"Decretos";"Localidade";"Ementa";"Url";"Estado";"Tipo";"Tipo_Documento";"Cod_UF";"Nome_Mesorregião";"Codigo_Municipio"
"Decreto Nº 5966 de 15 de maio de 2020";"Acre";"Altera dispositivos e prorroga prazos do Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.";"http://leisestaduais.com.br/ac/decreto-n-5966-2020-acre-altera-dispositivos-e-prorroga-prazos-do-decreto-no-5-496-de-20-de-marco-de-2020-que-estabelece-novas-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-decorrente-da-doenca-covid-19-causada-pelo-coronavirus-sars-cov-2";"Acre";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 3621 de 5 de maio de 2020";"Acre";"Proíbe a majoração, sem justa causa, do preço de produtos e serviços em geral durante o plano de contingência da Secretaria de Estado de Saúde relacionado ao Covid - 19.";"http://leisestaduais.com.br/ac/lei-ordinaria-n-3621-2020-acre-proibe-a-majoracao-sem-justa-causa-do-preco-de-produtos-e-servicos-em-geral-durante-o-plano-de-contingencia-da-secretaria-de-estado-de-saude-relacionado-ao-covid-19";"Acre";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 3622 de 5 de maio de 2020";"Acre";"Obriga os indivíduos que apresentem possibilidade de contaminação a realizarem o teste para o Covid-19.";"http://leisestaduais.com.br/ac/lei-ordinaria-n-3622-2020-acre-obriga-os-individuos-que-apresentem-possibilidade-de-contaminacao-a-realizarem-o-teste-para-o-covid-19";"Acre";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 3623 de 5 de maio de 2020";"Acre";"Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, durante o período da pandemia do Covid-19.";"http://leisestaduais.com.br/ac/lei-ordinaria-n-3623-2020-acre-suspende-os-prazos-de-validade-dos-concursos-publicos-ja-homologados-durante-o-periodo-da-pandemia-do-covid-19";"Acre";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5880 de 4 de maio de 2020";"Acre";"Altera dispositivos e prorroga prazos do Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.";"http://leisestaduais.com.br/ac/decreto-n-5880-2020-acre-altera-dispositivos-e-prorroga-prazos-do-decreto-no-5-496-de-20-de-marco-de-2020-que-estabelece-novas-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-decorrente-da-doenca-covid-19-causada-pelo-coronavirus-sars-cov-2";"Acre";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5631 de 27 de março de 2020";"Acre";"Altera o Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.";"http://leisestaduais.com.br/ac/decreto-n-5631-2020-acre-altera-o-decreto-no-5-496-de-20-de-marco-de-2020-que-estabelece-novas-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-decorrente-da-doenca-covid-19-causada-pelo-coronavirus-sars-cov-2";"Acre";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5628 de 27 de março de 2020";"Acre";"Dispõe sobre medidas a serem adotadas para a garantia da distribuição da merenda escolar, inclusive de seus produtos, em decorrência da pandemia da COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/ac/decreto-n-5628-2020-acre-dispoe-sobre-medidas-a-serem-adotadas-para-a-garantia-da-distribuicao-da-merenda-escolar-inclusive-de-seus-produtos-em-decorrencia-da-pandemia-da-covid-19";"Acre";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5630 de 27 de março de 2020";"Acre";"Dispõe sobre a suspensão de prazos para cumprimento de procedimentos administrativos e prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ac/decreto-n-5630-2020-acre-dispoe-sobre-a-suspensao-de-prazos-para-cumprimento-de-procedimentos-administrativos-e-prorrogacao-de-prazo-para-cumprimento-de-obrigacoes-tributarias-e-da-outras-providencias";"Acre";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5554 de 24 de março de 2020";"Acre";"Institui Grupo de Trabalho para monitoramento, estudos e sugestões sobre os impactos sociais da COVID-19 no âmbito do Estado.";"http://leisestaduais.com.br/ac/decreto-n-5554-2020-acre-institui-grupo-de-trabalho-para-monitoramento-estudos-e-sugestoes-sobre-os-impactos-sociais-da-covid-19-no-ambito-do-estado";"Acre";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5555 de 24 de março de 2020";"Acre";"Institui Grupo de Trabalho para monitoramento, estudos e sugestões sobre os impactos da COVID-19 na economia estadual.";"http://leisestaduais.com.br/ac/decreto-n-5555-2020-acre-institui-grupo-de-trabalho-para-monitoramento-estudos-e-sugestoes-sobre-os-impactos-da-covid-19-na-economia-estadual";"Acre";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5552 de 24 de março de 2020";"Acre";"Determina ao Departamento Estadual de Águas e Saneamento (DEPASA) a proibição de interrupção de serviços de abastecimento de água em razão da pandemia causada pela COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/ac/decreto-n-5552-2020-acre-determina-ao-departamento-estadual-de-aguas-e-saneamento-depasa-a-proibicao-de-interrupcao-de-servicos-de-abastecimento-de-agua-em-razao-da-pandemia-causada-pela-covid-19";"Acre";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5496 de 20 de março de 2020";"Acre";"Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.";"http://leisestaduais.com.br/ac/decreto-n-5496-2020-acre-estabelece-novas-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-decorrente-da-doenca-covid-19-causada-pelo-coronavirus-sars-cov-2";"Acre";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5495 de 20 de março de 2020";"Acre";"Estabelece as medidas de controle de despesas primárias correntes do Poder Executivo para o exercício de 2020, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ac/decreto-n-5495-2020-acre-estabelece-as-medidas-de-controle-de-despesas-primarias-correntes-do-poder-executivo-para-o-exercicio-de-2020-e-da-outras-providencias";"Acre";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5465 de 16 de março de 2020";"Acre";"Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do Estado do Acre, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.";"http://leisestaduais.com.br/ac/decreto-n-5465-2020-acre-dispoe-sobre-medidas-temporarias-a-serem-adotadas-no-ambito-do-estado-do-acre-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-decorrente-da-doenca-covid-19-causada-pelo-coronavirus-sars-cov-2";"Acre";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 69624 de 6 de abril de 2020";"Alagoas";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID - 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/al/decreto-n-69624-2020-alagoas-dispoe-sobre-a-prorrogacao-das-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-covid-19-coronavirus-no-ambito-do-estado-de-alagoas-e-da-outras-providencias";"Alagoas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 69577 de 28 de março de 2020";"Alagoas";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID - 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/al/decreto-n-69577-2020-alagoas-dispoe-sobre-a-prorrogacao-das-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-covid-19-coronavirus-no-ambito-do-estado-de-alagoas-e-da-outras-providencias";"Alagoas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 69541 de 20 de março de 2020";"Alagoas";"DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS E INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID - 19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/al/decreto-n-69541-2020-alagoas-declara-a-situacao-de-emergencia-no-estado-de-alagoas-e-intensifica-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-covid-19-coronavirus-no-ambito-do-estado-de-alagoas-e-da-outras-providencias";"Alagoas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 69531 de 19 de março de 2020";"Alagoas";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE IMPACTOS ECONÔMICOS DA CRISE DO COVID - 19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/al/decreto-n-69531-2020-alagoas-dispoe-sobre-a-criacao-do-comite-de-gerenciamento-de-impactos-economicos-da-crise-do-covid-19-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Alagoas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 69530 de 18 de março de 2020";"Alagoas";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID - 19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/al/decreto-n-69530-2020-alagoas-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-covid-19-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Alagoas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 69529 de 18 de março de 2020";"Alagoas";"INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/al/decreto-n-69529-2020-alagoas-institui-medidas-temporarias-de-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-covid-19-coronavirus-no-ambito-dos-orgaos-e-entidades-da-administracao-direta-e-indireta-do-poder-executivo-estadual-e-da-outras-providencias";"Alagoas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 69527 de 17 de março de 2020";"Alagoas";"INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/al/decreto-n-69527-2020-alagoas-institui-medidas-temporarias-de-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-covid-19-coronavirus-no-ambito-da-rede-publica-e-privada-de-ensino-no-ambito-do-estado-de-alagoas-e-da-outras-providencias";"Alagoas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 69502 de 13 de março de 2020";"Alagoas";"INSTITUI MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/al/decreto-n-69502-2020-alagoas-institui-medidas-temporarias-de-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-covid-19-coronavirus-no-ambito-dos-orgaos-e-entidades-da-administracao-direta-e-indireta-do-poder-executivo-estadual-e-da-outras-providencias";"Alagoas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 69501 de 13 de março de 2020";"Alagoas";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID - 19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/al/decreto-n-69501-2020-alagoas-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-covid-19-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Alagoas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 69463 de 12 de março de 2020";"Alagoas";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GABINETE DE CRISE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - GCSE PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS COVID-19 NO ESTADO DE ALAGOAS.";"http://leisestaduais.com.br/al/decreto-n-69463-2020-alagoas-dispoe-sobre-a-criacao-e-funcionamento-do-gabinete-de-crise-da-situacao-de-emergencia-gcse-para-combate-ao-coronavirus-covid-19-no-estado-de-alagoas";"Alagoas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 2004 de 3 de maio de 2020";"Macapá";"DISPÕE SOBRE AS PRORROGAÇÕES DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1626, 14 DE MARÇO DE 2020 E Nº 1654, DE 16 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/amyhj";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 2006 de 3 de maio de 2020";"Macapá";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 1833, DE 03 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ymjib";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Lei Ordinária Nº 2502 de 1 de maio de 2020";"Amapá";"Altera a Lei nº 2.499, de 01 de abril de 2020 e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ap/lei-ordinaria-n-2502-2020-amapa-altera-a-lei-no-2-499-de-01-de-abril-de-2020-e-da-outras-providencias";"Amapá";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Complementar Nº 125 de 30 de abril de 2020";"Amapá";"Prorroga os prazos de encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2020, por conta da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19, nos termos do § 3º, do artigo 24 e § 9º, do artigo 165, da Constituição Federal, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ap/lei-complementar-n-125-2020-amapa-prorroga-os-prazos-de-encaminhamento-da-lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo-e-lei-orcamentaria-anual-loa-para-o-exercicio-de-2020-por-conta-da-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19-nos-termos-do-3o-do-artigo-24-e-9o-do-artigo-165-da-constituicao-federal-e-da-outras-providencias";"Amapá";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1997 de 30 de abril de 2020";"Macapá";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 1656, DE 16 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ahymj";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Lei Ordinária Nº 2501 de 30 de abril de 2020";"Amapá";"Autoriza a regulamentação pelo Chefe do Poder Executivo de auxílio financeiro emergencial em favor dos profissionais em atendimento de saúde que atuarem diretamente no combate à pandemia do COVID-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ap/lei-ordinaria-n-2501-2020-amapa-autoriza-a-regulamentacao-pelo-chefe-do-poder-executivo-de-auxilio-financeiro-emergencial-em-favor-dos-profissionais-em-atendimento-de-saude-que-atuarem-diretamente-no-combate-a-pandemia-do-covid-19-enquanto-perdurar-a-situacao-de-calamidade-publica-e-da-outras-providencias";"Amapá";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1917 de 18 de abril de 2020";"Macapá";"DISPÕE SOBRE AS PRORROGAÇÕES DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1627, 14 DE MARÇO DE 2020 E Nº 1704, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE FORAM ALTERADOS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1856, DE 08 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ahjym";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1915 de 18 de abril de 2020";"Macapá";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 1833, DE 03 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ajhmy";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1916 de 18 de abril de 2020";"Macapá";"DISPÕE SOBRE AS PRORROGAÇÕES DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1626, 14 DE MARÇO DE 2020 E Nº 1654, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE FORAM ALTERADOS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1855, DE 08 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/myahj";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1880 de 14 de abril de 2020";"Macapá";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRIUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.";"http://leismunicipa.is/ahmyj";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1519 de 9 de abril de 2020";"Amapá";"Institui o benefício eventual de caráter emergencial Água: conta paga destinado ao custeio da Tarifa Social de água e saneamento em favor das famílias vulneráveis em estado de pobreza ou extrema pobreza pertencentes ao CadÚnico e já cadastradas junto a empresa pública estadual de água e saneamento no âmbito do Estado do Amapá, altera o Decreto Estadual nº 5.522 de 2011, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ap/decreto-n-1519-2020-amapa-institui-o-beneficio-eventual-de-carater-emergencial-agua-conta-paga-destinado-ao-custeio-da-tarifa-social-de-agua-e-saneamento-em-favor-das-familias-vulneraveis-em-estado-de-pobreza-ou-extrema-pobreza-pertencentes-ao-cadunico-e-ja-cadastradas-junto-a-empresa-publica-estadual-de-agua-e-saneamento-no-ambito-do-estado-do-amapa-altera-o-decreto-estadual-no-5-522-de-2011-e-da-outras-providencias";"Amapá";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1856 de 8 de abril de 2020";"Macapá";"DISPÕE SOBRE AS PRORROGAÇÕES DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1627, 14 DE MARÇO DE 2020 E Nº 1704, DE 20 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ayhjm";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1855 de 8 de abril de 2020";"Macapá";"DISPÕE SOBRE AS PRORROGAÇÕES DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1626, 14 DE MARÇO DE 2020 E Nº 1654, DE 16 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/amhyj";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1497 de 3 de abril de 2020";"Amapá";"Dispõe sobre novas medidas de restrição de aglomeração de pessoas com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê de Decisões Estratégicas, e adota outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ap/decreto-n-1497-2020-amapa-dispoe-sobre-novas-medidas-de-restricao-de-aglomeracao-de-pessoas-com-a-finalidade-de-reduzir-os-riscos-de-transmissao-do-novo-coronavirus-covid-19-institui-o-comite-de-decisoes-estrategicas-e-adota-outras-providencias";"Amapá";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1496 de 3 de abril de 2020";"Amapá";"Dispõe sobre medidas tributárias emergenciais relativas à atenuação dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ap/decreto-n-1496-2020-amapa-dispoe-sobre-medidas-tributarias-emergenciais-relativas-a-atenuacao-dos-efeitos-economicos-decorrentes-da-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Amapá";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1833 de 3 de abril de 2020";"Macapá";"DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PRODUTOS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yahmj";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1799 de 1 de abril de 2020";"Macapá";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1656, DE 16 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ajhym";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Lei Ordinária Nº 2499 de 1 de abril de 2020";"Amapá";"Institui auxílio financeiro emergencial para atender famílias em vulnerabilidade social, agravado pela calamidade pública e econômica advindas da pandemia COVID-19, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ap/lei-ordinaria-n-2499-2020-amapa-institui-auxilio-financeiro-emergencial-para-atender-familias-em-vulnerabilidade-social-agravado-pela-calamidade-publica-e-economica-advindas-da-pandemia-covid-19-e-da-outras-providencias";"Amapá";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1751 de 30 de março de 2020";"Macapá";"CRIA A REDE DE SOLIDARIEDADE AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yamhj";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1750 de 30 de março de 2020";"Macapá";"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, INTEGRANTES OU NÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (PÚBLICOS E PRIVADOS), MÉDICOS E LABORATÓRIOS PARTICULARES, DE NOTIFICAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPÁ/DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA MUNICIPAL, DOS PACIENTES ATENDIDOS CUJO QUADRO CLÍNICO SEJA COMPATÍVEL AO CORONAVÍRUS (COVID-19) - SUSPEITAS E CONFIRMAÇÕES.";"http://leismunicipa.is/aymhj";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1488 de 28 de março de 2020";"Amapá";"Institui o Comitê Médico de enfrentamento ao Covid-19, vinculado ao Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública - COESP, e adota outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ap/decreto-n-1488-2020-amapa-institui-o-comite-medico-de-enfrentamento-ao-covid-19-vinculado-ao-centro-de-operacoes-de-emergencias-em-saude-publica-coesp-e-adota-outras-providencias";"Amapá";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1733 de 25 de março de 2020";"Macapá";"DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES PARA VENDA DE ALIMENTOS INCLUSIVE NA MODALIDADE DELIVERY, E REGULAMENTA OS HORÁRIOS PARA AS ATIVIDADES PRIORITÁRIAS DE NECESSIDADES ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mayhj";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1726 de 24 de março de 2020";"Macapá";"ACRESCENTA O INCISO XI NO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 1704, DE MARÇO DE 2020, REFERENTE ÀS ATIVIDADES DOS PLANOS DE SAÚDE, REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO CIVIL SOB A MODALIDADE DELIVERY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mjyib";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1712 de 23 de março de 2020";"Macapá";"DISPÕE SOBRE AS RESPONSABILIDADES, AÇÕES E NORMATIZAÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPÁ - AP E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE GERENCIADOS POR ESTE ÓRGÃO, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS - (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ahjmy";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1713 de 23 de março de 2020";"Macapá";"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 1705, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE COMPORTAMENTOS EM RAZÃO DA ATUAL SITUAÇÃO CAUSADA PELO CORONAVÍRUS - COVID 19, PARA AS PRESTADORAS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/amhjy";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1710 de 23 de março de 2020";"Macapá";"DEFINE NO ÂMBITO SOCIOECONÔMICO MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/yahjm";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1711 de 23 de março de 2020";"Macapá";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, INCLUSIVE PARA OS FINS DO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ymahj";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1415 de 22 de março de 2020";"Amapá";"Altera o Decreto Estadual nº 1.414 de 19 março de 2020, que dispõe sobre restrições de funcionamento para o fim de combater a disseminação do novo Coronavírus (Covid 19) no território do Estado do Amapá.";"http://leisestaduais.com.br/ap/decreto-n-1415-2020-amapa-altera-o-decreto-estadual-no-1-414-de-19-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-restricoes-de-funcionamento-para-o-fim-de-combater-a-disseminacao-do-novo-coronavirus-covid-19-no-territorio-do-estado-do-amapa";"Amapá";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1698 de 20 de março de 2020";"Macapá";"ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.";"http://leismunicipa.is/myjib";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1705 de 20 de março de 2020";"Macapá";"DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMPORTAMENTOS EM RAZÃO DA ATUAL SITUAÇÃO CAUSA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19, PARA AS PRESTADORAS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mahjy";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1704 de 20 de março de 2020";"Macapá";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS NO ÂMBITO PÚBLICO E PRIVADO DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS COM A FINALIDADE DE REDUZIR OS RISCOS DE CONTAGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ayhmj";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1414 de 19 de março de 2020";"Amapá";"Dispõe sobre medidas de restrição de aglomeração de pessoas com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19) e adota outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ap/decreto-n-1414-2020-amapa-dispoe-sobre-medidas-de-restricao-de-aglomeracao-de-pessoas-com-a-finalidade-de-reduzir-os-riscos-de-transmissao-do-novo-coronavirus-covid-19-e-adota-outras-providencias";"Amapá";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1413 de 19 de março de 2020";"Amapá";"Declara estado de calamidade pública, para os fins do art.65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amapá, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ap/decreto-n-1413-2020-amapa-declara-estado-de-calamidade-publica-para-os-fins-do-art-65-da-lei-complementar-no-101-de-4-de-maio-de-2000-em-razao-da-grave-crise-de-saude-publica-decorrente-da-pandemia-da-covid-19-novo-coronavirus-e-suas-repercussoes-nas-financas-publicas-do-estado-do-amapa-e-da-outras-providencias";"Amapá";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1692 de 18 de março de 2020";"Macapá";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ajyhm";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1377 de 17 de março de 2020";"Amapá";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá.";"http://leisestaduais.com.br/ap/decreto-n-1377-2020-amapa-dispoe-sobre-medidas-temporarias-de-prevencao-ao-contagio-pelo-novo-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-poder-executivo-do-estado-do-amapa";"Amapá";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1376 de 17 de março de 2020";"Amapá";"Institui no âmbito do Estado do Amapá o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COESP) em virtude do risco de epidemia causado pelo Coronavírus (Covid-19), para o fim que específica, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ap/decreto-n-1376-2020-amapa-institui-no-ambito-do-estado-do-amapa-o-centro-de-operacoes-de-emergencias-em-saude-publica-coesp-em-virtude-do-risco-de-epidemia-causado-pelo-coronavirus-covid-19-para-o-fim-que-especifica-e-da-outras-providencias";"Amapá";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1684 de 17 de março de 2020";"Macapá";"--";"http://leismunicipa.is/jimby";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1681 de 17 de março de 2020";"Macapá";"--";"http://leismunicipa.is/jimyb";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1375 de 17 de março de 2020";"Amapá";"Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em todo território do Estado do Amapá, visando à prevenção, mitigação, preparação e resposta ao risco de Desastre Natural - Biológico - Epidemia - Doença infecciosa viral causada pelo novo Coronavírus - COVID-19, com Codificação COBRADE nº 1.5.1.1.0 e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ap/decreto-n-1375-2020-amapa-decretacao-da-situacao-anormal-caracterizada-como-situacao-de-emergencia-em-todo-territorio-do-estado-do-amapa-visando-a-prevencao-mitigacao-preparacao-e-resposta-ao-risco-de-desastre-natural-biologico-epidemia-doenca-infecciosa-viral-causada-pelo-novo-coronavirus-covid-19-com-codificacao-cobrade-no-1-5-1-1-0-e-da-outras-providencias";"Amapá";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1656 de 16 de março de 2020";"Macapá";"--";"http://leismunicipa.is/jiymb";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1654 de 16 de março de 2020";"Macapá";"--";"http://leismunicipa.is/jyimb";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1653 de 16 de março de 2020";"Macapá";"ALTERA E ACRESCENTA O INCISO X NO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 1625, DE 14 DE MARÇO DE 2020, QUE CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E RESPOSTA RÁPIDA AO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ahyjm";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1627 de 14 de março de 2020";"Macapá";"--";"http://leismunicipa.is/yjimb";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1625 de 14 de março de 2020";"Macapá";"--";"http://leismunicipa.is/jmiby";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 1626 de 14 de março de 2020";"Macapá";"--";"http://leismunicipa.is/jmiyb";"Amapá";"Municipal";"Decreto";16;"Sul do Amapá";1600303
"Decreto Nº 4848 de 19 de junho de 2020";"Manaus";"INSTITUI a Comissão de Transparência e Controle Social - CTCS, para monitorar e avaliar as ações relacionadas ao enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/piynb";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Lei Ordinária Nº 2615 de 17 de junho de 2020";"Manaus";"DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de bancos e casas lotéricas e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/piybn";"Amazonas";"Municipal";"Lei";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 4845 de 17 de junho de 2020";"Manaus";"INCLUI a entidade que especifica na exceção do Decreto nº 4.836, de 29 de maio de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yipnb";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Lei Ordinária Nº 2616 de 17 de junho de 2020";"Manaus";"DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de postos de combustíveis e similares e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/inbyp";"Amazonas";"Municipal";"Lei";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 4844 de 16 de junho de 2020";"Manaus";"INCLUI a entidade que especifica na exceção do Decreto nº 4.820, de 05 de maio de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pyibn";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 42395 de 13 de junho de 2020";"Amazonas";"DISPÕE sobre medidas adicionais para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, disposta no Decreto nº 42.330, de 28 de maio de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42395-2020-amazonas-dispoe-sobre-medidas-adicionais-para-o-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus-disposta-no-decreto-no-42-330-de-28-de-maio-de-2020";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 2612 de 5 de junho de 2020";"Manaus";"DISPÕE sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e similares fornecerem álcool líquido e em gel 70% para assepsia e proteção à saúde dos clientes e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kphye";"Amazonas";"Municipal";"Lei";13;"Centro Amazonense";1302603
"Lei Ordinária Nº 2613 de 5 de junho de 2020";"Manaus";"ESTABELECE medidas de prevenção e combate ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar e afins no período da pandemia e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ipnyb";"Amazonas";"Municipal";"Lei";13;"Centro Amazonense";1302603
"Lei Ordinária Nº 2611 de 4 de junho de 2020";"Manaus";"INSTITUI o Dia Municipal de Combate e Enfrentamento do Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kyphe";"Amazonas";"Municipal";"Lei";13;"Centro Amazonense";1302603
"Lei Ordinária Nº 2610 de 4 de junho de 2020";"Manaus";"ESTABELECE medidas excepcionais para prevenção do contágio pela Covid-19 em agências bancárias.";"http://leismunicipa.is/kpyhe";"Amazonas";"Municipal";"Lei";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 4838 de 4 de junho de 2020";"Manaus";"ABRE Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kyhpe";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Lei Ordinária Nº 2609 de 2 de junho de 2020";"Manaus";"REGULAMENTA os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas em domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/pkhey";"Amazonas";"Municipal";"Lei";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 4837 de 1 de junho de 2020";"Manaus";"PRORROGA o prazo de vigência do Decreto nº 4.792, de 25 de março de 2020, que suspende a cobrança do serviço do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado Zona Azul, em todo o Município de Manaus, em face da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ykhep";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 42354 de 1 de junho de 2020";"Amazonas";"ALTERA, na forma que específica, o Decreto nº 42.176, de 08 de abril de 2020, que DISPÕE sobre a concessão de benefício eventual, para aquisição de gêneros alimentícios, de higiene e limpeza, considerando a pandemia do novo coronavírus - COVID-19, de caráter provisório, às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42354-2020-amazonas-altera-na-forma-que-especifica-o-decreto-no-42-176-de-08-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-a-concessao-de-beneficio-eventual-para-aquisicao-de-generos-alimenticios-de-higiene-e-limpeza-considerando-a-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19-de-carater-provisorio-as-familias-em-situacao-de-extrema-vulnerabilidade-social";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4836 de 29 de maio de 2020";"Manaus";"PRORROGA o prazo do regime excepcional de teletrabalho aos agentes públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oycfl";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 4834 de 25 de maio de 2020";"Manaus";"PRORROGA o prazo da vigência do Decreto nº 4.791, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a proibição de suspensão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário da Cidade de Manaus, em face da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jhayo";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Lei Ordinária Nº 2607 de 13 de maio de 2020";"Manaus";"DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de drogarias, supermercados, hipermercados e similares e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nybkg";"Amazonas";"Municipal";"Lei";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 42278 de 13 de maio de 2020";"Amazonas";"PRORROGA os prazos de suspensão que especifica, até o dia 31 de maio de 2020, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42278-2020-amazonas-prorroga-os-prazos-de-suspensao-que-especifica-ate-o-dia-31-de-maio-de-2020-e-da-outras-providencias";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4823 de 11 de maio de 2020";"Manaus";"DISPÕE sobre a autorização para suspensão temporária do desconto das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, por 90 (noventa) dias, em decorrência da infecção humana pelo COVID - 19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ygknb";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 4821 de 8 de maio de 2020";"Manaus";"DISPÕE sobre medidas complementares a serem adotadas pelos estabelecimentos comercias de atividades e serviços essenciais como meio de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gykbn";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 4822 de 8 de maio de 2020";"Manaus";"DISPÕE sobre medidas complementares a serem adotadas pelo serviço de transporte como meio de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kbngy";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 4820 de 5 de maio de 2020";"Manaus";"DISPÕE sobre medidas de contingenciamento, para enfrentamento da situação emergencial em saúde pública, decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nygkb";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 4814 de 27 de abril de 2020";"Manaus";"INCLUI a entidade que especifica na exceção do Decreto nº 4.812, de 23 de abril de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gnbky";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 4813 de 24 de abril de 2020";"Manaus";"PRORROGA o prazo de vigência do Decreto nº 4.792, de 25 de março de 2020, que suspende a cobrança do serviço do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado Zona Azul, em todo o Município de Manaus, em face da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gcyjl";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 4812 de 23 de abril de 2020";"Manaus";"DISPÕE sobre o regime excepcional de teletrabalho aos agentes públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gylcj";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 4811 de 22 de abril de 2020";"Manaus";"DISPÕE sobre medidas complementares a serem adotadas no transporte público coletivo de passageiros no âmbito do Município de Manaus como meio de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jylgc";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Lei Ordinária Nº 2603 de 17 de abril de 2020";"Manaus";"DISPÕE sobre procedimentos complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ylgcj";"Amazonas";"Municipal";"Lei";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 4809 de 16 de abril de 2020";"Manaus";"DISPÕE sobre a suspensão temporária de concessão de licenças e autorizações municipais para realização de eventos no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jlgyc";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 4806 de 14 de abril de 2020";"Manaus";"RECOMENDA, em caráter temporário, no âmbito do Município de Manaus, a utilização de máscaras pela população como meio de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ljgyc";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 42185 de 14 de abril de 2020";"Amazonas";"PRORROGA a suspensão das atividades elencadas no artigo 1.º do Decreto nº 42.145, de 31 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42185-2020-amazonas-prorroga-a-suspensao-das-atividades-elencadas-no-artigo-1-o-do-decreto-no-42-145-de-31-de-marco-de-2020-e-da-outras-providencias";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4803 de 13 de abril de 2020";"Manaus";"REGULAMENTA a Lei nº 2.596, de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre a concessão da bolsa-auxílio emergencial, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yachi";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 4801 de 11 de abril de 2020";"Manaus";"DISPÕE sobre medidas excepcionais para realização de velórios e sepultamentos no município de Manaus durante o estado de emergência em saúde pública causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/acyhi";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 4802 de 11 de abril de 2020";"Manaus";"DISPÕE sobre o procedimento para recebimento de doações de bens móveis e serviços para auxílio no enfrentamento da pandemia internacionalmente declarada de COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/aychi";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 42167 de 7 de abril de 2020";"Amazonas";"AUTORIZA a emissão de Laudos Técnicos de Inspeção - LTI pela Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, para efeito de concessão de incentivos fiscais estaduais por período determinado, na forma estabelecida no art. 7-A, incisos I ao VI do Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, sem a realização da inspeção in loco.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42167-2020-amazonas-autoriza-a-emissao-de-laudos-tecnicos-de-inspecao-lti-pela-secretaria-de-estado-desenvolvimento-economico-ciencia-tecnologia-e-inovacao-sedecti-para-efeito-de-concessao-de-incentivos-fiscais-estaduais-por-periodo-determinado-na-forma-estabelecida-no-art-7-a-incisos-i-ao-vi-do-decreto-no-23-994-de-29-de-dezembro-de-2003-sem-a-realizacao-da-inspecao-in-loco";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 42166 de 7 de abril de 2020";"Amazonas";"DISPÕE sobre aquisição emergencial de produtos do setor primário, para doação à população, durante o período de pandemia da COVID-19, como forma de manutenção de segurança alimentar e garantia de renda mínima aos produtores rurais do Estado do Amazonas.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42166-2020-amazonas-dispoe-sobre-aquisicao-emergencial-de-produtos-do-setor-primario-para-doacao-a-populacao-durante-o-periodo-de-pandemia-da-covid-19-como-forma-de-manutencao-de-seguranca-alimentar-e-garantia-de-renda-minima-aos-produtores-rurais-do-estado-do-amazonas";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 42165 de 6 de abril de 2020";"Amazonas";"PRORROGA a suspensão de funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais, bem como dos estabelecimentos destinados à recreação e lazer, pelo prazo e na forma que especifica, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42165-2020-amazonas-prorroga-a-suspensao-de-funcionamento-de-todos-os-estabelecimentos-comerciais-e-de-servicos-nao-essenciais-bem-como-dos-estabelecimentos-destinados-a-recreacao-e-lazer-pelo-prazo-e-na-forma-que-especifica-e-da-outras-providencias";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4795 de 6 de abril de 2020";"Manaus";"DISPÕE sobre a cassação e interdição de estabelecimentos empresariais que especifica pelo descumprimento de medidas para enfrentamento da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lxtwv";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 4796 de 6 de abril de 2020";"Manaus";"DISPÕE sobre o bloqueio temporário da venda e utilização de cartões de meia-passagem estudantil e da concessão de gratuidade a idosos no transporte coletivo de passageiros no Município de Manaus, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ltxwv";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 42158 de 4 de abril de 2020";"Amazonas";"ATUALIZA as medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42158-2020-amazonas-atualiza-as-medidas-complementares-temporarias-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 437 de 3 de abril de 2020";"Amazonas";"Cria o programa Eu cuido de você e você cuida de mim em todo o território de Mato Grosso.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-437-2020-amazonas-cria-o-programa-eu-cuido-de-voce-e-voce-cuida-de-mim-em-todo-o-territorio-de-mato-grosso";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 2596 de 3 de abril de 2020";"Manaus";"DISPÕE sobre a concessão de bolsa-auxílio emergencial, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vwqnx";"Amazonas";"Municipal";"Lei";13;"Centro Amazonense";1302603
"Lei Ordinária Nº 5161 de 2 de abril de 2020";"Amazonas";"DISPÕE sobre a aquisição emergencial de insumos produzidos pelos produtores cadastrados no Edital nº 003/2019, da Agência de Desenvolvimento Sustentável, a serem doados para as Instituições cadastradas nos bancos de dados da SEJUSC, SEAS e FPS, para atender a parcela da população suscetível aos riscos ocasionados pela falta de segurança alimentar, bem como garantir alimentação no período da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), bem como do remanejamento temporário de parte dos recursos destinados ao Programa de Regionalização da Merenda Escolar para distribuição de kits de alimentos, com os itens que compõem o programa, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/am/lei-ordinaria-n-5161-2020-amazonas-dispoe-sobre-a-aquisicao-emergencial-de-insumos-produzidos-pelos-produtores-cadastrados-no-edital-no-003-2019-da-agencia-de-desenvolvimento-sustentavel-a-serem-doados-para-as-instituicoes-cadastradas-nos-bancos-de-dados-da-sejusc-seas-e-fps-para-atender-a-parcela-da-populacao-suscetivel-aos-riscos-ocasionados-pela-falta-de-seguranca-alimentar-bem-como-garantir-alimentacao-no-periodo-da-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19-bem-como-do-remanejamento-temporario-de-parte-dos-recursos-destinados-ao-programa-de-regionalizacao-da-merenda-escolar-para-distribuicao-de-kits-de-alimentos-com-os-itens-que-compoem-o-programa-e-da-outras-providencias";"Amazonas";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Complementar Nº 205 de 31 de março de 2020";"Amazonas";"DISPÕE sobre a adoção de medidas de caráter emergencial de gestão financeira, orçamentária e fiscal para combater os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.";"http://leisestaduais.com.br/am/lei-complementar-n-205-2020-amazonas-dispoe-sobre-a-adocao-de-medidas-de-carater-emergencial-de-gestao-financeira-orcamentaria-e-fiscal-para-combater-os-impactos-economicos-da-pandemia-do-novo-coronavirus-no-ambito-do-poder-executivo-estadual";"Amazonas";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 42145 de 31 de março de 2020";"Amazonas";"PRORROGA a suspensão das atividades que especifica, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42145-2020-amazonas-prorroga-a-suspensao-das-atividades-que-especifica-no-ambito-do-estado-do-amazonas-e-da-outras-providencias";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 2595 de 31 de março de 2020";"Manaus";"INSTITUI o Programa Nossa Merenda, no âmbito do município de Manaus, como medida emergencial de enfrentamento à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/qnwvx";"Amazonas";"Municipal";"Lei";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 42146 de 31 de março de 2020";"Amazonas";"DISPÕE sobre o Plano de Contingenciamento de Gastos, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42146-2020-amazonas-dispoe-sobre-o-plano-de-contingenciamento-de-gastos-no-ambito-do-poder-executivo-estadual-e-da-outras-providencias";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4793 de 31 de março de 2020";"Manaus";"DISPÕE sobre medidas de contingenciamento, para enfrentamento da situação emergencial em saúde pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vxwmq";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 42134 de 30 de março de 2020";"Amazonas";"SUSPENDE E PRORROGA, em virtude do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19, os prazos relativos a atos e procedimentos da Secretaria de Estado da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42134-2020-amazonas-suspende-e-prorroga-em-virtude-do-estado-de-calamidade-publica-em-decorrencia-da-pandemia-da-covid-19-os-prazos-relativos-a-atos-e-procedimentos-da-secretaria-de-estado-da-fazenda-e-da-procuradoria-geral-do-estado-do-amazonas-e-da-outras-providencias";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 5145 de 26 de março de 2020";"Amazonas";"DISPÕE sobre medidas de proteção à população amazonense durante o Plano de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde, relacionado ao novo coronavírus - COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/am/lei-ordinaria-n-5145-2020-amazonas-dispoe-sobre-medidas-de-protecao-a-populacao-amazonense-durante-o-plano-de-contingencia-da-secretaria-de-estado-de-saude-relacionado-ao-novo-coronavirus-covid-19";"Amazonas";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 42126 de 26 de março de 2020";"Amazonas";"TRANSFERE, para a estrutura organizacional da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, as competências e atribuições estaduais relativas ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42126-2020-amazonas-transfere-para-a-estrutura-organizacional-da-fundacao-de-vigilancia-em-saude-do-estado-do-amazonas-as-competencias-e-atribuicoes-estaduais-relativas-ao-centro-de-referencia-em-saude-do-trabalhador-cerest-e-da-outras-providencias";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 42127 de 26 de março de 2020";"Amazonas";"DISPÕE sobre a designação de agentes públicos para exercerem a função de Autoridade Sanitária, em razão da situação de emergência na saúde pública do Estado do Amazonas e disseminação do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42127-2020-amazonas-dispoe-sobre-a-designacao-de-agentes-publicos-para-exercerem-a-funcao-de-autoridade-sanitaria-em-razao-da-situacao-de-emergencia-na-saude-publica-do-estado-do-amazonas-e-disseminacao-do-novo-coronavirus-covid-19";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4792 de 25 de março de 2020";"Manaus";"SUSPENDE a cobrança do serviço do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado Zona Azul, em todo o Município de Manaus, em face da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xcjwu";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 4790 de 25 de março de 2020";"Manaus";"REVOGA as licenças e autorizações de eventos emitidas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwujd";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 42117 de 25 de março de 2020";"Amazonas";"DISPÕE sobre a atuação da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas - FVS, no controle de passageiros que desembarcarem no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42117-2020-amazonas-dispoe-sobre-a-atuacao-da-fundacao-de-vigilancia-em-saude-do-estado-do-amazonas-fvs-no-controle-de-passageiros-que-desembarcarem-no-aeroporto-internacional-eduardo-gomes";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4791 de 25 de março de 2020";"Manaus";"DISPÕE sobre a proibição de suspensão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário da Cidade de Manaus, em face da pandemia de COVID-19, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cjxuw";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 42106 de 24 de março de 2020";"Amazonas";"DISPÕE sobre os estabelecimentos comercias e serviços considerados essenciais sem suspensão de funcionamento, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42106-2020-amazonas-dispoe-sobre-os-estabelecimentos-comercias-e-servicos-considerados-essenciais-sem-suspensao-de-funcionamento-e-da-outras-providencias";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 42104 de 24 de março de 2020";"Amazonas";"DISPÕE sobre a mudança, temporária, dos procedimentos para o recebimento de materiais consumíveis e permanentes, decorrentes de processos de contratação efetivados pelo Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42104-2020-amazonas-dispoe-sobre-a-mudanca-temporaria-dos-procedimentos-para-o-recebimento-de-materiais-consumiveis-e-permanentes-decorrentes-de-processos-de-contratacao-efetivados-pelo-poder-executivo-estadual-e-da-outras-providencias";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 42105 de 24 de março de 2020";"Amazonas";"DISPÕE sobre a suspensão dos prazos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42105-2020-amazonas-dispoe-sobre-a-suspensao-dos-prazos-administrativos-no-ambito-da-administracao-publica-direta-e-indireta-do-poder-executivo-estadual-e-da-outras-providencias";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4789 de 24 de março de 2020";"Manaus";"DISPÕE sobre o regime excepcional de teletrabalho aos agentes públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cjuwx";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 42100 de 23 de março de 2020";"Amazonas";"Estado de Calamidade Pública, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42100-2020-amazonas-estado-de-calamidade-publica-para-os-fins-do-artigo-65-da-lei-complementar-federal-no-101-de-4-de-maio-de-2000-em-razao-da-grave-crise-de-saude-publica-decorrente-da-pandemia-da-covid-19-novo-coronavirus-e-suas-repercussoes-nas-financas-publicas-do-estado-do-amazonas-e-da-outras-providencias";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4787 de 23 de março de 2020";"Manaus";"DECLARA estado de calamidade pública no município de Manaus para enfrentamento da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cjwxu";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 42101 de 23 de março de 2020";"Amazonas";"DISPÕE sobre medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42101-2020-amazonas-dispoe-sobre-medidas-complementares-temporarias-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 42099 de 21 de março de 2020";"Amazonas";"DISPÕE sobre medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42099-2020-amazonas-dispoe-sobre-medidas-complementares-temporarias-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 42098 de 20 de março de 2020";"Amazonas";"DISPÕE sobre medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42098-2020-amazonas-dispoe-sobre-medidas-complementares-temporarias-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 42087 de 19 de março de 2020";"Amazonas";"DISPÕE sobre a suspensão das aulas da rede pública estadual de ensino, em todos os Municípios do Estado do Amazonas, bem como das atividades das academias de ginástica e similares, e do transporte fluvial de passageiros em embarcações, à exceção dos casos de emergência e urgência, na forma que especifica.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42087-2020-amazonas-dispoe-sobre-a-suspensao-das-aulas-da-rede-publica-estadual-de-ensino-em-todos-os-municipios-do-estado-do-amazonas-bem-como-das-atividades-das-academias-de-ginastica-e-similares-e-do-transporte-fluvial-de-passageiros-em-embarcacoes-a-excecao-dos-casos-de-emergencia-e-urgencia-na-forma-que-especifica";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 42085 de 18 de março de 2020";"Amazonas";"DISPÕE sobre o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42085-2020-amazonas-dispoe-sobre-o-funcionamento-dos-orgaos-e-entidades-da-administracao-direta-e-indireta-do-poder-executivo-no-periodo-de-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 42063 de 17 de março de 2020";"Amazonas";"DISPÕE sobre medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42063-2020-amazonas-dispoe-sobre-medidas-complementares-temporarias-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4778 de 16 de março de 2020";"Manaus";"DISPÕE sobre a suspensão temporária de concessão de licenças e autorizações municipais para realização de eventos no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/sowxf";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 42061 de 16 de março de 2020";"Amazonas";"DISPÕE sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado do Amazonas, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCOV), e INSTITUI o Comitê Intersetorial de Enfrentamento e Combate ao COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/am/decreto-n-42061-2020-amazonas-dispoe-sobre-a-decretacao-de-situacao-de-emergencia-na-saude-publica-do-estado-do-amazonas-em-razao-da-disseminacao-do-novo-coronavirus-2019-ncov-e-institui-o-comite-intersetorial-de-enfrentamento-e-combate-ao-covid-19";"Amazonas";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4779 de 16 de março de 2020";"Manaus";"DISPÕE sobre o regime temporário de teletrabalho aos agentes públicos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wsofx";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 4780 de 16 de março de 2020";"Manaus";"DECLARA situação anormal, caracterizada como emergencial, no Município de Manaus, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/sowfx";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 4776 de 13 de março de 2020";"Manaus";"DISPÕE sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wjslx";"Amazonas";"Municipal";"Decreto";13;"Centro Amazonense";1302603
"Decreto Nº 32532 de 24 de junho de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/epynh";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32523 de 23 de junho de 2020";"Salvador";"Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/odpby";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32512 de 20 de junho de 2020";"Salvador";"Decreta intervenção na Concessão do Contrato do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiro por Ônibus (STCO) da Área C - Orla/Cento de Salvado, celebrado com a Concessionária CSN - Transportes Urbanos S/A, Sociedade de Propósito Específico inscrita no CNPJ sob nº 21.162.552/0001-60, com o fim de assegurar a adequação na prestação dos serviços e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gjmyp";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 7363 de 20 de junho de 2020";"Camaçari";"Dispõesobrea prorrogação de medidas temporárias de prevençãoecontroleparaenfrentamento do COVID-19, incluindo o toque de recolher, no âmbito do Municípiode Camaçari/BA, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fnyjp";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 32519 de 19 de junho de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/gjymp";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32520 de 19 de junho de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ygjmp";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32504 de 17 de junho de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yjapl";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32500 de 16 de junho de 2020";"Salvador";"Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yjmpl";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32501 de 16 de junho de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/pclhy";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32498 de 15 de junho de 2020";"Salvador";"Define medidas para o funcionamento das agências bancárias e lotéricas, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kygep";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 7362 de 15 de junho de 2020";"Camaçari";"Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 7357, de 30 de maio de 2020, especificamente no que se refereàinstituição do toque de recolher como medida complementar de prevençãoecontroleparaenfrentamento do COVID-19, no âmbito do Municípiode Camaçari/BA, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yfpjn";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 7361 de 15 de junho de 2020";"Camaçari";"Dispõe sobre adoção de medidas excepcionais durante o período junino em decorrência da pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Camaçari/BA, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fypjn";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 32499 de 15 de junho de 2020";"Salvador";"Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-";"http://leismunicipa.is/kgyep";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32496 de 12 de junho de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/kgpye";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32495 de 12 de junho de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ykgep";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32497 de 12 de junho de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/kgype";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32493 de 12 de junho de 2020";"Salvador";"Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ipydk";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32492 de 10 de junho de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ykgpe";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32486 de 9 de junho de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hdjpy";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 7360 de 9 de junho de 2020";"Camaçari";"DECRETA:Ponto Facultativo para o Funcionalismo Público Municipal.";"http://leismunicipa.is/gyhdp";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 32485 de 9 de junho de 2020";"Salvador";"Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kgfyp";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 7359 de 8 de junho de 2020";"Camaçari";"Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 7357, de 30 de maio de 2020, especificamente no que se refere à instituição do toque de recolher como medida complementar de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, no âmbito do Município de Camaçari/BA, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pgybh";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 32483 de 8 de junho de 2020";"Salvador";"Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kjpym";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32478 de 5 de junho de 2020";"Salvador";"Altera dispositivo do Decreto nº 32.461, de";"http://leismunicipa.is/moyan";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32477 de 5 de junho de 2020";"Salvador";"Prorroga o prazo de ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kgyfp";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32482 de 5 de junho de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ymoan";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32470 de 4 de junho de 2020";"Salvador";"Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eypdi";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32471 de 4 de junho de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/pdyah";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32465 de 2 de junho de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/alboy";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32461 de 1 de junho de 2020";"Salvador";"Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador, estabelece protocolos geral e setoriais para realização de atividades econômicas na forma que indica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/moydf";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32464 de 1 de junho de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/aobly";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32460 de 1 de junho de 2020";"Salvador";"Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/peynb";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 7357 de 30 de maio de 2020";"Camaçari";"Dispõe sobre a instituição do toque de recolher como medida complementar de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, no âmbito do Município de Camaçari/BA, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mogya";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 32459 de 29 de maio de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/adloy";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32453 de 28 de maio de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/gkoyj";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32451 de 28 de maio de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ygkoj";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32443 de 28 de maio de 2020";"Salvador";"Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yepdi";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32452 de 28 de maio de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/gkjoy";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32444 de 28 de maio de 2020";"Salvador";"Define regras gerais para realização de atividade econômica na forma que indica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydaol";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32441 de 27 de maio de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/gokjy";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32440 de 26 de maio de 2020";"Salvador";"Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fiybp";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Lei Ordinária Nº 9529 de 26 de maio de 2020";"Salvador";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos para pagamento de auxílio financeiro em favor de indivíduos residentes no Município de Salvador infectados com o novo coronavírus, que aceitem ser hospedados nos Centros de Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia, na forma que indica.";"http://leismunicipa.is/daoyl";"Bahia";"Municipal";"Lei";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Lei Ordinária Nº 4016 de 24 de maio de 2020";"Feira de Santana";"<U+0093>Dispõe sobre medidas de proteção à população feirense durante o enfrentamento da Calamidade Pública de Saúde decorrente da propagação do Coronavírus (COVID-19), no Município de Feira de Santana<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/yifkp";"Bahia";"Municipal";"Lei";29;"Centro Norte Baiano";2910800
"Decreto Nº 7355 de 23 de maio de 2020";"Camaçari";"Dispõe sobre a prorrogação de medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, no âmbito do Município de Camaçari/BA, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yeomg";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 32432 de 23 de maio de 2020";"Salvador";"Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fipyb";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32431 de 23 de maio de 2020";"Salvador";"Dispõe sobre a antecipação de feriado municipal, observado o disposto na Lei 9.528, de 23 de maio de 2020, na forma que indica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hfiyo";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Lei Ordinária Nº 9528 de 23 de maio de 2020";"Salvador";"Autoriza o Poder Executivo a antecipar feriados municipais na forma que indica.";"http://leismunicipa.is/ofbya";"Bahia";"Municipal";"Lei";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Lei Ordinária Nº 1627 de 23 de maio de 2020";"Camaçari";"Dispõe sobre a antecipação das comemorações pela emancipação política do Município de Camaçari, a ocorrer no feriado de 28 de setembro, especificamente no ano de 2020, para o dia 27 de maio, como medida necessária ao enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oymgf";"Bahia";"Municipal";"Lei";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 32431 de 23 de maio de 2020";"Bahia";"Dispõe sobre a antecipação de feriado municipal, observado o disposto na Lei 9.528, de 23 de maio de 2020, na forma que indica e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ba/decreto-n-32431-2020-bahia-dispoe-sobre-a-antecipacao-de-feriado-municipal-observado-o-disposto-na-lei-9-528-de-23-de-maio-de-2020-na-forma-que-indica-e-da-outras-providencias";"Bahia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 14267 de 23 de maio de 2020";"Bahia";"Altera as datas de celebração dos feriados de Dois de Julho e São João, na forma que indica.";"http://leisestaduais.com.br/ba/lei-ordinaria-n-14267-2020-bahia-altera-as-datas-de-celebracao-dos-feriados-de-dois-de-julho-e-sao-joao-na-forma-que-indica";"Bahia";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 32433 de 22 de maio de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/dgyeo";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 7351 de 22 de maio de 2020";"Camaçari";"Prorroga os prazos de validade de todos os Alvarás de Saúde, expedidos pela Secretaria de Saúde do Município de Camaçari - SESAU.";"http://leismunicipa.is/oygmf";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 19722 de 22 de maio de 2020";"Bahia";"Governador estabelece medidas complementares de enfrentamento à Covid-19";"http://leisestaduais.com.br/ba/decreto-n-19722-2020-bahia-governador-estabelece-medidas-complementares-de-enfrentamento-a-covid-19";"Bahia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 32428 de 20 de maio de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/lknay";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32427 de 20 de maio de 2020";"Salvador";"Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fbypi";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Lei Ordinária Nº 9526 de 19 de maio de 2020";"Salvador";"Altera a Lei nº 9.296, de 1º de dezembro de";"http://leismunicipa.is/lygnb";"Bahia";"Municipal";"Lei";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32426 de 19 de maio de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/lgnyb";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 19 de 19 de maio de 2020";"Teodoro Sampaio";"Altera o Decreto Municipal nº 014, de 22 de abril de 2020, que declara situação de emergência e consolida medidas para enfrentamento da pandemia de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ynahk";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Centro Norte Baiano";2931400
"Decreto Nº 32415 de 18 de maio de 2020";"Salvador";"Define regras gerais para realização de atividade econômica, prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yngld";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32421 de 18 de maio de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ngylc";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32416 de 18 de maio de 2020";"Salvador";"Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jpmly";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32413 de 15 de maio de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/gnlby";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Lei Ordinária Nº 14264 de 15 de maio de 2020";"Bahia";"Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para pagamento de auxílio financeiro em favor de indivíduos infectados com o novo coronavírus, que aceitem ser hospedados nos Centros de Acolhimento e Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia, na forma que indica.";"http://leisestaduais.com.br/ba/lei-ordinaria-n-14264-2020-bahia-autoriza-o-poder-executivo-a-destinar-recursos-para-pagamento-de-auxilio-financeiro-em-favor-de-individuos-infectados-com-o-novo-coronavirus-que-aceitem-ser-hospedados-nos-centros-de-acolhimento-e-acompanhamento-clinico-do-estado-da-bahia-na-forma-que-indica";"Bahia";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 14263 de 15 de maio de 2020";"Bahia";"Dispõe sobre a suspensão, face à calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da COVID-19, da contagem de prazos relativos a sanções administrativas, a processos administrativos disciplinares e sancionatórios que indica, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ba/lei-ordinaria-n-14263-2020-bahia-dispoe-sobre-a-suspensao-face-a-calamidade-publica-em-saude-decorrente-da-pandemia-da-covid-19-da-contagem-de-prazos-relativos-a-sancoes-administrativas-a-processos-administrativos-disciplinares-e-sancionatorios-que-indica-e-da-outras-providencias";"Bahia";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 32414 de 15 de maio de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/lyngb";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 18 de 15 de maio de 2020";"Teodoro Sampaio";"Dispõe sobre as medidas de gestão de controle de despesas de custeio e de pessoal para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yanhk";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Centro Norte Baiano";2931400
"Decreto Nº 32409 de 14 de maio de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/jyian";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32407 de 14 de maio de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/jiany";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 7348 de 13 de maio de 2020";"Camaçari";"Dispõe sobre a prorrogação de medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, no âmbito do Município de Camaçari/BA, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydfnh";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 32399 de 12 de maio de 2020";"Salvador";"Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica.";"http://leismunicipa.is/akycn";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 7347 de 12 de maio de 2020";"Camaçari";"Dispõe sobre a instituição da Comissão de Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à COVID-19, objetivando conferir maior celeridade e segurança aos processos, com fortalecimento dos procedimentos de transparência e controle.";"http://leismunicipa.is/nychd";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 32398 de 11 de maio de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/iynja";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32390 de 9 de maio de 2020";"Salvador";"Prorroga a data de início das medidas previstas no Decreto nº 32.389, de 08 de maio de 2020 na forma que indica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/egynb";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32394 de 8 de maio de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/lfkmy";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32389 de 8 de maio de 2020";"Salvador";"Define ações regionalizadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus mediante apoio e proteção aos moradores e restrição de atividades, na forma que indica.";"http://leismunicipa.is/mflyk";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32395 de 8 de maio de 2020";"Salvador";"Fca aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/lfykm";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 17 de 7 de maio de 2020";"Teodoro Sampaio";"Altera o calendário fiscal do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/akhny";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Centro Norte Baiano";2931400
"Decreto Nº 7345 de 6 de maio de 2020";"Camaçari";"Altera o Decreto Municipal nº 7.120, de 24 de julho de 2019, para, com apoio na autorização legal contida na Lei Municipal nº 1.626, de 05 de maio de 2020, suspender a aplicação das parcelas de reajuste definida na Lei nº 1.579/2019, em razão das limitações financeiras decorrentes da Pandemia COVID-19.";"http://leismunicipa.is/dybjm";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 32382 de 5 de maio de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ghymi";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32383 de 5 de maio de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yghim";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Lei Ordinária Nº 1625 de 5 de maio de 2020";"Camaçari";"Dispõe sobre medidas emergenciais envolvendo servidores públicos comissionados e agentes políticos, no âmbito da Câmara do Município de Camaçari, objetivando o remanejamento de recursos públicos para enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/iamfy";"Bahia";"Municipal";"Lei";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 32384 de 5 de maio de 2020";"Salvador";"Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mgyhi";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32378 de 4 de maio de 2020";"Salvador";"Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador.";"http://leismunicipa.is/gyhim";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 7342 de 4 de maio de 2020";"Camaçari";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/maify";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 16 de 4 de maio de 2020";"Teodoro Sampaio";"Altera o Decreto Municipal nº 014, de 22 de abril de 2020, que declara situação de emergência e consolida medidas para enfrentamento da pandemia de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/nayhk";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Centro Norte Baiano";2931400
"Decreto Nº 5270 de 30 de abril de 2020";"Alagoinhas";"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS SANITÁRIOS.";"http://leismunicipa.is/cmdyh";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2900702
"Decreto Nº 32376 de 29 de abril de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Fiscal no montante de R$ 1.820.000,00 (hum milhão, oitocentos e vinte mil reais), para atender a ação de Combate a Pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ygmhi";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Lei Ordinária Nº 14261 de 29 de abril de 2020";"Bahia";"Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras pelas pessoas em circulação externa, bem como no trânsito, nos municípios em que estão em vigor os Decretos Legislativos de Reconhecimento de Estado de Calamidade Pública aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e que tenham confirmado caso de COVID-19, como medida de enfretamento à propagação e infecção do Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ba/lei-ordinaria-n-14261-2020-bahia-dispoe-sobre-o-uso-obrigatorio-de-mascaras-pelas-pessoas-em-circulacao-externa-bem-como-no-transito-nos-municipios-em-que-estao-em-vigor-os-decretos-legislativos-de-reconhecimento-de-estado-de-calamidade-publica-aprovados-pela-assembleia-legislativa-do-estado-da-bahia-e-que-tenham-confirmado-caso-de-covid-19-como-medida-de-enfretamento-a-propagacao-e-infeccao-do-coronavirus-causador-da-covid-19-na-forma-que-indica-e-da-outras-providencias";"Bahia";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 7340 de 29 de abril de 2020";"Camaçari";"Dispõe sobre a prorrogação de medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, no âmbito do Município de Camaçari/BA, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mayif";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Lei Ordinária Nº 1436 de 28 de abril de 2020";"Barreiras";"<U+0093>Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para criação de dotação especifica no combate à Covid-19 e dá outras providencias<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/ihkym";"Bahia";"Municipal";"Lei";29;"Extremo Oeste Baiano";2903201
"Decreto Nº 32374 de 28 de abril de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no montante de R$ 35.214.815,00 (trinta e cinco milhões, duzentos e quatorze mil, oitocentos e quinze reais), para atender a ação de Combate a Pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ymfgd";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Lei Ordinária Nº 1624 de 27 de abril de 2020";"Camaçari";"Dispõe sobre medidas emergenciais envolvendo servidores públicos, objetivando o remanejamento de recurso públicos para enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fyelj";"Bahia";"Municipal";"Lei";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 7338 de 24 de abril de 2020";"Camaçari";"Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 7331, de 06 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/yfkil";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 32368 de 24 de abril de 2020";"Salvador";"Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/cydlk";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32366 de 23 de abril de 2020";"Salvador";"Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/lyckd";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 7337 de 23 de abril de 2020";"Camaçari";"Altera o Decreto nº 7334, de 13 de abril de 2020, para incluir a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial, como medida complementar de prevenção à disseminação do COVID-19, no âmbito do Município de Camaçari/BA.";"http://leismunicipa.is/yfkli";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 32364 de 22 de abril de 2020";"Salvador";"Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador.";"http://leismunicipa.is/lheay";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 14 de 22 de abril de 2020";"Teodoro Sampaio";"Declara situação de emergência e consolida medidas para enfrentamento da pandemia de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/aynhk";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Centro Norte Baiano";2931400
"Decreto Nº 5265 de 20 de abril de 2020";"Alagoinhas";"PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 5.234/2020";"http://leismunicipa.is/dykab";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2900702
"Decreto Nº 32356 de 20 de abril de 2020";"Salvador";"Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador.";"http://leismunicipa.is/ealfy";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32357 de 20 de abril de 2020";"Salvador";"Define medidas complementares para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus.";"http://leismunicipa.is/dlyef";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 5266 de 20 de abril de 2020";"Alagoinhas";"DISPÕE SOBRE REGRAS TEMPORÁRIAS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, MEDIDAS AICIONAIS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/kdaby";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2900702
"Decreto Nº 32352 de 16 de abril de 2020";"Salvador";"Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador.";"http://leismunicipa.is/kaeyb";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32350 de 15 de abril de 2020";"Salvador";"Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador.";"http://leismunicipa.is/yigjf";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Lei Ordinária Nº 9524 de 15 de abril de 2020";"Salvador";"Dispõe sobre a ampliação do benefício Salvador por Todos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jiygf";"Bahia";"Municipal";"Lei";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 10 de 15 de abril de 2020";"Teodoro Sampaio";"Institui e nomeia os membros do Comitê Municipal Intersetorial de Alimentação Escolar.";"http://leismunicipa.is/nahyk";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Centro Norte Baiano";2931400
"Lei Ordinária Nº 14259 de 14 de abril de 2020";"Bahia";"Cria o Projeto Vale Alimentação Estudantil - PVAE, destinado a ações de transferência de renda aos estudantes da rede pública estadual de ensino, configurando benefício complementar emergencial, em razão do estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ba/lei-ordinaria-n-14259-2020-bahia-cria-o-projeto-vale-alimentacao-estudantil-pvae-destinado-a-acoes-de-transferencia-de-renda-aos-estudantes-da-rede-publica-estadual-de-ensino-configurando-beneficio-complementar-emergencial-em-razao-do-estado-de-calamidade-publica-em-saude-decorrente-da-pandemia-da-covid-19-e-da-outras-providencias";"Bahia";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 19636 de 14 de abril de 2020";"Bahia";"Regulamenta a Lei nº 14.258, de 13 de abril de 2020, na forma que indica.";"http://leisestaduais.com.br/ba/decreto-n-19636-2020-bahia-regulamenta-a-lei-no-14-258-de-13-de-abril-de-2020-na-forma-que-indica";"Bahia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 19638 de 14 de abril de 2020";"Bahia";"Estabelece medidas temporárias complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ba/decreto-n-19638-2020-bahia-estabelece-medidas-temporarias-complementares-de-prevencao-ao-contagio-e-de-enfrentamento-da-propagacao-do-novo-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Bahia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 32347 de 14 de abril de 2020";"Salvador";"Dispõe sobre medidas administrativas de controle e redução de despesas no âmbito do Município de Salvador.";"http://leismunicipa.is/ycfbj";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 19635 de 14 de abril de 2020";"Bahia";"Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ba/decreto-n-19635-2020-bahia-altera-o-decreto-no-19-586-de-27-de-marco-de-2020-na-forma-que-indica-e-da-outras-providencias";"Bahia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 32346 de 14 de abril de 2020";"Salvador";"Define medidas complementares para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus.";"http://leismunicipa.is/jhdcy";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 7334 de 13 de abril de 2020";"Camaçari";"Dispõe sobre a prorrogação de medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, no âmbito do Município de Camaçari/BA.";"http://leismunicipa.is/flkiy";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 32337 de 11 de abril de 2020";"Salvador";"Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/idyhc";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Lei Ordinária Nº 1623 de 9 de abril de 2020";"Camaçari";"Dispõe sobre medidas emergenciais objetivando o remanejamento de recurso públicos para enfrentamento da pandemia do Coronavirus (COVID-19), altera dispositivo na Lei Municipal nº 997/2009, suspende a exigibilidade de contribuições previdenciárias devidas ao ISSM, autoriza o parcelamento de débitos previdenciários e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/iyfgc";"Bahia";"Municipal";"Lei";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 19627 de 9 de abril de 2020";"Bahia";"Altera o Decreto nº 19.597, de 27 de março de 2020, na forma que indica.";"http://leisestaduais.com.br/ba/decreto-n-19627-2020-bahia-altera-o-decreto-no-19-597-de-27-de-marco-de-2020-na-forma-que-indica";"Bahia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 19626 de 9 de abril de 2020";"Bahia";"Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ba/decreto-n-19626-2020-bahia-declara-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-baiano-afetado-por-doenca-infecciosa-viral-cobrade-1-5-1-1-0-conforme-a-instrucao-normativa-do-ministerio-da-integracao-nacional-no-02-de-20-de-dezembro-de-2016-para-fins-de-prevencao-e-enfrentamento-ao-novo-coronavirus-causador-da-covid-19-e-da-outras-providencias";"Bahia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 7333 de 8 de abril de 2020";"Camaçari";"Dispõe sobre a suspensão, por tempo indeterminado, a posse e o exercício dos candidatos aprovados em concursos públicos, no âmbito do Município de Camaçari-BA e da? outras providências.";"http://leismunicipa.is/lfkiy";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Lei Ordinária Nº 563 de 8 de abril de 2020";"Amargosa";"Altera a redação da Lei Municipal nº 559, de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/decyj";"Bahia";"Municipal";"Lei";29;"Centro Sul Baiano";2901007
"Decreto Nº 5261 de 8 de abril de 2020";"Alagoinhas";"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS SANITÁRIOS.";"http://leismunicipa.is/adkyb";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2900702
"Decreto Nº 32332 de 7 de abril de 2020";"Salvador";"Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador.";"http://leismunicipa.is/fdyce";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 5259 de 6 de abril de 2020";"Alagoinhas";"DISPÕE SOBRE EXCEÇÕES AO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO.";"http://leismunicipa.is/ybadk";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2900702
"Lei Ordinária Nº 14257 de 6 de abril de 2020";"Bahia";"Dispõe sobre procedimentos complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ba/lei-ordinaria-n-14257-2020-bahia-dispoe-sobre-procedimentos-complementares-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Bahia";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 14256 de 6 de abril de 2020";"Bahia";"Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para pagamento das faturas residenciais de água de consumidores de baixa renda beneficiários de tarifa social que residam no Estado da Bahia, na forma que indica.";"http://leisestaduais.com.br/ba/lei-ordinaria-n-14256-2020-bahia-autoriza-o-poder-executivo-a-destinar-recursos-para-pagamento-das-faturas-residenciais-de-agua-de-consumidores-de-baixa-renda-beneficiarios-de-tarifa-social-que-residam-no-estado-da-bahia-na-forma-que-indica";"Bahia";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 8 de 6 de abril de 2020";"Teodoro Sampaio";"Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio da COVID-19 no Município de Teodoro Sampaio-BA.";"http://leismunicipa.is/nyahk";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Centro Norte Baiano";2931400
"Decreto Nº 7331 de 6 de abril de 2020";"Camaçari";"Dispõe sobre a instituição da Comissão de Avaliação Orçamentária e Financeira para o período de enfrentamento da Pandemia COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kfyil";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 5 de 6 de abril de 2020";"Teodoro Sampaio";"Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio da COVID-19 no Município de Teodoro Sampaio-BA.";"http://leismunicipa.is/knydi";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Centro Norte Baiano";2931400
"Decreto Nº 5258 de 5 de abril de 2020";"Alagoinhas";"DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 5.257/2020, QUE TRATADA ABERTURA DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kdayb";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2900702
"Decreto Nº 7328 de 4 de abril de 2020";"Camaçari";"Altera o Decreto Municipal nº 7317/2020, modificado pelo Decreto nº 7327/2020 para reestabelecer as medidas mais restritivas de prevenção sobre o funcionamento do comércio local e realização de cultos religiosos no âmbito do Município de Camaçari-BA, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kfliy";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 5257 de 3 de abril de 2020";"Alagoinhas";"ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS DURANTE A SITUAÇÃO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS";"http://leismunicipa.is/byakd";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2900702
"Lei Ordinária Nº 14255 de 3 de abril de 2020";"Bahia";"Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para pagamento das faturas residenciais de energia elétrica de consumidores de baixa renda que residam no Estado da Bahia, na forma que indica.";"http://leisestaduais.com.br/ba/lei-ordinaria-n-14255-2020-bahia-autoriza-o-poder-executivo-a-destinar-recursos-para-pagamento-das-faturas-residenciais-de-energia-eletrica-de-consumidores-de-baixa-renda-que-residam-no-estado-da-bahia-na-forma-que-indica";"Bahia";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 32326 de 3 de abril de 2020";"Salvador";"Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador.";"http://leismunicipa.is/wcxvq";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 7327 de 3 de abril de 2020";"Camaçari";"Altera o Decreto Municipal nº 7317/2020, para conferir nova disciplina acerca do funcionamento do comércio local e da realização de cultos religiosos no âmbito do Município de Camaçari-BA, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fykli";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 5254 de 2 de abril de 2020";"Alagoinhas";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTIGENCIAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/kaybd";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2900702
"Decreto Nº 7326 de 2 de abril de 2020";"Camaçari";"Dispõe sobre medidas alternativas voltadas a manutenção da alimentação escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino, durante o período de suspensão das aulas em decorrência da pandemia COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ylfki";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Lei Ordinária Nº 4012 de 2 de abril de 2020";"Feira de Santana";"Dispõe sobre a Redesignação das Verbas das Emendas Parlamentares Aprovadas e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymdag";"Bahia";"Municipal";"Lei";29;"Centro Norte Baiano";2910800
"Decreto Nº 7325 de 2 de abril de 2020";"Camaçari";"Dispõe sobre medidas alternativas voltadas a alimentação das pessoas em situação de vulnerabilidade extrema, enquanto perdurar a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) - em decorrência da Infecção Humana pelo COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/flkyi";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Lei Ordinária Nº 4011 de 2 de abril de 2020";"Feira de Santana";"<U+0093>Dispõe sobre Medidas de proteção à população feirense durante o Plano de Contingência de Combate à Pandemia do Coronavírus no Município de Feira de Santana<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/mdagy";"Bahia";"Municipal";"Lei";29;"Centro Norte Baiano";2910800
"Decreto Nº 32320 de 1 de abril de 2020";"Salvador";"Define medidas para o funcionamento das agências bancárias.";"http://leismunicipa.is/evxnw";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 5253 de 1 de abril de 2020";"Alagoinhas";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/byadk";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2900702
"Decreto Nº 5252 de 1 de abril de 2020";"Alagoinhas";"ESTABELECE MEDIDAS PARA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, DE SERVIÇOS E OUTRAS NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS DURANTE A SITUAÇÃO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS";"http://leismunicipa.is/ybakd";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2900702
"Decreto Nº 5256 de 1 de abril de 2020";"Alagoinhas";"INCLUI ATIVIDADES RELIGIOSAS NO ROL DE ATIVIDADES ESSENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kydab";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2900702
"Decreto Nº 5251 de 1 de abril de 2020";"Alagoinhas";"CRIA COMITÊ ESPECIAL DO COMÉRCIO, DEFINE SEUS MEMBROS E ATRIBUI COMPETÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dkayb";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2900702
"Decreto Nº 32317 de 31 de março de 2020";"Salvador";"Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador.";"http://leismunicipa.is/uwxtr";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 5249 de 31 de março de 2020";"Alagoinhas";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kaydb";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2900702
"Decreto Nº 7 de 31 de março de 2020";"Teodoro Sampaio";"Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio da COVID-19 no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Teodoro Sampaio-BA.";"http://leismunicipa.is/akyhn";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Centro Norte Baiano";2931400
"Decreto Nº 19601 de 31 de março de 2020";"Bahia";"Determina a requisição administrativa dos bens que indica, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/ba/decreto-n-19601-2020-bahia-determina-a-requisicao-administrativa-dos-bens-que-indica-em-razao-da-necessidade-de-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus";"Bahia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5250 de 31 de março de 2020";"Alagoinhas";"ESTABELECE MEDIDAS PARA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E OUTRAS NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS DURANTE A SITUAÇÃO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS";"http://leismunicipa.is/kadby";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2900702
"Lei Ordinária Nº 9517 de 30 de março de 2020";"Salvador";"Institui o Auxílio Salvador por Todos, no âmbito da Assistência Social, com o objetivo de garantir aos cidadãos que não têm emprego formal as condições mínimas de sobrevivência, diante da pandemia de coronavírus, na forma que indica, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wjavx";"Bahia";"Municipal";"Lei";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 7317 de 30 de março de 2020";"Camaçari";"Dispõe sobre a instituição e prorrogação de medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, no âmbito do Município de Camaçari/BA.";"http://leismunicipa.is/fkyli";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 19585 de 27 de março de 2020";"Bahia";"Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ba/decreto-n-19585-2020-bahia-dispoe-sobre-as-medidas-temporarias-complementares-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Bahia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 19597 de 27 de março de 2020";"Bahia";"Dispõe sobre a aceitação, pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, de doação de bens móveis, sem ônus ou encargos, e da prestação não remunerada de serviços, oferecidos por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que tenham por finalidade o atendimento às ações de prevenção, controle e tratamento da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ba/decreto-n-19597-2020-bahia-dispoe-sobre-a-aceitacao-pelos-orgaos-e-entidades-da-administracao-publica-do-poder-executivo-estadual-de-doacao-de-bens-moveis-sem-onus-ou-encargos-e-da-prestacao-nao-remunerada-de-servicos-oferecidos-por-pessoas-fisicas-ou-juridicas-de-direito-privado-que-tenham-por-finalidade-o-atendimento-as-acoes-de-prevencao-controle-e-tratamento-da-covid-19-e-da-outras-providencias";"Bahia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 32304 de 27 de março de 2020";"Salvador";"Define medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente coronavírus.";"http://leismunicipa.is/utwfx";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 7316 de 27 de março de 2020";"Camaçari";"Modifica o Decreto nº 7315/2020, para fazer incluir na lista de exceções à determinação de suspensão das atividades comerciais o seguimento da construção civil e a comercialização de produtos via entrega em domicílio (delivery), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ykfil";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 19586 de 27 de março de 2020";"Bahia";"Ratifica declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/ba/decreto-n-19586-2020-bahia-ratifica-declaracao-de-situacao-de-emergencia-em-todo-o-territorio-baiano-para-fins-de-prevencao-e-enfrentamento-a-covid-19-e-regulamenta-no-estado-da-bahia-as-medidas-temporarias-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus";"Bahia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5248 de 27 de março de 2020";"Alagoinhas";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/akydb";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2900702
"Lei Ordinária Nº 561 de 27 de março de 2020";"Amargosa";"Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao orçamento vigente e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/djyec";"Bahia";"Municipal";"Lei";29;"Centro Sul Baiano";2901007
"Decreto Nº 6 de 26 de março de 2020";"Teodoro Sampaio";"Institui o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/akhyn";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Centro Norte Baiano";2931400
"Decreto Nº 32297 de 26 de março de 2020";"Salvador";"Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/wxuko";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 19571 de 25 de março de 2020";"Bahia";"Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ba/decreto-n-19571-2020-bahia-dispoe-sobre-as-medidas-temporarias-complementares-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Bahia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 32288 de 25 de março de 2020";"Salvador";"Cria o Centro de Operações de Emergências para resposta ao novo Coronavírus (COE-NCOV).";"http://leismunicipa.is/uwxoj";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32287 de 25 de março de 2020";"Salvador";"Determina a requisição administrativa de serviços e define medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente coronavírus.";"http://leismunicipa.is/okuwx";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 5247 de 24 de março de 2020";"Alagoinhas";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/akdyb";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2900702
"Decreto Nº 5246 de 24 de março de 2020";"Alagoinhas";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ykadb";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2900702
"Decreto Nº 19569 de 24 de março de 2020";"Bahia";"Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ba/decreto-n-19569-2020-bahia-dispoe-sobre-as-medidas-temporarias-complementares-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Bahia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 7 de 23 de março de 2020";"Encruzilhada";"Dispõe sobre medidas temporárias complementares ao Decreto 006/2020, de 17 de março de 2020, como forma de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente ao COVID-19 (Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/twmxd";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Centro Sul Baiano";2910404
"Decreto Nº 2674 de 23 de março de 2020";"Conceição do Coité";"Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Conceição do Coité/BA.";"http://leismunicipa.is/wmxvr";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2908408
"Decreto Nº 2675 de 23 de março de 2020";"Conceição do Coité";"Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Conceição do Coité/BA.";"http://leismunicipa.is/mxwvr";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2908408
"Decreto Nº 32280 de 23 de março de 2020";"Salvador";"Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/wuxko";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 19567 de 23 de março de 2020";"Bahia";"Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ba/decreto-n-19567-2020-bahia-dispoe-sobre-as-medidas-temporarias-complementares-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Bahia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5245 de 23 de março de 2020";"Alagoinhas";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dkyab";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2900702
"Decreto Nº 19555 de 22 de março de 2020";"Bahia";"Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ba/decreto-n-19555-2020-bahia-dispoe-sobre-as-medidas-temporarias-complementares-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Bahia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 19554 de 21 de março de 2020";"Bahia";"Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ba/decreto-n-19554-2020-bahia-dispoe-sobre-as-medidas-temporarias-complementares-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Bahia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 32275 de 21 de março de 2020";"Salvador";"Determina a requisição administrativa de bens, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente coronavírus.";"http://leismunicipa.is/giwtx";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 2673 de 21 de março de 2020";"Conceição do Coité";"Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Conceição do Coité/BA.";"http://leismunicipa.is/mwxvr";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2908408
"Decreto Nº 5244 de 20 de março de 2020";"Alagoinhas";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/daybk";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2900702
"Decreto Nº 19553 de 20 de março de 2020";"Bahia";"Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ba/decreto-n-19553-2020-bahia-dispoe-sobre-as-medidas-temporarias-complementares-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Bahia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 7314 de 20 de março de 2020";"Camaçari";"Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal, no âmbito das medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 8º do Decreto nº 7312/2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kfiyl";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 2672 de 20 de março de 2020";"Conceição do Coité";"Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Conceição do Coité/BA.";"http://leismunicipa.is/wmvxr";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2908408
"Decreto Nº 32272 de 19 de março de 2020";"Salvador";"Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/btcwx";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 2671 de 19 de março de 2020";"Conceição do Coité";"Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Conceição do Coité/BA.";"http://leismunicipa.is/wmvrx";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2908408
"Decreto Nº 5242 de 19 de março de 2020";"Alagoinhas";"ESTABELECE A COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, DOS COMITÊS DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E DE CONTROLE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ydkab";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2900702
"Decreto Nº 5243 de 19 de março de 2020";"Alagoinhas";"ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yadbk";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2900702
"Decreto Nº 19550 de 19 de março de 2020";"Bahia";"Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ba/decreto-n-19550-2020-bahia-dispoe-sobre-as-medidas-temporarias-complementares-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Bahia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 19549 de 18 de março de 2020";"Bahia";"Declara Situação de Emergência em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ba/decreto-n-19549-2020-bahia-declara-situacao-de-emergencia-em-todo-o-territorio-baiano-afetado-por-doenca-infecciosa-viral-cobrade-1-5-1-1-0-conforme-a-instrucao-normativa-do-ministerio-da-integracao-nacional-no-02-de-20-de-dezembro-de-2016-para-fins-de-prevencao-e-enfrentamento-a-covid-19-e-da-outras-providencias";"Bahia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 19533 de 18 de março de 2020";"Bahia";"Determina a requisição administrativa de bens, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/ba/decreto-n-19533-2020-bahia-determina-a-requisicao-administrativa-de-bens-em-razao-da-necessidade-de-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus";"Bahia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 32268 de 18 de março de 2020";"Salvador";"Declara situação de emergência no Município de Salvador e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/xwbct";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 5241 de 18 de março de 2020";"Alagoinhas";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kabdy";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2900702
"Decreto Nº 4 de 18 de março de 2020";"Teodoro Sampaio";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio da COVID-19 no âmbito do Município de Teodoro Sampaio-BA.";"http://leismunicipa.is/nahky";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Centro Norte Baiano";2931400
"Decreto Nº 6 de 17 de março de 2020";"Encruzilhada";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/twxmd";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Centro Sul Baiano";2910404
"Decreto Nº 2667 de 16 de março de 2020";"Conceição do Coité";"Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Conceição do Coité/BA.";"http://leismunicipa.is/mwvxr";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Nordeste Baiano";2908408
"Decreto Nº 7311 de 16 de março de 2020";"Camaçari";"Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, no âmbito do Município de Camaçari/BA.";"http://leismunicipa.is/flyki";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 19529 de 16 de março de 2020";"Bahia";"Regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/ba/decreto-n-19529-2020-bahia-regulamenta-no-estado-da-bahia-as-medidas-temporarias-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus";"Bahia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 7312 de 16 de março de 2020";"Camaçari";"Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/kfily";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2905701
"Decreto Nº 32256 de 16 de março de 2020";"Salvador";"Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-";"http://leismunicipa.is/bwxso";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32249 de 14 de março de 2020";"Salvador";"Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/bxwso";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Decreto Nº 32248 de 14 de março de 2020";"Salvador";"Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador.";"http://leismunicipa.is/bwsxo";"Bahia";"Municipal";"Decreto";29;"Metropolitana de Salvador";2927408
"Lei Ordinária Nº 17225 de 12 de junho de 2020";"Ceará";"TORNA PRIORITÁRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES (TESTES DIAGNÓSTICOS) PARA DETECÇÃO DE CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM EM HOSPITAIS NO ESTADO DO CEARÁ, E EM ESTABELECIMENTOS AFINS.";"http://leisestaduais.com.br/ce/lei-ordinaria-n-17225-2020-ceara-torna-prioritaria-a-realizacao-de-exames-testes-diagnosticos-para-deteccao-de-contaminacao-pelo-novo-coronavirus-covid-19-dos-profissionais-que-trabalham-em-hospitais-no-estado-do-ceara-e-em-estabelecimentos-afins";"Ceará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 17223 de 12 de junho de 2020";"Ceará";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PLANOS PROMOCIONAIS ADQUIRIDOS POR ALUNOS DE ACADEMIAS DE GINÁSTICAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.";"http://leisestaduais.com.br/ce/lei-ordinaria-n-17223-2020-ceara-dispoe-sobre-a-prorrogacao-dos-planos-promocionais-adquiridos-por-alunos-de-academias-de-ginasticas-e-estabelecimentos-similares";"Ceará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 17224 de 12 de junho de 2020";"Ceará";"FICAM OBRIGADAS AS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TV POR ASSINATURA A CANCELAREM A MULTA CONTRATUAL DE FIDELIDADE DE 12 (DOZE) MESES, DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E 1 (UM) ANO APÓS O SEU FIM, QUANDO O CONSUMIDOR COMPROVAR QUE PERDEU O VÍNCULO EMPREGATÍCIO APÓS A ADESÃO AO CONTRATO.";"http://leisestaduais.com.br/ce/lei-ordinaria-n-17224-2020-ceara-ficam-obrigadas-as-empresas-de-telefonia-fixa-movel-internet-e-tv-por-assinatura-a-cancelarem-a-multa-contratual-de-fidelidade-de-12-doze-meses-durante-a-pandemia-do-coronavirus-e-1-um-ano-apos-o-seu-fim-quando-o-consumidor-comprovar-que-perdeu-o-vinculo-empregaticio-apos-a-adesao-ao-contrato";"Ceará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 17221 de 3 de junho de 2020";"Ceará";"PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO § 2.º DO ART. 3.º DA LEI Nº 16.880, DE";"http://leisestaduais.com.br/ce/lei-ordinaria-n-17221-2020-ceara-prorroga-o-prazo-previsto-no-2-o-do-art-3-o-da-lei-no-16-880-de";"Ceará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 17220 de 3 de junho de 2020";"Ceará";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER, EM RAZÃO DO ESTADO DE";"http://leisestaduais.com.br/ce/lei-ordinaria-n-17220-2020-ceara-autoriza-o-poder-executivo-a-suspender-em-razao-do-estado-de";"Ceará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 17213 de 19 de maio de 2020";"Ceará";"VEDA A MAJORAÇÃO INJUSTIFICADA DO PREÇO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO.";"http://leisestaduais.com.br/ce/lei-ordinaria-n-17213-2020-ceara-veda-a-majoracao-injustificada-do-preco-de-produtos-ou-servicos-durante-a-vigencia-do-plano-de-contingencia-do-novo-coronavirus-da-secretaria-da-saude-do-estado";"Ceará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 17210 de 19 de maio de 2020";"Ceará";"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E BANCÁRIOS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/ce/lei-ordinaria-n-17210-2020-ceara-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-uso-e-fornecimento-de-mascaras-em-estabelecimentos-publicos-industriais-comerciais-e-bancarios-como-medida-de-enfrentamento-a-disseminacao-do-novo-coronavirus-causador-da-covid-19";"Ceará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 17216 de 19 de maio de 2020";"Ceará";"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.";"http://leisestaduais.com.br/ce/lei-ordinaria-n-17216-2020-ceara-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-instalacao-de-dispensadores-de-alcool-em-gel-nos-estabelecimentos-que-especifica";"Ceará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 17215 de 19 de maio de 2020";"Ceará";"DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ.";"http://leisestaduais.com.br/ce/lei-ordinaria-n-17215-2020-ceara-dispoe-sobre-a-afixacao-de-dispensadores-de-alcool-em-gel-nos-transportes-intermunicipais-do-estado-do-ceara";"Ceará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 17208 de 11 de maio de 2020";"Ceará";"DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CARONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/ce/lei-ordinaria-n-17208-2020-ceara-dispoe-sobre-acoes-de-protecao-aos-consumidores-da-rede-privada-de-ensino-durante-o-plano-de-contingencia-do-novo-caronavirus-covid-19";"Ceará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33565 de 30 de abril de 2020";"Ceará";"DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA POR CONTA DOS EFEITOS DA PANDEMIA D O COVID-19 (CORONAVÍRUS), ALTERA O DECRETO Nº 33.291, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, O DECRETO Nº 28.662, DE 8 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/ce/decreto-n-33565-2020-ceara-dispoe-sobre-novas-condicoes-do-parcelamento-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa-por-conta-dos-efeitos-da-pandemia-d-o-covid-19-coronavirus-altera-o-decreto-no-33-291-de-24-de-setembro-de-2019-o-decreto-no-28-662-de-8-de-marco-de-2007-e-da-outras-providencias";"Ceará";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33563 de 30 de abril de 2020";"Ceará";"REGULAMENTA A LEI Nº 17.206, DE 23 DE ABRIL DE 2020, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS DOAÇÕES PARA A SAÚDE NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/ce/decreto-n-33563-2020-ceara-regulamenta-a-lei-no-17-206-de-23-de-abril-de-2020-que-cria-o-programa-estadual-de-incentivo-as-doacoes-para-a-saude-no-ambito-da-politica-de-enfrentamento-da-covid-19-e-da-outras-providencias";"Ceará";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 17206 de 23 de abril de 2020";"Ceará";"Cria O Programa Estadual De Incentivo Às Doações Para A Saúde Como Política De Enfrentamento E Redução Dos Impactos Provocados Pela Pandemia Do Novo Coronavírus, Durante O Estado De Calamidade Pública Reconhecido Em Âmbito Estadual.";"http://leisestaduais.com.br/ce/lei-ordinaria-n-17206-2020-ceara-cria-o-programa-estadual-de-incentivo-as-doacoes-para-a-saude-como-politica-de-enfrentamento-e-reducao-dos-impactos-provocados-pela-pandemia-do-novo-coronavirus-durante-o-estado-de-calamidade-publica-reconhecido-em-ambito-estadual";"Ceará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Complementar Nº 216 de 23 de abril de 2020";"Ceará";"Dispõe Sobre O Prazo Prescricional De Infrações Disciplinares Cometidas Por Agentes Públicos Estaduais Que Estejam Sob Investigação Ou Apuração Do Âmbito Do Estado, Durante O Período De Enfrentamento Ao Novo Coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/ce/lei-complementar-n-216-2020-ceara-dispoe-sobre-o-prazo-prescricional-de-infracoes-disciplinares-cometidas-por-agentes-publicos-estaduais-que-estejam-sob-investigacao-ou-apuracao-do-ambito-do-estado-durante-o-periodo-de-enfrentamento-ao-novo-coronavirus";"Ceará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 17204 de 17 de abril de 2020";"Ceará";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL E DE CALAMIDADE PÚBLICA DE CORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.";"http://leisestaduais.com.br/ce/lei-ordinaria-n-17204-2020-ceara-dispoe-sobre-as-medidas-para-a-contencao-de-gastos-publicos-no-ambito-do-ministerio-publico-do-ceara-durante-o-periodo-emergencial-e-de-calamidade-publica-de-corrente-da-pandemia-provocada-pelo-novo-coronavirus";"Ceará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 17205 de 17 de abril de 2020";"Ceará";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ÀS FAMÍLIAS DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO AUXÍLIO EM DINHEIRO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BUSCANDO GARANTIR A ESSE CORPO DISCENTE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ALIMENTAÇÃO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO EM ÂMBITO ESTADUAL POR CONTA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.";"http://leisestaduais.com.br/ce/lei-ordinaria-n-17205-2020-ceara-autoriza-o-poder-executivo-a-pagar-as-familias-de-alunos-da-rede-publica-estadual-de-ensino-auxilio-em-dinheiro-para-aquisicao-de-produtos-alimenticios-buscando-garantir-a-esse-corpo-discente-condicoes-minimas-de-alimentacao-durante-o-estado-de-calamidade-publica-reconhecido-em-ambito-estadual-por-conta-da-pandemia-do-novo-coronavirus";"Ceará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Complementar Nº 215 de 17 de abril de 2020";"Ceará";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL E DE CALAMIDADE PÚBLICA DE CORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.";"http://leisestaduais.com.br/ce/lei-complementar-n-215-2020-ceara-dispoe-sobre-medidas-para-a-contencao-de-gastos-publicos-dos-poderes-executivo-e-legislativo-do-tribunal-de-contas-e-da-defensoria-publica-do-estado-durante-o-periodo-emergencial-e-de-calamidade-publica-de-corrente-da-pandemia-provocada-pelo-novo-coronavirus";"Ceará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Complementar Nº 214 de 17 de abril de 2020";"Ceará";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR, NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO NO ÂMBITO DO ESTADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, AS CONTAS DE ÁGUA DE CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA DO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL - SISAR.";"http://leisestaduais.com.br/ce/lei-complementar-n-214-2020-ceara-autoriza-o-poder-executivo-a-pagar-no-periodo-de-emergencia-em-saude-e-de-calamidade-publica-declarado-no-ambito-do-estado-em-razao-da-pandemia-do-novo-coronavirus-as-contas-de-agua-de-consumidores-de-baixa-renda-do-sistema-integrado-de-saneamento-rural-sisar";"Ceará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 17203 de 17 de abril de 2020";"Ceará";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL E DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.";"http://leisestaduais.com.br/ce/lei-ordinaria-n-17203-2020-ceara-dispoe-sobre-medidas-para-a-contencao-de-gastos-publicos-do-poder-judiciario-durante-o-periodo-emergencial-e-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-provocada-pelo-novo-coronavirus";"Ceará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33542 de 15 de abril de 2020";"Ceará";"ALTERA O DECRETO 33.509, DE 13 DE MARÇO DE 2020.";"http://leisestaduais.com.br/ce/decreto-n-33542-2020-ceara-altera-o-decreto-33-509-de-13-de-marco-de-2020";"Ceará";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33541 de 9 de abril de 2020";"Ceará";"INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE ALIMENTAÇÃO ESTUDANTIL VOLTADO AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, DURANTE O PERÍODO EXCEPCIONAL DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS ESCOLAS ESTADUAIS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/ce/decreto-n-33541-2020-ceara-institui-o-programa-especial-de-alimentacao-estudantil-voltado-ao-fornecimento-de-alimentacao-aos-alunos-da-rede-estadual-de-ensino-durante-o-periodo-excepcional-de-interrupcao-das-atividades-presenciais-nas-escolas-estaduais-no-contexto-da-pandemia-covid-19-e-da-outras-providencias";"Ceará";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 17202 de 8 de abril de 2020";"Ceará";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DISTRIBUIR GÁS EM BOTIJÃO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADO PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.";"http://leisestaduais.com.br/ce/lei-ordinaria-n-17202-2020-ceara-autoriza-o-poder-executivo-a-adquirir-e-distribuir-gas-em-botijao-as-familias-em-situacao-de-maior-vulnerabilidade-social-do-estado-do-ceara-durante-o-estado-de-calamidade-publica-ocasionado-pela-pandemia-do-novo-coronavirus";"Ceará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33537 de 6 de abril de 2020";"Ceará";"REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 33.536, DE 05 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/ce/decreto-n-33537-2020-ceara-revoga-dispositivos-do-decreto-no-33-536-de-05-de-abril-de-2020-e-da-outras-providencias";"Ceará";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33536 de 5 de abril de 2020";"Ceará";"PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/ce/decreto-n-33536-2020-ceara-prorroga-as-medidas-de-enfrentamento-a-disseminacao-do-novo-coronavirus-no-estado-do-ceara-e-da-outras-providencias";"Ceará";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 17196 de 3 de abril de 2020";"Ceará";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR, DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, AS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO E DE ENERGIA DE CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA QUE RESIDAM NO ESTADO.";"http://leisestaduais.com.br/ce/lei-ordinaria-n-17196-2020-ceara-autoriza-o-poder-executivo-a-pagar-durante-o-periodo-emergencial-de-enfrentamento-ao-novo-coronavirus-as-contas-de-agua-e-esgoto-e-de-energia-de-consumidores-de-baixa-renda-que-residam-no-estado";"Ceará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33534 de 31 de março de 2020";"Ceará";"ALTERA O DECRETO Nº 33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, O DECRETO Nº 33.467, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020, E O DECRETO Nº 33.526, DE 24 DE MARÇO DE 2020.";"http://leisestaduais.com.br/ce/decreto-n-33534-2020-ceara-altera-o-decreto-no-33-327-de-30-de-outubro-de-2019-o-decreto-no-33-467-de-10-de-fevereiro-de-2020-e-o-decreto-no-33-526-de-24-de-marco-de-2020";"Ceará";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33532 de 30 de março de 2020";"Ceará";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/ce/decreto-n-33532-2020-ceara-dispoe-sobre-as-medidas-adotadas-pelo-estado-do-ceara-para-contencao-do-avanco-do-novo-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Ceará";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33530 de 28 de março de 2020";"Ceará";"PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO Nº 30.519, DE 19 DE MARÇO DE 2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ.";"http://leisestaduais.com.br/ce/decreto-n-33530-2020-ceara-prorroga-as-medidas-adotadas-no-decreto-no-30-519-de-19-de-marco-de-2019-e-alteracoes-posteriores-as-quais-continuam-necessarias-para-o-enfrentamento-do-avanco-do-novo-coronavirus-no-estado-do-ceara";"Ceará";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Complementar Nº 213 de 27 de março de 2020";"Ceará";"ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.";"http://leisestaduais.com.br/ce/lei-complementar-n-213-2020-ceara-acrescenta-dispositivo-a-lei-complementar-no-119-de-28-de-dezembro-de-2012";"Ceará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 17194 de 27 de março de 2020";"Ceará";"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA ESTADUAL EM SAÚDE.";"http://leisestaduais.com.br/ce/lei-ordinaria-n-17194-2020-ceara-dispoe-sobre-o-procedimento-excepcional-de-contratacao-publica-no-periodo-de-emergencia-estadual-em-saude";"Ceará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33527 de 24 de março de 2020";"Ceará";"ALTERA O DECRETO Nº 33.523, DE 23 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/ce/decreto-n-33527-2020-ceara-altera-o-decreto-no-33-523-de-23-de-marco-de-2020-e-da-outras-providencias";"Ceará";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33526 de 24 de março de 2020";"Ceará";"SUSPENDE E PRORROGA, POR CONTA DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), OS PRAZOS CONCERNENTES A ATOS E PROCEDIMENTOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ E DA PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARÁ.";"http://leisestaduais.com.br/ce/decreto-n-33526-2020-ceara-suspende-e-prorroga-por-conta-dos-efeitos-da-pandemia-do-covid-19-coronavirus-os-prazos-concernentes-a-atos-e-procedimentos-da-secretaria-da-fazenda-do-estado-do-ceara-e-da-procuradoria-do-estado-do-ceara";"Ceará";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33523 de 23 de março de 2020";"Ceará";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DEFINIDAS NO DECRETO Nº 33.519, DE 19 DE MARÇO DE 2020, PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/ce/decreto-n-33523-2020-ceara-dispoe-sobre-as-medidas-definidas-no-decreto-no-33-519-de-19-de-marco-de-2020-para-o-enfrentamento-da-pandemia-do-novo-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Ceará";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33524 de 23 de março de 2020";"Ceará";"ALTERA O DECRETO 33.509, DE 13 DE MARÇO DE 2020.";"http://leisestaduais.com.br/ce/decreto-n-33524-2020-ceara-altera-o-decreto-33-509-de-13-de-marco-de-2020";"Ceará";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33521 de 21 de março de 2020";"Ceará";"ALTERA O DECRETO Nº 33.519, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE PREVÊ MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/ce/decreto-n-33521-2020-ceara-altera-o-decreto-no-33-519-de-19-de-marco-de-2020-que-preve-medidas-para-enfrentamento-da-infeccao-humana-pelo-novo-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Ceará";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33519 de 19 de março de 2020";"Ceará";"INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.";"http://leisestaduais.com.br/ce/decreto-n-33519-2020-ceara-intensifica-as-medidas-para-enfrentamento-da-infeccao-humana-pelo-novo-coronavirus";"Ceará";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33510 de 16 de março de 2020";"Ceará";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS.";"http://leisestaduais.com.br/ce/decreto-n-33510-2020-ceara-decreta-situacao-de-emergencia-em-saude-e-dispoe-sobre-medidas-para-enfrentamento-e-contencao-da-infeccao-humana-pelo-novo-coronavirus";"Ceará";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33509 de 13 de março de 2020";"Ceará";"INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/ce/decreto-n-33509-2020-ceara-institui-o-comite-estadual-de-enfrentamento-a-pandemia-do-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Ceará";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40612 de 9 de abril de 2020";"Distrito Federal";"Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40612-2020-distrito-federal-altera-o-decreto-no-40-583-de-1o-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40611 de 9 de abril de 2020";"Distrito Federal";"Institui o programa Todos Contra o Covid, no âmbito do Distrito Federal, para atuar no fomento ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40611-2020-distrito-federal-institui-o-programa-todos-contra-o-covid-no-ambito-do-distrito-federal-para-atuar-no-fomento-ao-enfrentamento-da-pandemia-do-novo-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40602 de 7 de abril de 2020";"Distrito Federal";"Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40602-2020-distrito-federal-altera-o-decreto-no-40-583-de-1o-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40601 de 7 de abril de 2020";"Distrito Federal";"Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de dados de pacientes que se submeteram ao teste de sorologia para o COVID-19 ou que possuem sintomas suspeitos, detectados por profissionais de saúde, no Distrito Federal.";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40601-2020-distrito-federal-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-notificacao-de-dados-de-pacientes-que-se-submeteram-ao-teste-de-sorologia-para-o-covid-19-ou-que-possuem-sintomas-suspeitos-detectados-por-profissionais-de-saude-no-distrito-federal";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40604 de 7 de abril de 2020";"Distrito Federal";"Altera o Decreto nº 40.559, de 24 de março de 2020, que Institui o Comitê de Emergência COVID-19 para arrecadar doações destinadas ao combate e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40604-2020-distrito-federal-altera-o-decreto-no-40-559-de-24-de-marco-de-2020-que-institui-o-comite-de-emergencia-covid-19-para-arrecadar-doacoes-destinadas-ao-combate-e-enfrentamento-do-novo-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40584 de 1 de abril de 2020";"Distrito Federal";"Institui medidas de transparência e prioridade aos processos relativos à atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40584-2020-distrito-federal-institui-medidas-de-transparencia-e-prioridade-aos-processos-relativos-a-atual-situacao-de-emergencia-em-saude-publica-e-pandemia-declarada-pela-organizacao-mundial-de-saude-oms-em-decorrencia-do-novo-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40583 de 1 de abril de 2020";"Distrito Federal";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40583-2020-distrito-federal-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40586 de 1 de abril de 2020";"Distrito Federal";"Dispõe sobre o adiamento das Comemorações aos 60 Anos de Brasília.";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40586-2020-distrito-federal-dispoe-sobre-o-adiamento-das-comemoracoes-aos-60-anos-de-brasilia";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40572 de 28 de março de 2020";"Distrito Federal";"Suspende, por tempo indeterminado, a posse e o exercício dos candidatos aprovados em concursos públicos, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40572-2020-distrito-federal-suspende-por-tempo-indeterminado-a-posse-e-o-exercicio-dos-candidatos-aprovados-em-concursos-publicos-no-ambito-do-distrito-federal-e-da-outras-providencias";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40571 de 28 de março de 2020";"Distrito Federal";"Altera o Decreto nº 40.559, de 24 de março de 2020, que institui o Comitê de Emergência COVID-19 para arrecadar doações destinadas ao combate e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40571-2020-distrito-federal-altera-o-decreto-no-40-559-de-24-de-marco-de-2020-que-institui-o-comite-de-emergencia-covid-19-para-arrecadar-doacoes-destinadas-ao-combate-e-enfrentamento-do-novo-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40557 de 24 de março de 2020";"Distrito Federal";"Altera o inciso VI do art. 3º do Decreto nº 40.550, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40557-2020-distrito-federal-altera-o-inciso-vi-do-art-3o-do-decreto-no-40-550-de-23-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40559 de 24 de março de 2020";"Distrito Federal";"Institui o Comitê de Emergência COVID-19 para arrecadar doações destinadas ao combate e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40559-2020-distrito-federal-institui-o-comite-de-emergencia-covid-19-para-arrecadar-doacoes-destinadas-ao-combate-e-enfrentamento-do-novo-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40550 de 23 de março de 2020";"Distrito Federal";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40550-2020-distrito-federal-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40547 de 20 de março de 2020";"Distrito Federal";"Promove a destinação das instalações e equipamentos do Centro Médico de Polícia Militar do Distrito Federal para o atendimento geral à população durante o período de combate à pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 (COVID-19), determina a prestação isonômica de serviços médicos na citada unidade, transfere a administração da citada unidade de saúde para a Secretaria de Saúde e requisita os serviços da força de trabalho do IGES, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40547-2020-distrito-federal-promove-a-destinacao-das-instalacoes-e-equipamentos-do-centro-medico-de-policia-militar-do-distrito-federal-para-o-atendimento-geral-a-populacao-durante-o-periodo-de-combate-a-pandemia-causada-pelo-virus-sars-cov-2-covid-19-determina-a-prestacao-isonomica-de-servicos-medicos-na-citada-unidade-transfere-a-administracao-da-citada-unidade-de-saude-para-a-secretaria-de-saude-e-requisita-os-servicos-da-forca-de-trabalho-do-iges-e-da-outras-providencias";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40546 de 20 de março de 2020";"Distrito Federal";"Dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, a partir de 23 de março de 2020, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude da atual situação de emergência em saúde pública e pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em decorrência do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40546-2020-distrito-federal-dispoe-sobre-o-teletrabalho-em-carater-excepcional-e-provisorio-para-os-orgaos-da-administracao-publica-direta-indireta-autarquica-e-fundacional-do-distrito-federal-a-partir-de-23-de-marco-de-2020-como-medida-necessaria-a-continuidade-do-funcionamento-da-administracao-publica-distrital-em-virtude-da-atual-situacao-de-emergencia-em-saude-publica-e-pandemia-declarada-pela-organizacao-mundial-de-saude-oms-em-decorrencia-do-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40548 de 20 de março de 2020";"Distrito Federal";"Dispõe sobre a suspensão dos serviços de coleta seletiva, triagem de resíduos recicláveis e compostagem no âmbito do Distrito Federal.";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40548-2020-distrito-federal-dispoe-sobre-a-suspensao-dos-servicos-de-coleta-seletiva-triagem-de-residuos-reciclaveis-e-compostagem-no-ambito-do-distrito-federal";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 6521 de 19 de março de 2020";"Distrito Federal";"Dispõe sobre a redução de alíquota do ICMS nas operações que especifica, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/df/lei-ordinaria-n-6521-2020-distrito-federal-dispoe-sobre-a-reducao-de-aliquota-do-icms-nas-operacoes-que-especifica-e-da-outras-providencias";"Distrito Federal";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40529 de 18 de março de 2020";"Distrito Federal";"Altera o Decreto 40.520, de 14 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40529-2020-distrito-federal-altera-o-decreto-40-520-de-14-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40531 de 18 de março de 2020";"Distrito Federal";"Altera o Decreto nº 40.525, de 17 de março de 2020, que Institui Grupo Econômico para acompanhamento e apresentação de propostas de ações, face às medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID 19).";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40531-2020-distrito-federal-altera-o-decreto-no-40-525-de-17-de-marco-de-2020-que-institui-grupo-economico-para-acompanhamento-e-apresentacao-de-propostas-de-acoes-face-as-medidas-temporarias-de-prevencao-ao-contagio-pelo-novo-coronavirus-covid-19";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40526 de 17 de março de 2020";"Distrito Federal";"Estabelece orientações aos órgãos e entidades sobre medidas temporárias para o teletrabalho de servidores, em função da prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40526-2020-distrito-federal-estabelece-orientacoes-aos-orgaos-e-entidades-sobre-medidas-temporarias-para-o-teletrabalho-de-servidores-em-funcao-da-prevencao-ao-contagio-pelo-novo-coronavirus-covid-19-considerando-a-classificacao-de-pandemia-pela-organizacao-mundial-de-saude-oms";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40525 de 17 de março de 2020";"Distrito Federal";"Institui Grupo Econômico para acompanhamento e apresentação de propostas de ações, face às medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID 19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde - OMS.";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40525-2020-distrito-federal-institui-grupo-economico-para-acompanhamento-e-apresentacao-de-propostas-de-acoes-face-as-medidas-temporarias-de-prevencao-ao-contagio-pelo-novo-coronavirus-covid-19-considerando-a-classificacao-de-pandemia-pela-organizacao-mundial-da-saude-oms";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40519 de 14 de março de 2020";"Distrito Federal";"Dispõe sobre a vigilância epidemiológica e a necessária comunicação, por hospitais e laboratórios, às autoridades sanitárias do Distrito Federal, dos laboratórios que realizam os exames clínicos para a descoberta do COVID-19, no âmbito do Distrito Federal.";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40519-2020-distrito-federal-dispoe-sobre-a-vigilancia-epidemiologica-e-a-necessaria-comunicacao-por-hospitais-e-laboratorios-as-autoridades-sanitarias-do-distrito-federal-dos-laboratorios-que-realizam-os-exames-clinicos-para-a-descoberta-do-covid-19-no-ambito-do-distrito-federal";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40520 de 14 de março de 2020";"Distrito Federal";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40520-2020-distrito-federal-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40512 de 13 de março de 2020";"Distrito Federal";"Cria o Grupo Executivo para o desenvolvimento de ações de prevenção e mitigação ao COVID-19 e à Dengue, adota medidas de contenção e enfrentamento de ambas as enfermidades no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40512-2020-distrito-federal-cria-o-grupo-executivo-para-o-desenvolvimento-de-acoes-de-prevencao-e-mitigacao-ao-covid-19-e-a-dengue-adota-medidas-de-contencao-e-enfrentamento-de-ambas-as-enfermidades-no-ambito-do-distrito-federal-e-da-outras-providencias";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40510 de 12 de março de 2020";"Distrito Federal";"Altera o Decreto nº 40.509, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40510-2020-distrito-federal-altera-o-decreto-no-40-509-de-11-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40509 de 11 de março de 2020";"Distrito Federal";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/df/decreto-n-40509-2020-distrito-federal-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Distrito Federal";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 3985 de 17 de junho de 2020";"Castelo";"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS A COBRIR AÇÕES COM O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE COVID-19.";"http://leismunicipa.is/bpyam";"Espírito Santo";"Municipal";"Lei";32;"Sul Espírito-santense";3201407
