviço,7
2013-09-01,Teto Salarial,4
2013-09-01,Títulos de Crédito,9
2013-09-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,704
2013-09-01,Transação,21
2013-09-01,Transferência,1
2013-09-01,Transferência de cotas,4
2013-09-01,Transporte Aéreo,32
2013-09-01,Transporte de Coisas,13
2013-09-01,Transporte de Pessoas,20
2013-09-01,Transporte Terrestre,2
2013-09-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,180
2013-09-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1394
2013-09-01,Troca ou Permuta,1
2013-09-01,Tutela e Curatela,8
2013-09-01,União Estável ou Concubinato,16
2013-09-01,União Homoafetiva,1
2013-09-01,Uso de documento falso,9
2013-09-01,Usucapiao (Bens Moveis),7
2013-09-01,Usucapião da L 6.969/1981,2
2013-09-01,Usucapião Especial (Constitucional),16
2013-09-01,Usucapião Extraordinária,35
2013-09-01,Usucapião Ordinária,11
2013-09-01,Veículos,1
2013-09-01,Violação de direito autoral,34
2013-09-01,NA,2339
2013-10-01,Abandono Intelectual,1
2013-10-01,Abandono Material,9
2013-10-01,Abatimento proporcional do preço,11
2013-10-01,Abono de Permanência,1
2013-10-01,Abono de Permanência em Serviço (Art. 87),1
2013-10-01,Aborto provocado por terceiro,3
2013-10-01,Abuso Sexual,2
2013-10-01,Acidente de Trabalho,29
2013-10-01,Acidente De Trabalho,42
2013-10-01,Acidente de Trânsito,262
2013-10-01,Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro,1
2013-10-01,Acumulação de Cargos,1
2013-10-01,Adicional de Horas Extras,28
2013-10-01,Adicional de Insalubridade,57
2013-10-01,Adicional de Periculosidade,6
2013-10-01,Adicional de Produtividade,2
2013-10-01,Adicional de Serviço Noturno,126
2013-10-01,Adicional de Tarifa Aeroportuária,1
2013-10-01,Adicional por Tempo de Serviço,14
2013-10-01,Adimplemento e Extinção,1
2013-10-01,Adjudicação Compulsória,18
2013-10-01,Administração de Herança,5
2013-10-01,Admissão / Permanência / Despedida,3
2013-10-01,Adoção de Criança,7
2013-10-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,3
2013-10-01,Afastamento do Cargo,1
2013-10-01,Agrotóxicos,1
2013-10-01,Água e/ou Esgoto,1
2013-10-01,Águas Públicas,9
2013-10-01,Alienação Fiduciária,3234
2013-10-01,Alimentos,294
2013-10-01,Alistamento / Serviço Eleitoral,1
2013-10-01,Ameaça,37
2013-10-01,Ameaça (art. 147),7
2013-10-01,Anulação,12
2013-10-01,Anulação de Débito Fiscal,6
2013-10-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,8
2013-10-01,Aposentadoria,39
2013-10-01,Aposentadoria por Invalidez,17
2013-10-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,6
2013-10-01,"Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza",2
2013-10-01,Apropriação indébita,11
2013-10-01,Apuração de haveres,4
2013-10-01,Aquisição,33
2013-10-01,Arrendamento Mercantil,237
2013-10-01,Arrendamento Rural,43
2013-10-01,Assédio Sexual,1
2013-10-01,Assistência à Saúde,6
2013-10-01,Assistência Pré-escolar,1
2013-10-01,Associação,7
2013-10-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,5
2013-10-01,Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandado ou Legislatura,1
2013-10-01,Atentado Violento ao Pudor,22
2013-10-01,Atentado Violento ao Pudor (Art. 214),6
2013-10-01,Atividade Política,1
2013-10-01,Ato / Negócio Jurídico,4
2013-10-01,Ato Infracional,133
2013-10-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",2
2013-10-01,Atos Administrativos,85
2013-10-01,Atos Unilaterais,6
2013-10-01,ATP/Adicional de Tarifa Portuária,1
2013-10-01,Atraso de vôo,1
2013-10-01,Autofalência,8
2013-10-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),139
2013-10-01,Auxílio-Alimentação,1046
2013-10-01,Auxílio-Doença Acidentário,327
2013-10-01,Auxílio-Natalidade,1
2013-10-01,Auxílio-transporte,6
2013-10-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,3
2013-10-01,Bancários,613
2013-10-01,Bem de Família,13
2013-10-01,Benefícios em Espécie,30
2013-10-01,Bens Públicos,4
2013-10-01,Busca e Apreensão de Menores,7
2013-10-01,Cadastro de Análise de Crédito,276
2013-10-01,Calúnia,6
2013-10-01,Câmbio,2
2013-10-01,Cancelamento de Hipoteca,2
2013-10-01,Cancelamento de Protesto,14
2013-10-01,Cancelamento de vôo,3
2013-10-01,Capacidade,135
2013-10-01,Cartão de Crédito,547
2013-10-01,Casamento,22
2013-10-01,Cédula de Crédito Bancário,42
2013-10-01,Cédula de Crédito Comercial,5
2013-10-01,Cédula de Crédito Industrial,2
2013-10-01,Cédula de Crédito Rural,53
2013-10-01,Cédula de Produto Rural,9
2013-10-01,Cédula Hipotecária,5
2013-10-01,Cessão de Crédito,5
2013-10-01,Cheque,246
2013-10-01,Classificação de créditos,2
2013-10-01,Classificação e/ou Preterição,27
2013-10-01,CND/Certidão Negativa de Débito,1
2013-10-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,33
2013-10-01,Coação no curso do processo,4
2013-10-01,Cobrança indevida de ligações,6
2013-10-01,Cofins,35
2013-10-01,Coisas,407
2013-10-01,Comodato,16
2013-10-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,1
2013-10-01,Compra e Venda,264
2013-10-01,Compromisso,7
2013-10-01,Concessão,57
2013-10-01,Concessão / Permissão / Autorização,5
2013-10-01,Concurso de Credores,3
2013-10-01,Concurso Público / Edital,144
2013-10-01,Concussão,1
2013-10-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,1
2013-10-01,Condomínio,80
2013-10-01,Condomínio em Edifício,53
2013-10-01,Consórcio,82
2013-10-01,Contra a dignidade sexual,3
2013-10-01,Contra a vida,1
2013-10-01,Contra o Patrimônio,2
2013-10-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,11
2013-10-01,Contratos Administrativos,66
2013-10-01,Contratos Bancários,2338
2013-10-01,Contratos de Consumo,535
2013-10-01,Contratos de Participacao Financeira,1997
2013-10-01,Contravenções Penais,60
2013-10-01,Contribuição Sindical,6
2013-10-01,Contribuição Sindical Rural,1
2013-10-01,Contribuições,6
2013-10-01,Contribuições de Melhoria,22
2013-10-01,Contribuições Previdenciárias,249
2013-10-01,Contribuições Sociais,2
2013-10-01,Controle de Constitucionalidade,10
2013-10-01,Convolação de recuperação judicial em falência,2
2013-10-01,Corretagem,24
2013-10-01,Corrupção ativa,11
2013-10-01,Crédito Rural,7
2013-10-01,Crédito Tributário,2
2013-10-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,10
2013-10-01,Crimes contra a Fauna,4
2013-10-01,Crimes contra a Flora,1
2013-10-01,Crimes contra as Marcas,1
2013-10-01,Crimes contra as Relações de Consumo,10
2013-10-01,Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético,2
2013-10-01,Crimes da Lei de licitações,5
2013-10-01,Crimes de Abuso de Autoridade,1
2013-10-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",1
2013-10-01,Crimes de Responsabilidade,3
2013-10-01,Crimes de Tortura,2
2013-10-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,24
2013-10-01,Crimes de Trânsito,70
2013-10-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,115
2013-10-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas - L 9437,3
2013-10-01,Crimes Previstos na Legislação Extravagante,1
2013-10-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,2
2013-10-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2013-10-01,Curso de Formação,2
2013-10-01,Da Poluição,6
2013-10-01,Dano (art. 163),1
2013-10-01,Dano Ambiental,1
2013-10-01,Dano ao Erário,10
2013-10-01,Dano Qualificado,3
2013-10-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,7
2013-10-01,Debêntures,1
2013-10-01,Decorrente de Violência Doméstica,38
2013-10-01,Demissão ou Exoneração,2
2013-10-01,Denunciação caluniosa,5
2013-10-01,Depósito,1
2013-10-01,Desacato,11
2013-10-01,Desapropriação,13
2013-10-01,Desapropriação Indireta,6
2013-10-01,Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962,2
2013-10-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,15
2013-10-01,Desconsideração da Personalidade Jurídica,1
2013-10-01,Desconto em folha de pagamento,4
2013-10-01,Descontos Indevidos,54
2013-10-01,Desobediência,3
2013-10-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,3
2013-10-01,Despejo para Uso Próprio,5
2013-10-01,Despejo por Denúncia Vazia,11
2013-10-01,Despesas Condominiais,66
2013-10-01,Diárias e Outras Indenizações,5
2013-10-01,Difamação,7
2013-10-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,46
2013-10-01,Direito Autoral,14
2013-10-01,DIREITO CIVIL,16
2013-10-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,220
2013-10-01,Direito de Greve,2
2013-10-01,Direito de Imagem,6
2013-10-01,Direito de Vizinhança,40
2013-10-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,34
2013-10-01,DIREITO PENAL,70
2013-10-01,Direitos / Deveres do Condômino,1
2013-10-01,Direitos da Personalidade,9
2013-10-01,Dirigente Sindical,2
2013-10-01,Disposição de coisa alheia como própria,2
2013-10-01,Dissolução,202
2013-10-01,Dívida Ativa não-tributária,46
2013-10-01,Divisão e Demarcação,11
2013-10-01,Do Sistema Nacional de Armas,2
2013-10-01,Doação,5
2013-10-01,Doença em Pessoa da Família,1
2013-10-01,Domínio Público,4
2013-10-01,Duplicata,135
2013-10-01,Duplicata Simulada,1
2013-10-01,Edital,7
2013-10-01,Eleição,1
2013-10-01,Empregado Público / Temporário,79
2013-10-01,Empreitada,11
2013-10-01,Empréstimos Compulsórios,6
2013-10-01,Energia Elétrica,4
2013-10-01,Ensino Fundamental e Médio,90
2013-10-01,Ensino Superior,100
2013-10-01,Erro Médico,20
2013-10-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,74
2013-10-01,Espécies de Contratos,207
2013-10-01,Espécies de Títulos de Crédito,111
2013-10-01,Estabelecimentos de Ensino,36
2013-10-01,Estabilidade,1
2013-10-01,Estaduais,5
2013-10-01,Estatuto da criança e do adolescente,1
2013-10-01,Estelionato,22
2013-10-01,Estupro,44
2013-10-01,Estupro (Art. 213),8
2013-10-01,Estupro de vulnerável,45
2013-10-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,2
2013-10-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,3
2013-10-01,Execução Contratual,1
2013-10-01,Exercício arbitrário das próprias razões,3
2013-10-01,Exibicao de Documentos,176
2013-10-01,Exoneração,58
2013-10-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,784
2013-10-01,Extorsão,1
2013-10-01,Extorsão mediante seqüestro,3
2013-10-01,Extravio de bagagem,5
2013-10-01,Falsidade ideológica,3
2013-10-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,2
2013-10-01,Falsificação de documento público,4
2013-10-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2013-10-01,Família,98
2013-10-01,Fatos Jurídicos,2
2013-10-01,Férias,32
2013-10-01,Fiança,3
2013-10-01,Financiamento de Produto,21
2013-10-01,Fiscalização,20
2013-10-01,Fixação,22
2013-10-01,Flora,1
2013-10-01,Fornecimento de Água,109
2013-10-01,Fornecimento de Energia Elétrica,495
2013-10-01,Franquia,4
2013-10-01,Fraude de lei sobre estrangeiros,1
2013-10-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,1
2013-10-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,2
2013-10-01,Furto,97
2013-10-01,Furto (art. 155),10
2013-10-01,Furto Privilegiado,4
2013-10-01,Furto Qualificado,168
2013-10-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",3
2013-10-01,Gestante / Adotante / Paternidade,13
2013-10-01,Gestão de Negócios,3
2013-10-01,Gratificação de Incentivo,2
2013-10-01,Gratificação Natalina/13º salário,23
2013-10-01,Gratificações de Atividade,42
2013-10-01,Gratificações e Adicionais,28
2013-10-01,Gratificações Municipais Específicas,2
2013-10-01,Grave,12
2013-10-01,Gravíssima,1
2013-10-01,Guarda,77
2013-10-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,3
2013-10-01,Hipoteca,3
2013-10-01,Homicídio Privilegiado,6
2013-10-01,Homicídio Qualificado,321
2013-10-01,Homicídio Simples,105
2013-10-01,Honorarios Profissionais,153
2013-10-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,6
2013-10-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,794
2013-10-01,ICMS/Importação,3
2013-10-01,Imissão,22
2013-10-01,Impostos,202
2013-10-01,Improbidade Administrativa,82
2013-10-01,Inadimplemento,128
2013-10-01,Incêndio,5
2013-10-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,1864
2013-10-01,Inconstitucionalidade Material,15
2013-10-01,Indenização por Dano Material,157
2013-10-01,Indenizaçao por Dano Moral,1
2013-10-01,Indenização por Dano Moral,1910
2013-10-01,Indisponibilidade de Bens,2
2013-10-01,Infração Administrativa,15
2013-10-01,Ingresso e Concurso,1
2013-10-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,5
2013-10-01,Injúria,5
2013-10-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,5
2013-10-01,Inscrição / Documentação,3
2013-10-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2013-10-01,Integralidade,251
2013-10-01,Interpretação / Revisão de Contrato,34
2013-10-01,Intervenção do Estado na Propriedade,5
2013-10-01,Invalidez Permanente,4
2013-10-01,Inventário e Partilha,162
2013-10-01,Investigação de Maternidade,3
2013-10-01,Investigação de Paternidade,59
2013-10-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,599
2013-10-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,73
2013-10-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,123
2013-10-01,IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica,4
2013-10-01,Isonomia,12
2013-10-01,Isonomia/Equivalência Salarial,16
2013-10-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,191
2013-10-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,11
2013-10-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,7
2013-10-01,Jornada de Trabalho,14
2013-10-01,Latrocínio,73
2013-10-01,Leasing Imobiliario,1
2013-10-01,Lesões Corporais,5
2013-10-01,Letra de Câmbio,3
2013-10-01,Leve,16
2013-10-01,Liberação de Veículo Apreendido,40
2013-10-01,Licença Prêmio,22
2013-10-01,Licença-Prêmio,31
2013-10-01,Licenças,20
2013-10-01,Licenças / Afastamentos,4
2013-10-01,Licenciamento de Veículo,21
2013-10-01,Licitações,46
2013-10-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,1
2013-10-01,Locação de Imóvel,298
2013-10-01,Locação de Móvel,6
2013-10-01,Lotação,1
2013-10-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),1
2013-10-01,Mandato,41
2013-10-01,Marca,14
2013-10-01,Maus Tratos,4
2013-10-01,Mediação para Servir a Lascívia de Outrem,1
2013-10-01,Medidas Sócioeducativas,5
2013-10-01,Meio Ambiente,61
2013-10-01,Militar,39
2013-10-01,Moeda Falsa / Assimilados,2
2013-10-01,Multas e demais Sanções,156
2013-10-01,Municipais,38
2013-10-01,Mútuo,357
2013-10-01,Nomeação,57
2013-10-01,Nota de Crédito Comercial,4
2013-10-01,Nota Promissória,100
2013-10-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,1
2013-10-01,Nulidade e Anulação de Testamento,5
2013-10-01,Obrigações,413
2013-10-01,Oferta,4
2013-10-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,8
2013-10-01,Pagamento,56
2013-10-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,1
2013-10-01,Pagamento em Consignação,2
2013-10-01,Pagamento Indevido,4
2013-10-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,6
2013-10-01,Parlamentares,1
2013-10-01,Partido Político,1
2013-10-01,PASEP,1
2013-10-01,Patente,7
2013-10-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,1
2013-10-01,Peculato,1
2013-10-01,Penalidades,1
2013-10-01,Penhor,3
2013-10-01,Pensão,148
2013-10-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),37
2013-10-01,Perdas e Danos,4
2013-10-01,Pessoas Jurídicas,5
2013-10-01,Pessoas naturais,3
2013-10-01,PIS,10
2013-10-01,Piso Salarial,30
2013-10-01,Plano de Classificação de Cargos,4
2013-10-01,Planos de Saúde,664
2013-10-01,Posse,196
2013-10-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,17
2013-10-01,Posse e Exercício,2
2013-10-01,Prazo de Validade,1
2013-10-01,Prefeito,2
2013-10-01,Preferências e Privilégios Creditórios,2
2013-10-01,Prestação de Contas,6
2013-10-01,Prestação de Serviços,246
2013-10-01,Previdência privada,487
2013-10-01,Previstos na Legislação Extravagante,1
2013-10-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,3
2013-10-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,10
2013-10-01,Processo Disciplinar / Sindicância,1
2013-10-01,Programa de Computador,1
2013-10-01,Promessa de Compra e Venda,386
2013-10-01,Promessa de Recompensa,1
2013-10-01,Promoção,33
2013-10-01,Promoção / Ascensão,100
2013-10-01,Propriedade,52
2013-10-01,Propriedade Intelectual / Industrial,20
2013-10-01,Protesto Indevido de Título,19
2013-10-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",28
2013-10-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1533
2013-10-01,Receptação,37
2013-10-01,Receptação Qualificada,7
2013-10-01,Reconhecimento / Dissolução,149
2013-10-01,Recuperação judicial e Falência,63
2013-10-01,Recursos Administrativos,1
2013-10-01,Redução da Capacidade Auditiva,2
2013-10-01,Reforma,1
2013-10-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,8
2013-10-01,Regime Estatutário,1
2013-10-01,Regime Previdenciário,4
2013-10-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,6
2013-10-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,2
2013-10-01,Registro de Imóveis,15
2013-10-01,Registro de Óbito após prazo legal,1
2013-10-01,Registro em Cadastro,3
2013-10-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,4
2013-10-01,REGISTROS PÚBLICOS,4
2013-10-01,Regulamentação de Visitas,28
2013-10-01,Reintegração,6
2013-10-01,Reivindicação,14
2013-10-01,Relações de Parentesco,11
2013-10-01,Remoção,2
2013-10-01,Remuneração,1
2013-10-01,Repetição de indébito,3
2013-10-01,Representação comercial,36
2013-10-01,Rescisão,1
2013-10-01,Rescisão / Resolução,11
2013-10-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,88
2013-10-01,Reserva de Dominio,22
2013-10-01,Responsabilidade Civil,1824
2013-10-01,Responsabilidade Civil do Empregador,2
2013-10-01,Responsabilidade da Administração,79
2013-10-01,Responsabilidade do Fornecedor,17
2013-10-01,Responsabilidade dos sócios,4
2013-10-01,Restabelecimento,18
2013-10-01,Retificação de Nome,21
2013-10-01,Revisão,140
2013-10-01,Revisão do Saldo Devedor,1
2013-10-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",3
2013-10-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,1
2013-10-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,4
2013-10-01,Roubo,91
2013-10-01,Roubo (art. 157),32
2013-10-01,Roubo Majorado,473
2013-10-01,Rural - Agrícola/Pecuário,2
2013-10-01,Salário-Família,1
2013-10-01,Saúde,35
2013-10-01,Seção Cível,4
2013-10-01,Seguro,1454
2013-10-01,Seqüestro e cárcere privado,1
2013-10-01,Serviços,38
2013-10-01,Serviços Hospitalares,5
2013-10-01,Serviços Profissionais,21
2013-10-01,Servidão,7
2013-10-01,Servidão Administrativa,1
2013-10-01,Servidao de Eletroduto,5
2013-10-01,Servidor Público Civil,169
2013-10-01,Servidores Ativos,16
2013-10-01,Servidores Inativos,45
2013-10-01,Sistema Financeiro da Habitação,59
2013-10-01,Sistema Nacional de Trânsito,111
2013-10-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,769
2013-10-01,Sociedade,37
2013-10-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2013-10-01,Substituição do Produto,25
2013-10-01,Subtração de Incapazes,1
2013-10-01,Sucessões,62
2013-10-01,Suspensão,1
2013-10-01,Suspensão da Exigibilidade,3
2013-10-01,Sustação de Protesto,49
2013-10-01,Tabelionato de Protestos de Títulos,2
2013-10-01,Taxa de Coleta de Lixo,3
2013-10-01,Taxa de Iluminação Pública,2
2013-10-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,5
2013-10-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2013-10-01,Taxas,11
2013-10-01,Telefonia,1169
2013-10-01,Tempo de Serviço,1
2013-10-01,Títulos de Crédito,2
2013-10-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,689
2013-10-01,Tráfico Internacional de Pessoas,1
2013-10-01,Transação,31
2013-10-01,Transferência,1
2013-10-01,Transferência para reserva,2
2013-10-01,Transporte Aéreo,30
2013-10-01,Transporte de Coisas,32
2013-10-01,Transporte de Pessoas,42
2013-10-01,Transporte Terrestre,4
2013-10-01,Tratamento da Própria Saúde,1
2013-10-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,248
2013-10-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,2196
2013-10-01,Troca ou Permuta,4
2013-10-01,Turismo,4
2013-10-01,Tutela e Curatela,12
2013-10-01,União Estável ou Concubinato,20
2013-10-01,União Homoafetiva,1
2013-10-01,Uso de documento falso,6
2013-10-01,Usucapiao (Bens Moveis),1
2013-10-01,Usucapião da L 6.969/1981,5
2013-10-01,Usucapião Especial (Constitucional),7
2013-10-01,Usucapião Extraordinária,41
2013-10-01,Usucapião Ordinária,18
2013-10-01,Usufruto,2
2013-10-01,Violação de direito autoral,10
2013-10-01,Violência Doméstica contra a Mulher,1
2013-10-01,Voluntária,2
2013-10-01,NA,3384
2013-11-01,Abandono Intelectual,4
2013-11-01,Abandono Material,9
2013-11-01,Abatimento proporcional do preço,16
2013-11-01,Abono de Permanência,8
2013-11-01,Aborto provocado por terceiro,1
2013-11-01,Abuso Sexual,2
2013-11-01,Acidente de Trabalho,28
2013-11-01,Acidente De Trabalho,56
2013-11-01,Acidente de Trânsito,166
2013-11-01,Adicional de Horas Extras,27
2013-11-01,Adicional de Insalubridade,45
2013-11-01,Adicional de Periculosidade,4
2013-11-01,Adicional de Produtividade,1
2013-11-01,Adicional de Serviço Noturno,225
2013-11-01,Adicional por Tempo de Serviço,6
2013-11-01,Adimplemento e Extinção,2
2013-11-01,Adjudicação Compulsória,22
2013-11-01,Administração,1
2013-11-01,Administração de Herança,3
2013-11-01,Admissão / Permanência / Despedida,3
2013-11-01,Adoção de Criança,12
2013-11-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,3
2013-11-01,Agêncie e Distribuição,2
2013-11-01,Águas Públicas,2
2013-11-01,Alienação Fiduciária,2367
2013-11-01,Alimentos,294
2013-11-01,Amamentação,1
2013-11-01,Ameaça,43
2013-11-01,Ameaça (art. 147),1
2013-11-01,Anulação,20
2013-11-01,Anulação de Débito Fiscal,2
2013-11-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,7
2013-11-01,Aposentadoria,42
2013-11-01,Aposentadoria Especial (Art. 57/8),1
2013-11-01,Aposentadoria por Invalidez,17
2013-11-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,5
2013-11-01,Apropriação indébita,8
2013-11-01,Apuração de haveres,3
2013-11-01,Aquisição,31
2013-11-01,Arras ou Sinal,1
2013-11-01,Arrendamento Mercantil,133
2013-11-01,Arrendamento Rural,41
2013-11-01,Assembléia,5
2013-11-01,Assinatura Básica Mensal,3
2013-11-01,Assistência à Saúde,6
2013-11-01,Associação,6
2013-11-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,10
2013-11-01,Atentado Violento ao Pudor,39
2013-11-01,Atentado Violento ao Pudor (Art. 214),2
2013-11-01,Ato / Negócio Jurídico,3
2013-11-01,Ato Infracional,111
2013-11-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",2
2013-11-01,Atos Administrativos,74
2013-11-01,Atos Unilaterais,3
2013-11-01,Atraso de vôo,5
2013-11-01,Autofalência,1
2013-11-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),137
2013-11-01,Auxílio-Alimentação,862
2013-11-01,Auxílio-Doença Acidentário,327
2013-11-01,Auxílio-Doença Previdenciário,2
2013-11-01,Auxílio-transporte,4
2013-11-01,Bancários,412
2013-11-01,Bem de Família,13
2013-11-01,Benefícios em Espécie,53
2013-11-01,Bens Públicos,8
2013-11-01,Busca e Apreensão de Menores,7
2013-11-01,Cadastro de Análise de Crédito,256
2013-11-01,Calúnia,6
2013-11-01,Cancelamento de Protesto,11
2013-11-01,Capacidade,100
2013-11-01,Cartão de Crédito,327
2013-11-01,Casamento,10
2013-11-01,Cédula de Crédito Bancário,30
2013-11-01,Cédula de Crédito Comercial,9
2013-11-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2013-11-01,Cédula de Crédito Rural,36
2013-11-01,Cédula de Produto Rural,8
2013-11-01,Cédula Hipotecária,3
2013-11-01,Cessão de Crédito,8
2013-11-01,Cheque,197
2013-11-01,Classificação de créditos,1
2013-11-01,Classificação e/ou Preterição,33
2013-11-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,20
2013-11-01,Coação no curso do processo,6
2013-11-01,Cobrança indevida de ligações,2
2013-11-01,Cofins,18
2013-11-01,Coisas,377
2013-11-01,Comissão,2
2013-11-01,Comodato,10
2013-11-01,Compensação de Prejuízo,1
2013-11-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,1
2013-11-01,Compra e Venda,233
2013-11-01,Compromisso,9
2013-11-01,Concessão,51
2013-11-01,Concessão / Permissão / Autorização,3
2013-11-01,Concurso Público / Edital,109
2013-11-01,Concussão,1
2013-11-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,1
2013-11-01,Condomínio,63
2013-11-01,Condomínio em Edifício,36
2013-11-01,Consórcio,68
2013-11-01,Constituição de Renda,2
2013-11-01,Constrangimento ilegal,1
2013-11-01,Contra a vida,4
2013-11-01,Contra o Patrimônio,1
2013-11-01,Contrabando ou Descaminho,1
2013-11-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,2
2013-11-01,Contratos Administrativos,65
2013-11-01,Contratos Bancários,1778
2013-11-01,Contratos de Consumo,447
2013-11-01,Contratos de Participacao Financeira,1477
2013-11-01,Contravenções Penais,49
2013-11-01,Contribuição Sindical,2
2013-11-01,Contribuições,6
2013-11-01,Contribuições de Melhoria,7
2013-11-01,Contribuições Previdenciárias,261
2013-11-01,Contribuições Sociais,5
2013-11-01,Controle de Constitucionalidade,13
2013-11-01,Convolação de recuperação judicial em falência,2
2013-11-01,Corretagem,18
2013-11-01,Corrupção ativa,5
2013-11-01,Corrupção passiva,1
2013-11-01,Crédito Rural,4
2013-11-01,Crédito Tributário,1
2013-11-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,8
2013-11-01,Crimes contra a Flora,4
2013-11-01,Crimes contra a liberdade pessoal,2
2013-11-01,Crimes contra as Marcas,4
2013-11-01,Crimes contra as Relações de Consumo,5
2013-11-01,Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético,1
2013-11-01,Crimes da Lei de licitações,8
2013-11-01,Crimes de Abuso de Autoridade,1
2013-11-01,Crimes de Responsabilidade,1
2013-11-01,Crimes de Tortura,1
2013-11-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,27
2013-11-01,Crimes de Trânsito,57
2013-11-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,110
2013-11-01,Crimes Falimentares,3
2013-11-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,1
2013-11-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2013-11-01,Curso de Formação,2
2013-11-01,Custeio de Assistência Médica,1
2013-11-01,Da Poluição,5
2013-11-01,Dação em Pagamento,3
2013-11-01,Dano,2
2013-11-01,Dano Ambiental,2
2013-11-01,Dano ao Erário,8
2013-11-01,Dano Qualificado,2
2013-11-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,15
2013-11-01,De Trânsito,1
2013-11-01,Debêntures,1
2013-11-01,Decorrente de Violência Doméstica,38
2013-11-01,Demissão ou Exoneração,4
2013-11-01,Denunciação caluniosa,10
2013-11-01,Desacato,11
2013-11-01,Desapropriação,12
2013-11-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,4
2013-11-01,Desapropriação Indireta,2
2013-11-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,8
2013-11-01,Desconto em folha de pagamento,1
2013-11-01,Descontos Indevidos,46
2013-11-01,Desenho Industrial,4
2013-11-01,Desmembramento,1
2013-11-01,Desobediência,4
2013-11-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,2
2013-11-01,Despejo para Uso Próprio,5
2013-11-01,Despejo por Denúncia Vazia,17
2013-11-01,Despesas Condominiais,41
2013-11-01,Diárias e Outras Indenizações,5
2013-11-01,Difamação,9
2013-11-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,71
2013-11-01,Direito Autoral,6
2013-11-01,DIREITO CIVIL,15
2013-11-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,173
2013-11-01,Direito de Greve,1
2013-11-01,Direito de Imagem,9
2013-11-01,Direito de Preferência,1
2013-11-01,Direito de Vizinhança,43
2013-11-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,32
2013-11-01,DIREITO PENAL,41
2013-11-01,Direitos da Personalidade,5
2013-11-01,Direitos e Títulos de Crédito,1
2013-11-01,Disposição de coisa alheia como própria,1
2013-11-01,Dissolução,186
2013-11-01,Dívida Ativa não-tributária,37
2013-11-01,Divisão e Demarcação,10
2013-11-01,Do Sistema Nacional de Armas,1
2013-11-01,Doação,4
2013-11-01,Domínio Público,3
2013-11-01,Duplicata,102
2013-11-01,Duplicata Simulada,1
2013-11-01,Edital,6
2013-11-01,Empregado Público / Temporário,37
2013-11-01,Empreitada,7
2013-11-01,Empréstimos Compulsórios,3
2013-11-01,Energia Elétrica,1
2013-11-01,Enriquecimento sem Causa,2
2013-11-01,Ensino Fundamental e Médio,64
2013-11-01,Ensino Superior,107
2013-11-01,Entrada e Permanência de Menores,4
2013-11-01,Equilíbrio Financeiro,3
2013-11-01,Erro Médico,29
2013-11-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,53
2013-11-01,Espécies de Contratos,147
2013-11-01,Espécies de Títulos de Crédito,96
2013-11-01,Estabelecimentos de Ensino,35
2013-11-01,Estabilidade,1
2013-11-01,Estaduais,5
2013-11-01,Estelionato,24
2013-11-01,Estupro,76
2013-11-01,Estupro (Art. 213),2
2013-11-01,Estupro de vulnerável,30
2013-11-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,3
2013-11-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,5
2013-11-01,Exclusão de herdeiro ou legatário,1
2013-11-01,Execução Contratual,2
2013-11-01,Exercício arbitrário das próprias razões,2
2013-11-01,"Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica",1
2013-11-01,Exibicao de Documentos,88
2013-11-01,Exoneração,72
2013-11-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,560
2013-11-01,Extorsão,12
2013-11-01,Extorsão mediante seqüestro,4
2013-11-01,Extravio de bagagem,7
2013-11-01,Falsidade ideológica,5
2013-11-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,2
2013-11-01,Falsificação de documento particular,1
2013-11-01,Falsificação de documento público,3
2013-11-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2013-11-01,Família,62
2013-11-01,Fato Atípico,1
2013-11-01,Fauna,1
2013-11-01,Favorecimento da Prostituição,2
2013-11-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,2
2013-11-01,Favorecimento real,1
2013-11-01,Férias,19
2013-11-01,Fiança,2
2013-11-01,Financiamento de Produto,14
2013-11-01,Fiscalização,16
2013-11-01,Fixação,24
2013-11-01,Fornecimento de Água,64
2013-11-01,Fornecimento de Energia Elétrica,402
2013-11-01,Franquia,9
2013-11-01,Fraude de lei sobre estrangeiros,1
2013-11-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,1
2013-11-01,Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança,1
2013-11-01,Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo,2
2013-11-01,Furto,85
2013-11-01,Furto (art. 155),9
2013-11-01,Furto Privilegiado,4
2013-11-01,Furto Qualificado,171
2013-11-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",3
2013-11-01,Garantias Constitucionais,11
2013-11-01,Gestante / Adotante / Paternidade,4
2013-11-01,Gestão de Negócios,3
2013-11-01,Gratificação de Incentivo,9
2013-11-01,Gratificação Natalina/13º salário,51
2013-11-01,Gratificações de Atividade,12
2013-11-01,Gratificações e Adicionais,26
2013-11-01,Gratificações Municipais Específicas,2
2013-11-01,Grave,6
2013-11-01,Gravíssima,1
2013-11-01,Guarda,87
2013-11-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,1
2013-11-01,Habitação,2
2013-11-01,Hipoteca,5
2013-11-01,Homicídio Privilegiado,9
2013-11-01,Homicídio Qualificado,410
2013-11-01,Homicídio Simples,127
2013-11-01,Honorarios Profissionais,103
2013-11-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,2
2013-11-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,522
2013-11-01,ICMS/Importação,3
2013-11-01,Imissão,24
2013-11-01,Impostos,140
2013-11-01,Improbidade Administrativa,62
2013-11-01,Imputação do Pagamento,2
2013-11-01,Inadimplemento,158
2013-11-01,Incapacidade Laborativa Parcial,2
2013-11-01,Incêndio,2
2013-11-01,Inclusão de Dependente,1
2013-11-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,1194
2013-11-01,Inconstitucionalidade Material,13
2013-11-01,Indenização por Dano Ambiental,1
2013-11-01,Indenização por Dano Material,152
2013-11-01,Indenizaçao por Dano Moral,6
2013-11-01,Indenização por Dano Moral,1859
2013-11-01,Infração Administrativa,18
2013-11-01,Ingresso e Concurso,6
2013-11-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,2
2013-11-01,Injúria,5
2013-11-01,Inscrição / Documentação,2
2013-11-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,2
2013-11-01,Integralidade,285
2013-11-01,Interdição,3
2013-11-01,Interpretação / Revisão de Contrato,34
2013-11-01,Intervenção do Estado na Propriedade,3
2013-11-01,Intervenção em Estado / Município,4
2013-11-01,Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia,1
2013-11-01,Invalidez Permanente,4
2013-11-01,Inventário e Partilha,148
2013-11-01,Investigação de Paternidade,58
2013-11-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,488
2013-11-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,75
2013-11-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,90
2013-11-01,Isonomia,8
2013-11-01,Isonomia/Equivalência Salarial,6
2013-11-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,142
2013-11-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,15
2013-11-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,15
2013-11-01,Jornada de Trabalho,11
2013-11-01,Latrocínio,118
2013-11-01,Lesões Corporais,1
2013-11-01,Leve,10
2013-11-01,Liberação de Veículo Apreendido,26
2013-11-01,Licença Prêmio,6
2013-11-01,Licença-Prêmio,11
2013-11-01,Licenças,18
2013-11-01,Licenças / Afastamentos,7
2013-11-01,Licenciamento,2
2013-11-01,Licenciamento de Veículo,25
2013-11-01,Licitações,52
2013-11-01,Locação de Imóvel,272
2013-11-01,Locação de Móvel,7
2013-11-01,Lotação,1
2013-11-01,Mandato,39
2013-11-01,Marca,11
2013-11-01,Maus Tratos,1
2013-11-01,Medidas Sócioeducativas,2
2013-11-01,Meio Ambiente,48
2013-11-01,Militar,30
2013-11-01,Multa,1
2013-11-01,Multas e demais Sanções,132
2013-11-01,Municipais,30
2013-11-01,Mútuo,307
2013-11-01,Nomeação,25
2013-11-01,Nota de Crédito Comercial,1
2013-11-01,Nota Promissória,100
2013-11-01,Novação,3
2013-11-01,Nulidade / Anulação,3
2013-11-01,Nulidade e Anulação de Testamento,3
2013-11-01,Obrigações,342
2013-11-01,Oferta,3
2013-11-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,6
2013-11-01,Organizações Religiosas,1
2013-11-01,Pagamento,49
2013-11-01,Pagamento em Consignação,2
2013-11-01,Pagamento Indevido,3
2013-11-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,7
2013-11-01,Parlamentares,2
2013-11-01,Patente,2
2013-11-01,Patrocínio infiel,2
2013-11-01,Peculato,8
2013-11-01,Penhor,2
2013-11-01,Pensão,140
2013-11-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),40
2013-11-01,Perdas e Danos,6
2013-11-01,Pessoas Jurídicas,1
2013-11-01,Pessoas naturais,1
2013-11-01,PIS,8
2013-11-01,Piso Salarial,67
2013-11-01,Planos de Saúde,453
2013-11-01,Posse,213
2013-11-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,12
2013-11-01,Prefeito,1
2013-11-01,Preferências e Privilégios Creditórios,1
2013-11-01,Prestação de Contas,1
2013-11-01,Prestação de Serviços,195
2013-11-01,Previdência privada,392
2013-11-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,2
2013-11-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,8
2013-11-01,Programa de Computador,2
2013-11-01,Programa de Desligamento Voluntário (PDV),2
2013-11-01,Promessa de Compra e Venda,322
2013-11-01,Promoção,32
2013-11-01,Promoção / Ascensão,132
2013-11-01,Propriedade,41
2013-11-01,Propriedade Intelectual / Industrial,15
2013-11-01,Protesto Indevido de Título,5
2013-11-01,Quadrilha ou Bando,1
2013-11-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",22
2013-11-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1793
2013-11-01,Receptação,36
2013-11-01,Receptação Qualificada,4
2013-11-01,Recondução,1
2013-11-01,Reconhecimento / Dissolução,187
2013-11-01,Recuperação judicial e Falência,41
2013-11-01,Redução da Capacidade Auditiva,6
2013-11-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,3
2013-11-01,Regime Estatutário,2
2013-11-01,Regime Previdenciário,3
2013-11-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,6
2013-11-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,1
2013-11-01,Registro de Imóveis,15
2013-11-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,8
2013-11-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,1
2013-11-01,REGISTROS PÚBLICOS,1
2013-11-01,Regulamentação de Visitas,19
2013-11-01,Reintegração,7
2013-11-01,Reivindicação,11
2013-11-01,Relações de Parentesco,6
2013-11-01,Remoção,4
2013-11-01,Repasse de Verbas Públicas,1
2013-11-01,Representação comercial,20
2013-11-01,Rescisão / Resolução,11
2013-11-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,65
2013-11-01,Reserva de Dominio,6
2013-11-01,Reserva de Vagas para Deficientes,1
2013-11-01,Resgate de Contribuição,2
2013-11-01,Resistência,4
2013-11-01,Responsabilidade Civil,1555
2013-11-01,Responsabilidade Civil do Empregador,2
2013-11-01,Responsabilidade Contratual,2
2013-11-01,Responsabilidade da Administração,84
2013-11-01,Responsabilidade do Fornecedor,8
2013-11-01,Responsabilidade dos sócios,1
2013-11-01,Restabelecimento,13
2013-11-01,Retificação de Nome,10
2013-11-01,Revisão,132
2013-11-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",3
2013-11-01,Roubo,105
2013-11-01,Roubo (art. 157),20
2013-11-01,Roubo Majorado,553
2013-11-01,Salário-Família,2
2013-11-01,Saúde,37
2013-11-01,Seção Cível,1
2013-11-01,Seguida de Morte,2
2013-11-01,Seguro,1018
2013-11-01,Seqüestro e cárcere privado,2
2013-11-01,Serviços,36
2013-11-01,Serviços Hospitalares,14
2013-11-01,Serviços Profissionais,21
2013-11-01,Servidão,4
2013-11-01,Servidão Administrativa,2
2013-11-01,Servidao de Eletroduto,7
2013-11-01,Servidor Público Civil,150
2013-11-01,Servidores Ativos,20
2013-11-01,Servidores Inativos,85
2013-11-01,Sistema Financeiro da Habitação,61
2013-11-01,Sistema Nacional de Trânsito,117
2013-11-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,570
2013-11-01,Sociedade,17
2013-11-01,Subsídios,1
2013-11-01,Substituição do Produto,11
2013-11-01,"Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento",1
2013-11-01,Sucessão Provisória,1
2013-11-01,Sucessões,63
2013-11-01,Suspensão,1
2013-11-01,Sustação de Protesto,44
2013-11-01,Tarifas,3
2013-11-01,Taxa de Coleta de Lixo,1
2013-11-01,Taxa de Iluminação Pública,2
2013-11-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,7
2013-11-01,Taxa Judiciária,1
2013-11-01,Taxas,15
2013-11-01,Telefonia,1117
2013-11-01,Tempo de Serviço,2
2013-11-01,Teto Salarial,2
2013-11-01,Títulos de Crédito,4
2013-11-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,690
2013-11-01,Transação,26
2013-11-01,Transferência,3
2013-11-01,Transferência de cotas,3
2013-11-01,Transferência para reserva,1
2013-11-01,Transporte Aéreo,18
2013-11-01,Transporte de Coisas,9
2013-11-01,Transporte de Pessoas,22
2013-11-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,229
2013-11-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1490
2013-11-01,Troca ou Permuta,1
2013-11-01,Turismo,1
2013-11-01,Tutela e Curatela,16
2013-11-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),1
2013-11-01,União Estável ou Concubinato,19
2013-11-01,União Homoafetiva,1
2013-11-01,Uso,1
2013-11-01,Uso de documento falso,4
2013-11-01,Usucapião da L 6.969/1981,3
2013-11-01,Usucapião Especial (Constitucional),3
2013-11-01,Usucapião Especial Coletiva,2
2013-11-01,Usucapião Extraordinária,47
2013-11-01,Usucapião Ordinária,12
2013-11-01,Usufruto,1
2013-11-01,Usurpação de função pública,1
2013-11-01,Veículos,2
2013-11-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2013-11-01,Violação de direito autoral,22
2013-11-01,Violação de domicílio,1
2013-11-01,Voluntária,1
2013-11-01,NA,3119
2013-12-01,1/3 de férias,2
2013-12-01,Abandono Intelectual,7
2013-12-01,Abandono Material,4
2013-12-01,Abatimento proporcional do preço,5
2013-12-01,Abono de Permanência,3
2013-12-01,Aborto provocado por terceiro,1
2013-12-01,Acidente Aéreo,2
2013-12-01,Acidente de Trabalho,11
2013-12-01,Acidente De Trabalho,49
2013-12-01,Acidente de Trânsito,227
2013-12-01,Adicional de Horas Extras,17
2013-12-01,Adicional de Insalubridade,64
2013-12-01,Adicional de Periculosidade,5
2013-12-01,Adicional de Serviço Noturno,204
2013-12-01,Adicional de Tarifa Aeroportuária,1
2013-12-01,Adicional por Tempo de Serviço,12
2013-12-01,Adimplemento e Extinção,3
2013-12-01,Adjudicação Compulsória,20
2013-12-01,Administração,1
2013-12-01,Administração de Herança,2
2013-12-01,Adoção de Criança,10
2013-12-01,Adoção de Maior,1
2013-12-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,9
2013-12-01,Águas Públicas,3
2013-12-01,Alienação Fiduciária,2825
2013-12-01,Alimentos,271
2013-12-01,Alistamento / Serviço Eleitoral,1
2013-12-01,Alteração de Coisa Comum,2
2013-12-01,Ameaça,73
2013-12-01,Ameaça (art. 147),4
2013-12-01,Anistia,1
2013-12-01,Anulação,10
2013-12-01,Anulação de Débito Fiscal,5
2013-12-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,5
2013-12-01,Aposentadoria,52
2013-12-01,Aposentadoria por Invalidez,9
2013-12-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,9
2013-12-01,Apreensão,1
2013-12-01,Apropriação indébita,8
2013-12-01,Apropriação indébita Previdenciária,1
2013-12-01,Apuração de haveres,1
2013-12-01,Aquisição,33
2013-12-01,Arrendamento Mercantil,193
2013-12-01,Arrendamento Rural,36
2013-12-01,Assembléia,2
2013-12-01,Assinatura Básica Mensal,3
2013-12-01,Assistência à Saúde,12
2013-12-01,Associação,11
2013-12-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,17
2013-12-01,Atentado Violento ao Pudor,22
2013-12-01,Ato / Negócio Jurídico,5
2013-12-01,Ato Infracional,70
2013-12-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",1
2013-12-01,Atos Administrativos,66
2013-12-01,Atos Unilaterais,2
2013-12-01,Atraso de vôo,4
2013-12-01,Autofalência,7
2013-12-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),85
2013-12-01,Auxílio-Alimentação,531
2013-12-01,Auxílio-Doença Acidentário,282
2013-12-01,Auxílio-Natalidade,5
2013-12-01,Auxílio-Reclusão (Art. 80),1
2013-12-01,Bancários,594
2013-12-01,Bem de Família,10
2013-12-01,Benefícios em Espécie,20
2013-12-01,Bens Públicos,4
2013-12-01,Busca e Apreensão de Menores,7
2013-12-01,Cadastro de Análise de Crédito,15
2013-12-01,Calúnia,14
2013-12-01,Cancelamento de Protesto,8
2013-12-01,Cancelamento de vôo,1
2013-12-01,Capacidade,81
2013-12-01,Cartão de Crédito,502
2013-12-01,Casamento,15
2013-12-01,Cédula de Crédito Bancário,36
2013-12-01,Cédula de Crédito Comercial,5
2013-12-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2013-12-01,Cédula de Crédito Rural,36
2013-12-01,Cédula de Produto Rural,16
2013-12-01,Cédula Hipotecária,1
2013-12-01,Cessão de Crédito,8
2013-12-01,Cessão de créditos não-tributários,1
2013-12-01,Cheque,206
2013-12-01,Classificação e/ou Preterição,24
2013-12-01,Cláusula Penal,2
2013-12-01,CND/Certidão Negativa de Débito,2
2013-12-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,22
2013-12-01,Coação no curso do processo,7
2013-12-01,Cofins,16
2013-12-01,Coisas,232
2013-12-01,Comodato,5
2013-12-01,Compensação,2
2013-12-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,2
2013-12-01,Compra e Venda,232
2013-12-01,Compromisso,4
2013-12-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,1
2013-12-01,Concessão,54
2013-12-01,Concessão / Permissão / Autorização,9
2013-12-01,Concurso de Credores,3
2013-12-01,Concurso Público / Edital,59
2013-12-01,Condomínio,46
2013-12-01,Condomínio em Edifício,30
2013-12-01,Consórcio,67
2013-12-01,Constrangimento ilegal,1
2013-12-01,Contra a Família,1
2013-12-01,Contra a inviolabilidade de domicílio,1
2013-12-01,Contra a liberdade pessoal,1
2013-12-01,Contra o Meio Ambiente,1
2013-12-01,Contra o Patrimônio,1
2013-12-01,Contratos Administrativos,62
2013-12-01,Contratos Bancários,1795
2013-12-01,Contratos de Consumo,312
2013-12-01,Contratos de Participacao Financeira,1593
2013-12-01,Contravenções Penais,41
2013-12-01,Contribuição Sindical,7
2013-12-01,Contribuição Sindical Rural,1
2013-12-01,Contribuições,6
2013-12-01,Contribuições de Melhoria,11
2013-12-01,Contribuições Especiais,1
2013-12-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",1
2013-12-01,Contribuições Previdenciárias,240
2013-12-01,Contribuições Sociais,5
2013-12-01,Controle de Constitucionalidade,10
2013-12-01,Convênio,2
2013-12-01,Convolação de recuperação judicial em falência,1
2013-12-01,Corretagem,21
2013-12-01,Corrupção ativa,7
2013-12-01,Corrupção passiva,3
2013-12-01,Crédito Prêmio,1
2013-12-01,Crédito Rural,5
2013-12-01,Crédito Tributário,2
2013-12-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,4
2013-12-01,Crimes Contra a Administração da Justiça,2
2013-12-01,Crimes contra a Fauna,5
2013-12-01,Crimes contra a Flora,5
2013-12-01,Crimes contra as Relações de Consumo,5
2013-12-01,Crimes da Lei de licitações,4
2013-12-01,Crimes de Abuso de Autoridade,1
2013-12-01,Crimes de Imprensa,1
2013-12-01,Crimes de Responsabilidade,5
2013-12-01,Crimes de Tortura,2
2013-12-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,28
2013-12-01,Crimes de Trânsito,90
2013-12-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,251
2013-12-01,Crimes Militares,1
2013-12-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,3
2013-12-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2013-12-01,Curso de Formação,3
2013-12-01,Da Poluição,4
2013-12-01,Dano Ambiental,1
2013-12-01,Dano ao Erário,12
2013-12-01,Dano Qualificado,8
2013-12-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,12
2013-12-01,De Trânsito,1
2013-12-01,Debêntures,3
2013-12-01,Decorrente de Violência Doméstica,80
2013-12-01,Defensoria Pública,1
2013-12-01,Demissão ou Exoneração,4
2013-12-01,Denunciação caluniosa,8
2013-12-01,Depósito,2
2013-12-01,Desacato,9
2013-12-01,Desacato (art. 331),1
2013-12-01,Desapropriação,14
2013-12-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,2
2013-12-01,Desapropriação Indireta,8
2013-12-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,10
2013-12-01,Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário,2
2013-12-01,Desconto em folha de pagamento,7
2013-12-01,Descontos Indevidos,38
2013-12-01,Desobediência,5
2013-12-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,7
2013-12-01,Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes,3
2013-12-01,Despejo para Uso Próprio,8
2013-12-01,Despejo por Denúncia Vazia,15
2013-12-01,Despesas Condominiais,41
2013-12-01,Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto,1
2013-12-01,Diárias e Outras Indenizações,1
2013-12-01,Difamação,4
2013-12-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,50
2013-12-01,Direito Autoral,15
2013-12-01,DIREITO CIVIL,16
2013-12-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,134
2013-12-01,Direito de Imagem,5
2013-12-01,Direito de Preferência,1
2013-12-01,Direito de Vizinhança,37
2013-12-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,26
2013-12-01,DIREITO PENAL,39
2013-12-01,Direitos da Personalidade,4
2013-12-01,Direitos e Títulos de Crédito,1
2013-12-01,Dirigente Sindical,3
2013-12-01,Dissolução,183
2013-12-01,Dívida Ativa não-tributária,29
2013-12-01,Divisão e Demarcação,12
2013-12-01,Doação,4
2013-12-01,Domínio Público,4
2013-12-01,Duplicata,108
2013-12-01,Duplicata Simulada,2
2013-12-01,Edital,5
2013-12-01,Eleição,1
2013-12-01,Empregado Público / Temporário,34
2013-12-01,Empreitada,7
2013-12-01,Empréstimo consignado,31
2013-12-01,Empréstimos Compulsórios,1
2013-12-01,Energia Elétrica,3
2013-12-01,Enquadramento,1
2013-12-01,Enriquecimento ilícito,2
2013-12-01,Ensino Fundamental e Médio,43
2013-12-01,Ensino Superior,55
2013-12-01,Equilíbrio Financeiro,1
2013-12-01,Erro Médico,28
2013-12-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,65
2013-12-01,Espécies de Contratos,124
2013-12-01,Espécies de Títulos de Crédito,98
2013-12-01,Estabelecimentos de Ensino,19
2013-12-01,Estaduais,6
2013-12-01,Estelionato,33
2013-12-01,Estelionato Majorado,2
2013-12-01,Estupro,54
2013-12-01,Estupro (Art. 213),2
2013-12-01,Estupro de vulnerável,46
2013-12-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,3
2013-12-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,5
2013-12-01,Exclusão - ICMS,2
2013-12-01,Exclusão de associado,3
2013-12-01,Execução Contratual,3
2013-12-01,Exibicao de Documentos,168
2013-12-01,Exoneração,60
2013-12-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,692
2013-12-01,Extorsão,7
2013-12-01,Extorsão mediante seqüestro,1
2013-12-01,Extravio de bagagem,8
2013-12-01,Falsidade ideológica,2
2013-12-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2013-12-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,7
2013-12-01,Falsificação de documento público,6
2013-12-01,Família,52
2013-12-01,Fauna,3
2013-12-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,4
2013-12-01,Federais,1
2013-12-01,Férias,37
2013-12-01,Financiamento de Produto,8
2013-12-01,Fiscalização,19
2013-12-01,Fixação,27
2013-12-01,Fornecimento de Água,75
2013-12-01,Fornecimento de Energia Elétrica,382
2013-12-01,Franquia,7
2013-12-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2013-12-01,Furto,140
2013-12-01,Furto (art. 155),8
2013-12-01,Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior,1
2013-12-01,Furto Privilegiado,7
2013-12-01,Furto Qualificado,253
2013-12-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",2
2013-12-01,Garantias Constitucionais,8
2013-12-01,Gestante / Adotante / Paternidade,3
2013-12-01,Gestão de Negócios,4
2013-12-01,Gratificação de Incentivo,5
2013-12-01,Gratificação Natalina/13º salário,17
2013-12-01,Gratificações de Atividade,21
2013-12-01,Gratificações e Adicionais,29
2013-12-01,Gratificações Municipais Específicas,1
2013-12-01,Grave,17
2013-12-01,Gravíssima,10
2013-12-01,Guarda,63
2013-12-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,5
2013-12-01,Hipoteca,2
2013-12-01,Homicídio Privilegiado,2
2013-12-01,Homicídio Qualificado,361
2013-12-01,Homicídio Simples,136
2013-12-01,Honorarios Profissionais,140
2013-12-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,10
2013-12-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,637
2013-12-01,ICMS/Importação,4
2013-12-01,Imissão,27
2013-12-01,Impostos,135
2013-12-01,Improbidade Administrativa,57
2013-12-01,Inadimplemento,78
2013-12-01,Incêndio,5
2013-12-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,516
2013-12-01,Inconstitucionalidade Material,11
2013-12-01,Indenização / Terço Constitucional,4
2013-12-01,Indenização por Dano Ambiental,5
2013-12-01,Indenização por Dano Material,136
2013-12-01,Indenizaçao por Dano Moral,3
2013-12-01,Indenização por Dano Moral,1084
2013-12-01,Infração Administrativa,7
2013-12-01,Ingresso e Concurso,2
2013-12-01,Injúria,7
2013-12-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,2
2013-12-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,2
2013-12-01,Integralidade,217
2013-12-01,Interpretação / Revisão de Contrato,15
2013-12-01,Invalidez Permanente,7
2013-12-01,Inventário e Partilha,114
2013-12-01,Investigação de Paternidade,46
2013-12-01,"IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários",2
2013-12-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,488
2013-12-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,62
2013-12-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,86
2013-12-01,IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica,1
2013-12-01,Isonomia,10
2013-12-01,Isonomia/Equivalência Salarial,14
2013-12-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,136
2013-12-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,10
2013-12-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,13
2013-12-01,ITR/ Imposto Territorial Rural,2
2013-12-01,Jornada de Trabalho,4
2013-12-01,Juros de Mora - Legais / Contratuais,2
2013-12-01,Latrocínio,65
2013-12-01,Lesões Corporais,2
2013-12-01,Letra de Câmbio,1
2013-12-01,Leve,19
2013-12-01,Liberação de Veículo Apreendido,35
2013-12-01,Licença Prêmio,10
2013-12-01,Licença-Prêmio,28
2013-12-01,Licenças,17
2013-12-01,Licenças / Afastamentos,5
2013-12-01,Licenciamento de Veículo,23
2013-12-01,Licitações,42
2013-12-01,Limite de Idade,1
2013-12-01,Liquidação,4
2013-12-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,1
2013-12-01,Locação de Imóvel,276
2013-12-01,Locação de Móvel,3
2013-12-01,Lotação,1
2013-12-01,Mandato,54
2013-12-01,Marca,13
2013-12-01,Maus Tratos,3
2013-12-01,Medidas Sócioeducativas,2
2013-12-01,Meio Ambiente,42
2013-12-01,Militar,24
2013-12-01,Moeda Falsa / Assimilados,4
2013-12-01,Multas e demais Sanções,142
2013-12-01,Municipais,20
2013-12-01,Mútuo,286
2013-12-01,Nomeação,38
2013-12-01,Nota de Crédito Comercial,2
2013-12-01,Nota de Crédito Industrial,1
2013-12-01,Nota Promissória,94
2013-12-01,Novação,1
2013-12-01,Nulidade e Anulação de Testamento,5
2013-12-01,Obrigações,367
2013-12-01,Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto,3
2013-12-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,7
2013-12-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,2
2013-12-01,Overbooking,1
2013-12-01,Pagamento,43
2013-12-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,2
2013-12-01,Pagamento em Consignação,2
2013-12-01,Parcelamento do solo urbano,1
2013-12-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,1
2013-12-01,Parlamentares,2
2013-12-01,Patente,2
2013-12-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,2
2013-12-01,Peculato,3
2013-12-01,Penhor,6
2013-12-01,Pensão,131
2013-12-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),51
2013-12-01,Perdas e Danos,3
2013-12-01,Perigo para a vida ou saúde de outrem,4
2013-12-01,Pessoas Jurídicas,1
2013-12-01,Pessoas naturais,3
2013-12-01,Petição de Herança,2
2013-12-01,PIS,5
2013-12-01,Piso Salarial,64
2013-12-01,Planos de Saúde,343
2013-12-01,Posse,184
2013-12-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,13
2013-12-01,Posse e Exercício,2
2013-12-01,Posse Sexual Mediante Fraude,2
2013-12-01,Prescrição,1
2013-12-01,Prestação de Serviços,225
2013-12-01,Previdência privada,219
2013-12-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2013-12-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,4
2013-12-01,Programa de Computador,2
2013-12-01,Promessa de Compra e Venda,327
2013-12-01,Promoção,43
2013-12-01,Promoção / Ascensão,152
2013-12-01,Propriedade,33
2013-12-01,Propriedade Fiduciária,1
2013-12-01,Propriedade Intelectual / Industrial,23
2013-12-01,Protesto Indevido de Título,4
2013-12-01,Readaptação,2
2013-12-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",21
2013-12-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1804
2013-12-01,Receptação,56
2013-12-01,Receptação Qualificada,5
2013-12-01,Reconhecimento / Dissolução,141
2013-12-01,Recuperação judicial e Falência,23
2013-12-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,4
2013-12-01,Regime Estatutário,3
2013-12-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,5
2013-12-01,Registro de Imóveis,11
2013-12-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,5
2013-12-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,3
2013-12-01,REGISTROS PÚBLICOS,3
2013-12-01,Regulamentação de Visitas,26
2013-12-01,Reintegração,12
2013-12-01,Reivindicação,23
2013-12-01,Relações de Parentesco,8
2013-12-01,Remoção,1
2013-12-01,Remuneração,4
2013-12-01,Repasse de Verbas Públicas,1
2013-12-01,Representação comercial,26
2013-12-01,Rescisão,1
2013-12-01,Rescisão / Resolução,10
2013-12-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,57
2013-12-01,Reserva de Dominio,26
2013-12-01,Reserva Remunerada,1
2013-12-01,Resgate de Contribuição,2
2013-12-01,Resistência,1
2013-12-01,Responsabilidade Civil,1033
2013-12-01,Responsabilidade Civil do Empregador,3
2013-12-01,Responsabilidade da Administração,48
2013-12-01,Responsabilidade do Fornecedor,15
2013-12-01,Responsabilidade dos sócios,1
2013-12-01,Restabelecimento,18
2013-12-01,Retificação de Data de Nascimento,2
2013-12-01,Retificação de Nome,10
2013-12-01,Revisão,80
2013-12-01,Revisão do Saldo Devedor,1
2013-12-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",4
2013-12-01,Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa,2
2013-12-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,2
2013-12-01,Roubo,125
2013-12-01,Roubo (art. 157),17
2013-12-01,Roubo Majorado,476
2013-12-01,Rufianismo,1
2013-12-01,Rural - Agrícola/Pecuário,1
2013-12-01,Saúde,34
2013-12-01,Seguro,713
2013-12-01,Seqüestro e cárcere privado,5
2013-12-01,Serviços,32
2013-12-01,Serviços Hospitalares,10
2013-12-01,Serviços Profissionais,11
2013-12-01,Servidão,7
2013-12-01,Servidão Administrativa,2
2013-12-01,Servidao de Eletroduto,4
2013-12-01,Servidor Público Civil,120
2013-12-01,Servidores Ativos,25
2013-12-01,Servidores Inativos,61
2013-12-01,Sistema Financeiro da Habitação,46
2013-12-01,Sistema Nacional de Trânsito,124
2013-12-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,374
2013-12-01,Sociedade,27
2013-12-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2013-12-01,Subsídios,1
2013-12-01,Substituição do Produto,7
2013-12-01,Sucessões,73
2013-12-01,Supressão de documento,1
2013-12-01,Suspensão,1
2013-12-01,Suspensão da Exigibilidade,1
2013-12-01,Sustação de Protesto,40
2013-12-01,Tarifas,10
2013-12-01,Taxa de Coleta de Lixo,2
2013-12-01,Taxa de Iluminação Pública,1
2013-12-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,4
2013-12-01,Taxa de Limpeza Pública,3
2013-12-01,Taxas,16
2013-12-01,Telefonia,1081
2013-12-01,Tempo de Serviço,4
2013-12-01,Teto Salarial,2
2013-12-01,Títulos de Crédito,3
2013-12-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,978
2013-12-01,Transação,27
2013-12-01,Transporte Aéreo,21
2013-12-01,Transporte de Coisas,25
2013-12-01,Transporte de Pessoas,43
2013-12-01,Transporte Terrestre,2
2013-12-01,Tratamento da Própria Saúde,1
2013-12-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,153
2013-12-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1616
2013-12-01,Troca ou Permuta,1
2013-12-01,Tutela e Curatela,15
2013-12-01,União Estável ou Concubinato,11
2013-12-01,Unidade de Conservação da Natureza,1
2013-12-01,Uso de documento falso,9
2013-12-01,Usucapiao (Bens Moveis),9
2013-12-01,Usucapião Especial (Constitucional),5
2013-12-01,Usucapião Extraordinária,29
2013-12-01,Usucapião Ordinária,11
2013-12-01,Usufruto,1
2013-12-01,Veículos,2
2013-12-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2013-12-01,Violação de direito autoral,19
2013-12-01,Violação de domicílio,2
2013-12-01,NA,2628
2014-01-01,Abandono Intelectual,3
2014-01-01,Abandono Material,5
2014-01-01,Abatimento proporcional do preço,7
2014-01-01,Abuso Sexual,1
2014-01-01,Acidente de Trabalho,8
2014-01-01,Acidente De Trabalho,36
2014-01-01,Acidente de Trânsito,28
2014-01-01,Adicional de Horas Extras,14
2014-01-01,Adicional de Insalubridade,27
2014-01-01,Adicional de Periculosidade,9
2014-01-01,Adicional de Serviço Noturno,105
2014-01-01,Adicional por Tempo de Serviço,6
2014-01-01,Adimplemento e Extinção,1
2014-01-01,Adjudicação Compulsória,4
2014-01-01,Administração de Herança,1
2014-01-01,Adoção de Criança,3
2014-01-01,Adoção Nacional,2
2014-01-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,3
2014-01-01,Agêncie e Distribuição,1
2014-01-01,Águas Públicas,1
2014-01-01,Alienação Fiduciária,711
2014-01-01,Alimentos,152
2014-01-01,Ameaça,15
2014-01-01,Ameaça (art. 147),2
2014-01-01,Anulação,3
2014-01-01,Anulação de Débito Fiscal,1
2014-01-01,Aposentadoria,16
2014-01-01,Aposentadoria por Invalidez,3
2014-01-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,1
2014-01-01,Apropriação indébita,10
2014-01-01,Aquisição,8
2014-01-01,Arrendamento Mercantil,45
2014-01-01,Arrendamento Rural,33
2014-01-01,Assembléia,1
2014-01-01,Assinatura Básica Mensal,5
2014-01-01,Associação,3
2014-01-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,10
2014-01-01,Atentado Violento ao Pudor,22
2014-01-01,Ato / Negócio Jurídico,4
2014-01-01,Ato Infracional,59
2014-01-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",1
2014-01-01,Atos Administrativos,26
2014-01-01,Atos Unilaterais,7
2014-01-01,Atraso de vôo,1
2014-01-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),56
2014-01-01,Auxílio-Alimentação,275
2014-01-01,Auxílio-Doença Acidentário,164
2014-01-01,Auxílio-transporte,7
2014-01-01,Bancários,216
2014-01-01,Bem de Família,4
2014-01-01,Benefícios em Espécie,22
2014-01-01,Benfeitorias,1
2014-01-01,Busca e Apreensão de Menores,4
2014-01-01,Cadastro de Análise de Crédito,3
2014-01-01,Calúnia,2
2014-01-01,Câmbio,1
2014-01-01,Cancelamento de Protesto,1
2014-01-01,Capacidade,62
2014-01-01,Cartão de Crédito,144
2014-01-01,Casamento,11
2014-01-01,Cédula de Crédito Bancário,11
2014-01-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2014-01-01,Cédula de Crédito Rural,19
2014-01-01,Cédula de Produto Rural,1
2014-01-01,Cédula Hipotecária,3
2014-01-01,Cessão de Crédito,1
2014-01-01,Cheque,63
2014-01-01,Classificação e/ou Preterição,8
2014-01-01,CND/Certidão Negativa de Débito,1
2014-01-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,8
2014-01-01,Coação no curso do processo,3
2014-01-01,Cobrança indevida de ligações,1
2014-01-01,Cofins,4
2014-01-01,Coisas,237
2014-01-01,Comissão,1
2014-01-01,Comodato,5
2014-01-01,Compra e Venda,72
2014-01-01,Compromisso,6
2014-01-01,Compulsória,2
2014-01-01,Concessão,18
2014-01-01,Concessão / Permissão / Autorização,1
2014-01-01,Concurso Público / Edital,38
2014-01-01,Concussão,1
2014-01-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,1
2014-01-01,Condomínio,13
2014-01-01,Condomínio em Edifício,8
2014-01-01,Consórcio,27
2014-01-01,Constituição de Renda,1
2014-01-01,Contra a vida,1
2014-01-01,Contra o Patrimônio,4
2014-01-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,4
2014-01-01,Contratos Administrativos,11
2014-01-01,Contratos Bancários,485
2014-01-01,Contratos de Consumo,227
2014-01-01,Contratos de Participacao Financeira,599
2014-01-01,Contravenções Penais,22
2014-01-01,Contribuições,1
2014-01-01,Contribuições de Melhoria,2
2014-01-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",2
2014-01-01,Contribuições Previdenciárias,142
2014-01-01,Controle de Constitucionalidade,3
2014-01-01,Corretagem,15
2014-01-01,Corrupção ativa,3
2014-01-01,Corrupção passiva,3
2014-01-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,4
2014-01-01,Crimes Contra a Administração da Justiça,1
2014-01-01,Crimes contra a Família,1
2014-01-01,Crimes contra a Fauna,6
2014-01-01,Crimes contra a Flora,1
2014-01-01,Crimes Contra a Ordem Economica,1
2014-01-01,Crimes contra a Paz Pública,1
2014-01-01,Crimes contra as Relações de Consumo,4
2014-01-01,Crimes contra o Patrimônio,3
2014-01-01,Crimes da Lei de licitações,2
2014-01-01,Crimes de Responsabilidade,3
2014-01-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,5
2014-01-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,16
2014-01-01,Crimes de Trânsito,23
2014-01-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,137
2014-01-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas - L 9437,1
2014-01-01,Crimes Falimentares,1
2014-01-01,Crimes Previstos na Legislação Extravagante,3
2014-01-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,1
2014-01-01,Curso de Formação,3
2014-01-01,Da Poluição,3
2014-01-01,Dano,1
2014-01-01,Dano Qualificado,3
2014-01-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,2
2014-01-01,Decorrente de Violência Doméstica,25
2014-01-01,Demissão ou Exoneração,6
2014-01-01,Denunciação caluniosa,7
2014-01-01,Desacato,4
2014-01-01,Desapropriação,7
2014-01-01,Desapropriação Indireta,2
2014-01-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,3
2014-01-01,Desconto em folha de pagamento,1
2014-01-01,Descontos Indevidos,7
2014-01-01,Desenho Industrial,2
2014-01-01,Desobediência,2
2014-01-01,Desobediência (art. 330),1
2014-01-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,4
2014-01-01,Despejo por Denúncia Vazia,8
2014-01-01,Despesas Condominiais,14
2014-01-01,Diárias e Outras Indenizações,1
2014-01-01,Difamação,2
2014-01-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,10
2014-01-01,Direito Autoral,1
2014-01-01,DIREITO CIVIL,5
2014-01-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,96
2014-01-01,Direito de Imagem,4
2014-01-01,Direito de Vizinhança,6
2014-01-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,11
2014-01-01,DIREITO PENAL,18
2014-01-01,Direitos da Personalidade,4
2014-01-01,Direitos e Títulos de Crédito,2
2014-01-01,Dissolução,77
2014-01-01,Dívida Ativa não-tributária,8
2014-01-01,Divisão e Demarcação,3
2014-01-01,Doença em Pessoa da Família,1
2014-01-01,Domínio Público,1
2014-01-01,Duplicata,31
2014-01-01,Edital,2
2014-01-01,Eleição,1
2014-01-01,Empregado Público / Temporário,32
2014-01-01,Empreitada,1
2014-01-01,Empréstimo consignado,45
2014-01-01,Energia Elétrica,1
2014-01-01,Ensino Fundamental e Médio,36
2014-01-01,Ensino Superior,35
2014-01-01,Erro Médico,13
2014-01-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,33
2014-01-01,Espécies de Contratos,64
2014-01-01,Espécies de Títulos de Crédito,27
2014-01-01,Estabelecimentos de Ensino,18
2014-01-01,Estaduais,1
2014-01-01,Estelionato,18
2014-01-01,Estupro,39
2014-01-01,Estupro (Art. 213),2
2014-01-01,Estupro de vulnerável,40
2014-01-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,2
2014-01-01,Exibicao de Documentos,36
2014-01-01,Exoneração,37
2014-01-01,Explosão,1
2014-01-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,151
2014-01-01,Extorsão,3
2014-01-01,Extorsão mediante seqüestro,1
2014-01-01,Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins,1
2014-01-01,Falsidade ideológica,1
2014-01-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,1
2014-01-01,Falsificação de documento público,2
2014-01-01,Falso testemunho ou falsa perícia,3
2014-01-01,Família,30
2014-01-01,Favorecimento da Prostituição,3
2014-01-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2014-01-01,Férias,7
2014-01-01,Financiamento de Produto,13
2014-01-01,Fiscalização,4
2014-01-01,Fixação,18
2014-01-01,Fornecimento de Água,31
2014-01-01,Fornecimento de Energia Elétrica,151
2014-01-01,Franquia,1
2014-01-01,Furto,94
2014-01-01,Furto (art. 155),4
2014-01-01,Furto Privilegiado,7
2014-01-01,Furto Qualificado,169
2014-01-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",1
2014-01-01,Garantias Constitucionais,4
2014-01-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2014-01-01,Gratificação Natalina/13º salário,1
2014-01-01,Gratificações de Atividade,6
2014-01-01,Gratificações e Adicionais,19
2014-01-01,Grave,5
2014-01-01,Guarda,45
2014-01-01,Homicídio Privilegiado,10
2014-01-01,Homicídio Qualificado,237
2014-01-01,Homicídio Simples,80
2014-01-01,Honorarios Profissionais,47
2014-01-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,3
2014-01-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,185
2014-01-01,ICMS/Importação,1
2014-01-01,Imissão,9
2014-01-01,Impostos,63
2014-01-01,Improbidade Administrativa,24
2014-01-01,Inadimplemento,88
2014-01-01,Incêndio,4
2014-01-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,276
2014-01-01,Inconstitucionalidade Material,12
2014-01-01,Indenização por Dano Material,80
2014-01-01,Indenizaçao por Dano Moral,2
2014-01-01,Indenização por Dano Moral,596
2014-01-01,Infração Administrativa,3
2014-01-01,Injúria,5
2014-01-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,3
2014-01-01,Inscrição / Documentação,1
2014-01-01,Integralidade,103
2014-01-01,Interdição,1
2014-01-01,Interpretação / Revisão de Contrato,4
2014-01-01,Intervenção do Estado na Propriedade,2
2014-01-01,Intervenção em Estado / Município,2
2014-01-01,Invalidez Permanente,1
2014-01-01,Inventário e Partilha,82
2014-01-01,Investigação de Paternidade,27
2014-01-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,325
2014-01-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,26
2014-01-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,20
2014-01-01,Isonomia/Equivalência Salarial,5
2014-01-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,62
2014-01-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,4
2014-01-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,3
2014-01-01,Jornada de Trabalho,10
2014-01-01,Juros de Mora - Legais / Contratuais,1
2014-01-01,Lançamento,1
2014-01-01,Latrocínio,57
2014-01-01,Lesões Corporais,2
2014-01-01,Leve,15
2014-01-01,Liberação de Veículo Apreendido,8
2014-01-01,Licença Prêmio,5
2014-01-01,Licença-Prêmio,21
2014-01-01,Licenças,6
2014-01-01,Licenças / Afastamentos,4
2014-01-01,Licenciamento de Veículo,1
2014-01-01,Licitações,14
2014-01-01,Locação de Imóvel,137
2014-01-01,Locação de Móvel,4
2014-01-01,Mandato,17
2014-01-01,Maus Tratos,4
2014-01-01,Medidas Sócioeducativas,3
2014-01-01,Meio Ambiente,11
2014-01-01,Militar,11
2014-01-01,Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT,1
2014-01-01,Multas e demais Sanções,58
2014-01-01,Municipais,10
2014-01-01,Mútuo,50
2014-01-01,Nomeação,25
2014-01-01,Nota de Crédito Comercial,2
2014-01-01,Nota Promissória,20
2014-01-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,2
2014-01-01,Nulidade e Anulação de Testamento,4
2014-01-01,Obrigações,101
2014-01-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,4
2014-01-01,Pagamento,14
2014-01-01,Pagamento Indevido,2
2014-01-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,5
2014-01-01,Peculato,5
2014-01-01,Penhor,3
2014-01-01,Pensão,49
2014-01-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),10
2014-01-01,Pessoas naturais,2
2014-01-01,Petição de Herança,1
2014-01-01,PIS,1
2014-01-01,Piso Salarial,5
2014-01-01,Plano de Classificação de Cargos,1
2014-01-01,Planos de Saúde,93
2014-01-01,Posse,75
2014-01-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,1
2014-01-01,Posse e Exercício,3
2014-01-01,Posse Sexual Mediante Fraude,3
2014-01-01,Prazo de Validade,2
2014-01-01,Prestação de Contas,1
2014-01-01,Prestação de Serviços,66
2014-01-01,Previdência privada,24
2014-01-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,4
2014-01-01,Processo e Procedimento,2
2014-01-01,Programa de Desligamento Voluntário (PDV),3
2014-01-01,Promessa de Compra e Venda,102
2014-01-01,Promoção,29
2014-01-01,Promoção / Ascensão,76
2014-01-01,Propriedade,21
2014-01-01,Propriedade Intelectual / Industrial,3
2014-01-01,Protesto Indevido de Título,4
2014-01-01,Prova de Títulos,3
2014-01-01,Quadrilha ou Bando,2
2014-01-01,Readaptação,1
2014-01-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",8
2014-01-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",932
2014-01-01,Receptação,32
2014-01-01,Receptação Qualificada,5
2014-01-01,Reconhecimento / Dissolução,78
2014-01-01,Recuperação judicial e Falência,5
2014-01-01,Redução da Capacidade Auditiva,2
2014-01-01,Reforma,1
2014-01-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,4
2014-01-01,Regime Estatutário,2
2014-01-01,Regime Previdenciário,1
2014-01-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,2
2014-01-01,Registro de Imóveis,3
2014-01-01,Registro de Óbito após prazo legal,1
2014-01-01,Regulamentação de Visitas,20
2014-01-01,Reintegração,4
2014-01-01,Reivindicação,5
2014-01-01,Relações de Parentesco,3
2014-01-01,Remoção,1
2014-01-01,Remuneração,2
2014-01-01,Repetição de indébito,1
2014-01-01,Representação comercial,24
2014-01-01,Rescisão / Resolução,3
2014-01-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,57
2014-01-01,Reserva de Vagas para Deficientes,1
2014-01-01,Responsabilidade Civil,1268
2014-01-01,Responsabilidade Civil do Empregador,1
2014-01-01,Responsabilidade da Administração,11
2014-01-01,Responsabilidade do Fornecedor,4
2014-01-01,Restabelecimento,4
2014-01-01,Retificação de Nome,4
2014-01-01,Revisão,53
2014-01-01,Revisão do Saldo Devedor,1
2014-01-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2014-01-01,Rixa (art. 137),1
2014-01-01,Roubo,100
2014-01-01,Roubo (art. 157),17
2014-01-01,Roubo Majorado,358
2014-01-01,Salário-Família,1
2014-01-01,Saúde,14
2014-01-01,Seção Cível,3
2014-01-01,Seguro,207
2014-01-01,Seqüestro e cárcere privado,1
2014-01-01,Serviços,15
2014-01-01,Serviços Profissionais,12
2014-01-01,Servidão,3
2014-01-01,Servidão Administrativa,2
2014-01-01,Servidao de Eletroduto,7
2014-01-01,Servidor Público Civil,63
2014-01-01,Servidores Ativos,27
2014-01-01,Servidores Inativos,47
2014-01-01,Sistema Financeiro da Habitação,35
2014-01-01,Sistema Nacional de Trânsito,32
2014-01-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,239
2014-01-01,Sociedade,4
2014-01-01,Substituição do Produto,8
2014-01-01,Sucessões,26
2014-01-01,Suspensão,2
2014-01-01,Sustação de Protesto,19
2014-01-01,Tarifas,35
2014-01-01,Taxa de Coleta de Lixo,1
2014-01-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,16
2014-01-01,Taxas,6
2014-01-01,Telefonia,367
2014-01-01,Tempo de Serviço,1
2014-01-01,Teto Salarial,2
2014-01-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,456
2014-01-01,Transação,7
2014-01-01,Transferência de cotas,1
2014-01-01,Transporte Aéreo,8
2014-01-01,Transporte de Coisas,2
2014-01-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,159
2014-01-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,487
2014-01-01,Troca ou Permuta,1
2014-01-01,Turismo,1
2014-01-01,Tutela e Curatela,11
2014-01-01,União Estável ou Concubinato,11
2014-01-01,Unidade de Conservação da Natureza,2
2014-01-01,Uso de documento falso,2
2014-01-01,Usucapião da L 6.969/1981,3
2014-01-01,Usucapião Especial (Constitucional),3
2014-01-01,Usucapião Extraordinária,18
2014-01-01,Usucapião Ordinária,6
2014-01-01,Violação de direito autoral,6
2014-01-01,NA,877
2014-02-01,Abandono Intelectual,5
2014-02-01,Abandono Material,4
2014-02-01,Abatimento proporcional do preço,4
2014-02-01,Abono de Permanência,3
2014-02-01,Aborto provocado por terceiro,1
2014-02-01,Abuso Sexual,1
2014-02-01,Acidente Aéreo,1
2014-02-01,Acidente de Trabalho,12
2014-02-01,Acidente De Trabalho,44
2014-02-01,Acidente de Trânsito,112
2014-02-01,Acumulação de Proventos,1
2014-02-01,Adicional de Horas Extras,21
2014-02-01,Adicional de Insalubridade,22
2014-02-01,Adicional de Periculosidade,6
2014-02-01,Adicional de Serviço Noturno,105
2014-02-01,Adicional por Tempo de Serviço,9
2014-02-01,Adimplemento e Extinção,2
2014-02-01,Adjudicação Compulsória,4
2014-02-01,Administração de Herança,2
2014-02-01,Admissão / Permanência / Despedida,2
2014-02-01,Adoção de Criança,8
2014-02-01,Adoção de Maior,1
2014-02-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,1
2014-02-01,Agêncie e Distribuição,4
2014-02-01,Águas Públicas,1
2014-02-01,Alienação Fiduciária,2440
2014-02-01,Alimentos,244
2014-02-01,Alteração de Coisa Comum,2
2014-02-01,Ameaça,34
2014-02-01,Ameaça (art. 147),1
2014-02-01,Anulação,1
2014-02-01,Anulação de Débito Fiscal,1
2014-02-01,Aposentadoria,25
2014-02-01,Aposentadoria por Invalidez,10
2014-02-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,9
2014-02-01,Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6),1
2014-02-01,Apreensão,1
2014-02-01,Apropriação indébita,1
2014-02-01,Apropriação indébita Previdenciária,1
2014-02-01,Apuração de haveres,1
2014-02-01,Aquisição,15
2014-02-01,Arrendamento Mercantil,116
2014-02-01,Arrendamento Rural,19
2014-02-01,Assédio Sexual,1
2014-02-01,Assinatura Básica Mensal,5
2014-02-01,Assistência à Saúde,11
2014-02-01,Associação,2
2014-02-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,5
2014-02-01,Atentado Violento ao Pudor,7
2014-02-01,Ato / Negócio Jurídico,3
2014-02-01,Ato Infracional,81
2014-02-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",3
2014-02-01,Atos Administrativos,25
2014-02-01,Atos Unilaterais,2
2014-02-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),105
2014-02-01,Auxílio-Alimentação,891
2014-02-01,Auxílio-Doença Acidentário,272
2014-02-01,Auxílio-Doença Previdenciário,1
2014-02-01,Auxílio-Natalidade,2
2014-02-01,Auxílio-transporte,2
2014-02-01,Bancários,249
2014-02-01,Bem de Família,9
2014-02-01,Benefícios em Espécie,44
2014-02-01,Busca e Apreensão de Menores,5
2014-02-01,Cadastro de Análise de Crédito,3
2014-02-01,Calúnia,3
2014-02-01,Cancelamento de Protesto,4
2014-02-01,Cancelamento de vôo,1
2014-02-01,Capacidade,68
2014-02-01,Cartão de Crédito,221
2014-02-01,Casamento,28
2014-02-01,Cédula de Crédito Bancário,17
2014-02-01,Cédula de Crédito Comercial,3
2014-02-01,Cédula de Crédito Rural,12
2014-02-01,Cédula de Produto Rural,3
2014-02-01,Cheque,106
2014-02-01,Classificação e/ou Preterição,23
2014-02-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,6
2014-02-01,Coação no curso do processo,1
2014-02-01,Cofins,10
2014-02-01,Coisas,228
2014-02-01,Comissão,1
2014-02-01,Comodato,8
2014-02-01,Compra e Venda,131
2014-02-01,Compromisso,5
2014-02-01,Concessão,23
2014-02-01,Concessão / Permissão / Autorização,4
2014-02-01,Concurso Público / Edital,70
2014-02-01,Condomínio,23
2014-02-01,Condomínio em Edifício,13
2014-02-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),1
2014-02-01,Consórcio,37
2014-02-01,Constrangimento ilegal,1
2014-02-01,Contra a Honra,1
2014-02-01,Contra a liberdade pessoal,3
2014-02-01,Contra a vida,1
2014-02-01,Contra o Patrimônio,2
2014-02-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,1
2014-02-01,Contratos Administrativos,23
2014-02-01,Contratos Bancários,804
2014-02-01,Contratos de Consumo,303
2014-02-01,Contratos de Participacao Financeira,536
2014-02-01,Contravenções Penais,15
2014-02-01,Contribuição Sindical,3
2014-02-01,Contribuições,7
2014-02-01,Contribuições de Melhoria,12
2014-02-01,Contribuições Previdenciárias,139
2014-02-01,Controle de Constitucionalidade,2
2014-02-01,Correção Monetária,1
2014-02-01,Corretagem,6
2014-02-01,Corrupção ativa,1
2014-02-01,Crédito Prêmio,1
2014-02-01,Crédito Tributário,2
2014-02-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,6
2014-02-01,Crimes Contra a Assistência Familiar,1
2014-02-01,Crimes contra a Fauna,4
2014-02-01,Crimes contra a Flora,2
2014-02-01,Crimes contra as Relações de Consumo,1
2014-02-01,Crimes contra o Patrimônio,1
2014-02-01,Crimes de Responsabilidade,1
2014-02-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,9
2014-02-01,Crimes de Trânsito,40
2014-02-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,30
2014-02-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas - L 9437,1
2014-02-01,Crimes Previstos na Legislação Extravagante,1
2014-02-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,2
2014-02-01,Curadoria dos bens do ausente,2
2014-02-01,Curso de Formação,4
2014-02-01,Da Poluição,4
2014-02-01,Dano (art. 163),1
2014-02-01,Dano ao Erário,4
2014-02-01,Dano Qualificado,6
2014-02-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,13
2014-02-01,Decorrente de Violência Doméstica,27
2014-02-01,Defensoria Pública,1
2014-02-01,Denunciação caluniosa,1
2014-02-01,Desacato,4
2014-02-01,Desacato (art. 331),2
2014-02-01,Desapropriação,6
2014-02-01,Desapropriação Indireta,2
2014-02-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,6
2014-02-01,Descontos Indevidos,46
2014-02-01,Desenho Industrial,2
2014-02-01,Desobediência,8
2014-02-01,Despejo para Uso Próprio,1
2014-02-01,Despejo por Denúncia Vazia,7
2014-02-01,Despesas Condominiais,11
2014-02-01,Diárias e Outras Indenizações,6
2014-02-01,Difamação,3
2014-02-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,54
2014-02-01,Direito Autoral,2
2014-02-01,DIREITO CIVIL,12
2014-02-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,120
2014-02-01,Direito de Imagem,9
2014-02-01,Direito de Vizinhança,15
2014-02-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,14
2014-02-01,DIREITO DO TRABALHO,1
2014-02-01,DIREITO PENAL,33
2014-02-01,Direitos / Deveres do Condômino,2
2014-02-01,Direitos da Personalidade,4
2014-02-01,Disponibilidade / Aproveitamento,1
2014-02-01,Dissolução,144
2014-02-01,Dívida Ativa não-tributária,34
2014-02-01,Divisão e Demarcação,9
2014-02-01,Do Sistema Nacional de Armas,4
2014-02-01,Duplicata,53
2014-02-01,Empregado Público / Temporário,30
2014-02-01,Empreitada,2
2014-02-01,Empréstimo consignado,59
2014-02-01,Ensino Fundamental e Médio,68
2014-02-01,Ensino Superior,24
2014-02-01,Erro Médico,18
2014-02-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,37
2014-02-01,Espécies de Contratos,74
2014-02-01,Espécies de Títulos de Crédito,45
2014-02-01,Estabelecimentos de Ensino,15
2014-02-01,Estaduais,4
2014-02-01,Estelionato,13
2014-02-01,Estupro,29
2014-02-01,Estupro (Art. 213),3
2014-02-01,Estupro de vulnerável,15
2014-02-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,1
2014-02-01,Execução Contratual,1
2014-02-01,Exibicao de Documentos,57
2014-02-01,Exoneração,47
2014-02-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,161
2014-02-01,Extorsão mediante seqüestro,1
2014-02-01,Extravio de bagagem,4
2014-02-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2014-02-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,1
2014-02-01,Família,42
2014-02-01,Fauna,2
2014-02-01,Férias,13
2014-02-01,Fiança,2
2014-02-01,Financiamento de Produto,7
2014-02-01,Fiscalização,7
2014-02-01,Fixação,22
2014-02-01,Fornecimento de Água,44
2014-02-01,Fornecimento de Energia Elétrica,183
2014-02-01,Franquia,2
2014-02-01,Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança,2
2014-02-01,Furto,33
2014-02-01,Furto (art. 155),7
2014-02-01,Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior,1
2014-02-01,Furto Qualificado,68
2014-02-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",4
2014-02-01,Garantias Constitucionais,7
2014-02-01,Gestão de Negócios,3
2014-02-01,Gratificação Natalina/13º salário,12
2014-02-01,Gratificações de Atividade,13
2014-02-01,Gratificações e Adicionais,24
2014-02-01,Grave,2
2014-02-01,Guarda,94
2014-02-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,1
2014-02-01,Habitação,1
2014-02-01,Hipoteca,2
2014-02-01,Homicídio Privilegiado,1
2014-02-01,Homicídio Qualificado,270
2014-02-01,Homicídio Simples,97
2014-02-01,Honorarios Profissionais,43
2014-02-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,6
2014-02-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,307
2014-02-01,Imissão,9
2014-02-01,Impostos,81
2014-02-01,Improbidade Administrativa,28
2014-02-01,Inadimplemento,73
2014-02-01,Incêndio,1
2014-02-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,354
2014-02-01,Inconstitucionalidade Material,1
2014-02-01,Indenização / Terço Constitucional,1
2014-02-01,Indenização por Dano Material,105
2014-02-01,Indenizaçao por Dano Moral,4
2014-02-01,Indenização por Dano Moral,964
2014-02-01,Industrial / Mercantil,3
2014-02-01,Infração Administrativa,6
2014-02-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,2
2014-02-01,Inscrição / Documentação,1
2014-02-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2014-02-01,Integralidade,205
2014-02-01,Interdição,2
2014-02-01,Interpretação / Revisão de Contrato,29
2014-02-01,Intervenção do Estado na Propriedade,1
2014-02-01,Invalidez Permanente,2
2014-02-01,Inventário e Partilha,103
2014-02-01,Investigação de Maternidade,1
2014-02-01,Investigação de Paternidade,45
2014-02-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,316
2014-02-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,31
2014-02-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,21
2014-02-01,Irredutibilidade de Vencimentos,2
2014-02-01,Isonomia,2
2014-02-01,Isonomia/Equivalência Salarial,6
2014-02-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,92
2014-02-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,7
2014-02-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,8
2014-02-01,Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis,1
2014-02-01,Jornada de Trabalho,5
2014-02-01,Juros de Mora - Legais / Contratuais,1
2014-02-01,Latrocínio,39
2014-02-01,Lesões Corporais,2
2014-02-01,Leve,9
2014-02-01,Liberação de Veículo Apreendido,9
2014-02-01,Licença Prêmio,13
2014-02-01,Licença-Prêmio,16
2014-02-01,Licenças,13
2014-02-01,Licenças / Afastamentos,4
2014-02-01,Licenciamento de Veículo,7
2014-02-01,Licitações,28
2014-02-01,Limitação de Juros,1
2014-02-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,1
2014-02-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,3
2014-02-01,Locação de Imóvel,104
2014-02-01,Locação de Móvel,3
2014-02-01,Mandato,11
2014-02-01,Marca,2
2014-02-01,Maus Tratos,3
2014-02-01,Medidas Sócioeducativas,4
2014-02-01,Meio Ambiente,22
2014-02-01,Militar,16
2014-02-01,Moeda Falsa / Assimilados,1
2014-02-01,Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT,1
2014-02-01,Multa,1
2014-02-01,Multas e demais Sanções,62
2014-02-01,Municipais,13
2014-02-01,Mútuo,109
2014-02-01,Nomeação,28
2014-02-01,Nota de Crédito Comercial,2
2014-02-01,Nota de Crédito Rural,3
2014-02-01,Nota Promissória,39
2014-02-01,Obrigações,179
2014-02-01,Oferta,5
2014-02-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,3
2014-02-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,1
2014-02-01,Pagamento,16
2014-02-01,Pagamento em Consignação,1
2014-02-01,Pagamento Indevido,2
2014-02-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,6
2014-02-01,Parlamentares,1
2014-02-01,Patente,1
2014-02-01,Peculato,3
2014-02-01,Penhor,1
2014-02-01,Pensão,63
2014-02-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),11
2014-02-01,Perdas e Danos,2
2014-02-01,Pessoas Jurídicas,1
2014-02-01,Pessoas naturais,1
2014-02-01,Piso Salarial,175
2014-02-01,Plano de Classificação de Cargos,2
2014-02-01,Planos de Saúde,279
2014-02-01,Pobreza,1
2014-02-01,Posse,110
2014-02-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,7
2014-02-01,Praticados por Particular Contra a Administração em Geral,1
2014-02-01,Prestação de Serviços,110
2014-02-01,Previdência privada,62
2014-02-01,Previlegiada,1
2014-02-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2014-02-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,5
2014-02-01,Processo Disciplinar / Sindicância,2
2014-02-01,Promessa de Compra e Venda,159
2014-02-01,Promoção,28
2014-02-01,Promoção / Ascensão,76
2014-02-01,Propriedade,14
2014-02-01,Propriedade Intelectual / Industrial,6
2014-02-01,Protesto Indevido de Título,3
2014-02-01,Pulsos Excedentes,1
2014-02-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",32
2014-02-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1099
2014-02-01,Receptação,14
2014-02-01,Receptação Qualificada,2
2014-02-01,Reconhecimento / Dissolução,121
2014-02-01,Recuperação judicial e Falência,11
2014-02-01,Redução da Capacidade Auditiva,2
2014-02-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,2
2014-02-01,Regime Estatutário,1
2014-02-01,Regime Previdenciário,1
2014-02-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,10
2014-02-01,Registro de Imóveis,10
2014-02-01,Registro de Óbito após prazo legal,2
2014-02-01,Registro em Cadastro,2
2014-02-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,1
2014-02-01,Regulamentação de Visitas,39
2014-02-01,Reintegração,7
2014-02-01,Reivindicação,10
2014-02-01,Relações de Parentesco,11
2014-02-01,Remoção,3
2014-02-01,Representação comercial,4
2014-02-01,Rescisão,1
2014-02-01,Rescisão / Resolução,5
2014-02-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,49
2014-02-01,Reserva de Dominio,16
2014-02-01,Responsabilidade Civil,976
2014-02-01,Responsabilidade Civil do Empregador,4
2014-02-01,Responsabilidade da Administração,72
2014-02-01,Responsabilidade do Fornecedor,11
2014-02-01,Restabelecimento,4
2014-02-01,Retificação de Data de Nascimento,5
2014-02-01,Retificação de Nome,9
2014-02-01,Revisão,118
2014-02-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",2
2014-02-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,1
2014-02-01,Roubo,58
2014-02-01,Roubo (art. 157),34
2014-02-01,Roubo Majorado,243
2014-02-01,Rural (Art. 48/51),1
2014-02-01,Salário-Família,3
2014-02-01,Saúde,15
2014-02-01,Seção Cível,2
2014-02-01,Seguro,420
2014-02-01,Seqüestro e cárcere privado,4
2014-02-01,Serviços,17
2014-02-01,Serviços Hospitalares,6
2014-02-01,Serviços Profissionais,9
2014-02-01,Servidão,2
2014-02-01,Servidao de Eletroduto,7
2014-02-01,Servidor Público Civil,111
2014-02-01,Servidores Ativos,24
2014-02-01,Servidores Inativos,54
2014-02-01,Sistema Financeiro da Habitação,35
2014-02-01,Sistema Nacional de Trânsito,67
2014-02-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,652
2014-02-01,Sociedade,8
2014-02-01,Substituição do Produto,12
2014-02-01,Sucessões,25
2014-02-01,Sustação de Protesto,20
2014-02-01,Tarifas,72
2014-02-01,Taxa de Fiscalização Ambiental,1
2014-02-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,1
2014-02-01,Taxa de Limpeza Pública,3
2014-02-01,Taxas,3
2014-02-01,Telefonia,582
2014-02-01,Tempo de Serviço,2
2014-02-01,Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas,1
2014-02-01,Títulos de Crédito,3
2014-02-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,577
2014-02-01,Transação,12
2014-02-01,Transporte Aéreo,17
2014-02-01,Transporte de Coisas,10
2014-02-01,Transporte de Pessoas,18
2014-02-01,Transporte Terrestre,1
2014-02-01,Tratamento da Própria Saúde,2
2014-02-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,184
2014-02-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,834
2014-02-01,Troca ou Permuta,1
2014-02-01,Turismo,6
2014-02-01,Tutela e Curatela,15
2014-02-01,União Estável ou Concubinato,14
2014-02-01,Unidade de Conservação da Natureza,1
2014-02-01,Uso de documento falso,4
2014-02-01,Uso ou Tráfico de Drogas,1
2014-02-01,Usucapiao (Bens Moveis),6
2014-02-01,Usucapião da L 6.969/1981,1
2014-02-01,Usucapião Especial (Constitucional),3
2014-02-01,Usucapião Especial Coletiva,1
2014-02-01,Usucapião Extraordinária,14
2014-02-01,Usucapião Ordinária,8
2014-02-01,Veículos,2
2014-02-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2014-02-01,Violação de domicílio,3
2014-02-01,NA,1860
2014-03-01,Abandono Intelectual,2
2014-03-01,Abandono Material,8
2014-03-01,Abatimento proporcional do preço,2
2014-03-01,Abono de Permanência,4
2014-03-01,Abuso Sexual,1
2014-03-01,Acidente de Trabalho,13
2014-03-01,Acidente De Trabalho,20
2014-03-01,Acidente de Trânsito,197
2014-03-01,Adicional de Horas Extras,25
2014-03-01,Adicional de Insalubridade,37
2014-03-01,Adicional de Periculosidade,4
2014-03-01,Adicional de Serviço Noturno,59
2014-03-01,Adicional por Tempo de Serviço,8
2014-03-01,Adimplemento e Extinção,1
2014-03-01,Adjudicação Compulsória,24
2014-03-01,Administração,5
2014-03-01,Administração de Herança,1
2014-03-01,Administração judicial,2
2014-03-01,Admissão / Permanência / Despedida,2
2014-03-01,Adoção de Criança,4
2014-03-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,7
2014-03-01,Agentes Políticos,3
2014-03-01,Agrotóxicos,1
2014-03-01,Água e/ou Esgoto,1
2014-03-01,Águas Públicas,1
2014-03-01,Alienação Fiduciária,3570
2014-03-01,Alimentos,184
2014-03-01,Amamentação,1
2014-03-01,Ameaça,34
2014-03-01,Ameaça (art. 147),3
2014-03-01,Anulação,12
2014-03-01,Anulação de Débito Fiscal,1
2014-03-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,5
2014-03-01,Apólices da Dívida Pública,1
2014-03-01,Aposentadoria,35
2014-03-01,Aposentadoria por Invalidez,8
2014-03-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,5
2014-03-01,Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6),1
2014-03-01,Apropriação de Coisa Achada,1
2014-03-01,"Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza",1
2014-03-01,Apropriação indébita,6
2014-03-01,Apuração de haveres,4
2014-03-01,Aquisição,28
2014-03-01,Arras ou Sinal,1
2014-03-01,Arrendamento Mercantil,219
2014-03-01,Arrendamento Rural,21
2014-03-01,Assembléia,9
2014-03-01,Assinatura Básica Mensal,9
2014-03-01,Assistência à Saúde,41
2014-03-01,Associação,7
2014-03-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,3
2014-03-01,Atentado Violento ao Pudor,27
2014-03-01,Atentado Violento ao Pudor (Art. 214),1
2014-03-01,Atividade Política,2
2014-03-01,Ato / Negócio Jurídico,7
2014-03-01,Ato Infracional,58
2014-03-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",1
2014-03-01,Atos Administrativos,40
2014-03-01,Atos Unilaterais,9
2014-03-01,Atraso de vôo,5
2014-03-01,Autofalência,1
2014-03-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),68
2014-03-01,Auxílio-Alimentação,442
2014-03-01,Auxílio-Doença Acidentário,169
2014-03-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,1
2014-03-01,Bancários,584
2014-03-01,Bem de Família,6
2014-03-01,Benefícios em Espécie,24
2014-03-01,Bens Públicos,2
2014-03-01,Busca e Apreensão de Menores,10
2014-03-01,Cadastro de Análise de Crédito,5
2014-03-01,Calúnia,4
2014-03-01,Cancelamento de Protesto,6
2014-03-01,Cancelamento de vôo,5
2014-03-01,Capacidade,76
2014-03-01,Cartão de Crédito,410
2014-03-01,Casamento,17
2014-03-01,Cédula de Crédito Bancário,44
2014-03-01,Cédula de Crédito Comercial,3
2014-03-01,Cédula de Crédito Industrial,6
2014-03-01,Cédula de Crédito Rural,21
2014-03-01,Cédula de Produto Rural,8
2014-03-01,Cédula Hipotecária,3
2014-03-01,Cessão de Crédito,2
2014-03-01,Cheque,234
2014-03-01,Classificação de créditos,2
2014-03-01,Classificação e/ou Preterição,18
2014-03-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,25
2014-03-01,Coação no curso do processo,6
2014-03-01,Cobrança indevida de ligações,5
2014-03-01,Cofins,10
2014-03-01,Coisas,210
2014-03-01,Comissão,2
2014-03-01,Comodato,12
2014-03-01,Compensação,3
2014-03-01,Compra e Venda,286
2014-03-01,Compromisso,9
2014-03-01,Compulsória,1
2014-03-01,Concessão,21
2014-03-01,Concessão / Permissão / Autorização,2
2014-03-01,Concurso de Credores,3
2014-03-01,Concurso Público / Edital,99
2014-03-01,Condomínio,33
2014-03-01,Condomínio em Edifício,52
2014-03-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),2
2014-03-01,Consórcio,111
2014-03-01,Constituição de Renda,2
2014-03-01,Contra a vida,4
2014-03-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,6
2014-03-01,Contratos Administrativos,45
2014-03-01,Contratos Bancários,1969
2014-03-01,Contratos de Consumo,292
2014-03-01,Contratos de Participacao Financeira,1315
2014-03-01,Contravenções Penais,46
2014-03-01,Contribuição de Iluminação Pública,1
2014-03-01,Contribuição Sindical,12
2014-03-01,Contribuições,5
2014-03-01,Contribuições de Melhoria,9
2014-03-01,Contribuições Previdenciárias,244
2014-03-01,Controle de Constitucionalidade,4
2014-03-01,Convolação de recuperação judicial em falência,3
2014-03-01,Corretagem,28
2014-03-01,Corrupção ativa,2
2014-03-01,Corrupção passiva,1
2014-03-01,Crédito Rural,2
2014-03-01,Crédito Tributário,3
2014-03-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,7
2014-03-01,Crimes Contra a Administração da Justiça,5
2014-03-01,Crimes contra a Fauna,3
2014-03-01,Crimes contra a Flora,5
2014-03-01,Crimes contra as Marcas,1
2014-03-01,Crimes contra as Relações de Consumo,8
2014-03-01,Crimes da Lei de licitações,7
2014-03-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",6
2014-03-01,Crimes de Responsabilidade,1
2014-03-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,22
2014-03-01,Crimes de Trânsito,41
2014-03-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,97
2014-03-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas - L 9437,1
2014-03-01,Crimes Falimentares,2
2014-03-01,Crimes Previstos na Legislação Extravagante,1
2014-03-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,5
2014-03-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2014-03-01,Curso de Formação,2
2014-03-01,Custeio de Assistência Médica,1
2014-03-01,Da Poluição,3
2014-03-01,Dano,1
2014-03-01,Dano Ambiental,4
2014-03-01,Dano ao Erário,5
2014-03-01,Dano Qualificado,1
2014-03-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,7
2014-03-01,Decorrente de Violência Doméstica,31
2014-03-01,Defensoria Pública,1
2014-03-01,Demissão ou Exoneração,4
2014-03-01,Denunciação caluniosa,5
2014-03-01,Desacato,7
2014-03-01,Desapropriação,10
2014-03-01,Desapropriação Indireta,2
2014-03-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,10
2014-03-01,Desconsideração da Personalidade Jurídica,1
2014-03-01,Desconto em folha de pagamento,4
2014-03-01,Descontos Indevidos,74
2014-03-01,Desenho Industrial,4
2014-03-01,Desobediência,6
2014-03-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,1
2014-03-01,Despejo para Uso Próprio,6
2014-03-01,Despejo por Denúncia Vazia,13
2014-03-01,Despesas Condominiais,49
2014-03-01,Diárias e Outras Indenizações,3
2014-03-01,Difamação,5
2014-03-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,40
2014-03-01,Direito Autoral,17
2014-03-01,DIREITO CIVIL,13
2014-03-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,100
2014-03-01,Direito de Imagem,11
2014-03-01,Direito de Preferência,2
2014-03-01,Direito de Vizinhança,38
2014-03-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,35
2014-03-01,DIREITO PENAL,37
2014-03-01,Direitos da Personalidade,2
2014-03-01,Dirigente Sindical,2
2014-03-01,Disponibilidade / Aproveitamento,1
2014-03-01,Dissolução,129
2014-03-01,Dívida Ativa não-tributária,20
2014-03-01,Divisão e Demarcação,13
2014-03-01,Doação,4
2014-03-01,Duplicata,128
2014-03-01,Duplicata Simulada,1
2014-03-01,Edital,4
2014-03-01,Empregado Público / Temporário,70
2014-03-01,Empreitada,7
2014-03-01,Empréstimo consignado,119
2014-03-01,Empréstimos Compulsórios,4
2014-03-01,Enriquecimento ilícito,1
2014-03-01,Enriquecimento sem Causa,1
2014-03-01,Ensino Fundamental e Médio,58
2014-03-01,Ensino Superior,132
2014-03-01,Equilíbrio Financeiro,2
2014-03-01,Erro Médico,17
2014-03-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,78
2014-03-01,Espécies de Contratos,140
2014-03-01,Espécies de Títulos de Crédito,139
2014-03-01,Estabelecimentos de Ensino,50
2014-03-01,Estabilidade,1
2014-03-01,Estaduais,4
2014-03-01,Estelionato,25
2014-03-01,Estupro,72
2014-03-01,Estupro (Art. 213),1
2014-03-01,Estupro de vulnerável,36
2014-03-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,6
2014-03-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,5
2014-03-01,Exclusão de associado,1
2014-03-01,Execução Contratual,2
2014-03-01,Exercício em Outro Município,1
2014-03-01,Exibicao de Documentos,158
2014-03-01,Exigência de Prática Forense,1
2014-03-01,Exoneração,41
2014-03-01,Explosão,1
2014-03-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,303
2014-03-01,Extorsão,11
2014-03-01,Extorsão mediante seqüestro,6
2014-03-01,Extravio de bagagem,6
2014-03-01,Falsidade ideológica,4
2014-03-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,4
2014-03-01,Falsificação de documento público,3
2014-03-01,Falsificação do selo ou sinal público,1
2014-03-01,Família,28
2014-03-01,Fatos Jurídicos,1
2014-03-01,Fauna,1
2014-03-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2014-03-01,Férias,26
2014-03-01,Fiança,2
2014-03-01,Financiamento de Produto,11
2014-03-01,Fiscalização,8
2014-03-01,Fixação,29
2014-03-01,Fornecimento de Água,36
2014-03-01,Fornecimento de Energia Elétrica,229
2014-03-01,Franquia,5
2014-03-01,Fraude de lei sobre estrangeiros,1
2014-03-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2014-03-01,Fundação de Direito Privado,2
2014-03-01,Furto,101
2014-03-01,Furto (art. 155),6
2014-03-01,Furto Privilegiado,7
2014-03-01,Furto Qualificado,174
2014-03-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",1
2014-03-01,Garantias Constitucionais,7
2014-03-01,Gestão de Negócios,5
2014-03-01,Gratificação de Incentivo,10
2014-03-01,Gratificação Natalina/13º salário,8
2014-03-01,Gratificações da Lei 8.112/1990,2
2014-03-01,Gratificações de Atividade,19
2014-03-01,Gratificações e Adicionais,24
2014-03-01,Grave,7
2014-03-01,Gravíssima,3
2014-03-01,Guarda,55
2014-03-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,4
2014-03-01,Hipoteca,1
2014-03-01,Homicídio Privilegiado,7
2014-03-01,Homicídio Qualificado,329
2014-03-01,Homicídio Simples,95
2014-03-01,Honorarios Profissionais,131
2014-03-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,3
2014-03-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,394
2014-03-01,ICMS/Importação,8
2014-03-01,Imissão,24
2014-03-01,Impostos,114
2014-03-01,Improbidade Administrativa,25
2014-03-01,Inadimplemento,115
2014-03-01,Incapacidade Laborativa Parcial,1
2014-03-01,Incêndio,7
2014-03-01,Inclusão de Dependente,2
2014-03-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,358
2014-03-01,Inconstitucionalidade Material,4
2014-03-01,Indenização por Dano Ambiental,1
2014-03-01,Indenização por Dano Material,186
2014-03-01,Indenizaçao por Dano Moral,1
2014-03-01,Indenização por Dano Moral,1085
2014-03-01,Infração Administrativa,13
2014-03-01,Ingresso e Concurso,2
2014-03-01,Injúria,9
2014-03-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,1
2014-03-01,Integralidade,295
2014-03-01,Interpretação / Revisão de Contrato,23
2014-03-01,Intervenção do Estado na Propriedade,4
2014-03-01,Intervenção em Estado / Município,1
2014-03-01,Invalidez Permanente,4
2014-03-01,Inventário e Partilha,153
2014-03-01,Investigação de Paternidade,25
2014-03-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,374
2014-03-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,43
2014-03-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,46
2014-03-01,IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica,3
2014-03-01,Isonomia,4
2014-03-01,Isonomia/Equivalência Salarial,4
2014-03-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,90
2014-03-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,8
2014-03-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,6
2014-03-01,Jornada de Trabalho,9
2014-03-01,Latrocínio,84
2014-03-01,Lesões Corporais,4
2014-03-01,Letra de Câmbio,1
2014-03-01,Leve,12
2014-03-01,Liberação de Veículo Apreendido,9
2014-03-01,Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional),2
2014-03-01,Licença por Acidente em Serviço,1
2014-03-01,Licença Prêmio,10
2014-03-01,Licença-Prêmio,20
2014-03-01,Licenças,11
2014-03-01,Licenças / Afastamentos,5
2014-03-01,Licenciamento de Veículo,9
2014-03-01,Licitações,36
2014-03-01,Limite de Idade,1
2014-03-01,Liquidação,1
2014-03-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,2
2014-03-01,Locação de Imóvel,300
2014-03-01,Locação de Móvel,15
2014-03-01,Lotação,2
2014-03-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),1
2014-03-01,Mandato,58
2014-03-01,Marca,16
2014-03-01,Maus Tratos,6
2014-03-01,Medidas Sócioeducativas,2
2014-03-01,Meio Ambiente,24
2014-03-01,Militar,22
2014-03-01,Moeda Falsa / Assimilados,7
2014-03-01,Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT,2
2014-03-01,Multas e demais Sanções,94
2014-03-01,Municipais,19
2014-03-01,Mútuo,227
2014-03-01,Nomeação,37
2014-03-01,Nota de Crédito Comercial,4
2014-03-01,Nota Promissória,105
2014-03-01,Nulidade e Anulação de Testamento,1
2014-03-01,Obrigações,388
2014-03-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,1
2014-03-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,1
2014-03-01,Overbooking,1
2014-03-01,Pagamento,55
2014-03-01,Pagamento em Consignação,1
2014-03-01,Parcelamento do solo urbano,2
2014-03-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,2
2014-03-01,Parlamentares,1
2014-03-01,Patente,1
2014-03-01,Peculato,10
2014-03-01,Penhor,3
2014-03-01,Pensão,111
2014-03-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),27
2014-03-01,Perdas e Danos,5
2014-03-01,Pessoas Jurídicas,5
2014-03-01,Pessoas naturais,6
2014-03-01,PIS,1
2014-03-01,Piso Salarial,196
2014-03-01,Plano de Classificação de Cargos,7
2014-03-01,Planos de Saúde,543
2014-03-01,Posse,244
2014-03-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,3
2014-03-01,Posse e Exercício,3
2014-03-01,Posse Sexual Mediante Fraude,2
2014-03-01,Prazo de Validade,1
2014-03-01,Prestação de Serviços,339
2014-03-01,Previdência privada,515
2014-03-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2014-03-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,10
2014-03-01,Processo Disciplinar / Sindicância,1
2014-03-01,Programa de Computador,2
2014-03-01,Programa de Desligamento Voluntário (PDV),1
2014-03-01,Promessa de Compra e Venda,361
2014-03-01,Promessa de Recompensa,1
2014-03-01,Promoção,36
2014-03-01,Promoção / Ascensão,149
2014-03-01,Propriedade,37
2014-03-01,Propriedade Fiduciária,1
2014-03-01,Propriedade Intelectual / Industrial,22
2014-03-01,Protesto Indevido de Título,12
2014-03-01,Prova de Títulos,1
2014-03-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",31
2014-03-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",2062
2014-03-01,Receptação,37
2014-03-01,Receptação Qualificada,6
2014-03-01,Reconhecimento / Dissolução,125
2014-03-01,Recuperação judicial e Falência,63
2014-03-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",1
2014-03-01,Redução da Capacidade Auditiva,5
2014-03-01,Reforma,1
2014-03-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,2
2014-03-01,Regime Estatutário,4
2014-03-01,Regime Previdenciário,4
2014-03-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,1
2014-03-01,Registro de Imóveis,19
2014-03-01,Registro em Cadastro,7
2014-03-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,2
2014-03-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,9
2014-03-01,Regulamentação de Visitas,23
2014-03-01,Reintegração,4
2014-03-01,Reivindicação,20
2014-03-01,Relações de Parentesco,3
2014-03-01,Remoção,6
2014-03-01,Remuneração,2
2014-03-01,Repetição de indébito,4
2014-03-01,Representação comercial,23
2014-03-01,Rescisão,1
2014-03-01,Rescisão / Resolução,2
2014-03-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,49
2014-03-01,Reserva de Dominio,32
2014-03-01,Reserva de Vagas para Deficientes,1
2014-03-01,Resgate de Contribuição,1
2014-03-01,Resistência,6
2014-03-01,Resistência (art. 329),1
2014-03-01,Responsabilidade Civil,1382
2014-03-01,Responsabilidade Civil do Empregador,4
2014-03-01,Responsabilidade Contratual,1
2014-03-01,Responsabilidade da Administração,115
2014-03-01,Responsabilidade do Fornecedor,10
2014-03-01,Restabelecimento,14
2014-03-01,Retificação de Nome,3
2014-03-01,Revisão,56
2014-03-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,2
2014-03-01,Roubo,99
2014-03-01,Roubo (art. 157),25
2014-03-01,Roubo Majorado,515
2014-03-01,Salário-Família,1
2014-03-01,Sanções Administrativas,1
2014-03-01,SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANCA OU ADOLESCENTE,1
2014-03-01,Saúde,25
2014-03-01,Seção Cível,2
2014-03-01,Seguro,916
2014-03-01,Serviços,29
2014-03-01,Serviços Hospitalares,10
2014-03-01,Serviços Profissionais,10
2014-03-01,Servidão,7
2014-03-01,Servidão Administrativa,2
2014-03-01,Servidao de Eletroduto,6
2014-03-01,Servidor Público Civil,138
2014-03-01,Servidores Ativos,26
2014-03-01,Servidores Inativos,71
2014-03-01,Sistema Financeiro da Habitação,44
2014-03-01,Sistema Nacional de Trânsito,78
2014-03-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,576
2014-03-01,Sociedade,24
2014-03-01,Substituição do Produto,8
2014-03-01,Sucessões,51
2014-03-01,Suspensão,1
2014-03-01,Sustação de Protesto,37
2014-03-01,Tarifas,149
2014-03-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,6
2014-03-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2014-03-01,Taxas,8
2014-03-01,Telefonia,1081
2014-03-01,Tempo de Serviço,2
2014-03-01,Títulos de Crédito,1
2014-03-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,518
2014-03-01,Transação,6
2014-03-01,Transferência de cotas,1
2014-03-01,Transporte Aéreo,32
2014-03-01,Transporte de Coisas,26
2014-03-01,Transporte de Pessoas,47
2014-03-01,Transporte Terrestre,5
2014-03-01,Tratamento da Própria Saúde,1
2014-03-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,145
2014-03-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1204
2014-03-01,Troca ou Permuta,6
2014-03-01,Turismo,3
2014-03-01,Tutela e Curatela,11
2014-03-01,União Estável ou Concubinato,7
2014-03-01,Unidade de Conservação da Natureza,2
2014-03-01,Uso de documento falso,5
2014-03-01,Uso ou Tráfico de Drogas,1
2014-03-01,Usucapiao (Bens Moveis),5
2014-03-01,Usucapião da L 6.969/1981,2
2014-03-01,Usucapião Especial (Constitucional),6
2014-03-01,Usucapião Extraordinária,43
2014-03-01,Usucapião Ordinária,16
2014-03-01,Veículos,1
2014-03-01,Violação aos Princípios Administrativos,3
2014-03-01,Violação de direito autoral,20
2014-03-01,Violação do sigilo funcional,1
2014-03-01,NA,2555
2014-04-01,Abandono Intelectual,8
2014-04-01,Abandono Material,4
2014-04-01,Abatimento proporcional do preço,16
2014-04-01,Abono de Permanência,7
2014-04-01,Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento,1
2014-04-01,Abuso Sexual,3
2014-04-01,Acessão,1
2014-04-01,Acidente Aéreo,2
2014-04-01,Acidente de Trabalho,16
2014-04-01,Acidente De Trabalho,61
2014-04-01,Acidente de Trânsito,205
2014-04-01,Adicional de Horas Extras,18
2014-04-01,Adicional de Insalubridade,37
2014-04-01,Adicional de Periculosidade,2
2014-04-01,Adicional de Serviço Noturno,146
2014-04-01,Adicional por Tempo de Serviço,3
2014-04-01,Adimplemento e Extinção,3
2014-04-01,Adjudicação Compulsória,11
2014-04-01,Administração de Herança,1
2014-04-01,Administração judicial,2
2014-04-01,Admissão / Permanência / Despedida,1
2014-04-01,Adoção de Criança,10
2014-04-01,Adoção Nacional,1
2014-04-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,6
2014-04-01,Agêncie e Distribuição,2
2014-04-01,Agrotóxicos,1
2014-04-01,Águas Públicas,3
2014-04-01,Alienação Fiduciária,3754
2014-04-01,Alienação Judicial,1
2014-04-01,Alimentos,314
2014-04-01,Ameaça,44
2014-04-01,Ameaça (art. 147),6
2014-04-01,Anulação,11
2014-04-01,Anulação de Débito Fiscal,7
2014-04-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,6
2014-04-01,Aposentadoria,32
2014-04-01,Aposentadoria Especial (Art. 57/8),1
2014-04-01,Aposentadoria por Invalidez,4
2014-04-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,9
2014-04-01,Apropriação indébita,13
2014-04-01,Apuração de haveres,6
2014-04-01,Aquisição,28
2014-04-01,Arras ou Sinal,1
2014-04-01,Arrendamento Mercantil,242
2014-04-01,Arrendamento Rural,46
2014-04-01,Assembléia,4
2014-04-01,Assinatura Básica Mensal,5
2014-04-01,Assistência à Saúde,3
2014-04-01,Associação,11
2014-04-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,12
2014-04-01,Atentado Violento ao Pudor,51
2014-04-01,Atentado Violento ao Pudor (Art. 214),1
2014-04-01,Atividade Política,1
2014-04-01,Ato / Negócio Jurídico,5
2014-04-01,Ato Infracional,88
2014-04-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",3
2014-04-01,Atos Administrativos,34
2014-04-01,Atos Unilaterais,7
2014-04-01,Atraso de vôo,6
2014-04-01,Autofalência,3
2014-04-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),108
2014-04-01,Auxílio-Alimentação,429
2014-04-01,Auxílio-Doença Acidentário,300
2014-04-01,Bancários,498
2014-04-01,Bem de Família,14
2014-04-01,Benefícios em Espécie,35
2014-04-01,Benfeitorias,2
2014-04-01,Bens Públicos,4
2014-04-01,Busca e Apreensão de Menores,11
2014-04-01,Cadastro de Análise de Crédito,348
2014-04-01,Calúnia,7
2014-04-01,Cancelamento de Protesto,9
2014-04-01,Cancelamento de vôo,2
2014-04-01,Capacidade,74
2014-04-01,Cartão de Crédito,596
2014-04-01,Casamento,23
2014-04-01,Cédula de Crédito Bancário,34
2014-04-01,Cédula de Crédito Comercial,1
2014-04-01,Cédula de Crédito Rural,35
2014-04-01,Cédula de Produto Rural,6
2014-04-01,Cédula Hipotecária,2
2014-04-01,Cessão de Crédito,4
2014-04-01,Cessão de créditos não-tributários,1
2014-04-01,Cheque,164
2014-04-01,Classificação de créditos,6
2014-04-01,Classificação e/ou Preterição,16
2014-04-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,40
2014-04-01,Coação no curso do processo,3
2014-04-01,Cobrança indevida de ligações,5
2014-04-01,Cofins,9
2014-04-01,Coisas,333
2014-04-01,Comissão,1
2014-04-01,Comodato,1
2014-04-01,Compensação,2
2014-04-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,1
2014-04-01,Compra e Venda,250
2014-04-01,Compromisso,10
2014-04-01,Compulsória,1
2014-04-01,Concessão,44
2014-04-01,Concessão / Permissão / Autorização,2
2014-04-01,Concurso de Credores,3
2014-04-01,Concurso Público / Edital,58
2014-04-01,Condomínio,34
2014-04-01,Condomínio em Edifício,22
2014-04-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),2
2014-04-01,Consórcio,75
2014-04-01,Constituição de Renda,1
2014-04-01,Contra a dignidade sexual,1
2014-04-01,Contra a Incolumidade Pública,1
2014-04-01,Contra a vida,2
2014-04-01,Contra o Patrimônio,1
2014-04-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,7
2014-04-01,Contratos Administrativos,70
2014-04-01,Contratos Bancários,1825
2014-04-01,Contratos de Consumo,382
2014-04-01,Contratos de Participacao Financeira,1376
2014-04-01,Contravenções Penais,48
2014-04-01,Contribuição Sindical,9
2014-04-01,Contribuições,13
2014-04-01,Contribuições de Melhoria,12
2014-04-01,Contribuições Previdenciárias,121
2014-04-01,Contribuições Sociais,3
2014-04-01,Controle de Constitucionalidade,11
2014-04-01,Convolação de recuperação judicial em falência,2
2014-04-01,Corretagem,17
2014-04-01,Corrupção ativa,2
2014-04-01,Corrupção passiva,1
2014-04-01,Creditamento,3
2014-04-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,3
2014-04-01,Crimes Contra a Administração da Justiça,2
2014-04-01,Crimes contra a Dignidade Sexual,1
2014-04-01,Crimes contra a Fauna,2
2014-04-01,Crimes contra a Flora,3
2014-04-01,Crimes contra a liberdade pessoal,1
2014-04-01,Crimes contra a vida,2
2014-04-01,Crimes contra as Relações de Consumo,2
2014-04-01,Crimes da Lei de licitações,6
2014-04-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",1
2014-04-01,Crimes de Responsabilidade,3
2014-04-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,22
2014-04-01,Crimes de Trânsito,63
2014-04-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,93
2014-04-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas - L 9437,1
2014-04-01,Crimes Previstos na Legislação Extravagante,2
2014-04-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,7
2014-04-01,Curso de Formação,1
2014-04-01,Da Poluição,7
2014-04-01,Dano,2
2014-04-01,Dano Ambiental,3
2014-04-01,Dano ao Erário,1
2014-04-01,Dano Qualificado,7
2014-04-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,22
2014-04-01,Decorrente de Violência Doméstica,47
2014-04-01,Demissão ou Exoneração,3
2014-04-01,Denunciação caluniosa,1
2014-04-01,Depósito,1
2014-04-01,Depósito Judicial,1
2014-04-01,Desacato,8
2014-04-01,Desapropriação,8
2014-04-01,Desapropriação Indireta,4
2014-04-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,3
2014-04-01,Desconto em folha de pagamento,2
2014-04-01,Descontos Indevidos,19
2014-04-01,Desenho Industrial,6
2014-04-01,Desobediência,2
2014-04-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,6
2014-04-01,Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes,1
2014-04-01,Despejo para Uso Próprio,8
2014-04-01,Despejo por Denúncia Vazia,3
2014-04-01,Despesas Condominiais,61
2014-04-01,Diárias e Outras Indenizações,5
2014-04-01,Difamação,3
2014-04-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,41
2014-04-01,Direito Autoral,11
2014-04-01,DIREITO CIVIL,10
2014-04-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,144
2014-04-01,Direito de Imagem,8
2014-04-01,Direito de Preferência,3
2014-04-01,Direito de Vizinhança,49
2014-04-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,21
2014-04-01,DIREITO PENAL,36
2014-04-01,Direitos / Deveres do Condômino,1
2014-04-01,Direitos da Personalidade,1
2014-04-01,Dirigente Sindical,1
2014-04-01,Dissolução,187
2014-04-01,Dívida Ativa não-tributária,26
2014-04-01,Divisão e Demarcação,20
2014-04-01,Do Sistema Nacional de Armas,1
2014-04-01,Doação,5
2014-04-01,Domínio Público,1
2014-04-01,Duplicata,100
2014-04-01,Duplicata Simulada,2
2014-04-01,Edital,8
2014-04-01,Eleição,3
2014-04-01,Empregado Público / Temporário,46
2014-04-01,Empreitada,10
2014-04-01,Empréstimo consignado,74
2014-04-01,Empréstimos Compulsórios,2
2014-04-01,Energia Elétrica,4
2014-04-01,Enquadramento,1
2014-04-01,Enriquecimento sem Causa,2
2014-04-01,Ensino Fundamental e Médio,97
2014-04-01,Ensino Superior,146
2014-04-01,Entrada e Permanência de Menores,3
2014-04-01,Erro Médico,28
2014-04-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,81
2014-04-01,Espécies de Contratos,147
2014-04-01,Espécies de Títulos de Crédito,105
2014-04-01,Estabelecimentos de Ensino,55
2014-04-01,Estabilidade,2
2014-04-01,Estaduais,11
2014-04-01,Estelionato,33
2014-04-01,Estupro,79
2014-04-01,Estupro (Art. 213),8
2014-04-01,Estupro de vulnerável,66
2014-04-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,3
2014-04-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,2
2014-04-01,Exclusão - ICMS,1
2014-04-01,Execução Contratual,1
2014-04-01,Exibicao de Documentos,135
2014-04-01,Exoneração,63
2014-04-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,2
2014-04-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,172
2014-04-01,Extorsão,18
2014-04-01,Extorsão mediante seqüestro,2
2014-04-01,Extravio de bagagem,3
2014-04-01,Falsidade ideológica,1
2014-04-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2014-04-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,1
2014-04-01,Falsificação de documento público,3
2014-04-01,Falsificação do selo ou sinal público,1
2014-04-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2014-04-01,Família,40
2014-04-01,Fatos Jurídicos,1
2014-04-01,Fauna,2
2014-04-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,2
2014-04-01,Federais,3
2014-04-01,Férias,25
2014-04-01,Fiança,4
2014-04-01,Financiamento de Produto,17
2014-04-01,Fiscalização,10
2014-04-01,Fixação,34
2014-04-01,Fornecimento de Água,57
2014-04-01,Fornecimento de Energia Elétrica,314
2014-04-01,Franquia,7
2014-04-01,Fraude à execução,1
2014-04-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2014-04-01,Fundação de Direito Privado,2
2014-04-01,Furto,103
2014-04-01,Furto (art. 155),4
2014-04-01,Furto Privilegiado,2
2014-04-01,Furto Qualificado,199
2014-04-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",3
2014-04-01,Garantias Constitucionais,12
2014-04-01,Gestão de Negócios,4
2014-04-01,Gratificação de Incentivo,1
2014-04-01,Gratificação Natalina/13º salário,11
2014-04-01,Gratificações de Atividade,19
2014-04-01,Gratificações e Adicionais,40
2014-04-01,Grave,4
2014-04-01,Gravíssima,3
2014-04-01,Guarda,73
2014-04-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,3
2014-04-01,Hipoteca,8
2014-04-01,Homicídio Privilegiado,14
2014-04-01,Homicídio Qualificado,481
2014-04-01,Homicídio Simples,139
2014-04-01,Honorarios Profissionais,105
2014-04-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,4
2014-04-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,615
2014-04-01,ICMS/Importação,3
2014-04-01,II/ Imposto sobre Importação,2
2014-04-01,Imissão,39
2014-04-01,Impostos,164
2014-04-01,Improbidade Administrativa,40
2014-04-01,Imputação do Pagamento,1
2014-04-01,Inadimplemento,122
2014-04-01,Incapacidade Laborativa Parcial,2
2014-04-01,Incêndio,4
2014-04-01,Incitação ao Crime,3
2014-04-01,Inclusão de associado,1
2014-04-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,448
2014-04-01,Inconstitucionalidade Material,10
2014-04-01,Indenização por Dano Material,169
2014-04-01,Indenizaçao por Dano Moral,1
2014-04-01,Indenização por Dano Moral,1276
2014-04-01,Infração Administrativa,10
2014-04-01,Ingresso e Concurso,2
2014-04-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,1
2014-04-01,Injúria,7
2014-04-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,4
2014-04-01,Inscrição / Documentação,2
2014-04-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,3
2014-04-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,2
2014-04-01,Integralidade,157
2014-04-01,Interdição,1
2014-04-01,Interesse Particular,2
2014-04-01,Interpretação / Revisão de Contrato,17
2014-04-01,Invalidez Permanente,4
2014-04-01,Inventário e Partilha,244
2014-04-01,Investigação de Paternidade,83
2014-04-01,IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados,2
2014-04-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,697
2014-04-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,67
2014-04-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,95
2014-04-01,IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica,2
2014-04-01,Isonomia,4
2014-04-01,Isonomia/Equivalência Salarial,8
2014-04-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,170
2014-04-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,12
2014-04-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,12
2014-04-01,Jornada de Trabalho,16
2014-04-01,Lançamento,2
2014-04-01,Latrocínio,89
2014-04-01,Legal,1
2014-04-01,Lesões Corporais,2
2014-04-01,Letra de Câmbio,1
2014-04-01,Leve,15
2014-04-01,Liberação de Veículo Apreendido,15
2014-04-01,Licença por Acidente em Serviço,1
2014-04-01,Licença Prêmio,11
2014-04-01,Licença-Prêmio,11
2014-04-01,Licenças,24
2014-04-01,Licenças / Afastamentos,5
2014-04-01,Licenciamento de Veículo,12
2014-04-01,Licitações,56
2014-04-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,3
2014-04-01,Locação de Imóvel,249
2014-04-01,Locação de Móvel,5
2014-04-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),1
2014-04-01,Mandato,43
2014-04-01,Marca,14
2014-04-01,Maus Tratos,10
2014-04-01,Medidas Sócioeducativas,10
2014-04-01,Meio Ambiente,47
2014-04-01,Militar,7
2014-04-01,Multas e demais Sanções,105
2014-04-01,Municipais,43
2014-04-01,Mútuo,185
2014-04-01,Nomeação,25
2014-04-01,Nota de Crédito Comercial,14
2014-04-01,Nota de Crédito Rural,2
2014-04-01,Nota Promissória,79
2014-04-01,Novação,5
2014-04-01,Nulidade / Anulação,2
2014-04-01,Nulidade e Anulação de Testamento,4
2014-04-01,Obrigações,383
2014-04-01,Oferta,4
2014-04-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,8
2014-04-01,Overbooking,2
2014-04-01,Pagamento,46
2014-04-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,4
2014-04-01,Pagamento em Consignação,1
2014-04-01,Pagamento Indevido,4
2014-04-01,Parcelamento do solo urbano,1
2014-04-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,7
2014-04-01,Parlamentares,4
2014-04-01,Patente,6
2014-04-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,2
2014-04-01,Peculato,1
2014-04-01,Penhor,7
2014-04-01,Pensão,137
2014-04-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),30
2014-04-01,Perigo para a vida ou saúde de outrem,3
2014-04-01,Pessoas Jurídicas,3
2014-04-01,Pessoas naturais,7
2014-04-01,Petição de Herança,1
2014-04-01,PIS,6
2014-04-01,Piso Salarial,185
2014-04-01,Plano de Classificação de Cargos,1
2014-04-01,Planos de Saúde,624
2014-04-01,Posse,203
2014-04-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,5
2014-04-01,Praticados por Particular Contra a Administração em Geral,1
2014-04-01,Prazo de Validade,1
2014-04-01,Prefeito,5
2014-04-01,Prestação de Serviços,293
2014-04-01,Prevaricação,1
2014-04-01,Previdência privada,469
2014-04-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2014-04-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,6
2014-04-01,Programa de Computador,1
2014-04-01,Promessa de Compra e Venda,361
2014-04-01,Promoção,27
2014-04-01,Promoção / Ascensão,61
2014-04-01,Propriedade,46
2014-04-01,Propriedade Intelectual / Industrial,30
2014-04-01,Protesto Indevido de Título,21
2014-04-01,Quadrilha ou Bando,4
2014-04-01,Readaptação,3
2014-04-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",6
2014-04-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1475
2014-04-01,Receptação,57
2014-04-01,Receptação Qualificada,14
2014-04-01,Recolhimento e Tratamento de Lixo,1
2014-04-01,Reconhecimento / Dissolução,188
2014-04-01,Recuperação judicial e Falência,47
2014-04-01,Recursos Administrativos,1
2014-04-01,Redução da Capacidade Auditiva,6
2014-04-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,2
2014-04-01,Regime Estatutário,1
2014-04-01,Regime Previdenciário,1
2014-04-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,2
2014-04-01,Registro de Imóveis,14
2014-04-01,Registro em Cadastro,3
2014-04-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,2
2014-04-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,7
2014-04-01,REGISTROS PÚBLICOS,2
2014-04-01,Regulamentação de Visitas,28
2014-04-01,Reintegração,5
2014-04-01,Reivindicação,19
2014-04-01,Relações de Parentesco,1
2014-04-01,Remoção,3
2014-04-01,Repetição de indébito,7
2014-04-01,Representação comercial,25
2014-04-01,Rescisão / Resolução,4
2014-04-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,64
2014-04-01,Reserva de Dominio,19
2014-04-01,Reserva de Vagas para Deficientes,2
2014-04-01,Resgate de Contribuição,2
2014-04-01,Resistência,2
2014-04-01,Responsabilidade Civil,1425
2014-04-01,Responsabilidade Civil do Empregador,2
2014-04-01,Responsabilidade Contratual,1
2014-04-01,Responsabilidade da Administração,80
2014-04-01,Responsabilidade do Fornecedor,18
2014-04-01,Restabelecimento,23
2014-04-01,Retificação de Nome,1
2014-04-01,Revisão,101
2014-04-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,2
2014-04-01,Roubo,142
2014-04-01,Roubo (art. 157),45
2014-04-01,Roubo Majorado,673
2014-04-01,SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANCA OU ADOLESCENTE,1
2014-04-01,Saúde,25
2014-04-01,Seção Cível,6
2014-04-01,Seguida de Morte,1
2014-04-01,Seguro,1183
2014-04-01,Seqüestro e cárcere privado,2
2014-04-01,Serviço Militar,1
2014-04-01,Serviços,23
2014-04-01,Serviços Hospitalares,8
2014-04-01,Serviços Profissionais,18
2014-04-01,Servidão,7
2014-04-01,Servidão Administrativa,3
2014-04-01,Servidao de Eletroduto,3
2014-04-01,Servidor Público Civil,106
2014-04-01,Servidores Ativos,14
2014-04-01,Servidores Inativos,44
2014-04-01,Sistema Financeiro da Habitação,50
2014-04-01,Sistema Nacional de Trânsito,104
2014-04-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,475
2014-04-01,Sociedade,37
2014-04-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,2
2014-04-01,Substituição do Produto,8
2014-04-01,Sucessões,108
2014-04-01,Sustação de Protesto,26
2014-04-01,Tarifas,343
2014-04-01,Taxa de Coleta de Lixo,11
2014-04-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,23
2014-04-01,Taxa de Limpeza Pública,4
2014-04-01,Taxa Judiciária,1
2014-04-01,Taxas,29
2014-04-01,Telefonia,1133
2014-04-01,Tempo de Serviço,1
2014-04-01,Teto Salarial,1
2014-04-01,Títulos da Dívida Pública,2
2014-04-01,Títulos de Crédito,3
2014-04-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,750
2014-04-01,Transação,2
2014-04-01,Transferência de cotas,5
2014-04-01,Transporte Aéreo,32
2014-04-01,Transporte de Coisas,24
2014-04-01,Transporte de Pessoas,33
2014-04-01,Transporte Terrestre,3
2014-04-01,Tratamento da Própria Saúde,1
2014-04-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,173
2014-04-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1502
2014-04-01,Tutela e Curatela,17
2014-04-01,União Estável ou Concubinato,17
2014-04-01,Unidade de Conservação da Natureza,1
2014-04-01,Uso de documento falso,1
2014-04-01,Uso ou Tráfico de Drogas,1
2014-04-01,Usucapiao (Bens Moveis),4
2014-04-01,Usucapião da L 6.969/1981,3
2014-04-01,Usucapião Especial (Constitucional),4
2014-04-01,Usucapião Extraordinária,45
2014-04-01,Usucapião Ordinária,23
2014-04-01,Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores,3
2014-04-01,Veículos,2
2014-04-01,Violação aos Princípios Administrativos,2
2014-04-01,Violação de direito autoral,9
2014-04-01,Violação de domicílio,2
2014-04-01,NA,3303
2014-05-01,Abandono Intelectual,11
2014-05-01,Abandono Material,2
2014-05-01,Abatimento proporcional do preço,5
2014-05-01,Abono de Permanência,7
2014-05-01,Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990),3
2014-05-01,Aborto provocado por terceiro,2
2014-05-01,Abuso Sexual,3
2014-05-01,Acidente de Trabalho,6
2014-05-01,Acidente De Trabalho,36
2014-05-01,Acidente de Trânsito,164
2014-05-01,Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro,2
2014-05-01,Acumulação de Cargos,3
2014-05-01,Adicional de Horas Extras,16
2014-05-01,Adicional de Insalubridade,70
2014-05-01,Adicional de Serviço Noturno,84
2014-05-01,Adicional por Tempo de Serviço,15
2014-05-01,Adimplemento e Extinção,2
2014-05-01,Adjudicação Compulsória,10
2014-05-01,Administração,1
2014-05-01,Administração de Herança,8
2014-05-01,Administração judicial,2
2014-05-01,Admissão / Permanência / Despedida,1
2014-05-01,Adoção de Adolescente,1
2014-05-01,Adoção de Criança,8
2014-05-01,Adoção de Maior,1
2014-05-01,Adoção Nacional,1
2014-05-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,7
2014-05-01,Água e/ou Esgoto,1
2014-05-01,Águas Públicas,7
2014-05-01,Alienação Fiduciária,3309
2014-05-01,Alienação Judicial,1
2014-05-01,Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria,1
2014-05-01,Alimentos,270
2014-05-01,Ameaça,79
2014-05-01,Ameaça (art. 147),3
2014-05-01,Anulação,5
2014-05-01,Anulação de Débito Fiscal,1
2014-05-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,6
2014-05-01,Aposentadoria,29
2014-05-01,Aposentadoria por Invalidez,5
2014-05-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,6
2014-05-01,Apropriação indébita,24
2014-05-01,Apuração de haveres,3
2014-05-01,Aquisição,32
2014-05-01,Arrendamento Mercantil,204
2014-05-01,Arrendamento Rural,34
2014-05-01,Assédio Sexual,1
2014-05-01,Assembléia,3
2014-05-01,Assinatura Básica Mensal,1
2014-05-01,Assistência à Saúde,4
2014-05-01,Associação,9
2014-05-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,21
2014-05-01,Atentado Violento ao Pudor,38
2014-05-01,Atividade Política,1
2014-05-01,Ato / Negócio Jurídico,9
2014-05-01,Ato Infracional,81
2014-05-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",2
2014-05-01,Atos Administrativos,53
2014-05-01,Atos Unilaterais,3
2014-05-01,Autofalência,3
2014-05-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),94
2014-05-01,Auxílio-Alimentação,313
2014-05-01,Auxílio-Doença Acidentário,214
2014-05-01,Auxílio-Doença Previdenciário,4
2014-05-01,Auxílio-Funeral,2
2014-05-01,Bancários,551
2014-05-01,Bem de Família,8
2014-05-01,Benefícios em Espécie,19
2014-05-01,Bens Públicos,7
2014-05-01,Busca e Apreensão de Menores,7
2014-05-01,Cadastro de Análise de Crédito,31
2014-05-01,Calúnia,9
2014-05-01,Cancelamento de Protesto,6
2014-05-01,Cancelamento de vôo,1
2014-05-01,Capacidade,101
2014-05-01,Cartão de Crédito,708
2014-05-01,Casamento,27
2014-05-01,Cédula de Crédito Bancário,56
2014-05-01,Cédula de Crédito Comercial,6
2014-05-01,Cédula de Crédito Industrial,5
2014-05-01,Cédula de Crédito Rural,28
2014-05-01,Cédula de Produto Rural,9
2014-05-01,Cédula Hipotecária,4
2014-05-01,Cessão de Crédito,3
2014-05-01,Cheque,156
2014-05-01,Classificação e/ou Preterição,47
2014-05-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,25
2014-05-01,Coação no curso do processo,6
2014-05-01,Cobrança indevida de ligações,2
2014-05-01,Cofins,1
2014-05-01,Coisas,269
2014-05-01,Comissão,1
2014-05-01,Comodato,7
2014-05-01,Compensação,2
2014-05-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,1
2014-05-01,Compra e Venda,235
2014-05-01,Compromisso,13
2014-05-01,Compulsória,1
2014-05-01,Concessão,41
2014-05-01,Concessão / Permissão / Autorização,3
2014-05-01,Concurso Público / Edital,104
2014-05-01,Condomínio,54
2014-05-01,Condomínio em Edifício,33
2014-05-01,Consórcio,59
2014-05-01,Contra a vida,2
2014-05-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,4
2014-05-01,Contratos Administrativos,35
2014-05-01,Contratos Bancários,1588
2014-05-01,Contratos de Consumo,330
2014-05-01,Contratos de Participacao Financeira,1241
2014-05-01,Contravenções Penais,56
2014-05-01,Contribuição Sindical,9
2014-05-01,Contribuições,6
2014-05-01,Contribuições Corporativas,1
2014-05-01,Contribuições de Melhoria,7
2014-05-01,Contribuições Previdenciárias,241
2014-05-01,Contribuições Sociais,3
2014-05-01,Controle de Constitucionalidade,10
2014-05-01,Convênio,1
2014-05-01,Correção Monetária,1
2014-05-01,Corretagem,20
2014-05-01,Corrupção ativa,6
2014-05-01,Creditamento,1
2014-05-01,Crédito Rural,2
2014-05-01,Crédito Tributário,1
2014-05-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,3
2014-05-01,Crimes contra a Fauna,2
2014-05-01,Crimes contra a Flora,3
2014-05-01,Crimes contra a Incolumidade Pública,1
2014-05-01,Crimes Contra a Ordem Economica,2
2014-05-01,Crimes contra as Marcas,4
2014-05-01,Crimes contra as Relações de Consumo,11
2014-05-01,Crimes da Lei de licitações,3
2014-05-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",1
2014-05-01,Crimes de Tortura,5
2014-05-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,23
2014-05-01,Crimes de Trânsito,95
2014-05-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,288
2014-05-01,Crimes Falimentares,2
2014-05-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,3
2014-05-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,2
2014-05-01,Da Poluição,11
2014-05-01,Dano,1
2014-05-01,Dano ao Erário,4
2014-05-01,Dano Qualificado,2
2014-05-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,20
2014-05-01,De Trânsito,2
2014-05-01,Decorrente de Violência Doméstica,80
2014-05-01,Demissão ou Exoneração,3
2014-05-01,Denunciação caluniosa,7
2014-05-01,Depósito,1
2014-05-01,Desacato,10
2014-05-01,Desapropriação,18
2014-05-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,3
2014-05-01,Desapropriação Indireta,8
2014-05-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,8
2014-05-01,Desconto em folha de pagamento,2
2014-05-01,Descontos Indevidos,39
2014-05-01,Desenho Industrial,3
2014-05-01,Desobediência,4
2014-05-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,9
2014-05-01,Despejo para Uso Próprio,6
2014-05-01,Despejo por Denúncia Vazia,2
2014-05-01,Despesas Condominiais,44
2014-05-01,Diárias e Outras Indenizações,3
2014-05-01,Difamação,3
2014-05-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,43
2014-05-01,Direito Autoral,7
2014-05-01,DIREITO CIVIL,14
2014-05-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,124
2014-05-01,Direito de Imagem,13
2014-05-01,Direito de Preferência,3
2014-05-01,Direito de Vizinhança,40
2014-05-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,28
2014-05-01,DIREITO PENAL,33
2014-05-01,Dirigente Sindical,1
2014-05-01,Dissolução,184
2014-05-01,Dívida Ativa não-tributária,17
2014-05-01,Divisão e Demarcação,20
2014-05-01,Do Sistema Nacional de Armas,1
2014-05-01,Doação,1
2014-05-01,Duplicata,103
2014-05-01,Duplicata Simulada,1
2014-05-01,Eleição,3
2014-05-01,Empregado Público / Temporário,45
2014-05-01,Empreitada,4
2014-05-01,Empréstimo consignado,61
2014-05-01,Empréstimos Compulsórios,3
2014-05-01,Energia Elétrica,1
2014-05-01,Enquadramento,1
2014-05-01,Enriquecimento sem Causa,1
2014-05-01,Ensino Fundamental e Médio,125
2014-05-01,Ensino Superior,102
2014-05-01,Entrada e Permanência de Menores,1
2014-05-01,Erro Médico,31
2014-05-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,66
2014-05-01,Espécies de Contratos,117
2014-05-01,Espécies de Títulos de Crédito,81
2014-05-01,Estabelecimentos de Ensino,27
2014-05-01,Estabilidade,1
2014-05-01,Estaduais,2
2014-05-01,Estelionato,35
2014-05-01,Estupro,36
2014-05-01,Estupro (Art. 213),7
2014-05-01,Estupro de vulnerável,37
2014-05-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,7
2014-05-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,2
2014-05-01,Exclusão - ICMS,1
2014-05-01,Exibicao de Documentos,130
2014-05-01,Exoneração,62
2014-05-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,240
2014-05-01,Extinção do Crédito Tributário,3
2014-05-01,Extorsão,7
2014-05-01,Extorsão mediante seqüestro,4
2014-05-01,Extravio de bagagem,3
2014-05-01,Falsa identidade,1
2014-05-01,Falsidade ideológica,3
2014-05-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,6
2014-05-01,Falsificação de documento particular,4
2014-05-01,Falsificação de documento público,3
2014-05-01,Falso testemunho ou falsa perícia,3
2014-05-01,Família,48
2014-05-01,Fatos Jurídicos,1
2014-05-01,Favorecimento real,1
2014-05-01,Férias,24
2014-05-01,Fiança,3
2014-05-01,Financiamento de Produto,10
2014-05-01,Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas,1
2014-05-01,Fiscalização,1
2014-05-01,Fixação,33
2014-05-01,Fornecimento de Água,58
2014-05-01,Fornecimento de Energia Elétrica,284
2014-05-01,Franquia,5
2014-05-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,1
2014-05-01,Fundação de Direito Privado,2
2014-05-01,Furto,131
2014-05-01,Furto (art. 155),12
2014-05-01,Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior,1
2014-05-01,Furto Privilegiado,13
2014-05-01,Furto Qualificado,264
2014-05-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",2
2014-05-01,Garantias Constitucionais,12
2014-05-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2014-05-01,Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-administrativa - GDATA,2
2014-05-01,Gratificação de Incentivo,2
2014-05-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,1
2014-05-01,Gratificação Natalina/13º salário,1
2014-05-01,Gratificações de Atividade,11
2014-05-01,Gratificações e Adicionais,22
2014-05-01,Gratificações Municipais Específicas,6
2014-05-01,Grave,7
2014-05-01,Gravíssima,7
2014-05-01,Guarda,70
2014-05-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,1
2014-05-01,Hipoteca,5
2014-05-01,Homicídio Privilegiado,3
2014-05-01,Homicídio Qualificado,439
2014-05-01,Homicídio Simples,154
2014-05-01,Honorarios Profissionais,56
2014-05-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,2
2014-05-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,473
2014-05-01,ICMS/Importação,5
2014-05-01,IE/ Imposto sobre Exportação,1
2014-05-01,II/ Imposto sobre Importação,1
2014-05-01,Imissão,24
2014-05-01,Impostos,129
2014-05-01,Improbidade Administrativa,38
2014-05-01,Inadimplemento,94
2014-05-01,Incêndio,10
2014-05-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,804
2014-05-01,Inconstitucionalidade Material,12
2014-05-01,Indenização por Dano Ambiental,2
2014-05-01,Indenização por Dano Material,133
2014-05-01,Indenização por Dano Moral,1135
2014-05-01,Infração Administrativa,10
2014-05-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,4
2014-05-01,Injúria,6
2014-05-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,1
2014-05-01,Inspeção Fitossanitária,1
2014-05-01,Integralidade,276
2014-05-01,Interdição,1
2014-05-01,Interpretação / Revisão de Contrato,22
2014-05-01,Intervenção do Estado na Propriedade,2
2014-05-01,Invalidez Permanente,3
2014-05-01,Inventário e Partilha,470
2014-05-01,Investigação de Paternidade,60
2014-05-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,670
2014-05-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,61
2014-05-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,90
2014-05-01,IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica,1
2014-05-01,Isonomia,5
2014-05-01,Isonomia/Equivalência Salarial,9
2014-05-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,160
2014-05-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,12
2014-05-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,27
2014-05-01,Jornada de Trabalho,8
2014-05-01,Lançamento,1
2014-05-01,Latrocínio,81
2014-05-01,Lei de Imprensa,1
2014-05-01,Lesões Corporais,5
2014-05-01,Leve,35
2014-05-01,Liberação de Veículo Apreendido,12
2014-05-01,Licença Prêmio,7
2014-05-01,Licença-Prêmio,26
2014-05-01,Licenças,11
2014-05-01,Licenças / Afastamentos,6
2014-05-01,Licenciamento de Veículo,11
2014-05-01,Licitações,45
2014-05-01,Liquidação,1
2014-05-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,1
2014-05-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,1
2014-05-01,Locação de Imóvel,181
2014-05-01,Locação de Móvel,5
2014-05-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),2
2014-05-01,Mandato,32
2014-05-01,Marca,8
2014-05-01,Maus Tratos,5
2014-05-01,Medidas Sócioeducativas,7
2014-05-01,Meio Ambiente,60
2014-05-01,Militar,17
2014-05-01,Moeda Falsa / Assimilados,2
2014-05-01,Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT,1
2014-05-01,Multas e demais Sanções,96
2014-05-01,Municipais,38
2014-05-01,Município,2
2014-05-01,Mútuo,175
2014-05-01,Nomeação,99
2014-05-01,Nota de Crédito Comercial,5
2014-05-01,Nota de Crédito Rural,1
2014-05-01,Nota Promissória,83
2014-05-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,3
2014-05-01,Nulidade e Anulação de Testamento,1
2014-05-01,Obrigações,324
2014-05-01,Oferta,1
2014-05-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,2
2014-05-01,Overbooking,1
2014-05-01,Pagamento,49
2014-05-01,Parcelamento do solo urbano,2
2014-05-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,13
2014-05-01,Parlamentares,1
2014-05-01,Patente,2
2014-05-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,5
2014-05-01,Peculato,2
2014-05-01,Penhor,4
2014-05-01,Pensão,124
2014-05-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),35
2014-05-01,Perdas e Danos,1
2014-05-01,Pessoas Jurídicas,6
2014-05-01,Pessoas naturais,5
2014-05-01,Petição de Herança,3
2014-05-01,PIS,1
2014-05-01,Piso Salarial,73
2014-05-01,Plano de Classificação de Cargos,4
2014-05-01,Planos de Saúde,425
2014-05-01,Posse,215
2014-05-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,10
2014-05-01,Posse e Exercício,5
2014-05-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2014-05-01,Prefeito,1
2014-05-01,Prestação de Serviços,236
2014-05-01,Prevaricação,1
2014-05-01,Previdência privada,428
2014-05-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2014-05-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,6
2014-05-01,Processo Disciplinar / Sindicância,1
2014-05-01,Processo e Procedimento,1
2014-05-01,Programa de Computador,2
2014-05-01,Promessa de Compra e Venda,389
2014-05-01,Promoção,28
2014-05-01,Promoção / Ascensão,113
2014-05-01,Propriedade,31
2014-05-01,Propriedade Fiduciária,1
2014-05-01,Propriedade Intelectual / Industrial,23
2014-05-01,Protesto Indevido de Título,8
2014-05-01,Prova de Títulos,5
2014-05-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",23
2014-05-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",2272
2014-05-01,Receptação,55
2014-05-01,Receptação Qualificada,6
2014-05-01,Recondução,1
2014-05-01,Reconhecimento / Dissolução,181
2014-05-01,Recuperação judicial e Falência,53
2014-05-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,2
2014-05-01,Regime Estatutário,6
2014-05-01,Regime Previdenciário,5
2014-05-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,6
2014-05-01,Registro de Imóveis,21
2014-05-01,Registro de Óbito após prazo legal,1
2014-05-01,Registro em Cadastro,7
2014-05-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,5
2014-05-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,10
2014-05-01,REGISTROS PÚBLICOS,5
2014-05-01,Regulamentação de Visitas,20
2014-05-01,Reintegração,15
2014-05-01,Reivindicação,12
2014-05-01,Relações de Parentesco,6
2014-05-01,Remoção,1
2014-05-01,Remuneração,1
2014-05-01,Repetição de indébito,7
2014-05-01,Representação comercial,13
2014-05-01,Rescisão / Resolução,5
2014-05-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,64
2014-05-01,Reserva de Dominio,20
2014-05-01,Reserva de Vagas para Deficientes,2
2014-05-01,Resgate de Contribuição,1
2014-05-01,Resistência,3
2014-05-01,Responsabilidade Civil,1289
2014-05-01,Responsabilidade Civil do Empregador,2
2014-05-01,Responsabilidade da Administração,73
2014-05-01,Responsabilidade do Fornecedor,17
2014-05-01,Restabelecimento,17
2014-05-01,Retificação de Nome,6
2014-05-01,Revisão,100
2014-05-01,Revisão do Saldo Devedor,3
2014-05-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,2
2014-05-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,4
2014-05-01,Roubo,138
2014-05-01,Roubo (art. 157),31
2014-05-01,Roubo Majorado,591
2014-05-01,Salário-Família,3
2014-05-01,Sanções Administrativas,1
2014-05-01,SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANCA OU ADOLESCENTE,1
2014-05-01,Saúde,24
2014-05-01,Seção Cível,1
2014-05-01,Seguida de Morte,1
2014-05-01,Seguro,840
2014-05-01,Seqüestro e cárcere privado,2
2014-05-01,Serviços,29
2014-05-01,Serviços Hospitalares,12
2014-05-01,Serviços Profissionais,15
2014-05-01,Servidão,8
2014-05-01,Servidao de Eletroduto,10
2014-05-01,Servidor Público Civil,133
2014-05-01,Servidores Ativos,22
2014-05-01,Servidores Inativos,85
2014-05-01,Sistema Financeiro da Habitação,40
2014-05-01,Sistema Nacional de Trânsito,104
2014-05-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,437
2014-05-01,Sociedade,35
2014-05-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2014-05-01,Substituição do Produto,10
2014-05-01,Sucessões,153
2014-05-01,Suspensão,1
2014-05-01,Sustação de Protesto,28
2014-05-01,Tabelionato de Protestos de Títulos,1
2014-05-01,Tarifas,637
2014-05-01,Taxa de Coleta de Lixo,24
2014-05-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,21
2014-05-01,Taxas,20
2014-05-01,Telefonia,977
2014-05-01,Tempo de Serviço,2
2014-05-01,Títulos da Dívida Pública,1
2014-05-01,Títulos de Crédito,2
2014-05-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1115
2014-05-01,Transação,8
2014-05-01,Transferência,2
2014-05-01,Transferência de cotas,1
2014-05-01,Transporte Aéreo,29
2014-05-01,Transporte de Coisas,16
2014-05-01,Transporte de Pessoas,33
2014-05-01,Tratamento da Própria Saúde,6
2014-05-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,151
2014-05-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1567
2014-05-01,Troca ou Permuta,4
2014-05-01,Turismo,2
2014-05-01,Tutela e Curatela,13
2014-05-01,União Estável ou Concubinato,17
2014-05-01,Unidade de Conservação da Natureza,2
2014-05-01,Uso,2
2014-05-01,Uso de documento falso,11
2014-05-01,Uso ou Tráfico de Drogas,2
2014-05-01,Usucapiao (Bens Moveis),3
2014-05-01,Usucapião da L 6.969/1981,7
2014-05-01,Usucapião Especial (Constitucional),1
2014-05-01,Usucapião Extraordinária,44
2014-05-01,Usucapião Ordinária,10
2014-05-01,Usufruto,3
2014-05-01,Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores,1
2014-05-01,Veículos,1
2014-05-01,Viagem ao Exterior,2
2014-05-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2014-05-01,Violação de direito autoral,20
2014-05-01,Violação de domicílio,2
2014-05-01,NA,3202
2014-06-01,1/3 de férias,1
2014-06-01,Abandono Intelectual,1
2014-06-01,Abandono Material,5
2014-06-01,Abatimento proporcional do preço,9
2014-06-01,Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990),2
2014-06-01,Aborto provocado por terceiro,1
2014-06-01,Abuso Sexual,2
2014-06-01,Acidente Aéreo,3
2014-06-01,Acidente de Trabalho,12
2014-06-01,Acidente De Trabalho,48
2014-06-01,Acidente de Trânsito,219
2014-06-01,Acumulação de Cargos,1
2014-06-01,Adicional de Horas Extras,20
2014-06-01,Adicional de Insalubridade,19
2014-06-01,Adicional de Periculosidade,2
2014-06-01,Adicional de Serviço Noturno,44
2014-06-01,Adicional por Tempo de Serviço,4
2014-06-01,Adimplemento e Extinção,1
2014-06-01,Adjudicação Compulsória,16
2014-06-01,Administração,3
2014-06-01,Administração de Herança,3
2014-06-01,Adoção de Criança,3
2014-06-01,Adoção de Maior,1
2014-06-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,3
2014-06-01,Agentes Políticos,2
2014-06-01,Águas Públicas,4
2014-06-01,Alienação Fiduciária,1950
2014-06-01,Alienação Judicial,2
2014-06-01,Alimentos,237
2014-06-01,Amamentação,1
2014-06-01,Ameaça,32
2014-06-01,Ameaça (art. 147),5
2014-06-01,Anulação,4
2014-06-01,Anulação de Débito Fiscal,1
2014-06-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,4
2014-06-01,Apologia de Crime ou Criminoso,1
2014-06-01,Aposentadoria,26
2014-06-01,Aposentadoria por Invalidez,8
2014-06-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,5
2014-06-01,Apropriação indébita,8
2014-06-01,Apuração de haveres,2
2014-06-01,Aquisição,16
2014-06-01,Arrendamento Mercantil,129
2014-06-01,Arrendamento Rural,52
2014-06-01,Assembléia,2
2014-06-01,Assinatura Básica Mensal,3
2014-06-01,Assistência à Saúde,1
2014-06-01,Assistência Pré-escolar,1
2014-06-01,Associação,7
2014-06-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,8
2014-06-01,Atentado Violento ao Pudor,18
2014-06-01,Atentado Violento ao Pudor (Art. 214),1
2014-06-01,Atividade Política,1
2014-06-01,Ato / Negócio Jurídico,2
2014-06-01,Ato Infracional,70
2014-06-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",2
2014-06-01,Atos Administrativos,43
2014-06-01,Atos Unilaterais,4
2014-06-01,Atraso de vôo,5
2014-06-01,Autofalência,1
2014-06-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),128
2014-06-01,Auxílio-Alimentação,163
2014-06-01,Auxílio-Doença Acidentário,241
2014-06-01,Auxílio-Doença Previdenciário,2
2014-06-01,Bancários,372
2014-06-01,Bem de Família,13
2014-06-01,Benefícios em Espécie,27
2014-06-01,Bens Públicos,1
2014-06-01,Busca e Apreensão de Menores,7
2014-06-01,Cadastro de Análise de Crédito,47
2014-06-01,Calúnia,2
2014-06-01,Cancelamento de Protesto,5
2014-06-01,Capacidade,64
2014-06-01,Cartão de Crédito,745
2014-06-01,Casamento,25
2014-06-01,Cédula de Crédito Bancário,35
2014-06-01,Cédula de Crédito Comercial,2
2014-06-01,Cédula de Crédito Rural,28
2014-06-01,Cédula de Produto Rural,4
2014-06-01,Cédula Hipotecária,4
2014-06-01,Cessão de créditos não-tributários,1
2014-06-01,Cheque,132
2014-06-01,Classificação de créditos,5
2014-06-01,Classificação e/ou Preterição,11
2014-06-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,43
2014-06-01,Coação no curso do processo,2
2014-06-01,Cobrança indevida de ligações,2
2014-06-01,Cofins,12
2014-06-01,Coisas,256
2014-06-01,"Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda",1
2014-06-01,Comissão,2
2014-06-01,Comodato,7
2014-06-01,Compensação,3
2014-06-01,Compra e Venda,195
2014-06-01,Compromisso,6
2014-06-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,1
2014-06-01,Concessão,24
2014-06-01,Concurso Público / Edital,44
2014-06-01,Concussão,1
2014-06-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,2
2014-06-01,Condomínio,58
2014-06-01,Condomínio em Edifício,23
2014-06-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),1
2014-06-01,Consórcio,53
2014-06-01,Contra a dignidade sexual,4
2014-06-01,Contra a liberdade pessoal,2
2014-06-01,Contra a vida,1
2014-06-01,Contra o Patrimônio,1
2014-06-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,6
2014-06-01,Contratos Administrativos,47
2014-06-01,Contratos Bancários,1612
2014-06-01,Contratos de Consumo,328
2014-06-01,Contratos de Participacao Financeira,1068
2014-06-01,Contravenções Penais,36
2014-06-01,Contribuição Sindical,11
2014-06-01,Contribuições,7
2014-06-01,Contribuições de Melhoria,18
2014-06-01,Contribuições Previdenciárias,108
2014-06-01,Contribuições Sociais,3
2014-06-01,Controle de Constitucionalidade,13
2014-06-01,Corretagem,27
2014-06-01,Corrupção ativa,1
2014-06-01,Crédito Rural,3
2014-06-01,Crédito Tributário,2
2014-06-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,3
2014-06-01,Crimes Contra a Administração da Justiça,1
2014-06-01,Crimes contra a Família,1
2014-06-01,Crimes contra a Fauna,6
2014-06-01,Crimes contra a vida,1
2014-06-01,Crimes contra as Marcas,3
2014-06-01,Crimes contra as Relações de Consumo,1
2014-06-01,Crimes contra o Patrimônio,1
2014-06-01,Crimes da Lei de licitações,5
2014-06-01,Crimes de Abuso de Autoridade,1
2014-06-01,Crimes de Responsabilidade,1
2014-06-01,Crimes de Tortura,2
2014-06-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,2
2014-06-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,15
2014-06-01,Crimes de Trânsito,40
2014-06-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,58
2014-06-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas - L 9437,1
2014-06-01,Crimes Previstos na Legislação Extravagante,1
2014-06-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,1
2014-06-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2014-06-01,Curso de Formação,2
2014-06-01,Da Poluição,3
2014-06-01,Dano,1
2014-06-01,Dano (art. 163),4
2014-06-01,Dano ao Erário,3
2014-06-01,Dano Qualificado,5
2014-06-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,19
2014-06-01,Decorrente de Violência Doméstica,25
2014-06-01,Demissão ou Exoneração,4
2014-06-01,Denunciação caluniosa,1
2014-06-01,Depósito,1
2014-06-01,Desacato,7
2014-06-01,Desapropriação,9
2014-06-01,Desapropriação Indireta,1
2014-06-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,2
2014-06-01,Desconto em folha de pagamento,1
2014-06-01,Descontos Indevidos,12
2014-06-01,Desmembramento,1
2014-06-01,Desobediência,2
2014-06-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,7
2014-06-01,Despejo para Uso Próprio,4
2014-06-01,Despejo por Denúncia Vazia,6
2014-06-01,Despesas Condominiais,41
2014-06-01,Diárias e Outras Indenizações,1
2014-06-01,Difamação,3
2014-06-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,23
2014-06-01,Direito Autoral,8
2014-06-01,DIREITO CIVIL,13
2014-06-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,96
2014-06-01,Direito de Greve,1
2014-06-01,Direito de Imagem,2
2014-06-01,Direito de Vizinhança,22
2014-06-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,34
2014-06-01,DIREITO PENAL,20
2014-06-01,Direitos da Personalidade,1
2014-06-01,Dirigente Sindical,1
2014-06-01,Dissolução,167
2014-06-01,Dívida Ativa não-tributária,19
2014-06-01,Divisão e Demarcação,14
2014-06-01,Do Sistema Nacional de Armas,2
2014-06-01,Doação,2
2014-06-01,Domínio Público,1
2014-06-01,Duplicata,110
2014-06-01,Edital,1
2014-06-01,Empregado Público / Temporário,35
2014-06-01,Empreitada,11
2014-06-01,Empréstimo consignado,77
2014-06-01,Empréstimos Compulsórios,2
2014-06-01,Energia Elétrica,5
2014-06-01,Enquadramento,2
2014-06-01,Enriquecimento sem Causa,1
2014-06-01,Ensino Fundamental e Médio,127
2014-06-01,Ensino Superior,102
2014-06-01,Erro Médico,17
2014-06-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,61
2014-06-01,Espécies de Contratos,116
2014-06-01,Espécies de Títulos de Crédito,99
2014-06-01,Estabelecimentos de Ensino,15
2014-06-01,Estaduais,7
2014-06-01,Estelionato,17
2014-06-01,Estelionato Majorado,1
2014-06-01,Estupro,36
2014-06-01,Estupro (Art. 213),2
2014-06-01,Estupro de vulnerável,14
2014-06-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,3
2014-06-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,4
2014-06-01,Exclusão de filiado,1
2014-06-01,Execução Contratual,1
2014-06-01,Exercício arbitrário das próprias razões,1
2014-06-01,Exibicao de Documentos,119
2014-06-01,Exoneração,40
2014-06-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,154
2014-06-01,Extorsão,3
2014-06-01,Extorsão mediante seqüestro,5
2014-06-01,Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte,1
2014-06-01,Falsidade ideológica,3
2014-06-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,1
2014-06-01,Falsificação de documento particular,1
2014-06-01,Falsificação de documento público,2
2014-06-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2014-06-01,Família,45
2014-06-01,Fatos Jurídicos,2
2014-06-01,Férias,4
2014-06-01,Fiança,2
2014-06-01,Financiamento de Produto,12
2014-06-01,Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas,1
2014-06-01,Fiscalização,3
2014-06-01,Fixação,16
2014-06-01,Fornecimento de Água,51
2014-06-01,Fornecimento de Energia Elétrica,350
2014-06-01,Franquia,3
2014-06-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2014-06-01,Furto,42
2014-06-01,Furto (art. 155),3
2014-06-01,Furto Privilegiado,3
2014-06-01,Furto Qualificado,101
2014-06-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",3
2014-06-01,Garantias Constitucionais,8
2014-06-01,Gestão de Negócios,3
2014-06-01,Gratificação de Incentivo,4
2014-06-01,Gratificação Natalina/13º salário,2
2014-06-01,Gratificações de Atividade,10
2014-06-01,Gratificações e Adicionais,9
2014-06-01,Grave,2
2014-06-01,Gravíssima,1
2014-06-01,Guarda,79
2014-06-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,2
2014-06-01,Hipoteca,3
2014-06-01,Homicídio Qualificado,266
2014-06-01,Homicídio Simples,85
2014-06-01,Honorarios Profissionais,74
2014-06-01,Hora Extra,1
2014-06-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,5
2014-06-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,471
2014-06-01,ICMS/Importação,6
2014-06-01,Imissão,19
2014-06-01,Impostos,116
2014-06-01,Improbidade Administrativa,27
2014-06-01,Inadimplemento,108
2014-06-01,Incapacidade Laborativa Parcial,1
2014-06-01,Incêndio,4
2014-06-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,320
2014-06-01,Inconstitucionalidade Material,8
2014-06-01,Indenização por Dano Ambiental,1
2014-06-01,Indenização por Dano Material,145
2014-06-01,Indenizaçao por Dano Moral,1
2014-06-01,Indenização por Dano Moral,1030
2014-06-01,Industrial / Mercantil,3
2014-06-01,Infanticídio,1
2014-06-01,Infração Administrativa,8
2014-06-01,Ingresso e Concurso,1
2014-06-01,Injúria,7
2014-06-01,Inscrição / Documentação,1
2014-06-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,2
2014-06-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2014-06-01,Integralidade,135
2014-06-01,Interdição,2
2014-06-01,Interpretação / Revisão de Contrato,21
2014-06-01,Intervenção do Estado na Propriedade,2
2014-06-01,Invalidez Permanente,3
2014-06-01,Inventário e Partilha,396
2014-06-01,Investigação de Paternidade,23
2014-06-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,558
2014-06-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,51
2014-06-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,71
2014-06-01,Irredutibilidade de Vencimentos,2
2014-06-01,Isonomia,1
2014-06-01,Isonomia/Equivalência Salarial,8
2014-06-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,127
2014-06-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,15
2014-06-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,38
2014-06-01,Jornada de Trabalho,3
2014-06-01,Latrocínio,71
2014-06-01,Lesões Corporais,2
2014-06-01,Leve,11
2014-06-01,Liberação de Veículo Apreendido,20
2014-06-01,Licença Prêmio,12
2014-06-01,Licença-Prêmio,8
2014-06-01,Licenças,12
2014-06-01,Licenças / Afastamentos,4
2014-06-01,Licenciamento de Veículo,3
2014-06-01,Licitações,43
2014-06-01,Locação de Imóvel,260
2014-06-01,Locação de Móvel,7
2014-06-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),1
2014-06-01,Mandato,44
2014-06-01,Marca,8
2014-06-01,Maus Tratos,2
2014-06-01,Medidas Sócioeducativas,3
2014-06-01,Meio Ambiente,28
2014-06-01,Militar,13
2014-06-01,Multas e demais Sanções,84
2014-06-01,Municipais,17
2014-06-01,Mútuo,145
2014-06-01,Nomeação,30
2014-06-01,Nota de Crédito Comercial,2
2014-06-01,Nota de Crédito Industrial,2
2014-06-01,Nota Promissória,48
2014-06-01,Nulidade / Anulação,1
2014-06-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,1
2014-06-01,Obrigações,343
2014-06-01,Oferta,3
2014-06-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,4
2014-06-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,2
2014-06-01,Overbooking,1
2014-06-01,Pagamento,53
2014-06-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,4
2014-06-01,Pagamento em Consignação,1
2014-06-01,Pagamento Indevido,3
2014-06-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,5
2014-06-01,Penhor,1
2014-06-01,Pensão,99
2014-06-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),25
2014-06-01,Perda da Propriedade,2
2014-06-01,Perdas e Danos,4
2014-06-01,Pessoas naturais,2
2014-06-01,Petição de Herança,2
2014-06-01,PIS,3
2014-06-01,Piso Salarial,61
2014-06-01,Plano de Classificação de Cargos,1
2014-06-01,Planos de Saúde,500
2014-06-01,Posse,158
2014-06-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,10
2014-06-01,Prestação de Serviços,235
2014-06-01,Previdência privada,367
2014-06-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,5
2014-06-01,Programa de Computador,3
2014-06-01,Promessa de Compra e Venda,318
2014-06-01,Promoção,19
2014-06-01,Promoção / Ascensão,50
2014-06-01,Propriedade,34
2014-06-01,Propriedade Intelectual / Industrial,16
2014-06-01,Protesto Indevido de Título,21
2014-06-01,Quadrilha ou Bando,3
2014-06-01,Readaptação,1
2014-06-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",16
2014-06-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1375
2014-06-01,Receptação,19
2014-06-01,Receptação Qualificada,1
2014-06-01,Reconhecimento / Dissolução,134
2014-06-01,Recuperação judicial e Falência,32
2014-06-01,Redução da Capacidade Auditiva,5
2014-06-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,3
2014-06-01,Regime Estatutário,2
2014-06-01,Regime Previdenciário,5
2014-06-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,6
2014-06-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,1
2014-06-01,Registro de Imóveis,12
2014-06-01,Registro em Cadastro,8
2014-06-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,12
2014-06-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,64
2014-06-01,REGISTROS PÚBLICOS,4
2014-06-01,Regulamentação de Visitas,13
2014-06-01,Reintegração,10
2014-06-01,Reivindicação,16
2014-06-01,Relações de Parentesco,5
2014-06-01,Remissão das Dívidas,1
2014-06-01,Remuneração,1
2014-06-01,Repetição de indébito,4
2014-06-01,Representação comercial,24
2014-06-01,Rescisão / Resolução,10
2014-06-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,58
2014-06-01,Reserva de Dominio,11
2014-06-01,Reserva Remunerada,2
2014-06-01,Resgate de Contribuição,1
2014-06-01,Resistência,3
2014-06-01,Responsabilidade Civil,1228
2014-06-01,Responsabilidade Civil do Empregador,6
2014-06-01,Responsabilidade da Administração,13
2014-06-01,Responsabilidade do Fornecedor,16
2014-06-01,Restabelecimento,15
2014-06-01,Revisão,94
2014-06-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,3
2014-06-01,Roubo,60
2014-06-01,Roubo (art. 157),35
2014-06-01,Roubo Majorado,354
2014-06-01,Salário-Família,1
2014-06-01,Saúde,22
2014-06-01,Seção Cível,3
2014-06-01,Seguida de Morte,2
2014-06-01,Seguro,862
2014-06-01,Seqüestro e cárcere privado,1
2014-06-01,Serviços,28
2014-06-01,Serviços Hospitalares,16
2014-06-01,Serviços Profissionais,22
2014-06-01,Servidão,3
2014-06-01,Servidão Administrativa,4
2014-06-01,Servidao de Eletroduto,1
2014-06-01,Servidor Público Civil,54
2014-06-01,Servidores Ativos,11
2014-06-01,Servidores Inativos,47
2014-06-01,Sistema Financeiro da Habitação,56
2014-06-01,Sistema Nacional de Trânsito,111
2014-06-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,139
2014-06-01,Sociedade,29
2014-06-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2014-06-01,Substituição do Produto,6
2014-06-01,Sucessões,177
2014-06-01,Supressão de documento,1
2014-06-01,Suspensão da Exigibilidade,1
2014-06-01,Sustação de Protesto,17
2014-06-01,Tarifas,426
2014-06-01,Taxa de Coleta de Lixo,5
2014-06-01,Taxa de Iluminação Pública,1
2014-06-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,15
2014-06-01,Taxa de Limpeza Pública,2
2014-06-01,Taxa Judiciária,3
2014-06-01,Taxas,15
2014-06-01,Telefonia,1123
2014-06-01,Tempo de Serviço,2
2014-06-01,Títulos de Crédito,8
2014-06-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,540
2014-06-01,Transação,4
2014-06-01,Transporte Aéreo,25
2014-06-01,Transporte de Coisas,18
2014-06-01,Transporte de Pessoas,22
2014-06-01,Transporte Terrestre,4
2014-06-01,Tratamento da Própria Saúde,2
2014-06-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,183
2014-06-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1145
2014-06-01,Turismo,1
2014-06-01,Tutela e Curatela,14
2014-06-01,União Estável ou Concubinato,24
2014-06-01,Uso de documento falso,1
2014-06-01,Uso ou Tráfico de Drogas,1
2014-06-01,Usucapiao (Bens Moveis),2
2014-06-01,Usucapião da L 6.969/1981,2
2014-06-01,Usucapião Especial (Constitucional),1
2014-06-01,Usucapião Extraordinária,41
2014-06-01,Usucapião Ordinária,8
2014-06-01,Usufruto,3
2014-06-01,Vaga de garagem,1
2014-06-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2014-06-01,NA,2764
2014-07-01,1/3 de férias,1
2014-07-01,Abandono de incapaz,1
2014-07-01,Abandono Intelectual,4
2014-07-01,Abandono Material,9
2014-07-01,Abatimento proporcional do preço,19
2014-07-01,Abono de Permanência,4
2014-07-01,Abuso Sexual,2
2014-07-01,Acidente de Trabalho,12
2014-07-01,Acidente De Trabalho,48
2014-07-01,Acidente de Trânsito,166
2014-07-01,Acumulação de Cargos,1
2014-07-01,Adicional de Horas Extras,9
2014-07-01,Adicional de Insalubridade,17
2014-07-01,Adicional de Periculosidade,1
2014-07-01,Adicional de Serviço Noturno,64
2014-07-01,Adimplemento e Extinção,3
2014-07-01,Adjudicação Compulsória,11
2014-07-01,Administração,1
2014-07-01,Administração de Herança,2
2014-07-01,Admissão / Permanência / Despedida,2
2014-07-01,Adoção de Criança,10
2014-07-01,Adoção de Maior,2
2014-07-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,18
2014-07-01,Advertência,2
2014-07-01,Água e/ou Esgoto,1
2014-07-01,Águas Públicas,2
2014-07-01,Alienação Fiduciária,3416
2014-07-01,Alienação Judicial,2
2014-07-01,Alimentos,284
2014-07-01,Amamentação,2
2014-07-01,Ameaça,41
2014-07-01,Ameaça (art. 147),3
2014-07-01,Anulação,2
2014-07-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,1
2014-07-01,Aposentadoria,24
2014-07-01,Aposentadoria Especial (Art. 57/8),1
2014-07-01,Aposentadoria por Invalidez,13
2014-07-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,5
2014-07-01,Apropriação indébita,3
2014-07-01,Apuração de haveres,1
2014-07-01,Aquisição,19
2014-07-01,Arrendamento Mercantil,197
2014-07-01,Arrendamento Rural,27
2014-07-01,Assembléia,2
2014-07-01,Assinatura Básica Mensal,3
2014-07-01,Assistência à Saúde,6
2014-07-01,Assistência Médico-Hospitalar,2
2014-07-01,Assistência Pré-escolar,2
2014-07-01,Associação,7
2014-07-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,15
2014-07-01,Atentado Violento ao Pudor,24
2014-07-01,Atentado Violento ao Pudor (Art. 214),2
2014-07-01,Ato / Negócio Jurídico,8
2014-07-01,Ato Infracional,76
2014-07-01,Atos Administrativos,25
2014-07-01,Atos Unilaterais,11
2014-07-01,Atraso de vôo,3
2014-07-01,Autofalência,1
2014-07-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),97
2014-07-01,Auxílio-Alimentação,466
2014-07-01,Auxílio-Doença Acidentário,238
2014-07-01,Bancários,353
2014-07-01,Bem de Família,26
2014-07-01,Benefícios em Espécie,19
2014-07-01,Benfeitorias,1
2014-07-01,Bens Públicos,2
2014-07-01,Bolsa de Valores,1
2014-07-01,Busca e Apreensão de Menores,11
2014-07-01,Cadastro de Análise de Crédito,99
2014-07-01,Calúnia,6
2014-07-01,Cancelamento de Protesto,9
2014-07-01,Cancelamento de vôo,4
2014-07-01,Capacidade,67
2014-07-01,Cartão de Crédito,480
2014-07-01,Casamento,24
2014-07-01,Cédula de Crédito Bancário,37
2014-07-01,Cédula de Crédito Comercial,1
2014-07-01,Cédula de Crédito Rural,25
2014-07-01,Cédula de Produto Rural,7
2014-07-01,Cédula Hipotecária,3
2014-07-01,Cessão de Crédito,4
2014-07-01,Cheque,179
2014-07-01,Classificação de créditos,2
2014-07-01,Classificação e/ou Preterição,7
2014-07-01,CND/Certidão Negativa de Débito,2
2014-07-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,33
2014-07-01,Coação no curso do processo,4
2014-07-01,Cobrança indevida de ligações,3
2014-07-01,Cofins,4
2014-07-01,Coisas,264
2014-07-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,2
2014-07-01,Comodato,8
2014-07-01,Compensação,2
2014-07-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,1
2014-07-01,Compra e Venda,231
2014-07-01,Compromisso,9
2014-07-01,Compulsória,3
2014-07-01,Concessão,25
2014-07-01,Concurso de Credores,3
2014-07-01,Concurso Público / Edital,50
2014-07-01,Concussão,1
2014-07-01,Condomínio,62
2014-07-01,Condomínio em Edifício,38
2014-07-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),2
2014-07-01,Consórcio,54
2014-07-01,Contra a liberdade pessoal,1
2014-07-01,Contra a vida,2
2014-07-01,Contra o Patrimônio,1
2014-07-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,2
2014-07-01,Contratos Administrativos,42
2014-07-01,Contratos Bancários,1596
2014-07-01,Contratos de Consumo,300
2014-07-01,Contratos de Participacao Financeira,1298
2014-07-01,Contravenções Penais,41
2014-07-01,Contribuição de Iluminação Pública,1
2014-07-01,Contribuição Sindical,7
2014-07-01,Contribuições,2
2014-07-01,Contribuições de Melhoria,4
2014-07-01,Contribuições Previdenciárias,139
2014-07-01,Contribuições Sociais,1
2014-07-01,Controle de Constitucionalidade,9
2014-07-01,Convolação de recuperação judicial em falência,3
2014-07-01,Corretagem,20
2014-07-01,Corrupção ativa,3
2014-07-01,Corrupção passiva,2
2014-07-01,Crédito Rural,3
2014-07-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,3
2014-07-01,Crimes Contra a Administração da Justiça,1
2014-07-01,Crimes contra a Fauna,6
2014-07-01,Crimes contra a Flora,1
2014-07-01,Crimes contra a Honra,1
2014-07-01,Crimes contra as Marcas,3
2014-07-01,Crimes contra as Relações de Consumo,3
2014-07-01,Crimes da Lei de licitações,4
2014-07-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",1
2014-07-01,Crimes de Responsabilidade,5
2014-07-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,16
2014-07-01,Crimes de Trânsito,35
2014-07-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,159
2014-07-01,Crimes Falimentares,3
2014-07-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,2
2014-07-01,Curso de Formação,1
2014-07-01,Custeio de Assistência Médica,1
2014-07-01,Da Poluição,5
2014-07-01,Dano Ambiental,1
2014-07-01,Dano ao Erário,2
2014-07-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,16
2014-07-01,De Trânsito,1
2014-07-01,Decorrente de Violência Doméstica,32
2014-07-01,Decretação de Ofício,1
2014-07-01,Denunciação caluniosa,3
2014-07-01,Depósito,1
2014-07-01,Desacato,8
2014-07-01,Desapropriação,6
2014-07-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,1
2014-07-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,2
2014-07-01,Desconto em folha de pagamento,2
2014-07-01,Descontos Indevidos,112
2014-07-01,Desobediência,9
2014-07-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,1
2014-07-01,Despejo para Uso Próprio,13
2014-07-01,Despejo por Denúncia Vazia,9
2014-07-01,Despesas Condominiais,54
2014-07-01,Diárias e Outras Indenizações,6
2014-07-01,Difamação,4
2014-07-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,13
2014-07-01,Direito Autoral,10
2014-07-01,DIREITO CIVIL,12
2014-07-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,117
2014-07-01,Direito de Greve,26
2014-07-01,Direito de Imagem,4
2014-07-01,Direito de Vizinhança,32
2014-07-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,61
2014-07-01,DIREITO PENAL,27
2014-07-01,Direitos da Personalidade,3
2014-07-01,Dissolução,167
2014-07-01,Dívida Ativa não-tributária,24
2014-07-01,Dívida Pública Mobiliária,1
2014-07-01,Divisão e Demarcação,7
2014-07-01,Do Sistema Nacional de Armas,2
2014-07-01,Doação,2
2014-07-01,Domínio Público,2
2014-07-01,Duplicata,117
2014-07-01,Duplicata Simulada,2
2014-07-01,Eleição,1
2014-07-01,Empregado Público / Temporário,17
2014-07-01,Empreitada,6
2014-07-01,Empréstimo consignado,91
2014-07-01,Energia Elétrica,1
2014-07-01,Enriquecimento sem Causa,1
2014-07-01,Ensino Fundamental e Médio,109
2014-07-01,Ensino Superior,77
2014-07-01,Erro Médico,26
2014-07-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,45
2014-07-01,Espécies de Contratos,125
2014-07-01,Espécies de Títulos de Crédito,85
2014-07-01,Estabelecimentos de Ensino,37
2014-07-01,Estaduais,5
2014-07-01,Estelionato,23
2014-07-01,Estupro,50
2014-07-01,Estupro (Art. 213),4
2014-07-01,Estupro de vulnerável,32
2014-07-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,1
2014-07-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,4
2014-07-01,Execução Contratual,2
2014-07-01,Exercício arbitrário das próprias razões,2
2014-07-01,Exibicao de Documentos,127
2014-07-01,Exoneração,59
2014-07-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,159
2014-07-01,Extinção do Crédito Tributário,1
2014-07-01,Extorsão,11
2014-07-01,Extorsão mediante seqüestro,1
2014-07-01,Extravio de bagagem,2
2014-07-01,Falsidade ideológica,1
2014-07-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2014-07-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,5
2014-07-01,Falsificação de documento particular,1
2014-07-01,Falsificação de documento público,5
2014-07-01,Falsificação do selo ou sinal público,1
2014-07-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2014-07-01,Família,26
2014-07-01,Fatos Jurídicos,4
2014-07-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2014-07-01,Férias,7
2014-07-01,Fiança,1
2014-07-01,Financiamento de Produto,6
2014-07-01,Fiscalização,2
2014-07-01,Fixação,13
2014-07-01,Fornecimento de Água,85
2014-07-01,Fornecimento de Energia Elétrica,235
2014-07-01,Franquia,3
2014-07-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,1
2014-07-01,Fundação de Direito Privado,2
2014-07-01,Furto,90
2014-07-01,Furto (art. 155),11
2014-07-01,Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior,1
2014-07-01,Furto Privilegiado,4
2014-07-01,Furto Qualificado,142
2014-07-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",4
2014-07-01,Garantias Constitucionais,8
2014-07-01,Gestão de Negócios,1
2014-07-01,Gratificação de Incentivo,14
2014-07-01,Gratificação Natalina/13º salário,10
2014-07-01,Gratificações de Atividade,20
2014-07-01,Gratificações e Adicionais,20
2014-07-01,Gratificações Municipais Específicas,6
2014-07-01,Grave,3
2014-07-01,Gravíssima,1
2014-07-01,Guarda,68
2014-07-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,2
2014-07-01,Hipoteca,4
2014-07-01,Homicídio Privilegiado,2
2014-07-01,Homicídio Qualificado,348
2014-07-01,Homicídio Simples,95
2014-07-01,Honorarios Profissionais,90
2014-07-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,2
2014-07-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,327
2014-07-01,ICMS/Importação,8
2014-07-01,Imissão,21
2014-07-01,Impostos,147
2014-07-01,Improbidade Administrativa,17
2014-07-01,Inadimplemento,143
2014-07-01,Incapacidade Laborativa Parcial,2
2014-07-01,Incêndio,7
2014-07-01,Inclusão de Dependente,1
2014-07-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,378
2014-07-01,Inconstitucionalidade Material,12
2014-07-01,Indenização / Terço Constitucional,1
2014-07-01,Indenização por Dano Ambiental,1
2014-07-01,Indenização por Dano Material,155
2014-07-01,Indenizaçao por Dano Moral,4
2014-07-01,Indenização por Dano Moral,1152
2014-07-01,Infração Administrativa,11
2014-07-01,Ingresso e Concurso,2
2014-07-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,1
2014-07-01,Injúria,5
2014-07-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,1
2014-07-01,Inspeção Fitossanitária,1
2014-07-01,Integralidade,139
2014-07-01,Interdição,1
2014-07-01,Interpretação / Revisão de Contrato,32
2014-07-01,Inventário e Partilha,213
2014-07-01,Investigação de Maternidade,1
2014-07-01,Investigação de Paternidade,34
2014-07-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,748
2014-07-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,49
2014-07-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,45
2014-07-01,Isonomia,3
2014-07-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,107
2014-07-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,9
2014-07-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,53
2014-07-01,Jornada de Trabalho,6
2014-07-01,Latrocínio,75
2014-07-01,Lesões Corporais,2
2014-07-01,Leve,18
2014-07-01,Liberação de Veículo Apreendido,12
2014-07-01,Licença Prêmio,68
2014-07-01,Licença-Prêmio,6
2014-07-01,Licenças,16
2014-07-01,Licenças / Afastamentos,2
2014-07-01,Licenciamento de Veículo,4
2014-07-01,Licitações,39
2014-07-01,Limite de Idade,1
2014-07-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,1
2014-07-01,Locação de Imóvel,306
2014-07-01,Locação de Móvel,14
2014-07-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),5
2014-07-01,Mandato,47
2014-07-01,Marca,6
2014-07-01,Maus Tratos,10
2014-07-01,Medidas Sócioeducativas,9
2014-07-01,Meio Ambiente,28
2014-07-01,Militar,19
2014-07-01,Moeda Falsa / Assimilados,1
2014-07-01,Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT,4
2014-07-01,Multas e demais Sanções,81
2014-07-01,Municipais,33
2014-07-01,Mútuo,153
2014-07-01,Nomeação,10
2014-07-01,Nota de Crédito Comercial,4
2014-07-01,Nota de Crédito Rural,1
2014-07-01,Nota Promissória,95
2014-07-01,Nulidade / Anulação,2
2014-07-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,2
2014-07-01,Nulidade e Anulação de Testamento,1
2014-07-01,Obrigações,338
2014-07-01,Oferta,5
2014-07-01,Orçamento,1
2014-07-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,2
2014-07-01,Outras fraudes,1
2014-07-01,Pagamento,28
2014-07-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,1
2014-07-01,Pagamento em Consignação,1
2014-07-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,5
2014-07-01,Parlamentares,1
2014-07-01,Patente,1
2014-07-01,Peculato,6
2014-07-01,Penhor,5
2014-07-01,Pensão,100
2014-07-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),15
2014-07-01,Perdas e Danos,1
2014-07-01,Pessoas Jurídicas,5
2014-07-01,Pessoas naturais,1
2014-07-01,PIS,2
2014-07-01,Piso Salarial,106
2014-07-01,Planos de Saúde,504
2014-07-01,Posse,203
2014-07-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,13
2014-07-01,Prestação de Contas,1
2014-07-01,Prestação de Serviços,217
2014-07-01,Prevaricação,1
2014-07-01,Previdência privada,220
2014-07-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,4
2014-07-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,2
2014-07-01,Promessa de Compra e Venda,343
2014-07-01,Promoção,13
2014-07-01,Promoção / Ascensão,36
2014-07-01,Propriedade,43
2014-07-01,Propriedade Intelectual / Industrial,15
2014-07-01,Protesto Indevido de Título,16
2014-07-01,Readaptação,1
2014-07-01,Reajuste de Prestações,3
2014-07-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",8
2014-07-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1301
2014-07-01,Receptação,45
2014-07-01,Receptação Qualificada,3
2014-07-01,Reconhecimento / Dissolução,138
2014-07-01,Recuperação judicial e Falência,45
2014-07-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,4
2014-07-01,Regime Previdenciário,1
2014-07-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,1
2014-07-01,Registro de Imóveis,8
2014-07-01,Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior,1
2014-07-01,Registro em Cadastro,31
2014-07-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,10
2014-07-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,70
2014-07-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,1
2014-07-01,REGISTROS PÚBLICOS,1
2014-07-01,Regulamentação de Visitas,23
2014-07-01,Reintegração,1
2014-07-01,Reivindicação,14
2014-07-01,Relações de Parentesco,8
2014-07-01,Remoção,2
2014-07-01,Repetição de indébito,1
2014-07-01,Representação comercial,29
2014-07-01,Rescisão / Resolução,6
2014-07-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,75
2014-07-01,Reserva de Dominio,28
2014-07-01,Reserva de Vagas para Deficientes,6
2014-07-01,Resistência,3
2014-07-01,Responsabilidade Civil,1405
2014-07-01,Responsabilidade da Administração,162
2014-07-01,Responsabilidade do Fornecedor,17
2014-07-01,Responsabilidade dos sócios,1
2014-07-01,Restabelecimento,10
2014-07-01,Retificação de Nome,1
2014-07-01,Revisão,86
2014-07-01,Revisão do Saldo Devedor,1
2014-07-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,1
2014-07-01,Rixa,1
2014-07-01,Roubo,99
2014-07-01,Roubo (art. 157),25
2014-07-01,Roubo Majorado,467
2014-07-01,Salário-Família,1
2014-07-01,Saúde,35
2014-07-01,Seção Cível,3
2014-07-01,Seguida de Morte,1
2014-07-01,Seguro,864
2014-07-01,Seqüestro e cárcere privado,1
2014-07-01,Serviços,26
2014-07-01,Serviços Hospitalares,10
2014-07-01,Serviços Profissionais,12
2014-07-01,Servidão,4
2014-07-01,Servidão Administrativa,3
2014-07-01,Servidao de Eletroduto,3
2014-07-01,Servidor Público Civil,279
2014-07-01,Servidores Ativos,13
2014-07-01,Servidores Inativos,35
2014-07-01,Sistema Financeiro da Habitação,55
2014-07-01,Sistema Nacional de Trânsito,93
2014-07-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,784
2014-07-01,Sociedade,19
2014-07-01,Substituição do Produto,24
2014-07-01,Sucessões,52
2014-07-01,Supressão de documento,2
2014-07-01,Suspensão,2
2014-07-01,Sustação de Protesto,30
2014-07-01,Tarifas,865
2014-07-01,Taxa de Coleta de Lixo,13
2014-07-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,32
2014-07-01,Taxa de Limpeza Pública,5
2014-07-01,Taxa Judiciária,1
2014-07-01,Taxas,16
2014-07-01,Telefonia,1204
2014-07-01,Tempo de Serviço,3
2014-07-01,Teto Salarial,1
2014-07-01,Títulos de Crédito,7
2014-07-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,577
2014-07-01,Transação,5
2014-07-01,Transferência,1
2014-07-01,Transferência de cotas,1
2014-07-01,Transporte Aéreo,23
2014-07-01,Transporte de Coisas,15
2014-07-01,Transporte de Pessoas,25
2014-07-01,Transporte Terrestre,3
2014-07-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,164
2014-07-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1118
2014-07-01,Tutela e Curatela,25
2014-07-01,União Estável ou Concubinato,13
2014-07-01,Unidade de Conservação da Natureza,2
2014-07-01,Uso,1
2014-07-01,Uso de documento falso,2
2014-07-01,Usucapiao (Bens Moveis),2
2014-07-01,Usucapião da L 6.969/1981,2
2014-07-01,Usucapião Especial (Constitucional),1
2014-07-01,Usucapião Extraordinária,29
2014-07-01,Usucapião Ordinária,11
2014-07-01,Usufruto,3
2014-07-01,Violação de direito autoral,20
2014-07-01,NA,2545
2014-08-01,1/3 de férias,1
2014-08-01,Abandono Intelectual,3
2014-08-01,Abandono Material,10
2014-08-01,Abatimento proporcional do preço,8
2014-08-01,Abono de Permanência,5
2014-08-01,Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990),2
2014-08-01,Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento,1
2014-08-01,Acessão,2
2014-08-01,Acidente de Trabalho,10
2014-08-01,Acidente De Trabalho,56
2014-08-01,Acidente de Trânsito,186
2014-08-01,Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro,1
2014-08-01,Adicional de Horas Extras,42
2014-08-01,Adicional de Insalubridade,90
2014-08-01,Adicional de Periculosidade,12
2014-08-01,Adicional de Serviço Noturno,34
2014-08-01,Adicional por Tempo de Serviço,13
2014-08-01,Adimplemento e Extinção,5
2014-08-01,Adjudicação Compulsória,14
2014-08-01,Administração,4
2014-08-01,Administração de Herança,2
2014-08-01,Adoção de Criança,6
2014-08-01,Adoção de Maior,1
2014-08-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,6
2014-08-01,Advertência,2
2014-08-01,Afastamento,1
2014-08-01,Agentes Políticos,1
2014-08-01,Águas Públicas,3
2014-08-01,Alienação Fiduciária,3062
2014-08-01,Alimentos,335
2014-08-01,Alistamento / Serviço Eleitoral,1
2014-08-01,Ameaça,74
2014-08-01,Ameaça (art. 147),6
2014-08-01,Anulação,8
2014-08-01,Anulação de Débito Fiscal,1
2014-08-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,12
2014-08-01,Aposentadoria,55
2014-08-01,Aposentadoria Especial (Art. 57/8),1
2014-08-01,Aposentadoria por Invalidez,9
2014-08-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,7
2014-08-01,Apropriação indébita,20
2014-08-01,Apuração de haveres,6
2014-08-01,Aquisição,32
2014-08-01,Arrendamento Mercantil,146
2014-08-01,Arrendamento Rural,40
2014-08-01,Assembléia,6
2014-08-01,Assinatura Básica Mensal,1
2014-08-01,Assistência à Saúde,2
2014-08-01,Associação,11
2014-08-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,8
2014-08-01,Assunção de Dívida,2
2014-08-01,Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandado ou Legislatura,2
2014-08-01,Atentado ao Pudor Mediante Fraude,1
2014-08-01,Atentado Violento ao Pudor,25
2014-08-01,Atentado Violento ao Pudor (Art. 214),2
2014-08-01,Ato / Negócio Jurídico,4
2014-08-01,Ato Infracional,122
2014-08-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",1
2014-08-01,Atos Administrativos,79
2014-08-01,Atos Unilaterais,12
2014-08-01,Atraso de vôo,3
2014-08-01,Autofalência,3
2014-08-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),133
2014-08-01,Auxílio-Alimentação,506
2014-08-01,Auxílio-Doença Acidentário,281
2014-08-01,Auxílio-Natalidade,1
2014-08-01,Auxílio-transporte,1
2014-08-01,Bancários,504
2014-08-01,Bem de Família,9
2014-08-01,Benefícios em Espécie,28
2014-08-01,Busca e Apreensão de Menores,25
2014-08-01,Cadastro de Análise de Crédito,730
2014-08-01,Calúnia,14
2014-08-01,Cancelamento de Protesto,4
2014-08-01,Cancelamento de vôo,3
2014-08-01,Capacidade,132
2014-08-01,Cartão de Crédito,724
2014-08-01,Casamento,33
2014-08-01,Cédula de Crédito Bancário,35
2014-08-01,Cédula de Crédito Comercial,3
2014-08-01,Cédula de Crédito Industrial,2
2014-08-01,Cédula de Crédito Rural,34
2014-08-01,Cédula de Produto Rural,7
2014-08-01,Cédula Hipotecária,6
2014-08-01,Cessão de Crédito,6
2014-08-01,Cessão de créditos não-tributários,3
2014-08-01,Cheque,190
2014-08-01,Classificação de créditos,1
2014-08-01,Classificação e/ou Preterição,57
2014-08-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,76
2014-08-01,Coação no curso do processo,1
2014-08-01,Cobrança indevida de ligações,5
2014-08-01,Cofins,6
2014-08-01,Coisas,221
2014-08-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,121
2014-08-01,Comodato,3
2014-08-01,Compensação,1
2014-08-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,2
2014-08-01,Compra e Venda,275
2014-08-01,Compromisso,14
2014-08-01,Compulsória,2
2014-08-01,Concessão,25
2014-08-01,Concessão / Permissão / Autorização,2
2014-08-01,Concurso Público / Edital,107
2014-08-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,2
2014-08-01,Condomínio,57
2014-08-01,Condomínio em Edifício,42
2014-08-01,Confusão,2
2014-08-01,Consórcio,61
2014-08-01,Contra a liberdade pessoal,1
2014-08-01,Contra a vida,2
2014-08-01,Contra o Patrimônio,1
2014-08-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,19
2014-08-01,Contratos Administrativos,47
2014-08-01,Contratos Bancários,2007
2014-08-01,Contratos de Consumo,356
2014-08-01,Contratos de Participacao Financeira,1451
2014-08-01,Contravenções Penais,38
2014-08-01,Contribuição Sindical,5
2014-08-01,Contribuições,6
2014-08-01,Contribuições Corporativas,1
2014-08-01,Contribuições de Melhoria,13
2014-08-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",1
2014-08-01,Contribuições Previdenciárias,156
2014-08-01,Contribuições Sociais,4
2014-08-01,Controle de Constitucionalidade,2
2014-08-01,Correção Monetária,1
2014-08-01,Corretagem,31
2014-08-01,Corrupção ativa,4
2014-08-01,Corrupção passiva,5
2014-08-01,Crédito Rural,1
2014-08-01,Crédito Tributário,2
2014-08-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,3
2014-08-01,Crimes contra a Dignidade Sexual,1
2014-08-01,Crimes contra a Fauna,4
2014-08-01,Crimes contra a Flora,5
2014-08-01,Crimes contra as Relações de Consumo,10
2014-08-01,Crimes contra o Patrimônio,2
2014-08-01,Crimes da Lei de licitações,3
2014-08-01,Crimes de Abuso de Autoridade,1
2014-08-01,Crimes de Responsabilidade,2
2014-08-01,Crimes de Tortura,1
2014-08-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,34
2014-08-01,Crimes de Trânsito,99
2014-08-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,190
2014-08-01,Crimes Falimentares,1
2014-08-01,Crimes Militares,1
2014-08-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,3
2014-08-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2014-08-01,Curso de Formação,6
2014-08-01,Custeio de Assistência Médica,1
2014-08-01,Da Poluição,7
2014-08-01,Dano,2
2014-08-01,Dano (art. 163),1
2014-08-01,Dano Ambiental,3
2014-08-01,Dano ao Erário,1
2014-08-01,Dano Qualificado,9
2014-08-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,16
2014-08-01,De Trânsito,1
2014-08-01,Decorrente de Violência Doméstica,67
2014-08-01,Defensoria Pública,1
2014-08-01,Demissão ou Exoneração,12
2014-08-01,Denunciação caluniosa,5
2014-08-01,Depósito,6
2014-08-01,Desacato,6
2014-08-01,Desapropriação,17
2014-08-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,2
2014-08-01,Desapropriação Indireta,1
2014-08-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,9
2014-08-01,Desconto em folha de pagamento,5
2014-08-01,Descontos Indevidos,41
2014-08-01,Desenho Industrial,2
2014-08-01,Desobediência,6
2014-08-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,6
2014-08-01,Despejo para Uso Próprio,5
2014-08-01,Despejo por Denúncia Vazia,11
2014-08-01,Despesas Condominiais,60
2014-08-01,Difamação,7
2014-08-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,36
2014-08-01,Direito Autoral,14
2014-08-01,DIREITO CIVIL,18
2014-08-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,161
2014-08-01,Direito de Greve,6
2014-08-01,Direito de Imagem,16
2014-08-01,Direito de Preferência,1
2014-08-01,Direito de Vizinhança,32
2014-08-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,87
2014-08-01,DIREITO PENAL,43
2014-08-01,Direitos da Personalidade,2
2014-08-01,Direitos e Títulos de Crédito,1
2014-08-01,Dirigente Sindical,1
2014-08-01,Dissolução,225
2014-08-01,Dívida Ativa não-tributária,31
2014-08-01,Divisão e Demarcação,12
2014-08-01,Do Sistema Nacional de Armas,8
2014-08-01,Doação,7
2014-08-01,Domínio Público,1
2014-08-01,Duplicata,161
2014-08-01,Edital,1
2014-08-01,Eleição,1
2014-08-01,Eleições - Diretórios,1
2014-08-01,Empregado Público / Temporário,126
2014-08-01,Empreitada,11
2014-08-01,Empréstimo consignado,103
2014-08-01,Empréstimos Compulsórios,2
2014-08-01,Energia Elétrica,4
2014-08-01,Enquadramento,1
2014-08-01,Enriquecimento sem Causa,5
2014-08-01,Ensino Fundamental e Médio,147
2014-08-01,Ensino Superior,213
2014-08-01,Erro Médico,44
2014-08-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,118
2014-08-01,Espécies de Contratos,144
2014-08-01,Espécies de Títulos de Crédito,127
2014-08-01,Estabelecimentos de Ensino,39
2014-08-01,Estaduais,16
2014-08-01,Estelionato,32