"Lei Ordinária Nº 3987 de 17 de junho de 2020";"Castelo";"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM <U+0096> FILIAL CASTELO  PARA IMPLANTAÇÃO DE ÁREA ESPECÍFICA NO PRONTO SOCORRO PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES PORTADORES E/OU SUSPEITOS DE  COVID-19.";"http://leismunicipa.is/bampy";"Espírito Santo";"Municipal";"Lei";32;"Sul Espírito-santense";3201407
"Lei Ordinária Nº 4301 de 14 de maio de 2020";"Aracruz";"AUTORIZA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE A CONCEDER ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2020 AOS USUÁRIOS QUE MENCIONA EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/obycd";"Espírito Santo";"Municipal";"Lei";32;"Litoral Norte Espírito-santense";3200607
"Lei Ordinária Nº 2948 de 4 de maio de 2020";"Domingos Martins";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - ES.";"http://leismunicipa.is/kfayn";"Espírito Santo";"Municipal";"Lei";32;"Central Espírito-santense";3201902
"Decreto Nº 63 de 30 de abril de 2020";"Viana";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/demgy";"Espírito Santo";"Municipal";"Decreto";32;"Central Espírito-santense";3205101
"Decreto Nº 62 de 30 de abril de 2020";"Viana";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE VIANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/deymg";"Espírito Santo";"Municipal";"Decreto";32;"Central Espírito-santense";3205101
"Lei Ordinária Nº 3976 de 23 de abril de 2020";"Castelo";"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19.";"http://leismunicipa.is/mbpay";"Espírito Santo";"Municipal";"Lei";32;"Sul Espírito-santense";3201407
"Lei Ordinária Nº 3975 de 23 de abril de 2020";"Castelo";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM NÍVEL MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/mpbya";"Espírito Santo";"Municipal";"Lei";32;"Sul Espírito-santense";3201407
"Decreto Nº 60 de 22 de abril de 2020";"Viana";"PRORROGA PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ADIANTAMENTO MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/gylfj";"Espírito Santo";"Municipal";"Decreto";32;"Central Espírito-santense";3205101
"Decreto Nº 61 de 22 de abril de 2020";"Viana";"INSTITUI O CENTRO DE COMANDO GERAL COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.";"http://leismunicipa.is/glfjy";"Espírito Santo";"Municipal";"Decreto";32;"Central Espírito-santense";3205101
"Decreto Nº 56 de 13 de abril de 2020";"Viana";" DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS DE ESCOLA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE VIANA";"http://leismunicipa.is/hbjyf";"Espírito Santo";"Municipal";"Decreto";32;"Central Espírito-santense";3205101
"Lei Ordinária Nº 3974 de 13 de abril de 2020";"Castelo";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM NÍVEL MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/yhice";"Espírito Santo";"Municipal";"Lei";32;"Sul Espírito-santense";3201407
"Decreto Nº 55 de 7 de abril de 2020";"Viana";"ALTERA DECRETO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA";"http://leismunicipa.is/ajyhe";"Espírito Santo";"Municipal";"Decreto";32;"Central Espírito-santense";3205101
"Lei Ordinária Nº 11125 de 6 de abril de 2020";"Espírito Santo";"Autoriza o Estado a participar do fundo privado a ser criado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES com a finalidade de garantir diretamente o risco em operações de crédito, concede subsídio financeiro, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/es/lei-ordinaria-n-11125-2020-espirito-santo-autoriza-o-estado-a-participar-do-fundo-privado-a-ser-criado-pelo-banco-de-desenvolvimento-do-espirito-santo-bandes-com-a-finalidade-de-garantir-diretamente-o-risco-em-operacoes-de-credito-concede-subsidio-financeiro-e-da-outras-providencias";"Espírito Santo";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Complementar Nº 950 de 6 de abril de 2020";"Espírito Santo";"Autoriza a aplicação dos recursos provenientes da Lei Complementar nº 712, de 13 de setembro de 2013, em despesas de custeio nas áreas de saúde e da assistência social enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/es/lei-complementar-n-950-2020-espirito-santo-autoriza-a-aplicacao-dos-recursos-provenientes-da-lei-complementar-no-712-de-13-de-setembro-de-2013-em-despesas-de-custeio-nas-areas-de-saude-e-da-assistencia-social-enquanto-perdurar-o-estado-de-emergencia-em-saude-publica-em-decorrencia-da-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19";"Espírito Santo";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4624 de 4 de abril de 2020";"Espírito Santo";"Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.";"http://leisestaduais.com.br/es/decreto-n-4624-2020-espirito-santo-introduz-alteracoes-no-ricms-es-aprovado-pelo-decreto-no-1-090-r-de-25-de-outubro-de-2002";"Espírito Santo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4623 de 4 de abril de 2020";"Espírito Santo";"Estabelece medidas de estímulo à Economia, para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 01, de 27 de março de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/es/decreto-n-4623-2020-espirito-santo-estabelece-medidas-de-estimulo-a-economia-para-o-enfrentamento-do-estado-de-calamidade-publica-reconhecido-pelo-decreto-legislativo-no-01-de-27-de-marco-de-2020-em-decorrencia-da-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19";"Espírito Santo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4625 de 4 de abril de 2020";"Espírito Santo";"Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/es/decreto-n-4625-2020-espirito-santo-dispoe-sobre-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Espírito Santo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 54 de 3 de abril de 2020";"Viana";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VIANA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/eajyh";"Espírito Santo";"Municipal";"Decreto";32;"Central Espírito-santense";3205101
"Decreto Nº 446 de 2 de abril de 2020";"Espírito Santo";"Declara Estado de Calamidade Pública no Estado do Espírito Santo decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1.1.0).";"http://leisestaduais.com.br/es/decreto-n-446-2020-espirito-santo-declara-estado-de-calamidade-publica-no-estado-do-espirito-santo-decorrente-de-desastre-natural-classificado-como-grupo-biologico-epidemias-e-tipo-doencas-infecciosas-virais-cobrade-1-5-1-1-0";"Espírito Santo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4621 de 2 de abril de 2020";"Espírito Santo";"Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/es/decreto-n-4621-2020-espirito-santo-dispoe-sobre-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Espírito Santo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 50 de 30 de março de 2020";"Viana";"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES, GESTANTES E IDOSOS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/bfhjy";"Espírito Santo";"Municipal";"Decreto";32;"Central Espírito-santense";3205101
"Decreto Nº 4607 de 22 de março de 2020";"Espírito Santo";"Dispõe sobre a infringência as determinações constantes em Decretos e demais atos expedidos por autoridades estaduais que veiculam medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), altera o Decreto nº 4.605-R, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/es/decreto-n-4607-2020-espirito-santo-dispoe-sobre-a-infringencia-as-determinacoes-constantes-em-decretos-e-demais-atos-expedidos-por-autoridades-estaduais-que-veiculam-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19-altera-o-decreto-no-4-605-r-de-20-de-marco";"Espírito Santo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 44 de 18 de março de 2020";"Viana";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VIANA E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19.";"http://leismunicipa.is/kwrsx";"Espírito Santo";"Municipal";"Decreto";32;"Central Espírito-santense";3205101
"Decreto Nº 4599 de 17 de março de 2020";"Espírito Santo";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/es/decreto-n-4599-2020-espirito-santo-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-decorrente-do-coronavirus-covid-19-em-diferentes-areas-e-da-outras-providencias";"Espírito Santo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 3561 de 23 de junho de 2020";"Aparecida de Goiânia";"Institui o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Aparecida de Goiânia,";"http://leismunicipa.is/ypajo";"Goiás";"Municipal";"Lei";52;"Centro Goiano";5201405
"Lei Ordinária Nº 3558 de 17 de junho de 2020";"Aparecida de Goiânia";"Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial como medida de prevenção da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oapjy";"Goiás";"Municipal";"Lei";52;"Centro Goiano";5201405
"Lei Ordinária Nº 775 de 26 de maio de 2020";"Alto Horizonte";"AUTORIZA AUXÍLIO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO, DURANTE A PARALISAÇÃO PELA PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fnygp";"Goiás";"Municipal";"Lei";52;"Norte Goiano";5200555
"Lei Ordinária Nº 10483 de 11 de maio de 2020";"Goiânia";"Altera a Lei nº 8.546, de 23 de julho de 2007 que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/anbyg";"Goiás";"Municipal";"Lei";52;"Centro Goiano";5208707
"Lei Ordinária Nº 20773 de 8 de maio de 2020";"Goiás";"Institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental - REL como medida de enfrentamento da situação extrema de âmbito econômico no Estado de Goiás, provocada em razão da decretação de estado de calamidade pública, decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/go/lei-ordinaria-n-20773-2020-goias-institui-o-regime-extraordinario-de-licenciamento-ambiental-rel-como-medida-de-enfrentamento-da-situacao-extrema-de-ambito-economico-no-estado-de-goias-provocada-em-razao-da-decretacao-de-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-infeccao-humana-pelo-novo-coronavirus-covid-19";"Goiás";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 1053 de 4 de maio de 2020";"Doverlândia";"ESTADO DE GOIAS";"http://leismunicipa.is/lpkey";"Goiás";"Municipal";"Lei";52;"Sul Goiano";5207253
"Lei Ordinária Nº 5009 de 24 de abril de 2020";"Itumbiara";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bycod";"Goiás";"Municipal";"Lei";52;"Sul Goiano";5211503
"Decreto Nº 9655 de 23 de abril de 2020";"Goiás";"Dispõe sobre a possibilidade de os servidores públicos se tornarem voluntários para prestação de serviços humanitários ou trabalhos sociais, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/go/decreto-n-9655-2020-goias-dispoe-sobre-a-possibilidade-de-os-servidores-publicos-se-tornarem-voluntarios-para-prestacao-de-servicos-humanitarios-ou-trabalhos-sociais-em-razao-da-pandemia-causada-pelo-novo-coronavirus-covid-19";"Goiás";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 2100 de 22 de abril de 2020";"Itapuranga";"DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NA COBRANÇA DE DÉBITOS MUNICIPAIS, EM FUNÇÃO DOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dljye";"Goiás";"Municipal";"Lei";52;"Centro Goiano";5211206
"Lei Ordinária Nº 1561 de 15 de abril de 2020";"Itaberaí";"DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NA COBRANÇA DE DÉBITOS MUNICIPAIS, EM FUNÇÃO DOS EFEITOS DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/gmyhn";"Goiás";"Municipal";"Lei";52;"Centro Goiano";5210406
"Lei Ordinária Nº 767 de 7 de abril de 2020";"Alto Horizonte";"INSTITUI BENEFÍCIO MUNICIPAL DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfpgn";"Goiás";"Municipal";"Lei";52;"Norte Goiano";5200555
"Decreto Nº 9645 de 3 de abril de 2020";"Goiás";"Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/go/decreto-n-9645-2020-goias-altera-o-decreto-no-9-633-de-13-de-marco-de-2020";"Goiás";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 3546 de 31 de março de 2020";"Aparecida de Goiânia";"Institui Programa de Incentivo Fiscal, mediante redução de alíquota do ISSQN, às atividades econômicas que especifica.";"http://leismunicipa.is/vrwxo";"Goiás";"Municipal";"Lei";52;"Centro Goiano";5201405
"Lei Ordinária Nº 3545 de 31 de março de 2020";"Aparecida de Goiânia";"Prorroga o prazo de interposição de recursos nos processos administrativos municipais.";"http://leismunicipa.is/vrwox";"Goiás";"Municipal";"Lei";52;"Centro Goiano";5201405
"Decreto Nº 237 de 27 de março de 2020";"Itarumã";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE RECESSO, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vjwxg";"Goiás";"Municipal";"Decreto";52;"Sul Goiano";5211305
"Decreto Nº 9644 de 26 de março de 2020";"Goiás";"Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/go/decreto-n-9644-2020-goias-altera-o-decreto-no-9-633-de-13-de-marco-de-2020";"Goiás";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 236 de 26 de março de 2020";"Itarumã";"DECLARA PRORROGADO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITARUMÃ/GO, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/vjxwg";"Goiás";"Municipal";"Decreto";52;"Sul Goiano";5211305
"Decreto Nº 9643 de 25 de março de 2020";"Goiás";"Regulamenta o programa de alimentação escolar da rede pública de ensino durante o período de suspensão das aulas para enfrentamento ao COVID-19, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/go/decreto-n-9643-2020-goias-regulamenta-o-programa-de-alimentacao-escolar-da-rede-publica-de-ensino-durante-o-periodo-de-suspensao-das-aulas-para-enfrentamento-ao-covid-19-e-da-outras-providencias";"Goiás";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 266 de 25 de março de 2020";"Itumbiara";"ESTABELECE UNIFORMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO NO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/bumxw";"Goiás";"Municipal";"Decreto";52;"Sul Goiano";5211503
"Decreto Nº 100 de 23 de março de 2020";"Pontalina";"Altera o Decreto 098/2020 de 18 de março de 2020 desta municipalidade, observado a Portaria nº 454 de 20 de março de 2020 do Ministério da Saúde, Decreto nº 9.638 de 20 de março de 2020 do Governo do Estado de Goiás a fim de resguardar ações efetivas diante da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Pontalina, em razão de surto de doença respiratória - CORONAVÍRUS e dispõe de medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.";"http://leismunicipa.is/xewvq";"Goiás";"Municipal";"Decreto";52;"Sul Goiano";5217708
"Decreto Nº 265 de 22 de março de 2020";"Itumbiara";"ALTERA O DECRETO Nº 234/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETOU EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xwbmu";"Goiás";"Municipal";"Decreto";52;"Sul Goiano";5211503
"Decreto Nº 256 de 20 de março de 2020";"Itumbiara";"ALTERA O DECRETO Nº 234/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETOU EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/bumwx";"Goiás";"Municipal";"Decreto";52;"Sul Goiano";5211503
"Decreto Nº 9638 de 20 de março de 2020";"Goiás";"Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/go/decreto-n-9638-2020-goias-altera-o-decreto-no-9-633-de-13-de-marco-de-2020-e-da-outras-providencias";"Goiás";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 257 de 20 de março de 2020";"Itumbiara";"NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wbmxu";"Goiás";"Municipal";"Decreto";52;"Sul Goiano";5211503
"Decreto Nº 53 de 19 de março de 2020";"Itarumã";"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECESSO EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Itarumã/GO";"http://leismunicipa.is/vjwgx";"Goiás";"Municipal";"Decreto";52;"Sul Goiano";5211305
"Portaria do Executivo Nº 43 de 19 de março de 2020";"Bom Jardim de Goiás";"DISPÕE SOBRE ESCLARECIMENTOS E DETERMINAÇÕES ACERCA DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS / COVID - 19, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE GOIÁS - GOIÁS.";"http://leismunicipa.is/twnxm";"Goiás";"Municipal";"Portaria";52;"Noroeste Goiano";5203401
"Decreto Nº 19545 de 18 de março de 2020";"Cristalina";"ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL, MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA Coronavírus (COVID-19) Cristalina-GO";"http://leismunicipa.is/wbxsa";"Goiás";"Municipal";"Decreto";52;"Leste Goiano";5206206
"Decreto Nº 90 de 18 de março de 2020";"Inhumas";"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE INHUMAS, GO, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV).";"http://leismunicipa.is/wqxsg";"Goiás";"Municipal";"Decreto";52;"Centro Goiano";5210000
"Decreto Nº 37 de 17 de março de 2020";"Bom Jardim de Goiás";"Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Bom Jardim de Goiás/GO e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/txnwl";"Goiás";"Municipal";"Decreto";52;"Noroeste Goiano";5203401
"Decreto Nº 2046 de 17 de março de 2020";"Catalão";"Faz alterações no Decreto Municipal de nº 2040, de 16 de março de 2020 que decretou situação de emergência na saúde pública do Município de Catalão e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/xcwti";"Goiás";"Municipal";"Decreto";52;"Sul Goiano";5205109
"Decreto Nº 9637 de 17 de março de 2020";"Goiás";"Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/go/decreto-n-9637-2020-goias-altera-o-decreto-no-9-633-de-13-de-marco-de-2020";"Goiás";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1580 de 16 de março de 2020";"Guapó";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUAPÓ E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID, 19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAPÓ-GO.";"http://leismunicipa.is/wqfxs";"Goiás";"Municipal";"Decreto";52;"Centro Goiano";5209200
"Decreto Nº 234 de 16 de março de 2020";"Itumbiara";"DECRETA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/wbmux";"Goiás";"Municipal";"Decreto";52;"Sul Goiano";5211503
"Decreto Nº 1592 de 16 de março de 2020";"Senador Canedo";"Declara situação de emergência em Saúde Pública no Município de Senador Canedo e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Senador Canedo.";"http://leismunicipa.is/xawlt";"Goiás";"Municipal";"Decreto";52;"Centro Goiano";5220454
"Portaria do Executivo Nº 42 de 16 de março de 2020";"Bom Jardim de Goiás";"DISPÕE SOBRE ESCLARECIMENTOS E DETERMINAÇÕES ACERCA DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS / COVID-19, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE GOIÁS - GOIÁS.";"http://leismunicipa.is/wxtnm";"Goiás";"Municipal";"Portaria";52;"Noroeste Goiano";5203401
"Decreto Nº 49 de 16 de março de 2020";"Itarumã";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITARUMÃ/GO, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/vxjwg";"Goiás";"Municipal";"Decreto";52;"Sul Goiano";5211305
"Decreto Nº 9633 de 13 de março de 2020";"Goiás";"Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCoV).";"http://leisestaduais.com.br/go/decreto-n-9633-2020-goias-dispoe-sobre-a-decretacao-de-situacao-de-emergencia-na-saude-publica-do-estado-de-goias-em-razao-da-disseminacao-do-novo-coronavirus-2019-ncov";"Goiás";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 9634 de 13 de março de 2020";"Goiás";"Estabelece os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores, em razão de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/go/decreto-n-9634-2020-goias-estabelece-os-procedimentos-preventivos-de-emergencia-a-serem-adotados-pelo-poder-executivo-do-estado-de-goias-e-seus-servidores-em-razao-de-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19";"Goiás";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1574 de 13 de março de 2020";"Guapó";"DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE GUAPÓ.";"http://leismunicipa.is/wqxfs";"Goiás";"Municipal";"Decreto";52;"Centro Goiano";5209200
"Decreto Nº 35831 de 20 de maio de 2020";"Maranhão";"Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ma/decreto-n-35831-2020-maranhao-reitera-o-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-estado-do-maranhao-para-fins-de-prevencao-e-enfrentamento-a-covid-19-estabelece-as-medidas-sanitarias-gerais-e-segmentadas-destinadas-a-contencao-do-coronavirus-sars-cov-2-e-da-outras-providencias";"Maranhão";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 35809 de 13 de maio de 2020";"Maranhão";"Altera o Decreto nº 35.784, de 03 de maio de 2020, que estabelece as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas na Ilha do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), em virtude da COVID-19 e à vista de decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, nos autos da Ação Civil Pública nº 0813507-41.2020.8.10.0001; dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino que especifica; altera o Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ma/decreto-n-35809-2020-maranhao-altera-o-decreto-no-35-784-de-03-de-maio-de-2020-que-estabelece-as-medidas-preventivas-e-restritivas-a-ser-aplicadas-na-ilha-do-maranhao-sao-luis-sao-jose-de-ribamar-paco-do-lumiar-e-raposa-em-virtude-da-covid-19-e-a-vista-de-decisao-judicial-proferida-pela-vara-de-interesses-difusos-e-coletivos-da-comarca-da-ilha-de-sao-luis-nos-autos-da-acao-civil-publica-no-0813507-41-2020-8-10-0001-dispoe-sobre-a-suspensao-das-aulas-presenciais-nas-instituicoes-de-ensino-que-especifica-altera-o-decreto-no-35-677-de-21-de-marco-de-2020-e-da-outras-providencias";"Maranhão";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 35785 de 4 de maio de 2020";"Maranhão";"Altera o Decreto nº 35.784, de 03 de maio de 2020, que estabelece as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas na Ilha do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), em virtude da COVID-19 e à vista de decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, nos autos da Ação Civil Pública nº 0813507-41.2020.8.10.0001; dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino que especifica; altera o Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ma/decreto-n-35785-2020-maranhao-altera-o-decreto-no-35-784-de-03-de-maio-de-2020-que-estabelece-as-medidas-preventivas-e-restritivas-a-ser-aplicadas-na-ilha-do-maranhao-sao-luis-sao-jose-de-ribamar-paco-do-lumiar-e-raposa-em-virtude-da-covid-19-e-a-vista-de-decisao-judicial-proferida-pela-vara-de-interesses-difusos-e-coletivos-da-comarca-da-ilha-de-sao-luis-nos-autos-da-acao-civil-publica-no-0813507-41-2020-8-10-0001-dispoe-sobre-a-suspensao-das-aulas-presenciais-nas-instituicoes-de-ensino-que-especifica-altera-o-decreto-no-35-677-de-21-de-marco-de-2020-e-da-outras-providencias";"Maranhão";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 35786 de 4 de maio de 2020";"Maranhão";"Dispõe sobre a requisição administrativa de serviços de 40 (quarenta) profissionais da medicina como medida de combate à propagação da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARSCoV-2), no Estado do Maranhão.";"http://leisestaduais.com.br/ma/decreto-n-35786-2020-maranhao-dispoe-sobre-a-requisicao-administrativa-de-servicos-de-40-quarenta-profissionais-da-medicina-como-medida-de-combate-a-propagacao-da-covid-19-infeccao-humana-causada-pelo-coronavirus-sarscov-2-no-estado-do-maranhao";"Maranhão";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 11256 de 27 de abril de 2020";"Maranhão";"Isenta do pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, até 31 de julho de 2020, as operações internas, interestaduais e de importação, bem como as correspondentes prestações de serviço de transporte, praticadas por pessoas físicas e jurídicas, contribuintes ou não do imposto, realizadas com os equipamentos, insumos e mercadorias que especifica destinados ao combate, prevenção, enfrentamento e contingenciamento da COVID-19, infecção humana causada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ma/lei-ordinaria-n-11256-2020-maranhao-isenta-do-pagamento-do-imposto-sobre-operacoes-relativas-a-circulacao-de-mercadorias-e-prestacao-de-servicos-de-transporte-interestadual-e-intermunicipal-e-de-comunicacao-icms-ate-31-de-julho-de-2020-as-operacoes-internas-interestaduais-e-de-importacao-bem-como-as-correspondentes-prestacoes-de-servico-de-transporte-praticadas-por-pessoas-fisicas-e-juridicas-contribuintes-ou-nao-do-imposto-realizadas-com-os-equipamentos-insumos-e-mercadorias-que-especifica-destinados-ao-combate-prevencao-enfrentamento-e-contingenciamento-da-covid-19-infeccao-humana-causada-pelo-novo-coronavirus-sars-cov-2-e-da-outras-providencias";"Maranhão";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 35722 de 7 de abril de 2020";"Maranhão";"Dispõe sobre a suspensão temporária, nos termos que especifica, do serviço de transporte rodoviário intermunicipal com entradas e saídas de passageiros da Ilha de São Luís e sobre a redução do número de trajetos do transporte aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos por meio de ferry boats, como medidas de combate à propagação da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), no Estado do Maranhão.";"http://leisestaduais.com.br/ma/decreto-n-35722-2020-maranhao-dispoe-sobre-a-suspensao-temporaria-nos-termos-que-especifica-do-servico-de-transporte-rodoviario-intermunicipal-com-entradas-e-saidas-de-passageiros-da-ilha-de-sao-luis-e-sobre-a-reducao-do-numero-de-trajetos-do-transporte-aquaviario-intermunicipal-de-passageiros-e-veiculos-por-meio-de-ferry-boats-como-medidas-de-combate-a-propagacao-da-covid-19-infeccao-humana-causada-pelo-coronavirus-sars-cov-2-no-estado-do-maranhao";"Maranhão";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 35721 de 7 de abril de 2020";"Maranhão";"Altera o Decreto nº 35.682, de 25 de março de 2020, que estabelece protocolo clínico para síndromes respiratórias gripais em razão da progressão do quadro pandêmico de Coronavírus (SARS-COV-2/COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/ma/decreto-n-35721-2020-maranhao-altera-o-decreto-no-35-682-de-25-de-marco-de-2020-que-estabelece-protocolo-clinico-para-sindromes-respiratorias-gripais-em-razao-da-progressao-do-quadro-pandemico-de-coronavirus-sars-cov-2-covid-19";"Maranhão";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 35714 de 3 de abril de 2020";"Maranhão";"Prorroga, até 12 de abril de 2020, as medidas que especifica destinadas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), altera o Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, altera o Decreto nº 35.679, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ma/decreto-n-35714-2020-maranhao-prorroga-ate-12-de-abril-de-2020-as-medidas-que-especifica-destinadas-a-prevencao-do-contagio-e-ao-combate-a-propagacao-da-transmissao-da-covid-19-infeccao-humana-causada-pelo-coronavirus-sars-cov-2-altera-o-decreto-no-35-677-de-21-de-marco-de-2020-altera-o-decreto-no-35-679-de-23-de-marco-de-2020-e-da-outras-providencias";"Maranhão";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 35713 de 3 de abril de 2020";"Maranhão";"Prorroga, até 26 de abril de 2020, o período de suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede estadual de educação, do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IEMA, da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão - UEMASUL, nas instituições de ensino das redes municipais e nas escolas e instituições de ensino superior da rede privada localizadas no Estado do Maranhão, e o período de vedação do trânsito interestadual de ônibus ou similares, em todo o território maranhense.";"http://leisestaduais.com.br/ma/decreto-n-35713-2020-maranhao-prorroga-ate-26-de-abril-de-2020-o-periodo-de-suspensao-das-aulas-presenciais-nas-unidades-de-ensino-da-rede-estadual-de-educacao-do-instituto-estadual-de-educacao-ciencia-e-tecnologia-do-maranhao-iema-da-universidade-estadual-do-maranhao-uema-e-da-universidade-estadual-da-regiao-tocantina-do-maranhao-uemasul-nas-instituicoes-de-ensino-das-redes-municipais-e-nas-escolas-e-instituicoes-de-ensino-superior-da-rede-privada-localizadas-no-estado-do-maranhao-e-o-periodo-de-vedacao-do-transito-interestadual-de-onibus-ou-similares-em-todo-o-territorio-maranhense";"Maranhão";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 35685 de 27 de março de 2020";"Maranhão";"Prorroga, até 03 de abril de 2020, o período de suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede estadual de educação, do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IEMA, da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão - UEMASUL, nas instituições de ensino das redes municipais e nas escolas e instituições de ensino superior da rede privada localizadas no Estado do Maranhão.";"http://leisestaduais.com.br/ma/decreto-n-35685-2020-maranhao-prorroga-ate-03-de-abril-de-2020-o-periodo-de-suspensao-das-aulas-presenciais-nas-unidades-de-ensino-da-rede-estadual-de-educacao-do-instituto-estadual-de-educacao-ciencia-e-tecnologia-do-maranhao-iema-da-universidade-estadual-do-maranhao-uema-e-da-universidade-estadual-da-regiao-tocantina-do-maranhao-uemasul-nas-instituicoes-de-ensino-das-redes-municipais-e-nas-escolas-e-instituicoes-de-ensino-superior-da-rede-privada-localizadas-no-estado-do-maranhao";"Maranhão";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 35682 de 25 de março de 2020";"Maranhão";"Estabelece protocolo clínico para síndromes respiratórias gripais em razão da progressão do quadro pandêmico de Coronavírus (SARS-COV-2/COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/ma/decreto-n-35682-2020-maranhao-estabelece-protocolo-clinico-para-sindromes-respiratorias-gripais-em-razao-da-progressao-do-quadro-pandemico-de-coronavirus-sars-cov-2-covid-19";"Maranhão";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 35679 de 23 de março de 2020";"Maranhão";"Dispõe sobre a isenção temporária do pagamento da fatura referente aos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, para as categorias de consumidores que especifica.";"http://leisestaduais.com.br/ma/decreto-n-35679-2020-maranhao-dispoe-sobre-a-isencao-temporaria-do-pagamento-da-fatura-referente-aos-servicos-de-abastecimento-de-agua-e-coleta-de-esgoto-sanitario-prestados-pela-companhia-de-saneamento-ambiental-do-maranhao-caema-para-as-categorias-de-consumidores-que-especifica";"Maranhão";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 35678 de 22 de março de 2020";"Maranhão";"Altera o Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2).";"http://leisestaduais.com.br/ma/decreto-n-35678-2020-maranhao-altera-o-decreto-no-35-677-de-21-de-marco-de-2020-que-estabelece-medidas-de-prevencao-do-contagio-e-de-combate-a-propagacao-da-transmissao-da-covid-19-infeccao-humana-causada-pelo-coronavirus-sars-cov-2";"Maranhão";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 35677 de 21 de março de 2020";"Maranhão";"Estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2).";"http://leisestaduais.com.br/ma/decreto-n-35677-2020-maranhao-estabelece-medidas-de-prevencao-do-contagio-e-de-combate-a-propagacao-da-transmissao-da-covid-19-infeccao-humana-causada-pelo-coronavirus-sars-cov-2";"Maranhão";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 35672 de 19 de março de 2020";"Maranhão";"Declara estado de calamidade pública no Estado do Maranhão em virtude do aumento do número de infecções pelo vírus H1N1, da existência de casos suspeitos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - Doença Infecciosa Viral), bem como da ocorrência de Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4) nos municípios que especifica.";"http://leisestaduais.com.br/ma/decreto-n-35672-2020-maranhao-declara-estado-de-calamidade-publica-no-estado-do-maranhao-em-virtude-do-aumento-do-numero-de-infeccoes-pelo-virus-h1n1-da-existencia-de-casos-suspeitos-de-contaminacao-pela-covid-19-cobrade-1-5-1-1-0-doenca-infecciosa-viral-bem-como-da-ocorrencia-de-chuvas-intensas-cobrade-1-3-2-1-4-nos-municipios-que-especifica";"Maranhão";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4865 de 28 de junho de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Estabelece restrições temporárias durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/loyfp";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Decreto Nº 1936 de 26 de junho de 2020";"Primavera do Leste";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.901 DE 23 DE MARÇO DE 2020, TRAZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/poiyk";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Decreto Nº 1933 de 25 de junho de 2020";"Primavera do Leste";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.901 DE 23 DE MARÇO DE 2020, TRAZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/yfpin";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Lei Ordinária Nº 2577 de 25 de junho de 2020";"Campo Verde";"FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º e 3º DA LEI 2568/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yoape";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Lei Ordinária Nº 2575 de 25 de junho de 2020";"Campo Verde";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/poaye";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Lei Ordinária Nº 2573 de 25 de junho de 2020";"Campo Verde";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/oapye";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Decreto Nº 1511 de 25 de junho de 2020";"Juara";"Dispõe sobre novas medidas não farmacológicas de caráter temporário para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV), a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/phoyf";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 9583 de 25 de junho de 2020";"Rondonópolis";"DECRETO N? 9.583, DE 25 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown) no âmbito do Município de Rondonópolis-MT, visando à contenção do avanço descontrolado da pandemia do coronavírus COVID-19, nos termos da Decisão Judicial extraído do Agravo de Instrumento nº 1012875-07.2020.8.11.0000 <U+0096> TJMT. ";"http://leismunicipa.is/oyglp";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Lei Ordinária Nº 2576 de 25 de junho de 2020";"Campo Verde";"FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESTINAR APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/opaye";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Lei Ordinária Nº 2114 de 24 de junho de 2020";"Campo Novo do Parecis";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 128.034,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ymnpd";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5102637
"Lei Ordinária Nº 1884 de 24 de junho de 2020";"Aripuanã";"<U+0093>AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DE RECURSOS VINCULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/fiypn";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5101407
"Decreto Nº 129 de 24 de junho de 2020";"Campo Novo do Parecis";"Decreto Executivo 129 - Abre Credito 229.665";"http://leismunicipa.is/pnmgy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5102637
"Lei Ordinária Nº 2116 de 24 de junho de 2020";"Campo Novo do Parecis";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 229.665,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pnmyd";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5102637
"Decreto Nº 125 de 23 de junho de 2020";"Campo Novo do Parecis";"Decreto Executivo 125 - Abre Credito Adcional 67.504,45";"http://leismunicipa.is/pynac";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5102637
"Decreto Nº 9574 de 23 de junho de 2020";"Rondonópolis";"DECRETO 9.574, DE 23 DE JUNHO DE 2020.  Realiza no vigente orçamento CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais).";"http://leismunicipa.is/gkypo";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 1931 de 20 de junho de 2020";"Primavera do Leste";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.901 DE 23 DE MARÇO DE 2020, TRAZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/pfiny";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Decreto Nº 92 de 19 de junho de 2020";"Nova Mutum";"<U+0093>Regulamenta medidas protetivas para evitar a disseminação do novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Nova Mutum e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/jylep";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 4847 de 19 de junho de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Estabelece restrições temporárias durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mgybp";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Decreto Nº 9572 de 18 de junho de 2020";"Rondonópolis";"DECRETO Nº 9.572, DE 18 DE JUNHO DE 2020.  Realiza no vigente orçamento CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$3.071.165,06 (Três milhões e setenta e um mil cento e sessenta e cinco reais e seis centavos).";"http://leismunicipa.is/ympkb";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 4846 de 18 de junho de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências.";"http://leismunicipa.is/ljyhp";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Lei Ordinária Nº 5324 de 18 de junho de 2020";"Tangará da Serra";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE 2821 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO PROGRAMA 0006 - PROMOÇÃO SOCIAL NA LEI Nº 5.146/2019 - PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 5.202/2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, E SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 5.224/2019 NO VALOR DE R$ 379.450,80 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/plyob";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudoeste Mato-grossense";5107958
"Decreto Nº 9570 de 18 de junho de 2020";"Rondonópolis";"DECRETO Nº 9.570, DE 18 DE JUNHO DE 2020. DISPÕE EM ALTERAR O DECRETO Nº 9.480, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE VERSA SOBRE AÇÕES E MEDIDAS PARA MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO, ENTRE A POPULAÇÃO, DO CORONAVÍRUS (2019-NCOV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS <U+0096> MT.";"http://leismunicipa.is/lykhp";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Lei Ordinária Nº 10945 de 18 de junho de 2020";"Rondonópolis";"LEI Nº 10.945, DE 18 DE JUNHO DE 2020.  Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$841.822,46 (Oitocentos e quarenta e um mil e oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos).";"http://leismunicipa.is/pmykb";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Lei Ordinária Nº 10946 de 18 de junho de 2020";"Rondonópolis";"LEI Nº 10.946, DE 18 DE JUNHO DE 2020.  Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$3.071.165,06 (Três milhões e setenta e um mil cento e sessenta e cinco reais e seis centavos).";"http://leismunicipa.is/mypkb";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 48 de 18 de junho de 2020";"Campo Verde";"ATUALIZA OS CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, RESTRITIVAS À CIRCULAÇÃO E ÀS ATIVIDADES PRIVADAS, PARA A PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.";"http://leismunicipa.is/pyicl";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Decreto Nº 9571 de 18 de junho de 2020";"Rondonópolis";"DECRETO Nº 9.571, DE 18 DE JUNHO DE 2020.  Realiza no vigente orçamento CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$841.822,46 (Oitocentos e quarenta e um mil e oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos).";"http://leismunicipa.is/pmkby";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Lei Ordinária Nº 5325 de 18 de junho de 2020";"Tangará da Serra";"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS DA LEI Nº 5.146/2019 - PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 5.202/2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.209.500,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 5.224/2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nygpf";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudoeste Mato-grossense";5107958
"Decreto Nº 266 de 18 de junho de 2020";"Tangará da Serra";"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.209.500,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 5.224/2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/ngypf";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudoeste Mato-grossense";5107958
"Decreto Nº 265 de 18 de junho de 2020";"Tangará da Serra";"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 5.224/2019 NO VALOR DE R$ 379.450,80 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.";"http://leismunicipa.is/pybol";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudoeste Mato-grossense";5107958
"Decreto Nº 4843 de 17 de junho de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências.";"http://leismunicipa.is/ciypl";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Decreto Nº 120 de 17 de junho de 2020";"Campo Novo do Parecis";"Decreto Executivo 120 - FLEXIBILIZAÇÃO DE HORARIO  Assistencia Social";"http://leismunicipa.is/ypldh";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5102637
"Lei Ordinária Nº 2571 de 17 de junho de 2020";"Campo Verde";"FICA ALTERADO A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI 2568/2020, E TABELA ANEXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/pbyel";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Decreto Nº 1507 de 16 de junho de 2020";"Juara";"Dispõe sobre novas medidas não farmacológicas de caráter temporário para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV), a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pkjyb";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 4837 de 16 de junho de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de água durante a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/ycilp";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Decreto Nº 4840 de 16 de junho de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências.";"http://leismunicipa.is/dlcyp";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Decreto Mesa Nº 1001 de 16 de junho de 2020";"Tangará da Serra";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) A SEREM ADOTADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA E SEUS DEPARTAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pifky";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudoeste Mato-grossense";5107958
"Decreto Nº 523 de 16 de junho de 2020";"Mato Grosso";"Prorroga os efeitos do Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-523-2020-mato-grosso-prorroga-os-efeitos-do-decreto-no-424-de-25-de-marco-de-2020-que-declara-estado-de-calamidade-publica-no-ambito-da-administracao-publica-estadual-em-razao-dos-impactos-socioeconomicos-e-financeiros-decorrentes-da-pandemia-causada-pelo-agente-coronavirus-covid-19";"Mato Grosso";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 1341 de 15 de junho de 2020";"Vera";"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VERA CRIAR PROGRAMA E AÇÕES/METAS PARA ATENDER A GASTOS COM ENTRENTAMENTO AO COVID-19,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/kjypb";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5108501
"Decreto Nº 117 de 15 de junho de 2020";"Campo Novo do Parecis";"Decreto Executivo 117 - Abre Credito Adicional 56.252,01";"http://leismunicipa.is/pkcjy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5102637
"Lei Ordinária Nº 1548 de 15 de junho de 2020";"Sapezal";"INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO RELATIVAMENTE AOS BIOQUÍMICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE LABORATÓRIOS E AUXILIARES DE LABORATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/fpkdy";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5107875
"Decreto Nº 118 de 15 de junho de 2020";"Campo Novo do Parecis";"Decreto Executivo 118 - Abre Credito Adicional 953.335,40";"http://leismunicipa.is/pckjy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5102637
"Decreto Nº 9568 de 15 de junho de 2020";"Rondonópolis";"DECRETO Nº 9.568, DE 15 DE JUNHO DE 2020. DISPÕE EM ALTERAR O DECRETO Nº 9.480, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE VERSA SOBRE AÇÕES E MEDIDAS PARA MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO, ENTRE A POPULAÇÃO, DO CORONAVÍRUS (2019-NCOV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS <U+0096> MT.";"http://leismunicipa.is/ylkhp";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 522 de 12 de junho de 2020";"Mato Grosso";"Institui classificação de risco e atualiza as diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-522-2020-mato-grosso-institui-classificacao-de-risco-e-atualiza-as-diretrizes-para-adocao-pelos-municipios-de-medidas-restritivas-para-prevenir-a-disseminacao-da-covid-19-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 10943 de 12 de junho de 2020";"Rondonópolis";" LEI N? 10.943, DE 12 DE JUNHO DE 2020.  Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$2.575.818,91 (Dois milhões quinhentos e setenta e cinco mil e oitocentos e dezoito reais e noventa e um centavos).";"http://leismunicipa.is/gklpy";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 9566 de 12 de junho de 2020";"Rondonópolis";"DECRETO N? 9.566, DE 12 DE JUNHO DE 2020.  Realiza no vigente orçamento CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$15.204.946,45 (Quinze milhões duzentos e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).";"http://leismunicipa.is/kylph";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Lei Ordinária Nº 10944 de 12 de junho de 2020";"Rondonópolis";"LEI N? 10.944, DE 12 DE JUNHO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$15.204.946,45 (Quinze milhões duzentos e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).";"http://leismunicipa.is/yplkh";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 9565 de 12 de junho de 2020";"Rondonópolis";"Realiza no vigente orçamento CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 2.575.818,91 (Dois milhões quinhentos e setenta e cinco mil e oitocentos e dezoito reais e noventa e um centavos).";"http://leismunicipa.is/pyadm";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Lei Ordinária Nº 3060 de 10 de junho de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Altera a Lei nº 2725/2017 e alterações (PPA exercício 2018/2021), a Lei nº 2.967/2019 e alterações (LDO exercício de 2020) e abre Crédito Especial na Lei nº 3.018/2019 (Lei Orçamentária Anual para 2020) e dá outras Providências.";"http://leismunicipa.is/fpgyk";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Lei Ordinária Nº 2568 de 10 de junho de 2020";"Campo Verde";"FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE FORMA EXCEPCIONAL DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pkady";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Decreto Mesa Nº 1000 de 10 de junho de 2020";"Tangará da Serra";"DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA EM VIRTUDE DAS CELEBRAÇÕES ALUSIVAS A CORPUS CHRISTI.";"http://leismunicipa.is/hfgyp";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudoeste Mato-grossense";5107958
"Decreto Nº 1930 de 9 de junho de 2020";"Primavera do Leste";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.901 DE 23 DE MARÇO DE 2020, TRAZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/dhype";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Decreto Nº 4827 de 9 de junho de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Estabelece restrições temporárias durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/knymo";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Decreto Nº 518 de 9 de junho de 2020";"Mato Grosso";"Prorroga o prazo para cumprimento do artigo 7º, do Decreto nº 450, de 13 de abril de 2020, que regulamenta os serviços de Atendimento Pré-hospitalar - APH e de Resgate e determina a pactuação interna para a realização de atividades vinculadas ao SAMU pelo Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-518-2020-mato-grosso-prorroga-o-prazo-para-cumprimento-do-artigo-7o-do-decreto-no-450-de-13-de-abril-de-2020-que-regulamenta-os-servicos-de-atendimento-pre-hospitalar-aph-e-de-resgate-e-determina-a-pactuacao-interna-para-a-realizacao-de-atividades-vinculadas-ao-samu-pelo-corpo-de-bombeiros-militar-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 46 de 9 de junho de 2020";"Campo Verde";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dcypg";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Decreto Nº 1504 de 8 de junho de 2020";"Juara";"Dispõe sobre consolidação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV), e medidas administrativas a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oaynk";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Lei Ordinária Nº 1946 de 8 de junho de 2020";"Guarantã do Norte";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094> ";"http://leismunicipa.is/lpdgy";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5104104
"Decreto Nº 517 de 8 de junho de 2020";"Mato Grosso";"Acrescenta dispositivo no Decreto nº 336, de 20 de dezembro de 2019.";"http://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-517-2020-mato-grosso-acrescenta-dispositivo-no-decreto-no-336-de-20-de-dezembro-de-2019";"Mato Grosso";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1503 de 5 de junho de 2020";"Juara";"Dispõe sobre os procedimentos administrativos quanto aos profissionais, servidores efetivos e contratados temporariamente da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino durante a suspensão das aulas presenciais do Decreto nº 1.461/2020 e suas alterações, que dispõe sobre consolidação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/doykm";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 1502 de 5 de junho de 2020";"Juara";"Dispõe sobre consolidação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV), e medidas de retomada gradual do funcionamento do comércio em geral a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydokm";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 1928 de 5 de junho de 2020";"Primavera do Leste";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.901 DE 23 DE MARÇO DE 2020, TRAZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/njaoy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Decreto Nº 113 de 5 de junho de 2020";"Campo Novo do Parecis";"Decreto Executivo 113 - consignado";"http://leismunicipa.is/iymon";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5102637
"Decreto Nº 54 de 4 de junho de 2020";"Tapurah";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS PARA CONTROLE E PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ymjko";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5108006
"Decreto Nº 55 de 4 de junho de 2020";"Tapurah";"ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 54.2020";"http://leismunicipa.is/homgy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5108006
"Lei Ordinária Nº 10937 de 4 de junho de 2020";"Rondonópolis";"LEI N? 10.937, DE 04 DE JUNHO DE 2020.  Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$2.575.818,91 (Dois milhões quinhentos e setenta e cinco mil e oitocentos e dezoito reais e noventa e um centavos).";"http://leismunicipa.is/iyjpa";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 9556 de 4 de junho de 2020";"Rondonópolis";"DECRETO N? 9.556, DE 04 DE JUNHO DE 2020.  Realiza no vigente orçamento CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$2.575.818,91 (Dois milhões quinhentos e setenta e cinco mil e oitocentos e dezoito reais e noventa e um centavos). ";"http://leismunicipa.is/aijpy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 1925 de 4 de junho de 2020";"Primavera do Leste";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.901 DE 23 DE MARÇO DE 2020, TRAZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/yjnoa";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Decreto Nº 87 de 4 de junho de 2020";"Nova Mutum";"<U+0093>Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção dos riscos de disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Nova Mutum, e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/oylnh";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 9553 de 3 de junho de 2020";"Rondonópolis";"Decreto 9.553";"http://leismunicipa.is/oydkm";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 510 de 3 de junho de 2020";"Mato Grosso";"Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais no âmbito da rede pública de ensino, em decorrência da pandemia causada pelo agente novo coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-510-2020-mato-grosso-dispoe-sobre-a-manutencao-da-suspensao-das-aulas-presenciais-no-ambito-da-rede-publica-de-ensino-em-decorrencia-da-pandemia-causada-pelo-agente-novo-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 106 de 2 de junho de 2020";"Campo Novo do Parecis";"Decreto Executivo 106 - novo decreto coronavírus - altera Decreto 61.2020";"http://leismunicipa.is/lyfeo";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5102637
"Lei Ordinária Nº 11150 de 1 de junho de 2020";"Mato Grosso";"Dispõe sobre o desconto e a flexibilização das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingenciamento do Governo do Estado de Mato Grosso, em virtude da pandemia causada pela covid-19.";"http://leisestaduais.com.br/mt/lei-ordinaria-n-11150-2020-mato-grosso-dispoe-sobre-o-desconto-e-a-flexibilizacao-das-mensalidades-da-rede-privada-de-ensino-durante-o-plano-de-contingenciamento-do-governo-do-estado-de-mato-grosso-em-virtude-da-pandemia-causada-pela-covid-19";"Mato Grosso";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 52 de 1 de junho de 2020";"Tapurah";"ALTERAÇÃO DA LOA";"http://leismunicipa.is/yhmog";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5108006
"Decreto Nº 97 de 29 de maio de 2020";"Itanhangá";"Prorroga a suspensão das atividades escolares por tempo indeterminado e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/epdyh";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5104542
"Decreto Nº 4811 de 29 de maio de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Estabelece novas liberações parciais e condicionadas para a Rede Particular de Ensino durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/okyej";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Decreto Nº 80 de 28 de maio de 2020";"Nova Mutum";"<U+0093>Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção dos riscos de disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Nova Mutum, e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/lgyon";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Lei Ordinária Nº 1089 de 28 de maio de 2020";"Itiquira";"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e acrescenta ações ao Plano Plurianual de Investimentos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2.020 e, dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/boykh";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5104609
"Lei Ordinária Nº 2398 de 26 de maio de 2020";"Nova Mutum";"<U+0093>Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 724.356,66 (Setecentos e vinte e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/ofigy";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 77 de 26 de maio de 2020";"Nova Mutum";"<U+0093>Dispõe sobre a realização de Audiência Pública Virtual no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Mutum, e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/olgny";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 76 de 26 de maio de 2020";"Nova Mutum";"<U+0093>Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 721.068,65 (Setecentos e vinte e um mil e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/logny";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 495 de 26 de maio de 2020";"Mato Grosso";"Altera o Decreto nº 407, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-495-2020-mato-grosso-altera-o-decreto-no-407-de-16-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-2019-ncov-a-serem-adotados-pelo-poder-executivo-do-estado-de-mato-grosso-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40 de 26 de maio de 2020";"Campo Verde";"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/oyihd";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Decreto Nº 38 de 23 de maio de 2020";"Campo Verde";"ALTERA O DECRETO Nº. 029, DE 30 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/cyhoi";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Decreto Nº 55 de 23 de maio de 2020";"Sapezal";"ATUALIZA AS MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS À PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nmeyg";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5107875
"Decreto Nº 4800 de 22 de maio de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Estabelece novas restrições durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nymlh";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Decreto Nº 49 de 22 de maio de 2020";"Terra Nova do Norte";"ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 44, DE 25 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kyfio";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5108055
"Decreto Nº 1923 de 22 de maio de 2020";"Primavera do Leste";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.901 DE 23 DE MARÇO DE 2020, TRAZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/yengm";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Lei Ordinária Nº 11139 de 21 de maio de 2020";"Mato Grosso";"Institui o Sistema de Informação Numérica de suspeitas de infecção, infectados e de mortes causadas pela COVID-19 no Estado de Mato Grosso - SICOVID/MT.";"http://leisestaduais.com.br/mt/lei-ordinaria-n-11139-2020-mato-grosso-institui-o-sistema-de-informacao-numerica-de-suspeitas-de-infeccao-infectados-e-de-mortes-causadas-pela-covid-19-no-estado-de-mato-grosso-sicovid-mt";"Mato Grosso";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 11143 de 21 de maio de 2020";"Mato Grosso";"Determina às clinicas de diagnóstico, laboratórios, hospitais e demais estabelecimentos de saúde privados que informem às autorizadas públicas o número de seu estoque de testes de detecção de covid-19.";"http://leisestaduais.com.br/mt/lei-ordinaria-n-11143-2020-mato-grosso-determina-as-clinicas-de-diagnostico-laboratorios-hospitais-e-demais-estabelecimentos-de-saude-privados-que-informem-as-autorizadas-publicas-o-numero-de-seu-estoque-de-testes-de-deteccao-de-covid-19";"Mato Grosso";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 74 de 21 de maio de 2020";"Nova Mutum";"<U+0093>Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção dos riscos de disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Nova Mutum, e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/nmhyk";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Lei Ordinária Nº 1087 de 20 de maio de 2020";"Itiquira";"Autoriza a distribuição de kits Alimentação Escolar aos alunos da rede municipal de educação básica, adquiridos com recursos próprios e complementares aos recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, nos termos da Lei Federal nº 13.987/2020, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lgmyn";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5104609
"Decreto Nº 1922 de 20 de maio de 2020";"Primavera do Leste";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.901 DE 23 DE MARÇO DE 2020, TRAZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/nliye";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Lei Ordinária Nº 2560 de 20 de maio de 2020";"Campo Verde";"FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ABONO AOS QUIOSQUES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lbnyg";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Lei Ordinária Nº 1088 de 20 de maio de 2020";"Itiquira";"Regulamenta no âmbito do Município de Itiquira/MT a obrigatoriedade do uso de máscaras, como medida não farmacológica, para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lgymn";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5104609
"Decreto Nº 1498 de 19 de maio de 2020";"Juara";"Dispõe sobre consolidação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yobng";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 95 de 19 de maio de 2020";"Itanhangá";"Altera o período de suspensão dos contratos temporários de que trata o art. 1º do Decreto 083/2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ephdy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5104542
"Decreto Nº 4790 de 18 de maio de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Prorroga o prazo para pagamento da cota única e da primeira parcela do Imposto Territorial Urbano-IPTU, referente ao exercício de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nyjai";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Decreto Nº 1921 de 15 de maio de 2020";"Primavera do Leste";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.901 DE 23 DE MARÇO DE 2020, TRAZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/ifyjn";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Lei Ordinária Nº 11131 de 15 de maio de 2020";"Mato Grosso";"Dispõe sobre a manutenção e ampliação de atividades das entidades filantrópicas de saúde durante o período de estado de calamidade pública.";"http://leisestaduais.com.br/mt/lei-ordinaria-n-11131-2020-mato-grosso-dispoe-sobre-a-manutencao-e-ampliacao-de-atividades-das-entidades-filantropicas-de-saude-durante-o-periodo-de-estado-de-calamidade-publica";"Mato Grosso";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 11134 de 15 de maio de 2020";"Mato Grosso";"Acrescenta o art. 44-A à Lei nº 10.986, de 05 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/mt/lei-ordinaria-n-11134-2020-mato-grosso-acrescenta-o-art-44-a-a-lei-no-10-986-de-05-de-novembro-de-2019-que-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2020-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 69 de 15 de maio de 2020";"Nova Mutum";"<U+0093>Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção dos riscos de disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Nova Mutum, e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/nmkyh";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 68 de 14 de maio de 2020";"Nova Mutum";"<U+0093>Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.052,00 (seis mil e cinquenta e dois reais), e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/loygn";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 47 de 13 de maio de 2020";"Tapurah";"Restringe a concessão de alvará para atividades temporárias e ambulantes de fora do municipio";"http://leismunicipa.is/myohg";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5108006
"Lei Ordinária Nº 2557 de 13 de maio de 2020";"Campo Verde";"ESTABELECE MULTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ibyjn";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Lei Ordinária Nº 1457 de 13 de maio de 2020";"Vila Bela da Santíssima Trindade";"Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Municipal 1317, de 24 de abril 2017, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yiako";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudoeste Mato-grossense";5105507
"Decreto Nº 1496 de 11 de maio de 2020";"Juara";"Dispõe sobre o retorno gradativo das aulas presenciais no âmbito da rede privada de Educação e altera dispositivos do Decreto nº 1.461/2020 que dispõe sobre consolidação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/obngy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 9520 de 11 de maio de 2020";"Rondonópolis";"DISPÕE EM ALTERAR O DECRETO Nº 9.480, DE 16 DE ABRIL DE 2020, COM REDAÇÃO DA PELO DECRETO Nº 9.520, DE 12 DE MAIO DE 2020, QUE VERSA SOBRE AÇÕES E MEDIDAS PARA MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO, ENTRE A POPULAÇÃO, DO CORONAVÍRUS (2019-NCOV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT.";"http://leismunicipa.is/yakbn";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 89 de 11 de maio de 2020";"Campo Novo do Parecis";"Decreto Executivo 089 - novo decreto coronavírus - prorrogação susp. aulas";"http://leismunicipa.is/enfly";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5102637
"Lei Ordinária Nº 11124 de 11 de maio de 2020";"Mato Grosso";"Acrescenta o § 4º e o § 5º ao art. 2º da Lei nº 11.110, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/mt/lei-ordinaria-n-11124-2020-mato-grosso-acrescenta-o-4o-e-o-5o-ao-art-2o-da-lei-no-11-110-de-22-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-do-uso-de-mascaras-como-medida-nao-farmacologica-para-evitar-a-disseminacao-do-novo-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-estado-de-mato-grosso-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1920 de 11 de maio de 2020";"Primavera do Leste";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.901 DE 23 DE MARÇO DE 2020, DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE DECORRENTE DO DESASTRE NATURAL CLASSIFICADO COM GRUPO BIOLÓGICO/EPIDEMAIS E TIPO DOENÇA INFECCCIOSAS VIRAIS (COBRADE 1.5.1.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/nfyhi";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Decreto Nº 1919 de 8 de maio de 2020";"Primavera do Leste";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.901 DE 23 DE MARÇO DE 2020, TRAZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/kagym";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Lei Ordinária Nº 955 de 8 de maio de 2020";"Confresa";"Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Municipal nº. 028/2020, de 15 de abril de 2020 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ogbcy";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Nordeste Mato-grossense";5103353
"Decreto Nº 4780 de 8 de maio de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Flexibiliza abertura condicionada e facultativa de atividades educacionais da Rede Particular de Ensino e de outras atividades que especifica durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dikym";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Lei Ordinária Nº 957 de 8 de maio de 2020";"Confresa";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/oygbc";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Nordeste Mato-grossense";5103353
"Lei Ordinária Nº 10914 de 7 de maio de 2020";"Rondonópolis";"Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$ 515.000,00 (Quinhentos e quinze mil reais).";"http://leismunicipa.is/mhayl";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 9510 de 7 de maio de 2020";"Rondonópolis";"Realiza no vigente orçamento CRÉDITO EXTRAORDINARIO no valor de R$ 87.084,93 (Oitenta e sete mil e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos).";"http://leismunicipa.is/emkyj";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 9511 de 7 de maio de 2020";"Rondonópolis";"Realiza no vigente orçamento CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$515.000,00 (Quinhentos e quinze mil reais).";"http://leismunicipa.is/fkmyj";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 9515 de 7 de maio de 2020";"Rondonópolis";"DISPÕE EM ALTERAR O DECRETO Nº 9.480, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE VERSA SOBRE AÇÕES E MEDIDAS PARA MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO, ENTRE A POPULAÇÃO, DO CORONAVÍRUS (2019-NCOV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS <U+0096> MT.";"http://leismunicipa.is/bcmyl";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Lei Ordinária Nº 10913 de 7 de maio de 2020";"Rondonópolis";"Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO EXTRAORDINARIO até o montante de R$ 87.084,93 (Oitenta e sete mil e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos).";"http://leismunicipa.is/fyhml";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 1493 de 7 de maio de 2020";"Juara";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento vigente para o custeio de ações e serviços públicos de impressão e encadernações de material pedagógico, para orientação da família sobre como estudar em casa, e aquisição de materiais de consumopara o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/obyng";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 9507 de 6 de maio de 2020";"Rondonópolis";"DISPÕE EM ALTERAR O  DECRETO Nº 9.480, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE VERSA SOBRE AÇÕES E MEDIDAS PARA MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO, ENTRE A POPULAÇÃO, DO CORONAVÍRUS (2019-NCOV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS <U+0096> MT.";"http://leismunicipa.is/eykmj";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 33 de 6 de maio de 2020";"Campo Verde";"ALTERA O DECRETO Nº. 029, DE 30 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bejym";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Lei Ordinária Nº 3055 de 6 de maio de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.027/2020 e dá outras Providências.";"http://leismunicipa.is/mgyai";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Lei Ordinária Nº 2849 de 6 de maio de 2020";"Sinop";"Promove alterações no Plano Plurianual/PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias <U+0096> LDO 2020 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na estrutura da Lei Orçamentária Anual <U+0096> LOA/2020 no valor de R$ 701.580,18 (setecentos e um mil e quinhentos e oitenta reais e dezoito centavos), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mykhd";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5107909
"Lei Ordinária Nº 1572 de 6 de maio de 2020";"Nobres";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do município de Nobres, e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/lybfo";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5105903
"Decreto Nº 1917 de 5 de maio de 2020";"Primavera do Leste";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.901 DE 23 DE MARÇO DE 2020, TRAZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/yimgc";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Decreto Nº 64 de 5 de maio de 2020";"Nova Mutum";"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário no orçamento do Município de Nova Mutum - MT, para o exercício de 2020, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ynhfm";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Lei Ordinária Nº 2840 de 5 de maio de 2020";"Juara";"Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de impressão e encadernações de material pedagógico, para orientação da família sobre como estudar em casa, e aquisição de materiais de consumo para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/yhldo";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 63 de 5 de maio de 2020";"Nova Mutum";"<U+0093>Dispõe sobre a definição de regras para o retorno das atividades presenciais dos órgãos Públicos Municipais, a manutenção em casos especificados de atividades por teletrabalho, medidas de prevenção contra o Covid-19, andamento processual, o horário de funcionamento de bares, distribuidoras de bebidas e afins e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/ybfdn";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 1491 de 5 de maio de 2020";"Juara";"Dispõe sobre a regulamentação temporária dos incentivos financeiros dos servidores públicos municipais lotados no Hospital Municipal de Juara-MT e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yobgn";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 4768 de 4 de maio de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Flexibiliza abertura condicionada de atividades que especifica durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/amiey";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Lei Ordinária Nº 531 de 4 de maio de 2020";"Itanhangá";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gfydm";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5104542
"Decreto Nº 62 de 4 de maio de 2020";"Nova Mutum";"<U+0093>Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais), e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/bnfdy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Lei Ordinária Nº 2396 de 4 de maio de 2020";"Nova Mutum";"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2020, no valor de até R$ 237.600,00 (duzentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nhyfm";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 60 de 30 de abril de 2020";"Nova Mutum";"<U+0093>Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção dos riscos de disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Nova Mutum, e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/naycf";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 29 de 30 de abril de 2020";"Campo Verde";"ATUALIZA OS CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, RESTRITIVAS À CIRCULAÇÃO E ÀS ATIVIDADES PRIVADAS, PARA A PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.";"http://leismunicipa.is/fyiam";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Decreto Nº 30 de 30 de abril de 2020";"Campo Verde";"ALTERA O ART. 13 DO DECRETO Nº. 029, DE 30 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fimya";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Decreto Nº 83 de 30 de abril de 2020";"Itanhangá";"Determina a suspensão dos contratos temporários decorrentes da Lei nº 267/2011, firmados no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Itanhangá e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pedyh";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5104542
"Portaria do Legislativo Nº 560 de 30 de abril de 2020";"Rondonópolis";"--";"http://leismunicipa.is/lyadp";"Mato Grosso";"Municipal";"Portaria";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 468 de 30 de abril de 2020";"Mato Grosso";"Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-468-2020-mato-grosso-introduz-alteracoes-no-regulamento-do-icms-aprovado-pelo-decreto-no-2-212-de-20-de-marco-de-2014-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1479 de 30 de abril de 2020";"Juara";"Altera dispositivo do Decreto nº 1.461/2020 que dispõe sobre consolidação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/byogn";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 4765 de 30 de abril de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Dispõe sobre o horário de atendimento das Unidades CRAS, CREAS e Cadastro Único e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nhgey";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Portaria do Executivo Nº 560 de 30 de abril de 2020";"Rondonópolis";"--";"http://leismunicipa.is/jfygn";"Mato Grosso";"Municipal";"Portaria";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 1916 de 30 de abril de 2020";"Primavera do Leste";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.901 DE 23 DE MARÇO DE 2020, TRAZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/ydgem";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Decreto Nº 1488 de 30 de abril de 2020";"Juara";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento vigente para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/bogny";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 49 de 29 de abril de 2020";"Sapezal";"ALTERA OS DECRETOS 40/2020 E 45/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/flkyd";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5107875
"Lei Ordinária Nº 10906 de 29 de abril de 2020";"Rondonópolis";"Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a celebrar CONVÊNIO específico com o CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE DO SUL DE MATO GROSSO <U+0096> CORESS/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. ";"http://leismunicipa.is/mbghy";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Lei Ordinária Nº 2554 de 29 de abril de 2020";"Campo Verde";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                                 ";"http://leismunicipa.is/lkijy";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Decreto Nº 989 de 28 de abril de 2020";"Gaúcha do Norte";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/opfyj";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5103858
"Decreto Nº 82 de 28 de abril de 2020";"Campo Novo do Parecis";"Decreto nº 82 - novo decreto coronavírus - prorrogação susp. aulas";"http://leismunicipa.is/lkecy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5102637
"Lei Ordinária Nº 948 de 28 de abril de 2020";"Gaúcha do Norte";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/phylf";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5103858
"Lei Ordinária Nº 1865 de 28 de abril de 2020";"Aripuanã";"<U+0093>AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/lyakc";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5101407
"Decreto Nº 78 de 27 de abril de 2020";"Campo Novo do Parecis";"Decreto Executivo 078 - Abre Credito Adicional 823.258";"http://leismunicipa.is/lykec";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5102637
"Decreto Nº 4759 de 27 de abril de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 4.754, de 23 de abril de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lhydj";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Decreto Nº 1475 de 27 de abril de 2020";"Juara";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento vigente para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/gnocy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 465 de 27 de abril de 2020";"Mato Grosso";"Regulamenta a Lei nº 11.110, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-465-2020-mato-grosso-regulamenta-a-lei-no-11-110-de-22-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-do-uso-de-mascaras-como-medida-nao-farmacologica-para-evitar-a-disseminacao-do-novo-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-estado-de-mato-grosso-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1477 de 27 de abril de 2020";"Juara";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento vigente para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/obgny";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 1478 de 27 de abril de 2020";"Juara";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento vigente para o custeio de ações e serviços públicos de distribuição de merenda escolar para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/bogyn";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Lei Ordinária Nº 712 de 27 de abril de 2020";"Ipiranga do Norte";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/pybdh";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5104526
"Lei Ordinária Nº 11117 de 27 de abril de 2020";"Mato Grosso";"Dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos, como certidões, autorizações e permissões, suspende todas as vistorias no setor de transportes e renova automaticamente as licenças e outros exigíveis pelo Estado que sejam emitidos pelos Municípios no âmbito do Estado de Mato Grosso, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).";"http://leisestaduais.com.br/mt/lei-ordinaria-n-11117-2020-mato-grosso-dispoe-sobre-a-prorrogacao-excepcional-da-validade-dos-documentos-como-certidoes-autorizacoes-e-permissoes-suspende-todas-as-vistorias-no-setor-de-transportes-e-renova-automaticamente-as-licencas-e-outros-exigiveis-pelo-estado-que-sejam-emitidos-pelos-municipios-no-ambito-do-estado-de-mato-grosso-em-razao-da-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19";"Mato Grosso";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1476 de 27 de abril de 2020";"Juara";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento vigente para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/ygnco";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Lei Ordinária Nº 711 de 27 de abril de 2020";"Ipiranga do Norte";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/ybdph";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5104526
"Lei Ordinária Nº 11115 de 27 de abril de 2020";"Mato Grosso";"Fica determinado, no âmbito do Estado de Mato Grosso, que as concessionárias de transportes públicos realizem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/mt/lei-ordinaria-n-11115-2020-mato-grosso-fica-determinado-no-ambito-do-estado-de-mato-grosso-que-as-concessionarias-de-transportes-publicos-realizem-diariamente-desinfeccao-e-limpeza-de-seus-veiculos-para-contencao-do-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 44 de 25 de abril de 2020";"Terra Nova do Norte";"CONSOLIDA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM ÂMBITO MUNICIPAL; ATUALIZA OS CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, RESTRITIVAS À CIRCULAÇÃO E ÀS ATIVIDADES QUE CAUSEM AGLOMERAÇÃO, PARA A PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ofkyi";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5108055
"Decreto Nº 59 de 24 de abril de 2020";"Nova Mutum";"Dispõe sobre novas adoções de medidas temporárias adicionais aos Decretos nº 053/2020 e 058/2020 para liberação parcial e condicionada das atividades que especifica durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/egybn";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Lei Ordinária Nº 2105 de 24 de abril de 2020";"Campo Novo do Parecis";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 823.258,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yblek";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5102637
"Lei Ordinária Nº 1310 de 24 de abril de 2020";"Tapurah";"Autoriza abertura crédito suplementar - Covid-19 - Consórcio";"http://leismunicipa.is/edjly";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5108006
"Decreto Nº 9495 de 24 de abril de 2020";"Rondonópolis";"DISPÕE EM ALTERAR O  DECRETO Nº 9.480, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE VERSA SOBRE AÇÕES E MEDIDAS PARA MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO, ENTRE A POPULAÇÃO, DO CORONAVÍRUS (2019-NCOV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS <U+0096> MT.";"http://leismunicipa.is/bgymh";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Lei Ordinária Nº 5309 de 24 de abril de 2020";"Tangará da Serra";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS RECEITAS 1718.03.21.06.00 E RECEITA 1748.10.11.01.01 NA LEI Nº 5.127/2019, ALTERAÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS DA LEI Nº 5.146/2019 - PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 5.202/2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 893.740,95 (OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 5.224/2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/egjyl";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudoeste Mato-grossense";5107958
"Decreto Nº 174 de 24 de abril de 2020";"Tangará da Serra";"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 893.740,95 (OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 5.224/2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/ljgfy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudoeste Mato-grossense";5107958
"Lei Ordinária Nº 1309 de 24 de abril de 2020";"Tapurah";"Autoriza abertura crédito especial - Covid-19";"http://leismunicipa.is/ljdye";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5108006
"Portaria do Executivo Nº 557 de 24 de abril de 2020";"Rondonópolis";"--";"http://leismunicipa.is/jyfgn";"Mato Grosso";"Municipal";"Portaria";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 464 de 24 de abril de 2020";"Mato Grosso";"Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade das licenças de operação, outorgas e cadastros de consumidores de produtos florestais.";"http://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-464-2020-mato-grosso-dispoe-sobre-a-prorrogacao-dos-prazos-de-validade-das-licencas-de-operacao-outorgas-e-cadastros-de-consumidores-de-produtos-florestais";"Mato Grosso";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 5310 de 24 de abril de 2020";"Tangará da Serra";"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS DA LEI Nº 5.146/2019 - PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 5.202/2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.300,00 (SESSENTA SEIS MIL E TREZENTOS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 5.224/2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jlgfy";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudoeste Mato-grossense";5107958
"Decreto Nº 80 de 24 de abril de 2020";"Itanhangá";"Altera o Decreto 073/2020 para Prorrogar a suspensão das atividades escolares presenciais de ensino fundamental no âmbito do município de Itanhangá - MT e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bykjl";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5104542
"Portaria do Legislativo Nº 557 de 24 de abril de 2020";"Rondonópolis";"--";"http://leismunicipa.is/ydpal";"Mato Grosso";"Municipal";"Portaria";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 9492 de 23 de abril de 2020";"Rondonópolis";"Realiza no vigente orçamento CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO no valor de R$372.488,25 (Trezentos e setenta e dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos).";"http://leismunicipa.is/mhbey";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Lei Ordinária Nº 10901 de 23 de abril de 2020";"Rondonópolis";"Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO EXTRAORDINARIO até o montante de R$ 372.488,25 (Trezentos e setenta e dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos).";"http://leismunicipa.is/gbhmy";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Lei Ordinária Nº 10900 de 23 de abril de 2020";"Rondonópolis";"Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO ESPECIAL até o montante de R$1.912.679,23 (Um milhão novecentos e doze mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos).";"http://leismunicipa.is/gbyhm";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 4754 de 23 de abril de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Dispõe sobre a liberação parcial e condicionada das atividades que especifica durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ehbyk";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Lei Ordinária Nº 10902 de 23 de abril de 2020";"Rondonópolis";"Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de CRÉDITO EXTRAORDINARIO até o montante de R$4.776.670,29 (Quatro milhões setecentos e setenta e seis mil seiscentos e setenta reais e vinte e nove centavos).";"http://leismunicipa.is/gbmhy";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 36 de 23 de abril de 2020";"Feliz Natal";"ALTERA O DECRETO 035/2020 QUE CONSOLIDA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yjlac";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5103700
"Decreto Nº 4755 de 23 de abril de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.678/2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hcyla";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Decreto Nº 45 de 23 de abril de 2020";"Sapezal";"ATUALIZA AS MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS À PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/iyhlf";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5107875
"Decreto Nº 9491 de 23 de abril de 2020";"Rondonópolis";"Realiza no vigente orçamento CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$1.912.679,23 (Um milhão novecentos e doze mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos).";"http://leismunicipa.is/mhybe";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 9493 de 23 de abril de 2020";"Rondonópolis";"Realiza no vigente orçamento CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO no valor de R$4.776.670,29 (Quatro milhões setecentos e setenta e seis mil seiscentos e setenta reais e vinte e nove centavos).";"http://leismunicipa.is/mhbye";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 9486 de 22 de abril de 2020";"Rondonópolis";"CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS OU LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT.";"http://leismunicipa.is/dmyha";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 58 de 22 de abril de 2020";"Nova Mutum";"Dispõe sobre novas adoções de medidas temporárias adicionais ao Decreto nº 053/2020 para liberação parcial e condicionada das atividades que especifica durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/egbyn";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 35 de 22 de abril de 2020";"Feliz Natal";"CONSOLIDA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yjalc";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5103700
"Decreto Nº 1473 de 22 de abril de 2020";"Juara";"Altera dispositivos do Decreto nº 1.461/2020 que dispõe sobre consolidação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus(COVID-19) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/onycg";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 462 de 22 de abril de 2020";"Mato Grosso";"Atualiza os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso.";"http://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-462-2020-mato-grosso-atualiza-os-criterios-para-aplicacao-de-medidas-nao-farmacologicas-excepcionais-de-carater-temporario-restritivas-a-circulacao-e-as-atividades-privadas-para-a-prevencao-dos-riscos-de-disseminacao-do-coronavirus-em-todo-o-territorio-de-mato-grosso";"Mato Grosso";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1914 de 22 de abril de 2020";"Primavera do Leste";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.901 DE 23 DE MARÇO DE 2020, TRAZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/ckhay";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Lei Ordinária Nº 11110 de 22 de abril de 2020";"Mato Grosso";"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/mt/lei-ordinaria-n-11110-2020-mato-grosso-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-do-uso-de-mascaras-como-medida-nao-farmacologica-para-evitar-a-disseminacao-do-novo-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-estado-de-mato-grosso-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 57 de 20 de abril de 2020";"Nova Mutum";"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário no orçamento do Município de Nova Mutum - MT, para o exercício de 2020, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/nhfym";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 41 de 17 de abril de 2020";"Tapurah";"Ponto facultativo dia 20 de abril";"http://leismunicipa.is/yecjl";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5108006
"Decreto Nº 1913 de 17 de abril de 2020";"Primavera do Leste";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.901 DE 23 DE MARÇO DE 2020, TRAZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/eyijg";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Lei Ordinária Nº 1937 de 17 de abril de 2020";"Guarantã do Norte";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094> ";"http://leismunicipa.is/ymbda";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5104104
"Portaria do Legislativo Nº 550 de 17 de abril de 2020";"Rondonópolis";"--";"http://leismunicipa.is/pydal";"Mato Grosso";"Municipal";"Portaria";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 71 de 17 de abril de 2020";"Campo Novo do Parecis";"Decreto Executivo 071 - altera decreto 61 17.4.2020";"http://leismunicipa.is/kyhdb";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5102637
"Portaria do Executivo Nº 550 de 17 de abril de 2020";"Rondonópolis";"--";"http://leismunicipa.is/yjnfg";"Mato Grosso";"Municipal";"Portaria";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 4743 de 16 de abril de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Cria o Comitê de Segurança Alimentar em virtude da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bdyjh";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Decreto Nº 9480 de 16 de abril de 2020";"Rondonópolis";"DISPÕE SOBRE AÇÕES E MEDIDAS PARA MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO, ENTRE A POPULAÇÃO, DO CORONAVÍRUS (2019-nCoV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS <U+0096> MT.";"http://leismunicipa.is/mhdya";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Lei Ordinária Nº 1452 de 16 de abril de 2020";"Vila Bela da Santíssima Trindade";"LEI N. 1452-2020 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ehayk";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudoeste Mato-grossense";5105507
"Lei Ordinária Nº 2830 de 15 de abril de 2020";"Juara";"Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços socioassistenciais dos programas, projetos e benefícios de assistência social, para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/olhyd";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Lei Ordinária Nº 5302 de 15 de abril de 2020";"Tangará da Serra";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE 2323 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 NO PROGRAMA 0014 - GESTÃO DO SUS NA LEI Nº 5.146/2019 - PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 5.202/2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, E SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 5.224/2019 NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gjayc";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudoeste Mato-grossense";5107958
"Decreto Nº 37 de 15 de abril de 2020";"Terra Nova do Norte";"Regulamenta a Lei Municipal nº 1.556/2020 e abre Crédito Especial por anulação de dotação, para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde, no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yofki";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5108055
"Decreto Nº 161 de 15 de abril de 2020";"Tangará da Serra";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 5.224/2019 NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/ycagj";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudoeste Mato-grossense";5107958
"Lei Ordinária Nº 5297 de 15 de abril de 2020";"Tangará da Serra";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 1728.07.1.1.01.00 - TRANSFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL COFINANCIAMENTO DO ESTADO - FMS E ALTERAÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS DA LEI Nº 5.146/2019 - PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 5.202/2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 5.224/2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bdhyj";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudoeste Mato-grossense";5107958
"Decreto Nº 35 de 15 de abril de 2020";"Terra Nova do Norte";"ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 22, DE 21 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kfyio";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5108055
"Lei Ordinária Nº 2828 de 15 de abril de 2020";"Juara";"Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias";"http://leismunicipa.is/ychol";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Lei Ordinária Nº 2829 de 15 de abril de 2020";"Juara";"Autoriza o Poder Executivo, proceder a inclusão na programação orçamentária vigente de atividade para o custeio de ações e serviços públicos de distribuição de merenda escolar para o enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/olhdy";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 1472 de 15 de abril de 2020";"Juara";"Altera dispositivo do Decreto nº 1.461/2020 que dispõe sobre consolidação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gcony";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 55 de 14 de abril de 2020";"Nova Mutum";"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Nova Mutum - MT, para o exercício de 2020, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (covid 19).";"http://leismunicipa.is/yhmfn";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 26 de 14 de abril de 2020";"Campo Verde";"DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA RESTABELECER AS ATIVIDADES DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E ACADEMIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/eyhja";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Decreto Nº 9475 de 14 de abril de 2020";"Rondonópolis";"ALTERA O DECRETO Nº 9.443, DE 31 MARÇO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO Nº 9454, DE 02 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES E MEDIDAS PARA MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO, ENTRE A POPULAÇÃO, DO CORONAVÍRUS (2019-NCOV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS <U+0096> MT E O DECRETO Nº 9.425, DE 23 MARÇO DE 2020, QUE CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT.";"http://leismunicipa.is/hdmby";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 36 de 13 de abril de 2020";"Terra Nova do Norte";"Estabelece liberação parcial e condicionada das atividades que especifica durante toda a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), altera os Arts. 2ºe 4º, IV, ambos do Decreto Municipal nº 27/2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ofyki";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5108055
"Decreto Nº 74 de 13 de abril de 2020";"Itanhangá";"Altera horário de funcionamento de Restaurantes, Lanchonetes e estabelecimentos congêres durante a Pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lkbjy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5104542
"Decreto Nº 9472 de 13 de abril de 2020";"Rondonópolis";"    DECRETO Nº 9.472, DE 13 DE ABRIL DE 2020. APROVA O REGULAMENTO PARCIAL DO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fjeyg";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 453 de 13 de abril de 2020";"Mato Grosso";"Prorroga a suspensão de prazos em Processos Administrativos no âmbito do Poder Executivo Estadual e a data limite para entrega de declaração de bens e valores pelos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-453-2020-mato-grosso-prorroga-a-suspensao-de-prazos-em-processos-administrativos-no-ambito-do-poder-executivo-estadual-e-a-data-limite-para-entrega-de-declaracao-de-bens-e-valores-pelos-servidores-publicos-do-poder-executivo-estadual-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 566 de 13 de abril de 2020";"Conquista do Oeste";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 158.000,00(cento e cinquenta e oito mil reais), por anulação parcial de dotação orçamentária";"http://leismunicipa.is/chayi";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 61 de 13 de abril de 2020";"Campo Novo do Parecis";"DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇAO E CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ayfhj";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5102637
"Lei Ordinária Nº 1936 de 13 de abril de 2020";"Guarantã do Norte";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094> ";"http://leismunicipa.is/ybejd";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5104104
"Portaria do Legislativo Nº 543 de 9 de abril de 2020";"Rondonópolis";"--";"http://leismunicipa.is/ypdal";"Mato Grosso";"Municipal";"Portaria";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 1469 de 9 de abril de 2020";"Juara";"Declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/gcnyo";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 1912 de 9 de abril de 2020";"Primavera do Leste";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.901 DE 23 DE MARÇO DE 2020, TRAZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/ycgbh";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Decreto Nº 44 de 9 de abril de 2020";"Sapezal";"DISPÕE SOBRE A PROÍBIÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NATURÁGUA - DISTRIBUIDORA DE ÁGUA POTÁVEL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/biyhe";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5107875
"Decreto Nº 9469 de 9 de abril de 2020";"Rondonópolis";"DECRETO Nº 9.469, DE 09 DE ABRIL DE 2020. ALTERA O DECRETO Nº 9.443, DE 31 MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES E MEDIDAS PARA MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO, ENTRE A POPULAÇÃO, DO CORONAVÍRUS (2019-NCOV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS <U+0096> MT E O DECRETO Nº 9.425, DE 23 MARÇO DE 2020, QUE CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT.";"http://leismunicipa.is/jfeyg";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Portaria do Executivo Nº 543 de 9 de abril de 2020";"Rondonópolis";"--";"http://leismunicipa.is/jgfny";"Mato Grosso";"Municipal";"Portaria";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 43 de 9 de abril de 2020";"Sapezal";"ALTERA O DECRETO 40, DE 06 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xuvwl";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5107875
"Decreto Nº 1468 de 9 de abril de 2020";"Juara";"Altera dispositivos do Decreto nº 1.461/2020 que dispõe sobre consolidação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yoncg";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 42 de 9 de abril de 2020";"Sapezal";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 37, DE 26 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/uwvlx";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5107875
"Decreto Nº 53 de 9 de abril de 2020";"Nova Mutum";"Consolida medidas temporárias para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mehny";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 4733 de 9 de abril de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Estabelece liberação parcial e condicionada das atividades que especifica durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), altera o art. 7º do Decreto Municipal nº 4.667/2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/iebyc";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Decreto Mesa Nº 997 de 8 de abril de 2020";"Tangará da Serra";"ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/eiyac";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudoeste Mato-grossense";5107958
"Decreto Nº 25 de 8 de abril de 2020";"Campo Verde";"DETERMINA REGRAS DE CUMPRIMENTO OBRIGATORIO PARA FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES, ACADEMIAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwvul";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Decreto Nº 979 de 8 de abril de 2020";"Gaúcha do Norte";"<U+0093>Determina Medida Excepcional de dispensação de vacinas da gripe para os integrantes da Assistência Social, no Município de Gaúcha do Norte-MT";"http://leismunicipa.is/ohpyg";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5103858
"Decreto Nº 1911 de 8 de abril de 2020";"Primavera do Leste";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.901 DE 23 DE MARÇO DE 2020, TRAZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/cygbh";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Decreto Nº 1910 de 8 de abril de 2020";"Primavera do Leste";"<U+0093>Declara ponto facultativo nas repartições públicas o dia que menciona<U+0094>";"http://leismunicipa.is/cghyb";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Decreto Nº 34 de 8 de abril de 2020";"Terra Nova do Norte";"Declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19). ";"http://leismunicipa.is/kfoiy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5108055
"Decreto Nº 9461 de 7 de abril de 2020";"Rondonópolis";"      DECRETO Nº 9.461, DE 07 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre levantamento de valores depositados nas contas correntes PMR CONTA JUDICIAL 1ª e 2ª VARA FAZENDA n. 66.103-1 e 66.105-8, agência 0551-7, Banco do Brasil, até a data publicação deste Decreto, bem como, regulamenta procedimentos para baixa no Sistema Tributário Municipal e restituição de valores ao contribuinte, decorrentes destes depósitos. ";"http://leismunicipa.is/jfyeg";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Lei Ordinária Nº 11107 de 7 de abril de 2020";"Mato Grosso";"Dispõe sobre a redução de alíquota do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/mt/lei-ordinaria-n-11107-2020-mato-grosso-dispoe-sobre-a-reducao-de-aliquota-do-icms-nas-operacoes-que-especifica-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 9463 de 7 de abril de 2020";"Rondonópolis";"DECRETO Nº 9.463, DE 07 DE ABRIL DE 2020. ALTERA O DECRETO Nº 9.443, DE 31 MARÇO DE 2020, ALTERADO PELO  DECRETO Nº 9454, DE 02 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES E MEDIDAS PARA MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO, ENTRE A POPULAÇÃO, DO CORONAVÍRUS (2019-NCOV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS <U+0096> MT E O DECRETO Nº 9.425, DE 23 MARÇO DE 2020, QUE CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT.";"http://leismunicipa.is/yjfeg";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 41 de 7 de abril de 2020";"Sapezal";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 36, DE 24 DE MARÇO DE 2020, INSTITUI COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE PREVENÇÃO E MONITORAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wvxjq";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5107875
"Decreto Nº 33 de 7 de abril de 2020";"Feliz Natal";"ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS 019/2020 E 026/2020 QUE DISPÕEM SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19), INSTITUI O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS.";"http://leismunicipa.is/jylac";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5103700
"Lei Ordinária Nº 5295 de 6 de abril de 2020";"Tangará da Serra";"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS DA LEI Nº 5.146/2019 - PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 5.202/2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 346.170,60 (TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL CENTO E SETENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 5.224/2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vnwxs";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudoeste Mato-grossense";5107958
"Decreto Nº 60 de 6 de abril de 2020";"Campo Novo do Parecis";"Decreto Executivo 60 - novo decreto coronavírus - prorrogação susp. aulas";"http://leismunicipa.is/vthxw";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5102637
"Decreto Nº 9459 de 6 de abril de 2020";"Rondonópolis";"DECRETO 9.459, DE 06 DE ABRIL DE 2020. Realiza no vigente orçamento CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO no valor R$ 4.200.000,00 (Quatro milhões e duzentos mil reais).";"http://leismunicipa.is/fjyge";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 40 de 6 de abril de 2020";"Sapezal";"DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xqbvw";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5107875
"Lei Ordinária Nº 2390 de 6 de abril de 2020";"Nova Mutum";"<U+0093>Autoriza o Poder Executivo Municipal adotar medidas e alternativas para enfrentamento do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/ybnfa";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 9460 de 6 de abril de 2020";"Rondonópolis";"DECRETO Nº 9.460, DE 06 ABRIL DE 2020. DISPÕE EM ALTERAR O DECRETO Nº 9.421, DE 20 MARÇO DE 2020, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO DE CRISE EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS <U+0096> MT.";"http://leismunicipa.is/fyjge";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 1467 de 6 de abril de 2020";"Juara";"Acrescenta inciso XII no Art. 10 do Decreto nº 1.461/2020 que dispõe sobre consolidação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gycon";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 1908 de 4 de abril de 2020";"Primavera do Leste";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.901 DE 23 DE MARÇO DE 2020, TRAZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/vnxwk";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Decreto Nº 38 de 3 de abril de 2020";"Tapurah";"Fixa medidas para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e empresarias em Tapurah";"http://leismunicipa.is/elcjy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5108006
"Decreto Nº 39 de 3 de abril de 2020";"Tapurah";"Altera dispositivos do Comitê de enfrentamento do COVID-19";"http://leismunicipa.is/jlcey";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5108006
"Decreto Nº 32 de 3 de abril de 2020";"Terra Nova do Norte";"Estabelece medidas de contingência para prevenção do Coronavírus-COVID19 no âmbito do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ykfio";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5108055
"Decreto Nº 1466 de 3 de abril de 2020";"Juara";"Altera dispositivos do Decreto nº 1.461/2020 que dispõe sobre consolidação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gcyno";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 4724 de 3 de abril de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Estabelece novas medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wlxov";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Decreto Nº 437 de 3 de abril de 2020";"Mato Grosso";"Cria o programa Eu cuido de você e você cuida de mim em todo o território de Mato Grosso.";"http://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-437-2020-mato-grosso-cria-o-programa-eu-cuido-de-voce-e-voce-cuida-de-mim-em-todo-o-territorio-de-mato-grosso";"Mato Grosso";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 10873 de 3 de abril de 2020";"Rondonópolis";"LEI Nº 10.873, DE 03 DE ABRIL DE 2020.  Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos Difusos para ações de combate à contaminação pela doença COVID-19, causado pelo novo Coronavírus, através da abertura de CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS.";"http://leismunicipa.is/yfdcj";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Lei Ordinária Nº 10874 de 3 de abril de 2020";"Rondonópolis";"Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos financeiros constantes nas contas bancárias correspondentes ao Fundo Municipal de Trânsito e Fundo Municipal de Meio Ambiente para ações de combate à contaminação pela doença COVID-19, causado pelo novo Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/jfydg";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 52 de 3 de abril de 2020";"Nova Mutum";"Consolida e adéqua as medidas restritivas e temporárias estabelecidas pelos Decretos Municipais nº 027/2020, nº 029/2020, nº 030/2020, nº 040/2020 e nº 045/2020 para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID 19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mehyn";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 28 de 2 de abril de 2020";"Feliz Natal";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT COMO MEDIDA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/lyjac";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5103700
"Decreto Nº 27 de 2 de abril de 2020";"Feliz Natal";"ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS 019/2020 E 026/2020 QUE DISPÕEM SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19), INSTITUI O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS.";"http://leismunicipa.is/jlyac";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5103700
"Decreto Nº 51 de 2 de abril de 2020";"Nova Mutum";"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Nova Mutum, para o exercício de 2020, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (covid 19).";"http://leismunicipa.is/hymfn";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 50 de 2 de abril de 2020";"Nova Mutum";"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Nova Mutum - MT, para o exercício de 2020, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (covid 19).";"http://leismunicipa.is/hmyfn";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 9453 de 2 de abril de 2020";"Rondonópolis";"                         DECRETO N? 9.453, DE 02 DE ABRIL DE 2020.  Altera o Decreto nº 9.301, de 26 de dezembro de 2019, prorrogando os prazos relativos ao Calendário para o Exercício Fiscal de 2020 para recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial - IPTU; conforme artigo 16 da Lei n° 1.800/1990 (Código Tributário Municipal).";"http://leismunicipa.is/gfeyj";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 9454 de 2 de abril de 2020";"Rondonópolis";"               DECRETO N? 9.454, DE 02 DE ABRIL DE 2020.  ALTERA O DECRETO Nº 9.443, DE 31 MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES E MEDIDAS PARA MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO, ENTRE A POPULAÇÃO, DO CORONAVÍRUS (2019-NCOV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS <U+0096> MT E O DECRETO Nº 9.425, DE 23 MARÇO DE 2020, QUE CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT.";"http://leismunicipa.is/gfyej";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 9450 de 1 de abril de 2020";"Rondonópolis";"DECRETO N? 9.450, DE 01 DE ABRIL DE 2020.  ALTERA O DECRETO Nº 9.443, DE 31 MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES E MEDIDAS PARA MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO, ENTRE A POPULAÇÃO, DO CORONAVÍRUS (2019-NCOV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT E O DECRETO Nº 9.425, DE 23 MARÇO DE 2020, QUE CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT.";"http://leismunicipa.is/gfjey";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 49 de 1 de abril de 2020";"Nova Mutum";"<U+0093>Reajusta o valor das tarifas do fornecimento de água e dos serviços efetuados pelo SAAE <U+0096> Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum <U+0096> MT, e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/ncbfy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 1463 de 1 de abril de 2020";"Juara";"Dispõe sobre parcelamento e desconto no pagamento do IPTU/2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oncgy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 21 de 1 de abril de 2020";"Campo Verde";"CONSOLIDA, ESTABELECE E FIXA CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, RESTRITIVAS À CIRCULAÇÃO E ÀS ATIVIDADES PRIVADAS, PARA A PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.";"http://leismunicipa.is/xwtfu";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Decreto Nº 37 de 1 de abril de 2020";"Curvelândia";"CONSOLIDA, ESTABELECE E FIXA CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS NÃO FARMALÓGICAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, RESTRITIVAS À CIRCULAÇÃO E AS ATIVIDADES PRIVADAS, PARA A PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT.";"http://leismunicipa.is/txumw";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Centro-Sul Mato-grossense";5103437
"Decreto Nº 22 de 1 de abril de 2020";"Campo Verde";"CONSOLIDA, ESTABELECE E FIXA CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS EXCEPCIONAIS, EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS APLICADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/tufxw";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Decreto Nº 72 de 1 de abril de 2020";"Itanhangá";"Dispõe sobre os procedimentos administrativos adotados com relação a execução dos contratos temporários dos professores e servidores do apoio da Educação no período da suspensão das aulas por motivo das medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Itanhangá - Mato Grosso e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yklbj";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5104542