2014-08-01,Estupro,67
2014-08-01,Estupro (Art. 213),8
2014-08-01,Estupro de vulnerável,72
2014-08-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,2
2014-08-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,14
2014-08-01,Exclusão de associado,1
2014-08-01,Execução Contratual,2
2014-08-01,Exibicao de Documentos,152
2014-08-01,Exoneração,71
2014-08-01,Explosão,1
2014-08-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,158
2014-08-01,Extorsão,9
2014-08-01,Extorsão mediante seqüestro,5
2014-08-01,Extorsão mediante seqüestro (art. 159),1
2014-08-01,Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins,1
2014-08-01,Falsidade ideológica,6
2014-08-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,2
2014-08-01,Falsificação de documento público,1
2014-08-01,Falso testemunho ou falsa perícia,2
2014-08-01,Família,63
2014-08-01,Favorecimento da Prostituição,2
2014-08-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,2
2014-08-01,Férias,37
2014-08-01,Fiança,2
2014-08-01,Financiamento de Produto,17
2014-08-01,Fiscalização,8
2014-08-01,Fixação,22
2014-08-01,Flora,1
2014-08-01,Fornecimento de Água,67
2014-08-01,Fornecimento de Energia Elétrica,426
2014-08-01,Franquia,3
2014-08-01,Fraude à execução,1
2014-08-01,Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro,2
2014-08-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,3
2014-08-01,Furto,95
2014-08-01,Furto (art. 155),9
2014-08-01,Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior,1
2014-08-01,Furto Privilegiado,8
2014-08-01,Furto Qualificado,269
2014-08-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",3
2014-08-01,Garantias Constitucionais,8
2014-08-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2014-08-01,Gestão de Negócios,6
2014-08-01,Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-administrativa - GDATA,2
2014-08-01,Gratificação de Incentivo,8
2014-08-01,Gratificação Natalina/13º salário,15
2014-08-01,Gratificações de Atividade,45
2014-08-01,Gratificações e Adicionais,59
2014-08-01,Gratificações Municipais Específicas,1
2014-08-01,Grave,12
2014-08-01,Gravíssima,3
2014-08-01,Guarda,110
2014-08-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,1
2014-08-01,Hipoteca,1
2014-08-01,Homicídio Privilegiado,14
2014-08-01,Homicídio Qualificado,499
2014-08-01,Homicídio Simples,138
2014-08-01,Honorarios Profissionais,121
2014-08-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,6
2014-08-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,564
2014-08-01,ICMS/Importação,5
2014-08-01,Imissão,32
2014-08-01,Impostos,182
2014-08-01,Improbidade Administrativa,43
2014-08-01,Inadimplemento,166
2014-08-01,Incapacidade Laborativa Parcial,1
2014-08-01,Incêndio,5
2014-08-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,486
2014-08-01,Inconstitucionalidade Material,9
2014-08-01,Indenização / Terço Constitucional,3
2014-08-01,Indenização por Dano Material,231
2014-08-01,Indenizaçao por Dano Moral,2
2014-08-01,Indenização por Dano Moral,1819
2014-08-01,Indenizações Regulares,1
2014-08-01,Infração Administrativa,16
2014-08-01,Ingresso e Concurso,2
2014-08-01,Injúria,14
2014-08-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,1
2014-08-01,Inscrição na Matrícula de Registro Torrens,1
2014-08-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,1
2014-08-01,Integralidade,169
2014-08-01,Interdição,1
2014-08-01,Interpretação / Revisão de Contrato,33
2014-08-01,Intervenção em Estado / Município,2
2014-08-01,Invalidez Permanente,3
2014-08-01,Inventário e Partilha,157
2014-08-01,Investigação de Maternidade,2
2014-08-01,Investigação de Paternidade,44
2014-08-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,825
2014-08-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,66
2014-08-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,97
2014-08-01,Irredutibilidade de Vencimentos,3
2014-08-01,Isonomia,8
2014-08-01,Isonomia/Equivalência Salarial,10
2014-08-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,172
2014-08-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,17
2014-08-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,71
2014-08-01,Jornada de Trabalho,28
2014-08-01,Latrocínio,103
2014-08-01,Lesões Corporais,5
2014-08-01,Leve,16
2014-08-01,Liberação de Veículo Apreendido,27
2014-08-01,Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional),3
2014-08-01,Licença Prêmio,28
2014-08-01,Licença-Prêmio,33
2014-08-01,Licenças,24
2014-08-01,Licenças / Afastamentos,11
2014-08-01,Licenciamento de Veículo,10
2014-08-01,Licitações,47
2014-08-01,Limite de Idade,1
2014-08-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,5
2014-08-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,1
2014-08-01,Locação de Imóvel,338
2014-08-01,Locação de Móvel,12
2014-08-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),59
2014-08-01,Mandato,59
2014-08-01,Marca,15
2014-08-01,Medidas Sócioeducativas,1
2014-08-01,Meio Ambiente,43
2014-08-01,Militar,39
2014-08-01,Moeda Falsa / Assimilados,2
2014-08-01,Multas e demais Sanções,179
2014-08-01,Municipais,29
2014-08-01,Mútuo,179
2014-08-01,Nomeação,60
2014-08-01,Nota de Crédito Comercial,6
2014-08-01,Nota de Crédito Rural,1
2014-08-01,Nota Promissória,83
2014-08-01,Novação,1
2014-08-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,2
2014-08-01,Nulidade e Anulação de Testamento,4
2014-08-01,Obrigações,431
2014-08-01,Oferta,5
2014-08-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,7
2014-08-01,Pagamento,59
2014-08-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,3
2014-08-01,Pagamento em Consignação,4
2014-08-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,10
2014-08-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,1
2014-08-01,Peculato,5
2014-08-01,Penhor,2
2014-08-01,Pensão,115
2014-08-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),35
2014-08-01,Perdas e Danos,2
2014-08-01,Pessoas Jurídicas,2
2014-08-01,Pessoas naturais,1
2014-08-01,Petição de Herança,2
2014-08-01,PIS,1
2014-08-01,Piso Salarial,99
2014-08-01,Plano de Classificação de Cargos,2
2014-08-01,Planos de Saúde,789
2014-08-01,Posse,275
2014-08-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,13
2014-08-01,Posse e Exercício,6
2014-08-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2014-08-01,Prestação de Serviços,258
2014-08-01,Previdência privada,733
2014-08-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2014-08-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,19
2014-08-01,Programa de Computador,4
2014-08-01,Programa de Desligamento Voluntário (PDV),1
2014-08-01,Promessa de Compra e Venda,366
2014-08-01,Promoção,47
2014-08-01,Promoção / Ascensão,119
2014-08-01,Propriedade,47
2014-08-01,Propriedade Fiduciária,1
2014-08-01,Propriedade Intelectual / Industrial,45
2014-08-01,Protesto Indevido de Título,26
2014-08-01,Provisória,1
2014-08-01,Readaptação,1
2014-08-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",15
2014-08-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1828
2014-08-01,Receptação,80
2014-08-01,Receptação Qualificada,2
2014-08-01,Recondução,1
2014-08-01,Reconhecimento / Dissolução,210
2014-08-01,Recuperação judicial e Falência,64
2014-08-01,Redução da Capacidade Auditiva,1
2014-08-01,Regime,1
2014-08-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,3
2014-08-01,Regime Estatutário,5
2014-08-01,Regime Previdenciário,3
2014-08-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,6
2014-08-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,1
2014-08-01,Registro de Imóveis,16
2014-08-01,Registro em Cadastro,149
2014-08-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,86
2014-08-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,417
2014-08-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,83
2014-08-01,REGISTROS PÚBLICOS,3
2014-08-01,Regulamentação de Visitas,32
2014-08-01,Reintegração,16
2014-08-01,Reivindicação,26
2014-08-01,Relações de Parentesco,7
2014-08-01,Remissão das Dívidas,2
2014-08-01,Remoção,6
2014-08-01,Repetição de indébito,3
2014-08-01,Representação comercial,28
2014-08-01,Rescisão,1
2014-08-01,Rescisão / Resolução,6
2014-08-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,79
2014-08-01,Reserva de Dominio,30
2014-08-01,Reserva de Vagas para Deficientes,3
2014-08-01,Resgate de Contribuição,5
2014-08-01,Responsabilidade Civil,1715
2014-08-01,Responsabilidade Civil do Empregador,5
2014-08-01,Responsabilidade da Administração,67
2014-08-01,Responsabilidade do Fornecedor,33
2014-08-01,Responsabilidade dos sócios,1
2014-08-01,Restabelecimento,24
2014-08-01,Retificação de Nome,5
2014-08-01,Revisão,134
2014-08-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",2
2014-08-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,2
2014-08-01,Roubo,132
2014-08-01,Roubo (art. 157),46
2014-08-01,Roubo Majorado,717
2014-08-01,Salário-Família,6
2014-08-01,Saúde,46
2014-08-01,Seção Cível,6
2014-08-01,Seguida de Morte,1
2014-08-01,Seguro,1539
2014-08-01,Seqüestro e cárcere privado,3
2014-08-01,Serviços,40
2014-08-01,Serviços Hospitalares,11
2014-08-01,Serviços Profissionais,10
2014-08-01,Servidão,2
2014-08-01,Servidão Administrativa,5
2014-08-01,Servidao de Eletroduto,3
2014-08-01,Servidor Público Civil,236
2014-08-01,Servidores Ativos,11
2014-08-01,Servidores Inativos,73
2014-08-01,Sistema Financeiro da Habitação,63
2014-08-01,Sistema Nacional de Trânsito,162
2014-08-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,614
2014-08-01,Sociedade,36
2014-08-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2014-08-01,Substituição do Produto,15
2014-08-01,Sucessões,55
2014-08-01,Sustação de Protesto,30
2014-08-01,Tarifas,877
2014-08-01,Taxa de Coleta de Lixo,19
2014-08-01,Taxa de Iluminação Pública,1
2014-08-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,14
2014-08-01,Taxa de Limpeza Pública,4
2014-08-01,Taxas,20
2014-08-01,Telefonia,1440
2014-08-01,Tempo de Serviço,5
2014-08-01,Teto Salarial,1
2014-08-01,Títulos de Crédito,2
2014-08-01,Trabalho do adolescente,2
2014-08-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,840
2014-08-01,Transação,12
2014-08-01,Transferência de cotas,2
2014-08-01,Transporte Aéreo,40
2014-08-01,Transporte de Coisas,15
2014-08-01,Transporte de Pessoas,17
2014-08-01,Transporte Terrestre,5
2014-08-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,251
2014-08-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1726
2014-08-01,Troca ou Permuta,4
2014-08-01,Turismo,5
2014-08-01,Tutela e Curatela,26
2014-08-01,União Estável ou Concubinato,26
2014-08-01,Unidade de Conservação da Natureza,1
2014-08-01,Uso,2
2014-08-01,Uso de documento falso,4
2014-08-01,Usucapiao (Bens Moveis),5
2014-08-01,Usucapião da L 6.969/1981,7
2014-08-01,Usucapião Especial (Constitucional),5
2014-08-01,Usucapião Especial Coletiva,4
2014-08-01,Usucapião Extraordinária,31
2014-08-01,Usucapião Ordinária,7
2014-08-01,Usufruto,2
2014-08-01,Violação aos Princípios Administrativos,2
2014-08-01,Violação de direito autoral,12
2014-08-01,Violação de domicílio,3
2014-08-01,NA,1890
2014-09-01,1/3 de férias,5
2014-09-01,Abandono Intelectual,5
2014-09-01,Abandono Material,7
2014-09-01,Abatimento proporcional do preço,17
2014-09-01,Abono de Permanência,4
2014-09-01,Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento,1
2014-09-01,Abuso Sexual,3
2014-09-01,Acidente de Trabalho,14
2014-09-01,Acidente De Trabalho,32
2014-09-01,Acidente de Trânsito,220
2014-09-01,Acumulação de Cargos,2
2014-09-01,Adicional de Horas Extras,26
2014-09-01,Adicional de Insalubridade,64
2014-09-01,Adicional de Periculosidade,17
2014-09-01,Adicional de Serviço Noturno,51
2014-09-01,Adicional por Tempo de Serviço,6
2014-09-01,Adimplemento e Extinção,2
2014-09-01,Adjudicação Compulsória,24
2014-09-01,Administração,2
2014-09-01,Administração de Herança,3
2014-09-01,Adoção de Criança,5
2014-09-01,Adoção de Maior,1
2014-09-01,Adoção Nacional,1
2014-09-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,2
2014-09-01,Agentes Políticos,3
2014-09-01,Água e/ou Esgoto,1
2014-09-01,Águas Públicas,11
2014-09-01,Alienação Fiduciária,4018
2014-09-01,Alienação Judicial,2
2014-09-01,Alimentos,316
2014-09-01,Alteração de Coisa Comum,1
2014-09-01,Amamentação,1
2014-09-01,Ameaça,29
2014-09-01,Anulação,10
2014-09-01,Anulação de Débito Fiscal,4
2014-09-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,12
2014-09-01,Aposentadoria,33
2014-09-01,Aposentadoria por Invalidez,8
2014-09-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,8
2014-09-01,Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6),1
2014-09-01,Apropriação indébita,2
2014-09-01,Apuração de haveres,2
2014-09-01,Aquisição,13
2014-09-01,Arrendamento Mercantil,175
2014-09-01,Arrendamento Rural,46
2014-09-01,Assembléia,1
2014-09-01,Assinatura Básica Mensal,5
2014-09-01,Assistência à Saúde,4
2014-09-01,Associação,6
2014-09-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,30
2014-09-01,Atentado Violento ao Pudor,18
2014-09-01,Atentado Violento ao Pudor (Art. 214),1
2014-09-01,Ato / Negócio Jurídico,3
2014-09-01,Ato Infracional,115
2014-09-01,Atos Administrativos,44
2014-09-01,Atos Unilaterais,9
2014-09-01,Atraso de vôo,3
2014-09-01,Autofalência,3
2014-09-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),95
2014-09-01,Auxílio-Alimentação,380
2014-09-01,Auxílio-Doença Acidentário,235
2014-09-01,Auxílio-Doença Previdenciário,3
2014-09-01,Auxílio-Natalidade,1
2014-09-01,Auxílio-transporte,4
2014-09-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,4
2014-09-01,Bancários,377
2014-09-01,Bem de Família,18
2014-09-01,"Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)",1
2014-09-01,Benefícios em Espécie,21
2014-09-01,Busca e Apreensão de Menores,10
2014-09-01,Cadastro de Análise de Crédito,1011
2014-09-01,Calúnia,9
2014-09-01,Cancelamento de Protesto,2
2014-09-01,Capacidade,117
2014-09-01,Cartão de Crédito,594
2014-09-01,Casamento,24
2014-09-01,Cédula de Crédito Bancário,23
2014-09-01,Cédula de Crédito Comercial,1
2014-09-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2014-09-01,Cédula de Crédito Rural,14
2014-09-01,Cédula de Produto Rural,4
2014-09-01,Cédula Hipotecária,10
2014-09-01,Cessão de Crédito,3
2014-09-01,Cheque,152
2014-09-01,Classificação de créditos,1
2014-09-01,Classificação e/ou Preterição,25
2014-09-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,55
2014-09-01,Cobrança indevida de ligações,11
2014-09-01,Cofins,6
2014-09-01,Coisas,278
2014-09-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,146
2014-09-01,Comissão,2
2014-09-01,Comodato,5
2014-09-01,Compensação,2
2014-09-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,2
2014-09-01,Compra e Venda,233
2014-09-01,Compromisso,2
2014-09-01,Compulsória,2
2014-09-01,Concessão,53
2014-09-01,Concessão / Permissão / Autorização,3
2014-09-01,Concurso de Credores,2
2014-09-01,Concurso Público / Edital,84
2014-09-01,Concussão,3
2014-09-01,Condomínio,31
2014-09-01,Condomínio em Edifício,23
2014-09-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),3
2014-09-01,Consórcio,54
2014-09-01,Constituição de Renda,1
2014-09-01,Contra a dignidade sexual,1
2014-09-01,Contra a vida,2
2014-09-01,Contra o Patrimônio,1
2014-09-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,6
2014-09-01,Contratos Administrativos,63
2014-09-01,Contratos Bancários,1734
2014-09-01,Contratos de Consumo,281
2014-09-01,Contratos de Participacao Financeira,1423
2014-09-01,Contravenções Penais,33
2014-09-01,Contribuição Sindical,9
2014-09-01,Contribuições,8
2014-09-01,Contribuições de Melhoria,12
2014-09-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",1
2014-09-01,Contribuições Previdenciárias,147
2014-09-01,Contribuições Sociais,1
2014-09-01,Controle de Constitucionalidade,9
2014-09-01,Corretagem,15
2014-09-01,Corrupção ativa,3
2014-09-01,Corrupção passiva,2
2014-09-01,Crédito Rural,1
2014-09-01,Crédito Tributário,1
2014-09-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,18
2014-09-01,Crimes contra a Fauna,2
2014-09-01,Crimes contra a Flora,3
2014-09-01,Crimes contra a Organização do Trabalho,1
2014-09-01,Crimes contra a vida,2
2014-09-01,Crimes contra as Relações de Consumo,6
2014-09-01,Crimes Contra o Estado de Filiação,1
2014-09-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",1
2014-09-01,Crimes de Tortura,2
2014-09-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,25
2014-09-01,Crimes de Trânsito,43
2014-09-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,75
2014-09-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,2
2014-09-01,Da Poluição,5
2014-09-01,Dano,1
2014-09-01,Dano (art. 163),2
2014-09-01,Dano ao Erário,1
2014-09-01,Dano Qualificado,7
2014-09-01,De Imprensa,2
2014-09-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,13
2014-09-01,De Trânsito,1
2014-09-01,Decorrente de Violência Doméstica,36
2014-09-01,Demissão ou Exoneração,2
2014-09-01,Denunciação caluniosa,1
2014-09-01,Depósito,3
2014-09-01,Desacato,8
2014-09-01,Desapropriação,7
2014-09-01,Desapropriação Indireta,3
2014-09-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,9
2014-09-01,Desconto em folha de pagamento,2
2014-09-01,Descontos Indevidos,65
2014-09-01,Desobediência,1
2014-09-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,3
2014-09-01,Despejo para Uso Próprio,4
2014-09-01,Despejo por Denúncia Vazia,6
2014-09-01,Despesas Condominiais,47
2014-09-01,Difamação,2
2014-09-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,26
2014-09-01,Direito Autoral,13
2014-09-01,DIREITO CIVIL,9
2014-09-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,140
2014-09-01,Direito de Greve,70
2014-09-01,Direito de Imagem,5
2014-09-01,Direito de Vizinhança,30
2014-09-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,106
2014-09-01,DIREITO PENAL,21
2014-09-01,Direitos da Personalidade,3
2014-09-01,Dirigente Sindical,4
2014-09-01,Dissolução,195
2014-09-01,Dívida Ativa não-tributária,28
2014-09-01,Divisão e Demarcação,13
2014-09-01,Do Sistema Nacional de Armas,7
2014-09-01,Doação,3
2014-09-01,Domínio Público,1
2014-09-01,Duplicata,116
2014-09-01,Edição,1
2014-09-01,Edital,3
2014-09-01,Empregado Público / Temporário,35
2014-09-01,Empreitada,16
2014-09-01,Empréstimo consignado,117
2014-09-01,Energia Elétrica,2
2014-09-01,Enquadramento,2
2014-09-01,Enriquecimento sem Causa,1
2014-09-01,Ensino Fundamental e Médio,129
2014-09-01,Ensino Superior,131
2014-09-01,Entrada e Permanência de Menores,2
2014-09-01,Erro Médico,26
2014-09-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,73
2014-09-01,Espécies de Contratos,132
2014-09-01,Espécies de Títulos de Crédito,81
2014-09-01,Estabelecimentos de Ensino,31
2014-09-01,Estaduais,5
2014-09-01,Estelionato,22
2014-09-01,Estupro,57
2014-09-01,Estupro (Art. 213),9
2014-09-01,Estupro de vulnerável,45
2014-09-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,3
2014-09-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,1
2014-09-01,Exclusão de herdeiro ou legatário,1
2014-09-01,Execução Contratual,1
2014-09-01,Exibicao de Documentos,88
2014-09-01,Exoneração,75
2014-09-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,1
2014-09-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,149
2014-09-01,Extorsão,14
2014-09-01,Extorsão mediante seqüestro,1
2014-09-01,Extravio de bagagem,2
2014-09-01,Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins,1
2014-09-01,Falsa identidade,1
2014-09-01,Falsidade ideológica,2
2014-09-01,Falsificação de documento público,1
2014-09-01,Falso testemunho ou falsa perícia,2
2014-09-01,Família,83
2014-09-01,Fatos Jurídicos,2
2014-09-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,2
2014-09-01,Férias,25
2014-09-01,Fiança,1
2014-09-01,Financiamento de Produto,10
2014-09-01,Fiscalização,7
2014-09-01,Fixação,20
2014-09-01,Fornecimento de Água,90
2014-09-01,Fornecimento de Energia Elétrica,333
2014-09-01,Franquia,2
2014-09-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,5
2014-09-01,Furto,67
2014-09-01,Furto (art. 155),12
2014-09-01,Furto Privilegiado,11
2014-09-01,Furto Qualificado,150
2014-09-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",8
2014-09-01,Garantias Constitucionais,8
2014-09-01,Gestão de Negócios,4
2014-09-01,Gratificação de Incentivo,5
2014-09-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,1
2014-09-01,Gratificação Natalina/13º salário,5
2014-09-01,Gratificações da Lei 8.112/1990,1
2014-09-01,Gratificações de Atividade,31
2014-09-01,Gratificações e Adicionais,43
2014-09-01,Gratificações Municipais Específicas,2
2014-09-01,Grave,8
2014-09-01,Guarda,84
2014-09-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,2
2014-09-01,Hipoteca,8
2014-09-01,Homicídio Privilegiado,4
2014-09-01,Homicídio Qualificado,426
2014-09-01,Homicídio Simples,116
2014-09-01,Honorarios Profissionais,86
2014-09-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,11
2014-09-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,569
2014-09-01,ICMS/Importação,12
2014-09-01,Imissão,22
2014-09-01,Impostos,273
2014-09-01,Improbidade Administrativa,51
2014-09-01,Inadimplemento,145
2014-09-01,Incapacidade Laborativa Parcial,1
2014-09-01,Incêndio,3
2014-09-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,367
2014-09-01,Inconstitucionalidade Material,10
2014-09-01,Indenização por Dano Ambiental,1
2014-09-01,Indenização por Dano Material,223
2014-09-01,Indenizaçao por Dano Moral,5
2014-09-01,Indenização por Dano Moral,1366
2014-09-01,"Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas",1
2014-09-01,Infração Administrativa,5
2014-09-01,Ingresso e Concurso,1
2014-09-01,Injúria,9
2014-09-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,2
2014-09-01,Inscrição / Documentação,3
2014-09-01,Inspeção Fitossanitária,1
2014-09-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2014-09-01,Integralidade,189
2014-09-01,Interdição,5
2014-09-01,Interesse Particular,2
2014-09-01,Interpretação / Revisão de Contrato,33
2014-09-01,Intervenção do Estado na Propriedade,1
2014-09-01,Intervenção em Estado / Município,1
2014-09-01,Invalidez Permanente,1
2014-09-01,Inventário e Partilha,206
2014-09-01,Investigação de Maternidade,2
2014-09-01,Investigação de Paternidade,54
2014-09-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,1126
2014-09-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,79
2014-09-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,89
2014-09-01,IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica,2
2014-09-01,Isonomia,3
2014-09-01,Isonomia/Equivalência Salarial,6
2014-09-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,201
2014-09-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,18
2014-09-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,29
2014-09-01,Jornada de Trabalho,10
2014-09-01,Latrocínio,84
2014-09-01,Lesões Corporais,5
2014-09-01,Leve,15
2014-09-01,Liberação de Veículo Apreendido,17
2014-09-01,Licença Prêmio,108
2014-09-01,Licença-Prêmio,22
2014-09-01,Licenças,22
2014-09-01,Licenças / Afastamentos,2
2014-09-01,Licenciamento de Veículo,22
2014-09-01,Licitações,45
2014-09-01,Limite de Idade,2
2014-09-01,Liquidação,1
2014-09-01,Locação de Imóvel,232
2014-09-01,Locação de Móvel,4
2014-09-01,Lotação,1
2014-09-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),59
2014-09-01,Mandato,27
2014-09-01,Marca,14
2014-09-01,Maus Tratos,2
2014-09-01,Medidas Sócioeducativas,9
2014-09-01,Meio Ambiente,23
2014-09-01,Militar,51
2014-09-01,Moeda Falsa / Assimilados,1
2014-09-01,Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT,1
2014-09-01,Multa,1
2014-09-01,Multas e demais Sanções,156
2014-09-01,Municipais,57
2014-09-01,Mútuo,164
2014-09-01,Nomeação,33
2014-09-01,Nota de Crédito Comercial,4
2014-09-01,Nota de Crédito Industrial,3
2014-09-01,Nota Promissória,69
2014-09-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,3
2014-09-01,Nulidade e Anulação de Testamento,8
2014-09-01,Obrigações,318
2014-09-01,Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto,1
2014-09-01,Oferta,3
2014-09-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,10
2014-09-01,Overbooking,1
2014-09-01,Pagamento,29
2014-09-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,1
2014-09-01,Pagamento em Consignação,4
2014-09-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,9
2014-09-01,Parlamentares,5
2014-09-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,3
2014-09-01,Peculato,1
2014-09-01,Pensão,109
2014-09-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),40
2014-09-01,Perdas e Danos,5
2014-09-01,Pessoas Jurídicas,2
2014-09-01,Pessoas naturais,3
2014-09-01,Piso Salarial,174
2014-09-01,Plano de Classificação de Cargos,3
2014-09-01,Planos de Saúde,527
2014-09-01,Posse,156
2014-09-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,6
2014-09-01,Posse e Exercício,1
2014-09-01,Prazo de Validade,1
2014-09-01,Prefeito,1
2014-09-01,Prestação de Contas,1
2014-09-01,Prestação de Serviços,178
2014-09-01,Previdência privada,411
2014-09-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2014-09-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,5
2014-09-01,Promessa de Compra e Venda,275
2014-09-01,Promoção,23
2014-09-01,Promoção / Ascensão,133
2014-09-01,Propriedade,39
2014-09-01,Propriedade Intelectual / Industrial,35
2014-09-01,Protesto Indevido de Título,15
2014-09-01,Prova de Títulos,2
2014-09-01,Quadrilha ou Bando,1
2014-09-01,Readaptação,1
2014-09-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",15
2014-09-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",2002
2014-09-01,Receptação,27
2014-09-01,Receptação Qualificada,4
2014-09-01,Reconhecimento / Dissolução,173
2014-09-01,Recuperação judicial e Falência,41
2014-09-01,Redução da Capacidade Auditiva,4
2014-09-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,4
2014-09-01,Regime Estatutário,6
2014-09-01,Regime Previdenciário,2
2014-09-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,3
2014-09-01,Registro de Imóveis,4
2014-09-01,Registro de nascimento após prazo legal,2
2014-09-01,Registro em Cadastro,160
2014-09-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,91
2014-09-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,483
2014-09-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,138
2014-09-01,REGISTROS PÚBLICOS,4
2014-09-01,Regulamentação de Visitas,17
2014-09-01,Reintegração,9
2014-09-01,Reivindicação,15
2014-09-01,Relações de Parentesco,14
2014-09-01,Remoção,1
2014-09-01,Repasse de Verbas Públicas,1
2014-09-01,Repetição de indébito,9
2014-09-01,Representação comercial,15
2014-09-01,Rescisão,1
2014-09-01,Rescisão / Resolução,3
2014-09-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,71
2014-09-01,Reserva de Dominio,30
2014-09-01,Reserva de Vagas para Deficientes,1
2014-09-01,Resgate de Contribuição,6
2014-09-01,Responsabilidade Civil,1680
2014-09-01,Responsabilidade Civil do Empregador,1
2014-09-01,Responsabilidade da Administração,93
2014-09-01,Responsabilidade do Fornecedor,26
2014-09-01,Responsabilidade dos sócios,1
2014-09-01,Restabelecimento,22
2014-09-01,Retificação de Área de Imóvel,1
2014-09-01,Retificação de Nome,8
2014-09-01,Revisão,103
2014-09-01,Revisão do Saldo Devedor,2
2014-09-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",1
2014-09-01,Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa,1
2014-09-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,2
2014-09-01,Roubo,97
2014-09-01,Roubo (art. 157),61
2014-09-01,Roubo Majorado,499
2014-09-01,Salário-Família,5
2014-09-01,Sanções Administrativas,1
2014-09-01,Saúde,44
2014-09-01,Seção Cível,2
2014-09-01,Seguida de Morte,2
2014-09-01,Seguro,1166
2014-09-01,Seqüestro e cárcere privado,4
2014-09-01,Serviços,22
2014-09-01,Serviços Hospitalares,6
2014-09-01,Serviços Profissionais,13
2014-09-01,Servidão,4
2014-09-01,Servidão Administrativa,2
2014-09-01,Servidao de Eletroduto,3
2014-09-01,Servidor Público Civil,171
2014-09-01,Servidores Ativos,8
2014-09-01,Servidores Inativos,58
2014-09-01,Sistema Financeiro da Habitação,30
2014-09-01,Sistema Nacional de Trânsito,167
2014-09-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,593
2014-09-01,Sociedade,39
2014-09-01,Substituição do Produto,13
2014-09-01,Sucessões,69
2014-09-01,Supressão de documento,2
2014-09-01,Suspensão da Exigibilidade,1
2014-09-01,Sustação de Protesto,21
2014-09-01,Tarifas,725
2014-09-01,Taxa de Coleta de Lixo,15
2014-09-01,Taxa de Iluminação Pública,3
2014-09-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,89
2014-09-01,Taxa de Limpeza Pública,2
2014-09-01,Taxa Judiciária,1
2014-09-01,Taxas,7
2014-09-01,Telefonia,1232
2014-09-01,Tempo de Serviço,4
2014-09-01,Títulos de Crédito,2
2014-09-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,797
2014-09-01,Transação,8
2014-09-01,Transferência de cotas,5
2014-09-01,Transporte Aéreo,51
2014-09-01,Transporte de Coisas,13
2014-09-01,Transporte de Pessoas,18
2014-09-01,Transporte Terrestre,5
2014-09-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,271
2014-09-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1805
2014-09-01,Turismo,3
2014-09-01,Tutela e Curatela,22
2014-09-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),1
2014-09-01,União Estável ou Concubinato,12
2014-09-01,Uso de documento falso,4
2014-09-01,Usucapiao (Bens Moveis),3
2014-09-01,Usucapião Extraordinária,38
2014-09-01,Usucapião Ordinária,7
2014-09-01,Usufruto,1
2014-09-01,Vaga de garagem,1
2014-09-01,Veículos,2
2014-09-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2014-09-01,Violação de domicílio,2
2014-09-01,Violação do sigilo funcional,2
2014-09-01,Voluntária,1
2014-09-01,NA,1010
2014-10-01,1/3 de férias,15
2014-10-01,Abandono Intelectual,4
2014-10-01,Abandono Material,15
2014-10-01,Abatimento proporcional do preço,17
2014-10-01,Abono de Permanência,10
2014-10-01,Abuso Sexual,3
2014-10-01,Acessão,2
2014-10-01,Acidente Aéreo,1
2014-10-01,Acidente de Trabalho,5
2014-10-01,Acidente De Trabalho,47
2014-10-01,Acidente de Trânsito,254
2014-10-01,Acumulação de Cargos,3
2014-10-01,Adicional de Horas Extras,19
2014-10-01,Adicional de Insalubridade,94
2014-10-01,Adicional de Periculosidade,54
2014-10-01,Adicional de Serviço Noturno,405
2014-10-01,Adicional por Tempo de Serviço,6
2014-10-01,Adimplemento e Extinção,4
2014-10-01,Adjudicação Compulsória,31
2014-10-01,Administração,1
2014-10-01,Administração de Herança,6
2014-10-01,Admissão / Permanência / Despedida,1
2014-10-01,Adoção de Criança,9
2014-10-01,Adoção Nacional,1
2014-10-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,6
2014-10-01,Advertência,1
2014-10-01,Agentes Políticos,1
2014-10-01,Águas Públicas,1
2014-10-01,Alienação Fiduciária,3044
2014-10-01,Alienação Judicial,1
2014-10-01,Alimentos,321
2014-10-01,Alteração de Coisa Comum,1
2014-10-01,Ameaça,55
2014-10-01,Ameaça (art. 147),5
2014-10-01,Anulação,3
2014-10-01,Anulação de Débito Fiscal,4
2014-10-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,11
2014-10-01,Aposentadoria,59
2014-10-01,Aposentadoria por Invalidez,8
2014-10-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,7
2014-10-01,Apreensão,1
2014-10-01,Apropriação indébita,10
2014-10-01,Apuração de haveres,4
2014-10-01,Aquisição,40
2014-10-01,Arrendamento Mercantil,136
2014-10-01,Arrendamento Rural,51
2014-10-01,Assembléia,4
2014-10-01,Assinatura Básica Mensal,9
2014-10-01,Assistência à Saúde,2
2014-10-01,Associação,8
2014-10-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,18
2014-10-01,Assunção de Dívida,2
2014-10-01,Atentado Violento ao Pudor,30
2014-10-01,Atentado Violento ao Pudor (Art. 214),4
2014-10-01,Ato / Negócio Jurídico,2
2014-10-01,Ato Infracional,150
2014-10-01,Atos Administrativos,66
2014-10-01,Atos Unilaterais,5
2014-10-01,Atraso de vôo,8
2014-10-01,Autofalência,9
2014-10-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),83
2014-10-01,Auxílio-Alimentação,640
2014-10-01,Auxílio-Doença Acidentário,285
2014-10-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,1
2014-10-01,Bancários,514
2014-10-01,Bem de Família,7
2014-10-01,Benefícios em Espécie,37
2014-10-01,Bolsa de Valores,1
2014-10-01,Busca e Apreensão de Menores,5
2014-10-01,Cadastro de Análise de Crédito,636
2014-10-01,Calúnia,11
2014-10-01,Cancelamento de Protesto,8
2014-10-01,Cancelamento de vôo,2
2014-10-01,Capacidade,165
2014-10-01,Cartão de Crédito,746
2014-10-01,Casamento,32
2014-10-01,Cédula de Crédito Bancário,48
2014-10-01,Cédula de Crédito Comercial,1
2014-10-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2014-10-01,Cédula de Crédito Rural,15
2014-10-01,Cédula de Produto Rural,7
2014-10-01,Cédula Hipotecária,4
2014-10-01,Cessão de Crédito,6
2014-10-01,Cheque,194
2014-10-01,Classificação de créditos,4
2014-10-01,Classificação e/ou Preterição,55
2014-10-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,30
2014-10-01,Coação no curso do processo,1
2014-10-01,Cobrança indevida de ligações,4
2014-10-01,Cofins,8
2014-10-01,Coisas,316
2014-10-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,52
2014-10-01,Comissão,4
2014-10-01,Comodato,6
2014-10-01,Compensação,2
2014-10-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,1
2014-10-01,Compra e Venda,322
2014-10-01,Compromisso,5
2014-10-01,Concessão,49
2014-10-01,Concurso de Credores,4
2014-10-01,Concurso Público / Edital,144
2014-10-01,Condomínio,62
2014-10-01,Condomínio em Edifício,32
2014-10-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),2
2014-10-01,Consórcio,63
2014-10-01,Constrangimento ilegal,1
2014-10-01,Contra a dignidade sexual,1
2014-10-01,Contra a Fé Pública,4
2014-10-01,Contra a vida,3
2014-10-01,Contra o Meio Ambiente,1
2014-10-01,Contra o Patrimônio,2
2014-10-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,3
2014-10-01,Contratos Administrativos,65
2014-10-01,Contratos Bancários,1841
2014-10-01,Contratos de Consumo,246
2014-10-01,Contratos de Participacao Financeira,1478
2014-10-01,Contravenções Penais,52
2014-10-01,Contribuição de Iluminação Pública,1
2014-10-01,Contribuição Sindical,4
2014-10-01,Contribuições,12
2014-10-01,Contribuições de Melhoria,16
2014-10-01,Contribuições Especiais,1
2014-10-01,Contribuições Previdenciárias,212
2014-10-01,Contribuições Sociais,1
2014-10-01,Controle de Constitucionalidade,12
2014-10-01,Convênio,1
2014-10-01,Correção Monetária,2
2014-10-01,Corretagem,12
2014-10-01,Corrupção ativa,2
2014-10-01,Corrupção de Menores,1
2014-10-01,Corrupção passiva,1
2014-10-01,Crédito Rural,11
2014-10-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,13
2014-10-01,Crimes Contra a Administração da Justiça,1
2014-10-01,Crimes contra a Fauna,8
2014-10-01,Crimes contra a Flora,3
2014-10-01,Crimes Contra a Ordem Economica,2
2014-10-01,Crimes contra as Relações de Consumo,10
2014-10-01,Crimes da Lei de licitações,1
2014-10-01,Crimes de Abuso de Autoridade,1
2014-10-01,Crimes de Responsabilidade,1
2014-10-01,Crimes de Tortura,7
2014-10-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,21
2014-10-01,Crimes de Trânsito,59
2014-10-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,98
2014-10-01,Crimes Falimentares,2
2014-10-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,5
2014-10-01,Curadoria dos bens do ausente,1
2014-10-01,Curso de Formação,3
2014-10-01,Da Poluição,7
2014-10-01,Dano,1
2014-10-01,Dano Ambiental,3
2014-10-01,Dano ao Erário,3
2014-10-01,Dano Qualificado,2
2014-10-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,23
2014-10-01,De Trânsito,1
2014-10-01,Debêntures,1
2014-10-01,Decorrente de Violência Doméstica,29
2014-10-01,Defensoria Pública,1
2014-10-01,Demissão ou Exoneração,6
2014-10-01,Denúncia espontânea,1
2014-10-01,Denunciação caluniosa,1
2014-10-01,Depósito,4
2014-10-01,Desacato,9
2014-10-01,Desapropriação,14
2014-10-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,1
2014-10-01,Desapropriação Indireta,3
2014-10-01,Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962,1
2014-10-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,2
2014-10-01,Desconto em folha de pagamento,2
2014-10-01,Descontos Indevidos,55
2014-10-01,Desenho Industrial,1
2014-10-01,Desobediência,6
2014-10-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,3
2014-10-01,Despejo para Uso Próprio,4
2014-10-01,Despejo por Denúncia Vazia,8
2014-10-01,Despesas Condominiais,72
2014-10-01,Diárias e Outras Indenizações,1
2014-10-01,Difamação,5
2014-10-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,27
2014-10-01,Direito Autoral,19
2014-10-01,DIREITO CIVIL,13
2014-10-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,143
2014-10-01,Direito de Greve,14
2014-10-01,Direito de Imagem,4
2014-10-01,Direito de Vizinhança,57
2014-10-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,201
2014-10-01,DIREITO PENAL,28
2014-10-01,Direitos / Deveres do Condômino,1
2014-10-01,Direitos da Personalidade,2
2014-10-01,Dissolução,237
2014-10-01,Dívida Ativa não-tributária,43
2014-10-01,Divisão e Demarcação,14
2014-10-01,Do Sistema Nacional de Armas,5
2014-10-01,Doação,7
2014-10-01,Domínio Público,1
2014-10-01,Duplicata,135
2014-10-01,Edital,1
2014-10-01,Eleição,1
2014-10-01,Empregado Público / Temporário,58
2014-10-01,Empreitada,3
2014-10-01,Empréstimo consignado,121
2014-10-01,Empréstimos Compulsórios,1
2014-10-01,Energia Elétrica,1
2014-10-01,Enquadramento,1
2014-10-01,Ensino Fundamental e Médio,142
2014-10-01,Ensino Superior,137
2014-10-01,Erro Médico,46
2014-10-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,92
2014-10-01,Espécies de Contratos,193
2014-10-01,Espécies de Títulos de Crédito,140
2014-10-01,Estabelecimentos de Ensino,33
2014-10-01,Estabilidade,1
2014-10-01,Estaduais,6
2014-10-01,Estelionato,33
2014-10-01,Estupro,80
2014-10-01,Estupro (Art. 213),9
2014-10-01,Estupro de vulnerável,52
2014-10-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,3
2014-10-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,8
2014-10-01,Exclusão de herdeiro ou legatário,1
2014-10-01,Execução Contratual,3
2014-10-01,Exibicao de Documentos,86
2014-10-01,Exoneração,67
2014-10-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,2
2014-10-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,206
2014-10-01,Extorsão,13
2014-10-01,Extorsão mediante seqüestro,7
2014-10-01,Extravio de bagagem,13
2014-10-01,Falsidade ideológica,1
2014-10-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2014-10-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,3
2014-10-01,Falsificação de documento público,1
2014-10-01,Falsificação do selo ou sinal público,1
2014-10-01,Família,84
2014-10-01,Fato Atípico,1
2014-10-01,Fato Gerador/Incidência,1
2014-10-01,Fatos Jurídicos,1
2014-10-01,Favorecimento da Prostituição,1
2014-10-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2014-10-01,Favorecimento real,3
2014-10-01,Férias,40
2014-10-01,Fiança,2
2014-10-01,Financiamento de Produto,8
2014-10-01,Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas,1
2014-10-01,Fiscalização,6
2014-10-01,Fixação,30
2014-10-01,Fornecimento de Água,71
2014-10-01,Fornecimento de Energia Elétrica,399
2014-10-01,Franquia,13
2014-10-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,1
2014-10-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,4
2014-10-01,Furto,78
2014-10-01,Furto (art. 155),11
2014-10-01,Furto Privilegiado,4
2014-10-01,Furto Qualificado,187
2014-10-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",5
2014-10-01,Garantias Constitucionais,7
2014-10-01,Gestão de Negócios,4
2014-10-01,Gratificação de Incentivo,4
2014-10-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,1
2014-10-01,Gratificação Natalina/13º salário,9
2014-10-01,Gratificações de Atividade,26
2014-10-01,Gratificações e Adicionais,34
2014-10-01,Grave,3
2014-10-01,Gravíssima,2
2014-10-01,Guarda,97
2014-10-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,2
2014-10-01,Hipoteca,2
2014-10-01,Homicídio Privilegiado,7
2014-10-01,Homicídio Qualificado,410
2014-10-01,Homicídio Simples,114
2014-10-01,Honorarios Profissionais,81
2014-10-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,12
2014-10-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,568
2014-10-01,ICMS/Importação,3
2014-10-01,Imissão,28
2014-10-01,Impostos,182
2014-10-01,Improbidade Administrativa,47
2014-10-01,Imputação do Pagamento,1
2014-10-01,Inadimplemento,128
2014-10-01,Incapacidade Laborativa Parcial,1
2014-10-01,Incêndio,5
2014-10-01,Inclusão de Dependente,1
2014-10-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,513
2014-10-01,Inconstitucionalidade Material,13
2014-10-01,Indenização por Dano Material,305
2014-10-01,Indenizaçao por Dano Moral,3
2014-10-01,Indenização por Dano Moral,1608
2014-10-01,Infração Administrativa,11
2014-10-01,Ingresso e Concurso,6
2014-10-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,1
2014-10-01,Injúria,11
2014-10-01,Inscrição / Documentação,5
2014-10-01,Inspeção Fitossanitária,1
2014-10-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,2
2014-10-01,Integralidade,277
2014-10-01,Interdição,1
2014-10-01,Interpretação / Revisão de Contrato,28
2014-10-01,Intervenção do Estado na Propriedade,5
2014-10-01,Invalidez Permanente,6
2014-10-01,Inventário e Partilha,204
2014-10-01,Investigação de Maternidade,1
2014-10-01,Investigação de Paternidade,50
2014-10-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,854
2014-10-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,61
2014-10-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,74
2014-10-01,Irredutibilidade de Vencimentos,6
2014-10-01,Isonomia,5
2014-10-01,Isonomia/Equivalência Salarial,12
2014-10-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,183
2014-10-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,17
2014-10-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,16
2014-10-01,Jogo e Aposta,1
2014-10-01,Jornada de Trabalho,13
2014-10-01,Latrocínio,112
2014-10-01,Lei de Imprensa,1
2014-10-01,Lesões Corporais,1
2014-10-01,Leve,32
2014-10-01,Liberação de Veículo Apreendido,23
2014-10-01,Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional),2
2014-10-01,Licença Prêmio,125
2014-10-01,Licença-Prêmio,43
2014-10-01,Licenças,21
2014-10-01,Licenças / Afastamentos,10
2014-10-01,Licenciamento de Veículo,10
2014-10-01,Licitações,43
2014-10-01,Limite de Idade,6
2014-10-01,Liquidação,3
2014-10-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,1
2014-10-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,1
2014-10-01,Locação de Imóvel,169
2014-10-01,Locação de Móvel,18
2014-10-01,Lotação,3
2014-10-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),65
2014-10-01,Mandato,34
2014-10-01,Marca,11
2014-10-01,Massa Falida- Recolhimento,1
2014-10-01,Maus Tratos,2
2014-10-01,Medidas Sócioeducativas,7
2014-10-01,Meio Ambiente,42
2014-10-01,Militar,43
2014-10-01,Moeda Falsa / Assimilados,4
2014-10-01,Multas e demais Sanções,112
2014-10-01,Municipais,51
2014-10-01,Mútuo,166
2014-10-01,Nomeação,103
2014-10-01,Nota de Crédito Comercial,2
2014-10-01,Nota de Crédito Industrial,1
2014-10-01,Nota de Crédito Rural,3
2014-10-01,Nota Promissória,96
2014-10-01,Nulidade / Anulação,1
2014-10-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,1
2014-10-01,Nulidade e Anulação de Testamento,8
2014-10-01,Obrigações,380
2014-10-01,Oferta,6
2014-10-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,5
2014-10-01,Overbooking,1
2014-10-01,Pagamento,79
2014-10-01,Pagamento em Consignação,8
2014-10-01,Pagamento Indevido,2
2014-10-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,12
2014-10-01,Parlamentares,4
2014-10-01,Patente,1
2014-10-01,Peculato,4
2014-10-01,Pensão,94
2014-10-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),33
2014-10-01,Perda da Propriedade,1
2014-10-01,Perdas e Danos,4
2014-10-01,Perigo para a vida ou saúde de outrem,1
2014-10-01,Pessoas Jurídicas,5
2014-10-01,Pessoas naturais,7
2014-10-01,Petição de Herança,2
2014-10-01,Piso Salarial,195
2014-10-01,Plano de Classificação de Cargos,2
2014-10-01,Planos de Saúde,953
2014-10-01,Posse,233
2014-10-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,12
2014-10-01,Posse e Exercício,5
2014-10-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2014-10-01,Prestação de Contas,4
2014-10-01,Prestação de Serviços,186
2014-10-01,Prevaricação,2
2014-10-01,Previdência privada,760
2014-10-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2014-10-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,6
2014-10-01,Programa de Computador,1
2014-10-01,Promessa de Compra e Venda,396
2014-10-01,Promoção,52
2014-10-01,Promoção / Ascensão,165
2014-10-01,Propriedade,38
2014-10-01,Propriedade Intelectual / Industrial,30
2014-10-01,Protesto Indevido de Título,17
2014-10-01,Prova de Títulos,2
2014-10-01,Readaptação,3
2014-10-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",23
2014-10-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",2718
2014-10-01,Receptação,43
2014-10-01,Receptação Qualificada,9
2014-10-01,Recondução,1
2014-10-01,Reconhecimento / Dissolução,245
2014-10-01,Recuperação judicial e Falência,80
2014-10-01,Redução da Capacidade Auditiva,2
2014-10-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,3
2014-10-01,Regime Estatutário,3
2014-10-01,Regime Previdenciário,3
2014-10-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,2
2014-10-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,2
2014-10-01,Registro de Imóveis,8
2014-10-01,Registro de nascimento após prazo legal,1
2014-10-01,Registro em Cadastro,133
2014-10-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,76
2014-10-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,609
2014-10-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,71
2014-10-01,REGISTROS PÚBLICOS,2
2014-10-01,Regulamentação de Visitas,20
2014-10-01,Reintegração,17
2014-10-01,Reivindicação,16
2014-10-01,Relações de Parentesco,19
2014-10-01,Remoção,8
2014-10-01,Remuneração,5
2014-10-01,Repasse de Verbas Públicas,2
2014-10-01,Repetição de indébito,13
2014-10-01,Representação comercial,19
2014-10-01,Rescisão,1
2014-10-01,Rescisão / Resolução,2
2014-10-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,76
2014-10-01,Reserva de Dominio,19
2014-10-01,Reserva de Vagas para Deficientes,4
2014-10-01,Resgate de Contribuição,4
2014-10-01,Resistência,1
2014-10-01,Responsabilidade Civil,1848
2014-10-01,Responsabilidade Civil do Empregador,2
2014-10-01,Responsabilidade da Administração,85
2014-10-01,Responsabilidade do Fornecedor,30
2014-10-01,Restabelecimento,25
2014-10-01,Retificação de Data de Nascimento,2
2014-10-01,Retificação de Nome,9
2014-10-01,Revisão,122
2014-10-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",7
2014-10-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,2
2014-10-01,Roubo,116
2014-10-01,Roubo (art. 157),33
2014-10-01,Roubo Majorado,696
2014-10-01,Saúde,33
2014-10-01,Seção Cível,9
2014-10-01,Seguida de Morte,1
2014-10-01,Seguro,1505
2014-10-01,Seqüestro e cárcere privado,2
2014-10-01,Serviço Militar dos Profissionais da Saúde,1
2014-10-01,Serviços,26
2014-10-01,Serviços Hospitalares,13
2014-10-01,Serviços Profissionais,16
2014-10-01,Servidão,5
2014-10-01,Servidao de Eletroduto,6
2014-10-01,Servidor Público Civil,278
2014-10-01,Servidores Ativos,16
2014-10-01,Servidores Inativos,106
2014-10-01,Sistema Financeiro da Habitação,57
2014-10-01,Sistema Nacional de Trânsito,118
2014-10-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,709
2014-10-01,Sociedade,40
2014-10-01,Subsídios,2
2014-10-01,Substituição do Produto,25
2014-10-01,Sucessões,59
2014-10-01,Supressão de documento,3
2014-10-01,Sustação de Protesto,22
2014-10-01,Tarifas,464
2014-10-01,Taxa de Coleta de Lixo,18
2014-10-01,Taxa de Iluminação Pública,2
2014-10-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,41
2014-10-01,Taxa de Limpeza Pública,5
2014-10-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,2
2014-10-01,Taxas,17
2014-10-01,Telefonia,1514
2014-10-01,Tempo de Serviço,1
2014-10-01,Teto Salarial,1
2014-10-01,Títulos de Crédito,4
2014-10-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,804
2014-10-01,Transação,10
2014-10-01,Transferência de cotas,5
2014-10-01,Transporte Aéreo,40
2014-10-01,Transporte de Coisas,23
2014-10-01,Transporte de Pessoas,32
2014-10-01,Transporte Terrestre,1
2014-10-01,Tratamento da Própria Saúde,1
2014-10-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,241
2014-10-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1945
2014-10-01,Troca ou Permuta,3
2014-10-01,Turismo,3
2014-10-01,Tutela e Curatela,22
2014-10-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),2
2014-10-01,União Estável ou Concubinato,13
2014-10-01,Uso de documento falso,1
2014-10-01,Uso ou Tráfico de Drogas,1
2014-10-01,Usucapiao (Bens Moveis),2
2014-10-01,Usucapião da L 6.969/1981,4
2014-10-01,Usucapião Especial (Constitucional),2
2014-10-01,Usucapião Extraordinária,41
2014-10-01,Usucapião Ordinária,16
2014-10-01,Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores,1
2014-10-01,Veículos,1
2014-10-01,Violação de direito autoral,4
2014-10-01,Violação de domicílio,3
2014-10-01,Voluntária,1
2014-10-01,Warrant,1
2014-10-01,NA,1119
2014-11-01,1/3 de férias,1
2014-11-01,Abandono Intelectual,8
2014-11-01,Abandono Material,8
2014-11-01,Abatimento proporcional do preço,11
2014-11-01,Abono de Permanência,12
2014-11-01,Abuso Sexual,5
2014-11-01,Acidente de Trabalho,13
2014-11-01,Acidente De Trabalho,46
2014-11-01,Acidente de Trânsito,216
2014-11-01,Acumulação de Cargos,3
2014-11-01,Adicional de Horas Extras,13
2014-11-01,Adicional de Insalubridade,52
2014-11-01,Adicional de Periculosidade,25
2014-11-01,Adicional de Serviço Noturno,302
2014-11-01,Adicional por Tempo de Serviço,5
2014-11-01,Adimplemento e Extinção,1
2014-11-01,Adjudicação Compulsória,15
2014-11-01,Administração,10
2014-11-01,Admissão / Permanência / Despedida,1
2014-11-01,Adoção de Criança,11
2014-11-01,Adoção Nacional,1
2014-11-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,3
2014-11-01,Agentes Políticos,4
2014-11-01,Águas Públicas,3
2014-11-01,Alienação Fiduciária,3550
2014-11-01,Alienação Judicial,1
2014-11-01,Alimentos,322
2014-11-01,Ameaça,65
2014-11-01,Ameaça (art. 147),7
2014-11-01,Anulação,19
2014-11-01,Anulação de Débito Fiscal,4
2014-11-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,13
2014-11-01,Aposentadoria,26
2014-11-01,Aposentadoria Especial (Art. 57/8),2
2014-11-01,Aposentadoria por Invalidez,4
2014-11-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,8
2014-11-01,Apreensão,1
2014-11-01,Apropriação indébita,15
2014-11-01,Apuração de haveres,1
2014-11-01,Aquisição,28
2014-11-01,Arrendamento Mercantil,142
2014-11-01,Arrendamento Rural,38
2014-11-01,Assembléia,6
2014-11-01,Assinatura Básica Mensal,6
2014-11-01,Assistência à Saúde,2
2014-11-01,Associação,13
2014-11-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,11
2014-11-01,Atentado Violento ao Pudor,17
2014-11-01,Atentado Violento ao Pudor (Art. 214),1
2014-11-01,Ato / Negócio Jurídico,6
2014-11-01,Ato Infracional,138
2014-11-01,Atos Administrativos,82
2014-11-01,Atos Unilaterais,9
2014-11-01,Autofalência,4
2014-11-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),96
2014-11-01,Auxílio-Alimentação,452
2014-11-01,Auxílio-Doença Acidentário,348
2014-11-01,Auxílio-Doença Previdenciário,3
2014-11-01,Auxílio-transporte,2
2014-11-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,1
2014-11-01,Bancários,349
2014-11-01,Bem de Família,7
2014-11-01,Benefícios em Espécie,29
2014-11-01,Benfeitorias,1
2014-11-01,Bens Públicos,2
2014-11-01,Busca e Apreensão de Menores,5
2014-11-01,Cadastro de Análise de Crédito,546
2014-11-01,Calúnia,10
2014-11-01,Cancelamento de Protesto,7
2014-11-01,Cancelamento de vôo,1
2014-11-01,Capacidade,94
2014-11-01,Cartão de Crédito,433
2014-11-01,Casamento,17
2014-11-01,Cédula de Crédito Bancário,27
2014-11-01,Cédula de Crédito Comercial,6
2014-11-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2014-11-01,Cédula de Crédito Rural,37
2014-11-01,Cédula de Produto Rural,3
2014-11-01,Cédula Hipotecária,5
2014-11-01,Cessão de Crédito,4
2014-11-01,Cheque,206
2014-11-01,Classificação e/ou Preterição,28
2014-11-01,CND/Certidão Negativa de Débito,1
2014-11-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,36
2014-11-01,Cobrança indevida de ligações,10
2014-11-01,Cofins,13
2014-11-01,Coisas,416
2014-11-01,"Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas",1
2014-11-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,46
2014-11-01,Comissão,4
2014-11-01,Comodato,10
2014-11-01,Compra e Venda,293
2014-11-01,Compromisso,9
2014-11-01,Concessão,61
2014-11-01,Concessão / Permissão / Autorização,5
2014-11-01,Concurso Público / Edital,87
2014-11-01,Condomínio,88
2014-11-01,Condomínio em Edifício,38
2014-11-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),1
2014-11-01,Consórcio,68
2014-11-01,Contra a dignidade sexual,1
2014-11-01,Contra a Família,1
2014-11-01,Contra a Incolumidade Pública,1
2014-11-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,5
2014-11-01,Contratos Administrativos,88
2014-11-01,Contratos Bancários,1886
2014-11-01,Contratos de Consumo,188
2014-11-01,Contratos de Participacao Financeira,1235
2014-11-01,Contravenções Penais,55
2014-11-01,Contribuição Sindical,3
2014-11-01,Contribuições,14
2014-11-01,Contribuições Corporativas,1
2014-11-01,Contribuições de Melhoria,30
2014-11-01,Contribuições Previdenciárias,194
2014-11-01,Contribuições Sociais,1
2014-11-01,Controle de Constitucionalidade,9
2014-11-01,Convênio,3
2014-11-01,Corretagem,23
2014-11-01,Corrupção ativa,4
2014-11-01,Corrupção de Menores,2
2014-11-01,Corrupção passiva,1
2014-11-01,Crédito Rural,1
2014-11-01,Crédito Tributário,4
2014-11-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,1
2014-11-01,Crimes contra a Fauna,5
2014-11-01,Crimes contra as Relações de Consumo,3
2014-11-01,Crimes da Lei de licitações,5
2014-11-01,Crimes de Abuso de Autoridade,1
2014-11-01,Crimes de Responsabilidade,1
2014-11-01,Crimes de Tortura,3
2014-11-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,1
2014-11-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,9
2014-11-01,Crimes de Trânsito,59
2014-11-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,88
2014-11-01,Crimes Falimentares,2
2014-11-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,8
2014-11-01,Curadoria dos bens do ausente,1
2014-11-01,Curso de Formação,2
2014-11-01,Da Poluição,7
2014-11-01,Dano,2
2014-11-01,Dano Ambiental,1
2014-11-01,Dano ao Erário,8
2014-11-01,Dano Qualificado,4
2014-11-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,16
2014-11-01,De Trânsito,1
2014-11-01,Decorrente de Violência Doméstica,39
2014-11-01,Denunciação caluniosa,5
2014-11-01,Depósito,3
2014-11-01,Desacato,8
2014-11-01,Desacato (art. 331),2
2014-11-01,Desapropriação,9
2014-11-01,Desapropriação Indireta,5
2014-11-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,4
2014-11-01,Desconto em folha de pagamento,6
2014-11-01,Descontos Indevidos,99
2014-11-01,Desobediência,7
2014-11-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,1
2014-11-01,Despejo para Uso Próprio,8
2014-11-01,Despejo por Denúncia Vazia,14
2014-11-01,Despesas Condominiais,55
2014-11-01,Difamação,1
2014-11-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,50
2014-11-01,Direito Autoral,6
2014-11-01,DIREITO CIVIL,11
2014-11-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,173
2014-11-01,Direito de Greve,17
2014-11-01,Direito de Imagem,5
2014-11-01,Direito de Vizinhança,47
2014-11-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,224
2014-11-01,DIREITO PENAL,28
2014-11-01,Direitos da Personalidade,1
2014-11-01,Dirigente Sindical,2
2014-11-01,Dissolução,190
2014-11-01,Dívida Ativa não-tributária,37
2014-11-01,Divisão e Demarcação,11
2014-11-01,Do Sistema Nacional de Armas,4
2014-11-01,Doação,6
2014-11-01,Duplicata,105
2014-11-01,Duplicata Simulada,1
2014-11-01,Edital,6
2014-11-01,Empregado Público / Temporário,44
2014-11-01,Empreitada,24
2014-11-01,Empréstimo consignado,101
2014-11-01,Energia Elétrica,2
2014-11-01,Enquadramento,3
2014-11-01,Enriquecimento sem Causa,1
2014-11-01,Ensino Fundamental e Médio,128
2014-11-01,Ensino Superior,100
2014-11-01,Erro Médico,28
2014-11-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,100
2014-11-01,Escolaridade,2
2014-11-01,Espécies de Contratos,241
2014-11-01,Espécies de Títulos de Crédito,129
2014-11-01,Estabelecimentos de Ensino,18
2014-11-01,Estabilidade,1
2014-11-01,Estaduais,5
2014-11-01,Estelionato,17
2014-11-01,Estupro,43
2014-11-01,Estupro (Art. 213),10
2014-11-01,Estupro de vulnerável,38
2014-11-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,7
2014-11-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,9
2014-11-01,Execução Contratual,2
2014-11-01,Exibicao de Documentos,47
2014-11-01,Exoneração,49
2014-11-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,3
2014-11-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,123
2014-11-01,Extorsão,9
2014-11-01,Extorsão mediante seqüestro,1
2014-11-01,Extravio de bagagem,7
2014-11-01,Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins,1
2014-11-01,Falsidade ideológica,2
2014-11-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,1
2014-11-01,Falsificação de documento público,1
2014-11-01,Falsificação do selo ou sinal público,1
2014-11-01,Família,45
2014-11-01,Fato Atípico,2
2014-11-01,Fauna,1
2014-11-01,Favorecimento da Prostituição,1
2014-11-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2014-11-01,Favorecimento real,3
2014-11-01,Férias,33
2014-11-01,Financiamento de Produto,10
2014-11-01,Fiscalização,5
2014-11-01,Fixação,15
2014-11-01,Fornecimento de Água,115
2014-11-01,Fornecimento de Energia Elétrica,505
2014-11-01,Franquia,2
2014-11-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2014-11-01,Fundação de Direito Privado,2
2014-11-01,Furto,84
2014-11-01,Furto (art. 155),7
2014-11-01,Furto Privilegiado,5
2014-11-01,Furto Qualificado,176
2014-11-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",4
2014-11-01,Garantias Constitucionais,7
2014-11-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2014-11-01,Gestão de Negócios,2
2014-11-01,Gratificação Natalina/13º salário,34
2014-11-01,Gratificações de Atividade,28
2014-11-01,Gratificações e Adicionais,27
2014-11-01,Gratificações Municipais Específicas,2
2014-11-01,Grave,5
2014-11-01,Gravíssima,3
2014-11-01,Guarda,109
2014-11-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,4
2014-11-01,Hipoteca,4
2014-11-01,Homicídio Privilegiado,3
2014-11-01,Homicídio Qualificado,355
2014-11-01,Homicídio Simples,105
2014-11-01,Honorarios Profissionais,157
2014-11-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,8
2014-11-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,621
2014-11-01,ICMS/Importação,6
2014-11-01,Imissão,17
2014-11-01,Impostos,214
2014-11-01,Improbidade Administrativa,32
2014-11-01,Inadimplemento,163
2014-11-01,Incapacidade Laborativa Parcial,1
2014-11-01,Incapacidade Laborativa Permanente,1
2014-11-01,Incêndio,1
2014-11-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,402
2014-11-01,Inconstitucionalidade Material,5
2014-11-01,Indenização por Dano Material,270
2014-11-01,Indenizaçao por Dano Moral,2
2014-11-01,Indenização por Dano Moral,1260
2014-11-01,Infração Administrativa,2
2014-11-01,Ingresso e Concurso,2
2014-11-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,2
2014-11-01,Injúria,8
2014-11-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,3
2014-11-01,Inscrição / Documentação,3
2014-11-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,2
2014-11-01,Integralidade,192
2014-11-01,Interdição,2
2014-11-01,Interpretação / Revisão de Contrato,33
2014-11-01,Intervenção do Estado na Propriedade,1
2014-11-01,Intervenção em Estado / Município,1
2014-11-01,Inventário e Partilha,150
2014-11-01,Investigação de Paternidade,62
2014-11-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,1045
2014-11-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,74
2014-11-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,77
2014-11-01,Irredutibilidade de Vencimentos,2
2014-11-01,Isonomia,3
2014-11-01,Isonomia/Equivalência Salarial,4
2014-11-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,207
2014-11-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,23
2014-11-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,17
2014-11-01,Jornada de Trabalho,4
2014-11-01,Latrocínio,73
2014-11-01,Lesões Corporais,2
2014-11-01,Leve,21
2014-11-01,Liberação de Veículo Apreendido,29
2014-11-01,Licença Prêmio,110
2014-11-01,Licença-Prêmio,30
2014-11-01,Licenças,17
2014-11-01,Licenças / Afastamentos,10
2014-11-01,Licenciamento de Veículo,18
2014-11-01,Licitações,49
2014-11-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,1
2014-11-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,1
2014-11-01,Locação de Imóvel,305
2014-11-01,Locação de Móvel,8
2014-11-01,Lotação,1
2014-11-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),33
2014-11-01,Mandato,63
2014-11-01,Marca,1
2014-11-01,Maus Tratos,1
2014-11-01,Medidas Sócioeducativas,4
2014-11-01,Meio Ambiente,45
2014-11-01,Militar,36
2014-11-01,Multa,3
2014-11-01,Multas e demais Sanções,119
2014-11-01,Municipais,38
2014-11-01,Mútuo,232
2014-11-01,Nomeação,43
2014-11-01,Nota de Crédito Comercial,2
2014-11-01,Nota de Crédito Rural,1
2014-11-01,Nota Promissória,87
2014-11-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,4
2014-11-01,Nulidade e Anulação de Testamento,6
2014-11-01,Obrigações,321
2014-11-01,Oferta,2
2014-11-01,Orçamento,1
2014-11-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,6
2014-11-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,1
2014-11-01,Overbooking,1
2014-11-01,Pagamento,57
2014-11-01,Pagamento em Consignação,1
2014-11-01,Pagamento Indevido,1
2014-11-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,6
2014-11-01,Parlamentares,1
2014-11-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,1
2014-11-01,Peculato,2
2014-11-01,Penhor,5
2014-11-01,Pensão,92
2014-11-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),43
2014-11-01,Perdas e Danos,5
2014-11-01,Pessoas Jurídicas,8
2014-11-01,Pessoas naturais,3
2014-11-01,Petição de Herança,1
2014-11-01,PIS,3
2014-11-01,Piso Salarial,124
2014-11-01,Planos de Saúde,303
2014-11-01,Posse,245
2014-11-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,11
2014-11-01,Posse e Exercício,2
2014-11-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2014-11-01,Prazo de Validade,1
2014-11-01,Prestação de Serviços,194
2014-11-01,Previdência privada,271
2014-11-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,5
2014-11-01,Promessa de Compra e Venda,374
2014-11-01,Promoção,44
2014-11-01,Promoção / Ascensão,128
2014-11-01,Propriedade,34
2014-11-01,Propriedade Intelectual / Industrial,28
2014-11-01,Protesto Indevido de Título,23
2014-11-01,Prova de Títulos,3
2014-11-01,Pulsos Excedentes,1
2014-11-01,Quadrilha ou Bando,2
2014-11-01,Readaptação,1
2014-11-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",19
2014-11-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",2657
2014-11-01,Receptação,38
2014-11-01,Receptação Qualificada,2
2014-11-01,Reconhecimento / Dissolução,164
2014-11-01,Recuperação judicial e Falência,36
2014-11-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",5
2014-11-01,Redução da Capacidade Auditiva,4
2014-11-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,1
2014-11-01,Regime Estatutário,6
2014-11-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,12
2014-11-01,Registro de Imóveis,18
2014-11-01,Registro de Óbito após prazo legal,1
2014-11-01,Registro em Cadastro,120
2014-11-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,71
2014-11-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,471
2014-11-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,50
2014-11-01,REGISTROS PÚBLICOS,3
2014-11-01,Regulamentação de Visitas,30
2014-11-01,Reintegração,16
2014-11-01,Reivindicação,13
2014-11-01,Relações de Parentesco,13
2014-11-01,Remoção,3
2014-11-01,Remuneração,1
2014-11-01,Repetição de indébito,18
2014-11-01,Representação comercial,45
2014-11-01,Rescisão / Resolução,4
2014-11-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,84
2014-11-01,Reserva de Dominio,20
2014-11-01,Reserva de Vagas para Deficientes,3
2014-11-01,Reserva Remunerada,1
2014-11-01,Resgate de Contribuição,2
2014-11-01,Resistência (art. 329),2
2014-11-01,Responsabilidade Civil,2010
2014-11-01,Responsabilidade Civil do Empregador,4
2014-11-01,Responsabilidade da Administração,86
2014-11-01,Responsabilidade do Fornecedor,22
2014-11-01,Responsabilidade dos sócios,3
2014-11-01,Restabelecimento,25
2014-11-01,Retificação de Data de Nascimento,4
2014-11-01,Retificação de Nome,10
2014-11-01,Revisão,104
2014-11-01,Revisão do Saldo Devedor,1
2014-11-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",2
2014-11-01,Roubo,76
2014-11-01,Roubo (art. 157),47
2014-11-01,Roubo Majorado,460
2014-11-01,Rural - Agrícola/Pecuário,2
2014-11-01,Salário-Família,2
2014-11-01,Saúde,50
2014-11-01,Seção Cível,9
2014-11-01,Seguida de Morte,1
2014-11-01,Seguro,621
2014-11-01,Seqüestro e cárcere privado,2
2014-11-01,Serviços,28
2014-11-01,Serviços Hospitalares,16
2014-11-01,Serviços Profissionais,22
2014-11-01,Servidão,5
2014-11-01,Servidão Administrativa,2
2014-11-01,Servidao de Eletroduto,1
2014-11-01,Servidor Público Civil,203
2014-11-01,Servidores Ativos,25
2014-11-01,Servidores Inativos,66
2014-11-01,Sistema Financeiro da Habitação,25
2014-11-01,Sistema Nacional de Trânsito,119
2014-11-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,474
2014-11-01,Sociedade,27
2014-11-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,2
2014-11-01,Sub-rogação de Vinculo,2
2014-11-01,Subsídios,1
2014-11-01,Substituição do Produto,23
2014-11-01,Sucessões,49
2014-11-01,Suspensão da Exigibilidade,2
2014-11-01,Sustação de Protesto,42
2014-11-01,Tarifas,315
2014-11-01,Taxa de Coleta de Lixo,6
2014-11-01,Taxa de Iluminação Pública,1
2014-11-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,38
2014-11-01,Taxa de Limpeza Pública,2
2014-11-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,1
2014-11-01,Taxas,19
2014-11-01,Telefonia,1673
2014-11-01,Tempo de Serviço,3
2014-11-01,Títulos de Crédito,1
2014-11-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,799
2014-11-01,Tráfico de influência,1
2014-11-01,Transação,9
2014-11-01,Transferência,2
2014-11-01,Transferência de cotas,2
2014-11-01,Transporte Aéreo,14
2014-11-01,Transporte de Coisas,19
2014-11-01,Transporte de Pessoas,22
2014-11-01,Tratamento da Própria Saúde,1
2014-11-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,167
2014-11-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1968
2014-11-01,Troca ou Permuta,3
2014-11-01,Turismo,7
2014-11-01,Tutela e Curatela,19
2014-11-01,União Estável ou Concubinato,9
2014-11-01,Uso de documento falso,4
2014-11-01,Uso ou Tráfico de Drogas,2
2014-11-01,Usucapiao (Bens Moveis),9
2014-11-01,Usucapião da L 6.969/1981,3
2014-11-01,Usucapião Especial (Constitucional),3
2014-11-01,Usucapião Especial Coletiva,2
2014-11-01,Usucapião Extraordinária,32
2014-11-01,Usucapião Ordinária,7
2014-11-01,Usufruto,3
2014-11-01,Violação aos Princípios Administrativos,2
2014-11-01,Violação de direito autoral,19
2014-11-01,Violação de domicílio,2
2014-11-01,Violação do sigilo funcional,1
2014-11-01,Violência ou fraude em arrematação judicial,2
2014-11-01,Voluntária,1
2014-11-01,NA,702
2014-12-01,1/3 de férias,1
2014-12-01,Abandono de incapaz,2
2014-12-01,Abandono Intelectual,1
2014-12-01,Abandono Material,15
2014-12-01,Abatimento proporcional do preço,6
2014-12-01,Abono de Permanência,14
2014-12-01,Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento,1
2014-12-01,Abuso Sexual,4
2014-12-01,Acidente de Trabalho,7
2014-12-01,Acidente De Trabalho,48
2014-12-01,Acidente de Trânsito,154
2014-12-01,Acumulação de Cargos,1
2014-12-01,Adicional de Horas Extras,9
2014-12-01,Adicional de Insalubridade,66
2014-12-01,Adicional de Periculosidade,7
2014-12-01,Adicional de Serviço Noturno,113
2014-12-01,Adicional por Tempo de Serviço,3
2014-12-01,Adimplemento e Extinção,2
2014-12-01,Adjudicação Compulsória,17
2014-12-01,Administração,2
2014-12-01,Administração de Herança,1
2014-12-01,Administração judicial,4
2014-12-01,Admissão / Permanência / Despedida,2
2014-12-01,Adoção de Criança,8
2014-12-01,Adoção de Maior,1
2014-12-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,12
2014-12-01,Advertência,1
2014-12-01,Agentes Políticos,1
2014-12-01,Agrotóxicos,1
2014-12-01,Água e/ou Esgoto,2
2014-12-01,Águas Públicas,3
2014-12-01,Alienação Fiduciária,2453
2014-12-01,Alimentos,275
2014-12-01,Alteração de capital,1
2014-12-01,Alteração de Coisa Comum,4
2014-12-01,Amamentação,1
2014-12-01,Ameaça,63
2014-12-01,Ameaça (art. 147),4
2014-12-01,Anulação,11
2014-12-01,Anulação de Débito Fiscal,7
2014-12-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,17
2014-12-01,Aposentadoria,38
2014-12-01,Aposentadoria por Invalidez,7
2014-12-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,8
2014-12-01,Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4),1
2014-12-01,Apropriação indébita,24
2014-12-01,Apuração de haveres,4
2014-12-01,Aquisição,33
2014-12-01,Arrendamento Mercantil,111
2014-12-01,Arrendamento Rural,37
2014-12-01,Assembléia,4
2014-12-01,Assinatura Básica Mensal,3
2014-12-01,Assistência à Saúde,1
2014-12-01,Assistência Médico-Hospitalar,2
2014-12-01,Associação,13
2014-12-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,14
2014-12-01,Atentado Violento ao Pudor,52
2014-12-01,Ato / Negócio Jurídico,9
2014-12-01,Ato Infracional,163
2014-12-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",2
2014-12-01,Atos Administrativos,100
2014-12-01,Atos Unilaterais,24
2014-12-01,Atraso de vôo,2
2014-12-01,Autofalência,6
2014-12-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),127
2014-12-01,Auxílio-Alimentação,734
2014-12-01,Auxílio-Doença Acidentário,351
2014-12-01,Auxílio-Natalidade,1
2014-12-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,1
2014-12-01,Bancários,417
2014-12-01,Bem de Família,12
2014-12-01,Benefícios em Espécie,50
2014-12-01,Busca e Apreensão de Menores,6
2014-12-01,Cadastro de Análise de Crédito,6056
2014-12-01,Cálculo de ICMS por dentro,1
2014-12-01,Calúnia,5
2014-12-01,Cancelamento de Protesto,2
2014-12-01,Cancelamento de vôo,4
2014-12-01,Capacidade,124
2014-12-01,Cartão de Crédito,556
2014-12-01,Casamento,22
2014-12-01,Cédula de Crédito Bancário,26
2014-12-01,Cédula de Crédito Comercial,1
2014-12-01,Cédula de Crédito Industrial,3
2014-12-01,Cédula de Crédito Rural,32
2014-12-01,Cédula de Produto Rural,4
2014-12-01,Cédula Hipotecária,6
2014-12-01,Cessão de Crédito,1
2014-12-01,Cheque,171
2014-12-01,Classificação de créditos,10
2014-12-01,Classificação e/ou Preterição,49
2014-12-01,CND/Certidão Negativa de Débito,1
2014-12-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,27
2014-12-01,Coação no curso do processo,5
2014-12-01,Cofins,5
2014-12-01,Coisas,275
2014-12-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,67
2014-12-01,Comissão,3
2014-12-01,Comodato,9
2014-12-01,Compra e Venda,270
2014-12-01,Compromisso,3
2014-12-01,Compulsória,3
2014-12-01,Concessão,40
2014-12-01,Concessão / Permissão / Autorização,4
2014-12-01,Concurso de Credores,1
2014-12-01,Concurso Público / Edital,115
2014-12-01,Concussão,2
2014-12-01,Condomínio,46
2014-12-01,Condomínio em Edifício,44
2014-12-01,Consórcio,56
2014-12-01,Contra a Família,1
2014-12-01,Contra a Incolumidade Pública,2
2014-12-01,Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos,1
2014-12-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,5
2014-12-01,Contratos Administrativos,47
2014-12-01,Contratos Bancários,1794
2014-12-01,Contratos de Consumo,190
2014-12-01,Contratos de Participacao Financeira,1403
2014-12-01,Contravenções Penais,35
2014-12-01,Contribuição Sindical,5
2014-12-01,Contribuições,5
2014-12-01,Contribuições Corporativas,1
2014-12-01,Contribuições de Melhoria,20
2014-12-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",1
2014-12-01,Contribuições Previdenciárias,197
2014-12-01,Contribuições Sociais,1
2014-12-01,Controle de Constitucionalidade,19
2014-12-01,Convênio,2
2014-12-01,Corretagem,38
2014-12-01,Corrupção ativa,4
2014-12-01,Corrupção passiva,1
2014-12-01,Crédito Tributário,2
2014-12-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,8
2014-12-01,Crimes Contra a Administração da Justiça,2
2014-12-01,Crimes contra a Fauna,3
2014-12-01,Crimes contra a Flora,7
2014-12-01,Crimes contra a liberdade pessoal,1
2014-12-01,Crimes contra as Relações de Consumo,18
2014-12-01,Crimes da Lei de licitações,5
2014-12-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",1
2014-12-01,Crimes de Responsabilidade,6
2014-12-01,Crimes de Tortura,4
2014-12-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,2
2014-12-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,23
2014-12-01,Crimes de Trânsito,111
2014-12-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,239
2014-12-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas - L 9437,1
2014-12-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,6
2014-12-01,Curadoria dos bens do ausente,1
2014-12-01,Curso de Formação,4
2014-12-01,Da Poluição,7
2014-12-01,Dano,3
2014-12-01,Dano ao Erário,6
2014-12-01,Dano Qualificado,4
2014-12-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,18
2014-12-01,Debêntures,2
2014-12-01,Decorrente de Violência Doméstica,79
2014-12-01,Demissão ou Exoneração,3
2014-12-01,Denunciação caluniosa,10
2014-12-01,Depósito,1
2014-12-01,Desacato,6
2014-12-01,Desacato (art. 331),2
2014-12-01,Desapropriação,21
2014-12-01,Desapropriação Indireta,5
2014-12-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,11
2014-12-01,Desconto em folha de pagamento,2
2014-12-01,Descontos Indevidos,44
2014-12-01,Deserdação,2
2014-12-01,Desobediência,5
2014-12-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,10
2014-12-01,Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes,1
2014-12-01,Despejo para Uso Próprio,4
2014-12-01,Despejo por Denúncia Vazia,19
2014-12-01,Despesas Condominiais,52
2014-12-01,Diárias e Outras Indenizações,5
2014-12-01,Difamação,4
2014-12-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,37
2014-12-01,Direito Autoral,23
2014-12-01,DIREITO CIVIL,13
2014-12-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,151
2014-12-01,Direito de Greve,13
2014-12-01,Direito de Imagem,13
2014-12-01,Direito de Vizinhança,42
2014-12-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,178
2014-12-01,DIREITO PENAL,37
2014-12-01,Direitos / Deveres do Condômino,1
2014-12-01,Direitos da Personalidade,9
2014-12-01,Dirigente Sindical,2
2014-12-01,Disposição de coisa alheia como própria,1
2014-12-01,Dissolução,217
2014-12-01,Dívida Ativa não-tributária,44
2014-12-01,Divisão e Demarcação,14
2014-12-01,Do Sistema Nacional de Armas,3
2014-12-01,Doação,2
2014-12-01,Domínio Público,1
2014-12-01,Duplicata,113
2014-12-01,Edital,1
2014-12-01,Empregado Público / Temporário,55
2014-12-01,Empreitada,6
2014-12-01,Empréstimo consignado,100
2014-12-01,Empréstimos Compulsórios,1
2014-12-01,Energia Elétrica,1
2014-12-01,Enriquecimento sem Causa,1
2014-12-01,Ensino Fundamental e Médio,150
2014-12-01,Ensino Superior,107
2014-12-01,Equilíbrio Financeiro,1
2014-12-01,Erro Médico,29
2014-12-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,76
2014-12-01,Escolaridade,2
2014-12-01,Espécies de Contratos,213
2014-12-01,Espécies de Títulos de Crédito,108
2014-12-01,Estabelecimentos de Ensino,26
2014-12-01,Estaduais,4
2014-12-01,Estelionato,31
2014-12-01,Estupro,90
2014-12-01,Estupro (Art. 213),11
2014-12-01,Estupro de vulnerável,80
2014-12-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,2
2014-12-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,5
2014-12-01,Exclusão - ICMS,2
2014-12-01,Exclusão de associado,1
2014-12-01,Execução Contratual,3
2014-12-01,Exibicao de Documentos,74
2014-12-01,Exoneração,45
2014-12-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,171
2014-12-01,Extorsão,11
2014-12-01,Extorsão mediante seqüestro,2
2014-12-01,Extorsão mediante seqüestro (art. 159),1
2014-12-01,Extravio de bagagem,2
2014-12-01,Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins,2
2014-12-01,Falsa identidade,1
2014-12-01,Falsidade de atestado médico,1
2014-12-01,Falsidade ideológica,3
2014-12-01,Falsificação de documento público,4
2014-12-01,Falsificação do selo ou sinal público,2
2014-12-01,Falso testemunho ou falsa perícia,4
2014-12-01,Família,43
2014-12-01,Fato Atípico,1
2014-12-01,Fauna,1
2014-12-01,Favorecimento da Prostituição,1
2014-12-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2014-12-01,Férias,67
2014-12-01,Fiança,2
2014-12-01,Financiamento de Produto,3
2014-12-01,Fiscalização,16
2014-12-01,Fixação,21
2014-12-01,Flora,1
2014-12-01,Fornecimento de Água,82
2014-12-01,Fornecimento de Energia Elétrica,395
2014-12-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,1
2014-12-01,Fraude processual,2
2014-12-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,2
2014-12-01,Fundação de Direito Privado,2
2014-12-01,Furto,117
2014-12-01,Furto (art. 155),9
2014-12-01,Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior,1
2014-12-01,Furto Privilegiado,7
2014-12-01,Furto Qualificado,249
2014-12-01,Garantias Constitucionais,20
2014-12-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2014-12-01,Gestão de Negócios,6
2014-12-01,Gratificação de Incentivo,1
2014-12-01,Gratificação Natalina/13º salário,8
2014-12-01,Gratificações da Lei 8.112/1990,1
2014-12-01,Gratificações de Atividade,16
2014-12-01,Gratificações e Adicionais,31
2014-12-01,Gratificações Municipais Específicas,1
2014-12-01,Grave,18
2014-12-01,Gravíssima,4
2014-12-01,Guarda,108
2014-12-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,4
2014-12-01,Hipoteca,1
2014-12-01,Homicídio Privilegiado,5
2014-12-01,Homicídio Qualificado,404
2014-12-01,Homicídio Simples,98
2014-12-01,Honorarios Profissionais,147
2014-12-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,4
2014-12-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,529
2014-12-01,ICMS/Importação,5
2014-12-01,Imissão,22
2014-12-01,Impostos,182
2014-12-01,Improbidade Administrativa,59
2014-12-01,Inadimplemento,116
2014-12-01,Incapacidade Laborativa Parcial,2
2014-12-01,Incêndio,4
2014-12-01,Inclusão de Dependente,1
2014-12-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,500
2014-12-01,Inconstitucionalidade Material,7
2014-12-01,Indenização por Dano Material,222
2014-12-01,Indenizaçao por Dano Moral,3
2014-12-01,Indenização por Dano Moral,2019
2014-12-01,"Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio",1
2014-12-01,Infração Administrativa,7
2014-12-01,Infração de Medida Sanitária Preventiva,1
2014-12-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,9
2014-12-01,Injúria,5
2014-12-01,Inscrição / Documentação,2
2014-12-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2014-12-01,Instituição de Bem de Família,1
2014-12-01,Integralidade,265
2014-12-01,Interdição,1
2014-12-01,Interpretação / Revisão de Contrato,27
2014-12-01,Intervenção do Estado na Propriedade,6
2014-12-01,Intervenção em Estado / Município,1
2014-12-01,Inventário e Partilha,152
2014-12-01,Investigação de Maternidade,5
2014-12-01,Investigação de Paternidade,59
2014-12-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,832
2014-12-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,56
2014-12-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,46
2014-12-01,Irredutibilidade de Vencimentos,1
2014-12-01,Isonomia,4
2014-12-01,Isonomia/Equivalência Salarial,26
2014-12-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,142
2014-12-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,11
2014-12-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,8
2014-12-01,Jornada de Trabalho,7
2014-12-01,Juros de Mora - Legais / Contratuais,2
2014-12-01,Latrocínio,144
2014-12-01,Leve,22
2014-12-01,Liberação de Veículo Apreendido,24
2014-12-01,Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional),2
2014-12-01,Licença Prêmio,76
2014-12-01,Licença-Prêmio,37
2014-12-01,Licenças,20
2014-12-01,Licenças / Afastamentos,13
2014-12-01,Licenciamento / Exclusão,2
2014-12-01,Licenciamento de Veículo,21
2014-12-01,Licitações,40
2014-12-01,Limite de Idade,2
2014-12-01,Locação de Imóvel,409
2014-12-01,Locação de Móvel,10
2014-12-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),32
2014-12-01,Mandato,67
2014-12-01,Marca,6
2014-12-01,Maus Tratos,4
2014-12-01,Medidas Sócioeducativas,4
2014-12-01,Meio Ambiente,41
2014-12-01,Mercado de Capitais,1
2014-12-01,Militar,25
2014-12-01,Moeda Falsa / Assimilados,6
2014-12-01,Multas e demais Sanções,130
2014-12-01,Municipais,37
2014-12-01,Município,1
2014-12-01,Mútuo,207
2014-12-01,Nomeação,51
2014-12-01,Nota de Crédito Comercial,3
2014-12-01,Nota de Crédito Rural,2
2014-12-01,Nota Promissória,75
2014-12-01,Nulidade / Anulação,2
2014-12-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,2
2014-12-01,Nulidade e Anulação de Testamento,7
2014-12-01,Obrigações,339
2014-12-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,9
2014-12-01,Outras fraudes,1
2014-12-01,Pagamento,85
2014-12-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,1
2014-12-01,Pagamento em Consignação,7
2014-12-01,Pagamento Indevido,6
2014-12-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,14
2014-12-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,1
2014-12-01,Peculato,7
2014-12-01,Pensão,96
2014-12-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),49
2014-12-01,Perdas e Danos,3
2014-12-01,Pessoas Jurídicas,4
2014-12-01,Petição de Herança,1
2014-12-01,Piso Salarial,181
2014-12-01,Planos de Saúde,562
2014-12-01,Posse,241
2014-12-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,5
2014-12-01,Posse e Exercício,3
2014-12-01,Preferências e Privilégios Creditórios,2
2014-12-01,Prescrição,1
2014-12-01,Prestação de Serviços,210
2014-12-01,Prevaricação,1
2014-12-01,Previdência privada,658
2014-12-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,16
2014-12-01,Processo Legislativo,2
2014-12-01,Programa de Computador,1
2014-12-01,Promessa de Compra e Venda,425
2014-12-01,Promoção,49
2014-12-01,Promoção / Ascensão,173
2014-12-01,Propriedade,40
2014-12-01,Propriedade Intelectual / Industrial,53
2014-12-01,Protesto Indevido de Título,12
2014-12-01,Prova de Títulos,3
2014-12-01,Quadrilha ou Bando,2
2014-12-01,Readaptação,1
2014-12-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",23
2014-12-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",3004
2014-12-01,Receptação,54
2014-12-01,Receptação Qualificada,11
2014-12-01,Recondução,3
2014-12-01,Reconhecimento / Dissolução,183
2014-12-01,Recuperação judicial e Falência,71
2014-12-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",1
2014-12-01,Redução da Capacidade Auditiva,11
2014-12-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,2
2014-12-01,Regime Estatutário,5
2014-12-01,Regime Previdenciário,1
2014-12-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,12
2014-12-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,3
2014-12-01,Registro de Imóveis,19
2014-12-01,Registro em Cadastro,111
2014-12-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,71
2014-12-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,507
2014-12-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,44
2014-12-01,REGISTROS PÚBLICOS,3
2014-12-01,Regulamentação de Visitas,21
2014-12-01,Reintegração,5
2014-12-01,Reivindicação,7
2014-12-01,Relações de Parentesco,3
2014-12-01,Remoção,2
2014-12-01,Remuneração,2
2014-12-01,Repetição de indébito,3
2014-12-01,Representação comercial,30
2014-12-01,Rescisão / Resolução,6
2014-12-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,47
2014-12-01,Reserva de Dominio,17
2014-12-01,Reserva de Vagas para Deficientes,2
2014-12-01,Reserva Remunerada,2
2014-12-01,Resgate de Contribuição,2
2014-12-01,Resistência,2
2014-12-01,Responsabilidade Civil,1607
2014-12-01,Responsabilidade Civil do Empregador,6
2014-12-01,Responsabilidade da Administração,161
2014-12-01,Responsabilidade do Fornecedor,38
2014-12-01,Responsabilidade dos sócios,5
2014-12-01,Restabelecimento,19
2014-12-01,Retificação de Nome,5
2014-12-01,Revisão,95
2014-12-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,3
2014-12-01,Roubo,130
2014-12-01,Roubo (art. 157),34
2014-12-01,Roubo Majorado,821
2014-12-01,Saúde,35
2014-12-01,Seção Cível,1
2014-12-01,Seguida de Morte,1
2014-12-01,Seguro,1238
2014-12-01,Seqüestro e cárcere privado,1
2014-12-01,Serviços,40
2014-12-01,Serviços Hospitalares,9
2014-12-01,Serviços Profissionais,15
2014-12-01,Servidão,1
2014-12-01,Servidão Administrativa,3
2014-12-01,Servidao de Eletroduto,24
2014-12-01,Servidor Público Civil,180
2014-12-01,Servidores Ativos,9
2014-12-01,Servidores Inativos,71
2014-12-01,Sistema Financeiro da Habitação,24
2014-12-01,Sistema Nacional de Trânsito,544
2014-12-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,467
2014-12-01,Sociedade,57
2014-12-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2014-12-01,Substituição do Produto,16
2014-12-01,Sucessões,63
2014-12-01,Suspensão da Exigibilidade,1
2014-12-01,Sustação de Protesto,26
2014-12-01,Tarifas,185
2014-12-01,Taxa de Coleta de Lixo,8
2014-12-01,Taxa de Iluminação Pública,1
2014-12-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,13
2014-12-01,Taxa de Limpeza Pública,4
2014-12-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,1
2014-12-01,Taxas,23
2014-12-01,Telefonia,1636
2014-12-01,Teto Salarial,1
2014-12-01,Títulos de Crédito,2
2014-12-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,860
2014-12-01,Transação,12
2014-12-01,Transporte Aéreo,16
2014-12-01,Transporte de Coisas,14
2014-12-01,Transporte de Pessoas,26
2014-12-01,Transporte Terrestre,3
2014-12-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,141
2014-12-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1673
2014-12-01,Troca ou Permuta,2
2014-12-01,Turismo,2
2014-12-01,Tutela e Curatela,17
2014-12-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),1
2014-12-01,União Estável ou Concubinato,9
2014-12-01,Uso de documento falso,10
2014-12-01,Usucapiao (Bens Moveis),7
2014-12-01,Usucapião da L 6.969/1981,2
2014-12-01,Usucapião Especial (Constitucional),4
2014-12-01,Usucapião Extraordinária,46
2014-12-01,Usucapião Ordinária,17
2014-12-01,Usufruto,2
2014-12-01,Vaga de garagem,2
2014-12-01,Violação aos Princípios Administrativos,5
2014-12-01,Violação de direito autoral,16
2014-12-01,Violação de domicílio,2
2014-12-01,Violação do sigilo funcional,1
2014-12-01,Violência ou fraude em arrematação judicial,1
2014-12-01,Voluntária,2
2014-12-01,NA,464
2015-01-01,Abandono Intelectual,1
2015-01-01,Abandono Material,4
2015-01-01,Abatimento proporcional do preço,13
2015-01-01,Abono de Permanência,4
2015-01-01,Abuso Sexual,1
2015-01-01,Acidente Aéreo,1
2015-01-01,Acidente de Trabalho,2
2015-01-01,Acidente De Trabalho,8
2015-01-01,Acidente de Trânsito,26
2015-01-01,Adicional de Horas Extras,16
2015-01-01,Adicional de Insalubridade,34
2015-01-01,Adicional de Periculosidade,2
2015-01-01,Adicional de Serviço Noturno,61
2015-01-01,Adicional por Tempo de Serviço,4
2015-01-01,Adjudicação Compulsória,2
2015-01-01,Administração,1
2015-01-01,Administração de Herança,2
2015-01-01,Adoção de Criança,1
2015-01-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,5
2015-01-01,Águas Públicas,2
2015-01-01,Alienação Fiduciária,1731
2015-01-01,Alimentos,53
2015-01-01,Ameaça,14
2015-01-01,Ameaça (art. 147),4
2015-01-01,Anulação,4
2015-01-01,Anulação de Débito Fiscal,1
2015-01-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,6
2015-01-01,Aposentadoria,23
2015-01-01,Aposentadoria por Invalidez,4
2015-01-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,2
2015-01-01,Apuração de haveres,3
2015-01-01,Aquisição,4
2015-01-01,Arrendamento Mercantil,70
2015-01-01,Arrendamento Rural,6
2015-01-01,Assembléia,2
2015-01-01,Assinatura Básica Mensal,3
2015-01-01,Associação,2
2015-01-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,5
2015-01-01,Atentado ao Pudor Mediante Fraude,1
2015-01-01,Atentado Violento ao Pudor,7
2015-01-01,Ato Infracional,39
2015-01-01,Atos Administrativos,31
2015-01-01,Atos Unilaterais,4
2015-01-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),8
2015-01-01,Auxílio-Alimentação,137
2015-01-01,Auxílio-Doença Acidentário,42
2015-01-01,Auxílio-Reclusão (Art. 80),1
2015-01-01,Bancários,101
2015-01-01,Bem de Família,4
2015-01-01,Benefícios em Espécie,5
2015-01-01,Bens Públicos,1
2015-01-01,Busca e Apreensão de Menores,5
2015-01-01,Cadastro de Análise de Crédito,2159
2015-01-01,Calúnia,6
2015-01-01,Cancelamento de vôo,1
2015-01-01,Capacidade,33
2015-01-01,Cartão de Crédito,145
2015-01-01,Casamento,3
2015-01-01,Cédula de Crédito à Exportação,3
2015-01-01,Cédula de Crédito Bancário,12
2015-01-01,Cédula de Crédito Comercial,2
2015-01-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2015-01-01,Cédula de Crédito Rural,13
2015-01-01,Cheque,28
2015-01-01,Classificação e/ou Preterição,11
2015-01-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,17
2015-01-01,Coação no curso do processo,2
2015-01-01,Cobrança indevida de ligações,2
2015-01-01,Coisas,166
2015-01-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,37
2015-01-01,Comodato,2
2015-01-01,Compensação,2
2015-01-01,Compra e Venda,46
2015-01-01,Compromisso,5
2015-01-01,Concessão,3
2015-01-01,Concurso de Credores,1
2015-01-01,Concurso Público / Edital,71
2015-01-01,Concussão,1
2015-01-01,Condomínio,9
2015-01-01,Condomínio em Edifício,9
2015-01-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),1
2015-01-01,Consórcio,22
2015-01-01,Contra o Patrimônio,2
2015-01-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,1
2015-01-01,Contratos Administrativos,17
2015-01-01,Contratos Bancários,255
2015-01-01,Contratos de Consumo,36
2015-01-01,Contratos de Participacao Financeira,240
2015-01-01,Contravenções Penais,13
2015-01-01,Contribuições,4
2015-01-01,Contribuições de Melhoria,5
2015-01-01,Contribuições Previdenciárias,88
2015-01-01,Contribuições Sociais,1
2015-01-01,Corretagem,10
2015-01-01,Corrupção ativa,4
2015-01-01,Crimes contra a Flora,1
2015-01-01,Crimes contra as Relações de Consumo,3
2015-01-01,Crimes de Responsabilidade,1
2015-01-01,Crimes de Tortura,2
2015-01-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,8
2015-01-01,Crimes de Trânsito,17
2015-01-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,55
2015-01-01,Crimes Previstos na Legislação Extravagante,1
2015-01-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,2
2015-01-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,2
2015-01-01,Curso de Formação,1
2015-01-01,Da Poluição,2
2015-01-01,Dano,4
2015-01-01,Dano Ambiental,1
2015-01-01,Dano ao Erário,1
2015-01-01,Dano Qualificado,2
2015-01-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,7
2015-01-01,Decorrente de Violência Doméstica,20
2015-01-01,Demissão ou Exoneração,1
2015-01-01,Denunciação caluniosa,2
2015-01-01,Desacato,2
2015-01-01,Desapropriação,12
2015-01-01,Desapropriação Indireta,3
2015-01-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,4
2015-01-01,Desconto em folha de pagamento,3
2015-01-01,Descontos Indevidos,120
2015-01-01,Desobediência,6
2015-01-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,3
2015-01-01,Despejo por Denúncia Vazia,1
2015-01-01,Despesas Condominiais,10
2015-01-01,Difamação,3
2015-01-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,17
2015-01-01,Direito Autoral,4
2015-01-01,DIREITO CIVIL,6
2015-01-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,31
2015-01-01,Direito de Greve,3
2015-01-01,Direito de Imagem,2
2015-01-01,Direito de Vizinhança,14
2015-01-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,121
2015-01-01,DIREITO MARÍTIMO,1
2015-01-01,DIREITO PENAL,13
2015-01-01,Direitos da Personalidade,2
2015-01-01,Dirigente Sindical,1
2015-01-01,Dissolução,35
2015-01-01,Dívida Ativa não-tributária,19
2015-01-01,Doença em Pessoa da Família,1
2015-01-01,Duplicata,24
2015-01-01,Edital,1
2015-01-01,Empregado Público / Temporário,35
2015-01-01,Empreitada,4
2015-01-01,Empréstimo consignado,22
2015-01-01,Empréstimos Compulsórios,1
2015-01-01,Ensino Fundamental e Médio,71
2015-01-01,Ensino Superior,42
2015-01-01,Erro Médico,11
2015-01-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,11
2015-01-01,Espécies de Contratos,106
2015-01-01,Espécies de Títulos de Crédito,25
2015-01-01,Estabelecimentos de Ensino,7
2015-01-01,Estabilidade,1
2015-01-01,Estaduais,5
2015-01-01,Estelionato,9
2015-01-01,Estupro,17
2015-01-01,Estupro de vulnerável,22
2015-01-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,2
2015-01-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,3
2015-01-01,Exibicao de Documentos,39
2015-01-01,Exoneração,7
2015-01-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,69
2015-01-01,Extorsão,5
2015-01-01,Extorsão mediante seqüestro,4
2015-01-01,Extravio de bagagem,1
2015-01-01,Falsidade ideológica,2
2015-01-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,2
2015-01-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,17
2015-01-01,Falsificação de documento público,1
2015-01-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2015-01-01,Família,14
2015-01-01,Férias,14
2015-01-01,Financiamento de Produto,6
2015-01-01,Fiscalização,3
2015-01-01,Fixação,3
2015-01-01,Fornecimento de Água,35
2015-01-01,Fornecimento de Energia Elétrica,148
2015-01-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,1
2015-01-01,Furto,34
2015-01-01,Furto (art. 155),3
2015-01-01,Furto Privilegiado,2
2015-01-01,Furto Qualificado,68
2015-01-01,Garantias Constitucionais,3
2015-01-01,Gestante / Adotante / Paternidade,2
2015-01-01,Gestão de Negócios,3
2015-01-01,Gratificação de Incentivo,3
2015-01-01,Gratificação Natalina/13º salário,2
2015-01-01,Gratificações de Atividade,9
2015-01-01,Gratificações e Adicionais,21
2015-01-01,Grave,3
2015-01-01,Gravíssima,1
2015-01-01,Guarda,18
2015-01-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,1
2015-01-01,Homicídio Privilegiado,1
2015-01-01,Homicídio Qualificado,106
2015-01-01,Homicídio Simples,47
2015-01-01,Honorarios Profissionais,17
2015-01-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,4
2015-01-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,140
2015-01-01,ICMS/Importação,6
2015-01-01,Imissão,3
2015-01-01,Impostos,89
2015-01-01,Improbidade Administrativa,22
2015-01-01,Inadimplemento,64
2015-01-01,Incêndio,2
2015-01-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,171
2015-01-01,Indenização por Dano Material,100
2015-01-01,Indenização por Dano Moral,712
2015-01-01,"Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio",1
2015-01-01,Infração Administrativa,3
2015-01-01,Ingresso e Concurso,2
2015-01-01,Injúria,7
2015-01-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,1
2015-01-01,Inscrição / Documentação,2
2015-01-01,Integralidade,129
2015-01-01,Interdição,1
2015-01-01,Interpretação / Revisão de Contrato,9
2015-01-01,Intervenção do Estado na Propriedade,1
2015-01-01,Inventário e Partilha,41
2015-01-01,Investigação de Paternidade,2
2015-01-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,259
2015-01-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,20
2015-01-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,11
2015-01-01,Isonomia,9
2015-01-01,Isonomia/Equivalência Salarial,9
2015-01-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,46
2015-01-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,3
2015-01-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,4
2015-01-01,Jornada de Trabalho,39
2015-01-01,Juros de Mora - Legais / Contratuais,2
2015-01-01,Latrocínio,50
2015-01-01,Lesões Corporais,1
2015-01-01,Leve,7
2015-01-01,Liberação de Veículo Apreendido,4
2015-01-01,Licença Prêmio,13
2015-01-01,Licença-Prêmio,20
2015-01-01,Licenças,8
2015-01-01,Licenças / Afastamentos,1
2015-01-01,Licenciamento de Veículo,2
2015-01-01,Licitações,16
2015-01-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,2
2015-01-01,Locação de Imóvel,65
2015-01-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),22
2015-01-01,Mandato,7
2015-01-01,Marca,1
2015-01-01,Medidas Sócioeducativas,2
2015-01-01,Meio Ambiente,19
2015-01-01,Militar,13
2015-01-01,Moeda Falsa / Assimilados,1
2015-01-01,Multas e demais Sanções,34
2015-01-01,Municipais,12
2015-01-01,Município,1
2015-01-01,Mútuo,7
2015-01-01,Nomeação,27
2015-01-01,Nota de Crédito Rural,1
2015-01-01,Nota Promissória,7
2015-01-01,Obrigações,49
2015-01-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,1
2015-01-01,Pagamento,12
2015-01-01,Pagamento Indevido,6
2015-01-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,2
2015-01-01,Peculato,4
2015-01-01,Penhor,2
2015-01-01,Pensão,22
2015-01-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),7
2015-01-01,Perdas e Danos,3
2015-01-01,Perigo para a vida ou saúde de outrem,1
2015-01-01,Pessoas Jurídicas,5
2015-01-01,Pessoas naturais,2
2015-01-01,Piso Salarial,78
2015-01-01,Planos de Saúde,144
2015-01-01,Posse,52
2015-01-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,3
2015-01-01,Posse e Exercício,2
2015-01-01,Prazo de Validade,1
2015-01-01,Prefeito,1
2015-01-01,Prestação de Contas,2
2015-01-01,Prestação de Serviços,21
2015-01-01,Previdência privada,150
2015-01-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,13
2015-01-01,Promessa de Compra e Venda,77
2015-01-01,Promoção,25
2015-01-01,Promoção / Ascensão,110
2015-01-01,Propriedade,4
2015-01-01,Propriedade Intelectual / Industrial,10
2015-01-01,Protesto Indevido de Título,4
2015-01-01,Quinto Constitucional,1
2015-01-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",15
2015-01-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1481
2015-01-01,Receptação,25
2015-01-01,Receptação Qualificada,5
2015-01-01,Recondução,1
2015-01-01,Reconhecimento / Dissolução,23
2015-01-01,Recuperação judicial e Falência,28
2015-01-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",3
2015-01-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,1
2015-01-01,Regime Estatutário,2
2015-01-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,3
2015-01-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,1
2015-01-01,Registro de Imóveis,2
2015-01-01,Registro em Cadastro,25
2015-01-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,34
2015-01-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,54
2015-01-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,5
2015-01-01,REGISTROS PÚBLICOS,2
2015-01-01,Regulamentação de Visitas,11
2015-01-01,Reintegração,19
2015-01-01,Reivindicação,1
2015-01-01,Relações de Parentesco,2
2015-01-01,Remoção,3
2015-01-01,Remuneração,5
2015-01-01,Representação comercial,4
2015-01-01,Rescisão / Resolução,1
2015-01-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,46
2015-01-01,Reserva de Dominio,12
2015-01-01,Resgate de Contribuição,1
2015-01-01,Resistência,1
2015-01-01,Responsabilidade Civil,831
2015-01-01,Responsabilidade da Administração,11
2015-01-01,Responsabilidade do Fornecedor,27
2015-01-01,Restabelecimento,1
2015-01-01,Retificação de Nome,1
2015-01-01,Revisão,17
2015-01-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,3
2015-01-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,2
2015-01-01,Roubo,70
2015-01-01,Roubo (art. 157),14
2015-01-01,Roubo Majorado,284
2015-01-01,Salário-Família,2
2015-01-01,Saúde,9
2015-01-01,Seção Cível,1
2015-01-01,Seguro,351
2015-01-01,Seqüestro e cárcere privado,3
2015-01-01,Serviços,4
2015-01-01,Serviços Hospitalares,1
2015-01-01,Serviços Profissionais,9
2015-01-01,Servidão Administrativa,1
2015-01-01,Servidao de Eletroduto,14
2015-01-01,Servidor Público Civil,130
2015-01-01,Servidores Ativos,8
2015-01-01,Servidores Inativos,34
2015-01-01,Sistema Financeiro da Habitação,8
2015-01-01,Sistema Nacional de Trânsito,42
2015-01-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,289
2015-01-01,Sociedade,10
2015-01-01,Substituição do Produto,17
2015-01-01,Sucessões,9
2015-01-01,Sustação de Protesto,9
2015-01-01,Tarifas,87
2015-01-01,Taxa de Coleta de Lixo,3
2015-01-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,5
2015-01-01,Taxa de Limpeza Pública,2
2015-01-01,Taxas,8
2015-01-01,Telefonia,308
2015-01-01,Tempo de Serviço,2
2015-01-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,203
2015-01-01,Transferência,1
2015-01-01,Transporte Aéreo,8
2015-01-01,Transporte de Coisas,3
2015-01-01,Transporte de Pessoas,4
2015-01-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,52
2015-01-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,719
2015-01-01,Turismo,2
2015-01-01,Tutela e Curatela,1
2015-01-01,União Estável ou Concubinato,4
2015-01-01,União Homoafetiva,1
2015-01-01,Uso de documento falso,1
2015-01-01,Usucapião Extraordinária,5
2015-01-01,Usucapião Ordinária,2
2015-01-01,Violação de direito autoral,2
2015-01-01,NA,135
2015-02-01,1/3 de férias,3
2015-02-01,Abandono de incapaz,1
2015-02-01,Abandono Intelectual,8
2015-02-01,Abandono Material,5
2015-02-01,Abatimento proporcional do preço,6
2015-02-01,Abono de Permanência,14
2015-02-01,Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990),1
2015-02-01,Acidente Aéreo,1
2015-02-01,Acidente de Trabalho,14
2015-02-01,Acidente De Trabalho,43
2015-02-01,Acidente de Trânsito,139
2015-02-01,Adicional de Horas Extras,9
2015-02-01,Adicional de Insalubridade,21
2015-02-01,Adicional de Periculosidade,18
2015-02-01,Adicional de Serviço Noturno,106
2015-02-01,Adicional por Tempo de Serviço,1
2015-02-01,Adimplemento e Extinção,2
2015-02-01,Adjudicação Compulsória,14
2015-02-01,Administração,2
2015-02-01,Administração de Herança,3
2015-02-01,Admissão / Permanência / Despedida,2
2015-02-01,Adoção de Criança,10
2015-02-01,Adoção de Maior,2
2015-02-01,Adoção Nacional,2
2015-02-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,5
2015-02-01,Águas Públicas,6
2015-02-01,Alienação Fiduciária,772
2015-02-01,Alimentos,188
2015-02-01,Ameaça,40
2015-02-01,Anulação,6
2015-02-01,Anulação de Débito Fiscal,3
2015-02-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,3
2015-02-01,Aposentadoria,13
2015-02-01,Aposentadoria por Invalidez,6
2015-02-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,13
2015-02-01,Apropriação indébita,2
2015-02-01,Apuração de haveres,2
2015-02-01,Aquisição,12
2015-02-01,Arrendamento Mercantil,30
2015-02-01,Arrendamento Rural,23
2015-02-01,Assembléia,1
2015-02-01,Assinatura Básica Mensal,10
2015-02-01,Assistência à Saúde,2
2015-02-01,Associação,9
2015-02-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,10
2015-02-01,Atentado Violento ao Pudor,13
2015-02-01,Ato / Negócio Jurídico,2
2015-02-01,Ato Infracional,85
2015-02-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",1
2015-02-01,Atos Administrativos,70
2015-02-01,Atos Unilaterais,3
2015-02-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),74
2015-02-01,Auxílio-Alimentação,519
2015-02-01,Auxílio-Doença Acidentário,323
2015-02-01,Auxílio-transporte,1
2015-02-01,Bancários,209
2015-02-01,Bem de Família,5
2015-02-01,Benefícios em Espécie,25
2015-02-01,Benfeitorias,2
2015-02-01,Busca e Apreensão de Menores,3
2015-02-01,Cadastro de Análise de Crédito,5770
2015-02-01,Calúnia,1
2015-02-01,Cancelamento de Protesto,6
2015-02-01,Cancelamento de vôo,1
2015-02-01,Capacidade,59
2015-02-01,Cartão de Crédito,232
2015-02-01,Casamento,19
2015-02-01,Cédula de Crédito Bancário,18
2015-02-01,Cédula de Crédito Comercial,3
2015-02-01,Cédula de Crédito Rural,22
2015-02-01,Cédula de Produto Rural,4
2015-02-01,Cédula Hipotecária,1
2015-02-01,Cessão de Crédito,1
2015-02-01,Cheque,114
2015-02-01,Classificação e/ou Preterição,13
2015-02-01,CND/Certidão Negativa de Débito,1
2015-02-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,5
2015-02-01,Cobrança indevida de ligações,2
2015-02-01,Cofins,5
2015-02-01,Coisas,154
2015-02-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,80
2015-02-01,Comissão,3
2015-02-01,Comodato,8
2015-02-01,Compensação,2
2015-02-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,1
2015-02-01,Compra e Venda,199
2015-02-01,Compromisso,5
2015-02-01,Concessão,22
2015-02-01,Concessão / Permissão / Autorização,3
2015-02-01,Concurso Público / Edital,42
2015-02-01,Condomínio,40
2015-02-01,Condomínio em Edifício,23
2015-02-01,Consórcio,24
2015-02-01,Contra a dignidade sexual,1
2015-02-01,Contra a vida,1
2015-02-01,Contrabando ou Descaminho,3
2015-02-01,Contratos Administrativos,47
2015-02-01,Contratos Bancários,1379
2015-02-01,Contratos de Consumo,45
2015-02-01,Contratos de Participacao Financeira,658
2015-02-01,Contravenções Penais,11
2015-02-01,Contribuição Sindical,1
2015-02-01,Contribuições,6
2015-02-01,Contribuições de Melhoria,16
2015-02-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",1
2015-02-01,Contribuições Previdenciárias,146
2015-02-01,Contribuições Sociais,5
2015-02-01,Corretagem,42
2015-02-01,Corrupção ativa,5
2015-02-01,Corrupção passiva,1
2015-02-01,Crédito Rural,3
2015-02-01,Crédito Tributário,1
2015-02-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,5
2015-02-01,Crimes Contra a Administração da Justiça,1
2015-02-01,Crimes contra a Fauna,2
2015-02-01,Crimes contra a Flora,2
2015-02-01,Crimes Contra a Ordem Economica,1
2015-02-01,Crimes contra a vida,1
2015-02-01,Crimes contra as Relações de Consumo,10
2015-02-01,Crimes da Lei de licitações,4
2015-02-01,Crimes de Responsabilidade,3
2015-02-01,Crimes de Tortura,4
2015-02-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,3
2015-02-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,22
2015-02-01,Crimes de Trânsito,33
2015-02-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,81
2015-02-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,6
2015-02-01,Custeio de Assistência Médica,2
2015-02-01,Dano,3
2015-02-01,Dano Ambiental,2
2015-02-01,Dano ao Erário,1
2015-02-01,Dano Qualificado,2
2015-02-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,20
2015-02-01,De Trânsito,2
2015-02-01,Decorrente de Violência Doméstica,37
2015-02-01,Demissão ou Exoneração,1
2015-02-01,Denunciação caluniosa,2
2015-02-01,Depósito,1
2015-02-01,Desacato,3
2015-02-01,Desacato (art. 331),1
2015-02-01,Desapropriação,5
2015-02-01,Desapropriação Indireta,1
2015-02-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,3
2015-02-01,Desconto em folha de pagamento,6
2015-02-01,Descontos Indevidos,115
2015-02-01,Desobediência,1
2015-02-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,4
2015-02-01,Despejo para Uso Próprio,7
2015-02-01,Despejo por Denúncia Vazia,6
2015-02-01,Despesas Condominiais,29
2015-02-01,Diárias e Outras Indenizações,16
2015-02-01,Difamação,1
2015-02-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,33
2015-02-01,Direito Autoral,2
2015-02-01,DIREITO CIVIL,12
2015-02-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,101
2015-02-01,Direito de Greve,13
2015-02-01,Direito de Imagem,1
2015-02-01,Direito de Vizinhança,41
2015-02-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,145
2015-02-01,DIREITO PENAL,24
2015-02-01,Direitos / Deveres do Condômino,4
2015-02-01,Direitos da Personalidade,1
2015-02-01,Direitos e Títulos de Crédito,1
2015-02-01,Disposição de coisa alheia como própria,1
2015-02-01,Dissolução,143
2015-02-01,Dívida Ativa não-tributária,32
2015-02-01,Divisão e Demarcação,13
2015-02-01,Do Sistema Nacional de Armas,1
2015-02-01,Doação,1
2015-02-01,Duplicata,86
2015-02-01,Empregado Público / Temporário,22
2015-02-01,Emprego irregular de verbas ou rendas públicas,1
2015-02-01,Empreitada,1
2015-02-01,Empréstimo consignado,94
2015-02-01,Energia Elétrica,1
2015-02-01,Enriquecimento sem Causa,1
2015-02-01,Ensino Fundamental e Médio,156
2015-02-01,Ensino Superior,7
2015-02-01,Erro Médico,29
2015-02-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,43
2015-02-01,Espécies de Contratos,184
2015-02-01,Espécies de Títulos de Crédito,93
2015-02-01,Estabelecimentos de Ensino,6
2015-02-01,Estaduais,9
2015-02-01,Estelionato,16
2015-02-01,Estupro,24
2015-02-01,Estupro (Art. 213),3
2015-02-01,Estupro de vulnerável,27
2015-02-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,2
2015-02-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,1
2015-02-01,Exibicao de Documentos,45
2015-02-01,Exoneração,39
2015-02-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,67
2015-02-01,Extorsão,4
2015-02-01,Extorsão mediante seqüestro,3
2015-02-01,Extravio de bagagem,4
2015-02-01,Falsidade ideológica,1
2015-02-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,2
2015-02-01,Falsificação de documento público,2
2015-02-01,Família,34
2015-02-01,Fato Atípico,2
2015-02-01,Fatos Jurídicos,2
2015-02-01,Fauna,1
2015-02-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2015-02-01,Favorecimento real,1
2015-02-01,Federais,1
2015-02-01,Férias,24
2015-02-01,Financiamento de Produto,7
2015-02-01,Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas,1
2015-02-01,Fiscalização,9
2015-02-01,Fixação,19
2015-02-01,Fornecimento de Água,52
2015-02-01,Fornecimento de Energia Elétrica,248
2015-02-01,Franquia,1
2015-02-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2015-02-01,Furto,36
2015-02-01,Furto (art. 155),3
2015-02-01,Furto Privilegiado,2
2015-02-01,Furto Qualificado,79
2015-02-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",3
2015-02-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2015-02-01,Gestão de Negócios,6
2015-02-01,Gratificação de Incentivo,1
2015-02-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,1
2015-02-01,Gratificação Natalina/13º salário,8
2015-02-01,Gratificações de Atividade,17
2015-02-01,Gratificações e Adicionais,30
2015-02-01,Grave,8
2015-02-01,Gravíssima,1
2015-02-01,Guarda,45
2015-02-01,Hipoteca,1
2015-02-01,Homicídio Privilegiado,5
2015-02-01,Homicídio Qualificado,407
2015-02-01,Homicídio Simples,123
2015-02-01,Honorarios Profissionais,130
2015-02-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,4
2015-02-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,413
2015-02-01,ICMS/Importação,7
2015-02-01,IE/ Imposto sobre Exportação,1
2015-02-01,II/ Imposto sobre Importação,1
2015-02-01,Imissão,19
2015-02-01,Impostos,148
2015-02-01,Improbidade Administrativa,22
2015-02-01,Inadimplemento,71
2015-02-01,Incêndio,3
2015-02-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,380
2015-02-01,Indenização por Dano Material,163
2015-02-01,Indenização por Dano Moral,1376
2015-02-01,Infração Administrativa,2
2015-02-01,Ingresso e Concurso,1
2015-02-01,Injúria,5
2015-02-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,1
2015-02-01,Integralidade,147
2015-02-01,Interpretação / Revisão de Contrato,31
2015-02-01,Inventário e Partilha,91
2015-02-01,Investigação de Paternidade,30
2015-02-01,IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados,2
2015-02-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,608
2015-02-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,45
2015-02-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,35
2015-02-01,Irredutibilidade de Vencimentos,1
2015-02-01,Isonomia,1
2015-02-01,Isonomia/Equivalência Salarial,10
2015-02-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,105
2015-02-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,6
2015-02-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,2
2015-02-01,Jornada de Trabalho,57
2015-02-01,Juros de Mora - Legais / Contratuais,3
2015-02-01,Latrocínio,34
2015-02-01,Lesões Corporais,4
2015-02-01,Leve,17
2015-02-01,Liberação de Veículo Apreendido,10
2015-02-01,Licença Prêmio,105
2015-02-01,Licença-Prêmio,7
2015-02-01,Licenças,19
2015-02-01,Licenças / Afastamentos,3
2015-02-01,Licenciamento de Veículo,15
2015-02-01,Licitações,36
2015-02-01,Locação de Imóvel,310
2015-02-01,Locação de Móvel,9
2015-02-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),38
2015-02-01,Mandato,61
2015-02-01,Marca,1
2015-02-01,Maus Tratos,6
2015-02-01,Medidas Sócioeducativas,1
2015-02-01,Meio Ambiente,30
2015-02-01,Militar,17
2015-02-01,Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT,2
2015-02-01,Multas e demais Sanções,60
2015-02-01,Municipais,22
2015-02-01,Município,1
2015-02-01,Mútuo,101
2015-02-01,Nomeação,52
2015-02-01,Nota de Crédito Industrial,1
2015-02-01,Nota Promissória,63
2015-02-01,Novação,1
2015-02-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,2
2015-02-01,Obrigações,250
2015-02-01,Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto,2
2015-02-01,Orçamento,2
2015-02-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,1
2015-02-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,2
2015-02-01,Overbooking,1
2015-02-01,Pagamento,27
2015-02-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,3
2015-02-01,Pagamento em Consignação,2
2015-02-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,15
2015-02-01,Parlamentares,1
2015-02-01,Patrocínio infiel,1
2015-02-01,Peculato,5
2015-02-01,Pensão,77
2015-02-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),30
2015-02-01,Perdas e Danos,3
2015-02-01,Pessoas Jurídicas,2
2015-02-01,Pessoas naturais,7
2015-02-01,PIS,2
2015-02-01,Piso Salarial,126
2015-02-01,Planos de Saúde,83
2015-02-01,Posse,173
2015-02-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,12
2015-02-01,Prescrição,2
2015-02-01,Prestação de Serviços,178
2015-02-01,Previdência privada,122
2015-02-01,Promessa de Compra e Venda,305
2015-02-01,Promoção,25
2015-02-01,Promoção / Ascensão,80
2015-02-01,Propriedade,25
2015-02-01,Propriedade Intelectual / Industrial,5
2015-02-01,Protesto Indevido de Título,13
2015-02-01,Quadrilha ou Bando,1
2015-02-01,Readaptação,3
2015-02-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",15
2015-02-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1862
2015-02-01,Receptação,25
2015-02-01,Receptação Qualificada,3
2015-02-01,Reconhecimento / Dissolução,128
2015-02-01,Recuperação judicial e Falência,8
2015-02-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",1
2015-02-01,Redução da Capacidade Auditiva,1
2015-02-01,Regime Estatutário,2
2015-02-01,Regime Previdenciário,5
2015-02-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,3
2015-02-01,Registro de Imóveis,10
2015-02-01,Registro de Óbito após prazo legal,2
2015-02-01,Registro em Cadastro,74
2015-02-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,79
2015-02-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,411
2015-02-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,38
2015-02-01,REGISTROS PÚBLICOS,1
2015-02-01,Regulamentação de Visitas,25
2015-02-01,Reintegração,9
2015-02-01,Reivindicação,20
2015-02-01,Relações de Parentesco,5
2015-02-01,Remissão das Dívidas,1
2015-02-01,Remuneração,4
2015-02-01,Repasse de Verbas Públicas,1
2015-02-01,Repetição de indébito,1
2015-02-01,Representação comercial,28
2015-02-01,Rescisão / Resolução,1
2015-02-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,78
2015-02-01,Reserva de Dominio,4
2015-02-01,Resgate de Contribuição,1
2015-02-01,Responsabilidade Civil,1070
2015-02-01,Responsabilidade Civil do Empregador,5
2015-02-01,Responsabilidade da Administração,142
2015-02-01,Responsabilidade do Fornecedor,23
2015-02-01,Restabelecimento,19
2015-02-01,Retificação de Nome,5
2015-02-01,Revisão,65
2015-02-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",2
2015-02-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2015-02-01,Roubo,53
2015-02-01,Roubo (art. 157),30
2015-02-01,Roubo Majorado,312
2015-02-01,Saúde,16
2015-02-01,Seção Cível,3
2015-02-01,Seguida de Morte,1
2015-02-01,Seguro,319
2015-02-01,Seqüestro e cárcere privado,1
2015-02-01,Serviços,25
2015-02-01,Serviços Hospitalares,8
2015-02-01,Serviços Profissionais,15
2015-02-01,Servidão,6
2015-02-01,Servidao de Eletroduto,7
2015-02-01,Servidor Público Civil,258
2015-02-01,Servidores Ativos,10
2015-02-01,Servidores Inativos,50
2015-02-01,Sistema Financeiro da Habitação,45
2015-02-01,Sistema Nacional de Trânsito,123
2015-02-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,635
2015-02-01,Sociedade,5
2015-02-01,Substituição do Produto,17
2015-02-01,Sucessões,40
2015-02-01,Sustação de Protesto,22
2015-02-01,Tarifas,34
2015-02-01,Taxa de Coleta de Lixo,4
2015-02-01,Taxa de Iluminação Pública,1
2015-02-01,Taxa de Licença de Importação,1
2015-02-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,13
2015-02-01,Taxa de Limpeza Pública,3
2015-02-01,Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro,1
2015-02-01,Taxa Judiciária,1
2015-02-01,Taxas,9
2015-02-01,Telefonia,1073
2015-02-01,Tempo de Serviço,1
2015-02-01,Títulos de Crédito,6
2015-02-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,748
2015-02-01,Transação,11
2015-02-01,Transferência,1
2015-02-01,Transporte Aéreo,18
2015-02-01,Transporte de Coisas,6
2015-02-01,Transporte de Pessoas,13
2015-02-01,Transporte Terrestre,3
2015-02-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,114
2015-02-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1277
2015-02-01,Turismo,4
2015-02-01,Tutela e Curatela,11
2015-02-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),1
2015-02-01,União Estável ou Concubinato,5
2015-02-01,União Homoafetiva,2
2015-02-01,Uso de documento falso,4
2015-02-01,Usucapiao (Bens Moveis),2
2015-02-01,Usucapião da L 6.969/1981,5
2015-02-01,Usucapião Especial (Constitucional),6
2015-02-01,Usucapião Extraordinária,49
2015-02-01,Usucapião Ordinária,14
2015-02-01,Usufruto,3
2015-02-01,Vaga de garagem,1
2015-02-01,Violação de direito autoral,3
2015-02-01,Voluntária,1
2015-02-01,NA,154
2015-03-01,1/3 de férias,1
2015-03-01,Abandono de incapaz,2
2015-03-01,Abandono Intelectual,1
2015-03-01,Abandono Material,12
2015-03-01,Abatimento proporcional do preço,21
2015-03-01,Abono de Permanência,23
2015-03-01,Abuso de Incapazes,1
2015-03-01,Abuso Sexual,3
2015-03-01,Acidente Aéreo,3
2015-03-01,Acidente de Trabalho,3
2015-03-01,Acidente De Trabalho,39
2015-03-01,Acidente de Trânsito,389
2015-03-01,Acumulação de Cargos,4
2015-03-01,Adicional de Fronteira,2
2015-03-01,Adicional de Horas Extras,29
2015-03-01,Adicional de Insalubridade,66
2015-03-01,Adicional de Periculosidade,13
2015-03-01,Adicional de Produtividade,2
2015-03-01,Adicional de Serviço Noturno,96
2015-03-01,Adicional por Tempo de Serviço,3
2015-03-01,Adimplemento e Extinção,4
2015-03-01,Adjudicação Compulsória,24
2015-03-01,Administração,2
2015-03-01,Administração de Herança,5
2015-03-01,Adoção de Adolescente,1
2015-03-01,Adoção de Criança,8
2015-03-01,Adoção de Maior,3
2015-03-01,Adoção Nacional,3
2015-03-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,9
2015-03-01,Água e/ou Esgoto,1
2015-03-01,Águas Públicas,4
2015-03-01,Alienação Fiduciária,3941
2015-03-01,Alimentos,287
2015-03-01,Alteração de capital,1
2015-03-01,Alteração de Coisa Comum,1
2015-03-01,Ameaça,75
2015-03-01,Ameaça (art. 147),3
2015-03-01,Anulação,10
2015-03-01,Anulação de Débito Fiscal,7
2015-03-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,11
2015-03-01,Aposentadoria,32
2015-03-01,Aposentadoria por Invalidez,6
2015-03-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,4
2015-03-01,Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6),2
2015-03-01,Apreensão,1
2015-03-01,"Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza",1
2015-03-01,Apropriação indébita,17
2015-03-01,Aquisição,17
2015-03-01,Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor,1
2015-03-01,Arrendamento Mercantil,128
2015-03-01,Arrendamento Rural,35
2015-03-01,Assembléia,6
2015-03-01,Assinatura Básica Mensal,9
2015-03-01,Associação,14
2015-03-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,16
2015-03-01,Atentado Violento ao Pudor,44
2015-03-01,Atentado Violento ao Pudor (Art. 214),1
2015-03-01,Atividade Política,1
2015-03-01,Ato / Negócio Jurídico,3
2015-03-01,Ato Infracional,148
2015-03-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",3
2015-03-01,Atos Administrativos,73
2015-03-01,Atos Unilaterais,9
2015-03-01,Atraso de vôo,5
2015-03-01,Autofalência,2
2015-03-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),92
2015-03-01,Auxílio-Alimentação,455
2015-03-01,Auxílio-Doença Acidentário,303
2015-03-01,Auxílio-Doença Previdenciário,1
2015-03-01,Bancários,455
2015-03-01,Bem de Família,10
2015-03-01,Benefícios em Espécie,27
2015-03-01,Bens Públicos,6
2015-03-01,Busca e Apreensão de Menores,17
2015-03-01,Cadastro de Análise de Crédito,4270
2015-03-01,Cálculo de ICMS por dentro,2
2015-03-01,Calúnia,14
2015-03-01,Cancelamento de Protesto,9
2015-03-01,Cancelamento de vôo,3
2015-03-01,Capacidade,104
2015-03-01,Cartão de Crédito,597
2015-03-01,Casa de Prostituição,1
2015-03-01,Casamento,15
2015-03-01,Cédula de Crédito Bancário,43
2015-03-01,Cédula de Crédito Comercial,5
2015-03-01,Cédula de Crédito Industrial,7
2015-03-01,Cédula de Crédito Rural,35
2015-03-01,Cédula de Produto Rural,6
2015-03-01,Cédula Hipotecária,1
2015-03-01,Cessão de Crédito,5
2015-03-01,Cheque,176
2015-03-01,Classificação e/ou Preterição,22
2015-03-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,24
2015-03-01,Coação no curso do processo,4
2015-03-01,Cobrança indevida de ligações,6
2015-03-01,Cofins,6
2015-03-01,Coisas,204
2015-03-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,58
2015-03-01,Comissão,2
2015-03-01,Comodato,11
2015-03-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,1
2015-03-01,Compra e Venda,304
2015-03-01,Compromisso,16
2015-03-01,Concessão,38
2015-03-01,Concessão / Permissão / Autorização,5
2015-03-01,Concurso Público / Edital,90
2015-03-01,Condomínio,53
2015-03-01,Condomínio em Edifício,30
2015-03-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),5
2015-03-01,Consórcio,60
2015-03-01,Constrangimento ilegal,1
2015-03-01,Contra a Honra,1
2015-03-01,Contra a liberdade pessoal,1
2015-03-01,Contra a vida,2
2015-03-01,Contra o Patrimônio,1
2015-03-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,6
2015-03-01,Contratos Administrativos,39
2015-03-01,Contratos Bancários,1876
2015-03-01,Contratos de Consumo,152
2015-03-01,Contratos de Participacao Financeira,1311
2015-03-01,Contravenções Penais,31
2015-03-01,Contribuição Sindical,13
2015-03-01,Contribuições,11
2015-03-01,Contribuições Corporativas,1
2015-03-01,Contribuições de Melhoria,22
2015-03-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",1
2015-03-01,Contribuições Previdenciárias,245
2015-03-01,Contribuições Sociais,4
2015-03-01,Controle de Constitucionalidade,15
2015-03-01,Correção Monetária,1
2015-03-01,Corretagem,38
2015-03-01,Corrupção ativa,4
2015-03-01,Corrupção passiva,2
2015-03-01,Crédito Rural,10
2015-03-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,2
2015-03-01,Crimes contra a Dignidade Sexual,2
2015-03-01,Crimes contra a Fauna,2
2015-03-01,Crimes contra a Flora,3
2015-03-01,Crimes contra a Honra,1
2015-03-01,Crimes contra a liberdade pessoal,1
2015-03-01,Crimes Contra a Ordem Economica,1
2015-03-01,Crimes contra as Relações de Consumo,16
2015-03-01,Crimes da Lei de licitações,6
2015-03-01,Crimes de Responsabilidade,2
2015-03-01,Crimes de Tortura,2
2015-03-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,20
2015-03-01,Crimes de Trânsito,86
2015-03-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,188
2015-03-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas - L 9437,1
2015-03-01,Crimes Previstos na Legislação Extravagante,1
2015-03-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,8
2015-03-01,Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor,2
2015-03-01,Da Poluição,5
2015-03-01,Dano,2
2015-03-01,Dano ao Erário,7
2015-03-01,Dano Qualificado,10
2015-03-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,21
2015-03-01,De Trânsito,1
2015-03-01,Decorrente de Violência Doméstica,80
2015-03-01,Defensoria Pública,1
2015-03-01,Denunciação caluniosa,4
2015-03-01,Depósito,1
2015-03-01,Desacato,4
2015-03-01,Desapropriação,30
2015-03-01,Desapropriação Indireta,3
2015-03-01,Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962,1
2015-03-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,5
2015-03-01,Desconto em folha de pagamento,6
2015-03-01,Descontos Indevidos,38
2015-03-01,Desobediência,1
2015-03-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,3
2015-03-01,Despejo para Uso Próprio,5
2015-03-01,Despejo por Denúncia Vazia,8
2015-03-01,Despesas Condominiais,56
2015-03-01,Diárias e Outras Indenizações,6
2015-03-01,Difamação,4
2015-03-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,30
2015-03-01,Direito Autoral,14
2015-03-01,DIREITO CIVIL,18
2015-03-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,131
2015-03-01,Direito de Greve,4
2015-03-01,Direito de Imagem,18
2015-03-01,Direito de Preferência,1
2015-03-01,Direito de Vizinhança,55
2015-03-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,201
2015-03-01,DIREITO PENAL,30
2015-03-01,Direitos / Deveres do Condômino,1
2015-03-01,Direitos da Personalidade,1
2015-03-01,Direitos e Títulos de Crédito,2
2015-03-01,Disposição de coisa alheia como própria,1
2015-03-01,Dissolução,188
2015-03-01,Dívida Ativa não-tributária,44
2015-03-01,Divisão e Demarcação,18
2015-03-01,Do Sistema Nacional de Armas,5
2015-03-01,Doação,2
2015-03-01,Doença em Pessoa da Família,2
2015-03-01,Duplicata,140
2015-03-01,Edital,1
2015-03-01,Eleição,1
2015-03-01,Empregado Público / Temporário,53
2015-03-01,Empreitada,10
2015-03-01,Empréstimo consignado,81
2015-03-01,Energia Elétrica,3
2015-03-01,Enriquecimento sem Causa,2
2015-03-01,Ensino Fundamental e Médio,278
2015-03-01,Ensino Superior,124
2015-03-01,Entrada e Permanência de Menores,4
2015-03-01,Erro Médico,35
2015-03-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,84
2015-03-01,Espécies de Contratos,271
2015-03-01,Espécies de Títulos de Crédito,102
2015-03-01,Estabelecimentos de Ensino,32
2015-03-01,Estaduais,12
2015-03-01,Estelionato,47
2015-03-01,Estupro,67
2015-03-01,Estupro (Art. 213),4
2015-03-01,Estupro de vulnerável,59
2015-03-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,6
2015-03-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,9
2015-03-01,Excesso de exação,1
2015-03-01,Exibicao de Documentos,117
2015-03-01,Exoneração,70
2015-03-01,Expedição de CND,1
2015-03-01,Explosão,1
2015-03-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,240
2015-03-01,Extinção,2
2015-03-01,Extorsão,6
2015-03-01,Extorsão mediante seqüestro,6
2015-03-01,Extravio de bagagem,9
2015-03-01,Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins,1
2015-03-01,Falsidade ideológica,1
2015-03-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,14
2015-03-01,Falsificação de documento particular,1
2015-03-01,Falsificação de documento público,3
2015-03-01,Falsificação do selo ou sinal público,1
2015-03-01,Falso testemunho ou falsa perícia,4
2015-03-01,Família,56
2015-03-01,Fato Atípico,1
2015-03-01,Fauna,1
2015-03-01,Favorecimento da Prostituição,1
2015-03-01,Férias,44
2015-03-01,Fiança,2
2015-03-01,Financiamento de Produto,14
2015-03-01,Fiscalização,8
2015-03-01,Fixação,28
2015-03-01,Fornecimento de Água,77
2015-03-01,Fornecimento de Energia Elétrica,322
2015-03-01,Franquia,2
2015-03-01,Fraude na Entrega de Coisa,1
2015-03-01,Furto,154
2015-03-01,Furto (art. 155),9
2015-03-01,Furto Privilegiado,9
2015-03-01,Furto Qualificado,273
2015-03-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",3
2015-03-01,Garantias Constitucionais,7
2015-03-01,Gestante / Adotante / Paternidade,2
2015-03-01,Gestão de Negócios,6
2015-03-01,Gratificação de Incentivo,10
2015-03-01,Gratificação Natalina/13º salário,21
2015-03-01,Gratificações de Atividade,20
2015-03-01,Gratificações e Adicionais,30
2015-03-01,Gratificações Municipais Específicas,1
2015-03-01,Grave,16
2015-03-01,Gravíssima,5
2015-03-01,Guarda,85
2015-03-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,1
2015-03-01,Homicídio Privilegiado,4
2015-03-01,Homicídio Qualificado,530
2015-03-01,Homicídio Simples,150
2015-03-01,Honorarios Profissionais,144
2015-03-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,4
2015-03-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,423
2015-03-01,ICMS/Importação,2
2015-03-01,IE/ Imposto sobre Exportação,1
2015-03-01,Imissão,20
2015-03-01,Impostos,224
2015-03-01,Improbidade Administrativa,22
2015-03-01,Inadimplemento,99
2015-03-01,Incapacidade Laborativa Parcial,1
2015-03-01,Incêndio,5
2015-03-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,492
2015-03-01,Inconstitucionalidade Material,9
2015-03-01,Indenização / Terço Constitucional,3
2015-03-01,Indenização por Dano Material,233
2015-03-01,Indenizaçao por Dano Moral,2
2015-03-01,Indenização por Dano Moral,1590
2015-03-01,Infração Administrativa,8
2015-03-01,Ingresso e Concurso,2
2015-03-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,2
2015-03-01,Injúria,10
2015-03-01,Inscrição / Documentação,2
2015-03-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,2
2015-03-01,Integralidade,310
2015-03-01,Interdição,1
2015-03-01,Interesse Particular,2
2015-03-01,Interpretação / Revisão de Contrato,22
2015-03-01,Intervenção do Estado na Propriedade,2
2015-03-01,Intervenção em Estado / Município,1
2015-03-01,Invalidez Permanente,2
2015-03-01,Inventário e Partilha,152
2015-03-01,Investigação de Maternidade,2
2015-03-01,Investigação de Paternidade,58
2015-03-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,1376
2015-03-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,47
2015-03-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,27
2015-03-01,Irredutibilidade de Vencimentos,6
2015-03-01,Isonomia,2
2015-03-01,Isonomia/Equivalência Salarial,17
2015-03-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,214
2015-03-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,29
2015-03-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,3
2015-03-01,ITR/ Imposto Territorial Rural,2
2015-03-01,Jornada de Trabalho,29
2015-03-01,Juros de Mora - Legais / Contratuais,2
2015-03-01,Juros/Correção Monetária,1
2015-03-01,Latrocínio,77
2015-03-01,Lesões Corporais,3
2015-03-01,Leve,23
2015-03-01,Liberação de Veículo Apreendido,23
2015-03-01,Licença Prêmio,116
2015-03-01,Licença-Prêmio,14
2015-03-01,Licenças,11
2015-03-01,Licenças / Afastamentos,3
2015-03-01,Licenciamento / Exclusão,2
2015-03-01,Licenciamento de Veículo,12
2015-03-01,Licitações,61
2015-03-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,1
2015-03-01,Locação de Imóvel,327
2015-03-01,Locação de Móvel,12
2015-03-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),37
2015-03-01,Mandato,55
2015-03-01,Marca,4
2015-03-01,Maus Tratos,3
2015-03-01,Medidas Sócioeducativas,4
2015-03-01,Meio Ambiente,44
2015-03-01,Militar,15
2015-03-01,Moeda Falsa / Assimilados,2
2015-03-01,Multa,1
2015-03-01,Multas e demais Sanções,74
2015-03-01,Municipais,52
2015-03-01,Mútuo,161
2015-03-01,Nomeação,29
2015-03-01,Nota de Crédito Comercial,4
2015-03-01,Nota Promissória,103
2015-03-01,Novação,2
2015-03-01,Nulidade e Anulação de Testamento,4
2015-03-01,Obrigações,337
2015-03-01,Oferta,2
2015-03-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,1
2015-03-01,Pagamento,48
2015-03-01,Pagamento em Consignação,7
2015-03-01,Pagamento Indevido,6
2015-03-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,7
2015-03-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,1
2015-03-01,Peculato,7
2015-03-01,Penhor,1
2015-03-01,Pensão,112
2015-03-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),30
2015-03-01,Perdas e Danos,6
2015-03-01,Pessoas Jurídicas,5
2015-03-01,Pessoas naturais,2
2015-03-01,Piso Salarial,122
2015-03-01,Plano de Classificação de Cargos,4
2015-03-01,Planos de Saúde,562
2015-03-01,Posse,208
2015-03-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,23
2015-03-01,Posse e Exercício,3
2015-03-01,Prefeito,1
2015-03-01,Prestação de Contas,1
2015-03-01,Prestação de Serviços,215
2015-03-01,Previdência privada,573
2015-03-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,2
2015-03-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,5
2015-03-01,Processo Disciplinar / Sindicância,2
2015-03-01,Programa de Computador,2
2015-03-01,Promessa de Compra e Venda,394
2015-03-01,Promessa de Recompensa,1
2015-03-01,Promoção,49
2015-03-01,Promoção / Ascensão,99
2015-03-01,Propriedade,27
2015-03-01,Propriedade Fiduciária,1
2015-03-01,Propriedade Intelectual / Industrial,50
2015-03-01,Protesto Indevido de Título,9
2015-03-01,Prova de Títulos,2
2015-03-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",25
2015-03-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",3082
2015-03-01,Receptação,74
2015-03-01,Receptação Qualificada,6
2015-03-01,Recondução,1
2015-03-01,Reconhecimento / Dissolução,162
2015-03-01,Recuperação judicial e Falência,78
2015-03-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",4
2015-03-01,Redução da Capacidade Auditiva,1
2015-03-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,1
2015-03-01,Regime Estatutário,3
2015-03-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,1
2015-03-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,6
2015-03-01,Registro de Imóveis,7
2015-03-01,Registro de nascimento após prazo legal,1
2015-03-01,Registro em Cadastro,128
2015-03-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,88
2015-03-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,405
2015-03-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,43
2015-03-01,Regulamentação de Visitas,33
2015-03-01,Reintegração,14
2015-03-01,Reivindicação,17
2015-03-01,Relações de Parentesco,5
2015-03-01,Remoção,2
2015-03-01,Remuneração,2
2015-03-01,Representação comercial,40
2015-03-01,Rescisão / Resolução,8
2015-03-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,66
2015-03-01,Reserva de Dominio,16
2015-03-01,Reserva de Vagas para Deficientes,2
2015-03-01,Reserva Remunerada,1
2015-03-01,Resgate de Contribuição,2
2015-03-01,Resistência,2
2015-03-01,Responsabilidade Civil,1630
2015-03-01,Responsabilidade Civil do Empregador,3
2015-03-01,Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário,1
2015-03-01,Responsabilidade da Administração,107
2015-03-01,Responsabilidade do Fornecedor,29
2015-03-01,Responsabilidade dos sócios,1
2015-03-01,Restabelecimento,8
2015-03-01,Retificação de Nome,12
2015-03-01,Revisão,97
2015-03-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",1
2015-03-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,2
2015-03-01,Roubo,161
2015-03-01,Roubo (art. 157),38
2015-03-01,Roubo Majorado,742
2015-03-01,Rural - Agrícola/Pecuário,1
2015-03-01,Salário-Família,2
2015-03-01,Sanções Administrativas,3
2015-03-01,SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANCA OU ADOLESCENTE,1
2015-03-01,Saúde,28
2015-03-01,Seção Cível,4
2015-03-01,Seguida de Morte,5
2015-03-01,Seguro,1491
2015-03-01,Seqüestro e cárcere privado,3
2015-03-01,Serviços,32
2015-03-01,Serviços Hospitalares,7
2015-03-01,Serviços Profissionais,7
2015-03-01,Servidão,5
2015-03-01,Servidão Administrativa,1
2015-03-01,Servidao de Eletroduto,14
2015-03-01,Servidor Público Civil,308
2015-03-01,Servidores Ativos,12
2015-03-01,Servidores Inativos,53
2015-03-01,Sistema Financeiro da Habitação,32
2015-03-01,Sistema Nacional de Trânsito,100
2015-03-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,935
2015-03-01,Sociedade,35
2015-03-01,Substituição do Produto,24
2015-03-01,Sucessões,59
2015-03-01,Sustação de Protesto,28
2015-03-01,Tarifas,162
2015-03-01,Taxa de Coleta de Lixo,10
2015-03-01,Taxa de Iluminação Pública,1
2015-03-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,18
2015-03-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2015-03-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,2
2015-03-01,Taxas,16
2015-03-01,Telefonia,1474
2015-03-01,Tempo de Serviço,3
2015-03-01,Títulos de Crédito,13
2015-03-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1089
2015-03-01,Transação,18
2015-03-01,Transferência,2
2015-03-01,Transferência de cotas,1
2015-03-01,Transporte Aéreo,33
2015-03-01,Transporte de Coisas,26
2015-03-01,Transporte de Pessoas,47
2015-03-01,Transporte Terrestre,10
2015-03-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,202
2015-03-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1557
2015-03-01,Troca ou Permuta,3
2015-03-01,Turismo,3
2015-03-01,Tutela e Curatela,18
2015-03-01,União Estável ou Concubinato,11
2015-03-01,Uso de documento falso,11
2015-03-01,Usucapiao (Bens Moveis),5
2015-03-01,Usucapião da L 6.969/1981,3
2015-03-01,Usucapião Especial (Constitucional),2
2015-03-01,Usucapião Extraordinária,49
2015-03-01,Usucapião Ordinária,9
2015-03-01,Usufruto,1
2015-03-01,Vaga de garagem,2
2015-03-01,Violação de direito autoral,8
2015-03-01,Violação de domicílio,3
2015-03-01,Violação do sigilo funcional,1
2015-03-01,NA,299
2015-04-01,Abandono de incapaz,2
2015-04-01,Abandono Intelectual,9
2015-04-01,Abandono Material,9
2015-04-01,Abatimento proporcional do preço,13
2015-04-01,Abono de Permanência,8
2015-04-01,Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento,1
2015-04-01,Aborto provocado por terceiro,3
2015-04-01,Acidente de Trabalho,4
2015-04-01,Acidente De Trabalho,67
2015-04-01,Acidente de Trânsito,260
2015-04-01,Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro,2
2015-04-01,Acumulação de Cargos,5
2015-04-01,Adicional de Horas Extras,36
2015-04-01,Adicional de Insalubridade,82
2015-04-01,Adicional de Periculosidade,9
2015-04-01,Adicional de Serviço Noturno,10
2015-04-01,Adicional por Tempo de Serviço,2
2015-04-01,Adimplemento e Extinção,5
2015-04-01,Adjudicação Compulsória,11
2015-04-01,Administração,3
2015-04-01,Administração de Herança,8
2015-04-01,Admissão / Permanência / Despedida,1
2015-04-01,Adoção de Criança,2
2015-04-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,13
2015-04-01,Agentes Políticos,3
2015-04-01,Águas Públicas,1
2015-04-01,Alienação Fiduciária,2993
2015-04-01,Alienação Judicial,1
2015-04-01,Alimentos,314
2015-04-01,Alteração de Coisa Comum,1
2015-04-01,Ameaça,59
2015-04-01,Anistia,1
2015-04-01,Anulação,15
2015-04-01,Anulação de Débito Fiscal,4
2015-04-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,14
2015-04-01,Aposentadoria,35
2015-04-01,Aposentadoria por Invalidez,4
2015-04-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,11
2015-04-01,Apropriação indébita,8
2015-04-01,Apuração de haveres,5
2015-04-01,Aquisição,26
2015-04-01,Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor,1
2015-04-01,Arrendamento Mercantil,91
2015-04-01,Arrendamento Rural,38
2015-04-01,Assembléia,1
2015-04-01,Assinatura Básica Mensal,18
2015-04-01,Assistência à Saúde,1
2015-04-01,Associação,5
2015-04-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,20
2015-04-01,Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandado ou Legislatura,1
2015-04-01,Atentado Violento ao Pudor,23
2015-04-01,Atentado Violento ao Pudor (Art. 214),1
2015-04-01,Ato / Negócio Jurídico,6
2015-04-01,Ato Infracional,93
2015-04-01,Atos Administrativos,95
2015-04-01,Atos Unilaterais,9
2015-04-01,Atraso de vôo,4
2015-04-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),126
2015-04-01,Auxílio-Alimentação,179
2015-04-01,Auxílio-Doença Acidentário,462
2015-04-01,Auxílio-Doença Previdenciário,2
2015-04-01,Auxílio-transporte,2
2015-04-01,Bancários,372
2015-04-01,Bem de Família,9
2015-04-01,Benefícios em Espécie,39
2015-04-01,Bens Públicos,2
2015-04-01,Busca e Apreensão de Menores,11
2015-04-01,Cadastro de Análise de Crédito,3170
2015-04-01,Cálculo de ICMS por dentro,1
2015-04-01,Calúnia,5
2015-04-01,Cancelamento de Protesto,4
2015-04-01,Cancelamento de vôo,7
2015-04-01,Capacidade,126
2015-04-01,Cartão de Crédito,453
2015-04-01,Casamento,20
2015-04-01,Cédula de Crédito Bancário,44
2015-04-01,Cédula de Crédito Comercial,1
2015-04-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2015-04-01,Cédula de Crédito Rural,29
2015-04-01,Cédula de Produto Rural,5
2015-04-01,Cédula Hipotecária,4
2015-04-01,Cessão de Crédito,6
2015-04-01,Cheque,224
2015-04-01,Classificação e/ou Preterição,48
2015-04-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,29
2015-04-01,Coação no curso do processo,3
2015-04-01,Cobrança indevida de ligações,8
2015-04-01,Cofins,8
2015-04-01,Coisas,203
2015-04-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,41
2015-04-01,Comissão,2
2015-04-01,Comodato,12
2015-04-01,Compra e Venda,301
2015-04-01,Compromisso,18
2015-04-01,Concessão,40
2015-04-01,Concessão / Permissão / Autorização,8
2015-04-01,Concurso de Credores,1
2015-04-01,Concurso Público / Edital,103
2015-04-01,Concussão,2
2015-04-01,Condomínio,72
2015-04-01,Condomínio em Edifício,33
2015-04-01,Consórcio,69
2015-04-01,Contra a vida,1
2015-04-01,Contra o Patrimônio,3
2015-04-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,4
2015-04-01,Contratos Administrativos,67
2015-04-01,Contratos Bancários,1787
2015-04-01,Contratos de Consumo,108
2015-04-01,Contratos de Participacao Financeira,1245
2015-04-01,Contravenções Penais,28
2015-04-01,Contribuição Sindical,12
2015-04-01,Contribuições,7
2015-04-01,Contribuições de Melhoria,15
2015-04-01,Contribuições Previdenciárias,139
2015-04-01,Contribuições Sociais,1
2015-04-01,Controle de Constitucionalidade,9
2015-04-01,Convênio,3
2015-04-01,Corretagem,53
2015-04-01,Corrupção ativa,7
2015-04-01,Corrupção de Menores,1
2015-04-01,Corrupção passiva,2
2015-04-01,Crédito Rural,4
2015-04-01,Crédito Tributário,5
2015-04-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,7
2015-04-01,Crimes contra a Dignidade Sexual,1
2015-04-01,Crimes contra a Fauna,1
2015-04-01,Crimes contra a Fé Pública,1
2015-04-01,Crimes contra a Flora,7
2015-04-01,Crimes contra a vida,1
2015-04-01,Crimes contra as Relações de Consumo,11
2015-04-01,Crimes da Lei de licitações,4
2015-04-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",1
2015-04-01,Crimes de Responsabilidade,2
2015-04-01,Crimes de Tortura,4
2015-04-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,3
2015-04-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,31
2015-04-01,Crimes de Trânsito,69
2015-04-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,127
2015-04-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas - L 9437,1
2015-04-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,3
2015-04-01,Curso de Formação,5
2015-04-01,Da Poluição,5
2015-04-01,Dano,2
2015-04-01,Dano ao Erário,4
2015-04-01,Dano Qualificado,3
2015-04-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,13
2015-04-01,Debêntures,1
2015-04-01,Decorrente de Violência Doméstica,61
2015-04-01,Demissão ou Exoneração,6
2015-04-01,Depósito,1
2015-04-01,Desacato,1
2015-04-01,Desacato (art. 331),1
2015-04-01,Desapropriação,21
2015-04-01,Desapropriação Indireta,18
2015-04-01,Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962,1
2015-04-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,21
2015-04-01,Desconto em folha de pagamento,5
2015-04-01,Descontos Indevidos,16
2015-04-01,Desenho Industrial,2
2015-04-01,Deserdação,1
2015-04-01,Desobediência,7
2015-04-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,2
2015-04-01,Despejo para Uso Próprio,6
2015-04-01,Despejo por Denúncia Vazia,16
2015-04-01,Despesas Condominiais,55
2015-04-01,Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto,1
2015-04-01,Difamação,3
2015-04-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,43
2015-04-01,Direito Autoral,23
2015-04-01,DIREITO CIVIL,20
2015-04-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,216
2015-04-01,Direito de Greve,2
2015-04-01,Direito de Imagem,15
2015-04-01,Direito de Vizinhança,49
2015-04-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,215
2015-04-01,DIREITO PENAL,12
2015-04-01,Direitos / Deveres do Condômino,6
2015-04-01,Direitos da Personalidade,2
2015-04-01,Dirigente Sindical,6
2015-04-01,Dissolução,210
2015-04-01,Dívida Ativa não-tributária,48
2015-04-01,Divisão e Demarcação,19
2015-04-01,Do Sistema Nacional de Armas,2
2015-04-01,Doação,4
2015-04-01,Domínio Público,3
2015-04-01,Duplicata,100
2015-04-01,Duplicata Simulada,1
2015-04-01,Edital,3
2015-04-01,Empregado Público / Temporário,46
2015-04-01,Empreitada,19
2015-04-01,Empréstimo consignado,111
2015-04-01,Empréstimos Compulsórios,1
2015-04-01,Energia Elétrica,2
2015-04-01,Enquadramento,3
2015-04-01,Ensino Fundamental e Médio,538
2015-04-01,Ensino Superior,109
2015-04-01,Entrada e Permanência de Menores,2
2015-04-01,Erro Médico,51
2015-04-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,73
2015-04-01,Espécies de Contratos,282
2015-04-01,Espécies de Títulos de Crédito,149
2015-04-01,Estabelecimentos de Ensino,27
2015-04-01,Estaduais,12
2015-04-01,Estatuto da criança e do adolescente,1
2015-04-01,Estelionato,17
2015-04-01,Estupro,49
2015-04-01,Estupro (Art. 213),3
2015-04-01,Estupro de vulnerável,46
2015-04-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,2
2015-04-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,7
2015-04-01,Execução Contratual,3
2015-04-01,Exibicao de Documentos,109
2015-04-01,Exoneração,69
2015-04-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,308
2015-04-01,Extorsão,7
2015-04-01,Extorsão mediante seqüestro,3
2015-04-01,Extravio de bagagem,7
2015-04-01,Falsidade ideológica,1
2015-04-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2015-04-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,2
2015-04-01,Falsificação de documento particular,3
2015-04-01,Falsificação de documento público,3
2015-04-01,Falsificação do selo ou sinal público,2
2015-04-01,Família,70
2015-04-01,Fauna,1
2015-04-01,Favorecimento da Prostituição,1
2015-04-01,Favorecimento real,1
2015-04-01,Férias,21
2015-04-01,Fiança,1
2015-04-01,Financiamento de Produto,6
2015-04-01,Fiscalização,7
2015-04-01,Fixação,32
2015-04-01,Fornecimento de Água,96
2015-04-01,Fornecimento de Energia Elétrica,397
2015-04-01,Franquia,2
2015-04-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,1
2015-04-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2015-04-01,Fundação de Direito Privado,2
2015-04-01,Furto,68
2015-04-01,Furto (art. 155),4
2015-04-01,Furto Privilegiado,11
2015-04-01,Furto Qualificado,156
2015-04-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",7
2015-04-01,Garantias Constitucionais,8
2015-04-01,Gestante / Adotante / Paternidade,2
2015-04-01,Gestão de Negócios,4
2015-04-01,Gratificação de Incentivo,10
2015-04-01,Gratificação Natalina/13º salário,6
2015-04-01,Gratificações da Lei 8.112/1990,1
2015-04-01,Gratificações de Atividade,14
2015-04-01,Gratificações e Adicionais,19
2015-04-01,Grave,4
2015-04-01,Gravíssima,7
2015-04-01,Guarda,94
2015-04-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,1
2015-04-01,Hipoteca,4
2015-04-01,Homicídio Privilegiado,8
2015-04-01,Homicídio Qualificado,548
2015-04-01,Homicídio Simples,165
2015-04-01,Honorarios Profissionais,162
2015-04-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,3
2015-04-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,529
2015-04-01,ICMS/Importação,8
2015-04-01,Imissão,19
2015-04-01,Impostos,186
2015-04-01,Improbidade Administrativa,35
2015-04-01,Inadimplemento,106
2015-04-01,Incêndio,8
2015-04-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,619
2015-04-01,Inconstitucionalidade Material,7
2015-04-01,Indenização por Dano Material,291
2015-04-01,Indenizaçao por Dano Moral,2
2015-04-01,Indenização por Dano Moral,2553
2015-04-01,Indenizações Regulares,1
2015-04-01,Infração Administrativa,11
2015-04-01,Ingresso e Concurso,7
2015-04-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,3
2015-04-01,Injúria,8
2015-04-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,3
2015-04-01,Inscrição / Documentação,2
2015-04-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,1
2015-04-01,Instituição de Bem de Família,1
2015-04-01,Integralidade,232
2015-04-01,Interdição,6
2015-04-01,Interpretação / Revisão de Contrato,55
2015-04-01,Intervenção do Estado na Propriedade,5
2015-04-01,Intervenção em Estado / Município,2
2015-04-01,Invalidez Permanente,7
2015-04-01,Inventário e Partilha,177
2015-04-01,Investigação de Maternidade,1
2015-04-01,Investigação de Paternidade,54
2015-04-01,IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados,2
2015-04-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,1075
2015-04-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,67
2015-04-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,44
2015-04-01,Isonomia,6
2015-04-01,Isonomia/Equivalência Salarial,8
2015-04-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,242
2015-04-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,17
2015-04-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,10
2015-04-01,Jornada de Trabalho,6
2015-04-01,Juros de Mora - Legais / Contratuais,2
2015-04-01,Latrocínio,93
2015-04-01,Lesões Corporais,2
2015-04-01,Leve,24
2015-04-01,Liberação de Veículo Apreendido,17
2015-04-01,Licença Prêmio,19
2015-04-01,Licença-Prêmio,15
2015-04-01,Licenças,13
2015-04-01,Licenças / Afastamentos,7
2015-04-01,Licenciamento de Veículo,7
2015-04-01,Licitações,57
2015-04-01,Limite de Idade,1
2015-04-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,1
2015-04-01,Locação de Imóvel,372
2015-04-01,Locação de Móvel,3
2015-04-01,Lotação,1
2015-04-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),41
2015-04-01,Magistratura,1
2015-04-01,Mandato,70
2015-04-01,Marca,15
2015-04-01,Maus Tratos,2
2015-04-01,Medidas Sócioeducativas,3
2015-04-01,Meio Ambiente,32
2015-04-01,Militar,20
2015-04-01,Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade,3
2015-04-01,Moeda Falsa / Assimilados,4
2015-04-01,Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT,1
2015-04-01,Multas e demais Sanções,88
2015-04-01,Municipais,46
2015-04-01,Mútuo,113
2015-04-01,Nomeação,70
2015-04-01,Nota de Crédito Comercial,2
2015-04-01,Nota de Crédito Rural,4
2015-04-01,Nota Promissória,84
2015-04-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,3
2015-04-01,Obrigações,395
2015-04-01,Oferta,3
2015-04-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,8
2015-04-01,Pagamento,46
2015-04-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,2
2015-04-01,Pagamento em Consignação,1
2015-04-01,Pagamento Indevido,2
2015-04-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,13
2015-04-01,Peculato,9
2015-04-01,Penhor,3
2015-04-01,Pensão,129
2015-04-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),29
2015-04-01,Perdas e Danos,1
2015-04-01,Pessoas Jurídicas,8
2015-04-01,Pessoas naturais,1
2015-04-01,Piso Salarial,127
2015-04-01,Plano de Classificação de Cargos,1
2015-04-01,Planos de Saúde,514
2015-04-01,Posse,209
2015-04-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,9
2015-04-01,Posse e Exercício,1
2015-04-01,Prazo de Validade,1
2015-04-01,Prestação de Contas,1
2015-04-01,Prestação de Serviços,224
2015-04-01,Previdência privada,570
2015-04-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,4
2015-04-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,9
2015-04-01,Promessa de Compra e Venda,395
2015-04-01,Promoção,43
2015-04-01,Promoção / Ascensão,137
2015-04-01,Propriedade,46
2015-04-01,Propriedade Intelectual / Industrial,28
2015-04-01,Protesto Indevido de Título,13
2015-04-01,Quadrilha ou Bando,1
2015-04-01,Readaptação,2
2015-04-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",7
2015-04-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",2019
2015-04-01,Receptação,39
2015-04-01,Receptação Qualificada,4
2015-04-01,Reconhecimento / Dissolução,180
2015-04-01,Recuperação judicial e Falência,56
2015-04-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",1
2015-04-01,Redução da Capacidade Auditiva,3
2015-04-01,Reforma,1
2015-04-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,2
2015-04-01,Regime Estatutário,5
2015-04-01,Regime Previdenciário,2
2015-04-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,7
2015-04-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,2
2015-04-01,Registro de Imóveis,6
2015-04-01,Registro em Cadastro,132
2015-04-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,44
2015-04-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,501
2015-04-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,41
2015-04-01,REGISTROS PÚBLICOS,1
2015-04-01,Regulamentação de Visitas,28
2015-04-01,Reintegração,7
2015-04-01,Reivindicação,8
2015-04-01,Relações de Parentesco,8
2015-04-01,Remoção,6
2015-04-01,Remuneração,3
2015-04-01,Representação comercial,38
2015-04-01,Rescisão / Resolução,8
2015-04-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,98
2015-04-01,Reserva de Dominio,17
2015-04-01,Reserva de Vagas para Deficientes,4
2015-04-01,Resgate de Contribuição,2
2015-04-01,Resistência,1
2015-04-01,Responsabilidade Civil,1667
2015-04-01,Responsabilidade Civil do Empregador,8
2015-04-01,Responsabilidade Contratual,4
2015-04-01,Responsabilidade da Administração,62
2015-04-01,Responsabilidade do Fornecedor,23
2015-04-01,Restabelecimento,14
2015-04-01,Retificação de Data de Nascimento,1
2015-04-01,Retificação de Nome,3
2015-04-01,Revisão,110
2015-04-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",1
2015-04-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,3
2015-04-01,Roubo,124
2015-04-01,Roubo (art. 157),36
2015-04-01,Roubo Majorado,607
2015-04-01,Rufianismo,1
2015-04-01,Rural - Agrícola/Pecuário,1
2015-04-01,Salário-Família,1
2015-04-01,Saúde,24
2015-04-01,Seção Cível,4
2015-04-01,Seguida de Morte,1
2015-04-01,Seguro,1440
2015-04-01,Seqüestro e cárcere privado,5
2015-04-01,Serviços,25
2015-04-01,Serviços Hospitalares,8
2015-04-01,Serviços Profissionais,13
2015-04-01,Servidão,3
2015-04-01,Servidão Administrativa,3
2015-04-01,Servidao de Eletroduto,11
2015-04-01,Servidor Público Civil,154
2015-04-01,Servidores Ativos,3
2015-04-01,Servidores Inativos,31
2015-04-01,Sistema Financeiro da Habitação,60
2015-04-01,Sistema Nacional de Trânsito,81
2015-04-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,310
2015-04-01,Sociedade,42
2015-04-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2015-04-01,Substituição do Produto,27
2015-04-01,Sucessão Provisória,2
2015-04-01,Sucessões,37
2015-04-01,Supressão de documento,1
2015-04-01,Sustação de Protesto,44
2015-04-01,Tarifas,118
2015-04-01,Taxa de Coleta de Lixo,5
2015-04-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,8
2015-04-01,Taxa de Limpeza Pública,3
2015-04-01,Taxas,11
2015-04-01,Telefonia,1614
2015-04-01,Tempo de Serviço,4
2015-04-01,Títulos de Crédito,2
2015-04-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,936
2015-04-01,Transação,9
2015-04-01,Transferência,3
2015-04-01,Transferência de cotas,4
2015-04-01,Transporte Aéreo,56
2015-04-01,Transporte de Coisas,28
2015-04-01,Transporte de Pessoas,33
2015-04-01,Transporte Terrestre,8
2015-04-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,256
2015-04-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,2007
2015-04-01,Troca ou Permuta,5
2015-04-01,Turismo,7
2015-04-01,Tutela e Curatela,24
2015-04-01,União Estável ou Concubinato,15
2015-04-01,Uso de documento falso,5
2015-04-01,Uso ou Tráfico de Drogas,1
2015-04-01,Usucapiao (Bens Moveis),1
2015-04-01,Usucapião da L 6.969/1981,6
2015-04-01,Usucapião Especial (Constitucional),11
2015-04-01,Usucapião Especial Coletiva,1
2015-04-01,Usucapião Extraordinária,50
2015-04-01,Usucapião Ordinária,11
2015-04-01,Vaga de garagem,3
2015-04-01,Violação aos Princípios Administrativos,2
2015-04-01,Violação de direito autoral,8
2015-04-01,NA,235
2015-05-01,Abandono Intelectual,9
2015-05-01,Abandono Material,7
2015-05-01,Abatimento proporcional do preço,10
2015-05-01,Abono de Permanência,24
2015-05-01,Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990),1
2015-05-01,Aborto provocado por terceiro,1
2015-05-01,Abuso Sexual,4
2015-05-01,Acidente de Trabalho,8
2015-05-01,Acidente De Trabalho,39
2015-05-01,Acidente de Trânsito,210
2015-05-01,Acumulação de Cargos,1
2015-05-01,Acumulação de Proventos,2
2015-05-01,Adicional de Fronteira,4
2015-05-01,Adicional de Horas Extras,15
2015-05-01,Adicional de Insalubridade,67
2015-05-01,Adicional de Periculosidade,47
2015-05-01,Adicional de Serviço Noturno,68
2015-05-01,Adicional por Tempo de Serviço,2
2015-05-01,Adimplemento e Extinção,5
2015-05-01,Adjudicação Compulsória,27
2015-05-01,Administração,1
2015-05-01,Administração de Herança,5
2015-05-01,Adoção de Criança,10
2015-05-01,Adoção Nacional,2
2015-05-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,17
2015-05-01,Águas Públicas,5
2015-05-01,Alienação Fiduciária,2657
2015-05-01,Alimentos,277
2015-05-01,Ameaça,44
2015-05-01,Ameaça (art. 147),2
2015-05-01,Anulação,12
2015-05-01,Anulação de Débito Fiscal,5
2015-05-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,21
2015-05-01,Aposentadoria,36
2015-05-01,Aposentadoria por Invalidez,5
2015-05-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,5
2015-05-01,Apreensão,1
2015-05-01,Apropriação indébita,8
2015-05-01,Apuração de haveres,2
2015-05-01,Aquisição,29
2015-05-01,Arrendamento Mercantil,71
2015-05-01,Arrendamento Rural,29
2015-05-01,Assembléia,1
2015-05-01,Assinatura Básica Mensal,7
2015-05-01,Assistência à Saúde,9
2015-05-01,Associação,8
2015-05-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,25
2015-05-01,Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandado ou Legislatura,1
2015-05-01,Atentado Violento ao Pudor,25
2015-05-01,Ato / Negócio Jurídico,1
2015-05-01,Ato Infracional,106
2015-05-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",1
2015-05-01,Atos Administrativos,77
2015-05-01,Atos Unilaterais,4
2015-05-01,Atraso de vôo,2
2015-05-01,Autofalência,2
2015-05-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),94
2015-05-01,Auxílio-Alimentação,399
2015-05-01,Auxílio-Doença Acidentário,293
2015-05-01,Auxílio-Funeral,2
2015-05-01,Auxílio-transporte,4
2015-05-01,Bancários,420
2015-05-01,Bem de Família,3
2015-05-01,Benefícios em Espécie,11
2015-05-01,Bens Públicos,1
2015-05-01,Busca e Apreensão de Menores,15
2015-05-01,Cadastro de Análise de Crédito,1131
2015-05-01,Calúnia,5
2015-05-01,Cancelamento de Protesto,1
2015-05-01,Cancelamento de vôo,1
2015-05-01,Capacidade,74
2015-05-01,Cartão de Crédito,469
2015-05-01,Casamento,7
2015-05-01,Cédula de Crédito à Exportação,2
2015-05-01,Cédula de Crédito Bancário,31
2015-05-01,Cédula de Crédito Comercial,5
2015-05-01,Cédula de Crédito Industrial,2
2015-05-01,Cédula de Crédito Rural,23
2015-05-01,Cédula de Produto Rural,2
2015-05-01,Cédula Hipotecária,4
2015-05-01,Cessão de Crédito,2
2015-05-01,Cheque,128
2015-05-01,Classificação de créditos,1
2015-05-01,Classificação e/ou Preterição,20
2015-05-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,25
2015-05-01,Coação no curso do processo,1
2015-05-01,Cobrança indevida de ligações,4
2015-05-01,Cofins,1
2015-05-01,Coisas,214
2015-05-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,26
2015-05-01,Comissão,3
2015-05-01,Comodato,10
2015-05-01,Compensação,3
2015-05-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,2
2015-05-01,Compra e Venda,242
2015-05-01,Compromisso,16
2015-05-01,Concessão,39
2015-05-01,Concessão / Permissão / Autorização,11
2015-05-01,Concurso de Credores,4
2015-05-01,Concurso Público / Edital,79
2015-05-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,2
2015-05-01,Condomínio,66
2015-05-01,Condomínio em Edifício,37
2015-05-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),2
2015-05-01,Consórcio,58
2015-05-01,Constrangimento ilegal,1
2015-05-01,Contra a Família,1
2015-05-01,Contra a vida,3
2015-05-01,Contra o Patrimônio,1
2015-05-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,1
2015-05-01,Contratos Administrativos,69
2015-05-01,Contratos Bancários,1741
2015-05-01,Contratos de Consumo,73
2015-05-01,Contratos de Participacao Financeira,987
2015-05-01,Contravenções Penais,54
2015-05-01,Contribuição Sindical,8
2015-05-01,Contribuições,12
2015-05-01,Contribuições Corporativas,1
2015-05-01,Contribuições de Melhoria,17
2015-05-01,Contribuições Previdenciárias,173
2015-05-01,Controle de Constitucionalidade,13
2015-05-01,Corretagem,30
2015-05-01,Corrupção ativa,2
2015-05-01,Corrupção passiva,4
2015-05-01,Crédito Rural,2
2015-05-01,Crédito Tributário,7
2015-05-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,5
2015-05-01,Crimes contra a Família,1
2015-05-01,Crimes contra a Fauna,2
2015-05-01,Crimes contra a Flora,2
2015-05-01,Crimes contra as Relações de Consumo,15
2015-05-01,Crimes da Lei de licitações,7
2015-05-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",1
2015-05-01,Crimes de Responsabilidade,2
2015-05-01,Crimes de Tortura,2
2015-05-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,20
2015-05-01,Crimes de Trânsito,52
2015-05-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,115
2015-05-01,Crimes Previstos na Legislação Extravagante,1
2015-05-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,5
2015-05-01,Curso de Formação,3
2015-05-01,Custeio de Assistência Médica,1
2015-05-01,Da Poluição,3
2015-05-01,Dano,2
2015-05-01,Dano (art. 163),2
2015-05-01,Dano Ambiental,1
2015-05-01,Dano ao Erário,3
2015-05-01,Dano Qualificado,4
2015-05-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,20
2015-05-01,Decorrente de Violência Doméstica,37
2015-05-01,Demissão ou Exoneração,6
2015-05-01,Denunciação caluniosa,1
2015-05-01,Desacato,7
2015-05-01,Desapropriação,13
2015-05-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,3
2015-05-01,Desapropriação Indireta,9
2015-05-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,14
2015-05-01,Desconto em folha de pagamento,2
2015-05-01,Descontos Indevidos,82
2015-05-01,Desenho Industrial,2
2015-05-01,Desobediência,4
2015-05-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,7
2015-05-01,Despejo para Uso Próprio,1
2015-05-01,Despejo por Denúncia Vazia,1
2015-05-01,Despesas Condominiais,60
2015-05-01,Diárias e Outras Indenizações,17
2015-05-01,Difamação,4
2015-05-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,42
2015-05-01,Direito Autoral,12
2015-05-01,DIREITO CIVIL,9
2015-05-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,180
2015-05-01,Direito de Imagem,8
2015-05-01,Direito de Vizinhança,51
2015-05-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,164
2015-05-01,DIREITO PENAL,9
2015-05-01,Direitos / Deveres do Condômino,5
2015-05-01,Direitos da Personalidade,4
2015-05-01,Dirigente Sindical,1
2015-05-01,Dissolução,182
2015-05-01,Dívida Ativa não-tributária,52
2015-05-01,Divisão e Demarcação,14
2015-05-01,Do Sistema Nacional de Armas,8
2015-05-01,Doação,5
2015-05-01,Duplicata,93
2015-05-01,Edital,1
2015-05-01,Empregado Público / Temporário,26
2015-05-01,Empreitada,3
2015-05-01,Empréstimo consignado,101
2015-05-01,Empréstimos Compulsórios,1
2015-05-01,Enriquecimento ilícito,1
2015-05-01,Enriquecimento sem Causa,2
2015-05-01,Ensino Fundamental e Médio,423
2015-05-01,Ensino Superior,92
2015-05-01,Erro Médico,23
2015-05-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,70
2015-05-01,Espécies de Contratos,236
2015-05-01,Espécies de Títulos de Crédito,99
2015-05-01,Estabelecimentos de Ensino,20
2015-05-01,Estabilidade,1
2015-05-01,Estaduais,4
2015-05-01,Estatuto da criança e do adolescente,1
2015-05-01,Estelionato,16
2015-05-01,Estupro,51
2015-05-01,Estupro (Art. 213),6
2015-05-01,Estupro de vulnerável,50
2015-05-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,8
2015-05-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,14
2015-05-01,Exclusão de associado,1
2015-05-01,Execução Contratual,2
2015-05-01,Exibicao de Documentos,105
2015-05-01,Exoneração,98
2015-05-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,235
2015-05-01,Extorsão,7
2015-05-01,Extorsão mediante seqüestro,5
2015-05-01,Extorsão mediante seqüestro (art. 159),1
2015-05-01,Extravio de bagagem,7
2015-05-01,Falsa identidade,1
2015-05-01,Falsidade ideológica,1
2015-05-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2015-05-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,1
2015-05-01,Falsificação de documento público,2
2015-05-01,Falsificação do selo ou sinal público,1
2015-05-01,Família,65
2015-05-01,Fato Atípico,3
2015-05-01,Fatos Jurídicos,3
2015-05-01,Federais,1
2015-05-01,Férias,29
2015-05-01,Financiamento de Produto,12
2015-05-01,Fiscalização,5
2015-05-01,Fixação,29
2015-05-01,Fornecimento de Água,63
2015-05-01,Fornecimento de Energia Elétrica,297
2015-05-01,Franquia,2
2015-05-01,Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro,1
2015-05-01,Furto,62
2015-05-01,Furto (art. 155),4
2015-05-01,Furto Privilegiado,3
2015-05-01,Furto Qualificado,128
2015-05-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",3
2015-05-01,Garantias Constitucionais,4
2015-05-01,Gestão de Negócios,2
2015-05-01,Governador,1
2015-05-01,Gratificação de Incentivo,22
2015-05-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,1
2015-05-01,Gratificação Natalina/13º salário,29
2015-05-01,Gratificações de Atividade,19
2015-05-01,Gratificações e Adicionais,72
2015-05-01,Gratificações Municipais Específicas,1
2015-05-01,Grave,1
2015-05-01,Gravíssima,1
2015-05-01,Guarda,103
2015-05-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,4
2015-05-01,Hipoteca,4
2015-05-01,Homicídio Privilegiado,2
2015-05-01,Homicídio Qualificado,401
2015-05-01,Homicídio Simples,97
2015-05-01,Honorarios Profissionais,68
2015-05-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,2
2015-05-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,466
2015-05-01,ICMS/Importação,1
2015-05-01,IE/ Imposto sobre Exportação,1
2015-05-01,Imissão,24
2015-05-01,Impostos,195
2015-05-01,Improbidade Administrativa,33
2015-05-01,Inadimplemento,95
2015-05-01,Incapacidade Laborativa Permanente,1
2015-05-01,Incêndio,5
2015-05-01,Inclusão de Dependente,2
2015-05-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,409
2015-05-01,Inconstitucionalidade Material,11
2015-05-01,Indenização / Terço Constitucional,2
2015-05-01,Indenização por Dano Ambiental,2
2015-05-01,Indenização por Dano Material,223
2015-05-01,Indenizaçao por Dano Moral,1
2015-05-01,Indenização por Dano Moral,1227
2015-05-01,"Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio",1
2015-05-01,Infração Administrativa,9
2015-05-01,Ingresso e Concurso,3
2015-05-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,1
2015-05-01,Injúria,4
2015-05-01,Inscrição / Documentação,2
2015-05-01,Inspeção Fitossanitária,1
2015-05-01,Integralidade,195
2015-05-01,Interpretação / Revisão de Contrato,39
2015-05-01,Intervenção em Estado / Município,1
2015-05-01,Invalidez Permanente,1
2015-05-01,Inventário e Partilha,103
2015-05-01,Investigação de Paternidade,59
2015-05-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,775
2015-05-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,41
2015-05-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,25
2015-05-01,IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica,1
2015-05-01,Irredutibilidade de Vencimentos,1
2015-05-01,Isonomia,6
2015-05-01,Isonomia/Equivalência Salarial,11
2015-05-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,180
2015-05-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,20
2015-05-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,9
2015-05-01,Jornada de Trabalho,17
2015-05-01,Latrocínio,82
2015-05-01,Lesões Corporais,5
2015-05-01,Leve,16
2015-05-01,Liberação de Veículo Apreendido,15
2015-05-01,Licença Prêmio,76
2015-05-01,Licença-Prêmio,18
2015-05-01,Licenças,20
2015-05-01,Licenças / Afastamentos,7
2015-05-01,Licenciamento de Veículo,10
2015-05-01,Licitações,55
2015-05-01,Limitação Administrativa,1
2015-05-01,Limite de Idade,5
2015-05-01,Locação de Imóvel,188
2015-05-01,Locação de Móvel,3
2015-05-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),15
2015-05-01,Mandato,41
2015-05-01,Marca,14
2015-05-01,Maus Tratos,6
2015-05-01,Medidas Sócioeducativas,5
2015-05-01,Meio Ambiente,38
2015-05-01,Militar,47
2015-05-01,Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade,1
2015-05-01,Moeda Falsa / Assimilados,4
2015-05-01,Multas e demais Sanções,78
2015-05-01,Municipais,43
2015-05-01,Mútuo,107
2015-05-01,Nomeação,32
2015-05-01,Nota de Crédito Comercial,2
2015-05-01,Nota Promissória,54
2015-05-01,Nulidade / Anulação,1
2015-05-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,1
2015-05-01,Obrigações,291
2015-05-01,Oferta,3
2015-05-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,3
2015-05-01,Outras fraudes,1
2015-05-01,Pagamento,45
2015-05-01,Pagamento com Sub-rogação,1
2015-05-01,Pagamento Indevido,1
2015-05-01,Parcelamento do solo urbano,1
2015-05-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,9
2015-05-01,Parlamentares,2
2015-05-01,Partido Político,2
2015-05-01,Patente,6
2015-05-01,Penhor,4
2015-05-01,Pensão,103
2015-05-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),20
2015-05-01,Perda da Propriedade,1
2015-05-01,Perdas e Danos,1
2015-05-01,Pessoas Jurídicas,15
2015-05-01,Piso Salarial,181
2015-05-01,Plano de Classificação de Cargos,1
2015-05-01,Planos de Saúde,379
2015-05-01,Pobreza,1
2015-05-01,Posse,207
2015-05-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,19
2015-05-01,Posse e Exercício,4
2015-05-01,Prazo de Validade,1
2015-05-01,Prefeito,3
2015-05-01,Prestação de Contas,1
2015-05-01,Prestação de Serviços,227
2015-05-01,Prevaricação,2
2015-05-01,Previdência privada,569
2015-05-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,3
2015-05-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,4
2015-05-01,Programa de Computador,2
2015-05-01,Promessa de Compra e Venda,411
2015-05-01,Promoção,40
2015-05-01,Promoção / Ascensão,103
2015-05-01,Propriedade,35
2015-05-01,Propriedade Intelectual / Industrial,24
2015-05-01,Protesto Indevido de Título,7
2015-05-01,Quadrilha ou Bando,7
2015-05-01,Quadrilha ou Bando (art. 288),1
2015-05-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",13
2015-05-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1836
2015-05-01,Receptação,48
2015-05-01,Receptação Qualificada,5
2015-05-01,Reconhecimento / Dissolução,173
2015-05-01,Recuperação judicial e Falência,106
2015-05-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",4
2015-05-01,Redução da Capacidade Auditiva,5
2015-05-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,6
2015-05-01,Regime Estatutário,9
2015-05-01,Regime Previdenciário,5
2015-05-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,14
2015-05-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,1
2015-05-01,Registro de Imóveis,25
2015-05-01,Registro de Óbito após prazo legal,3
2015-05-01,Registro em Cadastro,97
2015-05-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,40
2015-05-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,433
2015-05-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,46
2015-05-01,REGISTROS PÚBLICOS,2
2015-05-01,Regulamentação de Visitas,32
2015-05-01,Reintegração,5
2015-05-01,Reivindicação,35
2015-05-01,Repetição de indébito,3
2015-05-01,Representação comercial,25
2015-05-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,66
2015-05-01,Reserva de Dominio,16
2015-05-01,Reserva de Vagas para Deficientes,1
2015-05-01,Resgate de Contribuição,3
2015-05-01,Resistência,4
2015-05-01,Responsabilidade Civil,1245
2015-05-01,Responsabilidade Civil do Empregador,8
2015-05-01,Responsabilidade da Administração,209
2015-05-01,Responsabilidade do Fornecedor,22
2015-05-01,Restabelecimento,20
2015-05-01,Retificação de Nome,5
2015-05-01,Revisão,111
2015-05-01,Revisão do Saldo Devedor,3
2015-05-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",1
2015-05-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,2
2015-05-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,3
2015-05-01,Roubo,126
2015-05-01,Roubo (art. 157),38
2015-05-01,Roubo Majorado,502
2015-05-01,Salário-Família,3
2015-05-01,Sanções Administrativas,1
2015-05-01,Saúde,22
2015-05-01,Seção Cível,4
2015-05-01,Seguida de Morte,1
2015-05-01,Seguro,1519
2015-05-01,Seqüestro e cárcere privado,1
2015-05-01,Serviço Militar,2
2015-05-01,Serviços,21
2015-05-01,Serviços Hospitalares,7
2015-05-01,Serviços Profissionais,11
2015-05-01,Servidão,8
2015-05-01,Servidao de Eletroduto,5
2015-05-01,Servidor Público Civil,369
2015-05-01,Servidores Ativos,5
2015-05-01,Servidores Inativos,24
2015-05-01,Sistema Financeiro da Habitação,38
2015-05-01,Sistema Nacional de Trânsito,81
2015-05-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,1348
2015-05-01,Sociedade,52
2015-05-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,3
2015-05-01,Substituição do Produto,20
2015-05-01,Subtração ou inutilização de livro ou documento,1
2015-05-01,Sucessão Provisória,1
2015-05-01,Sucessões,62
2015-05-01,Superfície,1
2015-05-01,Suspensão da Exigibilidade,2
2015-05-01,Sustação de Protesto,38
2015-05-01,Tarifas,112
2015-05-01,Taxa de Coleta de Lixo,6
2015-05-01,Taxa de Iluminação Pública,1
2015-05-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,15
2015-05-01,Taxa de Limpeza Pública,11
2015-05-01,Taxas,17
2015-05-01,Telefonia,1234
2015-05-01,Tempo de Serviço,7
2015-05-01,Títulos de Crédito,3
2015-05-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,682
2015-05-01,Transação,11
2015-05-01,Transferência de cotas,2
2015-05-01,Transporte Aéreo,22
2015-05-01,Transporte de Coisas,19
2015-05-01,Transporte de Pessoas,10
2015-05-01,Transporte Terrestre,3
2015-05-01,Tratamento da Própria Saúde,2
2015-05-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,211
2015-05-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1683
2015-05-01,Turismo,1
2015-05-01,Tutela e Curatela,13
2015-05-01,União Estável ou Concubinato,12
2015-05-01,Uso de documento falso,2
2015-05-01,Usucapiao (Bens Moveis),2
2015-05-01,Usucapião da L 6.969/1981,3
2015-05-01,Usucapião Especial (Constitucional),3
2015-05-01,Usucapião Extraordinária,44
2015-05-01,Usucapião Ordinária,9
2015-05-01,Usufruto,3
2015-05-01,Violação de direito autoral,5
2015-05-01,Violação de domicílio,2
2015-05-01,NA,276
2015-06-01,Abandono de incapaz,2
2015-06-01,Abandono Intelectual,11
2015-06-01,Abandono Material,9
2015-06-01,Abatimento proporcional do preço,18
2015-06-01,Abono de Permanência,7
2015-06-01,Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento,1
2015-06-01,Abuso Sexual,1
2015-06-01,Acidente de Trabalho,9
2015-06-01,Acidente De Trabalho,70
2015-06-01,Acidente de Trânsito,152
2015-06-01,Adicional de Horas Extras,7
2015-06-01,Adicional de Insalubridade,35
2015-06-01,Adicional de Periculosidade,8
2015-06-01,Adicional de Serviço Noturno,491
2015-06-01,Adicional por Tempo de Serviço,2
2015-06-01,Adimplemento e Extinção,2
2015-06-01,Adjudicação Compulsória,10
2015-06-01,Administração,2
2015-06-01,Administração de Herança,6
2015-06-01,Administração judicial,1
2015-06-01,Admissão / Permanência / Despedida,1
2015-06-01,Adoção de Criança,19
2015-06-01,Adoção Nacional,1
2015-06-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,5
2015-06-01,Agêncie e Distribuição,1
2015-06-01,Águas Públicas,3
2015-06-01,Alienação Fiduciária,3004
2015-06-01,Alimentos,338
2015-06-01,Alteração de capital,1
2015-06-01,Ameaça,86
2015-06-01,Ameaça (art. 147),3
2015-06-01,Anulação,8
2015-06-01,Anulação de Débito Fiscal,5
2015-06-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,9
2015-06-01,Aposentadoria,16
2015-06-01,Aposentadoria por Invalidez,7
2015-06-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,14
2015-06-01,Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6),1
2015-06-01,Apropriação indébita,17
2015-06-01,Apuração de haveres,7
2015-06-01,Aquisição,23
2015-06-01,Arrendamento Mercantil,203
2015-06-01,Arrendamento Rural,42
2015-06-01,Assembléia,4
2015-06-01,Assinatura Básica Mensal,12
2015-06-01,Assistência à Saúde,2
2015-06-01,Associação,10
2015-06-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,14
2015-06-01,Assunção de Dívida,1
2015-06-01,Atentado Violento ao Pudor,33
2015-06-01,Ato / Negócio Jurídico,6
2015-06-01,Ato Infracional,130
2015-06-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",1
2015-06-01,Atos Administrativos,74
2015-06-01,Atos Unilaterais,1
2015-06-01,ATP/Adicional de Tarifa Portuária,2
2015-06-01,Atraso de vôo,3
2015-06-01,Autofalência,3
2015-06-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),118
2015-06-01,Auxílio-Alimentação,197
2015-06-01,Auxílio-Doença Acidentário,397
2015-06-01,Auxílio-Doença Previdenciário,1
2015-06-01,Auxílio-transporte,1
2015-06-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,2
2015-06-01,Bancários,420
2015-06-01,Bem de Família,13
2015-06-01,Benefícios em Espécie,38
2015-06-01,Benfeitorias,2
2015-06-01,Bens Públicos,4
2015-06-01,Busca e Apreensão de Menores,12
2015-06-01,Cadastro de Análise de Crédito,1137
2015-06-01,Calúnia,5
2015-06-01,Cancelamento de Protesto,4
2015-06-01,Cancelamento de vôo,8
2015-06-01,Capacidade,131
2015-06-01,Cartão de Crédito,487
2015-06-01,Casamento,18
2015-06-01,Cédula de Crédito Bancário,45
2015-06-01,Cédula de Crédito Comercial,4
2015-06-01,Cédula de Crédito Industrial,3
2015-06-01,Cédula de Crédito Rural,26
2015-06-01,Cédula de Produto Rural,8
2015-06-01,Cédula Hipotecária,5
2015-06-01,Cessão de Crédito,6
2015-06-01,Cessão de créditos não-tributários,1
2015-06-01,Cheque,199
2015-06-01,Classificação e/ou Preterição,9
2015-06-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,21
2015-06-01,Coação no curso do processo,3
2015-06-01,Cobrança indevida de ligações,2
2015-06-01,Coisas,215
2015-06-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,40
2015-06-01,Comissão,4
2015-06-01,Comodato,9
2015-06-01,Compensação,3
2015-06-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,5
2015-06-01,Compra e Venda,251
2015-06-01,Compromisso,16
2015-06-01,Compulsória,1
2015-06-01,Concessão,43
2015-06-01,Concessão / Permissão / Autorização,9
2015-06-01,Concurso Público / Edital,52
2015-06-01,Concussão,2
2015-06-01,Condomínio,56
2015-06-01,Condomínio em Edifício,35
2015-06-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),3
2015-06-01,Consórcio,71
2015-06-01,Contra a dignidade sexual,2
2015-06-01,Contra a vida,5
2015-06-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,3
2015-06-01,Contratos Administrativos,70
2015-06-01,Contratos Bancários,1964
2015-06-01,Contratos de Consumo,109
2015-06-01,Contratos de Participacao Financeira,1024
2015-06-01,Contravenções Penais,29
2015-06-01,Contribuição Sindical,8
2015-06-01,Contribuições,6
2015-06-01,Contribuições Corporativas,1
2015-06-01,Contribuições de Melhoria,14
2015-06-01,Contribuições Especiais,1
2015-06-01,Contribuições Previdenciárias,371
2015-06-01,Contribuições Sociais,1
2015-06-01,Controle de Constitucionalidade,10
2015-06-01,Convênio,3
2015-06-01,Convolação de recuperação judicial em falência,1
2015-06-01,Corretagem,29
2015-06-01,Corrupção ativa,1
2015-06-01,Corrupção passiva,1
2015-06-01,Crédito Rural,2
2015-06-01,Crédito Tributário,8
2015-06-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,16
2015-06-01,Crimes Contra a Administração da Justiça,1
2015-06-01,Crimes contra a Dignidade Sexual,1
2015-06-01,Crimes contra a Família,1
2015-06-01,Crimes contra a Flora,6
2015-06-01,Crimes contra a vida,1
2015-06-01,Crimes contra as Relações de Consumo,4
2015-06-01,Crimes contra o Patrimônio,1
2015-06-01,Crimes da Lei de licitações,4
2015-06-01,Crimes de Abuso de Autoridade,1
2015-06-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",3
2015-06-01,Crimes de Responsabilidade,6
2015-06-01,Crimes de Tortura,1
2015-06-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,20
2015-06-01,Crimes de Trânsito,86
2015-06-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,177
2015-06-01,Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral,1
2015-06-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,6
2015-06-01,Da Poluição,9
2015-06-01,Dano,1
2015-06-01,Dano (art. 163),3
2015-06-01,Dano Ambiental,1
2015-06-01,Dano ao Erário,8
2015-06-01,Dano Qualificado,7
2015-06-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,10
2015-06-01,De Trânsito,1
2015-06-01,Decorrente de Violência Doméstica,118
2015-06-01,Demissão ou Exoneração,6
2015-06-01,Denunciação caluniosa,7
2015-06-01,Depósito,3
2015-06-01,Desacato,7
2015-06-01,Desacato (art. 331),2
2015-06-01,Desapropriação,11
2015-06-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,1
2015-06-01,Desapropriação Indireta,3
2015-06-01,Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962,1
2015-06-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,8
2015-06-01,Descontos Indevidos,123
2015-06-01,Desenho Industrial,3
2015-06-01,Deserdação,1
2015-06-01,Desobediência,7
2015-06-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,7
2015-06-01,Despejo por Denúncia Vazia,6
2015-06-01,Despesas Condominiais,60
2015-06-01,Diárias e Outras Indenizações,10
2015-06-01,Difamação,2
2015-06-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,57
2015-06-01,Direito Autoral,8
2015-06-01,DIREITO CIVIL,9
2015-06-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,246
2015-06-01,Direito de Greve,1
2015-06-01,Direito de Imagem,5
2015-06-01,Direito de Vizinhança,27
2015-06-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,168
2015-06-01,DIREITO PENAL,22
2015-06-01,Direitos / Deveres do Condômino,1
2015-06-01,Direitos da Personalidade,5
2015-06-01,Disposição de coisa alheia como própria,3
2015-06-01,Dissolução,215
2015-06-01,Dívida Ativa não-tributária,33
2015-06-01,Divisão e Demarcação,16
2015-06-01,Do Sistema Nacional de Armas,6
2015-06-01,Doação,9
2015-06-01,Domínio Público,3
2015-06-01,Duplicata,84
2015-06-01,Duplicata Simulada,1
2015-06-01,Edital,2
2015-06-01,Empregado Público / Temporário,21
2015-06-01,Empreitada,9
2015-06-01,Empréstimo consignado,105
2015-06-01,Enriquecimento sem Causa,3
2015-06-01,Ensino Fundamental e Médio,540
2015-06-01,Ensino Superior,85
2015-06-01,Erro Médico,27
2015-06-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,59
2015-06-01,Escolaridade,1
2015-06-01,Espécies de Contratos,311
2015-06-01,Espécies de Títulos de Crédito,106
2015-06-01,Estabelecimentos de Ensino,18
2015-06-01,Estaduais,8
2015-06-01,Estágio Probatório,1
2015-06-01,Estelionato,36
2015-06-01,Estelionato Majorado,1
2015-06-01,Estupro,65
2015-06-01,Estupro (Art. 213),4
2015-06-01,Estupro de vulnerável,73
2015-06-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,3
2015-06-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,2
2015-06-01,Exclusão de herdeiro ou legatário,2
2015-06-01,Exibicao de Documentos,76
2015-06-01,Exoneração,74
2015-06-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,204
2015-06-01,Extorsão,11
2015-06-01,Extorsão mediante seqüestro,4
2015-06-01,Extravio de bagagem,11
2015-06-01,Falsidade ideológica,4
2015-06-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2015-06-01,Família,82
2015-06-01,Fato Atípico,2
2015-06-01,Favorecimento da Prostituição,1
2015-06-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2015-06-01,Férias,16
2015-06-01,Fiança,1
2015-06-01,Financiamento de Produto,7
2015-06-01,Fiscalização,11
2015-06-01,Fixação,17
2015-06-01,Fornecimento de Água,87
2015-06-01,Fornecimento de Energia Elétrica,394
2015-06-01,Franquia,2
2015-06-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,2
2015-06-01,Fundação de Direito Privado,2
2015-06-01,Furto,134
2015-06-01,Furto (art. 155),13
2015-06-01,Furto Privilegiado,7
2015-06-01,Furto Qualificado,228
2015-06-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",6
2015-06-01,Garantias Constitucionais,4
2015-06-01,Gestante / Adotante / Paternidade,2
2015-06-01,Gestão de Negócios,4
2015-06-01,Governador,1
2015-06-01,Gratificação de Incentivo,13
2015-06-01,Gratificação Natalina/13º salário,9
2015-06-01,Gratificações de Atividade,13
2015-06-01,Gratificações e Adicionais,33
2015-06-01,Gratificações Municipais Específicas,4
2015-06-01,Grave,11
2015-06-01,Gravíssima,6
2015-06-01,Guarda,127
2015-06-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,5
2015-06-01,Hipoteca,7
2015-06-01,Homicídio Privilegiado,2
2015-06-01,Homicídio Qualificado,540
2015-06-01,Homicídio Simples,190
2015-06-01,Honorarios Profissionais,170
2015-06-01,Hora Extra,1
2015-06-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,4
2015-06-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,578
2015-06-01,ICMS/Importação,4
2015-06-01,Imissão,19
2015-06-01,Impostos,252
2015-06-01,Improbidade Administrativa,26
2015-06-01,Inadimplemento,115
2015-06-01,Incêndio,7
2015-06-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,499
2015-06-01,Inconstitucionalidade Material,5
2015-06-01,Indenização por Dano Ambiental,2
2015-06-01,Indenização por Dano Material,272
2015-06-01,Indenizaçao por Dano Moral,1
2015-06-01,Indenização por Dano Moral,1417
2015-06-01,Infanticídio,1
2015-06-01,Infração Administrativa,12
2015-06-01,Ingresso e Concurso,3
2015-06-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,3
2015-06-01,Injúria,6
2015-06-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,3
2015-06-01,Inscrição / Documentação,5
2015-06-01,Integralidade,440
2015-06-01,Interdição,4
2015-06-01,Interpretação / Revisão de Contrato,36
2015-06-01,Intervenção do Estado na Propriedade,1
2015-06-01,Intervenção em Estado / Município,2
2015-06-01,Inventário e Partilha,159
2015-06-01,Investigação de Paternidade,61
2015-06-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,870
2015-06-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,68
2015-06-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,45
2015-06-01,Isonomia/Equivalência Salarial,5
2015-06-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,201
2015-06-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,21
2015-06-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,5
2015-06-01,Jogo e Aposta,2
2015-06-01,Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis,1
2015-06-01,Jornada de Trabalho,7
2015-06-01,Juros de Mora - Legais / Contratuais,1
2015-06-01,Latrocínio,68
2015-06-01,Lei de Imprensa,1
2015-06-01,Lesões Corporais,9
2015-06-01,Leve,25
2015-06-01,Liberação de Veículo Apreendido,33
2015-06-01,Licença Prêmio,69
2015-06-01,Licença-Prêmio,8
2015-06-01,Licenças,15
2015-06-01,Licenças / Afastamentos,1
2015-06-01,Licenciamento de Veículo,15
2015-06-01,Licitações,60
2015-06-01,Locação de Imóvel,372
2015-06-01,Locação de Móvel,11
2015-06-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),13
2015-06-01,Mandato,94
2015-06-01,Marca,13
2015-06-01,Maus Tratos,4
2015-06-01,Medidas Sócioeducativas,19
2015-06-01,Meio Ambiente,30
2015-06-01,Militar,12
2015-06-01,Ministério Público,1
2015-06-01,Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade,2
2015-06-01,Motim de presos,1
2015-06-01,Multas e demais Sanções,76
2015-06-01,Municipais,38
2015-06-01,Mútuo,150
2015-06-01,Nomeação,10
2015-06-01,Nota de Crédito Comercial,1
2015-06-01,Nota de Crédito Rural,2
2015-06-01,Nota Promissória,87
2015-06-01,Nulidade / Anulação,1
2015-06-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,2
2015-06-01,Nulidade e Anulação de Testamento,3
2015-06-01,Obrigações,357
2015-06-01,Oferta,3
2015-06-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,4
2015-06-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,2
2015-06-01,Outras fraudes,1
2015-06-01,Pagamento,36
2015-06-01,Pagamento em Consignação,4
2015-06-01,Pagamento Indevido,1
2015-06-01,Parcelamento do solo urbano,1
2015-06-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,6
2015-06-01,Partido Político,1
2015-06-01,Parto Suposto,1
2015-06-01,Patente,2
2015-06-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,2
2015-06-01,Peculato,6
2015-06-01,Penhor,2
2015-06-01,Pensão,121
2015-06-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),39
2015-06-01,Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa,1
2015-06-01,Pessoas Jurídicas,9
2015-06-01,Piso Salarial,147
2015-06-01,Plano de Classificação de Cargos,1
2015-06-01,Planos de Saúde,418
2015-06-01,Posse,183
2015-06-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,32
2015-06-01,Posse e Exercício,2
2015-06-01,Prefeito,1
2015-06-01,Prestação de Contas,1
2015-06-01,Prestação de Serviços,243
2015-06-01,Previdência privada,481
2015-06-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,5
2015-06-01,Programa de Computador,3
2015-06-01,Promessa de Compra e Venda,395
2015-06-01,Promoção,26
2015-06-01,Promoção / Ascensão,65
2015-06-01,Propriedade,32
2015-06-01,Propriedade Fiduciária,1
2015-06-01,Propriedade Intelectual / Industrial,33
2015-06-01,Protesto Indevido de Título,22
2015-06-01,Quadrilha ou Bando,6
2015-06-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",46
2015-06-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",3193
2015-06-01,Receptação,67
2015-06-01,Receptação Qualificada,10
2015-06-01,Reconhecimento / Dissolução,164
2015-06-01,Recuperação judicial e Falência,91