"Decreto Nº 73 de 1 de abril de 2020";"Itanhangá";"Estabelece medidas administrativas em face da necessidade de prevenção ao COVID-19 (Coronavírus) no município de Itanhangá - MT e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/klbjy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5104542
"Lei Ordinária Nº 4209 de 31 de março de 2020";"Alto Araguaia";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural para a aquisição de produtos dos pequenos produtores municipais, participantes da Feira Livre Municipal e repassá-los às famílias em situação de vulnerabilidade social, durante os eventos restritivos por conta da Prevenção ao Coronavirus Covid-19.";"http://leismunicipa.is/ofkya";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5100300
"Decreto Nº 432 de 31 de março de 2020";"Mato Grosso";"Consolida, estabelece e fixa critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso.";"http://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-432-2020-mato-grosso-consolida-estabelece-e-fixa-criterios-para-aplicacao-de-medidas-nao-farmacologicas-excepcionais-de-carater-temporario-restritivas-a-circulacao-e-as-atividades-privadas-para-a-prevencao-dos-riscos-de-disseminacao-do-coronavirus-em-todo-o-territorio-de-mato-grosso";"Mato Grosso";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 9445 de 31 de março de 2020";"Rondonópolis";"DECRETO Nº 9.445, DE 31 DE MARÇO DE 2020. Regulamenta os critérios e a forma de distribuição de cestas básicas autorizada pela Lei Municipal nº 10.857 de 26 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/dfyjg";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 38 de 31 de março de 2020";"Sapezal";"DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL; E ALTERA O ART. 19 DO DECRETO MUNICIPAL 37, DE 26 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/qwbvx";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5107875
"Decreto Nº 9443 de 31 de março de 2020";"Rondonópolis";"DISPÕE SOBRE AÇÕES E MEDIDAS PARA MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO, ENTRE A POPULAÇÃO, DO CORONAVÍRUS (2019-nCoV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT.";"http://leismunicipa.is/hjbdy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 1462 de 31 de março de 2020";"Juara";"Altera o Decreto nº 1.441/2020 que fixa data de vencimento das taxas referente ao exercício do Poder de Polícia.";"http://leismunicipa.is/oncyg";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 1906 de 31 de março de 2020";"Primavera do Leste";" <U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.901 DE 23 DE MARÇO DE 2020, TRAZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/wcjvx";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Decreto Nº 4698 de 31 de março de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Prorroga o prazo para pagamento da cota única e da primeira parcela do Imposto Territorial Urbano-IPTU, referente ao exercício de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwpau";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Decreto Nº 9442 de 30 de março de 2020";"Rondonópolis";"DECRETO Nº 9.442, DE 30 MARÇO DE 2020. Dispõe em prorrogar o Decreto nº 9.422, de 21 março de 2020, que versa sobre ações e medidas para minimizar a proliferação, entre a população, do Coronavírus (2019-ncov), no âmbito do município de Rondonópolis <U+0096> MT.";"http://leismunicipa.is/ydfgj";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 56 de 29 de março de 2020";"Campo Novo do Parecis";"APROVA O PLANO DE ENFRENTAMENTO MUNICIPAL AO NOVO CORONAVÍRUS – PLANO DE CONTINGÊNCIA, CONSOLIDA MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS, ALTERA O DECRETO Nº 51/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/puxaw";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5102637
"Decreto Nº 1905 de 27 de março de 2020";"Primavera do Leste";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1.987 DE17 DE MARÇO DE 2020, E Nº 1.900 DE 20 DE MARÇO DE 2020, TRAZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/jowux";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Decreto Nº 31 de 27 de março de 2020";"Tapurah";"Seguir o estado nas medidas de enfrentamento ao Covid-19";"http://leismunicipa.is/yjcle";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5108006
"Lei Ordinária Nº 1033 de 27 de março de 2020";"Nova Maringá";"<U+0093>Súmula: Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Municipal nº. 015/2.020, de 26 de março de 2.020 e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/yfhmi";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Norte Mato-grossense";5108907
"Decreto Nº 45 de 27 de março de 2020";"Nova Mutum";"Dispõe sobre medidas temporárias, emergenciais, restritivas e adicionais ao Decreto nº 040, de 23 de março de 2020, de prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Nova Mutum e dá outras providências..";"http://leismunicipa.is/myehn";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 18 de 27 de março de 2020";"Campo Verde";"CONSOLIDA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/duxwe";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Decreto Nº 37 de 26 de março de 2020";"Sapezal";"DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xstwm";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5107875
"Decreto Nº 974 de 26 de março de 2020";"Gaúcha do Norte";"<U+0093>Dispõe sobre a padronização dos processos de dispensa para compras de bens e/ou insumos e serviços de saúde amparadas pela Lei Federal 13.979/2020, para a prevenção ou combate a epidemia do COVID-19 no Município de Gaúcha do Norte <U+0096> MT.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/hypog";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5103858
"Lei Ordinária Nº 11097 de 26 de março de 2020";"Mato Grosso";"Estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do vírus da COVID-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso.";"http://leisestaduais.com.br/mt/lei-ordinaria-n-11097-2020-mato-grosso-estabelece-medidas-extraordinarias-de-garantia-a-oferta-de-produtos-e-insumos-para-conter-a-disseminacao-do-virus-da-covid-19-no-ambito-do-estado-de-mato-grosso";"Mato Grosso";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4689 de 26 de março de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/twxsm";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Decreto Nº 71 de 26 de março de 2020";"Itanhangá";"Declara estado de Emergência e Calamidade Pública no Município de Itanhangá, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/txfuw";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5104542
"Portaria do Executivo Nº 542 de 26 de março de 2020";"Rondonópolis";"--";"http://leismunicipa.is/njfyg";"Mato Grosso";"Municipal";"Portaria";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 1461 de 26 de março de 2020";"Juara";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oyncg";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 26 de 26 de março de 2020";"Feliz Natal";"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DE DESASTRE NATURAL CLASSIFICADO COMO GRUPO BIOLÓGICO/EPIDEMIAS E TIPO DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS (COBRADE 1.5.1.1.0), ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS ADICIONAIS AO DECRETO Nº 019, DE 18 DE MARÇO DE 2020, DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BARREIRA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT.";"http://leismunicipa.is/jlacy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5103700
"Portaria do Legislativo Nº 542 de 26 de março de 2020";"Rondonópolis";"--";"http://leismunicipa.is/dyapl";"Mato Grosso";"Municipal";"Portaria";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Lei Ordinária Nº 10857 de 26 de março de 2020";"Rondonópolis";"LEI Nº 10.857, DE 26 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo a estabelecer critérios objetivos, quantitativos e prazos para a distribuição de cestas básicas no âmbito municipal, como benefício eventual, destinados aos afetados pela pandemia COVID-19, nos termos desta Lei.";"http://leismunicipa.is/jcfya";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 33 de 26 de março de 2020";"Curvelândia";"CONSOLIDA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS AS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCO DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/tuxmw";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Centro-Sul Mato-grossense";5103437
"Decreto Nº 27 de 26 de março de 2020";"Terra Nova do Norte";"Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) em âmbito Municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kfiyo";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5108055
"Decreto Nº 425 de 25 de março de 2020";"Mato Grosso";"Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-425-2020-mato-grosso-consolida-as-medidas-temporarias-restritivas-as-atividades-privadas-para-prevencao-dos-riscos-de-disseminacao-do-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 426 de 25 de março de 2020";"Mato Grosso";"Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-426-2020-mato-grosso-consolida-as-medidas-temporarias-restritivas-as-atividades-privadas-para-prevencao-dos-riscos-de-disseminacao-do-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 2547 de 25 de março de 2020";"Campo Verde";"FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESTINAR APORTE FINANCEIRO PARA O HOSPITAL CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xlwnt";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Lei Ordinária Nº 2548 de 25 de março de 2020";"Campo Verde";"O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA O SINDICATO RURAL DE CAMPO VERDE A TRANSFERIR RECURSOS PROVENIENTES DA XX EXPOVERDE, PARA O HOSPITTAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lwnxt";"Mato Grosso";"Municipal";"Lei";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Decreto Nº 424 de 25 de março de 2020";"Mato Grosso";"Declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-424-2020-mato-grosso-declara-estado-de-calamidade-publica-no-ambito-da-administracao-publica-estadual-em-razao-dos-impactos-socioeconomicos-e-financeiros-decorrentes-da-pandemia-causada-pelo-agente-coronavirus-covid-19";"Mato Grosso";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 31 de 25 de março de 2020";"Curvelândia";"DISPÕE SOBRE AGURPAMENTO DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 24/2020; 25/2020, 28/2020 E 30/2020, NO QUE SE REFERE A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS COMO MEDIDA PREVENTIVA NA PROPAGAÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/tumwx";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Centro-Sul Mato-grossense";5103437
"Decreto Nº 29 de 25 de março de 2020";"Tapurah";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gyjfl";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5108006
"Decreto Nº 9430 de 25 de março de 2020";"Rondonópolis";"DECRETO 9.430, DE 25 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a criação do Comitê de Acompanhamento de Obras e Serviços Públicos, no âmbito do município de Rondonópolis <U+0096> MT.";"http://leismunicipa.is/ygfdj";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 4686 de 25 de março de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.667 de 17 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/qwxtn";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Decreto Nº 25 de 25 de março de 2020";"Feliz Natal";"ALTERA O DECRETO 019/2020 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19), INSTITUI O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jafyl";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5103700
"Decreto Nº 30 de 24 de março de 2020";"Curvelândia";"DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE SITUÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTABELECE MEDIDAS ADICIONAIS AOS DECRETOS MUNICIPAL Nº 24/2020; 25/2020 E 28/2020, PARA SUSPENDER ATIVIDADES COMERCIAIS COMO MEDIDA PREVENTIVA A PROPAGAÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/tumxw";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Centro-Sul Mato-grossense";5103437
"Decreto Nº 36 de 24 de março de 2020";"Sapezal";"INSTITUI COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE PREVENÇÃO E MONITORAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM ACATAMENTO AS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/swtmx";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5107875
"Decreto Nº 34 de 23 de março de 2020";"Sapezal";"DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS  E  PREVENTIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/wxtjk";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5107875
"Decreto Nº 41 de 23 de março de 2020";"Nova Mutum";"Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de tributos no âmbito do Município de Nova Mutum, inclusive quando objeto de parcelamento, exercício 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nfmhy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 1460 de 23 de março de 2020";"Juara";"Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 1.458/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ygcno";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 420 de 23 de março de 2020";"Mato Grosso";"Declara Situação de Emergência no Estado de Mato Grosso decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1.1.0).";"http://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-420-2020-mato-grosso-declara-situacao-de-emergencia-no-estado-de-mato-grosso-decorrente-de-desastre-natural-classificado-como-grupo-biologico-epidemias-e-tipo-doencas-infecciosas-virais-cobrade-1-5-1-1-0";"Mato Grosso";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 27 de 23 de março de 2020";"Colíder";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DECORRENTES DA CONDIÇÃO DE EMERGÊNCIA ENFRENTADA PELO MUNICÍPIO DE COLIDER PARA FINS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jlwxt";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5103205
"Decreto Nº 18 de 23 de março de 2020";"São Félix do Araguaia";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, revogando-se o Decreto nº 17/2020, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/tpwhx";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Nordeste Mato-grossense";5107859
"Decreto Nº 9425 de 23 de março de 2020";"Rondonópolis";"DECRETO Nº 9.425, DE 23 MARÇO DE 2020. Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais do Município de Rondonópolis-MT.  ";"http://leismunicipa.is/jaydg";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 421 de 23 de março de 2020";"Mato Grosso";"Altera e Revoga dispositivos do Decreto nº 419, de 20 de março de 2020, dispõe sobre atualização das medidas restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-421-2020-mato-grosso-altera-e-revoga-dispositivos-do-decreto-no-419-de-20-de-marco-de-2020-dispoe-sobre-atualizacao-das-medidas-restritivas-as-atividades-privadas-para-prevencao-dos-riscos-de-disseminacao-do-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 9426 de 23 de março de 2020";"Rondonópolis";"ALTERA O DECRETO Nº 9407, DE 17 DE MARÇO DE 2020, COM REDAÇÃO DADA DECRETO Nº 9407, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES E MEDIDAS PARA MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO, ENTRE A POPULAÇÃO, DO CORONAVÍRUS (2019-nCoV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT.";"http://leismunicipa.is/fjydg";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 51 de 23 de março de 2020";"Campo Novo do Parecis";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) A SEREM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/pxuaw";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5102637
"Decreto Nº 1482 de 23 de março de 2020";"Nova Lacerda";"Declara situação de emergência no Município de Nova Lacerda e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/jwltx";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudoeste Mato-grossense";5106182
"Decreto Nº 40 de 23 de março de 2020";"Nova Mutum";"Dispõe sobre novas adoções de medidas temporárias restritivas e emergenciais e adicionais aos Decretos nº 027/2020, 029/2020 e 030/2020 às atividades privadas para prevenção e contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/meyhn";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Mesa Nº 994 de 23 de março de 2020";"Tangará da Serra";"SUSPENDE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wmxta";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudoeste Mato-grossense";5107958
"Decreto Nº 23 de 23 de março de 2020";"Feliz Natal";"ALTERA O DECRETO 019/2020 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19), INSTITUI O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hwtix";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5103700
"Decreto Nº 9427 de 23 de março de 2020";"Rondonópolis";"DECRETO Nº 9.427, DE 23 MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a criação do Comitê de Acompanhamento de Obras e Serviços Públicos, no âmbito do município de Rondonópolis – MT.";"http://leismunicipa.is/gfdjy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 9424 de 23 de março de 2020";"Rondonópolis";"DECRETO Nº 9.424, DE 23 MARÇO DE 2020. Declara situação de Calamidade Pública no Município de Rondonópolis, em razão da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/agdjy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 16 de 23 de março de 2020";"Campo Verde";"ALTERA E COMPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 15 DE 21 DE MARÇO DE 2020, COM MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONA VÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/kmyhd";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Decreto Nº 1901 de 23 de março de 2020";"Primavera do Leste";"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1.987 DE17 DE MARÇO DE 2020, E Nº 1.900 DE 20 DE MARÇO DE 2020, TRAZ NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/lwxth";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Decreto Nº 31 de 22 de março de 2020";"Nova Mutum";"<U+0093>Dispõe sobre novas adoções de medidas temporárias restritivas e emergenciais e adicionais aos Decretos n° 027/2020, 029/2020 e 030/2020 às atividades privadas para prevenção e contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Nova Mutum, e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/tghxw";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 27 de 22 de março de 2020";"São José dos Quatro Marcos";"Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no âmbito do Município de São José dos Quatro Marcos - MT em decorrência da disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), estabelece medidas complementares para o enfrentamento e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/otxcw";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudoeste Mato-grossense";5107107
"Decreto Nº 28 de 21 de março de 2020";"Curvelândia";"DISPÕE SOBRE MEDIDDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS (COMÉRCIO LOCAL) E ATIVIDADES PÚBLICAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/tixwf";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Centro-Sul Mato-grossense";5103437
"Decreto Nº 9422 de 21 de março de 2020";"Rondonópolis";"DECRETO Nº 9.422, DE 21 MARÇO DE 2020. ALTERA O DECRETO Nº 9407, DE 17 DE MARÇO DE 2020, DISPÕE SOBRE AÇÕES E MEDIDAS PARA MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO, ENTRE A POPULAÇÃO, DO CORONAVÍRUS (2019-nCoV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.";"http://leismunicipa.is/jadgy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 23 de 21 de março de 2020";"Terra Nova do Norte";"Altera o Decreto nº 21, de 18 de Março de";"http://leismunicipa.is/oyfki";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5108055
"Decreto Nº 27 de 21 de março de 2020";"Tapurah";"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 26/2020 E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ygjfl";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5108006
"Decreto Nº 15 de 21 de março de 2020";"Campo Verde";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, DE MEDIDAS SUPLEMENTARES E TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONA VÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/dxtfw";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Decreto Mesa Nº 993 de 20 de março de 2020";"Tangará da Serra";"SUSPENDE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, NO PERÍODO VESPERTINO DO DIA 20/03/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/rsxiw";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudoeste Mato-grossense";5107958
"Decreto Nº 22 de 20 de março de 2020";"Feliz Natal";"ALTERA O DECRETO 019/2020 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19), INSTITUI O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wxbtj";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5103700
"Decreto Nº 4678 de 20 de março de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Lucas do Rio Verde, em decorrência da pandemia de COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wtxga";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Decreto Nº 30 de 20 de março de 2020";"Nova Mutum";"“Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias restritivas e emergenciais às atividades privadas para prevenção de contágio pelo coronavírus (covid-19), e dá outras providências”.";"http://leismunicipa.is/sxawb";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 1900 de 20 de março de 2020";"Primavera do Leste";"“DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), A SEREM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”";"http://leismunicipa.is/fwtxh";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Decreto Nº 9421 de 20 de março de 2020";"Rondonópolis";"DECRETO Nº 9.421, DE 20 MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO DE CRISE EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (2019-nCoV) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS <U+0096> MT.";"http://leismunicipa.is/jyadg";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 17 de 20 de março de 2020";"São Félix do Araguaia";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) A SEREM ADOTADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, REVOGANDO-SE O DECRETO Nº 16/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/txphw";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Nordeste Mato-grossense";5107859
"Decreto Nº 64 de 20 de março de 2020";"Itanhangá";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ufxwt";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5104542
"Decreto Nº 26 de 20 de março de 2020";"Tapurah";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jhdly";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5108006
"Decreto Nº 419 de 20 de março de 2020";"Mato Grosso";"Dispõe sobre medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-419-2020-mato-grosso-dispoe-sobre-medidas-temporarias-restritivas-as-atividades-privadas-para-prevencao-dos-riscos-de-disseminacao-do-coronavirus-covid-19";"Mato Grosso";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1459 de 20 de março de 2020";"Juara";"Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 1.458/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gcoyn";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 25 de 19 de março de 2020";"Curvelândia";"DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) A SEREM ADOTADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lwxua";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Centro-Sul Mato-grossense";5103437
"Decreto Nº 29 de 19 de março de 2020";"Nova Mutum";"<U+0093>Declara Situação de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID 19)<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/sawxb";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 4675 de 19 de março de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Dispõe sobre a notificação emergencial para limpeza de lotes e terrenos baldios, bem como a desobstrução dos passeios públicos no Município de Lucas do Rio Verde-MT, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/sqjxw";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Decreto Mesa Nº 992 de 19 de março de 2020";"Tangará da Serra";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) A SEREM ADOTADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA E SEUS DEPARTAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wsxnq";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudoeste Mato-grossense";5107958
"Decreto Nº 25 de 19 de março de 2020";"Tapurah";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TAPURAH, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lygjc";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5108006
"Decreto Nº 31 de 19 de março de 2020";"Sapezal";" DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/wxasq";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5107875
"Decreto Nº 9415 de 19 de março de 2020";"Rondonópolis";"DECRETO N? 9.415, DE 19 DE MARÇO DE 2020. ALTERA O DECRETO Nº 9407, DE 17 DE MARÇO DE 2020, DISPÕE SOBRE AÇÕES E MEDIDAS PARA MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO, ENTRE A POPULAÇÃO, DO CORONAVÍRUS (2019-nCoV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.";"http://leismunicipa.is/cyjgd";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 23 de 19 de março de 2020";"Tapurah";"Comitê de enfrentamento do COVID-19";"http://leismunicipa.is/bjyel";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5108006
"Decreto Nº 14 de 19 de março de 2020";"Campo Verde";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONA VÍRUS (COVID-19), INSTITUI O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONA VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wxrsn";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Decreto Nº 414 de 19 de março de 2020";"Mato Grosso";"Dispõe sobre medidas de fiscalização sanitária e consumerista relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotadas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-414-2020-mato-grosso-dispoe-sobre-medidas-de-fiscalizacao-sanitaria-e-consumerista-relacionadas-ao-combate-a-pandemia-do-coronavirus-2019-ncov-a-serem-adotadas-no-ambito-do-estado-de-mato-grosso-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 24 de 19 de março de 2020";"São José dos Quatro Marcos";"Dispõe sobre recomendações de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wknxt";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudoeste Mato-grossense";5107107
"Decreto Nº 24 de 18 de março de 2020";"Curvelândia";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) A SEREM DOTADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA DO ESTADO DO MATO GROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lwuxa";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Centro-Sul Mato-grossense";5103437
"Decreto Nº 16 de 18 de março de 2020";"São Félix do Araguaia";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) A SEREM ADOTADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xtphw";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Nordeste Mato-grossense";5107859
"Decreto Nº 21 de 18 de março de 2020";"Terra Nova do Norte";"Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kfioy";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5108055
"Decreto Nº 413 de 18 de março de 2020";"Mato Grosso";"Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde";"http://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-413-2020-mato-grosso-dispoe-sobre-as-novas-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude";"Mato Grosso";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 23 de 18 de março de 2020";"Colíder";"INSTITUI O COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19";"http://leismunicipa.is/awtcx";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5103205
"Decreto Nº 24 de 18 de março de 2020";"Colíder";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE COLIDER E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/xatwc";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5103205
"Decreto Nº 62 de 18 de março de 2020";"Itanhangá";"Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e orientação para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) a serem adotados pela Administração Pública do Município de Itanhangá, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/tfuwx";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5104542
"Decreto Nº 49 de 18 de março de 2020";"Campo Novo do Parecis";"DISPÕES SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARCIS, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUI O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/poxuw";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5102637
"Decreto Nº 1898 de 18 de março de 2020";"Primavera do Leste";"<U+0093>ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.895 DE 09 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/wmpsx";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Decreto Nº 4670 de 18 de março de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Dispõe sobre a proibição de eventos de aglomeração pública de qualquer natureza no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde-MT, como medida de prevenção de contágio pelo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nwxso";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Decreto Nº 19 de 18 de março de 2020";"Feliz Natal";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTAGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19), INSTITUI O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hxtiw";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5103700
"Decreto Nº 23 de 17 de março de 2020";"São José dos Quatro Marcos";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do município de São José dos Quatro Marcos - MT, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wkntx";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudoeste Mato-grossense";5107107
"Decreto Nº 13 de 17 de março de 2020";"Campo Verde";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONA VÍRUS (COVID-19), INSTITUI O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONA VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/asxnw";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5102678
"Portaria do Legislativo Nº 527 de 17 de março de 2020";"Rondonópolis";"--";"http://leismunicipa.is/ebylp";"Mato Grosso";"Municipal";"Portaria";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 29 de 17 de março de 2020";"Sapezal";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/saqxw";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5107875
"Decreto Nº 1897 de 17 de março de 2020";"Primavera do Leste";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTEDE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/wxesn";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107040
"Decreto Nº 9407 de 17 de março de 2020";"Rondonópolis";"DECRETO Nº 9.407, DE 17 MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AÇÕES E MEDIDAS PARA MINIMIZAR A PROLIFERAÇÃO, ENTRE A POPULAÇÃO, DO CORONAVÍRUS (2019-nCoV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.";"http://leismunicipa.is/djygb";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 27 de 17 de março de 2020";"Nova Mutum";"“Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Nova Mutum, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus (covid-19), institui o comitê de enfrentamento ao novo coronavírus, e dá outras providências”.";"http://leismunicipa.is/saxwb";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5106224
"Decreto Nº 1458 de 17 de março de 2020";"Juara";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dyogn";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105101
"Decreto Nº 20 de 17 de março de 2020";"Tapurah";"Coronavírus - Covid-19";"http://leismunicipa.is/bjeyl";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5108006
"Decreto Nº 4667 de 17 de março de 2020";"Lucas do Rio Verde";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Lucas do Rio Verde-MT, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus (Covid-19), institui o comitê de enfrentamento ao Novo Coronavírus, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lmsxw";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Norte Mato-grossense";5105259
"Portaria do Executivo Nº 527 de 17 de março de 2020";"Rondonópolis";"--";"http://leismunicipa.is/njeyg";"Mato Grosso";"Municipal";"Portaria";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 9405 de 16 de março de 2020";"Rondonópolis";"DECRETO Nº 9.405, DE 16 MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO DE CRISE EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (2019-nCoV) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.";"http://leismunicipa.is/ydjgb";"Mato Grosso";"Municipal";"Decreto";51;"Sudeste Mato-grossense";5107602
"Decreto Nº 407 de 16 de março de 2020";"Mato Grosso";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo";"http://leisestaduais.com.br/mt/decreto-n-407-2020-mato-grosso-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-2019-ncov-a-serem-adotados-pelo-poder-executivo";"Mato Grosso";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4682 de 24 de junho de 2020";"Costa Rica";"Dispõe sobre a implementação de medidas complementares de segurança e higiene para os serviços de entrega em domicílio (delivery), enquanto perdurar a situação de emergência em saúde em decorrência da covid-19.";"http://leismunicipa.is/iypnb";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 4681 de 22 de junho de 2020";"Costa Rica";"Dispõe sobre a oferta gratuita de máscara de proteção individual à população, como benefício eventual no contexto de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da covid-19,";"http://leismunicipa.is/iynbp";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 4678 de 18 de junho de 2020";"Costa Rica";"Altera o Decreto nº 4.639, de 25 de março de 2020, para incluir novos critérios de participação no programa Segurança Alimentar.";"http://leismunicipa.is/yelpk";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 15456 de 18 de junho de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação nos locais que especifica, no território sul-mato-grossense, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-15456-2020-mato-grosso-do-sul-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-do-uso-de-mascaras-de-protecao-individual-para-circulacao-nos-locais-que-especifica-no-territorio-sul-mato-grossense-como-medida-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-decorrente-da-pandemia-da-covid-19";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 2692 de 2 de junho de 2020";"Bataguassu";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AFERIÇÃO DE TEMPERATURA CORPORAL, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE COMBATE AOS EFEITOS DA PANDEMIA, GERADA PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/lyaok";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Lei";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5001904
"Decreto Nº 54 de 2 de junho de 2020";"Naviraí";"Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kyapj";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005707
"Decreto Nº 4675 de 1 de junho de 2020";"Costa Rica";"Dispõe sobre a revisão e consolidação das medidas temporárias de enfrentamento da covid-19.";"http://leismunicipa.is/ykolh";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 50 de 26 de maio de 2020";"Naviraí";"Acrescenta novo dispositivo ao Decreto nº 34, de 27 de março de 2020 que: Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/koyfg";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005707
"Decreto Nº 102 de 26 de maio de 2020";"Maracaju";"Homologa a Resolução nº 006/2020/CMS/MJU/MS, de 15 de maio de 2020, do Conselho Municipal de Saúde de Maracaju - MS e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/aheoy";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005400
"Decreto Nº 4671 de 21 de maio de 2020";"Costa Rica";"Dispõe sobre o corte dos serviços essenciais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário durante a pandemia da covid-19.";"http://leismunicipa.is/ohdiy";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 15440 de 20 de maio de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Suspende a contagem de prazo para conclusão da 2ª etapa da obra previsto no caput do art. 3º do Decreto nº 14.783, de 19 de julho de 2017, nos contratos firmados com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), de 19 de março de 2020 até 30 de junho de 2020, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-15440-2020-mato-grosso-do-sul-suspende-a-contagem-de-prazo-para-conclusao-da-2a-etapa-da-obra-previsto-no-caput-do-art-3o-do-decreto-no-14-783-de-19-de-julho-de-2017-nos-contratos-firmados-com-a-agencia-de-habitacao-popular-de-mato-grosso-do-sul-agehab-de-19-de-marco-de-2020-ate-30-de-junho-de-2020-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 15441 de 20 de maio de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Altera o Decreto nº 15.349, de 21 de janeiro de 2020, que regulamenta os arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 5.457, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-15441-2020-mato-grosso-do-sul-altera-o-decreto-no-15-349-de-21-de-janeiro-de-2020-que-regulamenta-os-arts-9o-10-e-11-da-lei-no-5-457-de-16-de-dezembro-de-2019-que-dispoe-sobre-formas-excepcionais-de-pagamento-de-creditos-tributarios-relativos-ao-imposto-sobre-operacoes-relativas-a-circulacao-de-mercadorias-e-sobre-prestacoes-de-servicos-de-transporte-interestadual-e-intermunicipal-e-de-comunicacao-icms-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4669 de 18 de maio de 2020";"Costa Rica";"Dispõe sobre o afastamento temporário do servidor público que tenha sido exposto a situação que enseje medida preventiva de isolamento social em razão do risco de contaminação pela covid-19.";"http://leismunicipa.is/yhido";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 67 de 18 de maio de 2020";"Maracaju";"Dispõe sobre alterações no Decreto nº 042, de 31 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ginyl";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005400
"Decreto Nº 4665 de 15 de maio de 2020";"Costa Rica";"Dispõe sobre a suspensão temporária das aulas presenciais nas instituições educacionais da Rede Municipal de Ensino e das atividades do Programa Buscando Novos Sonhos, em razão das medidas temporárias de enfrentamento da covid-19.";"http://leismunicipa.is/iyohd";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 4667 de 15 de maio de 2020";"Costa Rica";"Torna obrigatório o uso de máscara facial, por clientes e usuários, para acesso e atendimento em estabelecimentos abertos ao público, inclusive nas repartições públicas.";"http://leismunicipa.is/hyiod";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 58 de 14 de maio de 2020";"Maracaju";"Dispõe sobre alterações no Decreto nº 042, de 31 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ynihl";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005400
"Decreto Nº 15436 de 13 de maio de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Acrescenta o art. 2º-F ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus, no território sul-mato-grossense.";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-15436-2020-mato-grosso-do-sul-acrescenta-o-art-2o-f-ao-decreto-no-15-391-de-16-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-as-medidas-temporarias-a-serem-adotadas-no-ambito-da-administracao-publica-do-estado-de-mato-grosso-do-sul-para-a-prevencao-do-contagio-da-doenca-covid-19-e-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-da-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-no-territorio-sul-mato-grossense";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4664 de 13 de maio de 2020";"Costa Rica";"Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, relativo ao exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/hoiyd";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Lei Ordinária Nº 2688 de 13 de maio de 2020";"Bataguassu";"<U+0093>Dispõe, em caráter excepcional, sobre a suspensão do cumprimento das obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados  contraídos por servidores públicos municipais de Bataguassu, pelo prazo de 90 ( Noventa dias) e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/feniy";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Lei";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5001904
"Lei Ordinária Nº 3662 de 12 de maio de 2020";"Três Lagoas";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR PENALIDADE DE MULTA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS QUE DESCUMPRIREM OS DECRETOS EDITADOS PELO CHEFE DO EXECUTIVO, EXPEDIDOS OU A SEREM EDITADOS DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICPAL 054/2020 QUE DECLAROU ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) RECONHECIDA PELA OMS - ORGANIZAÇÃO MUDIAL DA SAUDE, NA FORMA QUE MENCIONA.";"http://leismunicipa.is/aynck";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Lei";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5008305
"Decreto Nº 56 de 11 de maio de 2020";"Maracaju";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nylhi";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005400
"Decreto Nº 55 de 7 de maio de 2020";"Maracaju";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nlyih";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005400
"Decreto Nº 15432 de 7 de maio de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Altera a redação do inciso III do art. 2º do Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-15432-2020-mato-grosso-do-sul-altera-a-redacao-do-inciso-iii-do-art-2o-do-decreto-no-15-391-de-16-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-as-medidas-temporarias-a-serem-adotadas-no-ambito-da-administracao-publica-do-estado-de-mato-grosso-do-sul-para-a-prevencao-do-contagio-da-doenca-covid-19-e-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-sars-cov-2-no-territorio-sul-mato-grossense";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 15429 de 6 de maio de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Dispõe sobre a retomada da contagem dos prazos dos processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que específica.";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-15429-2020-mato-grosso-do-sul-dispoe-sobre-a-retomada-da-contagem-dos-prazos-dos-processos-administrativos-no-ambito-da-administracao-publica-direta-e-indireta-do-poder-executivo-do-estado-de-mato-grosso-do-sul-nos-termos-que-especifica";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 1547 de 5 de maio de 2020";"Costa Rica";"Dispõe, em caráter excepcional, sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais e pensionistas do regime próprio de previdência de Costa Rica - MS, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ekmyi";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Lei";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Lei Ordinária Nº 5501 de 4 de maio de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo prazo de 90 dias, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ms/lei-ordinaria-n-5501-2020-mato-grosso-do-sul-dispoe-em-carater-excepcional-sobre-a-suspensao-do-cumprimento-de-obrigacoes-financeiras-referentes-a-emprestimos-consignados-contraidos-por-servidores-publicos-estaduais-no-ambito-do-estado-de-mato-grosso-do-sul-pelo-prazo-de-90-dias-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4661 de 4 de maio de 2020";"Costa Rica";"Dispõe sobre a realização de sessões licitatórias presenciais na Prefeitura Municipal, durante o período de contenção do novo Coronavírus (covid-19).";"http://leismunicipa.is/kyiem";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 4659 de 30 de abril de 2020";"Costa Rica";"Altera o Decreto nº 4.639, de 25 de março de 2020, para dispor sobre os critérios e o prazo do programa Segurança Alimentar, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yikme";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Lei Ordinária Nº 5500 de 29 de abril de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Estabelece medidas excepcionais a serem aplicadas aos Concursos Públicos para o Ingresso no Curso do Formação das Carreiras de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar em andamento no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, em decorrência da situação de emergência declarada em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais - COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/ms/lei-ordinaria-n-5500-2020-mato-grosso-do-sul-estabelece-medidas-excepcionais-a-serem-aplicadas-aos-concursos-publicos-para-o-ingresso-no-curso-do-formacao-das-carreiras-de-oficiais-e-pracas-da-policia-militar-e-do-corpo-de-bombeiros-militar-em-andamento-no-ambito-do-estado-de-mato-grosso-do-sul-em-decorrencia-da-situacao-de-emergencia-declarada-em-razao-da-pandemia-por-doencas-infecciosas-virais-covid-19";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 1838 de 29 de abril de 2020";"Coxim";"Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pelo Município de Coxim (MS), em virtude da situação de calamidade decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providencia.";"http://leismunicipa.is/pajky";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Lei";50;"Centro Norte de Mato Grosso do Sul";5003306
"Decreto Nº 4656 de 28 de abril de 2020";"Costa Rica";"Dispõe sobre a antecipação parcial das férias dos profissionais do Magistério Público Municipal, a concessão de férias aos alunos da Rede Municipal de Ensino, e a reorganização do calendário escolar para o ano letivo de 2020.";"http://leismunicipa.is/ymike";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Lei Ordinária Nº 3661 de 28 de abril de 2020";"Três Lagoas";"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS A REMANEJAR OS RECURSOS ORIGINARIAMENTE DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, A SEREM DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/eymgb";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Lei";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5008305
"Decreto Nº 15416 de 27 de abril de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Altera a redação do caput do art. 5º do Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sulmato-grossense, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-15416-2020-mato-grosso-do-sul-altera-a-redacao-do-caput-do-art-5o-do-decreto-no-15-391-de-16-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-as-medidas-temporarias-a-serem-adotadas-no-ambito-da-administracao-publica-do-estado-de-mato-grosso-do-sul-para-a-prevencao-do-contagio-da-doenca-covid-19-e-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-sars-cov-2-no-territorio-sulmato-grossense-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 15420 de 27 de abril de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Acrescenta os arts. 2º-C, 2º-D e 2º-E ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sulmato-grossense.";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-15420-2020-mato-grosso-do-sul-acrescenta-os-arts-2o-c-2o-d-e-2o-e-ao-decreto-no-15-391-de-16-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-as-medidas-temporarias-a-serem-adotadas-no-ambito-da-administracao-publica-do-estado-de-mato-grosso-do-sul-para-a-prevencao-do-contagio-da-doenca-covid-19-e-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-da-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-sars-cov-2-no-territorio-sulmato-grossense";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 15417 de 27 de abril de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Acrescenta dispositivo ao art. 3º do Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020, que declara o âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais - COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0), amplia as medidas de prevenção a serem adotadas no território sul-mato-grossense.";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-15417-2020-mato-grosso-do-sul-acrescenta-dispositivo-ao-art-3o-do-decreto-no-15-396-de-19-de-marco-de-2020-que-declara-o-ambito-do-estado-de-mato-grosso-do-sul-situacao-de-emergencia-em-razao-da-pandemia-por-doencas-infecciosas-virais-covid-19-cobrade-1-5-1-1-0-amplia-as-medidas-de-prevencao-a-serem-adotadas-no-territorio-sul-mato-grossense";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 46 de 27 de abril de 2020";"Naviraí";"Dispõe sobre o estado de calamidade pública e emergência, bem como acrescenta dispositivos ao Decreto nº 34, de 27 de março de 2020, que Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/aymfg";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005707
"Lei Ordinária Nº 826 de 27 de abril de 2020";"Rochedo";"Rochedo-MS, 27 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/jlpiy";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Lei";50;"Centro Norte de Mato Grosso do Sul";5007505
"Decreto Nº 4655 de 24 de abril de 2020";"Costa Rica";"Autoriza o Serviço Municipal de Água e Esgoto - SAAE a reajustar as tarifas e taxas dos serviços da autarquia a partir do mês de maio do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/kymei";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 50 de 23 de abril de 2020";"Maracaju";"Dispõe sobre alterações no Decreto nº 042, de 31 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ngily";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005400
"Lei Ordinária Nº 3659 de 23 de abril de 2020";"Três Lagoas";"DISPÕE SOBRE A ESTIMULAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO USO DE MÁSCARAS CASEIRAS NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS.";"http://leismunicipa.is/nyack";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Lei";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5008305
"Lei Ordinária Nº 1974 de 23 de abril de 2020";"Maracaju";"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU - MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/nliyk";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Lei";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005400
"Decreto Nº 15415 de 16 de abril de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Veda o pagamento, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Mato Grosso do Sul, das vantagens que especifica, aos servidores e aos empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos dos Decretos nº 15.395, de 20 de março de 2020, e nº 15.388 de 23 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-15415-2020-mato-grosso-do-sul-veda-o-pagamento-no-ambito-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-estado-de-mato-grosso-do-sul-das-vantagens-que-especifica-aos-servidores-e-aos-empregados-publicos-que-executam-suas-atividades-remotamente-ou-que-estejam-afastados-de-suas-atividades-presenciais-nos-termos-dos-decretos-no-15-395-de-20-de-marco-de-2020-e-no-15-388-de-23-de-marco-de-2020-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 15414 de 16 de abril de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-15414-2020-mato-grosso-do-sul-institui-o-plano-de-contingenciamento-de-gastos-no-ambito-dos-orgaos-da-administracao-direta-das-autarquias-e-das-fundacoes-do-estado-de-mato-grosso-do-sul-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4653 de 16 de abril de 2020";"Costa Rica";"Dispõe sobre a revisão e consolidação das medidas temporárias de controle do acesso ao município e de funcionamento e exercício de atividades econômicas durante o período da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/jeyah";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Lei Ordinária Nº 1546 de 15 de abril de 2020";"Costa Rica";"Declara situação de calamidade pública no território do município de Costa Rica, e adota medidas restritivas de acesso ao território municipal, para prevenção ao contágio e enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente da Covid-19.";"http://leismunicipa.is/aygjc";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Lei";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 4652 de 15 de abril de 2020";"Costa Rica";"Declara ponto facultativo o expediente do dia 20 de abril de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta e indireta do Poder Executivo do Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul.";"http://leismunicipa.is/ajygc";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Lei Ordinária Nº 3653 de 14 de abril de 2020";"Três Lagoas";"DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/oyeak";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Lei";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5008305
"Decreto Nº 15413 de 13 de abril de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas de energia elétrica a consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-15413-2020-mato-grosso-do-sul-dispoe-sobre-a-isencao-do-icms-nas-saidas-de-energia-eletrica-a-consumidores-enquadrados-na-subclasse-residencial-baixa-renda";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4651 de 8 de abril de 2020";"Costa Rica";"Reforça as medidas de restrição do acesso de pessoas ao município de Costa Rica, durante a Semana Santa, nos termos previstos na Medida Provisória Municipal nº 01, de 22 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/gdbhy";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 42 de 8 de abril de 2020";"Naviraí";"Acrescenta ao art. 4º do Decreto nº 24, de 17 de março de 2020, que Dispõe sobre a criação do Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymgaf";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005707
"Portaria do Executivo Nº 389 de 8 de abril de 2020";"Naviraí";"Altera a Portaria nº 364 que Constitui Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yamfg";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Portaria";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005707
"Decreto Nº 15412 de 7 de abril de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Autoriza o parcelamento de multas aplicadas como penalidades previstas no Decreto Estadual nº 14.890, de 11 de dezembro de 2017, e na Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, em razão da doença COVID-19, decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2).";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-15412-2020-mato-grosso-do-sul-autoriza-o-parcelamento-de-multas-aplicadas-como-penalidades-previstas-no-decreto-estadual-no-14-890-de-11-de-dezembro-de-2017-e-na-lei-federal-no-12-846-de-1o-de-agosto-de-2013-no-ambito-da-administracao-publica-do-estado-de-mato-grosso-do-sul-em-razao-da-doenca-covid-19-decorrente-do-coronavirus-sars-cov-2";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Resolução Nº 1 de 7 de abril de 2020";"Três Lagoas";"Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Três Lagoas/MS, o Sistema de Sessões com participação remota (SPR), medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário da Câmara durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (Covid-19), enquanto durar a pandemia, como forma de discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do Plenário.";"http://leismunicipa.is/gymif";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Resolução";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5008305
"Decreto Nº 4648 de 3 de abril de 2020";"Costa Rica";"Declara ponto facultativo o expediente dos dias 9 e 10 de abril de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta e indireta do Poder Executivo do Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul.";"http://leismunicipa.is/qvxwn";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 4649 de 3 de abril de 2020";"Costa Rica";"Dispõe sobre a suspensão das atividades dos estagiários vinculados ao programa de estágio remunerado (Programa Meu 1º Emprego), no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo, em razão das medidas temporárias de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/wxvmq";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 38 de 2 de abril de 2020";"Naviraí";"Acrescenta ao art. 8º e 9º do Decreto nº 34, de 27 de março de 2020, que Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vxnaw";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005707
"Decreto Nº 37 de 2 de abril de 2020";"Naviraí";"Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da";"http://leismunicipa.is/vnaxw";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005707
"Decreto Nº 15411 de 1 de abril de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Acrescenta o art. 2º-A ao Decreto nº 15.395, de 19 de março de 2020, que institui o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 no território sul-mato-grossense.";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-15411-2020-mato-grosso-do-sul-acrescenta-o-art-2o-a-ao-decreto-no-15-395-de-19-de-marco-de-2020-que-institui-o-regime-excepcional-de-teletrabalho-no-ambito-da-administracao-publica-do-estado-de-mato-grosso-do-sul-para-a-prevencao-da-transmissao-e-da-proliferacao-da-covid-19-no-territorio-sul-mato-grossense";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 29 de 1 de abril de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Declara ponto facultativo, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, nos termos que especifica.";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-29-2020-mato-grosso-do-sul-declara-ponto-facultativo-para-os-orgaos-e-as-entidades-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-do-poder-executivo-estadual-nos-termos-que-especifica";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4645 de 1 de abril de 2020";"Costa Rica";"Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas presenciais nas instituições educacionais da Rede Municipal de Ensino, em razão das medidas temporárias de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/vxqnw";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 4644 de 1 de abril de 2020";"Costa Rica";"Altera o Decreto nº 4.636, de 20 de março de 2020, que trata sobre medidas temporárias de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus, para restabelecer a permissão de consumo de bebidas alcóolicas nos estabelecimentos comerciais.";"http://leismunicipa.is/wxvnq";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 4646 de 1 de abril de 2020";"Costa Rica";"Dispõe sobre a suspensão das atividades dos estagiários vinculados ao Programa Sonhando com o Amanhã, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em razão das medidas temporárias de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/mwqvx";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 15410 de 1 de abril de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Acrescenta o art. 2º-B ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-15410-2020-mato-grosso-do-sul-acrescenta-o-art-2o-b-ao-decreto-no-15-391-de-16-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-as-medidas-temporarias-a-serem-adotadas-no-ambito-da-administracao-publica-do-estado-de-mato-grosso-do-sul-para-a-prevencao-do-contagio-da-doenca-covid-19-e-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-da-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-sars-cov-2-no-territorio-sul-mato-grossense";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 42 de 31 de março de 2020";"Maracaju";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gnyil";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005400
"Decreto Nº 15409 de 31 de março de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Altera o Decreto nº 15.342, de 30 de dezembro de 2019, que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-15409-2020-mato-grosso-do-sul-altera-o-decreto-no-15-342-de-30-de-dezembro-de-2019-que-altera-e-acrescenta-dispositivos-ao-decreto-no-11-176-de-11-de-abril-de-2003-que-institui-o-programa-de-avancos-na-pecuaria-de-mato-grosso-do-sul-proape-visando-a-expansao-e-ao-fortalecimento-da-bovinocultura-de-corte-da-bovinocultura-de-leite-da-suinocultura-da-avicultura-de-corte-da-ovinocaprinocultura-e-da-piscicultura-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 15408 de 31 de março de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Altera a redação do art. 9º do Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, e do art. 3º do Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-15408-2020-mato-grosso-do-sul-altera-a-redacao-do-art-9o-do-decreto-no-15-391-de-16-de-marco-de-2020-e-do-art-3o-do-decreto-no-15-396-de-19-de-marco-de-2020";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 34 de 27 de março de 2020";"Naviraí";"Revoga o Decreto nº 23, de 17 de março de 2020, bem como os Decretos nº 25 e nº 27, ambos de 2020, e Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uvkxw";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005707
"Decreto Nº 33 de 27 de março de 2020";"Naviraí";"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hkney";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005707
"Decreto Nº 32 de 27 de março de 2020";"Naviraí";"Dispõe sobre a Recondução do mandato iniciado em 15 de julho de 2016, dos Conselheiros do Conselho da Cidade de Naviraí - MS.";"http://leismunicipa.is/vnxwa";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005707
"Decreto Nº 4640 de 26 de março de 2020";"Costa Rica";"Suspende, por trinta dias, o corte dos serviços essenciais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, em razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.";"http://leismunicipa.is/awuxo";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 4639 de 25 de março de 2020";"Costa Rica";"Cria o programa Segurança Alimentar, para atendimento das famílias carentes afetadas pelos impactos financeiros decorrentes das medidas de contenção da Covid-19.";"http://leismunicipa.is/xauwo";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 15403 de 25 de março de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Institui, em caráter excepcional e temporário, a Comissão de Controle Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul, para os fins que especifica, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-15403-2020-mato-grosso-do-sul-institui-em-carater-excepcional-e-temporario-a-comissao-de-controle-sanitario-do-estado-de-mato-grosso-do-sul-para-os-fins-que-especifica-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 29 de 25 de março de 2020";"Naviraí";"Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária para os cargos de Técnico de Enfermagem, Enfermeiro e Técnico em Radiologia e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vxwna";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005707
"Decreto Nº 15399 de 23 de março de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Dispõe sobre a instalação de barreiras sanitárias para evitar a proliferação da doença COVID-19, decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-15399-2020-mato-grosso-do-sul-dispoe-sobre-a-instalacao-de-barreiras-sanitarias-para-evitar-a-proliferacao-da-doenca-covid-19-decorrente-do-coronavirus-sars-cov-2-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 27 de 23 de março de 2020";"Naviraí";"Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 23, de 17 de março de 2020, o qual Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xtprw";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005707
"Decreto Nº 4638 de 23 de março de 2020";"Costa Rica";"Altera o Decreto nº 4.636, de 20 de março de 2020, para complementar as medidas de prevenção e enfrentamento ao covid-19.";"http://leismunicipa.is/iwxtn";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 41 de 23 de março de 2020";"Maracaju";"Dispõe sobre implementação de medidas suplementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19); e, dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nhlyi";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005400
"Medida Provisória Nº 1 de 22 de março de 2020";"Costa Rica";"Declara situação de calamidade pública no território do município de Costa Rica, e adota medidas restritivas de acesso ao território municipal, para prevenção ao contágio e enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Covid-19.";"http://leismunicipa.is/twlxb";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Medida";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 40 de 21 de março de 2020";"Maracaju";"Dispõe sobre implementação de medidas suplementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19); e, dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ilnyh";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005400
"Decreto Nº 39 de 20 de março de 2020";"Maracaju";"Dispõe sobre implementação de medidas suplementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19); e, dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ygnil";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005400
"Portaria do Executivo Nº 364 de 20 de março de 2020";"Naviraí";"Constitui Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mvxnw";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Portaria";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005707
"Decreto Nº 26 de 20 de março de 2020";"Naviraí";"Altera o Decreto nº 24, de 17 de março de 2020, o qual Dispõe sobre a criação do Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wvnxa";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005707
"Decreto Nº 4636 de 20 de março de 2020";"Costa Rica";"Consolida as medidas temporárias, de alcance à população e aos estabelecimentos comerciais em geral, de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xwkat";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 15397 de 20 de março de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-15397-2020-mato-grosso-do-sul-dispoe-sobre-a-suspensao-dos-prazos-administrativos-no-ambito-da-administracao-publica-direta-e-indireta-do-poder-executivo-do-estado-de-mato-grosso-do-sul-nos-termos-que-especifica";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4637 de 20 de março de 2020";"Costa Rica";"Consolida as medidas temporárias, no âmbito dos órgãos públicos municipais, de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/kwaxt";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 62 de 20 de março de 2020";"Bataguassu";"<U+0093>DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO E DEFINE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/abwxs";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5001904
"Decreto Nº 15396 de 19 de março de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Declara, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais - COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0), amplia as medidas de prevenção a serem adotadas no território sul-mato-grossense, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-15396-2020-mato-grosso-do-sul-declara-no-ambito-do-estado-de-mato-grosso-do-sul-situacao-de-emergencia-em-razao-da-pandemia-por-doencas-infecciosas-virais-covid-19-cobrade-1-5-1-1-0-amplia-as-medidas-de-prevencao-a-serem-adotadas-no-territorio-sul-mato-grossense-e-da-outras-providencias";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4632 de 19 de março de 2020";"Costa Rica";"Determina a concessão compulsória de férias coletivas aos servidores com maior risco de contágio pela doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/kaxwt";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 38 de 19 de março de 2020";"Maracaju";"Dispõe sobre alterações no Decreto nº 032, de 17 de março de 2020; implementa novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19); e, dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gniyl";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005400
"Decreto Nº 15395 de 19 de março de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Institui o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 no território sul-mato-grossense.";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-15395-2020-mato-grosso-do-sul-institui-o-regime-excepcional-de-teletrabalho-no-ambito-da-administracao-publica-do-estado-de-mato-grosso-do-sul-para-a-prevencao-da-transmissao-e-da-proliferacao-da-covid-19-no-territorio-sul-mato-grossense";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4634 de 19 de março de 2020";"Costa Rica";"Determina a suspensão das sessões licitatórias presenciais por tempo indeterminado.";"http://leismunicipa.is/xktaw";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 4635 de 19 de março de 2020";"Costa Rica";"Altera o Decreto nº 4.629, de 17 de março de 2020, para alterar a representação do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19 e outras providências.";"http://leismunicipa.is/wkaxt";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 4633 de 19 de março de 2020";"Costa Rica";"Autoriza a concessão e a antecipação de férias coletivas aos servidores públicos municipais.";"http://leismunicipa.is/xkwat";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 25 de 19 de março de 2020";"Naviraí";"Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 23, de 17 de março de 2020, o qual Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/swaxr";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005707
"Decreto Nº 37 de 19 de março de 2020";"Maracaju";"Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Maracaju - MS em razão de surto de doença respiratória - 1.5.1.1.0 - Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.";"http://leismunicipa.is/hnyli";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005400
"Decreto Nº 33 de 18 de março de 2020";"Maracaju";"Dispõe sobre alterações no Decreto nº 032, de 17 de março de 2020, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ngiyl";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005400
"Decreto Nº 4631 de 18 de março de 2020";"Costa Rica";"Altera o Decreto nº 4.629, de 17 de março de 2020, para a inclusão de membros e para dispor sobre as deliberações do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/kxawt";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 24 de 17 de março de 2020";"Naviraí";"Dispõe sobre a criação do Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/okypa";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005707
"Decreto Nº 15393 de 17 de março de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Acrescenta o art. 2º-A ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARSCoV-2), no território sul-mato-grossense.";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-15393-2020-mato-grosso-do-sul-acrescenta-o-art-2o-a-ao-decreto-no-15-391-de-16-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-as-medidas-temporarias-a-serem-adotadas-no-ambito-da-administracao-publica-do-estado-de-mato-grosso-do-sul-para-a-prevencao-do-contagio-da-doenca-covid-19-e-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-sarscov-2-no-territorio-sul-mato-grossense";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4629 de 17 de março de 2020";"Costa Rica";"Cria o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/wtxak";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 4630 de 17 de março de 2020";"Costa Rica";"Acrescenta o art. 2º-A ao Decreto nº 4.628, de 16 de março de 2020, para dispor sobre a suspensão das aulas presenciais nas instituições educacionais da Rede Municipal de Ensino, como medida de prevenção à transmissão do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/wtaxk";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Decreto Nº 56 de 17 de março de 2020";"Bataguassu";"<U+0093>CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID19, E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/abwsx";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5001904
"Decreto Nº 23 de 17 de março de 2020";"Naviraí";"Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/tprxw";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005707
"Decreto Nº 32 de 17 de março de 2020";"Maracaju";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ihnly";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Sudoeste de Mato Grosso do Sul";5005400
"Decreto Nº 15391 de 16 de março de 2020";"Mato Grosso do Sul";"Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.";"http://leisestaduais.com.br/ms/decreto-n-15391-2020-mato-grosso-do-sul-dispoe-sobre-as-medidas-temporarias-a-serem-adotadas-no-ambito-da-administracao-publica-do-estado-de-mato-grosso-do-sul-para-a-prevencao-do-contagio-da-doenca-covid-19-e-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-sars-cov-2-no-territorio-sul-mato-grossense";"Mato Grosso do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4628 de 16 de março de 2020";"Costa Rica";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/wtakx";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Decreto";50;"Leste de Mato Grosso do Sul";5003256
"Lei Complementar Nº 66 de 6 de fevereiro de 2020";"Rochedo";"Rochedo/MS, 06 de maio de 2020";"http://leismunicipa.is/jylpi";"Mato Grosso do Sul";"Municipal";"Lei";50;"Centro Norte de Mato Grosso do Sul";5007505
"Decreto Nº 108 de 26 de junho de 2020";"Araguari";"Altera o Decreto nº 105, de 25 de junho de 2020.";"http://leismunicipa.is/pobjy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 18671 de 26 de junho de 2020";"Uberlândia";"DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA EM MEMÓRIA DAS CEM VÍTIMAS DE COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hogpy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 18668 de 25 de junho de 2020";"Uberlândia";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ";"http://leismunicipa.is/pnyhl";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 18667 de 25 de junho de 2020";"Uberlândia";"CRIA GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA E FONTE E INCLUI A FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS: 161 <U+0096> AUXÍLIO FINANCEIRO NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL SOB AÇÃO CONSTANTE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 QUE ESPECIFICA.";"http://leismunicipa.is/pnhyl";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 105 de 25 de junho de 2020";"Araguari";"Estabelece medidas de enfrentamento à pandemia de Coronavírus no âmbito da Administração Pública do Município de Araguari.";"http://leismunicipa.is/cmynp";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Lei Ordinária Nº 4481 de 24 de junho de 2020";"Lagoa Santa";"Institui a Gratificação de Incentivo a Atividades Especiais de Combate ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lhoyp";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Lei Ordinária Nº 3905 de 24 de junho de 2020";"Campo Belo";"Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em razão da crise de saúde de importância mundial derivada do Novo Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/ncpyi";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Oeste de Minas";3111200
"Decreto Nº 4859 de 23 de junho de 2020";"Patos de Minas";"Dispõe sobre a aplicação da Tabela de Ondas do Plano Minas Consciente no município de Patos de Minas para a adoção de medidas de racionalização para proteção à coletividade no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/npygd";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Lei Ordinária Nº 23664 de 23 de junho de 2020";"Minas Gerais";"Acrescenta inciso ao caput do art. 3º da Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23664-2020-minas-gerais-acrescenta-inciso-ao-caput-do-art-3o-da-lei-no-23-631-de-2-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-a-adocao-de-medidas-para-o-enfrentamento-do-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-causada-por-coronavirus";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5651 de 21 de junho de 2020";"Uberaba";"Prorroga o Decreto Nº 5555/2020, que <U+0093>Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus <U+0096> COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais<U+0094> e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dyoap";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 104 de 19 de junho de 2020";"Araguari";"Promove alterações no Decreto nº 100, de 17 de junho de 2020.";"http://leismunicipa.is/ycpdm";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 1640 de 19 de junho de 2020";"Papagaios";"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, PRESTADORES DE SERVIÇOS, DOS TEMPLOS RELIGIOSOS, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS-MG, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/ymfpd";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3146909
"Decreto Nº 5639 de 19 de junho de 2020";"Uberaba";"Prorroga o Decreto nº 5534/2020, que <U+0093>Impõe medidas emergenciais, decorrentes da propagação do Coronavírus <U+0096> COVID-19 na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais<U+0094> e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fmpyn";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Lei Ordinária Nº 23663 de 19 de junho de 2020";"Minas Gerais";"Acrescenta artigo à Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23663-2020-minas-gerais-acrescenta-artigo-a-lei-no-23-631-de-2-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-a-adocao-de-medidas-para-o-enfrentamento-do-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-causada-por-coronavirus";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 6290 de 19 de junho de 2020";"Sete Lagoas";"ALTERA O DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, QUE <U+0093>SUSPENDE A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, Nº 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS DA TUTELA LIMINAR RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0000.20.075756-5/001<U+0094>, MODIFICADO PELOS DECRETOS Nº 6.278, DE 03 DE JUNHO DE 2020, Nº 6.280, DE 04 DE JUNHO DE 2020, E Nº 6.287, DE 12 DE JUNHO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/lpykh";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Decreto Nº 5630 de 18 de junho de 2020";"Uberaba";"Prorroga o Decreto nº 5402/2020, que <U+0093>Dispõe sobre os serviços públicos municipais da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus <U+0096> COVID-19<U+0094> e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydapo";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 18661 de 17 de junho de 2020";"Uberlândia";"ALTERA O DECRETO Nº 18.553, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE <U+0093>DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID-19<U+0094>. ";"http://leismunicipa.is/bepyl";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 56 de 17 de junho de 2020";"Mateus Leme";"Insere alíneas <U+0093>e, e, f<U+0094>ao §2º do art. 10-A, Decreto 36 de 24 de abril de 2020 que <U+0093>Dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus <U+0096> COVID<U+0096>19, no âmbito municipal, e dá outras providências<U+0094>";"http://leismunicipa.is/phjym";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3140704
"Lei Ordinária Nº 23662 de 17 de junho de 2020";"Minas Gerais";"Acrescenta a alínea j ao inciso I do art. 12 da Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23662-2020-minas-gerais-acrescenta-a-alinea-j-ao-inciso-i-do-art-12-da-lei-no-23-631-de-2-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-a-adocao-de-medidas-para-o-enfrentamento-do-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-causada-por-coronavirus";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 47983 de 17 de junho de 2020";"Minas Gerais";"Dispõe sobre o reparcelamento de débitos relativos à prestação de contas das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac`s, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19, causada pelo agente Coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/mg/decreto-n-47983-2020-minas-gerais-dispoe-sobre-o-reparcelamento-de-debitos-relativos-a-prestacao-de-contas-das-associacoes-de-protecao-e-assistencia-aos-condenados-apac-s-enquanto-durar-o-estado-de-calamidade-publica-em-decorrencia-da-pandemia-de-covid-19-causada-pelo-agente-coronavirus";"Minas Gerais";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 100 de 17 de junho de 2020";"Araguari";"Estabelece novas medidas de restrição de acesso a determinados serviços e bens, para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública declarada pelo Decreto nº 037, de 16 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/pcykj";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 47982 de 16 de junho de 2020";"Minas Gerais";"Dispõe sobre o Edital do Processo de Seleção Pública para celebração de contrato de gestão relativo à área da saúde, durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19, causada pelo agente Coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/mg/decreto-n-47982-2020-minas-gerais-dispoe-sobre-o-edital-do-processo-de-selecao-publica-para-celebracao-de-contrato-de-gestao-relativo-a-area-da-saude-durante-o-estado-de-calamidade-publica-em-decorrencia-da-pandemia-de-covid-19-causada-pelo-agente-coronavirus";"Minas Gerais";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 23661 de 16 de junho de 2020";"Minas Gerais";"Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23661-2020-minas-gerais-acrescenta-o-art-6o-a-a-lei-no-23-631-de-2-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-a-adocao-de-medidas-para-o-enfrentamento-do-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-causada-por-coronavirus";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4052 de 16 de junho de 2020";"Lagoa Santa";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no orçamento de 2020 para Ações de Enfrentamento da Pandemia Decorrente do Novo Coronavírus - COVID-19 no âmbito do SUAS, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yfkph";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 98 de 16 de junho de 2020";"Araguari";"Prorroga o prazo de vedação a concessão de férias não obrigatórias de que trata a Portaria nº 486/2020";"http://leismunicipa.is/pckyj";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Lei Ordinária Nº 23660 de 15 de junho de 2020";"Minas Gerais";"Acrescenta artigo à Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23660-2020-minas-gerais-acrescenta-artigo-a-lei-no-23-631-de-2-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-a-adocao-de-medidas-para-o-enfrentamento-do-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-causada-por-coronavirus";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 1969 de 15 de junho de 2020";"Santa Bárbara";"Dispõe sobre a lei orgânica da Procuradoria-Geral do Município - PGM, cria, extingue e altera nomenclatura de cargos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yblpe";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3157203
"Decreto Nº 4051 de 15 de junho de 2020";"Lagoa Santa";"Prorroga o prazo de vencimento da Parcela Única, 1ª, 2ª e 3ª Parcelas do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, ano base 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kaypd";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Lei Ordinária Nº 1971 de 15 de junho de 2020";"Santa Bárbara";"Está Lei estipula o pacote de medidas de mitigação à crise causada pela pandemia de COVID-19.";"http://leismunicipa.is/bpley";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3157203
"Lei Ordinária Nº 1970 de 15 de junho de 2020";"Santa Bárbara";"Dispõe sobre a Controladoria-Geral do Município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bylpe";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3157203
"Decreto Nº 5619 de 14 de junho de 2020";"Uberaba";"Prorroga a vigência do Decreto Nº 5555/2020, que <U+0093>Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus <U+0096> COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais<U+0094> e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/epmgy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 1639 de 12 de junho de 2020";"Papagaios";"PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO 1634/2020 QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, PRESTADORES DE SERVIÇOS, DOS TEMPLOS RELIGIOSOS, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS-MG, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/iyepj";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3146909
"Decreto Nº 6287 de 12 de junho de 2020";"Sete Lagoas";"ALTERA O DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, QUE <U+0093>SUSPENDE A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, Nº 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS DA TUTELA LIMINAR RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0000.20.075756-5/001<U+0094>, MODIFICADO PELOS DECRETOS Nº 6.278, DE 03 DE JUNHO DE 2020 E Nº 6.280, DE 04 DE JUNHO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/yjipg";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Lei Ordinária Nº 23659 de 10 de junho de 2020";"Minas Gerais";"Acrescenta o inciso XV ao caput do art. 3º da Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23659-2020-minas-gerais-acrescenta-o-inciso-xv-ao-caput-do-art-3o-da-lei-no-23-631-de-2-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-a-adocao-de-medidas-para-o-enfrentamento-do-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-causada-por-coronavirus";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 70 de 10 de junho de 2020";"Ribeirão das Neves";"Altera e consolida o Decreto n° 059, de 20 de maio de 2020 com as alterações implementadas pelo Decreto nº 061, de 22 de maio de 2020, que <U+0093>Estabelece novas regras para funcionamento dos estabelecimentos e do uso de máscaras, visando salvaguardar a saúde da população, em razão do Coronavírus - COVID-19.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/ylnpm";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Decreto Nº 69 de 10 de junho de 2020";"Ribeirão das Neves";"Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira).";"http://leismunicipa.is/ylnmp";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Decreto Nº 5608 de 10 de junho de 2020";"Uberaba";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/emygp";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 4849 de 10 de junho de 2020";"Patos de Minas";"Dispõe sobre a designação de fiscais para fiscalização e inspeção sanitária durante a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) no município de Patos de Minas, em conformidade com a Lei Complementar nº 626, de 5 de junho de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yajbp";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 47977 de 10 de junho de 2020";"Minas Gerais";"Altera o Decreto nº 47.913, de 8 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 23.628, de 2 de abril de 2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica da legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, o Decreto nº 47.898, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão de prazos e altera o Regulamento do ICMS, e o Decreto nº 47.940, de 6 de maio de 2020, que estabelece prazo excepcional para o pagamento do IPVA, nas hipóteses que especifica, em razão da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus - COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/mg/decreto-n-47977-2020-minas-gerais-altera-o-decreto-no-47-913-de-8-de-abril-de-2020-que-regulamenta-a-lei-no-23-628-de-2-de-abril-de-2020-que-autoriza-o-poder-executivo-a-suspender-e-prorrogar-os-prazos-que-especifica-da-legislacao-tributaria-estadual-enquanto-durar-a-situacao-de-emergencia-ou-o-estado-de-calamidade-publica-em-decorrencia-da-pandemia-de-covid-19-o-decreto-no-47-898-de-25-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-a-suspensao-de-prazos-e-altera-o-regulamento-do-icms-e-o-decreto-no-47-940-de-6-de-maio-de-2020-que-estabelece-prazo-excepcional-para-o-pagamento-do-ipva-nas-hipoteses-que-especifica-em-razao-da-situacao-de-emergencia-ou-do-estado-de-calamidade-publica-em-decorrencia-da-pandemia-do-coronavirus-covid-19";"Minas Gerais";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 2824 de 10 de junho de 2020";"Viçosa";"Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Autarquia Municipal, a conceder a isenção e/ou medidas de incentivo sobre a taxa de serviço de remoção de resíduos - TSRR em decorrência do estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo COVID-19.";"http://leismunicipa.is/jaykp";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Zona da Mata";3171303
"Lei Ordinária Nº 23657 de 10 de junho de 2020";"Minas Gerais";"Acrescenta o inciso XIV ao caput do art. 3º da Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23657-2020-minas-gerais-acrescenta-o-inciso-xiv-ao-caput-do-art-3o-da-lei-no-23-631-de-2-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-a-adocao-de-medidas-para-o-enfrentamento-do-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-causada-por-coronavirus";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 2825 de 10 de junho de 2020";"Viçosa";"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate as Endemias e Técnicos de Enfermagem lotados nos Programas de Saúde da Família e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ykpaj";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Zona da Mata";3171303
"Lei Ordinária Nº 23658 de 10 de junho de 2020";"Minas Gerais";"Acrescenta artigo à Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23658-2020-minas-gerais-acrescenta-artigo-a-lei-no-23-631-de-2-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-a-adocao-de-medidas-para-o-enfrentamento-do-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-causada-por-coronavirus";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1638 de 10 de junho de 2020";"Papagaios";"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 12 DE JUNHO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/icjyp";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3146909
"Lei Ordinária Nº 23656 de 10 de junho de 2020";"Minas Gerais";"Acrescenta o § 2º ao art. 4º da Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23656-2020-minas-gerais-acrescenta-o-2o-ao-art-4o-da-lei-no-23-631-de-2-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-a-adocao-de-medidas-para-o-enfrentamento-do-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-causada-por-coronavirus";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 94 de 10 de junho de 2020";"Catas Altas";"Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) para o funcionamento dos estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem.";"http://leismunicipa.is/pcyij";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3115359
"Decreto Nº 4050 de 9 de junho de 2020";"Lagoa Santa";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no orçamento de 2020 para Ações de Enfrentamento da Pandemia Decorrente do Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yacpi";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Lei Ordinária Nº 13343 de 9 de junho de 2020";"Uberlândia";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADO MUNICIPAL, POR DECRETO, DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS";"http://leismunicipa.is/omnay";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 7101 de 9 de junho de 2020";"Serro";"Declara Calamidade Pública no Município de Serro devido à Pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gphay";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167103
"Decreto Nº 18655 de 9 de junho de 2020";"Uberlândia";"ANTECIPA O FERIADO MUNICIPAL DEDICADO A NOSSA SENHORA DA ABADIA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/monay";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 4049 de 8 de junho de 2020";"Lagoa Santa";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no orçamento de 2020 para Ações de Enfrentamento da Pandemia Decorrente do Novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/apicy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 4846 de 8 de junho de 2020";"Patos de Minas";"Dispõe sobre medidas de racionalização para proteção à coletividade no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no município de Patos de Minas em observância à Tabela de Ondas do Plano Minas Consciente do Governo Estadual, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yonme";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 47976 de 8 de junho de 2020";"Minas Gerais";"Regulamenta a Lei nº 23.637, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, nos casos que especifica, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.";"http://leisestaduais.com.br/mg/decreto-n-47976-2020-minas-gerais-regulamenta-a-lei-no-23-637-de-30-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-a-isencao-do-imposto-sobre-transmissao-causa-mortis-e-doacao-de-quaisquer-bens-ou-direitos-itcd-nos-casos-que-especifica-em-razao-do-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19";"Minas Gerais";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 91 de 6 de junho de 2020";"Araguari";"Aprova regime especial de atividades não presenciais nos Centros de Educação Municipal e nos Centros Municipais de Educação Infantil, em razão da Pandemia da COVID-19.";"http://leismunicipa.is/boyma";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 90 de 6 de junho de 2020";"Araguari";"Regulamenta o funcionamento do Comitê de Trabalho Especial para enfrentamento e acompanhamento das medidas de prevenção ao contágio por coronavírus no âmbito do Município de Araguari, criado pelo Decreto nº 036, de 16 de março de 2020, pelo Decreto alterado nº 047, de 30 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/bomya";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Lei Complementar Nº 626 de 5 de junho de 2020";"Patos de Minas";"Dispõe sobre procedimentos administrativos para fiscalização e inspeção sanitária durante a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) no Município de Patos de Minas.";"http://leismunicipa.is/ncofy";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 5599 de 5 de junho de 2020";"Uberaba";"Altera o Decreto nº 5328/2020 que <U+0093>Adere e recepciona, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, a Lei Federal n° 13.979/2020, que <U+0091>Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019<U+0092><U+0094> e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yobpd";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 4845 de 5 de junho de 2020";"Patos de Minas";"Dispõe sobre a instalação de pontos de fiscalização sanitária para evitar a propagação de infecção viral e preservar a saúde da população contra a doença provocada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oncfy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 4047 de 5 de junho de 2020";"Lagoa Santa";"Dispõe sobre a proibição do uso de bebida alcoólica nos estabelecimentos comerciais abertos ao público, regulamenta as medidas sanitárias a serem  atendidas por lanchonetes, de prevenção e combate ao Coronavírus - COVID-19 no âmbito municipal, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ocmly";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 7098 de 5 de junho de 2020";"Serro";"Dispõe sobre medidas relativas às atividades escolares não presenciais e o regime especial de trabalho dos servidores da rede municipal de ensino do Município de Serro/MG, diante da suspensão das aulas presenciais em decorrência da Pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ygpha";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167103
"Decreto Nº 88 de 5 de junho de 2020";"Catas Altas";"Designa a forma de seleção de servidores (efetivos, comissionados e contratados) para compor temporariamente a equipe de combate à disseminação do Coronavírus junto à Secretaria Municipal de Saúde de Catas Altas/MG.";"http://leismunicipa.is/omdgy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3115359
"Decreto Nº 5598 de 4 de junho de 2020";"Uberaba";"Prorroga a vigência do Decreto Nº 5555/2020, que <U+0093>Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus <U+0096> COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais<U+0094> e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gpcdy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Lei Ordinária Nº 23651 de 4 de junho de 2020";"Minas Gerais";"Acrescenta o inciso VII ao art. 14 da Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23651-2020-minas-gerais-acrescenta-o-inciso-vii-ao-art-14-da-lei-no-23-631-de-2-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-a-adocao-de-medidas-para-o-enfrentamento-do-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-causada-por-coronavirus";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 23652 de 4 de junho de 2020";"Minas Gerais";"Dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundo para a Infância e a Adolescência - FIA - enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23652-2020-minas-gerais-dispoe-sobre-a-utilizacao-dos-recursos-do-fundo-para-a-infancia-e-a-adolescencia-fia-enquanto-perdurar-o-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 48 de 4 de junho de 2020";"Mateus Leme";"Insere art. 10-A, Decreto 36 de 24 de abril de 2020 que <U+0093>Dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus <U+0096> COVID<U+0096>19, no âmbito municipal, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/gmyoh";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3140704
"Decreto Nº 87 de 4 de junho de 2020";"Catas Altas";"Institui o Comitê Gestor de Crise no âmbito do Município de Catas Altas/MG para o enfrentamento à pandemia COVID - 19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/omydg";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3115359
"Lei Ordinária Nº 4479 de 4 de junho de 2020";"Lagoa Santa";"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2020 do Município de Lagoa Santa, especificamente para atender a área de saúde, em função da Situação de Emergência Pública no Município de Lagoa Santa, em razão de surto de doença respiratória - Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fmhoy";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Lei Ordinária Nº 23648 de 3 de junho de 2020";"Minas Gerais";"Define cronograma com novos prazos para a prática dos atos necessários à execução das programações orçamentárias incluídas por emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas de execução obrigatória e cujos prazos foram suspensos em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23648-2020-minas-gerais-define-cronograma-com-novos-prazos-para-a-pratica-dos-atos-necessarios-a-execucao-das-programacoes-orcamentarias-incluidas-por-emendas-parlamentares-individuais-de-blocos-e-de-bancadas-de-execucao-obrigatoria-e-cujos-prazos-foram-suspensos-em-decorrencia-da-pandemia-de-covid-19-causada-pelo-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5581 de 3 de junho de 2020";"Uberaba";"Regulamenta o cumprimento da jornada extraclasse dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino previsto na Lei Complementar nº 501/2015 e suas alterações.";"http://leismunicipa.is/kypmn";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 2356 de 3 de junho de 2020";"Igarapé";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA ESTABELECIDA PELA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nhoyd";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3130101
"Decreto Nº 67 de 3 de junho de 2020";"Ribeirão das Neves";"Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o funcionamento das unidades escolares, o regime especial de teletrabalho e o Programa de Ensino em Casa - PEC, em decorrência da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lnpym";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Lei Ordinária Nº 14043 de 2 de junho de 2020";"Juiz de Fora";"Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades dos estabelecimentos de ensino da rede privada do Município de Juiz de Fora durante o período de suspensão das aulas, em razão do plano municipal de contingência do Novo Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/aoypj";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Zona da Mata";3136702
"Decreto Nº 6276 de 1 de junho de 2020";"Sete Lagoas";"ALTERA DECRETO Nº 6.268 DE 20 DE MAIO DE 2020, QUE <U+0093>NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/bypki";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Decreto Nº 2355 de 1 de junho de 2020";"Igarapé";"DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO REMOTO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA MÍNIMA EXIGIDA, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hdnoy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3130101
"Decreto Nº 1634 de 1 de junho de 2020";"Papagaios";"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, PRESTADORES DE SERVIÇOS, DOS TEMPLOS RELIGIOSOS, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS-MG, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/lymoc";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3146909
"Lei Ordinária Nº 14041 de 1 de junho de 2020";"Juiz de Fora";"Dispõe sobre a transparência nas compras e contratos emergenciais firmados pelo Poder Executivo em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do coronavírus - covid - 19.";"http://leismunicipa.is/ayopj";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Zona da Mata";3136702
"Decreto Nº 6277 de 1 de junho de 2020";"Sete Lagoas";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$690.261,56 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS <U+0096> 2020.";"http://leismunicipa.is/ybpki";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Decreto Nº 6275 de 30 de maio de 2020";"Sete Lagoas";"SUSPENDE A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, Nº 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS DA TUTELA LIMINAR RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0000.20.075756-5/001.";"http://leismunicipa.is/maygo";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Decreto Nº 5365 de 30 de maio de 2020";"Unaí";"Altera medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública em virtude de doença infecciosa viral respiratória <U+0096> COVID-19 (coronavírus) e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/yncof";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Noroeste de Minas";3170404
"Decreto Nº 2354 de 30 de maio de 2020";"Igarapé";"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE NOVOS FISCAIS SANITÁRIOS PARA AMPLIAR A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS PARA A POPULAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID-19, NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ";"http://leismunicipa.is/nhdyo";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3130101
"Lei Ordinária Nº 1087 de 29 de maio de 2020";"São José da Lapa";"______________________________________________________________________________________________";"http://leismunicipa.is/oyfgm";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3162955
"Decreto Nº 6274 de 29 de maio de 2020";"Sete Lagoas";"ALTERA O DECRETO Nº 6.256 DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE <U+0093>ESTABELECE A RETOMADA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>, MODIFICADO PELOS DECRETOS Nº 6.258 E Nº 6.263/2020.";"http://leismunicipa.is/magyo";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Decreto Nº 4043 de 29 de maio de 2020";"Lagoa Santa";"Altera a redação do art. 8º do Decreto nº 3.981, de 23 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jyohk";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 82 de 29 de maio de 2020";"Araguari";"Estabelece ponto facultativo no dia que menciona.";"http://leismunicipa.is/yfolb";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 6504 de 29 de maio de 2020";"Além Paraíba";"DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES E OS ESTABELECIMENTOS QUE PODERÃO FUNCIONAR DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A ONDA VERDE DO PLANO MINAS CONSCIENTE, APROVADO PELA DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 39, DE 29 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/coyhl";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Zona da Mata";3101508
"Lei Ordinária Nº 4090 de 29 de maio de 2020";"Ribeirão das Neves";"Altera a Lei Municipal nº 4.081, de 13 de abril de 2020, que <U+0093>Dispõe sobre a proibição de corte de serviços de energia elétrica, água e internet no Município de Ribeirão das Neves, no período de quarentena da pandemia do COVID-19<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/mlypn";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Decreto Nº 5573 de 29 de maio de 2020";"Uberaba";"Dispõe sobre a suspensão do Programa Municipal Renova Saúde e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lgyfo";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 4377 de 29 de maio de 2020";"Santa Bárbara";"Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 1964/2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cikoy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3157203
"Decreto Nº 6505 de 29 de maio de 2020";"Além Paraíba";"PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE DECRETOS MUNICIPAIS RELATIVOS À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM VIRTUDE DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ochly";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Zona da Mata";3101508
"Decreto Nº 1633 de 28 de maio de 2020";"Papagaios";"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, PRESTADORES DE SERVIÇO, DOS TEMPLOS RELIGIOSOS, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS-MG, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/lmcyo";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3146909
"Decreto Nº 2353 de 28 de maio de 2020";"Igarapé";"ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 2.344 DE 24 DE ABRIL DE 2020 QUE ALTERA, POR TEMPO INDETERMINADO, AS RECOMENDAÇÕES PARA SETOR PÚBLICO E SETOR PRIVADO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/nohdy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3130101
"Decreto Nº 4842 de 28 de maio de 2020";"Patos de Minas";"Autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de kits de alimentação, a título de merenda escolar, aos pais ou responsáveis pelos estudantes matriculados nas escolas da rede municipal de ensino durante o período  situação da calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/loyeg";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Lei Ordinária Nº 23645 de 28 de maio de 2020";"Minas Gerais";"Dispõe sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar e a proteção social da mulher durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23645-2020-minas-gerais-dispoe-sobre-o-enfrentamento-da-violencia-domestica-e-familiar-e-a-protecao-social-da-mulher-durante-o-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-causada-pelo-coronavirus";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 7089 de 28 de maio de 2020";"Serro";"Dispõe sobre novas medidas de prevenção, enfretamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ylohk";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167103
"Lei Ordinária Nº 23647 de 28 de maio de 2020";"Minas Gerais";"Dispõe sobre a adoção de medidas para a proteção da saúde dos trabalhadores contratados para a colheita de café no Estado, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23647-2020-minas-gerais-dispoe-sobre-a-adocao-de-medidas-para-a-protecao-da-saude-dos-trabalhadores-contratados-para-a-colheita-de-cafe-no-estado-durante-o-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-causada-pelo-coronavirus";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 23646 de 28 de maio de 2020";"Minas Gerais";"Altera o art. 30 da Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23646-2020-minas-gerais-altera-o-art-30-da-lei-no-13-317-de-24-de-setembro-de-1999-que-contem-o-codigo-de-saude-do-estado-de-minas-gerais";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 81 de 28 de maio de 2020";"Catas Altas";"Derroga o Decreto Municipal n.º 49/2020.";"http://leismunicipa.is/igyao";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3115359
"Decreto Nº 47966 de 28 de maio de 2020";"Minas Gerais";"Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5º do Decreto nº 47.890, de 19 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado.";"http://leisestaduais.com.br/mg/decreto-n-47966-2020-minas-gerais-prorroga-a-suspensao-de-prazos-de-processos-administrativos-prevista-no-caput-do-art-5o-do-decreto-no-47-890-de-19-de-marco-de-2020-em-razao-do-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-do-estado";"Minas Gerais";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 80 de 27 de maio de 2020";"Catas Altas";"Dispõe sobre a realização de audiência pública virtual para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2020.";"http://leismunicipa.is/yebho";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3115359
"Decreto Nº 5566 de 27 de maio de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÊUTICO, QUE INTEGRA A CARREIRA ANALISTA DE AUDITORIA, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº392/2008 E Nº499/2015 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gjoye";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5559 de 27 de maio de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gyjeo";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5557 de 27 de maio de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE ENFERMEIRO PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yogej";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5558 de 27 de maio de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gjeyo";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5556 de 27 de maio de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ogeyj";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5569 de 27 de maio de 2020";"Uberaba";"Prorroga os prazos de vigência dos Decretos nº 5381/2020 e 5382/2020 e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/gofyj";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 18637 de 26 de maio de 2020";"Uberlândia";"INSTITUI O SISTEMA INFORMATIZADO E DIGITAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO MUNICíPIO DE UBERLÂNDIA, DENOMINADO <U+0093>SISTEMA EPIDEMIOLÓGICO<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/oecya";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 18638 de 26 de maio de 2020";"Uberlândia";"Abre Crédito Extraor din ário NO ORÇAMENTO DE 2020 para Ações de Enfrentamento da Pandemia Decorrente do Novo Coronav írus <U+0096> COVID-19";"http://leismunicipa.is/doayb";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Lei Ordinária Nº 3047 de 26 de maio de 2020";"Tupaciguara";"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a antecipar parcela de pagamento aos prestadores de serviços contratados para o serviço de transporte escolar, como medida excepcional para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, para futura compensação, em face da declaração de calamidade pública e a suspensão das aulas durante a pandemia do Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/fjyol";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3169604
"Decreto Nº 5555 de 25 de maio de 2020";"Uberaba";"Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus <U+0096> COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jyeof";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5354 de 25 de maio de 2020";"Unaí";"Dispõe sobre as normas para a oferta de Educação a Distância, de Regime Especial de Atividades Não Presenciais, e institui o Regime Especial de Teletrabalho e escala de trabalho nas Escolas Municipais da Rede  Pública  de  Educação  Básica,  em  decorrência  da  pandemia Coronavírus (COVID-19), para cumprimento da carga horária mínima exigida.";"http://leismunicipa.is/bfoyk";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Noroeste de Minas";3170404
"Lei Ordinária Nº 23643 de 22 de maio de 2020";"Minas Gerais";"Dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais localizados no Estado, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23643-2020-minas-gerais-dispoe-sobre-a-comunicacao-a-orgaos-de-seguranca-publica-de-ocorrencia-ou-indicio-de-ocorrencia-de-violencia-domestica-e-familiar-contra-mulher-crianca-adolescente-ou-idoso-nos-condominios-residenciais-localizados-no-estado-durante-o-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 23644 de 22 de maio de 2020";"Minas Gerais";"Dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23644-2020-minas-gerais-dispoe-sobre-o-registro-de-ocorrencia-e-o-pedido-de-medida-protetiva-de-urgencia-relativos-a-ato-de-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher-durante-o-estado-de-calamidade-publica-em-decorrencia-da-pandemia-de-covid-19-causada-pelo-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 18635 de 22 de maio de 2020";"Uberlândia";"ALTERA O DECRETO Nº 18.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE <U+0093>INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, DESIGNA MEMBROS E REVOGA O DECRETO Nº 18.523, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020<U+0094>.  ";"http://leismunicipa.is/yembn";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 5353 de 22 de maio de 2020";"Unaí";"Dispõe sobre a Programação On Line da Romaria de Santo Antônio do Boqueirão, neste ano de 2020, como medida de prevenção ao Covid-19 <U+0096> visando a proteção da coletividade e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/bkfoy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Noroeste de Minas";3170404
"Decreto Nº 45 de 22 de maio de 2020";"Mateus Leme";"Insere art. 6-A, ao Decreto 36 de 24 de abril de 2020 que <U+0093>Dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus <U+0096> COVID<U+0096>19, no âmbito municipal, e dá outras providências<U+0094>, e, o art. 6-A ao Decreto 27 de 17 de março de 2020 que <U+0093>Declara situação de emergência no município de Mateus Leme devido a pandemia do coronavírus e dá providencias";"http://leismunicipa.is/ygmoh";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3140704
"Lei Ordinária Nº 670 de 22 de maio de 2020";"Catas Altas";"Concede isenções fiscais em virtude da pandemia do Coronavírus e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bydmn";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3115359
"Decreto Nº 5549 de 22 de maio de 2020";"Uberaba";"Altera o Decreto n. 5402/2020, que <U+0093>Dispõe sobre os serviços públicos municipais da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus <U+0096> COVID-19<U+0094> e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gfoyj";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Lei Ordinária Nº 6287 de 21 de maio de 2020";"Araguari";"Autoriza o Município de Araguari a receber doações de bens, recursos em espécie, materiais e serviços, em decorrência da pandemia da COVID-19, doença causada pelo novo Coronavírus, dispondo sobre sua utilização e repasse a entidades da sociedade civil e particulares socialmente expostos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lybnk";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 4839 de 21 de maio de 2020";"Patos de Minas";"Dispõe sobre a Promoção da Arte e Cultura no âmbito do município de Patos de Minas durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ynkal";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 5533 de 20 de maio de 2020";"Uberaba";"Prorroga os prazos de vigência dos Decretos nº 5381/2020 e 5382/2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lbynm";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5346 de 20 de maio de 2020";"Unaí";"Altera dispositivo do Decreto 5.293, de 16 de Março de 2020 que <U+0093>Declara, situação de emergência em Saúde Pública, no Município de Unaí, em razão da pandemia, declarada pela Organização Mundial de Saúde, em virtude de doença infecciosa viral respiratória <U+0096> COVID-19 e institui Comitê Gestor de Contingenciamento em Saúde do COVID- 19  e institui  medidas para enfretamento da emergência de saúde pública e dá outras providências<U+0094>. ";"http://leismunicipa.is/kfyoc";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Noroeste de Minas";3170404
"Decreto Nº 4838 de 20 de maio de 2020";"Patos de Minas";"Abre Crédito Extraordinário e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ypmbk";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 4834 de 20 de maio de 2020";"Patos de Minas";"Dispõe sobre as comemorações do aniversário da cidade de Patos de Minas a se realizar no dia 24 de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/nkyal";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 61 de 20 de maio de 2020";"Ribeirão das Neves";"Altera dispositivos do Decreto n°059, de 20 de maio de 2020 e do Decreto n° 30, de 30 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/lyfco";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Decreto Nº 4835 de 20 de maio de 2020";"Patos de Minas";"Dispõe sobre o horário de funcionamento dos restaurantes, shoppings, mercado municipal e supermercados durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no município de Patos de Minas e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nykal";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 5534 de 20 de maio de 2020";"Uberaba";"Impõe medidas emergenciais, decorrentes da propagação do Coronavírus <U+0096> COVID-19 na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lbnym";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5535 de 20 de maio de 2020";"Uberaba";"Cria, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, Grupo de Trabalho para programação e execução de inaugurações virtuais e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lybmn";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5348 de 20 de maio de 2020";"Unaí";"Altera dispositivo do Decreto nº 5.320 de 30 de abril de 2020 que <U+0093>Dispõe sobre o cancelamento da Festa de Romaria de Santo Antônio do Boqueirão, no Distrito de Boqueirão como medida de enfrentamento ao Covid-19, visando a proteção à coletividade e dá outras providências<U+0094>. ";"http://leismunicipa.is/obkfy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Noroeste de Minas";3170404
"Decreto Nº 5536 de 20 de maio de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE DENTISTA PLANTONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lbymn";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 4833 de 19 de maio de 2020";"Patos de Minas";"Altera os arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.830, de 15  de maio de 2020, que <U+0093>Dispõe sobre a adesão do município de Patos de Minas ao Programa (Plano) Minas Consciente<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/aynlf";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 2352 de 19 de maio de 2020";"Igarapé";"ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO Nº 2.344 DE 24 DE ABRIL DE 2020 QUE ALTERA, POR TEMPO INDETERMINADO, AS RECOMENDAÇÕES PARA SETOR PÚBLICO E SETOR PRIVADO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/noyhd";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3130101
"Decreto Nº 2351 de 19 de maio de 2020";"Igarapé";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS - COVID-19, NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ";"http://leismunicipa.is/ogycn";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3130101
"Decreto Nº 59 de 19 de maio de 2020";"Ribeirão das Neves";"Altera e consolida o Decreto Municipal n°058, de 14 de maio de 2020, que <U+0093>Estabelece novas regras para funcionamento dos estabelecimentos e de uso de máscaras, visando salvaguardar a saúde da população, em razão do Coronavírus - COVID-19<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/codyb";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Decreto Nº 18631 de 18 de maio de 2020";"Uberlândia";"PRORROGA O PERÍODO DA DECLARAÇÃO E DAS MEDIDAS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 18.553, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES.";"http://leismunicipa.is/ednyk";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 6503 de 18 de maio de 2020";"Além Paraíba";"DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA AO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hymna";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Zona da Mata";3101508
"Decreto Nº 73 de 18 de maio de 2020";"Catas Altas";"Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Catas Altas/MG em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros causados pelas medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ykngf";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3115359
"Decreto Nº 5525 de 15 de maio de 2020";"Uberaba";"Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 5459/2020, que Disciplina medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/aygco";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 4032 de 15 de maio de 2020";"Lagoa Santa";"Prorroga o prazo de vencimento da Parcela Única, 1ª e 2ª Parcelas do IPTU <U+0096> Imposto Predial e Territorial Urbano, ano base 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/najhy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 18629 de 15 de maio de 2020";"Uberlândia";"ALTERA OS DECRETOS NºS 18.389, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, E 18.546, DE 17 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/yaknd";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 79 de 15 de maio de 2020";"Araguari";"Prorroga os prazos que menciona.";"http://leismunicipa.is/yjnhf";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 4830 de 15 de maio de 2020";"Patos de Minas";"Dispõe sobre a adesão do município de Patos de Minas ao Programa (Plano) Minas Consciente.";"http://leismunicipa.is/cbnyk";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 5526 de 15 de maio de 2020";"Uberaba";"Altera e Prorroga o Decreto n. 5402/2020, que <U+0093>Dispõe sobre os serviços públicos municipais da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus <U+0096> COVID-19<U+0094> e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mnkyj";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Lei Ordinária Nº 1965 de 15 de maio de 2020";"Santa Bárbara";"Autoriza a abertura de Crédito Especial para os fins especificados e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yoefh";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3157203
"Lei Ordinária Nº 14036 de 15 de maio de 2020";"Juiz de Fora";"Obriga as empresas concessionárias do serviço de Transporte Coletivo do Município de Juiz de Fora a instalar dispensadores de álcool em gel, abastecidos, no interior dos veículos desse serviço.";"http://leismunicipa.is/ngylf";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Zona da Mata";3136702