2015-06-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",4
2015-06-01,Redução da Capacidade Auditiva,4
2015-06-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,4
2015-06-01,Regime Previdenciário,3
2015-06-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,9
2015-06-01,Registro de Imóveis,7
2015-06-01,Registro de Óbito após prazo legal,1
2015-06-01,Registro em Cadastro,132
2015-06-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,46
2015-06-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,496
2015-06-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,32
2015-06-01,REGISTROS PÚBLICOS,2
2015-06-01,Regulamentação de Visitas,29
2015-06-01,Reintegração,5
2015-06-01,Reivindicação,19
2015-06-01,Relações de Parentesco,7
2015-06-01,Remoção,1
2015-06-01,Repetição de indébito,3
2015-06-01,Representação comercial,37
2015-06-01,Rescisão,2
2015-06-01,Rescisão / Resolução,11
2015-06-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,98
2015-06-01,Reserva de Dominio,30
2015-06-01,Resgate de Contribuição,2
2015-06-01,Resistência,7
2015-06-01,Resistência (art. 329),1
2015-06-01,Responsabilidade Civil,1422
2015-06-01,Responsabilidade Civil do Empregador,3
2015-06-01,Responsabilidade Contratual,1
2015-06-01,Responsabilidade da Administração,171
2015-06-01,Responsabilidade do Fornecedor,36
2015-06-01,Restabelecimento,17
2015-06-01,Retificação de Nome,4
2015-06-01,Revisão,109
2015-06-01,Revisão do Saldo Devedor,3
2015-06-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2015-06-01,Roubo,167
2015-06-01,Roubo (art. 157),43
2015-06-01,Roubo Majorado,551
2015-06-01,Rufianismo,1
2015-06-01,Rural - Agrícola/Pecuário,1
2015-06-01,Salário-Família,5
2015-06-01,Saúde,31
2015-06-01,Seção Cível,2
2015-06-01,Seguida de Morte,3
2015-06-01,Seguro,1533
2015-06-01,Seqüestro e cárcere privado,3
2015-06-01,Serviços,18
2015-06-01,Serviços Hospitalares,12
2015-06-01,Serviços Profissionais,11
2015-06-01,Servidão,4
2015-06-01,Servidao de Eletroduto,2
2015-06-01,Servidor Público Civil,238
2015-06-01,Servidores Ativos,16
2015-06-01,Servidores Inativos,75
2015-06-01,Sistema Financeiro da Habitação,38
2015-06-01,Sistema Nacional de Trânsito,113
2015-06-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,1032
2015-06-01,Sociedade,26
2015-06-01,Substituição do Produto,15
2015-06-01,Subtração ou inutilização de livro ou documento,1
2015-06-01,Sucessões,51
2015-06-01,Suspensão,1
2015-06-01,Sustação de Protesto,55
2015-06-01,Tarifas,90
2015-06-01,Taxa de Coleta de Lixo,3
2015-06-01,Taxa de Iluminação Pública,2
2015-06-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,23
2015-06-01,Taxa de Limpeza Pública,4
2015-06-01,Taxas,26
2015-06-01,Telefonia,1788
2015-06-01,Tempo de Serviço,4
2015-06-01,Títulos de Crédito,3
2015-06-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1029
2015-06-01,Transação,27
2015-06-01,Transferência de cotas,4
2015-06-01,Transporte Aéreo,23
2015-06-01,Transporte de Coisas,3
2015-06-01,Transporte de Pessoas,21
2015-06-01,Transporte Terrestre,5
2015-06-01,Tratamento da Própria Saúde,1
2015-06-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,266
2015-06-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1865
2015-06-01,Troca ou Permuta,1
2015-06-01,Turismo,5
2015-06-01,Tutela e Curatela,32
2015-06-01,União Estável ou Concubinato,10
2015-06-01,Uso de documento falso,10
2015-06-01,Usucapiao (Bens Moveis),3
2015-06-01,Usucapião da L 6.969/1981,2
2015-06-01,Usucapião Especial (Constitucional),3
2015-06-01,Usucapião Extraordinária,37
2015-06-01,Usucapião Ordinária,12
2015-06-01,Usufruto,1
2015-06-01,Violação de direito autoral,4
2015-06-01,Violação de domicílio,1
2015-06-01,NA,247
2015-07-01,1/3 de férias,1
2015-07-01,Abandono Intelectual,3
2015-07-01,Abandono Material,10
2015-07-01,Abatimento proporcional do preço,9
2015-07-01,Abono de Permanência,23
2015-07-01,Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990),1
2015-07-01,Aborto provocado por terceiro,2
2015-07-01,Abuso Sexual,4
2015-07-01,Acidente de Trabalho,5
2015-07-01,Acidente De Trabalho,66
2015-07-01,Acidente de Trânsito,227
2015-07-01,Acumulação de Cargos,1
2015-07-01,Acumulação de Proventos,1
2015-07-01,Adicional de Horas Extras,19
2015-07-01,Adicional de Insalubridade,72
2015-07-01,Adicional de Periculosidade,22
2015-07-01,Adicional de Produtividade,1
2015-07-01,Adicional de Serviço Noturno,281
2015-07-01,Adicional por Tempo de Serviço,2
2015-07-01,Adimplemento e Extinção,2
2015-07-01,Adjudicação Compulsória,16
2015-07-01,Administração,1
2015-07-01,Administração de Herança,5
2015-07-01,Admissão / Permanência / Despedida,1
2015-07-01,Adoção de Adolescente,1
2015-07-01,Adoção de Criança,9
2015-07-01,Adoção de Maior,1
2015-07-01,Adoção Nacional,5
2015-07-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,8
2015-07-01,Agrotóxicos,1
2015-07-01,Alienação Fiduciária,1890
2015-07-01,Alienação Judicial,4
2015-07-01,Alimentos,263
2015-07-01,Alteração de Coisa Comum,1
2015-07-01,Ameaça,82
2015-07-01,Ameaça (art. 147),5
2015-07-01,Anulação,19
2015-07-01,Anulação de Débito Fiscal,1
2015-07-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,12
2015-07-01,Aposentadoria,32
2015-07-01,Aposentadoria por Invalidez,6
2015-07-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,8
2015-07-01,Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6),1
2015-07-01,Apropriação indébita,15
2015-07-01,Apuração de haveres,2
2015-07-01,Aquisição,34
2015-07-01,Arrendamento Mercantil,79
2015-07-01,Arrendamento Rural,40
2015-07-01,Assembléia,1
2015-07-01,Assinatura Básica Mensal,8
2015-07-01,Assistência à Saúde,5
2015-07-01,Associação,14
2015-07-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,20
2015-07-01,Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandado ou Legislatura,1
2015-07-01,Atentado ao Pudor Mediante Fraude,1
2015-07-01,Atentado Violento ao Pudor,12
2015-07-01,Ato / Negócio Jurídico,6
2015-07-01,Ato Infracional,131
2015-07-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",1
2015-07-01,Atos Administrativos,54
2015-07-01,Atos Unilaterais,6
2015-07-01,Atraso de vôo,2
2015-07-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),111
2015-07-01,Auxílio-Alimentação,210
2015-07-01,Auxílio-Doença Acidentário,392
2015-07-01,Auxílio-Doença Previdenciário,3
2015-07-01,Auxílio-transporte,1
2015-07-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,2
2015-07-01,Bancários,430
2015-07-01,Bem de Família,13
2015-07-01,Benefícios em Espécie,31
2015-07-01,Benfeitorias,3
2015-07-01,Bens Públicos,1
2015-07-01,Busca e Apreensão de Menores,6
2015-07-01,Cadastro de Análise de Crédito,1069
2015-07-01,Calúnia,4
2015-07-01,Cancelamento de Protesto,18
2015-07-01,Cancelamento de vôo,2
2015-07-01,Capacidade,76
2015-07-01,Cartão de Crédito,599
2015-07-01,Casamento,17
2015-07-01,Cédula de Crédito Bancário,44
2015-07-01,Cédula de Crédito Comercial,7
2015-07-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2015-07-01,Cédula de Crédito Rural,31
2015-07-01,Cédula de Produto Rural,6
2015-07-01,Cédula Hipotecária,3
2015-07-01,Cessão de Crédito,4
2015-07-01,Cheque,222
2015-07-01,Classificação e/ou Preterição,23
2015-07-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,33
2015-07-01,Coação no curso do processo,3
2015-07-01,Cobrança indevida de ligações,2
2015-07-01,Cofins,2
2015-07-01,Coisas,231
2015-07-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,59
2015-07-01,Comissão,3
2015-07-01,Comodato,8
2015-07-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,4
2015-07-01,Compra e Venda,322
2015-07-01,Compromisso,14
2015-07-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,1
2015-07-01,Concessão,20
2015-07-01,Concessão / Permissão / Autorização,1
2015-07-01,Concurso Público / Edital,83
2015-07-01,Concussão,3
2015-07-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,3
2015-07-01,Condomínio,53
2015-07-01,Condomínio em Edifício,38
2015-07-01,Confusão,2
2015-07-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),2
2015-07-01,Consórcio,81
2015-07-01,Contra a Incolumidade Pública,1
2015-07-01,Contra a vida,1
2015-07-01,Contra o Patrimônio,1
2015-07-01,Contrabando ou Descaminho,2
2015-07-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,3
2015-07-01,Contratos Administrativos,34
2015-07-01,Contratos Bancários,2121
2015-07-01,Contratos de Consumo,62
2015-07-01,Contratos de Participacao Financeira,1045
2015-07-01,Contravenções Penais,41
2015-07-01,Contribuição Sindical,3
2015-07-01,Contribuições,16
2015-07-01,Contribuições de Melhoria,24
2015-07-01,Contribuições Previdenciárias,129
2015-07-01,Controle de Constitucionalidade,14
2015-07-01,Corretagem,48
2015-07-01,Corrupção ativa,8
2015-07-01,Corrupção de Menores,1
2015-07-01,Corrupção passiva,1
2015-07-01,Crédito Rural,3
2015-07-01,Crédito Tributário,5
2015-07-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,8
2015-07-01,Crimes contra a Fauna,1
2015-07-01,Crimes contra a Flora,12
2015-07-01,Crimes contra a Honra,1
2015-07-01,Crimes Contra a Ordem Economica,1
2015-07-01,Crimes contra as Relações de Consumo,12
2015-07-01,Crimes da Lei de licitações,3
2015-07-01,Crimes de Abuso de Autoridade,4
2015-07-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",1
2015-07-01,Crimes de Tortura,2
2015-07-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,1
2015-07-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,15
2015-07-01,Crimes de Trânsito,68
2015-07-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,257
2015-07-01,Crimes Falimentares,1
2015-07-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,6
2015-07-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,3
2015-07-01,Curso de Formação,1
2015-07-01,Da Poluição,4
2015-07-01,Dano,1
2015-07-01,Dano (art. 163),4
2015-07-01,Dano Ambiental,1
2015-07-01,Dano ao Erário,2
2015-07-01,Dano Qualificado,14
2015-07-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,26
2015-07-01,De Trânsito,3
2015-07-01,Decorrente de Violência Doméstica,89
2015-07-01,Demissão ou Exoneração,6
2015-07-01,Denunciação caluniosa,5
2015-07-01,Depósito,6
2015-07-01,Desacato,5
2015-07-01,Desapropriação,16
2015-07-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,1
2015-07-01,Desapropriação Indireta,8
2015-07-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,8
2015-07-01,Desconto em folha de pagamento,2
2015-07-01,Descontos Indevidos,69
2015-07-01,Desobediência,1
2015-07-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,3
2015-07-01,Despejo para Uso Próprio,4
2015-07-01,Despejo por Denúncia Vazia,6
2015-07-01,Despesas Condominiais,51
2015-07-01,Diárias e Outras Indenizações,3
2015-07-01,Difamação,3
2015-07-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,62
2015-07-01,Direito Autoral,7
2015-07-01,DIREITO CIVIL,8
2015-07-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,148
2015-07-01,Direito de Greve,2
2015-07-01,Direito de Imagem,11
2015-07-01,Direito de Vizinhança,43
2015-07-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,197
2015-07-01,DIREITO PENAL,23
2015-07-01,Direitos / Deveres do Condômino,3
2015-07-01,Direitos da Personalidade,1
2015-07-01,Direitos e Títulos de Crédito,2
2015-07-01,Disposição de coisa alheia como própria,1
2015-07-01,Dissolução,192
2015-07-01,Dívida Ativa não-tributária,19
2015-07-01,Divisão e Demarcação,16
2015-07-01,Do Sistema Nacional de Armas,4
2015-07-01,Doação,4
2015-07-01,Domínio Público,1
2015-07-01,Duplicata,91
2015-07-01,Duplicata Simulada,1
2015-07-01,Edital,1
2015-07-01,Empregado Público / Temporário,44
2015-07-01,Empreitada,4
2015-07-01,Empréstimo consignado,124
2015-07-01,Enriquecimento sem Causa,1
2015-07-01,Ensino Fundamental e Médio,376
2015-07-01,Ensino Superior,81
2015-07-01,Equilíbrio Financeiro,1
2015-07-01,Erro Médico,29
2015-07-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,84
2015-07-01,Escolaridade,1
2015-07-01,Espécies de Contratos,297
2015-07-01,Espécies de Títulos de Crédito,97
2015-07-01,Estabelecimentos de Ensino,17
2015-07-01,Estaduais,3
2015-07-01,Estelionato,35
2015-07-01,Estupro,43
2015-07-01,Estupro (Art. 213),4
2015-07-01,Estupro de vulnerável,59
2015-07-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,7
2015-07-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,4
2015-07-01,Exibicao de Documentos,49
2015-07-01,Exigência de Prática Forense,1
2015-07-01,Exoneração,60
2015-07-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,322
2015-07-01,Extorsão,10
2015-07-01,Extorsão mediante seqüestro,4
2015-07-01,Extravio de bagagem,12
2015-07-01,Falsidade ideológica,6
2015-07-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2015-07-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,2
2015-07-01,Falsificação de documento particular,1
2015-07-01,Falsificação de documento público,3
2015-07-01,Falsificação de papéis públicos,1
2015-07-01,Falso testemunho ou falsa perícia,5
2015-07-01,Família,66
2015-07-01,Fato Atípico,4
2015-07-01,Fauna,1
2015-07-01,Favorecimento da Prostituição,1
2015-07-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,2
2015-07-01,Favorecimento real,2
2015-07-01,Férias,29
2015-07-01,Fiança,2
2015-07-01,Financiamento de Produto,9
2015-07-01,Fiscalização,6
2015-07-01,Fixação,35
2015-07-01,Flora,1
2015-07-01,Fornecimento de Água,98
2015-07-01,Fornecimento de Energia Elétrica,382
2015-07-01,Fundação de Direito Privado,1
2015-07-01,Furto,133
2015-07-01,Furto (art. 155),7
2015-07-01,Furto Privilegiado,6
2015-07-01,Furto Qualificado,215
2015-07-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",6
2015-07-01,Garantias Constitucionais,5
2015-07-01,Gestão de Negócios,12
2015-07-01,Gratificação de Incentivo,4
2015-07-01,Gratificação Natalina/13º salário,15
2015-07-01,Gratificações de Atividade,13
2015-07-01,Gratificações e Adicionais,33
2015-07-01,Gratificações Municipais Específicas,1
2015-07-01,Grave,8
2015-07-01,Gravíssima,3
2015-07-01,Guarda,111
2015-07-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,2
2015-07-01,Hipoteca,6
2015-07-01,Homicídio Privilegiado,7
2015-07-01,Homicídio Qualificado,527
2015-07-01,Homicídio Simples,108
2015-07-01,Honorarios Profissionais,115
2015-07-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,7
2015-07-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,340
2015-07-01,ICMS/Importação,6
2015-07-01,Imissão,7
2015-07-01,Impostos,146
2015-07-01,Improbidade Administrativa,28
2015-07-01,Inadimplemento,138
2015-07-01,Incapacidade Laborativa Parcial,4
2015-07-01,Incêndio,10
2015-07-01,Inclusão de Dependente,3
2015-07-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,500
2015-07-01,Inconstitucionalidade Material,11
2015-07-01,Incorporação Imobiliária,2
2015-07-01,Indenização / Terço Constitucional,1
2015-07-01,Indenização por Dano Material,308
2015-07-01,Indenizaçao por Dano Moral,3
2015-07-01,Indenização por Dano Moral,1464
2015-07-01,Infração Administrativa,10
2015-07-01,Ingresso e Concurso,2
2015-07-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,6
2015-07-01,Injúria,7
2015-07-01,Inscrição / Documentação,5
2015-07-01,Integralidade,195
2015-07-01,Interdição,1
2015-07-01,Interpretação / Revisão de Contrato,58
2015-07-01,Intervenção do Estado na Propriedade,4
2015-07-01,Invalidez Permanente,4
2015-07-01,Inventário e Partilha,142
2015-07-01,Investigação de Paternidade,54
2015-07-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,560
2015-07-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,46
2015-07-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,27
2015-07-01,Isonomia,2
2015-07-01,Isonomia/Equivalência Salarial,12
2015-07-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,131
2015-07-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,7
2015-07-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,3
2015-07-01,Jornada de Trabalho,13
2015-07-01,Latrocínio,54
2015-07-01,Lesões Corporais,1
2015-07-01,Leve,13
2015-07-01,Liberação de Veículo Apreendido,10
2015-07-01,Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional),1
2015-07-01,Licença Prêmio,45
2015-07-01,Licença-Prêmio,29
2015-07-01,Licenças,13
2015-07-01,Licenças / Afastamentos,5
2015-07-01,Licenciamento de Veículo,5
2015-07-01,Licitações,25
2015-07-01,Limite de Idade,1
2015-07-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,2
2015-07-01,Locação de Imóvel,318
2015-07-01,Locação de Móvel,8
2015-07-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),24
2015-07-01,Magistratura,1
2015-07-01,Mandato,81
2015-07-01,Marca,3
2015-07-01,Maus Tratos,7
2015-07-01,Medidas Sócioeducativas,4
2015-07-01,Meio Ambiente,33
2015-07-01,Militar,38
2015-07-01,Ministério Público,1
2015-07-01,Moeda Falsa / Assimilados,3
2015-07-01,Multa,1
2015-07-01,Multas e demais Sanções,44
2015-07-01,Municipais,24
2015-07-01,Mútuo,130
2015-07-01,Nomeação,59
2015-07-01,Nota de Crédito Comercial,5
2015-07-01,Nota de Crédito Industrial,4
2015-07-01,Nota Promissória,91
2015-07-01,Nulidade / Anulação,1
2015-07-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,2
2015-07-01,Nulidade e Anulação de Testamento,3
2015-07-01,Obrigações,431
2015-07-01,Oferta,2
2015-07-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,6
2015-07-01,Pagamento,43
2015-07-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,2
2015-07-01,Pagamento em Consignação,7
2015-07-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,14
2015-07-01,Parlamentares,1
2015-07-01,Patente,2
2015-07-01,Peculato,2
2015-07-01,Penhor,3
2015-07-01,Pensão,71
2015-07-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),12
2015-07-01,Perdas e Danos,3
2015-07-01,Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132),1
2015-07-01,Pessoas Jurídicas,10
2015-07-01,Pessoas naturais,2
2015-07-01,Piso Salarial,166
2015-07-01,Plano de Classificação de Cargos,1
2015-07-01,Planos de Saúde,354
2015-07-01,Posse,196
2015-07-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,20
2015-07-01,Posse e Exercício,2
2015-07-01,Prefeito,2
2015-07-01,Prestação de Serviços,254
2015-07-01,Prevaricação,1
2015-07-01,Previdência privada,369
2015-07-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,3
2015-07-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,10
2015-07-01,Promessa de Compra e Venda,404
2015-07-01,Promessa de Recompensa,1
2015-07-01,Promoção,57
2015-07-01,Promoção / Ascensão,91
2015-07-01,Propriedade,46
2015-07-01,Propriedade Fiduciária,2
2015-07-01,Propriedade Intelectual / Industrial,41
2015-07-01,Protesto Indevido de Título,21
2015-07-01,Quadrilha ou Bando,1
2015-07-01,Reajuste de Prestações,2
2015-07-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",10
2015-07-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1945
2015-07-01,Receptação,64
2015-07-01,Receptação Qualificada,6
2015-07-01,Recondução,4
2015-07-01,Reconhecimento / Dissolução,156
2015-07-01,Recuperação judicial e Falência,33
2015-07-01,Redução da Capacidade Auditiva,3
2015-07-01,Reforma,1
2015-07-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,2
2015-07-01,Regime Previdenciário,17
2015-07-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,5
2015-07-01,Registro de Imóveis,17
2015-07-01,Registro em Cadastro,120
2015-07-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,40
2015-07-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,563
2015-07-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,36
2015-07-01,REGISTROS PÚBLICOS,1
2015-07-01,Regulamentação de Visitas,28
2015-07-01,Reintegração,19
2015-07-01,Reivindicação,21
2015-07-01,Relações de Parentesco,5
2015-07-01,Remoção,3
2015-07-01,Remuneração,1
2015-07-01,Repetição de indébito,3
2015-07-01,Representação comercial,25
2015-07-01,Rescisão / Resolução,3
2015-07-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,92
2015-07-01,Reserva de Dominio,12
2015-07-01,Reserva de Vagas para Deficientes,1
2015-07-01,Reserva Remunerada,1
2015-07-01,Resgate de Contribuição,1
2015-07-01,Resistência,2
2015-07-01,Responsabilidade Civil,1456
2015-07-01,Responsabilidade Civil do Empregador,2
2015-07-01,Responsabilidade da Administração,213
2015-07-01,Responsabilidade do Fornecedor,38
2015-07-01,Restabelecimento,4
2015-07-01,Retificação de Nome,8
2015-07-01,Revisão,94
2015-07-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,2
2015-07-01,Roubo,126
2015-07-01,Roubo (art. 157),33
2015-07-01,Roubo Majorado,478
2015-07-01,Rural - Agrícola/Pecuário,3
2015-07-01,Salário-Família,1
2015-07-01,SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANCA OU ADOLESCENTE,3
2015-07-01,Saúde,40
2015-07-01,Seção Cível,4
2015-07-01,Seguida de Morte,1
2015-07-01,Seguro,904
2015-07-01,Serviços,22
2015-07-01,Serviços Hospitalares,8
2015-07-01,Serviços Profissionais,23
2015-07-01,Servidão,8
2015-07-01,Servidão Administrativa,2
2015-07-01,Servidao de Eletroduto,5
2015-07-01,Servidor Público Civil,297
2015-07-01,Servidores Ativos,8
2015-07-01,Servidores Inativos,25
2015-07-01,Sistema Financeiro da Habitação,41
2015-07-01,Sistema Nacional de Trânsito,78
2015-07-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,943
2015-07-01,Sociedade,19
2015-07-01,Substituição do Produto,23
2015-07-01,Sucessões,59
2015-07-01,Supressão de documento,1
2015-07-01,Suspensão da Exigibilidade,1
2015-07-01,Sustação de Protesto,55
2015-07-01,Tarifas,61
2015-07-01,Taxa de Coleta de Lixo,7
2015-07-01,Taxa de Fiscalização Ambiental,1
2015-07-01,Taxa de Iluminação Pública,1
2015-07-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,11
2015-07-01,Taxa de Limpeza Pública,4
2015-07-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,1
2015-07-01,Taxas,9
2015-07-01,Telefonia,1894
2015-07-01,Tempo de Serviço,6
2015-07-01,Teto Salarial,2
2015-07-01,Títulos de Crédito,11
2015-07-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,881
2015-07-01,Transação,15
2015-07-01,Transferência,2
2015-07-01,Transporte Aéreo,20
2015-07-01,Transporte de Coisas,7
2015-07-01,Transporte de Pessoas,34
2015-07-01,Transporte Terrestre,6
2015-07-01,Tratamento da Própria Saúde,5
2015-07-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,201
2015-07-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1578
2015-07-01,Troca ou Permuta,4
2015-07-01,Turismo,9
2015-07-01,Tutela e Curatela,14
2015-07-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),1
2015-07-01,União Estável ou Concubinato,8
2015-07-01,Uso de documento falso,12
2015-07-01,Uso ou Tráfico de Drogas,1
2015-07-01,Usucapiao (Bens Moveis),3
2015-07-01,Usucapião da L 6.969/1981,6
2015-07-01,Usucapião Especial (Constitucional),2
2015-07-01,Usucapião Extraordinária,52
2015-07-01,Usucapião Ordinária,5
2015-07-01,Usufruto,4
2015-07-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2015-07-01,Violação de direito autoral,20
2015-07-01,Violação de domicílio,1
2015-07-01,Voluntária,1
2015-07-01,NA,207
2015-08-01,Abandono de incapaz,1
2015-08-01,Abandono Intelectual,12
2015-08-01,Abandono Material,4
2015-08-01,Abatimento proporcional do preço,6
2015-08-01,Abono de Permanência,19
2015-08-01,Abuso Sexual,2
2015-08-01,Acessão,1
2015-08-01,Acidente Aéreo,3
2015-08-01,Acidente de Trabalho,12
2015-08-01,Acidente De Trabalho,84
2015-08-01,Acidente de Trânsito,235
2015-08-01,Acumulação de Cargos,2
2015-08-01,Adicional de Horas Extras,40
2015-08-01,Adicional de Insalubridade,88
2015-08-01,Adicional de Periculosidade,13
2015-08-01,Adicional de Serviço Noturno,43
2015-08-01,Adicional por Tempo de Serviço,9
2015-08-01,Adimplemento e Extinção,2
2015-08-01,Adjudicação Compulsória,19
2015-08-01,Administração judicial,1
2015-08-01,Admissão / Permanência / Despedida,1
2015-08-01,Adoção de Criança,16
2015-08-01,Adoção de Maior,1
2015-08-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,3
2015-08-01,Agentes Políticos,4
2015-08-01,Águas Públicas,12
2015-08-01,Alienação Fiduciária,3811
2015-08-01,Alienação Parental,4
2015-08-01,Alimentos,300
2015-08-01,Alteração de Coisa Comum,1
2015-08-01,Amamentação,1
2015-08-01,Ameaça,49
2015-08-01,Ameaça (art. 147),1
2015-08-01,Anulação,9
2015-08-01,Anulação de Débito Fiscal,3
2015-08-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,11
2015-08-01,Aposentadoria,41
2015-08-01,Aposentadoria por Invalidez,8
2015-08-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,15
2015-08-01,Apreensão,2
2015-08-01,Apropriação indébita,10
2015-08-01,Apuração de haveres,3
2015-08-01,Aquisição,17
2015-08-01,Arrendamento Mercantil,176
2015-08-01,Arrendamento Rural,61
2015-08-01,Assédio Sexual,1
2015-08-01,Assembléia,3
2015-08-01,Assinatura Básica Mensal,13
2015-08-01,Assistência à Saúde,3
2015-08-01,Associação,11
2015-08-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,11
2015-08-01,Atentado ao Pudor Mediante Fraude,1
2015-08-01,Atentado Violento ao Pudor,17
2015-08-01,Ato / Negócio Jurídico,3
2015-08-01,Ato Infracional,160
2015-08-01,Atos Administrativos,90
2015-08-01,Atos Unilaterais,7
2015-08-01,Atraso de vôo,7
2015-08-01,Autofalência,2
2015-08-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),121
2015-08-01,Auxílio-Alimentação,126
2015-08-01,Auxílio-Doença Acidentário,490
2015-08-01,Auxílio-Funeral,2
2015-08-01,Auxílio-Reclusão,1
2015-08-01,Auxílio-transporte,4
2015-08-01,Bancários,357
2015-08-01,Bem de Família,9
2015-08-01,Benefícios em Espécie,44
2015-08-01,Bens Públicos,2
2015-08-01,Busca e Apreensão de Menores,9
2015-08-01,Cadastro de Análise de Crédito,2509
2015-08-01,Calúnia,4
2015-08-01,Cancelamento de Protesto,18
2015-08-01,Cancelamento de vôo,6
2015-08-01,Capacidade,110
2015-08-01,Cartão de Crédito,415
2015-08-01,Casamento,12
2015-08-01,Cédula de Crédito Bancário,30
2015-08-01,Cédula de Crédito Comercial,2
2015-08-01,Cédula de Crédito Rural,39
2015-08-01,Cédula de Produto Rural,5
2015-08-01,Cédula Hipotecária,2
2015-08-01,Cessão de Crédito,6
2015-08-01,Cheque,179
2015-08-01,Classificação de créditos,3
2015-08-01,Classificação e/ou Preterição,31
2015-08-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,34
2015-08-01,Coação no curso do processo,4
2015-08-01,Cobrança indevida de ligações,7
2015-08-01,Cofins,3
2015-08-01,Coisas,173
2015-08-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,61
2015-08-01,Comissão,2
2015-08-01,Comodato,9
2015-08-01,Compensação de Prejuízo,1
2015-08-01,Compra e Venda,303
2015-08-01,Compromisso,14
2015-08-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,1
2015-08-01,Concessão,43
2015-08-01,Concessão / Permissão / Autorização,5
2015-08-01,Concurso de Credores,3
2015-08-01,Concurso Público / Edital,78
2015-08-01,Concussão,1
2015-08-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,3
2015-08-01,Condomínio,69
2015-08-01,Condomínio em Edifício,36
2015-08-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),1
2015-08-01,Consórcio,125
2015-08-01,Contrabando ou Descaminho,1
2015-08-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,2
2015-08-01,Contratos Administrativos,66
2015-08-01,Contratos Bancários,2278
2015-08-01,Contratos de Consumo,90
2015-08-01,Contratos de Participacao Financeira,1107
2015-08-01,Contravenções Penais,30
2015-08-01,Contribuição de Iluminação Pública,1
2015-08-01,Contribuição Sindical,18
2015-08-01,Contribuições,15
2015-08-01,Contribuições de Melhoria,18
2015-08-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",1
2015-08-01,Contribuições Previdenciárias,327
2015-08-01,Contribuições Sociais,2
2015-08-01,Controle de Constitucionalidade,9
2015-08-01,Convênio,4
2015-08-01,Corretagem,44
2015-08-01,Corrupção ativa,1
2015-08-01,Crédito Rural,5
2015-08-01,Crédito Tributário,5
2015-08-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,10
2015-08-01,Crimes contra a Dignidade Sexual,1
2015-08-01,Crimes contra a Fauna,2
2015-08-01,Crimes contra a Flora,2
2015-08-01,Crimes contra as Relações de Consumo,12
2015-08-01,Crimes da Lei de licitações,2
2015-08-01,Crimes de Abuso de Autoridade,8
2015-08-01,Crimes de Responsabilidade,1
2015-08-01,Crimes de Tortura,1
2015-08-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,2
2015-08-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,28
2015-08-01,Crimes de Trânsito,43
2015-08-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,110
2015-08-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,8
2015-08-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,2
2015-08-01,Curadoria dos bens do ausente,1
2015-08-01,Curso de Formação,7
2015-08-01,Da Poluição,4
2015-08-01,Dano,1
2015-08-01,Dano Ambiental,1
2015-08-01,Dano ao Erário,6
2015-08-01,Dano Qualificado,9
2015-08-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,18
2015-08-01,De Trânsito,2
2015-08-01,Debêntures,1
2015-08-01,Decorrente de Violência Doméstica,41
2015-08-01,Defensoria Pública,1
2015-08-01,Demissão ou Exoneração,6
2015-08-01,Denunciação caluniosa,4
2015-08-01,Desacato,5
2015-08-01,Desacato (art. 331),2
2015-08-01,Desapropriação,19
2015-08-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,2
2015-08-01,Desapropriação Indireta,3
2015-08-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,9
2015-08-01,Desconto em folha de pagamento,3
2015-08-01,Descontos Indevidos,41
2015-08-01,Desenho Industrial,2
2015-08-01,Desobediência,3
2015-08-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,2
2015-08-01,Despejo para Uso Próprio,2
2015-08-01,Despejo por Denúncia Vazia,8
2015-08-01,Despesas Condominiais,74
2015-08-01,Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver,1
2015-08-01,Diárias e Outras Indenizações,1
2015-08-01,Difamação,1
2015-08-01,Difusão de doença ou praga,1
2015-08-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,72
2015-08-01,Direito Autoral,15
2015-08-01,DIREITO CIVIL,10
2015-08-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,177
2015-08-01,Direito de Imagem,9
2015-08-01,Direito de Vizinhança,58
2015-08-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,144
2015-08-01,DIREITO PENAL,20
2015-08-01,Direitos / Deveres do Condômino,1
2015-08-01,Direitos da Personalidade,2
2015-08-01,Direitos e Títulos de Crédito,3
2015-08-01,Dirigente Sindical,2
2015-08-01,Dissolução,237
2015-08-01,Dívida Ativa não-tributária,42
2015-08-01,Divisão e Demarcação,12
2015-08-01,Do Sistema Nacional de Armas,1
2015-08-01,Doação,2
2015-08-01,Duplicata,133
2015-08-01,Duplicata Simulada,1
2015-08-01,Edital,1
2015-08-01,Empregado Público / Temporário,46
2015-08-01,Empreitada,18
2015-08-01,Empréstimo consignado,116
2015-08-01,Enquadramento,3
2015-08-01,Enriquecimento ilícito,1
2015-08-01,Ensino Fundamental e Médio,401
2015-08-01,Ensino Superior,87
2015-08-01,Equilíbrio Financeiro,1
2015-08-01,Erro Médico,38
2015-08-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,92
2015-08-01,Escolaridade,2
2015-08-01,Espécies de Contratos,368
2015-08-01,Espécies de Títulos de Crédito,135
2015-08-01,Estabelecimentos de Ensino,32
2015-08-01,Estabilidade,2
2015-08-01,Estaduais,6
2015-08-01,Estelionato,28
2015-08-01,Estelionato Majorado,1
2015-08-01,Estupro,60
2015-08-01,Estupro (Art. 213),1
2015-08-01,Estupro de vulnerável,35
2015-08-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,9
2015-08-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,6
2015-08-01,Exclusão de herdeiro ou legatário,1
2015-08-01,Execução Contratual,1
2015-08-01,Exibicao de Documentos,27
2015-08-01,Exoneração,77
2015-08-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,1
2015-08-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,223
2015-08-01,Extorsão,16
2015-08-01,Extorsão mediante seqüestro,5
2015-08-01,Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte,1
2015-08-01,Extravio de bagagem,8
2015-08-01,Falsa identidade,2
2015-08-01,Falsidade ideológica,1
2015-08-01,Falsificação de documento particular,1
2015-08-01,Falsificação de documento público,3
2015-08-01,Falsificação do selo ou sinal público,1
2015-08-01,Família,64
2015-08-01,Fatos Jurídicos,4
2015-08-01,Favorecimento da Prostituição,1
2015-08-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,4
2015-08-01,Férias,26
2015-08-01,Fiança,1
2015-08-01,Financiamento de Produto,2
2015-08-01,Fiscalização,6
2015-08-01,Fixação,33
2015-08-01,Fornecimento de Água,78
2015-08-01,Fornecimento de Energia Elétrica,550
2015-08-01,Franquia,3
2015-08-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,2
2015-08-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2015-08-01,Furto,76
2015-08-01,Furto (art. 155),9
2015-08-01,Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior,1
2015-08-01,Furto Privilegiado,2
2015-08-01,Furto Qualificado,150
2015-08-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",9
2015-08-01,Garantias Constitucionais,5
2015-08-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2015-08-01,Gestão de Negócios,6
2015-08-01,Governador,1
2015-08-01,Gratificação de Incentivo,12
2015-08-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,1
2015-08-01,Gratificação Natalina/13º salário,31
2015-08-01,Gratificações da Lei 8.112/1990,1
2015-08-01,Gratificações de Atividade,34
2015-08-01,Gratificações e Adicionais,49
2015-08-01,Gratificações Municipais Específicas,6
2015-08-01,Grave,3
2015-08-01,Gravíssima,2
2015-08-01,Guarda,102
2015-08-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,4
2015-08-01,Homicídio Privilegiado,9
2015-08-01,Homicídio Qualificado,549
2015-08-01,Homicídio Simples,141
2015-08-01,Honorarios Profissionais,124
2015-08-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,6
2015-08-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,623
2015-08-01,ICMS/Importação,3
2015-08-01,Imissão,22
2015-08-01,Impedimento / Detenção / Prisão,2
2015-08-01,Impostos,248
2015-08-01,Improbidade Administrativa,51
2015-08-01,Inadimplemento,79
2015-08-01,Incêndio,3
2015-08-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,716
2015-08-01,Inconstitucionalidade Material,14
2015-08-01,Indenização / Terço Constitucional,1
2015-08-01,Indenização por Dano Material,292
2015-08-01,Indenizaçao por Dano Moral,3
2015-08-01,Indenização por Dano Moral,1849
2015-08-01,Infração Administrativa,17
2015-08-01,Ingresso e Concurso,3
2015-08-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,12
2015-08-01,Injúria,1
2015-08-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,1
2015-08-01,Inscrição / Documentação,4
2015-08-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,1
2015-08-01,Inspeção Fitossanitária,1
2015-08-01,Integralidade,403
2015-08-01,Interdição,4
2015-08-01,Interpretação / Revisão de Contrato,34
2015-08-01,Intervenção do Estado na Propriedade,4
2015-08-01,Intervenção em Estado / Município,3
2015-08-01,Invalidez Permanente,10
2015-08-01,Inventário e Partilha,174
2015-08-01,Investigação de Paternidade,53
2015-08-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,770
2015-08-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,53
2015-08-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,45
2015-08-01,Irredutibilidade de Vencimentos,5
2015-08-01,Isonomia,3
2015-08-01,Isonomia/Equivalência Salarial,12
2015-08-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,173
2015-08-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,29
2015-08-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,7
2015-08-01,ITR/ Imposto Territorial Rural,2
2015-08-01,Jornada de Trabalho,11
2015-08-01,Juros de Mora - Legais / Contratuais,2
2015-08-01,Latrocínio,76
2015-08-01,Lesões Corporais,3
2015-08-01,Leve,19
2015-08-01,Liberação de Veículo Apreendido,27
2015-08-01,Licença Prêmio,45
2015-08-01,Licença-Prêmio,31
2015-08-01,Licenças,22
2015-08-01,Licenças / Afastamentos,7
2015-08-01,Licenciamento,1
2015-08-01,Licenciamento de Veículo,13
2015-08-01,Licitações,51
2015-08-01,Limite de Idade,2
2015-08-01,Liquidação,2
2015-08-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,1
2015-08-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,1
2015-08-01,Locação de Imóvel,282
2015-08-01,Locação de Móvel,18
2015-08-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),20
2015-08-01,Mandato,64
2015-08-01,Marca,8
2015-08-01,Maus Tratos,8
2015-08-01,Medidas Sócioeducativas,5
2015-08-01,Meio Ambiente,37
2015-08-01,Militar,44
2015-08-01,Ministério Público,2
2015-08-01,Moeda Falsa / Assimilados,2
2015-08-01,Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT,1
2015-08-01,Multas e demais Sanções,82
2015-08-01,Municipais,40
2015-08-01,Município,1
2015-08-01,Mútuo,183
2015-08-01,Nomeação,39
2015-08-01,Nota de Crédito Comercial,2
2015-08-01,Nota de Crédito Rural,1
2015-08-01,Nota Promissória,72
2015-08-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,3
2015-08-01,Nulidade e Anulação de Testamento,7
2015-08-01,Obrigações,396
2015-08-01,Oferta,4
2015-08-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,9
2015-08-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,2
2015-08-01,Overbooking,1
2015-08-01,Pagamento,47
2015-08-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,6
2015-08-01,Pagamento em Consignação,8
2015-08-01,Pagamento Indevido,3
2015-08-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,10
2015-08-01,Parlamentares,2
2015-08-01,Partido Político,2
2015-08-01,PASEP,1
2015-08-01,Patente,1
2015-08-01,Peculato,5
2015-08-01,Penalidades,1
2015-08-01,Pensão,139
2015-08-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),22
2015-08-01,Perdas e Danos,1
2015-08-01,Pessoas Jurídicas,6
2015-08-01,Pessoas naturais,2
2015-08-01,Petição de Herança,3
2015-08-01,Piso Salarial,163
2015-08-01,Plano de Classificação de Cargos,2
2015-08-01,Planos de Saúde,506
2015-08-01,Posse,216
2015-08-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,16
2015-08-01,Posse e Exercício,2
2015-08-01,Prazo de Validade,2
2015-08-01,Prestação de Serviços,295
2015-08-01,Previdência privada,593
2015-08-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2015-08-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,9
2015-08-01,Programa de Computador,3
2015-08-01,Promessa de Compra e Venda,457
2015-08-01,Promoção,33
2015-08-01,Promoção / Ascensão,95
2015-08-01,Propriedade,45
2015-08-01,Propriedade Intelectual / Industrial,36
2015-08-01,Protesto Indevido de Título,19
2015-08-01,Quadrilha ou Bando,4
2015-08-01,Readaptação,1
2015-08-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",24
2015-08-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",3205
2015-08-01,Receptação,43
2015-08-01,Receptação Qualificada,2
2015-08-01,Recondução,1
2015-08-01,Reconhecimento / Dissolução,158
2015-08-01,Recuperação judicial e Falência,104
2015-08-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",2
2015-08-01,Redução da Capacidade Auditiva,1
2015-08-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,1
2015-08-01,Regime Estatutário,3
2015-08-01,Regime Previdenciário,3
2015-08-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,4
2015-08-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,2
2015-08-01,Registro de Imóveis,15
2015-08-01,Registro de Óbito após prazo legal,1
2015-08-01,Registro em Cadastro,101
2015-08-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,67
2015-08-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,533
2015-08-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,20
2015-08-01,REGISTROS PÚBLICOS,2
2015-08-01,Regulamentação de Visitas,34
2015-08-01,Reintegração,15
2015-08-01,Reivindicação,15
2015-08-01,Relações de Parentesco,11
2015-08-01,Remissão das Dívidas,1
2015-08-01,Remoção,6
2015-08-01,Remuneração,2
2015-08-01,Repasse de Verbas Públicas,2
2015-08-01,Repetição de indébito,2
2015-08-01,Representação comercial,21
2015-08-01,Rescisão / Resolução,2
2015-08-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,69
2015-08-01,Reserva de Dominio,31
2015-08-01,Resgate de Contribuição,1
2015-08-01,Resistência,1
2015-08-01,Responsabilidade Civil,1322
2015-08-01,Responsabilidade Civil do Empregador,10
2015-08-01,Responsabilidade Contratual,1
2015-08-01,Responsabilidade da Administração,223
2015-08-01,Responsabilidade do Fornecedor,44
2015-08-01,Restabelecimento,19
2015-08-01,Retificação de Área de Imóvel,1
2015-08-01,Retificação de Data de Nascimento,1
2015-08-01,Retificação de Nome,7
2015-08-01,Reversão,2
2015-08-01,Revisão,127
2015-08-01,Revisão do Saldo Devedor,4
2015-08-01,Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa,1
2015-08-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,2
2015-08-01,Roubo,165
2015-08-01,Roubo (art. 157),45
2015-08-01,Roubo Majorado,575
2015-08-01,Salário-Família,1
2015-08-01,Saúde,34
2015-08-01,Seção Cível,9
2015-08-01,Seguida de Morte,3
2015-08-01,Seguro,1897
2015-08-01,Seqüestro e cárcere privado,7
2015-08-01,Serviço Militar,2
2015-08-01,Serviços,30
2015-08-01,Serviços Hospitalares,14
2015-08-01,Serviços Profissionais,12
2015-08-01,Servidão,3
2015-08-01,Servidao de Eletroduto,6
2015-08-01,Servidor Público Civil,250
2015-08-01,Servidores Ativos,36
2015-08-01,Servidores Inativos,64
2015-08-01,Sistema Financeiro da Habitação,55
2015-08-01,Sistema Nacional de Trânsito,151
2015-08-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,707
2015-08-01,Sociedade,47
2015-08-01,Substituição do Produto,28
2015-08-01,Sucessões,68
2015-08-01,Supressão de documento,1
2015-08-01,Suspensão da Exigibilidade,2
2015-08-01,Sustação de Protesto,63
2015-08-01,Tarifas,89
2015-08-01,Taxa de Coleta de Lixo,9
2015-08-01,Taxa de Fiscalização Ambiental,1
2015-08-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,15
2015-08-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,2
2015-08-01,Taxas,24
2015-08-01,Telefonia,1733
2015-08-01,Tempo de Serviço,5
2015-08-01,Títulos de Crédito,3
2015-08-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,911
2015-08-01,Tráfico Interno de Pessoas,1
2015-08-01,Transação,21
2015-08-01,Transferência de cotas,4
2015-08-01,Transporte Aéreo,29
2015-08-01,Transporte Aquaviário,1
2015-08-01,Transporte de Coisas,22
2015-08-01,Transporte de Pessoas,35
2015-08-01,Transporte Terrestre,2
2015-08-01,Tratamento da Própria Saúde,2
2015-08-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,261
2015-08-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1665
2015-08-01,Troca ou Permuta,7
2015-08-01,Turismo,3
2015-08-01,Tutela e Curatela,16
2015-08-01,União Estável ou Concubinato,7
2015-08-01,Uso de documento falso,6
2015-08-01,Uso ou Tráfico de Drogas,2
2015-08-01,Usucapiao (Bens Moveis),7
2015-08-01,Usucapião da L 6.969/1981,2
2015-08-01,Usucapião Especial (Constitucional),2
2015-08-01,Usucapião Extraordinária,47
2015-08-01,Usucapião Ordinária,9
2015-08-01,Usufruto,2
2015-08-01,Veículos,2
2015-08-01,Violação de direito autoral,4
2015-08-01,Violação de domicílio,2
2015-08-01,Voluntária,1
2015-08-01,NA,256
2015-09-01,Abandono Intelectual,10
2015-09-01,Abandono Material,8
2015-09-01,Abatimento proporcional do preço,16
2015-09-01,Abono de Permanência,13
2015-09-01,Abuso de Incapazes,2
2015-09-01,Abuso Sexual,4
2015-09-01,Acidente Aéreo,3
2015-09-01,Acidente de Trabalho,11
2015-09-01,Acidente De Trabalho,60
2015-09-01,Acidente de Trânsito,223
2015-09-01,Adicional de Horas Extras,36
2015-09-01,Adicional de Insalubridade,119
2015-09-01,Adicional de Periculosidade,9
2015-09-01,Adicional de Serviço Noturno,21
2015-09-01,Adicional por Tempo de Serviço,5
2015-09-01,Adimplemento e Extinção,2
2015-09-01,Adjudicação Compulsória,15
2015-09-01,Administração,4
2015-09-01,Administração de Herança,1
2015-09-01,Admissão / Permanência / Despedida,1
2015-09-01,Adoção de Criança,12
2015-09-01,Adoção de Maior,1
2015-09-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,14
2015-09-01,Advertência,1
2015-09-01,Agentes Políticos,4
2015-09-01,Água e/ou Esgoto,1
2015-09-01,Águas Públicas,3
2015-09-01,Alienação Fiduciária,1748
2015-09-01,Alienação Judicial,3
2015-09-01,Alimentos,299
2015-09-01,Alteração de Coisa Comum,4
2015-09-01,Ameaça,74
2015-09-01,Ameaça (art. 147),2
2015-09-01,Anulação,17
2015-09-01,Anulação de Débito Fiscal,2
2015-09-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,17
2015-09-01,Aposentadoria,54
2015-09-01,Aposentadoria por Invalidez,6
2015-09-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,13
2015-09-01,"Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza",1
2015-09-01,Apropriação indébita,7
2015-09-01,Apuração de haveres,11
2015-09-01,Aquisição,24
2015-09-01,Arrendamento Mercantil,60
2015-09-01,Arrendamento Rural,33
2015-09-01,Assembléia,2
2015-09-01,Assinatura Básica Mensal,15
2015-09-01,Assistência à Saúde,2
2015-09-01,Associação,11
2015-09-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,11
2015-09-01,Atentado ao Pudor Mediante Fraude,1
2015-09-01,Atentado Violento ao Pudor,30
2015-09-01,Atentado Violento ao Pudor (Art. 214),1
2015-09-01,Ato / Negócio Jurídico,6
2015-09-01,Ato Infracional,182
2015-09-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",3
2015-09-01,Atos Administrativos,102
2015-09-01,Atos Unilaterais,3
2015-09-01,ATP/Adicional de Tarifa Portuária,1
2015-09-01,Atraso de vôo,7
2015-09-01,Autofalência,5
2015-09-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),100
2015-09-01,Auxílio-Alimentação,131
2015-09-01,Auxílio-Doença Acidentário,332
2015-09-01,Auxílio-Doença Previdenciário,3
2015-09-01,Auxílio-transporte,6
2015-09-01,Bancários,428
2015-09-01,Bem de Família,10
2015-09-01,Benefícios em Espécie,30
2015-09-01,Bens Públicos,2
2015-09-01,Bloqueio de Matrícula,1
2015-09-01,Busca e Apreensão de Menores,5
2015-09-01,Cadastro de Análise de Crédito,996
2015-09-01,Cálculo de ICMS por dentro,1
2015-09-01,Calúnia,6
2015-09-01,Cancelamento de Protesto,12
2015-09-01,Cancelamento de vôo,5
2015-09-01,Capacidade,105
2015-09-01,Cargo em Comissão,1
2015-09-01,Cartão de Crédito,569
2015-09-01,Casa de Prostituição,1
2015-09-01,Casamento,13
2015-09-01,Cédula de Crédito à Exportação,1
2015-09-01,Cédula de Crédito Bancário,34
2015-09-01,Cédula de Crédito Comercial,8
2015-09-01,Cédula de Crédito Industrial,2
2015-09-01,Cédula de Crédito Rural,37
2015-09-01,Cédula de Produto Rural,7
2015-09-01,Cédula Hipotecária,1
2015-09-01,Cessão de Crédito,6
2015-09-01,Cheque,177
2015-09-01,Classificação e/ou Preterição,36
2015-09-01,CND/Certidão Negativa de Débito,1
2015-09-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,33
2015-09-01,Coação no curso do processo,1
2015-09-01,Cobrança indevida de ligações,8
2015-09-01,Cofins,4
2015-09-01,Coisas,223
2015-09-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,37
2015-09-01,Comissão,2
2015-09-01,Comodato,10
2015-09-01,Compensação de Prejuízo,1
2015-09-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,2
2015-09-01,Compra e Venda,296
2015-09-01,Compromisso,9
2015-09-01,Compulsória,1
2015-09-01,Concessão,25
2015-09-01,Concessão / Permissão / Autorização,7
2015-09-01,Concurso de Credores,2
2015-09-01,Concurso Público / Edital,130
2015-09-01,Condomínio,81
2015-09-01,Condomínio em Edifício,36
2015-09-01,Consórcio,62
2015-09-01,Contra a liberdade pessoal,1
2015-09-01,Contra a vida,2
2015-09-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,3
2015-09-01,Contratos Administrativos,48
2015-09-01,Contratos Bancários,2038
2015-09-01,Contratos de Consumo,62
2015-09-01,Contratos de Participacao Financeira,1118
2015-09-01,Contravenções Penais,26
2015-09-01,Contribuição Sindical,18
2015-09-01,Contribuições,6
2015-09-01,Contribuições de Melhoria,14
2015-09-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",1
2015-09-01,Contribuições Previdenciárias,260
2015-09-01,Contribuições Sociais,2
2015-09-01,Controle de Constitucionalidade,13
2015-09-01,Convênio,1
2015-09-01,Corretagem,65
2015-09-01,Corrupção ativa,3
2015-09-01,Crédito Rural,13
2015-09-01,Crédito Tributário,5
2015-09-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,6
2015-09-01,Crimes Contra a Administração da Justiça,1
2015-09-01,Crimes contra a Economia Popular,1
2015-09-01,Crimes contra a Fauna,7
2015-09-01,Crimes da Lei de licitações,10
2015-09-01,Crimes de Abuso de Autoridade,3
2015-09-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",1
2015-09-01,Crimes de Responsabilidade,4
2015-09-01,Crimes de Tortura,1
2015-09-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,22
2015-09-01,Crimes de Trânsito,101
2015-09-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,93
2015-09-01,Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral,2
2015-09-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,6
2015-09-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2015-09-01,Curso de Formação,5
2015-09-01,Da Poluição,6
2015-09-01,Dano,2
2015-09-01,Dano ao Erário,6
2015-09-01,Dano Qualificado,14
2015-09-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,17
2015-09-01,De Trânsito,4
2015-09-01,Debêntures,1
2015-09-01,Decorrente de Violência Doméstica,102
2015-09-01,Demissão ou Exoneração,10
2015-09-01,Denunciação caluniosa,1
2015-09-01,Depósito,1
2015-09-01,Desacato,5
2015-09-01,Desacato (art. 331),2
2015-09-01,Desapropriação,23
2015-09-01,Desapropriação Indireta,17
2015-09-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,11
2015-09-01,Desconto em folha de pagamento,7
2015-09-01,Descontos Indevidos,54
2015-09-01,Deserdação,1
2015-09-01,Desobediência,4
2015-09-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,1
2015-09-01,Despejo para Uso Próprio,4
2015-09-01,Despejo por Denúncia Vazia,9
2015-09-01,Despesas Condominiais,67
2015-09-01,Difamação,3
2015-09-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,80
2015-09-01,Direito Autoral,8
2015-09-01,DIREITO CIVIL,10
2015-09-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,221
2015-09-01,Direito de Greve,1
2015-09-01,Direito de Imagem,16
2015-09-01,Direito de Vizinhança,53
2015-09-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,155
2015-09-01,DIREITO PENAL,23
2015-09-01,Direitos / Deveres do Condômino,8
2015-09-01,Direitos da Personalidade,2
2015-09-01,Direitos e Títulos de Crédito,2
2015-09-01,Dissolução,227
2015-09-01,Dívida Ativa não-tributária,22
2015-09-01,Divisão e Demarcação,16
2015-09-01,Do Sistema Nacional de Armas,12
2015-09-01,Doação,2
2015-09-01,Doença em Pessoa da Família,1
2015-09-01,Domínio Público,4
2015-09-01,Duplicata,118
2015-09-01,Edital,3
2015-09-01,Eleição,1
2015-09-01,Empregado Público / Temporário,51
2015-09-01,Empreitada,11
2015-09-01,Empréstimo consignado,127
2015-09-01,Energia Elétrica,2
2015-09-01,Enriquecimento sem Causa,2
2015-09-01,Ensino Fundamental e Médio,412
2015-09-01,Ensino Superior,122
2015-09-01,Erro Médico,56
2015-09-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,113
2015-09-01,Espécies de Contratos,292
2015-09-01,Espécies de Títulos de Crédito,99
2015-09-01,Estabelecimentos de Ensino,33
2015-09-01,Estaduais,7
2015-09-01,Estelionato,40
2015-09-01,Estupro,77
2015-09-01,Estupro (Art. 213),7
2015-09-01,Estupro de vulnerável,71
2015-09-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,2
2015-09-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,15
2015-09-01,Exclusão de herdeiro ou legatário,2
2015-09-01,Exercício arbitrário das próprias razões,1
2015-09-01,Exibicao de Documentos,48
2015-09-01,Exoneração,86
2015-09-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,1
2015-09-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,306
2015-09-01,Extorsão,17
2015-09-01,Extorsão mediante seqüestro,5
2015-09-01,Extravio de bagagem,10
2015-09-01,Falsidade ideológica,3
2015-09-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,3
2015-09-01,Falsificação de documento público,3
2015-09-01,Família,79
2015-09-01,Fatos Jurídicos,1
2015-09-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2015-09-01,Favorecimento real,2
2015-09-01,Férias,34
2015-09-01,Ferroviário,2
2015-09-01,Fiança,1
2015-09-01,Financiamento de Produto,12
2015-09-01,Fiscalização,5
2015-09-01,Fixação,33
2015-09-01,Fornecimento de Água,90
2015-09-01,Fornecimento de Energia Elétrica,446
2015-09-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,2
2015-09-01,Furto,130
2015-09-01,Furto (art. 155),8
2015-09-01,Furto Privilegiado,8
2015-09-01,Furto Qualificado,239
2015-09-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",2
2015-09-01,Garantias Constitucionais,12
2015-09-01,Gestão de Negócios,6
2015-09-01,Gratificação de Incentivo,7
2015-09-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,5
2015-09-01,Gratificação Natalina/13º salário,20
2015-09-01,Gratificações de Atividade,25
2015-09-01,Gratificações e Adicionais,28
2015-09-01,Gratificações Municipais Específicas,4
2015-09-01,Grave,5
2015-09-01,Gravíssima,7
2015-09-01,Guarda,87
2015-09-01,Habitação,1
2015-09-01,Hipoteca,2
2015-09-01,Homicídio Privilegiado,4
2015-09-01,Homicídio Qualificado,552
2015-09-01,Homicídio Simples,153
2015-09-01,Honorarios Profissionais,138
2015-09-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,2
2015-09-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,610
2015-09-01,ICMS/Importação,5
2015-09-01,Imissão,19
2015-09-01,Impostos,206
2015-09-01,Improbidade Administrativa,50
2015-09-01,Inadimplemento,106
2015-09-01,Incapacidade Laborativa Parcial,1
2015-09-01,Incapacidade Laborativa Permanente,1
2015-09-01,Incêndio,5
2015-09-01,Inclusão de Dependente,1
2015-09-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,570
2015-09-01,Inconstitucionalidade Material,10
2015-09-01,Indenização / Terço Constitucional,2
2015-09-01,Indenização por Dano Material,337
2015-09-01,Indenizaçao por Dano Moral,2
2015-09-01,Indenização por Dano Moral,1619
2015-09-01,Indisponibilidade de Bens,1
2015-09-01,"Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio",1
2015-09-01,Infração Administrativa,7
2015-09-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,2
2015-09-01,Injúria,6
2015-09-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,1
2015-09-01,Inscrição / Documentação,1
2015-09-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2015-09-01,Integralidade,439
2015-09-01,Interdição,1
2015-09-01,Interpretação / Revisão de Contrato,49
2015-09-01,Intervenção do Estado na Propriedade,4
2015-09-01,Invalidez Permanente,1
2015-09-01,Inventário e Partilha,154
2015-09-01,Investigação de Paternidade,51
2015-09-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,522
2015-09-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,52
2015-09-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,55
2015-09-01,Irredutibilidade de Vencimentos,3
2015-09-01,Isonomia,6
2015-09-01,Isonomia/Equivalência Salarial,6
2015-09-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,151
2015-09-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,9
2015-09-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,9
2015-09-01,Jornada de Trabalho,13
2015-09-01,Latrocínio,75
2015-09-01,Lei de Imprensa,1
2015-09-01,Lesões Corporais,4
2015-09-01,Leve,26
2015-09-01,Liberação de Veículo Apreendido,13
2015-09-01,Licença por Acidente em Serviço,2
2015-09-01,Licença Prêmio,30
2015-09-01,Licença-Prêmio,27
2015-09-01,Licenças,23
2015-09-01,Licenças / Afastamentos,9
2015-09-01,Licenciamento / Exclusão,1
2015-09-01,Licenciamento de Veículo,10
2015-09-01,Licitações,41
2015-09-01,Limite de Idade,1
2015-09-01,Liquidação,1
2015-09-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,2
2015-09-01,Locação de Imóvel,297
2015-09-01,Locação de Móvel,10
2015-09-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),38
2015-09-01,Mandato,67
2015-09-01,Marca,3
2015-09-01,Maus Tratos,5
2015-09-01,Medidas Sócioeducativas,3
2015-09-01,Meio Ambiente,39
2015-09-01,Militar,54
2015-09-01,Moeda Falsa / Assimilados,4
2015-09-01,Multas e demais Sanções,71
2015-09-01,Municipais,33
2015-09-01,Município,1
2015-09-01,Mútuo,141
2015-09-01,Nomeação,45
2015-09-01,Nota de Crédito Comercial,8
2015-09-01,Nota Promissória,81
2015-09-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,3
2015-09-01,Nulidade e Anulação de Testamento,4
2015-09-01,Obrigações,403
2015-09-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,11
2015-09-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,3
2015-09-01,Pagamento,32
2015-09-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,1
2015-09-01,Pagamento com Sub-rogação,2
2015-09-01,Pagamento em Consignação,5
2015-09-01,Pagamento Indevido,3
2015-09-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,5
2015-09-01,Partido Político,4
2015-09-01,Parto Suposto,2
2015-09-01,PASEP,2
2015-09-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,3
2015-09-01,Peculato,5
2015-09-01,Penalidades,1
2015-09-01,Penhor,2
2015-09-01,Pensão,95
2015-09-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),20
2015-09-01,Perdas e Danos,8
2015-09-01,Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132),3
2015-09-01,Pessoas Jurídicas,10
2015-09-01,Pessoas naturais,10
2015-09-01,Petição de Herança,1
2015-09-01,Piso Salarial,183
2015-09-01,Plano de Classificação de Cargos,1
2015-09-01,Planos de Saúde,473
2015-09-01,Posse,206
2015-09-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,10
2015-09-01,Posse e Exercício,3
2015-09-01,Praticados por Particular Contra a Administração em Geral,2
2015-09-01,Prazo de Validade,1
2015-09-01,Prefeito,1
2015-09-01,Prestação de Contas,1
2015-09-01,Prestação de Serviços,300
2015-09-01,Previdência privada,509
2015-09-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,15
2015-09-01,Processo Disciplinar / Sindicância,1
2015-09-01,Programa de Computador,3
2015-09-01,Promessa de Compra e Venda,503
2015-09-01,Promessa de Recompensa,1
2015-09-01,Promoção,48
2015-09-01,Promoção / Ascensão,133
2015-09-01,Propriedade,68
2015-09-01,Propriedade Fiduciária,1
2015-09-01,Propriedade Intelectual / Industrial,46
2015-09-01,Protesto Indevido de Título,15
2015-09-01,Prova de Títulos,1
2015-09-01,Quadrilha ou Bando,1
2015-09-01,Quitação,1
2015-09-01,Readaptação,7
2015-09-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",13
2015-09-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",3300
2015-09-01,Receptação,74
2015-09-01,Receptação Qualificada,7
2015-09-01,Reconhecimento / Dissolução,156
2015-09-01,Recuperação judicial e Falência,95
2015-09-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",4
2015-09-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,2
2015-09-01,Regime Estatutário,3
2015-09-01,Regime Previdenciário,7
2015-09-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,7
2015-09-01,Registro de Imóveis,21
2015-09-01,Registro de nascimento após prazo legal,3
2015-09-01,Registro em Cadastro,152
2015-09-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,93
2015-09-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,553
2015-09-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,26
2015-09-01,REGISTROS PÚBLICOS,3
2015-09-01,Regulamentação de Visitas,22
2015-09-01,Reintegração,28
2015-09-01,Reivindicação,16
2015-09-01,Relações de Parentesco,9
2015-09-01,Remoção,8
2015-09-01,Remuneração,2
2015-09-01,Repetição de indébito,4
2015-09-01,Representação comercial,43
2015-09-01,Rescisão,1
2015-09-01,Rescisão / Resolução,4
2015-09-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,79
2015-09-01,Reserva de Dominio,10
2015-09-01,Reserva de Vagas para Deficientes,3
2015-09-01,Responsabilidade Civil,1358
2015-09-01,Responsabilidade Civil do Empregador,2
2015-09-01,Responsabilidade Contratual,2
2015-09-01,Responsabilidade da Administração,150
2015-09-01,Responsabilidade do Fornecedor,45
2015-09-01,Responsabilidade dos sócios,4
2015-09-01,Restabelecimento,14
2015-09-01,Retificação de Data de Nascimento,1
2015-09-01,Retificação de Nome,10
2015-09-01,Retificação de Sexo,1
2015-09-01,Revisão,151
2015-09-01,Revogação,1
2015-09-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,3
2015-09-01,Roubo,185
2015-09-01,Roubo (art. 157),42
2015-09-01,Roubo Majorado,636
2015-09-01,Rural - Agrícola/Pecuário,4
2015-09-01,SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANCA OU ADOLESCENTE,1
2015-09-01,Saúde,55
2015-09-01,Seção Cível,10
2015-09-01,Seguida de Morte,3
2015-09-01,Seguro,1471
2015-09-01,Seqüestro e cárcere privado,5
2015-09-01,Serviços,30
2015-09-01,Serviços Hospitalares,8
2015-09-01,Serviços Profissionais,10
2015-09-01,Servidão,2
2015-09-01,Servidão Administrativa,12
2015-09-01,Servidao de Eletroduto,8
2015-09-01,Servidor Público Civil,290
2015-09-01,Servidores Ativos,3
2015-09-01,Servidores Inativos,50
2015-09-01,Sistema Financeiro da Habitação,59
2015-09-01,Sistema Nacional de Trânsito,83
2015-09-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,594
2015-09-01,Sociedade,41
2015-09-01,Substituição do Produto,19
2015-09-01,Sucessões,64
2015-09-01,Suspensão,1
2015-09-01,Sustação de Protesto,74
2015-09-01,Tarifas,54
2015-09-01,Taxa de Coleta de Lixo,16
2015-09-01,Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários,1
2015-09-01,Taxa de Iluminação Pública,2
2015-09-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,6
2015-09-01,Taxa de Limpeza Pública,4
2015-09-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,3
2015-09-01,Taxas,11
2015-09-01,Telefonia,1526
2015-09-01,Tempo de Serviço,5
2015-09-01,Títulos de Crédito,4
2015-09-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,949
2015-09-01,Transação,8
2015-09-01,Transferência,2
2015-09-01,Transferência de cotas,1
2015-09-01,Transmissão,1
2015-09-01,Transporte Aéreo,33
2015-09-01,Transporte de Coisas,15
2015-09-01,Transporte de Pessoas,29
2015-09-01,Transporte Terrestre,3
2015-09-01,Tratamento da Própria Saúde,2
2015-09-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,234
2015-09-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1735
2015-09-01,Troca ou Permuta,3
2015-09-01,Turismo,5
2015-09-01,Tutela e Curatela,10
2015-09-01,União Estável ou Concubinato,5
2015-09-01,União Homoafetiva,1
2015-09-01,Uso de documento falso,2
2015-09-01,Usucapiao (Bens Moveis),1
2015-09-01,Usucapião da L 6.969/1981,5
2015-09-01,Usucapião Especial (Constitucional),6
2015-09-01,Usucapião Extraordinária,40
2015-09-01,Usucapião Ordinária,2
2015-09-01,Usufruto,5
2015-09-01,Vaga de garagem,2
2015-09-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2015-09-01,Violação de direito autoral,2
2015-09-01,Violação de domicílio,1
2015-09-01,Warrant,1
2015-09-01,NA,223
2015-10-01,1/3 de férias,1
2015-10-01,Abandono Intelectual,8
2015-10-01,Abandono Material,7
2015-10-01,Abatimento proporcional do preço,21
2015-10-01,Abono de Permanência,46
2015-10-01,Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990),1
2015-10-01,Acidente De Trabalho,1
2015-10-01,Acidente de Trânsito,210
2015-10-01,Adicional de Horas Extras,3
2015-10-01,Adicional de Insalubridade,27
2015-10-01,Adicional de Periculosidade,13
2015-10-01,Adicional de Serviço Noturno,128
2015-10-01,Adicional por Tempo de Serviço,2
2015-10-01,Adimplemento e Extinção,1
2015-10-01,Adjudicação Compulsória,9
2015-10-01,Administração,2
2015-10-01,Administração de Herança,1
2015-10-01,Admissão / Permanência / Despedida,1
2015-10-01,Adoção de Criança,5
2015-10-01,Adoção de Maior,1
2015-10-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,5
2015-10-01,Águas Públicas,2
2015-10-01,Alienação Fiduciária,1501
2015-10-01,Alienação Judicial,2
2015-10-01,Alimentos,159
2015-10-01,Alteração de Coisa Comum,1
2015-10-01,Ameaça,29
2015-10-01,Anulação,6
2015-10-01,Anulação de Débito Fiscal,1
2015-10-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,2
2015-10-01,Aposentadoria,24
2015-10-01,Aposentadoria por Invalidez,3
2015-10-01,Apropriação indébita,6
2015-10-01,Apuração de haveres,1
2015-10-01,Aquisição,26
2015-10-01,Arrendamento Mercantil,48
2015-10-01,Arrendamento Rural,31
2015-10-01,Assinatura Básica Mensal,25
2015-10-01,Assistência à Saúde,2
2015-10-01,Associação,6
2015-10-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,8
2015-10-01,Atentado Violento ao Pudor,10
2015-10-01,Ato / Negócio Jurídico,1
2015-10-01,Ato Infracional,104
2015-10-01,Atos Administrativos,28
2015-10-01,Atraso de vôo,5
2015-10-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),3
2015-10-01,Auxílio-Alimentação,118
2015-10-01,Auxílio-Doença Acidentário,46
2015-10-01,Auxílio-Reclusão,1
2015-10-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,1
2015-10-01,Bancários,139
2015-10-01,Bem de Família,5
2015-10-01,Benefícios em Espécie,3
2015-10-01,Benfeitorias,2
2015-10-01,Busca e Apreensão de Menores,6
2015-10-01,Cadastro de Análise de Crédito,142
2015-10-01,Calúnia,8
2015-10-01,Cancelamento de Protesto,5
2015-10-01,Cancelamento de vôo,1
2015-10-01,Capacidade,73
2015-10-01,Cartão de Crédito,116
2015-10-01,Casamento,4
2015-10-01,Cédula de Crédito Bancário,11
2015-10-01,Cédula de Crédito Comercial,5
2015-10-01,Cédula de Crédito Rural,15
2015-10-01,Cédula de Produto Rural,6
2015-10-01,Cédula Hipotecária,2
2015-10-01,Cessão de Crédito,7
2015-10-01,Cheque,93
2015-10-01,Classificação de créditos,2
2015-10-01,Classificação e/ou Preterição,18
2015-10-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,14
2015-10-01,Coação no curso do processo,2
2015-10-01,Cobrança indevida de ligações,9
2015-10-01,Cofins,4
2015-10-01,Coisas,228
2015-10-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,1
2015-10-01,Comodato,11
2015-10-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,1
2015-10-01,Compra e Venda,172
2015-10-01,Compromisso,13
2015-10-01,Concessão,10
2015-10-01,Concessão / Permissão / Autorização,4
2015-10-01,Concurso Público / Edital,50
2015-10-01,Condomínio,53
2015-10-01,Condomínio em Edifício,16
2015-10-01,Consórcio,42
2015-10-01,Contratos Administrativos,21
2015-10-01,Contratos Bancários,1250
2015-10-01,Contratos de Consumo,62
2015-10-01,Contratos de Participacao Financeira,409
2015-10-01,Contravenções Penais,29
2015-10-01,Contribuição de Iluminação Pública,1
2015-10-01,Contribuição Sindical,7
2015-10-01,Contribuições de Melhoria,5
2015-10-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",2
2015-10-01,Contribuições Previdenciárias,11
2015-10-01,Controle de Constitucionalidade,5
2015-10-01,Convênio,2
2015-10-01,Corretagem,9
2015-10-01,Corrupção ativa,1
2015-10-01,Corrupção de Menores,1
2015-10-01,Corrupção passiva,1
2015-10-01,Crédito Rural,4
2015-10-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,7
2015-10-01,Crimes contra a Flora,3
2015-10-01,Crimes contra a Honra,1
2015-10-01,Crimes contra a vida,1
2015-10-01,Crimes contra as Relações de Consumo,3
2015-10-01,Crimes da Lei de licitações,1
2015-10-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",1
2015-10-01,Crimes de Responsabilidade,5
2015-10-01,Crimes de Tortura,1
2015-10-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,3
2015-10-01,Crimes de Trânsito,41
2015-10-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,59
2015-10-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,1
2015-10-01,Curso de Formação,3
2015-10-01,Da Poluição,4
2015-10-01,Dano (art. 163),1
2015-10-01,Dano ao Erário,4
2015-10-01,Dano Qualificado,2
2015-10-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,18
2015-10-01,Decorrente de Violência Doméstica,33
2015-10-01,Demissão ou Exoneração,1
2015-10-01,Denunciação caluniosa,4
2015-10-01,Desacato,5
2015-10-01,Desapropriação,18
2015-10-01,Desapropriação Indireta,7
2015-10-01,Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962,1
2015-10-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,8
2015-10-01,Descontos Indevidos,73
2015-10-01,Desobediência,4
2015-10-01,Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes,2
2015-10-01,Despejo para Uso Próprio,1
2015-10-01,Despejo por Denúncia Vazia,2
2015-10-01,Despesas Condominiais,50
2015-10-01,Diárias e Outras Indenizações,6
2015-10-01,Difamação,1
2015-10-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,35
2015-10-01,Direito Autoral,6
2015-10-01,DIREITO CIVIL,4
2015-10-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,124
2015-10-01,Direito de Greve,2
2015-10-01,Direito de Imagem,5
2015-10-01,Direito de Vizinhança,25
2015-10-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,174
2015-10-01,DIREITO PENAL,8
2015-10-01,Disposição de coisa alheia como própria,1
2015-10-01,Dissolução,122
2015-10-01,Dívida Ativa não-tributária,16
2015-10-01,Divisão e Demarcação,10
2015-10-01,Do Sistema Nacional de Armas,3
2015-10-01,Doação,6
2015-10-01,Domínio Público,1
2015-10-01,Duplicata,77
2015-10-01,Eleição,1
2015-10-01,Empregado Público / Temporário,23
2015-10-01,Empreitada,6
2015-10-01,Empréstimo consignado,68
2015-10-01,Energia Elétrica,1
2015-10-01,Enriquecimento sem Causa,2
2015-10-01,Ensino Fundamental e Médio,159
2015-10-01,Ensino Superior,70
2015-10-01,Erro Médico,7
2015-10-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,53
2015-10-01,Escolaridade,1
2015-10-01,Espécies de Contratos,191
2015-10-01,Espécies de Títulos de Crédito,79
2015-10-01,Estabelecimentos de Ensino,25
2015-10-01,Estabilidade,1
2015-10-01,Estaduais,2
2015-10-01,Estelionato,25
2015-10-01,Estupro,17
2015-10-01,Estupro (Art. 213),4
2015-10-01,Estupro de vulnerável,36
2015-10-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,2
2015-10-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,3
2015-10-01,Exclusão de herdeiro ou legatário,1
2015-10-01,Execução Contratual,1
2015-10-01,Exibicao de Documentos,4
2015-10-01,Exoneração,43
2015-10-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,135
2015-10-01,Extorsão,13
2015-10-01,Extorsão mediante seqüestro,4
2015-10-01,Extravio de bagagem,2
2015-10-01,"Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento",1
2015-10-01,Falsidade ideológica,2
2015-10-01,Falsificação de documento público,2
2015-10-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2015-10-01,Família,33
2015-10-01,Fato Atípico,1
2015-10-01,Fatos Jurídicos,1
2015-10-01,Fauna,1
2015-10-01,Férias,13
2015-10-01,Ferroviário,1
2015-10-01,Financiamento de Produto,11
2015-10-01,Fiscalização,5
2015-10-01,Fixação,15
2015-10-01,Fornecimento de Água,101
2015-10-01,Fornecimento de Energia Elétrica,222
2015-10-01,Franquia,2
2015-10-01,Fraude processual,2
2015-10-01,Fundação de Direito Privado,1
2015-10-01,Furto,44
2015-10-01,Furto (art. 155),4
2015-10-01,Furto Privilegiado,6
2015-10-01,Furto Qualificado,97
2015-10-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",6
2015-10-01,Garantias Constitucionais,2
2015-10-01,Gratificação de Incentivo,4
2015-10-01,Gratificação Natalina/13º salário,20
2015-10-01,Gratificações da Lei 8.112/1990,1
2015-10-01,Gratificações de Atividade,16
2015-10-01,Gratificações e Adicionais,22
2015-10-01,Gratificações Municipais Específicas,16
2015-10-01,Grave,5
2015-10-01,Gravíssima,1
2015-10-01,Guarda,45
2015-10-01,Hipoteca,4
2015-10-01,Homicídio Privilegiado,4
2015-10-01,Homicídio Qualificado,222
2015-10-01,Homicídio Simples,62
2015-10-01,Honorarios Profissionais,29
2015-10-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,2
2015-10-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,233
2015-10-01,ICMS/Importação,2
2015-10-01,Imissão,14
2015-10-01,Impostos,96
2015-10-01,Improbidade Administrativa,13
2015-10-01,Inadimplemento,104
2015-10-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,195
2015-10-01,Inconstitucionalidade Material,8
2015-10-01,Indenização por Dano Material,219
2015-10-01,Indenização por Dano Moral,896
2015-10-01,Indenizações Regulares,1
2015-10-01,Infração Administrativa,7
2015-10-01,Ingresso e Concurso,2
2015-10-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,1
2015-10-01,Injúria,4
2015-10-01,Inscrição / Documentação,1
2015-10-01,Integralidade,13
2015-10-01,Interpretação / Revisão de Contrato,39
2015-10-01,Intervenção do Estado na Propriedade,2
2015-10-01,Invalidez Permanente,1
2015-10-01,Inventário e Partilha,86
2015-10-01,Investigação de Paternidade,22
2015-10-01,IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados,1
2015-10-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,230
2015-10-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,35
2015-10-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,18
2015-10-01,Irredutibilidade de Vencimentos,2
2015-10-01,Isonomia/Equivalência Salarial,9
2015-10-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,232
2015-10-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,7
2015-10-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,4
2015-10-01,Jornada de Trabalho,8
2015-10-01,Latrocínio,31
2015-10-01,Lesões Corporais,7
2015-10-01,Leve,10
2015-10-01,Liberação de Veículo Apreendido,12
2015-10-01,Licença Prêmio,21
2015-10-01,Licença-Prêmio,8
2015-10-01,Licenças,7
2015-10-01,Licenças / Afastamentos,4
2015-10-01,Licenciamento / Exclusão,1
2015-10-01,Licenciamento de Veículo,3
2015-10-01,Licitações,18
2015-10-01,Liquidação,2
2015-10-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,2
2015-10-01,Locação de Imóvel,93
2015-10-01,Locação de Móvel,4
2015-10-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),5
2015-10-01,Mandato,15
2015-10-01,Marca,6
2015-10-01,Medidas Sócioeducativas,1
2015-10-01,Meio Ambiente,24
2015-10-01,Militar,20
2015-10-01,Moeda Falsa / Assimilados,1
2015-10-01,Multa,2
2015-10-01,Multas e demais Sanções,36
2015-10-01,Municipais,18
2015-10-01,Município,1
2015-10-01,Mútuo,76
2015-10-01,Nomeação,15
2015-10-01,Nota Promissória,52
2015-10-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,1
2015-10-01,Obrigações,232
2015-10-01,Oferta,2
2015-10-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,1
2015-10-01,Pagamento,27
2015-10-01,Pagamento em Consignação,1
2015-10-01,Pagamento Indevido,1
2015-10-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,7
2015-10-01,Patente,1
2015-10-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,2
2015-10-01,Peculato,2
2015-10-01,Pensão,65
2015-10-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),11
2015-10-01,Pessoas Jurídicas,10
2015-10-01,Pessoas naturais,1
2015-10-01,Petição de Herança,1
2015-10-01,Piso Salarial,135
2015-10-01,Planos de Saúde,205
2015-10-01,Pobreza,1
2015-10-01,Posse,171
2015-10-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,5
2015-10-01,Posse e Exercício,2
2015-10-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2015-10-01,Prazo de Validade,1
2015-10-01,Prestação de Contas,1
2015-10-01,Prestação de Serviços,183
2015-10-01,Previdência privada,184
2015-10-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,3
2015-10-01,Promessa de Compra e Venda,330
2015-10-01,Promoção,15
2015-10-01,Promoção / Ascensão,41
2015-10-01,Propriedade,25
2015-10-01,Propriedade Fiduciária,1
2015-10-01,Propriedade Intelectual / Industrial,19
2015-10-01,Protesto Indevido de Título,26
2015-10-01,Quadrilha ou Bando,2
2015-10-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",91
2015-10-01,Receptação,19
2015-10-01,Receptação Qualificada,4
2015-10-01,Recondução,1
2015-10-01,Reconhecimento / Dissolução,73
2015-10-01,Recuperação judicial e Falência,36
2015-10-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,3
2015-10-01,Regime Estatutário,2
2015-10-01,Regime Previdenciário,1
2015-10-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,3
2015-10-01,Registro de Imóveis,9
2015-10-01,Registro em Cadastro,91
2015-10-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,18
2015-10-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,305
2015-10-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,7
2015-10-01,Regulamentação de Visitas,9
2015-10-01,Reintegração,5
2015-10-01,Reivindicação,10
2015-10-01,Relações de Parentesco,2
2015-10-01,Remoção,3
2015-10-01,Remuneração,1
2015-10-01,Repasse de Verbas Públicas,1
2015-10-01,Repetição de indébito,3
2015-10-01,Representação comercial,9
2015-10-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,99
2015-10-01,Reserva de Dominio,7
2015-10-01,Reserva Remunerada,1
2015-10-01,Resgate de Contribuição,1
2015-10-01,Responsabilidade Civil,1217
2015-10-01,Responsabilidade da Administração,217
2015-10-01,Responsabilidade do Fornecedor,30
2015-10-01,Responsabilidade dos sócios,1
2015-10-01,Restabelecimento,7
2015-10-01,Retificação de Área de Imóvel,1
2015-10-01,Retificação de Data de Nascimento,4
2015-10-01,Retificação de Nome,3
2015-10-01,Revisão,41
2015-10-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",1
2015-10-01,Roubo,90
2015-10-01,Roubo (art. 157),30
2015-10-01,Roubo Majorado,321
2015-10-01,Saúde,23
2015-10-01,Seção Cível,1
2015-10-01,Seguro,505
2015-10-01,Seqüestro e cárcere privado,1
2015-10-01,Serviço Militar,1
2015-10-01,Serviços,21
2015-10-01,Serviços Hospitalares,7
2015-10-01,Serviços Profissionais,17
2015-10-01,Servidão,4
2015-10-01,Servidão Administrativa,2
2015-10-01,Servidao de Eletroduto,7
2015-10-01,Servidor Público Civil,222
2015-10-01,Servidores Inativos,1
2015-10-01,Sistema Financeiro da Habitação,18
2015-10-01,Sistema Nacional de Trânsito,43
2015-10-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,1138
2015-10-01,Sociedade,15
2015-10-01,Substituição do Produto,25
2015-10-01,Sucessões,24
2015-10-01,Suspensão da Exigibilidade,1
2015-10-01,Sustação de Protesto,38
2015-10-01,Tarifas,9
2015-10-01,Taxa de Coleta de Lixo,6
2015-10-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,1
2015-10-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2015-10-01,Taxa Judiciária,1
2015-10-01,Taxas,1
2015-10-01,Telefonia,1315
2015-10-01,Tempo de Serviço,3
2015-10-01,Títulos de Crédito,4
2015-10-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,387
2015-10-01,Transação,12
2015-10-01,Transferência,1
2015-10-01,Transporte Aéreo,17
2015-10-01,Transporte de Coisas,18
2015-10-01,Transporte de Pessoas,19
2015-10-01,Transporte Terrestre,1
2015-10-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,121
2015-10-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,829
2015-10-01,Troca ou Permuta,3
2015-10-01,Tutela e Curatela,14
2015-10-01,União Estável ou Concubinato,3
2015-10-01,Uso de documento falso,7
2015-10-01,Usucapiao (Bens Moveis),1
2015-10-01,Usucapião da L 6.969/1981,2
2015-10-01,Usucapião Especial (Constitucional),2
2015-10-01,Usucapião Extraordinária,29
2015-10-01,Usucapião Ordinária,4
2015-10-01,Usufruto,1
2015-10-01,Violação de direito autoral,4
2015-10-01,Violação de domicílio (art. 150),2
2015-10-01,NA,102
2015-11-01,Abandono de incapaz,2
2015-11-01,Abandono Intelectual,3
2015-11-01,Abandono Material,17
2015-11-01,Abatimento proporcional do preço,16
2015-11-01,Abono de Permanência,72
2015-11-01,Aborto provocado por terceiro,1
2015-11-01,Abuso Sexual,2
2015-11-01,Acidente Aéreo,1
2015-11-01,Acidente de Trabalho,17
2015-11-01,Acidente De Trabalho,94
2015-11-01,Acidente de Trânsito,297
2015-11-01,Acumulação de Cargos,1
2015-11-01,Adicional de Horas Extras,50
2015-11-01,Adicional de Insalubridade,108
2015-11-01,Adicional de Periculosidade,13
2015-11-01,Adicional de Produtividade,1
2015-11-01,Adicional de Serviço Noturno,62
2015-11-01,Adicional por Tempo de Serviço,6
2015-11-01,Adimplemento e Extinção,1
2015-11-01,Adjudicação Compulsória,32
2015-11-01,Administração de Herança,2
2015-11-01,Administração judicial,1
2015-11-01,Admissão / Permanência / Despedida,2
2015-11-01,Adoção de Criança,11
2015-11-01,Adoção Nacional,2
2015-11-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,13
2015-11-01,Agêncie e Distribuição,2
2015-11-01,Agentes Políticos,3
2015-11-01,Agrotóxicos,1
2015-11-01,Água e/ou Esgoto,2
2015-11-01,Águas Públicas,8
2015-11-01,Alienação Fiduciária,4142
2015-11-01,Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria,1
2015-11-01,Alienação Parental,6
2015-11-01,Alimentos,330
2015-11-01,Alteração de Coisa Comum,4
2015-11-01,Ameaça,48
2015-11-01,Ameaça (art. 147),9
2015-11-01,Anulação,18
2015-11-01,Anulação de Débito Fiscal,4
2015-11-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,20
2015-11-01,Aposentadoria,101
2015-11-01,Aposentadoria por Invalidez,12
2015-11-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,18
2015-11-01,Apreensão,2
2015-11-01,Apropriação indébita,7
2015-11-01,Apuração de haveres,9
2015-11-01,Aquisição,43
2015-11-01,Arrendamento Mercantil,153
2015-11-01,Arrendamento Rural,49
2015-11-01,Assédio Sexual,2
2015-11-01,Assembléia,3
2015-11-01,Assinatura Básica Mensal,30
2015-11-01,Assistência à Saúde,4
2015-11-01,Assistência Pré-escolar,1
2015-11-01,Associação,22
2015-11-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,12
2015-11-01,Atentado Violento ao Pudor,25
2015-11-01,Atentado Violento ao Pudor (Art. 214),1
2015-11-01,Ato / Negócio Jurídico,6
2015-11-01,Ato Infracional,156
2015-11-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",1
2015-11-01,Atos Administrativos,105
2015-11-01,Atos Unilaterais,7
2015-11-01,Atraso de vôo,3
2015-11-01,Autofalência,3
2015-11-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),187
2015-11-01,Auxílio-Alimentação,100
2015-11-01,Auxílio-Doença Acidentário,585
2015-11-01,Auxílio-Doença Previdenciário,2
2015-11-01,Auxílio-Funeral,2
2015-11-01,Auxílio-transporte,4
2015-11-01,Bancários,421
2015-11-01,Bem de Família,13
2015-11-01,"Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)",2
2015-11-01,Benefícios em Espécie,54
2015-11-01,Bens Públicos,4
2015-11-01,Busca e Apreensão de Menores,3
2015-11-01,Cadastro de Análise de Crédito,603
2015-11-01,Calúnia,14
2015-11-01,Cancelamento de Protesto,16
2015-11-01,Cancelamento de vôo,3
2015-11-01,Capacidade,120
2015-11-01,Cartão de Crédito,691
2015-11-01,Casamento,9
2015-11-01,Cédula de Crédito Bancário,45
2015-11-01,Cédula de Crédito Comercial,9
2015-11-01,Cédula de Crédito Rural,29
2015-11-01,Cédula de Produto Rural,6
2015-11-01,Cédula Hipotecária,2
2015-11-01,Cessão de Crédito,12
2015-11-01,Cheque,177
2015-11-01,Classificação de créditos,2
2015-11-01,Classificação e/ou Preterição,28
2015-11-01,CND/Certidão Negativa de Débito,5
2015-11-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,29
2015-11-01,Coação no curso do processo,6
2015-11-01,Cobrança indevida de ligações,8
2015-11-01,Cofins,8
2015-11-01,Coisas,187
2015-11-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,10
2015-11-01,Comissão,5
2015-11-01,Comodato,10
2015-11-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,2
2015-11-01,Compra e Venda,402
2015-11-01,Compromisso,11
2015-11-01,Concessão,46
2015-11-01,Concessão / Permissão / Autorização,5
2015-11-01,Concurso Público / Edital,129
2015-11-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,1
2015-11-01,Condomínio,95
2015-11-01,Condomínio em Edifício,32
2015-11-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),1
2015-11-01,Consórcio,82
2015-11-01,Contra a dignidade sexual,1
2015-11-01,Contra a liberdade pessoal,1
2015-11-01,Contra o Patrimônio,2
2015-11-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,9
2015-11-01,Contratos Administrativos,86
2015-11-01,Contratos Bancários,2339
2015-11-01,Contratos de Consumo,110
2015-11-01,Contratos de Participacao Financeira,1397
2015-11-01,Contravenções Penais,80
2015-11-01,Contribuição Sindical,15
2015-11-01,Contribuição Sindical Rural,1
2015-11-01,Contribuições,15
2015-11-01,Contribuições de Melhoria,30
2015-11-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",3
2015-11-01,Contribuições Previdenciárias,310
2015-11-01,Contribuições Sociais,4
2015-11-01,Controle de Constitucionalidade,11
2015-11-01,Convênio,1
2015-11-01,Corretagem,41
2015-11-01,Corrupção ativa,5
2015-11-01,Corrupção passiva,2
2015-11-01,Crédito Rural,3
2015-11-01,Crédito Tributário,4
2015-11-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,5
2015-11-01,Crimes contra a Dignidade Sexual,1
2015-11-01,Crimes contra a Fauna,3
2015-11-01,Crimes contra a Flora,2
2015-11-01,Crimes contra as Marcas,1
2015-11-01,Crimes contra as Relações de Consumo,16
2015-11-01,Crimes da Lei de licitações,5
2015-11-01,Crimes de Abuso de Autoridade,3
2015-11-01,Crimes de Responsabilidade,4
2015-11-01,Crimes de Tortura,4
2015-11-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,2
2015-11-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,21
2015-11-01,Crimes de Trânsito,67
2015-11-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,175
2015-11-01,Crimes Falimentares,2
2015-11-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,6
2015-11-01,Curso de Formação,4
2015-11-01,Custeio de Assistência Médica,1
2015-11-01,Da Poluição,5
2015-11-01,Dano,2
2015-11-01,Dano (art. 163),3
2015-11-01,Dano Ambiental,1
2015-11-01,Dano ao Erário,8
2015-11-01,Dano Qualificado,12
2015-11-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,30
2015-11-01,Debêntures,1
2015-11-01,Decorrente de Violência Doméstica,81
2015-11-01,Demissão ou Exoneração,11
2015-11-01,Denunciação caluniosa,1
2015-11-01,Depósito,5
2015-11-01,Desacato,13
2015-11-01,Desapropriação,29
2015-11-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,1
2015-11-01,Desapropriação Indireta,8
2015-11-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,12
2015-11-01,Desconto em folha de pagamento,6
2015-11-01,Descontos Indevidos,68
2015-11-01,Desenho Industrial,1
2015-11-01,Desobediência,6
2015-11-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,2
2015-11-01,Despejo para Uso Próprio,5
2015-11-01,Despejo por Denúncia Vazia,13
2015-11-01,Despesas Condominiais,83
2015-11-01,Diárias e Outras Indenizações,4
2015-11-01,Difamação,9
2015-11-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,90
2015-11-01,Direito Autoral,14
2015-11-01,DIREITO CIVIL,16
2015-11-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,203
2015-11-01,Direito de Greve,3
2015-11-01,Direito de Imagem,19
2015-11-01,Direito de Vizinhança,49
2015-11-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,175
2015-11-01,DIREITO DO TRABALHO,2
2015-11-01,DIREITO PENAL,16
2015-11-01,Direitos / Deveres do Condômino,4
2015-11-01,Direitos da Personalidade,3
2015-11-01,Dirigente Sindical,1
2015-11-01,Dissolução,204
2015-11-01,Dívida Ativa não-tributária,41
2015-11-01,Divisão e Demarcação,14
2015-11-01,Do Sistema Nacional de Armas,4
2015-11-01,Doação,7
2015-11-01,Domínio Público,1
2015-11-01,Duplicata,117
2015-11-01,Edital,3
2015-11-01,Eleição,5
2015-11-01,Empregado Público / Temporário,47
2015-11-01,Empreitada,26
2015-11-01,Empréstimo consignado,95
2015-11-01,Energia Elétrica,3
2015-11-01,Enquadramento,2
2015-11-01,Enriquecimento sem Causa,1
2015-11-01,Ensino Fundamental e Médio,261
2015-11-01,Ensino Superior,121
2015-11-01,Entrada e Permanência de Menores,1
2015-11-01,Equilíbrio Financeiro,2
2015-11-01,Erro Médico,87
2015-11-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,110
2015-11-01,Espécies de Contratos,317
2015-11-01,Espécies de Títulos de Crédito,182
2015-11-01,Estabelecimentos de Ensino,31
2015-11-01,Estaduais,24
2015-11-01,Estelionato,29
2015-11-01,Estupro,67
2015-11-01,Estupro (Art. 213),7
2015-11-01,Estupro de vulnerável,68
2015-11-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,4
2015-11-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,13
2015-11-01,Execução Contratual,3
2015-11-01,Exibicao de Documentos,43
2015-11-01,Exoneração,70
2015-11-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,450
2015-11-01,Extorsão,9
2015-11-01,Extorsão (art. 158),1
2015-11-01,Extorsão mediante seqüestro,10
2015-11-01,Extravio de bagagem,6
2015-11-01,Falsa identidade,1
2015-11-01,Falsidade ideológica,1
2015-11-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2015-11-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,4
2015-11-01,Falsificação de documento particular,1
2015-11-01,Falsificação de documento público,3
2015-11-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2015-11-01,Família,71
2015-11-01,Fato Atípico,1
2015-11-01,Fatos Jurídicos,2
2015-11-01,Fauna,1
2015-11-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,2
2015-11-01,Favorecimento pessoal,1
2015-11-01,Férias,21
2015-11-01,Ferroviário,1
2015-11-01,Fiança,1
2015-11-01,Financiamento de Produto,15
2015-11-01,Fiscalização,19
2015-11-01,Fixação,37
2015-11-01,Flora,1
2015-11-01,Fornecimento de Água,141
2015-11-01,Fornecimento de Energia Elétrica,586
2015-11-01,Franquia,4
2015-11-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,1
2015-11-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,3
2015-11-01,Furto,76
2015-11-01,Furto (art. 155),3
2015-11-01,Furto Privilegiado,3
2015-11-01,Furto Qualificado,165
2015-11-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",6
2015-11-01,Garantias Constitucionais,14
2015-11-01,Gestante / Adotante / Paternidade,3
2015-11-01,Gestão de Negócios,10
2015-11-01,Gratificação de Incentivo,18
2015-11-01,Gratificação Natalina/13º salário,17
2015-11-01,Gratificações de Atividade,35
2015-11-01,Gratificações e Adicionais,41
2015-11-01,Gratificações Municipais Específicas,10
2015-11-01,Grave,5
2015-11-01,Gravíssima,6
2015-11-01,Guarda,74
2015-11-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,3
2015-11-01,Hipoteca,3
2015-11-01,Homicídio Privilegiado,15
2015-11-01,Homicídio Qualificado,686
2015-11-01,Homicídio Simples,186
2015-11-01,Honorarios Profissionais,192
2015-11-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,11
2015-11-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,735
2015-11-01,ICMS/Importação,3
2015-11-01,Imissão,27
2015-11-01,Impostos,232
2015-11-01,Improbidade Administrativa,76
2015-11-01,Inadimplemento,105
2015-11-01,Incapacidade Laborativa Parcial,1
2015-11-01,Incêndio,12
2015-11-01,Inclusão de associado,1
2015-11-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,756
2015-11-01,Inconstitucionalidade Material,14
2015-11-01,Indenização / Terço Constitucional,3
2015-11-01,Indenização por Dano Material,431
2015-11-01,Indenizaçao por Dano Moral,6
2015-11-01,Indenização por Dano Moral,2091
2015-11-01,Indenizações Regulares,3
2015-11-01,Infanticídio,1
2015-11-01,Infração Administrativa,12
2015-11-01,Ingresso e Concurso,4
2015-11-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,2
2015-11-01,Injúria,13
2015-11-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,2
2015-11-01,Inscrição / Documentação,3
2015-11-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,5
2015-11-01,Integralidade,514
2015-11-01,Interdição,4
2015-11-01,Interpretação / Revisão de Contrato,44
2015-11-01,Intervenção do Estado na Propriedade,3
2015-11-01,Intervenção em Estado / Município,1
2015-11-01,Invalidez Permanente,9
2015-11-01,Inventário e Partilha,166
2015-11-01,Investigação de Paternidade,40
2015-11-01,IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados,1
2015-11-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,614
2015-11-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,86
2015-11-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,47
2015-11-01,Irredutibilidade de Vencimentos,4
2015-11-01,Isonomia,8
2015-11-01,Isonomia/Equivalência Salarial,11
2015-11-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,226
2015-11-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,29
2015-11-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,10
2015-11-01,Jornada de Trabalho,17
2015-11-01,Juros de Mora - Legais / Contratuais,1
2015-11-01,Latrocínio,116
2015-11-01,Lei de Imprensa,1
2015-11-01,Lesões Corporais,5
2015-11-01,Leve,29
2015-11-01,Liberação de Veículo Apreendido,15
2015-11-01,Licença Prêmio,23
2015-11-01,Licença-Prêmio,25
2015-11-01,Licenças,24
2015-11-01,Licenças / Afastamentos,8
2015-11-01,Licenciamento / Exclusão,1
2015-11-01,Licenciamento de Veículo,23
2015-11-01,Licitações,67
2015-11-01,Limite de Idade,3
2015-11-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,2
2015-11-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,3
2015-11-01,Locação de Imóvel,416
2015-11-01,Locação de Móvel,16
2015-11-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),26
2015-11-01,Mandato,125
2015-11-01,Marca,18
2015-11-01,Maus Tratos,4
2015-11-01,Medidas Sócioeducativas,3
2015-11-01,Meio Ambiente,61
2015-11-01,Militar,45
2015-11-01,Moeda Falsa / Assimilados,4
2015-11-01,Multa,1
2015-11-01,Multas e demais Sanções,97
2015-11-01,Municipais,33
2015-11-01,Município,1
2015-11-01,Mútuo,162
2015-11-01,Nomeação,41
2015-11-01,Nota de Crédito Comercial,2
2015-11-01,Nota de Crédito Rural,2
2015-11-01,Nota Promissória,96
2015-11-01,Novação,1
2015-11-01,Nulidade / Anulação,2
2015-11-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,5
2015-11-01,Nulidade e Anulação de Testamento,7
2015-11-01,Obrigações,433
2015-11-01,Oferta,2
2015-11-01,Orçamento,1
2015-11-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,7
2015-11-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,1
2015-11-01,Outras fraudes,1
2015-11-01,Pagamento,64
2015-11-01,Pagamento em Consignação,4
2015-11-01,Pagamento Indevido,3
2015-11-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,8
2015-11-01,Patente,5
2015-11-01,Peculato,4
2015-11-01,Peculato mediante erro de outrem,1
2015-11-01,Penhor,1
2015-11-01,Pensão,183
2015-11-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),50
2015-11-01,Perda da Propriedade,1
2015-11-01,Perdas e Danos,5
2015-11-01,Perigo para a vida ou saúde de outrem,1
2015-11-01,Pessoas Jurídicas,7
2015-11-01,Pessoas naturais,5
2015-11-01,Petição de Herança,6
2015-11-01,Piso Salarial,160
2015-11-01,Planos de Saúde,582
2015-11-01,Posse,309
2015-11-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,16
2015-11-01,Posse e Exercício,5
2015-11-01,Prazo de Validade,1
2015-11-01,Prefeito,6
2015-11-01,Prestação de Contas,2
2015-11-01,Prestação de Serviços,343
2015-11-01,Previdência privada,641
2015-11-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2015-11-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,17
2015-11-01,Processo Disciplinar / Sindicância,2
2015-11-01,Programa de Computador,2
2015-11-01,Promessa de Compra e Venda,553
2015-11-01,Promessa de Recompensa,1
2015-11-01,Promoção,48
2015-11-01,Promoção / Ascensão,127
2015-11-01,Propriedade,61
2015-11-01,Propriedade Fiduciária,4
2015-11-01,Propriedade Intelectual / Industrial,53
2015-11-01,Protesto Indevido de Título,28
2015-11-01,Quadrilha ou Bando,6
2015-11-01,Quitação,1
2015-11-01,Readaptação,5
2015-11-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",14
2015-11-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",3177
2015-11-01,Receptação,54
2015-11-01,Receptação Qualificada,8
2015-11-01,Recondução,2
2015-11-01,Reconhecimento / Dissolução,147
2015-11-01,Recuperação judicial e Falência,113
2015-11-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",3
2015-11-01,Redução da Capacidade Auditiva,3
2015-11-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,6
2015-11-01,Regime Estatutário,4
2015-11-01,Regime Previdenciário,2
2015-11-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,6
2015-11-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,2
2015-11-01,Registro de Imóveis,12
2015-11-01,Registro em Cadastro,200
2015-11-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,27
2015-11-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,655
2015-11-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,12
2015-11-01,REGISTROS PÚBLICOS,2
2015-11-01,Regulamentação de Visitas,23
2015-11-01,Reintegração,27
2015-11-01,Reivindicação,40
2015-11-01,Relações de Parentesco,12
2015-11-01,Remoção,1
2015-11-01,Remuneração,3
2015-11-01,Repasse de Verbas Públicas,2
2015-11-01,Repetição de indébito,6
2015-11-01,Representação comercial,66
2015-11-01,Rescisão,2
2015-11-01,Rescisão / Resolução,9
2015-11-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,103
2015-11-01,Reserva de Dominio,20
2015-11-01,Reserva Remunerada,2
2015-11-01,Resgate de Contribuição,1
2015-11-01,Resistência,4
2015-11-01,Responsabilidade Civil,1471
2015-11-01,Responsabilidade Civil do Empregador,5
2015-11-01,Responsabilidade da Administração,243
2015-11-01,Responsabilidade do Fornecedor,39
2015-11-01,Responsabilidade dos sócios,2
2015-11-01,Restabelecimento,19
2015-11-01,Retificação de Data de Nascimento,1
2015-11-01,Retificação de Nome,1
2015-11-01,Retificação de Sexo,1
2015-11-01,Revisão,111
2015-11-01,Revogação,1
2015-11-01,Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa,2
2015-11-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,5
2015-11-01,Roubo,184
2015-11-01,Roubo (art. 157),39
2015-11-01,Roubo Majorado,617
2015-11-01,Rural - Agrícola/Pecuário,1
2015-11-01,Salário-Família,2
2015-11-01,SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANCA OU ADOLESCENTE,1
2015-11-01,Saúde,59
2015-11-01,Seção Cível,6
2015-11-01,Seguida de Morte,4
2015-11-01,Seguro,1749
2015-11-01,Serviços,31
2015-11-01,Serviços Hospitalares,14
2015-11-01,Serviços Profissionais,19
2015-11-01,Servidão,9
2015-11-01,Servidão Administrativa,4
2015-11-01,Servidao de Eletroduto,21
2015-11-01,Servidor Público Civil,396
2015-11-01,Servidores Ativos,28
2015-11-01,Servidores Inativos,75
2015-11-01,Sistema Financeiro da Habitação,69
2015-11-01,Sistema Nacional de Trânsito,139
2015-11-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,979
2015-11-01,Sociedade,52
2015-11-01,Substituição do Produto,15
2015-11-01,Sucessões,69
2015-11-01,Suspensão da Exigibilidade,2
2015-11-01,Sustação de Protesto,58
2015-11-01,Tarifas,56
2015-11-01,Taxa de Coleta de Lixo,7
2015-11-01,Taxa de Iluminação Pública,1
2015-11-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,12
2015-11-01,Taxa de Limpeza Pública,5
2015-11-01,Taxa de Ocupação,2
2015-11-01,Taxas,9
2015-11-01,Telefonia,2103
2015-11-01,Tempo de Serviço,11
2015-11-01,Teto Salarial,2
2015-11-01,Títulos de Crédito,3
2015-11-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,968
2015-11-01,Transação,14
2015-11-01,Transferência,3
2015-11-01,Transferência de cotas,1
2015-11-01,Transporte Aéreo,29
2015-11-01,Transporte de Coisas,22
2015-11-01,Transporte de Pessoas,35
2015-11-01,Transporte Terrestre,6
2015-11-01,Tratamento da Própria Saúde,2
2015-11-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,183
2015-11-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1780
2015-11-01,Troca ou Permuta,3
2015-11-01,Turismo,3
2015-11-01,Tutela e Curatela,36
2015-11-01,União Estável ou Concubinato,14
2015-11-01,Uso de documento falso,7
2015-11-01,Uso ou Tráfico de Drogas,2
2015-11-01,Usucapiao (Bens Moveis),3
2015-11-01,Usucapião da L 6.969/1981,10
2015-11-01,Usucapião Especial (Constitucional),3
2015-11-01,Usucapião Extraordinária,61
2015-11-01,Usucapião Ordinária,23
2015-11-01,Usufruto,1
2015-11-01,Usurpação de função pública,1
2015-11-01,Violação aos Princípios Administrativos,2
2015-11-01,Violação de direito autoral,5
2015-11-01,Violação de domicílio,3
2015-11-01,Voluntária,2
2015-11-01,NA,288
2015-12-01,1/3 de férias,1
2015-12-01,Abandono Intelectual,8
2015-12-01,Abandono Material,20
2015-12-01,Abatimento proporcional do preço,11
2015-12-01,Abono de Permanência,47
2015-12-01,Aborto provocado por terceiro,1
2015-12-01,Abuso Sexual,1
2015-12-01,Acidente de Trabalho,4
2015-12-01,Acidente De Trabalho,60
2015-12-01,Acidente de Trânsito,301
2015-12-01,Acumulação de Cargos,1
2015-12-01,Adicional de Horas Extras,27
2015-12-01,Adicional de Insalubridade,99
2015-12-01,Adicional de Periculosidade,7
2015-12-01,Adicional de Serviço Noturno,17
2015-12-01,Adicional por Tempo de Serviço,4
2015-12-01,Adimplemento e Extinção,2
2015-12-01,Adjudicação Compulsória,12
2015-12-01,Administração,5
2015-12-01,Administração de Herança,4
2015-12-01,Administração judicial,10
2015-12-01,Admissão / Permanência / Despedida,1
2015-12-01,Adoção de Adolescente,2
2015-12-01,Adoção de Criança,5
2015-12-01,Adoção Nacional,2
2015-12-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,10
2015-12-01,Agêncie e Distribuição,2
2015-12-01,Agentes Políticos,1
2015-12-01,Água e/ou Esgoto,1
2015-12-01,Águas Públicas,2
2015-12-01,Alienação Fiduciária,2585
2015-12-01,Alienação Judicial,1
2015-12-01,Alienação Parental,1
2015-12-01,Alimentos,396
2015-12-01,Alteração de capital,1
2015-12-01,Alteração de Coisa Comum,2
2015-12-01,Ameaça,52
2015-12-01,Ameaça (art. 147),2
2015-12-01,Anulação,12
2015-12-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,18
2015-12-01,Aposentadoria,48
2015-12-01,Aposentadoria por Invalidez,15
2015-12-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,3
2015-12-01,Apropriação indébita,14
2015-12-01,Apuração de haveres,8
2015-12-01,Aquisição,35
2015-12-01,Arrendamento Mercantil,118
2015-12-01,Arrendamento Rural,36
2015-12-01,Assembléia,5
2015-12-01,Assinatura Básica Mensal,13
2015-12-01,Assistência à Saúde,6
2015-12-01,Associação,17
2015-12-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,16
2015-12-01,Atentado Violento ao Pudor,27
2015-12-01,Atentado Violento ao Pudor (Art. 214),4
2015-12-01,Atividade Política,1
2015-12-01,Ato / Negócio Jurídico,7
2015-12-01,Ato Infracional,132
2015-12-01,Atos Administrativos,75
2015-12-01,Atos Unilaterais,2
2015-12-01,Atraso de vôo,15
2015-12-01,Autofalência,1
2015-12-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),138
2015-12-01,Auxílio-Alimentação,152
2015-12-01,Auxílio-Doença Acidentário,322
2015-12-01,Auxílio-Doença Previdenciário,1
2015-12-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,5
2015-12-01,Bancários,329
2015-12-01,Bem de Família,17
2015-12-01,Benefícios em Espécie,44
2015-12-01,Benfeitorias,3
2015-12-01,Bens Públicos,3
2015-12-01,Busca e Apreensão de Menores,14
2015-12-01,Cadastro de Análise de Crédito,622
2015-12-01,Calúnia,8
2015-12-01,Cancelamento de Protesto,9
2015-12-01,Cancelamento de vôo,5
2015-12-01,Capacidade,114
2015-12-01,Cartão de Crédito,510
2015-12-01,Casamento,18
2015-12-01,Cédula de Crédito Bancário,31
2015-12-01,Cédula de Crédito Industrial,6
2015-12-01,Cédula de Crédito Rural,31
2015-12-01,Cédula de Produto Rural,9
2015-12-01,Cédula Hipotecária,3
2015-12-01,Cessão de Crédito,6
2015-12-01,Cheque,190
2015-12-01,Classificação de créditos,3
2015-12-01,Classificação e/ou Preterição,18
2015-12-01,CND/Certidão Negativa de Débito,6
2015-12-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,26
2015-12-01,Cobrança indevida de ligações,4
2015-12-01,Cofins,2
2015-12-01,Coisas,148
2015-12-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,10
2015-12-01,Comissão,4
2015-12-01,Comodato,12
2015-12-01,Compensação,2
2015-12-01,Compensação com Apólices da Dívida Pública,1
2015-12-01,Compra e Venda,290
2015-12-01,Compromisso,13
2015-12-01,Concessão,38
2015-12-01,Concessão / Permissão / Autorização,8
2015-12-01,Concurso de Credores,2
2015-12-01,Concurso Público / Edital,106
2015-12-01,Concussão,3
2015-12-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,1
2015-12-01,Condomínio,63
2015-12-01,Condomínio em Edifício,42
2015-12-01,Consórcio,74
2015-12-01,Contra a Família,1
2015-12-01,Contra a liberdade pessoal,2
2015-12-01,Contra a vida,1
2015-12-01,Contra o Patrimônio,4
2015-12-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,1
2015-12-01,Contratos Administrativos,61
2015-12-01,Contratos Bancários,1925
2015-12-01,Contratos de Consumo,54
2015-12-01,Contratos de Participacao Financeira,1027
2015-12-01,Contravenções Penais,63
2015-12-01,Contribuição Sindical,5
2015-12-01,Contribuições,10
2015-12-01,Contribuições de Melhoria,20
2015-12-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",2
2015-12-01,Contribuições Previdenciárias,222
2015-12-01,Contribuições Sociais,2
2015-12-01,Controle de Constitucionalidade,17
2015-12-01,Convênio,2
2015-12-01,Corretagem,31
2015-12-01,Corrupção ativa,3
2015-12-01,Corrupção passiva,2
2015-12-01,Crédito Rural,7
2015-12-01,Crédito Tributário,6
2015-12-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,7
2015-12-01,Crimes contra a Fauna,2
2015-12-01,Crimes contra a Flora,5
2015-12-01,Crimes contra a vida,1
2015-12-01,Crimes contra as Relações de Consumo,2
2015-12-01,Crimes da Lei de licitações,2
2015-12-01,Crimes de Abuso de Autoridade,1
2015-12-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",4
2015-12-01,Crimes de Responsabilidade,2
2015-12-01,Crimes de Tortura,6
2015-12-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,1
2015-12-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,23
2015-12-01,Crimes de Trânsito,75
2015-12-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,182
2015-12-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,5
2015-12-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2015-12-01,Curso de Formação,6
2015-12-01,Da Poluição,1
2015-12-01,Dano,2
2015-12-01,Dano Ambiental,4
2015-12-01,Dano ao Erário,4
2015-12-01,Dano Qualificado,8
2015-12-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,21
2015-12-01,Decorrente de Violência Doméstica,85
2015-12-01,Demissão ou Exoneração,8
2015-12-01,Denunciação caluniosa,3
2015-12-01,Depósito,4
2015-12-01,Desacato,3
2015-12-01,Desapropriação,17
2015-12-01,Desapropriação Indireta,6
2015-12-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,8
2015-12-01,Desconto em folha de pagamento,5
2015-12-01,Descontos Indevidos,55
2015-12-01,Desobediência,3
2015-12-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,4
2015-12-01,Despejo para Uso Próprio,1
2015-12-01,Despejo por Denúncia Vazia,4
2015-12-01,Despesas Condominiais,48
2015-12-01,Diárias e Outras Indenizações,5
2015-12-01,Difamação,4
2015-12-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,61
2015-12-01,Direito Autoral,29
2015-12-01,DIREITO CIVIL,17
2015-12-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,241
2015-12-01,Direito de Greve,2
2015-12-01,Direito de Imagem,10
2015-12-01,Direito de Vizinhança,48
2015-12-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,137
2015-12-01,DIREITO PENAL,6
2015-12-01,Direitos / Deveres do Condômino,3
2015-12-01,Direitos da Personalidade,3
2015-12-01,Dissolução,208
2015-12-01,Dívida Ativa não-tributária,28
2015-12-01,Divisão e Demarcação,5
2015-12-01,Do Sistema Nacional de Armas,2
2015-12-01,Doação,9
2015-12-01,Doença em Pessoa da Família,1
2015-12-01,Domínio Público,4
2015-12-01,Duplicata,107
2015-12-01,Duplicata Simulada,1
2015-12-01,Eleição,1
2015-12-01,Empregado Público / Temporário,44
2015-12-01,Empreitada,21
2015-12-01,Empréstimo consignado,89
2015-12-01,Energia Elétrica,1
2015-12-01,Enquadramento,2
2015-12-01,Enriquecimento ilícito,4
2015-12-01,Ensino Fundamental e Médio,274
2015-12-01,Ensino Superior,128
2015-12-01,Equilíbrio Financeiro,1
2015-12-01,Erro Médico,34
2015-12-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,90
2015-12-01,Escolaridade,2
2015-12-01,Espécies de Contratos,283
2015-12-01,Espécies de Títulos de Crédito,135
2015-12-01,Estabelecimentos de Ensino,34
2015-12-01,Estaduais,10
2015-12-01,Estelionato,47
2015-12-01,Estupro,45
2015-12-01,Estupro (Art. 213),7
2015-12-01,Estupro de vulnerável,86
2015-12-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,3
2015-12-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,7
2015-12-01,Exclusão de associado,1
2015-12-01,Exclusão de herdeiro ou legatário,1
2015-12-01,Execução Contratual,3
2015-12-01,Exibicao de Documentos,29
2015-12-01,Exoneração,86
2015-12-01,Expedição de CND,1
2015-12-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,466
2015-12-01,Extorsão,6
2015-12-01,Extorsão mediante seqüestro,13
2015-12-01,Extravio de bagagem,9
2015-12-01,Falsa identidade,3
2015-12-01,Falsidade ideológica,4
2015-12-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2015-12-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,6
2015-12-01,Falsificação de documento particular,1
2015-12-01,Falsificação de documento público,3
2015-12-01,Falsificação do selo ou sinal público,1
2015-12-01,Falso testemunho ou falsa perícia,3
2015-12-01,Família,77
2015-12-01,Fatos Jurídicos,1
2015-12-01,Fauna,3
2015-12-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,4
2015-12-01,Favorecimento real,3
2015-12-01,Férias,43
2015-12-01,Financiamento de Produto,7
2015-12-01,Fiscalização,9
2015-12-01,Fixação,28
2015-12-01,Flora,1
2015-12-01,Fornecimento de Água,105
2015-12-01,Fornecimento de Energia Elétrica,482
2015-12-01,Franquia,1
2015-12-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,3
2015-12-01,Fundação de Direito Privado,1
2015-12-01,Furto,105
2015-12-01,Furto (art. 155),3
2015-12-01,Furto Privilegiado,8
2015-12-01,Furto Qualificado,215
2015-12-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",4
2015-12-01,Garantias Constitucionais,12
2015-12-01,Gestão de Negócios,4
2015-12-01,Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-administrativa - GDATA,1
2015-12-01,Gratificação de Incentivo,15
2015-12-01,Gratificação Natalina/13º salário,13
2015-12-01,Gratificações de Atividade,27
2015-12-01,Gratificações e Adicionais,31
2015-12-01,Gratificações Municipais Específicas,5
2015-12-01,Grave,2
2015-12-01,Gravíssima,2
2015-12-01,Guarda,93
2015-12-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,1
2015-12-01,Habitação,2
2015-12-01,Hipoteca,2
2015-12-01,Homicídio Privilegiado,5
2015-12-01,Homicídio Qualificado,563
2015-12-01,Homicídio Simples,156
2015-12-01,Honorarios Profissionais,145
2015-12-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,9
2015-12-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,475
2015-12-01,ICMS/Importação,2
2015-12-01,Imissão,27
2015-12-01,Impostos,190
2015-12-01,Improbidade Administrativa,92
2015-12-01,Inadimplemento,69
2015-12-01,Incêndio,8
2015-12-01,Inclusão de Dependente,3
2015-12-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,537
2015-12-01,Inconstitucionalidade Material,14
2015-12-01,Indenização / Terço Constitucional,5
2015-12-01,Indenização por Dano Material,359
2015-12-01,Indenização por Dano Moral,1437
2015-12-01,Infração Administrativa,14
2015-12-01,Ingresso e Concurso,1
2015-12-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,3
2015-12-01,Injúria,3
2015-12-01,Inscrição / Documentação,4
2015-12-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,1
2015-12-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2015-12-01,Instituição de Bem de Família,1
2015-12-01,Integralidade,374
2015-12-01,Interpretação / Revisão de Contrato,42
2015-12-01,Intervenção do Estado na Propriedade,3
2015-12-01,Invalidez Permanente,7
2015-12-01,Inventário e Partilha,186
2015-12-01,Investigação de Maternidade,1
2015-12-01,Investigação de Paternidade,57
2015-12-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,481
2015-12-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,44
2015-12-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,46
2015-12-01,Irredutibilidade de Vencimentos,2
2015-12-01,Isonomia,7
2015-12-01,Isonomia/Equivalência Salarial,17
2015-12-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,135
2015-12-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,21
2015-12-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,7
2015-12-01,Jornada de Trabalho,16
2015-12-01,Latrocínio,72
2015-12-01,Lesões Corporais,3
2015-12-01,Leve,26
2015-12-01,Liberação de Veículo Apreendido,11
2015-12-01,Licença Prêmio,22
2015-12-01,Licença-Prêmio,17
2015-12-01,Licenças,4
2015-12-01,Licenças / Afastamentos,7
2015-12-01,Licenciamento / Exclusão,1
2015-12-01,Licenciamento de Veículo,13
2015-12-01,Licitações,51
2015-12-01,Limite de Idade,4
2015-12-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,1
2015-12-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,1
2015-12-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,2
2015-12-01,Locação de Imóvel,311
2015-12-01,Locação de Móvel,14
2015-12-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),12
2015-12-01,Mandato,86
2015-12-01,Marca,16
2015-12-01,Maus Tratos,3
2015-12-01,Medidas Sócioeducativas,9
2015-12-01,Meio Ambiente,49
2015-12-01,Militar,41
2015-12-01,Ministério Público,2
2015-12-01,Moeda Falsa / Assimilados,3
2015-12-01,Multas e demais Sanções,72
2015-12-01,Municipais,23
2015-12-01,Mútuo,109
2015-12-01,Nomeação,30
2015-12-01,Nota de Crédito Comercial,3
2015-12-01,Nota de Crédito Rural,1
2015-12-01,Nota Promissória,92
2015-12-01,Novação,2
2015-12-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,2
2015-12-01,Nulidade e Anulação de Testamento,7
2015-12-01,Obrigações,336
2015-12-01,Oferta,4
2015-12-01,Orçamento,3
2015-12-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,3
2015-12-01,Pagamento,37
2015-12-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,2
2015-12-01,Pagamento em Consignação,1
2015-12-01,Pagamento Indevido,4
2015-12-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,6
2015-12-01,Parlamentares,1
2015-12-01,Patente,2
2015-12-01,Peculato,3
2015-12-01,Penalidades,3
2015-12-01,Penhor,2
2015-12-01,Pensão,162
2015-12-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),30
2015-12-01,Pessoas Jurídicas,3
2015-12-01,Pessoas naturais,5
2015-12-01,Petição de Herança,2
2015-12-01,Piso Salarial,112
2015-12-01,Plano de Classificação de Cargos,3
2015-12-01,Planos de Saúde,469
2015-12-01,Posse,223
2015-12-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,14
2015-12-01,Posse e Exercício,6
2015-12-01,Prazo de Validade,2
2015-12-01,Prefeito,1
2015-12-01,Prestação de Contas,1
2015-12-01,Prestação de Serviços,249
2015-12-01,Previdência privada,551
2015-12-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,8
2015-12-01,Programa de Computador,1
2015-12-01,Promessa de Compra e Venda,578
2015-12-01,Promoção,20
2015-12-01,Promoção / Ascensão,84
2015-12-01,Propriedade,36
2015-12-01,Propriedade Fiduciária,1
2015-12-01,Propriedade Intelectual / Industrial,40
2015-12-01,Protesto Indevido de Título,23
2015-12-01,Quadrilha ou Bando,6
2015-12-01,Reajuste de Prestações,1
2015-12-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",15
2015-12-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1828
2015-12-01,Receptação,102
2015-12-01,Receptação Qualificada,19
2015-12-01,Recolhimento e Tratamento de Lixo,1
2015-12-01,Recondução,1
2015-12-01,Reconhecimento / Dissolução,178
2015-12-01,Recuperação judicial e Falência,102
2015-12-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",1
2015-12-01,Redução da Capacidade Auditiva,6
2015-12-01,Reforma,1
2015-12-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,3
2015-12-01,Regime Estatutário,1
2015-12-01,Regime Previdenciário,4
2015-12-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,2
2015-12-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,1
2015-12-01,Registro de Imóveis,12
2015-12-01,Registro em Cadastro,105
2015-12-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,15
2015-12-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,539
2015-12-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,6
2015-12-01,REGISTROS PÚBLICOS,1
2015-12-01,Regulamentação de Visitas,29
2015-12-01,Reintegração,16
2015-12-01,Reivindicação,46
2015-12-01,Relações de Parentesco,13
2015-12-01,Remoção,2
2015-12-01,Remuneração,3
2015-12-01,Repasse de Verbas Públicas,9
2015-12-01,Repetição de indébito,4
2015-12-01,Representação comercial,21
2015-12-01,Rescisão,1
2015-12-01,Rescisão / Resolução,3
2015-12-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,85
2015-12-01,Reserva de Dominio,14
2015-12-01,Resgate de Contribuição,2
2015-12-01,Resistência,4
2015-12-01,Responsabilidade Civil,1218
2015-12-01,Responsabilidade Civil do Empregador,2
2015-12-01,Responsabilidade da Administração,225
2015-12-01,Responsabilidade do Fornecedor,27
2015-12-01,Responsabilidade dos sócios,1
2015-12-01,Restabelecimento,23
2015-12-01,Retificação de Data de Nascimento,3
2015-12-01,Retificação de Nome,8
2015-12-01,Retificação de Sexo,1
2015-12-01,Revisão,133
2015-12-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,2
2015-12-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,2
2015-12-01,Roubo,187
2015-12-01,Roubo (art. 157),41
2015-12-01,Roubo Majorado,588
2015-12-01,Salário-Família,1
2015-12-01,Saúde,60
2015-12-01,Seção Cível,7
2015-12-01,Seguro,1239
2015-12-01,Seqüestro e cárcere privado,3
2015-12-01,Serviço Militar,1
2015-12-01,Serviços,40
2015-12-01,Serviços Hospitalares,5
2015-12-01,Serviços Profissionais,23
2015-12-01,Servidão,3
2015-12-01,Servidao de Eletroduto,18
2015-12-01,Servidor Público Civil,278
2015-12-01,Servidores Ativos,8
2015-12-01,Servidores Inativos,46
2015-12-01,Sistema Financeiro da Habitação,49
2015-12-01,Sistema Nacional de Trânsito,101
2015-12-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,780
2015-12-01,Sociedade,47
2015-12-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2015-12-01,Substituição do Produto,28
2015-12-01,Sucessões,74
2015-12-01,Supressão de documento,1
2015-12-01,Suspensão,2
2015-12-01,Suspensão da Exigibilidade,1
2015-12-01,Sustação de Protesto,57
2015-12-01,Tarifas,20
2015-12-01,Taxa de Coleta de Lixo,5
2015-12-01,Taxa de Iluminação Pública,2
2015-12-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,27
2015-12-01,Taxa de Limpeza Pública,2
2015-12-01,Taxas,11
2015-12-01,Telefonia,1627
2015-12-01,Tempo de Serviço,5
2015-12-01,Teto Salarial,2
2015-12-01,Títulos de Crédito,3
2015-12-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,736
2015-12-01,Transação,10
2015-12-01,Transferência,2
2015-12-01,Transferência de cotas,5
2015-12-01,Transporte Aéreo,49
2015-12-01,Transporte de Coisas,16
2015-12-01,Transporte de Pessoas,27
2015-12-01,Transporte Terrestre,4
2015-12-01,Tratamento da Própria Saúde,2
2015-12-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,254
2015-12-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1399
2015-12-01,Troca ou Permuta,3
2015-12-01,Tutela e Curatela,36
2015-12-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),3
2015-12-01,União Estável ou Concubinato,20
2015-12-01,União Homoafetiva,1
2015-12-01,Unidade de Conservação da Natureza,1
2015-12-01,Uso,1
2015-12-01,Uso de documento falso,3
2015-12-01,Usucapiao (Bens Moveis),5
2015-12-01,Usucapião da L 6.969/1981,4
2015-12-01,Usucapião Especial (Constitucional),2
2015-12-01,Usucapião Extraordinária,50
2015-12-01,Usucapião Ordinária,2
2015-12-01,Usufruto,4
2015-12-01,Violação de direito autoral,6
2015-12-01,Violação de domicílio,1
2015-12-01,Voluntária,1
2015-12-01,NA,167
2016-01-01,Abandono Intelectual,2
2016-01-01,Abatimento proporcional do preço,15
2016-01-01,Abono de Permanência,57
2016-01-01,Abuso de Incapazes,1
2016-01-01,Abuso Sexual,1
2016-01-01,Acidente de Trabalho,1
2016-01-01,Acidente De Trabalho,27
2016-01-01,Acidente de Trânsito,109
2016-01-01,Adicional de Horas Extras,7
2016-01-01,Adicional de Insalubridade,29
2016-01-01,Adicional de Periculosidade,2
2016-01-01,Adicional de Serviço Noturno,15
2016-01-01,Adicional por Tempo de Serviço,5
2016-01-01,Adjudicação Compulsória,2
2016-01-01,Adoção de Maior,1
2016-01-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,6
2016-01-01,Agêncie e Distribuição,1
2016-01-01,Alienação Fiduciária,836
2016-01-01,Alienação Parental,2
2016-01-01,Alimentos,32
2016-01-01,Ameaça,25
2016-01-01,Ameaça (art. 147),3
2016-01-01,Anulação,1
2016-01-01,Anulação de Débito Fiscal,2
2016-01-01,Aposentadoria,19
2016-01-01,Aposentadoria por Invalidez,3
2016-01-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,4
2016-01-01,Apropriação indébita,10
2016-01-01,Aquisição,4
2016-01-01,Arrendamento Mercantil,19
2016-01-01,Arrendamento Rural,6
2016-01-01,Assédio Sexual,1
2016-01-01,Assinatura Básica Mensal,18
2016-01-01,Assistência à Saúde,2
2016-01-01,Associação,3
2016-01-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,9
2016-01-01,Atentado Violento ao Pudor,10
2016-01-01,Ato / Negócio Jurídico,1
2016-01-01,Ato Infracional,21
2016-01-01,Atos Administrativos,35
2016-01-01,Atos Unilaterais,1
2016-01-01,Atraso de vôo,2
2016-01-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),51
2016-01-01,Auxílio-Alimentação,88
2016-01-01,Auxílio-Doença Acidentário,127
2016-01-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,2
2016-01-01,Bancários,103
2016-01-01,Bem de Família,1
2016-01-01,Benefícios em Espécie,14
2016-01-01,Benfeitorias,1
2016-01-01,Busca e Apreensão de Menores,7
2016-01-01,Cadastro de Análise de Crédito,578
2016-01-01,Cancelamento de Protesto,8
2016-01-01,Cancelamento de vôo,4
2016-01-01,Capacidade,16
2016-01-01,Cartão de Crédito,171
2016-01-01,Casamento,2
2016-01-01,Cédula de Crédito Bancário,23
2016-01-01,Cédula de Crédito Comercial,2
2016-01-01,Cédula de Crédito Rural,5
2016-01-01,Cédula de Produto Rural,2
2016-01-01,Cédula Hipotecária,2
2016-01-01,Cheque,59
2016-01-01,Classificação e/ou Preterição,13
2016-01-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,9
2016-01-01,Coação no curso do processo,3
2016-01-01,Cobrança indevida de ligações,2
2016-01-01,Coisas,133
2016-01-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,5
2016-01-01,Comissão,1
2016-01-01,Comodato,3
2016-01-01,Compra e Venda,72
2016-01-01,Compromisso,5
2016-01-01,Compulsória,1
2016-01-01,Concessão,6
2016-01-01,Concessão / Permissão / Autorização,2
2016-01-01,Concurso Público / Edital,52
2016-01-01,Concussão,1
2016-01-01,Condomínio,21
2016-01-01,Condomínio em Edifício,8
2016-01-01,Consórcio,30
2016-01-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,2
2016-01-01,Contratos Administrativos,17
2016-01-01,Contratos Bancários,463
2016-01-01,Contratos de Consumo,12
2016-01-01,Contratos de Participacao Financeira,240
2016-01-01,Contravenções Penais,37
2016-01-01,Contribuição Sindical,1
2016-01-01,Contribuições,6
2016-01-01,Contribuições de Melhoria,7
2016-01-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",1
2016-01-01,Contribuições Previdenciárias,4
2016-01-01,Controle de Constitucionalidade,11
2016-01-01,Convênio,2
2016-01-01,Corretagem,22
2016-01-01,Corrupção ativa,5
2016-01-01,Corrupção passiva,1
2016-01-01,Crédito Rural,1
2016-01-01,Crimes contra a Fauna,1
2016-01-01,Crimes contra a Flora,1
2016-01-01,Crimes contra as Relações de Consumo,7
2016-01-01,Crimes contra o Patrimônio,2
2016-01-01,Crimes contra Patente de Invenção,1
2016-01-01,Crimes da Lei de licitações,2
2016-01-01,Crimes de Responsabilidade,3
2016-01-01,Crimes de Tortura,1
2016-01-01,Crimes de Trânsito,16
2016-01-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,153
2016-01-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas - L 9437,1
2016-01-01,Crimes Eleitorais,1
2016-01-01,Crimes Falimentares,2
2016-01-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,2
2016-01-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,2
2016-01-01,Da Poluição,2
2016-01-01,Dano,1
2016-01-01,Dano ao Erário,2
2016-01-01,Dano Qualificado,2
2016-01-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,1
2016-01-01,De Trânsito,1
2016-01-01,Decorrente de Violência Doméstica,20
2016-01-01,Defensoria Pública,1
2016-01-01,Demissão ou Exoneração,1
2016-01-01,Desacato,1
2016-01-01,Desapropriação,12
2016-01-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,1
2016-01-01,Desapropriação Indireta,2
2016-01-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,5
2016-01-01,Descontos Indevidos,22
2016-01-01,Desobediência,1
2016-01-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,3
2016-01-01,Despejo para Uso Próprio,3
2016-01-01,Despejo por Denúncia Vazia,7
2016-01-01,Despesas Condominiais,15
2016-01-01,Diárias e Outras Indenizações,3
2016-01-01,Difamação,2
2016-01-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,16
2016-01-01,DIREITO CIVIL,8
2016-01-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,44
2016-01-01,Direito de Imagem,6
2016-01-01,Direito de Vizinhança,11
2016-01-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,140
2016-01-01,DIREITO PENAL,9
2016-01-01,Direitos / Deveres do Condômino,2
2016-01-01,Dissolução,30
2016-01-01,Dívida Ativa não-tributária,6
2016-01-01,Divisão e Demarcação,4
2016-01-01,Do Sistema Nacional de Armas,1
2016-01-01,Doação,2
2016-01-01,Duplicata,25
2016-01-01,Edital,1
2016-01-01,Empregado Público / Temporário,20
2016-01-01,Empreitada,2
2016-01-01,Empréstimo consignado,28
2016-01-01,Ensino Fundamental e Médio,132
2016-01-01,Ensino Superior,37
2016-01-01,Erro Médico,9
2016-01-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,14
2016-01-01,Espécies de Contratos,83
2016-01-01,Espécies de Títulos de Crédito,32
2016-01-01,Estabelecimentos de Ensino,17
2016-01-01,Estelionato,19
2016-01-01,Estupro,30
2016-01-01,Estupro (Art. 213),2
2016-01-01,Estupro de vulnerável,44
2016-01-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,4
2016-01-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,5
2016-01-01,Exibicao de Documentos,8
2016-01-01,Exoneração,6
2016-01-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,102
2016-01-01,Extorsão,5
2016-01-01,Extorsão mediante seqüestro,2
2016-01-01,Extravio de bagagem,2
2016-01-01,Falsa identidade,1
2016-01-01,Falsidade ideológica,1
2016-01-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2016-01-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,1
2016-01-01,Falsificação de documento particular,1
2016-01-01,Falsificação de documento público,5
2016-01-01,Falso testemunho ou falsa perícia,5
2016-01-01,Família,13
2016-01-01,Fatos Jurídicos,1
2016-01-01,Férias,8
2016-01-01,Financiamento de Produto,7
2016-01-01,Fiscalização,1
2016-01-01,Fixação,4
2016-01-01,Fornecimento de Água,59
2016-01-01,Fornecimento de Energia Elétrica,159
2016-01-01,Franquia,1
2016-01-01,Fraude processual,2
2016-01-01,Furto,101
2016-01-01,Furto Privilegiado,6
2016-01-01,Furto Qualificado,166
2016-01-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",1
2016-01-01,Garantias Constitucionais,5
2016-01-01,Governador,1
2016-01-01,Gratificação de Incentivo,15
2016-01-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,1
2016-01-01,Gratificação Natalina/13º salário,14
2016-01-01,Gratificações de Atividade,8
2016-01-01,Gratificações e Adicionais,25
2016-01-01,Grave,2
2016-01-01,Gravíssima,1
2016-01-01,Guarda,29
2016-01-01,Homicídio Privilegiado,1
2016-01-01,Homicídio Qualificado,75
2016-01-01,Homicídio Simples,33
2016-01-01,Honorarios Profissionais,65
2016-01-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,3
2016-01-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,148
2016-01-01,ICMS/Importação,1
2016-01-01,Imissão,7
2016-01-01,Impostos,71
2016-01-01,Improbidade Administrativa,12
2016-01-01,Inadimplemento,78
2016-01-01,Incapacidade Laborativa Permanente,2
2016-01-01,Incêndio,5
2016-01-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,294
2016-01-01,Inconstitucionalidade Material,7
2016-01-01,Indenização / Terço Constitucional,4
2016-01-01,Indenização por Dano Material,168
2016-01-01,Indenização por Dano Moral,726
2016-01-01,Infração Administrativa,3
2016-01-01,Injúria,2
2016-01-01,Inscrição / Documentação,1
2016-01-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,1
2016-01-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,2
2016-01-01,Integralidade,2
2016-01-01,Interpretação / Revisão de Contrato,32
2016-01-01,Intervenção do Estado na Propriedade,1
2016-01-01,Invalidez Permanente,3
2016-01-01,Inventário e Partilha,34
2016-01-01,Investigação de Paternidade,1
2016-01-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,182
2016-01-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,24
2016-01-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,18
2016-01-01,Irredutibilidade de Vencimentos,1
2016-01-01,Isonomia/Equivalência Salarial,3
2016-01-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,51
2016-01-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,8
2016-01-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,4
2016-01-01,Jornada de Trabalho,4
2016-01-01,Latrocínio,28
2016-01-01,Leve,7
2016-01-01,Liberação de Veículo Apreendido,4
2016-01-01,Licença Prêmio,12
2016-01-01,Licença-Prêmio,13
2016-01-01,Licenças,8
2016-01-01,Licenças / Afastamentos,1
2016-01-01,Licenciamento de Veículo,1
2016-01-01,Licitações,15
2016-01-01,Locação de Imóvel,172
2016-01-01,Locação de Móvel,6
2016-01-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),13
2016-01-01,Mandato,40
2016-01-01,Marca,2
2016-01-01,Maus Tratos,4
2016-01-01,Medidas Sócioeducativas,1
2016-01-01,Meio Ambiente,10
2016-01-01,Militar,33
2016-01-01,Moeda Falsa / Assimilados,2
2016-01-01,Multas e demais Sanções,28
2016-01-01,Municipais,7
2016-01-01,Mútuo,22
2016-01-01,Nomeação,19
2016-01-01,Nota Promissória,30
2016-01-01,Obrigações,72
2016-01-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,3
2016-01-01,Pagamento,9
2016-01-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,1
2016-01-01,Pagamento em Consignação,2
2016-01-01,Pagamento Indevido,2
2016-01-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,3
2016-01-01,Partido Político,1
2016-01-01,Peculato,2
2016-01-01,Pensão,40
2016-01-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),8
2016-01-01,Perda da Propriedade,1
2016-01-01,Perdas e Danos,1
2016-01-01,Pessoas Jurídicas,1
2016-01-01,Piso Salarial,58
2016-01-01,Planos de Saúde,31
2016-01-01,Posse,55
2016-01-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,6
2016-01-01,Posse e Exercício,2
2016-01-01,Prestação de Serviços,79
2016-01-01,Previdência privada,26
2016-01-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,2
2016-01-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,7
2016-01-01,Processo Disciplinar / Sindicância,1
2016-01-01,Processo Legislativo,1
2016-01-01,Promessa de Compra e Venda,111
2016-01-01,Promoção,19
2016-01-01,Promoção / Ascensão,40
2016-01-01,Propriedade,14
2016-01-01,Propriedade Intelectual / Industrial,2
2016-01-01,Protesto Indevido de Título,8
2016-01-01,Prova de Títulos,1
2016-01-01,Provisória,1
2016-01-01,Quadrilha ou Bando,4
2016-01-01,Readaptação,1
2016-01-01,Reajuste de Prestações,1
2016-01-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",1
2016-01-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",63
2016-01-01,Receptação,60
2016-01-01,Reconhecimento / Dissolução,31
2016-01-01,Recuperação judicial e Falência,3
2016-01-01,Redução da Capacidade Auditiva,1
2016-01-01,Regime Previdenciário,2
2016-01-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,1
2016-01-01,Registro de Imóveis,4
2016-01-01,Registro em Cadastro,25
2016-01-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,3
2016-01-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,150
2016-01-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,4
2016-01-01,Regulamentação de Visitas,7
2016-01-01,Reintegração,12
2016-01-01,Reivindicação,5
2016-01-01,Repasse de Verbas Públicas,2
2016-01-01,Repetição de indébito,5
2016-01-01,Representação comercial,14
2016-01-01,Rescisão,1
2016-01-01,Rescisão / Resolução,6
2016-01-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,69
2016-01-01,Reserva de Dominio,9
2016-01-01,Reserva Remunerada,3
2016-01-01,Resistência,3
2016-01-01,Responsabilidade Civil,770
2016-01-01,Responsabilidade da Administração,47
2016-01-01,Responsabilidade do Fornecedor,12
2016-01-01,Restabelecimento,6
2016-01-01,Retificação de Área de Imóvel,1
2016-01-01,Retificação de Sexo,2
2016-01-01,Revisão,13
2016-01-01,Roubo,124
2016-01-01,Roubo (art. 157),8
2016-01-01,Roubo Majorado,319
2016-01-01,Salário-Família,2
2016-01-01,Salário-Maternidade (Art. 71/73),1
2016-01-01,Saúde,18
2016-01-01,Seguro,180
2016-01-01,Serviços,14
2016-01-01,Serviços Hospitalares,4
2016-01-01,Serviços Profissionais,14
2016-01-01,Servidão,3
2016-01-01,Servidão Administrativa,1
2016-01-01,Servidao de Eletroduto,8
2016-01-01,Servidor Público Civil,113
2016-01-01,Sistema Financeiro da Habitação,7
2016-01-01,Sistema Nacional de Trânsito,24
2016-01-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,387
2016-01-01,Sociedade,3
2016-01-01,Substituição do Produto,19
2016-01-01,Sucessões,18
2016-01-01,Suspensão,1
2016-01-01,Sustação de Protesto,21
2016-01-01,Tarifas,10
2016-01-01,Taxa de Coleta de Lixo,3
2016-01-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,1
2016-01-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2016-01-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,1
2016-01-01,Taxas,1
2016-01-01,Telefonia,480
2016-01-01,Teto Salarial,1
2016-01-01,Títulos de Crédito,2
2016-01-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,167
2016-01-01,Transação,4
2016-01-01,Transporte Aéreo,1
2016-01-01,Transporte de Coisas,5
2016-01-01,Transporte de Pessoas,3
2016-01-01,Transporte Terrestre,3
2016-01-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,28
2016-01-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,598
2016-01-01,Troca ou Permuta,2
2016-01-01,Turismo,1
2016-01-01,Tutela e Curatela,5
2016-01-01,União Estável ou Concubinato,2
2016-01-01,Uso de documento falso,4
2016-01-01,Usucapião da L 6.969/1981,1
2016-01-01,Usucapião Especial (Constitucional),1
2016-01-01,Usucapião Extraordinária,17
2016-01-01,Usufruto,1
2016-01-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2016-01-01,Violação de direito autoral,5
2016-01-01,Voluntária,2
2016-01-01,NA,59
2016-02-01,1/3 de férias,1
2016-02-01,Abandono Intelectual,15
2016-02-01,Abandono Material,15
2016-02-01,Abatimento proporcional do preço,8
2016-02-01,Abono de Permanência,59
2016-02-01,Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990),3
2016-02-01,Aborto provocado por terceiro,1
2016-02-01,Acidente de Trabalho,3
2016-02-01,Acidente De Trabalho,37
2016-02-01,Acidente de Trânsito,265
2016-02-01,Acumulação de Cargos,1
2016-02-01,Adicional de Horas Extras,25
2016-02-01,Adicional de Insalubridade,35
2016-02-01,Adicional de Periculosidade,3
2016-02-01,Adicional de Serviço Noturno,48
2016-02-01,Adicional por Tempo de Serviço,1
2016-02-01,Adjudicação Compulsória,11
2016-02-01,Administração,1
2016-02-01,Administração de Herança,1
2016-02-01,Administração judicial,2
2016-02-01,Admissão / Permanência / Despedida,1
2016-02-01,Adoção de Criança,3
2016-02-01,Adoção de Maior,1
2016-02-01,Adoção Nacional,2
2016-02-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,8
2016-02-01,Afastamento do Cargo,1
2016-02-01,Agêncie e Distribuição,1
2016-02-01,Águas Públicas,11
2016-02-01,Alienação Fiduciária,854
2016-02-01,Alienação Judicial,3
2016-02-01,Alienação Parental,5
2016-02-01,Alimentos,264
2016-02-01,Ameaça,41
2016-02-01,Ameaça (art. 147),7
2016-02-01,Anulação,14
2016-02-01,Anulação de Débito Fiscal,5
2016-02-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,10
2016-02-01,Aposentadoria,29
2016-02-01,Aposentadoria por Invalidez,6
2016-02-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,3
2016-02-01,Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6),1
2016-02-01,Apreensão,1
2016-02-01,Apropriação indébita,9
2016-02-01,Aquisição,16
2016-02-01,Arrendamento Mercantil,18
2016-02-01,Arrendamento Rural,23
2016-02-01,Assembléia,1
2016-02-01,Assinatura Básica Mensal,14
2016-02-01,Assistência à Saúde,1
2016-02-01,Associação,3
2016-02-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,13
2016-02-01,Atentado Violento ao Pudor,12
2016-02-01,Ato / Negócio Jurídico,7
2016-02-01,Ato Infracional,103
2016-02-01,Atos Administrativos,42
2016-02-01,Atraso de vôo,2
2016-02-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),64
2016-02-01,Auxílio-Alimentação,93
2016-02-01,Auxílio-Doença Acidentário,151
2016-02-01,Auxílio-Doença Previdenciário,2
2016-02-01,Averbação / Contagem Recíproca,1
2016-02-01,Bancários,139
2016-02-01,Bem de Família,11
2016-02-01,Benefícios em Espécie,16
2016-02-01,Benfeitorias,2
2016-02-01,Bens Públicos,1
2016-02-01,Busca e Apreensão de Menores,9
2016-02-01,Cadastro de Análise de Crédito,82
2016-02-01,Calúnia,4
2016-02-01,Cancelamento de Protesto,11
2016-02-01,Cancelamento de vôo,3
2016-02-01,Capacidade,77
2016-02-01,Cartão de Crédito,202
2016-02-01,Casamento,18
2016-02-01,Cédula de Crédito Bancário,34
2016-02-01,Cédula de Crédito Comercial,5
2016-02-01,Cédula de Crédito Rural,17
2016-02-01,Cédula de Produto Rural,1
2016-02-01,Cédula Hipotecária,8
2016-02-01,Cessão de Crédito,5
2016-02-01,Cheque,154
2016-02-01,Classificação e/ou Preterição,8
2016-02-01,CND/Certidão Negativa de Débito,1
2016-02-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,19
2016-02-01,Coação no curso do processo,2
2016-02-01,Cobrança indevida de ligações,2
2016-02-01,Cofins,3
2016-02-01,Coisas,123
2016-02-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,12
2016-02-01,Comissão,1
2016-02-01,Comodato,2
2016-02-01,Compra e Venda,208
2016-02-01,Compromisso,7
2016-02-01,Concessão,14
2016-02-01,Concessão / Permissão / Autorização,1
2016-02-01,Concurso Público / Edital,83
2016-02-01,Concussão,3
2016-02-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,1
2016-02-01,Condomínio,53
2016-02-01,Condomínio em Edifício,40
2016-02-01,Consórcio,35
2016-02-01,Contra a Família,1
2016-02-01,Contra a Honra,2
2016-02-01,Contra a Paz Pública,1
2016-02-01,Contra a vida,1
2016-02-01,Contratos Administrativos,50
2016-02-01,Contratos Bancários,1517
2016-02-01,Contratos de Consumo,47
2016-02-01,Contratos de Participacao Financeira,511
2016-02-01,Contravenções Penais,9
2016-02-01,Contribuição Sindical,10
2016-02-01,Contribuições,7
2016-02-01,Contribuições Corporativas,1
2016-02-01,Contribuições de Melhoria,12
2016-02-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",4
2016-02-01,Contribuições Previdenciárias,270
2016-02-01,Convênio,2
2016-02-01,Corretagem,36
2016-02-01,Corrupção ativa,1
2016-02-01,CORRUPCAO DE MENORES - L 2252,2
2016-02-01,Corrupção passiva,1
2016-02-01,Crédito Rural,3
2016-02-01,Crédito Tributário,3
2016-02-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,6
2016-02-01,Crimes contra a Flora,1
2016-02-01,Crimes contra as Relações de Consumo,5
2016-02-01,Crimes contra o Patrimônio,1
2016-02-01,Crimes da Lei de licitações,1
2016-02-01,Crimes de Abuso de Autoridade,1
2016-02-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",5
2016-02-01,Crimes de Tortura,3
2016-02-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,1
2016-02-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,9
2016-02-01,Crimes de Trânsito,80
2016-02-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,74
2016-02-01,Crimes Militares,1
2016-02-01,Crimes Previstos na Legislação Extravagante,1
2016-02-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2016-02-01,Da Poluição,1
2016-02-01,Dano,1
2016-02-01,Dano (art. 163),2
2016-02-01,Dano Ambiental,1
2016-02-01,Dano ao Erário,7
2016-02-01,Dano Qualificado,9
2016-02-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,11
2016-02-01,Decorrente de Violência Doméstica,48
2016-02-01,Depósito,3
2016-02-01,Depósito Judicial,1
2016-02-01,Desacato,11
2016-02-01,Desapropriação,3
2016-02-01,Desapropriação Indireta,3
2016-02-01,Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962,1
2016-02-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,2
2016-02-01,Desconto em folha de pagamento,3
2016-02-01,Descontos Indevidos,39
2016-02-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,3
2016-02-01,Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes,1
2016-02-01,Despejo para Uso Próprio,6
2016-02-01,Despejo por Denúncia Vazia,6
2016-02-01,Despesas Condominiais,61
2016-02-01,Diárias e Outras Indenizações,6
2016-02-01,Difamação,6
2016-02-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,35
2016-02-01,Direito Autoral,4
2016-02-01,DIREITO CIVIL,13
2016-02-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,143
2016-02-01,Direito de Greve,2
2016-02-01,Direito de Imagem,8
2016-02-01,Direito de Vizinhança,30
2016-02-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,97
2016-02-01,DIREITO PENAL,11
2016-02-01,Direitos / Deveres do Condômino,1
2016-02-01,Direitos da Personalidade,1
2016-02-01,Dirigente Sindical,1
2016-02-01,Dissolução,157
2016-02-01,Dívida Ativa não-tributária,20
2016-02-01,Divisão e Demarcação,14
2016-02-01,Do Sistema Nacional de Armas,3
2016-02-01,Doação,1
2016-02-01,Domínio Público,1
2016-02-01,Duplicata,73
2016-02-01,Empregado Público / Temporário,13
2016-02-01,Empreitada,13
2016-02-01,Empréstimo consignado,76
2016-02-01,Empréstimos Compulsórios,1
2016-02-01,Energia Elétrica,1
2016-02-01,Ensino Fundamental e Médio,338
2016-02-01,Ensino Superior,87
2016-02-01,Erro Médico,18
2016-02-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,61
2016-02-01,Espécies de Contratos,234
2016-02-01,Espécies de Títulos de Crédito,133
2016-02-01,Estabelecimentos de Ensino,20
2016-02-01,Estaduais,5
2016-02-01,Estelionato,24
2016-02-01,Estupro,23
2016-02-01,Estupro (Art. 213),5
2016-02-01,Estupro de vulnerável,42
2016-02-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,6
2016-02-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,4
2016-02-01,Exclusão - ICMS,1
2016-02-01,Exclusão de associado,4
2016-02-01,Execução Contratual,1
2016-02-01,Exibicao de Documentos,21
2016-02-01,Exoneração,66
2016-02-01,Expedição de CND,1
2016-02-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,153
2016-02-01,Extorsão,7
2016-02-01,Extorsão mediante seqüestro,2
2016-02-01,Extravio de bagagem,6
2016-02-01,Falsidade ideológica,2
2016-02-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,3
2016-02-01,Falsificação de documento público,2
2016-02-01,Família,75
2016-02-01,Fato Atípico,2
2016-02-01,Fatos Jurídicos,3
2016-02-01,Federais,1
2016-02-01,Férias,13
2016-02-01,Ferroviário,1
2016-02-01,Fiança,3
2016-02-01,Financiamento de Produto,5
2016-02-01,Fiscalização,6
2016-02-01,Fixação,23
2016-02-01,Fornecimento de Água,73
2016-02-01,Fornecimento de Energia Elétrica,293
2016-02-01,Franquia,6
2016-02-01,Fraude na Entrega de Coisa,1
2016-02-01,Furto,72
2016-02-01,Furto (art. 155),8
2016-02-01,Furto Privilegiado,4
2016-02-01,Furto Qualificado,141
2016-02-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",3
2016-02-01,Garantias Constitucionais,8
2016-02-01,Gratificação de Incentivo,17
2016-02-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,1
2016-02-01,Gratificação Natalina/13º salário,19
2016-02-01,Gratificações de Atividade,5
2016-02-01,Gratificações e Adicionais,22
2016-02-01,Gratificações Municipais Específicas,3
2016-02-01,Grave,10
2016-02-01,Gravíssima,2
2016-02-01,Guarda,90
2016-02-01,Habitação,2
2016-02-01,Hipoteca,1
2016-02-01,Homicídio Qualificado,294
2016-02-01,Homicídio Simples,84
2016-02-01,Honorarios Profissionais,72
2016-02-01,Hora Extra,1
2016-02-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,444
2016-02-01,ICMS/Importação,7
2016-02-01,Imissão,23
2016-02-01,Impostos,152
2016-02-01,Improbidade Administrativa,22
2016-02-01,Inadimplemento,86
2016-02-01,Incêndio,4
2016-02-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,227
2016-02-01,Inconstitucionalidade Material,2
2016-02-01,Indenização por Dano Ambiental,1
2016-02-01,Indenização por Dano Material,237
2016-02-01,Indenizaçao por Dano Moral,2
2016-02-01,Indenização por Dano Moral,798
2016-02-01,Infração Administrativa,6
2016-02-01,Ingresso e Concurso,7
2016-02-01,Injúria,3
2016-02-01,Integralidade,415
2016-02-01,Interdição,1
2016-02-01,Interpretação / Revisão de Contrato,17
2016-02-01,Inventário e Partilha,145
2016-02-01,Investigação de Maternidade,1
2016-02-01,Investigação de Paternidade,35
2016-02-01,"IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários",2
2016-02-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,350
2016-02-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,42
2016-02-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,47
2016-02-01,Isonomia,3
2016-02-01,Isonomia/Equivalência Salarial,3
2016-02-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,99
2016-02-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,14
2016-02-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,17
2016-02-01,Jornada de Trabalho,13
2016-02-01,Juros de Mora - Legais / Contratuais,5
2016-02-01,Latrocínio,40
2016-02-01,Leasing Imobiliario,1
2016-02-01,Lei de Imprensa,2
2016-02-01,Lesões Corporais,5
2016-02-01,Leve,20
2016-02-01,Liberação de Veículo Apreendido,12
2016-02-01,Licença Prêmio,11
2016-02-01,Licença-Prêmio,6
2016-02-01,Licenças,8
2016-02-01,Licenças / Afastamentos,1
2016-02-01,Licenciamento de Veículo,11
2016-02-01,Licitações,15
2016-02-01,Limite de Idade,2
2016-02-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,1
2016-02-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,3
2016-02-01,Locação de Imóvel,164
2016-02-01,Locação de Móvel,5
2016-02-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),50
2016-02-01,Mandato,35
2016-02-01,Marca,5
2016-02-01,Maus Tratos,6
2016-02-01,Medidas Sócioeducativas,9
2016-02-01,Meio Ambiente,15
2016-02-01,Militar,16
2016-02-01,Ministério Público,1
2016-02-01,Multas e demais Sanções,45
2016-02-01,Municipais,16
2016-02-01,Mútuo,101
2016-02-01,Nomeação,19
2016-02-01,Nota de Crédito Rural,1
2016-02-01,Nota Promissória,75
2016-02-01,Novação,1
2016-02-01,Nulidade / Anulação,2
2016-02-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,3
2016-02-01,Nulidade e Anulação de Testamento,2
2016-02-01,Obrigações,278
2016-02-01,Oferta,7
2016-02-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,5
2016-02-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,1
2016-02-01,Pagamento,38
2016-02-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,1
2016-02-01,Pagamento em Consignação,2
2016-02-01,Pagamento Indevido,5
2016-02-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,1
2016-02-01,Patente,2
2016-02-01,Penhor,1
2016-02-01,Pensão,72
2016-02-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),27
2016-02-01,Perdas e Danos,1
2016-02-01,Pessoas Jurídicas,5
2016-02-01,Pessoas naturais,15
2016-02-01,Piso Salarial,109
2016-02-01,Planos de Saúde,93
2016-02-01,Posse,201
2016-02-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,5
2016-02-01,Posse e Exercício,3
2016-02-01,Prestação de Contas,2
2016-02-01,Prestação de Serviços,202
2016-02-01,Previdência privada,69
2016-02-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2016-02-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,1
2016-02-01,Programa de Computador,1
2016-02-01,Promessa de Compra e Venda,417
2016-02-01,Promessa de Recompensa,2
2016-02-01,Promoção,27
2016-02-01,Promoção / Ascensão,27
2016-02-01,Propriedade,33
2016-02-01,Propriedade Intelectual / Industrial,25
2016-02-01,Protesto Indevido de Título,15
2016-02-01,Pulsos Excedentes,3
2016-02-01,Quadrilha ou Bando,1
2016-02-01,Readaptação,2
2016-02-01,Reajuste de Prestações,1
2016-02-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",7
2016-02-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",2714
2016-02-01,Receptação,40
2016-02-01,Receptação Qualificada,3
2016-02-01,Reconhecimento / Dissolução,157
2016-02-01,Recuperação judicial e Falência,21
2016-02-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,2
2016-02-01,Regime Estatutário,4
2016-02-01,Regime Previdenciário,5
2016-02-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,7
2016-02-01,Registro de Imóveis,9
2016-02-01,Registro em Cadastro,78
2016-02-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,5
2016-02-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,356
2016-02-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,4
2016-02-01,REGISTROS PÚBLICOS,1
2016-02-01,Regulamentação de Visitas,29
2016-02-01,Reintegração,5
2016-02-01,Reivindicação,25
2016-02-01,Relações de Parentesco,5
2016-02-01,Remissão das Dívidas,1
2016-02-01,Remoção,5
2016-02-01,Remuneração,1
2016-02-01,Repasse de Verbas Públicas,1
2016-02-01,Repetição de indébito,1
2016-02-01,Representação comercial,22
2016-02-01,Rescisão / Resolução,10
2016-02-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,61
2016-02-01,Reserva de Dominio,5
2016-02-01,Resgate de Contribuição,1
2016-02-01,Responsabilidade Civil,726
2016-02-01,Responsabilidade da Administração,181
2016-02-01,Responsabilidade do Fornecedor,19
2016-02-01,Restabelecimento,13
2016-02-01,Retificação de Sexo,1
2016-02-01,Revisão,106
2016-02-01,Revisão do Saldo Devedor,2
2016-02-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,1
2016-02-01,Roubo,120
2016-02-01,Roubo (art. 157),44
2016-02-01,Roubo Majorado,306
2016-02-01,Salário-Educação,2
2016-02-01,Saúde,41
2016-02-01,Seção Cível,2
2016-02-01,Seguro,264
2016-02-01,Seqüestro e cárcere privado,2
2016-02-01,Serviços,23
2016-02-01,Serviços Hospitalares,18
2016-02-01,Serviços Profissionais,15
2016-02-01,Servidão,3
2016-02-01,Servidão Administrativa,3
2016-02-01,Servidao de Eletroduto,12
2016-02-01,Servidor Público Civil,241
2016-02-01,Servidores Ativos,14
2016-02-01,Servidores Inativos,37
2016-02-01,Sigilo Telefônico,1
2016-02-01,Sistema Financeiro da Habitação,24
2016-02-01,Sistema Nacional de Trânsito,78
2016-02-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,634
2016-02-01,Sociedade,10
2016-02-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2016-02-01,Sub-rogação de Vinculo,1
2016-02-01,Substituição do Produto,18
2016-02-01,Sucessões,39
2016-02-01,Sustação de Protesto,52
2016-02-01,Sustação/Alteração de Leilão,1
2016-02-01,Tarifas,2
2016-02-01,Taxa de Coleta de Lixo,5
2016-02-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,2
2016-02-01,Taxa de Limpeza Pública,3
2016-02-01,Taxa Judiciária,1
2016-02-01,Taxas,3
2016-02-01,Telefonia,1307
2016-02-01,Tempo de Serviço,3
2016-02-01,Teto Salarial,3
2016-02-01,Títulos de Crédito,10
2016-02-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,627
2016-02-01,Transação,15
2016-02-01,Transferência de cotas,1
2016-02-01,Transporte Aéreo,18
2016-02-01,Transporte de Coisas,21
2016-02-01,Transporte de Pessoas,33
2016-02-01,Tratamento da Própria Saúde,2
2016-02-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,216
2016-02-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,931
2016-02-01,Troca ou Permuta,1
2016-02-01,Turismo,2
2016-02-01,Tutela e Curatela,19
2016-02-01,União Estável ou Concubinato,11
2016-02-01,União Homoafetiva,1
2016-02-01,Unidade de Conservação da Natureza,1
2016-02-01,Usucapiao (Bens Moveis),2
2016-02-01,Usucapião da L 6.969/1981,1
2016-02-01,Usucapião Especial (Constitucional),2
2016-02-01,Usucapião Extraordinária,28
2016-02-01,Usucapião Ordinária,2
2016-02-01,Vaga de garagem,1
2016-02-01,Viagem ao Exterior,1
2016-02-01,Violação de direito autoral,1
2016-02-01,Violação de domicílio,1
2016-02-01,Voluntária,1
2016-02-01,NA,167
2016-03-01,Abandono Intelectual,12
2016-03-01,Abandono Material,3
2016-03-01,Abatimento proporcional do preço,13
2016-03-01,Abono de Permanência,42
2016-03-01,Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento,1
2016-03-01,Aborto provocado por terceiro,3
2016-03-01,Abuso Sexual,3
2016-03-01,Acidente Aéreo,2
2016-03-01,Acidente de Trabalho,1
2016-03-01,Acidente De Trabalho,27
2016-03-01,Acidente de Trânsito,278
2016-03-01,Acumulação de Cargos,1
2016-03-01,Adicional de Horas Extras,22
2016-03-01,Adicional de Insalubridade,62
2016-03-01,Adicional de Periculosidade,7
2016-03-01,Adicional de Serviço Noturno,24
2016-03-01,Adimplemento e Extinção,2
2016-03-01,Adjudicação Compulsória,14
2016-03-01,Administração de Herança,5
2016-03-01,Administração judicial,2
2016-03-01,Admissão / Permanência / Despedida,2
2016-03-01,Adoção de Adolescente,1
2016-03-01,Adoção de Criança,11
2016-03-01,Adoção de Maior,2
2016-03-01,Adoção Nacional,3
2016-03-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,20
2016-03-01,Advertência,1
2016-03-01,Agêncie e Distribuição,2
2016-03-01,Agentes Políticos,2
2016-03-01,Águas Públicas,2
2016-03-01,Alienação Fiduciária,3072
2016-03-01,Alienação Judicial,3
2016-03-01,Alienação Parental,2
2016-03-01,Alimentos,271
2016-03-01,Alteração de Coisa Comum,1
2016-03-01,Ameaça,97
2016-03-01,Ameaça (art. 147),4
2016-03-01,Anulação,19
2016-03-01,Anulação de Débito Fiscal,2
2016-03-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,10
2016-03-01,Aposentadoria,44
2016-03-01,Aposentadoria por Invalidez,9
2016-03-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,10
2016-03-01,Apropriação indébita,12
2016-03-01,Apuração de haveres,2
2016-03-01,Aquisição,50
2016-03-01,Arrendamento Mercantil,111
2016-03-01,Arrendamento Rural,40
2016-03-01,Assembléia,7
2016-03-01,Assinatura Básica Mensal,6
2016-03-01,Assistência à Saúde,4
2016-03-01,Associação,15
2016-03-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,12
2016-03-01,Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandado ou Legislatura,1
2016-03-01,Atentado Violento ao Pudor,33
2016-03-01,Atividade Política,1
2016-03-01,Ato / Negócio Jurídico,6
2016-03-01,Ato Infracional,96
2016-03-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",2
2016-03-01,Atos Administrativos,52
2016-03-01,Atos Unilaterais,4
2016-03-01,Atraso de vôo,5
2016-03-01,Autofalência,2
2016-03-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),67
2016-03-01,Auxílio-Alimentação,234
2016-03-01,Auxílio-Doença Acidentário,263
2016-03-01,Auxílio-transporte,1
2016-03-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,1
2016-03-01,Averbação / Contagem Recíproca,1
2016-03-01,Bancários,272
2016-03-01,Bem de Família,6
2016-03-01,Benefícios em Espécie,29
2016-03-01,Benfeitorias,2
2016-03-01,Bens Públicos,2
2016-03-01,Busca e Apreensão de Menores,13
2016-03-01,Cadastro de Análise de Crédito,151
2016-03-01,Calúnia,4
2016-03-01,Cancelamento de Hipoteca,1
2016-03-01,Cancelamento de Protesto,22
2016-03-01,Cancelamento de vôo,4
2016-03-01,Capacidade,49
2016-03-01,Cartão de Crédito,580
2016-03-01,Casamento,13
2016-03-01,Cédula de Crédito Bancário,37
2016-03-01,Cédula de Crédito Comercial,2
2016-03-01,Cédula de Crédito Rural,30
2016-03-01,Cédula de Produto Rural,9
2016-03-01,Cédula Hipotecária,1
2016-03-01,Cheque,194
2016-03-01,Classificação de créditos,3
2016-03-01,Classificação e/ou Preterição,29
2016-03-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,34
2016-03-01,Coação no curso do processo,2
2016-03-01,Cobrança indevida de ligações,2
2016-03-01,Coisas,152
2016-03-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,14
2016-03-01,Comissão,3
2016-03-01,Comodato,7
2016-03-01,Compra e Venda,323
2016-03-01,Compromisso,5
2016-03-01,Concessão,25
2016-03-01,Concessão / Permissão / Autorização,9
2016-03-01,Concurso de Credores,4
2016-03-01,Concurso Público / Edital,110
2016-03-01,Concussão,2
2016-03-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,1
2016-03-01,Condomínio,69
2016-03-01,Condomínio em Edifício,33
2016-03-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),1
2016-03-01,Consórcio,73
2016-03-01,Constrangimento ilegal,3
2016-03-01,Contra a Família,2
2016-03-01,Contra a Paz Pública,1
2016-03-01,Contra a vida,4
2016-03-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,3
2016-03-01,Contratos Administrativos,45
2016-03-01,Contratos Bancários,2040
2016-03-01,Contratos de Consumo,68
2016-03-01,Contratos de Participacao Financeira,1023
2016-03-01,Contravenções Penais,30
2016-03-01,Contribuição Sindical,1
2016-03-01,Contribuições,8
2016-03-01,Contribuições de Melhoria,9
2016-03-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",1
2016-03-01,Contribuições Previdenciárias,148
2016-03-01,Controle de Constitucionalidade,1
2016-03-01,Corretagem,27
2016-03-01,Corrupção ativa,2
2016-03-01,Crédito Rural,3
2016-03-01,Crédito Tributário,1
2016-03-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,4
2016-03-01,Crimes contra a Fauna,5
2016-03-01,Crimes contra a Flora,4
2016-03-01,Crimes contra as Relações de Consumo,6
2016-03-01,Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações,1
2016-03-01,Crimes contra Patente de Invenção,1
2016-03-01,Crimes da Lei de licitações,2
2016-03-01,Crimes de Abuso de Autoridade,1
2016-03-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",2
2016-03-01,Crimes de Responsabilidade,1
2016-03-01,Crimes de Tortura,6
2016-03-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,3
2016-03-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,10
2016-03-01,Crimes de Trânsito,67
2016-03-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,174
2016-03-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,4
2016-03-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2016-03-01,Curso de Formação,5
2016-03-01,Dano Ambiental,2
2016-03-01,Dano ao Erário,2
2016-03-01,Dano Qualificado,4
2016-03-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,15
2016-03-01,Decorrente de Violência Doméstica,67
2016-03-01,Demissão ou Exoneração,3
2016-03-01,Denunciação caluniosa,3
2016-03-01,Depósito,2
2016-03-01,Desacato,5
2016-03-01,Desacato (art. 331),2
2016-03-01,Desapropriação,25
2016-03-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,1
2016-03-01,Desapropriação Indireta,6
2016-03-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,11
2016-03-01,Desconto em folha de pagamento,1
2016-03-01,Descontos Indevidos,51
2016-03-01,Desobediência,5
2016-03-01,Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes,2
2016-03-01,Despejo para Uso Próprio,1
2016-03-01,Despejo por Denúncia Vazia,6
2016-03-01,Despesas Condominiais,86
2016-03-01,Difamação,1
2016-03-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,61
2016-03-01,Direito Autoral,28
2016-03-01,DIREITO CIVIL,19
2016-03-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,165
2016-03-01,Direito de Greve,1
2016-03-01,Direito de Imagem,15
2016-03-01,Direito de Vizinhança,43
2016-03-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,145
2016-03-01,DIREITO PENAL,33
2016-03-01,Direitos / Deveres do Condômino,5
2016-03-01,Direitos e Títulos de Crédito,2
2016-03-01,Dirigente Sindical,2
2016-03-01,Dissolução,202
2016-03-01,Dívida Ativa não-tributária,21
2016-03-01,Divisão e Demarcação,13
2016-03-01,Do Sistema Nacional de Armas,2
2016-03-01,Doação,4
2016-03-01,Duplicata,110
2016-03-01,Edital,2
2016-03-01,Eleição,3
2016-03-01,Empregado Público / Temporário,26
2016-03-01,Empreitada,14
2016-03-01,Empréstimo consignado,85
2016-03-01,Energia Elétrica,2
2016-03-01,Enquadramento,2
2016-03-01,Enriquecimento ilícito,3
2016-03-01,Enriquecimento sem Causa,1
2016-03-01,Ensino Fundamental e Médio,315
2016-03-01,Ensino Superior,134
2016-03-01,Entrada e Permanência de Menores,1
2016-03-01,Erro Médico,30
2016-03-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,85
2016-03-01,Espécies de Contratos,329
2016-03-01,Espécies de Títulos de Crédito,174
2016-03-01,Estabelecimentos de Ensino,41
2016-03-01,Estabilidade,1
2016-03-01,Estaduais,9
2016-03-01,Estelionato,31
2016-03-01,Estupro,55
2016-03-01,Estupro (Art. 213),4
2016-03-01,Estupro de vulnerável,56
2016-03-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,5
2016-03-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,9
2016-03-01,Exibicao de Documentos,30
2016-03-01,Exoneração,64
2016-03-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,486
2016-03-01,Extorsão,13
2016-03-01,Extorsão mediante seqüestro,3
2016-03-01,Extravio de bagagem,9
2016-03-01,Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins,1
2016-03-01,Falsidade ideológica,1
2016-03-01,Falsidade material de atestado ou certidão,2
2016-03-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,1
2016-03-01,Falsificação de documento público,3
2016-03-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2016-03-01,Família,49
2016-03-01,Fatos Jurídicos,3
2016-03-01,Fauna,1
2016-03-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2016-03-01,Favorecimento real,2
2016-03-01,Férias,32
2016-03-01,Fiança,3
2016-03-01,Financiamento de Produto,11
2016-03-01,Fiscalização,5
2016-03-01,Fixação,22
2016-03-01,Fornecimento de Água,77
2016-03-01,Fornecimento de Energia Elétrica,347
2016-03-01,Franquia,3
2016-03-01,Fraude processual,1
2016-03-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2016-03-01,Fundação de Direito Privado,1
2016-03-01,Furto,89
2016-03-01,Furto (art. 155),14
2016-03-01,Furto Privilegiado,3
2016-03-01,Furto Qualificado,151
2016-03-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",1
2016-03-01,Garantias Constitucionais,7
2016-03-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2016-03-01,Gestão de Negócios,2
2016-03-01,Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-administrativa - GDATA,1
2016-03-01,Gratificação de Incentivo,23
2016-03-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,1
2016-03-01,Gratificação Natalina/13º salário,6
2016-03-01,Gratificações de Atividade,9
2016-03-01,Gratificações e Adicionais,38
2016-03-01,Gratificações Municipais Específicas,2
2016-03-01,Grave,9
2016-03-01,Gravíssima,3
2016-03-01,Guarda,105
2016-03-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,1
2016-03-01,Hipoteca,10
2016-03-01,Homicídio Privilegiado,8
2016-03-01,Homicídio Qualificado,565
2016-03-01,Homicídio Simples,170
2016-03-01,Honorarios Profissionais,123
2016-03-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,6
2016-03-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,372
2016-03-01,ICMS/Importação,3
2016-03-01,IE/ Imposto sobre Exportação,1
2016-03-01,Imissão,31
2016-03-01,Impostos,116
2016-03-01,Improbidade Administrativa,60
2016-03-01,Inadimplemento,85
2016-03-01,Incapacidade Laborativa Parcial,2
2016-03-01,Incêndio,5
2016-03-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,558
2016-03-01,Inconstitucionalidade Material,2
2016-03-01,Indenização / Terço Constitucional,5
2016-03-01,Indenização por Dano Material,316
2016-03-01,Indenizaçao por Dano Moral,1
2016-03-01,Indenização por Dano Moral,1519
2016-03-01,Infração Administrativa,12
2016-03-01,Ingresso e Concurso,3
2016-03-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,2
2016-03-01,Injúria,4
2016-03-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,4
2016-03-01,Inscrição / Documentação,4
2016-03-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,4
2016-03-01,Integralidade,257
2016-03-01,Interdição,1
2016-03-01,Interpretação / Revisão de Contrato,48
2016-03-01,Intervenção do Estado na Propriedade,4
2016-03-01,Invalidez Permanente,8
2016-03-01,Inventário e Partilha,111
2016-03-01,Investigação de Paternidade,43
2016-03-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,390
2016-03-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,36
2016-03-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,29
2016-03-01,IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica,1
2016-03-01,Irredutibilidade de Vencimentos,2
2016-03-01,Isonomia,3
2016-03-01,Isonomia/Equivalência Salarial,10
2016-03-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,85
2016-03-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,13
2016-03-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,7
2016-03-01,Jornada de Trabalho,12
2016-03-01,Juros de Mora - Legais / Contratuais,6
2016-03-01,Latrocínio,59
2016-03-01,Lesões Corporais,1
2016-03-01,Leve,35
2016-03-01,Liberação de Veículo Apreendido,13
2016-03-01,Licença Prêmio,21
2016-03-01,Licença-Prêmio,17
2016-03-01,Licenças,14
2016-03-01,Licenças / Afastamentos,6
2016-03-01,Licenciamento de Veículo,11
2016-03-01,Licitações,34
2016-03-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,1
2016-03-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,5
2016-03-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,1
2016-03-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,1
2016-03-01,Locação de Imóvel,289
2016-03-01,Locação de Móvel,15
2016-03-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),46
2016-03-01,Mandato,101
2016-03-01,Marca,17
2016-03-01,Maus Tratos,4
2016-03-01,Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada,2
2016-03-01,Medidas Sócioeducativas,1
2016-03-01,Meio Ambiente,41
2016-03-01,Militar,31
2016-03-01,Ministério Público,2
2016-03-01,Moeda Falsa / Assimilados,5
2016-03-01,Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT,1
2016-03-01,Multas e demais Sanções,87
2016-03-01,Municipais,12
2016-03-01,Mútuo,113
2016-03-01,Nomeação,34
2016-03-01,Nota de Crédito Comercial,1
2016-03-01,Nota de Crédito Rural,1
2016-03-01,Nota Promissória,79
2016-03-01,Novação,1
2016-03-01,Nulidade / Anulação,1
2016-03-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,3
2016-03-01,Nulidade e Anulação de Testamento,2
2016-03-01,Obrigações,453
2016-03-01,Oferta,2
2016-03-01,Orçamento,2
2016-03-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,5
2016-03-01,Pagamento,40
2016-03-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,1
2016-03-01,Pagamento em Consignação,3
2016-03-01,Pagamento Indevido,1
2016-03-01,Parcelamento do solo urbano,1
2016-03-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,6
2016-03-01,Parlamentares,1
2016-03-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,1
2016-03-01,Peculato,5
2016-03-01,Peculato mediante erro de outrem,1
2016-03-01,Penalidades,1
2016-03-01,Penhor,3
2016-03-01,Pensão,109
2016-03-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),27
2016-03-01,Perda da Propriedade,4
2016-03-01,Perdas e Danos,2
2016-03-01,Perigo para a vida ou saúde de outrem,1
2016-03-01,Pessoas Jurídicas,4
2016-03-01,Pessoas naturais,8
2016-03-01,Piso Salarial,145
2016-03-01,Plano de Classificação de Cargos,1
2016-03-01,Planos de Saúde,635
2016-03-01,Pobreza,2
2016-03-01,Posse,221
2016-03-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,12
2016-03-01,Prazo de Validade,2
2016-03-01,Prestação de Serviços,273
2016-03-01,Prevaricação,1
2016-03-01,Previdência privada,530
2016-03-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2016-03-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,9
2016-03-01,Programa de Computador,4
2016-03-01,Promessa de Compra e Venda,512
2016-03-01,Promoção,35
2016-03-01,Promoção / Ascensão,76
2016-03-01,Propriedade,67
2016-03-01,Propriedade Fiduciária,1
2016-03-01,Propriedade Intelectual / Industrial,64
2016-03-01,Protesto Indevido de Título,21
2016-03-01,Prova de Títulos,2
2016-03-01,Quadrilha ou Bando,3
2016-03-01,Readaptação,1
2016-03-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",7
2016-03-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1550
2016-03-01,Receptação,55
2016-03-01,Receptação Qualificada,3
2016-03-01,Reconhecimento / Dissolução,146
2016-03-01,Recuperação judicial e Falência,145
2016-03-01,Regime Estatutário,6
2016-03-01,Regime Previdenciário,10
2016-03-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,5
2016-03-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,3
2016-03-01,Registro de Imóveis,10
2016-03-01,Registro em Cadastro,116
2016-03-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,8
2016-03-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,585
2016-03-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,8
2016-03-01,REGISTROS PÚBLICOS,5
2016-03-01,Regulamentação de Visitas,34
2016-03-01,Reintegração,20
2016-03-01,Reivindicação,44
2016-03-01,Relações de Parentesco,2
2016-03-01,Remoção,4
2016-03-01,Repasse de Verbas Públicas,1
2016-03-01,Repetição de indébito,4
2016-03-01,Representação comercial,31
2016-03-01,Rescisão,1
2016-03-01,Rescisão / Resolução,4
2016-03-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,73
2016-03-01,Reserva de Dominio,18
2016-03-01,Reserva de Vagas para Deficientes,2
2016-03-01,Reserva Remunerada,4
2016-03-01,Resgate de Contribuição,1
2016-03-01,Resistência,2
2016-03-01,Responsabilidade Civil,1249
2016-03-01,Responsabilidade Civil do Empregador,4
2016-03-01,Responsabilidade Contratual,3
2016-03-01,Responsabilidade da Administração,235
2016-03-01,Responsabilidade do Fornecedor,42
2016-03-01,Restabelecimento,17
2016-03-01,Retificação de Nome,6
2016-03-01,Revisão,104
2016-03-01,Revogação,1
2016-03-01,Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa,1
2016-03-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,2
2016-03-01,Roubo,166
2016-03-01,Roubo (art. 157),46
2016-03-01,Roubo Majorado,543
2016-03-01,SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANCA OU ADOLESCENTE,1
2016-03-01,Saúde,35
2016-03-01,Seção Cível,4
2016-03-01,Seguida de Morte,3
2016-03-01,Seguro,1241
2016-03-01,Seqüestro e cárcere privado,1
2016-03-01,Serviços,25
2016-03-01,Serviços Hospitalares,22
2016-03-01,Serviços Profissionais,11
2016-03-01,Servidão,5
2016-03-01,Servidão Administrativa,2
2016-03-01,Servidao de Eletroduto,19
2016-03-01,Servidor Público Civil,307
2016-03-01,Servidores Ativos,1
2016-03-01,Servidores Inativos,26
2016-03-01,Sistema Financeiro da Habitação,46
2016-03-01,Sistema Nacional de Trânsito,102
2016-03-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,726
2016-03-01,Sociedade,61
2016-03-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,2
2016-03-01,Substituição do Produto,22
2016-03-01,Sucessão Provisória,1
2016-03-01,Sucessões,35
2016-03-01,Supressão de documento,1
2016-03-01,Suspensão,1
2016-03-01,Sustação de Protesto,69
2016-03-01,Sustação/Alteração de Leilão,1
2016-03-01,Tarifas,13
2016-03-01,Taxa de Coleta de Lixo,9
2016-03-01,Taxa de Fiscalização Ambiental,1
2016-03-01,Taxa de Iluminação Pública,3
2016-03-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,6
2016-03-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2016-03-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,3
2016-03-01,Taxas,13
2016-03-01,Telefonia,1927
2016-03-01,Tempo de Serviço,4
2016-03-01,Títulos de Crédito,2
2016-03-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,972
2016-03-01,Transação,11
2016-03-01,Transferência,2
2016-03-01,Transferência de cotas,1
2016-03-01,Transporte Aéreo,32
2016-03-01,Transporte de Coisas,26
2016-03-01,Transporte de Pessoas,38
2016-03-01,Transporte Terrestre,4
2016-03-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,138
2016-03-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1376
2016-03-01,Troca ou Permuta,4
2016-03-01,Turismo,2
2016-03-01,Tutela e Curatela,18
2016-03-01,União Estável ou Concubinato,14
2016-03-01,Uso de documento falso,7
2016-03-01,Usucapião da L 6.969/1981,10
2016-03-01,Usucapião Especial (Constitucional),6
2016-03-01,Usucapião Extraordinária,52
2016-03-01,Usucapião Ordinária,12
2016-03-01,Usufruto,1
2016-03-01,Vaga de garagem,1
2016-03-01,Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275,1
2016-03-01,Violação aos Princípios Administrativos,2
2016-03-01,Violação de direito autoral,2
2016-03-01,NA,185
2016-04-01,Abandono Intelectual,11
2016-04-01,Abandono Material,6
2016-04-01,Abatimento proporcional do preço,21
2016-04-01,Abono de Permanência,106
2016-04-01,Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento,1
2016-04-01,Abuso Sexual,2
2016-04-01,Acidente Aéreo,1
2016-04-01,Acidente de Trabalho,11
2016-04-01,Acidente De Trabalho,20
2016-04-01,Acidente de Trânsito,241
2016-04-01,Acumulação de Cargos,1
2016-04-01,Adicional de Horas Extras,39
2016-04-01,Adicional de Insalubridade,75
2016-04-01,Adicional de Periculosidade,7
2016-04-01,Adicional de Serviço Noturno,70
2016-04-01,Adicional por Tempo de Serviço,5
2016-04-01,"Adidos, Agregados e Adjuntos",2
2016-04-01,Adimplemento e Extinção,2
2016-04-01,Adjudicação Compulsória,9
2016-04-01,Administração,3
2016-04-01,Administração de Herança,1
2016-04-01,Admissão / Permanência / Despedida,4
2016-04-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,23
2016-04-01,Agêncie e Distribuição,2
2016-04-01,Agentes Políticos,2
2016-04-01,Águas Públicas,7
2016-04-01,Alienação Fiduciária,2471
2016-04-01,Alienação Judicial,1
2016-04-01,Alimentos,91
2016-04-01,Alteração de Coisa Comum,1
2016-04-01,Ameaça,65
2016-04-01,Ameaça (art. 147),3
2016-04-01,Anulação,16
2016-04-01,Anulação de Débito Fiscal,2
2016-04-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,10
2016-04-01,Aposentadoria,60
2016-04-01,Aposentadoria por Invalidez,14
2016-04-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,7
2016-04-01,Apreensão,1
2016-04-01,Apropriação indébita,8
2016-04-01,Aquisição,26
2016-04-01,Arrendamento Mercantil,86
2016-04-01,Arrendamento Rural,33
2016-04-01,Assembléia,5
2016-04-01,Assinatura Básica Mensal,29
2016-04-01,Assistência à Saúde,3
2016-04-01,Associação,9
2016-04-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,16
2016-04-01,Atentado Violento ao Pudor,28
2016-04-01,Ato / Negócio Jurídico,14
2016-04-01,Ato Infracional,50
2016-04-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",1
2016-04-01,Atos Administrativos,93
2016-04-01,Atos Unilaterais,1
2016-04-01,Atraso de vôo,4
2016-04-01,Autofalência,2
2016-04-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),53
2016-04-01,Auxílio-Alimentação,129
2016-04-01,Auxílio-Doença Acidentário,150
2016-04-01,Auxílio-transporte,1
2016-04-01,Averbação / Contagem Recíproca,2
2016-04-01,Bancários,205
2016-04-01,Bem de Família,3
2016-04-01,Benefícios em Espécie,16
2016-04-01,Benfeitorias,3
2016-04-01,Bens Públicos,1
2016-04-01,Busca e Apreensão de Menores,2
2016-04-01,Cadastro de Análise de Crédito,269
2016-04-01,Calúnia,12
2016-04-01,Cancelamento de Protesto,20
2016-04-01,Cancelamento de vôo,13
2016-04-01,Capacidade,9
2016-04-01,Cartão de Crédito,346
2016-04-01,Casamento,8
2016-04-01,Cédula de Crédito à Exportação,1
2016-04-01,Cédula de Crédito Bancário,27
2016-04-01,Cédula de Crédito Comercial,1
2016-04-01,Cédula de Crédito Rural,15
2016-04-01,Cédula de Produto Rural,6
2016-04-01,Cédula Hipotecária,2
2016-04-01,Cessão de Crédito,10
2016-04-01,Cheque,159
2016-04-01,Classificação de créditos,3
2016-04-01,Classificação e/ou Preterição,26
2016-04-01,Cláusula Penal,1
2016-04-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,24
2016-04-01,Coação no curso do processo,4
2016-04-01,Cobrança indevida de ligações,19
2016-04-01,Cofins,4
2016-04-01,Coisas,260
2016-04-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,12
2016-04-01,Comissão,2
2016-04-01,Comodato,2
2016-04-01,Compra e Venda,273
2016-04-01,Compromisso,6
2016-04-01,Concessão,22
2016-04-01,Concessão / Permissão / Autorização,3
2016-04-01,Concurso de Credores,3
2016-04-01,Concurso Público / Edital,90
2016-04-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,2
2016-04-01,Condomínio,63
2016-04-01,Condomínio em Edifício,31
2016-04-01,Consórcio,70
2016-04-01,Contra a vida,2
2016-04-01,Contratos Administrativos,52
2016-04-01,Contratos Bancários,1694
2016-04-01,Contratos de Consumo,64
2016-04-01,Contratos de Participacao Financeira,619
2016-04-01,Contravenções Penais,36
2016-04-01,Contribuição Sindical,6
2016-04-01,Contribuições,7
2016-04-01,Contribuições Corporativas,1
2016-04-01,Contribuições de Melhoria,23
2016-04-01,Contribuições Previdenciárias,190
2016-04-01,Contribuições Sociais,2
2016-04-01,Controle de Constitucionalidade,3
2016-04-01,Corretagem,45
2016-04-01,Corrupção ativa,4
2016-04-01,CORRUPCAO DE MENORES - L 2252,1
2016-04-01,Crédito Rural,9
2016-04-01,Crédito Tributário,3
2016-04-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,3
2016-04-01,Crimes contra a Flora,3
2016-04-01,Crimes contra as Relações de Consumo,5
2016-04-01,Crimes contra as Telecomunicações,1
2016-04-01,Crimes da Lei de licitações,5
2016-04-01,Crimes de Abuso de Autoridade,1
2016-04-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",3
2016-04-01,Crimes de Responsabilidade,2
2016-04-01,Crimes de Tortura,6
2016-04-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,4
2016-04-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,10
2016-04-01,Crimes de Trânsito,56
2016-04-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,76
2016-04-01,Crimes Falimentares,3
2016-04-01,Crimes Militares,1
2016-04-01,Crimes Previstos na Legislação Extravagante,1
2016-04-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,4
2016-04-01,Custeio de Assistência Médica,2
2016-04-01,Da Poluição,8
2016-04-01,Dano,5
2016-04-01,Dano Ambiental,2
2016-04-01,Dano ao Erário,2
2016-04-01,Dano Qualificado,2
2016-04-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,6
2016-04-01,Decorrente de Violência Doméstica,60
2016-04-01,Demissão ou Exoneração,3
2016-04-01,Denunciação caluniosa,4
2016-04-01,Depósito,3
2016-04-01,Desacato,8
2016-04-01,Desapropriação,22
2016-04-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,2
2016-04-01,Desapropriação Indireta,11
2016-04-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,9
2016-04-01,Desconto em folha de pagamento,5
2016-04-01,Descontos Indevidos,50
2016-04-01,Desobediência,3
2016-04-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,2
2016-04-01,Despejo para Uso Próprio,5
2016-04-01,Despejo por Denúncia Vazia,4
2016-04-01,Despesas Condominiais,64
2016-04-01,Diárias e Outras Indenizações,5
2016-04-01,Difamação,5
2016-04-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,51
2016-04-01,Direito Autoral,6
2016-04-01,DIREITO CIVIL,16
2016-04-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,16
2016-04-01,Direito de Greve,2
2016-04-01,Direito de Imagem,13
2016-04-01,Direito de Vizinhança,40
2016-04-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,171
2016-04-01,DIREITO PENAL,27
2016-04-01,Direitos / Deveres do Condômino,1
2016-04-01,Direitos da Personalidade,1
2016-04-01,Dissolução,92
2016-04-01,Dívida Ativa não-tributária,31
2016-04-01,Divisão e Demarcação,7
2016-04-01,Do Sistema Nacional de Armas,1
2016-04-01,Doação,2
2016-04-01,Domínio Público,1
2016-04-01,Duplicata,99
2016-04-01,Edital,1
2016-04-01,Empregado Público / Temporário,28
2016-04-01,Empreitada,12
2016-04-01,Empréstimo consignado,81
2016-04-01,Energia Elétrica,1
2016-04-01,Enquadramento,3
2016-04-01,Enriquecimento ilícito,1
2016-04-01,Ensino Fundamental e Médio,20
2016-04-01,Ensino Superior,73
2016-04-01,Entrada e Permanência de Menores,1
2016-04-01,Equilíbrio Financeiro,1
2016-04-01,Erro Médico,22
2016-04-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,71
2016-04-01,Escolaridade,1
2016-04-01,Espécies de Contratos,232
2016-04-01,Espécies de Títulos de Crédito,112
2016-04-01,Estabelecimentos de Ensino,39
2016-04-01,Estaduais,3
2016-04-01,Estelionato,37
2016-04-01,Estupro,55
2016-04-01,Estupro (Art. 213),5
2016-04-01,Estupro de vulnerável,77
2016-04-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,9
2016-04-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,6
2016-04-01,Exercício arbitrário ou abuso de poder,2
2016-04-01,Exibicao de Documentos,20
2016-04-01,Exoneração,29
2016-04-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,325
2016-04-01,Extorsão,13
2016-04-01,Extorsão mediante seqüestro,1
2016-04-01,Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte,1
2016-04-01,Extravio de bagagem,11
2016-04-01,Falsa identidade,1
2016-04-01,Falsidade ideológica,4
2016-04-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2016-04-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,2
2016-04-01,Falsificação de documento público,4
2016-04-01,Falsificação do selo ou sinal público,1
2016-04-01,Família,16
2016-04-01,Fatos Jurídicos,3
2016-04-01,Favorecimento da Prostituição,4
2016-04-01,Férias,11
2016-04-01,Financiamento de Produto,10
2016-04-01,Fiscalização,7
2016-04-01,Fixação,6
2016-04-01,Fornecimento de Água,97
2016-04-01,Fornecimento de Energia Elétrica,327
2016-04-01,Franquia,1
2016-04-01,Fraude de lei sobre estrangeiros,1
2016-04-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,4
2016-04-01,Furto,148
2016-04-01,Furto (art. 155),6
2016-04-01,Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior,1
2016-04-01,Furto Privilegiado,5
2016-04-01,Furto Qualificado,162
2016-04-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",3
2016-04-01,Garantias Constitucionais,4
2016-04-01,Gestante / Adotante / Paternidade,2
2016-04-01,Gestão de Negócios,4
2016-04-01,Gratificação de Incentivo,23
2016-04-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,2
2016-04-01,Gratificação Natalina/13º salário,7
2016-04-01,Gratificação Natalina/13º Salário,1
2016-04-01,Gratificações de Atividade,11
2016-04-01,Gratificações e Adicionais,33
2016-04-01,Gratificações Municipais Específicas,4
2016-04-01,Grave,3
2016-04-01,Gravíssima,3
2016-04-01,Guarda,25
2016-04-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,3
2016-04-01,Hipoteca,4
2016-04-01,Homicídio Privilegiado,7
2016-04-01,Homicídio Qualificado,382
2016-04-01,Homicídio Simples,140
2016-04-01,Honorarios Profissionais,100
2016-04-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,3
2016-04-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,356
2016-04-01,ICMS/Importação,5
2016-04-01,Imissão,22
2016-04-01,Impostos,148
2016-04-01,Improbidade Administrativa,27
2016-04-01,Inadimplemento,119
2016-04-01,Incêndio,4
2016-04-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,288
2016-04-01,Inconstitucionalidade Material,6
2016-04-01,Indenização / Terço Constitucional,1
2016-04-01,Indenização por Dano Ambiental,3
2016-04-01,Indenização por Dano Material,434
2016-04-01,Indenização por Dano Moral,1542
2016-04-01,Infração Administrativa,12
2016-04-01,Ingresso e Concurso,1
2016-04-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,3
2016-04-01,Injúria,8
2016-04-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,8
2016-04-01,Inscrição / Documentação,3
2016-04-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,2
2016-04-01,Integralidade,341
2016-04-01,Interdição,2
2016-04-01,Interpretação / Revisão de Contrato,68
2016-04-01,Intervenção do Estado na Propriedade,6
2016-04-01,Intervenção em Estado / Município,1
2016-04-01,Invalidez Permanente,1
2016-04-01,Inventário e Partilha,75
2016-04-01,Investigação de Paternidade,14
2016-04-01,IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados,1
2016-04-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,550
2016-04-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,35
2016-04-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,41
2016-04-01,IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica,1
2016-04-01,Isonomia,5
2016-04-01,Isonomia/Equivalência Salarial,6
2016-04-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,131
2016-04-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,9
2016-04-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,9
2016-04-01,Jornada de Trabalho,14
2016-04-01,Latrocínio,76
2016-04-01,Lesões Corporais,1
2016-04-01,Letra de Câmbio,1
2016-04-01,Leve,22
2016-04-01,Liberação de Veículo Apreendido,12
2016-04-01,Licença Prêmio,16
2016-04-01,Licença-Prêmio,12
2016-04-01,Licenças,17
2016-04-01,Licenças / Afastamentos,6
2016-04-01,Licenciamento de Veículo,8
2016-04-01,Licitações,44
2016-04-01,Limite de Idade,1
2016-04-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,2
2016-04-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,119
2016-04-01,Locação de Imóvel,258
2016-04-01,Locação de Móvel,12
2016-04-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),58
2016-04-01,Mandato,82
2016-04-01,Marca,15
2016-04-01,Maus Tratos,1
2016-04-01,Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada,4
2016-04-01,Medidas Sócioeducativas,3
2016-04-01,Meio Ambiente,49
2016-04-01,Militar,22
2016-04-01,Ministério Público,2
2016-04-01,Moeda Falsa / Assimilados,1
2016-04-01,Multa,2
2016-04-01,Multas e demais Sanções,78
2016-04-01,Municipais,22
2016-04-01,Município,2
2016-04-01,Mútuo,87
2016-04-01,Nomeação,29
2016-04-01,Nota Promissória,66
2016-04-01,Novação,1
2016-04-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,1
2016-04-01,Nulidade e Anulação de Testamento,4
2016-04-01,Obrigações,341
2016-04-01,Oferta,2
2016-04-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,1
2016-04-01,Pagamento,38
2016-04-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,1
2016-04-01,Pagamento em Consignação,5
2016-04-01,Pagamento Indevido,7
2016-04-01,Parcelamento de Vencimentos,2
2016-04-01,Parcelamento do solo urbano,1
2016-04-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,13
2016-04-01,Patente,2
2016-04-01,Peculato,1
2016-04-01,Penhor,5
2016-04-01,Pensão,96
2016-04-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),18
2016-04-01,Perdas e Danos,2
2016-04-01,Pessoas Jurídicas,9
2016-04-01,Pessoas naturais,1
2016-04-01,PIS,1
2016-04-01,Piso Salarial,193
2016-04-01,Planos de Saúde,451
2016-04-01,Posse,148
2016-04-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,10
2016-04-01,Posse e Exercício,4
2016-04-01,Prazo de Validade,1
2016-04-01,Prestação de Serviços,227
2016-04-01,Previdência privada,363
2016-04-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2016-04-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,8
2016-04-01,Promessa de Compra e Venda,350
2016-04-01,Promoção,14
2016-04-01,Promoção / Ascensão,51
2016-04-01,Propriedade,46
2016-04-01,Propriedade Intelectual / Industrial,31
2016-04-01,Protesto Indevido de Título,26
2016-04-01,Quadrilha ou Bando,7
2016-04-01,Readaptação,2
2016-04-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",10
2016-04-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",2197
2016-04-01,Receptação,71
2016-04-01,Receptação Qualificada,5
2016-04-01,Reconhecimento / Dissolução,64
2016-04-01,Recuperação judicial e Falência,114
2016-04-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",2
2016-04-01,Redução da Capacidade Auditiva,2
2016-04-01,Reforma,1
2016-04-01,Regime,1
2016-04-01,Regime Estatutário,3
2016-04-01,Regime Previdenciário,6
2016-04-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,8
2016-04-01,Registro de Imóveis,14
2016-04-01,Registro em Cadastro,71
2016-04-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,15
2016-04-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,461
2016-04-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,4
2016-04-01,Regulamentação de Visitas,10
2016-04-01,Reintegração,21
2016-04-01,Reivindicação,31
2016-04-01,Relações de Parentesco,2
2016-04-01,Remoção,13
2016-04-01,Remuneração,1
2016-04-01,Repasse de Verbas Públicas,5
2016-04-01,Repetição de indébito,8
2016-04-01,Representação comercial,31
2016-04-01,Rescisão / Resolução,13
2016-04-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,161
2016-04-01,Reserva de Dominio,15
2016-04-01,Reserva de Vagas para Deficientes,2
2016-04-01,Resgate de Contribuição,3
2016-04-01,Resistência,5
2016-04-01,Responsabilidade Civil,1402
2016-04-01,Responsabilidade Civil do Empregador,1
2016-04-01,Responsabilidade da Administração,271
2016-04-01,Responsabilidade do Fornecedor,40
2016-04-01,Restabelecimento,12
2016-04-01,Retificação de Data de Nascimento,1
2016-04-01,Retificação de Nome,4
2016-04-01,Revisão,26
2016-04-01,Revisão do Saldo Devedor,3
2016-04-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2016-04-01,Roubo,218
2016-04-01,Roubo (art. 157),32
2016-04-01,Roubo Majorado,622
2016-04-01,Rural - Agrícola/Pecuário,1
2016-04-01,Salário-Família,1
2016-04-01,SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANCA OU ADOLESCENTE,1
2016-04-01,Saúde,22
2016-04-01,Seção Cível,1
2016-04-01,Seguro,1158
2016-04-01,Seqüestro e cárcere privado,4
2016-04-01,Serviço Militar dos Profissionais da Saúde,1
2016-04-01,Serviços,15
2016-04-01,Serviços Hospitalares,14
2016-04-01,Serviços Profissionais,24
2016-04-01,Servidão,1
2016-04-01,Servidão Administrativa,3
2016-04-01,Servidao de Eletroduto,16
2016-04-01,Servidor Público Civil,362
2016-04-01,Servidores Ativos,3
2016-04-01,Servidores Inativos,36
2016-04-01,Sistema Financeiro da Habitação,38
2016-04-01,Sistema Nacional de Trânsito,87
2016-04-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,967
2016-04-01,Sociedade,36
2016-04-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,2
2016-04-01,Substituição do Produto,40
2016-04-01,Sucessões,15
2016-04-01,Supressão de documento,1
2016-04-01,Suspensão,1
2016-04-01,Sustação de Protesto,62
2016-04-01,Tarifas,30
2016-04-01,Taxa de Coleta de Lixo,10
2016-04-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,15
2016-04-01,Taxa de Limpeza Pública,2
2016-04-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,1
2016-04-01,Taxas,15
2016-04-01,Telefonia,1812
2016-04-01,Tempo de Serviço,9
2016-04-01,Teto Salarial,1
2016-04-01,Títulos de Crédito,3
2016-04-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,588
2016-04-01,Tráfico de influência,2
2016-04-01,Transação,6
2016-04-01,Transferência para reserva,2
2016-04-01,Transporte Aéreo,28
2016-04-01,Transporte de Coisas,15
2016-04-01,Transporte de Pessoas,34
2016-04-01,Transporte Terrestre,7
2016-04-01,Tratamento da Própria Saúde,2
2016-04-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,5
2016-04-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1232
2016-04-01,Troca ou Permuta,4
2016-04-01,Turismo,11
2016-04-01,Tutela e Curatela,3
2016-04-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),2
2016-04-01,União Estável ou Concubinato,2
2016-04-01,Uso de documento falso,4
2016-04-01,Usucapiao (Bens Moveis),2
2016-04-01,Usucapião da L 6.969/1981,4
2016-04-01,Usucapião Especial (Constitucional),1
2016-04-01,Usucapião Extraordinária,41
2016-04-01,Usucapião Ordinária,10
2016-04-01,Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores,1
2016-04-01,Violação aos Princípios Administrativos,3
2016-04-01,Violação de direito autoral,4
2016-04-01,Violação de domicílio,1
2016-04-01,NA,81
2016-05-01,1/3 de férias,2
2016-05-01,Abandono de incapaz,1
2016-05-01,Abandono Intelectual,20
2016-05-01,Abandono Material,10
2016-05-01,Abatimento proporcional do preço,9
2016-05-01,Abono de Permanência,51
2016-05-01,Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento,1
2016-05-01,Aborto provocado por terceiro,4
2016-05-01,Abuso Sexual,2
2016-05-01,Acidente Aéreo,4
2016-05-01,Acidente de Trabalho,4
2016-05-01,Acidente De Trabalho,42
2016-05-01,Acidente de Trânsito,243
2016-05-01,Acumulação de Cargos,1
2016-05-01,Adicional de Horas Extras,35
2016-05-01,Adicional de Insalubridade,53
2016-05-01,Adicional de Periculosidade,7
2016-05-01,Adicional de Serviço Noturno,63
2016-05-01,Adicional por Tempo de Serviço,2
2016-05-01,Adimplemento e Extinção,1
2016-05-01,Adjudicação Compulsória,7
2016-05-01,Administração,2
2016-05-01,Administração de Herança,1
2016-05-01,Admissão / Permanência / Despedida,2
2016-05-01,Adoção de Criança,8
2016-05-01,Adoção de Maior,6
2016-05-01,Adoção Nacional,1
2016-05-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,6
2016-05-01,Afastamento,1
2016-05-01,Agentes Políticos,1
2016-05-01,Água e/ou Esgoto,2
2016-05-01,Águas Públicas,3
2016-05-01,Alienação Fiduciária,1948
2016-05-01,Alimentos,282
2016-05-01,Alteração de Coisa Comum,2