"Decreto Nº 18628 de 15 de maio de 2020";"Uberlândia";"ALTERA O DECRETO Nº 18.550, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE <U+0093>DISPÕE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PúBLICA MUNICIPAL, ACERCA DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS<U+0094>, E PRORROGA O PERÍODO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PúBLICA MUNICIPAL. ";"http://leismunicipa.is/ayknd";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 5527 de 15 de maio de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, QUE INTEGRA A CARREIRA DE TÉCNICO DE SAÚDE II, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº392/2008 E Nº499/2015 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mkynj";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 4831 de 15 de maio de 2020";"Patos de Minas";"Altera o art. 6º do Decreto nº 4.827, de 5 de maio de 2020, que <U+0093>dispõe sobre medidas de racionalização para proteção à coletividade no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no município de Patos de Minas e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/nkbcy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 18627 de 14 de maio de 2020";"Uberlândia";"AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR <U+0096> PNAE, POR MEIO DE KIT ALIMENTAÇÃO, PARA ALUNOS CADASTRADOS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  ";"http://leismunicipa.is/yjnef";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Lei Ordinária Nº 3212 de 14 de maio de 2020";"Serro";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 281.752,77 (DUZENTOS E OITENTA E UM MIL, STECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lnyic";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167103
"Lei Ordinária Nº 23640 de 14 de maio de 2020";"Minas Gerais";"Dispõe sobre a transparência nos contratos, convênios e parcerias celebrados em caráter emergencial pela administração pública estadual em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23640-2020-minas-gerais-dispoe-sobre-a-transparencia-nos-contratos-convenios-e-parcerias-celebrados-em-carater-emergencial-pela-administracao-publica-estadual-em-razao-do-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 23641 de 14 de maio de 2020";"Minas Gerais";"Dispõe sobre o encaminhamento, à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de informações sobre a aquisição de bens e a contratação de serviços realizadas pelo Poder Executivo em função do enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23641-2020-minas-gerais-dispoe-sobre-o-encaminhamento-a-assembleia-legislativa-e-ao-tribunal-de-contas-do-estado-de-minas-gerais-de-informacoes-sobre-a-aquisicao-de-bens-e-a-contratacao-de-servicos-realizadas-pelo-poder-executivo-em-funcao-do-enfrentamento-do-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-causada-pelo-coronavirus";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 6501 de 14 de maio de 2020";"Além Paraíba";"PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE DECRETOS MUNICIPAIS RELATIVOS À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM VIRTUDE DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hnmay";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Zona da Mata";3101508
"Decreto Nº 5343 de 14 de maio de 2020";"Unaí";"Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Covid-19, altera medidas de proteção à coletividade e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/okybe";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Noroeste de Minas";3170404
"Decreto Nº 4031 de 13 de maio de 2020";"Lagoa Santa";"Dispõe sobre as medidas a serem adotadas por todos os moradores, condomínios vertical e horizontal, loteamentos fechados, estabelecimentos, prestadores de serviços e pessoas jurídicas em funcionamento, de prevenção e combate ao Coronavírus - COVID-19 no âmbito municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hdynf";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 4030 de 13 de maio de 2020";"Lagoa Santa";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no orçamento de 2020 para Ações de Enfrentamento da Pandemia Decorrente do Novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yanjh";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 58 de 13 de maio de 2020";"Ribeirão das Neves";"Estabelece novas regras para funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de uso de máscaras, visando salvaguardar a saúde da população, em razão do Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ycdob";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Decreto Nº 47946 de 13 de maio de 2020";"Minas Gerais";"Altera o Decreto nº 47.896, de 25 de março de 2020, que institui o Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas Gerais - Comitê Extraordinário FIN COVID-19, visando acompanhar e propor medidas de natureza fiscal, econômica e financeira em razão dos efeitos da pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/mg/decreto-n-47946-2020-minas-gerais-altera-o-decreto-no-47-896-de-25-de-marco-de-2020-que-institui-o-comite-gestor-das-acoes-de-recuperacao-fiscal-economica-e-financeira-do-estado-de-minas-gerais-comite-extraordinario-fin-covid-19-visando-acompanhar-e-propor-medidas-de-natureza-fiscal-economica-e-financeira-em-razao-dos-efeitos-da-pandemia-da-doenca-infecciosa-viral-respiratoria-causada-pelo-agente-coronavirus-covid-19";"Minas Gerais";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5512 de 13 de maio de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MOTORISTA DE VEÍCULOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yndhi";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5514 de 13 de maio de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA ATENDIMENTO AO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA <U+0096> SAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nydhi";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5513 de 13 de maio de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM <U+0096> ÁREA DE ATUAÇÃO: TÉCNICO AUXILIAR DE REGULAÇÃO MÉDICA <U+0096> TARM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ydnhi";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5511 de 13 de maio de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE ENFERMEIRO PADRÃO PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/iehny";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Lei Ordinária Nº 2819 de 12 de maio de 2020";"Viçosa";"Dispõe sobre a criação de cargos emergenciais para integrarem equipes de enfrentamento ao novo coronavírus COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/faynk";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Zona da Mata";3171303
"Lei Ordinária Nº 4088 de 12 de maio de 2020";"Ribeirão das Neves";"Dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos, finanças públicas e outras medidas em face da Situação de Emergência em Saúde e Calamidade Pública decorrente do Coronavírus (2019-nCov), no Município de Ribeirão das Neves.";"http://leismunicipa.is/eyogi";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Decreto Nº 1630 de 12 de maio de 2020";"Papagaios";"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DOS TEMPLOS RELIGIOSOS, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS-MG, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/jneyf";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3146909
"Decreto Nº 4027 de 12 de maio de 2020";"Lagoa Santa";"Dispõe sobre medidas sanitárias a serem adotadas por estabelecimentos, prestadores de serviços e pessoas jurídicas em funcionamento de prevenção e combate ao Coronavírus - COVID-19 no âmbito municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mlyka";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Lei Ordinária Nº 4474 de 11 de maio de 2020";"Lagoa Santa";"Autoriza a adoção de medidas temporárias e de urgência em razão da Declaração de Situação de Emergência em Saúde Pública do Município, para conter e combater a proliferação do Coronavírus - COVID 19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/imgky";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 5341 de 11 de maio de 2020";"Unaí";"Altera dispositivo do decreto nº 5.312, de 15 de abril de 2020 que <U+0093>Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Covid-19, altera medidas de proteção à coletividade e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/yokbe";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Noroeste de Minas";3170404
"Decreto Nº 4829 de 8 de maio de 2020";"Patos de Minas";"Altera os horários de funcionamentos das instituições financeiras e casas lotéricas que indica durante o período de pagamento do auxílio emergencial do Governo Federal. ";"http://leismunicipa.is/ydben";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 7072 de 8 de maio de 2020";"Serro";"Dispõe sobre novas medidas de prevenção, enfretamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), revoga o Decreto nº 7.060 de 17 de abril de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/meiyk";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167103
"Lei Ordinária Nº 2267 de 8 de maio de 2020";"Carmópolis de Minas";"Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona.";"http://leismunicipa.is/jckyn";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Oeste de Minas";3114501
"Decreto Nº 4025 de 8 de maio de 2020";"Lagoa Santa";"Dispõe sobre as medidas sanitárias que proíbem a circulação de fake news, regulamenta a interdição e a utilização das orlas das Lagoas Central e Olhos D<U+0092>Água no âmbito municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fnycd";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 6263 de 8 de maio de 2020";"Sete Lagoas";"ALTERA O DECRETO Nº 6.256 DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE <U+0093>ESTABELECE A RETOMADA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 6.258 DE 30 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ymgji";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Decreto Nº 7073 de 8 de maio de 2020";"Serro";"Dispõe sobre medidas administrativas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento ao novo coronavírus, transmissor da COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hmykf";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167103
"Decreto Nº 6261 de 7 de maio de 2020";"Sete Lagoas";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 894.097,35 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS <U+0096> 2020.";"http://leismunicipa.is/jgiym";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Decreto Nº 73 de 7 de maio de 2020";"Araguari";"Estabelece novas medidas de restrição de acesso a determinados serviços e bens, para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública declarada pelo Decreto nº 037, de 16 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/ymjbf";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 6260 de 7 de maio de 2020";"Sete Lagoas";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.227.765,37 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS <U+0096> 2020.";"http://leismunicipa.is/jgimy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Decreto Nº 4023 de 7 de maio de 2020";"Lagoa Santa";"Institui a Ação Cidade Parceira, para desenvolvimento de ações de apoio e atendimento às pessoas e famílias atingidas pela pandemia do Coronavírus/COVID 19, e dá outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/hamyj";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 47940 de 6 de maio de 2020";"Minas Gerais";"Estabelece prazo excepcional para o pagamento do IPVA, nas hipóteses que especifica, em razão da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus - COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/mg/decreto-n-47940-2020-minas-gerais-estabelece-prazo-excepcional-para-o-pagamento-do-ipva-nas-hipoteses-que-especifica-em-razao-da-situacao-de-emergencia-ou-do-estado-de-calamidade-publica-em-decorrencia-da-pandemia-do-coronavirus-covid-19";"Minas Gerais";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5495 de 6 de maio de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÊUTICO, QUE INTEGRA A CARREIRA DE ESPECIALISTA DE SAÚDE I, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº392/2008 E Nº499/2015 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kmfby";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Lei Complementar Nº 706 de 6 de maio de 2020";"Uberlândia";"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 703, DE 22 DE ABRIL DE 2020, QUE <U+0093>DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/ihyjm";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 5500 de 6 de maio de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fkmby";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5496 de 6 de maio de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICOLOGO, QUE INTEGRA A CARREIRA DE ESPECIALISTA DE SAÚDE I, NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº392/2008 E Nº499/2015 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kfmyb";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Lei Ordinária Nº 9046 de 6 de maio de 2020";"Sete Lagoas";"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.227.765,37 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/jygmi";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Decreto Nº 5487 de 6 de maio de 2020";"Uberaba";"Prorroga os prazos de vigência dos Decretos nº 5381/2020 e 5382/2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eakym";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5494 de 6 de maio de 2020";"Uberaba";"Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade do Concurso Público nº 001/2015.";"http://leismunicipa.is/ykfmb";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Lei Ordinária Nº 9047 de 6 de maio de 2020";"Sete Lagoas";"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 894.097,35 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/ymgij";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Decreto Nº 5498 de 6 de maio de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE ENFERMEIRO PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fkmyb";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5499 de 6 de maio de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfkbm";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 71 de 6 de maio de 2020";"Araguari";"Institui Termo de Responsabilidade para reabertura de estabelecimento comercial ou de prestação de serviços antes da análise do plano de contingência pela Secretaria Municipal de Saúde.";"http://leismunicipa.is/myjbf";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Lei Ordinária Nº 4056 de 5 de maio de 2020";"Bocaiuva";"Institui as Penalidades a Serem Aplicadas nas Infrações às Normas de Controle de Contaminação do Coronavírus - Covid-19 - Determinadas no Âmbito do Município de Bocaiúva/MG pelo Decreto Municipal nº 7.448/2.020 e suas alterações, e dá Outras Providências.";"http://leismunicipa.is/ngmyh";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4827 de 5 de maio de 2020";"Patos de Minas";"Dispõe sobre medidas de racionalização para proteção à coletividade no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no município de Patos de Minas e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/imygc";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 4828 de 5 de maio de 2020";"Patos de Minas";"Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ykbpm";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 7067 de 4 de maio de 2020";"Serro";"Altera o Decreto nº 7.032 de 17 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hmfyk";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167103
"Decreto Nº 9314 de 4 de maio de 2020";"Ipatinga";"Determina o uso obrigatório de máscara facial nos locais que menciona.";"http://leismunicipa.is/jnyod";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Vale do Rio Doce";3131307
"Lei Ordinária Nº 2817 de 4 de maio de 2020";"Viçosa";"Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente.";"http://leismunicipa.is/dimyk";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Zona da Mata";3171303
"Decreto Nº 54 de 4 de maio de 2020";"Ribeirão das Neves";"Atualiza os valores do plantão extra, de acordo com a Lei Municipal nº 3.601, de 30 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 4.082, de 16 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/ahynf";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Decreto Nº 66 de 4 de maio de 2020";"Catas Altas";"Dispõe sobre a suspensão temporária dos contratos administrativos celebrados com Educadores Físicos em decorrência da paralisação das atividades por medida de enfrentamento da pandemia (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yfimb";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3115359
"Lei Ordinária Nº 3899 de 1 de maio de 2020";"Campo Belo";"Dispõe sobre a criação do Benefício Eventual Temporário - Cartão Alimentação no período da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dfmyh";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Oeste de Minas";3111200
"Decreto Nº 6499 de 30 de abril de 2020";"Além Paraíba";"PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE DECRETOS MUNICIPAIS RELATIVOS À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM VIRTUDE DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hmnay";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Zona da Mata";3101508
"Decreto Nº 4824 de 30 de abril de 2020";"Patos de Minas";"Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ahbyn";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 39 de 30 de abril de 2020";"Mateus Leme";"Insere art. 14-A, e, 14-B ao Decreto 36 de 24 de abril de 2020 que <U+0093>Dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus <U+0096> COVID<U+0096>19, no âmbito municipal, e dá outras providências<U+0094>, e, o art. 6-A ao Decreto 27 de 17 de março de 2020 que <U+0093>Declara situação de emergência no município de Mateus Leme devido a pandemia do coronavírus e dá providencias";"http://leismunicipa.is/moghy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3140704
"Decreto Nº 47939 de 30 de abril de 2020";"Minas Gerais";"Dispõe sobre o MG Investe Garantidor, que estabelece regras especiais como medida econômica de enfretamento à pandemia de COVID-19, causada pelo Coronavírus, e o Fundo de Investimentos do Estado de Minas Gerais - MG Investe.";"http://leisestaduais.com.br/mg/decreto-n-47939-2020-minas-gerais-dispoe-sobre-o-mg-investe-garantidor-que-estabelece-regras-especiais-como-medida-economica-de-enfretamento-a-pandemia-de-covid-19-causada-pelo-coronavirus-e-o-fundo-de-investimentos-do-estado-de-minas-gerais-mg-investe";"Minas Gerais";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4018 de 30 de abril de 2020";"Lagoa Santa";"Prorroga o prazo de vencimento da Parcela Única do ISSQN incidente sobre a prestação de serviços sob forma de trabalho pessoal autônomo, ano base 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mygef";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Lei Ordinária Nº 14030 de 30 de abril de 2020";"Juiz de Fora";"Dispõe sobre a alteração do prazo para pagamento dos tributos que menciona e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymfib";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Zona da Mata";3136702
"Decreto Nº 18603 de 30 de abril de 2020";"Uberlândia";"ALTERA O DECRETO Nº 18.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020  E SUAS ALTERAÇÕES, QUE <U+0093>INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL  DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, DESIGNA MEMBROS E  REVOGA O DECRETO Nº 18.523, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020<U+0094>.  ";"http://leismunicipa.is/cgaym";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 6258 de 30 de abril de 2020";"Sete Lagoas";"ALTERA O DECRETO Nº 6.256 DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE <U+0093>ESTABELECE A RETOMADA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/ymgde";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Lei Ordinária Nº 3313 de 30 de abril de 2020";"Unaí";"Convalida a abertura de crédito adicional extraordinário ao orçamento vigente e altera a Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, que <U+0093>dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2018-2021<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/mhyga";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Noroeste de Minas";3170404
"Decreto Nº 18604 de 30 de abril de 2020";"Uberlândia";"ALTERA O DECRETO Nº 18.592, DE 20 DE ABRIL DE 2020, QUE  <U+0093>ALTERA O DECRETO Nº 18.553, DE 20 DE MARÇO DE 2020  QUE <U+0091>DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO  DE UBERLÂNDIA E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O  ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID-19<U+0092> E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/cgyma";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Lei Ordinária Nº 23637 de 30 de abril de 2020";"Minas Gerais";"Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre TransmissãoCausa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, nos casos que especifica, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23637-2020-minas-gerais-dispoe-sobre-a-isencao-do-imposto-sobre-transmissaocausa-mortis-e-doacao-de-quaisquer-bens-ou-direitos-itcd-nos-casos-que-especifica-em-razao-do-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5320 de 30 de abril de 2020";"Unaí";"Dispõe sobre o cancelamento da Festa de Romaria de Santo Antônio do Boqueirão, no Distrito de Boqueirão como medida de enfrentamento ao Covid-19, visando a proteção à coletividade e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/amhgy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Noroeste de Minas";3170404
"Decreto Nº 6497 de 29 de abril de 2020";"Além Paraíba";"DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS COMO MEIO DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nhmya";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Zona da Mata";3101508
"Decreto Nº 47932 de 29 de abril de 2020";"Minas Gerais";"Prorroga a suspensão de prazos de processos administra - tivos prevista no caput art. 5º do Decreto nº 47.890, de 19 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado.";"http://leisestaduais.com.br/mg/decreto-n-47932-2020-minas-gerais-prorroga-a-suspensao-de-prazos-de-processos-administra-tivos-prevista-no-caput-art-5o-do-decreto-no-47-890-de-19-de-marco-de-2020-em-razao-do-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-do-estado";"Minas Gerais";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 18600 de 29 de abril de 2020";"Uberlândia";"Abre Crédito Extraordinário NO ORÇAMENTO DE 2020 para Ações de Enfrentamento da Pandemia Decorrente do Novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ykdjl";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 6256 de 29 de abril de 2020";"Sete Lagoas";"ESTABELECE A RETOMADA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dyfhm";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Decreto Nº 5317 de 29 de abril de 2020";"Unaí";"Suspende, por tempo indeterminado, a posse e o exercício dos candidatos aprovados nomeados no Concurso Público Edital nº1/2014, no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/hagym";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Noroeste de Minas";3170404
"Decreto Nº 5477 de 29 de abril de 2020";"Uberaba";"Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 5402/2020, que <U+0093>Dispõe sobre os serviços públicos municipais da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus <U+0096> COVID-19<U+0094> e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fhmyc";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 9313 de 29 de abril de 2020";"Ipatinga";"Altera o Decreto nº 9312, de 28 de abril de 2020. ";"http://leismunicipa.is/dojny";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Vale do Rio Doce";3131307
"Decreto Nº 6498 de 29 de abril de 2020";"Além Paraíba";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES A SEREM ADOTADAS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSEIROS DE ÔNIBUS E TÁXIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA COMO MEIO DE PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hmyan";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Zona da Mata";3101508
"Decreto Nº 5478 de 29 de abril de 2020";"Uberaba";"Altera o Decreto nº 5445/2020, que <U+0093>Estabelece medidas administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, decorrentes do Coronavírus <U+0096> COVID-19<U+0094> e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fyhmc";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Lei Ordinária Nº 7935 de 28 de abril de 2020";"Patos de Minas";"Autoriza a suplementação de crédito por Remanejamento entre entidades, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mdyba";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Lei Ordinária Nº 7931 de 28 de abril de 2020";"Patos de Minas";"Altera o Anexo I da Lei nº 7.895, de 19 de dezembro de 2019, que <U+0093>autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros à pessoas físicas e jurídicas<U+0094> ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito orçamentário que menciona.";"http://leismunicipa.is/bydam";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 52 de 28 de abril de 2020";"Ribeirão das Neves";"Estabelece medida administrativa excepcional para o controle da despesa pública com folha de pagamento dos servidores municipais que especifica, decorrentes das medidas de enfrentamento ao coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yniae";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Decreto Nº 2345 de 28 de abril de 2020";"Igarapé";"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE FISCAIS SANITÁRIOS PARA AMPLIAR A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS PARA A POPULAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID-19, NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ";"http://leismunicipa.is/nyhdo";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3130101
"Lei Complementar Nº 625 de 28 de abril de 2020";"Patos de Minas";"Reconhece o estado de calamidade pública no município de Patos de Minas <U+0096> MG em decorrência da pandemia da COVID-19 (Coronavírus), dispõe sobre contratação de pessoal, obras, serviços e compras, altera as leis orçamentárias e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kifly";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 18599 de 28 de abril de 2020";"Uberlândia";"ALTERA O DECRETO Nº 18.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE <U+0093>INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, DESIGNA MEMBROS E REVOGA O DECRETO Nº 18.523, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020<U+0094>.  ";"http://leismunicipa.is/yljci";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 68 de 28 de abril de 2020";"Araguari";"Estabelece novas medidas de restrição de acesso a determinados serviços e bens, para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública declarada pelo Decreto nº 037, de 16 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/bylkc";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 5316 de 28 de abril de 2020";"Unaí";"Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Covid-19, com medidas sanitárias visando a proteção à coletividade e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/aygmh";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Noroeste de Minas";3170404
"Lei Ordinária Nº 3165 de 28 de abril de 2020";"Presidente Olegário";"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/benyl";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Noroeste de Minas";3153400
"Decreto Nº 4820 de 28 de abril de 2020";"Patos de Minas";"Abre Crédito Extraordinário e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nhagy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Lei Ordinária Nº 3705 de 28 de abril de 2020";"Além Paraíba";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 650.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.";"http://leismunicipa.is/akybl";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Zona da Mata";3101508
"Decreto Nº 9312 de 28 de abril de 2020";"Ipatinga";"Dispõe sobre flexibilização das medidas de isolamento e distanciamento social, com retomada parcial das atividades que menciona, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nyjgo";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Vale do Rio Doce";3131307
"Lei Ordinária Nº 1605 de 27 de abril de 2020";"Cláudio";"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e determina outras providências.";"http://leismunicipa.is/cofyk";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Oeste de Minas";3116605
"Decreto Nº 4819 de 27 de abril de 2020";"Patos de Minas";"Dispõe sobre a adesão do município de Patos de Minas ao Programa (Plano) Minas Consciente.";"http://leismunicipa.is/lfyik";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 1624 de 27 de abril de 2020";"Papagaios";"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA, DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, DOS TEMPLOS RELIGIOSOS, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS-MG, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/cjybl";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3146909
"Decreto Nº 63 de 27 de abril de 2020";"Catas Altas";"Dispõe sobre a suspensão das aulas nas Escolas Municipais por prazo indeterminado como medida de enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública decorrente da Infecção Humana pelo Coronavírus (Covid-19) e dá outras Providências.";"http://leismunicipa.is/imybg";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3115359
"Decreto Nº 4817 de 27 de abril de 2020";"Patos de Minas";"Altera o Decreto nº 4.816, de 20 de abril de 2020, que <U+0093>consolida as medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no município de Patos de Minas e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/fliky";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Lei Ordinária Nº 2759 de 27 de abril de 2020";"Guaxupé";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA ESPÉCIE ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 721.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/nheyb";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Sul/Sudoeste de Minas";3128709
"Decreto Nº 4818 de 27 de abril de 2020";"Patos de Minas";"Altera o art. 3º do Decreto nº 4.809, de 13 de abril de 2020, que <U+0093>Dispõe sobre a adoção de medidas assistenciais durante a pandemia de Coronavírus (COVID-19) no Município de Patos de Minas<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/kliyh";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 50 de 27 de abril de 2020";"Ribeirão das Neves";"Regulamenta o art. 12 do Decreto n° 048, de 24 de abril de 2020, que <U+0093>Altera e consolida o Decreto n° 047, de 22 de abril de 2020, que <U+0091>Dispõe sobre o retorno gradual das atividades privadas e públicas, suspensas ou restritas pelo Decreto Municipal n°028, de 23 de março de 2020, com alterações implementadas pelo Decreto n° 030, de 30 de março de 2020<U+0092>.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/ayhnf";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Decreto Nº 4010 de 25 de abril de 2020";"Lagoa Santa";"Dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção a serem adotadas nos velórios, sepultamentos e por instituições religiosas para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus-COVID-19 no âmbito municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yjadl";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 64 de 25 de abril de 2020";"Araguari";"Dispõe sobre normas de funcionamento das agências bancárias no âmbito do Município de Araguari, durante a pandemia do Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/ychil";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 6254 de 25 de abril de 2020";"Sete Lagoas";"PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 6.227, 16 DE MARÇO DE 2020, QUE <U+0093>DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID-19<U+0094>, E Nº 6.231, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE <U+0093>DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM COMPLEMENTO AO DECRETO Nº 6.227/2020<U+0094>, MODIFICADOS PELOS DECRETOS Nº 6.240, DE 31 DE MARÇO DE 2020, E Nº 6.245 DE 14 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/hclfy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Decreto Nº 36 de 24 de abril de 2020";"Mateus Leme";"Dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus <U+0096> COVID<U+0096>19, no âmbito municipal, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/kliyj";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3140704
"Decreto Nº 2344 de 24 de abril de 2020";"Igarapé";"ALTERA, POR TEMPO INDETERMINADO, AS RECOMENDAÇÕES PARA SETOR PÚBLICO E SETOR PRIVADO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/nohyd";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3130101
"Lei Ordinária Nº 1963 de 24 de abril de 2020";"Santa Bárbara";"institui o programa merenda escolar em casa e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bdayo";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3157203
"Lei Ordinária Nº 1495 de 23 de abril de 2020";"Campo Florido";"Abre créditos suplementares por anulação de dotação orçamentária e créditos extraordinários no orçamento vigente, para o enfrentamento da pandemia de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bglyj";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3111408
"Decreto Nº 4009 de 23 de abril de 2020";"Lagoa Santa";" Dispõe sobre a intensificação da fiscalização de atividades que causem aglomeração de pessoas, em cumprimento as medidas sanitárias de prevenção à proliferação do contágio pelo Coronavírus - COVID-19 no âmbito municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lhcyf";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 6252 de 23 de abril de 2020";"Sete Lagoas";"AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO, A TÍTULO DE MERENDA ESCOLAR, AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVASDECORRENTES DA DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.";"http://leismunicipa.is/ykfah";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Decreto Nº 18594 de 23 de abril de 2020";"Uberlândia";"INSTITUI, NO ÂMBITO DAS PERMISSÕES DE USO DOS ESPAÇOS DO MERCADO MUNICIPAL, A SUSPENSÃO DO PREÇO PÚBLICO MENSAL DEVIDO ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID-19 NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. ";"http://leismunicipa.is/ygkic";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 4343 de 23 de abril de 2020";"Santa Bárbara";"Estipula regras para o velório e sepultamento e dá outra providências ao comércio do Município de Santa Bárbara.";"http://leismunicipa.is/blyjk";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3157203
"Lei Ordinária Nº 3018 de 22 de abril de 2020";"Mateus Leme";"Altera subvenção social da Fundação Hospital Santa Terezinha, para o enfrentamento a emergência Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/mjiby";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3140704
"Decreto Nº 60 de 22 de abril de 2020";"Catas Altas";"Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, durante a Situação de Emergência em Saúde Pública causada pelo Coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/cybja";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3115359
"Lei Ordinária Nº 3020 de 22 de abril de 2020";"Mateus Leme";"Disciplina distribuição de alimentos que compõem merenda escolar durante o período de pandemia pelo covid.19 dá providências";"http://leismunicipa.is/yjmib";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3140704
"Decreto Nº 48 de 22 de abril de 2020";"Ribeirão das Neves";"Altera e consolida o Decreto n° 047, de 22 de abril de 2020, que <U+0093>Dispõe sobre o retorno gradual das atividades privadas e públicas, suspensas ou restritas pelo Decreto Municipal n°028, de 23 de março de 2020, com alterações implementadas pelo Decreto n° 030, de 30 de março de 2020<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/yhmcg";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Lei Ordinária Nº 3019 de 22 de abril de 2020";"Mateus Leme";"Disciplina benefício eventual <U+0093>cesta básica<U+0094> no período de emergência por Covid.19 e dá providências.";"http://leismunicipa.is/mjiyb";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3140704
"Decreto Nº 6250 de 22 de abril de 2020";"Sete Lagoas";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/fykah";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Lei Ordinária Nº 13324 de 22 de abril de 2020";"Uberlândia";"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELAS PESSOAS QUE MENCIONA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fakdy";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Lei Complementar Nº 703 de 22 de abril de 2020";"Uberlândia";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfadk";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Lei Ordinária Nº 3017 de 22 de abril de 2020";"Mateus Leme";"Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento anual para o Enfrentamento a Emergência ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/jmyib";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3140704
"Decreto Nº 2341 de 20 de abril de 2020";"Igarapé";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO CORONAVÍRUS DE IGARAPÉ(CECOVID-IGARAPÉ) QUE FUNCIONARÁ TEMPORARIAMENTE PARA ATENDER A POPULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID-19, NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ";"http://leismunicipa.is/onhdy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3130101
"Decreto Nº 4816 de 20 de abril de 2020";"Patos de Minas";"Consolida as medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no município de Patos de Minas e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hfcly";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 62 de 20 de abril de 2020";"Tapira";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AUSTERIDADE FISCAL DO PODER EXECUTIVO, EM VIRTUDE DA POTENCIAL QUEDA DE RECEITA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yjacm";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3168101
"Decreto Nº 18592 de 20 de abril de 2020";"Uberlândia";"ALTERA O DECRETO Nº 18.553, DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE <U+0093>DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID-19<U+0094> E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ghyfj";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 4815 de 20 de abril de 2020";"Patos de Minas";"Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do Coronavírus (COVID-19), nos órgãos, entidades, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços em geral.";"http://leismunicipa.is/cbyaj";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Lei Ordinária Nº 1964 de 17 de abril de 2020";"Santa Bárbara";"Institui no âmbito do Município de Santa Bárbara/MG isenções fiscais em virtude da pandemia do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/ybdao";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3157203
"Decreto Nº 9301 de 17 de abril de 2020";"Ipatinga";"Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.821.000,00 (um milhão e oitocentos e vinte e um mil reais), para a inclusão de atividade no Orçamento vigente, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ynojg";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Vale do Rio Doce";3131307
"Decreto Nº 5459 de 17 de abril de 2020";"Uberaba";"Disciplina medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus <U+0096> COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kfehy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Lei Ordinária Nº 4446 de 17 de abril de 2020";"Lagoa Santa";"Dispõe sobre a concessão de auxílio à Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa no Município de Lagoa Santa/MG, como Ação do Plano de Contingência Municipal de enfrentamento a pandemia COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/byjfh";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Lei Ordinária Nº 4516 de 17 de abril de 2020";"Coromandel";"<U+0093>AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E ITENS DE HIGIENE, DENOMINADO DE <U+0091>AUXÍLIO EMERGENCIAL<U+0092> AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COROMANDEL, DECORRENTE DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS [COVID-19], NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/yolki";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3119302
"Decreto Nº 63 de 17 de abril de 2020";"Araguari";"Promove adequações no Decreto nº 060, de 15 de abril de 2020, que estabelece novas medidas de restrição de acesso a determinados serviços e bens, para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública declarada pelo Decreto nº 037, de 16 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/jgbiy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 7060 de 17 de abril de 2020";"Serro";"Dispõe sobre novas medidas de prevenção, enfretamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), revoga o Decreto nº 7.053 de 07 de abril de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hmyfk";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167103
"Lei Ordinária Nº 4517 de 17 de abril de 2020";"Coromandel";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS NO FORNECIMENTO DE MÁSCARAS CIRÚRGICAS PARA OS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).<U+0094>";"http://leismunicipa.is/hkloy";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3119302
"Lei Ordinária Nº 23636 de 17 de abril de 2020";"Minas Gerais";"Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do coronavírus causador da Covid-19 nos órgãos, entidades, estabelecimentos e serviços que menciona.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23636-2020-minas-gerais-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-uso-de-mascara-de-protecao-e-outros-recursos-necessarios-a-prevencao-da-disseminacao-do-coronavirus-causador-da-covid-19-nos-orgaos-entidades-estabelecimentos-e-servicos-que-menciona";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1623 de 17 de abril de 2020";"Papagaios";"Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar 2020, em razão da interrupção das aulas em virtude das ações de enfretamento ao Coronavírus (COVID-19), disciplina a oferta de Educação em atividades não presenciais - EducaEMCASAredemunicipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hycla";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3146909
"Decreto Nº 59 de 17 de abril de 2020";"Catas Altas";"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras por toda população como medida de enfrentamento da Situação de Emergência em  Saúde Pública decorrente da Infecção Humana pelo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydfke";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3115359
"Lei Ordinária Nº 4515 de 17 de abril de 2020";"Coromandel";"<U+0093>AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E ITENS DE HIGIENE, DENOMINADO DE <U+0091>AUXÍLIO EMERGENCIAL ESCOLAR<U+0092> AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PELA DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COROMANDEL, EM RAZÃO DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS [COVID-19], NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/hklyo";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3119302
"Decreto Nº 2340 de 17 de abril de 2020";"Igarapé";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS USUÁRIOS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO ANOS NOS HORÁRIOS COM ALTA DEMANDA DE PASSAGEIROS, E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS COMO MEIO DE PREVENÇÃO ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS - COVID-19, NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ";"http://leismunicipa.is/hdnyo";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3130101
"Decreto Nº 1622 de 17 de abril de 2020";"Papagaios";"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA, DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, DOS TEMPLOS RELIGIOSOS, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS-MG, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lhcay";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3146909
"Decreto Nº 4003 de 17 de abril de 2020";"Lagoa Santa";"Altera o Decreto 3.998, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção a serem adotadas por determinados estabelecimentos para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus-COVID-19 no âmbito municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hjyfb";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Lei Ordinária Nº 2816 de 16 de abril de 2020";"Viçosa";"Altera a Lei Municipal nº 1.468, de 18 de dezembro de 2001 (Código Municipal de Saúde) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mylkh";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Zona da Mata";3171303
"Decreto Nº 44 de 16 de abril de 2020";"Ribeirão das Neves";"Institui critérios e procedimentos para a distribuição de gêneros alimentícios aos alunos matriculados na Rede Municipal de Educação, em razão do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus.";"http://leismunicipa.is/dnmay";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Decreto Nº 18589 de 16 de abril de 2020";"Uberlândia";"ALTERA O DECRETO Nº 18.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE <U+0093>INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, DESIGNA MEMBROS E REVOGA O DECRETO Nº 18.523, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020<U+0094>.  ";"http://leismunicipa.is/jgyef";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 45 de 16 de abril de 2020";"Ribeirão das Neves";"Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal nº 027, de 18 de março de 2020, que <U+0093>Declara situação de Emergência em Saúde Pública, em razão de doença infecciosa viral respiratória - 1.5.1.1.0 - causada pelo agente novo Coronavírus, (COVID-19), dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal n°13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19, no âmbito do município de Ribeirão das Neves<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/dmany";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Decreto Nº 9299 de 16 de abril de 2020";"Ipatinga";"Altera os Decretos nº 9.295, de 7 de abril de 2020; nº 9.294, de 6 de abril de 2020; e nº 9.273, de 16 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/jfnoy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Vale do Rio Doce";3131307
"Lei Ordinária Nº 1962 de 16 de abril de 2020";"Santa Bárbara";"Dispõe sobre a proibição da suspensão do abastecimento de água no município de Santa Bárbara - MG, nos prazos e condições em que especifica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bdaoy";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3157203
"Decreto Nº 18588 de 16 de abril de 2020";"Uberlândia";"INSTITUI, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, A SUSPENSÃO PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA DIAS) DAS PARCELAS DOS CONTRATOS.";"http://leismunicipa.is/yjhaf";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 5314 de 16 de abril de 2020";"Unaí";"Dispõe sobre medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços e ampliações em face da situação de emergência decorrente do Covid-19 (coronavirus), no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/djhyb";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Noroeste de Minas";3170404
"Decreto Nº 61 de 16 de abril de 2020";"Araguari";"Dispõe sobre alteração no Decreto nº 073, de 19 de julho de 2019, que regulamenta critérios para cumprimento do módulo referente a adequação da jornada de professores, e ainda, define normatização para a extensão de carga horária de professores da educação básica da rede municipal de ensino de Araguari.";"http://leismunicipa.is/gyjbi";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 62 de 16 de abril de 2020";"Araguari";"Declara estado de calamidade pública no Município de Araguari em razão da pandemia causada pelo novo Coravírus <U+0096> COVID -19, dando outras providências.";"http://leismunicipa.is/gybji";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Lei Ordinária Nº 4082 de 16 de abril de 2020";"Ribeirão das Neves";"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.601, de 30 de dezembro de 2013, que <U+0093>Regulamenta a concessão de gratificação de urgência ou emergência de que trata o inciso V, do artigo 44, da Lei nº 2.962/2006 de 28 dezembro que <U+0091>Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da área de Saúde do município de Ribeirão das Neves, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências<U+0092><U+0094>.";"http://leismunicipa.is/ndamy";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Lei Ordinária Nº 5153 de 16 de abril de 2020";"Boa Esperança";"Inclui Ações no Plano Plurianual do Município de Boa Esperança, PPA 2018/2021, Lei Municipal nº 4672, de 26/10/2017, alterada pelas Leis Municipais nº 4823, de 29/11/2018, e nº 5072, de 18/12/2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2020, Lei Municipal nº 4928, de 24/06/2019, alterada pela Lei Municipal nº 5071, de 18/12/2019, e na Lei Orçamentária - LOA 2020, Lei Municipal nº 5050, de 12/12/2019, e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.";"http://leismunicipa.is/ycdpg";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Sul/Sudoeste de Minas";3107109
"Decreto Nº 18587 de 16 de abril de 2020";"Uberlândia";"DETERMINA O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DA GRATIFICAÇÃO NATALINA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, AOS SERVIDORES INATIVOS E AOS PENSIONISTAS NO MÊS DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/fahjy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 6245 de 15 de abril de 2020";"Sete Lagoas";"PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 6.227, 16 DE MARÇO DE 2020, QUE <U+0093>DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID-19<U+0094>, E Nº 6.231, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE <U+0093>DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM COMPLEMENTO AO DECRETO Nº 6.227/2020<U+0094>, MODIFICADOS PELO DECRETO Nº 6.240, DE 31 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ydfjb";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Decreto Nº 60 de 15 de abril de 2020";"Araguari";"Estabelece novas medidas de restrição de acesso a determinados serviços e bens, para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública declarada pelo Decreto nº 037, de 16 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/gbjyi";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 5454 de 15 de abril de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kfyhd";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Lei Ordinária Nº 1726 de 15 de abril de 2020";"Sacramento";"AUTORIZA DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 900, DE 17 DE MAIO DE 2004, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/bygno";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3156908
"Decreto Nº 5453 de 15 de abril de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kfdhy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5452 de 15 de abril de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE ENFERMEIRO PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fkhyd";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5455 de 15 de abril de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE ENFERMEIRO PADRÃO PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/iehyn";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Lei Ordinária Nº 1727 de 15 de abril de 2020";"Sacramento";"ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/noygc";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3156908
"Lei Ordinária Nº 1728 de 15 de abril de 2020";"Sacramento";"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR PARCELA DE PAGAMENTO À TRANSCOOP - COOPERATIVA DE SACRAMENTO DOS TRANSPORTADORES DE ALUNOS E PROFESSORES LTDA., COMO MEDIDA EXCEPCIONAL PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA EMPRESA, PARA FUTURA COMPENSAÇÃO, EM FACE DA DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E A SUSPENSÃO DAS AULAS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/oygnc";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3156908
"Lei Ordinária Nº 23633 de 15 de abril de 2020";"Minas Gerais";"Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e das unidades orçamentárias responsáveis pelos projetos criados no art. 2º da Lei nº 23.632, de 2 de abril de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23633-2020-minas-gerais-autoriza-a-abertura-de-creditos-suplementares-ao-orcamento-fiscal-do-estado-em-favor-do-fundo-estadual-de-protecao-e-defesa-do-consumidor-do-fundo-especial-do-ministerio-publico-do-estado-de-minas-gerais-e-das-unidades-orcamentarias-responsaveis-pelos-projetos-criados-no-art-2o-da-lei-no-23-632-de-2-de-abril-de-2020";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4000 de 15 de abril de 2020";"Lagoa Santa";"Dispõe sobre concessão e pagamento de férias sob a ótica da Medida Provisória nº 927/2020, aos servidores Municipais de Lagoa Santa, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/agyje";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 5312 de 15 de abril de 2020";"Unaí";"Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao Covid-19, altera medidas de proteção à coletividade e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/hydbj";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Noroeste de Minas";3170404
"Decreto Nº 4002 de 15 de abril de 2020";"Lagoa Santa";"Prorroga o prazo de vencimento da Parcela Única e 1ª Parcela do IPTU <U+0096> Imposto Predial e Territorial Urbano, ano base 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dafjy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 6248 de 15 de abril de 2020";"Sete Lagoas";"DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.";"http://leismunicipa.is/kfyah";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Decreto Nº 4812 de 14 de abril de 2020";"Patos de Minas";"Altera a redação do inc. I do art. 4º do Decreto nº 4.799, de 26 de março de 2020, que <U+0093>dispõe sobre recebimento de doações de bens e serviços de pessoas físicas, jurídicas privadas e públicas direcionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no município de Patos de Minas.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/gjhey";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 43 de 14 de abril de 2020";"Ribeirão das Neves";"Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio, férias regulamentares e extensões de jornada aos servidores públicos municipais.";"http://leismunicipa.is/dynma";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Decreto Nº 3999 de 14 de abril de 2020";"Lagoa Santa";"Dispõe sobre a intensificação da fiscalização para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção da proliferação do contágio pelo Coronavírus - COVID-19 no âmbito municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ybfhl";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 42 de 14 de abril de 2020";"Ribeirão das Neves";"Dispõe sobre o uso de máscaras e condutas de higiene a serem observadas pelos estabelecimentos  comerciais e repartições públicas em face da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dmyna";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Decreto Nº 6491 de 14 de abril de 2020";"Além Paraíba";"PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE DECRETOS MUNICIPAIS RELATIVOS À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM VIRTUDA DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nhmay";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Zona da Mata";3101508
"Decreto Nº 6490 de 14 de abril de 2020";"Além Paraíba";"FLEXIBILIZA O FUNCIONAMENTO DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hnmya";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Zona da Mata";3101508
"Decreto Nº 3998 de 13 de abril de 2020";"Lagoa Santa";"Dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção a serem adotadas por determinados estabelecimentos para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus-COVID-19 no âmbito municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ehyfi";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 5451 de 13 de abril de 2020";"Uberaba";"Revoga o Decreto n. 5444/2020, que <U+0093>Impõe, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus <U+0096> COVID-19<U+0094> e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/becyi";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 31 de 13 de abril de 2020";"Mateus Leme";"Declara estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID 19)<U+0094>";"http://leismunicipa.is/omgyh";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3140704
"Decreto Nº 41 de 13 de abril de 2020";"Ribeirão das Neves";"Prorroga o prazo estabelecido no Decreto Municipal n° 028, de 23 de março de 2020, com as alterações implementadas pelo Decreto Municipal n° 030, de 30 de março de 2020, que <U+0093>Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/ndyam";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Lei Ordinária Nº 666 de 13 de abril de 2020";"Catas Altas";"Autoriza a contratação temporária de profissionais da saúde por excepcional interesse público e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/yhbca";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3115359
"Decreto Nº 4810 de 13 de abril de 2020";"Patos de Minas";"Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais na rede de ensino municipal para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/cyidf";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 4811 de 13 de abril de 2020";"Patos de Minas";"Abre Crédito Suplementar e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/fgyma";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 9297 de 13 de abril de 2020";"Ipatinga";"Altera dispositivos dos Decretos nº 9.229 de 27 de dezembro de 2019, com redação dada pelo Decreto nº 9.261, de 20 de fevereiro de 2020, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/jnyfo";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Vale do Rio Doce";3131307
"Decreto Nº 18583 de 13 de abril de 2020";"Uberlândia";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA EM DECORRÊNCIA DA  PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hybgf";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Lei Ordinária Nº 4081 de 13 de abril de 2020";"Ribeirão das Neves";"Dispõe sobre a proibição de corte de serviços de energia elétrica, água e internet no município de Ribeirão das Neves, no período de quarentena da pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/dmnay";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Decreto Nº 4809 de 13 de abril de 2020";"Patos de Minas";" Dispõe sobre a adoção de medidas assistenciais durante a pandemia de Coronavírus (COVID-19) no Município de Patos de Minas.";"http://leismunicipa.is/cdyif";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 59 de 11 de abril de 2020";"Araguari";"Aprova o Plano de Resposta Hospitalar Municipal ao COVID-19 e o Plano de Contingência Operativo <U+0096> COVID-19.";"http://leismunicipa.is/bachy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 47915 de 10 de abril de 2020";"Minas Gerais";"Cria benefício temporário destinado à prestação de assistência alimentar às famílias de estudantes matriculados na educação básica da rede pública estadual de ensino, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/mg/decreto-n-47915-2020-minas-gerais-cria-beneficio-temporario-destinado-a-prestacao-de-assistencia-alimentar-as-familias-de-estudantes-matriculados-na-educacao-basica-da-rede-publica-estadual-de-ensino-nos-termos-do-inciso-ii-do-art-12-da-lei-no-23-631-de-2-de-abril-de-2020";"Minas Gerais";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4808 de 10 de abril de 2020";"Patos de Minas";"Dispõe sobre medidas complementares de proteção à coletividade a serem adotadas pelas agências bancárias, cooperativas de crédito, correspondentes bancários e casas lotéricas no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no município de Patos de Minas, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ehayg";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Lei Ordinária Nº 4670 de 9 de abril de 2020";"São Sebastião do Paraíso";"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. (ENFRENTAMENTO COVID - 19).";"http://leismunicipa.is/jypnl";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Sul/Sudoeste de Minas";3164704
"Decreto Nº 5447 de 8 de abril de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ebcyi";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5445 de 8 de abril de 2020";"Uberaba";"Estabelece medidas administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, decorrentes do Coronavírus <U+0096> COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/byiec";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Lei Ordinária Nº 5971 de 8 de abril de 2020";"Muriaé";"<U+0093>Autoriza Abertura de Crédito Adicional ESPECIAL, para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/pmfjy";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Zona da Mata";3143906
"Decreto Nº 18582 de 8 de abril de 2020";"Uberlândia";"DISPÕE SOBRE FORÇA-TAREFA TEMPORÁRIA E INTEGRADA PARA O EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE NORMAS E DIRETRIZES ESTABELECIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.  ";"http://leismunicipa.is/vwtxs";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 4807 de 8 de abril de 2020";"Patos de Minas";"Dispõe sobre a suspensão de atividades comerciais, inclusive as relativas à produção industrial e de serviços que especifica e dá outras providências.   ";"http://leismunicipa.is/egydh";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 47911 de 8 de abril de 2020";"Minas Gerais";"Altera o Decreto nº 47.896, de 25 de março de 2020, que institui o Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas Gerais - Comitê Extraordinário FIN COVID-19, visando acompanhar e propor medidas de natureza fiscal, econômica e financeira em razão dos efeitos da pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/mg/decreto-n-47911-2020-minas-gerais-altera-o-decreto-no-47-896-de-25-de-marco-de-2020-que-institui-o-comite-gestor-das-acoes-de-recuperacao-fiscal-economica-e-financeira-do-estado-de-minas-gerais-comite-extraordinario-fin-covid-19-visando-acompanhar-e-propor-medidas-de-natureza-fiscal-economica-e-financeira-em-razao-dos-efeitos-da-pandemia-da-doenca-infecciosa-viral-respiratoria-causada-pelo-agente-coronavirus-covid-19";"Minas Gerais";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4806 de 8 de abril de 2020";"Patos de Minas";"Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 4.805, de 7 de abril de 2020, que <U+0093>Instituiu e Dispõe sobre a estrutura organizacional do Comitê Municipal de Enfrentamento  ao Coronavírus (COVID-19) no município de Patos de Minas.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/hgyde";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 4805 de 7 de abril de 2020";"Patos de Minas";"Instituiu e Dispõe sobre a estrutura organizacional do Comitê Municipal de Enfrentamento  ao Coronavírus (COVID-19) no município de Patos de Minas.";"http://leismunicipa.is/dyhge";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 7053 de 7 de abril de 2020";"Serro";"Dispõe sobre novas medidas de prevenção, enfretamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), revoga o Decreto nº 7.038 de 22 de março de 2020 e o Decreto nº 7.045 de 01 de abril de 2020, dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hdgyb";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167103
"Decreto Nº 38 de 7 de abril de 2020";"Ribeirão das Neves";"Suspende a Campanha denominada <U+0093>IPTU Premiado,  no exercício de 2020, e a premiação relacionada no Anexo Único do Decreto Municipal n° 016, de 09 de maio de 2018, que <U+0093>Dispõe sobre campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na Receita Pública Municipal e dá providências<U+0094>, com o intuito de destinar os recursos que seriam gastos na Campanha para a Secretaria Municipal de Saúde promover o enfrentamento ao COVID-19.";"http://leismunicipa.is/mhdyf";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Decreto Nº 9295 de 7 de abril de 2020";"Ipatinga";"Estabelece condições para o funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona, na vigência da calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/njyof";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Vale do Rio Doce";3131307
"Decreto Nº 6488 de 7 de abril de 2020";"Além Paraíba";"DETERMINA O PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO NOS FUNERAIS OCORRIDOS NO MUNICÍPIO, DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 6.476, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hyman";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Zona da Mata";3101508
"Decreto Nº 5443 de 6 de abril de 2020";"Uberaba";"Recepciona, Ratifica e, por consequência de causa e efeito, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, decorrente do Coronavírus <U+0096> COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxqva";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 3996 de 6 de abril de 2020";"Lagoa Santa";"Estabelece o uso de máscaras como meio de prevenção ao Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vxwkt";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 9294 de 6 de abril de 2020";"Ipatinga";"Estabelece condições de funcionamento para supermercados e agências bancárias, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/odjny";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Vale do Rio Doce";3131307
"Decreto Nº 3995 de 6 de abril de 2020";"Lagoa Santa";"Altera a redação do art. 7º do Decreto nº 3.972, de 17 de março de 2020, revoga o Decreto nº 3.986, de 27 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/agchy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 2335 de 6 de abril de 2020";"Igarapé";"DISPÕE SOBRE PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE PARA OS PROFISSONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA ESTABELECIDA PELA DOENÇA RESPIRATÓRIA COVID-19 CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/chyno";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3130101
"Decreto Nº 5437 de 6 de abril de 2020";"Uberaba";"Altera o Decreto n. 5378/2020, que <U+0093>Cria, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, Grupo de Trabalho Financeiro e Orçamentário, decorrente do estado de emergência decretado em virtude da pandemia do Coronavírus <U+0096> COVID-19 e dá outras providência";"http://leismunicipa.is/vwqax";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 29 de 6 de abril de 2020";"Mateus Leme";"Dá nova redação ao art. 7º do Decreto 027 de 17 de março de 2020 que <U+0093>Declara situação de emergência no município de Mateus Leme devido a pandemia do coronavírus (COVID.19) e dá providências";"http://leismunicipa.is/ymogh";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3140704
"Decreto Nº 5444 de 6 de abril de 2020";"Uberaba";"Impõe, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus <U+0096> COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vqxaw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 55 de 4 de abril de 2020";"Araguari";"Estabelece novas medidas de restrição de acesso a determinados serviços e bens, para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública declarada pelo Decreto nº 037, de 16 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/vwpxo";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 3994 de 3 de abril de 2020";"Lagoa Santa";" Altera o Decreto 3.990, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção a serem adotadas por determinados setores para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus-COVID-19 no âmbito municipal, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ghyca";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 37 de 3 de abril de 2020";"Ribeirão das Neves";"Abre Crédito Extraordinário.";"http://leismunicipa.is/yanhf";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Decreto Nº 5427 de 3 de abril de 2020";"Uberaba";"Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas que menciona e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wnvqx";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Lei Ordinária Nº 9029 de 3 de abril de 2020";"Sete Lagoas";"AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS A DEVOLVER, ANTES DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, À TESOURARIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS VERIFICADAS EM CAIXA, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/vljxw";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Decreto Nº 5425 de 3 de abril de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/oxwqv";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 35 de 3 de abril de 2020";"Ribeirão das Neves";"Dispõe sobre a implementação do Programa Temporário de Arrecadação e Doação de Gêneros Alimentícios, de Higiene Pessoal e Limpeza à população necessitada, em virtude da pandemia causada pelo agente coronavírus -COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ycdje";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Lei Ordinária Nº 9028 de 3 de abril de 2020";"Sete Lagoas";"INSTITUI O FUNDO EMERGENCIAL DE COMBATE À COVID-19 - FECC NO MUNICÍPIO DO SETE LAGOAS.";"http://leismunicipa.is/vlxjw";"Minas Gerais";"Municipal";"Lei";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Decreto Nº 5426 de 3 de abril de 2020";"Uberaba";"Determina a ocupação e consequente utilização dos prédios públicos que menciona para o fim de implantação do Centro de Processamento de Alimentos em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus <U+0096> COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vmwxq";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 6486 de 2 de abril de 2020";"Além Paraíba";"CRIA BARREIRA SANITÁRIA NAS ENTRADAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nhyma";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Zona da Mata";3101508
"Decreto Nº 52 de 2 de abril de 2020";"Araguari";"Prorroga os prazos de validade dos Alvarás Sanitários expedidos pela Vigilância Sanitária.";"http://leismunicipa.is/voxwp";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 5304 de 2 de abril de 2020";"Unaí";"Cancela festa da Moagem e Carro de Boi, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cjhya";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Noroeste de Minas";3170404
"Lei Ordinária Nº 23632 de 2 de abril de 2020";"Minas Gerais";"Cria o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias que especifica e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23632-2020-minas-gerais-cria-o-programa-de-enfrentamento-dos-efeitos-da-pandemia-de-covid-19-autoriza-a-abertura-de-credito-especial-ao-orcamento-fiscal-do-estado-em-favor-das-unidades-orcamentarias-que-especifica-e-da-outras-providencias";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 23630 de 2 de abril de 2020";"Minas Gerais";"Estabelece medidas a serem adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23630-2020-minas-gerais-estabelece-medidas-a-serem-adotadas-no-ambito-das-politicas-publicas-de-recursos-humanos-durante-o-estado-de-calamidade-publica-em-decorrencia-da-pandemia-de-covid-19-causada-pelo-coronavirus";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 18575 de 2 de abril de 2020";"Uberlândia";"DISPÕE ACERCA DO CONTINGENCIAMENTO DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DO QUADRO DE PANDEMIA ADVINDO DO NOVO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID-19. ";"http://leismunicipa.is/vjwax";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 3991 de 2 de abril de 2020";"Lagoa Santa";"Prorroga prazo para pagamento da concessão de uso para loteamentos fechados no exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vcwgx";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 6485 de 2 de abril de 2020";"Além Paraíba";"PRORROGA ATÉ O DIA 15 DE ABRIL DE 2020, O DECRETO Nº 6.480, DE 23 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hynma";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Zona da Mata";3101508
"Decreto Nº 6484 de 2 de abril de 2020";"Além Paraíba";"ALTERA E PRORROGA ATÉ O DIA 15 DE ABRIL DE 2020, A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 6.477, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hmyna";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Zona da Mata";3101508
"Lei Ordinária Nº 23628 de 2 de abril de 2020";"Minas Gerais";"Autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23628-2020-minas-gerais-autoriza-o-poder-executivo-a-suspender-e-prorrogar-os-prazos-que-especifica-estabelecidos-na-legislacao-tributaria-estadual-enquanto-durar-a-situacao-de-emergencia-ou-o-estado-de-calamidade-publica-em-decorrencia-da-pandemia-de-covid-19-causada-pelo-coronavirus";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 6241 de 2 de abril de 2020";"Sete Lagoas";"ALTERA DECRETO Nº 6.231, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE <U+0093>DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM COMPLEMENTO AO DECRETO Nº 6.227/2020<U+0094>, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 6.240 DE 31 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/wexvb";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Lei Ordinária Nº 23631 de 2 de abril de 2020";"Minas Gerais";"Dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/mg/lei-ordinaria-n-23631-2020-minas-gerais-dispoe-sobre-a-adocao-de-medidas-para-o-enfrentamento-do-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-de-covid-19-causada-por-coronavirus";"Minas Gerais";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 3992 de 2 de abril de 2020";"Lagoa Santa";"Dispõe sobre a suspensão do recadastramento anual obrigatório dos servidores Municipais de Lagoa Santa e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xhvgw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 6483 de 2 de abril de 2020";"Além Paraíba";"ALTERA E PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 6.476, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yhnma";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Zona da Mata";3101508
"Decreto Nº 5418 de 1 de abril de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MÉDICO(A) PARA O PROGRAMA RENOVA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kqwxv";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 7043 de 1 de abril de 2020";"Serro";"FIXA O VENCIMENTO DAS COBRANÇAS DO ISSQN E LICENÇAS PARA FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO.";"http://leismunicipa.is/pswxu";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167103
"Decreto Nº 5417 de 1 de abril de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xvkwq";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 7045 de 1 de abril de 2020";"Serro";"Dispõe sobre novas medidas de prevenção, enfretamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), altera o Decreto nº 7.038 de 22 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yhdgb";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167103
"Decreto Nº 5419 de 1 de abril de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE DENTISTA PLANTONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xnwqv";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 4333 de 1 de abril de 2020";"Santa Bárbara";"Altera o art. 1º do Decreto Municipal de nº 4313/2020.";"http://leismunicipa.is/blykj";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3157203
"Decreto Nº 5416 de 1 de abril de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wkxqv";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 4802 de 1 de abril de 2020";"Patos de Minas";"Estabelece prazo  para apresentação de relatório e planilhas a fim de promover a revisão da Planta Genérica de Valores - PGV. ";"http://leismunicipa.is/mnvxw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 49 de 31 de março de 2020";"Araguari";"Disciplina/autoriza a distribuição de álcool em gel recebidoem doação pelo Município de Araguari entre instituições filantrópicas da sociedade civil e órgãos governamentais que menciona, tendo em vista a situação de emergência na saúde declarada através do Decreto Municipal nº 037, de 16 de março de 2020, dando outras providências.";"http://leismunicipa.is/adwvx";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 4801 de 31 de março de 2020";"Patos de Minas";"Dispõe sobre medidas complementares de proteção à coletividade a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no município de Patos de Minas.";"http://leismunicipa.is/uxwpr";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 50 de 31 de março de 2020";"Araguari";"Estabelece ponto facultativo nos dias 9 e 20 de abril de 2020, data em que não haverá expediente na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, por tratar-se das vésperas dos feriados da sexta-feira da paixão e Tiradentes, dando outras providências.";"http://leismunicipa.is/adxwv";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 51 de 31 de março de 2020";"Araguari";"Altera o calendário tributário do Município de Araguari aprovado pelo Decreto nº 04, de 2 de janeiro de 2020.";"http://leismunicipa.is/vxjaw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 33 de 31 de março de 2020";"Ribeirão das Neves";"Dispõe sobre medidas excepcionais de auxílio aos contribuintes alcançados pelas disposições do Decreto nº 028, de 20 de março de 2020, que determinou a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidas para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jycde";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Decreto Nº 9293 de 31 de março de 2020";"Ipatinga";"Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 9.284, de 24 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jdoyn";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Vale do Rio Doce";3131307
"Decreto Nº 9292 de 31 de março de 2020";"Ipatinga";"Altera a redação do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 9.284, de 24 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/onjey";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Vale do Rio Doce";3131307
"Decreto Nº 4330 de 31 de março de 2020";"Santa Bárbara";"Altera o art. 9º do Decreto Municipal de nº 4307/2020.";"http://leismunicipa.is/bicay";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3157203
"Decreto Nº 31 de 31 de março de 2020";"Ribeirão das Neves";"Dispõe sobre o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/cydej";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Decreto Nº 3990 de 31 de março de 2020";"Lagoa Santa";"Dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção a serem adotadas por determinados setores para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus <U+0096> COVID<U+0096>19 no âmbito municipal, e dá outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/wupxe";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 6240 de 31 de março de 2020";"Sete Lagoas";"ALTERA OS DECRETOS Nº 6.227, 16 DE MARÇO DE 2020, QUE <U+0093>DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID-19<U+0094>, E Nº 6.231, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE <U+0093>DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM COMPLEMENTO AO DECRETO Nº 6.227/2020<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/xwhqu";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Decreto Nº 52 de 31 de março de 2020";"Tapira";"FIXA NOVA DATA DE VENCIMENTO DO ISS FIXO E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/yflgj";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3168101
"Decreto Nº 4328 de 30 de março de 2020";"Santa Bárbara";"Prorroga a data de vencimento das Taxas de Localização e de Funcionamento de atividades econômicas prevista no Decreto Municipal nº 4093/2019 nas situações em que especifica e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ibyca";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3157203
"Decreto Nº 47901 de 30 de março de 2020";"Minas Gerais";"Dispõe sobre o exame admissional, durante o período da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19, no âmbito dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/mg/decreto-n-47901-2020-minas-gerais-dispoe-sobre-o-exame-admissional-durante-o-periodo-da-epidemia-de-doenca-infecciosa-viral-respiratoria-causada-pelo-agente-coronavirus-covid-19-no-ambito-dos-orgaos-autarquias-e-fundacoes-do-poder-executivo-e-da-outras-providencias";"Minas Gerais";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 47 de 30 de março de 2020";"Araguari";"Recompõe o Comitê de Trabalho Especial para enfrentamento e acompanhamento das medidas de prevenção ao contágio por coronavírus, instituído pelo Decreto nº 036, de 16 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/wujxo";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 1619 de 30 de março de 2020";"Papagaios";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 1616 DE 23 DE MARÇO DE 2020, NO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/wsoxu";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3146909
"Decreto Nº 46 de 28 de março de 2020";"Araguari";"Estabelece novas medidas de restrição de acesso a determinados serviços e bens, para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública declarada pelo Decreto nº 037, de 16 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/mxubw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 3987 de 28 de março de 2020";"Lagoa Santa";"Dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus <U+0096> COVID<U+0096>19, no âmbito municipal, revoga o Decreto nº. 3980/2020 e dá outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/xmhwu";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 5407 de 27 de março de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MÉDICO(A) - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nwxhu";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5405 de 27 de março de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE ENFERMEIRO PADRÃO PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA <U+0096> SAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gunwx";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 4327 de 27 de março de 2020";"Santa Bárbara";"Altera o decreto de nº 4307/2020.";"http://leismunicipa.is/bcyia";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3157203
"Decreto Nº 5403 de 27 de março de 2020";"Uberaba";"Altera o Decreto n. 5349/2020, que <U+0093>Cria Grupo Estratégico de Gestão de Risco e Comitê Técnico-Científico para ações relacionadas ao Coronavírus, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais<U+0094> e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/guxnw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 3985 de 27 de março de 2020";"Lagoa Santa";"Dispõe sobre o reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/nwxuc";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 5412 de 27 de março de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nwhxu";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 9290 de 27 de março de 2020";"Ipatinga";"Dispõe sobre medidas administrativas emergenciais de antecipação do recesso escolar e das férias de servidores da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ynoej";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Vale do Rio Doce";3131307
"Decreto Nº 9289 de 27 de março de 2020";"Ipatinga";"Prorroga o prazo de suspensão das atividades a que se refere o Decreto de nº 9.281, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/noejy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Vale do Rio Doce";3131307
"Decreto Nº 5404 de 27 de março de 2020";"Uberaba";"Cria Grupo de Trabalho de Apoio ao Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus <U+0096> COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gxunw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5411 de 27 de março de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MÉDICO(A) CLÍNICO GERAL <U+0096> SAÚDE NA HORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nxwhu";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5410 de 27 de março de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE ENFERMEIRO PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nwhux";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5406 de 27 de março de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MÉDICO PLANTONISTA PARA ATENDER AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA <U+0096> SAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xnhwu";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5408 de 27 de março de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MÉDICO(A) PARA O PROGRAMA RENOVA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nxhwu";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5409 de 27 de março de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE ENFERMEIRO PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nhxwu";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5303 de 27 de março de 2020";"Unaí";"Altera medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública em virtude de doença infecciosa viral respiratória <U+0096> COVID-19 (coronavírus) e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/xwcou";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Noroeste de Minas";3170404
"Decreto Nº 5302 de 27 de março de 2020";"Unaí";"Altera e acrescenta medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública em virtude de doença infecciosa viral respiratória <U+0096> COVID-19 (coronavírus) e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/wxcou";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Noroeste de Minas";3170404
"Decreto Nº 3986 de 27 de março de 2020";"Lagoa Santa";"Prorroga o prazo de que trata o art. 7º do Decreto nº 3.972, de 17 de março de 2020 e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/xnuwc";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 5301 de 27 de março de 2020";"Unaí";"Dispõe sobre o recebimento de doações no âmbito do Município de Unaí para enfrentamento da emergência de Saúde Pública em virtude de doença infecciosa viral respiratória <U+0096> COVID-19 (coronavírus) e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/wxcub";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Noroeste de Minas";3170404
"Decreto Nº 1618 de 26 de março de 2020";"Papagaios";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS/MG DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/souxw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3146909
"Decreto Nº 9287 de 26 de março de 2020";"Ipatinga";"Dispõe sobre medida administrativa emergencial de suspensão de contratos no período de enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/nyeoj";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Vale do Rio Doce";3131307
"Decreto Nº 30 de 26 de março de 2020";"Ribeirão das Neves";"Altera dispositivo do Decreto n° 028/2020, que <U+0093>Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus- COVID-19 e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/iefdy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Decreto Nº 4799 de 26 de março de 2020";"Patos de Minas";"Dispõe sobre recebimento de doações de bens e serviços de pessoas físicas, jurídicas privadas e públicas direcionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus no município de Patos de Minas.";"http://leismunicipa.is/wuxjm";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 5402 de 26 de março de 2020";"Uberaba";"Dispõe sobre os serviços públicos municipais da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus <U+0096> COVID-19.";"http://leismunicipa.is/fwunx";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 51 de 26 de março de 2020";"Catas Altas";"Dispõe sobre providências complementares às medidas restritivas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus <U+0096> COVID-19.";"http://leismunicipa.is/xwrdt";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3115359
"Decreto Nº 5401 de 26 de março de 2020";"Uberaba";"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE ENFERMEIRO PADRÃO PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA <U+0096> SAMU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/unwxf";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 4797 de 25 de março de 2020";"Patos de Minas";"Altera o parágrafo único do art. 18 do Decreto nº 4.795, de 23 de março de 2020, que “Dispõe sobre medidas complementares de proteção à coletividade a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no município de Patos de Minas.";"http://leismunicipa.is/thwox";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 5385 de 25 de março de 2020";"Uberaba";"Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade do Concurso Público nº 001/2015.";"http://leismunicipa.is/xdunw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 47896 de 25 de março de 2020";"Minas Gerais";"Institui o Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas Gerais - Comitê Extraordinário FIN COVID-19, visando acompanhar e propor medidas de natureza fiscal, econômica e financeira em razão dos efeitos da pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/mg/decreto-n-47896-2020-minas-gerais-institui-o-comite-gestor-das-acoes-de-recuperacao-fiscal-economica-e-financeira-do-estado-de-minas-gerais-comite-extraordinario-fin-covid-19-visando-acompanhar-e-propor-medidas-de-natureza-fiscal-economica-e-financeira-em-razao-dos-efeitos-da-pandemia-da-doenca-infecciosa-viral-respiratoria-causada-pelo-agente-coronavirus-covid-19";"Minas Gerais";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 7039 de 25 de março de 2020";"Serro";"Dispõe sobre criação de Comissão de apoio ao combate aos efeitos sociais causados pelas medidas de restrição adotadas diante da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), denominada SOS Serro X COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pwsux";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167103
"Decreto Nº 9283 de 24 de março de 2020";"Ipatinga";"Dispõe sobre medidas administrativas emergenciais para enfrentamento da disseminação da COVID-19, e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/jofyn";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Vale do Rio Doce";3131307
"Decreto Nº 9284 de 24 de março de 2020";"Ipatinga";"Decreta estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) no Município de Ipatinga.";"http://leismunicipa.is/ojnyf";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Vale do Rio Doce";3131307
"Decreto Nº 3981 de 23 de março de 2020";"Lagoa Santa";"Dispõe sobre medidas excepcionais no âmbito fazendário de diferimento tributário e fiscal para a redução e mitigação dos impactos negativos sobre a atividade econômica do Município causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ilwtx";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 48 de 23 de março de 2020";"Tapira";"DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR COMO AÇÃO TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID - 19) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/fjgyl";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3168101
"Decreto Nº 46 de 23 de março de 2020";"Ribeirão das Neves";"Altera e consolida o Decreto Municipal n° 042, de 15 de abril de 2020, que <U+0093>Dispõe sobre o uso de máscaras e condutas de higiene a serem observadas pelos estabelecimentos comerciais e repartições públicas em face da pandemia da COVID-19, e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/mhcgy";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Decreto Nº 41 de 23 de março de 2020";"Araguari";"Estabelece medidas de restrição de acesso a determinados serviços e bens, para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública declarada pelo Decreto nº 037, de 16 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/wkxtj";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 5382 de 23 de março de 2020";"Uberaba";"Dispõe sobre a suspensão dos prazos para apresentação de documentos e início de exercício dos candidatos designados para funções públicas temporárias no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Uberaba. ";"http://leismunicipa.is/twkax";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 1616 de 23 de março de 2020";"Papagaios";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS/MG EM COMPLEMENTO AO CONTIDO NO DECRETO N.º 1.614 DE 16 DE MARÇO DE 2020, SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/htxwq";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3146909
"Decreto Nº 4314 de 23 de março de 2020";"Santa Bárbara";"Altera o decreto de nº 4313/2020.";"http://leismunicipa.is/bycai";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3157203
"Decreto Nº 2331 de 23 de março de 2020";"Igarapé";"ALTERA O ARTIGO 5º E O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.047 DE 16 DE MARÇO DE 2017, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CORONAVIRÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/tawkx";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3130101
"Decreto Nº 5299 de 23 de março de 2020";"Unaí";"Dispõe sobre medidas complementares de proteção à coletividade a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública em virtude de doença infecciosa viral respiratória <U+0096> COVID-19 (coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ucbxw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Noroeste de Minas";3170404
"Decreto Nº 1617 de 23 de março de 2020";"Papagaios";"CRIA O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID 19 <U+0096> COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, DESTE MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/suwox";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3146909
"Decreto Nº 3980 de 23 de março de 2020";"Lagoa Santa";"Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens, públicos e privados, para evitar aglomeração de pessoas e a proliferação do contágio pelo Coronavírus - COVID-19, em âmbito municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwitl";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 6235 de 23 de março de 2020";"Sete Lagoas";"PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O VENCIMENTO DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE MENCIONA, PARA REDUÇÃO DOS IMPACTOS SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM VITURDE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA CONTENÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/wqxue";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Decreto Nº 5378 de 23 de março de 2020";"Uberaba";"Cria, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, Grupo de Trabalho Financeiro e Orçamentário, decorrente do estado de emergência decretado em virtude da pandemia do Coronavírus <U+0096> COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/twxka";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5381 de 23 de março de 2020";"Uberaba";"Dispõe sobre a suspensão dos prazos para posse dos candidatos nomeados para cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Uberaba. ";"http://leismunicipa.is/jktxw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5380 de 23 de março de 2020";"Uberaba";"Requisita bens do Empreendimentos Imobiliários São José Ltda <U+0096> Casa de Saúde São José, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus <U+0096> COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxtka";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5379 de 23 de março de 2020";"Uberaba";"Cria, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, Grupo de Trabalho para atendimento emergencial das pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, econômica e financeira, decorrente da pandemia do Coronavírus <U+0096> COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wtkax";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 4795 de 23 de março de 2020";"Patos de Minas";"Dispõe sobre medidas complementares de proteção à coletividade a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no município de Patos de Minas.";"http://leismunicipa.is/iwlxt";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 9282 de 23 de março de 2020";"Ipatinga";"Dispõe sobre medidas emergenciais de acessibilidade, restrição, reorganização e funcionamento de determinados serviços públicos e particulares, para enfrentamento da disseminação da COVID-19, e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/jndyo";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Vale do Rio Doce";3131307
"Decreto Nº 6234 de 22 de março de 2020";"Sete Lagoas";"ALTERA O DECRETO Nº 6.231 DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE <U+0093>DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM COMPLEMENTO AO DECRETO Nº 6.227/2020, QUE <U+0091>DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19)<U+0094>, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 6.233 DE 20 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/xwque";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Decreto Nº 7038 de 22 de março de 2020";"Serro";"Dispõe sobre novas medidas de prevenção, enfretamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wusxq";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167103
"Decreto Nº 2329 de 21 de março de 2020";"Igarapé";"DISPÕE SOBRE NOVAS RECOMENDAÇÕES PARA SETOR PÚBLICO E SETOR PRIVADO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xtakw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3130101
"Decreto Nº 40 de 20 de março de 2020";"Araguari";"Promove adequações no Decreto nº 039, de 19 de março de 2020, que estabelece novas medidas de enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVD-19)no âmbito do Município de Araguari.";"http://leismunicipa.is/tbxwd";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 5298 de 20 de março de 2020";"Unaí";"Dispõe sobre medidas complementares de proteção à coletividade a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública em virtude de doença infecciosa viral respiratória <U+0096> COVID-19 (coronavírus) e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/wxbtf";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Noroeste de Minas";3170404
"Decreto Nº 4793 de 20 de março de 2020";"Patos de Minas";"Dispõe sobre medidas complementares de proteção à coletividade a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus no município de Patos de Minas.";"http://leismunicipa.is/rwsxe";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 49 de 20 de março de 2020";"Catas Altas";"Estabelece jornada de trabalho especial e demais medidas de prevenção à disseminação do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/gwxte";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3115359
"Decreto Nº 18554 de 20 de março de 2020";"Uberlândia";"ALTERA O DECRETO Nº 18.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE <U+0093>INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, DESIGNA MEMBROS E REVOGA O DECRETO Nº 18.523, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020<U+0094>.  ";"http://leismunicipa.is/htexw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 4313 de 20 de março de 2020";"Santa Bárbara";"Complementa as medidas implantadas pelo Decreto Municipal de nº 4307/2020.";"http://leismunicipa.is/bcayi";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3157203
"Decreto Nº 9281 de 20 de março de 2020";"Ipatinga";"Determina a suspensão das atividades que menciona, e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/jyndo";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Vale do Rio Doce";3131307
"Decreto Nº 1615 de 20 de março de 2020";"Papagaios";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO MEDIDAS URGENTES PARA EVITAR A  DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NESTE MUNICÍPIO E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. <U+0094>";"http://leismunicipa.is/tfxbw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3146909
"Decreto Nº 47 de 20 de março de 2020";"Tapira";"INSTITUI O COMITÊ TÉCNICO MULTISETORIAL DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID 19, DELIBERA SOBRE EVENTUAL PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fylgj";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3168101
"Decreto Nº 6477 de 20 de março de 2020";"Além Paraíba";"Determina o fechamento de estabelecimentos comerciais e outros e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hnyma";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Zona da Mata";3101508
"Decreto Nº 47891 de 20 de março de 2020";"Minas Gerais";"Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/mg/decreto-n-47891-2020-minas-gerais-reconhece-o-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-causada-pelo-agente-coronavirus-covid-19";"Minas Gerais";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5372 de 20 de março de 2020";"Uberaba";"Determina o fechamento dos estabelecimentos que menciona, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, decorrente do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/tgwxh";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 3977 de 20 de março de 2020";"Lagoa Santa";"Dispõe sobre medidas temporárias de urgência de prevenção ao contágio pelo Coronavírus - COVID-19, em especial para conter aglomerações no âmbito do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xhewt";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 6232 de 20 de março de 2020";"Sete Lagoas";"INSTITUI O GABINETE GESTOR DA CRISE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.";"http://leismunicipa.is/tcwxd";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Decreto Nº 6233 de 20 de março de 2020";"Sete Lagoas";"ALTERA O DECRETO Nº 6.231 DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE <U+0093>DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM COMPLEMENTO AO DECRETO Nº 6.227/2020, QUE <U+0091>DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19)<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/tcwdx";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Decreto Nº 2328 de 20 de março de 2020";"Igarapé";"DISPÕE SOBRE NOVAS RECOMENDAÇÕES PARA SETOR PÚBLICO E SETOR PRIVADO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS - COVID-19, DIVULGA NOTA TÉCNICA COM NORMAS RELACIONADAS À SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/takxw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3130101
"Decreto Nº 28 de 20 de março de 2020";"Ribeirão das Neves";"Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus <U+0096> COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cifye";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Decreto Nº 18553 de 20 de março de 2020";"Uberlândia";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID-19. ";"http://leismunicipa.is/htxew";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 38 de 19 de março de 2020";"Araguari";"Disciplina a aplicação de sanções em caso de descumprimento das medidas de isolamento de que trata o Decreto nº 036, de 16 de março de 2020, o qual <U+0093>Dispõe sobre medidas administrativas necessárias à prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Município de Araguari, dando outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/tbwdx";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 6231 de 19 de março de 2020";"Sete Lagoas";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM COMPLEMENTO AO DECRETO Nº 6.227/2020 QUE <U+0093>DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19)<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/txwcd";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Decreto Nº 18550 de 19 de março de 2020";"Uberlândia";"DISPÕE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ACERCA DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID-19.";"http://leismunicipa.is/xswqf";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 28 de 19 de março de 2020";"Mateus Leme";"Insere §§ no art. 10 do Decreto 27 de 17 de março de 2020 que Declara situação de emergência no município de Mateus Leme devido a pandemia do coronavírus e dá providências ";"http://leismunicipa.is/swqxf";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3140704
"Decreto Nº 45 de 19 de março de 2020";"Catas Altas";"Determina a proibição de aglomerações e estabelece medidas restritivas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/sqaxw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3115359
"Decreto Nº 5365 de 19 de março de 2020";"Uberaba";"Declara Situação de Emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus <U+0096> COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/sbaxw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 9280 de 19 de março de 2020";"Ipatinga";"Determina a suspensão das atividades que menciona, e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/xbitw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Vale do Rio Doce";3131307
"Decreto Nº 3976 de 19 de março de 2020";"Lagoa Santa";"Prorroga o prazo de que trata o art. 7º do Decreto nº 3.972, de 17 de março de 2020 e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/hwext";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 46 de 19 de março de 2020";"Tapira";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG E DO PODER EXECUTIVO, DA EPIDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/lfgyj";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3168101
"Decreto Nº 39 de 19 de março de 2020";"Araguari";"Estabelece novas medidas de enfrentamento à pandemia de Coronavírus no âmbito do Município de Araguari (COVD-19).";"http://leismunicipa.is/tbwxd";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 2326 de 19 de março de 2020";"Igarapé";"CRIA O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19, DIVULGA AS MEDIDAS ADOTADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/txakw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3130101
"Decreto Nº 18549 de 19 de março de 2020";"Uberlândia";"ALTERA O DECRETO Nº 18.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE <U+0093>INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, DESIGNA MEMBROS E REVOGA O DECRETO Nº 18.523, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020<U+0094>.  ";"http://leismunicipa.is/sqfxw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 3975 de 19 de março de 2020";"Lagoa Santa";"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, no dia 20 de março de 2020 e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/wgsqx";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 9279 de 18 de março de 2020";"Ipatinga";"Determina a suspensão das atividades que menciona, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jydon";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Vale do Rio Doce";3131307
"Decreto Nº 9277 de 18 de março de 2020";"Ipatinga";"Determina a suspensão das atividades de estúdios, academias de ginástica e estabelecimentos congêneres e outros que menciona, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/biwtx";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Vale do Rio Doce";3131307
"Decreto Nº 27 de 18 de março de 2020";"Ribeirão das Neves";"Declara situação de Emergência em Saúde Pública, em razão de doença infecciosa viral respiratória - 1.5.1.1.0 - causada pelo agente novo Coronavírus, (COVID-19), dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal n°13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19, no âmbito do município de Ribeirão das Neves.";"http://leismunicipa.is/yceif";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3154606
"Decreto Nº 4307 de 18 de março de 2020";"Santa Bárbara";"Declara situação anormal, caracterizada como situação de Emergência em Saúde Pública no Município em virtude de surto de doença respiratória - 1.5.1.1.0 Coronavírus (COVID-19), e dispõe sobre as medidas de enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.";"http://leismunicipa.is/biyca";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3157203
"Decreto Nº 44 de 18 de março de 2020";"Tapira";"INSTITUI O COMITÊ TÉCNICO MULTISETORIAL DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID 19, DELIBERA SOBRE O PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lyfgj";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3168101
"Decreto Nº 5295 de 18 de março de 2020";"Unaí";"Acrescenta o Anexo Único ao Decreto nº 5.293 de 16 de março de 2020 que <U+0093>Declara, situação de emergência em Saúde Pública, no Município de Unaí, em razão da pandemia, declarada pela Organização Mundial de Saúde, em virtude de doença infecciosa viral respiratória <U+0096> COVID-19 e institui Comitê Gestor de Contingenciamento em Saúde do COVID- 19 e institui medidas para enfretamento da emergência de saúde pública e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/rgwsx";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Noroeste de Minas";3170404
"Decreto Nº 9278 de 18 de março de 2020";"Ipatinga";"Dispõe sobre medidas administrativas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/jynod";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Vale do Rio Doce";3131307
"Decreto Nº 5351 de 18 de março de 2020";"Uberaba";"Impõe medidas emergenciais, decorrentes da propagação do Coronavírus <U+0096> COVID-19 na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/awxrs";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 4792 de 18 de março de 2020";"Patos de Minas";"Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Patos de Minas <U+0096> MG.";"http://leismunicipa.is/dfkay";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 5350 de 17 de março de 2020";"Uberaba";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus <U+0096> COVID-19, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/awrxs";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 7032 de 17 de março de 2020";"Serro";"Dispõe sobre medidas de prevenção, enfretamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário COVID-19 - e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wsgxo";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167103
"Decreto Nº 2325 de 17 de março de 2020";"Igarapé";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE IGARAPÉ EM RAZÃO DA PANDEMIA ESTABELECIDA PELA DOENÇA RESPIRATÓRIA COVID-19 CORONAVIRUS E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA A SUA PREVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/taxkw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3130101
"Decreto Nº 3972 de 17 de março de 2020";"Lagoa Santa";"Declara Situação de Emergência em saúde pública no Município de Lagoa Santa, em razão de surto de doença respiratória <U+0096> Coronavírus <U+0096> COVID 19 e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento.";"http://leismunicipa.is/wnxsd";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3137601
"Decreto Nº 43 de 17 de março de 2020";"Catas Altas";"Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Catas Altas em razão de pandemia de doença respiratória - (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/sxowf";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3115359
"Decreto Nº 27 de 17 de março de 2020";"Mateus Leme";"Declara situação de emergência no município de Mateus Leme devido a pandemia do coronavírus e dá providencias ";"http://leismunicipa.is/sqfwx";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3140704
"Decreto Nº 4789 de 17 de março de 2020";"Patos de Minas";"Dispõe sobre as medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus no município de Patos de Minas.";"http://leismunicipa.is/wosxe";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 4790 de 17 de março de 2020";"Patos de Minas";"Retifica a redação da letra “a” e “b” e do § 1º do inciso I, do art. 3º, do Decreto nº 4.789, de 17 de março de 2020 que “Dispõe sobre as medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus no município de Patos de Minas” e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/soxew";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3148004
"Decreto Nº 5349 de 16 de março de 2020";"Uberaba";"Cria Grupo Estratégico de Gestão de Risco e Comitê Técnico-Científico para ações relacionadas ao Coronavírus, no âmbito do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/basxw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170107
"Decreto Nº 5293 de 16 de março de 2020";"Unaí";"Declara, situação de emergência em Saúde Pública, no Município de Unaí, em razão da pandemia, declarada pela Organização Mundial de Saúde, em virtude de doença infecciosa viral respiratória <U+0096> COVID-19 e institui Comitê Gestor de Contingenciamento em Saúde do COVID- 19  e institui  medidas para enfretamento da emergência de saúde pública e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mxgws";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Noroeste de Minas";3170404
"Decreto Nº 36 de 16 de março de 2020";"Araguari";"Dispõe sobre as medidas administrativas necessárias à prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Município de Araguari, dando outras providências.";"http://leismunicipa.is/nxjsw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 37 de 16 de março de 2020";"Araguari";"Declara situação de emergência na área da saúde municipal, tendo em vista as recomendações do Comitê de Trabalho Especial para enfrentamento e acompanhamento das medidas de prevenção ao contágio por coronavírus, constituído pelo Decreto nº 036, de 16 de março de 2020, dando outras providências.";"http://leismunicipa.is/sxwjn";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3103504
"Decreto Nº 6476 de 16 de março de 2020";"Além Paraíba";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA, VIRAL, RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mhany";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Zona da Mata";3101508
"Decreto Nº 1614 de 16 de março de 2020";"Papagaios";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PAPAGAIOS, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. <U+0094>";"http://leismunicipa.is/wfxtb";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3146909
"Decreto Nº 6227 de 16 de março de 2020";"Sete Lagoas";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/wkxsm";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3167202
"Decreto Nº 9273 de 16 de março de 2020";"Ipatinga";"Decreta situação de emergência em Saúde Pública no Município de Ipatinga, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento em face da possibilidade de surto de doença infecciosa viral respiratória (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bxitw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Vale do Rio Doce";3131307
"Decreto Nº 47886 de 15 de março de 2020";"Minas Gerais";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/mg/decreto-n-47886-2020-minas-gerais-dispoe-sobre-medidas-de-prevencao-ao-contagio-e-de-enfrentamento-e-contingenciamento-no-ambito-do-poder-executivo-da-epidemia-de-doenca-infecciosa-viral-respiratoria-causada-pelo-agente-coronavirus-covid-19-institui-o-comite-gestor-do-plano-de-prevencao-e-contingenciamento-em-saude-do-covid-19-comite-extraordinario-covid-19-e-da-outras-providencias";"Minas Gerais";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 18538 de 12 de março de 2020";"Uberlândia";"ALTERA O DECRETO Nº 18.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE <U+0093>INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, DESIGNA MEMBROS E REVOGA O DECRETO Nº 18.523, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020<U+0094>.  ";"http://leismunicipa.is/xkswd";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 113 de 12 de março de 2020";"Minas Gerais";"Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado em razão de surto de doença respiratória - 1.5.1.1.0 - Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/mg/decreto-n-113-2020-minas-gerais-declara-situacao-de-emergencia-em-saude-publica-no-estado-em-razao-de-surto-de-doenca-respiratoria-1-5-1-1-0-coronavirus-e-dispoe-sobre-as-medidas-para-seu-enfrentamento-previstas-na-lei-federal-no-13-979-de-6-de-fevereiro-de-2020";"Minas Gerais";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4334 de 9 de março de 2020";"Santa Bárbara";"Altera o decreto de nº 4307/2020.";"http://leismunicipa.is/byklj";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Metropolitana de Belo Horizonte";3157203
"Decreto Nº 18526 de 28 de fevereiro de 2020";"Uberlândia";"ALTERA O DECRETO Nº 18.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE <U+0093>INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, DESIGNA MEMBROS E REVOGA O DECRETO Nº 18.523, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020<U+0094>.  ";"http://leismunicipa.is/dwxqh";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 18525 de 28 de fevereiro de 2020";"Uberlândia";"INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, DESIGNA MEMBROS E REVOGA O DECRETO Nº 18.523, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/qadxw";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Decreto Nº 18523 de 27 de fevereiro de 2020";"Uberlândia";"INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DESIGNA MEMBROS.";"http://leismunicipa.is/dxwqc";"Minas Gerais";"Municipal";"Decreto";31;"Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba";3170206
"Lei Ordinária Nº 9085 de 24 de junho de 2020";"Pará";"Dispõe sobre a inclusão no grupo prioritário de atendimento, em razão da pandemia da COVID-19, as pessoas com deficiências (PCDs) em cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão - Lei nº 13.146/2015.";"http://leisestaduais.com.br/pa/lei-ordinaria-n-9085-2020-para-dispoe-sobre-a-inclusao-no-grupo-prioritario-de-atendimento-em-razao-da-pandemia-da-covid-19-as-pessoas-com-deficiencias-pcds-em-cumprimento-a-lei-brasileira-de-inclusao-lei-no-13-146-2015";"Pará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 9065 de 26 de maio de 2020";"Pará";"Dispõe sobre a redução no valor das mensalidades pertinentes a prestação de serviços educacionais na rede privada no âmbito do Estado do Pará, enquanto perdurarem as medidas de enfrentamento contra a pandemia do COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/pa/lei-ordinaria-n-9065-2020-para-dispoe-sobre-a-reducao-no-valor-das-mensalidades-pertinentes-a-prestacao-de-servicos-educacionais-na-rede-privada-no-ambito-do-estado-do-para-enquanto-perdurarem-as-medidas-de-enfrentamento-contra-a-pandemia-do-covid-19";"Pará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 9063 de 25 de maio de 2020";"Pará";"Dispõe sobre a obrigatoriedade, em caráter excepcional, dos Planos Privados de Assistência à Saúde com atuação no Estado do Pará, apresentarem planos de expansão de leitos, principalmente de UTI`s, para atenderem seus beneficiários, enquanto perdurar a pandemia do Sars-Cov-2.";"http://leisestaduais.com.br/pa/lei-ordinaria-n-9063-2020-para-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-em-carater-excepcional-dos-planos-privados-de-assistencia-a-saude-com-atuacao-no-estado-do-para-apresentarem-planos-de-expansao-de-leitos-principalmente-de-uti-s-para-atenderem-seus-beneficiarios-enquanto-perdurar-a-pandemia-do-sars-cov-2";"Pará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 768 de 20 de maio de 2020";"Pará";"Altera o Decreto Estadual nº 619, de 23 de março de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/pa/decreto-n-768-2020-para-altera-o-decreto-estadual-no-619-de-23-de-marco-de-2020";"Pará";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 9060 de 20 de maio de 2020";"Pará";"Dispõe sobre pontuação de bonificação em concurso público, no âmbito do Estado do Pará, aos trabalhadores voluntários em favor do Estado no período da Pandemia de COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/pa/lei-ordinaria-n-9060-2020-para-dispoe-sobre-pontuacao-de-bonificacao-em-concurso-publico-no-ambito-do-estado-do-para-aos-trabalhadores-voluntarios-em-favor-do-estado-no-periodo-da-pandemia-de-covid-19";"Pará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 9052 de 14 de maio de 2020";"Pará";"Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), com a garantia da União, a oferecer contragarantias.";"http://leisestaduais.com.br/pa/lei-ordinaria-n-9052-2020-para-autoriza-o-estado-do-para-a-contratar-operacao-de-credito-externo-junto-ao-banco-internacional-de-reconstrucao-e-desenvolvimento-bird-banco-mundial-com-a-garantia-da-uniao-a-oferecer-contragarantias";"Pará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 9051 de 7 de maio de 2020";"Pará";"Proíbe a criação, a difusão, o compartilhamento virtual via internet de forma";"http://leisestaduais.com.br/pa/lei-ordinaria-n-9051-2020-para-proibe-a-criacao-a-difusao-o-compartilhamento-virtual-via-internet-de-forma";"Pará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 722 de 4 de maio de 2020";"Pará";"Altera o Decreto Estadual nº 698, de 21 de abril de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/pa/decreto-n-722-2020-para-altera-o-decreto-estadual-no-698-de-21-de-abril-de-2020";"Pará";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Complementar Nº 131 de 16 de abril de 2020";"Pará";"Altera a Lei Complementar Estadual nº 07, de 25 de setembro de 1991, que regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.";"http://leisestaduais.com.br/pa/lei-complementar-n-131-2020-para-altera-a-lei-complementar-estadual-no-07-de-25-de-setembro-de-1991-que-regula-o-art-36-da-constituicao-do-estado-do-para-dispondo-sobre-contratacao-por-tempo-determinado-para-atender-a-necessidade-temporaria-de-excepcional-interesse-publico";"Pará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 674 de 8 de abril de 2020";"Pará";"Reconhece o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público civil ou militar estadual, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial.";"http://leisestaduais.com.br/pa/decreto-n-674-2020-para-reconhece-o-falecimento-em-virtude-da-covid-19-contraida-por-servidor-publico-civil-ou-militar-estadual-como-acidente-em-servico-para-fins-de-pagamento-de-pensao-especial";"Pará";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 665 de 6 de abril de 2020";"Pará";"Dispõe sobre a antecipação do pagamento do Auxílio Fardamento, previsto nos arts. 78 e 78-A, da Lei nº 4.491, de 28 de novembro de 1973, aos Policiais Militares e aos Bombeiros Militares do Estado do Pará, em decorrência da pandemia do COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/pa/decreto-n-665-2020-para-dispoe-sobre-a-antecipacao-do-pagamento-do-auxilio-fardamento-previsto-nos-arts-78-e-78-a-da-lei-no-4-491-de-28-de-novembro-de-1973-aos-policiais-militares-e-aos-bombeiros-militares-do-estado-do-para-em-decorrencia-da-pandemia-do-covid-19";"Pará";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 9032 de 20 de março de 2020";"Pará";"Fica criado o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.";"http://leisestaduais.com.br/pa/lei-ordinaria-n-9032-2020-para-fica-criado-o-fundo-esperanca-destinado-a-dar-apoio-emergencial-aos-pequenos-e-microempreendedores-no-ambito-do-estado-do-para";"Pará";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 609 de 16 de março de 2020";"Pará";"Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, a pandemia do corona vírus COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/pa/decreto-n-609-2020-para-dispoe-sobre-as-medidas-de-enfrentamento-no-ambito-do-estado-do-para-a-pandemia-do-corona-virus-covid-19";"Pará";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1987 de 20 de junho de 2020";"Esperança";"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONVIVÊNCIA <U+0093>UNIDOS SOMOS FORTES<U+0094> DE RETOMADA CONTROLADA, GRADUAL E EXPERIMENTAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/pcyma";"Paraíba";"Municipal";"Decreto";25;"Agreste Paraibano";2506004