2016-05-01,Ameaça,84
2016-05-01,Ameaça (art. 147),4
2016-05-01,Anulação,12
2016-05-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,4
2016-05-01,Aposentadoria,41
2016-05-01,Aposentadoria por Invalidez,15
2016-05-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,15
2016-05-01,"Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza",1
2016-05-01,Apropriação indébita,10
2016-05-01,Apuração de haveres,3
2016-05-01,Aquisição,32
2016-05-01,Arrendamento Mercantil,69
2016-05-01,Arrendamento Rural,13
2016-05-01,Assédio Sexual,1
2016-05-01,Assembléia,2
2016-05-01,Assinatura Básica Mensal,22
2016-05-01,Assistência à Saúde,7
2016-05-01,Associação,9
2016-05-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,15
2016-05-01,Atentado Violento ao Pudor,25
2016-05-01,Ato / Negócio Jurídico,6
2016-05-01,Ato Infracional,174
2016-05-01,Atos Administrativos,51
2016-05-01,Atos Unilaterais,4
2016-05-01,Atraso de vôo,4
2016-05-01,Autofalência,1
2016-05-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),122
2016-05-01,Auxílio-Alimentação,290
2016-05-01,Auxílio-Doença Acidentário,286
2016-05-01,Auxílio-Natalidade,1
2016-05-01,Bancários,238
2016-05-01,Bem de Família,11
2016-05-01,Benefícios em Espécie,29
2016-05-01,Benfeitorias,1
2016-05-01,Bens Públicos,2
2016-05-01,Busca e Apreensão de Menores,7
2016-05-01,Cadastro de Análise de Crédito,438
2016-05-01,Calúnia,14
2016-05-01,Cancelamento de Protesto,5
2016-05-01,Cancelamento de vôo,6
2016-05-01,Capacidade,21
2016-05-01,Cartão de Crédito,458
2016-05-01,Casa de Prostituição,1
2016-05-01,Casamento,18
2016-05-01,Cédula de Crédito Bancário,58
2016-05-01,Cédula de Crédito Comercial,4
2016-05-01,Cédula de Crédito Industrial,7
2016-05-01,Cédula de Crédito Rural,23
2016-05-01,Cédula de Produto Rural,5
2016-05-01,Cédula Hipotecária,2
2016-05-01,Cessão de Crédito,5
2016-05-01,Cheque,156
2016-05-01,Classificação de créditos,1
2016-05-01,Classificação e/ou Preterição,13
2016-05-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,34
2016-05-01,Coação no curso do processo,1
2016-05-01,Cobrança indevida de ligações,11
2016-05-01,Cofins,31
2016-05-01,Coisas,172
2016-05-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,48
2016-05-01,Comissão,3
2016-05-01,Comodato,7
2016-05-01,Compra e Venda,241
2016-05-01,Compromisso,11
2016-05-01,Compulsória,1
2016-05-01,Concessão,30
2016-05-01,Concessão / Permissão / Autorização,5
2016-05-01,Concurso de Credores,3
2016-05-01,Concurso Público / Edital,91
2016-05-01,Concussão,1
2016-05-01,Condomínio,42
2016-05-01,Condomínio em Edifício,11
2016-05-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),1
2016-05-01,Consórcio,56
2016-05-01,Constrangimento ilegal,1
2016-05-01,Contra a Família,3
2016-05-01,Contra a vida,1
2016-05-01,Contra o Patrimônio,1
2016-05-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,1
2016-05-01,Contratos Administrativos,48
2016-05-01,Contratos Bancários,1631
2016-05-01,Contratos de Consumo,37
2016-05-01,Contratos de Participacao Financeira,751
2016-05-01,Contravenções Penais,53
2016-05-01,Contribuição Sindical,9
2016-05-01,Contribuições,1
2016-05-01,Contribuições Corporativas,1
2016-05-01,Contribuições de Melhoria,9
2016-05-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",1
2016-05-01,Contribuições Previdenciárias,193
2016-05-01,Contribuições Sociais,9
2016-05-01,Controle de Constitucionalidade,3
2016-05-01,Corretagem,32
2016-05-01,Corrupção ativa,5
2016-05-01,Crédito Rural,6
2016-05-01,Crédito Tributário,1
2016-05-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,7
2016-05-01,Crimes contra a Fauna,3
2016-05-01,Crimes contra a Flora,2
2016-05-01,Crimes contra a vida,2
2016-05-01,Crimes contra as Relações de Consumo,2
2016-05-01,Crimes da Lei de licitações,6
2016-05-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",2
2016-05-01,Crimes de Responsabilidade,2
2016-05-01,Crimes de Tortura,9
2016-05-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,2
2016-05-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,9
2016-05-01,Crimes de Trânsito,161
2016-05-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,110
2016-05-01,Crimes Eleitorais,1
2016-05-01,Crimes Falimentares,1
2016-05-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,5
2016-05-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2016-05-01,Curso de Formação,2
2016-05-01,Da Poluição,3
2016-05-01,Dano,1
2016-05-01,Dano Ambiental,1
2016-05-01,Dano ao Erário,4
2016-05-01,Dano Qualificado,7
2016-05-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,14
2016-05-01,De Trânsito,1
2016-05-01,Debêntures,2
2016-05-01,Decorrente de Violência Doméstica,136
2016-05-01,Defensoria Pública,1
2016-05-01,Demissão ou Exoneração,2
2016-05-01,Denunciação caluniosa,1
2016-05-01,Depósito,2
2016-05-01,Desacato,8
2016-05-01,Desacato (art. 331),2
2016-05-01,Desapropriação,19
2016-05-01,Desapropriação Indireta,7
2016-05-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,7
2016-05-01,Desconto em folha de pagamento,4
2016-05-01,Descontos Indevidos,39
2016-05-01,Desobediência,4
2016-05-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,3
2016-05-01,Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes,1
2016-05-01,Despejo para Uso Próprio,1
2016-05-01,Despejo por Denúncia Vazia,8
2016-05-01,Despesas Condominiais,37
2016-05-01,Diárias e Outras Indenizações,4
2016-05-01,Difamação,1
2016-05-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,46
2016-05-01,Direito Autoral,6
2016-05-01,DIREITO CIVIL,5
2016-05-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,89
2016-05-01,Direito de Greve,3
2016-05-01,Direito de Imagem,7
2016-05-01,Direito de Vizinhança,19
2016-05-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,133
2016-05-01,DIREITO DO TRABALHO,1
2016-05-01,DIREITO PENAL,26
2016-05-01,Direitos / Deveres do Condômino,3
2016-05-01,Direitos e Títulos de Crédito,1
2016-05-01,Dirigente Sindical,2
2016-05-01,Dissolução,169
2016-05-01,Dívida Ativa não-tributária,21
2016-05-01,Divisão e Demarcação,5
2016-05-01,Do Sistema Nacional de Armas,4
2016-05-01,Doação,7
2016-05-01,Domínio Público,2
2016-05-01,Duplicata,77
2016-05-01,Edital,1
2016-05-01,Eleição,2
2016-05-01,Empregado Público / Temporário,25
2016-05-01,Empreitada,8
2016-05-01,Empréstimo consignado,67
2016-05-01,Empréstimos Compulsórios,2
2016-05-01,Energia Elétrica,5
2016-05-01,Enquadramento,3
2016-05-01,Ensino Fundamental e Médio,93
2016-05-01,Ensino Superior,53
2016-05-01,Entrada e Permanência de Menores,1
2016-05-01,Erro Médico,33
2016-05-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,49
2016-05-01,Escolaridade,1
2016-05-01,Espécies de Contratos,218
2016-05-01,Espécies de Títulos de Crédito,88
2016-05-01,Estabelecimentos de Ensino,31
2016-05-01,Estaduais,3
2016-05-01,Estelionato,27
2016-05-01,Estupro,55
2016-05-01,Estupro (Art. 213),7
2016-05-01,Estupro de vulnerável,48
2016-05-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,5
2016-05-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,7
2016-05-01,Execução Contratual,1
2016-05-01,Exibicao de Documentos,36
2016-05-01,Exoneração,57
2016-05-01,Exploração do Trabalho Infantil,1
2016-05-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,722
2016-05-01,Extinção,1
2016-05-01,Extorsão,6
2016-05-01,Extorsão mediante seqüestro,3
2016-05-01,Extravio de bagagem,10
2016-05-01,Falsidade ideológica,2
2016-05-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2016-05-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,2
2016-05-01,Falsificação de documento particular,1
2016-05-01,Falsificação de documento público,5
2016-05-01,Família,53
2016-05-01,Fatos Jurídicos,3
2016-05-01,Favorecimento da Prostituição,2
2016-05-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2016-05-01,Férias,33
2016-05-01,Fiança,1
2016-05-01,Financiamento de Produto,5
2016-05-01,Fiscalização,3
2016-05-01,Fixação,48
2016-05-01,Fornecimento de Água,90
2016-05-01,Fornecimento de Energia Elétrica,301
2016-05-01,Franquia,3
2016-05-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,3
2016-05-01,Fundação de Direito Privado,1
2016-05-01,Furto,108
2016-05-01,Furto (art. 155),9
2016-05-01,Furto Privilegiado,4
2016-05-01,Furto Qualificado,163
2016-05-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",6
2016-05-01,Garantias Constitucionais,3
2016-05-01,Gestão de Negócios,5
2016-05-01,Gratificação de Incentivo,8
2016-05-01,Gratificação Natalina/13º salário,8
2016-05-01,Gratificações da Lei 8.112/1990,1
2016-05-01,Gratificações de Atividade,15
2016-05-01,Gratificações e Adicionais,38
2016-05-01,Gratificações Municipais Específicas,11
2016-05-01,Grave,17
2016-05-01,Gravíssima,7
2016-05-01,Guarda,88
2016-05-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,2
2016-05-01,Hipoteca,2
2016-05-01,Homicídio Privilegiado,7
2016-05-01,Homicídio Qualificado,589
2016-05-01,Homicídio Simples,204
2016-05-01,Honorarios Profissionais,96
2016-05-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,305
2016-05-01,ICMS/Importação,4
2016-05-01,Imissão,19
2016-05-01,Impostos,134
2016-05-01,Improbidade Administrativa,22
2016-05-01,Inadimplemento,111
2016-05-01,Incapacidade Laborativa Parcial,2
2016-05-01,Incêndio,5
2016-05-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,479
2016-05-01,Inconstitucionalidade Material,4
2016-05-01,Indenização / Terço Constitucional,8
2016-05-01,Indenização por Dano Material,347
2016-05-01,Indenizaçao por Dano Moral,3
2016-05-01,Indenização por Dano Moral,1453
2016-05-01,Infração Administrativa,11
2016-05-01,Ingresso e Concurso,4
2016-05-01,Injúria,7
2016-05-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,1
2016-05-01,Inscrição / Documentação,4
2016-05-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,1
2016-05-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,2
2016-05-01,Integralidade,194
2016-05-01,Interpretação / Revisão de Contrato,43
2016-05-01,Intervenção do Estado na Propriedade,2
2016-05-01,Invalidez Permanente,6
2016-05-01,Inventário e Partilha,150
2016-05-01,Investigação de Maternidade,1
2016-05-01,Investigação de Paternidade,46
2016-05-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,390
2016-05-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,30
2016-05-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,23
2016-05-01,Isonomia,2
2016-05-01,Isonomia/Equivalência Salarial,9
2016-05-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,89
2016-05-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,14
2016-05-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,1
2016-05-01,Jornada de Trabalho,13
2016-05-01,Juros de Mora - Legais / Contratuais,1
2016-05-01,Latrocínio,67
2016-05-01,Lesões Corporais,11
2016-05-01,Letra de Câmbio,1
2016-05-01,Leve,20
2016-05-01,Liberação de Veículo Apreendido,12
2016-05-01,Licença Prêmio,17
2016-05-01,Licença-Prêmio,16
2016-05-01,Licenças,14
2016-05-01,Licenças / Afastamentos,2
2016-05-01,Licenciamento / Exclusão,1
2016-05-01,Licenciamento de Veículo,9
2016-05-01,Licitações,13
2016-05-01,Limite de Idade,1
2016-05-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,147
2016-05-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,2
2016-05-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,1
2016-05-01,Locação de Imóvel,249
2016-05-01,Locação de Móvel,13
2016-05-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),129
2016-05-01,Mandato,97
2016-05-01,Marca,6
2016-05-01,Maus Tratos,6
2016-05-01,Mediação para Servir a Lascívia de Outrem,1
2016-05-01,Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada,2
2016-05-01,Medidas Sócioeducativas,4
2016-05-01,Meio Ambiente,28
2016-05-01,Militar,23
2016-05-01,Motim de presos,1
2016-05-01,Multas e demais Sanções,67
2016-05-01,Municipais,20
2016-05-01,Mútuo,84
2016-05-01,Nomeação,33
2016-05-01,Nota de Crédito Comercial,2
2016-05-01,Nota de Crédito Rural,2
2016-05-01,Nota Promissória,62
2016-05-01,Nulidade e Anulação de Testamento,6
2016-05-01,Obrigações,313
2016-05-01,Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto,1
2016-05-01,Oferta,2
2016-05-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,6
2016-05-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,1
2016-05-01,Overbooking,1
2016-05-01,Pagamento,32
2016-05-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,1
2016-05-01,Pagamento em Consignação,1
2016-05-01,Pagamento Indevido,16
2016-05-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,6
2016-05-01,Parlamentares,1
2016-05-01,Partido Político,1
2016-05-01,Parto Suposto,2
2016-05-01,Patente,3
2016-05-01,Peculato,1
2016-05-01,Penhor,4
2016-05-01,Pensão,92
2016-05-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),21
2016-05-01,Perda da Propriedade,1
2016-05-01,Perdas e Danos,2
2016-05-01,Pessoas Jurídicas,9
2016-05-01,Pessoas naturais,2
2016-05-01,Petição de Herança,2
2016-05-01,PIS,13
2016-05-01,Piso Salarial,157
2016-05-01,Planos de Saúde,378
2016-05-01,Posse,96
2016-05-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,22
2016-05-01,Posse e Exercício,4
2016-05-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2016-05-01,Prazo de Validade,1
2016-05-01,Prestação de Contas,3
2016-05-01,Prestação de Serviços,179
2016-05-01,Previdência privada,277
2016-05-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2016-05-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,3
2016-05-01,Processo Disciplinar / Sindicância,1
2016-05-01,Promessa de Compra e Venda,255
2016-05-01,Promoção,24
2016-05-01,Promoção / Ascensão,74
2016-05-01,Propriedade,22
2016-05-01,Propriedade Intelectual / Industrial,19
2016-05-01,Protesto Indevido de Título,19
2016-05-01,Prova de Títulos,1
2016-05-01,Quadrilha ou Bando,1
2016-05-01,Reajuste de Prestações,1
2016-05-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",4
2016-05-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",2462
2016-05-01,Receptação,72
2016-05-01,Receptação Qualificada,9
2016-05-01,Reconhecimento / Dissolução,176
2016-05-01,Recuperação judicial e Falência,100
2016-05-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",1
2016-05-01,Redução da Capacidade Auditiva,2
2016-05-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,7
2016-05-01,Regime Estatutário,3
2016-05-01,Regime Previdenciário,3
2016-05-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,1
2016-05-01,Registro de Imóveis,4
2016-05-01,Registro em Cadastro,64
2016-05-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,19
2016-05-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,483
2016-05-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,1
2016-05-01,Regulamentação de Visitas,13
2016-05-01,Reintegração,17
2016-05-01,Reivindicação,11
2016-05-01,Relações de Parentesco,8
2016-05-01,Remoção,4
2016-05-01,Repasse de Verbas Públicas,1
2016-05-01,Repetição de indébito,4
2016-05-01,Representação comercial,46
2016-05-01,Rescisão / Resolução,7
2016-05-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,96
2016-05-01,Reserva de Dominio,8
2016-05-01,Reserva Remunerada,1
2016-05-01,Resgate de Contribuição,2
2016-05-01,Resistência,2
2016-05-01,Responsabilidade Civil,1192
2016-05-01,Responsabilidade Civil do Empregador,2
2016-05-01,Responsabilidade Contratual,1
2016-05-01,Responsabilidade da Administração,340
2016-05-01,Responsabilidade do Fornecedor,40
2016-05-01,Responsabilidade dos sócios,1
2016-05-01,Restabelecimento,12
2016-05-01,Retificação de Nome,4
2016-05-01,Retificação de Sexo,1
2016-05-01,Revisão,110
2016-05-01,Revisão do Saldo Devedor,1
2016-05-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",1
2016-05-01,Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa,1
2016-05-01,Roubo,145
2016-05-01,Roubo (art. 157),54
2016-05-01,Roubo Majorado,620
2016-05-01,Rural - Agrícola/Pecuário,1
2016-05-01,Salário-Família,1
2016-05-01,Saúde,14
2016-05-01,Seção Cível,2
2016-05-01,Seguida de Morte,3
2016-05-01,Seguro,866
2016-05-01,Seqüestro e cárcere privado,3
2016-05-01,Seqüestro e cárcere privado (art. 148),1
2016-05-01,Serviço Militar,1
2016-05-01,Serviços,31
2016-05-01,Serviços Hospitalares,11
2016-05-01,Serviços Profissionais,18
2016-05-01,Servidão Administrativa,1
2016-05-01,Servidao de Eletroduto,8
2016-05-01,Servidor Público Civil,393
2016-05-01,Servidores Ativos,13
2016-05-01,Servidores Inativos,47
2016-05-01,Sistema Financeiro da Habitação,32
2016-05-01,Sistema Nacional de Trânsito,67
2016-05-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,783
2016-05-01,Sociedade,21
2016-05-01,Substituição do Produto,14
2016-05-01,Sucessões,50
2016-05-01,Suspensão,1
2016-05-01,Sustação de Protesto,35
2016-05-01,Tarifas,16
2016-05-01,Taxa de Coleta de Lixo,2
2016-05-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,10
2016-05-01,Taxa de Melhoramento de Portos,3
2016-05-01,Taxas,11
2016-05-01,Telefonia,1602
2016-05-01,Tempo de Serviço,10
2016-05-01,Títulos de Crédito,1
2016-05-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,885
2016-05-01,Tráfico de influência,2
2016-05-01,Transação,10
2016-05-01,Transferência,1
2016-05-01,Transporte Aéreo,23
2016-05-01,Transporte Aquaviário,1
2016-05-01,Transporte de Coisas,25
2016-05-01,Transporte de Pessoas,44
2016-05-01,Transporte Terrestre,1
2016-05-01,Tratamento da Própria Saúde,2
2016-05-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,29
2016-05-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1211
2016-05-01,Troca ou Permuta,4
2016-05-01,Turismo,8
2016-05-01,Tutela e Curatela,15
2016-05-01,União Estável ou Concubinato,15
2016-05-01,Unidade de Conservação da Natureza,1
2016-05-01,Uso de documento falso,5
2016-05-01,Usucapiao (Bens Moveis),3
2016-05-01,Usucapião Especial (Constitucional),4
2016-05-01,Usucapião Extraordinária,17
2016-05-01,Usucapião Ordinária,7
2016-05-01,Vaga de garagem,1
2016-05-01,Veículos,2
2016-05-01,Viagem ao Exterior,1
2016-05-01,Violação de direito autoral,2
2016-05-01,Violação de domicílio,3
2016-05-01,NA,210
2016-06-01,Abandono Intelectual,4
2016-06-01,Abandono Material,15
2016-06-01,Abatimento proporcional do preço,20
2016-06-01,Abono de Permanência,69
2016-06-01,Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990),1
2016-06-01,Abuso Sexual,3
2016-06-01,Acidente Aéreo,2
2016-06-01,Acidente de Trabalho,3
2016-06-01,Acidente De Trabalho,96
2016-06-01,Acidente de Trânsito,379
2016-06-01,Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro,2
2016-06-01,Adicional de Horas Extras,31
2016-06-01,Adicional de Insalubridade,49
2016-06-01,Adicional de Periculosidade,3
2016-06-01,Adicional de Serviço Noturno,34
2016-06-01,Adicional por Tempo de Serviço,2
2016-06-01,"Adidos, Agregados e Adjuntos",1
2016-06-01,Adimplemento e Extinção,4
2016-06-01,Adjudicação Compulsória,27
2016-06-01,Administração,1
2016-06-01,Administração de Herança,3
2016-06-01,Admissão / Permanência / Despedida,5
2016-06-01,Adoção de Adolescente,1
2016-06-01,Adoção de Criança,11
2016-06-01,Adoção de Maior,6
2016-06-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,25
2016-06-01,Agêncie e Distribuição,1
2016-06-01,Agentes Políticos,1
2016-06-01,Água e/ou Esgoto,1
2016-06-01,Águas Públicas,3
2016-06-01,Alienação Fiduciária,2934
2016-06-01,Alienação Judicial,4
2016-06-01,Alimentos,317
2016-06-01,Alteração de Coisa Comum,4
2016-06-01,Ameaça,90
2016-06-01,Ameaça (art. 147),3
2016-06-01,Anulação,14
2016-06-01,Anulação de Débito Fiscal,1
2016-06-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,12
2016-06-01,Aposentadoria,65
2016-06-01,Aposentadoria por Invalidez,19
2016-06-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,10
2016-06-01,Apreensão,1
2016-06-01,Apropriação indébita,14
2016-06-01,Apropriação indébita Previdenciária,1
2016-06-01,Apuração de haveres,2
2016-06-01,Aquisição,47
2016-06-01,Arrendamento Mercantil,99
2016-06-01,Arrendamento Rural,41
2016-06-01,Assembléia,2
2016-06-01,Assinatura Básica Mensal,13
2016-06-01,Assistência à Saúde,6
2016-06-01,Associação,15
2016-06-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,36
2016-06-01,Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandado ou Legislatura,1
2016-06-01,Atentado Violento ao Pudor,32
2016-06-01,Ato / Negócio Jurídico,9
2016-06-01,Ato Infracional,192
2016-06-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",4
2016-06-01,Atos Administrativos,81
2016-06-01,Atos Unilaterais,6
2016-06-01,Atraso de vôo,11
2016-06-01,Autofalência,1
2016-06-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),205
2016-06-01,Auxílio-Alimentação,1179
2016-06-01,Auxílio-Doença Acidentário,573
2016-06-01,Auxílio-Funeral,1
2016-06-01,Auxílio-transporte,1
2016-06-01,Bancários,270
2016-06-01,Bem de Família,17
2016-06-01,Benefícios em Espécie,53
2016-06-01,Bens Públicos,10
2016-06-01,Busca e Apreensão de Menores,8
2016-06-01,Cadastro de Análise de Crédito,374
2016-06-01,Cálculo de ICMS por dentro,1
2016-06-01,Calúnia,11
2016-06-01,Cancelamento de Protesto,17
2016-06-01,Cancelamento de vôo,13
2016-06-01,Capacidade,167
2016-06-01,Cartão de Crédito,484
2016-06-01,Casa de Prostituição,2
2016-06-01,Casamento,17
2016-06-01,Cédula de Crédito Bancário,63
2016-06-01,Cédula de Crédito Comercial,7
2016-06-01,Cédula de Crédito Rural,22
2016-06-01,Cédula de Produto Rural,9
2016-06-01,Cédula Hipotecária,3
2016-06-01,Cessão de Crédito,4
2016-06-01,Cheque,232
2016-06-01,Classificação de créditos,2
2016-06-01,Classificação e/ou Preterição,22
2016-06-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,45
2016-06-01,Coação no curso do processo,7
2016-06-01,Cobrança indevida de ligações,9
2016-06-01,Cofins,24
2016-06-01,Coisas,280
2016-06-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,26
2016-06-01,Comissão,3
2016-06-01,Comodato,12
2016-06-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,2
2016-06-01,Compra e Venda,360
2016-06-01,Compromisso,11
2016-06-01,Compulsória,1
2016-06-01,Concessão,36
2016-06-01,Concessão / Permissão / Autorização,4
2016-06-01,Concurso de Credores,4
2016-06-01,Concurso Público / Edital,131
2016-06-01,Concussão,2
2016-06-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,1
2016-06-01,Condomínio,90
2016-06-01,Condomínio em Edifício,28
2016-06-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),1
2016-06-01,Consórcio,108
2016-06-01,Constrangimento ilegal,1
2016-06-01,Contra a liberdade pessoal,1
2016-06-01,Contra a vida,1
2016-06-01,Contra o Patrimônio,2
2016-06-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,2
2016-06-01,Contratos Administrativos,108
2016-06-01,Contratos Bancários,2341
2016-06-01,Contratos de Consumo,60
2016-06-01,Contratos de Participacao Financeira,758
2016-06-01,Contravenções Penais,78
2016-06-01,Contribuição Sindical,13
2016-06-01,Contribuições,9
2016-06-01,Contribuições de Melhoria,49
2016-06-01,Contribuições Especiais,1
2016-06-01,Contribuições Previdenciárias,202
2016-06-01,Contribuições Sociais,9
2016-06-01,Controle de Constitucionalidade,16
2016-06-01,Corretagem,29
2016-06-01,Corrupção ativa,8
2016-06-01,Crédito Rural,4
2016-06-01,Crédito Tributário,5
2016-06-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,5
2016-06-01,Crimes contra a Fauna,6
2016-06-01,Crimes contra a Flora,5
2016-06-01,Crimes contra as Relações de Consumo,9
2016-06-01,Crimes contra as Telecomunicações,1
2016-06-01,Crimes da Lei de licitações,7
2016-06-01,Crimes de Abuso de Autoridade,1
2016-06-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",5
2016-06-01,Crimes de Responsabilidade,4
2016-06-01,Crimes de Tortura,4
2016-06-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,22
2016-06-01,Crimes de Trânsito,115
2016-06-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,224
2016-06-01,Crimes Eleitorais,1
2016-06-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,6
2016-06-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,4
2016-06-01,Curso de Formação,5
2016-06-01,Da Poluição,6
2016-06-01,Dano,1
2016-06-01,Dano Ambiental,3
2016-06-01,Dano ao Erário,5
2016-06-01,Dano Qualificado,8
2016-06-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,7
2016-06-01,Debêntures,3
2016-06-01,Decorrente de Violência Doméstica,94
2016-06-01,Demissão ou Exoneração,2
2016-06-01,Denunciação caluniosa,11
2016-06-01,Depósito,1
2016-06-01,Desacato,8
2016-06-01,Desapropriação,12
2016-06-01,Desapropriação Indireta,8
2016-06-01,Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962,2
2016-06-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,10
2016-06-01,Desconto em folha de pagamento,7
2016-06-01,Descontos Indevidos,54
2016-06-01,Deserdação,1
2016-06-01,Desobediência,3
2016-06-01,Desobediência (art. 330),1
2016-06-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,5
2016-06-01,Despejo para Uso Próprio,2
2016-06-01,Despejo por Denúncia Vazia,13
2016-06-01,Despesas Condominiais,59
2016-06-01,Diárias e Outras Indenizações,1
2016-06-01,Difamação,10
2016-06-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,63
2016-06-01,Direito Autoral,11
2016-06-01,DIREITO CIVIL,17
2016-06-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,483
2016-06-01,Direito de Greve,3
2016-06-01,Direito de Imagem,20
2016-06-01,Direito de Vizinhança,58
2016-06-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,221
2016-06-01,DIREITO PENAL,32
2016-06-01,Direitos / Deveres do Condômino,2
2016-06-01,Direitos da Personalidade,1
2016-06-01,Dissolução,190
2016-06-01,Dívida Ativa não-tributária,31
2016-06-01,Divisão e Demarcação,27
2016-06-01,Do Sistema Nacional de Armas,5
2016-06-01,Doação,10
2016-06-01,Doença em Pessoa da Família,1
2016-06-01,Domínio Público,3
2016-06-01,Duplicata,141
2016-06-01,Edital,2
2016-06-01,Eleição,2
2016-06-01,Empregado Público / Temporário,32
2016-06-01,Empreitada,11
2016-06-01,Empréstimo consignado,89
2016-06-01,Empréstimos Compulsórios,1
2016-06-01,Enquadramento,2
2016-06-01,Enriquecimento sem Causa,1
2016-06-01,Ensino Fundamental e Médio,950
2016-06-01,Ensino Superior,125
2016-06-01,Entrada e Permanência de Menores,3
2016-06-01,Equilíbrio Financeiro,1
2016-06-01,Erro Médico,37
2016-06-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,136
2016-06-01,Espécies de Contratos,366
2016-06-01,Espécies de Títulos de Crédito,177
2016-06-01,Estabelecimentos de Ensino,36
2016-06-01,Estaduais,9
2016-06-01,Estelionato,37
2016-06-01,Estelionato Majorado,1
2016-06-01,Estupro,59
2016-06-01,Estupro (Art. 213),6
2016-06-01,Estupro de vulnerável,88
2016-06-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,4
2016-06-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,10
2016-06-01,Exclusão de associado,2
2016-06-01,Execução Contratual,5
2016-06-01,Exibicao de Documentos,43
2016-06-01,Exoneração,74
2016-06-01,Exploração do Trabalho Infantil,1
2016-06-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,1034
2016-06-01,Extinção,1
2016-06-01,Extorsão,6
2016-06-01,Extorsão (art. 158),2
2016-06-01,Extorsão mediante seqüestro,5
2016-06-01,Extravio de bagagem,13
2016-06-01,Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins,2
2016-06-01,Falsa identidade,2
2016-06-01,Falsidade ideológica,5
2016-06-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,2
2016-06-01,Falsificação de documento particular,1
2016-06-01,Falsificação de documento público,11
2016-06-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2016-06-01,Família,70
2016-06-01,Fato Atípico,1
2016-06-01,Fatos Jurídicos,8
2016-06-01,Fauna,1
2016-06-01,Favorecimento da Prostituição,1
2016-06-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2016-06-01,Favorecimento real,1
2016-06-01,Férias,32
2016-06-01,Fiança,4
2016-06-01,Financiamento de Produto,14
2016-06-01,Fiscalização,9
2016-06-01,Fixação,31
2016-06-01,Flora,1
2016-06-01,Fornecimento de Água,129
2016-06-01,Fornecimento de Energia Elétrica,472
2016-06-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,2
2016-06-01,Fundação de Direito Privado,2
2016-06-01,Furto,117
2016-06-01,Furto (art. 155),5
2016-06-01,Furto Privilegiado,9
2016-06-01,Furto Qualificado,211
2016-06-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",4
2016-06-01,Garantias Constitucionais,12
2016-06-01,Gestão de Negócios,2
2016-06-01,Governador,1
2016-06-01,Gratificação de Incentivo,19
2016-06-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,2
2016-06-01,Gratificação Natalina/13º salário,13
2016-06-01,Gratificação Natalina/13º Salário,2
2016-06-01,Gratificações da Lei 8.112/1990,1
2016-06-01,Gratificações de Atividade,25
2016-06-01,Gratificações e Adicionais,40
2016-06-01,Gratificações Municipais Específicas,10
2016-06-01,Grave,5
2016-06-01,Gravíssima,7
2016-06-01,Guarda,93
2016-06-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,2
2016-06-01,Hipoteca,5
2016-06-01,Homicídio Privilegiado,5
2016-06-01,Homicídio Qualificado,644
2016-06-01,Homicídio Simples,175
2016-06-01,Honorarios Profissionais,114
2016-06-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,9
2016-06-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,673
2016-06-01,ICMS/Importação,6
2016-06-01,Imissão,23
2016-06-01,Impostos,249
2016-06-01,Improbidade Administrativa,57
2016-06-01,Inadimplemento,131
2016-06-01,Incapacidade Laborativa Parcial,2
2016-06-01,Incêndio,14
2016-06-01,Incentivos fiscais,1
2016-06-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,615
2016-06-01,Inconstitucionalidade Material,22
2016-06-01,Indenização / Terço Constitucional,5
2016-06-01,Indenização por Dano Ambiental,1
2016-06-01,Indenização por Dano Material,474
2016-06-01,Indenizaçao por Dano Moral,2
2016-06-01,Indenização por Dano Moral,2200
2016-06-01,Ineficácia de atos em relação à massa,1
2016-06-01,Infração Administrativa,13
2016-06-01,Ingresso e Concurso,7
2016-06-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,3
2016-06-01,Injúria,13
2016-06-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,2
2016-06-01,Inscrição / Documentação,2
2016-06-01,Inspeção Fitossanitária,1
2016-06-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,3
2016-06-01,Integralidade,249
2016-06-01,Interdição,3
2016-06-01,Interpretação / Revisão de Contrato,80
2016-06-01,Intervenção do Estado na Propriedade,6
2016-06-01,Intervenção em Estado / Município,5
2016-06-01,Invalidez Permanente,5
2016-06-01,Inventário e Partilha,144
2016-06-01,Investigação de Maternidade,3
2016-06-01,Investigação de Paternidade,45
2016-06-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,989
2016-06-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,94
2016-06-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,49
2016-06-01,Isonomia,5
2016-06-01,Isonomia/Equivalência Salarial,9
2016-06-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,217
2016-06-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,33
2016-06-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,13
2016-06-01,Jornada de Trabalho,22
2016-06-01,Latrocínio,81
2016-06-01,Lesões Corporais,2
2016-06-01,Letra de Câmbio,1
2016-06-01,Leve,42
2016-06-01,Liberação de Veículo Apreendido,13
2016-06-01,Licença Prêmio,16
2016-06-01,Licença-Prêmio,11
2016-06-01,Licenças,16
2016-06-01,Licenças / Afastamentos,4
2016-06-01,Licenciamento,1
2016-06-01,Licenciamento de Veículo,10
2016-06-01,Licitações,58
2016-06-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,14
2016-06-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,149
2016-06-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,2
2016-06-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,1
2016-06-01,Locação de Imóvel,393
2016-06-01,Locação de Móvel,12
2016-06-01,Lotação,4
2016-06-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),16
2016-06-01,Magistratura,1
2016-06-01,Mandato,108
2016-06-01,Marca,12
2016-06-01,Maus Tratos,7
2016-06-01,Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada,5
2016-06-01,Medidas Sócioeducativas,1
2016-06-01,Meio Ambiente,84
2016-06-01,Militar,38
2016-06-01,Moeda Falsa / Assimilados,2
2016-06-01,Multa,2
2016-06-01,Multas e demais Sanções,106
2016-06-01,Municipais,38
2016-06-01,Município,1
2016-06-01,Mútuo,137
2016-06-01,Nomeação,22
2016-06-01,Nota de Crédito Comercial,2
2016-06-01,Nota de Crédito Industrial,1
2016-06-01,Nota Promissória,104
2016-06-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,1
2016-06-01,Nulidade e Anulação de Testamento,8
2016-06-01,Obrigações,495
2016-06-01,Oferta,3
2016-06-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,12
2016-06-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,2
2016-06-01,Overbooking,3
2016-06-01,Pagamento,43
2016-06-01,Pagamento em Consignação,2
2016-06-01,Pagamento Indevido,13
2016-06-01,Parcelamento de Vencimentos,2
2016-06-01,Parcelamento do solo urbano,1
2016-06-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,8
2016-06-01,Parlamentares,2
2016-06-01,Patente,1
2016-06-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,2
2016-06-01,Peculato,14
2016-06-01,Penalidades,2
2016-06-01,Penhor,4
2016-06-01,Pensão,167
2016-06-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),35
2016-06-01,Perdas e Danos,9
2016-06-01,Pessoas Jurídicas,4
2016-06-01,Pessoas naturais,4
2016-06-01,Petição de Herança,2
2016-06-01,PIS,6
2016-06-01,Piso Salarial,172
2016-06-01,Planos de Saúde,416
2016-06-01,Posse,232
2016-06-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,54
2016-06-01,Posse e Exercício,4
2016-06-01,Prazo de Validade,8
2016-06-01,Prefeito,3
2016-06-01,Preferências e Privilégios Creditórios,1
2016-06-01,Prestação de Contas,1
2016-06-01,Prestação de Serviços,301
2016-06-01,Previdência privada,306
2016-06-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2016-06-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,11
2016-06-01,Processo Disciplinar / Sindicância,1
2016-06-01,Programa de Computador,3
2016-06-01,Promessa de Compra e Venda,609
2016-06-01,Promoção,40
2016-06-01,Promoção / Ascensão,109
2016-06-01,Propriedade,56
2016-06-01,Propriedade Fiduciária,3
2016-06-01,Propriedade Intelectual / Industrial,23
2016-06-01,Protesto Indevido de Título,30
2016-06-01,Prova de Títulos,3
2016-06-01,Provisória,1
2016-06-01,Quadrilha ou Bando,7
2016-06-01,Reajuste de Prestações,1
2016-06-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",11
2016-06-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",2219
2016-06-01,Receptação,68
2016-06-01,Receptação Qualificada,12
2016-06-01,Recondução,2
2016-06-01,Reconhecimento / Dissolução,147
2016-06-01,Recuperação judicial e Falência,122
2016-06-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",2
2016-06-01,Redução da Capacidade Auditiva,1
2016-06-01,Regime,2
2016-06-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,1
2016-06-01,Regime Estatutário,7
2016-06-01,Regime Previdenciário,5
2016-06-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,2
2016-06-01,Registro de Imóveis,13
2016-06-01,Registro de Óbito após prazo legal,1
2016-06-01,Registro em Cadastro,113
2016-06-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,16
2016-06-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,543
2016-06-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,10
2016-06-01,REGISTROS PÚBLICOS,2
2016-06-01,Regulamentação de Visitas,19
2016-06-01,Reintegração,20
2016-06-01,Reivindicação,31
2016-06-01,Relações de Parentesco,12
2016-06-01,Remoção,2
2016-06-01,Remuneração,2
2016-06-01,Repasse de Verbas Públicas,5
2016-06-01,Repetição de indébito,4
2016-06-01,Representação comercial,21
2016-06-01,Rescisão,1
2016-06-01,Rescisão / Resolução,11
2016-06-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,138
2016-06-01,Reserva de Dominio,17
2016-06-01,Reserva de Vagas para Deficientes,2
2016-06-01,Reserva Remunerada,2
2016-06-01,Resgate de Contribuição,2
2016-06-01,Resistência,3
2016-06-01,Responsabilidade Civil,1682
2016-06-01,Responsabilidade Contratual,1
2016-06-01,Responsabilidade da Administração,426
2016-06-01,Responsabilidade do Fornecedor,51
2016-06-01,Responsabilidade dos sócios,3
2016-06-01,Restabelecimento,22
2016-06-01,Retificação de Data de Nascimento,1
2016-06-01,Retificação de Nome,13
2016-06-01,Reversão,1
2016-06-01,Revisão,104
2016-06-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",3
2016-06-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,4
2016-06-01,Roubo,182
2016-06-01,Roubo (art. 157),76
2016-06-01,Roubo Majorado,617
2016-06-01,Rural - Agrícola/Pecuário,3
2016-06-01,Salário-Família,2
2016-06-01,Saúde,69
2016-06-01,Seção Cível,13
2016-06-01,Seguida de Morte,4
2016-06-01,Seguro,1066
2016-06-01,Seqüestro e cárcere privado,4
2016-06-01,Serviços,177
2016-06-01,Serviços Hospitalares,9
2016-06-01,Serviços Profissionais,49
2016-06-01,Servidão,7
2016-06-01,Servidao de Eletroduto,17
2016-06-01,Servidor Público Civil,436
2016-06-01,Servidores Ativos,6
2016-06-01,Servidores Inativos,65
2016-06-01,Sistema Financeiro da Habitação,62
2016-06-01,Sistema Nacional de Trânsito,146
2016-06-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,1011
2016-06-01,Sociedade,24
2016-06-01,Substituição do Produto,25
2016-06-01,Sucessão Provisória,2
2016-06-01,Sucessões,67
2016-06-01,Supressão de documento,1
2016-06-01,Suspensão,2
2016-06-01,Sustação de Protesto,66
2016-06-01,Tabelionato de Protestos de Títulos,2
2016-06-01,Tarifas,15
2016-06-01,Taxa de Coleta de Lixo,15
2016-06-01,Taxa de Fiscalização Ambiental,1
2016-06-01,Taxa de Iluminação Pública,2
2016-06-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,27
2016-06-01,Taxa de Limpeza Pública,2
2016-06-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,2
2016-06-01,Taxa Judiciária,2
2016-06-01,Taxas,24
2016-06-01,Telefonia,3179
2016-06-01,Tempo de Serviço,7
2016-06-01,Títulos de Crédito,3
2016-06-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1112
2016-06-01,Transação,19
2016-06-01,Transferência,1
2016-06-01,Transporte Aéreo,45
2016-06-01,Transporte de Coisas,24
2016-06-01,Transporte de Pessoas,32
2016-06-01,Transporte Terrestre,7
2016-06-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,340
2016-06-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1902
2016-06-01,Troca ou Permuta,3
2016-06-01,Turismo,13
2016-06-01,Tutela e Curatela,17
2016-06-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),1
2016-06-01,União Estável ou Concubinato,19
2016-06-01,Uso de documento falso,6
2016-06-01,Uso ou Tráfico de Drogas,2
2016-06-01,Usucapiao (Bens Moveis),4
2016-06-01,Usucapião da L 6.969/1981,4
2016-06-01,Usucapião Especial (Constitucional),2
2016-06-01,Usucapião Especial Coletiva,1
2016-06-01,Usucapião Extraordinária,71
2016-06-01,Usucapião Ordinária,16
2016-06-01,Usufruto,5
2016-06-01,Veículos,1
2016-06-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2016-06-01,Violação de direito autoral,18
2016-06-01,Violação de domicílio,1
2016-06-01,NA,433
2016-07-01,Abandono Intelectual,4
2016-07-01,Abandono Material,8
2016-07-01,Abatimento proporcional do preço,41
2016-07-01,Abono de Permanência,29
2016-07-01,Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento,2
2016-07-01,Aborto provocado por terceiro,1
2016-07-01,Abuso Sexual,3
2016-07-01,Acidente Aéreo,1
2016-07-01,Acidente de Trabalho,5
2016-07-01,Acidente De Trabalho,36
2016-07-01,Acidente de Trânsito,317
2016-07-01,Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro,1
2016-07-01,Acumulação de Cargos,2
2016-07-01,Adicional de Horas Extras,25
2016-07-01,Adicional de Insalubridade,30
2016-07-01,Adicional de Periculosidade,5
2016-07-01,Adicional de Serviço Noturno,42
2016-07-01,Adicional por Tempo de Serviço,1
2016-07-01,Adimplemento e Extinção,3
2016-07-01,Adjudicação Compulsória,23
2016-07-01,Administração de Herança,5
2016-07-01,Administração judicial,12
2016-07-01,Admissão / Permanência / Despedida,2
2016-07-01,Adoção de Adolescente,1
2016-07-01,Adoção de Criança,5
2016-07-01,Adoção de Maior,2
2016-07-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,11
2016-07-01,Agêncie e Distribuição,1
2016-07-01,Agentes Políticos,5
2016-07-01,Água e/ou Esgoto,1
2016-07-01,Águas Públicas,1
2016-07-01,Alienação Fiduciária,1618
2016-07-01,Alienação Judicial,1
2016-07-01,Alimentos,253
2016-07-01,Alteração de Coisa Comum,1
2016-07-01,Ameaça,73
2016-07-01,Ameaça (art. 147),4
2016-07-01,Anulação,7
2016-07-01,Anulação de Débito Fiscal,3
2016-07-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,7
2016-07-01,Aposentadoria,28
2016-07-01,Aposentadoria por Invalidez,13
2016-07-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,4
2016-07-01,Apropriação de Coisa Achada,1
2016-07-01,Apropriação indébita,5
2016-07-01,Apuração de haveres,4
2016-07-01,Aquisição,21
2016-07-01,Arrendamento Mercantil,45
2016-07-01,Arrendamento Rural,25
2016-07-01,Assinatura Básica Mensal,23
2016-07-01,Assistência à Saúde,6
2016-07-01,Assistência Médico-Hospitalar,2
2016-07-01,Associação,12
2016-07-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,32
2016-07-01,Atentado Violento ao Pudor,24
2016-07-01,Atividade Política,2
2016-07-01,Ato / Negócio Jurídico,5
2016-07-01,Ato Infracional,120
2016-07-01,Atos Administrativos,50
2016-07-01,Atos Unilaterais,4
2016-07-01,Atraso de vôo,2
2016-07-01,Autofalência,1
2016-07-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),88
2016-07-01,Auxílio-Alimentação,727
2016-07-01,Auxílio-Doença Acidentário,211
2016-07-01,Auxílio-transporte,1
2016-07-01,Averbação / Contagem Recíproca,1
2016-07-01,Bancários,223
2016-07-01,Bem de Família,8
2016-07-01,"Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)",1
2016-07-01,Benefícios em Espécie,24
2016-07-01,Benfeitorias,1
2016-07-01,Bens Públicos,3
2016-07-01,Busca e Apreensão de Menores,8
2016-07-01,Cadastro de Análise de Crédito,573
2016-07-01,Cálculo de ICMS por dentro,3
2016-07-01,Calúnia,4
2016-07-01,Cancelamento de Protesto,22
2016-07-01,Cancelamento de vôo,7
2016-07-01,Capacidade,175
2016-07-01,Cartão de Crédito,359
2016-07-01,Casamento,17
2016-07-01,Cédula de Crédito Bancário,37
2016-07-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2016-07-01,Cédula de Crédito Rural,24
2016-07-01,Cédula de Produto Rural,6
2016-07-01,Cédula Hipotecária,1
2016-07-01,Cheque,155
2016-07-01,Classificação e/ou Preterição,12
2016-07-01,CND/Certidão Negativa de Débito,1
2016-07-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,35
2016-07-01,Coação no curso do processo,3
2016-07-01,Cobrança indevida de ligações,15
2016-07-01,Cofins,5
2016-07-01,Coisas,232
2016-07-01,"Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas",2
2016-07-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,10
2016-07-01,Comodato,10
2016-07-01,Compensação,1
2016-07-01,Compra e Venda,218
2016-07-01,Compromisso,17
2016-07-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,2
2016-07-01,Concessão,16
2016-07-01,Concessão / Permissão / Autorização,5
2016-07-01,Concurso de Credores,1
2016-07-01,Concurso Público / Edital,70
2016-07-01,Concussão,1
2016-07-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,1
2016-07-01,Condomínio,50
2016-07-01,Condomínio em Edifício,18
2016-07-01,Consórcio,47
2016-07-01,Constrangimento ilegal,1
2016-07-01,Contra a vida,3
2016-07-01,Contrabando ou Descaminho,1
2016-07-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,2
2016-07-01,Contratos Administrativos,50
2016-07-01,Contratos Bancários,1477
2016-07-01,Contratos de Consumo,55
2016-07-01,Contratos de Participacao Financeira,483
2016-07-01,Contravenções Penais,44
2016-07-01,Contribuição Sindical,6
2016-07-01,Contribuições,4
2016-07-01,Contribuições Corporativas,2
2016-07-01,Contribuições de Melhoria,12
2016-07-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",2
2016-07-01,Contribuições Previdenciárias,208
2016-07-01,Contribuições Sociais,1
2016-07-01,Controle de Constitucionalidade,10
2016-07-01,Convênio,1
2016-07-01,Corretagem,32
2016-07-01,Corrupção ativa,3
2016-07-01,Crédito Tributário,7
2016-07-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,5
2016-07-01,Crimes contra a Fauna,5
2016-07-01,Crimes contra a Flora,3
2016-07-01,Crimes Contra a Ordem Economica,2
2016-07-01,Crimes contra as Relações de Consumo,11
2016-07-01,Crimes da Lei de licitações,2
2016-07-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",3
2016-07-01,Crimes de Responsabilidade,6
2016-07-01,Crimes de Tortura,2
2016-07-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,3
2016-07-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,18
2016-07-01,Crimes de Trânsito,71
2016-07-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,116
2016-07-01,Crimes Falimentares,1
2016-07-01,Crimes Militares,1
2016-07-01,Crimes Previstos na Legislação Extravagante,1
2016-07-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,2
2016-07-01,Curso de Formação,2
2016-07-01,Custeio de Assistência Médica,1
2016-07-01,Da Poluição,6
2016-07-01,Dano ao Erário,1
2016-07-01,Dano Qualificado,6
2016-07-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,8
2016-07-01,Decorrente de Violência Doméstica,47
2016-07-01,Decretação de Ofício,1
2016-07-01,Demissão ou Exoneração,1
2016-07-01,Denunciação caluniosa,1
2016-07-01,Depósito,1
2016-07-01,Desacato,18
2016-07-01,Desapropriação,4
2016-07-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,2
2016-07-01,Desapropriação Indireta,2
2016-07-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,2
2016-07-01,Desconto em folha de pagamento,1
2016-07-01,Descontos Indevidos,41
2016-07-01,Desobediência,4
2016-07-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,2
2016-07-01,Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes,2
2016-07-01,Despejo para Uso Próprio,1
2016-07-01,Despejo por Denúncia Vazia,4
2016-07-01,Despesas Condominiais,34
2016-07-01,Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver,1
2016-07-01,Diárias e Outras Indenizações,7
2016-07-01,Difamação,2
2016-07-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,45
2016-07-01,Direito Autoral,11
2016-07-01,DIREITO CIVIL,29
2016-07-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,323
2016-07-01,Direito de Greve,3
2016-07-01,Direito de Imagem,10
2016-07-01,Direito de Vizinhança,40
2016-07-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,154
2016-07-01,DIREITO PENAL,26
2016-07-01,Direitos / Deveres do Condômino,3
2016-07-01,Direitos da Personalidade,1
2016-07-01,Dirigente Sindical,1
2016-07-01,Dissolução,149
2016-07-01,Dívida Ativa não-tributária,16
2016-07-01,Divisão e Demarcação,11
2016-07-01,Do Sistema Nacional de Armas,2
2016-07-01,Doação,7
2016-07-01,Doença em Pessoa da Família,1
2016-07-01,Domínio Público,3
2016-07-01,Duplicata,84
2016-07-01,Empregado Público / Temporário,14
2016-07-01,Empreitada,7
2016-07-01,Empréstimo consignado,71
2016-07-01,Energia Elétrica,3
2016-07-01,Enquadramento,1
2016-07-01,Ensino Fundamental e Médio,483
2016-07-01,Ensino Superior,65
2016-07-01,Entrada e Permanência de Menores,1
2016-07-01,Equilíbrio Financeiro,1
2016-07-01,Erro Médico,22
2016-07-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,64
2016-07-01,Escolaridade,2
2016-07-01,Espécies de Contratos,263
2016-07-01,Espécies de Títulos de Crédito,115
2016-07-01,Estabelecimentos de Ensino,27
2016-07-01,Estaduais,2
2016-07-01,Estelionato,23
2016-07-01,Estupro,52
2016-07-01,Estupro (Art. 213),4
2016-07-01,Estupro de vulnerável,49
2016-07-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,6
2016-07-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,2
2016-07-01,Execução Contratual,6
2016-07-01,Exibicao de Documentos,32
2016-07-01,Exoneração,63
2016-07-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,914
2016-07-01,Extorsão,11
2016-07-01,Extorsão mediante seqüestro,1
2016-07-01,Extravio de bagagem,10
2016-07-01,Falsidade ideológica,4
2016-07-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2016-07-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,3
2016-07-01,Falsificação de documento público,4
2016-07-01,Falso testemunho ou falsa perícia,2
2016-07-01,Família,94
2016-07-01,Fato Atípico,1
2016-07-01,Fatos Jurídicos,2
2016-07-01,Fauna,1
2016-07-01,Favorecimento real,1
2016-07-01,Férias,15
2016-07-01,Fiança,2
2016-07-01,Financiamento de Produto,14
2016-07-01,Fiscalização,7
2016-07-01,Fixação,44
2016-07-01,Fornecimento de Água,157
2016-07-01,Fornecimento de Energia Elétrica,355
2016-07-01,Fornecimento de Medicamentos,1
2016-07-01,Franquia,1
2016-07-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,2
2016-07-01,Furto,64
2016-07-01,Furto (art. 155),9
2016-07-01,Furto de coisa comum,2
2016-07-01,Furto Privilegiado,6
2016-07-01,Furto Qualificado,144
2016-07-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",5
2016-07-01,Garantias Constitucionais,18
2016-07-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2016-07-01,Gestão de Negócios,2
2016-07-01,Gratificação de Incentivo,11
2016-07-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,2
2016-07-01,Gratificação Natalina/13º salário,9
2016-07-01,Gratificações de Atividade,14
2016-07-01,Gratificações e Adicionais,39
2016-07-01,Gratificações Municipais Específicas,5
2016-07-01,Grave,5
2016-07-01,Gravíssima,5
2016-07-01,Guarda,82
2016-07-01,Hipoteca,6
2016-07-01,Homicídio Privilegiado,9
2016-07-01,Homicídio Qualificado,493
2016-07-01,Homicídio Simples,130
2016-07-01,Honorarios Profissionais,78
2016-07-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,3
2016-07-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,399
2016-07-01,IE/ Imposto sobre Exportação,2
2016-07-01,Imissão,11
2016-07-01,Impostos,221
2016-07-01,Improbidade Administrativa,37
2016-07-01,Inadimplemento,144
2016-07-01,Incapacidade Laborativa Temporária,1
2016-07-01,Inclusão de Dependente,1
2016-07-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,441
2016-07-01,Inconstitucionalidade Material,5
2016-07-01,Indenização / Terço Constitucional,3
2016-07-01,Indenização por Dano Ambiental,1
2016-07-01,Indenização por Dano Material,478
2016-07-01,Indenização por Dano Moral,1581
2016-07-01,Indenizações Regulares,4
2016-07-01,Infração Administrativa,17
2016-07-01,Ingresso e Concurso,5
2016-07-01,Injúria,13
2016-07-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,1
2016-07-01,Inscrição / Documentação,1
2016-07-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,3
2016-07-01,Integralidade,291
2016-07-01,Interdição,2
2016-07-01,Interpretação / Revisão de Contrato,71
2016-07-01,Intervenção do Estado na Propriedade,2
2016-07-01,Invalidez Permanente,1
2016-07-01,Inventário e Partilha,110
2016-07-01,Investigação de Paternidade,48
2016-07-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,773
2016-07-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,46
2016-07-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,19
2016-07-01,Irredutibilidade de Vencimentos,4
2016-07-01,Isonomia,3
2016-07-01,Isonomia/Equivalência Salarial,4
2016-07-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,126
2016-07-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,21
2016-07-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,13
2016-07-01,Jornada de Trabalho,6
2016-07-01,Juros de Mora - Legais / Contratuais,1
2016-07-01,Latrocínio,58
2016-07-01,Lesões Corporais,2
2016-07-01,Leve,26
2016-07-01,Liberação de Veículo Apreendido,6
2016-07-01,Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional),1
2016-07-01,Licença Prêmio,9
2016-07-01,Licença-Prêmio,10
2016-07-01,Licenças,5
2016-07-01,Licenças / Afastamentos,4
2016-07-01,Licenciamento de Veículo,10
2016-07-01,Licitações,19
2016-07-01,Limite de Idade,1
2016-07-01,Liquidação,2
2016-07-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,10
2016-07-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,227
2016-07-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,1
2016-07-01,Locação de Imóvel,198
2016-07-01,Locação de Móvel,17
2016-07-01,Lotação,1
2016-07-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),28
2016-07-01,Mandato,79
2016-07-01,Marca,14
2016-07-01,Maus Tratos,4
2016-07-01,Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada,1
2016-07-01,Medidas Sócioeducativas,5
2016-07-01,Meio Ambiente,35
2016-07-01,Militar,18
2016-07-01,Moeda Falsa / Assimilados,5
2016-07-01,Multas e demais Sanções,72
2016-07-01,Municipais,44
2016-07-01,Município,1
2016-07-01,Mútuo,70
2016-07-01,Nomeação,21
2016-07-01,Nota de Crédito Comercial,2
2016-07-01,Nota Promissória,64
2016-07-01,Novação,1
2016-07-01,Nulidade / Anulação,2
2016-07-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,1
2016-07-01,Obrigações,330
2016-07-01,Oferta,2
2016-07-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,9
2016-07-01,Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública,1
2016-07-01,Overbooking,1
2016-07-01,Pagamento,38
2016-07-01,Pagamento em Consignação,3
2016-07-01,Pagamento Indevido,9
2016-07-01,Parcelamento do solo urbano,1
2016-07-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,4
2016-07-01,Peculato,5
2016-07-01,Penhor,1
2016-07-01,Pensão,64
2016-07-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),23
2016-07-01,Pessoas Jurídicas,4
2016-07-01,Pessoas naturais,41
2016-07-01,PIS,3
2016-07-01,Piso Salarial,130
2016-07-01,Plano de Classificação de Cargos,4
2016-07-01,Planos de Saúde,566
2016-07-01,Posse,124
2016-07-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,46
2016-07-01,Posse e Exercício,1
2016-07-01,Prestação de Contas,1
2016-07-01,Prestação de Serviços,179
2016-07-01,Previdência privada,428
2016-07-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,2
2016-07-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,7
2016-07-01,Programa de Computador,1
2016-07-01,Promessa de Compra e Venda,388
2016-07-01,Promessa de Recompensa,1
2016-07-01,Promoção,24
2016-07-01,Promoção / Ascensão,82
2016-07-01,Propriedade,36
2016-07-01,Propriedade Fiduciária,2
2016-07-01,Propriedade Intelectual / Industrial,30
2016-07-01,Protesto Indevido de Título,22
2016-07-01,Prova de Títulos,1
2016-07-01,Pulsos Excedentes,1
2016-07-01,Quadrilha ou Bando,2
2016-07-01,Readaptação,1
2016-07-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",12
2016-07-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",3095
2016-07-01,Receptação,36
2016-07-01,Receptação Qualificada,5
2016-07-01,Reconhecimento / Dissolução,145
2016-07-01,Recuperação judicial e Falência,121
2016-07-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",1
2016-07-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,5
2016-07-01,Regime Estatutário,2
2016-07-01,Regime Previdenciário,5
2016-07-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,5
2016-07-01,Registro de Imóveis,14
2016-07-01,Registro de Óbito após prazo legal,1
2016-07-01,Registro em Cadastro,51
2016-07-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,22
2016-07-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,486
2016-07-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,5
2016-07-01,REGISTROS PÚBLICOS,3
2016-07-01,Regulamentação de Visitas,18
2016-07-01,Reintegração,20
2016-07-01,Reivindicação,17
2016-07-01,Relações de Parentesco,21
2016-07-01,Remoção,3
2016-07-01,Remuneração,3
2016-07-01,Repasse de Verbas Públicas,11
2016-07-01,Repetição de indébito,8
2016-07-01,Representação comercial,29
2016-07-01,Rescisão / Resolução,9
2016-07-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,129
2016-07-01,Reserva de Dominio,13
2016-07-01,Reserva Remunerada,2
2016-07-01,Resgate de Contribuição,4
2016-07-01,Resistência,5
2016-07-01,Responsabilidade Civil,1172
2016-07-01,Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário,1
2016-07-01,Responsabilidade da Administração,255
2016-07-01,Responsabilidade do Fornecedor,39
2016-07-01,Responsabilidade dos sócios,1
2016-07-01,Restabelecimento,16
2016-07-01,Retificação de Nome,14
2016-07-01,Revisão,102
2016-07-01,Revisão do Saldo Devedor,2
2016-07-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",2
2016-07-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,2
2016-07-01,Roubo,134
2016-07-01,Roubo (art. 157),32
2016-07-01,Roubo Majorado,458
2016-07-01,SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANCA OU ADOLESCENTE,1
2016-07-01,Saúde,41
2016-07-01,Seção Cível,9
2016-07-01,Seguida de Morte,3
2016-07-01,Seguro,1049
2016-07-01,Seqüestro e cárcere privado,2
2016-07-01,Seqüestro e cárcere privado (art. 148),1
2016-07-01,Serviços,71
2016-07-01,Serviços Hospitalares,10
2016-07-01,Serviços Profissionais,30
2016-07-01,Servidão,5
2016-07-01,Servidão Administrativa,2
2016-07-01,Servidao de Eletroduto,10
2016-07-01,Servidor Público Civil,311
2016-07-01,Servidores Ativos,13
2016-07-01,Servidores Inativos,36
2016-07-01,Sistema Financeiro da Habitação,49
2016-07-01,Sistema Nacional de Trânsito,121
2016-07-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,793
2016-07-01,Sociedade,32
2016-07-01,Sub-rogação de Vinculo,1
2016-07-01,Substituição do Produto,55
2016-07-01,Sucessões,50
2016-07-01,Suspensão,2
2016-07-01,Sustação de Protesto,23
2016-07-01,Tarifas,11
2016-07-01,Taxa de Coleta de Lixo,13
2016-07-01,Taxa de Iluminação Pública,1
2016-07-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,35
2016-07-01,Taxa de Limpeza Pública,2
2016-07-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,3
2016-07-01,Taxas,22
2016-07-01,Telefonia,2304
2016-07-01,Tempo de Serviço,4
2016-07-01,Teto Salarial,1
2016-07-01,Títulos de Crédito,1
2016-07-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,780
2016-07-01,Tráfico de influência,1
2016-07-01,Transação,9
2016-07-01,Transferência para reserva,1
2016-07-01,Transporte Aéreo,35
2016-07-01,Transporte de Coisas,15
2016-07-01,Transporte de Pessoas,18
2016-07-01,Transporte Terrestre,7
2016-07-01,Tratamento da Própria Saúde,1
2016-07-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,372
2016-07-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1128
2016-07-01,Troca ou Permuta,3
2016-07-01,Turismo,16
2016-07-01,Tutela e Curatela,22
2016-07-01,União Estável ou Concubinato,28
2016-07-01,Uso,3
2016-07-01,Uso de documento falso,5
2016-07-01,Usucapiao (Bens Moveis),1
2016-07-01,Usucapião da L 6.969/1981,4
2016-07-01,Usucapião Especial (Constitucional),3
2016-07-01,Usucapião Extraordinária,25
2016-07-01,Usucapião Ordinária,9
2016-07-01,Usufruto,1
2016-07-01,Veículos,1
2016-07-01,Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275,1
2016-07-01,Viagem ao Exterior,1
2016-07-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2016-07-01,Violação de direito autoral,7
2016-07-01,Violação de domicílio,2
2016-07-01,Voluntária,1
2016-07-01,NA,537
2016-08-01,1/3 de férias,1
2016-08-01,Abandono Intelectual,6
2016-08-01,Abandono Material,17
2016-08-01,Abatimento proporcional do preço,17
2016-08-01,Abono de Permanência,79
2016-08-01,Abuso de Incapazes,1
2016-08-01,Abuso Sexual,2
2016-08-01,Acidente Aéreo,3
2016-08-01,Acidente de Trabalho,7
2016-08-01,Acidente De Trabalho,73
2016-08-01,Acidente de Trânsito,354
2016-08-01,Acumulação de Cargos,2
2016-08-01,Adicional de Horas Extras,40
2016-08-01,Adicional de Insalubridade,104
2016-08-01,Adicional de Periculosidade,12
2016-08-01,Adicional de Serviço Noturno,108
2016-08-01,Adicional por Tempo de Serviço,3
2016-08-01,Adimplemento e Extinção,8
2016-08-01,Adjudicação Compulsória,34
2016-08-01,Administração,2
2016-08-01,Administração de Herança,5
2016-08-01,Administração judicial,15
2016-08-01,Admissão / Permanência / Despedida,6
2016-08-01,Adoção de Adolescente,3
2016-08-01,Adoção de Criança,7
2016-08-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,25
2016-08-01,Afastamento do Cargo,1
2016-08-01,Agentes Políticos,1
2016-08-01,Água e/ou Esgoto,4
2016-08-01,Águas Públicas,1
2016-08-01,Alienação Fiduciária,2585
2016-08-01,Alienação Parental,2
2016-08-01,Alimentos,260
2016-08-01,Alteração de Coisa Comum,2
2016-08-01,Ameaça,131
2016-08-01,Ameaça (art. 147),10
2016-08-01,Anulação,22
2016-08-01,Anulação de Débito Fiscal,5
2016-08-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,15
2016-08-01,Aposentadoria,76
2016-08-01,Aposentadoria por Invalidez,24
2016-08-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,14
2016-08-01,Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4),2
2016-08-01,Apreensão,1
2016-08-01,Apropriação indébita,22
2016-08-01,Apropriação indébita Previdenciária,1
2016-08-01,Apuração de haveres,6
2016-08-01,Aquisição,44
2016-08-01,Arrendamento Mercantil,98
2016-08-01,Arrendamento Rural,43
2016-08-01,Assédio Sexual,10
2016-08-01,Assembléia,2
2016-08-01,Assinatura Básica Mensal,21
2016-08-01,Assistência à Saúde,7
2016-08-01,Associação,13
2016-08-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,26
2016-08-01,Atentado Violento ao Pudor,38
2016-08-01,Ato / Negócio Jurídico,6
2016-08-01,Ato Infracional,176
2016-08-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",4
2016-08-01,Atos Administrativos,162
2016-08-01,Atraso de vôo,7
2016-08-01,Autofalência,5
2016-08-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),190
2016-08-01,Auxílio-Alimentação,1770
2016-08-01,Auxílio-Doença Acidentário,548
2016-08-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,3
2016-08-01,Bancários,257
2016-08-01,Bem de Família,7
2016-08-01,Benefícios em Espécie,74
2016-08-01,Bens Públicos,1
2016-08-01,Busca e Apreensão de Menores,5
2016-08-01,Cadastro de Análise de Crédito,511
2016-08-01,Cálculo de ICMS por dentro,2
2016-08-01,Calúnia,11
2016-08-01,Cancelamento de Hipoteca,1
2016-08-01,Cancelamento de Protesto,34
2016-08-01,Cancelamento de vôo,10
2016-08-01,Capacidade,72
2016-08-01,Cartão de Crédito,515
2016-08-01,Casamento,23
2016-08-01,Cédula de Crédito Bancário,47
2016-08-01,Cédula de Crédito Comercial,10
2016-08-01,Cédula de Crédito Industrial,6
2016-08-01,Cédula de Crédito Rural,28
2016-08-01,Cédula de Produto Rural,8
2016-08-01,Cédula Hipotecária,3
2016-08-01,Cessão de Crédito,4
2016-08-01,Cheque,248
2016-08-01,Classificação de créditos,3
2016-08-01,Classificação e/ou Preterição,22
2016-08-01,CND/Certidão Negativa de Débito,1
2016-08-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,48
2016-08-01,Coação no curso do processo,8
2016-08-01,Cobrança indevida de ligações,7
2016-08-01,Cofins,15
2016-08-01,Coisas,156
2016-08-01,"Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas",1
2016-08-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,27
2016-08-01,Comodato,11
2016-08-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,2
2016-08-01,Compra e Venda,348
2016-08-01,Compromisso,15
2016-08-01,Compulsória,2
2016-08-01,Concessão,26
2016-08-01,Concessão / Permissão / Autorização,7
2016-08-01,Concurso de Credores,1
2016-08-01,Concurso Público / Edital,132
2016-08-01,Concussão,4
2016-08-01,Condomínio,105
2016-08-01,Condomínio em Edifício,60
2016-08-01,Consórcio,78
2016-08-01,Constituição,1
2016-08-01,Constrangimento ilegal,4
2016-08-01,Contra a dignidade sexual,1
2016-08-01,Contra a Paz Pública,1
2016-08-01,Contra o Meio Ambiente,1
2016-08-01,Contra o Patrimônio,1
2016-08-01,Contratos Administrativos,72
2016-08-01,Contratos Bancários,2616
2016-08-01,Contratos de Consumo,83
2016-08-01,Contratos de Participacao Financeira,761
2016-08-01,Contravenções Penais,76
2016-08-01,Contribuição Sindical,11
2016-08-01,Contribuição Sindical Rural,1
2016-08-01,Contribuições,10
2016-08-01,Contribuições Corporativas,1
2016-08-01,Contribuições de Melhoria,16
2016-08-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",2
2016-08-01,Contribuições Previdenciárias,158
2016-08-01,Controle de Constitucionalidade,9
2016-08-01,Convênio,2
2016-08-01,Correção Monetária,1
2016-08-01,Corretagem,36
2016-08-01,Corrupção passiva,1
2016-08-01,Crédito Prêmio,2
2016-08-01,Crédito Rural,4
2016-08-01,Crédito Tributário,5
2016-08-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,3
2016-08-01,Crimes contra a Fauna,2
2016-08-01,Crimes contra a Flora,4
2016-08-01,Crimes Contra a Ordem Economica,1
2016-08-01,Crimes contra as Relações de Consumo,10
2016-08-01,Crimes da Lei de licitações,1
2016-08-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",2
2016-08-01,Crimes de Responsabilidade,4
2016-08-01,Crimes de Tortura,2
2016-08-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,17
2016-08-01,Crimes de Trânsito,174
2016-08-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,275
2016-08-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,3
2016-08-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,2
2016-08-01,Curso de Formação,3
2016-08-01,Da Poluição,10
2016-08-01,Dano,3
2016-08-01,Dano (art. 163),1
2016-08-01,Dano Ambiental,3
2016-08-01,Dano ao Erário,6
2016-08-01,Dano Qualificado,8
2016-08-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,14
2016-08-01,De Trânsito,1
2016-08-01,Decorrente de Violência Doméstica,232
2016-08-01,Demissão ou Exoneração,5
2016-08-01,Denunciação caluniosa,4
2016-08-01,Depósito,5
2016-08-01,Desacato,13
2016-08-01,Desapropriação,29
2016-08-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,1
2016-08-01,Desapropriação Indireta,18
2016-08-01,Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962,1
2016-08-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,10
2016-08-01,Desconsideração da Personalidade Jurídica,1
2016-08-01,Desconto em folha de pagamento,1
2016-08-01,Descontos Indevidos,50
2016-08-01,Desenho Industrial,1
2016-08-01,Desobediência,4
2016-08-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,3
2016-08-01,Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes,1
2016-08-01,Despejo para Uso Próprio,5
2016-08-01,Despejo por Denúncia Vazia,14
2016-08-01,Despesas Condominiais,82
2016-08-01,Diárias e Outras Indenizações,4
2016-08-01,Difamação,10
2016-08-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,77
2016-08-01,Direito Autoral,29
2016-08-01,DIREITO CIVIL,29
2016-08-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,257
2016-08-01,Direito de Greve,1
2016-08-01,Direito de Imagem,20
2016-08-01,Direito de Vizinhança,72
2016-08-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,169
2016-08-01,DIREITO PENAL,25
2016-08-01,Direitos / Deveres do Condômino,2
2016-08-01,Direitos da Personalidade,2
2016-08-01,Direitos e Títulos de Crédito,1
2016-08-01,Dirigente Sindical,5
2016-08-01,Dissolução,166
2016-08-01,Dívida Ativa não-tributária,33
2016-08-01,Divisão e Demarcação,19
2016-08-01,Do Sistema Nacional de Armas,2
2016-08-01,Doação,7
2016-08-01,Doença em Pessoa da Família,1
2016-08-01,Domínio Público,1
2016-08-01,Duplicata,160
2016-08-01,Duplicata Simulada,2
2016-08-01,Edital,5
2016-08-01,Empregado Público / Temporário,50
2016-08-01,Empreitada,22
2016-08-01,Empréstimo consignado,131
2016-08-01,Energia Elétrica,3
2016-08-01,Enquadramento,1
2016-08-01,Enriquecimento ilícito,2
2016-08-01,Ensino Fundamental e Médio,396
2016-08-01,Ensino Superior,121
2016-08-01,Erro Médico,58
2016-08-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,148
2016-08-01,Escolaridade,1
2016-08-01,Espécies de Contratos,395
2016-08-01,Espécies de Títulos de Crédito,176
2016-08-01,Estabelecimentos de Ensino,38
2016-08-01,Estabilidade,1
2016-08-01,Estaduais,8
2016-08-01,Estelionato,53
2016-08-01,Estupro,74
2016-08-01,Estupro (Art. 213),10
2016-08-01,Estupro de vulnerável,99
2016-08-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,8
2016-08-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,10
2016-08-01,Execução Contratual,4
2016-08-01,Exibicao de Documentos,38
2016-08-01,Exoneração,50
2016-08-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,1
2016-08-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,728
2016-08-01,Extinção,1
2016-08-01,Extorsão,15
2016-08-01,Extorsão mediante seqüestro,5
2016-08-01,Extravio de bagagem,11
2016-08-01,Falsidade ideológica,4
2016-08-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,2
2016-08-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,1
2016-08-01,Falsificação de documento público,3
2016-08-01,Falso testemunho ou falsa perícia,4
2016-08-01,Família,66
2016-08-01,Fato Atípico,1
2016-08-01,Fatos Jurídicos,5
2016-08-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,3
2016-08-01,Férias,62
2016-08-01,FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço,2
2016-08-01,Fiança,1
2016-08-01,Financiamento de Produto,8
2016-08-01,Fiscalização,12
2016-08-01,Fixação,33
2016-08-01,Fornecimento de Água,115
2016-08-01,Fornecimento de Energia Elétrica,482
2016-08-01,Fornecimento de Medicamentos,5
2016-08-01,Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro,1
2016-08-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,3
2016-08-01,Furto,204
2016-08-01,Furto (art. 155),7
2016-08-01,Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior,1
2016-08-01,Furto Privilegiado,13
2016-08-01,Furto Qualificado,390
2016-08-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",4
2016-08-01,Garantias Constitucionais,15
2016-08-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2016-08-01,Gestão de Negócios,5
2016-08-01,Gratificação de Incentivo,31
2016-08-01,Gratificação Natalina/13º salário,24
2016-08-01,Gratificações de Atividade,19
2016-08-01,Gratificações e Adicionais,81
2016-08-01,Gratificações Municipais Específicas,7
2016-08-01,Grave,22
2016-08-01,Gravíssima,5
2016-08-01,Guarda,81
2016-08-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,2
2016-08-01,Habitação,2
2016-08-01,Hipoteca,6
2016-08-01,Homicídio Privilegiado,6
2016-08-01,Homicídio Qualificado,705
2016-08-01,Homicídio Simples,192
2016-08-01,Honorarios Profissionais,143
2016-08-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,6
2016-08-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,670
2016-08-01,ICMS/Importação,6
2016-08-01,Imissão,26
2016-08-01,Impostos,449
2016-08-01,Improbidade Administrativa,46
2016-08-01,Inadimplemento,115
2016-08-01,Incapacidade Laborativa Parcial,1
2016-08-01,Incêndio,9
2016-08-01,Incentivos fiscais,1
2016-08-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,606
2016-08-01,Inconstitucionalidade Material,23
2016-08-01,Indenização / Terço Constitucional,18
2016-08-01,Indenização por Dano Ambiental,3
2016-08-01,Indenização por Dano Material,531
2016-08-01,Indenizaçao por Dano Moral,4
2016-08-01,Indenização por Dano Moral,2134
2016-08-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,2
2016-08-01,Industrial / Mercantil,1
2016-08-01,Infração Administrativa,21
2016-08-01,Ingresso e Concurso,7
2016-08-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,2
2016-08-01,Injúria,14
2016-08-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,3
2016-08-01,Inscrição / Documentação,3
2016-08-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,1
2016-08-01,Inspeção Fitossanitária,2
2016-08-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,4
2016-08-01,Integralidade,260
2016-08-01,Interdição,1
2016-08-01,Interesse Particular,1
2016-08-01,Interpretação / Revisão de Contrato,64
2016-08-01,Intervenção do Estado na Propriedade,7
2016-08-01,Intervenção em Estado / Município,2
2016-08-01,Inventário e Partilha,116
2016-08-01,Investigação de Maternidade,1
2016-08-01,Investigação de Paternidade,48
2016-08-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,1278
2016-08-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,62
2016-08-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,34
2016-08-01,IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica,1
2016-08-01,Irredutibilidade de Vencimentos,2
2016-08-01,Isonomia,5
2016-08-01,Isonomia/Equivalência Salarial,13
2016-08-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,194
2016-08-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,17
2016-08-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,12
2016-08-01,Jornada de Trabalho,16
2016-08-01,Latrocínio,114
2016-08-01,Lei de Imprensa,1
2016-08-01,Lesões Corporais,6
2016-08-01,Letra de Câmbio,4
2016-08-01,Leve,24
2016-08-01,Liberação de Veículo Apreendido,9
2016-08-01,Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional),1
2016-08-01,Licença Prêmio,27
2016-08-01,Licença-Prêmio,20
2016-08-01,Licenças,20
2016-08-01,Licenças / Afastamentos,7
2016-08-01,Licenciamento de Veículo,13
2016-08-01,Licitações,37
2016-08-01,Limite de Idade,2
2016-08-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,7
2016-08-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,102
2016-08-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,4
2016-08-01,Locação de Imóvel,439
2016-08-01,Locação de Móvel,15
2016-08-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),60
2016-08-01,Magistratura,1
2016-08-01,Mandato,139
2016-08-01,Marca,16
2016-08-01,Maus Tratos,7
2016-08-01,Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada,3
2016-08-01,Medidas Sócioeducativas,9
2016-08-01,Meio Ambiente,55
2016-08-01,Militar,48
2016-08-01,Ministério Público,1
2016-08-01,Moeda Falsa / Assimilados,3
2016-08-01,Multa,2
2016-08-01,Multas e demais Sanções,101
2016-08-01,Municipais,48
2016-08-01,Município,2
2016-08-01,Mútuo,135
2016-08-01,Nomeação,35
2016-08-01,Nota de Crédito Comercial,2
2016-08-01,Nota de Crédito Rural,1
2016-08-01,Nota Promissória,111
2016-08-01,Novação,1
2016-08-01,Nulidade / Anulação,2
2016-08-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,3
2016-08-01,Nulidade e Anulação de Testamento,3
2016-08-01,Obrigações,511
2016-08-01,Orçamento,2
2016-08-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,2
2016-08-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,1
2016-08-01,Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública,2
2016-08-01,Pagamento,65
2016-08-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,3
2016-08-01,Pagamento em Consignação,6
2016-08-01,Pagamento Indevido,7
2016-08-01,Parcelamento de Vencimentos,5
2016-08-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,10
2016-08-01,Parlamentares,2
2016-08-01,Partido Político,2
2016-08-01,Patente,2
2016-08-01,Peculato,9
2016-08-01,Penhor,2
2016-08-01,Pensão,203
2016-08-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),46
2016-08-01,Perda da Propriedade,2
2016-08-01,Perdas e Danos,2
2016-08-01,Pessoas Jurídicas,5
2016-08-01,Pessoas naturais,21
2016-08-01,Petição de Herança,2
2016-08-01,PIS,2
2016-08-01,Piso Salarial,225
2016-08-01,Plano de Classificação de Cargos,4
2016-08-01,Planos de Saúde,681
2016-08-01,Posse,246
2016-08-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,52
2016-08-01,Posse e Exercício,12
2016-08-01,Prazo de Validade,2
2016-08-01,Prefeito,1
2016-08-01,Preferências e Privilégios Creditórios,4
2016-08-01,Prestação de Serviços,302
2016-08-01,Previdência privada,615
2016-08-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,2
2016-08-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,18
2016-08-01,Programa de Computador,2
2016-08-01,Promessa de Compra e Venda,583
2016-08-01,Promoção,126
2016-08-01,Promoção / Ascensão,179
2016-08-01,Propriedade,69
2016-08-01,Propriedade Fiduciária,2
2016-08-01,Propriedade Intelectual / Industrial,45
2016-08-01,Protesto Indevido de Título,38
2016-08-01,Prova de Títulos,4
2016-08-01,Quadrilha ou Bando,9
2016-08-01,Readaptação,3
2016-08-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",10
2016-08-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",2035
2016-08-01,Receptação,137
2016-08-01,Receptação Qualificada,32
2016-08-01,Reconhecimento / Dissolução,162
2016-08-01,Recuperação judicial e Falência,224
2016-08-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",3
2016-08-01,Redução da Capacidade Auditiva,1
2016-08-01,Reforma,1
2016-08-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,2
2016-08-01,Regime Estatutário,7
2016-08-01,Regime Previdenciário,11
2016-08-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,3
2016-08-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,1
2016-08-01,Registro de Imóveis,28
2016-08-01,Registro em Cadastro,114
2016-08-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,77
2016-08-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,783
2016-08-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,22
2016-08-01,REGISTROS PÚBLICOS,7
2016-08-01,Regulamentação de Visitas,20
2016-08-01,Reintegração,29
2016-08-01,Reivindicação,26
2016-08-01,Relações de Parentesco,7
2016-08-01,Remoção,4
2016-08-01,Remuneração,3
2016-08-01,Repasse de Verbas Públicas,1
2016-08-01,Repetição de indébito,13
2016-08-01,Representação comercial,40
2016-08-01,Rescisão,1
2016-08-01,Rescisão / Resolução,8
2016-08-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,109
2016-08-01,Reserva de Dominio,14
2016-08-01,Reserva Remunerada,1
2016-08-01,Resgate de Contribuição,8
2016-08-01,Resistência,8
2016-08-01,Responsabilidade Civil,1455
2016-08-01,Responsabilidade Civil do Empregador,3
2016-08-01,Responsabilidade da Administração,318
2016-08-01,Responsabilidade do Fornecedor,47
2016-08-01,Responsabilidade dos sócios,3
2016-08-01,Restabelecimento,35
2016-08-01,Retificação de Data de Nascimento,2
2016-08-01,Retificação de Nome,3
2016-08-01,Revisão,92
2016-08-01,Revisão do Saldo Devedor,1
2016-08-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",5
2016-08-01,Revogação,1
2016-08-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,4
2016-08-01,Roubo,213
2016-08-01,Roubo (art. 157),35
2016-08-01,Roubo Majorado,930
2016-08-01,Rural - Agrícola/Pecuário,1
2016-08-01,Salário-Família,1
2016-08-01,Saúde,49
2016-08-01,Seção Cível,9
2016-08-01,Seguida de Morte,1
2016-08-01,Seguro,1788
2016-08-01,Seqüestro e cárcere privado,6
2016-08-01,Serviço Militar,3
2016-08-01,Serviços,53
2016-08-01,Serviços Hospitalares,21
2016-08-01,Serviços Profissionais,20
2016-08-01,Servidão,16
2016-08-01,Servidão Administrativa,1
2016-08-01,Servidao de Eletroduto,27
2016-08-01,Servidor Público Civil,597
2016-08-01,Servidores Ativos,5
2016-08-01,Servidores Inativos,33
2016-08-01,Sistema Financeiro da Habitação,81
2016-08-01,Sistema Nacional de Trânsito,180
2016-08-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,1293
2016-08-01,Sociedade,42
2016-08-01,Sub-rogação de Vinculo,1
2016-08-01,Subsídios,1
2016-08-01,Substituição do Produto,31
2016-08-01,Sucessões,53
2016-08-01,Supressão de documento,1
2016-08-01,Suspensão,3
2016-08-01,Sustação de Protesto,83
2016-08-01,Sustação/Alteração de Leilão,2
2016-08-01,Tarifas,28
2016-08-01,Taxa de Coleta de Lixo,18
2016-08-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,42
2016-08-01,Taxa de Limpeza Pública,4
2016-08-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,8
2016-08-01,Taxa Judiciária,2
2016-08-01,Taxas,32
2016-08-01,Telefonia,1496
2016-08-01,Tempo de Serviço,8
2016-08-01,Teto Salarial,2
2016-08-01,Títulos de Crédito,4
2016-08-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1250
2016-08-01,Transação,10
2016-08-01,Transferência,2
2016-08-01,Transferência de cotas,3
2016-08-01,Transporte Aéreo,49
2016-08-01,Transporte de Coisas,25
2016-08-01,Transporte de Pessoas,47
2016-08-01,Transporte Terrestre,9
2016-08-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,232
2016-08-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1936
2016-08-01,Troca ou Permuta,5
2016-08-01,Turismo,8
2016-08-01,Tutela e Curatela,15
2016-08-01,União Estável ou Concubinato,22
2016-08-01,Uso,1
2016-08-01,Uso de documento falso,7
2016-08-01,Uso ou Tráfico de Drogas,2
2016-08-01,Usucapiao (Bens Moveis),1
2016-08-01,Usucapião da L 6.969/1981,7
2016-08-01,Usucapião Especial (Constitucional),6
2016-08-01,Usucapião Extraordinária,49
2016-08-01,Usucapião Ordinária,18
2016-08-01,Veículos,5
2016-08-01,Vícios de Construção,1
2016-08-01,Violação aos Princípios Administrativos,5
2016-08-01,Violação de direito autoral,18
2016-08-01,Violação de domicílio,6
2016-08-01,NA,372
2016-09-01,Abandono Intelectual,8
2016-09-01,Abandono Material,7
2016-09-01,Abatimento proporcional do preço,10
2016-09-01,Abono de Permanência,95
2016-09-01,Abuso Sexual,8
2016-09-01,Acidente Aéreo,1
2016-09-01,Acidente de Trabalho,3
2016-09-01,Acidente De Trabalho,104
2016-09-01,Acidente de Trânsito,324
2016-09-01,Acumulação de Cargos,2
2016-09-01,Adicional de Horas Extras,19
2016-09-01,Adicional de Insalubridade,45
2016-09-01,Adicional de Periculosidade,1
2016-09-01,Adicional de Serviço Noturno,121
2016-09-01,Adicional por Tempo de Serviço,5
2016-09-01,Adimplemento e Extinção,1
2016-09-01,Adjudicação Compulsória,20
2016-09-01,Administração de Herança,1
2016-09-01,Administração judicial,6
2016-09-01,Admissão / Permanência / Despedida,4
2016-09-01,Adoção de Criança,6
2016-09-01,Adoção Nacional,1
2016-09-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,19
2016-09-01,Agêncie e Distribuição,1
2016-09-01,Agentes Políticos,4
2016-09-01,Agrotóxicos,1
2016-09-01,Alienação Fiduciária,2812
2016-09-01,Alienação Judicial,2
2016-09-01,Alimentos,330
2016-09-01,Alteração de Coisa Comum,1
2016-09-01,Ameaça,55
2016-09-01,Ameaça (art. 147),2
2016-09-01,Anulação,8
2016-09-01,Anulação de Débito Fiscal,2
2016-09-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,5
2016-09-01,Aposentadoria,45
2016-09-01,Aposentadoria por Invalidez,33
2016-09-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,18
2016-09-01,Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6),2
2016-09-01,Apreensão,1
2016-09-01,Apropriação indébita,12
2016-09-01,Apuração de haveres,3
2016-09-01,Aquisição,37
2016-09-01,Arrendamento Mercantil,65
2016-09-01,Arrendamento Rural,25
2016-09-01,Assembléia,4
2016-09-01,Assinatura Básica Mensal,23
2016-09-01,Assistência à Saúde,5
2016-09-01,Associação,9
2016-09-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,14
2016-09-01,Assunção de Dívida,1
2016-09-01,Atentado Violento ao Pudor,19
2016-09-01,Atividade Política,2
2016-09-01,Ato / Negócio Jurídico,14
2016-09-01,Ato Infracional,92
2016-09-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",7
2016-09-01,Atos Administrativos,91
2016-09-01,Atos Unilaterais,4
2016-09-01,Atraso de vôo,12
2016-09-01,Autofalência,5
2016-09-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),216
2016-09-01,Auxílio-Alimentação,1289
2016-09-01,Auxílio-Doença Acidentário,630
2016-09-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,2
2016-09-01,Bancários,234
2016-09-01,Bem de Família,11
2016-09-01,Benefícios em Espécie,73
2016-09-01,Benfeitorias,1
2016-09-01,Bens Públicos,3
2016-09-01,Busca e Apreensão de Menores,5
2016-09-01,Cadastro de Análise de Crédito,299
2016-09-01,Cálculo de ICMS por dentro,1
2016-09-01,Calúnia,5
2016-09-01,Cancelamento de Hipoteca,1
2016-09-01,Cancelamento de Protesto,30
2016-09-01,Cancelamento de vôo,11
2016-09-01,Capacidade,38
2016-09-01,Cartão de Crédito,543
2016-09-01,Casamento,26
2016-09-01,Cédula de Crédito Bancário,47
2016-09-01,Cédula de Crédito Comercial,2
2016-09-01,Cédula de Crédito Rural,20
2016-09-01,Cédula de Produto Rural,1
2016-09-01,Cédula Hipotecária,3
2016-09-01,Cessão de Crédito,4
2016-09-01,Cessão de créditos não-tributários,1
2016-09-01,Cheque,193
2016-09-01,Classificação de créditos,2
2016-09-01,Classificação e/ou Preterição,14
2016-09-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,50
2016-09-01,Coação no curso do processo,6
2016-09-01,Cobrança indevida de ligações,8
2016-09-01,Coisas,113
2016-09-01,"Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas",2
2016-09-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,38
2016-09-01,Comissão,3
2016-09-01,Comodato,5
2016-09-01,Compensação,1
2016-09-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,1
2016-09-01,Compra e Venda,277
2016-09-01,Compromisso,15
2016-09-01,Compulsória,1
2016-09-01,Concessão,21
2016-09-01,Concessão / Permissão / Autorização,3
2016-09-01,Concurso Público / Edital,70
2016-09-01,Concussão,11
2016-09-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,1
2016-09-01,Condomínio,57
2016-09-01,Condomínio em Edifício,44
2016-09-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),1
2016-09-01,Consórcio,64
2016-09-01,Contra a Família,1
2016-09-01,Contra a liberdade pessoal,1
2016-09-01,Contra a vida,1
2016-09-01,Contra o Patrimônio,2
2016-09-01,Contrabando ou Descaminho,2
2016-09-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,3
2016-09-01,Contratos Administrativos,76
2016-09-01,Contratos Bancários,1844
2016-09-01,Contratos de Consumo,57
2016-09-01,Contratos de Participacao Financeira,718
2016-09-01,Contravenções Penais,41
2016-09-01,Contribuição Sindical,11
2016-09-01,Contribuições,5
2016-09-01,Contribuições Corporativas,2
2016-09-01,Contribuições de Melhoria,12
2016-09-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",2
2016-09-01,Contribuições Previdenciárias,201
2016-09-01,Controle de Constitucionalidade,11
2016-09-01,Convênio,2
2016-09-01,Corpo Feminino,1
2016-09-01,Corretagem,27
2016-09-01,Corrupção ativa,4
2016-09-01,Corrupção de Menores,2
2016-09-01,Corrupção passiva,2
2016-09-01,Crédito Rural,4
2016-09-01,Crédito Tributário,11
2016-09-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,5
2016-09-01,Crimes Contra a Administração da Justiça,1
2016-09-01,Crimes contra a Fauna,5
2016-09-01,Crimes contra a Flora,4
2016-09-01,Crimes contra as Relações de Consumo,12
2016-09-01,Crimes da Lei de licitações,7
2016-09-01,Crimes de Abuso de Autoridade,2
2016-09-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",1
2016-09-01,Crimes de Responsabilidade,9
2016-09-01,Crimes de Tortura,1
2016-09-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,21
2016-09-01,Crimes de Trânsito,59
2016-09-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,145
2016-09-01,Crimes Eleitorais,1
2016-09-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,3
2016-09-01,Curso de Formação,2
2016-09-01,Da Poluição,3
2016-09-01,Dano Ambiental,1
2016-09-01,Dano ao Erário,3
2016-09-01,Dano Qualificado,1
2016-09-01,De Tortura,2
2016-09-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,20
2016-09-01,Debêntures,1
2016-09-01,Decorrente de Violência Doméstica,43
2016-09-01,Defensoria Pública,3
2016-09-01,Demissão ou Exoneração,2
2016-09-01,Denunciação caluniosa,2
2016-09-01,Depósito,5
2016-09-01,Desabamento ou desmoronamento,1
2016-09-01,Desacato,16
2016-09-01,Desapropriação,13
2016-09-01,Desapropriação Indireta,9
2016-09-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,6
2016-09-01,Desconto em folha de pagamento,1
2016-09-01,Descontos Indevidos,39
2016-09-01,Desobediência,4
2016-09-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,2
2016-09-01,Despejo para Uso Próprio,6
2016-09-01,Despejo por Denúncia Vazia,20
2016-09-01,Despesas Condominiais,38
2016-09-01,Diárias e Outras Indenizações,8
2016-09-01,Difamação,9
2016-09-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,69
2016-09-01,Direito Autoral,18
2016-09-01,DIREITO CIVIL,26
2016-09-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,278
2016-09-01,Direito de Greve,2
2016-09-01,Direito de Imagem,12
2016-09-01,Direito de Vizinhança,26
2016-09-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,119
2016-09-01,DIREITO PENAL,18
2016-09-01,Direitos / Deveres do Condômino,1
2016-09-01,Direitos da Personalidade,3
2016-09-01,Dirigente Sindical,3
2016-09-01,Disposição de coisa alheia como própria,1
2016-09-01,Dissolução,175
2016-09-01,Dívida Ativa não-tributária,35
2016-09-01,Divisão e Demarcação,12
2016-09-01,Do Sistema Nacional de Armas,3
2016-09-01,Doação,2
2016-09-01,Domínio Público,1
2016-09-01,Duplicata,121
2016-09-01,Empregado Público / Temporário,22
2016-09-01,Empreitada,17
2016-09-01,Empréstimo consignado,69
2016-09-01,Energia Elétrica,4
2016-09-01,Enquadramento,1
2016-09-01,Enriquecimento ilícito,1
2016-09-01,Enriquecimento sem Causa,1
2016-09-01,Ensino Fundamental e Médio,455
2016-09-01,Ensino Superior,111
2016-09-01,Entrada e Permanência de Menores,4
2016-09-01,Erro Médico,49
2016-09-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,93
2016-09-01,Escolaridade,1
2016-09-01,Espécies de Contratos,284
2016-09-01,Espécies de Títulos de Crédito,123
2016-09-01,Estabelecimentos de Ensino,24
2016-09-01,Estaduais,4
2016-09-01,Estatuto da criança e do adolescente,1
2016-09-01,Estelionato,23
2016-09-01,Estupro,59
2016-09-01,Estupro (Art. 213),8
2016-09-01,Estupro de vulnerável,44
2016-09-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,1
2016-09-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,6
2016-09-01,Execução Contratual,4
2016-09-01,Exibicao de Documentos,39
2016-09-01,Exoneração,77
2016-09-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,1636
2016-09-01,Extorsão,7
2016-09-01,Extorsão mediante seqüestro,2
2016-09-01,Extravio de bagagem,4
2016-09-01,Falsidade ideológica,5
2016-09-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,5
2016-09-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,2
2016-09-01,Falsificação de documento público,5
2016-09-01,Falso testemunho ou falsa perícia,2
2016-09-01,Família,51
2016-09-01,Fato Atípico,1
2016-09-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2016-09-01,Férias,22
2016-09-01,Fiança,3
2016-09-01,Financiamento de Produto,5
2016-09-01,Fiscalização,6
2016-09-01,Fixação,57
2016-09-01,Fornecimento de Água,89
2016-09-01,Fornecimento de Energia Elétrica,348
2016-09-01,Fornecimento de Medicamentos,10
2016-09-01,Fraude à execução,1
2016-09-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,2
2016-09-01,Fundação de Direito Privado,1
2016-09-01,Furto,63
2016-09-01,Furto (art. 155),3
2016-09-01,Furto Privilegiado,6
2016-09-01,Furto Qualificado,158
2016-09-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",3
2016-09-01,Garantias Constitucionais,25
2016-09-01,Gestão de Negócios,4
2016-09-01,Gratificação de Incentivo,19
2016-09-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,1
2016-09-01,Gratificação Natalina/13º salário,13
2016-09-01,Gratificações de Atividade,13
2016-09-01,Gratificações e Adicionais,46
2016-09-01,Gratificações Municipais Específicas,12
2016-09-01,Grave,5
2016-09-01,Gravíssima,5
2016-09-01,Guarda,68
2016-09-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,1
2016-09-01,Hipoteca,6
2016-09-01,Homicídio Privilegiado,5
2016-09-01,Homicídio Qualificado,450
2016-09-01,Homicídio Simples,132
2016-09-01,Honorarios Profissionais,142
2016-09-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,10
2016-09-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,471
2016-09-01,ICMS/Importação,5
2016-09-01,Imissão,12
2016-09-01,Impostos,393
2016-09-01,Improbidade Administrativa,47
2016-09-01,Inadimplemento,106
2016-09-01,Incêndio,3
2016-09-01,Inclusão de Dependente,2
2016-09-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,647
2016-09-01,Inconstitucionalidade Material,5
2016-09-01,Incorporação Imobiliária,1
2016-09-01,Indenização / Terço Constitucional,17
2016-09-01,Indenização por Dano Material,531
2016-09-01,Indenizaçao por Dano Moral,3
2016-09-01,Indenização por Dano Moral,2058
2016-09-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,3
2016-09-01,Infração Administrativa,15
2016-09-01,Ingresso e Concurso,6
2016-09-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,1
2016-09-01,Injúria,2
2016-09-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,2
2016-09-01,Inscrição / Documentação,1
2016-09-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2016-09-01,Integralidade,244
2016-09-01,Internação sem atividades externas,2
2016-09-01,Interpretação / Revisão de Contrato,61
2016-09-01,Interrupção,1
2016-09-01,Intervenção do Estado na Propriedade,3
2016-09-01,Intervenção em Estado / Município,1
2016-09-01,Inventário e Partilha,133
2016-09-01,Investigação de Maternidade,1
2016-09-01,Investigação de Paternidade,45
2016-09-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,1223
2016-09-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,54
2016-09-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,22
2016-09-01,IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica,1
2016-09-01,Irredutibilidade de Vencimentos,2
2016-09-01,Isonomia,1
2016-09-01,Isonomia/Equivalência Salarial,10
2016-09-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,180
2016-09-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,20
2016-09-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,7
2016-09-01,ITR/ Imposto Territorial Rural,1
2016-09-01,Jornada de Trabalho,22
2016-09-01,Latrocínio,93
2016-09-01,Lesões Corporais,1
2016-09-01,Letra de Câmbio,2
2016-09-01,Leve,21
2016-09-01,Liberação de Veículo Apreendido,13
2016-09-01,Licença Prêmio,7
2016-09-01,Licença-Prêmio,10
2016-09-01,Licenças,9
2016-09-01,Licenças / Afastamentos,7
2016-09-01,Licenciamento de Veículo,11
2016-09-01,Licitações,34
2016-09-01,Limite de Idade,1
2016-09-01,Liquidação,2
2016-09-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,6
2016-09-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,77
2016-09-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,2
2016-09-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,1
2016-09-01,Locação de Imóvel,384
2016-09-01,Locação de Móvel,19
2016-09-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),17
2016-09-01,Mandato,170
2016-09-01,Marca,14
2016-09-01,Maus Tratos,8
2016-09-01,Medidas Sócioeducativas,4
2016-09-01,Meio Ambiente,29
2016-09-01,Militar,25
2016-09-01,Multa,1
2016-09-01,Multas e demais Sanções,96
2016-09-01,Municipais,67
2016-09-01,Município,1
2016-09-01,Mútuo,76
2016-09-01,Nomeação,14
2016-09-01,Nota de Crédito Comercial,1
2016-09-01,Nota de Crédito Rural,4
2016-09-01,Nota Promissória,103
2016-09-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,3
2016-09-01,Nulidade e Anulação de Testamento,6
2016-09-01,Obrigações,413
2016-09-01,Oferta,4
2016-09-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,2
2016-09-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,4
2016-09-01,Overbooking,3
2016-09-01,Pagamento,53
2016-09-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,2
2016-09-01,Pagamento em Consignação,9
2016-09-01,Pagamento Indevido,8
2016-09-01,Parcelamento,1
2016-09-01,Parcelamento de Vencimentos,5
2016-09-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,13
2016-09-01,Partido Político,1
2016-09-01,Patente,2
2016-09-01,Peculato,7
2016-09-01,Peculato mediante erro de outrem,1
2016-09-01,Penalidades,1
2016-09-01,Pensão,138
2016-09-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),37
2016-09-01,Perdas e Danos,6
2016-09-01,Pessoas Jurídicas,11
2016-09-01,Pessoas naturais,33
2016-09-01,PIS,1
2016-09-01,Piso Salarial,137
2016-09-01,Plano de Classificação de Cargos,11
2016-09-01,Planos de Saúde,568
2016-09-01,Pobreza,2
2016-09-01,Posse,151
2016-09-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,24
2016-09-01,Posse e Exercício,4
2016-09-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2016-09-01,Prazo de Validade,2
2016-09-01,Prefeito,2
2016-09-01,Preferências e Privilégios Creditórios,1
2016-09-01,Prescrição,2
2016-09-01,Prestação de Serviços,254
2016-09-01,Previdência privada,416
2016-09-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,5
2016-09-01,Programa de Computador,4
2016-09-01,Promessa de Compra e Venda,403
2016-09-01,Promessa de Recompensa,1
2016-09-01,Promoção,141
2016-09-01,Promoção / Ascensão,118
2016-09-01,Propriedade,40
2016-09-01,Propriedade Fiduciária,1
2016-09-01,Propriedade Intelectual / Industrial,47
2016-09-01,Protesto Indevido de Título,30
2016-09-01,Prova de Títulos,1
2016-09-01,Provisória,1
2016-09-01,Pulsos Excedentes,2
2016-09-01,Quadrilha ou Bando,3
2016-09-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",2
2016-09-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1791
2016-09-01,Receptação,42
2016-09-01,Receptação Qualificada,11
2016-09-01,Recondução,1
2016-09-01,Reconhecimento / Dissolução,157
2016-09-01,Recuperação judicial e Falência,235
2016-09-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",5
2016-09-01,Redução da Capacidade Auditiva,1
2016-09-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,5
2016-09-01,Regime Estatutário,2
2016-09-01,Regime Previdenciário,8
2016-09-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,2
2016-09-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,4
2016-09-01,Registro de Imóveis,10
2016-09-01,Registro de nascimento após prazo legal,2
2016-09-01,Registro de Óbito após prazo legal,2
2016-09-01,Registro em Cadastro,64
2016-09-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,10
2016-09-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,505
2016-09-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,11
2016-09-01,REGISTROS PÚBLICOS,2
2016-09-01,Regulamentação de Visitas,23
2016-09-01,Reintegração,13
2016-09-01,Reivindicação,25
2016-09-01,Relações de Parentesco,3
2016-09-01,Remoção,2
2016-09-01,Remuneração,1
2016-09-01,Repetição de indébito,10
2016-09-01,Representação comercial,43
2016-09-01,Rescisão,1
2016-09-01,Rescisão / Resolução,5
2016-09-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,89
2016-09-01,Reserva de Dominio,15
2016-09-01,Reserva de Vagas para Deficientes,3
2016-09-01,Reserva Remunerada,2
2016-09-01,Resgate de Contribuição,1
2016-09-01,Resistência,3
2016-09-01,Responsabilidade Civil,1344
2016-09-01,Responsabilidade Civil do Empregador,1
2016-09-01,Responsabilidade Contratual,1
2016-09-01,Responsabilidade da Administração,262
2016-09-01,Responsabilidade do Fornecedor,29
2016-09-01,Responsabilidade dos sócios,2
2016-09-01,Restabelecimento,22
2016-09-01,Retificação de Nome,3
2016-09-01,Retificação de Sexo,4
2016-09-01,Revisão,114
2016-09-01,Revisão do Saldo Devedor,1
2016-09-01,Rixa,1
2016-09-01,Roubo,118
2016-09-01,Roubo (art. 157),40
2016-09-01,Roubo Majorado,608
2016-09-01,Rural - Agrícola/Pecuário,2
2016-09-01,Salário-Família,4
2016-09-01,Sanções Administrativas,2
2016-09-01,SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANCA OU ADOLESCENTE,1
2016-09-01,Saúde,23
2016-09-01,Seção Cível,9
2016-09-01,Seguida de Morte,1
2016-09-01,Seguro,1351
2016-09-01,Semiliberdade,1
2016-09-01,Seqüestro e cárcere privado,1
2016-09-01,Serviço Militar,2
2016-09-01,Serviços,42
2016-09-01,Serviços Hospitalares,12
2016-09-01,Serviços Profissionais,17
2016-09-01,Servidão,7
2016-09-01,Servidao de Eletroduto,9
2016-09-01,Servidor Público Civil,482
2016-09-01,Servidores Ativos,3
2016-09-01,Servidores Inativos,24
2016-09-01,Sistema Financeiro da Habitação,47
2016-09-01,Sistema Nacional de Trânsito,129
2016-09-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,1204
2016-09-01,Sociedade,45
2016-09-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,3
2016-09-01,Subsídios,1
2016-09-01,Substituição do Produto,13
2016-09-01,Sucessão Provisória,2
2016-09-01,Sucessões,65
2016-09-01,Sustação de Protesto,45
2016-09-01,Sustação/Alteração de Leilão,1
2016-09-01,Tabelionato de Protestos de Títulos,1
2016-09-01,Tarifas,11
2016-09-01,Taxa de Coleta de Lixo,19
2016-09-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,39
2016-09-01,Taxa de Limpeza Pública,4
2016-09-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,2
2016-09-01,Taxas,59
2016-09-01,Telefonia,1147
2016-09-01,Tempo de Serviço,6
2016-09-01,Títulos de Crédito,8
2016-09-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,711
2016-09-01,Transação,14
2016-09-01,Transferência,1
2016-09-01,Transferência de cotas,3
2016-09-01,Transporte Aéreo,46
2016-09-01,Transporte de Coisas,19
2016-09-01,Transporte de Pessoas,36
2016-09-01,Transporte Terrestre,9
2016-09-01,Tratamento da Própria Saúde,2
2016-09-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,132
2016-09-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1207
2016-09-01,Troca ou Permuta,2
2016-09-01,Turismo,16
2016-09-01,Tutela e Curatela,30
2016-09-01,União Estável ou Concubinato,25
2016-09-01,Unidade de Conservação da Natureza,1
2016-09-01,Uso de documento falso,6
2016-09-01,Usucapiao (Bens Moveis),1
2016-09-01,Usucapião da L 6.969/1981,2
2016-09-01,Usucapião Especial (Constitucional),4
2016-09-01,Usucapião Extraordinária,34
2016-09-01,Usucapião Ordinária,17
2016-09-01,Usufruto,1
2016-09-01,Vaga de garagem,1
2016-09-01,Veículos,3
2016-09-01,"Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica",2
2016-09-01,Violação de direito autoral,16
2016-09-01,Violação de domicílio,1
2016-09-01,Voluntária,2
2016-09-01,NA,274
2016-10-01,Abandono Intelectual,23
2016-10-01,Abandono Intelectual :: Competência de Execução Cível - JIJ,3
2016-10-01,Abandono Material,30
2016-10-01,Abatimento proporcional do preço,11
2016-10-01,Abono de Permanência,86
2016-10-01,Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento,1
2016-10-01,Abuso Sexual,4
2016-10-01,Acidente Aéreo,1
2016-10-01,Acidente de Trabalho,4
2016-10-01,Acidente De Trabalho,42
2016-10-01,Acidente de Trânsito,320
2016-10-01,Acumulação de Cargos,1
2016-10-01,Adicional de Horas Extras,30
2016-10-01,Adicional de Insalubridade,99
2016-10-01,Adicional de Periculosidade,2
2016-10-01,Adicional de Produtividade,2
2016-10-01,Adicional de Serviço Noturno,177
2016-10-01,Adicional por Tempo de Serviço,2
2016-10-01,"Adidos, Agregados e Adjuntos",1
2016-10-01,Adimplemento e Extinção,2
2016-10-01,Adjudicação Compulsória,16
2016-10-01,Administração,1
2016-10-01,Administração de Herança,1
2016-10-01,Admissão / Permanência / Despedida,1
2016-10-01,Adoção de Criança,7
2016-10-01,Adoção de Maior,1
2016-10-01,Adoção Nacional,1
2016-10-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,17
2016-10-01,Afastamento do Cargo,1
2016-10-01,Agêncie e Distribuição,3
2016-10-01,Agrotóxicos,1
2016-10-01,Água e/ou Esgoto,3
2016-10-01,Águas Públicas,1
2016-10-01,Alienação Fiduciária,2307
2016-10-01,Alienação Judicial,1
2016-10-01,Alienação Parental,1
2016-10-01,Alimentos,307
2016-10-01,Ameaça,66
2016-10-01,Ameaça (art. 147),7
2016-10-01,Anulação,11
2016-10-01,Anulação de Débito Fiscal,3
2016-10-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,7
2016-10-01,Aposentadoria,62
2016-10-01,Aposentadoria por Invalidez,9
2016-10-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,7
2016-10-01,Apropriação indébita,20
2016-10-01,Apropriação indébita Previdenciária,2
2016-10-01,Apuração de haveres,6
2016-10-01,Aquisição,29
2016-10-01,Arrendamento Mercantil,83
2016-10-01,Arrendamento Rural,21
2016-10-01,Assembléia,2
2016-10-01,Assinatura Básica Mensal,24
2016-10-01,Assistência à Saúde,2
2016-10-01,Associação,15
2016-10-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,20
2016-10-01,Atentado Violento ao Pudor,21
2016-10-01,Atentado Violento ao Pudor (Art. 214),1
2016-10-01,Atividade Política,2
2016-10-01,Ato / Negócio Jurídico,14
2016-10-01,Ato Infracional,165
2016-10-01,Atos Administrativos,144
2016-10-01,Atraso de vôo,10
2016-10-01,Autofalência,4
2016-10-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),118
2016-10-01,Auxílio-Alimentação,1494
2016-10-01,Auxílio-Doença Acidentário,365
2016-10-01,Auxílio-Funeral,1
2016-10-01,Auxílio-transporte,1
2016-10-01,Bancários,225
2016-10-01,Bem de Família,11
2016-10-01,"Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)",2
2016-10-01,Benefícios em Espécie,58
2016-10-01,Bens Públicos,5
2016-10-01,Bloqueio de Matrícula,2
2016-10-01,Busca e Apreensão de Menores,9
2016-10-01,Cadastro de Análise de Crédito,301
2016-10-01,Calúnia,5
2016-10-01,Cancelamento de Protesto,27
2016-10-01,Cancelamento de vôo,5
2016-10-01,Capacidade,58
2016-10-01,Cartão de Crédito,382
2016-10-01,Casamento,26
2016-10-01,Cédula de Crédito Bancário,25
2016-10-01,Cédula de Crédito Comercial,4
2016-10-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2016-10-01,Cédula de Crédito Rural,23
2016-10-01,Cédula de Produto Rural,5
2016-10-01,Cédula Hipotecária,2
2016-10-01,Cessão de Crédito,3
2016-10-01,Cheque,204
2016-10-01,Classificação de créditos,4
2016-10-01,Classificação e/ou Preterição,22
2016-10-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,68
2016-10-01,Coação no curso do processo,2
2016-10-01,Cobrança indevida de ligações,6
2016-10-01,Cofins,5
2016-10-01,Coisas,95
2016-10-01,"Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas",2
2016-10-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,44
2016-10-01,Comissão,7
2016-10-01,Comodato,11
2016-10-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,1
2016-10-01,Compra e Venda,336
2016-10-01,Compromisso,20
2016-10-01,Compulsória,1
2016-10-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,1
2016-10-01,Concessão,24
2016-10-01,Concessão / Permissão / Autorização,5
2016-10-01,Concurso de Credores,7
2016-10-01,Concurso Público / Edital,140
2016-10-01,Concussão,5
2016-10-01,Condomínio,74
2016-10-01,Condomínio em Edifício,22
2016-10-01,Consórcio,68
2016-10-01,Constrangimento ilegal,2
2016-10-01,Contra o Patrimônio,2
2016-10-01,Contrabando ou Descaminho,2
2016-10-01,Contratação de Operação de Crédito,2
2016-10-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,1
2016-10-01,Contratos Administrativos,61
2016-10-01,Contratos Bancários,2131
2016-10-01,Contratos de Consumo,72
2016-10-01,Contratos de Participacao Financeira,687
2016-10-01,Contravenções Penais,36
2016-10-01,Contribuição Sindical,3
2016-10-01,Contribuições,6
2016-10-01,Contribuições de Melhoria,13
2016-10-01,Contribuições Previdenciárias,180
2016-10-01,Contribuições Sociais,2
2016-10-01,Controle de Constitucionalidade,7
2016-10-01,Convênio,4
2016-10-01,Corretagem,27
2016-10-01,Corrupção ativa,2
2016-10-01,Corrupção passiva,1
2016-10-01,Crédito Rural,5
2016-10-01,Crédito Tributário,7
2016-10-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,3
2016-10-01,Crimes contra a Fauna,2
2016-10-01,Crimes contra a Flora,3
2016-10-01,Crimes contra as Relações de Consumo,7
2016-10-01,Crimes da Lei de licitações,4
2016-10-01,Crimes de Abuso de Autoridade,1
2016-10-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",7
2016-10-01,Crimes de Responsabilidade,4
2016-10-01,Crimes de Tortura,3
2016-10-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,3
2016-10-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,21
2016-10-01,Crimes de Trânsito,60
2016-10-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,140
2016-10-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,3
2016-10-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2016-10-01,Curadoria dos bens do ausente,1
2016-10-01,Curso de Formação,1
2016-10-01,Custeio de Assistência Médica,1
2016-10-01,Da Poluição,2
2016-10-01,Dano,2
2016-10-01,Dano Ambiental,1
2016-10-01,Dano ao Erário,3
2016-10-01,Dano Qualificado,3
2016-10-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,9
2016-10-01,Decorrente de Violência Doméstica,93
2016-10-01,Demissão ou Exoneração,11
2016-10-01,Depósito,6
2016-10-01,Desacato,8
2016-10-01,Desapropriação,18
2016-10-01,Desapropriação Indireta,8
2016-10-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,8
2016-10-01,Desconsideração da Personalidade Jurídica,1
2016-10-01,Desconto em folha de pagamento,1
2016-10-01,Descontos Indevidos,61
2016-10-01,Desenho Industrial,1
2016-10-01,Deserdação,1
2016-10-01,Desobediência,1
2016-10-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,1
2016-10-01,Despejo para Uso Próprio,6
2016-10-01,Despejo por Denúncia Vazia,10
2016-10-01,Despesas Condominiais,59
2016-10-01,Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver,2
2016-10-01,Diárias e Outras Indenizações,3
2016-10-01,Difamação,1
2016-10-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,81
2016-10-01,Direito Autoral,12
2016-10-01,DIREITO CIVIL,25
2016-10-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,312
2016-10-01,Direito de Greve,4
2016-10-01,Direito de Imagem,15
2016-10-01,Direito de Vizinhança,30
2016-10-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,108
2016-10-01,DIREITO PENAL,25
2016-10-01,Direitos / Deveres do Condômino,1
2016-10-01,Direitos da Personalidade,1
2016-10-01,Direitos e Títulos de Crédito,1
2016-10-01,Dirigente Sindical,1
2016-10-01,Dissolução,193
2016-10-01,Dívida Ativa não-tributária,24
2016-10-01,Divisão e Demarcação,20
2016-10-01,Do Sistema Nacional de Armas,8
2016-10-01,Doação,11
2016-10-01,Duplicata,125
2016-10-01,Duplicata Simulada,1
2016-10-01,Edital,1
2016-10-01,Eleição,1
2016-10-01,Empregado Público / Temporário,41
2016-10-01,Empreitada,19
2016-10-01,Empréstimo consignado,106
2016-10-01,Empréstimos Compulsórios,1
2016-10-01,Energia Elétrica,2
2016-10-01,Enquadramento,2
2016-10-01,Ensino Fundamental e Médio,502
2016-10-01,Ensino Superior,129
2016-10-01,Erro Médico,38
2016-10-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,119
2016-10-01,Escolaridade,1
2016-10-01,Espécies de Contratos,304
2016-10-01,Espécies de Títulos de Crédito,136
2016-10-01,Estabelecimentos de Ensino,56
2016-10-01,Estaduais,8
2016-10-01,Estelionato,19
2016-10-01,Estelionato Majorado,1
2016-10-01,Estupro,62
2016-10-01,Estupro (Art. 213),6
2016-10-01,Estupro de vulnerável,51
2016-10-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,6
2016-10-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,6
2016-10-01,Execução Contratual,1
2016-10-01,Exibicao de Documentos,21
2016-10-01,Exigência de Prática Forense,1
2016-10-01,Exoneração,94
2016-10-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,3
2016-10-01,Exploração do Trabalho Infantil,2
2016-10-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,1976
2016-10-01,Extorsão,11
2016-10-01,Extorsão mediante seqüestro,4
2016-10-01,Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte,1
2016-10-01,Extravio de bagagem,6
2016-10-01,Falsidade ideológica,2
2016-10-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,2
2016-10-01,Falsificação de documento particular,1
2016-10-01,Falsificação de documento público,1
2016-10-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2016-10-01,Família,75
2016-10-01,Fatos Jurídicos,9
2016-10-01,Fauna,2
2016-10-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2016-10-01,Federais,1
2016-10-01,Férias,35
2016-10-01,Fiança,4
2016-10-01,Financiamento de Produto,11
2016-10-01,Fiscalização,14
2016-10-01,Fixação,38
2016-10-01,Fornecimento de Água,133
2016-10-01,Fornecimento de Energia Elétrica,442
2016-10-01,Fornecimento de Medicamentos,5
2016-10-01,Franquia,3
2016-10-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,1
2016-10-01,Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro,1
2016-10-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,2
2016-10-01,Furto,82
2016-10-01,Furto (art. 155),13
2016-10-01,Furto Privilegiado,3
2016-10-01,Furto Qualificado,162
2016-10-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",6
2016-10-01,Garantias Constitucionais,51
2016-10-01,Gestão de Negócios,1
2016-10-01,Gratificação de Incentivo,29
2016-10-01,Gratificação Natalina/13º salário,7
2016-10-01,Gratificações de Atividade,21
2016-10-01,Gratificações e Adicionais,64
2016-10-01,Gratificações Municipais Específicas,7
2016-10-01,Grave,7
2016-10-01,Gravíssima,5
2016-10-01,Guarda,98
2016-10-01,Hipoteca,9
2016-10-01,Homicídio Privilegiado,7
2016-10-01,Homicídio Qualificado,630
2016-10-01,Homicídio Simples,182
2016-10-01,Honorarios Profissionais,129
2016-10-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,11
2016-10-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,477
2016-10-01,ICMS/Importação,3
2016-10-01,II/ Imposto sobre Importação,1
2016-10-01,Imissão,25
2016-10-01,Impostos,253
2016-10-01,Improbidade Administrativa,51
2016-10-01,Inadimplemento,130
2016-10-01,Incêndio,3
2016-10-01,Inclusão de Dependente,3
2016-10-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,569
2016-10-01,Inconstitucionalidade Material,13
2016-10-01,Incorporação Imobiliária,2
2016-10-01,Indenização / Terço Constitucional,16
2016-10-01,Indenização por Dano Ambiental,1
2016-10-01,Indenização por Dano Material,615
2016-10-01,Indenização por Dano Moral,1945
2016-10-01,Indenizações Regulares,1
2016-10-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,4
2016-10-01,Infração Administrativa,20
2016-10-01,Ingresso e Concurso,5
2016-10-01,Injúria,3
2016-10-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,2
2016-10-01,Inscrição / Documentação,4
2016-10-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,1
2016-10-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,4
2016-10-01,Integralidade,272
2016-10-01,Interesse Particular,2
2016-10-01,Internação sem atividades externas,4
2016-10-01,Interpretação / Revisão de Contrato,74
2016-10-01,Intervenção do Estado na Propriedade,9
2016-10-01,Intervenção em Estado / Município,4
2016-10-01,Invalidez Permanente,5
2016-10-01,Inventário e Partilha,150
2016-10-01,Investigação de Maternidade,2
2016-10-01,Investigação de Paternidade,53
2016-10-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,759
2016-10-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,40
2016-10-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,26
2016-10-01,Irredutibilidade de Vencimentos,4
2016-10-01,Isonomia,2
2016-10-01,Isonomia/Equivalência Salarial,7
2016-10-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,180
2016-10-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,10
2016-10-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,4
2016-10-01,Jornada de Trabalho,15
2016-10-01,Latrocínio,91
2016-10-01,Lesões Corporais,2
2016-10-01,Letra de Câmbio,2
2016-10-01,Leve,17
2016-10-01,Liberação de Veículo Apreendido,16
2016-10-01,Licença Prêmio,9
2016-10-01,Licença-Prêmio,11
2016-10-01,Licenças,13
2016-10-01,Licenças / Afastamentos,10
2016-10-01,Licenciamento de Veículo,12
2016-10-01,Licitações,31
2016-10-01,Limite de Idade,5
2016-10-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,1
2016-10-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,237
2016-10-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,3
2016-10-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,2
2016-10-01,Locação de Imóvel,413
2016-10-01,Locação de Móvel,4
2016-10-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),22
2016-10-01,Magistratura,2
2016-10-01,Mandato,212
2016-10-01,Marca,21
2016-10-01,Maus Tratos,7
2016-10-01,Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada,6
2016-10-01,Medidas Sócioeducativas,8
2016-10-01,Meio Ambiente,41
2016-10-01,Militar,43
2016-10-01,Ministério Público,2
2016-10-01,Moeda Falsa / Assimilados,5
2016-10-01,Multas e demais Sanções,92
2016-10-01,Municipais,29
2016-10-01,Mútuo,116
2016-10-01,Nomeação,30
2016-10-01,Nota de Crédito Comercial,2
2016-10-01,Nota de Crédito Rural,1
2016-10-01,Nota Promissória,107
2016-10-01,Nulidade / Anulação,2
2016-10-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,5
2016-10-01,Nulidade e Anulação de Testamento,8
2016-10-01,Obrigações,399
2016-10-01,Oferta,1
2016-10-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,8
2016-10-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,1
2016-10-01,Pagamento,47
2016-10-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,4
2016-10-01,Pagamento em Consignação,6
2016-10-01,Pagamento Indevido,8
2016-10-01,Parcelamento de Vencimentos,7
2016-10-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,11
2016-10-01,Patente,1
2016-10-01,Peculato,2
2016-10-01,Penhor,5
2016-10-01,Pensão,142
2016-10-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),35
2016-10-01,Perda da Propriedade,2
2016-10-01,Perdas e Danos,4
2016-10-01,Pessoas Jurídicas,6
2016-10-01,Pessoas naturais,69
2016-10-01,Piso Salarial,199
2016-10-01,Plano de Classificação de Cargos,11
2016-10-01,Planos de Saúde,559
2016-10-01,Posse,150
2016-10-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,65
2016-10-01,Posse e Exercício,2
2016-10-01,Prazo de Validade,2
2016-10-01,Prescrição,1
2016-10-01,Prestação de Contas,3
2016-10-01,Prestação de Serviços,298
2016-10-01,Previdência privada,469
2016-10-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,11
2016-10-01,Processo Legislativo,2
2016-10-01,Promessa de Compra e Venda,627
2016-10-01,Promoção,206
2016-10-01,Promoção / Ascensão,222
2016-10-01,Propriedade,39
2016-10-01,Propriedade Intelectual / Industrial,40
2016-10-01,Protesto Indevido de Título,39
2016-10-01,Prova de Títulos,3
2016-10-01,Pulsos Excedentes,1
2016-10-01,Quadrilha ou Bando,18
2016-10-01,Quitação,1
2016-10-01,Readaptação,1
2016-10-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",13
2016-10-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1970
2016-10-01,Receptação,59
2016-10-01,Receptação Qualificada,9
2016-10-01,Recondução,1
2016-10-01,Reconhecimento / Dissolução,201
2016-10-01,Recuperação judicial e Falência,191
2016-10-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",3
2016-10-01,Redução da Capacidade Auditiva,1
2016-10-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,2
2016-10-01,Regime Estatutário,2
2016-10-01,Regime Previdenciário,21
2016-10-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,15
2016-10-01,Registro de Imóveis,9
2016-10-01,Registro de Óbito após prazo legal,2
2016-10-01,Registro em Cadastro,70
2016-10-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,13
2016-10-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,584
2016-10-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,3
2016-10-01,Regulamentação de Visitas,24
2016-10-01,Reintegração,29
2016-10-01,Reivindicação,24
2016-10-01,Relações de Parentesco,1
2016-10-01,Remoção,3
2016-10-01,Repasse de Verbas Públicas,7
2016-10-01,Repetição de indébito,16
2016-10-01,Representação comercial,39
2016-10-01,Rescisão,1
2016-10-01,Rescisão / Resolução,8
2016-10-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,123
2016-10-01,Reserva de Dominio,24
2016-10-01,Reserva Remunerada,1
2016-10-01,Resgate de Contribuição,3
2016-10-01,Resistência,1
2016-10-01,Responsabilidade Civil,1077
2016-10-01,Responsabilidade Civil do Empregador,2
2016-10-01,Responsabilidade Contratual,6
2016-10-01,Responsabilidade da Administração,285
2016-10-01,Responsabilidade do Fornecedor,36
2016-10-01,Responsabilidade dos sócios,1
2016-10-01,Restabelecimento,19
2016-10-01,Retificação de Data de Nascimento,1
2016-10-01,Retificação de Nome,6
2016-10-01,Retificação de Sexo,6
2016-10-01,Revisão,128
2016-10-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",3
2016-10-01,Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa,1
2016-10-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,1
2016-10-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,2
2016-10-01,Roubo,162
2016-10-01,Roubo (art. 157),79
2016-10-01,Roubo Majorado,578
2016-10-01,Rural - Agrícola/Pecuário,1
2016-10-01,Rural (Art. 48/51),1
2016-10-01,Salário-Família,2
2016-10-01,Saúde,32
2016-10-01,Seção Cível,3
2016-10-01,Seguida de Morte,3
2016-10-01,Seguro,1182
2016-10-01,Seqüestro e cárcere privado,6
2016-10-01,Serviço Militar,1
2016-10-01,Serviços,56
2016-10-01,Serviços Hospitalares,20
2016-10-01,Serviços Profissionais,44
2016-10-01,Servidão,7
2016-10-01,Servidão Administrativa,1
2016-10-01,Servidao de Eletroduto,10
2016-10-01,Servidor Público Civil,548
2016-10-01,Servidores Ativos,7
2016-10-01,Servidores Inativos,31
2016-10-01,Sistema Financeiro da Habitação,79
2016-10-01,Sistema Nacional de Trânsito,206
2016-10-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,1314
2016-10-01,Sociedade,41
2016-10-01,Substituição do Produto,29
2016-10-01,Sucessão Provisória,1
2016-10-01,Sucessões,53
2016-10-01,Supressão de documento,1
2016-10-01,Suspensão,3
2016-10-01,Sustação de Protesto,60
2016-10-01,Sustação/Alteração de Leilão,2
2016-10-01,Tarifas,8
2016-10-01,Taxa de Coleta de Lixo,19
2016-10-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,37
2016-10-01,Taxa de Limpeza Pública,5
2016-10-01,Taxas,46
2016-10-01,Telefonia,1192
2016-10-01,Tempo de Serviço,3
2016-10-01,Títulos de Crédito,3
2016-10-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,973
2016-10-01,Transação,11
2016-10-01,Transferência,2
2016-10-01,Transporte Aéreo,33
2016-10-01,Transporte de Coisas,39
2016-10-01,Transporte de Pessoas,37
2016-10-01,Transporte Terrestre,6
2016-10-01,Tratamento da Própria Saúde,1
2016-10-01,Tratamento Médico-Hospitalar,1
2016-10-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,188
2016-10-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1028
2016-10-01,Troca ou Permuta,3
2016-10-01,Turismo,6
2016-10-01,Tutela e Curatela,26
2016-10-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),1
2016-10-01,União Estável ou Concubinato,27
2016-10-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),1
2016-10-01,Uso de documento falso,2
2016-10-01,Uso ou Tráfico de Drogas,3
2016-10-01,Usucapiao (Bens Moveis),5
2016-10-01,Usucapião da L 6.969/1981,2
2016-10-01,Usucapião Especial (Constitucional),4
2016-10-01,Usucapião Extraordinária,51
2016-10-01,Usucapião Ordinária,17
2016-10-01,Usufruto,2
2016-10-01,Vilipêndio a Cadáver,1
2016-10-01,Violação aos Princípios Administrativos,2
2016-10-01,Violação de direito autoral,5
2016-10-01,Violação de domicílio,1
2016-10-01,Violação de domicílio (art. 150),1
2016-10-01,Voluntária,1
2016-10-01,Warrant,1
2016-10-01,NA,275
2016-11-01,1/3 de férias,1
2016-11-01,Abandono de incapaz,1
2016-11-01,Abandono Intelectual,7
2016-11-01,Abandono Material,21
2016-11-01,Abatimento proporcional do preço,13
2016-11-01,Abono de Permanência,77
2016-11-01,Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990),2
2016-11-01,Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento,1
2016-11-01,Aborto provocado por terceiro,1
2016-11-01,Abuso Sexual,2
2016-11-01,Acidente Aéreo,1
2016-11-01,Acidente de Trabalho,8
2016-11-01,Acidente De Trabalho,89
2016-11-01,Acidente de Trânsito,426
2016-11-01,Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro,1
2016-11-01,Acumulação de Cargos,1
2016-11-01,Adicional de Horas Extras,39
2016-11-01,Adicional de Insalubridade,74
2016-11-01,Adicional de Periculosidade,8
2016-11-01,Adicional de Produtividade,1
2016-11-01,Adicional de Serviço Noturno,193
2016-11-01,Adicional por Tempo de Serviço,3
2016-11-01,Adimplemento e Extinção,7
2016-11-01,Adjudicação Compulsória,25
2016-11-01,Administração,4
2016-11-01,Admissão / Permanência / Despedida,3
2016-11-01,Adoção de Adolescente,1
2016-11-01,Adoção de Criança,11
2016-11-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,12
2016-11-01,Afastamento do Cargo,1
2016-11-01,Agentes Políticos,1
2016-11-01,Agrotóxicos,1
2016-11-01,Água e/ou Esgoto,1
2016-11-01,Águas Públicas,2
2016-11-01,Alienação Fiduciária,1800
2016-11-01,Alimentos,260
2016-11-01,Alteração de Coisa Comum,2
2016-11-01,Ameaça,87
2016-11-01,Ameaça (art. 147),3
2016-11-01,Anulação,15
2016-11-01,Anulação de Débito Fiscal,6
2016-11-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,9
2016-11-01,Aposentadoria,82
2016-11-01,Aposentadoria por Idade (Art. 48/51),1
2016-11-01,Aposentadoria por Invalidez,17
2016-11-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,12
2016-11-01,Apropriação indébita,23
2016-11-01,Apuração de haveres,1
2016-11-01,Aquisição,27
2016-11-01,Arrendamento Mercantil,50
2016-11-01,Arrendamento Rural,34
2016-11-01,Assédio Sexual,1
2016-11-01,Assembléia,4
2016-11-01,Assinatura Básica Mensal,8
2016-11-01,Assistência à Saúde,9
2016-11-01,Assistência Médico-Hospitalar,1
2016-11-01,Associação,25
2016-11-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,11
2016-11-01,Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandado ou Legislatura,1
2016-11-01,Atentado Violento ao Pudor,26
2016-11-01,Ato / Negócio Jurídico,10
2016-11-01,Ato Infracional,102
2016-11-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",2
2016-11-01,Atos Administrativos,160
2016-11-01,Atos Unilaterais,1
2016-11-01,Atraso de vôo,7
2016-11-01,Autofalência,2
2016-11-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),198
2016-11-01,Auxílio-Alimentação,1945
2016-11-01,Auxílio-Doença Acidentário,549
2016-11-01,Auxílio-Doença Previdenciário,3
2016-11-01,Auxílio-transporte,1
2016-11-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,2
2016-11-01,Bancários,226
2016-11-01,Bem de Família,20
2016-11-01,"Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)",1
2016-11-01,Benefícios em Espécie,86
2016-11-01,Benfeitorias,3
2016-11-01,Bens Públicos,1
2016-11-01,Busca e Apreensão de Menores,6
2016-11-01,Cadastro de Análise de Crédito,399
2016-11-01,Cálculo de ICMS por dentro,1
2016-11-01,Calúnia,14
2016-11-01,Cancelamento de Protesto,42
2016-11-01,Cancelamento de vôo,6
2016-11-01,Capacidade,36
2016-11-01,Cartão de Crédito,514
2016-11-01,Casamento,31
2016-11-01,Cédula de Crédito à Exportação,1
2016-11-01,Cédula de Crédito Bancário,40
2016-11-01,Cédula de Crédito Comercial,4
2016-11-01,Cédula de Crédito Industrial,2
2016-11-01,Cédula de Crédito Rural,30
2016-11-01,Cédula de Produto Rural,8
2016-11-01,Cédula Hipotecária,2
2016-11-01,Cessão de Crédito,6
2016-11-01,Cheque,208
2016-11-01,Classificação de créditos,8
2016-11-01,Classificação e/ou Preterição,12
2016-11-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,76
2016-11-01,Coação no curso do processo,7
2016-11-01,Cobrança indevida de ligações,6
2016-11-01,Cofins,2
2016-11-01,Coisas,79
2016-11-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,28
2016-11-01,Comissão,3
2016-11-01,Comodato,10
2016-11-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,2
2016-11-01,Compra e Venda,275
2016-11-01,Compromisso,17
2016-11-01,Compulsória,3
2016-11-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,1
2016-11-01,Concessão,24
2016-11-01,Concessão / Permissão / Autorização,7
2016-11-01,Concurso Público / Edital,112
2016-11-01,Concussão,2
2016-11-01,Condomínio,81
2016-11-01,Condomínio em Edifício,43
2016-11-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),4
2016-11-01,Consórcio,68
2016-11-01,Constrangimento ilegal,1
2016-11-01,Contra a liberdade pessoal,4
2016-11-01,Contra a Propriedade Intelectual,1
2016-11-01,Contratos Administrativos,67
2016-11-01,Contratos Bancários,1948
2016-11-01,Contratos de Consumo,60
2016-11-01,Contratos de Participacao Financeira,867
2016-11-01,Contravenções Penais,81
2016-11-01,Contribuição Sindical,8
2016-11-01,Contribuições,10
2016-11-01,Contribuições de Melhoria,31
2016-11-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",1
2016-11-01,Contribuições Previdenciárias,14
2016-11-01,Contribuições Sociais,5
2016-11-01,Controle de Constitucionalidade,12
2016-11-01,Corretagem,42
2016-11-01,Corrupção ativa,4
2016-11-01,Corrupção passiva,2
2016-11-01,Crédito Rural,1
2016-11-01,Crédito Tributário,8
2016-11-01,Crimes contra a Fauna,7
2016-11-01,Crimes contra a Flora,2
2016-11-01,Crimes contra as Relações de Consumo,7
2016-11-01,Crimes da Lei de licitações,4
2016-11-01,Crimes de Abuso de Autoridade,2
2016-11-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",6
2016-11-01,Crimes de Responsabilidade,2
2016-11-01,Crimes de Tortura,2
2016-11-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,2
2016-11-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,21
2016-11-01,Crimes de Trânsito,58
2016-11-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,152
2016-11-01,Crimes Militares,1
2016-11-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,2
2016-11-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,3
2016-11-01,Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor,1
2016-11-01,Curso de Formação,2
2016-11-01,Da Poluição,2
2016-11-01,Dano,2
2016-11-01,Dano (art. 163),1
2016-11-01,Dano ao Erário,5
2016-11-01,Dano Qualificado,9
2016-11-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,12
2016-11-01,De Trânsito,1
2016-11-01,Decorrente de Violência Doméstica,63
2016-11-01,Demissão ou Exoneração,3
2016-11-01,Denunciação caluniosa,1
2016-11-01,Depósito,1
2016-11-01,Desacato,10
2016-11-01,Desapropriação,16
2016-11-01,Desapropriação Indireta,9
2016-11-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,5
2016-11-01,Desconto em folha de pagamento,1
2016-11-01,Descontos Indevidos,52
2016-11-01,Desobediência,6
2016-11-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,5
2016-11-01,Despejo para Uso Próprio,6
2016-11-01,Despejo por Denúncia Vazia,5
2016-11-01,Despesas Condominiais,63
2016-11-01,Diárias e Outras Indenizações,3
2016-11-01,Difamação,13
2016-11-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,94
2016-11-01,Direito Autoral,15
2016-11-01,DIREITO CIVIL,30
2016-11-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,240
2016-11-01,Direito de Greve,2
2016-11-01,Direito de Imagem,19
2016-11-01,Direito de Preferência,4
2016-11-01,Direito de Vizinhança,37
2016-11-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,91
2016-11-01,DIREITO PENAL,17
2016-11-01,Direitos / Deveres do Condômino,3
2016-11-01,Dissolução,152
2016-11-01,Dívida Ativa não-tributária,36
2016-11-01,Divisão e Demarcação,14
2016-11-01,Do Sistema Nacional de Armas,12
2016-11-01,Doação,6
2016-11-01,Domínio Público,2
2016-11-01,Duplicata,113
2016-11-01,Duplicata Simulada,2
2016-11-01,Edital,5
2016-11-01,Eleição,6
2016-11-01,Empregado Público / Temporário,42
2016-11-01,Empreitada,19
2016-11-01,Empréstimo consignado,95
2016-11-01,Empréstimos Compulsórios,1
2016-11-01,Energia Elétrica,21
2016-11-01,Enquadramento,2
2016-11-01,Enriquecimento ilícito,1
2016-11-01,Ensino Fundamental e Médio,577
2016-11-01,Ensino Superior,72
2016-11-01,Entrada e Permanência de Menores,4
2016-11-01,Erro Médico,31
2016-11-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,90
2016-11-01,Esbulho possessório,1
2016-11-01,Escolaridade,1
2016-11-01,Espécies de Contratos,299
2016-11-01,Espécies de Títulos de Crédito,134
2016-11-01,Estabelecimentos de Ensino,44
2016-11-01,Estabilidade,1
2016-11-01,Estaduais,9
2016-11-01,Estágio Probatório,1
2016-11-01,Estelionato,39
2016-11-01,Estelionato Majorado,1
2016-11-01,Estupro,59
2016-11-01,Estupro (Art. 213),3
2016-11-01,Estupro de vulnerável,111
2016-11-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,6
2016-11-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,5
2016-11-01,Exclusão - ICMS,1
2016-11-01,Execução Contratual,1
2016-11-01,Exibicao de Documentos,21
2016-11-01,Exoneração,85
2016-11-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,1458
2016-11-01,Extinção do Crédito Tributário,1
2016-11-01,Extorsão,12
2016-11-01,Extorsão mediante seqüestro,12
2016-11-01,Extravio de bagagem,16
2016-11-01,Falsa identidade,1
2016-11-01,Falsidade ideológica,2
2016-11-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2016-11-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,1
2016-11-01,Falsificação de documento público,6
2016-11-01,Família,52
2016-11-01,Fatos Jurídicos,2
2016-11-01,Favorecimento da Prostituição,3
2016-11-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2016-11-01,Favorecimento real,1
2016-11-01,Férias,41
2016-11-01,Fiança,3
2016-11-01,Financiamento de Produto,7
2016-11-01,Fiscalização,6
2016-11-01,Fixação,24
2016-11-01,Flora,1
2016-11-01,Fornecimento de Água,155
2016-11-01,Fornecimento de Energia Elétrica,344
2016-11-01,Fornecimento de Medicamentos,20
2016-11-01,Franquia,4
2016-11-01,Fundação de Direito Privado,1
2016-11-01,Furto,108
2016-11-01,Furto (art. 155),7
2016-11-01,Furto Privilegiado,4
2016-11-01,Furto Qualificado,301
2016-11-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",3
2016-11-01,Garantias Constitucionais,22
2016-11-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2016-11-01,Gestão de Negócios,6
2016-11-01,Gratificação de Incentivo,36
2016-11-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,2
2016-11-01,Gratificação Natalina/13º salário,7
2016-11-01,Gratificações de Atividade,23
2016-11-01,Gratificações e Adicionais,84
2016-11-01,Gratificações Municipais Específicas,20
2016-11-01,Grave,7
2016-11-01,Gravíssima,4
2016-11-01,Guarda,81
2016-11-01,Hipoteca,3
2016-11-01,Homicídio Privilegiado,6
2016-11-01,Homicídio Qualificado,572
2016-11-01,Homicídio Simples,118
2016-11-01,Honorarios Profissionais,116
2016-11-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,4
2016-11-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,561
2016-11-01,ICMS/Importação,5
2016-11-01,Imissão,18
2016-11-01,Impostos,265
2016-11-01,Improbidade Administrativa,47
2016-11-01,Inadimplemento,117
2016-11-01,Incapacidade Laborativa Permanente,1
2016-11-01,Incêndio,3
2016-11-01,Incentivos fiscais,3
2016-11-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,658
2016-11-01,Inconstitucionalidade Material,13
2016-11-01,Indenização / Terço Constitucional,36
2016-11-01,Indenização por Dano Material,590
2016-11-01,Indenizaçao por Dano Moral,3
2016-11-01,Indenização por Dano Moral,2119
2016-11-01,Indenizações Regulares,2
2016-11-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,6
2016-11-01,Infração Administrativa,24
2016-11-01,Ingresso e Concurso,6
2016-11-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,2
2016-11-01,Injúria,8
2016-11-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,3
2016-11-01,Inscrição / Documentação,2
2016-11-01,Inspeção Fitossanitária,2
2016-11-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2016-11-01,Integralidade,25
2016-11-01,Interdição,1
2016-11-01,Internação com atividades externas,1
2016-11-01,Internação sem atividades externas,2
2016-11-01,Interpretação / Revisão de Contrato,72
2016-11-01,Intervenção do Estado na Propriedade,2
2016-11-01,Intervenção em Estado / Município,1
2016-11-01,Invalidez Permanente,5
2016-11-01,Inventário e Partilha,177
2016-11-01,Investigação de Maternidade,1
2016-11-01,Investigação de Paternidade,51
2016-11-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,761
2016-11-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,74
2016-11-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,22
2016-11-01,IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica,1
2016-11-01,Irredutibilidade de Vencimentos,1
2016-11-01,Isonomia,4
2016-11-01,Isonomia/Equivalência Salarial,7
2016-11-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,162
2016-11-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,26
2016-11-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,6
2016-11-01,Jornada de Trabalho,20
2016-11-01,Latrocínio,143
2016-11-01,Leasing Imobiliario,1
2016-11-01,Lesões Corporais,4
2016-11-01,Leve,29
2016-11-01,Liberação de Veículo Apreendido,18
2016-11-01,Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional),4
2016-11-01,Licença Prêmio,22
2016-11-01,Licença-Prêmio,12
2016-11-01,Licenças,13
2016-11-01,Licenças / Afastamentos,8
2016-11-01,Licenciamento de Veículo,15
2016-11-01,Licitações,38
2016-11-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,7
2016-11-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,134
2016-11-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,1
2016-11-01,Locação de Imóvel,232
2016-11-01,Locação de Móvel,14
2016-11-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),77
2016-11-01,Mandato,162
2016-11-01,Marca,14
2016-11-01,Maus Tratos,4
2016-11-01,Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada,1
2016-11-01,Medidas Sócioeducativas,5
2016-11-01,Meio Ambiente,33
2016-11-01,Mercado de Capitais,1
2016-11-01,Militar,44
2016-11-01,Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade,2
2016-11-01,Moeda Falsa / Assimilados,5
2016-11-01,Multa,1
2016-11-01,Multas e demais Sanções,118
2016-11-01,Municipais,55
2016-11-01,Município,1
2016-11-01,Mútuo,89
2016-11-01,Nomeação,20
2016-11-01,Nota de Crédito Comercial,2
2016-11-01,Nota de Crédito Industrial,1
2016-11-01,Nota de Crédito Rural,3
2016-11-01,Nota Promissória,87
2016-11-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,3
2016-11-01,Nulidade e Anulação de Testamento,5
2016-11-01,Obrigações,410
2016-11-01,Oferta,4
2016-11-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,9
2016-11-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,3
2016-11-01,Overbooking,2
2016-11-01,Pagamento,46
2016-11-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,2
2016-11-01,Pagamento em Consignação,3
2016-11-01,Pagamento Indevido,10
2016-11-01,Parcelamento de Vencimentos,10
2016-11-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,11
2016-11-01,Parlamentares,2
2016-11-01,Partido Político,1
2016-11-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,3
2016-11-01,Peculato,4
2016-11-01,Penalidades,1
2016-11-01,Penhor,5
2016-11-01,Pensão,171
2016-11-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),44
2016-11-01,Perda da Propriedade,1
2016-11-01,Perdas e Danos,3
2016-11-01,Pessoas Jurídicas,14
2016-11-01,Pessoas naturais,69
2016-11-01,Petição de Herança,3
2016-11-01,PIS,1
2016-11-01,Piso Salarial,177
2016-11-01,Plano de Classificação de Cargos,11
2016-11-01,Planos de Saúde,707
2016-11-01,Posse,145
2016-11-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,43
2016-11-01,Posse e Exercício,7
2016-11-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2016-11-01,Prazo de Validade,2
2016-11-01,Prestação de Serviços,277
2016-11-01,Prestação de serviços à comunidade,1
2016-11-01,Previdência privada,285
2016-11-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2016-11-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,9
2016-11-01,Programa de Computador,1
2016-11-01,Promessa de Compra e Venda,642
2016-11-01,Promoção,323
2016-11-01,Promoção / Ascensão,263
2016-11-01,Propriedade,46
2016-11-01,Propriedade Fiduciária,2
2016-11-01,Propriedade Intelectual / Industrial,21
2016-11-01,Protesto Indevido de Título,49
2016-11-01,Prova de Títulos,1
2016-11-01,Quadrilha ou Bando,9
2016-11-01,Reajuste de Prestações,2
2016-11-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",2
2016-11-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",172
2016-11-01,Receptação,65
2016-11-01,Receptação Qualificada,13
2016-11-01,Recondução,2
2016-11-01,Reconhecimento / Dissolução,161
2016-11-01,Recuperação judicial e Falência,125
2016-11-01,Regime,2
2016-11-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,2
2016-11-01,Regime Estatutário,4
2016-11-01,Regime Previdenciário,10
2016-11-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,5
2016-11-01,Registro de Imóveis,18
2016-11-01,Registro de Óbito após prazo legal,1
2016-11-01,Registro em Cadastro,42
2016-11-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,15
2016-11-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,466
2016-11-01,REGISTROS PÚBLICOS,6
2016-11-01,Regulamentação de Visitas,26
2016-11-01,Reintegração,28
2016-11-01,Reivindicação,17
2016-11-01,Relações de Parentesco,7
2016-11-01,Remoção,4
2016-11-01,Remuneração,3
2016-11-01,Repasse de Verbas Públicas,2
2016-11-01,Repetição de indébito,12
2016-11-01,Representação comercial,32
2016-11-01,Rescisão,1
2016-11-01,Rescisão / Resolução,10
2016-11-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,138
2016-11-01,Reserva de Dominio,26
2016-11-01,Reserva de Vagas para Deficientes,2
2016-11-01,Reserva Remunerada,2
2016-11-01,Resgate de Contribuição,2
2016-11-01,Resistência,6
2016-11-01,Responsabilidade Civil,1144
2016-11-01,Responsabilidade Civil do Empregador,8
2016-11-01,Responsabilidade da Administração,357
2016-11-01,Responsabilidade do Fornecedor,54
2016-11-01,Responsabilidade dos sócios,2
2016-11-01,Restabelecimento,26
2016-11-01,Retificação de Data de Nascimento,1
2016-11-01,Retificação de Nome,3
2016-11-01,Retificação de Sexo,2
2016-11-01,Revisão,98
2016-11-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",1
2016-11-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,1
2016-11-01,Roubo,202
2016-11-01,Roubo (art. 157),32
2016-11-01,Roubo Majorado,868
2016-11-01,Rufianismo,1
2016-11-01,Rural - Agrícola/Pecuário,1
2016-11-01,Saúde,140
2016-11-01,Seção Cível,12
2016-11-01,Seguro,727
2016-11-01,Seqüestro e cárcere privado,4
2016-11-01,Serviços,86
2016-11-01,Serviços Hospitalares,26
2016-11-01,Serviços Profissionais,33
2016-11-01,Servidão,3
2016-11-01,Servidão Administrativa,2
2016-11-01,Servidao de Eletroduto,11
2016-11-01,Servidor Público Civil,599
2016-11-01,Servidores Inativos,7
2016-11-01,Sistema Financeiro da Habitação,52
2016-11-01,Sistema Nacional de Trânsito,210
2016-11-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,1413
2016-11-01,Sociedade,15
2016-11-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2016-11-01,Substituição do Produto,33
2016-11-01,Sucessões,43
2016-11-01,Suspensão,5
2016-11-01,Sustação de Protesto,51
2016-11-01,Sustação/Alteração de Leilão,2
2016-11-01,Tarifas,12
2016-11-01,Taxa de Coleta de Lixo,15
2016-11-01,Taxa de Fiscalização Ambiental,1
2016-11-01,Taxa de Iluminação Pública,3
2016-11-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,32
2016-11-01,Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro,1
2016-11-01,Taxas,48
2016-11-01,Telefonia,986
2016-11-01,Tempo de Serviço,6
2016-11-01,Teto Salarial,1
2016-11-01,Títulos de Crédito,1
2016-11-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,879
2016-11-01,Transação,8
2016-11-01,Transferência de cotas,1
2016-11-01,Transporte Aéreo,38
2016-11-01,Transporte de Coisas,25
2016-11-01,Transporte de Pessoas,39
2016-11-01,Transporte Terrestre,11
2016-11-01,Tratamento da Própria Saúde,1
2016-11-01,Tratamento Médico-Hospitalar,7
2016-11-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,121
2016-11-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1063
2016-11-01,Troca ou Permuta,1
2016-11-01,Turismo,12
2016-11-01,Tutela e Curatela,16
2016-11-01,União Estável ou Concubinato,24
2016-11-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),1
2016-11-01,Uso de documento falso,2
2016-11-01,Uso ou Tráfico de Drogas,2
2016-11-01,Usucapiao (Bens Moveis),2
2016-11-01,Usucapião da L 6.969/1981,4
2016-11-01,Usucapião Especial (Constitucional),8
2016-11-01,Usucapião Especial Coletiva,1
2016-11-01,Usucapião Extraordinária,37
2016-11-01,Usucapião Ordinária,11
2016-11-01,Usufruto,2
2016-11-01,Veículos,2
2016-11-01,Violação de direito autoral,6
2016-11-01,Violação de domicílio,2
2016-11-01,Voluntária,1
2016-11-01,Warrant,2
2016-11-01,NA,142
2016-12-01,Abandono Intelectual,10
2016-12-01,Abandono Material,10
2016-12-01,Abatimento proporcional do preço,15
2016-12-01,Abono de Permanência,46
2016-12-01,Aborto provocado por terceiro,1
2016-12-01,Abuso Sexual,5
2016-12-01,Acidente de Trabalho,9
2016-12-01,Acidente De Trabalho,80
2016-12-01,Acidente de Trânsito,383
2016-12-01,Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro,2
2016-12-01,Acumulação de Cargos,3
2016-12-01,Adicional de Horas Extras,21
2016-12-01,Adicional de Insalubridade,28
2016-12-01,Adicional de Periculosidade,13
2016-12-01,Adicional de Serviço Noturno,162
2016-12-01,Adicional por Tempo de Serviço,2
2016-12-01,Adjudicação Compulsória,25
2016-12-01,Administração,4
2016-12-01,Administração de Herança,4
2016-12-01,Admissão / Permanência / Despedida,3
2016-12-01,Adoção de Adolescente,2
2016-12-01,Adoção de Criança,3
2016-12-01,Adoção Nacional,2
2016-12-01,Adoção Nacional :: Competência de Cautelares - JIJ,1
2016-12-01,Adoção Nacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,1
2016-12-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,19
2016-12-01,Afastamento do Cargo,1
2016-12-01,Agêncie e Distribuição,1
2016-12-01,Agentes Políticos,3
2016-12-01,Agrotóxicos,1
2016-12-01,Águas Públicas,2
2016-12-01,Alienação Fiduciária,1656
2016-12-01,Alienação Judicial,2
2016-12-01,Alimentos,224
2016-12-01,Ameaça,77
2016-12-01,Ameaça (art. 147),2
2016-12-01,Anulação,4
2016-12-01,Anulação de Débito Fiscal,6
2016-12-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,6
2016-12-01,Aposentadoria,54
2016-12-01,Aposentadoria por Invalidez,21
2016-12-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,9
2016-12-01,Apropriação indébita,11
2016-12-01,Apuração de haveres,3
2016-12-01,Aquisição,26
2016-12-01,Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor,1
2016-12-01,Arras ou Sinal,1
2016-12-01,Arrendamento Mercantil,69
2016-12-01,Arrendamento Rural,34
2016-12-01,Assembléia,4
2016-12-01,Assinatura Básica Mensal,23
2016-12-01,Assistência à Saúde,7
2016-12-01,Associação,17
2016-12-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,10
2016-12-01,Atentado Violento ao Pudor,26
2016-12-01,Atividade Política,1
2016-12-01,Ato / Negócio Jurídico,20
2016-12-01,Ato Infracional,64
2016-12-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",1
2016-12-01,Atos Administrativos,122
2016-12-01,Atos Unilaterais,1
2016-12-01,Atraso de vôo,5
2016-12-01,Autofalência,3
2016-12-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),180
2016-12-01,Auxílio-Alimentação,1459
2016-12-01,Auxílio-Doença Acidentário,550
2016-12-01,Auxílio-Funeral,1
2016-12-01,Bancários,160
2016-12-01,Bem de Família,7
2016-12-01,Benefícios em Espécie,49
2016-12-01,Benfeitorias,5
2016-12-01,Bens Públicos,3
2016-12-01,Busca e Apreensão de Menores,5
2016-12-01,Cadastro de Análise de Crédito,132
2016-12-01,Cálculo de ICMS por dentro,1
2016-12-01,Calúnia,6
2016-12-01,Cancelamento de Protesto,28
2016-12-01,Cancelamento de vôo,13
2016-12-01,Capacidade,51
2016-12-01,Capitalização e Previdência Privada,1
2016-12-01,Cartão de Crédito,309
2016-12-01,Casamento,17
2016-12-01,Cédula de Crédito Bancário,34
2016-12-01,Cédula de Crédito Comercial,1
2016-12-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2016-12-01,Cédula de Crédito Rural,24
2016-12-01,Cédula de Produto Rural,10
2016-12-01,Cessão de Crédito,1
2016-12-01,Cheque,174
2016-12-01,Classificação de créditos,4
2016-12-01,Classificação e/ou Preterição,11
2016-12-01,CND/Certidão Negativa de Débito,1
2016-12-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,46
2016-12-01,Coação no curso do processo,5
2016-12-01,Cobrança indevida de ligações,3
2016-12-01,Coisas,48
2016-12-01,"Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas",1
2016-12-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,8
2016-12-01,Comissão,1
2016-12-01,Comodato,2
2016-12-01,Compensação,1
2016-12-01,Compra e Venda,305
2016-12-01,Compromisso,9
2016-12-01,Concessão,32
2016-12-01,Concessão / Permissão / Autorização,2
2016-12-01,Concurso Público / Edital,91
2016-12-01,Concussão,3
2016-12-01,Condomínio,70
2016-12-01,Condomínio em Edifício,27
2016-12-01,Consórcio,67
2016-12-01,Contra a liberdade pessoal,3
2016-12-01,Contrabando ou Descaminho,1
2016-12-01,Contratos Administrativos,71
2016-12-01,Contratos Bancários,1641
2016-12-01,Contratos de Consumo,53
2016-12-01,Contratos de Participacao Financeira,660
2016-12-01,Contravenções Penais,66
2016-12-01,Contribuição de Iluminação Pública,1
2016-12-01,Contribuição Sindical,3
2016-12-01,Contribuição sobre a folha de salários,1
2016-12-01,Contribuições,3
2016-12-01,Contribuições de Melhoria,22
2016-12-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",3
2016-12-01,Contribuições Previdenciárias,242
2016-12-01,Contribuições Sociais,2
2016-12-01,Controle de Constitucionalidade,5
2016-12-01,Convênio,2
2016-12-01,Correção Monetária,2
2016-12-01,Corretagem,60
2016-12-01,Corrupção ativa,5
2016-12-01,Crédito Rural,2
2016-12-01,Crédito Tributário,5
2016-12-01,Crimes contra a Fauna,3
2016-12-01,Crimes contra a Flora,4
2016-12-01,Crimes Contra a Ordem Economica,1
2016-12-01,Crimes contra as Relações de Consumo,4
2016-12-01,Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético,1
2016-12-01,Crimes da Lei de licitações,2
2016-12-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",2
2016-12-01,Crimes de Responsabilidade,4
2016-12-01,Crimes de Tortura,7
2016-12-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,11
2016-12-01,Crimes de Trânsito,71
2016-12-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,124
2016-12-01,Crimes Militares,1
2016-12-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,3
2016-12-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2016-12-01,Curso de Formação,1
2016-12-01,Da Poluição,9
2016-12-01,Dano,1
2016-12-01,Dano (art. 163),1
2016-12-01,Dano Ambiental,4
2016-12-01,Dano ao Erário,1
2016-12-01,Dano Qualificado,4
2016-12-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,6
2016-12-01,De Trânsito,1
2016-12-01,Decorrente de Violência Doméstica,89
2016-12-01,Demissão ou Exoneração,6
2016-12-01,Denunciação caluniosa,2
2016-12-01,Depósito,1
2016-12-01,Desacato,5
2016-12-01,Desapropriação,13
2016-12-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,1
2016-12-01,Desapropriação Indireta,5
2016-12-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,4
2016-12-01,Desconto em folha de pagamento,2
2016-12-01,Descontos Indevidos,30
2016-12-01,Desobediência,2
2016-12-01,Despejo para Uso Próprio,1
2016-12-01,Despejo por Denúncia Vazia,14
2016-12-01,Despesas Condominiais,54
2016-12-01,Difamação,5
2016-12-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,70
2016-12-01,Direito Autoral,23
2016-12-01,DIREITO CIVIL,30
2016-12-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,141
2016-12-01,Direito de Imagem,15
2016-12-01,Direito de Vizinhança,19
2016-12-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,58
2016-12-01,DIREITO DO TRABALHO,1
2016-12-01,DIREITO PENAL,21
2016-12-01,Dirigente Sindical,1
2016-12-01,Disponibilidade / Aproveitamento,1
2016-12-01,Dissolução,129
2016-12-01,Dívida Ativa não-tributária,34
2016-12-01,Divisão e Demarcação,13
2016-12-01,Do Sistema Nacional de Armas,8
2016-12-01,Doação,5
2016-12-01,Duplicata,109
2016-12-01,Duplicata Simulada,1
2016-12-01,Edital,3
2016-12-01,Empregado Público / Temporário,25
2016-12-01,Empreitada,14
2016-12-01,Empréstimo consignado,70
2016-12-01,Empréstimos Compulsórios,1
2016-12-01,Energia Elétrica,12
2016-12-01,Enquadramento,1
2016-12-01,Enriquecimento sem Causa,1
2016-12-01,Ensino Fundamental e Médio,454
2016-12-01,Ensino Superior,105
2016-12-01,Erro Médico,54
2016-12-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,99
2016-12-01,Espécies de Contratos,270
2016-12-01,Espécies de Títulos de Crédito,141
2016-12-01,Estabelecimentos de Ensino,24
2016-12-01,Estaduais,5
2016-12-01,Estágio Probatório,1
2016-12-01,Estelionato,42
2016-12-01,Estelionato Majorado,1
2016-12-01,Estupro,65
2016-12-01,Estupro (Art. 213),7
2016-12-01,Estupro de vulnerável,74
2016-12-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,7
2016-12-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,8
2016-12-01,Exclusão de associado,2
2016-12-01,Execução Contratual,3
2016-12-01,Exibicao de Documentos,18
2016-12-01,Exoneração,68
2016-12-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,3
2016-12-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,713
2016-12-01,Extorsão,16
2016-12-01,Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte,1
2016-12-01,Extravio de bagagem,6
2016-12-01,Falsidade ideológica,3
2016-12-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,2
2016-12-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,1
2016-12-01,Falsificação de documento público,3
2016-12-01,Falso testemunho ou falsa perícia,2
2016-12-01,Família,69
2016-12-01,Fatos Jurídicos,5
2016-12-01,Fauna,1
2016-12-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,3
2016-12-01,Férias,21
2016-12-01,Fiança,2
2016-12-01,Financiamento de Produto,2
2016-12-01,Fiscalização,8
2016-12-01,Fixação,22
2016-12-01,Fornecimento de Água,100
2016-12-01,Fornecimento de Energia Elétrica,303
2016-12-01,Fornecimento de Medicamentos,72
2016-12-01,Franquia,4
2016-12-01,Fraude processual,1
2016-12-01,Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança,1
2016-12-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2016-12-01,Furto,105
2016-12-01,Furto (art. 155),5
2016-12-01,Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior,3
2016-12-01,Furto Privilegiado,7
2016-12-01,Furto Qualificado,230
2016-12-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",3
2016-12-01,Garantias Constitucionais,18
2016-12-01,Gestante / Adotante / Paternidade,2
2016-12-01,Gestão de Negócios,10
2016-12-01,Gratificação de Incentivo,13
2016-12-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,2
2016-12-01,Gratificação Natalina/13º salário,9
2016-12-01,Gratificações de Atividade,8
2016-12-01,Gratificações e Adicionais,72
2016-12-01,Gratificações Municipais Específicas,21
2016-12-01,Grave,9
2016-12-01,Gravíssima,3
2016-12-01,Guarda,72
2016-12-01,Hipoteca,3
2016-12-01,Homicídio Privilegiado,7
2016-12-01,Homicídio Qualificado,543
2016-12-01,Homicídio Simples,104
2016-12-01,Honorarios Profissionais,96
2016-12-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,6
2016-12-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,423
2016-12-01,Imissão,28
2016-12-01,Impostos,207
2016-12-01,Improbidade Administrativa,42
2016-12-01,Inadimplemento,105
2016-12-01,Incêndio,3
2016-12-01,Inclusão de Dependente,1
2016-12-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,633
2016-12-01,Inconstitucionalidade Material,3
2016-12-01,Indenização / Terço Constitucional,36
2016-12-01,Indenização por Dano Material,521
2016-12-01,Indenizaçao por Dano Moral,2
2016-12-01,Indenização por Dano Moral,2025
2016-12-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,2
2016-12-01,Infração Administrativa,10
2016-12-01,Ingresso e Concurso,4
2016-12-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,2
2016-12-01,Injúria,4
2016-12-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,2
2016-12-01,Inscrição / Documentação,1
2016-12-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,1
2016-12-01,Inspeção Fitossanitária,2
2016-12-01,Integralidade,369
2016-12-01,Interdição,1
2016-12-01,Internação sem atividades externas,1
2016-12-01,Interpretação / Revisão de Contrato,66
2016-12-01,Intervenção do Estado na Propriedade,7
2016-12-01,Invalidez Permanente,2
2016-12-01,Inventário e Partilha,111
2016-12-01,Investigação de Maternidade,1
2016-12-01,Investigação de Paternidade,32
2016-12-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,568
2016-12-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,60
2016-12-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,16
2016-12-01,Irredutibilidade de Vencimentos,1
2016-12-01,Isonomia,2
2016-12-01,Isonomia/Equivalência Salarial,3
2016-12-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,149
2016-12-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,11
2016-12-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,10
2016-12-01,Jornada de Trabalho,20
2016-12-01,Lançamento,1
2016-12-01,Latrocínio,91
2016-12-01,Lesões Corporais,3
2016-12-01,Leve,25
2016-12-01,Liberação de Veículo Apreendido,7
2016-12-01,Licença Prêmio,14
2016-12-01,Licença-Prêmio,8
2016-12-01,Licenças,11
2016-12-01,Licenças / Afastamentos,10
2016-12-01,Licenciamento de Veículo,9
2016-12-01,Licitações,47
2016-12-01,Liquidação,1
2016-12-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,3
2016-12-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,74
2016-12-01,Locação de Imóvel,253
2016-12-01,Locação de Móvel,10
2016-12-01,Lotação,1
2016-12-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),36
2016-12-01,Mandato,169
2016-12-01,Marca,18
2016-12-01,Maus Tratos,6
2016-12-01,Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada,2
2016-12-01,Medidas Sócioeducativas,4
2016-12-01,Meio Ambiente,32
2016-12-01,Militar,37
2016-12-01,Ministério Público,2
2016-12-01,Moeda Falsa / Assimilados,3
2016-12-01,Multa,2
2016-12-01,Multas e demais Sanções,86
2016-12-01,Municipais,26
2016-12-01,Município,4
2016-12-01,Mútuo,90
2016-12-01,Nomeação,24
2016-12-01,Nota de Crédito Industrial,1
2016-12-01,Nota Promissória,86
2016-12-01,Nulidade / Anulação,1
2016-12-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,1
2016-12-01,Nulidade e Anulação de Testamento,2
2016-12-01,Obrigações,322
2016-12-01,Oferta,1
2016-12-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,4
2016-12-01,Outras fraudes,2
2016-12-01,Pagamento,57
2016-12-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,3
2016-12-01,Pagamento Indevido,11
2016-12-01,Parcelamento de Vencimentos,9
2016-12-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,12
2016-12-01,Patente,3
2016-12-01,Peculato,4
2016-12-01,Penhor,1
2016-12-01,Pensão,98
2016-12-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),38
2016-12-01,Pessoas Jurídicas,5
2016-12-01,Pessoas naturais,61
2016-12-01,Piso Salarial,119
2016-12-01,Plano de Classificação de Cargos,11
2016-12-01,Planos de Saúde,1045
2016-12-01,Posse,138
2016-12-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,49
2016-12-01,Posse e Exercício,1
2016-12-01,Praticados por Particular Contra a Administração em Geral,1
2016-12-01,Prescrição,1
2016-12-01,Prestação de Contas,3
2016-12-01,Prestação de Serviços,251
2016-12-01,Prevaricação,1
2016-12-01,Previdência privada,544
2016-12-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,14
2016-12-01,Processo Disciplinar / Sindicância,1
2016-12-01,Programa de Computador,2
2016-12-01,Promessa de Compra e Venda,472
2016-12-01,Promoção,214
2016-12-01,Promoção / Ascensão,157
2016-12-01,Propriedade,34
2016-12-01,Propriedade Intelectual / Industrial,41
2016-12-01,Protesto Indevido de Título,33
2016-12-01,Prova de Títulos,1
2016-12-01,Quadrilha ou Bando,7
2016-12-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",11
2016-12-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",2355
2016-12-01,Receptação,79
2016-12-01,Receptação Qualificada,8
2016-12-01,Reconhecimento / Dissolução,113
2016-12-01,Recuperação judicial e Falência,133
2016-12-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,3
2016-12-01,Regime Estatutário,2
2016-12-01,Regime Previdenciário,7
2016-12-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,7
2016-12-01,Registro de Imóveis,13
2016-12-01,Registro de nascimento após prazo legal,2
2016-12-01,Registro em Cadastro,39
2016-12-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,7
2016-12-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,395
2016-12-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,4
2016-12-01,REGISTROS PÚBLICOS,1
2016-12-01,Regulamentação de Visitas,17
2016-12-01,Reintegração,29
2016-12-01,Reivindicação,19
2016-12-01,Relações de Parentesco,7
2016-12-01,Remoção,1
2016-12-01,Remuneração,2
2016-12-01,Repasse de Verbas Públicas,2
2016-12-01,Repetição de indébito,19
2016-12-01,Representação comercial,39
2016-12-01,Rescisão / Resolução,5
2016-12-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,81
2016-12-01,Reserva de Dominio,28
2016-12-01,Reserva de Vagas para Deficientes,1
2016-12-01,Resgate de Contribuição,2
2016-12-01,Resistência,2
2016-12-01,Responsabilidade Civil,1041
2016-12-01,Responsabilidade Civil do Empregador,1
2016-12-01,Responsabilidade Contratual,1
2016-12-01,Responsabilidade da Administração,235
2016-12-01,Responsabilidade do Fornecedor,35
2016-12-01,Responsabilidade dos sócios,1
2016-12-01,Restabelecimento,17
2016-12-01,Retificação de Nome,6
2016-12-01,Revisão,89
2016-12-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",1
2016-12-01,Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa,4
2016-12-01,Rixa,1
2016-12-01,Roubo,152
2016-12-01,Roubo (art. 157),55
2016-12-01,Roubo Majorado,664
2016-12-01,Rural - Agrícola/Pecuário,3
2016-12-01,Salário-Família,2
2016-12-01,Sanções Administrativas,1
2016-12-01,Saúde,339
2016-12-01,Seção Cível,8
2016-12-01,Seguida de Morte,2
2016-12-01,Seguro,1317
2016-12-01,Seqüestro e cárcere privado,4
2016-12-01,Serviços,41
2016-12-01,Serviços Hospitalares,16
2016-12-01,Serviços Profissionais,43
2016-12-01,Servidão,4
2016-12-01,Servidão Administrativa,1
2016-12-01,Servidao de Eletroduto,6
2016-12-01,Servidor Público Civil,354
2016-12-01,Servidores Ativos,6
2016-12-01,Servidores Inativos,24
2016-12-01,Sistema Financeiro da Habitação,44
2016-12-01,Sistema Nacional de Trânsito,143
2016-12-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,962
2016-12-01,Sociedade,56
2016-12-01,Sub-rogação de Vinculo,2
2016-12-01,Substituição do Produto,38
2016-12-01,Sucessões,52
2016-12-01,Suspensão,1
2016-12-01,Suspensão da Exigibilidade,3
2016-12-01,Sustação de Protesto,68
2016-12-01,Tarifas,5
2016-12-01,Taxa de Coleta de Lixo,5
2016-12-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,11
2016-12-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2016-12-01,Taxa Judiciária,1
2016-12-01,Taxas,35
2016-12-01,Telefonia,779
2016-12-01,Tempo de Serviço,6
2016-12-01,Títulos de Crédito,5
2016-12-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,898
2016-12-01,Transação,10
2016-12-01,Transferência de cotas,2
2016-12-01,Transporte Aéreo,25
2016-12-01,Transporte de Coisas,25
2016-12-01,Transporte de Pessoas,32
2016-12-01,Transporte Terrestre,5
2016-12-01,Tratamento da Própria Saúde,3
2016-12-01,Tratamento Médico-Hospitalar,9
2016-12-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,150
2016-12-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,561
2016-12-01,Troca ou Permuta,3
2016-12-01,Turismo,2
2016-12-01,Tutela e Curatela,15
2016-12-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),1
2016-12-01,União Estável ou Concubinato,20
2016-12-01,Unidade de Conservação da Natureza,2
2016-12-01,Uso de documento falso,7
2016-12-01,Usucapiao (Bens Moveis),4
2016-12-01,Usucapião da L 6.969/1981,6
2016-12-01,Usucapião Especial (Constitucional),11
2016-12-01,Usucapião Especial Coletiva,2
2016-12-01,Usucapião Extraordinária,35
2016-12-01,Usucapião Ordinária,10
2016-12-01,Usufruto,3
2016-12-01,Veículos,1
2016-12-01,Violação aos Princípios Administrativos,3
2016-12-01,Violação de direito autoral,2
2016-12-01,Violação de domicílio,1
2016-12-01,Voluntária,3
2016-12-01,NA,123
2017-01-01,Abatimento proporcional do preço,1
2017-01-01,Abono de Permanência,20
2017-01-01,Abuso Sexual,2
2017-01-01,Acidente De Trabalho,13
2017-01-01,Acidente de Trânsito,19
2017-01-01,Adicional de Horas Extras,14
2017-01-01,Adicional de Insalubridade,22
2017-01-01,Adicional de Periculosidade,2
2017-01-01,Adicional de Serviço Noturno,52
2017-01-01,Adicional por Tempo de Serviço,1
2017-01-01,Adimplemento e Extinção,1
2017-01-01,Adjudicação Compulsória,5
2017-01-01,Administração,1
2017-01-01,Administração de Herança,1
2017-01-01,Adoção de Adolescente,1
2017-01-01,Adoção de Criança,1
2017-01-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,4
2017-01-01,Águas Públicas,2
2017-01-01,Alienação Fiduciária,511
2017-01-01,Alimentos,28
2017-01-01,Ameaça,25
2017-01-01,Anulação,3
2017-01-01,Anulação de Débito Fiscal,5
2017-01-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,2
2017-01-01,Aposentadoria,8
2017-01-01,Aposentadoria por Invalidez,5
2017-01-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,1
2017-01-01,Apropriação indébita,2
2017-01-01,Aquisição,6
2017-01-01,Arrendamento Mercantil,11
2017-01-01,Arrendamento Rural,7
2017-01-01,Assembléia,1
2017-01-01,Assistência à Saúde,7
2017-01-01,Associação,1
2017-01-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,5
2017-01-01,Atentado Violento ao Pudor,3
2017-01-01,Ato / Negócio Jurídico,3
2017-01-01,Ato Infracional,34
2017-01-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",1
2017-01-01,Atos Administrativos,27
2017-01-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),23
2017-01-01,Auxílio-Alimentação,245
2017-01-01,Auxílio-Doença Acidentário,74
2017-01-01,Auxílio-Doença Previdenciário,2
2017-01-01,Bancários,20
2017-01-01,Benefícios em Espécie,13
2017-01-01,Bens Públicos,1
2017-01-01,Busca e Apreensão de Menores,2
2017-01-01,Cadastro de Análise de Crédito,144
2017-01-01,Calúnia,4
2017-01-01,Cancelamento de Protesto,4
2017-01-01,Capacidade,8
2017-01-01,Cartão de Crédito,33
2017-01-01,Casamento,2
2017-01-01,Cédula de Crédito Bancário,2
2017-01-01,Cédula de Crédito Rural,4
2017-01-01,Cédula de Produto Rural,1
2017-01-01,Cheque,34
2017-01-01,Classificação e/ou Preterição,2
2017-01-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,22
2017-01-01,Coação no curso do processo,1
2017-01-01,Cobrança indevida de ligações,1
2017-01-01,Coisas,12
2017-01-01,Comissão,3
2017-01-01,Comodato,3
2017-01-01,Compra e Venda,49
2017-01-01,Compromisso,1
2017-01-01,Compulsória,1
2017-01-01,Concessão,3
2017-01-01,Concessão / Permissão / Autorização,2
2017-01-01,Concurso de Credores,1
2017-01-01,Concurso Público / Edital,6
2017-01-01,Condomínio,17
2017-01-01,Condomínio em Edifício,8
2017-01-01,Consórcio,15
2017-01-01,Contra a vida,1
2017-01-01,Contra o Patrimônio,1
2017-01-01,Contratos Administrativos,14
2017-01-01,Contratos Bancários,307
2017-01-01,Contratos de Consumo,10
2017-01-01,Contratos de Participacao Financeira,100
2017-01-01,Contravenções Penais,19
2017-01-01,Contribuição Sindical,1
2017-01-01,Contribuições,3
2017-01-01,Contribuições de Melhoria,7
2017-01-01,Contribuições Previdenciárias,24
2017-01-01,Contribuições Sociais,1
2017-01-01,Controle de Constitucionalidade,1
2017-01-01,Convênio,2
2017-01-01,Corretagem,6
2017-01-01,Crédito Rural,1
2017-01-01,Crédito Tributário,2
2017-01-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,1
2017-01-01,Crimes contra a Flora,3
2017-01-01,Crimes contra as Relações de Consumo,2
2017-01-01,Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético,1
2017-01-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",5
2017-01-01,Crimes de Responsabilidade,2
2017-01-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,2
2017-01-01,Crimes de Trânsito,19
2017-01-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,26
2017-01-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,1
2017-01-01,Da Poluição,6
2017-01-01,Dano Qualificado,2
2017-01-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,2
2017-01-01,Decorrente de Violência Doméstica,9
2017-01-01,Demissão ou Exoneração,1
2017-01-01,Depósito,1
2017-01-01,Desacato,1
2017-01-01,Desapropriação,1
2017-01-01,Desapropriação Indireta,4
2017-01-01,Desconto em folha de pagamento,1
2017-01-01,Descontos Indevidos,16
2017-01-01,Desobediência,1
2017-01-01,Desobediência (art. 330),1
2017-01-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,1
2017-01-01,Despejo por Denúncia Vazia,2
2017-01-01,Despesas Condominiais,14
2017-01-01,Difamação,5
2017-01-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,14
2017-01-01,Direito Autoral,3
2017-01-01,DIREITO CIVIL,26
2017-01-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,42
2017-01-01,Direito de Greve,1
2017-01-01,Direito de Imagem,2
2017-01-01,Direito de Vizinhança,7
2017-01-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,18
2017-01-01,DIREITO PENAL,8
2017-01-01,Direitos / Deveres do Condômino,2
2017-01-01,Dissolução,18
2017-01-01,Dívida Ativa não-tributária,6
2017-01-01,Divisão e Demarcação,3
2017-01-01,Do Sistema Nacional de Armas,1
2017-01-01,Duplicata,28
2017-01-01,Empregado Público / Temporário,4
2017-01-01,Empreitada,6
2017-01-01,Empréstimo consignado,12
2017-01-01,Energia Elétrica,5
2017-01-01,Ensino Fundamental e Médio,157
2017-01-01,Ensino Superior,15
2017-01-01,Erro Médico,1
2017-01-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,27
2017-01-01,Escolaridade,2
2017-01-01,Espécies de Contratos,44
2017-01-01,Espécies de Títulos de Crédito,22
2017-01-01,Estabelecimentos de Ensino,4
2017-01-01,Estaduais,4
2017-01-01,Estelionato,16
2017-01-01,Estupro,20
2017-01-01,Estupro (Art. 213),5
2017-01-01,Estupro de vulnerável,21
2017-01-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,1
2017-01-01,Execução Contratual,2
2017-01-01,Exercício arbitrário das próprias razões,1
2017-01-01,Exibicao de Documentos,3
2017-01-01,Exoneração,10
2017-01-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,239
2017-01-01,Extorsão,4
2017-01-01,Falsificação de papéis públicos,1
2017-01-01,Falso testemunho ou falsa perícia,2
2017-01-01,Família,7
2017-01-01,Federais,1
2017-01-01,Férias,6
2017-01-01,Fiança,3
2017-01-01,Financiamento de Produto,2
2017-01-01,Fiscalização,3
2017-01-01,Fixação,5
2017-01-01,Fornecimento de Água,10
2017-01-01,Fornecimento de Energia Elétrica,68
2017-01-01,Fornecimento de Medicamentos,38
2017-01-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,1
2017-01-01,Fraude processual,1
2017-01-01,Furto,21
2017-01-01,Furto (art. 155),1
2017-01-01,Furto Privilegiado,1
2017-01-01,Furto Qualificado,40
2017-01-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",2
2017-01-01,Garantias Constitucionais,4
2017-01-01,Gratificação de Incentivo,6
2017-01-01,Gratificação Natalina/13º salário,2
2017-01-01,Gratificações de Atividade,9
2017-01-01,Gratificações e Adicionais,23
2017-01-01,Gratificações Municipais Específicas,2
2017-01-01,Grave,4
2017-01-01,Guarda,13
2017-01-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,1
2017-01-01,Homicídio Qualificado,73
2017-01-01,Homicídio Simples,27
2017-01-01,Honorarios Profissionais,15
2017-01-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,1
2017-01-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,146
2017-01-01,ICMS/Importação,2
2017-01-01,Imissão,8
2017-01-01,Impostos,83
2017-01-01,Improbidade Administrativa,11
2017-01-01,Inadimplemento,16
2017-01-01,Incêndio,1
2017-01-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,59
2017-01-01,Indenização / Terço Constitucional,13
2017-01-01,Indenização por Dano Material,83
2017-01-01,Indenização por Dano Moral,236
2017-01-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,2
2017-01-01,Infração Administrativa,6
2017-01-01,Ingresso e Concurso,2
2017-01-01,Injúria,2
2017-01-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2017-01-01,Integralidade,40
2017-01-01,Interdição,1
2017-01-01,Internação com atividades externas,1
2017-01-01,Internação sem atividades externas,1
2017-01-01,Interpretação / Revisão de Contrato,6
2017-01-01,Intervenção do Estado na Propriedade,2
2017-01-01,Intervenção em Estado / Município,2
2017-01-01,Invalidez Permanente,1
2017-01-01,Inventário e Partilha,34
2017-01-01,Investigação de Paternidade,5
2017-01-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,192
2017-01-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,16
2017-01-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,6
2017-01-01,Isonomia,1
2017-01-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,53
2017-01-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,6
2017-01-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,3
2017-01-01,Jornada de Trabalho,7
2017-01-01,Latrocínio,14
2017-01-01,Leve,9
2017-01-01,Liberação de Veículo Apreendido,6
2017-01-01,Licença Prêmio,4
2017-01-01,Licença-Prêmio,1
2017-01-01,Licenças,5
2017-01-01,Licenças / Afastamentos,1
2017-01-01,Licenciamento de Veículo,3
2017-01-01,Licitações,12
2017-01-01,Liquidação,1
2017-01-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,1
2017-01-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,29
2017-01-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,1
2017-01-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,1
2017-01-01,Locação de Imóvel,45
2017-01-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),36
2017-01-01,Mandato,30
2017-01-01,Marca,1
2017-01-01,Maus Tratos,5
2017-01-01,Meio Ambiente,8
2017-01-01,Militar,25
2017-01-01,Multas e demais Sanções,37
2017-01-01,Municipais,7
2017-01-01,Mútuo,22
2017-01-01,Nomeação,3
2017-01-01,Nota de Crédito Rural,1
2017-01-01,Nota Promissória,11
2017-01-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,1
2017-01-01,Obrigações,75
2017-01-01,Pagamento,11
2017-01-01,Parcelamento de Vencimentos,10
2017-01-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,11
2017-01-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,1
2017-01-01,Peculato,2
2017-01-01,Pensão,41
2017-01-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),9
2017-01-01,Pessoas naturais,12
2017-01-01,Piso Salarial,42
2017-01-01,Planos de Saúde,211
2017-01-01,Posse,37
2017-01-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,16
2017-01-01,Posse e Exercício,1
2017-01-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2017-01-01,Prestação de Serviços,43
2017-01-01,Previdência privada,69
2017-01-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,2
2017-01-01,Promessa de Compra e Venda,126
2017-01-01,Promoção,24
2017-01-01,Promoção / Ascensão,32
2017-01-01,Propriedade,11
2017-01-01,Propriedade Fiduciária,1
2017-01-01,Propriedade Intelectual / Industrial,3
2017-01-01,Protesto Indevido de Título,6
2017-01-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",2
2017-01-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",144
2017-01-01,Receptação,28
2017-01-01,Receptação Qualificada,1
2017-01-01,Reconhecimento / Dissolução,15
2017-01-01,Recuperação judicial e Falência,21
2017-01-01,Regime Estatutário,1
2017-01-01,Regime Previdenciário,7
2017-01-01,Registro de Imóveis,1
2017-01-01,Registro em Cadastro,6
2017-01-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,1
2017-01-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,84
2017-01-01,REGISTROS PÚBLICOS,1
2017-01-01,Regulamentação de Visitas,8
2017-01-01,Reintegração,2
2017-01-01,Reivindicação,11
2017-01-01,Remoção,1
2017-01-01,Repetição de indébito,7
2017-01-01,Representação comercial,6
2017-01-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,22
2017-01-01,Reserva de Dominio,9
2017-01-01,Responsabilidade Civil,102
2017-01-01,Responsabilidade da Administração,31
2017-01-01,Responsabilidade do Fornecedor,8
2017-01-01,Restabelecimento,4
2017-01-01,Retificação de Nome,1
2017-01-01,Revisão,3
2017-01-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2017-01-01,Roubo,49
2017-01-01,Roubo (art. 157),21
2017-01-01,Roubo Majorado,135
2017-01-01,Saúde,162
2017-01-01,Seção Cível,3
2017-01-01,Seguro,119
2017-01-01,Serviços,9
2017-01-01,Serviços Hospitalares,4
2017-01-01,Serviços Profissionais,5
2017-01-01,Servidão,4
2017-01-01,Servidor Público Civil,108
2017-01-01,Servidores Inativos,5
2017-01-01,Sistema Financeiro da Habitação,11
2017-01-01,Sistema Nacional de Trânsito,111
2017-01-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,304
2017-01-01,Sociedade,2
2017-01-01,Substituição do Produto,4
2017-01-01,Sucessões,7
2017-01-01,Sustação de Protesto,9
2017-01-01,Tarifas,1
2017-01-01,Taxa de Coleta de Lixo,5
2017-01-01,Taxa de Iluminação Pública,1
2017-01-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,3
2017-01-01,Taxas,5
2017-01-01,Telefonia,163
2017-01-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,131
2017-01-01,Transação,2
2017-01-01,Transporte Aéreo,3
2017-01-01,Transporte de Coisas,1
2017-01-01,Tratamento Médico-Hospitalar,11
2017-01-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,30
2017-01-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,60
2017-01-01,Turismo,2
2017-01-01,Tutela e Curatela,5
2017-01-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),1
2017-01-01,União Estável ou Concubinato,1
2017-01-01,Uso de documento falso,2
2017-01-01,Uso ou Tráfico de Drogas,1
2017-01-01,Usucapiao (Bens Moveis),1
2017-01-01,Usucapião da L 6.969/1981,1
2017-01-01,Usucapião Extraordinária,11
2017-01-01,Usucapião Ordinária,6
2017-01-01,Usufruto,1
2017-01-01,Violação de direito autoral,3
2017-01-01,Violação de domicílio (art. 150),1
2017-01-01,NA,38
2017-02-01,Abandono Intelectual,5
2017-02-01,Abandono Intelectual :: Competência de Execução Cível - JIJ,1
2017-02-01,Abandono Material,11
2017-02-01,Abatimento proporcional do preço,9
2017-02-01,Abono de Permanência,25
2017-02-01,Abuso Sexual,2
2017-02-01,Acidente Aéreo,1
2017-02-01,Acidente de Trabalho,8
2017-02-01,Acidente De Trabalho,51
2017-02-01,Acidente de Trânsito,333
2017-02-01,Adicional de Horas Extras,27
2017-02-01,Adicional de Insalubridade,62
2017-02-01,Adicional de Periculosidade,5
2017-02-01,Adicional de Serviço Noturno,144
2017-02-01,Adimplemento e Extinção,4
2017-02-01,Adjudicação Compulsória,19
2017-02-01,Administração,1
2017-02-01,Administração de Herança,2
2017-02-01,Admissão / Permanência / Despedida,4
2017-02-01,Adoção de Criança,4
2017-02-01,Adoção de Maior,1
2017-02-01,Adoção Nacional,1
2017-02-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,20
2017-02-01,Agenciamento,2
2017-02-01,Agêncie e Distribuição,1
2017-02-01,Agentes Políticos,3
2017-02-01,Águas Públicas,3
2017-02-01,Alienação Fiduciária,889
2017-02-01,Alimentos,129
2017-02-01,Alteração de Coisa Comum,4
2017-02-01,Ameaça,74
2017-02-01,Ameaça (art. 147),2
2017-02-01,Anulação,7
2017-02-01,Anulação de Débito Fiscal,4
2017-02-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,6
2017-02-01,Aposentadoria,56
2017-02-01,Aposentadoria por Invalidez,17
2017-02-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,13
2017-02-01,Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4),1
2017-02-01,Apreensão,1
2017-02-01,Apropriação indébita,8
2017-02-01,Aquisição,19
2017-02-01,Arrendamento Mercantil,23
2017-02-01,Arrendamento Rural,20
2017-02-01,Assembléia,1
2017-02-01,Assinatura Básica Mensal,25
2017-02-01,Assistência à Saúde,1
2017-02-01,Associação,12
2017-02-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,10
2017-02-01,Atentado Violento ao Pudor,10
2017-02-01,Atividade Política,1
2017-02-01,Ato / Negócio Jurídico,10
2017-02-01,Ato Infracional,97
2017-02-01,Atos Administrativos,70
2017-02-01,Atraso de vôo,2
2017-02-01,Autofalência,1
2017-02-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),145
2017-02-01,Auxílio-Alimentação,1482
2017-02-01,Auxílio-Doença Acidentário,357
2017-02-01,Auxílio-Doença Previdenciário,2
2017-02-01,Auxílio-Reclusão,1
2017-02-01,Bancários,133
2017-02-01,Bem de Família,6
2017-02-01,Benefícios em Espécie,36
2017-02-01,Bens Públicos,2
2017-02-01,Bloqueio de Matrícula,2
2017-02-01,Busca e Apreensão de Menores,3
2017-02-01,Cadastro de Análise de Crédito,86
2017-02-01,Calúnia,7
2017-02-01,Cancelamento de Protesto,22
2017-02-01,Cancelamento de vôo,9
2017-02-01,Capacidade,9
2017-02-01,Cartão de Crédito,289
2017-02-01,Casamento,14
2017-02-01,Cédula de Crédito à Exportação,1
2017-02-01,Cédula de Crédito Bancário,18
2017-02-01,Cédula de Crédito Comercial,3
2017-02-01,Cédula de Crédito Industrial,5
2017-02-01,Cédula de Crédito Rural,20
2017-02-01,Cédula de Produto Rural,10
2017-02-01,Cédula Hipotecária,2
2017-02-01,Cessão de Crédito,1
2017-02-01,Cheque,133
2017-02-01,Classificação e/ou Preterição,20
2017-02-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,46
2017-02-01,Coação no curso do processo,3
2017-02-01,Cobrança indevida de ligações,7
2017-02-01,Cofins,2
2017-02-01,Coisas,41
2017-02-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,6
2017-02-01,Comissão,4
2017-02-01,Comodato,8
2017-02-01,Compra e Venda,222
2017-02-01,Compromisso,14
2017-02-01,Concessão,12
2017-02-01,Concessão / Permissão / Autorização,5
2017-02-01,Concurso Público / Edital,70
2017-02-01,Concussão,1
2017-02-01,Condomínio,64
2017-02-01,Condomínio em Edifício,23
2017-02-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),1
2017-02-01,Consórcio,43
2017-02-01,Constrangimento ilegal,3
2017-02-01,Contra o Meio Ambiente,1
2017-02-01,Contrabando ou Descaminho,2
2017-02-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,1
2017-02-01,Contratos Administrativos,50
2017-02-01,Contratos Bancários,1431
2017-02-01,Contratos de Consumo,40
2017-02-01,Contratos de Participacao Financeira,527
2017-02-01,Contravenções Penais,24
2017-02-01,Contribuição Sindical,2
2017-02-01,Contribuições,3
2017-02-01,Contribuições de Melhoria,18
2017-02-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",1
2017-02-01,Contribuições Previdenciárias,217
2017-02-01,Controle de Constitucionalidade,11
2017-02-01,Corpo Feminino,1
2017-02-01,Corretagem,35
2017-02-01,Corrupção ativa,2
2017-02-01,Corrupção de Menores,1
2017-02-01,Corrupção passiva,2
2017-02-01,Crédito Rural,1
2017-02-01,Crédito Tributário,4
2017-02-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,1
2017-02-01,Crimes contra a Fauna,2
2017-02-01,Crimes contra a Flora,1
2017-02-01,Crimes contra as Relações de Consumo,16
2017-02-01,Crimes da Lei de licitações,3
2017-02-01,Crimes de Abuso de Autoridade,1
2017-02-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",1
2017-02-01,Crimes de Responsabilidade,3
2017-02-01,Crimes de Tortura,6
2017-02-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,1
2017-02-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,11
2017-02-01,Crimes de Trânsito,48
2017-02-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,150
2017-02-01,Crimes Falimentares,1
2017-02-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,3
2017-02-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2017-02-01,Curso de Formação,2
2017-02-01,Da Poluição,2
2017-02-01,Dano,1
2017-02-01,Dano ao Erário,1
2017-02-01,Dano Qualificado,1
2017-02-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,11
2017-02-01,Decorrente de Violência Doméstica,40
2017-02-01,Demissão ou Exoneração,7
2017-02-01,Denunciação caluniosa,5
2017-02-01,Desacato,2
2017-02-01,Desapropriação,19
2017-02-01,Desapropriação Indireta,7
2017-02-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,5
2017-02-01,Desconto em folha de pagamento,4
2017-02-01,Descontos Indevidos,42
2017-02-01,Desobediência,2
2017-02-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,1
2017-02-01,Despejo por Denúncia Vazia,6
2017-02-01,Despesas Condominiais,31
2017-02-01,Diárias e Outras Indenizações,1
2017-02-01,Difamação,3
2017-02-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,50
2017-02-01,DIREITO CIVIL,86
2017-02-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,97
2017-02-01,Direito de Greve,2
2017-02-01,Direito de Imagem,4
2017-02-01,Direito de Preferência,1
2017-02-01,Direito de Vizinhança,16
2017-02-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,51
2017-02-01,DIREITO PENAL,23
2017-02-01,Direitos / Deveres do Condômino,5
2017-02-01,Direitos e Títulos de Crédito,1
2017-02-01,Dirigente Sindical,1
2017-02-01,Dissolução,71
2017-02-01,Dívida Ativa não-tributária,29
2017-02-01,Dívida Pública Mobiliária,1
2017-02-01,Divisão e Demarcação,6
2017-02-01,Do Sistema Nacional de Armas,3
2017-02-01,Doação,4
2017-02-01,Doença em Pessoa da Família,1
2017-02-01,Domínio Público,1
2017-02-01,Duplicata,101
2017-02-01,Eleição,1
2017-02-01,Empregado Público / Temporário,12
2017-02-01,Empreitada,5
2017-02-01,Empréstimo consignado,55
2017-02-01,Enriquecimento ilícito,2
2017-02-01,Enriquecimento sem Causa,1
2017-02-01,Ensino Fundamental e Médio,392
2017-02-01,Ensino Superior,77
2017-02-01,Entrada e Permanência de Menores,1
2017-02-01,Erro Médico,32
2017-02-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,79
2017-02-01,Espécies de Contratos,198
2017-02-01,Espécies de Títulos de Crédito,71
2017-02-01,Estabelecimentos de Ensino,24
2017-02-01,Estaduais,5
2017-02-01,Estelionato,9
2017-02-01,Estupro,35
2017-02-01,Estupro (Art. 213),7
2017-02-01,Estupro de vulnerável,44
2017-02-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,4
2017-02-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,14
2017-02-01,Exclusão - ICMS,1
2017-02-01,Execução Contratual,3
2017-02-01,Exercício arbitrário das próprias razões,1
2017-02-01,Exibicao de Documentos,8
2017-02-01,Exoneração,35
2017-02-01,Expedição de CND,1
2017-02-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,400
2017-02-01,Extorsão,15
2017-02-01,Extorsão (art. 158),1
2017-02-01,Extorsão mediante seqüestro,2
2017-02-01,Extravio de bagagem,8
2017-02-01,Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins,1
2017-02-01,Falsidade ideológica,3
2017-02-01,Falsificação de documento particular,1
2017-02-01,Falsificação de documento público,3
2017-02-01,Falsificação do selo ou sinal público,1
2017-02-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2017-02-01,Família,31
2017-02-01,Fatos Jurídicos,2
2017-02-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,4
2017-02-01,Férias,20
2017-02-01,Fiança,1
2017-02-01,Financiamento de Produto,5
2017-02-01,Fiscalização,9
2017-02-01,Fixação,16
2017-02-01,Flora,1
2017-02-01,Fornecimento de Água,103
2017-02-01,Fornecimento de Energia Elétrica,254
2017-02-01,Fornecimento de Medicamentos,109
2017-02-01,Franquia,1
2017-02-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2017-02-01,Furto,65
2017-02-01,Furto (art. 155),4
2017-02-01,Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior,1
2017-02-01,Furto Privilegiado,2
2017-02-01,Furto Qualificado,120
2017-02-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",3
2017-02-01,Garantias Constitucionais,20
2017-02-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2017-02-01,Gestão de Negócios,6
2017-02-01,Gratificação de Incentivo,8
2017-02-01,Gratificação Natalina/13º salário,9
2017-02-01,Gratificações de Atividade,13
2017-02-01,Gratificações e Adicionais,37
2017-02-01,Gratificações Estaduais Específicas,1
2017-02-01,Gratificações Municipais Específicas,10
2017-02-01,Grave,2
2017-02-01,Gravíssima,3
2017-02-01,Guarda,37
2017-02-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,1
2017-02-01,Hipoteca,8
2017-02-01,Homicídio Privilegiado,1
2017-02-01,Homicídio Qualificado,480
2017-02-01,Homicídio Simples,118
2017-02-01,Honorarios Profissionais,50
2017-02-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,2
2017-02-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,260
2017-02-01,ICMS/Importação,2
2017-02-01,Imissão,15
2017-02-01,Impostos,174
2017-02-01,Improbidade Administrativa,30
2017-02-01,Inadimplemento,79
2017-02-01,Incapacidade Laborativa Permanente,1
2017-02-01,Incêndio,9
2017-02-01,Inclusão de Dependente,2
2017-02-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,390
2017-02-01,Inconstitucionalidade Material,6
2017-02-01,Indenização / Terço Constitucional,30
2017-02-01,Indenização por Dano Material,425
2017-02-01,Indenização por Dano Moral,1311
2017-02-01,Indenizações Regulares,3
2017-02-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,2
2017-02-01,Infração Administrativa,17
2017-02-01,Ingresso e Concurso,6
2017-02-01,Injúria,1
2017-02-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,2
2017-02-01,Inscrição / Documentação,3
2017-02-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,1
2017-02-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2017-02-01,Integralidade,276
2017-02-01,Interdição,2
2017-02-01,Interesse Particular,1
2017-02-01,Internação sem atividades externas,2
2017-02-01,Interpretação / Revisão de Contrato,46
2017-02-01,Intervenção do Estado na Propriedade,5
2017-02-01,Invalidez Permanente,4
2017-02-01,Inventário e Partilha,77
2017-02-01,Investigação de Paternidade,21
2017-02-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,511
2017-02-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,31
2017-02-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,12
2017-02-01,Irredutibilidade de Vencimentos,6
2017-02-01,Isonomia/Equivalência Salarial,3
2017-02-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,100
2017-02-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,16
2017-02-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,3
2017-02-01,Jornada de Trabalho,19
2017-02-01,Latrocínio,52
2017-02-01,Leasing Imobiliario,1
2017-02-01,Leve,29
2017-02-01,Liberação de Veículo Apreendido,12
2017-02-01,Licença Prêmio,16
2017-02-01,Licença-Prêmio,11
2017-02-01,Licenças,16
2017-02-01,Licenças / Afastamentos,5
2017-02-01,Licenciamento / Exclusão,1
2017-02-01,Licenciamento de Veículo,6
2017-02-01,Licitações,25
2017-02-01,Limite de Idade,1
2017-02-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,4
2017-02-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,183
2017-02-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,1
2017-02-01,Locação de Imóvel,156
2017-02-01,Locação de Móvel,3
2017-02-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),38
2017-02-01,Mandato,82
2017-02-01,Marca,2
2017-02-01,Maus Tratos,4
2017-02-01,Medidas Sócioeducativas,4
2017-02-01,Meio Ambiente,25
2017-02-01,Militar,22
2017-02-01,Moeda Falsa / Assimilados,2
2017-02-01,Motim de presos,1
2017-02-01,Multa,1
2017-02-01,Multas e demais Sanções,89
2017-02-01,Municipais,22
2017-02-01,Mútuo,52
2017-02-01,Nomeação,24
2017-02-01,Nota de Crédito Comercial,2
2017-02-01,Nota de Crédito Industrial,1
2017-02-01,Nota de Crédito Rural,2
2017-02-01,Nota Promissória,92
2017-02-01,Nulidade e Anulação de Testamento,3
2017-02-01,Obrigações,313
2017-02-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,2
2017-02-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,1
2017-02-01,Pagamento,23
2017-02-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,1
2017-02-01,Pagamento Indevido,13
2017-02-01,Parcelamento de Vencimentos,28
2017-02-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,9
2017-02-01,Peculato,2
2017-02-01,Penhor,1
2017-02-01,Pensão,86
2017-02-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),18
2017-02-01,Pessoas Jurídicas,6
2017-02-01,Pessoas naturais,46
2017-02-01,Petição de Herança,2
2017-02-01,Piso Salarial,126
2017-02-01,Planos de Saúde,59
2017-02-01,Pobreza :: Competência de Procedimento Administrativo - JIJ,1
2017-02-01,Posse,108
2017-02-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,7
2017-02-01,Posse e Exercício,2
2017-02-01,Prazo de Validade,1
2017-02-01,Prefeito,2
2017-02-01,Prescrição,2
2017-02-01,Prestação de Contas,1
2017-02-01,Prestação de Serviços,191
2017-02-01,Prevaricação,2
2017-02-01,Previdência privada,66
2017-02-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,2
2017-02-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,11
2017-02-01,Promessa de Compra e Venda,333
2017-02-01,Promessa de Recompensa,2
2017-02-01,Promoção,142
2017-02-01,Promoção / Ascensão,81
2017-02-01,Propriedade,31
2017-02-01,Propriedade Fiduciária,1
2017-02-01,Propriedade Intelectual / Industrial,7
2017-02-01,Protesto Indevido de Título,24
2017-02-01,Prova de Títulos,1
2017-02-01,Quadrilha ou Bando,2
2017-02-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",14
2017-02-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1813
2017-02-01,Receptação,59
2017-02-01,Receptação Qualificada,5
2017-02-01,Recondução,1
2017-02-01,Reconhecimento / Dissolução,107
2017-02-01,Recuperação judicial e Falência,19
2017-02-01,Reforma,1
2017-02-01,Regime Estatutário,5
2017-02-01,Regime Previdenciário,10
2017-02-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,4
2017-02-01,Registro de Imóveis,9
2017-02-01,Registro em Cadastro,39
2017-02-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,3
2017-02-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,284
2017-02-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,9
2017-02-01,Regulamentação de Visitas,9
2017-02-01,Reintegração,20
2017-02-01,Reivindicação,18
2017-02-01,Relações de Parentesco,1
2017-02-01,Remoção,2
2017-02-01,Repasse de Verbas Públicas,1
2017-02-01,Repetição de indébito,14
2017-02-01,Representação comercial,6
2017-02-01,Rescisão / Resolução,5
2017-02-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,90
2017-02-01,Reserva de Dominio,4
2017-02-01,Reserva de Vagas para Deficientes,2
2017-02-01,Reserva Remunerada,1
2017-02-01,Resistência,3
2017-02-01,Responsabilidade Civil,699
2017-02-01,Responsabilidade Civil do Empregador,3
2017-02-01,Responsabilidade da Administração,192
2017-02-01,Responsabilidade do Fornecedor,35
2017-02-01,Restabelecimento,10
2017-02-01,Retificação de Área de Imóvel,1
2017-02-01,Retificação de Data de Nascimento,1
2017-02-01,Retificação de Nome,6
2017-02-01,Revisão,68
2017-02-01,Roubo,105
2017-02-01,Roubo (art. 157),49
2017-02-01,Roubo Majorado,416
2017-02-01,Rural - Agrícola/Pecuário,1
2017-02-01,Salário-Família,2
2017-02-01,Saúde,375
2017-02-01,Seção Cível,6
2017-02-01,Seguida de Morte,2
2017-02-01,Seguro,148
2017-02-01,Seqüestro e cárcere privado,2
2017-02-01,Serviço Militar,1
2017-02-01,Serviços,19
2017-02-01,Serviços Hospitalares,12
2017-02-01,Serviços Profissionais,14
2017-02-01,Servidão,10
2017-02-01,Servidão Administrativa,2
2017-02-01,Servidao de Eletroduto,7
2017-02-01,Servidor Público Civil,339
2017-02-01,Servidores Ativos,10
2017-02-01,Servidores Inativos,26
2017-02-01,Sistema Financeiro da Habitação,29
2017-02-01,Sistema Nacional de Trânsito,142
2017-02-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,775
2017-02-01,Sociedade,3
2017-02-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2017-02-01,Subsídios,2
2017-02-01,Substituição do Produto,19
2017-02-01,Sucessões,17
2017-02-01,Supressão de documento,1
2017-02-01,Suspensão,1
2017-02-01,Sustação de Protesto,35
2017-02-01,Sustação/Alteração de Leilão,2
2017-02-01,Tarifas,1
2017-02-01,Taxa de Coleta de Lixo,8
2017-02-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,11
2017-02-01,Taxa de Limpeza Pública,3
2017-02-01,Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro,1
2017-02-01,Taxas,16
2017-02-01,Telefonia,706
2017-02-01,Tempo de Serviço,2
2017-02-01,Títulos de Crédito,2
2017-02-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,823
2017-02-01,Transação,14
2017-02-01,Transporte Aéreo,33
2017-02-01,Transporte de Coisas,15
2017-02-01,Transporte de Pessoas,39
2017-02-01,Transporte Terrestre,5
2017-02-01,Tratamento da Própria Saúde,1
2017-02-01,Tratamento Médico-Hospitalar,11
2017-02-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,115
2017-02-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,202
2017-02-01,Turismo,9
2017-02-01,Tutela e Curatela,11
2017-02-01,União Estável ou Concubinato,7
2017-02-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),3
2017-02-01,Uso de documento falso,8
2017-02-01,Uso ou Tráfico de Drogas,1
2017-02-01,Usucapião da L 6.969/1981,1
2017-02-01,Usucapião Especial (Constitucional),3
2017-02-01,Usucapião Especial Coletiva,1
2017-02-01,Usucapião Extraordinária,40
2017-02-01,Usucapião Ordinária,22
2017-02-01,Usufruto,1
2017-02-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2017-02-01,Violação de direito autoral,4
2017-02-01,Violação de domicílio,3
2017-02-01,NA,46
2017-03-01,Abandono Intelectual,10
2017-03-01,Abandono Intelectual :: Competência de Execução Cível - JIJ,1
2017-03-01,Abandono Material,32
2017-03-01,Abatimento proporcional do preço,18
2017-03-01,Abono de Permanência,131
2017-03-01,Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990),1
2017-03-01,Aborto provocado por terceiro,2
2017-03-01,Abuso Sexual,9
2017-03-01,Acidente Aéreo,2
2017-03-01,Acidente de Trabalho,18
2017-03-01,Acidente De Trabalho,90
2017-03-01,Acidente de Trânsito,361
2017-03-01,Acumulação de Cargos,4
2017-03-01,Adicional de Horas Extras,69
2017-03-01,Adicional de Insalubridade,91
2017-03-01,Adicional de Periculosidade,12
2017-03-01,Adicional de Serviço Noturno,281
2017-03-01,Adicional por Tempo de Serviço,5
2017-03-01,Adimplemento e Extinção,4
2017-03-01,Adjudicação Compulsória,31
2017-03-01,Administração,2
2017-03-01,Administração de Herança,1
2017-03-01,Admissão / Permanência / Despedida,2
2017-03-01,Adoção de Criança,9
2017-03-01,Adoção de Maior,1
2017-03-01,Adoção Internacional :: Competência de Cautelares - JIJ,1
2017-03-01,Adoção Nacional,1
2017-03-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,33
2017-03-01,Afastamento do Cargo,2
2017-03-01,Águas Públicas,4
2017-03-01,Alienação Fiduciária,2634
2017-03-01,Alienação Judicial,1
2017-03-01,Alienação Parental,3
2017-03-01,Alimentos,388
2017-03-01,Alteração de Coisa Comum,6
2017-03-01,Ameaça,178
2017-03-01,Ameaça (art. 147),2
2017-03-01,Anistia,1
2017-03-01,Anulação,12
2017-03-01,Anulação de Débito Fiscal,3
2017-03-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,16
2017-03-01,Aposentadoria,91
2017-03-01,Aposentadoria por Invalidez,37
2017-03-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,18
2017-03-01,Apropriação indébita,21
2017-03-01,Apropriação indébita Previdenciária,1
2017-03-01,Apuração de haveres,6
2017-03-01,Aquisição,30
2017-03-01,Arras ou Sinal,1
2017-03-01,Arrendamento Mercantil,98
2017-03-01,Arrendamento Rural,44
2017-03-01,Assembléia,6
2017-03-01,Assinatura Básica Mensal,8
2017-03-01,Assistência à Saúde,8
2017-03-01,Associação,20
2017-03-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,21
2017-03-01,Atentado Violento ao Pudor,24
2017-03-01,Atividade Política,2
2017-03-01,Ato / Negócio Jurídico,16
2017-03-01,Ato Infracional,186
2017-03-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",2
2017-03-01,Atos Administrativos,151
2017-03-01,Atos Unilaterais,2
2017-03-01,Atraso de vôo,11
2017-03-01,Autofalência,3
2017-03-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),252
2017-03-01,Auxílio-Alimentação,1259
2017-03-01,Auxílio-Doença Acidentário,707
2017-03-01,Auxílio-Natalidade,1
2017-03-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,1
2017-03-01,Bancários,232
2017-03-01,Bem de Família,19
2017-03-01,Benefícios em Espécie,80
2017-03-01,Benfeitorias,3
2017-03-01,Bens Públicos,1
2017-03-01,Busca e Apreensão de Menores,4
2017-03-01,Cadastro de Análise de Crédito,230
2017-03-01,Cálculo de ICMS por dentro,1
2017-03-01,Calúnia,3
2017-03-01,Câmbio,1
2017-03-01,Cancelamento de Protesto,29
2017-03-01,Cancelamento de vôo,15
2017-03-01,Capacidade,56
2017-03-01,Cartão de Crédito,654
2017-03-01,Casamento,24
2017-03-01,Cédula de Crédito Bancário,41
2017-03-01,Cédula de Crédito Comercial,2
2017-03-01,Cédula de Crédito Industrial,4
2017-03-01,Cédula de Crédito Rural,29
2017-03-01,Cédula de Produto Rural,10
2017-03-01,Cédula Hipotecária,3
2017-03-01,Cessão de Crédito,5
2017-03-01,Cessão de créditos não-tributários,1
2017-03-01,Cheque,237
2017-03-01,Classificação de créditos,4
2017-03-01,Classificação e/ou Preterição,16
2017-03-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,117
2017-03-01,Coação no curso do processo,3
2017-03-01,Cobrança indevida de ligações,10
2017-03-01,Cofins,4
2017-03-01,Coisas,35
2017-03-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,7
2017-03-01,Comissão,6
2017-03-01,Comodato,10
2017-03-01,Compensação,1
2017-03-01,Compra e Venda,364
2017-03-01,Compromisso,17
2017-03-01,Compulsória,1
2017-03-01,Concessão,26
2017-03-01,Concessão / Permissão / Autorização,6
2017-03-01,Concurso Público / Edital,130
2017-03-01,Concussão,3
2017-03-01,Condomínio,108
2017-03-01,Condomínio em Edifício,58
2017-03-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),1
2017-03-01,Consórcio,86
2017-03-01,Constituição,1
2017-03-01,Constrangimento ilegal,1
2017-03-01,Contra a vida,1
2017-03-01,Contra o Patrimônio,2
2017-03-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,3
2017-03-01,Contratos Administrativos,67
2017-03-01,Contratos Bancários,2166
2017-03-01,Contratos de Consumo,71
2017-03-01,Contratos de Participacao Financeira,1202
2017-03-01,Contravenções Penais,38
2017-03-01,Contribuição Sindical,8
2017-03-01,Contribuições,1
2017-03-01,Contribuições de Melhoria,11
2017-03-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",1
2017-03-01,Contribuições Previdenciárias,244
2017-03-01,Controle de Constitucionalidade,5
2017-03-01,Convênio,4
2017-03-01,Convolação de recuperação judicial em falência,2
2017-03-01,Corpo Feminino,2
2017-03-01,Correção Monetária,3
2017-03-01,Corretagem,62
2017-03-01,Corrupção ativa,5
2017-03-01,Corrupção de Menores,1
2017-03-01,Corrupção passiva,2
2017-03-01,Crédito Prêmio,1
2017-03-01,Crédito Rural,2
2017-03-01,Crédito Tributário,8
2017-03-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,3
2017-03-01,Crimes Contra a Administração da Justiça,1
2017-03-01,Crimes contra a Família,1
2017-03-01,Crimes contra a Fauna,8
2017-03-01,Crimes contra a Flora,7
2017-03-01,Crimes contra a liberdade pessoal,1
2017-03-01,Crimes contra as Relações de Consumo,12
2017-03-01,Crimes da Lei de licitações,5
2017-03-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",6
2017-03-01,Crimes de Responsabilidade,1
2017-03-01,Crimes de Tortura,6
2017-03-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,8
2017-03-01,Crimes de Trânsito,121
2017-03-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,241
2017-03-01,Crimes Falimentares,1
2017-03-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,6
2017-03-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,2
2017-03-01,Curadoria dos bens do ausente,1
2017-03-01,Curso de Formação,2
2017-03-01,Custeio de Assistência Médica,4
2017-03-01,Da Poluição,6
2017-03-01,Dano,1
2017-03-01,Dano (art. 163),2
2017-03-01,Dano ao Erário,5
2017-03-01,Dano Qualificado,7
2017-03-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,20
2017-03-01,Decorrente de Violência Doméstica,135
2017-03-01,"Defeito, nulidade ou anulação",2
2017-03-01,Demissão ou Exoneração,7
2017-03-01,Denunciação caluniosa,6
2017-03-01,Desacato,12
2017-03-01,Desacato (art. 331),3
2017-03-01,Desapropriação,21
2017-03-01,Desapropriação Indireta,7
2017-03-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,11
2017-03-01,Desconsideração da Personalidade Jurídica,3
2017-03-01,Descontos Indevidos,126
2017-03-01,Deserdação,1
2017-03-01,Desobediência,6
2017-03-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,3
2017-03-01,Despejo para Uso Próprio,8
2017-03-01,Despejo por Denúncia Vazia,15
2017-03-01,Despesas Condominiais,86
2017-03-01,Diárias e Outras Indenizações,5
2017-03-01,Difamação,5
2017-03-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,127
2017-03-01,Direito Autoral,17
2017-03-01,DIREITO CIVIL,97
2017-03-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,243
2017-03-01,Direito de Greve,2
2017-03-01,Direito de Imagem,13
2017-03-01,Direito de Vizinhança,53
2017-03-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,78
2017-03-01,DIREITO PENAL,64
2017-03-01,Direitos / Deveres do Condômino,5
2017-03-01,Direitos da Personalidade,1
2017-03-01,Dirigente Sindical,1
2017-03-01,Disposição de coisa alheia como própria,1
2017-03-01,Dissolução,259
2017-03-01,Dívida Ativa não-tributária,40
2017-03-01,Divisão e Demarcação,21
2017-03-01,Do Sistema Nacional de Armas,8
2017-03-01,Doação,5
2017-03-01,Domínio Público,1
2017-03-01,Duplicata,150
2017-03-01,Edital,2
2017-03-01,Eleição,2
2017-03-01,Empregado Público / Temporário,33
2017-03-01,Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida,1
2017-03-01,Empreitada,27
2017-03-01,Empréstimo consignado,104
2017-03-01,Empréstimos Compulsórios,1
2017-03-01,Energia Elétrica,13
2017-03-01,Enquadramento,1
2017-03-01,Enriquecimento ilícito,2
2017-03-01,Enriquecimento sem Causa,2
2017-03-01,Ensino Fundamental e Médio,870
2017-03-01,Ensino Superior,100
2017-03-01,Entrada e Permanência de Menores,1
2017-03-01,Erro Médico,49
2017-03-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,129
2017-03-01,Escolaridade,2
2017-03-01,Espécies de Contratos,316
2017-03-01,Espécies de Títulos de Crédito,142
2017-03-01,Estabelecimentos de Ensino,32
2017-03-01,Estabilidade,1
2017-03-01,Estaduais,6
2017-03-01,Estágio Probatório,1
2017-03-01,Estelionato,37
2017-03-01,Estupro,77
2017-03-01,Estupro (Art. 213),8
2017-03-01,Estupro de vulnerável,97
2017-03-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,6
2017-03-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,6
2017-03-01,Exclusão de associado,1
2017-03-01,Exclusão de herdeiro ou legatário,2
2017-03-01,Execução Contratual,1
2017-03-01,Exercício arbitrário das próprias razões,1
2017-03-01,Exibicao de Documentos,18
2017-03-01,Exoneração,102
2017-03-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,1375
2017-03-01,Extorsão,25
2017-03-01,Extorsão mediante seqüestro,5
2017-03-01,Extorsão mediante seqüestro (art. 159),1
2017-03-01,Extravio de bagagem,13
2017-03-01,Falsidade ideológica,2
2017-03-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,2
2017-03-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,1
2017-03-01,Falsificação de documento particular,1
2017-03-01,Falsificação de documento público,2
2017-03-01,Falsificação do selo ou sinal público,2
2017-03-01,Falso testemunho ou falsa perícia,3
2017-03-01,Família,94
2017-03-01,Fatos Jurídicos,7
2017-03-01,Fauna,3
2017-03-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,4
2017-03-01,Férias,42
2017-03-01,Fiança,4
2017-03-01,Financiamento de Produto,9
2017-03-01,Fiscalização,7
2017-03-01,Fixação,66
2017-03-01,Fornecimento de Água,147
2017-03-01,Fornecimento de Energia Elétrica,417
2017-03-01,Fornecimento de Medicamentos,272
2017-03-01,Franquia,2
2017-03-01,Furto,148
2017-03-01,Furto (art. 155),10
2017-03-01,Furto de coisa comum,1
2017-03-01,Furto Privilegiado,8
2017-03-01,Furto Qualificado,251
2017-03-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",5
2017-03-01,Garantias Constitucionais,31
2017-03-01,Gestante / Adotante / Paternidade,3
2017-03-01,Gestão de Negócios,7
2017-03-01,Gratificação de Incentivo,37
2017-03-01,Gratificação Natalina/13º salário,45
2017-03-01,Gratificações de Atividade,18
2017-03-01,Gratificações e Adicionais,129
2017-03-01,Gratificações Estaduais Específicas,1
2017-03-01,Gratificações Municipais Específicas,39
2017-03-01,Grave,14
2017-03-01,Gravíssima,2
2017-03-01,Guarda,114
2017-03-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,2
2017-03-01,Hipoteca,9
2017-03-01,Homicídio Privilegiado,3
2017-03-01,Homicídio Qualificado,686
2017-03-01,Homicídio Simples,145
2017-03-01,Honorarios Profissionais,174
2017-03-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,6
2017-03-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,388
2017-03-01,ICMS/Importação,6
2017-03-01,Imissão,39
2017-03-01,Impostos,208
2017-03-01,Improbidade Administrativa,53
2017-03-01,Inadimplemento,146
2017-03-01,Incêndio,9
2017-03-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,855
2017-03-01,Inconstitucionalidade Material,3
2017-03-01,Indenização / Terço Constitucional,48
2017-03-01,Indenização por Dano Ambiental,4
2017-03-01,Indenização por Dano Material,733
2017-03-01,Indenização por Dano Moral,2696
2017-03-01,Índice da Alíquota,1
2017-03-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,4
2017-03-01,"Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio",1
2017-03-01,Infração Administrativa,27
2017-03-01,Ingresso e Concurso,8
2017-03-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,3
2017-03-01,Injúria,4
2017-03-01,Inscrição / Documentação,4
2017-03-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,1
2017-03-01,Integralidade,354
2017-03-01,Interdição,3
2017-03-01,Interesse Particular,3
2017-03-01,Internação com atividades externas,3
2017-03-01,Internação sem atividades externas,8
2017-03-01,Interpretação / Revisão de Contrato,79
2017-03-01,Intervenção do Estado na Propriedade,4
2017-03-01,Intervenção em Estado / Município,1
2017-03-01,Invalidez Permanente,4
2017-03-01,Inventário e Partilha,202
2017-03-01,Investigação de Maternidade,1
2017-03-01,Investigação de Paternidade,64
2017-03-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,463
2017-03-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,36
2017-03-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,32
2017-03-01,Irredutibilidade de Vencimentos,4
2017-03-01,Isonomia,1
2017-03-01,Isonomia/Equivalência Salarial,9
2017-03-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,152
2017-03-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,14
2017-03-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,6
2017-03-01,Jornada de Trabalho,52
2017-03-01,Juros/Correção Monetária,1
2017-03-01,Lançamento,1
2017-03-01,Latrocínio,72
2017-03-01,Lesões Corporais,6
2017-03-01,Letra de Câmbio,1
2017-03-01,Leve,28
2017-03-01,Liberação de Veículo Apreendido,21
2017-03-01,Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional),1
2017-03-01,Licença Prêmio,28
2017-03-01,Licença-Prêmio,16
2017-03-01,Licenças,16
2017-03-01,Licenças / Afastamentos,8
2017-03-01,Licenciamento de Veículo,15
2017-03-01,Licitações,41
2017-03-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,80
2017-03-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,1
2017-03-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,2
2017-03-01,Locação de Imóvel,413
2017-03-01,Locação de Móvel,21
2017-03-01,Lotação,1
2017-03-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),100
2017-03-01,Magistratura,1
2017-03-01,Mandato,205
2017-03-01,Marca,21
2017-03-01,Maus Tratos,14
2017-03-01,Maus Tratos :: Competência de Cautelares - JIJ,1
2017-03-01,Medidas Sócioeducativas,12
2017-03-01,Meio Ambiente,25
2017-03-01,Militar,89
2017-03-01,Moeda Falsa / Assimilados,3
2017-03-01,Multas e demais Sanções,206
2017-03-01,Municipais,12
2017-03-01,Mútuo,88
2017-03-01,Nomeação,21
2017-03-01,Nota de Crédito Rural,2
2017-03-01,Nota Promissória,131
2017-03-01,Nulidade / Anulação,2
2017-03-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,2
2017-03-01,Nulidade e Anulação de Testamento,3
2017-03-01,Obrigações,532
2017-03-01,Oferta,7
2017-03-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,3
2017-03-01,Overbooking,1
2017-03-01,Pagamento,85
2017-03-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,1
2017-03-01,Pagamento com Sub-rogação,2
2017-03-01,Pagamento em Consignação,5
2017-03-01,Pagamento Indevido,12
2017-03-01,Parcelamento,2
2017-03-01,Parcelamento de Vencimentos,60
2017-03-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,13
2017-03-01,Parlamentares,2
2017-03-01,Patente,4
2017-03-01,Peculato,2
2017-03-01,Penalidades,1
2017-03-01,Pensão,160
2017-03-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),54
2017-03-01,Perda da Propriedade,1
2017-03-01,Perdas e Danos,1
2017-03-01,Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132),1
2017-03-01,Pessoas Jurídicas,8
2017-03-01,Pessoas naturais,84
2017-03-01,PIS,1
2017-03-01,Piso Salarial,275
2017-03-01,Plano de Classificação de Cargos,8
2017-03-01,Planos de Saúde,2096
2017-03-01,Posse,202
2017-03-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,16
2017-03-01,Posse e Exercício,4
2017-03-01,Posse Sexual Mediante Fraude,2
2017-03-01,Prazo de Validade,3
2017-03-01,Prescrição,2
2017-03-01,Prestação de Contas,3
2017-03-01,Prestação de Serviços,336
2017-03-01,Prestação de serviços à comunidade,1
2017-03-01,Previdência privada,695
2017-03-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,2
2017-03-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,9
2017-03-01,Processo Disciplinar / Sindicância,1
2017-03-01,Programa de Computador,3
2017-03-01,Promessa de Compra e Venda,676
2017-03-01,Promoção,537
2017-03-01,Promoção / Ascensão,229
2017-03-01,Propriedade,59
2017-03-01,Propriedade Fiduciária,2
2017-03-01,Propriedade Intelectual / Industrial,47
2017-03-01,Protesto Indevido de Título,47
2017-03-01,Prova de Títulos,4
2017-03-01,Quadrilha ou Bando,3
2017-03-01,Readaptação,2
2017-03-01,Reajuste de Prestações,1
2017-03-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",13
2017-03-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1994
2017-03-01,Receptação,82
2017-03-01,Receptação Qualificada,8
2017-03-01,Recondução,3
2017-03-01,Reconhecimento / Dissolução,253
2017-03-01,Recuperação judicial e Falência,243
2017-03-01,Recursos Hídricos,1
2017-03-01,Regime,2
2017-03-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,6
2017-03-01,Regime Estatutário,8
2017-03-01,Regime Previdenciário,33
2017-03-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,17
2017-03-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,4
2017-03-01,Registro de Imóveis,16
2017-03-01,Registro de nascimento após prazo legal,1
2017-03-01,Registro em Cadastro,84
2017-03-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,1
2017-03-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,550
2017-03-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,14
2017-03-01,REGISTROS PÚBLICOS,4
2017-03-01,Regulamentação de Visitas,25
2017-03-01,Reintegração,46
2017-03-01,Reivindicação,31
2017-03-01,Relações de Parentesco,3
2017-03-01,Remoção,7
2017-03-01,Repasse de Verbas Públicas,1
2017-03-01,Repetição de indébito,33
2017-03-01,Representação comercial,28
2017-03-01,Rescisão / Resolução,2
2017-03-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,154
2017-03-01,Reserva de Dominio,35
2017-03-01,Reserva de Vagas para Deficientes,3
2017-03-01,Reserva Remunerada,1
2017-03-01,Resgate de Contribuição,4
2017-03-01,Resistência,5
2017-03-01,Responsabilidade Civil,1287
2017-03-01,Responsabilidade Civil do Empregador,7
2017-03-01,Responsabilidade da Administração,488
2017-03-01,Responsabilidade do Fornecedor,42
2017-03-01,Responsabilidade dos sócios,1
2017-03-01,Restabelecimento,18
2017-03-01,Retificação de Data de Nascimento,2
2017-03-01,Retificação de Nome,9
2017-03-01,Retificação de Sexo,1
2017-03-01,Revisão,155
2017-03-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",1
2017-03-01,Revogação,1
2017-03-01,Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa,1
2017-03-01,Roubo,183
2017-03-01,Roubo (art. 157),102
2017-03-01,Roubo Majorado,814
2017-03-01,Rural (Art. 48/51),1
2017-03-01,Salário-Família,1
2017-03-01,Saúde,512
2017-03-01,Seção Cível,6
2017-03-01,Seguida de Morte,2
2017-03-01,Seguro,1704
2017-03-01,Seqüestro e cárcere privado,9
2017-03-01,Serviços,50
2017-03-01,Serviços Hospitalares,29
2017-03-01,Serviços Profissionais,44
2017-03-01,Servidão,11
2017-03-01,Servidão Administrativa,1
2017-03-01,Servidao de Eletroduto,18
2017-03-01,Servidor Público Civil,813
2017-03-01,Servidores Ativos,6
2017-03-01,Servidores Inativos,27
2017-03-01,Sistema Financeiro da Habitação,73
2017-03-01,Sistema Nacional de Trânsito,512
2017-03-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,1975
2017-03-01,Sociedade,69
2017-03-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2017-03-01,Substituição do Produto,24
2017-03-01,Subtração de Incapazes,1
2017-03-01,Sucessões,77
2017-03-01,Suspensão,2
2017-03-01,Suspensão da Exigibilidade,2
2017-03-01,Sustação de Protesto,65
2017-03-01,Tarifas,5
2017-03-01,Taxa de Coleta de Lixo,21
2017-03-01,Taxa de Iluminação Pública,2
2017-03-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,22
2017-03-01,Taxa de Limpeza Pública,5
2017-03-01,Taxas,49
2017-03-01,Telefonia,1256
2017-03-01,Tempo de Serviço,6
2017-03-01,Teto Salarial,1
2017-03-01,Títulos da Dívida Pública,1
2017-03-01,Títulos de Crédito,4
2017-03-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1085
2017-03-01,Transação,17
2017-03-01,Transferência,5
2017-03-01,Transporte Aéreo,22
2017-03-01,Transporte de Coisas,24
2017-03-01,Transporte de Pessoas,44
2017-03-01,Transporte Terrestre,8
2017-03-01,Tratamento da Própria Saúde,2
2017-03-01,Tratamento Médico-Hospitalar,45
2017-03-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,154
2017-03-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,265
2017-03-01,Troca ou Permuta,1
2017-03-01,Turismo,16
2017-03-01,Tutela e Curatela,18
2017-03-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),1
2017-03-01,União Estável ou Concubinato,43
2017-03-01,União Homoafetiva,2
2017-03-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),2
2017-03-01,Uso de documento falso,5
2017-03-01,Uso ou Tráfico de Drogas,2
2017-03-01,Uso ou Tráfico de Drogas :: Competência de Irregul. em Entidade de Atend. Sócioeducativo-JIJ,1
2017-03-01,Usucapiao (Bens Moveis),3
2017-03-01,Usucapião da L 6.969/1981,2
2017-03-01,Usucapião Especial (Constitucional),9
2017-03-01,Usucapião Especial Coletiva,1
2017-03-01,Usucapião Extraordinária,60
2017-03-01,Usucapião Ordinária,19
2017-03-01,Usufruto,1
2017-03-01,Violação aos Princípios Administrativos,2
2017-03-01,Violação de direito autoral,4
2017-03-01,Violação de domicílio,3
2017-03-01,Voluntária,1
2017-03-01,NA,67
2017-04-01,Abandono de incapaz,1
2017-04-01,Abandono Intelectual,23
2017-04-01,Abandono Intelectual :: Competência de Execução Cível - JIJ,1
2017-04-01,Abandono Material,14
2017-04-01,Abatimento proporcional do preço,8
2017-04-01,Abono de Permanência,37
2017-04-01,Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990),2
2017-04-01,Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento,2
2017-04-01,Aborto provocado por terceiro,1
2017-04-01,Abuso de Incapazes,2
2017-04-01,Abuso Sexual,1
2017-04-01,Acidente de Trabalho,7
2017-04-01,Acidente De Trabalho,47
2017-04-01,Acidente de Trânsito,340
2017-04-01,Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro,2
2017-04-01,Acumulação de Cargos,2
2017-04-01,Adicional de Horas Extras,41
2017-04-01,Adicional de Insalubridade,81
2017-04-01,Adicional de Periculosidade,10
2017-04-01,Adicional de Serviço Noturno,202
2017-04-01,Adicional por Tempo de Serviço,5
2017-04-01,Adimplemento e Extinção,4
2017-04-01,Adjudicação Compulsória,35
2017-04-01,Administração de Herança,4
2017-04-01,Admissão / Permanência / Despedida,12
2017-04-01,Adoção de Criança,9
2017-04-01,Adoção Internacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,2
2017-04-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,16
2017-04-01,Afastamento do Cargo,1
2017-04-01,Agentes Políticos,2
2017-04-01,Agrotóxicos,3
2017-04-01,Alienação Fiduciária,1615
2017-04-01,Alienação Judicial,1
2017-04-01,Alienação Parental,3
2017-04-01,Alimentos,257
2017-04-01,Alteração de Coisa Comum,3
2017-04-01,Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida),3
2017-04-01,Ameaça,108
2017-04-01,Ameaça (art. 147),3
2017-04-01,Anulação,12
2017-04-01,Anulação de Débito Fiscal,6
2017-04-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,6
2017-04-01,Aposentadoria,77
2017-04-01,Aposentadoria por Idade (Art. 48/51),2
2017-04-01,Aposentadoria por Invalidez,25
2017-04-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,10
2017-04-01,Apropriação indébita,18
2017-04-01,Aquisição,38
2017-04-01,Arrendamento Mercantil,51
2017-04-01,Arrendamento Rural,39
2017-04-01,Assembléia,3
2017-04-01,Assinatura Básica Mensal,17
2017-04-01,Assistência à Saúde,7
2017-04-01,Assistência Médico-Hospitalar,2
2017-04-01,Associação,12
2017-04-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,21
2017-04-01,Atentado Violento ao Pudor,28
2017-04-01,Atentado Violento ao Pudor (Art. 214),2
2017-04-01,Atividade Política,4
2017-04-01,Ato / Negócio Jurídico,11
2017-04-01,Ato Infracional,107
2017-04-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",2
2017-04-01,Atos Administrativos,116
2017-04-01,Atos Unilaterais,1
2017-04-01,Atraso de vôo,9
2017-04-01,Autofalência,3
2017-04-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),159
2017-04-01,Auxílio-Alimentação,642
2017-04-01,Auxílio-Doença Acidentário,404
2017-04-01,Auxílio-Doença Previdenciário,1
2017-04-01,Auxílio-Funeral,3
2017-04-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,1
2017-04-01,Bancários,157
2017-04-01,Bem de Família,13
2017-04-01,"Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)",1
2017-04-01,Benefícios em Espécie,49
2017-04-01,Benfeitorias,2
2017-04-01,Busca e Apreensão de Menores,2
2017-04-01,Cadastro de Análise de Crédito,95
2017-04-01,Calúnia,11
2017-04-01,Cancelamento de Hipoteca,1
2017-04-01,Cancelamento de Protesto,20
2017-04-01,Cancelamento de vôo,10
2017-04-01,Capacidade,35
2017-04-01,Cartão de Crédito,319
2017-04-01,Casamento,28
2017-04-01,Cédula de Crédito à Exportação,3
2017-04-01,Cédula de Crédito Bancário,25
2017-04-01,Cédula de Crédito Comercial,1
2017-04-01,Cédula de Crédito Rural,19
2017-04-01,Cédula de Produto Rural,11
2017-04-01,Cédula Hipotecária,2
2017-04-01,Cessão de Crédito,3
2017-04-01,Cheque,193
2017-04-01,Classificação de créditos,2
2017-04-01,Classificação e/ou Preterição,14
2017-04-01,CND/Certidão Negativa de Débito,2
2017-04-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,125
2017-04-01,Coação no curso do processo,1
2017-04-01,Cobrança indevida de ligações,6
2017-04-01,Cofins,1
2017-04-01,Coisas,28
2017-04-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,1
2017-04-01,Comissão,3
2017-04-01,Comodato,5
2017-04-01,Compensação,1
2017-04-01,Compra e Venda,268
2017-04-01,Compromisso,12
2017-04-01,Compulsória,1
2017-04-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,1
2017-04-01,Concessão,24
2017-04-01,Concessão / Permissão / Autorização,9
2017-04-01,Concurso de Credores,2
2017-04-01,Concurso Público / Edital,93
2017-04-01,Concussão,3
2017-04-01,Condomínio,64
2017-04-01,Condomínio em Edifício,34
2017-04-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),2
2017-04-01,Consórcio,70
2017-04-01,Contra a inviolabilidade de correspondência,1
2017-04-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,5
2017-04-01,Contratos Administrativos,89
2017-04-01,Contratos Bancários,1459
2017-04-01,Contratos de Consumo,44
2017-04-01,Contratos de Participacao Financeira,668
2017-04-01,Contravenções Penais,39
2017-04-01,Contribuição Sindical,4
2017-04-01,Contribuições,5
2017-04-01,Contribuições Corporativas,2
2017-04-01,Contribuições de Melhoria,13
2017-04-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",1
2017-04-01,Contribuições Previdenciárias,98
2017-04-01,Contribuições Sociais,1
2017-04-01,Controle de Constitucionalidade,8
2017-04-01,Corretagem,41
2017-04-01,Corrupção ativa,6
2017-04-01,Corrupção passiva,5
2017-04-01,Crédito Rural,1
2017-04-01,Crédito Tributário,4
2017-04-01,Crimes contra a Fauna,2
2017-04-01,Crimes contra a Flora,3
2017-04-01,Crimes contra as Relações de Consumo,11
2017-04-01,Crimes da Lei de licitações,2
2017-04-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",10
2017-04-01,Crimes de Responsabilidade,2
2017-04-01,Crimes de Tortura,6
2017-04-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,1
2017-04-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,8
2017-04-01,Crimes de Trânsito,126
2017-04-01,Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações,1
2017-04-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,323
2017-04-01,Crimes Falimentares,1
2017-04-01,Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral,1
2017-04-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,6
2017-04-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2017-04-01,Curso de Formação,2
2017-04-01,Da Poluição,5
2017-04-01,Dano ao Erário,2
2017-04-01,Dano Qualificado,7
2017-04-01,Data Base,1
2017-04-01,De Tortura,2
2017-04-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,24
2017-04-01,De Trânsito,2
2017-04-01,Decorrente de Violência Doméstica,172
2017-04-01,"Defeito, nulidade ou anulação",1
2017-04-01,Demissão ou Exoneração,5
2017-04-01,Denunciação caluniosa,7
2017-04-01,Depósito,3
2017-04-01,Desacato,14
2017-04-01,Desapropriação,31
2017-04-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,3
2017-04-01,Desapropriação Indireta,16
2017-04-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,4
2017-04-01,Desconto em folha de pagamento,1
2017-04-01,Descontos Indevidos,59
2017-04-01,Desobediência,3
2017-04-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,6
2017-04-01,Despacho de Citação,1
2017-04-01,Despejo para Uso Próprio,3
2017-04-01,Despejo por Denúncia Vazia,10
2017-04-01,Despesas Condominiais,44
2017-04-01,Diárias e Outras Indenizações,1
2017-04-01,Difamação,4
2017-04-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,62
2017-04-01,Direito Autoral,5
2017-04-01,DIREITO CIVIL,41
2017-04-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,137
2017-04-01,Direito de Greve,1
2017-04-01,Direito de Imagem,17
2017-04-01,Direito de Preferência,1
2017-04-01,Direito de Vizinhança,35
2017-04-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,52
2017-04-01,DIREITO PENAL,50
2017-04-01,Direitos da Personalidade,1
2017-04-01,Direitos e Títulos de Crédito,2
2017-04-01,Dirigente Sindical,1
2017-04-01,Disposição de coisa alheia como própria,1
2017-04-01,Dissolução,170
2017-04-01,Dívida Ativa não-tributária,36
2017-04-01,Divisão e Demarcação,18
2017-04-01,Do Sistema Nacional de Armas,12
2017-04-01,Doação,2
2017-04-01,Domínio Público,2
2017-04-01,Duplicata,120
2017-04-01,Duplicata Simulada,2
2017-04-01,Edital,4
2017-04-01,Empregado Público / Temporário,22
2017-04-01,Empreitada,17
2017-04-01,Empréstimo consignado,76
2017-04-01,Energia Elétrica,9
2017-04-01,Enquadramento,4
2017-04-01,Enriquecimento ilícito,1
2017-04-01,Enriquecimento sem Causa,1
2017-04-01,Ensino Fundamental e Médio,613
2017-04-01,Ensino Superior,107
2017-04-01,Entrada e Permanência de Menores,1
2017-04-01,Equilíbrio Financeiro,2
2017-04-01,Equivalência salarial,1
2017-04-01,Erro Médico,43
2017-04-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,93
2017-04-01,Espécies de Contratos,276
2017-04-01,Espécies de Títulos de Crédito,104
2017-04-01,Estabelecimentos de Ensino,42
2017-04-01,Estaduais,6
2017-04-01,Estelionato,55
2017-04-01,Estupro,44
2017-04-01,Estupro (Art. 213),7
2017-04-01,Estupro de vulnerável,122
2017-04-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,5
2017-04-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,5
2017-04-01,Exclusão de herdeiro ou legatário,1
2017-04-01,Execução Contratual,3
2017-04-01,Exercício arbitrário das próprias razões,1
2017-04-01,Exibicao de Documentos,11
2017-04-01,Exoneração,74
2017-04-01,Exploração do Trabalho Infantil,1
2017-04-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,691
2017-04-01,Extinção,1
2017-04-01,Extinção do Crédito Tributário,1
2017-04-01,Extorsão,13
2017-04-01,Extorsão mediante seqüestro,3
2017-04-01,Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave,1
2017-04-01,Extravio de bagagem,7
2017-04-01,Falsa identidade,1
2017-04-01,Falsidade ideológica,1
2017-04-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,2
2017-04-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,1
2017-04-01,Falsificação de documento particular,1
2017-04-01,Falsificação de documento público,4
2017-04-01,Falso testemunho ou falsa perícia,4
2017-04-01,Família,70
2017-04-01,Fato Atípico,1
2017-04-01,Fatos Jurídicos,3
2017-04-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,4
2017-04-01,Férias,24
2017-04-01,Financiamento de Produto,6
2017-04-01,Fiscalização,14
2017-04-01,Fixação,43
2017-04-01,Flora,1
2017-04-01,Fornecimento de Água,121
2017-04-01,Fornecimento de Energia Elétrica,451
2017-04-01,Fornecimento de Medicamentos,325
2017-04-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,3
2017-04-01,Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro,1
2017-04-01,Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança,1
2017-04-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2017-04-01,Furto,150
2017-04-01,Furto (art. 155),5
2017-04-01,Furto Privilegiado,8
2017-04-01,Furto Qualificado,292
2017-04-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",2
2017-04-01,Garantias Constitucionais,41
2017-04-01,Gestão de Negócios,2
2017-04-01,Gratificação de Incentivo,11
2017-04-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,1
2017-04-01,Gratificação Natalina/13º salário,51
2017-04-01,Gratificações de Atividade,14
2017-04-01,Gratificações e Adicionais,63
2017-04-01,Gratificações Estaduais Específicas,1
2017-04-01,Gratificações Municipais Específicas,9
2017-04-01,Grave,18
2017-04-01,Gravíssima,8
2017-04-01,Guarda,101
2017-04-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,1
2017-04-01,Habitação,1
2017-04-01,Homicídio Privilegiado,4
2017-04-01,Homicídio Qualificado,657
2017-04-01,Homicídio Simples,175
2017-04-01,Honorarios Profissionais,85
2017-04-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,3
2017-04-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,364
2017-04-01,ICMS/Importação,1
2017-04-01,Imissão,31
2017-04-01,Impostos,217
2017-04-01,Improbidade Administrativa,49
2017-04-01,Inadimplemento,109
2017-04-01,Incapacidade Laborativa Parcial,1
2017-04-01,Incêndio,6
2017-04-01,Inclusão de Dependente,1
2017-04-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,499
2017-04-01,Inconstitucionalidade Material,8
2017-04-01,Indenização / Terço Constitucional,38
2017-04-01,Indenização por Dano Material,542
2017-04-01,Indenização por Dano Moral,1676
2017-04-01,Indenizações Regulares,2
2017-04-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,2
2017-04-01,Infração Administrativa,18
2017-04-01,Ingresso e Concurso,9
2017-04-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,2
2017-04-01,Injúria,6
2017-04-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,3
2017-04-01,Inscrição / Documentação,1
2017-04-01,Inspeção Fitossanitária,2
2017-04-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2017-04-01,Integralidade,183
2017-04-01,Interdição,2
2017-04-01,Interesse Particular,1
2017-04-01,Internação sem atividades externas,5
2017-04-01,Interpretação / Revisão de Contrato,68
2017-04-01,Intervenção do Estado na Propriedade,2
2017-04-01,Intervenção em Estado / Município,1
2017-04-01,Invalidez Permanente,7
2017-04-01,Inventário e Partilha,130
2017-04-01,Investigação de Paternidade,44
2017-04-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,554
2017-04-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,46
2017-04-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,36
2017-04-01,Irredutibilidade de Vencimentos,2
2017-04-01,Isonomia,1
2017-04-01,Isonomia/Equivalência Salarial,8
2017-04-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,134
2017-04-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,14
2017-04-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,8
2017-04-01,Jornada de Trabalho,34
2017-04-01,Latrocínio,97
2017-04-01,Lesões Corporais,4
2017-04-01,Leve,23
2017-04-01,Liberação de Veículo Apreendido,15
2017-04-01,Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional),1
2017-04-01,Licença Prêmio,15
2017-04-01,Licença-Prêmio,16
2017-04-01,Licenças,13
2017-04-01,Licenças / Afastamentos,5
2017-04-01,Licenciamento de Veículo,10
2017-04-01,Licitações,52
2017-04-01,Limite de Idade,2
2017-04-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,10
2017-04-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,58
2017-04-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,4
2017-04-01,Locação de Imóvel,271
2017-04-01,Locação de Móvel,14
2017-04-01,Lotação,1
2017-04-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),67
2017-04-01,Magistratura,1
2017-04-01,Mandato,151
2017-04-01,Marca,10
2017-04-01,Maus Tratos,11
2017-04-01,Medidas Sócioeducativas,2
2017-04-01,Meio Ambiente,39
2017-04-01,Militar,44
2017-04-01,Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade,1
2017-04-01,Moeda Falsa / Assimilados,1
2017-04-01,Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT,1
2017-04-01,Multas e demais Sanções,171
2017-04-01,Municipais,14
2017-04-01,Mútuo,78
2017-04-01,Nomeação,19
2017-04-01,Nota de Crédito Comercial,3
2017-04-01,Nota Promissória,76
2017-04-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,4
2017-04-01,Nulidade e Anulação de Testamento,2
2017-04-01,Obrigações,394
2017-04-01,Oferta,3
2017-04-01,Omissão de socorro,2
2017-04-01,Orçamento,1
2017-04-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,6
2017-04-01,Overbooking,3
2017-04-01,Pagamento,39
2017-04-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,1
2017-04-01,Pagamento em Consignação,5
2017-04-01,Pagamento Indevido,10
2017-04-01,Parcelamento de Vencimentos,71
2017-04-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,8
2017-04-01,Parlamentares,1
2017-04-01,Patrimônio Cultural,1
2017-04-01,Peculato,4
2017-04-01,Penhor,2
2017-04-01,Pensão,148
2017-04-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),56
2017-04-01,Perda da Propriedade,1
2017-04-01,Perdas e Danos,3
2017-04-01,Perigo para a vida ou saúde de outrem,1
2017-04-01,Pessoas Jurídicas,1
2017-04-01,Pessoas naturais,78
2017-04-01,PIS,1
2017-04-01,Piso Salarial,208
2017-04-01,Plano de Classificação de Cargos,1
2017-04-01,Planos de Saúde,442
2017-04-01,Posse,136
2017-04-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,11
2017-04-01,Posse e Exercício,3
2017-04-01,Posse Sexual Mediante Fraude,3
2017-04-01,Praticagem,5
2017-04-01,Prefeito,1
2017-04-01,Preferências e Privilégios Creditórios,1
2017-04-01,Prescrição,1
2017-04-01,Prestação de Contas,2
2017-04-01,Prestação de Serviços,263
2017-04-01,Prestação de serviços à comunidade,1
2017-04-01,Previdência privada,283
2017-04-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2017-04-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,9
2017-04-01,Processo Disciplinar / Sindicância,1
2017-04-01,Promessa de Compra e Venda,498
2017-04-01,Promoção,161
2017-04-01,Promoção / Ascensão,117
2017-04-01,Propriedade,48
2017-04-01,Propriedade Intelectual / Industrial,18
2017-04-01,Protesto Indevido de Título,30
2017-04-01,Prova de Títulos,3
2017-04-01,Quadrilha ou Bando,2
2017-04-01,Readaptação,1
2017-04-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",2
2017-04-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",846
2017-04-01,Receptação,83
2017-04-01,Receptação Qualificada,9
2017-04-01,Reconhecimento / Dissolução,180
2017-04-01,Recuperação judicial e Falência,71
2017-04-01,Redução da Capacidade Auditiva,1
2017-04-01,Reforma,2
2017-04-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,4
2017-04-01,Regime Estatutário,7
2017-04-01,Regime Previdenciário,9
2017-04-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,9
2017-04-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,1
2017-04-01,Registro de Imóveis,9
2017-04-01,Registro em Cadastro,91
2017-04-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,4
2017-04-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,309
2017-04-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,11
2017-04-01,REGISTROS PÚBLICOS,1
2017-04-01,Regulamentação de Visitas,22
2017-04-01,Reintegração,31
2017-04-01,Reivindicação,17
2017-04-01,Relações de Parentesco,2
2017-04-01,Remoção,4
2017-04-01,Remuneração,3
2017-04-01,Repasse de Duodécimos,1
2017-04-01,Repasse de Verbas Públicas,1
2017-04-01,Repetição de indébito,8
2017-04-01,Representação comercial,21
2017-04-01,Rescisão,1
2017-04-01,Rescisão / Resolução,7
2017-04-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,122
2017-04-01,Reserva de Dominio,10
2017-04-01,Reserva de Vagas para Deficientes,2
2017-04-01,Resgate de Contribuição,1
2017-04-01,Resistência,6
2017-04-01,Responsabilidade Civil,687
2017-04-01,Responsabilidade Civil do Empregador,2
2017-04-01,Responsabilidade Contratual,1
2017-04-01,Responsabilidade da Administração,200
2017-04-01,Responsabilidade do Fornecedor,19
2017-04-01,Restabelecimento,13
2017-04-01,Retificação de Nome,18
2017-04-01,Revisão,123
2017-04-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",2
2017-04-01,Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa,1
2017-04-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2017-04-01,Rixa,1
2017-04-01,Roubo,151
2017-04-01,Roubo (art. 157),68
2017-04-01,Roubo Majorado,812
2017-04-01,Rural - Agrícola/Pecuário,1
2017-04-01,Salário-Família,3
2017-04-01,SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANCA OU ADOLESCENTE,2
2017-04-01,Saúde,459
2017-04-01,Seção Cível,5
2017-04-01,Seguida de Morte,1
2017-04-01,Seguro,642
2017-04-01,Seqüestro e cárcere privado,6
2017-04-01,Serviço Militar,1
2017-04-01,Serviços,25
2017-04-01,Serviços Hospitalares,17
2017-04-01,Serviços Profissionais,23
2017-04-01,Servidão,8
2017-04-01,Servidao de Eletroduto,9
2017-04-01,Servidor Público Civil,483
2017-04-01,Servidores Inativos,13
2017-04-01,Sistema Financeiro da Habitação,46
2017-04-01,Sistema Nacional de Trânsito,325
2017-04-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,932
2017-04-01,Sociedade,22
2017-04-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2017-04-01,Substituição do Produto,31
2017-04-01,Sucessões,55
2017-04-01,Suspensão,2
2017-04-01,Suspensão da Exigibilidade,5
2017-04-01,Sustação de Protesto,60
2017-04-01,Tarifas,12
2017-04-01,Taxa de Coleta de Lixo,18
2017-04-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,19
2017-04-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2017-04-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,2
2017-04-01,Taxas,23
2017-04-01,Telefonia,839
2017-04-01,Tempo de Serviço,6
2017-04-01,Títulos de Crédito,2
2017-04-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1040
2017-04-01,Transação,12
2017-04-01,Transferência,5
2017-04-01,Transporte Aéreo,18
2017-04-01,Transporte de Coisas,22
2017-04-01,Transporte de Pessoas,26
2017-04-01,Transporte Terrestre,3
2017-04-01,Tratamento da Própria Saúde,3
2017-04-01,Tratamento Médico-Hospitalar,73
2017-04-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,109
2017-04-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,236
2017-04-01,Troca ou Permuta,5
2017-04-01,Turismo,5
2017-04-01,Tutela e Curatela,13
2017-04-01,União Estável ou Concubinato,23
2017-04-01,União Homoafetiva,1
2017-04-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),2
2017-04-01,Uso de documento falso,7
2017-04-01,Usucapiao (Bens Moveis),1
2017-04-01,Usucapião da L 6.969/1981,2
2017-04-01,Usucapião Especial (Constitucional),7
2017-04-01,Usucapião Extraordinária,36
2017-04-01,Usucapião Ordinária,15
2017-04-01,Usufruto,1
2017-04-01,Veículos,3
2017-04-01,Vícios de Construção,1
2017-04-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2017-04-01,Violação de direito autoral,9
2017-04-01,Violação de domicílio,3
2017-04-01,NA,69
2017-05-01,Abandono Intelectual,6
2017-05-01,Abandono Material,27
2017-05-01,Abatimento proporcional do preço,9
2017-05-01,Abono de Permanência,39
2017-05-01,Aborto provocado por terceiro,1
2017-05-01,Abuso Sexual,7
2017-05-01,Acidente Aéreo,2
2017-05-01,Acidente de Trabalho,26
2017-05-01,Acidente De Trabalho,50
2017-05-01,Acidente de Trânsito,309
2017-05-01,Acumulação de Cargos,4
2017-05-01,Acumulação de Proventos,1
2017-05-01,Adicional de Horas Extras,24
2017-05-01,Adicional de Insalubridade,68
2017-05-01,Adicional de Periculosidade,8
2017-05-01,Adicional de Serviço Noturno,67
2017-05-01,Adicional por Tempo de Serviço,3
2017-05-01,Adimplemento e Extinção,4
2017-05-01,Adjudicação Compulsória,27
2017-05-01,Administração,4
2017-05-01,Administração de Herança,2
2017-05-01,Admissão / Permanência / Despedida,3
2017-05-01,Adoção de Criança,8
2017-05-01,Adoção Internacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,2
2017-05-01,Adoção Nacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,2
2017-05-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,25
2017-05-01,Afastamento do Cargo,1
2017-05-01,Agentes Políticos,1
2017-05-01,Agrotóxicos,2
2017-05-01,Águas Públicas,5
2017-05-01,Alienação Fiduciária,1790
2017-05-01,Alienação Judicial,3
2017-05-01,Alienação Parental,2
2017-05-01,Alimentos,254
2017-05-01,Ameaça,48
2017-05-01,Ameaça (art. 147),2
2017-05-01,Anulação,12
2017-05-01,Anulação de Débito Fiscal,9
2017-05-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,8
2017-05-01,Aposentadoria,69
2017-05-01,Aposentadoria por Invalidez,26
2017-05-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,9
2017-05-01,Apreensão,1
2017-05-01,Apropriação indébita,10
2017-05-01,Apuração de haveres,4
2017-05-01,Aquisição,25
2017-05-01,Área de Preservação Permanente,1
2017-05-01,Arrendamento Mercantil,53
2017-05-01,Arrendamento Rural,32
2017-05-01,Assembléia,4
2017-05-01,Assinatura Básica Mensal,20
2017-05-01,Assistência à Saúde,3
2017-05-01,Associação,7
2017-05-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,11
2017-05-01,Atentado Violento ao Pudor,10
2017-05-01,Atividade Política,2
2017-05-01,Ato / Negócio Jurídico,25
2017-05-01,Ato Infracional,97
2017-05-01,Atos Administrativos,92
2017-05-01,Atos Unilaterais,1
2017-05-01,Atraso de vôo,2
2017-05-01,Autofalência,5
2017-05-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),225
2017-05-01,Auxílio-Alimentação,1088
2017-05-01,Auxílio-Doença Acidentário,571
2017-05-01,Auxílio-Funeral,1
2017-05-01,Bancários,251
2017-05-01,Bem de Família,14
2017-05-01,Benefícios em Espécie,73
2017-05-01,Benfeitorias,1
2017-05-01,Bens Públicos,1
2017-05-01,Busca e Apreensão de Menores,12
2017-05-01,Cadastro de Análise de Crédito,219
2017-05-01,Calúnia,9
2017-05-01,Cancelamento de Protesto,26
2017-05-01,Cancelamento de vôo,12
2017-05-01,Capacidade,39
2017-05-01,Cartão de Crédito,514
2017-05-01,Casamento,24
2017-05-01,Cédula de Crédito Bancário,36
2017-05-01,Cédula de Crédito Comercial,1
2017-05-01,Cédula de Crédito Industrial,3
2017-05-01,Cédula de Crédito Rural,26
2017-05-01,Cédula de Produto Rural,18
2017-05-01,Cédula Hipotecária,4
2017-05-01,Cessão de Crédito,9
2017-05-01,Cheque,225
2017-05-01,Classificação de créditos,1
2017-05-01,Classificação e/ou Preterição,14
2017-05-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,47
2017-05-01,Coação no curso do processo,3
2017-05-01,Cobrança indevida de ligações,9
2017-05-01,Cofins,1
2017-05-01,Coisas,23
2017-05-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,5
2017-05-01,Comissão,6
2017-05-01,Comodato,7
2017-05-01,Compensação,2
2017-05-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,1
2017-05-01,Compra e Venda,307
2017-05-01,Compromisso,6
2017-05-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,1
2017-05-01,Concessão,11
2017-05-01,Concessão / Permissão / Autorização,3
2017-05-01,Concurso de Credores,2
2017-05-01,Concurso Público / Edital,98
2017-05-01,Condomínio,85
2017-05-01,Condomínio em Edifício,41
2017-05-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),1
2017-05-01,Consórcio,62
2017-05-01,Constrangimento ilegal,1
2017-05-01,Contra a Paz Pública,1
2017-05-01,Contra o Patrimônio,2
2017-05-01,Contrabando ou Descaminho,1
2017-05-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,2
2017-05-01,Contratos Administrativos,42
2017-05-01,Contratos Bancários,1912
2017-05-01,Contratos de Consumo,53
2017-05-01,Contratos de Participacao Financeira,887
2017-05-01,Contravenções Penais,50
2017-05-01,Contribuição Sindical,3
2017-05-01,Contribuições,6
2017-05-01,Contribuições Corporativas,1
2017-05-01,Contribuições de Melhoria,9
2017-05-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",2
2017-05-01,Contribuições Previdenciárias,115
2017-05-01,Contribuições Sociais,2
2017-05-01,Controle de Constitucionalidade,7
2017-05-01,Convênio,4
2017-05-01,Convolação de recuperação judicial em falência,1
2017-05-01,Corretagem,46
2017-05-01,Corrupção ativa,3
2017-05-01,Corrupção passiva,1
2017-05-01,Crédito Rural,4
2017-05-01,Crédito Tributário,4
2017-05-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,3
2017-05-01,Crimes contra a Fauna,4
2017-05-01,Crimes contra a Flora,1
2017-05-01,Crimes contra as Relações de Consumo,7
2017-05-01,Crimes da Lei de licitações,1
2017-05-01,Crimes de Abuso de Autoridade,1
2017-05-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",12
2017-05-01,Crimes de Responsabilidade,2
2017-05-01,Crimes de Tortura,7
2017-05-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,4
2017-05-01,Crimes de Trânsito,61
2017-05-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,155
2017-05-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas - L 9437,1
2017-05-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,3
2017-05-01,Curso de Formação,2
2017-05-01,Da Poluição,3
2017-05-01,Dação em Pagamento,2
2017-05-01,Dano,2
2017-05-01,Dano ao Erário,1
2017-05-01,Dano Qualificado,4
2017-05-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,19
2017-05-01,De Trânsito,1
2017-05-01,Decorrente de Violência Doméstica,37
2017-05-01,"Defeito, nulidade ou anulação",3
2017-05-01,Defensoria Pública,2
2017-05-01,Demissão ou Exoneração,12
2017-05-01,Denunciação caluniosa,6
2017-05-01,Depósito,5
2017-05-01,Desacato,15
2017-05-01,Desacato (art. 331),1
2017-05-01,Desapropriação,9
2017-05-01,Desapropriação Indireta,9
2017-05-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,14
2017-05-01,Descontos Indevidos,37
2017-05-01,Desobediência,3
2017-05-01,Desobediência (art. 330),1
2017-05-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,5
2017-05-01,Despejo para Uso Próprio,3
2017-05-01,Despejo por Denúncia Vazia,14
2017-05-01,Despesas Condominiais,79
2017-05-01,Diárias e Outras Indenizações,1
2017-05-01,Difamação,5
2017-05-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,40
2017-05-01,Direito Autoral,20
2017-05-01,DIREITO CIVIL,29
2017-05-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,118
2017-05-01,Direito de Greve,2
2017-05-01,Direito de Imagem,12
2017-05-01,Direito de Preferência,1
2017-05-01,Direito de Vizinhança,39
2017-05-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,51
2017-05-01,DIREITO PENAL,39
2017-05-01,Direitos / Deveres do Condômino,1
2017-05-01,Dirigente Sindical,2
2017-05-01,Disponibilidade / Aproveitamento,1
2017-05-01,Disposição de coisa alheia como própria,2
2017-05-01,Dissolução,180
2017-05-01,Dívida Ativa não-tributária,39
2017-05-01,Divisão e Demarcação,11
2017-05-01,Do Sistema Nacional de Armas,3
2017-05-01,Doação,3
2017-05-01,Duplicata,134
2017-05-01,Edital,1
2017-05-01,Eleição,3
2017-05-01,Eleições - Diretórios,1
2017-05-01,Empregado Público / Temporário,34
2017-05-01,Empreitada,19
2017-05-01,Empréstimo consignado,82
2017-05-01,Energia Elétrica,12
2017-05-01,Ensino Fundamental e Médio,564
2017-05-01,Ensino Superior,146
2017-05-01,Entrada e Permanência de Menores,1
2017-05-01,Entrada e Permanência de Menores :: Competência de Procedimento Administrativo - JIJ,1
2017-05-01,Equilíbrio Financeiro,1
2017-05-01,Erro Médico,54
2017-05-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,122
2017-05-01,Escolaridade,1
2017-05-01,Espécies de Contratos,278
2017-05-01,Espécies de Títulos de Crédito,143
2017-05-01,Estabelecimentos de Ensino,22
2017-05-01,Estabilidade,1
2017-05-01,Estaduais,2
2017-05-01,Estelionato,17
2017-05-01,Estimatório,1
2017-05-01,Estupro,42
2017-05-01,Estupro (Art. 213),11
2017-05-01,Estupro de vulnerável,55
2017-05-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,5
2017-05-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,8
2017-05-01,Exclusão - ICMS,2
2017-05-01,Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação,1
2017-05-01,Exclusão de herdeiro ou legatário,4
2017-05-01,Execução Contratual,5
2017-05-01,Exercício arbitrário das próprias razões,1
2017-05-01,Exibicao de Documentos,10
2017-05-01,Exoneração,99
2017-05-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,692
2017-05-01,Extinção,1
2017-05-01,Extorsão,7
2017-05-01,Extorsão (art. 158),1
2017-05-01,Extorsão mediante seqüestro,3
2017-05-01,Extorsão mediante seqüestro (art. 159),1
2017-05-01,Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte,1
2017-05-01,Extravio de bagagem,4
2017-05-01,Falsa identidade,2
2017-05-01,Falsidade ideológica,7
2017-05-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,2
2017-05-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,4
2017-05-01,Falsificação de documento público,3
2017-05-01,Falso testemunho ou falsa perícia,2
2017-05-01,Família,66
2017-05-01,Fatos Jurídicos,7
2017-05-01,Fauna,3
2017-05-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2017-05-01,Favorecimento real,3
2017-05-01,Férias,13
2017-05-01,Fiança,3
2017-05-01,Financiamento de Produto,5
2017-05-01,Fiscalização,8
2017-05-01,Fixação,44
2017-05-01,Flora,1
2017-05-01,Fornecimento de Água,110
2017-05-01,Fornecimento de Energia Elétrica,346
2017-05-01,Fornecimento de Medicamentos,348
2017-05-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2017-05-01,Furto,33
2017-05-01,Furto (art. 155),11
2017-05-01,Furto de coisa comum,1
2017-05-01,Furto Privilegiado,1
2017-05-01,Furto Qualificado,106
2017-05-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",1
2017-05-01,Garantias Constitucionais,33
2017-05-01,Gestão de Negócios,5
2017-05-01,Gratificação de Incentivo,13
2017-05-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,1
2017-05-01,Gratificação Natalina/13º salário,28
2017-05-01,Gratificações de Atividade,13
2017-05-01,Gratificações e Adicionais,42
2017-05-01,Gratificações Municipais Específicas,5
2017-05-01,Grave,6
2017-05-01,Gravíssima,1
2017-05-01,Guarda,116
2017-05-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,1
2017-05-01,Habitação,1
2017-05-01,Hipoteca,3
2017-05-01,Homicídio Privilegiado,5
2017-05-01,Homicídio Qualificado,453
2017-05-01,Homicídio Simples,99
2017-05-01,Honorarios Profissionais,171
2017-05-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,5
2017-05-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,342
2017-05-01,ICMS/Importação,1
2017-05-01,Imissão,25
2017-05-01,Impostos,159
2017-05-01,Improbidade Administrativa,45
2017-05-01,Inadimplemento,111
2017-05-01,Incêndio,9
2017-05-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,878
2017-05-01,Inconstitucionalidade Material,1
2017-05-01,Indenização / Terço Constitucional,30
2017-05-01,Indenização por Dano Material,506
2017-05-01,Indenizaçao por Dano Moral,3
2017-05-01,Indenização por Dano Moral,2229
2017-05-01,Indenizações Regulares,3
2017-05-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,1
2017-05-01,Infração Administrativa,13
2017-05-01,Ingresso e Concurso,5
2017-05-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,6
2017-05-01,Injúria,8
2017-05-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,2
2017-05-01,Inscrição / Documentação,2
2017-05-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,1
2017-05-01,Integralidade,249
2017-05-01,Interdição,2
2017-05-01,Internação com atividades externas,1
2017-05-01,Internação sem atividades externas,6
2017-05-01,Interpretação / Revisão de Contrato,48
2017-05-01,Intervenção do Estado na Propriedade,2
2017-05-01,Intervenção em Estado / Município,3
2017-05-01,Invalidez Permanente,4
2017-05-01,Inventário e Partilha,135
2017-05-01,Investigação de Paternidade,62
2017-05-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,389
2017-05-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,56
2017-05-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,23
2017-05-01,Irredutibilidade de Vencimentos,6
2017-05-01,Isonomia/Equivalência Salarial,12
2017-05-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,136
2017-05-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,4
2017-05-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,7
2017-05-01,Jornada de Trabalho,49
2017-05-01,Latrocínio,72
2017-05-01,Lei de Imprensa,1
2017-05-01,Lesões Corporais,4
2017-05-01,Leve,9
2017-05-01,Liberação de Veículo Apreendido,21
2017-05-01,Liberdade assistida,1
2017-05-01,Licença Prêmio,12
2017-05-01,Licença-Prêmio,13
2017-05-01,Licenças,11
2017-05-01,Licenças / Afastamentos,7
2017-05-01,Licenciamento de Veículo,13
2017-05-01,Licitações,35
2017-05-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,5
2017-05-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,76
2017-05-01,Locação de Imóvel,469
2017-05-01,Locação de Móvel,19
2017-05-01,Lotação,3
2017-05-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),63
2017-05-01,Mandato,239
2017-05-01,Marca,6
2017-05-01,Maus Tratos,4
2017-05-01,Medidas Sócioeducativas,4
2017-05-01,Meio Ambiente,44
2017-05-01,Militar,35
2017-05-01,Moeda Falsa / Assimilados,4
2017-05-01,Motim de presos,1
2017-05-01,Multa,4
2017-05-01,Multas e demais Sanções,125
2017-05-01,Municipais,7
2017-05-01,Mútuo,74
2017-05-01,Nomeação,28
2017-05-01,Nota de Crédito Comercial,1
2017-05-01,Nota de Crédito Industrial,1
2017-05-01,Nota de Crédito Rural,1
2017-05-01,Nota Promissória,101
2017-05-01,Nulidade / Anulação,4
2017-05-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,3
2017-05-01,Nulidade e Anulação de Testamento,1
2017-05-01,Obrigações,502
2017-05-01,Oferta,4
2017-05-01,Orçamento,1
2017-05-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,4
2017-05-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,1
2017-05-01,Pagamento,56
2017-05-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,1
2017-05-01,Pagamento em Consignação,1
2017-05-01,Pagamento Indevido,9
2017-05-01,Parcelamento de Vencimentos,57
2017-05-01,Parcelamento do solo urbano,1
2017-05-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,25
2017-05-01,Parlamentares,1
2017-05-01,Patente,2
2017-05-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,2
2017-05-01,Patrocínio infiel,1
2017-05-01,Peculato,6
2017-05-01,Pensão,99
2017-05-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),37
2017-05-01,Perdas e Danos,2
2017-05-01,Pessoas Jurídicas,4
2017-05-01,Pessoas naturais,89
2017-05-01,Petição de Herança,1
2017-05-01,Piso Salarial,123
2017-05-01,Planos de Saúde,1655
2017-05-01,Poluição,1
2017-05-01,Posse,129
2017-05-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,10
2017-05-01,Posse e Exercício,4
2017-05-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2017-05-01,Prestação de Serviços,261
2017-05-01,Prestação de serviços à comunidade,2
2017-05-01,Previdência privada,512
2017-05-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,4
2017-05-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,6
2017-05-01,Processo Legislativo,1
2017-05-01,Programa de Computador,2
2017-05-01,Promessa de Compra e Venda,542
2017-05-01,Promessa de Recompensa,2
2017-05-01,Promoção,207
2017-05-01,Promoção / Ascensão,73
2017-05-01,Propriedade,52
2017-05-01,Propriedade Fiduciária,2
2017-05-01,Propriedade Intelectual / Industrial,45
2017-05-01,Protesto Indevido de Título,34
2017-05-01,Pulsos Excedentes,2
2017-05-01,Quadrilha ou Bando,2
2017-05-01,Readaptação,1
2017-05-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",9
2017-05-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1191
2017-05-01,Receptação,31
2017-05-01,Receptação Qualificada,6
2017-05-01,Recondução,2
2017-05-01,Reconhecimento / Dissolução,208
2017-05-01,Recuperação judicial e Falência,191
2017-05-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,4
2017-05-01,Regime Estatutário,1
2017-05-01,Regime Previdenciário,8
2017-05-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,6
2017-05-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,2
2017-05-01,Registro de Imóveis,16
2017-05-01,Registro de Óbito após prazo legal,1
2017-05-01,Registro em Cadastro,57
2017-05-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,5
2017-05-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,381
2017-05-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,3
2017-05-01,REGISTROS PÚBLICOS,1
2017-05-01,Regulamentação de Visitas,27
2017-05-01,Reintegração,17
2017-05-01,Reivindicação,25
2017-05-01,Relações de Parentesco,1
2017-05-01,Remoção,1
2017-05-01,Remuneração,4
2017-05-01,Repetição de indébito,6
2017-05-01,Representação comercial,39
2017-05-01,Rescisão / Resolução,9
2017-05-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,101
2017-05-01,Reserva de Dominio,22
2017-05-01,Reserva Remunerada,2
2017-05-01,Resgate de Contribuição,3
2017-05-01,Resistência,3
2017-05-01,Responsabilidade Civil,984
2017-05-01,Responsabilidade Civil do Empregador,4
2017-05-01,Responsabilidade da Administração,139
2017-05-01,Responsabilidade do Fornecedor,32
2017-05-01,Responsabilidade dos sócios,1
2017-05-01,Restabelecimento,26
2017-05-01,Retificação de Área de Imóvel,2
2017-05-01,Retificação de Nome,5
2017-05-01,Revisão,140
2017-05-01,Revisão do Saldo Devedor,1
2017-05-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2017-05-01,Roubo,58
2017-05-01,Roubo (art. 157),47
2017-05-01,Roubo Majorado,454
2017-05-01,Rural - Agrícola/Pecuário,1
2017-05-01,Salário-Família,2
2017-05-01,Saneamento,4
2017-05-01,Saúde,233
2017-05-01,Seção Cível,7
2017-05-01,Seguida de Morte,1
2017-05-01,Seguro,1084
2017-05-01,Seqüestro e cárcere privado,2
2017-05-01,Serviços,34
2017-05-01,Serviços Hospitalares,14
2017-05-01,Serviços Profissionais,17
2017-05-01,Servidão,3
2017-05-01,Servidao de Eletroduto,11
2017-05-01,Servidor Público Civil,360
2017-05-01,Servidores Ativos,1
2017-05-01,Servidores Inativos,16
2017-05-01,Sistema Financeiro da Habitação,55
2017-05-01,Sistema Nacional de Trânsito,204
2017-05-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,572
2017-05-01,Sociedade,58
2017-05-01,Substituição do Produto,17
2017-05-01,Sucessões,44
2017-05-01,Supressão de documento,2
2017-05-01,Suspensão,2
2017-05-01,Suspensão da Exigibilidade,2
2017-05-01,Sustação de Protesto,43
2017-05-01,Tarifas,6
2017-05-01,Taxa de Coleta de Lixo,12
2017-05-01,Taxa de Iluminação Pública,3
2017-05-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,10
2017-05-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2017-05-01,Taxas,9
2017-05-01,Telefonia,952
2017-05-01,Tempo de Serviço,3
2017-05-01,Teto Salarial,2
2017-05-01,Títulos de Crédito,6
2017-05-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,751
2017-05-01,Transação,9
2017-05-01,Transferência,1
2017-05-01,Transferência de cotas,1
2017-05-01,Transporte Aéreo,20
2017-05-01,Transporte de Coisas,22
2017-05-01,Transporte de Pessoas,17
2017-05-01,Transporte Terrestre,3
2017-05-01,Tratamento da Própria Saúde,2
2017-05-01,Tratamento Médico-Hospitalar,60
2017-05-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,152
2017-05-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,82
2017-05-01,Troca ou Permuta,5
2017-05-01,Turismo,6
2017-05-01,Tutela e Curatela,19
2017-05-01,União Estável ou Concubinato,11
2017-05-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),7
2017-05-01,Uso de documento falso,4
2017-05-01,Uso ou Tráfico de Drogas,1
2017-05-01,Uso ou Tráfico de Drogas :: Competência de Cautelares - JIJ,2
2017-05-01,Uso ou Tráfico de Drogas :: Competência de Irregul. em Entidade de Atend. Sócioeducativo-JIJ,1
2017-05-01,Usucapiao (Bens Moveis),3
2017-05-01,Usucapião Especial (Constitucional),4
2017-05-01,Usucapião Extraordinária,52
2017-05-01,Usucapião Ordinária,24
2017-05-01,Vaga de garagem,2
2017-05-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2017-05-01,Violação de direito autoral,3
2017-05-01,Violação de domicílio,1
2017-05-01,Voluntária,3
2017-05-01,Warrant,3
2017-05-01,NA,68
2017-06-01,Abandono de incapaz,1
2017-06-01,Abandono Intelectual,2
2017-06-01,Abandono Material,13
2017-06-01,Abatimento proporcional do preço,15
2017-06-01,Abono de Permanência,127
2017-06-01,Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990),2
2017-06-01,Aborto provocado por terceiro,1
2017-06-01,Abuso Sexual,8
2017-06-01,Acidente de Trabalho,23
2017-06-01,Acidente De Trabalho,55
2017-06-01,Acidente de Trânsito,351
2017-06-01,Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro,3
2017-06-01,Acumulação de Cargos,2
2017-06-01,Adicional de Horas Extras,45
2017-06-01,Adicional de Insalubridade,71
2017-06-01,Adicional de Periculosidade,17
2017-06-01,Adicional de Produtividade,1
2017-06-01,Adicional de Serviço Noturno,131
2017-06-01,Adicional por Tempo de Serviço,2
2017-06-01,Adimplemento e Extinção,2
2017-06-01,Adjudicação Compulsória,22
2017-06-01,Administração de Herança,3
2017-06-01,Administração judicial,3
2017-06-01,Admissão / Permanência / Despedida,24
2017-06-01,Adoção de Adolescente,1
2017-06-01,Adoção de Criança,6
2017-06-01,Adoção de Maior,2
2017-06-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,29
2017-06-01,Advocacia administrativa,1
2017-06-01,Água e/ou Esgoto,4
2017-06-01,Águas Públicas,5
2017-06-01,Alienação Fiduciária,1970
2017-06-01,Alienação Judicial,3
2017-06-01,Alimentos,175
2017-06-01,Alteração de Coisa Comum,3
2017-06-01,Ameaça,72
2017-06-01,Ameaça (art. 147),4
2017-06-01,Anistia,3
2017-06-01,Anulação,33
2017-06-01,Anulação de Débito Fiscal,7
2017-06-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,3
2017-06-01,Aposentadoria,86
2017-06-01,Aposentadoria por Idade (Art. 48/51),1
2017-06-01,Aposentadoria por Invalidez,15
2017-06-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,14
2017-06-01,Apreensão,2
2017-06-01,Apropriação indébita,8
2017-06-01,Apuração de haveres,3
2017-06-01,Aquisição,28
2017-06-01,Arrendamento Mercantil,65
2017-06-01,Arrendamento Rural,33
2017-06-01,Assembléia,2
2017-06-01,Assinatura Básica Mensal,14
2017-06-01,Assistência à Saúde,8
2017-06-01,Assistência Médico-Hospitalar,1
2017-06-01,Associação,19
2017-06-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,17
2017-06-01,Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandado ou Legislatura,1
2017-06-01,Atentado Violento ao Pudor,18
2017-06-01,Atentado Violento ao Pudor (Art. 214),1
2017-06-01,Atividade Política,1
2017-06-01,Ato / Negócio Jurídico,13
2017-06-01,Ato Infracional,108
2017-06-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",1
2017-06-01,Atos Administrativos,125
2017-06-01,Atos Unilaterais,2
2017-06-01,Atraso de vôo,2
2017-06-01,Autofalência,5
2017-06-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),167
2017-06-01,Auxílio-Alimentação,470
2017-06-01,Auxílio-Doença Acidentário,398
2017-06-01,Auxílio-Doença Previdenciário,1
2017-06-01,Auxílio-Natalidade,2
2017-06-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,1
2017-06-01,Bancários,202
2017-06-01,Bem de Família,12
2017-06-01,Benefícios em Espécie,43
2017-06-01,Benfeitorias,1
2017-06-01,Bens Públicos,3
2017-06-01,Bloqueio de Valores de Contas Públicas,1
2017-06-01,Busca e Apreensão de Menores,4
2017-06-01,Cadastro de Análise de Crédito,231
2017-06-01,Calúnia,13
2017-06-01,Cancelamento de Protesto,25
2017-06-01,Cancelamento de vôo,14
2017-06-01,Capacidade,34
2017-06-01,Cartão de Crédito,466
2017-06-01,Casamento,19
2017-06-01,Cédula de Crédito à Exportação,1
2017-06-01,Cédula de Crédito Bancário,30
2017-06-01,Cédula de Crédito Comercial,4
2017-06-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2017-06-01,Cédula de Crédito Rural,21
2017-06-01,Cédula de Produto Rural,19
2017-06-01,Cessão de Crédito,4
2017-06-01,Cheque,188
2017-06-01,Classificação e/ou Preterição,26
2017-06-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,114
2017-06-01,Coação no curso do processo,3
2017-06-01,Cobrança indevida de ligações,6
2017-06-01,Cofins,2
2017-06-01,Coisas,21
2017-06-01,"Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas",1
2017-06-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,19
2017-06-01,Comissão,2
2017-06-01,Comodato,9
2017-06-01,Compra e Venda,297
2017-06-01,Compromisso,18
2017-06-01,Compulsória,1
2017-06-01,Concessão,20
2017-06-01,Concessão / Permissão / Autorização,4
2017-06-01,Concurso Público / Edital,116
2017-06-01,Concussão,2
2017-06-01,Condomínio,103
2017-06-01,Condomínio em Edifício,24
2017-06-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),1
2017-06-01,Consórcio,57
2017-06-01,Constrangimento ilegal,1
2017-06-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,3
2017-06-01,Contratos Administrativos,97
2017-06-01,Contratos Bancários,1674
2017-06-01,Contratos de Consumo,62
2017-06-01,Contratos de Participacao Financeira,902
2017-06-01,Contravenções Penais,43
2017-06-01,Contribuição Sindical,5
2017-06-01,Contribuições,7
2017-06-01,Contribuições de Melhoria,14
2017-06-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",3
2017-06-01,Contribuições Previdenciárias,115
2017-06-01,Contribuições Sociais,1
2017-06-01,Controle de Constitucionalidade,7
2017-06-01,Convênio,3
2017-06-01,Corretagem,45
2017-06-01,Corrupção ativa,8
2017-06-01,Corrupção passiva,8
2017-06-01,Crédito Rural,1
2017-06-01,Crédito Tributário,8
2017-06-01,Crimes contra a Fauna,1
2017-06-01,Crimes contra a Flora,7
2017-06-01,Crimes contra as Relações de Consumo,9
2017-06-01,Crimes contra as Telecomunicações,1
2017-06-01,Crimes da Lei de licitações,1
2017-06-01,Crimes de Abuso de Autoridade,2
2017-06-01,Crimes de Imprensa,1
2017-06-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",7
2017-06-01,Crimes de Tortura,2
2017-06-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,8
2017-06-01,Crimes de Trânsito,58
2017-06-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,130
2017-06-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,2
2017-06-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2017-06-01,Curso de Formação,2
2017-06-01,Custeio de Assistência Médica,1
2017-06-01,Da Poluição,4
2017-06-01,Dano,2
2017-06-01,Dano (art. 163),2
2017-06-01,Dano ao Erário,3
2017-06-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,14
2017-06-01,Decadência,2
2017-06-01,Decorrente de Violência Doméstica,36
2017-06-01,"Defeito, nulidade ou anulação",1
2017-06-01,Demissão ou Exoneração,2
2017-06-01,Denunciação caluniosa,4
2017-06-01,Depósito,1
2017-06-01,Desacato,1
2017-06-01,Desapropriação,19
2017-06-01,Desapropriação Indireta,11
2017-06-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,7
2017-06-01,Desconto em folha de pagamento,3
2017-06-01,Descontos Indevidos,68
2017-06-01,Desobediência,4
2017-06-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,4
2017-06-01,Despejo para Uso Próprio,1
2017-06-01,Despejo por Denúncia Vazia,6
2017-06-01,Despesas Condominiais,56
2017-06-01,Diárias e Outras Indenizações,4
2017-06-01,Difamação,6
2017-06-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,61
2017-06-01,Direito Autoral,7
2017-06-01,DIREITO CIVIL,77
2017-06-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,60
2017-06-01,Direito de Greve,2
2017-06-01,Direito de Imagem,15
2017-06-01,Direito de Preferência,1
2017-06-01,Direito de Vizinhança,45
2017-06-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,41
2017-06-01,DIREITO PENAL,40
2017-06-01,Direitos / Deveres do Condômino,5
2017-06-01,Direitos da Personalidade,1
2017-06-01,Dirigente Sindical,2
2017-06-01,Dissolução,138
2017-06-01,Dívida Ativa não-tributária,41
2017-06-01,Dívida Pública Mobiliária,1
2017-06-01,Divisão e Demarcação,22
2017-06-01,Do Sistema Nacional de Armas,8
2017-06-01,Doação,5
2017-06-01,Domínio Público,2
2017-06-01,Duplicata,112
2017-06-01,Duplicata Simulada,1
2017-06-01,Edital,1
2017-06-01,Eleição,2
2017-06-01,Empregado Público / Temporário,69
2017-06-01,Empreitada,15
2017-06-01,Empréstimo consignado,90
2017-06-01,Energia Elétrica,4
2017-06-01,Enquadramento,3
2017-06-01,Enriquecimento ilícito,4
2017-06-01,Ensino Fundamental e Médio,384
2017-06-01,Ensino Fundamental e Médio :: Competência de Execução Cível - JIJ,1
2017-06-01,Ensino Superior,114
2017-06-01,Entrada e Permanência de Menores,1
2017-06-01,Equilíbrio Financeiro,1
2017-06-01,Erro Médico,45
2017-06-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,118
2017-06-01,"Esbulho possessório (art. 161, II)",1
2017-06-01,Escolaridade,1
2017-06-01,Espécies de Contratos,224
2017-06-01,Espécies de Títulos de Crédito,120
2017-06-01,Estabelecimentos de Ensino,33
2017-06-01,Estabilidade,1
2017-06-01,Estaduais,5
2017-06-01,Estágio Probatório,1
2017-06-01,Estelionato,24
2017-06-01,Estimatório,1
2017-06-01,Estupro,30
2017-06-01,Estupro (Art. 213),1
2017-06-01,Estupro de vulnerável,51
2017-06-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,6
2017-06-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,7
2017-06-01,Execução Contratual,10
2017-06-01,Exercício em Outro Município,1
2017-06-01,Exibicao de Documentos,6
2017-06-01,Exoneração,62
2017-06-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,1
2017-06-01,Expedição de CND,1
2017-06-01,Explosão,1
2017-06-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,1104
2017-06-01,Extorsão,13
2017-06-01,Extorsão mediante seqüestro,4
2017-06-01,Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte,1
2017-06-01,Extravio de bagagem,12
2017-06-01,Falsa identidade,1
2017-06-01,Falsidade ideológica,1
2017-06-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,4
2017-06-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,2
2017-06-01,Falsificação de documento particular,1
2017-06-01,Falsificação de documento público,1
2017-06-01,Falsificação do selo ou sinal público,1
2017-06-01,Família,49
2017-06-01,Fatos Jurídicos,2
2017-06-01,Fauna,1
2017-06-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2017-06-01,Férias,35
2017-06-01,FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço,1
2017-06-01,Fiança,3
2017-06-01,Financiamento de Produto,10
2017-06-01,Fiscalização,13
2017-06-01,Fixação,30
2017-06-01,Fornecimento de Água,155
2017-06-01,Fornecimento de Energia Elétrica,467
2017-06-01,Fornecimento de Medicamentos,353
2017-06-01,Franquia,2
2017-06-01,Fraude processual,1
2017-06-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2017-06-01,Furto,47
2017-06-01,Furto (art. 155),2
2017-06-01,Furto Privilegiado,1
2017-06-01,Furto Qualificado,113
2017-06-01,Garantias Constitucionais,35
2017-06-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2017-06-01,Gestão de Negócios,6
2017-06-01,Gratificação de Incentivo,5
2017-06-01,Gratificação Natalina/13º salário,68
2017-06-01,Gratificação Natalina/13º Salário,3
2017-06-01,Gratificações de Atividade,9
2017-06-01,Gratificações e Adicionais,92
2017-06-01,Gratificações Estaduais Específicas,1
2017-06-01,Gratificações Municipais Específicas,12
2017-06-01,Grave,2
2017-06-01,Gravíssima,4
2017-06-01,Guarda,73
2017-06-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,1
2017-06-01,Hipoteca,5
2017-06-01,Homicídio Privilegiado,2
2017-06-01,Homicídio Qualificado,452
2017-06-01,Homicídio Simples,93
2017-06-01,Honorarios Profissionais,112
2017-06-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,8
2017-06-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,455
2017-06-01,ICMS/Importação,7
2017-06-01,Imissão,15
2017-06-01,Impostos,235
2017-06-01,Improbidade Administrativa,60
2017-06-01,Inadimplemento,112
2017-06-01,Incêndio,5
2017-06-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,537
2017-06-01,Inconstitucionalidade Material,16
2017-06-01,Indenização / Terço Constitucional,44
2017-06-01,Indenização por Dano Material,605
2017-06-01,Indenizaçao por Dano Moral,3
2017-06-01,Indenização por Dano Moral,1979
2017-06-01,Indenizações Regulares,1
2017-06-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,1
2017-06-01,Infração Administrativa,39
2017-06-01,Ingresso e Concurso,3
2017-06-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,2
2017-06-01,Injúria,7
2017-06-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,3
2017-06-01,Inscrição / Documentação,4
2017-06-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,1
2017-06-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2017-06-01,Integralidade,157
2017-06-01,Interdição,2
2017-06-01,Internação sem atividades externas,6
2017-06-01,Interpretação / Revisão de Contrato,58
2017-06-01,Intervenção do Estado na Propriedade,3
2017-06-01,Invalidez Permanente,6
2017-06-01,Inventário e Partilha,86
2017-06-01,Investigação de Maternidade,2
2017-06-01,Investigação de Paternidade,28
2017-06-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,629
2017-06-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,51
2017-06-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,48
2017-06-01,Irredutibilidade de Vencimentos,5
2017-06-01,Isonomia/Equivalência Salarial,1
2017-06-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,226
2017-06-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,16
2017-06-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,6
2017-06-01,Jornada de Trabalho,51
2017-06-01,Latrocínio,80
2017-06-01,Lei de Imprensa,3
2017-06-01,Lesões Corporais,2
2017-06-01,Leve,33
2017-06-01,Liberação de Veículo Apreendido,21
2017-06-01,Licença por Acidente em Serviço,1
2017-06-01,Licença Prêmio,24
2017-06-01,Licença-Prêmio,10
2017-06-01,Licenças,12
2017-06-01,Licenças / Afastamentos,3
2017-06-01,Licenciamento / Exclusão,1
2017-06-01,Licenciamento de Veículo,17
2017-06-01,Licitações,53
2017-06-01,Limite de Idade,1
2017-06-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,6
2017-06-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,105
2017-06-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,17
2017-06-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,2
2017-06-01,Locação de Imóvel,342
2017-06-01,Locação de Móvel,23
2017-06-01,Lotação,3
2017-06-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),161
2017-06-01,Mandato,205
2017-06-01,Marca,11
2017-06-01,Maus Tratos,10
2017-06-01,Maus Tratos :: Competência de Procedimento Administrativo - JIJ,1
2017-06-01,Medidas Sócioeducativas,1
2017-06-01,Meio Ambiente,38
2017-06-01,Militar,59
2017-06-01,Ministério Público,1
2017-06-01,Moeda Falsa / Assimilados,4
2017-06-01,Multa,1
2017-06-01,Multas e demais Sanções,193
2017-06-01,Municipais,4
2017-06-01,Município,1
2017-06-01,Mútuo,106
2017-06-01,Nomeação,26
2017-06-01,Nota de Crédito Comercial,3
2017-06-01,Nota Promissória,112
2017-06-01,Novação,2
2017-06-01,Nulidade e Anulação de Testamento,3
2017-06-01,Obrigações,474
2017-06-01,Oferta,3
2017-06-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,5
2017-06-01,Overbooking,1
2017-06-01,Pagamento,46
2017-06-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,1
2017-06-01,Pagamento com Sub-rogação,1
2017-06-01,Pagamento Indevido,9
2017-06-01,Parcelamento de Vencimentos,52
2017-06-01,Parcelamento do solo urbano,1
2017-06-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,21
2017-06-01,Parlamentares,2
2017-06-01,Patente,2
2017-06-01,Peculato,3
2017-06-01,Peculato mediante erro de outrem,1
2017-06-01,Penhor,2
2017-06-01,Pensão,160
2017-06-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),60
2017-06-01,Perdas e Danos,4
2017-06-01,Perigo de contágio de moléstia grave,1
2017-06-01,Perigo para a vida ou saúde de outrem,1
2017-06-01,Pessoas Jurídicas,8
2017-06-01,Pessoas naturais,60
2017-06-01,PIS,2
2017-06-01,Piso Salarial,346
2017-06-01,Plano de Classificação de Cargos,5
2017-06-01,Planos de Saúde,872
2017-06-01,Posse,178
2017-06-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,8
2017-06-01,Prazo de Validade,2
2017-06-01,Prefeito,2
2017-06-01,Prescrição,2
2017-06-01,Prestação de Serviços,284
2017-06-01,Prevaricação,1
2017-06-01,Previdência privada,317
2017-06-01,Previstos na Legislação Extravagante,1
2017-06-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,2
2017-06-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,13
2017-06-01,Processo Disciplinar / Sindicância,1
2017-06-01,Programa de Computador,4
2017-06-01,Promessa de Compra e Venda,547
2017-06-01,Promoção,703
2017-06-01,Promoção / Ascensão,132
2017-06-01,Propriedade,59
2017-06-01,Propriedade Fiduciária,4
2017-06-01,Propriedade Intelectual / Industrial,24
2017-06-01,Protesto Indevido de Título,21
2017-06-01,Prova de Títulos,2
2017-06-01,Quadrilha ou Bando,8
2017-06-01,Readaptação,1
2017-06-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",10
2017-06-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",947
2017-06-01,Receptação,29
2017-06-01,Receptação Qualificada,8
2017-06-01,Reconhecimento / Dissolução,126
2017-06-01,Recuperação extrajudicial,1
2017-06-01,Recuperação judicial e Falência,91
2017-06-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,3
2017-06-01,Regime Estatutário,4
2017-06-01,Regime Previdenciário,7
2017-06-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,6
2017-06-01,Registro de Imóveis,17
2017-06-01,Registro em Cadastro,50
2017-06-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,3
2017-06-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,412
2017-06-01,REGISTROS PÚBLICOS,1
2017-06-01,Regulamentação de Visitas,19
2017-06-01,Reintegração,36
2017-06-01,Reivindicação,21
2017-06-01,Relações de Parentesco,3
2017-06-01,Remoção,2
2017-06-01,Remuneração,1
2017-06-01,Repasse de Verbas Públicas,6
2017-06-01,Repetição de indébito,15
2017-06-01,Representação comercial,28
2017-06-01,Rescisão / Resolução,14
2017-06-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,119
2017-06-01,Reserva de Dominio,21
2017-06-01,Reserva Remunerada,1
2017-06-01,Resgate de Contribuição,2
2017-06-01,Resistência,3
2017-06-01,Responsabilidade Civil,869
2017-06-01,Responsabilidade Civil do Empregador,2
2017-06-01,Responsabilidade da Administração,301
2017-06-01,Responsabilidade do Fornecedor,40
2017-06-01,Responsabilidade dos sócios,1
2017-06-01,Restabelecimento,13
2017-06-01,Retificação de Data de Nascimento,1
2017-06-01,Retificação de Nome,5
2017-06-01,Revisão,90
2017-06-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",3
2017-06-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,1
2017-06-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,5
2017-06-01,Roubo,70
2017-06-01,Roubo (art. 157),17
2017-06-01,Roubo Majorado,453
2017-06-01,Salário-Família,3
2017-06-01,Saneamento,1
2017-06-01,Saúde,196
2017-06-01,Seção Cível,1
2017-06-01,Seguida de Morte,2
2017-06-01,Seguro,729
2017-06-01,Seqüestro e cárcere privado,5
2017-06-01,Serviço Militar,1
2017-06-01,Serviços,20
2017-06-01,Serviços Hospitalares,22
2017-06-01,Serviços Profissionais,21
2017-06-01,Servidão,9
2017-06-01,Servidão Administrativa,2
2017-06-01,Servidao de Eletroduto,10
2017-06-01,Servidor Público Civil,604
2017-06-01,Servidores Ativos,6
2017-06-01,Servidores Inativos,13
2017-06-01,Sistema Financeiro da Habitação,48
2017-06-01,Sistema Nacional de Trânsito,532
2017-06-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,1099
2017-06-01,Sociedade,28
2017-06-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2017-06-01,Substituição do Produto,35
2017-06-01,Sucessões,44
2017-06-01,Supressão de documento,1
2017-06-01,Suspensão,3
2017-06-01,Suspensão da Exigibilidade,2
2017-06-01,Sustação de Protesto,33
2017-06-01,Tarifas,12
2017-06-01,Taxa de Coleta de Lixo,24
2017-06-01,Taxa de Iluminação Pública,1
2017-06-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,23
2017-06-01,Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro,5
2017-06-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,1
2017-06-01,Taxas,18
2017-06-01,Telefonia,901
2017-06-01,Tempo de Serviço,10
2017-06-01,Teto Salarial,1
2017-06-01,Títulos de Crédito,3
2017-06-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,772
2017-06-01,Transação,12
2017-06-01,Transferência,1
2017-06-01,Transporte Aéreo,46
2017-06-01,Transporte de Coisas,25
2017-06-01,Transporte de Pessoas,26
2017-06-01,Transporte Terrestre,6
2017-06-01,Tratamento da Própria Saúde,5
2017-06-01,Tratamento Médico-Hospitalar,72
2017-06-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,95
2017-06-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,236
2017-06-01,Troca ou Permuta,3
2017-06-01,Turismo,8
2017-06-01,Tutela e Curatela,6
2017-06-01,União Estável ou Concubinato,15
2017-06-01,União Homoafetiva,1
2017-06-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),6
2017-06-01,Uso de documento falso,6
2017-06-01,Usucapiao (Bens Moveis),5
2017-06-01,Usucapião da L 6.969/1981,1
2017-06-01,Usucapião Especial (Constitucional),5
2017-06-01,Usucapião Especial Coletiva,2
2017-06-01,Usucapião Extraordinária,55
2017-06-01,Usucapião Ordinária,31
2017-06-01,Usufruto,2
2017-06-01,Vaga de garagem,3
2017-06-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2017-06-01,Violação de direito autoral,3
2017-06-01,Violação de domicílio,1
2017-06-01,Voluntária,1
2017-06-01,NA,138
2017-07-01,Abandono de incapaz,1
2017-07-01,Abandono Intelectual,8
2017-07-01,Abandono Intelectual :: Competência de Execução Cível - JIJ,2
2017-07-01,Abandono Material,25
2017-07-01,Abatimento proporcional do preço,27
2017-07-01,Abono de Permanência,70
2017-07-01,Abuso Sexual,3
2017-07-01,Acidente Aéreo,2
2017-07-01,Acidente de Trabalho,12
2017-07-01,Acidente De Trabalho,28
2017-07-01,Acidente de Trânsito,274
2017-07-01,Acumulação de Cargos,3
2017-07-01,Adicional de Horas Extras,30
2017-07-01,Adicional de Insalubridade,44
2017-07-01,Adicional de Periculosidade,12
2017-07-01,Adicional de Serviço Noturno,97
2017-07-01,Adimplemento e Extinção,1
2017-07-01,Adjudicação Compulsória,14
2017-07-01,Administração de Herança,7
2017-07-01,Admissão / Permanência / Despedida,24
2017-07-01,Adoção de Adolescente,1
2017-07-01,Adoção de Criança,9
2017-07-01,Adoção Nacional,5
2017-07-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,46
2017-07-01,Agentes Políticos,1
2017-07-01,Agregação,2
2017-07-01,Agrotóxicos,1
2017-07-01,Água e/ou Esgoto,2
2017-07-01,Águas Públicas,3
2017-07-01,Alienação Fiduciária,1633
2017-07-01,Alienação Judicial,1
2017-07-01,Alienação Parental,2
2017-07-01,Alimentos,281
2017-07-01,Ameaça,150
2017-07-01,Ameaça (art. 147),6
2017-07-01,Anulação,9
2017-07-01,Anulação de Débito Fiscal,7
2017-07-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,3
2017-07-01,Aposentadoria,43
2017-07-01,Aposentadoria por Invalidez,19
2017-07-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,11
2017-07-01,Apreensão,2
2017-07-01,Apropriação indébita,16
2017-07-01,Aquisição,29
2017-07-01,Arrendamento Mercantil,41
2017-07-01,Arrendamento Rural,37
2017-07-01,Assinatura Básica Mensal,14
2017-07-01,Assistência à Saúde,6
2017-07-01,Associação,12
2017-07-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,16
2017-07-01,Atentado Violento ao Pudor,25
2017-07-01,Ato / Negócio Jurídico,4
2017-07-01,Ato Infracional,192
2017-07-01,Atos Administrativos,64
2017-07-01,Atraso de vôo,5
2017-07-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),135
2017-07-01,Auxílio-Alimentação,336
2017-07-01,Auxílio-Doença Acidentário,346
2017-07-01,Auxílio-Funeral,2
2017-07-01,Auxílio-transporte,1
2017-07-01,Bancários,116
2017-07-01,Bem de Família,13
2017-07-01,Benefícios em Espécie,32
2017-07-01,Bens Públicos,1
2017-07-01,Busca e Apreensão de Menores,3
2017-07-01,Cadastro de Análise de Crédito,63
2017-07-01,Calúnia,16
2017-07-01,Cancelamento de Protesto,29
2017-07-01,Cancelamento de vôo,6
2017-07-01,Capacidade,88
2017-07-01,Cartão de Crédito,331
2017-07-01,Casa de Prostituição,1
2017-07-01,Casamento,21
2017-07-01,Cédula de Crédito Bancário,24
2017-07-01,Cédula de Crédito Comercial,2
2017-07-01,Cédula de Crédito Rural,18
2017-07-01,Cédula de Produto Rural,8
2017-07-01,Cédula Hipotecária,1
2017-07-01,Cessão de Crédito,5
2017-07-01,Cessão de créditos não-tributários,1
2017-07-01,Cheque,195
2017-07-01,Classificação de créditos,2
2017-07-01,Classificação e/ou Preterição,11
2017-07-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,122
2017-07-01,Coação no curso do processo,9
2017-07-01,Cobrança indevida de ligações,1
2017-07-01,Cofins,1
2017-07-01,Coisas,9
2017-07-01,Comodato,7
2017-07-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,1
2017-07-01,Compra e Venda,240
2017-07-01,Compromisso,11
2017-07-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,1
2017-07-01,Concessão,17
2017-07-01,Concessão / Permissão / Autorização,6
2017-07-01,Concurso de Credores,1
2017-07-01,Concurso Público / Edital,77
2017-07-01,Concussão,3
2017-07-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,2
2017-07-01,Condomínio,56
2017-07-01,Condomínio em Edifício,18
2017-07-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),1
2017-07-01,Consórcio,42
2017-07-01,Constrangimento ilegal,3
2017-07-01,Contra a Família,1
2017-07-01,Contra a liberdade pessoal,1
2017-07-01,Contra a vida,1
2017-07-01,Contrabando ou Descaminho,1
2017-07-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,6
2017-07-01,Contratos Administrativos,48
2017-07-01,Contratos Bancários,1461
2017-07-01,Contratos de Consumo,49
2017-07-01,Contratos de Participacao Financeira,566
2017-07-01,Contravenções Penais,71
2017-07-01,Contribuição Sindical,4
2017-07-01,Contribuições,5
2017-07-01,Contribuições Corporativas,1
2017-07-01,Contribuições de Melhoria,6
2017-07-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",3
2017-07-01,Contribuições Previdenciárias,70
2017-07-01,Contribuições Sociais,2
2017-07-01,Controle de Constitucionalidade,4
2017-07-01,Correção Monetária,1
2017-07-01,Corretagem,35
2017-07-01,Corrupção ativa,5
2017-07-01,Corrupção de Menores,1
2017-07-01,Corrupção passiva,6
2017-07-01,Crédito Tributário,8
2017-07-01,Crimes Contra a Administração da Justiça,1
2017-07-01,Crimes contra a Fauna,5
2017-07-01,Crimes contra a Flora,13
2017-07-01,Crimes contra as Relações de Consumo,21
2017-07-01,Crimes da Lei de licitações,7
2017-07-01,Crimes de Abuso de Autoridade,3
2017-07-01,Crimes de Imprensa,1
2017-07-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",10
2017-07-01,Crimes de Responsabilidade,4
2017-07-01,Crimes de Tortura,4
2017-07-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,11
2017-07-01,Crimes de Trânsito,132
2017-07-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,498
2017-07-01,Crimes Falimentares,1
2017-07-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,8
2017-07-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,2
2017-07-01,Curadoria dos bens do ausente,1
2017-07-01,Curso de Formação,2
2017-07-01,Da Poluição,7
2017-07-01,Dação em Pagamento,1
2017-07-01,Dano,3
2017-07-01,Dano (art. 163),2
2017-07-01,Dano Ambiental,3
2017-07-01,Dano ao Erário,1
2017-07-01,Dano Qualificado,5
2017-07-01,de Abuso de Autoridade,1
2017-07-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,14
2017-07-01,Decorrente de Violência Doméstica,194
2017-07-01,Decretação de Ofício,1
2017-07-01,"Defeito, nulidade ou anulação",1
2017-07-01,Demissão ou Exoneração,8
2017-07-01,Denunciação caluniosa,21
2017-07-01,Desacato,27
2017-07-01,Desacato (art. 331),2
2017-07-01,Desapropriação,18
2017-07-01,Desapropriação Indireta,11
2017-07-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,5
2017-07-01,Descontos Indevidos,47
2017-07-01,Desobediência,11
2017-07-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,13
2017-07-01,Despacho de Citação,1
2017-07-01,Despejo para Uso Próprio,3
2017-07-01,Despejo por Denúncia Vazia,5
2017-07-01,Despesas Condominiais,37
2017-07-01,Diárias e Outras Indenizações,3
2017-07-01,Difamação,4
2017-07-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,42
2017-07-01,Direito Autoral,7
2017-07-01,DIREITO CIVIL,127
2017-07-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,224
2017-07-01,Direito de Imagem,12
2017-07-01,Direito de Vizinhança,31
2017-07-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,27
2017-07-01,DIREITO DO TRABALHO,2
2017-07-01,DIREITO PENAL,55
2017-07-01,Direitos / Deveres do Condômino,1
2017-07-01,Dissolução,183
2017-07-01,Dívida Ativa não-tributária,22
2017-07-01,Divisão e Demarcação,8
2017-07-01,Do Sistema Nacional de Armas,5
2017-07-01,Doação,10
2017-07-01,Duplicata,97
2017-07-01,Duplicata Simulada,1
2017-07-01,Edital,1
2017-07-01,Eleição,2
2017-07-01,Empregado Público / Temporário,81
2017-07-01,Empreitada,12
2017-07-01,Empréstimo consignado,57
2017-07-01,Energia Elétrica,4
2017-07-01,Enquadramento,2
2017-07-01,Enriquecimento sem Causa,1
2017-07-01,Ensino Fundamental e Médio,835
2017-07-01,Ensino Fundamental e Médio :: Competência de Execução Cível - JIJ,1
2017-07-01,Ensino Superior,76
2017-07-01,Entrada e Permanência de Menores,2
2017-07-01,Erro Médico,42
2017-07-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,91
2017-07-01,Escolaridade,1
2017-07-01,Espécies de Contratos,187
2017-07-01,Espécies de Títulos de Crédito,101
2017-07-01,Estabelecimentos de Ensino,25
2017-07-01,Estabilidade,2
2017-07-01,Estaduais,2
2017-07-01,Estelionato,33
2017-07-01,Estupro,54
2017-07-01,Estupro (Art. 213),11
2017-07-01,Estupro de vulnerável,120
2017-07-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,3
2017-07-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,11
2017-07-01,Exclusão - ICMS,3
2017-07-01,Exclusão de associado,1
2017-07-01,Exclusão de herdeiro ou legatário,1
2017-07-01,Execução Contratual,2
2017-07-01,Exibicao de Documentos,17
2017-07-01,Exoneração,102
2017-07-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,1021
2017-07-01,Extinção do Crédito Tributário,2
2017-07-01,Extorsão,19
2017-07-01,Extorsão mediante seqüestro,1
2017-07-01,Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte,1
2017-07-01,Extravio de bagagem,4
2017-07-01,Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins,2
2017-07-01,Falsa identidade,1
2017-07-01,Falsidade ideológica,7
2017-07-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2017-07-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,8
2017-07-01,Falsificação de documento particular,4
2017-07-01,Falsificação de documento público,6
2017-07-01,Falsificação do selo ou sinal público,2
2017-07-01,Falso testemunho ou falsa perícia,6
2017-07-01,Família,68
2017-07-01,Fato Gerador/Incidência,1
2017-07-01,Fatos Jurídicos,2
2017-07-01,Fauna,1
2017-07-01,Favorecimento da Prostituição,1
2017-07-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,2
2017-07-01,Férias,22
2017-07-01,Financiamento de Produto,5
2017-07-01,Fiscalização,5
2017-07-01,Fixação,42
2017-07-01,Fornecimento de Água,103
2017-07-01,Fornecimento de Energia Elétrica,407
2017-07-01,Fornecimento de Medicamentos,416
2017-07-01,Franquia,7
2017-07-01,Fraude na Entrega de Coisa,2
2017-07-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,3
2017-07-01,Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança,2
2017-07-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2017-07-01,Furto,154
2017-07-01,Furto (art. 155),5
2017-07-01,Furto Privilegiado,6
2017-07-01,Furto Qualificado,290
2017-07-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",12
2017-07-01,Garantias Constitucionais,70
2017-07-01,Gestante / Adotante / Paternidade,2
2017-07-01,Gestão de Negócios,3
2017-07-01,Gratificação de Incentivo,9
2017-07-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,1
2017-07-01,Gratificação Natalina/13º salário,23
2017-07-01,Gratificação Natalina/13º Salário,2
2017-07-01,Gratificações de Atividade,13
2017-07-01,Gratificações e Adicionais,58
2017-07-01,Gratificações Municipais Específicas,9
2017-07-01,Grave,16
2017-07-01,Gravíssima,8
2017-07-01,Guarda,92
2017-07-01,Habitação,3
2017-07-01,Hipoteca,3
2017-07-01,Homicídio Privilegiado,6
2017-07-01,Homicídio Qualificado,647
2017-07-01,Homicídio Simples,123
2017-07-01,Honorarios Profissionais,106
2017-07-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,2
2017-07-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,320
2017-07-01,ICMS/Importação,1
2017-07-01,Imissão,11
2017-07-01,Impostos,162
2017-07-01,Improbidade Administrativa,39
2017-07-01,Inadimplemento,79
2017-07-01,Incêndio,11
2017-07-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,453
2017-07-01,Inconstitucionalidade Material,4
2017-07-01,Indenização / Terço Constitucional,24
2017-07-01,Indenização por Dano Ambiental,12
2017-07-01,Indenização por Dano Material,460
2017-07-01,Indenizaçao por Dano Moral,1
2017-07-01,Indenização por Dano Moral,1689
2017-07-01,Indenizações Regulares,2
2017-07-01,Industrial / Mercantil,1
2017-07-01,Infração Administrativa,27
2017-07-01,Ingresso e Concurso,6
2017-07-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,1
2017-07-01,Injúria,15
2017-07-01,Inscrição / Documentação,1
2017-07-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,2
2017-07-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,2
2017-07-01,Integralidade,131
2017-07-01,Interdição,5
2017-07-01,Interesse Particular,4
2017-07-01,Internação com atividades externas,1
2017-07-01,Internação sem atividades externas,7
2017-07-01,Interpretação / Revisão de Contrato,53
2017-07-01,Intervenção do Estado na Propriedade,1
2017-07-01,Intervenção em Estado / Município,3
2017-07-01,Invalidez Permanente,5
2017-07-01,Inventário e Partilha,137
2017-07-01,Investigação de Paternidade,46
2017-07-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,546
2017-07-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,48
2017-07-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,46
2017-07-01,Irredutibilidade de Vencimentos,12
2017-07-01,Isonomia,1
2017-07-01,Isonomia/Equivalência Salarial,6
2017-07-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,152
2017-07-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,7
2017-07-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,5
2017-07-01,Jornada de Trabalho,40
2017-07-01,Lançamento,2
2017-07-01,Latrocínio,94
2017-07-01,Lesões Corporais,2
2017-07-01,Leve,25
2017-07-01,Liberação de Veículo Apreendido,8
2017-07-01,Liberdade assistida,1
2017-07-01,Licença por Acidente em Serviço,1
2017-07-01,Licença Prêmio,19
2017-07-01,Licença-Prêmio,4
2017-07-01,Licenças,17
2017-07-01,Licenças / Afastamentos,7
2017-07-01,Licenciamento / Exclusão,1
2017-07-01,Licenciamento de Veículo,9
2017-07-01,Licitações,30
2017-07-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,2
2017-07-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,70
2017-07-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,45
2017-07-01,Locação de Imóvel,275
2017-07-01,Locação de Móvel,16
2017-07-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),64
2017-07-01,Magistratura,1
2017-07-01,Mandato,167
2017-07-01,Marca,8
2017-07-01,Maus Tratos,16
2017-07-01,Maus Tratos :: Competência de Habilitações - JIJ,2
2017-07-01,Medidas Sócioeducativas,7
2017-07-01,Meio Ambiente,33
2017-07-01,Militar,85
2017-07-01,Moeda Falsa / Assimilados,4
2017-07-01,Multas e demais Sanções,262
2017-07-01,Municipais,10
2017-07-01,Município,1
2017-07-01,Mútuo,77
2017-07-01,Nomeação,6
2017-07-01,Nota de Crédito Comercial,1
2017-07-01,Nota de Crédito Rural,1
2017-07-01,Nota Promissória,83
2017-07-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,4
2017-07-01,Nulidade e Anulação de Testamento,2
2017-07-01,Obrigações,418
2017-07-01,Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto,1
2017-07-01,Oferta,7
2017-07-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,6
2017-07-01,Overbooking,3
2017-07-01,Pagamento,46
2017-07-01,Pagamento em Consignação,1
2017-07-01,Pagamento Indevido,7
2017-07-01,Parcelamento de Vencimentos,55
2017-07-01,Parcelamento do solo urbano,2
2017-07-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,8
2017-07-01,Parlamentares,2
2017-07-01,Patente,1
2017-07-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,2
2017-07-01,Peculato,9
2017-07-01,Penhor,1
2017-07-01,Pensão,89
2017-07-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),29
2017-07-01,Perigo para a vida ou saúde de outrem,3
2017-07-01,Pessoas Jurídicas,10
2017-07-01,Pessoas naturais,105
2017-07-01,Petição de Herança,1
2017-07-01,Piso Salarial,165
2017-07-01,Planos de Saúde,599
2017-07-01,Poluição,3
2017-07-01,Posse,113
2017-07-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,28
2017-07-01,Posse e Exercício,7
2017-07-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2017-07-01,Prefeito,1
2017-07-01,Prestação de Serviços,211
2017-07-01,Previdência privada,264
2017-07-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,6
2017-07-01,Processo Disciplinar / Sindicância,2
2017-07-01,Programa de Computador,1
2017-07-01,Promessa de Compra e Venda,376
2017-07-01,Promoção,828
2017-07-01,Promoção / Ascensão,48
2017-07-01,Propriedade,51
2017-07-01,Propriedade Fiduciária,12
2017-07-01,Propriedade Intelectual / Industrial,11
2017-07-01,Protesto Indevido de Título,20
2017-07-01,Pulsos Excedentes,2
2017-07-01,Quadrilha ou Bando,5
2017-07-01,Readaptação,2
2017-07-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",9
2017-07-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",971
2017-07-01,Receptação,78
2017-07-01,Receptação Qualificada,7
2017-07-01,Reconhecimento / Dissolução,179
2017-07-01,Recuperação judicial e Falência,114
2017-07-01,Recursos Administrativos,1
2017-07-01,Recursos Hídricos,1
2017-07-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",4
2017-07-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,1
2017-07-01,Regime Estatutário,1
2017-07-01,Regime Previdenciário,11
2017-07-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,6
2017-07-01,Registro de Imóveis,8
2017-07-01,Registro em Cadastro,42
2017-07-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,6
2017-07-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,256
2017-07-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,2
2017-07-01,REGISTROS PÚBLICOS,1
2017-07-01,Regulamentação de Visitas,24
2017-07-01,Reintegração,29
2017-07-01,Reivindicação,26
2017-07-01,Relações de Parentesco,10
2017-07-01,Remoção,6
2017-07-01,Repasse de Verbas Públicas,3
2017-07-01,Repetição de indébito,14
2017-07-01,Representação comercial,47
2017-07-01,Rescisão / Resolução,7
2017-07-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,105
2017-07-01,Reserva de Dominio,38
2017-07-01,Resgate de Contribuição,4
2017-07-01,Resistência,10
2017-07-01,Resistência (art. 329),1
2017-07-01,Responsabilidade Civil,605
2017-07-01,Responsabilidade Civil do Empregador,8
2017-07-01,Responsabilidade Contratual,1
2017-07-01,Responsabilidade da Administração,174
2017-07-01,Responsabilidade do Fornecedor,29
2017-07-01,Restabelecimento,5
2017-07-01,Retificação de Data de Nascimento,1
2017-07-01,Retificação de Nome,13
2017-07-01,Retificação de Sexo,7
2017-07-01,Revisão,117
2017-07-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",2
2017-07-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,1
2017-07-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2017-07-01,Rixa,1
2017-07-01,Roubo,129
2017-07-01,Roubo (art. 157),52
2017-07-01,Roubo Majorado,805
2017-07-01,Salário-Família,1
2017-07-01,Saneamento,3
2017-07-01,SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANCA OU ADOLESCENTE,1
2017-07-01,Saúde,176
2017-07-01,Seção Cível,8
2017-07-01,Seguida de Morte,1
2017-07-01,Seguro,470
2017-07-01,Seqüestro e cárcere privado,9
2017-07-01,Serviços,18
2017-07-01,Serviços Hospitalares,7
2017-07-01,Serviços Profissionais,19
2017-07-01,Servidão,6
2017-07-01,Servidão Administrativa,1
2017-07-01,Servidao de Eletroduto,8
2017-07-01,Servidor Público Civil,451
2017-07-01,Servidores Ativos,3
2017-07-01,Servidores Inativos,17
2017-07-01,Sistema Financeiro da Habitação,41
2017-07-01,Sistema Nacional de Trânsito,248
2017-07-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,708
2017-07-01,Sociedade,17
2017-07-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,2
2017-07-01,Subsídios,2
2017-07-01,Substituição do Produto,18
2017-07-01,Sucessão Provisória,1
2017-07-01,Sucessões,60
2017-07-01,Supressão de documento,3
2017-07-01,Suspensão,2
2017-07-01,Suspensão da Exigibilidade,2
2017-07-01,Sustação de Protesto,52
2017-07-01,"Tabelionatos, Registros, Cartórios",1
2017-07-01,Tarifas,14
2017-07-01,Taxa de Coleta de Lixo,30
2017-07-01,Taxa de Iluminação Pública,1
2017-07-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,12
2017-07-01,Taxas,14
2017-07-01,Telefonia,638
2017-07-01,Tempo de Serviço,4
2017-07-01,Títulos de Crédito,6
2017-07-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1209
2017-07-01,Transação,3
2017-07-01,Transporte Aéreo,17
2017-07-01,Transporte Aquaviário,3
2017-07-01,Transporte de Coisas,21
2017-07-01,Transporte de Pessoas,9
2017-07-01,Transporte Terrestre :: Competência de Cível - JIJ,1
2017-07-01,Tratamento Médico-Hospitalar,87
2017-07-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,163
2017-07-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,114
2017-07-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos :: Competência de Família Substituta - JIJ,1
2017-07-01,Troca ou Permuta,1
2017-07-01,Turismo,6
2017-07-01,Tutela e Curatela,15
2017-07-01,União Estável ou Concubinato,11
2017-07-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),5
2017-07-01,Uso de documento falso,34
2017-07-01,Usucapiao (Bens Moveis),2
2017-07-01,Usucapião da L 6.969/1981,3
2017-07-01,Usucapião Especial (Constitucional),6
2017-07-01,Usucapião Extraordinária,43
2017-07-01,Usucapião Ordinária,14
2017-07-01,Usufruto,1
2017-07-01,Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores,1
2017-07-01,Veículos,1
2017-07-01,Violação de direito autoral,20
2017-07-01,Violação de domicílio,4
2017-07-01,Voluntária,2
2017-07-01,NA,137
2017-08-01,Abandono Intelectual,16
2017-08-01,Abandono Intelectual :: Competência de Execução Cível - JIJ,1
2017-08-01,Abandono Intelectual :: Competência de Procedimento Administrativo - JIJ,1
2017-08-01,Abandono Material,32
2017-08-01,Abatimento proporcional do preço,14
2017-08-01,Abono de Permanência,55
2017-08-01,Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990),1
2017-08-01,Aborto provocado por terceiro,1
2017-08-01,Abuso Sexual,5
2017-08-01,Acidente de Trabalho,7
2017-08-01,Acidente De Trabalho,25
2017-08-01,Acidente de Trânsito,277
2017-08-01,Acumulação de Cargos,3
2017-08-01,Adicional de Horas Extras,47
2017-08-01,Adicional de Insalubridade,117
2017-08-01,Adicional de Periculosidade,17
2017-08-01,Adicional de Serviço Noturno,98
2017-08-01,Adicional por Tempo de Serviço,3
2017-08-01,Adimplemento e Extinção,1
2017-08-01,Adjudicação Compulsória,32
2017-08-01,Administração de Herança,3
2017-08-01,Administração judicial,3
2017-08-01,Admissão / Permanência / Despedida,88
2017-08-01,Adoção de Criança,6
2017-08-01,Adoção de Maior,1
2017-08-01,Adoção Internacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,4
2017-08-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,21
2017-08-01,Agentes Políticos,1
2017-08-01,Agrotóxicos,2
2017-08-01,Água e/ou Esgoto,2
2017-08-01,Águas Públicas,7
2017-08-01,Alienação Fiduciária,1564
2017-08-01,Alimentos,296
2017-08-01,Alteração de Coisa Comum,1
2017-08-01,Ameaça,82
2017-08-01,Ameaça (art. 147),3
2017-08-01,Anistia,1
2017-08-01,Anulação,19
2017-08-01,Anulação de Débito Fiscal,17
2017-08-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,17
2017-08-01,Aposentadoria,92
2017-08-01,Aposentadoria Especial (Art. 57/8),1
2017-08-01,Aposentadoria por Idade (Art. 48/51),1
2017-08-01,Aposentadoria por Invalidez,20
2017-08-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,4
2017-08-01,Apropriação indébita,8
2017-08-01,Apuração de haveres,2
2017-08-01,Aquisição,45
2017-08-01,Arrendamento Mercantil,54
2017-08-01,Arrendamento Rural,53
2017-08-01,Assembléia,2
2017-08-01,Assinatura Básica Mensal,14
2017-08-01,Assistência à Saúde,10
2017-08-01,Assistência Médico-Hospitalar,1
2017-08-01,Assistência Pré-escolar,2
2017-08-01,Associação,12
2017-08-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,19
2017-08-01,Assunção de Dívida,1
2017-08-01,Atentado Violento ao Pudor,16
2017-08-01,Atentado Violento ao Pudor (Art. 214),1
2017-08-01,Ato / Negócio Jurídico,8
2017-08-01,Ato Infracional,195
2017-08-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",2
2017-08-01,Atos Administrativos,110
2017-08-01,Atraso de vôo,6
2017-08-01,Autofalência,9
2017-08-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),149
2017-08-01,Auxílio-Alimentação,1000
2017-08-01,Auxílio-Doença Acidentário,412
2017-08-01,Auxílio-Natalidade,3
2017-08-01,Auxílio-Reclusão,1
2017-08-01,Auxílio-transporte,1
2017-08-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,2
2017-08-01,Bancários,260
2017-08-01,Bem de Família,8
2017-08-01,Benefícios em Espécie,19
2017-08-01,Busca e Apreensão de Menores,11
2017-08-01,Cadastro de Análise de Crédito,149
2017-08-01,Calúnia,12
2017-08-01,Cancelamento de Protesto,18
2017-08-01,Cancelamento de vôo,9
2017-08-01,Capacidade,111
2017-08-01,Capitalização e Previdência Privada,1
2017-08-01,Cartão de Crédito,604
2017-08-01,Casamento,28
2017-08-01,Cédula de Crédito Bancário,34
2017-08-01,Cédula de Crédito Comercial,3
2017-08-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2017-08-01,Cédula de Crédito Rural,25
2017-08-01,Cédula de Produto Rural,9
2017-08-01,Cédula Hipotecária,3
2017-08-01,Cessão de Crédito,7
2017-08-01,Cheque,190
2017-08-01,Classificação de créditos,3
2017-08-01,Classificação e/ou Preterição,32
2017-08-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,191
2017-08-01,Coação no curso do processo,8
2017-08-01,Cobrança indevida de ligações,9
2017-08-01,Cofins,1
2017-08-01,Coisas,9
2017-08-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,24
2017-08-01,Comissão,3
2017-08-01,Comodato,8
2017-08-01,Compra e Venda,300
2017-08-01,Compromisso,21
2017-08-01,Concessão,34
2017-08-01,Concessão / Permissão / Autorização,1
2017-08-01,Concurso de Credores,2
2017-08-01,Concurso Público / Edital,114
2017-08-01,Condomínio,102
2017-08-01,Condomínio em Edifício,24
2017-08-01,Consórcio,81
2017-08-01,Constrangimento ilegal,1
2017-08-01,Contrabando ou Descaminho,1
2017-08-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,17
2017-08-01,Contratos Administrativos,68
2017-08-01,Contratos Bancários,1922
2017-08-01,Contratos de Consumo,58
2017-08-01,Contratos de Participacao Financeira,923
2017-08-01,Contravenções Penais,41
2017-08-01,Contribuição Sindical,7
2017-08-01,Contribuições,2
2017-08-01,Contribuições de Melhoria,27
2017-08-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",1
2017-08-01,Contribuições Previdenciárias,131
2017-08-01,Contribuições Sociais,1
2017-08-01,Controle de Constitucionalidade,1
2017-08-01,Convênio,1
2017-08-01,Correção Monetária,1
2017-08-01,Corretagem,39
2017-08-01,Corrupção ativa,7
2017-08-01,Corrupção de Menores,1
2017-08-01,Corrupção passiva,3
2017-08-01,Crédito Rural,7
2017-08-01,Crédito Tributário,4
2017-08-01,Crimes contra a Fauna,3
2017-08-01,Crimes contra a Flora,2
2017-08-01,Crimes contra a liberdade pessoal,1
2017-08-01,Crimes contra as Relações de Consumo,8
2017-08-01,Crimes contra o Patrimônio,1
2017-08-01,Crimes da Lei de licitações,1
2017-08-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",6
2017-08-01,Crimes de Responsabilidade,1
2017-08-01,Crimes de Tortura,8
2017-08-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,9
2017-08-01,Crimes de Trânsito,83
2017-08-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,272
2017-08-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,3
2017-08-01,Curadoria dos bens do ausente,1
2017-08-01,Curso de Formação,2
2017-08-01,Custeio de Assistência Médica,4
2017-08-01,Da Poluição,6
2017-08-01,Dano (art. 163),2
2017-08-01,Dano Ambiental,2
2017-08-01,Dano ao Erário,5
2017-08-01,Dano Qualificado,1
2017-08-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,16
2017-08-01,De Trânsito,1
2017-08-01,Decorrente de Violência Doméstica,101
2017-08-01,"Defeito, nulidade ou anulação",1
2017-08-01,Demissão ou Exoneração,13
2017-08-01,Denunciação caluniosa,3
2017-08-01,Depósito,3
2017-08-01,Desacato,16
2017-08-01,Desapropriação,29
2017-08-01,Desapropriação Indireta,6
2017-08-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,8
2017-08-01,Desconto em folha de pagamento,4
2017-08-01,Descontos Indevidos,67
2017-08-01,Desenho Industrial,2
2017-08-01,Desobediência,3
2017-08-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,4
2017-08-01,Despejo para Uso Próprio,4
2017-08-01,Despejo por Denúncia Vazia,2
2017-08-01,Despesas Condominiais,88
2017-08-01,Diárias e Outras Indenizações,5
2017-08-01,Difamação,6
2017-08-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,75
2017-08-01,Direito Autoral,24
2017-08-01,DIREITO CIVIL,168
2017-08-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,238
2017-08-01,Direito de Greve,2
2017-08-01,Direito de Imagem,16
2017-08-01,Direito de Vizinhança,66
2017-08-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,50
2017-08-01,DIREITO PENAL,99
2017-08-01,Direitos / Deveres do Condômino,10
2017-08-01,Direitos da Personalidade,1
2017-08-01,Direitos da Personalidade :: Competência de Voluntárias - JIJ,2
2017-08-01,Direitos e Títulos de Crédito,3
2017-08-01,Dirigente Sindical,1
2017-08-01,Disposição de coisa alheia como própria,1
2017-08-01,Dissolução,208
2017-08-01,Dívida Ativa não-tributária,26
2017-08-01,Divisão e Demarcação,30
2017-08-01,Do Sistema Nacional de Armas,7
2017-08-01,Doação,8
2017-08-01,Domínio Público,2
2017-08-01,Duplicata,111
2017-08-01,Edital,4
2017-08-01,Empregado Público / Temporário,131
2017-08-01,Empreitada,28
2017-08-01,Empréstimo consignado,100
2017-08-01,Energia Elétrica,15
2017-08-01,Enquadramento,3
2017-08-01,Enriquecimento ilícito,1
2017-08-01,Enriquecimento sem Causa,1
2017-08-01,Ensino Fundamental e Médio,679
2017-08-01,Ensino Superior,117
2017-08-01,Equivalência salarial,1
2017-08-01,Erro Médico,69
2017-08-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,176
2017-08-01,Escolaridade,2
2017-08-01,Espécies de Contratos,208
2017-08-01,Espécies de Títulos de Crédito,96
2017-08-01,Estabelecimentos de Ensino,27
2017-08-01,Estaduais,3
2017-08-01,Estatuto da criança e do adolescente,1
2017-08-01,Estelionato,31
2017-08-01,Estelionato Majorado,1
2017-08-01,Estupro,54
2017-08-01,Estupro (Art. 213),7
2017-08-01,Estupro de vulnerável,66
2017-08-01,Evicção ou Vicio Redibitório,1
2017-08-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,8
2017-08-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,11
2017-08-01,Exclusão de associado,1
2017-08-01,Execução Contratual,8
2017-08-01,Exibicao de Documentos,20
2017-08-01,Exoneração,120
2017-08-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,1
2017-08-01,Explosão,2
2017-08-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,1234
2017-08-01,Extorsão,15
2017-08-01,Extorsão mediante seqüestro,10
2017-08-01,Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte,1
2017-08-01,Extravio de bagagem,8
2017-08-01,"Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento",1
2017-08-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,2
2017-08-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,1
2017-08-01,Falsificação de documento particular,1
2017-08-01,Falsificação de documento público,5
2017-08-01,Falso testemunho ou falsa perícia,5
2017-08-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,1
2017-08-01,Família,69
2017-08-01,Fato Atípico,1
2017-08-01,Fato Gerador/Incidência,1
2017-08-01,Fatos Jurídicos,4
2017-08-01,Favorecimento da Prostituição,1
2017-08-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,3
2017-08-01,Favorecimento real,1
2017-08-01,Férias,44
2017-08-01,Ferroviário,1
2017-08-01,Fiança,2
2017-08-01,Financiamento de Produto,8
2017-08-01,Fiscalização,8
2017-08-01,Fixação,71
2017-08-01,Flora,1
2017-08-01,Fornecimento de Água,152
2017-08-01,Fornecimento de Energia Elétrica,394
2017-08-01,Fornecimento de Medicamentos,349
2017-08-01,Franquia,3
2017-08-01,Fraude na Entrega de Coisa,1
2017-08-01,Furto,59
2017-08-01,Furto (art. 155),12
2017-08-01,Furto de coisa comum,1
2017-08-01,Furto Privilegiado,4
2017-08-01,Furto Qualificado,161
2017-08-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",13
2017-08-01,Garantias Constitucionais,88
2017-08-01,Gestante / Adotante / Paternidade,10
2017-08-01,Gestão de Negócios,5
2017-08-01,Gratificação de Incentivo,9
2017-08-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,4
2017-08-01,Gratificação Natalina/13º salário,28
2017-08-01,Gratificação Natalina/13º Salário,2
2017-08-01,Gratificações da Lei 8.112/1990,1
2017-08-01,Gratificações de Atividade,19
2017-08-01,Gratificações e Adicionais,51
2017-08-01,Gratificações Estaduais Específicas,3
2017-08-01,Gratificações Municipais Específicas,24
2017-08-01,Grave,6
2017-08-01,Guarda,124
2017-08-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,2
2017-08-01,Habitação,2
2017-08-01,Hipoteca,3
2017-08-01,Homicídio Privilegiado,6
2017-08-01,Homicídio Qualificado,492
2017-08-01,Homicídio Simples,93
2017-08-01,Honorarios Profissionais,116
2017-08-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,10
2017-08-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,475
2017-08-01,ICMS/Importação,3
2017-08-01,Imissão,28
2017-08-01,Impostos,176
2017-08-01,Improbidade Administrativa,67
2017-08-01,Inadimplemento,89
2017-08-01,Incapacidade Laborativa Permanente,1
2017-08-01,Incêndio,9
2017-08-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,675
2017-08-01,Inconstitucionalidade Material,10
2017-08-01,Indenização / Terço Constitucional,51
2017-08-01,Indenização por Dano Ambiental,4
2017-08-01,Indenização por Dano Material,650
2017-08-01,Indenizaçao por Dano Moral,1
2017-08-01,Indenização por Dano Moral,2524
2017-08-01,Indenizações Regulares,7
2017-08-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,3
2017-08-01,Infração Administrativa,29
2017-08-01,Ingresso e Concurso,12
2017-08-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,3
2017-08-01,Injúria,3
2017-08-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,4
2017-08-01,Inscrição / Documentação,2
2017-08-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,2
2017-08-01,Integralidade,275
2017-08-01,Interdição,4
2017-08-01,Interesse Particular,1
2017-08-01,Internação sem atividades externas,2
2017-08-01,Interpretação / Revisão de Contrato,57
2017-08-01,Intervenção do Estado na Propriedade,5
2017-08-01,Intervenção em Estado / Município,3
2017-08-01,Invalidez Permanente,8
2017-08-01,Inventário e Partilha,164
2017-08-01,Investigação de Maternidade,1
2017-08-01,Investigação de Paternidade,55
2017-08-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,629
2017-08-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,50
2017-08-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,49
2017-08-01,Irredutibilidade de Vencimentos,32
2017-08-01,Isonomia,2
2017-08-01,Isonomia/Equivalência Salarial,5
2017-08-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,183
2017-08-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,24
2017-08-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,3
2017-08-01,Jornada de Trabalho,72
2017-08-01,Lançamento,4
2017-08-01,Latrocínio,112
2017-08-01,Lei de Imprensa,2
2017-08-01,Lesões Corporais,1
2017-08-01,Letra de Câmbio,1
2017-08-01,Leve,14
2017-08-01,Liberação de Veículo Apreendido,14
2017-08-01,Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional),1
2017-08-01,Licença Prêmio,28
2017-08-01,Licença-Prêmio,17
2017-08-01,Licenças,18
2017-08-01,Licenças / Afastamentos,4
2017-08-01,Licenciamento / Exclusão,2
2017-08-01,Licenciamento de Veículo,13
2017-08-01,Licitações,43
2017-08-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,4
2017-08-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,137
2017-08-01,Locação de Imóvel,312
2017-08-01,Locação de Móvel,13
2017-08-01,Lotação,2
2017-08-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),137
2017-08-01,Magistratura,2
2017-08-01,Mandato,185
2017-08-01,Marca,14
2017-08-01,Maus Tratos,7
2017-08-01,Medidas Sócioeducativas,3
2017-08-01,Meio Ambiente,53
2017-08-01,Militar,116
2017-08-01,Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade,1
2017-08-01,Moeda Falsa / Assimilados,4
2017-08-01,Multa,1
2017-08-01,Multas e demais Sanções,477
2017-08-01,Municipais,10
2017-08-01,Município,2
2017-08-01,Mútuo,102
2017-08-01,Nomeação,35
2017-08-01,Nota de Crédito Comercial,1
2017-08-01,Nota de Crédito Industrial,1
2017-08-01,Nota de Crédito Rural,3
2017-08-01,Nota Promissória,105
2017-08-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,2
2017-08-01,Nulidade e Anulação de Testamento,2
2017-08-01,Obrigações,458
2017-08-01,Oferta,6
2017-08-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,4
2017-08-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,1
2017-08-01,Pagamento,61
2017-08-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,1
2017-08-01,Pagamento em Consignação,9
2017-08-01,Pagamento Indevido,16
2017-08-01,Parcelamento,2
2017-08-01,Parcelamento de Vencimentos,150
2017-08-01,Parcelamento do solo urbano,1
2017-08-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,25
2017-08-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,2
2017-08-01,Peculato,3
2017-08-01,Peculato mediante erro de outrem,1
2017-08-01,Pensão,94
2017-08-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),35
2017-08-01,Pessoas Jurídicas,4
2017-08-01,Pessoas naturais,115
2017-08-01,PIS,1
2017-08-01,Piso Salarial,251
2017-08-01,Planos de Saúde,1515
2017-08-01,Pobreza :: Competência de Procedimento Administrativo - JIJ,1
2017-08-01,Posse,192
2017-08-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,24
2017-08-01,Posse e Exercício,4
2017-08-01,Prestação de Serviços,258
2017-08-01,Previdência privada,581
2017-08-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2017-08-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,21
2017-08-01,Processo Disciplinar / Sindicância,2
2017-08-01,Processo Legislativo,1
2017-08-01,Programa de Desligamento Voluntário (PDV),1
2017-08-01,Promessa de Compra e Venda,602
2017-08-01,Promoção,868
2017-08-01,Promoção / Ascensão,146
2017-08-01,Propriedade,77
2017-08-01,Propriedade Fiduciária,5
2017-08-01,Propriedade Intelectual / Industrial,56
2017-08-01,Protesto Indevido de Título,28
2017-08-01,Quadrilha ou Bando,14
2017-08-01,Readaptação,1
2017-08-01,Reajuste de Prestações,1
2017-08-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",10
2017-08-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1177
2017-08-01,Receptação,52
2017-08-01,Receptação Qualificada,8
2017-08-01,Reconhecimento / Dissolução,194
2017-08-01,Recuperação judicial e Falência,272
2017-08-01,Redução da Capacidade Auditiva,1
2017-08-01,Reforma,1
2017-08-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,2
2017-08-01,Regime Estatutário,9
2017-08-01,Regime Previdenciário,15
2017-08-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,3
2017-08-01,Registro de Imóveis,14
2017-08-01,Registro em Cadastro,51
2017-08-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,5
2017-08-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,446
2017-08-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,8
2017-08-01,REGISTROS PÚBLICOS,3
2017-08-01,Regulamentação de Visitas,27
2017-08-01,Reintegração,53
2017-08-01,Reivindicação,31
2017-08-01,Relações de Parentesco,1
2017-08-01,Remoção,8
2017-08-01,Remuneração,2
2017-08-01,Repasse de Verbas Públicas,3
2017-08-01,Repetição de indébito,18
2017-08-01,Representação comercial,35
2017-08-01,Rescisão / Resolução,14
2017-08-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,124
2017-08-01,Reserva de Dominio,37
2017-08-01,Reserva de Vagas para Deficientes,4
2017-08-01,Reserva Remunerada,3
2017-08-01,Resgate de Contribuição,7
2017-08-01,Resistência,5
2017-08-01,Responsabilidade Civil,806
2017-08-01,Responsabilidade Civil do Empregador,6
2017-08-01,Responsabilidade da Administração,159
2017-08-01,Responsabilidade do Fornecedor,58
2017-08-01,Responsabilidade dos sócios,1
2017-08-01,Restabelecimento,14
2017-08-01,Retificação de Data de Nascimento,5
2017-08-01,Retificação de Nome,12
2017-08-01,Revisão,183
2017-08-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",2
2017-08-01,Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa,1
2017-08-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2017-08-01,Roubo,120
2017-08-01,Roubo (art. 157),71
2017-08-01,Roubo Majorado,770
2017-08-01,Rural - Agrícola/Pecuário,2
2017-08-01,Salário-Família,26
2017-08-01,Saúde,188
2017-08-01,Seção Cível,9
2017-08-01,Seguida de Morte,4
2017-08-01,Seguro,1505
2017-08-01,Seqüestro e cárcere privado,2
2017-08-01,Serviços,27
2017-08-01,Serviços Hospitalares,12
2017-08-01,Serviços Profissionais,24
2017-08-01,Servidão,9
2017-08-01,Servidão Administrativa,2
2017-08-01,Servidao de Eletroduto,18
2017-08-01,Servidor Público Civil,654
2017-08-01,Servidores Ativos,3
2017-08-01,Servidores Inativos,33
2017-08-01,Sistema Financeiro da Habitação,55
2017-08-01,Sistema Nacional de Trânsito,360
2017-08-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,1005
2017-08-01,Sociedade,44
2017-08-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,4
2017-08-01,Subsídios,1
2017-08-01,Substituição do Produto,40
2017-08-01,Sucessões,37
2017-08-01,Supressão de documento,1
2017-08-01,Suspensão da Exigibilidade,1
2017-08-01,Sustação de Protesto,56
2017-08-01,Sustação/Alteração de Leilão,4
2017-08-01,Tarifas,9
2017-08-01,Taxa de Coleta de Lixo,19
2017-08-01,Taxa de Iluminação Pública,2
2017-08-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,21
2017-08-01,Taxa de Limpeza Pública,2
2017-08-01,Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro,4
2017-08-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,2
2017-08-01,Taxa Judiciária,1
2017-08-01,Taxas,12
2017-08-01,Telefonia,778
2017-08-01,Tempo de Serviço,15
2017-08-01,Termo Aditivo,1
2017-08-01,Teto Salarial,1
2017-08-01,Títulos de Crédito,13
2017-08-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,847
2017-08-01,Transação,16
2017-08-01,Transferência,1
2017-08-01,Transferência de cotas,2
2017-08-01,Transporte Aéreo,25
2017-08-01,Transporte de Coisas,25
2017-08-01,Transporte de Pessoas,19
2017-08-01,Transporte Terrestre,9
2017-08-01,Tratamento da Própria Saúde,1
2017-08-01,Tratamento Médico-Hospitalar,108
2017-08-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,133
2017-08-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,158
2017-08-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos :: Competência de Família Substituta - JIJ,1
2017-08-01,Troca ou Permuta,8
2017-08-01,Turismo,11
2017-08-01,Tutela e Curatela,17
2017-08-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),1
2017-08-01,União Estável ou Concubinato,8
2017-08-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),14
2017-08-01,Uso de documento falso,10
2017-08-01,Usucapiao (Bens Moveis),1
2017-08-01,Usucapião Especial (Constitucional),4
2017-08-01,Usucapião Extraordinária,86
2017-08-01,Usucapião Ordinária,28
2017-08-01,Usufruto,2
2017-08-01,Vaga de garagem,2
2017-08-01,Veículos,1
2017-08-01,Vícios de Construção,1
2017-08-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2017-08-01,Violação de direito autoral,4
2017-08-01,Violação de domicílio,1
2017-08-01,Voluntária,1
2017-08-01,NA,100
2017-09-01,Abandono Intelectual,14
2017-09-01,Abandono Intelectual :: Competência de Execução Cível - JIJ,2
2017-09-01,Abandono Material,21
2017-09-01,Abatimento proporcional do preço,10
2017-09-01,Abono de Permanência,48
2017-09-01,Abuso Sexual,4
2017-09-01,Abuso Sexual :: Competência de Família Substituta - JIJ,1
2017-09-01,Acidente de Trabalho,12
2017-09-01,Acidente De Trabalho,26
2017-09-01,Acidente de Trânsito,398
2017-09-01,Acumulação de Cargos,4
2017-09-01,Adicional de Horas Extras,39
2017-09-01,Adicional de Insalubridade,89
2017-09-01,Adicional de Periculosidade,9
2017-09-01,Adicional de Serviço Noturno,44
2017-09-01,Adicional por Tempo de Serviço,2
2017-09-01,Adimplemento e Extinção,3
2017-09-01,Adjudicação Compulsória,17
2017-09-01,Administração de Herança,2
2017-09-01,Administração judicial,1
2017-09-01,Admissão / Permanência / Despedida,43
2017-09-01,Adoção de Criança,15
2017-09-01,Adoção Nacional,1
2017-09-01,Adoção Nacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,1
2017-09-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,11
2017-09-01,Advertência,1
2017-09-01,Agêncie e Distribuição,2
2017-09-01,Agentes Políticos,2
2017-09-01,Água e/ou Esgoto,2
2017-09-01,Águas Públicas,4
2017-09-01,Alienação Fiduciária,1848
2017-09-01,Alienação Parental,1
2017-09-01,Alimentos,299
2017-09-01,Ameaça,53
2017-09-01,Ameaça (art. 147),4
2017-09-01,Anistia,1
2017-09-01,Anulação,25
2017-09-01,Anulação de Débito Fiscal,8
2017-09-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,10
2017-09-01,Aposentadoria,64
2017-09-01,Aposentadoria por Invalidez,30
2017-09-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,12
2017-09-01,Apropriação indébita,12
2017-09-01,Apuração de haveres,3
2017-09-01,Aquisição,25
2017-09-01,Arrendamento Mercantil,62
2017-09-01,Arrendamento Rural,28
2017-09-01,Assédio Sexual,1
2017-09-01,Assembléia,4
2017-09-01,Assinatura Básica Mensal,21
2017-09-01,Assistência à Saúde,3
2017-09-01,Associação,8
2017-09-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,18
2017-09-01,Atentado Violento ao Pudor,20
2017-09-01,Atividade Política,1
2017-09-01,Ato / Negócio Jurídico,18
2017-09-01,Ato Infracional,171
2017-09-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",1
2017-09-01,Atos Administrativos,73
2017-09-01,Atos Unilaterais,1
2017-09-01,Atraso de vôo,16
2017-09-01,Autofalência,1
2017-09-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),210
2017-09-01,Auxílio-Alimentação,444
2017-09-01,Auxílio-Doença Acidentário,561
2017-09-01,Auxílio-Doença Previdenciário,1
2017-09-01,Averbação / Contagem Recíproca,1
2017-09-01,Bancários,141
2017-09-01,Bem de Família,17
2017-09-01,Benefícios em Espécie,28
2017-09-01,Benfeitorias,4
2017-09-01,Bens Públicos,1
2017-09-01,Busca e Apreensão de Menores,9
2017-09-01,Cadastro de Análise de Crédito,23
2017-09-01,Calúnia,9
2017-09-01,Cancelamento de Protesto,28
2017-09-01,Cancelamento de vôo,10
2017-09-01,Capacidade,78
2017-09-01,Cartão de Crédito,260
2017-09-01,Casamento,39
2017-09-01,Cédula de Crédito à Exportação,1
2017-09-01,Cédula de Crédito Bancário,28
2017-09-01,Cédula de Crédito Comercial,2
2017-09-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2017-09-01,Cédula de Crédito Rural,23
2017-09-01,Cédula de Produto Rural,8
2017-09-01,Cédula Hipotecária,5
2017-09-01,Cessão de Crédito,2
2017-09-01,Cheque,215
2017-09-01,Classificação de créditos,2
2017-09-01,Classificação e/ou Preterição,13
2017-09-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,113
2017-09-01,Coação no curso do processo,2
2017-09-01,Cobrança indevida de ligações,11
2017-09-01,Cofins,1
2017-09-01,Coisas,6
2017-09-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,3
2017-09-01,Comodato,10
2017-09-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,1
2017-09-01,Compra e Venda,325
2017-09-01,Compromisso,18
2017-09-01,Compulsória,2
2017-09-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,3
2017-09-01,Concessão,32
2017-09-01,Concessão / Permissão / Autorização,3
2017-09-01,Concurso Público / Edital,63
2017-09-01,Condomínio,109
2017-09-01,Condomínio em Edifício,40
2017-09-01,Consórcio,58
2017-09-01,Constrangimento ilegal,1
2017-09-01,Contra a liberdade pessoal,1
2017-09-01,Contrabando ou Descaminho,1
2017-09-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,5
2017-09-01,Contratos Administrativos,75
2017-09-01,Contratos Bancários,1966
2017-09-01,Contratos de Consumo,49
2017-09-01,Contratos de Participacao Financeira,573
2017-09-01,Contravenções Penais,67
2017-09-01,Contribuição Sindical,4
2017-09-01,Contribuições,5
2017-09-01,Contribuições de Melhoria,25
2017-09-01,Contribuições Previdenciárias,113
2017-09-01,Controle de Constitucionalidade,4
2017-09-01,Corretagem,50
2017-09-01,Corrupção ativa,3
2017-09-01,Corrupção passiva,3
2017-09-01,Crédito Rural,5
2017-09-01,Crédito Tributário,4
2017-09-01,Crimes contra a Fauna,3
2017-09-01,Crimes contra a Flora,1
2017-09-01,Crimes contra as Relações de Consumo,6
2017-09-01,Crimes da Lei de licitações,4
2017-09-01,Crimes de Abuso de Autoridade,3
2017-09-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",6
2017-09-01,Crimes de Responsabilidade,3
2017-09-01,Crimes de Tortura,3
2017-09-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,11
2017-09-01,Crimes de Trânsito,56
2017-09-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,102
2017-09-01,Crimes Falimentares,1
2017-09-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,1
2017-09-01,Curso de Formação,7
2017-09-01,Custeio de Assistência Médica,1
2017-09-01,Da Poluição,2
2017-09-01,Dano,1
2017-09-01,Dano ao Erário,2
2017-09-01,Dano Qualificado,3
2017-09-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,5
2017-09-01,De Trânsito,1
2017-09-01,Decadência,1
2017-09-01,Decorrente de Violência Doméstica,64
2017-09-01,"Defeito, nulidade ou anulação",1
2017-09-01,Demissão ou Exoneração,6
2017-09-01,Denunciação caluniosa,4
2017-09-01,Depósito,2
2017-09-01,Desacato,10
2017-09-01,Desacato (art. 331),1
2017-09-01,Desapropriação,16
2017-09-01,Desapropriação Indireta,7
2017-09-01,Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962,1
2017-09-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,6
2017-09-01,Desconto em folha de pagamento,5
2017-09-01,Descontos Indevidos,35
2017-09-01,Desenho Industrial,1
2017-09-01,Desobediência,3
2017-09-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,2
2017-09-01,Despejo para Uso Próprio,4
2017-09-01,Despejo por Denúncia Vazia,5
2017-09-01,Despesas Condominiais,63
2017-09-01,Diárias e Outras Indenizações,2
2017-09-01,Difamação,5
2017-09-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,41
2017-09-01,Direito Autoral,6
2017-09-01,DIREITO CIVIL,132
2017-09-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,204
2017-09-01,Direito de Greve,1
2017-09-01,Direito de Imagem,21
2017-09-01,Direito de Vizinhança,55
2017-09-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,46
2017-09-01,DIREITO PENAL,69
2017-09-01,Direitos / Deveres do Condômino,2
2017-09-01,Direitos e Títulos de Crédito,1
2017-09-01,Disposição de coisa alheia como própria,2
2017-09-01,Dissolução,197
2017-09-01,Dívida Ativa não-tributária,36
2017-09-01,Divisão e Demarcação,11
2017-09-01,Do Sistema Nacional de Armas,5
2017-09-01,Doação,5
2017-09-01,Doença em Pessoa da Família,1
2017-09-01,Domínio Público,1
2017-09-01,Duplicata,113
2017-09-01,Edital,2
2017-09-01,Eleição,2
2017-09-01,Empregado Público / Temporário,118
2017-09-01,Empreitada,10
2017-09-01,Empréstimo consignado,73
2017-09-01,Enquadramento,1
2017-09-01,Enriquecimento sem Causa,1
2017-09-01,Ensino Fundamental e Médio,688
2017-09-01,Ensino Superior,148
2017-09-01,Equilíbrio Financeiro,1
2017-09-01,Erro Médico,74
2017-09-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,118
2017-09-01,Espécies de Contratos,181
2017-09-01,Espécies de Títulos de Crédito,99
2017-09-01,Estabelecimentos de Ensino,39
2017-09-01,Estaduais,8
2017-09-01,Estelionato,31
2017-09-01,Estelionato Majorado,1
2017-09-01,Estupro,35
2017-09-01,Estupro (Art. 213),5
2017-09-01,Estupro de vulnerável,62
2017-09-01,Evicção ou Vicio Redibitório,2
2017-09-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,8
2017-09-01,Exclusão de herdeiro ou legatário,1
2017-09-01,Execução Contratual,6
2017-09-01,Exibicao de Documentos,11
2017-09-01,Exoneração,92
2017-09-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,3
2017-09-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,784
2017-09-01,Extorsão,25
2017-09-01,Extorsão mediante seqüestro,13
2017-09-01,Extorsão mediante seqüestro (art. 159),2
2017-09-01,Extravio de bagagem,9
2017-09-01,Falsa identidade,1
2017-09-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,2
2017-09-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,2
2017-09-01,Falsificação de documento público,3
2017-09-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2017-09-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,2
2017-09-01,Família,69
2017-09-01,Fato Atípico,1
2017-09-01,Fatos Jurídicos,4
2017-09-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2017-09-01,Férias,26
2017-09-01,FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço,1
2017-09-01,Fiança,3
2017-09-01,Financiamento de Produto,9
2017-09-01,Fiscalização,7
2017-09-01,Fixação,56
2017-09-01,Fornecimento de Água,102
2017-09-01,Fornecimento de Energia Elétrica,365
2017-09-01,Fornecimento de Medicamentos,397
2017-09-01,Franquia,4
2017-09-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,2
2017-09-01,Furto,40
2017-09-01,Furto (art. 155),6
2017-09-01,Furto Privilegiado,1
2017-09-01,Furto Qualificado,135
2017-09-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",3
2017-09-01,Garantias Constitucionais,68
2017-09-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2017-09-01,Gestão de Negócios,1
2017-09-01,Gratificação de Incentivo,12
2017-09-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,2
2017-09-01,Gratificação Natalina/13º salário,28
2017-09-01,Gratificações de Atividade,13
2017-09-01,Gratificações e Adicionais,56
2017-09-01,Gratificações Municipais Específicas,9
2017-09-01,Grave,4
2017-09-01,Gravíssima,3
2017-09-01,Guarda,110
2017-09-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,3
2017-09-01,Habitação,2
2017-09-01,Hipoteca,4
2017-09-01,Homicídio Privilegiado,4
2017-09-01,Homicídio Qualificado,607
2017-09-01,Homicídio Simples,103
2017-09-01,Honorarios Profissionais,135
2017-09-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,10
2017-09-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,409
2017-09-01,ICMS/Importação,2
2017-09-01,Imissão,26
2017-09-01,Impostos,202
2017-09-01,Improbidade Administrativa,32
2017-09-01,Inadimplemento,79
2017-09-01,Incapacidade Laborativa Permanente,1
2017-09-01,Incêndio,2
2017-09-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,452
2017-09-01,Inconstitucionalidade Material,7
2017-09-01,Indenização / Terço Constitucional,25
2017-09-01,Indenização por Dano Ambiental,5
2017-09-01,Indenização por Dano Material,563
2017-09-01,Indenizaçao por Dano Moral,1
2017-09-01,Indenização por Dano Moral,2089
2017-09-01,Indenizações Regulares,4
2017-09-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,2
2017-09-01,Infração Administrativa,16
2017-09-01,Ingresso e Concurso,6
2017-09-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,1
2017-09-01,Injúria,7
2017-09-01,Inscrição / Documentação,4
2017-09-01,Integralidade,218
2017-09-01,Interesse Particular,2
2017-09-01,Internação sem atividades externas,4
2017-09-01,Interpretação / Revisão de Contrato,38
2017-09-01,Intervenção do Estado na Propriedade,6
2017-09-01,Invalidez Permanente,5
2017-09-01,Inventário e Partilha,144
2017-09-01,Investigação de Maternidade,1
2017-09-01,Investigação de Paternidade,55
2017-09-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,676
2017-09-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,45
2017-09-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,45
2017-09-01,IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica,1
2017-09-01,Irredutibilidade de Vencimentos,19
2017-09-01,Isonomia,1
2017-09-01,Isonomia/Equivalência Salarial,10
2017-09-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,173
2017-09-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,12
2017-09-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,9
2017-09-01,ITR/ Imposto Territorial Rural,1
2017-09-01,Jornada de Trabalho,20
2017-09-01,Lançamento,6
2017-09-01,Latrocínio,70
2017-09-01,Leasing Imobiliario,1
2017-09-01,Lesões Corporais,2
2017-09-01,Leve,18
2017-09-01,Liberação de Veículo Apreendido,12
2017-09-01,Licença Prêmio,13
2017-09-01,Licença-Prêmio,17
2017-09-01,Licenças,20
2017-09-01,Licenças / Afastamentos,5
2017-09-01,Licenciamento de Veículo,11
2017-09-01,Licitações,40
2017-09-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,1
2017-09-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,121
2017-09-01,Locação de Imóvel,452
2017-09-01,Locação de Móvel,14
2017-09-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),63
2017-09-01,Magistratura,1
2017-09-01,Mandato,271
2017-09-01,Marca,4
2017-09-01,Maus Tratos,2
2017-09-01,Maus Tratos :: Competência de Habilitações - JIJ,1
2017-09-01,Meio Ambiente,38
2017-09-01,Militar,58
2017-09-01,Ministério Público,1
2017-09-01,Multa,1
2017-09-01,Multas e demais Sanções,292
2017-09-01,Municipais,19
2017-09-01,Mútuo,96
2017-09-01,Nomeação,18
2017-09-01,Nota de Crédito Industrial,2
2017-09-01,Nota de Crédito Rural,1
2017-09-01,Nota Promissória,113
2017-09-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,1
2017-09-01,Nulidade e Anulação de Testamento,3
2017-09-01,Obrigações,503
2017-09-01,Oferta,3
2017-09-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,4
2017-09-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,1
2017-09-01,Pagamento,87
2017-09-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,2
2017-09-01,Pagamento em Consignação,5
2017-09-01,Pagamento Indevido,10
2017-09-01,Parcelamento de Vencimentos,96
2017-09-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,14
2017-09-01,Patente,2
2017-09-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,2
2017-09-01,Peculato,4
2017-09-01,Pecúlios (Art. 81/5),3
2017-09-01,Pensão,83
2017-09-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),31
2017-09-01,Pessoas Jurídicas,8
2017-09-01,Pessoas naturais,87
2017-09-01,Petição de Herança,2
2017-09-01,Piso Salarial,160
2017-09-01,Plano de Classificação de Cargos,5
2017-09-01,Planos de Saúde,727
2017-09-01,Posse,191
2017-09-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,9
2017-09-01,Posse e Exercício,6
2017-09-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2017-09-01,Praticagem,2
2017-09-01,Prefeito,1
2017-09-01,Preferências e Privilégios Creditórios,1
2017-09-01,Prestação de Contas,1
2017-09-01,Prestação de Serviços,282
2017-09-01,Previdência privada,349
2017-09-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2017-09-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,4
2017-09-01,Promessa de Compra e Venda,452
2017-09-01,Promoção,533
2017-09-01,Promoção / Ascensão,110
2017-09-01,Propriedade,66
2017-09-01,Propriedade Fiduciária,4
2017-09-01,Propriedade Intelectual / Industrial,24
2017-09-01,Protesto Indevido de Título,31
2017-09-01,Prova de Títulos,1
2017-09-01,Quadrilha ou Bando,1
2017-09-01,Readaptação,1
2017-09-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",11
2017-09-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",850
2017-09-01,Receptação,32
2017-09-01,Receptação Qualificada,3
2017-09-01,Reconhecimento / Dissolução,230
2017-09-01,Recuperação judicial e Falência,106
2017-09-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",1
2017-09-01,Redução da Capacidade Auditiva,1
2017-09-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,5
2017-09-01,Regime Estatutário,7
2017-09-01,Regime Previdenciário,7
2017-09-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,10
2017-09-01,Registro de Imóveis,17
2017-09-01,Registro em Cadastro,71
2017-09-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,2
2017-09-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,623
2017-09-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,10
2017-09-01,Regulamentação de Visitas,33
2017-09-01,Reintegração,24
2017-09-01,Reivindicação,18
2017-09-01,Relações de Parentesco,5
2017-09-01,Remoção,5
2017-09-01,Repasse de Verbas Públicas,3
2017-09-01,Repetição de indébito,14
2017-09-01,Representação comercial,41
2017-09-01,Rescisão / Resolução,9
2017-09-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,131
2017-09-01,Reserva de Dominio,26
2017-09-01,Reserva de Vagas para Deficientes,5
2017-09-01,Resgate de Contribuição,4
2017-09-01,Resistência,5
2017-09-01,Responsabilidade Civil,781
2017-09-01,Responsabilidade Civil do Empregador,2
2017-09-01,Responsabilidade da Administração,95
2017-09-01,Responsabilidade do Fornecedor,42
2017-09-01,Responsabilidade dos sócios,1
2017-09-01,Restabelecimento,13
2017-09-01,Retificação de Data de Nascimento,2
2017-09-01,Retificação de Nome,11
2017-09-01,Retificação de Sexo,1
2017-09-01,Revisão,162
2017-09-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",2
2017-09-01,Roubo,67
2017-09-01,Roubo (art. 157),49
2017-09-01,Roubo Majorado,469
2017-09-01,Salário-Família,15
2017-09-01,Saúde,111
2017-09-01,Seção Cível,6
2017-09-01,Seguida de Morte,2
2017-09-01,Seguro,652
2017-09-01,Seqüestro e cárcere privado,9
2017-09-01,Serviços,14
2017-09-01,Serviços Hospitalares,22
2017-09-01,Serviços Profissionais,27
2017-09-01,Servidão,10
2017-09-01,Servidão Administrativa,1
2017-09-01,Servidao de Eletroduto,13
2017-09-01,Servidor Público Civil,406
2017-09-01,Servidores Ativos,3
2017-09-01,Servidores Inativos,20
2017-09-01,Sistema Financeiro da Habitação,49
2017-09-01,Sistema Nacional de Trânsito,177
2017-09-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,645
2017-09-01,Sociedade,17
2017-09-01,Substituição do Produto,16
2017-09-01,Sucessões,52
2017-09-01,Suspensão,1
2017-09-01,Suspensão da Exigibilidade,6
2017-09-01,Sustação de Protesto,68
2017-09-01,Tarifas,20
2017-09-01,Taxa de Coleta de Lixo,13
2017-09-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,22
2017-09-01,Taxa de Limpeza Pública,2
2017-09-01,Taxa de Melhoramento de Portos,2
2017-09-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,2
2017-09-01,Taxas,28
2017-09-01,Telefonia,837
2017-09-01,Tempo de Serviço,7
2017-09-01,Teto Salarial,3
2017-09-01,Títulos de Crédito,8
2017-09-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1002
2017-09-01,Tráfico de influência,1
2017-09-01,Transação,13
2017-09-01,Transferência,1
2017-09-01,Transporte Aéreo,43
2017-09-01,Transporte Aquaviário,2
2017-09-01,Transporte de Coisas,35
2017-09-01,Transporte de Pessoas,60
2017-09-01,Transporte Terrestre,4
2017-09-01,Tratamento da Própria Saúde,5
2017-09-01,Tratamento Médico-Hospitalar,119
2017-09-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,110
2017-09-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,119
2017-09-01,Troca ou Permuta,2
2017-09-01,Turismo,14
2017-09-01,Tutela e Curatela,8
2017-09-01,União Estável ou Concubinato,12
2017-09-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),19
2017-09-01,Uso de documento falso,2
2017-09-01,Uso ou Tráfico de Drogas :: Competência de Cautelares - JIJ,2
2017-09-01,Uso ou Tráfico de Drogas :: Competência de Irregul. em Entidade de Atend. Sócioeducativo-JIJ,2
2017-09-01,Usucapiao (Bens Moveis),4
2017-09-01,Usucapião da L 6.969/1981,3
2017-09-01,Usucapião Especial (Constitucional),7
2017-09-01,Usucapião Extraordinária,64
2017-09-01,Usucapião Ordinária,14
2017-09-01,Usufruto,2
2017-09-01,Viagem ao Exterior,2
2017-09-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2017-09-01,Violação de direito autoral,1
2017-09-01,Violação de domicílio,4
2017-09-01,Voluntária,1
2017-09-01,NA,100
2017-10-01,Abandono de incapaz,3
2017-10-01,Abandono Intelectual,8
2017-10-01,Abandono Intelectual :: Competência de Execução Cível - JIJ,2
2017-10-01,Abandono Material,16
2017-10-01,Abandono Material :: Competência de Procedimento Administrativo - JIJ,1
2017-10-01,Abatimento proporcional do preço,10
2017-10-01,Abono de Permanência,84
2017-10-01,Abuso Sexual,1
2017-10-01,Abuso Sexual :: Competência de Família Substituta - JIJ,1
2017-10-01,Acessão,1
2017-10-01,Acidente de Trabalho,9
2017-10-01,Acidente De Trabalho,14
2017-10-01,Acidente de Trânsito,336
2017-10-01,Acumulação de Cargos,2
2017-10-01,Adicional de Horas Extras,33
2017-10-01,Adicional de Insalubridade,46
2017-10-01,Adicional de Periculosidade,10
2017-10-01,Adicional de Serviço Noturno,128
2017-10-01,Adicional por Tempo de Serviço,4
2017-10-01,Adjudicação Compulsória,26
2017-10-01,Administração,1
2017-10-01,Administração de Herança,3
2017-10-01,Admissão / Permanência / Despedida,101
2017-10-01,Adoção de Criança,7
2017-10-01,Adoção Nacional,1
2017-10-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,23
2017-10-01,Afastamento do Cargo,2
2017-10-01,Agentes Políticos,1
2017-10-01,Agrotóxicos,3
2017-10-01,Água e/ou Esgoto,3
2017-10-01,Águas Públicas,6
2017-10-01,Alienação Fiduciária,1629
2017-10-01,Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria,1
2017-10-01,Alienação Parental,1
2017-10-01,Alimentos,202
2017-10-01,Alteração de Coisa Comum,2
2017-10-01,Ameaça,106
2017-10-01,Ameaça (art. 147),4
2017-10-01,Anulação,33
2017-10-01,Anulação de Débito Fiscal,10
2017-10-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,11
2017-10-01,Aposentadoria,55
2017-10-01,Aposentadoria por Invalidez,15
2017-10-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,6
2017-10-01,Apreensão,4
2017-10-01,"Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza",1
2017-10-01,Apropriação indébita,16
2017-10-01,Apropriação indébita Previdenciária,1
2017-10-01,Apuração de haveres,7
2017-10-01,Aquisição,25
2017-10-01,Área de Preservação Permanente,2
2017-10-01,Arrendamento Mercantil,63
2017-10-01,Arrendamento Rural,46
2017-10-01,Assédio Sexual,3
2017-10-01,Assembléia,3
2017-10-01,Assinatura Básica Mensal,23
2017-10-01,Assistência à Saúde,7
2017-10-01,Associação,17
2017-10-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,25
2017-10-01,Atentado Violento ao Pudor,15
2017-10-01,Atividade Política,1
2017-10-01,Ato / Negócio Jurídico,7
2017-10-01,Ato Infracional,83
2017-10-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",1
2017-10-01,Atos Administrativos,93
2017-10-01,Atraso de vôo,5
2017-10-01,Autofalência,1
2017-10-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),126
2017-10-01,Auxílio-Alimentação,432
2017-10-01,Auxílio-Doença Acidentário,425
2017-10-01,Auxílio-Doença Previdenciário,1
2017-10-01,Bancários,178
2017-10-01,Bem de Família,11
2017-10-01,"Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)",1
2017-10-01,Benefícios em Espécie,13
2017-10-01,Benfeitorias,1
2017-10-01,Busca e Apreensão de Menores,5
2017-10-01,Cadastro de Análise de Crédito,86
2017-10-01,Calúnia,8
2017-10-01,Câmbio,1
2017-10-01,Cancelamento de Hipoteca,1
2017-10-01,Cancelamento de Protesto,26
2017-10-01,Cancelamento de vôo,12
2017-10-01,Capacidade,57
2017-10-01,Cartão de Crédito,528
2017-10-01,Casamento,23
2017-10-01,Cédula de Crédito Bancário,26
2017-10-01,Cédula de Crédito Comercial,4
2017-10-01,Cédula de Crédito Industrial,4
2017-10-01,Cédula de Crédito Rural,21
2017-10-01,Cédula de Produto Rural,6
2017-10-01,Cédula Hipotecária,2
2017-10-01,Cheque,196
2017-10-01,Classificação de créditos,2
2017-10-01,Classificação e/ou Preterição,22
2017-10-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,117
2017-10-01,Coação no curso do processo,4
2017-10-01,Cobrança indevida de ligações,2
2017-10-01,Cofins,2
2017-10-01,Coisas,18
2017-10-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,2
2017-10-01,Comissão,4
2017-10-01,Comodato,6
2017-10-01,Compensação,1
2017-10-01,Compra e Venda,308
2017-10-01,Compromisso,17
2017-10-01,Concessão,35
2017-10-01,Concessão / Permissão / Autorização,5
2017-10-01,Concurso de Credores,2
2017-10-01,Concurso Público / Edital,89
2017-10-01,Concussão,2
2017-10-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,3
2017-10-01,Condomínio,92
2017-10-01,Condomínio em Edifício,33
2017-10-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),1
2017-10-01,Consórcio,109
2017-10-01,Constrangimento ilegal,4
2017-10-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,4
2017-10-01,Contratos Administrativos,81
2017-10-01,Contratos Bancários,1791
2017-10-01,Contratos de Consumo,50
2017-10-01,Contratos de Participacao Financeira,537
2017-10-01,Contravenções Penais,113
2017-10-01,Contribuição Sindical,1
2017-10-01,Contribuições,1
2017-10-01,Contribuições de Melhoria,21
2017-10-01,Contribuições Especiais,2
2017-10-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",1
2017-10-01,Contribuições Previdenciárias,116
2017-10-01,Contribuições Sociais,1
2017-10-01,Controle de Constitucionalidade,3
2017-10-01,Convênio,2
2017-10-01,Convolação de recuperação judicial em falência,1
2017-10-01,Corretagem,20
2017-10-01,Corrupção ativa,6
2017-10-01,Corrupção passiva,4
2017-10-01,Creditamento,1
2017-10-01,Crédito Rural,5
2017-10-01,Crédito Tributário,3
2017-10-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,3
2017-10-01,Crimes contra a Fauna,2
2017-10-01,Crimes contra a Flora,3
2017-10-01,Crimes contra a Honra,1
2017-10-01,Crimes contra a liberdade pessoal,1
2017-10-01,Crimes contra as Relações de Consumo,9
2017-10-01,Crimes da Lei de licitações,2
2017-10-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",15
2017-10-01,Crimes de Responsabilidade,6
2017-10-01,Crimes de Tortura,7
2017-10-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,9
2017-10-01,Crimes de Trânsito,113
2017-10-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,189
2017-10-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,6
2017-10-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,2
2017-10-01,Curso de Formação,6
2017-10-01,Custeio de Assistência Médica,3
2017-10-01,Da Poluição,3
2017-10-01,Dano,3
2017-10-01,Dano Ambiental,1
2017-10-01,Dano ao Erário,4
2017-10-01,Dano Qualificado,11
2017-10-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,11
2017-10-01,De Trânsito,1
2017-10-01,Decorrente de Violência Doméstica,124
2017-10-01,"Defeito, nulidade ou anulação",4
2017-10-01,Defensoria Pública,1
2017-10-01,Demissão ou Exoneração,3
2017-10-01,Denunciação caluniosa,4
2017-10-01,Depósito,4
2017-10-01,Desacato,9
2017-10-01,Desapropriação,23
2017-10-01,Desapropriação Indireta,4
2017-10-01,Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962,1
2017-10-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,9
2017-10-01,Desconto em folha de pagamento,3
2017-10-01,Descontos Indevidos,42
2017-10-01,Deserdação,1
2017-10-01,Desobediência,3
2017-10-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,2
2017-10-01,Despejo para Uso Próprio,5
2017-10-01,Despejo por Denúncia Vazia,2
2017-10-01,Despesas Condominiais,54
2017-10-01,Diárias e Outras Indenizações,8
2017-10-01,Difamação,6
2017-10-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,41
2017-10-01,Direito Autoral,20
2017-10-01,DIREITO CIVIL,127
2017-10-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,219
2017-10-01,Direito de Imagem,14
2017-10-01,Direito de Preferência,1
2017-10-01,Direito de Vizinhança,55
2017-10-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,47
2017-10-01,DIREITO PENAL,56
2017-10-01,Direitos / Deveres do Condômino,5
2017-10-01,Direitos da Personalidade,1
2017-10-01,Disposição de coisa alheia como própria,1
2017-10-01,Dissolução,183
2017-10-01,Dívida Ativa não-tributária,37
2017-10-01,Divisão e Demarcação,19
2017-10-01,Do Sistema Nacional de Armas,3
2017-10-01,Doação,2
2017-10-01,Domínio Público,4
2017-10-01,Duplicata,102
2017-10-01,Edital,1
2017-10-01,Eleição,5
2017-10-01,Empregado Público / Temporário,179
2017-10-01,Empreitada,15
2017-10-01,Empréstimo consignado,79
2017-10-01,Enriquecimento sem Causa,1
2017-10-01,Ensino Fundamental e Médio,622
2017-10-01,Ensino Superior,107
2017-10-01,Entrada e Permanência de Menores,2
2017-10-01,Erro Médico,77
2017-10-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,117
2017-10-01,Escolaridade,2
2017-10-01,Espécies de Contratos,155
2017-10-01,Espécies de Títulos de Crédito,84
2017-10-01,Estabelecimentos de Ensino,27
2017-10-01,Estabilidade,2
2017-10-01,Estaduais,3
2017-10-01,Estelionato,59
2017-10-01,Estupro,58
2017-10-01,Estupro (Art. 213),4
2017-10-01,Estupro de vulnerável,108
2017-10-01,Evicção ou Vicio Redibitório,1
2017-10-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,8
2017-10-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,11
2017-10-01,Exclusão - ICMS,2
2017-10-01,Exclusão de associado,2
2017-10-01,Execução Contratual,8
2017-10-01,Exibicao de Documentos,14
2017-10-01,Exoneração,69
2017-10-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,1
2017-10-01,Explosão,1
2017-10-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,1149
2017-10-01,Extorsão,21
2017-10-01,Extorsão mediante seqüestro,3
2017-10-01,Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte,1
2017-10-01,Extravio de bagagem,4
2017-10-01,Falsidade ideológica,3
2017-10-01,Falsificação de documento particular,2
2017-10-01,Falsificação de documento público,7
2017-10-01,"Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins",1
2017-10-01,Falso testemunho ou falsa perícia,2
2017-10-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,10
2017-10-01,Família,40
2017-10-01,Fato Gerador/Incidência,1
2017-10-01,Fatos Jurídicos,2
2017-10-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,3
2017-10-01,Férias,21
2017-10-01,Fiança,6
2017-10-01,Financiamento de Produto,13
2017-10-01,Fiscalização,7
2017-10-01,Fixação,50
2017-10-01,Fornecimento de Água,145
2017-10-01,Fornecimento de Energia Elétrica,446
2017-10-01,Fornecimento de Medicamentos,425
2017-10-01,Franquia,5
2017-10-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,1
2017-10-01,Furto,112
2017-10-01,Furto (art. 155),7
2017-10-01,Furto Privilegiado,7
2017-10-01,Furto Qualificado,281
2017-10-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",8
2017-10-01,Garantias Constitucionais,79
2017-10-01,Gestante / Adotante / Paternidade,3
2017-10-01,Gratificação de Incentivo,18
2017-10-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,4
2017-10-01,Gratificação Natalina/13º salário,45
2017-10-01,Gratificação Natalina/13º Salário,2
2017-10-01,Gratificações de Atividade,23
2017-10-01,Gratificações e Adicionais,96
2017-10-01,Gratificações Estaduais Específicas,1
2017-10-01,Gratificações Municipais Específicas,18
2017-10-01,Grave,10
2017-10-01,Gravíssima,4
2017-10-01,Guarda,76
2017-10-01,Hipoteca,1
2017-10-01,Homicídio Privilegiado,3
2017-10-01,Homicídio Qualificado,502
2017-10-01,Homicídio Simples,93
2017-10-01,Honorarios Profissionais,68
2017-10-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,9
2017-10-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,469
2017-10-01,ICMS/Importação,3
2017-10-01,Imissão,22
2017-10-01,Impostos,221
2017-10-01,Improbidade Administrativa,77
2017-10-01,Inadimplemento,126
2017-10-01,Incêndio,5
2017-10-01,Incentivos fiscais,1
2017-10-01,Inclusão de Dependente,1
2017-10-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,660
2017-10-01,Inconstitucionalidade Material,12
2017-10-01,Indenização / Terço Constitucional,55
2017-10-01,Indenização por Dano Ambiental,2
2017-10-01,Indenização por Dano Material,639
2017-10-01,Indenização por Dano Moral,2336
2017-10-01,Indenizações Regulares,4
2017-10-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,1
2017-10-01,Infração Administrativa,19
2017-10-01,Ingresso e Concurso,12
2017-10-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,6
2017-10-01,Injúria,4
2017-10-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,1
2017-10-01,Inscrição / Documentação,3
2017-10-01,Inspeção Fitossanitária,1
2017-10-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,2
2017-10-01,Integralidade,288
2017-10-01,Interdição,2
2017-10-01,Interesse Particular,1
2017-10-01,Internação sem atividades externas,1
2017-10-01,Interpretação / Revisão de Contrato,64
2017-10-01,Intervenção do Estado na Propriedade,10
2017-10-01,Intervenção em Estado / Município,3
2017-10-01,Invalidez Permanente,5
2017-10-01,Inventário e Partilha,117
2017-10-01,Investigação de Maternidade,1
2017-10-01,Investigação de Paternidade,47
2017-10-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,661
2017-10-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,29
2017-10-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,60
2017-10-01,Irredutibilidade de Vencimentos,28
2017-10-01,Isonomia,1
2017-10-01,Isonomia/Equivalência Salarial,6
2017-10-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,171
2017-10-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,14
2017-10-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,6
2017-10-01,Jornada de Trabalho,57
2017-10-01,Lançamento,1
2017-10-01,Latrocínio,75
2017-10-01,Lesões Corporais,3
2017-10-01,Leve,29
2017-10-01,Liberação de Veículo Apreendido,20
2017-10-01,Licença por Acidente em Serviço,2
2017-10-01,Licença Prêmio,23
2017-10-01,Licença-Prêmio,12
2017-10-01,Licenças,9
2017-10-01,Licenças / Afastamentos,11
2017-10-01,Licenciamento,1
2017-10-01,Licenciamento de Veículo,18
2017-10-01,Licitações,35
2017-10-01,Limite de Idade,1
2017-10-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,8
2017-10-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,110
2017-10-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,2
2017-10-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,1
2017-10-01,Locação de Imóvel,160
2017-10-01,Locação de Móvel,7
2017-10-01,Lotação,1
2017-10-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),105
2017-10-01,Mandato,146
2017-10-01,Marca,14
2017-10-01,Maus Tratos,3
2017-10-01,Medidas Sócioeducativas,3
2017-10-01,Meio Ambiente,40
2017-10-01,Militar,99
2017-10-01,Mineração,2
2017-10-01,Moeda Falsa / Assimilados,2
2017-10-01,Multa,2
2017-10-01,Multas e demais Sanções,344
2017-10-01,Municipais,19
2017-10-01,Mútuo,81
2017-10-01,Nomeação,21
2017-10-01,Nota de Crédito Comercial,2
2017-10-01,Nota de Crédito Rural,3
2017-10-01,Nota Promissória,89
2017-10-01,Nulidade / Anulação,1
2017-10-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,6
2017-10-01,Nulidade e Anulação de Testamento,3
2017-10-01,Obrigações,476
2017-10-01,Oferta,3
2017-10-01,Orçamento,1
2017-10-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,3
2017-10-01,Pagamento,77
2017-10-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,6
2017-10-01,Pagamento em Consignação,1
2017-10-01,Pagamento Indevido,12
2017-10-01,Parcelamento de Vencimentos,129
2017-10-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,19
2017-10-01,Patente,1
2017-10-01,Peculato,5
2017-10-01,Penhor,1
2017-10-01,Pensão,145
2017-10-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),37
2017-10-01,Perdas e Danos,2
2017-10-01,Pessoas Jurídicas,2
2017-10-01,Pessoas naturais,96
2017-10-01,Petição de Herança,3
2017-10-01,PIS,2
2017-10-01,Piso Salarial,266
2017-10-01,Plano de Classificação de Cargos,7
2017-10-01,Planos de Saúde,988
2017-10-01,Posse,164
2017-10-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,10
2017-10-01,Posse e Exercício,2
2017-10-01,Posse Sexual Mediante Fraude,2
2017-10-01,Prazo de Validade,3
2017-10-01,Prescrição,2
2017-10-01,Prestação de Contas,2
2017-10-01,Prestação de Serviços,259
2017-10-01,Previdência privada,505
2017-10-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2017-10-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,6
2017-10-01,Processo Disciplinar / Sindicância,1
2017-10-01,Processo Legislativo,1
2017-10-01,Produto Impróprio,1
2017-10-01,Programa de Computador,4
2017-10-01,Promessa de Compra e Venda,590
2017-10-01,Promessa de Recompensa,1
2017-10-01,Promoção,370
2017-10-01,Promoção / Ascensão,148
2017-10-01,Propriedade,51
2017-10-01,Propriedade Fiduciária,3
2017-10-01,Propriedade Intelectual / Industrial,47
2017-10-01,Protesto Indevido de Título,21
2017-10-01,Quadrilha ou Bando,4
2017-10-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",12
2017-10-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1466
2017-10-01,Receptação,87
2017-10-01,Receptação Qualificada,12
2017-10-01,Reconhecimento / Dissolução,172
2017-10-01,Recuperação extrajudicial,1
2017-10-01,Recuperação judicial e Falência,175
2017-10-01,Recursos Administrativos,2
2017-10-01,Recursos Hídricos,1
2017-10-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,3
2017-10-01,Regime Estatutário,3
2017-10-01,Regime Previdenciário,7
2017-10-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,8
2017-10-01,Registro de Imóveis,14
2017-10-01,Registro de Óbito após prazo legal,1
2017-10-01,Registro em Cadastro,49
2017-10-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,2
2017-10-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,470
2017-10-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,1
2017-10-01,REGISTROS PÚBLICOS,2
2017-10-01,Regulamentação de Visitas,20
2017-10-01,Reintegração,27
2017-10-01,Reivindicação,30
2017-10-01,Relações de Parentesco,5
2017-10-01,Remoção,6
2017-10-01,Repasse de Verbas Públicas,4
2017-10-01,Repetição de indébito,13
2017-10-01,Representação comercial,29
2017-10-01,Rescisão / Resolução,7
2017-10-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,137
2017-10-01,Reserva de Dominio,25
2017-10-01,Reserva de Vagas para Deficientes,2
2017-10-01,Reserva Remunerada,1
2017-10-01,Resgate de Contribuição,2
2017-10-01,Resistência,3
2017-10-01,Resistência (art. 329),1
2017-10-01,Responsabilidade Civil,844
2017-10-01,Responsabilidade Civil do Empregador,4
2017-10-01,Responsabilidade Contratual,3
2017-10-01,Responsabilidade da Administração,131
2017-10-01,Responsabilidade do Fornecedor,37
2017-10-01,Responsabilidade dos sócios,2
2017-10-01,Restabelecimento,13
2017-10-01,Retificação de Área de Imóvel,1
2017-10-01,Retificação de Data de Nascimento,4
2017-10-01,Retificação de Nome,4
2017-10-01,Retificação de Sexo,1
2017-10-01,Revisão,102
2017-10-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",1
2017-10-01,Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa,2
2017-10-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2017-10-01,Roubo,113
2017-10-01,Roubo (art. 157),35
2017-10-01,Roubo Majorado,664
2017-10-01,Salário-Família,21
2017-10-01,Saúde,167
2017-10-01,Seção Cível,3
2017-10-01,Seguro,1171
2017-10-01,Seqüestro e cárcere privado,1
2017-10-01,Seqüestro e cárcere privado (art. 148),1
2017-10-01,Serviço Militar,1
2017-10-01,Serviços,14
2017-10-01,Serviços Hospitalares,21
2017-10-01,Serviços Profissionais,24
2017-10-01,Servidão,12
2017-10-01,Servidão Administrativa,3
2017-10-01,Servidao de Eletroduto,21
2017-10-01,Servidor Público Civil,506
2017-10-01,Servidores Ativos,7
2017-10-01,Servidores Inativos,22
2017-10-01,Sistema Financeiro da Habitação,59
2017-10-01,Sistema Nacional de Trânsito,208
2017-10-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,813
2017-10-01,Sociedade,34
2017-10-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2017-10-01,Subsídios,2
2017-10-01,Substituição do Produto,17
2017-10-01,Sucessão Provisória,1
2017-10-01,Sucessões,44
2017-10-01,Suspensão,2
2017-10-01,Suspensão da Exigibilidade,2
2017-10-01,Sustação de Protesto,61
2017-10-01,Sustação/Alteração de Leilão,1
2017-10-01,Tarifas,7
2017-10-01,Taxa de Coleta de Lixo,16
2017-10-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,16
2017-10-01,Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro,1
2017-10-01,Taxa Judiciária,1
2017-10-01,Taxas,33
2017-10-01,Telefonia,630
2017-10-01,Tempo de Serviço,19
2017-10-01,Teto Salarial,2
2017-10-01,Títulos de Crédito,8
2017-10-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,842
2017-10-01,Transação,8
2017-10-01,Transferência de cotas,1
2017-10-01,Transporte Aéreo,30
2017-10-01,Transporte Aquaviário,5
2017-10-01,Transporte de Coisas,27
2017-10-01,Transporte de Pessoas,26
2017-10-01,Transporte Terrestre,8
2017-10-01,Tratamento da Própria Saúde,2
2017-10-01,Tratamento Médico-Hospitalar,109
2017-10-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,125
2017-10-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,121
2017-10-01,Troca ou Permuta,1
2017-10-01,Turismo,10
2017-10-01,Tutela e Curatela,9
2017-10-01,União Estável ou Concubinato,13
2017-10-01,União Homoafetiva,3
2017-10-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),11
2017-10-01,Uso de documento falso,11
2017-10-01,Uso ou Tráfico de Drogas,2
2017-10-01,Usucapiao (Bens Moveis),1
2017-10-01,Usucapião da L 6.969/1981,1
2017-10-01,Usucapião Especial (Constitucional),4
2017-10-01,Usucapião Extraordinária,62
2017-10-01,Usucapião Ordinária,23
2017-10-01,Usufruto,4
2017-10-01,Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores,1
2017-10-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2017-10-01,Violação de direito autoral,5
2017-10-01,Violação de domicílio,3
2017-10-01,Violação de domicílio (art. 150),2
2017-10-01,Violência Doméstica contra a Mulher,1
2017-10-01,Voluntária,1
2017-10-01,NA,97
2017-11-01,Abandono de incapaz,1
2017-11-01,Abandono Intelectual,16
2017-11-01,Abandono Material,22
2017-11-01,Abandono Material :: Competência de Medidas de Proteção - JIJ,1
2017-11-01,Abatimento proporcional do preço,15
2017-11-01,Abono de Permanência,39
2017-11-01,Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento,1
2017-11-01,Aborto provocado por terceiro,2
2017-11-01,Abuso Sexual,3
2017-11-01,Acessão,1
2017-11-01,Acidente Aéreo,2
2017-11-01,Acidente de Trabalho,12
2017-11-01,Acidente De Trabalho,21
2017-11-01,Acidente de Trânsito,355
2017-11-01,Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro,1
2017-11-01,Acumulação de Cargos,3
2017-11-01,Adicional de Horas Extras,46
2017-11-01,Adicional de Insalubridade,78
2017-11-01,Adicional de Periculosidade,9
2017-11-01,Adicional de Produtividade,1
2017-11-01,Adicional de Serviço Noturno,61
2017-11-01,Adicional por Tempo de Serviço,2
2017-11-01,Adimplemento e Extinção,1
2017-11-01,Adjudicação Compulsória,31
2017-11-01,Administração,3
2017-11-01,Administração de Herança,1
2017-11-01,Admissão / Permanência / Despedida,76
2017-11-01,Adoção de Adolescente,1
2017-11-01,Adoção de Criança,9
2017-11-01,Adoção de Maior,2
2017-11-01,Adoção Internacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,1
2017-11-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,25
2017-11-01,Afastamento do Cargo,2
2017-11-01,Agentes Políticos,2
2017-11-01,Agrotóxicos,1
2017-11-01,Água e/ou Esgoto,1
2017-11-01,Águas Públicas,5
2017-11-01,Alienação Fiduciária,1481
2017-11-01,Alienação Judicial,1
2017-11-01,Alimentos,311
2017-11-01,Ameaça,73
2017-11-01,Ameaça (art. 147),3
2017-11-01,Anulação,25
2017-11-01,Anulação de Débito Fiscal,13
2017-11-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,17
2017-11-01,Aposentadoria,65
2017-11-01,Aposentadoria por Invalidez,11
2017-11-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,9
2017-11-01,"Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza",1
2017-11-01,Apropriação indébita,10
2017-11-01,"Apropriação indébita (art. 168, caput)",1
2017-11-01,Apuração de haveres,7
2017-11-01,Aquisição,30
2017-11-01,Área de Preservação Permanente,2
2017-11-01,Arrendamento Mercantil,38
2017-11-01,Arrendamento Rural,60
2017-11-01,Assembléia,4
2017-11-01,Assinatura Básica Mensal,11
2017-11-01,Assistência à Saúde,3
2017-11-01,Associação,10
2017-11-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,11
2017-11-01,Atentado ao Pudor Mediante Fraude,1
2017-11-01,Atentado Violento ao Pudor,20
2017-11-01,Atividade Política,3
2017-11-01,Ato / Negócio Jurídico,4
2017-11-01,Ato Infracional,169
2017-11-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",3
2017-11-01,Atos Administrativos,77
2017-11-01,Atos Unilaterais,3
2017-11-01,Atraso de vôo,5
2017-11-01,Autofalência,3
2017-11-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),105
2017-11-01,Auxílio-Alimentação,498
2017-11-01,Auxílio-Doença Acidentário,347
2017-11-01,Auxílio-Doença Previdenciário,2
2017-11-01,Auxílio-Natalidade,1
2017-11-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,2
2017-11-01,Averbação / Contagem Recíproca,2
2017-11-01,Bancários,165
2017-11-01,Bem de Família,11
2017-11-01,"Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)",1
2017-11-01,Benefícios em Espécie,12
2017-11-01,Busca e Apreensão de Menores,4
2017-11-01,Cadastro de Análise de Crédito,100
2017-11-01,Calúnia,8
2017-11-01,Cancelamento de Hipoteca,1
2017-11-01,Cancelamento de Protesto,25
2017-11-01,Cancelamento de vôo,10
2017-11-01,Capacidade,40
2017-11-01,Cartão de Crédito,444
2017-11-01,Casamento,20
2017-11-01,Cédula de Crédito à Exportação,1
2017-11-01,Cédula de Crédito Bancário,21
2017-11-01,Cédula de Crédito Rural,28
2017-11-01,Cédula de Produto Rural,6
2017-11-01,Cédula Hipotecária,6
2017-11-01,Cessão de Crédito,4
2017-11-01,Cheque,206
2017-11-01,Classificação de créditos,2
2017-11-01,Classificação e/ou Preterição,15
2017-11-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,162
2017-11-01,Cobrança indevida de ligações,2
2017-11-01,Cofins,4
2017-11-01,Coisas,18
2017-11-01,Comissão,9
2017-11-01,Comodato,16
2017-11-01,Compensação,1
2017-11-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,2
2017-11-01,Compra e Venda,317
2017-11-01,Compromisso,8
2017-11-01,Compulsória,2
2017-11-01,Concessão,26
2017-11-01,Concessão / Permissão / Autorização,1
2017-11-01,Concurso Público / Edital,78
2017-11-01,Concussão,2
2017-11-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,1
2017-11-01,Condomínio,86
2017-11-01,Condomínio em Edifício,32
2017-11-01,Consórcio,74
2017-11-01,Contra a liberdade pessoal,2
2017-11-01,Contrabando ou Descaminho,1
2017-11-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,7
2017-11-01,Contratos Administrativos,92
2017-11-01,Contratos Bancários,1961
2017-11-01,Contratos de Consumo,55
2017-11-01,Contratos de Participacao Financeira,501
2017-11-01,Contravenções Penais,85
2017-11-01,Contribuição Sindical,23
2017-11-01,Contribuições,9
2017-11-01,Contribuições Corporativas,1
2017-11-01,Contribuições de Melhoria,20
2017-11-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",5
2017-11-01,Contribuições Previdenciárias,56
2017-11-01,Contribuições Sociais,1
2017-11-01,Controle de Constitucionalidade,6
2017-11-01,Convênio,1
2017-11-01,Corretagem,42
2017-11-01,Corrupção ativa,6
2017-11-01,Corrupção passiva,3
2017-11-01,Crédito Rural,2
2017-11-01,Crédito Tributário,2
2017-11-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,2
2017-11-01,Crimes contra a Fauna,9
2017-11-01,Crimes contra a Flora,4
2017-11-01,Crimes contra as Relações de Consumo,16
2017-11-01,Crimes da Lei de licitações,6
2017-11-01,Crimes de Abuso de Autoridade,2
2017-11-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",12
2017-11-01,Crimes de Responsabilidade,3
2017-11-01,Crimes de Tortura,7
2017-11-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,8
2017-11-01,Crimes de Trânsito,77
2017-11-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,144
2017-11-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,4
2017-11-01,Curso de Formação,5
2017-11-01,Custeio de Assistência Médica,1
2017-11-01,Da Poluição,11
2017-11-01,Dano,2
2017-11-01,Dano ao Erário,4
2017-11-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,18
2017-11-01,De Trânsito,1
2017-11-01,Decadência,3
2017-11-01,Decorrente de Violência Doméstica,74
2017-11-01,Defensoria Pública,2
2017-11-01,Demissão ou Exoneração,10
2017-11-01,Denunciação caluniosa,10
2017-11-01,Depósito,3
2017-11-01,Desacato,14
2017-11-01,Desacato (art. 331),1
2017-11-01,Desapropriação,19
2017-11-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,2
2017-11-01,Desapropriação Indireta,13
2017-11-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,8
2017-11-01,Desconsideração da Personalidade Jurídica,2
2017-11-01,Desconto em folha de pagamento,7
2017-11-01,Descontos Indevidos,42
2017-11-01,Desobediência,2
2017-11-01,Despejo por Denúncia Vazia,5
2017-11-01,Despesas Condominiais,72
2017-11-01,Diárias e Outras Indenizações,1
2017-11-01,Difamação,6
2017-11-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,72
2017-11-01,Direito Autoral,16
2017-11-01,DIREITO CIVIL,104
2017-11-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,205
2017-11-01,Direito de Greve,6
2017-11-01,Direito de Imagem,16
2017-11-01,Direito de Vizinhança,39
2017-11-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,32
2017-11-01,DIREITO PENAL,57
2017-11-01,Direitos / Deveres do Condômino,2
2017-11-01,Direitos da Personalidade,1
2017-11-01,Dirigente Sindical,1
2017-11-01,Dissolução,192
2017-11-01,Dívida Ativa não-tributária,31
2017-11-01,Divisão e Demarcação,19
2017-11-01,Doação,6
2017-11-01,Domínio Público,1
2017-11-01,Duplicata,106
2017-11-01,Edital,5
2017-11-01,Eleição,1
2017-11-01,Empregado Público / Temporário,170
2017-11-01,Empreitada,16
2017-11-01,Empréstimo consignado,69
2017-11-01,Enriquecimento ilícito,1
2017-11-01,Enriquecimento sem Causa,1
2017-11-01,Ensino Fundamental e Médio,796
2017-11-01,Ensino Superior,114
2017-11-01,Entrada e Permanência de Menores,1
2017-11-01,Erro Médico,70
2017-11-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,111
2017-11-01,Escolaridade,5
2017-11-01,Espécies de Contratos,137
2017-11-01,Espécies de Títulos de Crédito,99
2017-11-01,Estabelecimentos de Ensino,29
2017-11-01,Estabilidade,1
2017-11-01,Estaduais,10
2017-11-01,Estágio Probatório,2
2017-11-01,Estelionato,25
2017-11-01,Estelionato Majorado,1
2017-11-01,Estupro,51
2017-11-01,Estupro (Art. 213),18
2017-11-01,Estupro de vulnerável,86
2017-11-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,4
2017-11-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,8
2017-11-01,Exclusão - ICMS,2
2017-11-01,Exclusão de herdeiro ou legatário,1
2017-11-01,Execução Contratual,4
2017-11-01,Exibicao de Documentos,19
2017-11-01,Exoneração,115
2017-11-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,1035
2017-11-01,Extorsão,12
2017-11-01,Extorsão (art. 158),1
2017-11-01,Extorsão mediante seqüestro,5
2017-11-01,Extravio de bagagem,13
2017-11-01,Falsidade ideológica,5
2017-11-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,2
2017-11-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,3
2017-11-01,Falsificação de documento particular,1
2017-11-01,Falsificação de documento público,7
2017-11-01,Falso testemunho ou falsa perícia,2
2017-11-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,91
2017-11-01,Família,51
2017-11-01,Fato Atípico,4
2017-11-01,Fato Gerador/Incidência,1
2017-11-01,Fauna,2
2017-11-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,2
2017-11-01,Favorecimento real,1
2017-11-01,Férias,26
2017-11-01,Financiamento de Produto,13
2017-11-01,Fiscalização,1
2017-11-01,Fixação,40
2017-11-01,Fornecimento de Água,168
2017-11-01,Fornecimento de Energia Elétrica,412
2017-11-01,Fornecimento de Medicamentos,434
2017-11-01,Franquia,5
2017-11-01,Furto,63
2017-11-01,Furto (art. 155),11
2017-11-01,Furto Privilegiado,1
2017-11-01,Furto Qualificado,111
2017-11-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",4
2017-11-01,Garantias Constitucionais,83
2017-11-01,Gestão de Negócios,3
2017-11-01,Gratificação de Incentivo,28
2017-11-01,Gratificação Natalina/13º salário,15
2017-11-01,Gratificação Natalina/13º Salário,1
2017-11-01,Gratificações de Atividade,12
2017-11-01,Gratificações e Adicionais,98
2017-11-01,Gratificações Municipais Específicas,20
2017-11-01,Grave,4
2017-11-01,Gravíssima,2
2017-11-01,Guarda,87
2017-11-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,2
2017-11-01,Hipoteca,2
2017-11-01,Homicídio Privilegiado,4
2017-11-01,Homicídio Qualificado,695
2017-11-01,Homicídio Simples,98
2017-11-01,Honorarios Profissionais,77
2017-11-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,7
2017-11-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,553
2017-11-01,ICMS/Importação,3
2017-11-01,Imissão,29
2017-11-01,Impostos,262
2017-11-01,Improbidade Administrativa,58
2017-11-01,Imputação do Pagamento,2
2017-11-01,Inadimplemento,104
2017-11-01,Incapacidade Laborativa Temporária,1
2017-11-01,Incêndio,7
2017-11-01,Inclusão de associado,5
2017-11-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,541
2017-11-01,Inconstitucionalidade Material,23
2017-11-01,Indenização / Terço Constitucional,52
2017-11-01,Indenização por Dano Ambiental,3
2017-11-01,Indenização por Dano Material,598
2017-11-01,Indenização por Dano Moral,2192
2017-11-01,Indenizações Regulares,6
2017-11-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,3
2017-11-01,Infração Administrativa,17
2017-11-01,Ingresso e Concurso,11
2017-11-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,1
2017-11-01,Injúria,9
2017-11-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,3
2017-11-01,Inscrição / Documentação,5
2017-11-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,1
2017-11-01,Inspeção Fitossanitária,1
2017-11-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2017-11-01,Integralidade,111
2017-11-01,Interdição,3
2017-11-01,Interesse Particular,3
2017-11-01,Internação sem atividades externas,3
2017-11-01,Interpretação / Revisão de Contrato,37
2017-11-01,Intervenção do Estado na Propriedade,7
2017-11-01,Invalidez Permanente,8
2017-11-01,Inventário e Partilha,125
2017-11-01,Investigação de Paternidade,50
2017-11-01,"IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários",1
2017-11-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,542
2017-11-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,48
2017-11-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,37
2017-11-01,IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica,1
2017-11-01,Irredutibilidade de Vencimentos,24
2017-11-01,Isonomia,4
2017-11-01,Isonomia/Equivalência Salarial,5
2017-11-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,159
2017-11-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,13
2017-11-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,8
2017-11-01,Jornada de Trabalho,42
2017-11-01,Juros/Correção Monetária,1
2017-11-01,Lançamento,2
2017-11-01,Latrocínio,78
2017-11-01,Lesões Corporais,4
2017-11-01,Leve,19
2017-11-01,Liberação de Veículo Apreendido,21
2017-11-01,Licença Prêmio,10
2017-11-01,Licença-Prêmio,8
2017-11-01,Licenças,10
2017-11-01,Licenças / Afastamentos,6
2017-11-01,Licenciamento de Veículo,8
2017-11-01,Licitações,42
2017-11-01,Limite de Idade,2
2017-11-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,6
2017-11-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,34
2017-11-01,Locação de Imóvel,228
2017-11-01,Locação de Móvel,13
2017-11-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),83
2017-11-01,Mandato,171
2017-11-01,Marca,8
2017-11-01,Maus Tratos,12
2017-11-01,Maus Tratos :: Competência de Habilitações - JIJ,3
2017-11-01,Medidas Sócioeducativas,1
2017-11-01,Meio Ambiente,57
2017-11-01,Militar,64
2017-11-01,Ministério Público,1
2017-11-01,Moeda Falsa / Assimilados,4
2017-11-01,Multa,1
2017-11-01,Multas e demais Sanções,457
2017-11-01,Municipais,10
2017-11-01,Mútuo,86
2017-11-01,Nomeação,23
2017-11-01,Nota Promissória,84
2017-11-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,5
2017-11-01,Nulidade e Anulação de Testamento,3
2017-11-01,Obrigações,469
2017-11-01,Oferta,2
2017-11-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,3
2017-11-01,Overbooking,1
2017-11-01,Pagamento,80
2017-11-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,4
2017-11-01,Pagamento com Sub-rogação,1
2017-11-01,Pagamento em Consignação,6
2017-11-01,Pagamento Indevido,19
2017-11-01,Parcelamento de Vencimentos,159
2017-11-01,Parcelamento do solo urbano,2
2017-11-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,25
2017-11-01,Patente,1
2017-11-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,3
2017-11-01,Peculato,3
2017-11-01,Penhor,1
2017-11-01,Pensão,94
2017-11-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),45
2017-11-01,Perdas e Danos,1
2017-11-01,Perigo de contágio de moléstia grave,1
2017-11-01,Perigo para a vida ou saúde de outrem,1
2017-11-01,Pessoas Jurídicas,10
2017-11-01,Pessoas naturais,65
2017-11-01,Petição de Herança,1
2017-11-01,Piso Salarial,337
2017-11-01,Plano de Classificação de Cargos,2
2017-11-01,Planos de Saúde,902
2017-11-01,Poluição,3
2017-11-01,Posse,160
2017-11-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,31
2017-11-01,Posse e Exercício,7
2017-11-01,Praticagem,2
2017-11-01,Prazo de Validade,2
2017-11-01,Prefeito,1
2017-11-01,Prestação de Contas,1
2017-11-01,Prestação de Serviços,252
2017-11-01,Prestação de serviços à comunidade,3
2017-11-01,Previdência privada,352
2017-11-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,3
2017-11-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,9
2017-11-01,Processo Disciplinar / Sindicância,2
2017-11-01,Programa de Computador,1
2017-11-01,Promessa de Compra e Venda,600
2017-11-01,Promessa de Recompensa,1
2017-11-01,Promoção,81
2017-11-01,Promoção / Ascensão,156
2017-11-01,Propriedade,57
2017-11-01,Propriedade Fiduciária,1
2017-11-01,Propriedade Intelectual / Industrial,34
2017-11-01,Prorrogação,2
2017-11-01,Protesto Indevido de Título,39
2017-11-01,Quadrilha ou Bando,7
2017-11-01,Quanto à Carga,1
2017-11-01,Readaptação,4
2017-11-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",5
2017-11-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",364
2017-11-01,Receptação,45
2017-11-01,Receptação Qualificada,4
2017-11-01,Reconhecimento / Dissolução,239
2017-11-01,Recuperação judicial e Falência,171
2017-11-01,Recursos Hídricos,2
2017-11-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",1
2017-11-01,Redução da Capacidade Auditiva,1
2017-11-01,Reforma,1
2017-11-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,3
2017-11-01,Regime Estatutário,8
2017-11-01,Regime Previdenciário,5
2017-11-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,6
2017-11-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,2
2017-11-01,Registro de Imóveis,32
2017-11-01,Registro em Cadastro,34
2017-11-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,4
2017-11-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,419
2017-11-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,4
2017-11-01,Regulamentação de Visitas,32
2017-11-01,Reintegração,51
2017-11-01,Reivindicação,20
2017-11-01,Relações de Parentesco,3