"Lei Ordinária Nº 422 de 16 de junho de 2020";"Esperança";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRATADOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS DA ATIVA AINDA QUE COM VÍNCULO PRECÁRIO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO FUNPREVE.";"http://leismunicipa.is/kyipf";"Paraíba";"Municipal";"Lei";25;"Agreste Paraibano";2506004
"Decreto Nº 1982 de 12 de junho de 2020";"Esperança";"DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANUEL CÂMARA PIMENTA, EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA/PB NA LEGISLATURA 1982-1988.";"http://leismunicipa.is/phjay";"Paraíba";"Municipal";"Decreto";25;"Agreste Paraibano";2506004
"Decreto Nº 1980 de 11 de junho de 2020";"Esperança";"DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO PERÍODO JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pihgy";"Paraíba";"Municipal";"Decreto";25;"Agreste Paraibano";2506004
"Lei Ordinária Nº 11703 de 10 de junho de 2020";"Paraíba";"Dispõe sobre o Plano Emergencial para a proteção das pessoas em situação de rua no Estado da Paraíba, que estabelece medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/pb/lei-ordinaria-n-11703-2020-paraiba-dispoe-sobre-o-plano-emergencial-para-a-protecao-das-pessoas-em-situacao-de-rua-no-estado-da-paraiba-que-estabelece-medidas-preventivas-a-propagacao-da-infeccao-pelo-novo-coronavirus-covid-19";"Paraíba";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 420 de 5 de junho de 2020";"Esperança";"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER, EM CARÁTER EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL, A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO DE ESPERANÇA/PB";"http://leismunicipa.is/kpify";"Paraíba";"Municipal";"Lei";25;"Agreste Paraibano";2506004
"Decreto Nº 40288 de 30 de maio de 2020";"Paraíba";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual.";"http://leisestaduais.com.br/pb/decreto-n-40288-2020-paraiba-dispoe-sobre-a-adocao-no-ambito-da-administracao-publica-direta-e-indireta-de-medidas-temporarias-e-emergenciais-de-prevencao-de-contagio-pela-covid-19-novo-coronavirus-bem-como-sobre-recomendacoes-aos-municipios-e-ao-setor-privado-estadual";"Paraíba";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1975 de 30 de maio de 2020";"Esperança";"RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 40.288, DE 30 DE MAIO DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA/PB E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.973, DE 28 DE MAIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ymogb";"Paraíba";"Municipal";"Decreto";25;"Agreste Paraibano";2506004
"Decreto Nº 40304 de 30 de maio de 2020";"Paraíba";"Dispõe sobre a adoção do plano Novo Normal Paraíba, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual.";"http://leisestaduais.com.br/pb/decreto-n-40304-2020-paraiba-dispoe-sobre-a-adocao-do-plano-novo-normal-paraiba-de-medidas-temporarias-e-emergenciais-de-prevencao-de-contagio-pela-covid-19-novo-coronavirus-no-ambito-da-administracao-publica-direta-e-indireta-bem-como-sobre-recomendacoes-aos-municipios-e-ao-setor-privado-estadual";"Paraíba";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1973 de 28 de maio de 2020";"Esperança";"REGULAMENTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.972, DE 27 DE MAIO DE 2020, QUE ANTECIPA EXCEPCIONALMENTE FERIADOS MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/haoiy";"Paraíba";"Municipal";"Decreto";25;"Agreste Paraibano";2506004
"Decreto Nº 1972 de 27 de maio de 2020";"Esperança";"ANTECIPA EXCEPCIONALMENTE FERIADOS MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gyiao";"Paraíba";"Municipal";"Decreto";25;"Agreste Paraibano";2506004
"Decreto Nº 1970 de 19 de maio de 2020";"Esperança";"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 001/2020/SMS/PGM.";"http://leismunicipa.is/yogem";"Paraíba";"Municipal";"Decreto";25;"Agreste Paraibano";2506004
"Decreto Nº 40257 de 18 de maio de 2020";"Paraíba";"Dispõe sobre a adoção de novas medidas sociais temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos da COVID-19 (Novo Coronavírus); altera o Decreto nº 40.242, de 16 de maio de 2020; e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/pb/decreto-n-40257-2020-paraiba-dispoe-sobre-a-adocao-de-novas-medidas-sociais-temporarias-e-emergenciais-para-o-combate-aos-efeitos-da-covid-19-novo-coronavirus-altera-o-decreto-no-40-242-de-16-de-maio-de-2020-e-da-outras-providencias";"Paraíba";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1969 de 17 de maio de 2020";"Esperança";"RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 40.242, DE 16 DE MAIO DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA/PB.";"http://leismunicipa.is/jnyeh";"Paraíba";"Municipal";"Decreto";25;"Agreste Paraibano";2506004
"Decreto Nº 40242 de 16 de maio de 2020";"Paraíba";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus),";"http://leisestaduais.com.br/pb/decreto-n-40242-2020-paraiba-dispoe-sobre-a-adocao-no-ambito-da-administracao-publica-direta-e-indireta-de-medidas-temporarias-e-emergenciais-de-prevencao-de-contagio-pela-covid-19-novo-coronavirus";"Paraíba";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1964 de 2 de maio de 2020";"Esperança";"RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº 40.217, DE 2 DE MAIO DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA/PB.";"http://leismunicipa.is/bhgyn";"Paraíba";"Municipal";"Decreto";25;"Agreste Paraibano";2506004
"Decreto Nº 40217 de 2 de maio de 2020";"Paraíba";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual.";"http://leisestaduais.com.br/pb/decreto-n-40217-2020-paraiba-dispoe-sobre-a-adocao-no-ambito-da-administracao-publica-direta-e-indireta-de-medidas-temporarias-e-emergenciais-de-prevencao-de-contagio-pela-covid-19-novo-coronavirus-bem-como-sobre-recomendacoes-aos-municipios-e-ao-setor-privado-estadual";"Paraíba";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1963 de 1 de maio de 2020";"Esperança";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017/2018, HOMOLOGADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1833, DE 7 DE MAIO DE 2018, COMO MEIO DE MITIGAR O IMPACTO DECORRENTE DAS MEDIDAS DE COMBATE À CONTAMINAÇÃO CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2.";"http://leismunicipa.is/ygeam";"Paraíba";"Municipal";"Decreto";25;"Agreste Paraibano";2506004
"Lei Ordinária Nº 13962 de 28 de abril de 2020";"João Pessoa";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, VISANDO O";"http://leismunicipa.is/ifymb";"Paraíba";"Municipal";"Lei";25;"Mata Paraibana";2507507
"Decreto Nº 1962 de 27 de abril de 2020";"Esperança";"PRORROGA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 ATÉ O DIA 3 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lyfdj";"Paraíba";"Municipal";"Decreto";25;"Agreste Paraibano";2506004
"Decreto Nº 1961 de 22 de abril de 2020";"Esperança";"REGULAMENTA O AUXÍLIO CALAMIDADE PÚBLICA PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 407, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 <U+0093>SUAS<U+0094> E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.956, DE 6 DE ABRIL DE 2020, ELABORADO NO CONTEXTO DO ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS ECONÔMICOS DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yoikm";"Paraíba";"Municipal";"Decreto";25;"Agreste Paraibano";2506004
"Decreto Nº 40193 de 20 de abril de 2020";"Paraíba";"Altera o art. 2º do Decreto nº 40.188, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/pb/decreto-n-40193-2020-paraiba-altera-o-art-2o-do-decreto-no-40-188-de-17-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-a-adocao-de-novas-medidas-temporarias-e-emergenciais-de-prevencao-de-contagio-pelo-novo-coronavirus-covid-19";"Paraíba";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1959 de 20 de abril de 2020";"Esperança";"ALTERA O DECRETO Nº 1.958, DE 18 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ajyhg";"Paraíba";"Municipal";"Decreto";25;"Agreste Paraibano";2506004
"Decreto Nº 1958 de 18 de abril de 2020";"Esperança";"PRORROGA AS MEDIIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 ATÉ O DIA 21 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfajh";"Paraíba";"Municipal";"Decreto";25;"Agreste Paraibano";2506004
"Decreto Nº 40188 de 17 de abril de 2020";"Paraíba";"Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/pb/decreto-n-40188-2020-paraiba-dispoe-sobre-a-adocao-de-novas-medidas-temporarias-e-emergenciais-de-prevencao-de-contagio-pelo-novo-coronavirus-covid-19";"Paraíba";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40177 de 8 de abril de 2020";"Paraíba";"Altera o Decreto nº 39.862, de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação da campanha da Nota Fiscal Paraibana e o Decreto nº 40.171, de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas econômicas temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outra providência.";"http://leisestaduais.com.br/pb/decreto-n-40177-2020-paraiba-altera-o-decreto-no-39-862-de-13-de-dezembro-de-2019-que-dispoe-sobre-a-regulamentacao-da-campanha-da-nota-fiscal-paraibana-e-o-decreto-no-40-171-de-03-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-a-adocao-de-medidas-economicas-temporarias-e-emergenciais-para-o-combate-aos-efeitos-da-covid-19-novo-coronavirus-e-da-outra-providencia";"Paraíba";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1956 de 6 de abril de 2020";"Esperança";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wvcxq";"Paraíba";"Municipal";"Decreto";25;"Agreste Paraibano";2506004
"Decreto Nº 40173 de 4 de abril de 2020";"Paraíba";"Altera o art. 3º do Decreto nº 40.128, de 17 de março de 2020, para proibir realização de carreata, passeata e qualquer evento que promova aglomeração de pessoas, nas cidades e respectivas regiões metropolitanas que tenham casos confirmados da Covid-19, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/pb/decreto-n-40173-2020-paraiba-altera-o-art-3o-do-decreto-no-40-128-de-17-de-marco-de-2020-para-proibir-realizacao-de-carreata-passeata-e-qualquer-evento-que-promova-aglomeracao-de-pessoas-nas-cidades-e-respectivas-regioes-metropolitanas-que-tenham-casos-confirmados-da-covid-19-e-da-outras-providencias";"Paraíba";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40170 de 3 de abril de 2020";"Paraíba";"Dispõe sobre o diferimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas aquisições interestaduais de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares, nas condições que especifica, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/pb/decreto-n-40170-2020-paraiba-dispoe-sobre-o-diferimento-do-imposto-sobre-operacoes-relativas-a-circulacao-de-mercadorias-e-sobre-prestacoes-de-servicos-de-transporte-interestadual-e-intermunicipal-e-de-comunicacao-icms-nas-aquisicoes-interestaduais-de-aparelhos-maquinas-equipamentos-e-instrumentos-medico-hospitalares-nas-condicoes-que-especifica-e-da-outras-providencias";"Paraíba";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40168 de 3 de abril de 2020";"Paraíba";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de regime de trabalho remoto, em razão das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).";"http://leisestaduais.com.br/pb/decreto-n-40168-2020-paraiba-dispoe-sobre-a-adocao-no-ambito-da-administracao-publica-direta-e-indireta-de-regime-de-trabalho-remoto-em-razao-das-medidas-temporarias-e-emergenciais-de-prevencao-de-contagio-pelo-covid-19-novo-coronavirus";"Paraíba";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40167 de 3 de abril de 2020";"Paraíba";"Dispõe sobre a adoção de medidas sociais temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos do COVID-19 (Novo Coronavírus), de alcance aos municípios e ao setor privado estadual.";"http://leisestaduais.com.br/pb/decreto-n-40167-2020-paraiba-dispoe-sobre-a-adocao-de-medidas-sociais-temporarias-e-emergenciais-para-o-combate-aos-efeitos-do-covid-19-novo-coronavirus-de-alcance-aos-municipios-e-ao-setor-privado-estadual";"Paraíba";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40171 de 3 de abril de 2020";"Paraíba";"Dispõe sobre a adoção de medidas econômicas temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos da COVID-19 (Novo Coronavírus); dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade das Certidões Negativas de Débitos e Certidões Positivas com Efeitos de Negativos, em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/pb/decreto-n-40171-2020-paraiba-dispoe-sobre-a-adocao-de-medidas-economicas-temporarias-e-emergenciais-para-o-combate-aos-efeitos-da-covid-19-novo-coronavirus-dispoe-sobre-a-prorrogacao-dos-prazos-de-validade-das-certidoes-negativas-de-debitos-e-certidoes-positivas-com-efeitos-de-negativos-em-decorrencia-da-pandemia-relacionada-ao-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Paraíba";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40169 de 3 de abril de 2020";"Paraíba";"Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/pb/decreto-n-40169-2020-paraiba-dispoe-sobre-a-adocao-de-novas-medidas-temporarias-e-emergenciais-de-prevencao-de-contagio-pelo-novo-coronavirus-covid-19";"Paraíba";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1954 de 2 de abril de 2020";"Esperança";"PRORROGA O DECRETO Nº 1.949 DE 17.03.2020 E HARMONIZA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19 COM OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO GEOGRÁFICA IMEDIATA DE CAMPINA GRANDE/PB ";"http://leismunicipa.is/ceygb";"Paraíba";"Municipal";"Decreto";25;"Agreste Paraibano";2506004
"Decreto Nº 1953 de 1 de abril de 2020";"Esperança";"AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE NO REGIME ESPECIAL DE PREVENÇÃO AO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ulswx";"Paraíba";"Municipal";"Decreto";25;"Agreste Paraibano";2506004
"Decreto Nº 1952 de 31 de março de 2020";"Esperança";"ALTERA O DECRETO Nº 1.949, DE 17 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/fayjh";"Paraíba";"Municipal";"Decreto";25;"Agreste Paraibano";2506004
"Decreto Nº 40155 de 30 de março de 2020";"Paraíba";"Regulamenta no âmbito do Estado da Paraíba, a requisição administrativa prevista no art. 5º, XXV, da Constituição Federal e no Decreto Estadual nº 40.135, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/pb/decreto-n-40155-2020-paraiba-regulamenta-no-ambito-do-estado-da-paraiba-a-requisicao-administrativa-prevista-no-art-5o-xxv-da-constituicao-federal-e-no-decreto-estadual-no-40-135-de-20-de-marco-de-2020-e-da-outras-providencias";"Paraíba";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40141 de 26 de março de 2020";"Paraíba";"Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/pb/decreto-n-40141-2020-paraiba-dispoe-sobre-a-adocao-de-novas-medidas-temporarias-e-emergenciais-de-prevencao-de-contagio-pelo-novo-coronavirus-covid-19";"Paraíba";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40136 de 21 de março de 2020";"Paraíba";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de regime de trabalho remoto, em razão das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).";"http://leisestaduais.com.br/pb/decreto-n-40136-2020-paraiba-dispoe-sobre-a-adocao-no-ambito-da-administracao-publica-direta-e-indireta-de-regime-de-trabalho-remoto-em-razao-das-medidas-temporarias-e-emergenciais-de-prevencao-de-contagio-pelo-covid-19-novo-coronavirus";"Paraíba";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40134 de 20 de março de 2020";"Paraíba";"Declara estado de calamidade pública, para os fi ns do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus";"http://leisestaduais.com.br/pb/decreto-n-40134-2020-paraiba-declara-estado-de-calamidade-publica-para-os-fi-ns-do-art-65-da-lei-complementar-no-101-de-04-de-maio-de-2000-em-razao-da-grave-crise-de-saude-publica-decorrente-da-pandemia-do-coronavirus";"Paraíba";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40135 de 20 de março de 2020";"Paraíba";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual.";"http://leisestaduais.com.br/pb/decreto-n-40135-2020-paraiba-dispoe-sobre-a-adocao-no-ambito-da-administracao-publica-direta-e-indireta-de-medidas-temporarias-e-emergenciais-de-prevencao-de-contagio-pelo-covid-19-novo-coronavirus-bem-como-sobre-recomendacoes-aos-municipios-e-ao-setor-privado-estadual";"Paraíba";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1951 de 20 de março de 2020";"Esperança";"ALTERA O DECRETO Nº 1.949, DE 17 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/wxsrb";"Paraíba";"Municipal";"Decreto";25;"Agreste Paraibano";2506004
"Decreto Nº 1950 de 19 de março de 2020";"Esperança";"ALTERA O DECRETO Nº 1.948, DE 15 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO Nº 1.949, DE 17 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/spwxa";"Paraíba";"Municipal";"Decreto";25;"Agreste Paraibano";2506004
"Decreto Nº 40128 de 17 de março de 2020";"Paraíba";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual.";"http://leisestaduais.com.br/pb/decreto-n-40128-2020-paraiba-dispoe-sobre-a-adocao-no-ambito-da-administracao-publica-direta-e-indireta-de-medidas-temporarias-e-emergenciais-de-prevencao-de-contagio-pelo-covid-19-novo-coronavirus-bem-como-sobre-recomendacoes-aos-municipios-e-ao-setor-privado-estadual";"Paraíba";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1949 de 17 de março de 2020";"Esperança";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wexsn";"Paraíba";"Municipal";"Decreto";25;"Agreste Paraibano";2506004
"Decreto Nº 1948 de 15 de março de 2020";"Esperança";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA/PB ANTE AO CONTEXTO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE INTERESSE NACIONAL PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PELO ESTADO DA PARAÍBA E A DECLARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS DEFINIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/wxsnf";"Paraíba";"Municipal";"Decreto";25;"Agreste Paraibano";2506004
"Decreto Nº 40122 de 11 de março de 2020";"Paraíba";"Declara situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus defi nida pela Organização Mundial de Saúde.";"http://leisestaduais.com.br/pb/decreto-n-40122-2020-paraiba-declara-situacao-de-emergencia-no-estado-da-paraiba-ante-ao-contexto-de-decretacao-de-emergencia-em-saude-publica-de-interesse-nacional-pelo-ministerio-da-saude-e-a-declaracao-da-condicao-de-pandemia-de-infeccao-humana-pelo-coronavirus-defi-nida-pela-organizacao-mundial-de-saude";"Paraíba";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 2919 de 31 de julho de 2020";"Paiçandu";"SUMÚLA: Prorroga a vigência do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) instituído pela Lei nº 2.859/2019.";"http://leismunicipa.is/yihod";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4117503
"Decreto Nº 420 de 26 de junho de 2020";"Matinhos";"Dispõe sobre a antecipação das férias e estabelece novo recesso escolar para os professores e servidores da rede municipal de ensino.";"http://leismunicipa.is/cpkyo";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4115705
"Decreto Nº 8582 de 26 de junho de 2020";"Campo Mourão";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kopay";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 28253 de 26 de junho de 2020";"Foz do Iguaçu";"Altera o Decreto nº 28.245, de 23 de junho de 202020, que Estabelece horário de funcionamento das atividades comerciais, gastronômicas, de serviços e atividades religiosas coletivas, no Município de Foz do Iguaçu, como medida de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ajpoy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 8581 de 26 de junho de 2020";"Campo Mourão";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 441.000,00 (Quatrocentos e quarenta e um mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kopya";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Lei Ordinária Nº 1344 de 26 de junho de 2020";"Carambeí";"ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA DESCARTE ADEQUADO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO E OUTROS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19";"http://leismunicipa.is/opcyl";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro Oriental Paranaense";4104659
"Decreto Nº 93 de 26 de junho de 2020";"Piên";"Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19";"http://leismunicipa.is/ycjpo";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119103
"Decreto Nº 28254 de 26 de junho de 2020";"Foz do Iguaçu";"Suspende as atividades não essenciais e implanta o controle dos acessos no Distrito Sanitário Leste, do Município de Foz do Iguaçu, como medida de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yajop";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 2999 de 25 de junho de 2020";"Guaraqueçaba";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO EM RAZÃO DO COMBATE AO CORONAVIRUS.";"http://leismunicipa.is/ylpoc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4109500
"Decreto Nº 82 de 25 de junho de 2020";"Rosário do Ivaí";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da emergência em Saúde Pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus (SARS-Cov-2), causador da COVID-19.";"http://leismunicipa.is/nhpyj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122651
"Decreto Nº 17430 de 25 de junho de 2020";"Ponta Grossa";"Restaura os efeitos dos Decretos que tratam do enfrentamento da pandemia de COVID-19 pelo prazo de 7 dias a contar de 29 de junho de 2020.";"http://leismunicipa.is/oehyp";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 2998 de 25 de junho de 2020";"Guaraqueçaba";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lopcy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4109500
"Decreto Nº 2993 de 24 de junho de 2020";"Guaraqueçaba";"ALTERA DISPOSIÇÕES DO GABINETE DE CRISE DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS.";"http://leismunicipa.is/loycp";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4109500
"Lei Ordinária Nº 30 de 24 de junho de 2020";"Turvo";" Altera os anexos da lei Municipal 44/2017 <U+0096> Plano Plurianual (PPA-2018-2021), e alterações posteriores, as metas e prioridades da administração 2020 e as metas fiscais de 2020 da lei Municipal 27-2019 <U+0096> LDO 2020, e alterações posteriores e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do exercício financeiro de 2020 Crédito Adicional Suplementar e Especial mediante cancelamento de dotação orçamentária e excesso de arrecadação.";"http://leismunicipa.is/nyigp";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro-Sul Paranaense";4127965
"Decreto Nº 2664 de 24 de junho de 2020";"Matelândia";"Regulamenta a Lei nº 4.473/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 89.440,66.";"http://leismunicipa.is/cmypn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Decreto Nº 17424 de 24 de junho de 2020";"Ponta Grossa";"Proíbe a circulação de pessoas nas vias públicas do Município de Ponta Grossa nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2020 das 23:00 às 6:00 horas.";"http://leismunicipa.is/oehpy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Lei Ordinária Nº 1339 de 24 de junho de 2020";"Carambeí";"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POR MOTIVO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS";"http://leismunicipa.is/ipfny";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro Oriental Paranaense";4104659
"Decreto Nº 3522 de 24 de junho de 2020";"Terra Roxa";"Estabelece, no âmbito do Município de Terra Roxa, novas medidas para proteção da população e enfrentamento da Covid-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ipbyn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4127403
"Decreto Nº 2661 de 23 de junho de 2020";"Matelândia";"Dispõe sobre adequações nas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kpyni";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Lei Ordinária Nº 2743 de 23 de junho de 2020";"Goioerê";"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mjylp";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro Ocidental Paranaense";4108601
"Decreto Nº 3520 de 23 de junho de 2020";"Terra Roxa";"Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/anpdy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4127403
"Lei Ordinária Nº 1840 de 23 de junho de 2020";"Contenda";"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2020.";"http://leismunicipa.is/inypd";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4106209
"Lei Ordinária Nº 2796 de 23 de junho de 2020";"Alvorada do Sul";"Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial através de Processo Seletivo Super Simplificado de Enfermeiros,  Técnicos em Enfermagem e Médicos  para o enfrentamento e prevenção da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Alvorada do Sul e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/njypa";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4100806
"Decreto Nº 28247 de 23 de junho de 2020";"Foz do Iguaçu";"Altera o Decreto nº 28.035 de 13 de abril de 2020, que Designa membros para compor o Comitê Municipal de Controle e Prevenção da Dengue e COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ayjpo";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 8425 de 23 de junho de 2020";"Piraquara";"Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19.";"http://leismunicipa.is/gypob";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Decreto Nº 28243 de 23 de junho de 2020";"Foz do Iguaçu";"Remaneja e/ou modifica as fontes financeiras indicadas para cobertura de despesas de dotações orçamentárias na forma dos quadros anexos.";"http://leismunicipa.is/oypbg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 8574 de 23 de junho de 2020";"Campo Mourão";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 645.140,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil, cento e quarenta reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/jodpy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 74 de 23 de junho de 2020";"Rio Negro";"Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública em consonância com o Decreto Municipal nº 021, de 17 de março de 2020, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/yplkm";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 274 de 23 de junho de 2020";"Chopinzinho";"Altera o Decreto n.º 109/2020, de 29 de março de 2020, alterado pelo Decreto n.º 124/2020 de 02 de abril de 2020, pelo Decreto n.º 145/2020 de 06 de abril de 2020, pelo Decreto n.º 171/2020 de 22 de abril de 2020 pelo Decreto n.º 189/2020, de 30 de abril de 2020, pelo Decreto 202/2020 de 06 de maio de 2020, pelo Decreto 233/2020, de 18 de maio de 2020, pelo Deccreto n.º 253/2020, de 29 de maio de 2020, e pelo Decreto n.º 258/2020, de 04 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/pgymn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Lei Ordinária Nº 1843 de 23 de junho de 2020";"Contenda";"Altera a Lei nº 1839, de 19 de maio de 2020, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 344.447,26 (Trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2020.";"http://leismunicipa.is/yindp";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4106209
"Lei Ordinária Nº 1844 de 23 de junho de 2020";"Contenda";"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 228.855,00 (Duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2020.";"http://leismunicipa.is/iyndp";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4106209
"Decreto Nº 28246 de 23 de junho de 2020";"Foz do Iguaçu";"Determina o encerramento das atividades comerciais, gastronômicas e de serviços, nos loteamentos identificados como Alerta Laranja pelo Mapa de Calor do Boletim Epidemiológico Painel Coronavírus de Foz do Iguaçu do dia 23 de junho de 2020, como medida de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yhpkn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Lei Ordinária Nº 2139 de 23 de junho de 2020";"Guaíra";"Ementa: autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2020 (Lei Municipal 2118 de 11/12/2019) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.101 de 04/07/2019 e alterado pela Lei Municipal 2.119 de 11/12/2019), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.006.244,85 (três milhões, seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).";"http://leismunicipa.is/yngap";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Oeste Paranaense";4108809
"Decreto Nº 28245 de 23 de junho de 2020";"Foz do Iguaçu";"Estabelece horário de funcionamento das atividades comerciais, gastronômicas, de serviços e atividades religiosas coletivas, no Município de Foz do Iguaçu, como medida de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hpkyn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 28239 de 22 de junho de 2020";"Foz do Iguaçu";"Suspende as atividades não essenciais e implanta o controle dos acessos no Bairro Cidade Nova, do Município de Foz do Iguaçu, como medida de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/pjmyi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 189 de 22 de junho de 2020";"Contenda";"Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19, para o Município de Contenda/PR, conforme deliberações do Fórum Metropolitano de Combate a COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yjapm";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4106209
"Decreto Nº 34673 de 22 de junho de 2020";"Araucária";"Dispõe sobre o trabalho remoto e o trabalho em regime de escala apenas dos servidores públicos do Paço Municipal, como medida excepcional visando a prevenção e mitigação dos efeitos do Coronavírus SARS/COV-2 COVID-19.";"http://leismunicipa.is/pydio";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 8573 de 22 de junho de 2020";"Campo Mourão";"Dispõe sobre fechamento do Paço Municipal <U+0093>10 de Outubro<U+0094> pelo período de 07 (sete) dias, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/jyodp";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 28241 de 22 de junho de 2020";"Foz do Iguaçu";"Altera o Decreto nº 28.055, de 20 de abril de 2020, e alterações, que Consolida as medidas estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yapnk";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 28238 de 22 de junho de 2020";"Foz do Iguaçu";"Estabelece critérios para o Estado de Alerta e instalação de bloqueios regionais no Município de Foz do Iguaçu, como medida de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/jpmiy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 34674 de 22 de junho de 2020";"Araucária";"Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19, para o Município de Araucária.";"http://leismunicipa.is/hgoyp";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 1325 de 22 de junho de 2020";"Campina Grande do Sul";"Dispõe sobre novas medidas restritivas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pelo COVID-19, enquanto durar a situação de risco médio de alerta, no Município de Campina Grande do Sul.";"http://leismunicipa.is/gympj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104006
"Decreto Nº 469 de 22 de junho de 2020";"Pinhais";"Decreto469-20_Forum em cobate ao Covid";"http://leismunicipa.is/jmpay";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 7443 de 21 de junho de 2020";"Quatro Barras";"Estabelece a relação de atividades que permanecem suspensas no período de 23 de junho de 2020 a 06 de julho de 2020 como medida complementar de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hpyln";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Decreto Nº 7442 de 21 de junho de 2020";"Quatro Barras";"Dispõe sobre regras a serem observadas pelos centros esportivos de treinamento profissional e clubes, como medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19, para o período de 23 de junho de 2020 a 06 de julho de 2020.";"http://leismunicipa.is/hlnpy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Decreto Nº 7441 de 21 de junho de 2020";"Quatro Barras";"Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19, para os Municípios que integram a Região Metropolitana de Curitiba, conforme deliberações do Fórum Metropolitano de Combate a Covid-19 para o período de 23 de junho de 2020 a 06 de julho de 2020.";"http://leismunicipa.is/hlpny";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Decreto Nº 4885 de 19 de junho de 2020";"Paraná";"Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19, para os municípios que integram a 2ª Regional da Saúde.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4885-2020-parana-dispoe-sobre-novas-medidas-de-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-em-decorrencia-da-infeccao-humana-pela-covid-19-para-os-municipios-que-integram-a-2a-regional-da-saude";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 28233 de 19 de junho de 2020";"Foz do Iguaçu";"Altera o Decreto nº 28.055, de 20 de abril de 2020, e alterações, que Consolida as medidas estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pcmyi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 28234 de 19 de junho de 2020";"Foz do Iguaçu";"Suspende as atividades não essenciais e implanta o controle dos acessos em parte do Distrito Sanitário Norte, do Município de Foz do Iguaçu, como medida de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/pycim";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 3523 de 19 de junho de 2020";"Terra Roxa";"Estabelece novas regras sobre a adoção de Regime Especial de Atividades Escolares na Forma de Aulas não Presenciais na Rede de Ensino Pública Municipal, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yohpf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4127403
"Decreto Nº 4886 de 19 de junho de 2020";"Paraná";"Dispõe sobre as medidas de restrição a serem observadas pelos municípios do Estado do Paraná, pelo prazo de quatorze dias, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4886-2020-parana-dispoe-sobre-as-medidas-de-restricao-a-serem-observadas-pelos-municipios-do-estado-do-parana-pelo-prazo-de-quatorze-dias-em-decorrencia-da-infeccao-humana-pela-covid-19";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 17412 de 19 de junho de 2020";"Ponta Grossa";"Restaura os efeitos dos Decretos que tratam do enfrentamento da pandemia de COVID-19 pelo prazo de 7 dias a contar de 22 de junho de 2020.";"http://leismunicipa.is/dkylp";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 8570 de 19 de junho de 2020";"Campo Mourão";"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.304,19 (dez mil, trezentos e quatro reais e dezenove centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/mpady";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 17411 de 19 de junho de 2020";"Ponta Grossa";"Altera o Decreto 17.409/2020.";"http://leismunicipa.is/ydklp";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 664 de 19 de junho de 2020";"Mandirituba";"Dispõe acerca das novas medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), estabelece critérios sanitários para o comércio local e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/yjpmg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4114302
"Decreto Nº 121 de 19 de junho de 2020";"Cianorte";"--";"http://leismunicipa.is/kyjpm";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 28227 de 19 de junho de 2020";"Foz do Iguaçu";"Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) ao Orçamento Geral do Município.";"http://leismunicipa.is/cpimy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Lei Ordinária Nº 1097 de 19 de junho de 2020";"Boa Ventura de São Roque";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2020 no total de R$ 133.322,51(cento e trinta e três mil trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos)";"http://leismunicipa.is/knpym";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro-Sul Paranaense";4103040
"Lei Ordinária Nº 15651 de 19 de junho de 2020";"Curitiba";"Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência da Situação de Emergência estabelecida pelo Município de Curitiba em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/gopky";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4106902
"Decreto Nº 15507 de 18 de junho de 2020";"Cascavel";"	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.";"http://leismunicipa.is/mipyj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 459 de 18 de junho de 2020";"Pinhais";"Decreto459-20_Credito Adicional - Extraordinário SEMSA - Vínculo 1023 8.717,00";"http://leismunicipa.is/jympa";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 201 de 18 de junho de 2020";"Campo Largo";"Procede a abertura de um Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento do Município de Campo Largo para o exercício de 2020 e efetua outros procedimentos de natureza orçamentária.";"http://leismunicipa.is/pljyh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 15506 de 18 de junho de 2020";"Cascavel";"CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19 - NEI SENTER MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pmdyg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 182 de 18 de junho de 2020";"Rolândia";"Altera o Plano Plurianual 2018-2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020; abre Crédito Adicional Extraordinário; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2020.";"http://leismunicipa.is/mhpye";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 181 de 18 de junho de 2020";"Rolândia";"Altera o art. 9º, do Decreto nº 106, de 18 de abril de 2020, passando o parágrafo único a ser nomeado como parágrafo primeiro e acrescentando o parágrafo segundo, fazendo constar a permissão de atividade controlada e com os cuidados de higienização e distanciamento para a retomada de treino individual de kart, e determina outras providências.";"http://leismunicipa.is/mhyep";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 455 de 18 de junho de 2020";"Pinhais";"Decreto455-20_Crédito Adicional Suplementar 187.200,00";"http://leismunicipa.is/jpmay";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 4959 de 18 de junho de 2020";"Primeiro de Maio";"Dlspoe sobre medidas complementares para enfrentamento da emergencia de saude publica decorrente do novo Coronavirus (COVID-19) e da outras providencias.";"http://leismunicipa.is/pkimy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4120507
"Decreto Nº 2658 de 18 de junho de 2020";"Matelândia";"Dispõe sobre adequações nas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pkyni";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Decreto Nº 17408 de 17 de junho de 2020";"Ponta Grossa";"Altera o Decreto 17.395/2020.";"http://leismunicipa.is/ldyip";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 8568 de 17 de junho de 2020";"Campo Mourão";"Estabelece medidas restritivas como mecanismo de enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19 no Município de Campo Mourão, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/paymd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Lei Ordinária Nº 3144 de 17 de junho de 2020";"Jandaia do Sul";"Dispõe sobre a inclusão de ações no Plano Plurianual - PPA 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/paylh";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4112108
"Decreto Nº 860 de 17 de junho de 2020";"São Tomé";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SOBRE O CALENDÁRIO DE 2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DISPÕE SOBRE AS JORNADAS SUPLEMENTARES, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E ESTAGIÁRIOS.";"http://leismunicipa.is/bplky";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4126108
"Lei Ordinária Nº 3142 de 17 de junho de 2020";"Jandaia do Sul";"Dispõe sobre a inclusão de ações no Plano Plurianual - PPA 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/ypalh";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4112108
"Lei Ordinária Nº 3140 de 17 de junho de 2020";"Jandaia do Sul";"Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/palyh";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4112108
"Lei Ordinária Nº 3145 de 17 de junho de 2020";"Jandaia do Sul";"Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/palhy";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4112108
"Lei Ordinária Nº 3143 de 17 de junho de 2020";"Jandaia do Sul";"Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ayplh";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4112108
"Portaria do Executivo Nº 4404 de 17 de junho de 2020";"Telêmaco Borba";"P U B L I C A D O Edição nº : _______________ Data: _____/_____/_______ Pág. ____ Boletim Oficial do Município de Telêmaco Borba-PR Cria e nomeia membros para compor o Órgão Central de Fiscalização do Cumprimento de Normas de Proteção contra a COVID-19 - OCFisc.";"http://leismunicipa.is/ydpna";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Centro Oriental Paranaense";4127106
"Decreto Nº 26736 de 17 de junho de 2020";"Telêmaco Borba";"P U B L I C A D O Edição nº : _______________ Data: _____/_____/_______ Pág. ______ Boletim Oficial do Município de Telêmaco Borba-PR Regulamenta o horário de trânsito de veículos na Avenida Horácio Klabin, define horário de funcionamentos de alguns setores comerciais e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dnapy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4127106
"Decreto Nº 8567 de 17 de junho de 2020";"Campo Mourão";"Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação de empregados temporários para o Município de Campo Mourão, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/mapdy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Lei Ordinária Nº 3139 de 17 de junho de 2020";"Jandaia do Sul";"Dispõe sobre a inclusão de ações no Plano Plurianual - PPA 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/yaplh";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4112108
"Decreto Nº 861 de 17 de junho de 2020";"São Tomé";"dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio pelo CORONAVÍRUS - COVID-19 e dá outras PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bylkp";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4126108
"Portaria do Executivo Nº 12 de 17 de junho de 2020";"Morretes";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) no âmbito do Poder Legislativo de Morretes e suspende o expediente presencial dos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Morretes em razão do aumento significativo de casos em nosso Município";"http://leismunicipa.is/belyp";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Metropolitana de Curitiba";4116208
"Decreto Nº 17409 de 17 de junho de 2020";"Ponta Grossa";"Proíbe a circulação de pessoas nas vias públicas do Município de Ponta Grossa nos dias 19, 20 e 21 de junho de 2020 das 23:00 às 6:00 horas.";"http://leismunicipa.is/ypcli";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 28221 de 17 de junho de 2020";"Foz do Iguaçu";"Altera dispositivo do Decreto nº 28.131, de 13 de maio de 2020, que Adota cuidados pós-óbito nos casos de pessoas com infecção suspeita ou confirmada pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2)";"http://leismunicipa.is/lkpye";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Portaria do Legislativo Nº 12 de 17 de junho de 2020";"Morretes";"PORTARIA Nº 012/2020";"http://leismunicipa.is/dpkjy";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Metropolitana de Curitiba";4116208
"Decreto Nº 28216 de 16 de junho de 2020";"Foz do Iguaçu";"Constitui o Grupo Técnico de Avaliação Epidemiológica e Assistencial para enfrentamento da COVID-19 em Foz do Iguaçu - GTAEA.";"http://leismunicipa.is/kplye";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 114 de 16 de junho de 2020";"Cianorte";"Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.143, de 16 de junho de 2020 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/pyhel";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 28218 de 16 de junho de 2020";"Foz do Iguaçu";"Constitui o Grupo de Trabalho para implantação do serviço de Telessaúde do SUS em Foz do Iguaçu.";"http://leismunicipa.is/lykpe";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 118 de 16 de junho de 2020";"Cianorte";"--";"http://leismunicipa.is/plcjy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 175 de 16 de junho de 2020";"Rolândia";"Altera o § único, do art. 6º, do Decreto nº 106, de 18 de abril de 2020, para permitir que os clientes em restaurantes que trabalham na modalidade self-service possam se servir utilizando luvas descartáveis e mantendo os demais cuidados dos decretos anteriores, e determina outras providências.";"http://leismunicipa.is/flpyj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 28217 de 16 de junho de 2020";"Foz do Iguaçu";"Constitui o Grupo Técnico de Orientação e Fiscalização do cumprimento das medidas de enfrentamento da COVID-19 em Foz do Iguaçu - GTOF.";"http://leismunicipa.is/lpkye";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Lei Ordinária Nº 1933 de 16 de junho de 2020";"Rondon";"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2021 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lpcyb";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Noroeste Paranaense";4122602
"Decreto Nº 395 de 16 de junho de 2020";"Matinhos";"Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/ypkdi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4115705
"Decreto Nº 116 de 16 de junho de 2020";"Cianorte";"Abre crédito extraordinário no valor de R$ 1.560.417,98 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/phely";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Lei Ordinária Nº 5143 de 16 de junho de 2020";"Cianorte";"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ygdnp";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Lei Ordinária Nº 1089 de 16 de junho de 2020";"Boa Ventura de São Roque";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2020 no total de R$ 20.000,00(vinte mil reais).";"http://leismunicipa.is/ynmjp";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro-Sul Paranaense";4103040
"Decreto Nº 113 de 15 de junho de 2020";"Cianorte";"--";"http://leismunicipa.is/yplcj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 2041 de 15 de junho de 2020";"Paranaguá";"<U+0093>Estabelece novas medidas de restrições no município de Paranaguá em razão do enfrentamento ao COVID-19<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/gldyp";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Lei Ordinária Nº 883 de 15 de junho de 2020";"Guamiranga";"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cpdny";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Sudeste Paranaense";4108957
"Decreto Nº 28207 de 15 de junho de 2020";"Foz do Iguaçu";"Constitui o Gabinete de Crise para Enfrentamento da COVID-19, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.";"http://leismunicipa.is/lypke";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 3997 de 15 de junho de 2020";"Realeza";"Institui o programa de ensino, em regime especial, com atividades não presenciais a ser desenvolvido pelos Centros Municipais de Educação Infantil de Realeza no período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yphlf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4121406
"Lei Ordinária Nº 2048 de 15 de junho de 2020";"Pontal do Paraná";"Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária e excepcional interesse público do Poder Executivo Municipal, conforme especifica, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/mpkfy";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4119954
"Decreto Nº 3223 de 15 de junho de 2020";"Santa Izabel do Oeste";"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste para o Exercício Financeiro de 2020";"http://leismunicipa.is/clyhp";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4123808
"Decreto Nº 2656 de 15 de junho de 2020";"Matelândia";"Regulamenta as ações da Vigilância e Promoção a Saúde, acerca das novas medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lypnj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Decreto Nº 28206 de 14 de junho de 2020";"Foz do Iguaçu";"Autoriza requisição de servidor, efetivo ou comissionado, para atuar em ações relacionadas ao enfrentamento a COVID-19 no município de Foz do Iguaçu.";"http://leismunicipa.is/cgkpy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 28205 de 14 de junho de 2020";"Foz do Iguaçu";"Estabelece horário de funcionamento das atividades comerciais, gastronômicas e de serviços como medida de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/kgypd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Lei Ordinária Nº 3058 de 12 de junho de 2020";"Rio Negro";"Concessão de subsídio para pagamento de passagens a idosos na utilização do transporte coletivo durante o período denominado Pandemia do Covid-19.";"http://leismunicipa.is/jiyep";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 70 de 12 de junho de 2020";"Rio Negro";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.";"http://leismunicipa.is/iepjy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 17395 de 12 de junho de 2020";"Ponta Grossa";"Torna obrigatório o uso de máscaras de contenção durante o período de pandemia decorrente da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), altera o horário de funcionamento do comércio, cria a Central de Fiscalização do Cumprimento de Normas de Proteção contra a COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jyipf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Lei Ordinária Nº 3056 de 12 de junho de 2020";"Rio Negro";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.";"http://leismunicipa.is/pijye";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 17389 de 10 de junho de 2020";"Ponta Grossa";"Restaura os efeitos dos Decretos que tratam do enfrentamento da pandemia de COVID-19 pelo prazo de 7 dias a contar de 15 de junho de 2020.";"http://leismunicipa.is/iyfep";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 8565 de 10 de junho de 2020";"Campo Mourão";"Institui o Programa Municipal de Fomento ao Desenvolvimento Socioeconômico Local através da Política de Compras Públicas, denominado Programa Campo Mourão Compra Aqui, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ipjey";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 17390 de 10 de junho de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre a prorrogação de prazos para a solicitação de Isenção de Taxa de Coleta de Lixo/2020, Revisão e Isenção de IPTU/2020, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/yhfpk";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 3510 de 10 de junho de 2020";"Terra Roxa";"Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo para os servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam prestando serviço de atendimento a pacientes sujeitos ou portadores do Coronavírus com habitualidade, e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/ypgah";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4127403
"Lei Ordinária Nº 2135 de 10 de junho de 2020";"Mandaguaçu";"Dispõe sobre Inclusão no PPA/2018-2021, na LDO/2020, na LDO/2021 e autorização para abertura de Crédito Adicional Extraordinário na LOA/2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pyija";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4114104
"Lei Ordinária Nº 1412 de 10 de junho de 2020";"Tamarana";"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária nº 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual nº 1208/2017.";"http://leismunicipa.is/hpkye";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4126678
"Decreto Nº 2655 de 10 de junho de 2020";"Matelândia";"INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL A SER DESENVOLVIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MATELÂNDIA NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nkpyi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Decreto Nº 8562 de 10 de junho de 2020";"Campo Mourão";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 1.321.919,07 (Um milhão, trezentos e vinte e um mil, novecentos e dezenove reais e sete centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yjepi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Lei Ordinária Nº 2739 de 10 de junho de 2020";"Goioerê";"Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/jpyci";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro Ocidental Paranaense";4108601
"Decreto Nº 82 de 10 de junho de 2020";"Piên";"Abre credito suplementar";"http://leismunicipa.is/yidjp";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119103
"Decreto Nº 17388 de 10 de junho de 2020";"Ponta Grossa";"Transfere as atividades de comércio varejista programadas para o dia 11 de junho de 2020 (quinta-feira) para o dia 13 de junho de 2020 em decorrência do Feriado de Corpus Christi.";"http://leismunicipa.is/ifyep";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Lei Ordinária Nº 1413 de 10 de junho de 2020";"Tamarana";"Altera a redação do artigo 1º e artigo 3º, da Lei Municipal nº 1409 de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre autorização do Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual nº 1208/2017.";"http://leismunicipa.is/hykpe";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4126678
"Lei Ordinária Nº 1414 de 10 de junho de 2020";"Tamarana";"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual nº 1208/2017.";"http://leismunicipa.is/hkeyp";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4126678
"Lei Ordinária Nº 3136 de 10 de junho de 2020";"Jandaia do Sul";"Dispõe sobre a inclusão de ações no Plano Plurianual - PPA 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/jipay";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4112108
"Lei Ordinária Nº 3135 de 10 de junho de 2020";"Jandaia do Sul";"Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jipya";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4112108
"Lei Ordinária Nº 3137 de 10 de junho de 2020";"Jandaia do Sul";"Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ypija";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4112108
"Decreto Nº 171 de 10 de junho de 2020";"Rolândia";"Altera o Plano Plurianual 2018-2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020; abre Crédito Adicional Extraordinário; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2020.";"http://leismunicipa.is/lpfyj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 3308 de 9 de junho de 2020";"Cruz Machado";"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e contém outras providências. Autorizado pela Lei Municipal 1.711 de 09 de junho de 2020.";"http://leismunicipa.is/pnmye";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4106803
"Lei Ordinária Nº 1288 de 9 de junho de 2020";"Guaraniaçu";"SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, Especial e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/pgcyh";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Oeste Paranaense";4109302
"Decreto Nº 8409 de 9 de junho de 2020";"Piraquara";"Altera medidas relativas às regras de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e medidas de prevenção e combate à pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/gcypd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Lei Ordinária Nº 3623 de 9 de junho de 2020";"Araucária";"Altera a redação da Lei nº 3.496 de 28 de junho de";"http://leismunicipa.is/idpky";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 3307 de 9 de junho de 2020";"Cruz Machado";"Dispõe sobre alterações, de metas no plano plurianual para o período de 2020 e da lei de diretrizes orçamentárias de 2020 e dá outras providências. Autorizado pela Lei Municipal 1.710 de 09 de junho de 2020.";"http://leismunicipa.is/dypmn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4106803
"Decreto Nº 438 de 9 de junho de 2020";"Pinhais";"<U+0093>Determina a execução de ações de contingenciamento e a adoção de medidas que compatibilizem as despesas com as receitas, para mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/yaehp";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 28204 de 9 de junho de 2020";"Foz do Iguaçu";"Altera o Decreto nº 28.114, de 8 de maio de 2020, que Estabelece os protocolos de segurança sanitária para a retomada das atividades turísticas no Município de Foz do Iguaçu no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gyfip";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 69 de 9 de junho de 2020";"Rio Negro";"Dispõe sobre a isenção da taxa de utilização do Cine Teatro <U+0093>Antônio Cândido do Amaral<U+0094>, excepcionalmente durante o período da Pandemia do COVID-19 para artistas municipais conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/ychpb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 4503 de 9 de junho de 2020";"Guaraniaçu";"SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e estabelece outras providências. 	";"http://leismunicipa.is/yfpah";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4109302
"Decreto Nº 26729 de 9 de junho de 2020";"Telêmaco Borba";"P U B L I C A D O Edição nº : _______________ Data: _____/_____/_______ Pág. _______ Boletim Oficial do Município de Telêmaco Borba-PR Autoriza a abrir CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, no Orçamento Geral de 2020, do Município de Telêmaco Borba, no valor R$ 44.000,00.";"http://leismunicipa.is/yjalp";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4127106
"Decreto Nº 8408 de 9 de junho de 2020";"Piraquara";"Altera medidas relativas às regras de funcionamento das atividades religiosas.";"http://leismunicipa.is/gypcd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Decreto Nº 4499 de 9 de junho de 2020";"Guaraniaçu";"SÚMULA: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/pfyah";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4109302
"Decreto Nº 2986 de 9 de junho de 2020";"Guaraqueçaba";"DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/iypkd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4109500
"Lei Ordinária Nº 9 de 9 de junho de 2020";"São Manoel do Paraná";"<U+0093>DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR E/OU PRORROGAR FERIADOS MUNICIPAIS, POR DECRETO, DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/gkybp";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Noroeste Paranaense";4125555
"Decreto Nº 8727 de 8 de junho de 2020";"Pontal do Paraná";"Aprova a Resolução Indicativa nº 1/2020 do Comitê da Crise para Tratar do Coronavírus";"http://leismunicipa.is/ydona";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119954
"Decreto Nº 3220 de 8 de junho de 2020";"Santa Izabel do Oeste";"SÚMULA: Fica liberado a entrega de carnês de IPTU e ALVARÁ, pela repartição pública do Município de Santa Izabel do Oeste-PR e, prorroga o prazo de pagamento pelo período de 30 (trinta) dias a partir de 10/06/2020, em razão das medidas que estão sendo adotadas pela municipalidade frente a pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/fpylg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4123808
"Decreto Nº 80 de 8 de junho de 2020";"Piên";"Abre credito suplementar";"http://leismunicipa.is/iydpj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119103
"Decreto Legislativo Nº 40 de 8 de junho de 2020";"Manfrinópolis";"Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID19, no âmbito do Poder Legislativo de Manfrinópolis/PR.";"http://leismunicipa.is/ydpag";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4114351
"Decreto Nº 17379 de 8 de junho de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre a suspensão do cadastramento de idosos para fins de concessão de benefício no transporte coletivo urbano.";"http://leismunicipa.is/eyoln";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 109 de 8 de junho de 2020";"Cianorte";"Abre crédito extraordinário no valor de R$ 165.240,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lypdh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 116 de 8 de junho de 2020";"Clevelândia";"Declara estado de calamidade publtca no Municipio de Olevelandia, em virtude dos problemas de saude publfca e econemtcos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus COVID - 19.";"http://leismunicipa.is/jgpoy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro-Sul Paranaense";4105706
"Decreto Nº 8560 de 5 de junho de 2020";"Campo Mourão";"Dispõe sobre o recesso das repartições públicas municipais no dia 12 de junho de 2020, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/lbomy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 8725 de 5 de junho de 2020";"Pontal do Paraná";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo CORONAVÍRUS (COVID-19) no Município de Pontal do Paraná.";"http://leismunicipa.is/pdlay";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119954
"Decreto Nº 113 de 5 de junho de 2020";"Clevelândia";"DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DOS ATOS COMEMORATIVOS E FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 128 ANOS DE EMANCIPA<; AO POLITICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA, E DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS REFERENTES AO JUNHO VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/mypln";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro-Sul Paranaense";4105706
"Decreto Nº 2023 de 5 de junho de 2020";"Paranaguá";"<U+0093>Altera o artigo 23 do Decreto Municipal nº 2012, de 28 de maio de 2020.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/ynofc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Decreto Nº 8561 de 5 de junho de 2020";"Campo Mourão";"Acresce dispositivos ao Decreto nº 8.477, de 16 de abril de 2020, e alterações";"http://leismunicipa.is/lboym";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 17375 de 5 de junho de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre a o funcionamento do comércio de rua no horário das 10:00 às 16:00 horas durante o período de isolamento social em decorrência da pandemia de COVID-19.";"http://leismunicipa.is/molyc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 163 de 5 de junho de 2020";"Rolândia";"Altera o artigo 9º, do Decreto nº 106, de 18 de abril de 2020, passando o parágrafo único para parágrafo primeiro, e acrescentando os parágrafos segundo e terceiro, para permitir a abertura controlada, e com os cuidados e a assunção das responsabilidades pertinentes, da academia, do bar/restaurante e da atividade esportiva de tênis no clube Rolândia Country Club, com horários diferenciados para idosos, e permanecendo proibidas as demais atividades coletivas, sociais, culturais e esportivas, e todas as que causem com aglomeração, além de permanecer proibida a entrada e permanência de crianças de até 12 anos no local, e determina outras providências.";"http://leismunicipa.is/yfljp";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 17376 de 5 de junho de 2020";"Ponta Grossa";"Restaura os efeitos dos Decretos que tratam do enfrentamento da pandemia de COVID-19 pelo prazo de 7 dias a contar de 8 de junho de 2020.";"http://leismunicipa.is/moylc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 8559 de 5 de junho de 2020";"Campo Mourão";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 913.622,66 (Novecentos e treze mil, seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/clyom";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 34619 de 4 de junho de 2020";"Araucária";"Estabelece ponto facultativo, exceto para as atividades essenciais, nas repartições públicas municipais no dia 12 de junho de 2020.";"http://leismunicipa.is/ipdky";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 34622 de 4 de junho de 2020";"Araucária";"Altera a redação do Decreto nº 34.365 de 19 de março de 2020 modificando a composição do Comitê de Prevenção, Acompanhamento e Ameaça para o enfrentamento do novo Coronavírus SARS - CoV - 2/COVID - 19.";"http://leismunicipa.is/bgply";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 7419 de 4 de junho de 2020";"Quatro Barras";"Altera o Decreto nº 7405/2020 que Dispõe sobre medidas complementares de distanciamento social, funcionamento de comércios e serviços, e medidas relacionadas à circulação de pessoas em espaços abertos ao público, ou de uso coletivo, pelo período que especifica, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus(2019-nCoV), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kepyc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Decreto Nº 68 de 4 de junho de 2020";"Rio Negro";"Dispõe sobre a realização de reuniões dos Conselhos Municipais, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/gomyh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 8398 de 4 de junho de 2020";"Piraquara";"Proíbe a realização de festas e eventos comemorativos no Município de Piraquara, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/yimon";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Decreto Nº 258 de 4 de junho de 2020";"Chopinzinho";"Altera o Decreto n.º 109-2020, de 29 de março de 2020, alterado pelo Decreto n.º 124-2020 de 02 de abril de 2020, pelo Decreto n.º 145-2020 de 06 de abril de 2020, pelo Decreto n.º 171-2020 de 22 de abril de 2020, pelo Decreto 189-2020 de 30 de abril de 2020, pelo Decreto 202-2020 de 06 de maio de 2020, pelo Decreto 233-2020 de 18 de maio de 2020, e pelo Decreto 253-2020 de 29 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/omgyn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Lei Ordinária Nº 3131 de 4 de junho de 2020";"Jandaia do Sul";"Dispõe sobre a prestação de contas dos gastos referentes aos recursos disponibilizados pelo Governo Federal e Estadual para o combate à pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/oyjbm";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4112108
"Decreto Nº 257 de 4 de junho de 2020";"Chopinzinho";"Altera o art. 2º do Decreto n.º 117/2020, de 31 de março de 2020 alterado pelo Decreto n.º 187-2020 de 29 de abril de 2020, que institui e nomeia membros para compor Comitê de Gestor do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/omygn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Decreto Nº 28179 de 3 de junho de 2020";"Foz do Iguaçu";"Altera o Decreto nº 26.544, de 16 de julho de 2018, que Regulamenta a atribuição de gratificações concedidas aos servidores públicos municipais.";"http://leismunicipa.is/ojmyk";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 28185 de 3 de junho de 2020";"Foz do Iguaçu";"Altera o Decreto nº 28.055, de 20 de abril de 2020, e alterações, que Consolida as medidas estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kmojy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 17364 de 3 de junho de 2020";"Ponta Grossa";"Autoriza a utilização de veículos do transporte escolar e Táxis durante a Situação de Emergência em Saúde, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/bylmo";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 160 de 3 de junho de 2020";"Rolândia";"Determina com a classificação específica de recursos para enfrentamento da doença respiratória provocada pelo SARS-CoV-2 (COVID-19) o montante de receitas e despesas relacionado às atividades realizadas na UBS Central, por ser Unidade de Saúde de referência, durante o período de combate à doença, e estende o horário de atendimento dos servidores e prestadores de serviço, e determina outras providências.";"http://leismunicipa.is/lfjyp";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 8397 de 3 de junho de 2020";"Piraquara";"Dispõe sobre prorrogação da validade dos efeitos do Decreto Municipal nº8.386/2020.";"http://leismunicipa.is/yimno";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Decreto Nº 2984 de 3 de junho de 2020";"Guaraqueçaba";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA.";"http://leismunicipa.is/boemy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4109500
"Lei Ordinária Nº 3568 de 3 de junho de 2020";"São José dos Pinhais";"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lpybc";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4125506
"Portaria do Executivo Nº 70182 de 3 de junho de 2020";"Foz do Iguaçu";"--";"http://leismunicipa.is/lyonc";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 1316 de 3 de junho de 2020";"Campina Grande do Sul";" Altera o Decreto Municipal nº. 1.265, de 17 de março de 2020, que estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.";"http://leismunicipa.is/fymoe";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104006
"Lei Ordinária Nº 2133 de 3 de junho de 2020";"Mandaguaçu";"Autoriza o Poder Executivo a manter os pagamentos, durante estado de emergência nacional pelo coronavírus responsável pelo surto de COVID-19, a empresas que mantém contratos para prestação de serviços continuados com a Administração Pública Municipal.";"http://leismunicipa.is/eiypj";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4114104
"Decreto Nº 656 de 3 de junho de 2020";"Mandirituba";"Dispõe acerca das novas medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), estabelece critérios sanitários para o comércio local e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ohimy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4114302
"Decreto Nº 856 de 3 de junho de 2020";"São Tomé";"dispõe sobre a adoção de NOVAS medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio pelo CORONAVÍRUS - COVID 19 e dá outras PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yloab";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4126108
"Decreto Nº 370 de 2 de junho de 2020";"Matinhos";"REGULAMENTA AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS para o cumprimento de jornada de 06 (seis) horas diárias, Execução das atividades através do Teletrabalho (Home Office), Concessão de licença prêmio, Concessão de férias normais e antecipação de férias no âmbito do Município em cumprimento às ações em saúde pública do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/obmey";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4115705
"Decreto Nº 34608 de 2 de junho de 2020";"Araucária";"Dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de vigilância sanitária às empresas privadas de médio e grande porte situadas no município de Araucária, a fim de tutelar o interesse difuso à saúde pública, ante a pandemia.";"http://leismunicipa.is/focym";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 3990 de 2 de junho de 2020";"Realeza";"Dispõe sobre a prorrogação do vencimento de parcelas do recolhimento do ISSQN, em decorrência da situação atípica ocasionada pelo COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yjome";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4121406
"Decreto Nº 17360 de 2 de junho de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre a o funcionamento do comércio de rua no horário das 9:00 às 17:00 horas durante o período de isolamento social em decorrência da pandemia de COVID-19.";"http://leismunicipa.is/bloym";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 13693 de 2 de junho de 2020";"Palmeira";"Institui regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares municipais, na forma não presencial, como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do coronavírus - COVID19.";"http://leismunicipa.is/gpjyl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4117701
"Decreto Nº 106 de 2 de junho de 2020";"Bituruna";"Autoriza atividades não presenciais para Educação Infantil no âmbito do Município de Bituruna.";"http://leismunicipa.is/lyopc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4102901
"Decreto Nº 4491 de 1 de junho de 2020";"Guaraniaçu";"SÚMULA: Dispõe sobre a suspensão de aulas presenciais e a realização de atividades escolares não presenciais para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino.";"http://leismunicipa.is/fpyah";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4109302
"Lei Ordinária Nº 1409 de 1 de junho de 2020";"Tamarana";"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual nº 1208/2017.";"http://leismunicipa.is/yhkep";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4126678
"Portaria do Executivo Nº 479 de 1 de junho de 2020";"Rio Negro";"Dispõe sobre designação de Agentes Comunitários de Saúde para a <U+0093>Ação Educativa<U+0094>, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/fpayg";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Portaria do Executivo Nº 482 de 1 de junho de 2020";"Rio Negro";"Dispõe sobre nomeação da <U+0093>Sala de Situação <U+0096> COVID-19<U+0094>, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/ynphf";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 2983 de 1 de junho de 2020";"Guaraqueçaba";"Autoriza, por 90 (noventa) dias, a suspensäo dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento, no ambito da Administração Pública Direta, Autarquica e Fundacional do Poder Executivo do Munidpio de Guaraqueçaba.";"http://leismunicipa.is/oyjkl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4109500
"Decreto Nº 66 de 1 de junho de 2020";"Rio Negro";"Dispõe sobre a retomada das atividades escolares na modalidade de cursos livres, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/oiyfl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Legislativo Nº 38 de 1 de junho de 2020";"Manfrinópolis";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID19, no âmbito do Poder Legislativo de Manfrinópolis/PR.";"http://leismunicipa.is/dpagy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4114351
"Portaria do Executivo Nº 481 de 1 de junho de 2020";"Rio Negro";"Dispõe sobre nomeação de Comissão para a <U+0093>Ação Educativa <U+0096> Visitantes<U+0094>, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/fyagp";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Lei Ordinária Nº 1533 de 1 de junho de 2020";"Missal";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A INCLUSÃO DE PRIORIDADE NO PPA E LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/fmyho";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Oeste Paranaense";4116059
"Lei Ordinária Nº 2320 de 29 de maio de 2020";"Pitanga";"Autoriza o Poder Executivo a manter os pagamentos, durante estado de emergência nacional pelo coronavírus, a empresas que mantém contratos para prestação de serviços de transporte escolar com a Administração Pública Municipal.";"http://leismunicipa.is/olyid";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro-Sul Paranaense";4119608
"Decreto Nº 1313 de 29 de maio de 2020";"Campina Grande do Sul";"Altera o Decreto Municipal nº. 1.281, de 08 de abril de 2020, que regulamenta o exercício de atividades públicas e privadas na constância da Pandemia Covid-19, no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, como estratégia de conciliação dos direitos fundamentais à saúde e à liberdade econômica.";"http://leismunicipa.is/yjokl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104006
"Decreto Nº 8547 de 29 de maio de 2020";"Campo Mourão";"Prorroga o prazo do art. 4º do Decreto nº 8.457, de 27 de março de 2020";"http://leismunicipa.is/ioykf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Lei Ordinária Nº 3124 de 29 de maio de 2020";"Jandaia do Sul";"Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gykjo";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4112108
"Decreto Nº 28172 de 29 de maio de 2020";"Foz do Iguaçu";"Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 699.052,00 (seiscentos e noventa e nove mil e cinquenta e dois reais) ao Orçamento Geral do Município.";"http://leismunicipa.is/gmyod";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 253 de 29 de maio de 2020";"Chopinzinho";"Altera o Decreto n.º 109/2020, de 29 de março de 2020, alterado pelo Decreto n.º 124/2020 de 02 de abril de 2020, pelo Decreto n.º 145/2020 de 06 de abril de 2020, pelo Decreto n.º 171/2020 de 22 de abril de 2020, pelo Decreto n.º 189/2020 de 30 de abril de 2020, pelo Decreto n.º 202/2020 de 06 de maio de 2020 e pelo Decreto n.º 233/2020 de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/lgyof";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Decreto Nº 70 de 29 de maio de 2020";"Rosário do Ivaí";"Determina a adoção de medidas alternativas para enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), institui toque de recolher em todo território do município de Rosário do Ivaí-PR, estabelece condições para funcionamento do comercio em geral, mantém a proibição de aglomerações de pessoas em virtude do estado de emergência decretado pela Organização Mundial da Saúde - OMS.";"http://leismunicipa.is/oylfd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122651
"Decreto Nº 180 de 29 de maio de 2020";"Campo Largo";"Procede a abertura de um Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento do Município de Campo Largo para o exercício de 2020 e efetua outros procedimentos de natureza orçamentária.";"http://leismunicipa.is/ydlof";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 17357 de 29 de maio de 2020";"Ponta Grossa";"Restaura os efeitos dos Decretos que tratam do enfrentamento da pandemia de COVID-19 pelo prazo de 7 dias a contar de 1º de junho de 2020.";"http://leismunicipa.is/cloay";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 8551 de 29 de maio de 2020";"Campo Mourão";"Autoriza a suspensão, por 90 (noventa) dias, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos e empregados públicos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Campo Mourão";"http://leismunicipa.is/iokfy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 101 de 29 de maio de 2020";"Bituruna";"Dispõe sobre a suspensão das atividades do setor público em razão do enfrentamento a Pandemia Covida19.";"http://leismunicipa.is/ylocp";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4102901
"Decreto Nº 2981 de 29 de maio de 2020";"Guaraqueçaba";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA.";"http://leismunicipa.is/jlyko";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4109500
"Decreto Nº 71 de 29 de maio de 2020";"Rosário do Ivaí";"Altera dispositivos do Decreto nº 070, de 29 de maio de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cfoly";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122651
"Decreto Nº 17358 de 29 de maio de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre o uso do Lago de Olarias e do Parque Linear em função de medidas que tratam do enfrentamento da pandemia de COVID-19, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/lycoa";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 247 de 28 de maio de 2020";"Chopinzinho";"Dispõe sobre a conversão de licença-prêmio, período de férias e pagamento de horas extras em pecúnia, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/oyfjg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Decreto Nº 28168 de 28 de maio de 2020";"Foz do Iguaçu";"Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 65.850,60 (sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta centavos) ao Orçamento Geral do Município.";"http://leismunicipa.is/ygmdo";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 2013 de 28 de maio de 2020";"Paranaguá";"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 757.500,00 (setecentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais).";"http://leismunicipa.is/yonfb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Decreto Nº 3218 de 28 de maio de 2020";"Santa Izabel do Oeste";"Declara estado de calamidade pública no município de Santa Izabel do Oeste-PR, em virtude dos problemas de saúde pública e econômica gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2.";"http://leismunicipa.is/bypgh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4123808
"Decreto Nº 2632 de 28 de maio de 2020";"Matelândia";"Altera o Decreto nº 2.542/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yjpgn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Lei Ordinária Nº 2395 de 28 de maio de 2020";"Dois Vizinhos";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer por Decreto as medidas necessárias para prevenção, combate e enfrentamento à COVID-19 e estabelece sanções para o seu descumprimento.";"http://leismunicipa.is/bkyof";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Sudoeste Paranaense";4107207
"Decreto Nº 8387 de 28 de maio de 2020";"Piraquara";"Dispõe sobre a adoção de medidas relativas ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia COVID-19, autorizando a adequação e a suspensão de execução de contratos administrativos no âmbito do Município, nos termos que especifica. ";"http://leismunicipa.is/okhjy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Decreto Nº 15473 de 28 de maio de 2020";"Cascavel";"	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.";"http://leismunicipa.is/jkboy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 7404 de 28 de maio de 2020";"Quatro Barras";"Decreta a suspensão total de atividades não essenciais com Bloqueio total (lockdown), nas localidades que especifica, no Município de Quatro Barras, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kyejo";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Decreto Nº 7405 de 28 de maio de 2020";"Quatro Barras";"Dispõe sobre medidas complementares de distanciamento social, funcionamento de comércios e serviços, e medidas relacionadas à circulação de pessoas em espaços abertos ao público, ou de uso coletivo, pelo período que especifica, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-nCoV).";"http://leismunicipa.is/yekoj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Decreto Nº 15472 de 28 de maio de 2020";"Cascavel";"PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yieol";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Portaria do Executivo Nº 477 de 28 de maio de 2020";"Rio Negro";"Dispõe sobre medidas a serem adotadas  junto à Administração Pública Municipal, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/oydlb";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Lei Ordinária Nº 2044 de 27 de maio de 2020";"Pontal do Paraná";"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 207.467,69 (duzentos e sete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos)";"http://leismunicipa.is/yifgo";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4119954
"Decreto Nº 26698 de 27 de maio de 2020";"Telêmaco Borba";"Autoriza o funcionamento de escolas de idiomas e cursos de qualificação profissionalizante, altera Decreto nº 26.657 e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/ioymg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4127106
"Decreto Nº 406 de 27 de maio de 2020";"Pinhais";"Decreto 406/2020";"http://leismunicipa.is/ioyak";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 8386 de 27 de maio de 2020";"Piraquara";"Dispõe sobre prorrogação da validade dos efeitos e promove alterações nos decretos municipais referentes às medidas de combate ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID- 19).";"http://leismunicipa.is/imyno";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Decreto Nº 148 de 27 de maio de 2020";"Rolândia";"Altera o Plano Plurianual 2018-2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020; abre Crédito Adicional Extraordinário; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2020.";"http://leismunicipa.is/lfpyj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Lei Ordinária Nº 1737 de 26 de maio de 2020";"Capanema";"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o excercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/ypjlm";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Sudoeste Paranaense";4104501
"Decreto Nº 28159 de 26 de maio de 2020";"Foz do Iguaçu";"Altera o Decreto nº 28.055, de 20 de abril de 2020, e alterações, que Consolida as medidas estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lkgyo";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 2354 de 26 de maio de 2020";"Godoy Moreira";"Decreto n. 2354-2020 - COVID 19  Complementação Abertura Igrejas";"http://leismunicipa.is/dyomg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4108551
"Lei Ordinária Nº 794 de 26 de maio de 2020";"Guaraqueçaba";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.002,81 (TRINTA MIL E DOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.";"http://leismunicipa.is/eoyfh";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4109500
"Decreto Nº 174 de 26 de maio de 2020";"Campo Largo";"Procede a abertura de um Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento do Município de Campo Largo para o exercício de 2020 e efetua outros procedimentos de natureza orçamentária.";"http://leismunicipa.is/dolfy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 3296 de 26 de maio de 2020";"Cruz Machado";"DISPÕE QUE, AS MANUTENÇÕES DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER NATUREZA DEVEM OBSERVAR AS ORIENTAÇÕES CONSTANTES NESTE DECRETO E DEMAIS NORMATIVAS VIGENTES A RESPEITO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/einpy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4106803
"Decreto Nº 1310 de 26 de maio de 2020";"Campina Grande do Sul";"Prorroga o mandato dos Conselhos Municipais que especifica, em decorrência da pandemia do Covid-19, pelo período de 90 (noventa) dias, na forma que especifica.";"http://leismunicipa.is/ahofy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104006
"Lei Ordinária Nº 4829 de 26 de maio de 2020";"Paranavaí";"AUTORIZA OPODEREXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALNO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/jbhpy";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Noroeste Paranaense";4118402
"Decreto Nº 1309 de 26 de maio de 2020";"Campina Grande do Sul";"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, em virtude da comemoração de Corpus Christi, nas datas que especifica.";"http://leismunicipa.is/myhbo";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104006
"Lei Ordinária Nº 4828 de 26 de maio de 2020";"Paranavaí";"Inclui ação e altera anexos doPPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2020, e autoriza a abertura de Crédito adicionalespecial.";"http://leismunicipa.is/jybph";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Noroeste Paranaense";4118402
"Decreto Nº 17342 de 26 de maio de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre a aplicação da Lei de Licitações durante o período de Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV).";"http://leismunicipa.is/oyhcf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 99 de 26 de maio de 2020";"Bituruna";"Altera Decreto Municipal nº 062/2020 o qual define normas de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e industriais situados no município de Bituruna-PR e estabelece demais barreiras para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID 19.";"http://leismunicipa.is/lpoyc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4102901
"Lei Ordinária Nº 879 de 26 de maio de 2020";"Guamiranga";"Altera a Lei 797/2017, que Regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, em âmbito municipal, de acordo com o art. 22 da Lei federal nº 8.742 de 1993 - LOAS e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mnyoh";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Sudeste Paranaense";4108957
"Decreto Nº 3500 de 25 de maio de 2020";"Terra Roxa";"Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/anybc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4127403
"Decreto Nº 60 de 25 de maio de 2020";"Rio Negro";"Altera o §1º do art. 1º e o art. 3º do Decreto nº 045, de 23 de abril de 2020 e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/nkyme";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 4692 de 25 de maio de 2020";"Paraná";"Regulamenta a Lei Estadual nº 20.189, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 enquanto perdurar o estado de calamidade pública, e medidas correlatas.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4692-2020-parana-regulamenta-a-lei-estadual-no-20-189-de-28-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-o-uso-geral-e-obrigatorio-de-mascaras-de-protecao-facial-no-contexto-da-pandemia-da-covid-19-enquanto-perdurar-o-estado-de-calamidade-publica-e-medidas-correlatas";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 28157 de 25 de maio de 2020";"Foz do Iguaçu";"Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) ao Orçamento Geral do Município.";"http://leismunicipa.is/jfody";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 99 de 25 de maio de 2020";"Cianorte";"Abre crédito suplementar especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.135, de 25 de maio de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydohk";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Lei Ordinária Nº 5135 de 25 de maio de 2020";"Cianorte";"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/odhky";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 28155 de 25 de maio de 2020";"Foz do Iguaçu";"Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) ao Orçamento Geral do Município.";"http://leismunicipa.is/jfoyd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 162 de 22 de maio de 2020";"Campo Largo";"Prorroga o prazo para requerimentos de isenção ou redução do valor do IPTU/2.020, previsto no art. 4º, §§ 1º e 2º do Decreto Municipal nº 343/2.019, emrazão das medidasdeenfrentamento da Infecção Humana pelo Coronavírus (Covid-19) edáOutrasProvidências.";"http://leismunicipa.is/hjyao";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 98 de 22 de maio de 2020";"Cianorte";"Abre crédito extraordinário no valor de R$ 1.558.292,14 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dcaoy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 166 de 22 de maio de 2020";"Campo Largo";"Regulamenta, a realização de cultos religiosos no Município de Campo Largo, em razão da Calamidade de Saúde Pública decorrente da Infecção Humana pelo Coronavírus (Covid-19) e dá Outras Providências.";"http://leismunicipa.is/gioay";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 28153 de 22 de maio de 2020";"Foz do Iguaçu";"Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) ao Orçamento Geral do Município.";"http://leismunicipa.is/yfdjo";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 17334 de 22 de maio de 2020";"Ponta Grossa";"Altera os Decretos 17.243/2020 e 17.309/2020.";"http://leismunicipa.is/loyca";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 8538 de 22 de maio de 2020";"Campo Mourão";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 1.296.000,00 (Um milhão, duzentos e noventa e seis mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymneg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 17333 de 22 de maio de 2020";"Ponta Grossa";"Restaura os efeitos dos Decretos que tratam do enfrentamento da pandemia de COVID-19 pelo prazo de 7 dias a contar de 25 de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/bocly";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 74 de 22 de maio de 2020";"Piên";"Abre credito suplementar";"http://leismunicipa.is/beyjo";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119103
"Decreto Nº 15464 de 22 de maio de 2020";"Cascavel";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.";"http://leismunicipa.is/dbfyo";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Lei Ordinária Nº 3559 de 22 de maio de 2020";"São José dos Pinhais";"Dispõe sobre a concessão do Benefício Eventual COVID-19, na modalidade de auxílio alimentar, para famílias em situação de vulnerabilidade temporária e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oygai";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4125506
"Decreto Nº 34579 de 22 de maio de 2020";"Araucária";"Dispõe quanto à suspensão excepcional do processo eleitoral dos Conselhos Escolares, realizado pelo Conselho Municipal de Educação.";"http://leismunicipa.is/aylob";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 2010 de 22 de maio de 2020";"Paranaguá";"<U+0093>Adota medidas complementares para a prestação do serviço funerário na cidade de Paranaguá, como medida preventiva contra o coronavírus - COVID-19.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/aoycd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Decreto Nº 104 de 22 de maio de 2020";"Clevelândia";"Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 095/2020, de 30 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/pyfmn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro-Sul Paranaense";4105706
"Decreto Nº 164 de 22 de maio de 2020";"Campo Largo";"Procede a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Campo Largo para o exercício de 2020 e efetua outros procedimentos de natureza orçamentária.";"http://leismunicipa.is/gioya";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 8694 de 21 de maio de 2020";"Pontal do Paraná";"Unifica e dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo CORONAVÍRUS (COVID-19) no Município de Pontal do Paraná.";"http://leismunicipa.is/ialny";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119954
"Decreto Nº 1305 de 21 de maio de 2020";"Campina Grande do Sul";"Estabelece regime especial para as atividades escolares, em decorrência da pandemia causada pelo COVID <U+0096> 19, no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.";"http://leismunicipa.is/hnlky";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104006
"Decreto Nº 145 de 21 de maio de 2020";"Rolândia";"Altera o Decreto nº 106, de 18 de abril de 2020, para passar de proibição para recomendação a entrada e permanência de crianças de até 12 anos em estabelecimentos comerciais, exceto para mercearias, mercados e supermercados, permitir as feiras livres em geral exclusivamente para as barracas que tenham como proprietário pessoas residentes em Rolândia, e altera o Decreto nº 109, de 24 de abril de 2020, para permitir as atividades de academias para idosos com mais de 60 anos, em horários diferenciados de outros clientes, e manter a proibição de entrada e permanência no local para crianças de até 12 anos de idade, e permite a reativação das atividades de estabelecimentos que tenham como objeto a formação através Cursos Profissionalizantes, e determina outras providências.";"http://leismunicipa.is/hyoai";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 28150 de 21 de maio de 2020";"Foz do Iguaçu";"Altera o Decreto nº 28.055, de 20 de abril de 2020, e alterações, que Consolida as medidas estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jyodf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 237 de 21 de maio de 2020";"Chopinzinho";"Ficam autorizadas as atividades para treino do desporto profissional e amador";"http://leismunicipa.is/elygo";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Decreto Nº 28149 de 21 de maio de 2020";"Foz do Iguaçu";"Estabelece medidas para a retomada da execução do Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis domiciliares porta a porta, nos termos do § 7º do art. 5º do Decreto nº 28.055, de 20 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/foydj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 4483 de 21 de maio de 2020";"Guaraniaçu";"SÚMULA: Dispõe sobre a antecipação das férias escolares da Rede Municipal de Ensino.";"http://leismunicipa.is/yfpha";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4109302
"Decreto Nº 161 de 21 de maio de 2020";"Campo Largo";"Revoga a suspensão de atendimento ao público nas repartições públicas municipais, previsto no art. 4º do Decreto Municipal nº 84/2020 que trata das medidas de enfrentamento da Infecção Humana pelo Coronavírus (Covid-19) e dá Outras Providências";"http://leismunicipa.is/flynk";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 13671 de 21 de maio de 2020";"Palmeira";"Complementa as medidas estabelecidas pelo Município para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do coronavírus - COVID19.";"http://leismunicipa.is/abody";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4117701
"Decreto Nº 2973 de 21 de maio de 2020";"Guaraqueçaba";"Declara estado de calamidade pública no Município de GUARAQUEÇABA, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2.";"http://leismunicipa.is/enykl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4109500
"Decreto Nº 34571 de 21 de maio de 2020";"Araucária";"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$";"http://leismunicipa.is/aymnd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Lei Ordinária Nº 4855 de 20 de maio de 2020";"Foz do Iguaçu";"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) ao Orçamento Geral do Município.";"http://leismunicipa.is/yjodf";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 8534 de 20 de maio de 2020";"Campo Mourão";"Altera dispositivos do Decreto nº 8.468, de 04 de abril de 2020, que decreta situação de emergência em saúde pública no Município de Campo Mourão, institui o Comitê Municipal de Acompanhamento do Coronavírus (COVID-19) e o Comitê Municipal de Gestão de Crise para enfrentamento da situação, dispõe sobre medidas para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ylden";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 8536 de 20 de maio de 2020";"Campo Mourão";"Altera dispositivo do Decreto nº 8.516, de 08 de maio de 2020, que institui Comitê de Acompanhamento das Dispensas de Licitação e demais Processos Licitatórios realizados pelo Município de Campo Mourão, para aquisição de materiais e/ou serviços relacionados ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ldeyn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 2002 de 20 de maio de 2020";"Paranaguá";"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).";"http://leismunicipa.is/yaocd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Decreto Nº 8537 de 20 de maio de 2020";"Campo Mourão";"Altera dispositivos do Decreto nº 8.518, de 12 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de missas, cultos e reuniões religiosas, sobre o funcionamento de serviços de alimentação, mediante restrições, no Município de Campo Mourão, durante o período de emergência em saúde pública, para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/lyden";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 28148 de 20 de maio de 2020";"Foz do Iguaçu";"Estabelece as barreiras sanitárias no Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jodyf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 8378 de 20 de maio de 2020";"Piraquara";"Dispõe sobre prorrogação da validade dos efeitos dos decretos municipais referentes às medidas de combate ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID- 19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lyknd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Decreto Nº 28147 de 20 de maio de 2020";"Foz do Iguaçu";"Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) ao Orçamento Geral do Município.";"http://leismunicipa.is/ofdjy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 8535 de 20 de maio de 2020";"Campo Mourão";"Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 8.477, de 16 de abril de 2020, que flexibiliza a abertura do comércio e demais atividades, mediante restrições, estabelece novas medidas de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) no Município de Campo Mourão, revoga os Capítulos IV e V do Decreto nº 8.468, de 04 de abril de 2020, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ldeny";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 2971 de 20 de maio de 2020";"Guaraqueçaba";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.606,50 (CENTO E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.";"http://leismunicipa.is/eyknl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4109500
"Lei Ordinária Nº 1603 de 19 de maio de 2020";"Nova Prata do Iguaçu";"DATA: 19/05/2020";"http://leismunicipa.is/afomy";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Sudoeste Paranaense";4117255
"Lei Ordinária Nº 1839 de 19 de maio de 2020";"Contenda";"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 344.447,26 (trezentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2020.";"http://leismunicipa.is/ngylb";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4106209
"Decreto Nº 353 de 19 de maio de 2020";"Matinhos";"Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/kyngj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4115705
"Decreto Nº 849 de 19 de maio de 2020";"São Tomé";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SOBRE O CALENDÁRIO DE 2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DISPÕE SOBRE AS JORNADAS SUPLEMENTARES, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E ESTAGIÁRIOS.";"http://leismunicipa.is/yjnke";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4126108
"Lei Ordinária Nº 791 de 19 de maio de 2020";"Guaraqueçaba";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.606,50 (CENTO E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.";"http://leismunicipa.is/ekynl";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4109500
"Decreto Nº 2628 de 19 de maio de 2020";"Matelândia";"Dispõe sobre medidas a serem cumpridas para a realização de reuniões políticas no âmbito do município de Matelândia.";"http://leismunicipa.is/nygpj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Decreto Nº 158 de 19 de maio de 2020";"Campo Largo";"Autoriza o retorno parcial das atividades dos estabelecimentos de condicionamento físico, em razão da Calamidade de Saúde Pública decorrente da Infecção Humana pelo Coronavírus (Covid-19) e dá Outras Providências.";"http://leismunicipa.is/nykbl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 2970 de 19 de maio de 2020";"Guaraqueçaba";"DISPOE SOBRE MEDIDADS COMPLEMENTARES AO ENFRENTO DA PANDEMIA DE COVID-19.";"http://leismunicipa.is/enkyl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4109500
"Decreto Nº 7381 de 19 de maio de 2020";"Quatro Barras";"
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
";"http://leismunicipa.is/kejoy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Decreto Nº 3292 de 19 de maio de 2020";"Cruz Machado";"Dispõe sobre alterações, de metas no plano plurianual para o período de 2020 e da lei de diretrizes orçamentárias de 2020 e dá outras providências. Autorizado pela lei Municipal n.º: 1.706 de 19 de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/nymdp";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4106803
"Lei Ordinária Nº 925 de 19 de maio de 2020";"Coronel Domingos Soares";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento vigente.";"http://leismunicipa.is/cokyp";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro-Sul Paranaense";4106456
"Decreto Nº 93 de 19 de maio de 2020";"Cianorte";"Abre crédito extraordinário no valor de R$ 158.400,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydcoa";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 141 de 19 de maio de 2020";"Rolândia";"Altera o Plano Plurianual 2018-2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020; abre Crédito Adicional Extraordinário; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2020.";"http://leismunicipa.is/hioay";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 3291 de 19 de maio de 2020";"Cruz Machado";"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e contém outras providências. Autorizado pela Lei Municipal n.º: 1.705 de 19 de maio de 2.020.";"http://leismunicipa.is/pynmd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4106803
"Decreto Nº 1999 de 18 de maio de 2020";"Paranaguá";"<U+0093>Estabelece a obrigatoriedade a todos os hospitais, clínicas e profissionais médicos, no âmbito do Município de Paranaguá, a realizar remessa diária de dados epidemiológicos, em especial relativos a casos de síndrome respiratória aguda grave.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/knchy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Decreto Nº 233 de 18 de maio de 2020";"Chopinzinho";"Altera o Decreto n.º 109/2020, de 29 de março de 2020, alterado pelo Decreto n.º 124/2020, de 02 de abril de 2020, pelo Decreto n.º 145/2020 de 06 de abril de 2020, pelo Decreto n.º 171/2020 de 22 de abril de 2020, pelo Decreto n.º 189/2020 de 30 de abril de 2020 e pelo Decreto n.º 202/2020 de 06 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/ndlyb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Lei Ordinária Nº 20213 de 18 de maio de 2020";"Paraná";"Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios notificarem a Secretaria de Saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de Covid-19 e outras doenças infecciosas, altera a Lei nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/pr/lei-ordinaria-n-20213-2020-parana-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-os-laboratorios-notificarem-a-secretaria-de-saude-em-caso-de-suspeicao-ou-confirmacao-de-casos-de-covid-19-e-outras-doencas-infecciosas-altera-a-lei-no-13-331-de-23-de-novembro-de-2001-e-da-outras-providencias";"Paraná";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 231 de 18 de maio de 2020";"Chopinzinho";"Altera o Decreto n.º 098/2020, de 19 de março de 2020 alterado pelo Decreto n.º 109/2020 de 29 de março de 2020, pelo Decreto 188/2020, de 29 de abril de 2020 e pelo Decreto n.º 203/2020 de 06 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/ndylb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Decreto Nº 2351 de 18 de maio de 2020";"Godoy Moreira";"Decreto n. 2351-2020 - COVID 19 REABERTURA IGREJAS E TEMPLOS ACOMPANHADO DE NOTA TÉCNICA";"http://leismunicipa.is/doymg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4108551
"Decreto Nº 72 de 18 de maio de 2020";"Piên";"Prorroga o prazo para pagamento do ISS no âmbito do simples nacional";"http://leismunicipa.is/yknfa";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119103
"Decreto Nº 393 de 18 de maio de 2020";"Pinhais";"Decreto 393/2020";"http://leismunicipa.is/gnykc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 15442 de 18 de maio de 2020";"Cascavel";"--";"http://leismunicipa.is/yahfo";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 652 de 18 de maio de 2020";"Mandirituba";"Dispõe acerca das novas medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), estabelece critérios sanitários para o comércio local e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/imoya";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4114302
"Decreto Nº 34551 de 15 de maio de 2020";"Araucária";"Autoriza a distribuição de máscaras artesanais de tecido para a população do município de Araucária pela Secretaria Municipal de Assistência Social.";"http://leismunicipa.is/madyn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 3214 de 15 de maio de 2020";"Santa Izabel do Oeste";"- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.103.062,23 (um milhão cento e três mil e sessenta e dois reais e vinte e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:";"http://leismunicipa.is/kcyfn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4123808
"Lei Ordinária Nº 2334 de 15 de maio de 2020";"Santa Izabel do Oeste";"Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta para o exercício de 2020 na Lei n° 1.999 de 18/10/2017 <U+0096> PPA 2018/2021, incluir meta para o exercício de 2020 na Lei n° 2.216 de 17/06/2019 <U+0096> LDO 2020 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.";"http://leismunicipa.is/ckyfn";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Sudoeste Paranaense";4123808
"Decreto Nº 28136 de 15 de maio de 2020";"Foz do Iguaçu";"Altera o Decreto nº 28.055, de 20 de abril de 2020, e alterações, que Consolida as medidas estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/knbcy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Lei Ordinária Nº 4789 de 15 de maio de 2020";"Irati";"Dispõe sobre prorrogação do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19 na população iratiense.";"http://leismunicipa.is/fyhjn";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Sudeste Paranaense";4110706
"Lei Ordinária Nº 3557 de 15 de maio de 2020";"São José dos Pinhais";"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oyagi";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4125506
"Decreto Nº 7375 de 15 de maio de 2020";"Quatro Barras";"Torna Pública a relação de Contratos suspensos vinculados a Processos Seletivos Simplificados da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yjina";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Decreto Nº 17311 de 15 de maio de 2020";"Ponta Grossa";"Restaura os efeitos dos Decretos que tratam do enfrentamento da pandemia de COVID-19 pelo prazo de 7 dias a contar de 18 de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/njayi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 8529 de 15 de maio de 2020";"Campo Mourão";"Designa os servidores públicos municipais que nomina, ocupantes de cargos de provimento em comissão, para exercerem as funções de fiscais ad-hoc no cumprimento dos Decretos Municipais que regulamentam medidas de enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no Município de Campo Mourão, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ibjny";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 1996 de 14 de maio de 2020";"Paranaguá";"--";"http://leismunicipa.is/jgynk";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Lei Ordinária Nº 2041 de 14 de maio de 2020";"Pontal do Paraná";"Dispõe sobre o Planejamento Estratégico de Enfrentamento ao CORONAVÍRUS (COVID-19), no âmbito econômico, e dá outras disposições.";"http://leismunicipa.is/gncyi";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4119954
"Decreto Nº 2624 de 14 de maio de 2020";"Matelândia";"Altera o Decreto nº 2.549 de 19 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/ypngj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Decreto Nº 15438 de 14 de maio de 2020";"Cascavel";"DISPÕE SOBRE CONTROLE SOBRE PESSOAS COM DESTINO E ORIGEM  DAS CIDADES E ESTADOS COM LOCKDOWN EM RAZÃO DO RISCO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/iybnj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 17309 de 14 de maio de 2020";"Ponta Grossa";"Define protocolos sanitários para funcionamento de condomínios residenciais durante o período de emergência em saúde decorrente da pandemia de COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yinaj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Lei Ordinária Nº 15634 de 14 de maio de 2020";"Curitiba";"Autoriza medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos, em face da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus, autoriza o remanejamento de recursos de fundos especiais no âmbito do Município de Curitiba e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/olfcy";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4106902
"Lei Complementar Nº 80 de 14 de maio de 2020";"Telêmaco Borba";"Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento dos impostos municipais e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cndym";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro Oriental Paranaense";4127106
"Decreto Nº 3211 de 14 de maio de 2020";"Santa Izabel do Oeste";"ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 28 DO DECRETO 3.204, DE 22 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ipylb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4123808
"Decreto Nº 138 de 14 de maio de 2020";"Rolândia";"Altera o Plano Plurianual 2018-2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020; abre Crédito Adicional Extraordinário; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2020.";"http://leismunicipa.is/yhiao";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 28132 de 13 de maio de 2020";"Foz do Iguaçu";"Altera o Decreto nº 28.055, de 20 de abril de 2020, e alterações, que Consolida as medidas estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jgnyd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 8685 de 13 de maio de 2020";"Pontal do Paraná";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo CORONAVÍRUS (COVID-19) no Município de Pontal do Paraná.";"http://leismunicipa.is/ydneh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119954
"Decreto Nº 8363 de 13 de maio de 2020";"Piraquara";"Dispõe sobre prorrogação da validade dos efeitos dos decretos municipais referentes às medidas de combate ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID- 19).";"http://leismunicipa.is/cknyl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Decreto Nº 137 de 13 de maio de 2020";"Rolândia";"Altera o Plano Plurianual 2018-2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020; abre Crédito Adicional Extraordinário; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2020.";"http://leismunicipa.is/yohai";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Portaria do Executivo Nº 4397 de 13 de maio de 2020";"Telêmaco Borba";"P U B L I C A D O Edição nº : _______________ Data: _____/_____/_______ Pág. ____ Boletim Oficial do Município de Telêmaco Borba-PR Nomeia o Comitê de Gestão Orçamentária.";"http://leismunicipa.is/aycmn";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Centro Oriental Paranaense";4127106
"Decreto Nº 5094 de 13 de maio de 2020";"Planalto";"Altera PPA/LDO e";"http://leismunicipa.is/gohym";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4119806
"Decreto Nº 28131 de 13 de maio de 2020";"Foz do Iguaçu";"Adota cuidados pós-óbito nos casos de pessoas com infecção suspeita ou confirmada pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2).";"http://leismunicipa.is/jgdny";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 1303 de 13 de maio de 2020";"Campina Grande do Sul";"Decreta a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown) nas Unidades de Urbanização Específica do Capivari (Barragem), Ribeirão Grande e Jaguatirica no Município de Campina Grande do Sul, na forma que especifica e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/hdnyg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104006
"Lei Ordinária Nº 3210 de 13 de maio de 2020";"Campo Largo";"Dispõe acerca da ampliação do direito de cassação do período de gozo de férias previsto no art. 141, § 6º, da Lei Municipal nº 2347, de 22 de dezembro de 2011, enquanto perdurar a situação de emergência declarada no Município de Campo Largo em razão da epidemia por Coronavírus (COVID-19), conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/eniyj";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 226 de 13 de maio de 2020";"Chopinzinho";"Altera o Decreto n.º 109/2020, de 29 de março de 2020, alterado pelo Decreto n.º 124/2020 de 02 de abril de 2020, pelo Decreto n.º 171/2020 de 22 de abril de 2020, pelo Decreto n.º 189/2020 de 30 de abril de 2020 e pelo Decreto n.º 202/2020 de 06 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas par enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ndyhi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Decreto Nº 34535 de 13 de maio de 2020";"Araucária";"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 573.136,82 (quinhentos e setenta e três mil, cento e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos).";"http://leismunicipa.is/kyndl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Lei Ordinária Nº 3772 de 12 de maio de 2020";"Jacarezinho";"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 43, e da Lei Municipal 3.745, de 19 de dezembro de 2019. ";"http://leismunicipa.is/igmyo";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Pioneiro Paranaense";4111803
"Decreto Nº 8518 de 12 de maio de 2020";"Campo Mourão";"Dispõe sobre a realização de missas, cultos e reuniões religiosas, sobre o funcionamento de serviços de alimentação, mediante restrições, no Município de Campo Mourão, durante o período de emergência em saúde pública, para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/nyijb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 34516 de 12 de maio de 2020";"Araucária";"Dispõe sobre a concessão de licença prêmio e férias aos servidores que se encontram em trabalho remoto ou dispensados temporariamente, em razão da pandemia pelo Coronavírus, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/ynkdl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Lei Ordinária Nº 3770 de 12 de maio de 2020";"Jacarezinho";"Dispõe sobre inclusão no Plano Plurianual - Lei Municipal 3.479, de 28 de dezembro de 2017.";"http://leismunicipa.is/giomy";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Pioneiro Paranaense";4111803
"Decreto Nº 17306 de 12 de maio de 2020";"Ponta Grossa";"Autoriza os agentes de fiscalização do Poder Executivo a realizar abordagens dos cidadãos, para fins de identificação, durante o período de pandemia de COVID-19.";"http://leismunicipa.is/endiy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Lei Ordinária Nº 1285 de 12 de maio de 2020";"Guaraniaçu";"SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/byhgp";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Oeste Paranaense";4109302
"Lei Ordinária Nº 3771 de 12 de maio de 2020";"Jacarezinho";"Emenda o Anexo de Prioridades e Metas da Administração Municipal, constante da Lei Municipal 3.744, de 19 de dezembro de 2019. ";"http://leismunicipa.is/iymog";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Pioneiro Paranaense";4111803
"Decreto Nº 3497 de 12 de maio de 2020";"Terra Roxa";"Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/abiny";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4127403
"Decreto Nº 4472 de 12 de maio de 2020";"Guaraniaçu";"SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/apyeh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4109302
"Decreto Nº 17301 de 12 de maio de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre a suspensão dos prazos previstos na Lei nº 8.431/2005, que dispõe sobre os instrumentos de proteção ao patrimônio cultural do Município de Ponta Grossa.";"http://leismunicipa.is/ynedi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 28119 de 12 de maio de 2020";"Foz do Iguaçu";"Altera o Decreto nº 28.055, de 20 de abril de 2020, e alterações, que Consolida as medidas estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hnyaf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 8682 de 11 de maio de 2020";"Pontal do Paraná";"Declara o estado de calamidade pública no Município de Pontal do Paraná, em decorrência dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do  CORONAVÍRUS (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/clhmy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119954
"Decreto Nº 86 de 11 de maio de 2020";"Cianorte";"Abre crédito extraordinário no valor de R$ 2.539.851,08 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/nybck";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Lei Ordinária Nº 1601 de 11 de maio de 2020";"Nova Prata do Iguaçu";"DATA: 11/05/2020";"http://leismunicipa.is/aoyfm";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Sudoeste Paranaense";4117255
"Decreto Nº 8683 de 11 de maio de 2020";"Pontal do Paraná";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo CORONAVÍRUS (COVID-19) no Município de Pontal do Paraná.";"http://leismunicipa.is/mcyhl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119954
"Decreto Nº 28115 de 11 de maio de 2020";"Foz do Iguaçu";"Remaneja e/ou modifica as fontes financeiras indicadas para cobertura de despesas de dotações orçamentárias na forma dos quadros anexos.";"http://leismunicipa.is/hyafn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 1981 de 8 de maio de 2020";"Paranaguá";"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 1.422.779,78 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos).";"http://leismunicipa.is/hknyc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Decreto Nº 85 de 8 de maio de 2020";"Cianorte";"--";"http://leismunicipa.is/boyfd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 8516 de 8 de maio de 2020";"Campo Mourão";"Institui Comitê de Acompanhamento das Dispensas de Licitação e demais Processos Licitatórios realizados pelo Município de Campo Mourão, para aquisição de materiais e/ou serviços relacionados ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/bemky";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 13640 de 8 de maio de 2020";"Palmeira";"Declara estado de calamidade pública no Município de Palmeira, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2.";"http://leismunicipa.is/kmcey";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4117701
"Decreto Nº 131 de 8 de maio de 2020";"Rolândia";"Altera o Decreto nº 106, de 18 de abril de 2020, para permitir a reativação das atividades de sefl service, de forma controlada e diferenciada, e a mudança de horário de funcionamento de lanchonetes, pizzarias, sorveterias, food-trucks, bares e afins até as 23 horas, com limitações e restrições, a reabertura para atendimento presencial da Sala de Cadastro e Emissão da Nota do Produtor Rural, do Protocolo Central, e dos Protocolos da Secretaria de Meio Ambiente e do RH (Departamento de Recursos Humanos), todos instalados na Prefeitura Municipal de Rolândia, para atendimento presencial, e determina outras providências.";"http://leismunicipa.is/hoaiy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 84 de 8 de maio de 2020";"Cianorte";"--";"http://leismunicipa.is/nkybd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 17298 de 8 de maio de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre a continuidade dos procedimentos de sindicância e dos processos disciplinares da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.";"http://leismunicipa.is/dynfh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 57 de 8 de maio de 2020";"Rio Negro";"Aprova a Instrução Normativa nº 001, de 15 de abril de 2020, da Secretaria Municipal de Educação, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/ydlmh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 28114 de 8 de maio de 2020";"Foz do Iguaçu";"Estabelece os protocolos de segurança sanitária para a retomada das atividades turísticas no Município de Foz do Iguaçu no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fyanh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 8512 de 8 de maio de 2020";"Campo Mourão";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 17.314,51 (Dezessete mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/bymke";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 8511 de 8 de maio de 2020";"Campo Mourão";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 57.914,71 (Cinquenta e sete mil, novecentos e quatorze reais e setenta e um centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kmyed";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 17299 de 8 de maio de 2020";"Ponta Grossa";"Restaura os efeitos dos Decretos que tratam do enfrentamento da pandemia de COVID-19 pelo prazo de 7 dias a contar de 11 de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/dnfyh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Lei Ordinária Nº 36 de 8 de maio de 2020";"Terra Rica";"Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fynah";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Noroeste Paranaense";4127304
"Decreto Nº 129 de 8 de maio de 2020";"Rolândia";"Altera o Plano Plurianual 2018-2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020; abre Crédito Adicional Extraordinário; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2020.";"http://leismunicipa.is/hiaoy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 847 de 8 de maio de 2020";"São Tomé";"Declara estado de calamidade pública no Município de São Tomé, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2.";"http://leismunicipa.is/jeyfo";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4126108
"Lei Ordinária Nº 1085 de 8 de maio de 2020";"Boa Ventura de São Roque";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR e ESPECIAL junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2020 no total de R$ 244.548,51(duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos).";"http://leismunicipa.is/ynpmh";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro-Sul Paranaense";4103040