2017-11-01,Remoção,3
2017-11-01,Remuneração,1
2017-11-01,Repasse de Verbas Públicas,7
2017-11-01,Repetição de indébito,23
2017-11-01,Representação comercial,33
2017-11-01,Rescisão,1
2017-11-01,Rescisão / Resolução,6
2017-11-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,111
2017-11-01,Reserva de Dominio,35
2017-11-01,Reserva de Vagas para Deficientes,1
2017-11-01,Resgate de Contribuição,3
2017-11-01,Resistência,3
2017-11-01,Responsabilidade Civil,921
2017-11-01,Responsabilidade Civil do Empregador,6
2017-11-01,Responsabilidade Contratual,2
2017-11-01,Responsabilidade da Administração,105
2017-11-01,Responsabilidade do Fornecedor,36
2017-11-01,Restabelecimento,10
2017-11-01,Retificação de Data de Nascimento,1
2017-11-01,Retificação de Nome,17
2017-11-01,Revisão,130
2017-11-01,Revisão do Saldo Devedor,1
2017-11-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",1
2017-11-01,Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa,2
2017-11-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,2
2017-11-01,Roubo,75
2017-11-01,Roubo (art. 157),56
2017-11-01,Roubo Majorado,521
2017-11-01,Rural - Agrícola/Pecuário,2
2017-11-01,Salário-Família,28
2017-11-01,Saneamento,6
2017-11-01,Saúde,145
2017-11-01,Seção Cível,11
2017-11-01,Seguida de Morte,1
2017-11-01,Seguro,950
2017-11-01,Seqüestro e cárcere privado,2
2017-11-01,Serviços,15
2017-11-01,Serviços Hospitalares,14
2017-11-01,Serviços Profissionais,38
2017-11-01,Servidão,10
2017-11-01,Servidão Administrativa,6
2017-11-01,Servidao de Eletroduto,24
2017-11-01,Servidor Público Civil,452
2017-11-01,Servidores Ativos,2
2017-11-01,Servidores Inativos,6
2017-11-01,Sistema Financeiro da Habitação,56
2017-11-01,Sistema Nacional de Trânsito,172
2017-11-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,678
2017-11-01,Sociedade,30
2017-11-01,Sub-rogação de Vinculo,1
2017-11-01,Substituição do Produto,17
2017-11-01,Subtração de Incapazes,1
2017-11-01,Sucessões,40
2017-11-01,Suspensão,1
2017-11-01,Suspensão da Exigibilidade,13
2017-11-01,Sustação de Protesto,42
2017-11-01,Tabelionato de Protestos de Títulos,1
2017-11-01,Tarifas,8
2017-11-01,Taxa de Coleta de Lixo,17
2017-11-01,Taxa de Iluminação Pública,1
2017-11-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,20
2017-11-01,Taxas,24
2017-11-01,Telefonia,648
2017-11-01,Tempo de Serviço,27
2017-11-01,Teto Salarial,1
2017-11-01,Títulos de Crédito,10
2017-11-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,882
2017-11-01,Transação,10
2017-11-01,Transporte Aéreo,40
2017-11-01,Transporte Aquaviário,3
2017-11-01,Transporte de Coisas,29
2017-11-01,Transporte de Pessoas,25
2017-11-01,Transporte Terrestre,4
2017-11-01,Tratamento da Própria Saúde,1
2017-11-01,Tratamento Médico-Hospitalar,81
2017-11-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,122
2017-11-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,90
2017-11-01,Troca ou Permuta,4
2017-11-01,Turismo,10
2017-11-01,Tutela e Curatela,9
2017-11-01,União Estável ou Concubinato,20
2017-11-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),25
2017-11-01,Uso de documento falso,4
2017-11-01,Uso ou Tráfico de Drogas,1
2017-11-01,Uso ou Tráfico de Drogas :: Competência de Cautelares - JIJ,1
2017-11-01,Uso ou Tráfico de Drogas :: Competência de Irregul. em Entidade de Atend. Sócioeducativo-JIJ,4
2017-11-01,Usucapiao (Bens Moveis),2
2017-11-01,Usucapião Especial (Constitucional),5
2017-11-01,Usucapião Extraordinária,78
2017-11-01,Usucapião Ordinária,29
2017-11-01,Verba de Representação,1
2017-11-01,Vícios de Construção,1
2017-11-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2017-11-01,Violação de direito autoral,1
2017-11-01,Violação de domicílio,4
2017-11-01,Voluntária,6
2017-11-01,Warrant,1
2017-11-01,Zoneamento Ecológico e Econômico,1
2017-11-01,NA,96
2017-12-01,Abandono Intelectual,7
2017-12-01,Abandono Material,19
2017-12-01,Abandono Material :: Competência de Procedimento Administrativo - JIJ,1
2017-12-01,Abatimento proporcional do preço,4
2017-12-01,Abono de Permanência,11
2017-12-01,Aborto provocado por terceiro,1
2017-12-01,Abuso Sexual,6
2017-12-01,Acidente de Trabalho,18
2017-12-01,Acidente De Trabalho,26
2017-12-01,Acidente de Trânsito,243
2017-12-01,Acumulação de Cargos,3
2017-12-01,Adicional de Horas Extras,21
2017-12-01,Adicional de Insalubridade,28
2017-12-01,Adicional de Periculosidade,2
2017-12-01,Adicional de Produtividade,1
2017-12-01,Adicional de Serviço Noturno,138
2017-12-01,Adicional por Tempo de Serviço,1
2017-12-01,Adjudicação Compulsória,21
2017-12-01,Administração,1
2017-12-01,Administração de Herança,2
2017-12-01,Admissão / Permanência / Despedida,35
2017-12-01,Adoção de Adolescente,1
2017-12-01,Adoção de Criança,5
2017-12-01,Adoção Nacional,1
2017-12-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,12
2017-12-01,Agentes Políticos,1
2017-12-01,Águas Públicas,3
2017-12-01,Alienação Fiduciária,1174
2017-12-01,Alienação Parental,4
2017-12-01,Alimentos,268
2017-12-01,Alíquota Zero,1
2017-12-01,Alteração de Coisa Comum,2
2017-12-01,Ameaça,49
2017-12-01,Ameaça (art. 147),1
2017-12-01,Anistia,1
2017-12-01,Anulação,19
2017-12-01,Anulação de Débito Fiscal,6
2017-12-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,9
2017-12-01,Aposentadoria,37
2017-12-01,Aposentadoria por Invalidez,21
2017-12-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,8
2017-12-01,Apropriação indébita,14
2017-12-01,Apuração de haveres,3
2017-12-01,Aquisição,25
2017-12-01,Arrendamento Mercantil,38
2017-12-01,Arrendamento Rural,42
2017-12-01,Assédio Sexual,1
2017-12-01,Assembléia,1
2017-12-01,Assinatura Básica Mensal,6
2017-12-01,Assistência à Saúde,2
2017-12-01,Associação,10
2017-12-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,13
2017-12-01,Atentado Violento ao Pudor,25
2017-12-01,Atividade Política,2
2017-12-01,Ato / Negócio Jurídico,8
2017-12-01,Ato Infracional,108
2017-12-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",2
2017-12-01,Atos Administrativos,73
2017-12-01,Atos Unilaterais,1
2017-12-01,Atraso de vôo,1
2017-12-01,Autofalência,3
2017-12-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),196
2017-12-01,Auxílio-Alimentação,102
2017-12-01,Auxílio-Doença Acidentário,559
2017-12-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,2
2017-12-01,Bancários,96
2017-12-01,Bem de Família,8
2017-12-01,Benefícios em Espécie,36
2017-12-01,Benfeitorias,1
2017-12-01,Bens Públicos,1
2017-12-01,Busca e Apreensão de Menores,6
2017-12-01,Cadastro de Análise de Crédito,29
2017-12-01,Calúnia,6
2017-12-01,Cancelamento de Protesto,17
2017-12-01,Cancelamento de vôo,8
2017-12-01,Capacidade,39
2017-12-01,Cartão de Crédito,300
2017-12-01,Casamento,25
2017-12-01,Cédula de Crédito à Exportação,1
2017-12-01,Cédula de Crédito Bancário,17
2017-12-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2017-12-01,Cédula de Crédito Rural,15
2017-12-01,Cédula de Produto Rural,6
2017-12-01,Cédula Hipotecária,3
2017-12-01,Cessão de Crédito,3
2017-12-01,Cheque,175
2017-12-01,Classificação de créditos,2
2017-12-01,Classificação e/ou Preterição,10
2017-12-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,60
2017-12-01,Coação no curso do processo,2
2017-12-01,Coisas,10
2017-12-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,2
2017-12-01,Comissão,2
2017-12-01,Comodato,4
2017-12-01,Compra e Venda,315
2017-12-01,Compromisso,9
2017-12-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,1
2017-12-01,Concessão,23
2017-12-01,Concessão / Permissão / Autorização,4
2017-12-01,Concurso de Credores,4
2017-12-01,Concurso Público / Edital,44
2017-12-01,Concussão,2
2017-12-01,Condomínio,64
2017-12-01,Condomínio em Edifício,24
2017-12-01,Consórcio,72
2017-12-01,Contra a Incolumidade Pública,1
2017-12-01,Contra a liberdade pessoal,1
2017-12-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,2
2017-12-01,Contratos Administrativos,67
2017-12-01,Contratos Bancários,1776
2017-12-01,Contratos de Consumo,59
2017-12-01,Contratos de Participacao Financeira,451
2017-12-01,Contravenções Penais,52
2017-12-01,Contribuição Sindical,8
2017-12-01,Contribuição Sindical Rural,1
2017-12-01,Contribuições,2
2017-12-01,Contribuições de Melhoria,8
2017-12-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",3
2017-12-01,Contribuições Previdenciárias,129
2017-12-01,Contribuições Sociais,2
2017-12-01,Controle de Constitucionalidade,6
2017-12-01,Convolação de recuperação judicial em falência,1
2017-12-01,Corretagem,47
2017-12-01,Corrupção ativa,2
2017-12-01,Corrupção passiva,3
2017-12-01,Crédito Rural,3
2017-12-01,Crédito Tributário,1
2017-12-01,Crimes contra a Dignidade Sexual,1
2017-12-01,Crimes contra a Dignidade Sexual :: Competência de Violência Doméstica,3
2017-12-01,Crimes contra a Fauna,2
2017-12-01,Crimes contra as Relações de Consumo,6
2017-12-01,Crimes da Lei de licitações,2
2017-12-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",12
2017-12-01,Crimes de Responsabilidade,3
2017-12-01,Crimes de Tortura,1
2017-12-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,1
2017-12-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,6
2017-12-01,Crimes de Trânsito,57
2017-12-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,69
2017-12-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,5
2017-12-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2017-12-01,Curso de Formação,1
2017-12-01,Da Poluição,3
2017-12-01,Dano ao Erário,3
2017-12-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,12
2017-12-01,Decorrente de Violência Doméstica,53
2017-12-01,"Defeito, nulidade ou anulação",1
2017-12-01,Demissão ou Exoneração,3
2017-12-01,Denunciação caluniosa,3
2017-12-01,Depósito,2
2017-12-01,Desacato,9
2017-12-01,Desapropriação,7
2017-12-01,Desapropriação Indireta,9
2017-12-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,3
2017-12-01,Desconto em folha de pagamento,1
2017-12-01,Descontos Indevidos,23
2017-12-01,Desobediência,1
2017-12-01,Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes,1
2017-12-01,Despejo para Uso Próprio,5
2017-12-01,Despejo por Denúncia Vazia,7
2017-12-01,Despesas Condominiais,62
2017-12-01,Difamação,4
2017-12-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,48
2017-12-01,Direito Autoral,7
2017-12-01,DIREITO CIVIL,57
2017-12-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,178
2017-12-01,Direito de Greve,1
2017-12-01,Direito de Imagem,7
2017-12-01,Direito de Vizinhança,34
2017-12-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,22
2017-12-01,DIREITO PENAL,42
2017-12-01,Direitos / Deveres do Condômino,3
2017-12-01,Dirigente Sindical,2
2017-12-01,Disposição de coisa alheia como própria,1
2017-12-01,Dissolução,160
2017-12-01,Dívida Ativa não-tributária,25
2017-12-01,Divisão e Demarcação,8
2017-12-01,Do Sistema Nacional de Armas,9
2017-12-01,Doação,4
2017-12-01,Duplicata,98
2017-12-01,Duplicata Simulada,1
2017-12-01,Edital,6
2017-12-01,Eleição,4
2017-12-01,Empregado Público / Temporário,65
2017-12-01,Empreitada,26
2017-12-01,Empréstimo consignado,72
2017-12-01,Enriquecimento sem Causa,2
2017-12-01,Ensino Fundamental e Médio,696
2017-12-01,Ensino Superior,151
2017-12-01,Equivalência salarial,2
2017-12-01,Erro Médico,61
2017-12-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,79
2017-12-01,Espécies de Contratos,170
2017-12-01,Espécies de Títulos de Crédito,78
2017-12-01,Estabelecimentos de Ensino,25
2017-12-01,Estaduais,3
2017-12-01,Estatuto da criança e do adolescente,1
2017-12-01,Estelionato,32
2017-12-01,Estelionato Majorado,2
2017-12-01,Estupro,40
2017-12-01,Estupro (Art. 213),8
2017-12-01,Estupro de vulnerável,75
2017-12-01,Evicção ou Vicio Redibitório,3
2017-12-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,1
2017-12-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,2
2017-12-01,Exclusão - ICMS,3
2017-12-01,Exclusão de associado,1
2017-12-01,Exclusão de herdeiro ou legatário,1
2017-12-01,Execução Contratual,9
2017-12-01,Exibicao de Documentos,7
2017-12-01,Exoneração,103
2017-12-01,Exploração do Trabalho Infantil :: Competência de Irregul. em Entidade de Atend. Sócioeducativo-JIJ,1
2017-12-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,506
2017-12-01,Extorsão,13
2017-12-01,Extorsão mediante seqüestro,4
2017-12-01,Extravio de bagagem,4
2017-12-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2017-12-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,3
2017-12-01,Falsificação de documento particular,1
2017-12-01,Falsificação de documento público,1
2017-12-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2017-12-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,117
2017-12-01,Família,52
2017-12-01,Fato Gerador/Incidência,1
2017-12-01,Fauna,1
2017-12-01,Favorecimento da Prostituição,1
2017-12-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,2
2017-12-01,Favorecimento real,1
2017-12-01,Férias,8
2017-12-01,FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço,1
2017-12-01,Fiança,1
2017-12-01,Financiamento de Produto,4
2017-12-01,Fiscalização,5
2017-12-01,Fixação,62
2017-12-01,Fornecimento de Água,122
2017-12-01,Fornecimento de Energia Elétrica,255
2017-12-01,Fornecimento de Medicamentos,247
2017-12-01,Franquia,6
2017-12-01,Furto,28
2017-12-01,Furto (art. 155),8
2017-12-01,Furto Privilegiado,1
2017-12-01,Furto Qualificado,116
2017-12-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",1
2017-12-01,Garantias Constitucionais,55
2017-12-01,Gestante / Adotante / Paternidade,2
2017-12-01,Gestão de Negócios,2
2017-12-01,Gratificação de Incentivo,6
2017-12-01,Gratificação Natalina/13º salário,4
2017-12-01,Gratificação Natalina/13º Salário,1
2017-12-01,Gratificações de Atividade,3
2017-12-01,Gratificações e Adicionais,49
2017-12-01,Gratificações Municipais Específicas,8
2017-12-01,Grave,7
2017-12-01,Gravíssima,1
2017-12-01,Guarda,90
2017-12-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,2
2017-12-01,Hipoteca,1
2017-12-01,Homicídio Privilegiado,4
2017-12-01,Homicídio Qualificado,517
2017-12-01,Homicídio Simples,74
2017-12-01,Honorarios Profissionais,165
2017-12-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,5
2017-12-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,370
2017-12-01,ICMS/Importação,2
2017-12-01,Imissão,14
2017-12-01,Impostos,186
2017-12-01,Improbidade Administrativa,49
2017-12-01,Inadimplemento,68
2017-12-01,Incapacidade Laborativa Permanente,1
2017-12-01,Incêndio,3
2017-12-01,Incitação ao Crime,1
2017-12-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,490
2017-12-01,Inconstitucionalidade Material,19
2017-12-01,Incorporação Imobiliária,1
2017-12-01,Indenização / Terço Constitucional,15
2017-12-01,Indenização por Dano Material,413
2017-12-01,Indenização por Dano Moral,1615
2017-12-01,Indenizações Regulares,4
2017-12-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,2
2017-12-01,Infração Administrativa,9
2017-12-01,Ingresso e Concurso,2
2017-12-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,1
2017-12-01,Injúria,2
2017-12-01,Inscrição / Documentação,2
2017-12-01,Integralidade,259
2017-12-01,Interdição,1
2017-12-01,Internação sem atividades externas,2
2017-12-01,Interpretação / Revisão de Contrato,32
2017-12-01,Intervenção do Estado na Propriedade,1
2017-12-01,Intervenção em Estado / Município,2
2017-12-01,Invalidez Permanente,4
2017-12-01,Inventário e Partilha,113
2017-12-01,Investigação de Maternidade,1
2017-12-01,Investigação de Paternidade,45
2017-12-01,"IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários",2
2017-12-01,IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados,1
2017-12-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,580
2017-12-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,24
2017-12-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,24
2017-12-01,Irredutibilidade de Vencimentos,11
2017-12-01,Isonomia/Equivalência Salarial,5
2017-12-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,121
2017-12-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,6
2017-12-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,2
2017-12-01,Jornada de Trabalho,21
2017-12-01,Latrocínio,66
2017-12-01,Lei de Imprensa,1
2017-12-01,Lesões Corporais,5
2017-12-01,Leve,19
2017-12-01,Liberação de Veículo Apreendido,12
2017-12-01,Licença Prêmio,3
2017-12-01,Licença-Prêmio,3
2017-12-01,Licenças,7
2017-12-01,Licenciamento de Veículo,8
2017-12-01,Licitações,31
2017-12-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,1
2017-12-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,142
2017-12-01,Locação de Imóvel,493
2017-12-01,Locação de Móvel,8
2017-12-01,Lotação,1
2017-12-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),40
2017-12-01,Mandato,291
2017-12-01,Marca,14
2017-12-01,Maus Tratos,9
2017-12-01,Maus Tratos :: Competência de Habilitações - JIJ,3
2017-12-01,Maus Tratos :: Competência de Medidas de Proteção - JIJ,1
2017-12-01,Medidas Sócioeducativas,1
2017-12-01,Meio Ambiente,38
2017-12-01,Militar,29
2017-12-01,Multa,1
2017-12-01,Multas e demais Sanções,130
2017-12-01,Municipais,10
2017-12-01,Mútuo,69
2017-12-01,Nomeação,9
2017-12-01,Nota de Crédito Rural,2
2017-12-01,Nota Promissória,85
2017-12-01,Nulidade / Anulação,2
2017-12-01,Nulidade e Anulação de Testamento,5
2017-12-01,Obrigações,547
2017-12-01,Oferta,2
2017-12-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,2
2017-12-01,Outras fraudes,1
2017-12-01,Pagamento,75
2017-12-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,4
2017-12-01,Pagamento em Consignação,3
2017-12-01,Pagamento Indevido,9
2017-12-01,Parcelamento,1
2017-12-01,Parcelamento de Vencimentos,76
2017-12-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,17
2017-12-01,Parlamentares,1
2017-12-01,Patente,3
2017-12-01,Peculato,3
2017-12-01,Peculato mediante erro de outrem,1
2017-12-01,Penalidades,2
2017-12-01,Penhor,1
2017-12-01,Pensão,63
2017-12-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),23
2017-12-01,Perdas e Danos,3
2017-12-01,Pessoas Jurídicas,3
2017-12-01,Pessoas naturais,99
2017-12-01,Petição de Herança,5
2017-12-01,Piso Salarial,181
2017-12-01,Planos de Saúde,554
2017-12-01,Pobreza :: Competência de Procedimento Administrativo - JIJ,1
2017-12-01,Posse,125
2017-12-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,10
2017-12-01,Posse e Exercício,2
2017-12-01,Prefeito,1
2017-12-01,Prestação de Serviços,265
2017-12-01,Prestação de serviços à comunidade,2
2017-12-01,Previdência privada,309
2017-12-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2017-12-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,3
2017-12-01,Produto Impróprio,1
2017-12-01,Programa de Desligamento Voluntário (PDV),1
2017-12-01,Promessa de Compra e Venda,447
2017-12-01,Promoção,10
2017-12-01,Promoção / Ascensão,89
2017-12-01,Propriedade,54
2017-12-01,Propriedade Fiduciária,7
2017-12-01,Propriedade Intelectual / Industrial,30
2017-12-01,Prorrogação,1
2017-12-01,Protesto Indevido de Título,25
2017-12-01,Quadrilha ou Bando,6
2017-12-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",16
2017-12-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1219
2017-12-01,Receptação,37
2017-12-01,Receptação Qualificada,8
2017-12-01,Recondução,1
2017-12-01,Reconhecimento / Dissolução,192
2017-12-01,Recuperação judicial e Falência,133
2017-12-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",1
2017-12-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,2
2017-12-01,Regime Previdenciário,6
2017-12-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,7
2017-12-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,1
2017-12-01,Registro de Imóveis,10
2017-12-01,Registro em Cadastro,26
2017-12-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,2
2017-12-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,413
2017-12-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,6
2017-12-01,Regulamentação de Visitas,15
2017-12-01,Reintegração,19
2017-12-01,Reivindicação,23
2017-12-01,Relações de Parentesco,9
2017-12-01,Remoção,2
2017-12-01,Remuneração,2
2017-12-01,Repasse de Verbas Públicas,7
2017-12-01,Repetição de indébito,9
2017-12-01,Representação comercial,54
2017-12-01,Rescisão / Resolução,4
2017-12-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,88
2017-12-01,Reserva de Dominio,20
2017-12-01,Resgate de Contribuição,1
2017-12-01,Resistência,4
2017-12-01,Responsabilidade Civil,646
2017-12-01,Responsabilidade Civil do Empregador,4
2017-12-01,Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário,1
2017-12-01,Responsabilidade da Administração,44
2017-12-01,Responsabilidade do Fornecedor,42
2017-12-01,Responsabilidade dos sócios,1
2017-12-01,Restabelecimento,9
2017-12-01,Retificação de Nome,6
2017-12-01,Retificação de Sexo,2
2017-12-01,Revisão,158
2017-12-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,2
2017-12-01,Roubo,73
2017-12-01,Roubo (art. 157),31
2017-12-01,Roubo Majorado,500
2017-12-01,Salário-Família,2
2017-12-01,Saneamento,2
2017-12-01,Saúde,137
2017-12-01,Seção Cível,11
2017-12-01,Seguida de Morte,1
2017-12-01,Seguro,712
2017-12-01,Seqüestro e cárcere privado,2
2017-12-01,Serviço Militar dos Profissionais da Saúde,1
2017-12-01,Serviços,11
2017-12-01,Serviços Hospitalares,17
2017-12-01,Serviços Profissionais,14
2017-12-01,Servidão,10
2017-12-01,Servidão Administrativa,1
2017-12-01,Servidao de Eletroduto,5
2017-12-01,Servidor Público Civil,191
2017-12-01,Servidores Ativos,14
2017-12-01,Servidores Inativos,35
2017-12-01,Sistema Financeiro da Habitação,47
2017-12-01,Sistema Nacional de Trânsito,114
2017-12-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,293
2017-12-01,Sociedade,20
2017-12-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2017-12-01,Subsídios,1
2017-12-01,Substituição do Produto,14
2017-12-01,Subtração de Incapazes (Art. 249),2
2017-12-01,Sucessões,29
2017-12-01,Supressão de documento,3
2017-12-01,Suspensão,3
2017-12-01,Sustação de Protesto,60
2017-12-01,Tabelionato de Protestos de Títulos,1
2017-12-01,Tarifas,4
2017-12-01,Taxa de Coleta de Lixo,12
2017-12-01,Taxa de Iluminação Pública,2
2017-12-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,16
2017-12-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2017-12-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,2
2017-12-01,Taxa Judiciária,1
2017-12-01,Taxas,26
2017-12-01,Telefonia,677
2017-12-01,Tempo de Serviço,15
2017-12-01,Títulos de Crédito,10
2017-12-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,782
2017-12-01,Transação,6
2017-12-01,Transferência de cotas,1
2017-12-01,Transporte Aéreo,31
2017-12-01,Transporte Aquaviário,1
2017-12-01,Transporte de Coisas,22
2017-12-01,Transporte de Pessoas,9
2017-12-01,Transporte Terrestre,9
2017-12-01,Tratamento da Própria Saúde,1
2017-12-01,Tratamento Médico-Hospitalar,99
2017-12-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,118
2017-12-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,13
2017-12-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos :: Competência de Família Substituta - JIJ,1
2017-12-01,Troca ou Permuta,4
2017-12-01,Turismo,9
2017-12-01,Tutela e Curatela,15
2017-12-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),1
2017-12-01,União Estável ou Concubinato,11
2017-12-01,União Homoafetiva,1
2017-12-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),17
2017-12-01,Uso de documento falso,4
2017-12-01,Uso ou Tráfico de Drogas,1
2017-12-01,Usucapião Especial (Constitucional),3
2017-12-01,Usucapião Especial Coletiva,1
2017-12-01,Usucapião Extraordinária,38
2017-12-01,Usucapião Ordinária,17
2017-12-01,Usufruto,3
2017-12-01,Viagem Nacional,1
2017-12-01,Violação de direito autoral,2
2017-12-01,Violação de domicílio,1
2017-12-01,Voluntária,2
2017-12-01,NA,61
2018-01-01,Abandono Material,2
2018-01-01,Abatimento proporcional do preço,1
2018-01-01,Abono de Permanência,23
2018-01-01,Abuso Sexual,1
2018-01-01,Acessão,1
2018-01-01,Acidente de Trabalho,2
2018-01-01,Acidente De Trabalho,3
2018-01-01,Acidente de Trânsito,66
2018-01-01,Acumulação de Cargos,1
2018-01-01,Adicional de Horas Extras,54
2018-01-01,Adicional de Insalubridade,17
2018-01-01,Adicional de Periculosidade,3
2018-01-01,Adicional de Serviço Noturno,141
2018-01-01,Adjudicação Compulsória,7
2018-01-01,Admissão / Permanência / Despedida,25
2018-01-01,Adoção Nacional,1
2018-01-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,3
2018-01-01,Agentes Políticos,1
2018-01-01,Água e/ou Esgoto,1
2018-01-01,Alienação Fiduciária,438
2018-01-01,Alimentos,29
2018-01-01,Ameaça,19
2018-01-01,Ameaça (art. 147),1
2018-01-01,Anulação,9
2018-01-01,Anulação de Débito Fiscal,4
2018-01-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,4
2018-01-01,Aposentadoria,36
2018-01-01,Aposentadoria por Invalidez,5
2018-01-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,3
2018-01-01,Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6),1
2018-01-01,Apropriação indébita,6
2018-01-01,Aquisição,14
2018-01-01,Arrendamento Mercantil,12
2018-01-01,Arrendamento Rural,13
2018-01-01,Assembléia,3
2018-01-01,Assinatura Básica Mensal,1
2018-01-01,Assistência à Saúde,3
2018-01-01,Associação,1
2018-01-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,5
2018-01-01,Atentado Violento ao Pudor,9
2018-01-01,Ato / Negócio Jurídico,3
2018-01-01,Ato Infracional,62
2018-01-01,Atos Administrativos,43
2018-01-01,Atraso de vôo,3
2018-01-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),26
2018-01-01,Auxílio-Alimentação,180
2018-01-01,Auxílio-Doença Acidentário,95
2018-01-01,Auxílio-transporte,1
2018-01-01,Bancários,23
2018-01-01,Bem de Família,1
2018-01-01,Benefícios em Espécie,3
2018-01-01,Bens Públicos,1
2018-01-01,Cadastro de Análise de Crédito,1
2018-01-01,Calúnia,3
2018-01-01,Cancelamento de Protesto,5
2018-01-01,Capacidade,10
2018-01-01,Cartão de Crédito,33
2018-01-01,Casamento,5
2018-01-01,Cédula de Crédito Comercial,1
2018-01-01,Cédula de Crédito Rural,7
2018-01-01,Cédula de Produto Rural,1
2018-01-01,Cheque,46
2018-01-01,Classificação e/ou Preterição,10
2018-01-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,89
2018-01-01,Cobrança indevida de ligações,1
2018-01-01,Coisas,3
2018-01-01,Compra e Venda,80
2018-01-01,Compromisso,6
2018-01-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,1
2018-01-01,Concessão,13
2018-01-01,Concessão / Permissão / Autorização,1
2018-01-01,Concurso Público / Edital,34
2018-01-01,Condomínio,32
2018-01-01,Condomínio em Edifício,5
2018-01-01,Consórcio,21
2018-01-01,Contratos Administrativos,29
2018-01-01,Contratos Bancários,337
2018-01-01,Contratos de Consumo,18
2018-01-01,Contratos de Participacao Financeira,72
2018-01-01,Contravenções Penais,47
2018-01-01,Contribuições,1
2018-01-01,Contribuições de Melhoria,12
2018-01-01,Contribuições Especiais,1
2018-01-01,Contribuições Previdenciárias,3
2018-01-01,Controle de Constitucionalidade,3
2018-01-01,Corretagem,2
2018-01-01,Corrupção ativa,1
2018-01-01,Crimes contra a Flora,1
2018-01-01,Crimes contra as Relações de Consumo,1
2018-01-01,Crimes de Imprensa,1
2018-01-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",10
2018-01-01,Crimes de Responsabilidade,1
2018-01-01,Crimes de Tortura,2
2018-01-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,3
2018-01-01,Crimes de Trânsito,48
2018-01-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,22
2018-01-01,Custeio de Assistência Médica,3
2018-01-01,Da Poluição,2
2018-01-01,Dano,1
2018-01-01,Dano Ambiental,1
2018-01-01,Dano ao Erário,3
2018-01-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,2
2018-01-01,Decorrente de Violência Doméstica,14
2018-01-01,Demissão ou Exoneração,6
2018-01-01,Desacato,3
2018-01-01,Desapropriação,5
2018-01-01,Desapropriação Indireta,3
2018-01-01,Descontos Indevidos,39
2018-01-01,Desobediência,2
2018-01-01,Despesas Condominiais,12
2018-01-01,Diárias e Outras Indenizações,3
2018-01-01,Difamação,4
2018-01-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,25
2018-01-01,Direito Autoral,2
2018-01-01,DIREITO CIVIL,66
2018-01-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,26
2018-01-01,Direito de Greve,1
2018-01-01,Direito de Vizinhança,12
2018-01-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,4
2018-01-01,DIREITO PENAL,16
2018-01-01,Direitos / Deveres do Condômino,2
2018-01-01,Dirigente Sindical,3
2018-01-01,Dissolução,21
2018-01-01,Dívida Ativa não-tributária,12
2018-01-01,Divisão e Demarcação,6
2018-01-01,Doação,3
2018-01-01,Duplicata,20
2018-01-01,Edital,1
2018-01-01,Empregado Público / Temporário,77
2018-01-01,Empreitada,1
2018-01-01,Empréstimo consignado,19
2018-01-01,Energia Elétrica,1
2018-01-01,Enquadramento,2
2018-01-01,Ensino Fundamental e Médio,133
2018-01-01,Ensino Superior,26
2018-01-01,Entrada e Permanência de Menores,1
2018-01-01,Equilíbrio Financeiro,1
2018-01-01,Erro Médico,3
2018-01-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,24
2018-01-01,Escolaridade,3
2018-01-01,Espécies de Contratos,30
2018-01-01,Espécies de Títulos de Crédito,21
2018-01-01,Estabelecimentos de Ensino,6
2018-01-01,Estaduais,6
2018-01-01,Estágio Probatório,1
2018-01-01,Estelionato,18
2018-01-01,Estelionato Majorado,2
2018-01-01,Estupro,23
2018-01-01,Estupro (Art. 213),2
2018-01-01,Estupro de vulnerável,25
2018-01-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,1
2018-01-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,5
2018-01-01,Exclusão - ICMS,2
2018-01-01,Execução Contratual,2
2018-01-01,Exibicao de Documentos,2
2018-01-01,Exoneração,11
2018-01-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,115
2018-01-01,Extorsão,9
2018-01-01,Extorsão (art. 158),1
2018-01-01,Extorsão mediante seqüestro,1
2018-01-01,Extravio de bagagem,3
2018-01-01,Falsidade ideológica,1
2018-01-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,1
2018-01-01,Falsificação de documento público,1
2018-01-01,Família,8
2018-01-01,Fato Atípico,1
2018-01-01,Federais,2
2018-01-01,Férias,9
2018-01-01,Financiamento de Produto,2
2018-01-01,Fiscalização,2
2018-01-01,Fixação,3
2018-01-01,Fornecimento de Água,59
2018-01-01,Fornecimento de Energia Elétrica,133
2018-01-01,Fornecimento de Medicamentos,176
2018-01-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,3
2018-01-01,Furto,18
2018-01-01,Furto (art. 155),4
2018-01-01,Furto Privilegiado,1
2018-01-01,Furto Qualificado,53
2018-01-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",3
2018-01-01,Garantias Constitucionais,16
2018-01-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2018-01-01,Gratificação de Incentivo,2
2018-01-01,Gratificação Natalina/13º salário,2
2018-01-01,Gratificação Natalina/13º Salário,3
2018-01-01,Gratificações de Atividade,4
2018-01-01,Gratificações e Adicionais,43
2018-01-01,Gratificações Municipais Específicas,7
2018-01-01,Guarda,21
2018-01-01,Habitação,1
2018-01-01,Hipoteca,1
2018-01-01,Homicídio Privilegiado,1
2018-01-01,Homicídio Qualificado,150
2018-01-01,Homicídio Simples,27
2018-01-01,Honorarios Profissionais,6
2018-01-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,1
2018-01-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,165
2018-01-01,ICMS/Importação,1
2018-01-01,Imissão,6
2018-01-01,Impostos,90
2018-01-01,Improbidade Administrativa,21
2018-01-01,Inadimplemento,33
2018-01-01,Inclusão de Dependente,1
2018-01-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,98
2018-01-01,Inconstitucionalidade Material,7
2018-01-01,Indenização / Terço Constitucional,74
2018-01-01,Indenização por Dano Material,113
2018-01-01,Indenização por Dano Moral,399
2018-01-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,2
2018-01-01,Infração Administrativa,15
2018-01-01,Ingresso e Concurso,4
2018-01-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,1
2018-01-01,Injúria,2
2018-01-01,Inscrição / Documentação,4
2018-01-01,Inspeção Fitossanitária,2
2018-01-01,Integralidade,8
2018-01-01,Interesse Particular,2
2018-01-01,Interpretação / Revisão de Contrato,8
2018-01-01,Invalidez Permanente,2
2018-01-01,Inventário e Partilha,29
2018-01-01,Investigação de Paternidade,7
2018-01-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,292
2018-01-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,24
2018-01-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,7
2018-01-01,Irredutibilidade de Vencimentos,12
2018-01-01,Isonomia/Equivalência Salarial,2
2018-01-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,65
2018-01-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,3
2018-01-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,8
2018-01-01,ITR/ Imposto Territorial Rural,1
2018-01-01,Jornada de Trabalho,25
2018-01-01,Latrocínio,32
2018-01-01,Lesões Corporais,2
2018-01-01,Leve,7
2018-01-01,Liberação de Veículo Apreendido,13
2018-01-01,Licença Prêmio,4
2018-01-01,Licença-Prêmio,3
2018-01-01,Licenças,5
2018-01-01,Licenças / Afastamentos,4
2018-01-01,Licenciamento,1
2018-01-01,Licenciamento / Exclusão,1
2018-01-01,Licenciamento de Veículo,8
2018-01-01,Licitações,18
2018-01-01,Limite de Idade,1
2018-01-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,2
2018-01-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,11
2018-01-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,1
2018-01-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,1
2018-01-01,Locação de Imóvel,20
2018-01-01,Locação de Móvel,1
2018-01-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),18
2018-01-01,Mandato,19
2018-01-01,Maus Tratos,1
2018-01-01,Meio Ambiente,22
2018-01-01,Militar,46
2018-01-01,Multas e demais Sanções,260
2018-01-01,Municipais,5
2018-01-01,Mútuo,11
2018-01-01,Nomeação,7
2018-01-01,Nota Promissória,12
2018-01-01,Obrigações,123
2018-01-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,1
2018-01-01,Pagamento,39
2018-01-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,3
2018-01-01,Pagamento em Consignação,1
2018-01-01,Pagamento Indevido,4
2018-01-01,Parcelamento,2
2018-01-01,Parcelamento de Vencimentos,112
2018-01-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,4
2018-01-01,Parlamentares,3
2018-01-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,1
2018-01-01,Peculato,2
2018-01-01,Pensão,36
2018-01-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),10
2018-01-01,Perigo de contágio de moléstia grave,1
2018-01-01,Pessoas Jurídicas,2
2018-01-01,Pessoas naturais,15
2018-01-01,Piso Salarial,145
2018-01-01,Plano de Classificação de Cargos,1
2018-01-01,Planos de Saúde,29
2018-01-01,Posse,45
2018-01-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,25
2018-01-01,Posse e Exercício,6
2018-01-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2018-01-01,Prazo de Validade,1
2018-01-01,Prestação de Contas,1
2018-01-01,Prestação de Serviços,65
2018-01-01,Previdência privada,33
2018-01-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2018-01-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,1
2018-01-01,Processo Legislativo,1
2018-01-01,Promessa de Compra e Venda,174
2018-01-01,Promoção,13
2018-01-01,Promoção / Ascensão,74
2018-01-01,Propriedade,18
2018-01-01,Propriedade Intelectual / Industrial,1
2018-01-01,Protesto Indevido de Título,7
2018-01-01,Quadrilha ou Bando,2
2018-01-01,Reajuste de Prestações,1
2018-01-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",14
2018-01-01,Receptação,17
2018-01-01,Receptação Qualificada,6
2018-01-01,Reconhecimento / Dissolução,19
2018-01-01,Recuperação judicial e Falência,8
2018-01-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",1
2018-01-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,1
2018-01-01,Regime Estatutário,1
2018-01-01,Regime Previdenciário,5
2018-01-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,2
2018-01-01,Registro de Imóveis,3
2018-01-01,Registro em Cadastro,11
2018-01-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,98
2018-01-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,1
2018-01-01,Regulamentação de Visitas,11
2018-01-01,Reintegração,19
2018-01-01,Reivindicação,2
2018-01-01,Remoção,1
2018-01-01,Repasse de Verbas Públicas,4
2018-01-01,Repetição de indébito,7
2018-01-01,Representação comercial,4
2018-01-01,Rescisão / Resolução,2
2018-01-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,28
2018-01-01,Reserva de Dominio,7
2018-01-01,Reserva Remunerada,1
2018-01-01,Resgate de Contribuição,2
2018-01-01,Resistência,1
2018-01-01,Responsabilidade Civil,72
2018-01-01,Responsabilidade Civil do Empregador,1
2018-01-01,Responsabilidade da Administração,79
2018-01-01,Responsabilidade do Fornecedor,7
2018-01-01,Restabelecimento,7
2018-01-01,Retificação de Área de Imóvel,1
2018-01-01,Retificação de Nome,1
2018-01-01,Revisão,5
2018-01-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",1
2018-01-01,Revogação,1
2018-01-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,1
2018-01-01,Roubo,32
2018-01-01,Roubo (art. 157),17
2018-01-01,Roubo Majorado,172
2018-01-01,Salário-Família,16
2018-01-01,Saúde,39
2018-01-01,Seguro,48
2018-01-01,Semiliberdade,1
2018-01-01,Seqüestro e cárcere privado,6
2018-01-01,Serviços,3
2018-01-01,Serviços Hospitalares,2
2018-01-01,Serviços Profissionais,9
2018-01-01,Servidão,3
2018-01-01,Servidão Administrativa,2
2018-01-01,Servidao de Eletroduto,4
2018-01-01,Servidor Público Civil,323
2018-01-01,Sistema Financeiro da Habitação,20
2018-01-01,Sistema Nacional de Trânsito,80
2018-01-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,352
2018-01-01,Sociedade,2
2018-01-01,Substituição do Produto,6
2018-01-01,Sucessões,8
2018-01-01,Suspensão,1
2018-01-01,Suspensão da Exigibilidade,7
2018-01-01,Sustação de Protesto,12
2018-01-01,Tabelionato de Protestos de Títulos,1
2018-01-01,Tarifas,1
2018-01-01,Taxa de Coleta de Lixo,1
2018-01-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,3
2018-01-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2018-01-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,1
2018-01-01,Taxas,8
2018-01-01,Telefonia,150
2018-01-01,Tempo de Serviço,9
2018-01-01,Teto Salarial,1
2018-01-01,Títulos de Crédito,1
2018-01-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,353
2018-01-01,Tráfico de influência,1
2018-01-01,Transação,2
2018-01-01,Transferência,1
2018-01-01,Transporte Aéreo,10
2018-01-01,Transporte de Coisas,7
2018-01-01,Transporte de Pessoas,2
2018-01-01,Tratamento da Própria Saúde,2
2018-01-01,Tratamento Médico-Hospitalar,65
2018-01-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,15
2018-01-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,22
2018-01-01,Turismo,1
2018-01-01,Tutela e Curatela,4
2018-01-01,União Estável ou Concubinato,2
2018-01-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),15
2018-01-01,Uso de documento falso,2
2018-01-01,Usucapião da L 6.969/1981,2
2018-01-01,Usucapião Especial (Constitucional),1
2018-01-01,Usucapião Extraordinária,19
2018-01-01,Usucapião Ordinária,6
2018-01-01,Usufruto,1
2018-01-01,Violação de domicílio,1
2018-01-01,Voluntária,1
2018-01-01,NA,17
2018-02-01,Abandono Intelectual,5
2018-02-01,Abandono Material,12
2018-02-01,Abatimento proporcional do preço,4
2018-02-01,Abono de Permanência,12
2018-02-01,Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990),1
2018-02-01,Abuso Sexual,6
2018-02-01,Acidente de Trabalho,8
2018-02-01,Acidente De Trabalho,12
2018-02-01,Acidente de Trânsito,325
2018-02-01,Adicional de Horas Extras,47
2018-02-01,Adicional de Insalubridade,7
2018-02-01,Adicional de Periculosidade,2
2018-02-01,Adicional de Serviço Noturno,109
2018-02-01,Adimplemento e Extinção,1
2018-02-01,Adjudicação Compulsória,20
2018-02-01,Administração,2
2018-02-01,Administração de Herança,3
2018-02-01,Admissão / Permanência / Despedida,46
2018-02-01,Adoção de Criança,6
2018-02-01,Adoção de Maior,1
2018-02-01,Adoção Nacional,3
2018-02-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,34
2018-02-01,Agrotóxicos,1
2018-02-01,Água e/ou Esgoto,1
2018-02-01,Alienação Fiduciária,1212
2018-02-01,Alienação Parental,5
2018-02-01,Alimentos,225
2018-02-01,Alteração de Coisa Comum,1
2018-02-01,Ameaça,81
2018-02-01,Ameaça (art. 147),5
2018-02-01,Anulação,8
2018-02-01,Anulação de Débito Fiscal,11
2018-02-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,9
2018-02-01,Aposentadoria,16
2018-02-01,Aposentadoria por Invalidez,11
2018-02-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,3
2018-02-01,Apropriação indébita,11
2018-02-01,Apropriação indébita Previdenciária,1
2018-02-01,Apuração de haveres,3
2018-02-01,Aquisição,34
2018-02-01,Arrendamento Mercantil,43
2018-02-01,Arrendamento Rural,47
2018-02-01,Assembléia,3
2018-02-01,Assinatura Básica Mensal,24
2018-02-01,Assistência à Saúde,9
2018-02-01,Associação,5
2018-02-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,9
2018-02-01,Atentado Violento ao Pudor,19
2018-02-01,Atentado Violento ao Pudor (Art. 214),2
2018-02-01,Ato / Negócio Jurídico,4
2018-02-01,Ato Infracional,123
2018-02-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",1
2018-02-01,Atos Administrativos,21
2018-02-01,Atos Unilaterais,1
2018-02-01,Atraso de vôo,5
2018-02-01,Autofalência,1
2018-02-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),131
2018-02-01,Auxílio-Alimentação,55
2018-02-01,Auxílio-Doença Acidentário,293
2018-02-01,Auxílio-Doença Previdenciário,1
2018-02-01,Auxílio-transporte,2
2018-02-01,Bancários,121
2018-02-01,Bem de Família,8
2018-02-01,Benefícios em Espécie,18
2018-02-01,Benfeitorias,2
2018-02-01,Busca e Apreensão de Menores,1
2018-02-01,Cadastro de Análise de Crédito,14
2018-02-01,Calúnia,5
2018-02-01,Cancelamento de Protesto,6
2018-02-01,Cancelamento de vôo,11
2018-02-01,Capacidade,28
2018-02-01,Cartão de Crédito,292
2018-02-01,Casamento,12
2018-02-01,Cédula de Crédito Bancário,4
2018-02-01,Cédula de Crédito Rural,7
2018-02-01,Cédula de Produto Rural,7
2018-02-01,Cheque,158
2018-02-01,Classificação e/ou Preterição,8
2018-02-01,CND/Certidão Negativa de Débito,1
2018-02-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,144
2018-02-01,Coação no curso do processo,2
2018-02-01,Cobrança indevida de ligações,8
2018-02-01,Cofins,1
2018-02-01,Coisas,18
2018-02-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,10
2018-02-01,Comissão,1
2018-02-01,Comodato,7
2018-02-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,1
2018-02-01,Compra e Venda,244
2018-02-01,Compromisso,18
2018-02-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,1
2018-02-01,Concessão,19
2018-02-01,Concessão / Permissão / Autorização,1
2018-02-01,Concurso de Credores,1
2018-02-01,Concurso Público / Edital,18
2018-02-01,Condomínio,102
2018-02-01,Condomínio em Edifício,27
2018-02-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),1
2018-02-01,Consórcio,55
2018-02-01,Constrangimento ilegal,3
2018-02-01,Contra a Administração da Justiça,1
2018-02-01,Contra a Honra,1
2018-02-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,5
2018-02-01,Contratos Administrativos,21
2018-02-01,Contratos Bancários,1402
2018-02-01,Contratos de Consumo,35
2018-02-01,Contratos de Participacao Financeira,399
2018-02-01,Contravenções Penais,34
2018-02-01,Contribuição Sindical,1
2018-02-01,Contribuições,1
2018-02-01,Contribuições de Melhoria,2
2018-02-01,Contribuições Previdenciárias,104
2018-02-01,Convolação de recuperação judicial em falência,1
2018-02-01,Corretagem,21
2018-02-01,Corrupção ativa,5
2018-02-01,Corrupção passiva,1
2018-02-01,Crédito Rural,1
2018-02-01,Crédito Tributário,1
2018-02-01,Crimes contra a Fauna,4
2018-02-01,Crimes contra a Flora,2
2018-02-01,Crimes contra as Relações de Consumo,5
2018-02-01,Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações,1
2018-02-01,Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético,1
2018-02-01,Crimes contra o Patrimônio,1
2018-02-01,Crimes Contra o Sistema Financeiro,1
2018-02-01,Crimes da Lei de licitações,2
2018-02-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",22
2018-02-01,Crimes de Responsabilidade,2
2018-02-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,4
2018-02-01,Crimes de Trânsito,75
2018-02-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,223
2018-02-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,4
2018-02-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2018-02-01,Custeio de Assistência Médica,2
2018-02-01,Dano,4
2018-02-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,13
2018-02-01,Debêntures,1
2018-02-01,Decorrente de Violência Doméstica,86
2018-02-01,"Defeito, nulidade ou anulação",1
2018-02-01,Demissão ou Exoneração,1
2018-02-01,Denunciação caluniosa,6
2018-02-01,Depósito,3
2018-02-01,Desacato,9
2018-02-01,Desacato (art. 331),1
2018-02-01,Descontos Indevidos,53
2018-02-01,Desenho Industrial,1
2018-02-01,Desobediência,5
2018-02-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,2
2018-02-01,Despejo para Uso Próprio,2
2018-02-01,Despejo por Denúncia Vazia,6
2018-02-01,Despesas Condominiais,47
2018-02-01,Diárias e Outras Indenizações,3
2018-02-01,Difamação,4
2018-02-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,5
2018-02-01,Direito Autoral,10
2018-02-01,DIREITO CIVIL,132
2018-02-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,165
2018-02-01,Direito de Greve,1
2018-02-01,Direito de Imagem,5
2018-02-01,Direito de Vizinhança,36
2018-02-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,20
2018-02-01,DIREITO PENAL,27
2018-02-01,Direitos / Deveres do Condômino,3
2018-02-01,Direitos e Títulos de Crédito,1
2018-02-01,Dissolução,148
2018-02-01,Dívida Ativa não-tributária,8
2018-02-01,Divisão e Demarcação,21
2018-02-01,Do Sistema Nacional de Armas,6
2018-02-01,Doação,9
2018-02-01,Duplicata,75
2018-02-01,Edital,1
2018-02-01,Eleição,3
2018-02-01,Empregado Público / Temporário,155
2018-02-01,Empreitada,10
2018-02-01,Empréstimo consignado,54
2018-02-01,Enquadramento,2
2018-02-01,Enriquecimento sem Causa,1
2018-02-01,Ensino Fundamental e Médio,806
2018-02-01,Ensino Superior,90
2018-02-01,Erro Médico,44
2018-02-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,77
2018-02-01,Escolaridade,4
2018-02-01,Espécies de Contratos,131
2018-02-01,Espécies de Títulos de Crédito,56
2018-02-01,Estabelecimentos de Ensino,10
2018-02-01,Estabilidade,2
2018-02-01,Estaduais,3
2018-02-01,Estatuto da criança e do adolescente,1
2018-02-01,Estelionato,34
2018-02-01,Estupro,43
2018-02-01,Estupro (Art. 213),6
2018-02-01,Estupro de vulnerável,87
2018-02-01,Evicção ou Vicio Redibitório,1
2018-02-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,1
2018-02-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,1
2018-02-01,Exclusão de associado,3
2018-02-01,Exclusão de herdeiro ou legatário,1
2018-02-01,Exibicao de Documentos,2
2018-02-01,Exoneração,77
2018-02-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,462
2018-02-01,Extorsão,11
2018-02-01,Extorsão mediante seqüestro,8
2018-02-01,Extravio de bagagem,12
2018-02-01,Falsidade ideológica,3
2018-02-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,3
2018-02-01,Falsificação de documento particular,1
2018-02-01,Falsificação de documento público,2
2018-02-01,Falso testemunho ou falsa perícia,6
2018-02-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,117
2018-02-01,Família,21
2018-02-01,Fatos Jurídicos,1
2018-02-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,3
2018-02-01,Férias,11
2018-02-01,Fiança,2
2018-02-01,Financiamento de Produto,3
2018-02-01,Fixação,37
2018-02-01,Fornecimento de Água,111
2018-02-01,Fornecimento de Energia Elétrica,109
2018-02-01,Fornecimento de Medicamentos,131
2018-02-01,Franquia,3
2018-02-01,Fundação de Direito Privado,1
2018-02-01,Furto,50
2018-02-01,Furto (art. 155),3
2018-02-01,Furto Privilegiado,3
2018-02-01,Furto Qualificado,121
2018-02-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",2
2018-02-01,Garantias Constitucionais,83
2018-02-01,Gestante / Adotante / Paternidade,4
2018-02-01,Gestão de Negócios,1
2018-02-01,Gratificação de Incentivo,8
2018-02-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,2
2018-02-01,Gratificação Natalina/13º salário,8
2018-02-01,Gratificação Natalina/13º Salário,1
2018-02-01,Gratificações de Atividade,7
2018-02-01,Gratificações e Adicionais,71
2018-02-01,Gratificações Municipais Específicas,11
2018-02-01,Grave,13
2018-02-01,Guarda,59
2018-02-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,4
2018-02-01,Habitação,1
2018-02-01,Hipoteca,5
2018-02-01,Homicídio Privilegiado,3
2018-02-01,Homicídio Qualificado,402
2018-02-01,Homicídio Simples,74
2018-02-01,Honorarios Profissionais,71
2018-02-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,1
2018-02-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,137
2018-02-01,ICMS/Importação,1
2018-02-01,Imissão,16
2018-02-01,Impostos,86
2018-02-01,Improbidade Administrativa,14
2018-02-01,Inadimplemento,89
2018-02-01,Incapacidade Laborativa Parcial,2
2018-02-01,Incêndio,4
2018-02-01,Inclusão de Dependente,1
2018-02-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,388
2018-02-01,Inconstitucionalidade Material,3
2018-02-01,Indenização / Terço Constitucional,6
2018-02-01,Indenização por Dano Ambiental,1
2018-02-01,Indenização por Dano Material,481
2018-02-01,Indenização por Dano Moral,1461
2018-02-01,Indenizações Regulares,3
2018-02-01,Infração Administrativa,8
2018-02-01,Ingresso e Concurso,1
2018-02-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,1
2018-02-01,Injúria,4
2018-02-01,Inscrição / Documentação,3
2018-02-01,Integralidade,222
2018-02-01,Interdição,1
2018-02-01,Interpretação / Revisão de Contrato,47
2018-02-01,Intervenção do Estado na Propriedade,1
2018-02-01,Invalidez Permanente,1
2018-02-01,Inventário e Partilha,108
2018-02-01,Investigação de Paternidade,37
2018-02-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,269
2018-02-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,21
2018-02-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,10
2018-02-01,IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica,1
2018-02-01,Irredutibilidade de Vencimentos,14
2018-02-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,49
2018-02-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,7
2018-02-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,2
2018-02-01,Jornada de Trabalho,29
2018-02-01,Latrocínio,49
2018-02-01,Lesões Corporais,2
2018-02-01,Leve,12
2018-02-01,Liberação de Veículo Apreendido,4
2018-02-01,Liberdade assistida,1
2018-02-01,Licença Prêmio,6
2018-02-01,Licenças,6
2018-02-01,Licenças / Afastamentos,4
2018-02-01,Licenciamento / Exclusão,1
2018-02-01,Licenciamento de Veículo,10
2018-02-01,Licitações,21
2018-02-01,Limite de Idade,1
2018-02-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,1
2018-02-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,203
2018-02-01,Locação de Imóvel,232
2018-02-01,Locação de Móvel,11
2018-02-01,Lotação,1
2018-02-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),11
2018-02-01,Mandato,135
2018-02-01,Marca,2
2018-02-01,Maus Tratos,8
2018-02-01,Maus Tratos :: Competência de Habilitações - JIJ,5
2018-02-01,Meio Ambiente,16
2018-02-01,Militar,16
2018-02-01,Ministério Público,1
2018-02-01,Moeda Falsa / Assimilados,1
2018-02-01,Multa,2
2018-02-01,Multas e demais Sanções,446
2018-02-01,Municipais,4
2018-02-01,Mútuo,46
2018-02-01,Nomeação,3
2018-02-01,Nota de Crédito Comercial,2
2018-02-01,Nota de Crédito Industrial,1
2018-02-01,Nota Promissória,53
2018-02-01,Nulidade / Anulação,4
2018-02-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,2
2018-02-01,Nulidade e Anulação de Testamento,7
2018-02-01,Obrigações,392
2018-02-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,1
2018-02-01,Pagamento,62
2018-02-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,2
2018-02-01,Pagamento com Sub-rogação,1
2018-02-01,Pagamento em Consignação,2
2018-02-01,Pagamento Indevido,14
2018-02-01,Parcelamento de Vencimentos,92
2018-02-01,Parcelamento do solo urbano,1
2018-02-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,21
2018-02-01,Patrocínio infiel,1
2018-02-01,Peculato,3
2018-02-01,Pensão,66
2018-02-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),26
2018-02-01,Perdas e Danos,1
2018-02-01,Pessoas Jurídicas,5
2018-02-01,Pessoas naturais,60
2018-02-01,PIS,1
2018-02-01,Piso Salarial,195
2018-02-01,Plano de Classificação de Cargos,2
2018-02-01,Planos de Saúde,357
2018-02-01,Posse,138
2018-02-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,20
2018-02-01,Prazo de Validade,1
2018-02-01,Prestação de Serviços,180
2018-02-01,Previdência privada,183
2018-02-01,Programa de Computador,1
2018-02-01,Promessa de Compra e Venda,413
2018-02-01,Promessa de Recompensa,3
2018-02-01,Promoção,10
2018-02-01,Promoção / Ascensão,96
2018-02-01,Propriedade,45
2018-02-01,Propriedade Fiduciária,3
2018-02-01,Propriedade Intelectual / Industrial,21
2018-02-01,Protesto Indevido de Título,21
2018-02-01,Prova de Títulos,1
2018-02-01,Quadrilha ou Bando,7
2018-02-01,Quanto à Carga,1
2018-02-01,Readaptação,2
2018-02-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",18
2018-02-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1415
2018-02-01,Receptação,33
2018-02-01,Receptação Qualificada,2
2018-02-01,Recondução,1
2018-02-01,Reconhecimento / Dissolução,183
2018-02-01,Recuperação judicial e Falência,92
2018-02-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",2
2018-02-01,Redução da Capacidade Auditiva,1
2018-02-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,3
2018-02-01,Regime Estatutário,3
2018-02-01,Regime Previdenciário,13
2018-02-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,9
2018-02-01,Registro de Imóveis,10
2018-02-01,Registro em Cadastro,23
2018-02-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,2
2018-02-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,264
2018-02-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,6
2018-02-01,Regulamentação de Visitas,23
2018-02-01,Reintegração,11
2018-02-01,Reivindicação,25
2018-02-01,Relações de Parentesco,3
2018-02-01,Repasse de Verbas Públicas,2
2018-02-01,Repetição de indébito,27
2018-02-01,Representação comercial,26
2018-02-01,Rescisão / Resolução,3
2018-02-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,108
2018-02-01,Reserva de Dominio,18
2018-02-01,Reserva Remunerada,2
2018-02-01,Resgate de Contribuição,3
2018-02-01,Resistência,4
2018-02-01,Responsabilidade Civil,406
2018-02-01,Responsabilidade Civil do Empregador,1
2018-02-01,Responsabilidade Contratual,1
2018-02-01,Responsabilidade da Administração,80
2018-02-01,Responsabilidade do Fornecedor,37
2018-02-01,Restabelecimento,3
2018-02-01,Retificação de Nome,12
2018-02-01,Revisão,114
2018-02-01,Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa,2
2018-02-01,Roubo,77
2018-02-01,Roubo (art. 157),42
2018-02-01,Roubo Majorado,479
2018-02-01,Salário-Família,20
2018-02-01,Saúde,57
2018-02-01,Seção Cível,17
2018-02-01,Seguida de Morte,2
2018-02-01,Seguro,511
2018-02-01,Seqüestro e cárcere privado,3
2018-02-01,Serviços,10
2018-02-01,Serviços Hospitalares,10
2018-02-01,Serviços Profissionais,22
2018-02-01,Servidão,6
2018-02-01,Servidor Público Civil,279
2018-02-01,Servidores Ativos,2
2018-02-01,Servidores Inativos,16
2018-02-01,Sistema Financeiro da Habitação,36
2018-02-01,Sistema Nacional de Trânsito,95
2018-02-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,430
2018-02-01,Sociedade,16
2018-02-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,2
2018-02-01,Subsídios,2
2018-02-01,Substituição do Produto,14
2018-02-01,Sucessões,30
2018-02-01,Suspensão da Exigibilidade,4
2018-02-01,Sustação de Protesto,30
2018-02-01,Tabelionato de Protestos de Títulos,2
2018-02-01,Tarifas,6
2018-02-01,Taxa de Coleta de Lixo,9
2018-02-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,6
2018-02-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2018-02-01,Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro,2
2018-02-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,1
2018-02-01,Taxas,4
2018-02-01,Telefonia,504
2018-02-01,Tempo de Serviço,18
2018-02-01,Teto Salarial,2
2018-02-01,Títulos de Crédito,7
2018-02-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,657
2018-02-01,Tráfico de influência,1
2018-02-01,Transação,4
2018-02-01,Transferência,1
2018-02-01,Transporte Aéreo,27
2018-02-01,Transporte de Coisas,24
2018-02-01,Transporte de Pessoas,22
2018-02-01,Transporte Terrestre,9
2018-02-01,Tratamento da Própria Saúde,1
2018-02-01,Tratamento Médico-Hospitalar,52
2018-02-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,86
2018-02-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,36
2018-02-01,Turismo,8
2018-02-01,Tutela e Curatela,11
2018-02-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),2
2018-02-01,União Estável ou Concubinato,13
2018-02-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),6
2018-02-01,Uso de documento falso,15
2018-02-01,Usucapiao (Bens Moveis),2
2018-02-01,Usucapião da L 6.969/1981,2
2018-02-01,Usucapião Especial (Constitucional),3
2018-02-01,Usucapião Extraordinária,53
2018-02-01,Usucapião Ordinária,17
2018-02-01,Usufruto,1
2018-02-01,Violação de direito autoral,3
2018-02-01,Violação de domicílio,1
2018-02-01,Voluntária,1
2018-02-01,Zoneamento Ecológico e Econômico,2
2018-02-01,NA,25
2018-03-01,Abandono de incapaz,2
2018-03-01,Abandono Intelectual,14
2018-03-01,Abandono Intelectual :: Competência de Execução Cível - JIJ,1
2018-03-01,Abandono Material,25
2018-03-01,Abatimento proporcional do preço,9
2018-03-01,Abono de Permanência,15
2018-03-01,Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento,2
2018-03-01,Aborto provocado por terceiro,1
2018-03-01,Abuso Sexual,11
2018-03-01,Acessão,1
2018-03-01,Acidente de Trabalho,12
2018-03-01,Acidente De Trabalho,30
2018-03-01,Acidente de Trânsito,435
2018-03-01,Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro,1
2018-03-01,Acumulação de Cargos,10
2018-03-01,Adicional de Horas Extras,56
2018-03-01,Adicional de Insalubridade,84
2018-03-01,Adicional de Periculosidade,11
2018-03-01,Adicional de Produtividade,1
2018-03-01,Adicional de Serviço Noturno,242
2018-03-01,"Adidos, Agregados e Adjuntos",1
2018-03-01,Adimplemento e Extinção,1
2018-03-01,Adjudicação Compulsória,27
2018-03-01,Administração,1
2018-03-01,Administração de Herança,2
2018-03-01,Admissão / Permanência / Despedida,36
2018-03-01,Adoção de Criança,6
2018-03-01,Adoção de Maior,2
2018-03-01,Adoção Nacional,2
2018-03-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,35
2018-03-01,Afastamento do Cargo,1
2018-03-01,Agêncie e Distribuição,1
2018-03-01,Agentes Políticos,1
2018-03-01,Água e/ou Esgoto,1
2018-03-01,Águas Públicas,10
2018-03-01,Alienação Fiduciária,1505
2018-03-01,Alienação Parental,4
2018-03-01,Alimentos,274
2018-03-01,Alteração de Coisa Comum,2
2018-03-01,Ameaça,231
2018-03-01,Ameaça (art. 147),2
2018-03-01,Anulação,18
2018-03-01,Anulação de Débito Fiscal,19
2018-03-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,21
2018-03-01,Aposentadoria,68
2018-03-01,Aposentadoria por Invalidez,12
2018-03-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,6
2018-03-01,Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6),1
2018-03-01,Apropriação de Tesouro,1
2018-03-01,Apropriação indébita,13
2018-03-01,Apropriação indébita Previdenciária,1
2018-03-01,Apuração de haveres,16
2018-03-01,Aquisição,49
2018-03-01,Arrendamento Mercantil,53
2018-03-01,Arrendamento Rural,36
2018-03-01,Assembléia,1
2018-03-01,Assinatura Básica Mensal,11
2018-03-01,Assistência à Saúde,52
2018-03-01,Associação,14
2018-03-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,36
2018-03-01,Assunção de Dívida,1
2018-03-01,Atentado Violento ao Pudor,31
2018-03-01,Atividade Política,3
2018-03-01,Ato / Negócio Jurídico,9
2018-03-01,Ato Infracional,130
2018-03-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",3
2018-03-01,Atos Administrativos,108
2018-03-01,Atos Unilaterais,1
2018-03-01,Atraso de vôo,3
2018-03-01,Autofalência,4
2018-03-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),231
2018-03-01,Auxílio-Alimentação,349
2018-03-01,Auxílio-Doença Acidentário,634
2018-03-01,Auxílio-Natalidade,1
2018-03-01,Auxílio-Reclusão (Art. 80),1
2018-03-01,Bancários,217
2018-03-01,Bem de Família,6
2018-03-01,Benefícios em Espécie,28
2018-03-01,Bens Públicos,4
2018-03-01,Busca e Apreensão de Menores,4
2018-03-01,Cadastro de Análise de Crédito,72
2018-03-01,Calúnia,7
2018-03-01,Câmbio,1
2018-03-01,Cancelamento de Protesto,19
2018-03-01,Cancelamento de vôo,15
2018-03-01,Capacidade,53
2018-03-01,Capitalização e Previdência Privada,3
2018-03-01,Cartão de Crédito,569
2018-03-01,Casamento,26
2018-03-01,Cédula de Crédito à Exportação,3
2018-03-01,Cédula de Crédito Bancário,8
2018-03-01,Cédula de Crédito Industrial,2
2018-03-01,Cédula de Crédito Rural,14
2018-03-01,Cédula de Produto Rural,3
2018-03-01,Cédula Hipotecária,6
2018-03-01,Cessão de Crédito,3
2018-03-01,Cheque,206
2018-03-01,Classificação de créditos,2
2018-03-01,Classificação e/ou Preterição,37
2018-03-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,205
2018-03-01,Coação no curso do processo,9
2018-03-01,Cobrança indevida de ligações,4
2018-03-01,Cofins,2
2018-03-01,Coisas,16
2018-03-01,"Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas",1
2018-03-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,4
2018-03-01,Comodato,8
2018-03-01,Compra e Venda,415
2018-03-01,Compromisso,16
2018-03-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,1
2018-03-01,Concessão,41
2018-03-01,Concessão / Permissão / Autorização,4
2018-03-01,Concurso Público / Edital,107
2018-03-01,Concussão,1
2018-03-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,2
2018-03-01,Condomínio,102
2018-03-01,Condomínio em Edifício,23
2018-03-01,Consórcio,85
2018-03-01,Constrangimento ilegal,3
2018-03-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,13
2018-03-01,Contratos Administrativos,57
2018-03-01,Contratos Bancários,1886
2018-03-01,Contratos de Consumo,57
2018-03-01,Contratos de Participacao Financeira,829
2018-03-01,Contravenções Penais,82
2018-03-01,Contribuição Sindical,4
2018-03-01,Contribuições,6
2018-03-01,Contribuições Corporativas,1
2018-03-01,Contribuições de Melhoria,19
2018-03-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",2
2018-03-01,Contribuições Previdenciárias,60
2018-03-01,Controle de Constitucionalidade,6
2018-03-01,Convolação de recuperação judicial em falência,1
2018-03-01,Corretagem,39
2018-03-01,Corrupção ativa,5
2018-03-01,Corrupção passiva,1
2018-03-01,Crédito Tributário,2
2018-03-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,2
2018-03-01,Crimes contra a Fauna,5
2018-03-01,Crimes contra a Flora,4
2018-03-01,Crimes contra a liberdade pessoal,1
2018-03-01,Crimes contra as Marcas,1
2018-03-01,Crimes contra as Relações de Consumo,21
2018-03-01,Crimes da Lei de licitações,6
2018-03-01,Crimes de Abuso de Autoridade,1
2018-03-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",13
2018-03-01,Crimes de Tortura,5
2018-03-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,1
2018-03-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,13
2018-03-01,Crimes de Trânsito,135
2018-03-01,Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações,1
2018-03-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,283
2018-03-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas - L 9437,1
2018-03-01,Crimes Falimentares,2
2018-03-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,4
2018-03-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2018-03-01,Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor,1
2018-03-01,Curso de Formação,3
2018-03-01,Da Poluição,8
2018-03-01,Dação em Pagamento,1
2018-03-01,Dano,6
2018-03-01,Dano Ambiental,1
2018-03-01,Dano ao Erário,4
2018-03-01,Dano Qualificado,10
2018-03-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,11
2018-03-01,Decadência,2
2018-03-01,Decorrente de Violência Doméstica,312
2018-03-01,"Defeito, nulidade ou anulação",3
2018-03-01,Demissão ou Exoneração,21
2018-03-01,Denunciação caluniosa,8
2018-03-01,Depósito,2
2018-03-01,Desacato,10
2018-03-01,Desapropriação,13
2018-03-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,3
2018-03-01,Desapropriação Indireta,13
2018-03-01,Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962,1
2018-03-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,5
2018-03-01,Desconto em folha de pagamento,3
2018-03-01,Descontos Indevidos,42
2018-03-01,Desenho Industrial,1
2018-03-01,Desobediência,1
2018-03-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,4
2018-03-01,Despejo para Uso Próprio,9
2018-03-01,Despejo por Denúncia Vazia,8
2018-03-01,Despesas Condominiais,90
2018-03-01,Diárias e Outras Indenizações,1
2018-03-01,Difamação,8
2018-03-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,30
2018-03-01,Direito Autoral,10
2018-03-01,DIREITO CIVIL,121
2018-03-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,90
2018-03-01,Direito de Greve,5
2018-03-01,Direito de Imagem,11
2018-03-01,Direito de Preferência,1
2018-03-01,Direito de Vizinhança,61
2018-03-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,32
2018-03-01,DIREITO PENAL,49
2018-03-01,Direitos e Títulos de Crédito,1
2018-03-01,Dirigente Sindical,2
2018-03-01,Dissolução,191
2018-03-01,Dívida Ativa não-tributária,34
2018-03-01,Divisão e Demarcação,28
2018-03-01,Do Sistema Nacional de Armas,5
2018-03-01,Doação,11
2018-03-01,Domínio Público,1
2018-03-01,Duplicata,133
2018-03-01,Duplicata Simulada,1
2018-03-01,Edital,4
2018-03-01,Eleição,2
2018-03-01,Empregado Público / Temporário,188
2018-03-01,Empreitada,13
2018-03-01,Empréstimo consignado,62
2018-03-01,Energia Elétrica,1
2018-03-01,Enquadramento,1
2018-03-01,Enriquecimento sem Causa,1
2018-03-01,Ensino Fundamental e Médio,928
2018-03-01,Ensino Superior,128
2018-03-01,Equilíbrio Financeiro,4
2018-03-01,Erro Médico,76
2018-03-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,133
2018-03-01,Escolaridade,2
2018-03-01,Espécies de Contratos,134
2018-03-01,Espécies de Títulos de Crédito,116
2018-03-01,Estabelecimentos de Ensino,42
2018-03-01,Estabilidade,1
2018-03-01,Estaduais,3
2018-03-01,Estelionato,57
2018-03-01,Estupro,95
2018-03-01,Estupro (Art. 213),7
2018-03-01,Estupro de vulnerável,137
2018-03-01,Evicção ou Vicio Redibitório,1
2018-03-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,6
2018-03-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,10
2018-03-01,Exclusão - ICMS,2
2018-03-01,Execução Contratual,5
2018-03-01,"Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica",2
2018-03-01,Exibicao de Documentos,4
2018-03-01,Exoneração,81
2018-03-01,Explosão,1
2018-03-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,1488
2018-03-01,Extorsão,33
2018-03-01,Extorsão mediante seqüestro,8
2018-03-01,Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave,2
2018-03-01,Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte,1
2018-03-01,Extravio de bagagem,11
2018-03-01,Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins,2
2018-03-01,Falsa identidade,2
2018-03-01,Falsidade ideológica,5
2018-03-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2018-03-01,Falsificação de documento público,9
2018-03-01,Falso testemunho ou falsa perícia,6
2018-03-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,261
2018-03-01,Família,51
2018-03-01,Fato Gerador/Incidência,1
2018-03-01,Fatos Jurídicos,1
2018-03-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2018-03-01,Favorecimento real,1
2018-03-01,Férias,25
2018-03-01,Fiança,3
2018-03-01,Financiamento de Produto,7
2018-03-01,Fiscalização,5
2018-03-01,Fixação,50
2018-03-01,Fornecimento de Água,191
2018-03-01,Fornecimento de Energia Elétrica,389
2018-03-01,Fornecimento de Medicamentos,510
2018-03-01,Franquia,3
2018-03-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,2
2018-03-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2018-03-01,Furto,138
2018-03-01,Furto (art. 155),8
2018-03-01,Furto Privilegiado,6
2018-03-01,Furto Qualificado,306
2018-03-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",7
2018-03-01,Garantias Constitucionais,64
2018-03-01,Gestante / Adotante / Paternidade,2
2018-03-01,Gestão de Negócios,3
2018-03-01,Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-administrativa - GDATA,1
2018-03-01,Gratificação de Incentivo,27
2018-03-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,1
2018-03-01,Gratificação Natalina/13º salário,18
2018-03-01,Gratificações de Atividade,15
2018-03-01,Gratificações e Adicionais,76
2018-03-01,Gratificações Estaduais Específicas,1
2018-03-01,Gratificações Municipais Específicas,12
2018-03-01,Grave,25
2018-03-01,Gravíssima,3
2018-03-01,Guarda,120
2018-03-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,4
2018-03-01,Habitação,2
2018-03-01,Homicídio Privilegiado,8
2018-03-01,Homicídio Qualificado,863
2018-03-01,Homicídio Simples,165
2018-03-01,Honorarios Profissionais,120
2018-03-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,3
2018-03-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,401
2018-03-01,ICMS/Importação,3
2018-03-01,Imissão,25
2018-03-01,Impostos,192
2018-03-01,Improbidade Administrativa,58
2018-03-01,Inadimplemento,107
2018-03-01,Incêndio,7
2018-03-01,Incentivos fiscais,1
2018-03-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,762
2018-03-01,Inconstitucionalidade Material,16
2018-03-01,Indenização / Terço Constitucional,138
2018-03-01,Indenização por Dano Ambiental,2
2018-03-01,Indenização por Dano Material,733
2018-03-01,Indenizaçao por Dano Moral,2
2018-03-01,Indenização por Dano Moral,2448
2018-03-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,1
2018-03-01,Infração Administrativa,15
2018-03-01,Ingresso e Concurso,5
2018-03-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,2
2018-03-01,Injúria,13
2018-03-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,3
2018-03-01,Inscrição / Documentação,2
2018-03-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2018-03-01,Integralidade,144
2018-03-01,Interdição,3
2018-03-01,Interesse Particular,2
2018-03-01,Internação sem atividades externas,1
2018-03-01,Interpretação / Revisão de Contrato,63
2018-03-01,Intervenção do Estado na Propriedade,7
2018-03-01,Intervenção em Estado / Município,1
2018-03-01,Invalidez Permanente,5
2018-03-01,Inventário e Partilha,183
2018-03-01,Investigação de Maternidade,3
2018-03-01,Investigação de Paternidade,39
2018-03-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,621
2018-03-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,45
2018-03-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,30
2018-03-01,IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica,1
2018-03-01,Irredutibilidade de Vencimentos,25
2018-03-01,Isonomia/Equivalência Salarial,7
2018-03-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,142
2018-03-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,14
2018-03-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,6
2018-03-01,ITR/ Imposto Territorial Rural,1
2018-03-01,Jornada de Trabalho,35
2018-03-01,Lançamento,1
2018-03-01,Latrocínio,136
2018-03-01,Lesões Corporais,1
2018-03-01,Leve,36
2018-03-01,Liberação de Veículo Apreendido,16
2018-03-01,Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional),2
2018-03-01,Licença por Acidente em Serviço,3
2018-03-01,Licença Prêmio,4
2018-03-01,Licença-Prêmio,12
2018-03-01,Licenças,7
2018-03-01,Licenças / Afastamentos,4
2018-03-01,Licenciamento de Veículo,12
2018-03-01,Licitações,52
2018-03-01,Limite de Idade,4
2018-03-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,4
2018-03-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,34
2018-03-01,Locação de Imóvel,368
2018-03-01,Locação de Móvel,6
2018-03-01,Lotação,1
2018-03-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),67
2018-03-01,Mandato,247
2018-03-01,Marca,12
2018-03-01,Maus Tratos,16
2018-03-01,Meio Ambiente,65
2018-03-01,Militar,56
2018-03-01,Moeda Falsa / Assimilados,3
2018-03-01,Multa,3
2018-03-01,Multas e demais Sanções,458
2018-03-01,Municipais,6
2018-03-01,Mútuo,89
2018-03-01,Nomeação,28
2018-03-01,Nota de Crédito Comercial,2
2018-03-01,Nota Promissória,95
2018-03-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,4
2018-03-01,Nulidade e Anulação de Testamento,8
2018-03-01,Obrigações,670
2018-03-01,Omissão de socorro,1
2018-03-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,3
2018-03-01,Pagamento,119
2018-03-01,Pagamento em Consignação,2
2018-03-01,Pagamento Indevido,7
2018-03-01,Parcelamento de Vencimentos,270
2018-03-01,Parcelamento do solo urbano,1
2018-03-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,18
2018-03-01,Patente,2
2018-03-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,1
2018-03-01,Peculato,7
2018-03-01,Penalidades,2
2018-03-01,Penhor,3
2018-03-01,Pensão,104
2018-03-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),27
2018-03-01,Perdas e Danos,2
2018-03-01,Pessoas Jurídicas,5
2018-03-01,Pessoas naturais,65
2018-03-01,Petição de Herança,1
2018-03-01,Piso Salarial,285
2018-03-01,Planos de Saúde,804
2018-03-01,Posse,183
2018-03-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,31
2018-03-01,Posse e Exercício,8
2018-03-01,Posse Sexual Mediante Fraude,2
2018-03-01,Prazo de Validade,4
2018-03-01,Prefeito,1
2018-03-01,Prestação de Contas,3
2018-03-01,Prestação de Serviços,294
2018-03-01,Previdência privada,436
2018-03-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,2
2018-03-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,13
2018-03-01,Processo Legislativo,4
2018-03-01,Promessa de Compra e Venda,609
2018-03-01,Promoção,15
2018-03-01,Promoção / Ascensão,71
2018-03-01,Propriedade,78
2018-03-01,Propriedade Fiduciária,3
2018-03-01,Propriedade Intelectual / Industrial,46
2018-03-01,Protesto Indevido de Título,27
2018-03-01,Quadrilha ou Bando,11
2018-03-01,Readaptação,4
2018-03-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",21
2018-03-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",824
2018-03-01,Receptação,82
2018-03-01,Receptação Qualificada,12
2018-03-01,Reconhecimento / Dissolução,207
2018-03-01,Recuperação judicial e Falência,267
2018-03-01,Recursos Hídricos,1
2018-03-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",1
2018-03-01,Redução da Capacidade Auditiva,1
2018-03-01,Reforma,1
2018-03-01,Regime,1
2018-03-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,3
2018-03-01,Regime Estatutário,6
2018-03-01,Regime Previdenciário,24
2018-03-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,6
2018-03-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,4
2018-03-01,Registro de Imóveis,17
2018-03-01,Registro em Cadastro,51
2018-03-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,372
2018-03-01,REGISTROS PÚBLICOS,2
2018-03-01,Regulamentação de Visitas,40
2018-03-01,Reintegração,35
2018-03-01,Reivindicação,17
2018-03-01,Relações de Parentesco,6
2018-03-01,Remoção,3
2018-03-01,Repasse de Verbas Públicas,20
2018-03-01,Repetição de indébito,13
2018-03-01,Representação comercial,36
2018-03-01,Rescisão,2
2018-03-01,Rescisão / Resolução,12
2018-03-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,94
2018-03-01,Reserva de Dominio,26
2018-03-01,Reserva de Vagas para Deficientes,3
2018-03-01,Resgate de Contribuição,2
2018-03-01,Resistência,10
2018-03-01,Responsabilidade Civil,972
2018-03-01,Responsabilidade Civil do Empregador,3
2018-03-01,Responsabilidade Contratual,1
2018-03-01,Responsabilidade da Administração,70
2018-03-01,Responsabilidade do Fornecedor,60
2018-03-01,Responsabilidade dos sócios,2
2018-03-01,Restabelecimento,8
2018-03-01,Retificação de Nome,6
2018-03-01,Revisão,131
2018-03-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",3
2018-03-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2018-03-01,Roubo,157
2018-03-01,Roubo (art. 157),45
2018-03-01,Roubo Majorado,972
2018-03-01,Salário-Família,22
2018-03-01,Sanções Administrativas,1
2018-03-01,Saneamento,4
2018-03-01,SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANCA OU ADOLESCENTE,1
2018-03-01,Saúde,139
2018-03-01,Seção Cível,4
2018-03-01,Seguida de Morte,3
2018-03-01,Seguro,1151
2018-03-01,Seqüestro e cárcere privado,12
2018-03-01,Serviços,9
2018-03-01,Serviços Hospitalares,25
2018-03-01,Serviços Profissionais,27
2018-03-01,Servidão,9
2018-03-01,Servidão Administrativa,4
2018-03-01,Servidao de Eletroduto,16
2018-03-01,Servidor Público Civil,440
2018-03-01,Servidores Ativos,2
2018-03-01,Servidores Inativos,17
2018-03-01,Sistema Financeiro da Habitação,62
2018-03-01,Sistema Nacional de Trânsito,150
2018-03-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,623
2018-03-01,Sociedade,32
2018-03-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,4
2018-03-01,Subsídios,10
2018-03-01,Substituição do Produto,22
2018-03-01,Sucessões,59
2018-03-01,Superfície,1
2018-03-01,Supressão de documento,1
2018-03-01,Suspensão,1
2018-03-01,Suspensão da Exigibilidade,16
2018-03-01,Sustação de Protesto,53
2018-03-01,Tarifas,7
2018-03-01,Taxa de Coleta de Lixo,8
2018-03-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,23
2018-03-01,Taxa de Limpeza Pública,3
2018-03-01,Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro,2
2018-03-01,Taxas,16
2018-03-01,Telefonia,797
2018-03-01,Tempo de Serviço,11
2018-03-01,Teto Salarial,3
2018-03-01,Títulos de Crédito,14
2018-03-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1638
2018-03-01,Transação,8
2018-03-01,Transporte Aéreo,66
2018-03-01,Transporte Aquaviário,1
2018-03-01,Transporte de Coisas,19
2018-03-01,Transporte de Pessoas,31
2018-03-01,Transporte Terrestre,13
2018-03-01,Tratamento da Própria Saúde,6
2018-03-01,Tratamento Médico-Hospitalar,148
2018-03-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,97
2018-03-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,44
2018-03-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos :: Competência de Família Substituta - JIJ,1
2018-03-01,Troca ou Permuta,3
2018-03-01,Turismo,18
2018-03-01,Tutela e Curatela,7
2018-03-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),1
2018-03-01,União Estável ou Concubinato,8
2018-03-01,União Homoafetiva,1
2018-03-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),14
2018-03-01,Uso de documento falso,14
2018-03-01,Uso ou Tráfico de Drogas,1
2018-03-01,Uso ou Tráfico de Drogas :: Competência de Irregul. em Entidade de Atend. Sócioeducativo-JIJ,1
2018-03-01,Usucapiao (Bens Moveis),4
2018-03-01,Usucapião Especial (Constitucional),6
2018-03-01,Usucapião Extraordinária,78
2018-03-01,Usucapião Ordinária,29
2018-03-01,Usufruto,4
2018-03-01,Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores,1
2018-03-01,Violação de direito autoral,13
2018-03-01,Violação de domicílio,4
2018-03-01,Voluntária,1
2018-03-01,NA,57
2018-04-01,Abandono Intelectual,9
2018-04-01,Abandono Intelectual :: Competência de Execução Cível - JIJ,3
2018-04-01,Abandono Material,24
2018-04-01,Abatimento proporcional do preço,14
2018-04-01,Abono de Permanência,23
2018-04-01,Aborto provocado por terceiro,1
2018-04-01,Abuso Sexual,4
2018-04-01,Acidente Aéreo,1
2018-04-01,Acidente de Trabalho,16
2018-04-01,Acidente De Trabalho,25
2018-04-01,Acidente de Trânsito,393
2018-04-01,Acumulação de Cargos,1
2018-04-01,Adicional de Horas Extras,38
2018-04-01,Adicional de Insalubridade,42
2018-04-01,Adicional de Periculosidade,11
2018-04-01,Adicional de Serviço Noturno,178
2018-04-01,Adicional por Tempo de Serviço,1
2018-04-01,Adimplemento e Extinção,4
2018-04-01,Adjudicação,1
2018-04-01,Adjudicação Compulsória,26
2018-04-01,Administração,2
2018-04-01,Admissão / Permanência / Despedida,54
2018-04-01,Adoção de Criança,3
2018-04-01,Adoção de Maior,2
2018-04-01,Adoção Internacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,1
2018-04-01,Adoção Nacional,1
2018-04-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,14
2018-04-01,Agêncie e Distribuição,3
2018-04-01,Agentes Políticos,1
2018-04-01,Água e/ou Esgoto,1
2018-04-01,Águas Públicas,8
2018-04-01,Alienação Fiduciária,1842
2018-04-01,Alimentos,303
2018-04-01,Ameaça,73
2018-04-01,Ameaça (art. 147),1
2018-04-01,Anulação,22
2018-04-01,Anulação de Débito Fiscal,13
2018-04-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,26
2018-04-01,Aposentadoria,35
2018-04-01,Aposentadoria Especial (Art. 57/8),1
2018-04-01,Aposentadoria por Invalidez,16
2018-04-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,8
2018-04-01,Apropriação indébita,3
2018-04-01,Apuração de haveres,6
2018-04-01,Aquisição,55
2018-04-01,Arrendamento Mercantil,46
2018-04-01,Arrendamento Rural,42
2018-04-01,Assédio Sexual,1
2018-04-01,Assembléia,9
2018-04-01,Assinatura Básica Mensal,7
2018-04-01,Assistência à Saúde,40
2018-04-01,Assistência Pré-escolar,2
2018-04-01,Associação,15
2018-04-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,10
2018-04-01,Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandado ou Legislatura,1
2018-04-01,Atentado Violento ao Pudor,15
2018-04-01,Ato / Negócio Jurídico,8
2018-04-01,Ato Infracional,152
2018-04-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",3
2018-04-01,Atos Administrativos,115
2018-04-01,Atraso de vôo,8
2018-04-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),178
2018-04-01,Auxílio-Alimentação,281
2018-04-01,Auxílio-Doença Acidentário,519
2018-04-01,Auxílio-Doença Previdenciário,1
2018-04-01,Auxílio-Funeral,1
2018-04-01,Auxílio-transporte,1
2018-04-01,Bancários,189
2018-04-01,Bem de Família,5
2018-04-01,Benefícios em Espécie,23
2018-04-01,Bens Públicos,2
2018-04-01,Busca e Apreensão de Menores,12
2018-04-01,Cadastro de Análise de Crédito,15
2018-04-01,Calúnia,5
2018-04-01,Câmbio,1
2018-04-01,Cancelamento de Protesto,14
2018-04-01,Cancelamento de vôo,8
2018-04-01,Capacidade,47
2018-04-01,Capitalização e Previdência Privada,1
2018-04-01,Cartão de Crédito,373
2018-04-01,Casamento,22
2018-04-01,Cédula de Crédito Bancário,13
2018-04-01,Cédula de Crédito Comercial,2
2018-04-01,Cédula de Crédito Rural,16
2018-04-01,Cédula de Produto Rural,12
2018-04-01,Cédula Hipotecária,1
2018-04-01,Cessão de Crédito,4
2018-04-01,Cheque,226
2018-04-01,Classificação de créditos,3
2018-04-01,Classificação e/ou Preterição,22
2018-04-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,186
2018-04-01,Coação no curso do processo,3
2018-04-01,Cobrança indevida de ligações,4
2018-04-01,Cofins,1
2018-04-01,Coisas,20
2018-04-01,Comissão,5
2018-04-01,Comodato,7
2018-04-01,Compra e Venda,326
2018-04-01,Compromisso,26
2018-04-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,1
2018-04-01,Concessão,41
2018-04-01,Concessão / Permissão / Autorização,3
2018-04-01,Concurso de Credores,1
2018-04-01,Concurso Público / Edital,70
2018-04-01,Concussão,1
2018-04-01,Condomínio,84
2018-04-01,Condomínio em Edifício,23
2018-04-01,Consórcio,61
2018-04-01,Constrangimento ilegal,3
2018-04-01,Contrabando ou Descaminho,1
2018-04-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,9
2018-04-01,Contratos Administrativos,71
2018-04-01,Contratos Bancários,1878
2018-04-01,Contratos de Consumo,62
2018-04-01,Contratos de Participacao Financeira,582
2018-04-01,Contravenções Penais,84
2018-04-01,Contribuição Sindical,5
2018-04-01,Contribuições,3
2018-04-01,Contribuições de Melhoria,9
2018-04-01,Contribuições Especiais,2
2018-04-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",4
2018-04-01,Contribuições Previdenciárias,79
2018-04-01,Contribuições Sociais,1
2018-04-01,Controle de Constitucionalidade,11
2018-04-01,Convolação de recuperação judicial em falência,1
2018-04-01,Corretagem,64
2018-04-01,Corrupção ativa,3
2018-04-01,Corrupção passiva,3
2018-04-01,Crédito Presumido,3
2018-04-01,Crédito Rural,2
2018-04-01,Crédito Tributário,3
2018-04-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,2
2018-04-01,Crimes contra a Fauna,5
2018-04-01,Crimes contra a Flora,5
2018-04-01,Crimes contra a vida,1
2018-04-01,Crimes contra as Relações de Consumo,8
2018-04-01,Crimes da Lei de licitações,4
2018-04-01,Crimes de Abuso de Autoridade,1
2018-04-01,Crimes de Responsabilidade,3
2018-04-01,Crimes de Tortura,2
2018-04-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,3
2018-04-01,Crimes de Trânsito,68
2018-04-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,117
2018-04-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas - L 9437,1
2018-04-01,Crimes Eleitorais,1
2018-04-01,Crimes Militares,1
2018-04-01,Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral,1
2018-04-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,5
2018-04-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,2
2018-04-01,Curso de Formação,8
2018-04-01,Da Poluição,4
2018-04-01,Dano,1
2018-04-01,Dano Ambiental,2
2018-04-01,Dano ao Erário,3
2018-04-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,17
2018-04-01,Decorrente de Violência Doméstica,63
2018-04-01,"Defeito, nulidade ou anulação",2
2018-04-01,Demissão ou Exoneração,2
2018-04-01,Denunciação caluniosa,3
2018-04-01,Depósito,9
2018-04-01,Desacato,15
2018-04-01,Desacato (art. 331),1
2018-04-01,Desapropriação,21
2018-04-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,3
2018-04-01,Desapropriação Indireta,5
2018-04-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,6
2018-04-01,Desconsideração da Personalidade Jurídica,5
2018-04-01,Desconto em folha de pagamento,1
2018-04-01,Descontos Indevidos,56
2018-04-01,Desobediência,6
2018-04-01,Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes,1
2018-04-01,Despejo para Uso Próprio,2
2018-04-01,Despejo por Denúncia Vazia,3
2018-04-01,Despesas Condominiais,64
2018-04-01,Diárias e Outras Indenizações,3
2018-04-01,Difamação,4
2018-04-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,46
2018-04-01,Direito Autoral,13
2018-04-01,DIREITO CIVIL,166
2018-04-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,57
2018-04-01,Direito de Greve,5
2018-04-01,Direito de Imagem,12
2018-04-01,Direito de Vizinhança,33
2018-04-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,25
2018-04-01,DIREITO PENAL,31
2018-04-01,Direitos / Deveres do Condômino,3
2018-04-01,Dirigente Sindical,6
2018-04-01,Dissolução,170
2018-04-01,Dívida Ativa não-tributária,34
2018-04-01,Divisão e Demarcação,15
2018-04-01,Do Sistema Nacional de Armas,6
2018-04-01,Doação,6
2018-04-01,Duplicata,119
2018-04-01,Edital,7
2018-04-01,Eleição,2
2018-04-01,Empregado Público / Temporário,193
2018-04-01,Empreitada,17
2018-04-01,Empréstimo consignado,82
2018-04-01,Empréstimos Compulsórios,1
2018-04-01,Enquadramento,5
2018-04-01,Ensino Fundamental e Médio,383
2018-04-01,Ensino Superior,114
2018-04-01,Entrada e Permanência de Menores,1
2018-04-01,Erro Médico,69
2018-04-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,100
2018-04-01,Escolaridade,12
2018-04-01,Espécies de Contratos,154
2018-04-01,Espécies de Títulos de Crédito,103
2018-04-01,Estabelecimentos de Ensino,47
2018-04-01,Estaduais,4
2018-04-01,Estágio Probatório,1
2018-04-01,Estelionato,32
2018-04-01,Estupro,42
2018-04-01,Estupro (Art. 213),10
2018-04-01,Estupro de vulnerável,89
2018-04-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,7
2018-04-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,7
2018-04-01,Exclusão - ICMS,2
2018-04-01,Exclusão de associado,1
2018-04-01,Execução Contratual,9
2018-04-01,Exibicao de Documentos,7
2018-04-01,Exoneração,101
2018-04-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,3
2018-04-01,Explosão,1
2018-04-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,821
2018-04-01,Extorsão,14
2018-04-01,Extorsão mediante seqüestro,1
2018-04-01,Extravio de bagagem,6
2018-04-01,Falsidade ideológica,1
2018-04-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,5
2018-04-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,2
2018-04-01,Falsificação de documento particular,1
2018-04-01,Falsificação de documento público,2
2018-04-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2018-04-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,324
2018-04-01,Família,34
2018-04-01,Fato Gerador/Incidência,1
2018-04-01,Fatos Jurídicos,1
2018-04-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,2
2018-04-01,Favorecimento real,3
2018-04-01,Férias,18
2018-04-01,Fiança,6
2018-04-01,Financiamento de Produto,9
2018-04-01,Fiscalização,8
2018-04-01,Fixação,46
2018-04-01,Flora,3
2018-04-01,Fornecimento de Água,155
2018-04-01,Fornecimento de Energia Elétrica,316
2018-04-01,Fornecimento de Medicamentos,447
2018-04-01,Franquia,5
2018-04-01,Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança,1
2018-04-01,Fundação de Direito Privado,1
2018-04-01,Furto,50
2018-04-01,Furto (art. 155),6
2018-04-01,Furto Privilegiado,1
2018-04-01,Furto Qualificado,114
2018-04-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",6
2018-04-01,Garantias Constitucionais,18
2018-04-01,Gestão de Negócios,7
2018-04-01,Gratificação de Incentivo,22
2018-04-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,1
2018-04-01,Gratificação Natalina/13º salário,26
2018-04-01,Gratificação Natalina/13º Salário,5
2018-04-01,Gratificações de Atividade,8
2018-04-01,Gratificações e Adicionais,81
2018-04-01,Gratificações Municipais Específicas,15
2018-04-01,Grave,7
2018-04-01,Gravíssima,2
2018-04-01,Guarda,110
2018-04-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,4
2018-04-01,Hipoteca,4
2018-04-01,Homicídio Privilegiado,3
2018-04-01,Homicídio Qualificado,590
2018-04-01,Homicídio Simples,94
2018-04-01,Honorarios Profissionais,155
2018-04-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,5
2018-04-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,472
2018-04-01,ICMS/Importação,6
2018-04-01,Imissão,17
2018-04-01,Impostos,190
2018-04-01,Improbidade Administrativa,50
2018-04-01,Inadimplemento,133
2018-04-01,Incêndio,4
2018-04-01,Inclusão de Dependente,1
2018-04-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,536
2018-04-01,Inconstitucionalidade Material,19
2018-04-01,Incorporação Imobiliária,1
2018-04-01,Indenização / Terço Constitucional,122
2018-04-01,Indenização por Dano Ambiental,1
2018-04-01,Indenização por Dano Material,636
2018-04-01,Indenizaçao por Dano Moral,1
2018-04-01,Indenização por Dano Moral,1897
2018-04-01,Indenizações Regulares,6
2018-04-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,2
2018-04-01,Infração Administrativa,15
2018-04-01,Ingresso e Concurso,8
2018-04-01,Injúria,7
2018-04-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,1
2018-04-01,Inscrição / Documentação,9
2018-04-01,Instituição de Bem de Família,1
2018-04-01,Integralidade,151
2018-04-01,Interdição,1
2018-04-01,Internação com atividades externas,2
2018-04-01,Internação sem atividades externas,3
2018-04-01,Interpretação / Revisão de Contrato,45
2018-04-01,Intervenção do Estado na Propriedade,1
2018-04-01,Invalidez Permanente,1
2018-04-01,Inventário e Partilha,176
2018-04-01,Investigação de Paternidade,46
2018-04-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,655
2018-04-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,55
2018-04-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,26
2018-04-01,Irredutibilidade de Vencimentos,25
2018-04-01,Isonomia/Equivalência Salarial,4
2018-04-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,177
2018-04-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,18
2018-04-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,12
2018-04-01,Jornada de Trabalho,39
2018-04-01,Lançamento,2
2018-04-01,Latrocínio,62
2018-04-01,Lesões Corporais,6
2018-04-01,Leve,21
2018-04-01,Liberação de Veículo Apreendido,9
2018-04-01,Licença Prêmio,3
2018-04-01,Licença-Prêmio,8
2018-04-01,Licenças,7
2018-04-01,Licenças / Afastamentos,6
2018-04-01,Licenciamento,1
2018-04-01,Licenciamento / Exclusão,1
2018-04-01,Licenciamento de Veículo,11
2018-04-01,Licitações,59
2018-04-01,Limite de Idade,2
2018-04-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,4
2018-04-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,120
2018-04-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,2
2018-04-01,Locação de Imóvel,427
2018-04-01,Locação de Móvel,10
2018-04-01,Lotação,1
2018-04-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),83
2018-04-01,Mandato,268
2018-04-01,Marca,7
2018-04-01,Maus Tratos,11
2018-04-01,Maus Tratos :: Competência de Habilitações - JIJ,2
2018-04-01,Medidas Sócioeducativas,2
2018-04-01,Meio Ambiente,51
2018-04-01,Militar,62
2018-04-01,Ministério Público,1
2018-04-01,Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade,1
2018-04-01,Moeda Falsa / Assimilados,1
2018-04-01,Multa,2
2018-04-01,Multas e demais Sanções,492
2018-04-01,Municipais,22
2018-04-01,Município,2
2018-04-01,Mútuo,74
2018-04-01,Nomeação,21
2018-04-01,Nota de Crédito Comercial,3
2018-04-01,Nota de Crédito Rural,2
2018-04-01,Nota Promissória,97
2018-04-01,Nulidade / Anulação,1
2018-04-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,1
2018-04-01,Nulidade e Anulação de Testamento,7
2018-04-01,Obrigações,601
2018-04-01,Oferta,3
2018-04-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,1
2018-04-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,1
2018-04-01,Outras fraudes,1
2018-04-01,Pagamento,122
2018-04-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,5
2018-04-01,Pagamento em Consignação,4
2018-04-01,Pagamento Indevido,20
2018-04-01,Parcelamento,1
2018-04-01,Parcelamento de Vencimentos,243
2018-04-01,Parcelamento do solo urbano,1
2018-04-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,17
2018-04-01,Parlamentares,1
2018-04-01,Peculato,11
2018-04-01,Penalidades,1
2018-04-01,Pensão,100
2018-04-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),31
2018-04-01,Perdas e Danos,2
2018-04-01,Pessoas Jurídicas,7
2018-04-01,Pessoas naturais,82
2018-04-01,Petição de Herança,3
2018-04-01,Piso Salarial,314
2018-04-01,Plano de Classificação de Cargos,3
2018-04-01,Planos de Saúde,545
2018-04-01,Posse,146
2018-04-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,36
2018-04-01,Posse e Exercício,2
2018-04-01,Prazo de Validade,1
2018-04-01,Prefeito,4
2018-04-01,Prestação de Contas,1
2018-04-01,Prestação de Serviços,258
2018-04-01,Previdência privada,400
2018-04-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,2
2018-04-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,11
2018-04-01,Processo Disciplinar / Sindicância,1
2018-04-01,Programa de Computador,1
2018-04-01,Promessa de Compra e Venda,510
2018-04-01,Promoção,9
2018-04-01,Promoção / Ascensão,117
2018-04-01,Propriedade,50
2018-04-01,Propriedade Fiduciária,10
2018-04-01,Propriedade Intelectual / Industrial,37
2018-04-01,Protesto Indevido de Título,28
2018-04-01,Prova de Títulos,2
2018-04-01,Quadrilha ou Bando,6
2018-04-01,Readaptação,2
2018-04-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",3
2018-04-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",573
2018-04-01,Receptação,40
2018-04-01,Receptação Qualificada,8
2018-04-01,Reconhecimento / Dissolução,222
2018-04-01,Recuperação judicial e Falência,182
2018-04-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",1
2018-04-01,Reforma,2
2018-04-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,4
2018-04-01,Regime Estatutário,6
2018-04-01,Regime Previdenciário,10
2018-04-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,4
2018-04-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,3
2018-04-01,Registro de Imóveis,14
2018-04-01,Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior,1
2018-04-01,Registro em Cadastro,64
2018-04-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,3
2018-04-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,271
2018-04-01,REGISTROS PÚBLICOS,1
2018-04-01,Regulamentação de Visitas,26
2018-04-01,Reintegração,31
2018-04-01,Reivindicação,18
2018-04-01,Relações de Parentesco,4
2018-04-01,Remoção,1
2018-04-01,Repasse de Duodécimos,1
2018-04-01,Repasse de Verbas Públicas,21
2018-04-01,Repetição de indébito,12
2018-04-01,Representação comercial,47
2018-04-01,Rescisão / Resolução,9
2018-04-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,133
2018-04-01,Reserva de Dominio,34
2018-04-01,Reserva de Vagas para Deficientes,2
2018-04-01,Reserva Remunerada,1
2018-04-01,Resgate de Contribuição,1
2018-04-01,Resistência,4
2018-04-01,Resistência (art. 329),1
2018-04-01,Responsabilidade Civil,753
2018-04-01,Responsabilidade Civil do Empregador,1
2018-04-01,Responsabilidade da Administração,98
2018-04-01,Responsabilidade do Fornecedor,54
2018-04-01,Restabelecimento,8
2018-04-01,Retificação de Nome,2
2018-04-01,Revisão,107
2018-04-01,Revisão do Saldo Devedor,3
2018-04-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",3
2018-04-01,Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa,2
2018-04-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2018-04-01,Roubo,74
2018-04-01,Roubo (art. 157),41
2018-04-01,Roubo Majorado,466
2018-04-01,Salário-Família,33
2018-04-01,Salário-Maternidade (Art. 71/73),1
2018-04-01,Sanções Administrativas,1
2018-04-01,Saneamento,1
2018-04-01,Saúde,137
2018-04-01,Seção Cível,7
2018-04-01,Seguida de Morte,1
2018-04-01,Seguro,861
2018-04-01,Seguros Marítimos,1
2018-04-01,Seqüestro e cárcere privado,2
2018-04-01,Seqüestro e cárcere privado (art. 148),1
2018-04-01,Serviços,8
2018-04-01,Serviços Hospitalares,23
2018-04-01,Serviços Profissionais,42
2018-04-01,Servidão,6
2018-04-01,Servidao de Eletroduto,10
2018-04-01,Servidor Público Civil,447
2018-04-01,Servidores Ativos,1
2018-04-01,Servidores Inativos,7
2018-04-01,Sistema Financeiro da Habitação,51
2018-04-01,Sistema Nacional de Trânsito,63
2018-04-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,491
2018-04-01,Sociedade,32
2018-04-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,3
2018-04-01,Substituição do Produto,24
2018-04-01,Sucessões,62
2018-04-01,Supressão de documento,2
2018-04-01,Suspensão,3
2018-04-01,Suspensão da Exigibilidade,3
2018-04-01,Sustação de Protesto,44
2018-04-01,Tabelionato de Protestos de Títulos,3
2018-04-01,Tarifas,8
2018-04-01,Taxa de Coleta de Lixo,13
2018-04-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,23
2018-04-01,Taxa de Limpeza Pública,2
2018-04-01,Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro,3
2018-04-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,1
2018-04-01,Taxas,19
2018-04-01,Telefonia,618
2018-04-01,Tempo de Serviço,22
2018-04-01,Teto Salarial,2
2018-04-01,Títulos de Crédito,10
2018-04-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,912
2018-04-01,Transação,10
2018-04-01,Transferência,1
2018-04-01,Transporte Aéreo,46
2018-04-01,Transporte de Coisas,37
2018-04-01,Transporte de Pessoas,26
2018-04-01,Transporte Terrestre,11
2018-04-01,Tratamento da Própria Saúde,5
2018-04-01,Tratamento Médico-Hospitalar,154
2018-04-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,34
2018-04-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,23
2018-04-01,Troca ou Permuta,1
2018-04-01,Turismo,6
2018-04-01,Tutela e Curatela,12
2018-04-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),2
2018-04-01,União Estável ou Concubinato,13
2018-04-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),13
2018-04-01,Uso,1
2018-04-01,Uso de documento falso,6
2018-04-01,Uso ou Tráfico de Drogas,1
2018-04-01,Uso ou Tráfico de Drogas :: Competência de Irregul. em Entidade de Atend. Sócioeducativo-JIJ,2
2018-04-01,Usucapiao (Bens Moveis),3
2018-04-01,Usucapião da L 6.969/1981,2
2018-04-01,Usucapião Especial (Constitucional),2
2018-04-01,Usucapião Extraordinária,51
2018-04-01,Usucapião Ordinária,21
2018-04-01,Usufruto,3
2018-04-01,Vaga de garagem,2
2018-04-01,Veículos,2
2018-04-01,Viagem ao Exterior,1
2018-04-01,Violação aos Princípios Administrativos,2
2018-04-01,Violação de direito autoral,3
2018-04-01,Violação de domicílio,2
2018-04-01,Voluntária,3
2018-04-01,NA,59
2018-05-01,Abandono de incapaz,1
2018-05-01,Abandono Intelectual,5
2018-05-01,Abandono Intelectual :: Competência de Irregul. em Entidade de Atend. Sócioeducativo-JIJ,1
2018-05-01,Abandono Material,17
2018-05-01,Abatimento proporcional do preço,3
2018-05-01,Abono de Permanência,10
2018-05-01,Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento,1
2018-05-01,Aborto provocado por terceiro,3
2018-05-01,Acidente de Trabalho,19
2018-05-01,Acidente De Trabalho,51
2018-05-01,Acidente de Trânsito,490
2018-05-01,Acumulação de Cargos,6
2018-05-01,Adicional de Horas Extras,35
2018-05-01,Adicional de Insalubridade,48
2018-05-01,Adicional de Periculosidade,5
2018-05-01,Adicional de Serviço Noturno,71
2018-05-01,Adicional por Tempo de Serviço,2
2018-05-01,Adimplemento e Extinção,2
2018-05-01,Adjudicação Compulsória,29
2018-05-01,Administração,4
2018-05-01,Administração de Herança,5
2018-05-01,Admissão / Permanência / Despedida,33
2018-05-01,Adoção de Criança,5
2018-05-01,Adoção Internacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,1
2018-05-01,Adoção Nacional,1
2018-05-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,20
2018-05-01,Advertência,1
2018-05-01,Agêncie e Distribuição,1
2018-05-01,Águas Públicas,7
2018-05-01,Alienação Fiduciária,1651
2018-05-01,Alienação Parental,3
2018-05-01,Alimentos,288
2018-05-01,Ameaça,77
2018-05-01,Ameaça (art. 147),4
2018-05-01,Anulação,35
2018-05-01,Anulação de Débito Fiscal,7
2018-05-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,37
2018-05-01,Aposentadoria,52
2018-05-01,Aposentadoria por Invalidez,25
2018-05-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,21
2018-05-01,Apropriação indébita,6
2018-05-01,Apropriação indébita Previdenciária,1
2018-05-01,Apuração de haveres,5
2018-05-01,Aquisição,48
2018-05-01,Arrendamento Mercantil,56
2018-05-01,Arrendamento Rural,34
2018-05-01,Assembléia,6
2018-05-01,Assinatura Básica Mensal,13
2018-05-01,Assistência à Saúde,3
2018-05-01,Associação,17
2018-05-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,11
2018-05-01,Atentado Violento ao Pudor,10
2018-05-01,Atividade Política,1
2018-05-01,Ato / Negócio Jurídico,7
2018-05-01,Ato Infracional,133
2018-05-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",3
2018-05-01,Atos Administrativos,100
2018-05-01,Atos Unilaterais,1
2018-05-01,Atraso de vôo,11
2018-05-01,Autofalência,3
2018-05-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),334
2018-05-01,Auxílio-Alimentação,131
2018-05-01,Auxílio-Doença Acidentário,825
2018-05-01,Auxílio-Doença Previdenciário,1
2018-05-01,Auxílio-Natalidade,1
2018-05-01,Bancários,104
2018-05-01,Base de Cálculo,1
2018-05-01,Bem de Família,11
2018-05-01,Benefícios em Espécie,36
2018-05-01,Bens Públicos,2
2018-05-01,Busca e Apreensão de Menores,6
2018-05-01,Cadastro de Análise de Crédito,18
2018-05-01,Cálculo de ICMS por dentro,1
2018-05-01,Calúnia,5
2018-05-01,Câmbio,1
2018-05-01,Cancelamento de Protesto,10
2018-05-01,Cancelamento de vôo,8
2018-05-01,Capacidade,52
2018-05-01,Cartão de Crédito,280
2018-05-01,Casamento,36
2018-05-01,Cédula de Crédito Bancário,8
2018-05-01,Cédula de Crédito Comercial,1
2018-05-01,Cédula de Crédito Rural,9
2018-05-01,Cédula de Produto Rural,2
2018-05-01,Cédula Hipotecária,6
2018-05-01,Cessão de Crédito,1
2018-05-01,Cheque,214
2018-05-01,Classificação e/ou Preterição,39
2018-05-01,CND/Certidão Negativa de Débito,1
2018-05-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,237
2018-05-01,Coação no curso do processo,11
2018-05-01,Cobrança indevida de ligações,3
2018-05-01,Coisas,18
2018-05-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,3
2018-05-01,Comissão,6
2018-05-01,Comodato,10
2018-05-01,Compra e Venda,343
2018-05-01,Compromisso,12
2018-05-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,2
2018-05-01,Concessão,28
2018-05-01,Concessão / Permissão / Autorização,1
2018-05-01,Concurso Público / Edital,95
2018-05-01,Concussão,6
2018-05-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,1
2018-05-01,Condomínio,86
2018-05-01,Condomínio em Edifício,38
2018-05-01,Conflito Fundiário Coletivo Rural,1
2018-05-01,Consórcio,65
2018-05-01,Constrangimento ilegal,1
2018-05-01,Contra a dignidade sexual,1
2018-05-01,Contra a liberdade pessoal,2
2018-05-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,2
2018-05-01,Contratos Administrativos,64
2018-05-01,Contratos Bancários,1938
2018-05-01,Contratos de Consumo,72
2018-05-01,Contratos de Participacao Financeira,510
2018-05-01,Contravenções Penais,66
2018-05-01,Contribuição Sindical,6
2018-05-01,Contribuições,8
2018-05-01,Contribuições de Melhoria,16
2018-05-01,Contribuições Especiais,2
2018-05-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",2
2018-05-01,Contribuições Previdenciárias,59
2018-05-01,Controle de Constitucionalidade,9
2018-05-01,Corretagem,67
2018-05-01,Corrupção ativa,2
2018-05-01,Corrupção passiva,7
2018-05-01,Crédito Tributário,8
2018-05-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,2
2018-05-01,Crimes contra a Dignidade Sexual,1
2018-05-01,Crimes contra a Fauna,6
2018-05-01,Crimes contra a Flora,2
2018-05-01,Crimes contra a liberdade pessoal,1
2018-05-01,Crimes contra as Relações de Consumo,7
2018-05-01,Crimes contra o Patrimônio,1
2018-05-01,Crimes da Lei de licitações,4
2018-05-01,Crimes de Abuso de Autoridade,1
2018-05-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",6
2018-05-01,Crimes de Responsabilidade,2
2018-05-01,Crimes de Tortura,5
2018-05-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,3
2018-05-01,Crimes de Trânsito,69
2018-05-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,65
2018-05-01,Crimes Falimentares,1
2018-05-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,4
2018-05-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,2
2018-05-01,Curso de Formação,7
2018-05-01,Custeio de Assistência Médica,1
2018-05-01,Da Poluição,4
2018-05-01,Dano,1
2018-05-01,Dano ao Erário,4
2018-05-01,Dano Qualificado,4
2018-05-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,20
2018-05-01,De Trânsito,1
2018-05-01,Debêntures,2
2018-05-01,Decorrente de Violência Doméstica,47
2018-05-01,Decretação de Ofício,2
2018-05-01,"Defeito, nulidade ou anulação",4
2018-05-01,Demissão ou Exoneração,7
2018-05-01,Denunciação caluniosa,6
2018-05-01,Depósito,4
2018-05-01,Desacato,6
2018-05-01,Desapropriação,13
2018-05-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,3
2018-05-01,Desapropriação Indireta,5
2018-05-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,15
2018-05-01,Desconto em folha de pagamento,4
2018-05-01,Descontos Indevidos,63
2018-05-01,Desobediência,2
2018-05-01,Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes,1
2018-05-01,Despejo para Uso Próprio,9
2018-05-01,Despejo por Denúncia Vazia,9
2018-05-01,Despesas Condominiais,68
2018-05-01,Diárias e Outras Indenizações,1
2018-05-01,Difamação,8
2018-05-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,44
2018-05-01,Direito Autoral,8
2018-05-01,DIREITO CIVIL,171
2018-05-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,31
2018-05-01,Direito de Greve,3
2018-05-01,Direito de Imagem,17
2018-05-01,Direito de Preferência,1
2018-05-01,Direito de Vizinhança,40
2018-05-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,82
2018-05-01,DIREITO PENAL,22
2018-05-01,Direitos / Deveres do Condômino,1
2018-05-01,Direitos e Títulos de Crédito,2
2018-05-01,Dirigente Sindical,6
2018-05-01,Dissolução,178
2018-05-01,Dívida Ativa não-tributária,31
2018-05-01,Divisão e Demarcação,16
2018-05-01,Do Sistema Nacional de Armas,5
2018-05-01,Doação,5
2018-05-01,Domínio Público,1
2018-05-01,Duplicata,136
2018-05-01,Duplicata Simulada,1
2018-05-01,Edital,6
2018-05-01,Eleição,1
2018-05-01,Empregado Público / Temporário,139
2018-05-01,Empreitada,13
2018-05-01,Empréstimo consignado,81
2018-05-01,Enquadramento,3
2018-05-01,Enriquecimento sem Causa,3
2018-05-01,Ensino Fundamental e Médio,636
2018-05-01,Ensino Superior,128
2018-05-01,Entrada e Permanência de Menores,2
2018-05-01,Erro Médico,64
2018-05-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,104
2018-05-01,Escolaridade,27
2018-05-01,Espécies de Contratos,146
2018-05-01,Espécies de Títulos de Crédito,116
2018-05-01,Estabelecimentos de Ensino,39
2018-05-01,Estaduais,6
2018-05-01,Estelionato,36
2018-05-01,Estelionato Majorado,2
2018-05-01,Estupro,54
2018-05-01,Estupro (Art. 213),9
2018-05-01,Estupro de vulnerável,113
2018-05-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,11
2018-05-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,4
2018-05-01,Exclusão - ICMS,4
2018-05-01,Execução Contratual,9
2018-05-01,Exercício arbitrário das próprias razões,1
2018-05-01,Exibicao de Documentos,5
2018-05-01,Exoneração,97
2018-05-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,623
2018-05-01,Extorsão,7
2018-05-01,Extorsão mediante seqüestro,5
2018-05-01,Extravio de bagagem,9
2018-05-01,Falsa identidade,5
2018-05-01,Falsidade ideológica,5
2018-05-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,4
2018-05-01,Falsificação de documento particular,3
2018-05-01,Falsificação de documento público,4
2018-05-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,113
2018-05-01,Família,43
2018-05-01,Fato Gerador/Incidência,2
2018-05-01,Fatos Jurídicos,3
2018-05-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,3
2018-05-01,Favorecimento real,1
2018-05-01,Férias,19
2018-05-01,Fiança,1
2018-05-01,Financiamento de Produto,13
2018-05-01,Fiscalização,10
2018-05-01,Fixação,71
2018-05-01,Fornecimento de Água,147
2018-05-01,Fornecimento de Energia Elétrica,316
2018-05-01,Fornecimento de Medicamentos,432
2018-05-01,Franquia,5
2018-05-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,2
2018-05-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,2
2018-05-01,Furto,38
2018-05-01,Furto (art. 155),10
2018-05-01,Furto Qualificado,157
2018-05-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",1
2018-05-01,Garantias Constitucionais,15
2018-05-01,Gestante / Adotante / Paternidade,3
2018-05-01,Gestão de Negócios,6
2018-05-01,Gratificação de Incentivo,13
2018-05-01,Gratificação Natalina/13º salário,15
2018-05-01,Gratificação Natalina/13º Salário,2
2018-05-01,Gratificações de Atividade,10
2018-05-01,Gratificações e Adicionais,87
2018-05-01,Gratificações Municipais Específicas,21
2018-05-01,Grave,3
2018-05-01,Guarda,139
2018-05-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,2
2018-05-01,Habitação,3
2018-05-01,Hipoteca,2
2018-05-01,Homicídio Privilegiado,5
2018-05-01,Homicídio Qualificado,626
2018-05-01,Homicídio Simples,89
2018-05-01,Honorarios Profissionais,168
2018-05-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,5
2018-05-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,372
2018-05-01,ICMS/Importação,3
2018-05-01,Imissão,21
2018-05-01,Impostos,187
2018-05-01,Improbidade Administrativa,61
2018-05-01,Inadimplemento,101
2018-05-01,Incêndio,4
2018-05-01,Inclusão de Dependente,1
2018-05-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,614
2018-05-01,Inconstitucionalidade Material,18
2018-05-01,Indenização / Terço Constitucional,33
2018-05-01,Indenização por Dano Material,720
2018-05-01,Indenizaçao por Dano Moral,3
2018-05-01,Indenização por Dano Moral,2048
2018-05-01,Indenizações Regulares,6
2018-05-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,1
2018-05-01,Infração Administrativa,13
2018-05-01,Ingresso e Concurso,9
2018-05-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,2
2018-05-01,Injúria,5
2018-05-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,3
2018-05-01,Inscrição / Documentação,6
2018-05-01,Integralidade,153
2018-05-01,Interdição,2
2018-05-01,Interesse Particular,1
2018-05-01,Internação sem atividades externas,2
2018-05-01,Interpretação / Revisão de Contrato,39
2018-05-01,Intervenção do Estado na Propriedade,6
2018-05-01,Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia,1
2018-05-01,Invalidez Permanente,5
2018-05-01,Inventário e Partilha,183
2018-05-01,Investigação de Paternidade,53
2018-05-01,"IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários",1
2018-05-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,610
2018-05-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,34
2018-05-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,31
2018-05-01,Irredutibilidade de Vencimentos,26
2018-05-01,Isonomia,3
2018-05-01,Isonomia/Equivalência Salarial,3
2018-05-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,148
2018-05-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,16
2018-05-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,5
2018-05-01,Jornada de Trabalho,36
2018-05-01,Latrocínio,88
2018-05-01,Lesões Corporais,2
2018-05-01,Leve,21
2018-05-01,Liberação de Veículo Apreendido,10
2018-05-01,Licença por Acidente em Serviço,3
2018-05-01,Licença Prêmio,5
2018-05-01,Licença-Prêmio,6
2018-05-01,Licenças,15
2018-05-01,Licenças / Afastamentos,5
2018-05-01,Licenciamento de Veículo,25
2018-05-01,Licitações,54
2018-05-01,Limite de Idade,1
2018-05-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,3
2018-05-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,105
2018-05-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,1
2018-05-01,Locação de Imóvel,420
2018-05-01,Locação de Móvel,20
2018-05-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),100
2018-05-01,Magistratura,1
2018-05-01,Mandato,368
2018-05-01,Marca,10
2018-05-01,Maus Tratos,8
2018-05-01,Medidas Sócioeducativas,1
2018-05-01,Meio Ambiente,54
2018-05-01,Militar,65
2018-05-01,Moeda Falsa / Assimilados,1
2018-05-01,Multa,1
2018-05-01,Multas e demais Sanções,549
2018-05-01,Municipais,47
2018-05-01,Mútuo,45
2018-05-01,Nomeação,21
2018-05-01,Nota de Crédito Comercial,1
2018-05-01,Nota Promissória,102
2018-05-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,1
2018-05-01,Nulidade e Anulação de Testamento,8
2018-05-01,Obrigações,696
2018-05-01,Oferta,7
2018-05-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,3
2018-05-01,Overbooking,1
2018-05-01,Pagamento,119
2018-05-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,7
2018-05-01,Pagamento em Consignação,3
2018-05-01,Pagamento Indevido,13
2018-05-01,Parcelamento,4
2018-05-01,Parcelamento de Vencimentos,221
2018-05-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,22
2018-05-01,Parlamentares,2
2018-05-01,Partido Político,1
2018-05-01,Patente,1
2018-05-01,Peculato,2
2018-05-01,Pensão,52
2018-05-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),18
2018-05-01,Perdas e Danos,5
2018-05-01,Pessoas Jurídicas,14
2018-05-01,Pessoas naturais,64
2018-05-01,Petição de Herança,1
2018-05-01,PIS,1
2018-05-01,Piso Salarial,372
2018-05-01,Plano de Classificação de Cargos,4
2018-05-01,Planos de Saúde,569
2018-05-01,Posse,142
2018-05-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,56
2018-05-01,Posse e Exercício,2
2018-05-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2018-05-01,Prazo de Validade,2
2018-05-01,Prescrição,1
2018-05-01,Prestação de Contas,1
2018-05-01,Prestação de Serviços,280
2018-05-01,Previdência privada,319
2018-05-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,3
2018-05-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,10
2018-05-01,Produto Impróprio,1
2018-05-01,Promessa de Compra e Venda,523
2018-05-01,Promessa de Recompensa,4
2018-05-01,Promoção,10
2018-05-01,Promoção / Ascensão,60
2018-05-01,Propriedade,57
2018-05-01,Propriedade Fiduciária,8
2018-05-01,Propriedade Intelectual / Industrial,22
2018-05-01,Protesto Indevido de Título,34
2018-05-01,Prova de Títulos,3
2018-05-01,Quadrilha ou Bando,11
2018-05-01,Readaptação,2
2018-05-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",7
2018-05-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",638
2018-05-01,Receptação,43
2018-05-01,Receptação Qualificada,4
2018-05-01,Recondução,6
2018-05-01,Reconhecimento / Dissolução,289
2018-05-01,Recuperação judicial e Falência,172
2018-05-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,9
2018-05-01,Regime Estatutário,5
2018-05-01,Regime Previdenciário,9
2018-05-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,9
2018-05-01,Registro de Imóveis,11
2018-05-01,Registro em Cadastro,51
2018-05-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,281
2018-05-01,REGISTROS PÚBLICOS,1
2018-05-01,Regulamentação de Visitas,23
2018-05-01,Reintegração,26
2018-05-01,Reivindicação,27
2018-05-01,Relações de Parentesco,6
2018-05-01,Remoção,7
2018-05-01,Repasse de Verbas Públicas,11
2018-05-01,Repetição de indébito,12
2018-05-01,Representação comercial,40
2018-05-01,Rescisão / Resolução,6
2018-05-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,104
2018-05-01,Reserva de Dominio,25
2018-05-01,Reserva de Vagas para Deficientes,2
2018-05-01,Resgate de Contribuição,2
2018-05-01,Resistência,1
2018-05-01,Responsabilidade Civil,760
2018-05-01,Responsabilidade da Administração,116
2018-05-01,Responsabilidade do Fornecedor,67
2018-05-01,Responsabilidade dos sócios,1
2018-05-01,Restabelecimento,6
2018-05-01,Retificação de Área de Imóvel,1
2018-05-01,Retificação de Nome,12
2018-05-01,Revisão,116
2018-05-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",3
2018-05-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,2
2018-05-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,3
2018-05-01,Roubo,71
2018-05-01,Roubo (art. 157),61
2018-05-01,Roubo Majorado,696
2018-05-01,Salário-Família,20
2018-05-01,Saúde,133
2018-05-01,Seção Cível,13
2018-05-01,Seguro,673
2018-05-01,Seqüestro e cárcere privado,3
2018-05-01,Serviços,6
2018-05-01,Serviços Hospitalares,19
2018-05-01,Serviços Profissionais,32
2018-05-01,Servidão,12
2018-05-01,Servidão Administrativa,1
2018-05-01,Servidao de Eletroduto,16
2018-05-01,Servidor Público Civil,345
2018-05-01,Servidores Ativos,4
2018-05-01,Servidores Inativos,13
2018-05-01,Sistema Financeiro da Habitação,51
2018-05-01,Sistema Nacional de Trânsito,89
2018-05-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,468
2018-05-01,Sociedade,12
2018-05-01,Subsídios,3
2018-05-01,Substituição do Produto,22
2018-05-01,Sucessões,50
2018-05-01,Suspensão,3
2018-05-01,Suspensão da Exigibilidade,15
2018-05-01,Sustação de Protesto,51
2018-05-01,Tarifas,5
2018-05-01,Taxa de Coleta de Lixo,16
2018-05-01,Taxa de Fiscalização Ambiental,2
2018-05-01,Taxa de Iluminação Pública,3
2018-05-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,18
2018-05-01,Taxas,10
2018-05-01,Telefonia,845
2018-05-01,Tempo de Serviço,15
2018-05-01,Teto Salarial,2
2018-05-01,Títulos de Crédito,4
2018-05-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,812
2018-05-01,Tráfico de influência,1
2018-05-01,Transação,1
2018-05-01,Transferência ex-officio para reserva,1
2018-05-01,Transporte Aéreo,29
2018-05-01,Transporte Aquaviário,1
2018-05-01,Transporte de Coisas,42
2018-05-01,Transporte de Pessoas,57
2018-05-01,Transporte Terrestre,13
2018-05-01,Tratamento da Própria Saúde,2
2018-05-01,Tratamento Médico-Hospitalar,91
2018-05-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,78
2018-05-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,22
2018-05-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos :: Competência de Família Substituta - JIJ,1
2018-05-01,Troca ou Permuta,11
2018-05-01,Turismo,6
2018-05-01,Tutela e Curatela,14
2018-05-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),1
2018-05-01,União Estável ou Concubinato,17
2018-05-01,União Homoafetiva,1
2018-05-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),8
2018-05-01,Uso de documento falso,4
2018-05-01,Uso ou Tráfico de Drogas,2
2018-05-01,Uso ou Tráfico de Drogas :: Competência de Irregul. em Entidade de Atend. Sócioeducativo-JIJ,1
2018-05-01,Usucapiao (Bens Moveis),1
2018-05-01,Usucapião da L 6.969/1981,1
2018-05-01,Usucapião Especial (Constitucional),4
2018-05-01,Usucapião Extraordinária,48
2018-05-01,Usucapião Ordinária,25
2018-05-01,Usufruto,1
2018-05-01,Vaga de garagem,2
2018-05-01,Violação aos Princípios Administrativos,2
2018-05-01,Violação de direito autoral,2
2018-05-01,Voluntária,6
2018-05-01,Warrant,1
2018-05-01,NA,43
2018-06-01,Abandono de incapaz,3
2018-06-01,Abandono Intelectual,15
2018-06-01,Abandono Material,20
2018-06-01,Abatimento proporcional do preço,5
2018-06-01,Abono de Permanência,15
2018-06-01,Abuso Sexual,2
2018-06-01,Acidente Aéreo,1
2018-06-01,Acidente de Trabalho,18
2018-06-01,Acidente De Trabalho,126
2018-06-01,Acidente de Trânsito,446
2018-06-01,Acumulação de Cargos,2
2018-06-01,Adicional de Horas Extras,60
2018-06-01,Adicional de Insalubridade,57
2018-06-01,Adicional de Periculosidade,5
2018-06-01,Adicional de Serviço Noturno,127
2018-06-01,Adimplemento e Extinção,1
2018-06-01,Adjudicação Compulsória,33
2018-06-01,Administração,1
2018-06-01,Admissão / Permanência / Despedida,34
2018-06-01,Adoção de Criança,5
2018-06-01,Adoção Internacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,1
2018-06-01,Adoção Nacional,2
2018-06-01,Adoção Nacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,2
2018-06-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,31
2018-06-01,Agêncie e Distribuição,3
2018-06-01,Águas Públicas,3
2018-06-01,Alienação Fiduciária,1676
2018-06-01,Alienação Parental,1
2018-06-01,Alimentos,308
2018-06-01,Alteração de Coisa Comum,1
2018-06-01,Ameaça,97
2018-06-01,Ameaça (art. 147),2
2018-06-01,Anulação,15
2018-06-01,Anulação de Débito Fiscal,16
2018-06-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,27
2018-06-01,Aposentadoria,43
2018-06-01,Aposentadoria por Invalidez,14
2018-06-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,12
2018-06-01,Apreensão,1
2018-06-01,"Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza",1
2018-06-01,Apropriação indébita,16
2018-06-01,Apuração de haveres,10
2018-06-01,Aquisição,66
2018-06-01,Área de Preservação Permanente,2
2018-06-01,Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor,1
2018-06-01,Arrendamento Mercantil,67
2018-06-01,Arrendamento Rural,42
2018-06-01,Assinatura Básica Mensal,18
2018-06-01,Assistência à Saúde,16
2018-06-01,Associação,9
2018-06-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,13
2018-06-01,Atentado Violento ao Pudor,23
2018-06-01,Ato / Negócio Jurídico,1
2018-06-01,Ato Infracional,105
2018-06-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",4
2018-06-01,Atos Administrativos,58
2018-06-01,Atraso de vôo,4
2018-06-01,Autofalência,2
2018-06-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),192
2018-06-01,Auxílio-Alimentação,109
2018-06-01,Auxílio-Doença Acidentário,552
2018-06-01,Auxílio-Doença Previdenciário,1
2018-06-01,Auxílio-Reclusão (Art. 80),1
2018-06-01,Bancários,163
2018-06-01,Bem de Família,15
2018-06-01,Benefícios em Espécie,21
2018-06-01,Benfeitorias,2
2018-06-01,Busca e Apreensão de Menores,6
2018-06-01,Cadastro de Análise de Crédito,9
2018-06-01,Calúnia,6
2018-06-01,Câmbio,1
2018-06-01,Cancelamento de Hipoteca,1
2018-06-01,Cancelamento de Protesto,9
2018-06-01,Cancelamento de vôo,6
2018-06-01,Capacidade,44
2018-06-01,Cartão de Crédito,547
2018-06-01,Casamento,27
2018-06-01,Cédula de Crédito à Exportação,1
2018-06-01,Cédula de Crédito Bancário,4
2018-06-01,Cédula de Crédito Comercial,1
2018-06-01,Cédula de Crédito Rural,9
2018-06-01,Cédula de Produto Rural,8
2018-06-01,Cédula Hipotecária,2
2018-06-01,Cessão de Crédito,3
2018-06-01,Cheque,190
2018-06-01,Classificação de créditos,1
2018-06-01,Classificação e/ou Preterição,18
2018-06-01,CND/Certidão Negativa de Débito,1
2018-06-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,197
2018-06-01,Coação no curso do processo,4
2018-06-01,Cobrança indevida de ligações,5
2018-06-01,Coisas,25
2018-06-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,1
2018-06-01,Comissão,2
2018-06-01,Comodato,8
2018-06-01,Compra e Venda,314
2018-06-01,Compromisso,19
2018-06-01,Compulsória,1
2018-06-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,1
2018-06-01,Concessão,24
2018-06-01,Concessão / Permissão / Autorização,3
2018-06-01,Concurso de Credores,1
2018-06-01,Concurso Público / Edital,60
2018-06-01,Concussão,1
2018-06-01,Condomínio,103
2018-06-01,Condomínio em Edifício,30
2018-06-01,Consórcio,62
2018-06-01,Constrangimento ilegal (art. 146),1
2018-06-01,Contrabando ou Descaminho,1
2018-06-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,1
2018-06-01,Contratos Administrativos,59
2018-06-01,Contratos Bancários,1783
2018-06-01,Contratos de Consumo,54
2018-06-01,Contratos de Participacao Financeira,640
2018-06-01,Contravenções Penais,74
2018-06-01,Contribuição Sindical,4
2018-06-01,Contribuições,1
2018-06-01,Contribuições Corporativas,1
2018-06-01,Contribuições de Melhoria,6
2018-06-01,Contribuições Especiais,1
2018-06-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",4
2018-06-01,Contribuições Previdenciárias,82
2018-06-01,Controle de Constitucionalidade,15
2018-06-01,Convênio,2
2018-06-01,Convolação de recuperação judicial em falência,1
2018-06-01,Corretagem,40
2018-06-01,Corrupção ativa,5
2018-06-01,Corrupção de Menores,1
2018-06-01,Corrupção passiva,2
2018-06-01,Crédito Rural,1
2018-06-01,Crédito Tributário,1
2018-06-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,1
2018-06-01,Crimes contra a Fauna,5
2018-06-01,Crimes contra a Flora,4
2018-06-01,Crimes contra as Relações de Consumo,8
2018-06-01,Crimes da Lei de licitações,2
2018-06-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",9
2018-06-01,Crimes de Responsabilidade,2
2018-06-01,Crimes de Tortura,7
2018-06-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,7
2018-06-01,Crimes de Trânsito,95
2018-06-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,259
2018-06-01,Crimes Falimentares,1
2018-06-01,Crimes Previstos na Legislação Extravagante,1
2018-06-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,5
2018-06-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,2
2018-06-01,Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor,1
2018-06-01,Curso de Formação,6
2018-06-01,Custeio de Assistência Médica,3
2018-06-01,Da Poluição,9
2018-06-01,Dano,3
2018-06-01,Dano Ambiental,2
2018-06-01,Dano ao Erário,4
2018-06-01,Dano Qualificado,1
2018-06-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,14
2018-06-01,De Trânsito,3
2018-06-01,Decadência,1
2018-06-01,Decorrente de Violência Doméstica,154
2018-06-01,"Defeito, nulidade ou anulação",2
2018-06-01,Demissão ou Exoneração,2
2018-06-01,Denunciação caluniosa,6
2018-06-01,Depósito,4
2018-06-01,Desacato,16
2018-06-01,Desapropriação,17
2018-06-01,Desapropriação Indireta,6
2018-06-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,1
2018-06-01,Desconsideração da Personalidade Jurídica,2
2018-06-01,Desconto em folha de pagamento,6
2018-06-01,Descontos Indevidos,65
2018-06-01,Desenho Industrial,2
2018-06-01,Desobediência,3
2018-06-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,4
2018-06-01,Despejo para Uso Próprio,4
2018-06-01,Despejo por Denúncia Vazia,1
2018-06-01,Despesas Condominiais,78
2018-06-01,Diárias e Outras Indenizações,3
2018-06-01,Difamação,7
2018-06-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,35
2018-06-01,Direito Autoral,19
2018-06-01,DIREITO CIVIL,129
2018-06-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,37
2018-06-01,Direito de Imagem,15
2018-06-01,Direito de Preferência,1
2018-06-01,Direito de Vizinhança,53
2018-06-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,45
2018-06-01,DIREITO DO TRABALHO,1
2018-06-01,DIREITO PENAL,33
2018-06-01,Direitos / Deveres do Condômino,6
2018-06-01,Direitos da Personalidade :: Competência de Voluntárias - JIJ,2
2018-06-01,Direitos e Títulos de Crédito,1
2018-06-01,Dirigente Sindical,1
2018-06-01,Dissolução,137
2018-06-01,Dívida Ativa não-tributária,48
2018-06-01,Divisão e Demarcação,15
2018-06-01,Do Sistema Nacional de Armas,6
2018-06-01,Doação,4
2018-06-01,Doença em Pessoa da Família,2
2018-06-01,Domínio Público,1
2018-06-01,Duplicata,109
2018-06-01,Duplicata Simulada,1
2018-06-01,Edital,5
2018-06-01,Empregado Público / Temporário,118
2018-06-01,Empreitada,8
2018-06-01,Empréstimo consignado,67
2018-06-01,Enfiteuse,1
2018-06-01,Enquadramento,2
2018-06-01,Ensino Fundamental e Médio,156
2018-06-01,Ensino Superior,97
2018-06-01,Entrada e Permanência de Menores,1
2018-06-01,Erro Médico,87
2018-06-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,117
2018-06-01,Escolaridade,5
2018-06-01,Espécies de Contratos,126
2018-06-01,Espécies de Títulos de Crédito,93
2018-06-01,Estabelecimentos de Ensino,34
2018-06-01,Estaduais,3
2018-06-01,Estágio Probatório,2
2018-06-01,Estelionato,25
2018-06-01,Estelionato Majorado,2
2018-06-01,Estupro,68
2018-06-01,Estupro (Art. 213),13
2018-06-01,Estupro de vulnerável,110
2018-06-01,Evicção ou Vicio Redibitório,1
2018-06-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,14
2018-06-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,7
2018-06-01,Exclusão - ICMS,2
2018-06-01,Exclusão de associado,2
2018-06-01,Exclusão de herdeiro ou legatário,3
2018-06-01,Execução Contratual,2
2018-06-01,Exibicao de Documentos,10
2018-06-01,Exoneração,83
2018-06-01,Explosão,1
2018-06-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,1245
2018-06-01,Extinção,1
2018-06-01,Extorsão,8
2018-06-01,Extorsão (art. 158),1
2018-06-01,Extorsão mediante seqüestro,6
2018-06-01,Extravio de bagagem,8
2018-06-01,Falsidade ideológica,9
2018-06-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,5
2018-06-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,1
2018-06-01,Falsificação de documento público,6
2018-06-01,Falsificação do selo ou sinal público,1
2018-06-01,Falso testemunho ou falsa perícia,5
2018-06-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,137
2018-06-01,Família,49
2018-06-01,Fatos Jurídicos,3
2018-06-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,4
2018-06-01,Favorecimento real,1
2018-06-01,Férias,24
2018-06-01,Fiança,1
2018-06-01,Financiamento de Produto,8
2018-06-01,Fiscalização,4
2018-06-01,Fixação,47
2018-06-01,Fornecimento de Água,115
2018-06-01,Fornecimento de Energia Elétrica,324
2018-06-01,Fornecimento de Medicamentos,431
2018-06-01,Franquia,4
2018-06-01,Fraude de lei sobre estrangeiros,1
2018-06-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,2
2018-06-01,Furto,58
2018-06-01,Furto (art. 155),9
2018-06-01,Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior,1
2018-06-01,Furto Privilegiado,2
2018-06-01,Furto Qualificado,131
2018-06-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",10
2018-06-01,Garantias Constitucionais,10
2018-06-01,Gestante / Adotante / Paternidade,2
2018-06-01,Gestão de Negócios,2
2018-06-01,Gratificação de Incentivo,10
2018-06-01,Gratificação Natalina/13º salário,26
2018-06-01,Gratificações de Atividade,17
2018-06-01,Gratificações e Adicionais,108
2018-06-01,Gratificações Municipais Específicas,6
2018-06-01,Grave,11
2018-06-01,Gravíssima,4
2018-06-01,Guarda,105
2018-06-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,5
2018-06-01,Hipoteca,1
2018-06-01,Homicídio Privilegiado,3
2018-06-01,Homicídio Qualificado,548
2018-06-01,Homicídio Simples,106
2018-06-01,Honorarios Profissionais,52
2018-06-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,7
2018-06-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,353
2018-06-01,ICMS/Importação,4
2018-06-01,Imissão,21
2018-06-01,Impostos,148
2018-06-01,Improbidade Administrativa,50
2018-06-01,Inadimplemento,112
2018-06-01,Incapacidade Laborativa Parcial,2
2018-06-01,Incêndio,7
2018-06-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,617
2018-06-01,Inconstitucionalidade Material,22
2018-06-01,Indenização / Terço Constitucional,23
2018-06-01,Indenização por Dano Material,731
2018-06-01,Indenizaçao por Dano Moral,1
2018-06-01,Indenização por Dano Moral,2207
2018-06-01,Indenizações Regulares,5
2018-06-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,1
2018-06-01,"Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio",1
2018-06-01,Infração Administrativa,10
2018-06-01,Ingresso e Concurso,9
2018-06-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,7
2018-06-01,Injúria,6
2018-06-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,1
2018-06-01,Inscrição / Documentação,10
2018-06-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2018-06-01,Integralidade,141
2018-06-01,Interdição,1
2018-06-01,Interesse Particular,2
2018-06-01,Internação sem atividades externas,1
2018-06-01,Interpretação / Revisão de Contrato,62
2018-06-01,Intervenção do Estado na Propriedade,4
2018-06-01,Intervenção em Estado / Município,2
2018-06-01,Invalidez Permanente,5
2018-06-01,Inventário e Partilha,94
2018-06-01,Investigação de Paternidade,35
2018-06-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,464
2018-06-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,29
2018-06-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,44
2018-06-01,Irredutibilidade de Vencimentos,25
2018-06-01,Isonomia,2
2018-06-01,Isonomia/Equivalência Salarial,1
2018-06-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,146
2018-06-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,13
2018-06-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,5
2018-06-01,Jornada de Trabalho,38
2018-06-01,Latrocínio,96
2018-06-01,Lesões Corporais,4
2018-06-01,Leve,29
2018-06-01,Liberação de Veículo Apreendido,14
2018-06-01,Licença Prêmio,9
2018-06-01,Licença-Prêmio,5
2018-06-01,Licenças,11
2018-06-01,Licenças / Afastamentos,5
2018-06-01,Licenciamento de Veículo,7
2018-06-01,Licitações,39
2018-06-01,Limite de Idade,1
2018-06-01,Liquidação,1
2018-06-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,1
2018-06-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,81
2018-06-01,Locação de Imóvel,136
2018-06-01,Locação de Móvel,11
2018-06-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),130
2018-06-01,Mandato,111
2018-06-01,Marca,9
2018-06-01,Maus Tratos,8
2018-06-01,Medidas Sócioeducativas,1
2018-06-01,Meio Ambiente,37
2018-06-01,Militar,50
2018-06-01,Moeda Falsa / Assimilados,1
2018-06-01,Multas e demais Sanções,457
2018-06-01,Municipais,27
2018-06-01,Município,1
2018-06-01,Mútuo,41
2018-06-01,Nomeação,24
2018-06-01,Nota de Crédito Comercial,3
2018-06-01,Nota de Crédito Rural,1
2018-06-01,Nota Promissória,86
2018-06-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,1
2018-06-01,Nulidade e Anulação de Testamento,3
2018-06-01,Obrigações,542
2018-06-01,Oferta,10
2018-06-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,4
2018-06-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,1
2018-06-01,Overbooking,1
2018-06-01,Pagamento,102
2018-06-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,2
2018-06-01,Pagamento em Consignação,2
2018-06-01,Pagamento Indevido,10
2018-06-01,Parcelamento,4
2018-06-01,Parcelamento de Vencimentos,191
2018-06-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,9
2018-06-01,Patente,2
2018-06-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,1
2018-06-01,Patrocínio infiel,1
2018-06-01,Peculato,8
2018-06-01,Penhor,1
2018-06-01,Pensão,64
2018-06-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),27
2018-06-01,Perdas e Danos,2
2018-06-01,Pessoas Jurídicas,8
2018-06-01,Pessoas naturais,67
2018-06-01,Petição de Herança,6
2018-06-01,Piso Salarial,366
2018-06-01,Plano de Classificação de Cargos,1
2018-06-01,Planos de Saúde,743
2018-06-01,Posse,169
2018-06-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,59
2018-06-01,Posse e Exercício,8
2018-06-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2018-06-01,Prazo de Validade,1
2018-06-01,Prescrição,1
2018-06-01,Prestação de Contas,1
2018-06-01,Prestação de Serviços,213
2018-06-01,Previdência privada,405
2018-06-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,2
2018-06-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,6
2018-06-01,Processo Legislativo,1
2018-06-01,Programa de Computador,1
2018-06-01,Promessa de Compra e Venda,506
2018-06-01,Promessa de Recompensa,1
2018-06-01,Promoção,15
2018-06-01,Promoção / Ascensão,40
2018-06-01,Propriedade,58
2018-06-01,Propriedade Fiduciária,2
2018-06-01,Propriedade Intelectual / Industrial,37
2018-06-01,Protesto Indevido de Título,29
2018-06-01,Prova de Títulos,2
2018-06-01,Quadrilha ou Bando,2
2018-06-01,Readaptação,1
2018-06-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",6
2018-06-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",500
2018-06-01,Receptação,56
2018-06-01,Receptação Qualificada,5
2018-06-01,Recondução,3
2018-06-01,Reconhecimento / Dissolução,190
2018-06-01,Recuperação judicial e Falência,175
2018-06-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,2
2018-06-01,Regime Estatutário,6
2018-06-01,Regime Previdenciário,10
2018-06-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,6
2018-06-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,1
2018-06-01,Registro de Imóveis,10
2018-06-01,Registro de nascimento após prazo legal,1
2018-06-01,Registro em Cadastro,41
2018-06-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,3
2018-06-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,209
2018-06-01,Regulamentação de Visitas,14
2018-06-01,Reintegração,26
2018-06-01,Reivindicação,25
2018-06-01,Relações de Parentesco,3
2018-06-01,Remoção,4
2018-06-01,Remuneração,1
2018-06-01,Repasse de Verbas Públicas,19
2018-06-01,Repetição de indébito,20
2018-06-01,Representação comercial,11
2018-06-01,Rescisão / Resolução,7
2018-06-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,149
2018-06-01,Reserva de Dominio,26
2018-06-01,Reserva de Vagas para Deficientes,3
2018-06-01,Resgate de Contribuição,4
2018-06-01,Resistência,9
2018-06-01,Responsabilidade Civil,758
2018-06-01,Responsabilidade Civil do Empregador,1
2018-06-01,Responsabilidade da Administração,72
2018-06-01,Responsabilidade do Fornecedor,60
2018-06-01,Responsabilidade dos sócios,1
2018-06-01,Restabelecimento,7
2018-06-01,Retificação de Área de Imóvel,1
2018-06-01,Retificação de Data de Nascimento,1
2018-06-01,Retificação de Nome,6
2018-06-01,Retificação de Sexo,1
2018-06-01,Reversão,3
2018-06-01,Revisão,131
2018-06-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",1
2018-06-01,Revogação,1
2018-06-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,1
2018-06-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2018-06-01,Roubo,106
2018-06-01,Roubo (art. 157),55
2018-06-01,Roubo Majorado,718
2018-06-01,Salário-Família,67
2018-06-01,Sanções Administrativas,1
2018-06-01,Saneamento,2
2018-06-01,Saúde,135
2018-06-01,Seção Cível,6
2018-06-01,Seguro,923
2018-06-01,Seqüestro e cárcere privado,4
2018-06-01,Serviços,5
2018-06-01,Serviços Hospitalares,8
2018-06-01,Serviços Profissionais,28
2018-06-01,Servidão,8
2018-06-01,Servidão Administrativa,3
2018-06-01,Servidao de Eletroduto,13
2018-06-01,Servidor Público Civil,301
2018-06-01,Servidores Ativos,3
2018-06-01,Servidores Inativos,11
2018-06-01,Sistema Financeiro da Habitação,61
2018-06-01,Sistema Nacional de Trânsito,63
2018-06-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,402
2018-06-01,Sociedade,32
2018-06-01,Subsídios,5
2018-06-01,Substituição do Produto,28
2018-06-01,Sucessões,36
2018-06-01,Supressão de documento,2
2018-06-01,Suspensão,2
2018-06-01,Suspensão da Exigibilidade,5
2018-06-01,Sustação de Protesto,34
2018-06-01,Sustação/Alteração de Leilão,1
2018-06-01,Tarifas,7
2018-06-01,Taxa de Coleta de Lixo,14
2018-06-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,25
2018-06-01,Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro,2
2018-06-01,Taxas,17
2018-06-01,Telefonia,507
2018-06-01,Tempo de Serviço,23
2018-06-01,Teto Salarial,1
2018-06-01,Títulos da Dívida Pública,1
2018-06-01,Títulos de Crédito,13
2018-06-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,924
2018-06-01,Transação,10
2018-06-01,Transferência,2
2018-06-01,Transferência de cotas,1
2018-06-01,Transporte Aéreo,36
2018-06-01,Transporte Aquaviário,1
2018-06-01,Transporte de Coisas,24
2018-06-01,Transporte de Pessoas,25
2018-06-01,Transporte Terrestre,5
2018-06-01,Tratamento da Própria Saúde,1
2018-06-01,Tratamento Médico-Hospitalar,103
2018-06-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,58
2018-06-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,34
2018-06-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos :: Competência de Família Substituta - JIJ,1
2018-06-01,Troca ou Permuta,8
2018-06-01,Turismo,11
2018-06-01,Tutela e Curatela,15
2018-06-01,União Estável ou Concubinato,15
2018-06-01,Unidade de Conservação da Natureza,1
2018-06-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),6
2018-06-01,Uso,2
2018-06-01,Uso de documento falso,8
2018-06-01,Usucapiao (Bens Moveis),1
2018-06-01,Usucapião da L 6.969/1981,1
2018-06-01,Usucapião Especial (Constitucional),3
2018-06-01,Usucapião Extraordinária,57
2018-06-01,Usucapião Ordinária,23
2018-06-01,Usufruto,1
2018-06-01,Veículos,1
2018-06-01,Vícios de Construção,1
2018-06-01,Violação de direito autoral,8
2018-06-01,Violação de domicílio,2
2018-06-01,Voluntária,6
2018-06-01,NA,35
2018-07-01,Abandono Intelectual,8
2018-07-01,Abandono Intelectual :: Competência de Execução Cível - JIJ,1
2018-07-01,Abandono Material,33
2018-07-01,Abatimento proporcional do preço,5
2018-07-01,Abono de Permanência,19
2018-07-01,Aborto provocado por terceiro,1
2018-07-01,Abuso Sexual,4
2018-07-01,Acidente de Trabalho,13
2018-07-01,Acidente De Trabalho,96
2018-07-01,Acidente de Trânsito,324
2018-07-01,Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro,2
2018-07-01,Adicional de Horas Extras,91
2018-07-01,Adicional de Insalubridade,31
2018-07-01,Adicional de Periculosidade,4
2018-07-01,Adicional de Serviço Noturno,87
2018-07-01,Adicional por Tempo de Serviço,1
2018-07-01,Adimplemento e Extinção,2
2018-07-01,Adjudicação Compulsória,34
2018-07-01,Administração de Herança,4
2018-07-01,Admissão / Permanência / Despedida,28
2018-07-01,Adoção de Adolescente,1
2018-07-01,Adoção de Criança,8
2018-07-01,Adoção de Maior,2
2018-07-01,Adoção Nacional,2
2018-07-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,29
2018-07-01,Agentes Políticos,3
2018-07-01,Águas Públicas,4
2018-07-01,Alienação Fiduciária,1054
2018-07-01,Alienação Parental,9
2018-07-01,Alimentos,254
2018-07-01,Alteração de Coisa Comum,1
2018-07-01,Ameaça,50
2018-07-01,Anulação,25
2018-07-01,Anulação de Débito Fiscal,9
2018-07-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,42
2018-07-01,Aposentadoria,43
2018-07-01,Aposentadoria por Invalidez,12
2018-07-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,4
2018-07-01,Aposentadoria/Retorno aoTrabalho,1
2018-07-01,Apreensão,1
2018-07-01,Apropriação indébita,8
2018-07-01,Apuração de haveres,4
2018-07-01,Aquisição,23
2018-07-01,Área de Preservação Permanente,1
2018-07-01,Arrendamento Mercantil,27
2018-07-01,Arrendamento Rural,26
2018-07-01,Assembléia,5
2018-07-01,Assinatura Básica Mensal,8
2018-07-01,Assistência à Saúde,2
2018-07-01,Associação,9
2018-07-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,11
2018-07-01,Atentado Violento ao Pudor,19
2018-07-01,Ato / Negócio Jurídico,3
2018-07-01,Ato Infracional,108
2018-07-01,Atos Administrativos,117
2018-07-01,Atraso de vôo,1
2018-07-01,Autofalência,5
2018-07-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),119
2018-07-01,Auxílio-Alimentação,100
2018-07-01,Auxílio-Doença Acidentário,427
2018-07-01,Bancários,111
2018-07-01,Bem de Família,8
2018-07-01,Benefícios em Espécie,18
2018-07-01,Bens Públicos,1
2018-07-01,Busca e Apreensão de Menores,11
2018-07-01,Cadastro de Análise de Crédito,6
2018-07-01,Cálculo de ICMS por dentro,1
2018-07-01,Calúnia,4
2018-07-01,Cancelamento de Hipoteca,1
2018-07-01,Cancelamento de Protesto,13
2018-07-01,Cancelamento de vôo,5
2018-07-01,Capacidade,31
2018-07-01,Cartão de Crédito,314
2018-07-01,Casamento,40
2018-07-01,Cédula de Crédito Bancário,7
2018-07-01,Cédula de Crédito Comercial,3
2018-07-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2018-07-01,Cédula de Crédito Rural,3
2018-07-01,Cédula Hipotecária,5
2018-07-01,Cessão de Crédito,1
2018-07-01,Cheque,159
2018-07-01,Classificação e/ou Preterição,13
2018-07-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,211
2018-07-01,Coação no curso do processo,3
2018-07-01,Cobrança indevida de ligações,8
2018-07-01,Cofins,1
2018-07-01,Coisas,22
2018-07-01,Comissão,2
2018-07-01,Comodato,10
2018-07-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,2
2018-07-01,Compra e Venda,324
2018-07-01,Compromisso,15
2018-07-01,Concessão,29
2018-07-01,Concessão / Permissão / Autorização,4
2018-07-01,Concurso Público / Edital,67
2018-07-01,Concussão,2
2018-07-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,2
2018-07-01,Condomínio,109
2018-07-01,Condomínio em Edifício,22
2018-07-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),1
2018-07-01,Consórcio,46
2018-07-01,Contrabando ou Descaminho,1
2018-07-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,4
2018-07-01,Contratos Administrativos,60
2018-07-01,Contratos Bancários,1708
2018-07-01,Contratos de Consumo,46
2018-07-01,Contratos de Participacao Financeira,448
2018-07-01,Contravenções Penais,58
2018-07-01,Contribuição Sindical,8
2018-07-01,Contribuições,3
2018-07-01,Contribuições de Melhoria,6
2018-07-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",4
2018-07-01,Contribuições Previdenciárias,36
2018-07-01,Controle de Constitucionalidade,6
2018-07-01,Corretagem,43
2018-07-01,Corrupção ativa,3
2018-07-01,Corrupção passiva,3
2018-07-01,Creditamento,1
2018-07-01,Crédito Rural,1
2018-07-01,Crédito Tributário,3
2018-07-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,1
2018-07-01,Crimes contra a Fauna,2
2018-07-01,Crimes contra a Flora,2
2018-07-01,Crimes contra as Relações de Consumo,10
2018-07-01,Crimes contra o Patrimônio,1
2018-07-01,Crimes da Lei de licitações,2
2018-07-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",5
2018-07-01,Crimes de Responsabilidade,4
2018-07-01,Crimes de Tortura,10
2018-07-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,4
2018-07-01,Crimes de Trânsito,50
2018-07-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,104
2018-07-01,Crimes Falimentares,1
2018-07-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,2
2018-07-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,4
2018-07-01,Curso de Formação,5
2018-07-01,Da Poluição,5
2018-07-01,Dano,3
2018-07-01,Dano ao Erário,4
2018-07-01,Dano Qualificado,1
2018-07-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,18
2018-07-01,De Trânsito,1
2018-07-01,Decorrente de Violência Doméstica,58
2018-07-01,"Defeito, nulidade ou anulação",1
2018-07-01,Demissão ou Exoneração,2
2018-07-01,Denunciação caluniosa,3
2018-07-01,Depósito,5
2018-07-01,Desacato,5
2018-07-01,Desapropriação,18
2018-07-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,1
2018-07-01,Desapropriação Indireta,8
2018-07-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,3
2018-07-01,Desconsideração da Personalidade Jurídica,2
2018-07-01,Desconto em folha de pagamento,3
2018-07-01,Descontos Indevidos,50
2018-07-01,Deserdação,1
2018-07-01,Desobediência,1
2018-07-01,Despejo para Uso Próprio,8
2018-07-01,Despesas Condominiais,54
2018-07-01,Difamação,5
2018-07-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,47
2018-07-01,Direito Autoral,9
2018-07-01,DIREITO CIVIL,121
2018-07-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,26
2018-07-01,Direito de Greve,2
2018-07-01,Direito de Imagem,10
2018-07-01,Direito de Preferência,1
2018-07-01,Direito de Vizinhança,37
2018-07-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,25
2018-07-01,DIREITO PENAL,27
2018-07-01,Direitos / Deveres do Condômino,1
2018-07-01,Direitos da Personalidade :: Competência de Voluntárias - JIJ,1
2018-07-01,Dissolução,200
2018-07-01,Dívida Ativa não-tributária,75
2018-07-01,Divisão e Demarcação,17
2018-07-01,Do Sistema Nacional de Armas,8
2018-07-01,Doação,5
2018-07-01,Domínio Público,3
2018-07-01,Duplicata,106
2018-07-01,Edital,11
2018-07-01,Empregado Público / Temporário,102
2018-07-01,Empreitada,26
2018-07-01,Empréstimo consignado,71
2018-07-01,Energia Elétrica,1
2018-07-01,Enriquecimento sem Causa,4
2018-07-01,Ensino Fundamental e Médio,643
2018-07-01,Ensino Superior,102
2018-07-01,Erro Médico,59
2018-07-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,82
2018-07-01,Escolaridade,3
2018-07-01,Espécies de Contratos,130
2018-07-01,Espécies de Títulos de Crédito,99
2018-07-01,Estabelecimentos de Ensino,29
2018-07-01,Estabilidade,3
2018-07-01,Estaduais,8
2018-07-01,Estelionato,22
2018-07-01,Estupro,28
2018-07-01,Estupro (Art. 213),14
2018-07-01,Estupro de vulnerável,55
2018-07-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,21
2018-07-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,6
2018-07-01,Execução Contratual,9
2018-07-01,Exibicao de Documentos,2
2018-07-01,Exoneração,85
2018-07-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,656
2018-07-01,Extinção,1
2018-07-01,Extorsão,12
2018-07-01,Extravio de bagagem,13
2018-07-01,Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins,1
2018-07-01,Falsa identidade,3
2018-07-01,Falsidade ideológica,3
2018-07-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2018-07-01,Falsificação de documento público,1
2018-07-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2018-07-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,87
2018-07-01,Família,39
2018-07-01,Fato Atípico,3
2018-07-01,Fatos Jurídicos,2
2018-07-01,Fauna,2
2018-07-01,Favorecimento real,1
2018-07-01,Férias,24
2018-07-01,Financiamento de Produto,5
2018-07-01,Fiscalização,5
2018-07-01,Fixação,62
2018-07-01,Fornecimento de Água,127
2018-07-01,Fornecimento de Energia Elétrica,362
2018-07-01,Fornecimento de Medicamentos,491
2018-07-01,Franquia,10
2018-07-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2018-07-01,Furto,19
2018-07-01,Furto (art. 155),8
2018-07-01,Furto Privilegiado,2
2018-07-01,Furto Qualificado,77
2018-07-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",4
2018-07-01,Garantias Constitucionais,4
2018-07-01,Gestante / Adotante / Paternidade,4
2018-07-01,Gestão de Negócios,1
2018-07-01,Gratificação de Incentivo,6
2018-07-01,Gratificação Natalina/13º salário,30
2018-07-01,Gratificações de Atividade,76
2018-07-01,Gratificações e Adicionais,112
2018-07-01,Gratificações Municipais Específicas,11
2018-07-01,Grave,5
2018-07-01,Gravíssima,3
2018-07-01,Guarda,87
2018-07-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,8
2018-07-01,Habitação,1
2018-07-01,Hipoteca,2
2018-07-01,Homicídio Privilegiado,2
2018-07-01,Homicídio Qualificado,432
2018-07-01,Homicídio Simples,94
2018-07-01,Honorarios Profissionais,191
2018-07-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,6
2018-07-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,438
2018-07-01,ICMS/Importação,5
2018-07-01,Imissão,27
2018-07-01,Impostos,207
2018-07-01,Improbidade Administrativa,37
2018-07-01,Inadimplemento,76
2018-07-01,Incapacidade Laborativa Temporária,2
2018-07-01,Incêndio,4
2018-07-01,Inclusão de Dependente,2
2018-07-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,419
2018-07-01,Inconstitucionalidade Material,7
2018-07-01,Indenização / Terço Constitucional,35
2018-07-01,Indenização por Dano Material,470
2018-07-01,Indenizaçao por Dano Moral,1
2018-07-01,Indenização por Dano Moral,1505
2018-07-01,Indenizações Regulares,4
2018-07-01,Infração Administrativa,13
2018-07-01,Ingresso e Concurso,5
2018-07-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,1
2018-07-01,Injúria,7
2018-07-01,Inscrição / Documentação,9
2018-07-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,1
2018-07-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,2
2018-07-01,Integralidade,82
2018-07-01,Interdição,9
2018-07-01,Interesse Particular,1
2018-07-01,Internação sem atividades externas,1
2018-07-01,Interpretação / Revisão de Contrato,54
2018-07-01,Intervenção do Estado na Propriedade,6
2018-07-01,Intervenção em Estado / Município,2
2018-07-01,Invalidez Permanente,4
2018-07-01,Inventário e Partilha,180
2018-07-01,Investigação de Paternidade,79
2018-07-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,596
2018-07-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,37
2018-07-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,41
2018-07-01,Irredutibilidade de Vencimentos,12
2018-07-01,Isonomia/Equivalência Salarial,5
2018-07-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,166
2018-07-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,20
2018-07-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,7
2018-07-01,Jornada de Trabalho,465
2018-07-01,Lançamento,1
2018-07-01,Latrocínio,53
2018-07-01,Lesões Corporais,1
2018-07-01,Leve,14
2018-07-01,Liberação de Veículo Apreendido,12
2018-07-01,Licença Prêmio,9
2018-07-01,Licença-Prêmio,4
2018-07-01,Licenças,7
2018-07-01,Licenciamento / Exclusão,1
2018-07-01,Licenciamento de Veículo,7
2018-07-01,Licitações,45
2018-07-01,Limite de Idade,2
2018-07-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,2
2018-07-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,20
2018-07-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,2
2018-07-01,Locação de Imóvel,383
2018-07-01,Locação de Móvel,19
2018-07-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),66
2018-07-01,Mandato,315
2018-07-01,Marca,1
2018-07-01,Maus Tratos,16
2018-07-01,Medidas Sócioeducativas,1
2018-07-01,Meio Ambiente,41
2018-07-01,Militar,79
2018-07-01,Multa,2
2018-07-01,Multas e demais Sanções,515
2018-07-01,Municipais,39
2018-07-01,Mútuo,55
2018-07-01,Nomeação,17
2018-07-01,Nota de Crédito Comercial,1
2018-07-01,Nota de Crédito Rural,3
2018-07-01,Nota Promissória,77
2018-07-01,Nulidade / Anulação,3
2018-07-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,1
2018-07-01,Nulidade e Anulação de Testamento,4
2018-07-01,Obrigações,526
2018-07-01,Oferta,4
2018-07-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,4
2018-07-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,1
2018-07-01,Overbooking,2
2018-07-01,Pagamento,84
2018-07-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,5
2018-07-01,Pagamento em Consignação,3
2018-07-01,Pagamento Indevido,3
2018-07-01,Parcelamento,1
2018-07-01,Parcelamento de Vencimentos,173
2018-07-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,15
2018-07-01,Parlamentares,3
2018-07-01,Patente,1
2018-07-01,Peculato,6
2018-07-01,Penalidades,1
2018-07-01,Pensão,85
2018-07-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),35
2018-07-01,Perdas e Danos,2
2018-07-01,Pessoas Jurídicas,7
2018-07-01,Pessoas naturais,63
2018-07-01,Petição de Herança,2
2018-07-01,Piso Salarial,907
2018-07-01,Plano de Classificação de Cargos,2
2018-07-01,Planos de Saúde,145
2018-07-01,Posse,132
2018-07-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,44
2018-07-01,Posse e Exercício,6
2018-07-01,Prazo de Validade,1
2018-07-01,Prefeito,2
2018-07-01,Prestação de Serviços,251
2018-07-01,Previdência privada,178
2018-07-01,Previstos na Legislação Extravagante,1
2018-07-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,5
2018-07-01,Promessa de Compra e Venda,507
2018-07-01,Promoção,25
2018-07-01,Promoção / Ascensão,57
2018-07-01,Propriedade,48
2018-07-01,Propriedade Fiduciária,3
2018-07-01,Propriedade Intelectual / Industrial,11
2018-07-01,Protesto Indevido de Título,16
2018-07-01,Prova de Títulos,2
2018-07-01,Quadrilha ou Bando,3
2018-07-01,Quadrilha ou Bando (art. 288),1
2018-07-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",1
2018-07-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",289
2018-07-01,Receptação,25
2018-07-01,Receptação Qualificada,5
2018-07-01,Reconhecimento / Dissolução,239
2018-07-01,Recuperação judicial e Falência,99
2018-07-01,Reforma,1
2018-07-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,1
2018-07-01,Regime Estatutário,2
2018-07-01,Regime Previdenciário,5
2018-07-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,11
2018-07-01,Registro de Imóveis,25
2018-07-01,Registro em Cadastro,47
2018-07-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,1
2018-07-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,216
2018-07-01,Regulamentação de Visitas,16
2018-07-01,Reintegração,13
2018-07-01,Reivindicação,8
2018-07-01,Relações de Parentesco,1
2018-07-01,Remoção,5
2018-07-01,Repasse de Verbas Públicas,6
2018-07-01,Repetição de indébito,48
2018-07-01,Representação comercial,34
2018-07-01,Rescisão / Resolução,4
2018-07-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,70
2018-07-01,Reserva de Dominio,13
2018-07-01,Reserva de Vagas para Deficientes,1
2018-07-01,Reserva Remunerada,1
2018-07-01,Resgate de Contribuição,2
2018-07-01,Resistência,4
2018-07-01,Responsabilidade Civil,460
2018-07-01,Responsabilidade Civil do Empregador,1
2018-07-01,Responsabilidade da Administração,91
2018-07-01,Responsabilidade do Fornecedor,47
2018-07-01,Restabelecimento,10
2018-07-01,Restituição de área,2
2018-07-01,Retificação de Nome,5
2018-07-01,Reversão,4
2018-07-01,Revisão,140
2018-07-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",1
2018-07-01,Revogação,1
2018-07-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,1
2018-07-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2018-07-01,Roubo,66
2018-07-01,Roubo (art. 157),55
2018-07-01,Roubo Majorado,423
2018-07-01,Salário-Família,84
2018-07-01,Saneamento,1
2018-07-01,Saúde,166
2018-07-01,Seção Cível,9
2018-07-01,Seguida de Morte,1
2018-07-01,Seguro,259
2018-07-01,Seqüestro e cárcere privado,1
2018-07-01,Serviços,9
2018-07-01,Serviços Hospitalares,18
2018-07-01,Serviços Profissionais,36
2018-07-01,Servidão,15
2018-07-01,Servidão Administrativa,5
2018-07-01,Servidao de Eletroduto,12
2018-07-01,Servidor Público Civil,334
2018-07-01,Servidores Ativos,4
2018-07-01,Servidores Inativos,5
2018-07-01,Sistema Financeiro da Habitação,60
2018-07-01,Sistema Nacional de Trânsito,92
2018-07-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,1159
2018-07-01,Sociedade,9
2018-07-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2018-07-01,Substituição do Produto,14
2018-07-01,Sucessões,63
2018-07-01,Suspensão,1
2018-07-01,Suspensão da Exigibilidade,5
2018-07-01,Sustação de Protesto,27
2018-07-01,Tabelionato de Protestos de Títulos,1
2018-07-01,Tarifas,5
2018-07-01,Taxa de Coleta de Lixo,20
2018-07-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,25
2018-07-01,Taxa de Limpeza Pública,3
2018-07-01,Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro,2
2018-07-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,4
2018-07-01,Taxas,14
2018-07-01,Telefonia,619
2018-07-01,Tempo de Serviço,17
2018-07-01,Teto Salarial,7
2018-07-01,Títulos da Dívida Pública,2
2018-07-01,Títulos de Crédito,12
2018-07-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,735
2018-07-01,Transação,5
2018-07-01,Transferência,1
2018-07-01,Transporte Aéreo,27
2018-07-01,Transporte Aquaviário,2
2018-07-01,Transporte de Coisas,32
2018-07-01,Transporte de Pessoas,25
2018-07-01,Transporte Terrestre,10
2018-07-01,Tratamento da Própria Saúde,4
2018-07-01,Tratamento Médico-Hospitalar,130
2018-07-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,49
2018-07-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,63
2018-07-01,Troca ou Permuta,6
2018-07-01,Turismo,9
2018-07-01,Tutela e Curatela,18
2018-07-01,União Estável ou Concubinato,13
2018-07-01,Unidade de Conservação da Natureza,2
2018-07-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),12
2018-07-01,Uso de documento falso,7
2018-07-01,Usucapião Especial (Constitucional),11
2018-07-01,Usucapião Extraordinária,65
2018-07-01,Usucapião Ordinária,21
2018-07-01,Usufruto,1
2018-07-01,Viagem ao Exterior,1
2018-07-01,Violação de direito autoral,2
2018-07-01,Violação de domicílio,2
2018-07-01,Voluntária,2
2018-07-01,Warrant,1
2018-07-01,NA,32
2018-08-01,Abandono Intelectual,17
2018-08-01,Abandono Material,47
2018-08-01,Abatimento proporcional do preço,12
2018-08-01,Abono de Permanência,19
2018-08-01,Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento,1
2018-08-01,Aborto provocado por terceiro,1
2018-08-01,Abuso Sexual,5
2018-08-01,Acidente de Trabalho,14
2018-08-01,Acidente De Trabalho,88
2018-08-01,Acidente de Trânsito,402
2018-08-01,Acumulação de Cargos,2
2018-08-01,Adicional de Horas Extras,33
2018-08-01,Adicional de Insalubridade,89
2018-08-01,Adicional de Periculosidade,12
2018-08-01,Adicional de Serviço Noturno,64
2018-08-01,"Adidos, Agregados e Adjuntos",1
2018-08-01,Adjudicação Compulsória,21
2018-08-01,Administração,1
2018-08-01,Administração de Herança,6
2018-08-01,Admissão / Permanência / Despedida,41
2018-08-01,Adoção de Criança,15
2018-08-01,Adoção de Maior,4
2018-08-01,Adoção Nacional,4
2018-08-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,32
2018-08-01,Afastamento do Cargo,1
2018-08-01,Agentes Políticos,1
2018-08-01,Água e/ou Esgoto,1
2018-08-01,Águas Públicas,3
2018-08-01,Alienação Fiduciária,2050
2018-08-01,Alienação Parental,1
2018-08-01,Alimentos,362
2018-08-01,Alteração de Coisa Comum,1
2018-08-01,Ameaça,77
2018-08-01,Ameaça (art. 147),9
2018-08-01,Anulação,34
2018-08-01,Anulação de Débito Fiscal,26
2018-08-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,49
2018-08-01,Aposentadoria,63
2018-08-01,Aposentadoria por Invalidez,9
2018-08-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,11
2018-08-01,Aposentadoria/Retorno aoTrabalho,2
2018-08-01,Apropriação indébita,8
2018-08-01,"Apropriação indébita (art. 168, caput)",1
2018-08-01,Apuração de haveres,12
2018-08-01,Aquisição,61
2018-08-01,Área de Preservação Permanente,1
2018-08-01,Arrendamento Mercantil,44
2018-08-01,Arrendamento Rural,32
2018-08-01,Assembléia,5
2018-08-01,Assinatura Básica Mensal,11
2018-08-01,Assistência à Saúde,2
2018-08-01,Associação,12
2018-08-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,22
2018-08-01,Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandado ou Legislatura,1
2018-08-01,Atentado Violento ao Pudor,27
2018-08-01,Ato / Negócio Jurídico,5
2018-08-01,Ato Infracional,101
2018-08-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",2
2018-08-01,Atos Administrativos,115
2018-08-01,Atraso de vôo,4
2018-08-01,Autofalência,4
2018-08-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),164
2018-08-01,Auxílio-Alimentação,214
2018-08-01,Auxílio-Doença Acidentário,650
2018-08-01,Auxílio-Natalidade,1
2018-08-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,1
2018-08-01,Bancários,146
2018-08-01,Bem de Família,21
2018-08-01,Benefícios em Espécie,19
2018-08-01,Benfeitorias,2
2018-08-01,Bens Públicos,1
2018-08-01,Busca e Apreensão de Menores,9
2018-08-01,Cadastro de Análise de Crédito,48
2018-08-01,Cálculo de ICMS por dentro,1
2018-08-01,Calúnia,14
2018-08-01,Cancelamento de Protesto,11
2018-08-01,Cancelamento de vôo,10
2018-08-01,Capacidade,49
2018-08-01,Cartão de Crédito,504
2018-08-01,Casamento,40
2018-08-01,Cédula de Crédito Bancário,11
2018-08-01,Cédula de Crédito Comercial,1
2018-08-01,Cédula de Crédito Industrial,2
2018-08-01,Cédula de Crédito Rural,7
2018-08-01,Cédula de Produto Rural,6
2018-08-01,Cédula Hipotecária,3
2018-08-01,Cessão de Crédito,1
2018-08-01,Cessão de créditos não-tributários,1
2018-08-01,Cheque,198
2018-08-01,Classificação de créditos,8
2018-08-01,Classificação e/ou Preterição,61
2018-08-01,CND/Certidão Negativa de Débito,2
2018-08-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,249
2018-08-01,Coação no curso do processo,8
2018-08-01,Cobrança indevida de ligações,3
2018-08-01,Cofins,3
2018-08-01,Coisas,16
2018-08-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,2
2018-08-01,Comissão,3
2018-08-01,Comodato,12
2018-08-01,Compra e Venda,323
2018-08-01,Compromisso,10
2018-08-01,Concessão,58
2018-08-01,Concessão / Permissão / Autorização,4
2018-08-01,Concurso Público / Edital,160
2018-08-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,2
2018-08-01,Condomínio,91
2018-08-01,Condomínio em Edifício,55
2018-08-01,Consórcio,84
2018-08-01,Constrangimento ilegal,2
2018-08-01,Contra a Honra,2
2018-08-01,Contra a liberdade pessoal,1
2018-08-01,Contra a vida,2
2018-08-01,Contrabando ou Descaminho,1
2018-08-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,7
2018-08-01,Contratos Administrativos,74
2018-08-01,Contratos Bancários,2074
2018-08-01,Contratos de Consumo,60
2018-08-01,Contratos de Participacao Financeira,609
2018-08-01,Contravenções Penais,53
2018-08-01,Contribuição Sindical,7
2018-08-01,Contribuições,5
2018-08-01,Contribuições de Melhoria,12
2018-08-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",4
2018-08-01,Contribuições Previdenciárias,83
2018-08-01,Contribuições Sociais,1
2018-08-01,Controle de Constitucionalidade,7
2018-08-01,Convênio,1
2018-08-01,Convolação de recuperação judicial em falência,1
2018-08-01,Corretagem,38
2018-08-01,Corrupção ativa,1
2018-08-01,Corrupção de Menores,1
2018-08-01,Corrupção passiva,1
2018-08-01,Crédito Rural,5
2018-08-01,Crédito Tributário,2
2018-08-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,2
2018-08-01,Crimes contra a Fauna,2
2018-08-01,Crimes contra a Flora,3
2018-08-01,Crimes contra a vida,1
2018-08-01,Crimes contra as Relações de Consumo,9
2018-08-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",7
2018-08-01,Crimes de Responsabilidade,5
2018-08-01,Crimes de Tortura,7
2018-08-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,5
2018-08-01,Crimes de Trânsito,100
2018-08-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,142
2018-08-01,Crimes Militares,1
2018-08-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,3
2018-08-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,3
2018-08-01,Curso de Formação,9
2018-08-01,Custeio de Assistência Médica,2
2018-08-01,Da Poluição,7
2018-08-01,Dano,3
2018-08-01,Dano (art. 163),2
2018-08-01,Dano Ambiental,1
2018-08-01,Dano ao Erário,3
2018-08-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,38
2018-08-01,De Trânsito,4
2018-08-01,Decorrente de Violência Doméstica,78
2018-08-01,"Defeito, nulidade ou anulação",3
2018-08-01,Demissão ou Exoneração,10
2018-08-01,Denunciação caluniosa,3
2018-08-01,Depósito,1
2018-08-01,Desacato,10
2018-08-01,Desacato (art. 331),2
2018-08-01,Desapropriação,29
2018-08-01,Desapropriação Indireta,13
2018-08-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,13
2018-08-01,Desconsideração da Personalidade Jurídica,1
2018-08-01,Desconto em folha de pagamento,4
2018-08-01,Descontos Indevidos,52
2018-08-01,Desenho Industrial,1
2018-08-01,Desobediência,2
2018-08-01,Desobediência (art. 330),1
2018-08-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,2
2018-08-01,Despejo para Uso Próprio,4
2018-08-01,Despejo por Denúncia Vazia,2
2018-08-01,Despesas Condominiais,86
2018-08-01,Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver,1
2018-08-01,Difamação,8
2018-08-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,72
2018-08-01,Direito Autoral,13
2018-08-01,DIREITO CIVIL,177
2018-08-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,28
2018-08-01,Direito de Imagem,13
2018-08-01,Direito de Vizinhança,55
2018-08-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,36
2018-08-01,DIREITO PENAL,36
2018-08-01,Direitos / Deveres do Condômino,6
2018-08-01,Dirigente Sindical,1
2018-08-01,Dissolução,242
2018-08-01,Dívida Ativa não-tributária,80
2018-08-01,Divisão e Demarcação,20
2018-08-01,Do Sistema Nacional de Armas,7
2018-08-01,Doação,2
2018-08-01,Doença em Pessoa da Família,2
2018-08-01,Duplicata,127
2018-08-01,Edital,2
2018-08-01,Empregado Público / Temporário,158
2018-08-01,Empreitada,14
2018-08-01,Empréstimo consignado,63
2018-08-01,Energia Elétrica,5
2018-08-01,Enfiteuse,1
2018-08-01,Enquadramento,3
2018-08-01,Enriquecimento ilícito,1
2018-08-01,Enriquecimento sem Causa,1
2018-08-01,Ensino Fundamental e Médio,581
2018-08-01,Ensino Superior,99
2018-08-01,Entrada e Permanência de Menores,2
2018-08-01,Equilíbrio Financeiro,1
2018-08-01,Erro Médico,95
2018-08-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,180
2018-08-01,Escolaridade,6
2018-08-01,Espécies de Contratos,150
2018-08-01,Espécies de Títulos de Crédito,116
2018-08-01,Estabelecimentos de Ensino,47
2018-08-01,Estaduais,10
2018-08-01,Estágio Probatório,2
2018-08-01,Estelionato,40
2018-08-01,Estelionato Majorado,3
2018-08-01,Estupro,92
2018-08-01,Estupro (Art. 213),13
2018-08-01,Estupro de vulnerável,128
2018-08-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,27
2018-08-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,37
2018-08-01,Exclusão - ICMS,3
2018-08-01,Execução Contratual,11
2018-08-01,Exercício arbitrário das próprias razões,1
2018-08-01,Exibicao de Documentos,10
2018-08-01,Exoneração,108
2018-08-01,Expedição de CND,1
2018-08-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,1013
2018-08-01,Extorsão,29
2018-08-01,Extorsão mediante seqüestro,13
2018-08-01,Extravio de bagagem,5
2018-08-01,Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins,1
2018-08-01,Falsa identidade,1
2018-08-01,Falsidade ideológica,4
2018-08-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,2
2018-08-01,Falsificação de documento particular,1
2018-08-01,Falsificação de documento público,3
2018-08-01,Falso testemunho ou falsa perícia,4
2018-08-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,104
2018-08-01,Família,69
2018-08-01,Fato Atípico,5
2018-08-01,Fatos Jurídicos,7
2018-08-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2018-08-01,Favorecimento real,2
2018-08-01,Férias,15
2018-08-01,Financiamento de Produto,8
2018-08-01,Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas,1
2018-08-01,Fiscalização,9
2018-08-01,Fixação,92
2018-08-01,Fornecimento de Água,133
2018-08-01,Fornecimento de Energia Elétrica,394
2018-08-01,Fornecimento de Medicamentos,561
2018-08-01,Franquia,5
2018-08-01,Fraude na Entrega de Coisa,1
2018-08-01,Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo,2
2018-08-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,3
2018-08-01,Furto,79
2018-08-01,Furto (art. 155),11
2018-08-01,Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior,1
2018-08-01,Furto Privilegiado,1
2018-08-01,Furto Qualificado,222
2018-08-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",14
2018-08-01,Garantias Constitucionais,8
2018-08-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2018-08-01,Gestão de Negócios,3
2018-08-01,Gratificação de Incentivo,9
2018-08-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,1
2018-08-01,Gratificação Natalina/13º salário,18
2018-08-01,Gratificações de Atividade,23
2018-08-01,Gratificações e Adicionais,52
2018-08-01,Gratificações Estaduais Específicas,1
2018-08-01,Gratificações Municipais Específicas,31
2018-08-01,Grave,8
2018-08-01,Gravíssima,7
2018-08-01,Guarda,149
2018-08-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,3
2018-08-01,Hipoteca,1
2018-08-01,Homicídio Privilegiado,5
2018-08-01,Homicídio Qualificado,721
2018-08-01,Homicídio Simples,124
2018-08-01,Honorarios Profissionais,125
2018-08-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,8
2018-08-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,487
2018-08-01,ICMS/Importação,6
2018-08-01,Imissão,38
2018-08-01,Impostos,254
2018-08-01,Improbidade Administrativa,71
2018-08-01,Inadimplemento,109
2018-08-01,Incapacidade Laborativa Parcial,1
2018-08-01,Incêndio,3
2018-08-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,840
2018-08-01,Inconstitucionalidade Material,13
2018-08-01,Indenização / Terço Constitucional,19
2018-08-01,Indenização por Dano Ambiental,1
2018-08-01,Indenização por Dano Material,729
2018-08-01,Indenização por Dano Moral,2235
2018-08-01,Indenizações Regulares,1
2018-08-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,8
2018-08-01,Ineficácia de atos em relação à massa,2
2018-08-01,Infanticídio,1
2018-08-01,Infração Administrativa,19
2018-08-01,Ingresso e Concurso,22
2018-08-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,3
2018-08-01,Injúria,4
2018-08-01,Inscrição / Documentação,9
2018-08-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,1
2018-08-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2018-08-01,Integralidade,238
2018-08-01,Interdição,2
2018-08-01,Internação sem atividades externas,2
2018-08-01,Interpretação / Revisão de Contrato,56
2018-08-01,Intervenção do Estado na Propriedade,5
2018-08-01,Intervenção em Estado / Município,1
2018-08-01,Invalidez Permanente,3
2018-08-01,Inventário e Partilha,177
2018-08-01,Investigação de Maternidade,1
2018-08-01,Investigação de Paternidade,69
2018-08-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,696
2018-08-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,57
2018-08-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,51
2018-08-01,Irredutibilidade de Vencimentos,4
2018-08-01,Isonomia,2
2018-08-01,Isonomia/Equivalência Salarial,7
2018-08-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,222
2018-08-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,19
2018-08-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,16
2018-08-01,Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis,1
2018-08-01,Jornada de Trabalho,100
2018-08-01,Latrocínio,132
2018-08-01,Leasing Imobiliario,1
2018-08-01,Lesões Corporais,6
2018-08-01,Letra de Câmbio,1
2018-08-01,Leve,20
2018-08-01,Liberação de Veículo Apreendido,29
2018-08-01,Licença Prêmio,6
2018-08-01,Licença-Prêmio,5
2018-08-01,Licenças,9
2018-08-01,Licenças / Afastamentos,5
2018-08-01,Licenciamento / Exclusão,1
2018-08-01,Licenciamento de Veículo,12
2018-08-01,Licitações,44
2018-08-01,Limite de Idade,4
2018-08-01,Liquidação,1
2018-08-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,2
2018-08-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,62
2018-08-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,4
2018-08-01,Locação de Imóvel,276
2018-08-01,Locação de Móvel,14
2018-08-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),92
2018-08-01,Mandato,198
2018-08-01,Marca,10
2018-08-01,Maus Tratos,5
2018-08-01,Meio Ambiente,50
2018-08-01,Militar,57
2018-08-01,Moeda Falsa / Assimilados,1
2018-08-01,Multa,1
2018-08-01,Multas e demais Sanções,613
2018-08-01,Municipais,19
2018-08-01,Mútuo,47
2018-08-01,Nomeação,38
2018-08-01,Nota Promissória,90
2018-08-01,Nulidade e Anulação de Testamento,5
2018-08-01,Obrigações,675
2018-08-01,Ocupação Temporária,1
2018-08-01,Oferta,5
2018-08-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,8
2018-08-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,1
2018-08-01,Overbooking,1
2018-08-01,Pagamento,114
2018-08-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,5
2018-08-01,Pagamento em Consignação,3
2018-08-01,Pagamento Indevido,5
2018-08-01,Parcelamento,1
2018-08-01,Parcelamento de Vencimentos,277
2018-08-01,Parcelamento do solo urbano,1
2018-08-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,25
2018-08-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,1
2018-08-01,Patrocínio infiel,1
2018-08-01,Peculato,7
2018-08-01,Pensão,99
2018-08-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),38
2018-08-01,Pessoas Jurídicas,4
2018-08-01,Pessoas naturais,125
2018-08-01,Piso Salarial,464
2018-08-01,Planos de Saúde,858
2018-08-01,Posse,185
2018-08-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,38
2018-08-01,Posse e Exercício,11
2018-08-01,Prazo de Validade,2
2018-08-01,Prescrição,1
2018-08-01,Prestação de Contas,1
2018-08-01,Prestação de Serviços,230
2018-08-01,Previdência privada,549
2018-08-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2018-08-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,7
2018-08-01,Processo Legislativo,1
2018-08-01,Promessa de Compra e Venda,681
2018-08-01,Promoção,159
2018-08-01,Promoção / Ascensão,81
2018-08-01,Propriedade,64
2018-08-01,Propriedade Fiduciária,11
2018-08-01,Propriedade Intelectual / Industrial,33
2018-08-01,Prorrogação,1
2018-08-01,Protesto Indevido de Título,24
2018-08-01,Prova de Títulos,3
2018-08-01,Quadrilha ou Bando,11
2018-08-01,Reajuste de Prestações,1
2018-08-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",23
2018-08-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1019
2018-08-01,Receptação,48
2018-08-01,Receptação Qualificada,9
2018-08-01,Reconhecimento / Dissolução,272
2018-08-01,Recuperação judicial e Falência,220
2018-08-01,Recursos Hídricos,1
2018-08-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",1
2018-08-01,Redistribuição,1
2018-08-01,Reforma,1
2018-08-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,8
2018-08-01,Regime Estatutário,1
2018-08-01,Regime Previdenciário,5
2018-08-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,5
2018-08-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,2
2018-08-01,Registro de Imóveis,18
2018-08-01,Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior,1
2018-08-01,Registro em Cadastro,43
2018-08-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,2
2018-08-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,248
2018-08-01,REGISTROS PÚBLICOS,1
2018-08-01,Regulamentação de Visitas,34
2018-08-01,Reintegração,32
2018-08-01,Reivindicação,45
2018-08-01,Relações de Parentesco,5
2018-08-01,Remoção,3
2018-08-01,Repasse de Verbas Públicas,4
2018-08-01,Repetição de indébito,80
2018-08-01,Representação comercial,24
2018-08-01,Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica,1
2018-08-01,Rescisão / Resolução,2
2018-08-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,102
2018-08-01,Reserva de Dominio,35
2018-08-01,Reserva de Vagas para Deficientes,2
2018-08-01,Reserva Remunerada,1
2018-08-01,Resgate de Contribuição,2
2018-08-01,Resistência,4
2018-08-01,Responsabilidade Civil,769
2018-08-01,Responsabilidade Civil do Empregador,2
2018-08-01,Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário,1
2018-08-01,Responsabilidade da Administração,107
2018-08-01,Responsabilidade do Fornecedor,66
2018-08-01,Restabelecimento,17
2018-08-01,Retificação de Área de Imóvel,1
2018-08-01,Retificação de Data de Nascimento,2
2018-08-01,Retificação de Nome,9
2018-08-01,Reversão,5
2018-08-01,Revisão,163
2018-08-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",4
2018-08-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,2
2018-08-01,Roubo,135
2018-08-01,Roubo (art. 157),77
2018-08-01,Roubo Majorado,890
2018-08-01,Salário-Família,98
2018-08-01,Sanções Administrativas,1
2018-08-01,Saúde,235
2018-08-01,Seção Cível,6
2018-08-01,Seguida de Morte,5
2018-08-01,Seguro,1229
2018-08-01,Seqüestro e cárcere privado,3
2018-08-01,Serviços,23
2018-08-01,Serviços Hospitalares,10
2018-08-01,Serviços Profissionais,30
2018-08-01,Servidão,10
2018-08-01,Servidão Administrativa,1
2018-08-01,Servidao de Eletroduto,18
2018-08-01,Servidor Público Civil,459
2018-08-01,Servidores Ativos,3
2018-08-01,Servidores Inativos,12
2018-08-01,Sistema Financeiro da Habitação,54
2018-08-01,Sistema Nacional de Trânsito,105
2018-08-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,694
2018-08-01,Sociedade,28
2018-08-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2018-08-01,Substituição do Produto,25
2018-08-01,Sucessão Provisória,1
2018-08-01,Sucessões,64
2018-08-01,Supressão de documento,1
2018-08-01,Suspensão,1
2018-08-01,Suspensão da Exigibilidade,17
2018-08-01,Sustação de Protesto,51
2018-08-01,Sustação/Alteração de Leilão,3
2018-08-01,Tarifas,3
2018-08-01,Taxa de Coleta de Lixo,26
2018-08-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,24
2018-08-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,9
2018-08-01,Taxas,23
2018-08-01,Telefonia,676
2018-08-01,Tempo de Serviço,28
2018-08-01,Teto Salarial,4
2018-08-01,Títulos de Crédito,12
2018-08-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1132
2018-08-01,Transação,9
2018-08-01,Transferência,1
2018-08-01,Transporte Aéreo,32
2018-08-01,Transporte de Coisas,21
2018-08-01,Transporte de Pessoas,34
2018-08-01,Transporte Terrestre,8
2018-08-01,Tratamento da Própria Saúde,2
2018-08-01,Tratamento Médico-Hospitalar,166
2018-08-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,62
2018-08-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,101
2018-08-01,Troca ou Permuta,2
2018-08-01,Turismo,13
2018-08-01,Tutela e Curatela,16
2018-08-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),2
2018-08-01,União Estável ou Concubinato,12
2018-08-01,Unidade de Conservação da Natureza,1
2018-08-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),14
2018-08-01,Uso,1
2018-08-01,Uso de documento falso,7
2018-08-01,Uso ou Tráfico de Drogas :: Competência de Cautelares - JIJ,1
2018-08-01,Uso ou Tráfico de Drogas :: Competência de Irregul. em Entidade de Atend. Sócioeducativo-JIJ,1
2018-08-01,Usucapiao (Bens Moveis),6
2018-08-01,Usucapião da L 6.969/1981,4
2018-08-01,Usucapião Especial (Constitucional),12
2018-08-01,Usucapião Extraordinária,64
2018-08-01,Usucapião Ordinária,29
2018-08-01,Usufruto,6
2018-08-01,Viagem ao Exterior,1
2018-08-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2018-08-01,Violação de direito autoral,4
2018-08-01,Violência Doméstica contra a Mulher,1
2018-08-01,Voluntária,3
2018-08-01,NA,44
2018-09-01,Abandono Intelectual,2
2018-09-01,Abandono Material,17
2018-09-01,Abatimento proporcional do preço,11
2018-09-01,Abono de Permanência,17
2018-09-01,Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento,1
2018-09-01,Aborto provocado por terceiro,1
2018-09-01,Abuso Sexual,1
2018-09-01,Abuso Sexual :: Competência de Família Substituta - JIJ,1
2018-09-01,Acidente de Trabalho,13
2018-09-01,Acidente De Trabalho,42
2018-09-01,Acidente de Trânsito,497
2018-09-01,Acumulação de Cargos,2
2018-09-01,Adicional de Horas Extras,40
2018-09-01,Adicional de Insalubridade,79
2018-09-01,Adicional de Periculosidade,7
2018-09-01,Adicional de Serviço Noturno,76
2018-09-01,Adicional por Tempo de Serviço,1
2018-09-01,Adimplemento e Extinção,1
2018-09-01,Adjudicação Compulsória,20
2018-09-01,Administração,2
2018-09-01,Admissão / Permanência / Despedida,24
2018-09-01,Adoção de Criança,4
2018-09-01,Adoção de Maior,1
2018-09-01,Adoção Internacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,1
2018-09-01,Adoção Nacional,2
2018-09-01,Adoção Nacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,3
2018-09-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,30
2018-09-01,Afastamento do Cargo,2
2018-09-01,Agêncie e Distribuição,1
2018-09-01,Agentes Políticos,1
2018-09-01,Agrotóxicos,1
2018-09-01,Água e/ou Esgoto,1
2018-09-01,Alienação Fiduciária,1263
2018-09-01,Alienação Parental,1
2018-09-01,Alimentos,179
2018-09-01,Ameaça,162
2018-09-01,Ameaça (art. 147),2
2018-09-01,Anulação,32
2018-09-01,Anulação de Débito Fiscal,29
2018-09-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,56
2018-09-01,Aposentadoria,40
2018-09-01,Aposentadoria Especial (Art. 57/8),1
2018-09-01,Aposentadoria por Invalidez,6
2018-09-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,12
2018-09-01,Apropriação indébita,13
2018-09-01,Aquisição,49
2018-09-01,Arrendamento Mercantil,43
2018-09-01,Arrendamento Rural,34
2018-09-01,Assembléia,1
2018-09-01,Assinatura Básica Mensal,8
2018-09-01,Assistência à Saúde,3
2018-09-01,Associação,12
2018-09-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,16
2018-09-01,Atentado Violento ao Pudor,13
2018-09-01,Ato / Negócio Jurídico,8
2018-09-01,Ato Infracional,45
2018-09-01,Atos Administrativos,79
2018-09-01,Atraso de vôo,8
2018-09-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),113
2018-09-01,Auxílio-Alimentação,150
2018-09-01,Auxílio-Doença Acidentário,392
2018-09-01,Bancários,152
2018-09-01,Bem de Família,12
2018-09-01,Benefícios em Espécie,11
2018-09-01,Bens Públicos,3
2018-09-01,Busca e Apreensão de Menores,4
2018-09-01,Cadastro de Análise de Crédito,7
2018-09-01,Calúnia,6
2018-09-01,Cancelamento de Hipoteca,1
2018-09-01,Cancelamento de Protesto,12
2018-09-01,Cancelamento de vôo,12
2018-09-01,Capacidade,12
2018-09-01,Cartão de Crédito,424
2018-09-01,Casamento,33
2018-09-01,Cédula de Crédito Bancário,14
2018-09-01,Cédula de Crédito Comercial,3
2018-09-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2018-09-01,Cédula de Crédito Rural,4
2018-09-01,Cédula de Produto Rural,4
2018-09-01,Cédula Hipotecária,4
2018-09-01,Cheque,183
2018-09-01,Classificação de créditos,3
2018-09-01,Classificação e/ou Preterição,27
2018-09-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,227
2018-09-01,Coação no curso do processo,2
2018-09-01,Cobrança indevida de ligações,3
2018-09-01,Coisas,20
2018-09-01,Comissão,4
2018-09-01,Comodato,6
2018-09-01,Compra e Venda,288
2018-09-01,Compromisso,23
2018-09-01,Concessão,45
2018-09-01,Concessão / Permissão / Autorização,1
2018-09-01,Concurso Público / Edital,83
2018-09-01,Concussão,1
2018-09-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,1
2018-09-01,Condomínio,107
2018-09-01,Condomínio em Edifício,31
2018-09-01,Consórcio,50
2018-09-01,Contra a Economia Popular,1
2018-09-01,Contra a liberdade pessoal,1
2018-09-01,Contra a vida,1
2018-09-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,2
2018-09-01,Contratos Administrativos,88
2018-09-01,Contratos Bancários,2330
2018-09-01,Contratos de Consumo,57
2018-09-01,Contratos de Participacao Financeira,650
2018-09-01,Contravenções Penais,77
2018-09-01,Contribuição Sindical,13
2018-09-01,Contribuições,4
2018-09-01,Contribuições Corporativas,1
2018-09-01,Contribuições de Melhoria,18
2018-09-01,Contribuições Previdenciárias,59
2018-09-01,Contribuições Sociais,2
2018-09-01,Controle de Constitucionalidade,2
2018-09-01,Convênio,4
2018-09-01,Corretagem,60
2018-09-01,Corrupção ativa,2
2018-09-01,CORRUPCAO DE MENORES - L 2252,1
2018-09-01,Corrupção passiva,1
2018-09-01,Crédito Tributário,6
2018-09-01,Crimes contra a Dignidade Sexual,1
2018-09-01,Crimes contra a Fauna,1
2018-09-01,Crimes contra a Flora,4
2018-09-01,Crimes Contra a Ordem Economica,1
2018-09-01,Crimes contra as Relações de Consumo,9
2018-09-01,Crimes da Lei de licitações,2
2018-09-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",3
2018-09-01,Crimes de Responsabilidade,1
2018-09-01,Crimes de Tortura,3
2018-09-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,6
2018-09-01,Crimes de Trânsito,119
2018-09-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,249
2018-09-01,Crimes Falimentares,1
2018-09-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,5
2018-09-01,Curso de Formação,8
2018-09-01,Custeio de Assistência Médica,2
2018-09-01,Da Poluição,9
2018-09-01,Dano,5
2018-09-01,Dano ao Erário,1
2018-09-01,Dano Qualificado,5
2018-09-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,18
2018-09-01,Debêntures,1
2018-09-01,Decorrente de Violência Doméstica,249
2018-09-01,"Defeito, nulidade ou anulação",2
2018-09-01,Demissão ou Exoneração,6
2018-09-01,Denunciação caluniosa,13
2018-09-01,Depósito,6
2018-09-01,Desacato,17
2018-09-01,Desapropriação,16
2018-09-01,Desapropriação Indireta,8
2018-09-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,2
2018-09-01,Desconsideração da Personalidade Jurídica,3
2018-09-01,Desconto em folha de pagamento,4
2018-09-01,Descontos Indevidos,67
2018-09-01,Desobediência,4
2018-09-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,4
2018-09-01,Despejo para Uso Próprio,6
2018-09-01,Despejo por Denúncia Vazia,3
2018-09-01,Despesas Condominiais,64
2018-09-01,Diárias e Outras Indenizações,2
2018-09-01,Difamação,10
2018-09-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,64
2018-09-01,Direito Autoral,11
2018-09-01,DIREITO CIVIL,191
2018-09-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,25
2018-09-01,Direito de Greve,10
2018-09-01,Direito de Imagem,6
2018-09-01,Direito de Preferência,1
2018-09-01,Direito de Vizinhança,40
2018-09-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,21
2018-09-01,DIREITO PENAL,23
2018-09-01,Direitos / Deveres do Condômino,5
2018-09-01,Direitos da Personalidade :: Competência de Voluntárias - JIJ,1
2018-09-01,Direitos e Títulos de Crédito,1
2018-09-01,Dirigente Sindical,1
2018-09-01,Disposição de coisa alheia como própria,1
2018-09-01,Dissolução,145
2018-09-01,Dívida Ativa não-tributária,36
2018-09-01,Divisão e Demarcação,12
2018-09-01,Do Sistema Nacional de Armas,6
2018-09-01,Doação,4
2018-09-01,Doença em Pessoa da Família,2
2018-09-01,Domínio Público,1
2018-09-01,Duplicata,94
2018-09-01,Duplicata Simulada,1
2018-09-01,Edital,6
2018-09-01,Empregado Público / Temporário,135
2018-09-01,Empreitada,15
2018-09-01,Empréstimo consignado,60
2018-09-01,Energia Elétrica,4
2018-09-01,Enquadramento,2
2018-09-01,Enriquecimento sem Causa,2
2018-09-01,Ensino Fundamental e Médio,553
2018-09-01,Ensino Fundamental e Médio :: Competência de Cível - JIJ,2
2018-09-01,Ensino Superior,107
2018-09-01,Entrada e Permanência de Menores,1
2018-09-01,Erro Médico,65
2018-09-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,130
2018-09-01,Escolaridade,3
2018-09-01,Espécies de Contratos,140
2018-09-01,Espécies de Títulos de Crédito,81
2018-09-01,Estabelecimentos de Ensino,36
2018-09-01,Estaduais,2
2018-09-01,Estelionato,50
2018-09-01,Estelionato Majorado,1
2018-09-01,Estupro,38
2018-09-01,Estupro (Art. 213),5
2018-09-01,Estupro de vulnerável,108
2018-09-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,19
2018-09-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,23