"Decreto Nº 66 de 7 de maio de 2020";"Rosário do Ivaí";"DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ - PR, PARA FINS DE TOMADA DE MEDIDAS URGENTES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO SURTO INFECIOSO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, NOS TERMOS DA CLASSIFICAÇÃO CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRES (COBRADE) 1.5.1.1.0.";"http://leismunicipa.is/hiygn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122651
"Lei Ordinária Nº 3348 de 7 de maio de 2020";"São Miguel do Iguaçu";"Autoriza a concessão de auxílio emergencial da Secretaria de Assistência Social à pessoa economicamente vulnerável em decorrência da Emergência de Saúde Pública de importância internacional causada pela infecção humana pelo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yflnk";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Oeste Paranaense";4125704
"Lei Ordinária Nº 1812 de 7 de maio de 2020";"Cambará";"Aumenta o valor das ações no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bamyi";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Pioneiro Paranaense";4103602
"Lei Ordinária Nº 1813 de 7 de maio de 2020";"Cambará";"Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais <U+0096> Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754, de 30/05/2019, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/byaim";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Pioneiro Paranaense";4103602
"Lei Ordinária Nº 3047 de 7 de maio de 2020";"Rio Negro";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.";"http://leismunicipa.is/yjmfc";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 15432 de 7 de maio de 2020";"Cascavel";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO COMÉRCIO EM HORÁRIO EXCEPCIONAL PARA O DIA DAS MÃES. ";"http://leismunicipa.is/kybmf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 3976 de 7 de maio de 2020";"Realeza";"07/05/2020.";"http://leismunicipa.is/jomye";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4121406
"Decreto Nº 54 de 7 de maio de 2020";"Rio Negro";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.";"http://leismunicipa.is/bmjfy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Lei Ordinária Nº 1610 de 7 de maio de 2020";"Terra Boa";"Concede Aporte Financeiro Complementar ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de Campo Mourão - CIS-COMCAM para repasse ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, entidade sem fins lucrativos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yjmdf";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro Ocidental Paranaense";4127205
"Decreto Nº 34506 de 7 de maio de 2020";"Araucária";"Designa equipe responsável pela análise e sele - ção de candidatos para Contratação Emergencial conforme Edital nº 060/2020, tendo em vista a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.";"http://leismunicipa.is/kndly";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 17293 de 6 de maio de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre o protocolo de segurança sanitária para funcionamento de templos e locais de culto durante a pandemia de COVID-19.";"http://leismunicipa.is/bmcyj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Lei Ordinária Nº 3551 de 6 de maio de 2020";"São José dos Pinhais";"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gayio";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4125506
"Decreto Nº 15429 de 6 de maio de 2020";"Cascavel";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.";"http://leismunicipa.is/kelym";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 202 de 6 de maio de 2020";"Chopinzinho";"Altera o Decreto nº 109/2020, de 29 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 124/2020 de 02 de abril de 2020, pelo Decreto nº 145/2020 de 06 de abril de 2020, pelo Decreto nº 171/2020 de 22 de abril de 2020 e pelo Decreto nº 189/2020 de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/kenyf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Lei Ordinária Nº 216 de 6 de maio de 2020";"São Tomé";"Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei nº 142/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 190/2019 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yblkp";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Noroeste Paranaense";4126108
"Lei Ordinária Nº 3552 de 6 de maio de 2020";"São José dos Pinhais";"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lbyni";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4125506
"Decreto Nº 8347 de 6 de maio de 2020";"Piraquara";"Dispõe sobre prorrogação da validade dos efeitos dos decretos municipais referentes às medidas de combate ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID- 19).";"http://leismunicipa.is/cnykl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Lei Ordinária Nº 3118 de 6 de maio de 2020";"Jandaia do Sul";"Dispõe sobre a inclusão de ações no Plano Plurianual - PPA 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/mjeyc";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4112108
"Lei Complementar Nº 247 de 6 de maio de 2020";"Paranaguá";"<U+0093>Altera dispositivos das Leis Complementares 06/2000 e 110/2009.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/yecmj";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Lei Ordinária Nº 3767 de 6 de maio de 2020";"Jacarezinho";"Dispõe sobre inclusão no Plano Plurianual - Lei Municipal 3.479, de 28 de dezembro de 2017. ";"http://leismunicipa.is/iyomg";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Pioneiro Paranaense";4111803
"Lei Ordinária Nº 3769 de 6 de maio de 2020";"Jacarezinho";"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 43, e da Lei Municipal 3.745, de 19 de dezembro de 2019. ";"http://leismunicipa.is/ymoih";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Pioneiro Paranaense";4111803
"Lei Ordinária Nº 3768 de 6 de maio de 2020";"Jacarezinho";"Emenda o Anexo de Prioridades e Metas da Administração Municipal, constante da Lei Municipal 3.744, de 19 de dezembro de 2019. ";"http://leismunicipa.is/myoih";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Pioneiro Paranaense";4111803
"Decreto Nº 26655 de 6 de maio de 2020";"Telêmaco Borba";"P U B L I C A D O Edição nº : _______________ Data: _____/_____/_______ Pág. ____ Boletim Oficial do Município de Telêmaco Borba-PR Autoriza, em caráter excepcional, o atendimento presencial nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil para entrega de kits de alimentos e de atividades pedagógicas impressas às famílias dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, bem como a emissão de documentos e realização de matrículas em caráter emergencial.";"http://leismunicipa.is/nycaj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4127106
"Decreto Nº 28103 de 6 de maio de 2020";"Foz do Iguaçu";"Altera o Decreto nº 28.055, de 20 de abril de 2020, e alterações, que Consolida as medidas estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mhiyg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 17291 de 6 de maio de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre a complementação ao Decreto Municipal nº 17.207/2020, relativamente às medidas de controle e prevenção para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19);";"http://leismunicipa.is/mjcya";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Lei Ordinária Nº 3550 de 6 de maio de 2020";"São José dos Pinhais";"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lbyin";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4125506
"Lei Ordinária Nº 3117 de 6 de maio de 2020";"Jandaia do Sul";"Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos, parcerias e convênios em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Jandaia do Sul, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mjyec";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4112108
"Lei Ordinária Nº 3119 de 6 de maio de 2020";"Jandaia do Sul";"Autoriza a abertura de um crédito extraordinário e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/myjec";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4112108
"Decreto Nº 845 de 6 de maio de 2020";"São Tomé";"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei Municipal nº 216/2020 de 06 de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/pyblk";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4126108
"Decreto Nº 203 de 6 de maio de 2020";"Chopinzinho";"Altera o Decreto n.º 098/2020, de 19 de março de 2020 alterad pelo Decreto n.º 109/2020 de 29 de março de 2020 e pelo Decreto n.º 188/2020, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/bnjly";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Decreto Nº 8346 de 5 de maio de 2020";"Piraquara";"Altera e acrescenta dispositivos do decreto municipal nº 8.335/2020.";"http://leismunicipa.is/cknly";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Decreto Nº 336 de 5 de maio de 2020";"Matinhos";"Institui normas para o desenvolvimento de atividades e estudos escolares não presenciais no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Matinhos - PR e decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19 e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/mygbi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4115705
"Portaria do Executivo Nº 389 de 5 de maio de 2020";"Rio Negro";"Dispõe sobre ampliação de carga horária do servidor municipal Rodrigo Antonio Saboia Ferreira, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/mifyh";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Portaria do Executivo Nº 388 de 5 de maio de 2020";"Rio Negro";"Dispõe sobre ampliação de carga horária do servidor municipal Renato Gonçalves, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/mifhy";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 3975 de 5 de maio de 2020";"Realeza";"Estabelece as medidas de prevenção e controle da COVID-19 em igrejas e templos religiosos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mjoey";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4121406
"Lei Ordinária Nº 15627 de 5 de maio de 2020";"Curitiba";"Institui o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo para o enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.";"http://leismunicipa.is/henya";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4106902
"Decreto Nº 2606 de 5 de maio de 2020";"Matelândia";"Altera os dispositivos do Decreto nº 2.585 de 06 de abril de 2020, para adequar o funcionamento dos estabelecimentos do município ao quadro epidemiológico local, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kpyej";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Decreto Nº 26647 de 5 de maio de 2020";"Telêmaco Borba";"P U B L I C A D O Edição nº : _______________ Data: _____/_____/_______ Pág. ______ Boletim Oficial do Município de Telêmaco Borba-PR Autoriza a abrir CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, no Orçamento Geral de 2020, do Município de Telêmaco Borba, no valor R$ 644.619,06.";"http://leismunicipa.is/cyjan";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4127106
"Decreto Nº 3973 de 5 de maio de 2020";"Realeza";"Altera o Decreto nº 3.968 de 23 de abril de";"http://leismunicipa.is/ojmye";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4121406
"Portaria do Executivo Nº 390 de 5 de maio de 2020";"Rio Negro";"Dispõe sobre ampliação de carga horária do servidor municipal Rodrigo Otávio Gondro, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/yimfh";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 8510 de 5 de maio de 2020";"Campo Mourão";"Altera o Capítulo I (Dos Serviços Públicos) do Decreto nº 8.477, de 16 de abril de 2020, e alterações, que flexibiliza a abertura do comércio e demais atividades, mediante restrições, estabelece novas medidas de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) no Município de Campo Mourão, revoga os Capítulos IV e V do Decreto nº 8.468, de 04 de abril de 2020, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ybmke";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 28101 de 5 de maio de 2020";"Foz do Iguaçu";"Altera dispositivos do Decreto nº 27.993, de 25 de março de 2020, que Estabelece medidas econômicas no âmbito do Município, além das medidas implementadas em decorrência da Declaração de Situação de Emergência no Município de Foz do no enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/efyhn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 15424 de 5 de maio de 2020";"Cascavel";"ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yifhm";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Portaria do Executivo Nº 387 de 5 de maio de 2020";"Rio Negro";"Dispõe sobre ampliação de carga horária do servidor municipal Alberto Tadamitsu Namazu, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/iymfh";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 5360 de 5 de maio de 2020";"Rondon";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO SURTO DE COVID-19, DECLARADO PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE EM 11/03/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hpymn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4122602
"Decreto Nº 15423 de 4 de maio de 2020";"Cascavel";"--";"http://leismunicipa.is/fynhi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 139 de 4 de maio de 2020";"Campo Largo";"Procede a abertura de um Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento do Município de Campo Largo para o exercício de 2020 e efetua outros procedimentos de natureza orçamentária.";"http://leismunicipa.is/kfmby";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 3208 de 4 de maio de 2020";"Santa Izabel do Oeste";" Súmula: Regulamenta a Lei Municipal nº. 2.325 de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre a concessão do auxílio financeiro aos associados da Associação dos Coletores de Material Reciclável de Santa Izabel do Oeste, enquanto perdurar a situação de emergência para conter a pandemia do Covid-1, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fyplg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4123808
"Decreto Nº 4570 de 4 de maio de 2020";"Paraná";"Regulamenta a Lei nº 20.172, de 7 de abril de 2020, que autorizou a concessão de auxílio emergencial, com recursos do FECOP, à pessoa economicamente vulnerabilizada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pela infecção humana pelo coronavírus (Covid-19).";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4570-2020-parana-regulamenta-a-lei-no-20-172-de-7-de-abril-de-2020-que-autorizou-a-concessao-de-auxilio-emergencial-com-recursos-do-fecop-a-pessoa-economicamente-vulnerabilizada-em-decorrencia-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-causada-pela-infeccao-humana-pelo-coronavirus-covid-19";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 3207 de 4 de maio de 2020";"Santa Izabel do Oeste";"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO 3.204, DE 22 DE ABRIL DE 2020";"http://leismunicipa.is/ylpgf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4123808
"Decreto Nº 362 de 4 de maio de 2020";"Pinhais";"<U+0093>Abre crédito adicional extraordinário no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 759.491,25 (setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos)<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/gybhm";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 193 de 4 de maio de 2020";"Chopinzinho";"Autoriza a suspensão, por 90 (noventa) dias, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Chopinzinho.";"http://leismunicipa.is/myfha";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Decreto Nº 137 de 2 de maio de 2020";"Campo Largo";"Prorroga a suspensão das atividades dos estabelecimentos de condicionamento físico, como medida de enfrentamento da Calamidade de Saúde Pública decorrente da Infecção Humana pelo Coronavírus (Covid-19) e dá Outras Providências.";"http://leismunicipa.is/amydg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 17280 de 30 de abril de 2020";"Ponta Grossa";"Restaura os efeitos dos Decretos municipais de enfrentamento à pandemia de COVID-19 e dá novas providências.";"http://leismunicipa.is/mjyca";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 3492 de 30 de abril de 2020";"Terra Roxa";"Altera dispositivo do Decreto nº 3490 de 28 de abril de 2020, que estabelece, no âmbito do Município de Terra Roxa, novas medidas para proteção da população e enfrentamento da Covid-19.";"http://leismunicipa.is/mgeyd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4127403
"Decreto Nº 8504 de 30 de abril de 2020";"Campo Mourão";"Dispõe sobre o funcionamento do Terminal Rodoviário Estanislau Gurginski, mediante restrições, no Município de Campo Mourão, durante o período de emergência em saúde pública, para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/acmgy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 15417 de 30 de abril de 2020";"Cascavel";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.";"http://leismunicipa.is/ymlek";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Lei Ordinária Nº 2345 de 30 de abril de 2020";"Quatro Pontes";"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cyham";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Oeste Paranaense";4120853
"Decreto Nº 15419 de 30 de abril de 2020";"Cascavel";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/cmfhy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 126 de 30 de abril de 2020";"Marechal Cândido Rondon";"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DEFINE REGRAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES E ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INSTITUINDO DISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO (DSS), BEM COMO ESTABELECE REGRAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA EM SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/fmhdy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4114609
"Decreto Nº 8670 de 30 de abril de 2020";"Pontal do Paraná";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo CORONAVÍRUS (COVID-19) no Município de Pontal do Paraná.";"http://leismunicipa.is/eybdm";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119954
"Decreto Nº 3491 de 30 de abril de 2020";"Terra Roxa";"Dispõe sobre a adoção de Regime Especial de Atividades Escolares na Forma de Aulas não Presenciais na Rede de Ensino Pública Municipal, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/myegd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4127403
"Decreto Nº 34476 de 30 de abril de 2020";"Araucária";"Cria o Centro Especial de Combate ao Coronavírus Sandra Maria Aparecida Ribeiro, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/hgmfy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Lei Ordinária Nº 6 de 30 de abril de 2020";"São Manoel do Paraná";"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2020, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2020 DESTE MUNICÍPIO.";"http://leismunicipa.is/ygmci";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Noroeste Paranaense";4125555
"Decreto Nº 28088 de 30 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"Suspende descontos de empréstimos consignados em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais no âmbito do Poder Executivo do Município de Foz do Iguaçu.";"http://leismunicipa.is/yhmig";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 189 de 30 de abril de 2020";"Chopinzinho";"Altera o Decreto nº 109/2020, de 29 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 124/2020 de 02 de abril de 2020, pelo Decreto nº 145/2020 de 06 de abril de 2020 e pelo Decreto nº 171/2020 de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/fynke";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Lei Ordinária Nº 1733 de 30 de abril de 2020";"Capanema";"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicinais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/pjylm";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Sudoeste Paranaense";4104501
"Decreto Nº 119 de 30 de abril de 2020";"Rolândia";"Suspende os Contratos de servidores admitidos de maneira temporária através de Processo Seletivo Simplificado - PSS para o exercício de do cargo de Professor junto à Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do Município de Rolândia, Estado do Paraná, e determina outras providências.";"http://leismunicipa.is/nchye";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 15421 de 30 de abril de 2020";"Cascavel";"AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A IMPLEMENTAR ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS OU REMOTAS ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19, CONFORME ESPECIFICA.";"http://leismunicipa.is/nydbl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 359 de 30 de abril de 2020";"Pinhais";"--";"http://leismunicipa.is/yeimf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Lei Ordinária Nº 2118 de 30 de abril de 2020";"Bituruna";"Altera a lei municipal nº 1.934/2017 (PPA - Plano Plurianual 2018-2021) e altera a lei nº 2.064/2019 (LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, seus anexos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/aimhy";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Sudeste Paranaense";4102901
"Lei Ordinária Nº 3116 de 30 de abril de 2020";"Jandaia do Sul";"Autoriza a abertura de um crédito extraordinário e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/amgby";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4112108
"Decreto Nº 63 de 30 de abril de 2020";"Quatro Pontes";"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2345, DE 30 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/keydm";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4120853
"Decreto Nº 7359 de 30 de abril de 2020";"Quatro Barras";"Estabelece medidas e critérios de atendimento e prevenção ao COVID-19 para os equipamentos públicos da Assistência Social e da Cultura e seus parceiros, no Município de Quatro Barras.";"http://leismunicipa.is/nijay";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Decreto Nº 7358 de 30 de abril de 2020";"Quatro Barras";"Suspende a expedição de Ato de Provimento dos aprovados nos Concursos Públicos vinculados aos Editais 01/2019 e 02/2019, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/njiya";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Decreto Nº 358 de 30 de abril de 2020";"Pinhais";"Decreto358-20_Retorno Gradativo";"http://leismunicipa.is/gyhdm";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 28093 de 30 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 28.055, de 20 de abril de 2020, que Consolida as medidas estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yhimg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 8671 de 30 de abril de 2020";"Pontal do Paraná";"Aprova o Regulamento nº 001/SMED, de 14 de abril de 2020, que dispõe sobre as Atividades Não Presenciais no Período de Suspensão da Rede Pública Municipal.";"http://leismunicipa.is/aygcm";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119954
"Lei Ordinária Nº 3115 de 30 de abril de 2020";"Jandaia do Sul";"Dispõe sobre a inclusão de ações no Plano Plurianual - PPA 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/yagmb";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4112108
"Decreto Nº 2605 de 30 de abril de 2020";"Matelândia";"ALTERA O DECRETO Nº 2.577/2020 QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O COE-COVID-19 (CENTRO OPERACIONAL DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA DE MATELÂNDIA).";"http://leismunicipa.is/kepyj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Lei Ordinária Nº 2465 de 30 de abril de 2020";"Capitão Leônidas Marques";"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/elkny";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Oeste Paranaense";4104600
"Decreto Nº 164 de 29 de abril de 2020";"Contenda";"Dispõe sobre o regime especial para a oferta de atividades escolares na forma de aulas não presenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de Contenda - Paraná, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mcbyd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4106209
"Decreto Nº 34473 de 29 de abril de 2020";"Araucária";"Altera a redação do Decreto nº 34.464 de 24 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/hgfym";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 15420 de 29 de abril de 2020";"Cascavel";"--";"http://leismunicipa.is/ohmyi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 3206 de 29 de abril de 2020";"Santa Izabel do Oeste";"SUMÚLA: Regulamenta a distribuição dos alimentos perecíveis e não perecíveis do Programa Nacional de Alimentação Escolar disponíveis nas instituições da Rede Municipal de Ensino, durante o período de suspensão das aulas e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/egpyl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4123808
"Decreto Nº 60 de 29 de abril de 2020";"Piên";" Estabelece regras para a realização de velórios e sepultamentos";"http://leismunicipa.is/ldyjk";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119103
"Decreto Nº 8668 de 29 de abril de 2020";"Pontal do Paraná";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo CORONAVÍRUS (COVID-19) no Município de Pontal do Paraná";"http://leismunicipa.is/iflyk";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119954
"Decreto Nº 17276 de 29 de abril de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre o contingenciamento de gastos públicos durante o período de calamidade pública, em decorrência da pandemia de COVID-19, até 31 de dezembro de 2020.";"http://leismunicipa.is/ybcjm";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 114 de 29 de abril de 2020";"Rolândia";"Altera o Plano Plurianual 2018-2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020; abre Crédito Adicional Extraordinário; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2020.";"http://leismunicipa.is/chnye";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Lei Ordinária Nº 1930 de 29 de abril de 2020";"Rondon";"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial";"http://leismunicipa.is/lpycb";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Noroeste Paranaense";4122602
"Lei Ordinária Nº 1136 de 29 de abril de 2020";"Balsa Nova";"Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2020, e a promover alterações no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020.";"http://leismunicipa.is/jcnky";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4102307
"Decreto Nº 635 de 29 de abril de 2020";"Mandirituba";"Dispõe a criação e nomeação dos membros do Comitê de Enfrentamento da Crise oriunda da Covid-19 para Supervisão e Monitoramento dos Impactos em Mandirituba, Paraná";"http://leismunicipa.is/hbycn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4114302
"Decreto Nº 15416 de 29 de abril de 2020";"Cascavel";"INSTITUI O PLANO DE RETOMADA ECONÔMICA PARA 2020 E NOMEIA REPRESENTANTES PARA O COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA.";"http://leismunicipa.is/miyah";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 1962 de 29 de abril de 2020";"Paranaguá";"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 634.000,00 (seiscentos e trinta e quatro mil reais).";"http://leismunicipa.is/yemcj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Decreto Nº 328 de 29 de abril de 2020";"Matinhos";"DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE ACESSO A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS, PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID/19 EM COMPLEMENTO AO DECRETO Nº 318 /2020 E DEFINE PROTOCOLOS SANITÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DESPORTIVAS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cybme";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4115705
"Decreto Nº 8335 de 29 de abril de 2020";"Piraquara";"Dispõe sobre prorrogação da validade dos efeitos e promove alterações nos decretos municipais referentes às medidas de combate ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID- 19).";"http://leismunicipa.is/clnky";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Decreto Nº 160 de 29 de abril de 2020";"São Miguel do Iguaçu";"DISPÕE SOBRE horario de expediente DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU DURANTE O ENFRENTAMENTO DO COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nymgc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4125704
"Decreto Nº 61 de 29 de abril de 2020";"Piên";"Abre credito suplementar";"http://leismunicipa.is/elykj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119103
"Lei Ordinária Nº 1258 de 29 de abril de 2020";"Nova Laranjeiras";"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL PARA A CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS COMO FORMA DE PREVENÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA.";"http://leismunicipa.is/jglky";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro-Sul Paranaense";4117057
"Lei Ordinária Nº 3610 de 29 de abril de 2020";"Araucária";"Prorroga os prazos estabelecidos no art. 31 e §";"http://leismunicipa.is/mgyhf";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 34470 de 29 de abril de 2020";"Araucária";"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 404.042,88 (quatrocentos e quatro mil, quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos).";"http://leismunicipa.is/gymhf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 2963 de 29 de abril de 2020";"Guaraqueçaba";"ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA.";"http://leismunicipa.is/ygahm";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4109500
"Decreto Nº 80 de 29 de abril de 2020";"Cianorte";"--";"http://leismunicipa.is/imjdy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 115 de 29 de abril de 2020";"Rolândia";"Autoriza a suspensão, por 90 (noventa) dias, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Rolândia, Estado do Paraná.";"http://leismunicipa.is/cyhen";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Lei Ordinária Nº 20189 de 28 de abril de 2020";"Paraná";"Obriga, no Estado do Paraná, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, e adota outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/pr/lei-ordinaria-n-20189-2020-parana-obriga-no-estado-do-parana-o-uso-de-mascaras-enquanto-perdurar-o-estado-de-calamidade-publica-em-decorrencia-da-pandemia-do-coronavirus-sars-cov-2-e-adota-outras-providencias";"Paraná";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 111 de 28 de abril de 2020";"Rolândia";"Dispõe sobre a continuidade da suspensão de aulas na rede pública municipal de Rolândia em decorrência da pandemia COVID-19, e adota o uso de aulas/atividades remotas.";"http://leismunicipa.is/ycnhe";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 8499 de 28 de abril de 2020";"Campo Mourão";"Dispõe sobre a antecipação do período de férias escolares do mês de julho de 2020 nas Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Publica Municipal de Ensino de Campo Mourão, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/amcyg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 8500 de 28 de abril de 2020";"Campo Mourão";"Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 8.477, de 16 de abril de 2020, e alterações, que flexibiliza a abertura do comércio e demais atividades, mediante restrições, estabelece novas medidas de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) no Município de Campo Mourão, revoga os Capítulos IV e V do Decreto nº 8.468, de 04 de abril de 2020, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/acmyg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 5353 de 28 de abril de 2020";"Rondon";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO SURTO DE COVID-19, DECLARADO PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE EM 11/03/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/phmyn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4122602
"Decreto Nº 26637 de 28 de abril de 2020";"Telêmaco Borba";"Dispõe sobre as normas para funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins no município de Telêmaco Borba, revoga o § 1º do art. 11 do Decreto nº 26.557 de 18 de março de 2020, conforme alterações, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ynbcj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4127106
"Decreto Nº 5090 de 28 de abril de 2020";"Planalto";"Altera PPA/LDO e";"http://leismunicipa.is/fhoym";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4119806
"Decreto Nº 157 de 28 de abril de 2020";"São Miguel do Iguaçu";"Dispõe sobre ampliação do horário de funcionamento de estabelecimentos religiosos sobre medidas preventivas de contágio pelo COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ynmgc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4125704
"Decreto Nº 156 de 28 de abril de 2020";"São Miguel do Iguaçu";"DISPÕE SOBRE horario de expediente DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU DURANTE O ENFRENTAMENTO DO COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/myngc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4125704
"Decreto Nº 3490 de 28 de abril de 2020";"Terra Roxa";"Estabelece, no âmbito do Município de Terra Roxa, novas medidas para proteção da população e enfrentamento da Covid-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dyakl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4127403
"Decreto Nº 2599 de 28 de abril de 2020";"Matelândia";"Altera os dispositivos do Decreto nº 2.585 de 06 de abril de 2020, para adequar o funcionamento dos estabelecimentos do município ao quadro epidemiológico local, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yklda";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Decreto Nº 353 de 28 de abril de 2020";"Pinhais";"Decreto 353/2020";"http://leismunicipa.is/mycae";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 195 de 28 de abril de 2020";"Mandaguari";"Estabelece o Regime Especial de Aprendizagem não presencial na Rede Municipal de Ensino de Mandaguari-Pr como medida preventiva a disseminação do COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eylmc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4114203
"Decreto Nº 354 de 28 de abril de 2020";"Pinhais";"Decreto 354/2020";"http://leismunicipa.is/mcaey";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 50 de 28 de abril de 2020";"Rio Negro";"Acrescenta o artigo 1ºA ao Decreto nº 044, de 23 de abril de 2020, conforme especifica";"http://leismunicipa.is/bcykl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 3489 de 28 de abril de 2020";"Terra Roxa";"Estabelece novas regras para o funcionamento das atividades e serviços públicos no âmbito do Município de Terra Roxa, decorrente das medidas do enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/mgcyi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4127403
"Decreto Nº 17275 de 28 de abril de 2020";"Ponta Grossa";"Define protocolos sanitários para funcionamento de academias desportivas e galerias comerciais durante o período de emergência em saúde decorrente da pandemia de COVID-19.";"http://leismunicipa.is/jleky";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 51 de 28 de abril de 2020";"Rio Negro";"Altera o art.16 do Decreto nº 021, de 17 de março de 2020, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/lkcya";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 4545 de 27 de abril de 2020";"Paraná";"Altera o Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4545-2020-parana-altera-o-decreto-no-4-317-de-21-de-marco-de-2020";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 349 de 27 de abril de 2020";"Pinhais";"Abre crédito adicional extraordinário no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de      R$ 261.578,00 (duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e oito reais)";"http://leismunicipa.is/jflyg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 7348 de 27 de abril de 2020";"Quatro Barras";"Especifica regras acerca da remuneração dos servidores enumerados neste Decreto a serem aplicadas no período de suspensão das atividades, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hebmy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Decreto Nº 79 de 27 de abril de 2020";"Bituruna";"Dispõe sobre a suspensão das atividades do setor público em razão do enfrentamento a Pandemia Covida19.";"http://leismunicipa.is/aymih";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4102901
"Lei Ordinária Nº 2192 de 27 de abril de 2020";"Almirante Tamandaré";"<U+0093>Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências<U+0094>";"http://leismunicipa.is/ohedy";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4100400
"Decreto Nº 17271 de 27 de abril de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas no âmbito do Município de Ponta Grossa, em complemento aos Decretos 17.207, de 03/04/2020, 17.211, de 06/04/2020, 17.242, de 09/04/2020 e 17.255/2020.";"http://leismunicipa.is/klyej";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 119 de 27 de abril de 2020";"Barracão";"OBRIGA, NO MUNICÍPIO DE BARRACÃO, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/negby";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4102604
"Decreto Nº 61 de 27 de abril de 2020";"Quatro Pontes";"ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL/NACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES - PR.";"http://leismunicipa.is/myeka";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4120853
"Decreto Nº 34466 de 27 de abril de 2020";"Araucária";"Autoriza a Secretaria Municipal de Assistência Social de Araucária, de forma extraordinária, a receber bens em doação ou comodato, bem como doações de direitos e serviços, que possuam relação com o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/hygfm";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 15408 de 27 de abril de 2020";"Cascavel";"SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARCEIRAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES.";"http://leismunicipa.is/lpydk";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 3971 de 27 de abril de 2020";"Realeza";"Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da taxa de verificação e funcionamento, em decorrência da situação atípica ocasionada pelo COVID-19.";"http://leismunicipa.is/mojey";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4121406
"Decreto Nº 28071 de 25 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"Acresce dispositivos ao Decreto nº 28.055, de 20 de abril de 2020, que Consolida as medidas estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hyigm";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 5206 de 24 de abril de 2020";"Fazenda Rio Grande";"Renova medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica";"http://leismunicipa.is/ganyb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4107652
"Decreto Nº 8495 de 24 de abril de 2020";"Campo Mourão";"Acresce dispositivo ao Decreto nº 8.468, de 04 de abril de 2020, que decreta situação de emergência em saúde pública no Município de Campo Mourão, institui o Comitê Municipal de Acompanhamento do Coronavírus (COVID-19) e o Comitê Municipal de Gestão de Crise para enfrentamento da situação, dispõe sobre medidas para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/iyfla";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 1957 de 24 de abril de 2020";"Paranaguá";"<U+0093>Mantém as medidas de distanciamento social, como forma de evitar a transmissãocomunitária da COVID-19 e dá outras providências<U+0094>";"http://leismunicipa.is/lakey";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Decreto Nº 1288 de 24 de abril de 2020";"Campina Grande do Sul";"Altera o Decreto Municipal nº. 1.281, de 08 de abril de 2020, que regulamenta o exercício de atividades públicas e privadas na constância da Pandemia Covid-19, no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, como estratégia de conciliação dos direitos fundamentais à saúde e à liberdade econômica.";"http://leismunicipa.is/abily";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104006
"Decreto Nº 152 de 24 de abril de 2020";"São Miguel do Iguaçu";"Dispõe sobre inclusão de membros no COE - Centro de Operações de Emergências do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bgynm";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4125704
"Decreto Nº 153 de 24 de abril de 2020";"São Miguel do Iguaçu";"Dispõe sobre novo horário de funcionamento do Comércio, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mnygc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4125704
"Decreto Nº 644 de 24 de abril de 2020";"Mandirituba";"Dispõe acerca das novas medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), estabelece critérios sanitários para o comércio local e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ecjyl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4114302
"Decreto Nº 8496 de 24 de abril de 2020";"Campo Mourão";"Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 8.477, de 16 de abril de 2020, que flexibiliza a abertura do comércio e demais atividades, mediante restrições, estabelece novas medidas de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) no Município de Campo Mourão, revoga os Capítulos IV e V do Decreto nº 8.468, de 04 de abril de 2020, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/iflya";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Lei Ordinária Nº 1570 de 24 de abril de 2020";"Ortigueira";"Lei";"http://leismunicipa.is/ymgep";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro Oriental Paranaense";4117305
"Decreto Nº 8497 de 24 de abril de 2020";"Campo Mourão";"Dispõe sobre o funcionamento de feiras livres, feira do produtor e feira da Economia Criativa, mediante restrições, no Município de Campo Mourão, durante o período de emergência em saúde pública, para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/fylia";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Lei Ordinária Nº 4827 de 24 de abril de 2020";"Paranavaí";"AUTORIZA OPODEREXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALNO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/fhjyp";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Noroeste Paranaense";4118402
"Decreto Nº 8494 de 24 de abril de 2020";"Campo Mourão";"Determina a realização de Audiência Pública referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2021 através Live.";"http://leismunicipa.is/iygal";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Lei Ordinária Nº 2800 de 24 de abril de 2020";"Santa Helena";"Autoriza o Poder Executivo, manter os pagamentos, durante estado de emergência nacional decorrente a pandemia causada pelo coronavírus <U+0096> COVID-19, a empresas que mantém contratos para prestação de serviços continuados com a Administração Pública do Município de Santa Helena Paraná.";"http://leismunicipa.is/bylac";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Oeste Paranaense";4123501
"Decreto Nº 34464 de 24 de abril de 2020";"Araucária";"Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade e emergência pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARS - CoV";"http://leismunicipa.is/hgfmy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 28070 de 24 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.309.000,00 (sete milhões, trezentos e nove mil reais) ao Orçamento Geral do Município.";"http://leismunicipa.is/ydamg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 109 de 24 de abril de 2020";"Rolândia";"Altera o Decreto nº 106, de 18 de abril de 2020, para permitir a reativação de atividades, de forma controlada, com limitações e restrições, a reabertura para atendimento por agendamento do SINE, a permissão de convocação dos estagiários para retomada das atividades internas nas suas Secretarias, a prorrogação do prazo para as solicitações em relação ao IPTU, e determina outras providências.";"http://leismunicipa.is/ynceh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 26633 de 24 de abril de 2020";"Telêmaco Borba";"Altera o inciso XI, retifica o inciso XVIII e acrescenta os incisos XIX e XX ao §5º do artigo 11 do Decreto 26.557, de 18 de março de 2020, conforme redação do Decreto 26.612, de 17 de abril de 2020, bem como altera o referido §5º.";"http://leismunicipa.is/nbjyc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4127106
"Decreto Nº 7339 de 23 de abril de 2020";"Quatro Barras";"Dispõe sobre medidas complementares de distanciamento social e funcionamento dos estabelecimentos, públicos e privados, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-nCoV).";"http://leismunicipa.is/jbykl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Decreto Nº 13604 de 23 de abril de 2020";"Palmeira";"Complementa as medidas estabelecidas pelo Município para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do coronavírus - COVID19.";"http://leismunicipa.is/kebly";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4117701
"Decreto Nº 48 de 23 de abril de 2020";"Almirante Tamandaré";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE - PARANÁ.";"http://leismunicipa.is/mgypj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4100400
"Decreto Nº 8489 de 23 de abril de 2020";"Campo Mourão";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 4.036.898.08 (quatro milhões, trinta e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e oito centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/iglay";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 28065 de 23 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.461.187,52 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) ao Orçamento Geral do Município.";"http://leismunicipa.is/amgdy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 150 de 23 de abril de 2020";"São Miguel do Iguaçu";"Dispõe sobre obrigatoriedade do registro de freqüência dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ybgmn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4125704
"Lei Ordinária Nº 5173 de 23 de abril de 2020";"Marechal Cândido Rondon";"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dcnym";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Oeste Paranaense";4114609
"Decreto Nº 44 de 23 de abril de 2020";"Rio Negro";"Dispõe sobre a autorização do funcionamento das feiras livres no município, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/hflcy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 45 de 23 de abril de 2020";"Rio Negro";"Dispõe sobre o uso massivo de máscaras e condutas de higiene a serem observadas pelos estabelecimentos, em face da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bflyh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 841 de 23 de abril de 2020";"São Tomé";"Declara situação de emergência no âmbito do Município de São Tomé em razão da pandemia e contágio do CORONAVÍRUS - COVID 19 e pela INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, OCASIONANDO O AUMENTO DOS CASOS DE DENGUe e dá outras PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hlaye";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4126108
"Decreto Nº 79 de 23 de abril de 2020";"Cianorte";"--";"http://leismunicipa.is/yljbc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 28064 de 23 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"Estabelece medida administrativa para o controle da despesa pública decorrentes do enfrentamento ao COVID-19, no Município de Foz do Iguaçu.";"http://leismunicipa.is/mhigy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 3968 de 23 de abril de 2020";"Realeza";"Dispõe sobre a manutenção da situação de emergência no âmbito do Município de Realeza e define regras sobre o funcionamento de atividades e estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, instituindo Distanciamento Social Seletivo (DSS), bem como estabelece regras e medidas para o enfrentamento da pandemia em saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydpah";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4121406
"Decreto Nº 28063 de 23 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"Estabelece medida administrativa para o controle da despesa pública decorrentes do enfrentamento ao COVID-19, no Município de Foz do Iguaçu.";"http://leismunicipa.is/hmiyg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 157 de 22 de abril de 2020";"Contenda";"Dispõe sobre as medidas complementares para enfrentamento da calamidade pública e emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/lyech";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4106209
"Decreto Nº 54 de 22 de abril de 2020";"Piên";" Liberação dos Estabelecimentos Comerciais";"http://leismunicipa.is/kbyef";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119103
"Decreto Nº 170 de 22 de abril de 2020";"Chopinzinho";"Declara o estado de calamidade pública no Município de Chopinzinho, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) e do surto da Dengue.";"http://leismunicipa.is/hkdye";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Decreto Nº 8323 de 22 de abril de 2020";"Piraquara";"Dispõe sobre prorrogação da validade dos efeitos dos decretos municipais referentes às medidas de combate ao contágio pelo novo Coronavírus (CONVID- 19).";"http://leismunicipa.is/lckny";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Decreto Nº 3204 de 22 de abril de 2020";"Santa Izabel do Oeste";"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE E DEFINE REGRAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES E ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INSTITUINDO DISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO (DSS), BEM COMO ESTABELECE REGRAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA EM SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/lpiby";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4123808
"Decreto Nº 643 de 22 de abril de 2020";"Mandirituba";"Estabelece regime especial para as atividades escolares na forma de aulas não presenciais em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19";"http://leismunicipa.is/ecyjl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4114302
"Lei Ordinária Nº 25 de 22 de abril de 2020";"Mamborê";"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e incluir vinculo de recursos através de Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hyfkd";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro Ocidental Paranaense";4114005
"Decreto Nº 41 de 22 de abril de 2020";"Rio Negro";"--";"http://leismunicipa.is/ikacy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 3964 de 22 de abril de 2020";"Realeza";"Institui o programa de ensino, em regime especial, com atividades não presenciais a ser desenvolvido pelas Instituições Municipais de Ensino de Realeza no período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ojmey";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4121406
"Lei Ordinária Nº 28 de 22 de abril de 2020";"Mamborê";"Dispõe sobre alterações na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020 <U+0096> Lei n. 054/2019 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ykfhd";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro Ocidental Paranaense";4114005
"Lei Ordinária Nº 4442 de 22 de abril de 2020";"Matelândia";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lfhcy";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Decreto Nº 2596 de 22 de abril de 2020";"Matelândia";"Regulamenta a Lei nº 4.442/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 390,763,07.";"http://leismunicipa.is/gimyc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Lei Ordinária Nº 2768 de 22 de abril de 2020";"Alvorada do Sul";"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/cegmy";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4100806
"Decreto Nº 315 de 22 de abril de 2020";"Matinhos";"Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/cblyj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4115705
"Decreto Nº 3966 de 22 de abril de 2020";"Realeza";"Concede recesso especial aos estagiários do Município de Realeza.";"http://leismunicipa.is/mjeoy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4121406
"Lei Ordinária Nº 20187 de 22 de abril de 2020";"Paraná";"Dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, inclusive do Coronavírus - Covid-19, no Estado do Paraná, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/pr/lei-ordinaria-n-20187-2020-parana-dispoe-sobre-diretrizes-e-medidas-de-saude-para-o-enfrentamento-e-intervencao-imediata-em-situacao-de-emergencia-em-caso-de-endemias-epidemias-e-pandemias-inclusive-do-coronavirus-covid-19-no-estado-do-parana-e-da-outras-providencias";"Paraná";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 4439 de 22 de abril de 2020";"Matelândia";"DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/clyhf";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Decreto Nº 8488 de 22 de abril de 2020";"Campo Mourão";"Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Orientador Social para o Município de Campo Mourão, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/yifal";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 56 de 22 de abril de 2020";"Piên";"Aprova Instrução Normativa nº 1_ 2020 - educação";"http://leismunicipa.is/yiglc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119103
"Decreto Nº 121 de 22 de abril de 2020";"Marechal Cândido Rondon";"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 105/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020. ";"http://leismunicipa.is/fmyhd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4114609
"Lei Ordinária Nº 3888 de 22 de abril de 2020";"Paranaguá";"<U+0093>Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de água, no Município de Paranaguá, durante o período de 180 dias, em virtude da pandemia COVID-19.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/lkfby";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Decreto Nº 172 de 22 de abril de 2020";"Chopinzinho";"Torna obrigatório o uso de máscaras para o acesso e desempenho de atividades, nos prédios públicos, comércio em geral e indústrias, no âmbito do Município de Chopinzinho e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hdybl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Decreto Nº 3203 de 22 de abril de 2020";"Santa Izabel do Oeste";"SÚMULA: Institui o programa de ensino a ser desenvolvido pelas Instituições de Ensino de Santa Izabel do Oeste- PR,  no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus <U+0096> COVID-19, e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/pahyl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4123808
"Decreto Nº 34461 de 22 de abril de 2020";"Araucária";"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 343.929,71 (trezentos e quarenta e três mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos).";"http://leismunicipa.is/yhlea";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 4452 de 22 de abril de 2020";"Guaraniaçu";"Estabelece novas medidas para proteção a população para o enfrentamento da pandemia COVID19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ykfba";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4109302
"Decreto Nº 171 de 22 de abril de 2020";"Chopinzinho";"Altera a redação dos artigos 6°, 8°, 17 e 24 do Decreto n.º 109/2020, de 29 de março de 2020, que dispõe sobre adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) alterado pelo Decreto n.° 145/2020 de 06 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/hyfck";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Lei Ordinária Nº 27 de 22 de abril de 2020";"Mamborê";"Dispõe sobre Alteração para inclusão de ações no Plano Plurianual do Município de Mamborê para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ykhdf";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro Ocidental Paranaense";4114005
"Lei Ordinária Nº 2119 de 22 de abril de 2020";"Matinhos";"Regulamenta o Programa Auxílio Alimentação Emergencial e Eventual aos alunos matriculados na rede de ensino municipal em situação de vulnerabilidade social durante o período de suspensão das aulas para enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ycblj";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4115705
"Decreto Nº 17258 de 22 de abril de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas no âmbito do Município de Ponta Grossa, em complemento aos Decretos 17.207, de 03/04/2020, 17.211, de 06/04/2020, 17.242, de 09/04/2020, 17.243, de 09/04/2020 e 17.255/2020.";"http://leismunicipa.is/kelyj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 1956 de 22 de abril de 2020";"Paranaguá";"<U+0093>Autoriza, por 90 (noventa) dias, a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Paranaguá.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/lkeya";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Decreto Nº 3480 de 20 de abril de 2020";"Terra Roxa";"Determina o uso massivo de máscaras para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2) no Município de Terra Roxa-PR.";"http://leismunicipa.is/cyjig";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4127403
"Decreto Nº 3482 de 20 de abril de 2020";"Terra Roxa";"Altera dispositivo do Decreto nº 3468 de 20 de março de 2020, que estabelece, no âmbito do Município de Terra Roxa, medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/ycigj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4127403
"Decreto Nº 28055 de 20 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"Consolida as medidas estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ybgak";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Lei Ordinária Nº 4853 de 20 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) ao Orçamento Geral do Município.";"http://leismunicipa.is/ljgcy";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Lei Ordinária Nº 4852 de 20 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) ao Orçamento Geral do Município.";"http://leismunicipa.is/yjglc";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 3481 de 20 de abril de 2020";"Terra Roxa";"Determina, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrentes da Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de kit merenda escolar.";"http://leismunicipa.is/cijyg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4127403
"Lei Ordinária Nº 1013 de 20 de abril de 2020";"Rio Azul";"Altera a Lei n° 757/2015, de 09-03-2015. Institui a gratificação extraordinária de combate ao COVID-19";"http://leismunicipa.is/iakyl";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Sudeste Paranaense";4122008
"Decreto Nº 1954 de 20 de abril de 2020";"Paranaguá";"<U+0093>Prorroga, por tempo indeterminado, a suspensão das aulas na rede municipal de ensino.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/yfdhk";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Decreto Nº 40 de 20 de abril de 2020";"Rio Negro";"Altera o §1º do art. 6º e inclui parágrafo único no art. 7º do Decreto nº 021, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yibej";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Lei Ordinária Nº 4850 de 20 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"Autoriza a utilização, mediante Créditos Orçamentários Adicionais, de recursos vinculados legalmente a outras finalidades, inclusive do superávit financeiro e os decorrentes de operações de crédito, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/lgjyc";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Lei Ordinária Nº 4851 de 20 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 12.320.000,00 (doze milhões, trezentos e vinte mil reais) ao Orçamento Geral do Município.";"http://leismunicipa.is/gljcy";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 107 de 20 de abril de 2020";"Rolândia";"Reestima as Receitas Previstas; abre Crédito Adicional Suplementar - Por Excesso de Arrecadação; e altera o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2020, junto à Secretaria Municipal de Saúde.";"http://leismunicipa.is/ychne";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 5347 de 19 de abril de 2020";"Rondon";"ALTERA O ARTIGO 23 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5330/2020. ";"http://leismunicipa.is/hpmny";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4122602
"Decreto Nº 15396 de 18 de abril de 2020";"Cascavel";"ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mcbjy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 106 de 18 de abril de 2020";"Rolândia";"Dispõe sobre a abertura controlada do comércio, estabelecendo limitações e restrições pertinentes a horários, datas e procedimentos no exercício de suas atividades, segundo estudos constantes do PLANO DE ENFRENTAMENTO SARS - COV - 2 COVID 19 elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, e determina outras providências.";"http://leismunicipa.is/dfyak";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 313 de 17 de abril de 2020";"Matinhos";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELACIONADAS AOS ATOS DE COBRANÇAS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE RELACIONADA AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fyjeh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4115705
"Decreto Nº 105 de 17 de abril de 2020";"Rolândia";"Dispõe sobre a abertura controlada do comércio, estabelecendo limitações e restrições pertinentes a horários, datas e procedimentos no exercício de suas atividades, segundo estudos constantes do PLANO DE ENFRENTAMENTO SARS - COV - 2 COVID 19, apresentado ao Ministério Público Estadual, 3ª Promotoria de Justiça de Rolândia e respostas, e determina outras providências.";"http://leismunicipa.is/dfayk";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Lei Ordinária Nº 787 de 17 de abril de 2020";"Guaraqueçaba";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.358,00 (QUINZE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA.";"http://leismunicipa.is/dgybk";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4109500
"Decreto Nº 39 de 17 de abril de 2020";"Rio Negro";"Altera o §1º do art. 6º do Decreto nº 021, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ayfjh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 34456 de 17 de abril de 2020";"Araucária";"Estabelece ponto facultativo, exceto para as atividades essenciais, nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/ckily";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 17255 de 17 de abril de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas no âmbito do Município de Ponta Grossa, em complemento aos Decretos Municipais nº 17.207/2020, 17.211/2020, 17.242/2020 e 17.243/2020.";"http://leismunicipa.is/jelky";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Lei Ordinária Nº 2328 de 17 de abril de 2020";"Santa Izabel do Oeste";"- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a INCLUIR meta no Plano Plurianual <U+0096> PPA, Lei n° 1.999 de 18/10/2017, para o exercício de 2020, no valor de R$ 603.946,26 (seiscentos e três mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos). ";"http://leismunicipa.is/yhpcg";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Sudoeste Paranaense";4123808
"Decreto Nº 4530 de 17 de abril de 2020";"Paraná";"Autoriza a suspensão, por 90 (noventa) dias, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Paraná.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4530-2020-parana-autoriza-a-suspensao-por-90-noventa-dias-dos-descontos-de-emprestimos-consignados-em-folha-de-pagamento-no-ambito-da-administracao-publica-direta-autarquica-e-fundacional-do-poder-executivo-do-estado-do-parana";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 126 de 17 de abril de 2020";"Campo Largo";"Procede a abertura de um Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento do Município de Campo Largo para o exercício de 2020 e efetua outros procedimentos de natureza orçamentária.";"http://leismunicipa.is/yflbg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 2592 de 17 de abril de 2020";"Matelândia";"Altera os dispositivos do Decreto nº 2.585 de 06 de abril de 2020, para adequar o funcionamento dos estabelecimentos do município ao quadro epidemiológico local, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/aybij";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Decreto Nº 183 de 17 de abril de 2020";"Mandaguari";"Revoga os Decretos nº 118, 123, 145, 149, 157, 169, 170 e 180, mantendo apenas a decretação de situação de emergência decretada, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymjdi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4114203
"Portaria do Executivo Nº 69978 de 17 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"--";"http://leismunicipa.is/nayjb";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 8320 de 17 de abril de 2020";"Piraquara";"Altera e acrescenta dispositivos do decreto municipal nº 8.317/2020.";"http://leismunicipa.is/lckyn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Decreto Nº 146 de 17 de abril de 2020";"São Miguel do Iguaçu";"Dispõe sobre funcionamento de bares, restaurantes, churrascarias, lanchonetes e congêneres, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bgmny";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4125704
"Decreto Nº 338 de 17 de abril de 2020";"Pinhais";"Institui o Comitê Intersecretarial de Gestão de Crise para coordenação, supervisão e monitoramento das ações voltadas ao enfrentamento do COVID-19";"http://leismunicipa.is/fjybh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 15387 de 17 de abril de 2020";"Cascavel";"REGULAMENTA O PROGRAMA ESTIMULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cyeij";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 181 de 17 de abril de 2020";"Mandaguari";"Nomeia e inclui membro da Comissão municipal para enfrentamento do coronavírus (Covid-19) do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mbdyj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4114203
"Decreto Nº 34459 de 17 de abril de 2020";"Araucária";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da calamidade pública e emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus SARS - CoV-2/COVID-19.";"http://leismunicipa.is/kylae";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Lei Ordinária Nº 2325 de 17 de abril de 2020";"Santa Izabel do Oeste";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos associados da Associação dos Coletores de Material Reciclável de Santa Izabel do Oeste, enquanto perdurar a situação de emergência para conter a pandemia do Covid-19, e dá outras providências:";"http://leismunicipa.is/ghpyc";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Sudoeste Paranaense";4123808
"Decreto Nº 91 de 17 de abril de 2020";"Clevelândia";"Define outras medidas ternporarias para enfrentamento da emerqencia de saude publica de irnportancia internacional decorrente do novo coronavirus (COVID-19), e da outras providencias.";"http://leismunicipa.is/fojyp";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro-Sul Paranaense";4105706
"Decreto Nº 8484 de 17 de abril de 2020";"Campo Mourão";"Suprime em 20% (vinte por cento) os vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Diretores Municipais, pelo prazo de 60 (sessenta) dias";"http://leismunicipa.is/jafyh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Portaria do Executivo Nº 340 de 17 de abril de 2020";"Rio Negro";"Dispõe sobre medidas a serem adotadas  junto à Administração Pública Municipal, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/ajfhy";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Portaria do Executivo Nº 69977 de 17 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"--";"http://leismunicipa.is/abjyn";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 26612 de 17 de abril de 2020";"Telêmaco Borba";"Acrescenta os parágrafos § 1º § 2º § 3º §4º e § 5º no artigo 11, alterada a redação do art. 12 e acrescenta os artigos 13, 14, 15, 16 e 17 no Decreto Municipal nº 26.557.";"http://leismunicipa.is/bmegy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4127106
"Decreto Nº 47 de 17 de abril de 2020";"Almirante Tamandaré";"DISPÕE SOBRE O RECESSO ESCOLAR COMO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE - PARANÁ..";"http://leismunicipa.is/ymgpj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4100400
"Decreto Nº 337 de 16 de abril de 2020";"Pinhais";"Decreto337-20_Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/jhbyc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 7335 de 16 de abril de 2020";"Quatro Barras";"Estabelece regras para a realização de velórios e sepultamentos como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública.";"http://leismunicipa.is/yfdak";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Lei Ordinária Nº 15 de 16 de abril de 2020";"Turvo";"Dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do Município causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo coronavírus <U+0096> COVID <U+0096> 19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/iemjy";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro-Sul Paranaense";4127965
"Decreto Nº 66 de 16 de abril de 2020";"Rebouças";"Institui o programa de Educação a Distância da Rede de Ensino Municipal no âmbito do Município de Rebouças, suspende contratos de estágio e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/enkyj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4121505
"Decreto Nº 124 de 16 de abril de 2020";"Campo Largo";"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.";"http://leismunicipa.is/flgby";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Lei Ordinária Nº 3543 de 16 de abril de 2020";"São José dos Pinhais";"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kdlyj";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4125506
"Lei Ordinária Nº 4825 de 16 de abril de 2020";"Paranavaí";"Inclui ação e altera anexos doPPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2020, e autoriza a abertura de Crédito adicionalespecial.";"http://leismunicipa.is/pybjh";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Noroeste Paranaense";4118402
"Decreto Nº 64 de 16 de abril de 2020";"Rebouças";"PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO 047/2020, ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 047/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/kejyn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4121505
"Lei Ordinária Nº 13031 de 16 de abril de 2020";"Londrina";"Autoriza a liberação do valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), do Fundo Especial da Câmara Municipal de Londrina, para o custeio de despesas decorrentes do combate ao novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Londrina.";"http://leismunicipa.is/ydlej";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4113700
"Lei Ordinária Nº 13032 de 16 de abril de 2020";"Londrina";"Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a título de garantia, o que gerará 50 milhões de reais em crédito, beneficiando microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas, com medidas de apoio nesse momento difícil da economia mundial, em razão da Pandemia pelo COVID 19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydejl";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4113700
"Decreto Nº 8477 de 16 de abril de 2020";"Campo Mourão";"Flexibiliza a abertura do comércio e demais atividades, mediante restrições, estabelece novas medidas de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) no Município de Campo Mourão, revoga os Capítulos IV e V do Decreto nº 8.468, de 04 de abril de 2020, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/jyafh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 73 de 16 de abril de 2020";"Cianorte";"--";"http://leismunicipa.is/yeaji";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 73 de 16 de abril de 2020";"Bituruna";"Autoriza realização de atividades não presenciais do Ensino Fundamental Séries Iniciais e Educação Infantil.";"http://leismunicipa.is/ydgmc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4102901
"Decreto Nº 71 de 16 de abril de 2020";"Bituruna";"Dispõe sobre a realização de velórios no Município de Bituruna.";"http://leismunicipa.is/dmycg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4102901
"Lei Ordinária Nº 3541 de 16 de abril de 2020";"São José dos Pinhais";"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dkljy";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4125506
"Decreto Nº 69 de 16 de abril de 2020";"Bituruna";"Estabelece novas medidas de enfrentamento a pandemia Coronavírus - Covid19.";"http://leismunicipa.is/ycalb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4102901
"Decreto Nº 8317 de 16 de abril de 2020";"Piraquara";"Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID 19).";"http://leismunicipa.is/ynclk";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Lei Ordinária Nº 2916 de 16 de abril de 2020";"Wenceslau Braz";"Procede a alteração no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, do Município de Wenceslau Braz, para o exercício de 2020. Autoriza o Executivo abrir um Crédito Adicional Especial da quantia até R$ 38.888,00.";"http://leismunicipa.is/pykbj";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Pioneiro Paranaense";4128500
"Lei Ordinária Nº 13033 de 16 de abril de 2020";"Londrina";"Altera dispositivos da Lei nº 12.718, de 22 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Banco de Ração do Município de Londrina e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dejyl";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4113700
"Lei Ordinária Nº 3542 de 16 de abril de 2020";"São José dos Pinhais";"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kdljy";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4125506
"Decreto Nº 8647 de 16 de abril de 2020";"Pontal do Paraná";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo CORONAVÍRUS (COVID-19) no Município de Pontal do Paraná.";"http://leismunicipa.is/eyjha";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119954
"Decreto Nº 15380 de 15 de abril de 2020";"Cascavel";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.";"http://leismunicipa.is/hyeja";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 7331 de 15 de abril de 2020";"Quatro Barras";"Estabelece limitação das despesas no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fydak";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Lei Ordinária Nº 2726 de 15 de abril de 2020";"Goioerê";"DESAFETA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA, PARA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19, POR UM PERÍODO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jadcy";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro Ocidental Paranaense";4108601
"Decreto Nº 2590 de 15 de abril de 2020";"Matelândia";"<U+0093>Regulamenta as ações da Secretaria Municipal de Saúde, acerca das novas medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus COVID-19 e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/cyjde";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Decreto Nº 3271 de 15 de abril de 2020";"Cruz Machado";"SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO, COMO MEDIDA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/pniye";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4106803
"Decreto Nº 101 de 15 de abril de 2020";"Rolândia";"Altera o art. 1º, do Decreto nº 076, de 27 de março de 2020, em virtude do fechamento para atendimento pessoal das instalações da Prefeitura de Rolândia e demais órgãos públicos correlatos pelo enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus - COVID-19, para prorrogar o prazo para apresentação de requerimento autenticado pelo Setor de Protocolo do Prédio da Prefeitura de Rolândia, acompanhado das fotocópias dos respectivos certificados, ato de nomeação em comissão ou conselhos sem remuneração e documentação a serem analisados, por mais 15 (quinze) dias, contados a partir do dia 15 de abril de 2020, passando a constar como último dia para o exercício do direito concedido o dia 30 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/cjyhf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 34451 de 15 de abril de 2020";"Araucária";"Dispõe sobre o procedimento administrativo para a Requisição Administrativa de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas prevista no Decreto Municipal nº 34.357, de 17 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/ylhce";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 1284 de 15 de abril de 2020";"Campina Grande do Sul";"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado <U+0096> PSS, regido pelo Edital nº. 001/2019 para contratação temporária concernente a função de Auxiliar de Serviços Gerais e Operário, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ijfye";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104006
"Decreto Nº 123 de 15 de abril de 2020";"Campo Largo";"Procede a abertura de um Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento do Município de Campo Largo para o exercício de 2020 e efetua outros procedimentos de natureza orçamentária.";"http://leismunicipa.is/bceyj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 2955 de 15 de abril de 2020";"Guaraqueçaba";"Dispõe sobre adoção de novas medidas e consolidação para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydgbk";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4109500
"Decreto Nº 3478 de 14 de abril de 2020";"Terra Roxa";"Altera dispositivos do Decreto nº 3468 de 20 de março de 2020, que estabelece, no âmbito do Município de Terra Roxa, medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/dyhib";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4127403
"Decreto Nº 7333 de 14 de abril de 2020";"Quatro Barras";"Dispõe sobre o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-nCoV).";"http://leismunicipa.is/fdkay";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Decreto Nº 17247 de 14 de abril de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas no âmbito do Município de Ponta Grossa, em complemento aos Decretos Municipal nº 17.077/2020, 17.207/2020 e 17.210/2020.";"http://leismunicipa.is/iygha";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 1283 de 14 de abril de 2020";"Campina Grande do Sul";"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, em virtude do feriado nacional de Tiradentes.";"http://leismunicipa.is/yejba";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104006
"Decreto Nº 639 de 14 de abril de 2020";"Mandirituba";"Dispõe acerca das novas medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), estabelece critérios sanitários para o comércio local e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/clhfy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4114302
"Decreto Nº 309 de 14 de abril de 2020";"Matinhos";"CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL COM O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS DA PANDEMIA COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hjfey";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4115705
"Decreto Nº 15375 de 14 de abril de 2020";"Cascavel";"CRIA O COMITÊ DE APOIO E DEFESA DO EMPREGO E DAS EMPRESAS - CADEE.";"http://leismunicipa.is/eiyog";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 121 de 14 de abril de 2020";"Campo Largo";"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras e autorização de aferição de temperatura corporal para toda população como medida de enfrentamento da Calamidade de Saúde Pública decorrente da Infecção Humana pelo Coronavírus (Covid-19) e dá Outras Providências.";"http://leismunicipa.is/yiefh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 122 de 14 de abril de 2020";"Campo Largo";"Dispõe sobre o funcionamento de Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Centros de Estética, Barbearias e Salões de Beleza em geral, estabelecimentos de Condicionamento Físico, como medida de enfrentamento da Calamidade de Saúde Pública decorrente da Infecção Humana pelo Coronavírus (Covid-19) e dá Outras Providências.";"http://leismunicipa.is/yjeca";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Lei Ordinária Nº 2132 de 14 de abril de 2020";"Mandaguaçu";"DISPÕE SOBRE A MORATÓRIA PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA CRISE ECONÔMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/yjace";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4114104
"Decreto Nº 329 de 14 de abril de 2020";"Pinhais";"Decreto 329/2020";"http://leismunicipa.is/ybfjh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 110 de 14 de abril de 2020";"Marechal Cândido Rondon";"DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA <U+0096> COVID-19.";"http://leismunicipa.is/fyhmd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4114609
"Decreto Nº 109 de 14 de abril de 2020";"Marechal Cândido Rondon";"SUSPENDE PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CUJOS PLANOS DE TRABALHO NÃO POSSAM SER EXECUTADOS CONCOMITANTEMENTE ÀS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/fymhd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4114609
"Decreto Nº 34443 de 14 de abril de 2020";"Araucária";"Insere os Anexos I e II no Decreto nº 34.439 de 13 de abril de 2020, que estabelece o procedimento de doações ao Município de Araucária, destinados a cooperar com o Poder Público Municipal nas ações de emergência em saúde pública deflagrada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yechl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 72 de 14 de abril de 2020";"Cianorte";"--";"http://leismunicipa.is/ejyai";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 99 de 14 de abril de 2020";"Rolândia";"Acrescenta as alíneas d e e, ao art. 3º, e altera o art. 4º, em suas áreas de atendimentos alimentação, bares e restaurantes, comércio e prestação de serviços em geral e medicamentos e atendimentos de saúde, do Decreto nº 093, de 08 de abril de 2020, e permite a abertura aos domingos para serviços essenciais, e determina outras providências.";"http://leismunicipa.is/dyfak";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 7330 de 14 de abril de 2020";"Quatro Barras";"Altera o Decreto nº 7.065/2019 que Dispõe sobre o recolhimento de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, da Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP para os imóveis sem edificação, junto lançadas, para o exercício de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fdayk";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Lei Ordinária Nº 2340 de 14 de abril de 2020";"Quatro Pontes";"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO PNAE ÀS FAMÍLIAS DOS ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ahbym";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Oeste Paranaense";4120853
"Decreto Nº 5344 de 14 de abril de 2020";"Rondon";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO SURTO DE COVID-19, DECLARADO PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE EM 11/03/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/phmny";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4122602
"Decreto Nº 151 de 13 de abril de 2020";"Contenda";"Altera dispositivo do Decreto nº 119, de 17/03/2020 que Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID19.";"http://leismunicipa.is/aicye";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4106209
"Decreto Nº 152 de 13 de abril de 2020";"Contenda";"Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 144, de 17/03/2020 que trata sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID19, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/bicya";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4106209
"Lei Ordinária Nº 580 de 13 de abril de 2020";"Morretes";" <U+0093>Autoriza que, em caráter excepcional e temporário, enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus 2019, o Chefe do Poder Executivo possa nomear servidores públicos municipais e voluntários para o exercício de fiscalização das medidas de enfrentamento ao COVID 19 e dá outras providências<U+0094>";"http://leismunicipa.is/yflbh";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4116208
"Decreto Nº 54 de 13 de abril de 2020";"Quatro Pontes";"ESTABELECE CRITÉRIOS E FORMAS DE REPOSIÇÃO DO TRABALHO POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES POR ELES EXERCIDAS, DECORRENTE DAS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). ";"http://leismunicipa.is/cymjf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4120853
"Lei Ordinária Nº 1012 de 13 de abril de 2020";"Rio Azul";"Dispõe sobre medidas de diferimento tributário";"http://leismunicipa.is/iaykl";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Sudeste Paranaense";4122008
"Decreto Nº 36 de 13 de abril de 2020";"Rio Negro";"Altera o art. 1º do Decreto nº 027, de 30 de Março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/daybi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 28034 de 13 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"Inclui dispositivos no Decreto nº 27.962, de 13 e março de 2020, que Institui o Comitê Municipal de Controle e Prevenção da Dengue e COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yihbf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 38 de 13 de abril de 2020";"Nova Tebas";"Impõe novas medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2, após a Decretação de Estado de Calamidade Pública no Município de Nova Tebas, homologado pela Assembléia Legislativa do Paraná.";"http://leismunicipa.is/lbjgy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4117271
"Decreto Legislativo Nº 35 de 13 de abril de 2020";"Manfrinópolis";"Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID19, no âmbito do Poder Legislativo de Manfrinópolis/PR.";"http://leismunicipa.is/fiycb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4114351
"Decreto Nº 8303 de 13 de abril de 2020";"Piraquara";"Dispõe sobre prorrogação da validade dos efeitos do Decreto Municipal n° 8.196/2020, 8.197/2020 e estabelece novas medidas de combate ao contágio pelo novo Coronavírus (CONVID- 19).";"http://leismunicipa.is/ighyd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Decreto Nº 324 de 13 de abril de 2020";"Pinhais";"Decreto324-20_Credito Adicional SUuplementar  261.578,00";"http://leismunicipa.is/bdiay";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Lei Ordinária Nº 1927 de 13 de abril de 2020";"Rondon";"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.";"http://leismunicipa.is/yplcb";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Noroeste Paranaense";4122602
"Decreto Nº 95 de 13 de abril de 2020";"Rolândia";"Prorroga o Mandato do Conselho Municipal de Educação (exercício de 2018/2020), nomeado pelo Decreto: nº 8.493/2018, pelo período de 180 dias a contar a partir da data de publicação deste, considerando a situação vivenciada de pandemia (covid-19) e primando pela saúde dos envolvidos.";"http://leismunicipa.is/ydfjh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 96 de 13 de abril de 2020";"Rolândia";"Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento de imposto sobre serviços, em razão do enfrentamento à emergência em Saúde Pública de Importância Internacional do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/jyfhe";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 120 de 13 de abril de 2020";"Campo Largo";"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras e medição de temperatura corporal para toda população como medida de enfrentamento da Calamidade de Saúde Pública decorrente da Infecção Humana pelo Coronavírus (Covid-19) e dá Outras Providências.";"http://leismunicipa.is/yeifh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 63 de 13 de abril de 2020";"Rosário do Ivaí";"Declara novas medidas para o combate da disseminação do COVID-19 no Município de Rosário do Ivaí/PR, estabelece outras disposições.";"http://leismunicipa.is/nyhgi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122651
"Decreto Nº 28035 de 13 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"Designa membros para compor o Comitê Municipal de Controle e Prevenção da Dengue e COVID-19.";"http://leismunicipa.is/fbihy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 34439 de 13 de abril de 2020";"Araucária";"Estabelece o procedimento de doações ao Município de Araucária de bens móveis, direitos e serviços, bem como de cessões de uso gratuitas e de comodato de bens móveis ou imóveis, por particulares pessoas físicas ou jurídicas, destinados a cooperar com o Poder Público Municipal nas ações de emergência em saúde pública deflagrada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yiahc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 34440 de 13 de abril de 2020";"Araucária";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da calamidade pública e emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus SARS - CoV-2/COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hydci";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 4449 de 13 de abril de 2020";"Guaraniaçu";"SÚMULA: Declara estado de calamidade pública no Município de Guaraniaçu/PR, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do corona vírus SARS-CoV-2.";"http://leismunicipa.is/yfehi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4109302
"Decreto Nº 130 de 13 de abril de 2020";"São Miguel do Iguaçu";"Dispõe sobre medidas preventivas de contágio pelo COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jedby";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4125704
"Decreto Nº 8475 de 12 de abril de 2020";"Campo Mourão";"Acresce e altera dispositivos, bem como prorroga o prazo previsto no Decreto nº 8.468, de 04 de abril de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/adhyg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 28033 de 12 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"Suspende a reabertura de atividades comerciais e dá outras providências no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/heyjb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 15374 de 11 de abril de 2020";"Cascavel";"ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bycdi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 28032 de 11 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"Altera dispositivos do Decreto nº 28.026, de 9 de abril de 2020, que Define atividades que poderão retomar de forma gradual e monitorada, com assunção recíproca de responsabilidade sanitária no Município de Foz do Iguaçu no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yaghc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 28031 de 9 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"Estabelece medida administrativa para o controle da despesa pública decorrentes do enfrentamento ao COVID-19, no Município de Foz do Iguaçu.";"http://leismunicipa.is/hgacy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 303 de 9 de abril de 2020";"Matinhos";"ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE ACESSO A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS, PARA O ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA PELO DECRETO Nº 286 /2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fhyed";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4115705
"Lei Ordinária Nº 2037 de 9 de abril de 2020";"Pontal do Paraná";"Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) a serem adotadas pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/abxwv";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4119954
"Decreto Nº 8473 de 9 de abril de 2020";"Campo Mourão";"Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/dhyag";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 2586 de 9 de abril de 2020";"Matelândia";"Dispõe sobre a suspensão do pagamento de auxílio financeiro para custeio de despesa parcial com transporte estudantil.";"http://leismunicipa.is/iacye";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Decreto Nº 2588 de 9 de abril de 2020";"Matelândia";"Dispõe sobre o funcionamento das Secretarias Municipais de Matelândia durante o enfrentamento à pandemia e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jeydc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Decreto Nº 26601 de 9 de abril de 2020";"Telêmaco Borba";"P U B L I C A D O Edição nº : _______________ Data: _____/_____/_______ Pág. ______ Boletim Oficial do Município de Telêmaco Borba-PR";"http://leismunicipa.is/gecym";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4127106
"Decreto Nº 44 de 9 de abril de 2020";"Almirante Tamandaré";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE - PARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lypjb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4100400
"Decreto Nº 28026 de 9 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"Define atividades que poderão retomar de forma gradual e monitorada, com assunção recíproca de responsabilidade sanitária no Município de Foz do Iguaçu no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ghyac";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 28025 de 9 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"Constitui Comitê de Crise para enfrentamento do COVID-19, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.";"http://leismunicipa.is/gyach";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 17243 de 9 de abril de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas no âmbito do Município de Ponta Grossa, em complemento aos Decretos Municipais nº 17.077/2020, 17.144/2020; 17.147/2020 e 17.207/2020.";"http://leismunicipa.is/hgayi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 17242 de 9 de abril de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas no âmbito do Município de Ponta Grossa, em complemento aos Decretos Municipais nº 17.207/2020 e 17.211/2020.";"http://leismunicipa.is/fghyi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 1944 de 9 de abril de 2020";"Paranaguá";"<U+0093>Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.940 de 05 de abril de 2020.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/cajgy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Decreto Nº 69 de 9 de abril de 2020";"Cianorte";"--";"http://leismunicipa.is/eyaji";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 28030 de 9 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"Altera o Decreto nº 28.021, de 6 de abril de 2020 que Regulamenta a Lei nº 4.829, de 20 de dezembro de 2019, que Institui o Programa de Microfinanças Foz Juro Zero.";"http://leismunicipa.is/hgayc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 13589 de 9 de abril de 2020";"Palmeira";"Altera e inclui dispositivos ao Decreto nº 13.551, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do coronavírus - COVID19.";"http://leismunicipa.is/ydhle";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4117701
"Decreto Nº 3269 de 9 de abril de 2020";"Cruz Machado";"Declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Cruz Machado, Estado do Paraná, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS SARS-CoV-2. ";"http://leismunicipa.is/ndypi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4106803
"Decreto Nº 13588 de 9 de abril de 2020";"Palmeira";"Estabelece prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, com vencimento nos meses de maio e junho/2020, para contribuintes pessoa física e jurídica.";"http://leismunicipa.is/dhlye";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4117701
"Portaria do Legislativo Nº 26 de 9 de abril de 2020";"Cambará";"Altera a Portaria nº 24, de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/chidy";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Norte Pioneiro Paranaense";4103602
"Lei Ordinária Nº 3043 de 9 de abril de 2020";"Rio Negro";"<U+0093>Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento dos impostos municipais e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/ehcyf";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 300 de 9 de abril de 2020";"Matinhos";"AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR EM ESTOQUE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE KITS DE ALIMENTOS PARA ÀS FAMÍLIAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS DA PANDEMIA COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hfeyd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4115705
"Decreto Nº 35 de 9 de abril de 2020";"Rio Negro";"Quanto ao acesso aos estabelecimentos DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS em especial SUPERMERCADOS, BANCOS E LOJAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PADARIAS, LOTÉRICAS, FARMÁCIAS, cumulativamente ao previsto nos decretos municipais e estaduais";"http://leismunicipa.is/ychmb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 5193 de 9 de abril de 2020";"Fazenda Rio Grande";"Renova medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/yenfg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4107652
"Decreto Nº 8642 de 9 de abril de 2020";"Pontal do Paraná";"Dispõe sobre medidas de incentivo ao desenvolvimento espiritual durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).”";"http://leismunicipa.is/aeghy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119954
"Decreto Nº 87 de 9 de abril de 2020";"Clevelândia";"Determina o uso de mascaras para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavirus (Covid-19), no Municipio de Clevelandia.";"http://leismunicipa.is/yjogp";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro-Sul Paranaense";4105706
"Decreto Nº 3477 de 8 de abril de 2020";"Terra Roxa";"Altera dispositivos do Decreto nº 3468 de 20 de março de 2020, que estabelece, no âmbito do Município de Terra Roxa, medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/jxvuw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4127403
"Decreto Nº 3487 de 8 de abril de 2020";"Terra Roxa";"Determina a instalação de barreiras sanitárias nas entradas do Município de Terra Roxa e dá outras providencias, para fins de preservação e enfrentamento à COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ledjy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4127403
"Lei Ordinária Nº 2725 de 8 de abril de 2020";"Goioerê";"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xhuwv";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro Ocidental Paranaense";4108601
"Decreto Nº 315 de 8 de abril de 2020";"Pinhais";"--";"http://leismunicipa.is/yfhea";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 298 de 8 de abril de 2020";"Matinhos";"Dispõe sobre aLTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 271/2020, que declara situação de emergência e estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo coronavirus (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fyedc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4115705
"Decreto Nº 8300 de 8 de abril de 2020";"Piraquara";"Declara estado de calamidade pública no Município de Piraquara, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2.";"http://leismunicipa.is/ygihd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Decreto Nº 637 de 8 de abril de 2020";"Mandirituba";"Declara estado de calamidade pública no Município de Mandirituba, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2";"http://leismunicipa.is/fylhc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4114302
"Decreto Nº 50 de 8 de abril de 2020";"Quatro Pontes";"TRATA DO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES E ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL/NACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/kemdy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4120853
"Decreto Nº 3268 de 8 de abril de 2020";"Cruz Machado";"--";"http://leismunicipa.is/peiyn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4106803
"Decreto Nº 118 de 8 de abril de 2020";"Campo Largo";"REGULAMENTA A LEI Nº 2922, DE 05 DE MARÇO DE 2018, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA MODALIDADE <U+0093>AUXÍLIO CALAMIDADE PÚBLICA<U+0094>, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA COVID-19.";"http://leismunicipa.is/fhyde";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 61 de 8 de abril de 2020";"Rebouças";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REBOUÇAS, EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA E ECONÔMICOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2.";"http://leismunicipa.is/yfknj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4121505
"Lei Ordinária Nº 3540 de 8 de abril de 2020";"São José dos Pinhais";"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dkyjl";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4125506
"Decreto Nº 105 de 8 de abril de 2020";"Marechal Cândido Rondon";"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DEFINE REGRAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES E ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INSTITUINDO DISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO (DSS), BEM COMO ESTABELECE REGRAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA EM SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/fhymd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4114609
"Decreto Nº 173 de 8 de abril de 2020";"Mandaguari";"Nomeia e inclui membro da Comissão municipal para enfrentamento do coronavírus (Covid-19) do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/byjdm";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4114203
"Decreto Nº 5191 de 8 de abril de 2020";"Fazenda Rio Grande";"Excepcionaliza efeitos do Decreto n. 4000, de 20 de agosto de 2015, conforme especifica";"http://leismunicipa.is/gynef";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4107652
"Decreto Nº 3507 de 8 de abril de 2020";"Terra Roxa";"Determina a instalação de barreiras sanitárias nas entradas do Município de Terra Roxa e dá outras providencias, para fins de preservação e enfrentamento à COVID-19.";"http://leismunicipa.is/lnhyo";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4127403
"Decreto Nº 94 de 8 de abril de 2020";"Rolândia";"Altera os artigos 1º e 8º e acrescenta o art. 9º no Decreto nº 089, de 03 de abril de 2020, para o reconhecimento do estado de calamidade pública perante o disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e determina outras providências.";"http://leismunicipa.is/byhdi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Lei Ordinária Nº 3539 de 8 de abril de 2020";"São José dos Pinhais";"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dlkyj";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4125506
"Decreto Nº 12612 de 8 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ENQUANTO VIGORAR O DECRETO Nº 12.589, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yjgld";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 2335 de 8 de abril de 2020";"Godoy Moreira";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E SUSPENSÃO DE PRAZOS DOS VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS QUE ESPECIFICA, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mkeyd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4108551
"Decreto Nº 60 de 8 de abril de 2020";"Rebouças";"SUSPENDE O LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS COMO PARTE DAS MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DECORRENTES DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/eykjn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4121505
"Decreto Nº 67 de 8 de abril de 2020";"Cianorte";"Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 532.786,00 para custeio das ações de enfrentamento  da emergência pública decorrente do   novo Coronavírus  (Covid-19)   e   da outras providências.";"http://leismunicipa.is/wruvx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 34431 de 8 de abril de 2020";"Araucária";"Dispõe quanto à suspensão excepcional da eleição do COMUSAR - Conselho Municipal de Saúde.";"http://leismunicipa.is/ychai";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 127 de 8 de abril de 2020";"São Miguel do Iguaçu";"Dispõe sobre horário de funcionamento de estabelecimentos religiosos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/acyej";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4125704
"Decreto Nº 1281 de 8 de abril de 2020";"Campina Grande do Sul";"Regulamenta o exercício de atividades públicas e privadas na constância da Pandemia Covid-19, no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, como estratégia de conciliação dos direitos fundamentais à saúde e à liberdade econômica.";"http://leismunicipa.is/fehyd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104006
"Decreto Nº 313 de 8 de abril de 2020";"Pinhais";"Institui o Comitê Municipal Especial de Controle de Infecção do COVID-19 (COMECI - COVID), com o objetivo de propor as estratégias e procedimentos técnicos na esfera da saúde municipal para o enfrentamento da situação epidemiológica atual e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vsxwp";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 12609 de 7 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"PRORROGA PRAZOS DE SUSPENSÃO PREVISTOS NO DECRETO Nº 12.589, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/jgdyl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 92 de 7 de abril de 2020";"Rolândia";"Altera o Decreto nº 090, de 06 de abril de 2020, dispondo sobre a abertura controlada do comércio e a continuidade do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus (COVID-19), no âmbito do comércio, indústria, de atividades e serviços, públicos e privados, e determina outras providências.";"http://leismunicipa.is/yibdh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 53 de 7 de abril de 2020";"Piên";"Altera o Decreto nº 52/2020";"http://leismunicipa.is/fxwvs";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119103
"Decreto Nº 143 de 7 de abril de 2020";"Chopinzinho";"Institui o serviço DISK AGLOMERAÇÃO, contra a disseminação do novo coronavírus <U+0096> COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/adiyh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Decreto Nº 1280 de 7 de abril de 2020";"Campina Grande do Sul";"Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, de importância internacional.";"http://leismunicipa.is/higcy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104006
"Decreto Nº 66 de 7 de abril de 2020";"Cianorte";"Abre Crédito Extraordinário no valor de 300.000,00 para custeio das ações de enfrentamento  da emergência pública decorrente do   novo Coronavírus  (Covid-19)   e   da outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwuvs";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 34 de 7 de abril de 2020";"Rio Negro";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.";"http://leismunicipa.is/swvgx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 32 de 7 de abril de 2020";"Rio Negro";"Dispõe sobre autorização de determinadas atividades no município de Rio Negro, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/xsvwg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 3476 de 7 de abril de 2020";"Terra Roxa";"Altera dispositivos do Decreto nº 3468 de 20 de março de 2020, que estabelece, no âmbito do Município de Terra Roxa, medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/svwxi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4127403
"Decreto Nº 91 de 7 de abril de 2020";"Rolândia";"Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede pública municipal de Rolândia em decorrência da suspensão da pandemia da COVID-19, e adota outras providencias.";"http://leismunicipa.is/djhyf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Lei Ordinária Nº 20170 de 7 de abril de 2020";"Paraná";"Autoriza o Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas a manter os pagamentos, durante estado de emergência nacional pelo coronavírus responsável pelo surto de 2019, a empresas que mantém contratos para prestação de serviços continuados com a Administração Pública do Estado do Paraná.";"http://leisestaduais.com.br/pr/lei-ordinaria-n-20170-2020-parana-autoriza-o-poder-executivo-poder-judiciario-poder-legislativo-ministerio-publico-defensoria-publica-e-tribunal-de-contas-a-manter-os-pagamentos-durante-estado-de-emergencia-nacional-pelo-coronavirus-responsavel-pelo-surto-de-2019-a-empresas-que-mantem-contratos-para-prestacao-de-servicos-continuados-com-a-administracao-publica-do-estado-do-parana";"Paraná";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 172 de 7 de abril de 2020";"Mandaguari";"Constitui Comissão para a Abertura de Processo Administrativo, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bdyjm";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4114203
"Decreto Nº 31 de 7 de abril de 2020";"Rio Negro";"Declara estado de calamidade pública no Município de Rio Negro, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2.";"http://leismunicipa.is/swvxg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 33 de 7 de abril de 2020";"Rio Negro";"Altera o art. 1º do Decreto nº 025, de 20 de março de 2020 e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/swxvg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 26598 de 7 de abril de 2020";"Telêmaco Borba";"P U B L I C A D O Edição nº : _______________ Data: _____/_____/_______ Pág. ______ Boletim Oficial do Município de Telêmaco Borba-PR";"http://leismunicipa.is/bemyg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4127106
"Decreto Nº 5337 de 7 de abril de 2020";"Rondon";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RONDON EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA E ECONÔMINCOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS SARS-CoV-2.";"http://leismunicipa.is/ypnmh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4122602
"Decreto Nº 2585 de 6 de abril de 2020";"Matelândia";"Dispõe acerca das novas medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus COVID-19, estabelece critérios e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/iacey";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Decreto Nº 28020 de 6 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"Altera o Decreto nº 27.994, de 25 de março de 2020, que Consolida as medidas estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu e Declara Situação de Emergência ao controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hgyac";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Lei Complementar Nº 221 de 6 de abril de 2020";"Paraná";"Transfere os recursos do Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa do Paraná, instituído pela Lei Complementar nº 154, de 10 de janeiro de 2013, para o Fundo Estadual de Saúde do Paraná, a fim de viabilizar, prioritariamente, as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus SARS-CoV-2.";"http://leisestaduais.com.br/pr/lei-complementar-n-221-2020-parana-transfere-os-recursos-do-fundo-especial-de-modernizacao-da-assembleia-legislativa-do-parana-instituido-pela-lei-complementar-no-154-de-10-de-janeiro-de-2013-para-o-fundo-estadual-de-saude-do-parana-a-fim-de-viabilizar-prioritariamente-as-medidas-de-enfrentamento-a-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-relacionada-ao-coronavirus-sars-cov-2";"Paraná";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1279 de 6 de abril de 2020";"Campina Grande do Sul";"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, em virtude do tradicional evento de Paixão de Cristo, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/ydfec";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104006
"Decreto Nº 52 de 6 de abril de 2020";"Piên";"Completa medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do  CORONAVÍRUS (COVID-19), no âmbito do Município de Piên.";"http://leismunicipa.is/xwovp";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119103
"Decreto Nº 145 de 6 de abril de 2020";"Chopinzinho";"Altera a redação do inciso I e II, do §3º e revogar o inciso VII do §6º do art.17 e, acrescenta o art. 18-A, do Decreto n.º 109/2020, de 29 de março de 2020, que dispõe sobre adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/aydih";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Decreto Nº 17211 de 6 de abril de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas no âmbito do Município de Ponta Grossa, em complemento ao Decreto Municipal nº 17.207/2020.";"http://leismunicipa.is/hyiag";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 4439 de 6 de abril de 2020";"Guaraniaçu";"Súmula: Estabelece novas medidas para proteção a população para o enfrentamento da pandemia COVID19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/agcyh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4109302
"Decreto Nº 8469 de 6 de abril de 2020";"Campo Mourão";"Declara estado de calamidade pública no Município de Campo Mourão, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/dygch";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 62 de 6 de abril de 2020";"Cianorte";"--";"http://leismunicipa.is/vtrwx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 28014 de 6 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"Institui o Termo de Responsabilidade Sanitária aos estabelecimentos que estão em funcionamento no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, visando o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yhagc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 3961 de 6 de abril de 2020";"Realeza";"Declara estado de calamidade pública no Município de Realeza, em virtude dos problemas de saúde pública e econômica gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2.";"http://leismunicipa.is/diyja";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4121406
"Decreto Nº 102 de 6 de abril de 2020";"Marechal Cândido Rondon";"DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE INFECÇÕES PELO COVID-19 PROFISSIONAIS DE SAÚDE, FICHA DE NOTIFICAÇÃO DE SÍNDROME GRIPAL <U+0096> CORONAVIRUS E FICHA DE ACOMPANHAMENTO DE TRABALHADORES QUE PARTICIPARAM DOS CUIDADOS PÓS-MORTE AO PACIENTE SUSPEITA/CONFIRMADO DE COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yfhmd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4114609
"Decreto Nº 119 de 6 de abril de 2020";"São Miguel do Iguaçu";"Dispõe sobre horário especial de funcionamento dos Supermercados, no período de 7 a 11 de abril de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yacej";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4125704
"Decreto Nº 124 de 6 de abril de 2020";"São Miguel do Iguaçu";"Inclui estabelecimentos - Mercados e Padarias em horário especial de funcionamento no período de 7 a 11 de abril de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yedjb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4125704
"Decreto Nº 62 de 6 de abril de 2020";"Bituruna";"Define normas de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e industriais situados no município de Bituruna-PR e estabelece demais barreiras para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID 19.";"http://leismunicipa.is/wukxv";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4102901
"Decreto Nº 117 de 6 de abril de 2020";"Campo Largo";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, DIANTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL PELA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xiuwv";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 39 de 6 de abril de 2020";"Almirante Tamandaré";"Altera os Decretos nº 29/2020 e nº 30/2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/giyoa";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4100400
"Decreto Nº 116 de 6 de abril de 2020";"Campo Largo";"Estabelece normas para velórios, sepultamentos e cremações e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ixuwv";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 90 de 6 de abril de 2020";"Rolândia";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus COVID-19, no âmbito de locais públicos, comércio, transporte público e pontos de aglomeração, e determina outras providências.";"http://leismunicipa.is/ybidh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 63 de 6 de abril de 2020";"Cianorte";"--";"http://leismunicipa.is/xvtrw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 309 de 6 de abril de 2020";"Pinhais";"Estabelece medidas temporárias para os Conselhos Municipais com mandatos de representantes se encerrando durante o período da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/vxshw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 44 de 6 de abril de 2020";"Quatro Pontes";"ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mekyd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4120853
"Decreto Nº 17210 de 5 de abril de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas no âmbito do Município de Ponta Grossa, em complemento ao Decreto Municipal nº 17.207/2020.";"http://leismunicipa.is/xwsvh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 1940 de 5 de abril de 2020";"Paranaguá";"<U+0093>Mantém as medidas de distanciamento social, como forma de evitar a transmissãocomunitária da COVID-19 e dá outras providências.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/tvwxm";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Decreto Nº 116 de 4 de abril de 2020";"São Miguel do Iguaçu";"Dispõe sobre adoção de novas medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), estabelece critérios sanitários para o funcionamento dos serviços essenciais, comércios, prestadores de serviços e indústrias em geral, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/acejy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4125704
"Decreto Nº 8468 de 4 de abril de 2020";"Campo Mourão";"Decreta situação de emergência em saúde pública no Município de Campo Mourão, institui o Comitê Municipal de Acompanhamento do Coronavírus (COVID-19) e o Comitê Municipal de Gestão de Crise para enfrentamento da situação, dispõe sobre medidas para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/qxbvw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 2580 de 4 de abril de 2020";"Matelândia";"Dispões sobre a prorrogação de prazos dispostos no Decreto nº 2.549 de 2020.";"http://leismunicipa.is/wxvqh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Portaria do Legislativo Nº 24 de 3 de abril de 2020";"Cambará";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/chydi";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Norte Pioneiro Paranaense";4103602
"Decreto Nº 61 de 3 de abril de 2020";"Cianorte";"Abre crédito adicional suplementar conforme autorizado pela Lei Municipal nº 5.105, de 17 de dezembro de 2019 e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/xvwth";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 30 de 3 de abril de 2020";"Rio Negro";"Declara estado de calamidade pública no âmbito da saúde pública no Município de Rio Negro decorrente do CORONAVIRUS-COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ngxwv";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 302 de 3 de abril de 2020";"Pinhais";"Decreto302-20_ISS";"http://leismunicipa.is/xowvb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 8287 de 3 de abril de 2020";"Piraquara";"Dispõe sobre prorrogação da validade dos efeitos do Decreto Municipal n° 8.197/2020.";"http://leismunicipa.is/hycig";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Decreto Nº 5184 de 3 de abril de 2020";"Fazenda Rio Grande";"Declara Estado de Calamidade Pública, no âmbito da Saúde Pública, no Município de Fazenda Rio Grande, decorrente do Coronavírus - COVID-19, e confere outras providências.";"http://leismunicipa.is/yabng";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4107652
"Decreto Nº 15356 de 3 de abril de 2020";"Cascavel";"PRORROGA AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS <U+0096> ISS APURADO NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DECLARADA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 01 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/cayeb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 13586 de 3 de abril de 2020";"Palmeira";"Inclui dispositivos ao Decreto nº 13.551, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do coronavírus - COVID19.";"http://leismunicipa.is/uvjwx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4117701
"Decreto Nº 114 de 3 de abril de 2020";"Campo Largo";"Adota medidas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo vírus Covid-19, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/vnwkx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Lei Ordinária Nº 3537 de 3 de abril de 2020";"São José dos Pinhais";"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xvsfw";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4125506
"Decreto Nº 286 de 3 de abril de 2020";"Matinhos";"Declara estado de calamidade pública no Município de Matinhos, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2.";"http://leismunicipa.is/vhwxs";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4115705
"Lei Ordinária Nº 1732 de 3 de abril de 2020";"Capanema";"Homologa a situação de emergência e declara o estado de calamidade pública, dispõe sobre medidas excepcionais em decorrência do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/xwvhn";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Sudoeste Paranaense";4104501
"Decreto Nº 104 de 3 de abril de 2020";"Barracão";"Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19.";"http://leismunicipa.is/enygb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4102604
"Decreto Nº 167 de 3 de abril de 2020";"Mandaguari";"Dispõe sobre a prorrogação de vencimentos e dos pedidos de revisão de tributos municipais para o exercício de 2020 e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/bjdmy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4114203
"Decreto Nº 36 de 3 de abril de 2020";"Nova Tebas";"Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Nova Tebas, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS- CoV-2.";"http://leismunicipa.is/eyjin";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4117271
"Decreto Nº 4421 de 3 de abril de 2020";"Paraná";"Altera dispositivo do Decreto nº 4.263, de 18 de março de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4421-2020-parana-altera-dispositivo-do-decreto-no-4-263-de-18-de-marco-de-2020";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 287 de 3 de abril de 2020";"Matinhos";"Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DE medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) PREVISTAS NO DECRETO Nº 271/2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xvhws";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4115705
"Decreto Nº 28009 de 3 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"Altera o Decreto nº 27.994, de 25 de março de 2020, que Consolida as medidas estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu e Declara Situação de Emergência ao controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ygahc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Portaria do Executivo Nº 69938 de 3 de abril de 2020";"Foz do Iguaçu";"O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, nos termos do disposto no art. 86, da Lei Orgânica do Município, de acordo com a Lei nº 4.789, de 15 de outubro de 2019 e alterações, em atendimento aos Memorandos internos nos 438/2020, de 26 de março de 2020, da Secretária Municipal da Saúde e 159/2020, de 30 de março de 2020, expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas, subordinada à Secretaria Municipal da Administração;";"http://leismunicipa.is/bfhyi";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 15361 de 3 de abril de 2020";"Cascavel";"ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCVAVEL, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jedhy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 15358 de 3 de abril de 2020";"Cascavel";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.";"http://leismunicipa.is/jyeah";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 837 de 3 de abril de 2020";"São Tomé";"DISPÕE SOBRE a implementação de novas Medidas temporárias na prevenção e combate ao contágio pelo CORONAVÍRUS - COVID 19 e dá outras PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xmjwv";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4126108
"Decreto Nº 115 de 3 de abril de 2020";"Campo Largo";"Dispõe sobre a distribuição de alimentos perecíveis da Agricultura Familiar e não perecíveis da Alimentação Escolar, aos alunos da rede pública municipal de ensino, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/vxnwk";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 26573 de 3 de abril de 2020";"Telêmaco Borba";"P U B L I C A D O Edição nº : _______________ Data: _____/_____/_______ Pág. ______ Boletim Oficial do Município de Telêmaco Borba-PR";"http://leismunicipa.is/bmeyg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4127106
"Decreto Nº 120 de 3 de abril de 2020";"Barracão";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA ÁREA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yengb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4102604
"Decreto Nº 304 de 3 de abril de 2020";"Pinhais";"Decreto304-20_Prorroga prazo de vencimento do IPTU de 2020";"http://leismunicipa.is/ovwxb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 144 de 3 de abril de 2020";"Contenda";"Dispõe sobre as medidas complementares para enfrentamento da calamidade pública e emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/uvxwj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4106209
"Decreto Nº 89 de 3 de abril de 2020";"Rolândia";"Declara situação de calamidade pública no Município de Rolândia em razão do enfrentamento à situação emergência de saúde pública internacional resultante na pandemia do Coronavírus - COVID-19, e determina outras providências.";"http://leismunicipa.is/woxpv";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 303 de 3 de abril de 2020";"Pinhais";"Decreto303-20_Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/evwxn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Lei Ordinária Nº 3538 de 3 de abril de 2020";"São José dos Pinhais";"Autoriza o Poder Executivo Municipal à suspensão da cobrança das parcelas relativas aos contratos firmados entre o Município de São José dos Pinhais e beneficiários de Programas Habitacionais do Município.";"http://leismunicipa.is/vwxsf";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4125506
"Decreto Nº 17207 de 3 de abril de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas no âmbito do Município de Ponta Grossa, em complemento aos Decretos Municipais nº 17.077/2020, 17.144/2020 e 17.147/2020.";"http://leismunicipa.is/wshvx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 59 de 3 de abril de 2020";"Bituruna";"Declara estado de calamidade pública no Município de Bituruna para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID 19.";"http://leismunicipa.is/calyb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4102901
"Decreto Nº 5185 de 3 de abril de 2020";"Fazenda Rio Grande";"<U+0093>Complementa medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/genyf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4107652
"Decreto Nº 124 de 2 de abril de 2020";"Chopinzinho";"Altera a redação do inciso IV e revoga inciso V, do art.8º, do Decreto n.º 109/2020, de 29 de março de 2020, que dispõe sobre adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/haidy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Decreto Nº 15353 de 2 de abril de 2020";"Cascavel";"PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/viwux";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 86 de 2 de abril de 2020";"Rolândia";"Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento dos tributos municipais no âmbito do Simples Nacional, e aos Microempreendedores Individuais (MEI), estabelecendo medidas administrativas e fiscais em virtude da situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 065, de 20 de março de 2020, em razão do enfrentamento à emergência em Saúde Pública de Importância Internacional do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wopxv";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 3264 de 2 de abril de 2020";"Cruz Machado";"CORRIGE ERRO MATERIAL E RETIFICA A NUMERAÇÃO SEQUENCIAL DOS DECRETOS MUNICIPAIS";"http://leismunicipa.is/ndipy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4106803
"Decreto Nº 15352 de 2 de abril de 2020";"Cascavel";"PRORROGA A VALIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS E CERTIDÕES POSITIVAS COM EFEITO DE NEGATIVA.";"http://leismunicipa.is/viwxu";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 13581 de 2 de abril de 2020";"Palmeira";"Estabelece prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para contribuintes pessoa física e contribuintes pessoa jurídica, enquadrada como microempreendedor - MEI, Micro empresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP, nos termos da Lei complementar nº 123/2006, desde que não sejam classificados como serviços essencial pelo Governo Federal, altera o art. 22 e art. 23 do Decreto Municipal nº 13.375/2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xujvw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4117701
"Lei Complementar Nº 220 de 2 de abril de 2020";"Paraná";"Transfere recursos do Fundo da Defensoria Pública, instituído pela Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011, para o Fundo Estadual de Saúde do Paraná, a fim de viabilizar, prioritariamente, as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus SARS-CoV-2.";"http://leisestaduais.com.br/pr/lei-complementar-n-220-2020-parana-transfere-recursos-do-fundo-da-defensoria-publica-instituido-pela-lei-complementar-no-136-de-19-de-maio-de-2011-para-o-fundo-estadual-de-saude-do-parana-a-fim-de-viabilizar-prioritariamente-as-medidas-de-enfrentamento-a-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-relacionada-ao-coronavirus-sars-cov-2";"Paraná";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 2577 de 2 de abril de 2020";"Matelândia";"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O COE-COVID-19 (CENTRO OPERACIONAL DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA DE MATELÂNDIA).";"http://leismunicipa.is/wbjvx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Decreto Nº 34412 de 2 de abril de 2020";"Araucária";"DISPÕE SOBRE O KIT ALIMENTAÇÃO A SER FORNECIDO ÀS CRIANÇAS E ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.";"http://leismunicipa.is/vwlxe";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 3473 de 1 de abril de 2020";"Terra Roxa";"Suspende o Concurso Público previsto no Edital de Concurso Público nº 279/2020, nos termos do Decreto nº 4298/2020 do Governo do Estado do Paraná e Decreto nº 3462/2020 do Governo do Município de Terra Roxa, para fins de preservação e enfrentamento à COVID-19.";"http://leismunicipa.is/xivgw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4127403
"Decreto Nº 297 de 1 de abril de 2020";"Pinhais";"Decreto297-20_Recomendações velórios - sepultamentos - cremações";"http://leismunicipa.is/xevwn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Lei Ordinária Nº 435 de 1 de abril de 2020";"Sengés";"CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SENGÉS QUE TRABALHAREM NO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID - 19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydamb";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro Oriental Paranaense";4126306
"Decreto Nº 39 de 1 de abril de 2020";"Quatro Pontes";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIONAMENTO EM SAÚDE COVID-19 - COMITÊ COVID-19, DO MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ykedm";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4120853
"Decreto Nº 3262 de 1 de abril de 2020";"Cruz Machado";"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO E DEFINE OS SERVIÇOS ESSENCIAIS, AS REGRAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/npiyd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4106803
"Decreto Nº 13570 de 1 de abril de 2020";"Palmeira";"Possibilita a doação ao Município de Palmeira de bens de consumo, bens móveis e serviços, por particulares pessoas físicas ou jurídicas, destinados a cooperar com o Poder Público Municipal nas ações decorrentes do estado de emergência em saúde pública deflagrada pela pandemia Covid-19.";"http://leismunicipa.is/uvwjx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4117701
"Decreto Nº 34410 de 1 de abril de 2020";"Araucária";"CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL COM O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS DA PANDEMIA COVID-19.";"http://leismunicipa.is/xvlwe";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 283 de 1 de abril de 2020";"Matinhos";"Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jwdvx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4115705
"Decreto Nº 84 de 1 de abril de 2020";"Rolândia";"Dispõe sobre a suspensão dos prazos para realização de atos e conclusão dos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias Administrativas.";"http://leismunicipa.is/oxpvw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 13574 de 1 de abril de 2020";"Palmeira";"Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de alvarás; licenças e autorizações; consultas de análise de projetos; pareceres, notificações e autos de infração, no âmbito de Secretaria Municipal do Urbanismo e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uxvwj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4117701
"Decreto Nº 85 de 1 de abril de 2020";"Rolândia";"Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, inclusive merendas escolares, na rede pública municipal de ensino, em decorrência da pandemia da COVID-19, e adota outras providências.";"http://leismunicipa.is/vxwpa";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 98 de 1 de abril de 2020";"Marechal Cândido Rondon";"REQUISITA DE FORMA TEMPORÁRIA, BENS MÓVEIS HOSPITALARES A SEGUIR ESPECIFICADOS, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E URGENTE EM VIRTUDE DA PANDEMIA QUE ASSOLA O POVO BRASILEIRO E POR CONSEQUÊNCIA A COMUNIDADE RONDONENSE.";"http://leismunicipa.is/hmyfd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4114609
"Lei Ordinária Nº 436 de 1 de abril de 2020";"Sengés";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DO ARTIGO 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 22/2000 EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dmyab";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro Oriental Paranaense";4126306
"Decreto Nº 15350 de 1 de abril de 2020";"Cascavel";"PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/iwvgx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 2331 de 1 de abril de 2020";"Godoy Moreira";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA CONTER O AVANÇO DA CONTAMINAÇÃO DO NOVO VÍRUS COVID-19, QUE TRATA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kmedy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4108551
"Decreto Nº 13577 de 1 de abril de 2020";"Palmeira";"Prorroga por 90 dias, a validade das Certidões Negativas de Tributos e Outros Débitos Municipais e Certidões Positivas de Débitos Com Efeitos de Negativa e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kxvwu";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4117701
"Decreto Nº 34 de 1 de abril de 2020";"Nova Tebas";"Dispõe sobre a alteração dos Decretos 32/2020 e 33/2020 que dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, COVID-19.";"http://leismunicipa.is/wqbvx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4117271
"Decreto Nº 2330 de 1 de abril de 2020";"Godoy Moreira";"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS N.sº 2322 DE 21 DE MARÇO DE 2020 E 2324 DE 26 DE MARÇO DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/myked";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4108551
"Decreto Nº 1276 de 31 de março de 2020";"Campina Grande do Sul";"Revoga os atos normativos que específica e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/swivx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104006
"Decreto Nº 633 de 31 de março de 2020";"Mandirituba";"Altera data de vencimento de alvarás, taxa de alvará, e de licença da vigilância sanitária e IPTU tendo em vista estado atípico provocado pelo COVID-19 Coronavírus";"http://leismunicipa.is/fyclh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4114302
"Decreto Nº 57 de 31 de março de 2020";"Bituruna";"--";"http://leismunicipa.is/calby";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4102901
"Decreto Nº 29 de 31 de março de 2020";"Rio Negro";"Altera o art. 1º do Decreto nº 027, de 30 de Março de 2020 e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/xrbuw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 835 de 31 de março de 2020";"São Tomé";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS Medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio pelo CORONAVÍRUS - COVID 19 e dá outras PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/unwox";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4126108
"Lei Ordinária Nº 1315 de 31 de março de 2020";"Quatro Barras";"Autoriza o redirecionamento do valor de 530.632,20 (quinhentos e trinta mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte centavos) constantes da Reserva Parlamentar do orçamento do corrente exercício, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xvuwi";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Decreto Nº 286 de 31 de março de 2020";"Pinhais";"--";"http://leismunicipa.is/xwcev";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 5330 de 31 de março de 2020";"Rondon";"INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/nypmh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4122602
"Decreto Nº 115 de 31 de março de 2020";"São Miguel do Iguaçu";"Recomenda-se <U+0093>toque de recolher<U+0094> diário no Município de São Miguel do Iguaçu, estado do Paraná, como medida de controle e prevenção para enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxuao";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4125704
"Decreto Nº 632 de 31 de março de 2020";"Mandirituba";"Dispõe acerca das novas medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), estabelece critérios sanitários para o comercio local e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/fchly";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4114302
"Decreto Nº 8276 de 31 de março de 2020";"Piraquara";"Altera dispositivos do decreto municipal nº 8.265/2020.";"http://leismunicipa.is/butxw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Decreto Nº 55 de 31 de março de 2020";"Bituruna";"Altera Decretos Municipais nº 045/2020 e 046/2020.";"http://leismunicipa.is/cably";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4102901
"Decreto Nº 54 de 31 de março de 2020";"Bituruna";"Adota medidas administrativas no âmbito do Município em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yclab";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4102901
"Decreto Nº 3472 de 31 de março de 2020";"Terra Roxa";"Altera dispositivos do Decreto nº 3468 de 20 de março de 2020, que estabelece, no âmbito do Município de Terra Roxa, medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/uwdqx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4127403
"Decreto Nº 134 de 31 de março de 2020";"Contenda";"Insere dispositivos no Decreto nº 122, de 21 de março de 2020 e suas alterações, do qual Dispõe sobre as medidas complementares para enfrentamento da calamidade pública e emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus - COVID-19, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/xjiwv";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4106209
"Lei Ordinária Nº 4824 de 31 de março de 2020";"Paranavaí";"Dispõe sobre a moratória para pagamento de tributos municipais em razão da crise econômica decorrente da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hbjpy";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Noroeste Paranaense";4118402
"Decreto Nº 8613 de 31 de março de 2020";"Pontal do Paraná";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo CORONAVÍRUS (COVID-19) no Município de Pontal do Paraná.";"http://leismunicipa.is/usxwo";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119954
"Decreto Nº 81 de 31 de março de 2020";"Clevelândia";"Dispoe sobre adocao medidas ternporarias para enfrentamento da emergencia de saude publica de irnportancla internacional decorrente do novo coronavirus (COVID-19), e da outras providencias.";"http://leismunicipa.is/hjpoy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro-Sul Paranaense";4105706
"Decreto Nº 47 de 31 de março de 2020";"Rebouças";"CONSOLIDA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A EMERGENCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA MUNDIAL POR CORONAVÍRUS - COVID 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE REBOUÇAS.";"http://leismunicipa.is/iyhdc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4121505
"Decreto Nº 117 de 31 de março de 2020";"Chopinzinho";"Institui e nomeia membros para compor Comitê de Gestor do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cyihd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Decreto Nº 58 de 31 de março de 2020";"Cianorte";"--";"http://leismunicipa.is/vtxrw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 1934 de 30 de março de 2020";"Paranaguá";"<U+0093>Regulamenta a Lei Federalnº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e o artigo 98 da Lei Complementar Municipal 68/2007.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/winxu";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Decreto Nº 28000 de 30 de março de 2020";"Foz do Iguaçu";"Declara estado de calamidade pública no Município de Foz do Iguaçu, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/hagyc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 157 de 30 de março de 2020";"Mandaguari";"Dispõe sobre as outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID19.";"http://leismunicipa.is/bdmjy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4114203
"Decreto Nº 111 de 30 de março de 2020";"Campo Largo";"Declara estado de calamidade pública no âmbito da saúde pública no Município de Campo Largo decorrente do CORONAVIRUS-COVID-19 - e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wvxfd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 8264 de 30 de março de 2020";"Piraquara";"Institui o Comitê Municipal de Gestão de Crise, para o contingenciamento da propagação da pandemia por Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/byaic";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Decreto Nº 109 de 30 de março de 2020";"São Miguel do Iguaçu";"Estabelece expediente e atendimento para as Secretarias Municipais de São Miguel do Iguaçu-Paraná, bem como, estabelece outras medidas de controle e prevenção para enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19) na Administração Pública Municipal, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/aceyj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4125704
"Decreto Nº 4388 de 30 de março de 2020";"Paraná";"Altera dispositivos do Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4388-2020-parana-altera-dispositivos-do-decreto-no-4-317-de-21-de-marco-de-2020";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 115 de 30 de março de 2020";"Chopinzinho";"Autoriza a Divisão de Licitações e Contratos a designar datas e horários para a realização das sessões públicas dos processos licitatórios, define medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hyicd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Decreto Nº 8265 de 30 de março de 2020";"Piraquara";"Determina medidas complementares às regras de funcionamento aos estabelecimentos de serviços essenciais e medidas de prevenção e combate à pandemia do Covid-19 já estabelecidas.";"http://leismunicipa.is/nyclk";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Decreto Nº 27 de 30 de março de 2020";"Rio Negro";"Altera alínea <U+0093>a<U+0094> do inciso I do art. 1º do Decreto nº 025, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wodux";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Lei Ordinária Nº 2240 de 30 de março de 2020";"Pinhais";"Lei2240-2020_Gratificação";"http://leismunicipa.is/woxku";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 26567 de 30 de março de 2020";"Telêmaco Borba";"Declara o estado de calamidade pública, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2, causador da infecção COVID-19";"http://leismunicipa.is/mdayh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4127106
"Decreto Nº 90 de 29 de março de 2020";"Barracão";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/engyb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4102604
"Decreto Nº 1932 de 29 de março de 2020";"Paranaguá";"Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 1.922, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre restrições sob o regime de quarentena e demais providências em razão do Novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ixunw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Decreto Nº 33 de 29 de março de 2020";"Nova Tebas";"Dispõe sobre medidas adicionais àquelas dispostas no Decreto Municipal nº 27/2020, que declarou situação de emergência e definiu outras medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, COVID 19.";"http://leismunicipa.is/wfmux";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4117271
"Decreto Nº 109 de 29 de março de 2020";"Chopinzinho";"Dispõe sobre adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hicyd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Decreto Nº 3197 de 29 de março de 2020";"Santa Izabel do Oeste";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fgycj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4123808
"Decreto Nº 27998 de 28 de março de 2020";"Foz do Iguaçu";"Determina a requisição administrativa de bens e/ou serviços, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/woaxu";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 107 de 27 de março de 2020";"São Miguel do Iguaçu";"Dispõe sobre medidas administrativas quanto a utilização indevida, bem como, a não utilização de EPIs pelos servidores públicos municipais de São Miguel do Iguaçu-Paraná, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xrufw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4125704
"Decreto Nº 54 de 27 de março de 2020";"Cianorte";"--";"http://leismunicipa.is/lurwx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 53 de 27 de março de 2020";"Cianorte";"Abre Crédito Extraordinário no valor de 300.000,00 para custeio das ações de enfrentamento  da emergência pública decorrente do   Coronavírus  (Covid-19)   e   da outras providências.";"http://leismunicipa.is/urwfx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 108 de 27 de março de 2020";"Campo Largo";"Altera disposições do contido no Decreto Municipal nº 81/2020 e 84/2020, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/wvsxh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 282 de 27 de março de 2020";"Pinhais";"Decreto282-20_Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/luxwa";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 131 de 27 de março de 2020";"Contenda";"Insere dispositivos no Decreto nº 122, de 21 de março de 2020 que Dispõe sobre as medidas complementares para enfrentamento da calamidade pública e emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus - COVID-19, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/ufwsx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4106209
"Decreto Nº 280 de 27 de março de 2020";"Pinhais";"Decreto280-20_Programa Benef. Financ. Social - AREPI";"http://leismunicipa.is/lwuax";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 284 de 27 de março de 2020";"Pinhais";"Decreto284-20_Recomendações templos religiosos";"http://leismunicipa.is/lxuwa";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 8610 de 27 de março de 2020";"Pontal do Paraná";"Altera o decreto nº 8.575, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo CORONAVÍRUS (COVID-19) no Município de Pontal do Paraná.";"http://leismunicipa.is/cuwfx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119954
"Decreto Nº 76 de 27 de março de 2020";"Rolândia";"Altera o art. 2º, do Decreto nº 042, de 02 de março de 2020, em virtude do fechamento para atendimento pessoal das instalações da Prefeitura de Rolândia e demais órgãos públicos correlatos pelo enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus - COVID-19, para prorrogar o prazo para apresentação de requerimento autenticado pelo Setor de Protocolo do Prédio da Prefeitura de Rolândia, acompanhado das fotocópias dos respectivos certificados, ato de nomeação em comissão ou conselhos sem remuneração e documentação a serem analisados, por mais 15 (quinze) dias, contados a partir do dia 31 de março de 2020, passando a constar como último dia para o exercício do direito concedido o dia 15 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/oxpwv";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Portaria do Executivo Nº 27 de 27 de março de 2020";"Contenda";"(--).";"http://leismunicipa.is/tfwux";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Metropolitana de Curitiba";4106209
"Decreto Nº 4385 de 27 de março de 2020";"Paraná";"Dispõe sobre medidas orçamentárias e financeiras para prevenção e combate à COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4385-2020-parana-dispoe-sobre-medidas-orcamentarias-e-financeiras-para-prevencao-e-combate-a-covid-19";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 3041 de 27 de março de 2020";"Rio Negro";"Autoriza o Poder Executivo a realizar alteração de carga horária dos servidores municipais ocupantes dos cargos de médico, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/xuhwm";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 281 de 27 de março de 2020";"Pinhais";"Decreto281-20_Programa Benef. Financ. Social - CATADORES IND";"http://leismunicipa.is/xluwa";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 43 de 27 de março de 2020";"Piên";"Altera o Decreto nº 32/2020";"http://leismunicipa.is/uxmwb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119103
"Decreto Nº 5175 de 27 de março de 2020";"Fazenda Rio Grande";"Complementa e ratifica medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), conforme especifica.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/nyfge";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4107652
"Decreto Nº 5174 de 27 de março de 2020";"Fazenda Rio Grande";"<U+0093>Suspende efeitos de Ponto Facultativo Municipal, conforme especifica e confere outras providências.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/gfney";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4107652
"Lei Ordinária Nº 3042 de 27 de março de 2020";"Rio Negro";"Institui a gratificação especial aos médicos que prestarem serviços na forma de ampliação de carga horária durante o período denominado Pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/xmuhw";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 8457 de 27 de março de 2020";"Campo Mourão";"Dispõe sobre a prorrogação para pagamento dos tributos municipais no âmbito do Simples Nacional, e estabelece medidas administrativas e fiscais em virtude da situação da calamidade pública declarada pelo Decreto Municipal nº 8455, de 26 de março de 2020, em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwhfu";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 7290 de 27 de março de 2020";"Quatro Barras";"Insere o art. 8-A ao Decreto Municipal nº 6009/2018 que Regulamenta o Regime de Adiantamento para Pequenas Despesas de Pronto Pagamento no âmbito da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, e dá outras providências, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uawxl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Decreto Nº 7292 de 27 de março de 2020";"Quatro Barras";"Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Quatro Barras no período de 30 de março de 2020 a 05 de abril de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xualw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Decreto Nº 34400 de 26 de março de 2020";"Araucária";"Dispõe sobre as medidas complementares para enfrentamento da calamidade pública e emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus SARS - CoV-2/COVID-19.";"http://leismunicipa.is/lxfvw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 1272 de 26 de março de 2020";"Campina Grande do Sul";"Acrescenta o artigo 10-A ao Decreto Municipal nº. 1.266, de 20 de março de 2020 que estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.";"http://leismunicipa.is/hwsxt";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104006
"Decreto Nº 1273 de 26 de março de 2020";"Campina Grande do Sul";"Autoriza a distribuição dos alimentos perecíveis e não perecíveis da Merenda Escolar disponíveis nas Instituições da Rede Municipal de Ensino, durante o período de suspensão das aulas e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hxswt";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104006
"Decreto Nº 8455 de 26 de março de 2020";"Campo Mourão";"Declara situação de calamidade pública no Município de Campo Mourão em razão da pandemia do Coronavírus - COVID-19, institui o Comitê Municipal de Gestão de Crise para enfrentamento da situação, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wehux";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Lei Ordinária Nº 13681 de 26 de março de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos Municipais, provenientes de repasses federais, estaduais ou municipais.";"http://leismunicipa.is/mlnhy";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Lei Ordinária Nº 13682 de 26 de março de 2020";"Ponta Grossa";"Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Ponta Grossa, em decorrência da pandemia do vírus SARS-Cov-2, causador da doença Covid-19, para os efeitos do art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado.";"http://leismunicipa.is/gmlyn";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 2324 de 26 de março de 2020";"Godoy Moreira";"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 8º E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 11 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2322/2020 DE 21 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mkyed";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4108551
"Decreto Nº 75 de 26 de março de 2020";"Rolândia";"Investe na condição de fiscais os servidores efetivos arrolados neste Decreto, para possibilitar os procedimentos atribuídos ao Comitê de Gestão de Crise para o Covid-19 e efetividade do Poder de Polícia no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus - COVID-19, e altera o inciso I, do art. 5º, do Decreto nº 070, de 23 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/bhdiy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 8240 de 26 de março de 2020";"Piraquara";"Altera os prazos para recolhimento Taxa de Alvará e Taxa Sanitária, referentes aos meses especificados.";"http://leismunicipa.is/iheyg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Decreto Nº 8233 de 26 de março de 2020";"Piraquara";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).";"http://leismunicipa.is/cbiya";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Decreto Nº 17171 de 26 de março de 2020";"Ponta Grossa";"Cria comitê administrativo de gestão de crise causada pela pandemia de COVID-19.";"http://leismunicipa.is/wshxv";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 1274 de 26 de março de 2020";"Campina Grande do Sul";"Altera o Decreto Municipal nº. 1.232, de 04 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº. 89 de 16 de dezembro de 2009, que autoriza Poder Executivo a doar bens móveis em favor de contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU mediante sorteio.";"http://leismunicipa.is/xuwal";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104006
"Decreto Nº 461 de 25 de março de 2020";"Maringá";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS ÀQUELAS DISPOSTAS NO DECRETO Nº 445/2020, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DEFINIU MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/icuxw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4115200
"Decreto Nº 46 de 25 de março de 2020";"Rebouças";"Altera o Decreto nº 040/2020.";"http://leismunicipa.is/ybdhi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4121505
"Decreto Nº 27994 de 25 de março de 2020";"Foz do Iguaçu";"Consolida as medidas estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu e Declara Situação de Emergência ao controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ouwxa";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 3469 de 25 de março de 2020";"Terra Roxa";"Altera dispositivo do Decreto nº 3468 de 20 de março de 2020, que estabelece, no âmbito do Município de Terra Roxa, medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/jdyah";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4127403
"Lei Ordinária Nº 4822 de 25 de março de 2020";"Paranavaí";"Dispõe sobre medidas para fins de chamamento público de interessados em disponibilizar, por meio de comodato, imóveis para tratamento do Novo Coronavírus (SARSCov-2), causador da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jpbhy";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Noroeste Paranaense";4118402
"Decreto Nº 130 de 25 de março de 2020";"Contenda";"Insere dispositivos no Decreto nº 119, de 17 de março de 2020, Dispõe sobre as medidas complementares para enfrentamento da calamidade pública e emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/cuxwg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4106209
"Decreto Nº 49 de 25 de março de 2020";"Bituruna";"Designa coordenadores e equipes de fiscalização conforme decretos nº 045/2020 e 046/2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dgycm";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4102901
"Decreto Nº 29 de 25 de março de 2020";"Cafelândia";"Prorroga o prazo de vigência dos alvarás do ano de 2019 e prorroga o prazo para o pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviços.";"http://leismunicipa.is/thqwx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4103453
"Lei Ordinária Nº 2759 de 25 de março de 2020";"Alvorada do Sul";"Reconhece para fins do artigo 65 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) de 04/05/2000, a ocorrência do ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL-PR, nos termos do Decreto nº 52/2020 e da presente Lei, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nuxwc";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Norte Central Paranaense";4100806
"Decreto Nº 27993 de 25 de março de 2020";"Foz do Iguaçu";"Estabelece medidas econômicas no âmbito do Município, além das medidas implementadas em decorrencia da Declaração de Situação de Emergência no Município de Foz do no enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/oxuwa";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Lei Ordinária Nº 3191 de 25 de março de 2020";"Campo Largo";"<U+0093>Autoriza o Chefe do Poder Executivo a editar decretos, atos e regulamentos, como medidas temporárias e necessários ao enfrentamento e prevenção de contagio da pandemia ocasionada pelo vírus COVID-19 e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/hufxw";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 1267 de 24 de março de 2020";"Campina Grande do Sul";"Institui o Comitê de Gerenciamento da Emergência em Saúde Pública, de importância internacional, decorrente do Coronavirus <U+0096> COVID 19, com o objetivo de coordenar ações e medidas públicas para enfrentamento.";"http://leismunicipa.is/wntjx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104006
"Decreto Nº 17159 de 24 de março de 2020";"Ponta Grossa";"Autoriza a alteração dos horários de circulação dos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/swhxv";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 17157 de 24 de março de 2020";"Ponta Grossa";"Prorroga os prazos aplicáveis às obrigações perante à Secretaria Municipal de Meio Ambiente durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lacoy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 34388 de 24 de março de 2020";"Araucária";"Suspende as oitivas/audiências e os prazos prescricionais referentes às Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar I e II, Sindicância e Comitê Técnico de Avaliação de Estágio Probatório em tramitação junto aos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e indireta, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vlexw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 4323 de 24 de março de 2020";"Paraná";"Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, do Decreto nº 4.312, de 20 de março de 2020 e do Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4323-2020-parana-altera-dispositivos-do-decreto-no-4-230-de-16-de-marco-de-2020-do-decreto-no-4-312-de-20-de-marco-de-2020-e-do-decreto-no-4-317-de-21-de-marco-de-2020";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 275 de 24 de março de 2020";"Pinhais";"--";"http://leismunicipa.is/uxwfm";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 32 de 24 de março de 2020";"Nova Tebas";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID19.";"http://leismunicipa.is/wfxmu";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4117271
"Decreto Nº 34392 de 24 de março de 2020";"Araucária";"Designa equipe responsável pela análise e sele - ção de candidatos para Contratação Emergencial conforme Edital nº 046/2020, tendo em vista a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.";"http://leismunicipa.is/iycah";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 17158 de 24 de março de 2020";"Ponta Grossa";"Prorroga o prazo para a apresentação da DFA - Declaração Fisco Anual - 2019.";"http://leismunicipa.is/claoy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 48 de 24 de março de 2020";"Bituruna";"--";"http://leismunicipa.is/nwtsx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4102901
"Decreto Nº 45 de 24 de março de 2020";"Rebouças";"Institui o comitê de crise decorrente do Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/bhydi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4121505
"Lei Complementar Nº 59 de 24 de março de 2020";"Pitanga";" Dispõe sobre ações emergenciais em virtude da pandemia de COVID-19.";"http://leismunicipa.is/xwvsp";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Centro-Sul Paranaense";4119608
"Decreto Nº 1924 de 24 de março de 2020";"Paranaguá";"Acresce dispositivos ao Decreto Municipal 1.922, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre restrições sob o regime de quarentena e demais providências em razão do Novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/nwuax";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Decreto Nº 47 de 24 de março de 2020";"Bituruna";"--";"http://leismunicipa.is/claby";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4102901
"Decreto Nº 5168 de 24 de março de 2020";"Fazenda Rio Grande";"Dispõe sobre a manutenção da distribuição de merendas escolares, na rede pública municipal de ensino em decorrência da pandemia da COVID-19, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/dyfng";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4107652
"Decreto Nº 3953 de 24 de março de 2020";"Realeza";"Altera o Decreto Municipal nº 3.945 de 18 de março de 2020 para alterar a redação do artigo";"http://leismunicipa.is/xuhfw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4121406
"Decreto Nº 2941 de 24 de março de 2020";"Guaraqueçaba";"ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO";"http://leismunicipa.is/edxwu";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4109500
"Decreto Nº 51 de 24 de março de 2020";"Cianorte";"--";"http://leismunicipa.is/xwqot";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 35 de 24 de março de 2020";"Quatro Pontes";"ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/emkyd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4120853
"Decreto Nº 628 de 24 de março de 2020";"Mandirituba";"Altera Decretos Municipais n.º622/2020 e 628/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 Coronavírus";"http://leismunicipa.is/lyfbh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4114302
"Decreto Nº 8454 de 24 de março de 2020";"Campo Mourão";"Dispõe sobre medidas complementares relacionadas à saúde no setor público e privado e às Instituições Bancárias no âmbito do Município de Campo Mourão, durante a situação de emergência para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID- 19).";"http://leismunicipa.is/xewhu";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 71 de 24 de março de 2020";"Rolândia";"Acrescenta ao inciso I, do art. 2º, do Decreto nº 070, de 23 de março de 2020, o Gabinete do Prefeito e a Secretaria de Assistência Social.";"http://leismunicipa.is/xijwu";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 46 de 23 de março de 2020";"Bituruna";"Medidas Complementares ao decreto nº 045/2020, o qual decreta situação de emergência no município de Bituruna-Pr e define outras medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus - Covid-19.";"http://leismunicipa.is/wtixg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4102901
"Decreto Nº 40 de 23 de março de 2020";"Piên";" Dispõe sobre as medidas a serem tomadas pela iniciativa privada em consonância com o Decreto 32 2020";"http://leismunicipa.is/tixgw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119103
"Decreto Nº 8586 de 23 de março de 2020";"Pontal do Paraná";"Altera o o Decreto 8.575/2020 que dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo CORONAVÍRUS (COVID-19) no Município de Pontal do Paraná";"http://leismunicipa.is/hxwti";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119954
"Portaria do Legislativo Nº 6 de 23 de março de 2020";"Morretes";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) no âmbito do Poder Legislativo de Morretes considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/xwgte";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Metropolitana de Curitiba";4116208
"Decreto Nº 2938 de 23 de março de 2020";"Guaraqueçaba";"ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO";"http://leismunicipa.is/twcxm";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4109500
"Decreto Nº 3951 de 23 de março de 2020";"Realeza";"Decreta o fechamento dos acessos rodoviários secundários ao Município de Realeza como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxhuf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4121406
"Decreto Nº 8452 de 23 de março de 2020";"Campo Mourão";"Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado de caráter emergencial para contratação temporária de servidores públicos do Município de Campo Mourão, e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/wehxu";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 17152 de 23 de março de 2020";"Ponta Grossa";"Suspende a cobrança de parcelas de contratos firmados com a Companhia Pontagrossense de Serviços - CPS, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/gwsvx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 17153 de 23 de março de 2020";"Ponta Grossa";"Suspende a cobrança de parcelas de contratos firmados entre os mutuários e a Companhia de Habitação de Ponta Grossa - PROLAR, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/xwvhs";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 149 de 23 de março de 2020";"Mandaguari";"Dispõe sobre as outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID19.";"http://leismunicipa.is/yfcgn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4114203
"Decreto Nº 269 de 23 de março de 2020";"Pinhais";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial De Saúde (OMS)<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/wktxj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 2553 de 23 de março de 2020";"Matelândia";"Dispõe sobre as medidas a serem cumpridas pelos Supermercados, Mercados, Mercearias, Farmácias e Postos de Combustível no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wtxik";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Decreto Nº 34380 de 23 de março de 2020";"Araucária";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA FINS DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS SARS - CoV - 2/COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xtwoa";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 27986 de 23 de março de 2020";"Foz do Iguaçu";"Estabelece novas determinações além das constantes no Decreto nº 27.980, de 19 de março de 2020, que Declara Situação de Emergência no Município de Foz do Iguaçu e define outras medidas de enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/woxau";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 13552 de 23 de março de 2020";"Palmeira";"Declara Estado de Emergência Municipal, em razão da pandemia mundial ocasionada pelo coronavírus - COVID19.";"http://leismunicipa.is/uwxvj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4117701
"Decreto Nº 81 de 23 de março de 2020";"Marechal Cândido Rondon";"ESTABELECE ESTADO DE EMERGÊNCIA E DEFINE REGRAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.";"http://leismunicipa.is/gvjwx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4114609
"Decreto Nº 3265 de 23 de março de 2020";"Cruz Machado";"Dispõe sobre medidas para a iniciativa privada, toque de recolher, acerca do enfrentamento de emergência de saúde pública de importância decorrente do COVID-19, dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/pdyni";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4106803
"Decreto Nº 4319 de 23 de março de 2020";"Paraná";"Declara o estado de calamidade pública, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4319-2020-parana-declara-o-estado-de-calamidade-publica-como-medida-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-covid-19";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 8585 de 23 de março de 2020";"Pontal do Paraná";"Complementa o Decreto nº 8.575, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo CORONAVÍRUS (COVID-19) no Município de Pontal do Paraná.";"http://leismunicipa.is/wkxta";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119954
"Decreto Nº 70 de 23 de março de 2020";"Rolândia";"Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão de Crise para o Covid-19, estabelece seu objeto, composição e diretrizes iniciais para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus COVID-19, em relação ao cumprimento da determinação de fechamento de instalações particulares, e de não aglomeração de pessoas nos espaços públicos e particulares, estabelece penalidades administrativas para o descumprimento, além da aplicação do artigo 268 do Código Penal, de detenção e multa por infração da determinação do poder público, e acrescenta aos serviços essenciais.";"http://leismunicipa.is/htpxw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 271 de 23 de março de 2020";"Pinhais";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial De Saúde (OMS)<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/bxuwc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 99 de 23 de março de 2020";"São Miguel do Iguaçu";"Dispõe sobre retificação dos serviços essenciais, para adoção de medidas de controle e prevenção para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) no Município de São Miguel do Iguaçu.";"http://leismunicipa.is/ruxfw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4125704
"Portaria do Legislativo Nº 23 de 23 de março de 2020";"Cambará";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ychdi";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Norte Pioneiro Paranaense";4103602
"Decreto Nº 462 de 23 de março de 2020";"Maringá";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS ÀQUELAS DISPOSTAS NOS DECRETOS Nº 445/2020 e 461/2020, NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/icuwx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4115200
"Decreto Nº 4320 de 23 de março de 2020";"Paraná";"Altera dispositivos do Decreto nº 4.312, de 20 de março de 2020 e do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4320-2020-parana-altera-dispositivos-do-decreto-no-4-312-de-20-de-marco-de-2020-e-do-decreto-no-4-230-de-16-de-marco-de-2020";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 464 de 23 de março de 2020";"Maringá";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS ÀQUELAS DISPOSTAS NO DECRETO Nº 445/2020, 461/2020, 462/2020, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DEFINIU MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/iwxcu";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4115200
"Decreto Nº 89 de 23 de março de 2020";"Barracão";"DEFINE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM VIRTUDE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/negyb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4102604
"Decreto Nº 5165 de 23 de março de 2020";"Fazenda Rio Grande";"<U+0093>Dispõe sobre a complementação de medidas de enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e confere outras providências.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/ydgfn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4107652
"Decreto Nº 8453 de 23 de março de 2020";"Campo Mourão";"Dispõe sobre medidas adicionais àquelas dispostas nos Decretos nº 8444, de 17 de março de 2020, nº 8449 e nº 8450, ambos de 20 de março de 2020, que dipôs sobre a situação de emergência e definiu medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID- 19).";"http://leismunicipa.is/ewhxu";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 13551 de 23 de março de 2020";"Palmeira";"Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do coronavírus - COVID19.";"http://leismunicipa.is/uxvjw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4117701
"Lei Ordinária Nº 4816 de 23 de março de 2020";"Paranavaí";"Determina o fechamento do comércio local, autorizando o Chefe do Poder Executivo a editar Decretos e normas infralegais, para garantir a adoção, no âmbito do Município de Paranavaí, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus (SARS-Cov-2), causador da COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ypjbh";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Noroeste Paranaense";4118402
"Decreto Nº 3196 de 23 de março de 2020";"Santa Izabel do Oeste";"SÚMULA: Fica suspensa a entrega de carnês de IPTU, ALVARÁ E ISSQN FIXO, pela repartição pública do Município de Santa Izabel do Oeste-PR e, prorroga o prazo de pagamento pelo período de 60 (sessenta) dias, em razão das medidas que estão sendo adotadas pela municipalidade frente a pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/fgjyc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4123808
"Decreto Nº 41 de 23 de março de 2020";"Piên";"Altera Decreto 32 2020";"http://leismunicipa.is/tigxw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119103
"Decreto Nº 26 de 23 de março de 2020";"Cafelândia";"Dispõe sobre novas medidas de combate à pandemia relativa ao COVID-19, instituindo novas restrições ao comércio local, regulamentando o atendimento ao público nas atividades consideradas essenciais e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/whtqx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4103453
"Decreto Nº 5327 de 23 de março de 2020";"Rondon";"INCLUI BORRACHARIAS, OFICINAS MECÂNICAS E AUTO ELÉTRICAS NO GRUPO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS TENDO EM VISTA CONTROLE DO SURTO DE COVID-19, DECLARADO PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE EM 11/03/2020. ";"http://leismunicipa.is/hnmyp";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4122602
"Decreto Nº 8197 de 22 de março de 2020";"Piraquara";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial De Saúde (OMS).";"http://leismunicipa.is/gtcwx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Decreto Nº 27982 de 22 de março de 2020";"Foz do Iguaçu";"Estabelece novas determinações além das constantes no Decreto nº 27.980, de 19 de março de 2020, que Declara Situação de Emergência no Município de Foz do Iguaçu e define outras medidas de enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/owuxa";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 43 de 22 de março de 2020";"Rebouças";"Amplia Medidas Preventivas devido à Pandemia COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/iybhd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4121505
"Decreto Nº 15336 de 22 de março de 2020";"Cascavel";"INSTITUI O TOQUE DE RECOLHER NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dlymn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 316 de 22 de março de 2020";"Pinhais";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial De Saúde (OMS).";"http://leismunicipa.is/dehfy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 1922 de 22 de março de 2020";"Paranaguá";"Dispõe sobre restrições sob o regime de quarentena e demais providências em razão do Novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/nuxwa";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Decreto Nº 75 de 22 de março de 2020";"Clevelândia";"Define outras medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo COVID-19, e da outras providencias:";"http://leismunicipa.is/hyopj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro-Sul Paranaense";4105706
"Decreto Nº 4318 de 22 de março de 2020";"Paraná";"Altera o art. 2º do Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4318-2020-parana-altera-o-art-2o-do-decreto-no-4-317-de-21-de-marco-de-2020";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4421 de 22 de março de 2020";"Nova Santa Rosa";"Estabelece novas medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Nova Santa Rosa - Pr.";"http://leismunicipa.is/xictw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4117222
"Decreto Nº 42 de 22 de março de 2020";"Rebouças";"Altera o Decreto nº 040/2020.";"http://leismunicipa.is/biydh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4121505
"Decreto Nº 44 de 22 de março de 2020";"Rebouças";"Altera o Decreto nº 040/2020.";"http://leismunicipa.is/bidyh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4121505
"Decreto Nº 15337 de 22 de março de 2020";"Cascavel";"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 15.313, DE 19 DE MARÇO DE 2020, ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwjcu";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Legislativo Nº 34 de 21 de março de 2020";"Manfrinópolis";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID19, no âmbito do Poder Legislativo de Manfrinópolis/PR.";"http://leismunicipa.is/abyei";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4114351
"Decreto Nº 122 de 21 de março de 2020";"Contenda";"Dispõe sobre as medidas complementares para enfrentamento da calamidade pública e emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/twxig";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4106209
"Decreto Nº 267 de 21 de março de 2020";"Pinhais";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial De Saúde (OMS).";"http://leismunicipa.is/wgxct";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 17147 de 21 de março de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas no âmbito do Município de Ponta Grossa, em complemento aos Decretos Municipais nº 17.077/2020 e 17.144/2020.";"http://leismunicipa.is/gxwvs";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 4316 de 21 de março de 2020";"Paraná";"Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, inclusive merendas escolares, na rede pública de ensino em decorrência da pandemia da COVID-19, e adota outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4316-2020-parana-dispoe-sobre-a-manutencao-do-abastecimento-e-distribuicao-de-produtos-necessarios-e-essenciais-inclusive-merendas-escolares-na-rede-publica-de-ensino-em-decorrencia-da-pandemia-da-covid-19-e-adota-outras-providencias";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4310 de 21 de março de 2020";"Paraná";"Altera o Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4310-2020-parana-altera-o-decreto-no-4-230-de-16-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-covid-19";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4315 de 21 de março de 2020";"Paraná";"Dispõe sobre a dispensa de licitação e procedimento para a modalidade pregão para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e adota outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4315-2020-parana-dispoe-sobre-a-dispensa-de-licitacao-e-procedimento-para-a-modalidade-pregao-para-o-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-responsavel-pelo-surto-de-2019-e-adota-outras-providencias";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4429 de 21 de março de 2020";"Guaraniaçu";"Declara situação de emergência no Município de Guaraniaçu/PR e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus <U+0096> COVID19.";"http://leismunicipa.is/xctmw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4109302
"Decreto Nº 4317 de 21 de março de 2020";"Paraná";"Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4317-2020-parana-dispoe-sobre-as-medidas-para-a-iniciativa-privada-acerca-do-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-decorrente-da-covid-19";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 41 de 21 de março de 2020";"Rebouças";"DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL EM RAZÃO DA PANDEMIA MUNDIAL OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS COVID-19.";"http://leismunicipa.is/bdhyi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4121505
"Decreto Nº 29 de 21 de março de 2020";"Nova Tebas";"DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO INTERMUNICIPAL E IMPLANTA QUARENTENA COLETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, COMO FORMAS COMPLENTARES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19.";"http://leismunicipa.is/xfwmu";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4117271
"Decreto Nº 2322 de 21 de março de 2020";"Godoy Moreira";"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 2318/2020, QUE TRATA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kmeyd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4108551
"Decreto Nº 1921 de 21 de março de 2020";"Paranaguá";"<U+0093>Altera o artigo 15 do Decreto nº 1917, de 20 de março de 2020, que declara situação de emergência na Saúde Pública no Município de Paranaguá, decorrente da pandemia do Novo Coronavírus, em razão do Decreto Estadual nº 4.258/2020<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/xiuwn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Decreto Nº 40 de 21 de março de 2020";"Rebouças";"Complementa as medidas temporárias a serem adotadas no âmbito do Município de Rebouças para prevenção e enfrentamento da epidemia de saúde pública decorrente do novo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/byhid";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4121505
"Decreto Nº 627 de 21 de março de 2020";"Mandirituba";"Altera Decreto Municipal n.º622/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 Coronavírus";"http://leismunicipa.is/pduxw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4114302
"Decreto Nº 26561 de 21 de março de 2020";"Telêmaco Borba";"--";"http://leismunicipa.is/ycmge";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4127106
"Decreto Nº 2012 de 21 de março de 2020";"Paranaguá";"Flexibiliza a abertura do comércio e demais atividades, mediante restrições, estabelece novas medidas de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) no Município de Paranaguá";"http://leismunicipa.is/gpydl";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Decreto Nº 3468 de 20 de março de 2020";"Terra Roxa";"Declara situação de emergência no âmbito do Município de Terra Roxa, nos termos do Decreto nº 4298/2020 do Governo do Estado do Paraná, para fins de preservação e enfrentamento à COVID-19.";"http://leismunicipa.is/uwxdq";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4127403
"Decreto Nº 830 de 20 de março de 2020";"São Tomé";"Dispõe sobre a quarentena e medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID19.";"http://leismunicipa.is/wrsgx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4126108
"Decreto Nº 1266 de 20 de março de 2020";"Campina Grande do Sul";"Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.";"http://leismunicipa.is/fwxta";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104006
"Decreto Nº 104 de 20 de março de 2020";"Campo Largo";"Institui o Comitê de Gestão de Crise para o COVID-19 no Município de Campo Largo e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dyeig";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 27 de 20 de março de 2020";"Nova Tebas";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS, PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DO CORONAVÍRUS - COVID19.";"http://leismunicipa.is/uxwmg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4117271
"Decreto Nº 3194 de 20 de março de 2020";"Santa Izabel do Oeste";"SÚMULA: Dispõe acerca da requisição de material médico hospitalar em distribuidoras e comerciantes, em razão da pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19) no Município de Santa Izabel do Oeste.";"http://leismunicipa.is/fygjc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4123808
"Decreto Nº 39 de 20 de março de 2020";"Piên";"Dispõe sobre as medidas a serem tomadas pela iniciativa privada em consonância com o Decreto 32 2020";"http://leismunicipa.is/fxbwt";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119103
"Decreto Nº 100 de 20 de março de 2020";"Chopinzinho";"Estabelece a forma de atendimento das Estratégias de SaUde da Familia - ESF e orientacöes para enfrentamento da emergéncia de saUde püblica de im portância internacional decorrente do CoronavIrus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/tkxwa";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Decreto Nº 6547 de 20 de março de 2020";"Sertaneja";"Sertaneja-PR";"http://leismunicipa.is/cwxti";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Pioneiro Paranaense";4126405
"Decreto Nº 79 de 20 de março de 2020";"Marechal Cândido Rondon";"ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.";"http://leismunicipa.is/vgwxj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4114609
"Decreto Nº 64 de 20 de março de 2020";"Rolândia";"Altera dispositivos do Decreto nº 061, de 17 de marco de 2020, Decreto nº 062, de 18 de marco de 2020, e Decreto nº 063, de 18 de março de 2020, sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus COVID-19, no âmbito de locais públicos, comércio, transporte público e pontos de aglomeração.";"http://leismunicipa.is/xhtpw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 118 de 20 de março de 2020";"Mandaguari";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID19.";"http://leismunicipa.is/denyg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4114203
"Decreto Nº 145 de 20 de março de 2020";"Mandaguari";"Dispõe sobre as outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID19.";"http://leismunicipa.is/ygdne";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4114203
"Decreto Nº 4311 de 20 de março de 2020";"Paraná";"Altera o Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4311-2020-parana-altera-o-decreto-no-4-230-de-16-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-covid-19";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5163 de 20 de março de 2020";"Fazenda Rio Grande";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância Nacional e Internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/eitwx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4107652
"Decreto Nº 45 de 20 de março de 2020";"Bituruna";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BITURUNA-PR E DEFINE OUTRAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/twxbc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4102901
"Portaria do Legislativo Nº 22 de 20 de março de 2020";"Cambará";"Altera a Portaria nº 21, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cihdy";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Norte Pioneiro Paranaense";4103602
"Decreto Nº 98 de 20 de março de 2020";"São Miguel do Iguaçu";"Ratifica Situação de Emergência e dispões sobre outras medidas de controle e prevenção para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) no Município de São Miguel do Iguaçu, no âmbito do comércio local e prestação de serviços, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/rwxuf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4125704
"Decreto Nº 148 de 20 de março de 2020";"Mandaguari";"Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão municipal para enfrentamento do coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/edygn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4114203
"Decreto Nº 7280 de 20 de março de 2020";"Quatro Barras";"Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Quatro Barras no período de 23 de março de 2020 a 29 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ktwjx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Decreto Nº 74 de 20 de março de 2020";"Clevelândia";"Decreta srtuacao de emergencia no Municipio de Clevelandia, define medidas adicionais para prevencao e enfrentamento a COVID-19, em cornplernentacao as deflnicoes do Decreto Estadual, e da outras providenclas:";"http://leismunicipa.is/jyfop";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro-Sul Paranaense";4105706
"Decreto Nº 3254 de 20 de março de 2020";"Cruz Machado";"--";"http://leismunicipa.is/nypmd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4106803
"Decreto Nº 33 de 20 de março de 2020";"Amaporã";"Suspensão das atividades no âmbito do setor privado como medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wtixa";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4100905
"Decreto Nº 7281 de 20 de março de 2020";"Quatro Barras";"Cria o Comitê de Gestão de Emergência da Saúde Pública Municipal, nos termos do Decreto 7278/2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ktxwj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Decreto Nº 101 de 20 de março de 2020";"Chopinzinho";"Decreta situacao de emergência no Municipio de Chopinzinho/PR e define medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus (COVID-19) em complementaçao ao Decreto n.° 098/2020, 19 de marco de 2020.";"http://leismunicipa.is/xtwka";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Decreto Nº 8449 de 20 de março de 2020";"Campo Mourão";"Altera dispositivos ao Decreto nº 8444, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 no Município de Campo Mourão, institui o Comitê Municipal de Acompanhamento do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/xwtcf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 77 de 20 de março de 2020";"Marechal Cândido Rondon";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA <U+0096> COE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gwxjv";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4114609
"Decreto Nº 1917 de 20 de março de 2020";"Paranaguá";"Declara Situação de Emergência na Saúde Pública no Município de Paranaguá, decorrente de pandemia do Novo Coronavírus, em razão da edição do Decreto Estadual nº 4.258 de 2020.";"http://leismunicipa.is/nuwxa";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Decreto Nº 5324 de 20 de março de 2020";"Rondon";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO SURTO DE COVID-19, DECLARADO PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE EM 11/03/2020.";"http://leismunicipa.is/pnmyh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4122602
"Decreto Nº 5162 de 20 de março de 2020";"Fazenda Rio Grande";"<U+0093>Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública do Município de Fazenda Rio Grande, em função do risco de surto do Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providencias";"http://leismunicipa.is/dygfn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4107652
"Decreto Nº 34379 de 20 de março de 2020";"Araucária";"Dispõe sobre as medidas complementares para enfrentamento da calamidade pública e emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus SARS - CoV-2/COVID-19.";"http://leismunicipa.is/nwotx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 31 de 20 de março de 2020";"Quatro Pontes";"ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kedmy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4120853
"Decreto Nº 8450 de 20 de março de 2020";"Campo Mourão";"Decreta situação de emergência em saúde pública no Município de Campo Mourão, dispõe sobre novas medidas para enfrentamento do Coronavírus – COVID-19";"http://leismunicipa.is/xtwcf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 4404 de 20 de março de 2020";"Vitorino";"ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITORINO, MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), REVOGA O DECRETO 4403/2020.";"http://leismunicipa.is/jxwvg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4128708
"Decreto Nº 27981 de 20 de março de 2020";"Foz do Iguaçu";"Complementa as determinações relativas à Situação de Emergência constantes no Decreto nº 27.980, de 19 de março de 2020, que Declara Situação de Emergência no Município de Foz do Iguaçu e define outras medidas de enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus e todas as demais medidas já estabelecidas.";"http://leismunicipa.is/xwoau";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 13550 de 20 de março de 2020";"Palmeira";"Estabelece regime especial de atendimento, prestado pelo funcionalismo público do Município de Palmeira, considerando as medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Coronavírus, causador da COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cbxtw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4117701
"Decreto Nº 8196 de 20 de março de 2020";"Piraquara";"Declara situação de emergência no município de Piraquara e define outras medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/eitxw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Decreto Nº 7278 de 20 de março de 2020";"Quatro Barras";"Decreta Situação de Emergência na Saúde Pública no Município de Quatro Barras em decorrência do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kxtwj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Decreto Nº 45 de 20 de março de 2020";"Cianorte";"--";"http://leismunicipa.is/pyibd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 3193 de 20 de março de 2020";"Santa Izabel do Oeste";"DATA: 20/03/2020";"http://leismunicipa.is/cbylf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4123808
"Decreto Nº 4885 de 20 de março de 2020";"Primeiro de Maio";"Decreta situação de emergência no Município de Primeiro de Maio, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jxwlt";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4120507
"Decreto Nº 2937 de 20 de março de 2020";"Guaraqueçaba";"ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, DECORRENTE DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 4593-R QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bwtcx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4109500
"Decreto Nº 34 de 20 de março de 2020";"Almirante Tamandaré";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE - PARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..";"http://leismunicipa.is/xwftb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4100400
"Decreto Nº 8448 de 20 de março de 2020";"Campo Mourão";"Altera dispositivo ao Decreto nº 8445, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre o recesso das repartições públicas municipais no dia 20 de março de 2020";"http://leismunicipa.is/tfxwc";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 5062 de 20 de março de 2020";"Fazenda Rio Grande";"<table>";"http://leismunicipa.is/htiwx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4107652
"Decreto Nº 39 de 20 de março de 2020";"Rebouças";"Dispõe sobre novas Medidas Preventivas devido à Pandemia COVID-19.";"http://leismunicipa.is/bidhy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4121505
"Decreto Nº 25 de 20 de março de 2020";"Rio Negro";"Dispõe sobre as medidas a serem tomadas pela iniciativa privada em consonância com o Decreto Municipal nº 021, de 17 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/gwthx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 65 de 20 de março de 2020";"Rolândia";"Declara situação de emergência no Município de Rolândia, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para que através de procedimentos e medidas sejam realizados a prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hxtpw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 17144 de 20 de março de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas no âmbito do Município de Ponta Grossa, em complemento ao Decreto Municipal nº 17.077/2020.";"http://leismunicipa.is/sxvhw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 34376 de 20 de março de 2020";"Araucária";"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE AFASTAMENTO OU LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIO OU FAMILIAR DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS SARS - CoV - 2/COVID - 19";"http://leismunicipa.is/wnotx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 34377 de 20 de março de 2020";"Araucária";"INSERE DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 34 .357 DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS SARS - CoV - 2/COVID - 19.";"http://leismunicipa.is/wxtoa";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 121 de 19 de março de 2020";"Contenda";"Dispõe sobre remanejamento de servidores e prestadores de serviços; uso de patrimônio público; pertencentes aos órgãos da Administração Direta, para atender as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/xtwig";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4106209
"Decreto Nº 38 de 19 de março de 2020";"Rebouças";"Dispõe sobre Medidas adicionais Preventivas devido à Pandemia COVID-19.";"http://leismunicipa.is/bdyih";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4121505
"Decreto Nº 98 de 19 de março de 2020";"Chopinzinho";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hibfy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4105409
"Portaria do Executivo Nº 12679 de 19 de março de 2020";"Santa Izabel do Oeste";"Súmula: Designa a forma de seleção de servidores para compor temporariamente a equipe de combate à disseminação do coronavírus junto a Secretaria de Saúde do município de Santa Izabel do Oeste <U+0096>PR.";"http://leismunicipa.is/ychjd";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Sudoeste Paranaense";4123808
"Decreto Nº 29 de 19 de março de 2020";"Quatro Pontes";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yekdm";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4120853
"Decreto Nº 120 de 19 de março de 2020";"Contenda";"Dispensa a realização de processo seletivo para a contratação de pessoal que atuará na prevenção, combate, mitigação e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID19.";"http://leismunicipa.is/wtigx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4106209
"Decreto Nº 346 de 19 de março de 2020";"Londrina";"Decreta situação de emergência no Município de Londrina, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/qnxsw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4113700
"Decreto Nº 25 de 19 de março de 2020";"Nova Tebas";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID19.";"http://leismunicipa.is/wfmxu";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4117271
"Decreto Nº 3949 de 19 de março de 2020";"Realeza";"Decreta situação de emergência no Município de Realeza e define medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/hwuxf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4121406
"Decreto Nº 7275 de 19 de março de 2020";"Quatro Barras";"Dispõe sobre o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-nCoV).";"http://leismunicipa.is/swrxh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Decreto Nº 2319 de 19 de março de 2020";"Godoy Moreira";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDA PREVENTIVA PARA COMBATE/CONTENÇÃO DECORRENTE DO COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kymed";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4108551
"Decreto Nº 3192 de 19 de março de 2020";"Santa Izabel do Oeste";"SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ.";"http://leismunicipa.is/geyjd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4123808
"Decreto Nº 4298 de 19 de março de 2020";"Paraná";"Declara situação de emergência em todo o território paranaense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19..";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4298-2020-parana-declara-situacao-de-emergencia-em-todo-o-territorio-paranaense-nos-termos-do-cobrade-no-1-5-1-1-0-doencas-infecciosas-virais-para-fins-de-prevencao-e-enfrentamento-a-covid-19";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 84 de 19 de março de 2020";"Campo Largo";"Súmula: Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Município de Campo Largo decorrente do CORONAVIRUS-COVID-19 - e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wsxop";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 123 de 19 de março de 2020";"Mandaguari";"Dispõe sobre as outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID19.";"http://leismunicipa.is/genay";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4114203
"Decreto Nº 87 de 19 de março de 2020";"Barracão";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/neygb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4102604
"Decreto Nº 284 de 19 de março de 2020";"Matinhos";"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO";"http://leismunicipa.is/jwnxv";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4115705
"Portaria do Executivo Nº 26 de 19 de março de 2020";"Mandaguari";"Dispõe sobre as medidas adotadas pelas Secretarias Municipais, ante ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/aykem";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Norte Central Paranaense";4114203
"Lei Ordinária Nº 1014 de 19 de março de 2020";"Rio Azul";"Altera a Lei n° 493/2009, de 01 de julho de 2000. Institui a gratificação extraordinária de combate ao COVID-19";"http://leismunicipa.is/iyakl";"Paraná";"Municipal";"Lei";41;"Sudeste Paranaense";4122008
"Decreto Nº 34365 de 19 de março de 2020";"Araucária";"Ativa o Comitê de Prevenção, Acompanhamento e Ameaça para o enfrentamento do novo Coronavírus SARS - CoV - 2/COVID - 19.";"http://leismunicipa.is/ufxmw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 1915 de 19 de março de 2020";"Paranaguá";"Altera o horário de funcionamento das sedes administrativas da Prefeitura Municipal de Paranaguá - Palácio <U+0093>São José<U+0094>, Edifício <U+0093>Joaquim Teixeira de Magalhães<U+0094> e Subprefeitura <U+0093>Waldir Salmon<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/nuwxi";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Decreto Nº 27980 de 19 de março de 2020";"Foz do Iguaçu";"Declara Situação de Emergência no Município de Foz do Iguaçu e define outras medidas de enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/sxwbq";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 270 de 19 de março de 2020";"Matinhos";"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO DE RESTRIÇÃO DA ENTRADA NO MUNICIPIO DE MATINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/asbwx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4115705
"Portaria do Executivo Nº 268 de 19 de março de 2020";"Rio Negro";"Dispõe sobre revogação da Portaria nº 512, de 12 de novembro de 2013, conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/qxwos";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 271 de 19 de março de 2020";"Matinhos";"Declara Situação de Emergência E ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO pelo novo Coronavírus (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wxabs";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4115705
"Decreto Nº 15312 de 19 de março de 2020";"Cascavel";"--";"http://leismunicipa.is/uhowx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 15313 de 19 de março de 2020";"Cascavel";"ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/qwosx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 4301 de 19 de março de 2020";"Paraná";"Altera dispositivo do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4301-2020-parana-altera-dispositivo-do-decreto-no-4-230-de-16-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-covid-19";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 2549 de 19 de março de 2020";"Matelândia";"DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA E ADOTA MEDIDAS ADICIONAIS AO DECRETO 2.542, DE 18 DE MARÇO DE 2020, DE CONTROLE, PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/fwthx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Decreto Nº 44 de 19 de março de 2020";"Cianorte";"--";"http://leismunicipa.is/btmxw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 17112 de 19 de março de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas no âmbito do Município de Ponta Grossa, em complemento ao Decreto Municipal nº 17.077/2020.";"http://leismunicipa.is/gwxsv";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 34366 de 19 de março de 2020";"Araucária";"INSERE DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 34 .357";"http://leismunicipa.is/txwoa";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 318 de 19 de março de 2020";"Matinhos";"DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE ACESSO A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS, PARA O ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA PELO DECRETO Nº 286 /2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cbljy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4115705
"Decreto Nº 4262 de 18 de março de 2020";"Paraná";"Determina à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF, por meio do PROCON/PR, para que execute fiscalização de práticas abusivas quanto aos preços de produtos sanitários e de profilaxia, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4262-2020-parana-determina-a-secretaria-de-estado-da-justica-familia-e-trabalho-sejuf-por-meio-do-procon-pr-para-que-execute-fiscalizacao-de-praticas-abusivas-quanto-aos-precos-de-produtos-sanitarios-e-de-profilaxia-como-medida-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-covid-19";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4263 de 18 de março de 2020";"Paraná";"Regulamenta o art. 12 do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, instituindo um plano de monitoramento de fronteiras e divisas, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4263-2020-parana-regulamenta-o-art-12-do-decreto-no-4-230-de-16-de-marco-de-2020-instituindo-um-plano-de-monitoramento-de-fronteiras-e-divisas-como-medida-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-covid-19";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4259 de 18 de março de 2020";"Paraná";"Institui o Comitê de Gestão de Crise para o COVID-19 no Estado do Paraná.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4259-2020-parana-institui-o-comite-de-gestao-de-crise-para-o-covid-19-no-estado-do-parana";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4261 de 18 de março de 2020";"Paraná";"Estabelece critérios para a habilitação de laboratórios interessados no Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - SISLAB, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4261-2020-parana-estabelece-criterios-para-a-habilitacao-de-laboratorios-interessados-no-sistema-nacional-de-laboratorios-de-saude-publica-sislab-como-medida-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-covid-19";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 828 de 18 de março de 2020";"São Tomé";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID19.";"http://leismunicipa.is/gsxwr";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4126108
"Portaria do Legislativo Nº 21 de 18 de março de 2020";"Cambará";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cyhdi";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Norte Pioneiro Paranaense";4103602
"Decreto Nº 1912 de 18 de março de 2020";"Paranaguá";"--";"http://leismunicipa.is/nxuaw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Decreto Nº 34363 de 18 de março de 2020";"Araucária";"DISPENSA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL QUE ATUARÁ NA PREVENÇÃO, COMBATE, MITIGAÇÃO, E ENFRETAMENTO DO CORONAVÍRUS SARS - COV-2/COVID-19.";"http://leismunicipa.is/xwtoa";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 4403 de 18 de março de 2020";"Vitorino";"ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITORINO, MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/vjgwx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4128708
"Decreto Nº 5322 de 18 de março de 2020";"Rondon";"ADOTA MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO SURTO DE COVID-19, DECLARADO PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE EM 11/03/2020.";"http://leismunicipa.is/phymn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4122602
"Decreto Nº 26557 de 18 de março de 2020";"Telêmaco Borba";"Declara Situação de Emergência na Saúde Pública em decorrência do Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/gmyec";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4127106
"Decreto Nº 4260 de 18 de março de 2020";"Paraná";"Suspende os deslocamentos e viagens a trabalho de servidores estaduais civis e militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e aqueles contratados em caráter temporário, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4260-2020-parana-suspende-os-deslocamentos-e-viagens-a-trabalho-de-servidores-estaduais-civis-e-militares-da-administracao-direta-autarquica-e-fundacional-e-aqueles-contratados-em-carater-temporario-como-medida-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-covid-19";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 2542 de 18 de março de 2020";"Matelândia";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hwfxt";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Decreto Nº 63 de 18 de março de 2020";"Rolândia";"Altera o Decreto nº 061, de 17 de Março de 2020.";"http://leismunicipa.is/htxpw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 445 de 18 de março de 2020";"Maringá";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DEFINE OUTRAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/icxuw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4115200
"Decreto Nº 17100 de 18 de março de 2020";"Ponta Grossa";"Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Ponta Grossa.";"http://leismunicipa.is/jelyk";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 848 de 18 de março de 2020";"São Tomé";"--";"http://leismunicipa.is/jyngk";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4126108
"Decreto Nº 27979 de 18 de março de 2020";"Foz do Iguaçu";"Adota medidas adicionais de controle, prevenção e fiscalização para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), em complemento ao Decreto nº 29.963, de 15 de março de 2020 e 27.972 de 17 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/yagdm";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 2318 de 18 de março de 2020";"Godoy Moreira";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/meykd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4108551
"Decreto Nº 97 de 18 de março de 2020";"São Miguel do Iguaçu";"Estabelece medidas de controle e prevenção para enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19) na prestação de serviços e atividades municipais, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/rwuxf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4125704
"Decreto Nº 3945 de 18 de março de 2020";"Realeza";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID19.";"http://leismunicipa.is/whuxf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4121406
"Decreto Nº 17097 de 18 de março de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas no âmbito do Município de Ponta Grossa, em complemento ao Decreto Municipal nº 17.077/2020.";"http://leismunicipa.is/vxswh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 35 de 18 de março de 2020";"Piên";"Altera Decreto nº 32-2020";"http://leismunicipa.is/swmxp";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119103
"Decreto Nº 4883 de 18 de março de 2020";"Primeiro de Maio";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jwxlt";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4120507
"Decreto Nº 62 de 18 de março de 2020";"Rolândia";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus COVID-19, no âmbito de locais públicos, comércio, transporte público e pontos de aglomeração.";"http://leismunicipa.is/htpwx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Portaria do Legislativo Nº 5 de 18 de março de 2020";"Morretes";"---";"http://leismunicipa.is/oxswh";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Metropolitana de Curitiba";4116208
"Decreto Nº 7271 de 18 de março de 2020";"Quatro Barras";"Altera o Decreto nº 7267/2020 que Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-nCoV), declarada pela Portaria nº 188/GM/MS de 03/02/2020, no Município de Quatro Barras, e dá outras providências..";"http://leismunicipa.is/wnaxu";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Decreto Nº 17099 de 18 de março de 2020";"Ponta Grossa";"Institui o Comitê de Gerenciamento de Ações Governamentais para Prevenção e Defesa contra o vírus SARS-CoV-2 causador da doença Covid-19.";"http://leismunicipa.is/vsxwh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 262 de 18 de março de 2020";"Pinhais";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial De Saúde (OMS).";"http://leismunicipa.is/wgtxe";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 263 de 18 de março de 2020";"Pinhais";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial De Saúde (OMS).";"http://leismunicipa.is/gwtxe";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 60 de 18 de março de 2020";"Clevelândia";"Dispoe sobre medidas de prevencao ao contagio e de enfrentamento e contingenciamento, no ambito do Poder Executivo, da dosnca infecciosa viral respirat6ria causada pelo agente Coronavirus (COVID-";"http://leismunicipa.is/phoyj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro-Sul Paranaense";4105706
"Decreto Nº 3462 de 17 de março de 2020";"Terra Roxa";"Estabelece, no âmbito do Município de Terra Roxa, medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/swogx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4127403
"Decreto Nº 4258 de 17 de março de 2020";"Paraná";"Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4258-2020-parana-altera-dispositivos-do-decreto-no-4-230-de-16-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-covid-19";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 41 de 17 de março de 2020";"Cianorte";"--";"http://leismunicipa.is/iswxr";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 71 de 17 de março de 2020";"Marechal Cândido Rondon";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID-19.";"http://leismunicipa.is/gwxvj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4114609
"Decreto Nº 8444 de 17 de março de 2020";"Campo Mourão";"Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19 no Município de Campo Mourão, institui o Comitê Municipal de Acompanhamento do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/tfwcx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 42 de 17 de março de 2020";"Cianorte";"--";"http://leismunicipa.is/uosxw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 2934 de 17 de março de 2020";"Guaraqueçaba";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA.";"http://leismunicipa.is/srwbx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4109500
"Decreto Nº 39 de 17 de março de 2020";"Bituruna";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da doença infecciona viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde COVID-19 - Comitê Extraordinário CV19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xnswf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4102901
"Decreto Nº 32 de 17 de março de 2020";"Piên";"Medidas enfrentamento coronavírus";"http://leismunicipa.is/wxskn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119103
"Decreto Nº 21 de 17 de março de 2020";"Rio Negro";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública no âmbito do território deste Município Rio Negro/PR decorrente do Coronavírus <U+0096> COVID-19. ";"http://leismunicipa.is/nxlsw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4122305
"Decreto Nº 4420 de 17 de março de 2020";"Guaraniaçu";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus <U+0096> COVID19.";"http://leismunicipa.is/cxtmw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4109302
"Decreto Nº 34 de 17 de março de 2020";"Rebouças";"Dispõe sobre medidas emergenciais em razão do Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ibhdy";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4121505
"Decreto Nº 3253 de 17 de março de 2020";"Cruz Machado";"--";"http://leismunicipa.is/npymd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudeste Paranaense";4106803
"Decreto Nº 13542 de 17 de março de 2020";"Palmeira";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do coronavírus - COVID19.";"http://leismunicipa.is/wcbxt";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4117701
"Decreto Nº 622 de 17 de março de 2020";"Mandirituba";" Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 Coronavírus<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/xrwso";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4114302
"Decreto Nº 7267 de 17 de março de 2020";"Quatro Barras";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (2019-nCoV), declarada pela Portaria nº 188/GM/MS de 03/02/2020, no Município de Quatro Barras, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xsrhw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4120804
"Decreto Nº 5157 de 17 de março de 2020";"Fazenda Rio Grande";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública denominado <U+0091>Fazenda Rio Grande Fazendo a Sua Parte<U+0092> decorrente do Coronavírus <U+0096> COVID-19, conforme especifica e confere outras providências";"http://leismunicipa.is/xitwe";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4107652
"Decreto Nº 17087 de 17 de março de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas no âmbito do Município de Ponta Grossa, em complemento ao Decreto Municipal nº 17.077/2020.";"http://leismunicipa.is/wxgvs";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 27972 de 17 de março de 2020";"Foz do Iguaçu";"Adota medidas adicionais de controle, prevenção e fiscalização para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), em complemento ao Decreto nº 29.963, de 15 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/swxbq";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 15306 de 17 de março de 2020";"Cascavel";"ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ygokf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 1265 de 17 de março de 2020";"Campina Grande do Sul";"Estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná.";"http://leismunicipa.is/wboxs";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104006
"Decreto Nº 30 de 17 de março de 2020";"Almirante Tamandaré";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/smwxa";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4100400
"Decreto Nº 29 de 17 de março de 2020";"Almirante Tamandaré";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE - PARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..";"http://leismunicipa.is/smwax";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4100400
"Decreto Nº 30 de 17 de março de 2020";"Amaporã";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wuexa";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4100905
"Decreto Nº 34357 de 17 de março de 2020";"Araucária";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS SARS - CoV - 2/COVID - 19";"http://leismunicipa.is/nowtx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4101804
"Decreto Nº 8575 de 17 de março de 2020";"Pontal do Paraná";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo CORONAVÍRUS (COVID-19) no Município de Pontal do Paraná.";"http://leismunicipa.is/owbsx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119954
"Decreto Nº 250 de 17 de março de 2020";"Pinhais";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial De Saúde (OMS)<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/uhwnx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119152
"Decreto Nº 119 de 17 de março de 2020";"Contenda";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID19.";"http://leismunicipa.is/txwig";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4106209
"Decreto Nº 8179 de 17 de março de 2020";"Piraquara";"Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID 19).";"http://leismunicipa.is/wxeqs";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4119509
"Decreto Nº 61 de 17 de março de 2020";"Rolândia";"Dispoe sobre as medidas para enfrentamento da emergéncia de saude pública de importancia internacional decorrente do Coronavirus COVID-19.";"http://leismunicipa.is/wxesp";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4122404
"Decreto Nº 81 de 17 de março de 2020";"Campo Largo";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19";"http://leismunicipa.is/xnswe";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 8445 de 17 de março de 2020";"Campo Mourão";"Dispõe sobre o recesso das repartições públicas municipais no dia 20 de março de 2020 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/twfcx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Ocidental Paranaense";4104303
"Decreto Nº 93 de 17 de março de 2020";"São Miguel do Iguaçu";"Dispõe sobre Situação de Emergência, institui o Centro de Operações de Emergências, e estabelece medidas de controle e prevenção para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) no Município de São Miguel do Iguaçu, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xrwuf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4125704
"Decreto Nº 96 de 17 de março de 2020";"São Miguel do Iguaçu";"Dispõe sobre a nomeação de pessoal, aprovado no PSS - Edital nº 005/2019 para o cargo de Monitor de Transporte Escolar, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/rxwuf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4125704
"Decreto Nº 86 de 17 de março de 2020";"Barracão";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nyegb";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Sudoeste Paranaense";4102604
"Decreto Nº 436 de 16 de março de 2020";"Maringá";"Dispõe sobre as medidas transitórias de Emergência de Saúde Pública, para combate e prevenção ao COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wucix";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4115200
"Decreto Nº 4230 de 16 de março de 2020";"Paraná";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4230-2020-parana-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-covid-19";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 40 de 16 de março de 2020";"Cianorte";"--";"http://leismunicipa.is/isxwr";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4105508
"Decreto Nº 266 de 16 de março de 2020";"Matinhos";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID19.";"http://leismunicipa.is/xweso";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4115705
"Decreto Nº 27 de 16 de março de 2020";"Quatro Pontes";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kemyd";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4120853
"Decreto Nº 2532 de 16 de março de 2020";"Matelândia";" Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emer-genciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/txhwf";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4115606
"Decreto Nº 1909 de 16 de março de 2020";"Paranaguá";"<U+0093>Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo CORONAVÍRUS (COVID-19) no Município de Paranaguá<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/dsrwx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4118204
"Decreto Nº 31 de 16 de março de 2020";"Astorga";"DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.";"http://leismunicipa.is/cbxwv";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4102109
"Decreto Nº 17077 de 16 de março de 2020";"Ponta Grossa";"Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wvxsh";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Centro Oriental Paranaense";4119905
"Decreto Nº 27963 de 15 de março de 2020";"Foz do Iguaçu";"Dispõe sobre as medidas de controle e prevenção para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/lykgo";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 4593 de 13 de março de 2020";"Paraná";"Decreta o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-4593-2020-parana-decreta-o-estado-de-emergencia-em-saude-publica-no-estado-do-espirito-santo-e-estabelece-medidas-sanitarias-e-administrativas-para-prevencao-controle-e-contencao-de-riscos-danos-e-agravos-decorrentes-do-surto-de-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Paraná";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 15302 de 13 de março de 2020";"Cascavel";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES SUJEITAS À AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO SETOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yafmj";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Decreto Nº 22 de 13 de março de 2020";"Nova Tebas";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário CV19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uwxmg";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Norte Central Paranaense";4117271
"Decreto Nº 79 de 13 de março de 2020";"Campo Largo";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio do COVID-19 (Coronavírus), conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/gsrxw";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Metropolitana de Curitiba";4104204
"Decreto Nº 15263 de 2 de março de 2020";"Cascavel";"DISPÕE SOBRE A EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DO RISCO DE SURTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/wogqx";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Oeste Paranaense";4104808
"Portaria do Executivo Nº 69722 de 21 de fevereiro de 2020";"Foz do Iguaçu";"--";"http://leismunicipa.is/xwaqj";"Paraná";"Municipal";"Portaria";41;"Oeste Paranaense";4108304
"Decreto Nº 5364 de 6 de fevereiro de 2020";"Rondon";"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 21 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5360/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pyhmn";"Paraná";"Municipal";"Decreto";41;"Noroeste Paranaense";4122602
"Lei Ordinária Nº 18725 de 24 de dezembro de 2020";"Recife";"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021.";"http://leismunicipa.is/nydpi";"Pernambuco";"Municipal";"Lei";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 1217 de 22 de junho de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/yndpi";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Lei Ordinária Nº 16934 de 22 de junho de 2020";"Pernambuco";"Altera a Lei nº 16.899, de 3 de junho de 2020, que dispõe, no âmbito do Estado de Pernambuco, sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas e pacotes de viagens em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências, de autoria dos Deputados João Paulo Costa e Romero Albuquerque, a fim de ampliar o alcance das medidas.";"http://leisestaduais.com.br/pe/lei-ordinaria-n-16934-2020-pernambuco-altera-a-lei-no-16-899-de-3-de-junho-de-2020-que-dispoe-no-ambito-do-estado-de-pernambuco-sobre-o-cancelamento-ou-remarcacao-de-passagens-aereas-e-pacotes-de-viagens-em-razao-da-pandemia-do-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias-de-autoria-dos-deputados-joao-paulo-costa-e-romero-albuquerque-a-fim-de-ampliar-o-alcance-das-medidas";"Pernambuco";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 18728 de 22 de junho de 2020";"Recife";"AUTORIZA, EM ATENDIMENTO AO § 2º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DEVIDAS AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO <U+0096> RECIPREV, COM VENCIMENTO ENTRE 1º DE MARÇO E 31 DE DEZEMBRO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/pnyid";"Pernambuco";"Municipal";"Lei";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33746 de 19 de junho de 2020";"Recife";"Altera o Decreto nº 33.614, de 13 e abril de 2020, adaptando as medidas restritivas aplicáveis, na atual fase da pandemia da COVID-19,ao exercício de atividade econômica por supermercados, hipermercados, bancos e casas lotéricas situados no Município do Recife.";"http://leismunicipa.is/ncipy";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Lei Complementar Nº 431 de 19 de junho de 2020";"Pernambuco";"Altera a Lei Complementar nº 30, de 2 de janeiro de 2001, que cria o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco para autorizar o Poder Executivo a realizar repasse extra ao SASSEPE, ante à necessidade de seu financiamento complementar, em face da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/pe/lei-complementar-n-431-2020-pernambuco-altera-a-lei-complementar-no-30-de-2-de-janeiro-de-2001-que-cria-o-sistema-de-assistencia-a-saude-dos-servidores-do-estado-de-pernambuco-para-autorizar-o-poder-executivo-a-realizar-repasse-extra-ao-sassepe-ante-a-necessidade-de-seu-financiamento-complementar-em-face-da-emergencia-em-saude-publica-decorrente-do-coronavirus";"Pernambuco";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33752 de 19 de junho de 2020";"Recife";"Autoriza, na atual fase da pandemia de COVID-19 no Município do Recife, a reabertura dos parques, praças, beiras de rio, praia e orla de Boa Viagem e demais espaços públicos abertos situados no Município do Recife, todos com restrições de usos, além da Ciclofaixa de Turismo e Lazer do Recife.";"http://leismunicipa.is/pcnyi";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Lei Ordinária Nº 16919 de 18 de junho de 2020";"Pernambuco";"Determina a adoção de medidas de proteção e enfrentamento ao COVID-19 nos condomínios do Estado de Pernambuco.";"http://leisestaduais.com.br/pe/lei-ordinaria-n-16919-2020-pernambuco-determina-a-adocao-de-medidas-de-protecao-e-enfrentamento-ao-covid-19-nos-condominios-do-estado-de-pernambuco";"Pernambuco";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 16918 de 18 de junho de 2020";"Pernambuco";"Dispõe, no âmbito do Estado de Pernambuco, sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica durante o período da pandemia causada pelo Covid-19 e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/pe/lei-ordinaria-n-16918-2020-pernambuco-dispoe-no-ambito-do-estado-de-pernambuco-sobre-a-obrigatoriedade-do-uso-de-mascaras-nos-espacos-que-indica-durante-o-periodo-da-pandemia-causada-pelo-covid-19-e-da-outras-providencias";"Pernambuco";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Portaria do Executivo Nº 1210 de 17 de junho de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/dmypg";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 1176 de 12 de junho de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/lckyp";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 1175 de 12 de junho de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/lcpyk";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 1177 de 12 de junho de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/yclpk";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 1178 de 12 de junho de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/kcply";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 1174 de 12 de junho de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/ykpcl";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 49095 de 12 de junho de 2020";"Pernambuco";"Institui Comissão Temporária para prestar apoio à Secretaria Estadual de Saúde na catalogação e controle dos procedimentos de contratação realizados para enfrentamento da pandemia de COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-49095-2020-pernambuco-institui-comissao-temporaria-para-prestar-apoio-a-secretaria-estadual-de-saude-na-catalogacao-e-controle-dos-procedimentos-de-contratacao-realizados-para-enfrentamento-da-pandemia-de-covid-19";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Portaria do Executivo Nº 1179 de 12 de junho de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/ckpyl";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 1181 de 12 de junho de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/kpcly";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 1180 de 12 de junho de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/cpkyl";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Lei Ordinária Nº 16909 de 11 de junho de 2020";"Pernambuco";"Determina o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado de Pernambuco em caráter emergencial enquanto perdurar a epidemia do Covid-19 e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/pe/lei-ordinaria-n-16909-2020-pernambuco-determina-o-recebimento-remoto-de-receitas-medicas-pelas-farmacias-e-drogarias-do-estado-de-pernambuco-em-carater-emergencial-enquanto-perdurar-a-epidemia-do-covid-19-e-da-outras-providencias";"Pernambuco";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1911 de 11 de junho de 2020";"Cabo de Santo Agostinho";"Dispõe sobre os procedimentos para o combate ao COVID-19; proibição de fogueiras durantes eventos e comemorações de festejos juninos no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nylpk";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2602902
"Portaria do Executivo Nº 1164 de 10 de junho de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/cpykl";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 49079 de 5 de junho de 2020";"Pernambuco";"Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e o Decreto nº 48.866, de 27 de março de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-49079-2020-pernambuco-altera-o-decreto-no-49-055-de-31-de-maio-de-2020-que-sistematiza-as-regras-relativas-as-medidas-temporarias-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus-conforme-previsto-na-lei-federal-no-13-979-de-6-de-fevereiro-de-2020-e-o-decreto-no-48-866-de-27-de-marco-de-2020";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Portaria do Executivo Nº 1138 de 5 de junho de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/lyion";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33704 de 3 de junho de 2020";"Recife";"ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 33.656/2020, 33.376/2020 e 33.529/2020 PARA PRORROGAR OS PRAZOS PARA O RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS, CONDUTORES AUXILIARES E RESPECTIVOS VEÍCULOS VINCULADOS AO SERVIÇO MUNICIPAL DE TÁXI DO RECIFE - SMTX, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2020.";"http://leismunicipa.is/okmly";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 1906 de 3 de junho de 2020";"Cabo de Santo Agostinho";"Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1.905 de 28 de maio de 2020 que flexibilizava com restrições as atividades econômicas do município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nlpyk";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2602902
"Lei Ordinária Nº 16899 de 3 de junho de 2020";"Pernambuco";"Dispõe, no âmbito do Estado de Pernambuco, sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas e pacotes de viagens em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/pe/lei-ordinaria-n-16899-2020-pernambuco-dispoe-no-ambito-do-estado-de-pernambuco-sobre-o-cancelamento-ou-remarcacao-de-passagens-aereas-e-pacotes-de-viagens-em-razao-da-pandemia-do-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Pernambuco";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 16903 de 3 de junho de 2020";"Pernambuco";"Assegura o atendimento prioritário de idosos e demais pessoas consideradas grupo de risco do Covid-19 pelas instituições financeiras, no âmbito do Estado de Pernambuco.";"http://leisestaduais.com.br/pe/lei-ordinaria-n-16903-2020-pernambuco-assegura-o-atendimento-prioritario-de-idosos-e-demais-pessoas-consideradas-grupo-de-risco-do-covid-19-pelas-instituicoes-financeiras-no-ambito-do-estado-de-pernambuco";"Pernambuco";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 16901 de 3 de junho de 2020";"Pernambuco";"Suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, no âmbito do Estado de Pernambuco, pelo período em que perdurar a situação anormal caracterizada como Estado de Calamidade Pública para fins de prevenção e de enfrentamento ao Coronavírus (SARS-CoV2), causador da COVID-19, respeitadas as disposições constantes em normas da União sobre a matéria.";"http://leisestaduais.com.br/pe/lei-ordinaria-n-16901-2020-pernambuco-suspende-os-prazos-de-garantia-troca-devolucao-ou-reembolso-decorrentes-da-aquisicao-de-produtos-ou-servicos-no-ambito-do-estado-de-pernambuco-pelo-periodo-em-que-perdurar-a-situacao-anormal-caracterizada-como-estado-de-calamidade-publica-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-ao-coronavirus-sars-cov2-causador-da-covid-19-respeitadas-as-disposicoes-constantes-em-normas-da-uniao-sobre-a-materia";"Pernambuco";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 49057 de 2 de junho de 2020";"Pernambuco";"Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-49057-2020-pernambuco-altera-o-decreto-no-49-055-de-31-de-maio-de-2020-que-sistematiza-as-regras-relativas-as-medidas-temporarias-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus-conforme-previsto-na-lei-federal-no-13-979-de-6-de-fevereiro-de-2020";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 18723 de 1 de junho de 2020";"Recife";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, ENQUANTO VIGENTE O <U+0093>ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA<U+0094> DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/lgjyo";"Pernambuco";"Municipal";"Lei";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 1058 de 29 de maio de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/ykhol";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 1059 de 29 de maio de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/khlyo";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 49045 de 28 de maio de 2020";"Pernambuco";"Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-49045-2020-pernambuco-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-pessoal-para-no-ambito-da-secretaria-de-saude-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1905 de 28 de maio de 2020";"Cabo de Santo Agostinho";"Dispõe sobre a flexibilização com restrições das atividades econômicas do município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ylbdo";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2602902
"Decreto Nº 49044 de 25 de maio de 2020";"Pernambuco";"Altera o Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, que estabelece medidas de controle da lotação, transferência, remoção, movimentação e permuta de policiais civis e militares, em razão da pandemia da COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-49044-2020-pernambuco-altera-o-decreto-no-36-849-de-22-de-julho-de-2011-que-estabelece-medidas-de-controle-da-lotacao-transferencia-remocao-movimentacao-e-permuta-de-policiais-civis-e-militares-em-razao-da-pandemia-da-covid-19";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 49043 de 24 de maio de 2020";"Pernambuco";"Permite o acesso às praias e parques do Distrito Estadual de Fernando de Noronha para a prática de atividade física individual, nos termos que estabelece.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-49043-2020-pernambuco-permite-o-acesso-as-praias-e-parques-do-distrito-estadual-de-fernando-de-noronha-para-a-pratica-de-atividade-fisica-individual-nos-termos-que-estabelece";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Portaria do Executivo Nº 1046 de 22 de maio de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/yfhnm";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 1901 de 21 de maio de 2020";"Cabo de Santo Agostinho";"Determina a requisição administrativa de bens imóveis, benfeitorias e equipamentos que especifica, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nlkby";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2602902
"Portaria do Executivo Nº 1038 de 20 de maio de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/bycmn";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 1040 de 20 de maio de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/ymcan";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 1039 de 20 de maio de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/mnyca";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 49036 de 19 de maio de 2020";"Pernambuco";"Altera o Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança - PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-49036-2020-pernambuco-altera-o-anexo-ii-do-decreto-no-38-438-de-20-de-julho-de-2012-que-trata-do-programa-de-jornada-extra-de-seguranca-pjes-no-ambito-do-pacto-pela-vida";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 49035 de 19 de maio de 2020";"Pernambuco";"Autoriza a prestação de serviços presenciais de contabilidade nos municípios não abrangidos pelo Decreto nº 40.017, de 11 de maio de 2020, que prevê intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-49035-2020-pernambuco-autoriza-a-prestacao-de-servicos-presenciais-de-contabilidade-nos-municipios-nao-abrangidos-pelo-decreto-no-40-017-de-11-de-maio-de-2020-que-preve-intensificacao-de-medidas-restritivas-de-carater-excepcional-e-temporario-voltadas-a-contencao-da-curva-de-disseminacao-da-covid-19";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 49034 de 18 de maio de 2020";"Pernambuco";"Altera o Decreto nº 48.866, de 27 de março de 2020, que regulamenta o art. 17 da Lei Complementar nº 425, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-49034-2020-pernambuco-altera-o-decreto-no-48-866-de-27-de-marco-de-2020-que-regulamenta-o-art-17-da-lei-complementar-no-425-de-25-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-os-procedimentos-para-contratacoes-destinadas-ao-fornecimento-de-bens-a-prestacao-de-servicos-a-locacao-de-bens-e-a-execucao-de-obras-necessarias-ao-enfrentamento-da-emergencia-em-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-no-ambito-do-poder-executivo-estadual";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 16881 de 15 de maio de 2020";"Pernambuco";"Autoriza ao Poder Executivo Estadual determinar a apreensão veicular nas vias públicas, sempre que caracterizada infração aos atos normativos estaduais que estabeleçam restrições à circulação de veículos no Estado de Pernambuco.";"http://leisestaduais.com.br/pe/lei-ordinaria-n-16881-2020-pernambuco-autoriza-ao-poder-executivo-estadual-determinar-a-apreensao-veicular-nas-vias-publicas-sempre-que-caracterizada-infracao-aos-atos-normativos-estaduais-que-estabelecam-restricoes-a-circulacao-de-veiculos-no-estado-de-pernambuco";"Pernambuco";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 49024 de 14 de maio de 2020";"Pernambuco";"Altera o Decreto nº 49.017, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-49024-2020-pernambuco-altera-o-decreto-no-49-017-de-11-de-maio-de-2020-que-dispoe-sobre-intensificacao-de-medidas-restritivas-de-carater-excepcional-e-temporario-voltadas-a-contencao-da-curva-de-disseminacao-da-covid-19";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33668 de 14 de maio de 2020";"Recife";"EMENTA: Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento de quinhentas (500) pessoas vítimas da COVID-19 no município.";"http://leismunicipa.is/jyanc";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 1897 de 14 de maio de 2020";"Cabo de Santo Agostinho";"Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades não essências e sobre novas medidas de restrições para o combate ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/alynj";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2602902
"Lei Ordinária Nº 18716 de 13 de maio de 2020";"Recife";"ACRESCENTA NOVA ATRIBUIÇÃO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ALTERANDO A LEI Nº 17.108, DE 27 DE JULHO DE 2005.";"http://leismunicipa.is/hngby";"Pernambuco";"Municipal";"Lei";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 1896 de 11 de maio de 2020";"Cabo de Santo Agostinho";"Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de aulas na rede municipal em virtude do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/anljy";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2602902
"Decreto Nº 49017 de 11 de maio de 2020";"Pernambuco";"Dispõe sobre intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-49017-2020-pernambuco-dispoe-sobre-intensificacao-de-medidas-restritivas-de-carater-excepcional-e-temporario-voltadas-a-contencao-da-curva-de-disseminacao-da-covid-19";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1895 de 11 de maio de 2020";"Cabo de Santo Agostinho";"Dispõe sobre a suspensão do repasse referente à licença-prêmio dos servidores aposentados, estabelece suspensão da contribuição patronal ao INSS em virtude do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yalnj";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2602902