2018-09-01,Exclusão - ICMS,4
2018-09-01,Exclusão de associado,1
2018-09-01,Execução Contratual,6
2018-09-01,Exibicao de Documentos,10
2018-09-01,Exoneração,44
2018-09-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,2
2018-09-01,Expedição de CND,1
2018-09-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,860
2018-09-01,Extorsão,16
2018-09-01,Extorsão mediante seqüestro,5
2018-09-01,Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte,1
2018-09-01,Extravio de bagagem,5
2018-09-01,Falsa identidade,1
2018-09-01,Falsidade ideológica,6
2018-09-01,Falsificação de documento particular,1
2018-09-01,Falsificação de documento público,4
2018-09-01,Falso testemunho ou falsa perícia,2
2018-09-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,32
2018-09-01,Família,14
2018-09-01,Fato Atípico,6
2018-09-01,Fato Atípico :: Competência de Juizado Especial Crime - Trânsito,1
2018-09-01,Fato Gerador/Incidência,4
2018-09-01,Fatos Jurídicos,1
2018-09-01,Fauna,1
2018-09-01,Favorecimento real,4
2018-09-01,Férias,22
2018-09-01,Fiança,6
2018-09-01,Financiamento de Produto,11
2018-09-01,Fiscalização,4
2018-09-01,Fixação,28
2018-09-01,Flora,1
2018-09-01,Fornecimento de Água,153
2018-09-01,Fornecimento de Energia Elétrica,383
2018-09-01,Fornecimento de Medicamentos,490
2018-09-01,Franquia,5
2018-09-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,1
2018-09-01,Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro,1
2018-09-01,Furto,124
2018-09-01,Furto (art. 155),4
2018-09-01,Furto Privilegiado,11
2018-09-01,Furto Qualificado,292
2018-09-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",3
2018-09-01,Garantias Constitucionais,6
2018-09-01,Gestante / Adotante / Paternidade,4
2018-09-01,Gestão de Negócios,8
2018-09-01,Gratificação de Incentivo,5
2018-09-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,1
2018-09-01,Gratificação Natalina/13º salário,9
2018-09-01,Gratificações de Atividade,40
2018-09-01,Gratificações e Adicionais,65
2018-09-01,Gratificações Municipais Específicas,17
2018-09-01,Grave,4
2018-09-01,Gravíssima,3
2018-09-01,Guarda,62
2018-09-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,3
2018-09-01,Hipoteca,1
2018-09-01,Homicídio Privilegiado,2
2018-09-01,Homicídio Qualificado,534
2018-09-01,Homicídio Simples,75
2018-09-01,Honorarios Profissionais,165
2018-09-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,7
2018-09-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,421
2018-09-01,ICMS/Importação,2
2018-09-01,Imissão,16
2018-09-01,Impostos,309
2018-09-01,Improbidade Administrativa,56
2018-09-01,Inadimplemento,118
2018-09-01,Incapacidade Laborativa Permanente,1
2018-09-01,Incêndio,11
2018-09-01,Inclusão de Dependente,1
2018-09-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,487
2018-09-01,Inconstitucionalidade Material,15
2018-09-01,Indenização / Terço Constitucional,7
2018-09-01,Indenização por Dano Material,592
2018-09-01,Indenizaçao por Dano Moral,2
2018-09-01,Indenização por Dano Moral,1750
2018-09-01,Indenizações Regulares,2
2018-09-01,Índice da Alíquota,1
2018-09-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,2
2018-09-01,Infração Administrativa,16
2018-09-01,Ingresso e Concurso,25
2018-09-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,2
2018-09-01,Injúria,13
2018-09-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,2
2018-09-01,Inscrição / Documentação,3
2018-09-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2018-09-01,Integralidade,183
2018-09-01,Interesse Particular,2
2018-09-01,Interpretação / Revisão de Contrato,49
2018-09-01,Intervenção do Estado na Propriedade,8
2018-09-01,Intervenção em Estado / Município,3
2018-09-01,Invalidez Permanente,8
2018-09-01,Inventário e Partilha,116
2018-09-01,Investigação de Paternidade,15
2018-09-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,521
2018-09-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,43
2018-09-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,33
2018-09-01,Irredutibilidade de Vencimentos,10
2018-09-01,Isonomia/Equivalência Salarial,5
2018-09-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,155
2018-09-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,18
2018-09-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,10
2018-09-01,Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis,1
2018-09-01,Jornada de Trabalho,72
2018-09-01,Lançamento,3
2018-09-01,Latrocínio,84
2018-09-01,Lesões Corporais,2
2018-09-01,Leve,29
2018-09-01,Liberação de Veículo Apreendido,12
2018-09-01,Licença Prêmio,3
2018-09-01,Licença-Prêmio,10
2018-09-01,Licenças,21
2018-09-01,Licenças / Afastamentos,2
2018-09-01,Licenciamento de Veículo,18
2018-09-01,Licitações,42
2018-09-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,3
2018-09-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,42
2018-09-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,1
2018-09-01,Locação de Imóvel,417
2018-09-01,Locação de Móvel,20
2018-09-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),108
2018-09-01,Mandato,268
2018-09-01,Marca,4
2018-09-01,Maus Tratos,6
2018-09-01,Maus Tratos :: Competência de Cautelares - JIJ,1
2018-09-01,Maus Tratos :: Competência de Medidas de Proteção - JIJ,1
2018-09-01,Medidas Sócioeducativas,2
2018-09-01,Meio Ambiente,55
2018-09-01,Militar,72
2018-09-01,Multa,1
2018-09-01,Multas e demais Sanções,578
2018-09-01,Municipais,22
2018-09-01,Município,1
2018-09-01,Mútuo,62
2018-09-01,Nomeação,29
2018-09-01,Nota Promissória,91
2018-09-01,Nulidade e Anulação de Testamento,4
2018-09-01,Obrigações,679
2018-09-01,Oferta,2
2018-09-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,7
2018-09-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,1
2018-09-01,Overbooking,1
2018-09-01,Pagamento,89
2018-09-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,4
2018-09-01,Pagamento em Consignação,3
2018-09-01,Pagamento Indevido,19
2018-09-01,Parcelamento,3
2018-09-01,Parcelamento de Vencimentos,264
2018-09-01,Parcelamento do solo urbano,2
2018-09-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,22
2018-09-01,Patrocínio infiel,1
2018-09-01,Peculato,7
2018-09-01,Penhor,1
2018-09-01,Pensão,83
2018-09-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),37
2018-09-01,Perdas e Danos,3
2018-09-01,Pessoas Jurídicas,4
2018-09-01,Pessoas naturais,45
2018-09-01,Petição de Herança,2
2018-09-01,Piso Salarial,562
2018-09-01,Planos de Saúde,406
2018-09-01,Poluição,1
2018-09-01,Posse,129
2018-09-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,48
2018-09-01,Posse e Exercício,7
2018-09-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2018-09-01,Prazo de Validade,1
2018-09-01,Prefeito,2
2018-09-01,Prescrição,1
2018-09-01,Prestação de Contas,2
2018-09-01,Prestação de Serviços,292
2018-09-01,Prevaricação,1
2018-09-01,Previdência privada,321
2018-09-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,4
2018-09-01,Promessa de Compra e Venda,543
2018-09-01,Promoção,23
2018-09-01,Promoção / Ascensão,24
2018-09-01,Propriedade,46
2018-09-01,Propriedade Fiduciária,3
2018-09-01,Propriedade Intelectual / Industrial,47
2018-09-01,Protesto Indevido de Título,17
2018-09-01,Prova de Títulos,1
2018-09-01,Quadrilha ou Bando,5
2018-09-01,Quanto à Carga,1
2018-09-01,Readaptação,1
2018-09-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",19
2018-09-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",749
2018-09-01,Receptação,93
2018-09-01,Receptação Qualificada,11
2018-09-01,Reconhecimento / Dissolução,128
2018-09-01,Recuperação judicial e Falência,91
2018-09-01,Regime Estatutário,4
2018-09-01,Regime Previdenciário,8
2018-09-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,3
2018-09-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,4
2018-09-01,Registro de Imóveis,11
2018-09-01,Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior,2
2018-09-01,Registro em Cadastro,30
2018-09-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,230
2018-09-01,REGISTROS PÚBLICOS,2
2018-09-01,Regulamentação de Visitas,11
2018-09-01,Reintegração,18
2018-09-01,Reivindicação,20
2018-09-01,Relações de Parentesco,3
2018-09-01,Remoção,9
2018-09-01,Repasse de Verbas Públicas,3
2018-09-01,Repetição de indébito,164
2018-09-01,Representação comercial,55
2018-09-01,Rescisão,1
2018-09-01,Rescisão / Resolução,6
2018-09-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,145
2018-09-01,Reserva de Dominio,29
2018-09-01,Resgate de Contribuição,1
2018-09-01,Resistência,12
2018-09-01,Responsabilidade Civil,463
2018-09-01,Responsabilidade da Administração,72
2018-09-01,Responsabilidade do Fornecedor,43
2018-09-01,Responsabilidade dos sócios,2
2018-09-01,Restabelecimento,4
2018-09-01,Retificação de Nome,3
2018-09-01,Reversão,10
2018-09-01,Revisão,68
2018-09-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",1
2018-09-01,Revogação,1
2018-09-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,1
2018-09-01,Rixa,2
2018-09-01,Roubo,138
2018-09-01,Roubo (art. 157),47
2018-09-01,Roubo Majorado,761
2018-09-01,Salário-Família,61
2018-09-01,Sanções Administrativas,3
2018-09-01,Saneamento,1
2018-09-01,Saúde,162
2018-09-01,Seção Cível,3
2018-09-01,Seguida de Morte,2
2018-09-01,Seguro,693
2018-09-01,Seguro Apagão (Lei 10.438/02),1
2018-09-01,Seqüestro e cárcere privado,9
2018-09-01,Serviços,11
2018-09-01,Serviços Hospitalares,20
2018-09-01,Serviços Profissionais,40
2018-09-01,Servidão,5
2018-09-01,Servidao de Eletroduto,5
2018-09-01,Servidor Público Civil,382
2018-09-01,Servidores Ativos,1
2018-09-01,Servidores Inativos,10
2018-09-01,Sistema Financeiro da Habitação,51
2018-09-01,Sistema Nacional de Trânsito,71
2018-09-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,552
2018-09-01,Sociedade,14
2018-09-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,2
2018-09-01,Subsídios,1
2018-09-01,Substituição do Produto,17
2018-09-01,Sucessões,36
2018-09-01,Suspensão,2
2018-09-01,Suspensão da Exigibilidade,11
2018-09-01,Sustação de Protesto,42
2018-09-01,Tarifas,5
2018-09-01,Taxa de Coleta de Lixo,27
2018-09-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,25
2018-09-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2018-09-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,1
2018-09-01,Taxa Judiciária,1
2018-09-01,Taxas,29
2018-09-01,Telefonia,647
2018-09-01,Tempo de Serviço,15
2018-09-01,Termo Aditivo,2
2018-09-01,Teto Salarial,8
2018-09-01,Títulos de Crédito,17
2018-09-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1054
2018-09-01,Tráfico de influência,1
2018-09-01,Transação,10
2018-09-01,Transferência,3
2018-09-01,Transporte Aéreo,46
2018-09-01,Transporte Aquaviário,2
2018-09-01,Transporte de Coisas,24
2018-09-01,Transporte de Pessoas,35
2018-09-01,Transporte Terrestre,6
2018-09-01,Tratamento da Própria Saúde,4
2018-09-01,Tratamento Médico-Hospitalar,103
2018-09-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,25
2018-09-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,126
2018-09-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos :: Competência de Família Substituta - JIJ,1
2018-09-01,Troca ou Permuta,10
2018-09-01,Turismo,10
2018-09-01,Tutela e Curatela,3
2018-09-01,União Estável ou Concubinato,4
2018-09-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),13
2018-09-01,Uso,1
2018-09-01,Uso de documento falso,4
2018-09-01,Usucapiao (Bens Moveis),2
2018-09-01,Usucapião da L 6.969/1981,1
2018-09-01,Usucapião Especial (Constitucional),9
2018-09-01,Usucapião Extraordinária,38
2018-09-01,Usucapião Ordinária,29
2018-09-01,Variação Cambial,2
2018-09-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2018-09-01,Violação de direito autoral,8
2018-09-01,Violação de domicílio,7
2018-09-01,Violência Doméstica contra a Mulher,3
2018-09-01,Voluntária,5
2018-09-01,Zoneamento Ecológico e Econômico,1
2018-09-01,NA,40
2018-10-01,Abandono de incapaz,1
2018-10-01,Abandono Intelectual,7
2018-10-01,Abandono Material,32
2018-10-01,Abandono Material :: Competência de Habilitações - JIJ,2
2018-10-01,Abandono Material :: Competência de Medidas de Proteção - JIJ,1
2018-10-01,Abatimento proporcional do preço,8
2018-10-01,Abono de Permanência,15
2018-10-01,Aborto provocado por terceiro,1
2018-10-01,Abuso Sexual,4
2018-10-01,Acidente de Trabalho,10
2018-10-01,Acidente De Trabalho,36
2018-10-01,Acidente de Trânsito,498
2018-10-01,Acumulação de Cargos,3
2018-10-01,Adicional de Horas Extras,55
2018-10-01,Adicional de Insalubridade,99
2018-10-01,Adicional de Periculosidade,5
2018-10-01,Adicional de Serviço Noturno,51
2018-10-01,Adicional por Tempo de Serviço,1
2018-10-01,Adimplemento e Extinção,1
2018-10-01,Adjudicação Compulsória,30
2018-10-01,Administração,3
2018-10-01,Administração de Herança,4
2018-10-01,Admissão / Permanência / Despedida,12
2018-10-01,Adoção de Criança,7
2018-10-01,Adoção de Maior,2
2018-10-01,Adoção Nacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,1
2018-10-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,18
2018-10-01,Advertência,1
2018-10-01,Afastamento,1
2018-10-01,Agrotóxicos,1
2018-10-01,Águas Públicas,3
2018-10-01,Alienação Fiduciária,1569
2018-10-01,Alienação Parental,4
2018-10-01,Alimentos,363
2018-10-01,Ameaça,91
2018-10-01,Ameaça (art. 147),3
2018-10-01,Anulação,23
2018-10-01,Anulação de Débito Fiscal,16
2018-10-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,42
2018-10-01,Aposentadoria,53
2018-10-01,Aposentadoria por Invalidez,14
2018-10-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,11
2018-10-01,Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6),1
2018-10-01,Apropriação indébita,13
2018-10-01,Apuração de haveres,6
2018-10-01,Aquisição,61
2018-10-01,Área de Preservação Permanente,1
2018-10-01,Arrendamento Mercantil,50
2018-10-01,Arrendamento Rural,25
2018-10-01,Assembléia,9
2018-10-01,Assinatura Básica Mensal,10
2018-10-01,Assistência à Saúde,5
2018-10-01,Associação,12
2018-10-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,5
2018-10-01,Atentado Violento ao Pudor,15
2018-10-01,Ato / Negócio Jurídico,1
2018-10-01,Ato Infracional,110
2018-10-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",2
2018-10-01,Atos Administrativos,96
2018-10-01,Atos Unilaterais,1
2018-10-01,ATP/Adicional de Tarifa Portuária,2
2018-10-01,Atraso de vôo,5
2018-10-01,Autofalência,7
2018-10-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),95
2018-10-01,Auxílio-Alimentação,170
2018-10-01,Auxílio-Doença Acidentário,389
2018-10-01,Auxílio-Funeral,1
2018-10-01,Bancários,244
2018-10-01,Bem de Família,8
2018-10-01,Benefícios em Espécie,13
2018-10-01,Benfeitorias,4
2018-10-01,Bens Públicos,3
2018-10-01,Busca e Apreensão de Menores,4
2018-10-01,Cadastro de Análise de Crédito,81
2018-10-01,Calúnia,11
2018-10-01,Cancelamento de Protesto,20
2018-10-01,Cancelamento de vôo,7
2018-10-01,Capacidade,48
2018-10-01,Capitalização e Previdência Privada,1
2018-10-01,Cartão de Crédito,493
2018-10-01,Casamento,27
2018-10-01,Cédula de Crédito Bancário,16
2018-10-01,Cédula de Crédito Comercial,2
2018-10-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2018-10-01,Cédula de Crédito Rural,14
2018-10-01,Cédula de Produto Rural,1
2018-10-01,Cédula Hipotecária,2
2018-10-01,Cessão de Crédito,2
2018-10-01,Cheque,175
2018-10-01,Classificação de créditos,2
2018-10-01,Classificação e/ou Preterição,26
2018-10-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,233
2018-10-01,Coação no curso do processo,3
2018-10-01,Cobrança indevida de ligações,7
2018-10-01,Cofins,1
2018-10-01,Coisas,26
2018-10-01,Comissão,4
2018-10-01,Comodato,14
2018-10-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,1
2018-10-01,Compra e Venda,330
2018-10-01,Compromisso,7
2018-10-01,Concessão,31
2018-10-01,Concessão / Permissão / Autorização,4
2018-10-01,Concurso de Credores,1
2018-10-01,Concurso Público / Edital,88
2018-10-01,Concussão,1
2018-10-01,Condomínio,124
2018-10-01,Condomínio em Edifício,36
2018-10-01,Consórcio,78
2018-10-01,Contra a vida,2
2018-10-01,Contrabando ou Descaminho,1
2018-10-01,Contratos Administrativos,61
2018-10-01,Contratos Bancários,2648
2018-10-01,Contratos de Consumo,64
2018-10-01,Contratos de Participacao Financeira,680
2018-10-01,Contravenções Penais,78
2018-10-01,Contribuição Sindical,8
2018-10-01,Contribuições,7
2018-10-01,Contribuições Corporativas,1
2018-10-01,Contribuições de Melhoria,10
2018-10-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",2
2018-10-01,Contribuições Previdenciárias,118
2018-10-01,Contribuições Sociais,1
2018-10-01,Controle de Constitucionalidade,4
2018-10-01,Convênio,3
2018-10-01,Corretagem,91
2018-10-01,Corrupção ativa,3
2018-10-01,Corrupção passiva,5
2018-10-01,Crédito Rural,1
2018-10-01,Crimes contra a Dignidade Sexual :: Competência de Violência Doméstica,1
2018-10-01,Crimes contra a Fauna,1
2018-10-01,Crimes contra a Flora,2
2018-10-01,Crimes contra a inviolabilidade de segredo,1
2018-10-01,Crimes contra as Relações de Consumo,12
2018-10-01,Crimes Contra o Sistema Financeiro,1
2018-10-01,Crimes da Lei de licitações,2
2018-10-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",7
2018-10-01,Crimes de Responsabilidade,5
2018-10-01,Crimes de Tortura,4
2018-10-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,1
2018-10-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,1
2018-10-01,Crimes de Trânsito,51
2018-10-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,142
2018-10-01,Crimes Militares,3
2018-10-01,Crimes Previstos na Legislação Extravagante,1
2018-10-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,5
2018-10-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,4
2018-10-01,Curso de Formação,5
2018-10-01,Custeio de Assistência Médica,2
2018-10-01,Da Poluição,5
2018-10-01,Dano,4
2018-10-01,Dano ao Erário,3
2018-10-01,Dano Qualificado,6
2018-10-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,21
2018-10-01,De Trânsito,1
2018-10-01,Decadência,1
2018-10-01,Decorrente de Violência Doméstica,95
2018-10-01,"Defeito, nulidade ou anulação",2
2018-10-01,Demissão ou Exoneração,7
2018-10-01,Denunciação caluniosa,4
2018-10-01,Depósito,3
2018-10-01,Desacato,10
2018-10-01,Desacato (art. 331),1
2018-10-01,Desapropriação,14
2018-10-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,1
2018-10-01,Desapropriação Indireta,10
2018-10-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,6
2018-10-01,Desconsideração da Personalidade Jurídica,3
2018-10-01,Desconto em folha de pagamento,4
2018-10-01,Descontos Indevidos,63
2018-10-01,Deserdação,1
2018-10-01,Desobediência,2
2018-10-01,Despejo para Uso Próprio,7
2018-10-01,Despejo por Denúncia Vazia,7
2018-10-01,Despesas Condominiais,89
2018-10-01,Diárias e Outras Indenizações,1
2018-10-01,Difamação,7
2018-10-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,53
2018-10-01,Direito Autoral,24
2018-10-01,DIREITO CIVIL,203
2018-10-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,21
2018-10-01,Direito de Greve,4
2018-10-01,Direito de Imagem,11
2018-10-01,Direito de Vizinhança,61
2018-10-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,40
2018-10-01,DIREITO PENAL,25
2018-10-01,Direitos / Deveres do Condômino,2
2018-10-01,Direitos da Personalidade :: Competência de Voluntárias - JIJ,2
2018-10-01,Direitos e Títulos de Crédito,2
2018-10-01,Dirigente Sindical,1
2018-10-01,Dissolução,238
2018-10-01,Dívida Ativa não-tributária,40
2018-10-01,Divisão e Demarcação,23
2018-10-01,Do Sistema Nacional de Armas,8
2018-10-01,Doação,8
2018-10-01,Domínio Público,2
2018-10-01,Duplicata,130
2018-10-01,Duplicata Simulada,1
2018-10-01,Edital,1
2018-10-01,Eleição,2
2018-10-01,Empregado Público / Temporário,80
2018-10-01,Empreitada,25
2018-10-01,Empréstimo consignado,87
2018-10-01,Empréstimos Compulsórios,1
2018-10-01,Enriquecimento ilícito,2
2018-10-01,Ensino Fundamental e Médio,266
2018-10-01,Ensino Superior,134
2018-10-01,Erro Médico,72
2018-10-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,143
2018-10-01,Escolaridade,10
2018-10-01,Espécies de Contratos,145
2018-10-01,Espécies de Títulos de Crédito,99
2018-10-01,Estabelecimentos de Ensino,52
2018-10-01,Estabilidade,3
2018-10-01,Estaduais,3
2018-10-01,Estelionato,29
2018-10-01,Estelionato Majorado,1
2018-10-01,Estimatório,1
2018-10-01,Estupro,50
2018-10-01,Estupro (Art. 213),4
2018-10-01,Estupro de vulnerável,105
2018-10-01,Evicção ou Vicio Redibitório,1
2018-10-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,12
2018-10-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,66
2018-10-01,Execução Contratual,3
2018-10-01,Exibicao de Documentos,11
2018-10-01,Exoneração,119
2018-10-01,Expedição de CND,2
2018-10-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,947
2018-10-01,Extorsão,16
2018-10-01,Extorsão (art. 158),1
2018-10-01,Extorsão mediante seqüestro,6
2018-10-01,Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte,1
2018-10-01,Extravio de bagagem,20
2018-10-01,Falsidade ideológica,3
2018-10-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2018-10-01,Falsificação de documento particular,1
2018-10-01,Falsificação de documento público,4
2018-10-01,Falsificação de papéis públicos,1
2018-10-01,Falso testemunho ou falsa perícia,2
2018-10-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,85
2018-10-01,Família,57
2018-10-01,Fato Atípico,2
2018-10-01,Fato Gerador/Incidência,1
2018-10-01,Fatos Jurídicos,3
2018-10-01,Fauna,1
2018-10-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,2
2018-10-01,Férias,27
2018-10-01,FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço,1
2018-10-01,Fiança,1
2018-10-01,Financiamento de Produto,9
2018-10-01,Fiscalização,5
2018-10-01,Fixação,67
2018-10-01,Fornecimento de Água,136
2018-10-01,Fornecimento de Energia Elétrica,328
2018-10-01,Fornecimento de Medicamentos,366
2018-10-01,Franquia,9
2018-10-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,2
2018-10-01,Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro,1
2018-10-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2018-10-01,Fundação de Direito Privado,1
2018-10-01,Furto,47
2018-10-01,Furto (art. 155),8
2018-10-01,Furto Qualificado,136
2018-10-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",2
2018-10-01,Garantias Constitucionais,10
2018-10-01,Gestante / Adotante / Paternidade,5
2018-10-01,Gestão de Negócios,2
2018-10-01,Gratificação de Incentivo,14
2018-10-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,1
2018-10-01,Gratificação Natalina/13º salário,11
2018-10-01,Gratificações de Atividade,31
2018-10-01,Gratificações e Adicionais,78
2018-10-01,Gratificações Municipais Específicas,29
2018-10-01,Grave,4
2018-10-01,Gravíssima,2
2018-10-01,Guarda,161
2018-10-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,12
2018-10-01,Habitação,1
2018-10-01,Hipoteca,3
2018-10-01,Homicídio Privilegiado,2
2018-10-01,Homicídio Qualificado,483
2018-10-01,Homicídio Simples,99
2018-10-01,Honorarios Profissionais,178
2018-10-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,7
2018-10-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,284
2018-10-01,ICMS/Importação,2
2018-10-01,Imissão,30
2018-10-01,Impostos,323
2018-10-01,Improbidade Administrativa,51
2018-10-01,Inadimplemento,120
2018-10-01,Incêndio,5
2018-10-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,662
2018-10-01,Inconstitucionalidade Material,15
2018-10-01,Indenização / Terço Constitucional,15
2018-10-01,Indenização por Dano Ambiental,1
2018-10-01,Indenização por Dano Material,645
2018-10-01,Indenizaçao por Dano Moral,1
2018-10-01,Indenização por Dano Moral,2114
2018-10-01,Indenizações Regulares,4
2018-10-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,4
2018-10-01,Infanticídio,1
2018-10-01,Infração Administrativa,10
2018-10-01,Ingresso e Concurso,7
2018-10-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,3
2018-10-01,Injúria,5
2018-10-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,2
2018-10-01,Inscrição / Documentação,6
2018-10-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,1
2018-10-01,Integralidade,271
2018-10-01,Interdição,1
2018-10-01,Interesse Particular,1
2018-10-01,Internação sem atividades externas,2
2018-10-01,Interpretação / Revisão de Contrato,55
2018-10-01,Intervenção do Estado na Propriedade,2
2018-10-01,Intervenção em Estado / Município,1
2018-10-01,Invalidez Permanente,4
2018-10-01,Inventário e Partilha,183
2018-10-01,Investigação de Paternidade,62
2018-10-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,437
2018-10-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,29
2018-10-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,24
2018-10-01,IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica,1
2018-10-01,Irredutibilidade de Vencimentos,7
2018-10-01,Isonomia,5
2018-10-01,Isonomia/Equivalência Salarial,8
2018-10-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,104
2018-10-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,11
2018-10-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,4
2018-10-01,Jornada de Trabalho,322
2018-10-01,Latrocínio,85
2018-10-01,Leasing Imobiliario,1
2018-10-01,Lei de Imprensa,1
2018-10-01,Lesões Corporais,11
2018-10-01,Letra de Câmbio,2
2018-10-01,Leve,21
2018-10-01,Liberação de Veículo Apreendido,17
2018-10-01,Licença Prêmio,7
2018-10-01,Licença-Prêmio,4
2018-10-01,Licenças,19
2018-10-01,Licenças / Afastamentos,10
2018-10-01,Licenciamento / Exclusão,1
2018-10-01,Licenciamento de Veículo,8
2018-10-01,Licitações,45
2018-10-01,Limite de Idade,4
2018-10-01,Liquidação,3
2018-10-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,2
2018-10-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,43
2018-10-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,1
2018-10-01,Locação de Imóvel,385
2018-10-01,Locação de Móvel,21
2018-10-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),136
2018-10-01,Mandato,249
2018-10-01,Marca,11
2018-10-01,Maus Tratos,14
2018-10-01,Maus Tratos :: Competência de Habilitações - JIJ,2
2018-10-01,Medidas Sócioeducativas,1
2018-10-01,Meio Ambiente,36
2018-10-01,Militar,105
2018-10-01,Moeda Falsa / Assimilados,2
2018-10-01,Multas e demais Sanções,481
2018-10-01,Municipais,15
2018-10-01,Município,1
2018-10-01,Mútuo,69
2018-10-01,Nomeação,30
2018-10-01,Nota Promissória,102
2018-10-01,Nulidade / Anulação,3
2018-10-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,1
2018-10-01,Nulidade e Anulação de Testamento,7
2018-10-01,Obrigações,700
2018-10-01,Oferta,6
2018-10-01,Omissão de socorro,3
2018-10-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,3
2018-10-01,Overbooking,5
2018-10-01,Pagamento,123
2018-10-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,4
2018-10-01,Pagamento em Consignação,2
2018-10-01,Pagamento Indevido,8
2018-10-01,Parcelamento,1
2018-10-01,Parcelamento de Vencimentos,156
2018-10-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,37
2018-10-01,Patente,1
2018-10-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,1
2018-10-01,Peculato,5
2018-10-01,Pensão,104
2018-10-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),32
2018-10-01,Perdas e Danos,2
2018-10-01,Perigo para a vida ou saúde de outrem,1
2018-10-01,Pessoas Jurídicas,3
2018-10-01,Pessoas naturais,131
2018-10-01,Piso Salarial,596
2018-10-01,Plano de Classificação de Cargos,1
2018-10-01,Planos de Saúde,1014
2018-10-01,Posse,175
2018-10-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,25
2018-10-01,Posse e Exercício,5
2018-10-01,Preferências e Privilégios Creditórios,1
2018-10-01,Prescrição,1
2018-10-01,Prestação de Contas,3
2018-10-01,Prestação de Serviços,260
2018-10-01,Prevaricação,1
2018-10-01,Previdência privada,621
2018-10-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,12
2018-10-01,Programa de Computador,3
2018-10-01,Promessa de Compra e Venda,694
2018-10-01,Promoção,16
2018-10-01,Promoção / Ascensão,41
2018-10-01,Propriedade,64
2018-10-01,Propriedade Fiduciária,3
2018-10-01,Propriedade Intelectual / Industrial,64
2018-10-01,Protesto Indevido de Título,26
2018-10-01,Prova de Títulos,4
2018-10-01,Provisória,1
2018-10-01,Quadrilha ou Bando,9
2018-10-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",38
2018-10-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",1082
2018-10-01,Receptação,43
2018-10-01,Receptação Qualificada,7
2018-10-01,Recolhimento e Tratamento de Lixo,2
2018-10-01,Recondução,2
2018-10-01,Reconhecimento / Dissolução,286
2018-10-01,Recuperação judicial e Falência,178
2018-10-01,Recursos Administrativos,1
2018-10-01,Recursos Hídricos,3
2018-10-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",2
2018-10-01,Redução da Capacidade Auditiva,1
2018-10-01,Reforma,3
2018-10-01,Regime,1
2018-10-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,1
2018-10-01,Regime Estatutário,6
2018-10-01,Regime Previdenciário,6
2018-10-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,5
2018-10-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,1
2018-10-01,Registro de Imóveis,14
2018-10-01,Registro de nascimento após prazo legal,1
2018-10-01,Registro de Óbito após prazo legal,4
2018-10-01,Registro em Cadastro,30
2018-10-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,2
2018-10-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,301
2018-10-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,15
2018-10-01,REGISTROS PÚBLICOS,1
2018-10-01,Regulamentação de Visitas,37
2018-10-01,Reintegração,18
2018-10-01,Reivindicação,20
2018-10-01,Relações de Parentesco,3
2018-10-01,Remoção,1
2018-10-01,Repasse de Verbas Públicas,2
2018-10-01,Repetição de indébito,153
2018-10-01,Representação comercial,34
2018-10-01,Rescisão / Resolução,7
2018-10-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,122
2018-10-01,Reserva de Dominio,23
2018-10-01,Reserva de Vagas para Deficientes,2
2018-10-01,Reserva Remunerada,1
2018-10-01,Resgate de Contribuição,2
2018-10-01,Resistência,2
2018-10-01,Responsabilidade Civil,690
2018-10-01,Responsabilidade Civil do Empregador,3
2018-10-01,Responsabilidade da Administração,79
2018-10-01,Responsabilidade do Fornecedor,52
2018-10-01,Responsabilidade dos sócios,1
2018-10-01,Restabelecimento,15
2018-10-01,Retificação de Área de Imóvel,2
2018-10-01,Retificação de Data de Nascimento,2
2018-10-01,Retificação de Nome,6
2018-10-01,Reversão,30
2018-10-01,Revisão,154
2018-10-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",2
2018-10-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,3
2018-10-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2018-10-01,Roubo,100
2018-10-01,Roubo (art. 157),51
2018-10-01,Roubo Majorado,650
2018-10-01,Salário-Família,49
2018-10-01,Saneamento,1
2018-10-01,Saúde,158
2018-10-01,Seção Cível,7
2018-10-01,Seguida de Morte,2
2018-10-01,Seguro,1323
2018-10-01,Seqüestro e cárcere privado,2
2018-10-01,Serviços,5
2018-10-01,Serviços Hospitalares,21
2018-10-01,Serviços Profissionais,28
2018-10-01,Servidão,9
2018-10-01,Servidão Administrativa,3
2018-10-01,Servidao de Eletroduto,23
2018-10-01,Servidor Público Civil,365
2018-10-01,Servidores Inativos,19
2018-10-01,Sigilo Telefônico,1
2018-10-01,Sistema Financeiro da Habitação,88
2018-10-01,Sistema Nacional de Trânsito,70
2018-10-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,1104
2018-10-01,Sociedade,36
2018-10-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,2
2018-10-01,Subsídios,1
2018-10-01,Substituição do Produto,29
2018-10-01,Sucessões,69
2018-10-01,Supressão de documento,1
2018-10-01,Suspensão da Exigibilidade,1
2018-10-01,Sustação de Protesto,56
2018-10-01,Tarifas,18
2018-10-01,Taxa de Coleta de Lixo,13
2018-10-01,Taxa de Iluminação Pública,1
2018-10-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,14
2018-10-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2018-10-01,Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro,2
2018-10-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,1
2018-10-01,Taxas,14
2018-10-01,Telefonia,687
2018-10-01,Tempo de Serviço,8
2018-10-01,Teto Salarial,7
2018-10-01,Títulos de Crédito,8
2018-10-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,705
2018-10-01,Tráfico de influência,1
2018-10-01,Transação,9
2018-10-01,Transferência,1
2018-10-01,Transferência para reserva,2
2018-10-01,Transporte Aéreo,22
2018-10-01,Transporte de Coisas,21
2018-10-01,Transporte de Pessoas,28
2018-10-01,Transporte Terrestre,17
2018-10-01,Tratamento da Própria Saúde,3
2018-10-01,Tratamento Médico-Hospitalar,94
2018-10-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,9
2018-10-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,126
2018-10-01,Troca ou Permuta,3
2018-10-01,Turismo,13
2018-10-01,Tutela e Curatela,14
2018-10-01,União Estável ou Concubinato,9
2018-10-01,União Homoafetiva,1
2018-10-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),13
2018-10-01,Uso de documento falso,5
2018-10-01,Usucapiao (Bens Moveis),1
2018-10-01,Usucapião da L 6.969/1981,1
2018-10-01,Usucapião Especial (Constitucional),9
2018-10-01,Usucapião Extraordinária,65
2018-10-01,Usucapião Ordinária,22
2018-10-01,Usufruto,4
2018-10-01,Usurpação de função pública,1
2018-10-01,Vaga de garagem,1
2018-10-01,Veículos,2
2018-10-01,Violação aos Princípios Administrativos,3
2018-10-01,Violação de direito autoral,3
2018-10-01,Voluntária,8
2018-10-01,Warrant,3
2018-10-01,NA,34
2018-11-01,Abandono Intelectual,12
2018-11-01,Abandono Material,30
2018-11-01,Abandono Material :: Competência de Medidas de Proteção - JIJ,1
2018-11-01,Abatimento proporcional do preço,11
2018-11-01,Abono de Permanência,6
2018-11-01,Abuso Sexual,2
2018-11-01,Acidente Aéreo,1
2018-11-01,Acidente de Trabalho,12
2018-11-01,Acidente De Trabalho,28
2018-11-01,Acidente de Trânsito,432
2018-11-01,Acumulação de Cargos,4
2018-11-01,Adicional de Horas Extras,32
2018-11-01,Adicional de Insalubridade,46
2018-11-01,Adicional de Periculosidade,8
2018-11-01,Adicional de Serviço Noturno,83
2018-11-01,Adicional por Tempo de Serviço,3
2018-11-01,Adimplemento e Extinção,1
2018-11-01,Adjudicação Compulsória,25
2018-11-01,Administração,3
2018-11-01,Administração de Herança,5
2018-11-01,Admissão / Permanência / Despedida,17
2018-11-01,Adoção de Criança,8
2018-11-01,Adoção de Maior,2
2018-11-01,Adoção Nacional,2
2018-11-01,Adoção Nacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,1
2018-11-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,11
2018-11-01,Agrotóxicos,1
2018-11-01,Águas Públicas,2
2018-11-01,Alienação Fiduciária,1451
2018-11-01,Alienação Parental,5
2018-11-01,Alimentos,268
2018-11-01,Alteração de Coisa Comum,1
2018-11-01,Ameaça,82
2018-11-01,Anulação,12
2018-11-01,Anulação de Débito Fiscal,23
2018-11-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,39
2018-11-01,Aposentadoria,44
2018-11-01,Aposentadoria por Invalidez,8
2018-11-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,8
2018-11-01,Aposentadoria/Retorno aoTrabalho,1
2018-11-01,Apreensão,1
2018-11-01,Apropriação de Coisa Achada,1
2018-11-01,Apropriação indébita,10
2018-11-01,Apuração de haveres,9
2018-11-01,Aquisição,42
2018-11-01,Arras ou Sinal,1
2018-11-01,Arrendamento Mercantil,37
2018-11-01,Arrendamento Rural,41
2018-11-01,Assembléia,2
2018-11-01,Assinatura Básica Mensal,16
2018-11-01,Assistência à Saúde,2
2018-11-01,Associação,7
2018-11-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,14
2018-11-01,Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandado ou Legislatura,1
2018-11-01,Atentado Violento ao Pudor,15
2018-11-01,Atividade Política,3
2018-11-01,Ato / Negócio Jurídico,4
2018-11-01,Ato Infracional,111
2018-11-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",4
2018-11-01,Atos Administrativos,97
2018-11-01,Atraso de vôo,8
2018-11-01,Autofalência,2
2018-11-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),71
2018-11-01,Auxílio-Alimentação,193
2018-11-01,Auxílio-Doença Acidentário,474
2018-11-01,Auxílio-Doença Previdenciário,1
2018-11-01,Auxílio-Reclusão,1
2018-11-01,Auxílio-transporte,2
2018-11-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,1
2018-11-01,Bancários,324
2018-11-01,Bem de Família,7
2018-11-01,Benefícios em Espécie,13
2018-11-01,Bens Públicos,1
2018-11-01,Busca e Apreensão de Menores,8
2018-11-01,Cadastro de Análise de Crédito,6
2018-11-01,Calúnia,10
2018-11-01,Cancelamento de Protesto,27
2018-11-01,Cancelamento de vôo,10
2018-11-01,Capacidade,29
2018-11-01,Cartão de Crédito,342
2018-11-01,Casamento,30
2018-11-01,Cédula de Crédito Bancário,8
2018-11-01,Cédula de Crédito Comercial,7
2018-11-01,Cédula de Crédito Rural,14
2018-11-01,Cédula de Produto Rural,2
2018-11-01,Cédula Hipotecária,1
2018-11-01,Cessão de Crédito,1
2018-11-01,Cheque,207
2018-11-01,Classificação de créditos,1
2018-11-01,Classificação e/ou Preterição,14
2018-11-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,398
2018-11-01,Cobrança indevida de ligações,1
2018-11-01,Coisas,37
2018-11-01,Comissão,2
2018-11-01,Comodato,18
2018-11-01,Compra e Venda,327
2018-11-01,Compromisso,20
2018-11-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,1
2018-11-01,Concessão,47
2018-11-01,Concessão / Permissão / Autorização,3
2018-11-01,Concurso Público / Edital,85
2018-11-01,Condomínio,96
2018-11-01,Condomínio em Edifício,31
2018-11-01,Consórcio,60
2018-11-01,Constrangimento ilegal,2
2018-11-01,Contra o Patrimônio,1
2018-11-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,1
2018-11-01,Contratos Administrativos,87
2018-11-01,Contratos Bancários,2373
2018-11-01,Contratos de Consumo,63
2018-11-01,Contratos de Participacao Financeira,546
2018-11-01,Contravenções Penais,47
2018-11-01,Contribuição Sindical,6
2018-11-01,Contribuição Sindical Rural,1
2018-11-01,Contribuições,4
2018-11-01,Contribuições de Melhoria,13
2018-11-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",1
2018-11-01,Contribuições Previdenciárias,15
2018-11-01,Controle de Constitucionalidade,7
2018-11-01,Convênio,2
2018-11-01,Convolação de recuperação judicial em falência,1
2018-11-01,Corretagem,106
2018-11-01,Corrupção ativa,2
2018-11-01,Corrupção de Menores,1
2018-11-01,Corrupção passiva,3
2018-11-01,Crédito Prêmio,1
2018-11-01,Crédito Rural,6
2018-11-01,Crédito Tributário,4
2018-11-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,1
2018-11-01,Crimes contra a Fauna,4
2018-11-01,Crimes contra a Flora,8
2018-11-01,Crimes contra as Relações de Consumo,6
2018-11-01,Crimes da Lei de licitações,2
2018-11-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",4
2018-11-01,Crimes de Responsabilidade,4
2018-11-01,Crimes de Tortura,10
2018-11-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,11
2018-11-01,Crimes de Trânsito,58
2018-11-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,104
2018-11-01,Crimes Falimentares,1
2018-11-01,Crimes Militares,2
2018-11-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,5
2018-11-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,4
2018-11-01,Curso de Formação,11
2018-11-01,Custeio de Assistência Médica,1
2018-11-01,Da Poluição,4
2018-11-01,Dano,2
2018-11-01,Dano ao Erário,4
2018-11-01,Dano Qualificado,3
2018-11-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,13
2018-11-01,Debêntures,1
2018-11-01,Decorrente de Violência Doméstica,81
2018-11-01,Decretação de Ofício,2
2018-11-01,"Defeito, nulidade ou anulação",1
2018-11-01,Demissão ou Exoneração,6
2018-11-01,Denunciação caluniosa,2
2018-11-01,Depósito,2
2018-11-01,Desacato,8
2018-11-01,Desapropriação,27
2018-11-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,1
2018-11-01,Desapropriação Indireta,6
2018-11-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,6
2018-11-01,Desconsideração da Personalidade Jurídica,4
2018-11-01,Desconto em folha de pagamento,9
2018-11-01,Descontos Indevidos,73
2018-11-01,Desenho Industrial,1
2018-11-01,Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes,2
2018-11-01,Despejo para Uso Próprio,4
2018-11-01,Despejo por Denúncia Vazia,3
2018-11-01,Despesas Condominiais,82
2018-11-01,Diárias e Outras Indenizações,4
2018-11-01,Difamação,6
2018-11-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,80
2018-11-01,Direito Autoral,2
2018-11-01,DIREITO CIVIL,244
2018-11-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,27
2018-11-01,Direito de Greve,6
2018-11-01,Direito de Imagem,13
2018-11-01,Direito de Preferência,3
2018-11-01,Direito de Vizinhança,47
2018-11-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,38
2018-11-01,DIREITO PENAL,31
2018-11-01,Direitos e Títulos de Crédito,1
2018-11-01,Dirigente Sindical,3
2018-11-01,Disposição de coisa alheia como própria,1
2018-11-01,Dissolução,178
2018-11-01,Dívida Ativa não-tributária,43
2018-11-01,Divisão e Demarcação,26
2018-11-01,Do Sistema Nacional de Armas,3
2018-11-01,Doação,8
2018-11-01,Doença em Pessoa da Família,1
2018-11-01,Domínio Público,1
2018-11-01,Duplicata,109
2018-11-01,Edital,9
2018-11-01,Empregado Público / Temporário,91
2018-11-01,Empreitada,18
2018-11-01,Empréstimo consignado,60
2018-11-01,Enriquecimento ilícito,1
2018-11-01,Enriquecimento sem Causa,1
2018-11-01,Ensino Fundamental e Médio,243
2018-11-01,Ensino Superior,147
2018-11-01,Erro Médico,92
2018-11-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,131
2018-11-01,Escolaridade,3
2018-11-01,Espécies de Contratos,136
2018-11-01,Espécies de Títulos de Crédito,89
2018-11-01,Estabelecimentos de Ensino,51
2018-11-01,Estaduais,2
2018-11-01,Estelionato,29
2018-11-01,Estupro,47
2018-11-01,Estupro (Art. 213),11
2018-11-01,Estupro de vulnerável,92
2018-11-01,Evicção ou Vicio Redibitório,1
2018-11-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,13
2018-11-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,32
2018-11-01,Exclusão - ICMS,5
2018-11-01,Exclusão de associado,1
2018-11-01,Exclusão de herdeiro ou legatário,2
2018-11-01,Execução Contratual,11
2018-11-01,Exibicao de Documentos,6
2018-11-01,Exoneração,81
2018-11-01,Expedição de CND,2
2018-11-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,559
2018-11-01,Extorsão,13
2018-11-01,Extorsão mediante seqüestro,8
2018-11-01,Extravio de bagagem,11
2018-11-01,Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins,1
2018-11-01,Falsidade ideológica,4
2018-11-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2018-11-01,Falsificação de documento particular,1
2018-11-01,Falsificação de documento público,1
2018-11-01,Falso testemunho ou falsa perícia,2
2018-11-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,28
2018-11-01,Família,38
2018-11-01,Fato Atípico,7
2018-11-01,Fato Gerador/Incidência,4
2018-11-01,Fatos Jurídicos,1
2018-11-01,Fauna,1
2018-11-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,2
2018-11-01,Férias,20
2018-11-01,Fiança,4
2018-11-01,Financiamento de Produto,14
2018-11-01,Fiscalização,7
2018-11-01,Fixação,39
2018-11-01,Fornecimento de Água,138
2018-11-01,Fornecimento de Energia Elétrica,394
2018-11-01,Fornecimento de Medicamentos,488
2018-11-01,Franquia,14
2018-11-01,Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo,2
2018-11-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,3
2018-11-01,Fundação de Direito Privado,1
2018-11-01,Furto,50
2018-11-01,Furto (art. 155),1
2018-11-01,Furto Privilegiado,1
2018-11-01,Furto Qualificado,183
2018-11-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",4
2018-11-01,Garantias Constitucionais,4
2018-11-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2018-11-01,Gestão de Negócios,1
2018-11-01,Gratificação de Incentivo,14
2018-11-01,Gratificação Natalina/13º salário,8
2018-11-01,Gratificação Natalina/13º Salário,2
2018-11-01,Gratificações de Atividade,62
2018-11-01,Gratificações e Adicionais,58
2018-11-01,Gratificações Municipais Específicas,22
2018-11-01,Grave,3
2018-11-01,Gravíssima,5
2018-11-01,Guarda,125
2018-11-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,12
2018-11-01,Hipoteca,1
2018-11-01,Homicídio Privilegiado,5
2018-11-01,Homicídio Qualificado,743
2018-11-01,Homicídio Simples,100
2018-11-01,Honorarios Profissionais,181
2018-11-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,8
2018-11-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,385
2018-11-01,ICMS/Importação,4
2018-11-01,Imissão,22
2018-11-01,Impostos,341
2018-11-01,Improbidade Administrativa,89
2018-11-01,Inadimplemento,121
2018-11-01,Incapacidade Laborativa Parcial,1
2018-11-01,Incêndio,3
2018-11-01,Inclusão de Dependente,2
2018-11-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,724
2018-11-01,Inconstitucionalidade Material,22
2018-11-01,Indenização / Terço Constitucional,7
2018-11-01,Indenização por Dano Material,758
2018-11-01,Indenização por Dano Moral,2085
2018-11-01,Indenizações Regulares,7
2018-11-01,Índice da Alíquota,1
2018-11-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,5
2018-11-01,Ineficácia de atos em relação à massa,8
2018-11-01,Infração Administrativa,15
2018-11-01,Ingresso e Concurso,19
2018-11-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,3
2018-11-01,Injúria,2
2018-11-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,3
2018-11-01,Inscrição / Documentação,4
2018-11-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,4
2018-11-01,Integralidade,60
2018-11-01,Interdição,1
2018-11-01,Interpretação / Revisão de Contrato,42
2018-11-01,Intervenção do Estado na Propriedade,2
2018-11-01,Intervenção em Estado / Município,3
2018-11-01,Invalidez Permanente,4
2018-11-01,Inventário e Partilha,137
2018-11-01,Investigação de Maternidade,1
2018-11-01,Investigação de Paternidade,44
2018-11-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,576
2018-11-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,34
2018-11-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,32
2018-11-01,Irredutibilidade de Vencimentos,16
2018-11-01,Isonomia/Equivalência Salarial,7
2018-11-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,176
2018-11-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,16
2018-11-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,11
2018-11-01,Jornada de Trabalho,120
2018-11-01,Latrocínio,74
2018-11-01,Lesões Corporais,3
2018-11-01,Leve,19
2018-11-01,Liberação de Veículo Apreendido,11
2018-11-01,Licença Prêmio,13
2018-11-01,Licença-Prêmio,4
2018-11-01,Licenças,12
2018-11-01,Licenças / Afastamentos,2
2018-11-01,Licenciamento de Veículo,24
2018-11-01,Licitações,53
2018-11-01,Limite de Idade,1
2018-11-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,1
2018-11-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,16
2018-11-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,1
2018-11-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,1
2018-11-01,Locação de Imóvel,434
2018-11-01,Locação de Móvel,28
2018-11-01,Lotação,1
2018-11-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),76
2018-11-01,Mandato,322
2018-11-01,Marca,3
2018-11-01,Maus Tratos,4
2018-11-01,Maus Tratos :: Competência de Habilitações - JIJ,4
2018-11-01,Medidas Sócioeducativas,1
2018-11-01,Meio Ambiente,68
2018-11-01,Militar,113
2018-11-01,Moeda Falsa / Assimilados,4
2018-11-01,Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT,1
2018-11-01,Multa,2
2018-11-01,Multas e demais Sanções,868
2018-11-01,Municipais,5
2018-11-01,Município,1
2018-11-01,Mútuo,57
2018-11-01,Nomeação,14
2018-11-01,Nota de Crédito Rural,1
2018-11-01,Nota Promissória,112
2018-11-01,Nulidade / Anulação,1
2018-11-01,Nulidade e Anulação de Testamento,7
2018-11-01,Obrigações,795
2018-11-01,Oferta,5
2018-11-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,12
2018-11-01,Overbooking,4
2018-11-01,Pagamento,111
2018-11-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,1
2018-11-01,Pagamento em Consignação,2
2018-11-01,Pagamento Indevido,10
2018-11-01,Parcelamento,4
2018-11-01,Parcelamento de Vencimentos,156
2018-11-01,Parcelamento do solo urbano,1
2018-11-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,13
2018-11-01,Parlamentares,2
2018-11-01,Partido Político,1
2018-11-01,Patente,1
2018-11-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,2
2018-11-01,Peculato,5
2018-11-01,Penalidades,2
2018-11-01,Penhor,1
2018-11-01,Pensão,93
2018-11-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),29
2018-11-01,Pessoas Jurídicas,16
2018-11-01,Pessoas naturais,84
2018-11-01,Petição de Herança,2
2018-11-01,Piso Salarial,588
2018-11-01,Planos de Saúde,458
2018-11-01,Posse,173
2018-11-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,25
2018-11-01,Posse e Exercício,10
2018-11-01,Prazo de Validade,1
2018-11-01,Prefeito,1
2018-11-01,Prestação de Contas,1
2018-11-01,Prestação de Serviços,261
2018-11-01,Previdência privada,298
2018-11-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,4
2018-11-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,8
2018-11-01,Processo Legislativo,1
2018-11-01,Programa de Computador,2
2018-11-01,Promessa de Compra e Venda,671
2018-11-01,Promessa de Recompensa,1
2018-11-01,Promoção,13
2018-11-01,Promoção / Ascensão,34
2018-11-01,Propriedade,47
2018-11-01,Propriedade Fiduciária,1
2018-11-01,Propriedade Intelectual / Industrial,27
2018-11-01,Protesto Indevido de Título,34
2018-11-01,Prova de Títulos,5
2018-11-01,Quadrilha ou Bando,7
2018-11-01,Readaptação,4
2018-11-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",6
2018-11-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",169
2018-11-01,Receptação,43
2018-11-01,Receptação Qualificada,6
2018-11-01,Recondução,2
2018-11-01,Reconhecimento / Dissolução,217
2018-11-01,Recuperação judicial e Falência,121
2018-11-01,Reforma,1
2018-11-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,5
2018-11-01,Regime Estatutário,10
2018-11-01,Regime Previdenciário,5
2018-11-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,8
2018-11-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,1
2018-11-01,Registro de Imóveis,7
2018-11-01,Registro de Óbito após prazo legal,1
2018-11-01,Registro em Cadastro,22
2018-11-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,245
2018-11-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,3
2018-11-01,REGISTROS PÚBLICOS,3
2018-11-01,Regulamentação de Visitas,27
2018-11-01,Reintegração,14
2018-11-01,Reivindicação,19
2018-11-01,Relações de Parentesco,3
2018-11-01,Remoção,16
2018-11-01,Repasse de Verbas Públicas,7
2018-11-01,Repetição de indébito,194
2018-11-01,Representação comercial,45
2018-11-01,Rescisão / Resolução,11
2018-11-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,116
2018-11-01,Reserva de Dominio,17
2018-11-01,Reserva de Vagas para Deficientes,3
2018-11-01,Resgate de Contribuição,2
2018-11-01,Resistência,5
2018-11-01,Responsabilidade Civil,722
2018-11-01,Responsabilidade Civil do Empregador,4
2018-11-01,Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário,2
2018-11-01,Responsabilidade da Administração,119
2018-11-01,Responsabilidade do Fornecedor,59
2018-11-01,Restabelecimento,11
2018-11-01,Retificação de Data de Nascimento,2
2018-11-01,Retificação de Nome,7
2018-11-01,Retificação de Sexo,1
2018-11-01,Reversão,15
2018-11-01,Revisão,108
2018-11-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",1
2018-11-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,2
2018-11-01,Roubo,65
2018-11-01,Roubo (art. 157),62
2018-11-01,Roubo Majorado,722
2018-11-01,Salário-Família,106
2018-11-01,Saneamento,3
2018-11-01,SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANCA OU ADOLESCENTE,1
2018-11-01,Saúde,140
2018-11-01,Seção Cível,7
2018-11-01,Seguida de Morte,1
2018-11-01,Seguro,631
2018-11-01,Seguro Apagão (Lei 10.438/02),1
2018-11-01,Seqüestro e cárcere privado,14
2018-11-01,Serviços,8
2018-11-01,Serviços Hospitalares,11
2018-11-01,Serviços Profissionais,34
2018-11-01,Servidão,13
2018-11-01,Servidão Administrativa,1
2018-11-01,Servidao de Eletroduto,12
2018-11-01,Servidor Público Civil,392
2018-11-01,Servidores Inativos,1
2018-11-01,Sistema Financeiro da Habitação,61
2018-11-01,Sistema Nacional de Trânsito,78
2018-11-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,777
2018-11-01,Sociedade,16
2018-11-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,4
2018-11-01,Subsídios,2
2018-11-01,Substituição do Produto,24
2018-11-01,Sucessões,38
2018-11-01,Supressão de documento,1
2018-11-01,Suspensão,1
2018-11-01,Suspensão da Exigibilidade,17
2018-11-01,Sustação de Protesto,56
2018-11-01,Tarifas,30
2018-11-01,Taxa de Coleta de Lixo,29
2018-11-01,Taxa de Iluminação Pública,3
2018-11-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,23
2018-11-01,Taxa de Limpeza Pública,2
2018-11-01,Taxa Judiciária,1
2018-11-01,Taxas,19
2018-11-01,Telefonia,733
2018-11-01,Tempo de Serviço,9
2018-11-01,Teto Salarial,17
2018-11-01,Títulos de Crédito,9
2018-11-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1222
2018-11-01,Tráfico de influência,1
2018-11-01,Transação,6
2018-11-01,Transferência,1
2018-11-01,Transferência para reserva,2
2018-11-01,Transporte Aéreo,44
2018-11-01,Transporte de Coisas,34
2018-11-01,Transporte de Pessoas,30
2018-11-01,Transporte Terrestre,13
2018-11-01,Tratamento da Própria Saúde,5
2018-11-01,Tratamento Médico-Hospitalar,158
2018-11-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,19
2018-11-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,81
2018-11-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos :: Competência de Família Substituta - JIJ,2
2018-11-01,Troca ou Permuta,8
2018-11-01,Turismo,11
2018-11-01,Tutela e Curatela,19
2018-11-01,União Estável ou Concubinato,14
2018-11-01,União Homoafetiva,1
2018-11-01,Unidade de Conservação da Natureza,1
2018-11-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),20
2018-11-01,Uso,1
2018-11-01,Uso de documento falso,4
2018-11-01,Uso ou Tráfico de Drogas :: Competência de Irregul. em Entidade de Atend. Sócioeducativo-JIJ,1
2018-11-01,Usucapiao (Bens Moveis),1
2018-11-01,Usucapião Especial (Constitucional),9
2018-11-01,Usucapião Especial Coletiva,1
2018-11-01,Usucapião Extraordinária,64
2018-11-01,Usucapião Ordinária,33
2018-11-01,Usufruto,1
2018-11-01,Vaga de garagem,1
2018-11-01,Veículos,1
2018-11-01,Violação aos Princípios Administrativos,3
2018-11-01,Violação de direito autoral,5
2018-11-01,Voluntária,6
2018-11-01,NA,108
2018-12-01,Abandono Intelectual,3
2018-12-01,Abandono Material,19
2018-12-01,Abatimento proporcional do preço,6
2018-12-01,Abono de Permanência,13
2018-12-01,Aborto provocado por terceiro,2
2018-12-01,Abuso Sexual,4
2018-12-01,Abuso Sexual :: Competência de Família Substituta - JIJ,2
2018-12-01,Abuso Sexual :: Competência de Medidas de Proteção - JIJ,2
2018-12-01,Acessão,1
2018-12-01,Acidente de Trabalho,13
2018-12-01,Acidente De Trabalho,26
2018-12-01,Acidente de Trânsito,290
2018-12-01,Acumulação de Cargos,3
2018-12-01,Adicional de Horas Extras,20
2018-12-01,Adicional de Insalubridade,42
2018-12-01,Adicional de Periculosidade,1
2018-12-01,Adicional de Serviço Noturno,71
2018-12-01,Adicional por Tempo de Serviço,1
2018-12-01,Adimplemento e Extinção,2
2018-12-01,Adjudicação Compulsória,13
2018-12-01,Administração de Herança,1
2018-12-01,Admissão / Permanência / Despedida,29
2018-12-01,Adoção de Criança,5
2018-12-01,Adoção de Maior,2
2018-12-01,Adoção Internacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,2
2018-12-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,20
2018-12-01,Advertência,1
2018-12-01,Água e/ou Esgoto,1
2018-12-01,Águas Públicas,6
2018-12-01,Alienação Fiduciária,1258
2018-12-01,Alienação Parental,3
2018-12-01,Alimentos,169
2018-12-01,Alteração de Coisa Comum,2
2018-12-01,Ameaça,72
2018-12-01,Ameaça (art. 147),2
2018-12-01,Anulação,11
2018-12-01,Anulação de Débito Fiscal,23
2018-12-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,31
2018-12-01,Aposentadoria,21
2018-12-01,Aposentadoria por Idade (Art. 48/51),1
2018-12-01,Aposentadoria por Invalidez,13
2018-12-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,16
2018-12-01,Apropriação indébita,9
2018-12-01,Apuração de haveres,8
2018-12-01,Aquisição,38
2018-12-01,Arrendamento Mercantil,38
2018-12-01,Arrendamento Rural,41
2018-12-01,Assembléia,2
2018-12-01,Assinatura Básica Mensal,5
2018-12-01,Associação,10
2018-12-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,13
2018-12-01,Atentado Violento ao Pudor,15
2018-12-01,Ato / Negócio Jurídico,9
2018-12-01,Ato Infracional,70
2018-12-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",2
2018-12-01,Atos Administrativos,71
2018-12-01,Atos Unilaterais,3
2018-12-01,Atraso de vôo,3
2018-12-01,Autofalência,1
2018-12-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),87
2018-12-01,Auxílio-Alimentação,105
2018-12-01,Auxílio-Doença Acidentário,619
2018-12-01,Bancários,365
2018-12-01,Bem de Família,6
2018-12-01,Benefícios em Espécie,11
2018-12-01,Benfeitorias,2
2018-12-01,Bens Públicos,1
2018-12-01,Busca e Apreensão de Menores,3
2018-12-01,Cadastro de Análise de Crédito,12
2018-12-01,Cálculo de ICMS por dentro,1
2018-12-01,Calúnia,10
2018-12-01,Cancelamento de Protesto,18
2018-12-01,Cancelamento de vôo,7
2018-12-01,Capacidade,25
2018-12-01,Cartão de Crédito,445
2018-12-01,Casamento,24
2018-12-01,Cédula de Crédito Bancário,11
2018-12-01,Cédula de Crédito Comercial,3
2018-12-01,Cédula de Crédito Rural,10
2018-12-01,Cédula de Produto Rural,2
2018-12-01,Cessão de Crédito,2
2018-12-01,Cheque,131
2018-12-01,Classificação de créditos,6
2018-12-01,Classificação e/ou Preterição,18
2018-12-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,141
2018-12-01,Coação no curso do processo,1
2018-12-01,Cobrança indevida de ligações,3
2018-12-01,Coisas,39
2018-12-01,Comissão,1
2018-12-01,Comodato,7
2018-12-01,Compra e Venda,266
2018-12-01,Compromisso,5
2018-12-01,Compulsória,1
2018-12-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,2
2018-12-01,Concessão,44
2018-12-01,Concurso Público / Edital,45
2018-12-01,Condomínio,101
2018-12-01,Condomínio em Edifício,28
2018-12-01,Consórcio,44
2018-12-01,Contra a Fé Pública,1
2018-12-01,Contra a Incolumidade Pública,1
2018-12-01,Contra a liberdade pessoal,2
2018-12-01,Contra a vida,2
2018-12-01,Contra o Patrimônio,2
2018-12-01,Contrabando ou Descaminho,2
2018-12-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,2
2018-12-01,Contratos Administrativos,61
2018-12-01,Contratos Bancários,1926
2018-12-01,Contratos de Consumo,48
2018-12-01,Contratos de Participacao Financeira,626
2018-12-01,Contravenções Penais,57
2018-12-01,Contribuição Sindical,4
2018-12-01,Contribuições,2
2018-12-01,Contribuições de Melhoria,12
2018-12-01,Contribuições Especiais,1
2018-12-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",1
2018-12-01,Contribuições Previdenciárias,93
2018-12-01,Controle de Constitucionalidade,2
2018-12-01,Convolação de recuperação judicial em falência,2
2018-12-01,Corretagem,120
2018-12-01,Corrupção ativa,8
2018-12-01,Corrupção de Menores,1
2018-12-01,Corrupção passiva,5
2018-12-01,Crédito Tributário,2
2018-12-01,Criação de Dotação Orçamentária,1
2018-12-01,Crimes contra a Dignidade Sexual :: Competência de Violência Doméstica,4
2018-12-01,Crimes contra a Fauna,1
2018-12-01,Crimes contra a Flora,4
2018-12-01,Crimes contra a inviolabilidade de segredo,1
2018-12-01,Crimes contra a liberdade pessoal,1
2018-12-01,Crimes contra as Marcas,1
2018-12-01,Crimes contra as Relações de Consumo,11
2018-12-01,Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético,1
2018-12-01,Crimes Contra o Sistema Financeiro,1
2018-12-01,Crimes da Lei de licitações,6
2018-12-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",4
2018-12-01,Crimes de Responsabilidade,2
2018-12-01,Crimes de Tortura,5
2018-12-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,12
2018-12-01,Crimes de Trânsito,49
2018-12-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,116
2018-12-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,5
2018-12-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2018-12-01,Curso de Formação,4
2018-12-01,Custeio de Assistência Médica,3
2018-12-01,Da Poluição,6
2018-12-01,Dano,2
2018-12-01,Dano ao Erário,4
2018-12-01,Dano Qualificado,3
2018-12-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,21
2018-12-01,Decorrente de Violência Doméstica,85
2018-12-01,"Defeito, nulidade ou anulação",3
2018-12-01,Demissão ou Exoneração,3
2018-12-01,Denunciação caluniosa,3
2018-12-01,Depósito,4
2018-12-01,Desacato,6
2018-12-01,Desapropriação,13
2018-12-01,Desapropriação Indireta,5
2018-12-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,2
2018-12-01,Desconsideração da Personalidade Jurídica,3
2018-12-01,Desconto em folha de pagamento,4
2018-12-01,Descontos Indevidos,40
2018-12-01,Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes,1
2018-12-01,Despejo para Uso Próprio,1
2018-12-01,Despejo por Denúncia Vazia,5
2018-12-01,Despesas Condominiais,55
2018-12-01,Diárias e Outras Indenizações,1
2018-12-01,Difamação,4
2018-12-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,47
2018-12-01,Direito Autoral,18
2018-12-01,DIREITO CIVIL,151
2018-12-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,25
2018-12-01,Direito de Greve,2
2018-12-01,Direito de Imagem,6
2018-12-01,Direito de Vizinhança,27
2018-12-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,25
2018-12-01,DIREITO PENAL,20
2018-12-01,Direitos da Personalidade :: Competência de Voluntárias - JIJ,1
2018-12-01,Direitos e Títulos de Crédito,2
2018-12-01,Dirigente Sindical,3
2018-12-01,Disposição de coisa alheia como própria,1
2018-12-01,Dissolução,163
2018-12-01,Dívida Ativa não-tributária,50
2018-12-01,Divisão e Demarcação,16
2018-12-01,Do Sistema Nacional de Armas,6
2018-12-01,Doação,4
2018-12-01,Domínio Público,1
2018-12-01,Duplicata,93
2018-12-01,Duplicata Simulada,1
2018-12-01,Edital,2
2018-12-01,Empregado Público / Temporário,53
2018-12-01,Empreitada,11
2018-12-01,Empréstimo consignado,30
2018-12-01,Enquadramento,1
2018-12-01,Ensino Fundamental e Médio,572
2018-12-01,Ensino Superior,91
2018-12-01,Erro Médico,75
2018-12-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,102
2018-12-01,Espécies de Contratos,110
2018-12-01,Espécies de Títulos de Crédito,57
2018-12-01,Estabelecimentos de Ensino,23
2018-12-01,Estaduais,9
2018-12-01,Estelionato,23
2018-12-01,Estupro,42
2018-12-01,Estupro (Art. 213),5
2018-12-01,Estupro de vulnerável,105
2018-12-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,10
2018-12-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,44
2018-12-01,Exclusão - ICMS,3
2018-12-01,Execução Contratual,8
2018-12-01,Exibicao de Documentos,11
2018-12-01,Exoneração,67
2018-12-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,2
2018-12-01,Expedição de CND,1
2018-12-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,767
2018-12-01,Extorsão,25
2018-12-01,Extorsão mediante seqüestro,4
2018-12-01,Extravio de bagagem,3
2018-12-01,Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins,1
2018-12-01,Falsidade ideológica,2
2018-12-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,3
2018-12-01,Falsificação de documento particular,1
2018-12-01,Falsificação de documento público,3
2018-12-01,Falsificação do selo ou sinal público,1
2018-12-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2018-12-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,51
2018-12-01,Família,32
2018-12-01,Fato Atípico,3
2018-12-01,Fato Gerador/Incidência,6
2018-12-01,Fatos Jurídicos,1
2018-12-01,Fauna,1
2018-12-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,5
2018-12-01,Favorecimento real,1
2018-12-01,Férias,13
2018-12-01,Fiança,3
2018-12-01,Financiamento de Produto,3
2018-12-01,Fiscalização,2
2018-12-01,Fixação,35
2018-12-01,Fornecimento de Água,84
2018-12-01,Fornecimento de Energia Elétrica,288
2018-12-01,Fornecimento de Gás,3
2018-12-01,Fornecimento de Medicamentos,428
2018-12-01,Franquia,4
2018-12-01,Fraude processual,1
2018-12-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,2
2018-12-01,Furto,36
2018-12-01,Furto (art. 155),10
2018-12-01,Furto Privilegiado,2
2018-12-01,Furto Qualificado,130
2018-12-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",2
2018-12-01,Garantias Constitucionais,4
2018-12-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2018-12-01,Gratificação de Incentivo,10
2018-12-01,Gratificação Natalina/13º salário,7
2018-12-01,Gratificação Natalina/13º Salário,1
2018-12-01,Gratificações de Atividade,13
2018-12-01,Gratificações e Adicionais,46
2018-12-01,Gratificações Municipais Específicas,18
2018-12-01,Grave,10
2018-12-01,Gravíssima,2
2018-12-01,Guarda,78
2018-12-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,7
2018-12-01,Habitação,1
2018-12-01,Hipoteca,1
2018-12-01,Homicídio Privilegiado,4
2018-12-01,Homicídio Qualificado,645
2018-12-01,Homicídio Simples,93
2018-12-01,Honorarios Profissionais,157
2018-12-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,14
2018-12-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,501
2018-12-01,ICMS/Importação,5
2018-12-01,Imissão,27
2018-12-01,Impostos,327
2018-12-01,Improbidade Administrativa,56
2018-12-01,Inadimplemento,82
2018-12-01,Incapacidade Laborativa Permanente,3
2018-12-01,Incapacidade Laborativa Temporária,1
2018-12-01,Incêndio,5
2018-12-01,Incentivos fiscais,2
2018-12-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,542
2018-12-01,Inconstitucionalidade Material,21
2018-12-01,Indenização / Terço Constitucional,11
2018-12-01,Indenização por Dano Ambiental,2
2018-12-01,Indenização por Dano Material,525
2018-12-01,Indenização por Dano Moral,1623
2018-12-01,Indenizações Regulares,3
2018-12-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,2
2018-12-01,Infração Administrativa,14
2018-12-01,Ingresso e Concurso,27
2018-12-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,3
2018-12-01,Injúria,6
2018-12-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,1
2018-12-01,Inscrição / Documentação,4
2018-12-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,3
2018-12-01,Integralidade,222
2018-12-01,Interdição,1
2018-12-01,Interesse Particular,4
2018-12-01,Internação sem atividades externas,1
2018-12-01,Interpretação / Revisão de Contrato,34
2018-12-01,Intervenção do Estado na Propriedade,3
2018-12-01,Inventário e Partilha,128
2018-12-01,Investigação de Paternidade,27
2018-12-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,502
2018-12-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,44
2018-12-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,44
2018-12-01,Isonomia,1
2018-12-01,Isonomia/Equivalência Salarial,1
2018-12-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,178
2018-12-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,21
2018-12-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,15
2018-12-01,Jogo e Aposta,2
2018-12-01,Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis,3
2018-12-01,Jornada de Trabalho,52
2018-12-01,Juros/Correção Monetária,1
2018-12-01,Latrocínio,76
2018-12-01,Lesões Corporais,2
2018-12-01,Letra de Câmbio,1
2018-12-01,Leve,13
2018-12-01,Liberação de Veículo Apreendido,9
2018-12-01,Liberdade assistida,1
2018-12-01,Licença por Acidente em Serviço,1
2018-12-01,Licença Prêmio,6
2018-12-01,Licença-Prêmio,4
2018-12-01,Licenças,8
2018-12-01,Licenças / Afastamentos,2
2018-12-01,Licenciamento de Veículo,10
2018-12-01,Licitações,49
2018-12-01,Limite de Idade,1
2018-12-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,2
2018-12-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,61
2018-12-01,Locação de Imóvel,323
2018-12-01,Locação de Móvel,18
2018-12-01,Lotação,1
2018-12-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),68
2018-12-01,Mandato,265
2018-12-01,Marca,10
2018-12-01,Maus Tratos,7
2018-12-01,Meio Ambiente,51
2018-12-01,Militar,99
2018-12-01,Moeda Falsa / Assimilados,5
2018-12-01,Multa,3
2018-12-01,Multas e demais Sanções,350
2018-12-01,Municipais,14
2018-12-01,Município,1
2018-12-01,Mútuo,53
2018-12-01,Nomeação,10
2018-12-01,Nota de Crédito Comercial,2
2018-12-01,Nota Promissória,76
2018-12-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,2
2018-12-01,Nulidade e Anulação de Testamento,2
2018-12-01,Obrigações,616
2018-12-01,Orçamento,1
2018-12-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,6
2018-12-01,Overbooking,4
2018-12-01,Pagamento,68
2018-12-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,5
2018-12-01,Pagamento em Consignação,4
2018-12-01,Pagamento Indevido,4
2018-12-01,Parcelamento de Vencimentos,118
2018-12-01,Parcelamento do solo urbano,2
2018-12-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,20
2018-12-01,Peculato,8
2018-12-01,Penalidades,2
2018-12-01,Penhor,1
2018-12-01,Pensão,80
2018-12-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),35
2018-12-01,Perdas e Danos,3
2018-12-01,Pessoas Jurídicas,6
2018-12-01,Pessoas naturais,61
2018-12-01,Petição de Herança,1
2018-12-01,PIS,1
2018-12-01,Piso Salarial,287
2018-12-01,Plano de Classificação de Cargos,1
2018-12-01,Planos de Saúde,512
2018-12-01,Poluição,2
2018-12-01,Posse,104
2018-12-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,35
2018-12-01,Posse e Exercício,8
2018-12-01,Posse Sexual Mediante Fraude,2
2018-12-01,Prazo de Validade,1
2018-12-01,Prestação de Serviços,173
2018-12-01,Previdência privada,386
2018-12-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,5
2018-12-01,Programa de Computador,1
2018-12-01,Promessa de Compra e Venda,694
2018-12-01,Promoção,6
2018-12-01,Promoção / Ascensão,20
2018-12-01,Propriedade,39
2018-12-01,Propriedade Fiduciária,3
2018-12-01,Propriedade Intelectual / Industrial,40
2018-12-01,Protesto Indevido de Título,24
2018-12-01,Prova de Títulos,2
2018-12-01,Quadrilha ou Bando,12
2018-12-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",10
2018-12-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",947
2018-12-01,Receptação,33
2018-12-01,Receptação Qualificada,6
2018-12-01,Recondução,2
2018-12-01,Reconhecimento / Dissolução,165
2018-12-01,Recuperação judicial e Falência,129
2018-12-01,Recursos Hídricos,1
2018-12-01,Reforma,1
2018-12-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,4
2018-12-01,Regime Estatutário,1
2018-12-01,Regime Previdenciário,4
2018-12-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,9
2018-12-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,1
2018-12-01,Registro de Imóveis,12
2018-12-01,Registro de Óbito após prazo legal,1
2018-12-01,Registro em Cadastro,9
2018-12-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,178
2018-12-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,1
2018-12-01,Regulamentação de Visitas,22
2018-12-01,Reintegração,12
2018-12-01,Reivindicação,52
2018-12-01,Relações de Parentesco,1
2018-12-01,Remoção,10
2018-12-01,Repasse de Verbas Públicas,6
2018-12-01,Repetição de indébito,86
2018-12-01,Representação comercial,39
2018-12-01,Rescisão / Resolução,7
2018-12-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,75
2018-12-01,Reserva de Dominio,28
2018-12-01,Reserva de Vagas para Deficientes,3
2018-12-01,Resistência,2
2018-12-01,Responsabilidade Civil,560
2018-12-01,Responsabilidade Civil do Empregador,3
2018-12-01,Responsabilidade da Administração,70
2018-12-01,Responsabilidade do Fornecedor,42
2018-12-01,Responsabilidade dos sócios,1
2018-12-01,Restabelecimento,14
2018-12-01,Retificação de Data de Nascimento,2
2018-12-01,Retificação de Nome,4
2018-12-01,Reversão,16
2018-12-01,Revisão,95
2018-12-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",1
2018-12-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,2
2018-12-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,5
2018-12-01,Roubo,98
2018-12-01,Roubo (art. 157),28
2018-12-01,Roubo Majorado,642
2018-12-01,Salário-Família,45
2018-12-01,Saneamento,1
2018-12-01,Saúde,193
2018-12-01,Seção Cível,2
2018-12-01,Seguida de Morte,3
2018-12-01,Seguro,753
2018-12-01,Seqüestro e cárcere privado,3
2018-12-01,Serviços,15
2018-12-01,Serviços Hospitalares,17
2018-12-01,Serviços Profissionais,18
2018-12-01,Servidão,4
2018-12-01,Servidão Administrativa,1
2018-12-01,Servidao de Eletroduto,7
2018-12-01,Servidor Público Civil,237
2018-12-01,Servidores Ativos,6
2018-12-01,Servidores Inativos,29
2018-12-01,Sistema Financeiro da Habitação,44
2018-12-01,Sistema Nacional de Trânsito,62
2018-12-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,396
2018-12-01,Sociedade,23
2018-12-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2018-12-01,Substituição do Produto,9
2018-12-01,Subtração de Incapazes,1
2018-12-01,Sucessão Provisória,1
2018-12-01,Sucessões,44
2018-12-01,Suspensão,2
2018-12-01,Suspensão da Exigibilidade,7
2018-12-01,Sustação de Protesto,39
2018-12-01,Tarifas,11
2018-12-01,Taxa de Coleta de Lixo,21
2018-12-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,17
2018-12-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2018-12-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,1
2018-12-01,Taxas,16
2018-12-01,Telefonia,589
2018-12-01,Tempo de Serviço,11
2018-12-01,Teto Salarial,14
2018-12-01,Títulos da Dívida Pública,2
2018-12-01,Títulos de Crédito,9
2018-12-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1064
2018-12-01,Transação,6
2018-12-01,Transferência,1
2018-12-01,Transporte Aéreo,21
2018-12-01,Transporte de Coisas,26
2018-12-01,Transporte de Pessoas,25
2018-12-01,Transporte Terrestre,9
2018-12-01,Tratamento da Própria Saúde,4
2018-12-01,Tratamento Médico-Hospitalar,132
2018-12-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,25
2018-12-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,48
2018-12-01,Troca ou Permuta,6
2018-12-01,Turismo,7
2018-12-01,Tutela e Curatela,7
2018-12-01,União Estável ou Concubinato,6
2018-12-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),14
2018-12-01,Uso de documento falso,9
2018-12-01,Uso ou Tráfico de Drogas :: Competência de Irregul. em Entidade de Atend. Sócioeducativo-JIJ,1
2018-12-01,Usucapiao (Bens Moveis),1
2018-12-01,Usucapião da L 6.969/1981,5
2018-12-01,Usucapião Especial (Constitucional),5
2018-12-01,Usucapião Especial Coletiva,2
2018-12-01,Usucapião Extraordinária,39
2018-12-01,Usucapião Ordinária,21
2018-12-01,Usufruto,3
2018-12-01,Vaga de garagem,1
2018-12-01,Violação aos Princípios Administrativos,2
2018-12-01,Violação de direito autoral,2
2018-12-01,Violação de domicílio,1
2018-12-01,Violação do sigilo funcional,1
2018-12-01,NA,46
2019-01-01,Abandono Material,3
2019-01-01,Abono de Permanência,4
2019-01-01,Abuso Sexual,1
2019-01-01,Acidente de Trabalho,1
2019-01-01,Acidente De Trabalho,2
2019-01-01,Acidente de Trânsito,73
2019-01-01,Acumulação de Cargos,1
2019-01-01,Adicional de Horas Extras,10
2019-01-01,Adicional de Insalubridade,38
2019-01-01,Adicional de Periculosidade,2
2019-01-01,Adicional de Serviço Noturno,22
2019-01-01,Adicional por Tempo de Serviço,1
2019-01-01,Adimplemento e Extinção,1
2019-01-01,Adjudicação Compulsória,4
2019-01-01,Admissão / Permanência / Despedida,4
2019-01-01,Adoção de Criança,1
2019-01-01,Adoção Internacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,1
2019-01-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,6
2019-01-01,Agentes Políticos,2
2019-01-01,Agrotóxicos,1
2019-01-01,Água e/ou Esgoto,1
2019-01-01,Águas Públicas,1
2019-01-01,Alienação Fiduciária,366
2019-01-01,Alimentos,37
2019-01-01,Alteração de Coisa Comum,1
2019-01-01,Ameaça,45
2019-01-01,Anulação,10
2019-01-01,Anulação de Débito Fiscal,8
2019-01-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,6
2019-01-01,Aposentadoria,11
2019-01-01,Aposentadoria por Invalidez,7
2019-01-01,"Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza",1
2019-01-01,Apropriação indébita,10
2019-01-01,Apuração de haveres,1
2019-01-01,Aquisição,19
2019-01-01,Arrendamento Mercantil,3
2019-01-01,Arrendamento Rural,22
2019-01-01,Assédio Sexual,2
2019-01-01,Assembléia,2
2019-01-01,Assistência à Saúde,1
2019-01-01,Associação,1
2019-01-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,4
2019-01-01,Atentado Violento ao Pudor,10
2019-01-01,Ato Infracional,51
2019-01-01,Atos Administrativos,27
2019-01-01,Atraso de vôo,4
2019-01-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),17
2019-01-01,Auxílio-Alimentação,54
2019-01-01,Auxílio-Doença Acidentário,32
2019-01-01,Auxílio-Doença Previdenciário,1
2019-01-01,Bancários,30
2019-01-01,Bem de Família,1
2019-01-01,Benefícios em Espécie,2
2019-01-01,Bens Públicos,1
2019-01-01,Busca e Apreensão de Menores,1
2019-01-01,Cadastro de Análise de Crédito,13
2019-01-01,Calúnia,4
2019-01-01,Cancelamento de Protesto,6
2019-01-01,Cancelamento de vôo,2
2019-01-01,Capacidade,12
2019-01-01,Cartão de Crédito,22
2019-01-01,Casamento,5
2019-01-01,Cédula de Crédito Bancário,1
2019-01-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2019-01-01,Cédula de Crédito Rural,4
2019-01-01,Cédula de Produto Rural,1
2019-01-01,Cheque,57
2019-01-01,Classificação e/ou Preterição,7
2019-01-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,137
2019-01-01,Coação no curso do processo,3
2019-01-01,Coisas,7
2019-01-01,"Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas",1
2019-01-01,Comodato,4
2019-01-01,Compra e Venda,82
2019-01-01,Compromisso,1
2019-01-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,2
2019-01-01,Concessão,24
2019-01-01,Concessão / Permissão / Autorização,1
2019-01-01,Concurso Público / Edital,28
2019-01-01,Concussão,3
2019-01-01,Condomínio,29
2019-01-01,Condomínio em Edifício,12
2019-01-01,Consórcio,9
2019-01-01,Contra o Patrimônio,1
2019-01-01,Contrabando ou Descaminho,1
2019-01-01,Contratos Administrativos,31
2019-01-01,Contratos Bancários,590
2019-01-01,Contratos de Consumo,15
2019-01-01,Contratos de Participacao Financeira,91
2019-01-01,Contravenções Penais,46
2019-01-01,Contribuição Sindical,3
2019-01-01,Contribuições de Melhoria,4
2019-01-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",2
2019-01-01,Contribuições Previdenciárias,2
2019-01-01,Contribuições Sociais,1
2019-01-01,Corretagem,6
2019-01-01,Corrupção ativa,5
2019-01-01,Corrupção de Menores,2
2019-01-01,Corrupção passiva,1
2019-01-01,Crédito Tributário,1
2019-01-01,Crimes contra a Fauna,2
2019-01-01,Crimes contra a Flora,1
2019-01-01,Crimes contra as Relações de Consumo,3
2019-01-01,Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações,2
2019-01-01,Crimes da Lei de licitações,5
2019-01-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",3
2019-01-01,Crimes de Tortura,4
2019-01-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,1
2019-01-01,Crimes de Trânsito,34
2019-01-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,81
2019-01-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas - L 9437,2
2019-01-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,3
2019-01-01,Curso de Formação,4
2019-01-01,Custeio de Assistência Médica,3
2019-01-01,Da Poluição,3
2019-01-01,Dano,2
2019-01-01,Dano ao Erário,7
2019-01-01,Dano Qualificado,2
2019-01-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,9
2019-01-01,Decorrente de Violência Doméstica,40
2019-01-01,Demissão ou Exoneração,4
2019-01-01,Denunciação caluniosa,2
2019-01-01,Depósito,1
2019-01-01,Desacato,2
2019-01-01,Desapropriação,3
2019-01-01,Desapropriação Indireta,3
2019-01-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,1
2019-01-01,Desconto em folha de pagamento,2
2019-01-01,Descontos Indevidos,14
2019-01-01,Desenho Industrial,1
2019-01-01,Desobediência,2
2019-01-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,1
2019-01-01,Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes,2
2019-01-01,Despejo para Uso Próprio,2
2019-01-01,Despejo por Denúncia Vazia,1
2019-01-01,Despesas Condominiais,19
2019-01-01,Difamação,7
2019-01-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,23
2019-01-01,Direito Autoral,2
2019-01-01,DIREITO CIVIL,69
2019-01-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,11
2019-01-01,Direito de Greve,2
2019-01-01,Direito de Preferência,1
2019-01-01,Direito de Vizinhança,17
2019-01-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,9
2019-01-01,DIREITO PENAL,29
2019-01-01,Dissolução,33
2019-01-01,Dívida Ativa não-tributária,22
2019-01-01,Divisão e Demarcação,11
2019-01-01,Do Sistema Nacional de Armas,2
2019-01-01,Doação,2
2019-01-01,Duplicata,39
2019-01-01,Edital,3
2019-01-01,Empregado Público / Temporário,14
2019-01-01,Empreitada,1
2019-01-01,Empréstimo consignado,4
2019-01-01,Empréstimos Compulsórios,1
2019-01-01,Ensino Fundamental e Médio,37
2019-01-01,Ensino Superior,39
2019-01-01,Erro Médico,5
2019-01-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,39
2019-01-01,Espécies de Contratos,47
2019-01-01,Espécies de Títulos de Crédito,32
2019-01-01,Estabelecimentos de Ensino,9
2019-01-01,Estaduais,4
2019-01-01,Estelionato,25
2019-01-01,Estupro,29
2019-01-01,Estupro (Art. 213),4
2019-01-01,Estupro de vulnerável,64
2019-01-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,7
2019-01-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,19
2019-01-01,Exclusão - ICMS,4
2019-01-01,Execução Contratual,4
2019-01-01,Exercício arbitrário das próprias razões,1
2019-01-01,Exoneração,7
2019-01-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,63
2019-01-01,Extorsão,10
2019-01-01,Extorsão mediante seqüestro,3
2019-01-01,Extravio de bagagem,1
2019-01-01,Falsa identidade,1
2019-01-01,Falsidade ideológica,2
2019-01-01,Falsificação de documento público,1
2019-01-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2019-01-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,2
2019-01-01,Família,10
2019-01-01,Fato Atípico,2
2019-01-01,Fato Gerador/Incidência,3
2019-01-01,Fatos Jurídicos,1
2019-01-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2019-01-01,Favorecimento real,1
2019-01-01,Férias,1
2019-01-01,Fiscalização,1
2019-01-01,Fixação,4
2019-01-01,Fornecimento de Água,52
2019-01-01,Fornecimento de Energia Elétrica,195
2019-01-01,Fornecimento de Medicamentos,166
2019-01-01,Franquia,3
2019-01-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2019-01-01,Furto,24
2019-01-01,Furto (art. 155),2
2019-01-01,Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior,1
2019-01-01,Furto Qualificado,77
2019-01-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",2
2019-01-01,Garantias Constitucionais,4
2019-01-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2019-01-01,Gestão de Negócios,2
2019-01-01,Gratificação de Incentivo,3
2019-01-01,Gratificação Natalina/13º salário,6
2019-01-01,Gratificações de Atividade,20
2019-01-01,Gratificações e Adicionais,31
2019-01-01,Gratificações Municipais Específicas,6
2019-01-01,Grave,3
2019-01-01,Gravíssima,1
2019-01-01,Guarda,20
2019-01-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,2
2019-01-01,Homicídio Qualificado,164
2019-01-01,Homicídio Simples,40
2019-01-01,Honorarios Profissionais,52
2019-01-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,2
2019-01-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,189
2019-01-01,ICMS/Importação,1
2019-01-01,Imissão,8
2019-01-01,Impostos,213
2019-01-01,Improbidade Administrativa,35
2019-01-01,Inadimplemento,3
2019-01-01,Incapacidade Laborativa Permanente,1
2019-01-01,Incêndio,4
2019-01-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,56
2019-01-01,Inconstitucionalidade Material,1
2019-01-01,Indenização / Terço Constitucional,7
2019-01-01,Indenização por Dano Material,32
2019-01-01,Indenização por Dano Moral,103
2019-01-01,Infração Administrativa,7
2019-01-01,Ingresso e Concurso,6
2019-01-01,Injúria,5
2019-01-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2019-01-01,Integralidade,9
2019-01-01,Interdição,3
2019-01-01,Interesse Particular,1
2019-01-01,Internação sem atividades externas,2
2019-01-01,Intervenção do Estado na Propriedade,2
2019-01-01,Invalidez Permanente,1
2019-01-01,Inventário e Partilha,43
2019-01-01,Investigação de Paternidade,6
2019-01-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,378
2019-01-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,29
2019-01-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,23
2019-01-01,Irredutibilidade de Vencimentos,4
2019-01-01,Isonomia/Equivalência Salarial,2
2019-01-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,105
2019-01-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,7
2019-01-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,1
2019-01-01,Jornada de Trabalho,59
2019-01-01,Latrocínio,47
2019-01-01,Lesões Corporais,1
2019-01-01,Leve,9
2019-01-01,Liberação de Veículo Apreendido,6
2019-01-01,Licença Prêmio,6
2019-01-01,Licença-Prêmio,2
2019-01-01,Licenças,2
2019-01-01,Licenciamento de Veículo,4
2019-01-01,Licitações,19
2019-01-01,Limite de Idade,1
2019-01-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,1
2019-01-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,4
2019-01-01,Locação de Imóvel,117
2019-01-01,Locação de Móvel,3
2019-01-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),43
2019-01-01,Mandato,93
2019-01-01,Marca,1
2019-01-01,Maus Tratos,3
2019-01-01,Maus Tratos :: Competência de Habilitações - JIJ,1
2019-01-01,Medidas Sócioeducativas,1
2019-01-01,Meio Ambiente,14
2019-01-01,Militar,34
2019-01-01,Moeda Falsa / Assimilados,1
2019-01-01,Multa,1
2019-01-01,Multas e demais Sanções,348
2019-01-01,Municipais,9
2019-01-01,Mútuo,30
2019-01-01,Nomeação,7
2019-01-01,Nota Promissória,24
2019-01-01,Obrigações,280
2019-01-01,Orçamento,1
2019-01-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,3
2019-01-01,Pagamento,26
2019-01-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,4
2019-01-01,Pagamento com Sub-rogação,1
2019-01-01,Parcelamento de Vencimentos,49
2019-01-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,4
2019-01-01,Parlamentares,1
2019-01-01,Patrimônio Cultural,1
2019-01-01,Penalidades,1
2019-01-01,Pensão,46
2019-01-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),9
2019-01-01,Pessoas Jurídicas,1
2019-01-01,Pessoas naturais,36
2019-01-01,Piso Salarial,268
2019-01-01,Planos de Saúde,127
2019-01-01,Posse,41
2019-01-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,16
2019-01-01,Posse e Exercício,1
2019-01-01,Prestação de Serviços,70
2019-01-01,Previdência privada,51
2019-01-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,4
2019-01-01,Programa de Computador,1
2019-01-01,Promessa de Compra e Venda,177
2019-01-01,Promoção,5
2019-01-01,Promoção / Ascensão,71
2019-01-01,Propriedade,13
2019-01-01,Propriedade Intelectual / Industrial,7
2019-01-01,Protesto Indevido de Título,13
2019-01-01,Prova de Títulos,1
2019-01-01,Quadrilha ou Bando,8
2019-01-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",1
2019-01-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",38
2019-01-01,Receptação,26
2019-01-01,Receptação Qualificada,2
2019-01-01,Recolhimento e Tratamento de Lixo,1
2019-01-01,Reconhecimento / Dissolução,37
2019-01-01,Recuperação judicial e Falência,5
2019-01-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,1
2019-01-01,Regime Estatutário,4
2019-01-01,Regime Previdenciário,1
2019-01-01,Registro de Imóveis,5
2019-01-01,Registro em Cadastro,1
2019-01-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,2
2019-01-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,95
2019-01-01,Regulamentação de Visitas,9
2019-01-01,Reintegração,15
2019-01-01,Reivindicação,6
2019-01-01,Remoção,1
2019-01-01,Repasse de Verbas Públicas,1
2019-01-01,Repetição de indébito,31
2019-01-01,Representação comercial,15
2019-01-01,Rescisão,1
2019-01-01,Rescisão / Resolução,2
2019-01-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,1
2019-01-01,Reserva de Vagas para Deficientes,1
2019-01-01,Reserva Remunerada,1
2019-01-01,Responsabilidade Civil,177
2019-01-01,Responsabilidade da Administração,26
2019-01-01,Responsabilidade do Fornecedor,4
2019-01-01,Restabelecimento,3
2019-01-01,Restituição de área,1
2019-01-01,Retificação de Nome,1
2019-01-01,Retrocessão,1
2019-01-01,Reversão,12
2019-01-01,Revisão,11
2019-01-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",1
2019-01-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,2
2019-01-01,Roubo,71
2019-01-01,Roubo (art. 157),13
2019-01-01,Roubo Majorado,336
2019-01-01,Salário-Família,53
2019-01-01,Saúde,43
2019-01-01,Seguida de Morte,2
2019-01-01,Seguro,52
2019-01-01,Seqüestro e cárcere privado,2
2019-01-01,Serviços,6
2019-01-01,Serviços Hospitalares,1
2019-01-01,Serviços Profissionais,2
2019-01-01,Servidão,5
2019-01-01,Servidão Administrativa,1
2019-01-01,Servidao de Eletroduto,7
2019-01-01,Servidor Público Civil,143
2019-01-01,Sistema Financeiro da Habitação,14
2019-01-01,Sistema Nacional de Trânsito,28
2019-01-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,225
2019-01-01,Sociedade,2
2019-01-01,Subsídios,3
2019-01-01,Substituição do Produto,2
2019-01-01,Sucessões,13
2019-01-01,Supressão de documento,1
2019-01-01,Suspensão da Exigibilidade,4
2019-01-01,Sustação de Protesto,11
2019-01-01,Tarifas,4
2019-01-01,Taxa de Coleta de Lixo,16
2019-01-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,5
2019-01-01,Taxa de Limpeza Pública,3
2019-01-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,4
2019-01-01,Taxas,12
2019-01-01,Telefonia,248
2019-01-01,Tempo de Serviço,4
2019-01-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,392
2019-01-01,Transporte Aéreo,16
2019-01-01,Transporte de Coisas,9
2019-01-01,Transporte de Pessoas,10
2019-01-01,Transporte Terrestre,1
2019-01-01,Tratamento da Própria Saúde,2
2019-01-01,Tratamento Médico-Hospitalar,47
2019-01-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,1
2019-01-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,13
2019-01-01,Troca ou Permuta,1
2019-01-01,Tutela e Curatela,2
2019-01-01,União Estável ou Concubinato,2
2019-01-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),6
2019-01-01,Uso,1
2019-01-01,Uso de documento falso,4
2019-01-01,Uso ou Tráfico de Drogas :: Competência de Irregul. em Entidade de Atend. Sócioeducativo-JIJ,1
2019-01-01,Usucapião Especial (Constitucional),2
2019-01-01,Usucapião Especial Coletiva,1
2019-01-01,Usucapião Extraordinária,13
2019-01-01,Usucapião Ordinária,6
2019-01-01,Usufruto,1
2019-01-01,Voluntária,1
2019-01-01,NA,18
2019-02-01,Abandono Intelectual,19
2019-02-01,Abandono Material,31
2019-02-01,Abandono Material :: Competência de Habilitações - JIJ,2
2019-02-01,Abatimento proporcional do preço,6
2019-02-01,Abono de Permanência,21
2019-02-01,Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento,1
2019-02-01,Aborto provocado por terceiro,1
2019-02-01,Abuso Sexual,6
2019-02-01,Acidente de Trabalho,14
2019-02-01,Acidente De Trabalho,25
2019-02-01,Acidente de Trânsito,273
2019-02-01,Acumulação de Cargos,1
2019-02-01,Adicional de Horas Extras,23
2019-02-01,Adicional de Insalubridade,43
2019-02-01,Adicional de Periculosidade,13
2019-02-01,Adicional de Serviço Noturno,39
2019-02-01,Adimplemento e Extinção,1
2019-02-01,Adjudicação Compulsória,32
2019-02-01,Administração,1
2019-02-01,Administração de Herança,2
2019-02-01,Admissão / Permanência / Despedida,17
2019-02-01,Adoção de Criança,10
2019-02-01,Adoção de Maior,2
2019-02-01,Adoção Internacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,1
2019-02-01,Adoção Nacional,2
2019-02-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,15
2019-02-01,Agregação,1
2019-02-01,Água e/ou Esgoto,3
2019-02-01,Alienação Fiduciária,1468
2019-02-01,Alienação Judicial,2
2019-02-01,Alienação Parental,4
2019-02-01,Alimentos,325
2019-02-01,Alíquota Progressiva,1
2019-02-01,Ameaça,62
2019-02-01,Ameaça (art. 147),2
2019-02-01,Anulação,19
2019-02-01,Anulação de Débito Fiscal,30
2019-02-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,22
2019-02-01,Aposentadoria,25
2019-02-01,Aposentadoria Especial (Art. 57/8),1
2019-02-01,Aposentadoria por Idade (Art. 48/51),1
2019-02-01,Aposentadoria por Invalidez,6
2019-02-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,12
2019-02-01,Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6),1
2019-02-01,Apropriação indébita,6
2019-02-01,Apropriação indébita Previdenciária,1
2019-02-01,Apuração de haveres,1
2019-02-01,Aquisição,47
2019-02-01,Arrendamento Mercantil,39
2019-02-01,Arrendamento Rural,32
2019-02-01,Assédio Sexual,1
2019-02-01,Assembléia,4
2019-02-01,Assinatura Básica Mensal,13
2019-02-01,Assistência à Saúde,3
2019-02-01,Associação,6
2019-02-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,13
2019-02-01,Atentado Violento ao Pudor,13
2019-02-01,Ato / Negócio Jurídico,4
2019-02-01,Ato Infracional,145
2019-02-01,Atos Administrativos,85
2019-02-01,ATP/Adicional de Tarifa Portuária,1
2019-02-01,Atraso de vôo,5
2019-02-01,Autofalência,1
2019-02-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),87
2019-02-01,Auxílio-Alimentação,96
2019-02-01,Auxílio-Doença Acidentário,551
2019-02-01,Auxílio-Doença Previdenciário,1
2019-02-01,Auxílio-transporte,7
2019-02-01,Bancários,282
2019-02-01,Bem de Família,6
2019-02-01,Benefícios em Espécie,16
2019-02-01,Bens Públicos,1
2019-02-01,Busca e Apreensão de Menores,8
2019-02-01,Cadastro de Análise de Crédito,17
2019-02-01,Calúnia,7
2019-02-01,Câmbio,1
2019-02-01,Cancelamento de Protesto,9
2019-02-01,Cancelamento de vôo,9
2019-02-01,Capacidade,31
2019-02-01,Cartão de Crédito,261
2019-02-01,Casamento,32
2019-02-01,Cédula de Crédito Bancário,9
2019-02-01,Cédula de Crédito Rural,4
2019-02-01,Cédula de Produto Rural,3
2019-02-01,Cédula Hipotecária,2
2019-02-01,Cessão de Crédito,3
2019-02-01,Cheque,127
2019-02-01,Classificação de créditos,2
2019-02-01,Classificação e/ou Preterição,22
2019-02-01,CND/Certidão Negativa de Débito,1
2019-02-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,292
2019-02-01,Cobrança indevida de ligações,1
2019-02-01,Coisas,22
2019-02-01,Comissão,6
2019-02-01,Comodato,7
2019-02-01,Compra e Venda,234
2019-02-01,Compromisso,15
2019-02-01,Concessão,53
2019-02-01,Concessão / Permissão / Autorização,3
2019-02-01,Concurso Público / Edital,58
2019-02-01,Condomínio,120
2019-02-01,Condomínio em Edifício,24
2019-02-01,Consórcio,47
2019-02-01,Constrangimento ilegal,1
2019-02-01,Contra a vida,2
2019-02-01,Contra o Patrimônio,2
2019-02-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,1
2019-02-01,Contratos Administrativos,55
2019-02-01,Contratos Bancários,1410
2019-02-01,Contratos de Consumo,49
2019-02-01,Contratos de Participacao Financeira,498
2019-02-01,Contravenções Penais,44
2019-02-01,Contribuição de Iluminação Pública,2
2019-02-01,Contribuição Sindical,10
2019-02-01,Contribuições,4
2019-02-01,Contribuições de Melhoria,9
2019-02-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",2
2019-02-01,Contribuições Previdenciárias,132
2019-02-01,Contribuições Sociais,5
2019-02-01,Controle de Constitucionalidade,3
2019-02-01,Corretagem,77
2019-02-01,Corrupção ativa,1
2019-02-01,Corrupção passiva,4
2019-02-01,Crédito Tributário,7
2019-02-01,Cremação/Traslado,2
2019-02-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,1
2019-02-01,Crimes Contra a Administração da Justiça,2
2019-02-01,Crimes contra a Dignidade Sexual :: Competência de Violência Doméstica,1
2019-02-01,Crimes contra a Fauna,1
2019-02-01,Crimes contra a Flora,1
2019-02-01,Crimes contra a liberdade pessoal,1
2019-02-01,Crimes contra as Relações de Consumo,7
2019-02-01,Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações,1
2019-02-01,Crimes da Lei de licitações,1
2019-02-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",4
2019-02-01,Crimes de Responsabilidade,5
2019-02-01,Crimes de Tortura,7
2019-02-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,7
2019-02-01,Crimes de Trânsito,40
2019-02-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,80
2019-02-01,Crimes Falimentares,1
2019-02-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,5
2019-02-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2019-02-01,Curso de Formação,6
2019-02-01,Custeio de Assistência Médica,2
2019-02-01,Da Poluição,2
2019-02-01,Dano,2
2019-02-01,Dano Ambiental,2
2019-02-01,Dano ao Erário,3
2019-02-01,Dano Qualificado,1
2019-02-01,De Tortura,2
2019-02-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,32
2019-02-01,Decorrente de Violência Doméstica,51
2019-02-01,Decretação de Ofício,1
2019-02-01,"Defeito, nulidade ou anulação",1
2019-02-01,Demissão ou Exoneração,2
2019-02-01,Denunciação caluniosa,5
2019-02-01,Depósito,4
2019-02-01,Desacato,4
2019-02-01,Desapropriação,10
2019-02-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,2
2019-02-01,Desapropriação Indireta,2
2019-02-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,3
2019-02-01,Desconto em folha de pagamento,17
2019-02-01,Descontos Indevidos,78
2019-02-01,Desobediência,1
2019-02-01,Despejo para Uso Próprio,2
2019-02-01,Despesas Condominiais,82
2019-02-01,Diárias e Outras Indenizações,2
2019-02-01,Difamação,6
2019-02-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,43
2019-02-01,Direito Autoral,3
2019-02-01,DIREITO CIVIL,270
2019-02-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,26
2019-02-01,Direito de Greve,1
2019-02-01,Direito de Imagem,11
2019-02-01,Direito de Vizinhança,48
2019-02-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,22
2019-02-01,DIREITO PENAL,35
2019-02-01,Direitos / Deveres do Condômino,1
2019-02-01,Dissolução,205
2019-02-01,Dívida Ativa não-tributária,11
2019-02-01,Divisão e Demarcação,12
2019-02-01,Do Sistema Nacional de Armas,5
2019-02-01,Doação,16
2019-02-01,Doença em Pessoa da Família,1
2019-02-01,Duplicata,83
2019-02-01,Edital,6
2019-02-01,Empregado Público / Temporário,59
2019-02-01,Empreitada,13
2019-02-01,Empréstimo consignado,39
2019-02-01,Enfiteuse,1
2019-02-01,Enquadramento,1
2019-02-01,Ensino Fundamental e Médio,361
2019-02-01,Ensino Fundamental e Médio :: Competência de Cível - JIJ,2
2019-02-01,Ensino Superior,66
2019-02-01,Equilíbrio Financeiro,1
2019-02-01,Erro Médico,49
2019-02-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,124
2019-02-01,Espécies de Contratos,85
2019-02-01,Espécies de Títulos de Crédito,55
2019-02-01,Estabelecimentos de Ensino,29
2019-02-01,Estabilidade,1
2019-02-01,Estaduais,5
2019-02-01,Estelionato,18
2019-02-01,Estupro,33
2019-02-01,Estupro (Art. 213),11
2019-02-01,Estupro de vulnerável,79
2019-02-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,4
2019-02-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,27
2019-02-01,Exclusão - ICMS,8
2019-02-01,Exclusão de associado,1
2019-02-01,Exclusão de filiado,1
2019-02-01,Execução Contratual,4
2019-02-01,Exibicao de Documentos,6
2019-02-01,Exoneração,111
2019-02-01,Explosão,1
2019-02-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,539
2019-02-01,Extorsão,7
2019-02-01,Extorsão (art. 158),1
2019-02-01,Extorsão mediante seqüestro,8
2019-02-01,Extorsão mediante seqüestro (art. 159),1
2019-02-01,Extravio de bagagem,6
2019-02-01,Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins,2
2019-02-01,Falsa identidade,1
2019-02-01,Falsidade ideológica,2
2019-02-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,2
2019-02-01,Falsificação de documento público,4
2019-02-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,15
2019-02-01,Família,51
2019-02-01,Fato Gerador/Incidência,6
2019-02-01,Fatos Jurídicos,2
2019-02-01,Férias,22
2019-02-01,Fiança,3
2019-02-01,Financiamento de Produto,5
2019-02-01,Fiscalização,5
2019-02-01,Fixação,52
2019-02-01,Fornecimento de Água,78
2019-02-01,Fornecimento de Energia Elétrica,273
2019-02-01,Fornecimento de Medicamentos,324
2019-02-01,Franquia,5
2019-02-01,Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo,1
2019-02-01,Furto,40
2019-02-01,Furto (art. 155),12
2019-02-01,Furto Privilegiado,1
2019-02-01,Furto Qualificado,97
2019-02-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",6
2019-02-01,Garantias Constitucionais,16
2019-02-01,Gestante / Adotante / Paternidade,5
2019-02-01,Gestão de Negócios,1
2019-02-01,Gratificação de Incentivo,10
2019-02-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,3
2019-02-01,Gratificação Natalina/13º salário,32
2019-02-01,Gratificação Natalina/13º Salário,2
2019-02-01,Gratificações de Atividade,12
2019-02-01,Gratificações e Adicionais,88
2019-02-01,Gratificações Estaduais Específicas,1
2019-02-01,Gratificações Municipais Específicas,16
2019-02-01,Grave,10
2019-02-01,Gravíssima,7
2019-02-01,Guarda,144
2019-02-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,10
2019-02-01,Habitação,2
2019-02-01,Hipoteca,1
2019-02-01,Homicídio Privilegiado,6
2019-02-01,Homicídio Qualificado,588
2019-02-01,Homicídio Simples,97
2019-02-01,Honorarios Profissionais,96
2019-02-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,10
2019-02-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,347
2019-02-01,ICMS/Importação,5
2019-02-01,Imissão,20
2019-02-01,Impostos,400
2019-02-01,Improbidade Administrativa,41
2019-02-01,Inadimplemento,124
2019-02-01,Incapacidade Laborativa Parcial,1
2019-02-01,Incapacidade Laborativa Permanente,1
2019-02-01,Incapacidade Laborativa Temporária,2
2019-02-01,Incêndio,5
2019-02-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,518
2019-02-01,Inconstitucionalidade Material,19
2019-02-01,Indenização / Terço Constitucional,4
2019-02-01,Indenização por Dano Ambiental,2
2019-02-01,Indenização por Dano Material,560
2019-02-01,Indenização por Dano Moral,1632
2019-02-01,Indenizações Regulares,10
2019-02-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,2
2019-02-01,"Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas",1
2019-02-01,Infração Administrativa,17
2019-02-01,Ingresso e Concurso,22
2019-02-01,Injúria,4
2019-02-01,Inscrição / Documentação,2
2019-02-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,1
2019-02-01,Integralidade,158
2019-02-01,Interdição,3
2019-02-01,Interpretação / Revisão de Contrato,55
2019-02-01,Intervenção do Estado na Propriedade,3
2019-02-01,Intervenção em Estado / Município,1
2019-02-01,Invalidez Permanente,1
2019-02-01,Inventário e Partilha,194
2019-02-01,Investigação de Paternidade,35
2019-02-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,515
2019-02-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,56
2019-02-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,28
2019-02-01,Irredutibilidade de Vencimentos,4
2019-02-01,Isonomia,2
2019-02-01,Isonomia/Equivalência Salarial,5
2019-02-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,144
2019-02-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,16
2019-02-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,11
2019-02-01,Jornada de Trabalho,32
2019-02-01,Juros/Correção Monetária,1
2019-02-01,Lançamento,1
2019-02-01,Latrocínio,38
2019-02-01,Leasing Imobiliario,1
2019-02-01,Lei de Imprensa,1
2019-02-01,Lesões Corporais,2
2019-02-01,Letra de Câmbio,1
2019-02-01,Leve,24
2019-02-01,Liberação de Veículo Apreendido,10
2019-02-01,Licença por Acidente em Serviço,2
2019-02-01,Licença Prêmio,12
2019-02-01,Licença-Prêmio,2
2019-02-01,Licenças,9
2019-02-01,Licenciamento de Veículo,12
2019-02-01,Licitações,26
2019-02-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,25
2019-02-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,1
2019-02-01,Locação de Imóvel,192
2019-02-01,Locação de Móvel,15
2019-02-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),30
2019-02-01,Mandato,118
2019-02-01,Maus Tratos,9
2019-02-01,Maus Tratos :: Competência de Habilitações - JIJ,2
2019-02-01,Medidas Sócioeducativas,4
2019-02-01,Meio Ambiente,40
2019-02-01,Militar,104
2019-02-01,Ministério Público,1
2019-02-01,Moeda Falsa / Assimilados,1
2019-02-01,Multa,4
2019-02-01,Multas e demais Sanções,777
2019-02-01,Municipais,14
2019-02-01,Mútuo,43
2019-02-01,Nomeação,7
2019-02-01,Nota Promissória,60
2019-02-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,1
2019-02-01,Nulidade e Anulação de Testamento,3
2019-02-01,Obrigações,528
2019-02-01,Oferta,2
2019-02-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,5
2019-02-01,Overbooking,2
2019-02-01,Pagamento,74
2019-02-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,2
2019-02-01,Pagamento Indevido,15
2019-02-01,Parcelamento,4
2019-02-01,Parcelamento de Vencimentos,68
2019-02-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,24
2019-02-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,1
2019-02-01,Peculato,6
2019-02-01,Penalidades,2
2019-02-01,Pensão,65
2019-02-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),13
2019-02-01,Perdas e Danos,2
2019-02-01,Pessoas Jurídicas,3
2019-02-01,Pessoas naturais,92
2019-02-01,Petição de Herança,1
2019-02-01,Piso Salarial,260
2019-02-01,Planos de Saúde,85
2019-02-01,Pobreza :: Competência de Procedimento Administrativo - JIJ,1
2019-02-01,Poluição,1
2019-02-01,Posse,128
2019-02-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,34
2019-02-01,Posse e Exercício,9
2019-02-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2019-02-01,Prazo de Validade,1
2019-02-01,Preferências e Privilégios Creditórios,1
2019-02-01,Prescrição,2
2019-02-01,Prestação de Serviços,200
2019-02-01,Previdência privada,59
2019-02-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2019-02-01,Promessa de Compra e Venda,696
2019-02-01,Promessa de Recompensa,1
2019-02-01,Promoção,3
2019-02-01,Promoção / Ascensão,26
2019-02-01,Propriedade,61
2019-02-01,Propriedade Fiduciária,2
2019-02-01,Propriedade Intelectual / Industrial,14
2019-02-01,Protesto Indevido de Título,24
2019-02-01,Prova de Títulos,3
2019-02-01,Quadrilha ou Bando,19
2019-02-01,Quadrilha ou Bando (art. 288),1
2019-02-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",48
2019-02-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",679
2019-02-01,Receptação,28
2019-02-01,Receptação Qualificada,2
2019-02-01,Recondução,1
2019-02-01,Reconhecimento / Dissolução,232
2019-02-01,Recuperação judicial e Falência,32
2019-02-01,Reforma,1
2019-02-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,2
2019-02-01,Regime Estatutário,9
2019-02-01,Regime Previdenciário,1
2019-02-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,6
2019-02-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,1
2019-02-01,Registro de Imóveis,18
2019-02-01,Registro em Cadastro,13
2019-02-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,133
2019-02-01,Regulamentação de Visitas,36
2019-02-01,Reintegração,7
2019-02-01,Reivindicação,30
2019-02-01,Relações de Parentesco,2
2019-02-01,Remoção,9
2019-02-01,Repasse de Verbas Públicas,8
2019-02-01,Repetição de indébito,107
2019-02-01,Representação comercial,28
2019-02-01,Rescisão,2
2019-02-01,Rescisão / Resolução,3
2019-02-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,111
2019-02-01,Reserva de Dominio,8
2019-02-01,Reserva de Vagas para Deficientes,1
2019-02-01,Reserva Remunerada,1
2019-02-01,Resistência,3
2019-02-01,Responsabilidade Civil,431
2019-02-01,Responsabilidade Civil do Empregador,2
2019-02-01,Responsabilidade da Administração,105
2019-02-01,Responsabilidade do Fornecedor,50
2019-02-01,Responsabilidade dos sócios,1
2019-02-01,Restabelecimento,8
2019-02-01,Retificação de Nome,4
2019-02-01,Retificação de Sexo,1
2019-02-01,Reversão,49
2019-02-01,Revisão,173
2019-02-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",9
2019-02-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,3
2019-02-01,Roubo,68
2019-02-01,Roubo (art. 157),38
2019-02-01,Roubo Majorado,421
2019-02-01,Salário-Família,52
2019-02-01,Sanções Administrativas,1
2019-02-01,Saúde,98
2019-02-01,Seção Cível,5
2019-02-01,Seguida de Morte,1
2019-02-01,Seguro,114
2019-02-01,Seqüestro e cárcere privado,5
2019-02-01,Seqüestro e cárcere privado (art. 148),1
2019-02-01,Serviços,12
2019-02-01,Serviços Hospitalares,22
2019-02-01,Serviços Profissionais,21
2019-02-01,Servidão,5
2019-02-01,Servidão Administrativa,1
2019-02-01,Servidao de Eletroduto,12
2019-02-01,Servidor Público Civil,333
2019-02-01,Servidores Ativos,9
2019-02-01,Servidores Inativos,83
2019-02-01,Sistema Financeiro da Habitação,52
2019-02-01,Sistema Nacional de Trânsito,88
2019-02-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,613
2019-02-01,Sociedade,3
2019-02-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2019-02-01,Subsídios,3
2019-02-01,Substituição do Produto,23
2019-02-01,Sucessões,65
2019-02-01,Supressão de documento,2
2019-02-01,Suspensão da Exigibilidade,9
2019-02-01,Sustação de Protesto,36
2019-02-01,Tarifas,13
2019-02-01,Taxa de Coleta de Lixo,23
2019-02-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,29
2019-02-01,Taxa de Limpeza Pública,4
2019-02-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,2
2019-02-01,Taxas,21
2019-02-01,Telefonia,560
2019-02-01,Tempo de Serviço,10
2019-02-01,Teto Salarial,12
2019-02-01,Títulos de Crédito,9
2019-02-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,959
2019-02-01,Transação,11
2019-02-01,Transferência,2
2019-02-01,Transferência ex-officio para reserva,1
2019-02-01,Transporte Aéreo,17
2019-02-01,Transporte Aquaviário,1
2019-02-01,Transporte de Coisas,16
2019-02-01,Transporte de Pessoas,7
2019-02-01,Tratamento da Própria Saúde,1
2019-02-01,Tratamento Médico-Hospitalar,96
2019-02-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,1
2019-02-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,37
2019-02-01,Troca ou Permuta,8
2019-02-01,Turismo,6
2019-02-01,Tutela e Curatela,9
2019-02-01,União Estável ou Concubinato,16
2019-02-01,União Homoafetiva,2
2019-02-01,Unidade de Conservação da Natureza,1
2019-02-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),20
2019-02-01,Uso de documento falso,5
2019-02-01,Uso ou Tráfico de Drogas,3
2019-02-01,Usucapião Especial (Constitucional),5
2019-02-01,Usucapião Especial Coletiva,1
2019-02-01,Usucapião Extraordinária,56
2019-02-01,Usucapião Ordinária,23
2019-02-01,Usufruto,1
2019-02-01,Viagem ao Exterior,1
2019-02-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2019-02-01,Violação de direito autoral,1
2019-02-01,Violação de domicílio,1
2019-02-01,Voluntária,6
2019-02-01,NA,68
2019-03-01,Abandono Intelectual,6
2019-03-01,Abandono Intelectual :: Competência de Execução Cível - JIJ,1
2019-03-01,Abandono Material,28
2019-03-01,Abatimento proporcional do preço,20
2019-03-01,Abono de Permanência,9
2019-03-01,Abuso Sexual,3
2019-03-01,Acidente de Trabalho,9
2019-03-01,Acidente De Trabalho,23
2019-03-01,Acidente de Trânsito,549
2019-03-01,Acumulação de Cargos,2
2019-03-01,Adicional de Horas Extras,25
2019-03-01,Adicional de Insalubridade,91
2019-03-01,Adicional de Periculosidade,4
2019-03-01,Adicional de Produtividade,1
2019-03-01,Adicional de Serviço Noturno,53
2019-03-01,Adimplemento e Extinção,6
2019-03-01,Adjudicação Compulsória,38
2019-03-01,Administração de Herança,1
2019-03-01,Admissão / Permanência / Despedida,15
2019-03-01,Adoção de Criança,5
2019-03-01,Adoção Nacional,3
2019-03-01,Adoção Nacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,1
2019-03-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,6
2019-03-01,Afastamento do Cargo,3
2019-03-01,Agentes Políticos,3
2019-03-01,Agrotóxicos,1
2019-03-01,Água e/ou Esgoto,3
2019-03-01,Águas Públicas,1
2019-03-01,Alienação Fiduciária,2371
2019-03-01,Alienação Parental,2
2019-03-01,Alimentos,283
2019-03-01,Alteração de Coisa Comum,2
2019-03-01,Amamentação,1
2019-03-01,Ameaça,65
2019-03-01,Ameaça (art. 147),2
2019-03-01,Anulação,30
2019-03-01,Anulação de Débito Fiscal,41
2019-03-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,44
2019-03-01,Aposentadoria,62
2019-03-01,Aposentadoria por Invalidez,11
2019-03-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,5
2019-03-01,Apreensão,2
2019-03-01,"Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza",1
2019-03-01,Apropriação indébita,16
2019-03-01,Apuração de haveres,5
2019-03-01,Aquisição,60
2019-03-01,Área de Preservação Permanente,3
2019-03-01,Arrendamento Mercantil,47
2019-03-01,Arrendamento Rural,41
2019-03-01,Assembléia,4
2019-03-01,Assinatura Básica Mensal,14
2019-03-01,Assistência à Saúde,4
2019-03-01,Associação,12
2019-03-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,6
2019-03-01,Assunção de Dívida,2
2019-03-01,Atentado Violento ao Pudor,19
2019-03-01,Ato / Negócio Jurídico,8
2019-03-01,Ato Infracional,122
2019-03-01,Atos Administrativos,92
2019-03-01,Atos Unilaterais,1
2019-03-01,Atraso de vôo,11
2019-03-01,Autofalência,5
2019-03-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),115
2019-03-01,Auxílio-Alimentação,157
2019-03-01,Auxílio-Doença Acidentário,484
2019-03-01,Auxílio-Doença Previdenciário,1
2019-03-01,Auxílio-transporte,6
2019-03-01,Bancários,424
2019-03-01,Bem de Família,6
2019-03-01,Benefícios em Espécie,18
2019-03-01,Benfeitorias,1
2019-03-01,Bens Públicos,2
2019-03-01,Busca e Apreensão de Menores,5
2019-03-01,Cadastro de Análise de Crédito,5
2019-03-01,Calúnia,5
2019-03-01,Cancelamento de Protesto,16
2019-03-01,Cancelamento de vôo,8
2019-03-01,Capacidade,52
2019-03-01,Capitalização e Previdência Privada,2
2019-03-01,Cartão de Crédito,413
2019-03-01,Casamento,19
2019-03-01,Cédula de Crédito Bancário,11
2019-03-01,Cédula de Crédito Comercial,1
2019-03-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2019-03-01,Cédula de Crédito Rural,13
2019-03-01,Cédula de Produto Rural,5
2019-03-01,Cédula Hipotecária,1
2019-03-01,Cessão de Crédito,1
2019-03-01,Cheque,208
2019-03-01,Classificação de créditos,4
2019-03-01,Classificação e/ou Preterição,23
2019-03-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,239
2019-03-01,Coação no curso do processo,1
2019-03-01,Cobrança indevida de ligações,4
2019-03-01,Coisas,50
2019-03-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,1
2019-03-01,Comissão,5
2019-03-01,Comodato,13
2019-03-01,Compra e Venda,345
2019-03-01,Compromisso,17
2019-03-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,1
2019-03-01,Concessão,58
2019-03-01,Concessão / Permissão / Autorização,1
2019-03-01,Concurso Público / Edital,80
2019-03-01,Condomínio,126
2019-03-01,Condomínio em Edifício,37
2019-03-01,Consórcio,77
2019-03-01,Contra a vida,1
2019-03-01,Contra o Patrimônio,4
2019-03-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,1
2019-03-01,Contratos Administrativos,64
2019-03-01,Contratos Bancários,2542
2019-03-01,Contratos de Consumo,52
2019-03-01,Contratos de Participacao Financeira,770
2019-03-01,Contravenções Penais,59
2019-03-01,Contribuição Sindical,7
2019-03-01,Contribuições,1
2019-03-01,Contribuições de Melhoria,6
2019-03-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",3
2019-03-01,Contribuições Previdenciárias,65
2019-03-01,Controle de Constitucionalidade,4
2019-03-01,Convênio,1
2019-03-01,Corretagem,124
2019-03-01,Corrupção ativa,2
2019-03-01,Corrupção passiva,4
2019-03-01,Crédito Rural,3
2019-03-01,Crédito Tributário,6
2019-03-01,Crimes contra a Dignidade Sexual :: Competência de Violência Doméstica,1
2019-03-01,Crimes contra a Fauna,3
2019-03-01,Crimes contra a Flora,3
2019-03-01,Crimes contra a inviolabilidade de segredo,1
2019-03-01,Crimes contra as Marcas,2
2019-03-01,Crimes contra as Relações de Consumo,8
2019-03-01,Crimes da Lei de licitações,4
2019-03-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",3
2019-03-01,Crimes de Responsabilidade,1
2019-03-01,Crimes de Tortura,4
2019-03-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,2
2019-03-01,Crimes de Trânsito,62
2019-03-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,72
2019-03-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,1
2019-03-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,3
2019-03-01,Curso de Formação,8
2019-03-01,Da Poluição,4
2019-03-01,Dação em Pagamento,3
2019-03-01,Dano,3
2019-03-01,Dano ao Erário,3
2019-03-01,Dano Qualificado,3
2019-03-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,29
2019-03-01,Decorrente de Violência Doméstica,41
2019-03-01,"Defeito, nulidade ou anulação",2
2019-03-01,Demissão ou Exoneração,15
2019-03-01,Denunciação caluniosa,2
2019-03-01,Depósito,8
2019-03-01,Desacato,12
2019-03-01,Desapropriação,30
2019-03-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,2
2019-03-01,Desapropriação Indireta,10
2019-03-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,9
2019-03-01,Desconsideração da Personalidade Jurídica,2
2019-03-01,Desconto em folha de pagamento,14
2019-03-01,Descontos Indevidos,66
2019-03-01,Desenho Industrial,1
2019-03-01,Desobediência,2
2019-03-01,Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes,2
2019-03-01,Despejo para Uso Próprio,7
2019-03-01,Despejo por Denúncia Vazia,7
2019-03-01,Despesas Condominiais,80
2019-03-01,Diárias e Outras Indenizações,1
2019-03-01,Difamação,9
2019-03-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,53
2019-03-01,Direito Autoral,22
2019-03-01,DIREITO CIVIL,210
2019-03-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,39
2019-03-01,Direito de Greve,3
2019-03-01,Direito de Imagem,12
2019-03-01,Direito de Vizinhança,59
2019-03-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,63
2019-03-01,DIREITO PENAL,33
2019-03-01,Direitos / Deveres do Condômino,1
2019-03-01,Dirigente Sindical,4
2019-03-01,Dissolução,171
2019-03-01,Dívida Ativa não-tributária,20
2019-03-01,Divisão e Demarcação,26
2019-03-01,Do Sistema Nacional de Armas,6
2019-03-01,Doação,7
2019-03-01,Duplicata,134
2019-03-01,Edital,1
2019-03-01,Empregado Público / Temporário,55
2019-03-01,Empreitada,25
2019-03-01,Empréstimo consignado,33
2019-03-01,Enquadramento,3
2019-03-01,Ensino Fundamental e Médio,1020
2019-03-01,Ensino Superior,136
2019-03-01,Erro Médico,79
2019-03-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,139
2019-03-01,Escolaridade,3
2019-03-01,Espécies de Contratos,176
2019-03-01,Espécies de Títulos de Crédito,88
2019-03-01,Estabelecimentos de Ensino,42
2019-03-01,Estabilidade,1
2019-03-01,Estaduais,3
2019-03-01,Estelionato,30
2019-03-01,Estupro,54
2019-03-01,Estupro (Art. 213),6
2019-03-01,Estupro de vulnerável,101
2019-03-01,Evicção ou Vicio Redibitório,4
2019-03-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,13
2019-03-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,21
2019-03-01,Exclusão - ICMS,3
2019-03-01,Exclusão de associado,2
2019-03-01,Execução Contratual,1
2019-03-01,"Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica",1
2019-03-01,Exibicao de Documentos,10
2019-03-01,Exoneração,83
2019-03-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,1
2019-03-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,597
2019-03-01,Extorsão,13
2019-03-01,Extorsão mediante seqüestro,8
2019-03-01,Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte,1
2019-03-01,Extravio de bagagem,14
2019-03-01,Falsa identidade,1
2019-03-01,Falsidade ideológica,1
2019-03-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2019-03-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,1
2019-03-01,Falsificação de documento público,5
2019-03-01,Falsificação do selo ou sinal público,1
2019-03-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2019-03-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,17
2019-03-01,Família,49
2019-03-01,Fato Atípico,2
2019-03-01,Fato Gerador/Incidência,1
2019-03-01,Fatos Jurídicos,3
2019-03-01,Fauna,1
2019-03-01,Favorecimento da Prostituição,1
2019-03-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2019-03-01,Férias,18
2019-03-01,Fiança,1
2019-03-01,Financiamento de Produto,4
2019-03-01,Fiscalização,9
2019-03-01,Fixação,46
2019-03-01,Fornecimento de Água,104
2019-03-01,Fornecimento de Energia Elétrica,326
2019-03-01,Fornecimento de Medicamentos,476
2019-03-01,Franquia,7
2019-03-01,Fraude à execução,2
2019-03-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2019-03-01,Furto,43
2019-03-01,Furto (art. 155),6
2019-03-01,Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior,2
2019-03-01,Furto Privilegiado,2
2019-03-01,Furto Qualificado,142
2019-03-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",3
2019-03-01,Garantias Constitucionais,4
2019-03-01,Gestante / Adotante / Paternidade,2
2019-03-01,Gestão de Negócios,4
2019-03-01,Gratificação de Incentivo,13
2019-03-01,Gratificação Natalina/13º salário,14
2019-03-01,Gratificação Natalina/13º Salário,1
2019-03-01,Gratificações de Atividade,25
2019-03-01,Gratificações e Adicionais,131
2019-03-01,Gratificações Municipais Específicas,50
2019-03-01,Grave,2
2019-03-01,Gravíssima,2
2019-03-01,Guarda,152
2019-03-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,10
2019-03-01,Hipoteca,7
2019-03-01,Homicídio Privilegiado,3
2019-03-01,Homicídio Qualificado,422
2019-03-01,Homicídio Simples,66
2019-03-01,Honorarios Profissionais,224
2019-03-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,6
2019-03-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,344
2019-03-01,ICMS/Importação,6
2019-03-01,Imissão,30
2019-03-01,Impostos,325
2019-03-01,Improbidade Administrativa,54
2019-03-01,Inadimplemento,118
2019-03-01,Incêndio,6
2019-03-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,1023
2019-03-01,Inconstitucionalidade Material,21
2019-03-01,Indenização / Terço Constitucional,9
2019-03-01,Indenização por Dano Ambiental,1
2019-03-01,Indenização por Dano Material,883
2019-03-01,Indenização por Dano Moral,2538
2019-03-01,Indenizações Regulares,11
2019-03-01,Índice da Alíquota,1
2019-03-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,1
2019-03-01,Infração Administrativa,13
2019-03-01,Ingresso e Concurso,15
2019-03-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,4
2019-03-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,3
2019-03-01,Inscrição / Documentação,5
2019-03-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,1
2019-03-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2019-03-01,Integralidade,96
2019-03-01,Interpretação / Revisão de Contrato,57
2019-03-01,Intervenção do Estado na Propriedade,6
2019-03-01,Intervenção em Estado / Município,3
2019-03-01,Invalidez Permanente,4
2019-03-01,Inventário e Partilha,162
2019-03-01,Investigação de Maternidade,1
2019-03-01,Investigação de Paternidade,47
2019-03-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,444
2019-03-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,49
2019-03-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,23
2019-03-01,Irredutibilidade de Vencimentos,26
2019-03-01,Isonomia,1
2019-03-01,Isonomia/Equivalência Salarial,21
2019-03-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,123
2019-03-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,14
2019-03-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,9
2019-03-01,ITR/ Imposto Territorial Rural,1
2019-03-01,Jornada de Trabalho,22
2019-03-01,Juros/Correção Monetária,3
2019-03-01,Latrocínio,100
2019-03-01,Lesões Corporais,2
2019-03-01,Leve,19
2019-03-01,Liberação de Veículo Apreendido,11
2019-03-01,Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional),2
2019-03-01,Licença Prêmio,13
2019-03-01,Licença-Prêmio,5
2019-03-01,Licenças,18
2019-03-01,Licenças / Afastamentos,8
2019-03-01,Licenciamento de Veículo,14
2019-03-01,Licitações,45
2019-03-01,Limite de Idade,2
2019-03-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,7
2019-03-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,22
2019-03-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,2
2019-03-01,Locação de Imóvel,589
2019-03-01,Locação de Móvel,24
2019-03-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),77
2019-03-01,Mandato,363
2019-03-01,Marca,24
2019-03-01,Maus Tratos,6
2019-03-01,Maus Tratos :: Competência de Habilitações - JIJ,1
2019-03-01,Medidas Sócioeducativas,2
2019-03-01,Meio Ambiente,43
2019-03-01,Militar,92
2019-03-01,Mineração,1
2019-03-01,Moeda Falsa / Assimilados,1
2019-03-01,Multa,1
2019-03-01,Multas e demais Sanções,519
2019-03-01,Municipais,7
2019-03-01,Mútuo,92
2019-03-01,Nomeação,16
2019-03-01,Nota Promissória,113
2019-03-01,Nulidade / Anulação,2
2019-03-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,2
2019-03-01,Nulidade e Anulação de Testamento,6
2019-03-01,Obrigações,968
2019-03-01,Oferta,4
2019-03-01,Orçamento,1
2019-03-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,11
2019-03-01,Overbooking,1
2019-03-01,Pagamento,138
2019-03-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,3
2019-03-01,Pagamento em Consignação,3
2019-03-01,Pagamento Indevido,18
2019-03-01,Parcelamento,4
2019-03-01,Parcelamento de Vencimentos,94
2019-03-01,Parcelamento do solo urbano,1
2019-03-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,26
2019-03-01,Patente,2
2019-03-01,Peculato,3
2019-03-01,Penalidades,1
2019-03-01,Penhor,2
2019-03-01,Pensão,111
2019-03-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),29
2019-03-01,Perdas e Danos,3
2019-03-01,Pessoas Jurídicas,8
2019-03-01,Pessoas naturais,80
2019-03-01,Petição de Herança,1
2019-03-01,Piso Salarial,281
2019-03-01,Planos de Saúde,861
2019-03-01,Posse,167
2019-03-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,20
2019-03-01,Posse e Exercício,6
2019-03-01,Prazo de Validade,1
2019-03-01,Preferências e Privilégios Creditórios,2
2019-03-01,Prestação de Contas,2
2019-03-01,Prestação de Serviços,298
2019-03-01,Previdência privada,735
2019-03-01,Previstos na Legislação Extravagante,1
2019-03-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2019-03-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,11
2019-03-01,Processo Disciplinar / Sindicância,1
2019-03-01,Processo Legislativo,3
2019-03-01,Programa de Computador,1
2019-03-01,Promessa de Compra e Venda,796
2019-03-01,Promoção,16
2019-03-01,Promoção / Ascensão,94
2019-03-01,Propriedade,84
2019-03-01,Propriedade Fiduciária,1
2019-03-01,Propriedade Intelectual / Industrial,64
2019-03-01,Protesto Indevido de Título,28
2019-03-01,Quadrilha ou Bando,19
2019-03-01,Quadrilha ou Bando (art. 288),1
2019-03-01,Readaptação,3
2019-03-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",20
2019-03-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",696
2019-03-01,Receptação,42
2019-03-01,Receptação Qualificada,8
2019-03-01,Reconhecimento / Dissolução,205
2019-03-01,Recuperação judicial e Falência,241
2019-03-01,Redução da Capacidade Auditiva,2
2019-03-01,Reforma,2
2019-03-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,7
2019-03-01,Regime Estatutário,6
2019-03-01,Regime Previdenciário,9
2019-03-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,15
2019-03-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,1
2019-03-01,Registro de Imóveis,11
2019-03-01,Registro em Cadastro,18
2019-03-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,2
2019-03-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,303
2019-03-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,9
2019-03-01,REGISTROS PÚBLICOS,2
2019-03-01,Regulamentação de Visitas,34
2019-03-01,Reintegração,19
2019-03-01,Reivindicação,28
2019-03-01,Relações de Parentesco,2
2019-03-01,Remoção,10
2019-03-01,Repasse de Verbas Públicas,4
2019-03-01,Repetição de indébito,74
2019-03-01,Representação comercial,58
2019-03-01,Rescisão / Resolução,13
2019-03-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,132
2019-03-01,Reserva de Dominio,26
2019-03-01,Reserva de Vagas para Deficientes,2
2019-03-01,Resgate de Contribuição,1
2019-03-01,Resistência,4
2019-03-01,Responsabilidade Civil,799
2019-03-01,Responsabilidade Civil do Empregador,3
2019-03-01,Responsabilidade da Administração,125
2019-03-01,Responsabilidade do Fornecedor,60
2019-03-01,Responsabilidade dos sócios,2
2019-03-01,Restabelecimento,13
2019-03-01,Retificação de Data de Nascimento,1
2019-03-01,Retificação de Nome,6
2019-03-01,Reversão,46
2019-03-01,Revisão,113
2019-03-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",3
2019-03-01,Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa,1
2019-03-01,Roubo,84
2019-03-01,Roubo (art. 157),42
2019-03-01,Roubo Majorado,642
2019-03-01,Salário-Família,137
2019-03-01,Saneamento,1
2019-03-01,Saúde,229
2019-03-01,Seção Cível,4
2019-03-01,Seguida de Morte,2
2019-03-01,Seguro,1541
2019-03-01,Seqüestro e cárcere privado,5
2019-03-01,Serviços,12
2019-03-01,Serviços Hospitalares,22
2019-03-01,Serviços Profissionais,32
2019-03-01,Servidão,9
2019-03-01,Servidão Administrativa,6
2019-03-01,Servidao de Eletroduto,21
2019-03-01,Servidor Público Civil,394
2019-03-01,Servidores Ativos,4
2019-03-01,Servidores Inativos,43
2019-03-01,Sistema Financeiro da Habitação,67
2019-03-01,Sistema Nacional de Trânsito,58
2019-03-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,642
2019-03-01,Sociedade,56
2019-03-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,5
2019-03-01,Subsídios,3
2019-03-01,Substituição do Produto,14
2019-03-01,Subtração de Incapazes,1
2019-03-01,Sucessão Provisória,2
2019-03-01,Sucessões,72
2019-03-01,Suspensão,2
2019-03-01,Suspensão da Exigibilidade,4
2019-03-01,Sustação de Protesto,69
2019-03-01,Tabelionato de Protestos de Títulos,1
2019-03-01,Tarifas,7
2019-03-01,Taxa de Coleta de Lixo,10
2019-03-01,Taxa de Fiscalização Ambiental,1
2019-03-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,11
2019-03-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2019-03-01,Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro,5
2019-03-01,Taxas,12
2019-03-01,Telefonia,954
2019-03-01,Tempo de Serviço,11
2019-03-01,Teto Salarial,10
2019-03-01,Títulos de Crédito,20
2019-03-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,697
2019-03-01,Transação,6
2019-03-01,Transferência,3
2019-03-01,Transferência de cotas,1
2019-03-01,Transporte Aéreo,52
2019-03-01,Transporte de Coisas,50
2019-03-01,Transporte de Pessoas,39
2019-03-01,Transporte Terrestre,14
2019-03-01,Tratamento da Própria Saúde,1
2019-03-01,Tratamento Médico-Hospitalar,138
2019-03-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,11
2019-03-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,45
2019-03-01,Troca ou Permuta,6
2019-03-01,Turismo,11
2019-03-01,Tutela e Curatela,10
2019-03-01,União Estável ou Concubinato,9
2019-03-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),13
2019-03-01,Uso de documento falso,5
2019-03-01,Uso ou Tráfico de Drogas :: Competência de Irregul. em Entidade de Atend. Sócioeducativo-JIJ,1
2019-03-01,Usucapiao (Bens Moveis),3
2019-03-01,Usucapião Especial (Constitucional),6
2019-03-01,Usucapião Extraordinária,56
2019-03-01,Usucapião Ordinária,26
2019-03-01,Usufruto,2
2019-03-01,Veículos,1
2019-03-01,Violação de direito autoral,2
2019-03-01,Violação de domicílio,1
2019-03-01,Voluntária,1
2019-03-01,NA,208
2019-04-01,Abandono Intelectual,20
2019-04-01,Abandono Material,37
2019-04-01,Abatimento proporcional do preço,12
2019-04-01,Abono de Permanência,18
2019-04-01,Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990),1
2019-04-01,Aborto provocado por terceiro,2
2019-04-01,Abuso Sexual,4
2019-04-01,Acidente de Trabalho,14
2019-04-01,Acidente De Trabalho,23
2019-04-01,Acidente de Trânsito,461
2019-04-01,Acumulação de Cargos,2
2019-04-01,Adicional de Horas Extras,29
2019-04-01,Adicional de Insalubridade,62
2019-04-01,Adicional de Periculosidade,2
2019-04-01,Adicional de Serviço Noturno,30
2019-04-01,Adicional por Tempo de Serviço,1
2019-04-01,Adimplemento e Extinção,6
2019-04-01,Adjudicação Compulsória,35
2019-04-01,Administração,2
2019-04-01,Administração de Herança,1
2019-04-01,Admissão / Permanência / Despedida,11
2019-04-01,Adoção de Criança,11
2019-04-01,Adoção Internacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,3
2019-04-01,Adoção Nacional,1
2019-04-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,11
2019-04-01,Advocacia administrativa,1
2019-04-01,Afastamento do Cargo,2
2019-04-01,Agentes Políticos,1
2019-04-01,Agrotóxicos,3
2019-04-01,Água e/ou Esgoto,1
2019-04-01,Águas Públicas,6
2019-04-01,Alienação Fiduciária,1887
2019-04-01,Alienação Parental,1
2019-04-01,Alimentos,364
2019-04-01,Alteração de Coisa Comum,2
2019-04-01,Ameaça,97
2019-04-01,Ameaça (art. 147),3
2019-04-01,Anulação,32
2019-04-01,Anulação de Débito Fiscal,20
2019-04-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,29
2019-04-01,Aposentadoria,41
2019-04-01,Aposentadoria por Invalidez,13
2019-04-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,16
2019-04-01,"Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza",1
2019-04-01,Apropriação indébita,10
2019-04-01,Apuração de haveres,1
2019-04-01,Aquisição,64
2019-04-01,Arrendamento Mercantil,54
2019-04-01,Arrendamento Rural,30
2019-04-01,Assembléia,3
2019-04-01,Assinatura Básica Mensal,12
2019-04-01,Assistência à Saúde,1
2019-04-01,Associação,8
2019-04-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,12
2019-04-01,Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandado ou Legislatura,1
2019-04-01,Atentado Violento ao Pudor,18
2019-04-01,Ato / Negócio Jurídico,5
2019-04-01,Ato Infracional,145
2019-04-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",4
2019-04-01,Atos Administrativos,99
2019-04-01,Atos Unilaterais,3
2019-04-01,Atraso de vôo,11
2019-04-01,Autofalência,5
2019-04-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),85
2019-04-01,Auxílio-Alimentação,170
2019-04-01,Auxílio-Doença Acidentário,434
2019-04-01,Auxílio-transporte,19
2019-04-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,1
2019-04-01,Bancários,232
2019-04-01,Bem de Família,10
2019-04-01,Benefícios em Espécie,7
2019-04-01,Benfeitorias,1
2019-04-01,Bens Públicos,2
2019-04-01,Busca e Apreensão de Menores,7
2019-04-01,Calúnia,3
2019-04-01,Câmbio,1
2019-04-01,Cancelamento de Protesto,14
2019-04-01,Cancelamento de vôo,5
2019-04-01,Capacidade,42
2019-04-01,Cartão de Crédito,382
2019-04-01,Casamento,27
2019-04-01,Cédula de Crédito Bancário,15
2019-04-01,Cédula de Crédito Comercial,4
2019-04-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2019-04-01,Cédula de Crédito Rural,10
2019-04-01,Cédula de Produto Rural,3
2019-04-01,Cédula Hipotecária,4
2019-04-01,Cessão de Crédito,1
2019-04-01,Cheque,193
2019-04-01,Classificação de créditos,5
2019-04-01,Classificação e/ou Preterição,26
2019-04-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,225
2019-04-01,Coação no curso do processo,4
2019-04-01,Cobrança indevida de ligações,6
2019-04-01,Cofins,1
2019-04-01,Coisas,43
2019-04-01,Comissão,6
2019-04-01,Comodato,14
2019-04-01,Compra e Venda,324
2019-04-01,Compromisso,11
2019-04-01,Concessão,72
2019-04-01,Concessão / Permissão / Autorização,2
2019-04-01,Concurso Público / Edital,66
2019-04-01,Concussão,2
2019-04-01,Condomínio,108
2019-04-01,Condomínio em Edifício,23
2019-04-01,Conflito Fundiário Coletivo Urbano,1
2019-04-01,Consórcio,76
2019-04-01,Contra a vida,4
2019-04-01,Contra o Patrimônio,1
2019-04-01,Contratos Administrativos,103
2019-04-01,Contratos Bancários,2301
2019-04-01,Contratos de Consumo,67
2019-04-01,Contratos de Participacao Financeira,820
2019-04-01,Contravenções Penais,58
2019-04-01,Contribuição de Iluminação Pública,1
2019-04-01,Contribuição Sindical,6
2019-04-01,Contribuições,4
2019-04-01,Contribuições Corporativas,1
2019-04-01,Contribuições de Melhoria,10
2019-04-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",2
2019-04-01,Contribuições Previdenciárias,58
2019-04-01,Contribuições Sociais,1
2019-04-01,Controle de Constitucionalidade,3
2019-04-01,Convênio,2
2019-04-01,Corretagem,124
2019-04-01,Corrupção ativa,2
2019-04-01,Corrupção passiva,1
2019-04-01,Creditamento,1
2019-04-01,Crédito Presumido,1
2019-04-01,Crédito Rural,1
2019-04-01,Crédito Tributário,6
2019-04-01,Crimes contra a Dignidade Sexual :: Competência de Violência Doméstica,2
2019-04-01,Crimes contra a Economia Popular,2
2019-04-01,Crimes contra a Fauna,2
2019-04-01,Crimes contra a Flora,2
2019-04-01,Crimes contra as Marcas,1
2019-04-01,Crimes contra as Relações de Consumo,5
2019-04-01,Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações,1
2019-04-01,Crimes contra o Patrimônio,1
2019-04-01,Crimes Contra o Sistema Financeiro,2
2019-04-01,Crimes da Lei de licitações,1
2019-04-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",2
2019-04-01,Crimes de Responsabilidade,1
2019-04-01,Crimes de Tortura,4
2019-04-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,1
2019-04-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,8
2019-04-01,Crimes de Trânsito,76
2019-04-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,99
2019-04-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,7
2019-04-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,2
2019-04-01,Curso de Formação,6
2019-04-01,Custeio de Assistência Médica,2
2019-04-01,Da Poluição,3
2019-04-01,Dação em Pagamento,1
2019-04-01,Dano,3
2019-04-01,Dano ao Erário,6
2019-04-01,Dano Qualificado,3
2019-04-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,31
2019-04-01,Decorrente de Violência Doméstica,72
2019-04-01,"Defeito, nulidade ou anulação",2
2019-04-01,Demissão ou Exoneração,6
2019-04-01,Denunciação caluniosa,1
2019-04-01,Depósito,7
2019-04-01,Desacato,10
2019-04-01,Desacato (art. 331),1
2019-04-01,Desapropriação,35
2019-04-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,1
2019-04-01,Desapropriação Indireta,12
2019-04-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,4
2019-04-01,Desconsideração da Personalidade Jurídica,3
2019-04-01,Desconto em folha de pagamento,23
2019-04-01,Descontos Indevidos,60
2019-04-01,Desobediência,1
2019-04-01,Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes,3
2019-04-01,Despejo para Uso Próprio,2
2019-04-01,Despejo por Denúncia Vazia,5
2019-04-01,Despesas Condominiais,63
2019-04-01,Diárias e Outras Indenizações,3
2019-04-01,Difamação,4
2019-04-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,64
2019-04-01,Direito Autoral,12
2019-04-01,DIREITO CIVIL,224
2019-04-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,22
2019-04-01,Direito de Greve,1
2019-04-01,Direito de Imagem,15
2019-04-01,Direito de Vizinhança,38
2019-04-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,51
2019-04-01,DIREITO PENAL,27
2019-04-01,Direitos / Deveres do Condômino,1
2019-04-01,Dissolução,208
2019-04-01,Dívida Ativa não-tributária,25
2019-04-01,Divisão e Demarcação,17
2019-04-01,Do Sistema Nacional de Armas,7
2019-04-01,Doação,5
2019-04-01,Domínio Público,2
2019-04-01,Duplicata,110
2019-04-01,Edital,8
2019-04-01,Empregado Público / Temporário,56
2019-04-01,Empreitada,13
2019-04-01,Empréstimo consignado,35
2019-04-01,Empréstimos Compulsórios,1
2019-04-01,Energia Elétrica,1
2019-04-01,Enquadramento,5
2019-04-01,Ensino Fundamental e Médio,656
2019-04-01,Ensino Fundamental e Médio :: Competência de Cível - JIJ,1
2019-04-01,Ensino Superior,116
2019-04-01,Erro Médico,65
2019-04-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,124
2019-04-01,Escolaridade,11
2019-04-01,Espécies de Contratos,129
2019-04-01,Espécies de Títulos de Crédito,96
2019-04-01,Estabelecimentos de Ensino,43
2019-04-01,Estaduais,12
2019-04-01,Estelionato,29
2019-04-01,Estupro,42
2019-04-01,Estupro (Art. 213),9
2019-04-01,Estupro de vulnerável,86
2019-04-01,Evicção ou Vicio Redibitório,3
2019-04-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,14
2019-04-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,25
2019-04-01,Exclusão - ICMS,9
2019-04-01,Execução Contratual,7
2019-04-01,Exibicao de Documentos,8
2019-04-01,Exoneração,108
2019-04-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,1
2019-04-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,515
2019-04-01,Extorsão,7
2019-04-01,Extorsão (art. 158),1
2019-04-01,Extorsão mediante seqüestro,4
2019-04-01,Extravio de bagagem,3
2019-04-01,Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins,1
2019-04-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,2
2019-04-01,Falsificação de documento particular,1
2019-04-01,Falsificação de documento público,2
2019-04-01,Falsificação de papéis públicos,1
2019-04-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2019-04-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,45
2019-04-01,Família,46
2019-04-01,Fato Atípico,1
2019-04-01,Fato Gerador/Incidência,1
2019-04-01,Fatos Jurídicos,4
2019-04-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2019-04-01,Férias,24
2019-04-01,Fiança,4
2019-04-01,Financiamento de Produto,5
2019-04-01,Fiscalização,19
2019-04-01,Fixação,58
2019-04-01,Fornecimento de Água,134
2019-04-01,Fornecimento de Energia Elétrica,397
2019-04-01,Fornecimento de Gás,1
2019-04-01,Fornecimento de Medicamentos,609
2019-04-01,Franquia,3
2019-04-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,1
2019-04-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,2
2019-04-01,Furto,39
2019-04-01,Furto (art. 155),14
2019-04-01,Furto Privilegiado,6
2019-04-01,Furto Qualificado,145
2019-04-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",5
2019-04-01,Garantias Constitucionais,9
2019-04-01,Gestão de Negócios,2
2019-04-01,Gratificação de Incentivo,14
2019-04-01,Gratificação Natalina/13º salário,20
2019-04-01,Gratificação Natalina/13º Salário,2
2019-04-01,Gratificações de Atividade,14
2019-04-01,Gratificações e Adicionais,86
2019-04-01,Gratificações Municipais Específicas,60
2019-04-01,Grave,8
2019-04-01,Gravíssima,2
2019-04-01,Guarda,118
2019-04-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,13
2019-04-01,Habitação,5
2019-04-01,Hipoteca,5
2019-04-01,Homicídio Privilegiado,8
2019-04-01,Homicídio Qualificado,706
2019-04-01,Homicídio Simples,109
2019-04-01,Honorarios Profissionais,205
2019-04-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,13
2019-04-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,571
2019-04-01,ICMS/Importação,7
2019-04-01,Imissão,18
2019-04-01,Impostos,495
2019-04-01,Improbidade Administrativa,80
2019-04-01,Inadimplemento,121
2019-04-01,Incapacidade Laborativa Permanente,1
2019-04-01,Incêndio,11
2019-04-01,Incentivos fiscais,1
2019-04-01,Inclusão de Dependente,1
2019-04-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,534
2019-04-01,Inconstitucionalidade Material,26
2019-04-01,Indenização / Terço Constitucional,7
2019-04-01,Indenização por Dano Ambiental,2
2019-04-01,Indenização por Dano Material,698
2019-04-01,Indenização por Dano Moral,1932
2019-04-01,Indenizações Regulares,5
2019-04-01,Índice da Alíquota,2
2019-04-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,3
2019-04-01,Infração Administrativa,6
2019-04-01,Ingresso e Concurso,12
2019-04-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,2
2019-04-01,Injúria,11
2019-04-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,1
2019-04-01,Inscrição / Documentação,6
2019-04-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,2
2019-04-01,Integralidade,136
2019-04-01,Interdição,3
2019-04-01,Interesse Particular,1
2019-04-01,Internação com atividades externas,1
2019-04-01,Interpretação / Revisão de Contrato,67
2019-04-01,Intervenção do Estado na Propriedade,4
2019-04-01,Invalidez Permanente,7
2019-04-01,Inventário e Partilha,162
2019-04-01,Investigação de Maternidade,1
2019-04-01,Investigação de Paternidade,73
2019-04-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,796
2019-04-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,51
2019-04-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,44
2019-04-01,Irredutibilidade de Vencimentos,11
2019-04-01,Isonomia/Equivalência Salarial,10
2019-04-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,198
2019-04-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,27
2019-04-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,18
2019-04-01,Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis,1
2019-04-01,Jornada de Trabalho,42
2019-04-01,Latrocínio,65
2019-04-01,Lesões Corporais,1
2019-04-01,Letra de Câmbio,1
2019-04-01,Leve,27
2019-04-01,Liberação de Veículo Apreendido,11
2019-04-01,Licença por Acidente em Serviço,1
2019-04-01,Licença Prêmio,14
2019-04-01,Licença-Prêmio,8
2019-04-01,Licenças,17
2019-04-01,Licenças / Afastamentos,5
2019-04-01,Licenciamento de Veículo,4
2019-04-01,Licitações,70
2019-04-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,6
2019-04-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,18
2019-04-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,1
2019-04-01,Locação de Imóvel,344
2019-04-01,Locação de Móvel,18
2019-04-01,Lotação,4
2019-04-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),39
2019-04-01,Mandato,229
2019-04-01,Marca,10
2019-04-01,Maus Tratos,3
2019-04-01,Meio Ambiente,67
2019-04-01,Militar,123
2019-04-01,Moeda Falsa / Assimilados,3
2019-04-01,Multa,3
2019-04-01,Multas e demais Sanções,613
2019-04-01,Municipais,8
2019-04-01,Mútuo,56
2019-04-01,Nomeação,25
2019-04-01,Nota de Crédito Rural,2
2019-04-01,Nota Promissória,102
2019-04-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,3
2019-04-01,Nulidade e Anulação de Testamento,5
2019-04-01,Obrigações,708
2019-04-01,Oferta,5
2019-04-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,15
2019-04-01,Organizações Religiosas,1
2019-04-01,Outras fraudes,1
2019-04-01,Overbooking,1
2019-04-01,Pagamento,85
2019-04-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,3
2019-04-01,Pagamento em Consignação,2
2019-04-01,Pagamento Indevido,18
2019-04-01,Parcelamento,5
2019-04-01,Parcelamento de Vencimentos,91
2019-04-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,17
2019-04-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,4
2019-04-01,Peculato,3
2019-04-01,Penalidades,1
2019-04-01,Penhor,3
2019-04-01,Pensão,109
2019-04-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),41
2019-04-01,Perda da Propriedade,2
2019-04-01,Perdas e Danos,1
2019-04-01,Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa,1
2019-04-01,Pessoas Jurídicas,12
2019-04-01,Pessoas naturais,53
2019-04-01,Piso Salarial,252
2019-04-01,Plano de Classificação de Cargos,1
2019-04-01,Planos de Saúde,396
2019-04-01,Pobreza :: Competência de Procedimento Administrativo - JIJ,1
2019-04-01,Poluição,2
2019-04-01,Posse,144
2019-04-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,41
2019-04-01,Posse e Exercício,13
2019-04-01,Prazo de Validade,4
2019-04-01,Prestação de Contas,3
2019-04-01,Prestação de Serviços,229
2019-04-01,Previdência privada,373
2019-04-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,11
2019-04-01,Programa de Computador,4
2019-04-01,Promessa de Compra e Venda,618
2019-04-01,Promessa de Recompensa,8
2019-04-01,Promoção,7
2019-04-01,Promoção / Ascensão,37
2019-04-01,Propriedade,68
2019-04-01,Propriedade Intelectual / Industrial,26
2019-04-01,Protesto Indevido de Título,25
2019-04-01,Prova de Títulos,3
2019-04-01,Pulsos Excedentes,1
2019-04-01,Quadrilha ou Bando,17
2019-04-01,Quadrilha ou Bando (art. 288),1
2019-04-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",27
2019-04-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",611
2019-04-01,Receptação,29
2019-04-01,Receptação Qualificada,4
2019-04-01,Recondução,1
2019-04-01,Reconhecimento / Dissolução,230
2019-04-01,Recuperação judicial e Falência,106
2019-04-01,Recursos Hídricos,1
2019-04-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",2
2019-04-01,Reforma,3
2019-04-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,10
2019-04-01,Regime Estatutário,3
2019-04-01,Regime Previdenciário,4
2019-04-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,8
2019-04-01,Registro de Imóveis,5
2019-04-01,Registro em Cadastro,17
2019-04-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,1
2019-04-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,184
2019-04-01,Regulamentação de Visitas,19
2019-04-01,Reintegração,20
2019-04-01,Reivindicação,15
2019-04-01,Relações de Parentesco,2
2019-04-01,Remoção,8
2019-04-01,Repasse de Verbas Públicas,11
2019-04-01,Repetição de indébito,77
2019-04-01,Representação comercial,42
2019-04-01,Rescisão,1
2019-04-01,Rescisão / Resolução,7
2019-04-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,135
2019-04-01,Reserva de Dominio,25
2019-04-01,Reserva de Vagas para Deficientes,1
2019-04-01,Responsabilidade Civil,560
2019-04-01,Responsabilidade Civil do Empregador,3
2019-04-01,Responsabilidade Contratual,1
2019-04-01,Responsabilidade da Administração,76
2019-04-01,Responsabilidade do Fornecedor,48
2019-04-01,Restabelecimento,12
2019-04-01,Retificação de Data de Nascimento,1
2019-04-01,Retificação de Nome,9
2019-04-01,Reversão,72
2019-04-01,Revisão,152
2019-04-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",1
2019-04-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,4
2019-04-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,3
2019-04-01,Roubo,75
2019-04-01,Roubo (art. 157),26
2019-04-01,Roubo Majorado,494
2019-04-01,Rural - Agrícola/Pecuário,1
2019-04-01,Salário-Família,80
2019-04-01,Sanções Administrativas,2
2019-04-01,Saneamento,1
2019-04-01,SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANCA OU ADOLESCENTE,1
2019-04-01,Saúde,157
2019-04-01,Seção Cível,8
2019-04-01,Seguida de Morte,1
2019-04-01,Seguro,718
2019-04-01,Seqüestro e cárcere privado,3
2019-04-01,Serviços,80
2019-04-01,Serviços Hospitalares,13
2019-04-01,Serviços Profissionais,36
2019-04-01,Servidão,6
2019-04-01,Servidão Administrativa,2
2019-04-01,Servidao de Eletroduto,7
2019-04-01,Servidor Público Civil,326
2019-04-01,Servidores Ativos,6
2019-04-01,Servidores Inativos,28
2019-04-01,Sistema Financeiro da Habitação,49
2019-04-01,Sistema Nacional de Trânsito,77
2019-04-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,678
2019-04-01,Sociedade,27
2019-04-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,3
2019-04-01,Subsídios,1
2019-04-01,Substituição do Produto,16
2019-04-01,Sucessão Provisória,4
2019-04-01,Sucessões,43
2019-04-01,Suspensão,1
2019-04-01,Suspensão da Exigibilidade,7
2019-04-01,Sustação de Protesto,51
2019-04-01,Sustação/Alteração de Leilão,1
2019-04-01,Tarifas,3
2019-04-01,Taxa de Coleta de Lixo,9
2019-04-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,22
2019-04-01,Taxa de Limpeza Pública,2
2019-04-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,1
2019-04-01,Taxas,21
2019-04-01,Telefonia,805
2019-04-01,Tempo de Serviço,4
2019-04-01,Teto Salarial,5
2019-04-01,Títulos da Dívida Pública,1
2019-04-01,Títulos de Crédito,9
2019-04-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1023
2019-04-01,Transação,12
2019-04-01,Transferência,3
2019-04-01,Transferência para reserva,2
2019-04-01,Transporte Aéreo,28
2019-04-01,Transporte de Coisas,38
2019-04-01,Transporte de Pessoas,27
2019-04-01,Transporte Terrestre,5
2019-04-01,Tratamento Médico-Hospitalar,142
2019-04-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,2
2019-04-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,28
2019-04-01,Troca ou Permuta,11
2019-04-01,Turismo,10
2019-04-01,Tutela e Curatela,11
2019-04-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),1
2019-04-01,União Estável ou Concubinato,18
2019-04-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),16
2019-04-01,Uso de documento falso,8
2019-04-01,Uso ou Tráfico de Drogas,2
2019-04-01,Uso ou Tráfico de Drogas :: Competência de Cautelares - JIJ,1
2019-04-01,Uso ou Tráfico de Drogas :: Competência de Irregul. em Entidade de Atend. Sócioeducativo-JIJ,1
2019-04-01,Usucapião da L 6.969/1981,1
2019-04-01,Usucapião Especial (Constitucional),7
2019-04-01,Usucapião Extraordinária,43
2019-04-01,Usucapião Ordinária,19
2019-04-01,Usufruto,3
2019-04-01,Viagem ao Exterior,3
2019-04-01,Violação aos Princípios Administrativos,4
2019-04-01,Violação de domicílio,6
2019-04-01,Voluntária,4
2019-04-01,NA,103
2019-05-01,Abandono Intelectual,17
2019-05-01,Abandono Intelectual :: Competência de Execução Cível - JIJ,2
2019-05-01,Abandono Intelectual :: Competência de Procedimento Administrativo - JIJ,1
2019-05-01,Abandono Material,35
2019-05-01,Abandono Material :: Competência de Habilitações - JIJ,1
2019-05-01,Abandono Material :: Competência de Medidas de Proteção - JIJ,1
2019-05-01,Abatimento proporcional do preço,23
2019-05-01,Abono de Permanência,11
2019-05-01,Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento,1
2019-05-01,Abuso Sexual,1
2019-05-01,Abuso Sexual :: Competência de Família Substituta - JIJ,1
2019-05-01,Acidente de Trabalho,18
2019-05-01,Acidente De Trabalho,44
2019-05-01,Acidente de Trânsito,411
2019-05-01,Acumulação de Cargos,3
2019-05-01,Adicional de Horas Extras,47
2019-05-01,Adicional de Insalubridade,55
2019-05-01,Adicional de Periculosidade,9
2019-05-01,Adicional de Serviço Noturno,27
2019-05-01,"Adidos, Agregados e Adjuntos",1
2019-05-01,Adimplemento e Extinção,10
2019-05-01,Adjudicação Compulsória,23
2019-05-01,Administração de Herança,3
2019-05-01,Admissão / Permanência / Despedida,25
2019-05-01,Adoção de Criança,6
2019-05-01,Adoção de Maior,1
2019-05-01,Adoção Internacional :: Competência de Cautelares - JIJ,2
2019-05-01,Adoção Internacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,1
2019-05-01,Adoção Nacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,2
2019-05-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,19
2019-05-01,Agêncie e Distribuição,3
2019-05-01,Água e/ou Esgoto,1
2019-05-01,Águas Públicas,1
2019-05-01,Alienação Fiduciária,2097
2019-05-01,Alienação Judicial,4
2019-05-01,Alienação Parental,5
2019-05-01,Alimentos,305
2019-05-01,Alíquota Progressiva,1
2019-05-01,Alíquota Zero,1
2019-05-01,Alteração de Coisa Comum,3
2019-05-01,Ameaça,59
2019-05-01,Ameaça (art. 147),1
2019-05-01,Anulação,20
2019-05-01,Anulação de Débito Fiscal,29
2019-05-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,26
2019-05-01,Aposentadoria,39
2019-05-01,Aposentadoria por Invalidez,12
2019-05-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,12
2019-05-01,Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4),1
2019-05-01,Apreensão,1
2019-05-01,Apropriação indébita,5
2019-05-01,Apuração de haveres,5
2019-05-01,Aquisição,47
2019-05-01,Arrendamento Mercantil,49
2019-05-01,Arrendamento Rural,39
2019-05-01,Assembléia,3
2019-05-01,Assinatura Básica Mensal,15
2019-05-01,Assistência à Saúde,2
2019-05-01,Associação,9
2019-05-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,12
2019-05-01,Atentado Violento ao Pudor,9
2019-05-01,Ato / Negócio Jurídico,13
2019-05-01,Ato Infracional,136
2019-05-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",1
2019-05-01,Atos Administrativos,94
2019-05-01,ATP/Adicional de Tarifa Portuária,2
2019-05-01,Atraso de vôo,4
2019-05-01,Autofalência,3
2019-05-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),95
2019-05-01,Auxílio-Alimentação,111
2019-05-01,Auxílio-Doença Acidentário,534
2019-05-01,Auxílio-transporte,12
2019-05-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,3
2019-05-01,Averbação / Contagem Recíproca,1
2019-05-01,Bancários,195
2019-05-01,Base de Cálculo,1
2019-05-01,Bem de Família,8
2019-05-01,Benefícios em Espécie,3
2019-05-01,Bens Públicos,5
2019-05-01,Busca e Apreensão de Menores,7
2019-05-01,Cadastro de Análise de Crédito,3
2019-05-01,Calúnia,9
2019-05-01,Cancelamento de Protesto,4
2019-05-01,Cancelamento de vôo,8
2019-05-01,Capacidade,58
2019-05-01,Capitalização e Previdência Privada,1
2019-05-01,Cartão de Crédito,359
2019-05-01,Casa de Prostituição,1
2019-05-01,Casamento,27
2019-05-01,Cédula de Crédito Bancário,26
2019-05-01,Cédula de Crédito Comercial,1
2019-05-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2019-05-01,Cédula de Crédito Rural,16
2019-05-01,Cédula de Produto Rural,4
2019-05-01,Cédula Hipotecária,6
2019-05-01,Cessão de Crédito,2
2019-05-01,Cheque,197
2019-05-01,Classificação de créditos,2
2019-05-01,Classificação e/ou Preterição,22
2019-05-01,CND/Certidão Negativa de Débito,1
2019-05-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,298
2019-05-01,Coação no curso do processo,1
2019-05-01,Cobrança indevida de ligações,2
2019-05-01,Coisas,36
2019-05-01,"Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas",1
2019-05-01,Comodato,13
2019-05-01,Compensação,1
2019-05-01,Compra e Venda,309
2019-05-01,Compromisso,13
2019-05-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,1
2019-05-01,Concessão,90
2019-05-01,Concessão / Permissão / Autorização,2
2019-05-01,Concurso Público / Edital,68
2019-05-01,Condomínio,133
2019-05-01,Condomínio em Edifício,18
2019-05-01,Consórcio,50
2019-05-01,Constrangimento ilegal,1
2019-05-01,Constrangimento ilegal (art. 146),1
2019-05-01,Contra a liberdade pessoal,2
2019-05-01,Contra a Paz Pública,2
2019-05-01,Contra a vida,2
2019-05-01,Contra o Patrimônio,4
2019-05-01,Contrabando ou Descaminho,1
2019-05-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,4
2019-05-01,Contratos Administrativos,73
2019-05-01,Contratos Bancários,2383
2019-05-01,Contratos de Consumo,57
2019-05-01,Contratos de Participacao Financeira,790
2019-05-01,Contravenções Penais,51
2019-05-01,Contribuição Sindical,3
2019-05-01,Contribuição Sindical Rural,1
2019-05-01,Contribuições,5
2019-05-01,Contribuições Corporativas,1
2019-05-01,Contribuições de Melhoria,9
2019-05-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",4
2019-05-01,Contribuições Previdenciárias,347
2019-05-01,Controle de Constitucionalidade,8
2019-05-01,Convênio,3
2019-05-01,Convolação de recuperação judicial em falência,2
2019-05-01,Corretagem,68
2019-05-01,Corrupção ativa,8
2019-05-01,Corrupção passiva,5
2019-05-01,Creditamento,1
2019-05-01,Crédito Prêmio,2
2019-05-01,Crédito Tributário,14
2019-05-01,Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos,1
2019-05-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,1
2019-05-01,Crimes Contra a Administração da Justiça,1
2019-05-01,Crimes contra a Dignidade Sexual :: Competência de Violência Doméstica,1
2019-05-01,Crimes contra a Economia Popular,1
2019-05-01,Crimes contra a Fauna,4
2019-05-01,Crimes contra a Flora,1
2019-05-01,Crimes contra as Marcas,1
2019-05-01,Crimes contra as Relações de Consumo,10
2019-05-01,Crimes da Lei de licitações,7
2019-05-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",1
2019-05-01,Crimes de Responsabilidade,9
2019-05-01,Crimes de Tortura,1
2019-05-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,4
2019-05-01,Crimes de Trânsito,66
2019-05-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,162
2019-05-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas - L 9437,1
2019-05-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,2
2019-05-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2019-05-01,Curso de Formação,12
2019-05-01,Custeio de Assistência Médica,2
2019-05-01,Da Poluição,4
2019-05-01,Dano,1
2019-05-01,Dano ao Erário,6
2019-05-01,Dano Qualificado,5
2019-05-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,35
2019-05-01,Decorrente de Violência Doméstica,52
2019-05-01,Decretação de Ofício,1
2019-05-01,"Defeito, nulidade ou anulação",2
2019-05-01,Demissão ou Exoneração,2
2019-05-01,Denunciação caluniosa,10
2019-05-01,Depósito,4
2019-05-01,Desacato,13
2019-05-01,Desapropriação,12
2019-05-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,2
2019-05-01,Desapropriação Indireta,13
2019-05-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,5
2019-05-01,Desconsideração da Personalidade Jurídica,1
2019-05-01,Desconto em folha de pagamento,11
2019-05-01,Descontos Indevidos,85
2019-05-01,Desenho Industrial,2
2019-05-01,Desmembramento,1
2019-05-01,Desobediência,4
2019-05-01,Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes,4
2019-05-01,Despejo para Uso Próprio,5
2019-05-01,Despejo por Denúncia Vazia,4
2019-05-01,Despesas Condominiais,108
2019-05-01,Difamação,4
2019-05-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,40
2019-05-01,Direito Autoral,11
2019-05-01,DIREITO CIVIL,273
2019-05-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,18
2019-05-01,Direito de Greve,2
2019-05-01,Direito de Imagem,8
2019-05-01,Direito de Preferência,1
2019-05-01,Direito de Vizinhança,52
2019-05-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,45
2019-05-01,DIREITO MARÍTIMO,1
2019-05-01,DIREITO PENAL,30
2019-05-01,Direitos / Deveres do Condômino,2
2019-05-01,Direitos e Títulos de Crédito,2
2019-05-01,Dirigente Sindical,4
2019-05-01,Dissolução,162
2019-05-01,Dívida Ativa não-tributária,22
2019-05-01,Divisão e Demarcação,19
2019-05-01,Do Sistema Nacional de Armas,4
2019-05-01,Doação,10
2019-05-01,Domínio Público,1
2019-05-01,Duplicata,84
2019-05-01,Edital,5
2019-05-01,Empregado Público / Temporário,66
2019-05-01,Empreitada,19
2019-05-01,Empréstimo consignado,47
2019-05-01,Empréstimos Compulsórios,2
2019-05-01,Energia Elétrica,1
2019-05-01,Enquadramento,8
2019-05-01,Enriquecimento ilícito,1
2019-05-01,Ensino Fundamental e Médio,410
2019-05-01,Ensino Superior,100
2019-05-01,Entrada e Permanência de Menores :: Competência de Procedimento Administrativo - JIJ,1
2019-05-01,Equilíbrio Financeiro,1
2019-05-01,Erro Médico,66
2019-05-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,148
2019-05-01,Escolaridade,2
2019-05-01,Espécies de Contratos,167
2019-05-01,Espécies de Títulos de Crédito,101
2019-05-01,Estabelecimentos de Ensino,29
2019-05-01,Estaduais,10
2019-05-01,Estelionato,25
2019-05-01,Estupro,48
2019-05-01,Estupro (Art. 213),7
2019-05-01,Estupro de vulnerável,95
2019-05-01,Evicção ou Vicio Redibitório,2
2019-05-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,6
2019-05-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,22
2019-05-01,Exclusão - ICMS,5
2019-05-01,Exclusão de associado,1
2019-05-01,Exclusão de herdeiro ou legatário,1
2019-05-01,Execução Contratual,3
2019-05-01,"Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica",1
2019-05-01,Exibicao de Documentos,10
2019-05-01,Exoneração,85
2019-05-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,1
2019-05-01,Expedição de CND,1
2019-05-01,Exploração do Trabalho Infantil :: Competência de Habilitações - JIJ,1
2019-05-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,475
2019-05-01,Extorsão,14
2019-05-01,Extorsão mediante seqüestro,1
2019-05-01,Extravio de bagagem,5
2019-05-01,Falsa identidade,2
2019-05-01,Falsidade ideológica,4
2019-05-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,1
2019-05-01,Falsificação de documento particular,2
2019-05-01,Falsificação de documento público,6
2019-05-01,Falso testemunho ou falsa perícia,1
2019-05-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,37
2019-05-01,Família,45
2019-05-01,Fato Gerador/Incidência,3
2019-05-01,Fatos Jurídicos,2
2019-05-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,2
2019-05-01,Férias,38
2019-05-01,Fiança,4
2019-05-01,Financiamento de Produto,4
2019-05-01,Fiscalização,9
2019-05-01,Fixação,59
2019-05-01,Fornecimento de Água,113
2019-05-01,Fornecimento de Energia Elétrica,279
2019-05-01,Fornecimento de Medicamentos,460
2019-05-01,Franquia,10
2019-05-01,Furto,40
2019-05-01,Furto (art. 155),5
2019-05-01,Furto Privilegiado,1
2019-05-01,Furto Qualificado,113
2019-05-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",6
2019-05-01,Garantias Constitucionais,7
2019-05-01,Gestante / Adotante / Paternidade,4
2019-05-01,Gestão de Negócios,2
2019-05-01,Gratificação de Incentivo,17
2019-05-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,2
2019-05-01,Gratificação Natalina/13º salário,19
2019-05-01,Gratificações de Atividade,72
2019-05-01,Gratificações e Adicionais,61
2019-05-01,Gratificações Municipais Específicas,218
2019-05-01,Grave,13
2019-05-01,Gravíssima,2
2019-05-01,Guarda,91
2019-05-01,Guarda com genitor ou responsável no exterior,1
2019-05-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,7
2019-05-01,Habitação,2
2019-05-01,Hipoteca,3
2019-05-01,Homicídio Privilegiado,4
2019-05-01,Homicídio Qualificado,568
2019-05-01,Homicídio Simples,92
2019-05-01,Honorarios Profissionais,157
2019-05-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,10
2019-05-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,397
2019-05-01,ICMS/Importação,3
2019-05-01,Imissão,31
2019-05-01,Impostos,348
2019-05-01,Improbidade Administrativa,83
2019-05-01,Inadimplemento,131
2019-05-01,Incapacidade Laborativa Parcial,1
2019-05-01,Incapacidade Laborativa Permanente,3
2019-05-01,Incapacidade Laborativa Temporária,1
2019-05-01,Incêndio,8
2019-05-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,672
2019-05-01,Inconstitucionalidade Material,29
2019-05-01,Indenização / Terço Constitucional,14
2019-05-01,Indenização por Dano Material,669
2019-05-01,Indenização por Dano Moral,1817
2019-05-01,Indenizações Regulares,10
2019-05-01,Índice da Alíquota,1
2019-05-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,4
2019-05-01,Infanticídio,2
2019-05-01,Infração Administrativa,16
2019-05-01,Ingresso e Concurso,14
2019-05-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,1
2019-05-01,Injúria,7
2019-05-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,1
2019-05-01,Inscrição / Documentação,5
2019-05-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2019-05-01,Integralidade,104
2019-05-01,Interdição,2
2019-05-01,Internação com atividades externas,1
2019-05-01,Interpretação / Revisão de Contrato,74
2019-05-01,Intervenção do Estado na Propriedade,3
2019-05-01,Intervenção em Estado / Município,1
2019-05-01,Invalidez Permanente,7
2019-05-01,Inventário e Partilha,156
2019-05-01,Investigação de Paternidade,43
2019-05-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,546
2019-05-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,43
2019-05-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,9
2019-05-01,Irredutibilidade de Vencimentos,28
2019-05-01,Isonomia,2
2019-05-01,Isonomia/Equivalência Salarial,7
2019-05-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,175
2019-05-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,15
2019-05-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,21
2019-05-01,Jornada de Trabalho,34
2019-05-01,Juros/Correção Monetária,2
2019-05-01,Latrocínio,69
2019-05-01,Lesões Corporais,1
2019-05-01,Leve,20
2019-05-01,Liberação de Veículo Apreendido,10
2019-05-01,Licença Prêmio,16
2019-05-01,Licença-Prêmio,12
2019-05-01,Licenças,11
2019-05-01,Licenças / Afastamentos,5
2019-05-01,Licenciamento de Veículo,16
2019-05-01,Licitações,32
2019-05-01,Limite de Idade,5
2019-05-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,2
2019-05-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,38
2019-05-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,1
2019-05-01,Locação de Imóvel,307
2019-05-01,Locação de Móvel,18
2019-05-01,Lotação,4
2019-05-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),59
2019-05-01,Mandato,189
2019-05-01,Marca,5
2019-05-01,Maus Tratos,12
2019-05-01,Maus Tratos :: Competência de Cautelares - JIJ,2
2019-05-01,Maus Tratos :: Competência de Habilitações - JIJ,3
2019-05-01,Medidas Sócioeducativas,2
2019-05-01,Meio Ambiente,55
2019-05-01,Militar,101
2019-05-01,Ministério Público,2
2019-05-01,Moeda Falsa / Assimilados,2
2019-05-01,Multa,4
2019-05-01,Multas e demais Sanções,600
2019-05-01,Municipais,14
2019-05-01,Município,1
2019-05-01,Mútuo,61
2019-05-01,Nomeação,9
2019-05-01,Nota de Crédito Rural,2
2019-05-01,Nota Promissória,102
2019-05-01,Nulidade / Anulação,1
2019-05-01,Nulidade e Anulação de Testamento,8
2019-05-01,Obrigações,561
2019-05-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,1
2019-05-01,Organizações Religiosas,1
2019-05-01,Pagamento,131
2019-05-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,3
2019-05-01,Pagamento em Consignação,3
2019-05-01,Pagamento Indevido,15
2019-05-01,Parcelamento,2
2019-05-01,Parcelamento de Vencimentos,62
2019-05-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,19
2019-05-01,Patente,1
2019-05-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,1
2019-05-01,Peculato,8
2019-05-01,Penhor,1
2019-05-01,Pensão,86
2019-05-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),29
2019-05-01,Perda da Propriedade,2
2019-05-01,Pessoas Jurídicas,9
2019-05-01,Pessoas naturais,83
2019-05-01,Piso Salarial,240
2019-05-01,Planos de Saúde,447
2019-05-01,Pobreza :: Competência de Procedimento Administrativo - JIJ,1
2019-05-01,Poluição,2
2019-05-01,Posse,176
2019-05-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,10
2019-05-01,Posse e Exercício,11
2019-05-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2019-05-01,Prestação de Contas,1
2019-05-01,Prestação de Serviços,271
2019-05-01,Previdência privada,388
2019-05-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2019-05-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,12
2019-05-01,Processo Legislativo,1
2019-05-01,Produtos Controlados / Perigosos,2
2019-05-01,Programa de Computador,2
2019-05-01,Programa de Desligamento Voluntário (PDV),1
2019-05-01,Promessa de Compra e Venda,762
2019-05-01,Promoção,19
2019-05-01,Promoção / Ascensão,89
2019-05-01,Propriedade,72
2019-05-01,Propriedade Intelectual / Industrial,48
2019-05-01,Protesto Indevido de Título,28
2019-05-01,Prova de Títulos,1
2019-05-01,Pulsos Excedentes,1
2019-05-01,Quadrilha ou Bando,8
2019-05-01,Readaptação,4
2019-05-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",14
2019-05-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",382
2019-05-01,Receptação,31
2019-05-01,Receptação Qualificada,1
2019-05-01,Recolhimento e Tratamento de Lixo,1
2019-05-01,Recondução,1
2019-05-01,Reconhecimento / Dissolução,246
2019-05-01,Recuperação judicial e Falência,157
2019-05-01,Recursos Hídricos,1
2019-05-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",2
2019-05-01,Reforma,2
2019-05-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,3
2019-05-01,Regime Estatutário,4
2019-05-01,Regime Previdenciário,1
2019-05-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,9
2019-05-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,3
2019-05-01,Registro de Imóveis,16
2019-05-01,Registro de Óbito após prazo legal,2
2019-05-01,Registro em Cadastro,26
2019-05-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,3
2019-05-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,194
2019-05-01,REGISTROS PÚBLICOS,1
2019-05-01,Regulamentação de Visitas,30
2019-05-01,Reintegração,25
2019-05-01,Reivindicação,46
2019-05-01,Relações de Parentesco,2
2019-05-01,Remoção,11
2019-05-01,Repasse de Verbas Públicas,7
2019-05-01,Repetição de indébito,82
2019-05-01,Representação comercial,48
2019-05-01,Rescisão / Resolução,7
2019-05-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,103
2019-05-01,Reserva de Dominio,29
2019-05-01,Reserva de Vagas para Deficientes,7
2019-05-01,Resistência,6
2019-05-01,Responsabilidade Civil,664
2019-05-01,Responsabilidade Civil do Empregador,7
2019-05-01,Responsabilidade da Administração,98
2019-05-01,Responsabilidade do Fornecedor,62
2019-05-01,Responsabilidade dos sócios,1
2019-05-01,Restabelecimento,3
2019-05-01,Retificação de Área de Imóvel,3
2019-05-01,Retificação de Nome,7
2019-05-01,Reversão,99
2019-05-01,Revisão,115
2019-05-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",9
2019-05-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,2
2019-05-01,Roubo,66
2019-05-01,Roubo (art. 157),60
2019-05-01,Roubo Majorado,548
2019-05-01,Salário-Família,90
2019-05-01,Sanções Administrativas,3
2019-05-01,Saúde,148
2019-05-01,Seção Cível,5
2019-05-01,Seguida de Morte,1
2019-05-01,Seguro,842
2019-05-01,Seqüestro e cárcere privado,3
2019-05-01,Serviço Militar dos Profissionais da Saúde,1
2019-05-01,Serviços,83
2019-05-01,Serviços Hospitalares,19
2019-05-01,Serviços Profissionais,26
2019-05-01,Servidão,11
2019-05-01,Servidão Administrativa,7
2019-05-01,Servidao de Eletroduto,13
2019-05-01,Servidor Público Civil,370
2019-05-01,Servidores Ativos,31
2019-05-01,Servidores Inativos,23
2019-05-01,Sistema Financeiro da Habitação,70
2019-05-01,Sistema Nacional de Trânsito,56
2019-05-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,894
2019-05-01,Sociedade,39
2019-05-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,4
2019-05-01,Subsídios,2
2019-05-01,Substituição do Produto,16
2019-05-01,Sucessões,44
2019-05-01,Suspensão da Exigibilidade,8
2019-05-01,Sustação de Protesto,65
2019-05-01,Tabelionato de Protestos de Títulos,3
2019-05-01,Tarifas,8
2019-05-01,Taxa de Coleta de Lixo,15
2019-05-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,21
2019-05-01,Taxa de Limpeza Pública,3
2019-05-01,Taxas,15
2019-05-01,Telefonia,791
2019-05-01,Tempo de Serviço,9
2019-05-01,Teto Salarial,13
2019-05-01,Títulos de Crédito,6
2019-05-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1033
2019-05-01,Transação,10
2019-05-01,Transferência,1
2019-05-01,Transferência de cotas,1
2019-05-01,Transporte Aéreo,29
2019-05-01,Transporte Aquaviário,3
2019-05-01,Transporte de Coisas,38
2019-05-01,Transporte de Pessoas,36
2019-05-01,Transporte Terrestre,9
2019-05-01,Transporte Terrestre :: Competência de Cível - JIJ,1
2019-05-01,Tratamento da Própria Saúde,2
2019-05-01,Tratamento Médico-Hospitalar,117
2019-05-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,5
2019-05-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,39
2019-05-01,Troca ou Permuta,9
2019-05-01,Turismo,9
2019-05-01,Tutela e Curatela,7
2019-05-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),2
2019-05-01,União Estável ou Concubinato,16
2019-05-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),34
2019-05-01,Uso de documento falso,3
2019-05-01,Uso ou Tráfico de Drogas :: Competência de Irregul. em Entidade de Atend. Sócioeducativo-JIJ,2
2019-05-01,Usucapiao (Bens Moveis),2
2019-05-01,Usucapião da L 6.969/1981,4
2019-05-01,Usucapião Especial (Constitucional),4
2019-05-01,Usucapião Extraordinária,66
2019-05-01,Usucapião Ordinária,20
2019-05-01,Usufruto,3
2019-05-01,Vaga de garagem,1
2019-05-01,Viagem ao Exterior,3
2019-05-01,Violação de direito autoral,1
2019-05-01,Violação de domicílio,2
2019-05-01,Voluntária,7
2019-05-01,NA,264
2019-06-01,Abandono Intelectual,13
2019-06-01,Abandono Intelectual :: Competência de Execução Cível - JIJ,2
2019-06-01,Abandono Material,21
2019-06-01,Abatimento proporcional do preço,14
2019-06-01,Abono de Permanência,23
2019-06-01,Abuso Sexual,2
2019-06-01,Acidente Aéreo,1
2019-06-01,Acidente de Trabalho,24
2019-06-01,Acidente De Trabalho,28
2019-06-01,Acidente de Trânsito,425
2019-06-01,Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro,1
2019-06-01,Acumulação de Cargos,1
2019-06-01,Adicional de Horas Extras,34
2019-06-01,Adicional de Insalubridade,57
2019-06-01,Adicional de Periculosidade,5
2019-06-01,Adicional de Produtividade,1
2019-06-01,Adicional de Serviço Noturno,17
2019-06-01,Adicional por Tempo de Serviço,2
2019-06-01,Adimplemento e Extinção,17
2019-06-01,Adjudicação Compulsória,25
2019-06-01,Administração,2
2019-06-01,Administração de Herança,4
2019-06-01,Admissão / Permanência / Despedida,10
2019-06-01,Adoção de Adolescente,1
2019-06-01,Adoção de Criança,3
2019-06-01,Adoção Nacional,2
2019-06-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,5
2019-06-01,Agentes Políticos,1
2019-06-01,Agrotóxicos,1
2019-06-01,Águas Públicas,1
2019-06-01,Alienação Fiduciária,1451
2019-06-01,Alienação Judicial,1
2019-06-01,Alienação Parental,3
2019-06-01,Alimentos,284
2019-06-01,Alíquota Progressiva,1
2019-06-01,Alteração de Coisa Comum,2
2019-06-01,Ameaça,73
2019-06-01,Ameaça (art. 147),7
2019-06-01,Anulação,25
2019-06-01,Anulação de Débito Fiscal,22
2019-06-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,29
2019-06-01,Aposentadoria,44
2019-06-01,Aposentadoria por Invalidez,15
2019-06-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,13
2019-06-01,Aposentadoria/Retorno aoTrabalho,1
2019-06-01,Apropriação indébita,9
2019-06-01,Apuração de haveres,8
2019-06-01,Aquisição,37
2019-06-01,Área de Preservação Permanente,4
2019-06-01,Arrendamento Mercantil,41
2019-06-01,Arrendamento Rural,35
2019-06-01,Assédio Sexual,1
2019-06-01,Assembléia,2
2019-06-01,Assinatura Básica Mensal,11
2019-06-01,Assistência à Saúde,3
2019-06-01,Associação,6
2019-06-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,9
2019-06-01,Assunção de Dívida,1
2019-06-01,Atentado Violento ao Pudor,26
2019-06-01,Atividade Política,1
2019-06-01,Ato / Negócio Jurídico,11
2019-06-01,Ato Infracional,106
2019-06-01,Atos Administrativos,79
2019-06-01,Atos Unilaterais,2
2019-06-01,Atraso de vôo,9
2019-06-01,Autofalência,2
2019-06-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),108
2019-06-01,Auxílio-Alimentação,75
2019-06-01,Auxílio-Doença Acidentário,608
2019-06-01,Auxílio-transporte,52
2019-06-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,1
2019-06-01,Averbação / Contagem Recíproca,2
2019-06-01,Bancários,141
2019-06-01,Bem de Família,8
2019-06-01,Benefícios em Espécie,10
2019-06-01,Bens Públicos,1
2019-06-01,Busca e Apreensão de Menores,7
2019-06-01,Cadastro de Análise de Crédito,9
2019-06-01,Calúnia,4
2019-06-01,Câmbio,1
2019-06-01,Cancelamento de Protesto,12
2019-06-01,Cancelamento de vôo,10
2019-06-01,Capacidade,45
2019-06-01,Cartão de Crédito,306
2019-06-01,Casamento,18
2019-06-01,Cédula de Crédito Bancário,21
2019-06-01,Cédula de Crédito Comercial,2
2019-06-01,Cédula de Crédito Rural,13
2019-06-01,Cédula de Produto Rural,10
2019-06-01,Cédula Hipotecária,4
2019-06-01,Cheque,185
2019-06-01,Classificação de créditos,1
2019-06-01,Classificação e/ou Preterição,17
2019-06-01,CND/Certidão Negativa de Débito,1
2019-06-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,239
2019-06-01,Coação no curso do processo,2
2019-06-01,Cofins,1
2019-06-01,Coisas,34
2019-06-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,1
2019-06-01,Comissão,4
2019-06-01,Comodato,9
2019-06-01,Compra e Venda,302
2019-06-01,Compromisso,24
2019-06-01,Concessão,34
2019-06-01,Concessão / Permissão / Autorização,3
2019-06-01,Concurso Público / Edital,80
2019-06-01,Condomínio,118
2019-06-01,Condomínio em Edifício,10
2019-06-01,Consórcio,80
2019-06-01,Contra a liberdade pessoal,1
2019-06-01,Contra a vida,2
2019-06-01,Contra o Patrimônio,2
2019-06-01,Contratos Administrativos,66
2019-06-01,Contratos Bancários,1910
2019-06-01,Contratos de Consumo,43
2019-06-01,Contratos de Participacao Financeira,703
2019-06-01,Contravenções Penais,65
2019-06-01,Contribuição de Iluminação Pública,1
2019-06-01,Contribuição Sindical,9
2019-06-01,Contribuição sobre a folha de salários,1
2019-06-01,Contribuições,1
2019-06-01,Contribuições de Melhoria,7
2019-06-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",1
2019-06-01,Contribuições Previdenciárias,169
2019-06-01,Contribuições Sociais,1
2019-06-01,Controle de Constitucionalidade,3
2019-06-01,Convênio,1
2019-06-01,Convolação de recuperação judicial em falência,3
2019-06-01,Corretagem,113
2019-06-01,Corrupção ativa,3
2019-06-01,Corrupção passiva,2
2019-06-01,Creditamento,1
2019-06-01,Crédito Presumido,1
2019-06-01,Crédito Tributário,8
2019-06-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,1
2019-06-01,Crimes contra a Fauna,3
2019-06-01,Crimes contra a Flora,1
2019-06-01,Crimes contra as Relações de Consumo,5
2019-06-01,Crimes da Lei de licitações,3
2019-06-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",3
2019-06-01,Crimes de Responsabilidade,2
2019-06-01,Crimes de Tortura,2
2019-06-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,1
2019-06-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,5
2019-06-01,Crimes de Trânsito,65
2019-06-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,150
2019-06-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,6
2019-06-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,1
2019-06-01,Curadoria dos bens do ausente,1
2019-06-01,Curso de Formação,12
2019-06-01,Custeio de Assistência Médica,1
2019-06-01,Da Poluição,3
2019-06-01,Dano,3
2019-06-01,Dano Ambiental,3
2019-06-01,Dano ao Erário,8
2019-06-01,Dano Qualificado,3
2019-06-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,22
2019-06-01,De Trânsito,1
2019-06-01,Decorrente de Violência Doméstica,74
2019-06-01,Decretação de Ofício,1
2019-06-01,"Defeito, nulidade ou anulação",7
2019-06-01,Demissão ou Exoneração,5
2019-06-01,Denunciação caluniosa,2
2019-06-01,Depósito,1
2019-06-01,Desacato,5
2019-06-01,Desapropriação,20
2019-06-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,1
2019-06-01,Desapropriação Indireta,2
2019-06-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,4
2019-06-01,Desconsideração da Personalidade Jurídica,2
2019-06-01,Desconto em folha de pagamento,14
2019-06-01,Descontos Indevidos,55
2019-06-01,Desobediência,3
2019-06-01,Despejo para Uso Próprio,3
2019-06-01,Despejo por Denúncia Vazia,7
2019-06-01,Despesas Condominiais,78
2019-06-01,Diárias e Outras Indenizações,8
2019-06-01,Difamação,7
2019-06-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,42
2019-06-01,Direito Autoral,20
2019-06-01,DIREITO CIVIL,183
2019-06-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,5
2019-06-01,Direito de Greve,6
2019-06-01,Direito de Imagem,13
2019-06-01,Direito de Vizinhança,48
2019-06-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,57
2019-06-01,DIREITO PENAL,36
2019-06-01,Direitos / Deveres do Condômino,2
2019-06-01,Dirigente Sindical,3
2019-06-01,Disposição de coisa alheia como própria,1
2019-06-01,Dissolução,194
2019-06-01,Dívida Ativa não-tributária,20
2019-06-01,Divisão e Demarcação,17
2019-06-01,Divulgação de segredo,1
2019-06-01,Do Sistema Nacional de Armas,3
2019-06-01,Doação,6
2019-06-01,Doença em Pessoa da Família,3
2019-06-01,Duplicata,85
2019-06-01,Edital,3
2019-06-01,Eleição,1
2019-06-01,Empregado Público / Temporário,22
2019-06-01,Empreitada,10
2019-06-01,Empréstimo consignado,49
2019-06-01,Enfiteuse,1
2019-06-01,Enquadramento,8
2019-06-01,Ensino Fundamental e Médio,518
2019-06-01,Ensino Fundamental e Médio :: Competência de Cível - JIJ,1
2019-06-01,Ensino Fundamental e Médio :: Competência de Execução Cível - JIJ,1
2019-06-01,Ensino Superior,91
2019-06-01,Equilíbrio Financeiro,2
2019-06-01,Equivalência salarial,1
2019-06-01,Erro Médico,86
2019-06-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,110
2019-06-01,Espécies de Contratos,151
2019-06-01,Espécies de Títulos de Crédito,91
2019-06-01,Estabelecimentos de Ensino,39
2019-06-01,Estaduais,5
2019-06-01,Estágio Probatório,1
2019-06-01,Estelionato,18
2019-06-01,Estelionato Majorado,1
2019-06-01,Estupro,40
2019-06-01,Estupro (Art. 213),3
2019-06-01,Estupro de vulnerável,101
2019-06-01,Evicção ou Vicio Redibitório,8
2019-06-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,6
2019-06-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,14
2019-06-01,Exclusão - ICMS,5
2019-06-01,Exclusão de associado,4
2019-06-01,Execução Contratual,1
2019-06-01,Exibicao de Documentos,6
2019-06-01,Exoneração,65
2019-06-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,3
2019-06-01,Expedição de CND,1
2019-06-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,644
2019-06-01,Extorsão,15
2019-06-01,Extorsão mediante seqüestro,3
2019-06-01,Extravio de bagagem,4
2019-06-01,Falsificação de documento particular,3
2019-06-01,Falsificação de documento público,3
2019-06-01,Falsificação de papéis públicos,1
2019-06-01,Falso testemunho ou falsa perícia,2
2019-06-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,29
2019-06-01,Família,32
2019-06-01,Fato Atípico :: Competência de Juizado Especial Crime - Trânsito,1
2019-06-01,Fato Gerador/Incidência,1
2019-06-01,Fatos Jurídicos,5
2019-06-01,Fauna,1
2019-06-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2019-06-01,Férias,26
2019-06-01,FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço,1
2019-06-01,Fiança,3
2019-06-01,Financiamento de Produto,6
2019-06-01,Fiscalização,10
2019-06-01,Fixação,52
2019-06-01,Flora,1
2019-06-01,Fornecimento de Água,95
2019-06-01,Fornecimento de Energia Elétrica,346
2019-06-01,Fornecimento de Medicamentos,464
2019-06-01,Franquia,5
2019-06-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,4
2019-06-01,Furto,41
2019-06-01,Furto (art. 155),10
2019-06-01,Furto Qualificado,134
2019-06-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",1
2019-06-01,Garantias Constitucionais,3
2019-06-01,Gestante / Adotante / Paternidade,5
2019-06-01,Gratificação de Incentivo,20
2019-06-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,3
2019-06-01,Gratificação Natalina/13º salário,37
2019-06-01,Gratificação Natalina/13º Salário,1
2019-06-01,Gratificações de Atividade,16
2019-06-01,Gratificações e Adicionais,171
2019-06-01,Gratificações Municipais Específicas,60
2019-06-01,Grave,5
2019-06-01,Gravíssima,1
2019-06-01,Guarda,90
2019-06-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,18
2019-06-01,Habitação,2
2019-06-01,Hipoteca,3
2019-06-01,Homicídio Privilegiado,3
2019-06-01,Homicídio Qualificado,652
2019-06-01,Homicídio Simples,104
2019-06-01,Honorarios Profissionais,85
2019-06-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,11
2019-06-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,395
2019-06-01,ICMS/Importação,3
2019-06-01,Imissão,27
2019-06-01,Impostos,267
2019-06-01,Improbidade Administrativa,71
2019-06-01,Inadimplemento,137
2019-06-01,Incapacidade Laborativa Parcial,3
2019-06-01,Incapacidade Laborativa Temporária,1
2019-06-01,Incêndio,3
2019-06-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,655
2019-06-01,Inconstitucionalidade Material,26
2019-06-01,Indenização / Terço Constitucional,3
2019-06-01,Indenização por Dano Ambiental,2
2019-06-01,Indenização por Dano Material,771
2019-06-01,Indenização por Dano Moral,1989
2019-06-01,Indenizações Regulares,13
2019-06-01,Índice da Alíquota,3
2019-06-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,1
2019-06-01,Infração Administrativa,21
2019-06-01,Ingresso e Concurso,12
2019-06-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,4
2019-06-01,Injúria,8
2019-06-01,Inscrição / Documentação,3
2019-06-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2019-06-01,Integralidade,160
2019-06-01,Interesse Particular,5
2019-06-01,Interpretação / Revisão de Contrato,118
2019-06-01,Intervenção do Estado na Propriedade,5
2019-06-01,Intervenção em Estado / Município,2
2019-06-01,Invalidez Permanente,1
2019-06-01,Inventário e Partilha,139
2019-06-01,Investigação de Paternidade,37
2019-06-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,670
2019-06-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,37
2019-06-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,22
2019-06-01,Irredutibilidade de Vencimentos,14
2019-06-01,Isonomia/Equivalência Salarial,10
2019-06-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,136
2019-06-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,19
2019-06-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,30
2019-06-01,Jornada de Trabalho,17
2019-06-01,Juros/Correção Monetária,3
2019-06-01,Latrocínio,71
2019-06-01,Lesões Corporais,3
2019-06-01,Leve,11
2019-06-01,Liberação de Veículo Apreendido,14
2019-06-01,Liberdade assistida,1
2019-06-01,Licença Prêmio,5
2019-06-01,Licença-Prêmio,5
2019-06-01,Licenças,10
2019-06-01,Licenças / Afastamentos,6
2019-06-01,Licenciamento de Veículo,11
2019-06-01,Licitações,47
2019-06-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,4
2019-06-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,43
2019-06-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,1
2019-06-01,Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso,1
2019-06-01,Locação de Imóvel,225
2019-06-01,Locação de Móvel,11
2019-06-01,Lotação,2
2019-06-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),25
2019-06-01,Mandato,122
2019-06-01,Marca,14
2019-06-01,Maus Tratos,6
2019-06-01,Maus Tratos :: Competência de Medidas de Proteção - JIJ,1
2019-06-01,Meio Ambiente,51
2019-06-01,Militar,65
2019-06-01,Ministério Público,2
2019-06-01,Moeda Falsa / Assimilados,2
2019-06-01,Multa,3
2019-06-01,Multas e demais Sanções,514
2019-06-01,Municipais,14
2019-06-01,Mútuo,69
2019-06-01,Nomeação,12
2019-06-01,Nota de Crédito Comercial,2
2019-06-01,Nota de Crédito Rural,2
2019-06-01,Nota Promissória,91
2019-06-01,Novação,1
2019-06-01,Nulidade / Anulação,1
2019-06-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,2
2019-06-01,Nulidade e Anulação de Testamento,4
2019-06-01,Obrigações,476
2019-06-01,Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto,1
2019-06-01,Oferta,3
2019-06-01,Omissão de socorro,2
2019-06-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,12
2019-06-01,Pagamento,122
2019-06-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,4
2019-06-01,Pagamento em Consignação,5
2019-06-01,Pagamento Indevido,22
2019-06-01,Parcelamento de Vencimentos,37
2019-06-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,11
2019-06-01,Parlamentares,2
2019-06-01,Partido Político,1
2019-06-01,Patente,4
2019-06-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,2
2019-06-01,Peculato,3
2019-06-01,Penalidades,1
2019-06-01,Pensão,106
2019-06-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),35
2019-06-01,Perdas e Danos,1
2019-06-01,Pessoas Jurídicas,9
2019-06-01,Pessoas naturais,51
2019-06-01,PIS,1
2019-06-01,Piso Salarial,219
2019-06-01,Plano de Classificação de Cargos,1
2019-06-01,Planos de Saúde,624
2019-06-01,Pobreza :: Competência de Procedimento Administrativo - JIJ,1
2019-06-01,Poluição,2
2019-06-01,Posse,132
2019-06-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,49
2019-06-01,Posse e Exercício,4
2019-06-01,Posse Sexual Mediante Fraude,3
2019-06-01,Praticados por Particular Contra a Administração em Geral,1
2019-06-01,Prazo de Validade,3
2019-06-01,Preferências e Privilégios Creditórios,1
2019-06-01,Prestação de Contas,2
2019-06-01,Prestação de Serviços,260
2019-06-01,Previdência privada,543
2019-06-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,11
2019-06-01,Processo Legislativo,1
2019-06-01,Programa de Computador,2
2019-06-01,Promessa de Compra e Venda,661
2019-06-01,Promoção,9
2019-06-01,Promoção / Ascensão,64
2019-06-01,Propriedade,62
2019-06-01,Propriedade Fiduciária,1
2019-06-01,Propriedade Intelectual / Industrial,29
2019-06-01,Protesto Indevido de Título,32
2019-06-01,Quadrilha ou Bando,5
2019-06-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",15
2019-06-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",616
2019-06-01,Receptação,48
2019-06-01,Receptação Qualificada,4
2019-06-01,Recondução,2
2019-06-01,Reconhecimento / Dissolução,192
2019-06-01,Recuperação judicial e Falência,132
2019-06-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",1
2019-06-01,Reforma,1
2019-06-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,6
2019-06-01,Regime Estatutário,7
2019-06-01,Regime Previdenciário,5
2019-06-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,6
2019-06-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,2
2019-06-01,Registro de Imóveis,13
2019-06-01,Registro em Cadastro,16
2019-06-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,1
2019-06-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,125
2019-06-01,Regulamentação de Visitas,23
2019-06-01,Reintegração,17
2019-06-01,Reivindicação,22
2019-06-01,Relações de Parentesco,4
2019-06-01,Remoção,6
2019-06-01,Repasse de Duodécimos,1
2019-06-01,Repasse de Verbas Públicas,4
2019-06-01,Repetição de indébito,37
2019-06-01,Representação comercial,29
2019-06-01,Rescisão / Resolução,3
2019-06-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,128
2019-06-01,Reserva de Dominio,12
2019-06-01,Reserva de Vagas para Deficientes,1
2019-06-01,Reserva Remunerada,3
2019-06-01,Resistência,3
2019-06-01,Responsabilidade Civil,592
2019-06-01,Responsabilidade Civil do Empregador,7
2019-06-01,Responsabilidade da Administração,106
2019-06-01,Responsabilidade do Fornecedor,45
2019-06-01,Responsabilidade dos sócios,1
2019-06-01,Restabelecimento,9
2019-06-01,Retificação de Nome,1
2019-06-01,Reversão,103
2019-06-01,Revisão,85
2019-06-01,Revisão do Saldo Devedor,1
2019-06-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",2
2019-06-01,Revogação,2
2019-06-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,4
2019-06-01,Roubo,88
2019-06-01,Roubo (art. 157),37
2019-06-01,Roubo Majorado,575
2019-06-01,Salário-Família,36
2019-06-01,Sanções Administrativas,2
2019-06-01,Saúde,126
2019-06-01,Seção Cível,2
2019-06-01,Seguida de Morte,1
2019-06-01,Seguro,862
2019-06-01,Seqüestro e cárcere privado,3
2019-06-01,Seqüestro e cárcere privado (art. 148),1
2019-06-01,Serviço Militar,2
2019-06-01,Serviços,38
2019-06-01,Serviços Hospitalares,15
2019-06-01,Serviços Profissionais,36
2019-06-01,Servidão,9
2019-06-01,Servidão Administrativa,1
2019-06-01,Servidao de Eletroduto,3
2019-06-01,Servidor Público Civil,317
2019-06-01,Servidores Ativos,15
2019-06-01,Servidores Inativos,35
2019-06-01,Sistema Financeiro da Habitação,49
2019-06-01,Sistema Nacional de Trânsito,53
2019-06-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,713
2019-06-01,Sociedade,40
2019-06-01,Subsídios,2
2019-06-01,Substituição do Produto,13
2019-06-01,Sucessões,41
2019-06-01,Superfície,1
2019-06-01,Suspensão,1
2019-06-01,Suspensão da Exigibilidade,7
2019-06-01,Sustação de Protesto,38
2019-06-01,Sustação/Alteração de Leilão,1
2019-06-01,Tarifas,8
2019-06-01,Taxa de Coleta de Lixo,19
2019-06-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,23
2019-06-01,Taxas,36
2019-06-01,Telefonia,617
2019-06-01,Tempo de Serviço,3
2019-06-01,Teto Salarial,16
2019-06-01,Títulos de Crédito,6
2019-06-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,983
2019-06-01,Transação,2
2019-06-01,Transferência,6
2019-06-01,Transporte Aéreo,31
2019-06-01,Transporte Aquaviário,1
2019-06-01,Transporte de Coisas,30
2019-06-01,Transporte de Pessoas,26
2019-06-01,Transporte Terrestre,12
2019-06-01,Tratamento da Própria Saúde,3
2019-06-01,Tratamento Médico-Hospitalar,105
2019-06-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,22
2019-06-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos :: Competência de Família Substituta - JIJ,1
2019-06-01,Troca ou Permuta,5
2019-06-01,Turismo,10
2019-06-01,Tutela e Curatela,8
2019-06-01,União Estável ou Concubinato,10
2019-06-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),18
2019-06-01,Uso de documento falso,7
2019-06-01,Uso ou Tráfico de Drogas :: Competência de Irregul. em Entidade de Atend. Sócioeducativo-JIJ,2
2019-06-01,Usucapiao (Bens Moveis),3
2019-06-01,Usucapião Especial (Constitucional),8
2019-06-01,Usucapião Extraordinária,58
2019-06-01,Usucapião Ordinária,21
2019-06-01,Usufruto,1
2019-06-01,Vaga de garagem,1
2019-06-01,Variação Cambial,1
2019-06-01,Veículos,1
2019-06-01,Violação aos Princípios Administrativos,2
2019-06-01,Violação de direito autoral,2
2019-06-01,Violação de domicílio,7
2019-06-01,Voluntária,7
2019-06-01,NA,86
2019-07-01,Abandono de incapaz (art. 133),2
2019-07-01,Abandono Intelectual,13
2019-07-01,Abandono Material,24
2019-07-01,Abatimento proporcional do preço,8
2019-07-01,Abono de Permanência,10
2019-07-01,Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento,1
2019-07-01,Aborto provocado por terceiro,1
2019-07-01,Acidente de Trabalho,14
2019-07-01,Acidente De Trabalho,13
2019-07-01,Acidente de Trânsito,329
2019-07-01,Acumulação de Cargos,1
2019-07-01,Adicional de Horas Extras,15
2019-07-01,Adicional de Insalubridade,47
2019-07-01,Adicional de Periculosidade,4
2019-07-01,Adicional de Serviço Noturno,20
2019-07-01,Adicional por Tempo de Serviço,1
2019-07-01,Adimplemento e Extinção,12
2019-07-01,Adjudicação Compulsória,17
2019-07-01,Administração,1
2019-07-01,Administração de Herança,4
2019-07-01,Admissão / Permanência / Despedida,10
2019-07-01,Adoção de Criança,2
2019-07-01,Adoção Internacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,1
2019-07-01,Adoção Nacional,3
2019-07-01,Adoção Nacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,2
2019-07-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,33
2019-07-01,Afastamento do Cargo,1
2019-07-01,Água e/ou Esgoto,1
2019-07-01,Águas Públicas,2
2019-07-01,Alienação Fiduciária,1049
2019-07-01,Alienação Judicial,1
2019-07-01,Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria,2
2019-07-01,Alienação Parental,6
2019-07-01,Alimentos,230
2019-07-01,Ameaça,132
2019-07-01,Ameaça (art. 147),8
2019-07-01,Anulação,24
2019-07-01,Anulação de Débito Fiscal,33
2019-07-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,53
2019-07-01,Aposentadoria,40
2019-07-01,Aposentadoria por Invalidez,11
2019-07-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,5
2019-07-01,Apreensão,6
2019-07-01,Apropriação indébita,14
2019-07-01,Aquisição,36
2019-07-01,Arrendamento Mercantil,44
2019-07-01,Arrendamento Rural,30
2019-07-01,Assédio Sexual,1
2019-07-01,Assembléia,1
2019-07-01,Assinatura Básica Mensal,5
2019-07-01,Assistência à Saúde,5
2019-07-01,Associação,6
2019-07-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,16
2019-07-01,Atentado Violento ao Pudor,19
2019-07-01,Ato / Negócio Jurídico,21
2019-07-01,Ato Infracional,99
2019-07-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",2
2019-07-01,Atos Administrativos,76
2019-07-01,Atos Unilaterais,1
2019-07-01,Atraso de vôo,3
2019-07-01,Autofalência,3
2019-07-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),70
2019-07-01,Auxílio-Alimentação,107
2019-07-01,Auxílio-Doença Acidentário,385
2019-07-01,Auxílio-transporte,17
2019-07-01,Averbação / Contagem Recíproca,1
2019-07-01,Bancários,151
2019-07-01,Bem de Família,3
2019-07-01,Benefícios em Espécie,4
2019-07-01,Benfeitorias,1
2019-07-01,Bens Públicos,2
2019-07-01,Busca e Apreensão de Menores,6
2019-07-01,Calúnia,6
2019-07-01,Cancelamento de Protesto,12
2019-07-01,Cancelamento de vôo,4
2019-07-01,Capacidade,30
2019-07-01,Cartão de Crédito,405
2019-07-01,Casamento,25
2019-07-01,Cédula de Crédito Bancário,45
2019-07-01,Cédula de Crédito Comercial,3
2019-07-01,Cédula de Crédito Industrial,3
2019-07-01,Cédula de Crédito Rural,20
2019-07-01,Cédula de Produto Rural,5
2019-07-01,Cédula Hipotecária,3
2019-07-01,Cheque,176
2019-07-01,Classificação de créditos,3
2019-07-01,Classificação e/ou Preterição,12
2019-07-01,CND/Certidão Negativa de Débito,1
2019-07-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,285
2019-07-01,Coação no curso do processo,5
2019-07-01,Cobrança indevida de ligações,3
2019-07-01,Coisas,20
2019-07-01,Comodato,7
2019-07-01,Compensação de Prejuízo,1
2019-07-01,Complementação de Benefício/Ferroviário,1
2019-07-01,Compra e Venda,298
2019-07-01,Compromisso,11
2019-07-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,2
2019-07-01,Concessão,37
2019-07-01,Concessão / Permissão / Autorização,2
2019-07-01,Concurso Público / Edital,83
2019-07-01,Concussão,4
2019-07-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,1
2019-07-01,Condomínio,116
2019-07-01,Condomínio em Edifício,17
2019-07-01,Consórcio,39
2019-07-01,Constrangimento ilegal,1
2019-07-01,Contra a vida,2
2019-07-01,Contra o Patrimônio,3
2019-07-01,Contrabando ou Descaminho,2
2019-07-01,Contratos Administrativos,66
2019-07-01,Contratos Bancários,2125
2019-07-01,Contratos de Consumo,61
2019-07-01,Contratos de Participacao Financeira,881
2019-07-01,Contravenções Penais,70
2019-07-01,Contribuição Sindical,5
2019-07-01,Contribuição sobre a folha de salários,1
2019-07-01,Contribuições,9
2019-07-01,Contribuições de Melhoria,13
2019-07-01,Contribuições Especiais,1
2019-07-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",2
2019-07-01,Contribuições Previdenciárias,126
2019-07-01,Controle de Constitucionalidade,2
2019-07-01,Convênio,1
2019-07-01,Corpo Feminino,1
2019-07-01,Correção Monetária,2
2019-07-01,Corretagem,61
2019-07-01,Corrupção ativa,5
2019-07-01,Corrupção ou Poluição de Água Potável,1
2019-07-01,Corrupção passiva,5
2019-07-01,Crédito Rural,4
2019-07-01,Crédito Tributário,15
2019-07-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,3
2019-07-01,Crimes contra a Fauna,7
2019-07-01,Crimes contra a Flora,4
2019-07-01,Crimes Contra a Ordem Economica,2
2019-07-01,Crimes contra as Relações de Consumo,9
2019-07-01,Crimes Contra o Sistema Financeiro,1
2019-07-01,Crimes da Lei de licitações,8
2019-07-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",5
2019-07-01,Crimes de Responsabilidade,2
2019-07-01,Crimes de Tortura,3
2019-07-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,3
2019-07-01,Crimes de Trânsito,128
2019-07-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,373
2019-07-01,Crimes Previstos na Legislação Extravagante,2
2019-07-01,Crimes Previstos na Legislação Extravagante :: Competência de Crime Sumário,1
2019-07-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,2
2019-07-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,2
2019-07-01,Curso de Formação,11
2019-07-01,Custeio de Assistência Médica,3
2019-07-01,Da Poluição,8
2019-07-01,Dano,9
2019-07-01,Dano ao Erário,7
2019-07-01,Dano Qualificado,10
2019-07-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,32
2019-07-01,De Trânsito,3
2019-07-01,Debêntures,1
2019-07-01,Decorrente de Violência Doméstica,201
2019-07-01,Decretação de Ofício,1
2019-07-01,"Defeito, nulidade ou anulação",3
2019-07-01,Defensoria Pública,1
2019-07-01,Demissão ou Exoneração,12
2019-07-01,Denunciação caluniosa,6
2019-07-01,Depósito,7
2019-07-01,Desacato,15
2019-07-01,Desapropriação,30
2019-07-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,1
2019-07-01,Desapropriação Indireta,8
2019-07-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,1
2019-07-01,Desconsideração da Personalidade Jurídica,1
2019-07-01,Desconto em folha de pagamento,14
2019-07-01,Descontos Indevidos,88
2019-07-01,Desobediência,1
2019-07-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,3
2019-07-01,Despejo para Uso Próprio,3
2019-07-01,Despejo por Denúncia Vazia,2
2019-07-01,Despesas Condominiais,83
2019-07-01,Difamação,5
2019-07-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,38
2019-07-01,Direito Autoral,3
2019-07-01,DIREITO CIVIL,196
2019-07-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,28
2019-07-01,Direito de Greve,4
2019-07-01,Direito de Imagem,11
2019-07-01,Direito de Vizinhança,35
2019-07-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,30
2019-07-01,DIREITO PENAL,25
2019-07-01,Disposição de coisa alheia como própria,2
2019-07-01,Dissolução,165
2019-07-01,Dívida Ativa não-tributária,49
2019-07-01,Divisão e Demarcação,23
2019-07-01,Do Sistema Nacional de Armas,8
2019-07-01,Doação,11
2019-07-01,Domínio Público,3
2019-07-01,Duplicata,104
2019-07-01,Edital,7
2019-07-01,Eleição,1
2019-07-01,Empregado Público / Temporário,35
2019-07-01,Empreitada,16
2019-07-01,Empréstimo consignado,40
2019-07-01,Energia Elétrica,1
2019-07-01,Enquadramento,1
2019-07-01,Enriquecimento ilícito,2
2019-07-01,Enriquecimento sem Causa,2
2019-07-01,Ensino Fundamental e Médio,464
2019-07-01,Ensino Fundamental e Médio :: Competência de Cível - JIJ,1
2019-07-01,Ensino Superior,118
2019-07-01,Entrada e Permanência de Menores,1
2019-07-01,Entrada e Permanência de Menores :: Competência de Procedimento Administrativo - JIJ,2
2019-07-01,Erro Médico,53
2019-07-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,109
2019-07-01,Escolaridade,19
2019-07-01,Espécies de Contratos,172
2019-07-01,Espécies de Títulos de Crédito,88
2019-07-01,Estabelecimentos de Ensino,33
2019-07-01,Estaduais,9
2019-07-01,Estágio Probatório,3
2019-07-01,Estelionato,51
2019-07-01,Estupro,64
2019-07-01,Estupro (Art. 213),1
2019-07-01,Estupro de vulnerável,102
2019-07-01,Evicção ou Vicio Redibitório,4
2019-07-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,4
2019-07-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,7
2019-07-01,Exclusão - ICMS,5
2019-07-01,Exclusão de associado,3
2019-07-01,Exclusão de herdeiro ou legatário,1
2019-07-01,Execução Contratual,3
2019-07-01,Exibicao de Documentos,4
2019-07-01,Exoneração,52
2019-07-01,Exploração do Trabalho Infantil :: Competência de Habilitações - JIJ,1
2019-07-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,573
2019-07-01,Extorsão,18
2019-07-01,Extorsão mediante seqüestro,3
2019-07-01,Extravio de bagagem,3
2019-07-01,Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins,1
2019-07-01,Falsa identidade,2
2019-07-01,Falsidade ideológica,2
2019-07-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,8
2019-07-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,1
2019-07-01,Falsificação de documento particular,2
2019-07-01,Falsificação de documento público,8
2019-07-01,Falsificação de papéis públicos,1
2019-07-01,Falso testemunho ou falsa perícia,7
2019-07-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,6
2019-07-01,Família,30
2019-07-01,Fato Gerador/Incidência,2
2019-07-01,Fatos Jurídicos,5
2019-07-01,Fauna,1
2019-07-01,Favorecimento da Prostituição,1
2019-07-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,1
2019-07-01,Favorecimento real,2
2019-07-01,Federais,1
2019-07-01,Férias,28
2019-07-01,FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço,1
2019-07-01,Fiança,4
2019-07-01,Financiamento de Produto,3
2019-07-01,Fiscalização,11
2019-07-01,Fixação,63
2019-07-01,Flora,1
2019-07-01,Fornecimento de Água,80
2019-07-01,Fornecimento de Energia Elétrica,310
2019-07-01,Fornecimento de Medicamentos,514
2019-07-01,Franquia,9
2019-07-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,1
2019-07-01,Furto,95
2019-07-01,Furto (art. 155),10
2019-07-01,Furto Privilegiado,5
2019-07-01,Furto Qualificado,235
2019-07-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",9
2019-07-01,Garantias Constitucionais,7
2019-07-01,Gestante / Adotante / Paternidade,3
2019-07-01,Gestão de Negócios,2
2019-07-01,Gratificação de Incentivo,16
2019-07-01,Gratificação Natalina/13º salário,12
2019-07-01,Gratificação Natalina/13º Salário,1
2019-07-01,Gratificações da Lei 8.112/1990,1
2019-07-01,Gratificações de Atividade,36
2019-07-01,Gratificações e Adicionais,142
2019-07-01,Gratificações Municipais Específicas,102
2019-07-01,Grave,17
2019-07-01,Gravíssima,3
2019-07-01,Guarda,135
2019-07-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,7
2019-07-01,Habitação,1
2019-07-01,Hipoteca,3
2019-07-01,Homicídio Privilegiado,5
2019-07-01,Homicídio Qualificado,636
2019-07-01,Homicídio Simples,104
2019-07-01,Honorarios Profissionais,182
2019-07-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,6
2019-07-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,405
2019-07-01,ICMS/Importação,2
2019-07-01,Imissão,23
2019-07-01,Impostos,346
2019-07-01,Improbidade Administrativa,55
2019-07-01,Inadimplemento,114
2019-07-01,Incapacidade Laborativa Parcial,1
2019-07-01,Incapacidade Laborativa Permanente,4
2019-07-01,Incêndio,8
2019-07-01,Inclusão de Dependente,2
2019-07-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,344
2019-07-01,Inconstitucionalidade Material,4
2019-07-01,Indenização / Terço Constitucional,8
2019-07-01,Indenização por Dano Material,471
2019-07-01,Indenizaçao por Dano Moral,1
2019-07-01,Indenização por Dano Moral,1382
2019-07-01,Indenizações Regulares,10
2019-07-01,Índice da Alíquota,2
2019-07-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,1
2019-07-01,Ineficácia de atos em relação à massa,1
2019-07-01,Infração Administrativa,22
2019-07-01,Ingresso e Concurso,10
2019-07-01,Injúria,19
2019-07-01,Inscrição / Documentação,2
2019-07-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2019-07-01,Integralidade,150
2019-07-01,Interdição,1
2019-07-01,Interesse Particular,1
2019-07-01,Interpretação / Revisão de Contrato,88
2019-07-01,Intervenção do Estado na Propriedade,4
2019-07-01,Intervenção em Estado / Município,1
2019-07-01,Invalidez Permanente,3
2019-07-01,Inventário e Partilha,145
2019-07-01,Investigação de Paternidade,51
2019-07-01,IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados,1
2019-07-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,922
2019-07-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,46
2019-07-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,13
2019-07-01,Irredutibilidade de Vencimentos,9
2019-07-01,Isonomia/Equivalência Salarial,8
2019-07-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,159
2019-07-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,20
2019-07-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,25
2019-07-01,Jornada de Trabalho,23
2019-07-01,Latrocínio,47
2019-07-01,Lesões Corporais,6
2019-07-01,Leve,24
2019-07-01,Liberação de Veículo Apreendido,12
2019-07-01,Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional),1
2019-07-01,Licença Prêmio,8
2019-07-01,Licença-Prêmio,6
2019-07-01,Licenças,13
2019-07-01,Licenças / Afastamentos,1
2019-07-01,Licenciamento de Veículo,15
2019-07-01,Licitações,42
2019-07-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,2
2019-07-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,57
2019-07-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,3
2019-07-01,Locação de Imóvel,464
2019-07-01,Locação de Móvel,8
2019-07-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),36
2019-07-01,Magistratura,1
2019-07-01,Mandato,254
2019-07-01,Marca,3
2019-07-01,Maus Tratos,11
2019-07-01,Maus Tratos :: Competência de Habilitações - JIJ,1
2019-07-01,Medidas Sócioeducativas,4
2019-07-01,Meio Ambiente,43
2019-07-01,Militar,62
2019-07-01,Multas e demais Sanções,574
2019-07-01,Municipais,17
2019-07-01,Município,1
2019-07-01,Mútuo,58
2019-07-01,Nomeação,9
2019-07-01,Nota de Crédito Comercial,1
2019-07-01,Nota Promissória,99
2019-07-01,Novação,1
2019-07-01,Nulidade / Anulação,1
2019-07-01,Nulidade e Anulação de Testamento,4
2019-07-01,Obrigações,387
2019-07-01,Oferta,8
2019-07-01,Ordem Urbanística,1
2019-07-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,11
2019-07-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,3
2019-07-01,Pagamento,117
2019-07-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,3
2019-07-01,Pagamento com Sub-rogação,2
2019-07-01,Pagamento em Consignação,6
2019-07-01,Pagamento Indevido,20
2019-07-01,Parcelamento de Vencimentos,25
2019-07-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,12
2019-07-01,Parlamentares,1
2019-07-01,Peculato,8
2019-07-01,Penalidades,2
2019-07-01,Penhor,4
2019-07-01,Pensão,108
2019-07-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),33
2019-07-01,Perdas e Danos,3
2019-07-01,Pessoas Jurídicas,7
2019-07-01,Pessoas naturais,58
2019-07-01,Piso Salarial,290
2019-07-01,Plano de Classificação de Cargos,3
2019-07-01,Planos de Saúde,86
2019-07-01,Posse,141
2019-07-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,48
2019-07-01,Posse e Exercício,10
2019-07-01,Posse Sexual Mediante Fraude,2
2019-07-01,Prazo de Validade,1
2019-07-01,Prefeito,1
2019-07-01,Prescrição,1
2019-07-01,Prestação de Serviços,248
2019-07-01,Prestação de serviços à comunidade,1
2019-07-01,Prevaricação,1
2019-07-01,Previdência privada,65
2019-07-01,Previlegiada,1
2019-07-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,5
2019-07-01,Programa de Computador,1
2019-07-01,Promessa de Compra e Venda,484
2019-07-01,Promoção,10
2019-07-01,Promoção / Ascensão,49
2019-07-01,Propriedade,61
2019-07-01,Propriedade Fiduciária,6
2019-07-01,Propriedade Intelectual / Industrial,9
2019-07-01,Protesto Indevido de Título,25
2019-07-01,Quadrilha ou Bando,8
2019-07-01,Readaptação,2
2019-07-01,Reajuste de Prestações,1
2019-07-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",26
2019-07-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",504
2019-07-01,Receptação,83
2019-07-01,Receptação Qualificada,14
2019-07-01,Recondução,1
2019-07-01,Reconhecimento / Dissolução,188
2019-07-01,Recuperação judicial e Falência,35
2019-07-01,Recursos Hídricos,2
2019-07-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",2
2019-07-01,Redução da Capacidade Auditiva,1
2019-07-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,4
2019-07-01,Regime Estatutário,9
2019-07-01,Regime Previdenciário,4
2019-07-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,6
2019-07-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,2
2019-07-01,Registro de Imóveis,14
2019-07-01,Registro de Óbito após prazo legal,2
2019-07-01,Registro em Cadastro,21
2019-07-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,1
2019-07-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,128
2019-07-01,REGISTROS PÚBLICOS,1
2019-07-01,Regulamentação de Visitas,19
2019-07-01,Reintegração,31
2019-07-01,Reivindicação,14
2019-07-01,Relações de Parentesco,3
2019-07-01,Remoção,5
2019-07-01,Repasse de Verbas Públicas,5
2019-07-01,Repetição de indébito,66
2019-07-01,Representação comercial,49
2019-07-01,Rescisão / Resolução,6
2019-07-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,66
2019-07-01,Reserva de Dominio,16
2019-07-01,Reserva de Vagas para Deficientes,2
2019-07-01,Resistência,5
2019-07-01,Responsabilidade Civil,458
2019-07-01,Responsabilidade da Administração,82
2019-07-01,Responsabilidade do Fornecedor,43
2019-07-01,Responsabilidade dos sócios,1
2019-07-01,Restabelecimento,9
2019-07-01,Retificação de Nome,2
2019-07-01,Reversão,65
2019-07-01,Revisão,113
2019-07-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",7
2019-07-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2019-07-01,Roubo,106
2019-07-01,Roubo (art. 157),42
2019-07-01,Roubo Majorado,482
2019-07-01,Salário-Família,41
2019-07-01,Sanções Administrativas,3
2019-07-01,Saneamento,4
2019-07-01,Saúde,149
2019-07-01,Seção Cível,8
2019-07-01,Seguida de Morte,3
2019-07-01,Seguro,134
2019-07-01,Seqüestro e cárcere privado,5
2019-07-01,Serviço Militar,1
2019-07-01,Serviços,24
2019-07-01,Serviços Hospitalares,13
2019-07-01,Serviços Profissionais,13
2019-07-01,Servidão,10
2019-07-01,Servidão Administrativa,1
2019-07-01,Servidao de Eletroduto,6
2019-07-01,Servidor Público Civil,296
2019-07-01,Servidores Ativos,9
2019-07-01,Servidores Inativos,55
2019-07-01,Sistema Financeiro da Habitação,36
2019-07-01,Sistema Nacional de Trânsito,104
2019-07-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,671
2019-07-01,Sociedade,8
2019-07-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,5
2019-07-01,Substituição do Produto,18
2019-07-01,Sucessão Provisória,2
2019-07-01,Sucessões,35
2019-07-01,Supressão de documento,1
2019-07-01,Suspensão,1
2019-07-01,Suspensão da Exigibilidade,11
2019-07-01,Sustação de Protesto,59
2019-07-01,Sustação/Alteração de Leilão,1
2019-07-01,Tabelionato de Protestos de Títulos,2
2019-07-01,Tarifas,8
2019-07-01,Taxa de Coleta de Lixo,41
2019-07-01,Taxa de Iluminação Pública,1
2019-07-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,18
2019-07-01,Taxa de Limpeza Pública,2
2019-07-01,Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro,2
2019-07-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,4
2019-07-01,Taxa Judiciária,2
2019-07-01,Taxas,31
2019-07-01,Telefonia,727
2019-07-01,Tempo de Serviço,10
2019-07-01,Teto Salarial,21
2019-07-01,Títulos de Crédito,11
2019-07-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1177
2019-07-01,Transação,5
2019-07-01,Transferência,3
2019-07-01,Transferência ex-officio para reserva,1
2019-07-01,Transferência para reserva,1
2019-07-01,Transporte Aéreo,32
2019-07-01,Transporte Aquaviário,2
2019-07-01,Transporte de Coisas,36
2019-07-01,Transporte de Pessoas,34
2019-07-01,Transporte Terrestre,3
2019-07-01,Transporte Terrestre :: Competência de Cível - JIJ,1
2019-07-01,Tratamento da Própria Saúde,11
2019-07-01,Tratamento Médico-Hospitalar,107
2019-07-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,33
2019-07-01,Troca ou Permuta,10
2019-07-01,Turismo,6
2019-07-01,Tutela e Curatela,10
2019-07-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),1
2019-07-01,União Estável ou Concubinato,15
2019-07-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),16
2019-07-01,Uso de documento falso,25
2019-07-01,Uso ou Tráfico de Drogas,1
2019-07-01,Usucapiao (Bens Moveis),1
2019-07-01,Usucapião da L 6.969/1981,1
2019-07-01,Usucapião Especial (Constitucional),2
2019-07-01,Usucapião Extraordinária,52
2019-07-01,Usucapião Ordinária,16
2019-07-01,Usufruto,2
2019-07-01,Vaga de garagem,2
2019-07-01,Violação aos Princípios Administrativos,2
2019-07-01,Violação de direito autoral,8
2019-07-01,Violação de domicílio,4
2019-07-01,Voluntária,2
2019-07-01,NA,52
2019-08-01,Abandono Intelectual,21
2019-08-01,Abandono Intelectual :: Competência de Execução Cível - JIJ,2
2019-08-01,Abandono Material,31
2019-08-01,Abatimento proporcional do preço,10
2019-08-01,Abono de Permanência,14
2019-08-01,Aborto provocado por terceiro,1
2019-08-01,Abuso Sexual,7
2019-08-01,Acidente de Trabalho,18
2019-08-01,Acidente De Trabalho,11
2019-08-01,Acidente de Trânsito,451
2019-08-01,Acumulação de Cargos,3
2019-08-01,Acumulação de Proventos,2
2019-08-01,Adicional de Horas Extras,30
2019-08-01,Adicional de Insalubridade,42
2019-08-01,Adicional de Periculosidade,4
2019-08-01,Adicional de Serviço Noturno,23
2019-08-01,Adicional por Tempo de Serviço,1
2019-08-01,Adimplemento e Extinção,7
2019-08-01,Adjudicação Compulsória,27
2019-08-01,Administração de Herança,3
2019-08-01,Admissão / Permanência / Despedida,15
2019-08-01,Adoção de Criança,11
2019-08-01,Adoção de Maior,2
2019-08-01,Adoção Internacional :: Competência de Cautelares - JIJ,1
2019-08-01,Adoção Internacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,1
2019-08-01,Adoção Nacional,2
2019-08-01,Adoção Nacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,1
2019-08-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,36
2019-08-01,Afastamento do Cargo,2
2019-08-01,Agentes Políticos,1
2019-08-01,Agrotóxicos,1
2019-08-01,Água e/ou Esgoto,2
2019-08-01,Alienação Fiduciária,2199
2019-08-01,Alienação Judicial,1
2019-08-01,Alienação Parental,1
2019-08-01,Alimentos,313
2019-08-01,Ameaça,213
2019-08-01,Ameaça (art. 147),2
2019-08-01,Anticrese,2
2019-08-01,Anulação,19
2019-08-01,Anulação de Débito Fiscal,42
2019-08-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,76
2019-08-01,Aposentadoria,43
2019-08-01,Aposentadoria Especial (Art. 57/8),1
2019-08-01,Aposentadoria por Idade (Art. 48/51),1
2019-08-01,Aposentadoria por Invalidez,8
2019-08-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,3
2019-08-01,Apreensão,1
2019-08-01,Apropriação indébita,17
2019-08-01,Apuração de haveres,5
2019-08-01,Aquisição,44
2019-08-01,Área de Preservação Permanente,4
2019-08-01,Arrendamento Mercantil,46
2019-08-01,Arrendamento Rural,37
2019-08-01,Assembléia,1
2019-08-01,Assinatura Básica Mensal,18
2019-08-01,Assistência à Saúde,3
2019-08-01,Assistência Médico-Hospitalar,2
2019-08-01,Associação,12
2019-08-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,19
2019-08-01,Atentado Violento ao Pudor,20
2019-08-01,Atividade Política,1
2019-08-01,Ato / Negócio Jurídico,28
2019-08-01,Ato Infracional,99
2019-08-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",2
2019-08-01,Atos Administrativos,135
2019-08-01,Atos Unilaterais,1
2019-08-01,Atraso de vôo,19
2019-08-01,Autofalência,3
2019-08-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),66
2019-08-01,Auxílio-Alimentação,177
2019-08-01,Auxílio-Doença Acidentário,423
2019-08-01,Auxílio-Doença Previdenciário,2
2019-08-01,Auxílio-transporte,105
2019-08-01,Bancários,131
2019-08-01,Base de Cálculo,1
2019-08-01,Bem de Família,18
2019-08-01,Benefícios em Espécie,9
2019-08-01,Benfeitorias,1
2019-08-01,Bens Públicos,1
2019-08-01,Busca e Apreensão de Menores,6
2019-08-01,Cadastro de Análise de Crédito,1
2019-08-01,Calúnia,12
2019-08-01,Câmbio,1
2019-08-01,Cancelamento de Protesto,6
2019-08-01,Cancelamento de vôo,14
2019-08-01,Capacidade,51
2019-08-01,Capitalização e Previdência Privada,1
2019-08-01,Cartão de Crédito,400
2019-08-01,Casamento,34
2019-08-01,Cédula de Crédito Bancário,52
2019-08-01,Cédula de Crédito Comercial,4
2019-08-01,Cédula de Crédito Industrial,2
2019-08-01,Cédula de Crédito Rural,25
2019-08-01,Cédula de Produto Rural,9
2019-08-01,Cédula Hipotecária,5
2019-08-01,Cheque,179
2019-08-01,Classificação de créditos,1
2019-08-01,Classificação e/ou Preterição,28
2019-08-01,CND/Certidão Negativa de Débito,1
2019-08-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,398
2019-08-01,Coação no curso do processo,4
2019-08-01,Cobrança indevida de ligações,9
2019-08-01,Cofins,2
2019-08-01,Coisas,22
2019-08-01,"Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas",1
2019-08-01,Comercialização de dados cadastrais de consumidores,2
2019-08-01,Comissão,4
2019-08-01,Comodato,8
2019-08-01,Compensação,3
2019-08-01,Compra e Venda,340
2019-08-01,Compromisso,20
2019-08-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,1
2019-08-01,Concessão,63
2019-08-01,Concessão / Permissão / Autorização,3
2019-08-01,Concurso Público / Edital,82
2019-08-01,Concussão,6
2019-08-01,Condomínio,96
2019-08-01,Condomínio em Edifício,13
2019-08-01,Conflito Fundiário Coletivo Urbano,1
2019-08-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),1
2019-08-01,Consórcio,79
2019-08-01,Constrangimento ilegal,2
2019-08-01,Contra a Administração da Justiça,1
2019-08-01,Contra a liberdade pessoal,2
2019-08-01,Contra a vida,5
2019-08-01,Contra o Patrimônio,4
2019-08-01,Contrabando ou Descaminho,2
2019-08-01,Contratos Administrativos,85
2019-08-01,Contratos Bancários,2038
2019-08-01,Contratos de Consumo,67
2019-08-01,Contratos de Participacao Financeira,696
2019-08-01,Contravenções Penais,50
2019-08-01,Contribuição de Iluminação Pública,1
2019-08-01,Contribuição Sindical,2
2019-08-01,Contribuições,2
2019-08-01,Contribuições de Melhoria,3
2019-08-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",4
2019-08-01,Contribuições Previdenciárias,198
2019-08-01,Controle de Constitucionalidade,3
2019-08-01,Convênio,1
2019-08-01,Convolação de recuperação judicial em falência,2
2019-08-01,Corretagem,103
2019-08-01,Corrupção ativa,13
2019-08-01,Corrupção passiva,4
2019-08-01,Creditamento,1
2019-08-01,Crédito Tributário,9
2019-08-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,2
2019-08-01,Crimes contra a Fauna,6
2019-08-01,Crimes contra a Flora,15
2019-08-01,Crimes contra as Relações de Consumo,19
2019-08-01,Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético,1
2019-08-01,Crimes da Lei de licitações,5
2019-08-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",15
2019-08-01,Crimes de Responsabilidade,5
2019-08-01,Crimes de Tortura,7
2019-08-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,8
2019-08-01,Crimes de Trânsito,163
2019-08-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,530
2019-08-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,18
2019-08-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,4
2019-08-01,Curadoria dos bens do ausente,2
2019-08-01,Curso de Formação,3
2019-08-01,Custeio de Assistência Médica,3
2019-08-01,Da Poluição,15
2019-08-01,Dano,9
2019-08-01,Dano Ambiental,1
2019-08-01,Dano ao Erário,5
2019-08-01,Dano Qualificado,12
2019-08-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,31
2019-08-01,Debêntures,1
2019-08-01,Decorrente de Violência Doméstica,368
2019-08-01,Decretação de Ofício,1
2019-08-01,"Defeito, nulidade ou anulação",4
2019-08-01,Demissão ou Exoneração,13
2019-08-01,Denunciação caluniosa,15
2019-08-01,Depósito,10
2019-08-01,Desacato,18
2019-08-01,Desapropriação,32
2019-08-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,1
2019-08-01,Desapropriação Indireta,11
2019-08-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,2
2019-08-01,Desconto em folha de pagamento,21
2019-08-01,Descontos Indevidos,176
2019-08-01,Desenho Industrial,1
2019-08-01,Desobediência,8
2019-08-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,1
2019-08-01,Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes,2
2019-08-01,Despejo para Uso Próprio,4
2019-08-01,Despejo por Denúncia Vazia,11
2019-08-01,Despesas Condominiais,96
2019-08-01,Difamação,10
2019-08-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,46
2019-08-01,Direito Autoral,16
2019-08-01,DIREITO CIVIL,358
2019-08-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,25
2019-08-01,Direito de Imagem,16
2019-08-01,Direito de Vizinhança,44
2019-08-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,37
2019-08-01,DIREITO MARÍTIMO,1
2019-08-01,DIREITO PENAL,62
2019-08-01,Direitos / Deveres do Condômino,7
2019-08-01,Direitos e Títulos de Crédito,4
2019-08-01,Dissolução,210
2019-08-01,Dívida Ativa não-tributária,34
2019-08-01,Divisão e Demarcação,24
2019-08-01,Do Sistema Nacional de Armas,6
2019-08-01,Doação,8
2019-08-01,Domínio Público,1
2019-08-01,Duplicata,91
2019-08-01,Edital,5
2019-08-01,Eleição,2
2019-08-01,Empregado Público / Temporário,41
2019-08-01,Empreitada,14
2019-08-01,Empréstimo consignado,65
2019-08-01,Enquadramento,1
2019-08-01,Enriquecimento sem Causa,2
2019-08-01,Ensino Fundamental e Médio,326
2019-08-01,Ensino Fundamental e Médio :: Competência de Execução Cível - JIJ,1
2019-08-01,Ensino Superior,106
2019-08-01,Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea :: Competência de Crime Sumário,1
2019-08-01,Erro Médico,75
2019-08-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,120
2019-08-01,Espécies de Contratos,233
2019-08-01,Espécies de Títulos de Crédito,110
2019-08-01,Estabelecimentos de Ensino,45
2019-08-01,Estabilidade,2
2019-08-01,Estaduais,7
2019-08-01,Estágio Probatório,1
2019-08-01,Estelionato,60
2019-08-01,Estupro,81
2019-08-01,Estupro (Art. 213),2
2019-08-01,Estupro de vulnerável,192
2019-08-01,Evicção ou Vicio Redibitório,10
2019-08-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,12
2019-08-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,26
2019-08-01,Exclusão - ICMS,3
2019-08-01,Exclusão de associado,4
2019-08-01,Exclusão de herdeiro ou legatário,1
2019-08-01,Exibicao de Documentos,8
2019-08-01,Exoneração,86
2019-08-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,1
2019-08-01,Expedição de CND,1
2019-08-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,680
2019-08-01,Extorsão,25
2019-08-01,Extorsão (art. 158),2
2019-08-01,Extorsão mediante seqüestro,1
2019-08-01,Extravio de bagagem,10
2019-08-01,Falsidade de atestado médico,1
2019-08-01,Falsidade ideológica,2
2019-08-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,2
2019-08-01,Falsificação de documento particular,1
2019-08-01,Falsificação de documento público,5
2019-08-01,Falsificação de papéis públicos,1
2019-08-01,Falso testemunho ou falsa perícia,5
2019-08-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,30
2019-08-01,Família,52
2019-08-01,Fato Atípico,2
2019-08-01,Fato Atípico :: Competência de Juizado Especial Crime - Trânsito,2
2019-08-01,Fato Gerador/Incidência,4
2019-08-01,Fatos Jurídicos,4
2019-08-01,Fauna,2
2019-08-01,Favorecimento da Prostituição,1
2019-08-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,2
2019-08-01,Favorecimento real,1
2019-08-01,Federais,1
2019-08-01,Férias,38
2019-08-01,Fiança,9
2019-08-01,Financiamento de Produto,6
2019-08-01,Fiscalização,18
2019-08-01,Fixação,52
2019-08-01,Flora,1
2019-08-01,Fornecimento de Água,140
2019-08-01,Fornecimento de Energia Elétrica,412
2019-08-01,Fornecimento de Medicamentos,618
2019-08-01,Franquia,6
2019-08-01,Fraude à execução,2
2019-08-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,1
2019-08-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,3
2019-08-01,Furto,175
2019-08-01,Furto (art. 155),6
2019-08-01,Furto Privilegiado,12
2019-08-01,Furto Qualificado,346
2019-08-01,Garantias Constitucionais,4
2019-08-01,Gestante / Adotante / Paternidade,2
2019-08-01,Gestão de Negócios,5
2019-08-01,Gratificação de Incentivo,26
2019-08-01,Gratificação Natalina/13º salário,79
2019-08-01,Gratificação Natalina/13º Salário,2
2019-08-01,Gratificações de Atividade,40
2019-08-01,Gratificações e Adicionais,204
2019-08-01,Gratificações Municipais Específicas,74
2019-08-01,Grave,27
2019-08-01,Gravíssima,7
2019-08-01,Guarda,134
2019-08-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,9
2019-08-01,Habitação,1
2019-08-01,Hipoteca,4
2019-08-01,Homicídio Privilegiado,2
2019-08-01,Homicídio Qualificado,850
2019-08-01,Homicídio Simples,111
2019-08-01,Honorarios Profissionais,214
2019-08-01,Hora Extra,1
2019-08-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,11
2019-08-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,485
2019-08-01,ICMS/Importação,3
2019-08-01,Imissão,18
2019-08-01,Impostos,307
2019-08-01,Improbidade Administrativa,86
2019-08-01,Imputação do Pagamento,1
2019-08-01,Inadimplemento,164
2019-08-01,Incapacidade Laborativa Parcial,2
2019-08-01,Incapacidade Laborativa Permanente,1
2019-08-01,Incapacidade Laborativa Temporária,1
2019-08-01,Incapacidade Laborativa Temporária :: Competência da Fazenda Pública,5
2019-08-01,Incêndio,16
2019-08-01,Inclusão de Dependente,2
2019-08-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,853
2019-08-01,Inconstitucionalidade Material,17
2019-08-01,Indenização / Terço Constitucional,20
2019-08-01,Indenização por Dano Ambiental,4
2019-08-01,Indenização por Dano Material,833
2019-08-01,Indenizaçao por Dano Moral,1
2019-08-01,Indenização por Dano Moral,2162
2019-08-01,Indenizações Regulares,10
2019-08-01,Índice da Alíquota,1
2019-08-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,3
2019-08-01,Infração Administrativa,11
2019-08-01,Ingresso e Concurso,8
2019-08-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,5
2019-08-01,Injúria,13
2019-08-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,1
2019-08-01,Inscrição / Documentação,7
2019-08-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,1
2019-08-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,2
2019-08-01,Integralidade,236
2019-08-01,Internação com atividades externas,1
2019-08-01,Interpretação / Revisão de Contrato,127
2019-08-01,Intervenção do Estado na Propriedade,5
2019-08-01,Invalidez Permanente,5
2019-08-01,Inventário e Partilha,193
2019-08-01,Investigação de Paternidade,39
2019-08-01,IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados,2
2019-08-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,841
2019-08-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,55
2019-08-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,25
2019-08-01,IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica,2
2019-08-01,Irredutibilidade de Vencimentos,31
2019-08-01,Isonomia,3
2019-08-01,Isonomia/Equivalência Salarial,16
2019-08-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,226
2019-08-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,29
2019-08-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,24
2019-08-01,Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis,2
2019-08-01,Jornada de Trabalho,42
2019-08-01,Juros/Correção Monetária,2
2019-08-01,Latrocínio,78
2019-08-01,Lesões Corporais,3
2019-08-01,Leve,37
2019-08-01,Liberação de Veículo Apreendido,14
2019-08-01,Licença Prêmio,23
2019-08-01,Licença-Prêmio,8
2019-08-01,Licenças,16
2019-08-01,Licenças / Afastamentos,8
2019-08-01,Licenciamento de Veículo,18
2019-08-01,Licitações,35
2019-08-01,Limite de Idade,1
2019-08-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,5
2019-08-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,39
2019-08-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,2
2019-08-01,Locação de Imóvel,456
2019-08-01,Locação de Móvel,17
2019-08-01,Lotação,5
2019-08-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),39
2019-08-01,Mandato,253
2019-08-01,Marca,10
2019-08-01,Maus Tratos,8
2019-08-01,Maus Tratos :: Competência de Família Substituta - JIJ,2
2019-08-01,Maus Tratos :: Competência de Habilitações - JIJ,3
2019-08-01,Medidas Sócioeducativas,1
2019-08-01,Meio Ambiente,67
2019-08-01,Militar,87
2019-08-01,Ministério Público,3
2019-08-01,Multa,1
2019-08-01,Multas e demais Sanções,944
2019-08-01,Municipais,15
2019-08-01,Município,1
2019-08-01,Mútuo,53
2019-08-01,Nomeação,19
2019-08-01,Nota de Crédito Comercial,1
2019-08-01,Nota de Crédito Rural,2
2019-08-01,Nota Promissória,100
2019-08-01,Nulidade / Anulação,1
2019-08-01,Nulidade e Anulação de Testamento,4
2019-08-01,Obrigações,332
2019-08-01,Oferta,2
2019-08-01,Ordem Urbanística,1
2019-08-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,14
2019-08-01,Overbooking,1
2019-08-01,Pagamento,128
2019-08-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,4
2019-08-01,Pagamento em Consignação,5
2019-08-01,Pagamento Indevido,27
2019-08-01,Parcelamento,7
2019-08-01,Parcelamento de Vencimentos,50
2019-08-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,15
2019-08-01,Parlamentares,1
2019-08-01,Patente,3
2019-08-01,Patrimônio Cultural,1
2019-08-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,6
2019-08-01,Peculato,11
2019-08-01,Penalidades,4
2019-08-01,Penhor,2
2019-08-01,Pensão,148
2019-08-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),49
2019-08-01,Perda da Propriedade,1
2019-08-01,Perdas e Danos,1
2019-08-01,Pessoas Jurídicas,11
2019-08-01,Pessoas naturais,73
2019-08-01,Petição de Herança,2
2019-08-01,PIS,1
2019-08-01,Piso Salarial,598
2019-08-01,Plano de Classificação de Cargos,3
2019-08-01,Planos de Saúde,626
2019-08-01,Pobreza,1
2019-08-01,Pobreza :: Competência de Procedimento Administrativo - JIJ,1
2019-08-01,Posse,133
2019-08-01,Posse :: Competência de Fazenda Pública,1
2019-08-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,28
2019-08-01,Posse e Exercício,10
2019-08-01,Prazo de Validade,3
2019-08-01,Prefeito,1
2019-08-01,Prestação de Serviços,241
2019-08-01,Prevaricação,1
2019-08-01,Previdência privada,520
2019-08-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,15
2019-08-01,Programa de Computador,1
2019-08-01,Promessa de Compra e Venda,665
2019-08-01,Promoção,11
2019-08-01,Promoção / Ascensão,58
2019-08-01,Propriedade,70
2019-08-01,Propriedade Fiduciária,1
2019-08-01,Propriedade Intelectual / Industrial,47
2019-08-01,Protesto Indevido de Título,37
2019-08-01,Prova de Títulos,3
2019-08-01,Quadrilha ou Bando,18
2019-08-01,Readaptação,1
2019-08-01,Reajuste de Prestações,1
2019-08-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",27
2019-08-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",808
2019-08-01,Receptação,126
2019-08-01,Receptação Qualificada,8
2019-08-01,Reconhecimento / Dissolução,256
2019-08-01,Recuperação judicial e Falência,182
2019-08-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",1
2019-08-01,Redistribuição,1
2019-08-01,Redução da Capacidade Auditiva :: Competência da Fazenda Pública,1
2019-08-01,Reforma,3
2019-08-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,4
2019-08-01,Regime Estatutário,5
2019-08-01,Regime Previdenciário,2
2019-08-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,9
2019-08-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,1
2019-08-01,Registro de Imóveis,14
2019-08-01,Registro em Cadastro,32
2019-08-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,1
2019-08-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,134
2019-08-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,1
2019-08-01,Regulamentação de Visitas,20
2019-08-01,Reintegração,39
2019-08-01,Reivindicação,21
2019-08-01,Relações de Parentesco,1
2019-08-01,Remissão das Dívidas,1
2019-08-01,Remoção,8
2019-08-01,Repasse de Verbas Públicas,8
2019-08-01,Repetição de indébito,100
2019-08-01,Representação comercial,52
2019-08-01,Rescisão,1
2019-08-01,Rescisão / Resolução,12
2019-08-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,160
2019-08-01,Reserva de Dominio,41
2019-08-01,Reserva de Vagas para Deficientes,3
2019-08-01,Reserva Remunerada,3
2019-08-01,Resgate de Contribuição,3
2019-08-01,Resistência,17
2019-08-01,Responsabilidade Civil,615
2019-08-01,Responsabilidade Civil do Empregador,1
2019-08-01,Responsabilidade Contratual,2
2019-08-01,Responsabilidade da Administração,123
2019-08-01,Responsabilidade do Fornecedor,49
2019-08-01,Responsabilidade dos sócios,2
2019-08-01,Restabelecimento,21
2019-08-01,Retificação de Área de Imóvel,1
2019-08-01,Retificação de Data de Nascimento,1
2019-08-01,Retificação de Nome,10
2019-08-01,Reversão,89
2019-08-01,Revisão,113
2019-08-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",3
2019-08-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,1
2019-08-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2019-08-01,Roubo,203
2019-08-01,Roubo (art. 157),50
2019-08-01,Roubo Majorado,757
2019-08-01,Salário-Família,137
2019-08-01,Sanções Administrativas,2
2019-08-01,Saneamento,4
2019-08-01,Saúde,161
2019-08-01,Seguida de Morte,2
2019-08-01,Seguro,1305
2019-08-01,Seqüestro e cárcere privado,8
2019-08-01,Serviços,23
2019-08-01,Serviços Hospitalares,12
2019-08-01,Serviços Profissionais,29
2019-08-01,Servidão,6
2019-08-01,Servidão Administrativa,3
2019-08-01,Servidao de Eletroduto,13
2019-08-01,Servidor Público Civil,440
2019-08-01,Servidores Ativos,28
2019-08-01,Servidores Inativos,22
2019-08-01,Sistema Financeiro da Habitação,55
2019-08-01,Sistema Nacional de Trânsito,80
2019-08-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,982
2019-08-01,Sociedade,43
2019-08-01,Substituição do Produto,24
2019-08-01,Sucessões,47
2019-08-01,Supressão de documento,2
2019-08-01,Suspensão,3
2019-08-01,Suspensão da Exigibilidade,7
2019-08-01,Sustação de Protesto,46
2019-08-01,Sustação/Alteração de Leilão,1
2019-08-01,Tabelionato de Protestos de Títulos,4
2019-08-01,Tarifas,9
2019-08-01,Taxa de Coleta de Lixo,22
2019-08-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,28
2019-08-01,Taxa de Limpeza Pública,3
2019-08-01,Taxa Judiciária,1
2019-08-01,Taxas,39
2019-08-01,Telefonia,772
2019-08-01,Tempo de Serviço,3
2019-08-01,Teto Salarial,28
2019-08-01,Títulos da Dívida Pública,1
2019-08-01,Títulos de Crédito,9
2019-08-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1347
2019-08-01,Transação,6
2019-08-01,Transferência,2
2019-08-01,Transferência ex-officio para reserva,5
2019-08-01,Transferência para reserva,3
2019-08-01,Transporte Aéreo,24
2019-08-01,Transporte Aquaviário,2
2019-08-01,Transporte de Coisas,33
2019-08-01,Transporte de Pessoas,40
2019-08-01,Transporte Terrestre,24
2019-08-01,Tratamento da Própria Saúde,3
2019-08-01,Tratamento Médico-Hospitalar,152
2019-08-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,3
2019-08-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,32
2019-08-01,Troca ou Permuta,11
2019-08-01,Turismo,13
2019-08-01,Tutela e Curatela,12
2019-08-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),3
2019-08-01,União Estável ou Concubinato,13
2019-08-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),30
2019-08-01,Uso de documento falso,24
2019-08-01,Uso ou Tráfico de Drogas :: Competência de Cautelares - JIJ,1
2019-08-01,Uso ou Tráfico de Drogas :: Competência de Irregul. em Entidade de Atend. Sócioeducativo-JIJ,4
2019-08-01,Usucapiao (Bens Moveis),6
2019-08-01,Usucapião da L 6.969/1981,1
2019-08-01,Usucapião Especial (Constitucional),8
2019-08-01,Usucapião Extraordinária,40
2019-08-01,Usucapião Ordinária,21
2019-08-01,Usufruto,1
2019-08-01,Viagem ao Exterior,1
2019-08-01,Violação aos Princípios Administrativos,1
2019-08-01,Violação de direito autoral,5
2019-08-01,Violação de domicílio,11
2019-08-01,Voluntária,3
2019-08-01,NA,58
2019-09-01,Abandono de incapaz,1
2019-09-01,Abandono Intelectual,12
2019-09-01,Abandono Material,32
2019-09-01,Abatimento proporcional do preço,5
2019-09-01,Abono de Permanência,10
2019-09-01,Aborto provocado por terceiro,2
2019-09-01,Abuso Sexual,4
2019-09-01,Acidente de Trabalho,14
2019-09-01,Acidente De Trabalho,14
2019-09-01,Acidente de Trânsito,370
2019-09-01,Acumulação de Cargos,5
2019-09-01,Adicional de Horas Extras,48
2019-09-01,Adicional de Insalubridade,50
2019-09-01,Adicional de Periculosidade,9
2019-09-01,Adicional de Serviço Noturno,35
2019-09-01,Adicional por Tempo de Serviço,1
2019-09-01,Adimplemento e Extinção,2
2019-09-01,Adjudicação Compulsória,37
2019-09-01,Administração de Herança,5
2019-09-01,Admissão / Permanência / Despedida,9
2019-09-01,Adoção de Criança,2
2019-09-01,Adoção de Maior,1
2019-09-01,Adoção Internacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,1
2019-09-01,Adoção Nacional,2
2019-09-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,45
2019-09-01,Afastamento do Cargo,2
2019-09-01,Agentes Políticos,1
2019-09-01,Agrotóxicos,5
2019-09-01,Águas Públicas,1
2019-09-01,Alienação Fiduciária,1168
2019-09-01,Alienação Judicial,1
2019-09-01,Alienação Parental,2
2019-09-01,Alimentos,219
2019-09-01,Alteração de Coisa Comum,1
2019-09-01,Ameaça,162
2019-09-01,Ameaça (art. 147),2
2019-09-01,Anulação,20
2019-09-01,Anulação de Débito Fiscal,30
2019-09-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,57
2019-09-01,Aposentadoria,37
2019-09-01,Aposentadoria por Invalidez,9
2019-09-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,3
2019-09-01,Apreensão,1
2019-09-01,Apropriação indébita,27
2019-09-01,Apuração de haveres,5
2019-09-01,Aquisição,45
2019-09-01,Arrendamento Mercantil,27
2019-09-01,Arrendamento Rural,54
2019-09-01,Assembléia,1
2019-09-01,Assinatura Básica Mensal,7
2019-09-01,Assistência à Saúde,3
2019-09-01,Assistência Médico-Hospitalar,1
2019-09-01,Associação,3
2019-09-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,19
2019-09-01,Atentado Violento ao Pudor,11
2019-09-01,Ato / Negócio Jurídico,24
2019-09-01,Ato Infracional,75
2019-09-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",1
2019-09-01,Atos Administrativos,95
2019-09-01,Atos Unilaterais,2
2019-09-01,Atraso de vôo,6
2019-09-01,Autofalência,1
2019-09-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),42
2019-09-01,Auxílio-Alimentação,73
2019-09-01,Auxílio-Doença Acidentário,296
2019-09-01,Auxílio-transporte,88
2019-09-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,2
2019-09-01,Bancários,144
2019-09-01,Bem de Família,4
2019-09-01,Benefícios em Espécie,7
2019-09-01,Busca e Apreensão de Menores,2
2019-09-01,Cadastro de Análise de Crédito,3
2019-09-01,Calúnia,9
2019-09-01,Câmbio,1
2019-09-01,Cancelamento de Hipoteca,1
2019-09-01,Cancelamento de Protesto,8
2019-09-01,Cancelamento de vôo,15
2019-09-01,Capacidade,45
2019-09-01,Capitalização e Previdência Privada,3
2019-09-01,Cartão de Crédito,376
2019-09-01,Casa de Prostituição,1
2019-09-01,Casamento,23
2019-09-01,Cédula de Crédito Bancário,48
2019-09-01,Cédula de Crédito Comercial,3
2019-09-01,Cédula de Crédito Industrial,2
2019-09-01,Cédula de Crédito Rural,7
2019-09-01,Cédula de Produto Rural,5
2019-09-01,Cédula Hipotecária,10
2019-09-01,Cheque,172
2019-09-01,Classificação e/ou Preterição,24
2019-09-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,254
2019-09-01,Coação no curso do processo,3
2019-09-01,Cobrança indevida de ligações,6
2019-09-01,Coisas,21
2019-09-01,Comissão,2
2019-09-01,Comodato,8
2019-09-01,Compra e Venda,272
2019-09-01,Compromisso,9
2019-09-01,Compulsória,1
2019-09-01,Concessão,39
2019-09-01,Concurso Público / Edital,72
2019-09-01,Concussão,4
2019-09-01,Condomínio,111
2019-09-01,Condomínio em Edifício,26
2019-09-01,Consórcio,55
2019-09-01,Constrangimento ilegal,1
2019-09-01,Contra a Incolumidade Pública,1
2019-09-01,Contra o Patrimônio,4
2019-09-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,1
2019-09-01,Contratos Administrativos,60
2019-09-01,Contratos Bancários,2174
2019-09-01,Contratos de Consumo,44
2019-09-01,Contratos de Participacao Financeira,752
2019-09-01,Contravenções Penais,70
2019-09-01,Contribuição Sindical,2
2019-09-01,Contribuições,2
2019-09-01,Contribuições de Melhoria,11
2019-09-01,Contribuições Previdenciárias,201
2019-09-01,Controle de Constitucionalidade,4
2019-09-01,Convênio,2
2019-09-01,Convolação de recuperação judicial em falência,3
2019-09-01,Corretagem,68
2019-09-01,Corrupção ativa,6
2019-09-01,Corrupção passiva,11
2019-09-01,Crédito Presumido,1
2019-09-01,Crédito Tributário,7
2019-09-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,3
2019-09-01,Crime Tentado :: Decorrente de Violência Doméstica,3
2019-09-01,Crimes Contra a Administração da Justiça,1
2019-09-01,Crimes contra a Economia Popular,1
2019-09-01,Crimes contra a Fauna,9
2019-09-01,Crimes contra a Flora,14
2019-09-01,Crimes Contra a Ordem Economica,2
2019-09-01,Crimes contra as Relações de Consumo,18
2019-09-01,Crimes Contra o Sistema Financeiro,1
2019-09-01,Crimes da Lei de licitações,13
2019-09-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",8
2019-09-01,Crimes de Responsabilidade,2
2019-09-01,Crimes de Tortura,4
2019-09-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,6
2019-09-01,Crimes de Trânsito,160
2019-09-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,296
2019-09-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas - L 9437,1
2019-09-01,Crimes Falimentares,8
2019-09-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,8
2019-09-01,Curso de Formação,7
2019-09-01,Da Poluição,6
2019-09-01,Dação em Pagamento,1
2019-09-01,Dano,6
2019-09-01,Dano ao Erário,5
2019-09-01,Dano Qualificado,10
2019-09-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,19
2019-09-01,De Trânsito,1
2019-09-01,Decorrente de Violência Doméstica,305
2019-09-01,"Defeito, nulidade ou anulação",5
2019-09-01,Demissão ou Exoneração,8
2019-09-01,Denunciação caluniosa,7
2019-09-01,Depósito,11
2019-09-01,Desacato,7
2019-09-01,Desapropriação,10
2019-09-01,Desapropriação Indireta,7
2019-09-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,3
2019-09-01,Desconsideração da Personalidade Jurídica,1
2019-09-01,Desconto em folha de pagamento,10
2019-09-01,Descontos Indevidos,208
2019-09-01,Desobediência,4
2019-09-01,Desobediência (art. 330),1
2019-09-01,Despejo para Uso Próprio,6
2019-09-01,Despejo por Denúncia Vazia,8
2019-09-01,Despesas Condominiais,82
2019-09-01,Difamação,8
2019-09-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,25
2019-09-01,Direito Autoral,7
2019-09-01,DIREITO CIVIL,285
2019-09-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,16
2019-09-01,Direito de Greve,1
2019-09-01,Direito de Imagem,12
2019-09-01,Direito de Vizinhança,52
2019-09-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,40
2019-09-01,DIREITO PENAL,57
2019-09-01,Direitos / Deveres do Condômino,1
2019-09-01,Direitos e Títulos de Crédito,2
2019-09-01,Dirigente Sindical,1
2019-09-01,Disposição de coisa alheia como própria,1
2019-09-01,Dissolução,146
2019-09-01,Dívida Ativa não-tributária,25
2019-09-01,Divisão e Demarcação,19
2019-09-01,Do Sistema Nacional de Armas,4
2019-09-01,Doação,4
2019-09-01,Duplicata,78
2019-09-01,Edital,4
2019-09-01,Eleição,2
2019-09-01,Empregado Público / Temporário,22
2019-09-01,Empreitada,23
2019-09-01,Empréstimo consignado,39
2019-09-01,Enquadramento,3
2019-09-01,Enriquecimento sem Causa,2
2019-09-01,Ensino Fundamental e Médio,312
2019-09-01,Ensino Fundamental e Médio :: Competência de Execução Cível - JIJ,1
2019-09-01,Ensino Superior,110
2019-09-01,Erro Médico,66
2019-09-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,114
2019-09-01,Escolaridade,1
2019-09-01,Espécies de Contratos,205
2019-09-01,Espécies de Títulos de Crédito,116
2019-09-01,Estabelecimentos de Ensino,28
2019-09-01,Estabilidade,1
2019-09-01,Estaduais,6
2019-09-01,Estelionato,82
2019-09-01,Estelionato Majorado,4
2019-09-01,Estupro,71
2019-09-01,Estupro (Art. 213),3
2019-09-01,Estupro de vulnerável,142
2019-09-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,14
2019-09-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,15
2019-09-01,Exclusão - ICMS,3
2019-09-01,Exclusão de associado,4
2019-09-01,Execução Contratual,2
2019-09-01,Exibicao de Documentos,6
2019-09-01,Exoneração,55
2019-09-01,Expedição de CND,1
2019-09-01,Exploração do Trabalho Infantil :: Competência de Habilitações - JIJ,2
2019-09-01,Explosão,1
2019-09-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,575
2019-09-01,Extorsão,24
2019-09-01,Extorsão mediante seqüestro,1
2019-09-01,Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte,1
2019-09-01,Extravio de bagagem,8
2019-09-01,Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins,2
2019-09-01,Falsa identidade,1
2019-09-01,Falsidade ideológica,4
2019-09-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,2
2019-09-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,1
2019-09-01,Falsificação de documento particular,2
2019-09-01,Falsificação de documento público,8
2019-09-01,Falsificação de papéis públicos,1
2019-09-01,Falsificação do selo ou sinal público,1
2019-09-01,"Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins",1
2019-09-01,Falso testemunho ou falsa perícia,2
2019-09-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,12
2019-09-01,Família,43
2019-09-01,Fato Atípico,1
2019-09-01,Fato Atípico :: Competência de Juizado Especial Crime,1
2019-09-01,Fato Atípico :: Competência de Juizado Especial Crime - Trânsito,6
2019-09-01,Fato Gerador/Incidência,1
2019-09-01,Fatos Jurídicos,4
2019-09-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,2
2019-09-01,Favorecimento real,1
2019-09-01,Férias,19
2019-09-01,Fiança,4
2019-09-01,Financiamento de Produto,9
2019-09-01,Fiscalização,11
2019-09-01,Fixação,29
2019-09-01,Flora,3
2019-09-01,Fornecimento de Água,106
2019-09-01,Fornecimento de Energia Elétrica,215
2019-09-01,Fornecimento de Medicamentos,429
2019-09-01,Franquia,11
2019-09-01,Fraude de lei sobre estrangeiros,2
2019-09-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,2
2019-09-01,Fraude processual,1
2019-09-01,Furto,206
2019-09-01,Furto (art. 155),8
2019-09-01,Furto Privilegiado,8
2019-09-01,Furto Qualificado,396
2019-09-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",1
2019-09-01,Garantias Constitucionais,4
2019-09-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2019-09-01,Gestão de Negócios,6
2019-09-01,Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-administrativa - GDATA,1
2019-09-01,Gratificação de Incentivo,14
2019-09-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,1
2019-09-01,Gratificação Natalina/13º salário,66
2019-09-01,Gratificação Natalina/13º Salário,29
2019-09-01,Gratificações de Atividade,35
2019-09-01,Gratificações e Adicionais,215
2019-09-01,Gratificações Municipais Específicas,41
2019-09-01,Grave,26
2019-09-01,Gravíssima,9
2019-09-01,Guarda,85
2019-09-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,4
2019-09-01,Hipoteca,3
2019-09-01,Homicídio Privilegiado,5
2019-09-01,Homicídio Qualificado,651
2019-09-01,Homicídio Simples,99
2019-09-01,Honorarios Profissionais,115
2019-09-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,7
2019-09-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,275
2019-09-01,Imissão,22
2019-09-01,Impostos,241
2019-09-01,Improbidade Administrativa,56
2019-09-01,Inadimplemento,140
2019-09-01,Incapacidade Laborativa Parcial,1
2019-09-01,Incapacidade Laborativa Permanente,1
2019-09-01,Incapacidade Laborativa Temporária :: Competência da Fazenda Pública,8
2019-09-01,Incêndio,4
2019-09-01,Inclusão de Dependente,2
2019-09-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,526
2019-09-01,Inconstitucionalidade Material,30
2019-09-01,Indenização / Terço Constitucional,7
2019-09-01,Indenização por Dano Ambiental,1
2019-09-01,Indenização por Dano Material,675
2019-09-01,Indenizaçao por Dano Moral,2
2019-09-01,Indenização por Dano Moral,1574
2019-09-01,Indenizações Regulares,10
2019-09-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,1
2019-09-01,Infração Administrativa,14
2019-09-01,Ingresso e Concurso,10
2019-09-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,5
2019-09-01,Injúria,9
2019-09-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,1
2019-09-01,Inscrição / Documentação,6
2019-09-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,3
2019-09-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2019-09-01,Integralidade,197
2019-09-01,Interdição,3
2019-09-01,Interpretação / Revisão de Contrato,117
2019-09-01,Intervenção do Estado na Propriedade,2
2019-09-01,Invalidez Permanente,4
2019-09-01,Inventário e Partilha,136
2019-09-01,Investigação de Paternidade,41
2019-09-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,703
2019-09-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,46
2019-09-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,13
2019-09-01,Irredutibilidade de Vencimentos,8
2019-09-01,Isonomia/Equivalência Salarial,7
2019-09-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,155
2019-09-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,19
2019-09-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,12
2019-09-01,Jornada de Trabalho,26
2019-09-01,Juros/Correção Monetária,1
2019-09-01,Lançamento,1
2019-09-01,Latrocínio,75
2019-09-01,Lesões Corporais,6
2019-09-01,Leve,27
2019-09-01,Liberação de Veículo Apreendido,13
2019-09-01,Licença por Acidente em Serviço,1
2019-09-01,Licença Prêmio,12
2019-09-01,Licença-Prêmio,2
2019-09-01,Licenças,11
2019-09-01,Licenças / Afastamentos,5
2019-09-01,Licenciamento de Veículo,26
2019-09-01,Licitações,25
2019-09-01,Limite de Idade,3
2019-09-01,Liquidação,2
2019-09-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,1
2019-09-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,37
2019-09-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,1
2019-09-01,Locação de Imóvel,333
2019-09-01,Locação de Móvel,12
2019-09-01,Lotação,3
2019-09-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),29
2019-09-01,Mandato,170
2019-09-01,Marca,4
2019-09-01,Maus Tratos,7
2019-09-01,Maus Tratos :: Competência de Habilitações - JIJ,1
2019-09-01,Meio Ambiente,42
2019-09-01,Militar,71
2019-09-01,Ministério Público,3
2019-09-01,Multas e demais Sanções,628
2019-09-01,Municipais,10
2019-09-01,Município,2
2019-09-01,Mútuo,75
2019-09-01,Nomeação,21
2019-09-01,Nota de Crédito Rural,1
2019-09-01,Nota Promissória,96
2019-09-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,1
2019-09-01,Nulidade e Anulação de Testamento,5
2019-09-01,Obrigações,326
2019-09-01,Oferta,1
2019-09-01,Orçamento,3
2019-09-01,Ordem Urbanística,4
2019-09-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,5
2019-09-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,3
2019-09-01,Overbooking,2
2019-09-01,Pagamento,142
2019-09-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,2
2019-09-01,Pagamento em Consignação,1
2019-09-01,Pagamento Indevido,12
2019-09-01,Parcelamento,1
2019-09-01,Parcelamento de Vencimentos,27
2019-09-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,13
2019-09-01,Parlamentares,2
2019-09-01,Patente,2
2019-09-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,1
2019-09-01,Peculato,5
2019-09-01,Penhor,1
2019-09-01,Pensão,60
2019-09-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),13
2019-09-01,Perda da Propriedade,1
2019-09-01,Perigo para a vida ou saúde de outrem,1
2019-09-01,Pessoas Jurídicas,18
2019-09-01,Pessoas naturais,58
2019-09-01,PIS,1
2019-09-01,Piso Salarial,301
2019-09-01,Plano de Classificação de Cargos,1
2019-09-01,Planos de Saúde,345
2019-09-01,Poluição,1
2019-09-01,Posse,158
2019-09-01,Posse :: Competência de Fazenda Pública,2
2019-09-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,63
2019-09-01,Posse e Exercício,1
2019-09-01,Prefeito,3
2019-09-01,Prescrição,1
2019-09-01,Prestação de Contas,1
2019-09-01,Prestação de Serviços,198
2019-09-01,Previdência privada,265
2019-09-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,11
2019-09-01,Promessa de Compra e Venda,653
2019-09-01,Promoção,4
2019-09-01,Promoção / Ascensão,24
2019-09-01,"Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa",10
2019-09-01,Propriedade,57
2019-09-01,Propriedade Fiduciária,2
2019-09-01,Propriedade Intelectual / Industrial,23
2019-09-01,Protesto Indevido de Título,30
2019-09-01,Quadrilha ou Bando,1
2019-09-01,Readaptação,1
2019-09-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",33
2019-09-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",312
2019-09-01,Receptação,127
2019-09-01,Receptação Qualificada,22
2019-09-01,Reconhecimento / Dissolução,202
2019-09-01,Recuperação extrajudicial,2
2019-09-01,Recuperação judicial e Falência,109
2019-09-01,Recursos Administrativos,1
2019-09-01,Redução da Capacidade Auditiva,1
2019-09-01,Redução da Capacidade Auditiva :: Competência da Fazenda Pública,1
2019-09-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,5
2019-09-01,Regime Estatutário,5
2019-09-01,Regime Previdenciário,7
2019-09-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,14
2019-09-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,2
2019-09-01,Registro de Imóveis,13
2019-09-01,Registro em Cadastro,14
2019-09-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,161
2019-09-01,REGISTROS PÚBLICOS,1
2019-09-01,Regulamentação de Visitas,11
2019-09-01,Reintegração,38
2019-09-01,Reivindicação,25
2019-09-01,Relações de Parentesco,2
2019-09-01,Remoção,7
2019-09-01,Repasse de Verbas Públicas,4
2019-09-01,Repetição de indébito,150
2019-09-01,Representação comercial,26
2019-09-01,Rescisão,1
2019-09-01,Rescisão / Resolução,5
2019-09-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,107
2019-09-01,Reserva de Dominio,22
2019-09-01,Reserva de Vagas para Deficientes,2
2019-09-01,Resgate de Contribuição,1
2019-09-01,Resistência,11
2019-09-01,Responsabilidade Civil,425
2019-09-01,Responsabilidade Civil do Empregador,2
2019-09-01,Responsabilidade da Administração,93
2019-09-01,Responsabilidade do Fornecedor,46
2019-09-01,Restabelecimento,8
2019-09-01,Retificação de Data de Nascimento,1
2019-09-01,Retificação de Nome,4
2019-09-01,Reversão,67
2019-09-01,Revisão,100
2019-09-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",3
2019-09-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2019-09-01,Roubo,202
2019-09-01,Roubo (art. 157),40
2019-09-01,Roubo Majorado,724
2019-09-01,Salário-Família,66
2019-09-01,Sanções Administrativas,2
2019-09-01,SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANCA OU ADOLESCENTE,2
2019-09-01,Saúde,112
2019-09-01,Seção Cível,1
2019-09-01,Seguida de Morte,5
2019-09-01,Seguro,733
2019-09-01,Seqüestro e cárcere privado,10
2019-09-01,Serviços,22
2019-09-01,Serviços Hospitalares,11
2019-09-01,Serviços Profissionais,26
2019-09-01,Servidão,7
2019-09-01,Servidão Administrativa,3
2019-09-01,Servidao de Eletroduto,8
2019-09-01,Servidor Público Civil,232
2019-09-01,Servidores Ativos,19
2019-09-01,Servidores Inativos,11
2019-09-01,Sistema Financeiro da Habitação,49
2019-09-01,Sistema Nacional de Trânsito,78
2019-09-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,526
2019-09-01,Sociedade,31
2019-09-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2019-09-01,Sonegação do Estado de Filiação,1
2019-09-01,Subsídios,5
2019-09-01,Substituição do Produto,13
2019-09-01,Sucessões,41
2019-09-01,Supressão de documento,1
2019-09-01,Suspensão,1
2019-09-01,Suspensão da Exigibilidade,7
2019-09-01,Sustação de Protesto,50
2019-09-01,Tabelionato de Protestos de Títulos,2
2019-09-01,Tarifas,7
2019-09-01,Taxa de Coleta de Lixo,21
2019-09-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,13
2019-09-01,Taxa de Limpeza Pública,4
2019-09-01,Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro,3
2019-09-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,1
2019-09-01,Taxas,17
2019-09-01,Telefonia,711
2019-09-01,Tempo de Serviço,6
2019-09-01,Teto Salarial,24
2019-09-01,Títulos de Crédito,7
2019-09-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1243
2019-09-01,Transação,9
2019-09-01,Transferência,1
2019-09-01,Transferência de cotas,5
2019-09-01,Transferência ex-officio para reserva,1
2019-09-01,Transporte Aéreo,19
2019-09-01,Transporte Aquaviário,1
2019-09-01,Transporte de Coisas,37
2019-09-01,Transporte de Pessoas,22
2019-09-01,Transporte Terrestre,5
2019-09-01,Transporte Terrestre :: Competência de Cível - JIJ,1
2019-09-01,Tratamento da Própria Saúde,3
2019-09-01,Tratamento Médico-Hospitalar,100
2019-09-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,9
2019-09-01,Troca ou Permuta,16
2019-09-01,Turismo,9
2019-09-01,Tutela e Curatela,8
2019-09-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),1
2019-09-01,União Estável ou Concubinato,6
2019-09-01,União Homoafetiva,1
2019-09-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),19
2019-09-01,Uso de documento falso,16
2019-09-01,Usucapiao (Bens Moveis),6
2019-09-01,Usucapião da L 6.969/1981,3
2019-09-01,Usucapião Especial (Constitucional),4
2019-09-01,Usucapião Extraordinária,45
2019-09-01,Usucapião Ordinária,22
2019-09-01,Usufruto,2
2019-09-01,Vaga de garagem,4
2019-09-01,Veículos,1
2019-09-01,Violação aos Princípios Administrativos,2
2019-09-01,Violação de direito autoral,9
2019-09-01,Violação de domicílio,10
2019-09-01,Voluntária,3
2019-09-01,NA,39
2019-10-01,Abandono de incapaz,1
2019-10-01,Abandono Intelectual,13
2019-10-01,Abandono Intelectual :: Competência de Cautelares - JIJ,1
2019-10-01,Abandono Material,23
2019-10-01,Abatimento proporcional do preço,8
2019-10-01,Abono de Permanência,18
2019-10-01,Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990),2
2019-10-01,Aborto provocado por terceiro,1
2019-10-01,Acidente Aéreo,2
2019-10-01,Acidente de Trabalho,15
2019-10-01,Acidente De Trabalho,16
2019-10-01,Acidente de Trânsito,497
2019-10-01,Acumulação de Cargos,4
2019-10-01,Adicional de Horas Extras,75
2019-10-01,Adicional de Insalubridade,84
2019-10-01,Adicional de Periculosidade,4
2019-10-01,Adicional de Serviço Noturno,30
2019-10-01,Adicional por Tempo de Serviço,1
2019-10-01,Adimplemento e Extinção,8
2019-10-01,Adjudicação Compulsória,24
2019-10-01,Administração,2
2019-10-01,Administração de Herança,5
2019-10-01,Administração judicial,1
2019-10-01,Admissão / Permanência / Despedida,17
2019-10-01,Adoção de Criança,3
2019-10-01,Adoção de Maior,4
2019-10-01,Adoção Internacional :: Competência de Preparação para Adoção - JIJ,2
2019-10-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,43
2019-10-01,Afastamento do Cargo,1
2019-10-01,Agêncie e Distribuição,1
2019-10-01,Agrotóxicos,1
2019-10-01,Águas Públicas,1
2019-10-01,Alienação Fiduciária,978
2019-10-01,Alienação Parental,5
2019-10-01,Alimentos,248
2019-10-01,Alimentos :: Competência de Execução Cível - JIJ,1
2019-10-01,Alíquota Progressiva,1
2019-10-01,Amamentação,1
2019-10-01,Ameaça,157
2019-10-01,Ameaça (art. 147),2
2019-10-01,Anulação,13
2019-10-01,Anulação de Débito Fiscal,63
2019-10-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,59
2019-10-01,Aposentadoria,44
2019-10-01,Aposentadoria Especial (Art. 57/8),1
2019-10-01,Aposentadoria por Invalidez,6
2019-10-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,10
2019-10-01,Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4),1
2019-10-01,Aposentadoria/Retorno aoTrabalho,1
2019-10-01,Apreensão,2
2019-10-01,"Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza",1
2019-10-01,Apropriação indébita,14
2019-10-01,Apuração de haveres,8
2019-10-01,Aquisição,37
2019-10-01,Aquisição de veículos automotores,1
2019-10-01,Arrendamento Mercantil,31
2019-10-01,Arrendamento Rural,40
2019-10-01,Assédio Sexual,3
2019-10-01,Assembléia,2
2019-10-01,Assinatura Básica Mensal,10
2019-10-01,Assistência à Saúde,4
2019-10-01,Assistência Médico-Hospitalar,2
2019-10-01,Associação,7
2019-10-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,10
2019-10-01,Atentado Violento ao Pudor,21
2019-10-01,Atividade Política,1
2019-10-01,Ato / Negócio Jurídico,29
2019-10-01,Ato Infracional,115
2019-10-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",4
2019-10-01,Atos Administrativos,122
2019-10-01,Atos Unilaterais,1
2019-10-01,Atraso de vôo,18
2019-10-01,Autofalência,1
2019-10-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),57
2019-10-01,Auxílio-Alimentação,79
2019-10-01,Auxílio-Doença Acidentário,313
2019-10-01,Auxílio-Doença Previdenciário,2
2019-10-01,Auxílio-Reclusão,1
2019-10-01,Auxílio-transporte,76
2019-10-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,1
2019-10-01,Averbação / Contagem Recíproca,3
2019-10-01,Bancários,144
2019-10-01,Bem de Família,10
2019-10-01,Benefícios em Espécie,10
2019-10-01,Benfeitorias,3
2019-10-01,Bens Públicos,2
2019-10-01,Cadastro de Análise de Crédito,2
2019-10-01,Calúnia,11
2019-10-01,Cancelamento de Protesto,6
2019-10-01,Cancelamento de vôo,25
2019-10-01,Capacidade,45
2019-10-01,Cartão de Crédito,394
2019-10-01,Casamento,18
2019-10-01,Cédula de Crédito Bancário,45
2019-10-01,Cédula de Crédito Comercial,2
2019-10-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2019-10-01,Cédula de Crédito Rural,30
2019-10-01,Cédula de Produto Rural,6
2019-10-01,Cédula Hipotecária,4
2019-10-01,Cessão de Crédito,1
2019-10-01,Cessão de Crédito :: Competência da Direção do Foro Cível,1
2019-10-01,Cheque,184
2019-10-01,Classificação e/ou Preterição,26
2019-10-01,CND/Certidão Negativa de Débito,1
2019-10-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,353
2019-10-01,Coação no curso do processo,18
2019-10-01,Cobrança indevida de ligações,9
2019-10-01,Coisas,16
2019-10-01,Comissão,3
2019-10-01,Comodato,5
2019-10-01,Compensação,2
2019-10-01,Compra e Venda,289
2019-10-01,Compromisso,18
2019-10-01,Compulsória,1
2019-10-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,3
2019-10-01,Concessão,58
2019-10-01,Concessão / Permissão / Autorização,2
2019-10-01,Concurso Público / Edital,84
2019-10-01,Concussão,6
2019-10-01,Condomínio,106
2019-10-01,Condomínio em Edifício,10
2019-10-01,Consórcio,48
2019-10-01,Constrangimento ilegal,1
2019-10-01,Contra a dignidade sexual,2
2019-10-01,Contra a vida,2
2019-10-01,Contra o Patrimônio,3
2019-10-01,Contrabando ou Descaminho,1
2019-10-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,3
2019-10-01,Contratos Administrativos,75
2019-10-01,Contratos Bancários,2215
2019-10-01,Contratos de Consumo,46
2019-10-01,Contratos de Participacao Financeira,929
2019-10-01,Contravenções Penais,54
2019-10-01,Contribuição Sindical,3
2019-10-01,Contribuição sobre a folha de salários,1
2019-10-01,Contribuições,5
2019-10-01,Contribuições de Melhoria,18
2019-10-01,"Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros",1
2019-10-01,Contribuições Previdenciárias,136
2019-10-01,Contribuições Sociais,1
2019-10-01,Controle de Constitucionalidade,7
2019-10-01,Corpo Feminino,1
2019-10-01,Corretagem,62
2019-10-01,Corrupção ativa,10
2019-10-01,Corrupção passiva,9
2019-10-01,Creditamento,1
2019-10-01,Crédito Rural,3
2019-10-01,Crédito Tributário,10
2019-10-01,Crime Tentado :: Competência de Crime Sumário,2
2019-10-01,Crime Tentado :: Decorrente de Violência Doméstica,4
2019-10-01,Crimes contra a Economia Popular,1
2019-10-01,Crimes contra a Fauna,2
2019-10-01,Crimes contra a Flora,7
2019-10-01,Crimes contra a Honra,1
2019-10-01,Crimes contra as Relações de Consumo,14
2019-10-01,Crimes Contra o Estado de Filiação :: Competência de Crime Sumário,1
2019-10-01,Crimes da Lei de licitações,9
2019-10-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",10
2019-10-01,Crimes de Responsabilidade,6
2019-10-01,Crimes de Tortura,5
2019-10-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,4
2019-10-01,Crimes de Trânsito,175
2019-10-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,432
2019-10-01,Crimes Falimentares,1
2019-10-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,16
2019-10-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,2
2019-10-01,Curso de Formação,2
2019-10-01,Custeio de Assistência Médica,3
2019-10-01,Da Poluição,12
2019-10-01,Dano,8
2019-10-01,Dano ao Erário,4
2019-10-01,Dano Qualificado,17
2019-10-01,Data Base,2
2019-10-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,24
2019-10-01,Decorrente de Violência Doméstica,276
2019-10-01,"Defeito, nulidade ou anulação",11
2019-10-01,Defraudação de Penhor,1
2019-10-01,Demissão ou Exoneração,10
2019-10-01,Denunciação caluniosa,14
2019-10-01,Depósito,3
2019-10-01,Desacato,26
2019-10-01,Desapropriação,27
2019-10-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,1
2019-10-01,Desapropriação Indireta,12
2019-10-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,5
2019-10-01,Desconto em folha de pagamento,15
2019-10-01,Descontos Indevidos,187
2019-10-01,Desobediência,3
2019-10-01,Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes,3
2019-10-01,Despejo para Uso Próprio,5
2019-10-01,Despejo por Denúncia Vazia,12
2019-10-01,Despesas Condominiais,96
2019-10-01,Diárias e Outras Indenizações,3
2019-10-01,Difamação,9
2019-10-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,49
2019-10-01,Direito Autoral,10
2019-10-01,DIREITO CIVIL,419
2019-10-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,15
2019-10-01,Direito de Imagem,12
2019-10-01,Direito de Vizinhança,47
2019-10-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,54
2019-10-01,DIREITO PENAL,31
2019-10-01,Direitos / Deveres do Condômino,3
2019-10-01,Direitos da Personalidade :: Competência de Voluntárias - JIJ,1
2019-10-01,Dirigente Sindical,1
2019-10-01,Disposição de coisa alheia como própria,1
2019-10-01,Dissolução,190
2019-10-01,Dívida Ativa não-tributária,30
2019-10-01,Divisão e Demarcação,22
2019-10-01,Do Sistema Nacional de Armas,1
2019-10-01,Doação,6
2019-10-01,Doença em Pessoa da Família,1
2019-10-01,Domínio Público,4
2019-10-01,Duplicata,93
2019-10-01,Edital,8
2019-10-01,Empregado Público / Temporário,37
2019-10-01,Empreitada,30
2019-10-01,Empréstimo consignado,49
2019-10-01,Empréstimos Compulsórios,1
2019-10-01,Enquadramento,4
2019-10-01,Ensino Fundamental e Médio,371
2019-10-01,Ensino Superior,110
2019-10-01,Entrada e Permanência de Menores :: Competência de Procedimento Administrativo - JIJ,1
2019-10-01,Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea :: Competência de Crime Sumário,1
2019-10-01,Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal :: Competência de Crime Sumário,1
2019-10-01,Equilíbrio Financeiro,1
2019-10-01,Erro Médico,62
2019-10-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,87
2019-10-01,Escolaridade,8
2019-10-01,Espécies de Contratos,251
2019-10-01,Espécies de Títulos de Crédito,116
2019-10-01,Estabelecimentos de Ensino,37
2019-10-01,Estabilidade,1
2019-10-01,Estaduais,9
2019-10-01,Estágio Probatório,1
2019-10-01,Estelionato,54
2019-10-01,Estelionato Majorado,1
2019-10-01,Estupro,76
2019-10-01,Estupro (Art. 213),1
2019-10-01,Estupro de vulnerável,179
2019-10-01,Evicção ou Vicio Redibitório,4
2019-10-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,15
2019-10-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,17
2019-10-01,Exclusão - ICMS,5
2019-10-01,Exclusão de herdeiro ou legatário,1
2019-10-01,Exibicao de Documentos,6
2019-10-01,Exoneração,54
2019-10-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,3
2019-10-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,550
2019-10-01,Extorsão,13
2019-10-01,Extorsão mediante seqüestro,3
2019-10-01,Extorsão mediante seqüestro (art. 159),2
2019-10-01,Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte,2
2019-10-01,Extravio de bagagem,6
2019-10-01,Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins,1
2019-10-01,Falsa identidade,1
2019-10-01,Falsidade ideológica,11
2019-10-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,6
2019-10-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,2
2019-10-01,Falsificação de documento particular,2
2019-10-01,Falsificação de documento público,3
2019-10-01,Falsificação de papéis públicos,2
2019-10-01,Falsificação do selo ou sinal público,2
2019-10-01,Falso testemunho ou falsa perícia,11
2019-10-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,36
2019-10-01,Família,14
2019-10-01,Fato Atípico :: Competência de Juizado Especial Crime,60
2019-10-01,Fato Atípico :: Competência de Juizado Especial Crime - Trânsito,302
2019-10-01,Fato Atípico :: Competência de Violência Doméstica,16
2019-10-01,Fato Gerador/Incidência,1
2019-10-01,Fatos Jurídicos,3
2019-10-01,Favorecimento da Prostituição,2
2019-10-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,6
2019-10-01,Federais,1
2019-10-01,Férias,11
2019-10-01,Fiança,3
2019-10-01,Financiamento de Produto,6
2019-10-01,Fiscalização,24
2019-10-01,Fixação,48
2019-10-01,Flora,1
2019-10-01,Flora :: Competência de Fazenda Pública - Meio Ambiente,4
2019-10-01,Fornecimento de Água,127
2019-10-01,Fornecimento de Energia Elétrica,353
2019-10-01,Fornecimento de medicamentos,1
2019-10-01,Fornecimento de Medicamentos,258
2019-10-01,Franquia,15
2019-10-01,Fraude à execução,2
2019-10-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,2
2019-10-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2019-10-01,Furto,148
2019-10-01,Furto (art. 155),8
2019-10-01,Furto Privilegiado,9
2019-10-01,Furto Qualificado,294
2019-10-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",5
2019-10-01,Garantias Constitucionais,7
2019-10-01,Gestão de Negócios,5
2019-10-01,Gratificação de Incentivo,22
2019-10-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,2
2019-10-01,Gratificação Natalina/13º salário,67
2019-10-01,Gratificação Natalina/13º Salário,39
2019-10-01,Gratificações de Atividade,26
2019-10-01,Gratificações e Adicionais,165
2019-10-01,Gratificações Municipais Específicas,132
2019-10-01,Grave,5
2019-10-01,Gravíssima,8
2019-10-01,Guarda,83
2019-10-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,5
2019-10-01,Hipoteca,9
2019-10-01,Homicídio Privilegiado,5
2019-10-01,Homicídio Qualificado,586
2019-10-01,Homicídio Simples,102
2019-10-01,Honorarios Profissionais,163
2019-10-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,17
2019-10-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,488
2019-10-01,ICMS/Importação,1
2019-10-01,Imissão,19
2019-10-01,Impostos,267
2019-10-01,Improbidade Administrativa,112
2019-10-01,Inadimplemento,158
2019-10-01,Incapacidade Laborativa Parcial,3
2019-10-01,Incapacidade Laborativa Permanente,3
2019-10-01,Incapacidade Laborativa Temporária :: Competência da Fazenda Pública,14
2019-10-01,Incêndio,8
2019-10-01,Inclusão de Dependente,2
2019-10-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,625
2019-10-01,Inconstitucionalidade Material,30
2019-10-01,Indenização / Terço Constitucional,10
2019-10-01,Indenização por Dano Ambiental,1
2019-10-01,Indenização por Dano Material,794
2019-10-01,Indenização por Dano Moral,2057
2019-10-01,Indenizações Regulares,17
2019-10-01,Índice da Alíquota,2
2019-10-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,3
2019-10-01,Infração Administrativa,14
2019-10-01,Ingresso e Concurso,3
2019-10-01,Injúria,12
2019-10-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,8
2019-10-01,Inscrição / Documentação,5
2019-10-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2019-10-01,Integralidade,308
2019-10-01,Interdição,1
2019-10-01,Interesse Particular,3
2019-10-01,Internação sem atividades externas,2
2019-10-01,Interpretação / Revisão de Contrato,102
2019-10-01,Intervenção do Estado na Propriedade,4
2019-10-01,Intervenção em Estado / Município,1
2019-10-01,Invalidez Permanente,10
2019-10-01,Inventário e Partilha,179
2019-10-01,Investigação de Paternidade,52
2019-10-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,766
2019-10-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,57
2019-10-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,25
2019-10-01,Irredutibilidade de Vencimentos,24
2019-10-01,Isonomia/Equivalência Salarial,16
2019-10-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,249
2019-10-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,39
2019-10-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,30
2019-10-01,Jornada de Trabalho,36
2019-10-01,Juros/Correção Monetária,1
2019-10-01,Latrocínio,55
2019-10-01,Lesões Corporais,1
2019-10-01,Leve,22
2019-10-01,Liberação de Veículo Apreendido,15
2019-10-01,Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional),2
2019-10-01,Licença Prêmio,15
2019-10-01,Licença-Prêmio,6
2019-10-01,Licenças,12
2019-10-01,Licenças / Afastamentos,3
2019-10-01,Licenciamento de Veículo,22
2019-10-01,Licitações,61
2019-10-01,Limite de Idade,1
2019-10-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,4
2019-10-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,42
2019-10-01,Locação de Imóvel,368
2019-10-01,Locação de Móvel,9
2019-10-01,Lotação,2
2019-10-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),84
2019-10-01,Mandato,194
2019-10-01,Marca,14
2019-10-01,Maus Tratos,10
2019-10-01,Maus Tratos :: Competência de Cautelares - JIJ,2
2019-10-01,Maus Tratos :: Competência de Habilitações - JIJ,1
2019-10-01,Meio Ambiente,61
2019-10-01,Militar,73
2019-10-01,Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade,1
2019-10-01,Multa,1
2019-10-01,Multas e demais Sanções,744
2019-10-01,Municipais,19
2019-10-01,Mútuo,69
2019-10-01,Nomeação,28
2019-10-01,Nota de Crédito Rural,1
2019-10-01,Nota Promissória,128
2019-10-01,Nulidade / Anulação,1
2019-10-01,Nulidade e Anulação de Testamento,3
2019-10-01,Obrigações,310
2019-10-01,Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto,1
2019-10-01,Orçamento,2
2019-10-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,10
2019-10-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,3
2019-10-01,Pagamento,151
2019-10-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,1
2019-10-01,Pagamento Indevido,20
2019-10-01,Parcelamento,5
2019-10-01,Parcelamento de Vencimentos,29
2019-10-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,19
2019-10-01,Parlamentares,2
2019-10-01,Patente,7
2019-10-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,2
2019-10-01,Peculato,7
2019-10-01,Penalidades,2
2019-10-01,Penhor,2
2019-10-01,Pensão,92
2019-10-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),32
2019-10-01,Perdas e Danos,5
2019-10-01,Pessoas Jurídicas,17
2019-10-01,Pessoas naturais,42
2019-10-01,Piso Salarial,427
2019-10-01,Planos de Saúde,239
2019-10-01,Posse,150
2019-10-01,Posse :: Competência de Fazenda Pública,2
2019-10-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,23
2019-10-01,Posse e Exercício,10
2019-10-01,Posse Sexual Mediante Fraude,2
2019-10-01,Prazo de Validade,2
2019-10-01,Prefeito,2
2019-10-01,Prescrição,2
2019-10-01,Prestação de Contas,1
2019-10-01,Prestação de Serviços,208
2019-10-01,Previdência privada,366
2019-10-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,10
2019-10-01,Processo Legislativo,2
2019-10-01,Programa de Computador,2
2019-10-01,Promessa de Compra e Venda,614
2019-10-01,Promessa de Recompensa,1
2019-10-01,Promoção,7
2019-10-01,Promoção / Ascensão,44
2019-10-01,"Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa",4
2019-10-01,Propriedade,65
2019-10-01,Propriedade Fiduciária,4
2019-10-01,Propriedade Intelectual / Industrial,35
2019-10-01,Protesto Indevido de Título,41
2019-10-01,Prova de Títulos,3
2019-10-01,Quadrilha ou Bando,4
2019-10-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",21
2019-10-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",769
2019-10-01,Receptação,151
2019-10-01,Receptação Qualificada,14
2019-10-01,Reconhecimento / Dissolução,176
2019-10-01,Recuperação judicial e Falência,127
2019-10-01,Recursos Administrativos,1
2019-10-01,Recursos Hídricos,4
2019-10-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",1
2019-10-01,Redistribuição,1
2019-10-01,Redução da Capacidade Auditiva :: Competência da Fazenda Pública,1
2019-10-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,8
2019-10-01,Regime Estatutário,10
2019-10-01,Regime Previdenciário,7
2019-10-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,6
2019-10-01,Registro de Imóveis,18
2019-10-01,Registro em Cadastro,33
2019-10-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,5
2019-10-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,171
2019-10-01,Registro para comercialização de dados cadastrais de consumidores,1
2019-10-01,Regulamentação de Visitas,18
2019-10-01,Reintegração,32
2019-10-01,Reivindicação,19
2019-10-01,Relações de Parentesco,3
2019-10-01,Remissão das Dívidas,1
2019-10-01,Remoção,5
2019-10-01,Repasse de Duodécimos,1
2019-10-01,Repasse de Verbas Públicas,6
2019-10-01,Repetição de indébito,76
2019-10-01,Representação comercial,38
2019-10-01,Rescisão / Resolução,11
2019-10-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,136
2019-10-01,Reserva de Dominio,15
2019-10-01,Reserva de Vagas para Deficientes,5
2019-10-01,Reserva Remunerada,9
2019-10-01,Resgate de Contribuição,1
2019-10-01,Resistência,17
2019-10-01,Responsabilidade Civil,552
2019-10-01,Responsabilidade Civil do Empregador,5
2019-10-01,Responsabilidade Contratual,1
2019-10-01,Responsabilidade da Administração,132
2019-10-01,Responsabilidade do Fornecedor,78
2019-10-01,Responsabilidade dos sócios,3
2019-10-01,Restabelecimento,13
2019-10-01,Retificação de Nome,6
2019-10-01,Reversão,87
2019-10-01,Revisão,101
2019-10-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",6
2019-10-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,1
2019-10-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,7
2019-10-01,Roubo,147
2019-10-01,Roubo (art. 157),36
2019-10-01,Roubo Majorado,589
2019-10-01,Salário-Família,92
2019-10-01,Sanções Administrativas,1
2019-10-01,SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANCA OU ADOLESCENTE,3
2019-10-01,Saúde,48
2019-10-01,Seção Cível,3
2019-10-01,Seguida de Morte,1
2019-10-01,Seguro,800
2019-10-01,Semiliberdade,1
2019-10-01,Seqüestro e cárcere privado,6
2019-10-01,Serviços,13
2019-10-01,Serviços Hospitalares,23
2019-10-01,Serviços Profissionais,29
2019-10-01,Servidão,7
2019-10-01,Servidão Administrativa,2
2019-10-01,Servidao de Eletroduto,8
2019-10-01,Servidor Público Civil,348
2019-10-01,Servidores Ativos,9
2019-10-01,Servidores Inativos,32
2019-10-01,Sistema Financeiro da Habitação,42
2019-10-01,Sistema Financeiro da Habitação :: Competência da Direção do Foro Cível,1
2019-10-01,Sistema Nacional de Trânsito,68
2019-10-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,771
2019-10-01,Sociedade,25
2019-10-01,Subsídios,3
2019-10-01,Substituição do Produto,29
2019-10-01,Sucessões,39
2019-10-01,Supressão de documento,1
2019-10-01,Suspensão,2
2019-10-01,Suspensão da Exigibilidade,11
2019-10-01,Sustação de Protesto,53
2019-10-01,Tarifas,6
2019-10-01,Taxa de Coleta de Lixo,22
2019-10-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,35
2019-10-01,Taxa de Limpeza Pública,7
2019-10-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,2
2019-10-01,Taxas,41
2019-10-01,Telefonia,832
2019-10-01,Tempo de Serviço,2
2019-10-01,Teto Salarial,11
2019-10-01,Títulos de Crédito,9
2019-10-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1111
2019-10-01,Transação,5
2019-10-01,Transferência,3
2019-10-01,Transferência de cotas,2
2019-10-01,Transferência para reserva,1
2019-10-01,Transmissão,1
2019-10-01,Transporte Aéreo,24
2019-10-01,Transporte Aquaviário,1
2019-10-01,Transporte de Coisas,38
2019-10-01,Transporte de Pessoas,28
2019-10-01,Transporte Terrestre,11
2019-10-01,Tratamento da Própria Saúde,4
2019-10-01,Tratamento Médico-Hospitalar,53
2019-10-01,Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento,1
2019-10-01,Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos,1
2019-10-01,Troca ou Permuta,8
2019-10-01,Turismo,13
2019-10-01,Tutela e Curatela,2
2019-10-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),1
2019-10-01,União Estável ou Concubinato,10
2019-10-01,Unidade de Conservação da Natureza,1
2019-10-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI),17
2019-10-01,Uso de documento falso,15
2019-10-01,Uso ou Tráfico de Drogas,1
2019-10-01,Uso ou Tráfico de Drogas :: Competência de Cautelares - JIJ,1
2019-10-01,Uso ou Tráfico de Drogas :: Competência de Irregul. em Entidade de Atend. Sócioeducativo-JIJ,4
2019-10-01,Usucapiao (Bens Moveis),1
2019-10-01,Usucapião da L 6.969/1981,5
2019-10-01,Usucapião Especial (Constitucional),1
2019-10-01,Usucapião Extraordinária,69
2019-10-01,Usucapião Ordinária,23
2019-10-01,Usufruto,3
2019-10-01,Vaga de garagem,3
2019-10-01,Variação Cambial,2
2019-10-01,Violação aos Princípios Administrativos,2
2019-10-01,Violação de direito autoral,14
2019-10-01,Violação de domicílio,11
2019-10-01,Voluntária,10
2019-10-01,NA,311
2019-11-01,Abandono Intelectual,7
2019-11-01,Abandono Intelectual :: Competência de Execução Cível - JIJ,2
2019-11-01,Abandono Material,23
2019-11-01,Abatimento proporcional do preço,5
2019-11-01,Abono de Permanência,9
2019-11-01,Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990),2
2019-11-01,Abuso Sexual,6
2019-11-01,Acidente de Trabalho,6
2019-11-01,Acidente De Trabalho,11
2019-11-01,Acidente de Trânsito,384
2019-11-01,Acumulação de Cargos,3
2019-11-01,Adicional de Horas Extras,73
2019-11-01,Adicional de Insalubridade,69
2019-11-01,Adicional de Periculosidade,5
2019-11-01,Adicional de Serviço Noturno,22
2019-11-01,Adicional por Tempo de Serviço,2
2019-11-01,Adimplemento e Extinção,6
2019-11-01,Adjudicação Compulsória,16
2019-11-01,Administração,2
2019-11-01,Administração de Herança,8
2019-11-01,Admissão / Permanência / Despedida,12
2019-11-01,Adoção de Adolescente :: Competência de Cautelares - JIJ,1
2019-11-01,Adoção de Criança,6
2019-11-01,Adoção Nacional,6
2019-11-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,28
2019-11-01,Agentes Políticos,3
2019-11-01,Águas Públicas,1
2019-11-01,Alienação Fiduciária,1294
2019-11-01,Alienação Parental,4
2019-11-01,Alimentos,219
2019-11-01,Alíquota Progressiva,1
2019-11-01,Alíquota Zero,1
2019-11-01,Alteração de Coisa Comum,1
2019-11-01,Ameaça,138
2019-11-01,Ameaça (art. 147),7
2019-11-01,Anulação,11
2019-11-01,Anulação de Débito Fiscal,43
2019-11-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,53
2019-11-01,Aposentadoria,32
2019-11-01,Aposentadoria por Invalidez,7
2019-11-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,13
2019-11-01,Apropriação indébita,12
2019-11-01,"Apropriação indébita (art. 168, caput)",1
2019-11-01,Aquisição,37
2019-11-01,Área de Preservação Permanente,1
2019-11-01,Arrendamento Mercantil,25
2019-11-01,Arrendamento Rural,36
2019-11-01,Assédio Sexual,4
2019-11-01,Assembléia,3
2019-11-01,Assinatura Básica Mensal,3
2019-11-01,Assistência à Saúde,1
2019-11-01,Associação,11
2019-11-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,14
2019-11-01,Atentado Violento ao Pudor,13
2019-11-01,Ato / Negócio Jurídico,8
2019-11-01,Ato Infracional,111
2019-11-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",4
2019-11-01,Atos Administrativos,59
2019-11-01,Atos Unilaterais,1
2019-11-01,Atraso de vôo,10
2019-11-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),66
2019-11-01,Auxílio-Alimentação,90
2019-11-01,Auxílio-Doença Acidentário,310
2019-11-01,Auxílio-transporte,49
2019-11-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,1
2019-11-01,Bancários,81
2019-11-01,Bem de Família,10
2019-11-01,Benefícios em Espécie,9
2019-11-01,Bens Públicos,4
2019-11-01,Busca e Apreensão de Menores,6
2019-11-01,Cadastro de Análise de Crédito,4
2019-11-01,Calúnia,6
2019-11-01,Cancelamento de Protesto,7
2019-11-01,Cancelamento de vôo,24
2019-11-01,Capacidade,52
2019-11-01,Cartão de Crédito,178
2019-11-01,Casamento,23
2019-11-01,Cédula de Crédito Bancário,31
2019-11-01,Cédula de Crédito Comercial,2
2019-11-01,Cédula de Crédito Industrial,3
2019-11-01,Cédula de Crédito Rural,10
2019-11-01,Cédula de Produto Rural,7
2019-11-01,Cheque,178
2019-11-01,Cirurgia,3
2019-11-01,Classificação de créditos,1
2019-11-01,Classificação e/ou Preterição,18
2019-11-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,297
2019-11-01,Coação no curso do processo,1
2019-11-01,Cobrança indevida de ligações,4
2019-11-01,Cofins,223
2019-11-01,Coisas,23
2019-11-01,Comodato,1
2019-11-01,Compensação,1
2019-11-01,Compra e Venda,243
2019-11-01,Compromisso,19
2019-11-01,Concessão,41
2019-11-01,Concurso Público / Edital,68
2019-11-01,Concussão,2
2019-11-01,Condições Especiais para Prestação de Prova,1
2019-11-01,Condomínio,90
2019-11-01,Condomínio em Edifício,18
2019-11-01,Consórcio,54
2019-11-01,Constrangimento ilegal,2
2019-11-01,Contra a vida,1
2019-11-01,Contra o Patrimônio,3
2019-11-01,Contrabando ou Descaminho,1
2019-11-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,1
2019-11-01,Contratos Administrativos,77
2019-11-01,Contratos Bancários,1524
2019-11-01,Contratos de Consumo,45
2019-11-01,Contratos de Participacao Financeira,553
2019-11-01,Contravenções Penais,48
2019-11-01,Contribuição Sindical,5
2019-11-01,Contribuição Social sobre o Lucro Líquido,1
2019-11-01,Contribuições,3
2019-11-01,Contribuições de Melhoria,6
2019-11-01,Contribuições Previdenciárias,16
2019-11-01,Contribuições Sociais,22
2019-11-01,Controle de Constitucionalidade,6
2019-11-01,Convênio,1
2019-11-01,Corretagem,57
2019-11-01,Corrupção ativa,7
2019-11-01,Corrupção passiva,3
2019-11-01,Crédito Rural,3
2019-11-01,Crédito Tributário,3
2019-11-01,Crime Tentado :: Decorrente de Violência Doméstica,10
2019-11-01,Crimes contra a Dignidade Sexual,3
2019-11-01,Crimes contra a Fauna,7
2019-11-01,Crimes contra a Flora,10
2019-11-01,Crimes contra a Paz Pública :: Competência de Juizado Especial Crime,1
2019-11-01,Crimes contra as Relações de Consumo,19
2019-11-01,Crimes Contra o Sistema Financeiro,1
2019-11-01,Crimes da Lei de licitações,7
2019-11-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",10
2019-11-01,Crimes de Responsabilidade,5
2019-11-01,Crimes de Tortura,12
2019-11-01,Crimes de Tráfico Ilícito e uso indevido de drogas - L 6368,2
2019-11-01,Crimes de Trânsito,149
2019-11-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,418
2019-11-01,Crimes Falimentares,1
2019-11-01,Crimes Militares,1
2019-11-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,14
2019-11-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,2
2019-11-01,Curso de Formação,6
2019-11-01,Custeio de Assistência Médica,1
2019-11-01,Da Poluição,6
2019-11-01,Dação em Pagamento,1
2019-11-01,Dano,11
2019-11-01,Dano (art. 163),1
2019-11-01,Dano ao Erário,6
2019-11-01,Dano Qualificado,17
2019-11-01,Data Base,18
2019-11-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,21
2019-11-01,De Trânsito,1
2019-11-01,Debêntures,1
2019-11-01,Decorrente de Violência Doméstica,236
2019-11-01,"Defeito, nulidade ou anulação",5
2019-11-01,Demissão ou Exoneração,1
2019-11-01,Denunciação caluniosa,9
2019-11-01,Depósito,2
2019-11-01,Desacato,8
2019-11-01,Desapropriação,17
2019-11-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,1
2019-11-01,Desapropriação Indireta,6
2019-11-01,Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962,3
2019-11-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,2
2019-11-01,Desconto em folha de pagamento,9
2019-11-01,Descontos Indevidos,109
2019-11-01,Desobediência,4
2019-11-01,Desobediência (art. 330),2
2019-11-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,2
2019-11-01,Despejo para Uso Próprio,1
2019-11-01,Despejo por Denúncia Vazia,1
2019-11-01,Despesas Condominiais,84
2019-11-01,Diárias e Outras Indenizações,1
2019-11-01,Difamação,8
2019-11-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,26
2019-11-01,Direito Autoral,15
2019-11-01,DIREITO CIVIL,265
2019-11-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,16
2019-11-01,DIREITO DA SAÚDE,34
2019-11-01,Direito de Imagem,19
2019-11-01,Direito de Vizinhança,35
2019-11-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,32
2019-11-01,DIREITO PENAL,77
2019-11-01,Direitos / Deveres do Condômino,1
2019-11-01,Direitos e Títulos de Crédito,1
2019-11-01,Dirigente Sindical,1
2019-11-01,Dissolução,187
2019-11-01,Dívida Ativa não-tributária,26
2019-11-01,Divisão e Demarcação,19
2019-11-01,Do Sistema Nacional de Armas,2
2019-11-01,Doação,7
2019-11-01,Doença em Pessoa da Família,1
2019-11-01,Domínio Público,1
2019-11-01,Duplicata,71
2019-11-01,Edital,5
2019-11-01,Empregado Público / Temporário,27
2019-11-01,Empreitada,21
2019-11-01,Empréstimo consignado,33
2019-11-01,Enquadramento,5
2019-11-01,Enriquecimento sem Causa,1
2019-11-01,Ensino Fundamental e Médio,23
2019-11-01,Ensino Superior,111
2019-11-01,Entrada e Permanência de Menores :: Competência de Procedimento Administrativo - JIJ,1
2019-11-01,Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea :: Competência de Crime Sumário,1
2019-11-01,Erro Médico,55
2019-11-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,110
2019-11-01,Espécies de Contratos,193
2019-11-01,Espécies de Títulos de Crédito,102
2019-11-01,Estabelecimentos de Ensino,28
2019-11-01,Estaduais,7
2019-11-01,Estelionato,80
2019-11-01,Estelionato Majorado,1
2019-11-01,Estupro,79
2019-11-01,Estupro (Art. 213),6
2019-11-01,Estupro de vulnerável,211
2019-11-01,Estupro de Vulnerável,3
2019-11-01,Evicção ou Vicio Redibitório,2
2019-11-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,8
2019-11-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,8
2019-11-01,Exclusão - ICMS,4
2019-11-01,Exclusão de associado,3
2019-11-01,"Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica",1
2019-11-01,Exibicao de Documentos,5
2019-11-01,Exoneração,65
2019-11-01,Explosão,1
2019-11-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,291
2019-11-01,Extorsão,20
2019-11-01,Extorsão mediante seqüestro,11
2019-11-01,Extravio de bagagem,17
2019-11-01,Falsidade ideológica,6
2019-11-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,4
2019-11-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,1
2019-11-01,Falsificação de documento particular,1
2019-11-01,Falsificação de documento público,8
2019-11-01,Falsificação de papéis públicos,1
2019-11-01,Falso testemunho ou falsa perícia,3
2019-11-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,29
2019-11-01,Família,20
2019-11-01,Fato Atípico :: Competência de Juizado Especial Crime,80
2019-11-01,Fato Atípico :: Competência de Juizado Especial Crime - Trânsito,358
2019-11-01,Fato Atípico :: Competência de Violência Doméstica,20
2019-11-01,Fatos Jurídicos,3
2019-11-01,Fauna,1
2019-11-01,Favorecimento da Prostituição,1
2019-11-01,FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL,4
2019-11-01,Federais,1
2019-11-01,Férias,11
2019-11-01,FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço,1
2019-11-01,Fiança,2
2019-11-01,Financiamento de Produto,5
2019-11-01,Fiscalização,11
2019-11-01,Fixação,43
2019-11-01,Fornecimento de Água,90
2019-11-01,Fornecimento de Energia Elétrica,220
2019-11-01,Fornecimento de insumos,2
2019-11-01,Fornecimento de medicamentos,74
2019-11-01,Franquia,3
2019-11-01,Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro,1
2019-11-01,Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança,1
2019-11-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,2
2019-11-01,Furto,167
2019-11-01,Furto (art. 155),8
2019-11-01,Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior,2
2019-11-01,Furto Privilegiado,17
2019-11-01,Furto Qualificado,344
2019-11-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",2
2019-11-01,Garantias Constitucionais,3
2019-11-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2019-11-01,Gestão de Negócios,3
2019-11-01,Gratificação de Incentivo,7
2019-11-01,Gratificação Natalina/13º salário,34
2019-11-01,Gratificação Natalina/13º Salário,36
2019-11-01,Gratificações de Atividade,25
2019-11-01,Gratificações e Adicionais,95
2019-11-01,Gratificações Municipais Específicas,55
2019-11-01,Grave,25
2019-11-01,Gravíssima,7
2019-11-01,Guarda,83
2019-11-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,6
2019-11-01,Habitação,1
2019-11-01,Hipoteca,3
2019-11-01,Homicídio Qualificado,728
2019-11-01,Homicídio Simples,111
2019-11-01,Honorarios Profissionais,110
2019-11-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,5
2019-11-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,319
2019-11-01,ICMS/Importação,4
2019-11-01,Imissão,20
2019-11-01,Impedimento / Detenção / Prisão,1
2019-11-01,Impostos,252
2019-11-01,Improbidade Administrativa,56
2019-11-01,Inadimplemento,113
2019-11-01,Incapacidade Laborativa Parcial,1
2019-11-01,Incapacidade Laborativa Temporária :: Competência da Fazenda Pública,17
2019-11-01,Incêndio,10
2019-11-01,Inclusão de Dependente,2
2019-11-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,553
2019-11-01,Inconstitucionalidade Material,16
2019-11-01,Indenização / Terço Constitucional,8
2019-11-01,Indenização por Dano Ambiental,2
2019-11-01,Indenização por Dano Material,751
2019-11-01,Indenizaçao por Dano Moral,1
2019-11-01,Indenização por Dano Moral,1643
2019-11-01,Indenizações Regulares,7
2019-11-01,Índice da Alíquota,1
2019-11-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,1
2019-11-01,Infração Administrativa,12
2019-11-01,Ingresso e Concurso,4
2019-11-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,5
2019-11-01,Injúria,19
2019-11-01,Inscrição / Documentação,3
2019-11-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,3
2019-11-01,Inspeção Sanitária de Origem Animal,1
2019-11-01,Integralidade,43
2019-11-01,Interdição,1
2019-11-01,Interesse Particular,1
2019-11-01,Internação compulsória,2
2019-11-01,Internação/Transferência Hospitalar,2
2019-11-01,Interpretação / Revisão de Contrato,68
2019-11-01,Intervenção do Estado na Propriedade,3
2019-11-01,Intervenção em Estado / Município,2
2019-11-01,Invalidez Permanente,2
2019-11-01,Inventário e Partilha,152
2019-11-01,Investigação de Paternidade,37
2019-11-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,543
2019-11-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,44
2019-11-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,12
2019-11-01,IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica,2
2019-11-01,Irredutibilidade de Vencimentos,19
2019-11-01,Isonomia,1
2019-11-01,Isonomia/Equivalência Salarial,5
2019-11-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,196
2019-11-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,15
2019-11-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,21
2019-11-01,Jornada de Trabalho,13
2019-11-01,Latrocínio,83
2019-11-01,Lesões Corporais,5
2019-11-01,Letra de Câmbio,1
2019-11-01,Leve,15
2019-11-01,Liberação de Veículo Apreendido,13
2019-11-01,Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional),1
2019-11-01,Licença Prêmio,4
2019-11-01,Licença-Prêmio,9
2019-11-01,Licenças,6
2019-11-01,Licenças / Afastamentos,2
2019-11-01,Licenciamento de Veículo,20
2019-11-01,Licitações,35
2019-11-01,Limite de Idade,4
2019-11-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Cível - Meio Ambiente,5
2019-11-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,7
2019-11-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Registros Públicos,1
2019-11-01,Locação de Imóvel,266
2019-11-01,Locação de Móvel,11
2019-11-01,Lotação,2
2019-11-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),85
2019-11-01,Mandato,155
2019-11-01,Marca,10
2019-11-01,Maus Tratos,8
2019-11-01,Maus Tratos :: Competência de Habilitações - JIJ,2
2019-11-01,Meio Ambiente,53
2019-11-01,Militar,57
2019-11-01,Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT,1
2019-11-01,Multas e demais Sanções,567
2019-11-01,Municipais,13
2019-11-01,Mútuo,68
2019-11-01,Nomeação,19
2019-11-01,Nota Promissória,90
2019-11-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,2
2019-11-01,Nulidade e Anulação de Testamento,3
2019-11-01,Obrigações,253
2019-11-01,Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto,2
2019-11-01,Oferta,7
2019-11-01,Ordem Urbanística,3
2019-11-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,4
2019-11-01,Overbooking,4
2019-11-01,Pagamento,111
2019-11-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,3
2019-11-01,Pagamento em Consignação,5
2019-11-01,Pagamento Indevido,15
2019-11-01,Parcelamento,2
2019-11-01,Parcelamento de Vencimentos,47
2019-11-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,17
2019-11-01,Parlamentares,2
2019-11-01,Patente,2
2019-11-01,Patrimônio Histórico / Tombamento,2
2019-11-01,Peculato,5
2019-11-01,Penhor,2
2019-11-01,Pensão,89
2019-11-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),17
2019-11-01,Perda da Propriedade,2
2019-11-01,Perdas e Danos,7
2019-11-01,Pessoas Jurídicas,12
2019-11-01,Pessoas naturais,54
2019-11-01,PIS,63
2019-11-01,Piso Salarial,356
2019-11-01,Plano de Classificação de Cargos,1
2019-11-01,Planos de saúde,9
2019-11-01,Poluição,4
2019-11-01,Posse,125
2019-11-01,Posse :: Competência de Fazenda Pública,6
2019-11-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,23
2019-11-01,Posse e Exercício,6
2019-11-01,Posse Sexual Mediante Fraude,4
2019-11-01,Prefeito,2
2019-11-01,Prestação de Serviços,176
2019-11-01,Prestação de serviços à comunidade,4
2019-11-01,Previdência privada,284
2019-11-01,Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância,1
2019-11-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,9
2019-11-01,Promessa de Compra e Venda,681
2019-11-01,Promoção,11
2019-11-01,Promoção / Ascensão,42
2019-11-01,"Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa",6
2019-11-01,Propriedade,53
2019-11-01,Propriedade Fiduciária,4
2019-11-01,Propriedade Intelectual / Industrial,38
2019-11-01,Protesto Indevido de Título,38
2019-11-01,Prova de Títulos,1
2019-11-01,Quadrilha ou Bando,3
2019-11-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",11
2019-11-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",63
2019-11-01,Receptação,140
2019-11-01,Receptação Qualificada,14
2019-11-01,Reconhecimento / Dissolução,213
2019-11-01,Recuperação judicial e Falência,65
2019-11-01,"Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública",6
2019-11-01,Redução a condição análoga à de escravo,1
2019-11-01,Reforma,1
2019-11-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,3
2019-11-01,Regime Estatutário,6
2019-11-01,Regime Previdenciário,5
2019-11-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,2
2019-11-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,3
2019-11-01,Registro de Imóveis,17
2019-11-01,Registro de Óbito após prazo legal,1
2019-11-01,Registro em Cadastro,23
2019-11-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,4
2019-11-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,99
2019-11-01,Regulamentação de Visitas,10
2019-11-01,Reintegração,25
2019-11-01,Reivindicação,17
2019-11-01,Relações de Parentesco,4
2019-11-01,Remoção,5
2019-11-01,Repasse de Verbas Públicas,3
2019-11-01,Repetição de indébito,16
2019-11-01,Representação comercial,32
2019-11-01,Rescisão / Resolução,5
2019-11-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,80
2019-11-01,Reserva de Dominio,19
2019-11-01,Reserva de Vagas para Deficientes,2
2019-11-01,Reserva Remunerada,2
2019-11-01,Resgate de Contribuição,2
2019-11-01,Resistência,16
2019-11-01,Responsabilidade Civil,490
2019-11-01,Responsabilidade da Administração,71
2019-11-01,Responsabilidade do Fornecedor,41
2019-11-01,Restabelecimento,3
2019-11-01,Retificação de Nome,4
2019-11-01,Reversão,71
2019-11-01,Revisão,102
2019-11-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",5
2019-11-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,1
2019-11-01,Revogação/Anulação de multa ambiental :: Competência de Fazenda Pública - Meio Ambiente,1
2019-11-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,2
2019-11-01,Roubo,218
2019-11-01,Roubo (art. 157),35
2019-11-01,Roubo Majorado,677
2019-11-01,Salário-Família,95
2019-11-01,Sanções Administrativas,1
2019-11-01,Saneamento,1
2019-11-01,SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANCA OU ADOLESCENTE,1
2019-11-01,Seção Cível,6
2019-11-01,Seguro,571
2019-11-01,Seguros Marítimos,1
2019-11-01,Seqüestro e cárcere privado,8
2019-11-01,Serviços,13
2019-11-01,Serviços Hospitalares,12
2019-11-01,Serviços Profissionais,16
2019-11-01,Servidão,24
2019-11-01,Servidão Administrativa,1
2019-11-01,Servidao de Eletroduto,10
2019-11-01,Servidor Público Civil,242
2019-11-01,Servidores Inativos,2
2019-11-01,Sistema Financeiro da Habitação,38
2019-11-01,Sistema Nacional de Trânsito,78
2019-11-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,410
2019-11-01,Sociedade,26
2019-11-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2019-11-01,Subsídios,3
2019-11-01,Substituição do Produto,17
2019-11-01,Subtração ou inutilização de livro ou documento,1
2019-11-01,Sucessões,25
2019-11-01,Suspensão da Exigibilidade,2
2019-11-01,Sustação de Protesto,42
2019-11-01,Tarifas,8
2019-11-01,Taxa de Coleta de Lixo,11
2019-11-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,18
2019-11-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2019-11-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,1
2019-11-01,Taxas,28
2019-11-01,Telefonia,656
2019-11-01,Tempo de Serviço,8
2019-11-01,Teto Salarial,10
2019-11-01,Títulos de Crédito,4
2019-11-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1371
2019-11-01,Transação,4
2019-11-01,Transferência,2
2019-11-01,Transferência para reserva,1
2019-11-01,Transporte Aéreo,35
2019-11-01,Transporte Aquaviário,3
2019-11-01,Transporte de Coisas,23
2019-11-01,Transporte de Pessoas,33
2019-11-01,Transporte Terrestre,15
2019-11-01,Tratamento da Própria Saúde,3
2019-11-01,Tratamento médico-hospitalar,8
2019-11-01,Troca ou Permuta,7
2019-11-01,Turismo,17
2019-11-01,Tutela e Curatela,7
2019-11-01,União Estável ou Concubinato,13
2019-11-01,Uso de documento falso,17
2019-11-01,Usucapiao (Bens Moveis),1
2019-11-01,Usucapião Especial (Constitucional),4
2019-11-01,Usucapião Extraordinária,78
2019-11-01,Usucapião Ordinária,18
2019-11-01,Usufruto,3
2019-11-01,Vaga de garagem,1
2019-11-01,Variação Cambial,1
2019-11-01,Viagem ao Exterior,1
2019-11-01,Violação aos Princípios Administrativos,2
2019-11-01,Violação de direito autoral,4
2019-11-01,Violação de domicílio,4
2019-11-01,Voluntária,4
2019-11-01,Zoneamento Ecológico e Econômico,1
2019-11-01,NA,407
2019-12-01,Abandono Intelectual,8
2019-12-01,Abandono Material,29
2019-12-01,Abatimento proporcional do preço,5
2019-12-01,Abono de Permanência,6
2019-12-01,Aborto provocado por terceiro,1
2019-12-01,Abuso de Incapazes,1
2019-12-01,Abuso Sexual,4
2019-12-01,Acidente de Trabalho,19
2019-12-01,Acidente De Trabalho,19
2019-12-01,Acidente de Trânsito,327
2019-12-01,Acumulação de Cargos,2
2019-12-01,Adicional de Horas Extras,47
2019-12-01,Adicional de Insalubridade,41
2019-12-01,Adicional de Serviço Noturno,10
2019-12-01,Adimplemento e Extinção,7
2019-12-01,Adjudicação Compulsória,33
2019-12-01,Administração,2
2019-12-01,Administração de Herança,1
2019-12-01,Administração judicial,1
2019-12-01,Admissão / Permanência / Despedida,9
2019-12-01,Adoção de Criança,4
2019-12-01,Adoção Nacional,1
2019-12-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,35
2019-12-01,Agêncie e Distribuição,4
2019-12-01,Agentes Políticos,2
2019-12-01,Agrotóxicos,2
2019-12-01,Água e/ou Esgoto,4
2019-12-01,Alienação Fiduciária,561
2019-12-01,Alienação Parental,3
2019-12-01,Alimentos,171
2019-12-01,Alteração de Coisa Comum,1
2019-12-01,Ameaça,137
2019-12-01,Ameaça (art. 147),4
2019-12-01,Anulação,20
2019-12-01,Anulação de Débito Fiscal,26
2019-12-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,23
2019-12-01,Aposentadoria,39
2019-12-01,Aposentadoria Especial (Art. 57/8),1
2019-12-01,Aposentadoria por Invalidez,8
2019-12-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,6
2019-12-01,Apropriação indébita,11
2019-12-01,Apuração de haveres,4
2019-12-01,Aquisição,28
2019-12-01,Arrendamento Mercantil,19
2019-12-01,Arrendamento Rural,46
2019-12-01,Assembléia,1
2019-12-01,Assinatura Básica Mensal,7
2019-12-01,Associação,4
2019-12-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,13
2019-12-01,Atentado Violento ao Pudor,20
2019-12-01,Ato / Negócio Jurídico,20
2019-12-01,Ato Infracional,89
2019-12-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",2
2019-12-01,Atos Administrativos,75
2019-12-01,Atos Unilaterais,1
2019-12-01,Atraso de vôo,9
2019-12-01,Autofalência,1
2019-12-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),76
2019-12-01,Auxílio-Alimentação,74
2019-12-01,Auxílio-Doença Acidentário,336
2019-12-01,Auxílio-transporte,13
2019-12-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,2
2019-12-01,Bancários,139
2019-12-01,Bem de Família,5
2019-12-01,Benefícios em Espécie,17
2019-12-01,Benfeitorias,4
2019-12-01,Bens Públicos,1
2019-12-01,Busca e Apreensão de Menores,2
2019-12-01,Cadastro de Análise de Crédito,1
2019-12-01,Calúnia,18
2019-12-01,Cancelamento de Protesto,7
2019-12-01,Cancelamento de vôo,10
2019-12-01,Capacidade,15
2019-12-01,Capitalização e Previdência Privada,1
2019-12-01,Cartão de Crédito,378
2019-12-01,Casamento,27
2019-12-01,Cédula de Crédito Bancário,30
2019-12-01,Cédula de Crédito Comercial,1
2019-12-01,Cédula de Crédito Rural,16
2019-12-01,Cédula de Produto Rural,5
2019-12-01,Cédula Hipotecária,5
2019-12-01,Cessão de Crédito,1
2019-12-01,Cheque,142
2019-12-01,Classificação de créditos,1
2019-12-01,Classificação e/ou Preterição,21
2019-12-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,270
2019-12-01,Coação no curso do processo,4
2019-12-01,Cobrança indevida de ligações,1
2019-12-01,Cofins,245
2019-12-01,Coisas,16
2019-12-01,"Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas",1
2019-12-01,Comissão,6
2019-12-01,Comodato,4
2019-12-01,Compra e Venda,214
2019-12-01,Compromisso,18
2019-12-01,Concessão,46
2019-12-01,Concurso Público / Edital,54
2019-12-01,Concussão,1
2019-12-01,Condomínio,88
2019-12-01,Condomínio em Edifício,26
2019-12-01,Consórcio,28
2019-12-01,Constrangimento ilegal,1
2019-12-01,Contra a vida,1
2019-12-01,Contra o Patrimônio,1
2019-12-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,2
2019-12-01,Contratos Administrativos,65
2019-12-01,Contratos Bancários,1623
2019-12-01,Contratos de Consumo,79
2019-12-01,Contratos de Participacao Financeira,674
2019-12-01,Contravenções Penais,23
2019-12-01,Contribuição Sindical,2
2019-12-01,Contribuições,3
2019-12-01,Contribuições de Melhoria,7
2019-12-01,Contribuições Previdenciárias,49
2019-12-01,Contribuições Sociais,37
2019-12-01,Corretagem,43
2019-12-01,Corrupção ativa,8
2019-12-01,Corrupção passiva,6
2019-12-01,Crédito Rural,1
2019-12-01,Crédito Tributário,4
2019-12-01,Crime Tentado :: Competência de Crime Sumário,1
2019-12-01,Crime Tentado :: Decorrente de Violência Doméstica,4
2019-12-01,Crimes contra a Família,1
2019-12-01,Crimes contra a Fauna,2
2019-12-01,Crimes contra a Flora,4
2019-12-01,Crimes contra a Honra,1
2019-12-01,Crimes Contra a Ordem Economica,1
2019-12-01,Crimes contra as Marcas,1
2019-12-01,Crimes contra as Relações de Consumo,8
2019-12-01,Crimes da Lei de licitações,6
2019-12-01,Crimes de Abuso de Autoridade,1
2019-12-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",5
2019-12-01,Crimes de Responsabilidade,3
2019-12-01,Crimes de Tortura,10
2019-12-01,Crimes de Trânsito,91
2019-12-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,326
2019-12-01,Crimes Falimentares,7
2019-12-01,Crimes Previstos na Legislação Extravagante,2
2019-12-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,12
2019-12-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,4
2019-12-01,Curso de Formação,2
2019-12-01,Custeio de Assistência Médica,1
2019-12-01,Da Poluição,9
2019-12-01,Dano,5
2019-12-01,Dano Ambiental,1
2019-12-01,Dano ao Erário,3
2019-12-01,Dano Qualificado,10
2019-12-01,Data Base,2
2019-12-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,22
2019-12-01,De Trânsito,1
2019-12-01,Decorrente de Violência Doméstica,221
2019-12-01,Decretação de Ofício,1
2019-12-01,"Defeito, nulidade ou anulação",8
2019-12-01,Demissão ou Exoneração,5
2019-12-01,Denunciação caluniosa,4
2019-12-01,Depósito,2
2019-12-01,Desacato,12
2019-12-01,Desapropriação,13
2019-12-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,1
2019-12-01,Desapropriação Indireta,3
2019-12-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,1
2019-12-01,Desconto em folha de pagamento,6
2019-12-01,Descontos Indevidos,93
2019-12-01,Desenho Industrial,3
2019-12-01,Desobediência,4
2019-12-01,Despejo para Uso Próprio,7
2019-12-01,Despejo por Denúncia Vazia,11
2019-12-01,Despesas Condominiais,81
2019-12-01,Diárias e Outras Indenizações,1
2019-12-01,Difamação,3
2019-12-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,53
2019-12-01,Direito Autoral,12
2019-12-01,DIREITO CIVIL,229
2019-12-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,16
2019-12-01,DIREITO DA SAÚDE,34
2019-12-01,Direito de Greve,2
2019-12-01,Direito de Imagem,13
2019-12-01,Direito de Vizinhança,54
2019-12-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,30
2019-12-01,DIREITO PENAL,59
2019-12-01,Direitos da Personalidade,1
2019-12-01,Dirigente Sindical,1
2019-12-01,Disposição de coisa alheia como própria,1
2019-12-01,Dissolução,112
2019-12-01,Dívida Ativa não-tributária,29
2019-12-01,Divisão e Demarcação,12
2019-12-01,Do Sistema Nacional de Armas,3
2019-12-01,Doação,10
2019-12-01,Domínio Público,1
2019-12-01,Duplicata,66
2019-12-01,Edital,2
2019-12-01,Empregado Público / Temporário,21
2019-12-01,Empreitada,12
2019-12-01,Empréstimo consignado,28
2019-12-01,Empréstimos Compulsórios,3
2019-12-01,Enquadramento,4
2019-12-01,Ensino Fundamental e Médio,186
2019-12-01,Ensino Superior,111
2019-12-01,Entrada e Permanência de Menores :: Competência de Procedimento Administrativo - JIJ,1
2019-12-01,Erro Médico,48
2019-12-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,82
2019-12-01,Escolaridade,2
2019-12-01,Espécies de Contratos,199
2019-12-01,Espécies de Títulos de Crédito,98
2019-12-01,Estabelecimentos de Ensino,15
2019-12-01,Estaduais,8
2019-12-01,Estelionato,55
2019-12-01,Estelionato Majorado,1
2019-12-01,Estupro,50
2019-12-01,Estupro (Art. 213),4
2019-12-01,Estupro de vulnerável,121
2019-12-01,Evicção ou Vicio Redibitório,7
2019-12-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,11
2019-12-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,19
2019-12-01,Exclusão - ICMS,3
2019-12-01,Execução Contratual,1
2019-12-01,Exercício arbitrário das próprias razões,1
2019-12-01,Exibicao de Documentos,2
2019-12-01,Exoneração,50
2019-12-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,1
2019-12-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,662
2019-12-01,Extorsão,12
2019-12-01,Extorsão mediante seqüestro,5
2019-12-01,Extravio de bagagem,10
2019-12-01,Falsidade ideológica,9
2019-12-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,2
2019-12-01,Falsificação de documento particular,4
2019-12-01,Falso testemunho ou falsa perícia,4
2019-12-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,31
2019-12-01,Família,24
2019-12-01,Fato Atípico :: Competência de Juizado Especial Crime,39
2019-12-01,Fato Atípico :: Competência de Juizado Especial Crime - Trânsito,175
2019-12-01,Fato Atípico :: Competência de Violência Doméstica,13
2019-12-01,Fato Gerador/Incidência,1
2019-12-01,Fatos Jurídicos,3
2019-12-01,Fauna,1
2019-12-01,Férias,9
2019-12-01,Fiança,3
2019-12-01,Financiamento de Produto,4
2019-12-01,Fiscalização,6
2019-12-01,Fixação,20
2019-12-01,Fornecimento de Água,49
2019-12-01,Fornecimento de Energia Elétrica,172
2019-12-01,Fornecimento de insumos,4
2019-12-01,Fornecimento de medicamentos,116
2019-12-01,Fraldas,1
2019-12-01,Franquia,13
2019-12-01,Furto,132
2019-12-01,Furto (art. 155),4
2019-12-01,Furto Privilegiado,5
2019-12-01,Furto Qualificado,209
2019-12-01,Garantias Constitucionais,5
2019-12-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2019-12-01,Gestão de Negócios,4
2019-12-01,Gratificação de Incentivo,10
2019-12-01,Gratificação Natalina/13º salário,72
2019-12-01,Gratificação Natalina/13º Salário,6
2019-12-01,Gratificações de Atividade,13
2019-12-01,Gratificações e Adicionais,88
2019-12-01,Gratificações Estaduais Específicas,2
2019-12-01,Gratificações Municipais Específicas,52
2019-12-01,Grave,17
2019-12-01,Gravíssima,8
2019-12-01,Guarda,51
2019-12-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,2
2019-12-01,Hipoteca,2
2019-12-01,Homicídio Privilegiado,3
2019-12-01,Homicídio Qualificado,572
2019-12-01,Homicídio Simples,85
2019-12-01,Honorarios Profissionais,121
2019-12-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,7
2019-12-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,315
2019-12-01,ICMS/Importação,3
2019-12-01,Imissão,21
2019-12-01,Impostos,210
2019-12-01,Improbidade Administrativa,38
2019-12-01,Inadimplemento,104
2019-12-01,Incapacidade Laborativa Parcial,1
2019-12-01,Incapacidade Laborativa Permanente,2
2019-12-01,Incapacidade Laborativa Temporária,1
2019-12-01,Incapacidade Laborativa Temporária :: Competência da Fazenda Pública,5
2019-12-01,Incêndio,3
2019-12-01,Inclusão de Dependente,3
2019-12-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,406
2019-12-01,Inconstitucionalidade Material,18
2019-12-01,Indenização / Terço Constitucional,11
2019-12-01,Indenização por Dano Ambiental,4
2019-12-01,Indenização por Dano Material,551
2019-12-01,Indenizaçao por Dano Moral,3
2019-12-01,Indenização por Dano Moral,1259
2019-12-01,Indenizações Regulares,8
2019-12-01,Índice da Alíquota,1
2019-12-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,1
2019-12-01,Ineficácia de atos em relação à massa,2
2019-12-01,Infração Administrativa,12
2019-12-01,Ingresso e Concurso,8
2019-12-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,3
2019-12-01,Injúria,8
2019-12-01,Inquérito / Processo / Recurso Administrativo,2
2019-12-01,Inscrição / Documentação,5
2019-12-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,1
2019-12-01,Integralidade,357
2019-12-01,Interdição,2
2019-12-01,Interesse Particular,3
2019-12-01,Internação compulsória,3
2019-12-01,Internação sem atividades externas,2
2019-12-01,Internação voluntária,1
2019-12-01,Internação/Transferência Hospitalar,4
2019-12-01,Interpretação / Revisão de Contrato,56
2019-12-01,Intervenção do Estado na Propriedade,7
2019-12-01,Invalidez Permanente,2
2019-12-01,Inventário e Partilha,116
2019-12-01,Investigação de Paternidade,37
2019-12-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,465
2019-12-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,39
2019-12-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,8
2019-12-01,Irredutibilidade de Vencimentos,19
2019-12-01,Isonomia,1
2019-12-01,Isonomia/Equivalência Salarial,2
2019-12-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,159
2019-12-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,13
2019-12-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,20
2019-12-01,Jornada de Trabalho,31
2019-12-01,Lançamento,1
2019-12-01,Latrocínio,47
2019-12-01,Lesões Corporais,2
2019-12-01,Leve,17
2019-12-01,Liberação de Veículo Apreendido,10
2019-12-01,Licença Prêmio,19
2019-12-01,Licença-Prêmio,3
2019-12-01,Licenças,11
2019-12-01,Licenças / Afastamentos,9
2019-12-01,Licenciamento de Veículo,13
2019-12-01,Licitações,38
2019-12-01,Limite de Idade,2
2019-12-01,Liquidação,2
2019-12-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,14
2019-12-01,Locação de Imóvel,314
2019-12-01,Locação de Móvel,11
2019-12-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),91
2019-12-01,Mandato,157
2019-12-01,Marca,10
2019-12-01,Maus Tratos,3
2019-12-01,Maus Tratos :: Competência de Habilitações - JIJ,2
2019-12-01,Medidas Sócioeducativas,2
2019-12-01,Meio Ambiente,28
2019-12-01,Militar,57
2019-12-01,Multas e demais Sanções,485
2019-12-01,Municipais,10
2019-12-01,Mútuo,59
2019-12-01,Nomeação,18
2019-12-01,Nota de Crédito Rural,1
2019-12-01,Nota Promissória,84
2019-12-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,2
2019-12-01,Nulidade e Anulação de Testamento,3
2019-12-01,Obrigações,223
2019-12-01,Ordem Urbanística,2
2019-12-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,5
2019-12-01,Outras fraudes,3
2019-12-01,Pagamento,138
2019-12-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,2
2019-12-01,Pagamento em Consignação,4
2019-12-01,Pagamento Indevido,11
2019-12-01,Parcelamento,2
2019-12-01,Parcelamento de Vencimentos,33
2019-12-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,17
2019-12-01,Parlamentares,1
2019-12-01,Patente,1
2019-12-01,Patrocínio infiel,1
2019-12-01,Peculato,1
2019-12-01,Pensão,74
2019-12-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),24
2019-12-01,Perdas e Danos,3
2019-12-01,Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa,1
2019-12-01,Pessoas Jurídicas,10
2019-12-01,Pessoas naturais,11
2019-12-01,Petição de Herança,2
2019-12-01,PIS,75
2019-12-01,Piso Salarial,392
2019-12-01,Plano de Classificação de Cargos,2
2019-12-01,Planos de saúde,49
2019-12-01,Pobreza,1
2019-12-01,Posse,116
2019-12-01,Posse :: Competência de Fazenda Pública,2
2019-12-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,20
2019-12-01,Posse e Exercício,7
2019-12-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2019-12-01,Prazo de Validade,2
2019-12-01,Prestação de Serviços,188
2019-12-01,Previdência privada,366
2019-12-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,10
2019-12-01,Promessa de Compra e Venda,590
2019-12-01,Promessa de Recompensa,1
2019-12-01,Promoção,7
2019-12-01,Promoção / Ascensão,34
2019-12-01,"Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa",3
2019-12-01,Propriedade,49
2019-12-01,Propriedade Fiduciária,1
2019-12-01,Propriedade Intelectual / Industrial,33
2019-12-01,Protesto Indevido de Título,15
2019-12-01,Quadrilha ou Bando,4
2019-12-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",32
2019-12-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",645
2019-12-01,Receptação,90
2019-12-01,Receptação Qualificada,5
2019-12-01,Recondução,2
2019-12-01,Reconhecimento / Dissolução,95
2019-12-01,Recuperação judicial e Falência,110
2019-12-01,Recursos Hídricos,1
2019-12-01,Redistribuição,1
2019-12-01,Redução da Capacidade Auditiva,2
2019-12-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,3
2019-12-01,Regime Estatutário,2
2019-12-01,Regime Previdenciário,11
2019-12-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,3
2019-12-01,Registro das Pessoas Juridicas d de Titulos E,2
2019-12-01,Registro de Imóveis,11
2019-12-01,Registro de nascimento após prazo legal,2
2019-12-01,Registro em Cadastro,34
2019-12-01,Registro em Cadastro de Análise de Crédito,3
2019-12-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,117
2019-12-01,REGISTROS PÚBLICOS,2
2019-12-01,Regulamentação de Visitas,16
2019-12-01,Reintegração,28
2019-12-01,Reivindicação,15
2019-12-01,Relações de Parentesco,1
2019-12-01,Remoção,9
2019-12-01,Repasse de Verbas Públicas,2
2019-12-01,Repetição de indébito,42
2019-12-01,Representação comercial,40
2019-12-01,Rescisão / Resolução,6
2019-12-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,105
2019-12-01,Reserva de Dominio,16
2019-12-01,Reserva de Vagas para Deficientes,3
2019-12-01,Resistência,10
2019-12-01,Responsabilidade Civil,443
2019-12-01,Responsabilidade Civil do Empregador,1
2019-12-01,Responsabilidade da Administração,107
2019-12-01,Responsabilidade do Fornecedor,64
2019-12-01,Responsabilidade dos sócios,2
2019-12-01,Restabelecimento,17
2019-12-01,Retificação de Área de Imóvel,1
2019-12-01,Retificação de Nome,5
2019-12-01,Reversão,8
2019-12-01,Revisão,47
2019-12-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",6
2019-12-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,2
2019-12-01,Roubo,151
2019-12-01,Roubo (art. 157),49
2019-12-01,Roubo Majorado,454
2019-12-01,Salário-Família,84
2019-12-01,Sanções Administrativas,2
2019-12-01,Saneamento,3
2019-12-01,SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANCA OU ADOLESCENTE,4
2019-12-01,Seção Cível,2
2019-12-01,Seguro,603
2019-12-01,Seguros Marítimos,4
2019-12-01,Seqüestro e cárcere privado,4
2019-12-01,Serviços,22
2019-12-01,Serviços Hospitalares,21
2019-12-01,Serviços Profissionais,17
2019-12-01,Servidão,8
2019-12-01,Servidão Administrativa,4
2019-12-01,Servidao de Eletroduto,7
2019-12-01,Servidor Público Civil,211
2019-12-01,Servidores Inativos,7
2019-12-01,Sistema Financeiro da Habitação,43
2019-12-01,Sistema Nacional de Trânsito,36
2019-12-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,445
2019-12-01,Sociedade,25
2019-12-01,Subsídios,4
2019-12-01,Substituição do Produto,11
2019-12-01,Subtração ou inutilização de livro ou documento,1
2019-12-01,Sucessões,28
2019-12-01,Supressão de documento,3
2019-12-01,Suspensão da Exigibilidade,8
2019-12-01,Sustação de Protesto,53
2019-12-01,Tarifas,4
2019-12-01,Taxa de Coleta de Lixo,12
2019-12-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,14
2019-12-01,Taxa de Limpeza Pública,3
2019-12-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,1
2019-12-01,Taxas,23
2019-12-01,Telefonia,512
2019-12-01,Tempo de Serviço,5
2019-12-01,Teto Salarial,5
2019-12-01,Títulos de Crédito,4
2019-12-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,1127
2019-12-01,Transação,6
2019-12-01,Transferência,1
2019-12-01,Transferência ex-officio para reserva,1
2019-12-01,Transporte Aéreo,19
2019-12-01,Transporte de Coisas,17
2019-12-01,Transporte de Pessoas,25
2019-12-01,Transporte Terrestre,17
2019-12-01,Tratamento da Própria Saúde,5
2019-12-01,Tratamento médico-hospitalar,25
2019-12-01,Troca ou Permuta,6
2019-12-01,Turismo,13
2019-12-01,Tutela e Curatela,7
2019-12-01,Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno),1
2019-12-01,União Estável ou Concubinato,9
2019-12-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI),2
2019-12-01,Uso de documento falso,9
2019-12-01,Usucapiao (Bens Moveis),1
2019-12-01,Usucapião da L 6.969/1981,4
2019-12-01,Usucapião Especial (Constitucional),5
2019-12-01,Usucapião Extraordinária,42
2019-12-01,Usucapião Ordinária,15
2019-12-01,Usufruto,3
2019-12-01,Vaga de garagem,1
2019-12-01,Viagem ao Exterior,1
2019-12-01,Violação aos Princípios Administrativos,2
2019-12-01,Violação de direito autoral,6
2019-12-01,Violação de domicílio,5
2019-12-01,Voluntária,1
2019-12-01,NA,374
2020-01-01,Abandono Intelectual,9
2020-01-01,Abandono Material,14
2020-01-01,Abono de Permanência,1
2020-01-01,Acidente de Trabalho,1
2020-01-01,Acidente De Trabalho,3
2020-01-01,Acidente de Trânsito,113
2020-01-01,Acumulação de Cargos,3
2020-01-01,Adicional de Horas Extras,5
2020-01-01,Adicional de Insalubridade,28
2020-01-01,Adicional de Serviço Noturno,1
2020-01-01,Adimplemento e Extinção,3
2020-01-01,Adjudicação Compulsória,8
2020-01-01,Administração de Herança,2
2020-01-01,Admissão / Permanência / Despedida,1
2020-01-01,Adoção de Criança,1
2020-01-01,Adoção de Maior,1
2020-01-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,24
2020-01-01,Agrotóxicos,4
2020-01-01,Alienação Fiduciária,318
2020-01-01,Alimentos,86
2020-01-01,Ameaça,18
2020-01-01,Ameaça (art. 147),2
2020-01-01,Anulação,2
2020-01-01,Anulação de Débito Fiscal,5
2020-01-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,21
2020-01-01,Aposentadoria,7
2020-01-01,Aposentadoria por Idade (Art. 48/51),1
2020-01-01,Aposentadoria por Invalidez,1
2020-01-01,Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4),1
2020-01-01,Apropriação indébita,8
2020-01-01,Aquisição,8
2020-01-01,Arrendamento Mercantil,5
2020-01-01,Arrendamento Rural,16
2020-01-01,Associação,1
2020-01-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,8
2020-01-01,Atentado Violento ao Pudor,7
2020-01-01,Ato / Negócio Jurídico,1
2020-01-01,Ato Infracional,74
2020-01-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",3
2020-01-01,Atos Administrativos,18
2020-01-01,Atraso de vôo,1
2020-01-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),4
2020-01-01,Auxílio-Alimentação,106
2020-01-01,Auxílio-Doença Acidentário,11
2020-01-01,Auxílio-Doença Previdenciário,2
2020-01-01,Bancários,19
2020-01-01,Bem de Família,2
2020-01-01,Benefícios em Espécie,3
2020-01-01,Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar,2
2020-01-01,Calúnia,3
2020-01-01,Cancelamento de Protesto,2
2020-01-01,Cancelamento de vôo,3
2020-01-01,Capacidade,29
2020-01-01,Cartão de Crédito,18
2020-01-01,Casamento,3
2020-01-01,Cédula de Crédito Bancário,17
2020-01-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2020-01-01,Cédula de Crédito Rural,5
2020-01-01,Cédula de Produto Rural,1
2020-01-01,Cédula Hipotecária,4
2020-01-01,Cheque,55
2020-01-01,Classificação e/ou Preterição,4
2020-01-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,12
2020-01-01,Coação no curso do processo,2
2020-01-01,Cofins,8
2020-01-01,Coisas,1
2020-01-01,"Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas",1
2020-01-01,Comissão,1
2020-01-01,Comodato,3
2020-01-01,Compra e Venda,71
2020-01-01,Compromisso,1
2020-01-01,Concessão,18
2020-01-01,Concurso Público / Edital,15
2020-01-01,Condomínio,40
2020-01-01,Condomínio em Edifício,7
2020-01-01,Conselhos Regionais e Afins (Anuidade),1
2020-01-01,Consórcio,9
2020-01-01,Consulta,3
2020-01-01,Contra a dignidade sexual,1
2020-01-01,Contra a vida,2
2020-01-01,Contra o Patrimônio,4
2020-01-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,2
2020-01-01,Contratos Administrativos,35
2020-01-01,Contratos Bancários,610
2020-01-01,Contratos de Consumo,24
2020-01-01,Contratos de Participacao Financeira,13
2020-01-01,Contravenções Penais,10
2020-01-01,Contribuições,3
2020-01-01,Contribuições de Melhoria,2
2020-01-01,Contribuições Previdenciárias,24
2020-01-01,Contribuições Sociais,2
2020-01-01,Controle de Constitucionalidade,1
2020-01-01,Corretagem,19
2020-01-01,Corrupção de Menores,2
2020-01-01,Corrupção passiva,6
2020-01-01,Crédito Tributário,3
2020-01-01,Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela,2
2020-01-01,Crimes contra a Flora,4
2020-01-01,Crimes contra as Relações de Consumo,9
2020-01-01,Crimes da Lei de licitações,4
2020-01-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",9
2020-01-01,Crimes de Responsabilidade,1
2020-01-01,Crimes de Tortura,2
2020-01-01,Crimes de Trânsito,59
2020-01-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,203
2020-01-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,2
2020-01-01,Crimes Previstos no Estatuto do Idoso,3
2020-01-01,Custeio de Assistência Médica,1
2020-01-01,Da Poluição,2
2020-01-01,Dano,4
2020-01-01,Dano ao Erário,2
2020-01-01,Dano Qualificado,2
2020-01-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,26
2020-01-01,De Trânsito,2
2020-01-01,Decorrente de Violência Doméstica,28
2020-01-01,"Defeito, nulidade ou anulação",1
2020-01-01,Demissão ou Exoneração,1
2020-01-01,Denunciação caluniosa,6
2020-01-01,Depósito,1
2020-01-01,Desacato,10
2020-01-01,Desapropriação,7
2020-01-01,Desapropriação de Imóvel Urbano,1
2020-01-01,Desapropriação Indireta,7
2020-01-01,Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941,1
2020-01-01,Desconto em folha de pagamento,5
2020-01-01,Descontos Indevidos,3
2020-01-01,Desobediência (art. 330),1
2020-01-01,Despejo para Uso Próprio,2
2020-01-01,Despejo por Denúncia Vazia,2
2020-01-01,Despesas Condominiais,34
2020-01-01,Difamação,4
2020-01-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,26
2020-01-01,DIREITO CIVIL,33
2020-01-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,10
2020-01-01,DIREITO DA SAÚDE,15
2020-01-01,Direito de Imagem,1
2020-01-01,Direito de Vizinhança,10
2020-01-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,7
2020-01-01,DIREITO PENAL,38
2020-01-01,Dirigente Sindical,1
2020-01-01,Dissolução,36
2020-01-01,Dívida Ativa não-tributária,26
2020-01-01,Divisão e Demarcação,4
2020-01-01,Doação,1
2020-01-01,Duplicata,22
2020-01-01,Edital,2
2020-01-01,Empregado Público / Temporário,5
2020-01-01,Empreitada,7
2020-01-01,Empréstimo consignado,5
2020-01-01,Enriquecimento ilícito,1
2020-01-01,Ensino Fundamental e Médio,6
2020-01-01,Ensino Superior,59
2020-01-01,Erro Médico,6
2020-01-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,30
2020-01-01,Espécies de Contratos,79
2020-01-01,Espécies de Títulos de Crédito,40
2020-01-01,Estaduais,5
2020-01-01,Estelionato,38
2020-01-01,Estupro,41
2020-01-01,Estupro (Art. 213),1
2020-01-01,Estupro de vulnerável,17
2020-01-01,Evicção ou Vicio Redibitório,2
2020-01-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,1
2020-01-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,6
2020-01-01,Excesso de exação,1
2020-01-01,Exclusão - ICMS,3
2020-01-01,Exoneração,21
2020-01-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,114
2020-01-01,Extorsão,8
2020-01-01,Extorsão mediante seqüestro,1
2020-01-01,Falsa identidade,2
2020-01-01,Falsidade ideológica,2
2020-01-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais,3
2020-01-01,Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios,1
2020-01-01,Falsificação de documento particular,1
2020-01-01,Falso testemunho ou falsa perícia,3
2020-01-01,Falta / Insuficiência das Condições de Encarceramento :: Competência da Fazenda Pública,4
2020-01-01,Família,13
2020-01-01,Fato Atípico :: Competência de Juizado Especial Crime - Trânsito,4
2020-01-01,Férias,4
2020-01-01,Financiamento de Produto,2
2020-01-01,Fiscalização,2
2020-01-01,Fixação,11
2020-01-01,Fornecimento de Água,14
2020-01-01,Fornecimento de Energia Elétrica,67
2020-01-01,Fornecimento de insumos,1
2020-01-01,Fornecimento de medicamentos,55
2020-01-01,Fraldas,2
2020-01-01,Franquia,6
2020-01-01,Furto,116
2020-01-01,Furto (art. 155),1
2020-01-01,Furto Privilegiado,1
2020-01-01,Furto Qualificado,195
2020-01-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",1
2020-01-01,Garantias Constitucionais,1
2020-01-01,Gestão de Negócios,3
2020-01-01,Gratificação de Incentivo,3
2020-01-01,Gratificação Natalina/13º salário,9
2020-01-01,Gratificações de Atividade,5
2020-01-01,Gratificações e Adicionais,8
2020-01-01,Gratificações Municipais Específicas,7
2020-01-01,Grave,3
2020-01-01,Guarda,22
2020-01-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,3
2020-01-01,Hipoteca,4
2020-01-01,Homicídio Qualificado,68
2020-01-01,Homicídio Simples,18
2020-01-01,Honorarios Profissionais,5
2020-01-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,18
2020-01-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,316
2020-01-01,ICMS/Importação,1
2020-01-01,Imissão,7
2020-01-01,Impostos,139
2020-01-01,Improbidade Administrativa,30
2020-01-01,Inadimplemento,8
2020-01-01,Incêndio,12
2020-01-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,37
2020-01-01,Inconstitucionalidade Material,8
2020-01-01,Indenização / Terço Constitucional,10
2020-01-01,Indenização por Dano Material,43
2020-01-01,Indenização por Dano Moral,108
2020-01-01,Infração Administrativa,2
2020-01-01,Ingresso e Concurso,2
2020-01-01,Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade,1
2020-01-01,Injúria,1
2020-01-01,Inscrição / Documentação,1
2020-01-01,Integralidade,6
2020-01-01,Internação compulsória,4
2020-01-01,Internação/Transferência Hospitalar,2
2020-01-01,Interpretação / Revisão de Contrato,7
2020-01-01,Invalidez Permanente,4
2020-01-01,Inventário e Partilha,65
2020-01-01,Investigação de Paternidade,10
2020-01-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,504
2020-01-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,21
2020-01-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,7
2020-01-01,Isonomia,1
2020-01-01,Isonomia/Equivalência Salarial,4
2020-01-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,107
2020-01-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,8
2020-01-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,7
2020-01-01,Jornada de Trabalho,3
2020-01-01,Lançamento,1
2020-01-01,Latrocínio,30
2020-01-01,Lesões Corporais,2
2020-01-01,Leve,3
2020-01-01,Liberação de Veículo Apreendido,1
2020-01-01,Licença-Prêmio,1
2020-01-01,Licenças,6
2020-01-01,Licenças / Afastamentos,1
2020-01-01,Licenciamento de Veículo,1
2020-01-01,Licitações,9
2020-01-01,Liquidação,1
2020-01-01,Liquidação / Cumprimento / Execução :: Competência de Precatória Cível,1
2020-01-01,Locação de Imóvel,122
2020-01-01,Locação de Móvel,4
2020-01-01,Magistério público da educação básica - hora-atividade (Lei 11.738/08),2
2020-01-01,Mandato,73
2020-01-01,Marca,1
2020-01-01,Maus Tratos,1
2020-01-01,Meio Ambiente,22
2020-01-01,Militar,7
2020-01-01,Multas e demais Sanções,45
2020-01-01,Municipais,18
2020-01-01,Mútuo,28
2020-01-01,Nomeação,5
2020-01-01,Nota Promissória,38
2020-01-01,Nulidade / Anulação,1
2020-01-01,Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança,1
2020-01-01,Obrigações,86
2020-01-01,Oferta,1
2020-01-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,1
2020-01-01,Outras fraudes,1
2020-01-01,Padronizado,1
2020-01-01,Pagamento,43
2020-01-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,3
2020-01-01,Parcelamento,1
2020-01-01,Parcelamento de Vencimentos,2
2020-01-01,Parcelamento do solo urbano,1
2020-01-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,5
2020-01-01,Patente,1
2020-01-01,Peculato,1
2020-01-01,Pensão,54
2020-01-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),8
2020-01-01,Perdas e Danos,3
2020-01-01,Pessoas Jurídicas,4
2020-01-01,Pessoas naturais,13
2020-01-01,PIS,6
2020-01-01,Piso Salarial,34
2020-01-01,Planos de saúde,2
2020-01-01,Posse,51
2020-01-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,2
2020-01-01,Posse e Exercício,1
2020-01-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2020-01-01,Prescrição,2
2020-01-01,Prestação de Serviços,73
2020-01-01,Previdência privada,31
2020-01-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,6
2020-01-01,Programa de Desligamento Voluntário (PDV),1
2020-01-01,Promessa de Compra e Venda,260
2020-01-01,Promoção,3
2020-01-01,Promoção / Ascensão,19
2020-01-01,"Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa",4
2020-01-01,Propriedade,21
2020-01-01,Propriedade Fiduciária,2
2020-01-01,Propriedade Intelectual / Industrial,1
2020-01-01,Protesto Indevido de Título,2
2020-01-01,Quadrilha ou Bando,5
2020-01-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",2
2020-01-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",14
2020-01-01,Receptação,50
2020-01-01,Receptação Qualificada,7
2020-01-01,Reconhecimento / Dissolução,46
2020-01-01,Recuperação judicial e Falência,19
2020-01-01,Registro Civil das Pessoas Naturais,3
2020-01-01,Registro de Imóveis,10
2020-01-01,Registro em Cadastro de Inadimplentes,1
2020-01-01,Regulamentação de Visitas,7
2020-01-01,Reintegração,5
2020-01-01,Reivindicação,4
2020-01-01,Relações de Parentesco,1
2020-01-01,Repetição de indébito,2
2020-01-01,Representação comercial,19
2020-01-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,6
2020-01-01,Reserva de Vagas para Deficientes,1
2020-01-01,Reserva Remunerada,1
2020-01-01,Resistência,5
2020-01-01,Responsabilidade Civil,102
2020-01-01,Responsabilidade Civil do Empregador,1
2020-01-01,Responsabilidade da Administração,2
2020-01-01,Responsabilidade do Fornecedor,11
2020-01-01,Restabelecimento,9
2020-01-01,Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor,2
2020-01-01,Reversão,4
2020-01-01,Revisão,24
2020-01-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2020-01-01,Roubo,104
2020-01-01,Roubo (art. 157),20
2020-01-01,Roubo Majorado,316
2020-01-01,Saneamento,4
2020-01-01,Seguro,47
2020-01-01,Seqüestro e cárcere privado,4
2020-01-01,Serviços,7
2020-01-01,Serviços Hospitalares,5
2020-01-01,Serviços Profissionais,1
2020-01-01,Servidão,1
2020-01-01,Servidor Público Civil,52
2020-01-01,Servidores Ativos,3
2020-01-01,Servidores Inativos,1
2020-01-01,Sistema Financeiro da Habitação,16
2020-01-01,Sistema Nacional de Trânsito,7
2020-01-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,70
2020-01-01,Sociedade,4
2020-01-01,Subtração ou inutilização de livro ou documento,1
2020-01-01,Sucessões,16
2020-01-01,Suspensão,2
2020-01-01,Sustação de Protesto,12
2020-01-01,Tabelionato de Protestos de Títulos,1
2020-01-01,Taxa de Coleta de Lixo,7
2020-01-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,10
2020-01-01,Taxa de Limpeza Pública,7
2020-01-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,2
2020-01-01,Taxas,19
2020-01-01,Telefonia,228
2020-01-01,Teto Salarial,1
2020-01-01,Títulos de Crédito,5
2020-01-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,221
2020-01-01,Transação,1
2020-01-01,Transporte Aéreo,13
2020-01-01,Transporte de Coisas,22
2020-01-01,Transporte de Pessoas,14
2020-01-01,Transporte Terrestre,2
2020-01-01,Tratamento médico-hospitalar,10
2020-01-01,Troca ou Permuta,2
2020-01-01,Tutela e Curatela,5
2020-01-01,União Estável ou Concubinato,3
2020-01-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI),2
2020-01-01,Uso de documento falso,9
2020-01-01,Usucapião Extraordinária,24
2020-01-01,Usucapião Ordinária,13
2020-01-01,Usufruto,1
2020-01-01,Violação de direito autoral,3
2020-01-01,NA,530
2020-02-01,Abandono Intelectual,3
2020-02-01,Abandono Material,13
2020-02-01,Abatimento proporcional do preço,7
2020-02-01,Abono de Permanência,10
2020-02-01,Aborto provocado por terceiro,2
2020-02-01,Abuso Sexual,1
2020-02-01,Acessão,2
2020-02-01,Acidente de Trabalho,11
2020-02-01,Acidente De Trabalho,22
2020-02-01,Acidente de Trânsito,208
2020-02-01,Acumulação de Cargos,5
2020-02-01,Adicional de Horas Extras,37
2020-02-01,Adicional de Insalubridade,24
2020-02-01,Adicional de Periculosidade,3
2020-02-01,Adicional de Serviço Noturno,10
2020-02-01,Adjudicação,1
2020-02-01,Adjudicação Compulsória,15
2020-02-01,Admissão / Permanência / Despedida,7
2020-02-01,Adoção de Criança,1
2020-02-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,14
2020-02-01,Afastamento do Cargo,1
2020-02-01,Agrotóxicos,2
2020-02-01,Água e/ou Esgoto,1
2020-02-01,Águas Públicas,1
2020-02-01,Alienação Fiduciária,170
2020-02-01,Alienação Parental,3
2020-02-01,Alimentos,65
2020-02-01,Ameaça,84
2020-02-01,Anulação,12
2020-02-01,Anulação de Débito Fiscal,41
2020-02-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,31
2020-02-01,Aposentadoria,21
2020-02-01,Aposentadoria por Invalidez,12
2020-02-01,Aposentadoria por Invalidez Acidentária,2
2020-02-01,Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6),1
2020-02-01,Apropriação indébita,4
2020-02-01,Aquisição,14
2020-02-01,Arrendamento Mercantil,6
2020-02-01,Arrendamento Rural,15
2020-02-01,Assédio Sexual,1
2020-02-01,Assinatura Básica Mensal,10
2020-02-01,Assistência à Saúde,2
2020-02-01,Associação,3
2020-02-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,9
2020-02-01,Atentado Violento ao Pudor,3
2020-02-01,Atividade Política,2
2020-02-01,Ato / Negócio Jurídico,14
2020-02-01,Ato Infracional,38
2020-02-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",1
2020-02-01,Atos Administrativos,58
2020-02-01,Atraso de vôo,10
2020-02-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),39
2020-02-01,Auxílio-Alimentação,62
2020-02-01,Auxílio-Doença Acidentário,168
2020-02-01,Auxílio-Doença Previdenciário,1
2020-02-01,Auxílio-transporte,16
2020-02-01,Averbação / Contagem de Tempo Especial,2
2020-02-01,Averbação / Contagem Recíproca,3
2020-02-01,Bancários,88
2020-02-01,Bem de Família,4
2020-02-01,Benefícios em Espécie,8
2020-02-01,Benfeitorias,1
2020-02-01,Bloqueio de Matrícula,1
2020-02-01,Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar,1
2020-02-01,Calúnia,4
2020-02-01,Cancelamento de Protesto,1
2020-02-01,Cancelamento de vôo,19
2020-02-01,Capacidade,8
2020-02-01,Cartão de Crédito,285
2020-02-01,Casamento,8
2020-02-01,Cédula de Crédito Bancário,19
2020-02-01,Cédula de Crédito Comercial,2
2020-02-01,Cédula de Crédito Rural,5
2020-02-01,Cédula de Produto Rural,2
2020-02-01,Cessão de créditos não-tributários,3
2020-02-01,Cheque,87
2020-02-01,Cirurgia,1
2020-02-01,Classificação e/ou Preterição,9
2020-02-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,334
2020-02-01,Coação no curso do processo,4
2020-02-01,Cobrança indevida de ligações,8
2020-02-01,Cofins,28
2020-02-01,Coisas,4
2020-02-01,Comissão,3
2020-02-01,Comodato,4
2020-02-01,Compra e Venda,100
2020-02-01,Compromisso,12
2020-02-01,Compulsória,2
2020-02-01,Comunicação falsa de crime ou de contravenção,2
2020-02-01,Concessão,20
2020-02-01,Concessão / Permissão / Autorização,1
2020-02-01,Concurso Público / Edital,29
2020-02-01,Concussão,1
2020-02-01,Condomínio,71
2020-02-01,Condomínio em Edifício,8
2020-02-01,Conflito Fundiário Coletivo Rural,2
2020-02-01,Consórcio,13
2020-02-01,Constrangimento ilegal,1
2020-02-01,Consulta,3
2020-02-01,Contra a Fauna,1
2020-02-01,Contra a vida,1
2020-02-01,Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993,1
2020-02-01,Contratos Administrativos,29
2020-02-01,Contratos Bancários,782
2020-02-01,Contratos de Consumo,52
2020-02-01,Contravenções Penais,32
2020-02-01,Contribuição de Iluminação Pública,1
2020-02-01,Contribuição Sindical,1
2020-02-01,Contribuições,4
2020-02-01,Contribuições de Melhoria,5
2020-02-01,Contribuições Previdenciárias,88
2020-02-01,Contribuições Sociais,3
2020-02-01,Controle de Constitucionalidade,1
2020-02-01,Convolação de recuperação judicial em falência,1
2020-02-01,Corretagem,27
2020-02-01,Corrupção ativa,2
2020-02-01,Corrupção passiva,2
2020-02-01,Creditamento,1
2020-02-01,Crédito Tributário,1
2020-02-01,Crimes contra a Flora,3
2020-02-01,Crimes contra as Relações de Consumo,10
2020-02-01,Crimes da Lei de licitações,3
2020-02-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",4
2020-02-01,Crimes de Responsabilidade,3
2020-02-01,Crimes de Tortura,4
2020-02-01,Crimes de Trânsito,31
2020-02-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,248
2020-02-01,Crimes Falimentares,4
2020-02-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,2
2020-02-01,Curso de Formação,7
2020-02-01,Custeio de Assistência Médica,3
2020-02-01,Da Poluição,4
2020-02-01,Dano ao Erário,4
2020-02-01,Dano Qualificado,2
2020-02-01,Data Base,15
2020-02-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,7
2020-02-01,Decorrente de Violência Doméstica,153
2020-02-01,Decretação de Ofício,2
2020-02-01,"Defeito, nulidade ou anulação",1
2020-02-01,Demissão ou Exoneração,8
2020-02-01,Denunciação caluniosa,2
2020-02-01,Depósito,2
2020-02-01,Desacato,6
2020-02-01,Desapropriação,3
2020-02-01,Desapropriação Indireta,4
2020-02-01,Desconto em folha de pagamento,4
2020-02-01,Descontos Indevidos,144
2020-02-01,Desobediência,1
2020-02-01,Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos,1
2020-02-01,Despejo para Uso Próprio,2
2020-02-01,Despesas Condominiais,38
2020-02-01,Diárias e Outras Indenizações,1
2020-02-01,Difamação,6
2020-02-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,38
2020-02-01,Direito Autoral,6
2020-02-01,DIREITO CIVIL,345
2020-02-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,6
2020-02-01,DIREITO DA SAÚDE,22
2020-02-01,Direito de Greve,4
2020-02-01,Direito de Imagem,11
2020-02-01,Direito de Vizinhança,16
2020-02-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,12
2020-02-01,DIREITO PENAL,40
2020-02-01,Direitos / Deveres do Condômino,1
2020-02-01,Dirigente Sindical,2
2020-02-01,Disposição de coisa alheia como própria,1
2020-02-01,Dissolução,38
2020-02-01,Dívida Ativa não-tributária,14
2020-02-01,Divisão e Demarcação,9
2020-02-01,Do Sistema Nacional de Armas,1
2020-02-01,Doação,5
2020-02-01,Duplicata,28
2020-02-01,Edital,1
2020-02-01,Empregado Público / Temporário,21
2020-02-01,Empreitada,6
2020-02-01,Empréstimo consignado,38
2020-02-01,Enquadramento,1
2020-02-01,Enriquecimento sem Causa,1
2020-02-01,Ensino Fundamental e Médio,287
2020-02-01,Ensino Superior,40
2020-02-01,Equilíbrio Financeiro,2
2020-02-01,Erro Médico,40
2020-02-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,51
2020-02-01,Espécies de Contratos,87
2020-02-01,Espécies de Títulos de Crédito,45
2020-02-01,Estabelecimentos de Ensino,33
2020-02-01,Estabilidade,1
2020-02-01,Estaduais,1
2020-02-01,Estelionato,19
2020-02-01,Estelionato Majorado,1
2020-02-01,Estupro,29
2020-02-01,Estupro (Art. 213),2
2020-02-01,Evicção ou Vicio Redibitório,3
2020-02-01,Exame de Saúde e/ou Aptidão Física,7
2020-02-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,11
2020-02-01,Exclusão - ICMS,11
2020-02-01,Execução Contratual,2
2020-02-01,Exoneração,24
2020-02-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,333
2020-02-01,Extorsão,8
2020-02-01,Extorsão mediante seqüestro,3
2020-02-01,Extravio de bagagem,11
2020-02-01,Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins,1
2020-02-01,Falsidade ideológica,7
2020-02-01,Falsificação de documento público,4
2020-02-01,Falso testemunho ou falsa perícia,2
2020-02-01,Família,8
2020-02-01,Fauna,1
2020-02-01,Federais,1
2020-02-01,Férias,10
2020-02-01,FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço,2
2020-02-01,Fiança,4
2020-02-01,Financiamento de Produto,10
2020-02-01,Fiscalização,4
2020-02-01,Fixação,4
2020-02-01,Fornecimento de Água,79
2020-02-01,Fornecimento de Energia Elétrica,173
2020-02-01,Fornecimento de insumos,7
2020-02-01,Fornecimento de medicamentos,123
2020-02-01,Fraldas,2
2020-02-01,Franquia,6
2020-02-01,Fraude no Pagamento por Meio de Cheque,1
2020-02-01,Fraude processual,1
2020-02-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2020-02-01,Furto,37
2020-02-01,Furto (art. 155),7
2020-02-01,Furto Privilegiado,3
2020-02-01,Furto Qualificado,61
2020-02-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",1
2020-02-01,Garantias Constitucionais,1
2020-02-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2020-02-01,Gratificação de Incentivo,9
2020-02-01,Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI,1
2020-02-01,Gratificação Natalina/13º salário,83
2020-02-01,Gratificação Natalina/13º Salário,7
2020-02-01,Gratificações de Atividade,19
2020-02-01,Gratificações e Adicionais,79
2020-02-01,Gratificações Municipais Específicas,49
2020-02-01,Grave,13
2020-02-01,Gravíssima,2
2020-02-01,Guarda,19
2020-02-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,1
2020-02-01,Habitação,1
2020-02-01,Hipoteca,14
2020-02-01,Homicídio Privilegiado,1
2020-02-01,Homicídio Qualificado,287
2020-02-01,Homicídio Simples,53
2020-02-01,Hora Extra,1
2020-02-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,11
2020-02-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,260
2020-02-01,ICMS/Importação,3
2020-02-01,Imissão,10
2020-02-01,Impedimento / Detenção / Prisão,1
2020-02-01,Impostos,201
2020-02-01,Improbidade Administrativa,25
2020-02-01,Inadimplemento,111
2020-02-01,Incapacidade Laborativa Parcial,1
2020-02-01,Incêndio,5
2020-02-01,Inclusão de Dependente,2
2020-02-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,364
2020-02-01,Inconstitucionalidade Material,10
2020-02-01,Indenização / Terço Constitucional,4
2020-02-01,Indenização por Dano Material,558
2020-02-01,Indenização por Dano Moral,1325
2020-02-01,Indenizações Regulares,3
2020-02-01,Índice da Alíquota,3
2020-02-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,2
2020-02-01,Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento,1
2020-02-01,Infração Administrativa,12
2020-02-01,Ingresso e Concurso,13
2020-02-01,Injúria,9
2020-02-01,Inscrição / Documentação,1
2020-02-01,Inserção de dados falsos em sistema de informações,2
2020-02-01,Interdição,2
2020-02-01,Interesse Particular,5
2020-02-01,Internação com atividades externas,1
2020-02-01,Internação compulsória,4
2020-02-01,Internação sem atividades externas,4
2020-02-01,Internação/Transferência Hospitalar,5
2020-02-01,Interpretação / Revisão de Contrato,77
2020-02-01,Invalidez Permanente,4
2020-02-01,Inventário e Partilha,46
2020-02-01,Investigação de Paternidade,15
2020-02-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,343
2020-02-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,28
2020-02-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,8
2020-02-01,Irredutibilidade de Vencimentos,10
2020-02-01,Isonomia,1
2020-02-01,Isonomia/Equivalência Salarial,3
2020-02-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,141
2020-02-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,20
2020-02-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,13
2020-02-01,Jornada de Trabalho,14
2020-02-01,Latrocínio,15
2020-02-01,Lesões Corporais,2
2020-02-01,Leve,13
2020-02-01,Liberação de Veículo Apreendido,15
2020-02-01,Liberdade assistida,1
2020-02-01,Licença por Acidente em Serviço,1
2020-02-01,Licença Prêmio,8
2020-02-01,Licença-Prêmio,1
2020-02-01,Licenças,4
2020-02-01,Licenças / Afastamentos,1
2020-02-01,Licenciamento de Veículo,24
2020-02-01,Licitações,13
2020-02-01,Limite de Idade,1
2020-02-01,Locação de Imóvel,52
2020-02-01,Locação de Móvel,7
2020-02-01,Lotação,3
2020-02-01,Mandato,26
2020-02-01,Marca,2
2020-02-01,Maus Tratos,3
2020-02-01,Meio Ambiente,10
2020-02-01,Militar,57
2020-02-01,Mineração,1
2020-02-01,Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT,1
2020-02-01,Multas e demais Sanções,581
2020-02-01,Municipais,12
2020-02-01,Mútuo,12
2020-02-01,Nomeação,2
2020-02-01,Nota Promissória,53
2020-02-01,Nulidade e Anulação de Testamento,1
2020-02-01,Obrigações,79
2020-02-01,Oferta,2
2020-02-01,Ordem Urbanística,1
2020-02-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,1
2020-02-01,Pagamento,65
2020-02-01,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,2
2020-02-01,Pagamento em Consignação,3
2020-02-01,Pagamento Indevido,11
2020-02-01,Parcelamento,2
2020-02-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,12
2020-02-01,Peculato,6
2020-02-01,Penalidades,1
2020-02-01,Pensão,56
2020-02-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),12
2020-02-01,Perdas e Danos,1
2020-02-01,Pessoas Jurídicas,5
2020-02-01,Pessoas naturais,11
2020-02-01,Petição de Herança,1
2020-02-01,PIS,9
2020-02-01,Piso Salarial,318
2020-02-01,Plano de Classificação de Cargos,1
2020-02-01,Planos de saúde,44
2020-02-01,Posse,72
2020-02-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,8
2020-02-01,Posse e Exercício,4
2020-02-01,Prestação de Contas,1
2020-02-01,Prestação de Serviços,85
2020-02-01,Previdência privada,85
2020-02-01,Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância,3
2020-02-01,Programa de Computador,2
2020-02-01,Promessa de Compra e Venda,314
2020-02-01,Promoção,3
2020-02-01,Promoção / Ascensão,28
2020-02-01,"Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa",4
2020-02-01,Propriedade,29
2020-02-01,Propriedade Intelectual / Industrial,17
2020-02-01,Protesto Indevido de Título,29
2020-02-01,Prova de Títulos,1
2020-02-01,Quadrilha ou Bando,3
2020-02-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",12
2020-02-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",995
2020-02-01,Receptação,34
2020-02-01,Receptação Qualificada,3
2020-02-01,Reconhecimento / Dissolução,30
2020-02-01,Recuperação judicial e Falência,48
2020-02-01,Recursos Hídricos,1
2020-02-01,Reforma,1
2020-02-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,3
2020-02-01,Regime Estatutário,6
2020-02-01,Regime Previdenciário,10
2020-02-01,Registro de Imóveis,12
2020-02-01,Regulamentação de Visitas,4
2020-02-01,Reintegração,16
2020-02-01,Reivindicação,13
2020-02-01,Remoção,4
2020-02-01,Repetição de indébito,19
2020-02-01,Representação comercial,20
2020-02-01,Rescisão / Resolução,2
2020-02-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,129
2020-02-01,Reserva de Vagas para Deficientes,2
2020-02-01,Reserva Remunerada,2
2020-02-01,Resgate de Contribuição,2
2020-02-01,Resistência,7
2020-02-01,Responsabilidade Civil,258
2020-02-01,Responsabilidade Civil do Empregador,2
2020-02-01,Responsabilidade Contratual,1
2020-02-01,Responsabilidade da Administração,86
2020-02-01,Responsabilidade do Fornecedor,49
2020-02-01,Restabelecimento,15
2020-02-01,Reversão,29
2020-02-01,Revisão,17
2020-02-01,"Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)",3
2020-02-01,Revogação,1
2020-02-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2020-02-01,Roubo,75
2020-02-01,Roubo (art. 157),13
2020-02-01,Roubo Majorado,167
2020-02-01,Salário-Família,79
2020-02-01,Saneamento,1
2020-02-01,Seguida de Morte,1
2020-02-01,Seguro,347
2020-02-01,Seqüestro e cárcere privado,6
2020-02-01,Serviços,6
2020-02-01,Serviços Hospitalares,5
2020-02-01,Serviços Profissionais,15
2020-02-01,Servidão,10
2020-02-01,Servidão Administrativa,1
2020-02-01,Servidor Público Civil,209
2020-02-01,Servidores Ativos,8
2020-02-01,Servidores Inativos,13
2020-02-01,Sistema Financeiro da Habitação,27
2020-02-01,Sistema Nacional de Trânsito,28
2020-02-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,422
2020-02-01,Sociedade,6
2020-02-01,Sonegação de papel ou objeto de valor probatório,1
2020-02-01,Subsídios,2
2020-02-01,Substituição do Produto,19
2020-02-01,Sucessões,7
2020-02-01,Suspensão da Exigibilidade,5
2020-02-01,Sustação de Protesto,19
2020-02-01,Tarifas,7
2020-02-01,Taxa de Coleta de Lixo,16
2020-02-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,13
2020-02-01,Taxa de Limpeza Pública,2
2020-02-01,Taxas,20
2020-02-01,Telefonia,246
2020-02-01,Tempo de Serviço,2
2020-02-01,Teto Salarial,16
2020-02-01,Títulos de Crédito,1
2020-02-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,761
2020-02-01,Transação,5
2020-02-01,Transferência,4
2020-02-01,Transferência para reserva,1
2020-02-01,Transporte Aéreo,2
2020-02-01,Transporte de Coisas,11
2020-02-01,Transporte de Pessoas,2
2020-02-01,Transporte Terrestre,6
2020-02-01,Tratamento da Própria Saúde,1
2020-02-01,Tratamento médico-hospitalar,22
2020-02-01,Troca ou Permuta,4
2020-02-01,Turismo,23
2020-02-01,Tutela e Curatela,4
2020-02-01,União Estável ou Concubinato,10
2020-02-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI),2
2020-02-01,Uso,1
2020-02-01,Uso de documento falso,7
2020-02-01,Usucapião da L 6.969/1981,2
2020-02-01,Usucapião Extraordinária,43
2020-02-01,Usucapião Ordinária,10
2020-02-01,Variação Cambial,2
2020-02-01,Violação de direito autoral,5
2020-02-01,Violação de domicílio,7
2020-02-01,Voluntária,4
2020-02-01,NA,1401
2020-03-01,Abandono Intelectual,2
2020-03-01,Abandono Material,8
2020-03-01,Abuso Sexual,1
2020-03-01,Acidente De Trabalho,7
2020-03-01,Acidente de Trânsito,113
2020-03-01,Adicional de Horas Extras,4
2020-03-01,Adicional de Insalubridade,4
2020-03-01,Adicional de Serviço Noturno,1
2020-03-01,Adimplemento e Extinção,4
2020-03-01,Adjudicação Compulsória,3
2020-03-01,Administração de Herança,1
2020-03-01,Adoção de Criança,7
2020-03-01,Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor,2
2020-03-01,Afastamento do Cargo,1
2020-03-01,Agêncie e Distribuição,1
2020-03-01,Agrotóxicos,1
2020-03-01,Água e/ou Esgoto,1
2020-03-01,Alienação Fiduciária,409
2020-03-01,Alimentos,71
2020-03-01,Ameaça,15
2020-03-01,Anulação,5
2020-03-01,Anulação de Débito Fiscal,7
2020-03-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,3
2020-03-01,Aposentadoria,2
2020-03-01,Aposentadoria por Invalidez,3
2020-03-01,Apropriação indébita,2
2020-03-01,"Apropriação indébita (art. 168, caput)",1
2020-03-01,Aquisição,5
2020-03-01,Arrendamento Mercantil,18
2020-03-01,Arrendamento Rural,6
2020-03-01,Associação,1
2020-03-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,14
2020-03-01,Atentado Violento ao Pudor,4
2020-03-01,Ato / Negócio Jurídico,6
2020-03-01,Ato Infracional,42
2020-03-01,"Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico",2
2020-03-01,Atos Administrativos,14
2020-03-01,Atos Unilaterais,1
2020-03-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),7
2020-03-01,Auxílio-Alimentação,34
2020-03-01,Auxílio-Doença Acidentário,21
2020-03-01,Bancários,16
2020-03-01,Bem de Família,1
2020-03-01,Benefícios em Espécie,3
2020-03-01,Cancelamento de Protesto,6
2020-03-01,Cancelamento de vôo,3
2020-03-01,Capacidade,5
2020-03-01,Cartão de Crédito,18
2020-03-01,Casamento,2
2020-03-01,Cédula de Crédito Bancário,12
2020-03-01,Cédula de Crédito Comercial,1
2020-03-01,Cédula de Crédito Industrial,1
2020-03-01,Cédula de Crédito Rural,5
2020-03-01,Cédula de Produto Rural,1
2020-03-01,Cheque,61
2020-03-01,Classificação e/ou Preterição,1
2020-03-01,CND/Certidão Negativa de Débito,2
2020-03-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,35
2020-03-01,Cobrança indevida de ligações,1
2020-03-01,Cofins,1
2020-03-01,Coisas,9
2020-03-01,Comissão,2
2020-03-01,Comodato,3
2020-03-01,Compensação,2
2020-03-01,Compra e Venda,59
2020-03-01,Compromisso,3
2020-03-01,Concessão,15
2020-03-01,Concurso Público / Edital,5
2020-03-01,Concussão,1
2020-03-01,Condomínio,20
2020-03-01,Condomínio em Edifício,4
2020-03-01,Consórcio,13
2020-03-01,Consulta,1
2020-03-01,Contratos Administrativos,25
2020-03-01,Contratos Bancários,502
2020-03-01,Contratos de Consumo,25
2020-03-01,Contravenções Penais,2
2020-03-01,Contribuições Previdenciárias,7
2020-03-01,Controle de Constitucionalidade,7
2020-03-01,Corretagem,8
2020-03-01,Corrupção passiva,1
2020-03-01,Crédito Rural,1
2020-03-01,Crédito Tributário,1
2020-03-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",7
2020-03-01,Crimes de Tortura,2
2020-03-01,Crimes de Trânsito,12
2020-03-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,3
2020-03-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,2
2020-03-01,Custeio de Assistência Médica,1
2020-03-01,Da Poluição,1
2020-03-01,Dano ao Erário,1
2020-03-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,4
2020-03-01,Decorrente de Violência Doméstica,29
2020-03-01,"Defeito, nulidade ou anulação",3
2020-03-01,Demissão ou Exoneração,1
2020-03-01,Depósito,1
2020-03-01,Desapropriação,2
2020-03-01,Desconsideração da Personalidade Jurídica,1
2020-03-01,Desconto em folha de pagamento,3
2020-03-01,Descontos Indevidos,8
2020-03-01,Despejo para Uso Próprio,2
2020-03-01,Despejo por Denúncia Vazia,3
2020-03-01,Despesas Condominiais,22
2020-03-01,Diárias e Outras Indenizações,1
2020-03-01,Difamação,4
2020-03-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,8
2020-03-01,Direito Autoral,5
2020-03-01,DIREITO CIVIL,45
2020-03-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,9
2020-03-01,DIREITO DA SAÚDE,9
2020-03-01,Direito de Vizinhança,9
2020-03-01,DIREITO DO CONSUMIDOR,8
2020-03-01,DIREITO PENAL,10
2020-03-01,Direitos / Deveres do Condômino,2
2020-03-01,Dissolução,33
2020-03-01,Dívida Ativa não-tributária,4
2020-03-01,Divisão e Demarcação,4
2020-03-01,Do Sistema Nacional de Armas,2
2020-03-01,Doação,2
2020-03-01,Duplicata,24
2020-03-01,Edital,2
2020-03-01,Empregado Público / Temporário,2
2020-03-01,Empreitada,8
2020-03-01,Empréstimo consignado,4
2020-03-01,Ensino Fundamental e Médio,17
2020-03-01,Ensino Superior,35
2020-03-01,Erro Médico,14
2020-03-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,11
2020-03-01,Espécies de Contratos,91
2020-03-01,Espécies de Títulos de Crédito,28
2020-03-01,Estabelecimentos de Ensino,1
2020-03-01,Estaduais,2
2020-03-01,Estelionato,11
2020-03-01,Estelionato Majorado,2
2020-03-01,Estupro,9
2020-03-01,Estupro (Art. 213),3
2020-03-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,1
2020-03-01,Exclusão - ICMS,6
2020-03-01,Execução Contratual,1
2020-03-01,Exoneração,10
2020-03-01,Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa,1
2020-03-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,248
2020-03-01,Extorsão,6
2020-03-01,Extorsão mediante seqüestro,1
2020-03-01,Extravio de bagagem,6
2020-03-01,Falsificação de documento particular,1
2020-03-01,Família,17
2020-03-01,Fato Gerador/Incidência,1
2020-03-01,Fatos Jurídicos,1
2020-03-01,Férias,7
2020-03-01,Fiança,1
2020-03-01,Financiamento de Produto,1
2020-03-01,Fiscalização,2
2020-03-01,Fixação,12
2020-03-01,Fornecimento de Água,6
2020-03-01,Fornecimento de Energia Elétrica,24
2020-03-01,Fornecimento de insumos,3
2020-03-01,Fornecimento de medicamentos,44
2020-03-01,Fraldas,4
2020-03-01,Franquia,1
2020-03-01,Fraude na Entrega de Coisa,1
2020-03-01,Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais,1
2020-03-01,Furto,16
2020-03-01,Furto (art. 155),1
2020-03-01,Furto Qualificado,29
2020-03-01,"Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)",1
2020-03-01,Garantias Constitucionais,1
2020-03-01,Gestante / Adotante / Paternidade,1
2020-03-01,Gestão de Negócios,2
2020-03-01,Gratificação Natalina/13º salário,3
2020-03-01,Gratificação Natalina/13º Salário,4
2020-03-01,Gratificações de Atividade,2
2020-03-01,Gratificações e Adicionais,17
2020-03-01,Gratificações Municipais Específicas,4
2020-03-01,Grave,2
2020-03-01,Guarda,18
2020-03-01,Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação,4
2020-03-01,Hipoteca,7
2020-03-01,Homicídio Qualificado,158
2020-03-01,Homicídio Simples,26
2020-03-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,11
2020-03-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,121
2020-03-01,ICMS/Importação,1
2020-03-01,Imissão,1
2020-03-01,Impostos,124
2020-03-01,Improbidade Administrativa,14
2020-03-01,Inadimplemento,12
2020-03-01,Incêndio,1
2020-03-01,Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes,108
2020-03-01,Inconstitucionalidade Material,10
2020-03-01,Indenização / Terço Constitucional,1
2020-03-01,Indenização por Dano Material,144
2020-03-01,Indenização por Dano Moral,305
2020-03-01,Índice da Alíquota,1
2020-03-01,Índice da URV Lei 8.880/1994,1
2020-03-01,Infração Administrativa,1
2020-03-01,Injúria,1
2020-03-01,Internação compulsória,4
2020-03-01,Internação sem atividades externas,1
2020-03-01,Internação/Transferência Hospitalar,5
2020-03-01,Interpretação / Revisão de Contrato,6
2020-03-01,Inventário e Partilha,57
2020-03-01,Investigação de Paternidade,7
2020-03-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,196
2020-03-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,11
2020-03-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,7
2020-03-01,Irredutibilidade de Vencimentos,16
2020-03-01,Isonomia/Equivalência Salarial,1
2020-03-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,74
2020-03-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,6
2020-03-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,11
2020-03-01,Jornada de Trabalho,7
2020-03-01,Latrocínio,13
2020-03-01,Lesões Corporais,1
2020-03-01,Leve,3
2020-03-01,Licença Prêmio,6
2020-03-01,Licença-Prêmio,3
2020-03-01,Licenças,1
2020-03-01,Licenças / Afastamentos,1
2020-03-01,Licenciamento de Veículo,2
2020-03-01,Licitações,7
2020-03-01,Locação de Imóvel,127
2020-03-01,Locação de Móvel,7
2020-03-01,Mandato,68
2020-03-01,Marca,5
2020-03-01,Maus Tratos,2
2020-03-01,Meio Ambiente,6
2020-03-01,Militar,10
2020-03-01,Multas e demais Sanções,73
2020-03-01,Municipais,3
2020-03-01,Mútuo,18
2020-03-01,Nomeação,3
2020-03-01,Nota Promissória,24
2020-03-01,Obrigações,105
2020-03-01,Oferta,2
2020-03-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,1
2020-03-01,Organização Político-administrativa / Administração Pública,2
2020-03-01,Pagamento,44
2020-03-01,Parcelamento,5
2020-03-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,4
2020-03-01,Penalidades,1
2020-03-01,Pensão,21
2020-03-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),7
2020-03-01,Perdas e Danos,2
2020-03-01,Pessoas Jurídicas,6
2020-03-01,Pessoas naturais,12
2020-03-01,PIS,2
2020-03-01,Piso Salarial,31
2020-03-01,Planos de saúde,4
2020-03-01,Posse,34
2020-03-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,1
2020-03-01,Posse e Exercício,1
2020-03-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2020-03-01,Praticados por Particular Contra a Administração em Geral,2
2020-03-01,Prestação de Contas,1
2020-03-01,Prestação de Serviços,52
2020-03-01,Prestação de serviços à comunidade,1
2020-03-01,Previdência privada,51
2020-03-01,Promessa de Compra e Venda,145
2020-03-01,Promoção,1
2020-03-01,Promoção / Ascensão,13
2020-03-01,"Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa",5
2020-03-01,Propriedade,20
2020-03-01,Propriedade Intelectual / Industrial,10
2020-03-01,Protesto Indevido de Título,3
2020-03-01,"Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão",3
2020-03-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",51
2020-03-01,Receptação,10
2020-03-01,Receptação Qualificada,2
2020-03-01,Reconhecimento / Dissolução,30
2020-03-01,Recuperação judicial e Falência,30
2020-03-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,2
2020-03-01,Regime Previdenciário,2
2020-03-01,Registro de Imóveis,2
2020-03-01,Regulamentação de Visitas,5
2020-03-01,Reivindicação,9
2020-03-01,Repetição de indébito,4
2020-03-01,Representação comercial,19
2020-03-01,Rescisão / Resolução,2
2020-03-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,2
2020-03-01,Reserva de Vagas para Deficientes,1
2020-03-01,Responsabilidade Civil,177
2020-03-01,Responsabilidade da Administração,10
2020-03-01,Responsabilidade do Fornecedor,19
2020-03-01,Restabelecimento,2
2020-03-01,Retificação de Nome,1
2020-03-01,Revisão,23
2020-03-01,Revogação/Anulação de multa ambiental,1
2020-03-01,Revogação/Concessão de Licença Ambiental,1
2020-03-01,Roubo,22
2020-03-01,Roubo (art. 157),10
2020-03-01,Roubo Majorado,71
2020-03-01,Sanções Administrativas,2
2020-03-01,Seção Cível,1
2020-03-01,Seguida de Morte,1
2020-03-01,Seguro,48
2020-03-01,Seqüestro e cárcere privado,3
2020-03-01,Serviços,8
2020-03-01,Serviços Hospitalares,3
2020-03-01,Servidor Público Civil,44
2020-03-01,Servidores Inativos,3
2020-03-01,Sistema Financeiro da Habitação,12
2020-03-01,Sistema Nacional de Trânsito,4
2020-03-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,92
2020-03-01,Sociedade,2
2020-03-01,Subsídios,1
2020-03-01,Substituição do Produto,2
2020-03-01,Sucessões,15
2020-03-01,Suspensão da Exigibilidade,1
2020-03-01,Sustação de Protesto,14
2020-03-01,Taxa de Coleta de Lixo,7
2020-03-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,7
2020-03-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2020-03-01,Taxas,8
2020-03-01,Telefonia,179
2020-03-01,Tempo de Serviço,2
2020-03-01,Teto Salarial,9
2020-03-01,Títulos de Crédito,2
2020-03-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,417
2020-03-01,Transação,2
2020-03-01,Transporte Aéreo,16
2020-03-01,Transporte de Coisas,8
2020-03-01,Transporte de Pessoas,10
2020-03-01,Transporte Terrestre,4
2020-03-01,Tratamento da Própria Saúde,1
2020-03-01,Tratamento médico-hospitalar,8
2020-03-01,Turismo,2
2020-03-01,Tutela e Curatela,1
2020-03-01,União Estável ou Concubinato,3
2020-03-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI),2
2020-03-01,Uso de documento falso,1
2020-03-01,Usucapião da L 6.969/1981,2
2020-03-01,Usucapião Especial (Constitucional),1
2020-03-01,Usucapião Extraordinária,7
2020-03-01,Usucapião Ordinária,4
2020-03-01,NA,489
2020-04-01,Abandono Intelectual,8
2020-04-01,Abandono Material,11
2020-04-01,Acidente de Trânsito,6
2020-04-01,Adicional de Horas Extras,2
2020-04-01,Adicional por Tempo de Serviço,1
2020-04-01,Adimplemento e Extinção,4
2020-04-01,Admissão / Permanência / Despedida,6
2020-04-01,Adoção de Criança,5
2020-04-01,Alienação Fiduciária,19
2020-04-01,Alienação Parental,1
2020-04-01,Alimentos,128
2020-04-01,Ameaça,40
2020-04-01,Anulação de Débito Fiscal,3
2020-04-01,Anulação e Correção de Provas / Questões,1
2020-04-01,Aposentadoria,1
2020-04-01,Aposentadoria por Invalidez,2
2020-04-01,Aquisição,3
2020-04-01,Arrendamento Mercantil,3
2020-04-01,Arrendamento Rural,4
2020-04-01,Assédio Sexual,1
2020-04-01,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins,11
2020-04-01,Assunção de Dívida,1
2020-04-01,Atentado Violento ao Pudor,6
2020-04-01,Ato Infracional,51
2020-04-01,Atos Administrativos,12
2020-04-01,Auxílio-Acidente (Art. 86),1
2020-04-01,Auxílio-Doença Acidentário,3
2020-04-01,Bancários,7
2020-04-01,Bem de Família,3
2020-04-01,Benefícios em Espécie,1
2020-04-01,Busca e Apreensão de Menores,1
2020-04-01,Capacidade,9
2020-04-01,Cartão de Crédito,14
2020-04-01,Casamento,5
2020-04-01,Cédula de Crédito Bancário,6
2020-04-01,Cédula de Crédito Comercial,1
2020-04-01,Cédula de Produto Rural,1
2020-04-01,Cédula Hipotecária,2
2020-04-01,Cheque,9
2020-04-01,Cirurgia,1
2020-04-01,CNH - Carteira Nacional de Habilitação,9
2020-04-01,Compensação,2
2020-04-01,Compra e Venda,11
2020-04-01,Compromisso,2
2020-04-01,Concessão,6
2020-04-01,Concurso Público / Edital,2
2020-04-01,Condomínio,12
2020-04-01,Condomínio em Edifício,2
2020-04-01,Conflito Fundiário Coletivo Rural,1
2020-04-01,Consórcio,3
2020-04-01,Consulta,1
2020-04-01,Contratos Administrativos,23
2020-04-01,Contratos Bancários,172
2020-04-01,Contratos de Consumo,2
2020-04-01,Contravenções Penais,1
2020-04-01,Contribuições,1
2020-04-01,Corretagem,1
2020-04-01,Crimes contra a Flora,1
2020-04-01,"Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores",4
2020-04-01,Crimes de Tortura,1
2020-04-01,Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,1
2020-04-01,Crimes de Trânsito,3
2020-04-01,Crimes do Sistema Nacional de Armas,1
2020-04-01,Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente,2
2020-04-01,Dano,1
2020-04-01,Dano ao Erário,1
2020-04-01,De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas,3
2020-04-01,Debêntures,1
2020-04-01,Decorrente de Violência Doméstica,31
2020-04-01,Desconto em folha de pagamento,1
2020-04-01,Despesas Condominiais,3
2020-04-01,Difamação,1
2020-04-01,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,4
2020-04-01,DIREITO CIVIL,3
2020-04-01,DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,10
2020-04-01,DIREITO DA SAÚDE,3
2020-04-01,Direito de Vizinhança,3
2020-04-01,DIREITO PENAL,42
2020-04-01,Dissolução,35
2020-04-01,Dívida Ativa não-tributária,1
2020-04-01,Divisão e Demarcação,5
2020-04-01,Doação,1
2020-04-01,Duplicata,6
2020-04-01,Edital,1
2020-04-01,Empreitada,2
2020-04-01,Ensino Fundamental e Médio,51
2020-04-01,Ensino Superior,11
2020-04-01,Esbulho / Turbação / Ameaça,7
2020-04-01,Espécies de Contratos,19
2020-04-01,Espécies de Títulos de Crédito,9
2020-04-01,Estaduais,5
2020-04-01,Estelionato,14
2020-04-01,Estupro,8
2020-04-01,Exame Psicotécnico / Psiquiátrico,1
2020-04-01,Exclusão - ICMS,9
2020-04-01,Exclusão de associado,1
2020-04-01,Execução Contratual,2
2020-04-01,Exoneração,11
2020-04-01,Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos,272
2020-04-01,Extorsão,15
2020-04-01,Extorsão mediante seqüestro,3
2020-04-01,Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte,3
2020-04-01,Falsidade ideológica,1
2020-04-01,Família,14
2020-04-01,Fixação,9
2020-04-01,Fornecimento de Água,1
2020-04-01,Fornecimento de Energia Elétrica,3
2020-04-01,Fornecimento de medicamentos,38
2020-04-01,Fraldas,3
2020-04-01,Furto,24
2020-04-01,Furto (art. 155),1
2020-04-01,Furto Qualificado,36
2020-04-01,Gratificações de Atividade,2
2020-04-01,Gratificações e Adicionais,1
2020-04-01,Gratificações Municipais Específicas,1
2020-04-01,Grave,1
2020-04-01,Gravíssima,1
2020-04-01,Guarda,34
2020-04-01,Hipoteca,4
2020-04-01,Homicídio Privilegiado,3
2020-04-01,Homicídio Qualificado,296
2020-04-01,Homicídio Simples,39
2020-04-01,ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo,3
2020-04-01,ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias,106
2020-04-01,Impostos,62
2020-04-01,Inadimplemento,2
2020-04-01,Incapacidade Laborativa Permanente,1
2020-04-01,Indenização por Dano Material,6
2020-04-01,Indenização por Dano Moral,4
2020-04-01,Infração Administrativa,2
2020-04-01,Ingresso e Concurso,1
2020-04-01,Internação com atividades externas,1
2020-04-01,Internação sem atividades externas,2
2020-04-01,Internação/Transferência Hospitalar,3
2020-04-01,Interpretação / Revisão de Contrato,2
2020-04-01,Inventário e Partilha,73
2020-04-01,Investigação de Paternidade,8
2020-04-01,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano,98
2020-04-01,IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores,7
2020-04-01,IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física,4
2020-04-01,ISS/ Imposto sobre Serviços,38
2020-04-01,ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis,2
2020-04-01,ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis,5
2020-04-01,Jornada de Trabalho,1
2020-04-01,Latrocínio,24
2020-04-01,Leve,4
2020-04-01,Licenças,1
2020-04-01,Licenciamento de Veículo,1
2020-04-01,Licitações,6
2020-04-01,Locação de Imóvel,8
2020-04-01,Mandato,1
2020-04-01,Maus Tratos,7
2020-04-01,Medidas Sócioeducativas,1
2020-04-01,Meio Ambiente,3
2020-04-01,Militar,1
2020-04-01,Multas e demais Sanções,14
2020-04-01,Mútuo,4
2020-04-01,Nomeação,1
2020-04-01,Nota Promissória,9
2020-04-01,Nulidade e Anulação de Testamento,2
2020-04-01,Obrigações,13
2020-04-01,Ordenação da Cidade / Plano Diretor,1
2020-04-01,Pagamento,9
2020-04-01,Parceria Agrícola e/ou pecuária,2
2020-04-01,Pensão,35
2020-04-01,Pensão por Morte (Art. 74/9),4
2020-04-01,Pessoas naturais,7
2020-04-01,Piso Salarial,1
2020-04-01,Posse,10
2020-04-01,Posse de Drogas para Consumo Pessoal,1
2020-04-01,Posse e Exercício,1
2020-04-01,Posse Sexual Mediante Fraude,1
2020-04-01,Prestação de Serviços,7
2020-04-01,Previdência privada,15
2020-04-01,Promessa de Compra e Venda,45
2020-04-01,Promessa de Recompensa,1
2020-04-01,"Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa",10
2020-04-01,Propriedade,1
2020-04-01,Propriedade Fiduciária,1
2020-04-01,Propriedade Intelectual / Industrial,1
2020-04-01,"Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",37
2020-04-01,Receptação,16
2020-04-01,Receptação Qualificada,2
2020-04-01,Reconhecimento / Dissolução,49
2020-04-01,Recuperação judicial e Falência,9
2020-04-01,Regime de Bens Entre os Cônjuges,2
2020-04-01,Regime Previdenciário,1
2020-04-01,Registro de Imóveis,1
2020-04-01,Regulamentação de Visitas,5
2020-04-01,Reivindicação,1
2020-04-01,Remoção,2
2020-04-01,Representação comercial,2
2020-04-01,Rescisão do contrato e devolução do dinheiro,1
2020-04-01,Reserva de Vagas para Deficientes,1
2020-04-01,Responsabilidade Civil,7
2020-04-01,Responsabilidade da Administração,1
2020-04-01,Responsabilidade dos sócios,1
2020-04-01,Restabelecimento,6
2020-04-01,Revisão,13
2020-04-01,Roubo,45
2020-04-01,Roubo (art. 157),15
2020-04-01,Roubo Majorado,177
2020-04-01,Saneamento,1
2020-04-01,Seguro,4
2020-04-01,Seqüestro e cárcere privado,4
2020-04-01,Servidão,1
2020-04-01,Servidor Público Civil,4
2020-04-01,Sistema Financeiro da Habitação,4
2020-04-01,Sistema Remuneratório e Benefícios,12
2020-04-01,Sucessões,15
2020-04-01,Suspensão da Exigibilidade,1
2020-04-01,Sustação de Protesto,2
2020-04-01,Taxa de Coleta de Lixo,7
2020-04-01,Taxa de Licenciamento de Estabelecimento,7
2020-04-01,Taxa de Limpeza Pública,1
2020-04-01,Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio,1
2020-04-01,Taxas,3
2020-04-01,Telefonia,38
2020-04-01,Teto Salarial,1
2020-04-01,Títulos de Crédito,1
2020-04-01,Tráfico de Drogas e Condutas Afins,631
2020-04-01,Transação,1
2020-04-01,Tratamento médico-hospitalar,4
2020-04-01,Tutela e Curatela,1
2020-04-01,União Estável ou Concubinato,3
2020-04-01,Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI),6
2020-04-01,Uso de documento falso,1
2020-04-01,Usucapião da L 6.969/1981,1
2020-04-01,Usucapião Extraordinária,4
2020-04-01,Violação aos Princípios Administrativos,2
2020-04-01,Violação de direito autoral,1
2020-04-01,NA,275