"Portaria do Executivo Nº 992 de 8 de maio de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/kmeyi";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 49002 de 6 de maio de 2020";"Pernambuco";"Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-49002-2020-pernambuco-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-pessoal-para-no-ambito-da-secretaria-de-saude-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Portaria do Executivo Nº 947 de 6 de maio de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/yeimk";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 962 de 6 de maio de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/ymiek";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 49001 de 6 de maio de 2020";"Pernambuco";"Altera o Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-49001-2020-pernambuco-altera-o-decreto-no-48-832-de-19-de-marco-de-2020-que-define-no-ambito-socioeconomico-medidas-restritivas-temporarias-adicionais-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33656 de 6 de maio de 2020";"Recife";"ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 33.376/2020 E 33.529/2020 PARA PRORROGAR OS PRAZOS PARA O RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS, CONDUTORES AUXILIARES E RESPECTIVOS VEÍCULOS VINCULADOS AO SERVIÇO MUNICIPAL DE TÁXI DO RECIFE <U+0096> SMTX, REFERENTE AO EXERCICIO 2020. ";"http://leismunicipa.is/fkgym";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 948 de 6 de maio de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/kieym";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 945 de 5 de maio de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/ikemy";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 48993 de 5 de maio de 2020";"Pernambuco";"Altera o Decreto nº 48.970, de 23 de abril de 2020, que institui o Comitê Técnico de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48993-2020-pernambuco-altera-o-decreto-no-48-970-de-23-de-abril-de-2020-que-institui-o-comite-tecnico-de-pesquisa-desenvolvimento-e-inovacao-para-o-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-decorrente-do-novo-coronavirus";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Portaria do Executivo Nº 944 de 5 de maio de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/kiyem";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 943 de 5 de maio de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/imkye";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 946 de 5 de maio de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/ykemi";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 1893 de 4 de maio de 2020";"Cabo de Santo Agostinho";"Altera o Decreto nº 1.885, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre novas medidas de restrições para o combate ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ghmyc";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2602902
"Lei Complementar Nº 429 de 1 de maio de 2020";"Pernambuco";"Altera a Lei Complementar nº 425, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.";"http://leisestaduais.com.br/pe/lei-complementar-n-429-2020-pernambuco-altera-a-lei-complementar-no-425-de-25-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-os-procedimentos-para-contratacoes-destinadas-ao-fornecimento-de-bens-a-prestacao-de-servicos-a-locacao-de-bens-e-a-execucao-de-obras-necessarias-ao-enfrentamento-da-emergencia-em-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-no-ambito-do-poder-executivo-estadual";"Pernambuco";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Portaria do Executivo Nº 941 de 1 de maio de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/ikeym";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 942 de 1 de maio de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/ekmiy";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 937 de 29 de abril de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/eygmd";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 936 de 29 de abril de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/ygedm";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33646 de 29 de abril de 2020";"Recife";"Prorroga, até nova decisão, a suspensão das atividades presenciais das Escolas Públicas Municipais e das Escolas e Universidades Particulares situadas no Município do Recife e disciplina a entrega de cesta básica e material de higiene para as famílias dos estudantes das unidades educacionais públicas da Rede Municipal de Ensino do Recife no referido período.";"http://leismunicipa.is/lkjay";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 938 de 29 de abril de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/gedym";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 48972 de 27 de abril de 2020";"Pernambuco";"Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Universidade de Pernambuco - UPE, atender à situação de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública e ao estado de calamidade pública decorrente da COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48972-2020-pernambuco-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-pessoal-para-no-ambito-da-universidade-de-pernambuco-upe-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico-relacionada-a-emergencia-em-saude-publica-e-ao-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-covid-19";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Portaria do Executivo Nº 932 de 24 de abril de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/ejlyd";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 933 de 24 de abril de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/eyjdl";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 934 de 24 de abril de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/jyedl";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33640 de 24 de abril de 2020";"Recife";"Disciplina, no âmbito do Município do Recife, o uso de máscaras pela população no curso do período de enfrentamento da pandemia decorrente da propagação do Novo Coronavírus (Sars-Cov-2).";"http://leismunicipa.is/hyilf";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 924 de 22 de abril de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/hkcyf";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 925 de 22 de abril de 2020";"Recife";"---";"http://leismunicipa.is/chykf";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 923 de 22 de abril de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/ykchf";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 920 de 20 de abril de 2020";"Recife";"---";"http://leismunicipa.is/chkfy";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 921 de 20 de abril de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/kcyhf";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 922 de 20 de abril de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/hckfy";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33635 de 20 de abril de 2020";"Recife";"Autoriza a ampliação das vagas constantes no Decreto nº 33.537, de 19 de março de 2020, republicado em 21 de março de 2020, para a função de Fisioterapeuta Respiratório, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública e ao Estado de Calamidade Pública decorrente da COVID -19.";"http://leismunicipa.is/ydfkh";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33634 de 20 de abril de 2020";"Recife";"Autoriza a contratação temporária de 11 (onze) Enfermeiros SAMU 30h, 40 (quarenta) Técnicos de Enfermagem SAMU 30h e 12 (doze) Técnicos De Enfermagem Motolância SAMU, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender à situação de excepcional interesse público referente à emergência em saúde pública decorrente da propagação, em nível mundial, da COVID-19 causada pelo SARS-CoV-2 (novo Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/fkhdy";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 48958 de 17 de abril de 2020";"Pernambuco";"Altera o Decreto nº 48.881, de 3 de abril de 2020, que altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, e o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que definem no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para prorrogar até o dia 30 de abril de 2020 as restrições previstas na legislação indicada.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48958-2020-pernambuco-altera-o-decreto-no-48-881-de-3-de-abril-de-2020-que-altera-o-decreto-de-no-48-832-de-19-de-marco-de-2020-e-o-decreto-no-48-834-de-20-de-marco-de-2020-que-definem-no-ambito-socioeconomico-medidas-restritivas-temporarias-adicionais-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-para-prorrogar-ate-o-dia-30-de-abril-de-2020-as-restricoes-previstas-na-legislacao-indicada";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33632 de 17 de abril de 2020";"Recife";"Prorroga, por mais 12 (doze) meses, a autorização de contratação temporária de que trata o Decreto Municipal nº 29.386, de 15 de janeiro de 2016, com modificações posteriores; Prorroga o resultado da Seleção Pública Simplificada nº 02/2016-SDSDH, homologado pela Portaria Conjunta SADGP/SDSDH Nº 119, de 10 de Junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 11 de junho de 2016.";"http://leismunicipa.is/cijgy";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Lei Complementar Nº 428 de 17 de abril de 2020";"Pernambuco";"Altera a Lei Complementar nº 425, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.";"http://leisestaduais.com.br/pe/lei-complementar-n-428-2020-pernambuco-altera-a-lei-complementar-no-425-de-25-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-os-procedimentos-para-contratacoes-destinadas-ao-fornecimento-de-bens-a-prestacao-de-servicos-a-locacao-de-bens-e-a-execucao-de-obras-necessarias-ao-enfrentamento-da-emergencia-em-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-no-ambito-do-poder-executivo-estadual";"Pernambuco";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 18710 de 17 de abril de 2020";"Recife";"CONCEDE PENSÃO ESPECIAL COMPLEMENTAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, DA ÁREA DE SAÚDE, QUE VENHAM A FALECER NO EXERCÍCIO DAS SUAS ATIVIDADES ESSENCIAIS E PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19, E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 16.006, DE 25 DE JANEIRO DE 1995.";"http://leismunicipa.is/hbyjg";"Pernambuco";"Municipal";"Lei";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Portaria do Executivo Nº 917 de 17 de abril de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/jcyig";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Lei Ordinária Nº 16862 de 17 de abril de 2020";"Pernambuco";"Autoriza a utilização dos recursos que especifica nas ações necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/pe/lei-ordinaria-n-16862-2020-pernambuco-autoriza-a-utilizacao-dos-recursos-que-especifica-nas-acoes-necessarias-ao-enfrentamento-da-emergencia-em-saude-publica-decorrente-do-coronavirus";"Pernambuco";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Complementar Nº 427 de 17 de abril de 2020";"Pernambuco";"Dispõe sobre a concessão de pensão especial complementar aos dependentes dos servidores que indica.";"http://leisestaduais.com.br/pe/lei-complementar-n-427-2020-pernambuco-dispoe-sobre-a-concessao-de-pensao-especial-complementar-aos-dependentes-dos-servidores-que-indica";"Pernambuco";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33630 de 17 de abril de 2020";"Recife";"Autoriza a contratação temporária de 08 (oito) Psicólogos Plantonistas, 1 (um) Assistente Social, 4 (quatro) Enfermeiros Diaristas, 6 (seis) nutricionistas plantonistas e 12 (doze) Médicos Diaristas, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender à situação de excepcional interesse público referente à emergência em saúde pública decorrente da propagação, em nível mundial, da COVID-19 causada pelo SARS-CoV-2 (novo Coronavírus) e declarada pelo Decreto Municipal nº 33.511, de 15 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/cfjiy";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 43 de 16 de abril de 2020";"Santa Maria da Boa Vista";"Define procedimento para aplicação de multas e sanções pelo descumprimento das medidas restritivas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID - 19), e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/cfyhj";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"São Francisco Pernambucano";2612604
"Portaria do Executivo Nº 912 de 15 de abril de 2020";"Recife";"--";"http://leismunicipa.is/jagcy";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33629 de 15 de abril de 2020";"Recife";"Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de excepcional interesse público previstas originalmente nos Decretos nºs 29.104 e 29.105, de 18 de setembro de 2015, e que foram objeto do Decreto 33.143, de 26 de novembro de 2019.";"http://leismunicipa.is/bjeya";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 48943 de 14 de abril de 2020";"Pernambuco";"Altera o Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48943-2020-pernambuco-altera-o-decreto-no-48-833-de-20-de-marco-de-2020-que-declara-situacao-anormal-caracterizada-como-estado-de-calamidade-publica-no-ambito-do-estado-de-pernambuco-em-virtude-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1885 de 13 de abril de 2020";"Cabo de Santo Agostinho";"Dispõe sobre novas medidas de restrições para o combate ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dgyme";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2602902
"Decreto Nº 33614 de 13 de abril de 2020";"Recife";"ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS E ADEQUAÇÕES AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA POR SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS, BANCOS E CASAS LOTÉRICAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, NO CURSO DA ATUAL FASE DA PANDEMIA DE COVID-19, PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2).";"http://leismunicipa.is/anyhf";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33611 de 9 de abril de 2020";"Recife";"Autoriza a prorrogação das contratações temporárias previstas no Decreto Municipal nº 27.433, de 9 de outubro de 2013 e em vigor por força do Decreto Municipal nº 31.415, de 11 de maio de 2018.";"http://leismunicipa.is/bgcyf";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33612 de 9 de abril de 2020";"Recife";"Autoriza a contratação temporária de 40 (quarenta) profissionais da área de saúde, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública e ao estado de calamidade pública decorrente da COVID-19.";"http://leismunicipa.is/bcygf";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33613 de 9 de abril de 2020";"Recife";"Autoriza a contratação temporária de 06 (seis) Técnicos de Enfermagem 40h, 09 (nove) Técnicos em Radiologia 20h e 30 (trinta) Técnicos de Laboratório 30h - Análises Clínicas, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID 19).";"http://leismunicipa.is/ybcgf";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 48929 de 8 de abril de 2020";"Pernambuco";"Regulamenta a Lei nº 16.820, de 25 de março de 2020, que instituiu o Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus - FEEC.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48929-2020-pernambuco-regulamenta-a-lei-no-16-820-de-25-de-marco-de-2020-que-instituiu-o-fundo-estadual-de-enfrentamento-ao-coronavirus-feec";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Portaria do Executivo Nº 883 de 8 de abril de 2020";"Recife";"O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no ofício nº 354/2020 - GAB/SEDUC;";"http://leismunicipa.is/dbeyc";"Pernambuco";"Municipal";"Portaria";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 48903 de 6 de abril de 2020";"Pernambuco";"Altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48903-2020-pernambuco-altera-o-decreto-de-no-48-832-de-19-de-marco-de-2020-que-define-no-ambito-socioeconomico-medidas-restritivas-temporarias-adicionais-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 48882 de 3 de abril de 2020";"Pernambuco";"Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços e atividades essenciais no âmbito do Estado de Pernambuco.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48882-2020-pernambuco-altera-o-decreto-no-48-809-de-14-de-marco-de-2020-que-regulamenta-no-estado-de-pernambuco-medidas-temporarias-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-conforme-previsto-na-lei-federal-no-13-979-de-6-de-fevereiro-de-2020-para-definir-os-servicos-e-atividades-essenciais-no-ambito-do-estado-de-pernambuco";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 48881 de 3 de abril de 2020";"Pernambuco";"Altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, e o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que definem no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48881-2020-pernambuco-altera-o-decreto-de-no-48-832-de-19-de-marco-de-2020-e-o-decreto-no-48-834-de-20-de-marco-de-2020-que-definem-no-ambito-socioeconomico-medidas-restritivas-temporarias-adicionais-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 48878 de 2 de abril de 2020";"Pernambuco";"Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços e atividades essenciais no âmbito do Estado de Pernambuco.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48878-2020-pernambuco-altera-o-decreto-no-48-809-de-14-de-marco-de-2020-que-regulamenta-no-estado-de-pernambuco-medidas-temporarias-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-conforme-previsto-na-lei-federal-no-13-979-de-6-de-fevereiro-de-2020-para-definir-os-servicos-e-atividades-essenciais-no-ambito-do-estado-de-pernambuco";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 48879 de 2 de abril de 2020";"Pernambuco";"Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48879-2020-pernambuco-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-pessoal-para-no-ambito-da-secretaria-de-saude-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 48876 de 1 de abril de 2020";"Pernambuco";"Prorroga a validade dos Atestados de Regularidade emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48876-2020-pernambuco-prorroga-a-validade-dos-atestados-de-regularidade-emitidos-pelo-corpo-de-bombeiros-militar-de-pernambuco";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33580 de 1 de abril de 2020";"Recife";"Suspende os processos administrativos instaurados a partir de autos de infração de que resultem a aplicação de penalidade pecuniária, tratados na Lei Municipal nº 18.352, de 19 de julho de 2017, no curso da situação de emergência em saúde pública advinda da COVID-19, declarada pelo Decreto Municipal nº 33.511, de 15 de março de 2020, desde sua declaração";"http://leismunicipa.is/vwxib";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 1882 de 1 de abril de 2020";"Cabo de Santo Agostinho";"Dispõe sobre a contratação temporária no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Cabo de Santo Agostinho para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mdyge";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2602902
"Decreto Nº 1883 de 1 de abril de 2020";"Cabo de Santo Agostinho";"Dispõe sobre a prorrogação de prazo relativo ao ISS, em virtude de <U+0093>Estado de Calamidade Pública<U+0094>, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gdeym";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2602902
"Decreto Nº 32 de 31 de março de 2020";"Santa Maria da Boa Vista";"Define medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID - 19), e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/xqvwn";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"São Francisco Pernambucano";2612604
"Decreto Nº 48875 de 31 de março de 2020";"Pernambuco";"Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos a obrigações tributárias acessórias e a suspensão de procedimentos administrativos, em virtude de Estado de Calamidade Pública.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48875-2020-pernambuco-dispoe-sobre-a-prorrogacao-de-prazos-relativos-a-obrigacoes-tributarias-acessorias-e-a-suspensao-de-procedimentos-administrativos-em-virtude-de-estado-de-calamidade-publica";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1881 de 31 de março de 2020";"Cabo de Santo Agostinho";"Estabelece medidas temporárias no âmbito do território deste Município do Cabo de Santo Agostinho de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mdgey";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2602902
"Decreto Nº 33579 de 31 de março de 2020";"Recife";"REGULAMENTA A LEI Nº 18.701, DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) PREVISTO NA LEI N. 18.650, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, EM RAZÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS)";"http://leismunicipa.is/swurx";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Lei Ordinária Nº 18701 de 30 de março de 2020";"Recife";"PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) PREVISTO NA LEI N. 18.650, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, EM RAZÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS).";"http://leismunicipa.is/uiwxo";"Pernambuco";"Municipal";"Lei";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Lei Ordinária Nº 18704 de 30 de março de 2020";"Recife";"REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÕES DESTINADAS AO FORNECIMENTO DE BENS, À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, À LOCAÇÃO DE BENS E À EXECUÇÃO DE OBRAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/oujxw";"Pernambuco";"Municipal";"Lei";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33577 de 30 de março de 2020";"Recife";"Prorroga a suspensão das atividades das Escolas Públicas Municipais e das Escolas e Universidades Particulares situadas no Município do Recife e disciplina a entrega de cesta básica e material de higiene para as famílias dos estudantes das unidades educacionais públicas da Rede Municipal de Ensino do Recife no referido período.";"http://leismunicipa.is/wujox";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33572 de 28 de março de 2020";"Recife";"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 194 (CENTO E NOVENTA E QUATRO) PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO RELACIONADA À EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19).";"http://leismunicipa.is/hxluw";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33571 de 27 de março de 2020";"Recife";"DISPÕE SOBRE O FLUXO EXCEPCIONAL PARA OS PROCESSOS RELATIVOS À CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E ATRIBUI O DIREITO AO ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO A TÍTULO DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E TERCEIRIZADOS REMANEJADOS TEMPORARIAMENTE NOS TERMOS DO ART. 14 DO DECRETO Nº 33.513, DE 16 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/umwxb";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33570 de 27 de março de 2020";"Recife";"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 74 (SETENTA E QUATRO) PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO REFERENTE À EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PROPAGAÇÃO, EM NÍVEL MUNDIAL, DA COVID-19 CAUSADA PELO SARS-COV-2 (NOVO CORONAVÍRUS) E DECLARADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 33.511, DE 15 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/uwxal";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 48866 de 27 de março de 2020";"Pernambuco";"Regulamenta o art. 17 da Lei Complementar nº 425, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48866-2020-pernambuco-regulamenta-o-art-17-da-lei-complementar-no-425-de-25-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-os-procedimentos-para-contratacoes-destinadas-ao-fornecimento-de-bens-a-prestacao-de-servicos-a-locacao-de-bens-e-a-execucao-de-obras-necessarias-ao-enfrentamento-da-emergencia-em-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-no-ambito-do-poder-executivo-estadual";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Complementar Nº 425 de 25 de março de 2020";"Pernambuco";"Dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.";"http://leisestaduais.com.br/pe/lei-complementar-n-425-2020-pernambuco-dispoe-sobre-os-procedimentos-para-contratacoes-destinadas-ao-fornecimento-de-bens-a-prestacao-de-servicos-a-locacao-de-bens-e-a-execucao-de-obras-necessarias-ao-enfrentamento-da-emergencia-em-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-no-ambito-do-poder-executivo-estadual";"Pernambuco";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 16820 de 25 de março de 2020";"Pernambuco";"Institui o Fundo Estadual de Enfrentamento ao";"http://leisestaduais.com.br/pe/lei-ordinaria-n-16820-2020-pernambuco-institui-o-fundo-estadual-de-enfrentamento-ao";"Pernambuco";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 48857 de 25 de março de 2020";"Pernambuco";"Altera o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48857-2020-pernambuco-altera-o-decreto-no-48-834-de-20-de-marco-de-2020-que-define-no-ambito-socioeconomico-medidas-restritivas-temporarias-adicionais-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1878 de 25 de março de 2020";"Cabo de Santo Agostinho";"Declara situação anormal, caracterizada como <U+0093>Estado de Calamidade Pública<U+0094>, no âmbito do Município, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus. COVID -19.";"http://leismunicipa.is/mydge";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2602902
"Lei Ordinária Nº 18692 de 24 de março de 2020";"Recife";"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., NO ÂMBITO DO PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 65.000.000,00.";"http://leismunicipa.is/mykcg";"Pernambuco";"Municipal";"Lei";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33555 de 24 de março de 2020";"Recife";"FICA REVOGADO O DECRETO Nº 33 .551 PUBLICADO NO DIA 23 DE MARÇO DE 2020, REFERENTE À AUTORIZAÇÃO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 83 (OITENTA E TRÊS) PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO REFERENTE À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DECLARADA PELO DECRETO Nº 33.511, DE 15 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ymkif";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33552 de 23 de março de 2020";"Recife";"Dispõe sobre o pagamento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, no âmbito da Secretaria de Saúde, durante o curso da situação de calamidade publicada declarada pelo Decreto Municipal nº 33.551, de 20 de março de 2020, nos termos do art. 2º, da Lei Municipal nº 17.398, de 28 de dezembro de 2017.";"http://leismunicipa.is/jltwx";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 48837 de 23 de março de 2020";"Pernambuco";"Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48837-2020-pernambuco-altera-o-decreto-no-48-809-de-14-de-marco-de-2020-que-regulamenta-no-estado-de-pernambuco-medidas-temporarias-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-responsavel-pelo-surto-de-2019-conforme-previsto-na-lei-federal-no-13-979-de-6-de-fevereiro-de-2020";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 48840 de 23 de março de 2020";"Pernambuco";"Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Universidade de Pernambuco - UPE, atender à situação de excepcional interesse público.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48840-2020-pernambuco-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-pessoal-para-no-ambito-da-universidade-de-pernambuco-upe-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 48838 de 23 de março de 2020";"Pernambuco";"Modifica o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, relativamente à fruição do benefício de crédito presumido do imposto.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48838-2020-pernambuco-modifica-o-decreto-no-38-455-de-27-de-julho-de-2012-que-dispoe-sobre-a-sistematica-de-tributacao-referente-ao-icms-para-operacoes-realizadas-por-estabelecimento-comercial-atacadista-de-produtos-alimenticios-de-limpeza-de-higiene-pessoal-de-artigos-de-escritorio-e-papelaria-e-de-bebidas-relativamente-a-fruicao-do-beneficio-de-credito-presumido-do-imposto";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33551 de 23 de março de 2020";"Recife";"Autoriza a contratação temporária de 83 (oitenta e três) profissionais da área de Saúde, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender à situação de excepcional interesse público referente à Situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus) e declarada pelo Decreto nº 33.511, de 15 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/bjlyk";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 48839 de 23 de março de 2020";"Pernambuco";"Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48839-2020-pernambuco-autoriza-a-contratacao-temporaria-de-pessoal-para-no-ambito-da-secretaria-de-saude-atender-a-situacao-de-excepcional-interesse-publico";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 48841 de 23 de março de 2020";"Pernambuco";"Modifica o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que altera o Programa de Jornada Extra de Segurança - PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48841-2020-pernambuco-modifica-o-decreto-no-38-438-de-20-de-julho-de-2012-que-altera-o-programa-de-jornada-extra-de-seguranca-pjes-no-ambito-do-pacto-pela-vida";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1877 de 23 de março de 2020";"Cabo de Santo Agostinho";"Dispõe sobre a suspensão por tempo indeterminado da cobrança da Remuneração por Serviços Técnicos (RST) em virtude do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gmyde";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2602902
"Decreto Nº 33553 de 23 de março de 2020";"Recife";"Dispõe sobre a composição do Comitê Municipal de Resposta Rápida ao COVID-19, acrescentando o art. 4º-A ao Decreto nº 33.511, de 15 de março de 2020, e sobre a composição do Comitê de Compras e Contratações Especiais, alterando a redação do art. 2º, do Decreto nº 33.514, de 16 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/wxjlt";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33554 de 23 de março de 2020";"Recife";"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE EVENTOS EXTRAORDINÁRIOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DURANTE O CURSO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICADA DECLARADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 33.551, DE 20 DE MARÇO DE 2020, NOS TERMOS DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 17.398, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.";"http://leismunicipa.is/iykme";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 48836 de 22 de março de 2020";"Pernambuco";"Altera o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48836-2020-pernambuco-altera-o-decreto-no-48-834-de-20-de-marco-de-2020-que-define-no-ambito-socioeconomico-medidas-restritivas-temporarias-adicionais-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 48835 de 22 de março de 2020";"Pernambuco";"Define medidas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48835-2020-pernambuco-define-medidas-temporarias-adicionais-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 29 de 21 de março de 2020";"Santa Maria da Boa Vista";"Decreta Estado da Emergência no Município e determina as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID - 19), e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/qxwvn";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"São Francisco Pernambucano";2612604
"Decreto Nº 48834 de 20 de março de 2020";"Pernambuco";"Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48834-2020-pernambuco-define-no-ambito-socioeconomico-medidas-restritivas-temporarias-adicionais-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1876 de 20 de março de 2020";"Cabo de Santo Agostinho";"Declara situação de emergência na saúde pública, estabelece medidas para os estabelecimentos hospitais, feiras, cinemas, clubes, academias e outros, conforme especifica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gmdye";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2602902
"Decreto Nº 33546 de 20 de março de 2020";"Recife";"DEFINE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE MEDIDAS SOCIOECONÔMICO RESTRITIVAS, TEMPORÁRIAS, ADICIONAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/tcxiw";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33548 de 20 de março de 2020";"Recife";"Autoriza a contratação temporária de 83 (oitenta e três) profissionais da área de Saúde, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender à situação de excepcional interesse público referente à Situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus) e declarada pelo Decreto nº 33.511, de 15 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/wcxti";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33550 de 20 de março de 2020";"Recife";"Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Construção Civil, Concessionários de Serviços Públicos, e Prestação de Serviços Públicos em curso da situação de emergência declarada no Decreto Municipal Nº 33.511 de 15 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/wtxci";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 48833 de 20 de março de 2020";"Pernambuco";"Declara situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48833-2020-pernambuco-declara-situacao-anormal-caracterizada-como-estado-de-calamidade-publica-no-ambito-do-estado-de-pernambuco-em-virtude-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33549 de 20 de março de 2020";"Recife";"Dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito fazendário em face da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxtci";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33538 de 19 de março de 2020";"Recife";"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 15 (QUINZE) MÉDICOS 40H, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO REFERENTE À EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PROPAGAÇÃO, EM NÍVEL MUNDIAL, DA COVID-19 CAUSADA PELO SARS-COV-2 (NOVO CORONAVÍRUS) E DECLARADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 33.511, DE 15 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ahnyf";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33539 de 19 de março de 2020";"Recife";"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS COLABORADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ahnfy";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 48832 de 19 de março de 2020";"Pernambuco";"Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48832-2020-pernambuco-define-no-ambito-socioeconomico-medidas-restritivas-temporarias-adicionais-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33541 de 19 de março de 2020";"Recife";"DISPÕE SOBRE OUTRAS RESTRIÇÕES AO FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA O PERÍODO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 33.511, DE 15 DE MARÇO DE 2020, E SOBRE O ADIAMENTO DE PRAZOS DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DE PERMISSIONÁRIOS E CONDUTORES AUXILIARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI <U+0096> SMTX/RECIFE PREVISTOS NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 33.376, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/anhyf";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 48831 de 19 de março de 2020";"Pernambuco";"Determina a requisição administrativa de bens imóveis, benfeitorias e equipamentos que especifica.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48831-2020-pernambuco-determina-a-requisicao-administrativa-de-bens-imoveis-benfeitorias-e-equipamentos-que-especifica";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33537 de 19 de março de 2020";"Recife";"Autoriza a contratação temporária de 179 (cento e setenta e nove) profissionais da área de saúde, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID 19).";"http://leismunicipa.is/ictwx";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33529 de 18 de março de 2020";"Recife";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 33.376 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA PRORROGAR OS PRAZOS PARA O RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS, CONDUTORES AUXILIARES E RESPECTIVOS VEÍCULOS VINCULADOS AO SERVIÇO MUNICIPAL DE TÁXI DO RECIFE - SMTX, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2020.";"http://leismunicipa.is/pxmws";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33527 de 18 de março de 2020";"Recife";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO CURSO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 33.511, DE 15 DE MARÇO DE 2020, PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM MAIS DE 50 (CINQUENTA) PESSOAS E VEICULA RECOMENDAÇÕES DE RESTRIÇÕES A SEREM ADOTADAS NO CITADO PERÍODO.";"http://leismunicipa.is/pmxsw";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 48830 de 18 de março de 2020";"Pernambuco";"Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48830-2020-pernambuco-altera-o-decreto-no-48-809-de-14-de-marco-de-2020-que-regulamenta-no-estado-de-pernambuco-medidas-temporarias-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-responsavel-pelo-surto-de-2019-conforme-previsto-na-lei-federal-no-13-979-de-6-de-fevereiro-de-2020";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33528 de 18 de março de 2020";"Recife";"DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DE SAÚDE INERENTES ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020.";"http://leismunicipa.is/xpmsw";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33530 de 18 de março de 2020";"Recife";"Autoriza a contratação temporária de 30 (trinta) médicos clínicos plantonistas, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público referente à emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/pxmsw";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 48822 de 17 de março de 2020";"Pernambuco";"Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48822-2020-pernambuco-altera-o-decreto-no-48-809-de-14-de-marco-de-2020-que-regulamenta-no-estado-de-pernambuco-medidas-temporarias-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-responsavel-pelo-surto-de-2019-conforme-previsto-na-lei-federal-no-13-979-de-6-de-fevereiro-de-2020";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1872 de 17 de março de 2020";"Cabo de Santo Agostinho";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bgmyh";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2602902
"Decreto Nº 33522 de 17 de março de 2020";"Recife";"Dispõe sobre restrições ao funcionamento de equipamentos públicos, sobre suspensão temporária da comprovação anual de vida disciplinada pelo Decreto nº 32.091, de 21 de janeiro de 2019, e sobre recomendações restritivas à iniciativa privada no curso da situação de emergência declarada pelo Decreto nº 33.511, de 15 de março de 2020;";"http://leismunicipa.is/ehnyf";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33521 de 17 de março de 2020";"Recife";"DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PROCON RECIFE EM FACE DA <U+0093>SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA<U+0094> DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), DECLARADA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 33.511, DE 15 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/eyhnf";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33513 de 16 de março de 2020";"Recife";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/pmwxs";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 48810 de 16 de março de 2020";"Pernambuco";"Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48810-2020-pernambuco-altera-o-decreto-no-48-809-de-14-de-marco-de-2020-que-regulamenta-no-estado-de-pernambuco-medidas-temporarias-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-responsavel-pelo-surto-de-2019-conforme-previsto-na-lei-federal-no-13-979-de-6-de-fevereiro-de-2020";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33515 de 16 de março de 2020";"Recife";"Autoriza a contratação temporária de 189 (cento e oitenta e nove) profissionais, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município do Recife, para atender situação de excepcional interesse público referente à situação de emergência em saúde pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus) e declarada pelo Decreto nº 33.511, de 15 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/pmwsx";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33514 de 16 de março de 2020";"Recife";"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DE SAÚDE INERENTES ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020.";"http://leismunicipa.is/wxsmp";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33512 de 15 de março de 2020";"Recife";"Estabelece medidas no âmbito da Secretaria de Educação em face das disposições contidas no Decreto Municipal, que declarou <U+0093>Situação de Emergência<U+0094> no Município do Recife, em virtude do COVID-19 (Novo Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/knygb";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33511 de 15 de março de 2020";"Recife";"Declara <U+0093>Situação de Emergência<U+0094> no Município do Recife, em virtude do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS),dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kngby";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 48809 de 14 de março de 2020";"Pernambuco";"Regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/pe/decreto-n-48809-2020-pernambuco-regulamenta-no-estado-de-pernambuco-medidas-temporarias-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-conforme-previsto-na-lei-federal-no-13-979-de-6-de-fevereiro-de-2020";"Pernambuco";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33510 de 14 de março de 2020";"Recife";"Dispõe sobre as licenças de eventos em locais públicos ou privados no âmbito do território do Município do Recife, em virtude do COVID-19 (Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/nkgyb";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 33501 de 13 de março de 2020";"Recife";"Dispõe sobre a liberação de passagens aéreas e de diárias para servidores municipais em viagens dentro e fora do território nacional em virtude do COVID-19 (Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/iswmx";"Pernambuco";"Municipal";"Decreto";26;"Metropolitana de Recife";2611606
"Decreto Nº 18981 de 19 de maio de 2020";"Piauí";"Disciplina medidas excepcionais relativas ao custeio de pessoal a serem adotadas no âmbito do Estado do Piauí, em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/pi/decreto-n-18981-2020-piaui-disciplina-medidas-excepcionais-relativas-ao-custeio-de-pessoal-a-serem-adotadas-no-ambito-do-estado-do-piaui-em-face-da-situacao-de-emergencia-e-estado-de-calamidade-publica-decorrentes-da-pandemia-provocada-pelo-novo-coronavirus-covid-19";"Piauí";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 18978 de 14 de maio de 2020";"Piauí";"Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem adotadas no feriado alusivo ao Dia do Piauí - antecipado para o dia 15 de maio do ano em curso, por força da Lei nº 7.371, de 11 de maio de 2020 - e no final de semana que lhe sucede, necessárias ao enfrentamento da covid-19, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/pi/decreto-n-18978-2020-piaui-dispoe-sobre-as-medidas-de-isolamento-social-a-serem-adotadas-no-feriado-alusivo-ao-dia-do-piaui-antecipado-para-o-dia-15-de-maio-do-ano-em-curso-por-forca-da-lei-no-7-371-de-11-de-maio-de-2020-e-no-final-de-semana-que-lhe-sucede-necessarias-ao-enfrentamento-da-covid-19-e-da-outras-providencias";"Piauí";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 18924 de 3 de abril de 2020";"Piauí";"Dispõe sobre a suspensão dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros, na modalidade rodoviário, como medida de segurança sanitária excepcional para o enfrentamento à Covid-19.";"http://leisestaduais.com.br/pi/decreto-n-18924-2020-piaui-dispoe-sobre-a-suspensao-dos-servicos-de-transporte-intermunicipal-de-passageiros-na-modalidade-rodoviario-como-medida-de-seguranca-sanitaria-excepcional-para-o-enfrentamento-a-covid-19";"Piauí";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 18913 de 30 de março de 2020";"Piauí";"Prorroga e determina, nas redes pública e privada, a suspensão das aulas, como medida excepcional para enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/pi/decreto-n-18913-2020-piaui-prorroga-e-determina-nas-redes-publica-e-privada-a-suspensao-das-aulas-como-medida-excepcional-para-enfrentamento-ao-covid-19-e-da-outras-providencias";"Piauí";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 18912 de 27 de março de 2020";"Piauí";"Dispõe sobre medidas voltadas para o enfrentamento à Covid-19, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/pi/decreto-n-18912-2020-piaui-dispoe-sobre-medidas-voltadas-para-o-enfrentamento-a-covid-19-e-da-outras-providencias";"Piauí";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 18902 de 23 de março de 2020";"Piauí";"Determina a suspensão das atividades comerciais e de prestação de serviços, em complemento ao Decreto nº 18.901, de 19 de março de 2020, que determina as medidas excepcionais que especifica, voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do Covid-19, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/pi/decreto-n-18902-2020-piaui-determina-a-suspensao-das-atividades-comerciais-e-de-prestacao-de-servicos-em-complemento-ao-decreto-no-18-901-de-19-de-marco-de-2020-que-determina-as-medidas-excepcionais-que-especifica-voltadas-para-o-enfrentamento-da-grave-crise-de-saude-publica-decorrente-do-covid-19-e-da-outras-providencias";"Piauí";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 18901 de 19 de março de 2020";"Piauí";"Determina as medidas excepcionais que especifica, voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do Covid-19.";"http://leisestaduais.com.br/pi/decreto-n-18901-2020-piaui-determina-as-medidas-excepcionais-que-especifica-voltadas-para-o-enfrentamento-da-grave-crise-de-saude-publica-decorrente-do-covid-19";"Piauí";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 18895 de 19 de março de 2020";"Piauí";"Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid 19, e suas repercussões nas finanças públicas, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/pi/decreto-n-18895-2020-piaui-declara-estado-de-calamidade-publica-para-os-fins-do-art-65-da-lei-complementar-no-101-de-4-de-maio-de-2000-em-razao-da-grave-crise-de-saude-publica-decorrente-da-pandemia-da-covid-19-e-suas-repercussoes-nas-financas-publicas-e-da-outras-providencias";"Piauí";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 18884 de 16 de março de 2020";"Piauí";"Regulamenta a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para dispor no âmbito do Estado do Piauí, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia, institui o Comitê Gestor de Crise, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/pi/decreto-n-18884-2020-piaui-regulamenta-a-lei-no-13-979-de-06-de-fevereiro-de-2020-para-dispor-no-ambito-do-estado-do-piaui-sobre-as-medidas-de-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-e-tendo-em-vista-a-classificacao-da-situacao-mundial-do-novo-coronavirus-como-pandemia-institui-o-comite-gestor-de-crise-e-da-outras-providencias";"Piauí";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 13648 de 27 de junho de 2020";"Niterói";"Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas de isolamento para redução da transmissão do coronavírus e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lyofp";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13645 de 23 de junho de 2020";"Niterói";"Regulamenta o Programa Supera Mais, instituído pela Lei nº 3507 de 04 de junho de 2020, para possibilitar contratação de agente financeiro operadora de crédito, para gerir e administrar a concessão de empréstimos às empresas no Município de Niterói, criado no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia da COVID-19.";"http://leismunicipa.is/abymp";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13643 de 20 de junho de 2020";"Niterói";"ESTABELECE O SINAL AMARELO NÍVEL DOIS A PARTIR DE 22 DE JUNHO DE 2020 PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE ATIVIDADES E ISOLAMENTO SOCIAL NA FORMA DO DECRETO 13.604 DE 20 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mpygb";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 8905 de 19 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE PAGAMENTO E DA REDUÇÃO DE VALORES DE BOLSAS PAGAS PELA FAPERJ E DEMAIS BOLSAS PAGAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8905-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-proibicao-de-interrupcao-de-pagamento-e-da-reducao-de-valores-de-bolsas-pagas-pela-faperj-e-demais-bolsas-pagas-pelo-estado-do-rio-de-janeiro-durante-a-situacao-de-emergencia-decorrente-da-pandemia-do-virus-covid-19";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8903 de 19 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS).";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8903-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-solicitar-equipamentos-veterinarios-durante-o-plano-de-contigencia-a-contencao-do-virus-covid-19-coronavirus";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8904 de 19 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PAGAMENTO MÍNIMO AO FORNECEDOR DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, ENQUANTO PERDURAR O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, TENDO EM VISTA A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, COVID-19, E ENQUANTO AS AULAS ESTIVEREM SUSPENSAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8904-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-proceder-pagamento-minimo-ao-fornecedor-de-transporte-escolar-dos-alunos-matriculados-na-rede-estadual-de-ensino-enquanto-perdurar-o-reconhecimento-de-emergencia-na-saude-publica-tendo-em-vista-a-pandemia-causada-pelo-coronavirus-covid-19-e-enquanto-as-aulas-estiverem-suspensas";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 6748 de 18 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"Altera a delimitação da área denominada Rio das Pedras, Vila Pinheiro, Vila Caranguejo, Areal 1 e Areal 2, na XVI R.A. - Jacarepaguá, constante do anexo da Lei nº 2.818, de 23 de junho de 1999 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oajyp";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3304557
"Lei Ordinária Nº 8898 de 18 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, A CARTILHA VIRTUAL DA COVID19, PARA GARANTIR À POPULAÇÃO INFORMAÇÕES CORRETAS SOBRE O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), BEM COMO SEUS SINTOMAS E OS LOCAIS DE ATENDIMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8898-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-manter-no-sitio-eletronico-da-secretaria-de-estado-de-saude-do-rio-de-janeiro-a-cartilha-virtual-da-covid19-para-garantir-a-populacao-informacoes-corretas-sobre-o-novo-coronavirus-covid-19-bem-como-seus-sintomas-e-os-locais-de-atendimento-na-forma-que-especifica";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 47124 de 18 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 46.549/2019, ENQUANTO DURAR A CALAMIDADE PÚBLICA.";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47124-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-suspensao-do-paragrafo-unico-do-artigo-1o-do-decreto-no-46-549-2019-enquanto-durar-a-calamidade-publica";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 6749 de 18 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"Dispõe sobre a criação de Programa de Informação sobre o Novo Coronavírus para o atendimento e informação a parentes de pacientes internados na Rede Pública de Saúde do Município do Rio de Janeiro.";"http://leismunicipa.is/yoapj";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3304557
"Lei Ordinária Nº 8901 de 18 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO ESCOLAR 2020.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8901-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-alterar-o-calendario-escolar-2020";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8899 de 18 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER HOSPITAIS E/OU LEITOS DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMETIDOS OU COM SUSPEITA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8899-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-estabelecer-hospitais-e-ou-leitos-de-referencia-para-o-tratamento-de-criancas-e-adolescentes-acometidos-ou-com-suspeita-de-covid-19-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8902 de 18 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHA DE INCENTIVO DE DOAÇÃO DE ROUPAS, ITENS ALIMENTÍCIOS, FARMACÊUTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ASILOS, CASA DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS, ORFANATOS E CLÍNICAS OU ABRIGOS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS QUE TENHAM COMO MEDIDA PREVENTIVA O ISOLAMENTO DOS INTERNOS, COMO FORMA DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8902-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-promover-campanha-de-incentivo-de-doacao-de-roupas-itens-alimenticios-farmaceuticos-produtos-de-higiene-e-limpeza-para-asilos-casa-de-repouso-e-estabelecimentos-similares-destinados-ao-atendimento-de-idosos-orfanatos-e-clinicas-ou-abrigos-de-recuperacao-de-dependentes-quimicos-que-tenham-como-medida-preventiva-o-isolamento-dos-internos-como-forma-de-contencao-de-epidemias-virais";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 6747 de 18 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"Determina que enquanto perdurar o decreto de calamidade pública ou situação de emergência fica vedada a realização de despesas com publicidade ou propaganda e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pajoy";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3304557
"Lei Ordinária Nº 8893 de 16 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRÁTICA DA TELEMEDICINA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 - CORONAVÍRUS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.989, DE 15 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8893-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-autorizacao-da-pratica-da-telemedicina-no-estado-do-rio-de-janeiro-por-meio-da-secretaria-de-estado-de-saude-durante-a-pandemia-do-covid-19-coronavirus-nos-termos-da-lei-federal-no-13-989-de-15-de-abril-de-2020-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8892 de 16 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE OS LOCAIS ADEQUADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PESSOAS COM SUSPEITA DE COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8892-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-os-locais-adequados-para-realizacao-de-exames-de-pessoas-com-suspeita-de-covid-19-na-forma-que-menciona-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8891 de 16 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA A AGERIO A REFINANCIAR AS PARCELAS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO COMPLEMENTAR, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8891-2020-rio-de-janeiro-autoriza-a-agerio-a-refinanciar-as-parcelas-dos-contratos-de-financiamento-de-veiculos-integrantes-do-sistema-intermunicipal-de-transporte-alternativo-complementar-enquanto-perdurar-o-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-da-covid-19";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8895 de 16 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA A AGERIO A REFINANCIAR AS PARCELAS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS UTILIZADOS POR TAXISTAS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8895-2020-rio-de-janeiro-autoriza-a-agerio-a-refinanciar-as-parcelas-dos-contratos-de-financiamento-de-veiculos-utilizados-por-taxistas-e-motoristas-de-aplicativos-enquanto-perdurar-o-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-da-covid-19";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8894 de 16 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA A DIVULGAÇÃO DOS BOLETINS MÉDICOS DIÁRIOS RELACIONADOS À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8894-2020-rio-de-janeiro-autoriza-a-divulgacao-dos-boletins-medicos-diarios-relacionados-a-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 135 de 13 de junho de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE O NÍVEL E A FASE SEMANAL QUE O MUNICÍPIO SE ENCONTRARÁ NO PLANO DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS - CAMPOS DAQUI PARA FRENTE, COMO MEIO DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/pdlky";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 134 de 10 de junho de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS DE JUNHO E JULHO/ 2020 DOS CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO DO FUNDECAM.";"http://leismunicipa.is/lydkp";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Lei Ordinária Nº 3512 de 10 de junho de 2020";"Niterói";"Cria rede de proteção aos colaboradores e beneficiários de projetos e contratos do Município de Niterói.";"http://leismunicipa.is/piyfg";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 8980 de 9 de junho de 2020";"Campos dos Goytacazes";"Dispõe sobre a suspensão das parcelas dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, pelo prazo de 120 dias ou enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal nº 062/2020 decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/pdylk";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 131 de 9 de junho de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE O DIFERIMENTO DO VENCIMENTO DE DETERMINADOS TRIBUTOS NO MÊS DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pdlyk";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Lei Ordinária Nº 8888 de 9 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA APLICAÇÃO DE MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE NOS SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, TELEFONIA, INTERNET E SERVIÇOS ASSEMELHADOS, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8888-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-vedacao-da-aplicacao-de-multa-por-quebra-de-fidelidade-nos-servicos-de-tv-por-assinatura-telefonia-internet-e-servicos-assemelhados-enquanto-perdurar-a-pandemia-do-coronavirus-covid-19-no-estado-do-rio-de-janeiro";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8887 de 9 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS PARA IMPLEMENTAR MEDIDAS DE INCENTIVO À CONVERSÃO PRODUTIVA DE EMPRESAS PARA PROTEÇÃO ECONÔMICA E SANITÁRIA À POPULAÇÃO FLUMINENSE.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8887-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-utilizar-recursos-para-implementar-medidas-de-incentivo-a-conversao-produtiva-de-empresas-para-protecao-economica-e-sanitaria-a-populacao-fluminense";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8981 de 9 de junho de 2020";"Campos dos Goytacazes";"Dispõe sobre a política de sanitização de ambientes coletivo públicos e privado no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dyplk";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Norte Fluminense";3301009
"Lei Ordinária Nº 8886 de 9 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS TRABALHADORES DO SETOR OFFSHORE AFETADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8886-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-os-procedimentos-especiais-aplicaveis-aos-trabalhadores-do-setor-offshore-afetados-pela-pandemia-do-covid-19-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 3511 de 9 de junho de 2020";"Niterói";"Dispõe sobre a antecipação dos feriados em Niterói, por conta da epidemia do Covid-19.";"http://leismunicipa.is/ypfhg";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 8889 de 9 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS - NOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8889-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-isencao-do-imposto-sobre-operacoes-relativas-a-circulacao-de-mercadorias-e-servicos-icms-nos-produtos-que-compoem-a-cesta-basica-no-ambito-do-estado-do-rio-de-janeiro";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 126 de 6 de junho de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE O NÍVEL E A FASE SEMANAL QUE O MUNICÍPIO SE ENCONTRARÁ NO PLANO DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS - CAMPOS DAQUI PARA FRENTE, COMO MEIO DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yldkp";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 124 de 6 de junho de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ldpky";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Lei Ordinária Nº 8881 de 5 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"REGULA A PRÁTICA DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A CRISE INSTAURADA PELA PANDEMIA RELATIVA AO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8881-2020-rio-de-janeiro-regula-a-pratica-de-cremacao-de-cadaveres-e-incineracao-de-restos-mortais-no-estado-do-rio-de-janeiro-durante-a-crise-instaurada-pela-pandemia-relativa-ao-corona-virus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 47110 de 5 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL RIO DE JANEIRO - TURISMO CONSCIENTE, INSTITUI O SELO RIO DE JANEIRO - TURISMO CONSCIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47110-2020-rio-de-janeiro-cria-o-programa-estadual-rio-de-janeiro-turismo-consciente-institui-o-selo-rio-de-janeiro-turismo-consciente-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 47112 de 5 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47112-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-as-medidas-de-enfrentamento-da-propagacao-do-novo-coronavirus-covid-19-em-decorrencia-da-situacao-de-emergencia-em-saude-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 13625 de 5 de junho de 2020";"Niterói";"DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE ACESSO ÀS PRAIAS DA REGIÃO OCEÂNICA COMO FORMA DE EVITAR A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E EVITAR O CRESCIMENTO DOS CASOS DE CORNONAVÍRUS EM NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bylom";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 8885 de 5 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA CONTROLE DE GASTOS E OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8885-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-medidas-de-gestao-administrativa-e-financeira-para-controle-de-gastos-e-otimizacao-de-recursos-publicos-em-decorrencia-da-pandemia-do-coronavirus-covid-19-na-forma-que-menciona";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8880 de 5 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL DOS ACESSOS A SITES DE COMUNICAÇÃO, REDES SOCIAIS E STREAMING, SEM QUALQUER CONTABILIZAÇÃO DO PACOTE DE DADOS DOS CLIENTES E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET POR INADIMPLÊNCIA, DURANTE O PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS REFERENTES À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8880-2020-rio-de-janeiro-determina-a-disponibilizacao-gratuita-pelas-operadoras-de-telefonia-e-internet-movel-dos-acessos-a-sites-de-comunicacao-redes-sociais-e-streaming-sem-qualquer-contabilizacao-do-pacote-de-dados-dos-clientes-e-dispoe-sobre-a-suspensao-dos-servicos-de-telefonia-e-internet-por-inadimplencia-durante-o-periodo-de-aplicacao-das-medidas-referentes-a-contencao-do-virus-covid-19";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 3508 de 4 de junho de 2020";"Niterói";"Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do benefício social emergencial previsto na Lei nº 3.477 de 24 de março 2020, por conta da epidemia de Coronavírus em Niterói.";"http://leismunicipa.is/byolm";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 8869 de 4 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE REMOÇÃO DE CADÁVERES EM RESIDÊNCIAS PARTICULARES PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8.794, DE 17 DE ABRIL DE 2020.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8869-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-realizar-convenios-com-as-prefeituras-do-estado-do-rio-de-janeiro-para-execucao-da-atividade-de-remocao-de-cadaveres-em-residencias-particulares-pelo-servico-de-atendimento-movel-de-urgencia-samu-enquanto-perdurar-o-estado-de-calamidade-publica-estabelecido-pelo-decreto-no-46-973-de-16-de-marco-de-2020-e-reconhecido-pela-lei-no-8-794-de-17-de-abril-de-2020";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8868 de 4 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE COVID-19 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8868-2020-rio-de-janeiro-estabelece-a-notificacao-compulsoria-dos-casos-de-covid-19-no-estado-do-rio-de-janeiro";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 3507 de 4 de junho de 2020";"Niterói";"Cria o Programa Supera Mais no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia da COVID-19, para possibilitar contratação de empresa operadora de crédito, para gerir e administrar a concessão de empréstimos à empresas no Município de Niterói.";"http://leismunicipa.is/yomlc";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 3509 de 4 de junho de 2020";"Niterói";"Fica o Poder Executivo Autorizado a Manter Crédito Especial no valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), para Ações de Combate ao Covid-19.";"http://leismunicipa.is/myolc";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13624 de 4 de junho de 2020";"Niterói";"ALTERA O DECRETO Nº 13 .557/2020, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3.485/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA BUSCA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mfyog";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 8871 de 4 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER REFEIÇÕES PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATÉ A ABERTURA DOS RESTAURANTES POPULARES, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8871-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-fornecer-refeicoes-para-a-populacao-em-situacao-de-rua-e-de-vulnerabilidade-social-ate-a-abertura-dos-restaurantes-populares-tendo-em-vista-o-reconhecimento-de-emergencia-na-saude-publica-em-razao-da-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 3505 de 4 de junho de 2020";"Niterói";"Ficam Revogadas as Leis 3483/2020 de 02 de abril de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), para ações de combate ao covid19 e a Lei 3484/2020 que dispõe sobre autorização para repasse, por meio de convênio, de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) ao Estado do Rio de Janeiro para instalação de Hospital de Campanha em São Gonçalo para atendimento aos infectados por Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/omylc";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 8857 de 3 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DAS ÁREAS DE SAÚDE, SEGURANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL NA REDE PÚBLICA E PRIVADA POR OCASIÃO DA REGULAÇÃO DOS LEITOS DE INTERNAÇÃO E NA REALIZAÇÃO DE TESTES PARA DETECTAR A PRESENÇA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8857-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-priorizacao-dos-servidores-das-areas-de-saude-seguranca-e-assistencia-social-na-rede-publica-e-privada-por-ocasiao-da-regulacao-dos-leitos-de-internacao-e-na-realizacao-de-testes-para-detectar-a-presenca-do-covid-19-no-ambito-do-estado-do-rio-de-janeiro-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8859 de 3 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8859-2020-rio-de-janeiro-estabelece-a-obrigatoriedade-do-uso-de-mascaras-respiratorias-no-ambito-do-estado-do-rio-de-janeiro-enquanto-vigorar-o-estado-de-calamidade-publica-em-virtude-da-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8865 de 3 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8865-2020-rio-de-janeiro-altera-a-lei-estadual-no-5-260-de-11-de-junho-de-2008-que-estabelece-o-regime-juridico-proprio-e-unico-da-previdencia-social-dos-membros-do-poder-judiciario-do-ministerio-publico-da-defensoria-publica-do-tribunal-de-contas-e-dos-servidores-publicos-estatutarios-do-estado-do-rio-de-janeiro-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8860 de 3 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES INTERNADOS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8860-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-criacao-da-central-de-informacoes-sobre-pacientes-internados-na-rede-estadual-de-saude-durante-a-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8862 de 3 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE PSIQUIATRAS, PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PARA OFERECER ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE DEPRESSÃO E TENDÊNCIAS SUICIDAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8862-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-contratacao-emergencial-temporaria-de-psiquiatras-psicologos-assistentes-sociais-e-terapeutas-ocupacionais-na-estrutura-da-secretaria-de-estado-de-saude-para-oferecer-atendimento-as-vitimas-de-depressao-e-tendencias-suicidas-em-decorrencia-da-covid-19";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8979 de 3 de junho de 2020";"Campos dos Goytacazes";"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados, atacados e estabelecimentos similares a higienizar os carrinhos e os cestos de compras franqueados aos clientes, disponibilizar álcool gel 70% e proibir o transporte de crianças nos carrinhos de compras não equipados com assento específico, durante o período da pandemia por Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ydplk";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Norte Fluminense";3301009
"Lei Ordinária Nº 8978 de 3 de junho de 2020";"Campos dos Goytacazes";"Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias publicas e privadas disponibilizarem dispenser de álcool gel antisséptico 70%, tanto nos locais em que ficam os caixas eletrônicos, como nos locais em que os funcionários se alimentam no município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ypdlk";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Norte Fluminense";3301009
"Lei Ordinária Nº 8863 de 3 de junho de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8863-2020-rio-de-janeiro-autoriza-a-utilizacao-de-recursos-do-fundo-estadual-de-cultura-para-os-fins-que-especifica";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 119 de 1 de junho de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE O NÍVEL E A FASE SEMANAL QUE O MUNICÍPIO SE ENCONTRARÁ NO PLANO DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS - CAMPOS DAQUI PARA FRENTE, COMO MEIO DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/dplyk";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 120 de 1 de junho de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dplky";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 125 de 1 de junho de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS - CAMPOS DAQUI PARA FRENTE, QUE PREVÊ A TRANSIÇÃO GRADUAL DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEIO DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ldkyp";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 118 de 1 de junho de 2020";"Campos dos Goytacazes";"INSTITUI O PLANO DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS - CAMPOS DAQUI PARA FRENTE, PREVENDO A TRANSIÇÃO GRADUAL DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEIO DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/pydlk";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Lei Ordinária Nº 8856 de 29 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE O REFORÇO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8856-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-o-reforco-as-informacoes-sobre-as-medidas-de-protecao-para-mulheres-em-situacao-de-risco-de-violencia-domestica-durante-o-periodo-de-calamidade-publica-em-razao-da-pandemia-de-covid-19-no-ambito-do-estado-do-rio-de-janeiro";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 13616 de 29 de maio de 2020";"Niterói";"Institui novo prazo de adesão à segunda fase do Programa Empresa Cidadã de Niterói, instituída pela Lei nº 3496, de 07 de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/ykofb";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13613 de 28 de maio de 2020";"Niterói";"--";"http://leismunicipa.is/bkyoe";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 3504 de 27 de maio de 2020";"Niterói";"Dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial em parcela única aos Microempreendedores Individuais que atuem como cabeleireiros ou como profissionais de estética e de cuidados com a beleza e podólogos, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.";"http://leismunicipa.is/oypfh";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 8850 de 27 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PELOS DETENTOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8850-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-producao-de-mascaras-de-protecao-individual-pelos-detentos-do-sistema-prisional-do-estado-do-rio-de-janeiro-de-durante-o-plano-de-contingencia-do-virus-covid-19-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8854 de 27 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"ESTABELECE TRÂNSITO LIVRE E A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E HORTIFRÚTIS, AOS VEÍCULOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8854-2020-rio-de-janeiro-estabelece-transito-livre-e-a-suspensao-da-cobranca-de-tarifa-de-estacionamento-em-supermercados-hipermercados-e-hortifrutis-aos-veiculos-de-profissionais-da-area-de-saude-durante-o-periodo-de-emergencia-no-ambito-do-estado-do-rio-de-janeiro";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8848 de 27 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, O PLANO ESTADUAL DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO AGRAVADOS PELA EPIDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8848-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-instituir-em-carater-emergencial-o-plano-estadual-de-funcionamento-do-sistema-unico-de-assistencia-social-suas-no-atendimento-a-populacao-em-situacao-de-vulnerabilidade-e-risco-agravados-pela-epidemia-provocada-pelo-coronavirus-covid-19-no-estado-do-rio-de-janeiro-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8851 de 27 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE VISITAÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E OUTROS INSUMOS AS PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA EPIDEMIA DO COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8851-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-as-regras-de-visitacao-e-fornecimento-de-alimentos-e-outros-insumos-as-pessoas-em-privacao-de-liberdade-e-da-outras-providencias-durante-a-vigencia-do-estado-de-emergencia-em-razao-da-epidemia-do-covid-19";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8853 de 27 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL INSTITUCIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CONTÁGIO DA COVID-19 DOS SEUS TRABALHADORES, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8853-2020-rio-de-janeiro-autoriza-a-criacao-de-comissao-especial-institucional-nos-estabelecimentos-de-saude-situados-no-estado-do-rio-de-janeiro-para-a-promocao-de-acoes-de-prevencao-e-controle-do-contagio-da-covid-19-dos-seus-trabalhadores-durante-o-estado-de-calamidade-publica";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8844 de 27 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS OU VERBAS INDENIZATÓRIAS SUSPENSOS PELA CIRCULAR SUSIG Nº 06/2020 EM RESSARCIMENTO ÀS DESPESAS PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO ENSINO REMOTO, EM VIRTUDE DA PREVENÇÃO AO CORONAVIRUS (COVID-19), PELOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VINCULADOS ÀS SECRETARIAS DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8844-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-conversao-dos-beneficios-ou-verbas-indenizatorias-suspensos-pela-circular-susig-no-06-2020-em-ressarcimento-as-despesas-para-o-desenvolvimento-e-aplicacao-do-ensino-remoto-em-virtude-da-prevencao-ao-coronavirus-covid-19-pelos-profissionais-da-educacao-do-estado-do-rio-de-janeiro-vinculados-as-secretarias-de-estado-de-educacao-e-de-ciencia-e-tecnologia";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8855 de 27 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPENSA A EXIGÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL PARA A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8855-2020-rio-de-janeiro-dispensa-a-exigencia-de-pericia-medica-oficial-para-a-concessao-ou-renovacao-de-licenca-para-tratamento-de-saude-para-os-servidores-publicos-estaduais-durante-a-vigencia-do-estado-de-calamidade-publica-em-razao-da-pandemia-de-covid-19";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8852 de 27 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO E À PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8852-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-producao-e-o-fornecimento-de-equipamentos-necessarios-ao-tratamento-e-a-prevencao-ao-coronavirus-covid-19-no-estado-do-rio-de-janeiro";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 111 de 25 de maio de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO LOCKDOWN, DE MANEIRA PARCIAL, COMO MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTENÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID-19) E ATUALIZA E CONSOLIDA AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kbioy";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Lei Ordinária Nº 8976 de 25 de maio de 2020";"Campos dos Goytacazes";"Obriga as empresas concessionárias do serviço de Transporte Coletivo e Seletivo do Município de Campos dos Goytacazes a instalar dispensadores de álcool em gel no interior dos veículos desse serviço.";"http://leismunicipa.is/ldykp";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 13609 de 23 de maio de 2020";"Niterói";"ALTERA O DECRETO Nº 13 .557 DE 15 DE ABRIL DE 2020 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3.485 DE 10 DE ABRIL DE 2020, ALTERADA PELA LEI Nº 3.500 DE 22 DE MAIO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA BUSCA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hpfoy";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 107 de 23 de maio de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO LOCKDOWN, DE MANEIRA PARCIAL, COMO MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTENÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID-19) E ATUALIZA E CONSOLIDA AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kbyio";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Lei Ordinária Nº 3501 de 22 de maio de 2020";"Niterói";"Dispõe sobre a autorização da suspensão dos descontos de empréstimos consignados facultativos das folhas dos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Nitprev - Autarquia Municipal Niterói previdência.";"http://leismunicipa.is/mgeyn";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 3500 de 22 de maio de 2020";"Niterói";"Altera a Lei 3485/2020, que institui o Programa Busca Ativa como medida para mitigação dos impactos econômicos e sociais decorrentes do covid-19 no município de Niterói.";"http://leismunicipa.is/ndgmy";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 8832 de 21 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8832-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-transparencia-nos-contratos-emergenciais-firmados-pela-administracao-publica-em-razao-da-situacao-de-calamidade-decorrente-da-epidemia-do-coronavirus-covid-19";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8840 de 21 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"INSTITUI NA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, O DISQUE-COVID NA FORMA QUE MENCIONA.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8840-2020-rio-de-janeiro-institui-na-secretaria-estadual-de-saude-o-disque-covid-na-forma-que-menciona";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8836 de 21 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8836-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-protecao-e-defesa-da-saude-publica-nos-condominios-edilicios-em-todo-o-estado-do-rio-de-janeiro-durante-a-pandemia-da-doenca-covid-19";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8837 de 21 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"REVOGA O ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.767, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8837-2020-rio-de-janeiro-revoga-o-artigo-3o-e-seu-paragrafo-unico-da-lei-no-8-767-de-23-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-o-cancelamento-ou-remarcacao-de-passagens-aereas-bem-como-de-pacotes-de-viagens-adquiridos-no-ambito-do-estado-do-rio-de-janeiro-em-razao-da-doenca-covid-19-causada-pelo-novo-coronavirus";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 13604 de 21 de maio de 2020";"Niterói";"Institui o Plano de Transição Gradual para o Novo Normal - Distanciamento Responsável para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Niterói.";"http://leismunicipa.is/ofphy";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 8839 de 21 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, COMO O CORONAVÍRUS - COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8839-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-politica-estadual-de-sanitizacao-de-ambientes-no-ambito-do-estado-do-rio-de-janeiro-para-evitar-a-transmissao-de-doencas-infectocontagiosas-como-o-coronavirus-covid-19";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8834 de 21 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE O DISPARO DE MENSAGENS VIA SMS, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, AOS SEUS USUÁRIOS, COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS REFERENTES ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8834-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-o-disparo-de-mensagens-via-sms-pelas-operadoras-de-telefonia-movel-aos-seus-usuarios-com-informacoes-atualizadas-referentes-as-medidas-de-enfrentamento-da-propagacao-e-combate-ao-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8838 de 21 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR VEÍCULO APROPRIADO PARA TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E, DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE SÃO ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE, QUE RESIDEM NAS REGIÕES ONDE FOI PROIBIDA OU RESTRINGIDA A CIRCULAÇÃO ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COROVAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8838-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-disponibilizar-veiculo-apropriado-para-transporte-dos-profissionais-de-saude-e-demais-funcionarios-que-sao-essenciais-para-o-funcionamento-das-unidades-de-saude-que-residem-nas-regioes-onde-foi-proibida-ou-restringida-a-circulacao-enquanto-perdurar-a-pandemia-de-corovavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8833 de 21 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á AMPLIAR AS MARGENS CONSIGNÁVEIS DOS SERVIDORES JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46 .973/2020, QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8833-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-governador-do-estado-do-rio-de-janeiro-a-ampliar-as-margens-consignaveis-dos-servidores-junto-as-instituicoes-financeiras-durante-a-vigencia-do-decreto-no-46-973-2020-que-reconhece-a-situacao-de-emergencia-na-saude-publica-do-estado-do-rio-de-janeiro-em-razao-do-contagio-e-adota-medidas-de-enfrentamento-da-propagacao-decorrente-do-covid-19-novo-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 13605 de 21 de maio de 2020";"Niterói";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO ATÉ 30 DE JUNHO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO PARA REDUÇÃO DA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ofpyh";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 3499 de 20 de maio de 2020";"Niterói";"Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento aos efeitos da COVID-19.";"http://leismunicipa.is/opyfh";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 102 de 20 de maio de 2020";"Campos dos Goytacazes";"Declara luto oficial em Campos dos Goytacazes pelo falecimento do DEPUTADO ESTADUAL GIL MANHÃES VIANNA JUNIOR E TODAS AS DEMAIS VÍTIMAS DO CORONAVÍRUS (COVID-19) .";"http://leismunicipa.is/oykbi";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Lei Ordinária Nº 6744 de 20 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de equipamento de proteção individual (EPI) aos empregados de postos autorizados de revenda de combustíveis e lojas de conveniências durante as medidas de combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yogfh";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3304557
"Lei Ordinária Nº 6743 de 20 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"Determina prioridade na vacinação contra gripe aos cuidadores em decorrência do combate ao novo coronavírus.";"http://leismunicipa.is/ghfyo";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3304557
"Lei Ordinária Nº 6742 de 20 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do Município do Rio de Janeiro por majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde durante o período de decretação de calamidade pública gerado pela pandemia de coronavírus.";"http://leismunicipa.is/ygfoh";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3304557
"Decreto Nº 47087 de 19 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 46.979, DE 19 DE MARÇO DE 2020.";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47087-2020-rio-de-janeiro-da-nova-redacao-ao-art-1o-do-decreto-no-46-979-de-19-de-marco-de-2020";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 47088 de 19 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS INTEGRADAS DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47088-2020-rio-de-janeiro-cria-a-secretaria-extraordinaria-de-acompanhamento-das-acoes-governamentais-integradas-da-covid-19-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 99 de 16 de maio de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nlgcy";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 106 de 16 de maio de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yoikb";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 100 de 16 de maio de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LOCKDOWN COMO MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTENÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bygln";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Lei Ordinária Nº 6741 de 15 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"Institui o Fundo Municipal de Solidariedade - FUNSOLRIO, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lgfny";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3304557
"Decreto Nº 13600 de 15 de maio de 2020";"Niterói";"PRORROGA MEDIDAS ESTABELECIDAS NA LEI Nº 3.495/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 13.588/2020 PARA CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS DA COVID-19.";"http://leismunicipa.is/njcyg";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13599 de 15 de maio de 2020";"Niterói";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO PARA REDUÇÃO DA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jncyg";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13601 de 15 de maio de 2020";"Niterói";"Altera o Decreto nº 13.564/2020, que regulamenta o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Niterói - Niterói Supera, instituído pela Lei nº 3.481 de 2 de abril de 2020, criado no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia da COVID-19.";"http://leismunicipa.is/gcnjy";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 8831 de 14 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE OUTRAS NACIONALIDADES QUE TENHAM ATUADO NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8831-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-em-carater-emergencial-profissionais-de-saude-de-outras-nacionalidades-que-tenham-atuado-no-programa-mais-medicos-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8823 de 14 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL BEM COMO DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8823-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-o-acolhimento-da-populacao-em-situacao-de-rua-e-vulnerabilidade-social-bem-como-demais-providencias-de-saude-no-enfrentamento-a-pandemia";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8821 de 14 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR A UNIÃO QUE SE ABSTENHA DE ADOTAR QUAISQUER MEDIDAS DE COBRANÇA E CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DO CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA FIRMADO QUANDO DA ASSINATURA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8821-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-solicitar-a-uniao-que-se-abstenha-de-adotar-quaisquer-medidas-de-cobranca-e-constricao-patrimonial-contra-o-estado-do-rio-de-janeiro-em-decorrencia-do-nao-pagamento-do-contrato-de-refinanciamento-da-divida-firmado-quando-da-assinatura-do-regime-de-recuperacao-fiscal";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8818 de 14 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8818-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-fornecimento-gratuito-de-equipamentos-de-protecao-individual-epis-durante-o-plano-de-contingencia-do-novo-coronavirus-covid-19-no-estado-do-rio-de-janeiro-na-forma-que-menciona";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 3498 de 14 de maio de 2020";"Niterói";"Dispõe sobre a prorrogação de benefícios sociais emergenciais por conta da epidemia de Coronavírus em Niterói.";"http://leismunicipa.is/gcnyj";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 8822 de 14 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR LINHAS DE CRÉDITO A JUROS IGUAIS OU INFERIORES A 3,75% ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8822-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-negociar-linhas-de-credito-a-juros-iguais-ou-inferiores-a-3-75-enquanto-perdurar-os-efeitos-do-decreto-no-46-973-de-16-de-marco-de-2020-que-reconhece-a-situacao-de-emergencia-na-saude-publica-do-estado-do-rio-de-janeiro-em-razao-do-contagio-e-adota-medidas-de-enfrentamento-da-propagacao-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8826 de 14 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DURANTE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8826-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-utilizacao-dos-centros-integrados-de-educacao-publica-durante-as-medidas-de-enfrentamento-da-propagacao-e-combate-ao-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 13598 de 14 de maio de 2020";"Niterói";"Altera o Decreto nº 13.541/2020, que regulamenta a Renda Básica Temporária, instituída pela Lei nº 3.480/2020, elaborada no contexto do enfrentamento aos efeitos econômicos do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/nhdgy";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 8819 de 14 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E MATERIAIS INFORMATIVOS A RESPEITO DA INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AS FORMAS DE PREVENÇÃO DIRECIONADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8819-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-elaboracao-e-divulgacao-de-campanhas-e-materiais-informativos-a-respeito-da-infeccao-pelo-coronavirus-covid-19-e-as-formas-de-prevencao-direcionadas-a-populacao-em-situacao-de-rua-no-ambito-do-estado-do-rio-de-janeiro";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8824 de 14 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS INCIDENTES NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO, DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 - ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8824-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-beneficios-fiscais-do-icms-incidentes-nas-operacoes-e-prestacoes-realizadas-no-ambito-da-adocao-de-medidas-de-prevencao-ao-contagio-de-enfrentamento-e-contingenciamento-da-pandemia-causada-pelo-novo-coronavirus-covid-19-enquanto-perdurar-os-efeitos-do-decreto-no-46-973-de-16-de-marco-de-2020-que-reconhece-a-situacao-de-emergencia-na-saude-publica-do-estado-do-rio-de-janeiro-em-razao-do-contagio-e-adota-medidas-de-enfrentamento-da-propagacao-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8825 de 14 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR HOSPITAIS DE CAMPANHA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8825-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-hospitais-de-campanha-em-carater-emergencial-e-provisorio-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8827 de 14 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÃO DE FOMENTO EMERGENCIAL PARA OS PONTOS DE CULTURA DURANTE O COMBATE AO VÍRUS COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8827-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-promover-acao-de-fomento-emergencial-para-os-pontos-de-cultura-durante-o-combate-ao-virus-covid-19";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 3497 de 14 de maio de 2020";"Niterói";"Altera a Lei nº 3.481/2020, que Institui o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Niterói, criado no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia da COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yjncg";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13597 de 13 de maio de 2020";"Niterói";"REGULAMENTA A LEI Nº 3491 DE 29 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR OPERADORA DE TRANSPORTE COMPARTILHADO (OTC) EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hndyg";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13593 de 13 de maio de 2020";"Niterói";"Regulamenta a segunda fase do Programa Empresa Cidadã de Niterói.";"http://leismunicipa.is/gydnf";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13594 de 13 de maio de 2020";"Niterói";"Altera o Decreto nº 13.564/2020 que regulamenta o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Niterói - Niterói Supera, instituído pela Lei nº 3.481 de 2 de abril de 2020, criado no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia da COVID-19, DECRETA:";"http://leismunicipa.is/gynhd";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 46 de 12 de maio de 2020";"Miracema";"Dispõe sobre implantação de Serviço de Atendimento Telefônico (TELECOVID-19) para acompanhamento de usuários em isolamento/quarentena, retirada de dúvidas, orientações, direcionamentos e denúncias no que se refere à COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yobej";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Noroeste Fluminense";3303005
"Decreto Nº 92 de 12 de maio de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fengy";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 13589 de 12 de maio de 2020";"Niterói";"Institui novo prazo de adesão ao Programa Empresa Cidadã de Niterói.";"http://leismunicipa.is/mlykh";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13590 de 12 de maio de 2020";"Niterói";"Regulamenta o Benefício Emergencial de cestas básicas, instituída pela Lei nº 3.489/2020, elaborada no contexto do enfrentamento aos efeitos econômicos do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/mlkyh";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 8817 de 11 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SER ADOTADO PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVO, NO ÂMBITO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8817-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-o-protocolo-de-protecao-e-seguranca-a-ser-adotado-pelas-operadoras-de-transportes-por-aplicativo-no-ambito-do-plano-de-contingencia-do-novo-coronavirus-da-secretaria-de-estado-de-saude";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8813 de 11 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE LOGÍSTICA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ENQUANTO PERDURAR O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID19.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8813-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-instituir-o-sistema-de-logistica-solidaria-e-da-outras-providencias-enquanto-perdurar-o-reconhecimento-de-emergencia-na-saude-publica-decretado-pelo-governador-em-razao-da-pandemia-do-coronavirus-covid19";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 90 de 11 de maio de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfegn";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 91 de 11 de maio de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fenyg";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 47068 de 11 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47068-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-as-medidas-de-enfrentamento-da-propagacao-do-novo-coronavirus-covid-19-em-decorrencia-da-situacao-de-emergencia-em-saude-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8815 de 11 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA, ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8815-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-a-isencao-de-pedagio-no-ambito-do-estado-do-rio-de-janeiro-aos-profissionais-da-area-da-saude-e-seguranca-publica-enquanto-durar-o-plano-de-contingencia-do-novo-coronavirus-da-secretaria-de-estado-de-saude";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8814 de 11 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A UNIÃO O MONTANTE DO VALOR DO EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O BANCO PARIBAS - BNP.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8814-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-transferir-para-a-uniao-o-montante-do-valor-do-emprestimo-celebrado-entre-o-estado-do-rio-de-janeiro-e-o-banco-paribas-bnp";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8811 de 11 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DISPOR SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO E/OU O CANCELAMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE POR FALTA DE PAGAMENTO, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8811-2020-rio-de-janeiro-fica-o-poder-executivo-autorizado-a-dispor-sobre-a-vedacao-da-suspensao-e-ou-o-cancelamento-dos-planos-de-saude-por-falta-de-pagamento-durante-a-vigencia-do-plano-de-contingencia-do-novo-coronavirus-covid19-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8809 de 11 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8809-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-do-estado-do-rio-de-janeiro-a-criar-o-programa-de-vacinacao-para-a-terceira-idade";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8812 de 11 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR A MANUTENÇÃO DO EMPREGO COM CONTRATO DE CARTEIRA ASSINADA ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8812-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-negociar-a-manutencao-do-emprego-com-contrato-de-carteira-assinada-enquanto-perdurar-os-efeitos-do-decreto-no-46-973-de-16-de-marco-de-2020-que-reconhece-a-situacao-de-emergencia-na-saude-publica-do-estado-do-rio-de-janeiro-em-razao-do-contagio-e-adota-medidas-de-enfrentamento-da-propagacao-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 45 de 11 de maio de 2020";"Miracema";"Promove a redução de 20% (vinte por cento) nos valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, de forma voluntária, temporária e excepcional, pelo período de 03 (três) meses.";"http://leismunicipa.is/oybej";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Noroeste Fluminense";3303005
"Decreto Nº 13586 de 9 de maio de 2020";"Niterói";"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO DAS PENALIDADES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.494 DE 06 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DE DISTÂNCIA MÍNIMA DE 1,5 (UM METRO E MEIO) EM FILAS DE ESPERA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AUTORIZADOS A FUNCIONAR DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/diymk";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13587 de 9 de maio de 2020";"Niterói";"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CIRCULAÇÃO NOS ACESSOS DE NITERÓI COM MUNICÍPIOS VIZINHOS.";"http://leismunicipa.is/ofyph";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13588 de 9 de maio de 2020";"Niterói";"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3495, QUE VEDA A PERMANÊNCIA E O TRÂNSITO EM VIAS, PRAIAS, EQUIPAMENTOS, LOCAIS E PRAÇAS PÚBLICAS, DENTRO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A PARTIR DE 11 DE MAIO ATÉ O DIA 15 DE MAIO DE 2020, EM DESCOMPASSO COM AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ISOLAMENTO SOCIAL ESTABELECIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM RAZÃO DA EPIDEMIA DE COVID-19.";"http://leismunicipa.is/diykm";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 8808 de 8 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS E REPAROS NÃO EMERGENCIAIS EM CONDOMÍNIOS COMUNS E EDILÍCIOS DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA COMBATE DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8808-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-proibicao-temporaria-de-execucao-de-obras-e-reparos-nao-emergenciais-em-condominios-comuns-e-edilicios-durante-o-plano-de-contingencia-para-combate-da-doenca-covid-19-causada-pelo-novo-coronavirus";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 6740 de 8 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"Estabelece incentivos e benefícios para o pagamento dos tributos municipais que menciona, considerando a crise econômica oriunda da pandemia do novo coronavírus";"http://leismunicipa.is/anybg";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3304557
"Lei Ordinária Nº 8806 de 7 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS PERMANENTES NOS LOGRADOUROS DE ACESSO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O OBJETIVO DE VERIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE PESSOAS CONTAMINADAS, DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA COMBATE DA DOENÇA COVID-19, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8806-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-implantacao-de-barreiras-sanitarias-permanentes-nos-logradouros-de-acesso-ao-estado-do-rio-de-janeiro-com-o-objetivo-de-verificacao-compulsoria-de-pessoas-contaminadas-durante-o-plano-de-contingencia-para-combate-da-doenca-covid-19-causada-pelo-novo-coronavirus";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 3496 de 7 de maio de 2020";"Niterói";"Institui a Segunda Fase do Programa Empresa Cidadã de Niterói, criado no contexto do enfrentamento aos efeitos econômicos da COVID-19.";"http://leismunicipa.is/jyhmc";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 85 de 7 de maio de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ymbek";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Lei Ordinária Nº 6739 de 7 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Administração instituído pela Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004, com a redação dada pela Lei nº 6.434, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/aynbg";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3304557
"Lei Ordinária Nº 3495 de 7 de maio de 2020";"Niterói";"Estabelece medidas de contenção da disseminação do vírus da Covid-19.";"http://leismunicipa.is/jhmyc";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 47063 de 6 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 46.982, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS PARCELADOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS).";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47063-2020-rio-de-janeiro-altera-dispositivos-do-decreto-no-46-982-de-20-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-a-prorrogacao-do-prazo-para-pagamento-de-creditos-parcelados-inscritos-em-divida-ativa-em-razao-da-pandemia-decorrente-do-covid-19-coronavirus";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8804 de 6 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO FINANCEIRA E DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD), NA FORMA QUE ESPECIFICA.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8804-2020-rio-de-janeiro-concede-isencao-do-imposto-sobre-a-transmissao-causa-mortis-e-doacao-financeira-e-de-quaisquer-bens-ou-direitos-itcmd-na-forma-que-especifica";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 3493 de 6 de maio de 2020";"Niterói";"Altera a data da celebração do Dia das Mães em Niterói no ano de 2020.";"http://leismunicipa.is/mjcay";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 3494 de 6 de maio de 2020";"Niterói";"Dispõe sobre a obrigação de observância de distância mínima de 1,5m (um metro e meio) em filas de espera, em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar durante a pandemia decorrente da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bycmj";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 47061 de 5 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DENOMINADA COMISSÃO CIÊNCIA RJ NO COMBATE À COVID-19 (COMCIÊNCIARJCOVID).";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47061-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-criacao-de-comissao-especial-denominada-comissao-ciencia-rj-no-combate-a-covid-19-comcienciarjcovid";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 47059 de 5 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA TAXA DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO, DAS MULTAS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E DE PARCELAMENTOS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), PARA AS EMPRESAS REGISTRADAS NO DETRO/RJ, CUJOS VEÍCULOS SE ENCONTRAM IMPEDIDOS DE CIRCULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47059-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-suspensao-temporaria-da-exigibilidade-do-pagamento-da-taxa-de-vistoria-e-fiscalizacao-das-multas-de-autos-de-infracao-e-de-parcelamentos-em-razao-da-pandemia-decorrente-do-covid-19-coronavirus-para-as-empresas-registradas-no-detro-rj-cujos-veiculos-se-encontram-impedidos-de-circulacao-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 47060 de 5 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47060-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-do-uso-de-mascaras-de-protecao-facial-no-ambito-do-servico-de-transporte-publico-de-passageiros-de-responsabilidade-do-estado-do-rio-de-janeiro-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 78 de 5 de maio de 2020";"Campos dos Goytacazes";"Suspende os contratos de estágio remunerado da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em razão da crise causada pela pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/bkemy";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 80 de 5 de maio de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE O DIFERIMENTO DO VENCIMENTO DE DETERMINADOS TRIBUTOS NO MÊS DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mbeky";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Lei Ordinária Nº 6738 de 4 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"Reconhece, para os fins do art. 65. da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública no Município do Rio de Janeiro.";"http://leismunicipa.is/mfgyi";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3304557
"Decreto Nº 79 de 4 de maio de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DOS PROFESSORES SUBSTITUTOS ADMITIDOS EM VIRTUDE DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mybek";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 77 de 4 de maio de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bkeym";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Lei Ordinária Nº 1894 de 4 de maio de 2020";"Miracema";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO MUNICIPIO DE MIRACEMA, EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ybjoe";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Noroeste Fluminense";3303005
"Lei Ordinária Nº 8802 de 4 de maio de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA HORÁRIA OU A ADOTAR REGIME DE TRABALHO REMOTO PARA SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E TRABALHADORES TERCEIRIZADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8802-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-reduzir-a-carga-horaria-ou-a-adotar-regime-de-trabalho-remoto-para-servidores-publicos-estaduais-e-trabalhadores-terceirizados-na-forma-que-menciona";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 42 de 4 de maio de 2020";"Miracema";"PRORROGA TODAS AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 34/20, DE 13 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/obeyj";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Noroeste Fluminense";3303005
"Lei Ordinária Nº 8798 de 30 de abril de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA A ISENÇÃO DAS TARIFAS NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, E FERROVIÁRIO, METROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8798-2020-rio-de-janeiro-autoriza-a-isencao-das-tarifas-no-transporte-intermunicipal-coletivo-de-passageiros-por-onibus-e-ferroviario-metroviario-e-aquaviario-para-os-servidores-publicos-da-area-de-saude-no-estado-do-rio-de-janeiro-na-forma-que-menciona";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8800 de 30 de abril de 2020";"Rio de Janeiro";"OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL GEL NAS ESTAÇÕES E COMPOSIÇÕES PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8800-2020-rio-de-janeiro-obriga-as-empresas-concessionarias-de-transporte-publico-a-disponibilizar-alcool-gel-nas-estacoes-e-composicoes-para-contencao-do-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 74 de 30 de abril de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bymek";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 13581 de 30 de abril de 2020";"Niterói";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO PARA REDUÇÃO DA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/aymbd";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 8797 de 30 de abril de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PLANO DE RISCO E RESPOSTA RÁPIDA, PA - RA ATUAR NO MONITORAMENTO DO CORONAVIRUS NOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8797-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-criar-plano-de-risco-e-resposta-rapida-pa-ra-atuar-no-monitoramento-do-coronavirus-nos-profissionais-de-saude-que-atuam-nas-unidades-de-saude-do-estado-do-rio-de-janeiro";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 73 de 30 de abril de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA NECESSÁRIA À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/bmeyk";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 75 de 30 de abril de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bmyek";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Lei Ordinária Nº 8799 de 30 de abril de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA EM DOMICÍLIO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8799-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-prestacao-do-servico-de-entrega-em-domicilio-durante-o-periodo-de-calamidade-publica-no-estado-do-rio-de-janeiro-em-decorrencia-do-novo-coronavirus-covid-19";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 43 de 30 de abril de 2020";"Trajano de Moraes";"PRORROGA ATÉ 31 DE MAIO DE 2020 AS MEDIDAS ESTABELECIDAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 19, 20, 23, 25, 30, 35, 36 E 39, TODOS DE 2020, EDITADOS EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/amjhy";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Centro Fluminense";3305901
"Decreto Nº 47050 de 29 de abril de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES NÃO IDENTIFICADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE E INSTITUI MEDIDAS TRANSITÓRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NA GESTÃO DOS ÓBITOS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47050-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-identificacao-de-pacientes-nao-identificados-nas-unidades-de-saude-e-institui-medidas-transitorias-de-prevencao-ao-contagio-e-enfrentamento-da-covid-19-na-gestao-dos-obitos-ocorridos-no-estado-do-rio-de-janeiro";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 47052 de 29 de abril de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47052-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-as-medidas-de-enfrentamento-da-propagacao-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19-em-decorrencia-da-situacao-de-emergencia-em-saude-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 13575 de 29 de abril de 2020";"Niterói";"ALTERA O DECRETO Nº 13 .541 DE 06 DE ABRIL DE 2020 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3.480 DE 31 DE MARÇO DE 2020, ALTERADA PELA LEI Nº 3.488 DE 23 DE ABRIL DE 2020, QUE CRIA A RENDA BÁSICA TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kyiel";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 47051 de 29 de abril de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE REGRAS DE LICITAÇÃO E DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47051-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-regras-de-licitacao-e-dispensa-de-licitacao-para-a-contratacao-de-bens-e-servicos-inclusive-de-engenharia-destinados-ao-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-de-que-trata-a-lei-federal-no-13-979-de-06-de-fevereiro-de-2020-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 13576 de 29 de abril de 2020";"Niterói";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO PARA REDUÇÃO DA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lkyie";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 3491 de 29 de abril de 2020";"Niterói";"Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros por Operadora de Transporte Compartilhado (OTC) em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.";"http://leismunicipa.is/abymd";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 3492 de 29 de abril de 2020";"Niterói";"Dispõe sobre medidas de mitigação dos impactos gerados pela Pandemia do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ecbmy";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 3489 de 29 de abril de 2020";"Niterói";"Dispõe sobre a Criação de Beneficio Emergencial de Cesta Básica para Cidadãos do Município de Niterói, considerando as situações de emergência e vulnerabilidades temporárias decorrentes da Pandemia do Coronavírus (Covid19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eymcb";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13572 de 28 de abril de 2020";"Niterói";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO PARA REDUÇÃO DA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jelyf";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 42 de 27 de abril de 2020";"Trajano de Moraes";"ESTABELECE NORMAS DE CONDUTA SOCIAL MAIS RÍGIDAS PARA CONTER A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yamjh";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Centro Fluminense";3305901
"Decreto Nº 39 de 27 de abril de 2020";"Miracema";"DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA FACIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/byjeo";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Noroeste Fluminense";3303005
"Decreto Nº 41 de 27 de abril de 2020";"Miracema";"ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE BARREIRA SANITÁRIA NAS PRINCIPAIS ENTRADAS DE MIRACEMA/RJ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bjeyo";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Noroeste Fluminense";3303005
"Decreto Nº 13570 de 25 de abril de 2020";"Niterói";"CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA APOIO À RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS.";"http://leismunicipa.is/hleiy";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 68 de 25 de abril de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ybmek";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 67 de 24 de abril de 2020";"Campos dos Goytacazes";"Estabelece a obrigação dos hospitais públicos e privados localizados no Município de Campos dos Goytacazes de prestar informações diárias necessárias à adoção de medidas para enfrentamento da pandemia do Covid-19.";"http://leismunicipa.is/ldiky";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 41 de 23 de abril de 2020";"Trajano de Moraes";"REORGANIZA O SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E TEMPORÁRIO DE BARREIRAS SANITÁRIAS PARA CONTROLE DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/myajh";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Centro Fluminense";3305901
"Decreto Nº 13568 de 22 de abril de 2020";"Niterói";"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CIRCULAÇÃO NOS ACESSOS DE NITERÓI COM MUNICÍPIOS VIZINHOS.";"http://leismunicipa.is/heykb";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13566 de 22 de abril de 2020";"Niterói";"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/khyfb";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13564 de 21 de abril de 2020";"Niterói";"Regulamenta o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Niterói - Niterói Supera, instituído pela Lei nº 3.481 de 2 de abril de 2020, criado no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia da COVID-19.";"http://leismunicipa.is/jycab";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 47020 de 20 de abril de 2020";"Rio de Janeiro";"ESTABELECE A CRIAÇÃO DO GABINETE AMPLIADO DE CRISE PARA ASSESSORAMENTO, AO ENFRENTAMENTO DAS NOVAS ETAPAS DA PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47020-2020-rio-de-janeiro-estabelece-a-criacao-do-gabinete-ampliado-de-crise-para-assessoramento-ao-enfrentamento-das-novas-etapas-da-pandemia-pelo-coronavirus-covid-19";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 66 de 20 de abril de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kldyi";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 13562 de 18 de abril de 2020";"Niterói";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO PARA REDUÇÃO DA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yjcab";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 62 de 18 de abril de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/diylk";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 38 de 17 de abril de 2020";"Miracema";"REVOGA O ART 1º, X DO DECRETO Nº 34/20, DE 13 DE ABRIL DE 2020, SUSPENDENDO O FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES.";"http://leismunicipa.is/byjoe";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Noroeste Fluminense";3303005
"Decreto Nº 61 de 17 de abril de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/giyja";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 40 de 15 de abril de 2020";"Trajano de Moraes";"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA AMPARANDO TODOS DE RENDA MÍNIMA PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) LEVADOS À CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM FUNÇÃO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.180, DE 13 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/amyjh";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Centro Fluminense";3305901
"Decreto Nº 13557 de 15 de abril de 2020";"Niterói";"Regulamenta a Lei nº 3.485/2020, que instituiu o Programa Busca Ativa, como medida para a mitigação dos impactos econômicos e sociais decorrentes da epidemia do Coronavírus (Covid-19) no município de Niterói..";"http://leismunicipa.is/yhpfo";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13553 de 14 de abril de 2020";"Niterói";"Dispõe sobre necessidade de se adotar providências referentes ao controle interno e externo nos contratos e convênios celebrados pela Administração durante o Estado de Emergência em Saúde Pública ocasionado pela pandemia de Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/eychi";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 56 de 14 de abril de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/icaby";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 13554 de 14 de abril de 2020";"Niterói";"Regulamenta a Lei Municipal nº 3486/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares, bem como aos prestadores de serviço de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.";"http://leismunicipa.is/eiych";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 6735 de 14 de abril de 2020";"Rio de Janeiro";"Cria o Fundo Emergencial de Combate à COVID-19 - FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cjdyb";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3304557
"Decreto Nº 39 de 13 de abril de 2020";"Trajano de Moraes";"ATUALIZA NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES AS MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS E TEMPORÁRIAS DE CONTROLE DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS RESTRINGINDO ATIVIDADES DE BARES, LANCHONETES, PADARIAS, RESTAURANTES E CONGÊNERES.";"http://leismunicipa.is/mayjh";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Centro Fluminense";3305901
"Decreto Nº 47027 de 13 de abril de 2020";"Rio de Janeiro";"Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47027-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-as-medidas-de-enfrentamento-da-propagacao-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19-em-decorrencia-da-situacao-de-emergencia-em-saude-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 34 de 13 de abril de 2020";"Miracema";"DISPÕE SOBRE NOVAS AÇÕES RELACIONADOAS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.";"http://leismunicipa.is/bjeoy";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Noroeste Fluminense";3303005
"Decreto Nº 35 de 13 de abril de 2020";"Miracema";"--";"http://leismunicipa.is/boyej";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Noroeste Fluminense";3303005
"Decreto Nº 13550 de 11 de abril de 2020";"Niterói";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA EXCEPCIONAL DE ESTABELECIMENTOS NOS PERÍODOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/opfhy";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13551 de 11 de abril de 2020";"Niterói";"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CIRCULAÇÃO NOS ACESSOS DE NITERÓI COM MUNICÍPIOS VIZINHOS.";"http://leismunicipa.is/bhgfy";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13549 de 10 de abril de 2020";"Niterói";"Dispõe sobre novas medidas de prevenção para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, o novo Coronavírus, nos estabelecimentos comerciais em funcionamento.";"http://leismunicipa.is/bhgyf";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13547 de 10 de abril de 2020";"Niterói";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO PARA REDUÇÃO DA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bhyfg";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13548 de 10 de abril de 2020";"Niterói";"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS E URGENTES PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, INSUMOS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE ENGENHARIA, PARA A CONTENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ybfhg";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 38 de 9 de abril de 2020";"Trajano de Moraes";"DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES EM FUNÇÃO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19.";"http://leismunicipa.is/majyh";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Centro Fluminense";3305901
"Lei Ordinária Nº 3486 de 9 de abril de 2020";"Niterói";"Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares, bem como aos prestadores de serviço de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.";"http://leismunicipa.is/bgyhf";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 3485 de 9 de abril de 2020";"Niterói";"Institui o Programa Busca Ativa como medida para a mitigação dos impactos econômicos e sociais decorrentes da epidemia do Coronavírus (covid-19) no município de Niterói.";"http://leismunicipa.is/bghyf";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 37 de 8 de abril de 2020";"Trajano de Moraes";"PRORROGA PRAZOS ESTABELECIDOS NO DECRETO 07/2020 PARA PAGAMENTO DAS COTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS - TSPEDS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO - TFL NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ayjmh";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Centro Fluminense";3305901
"Decreto Nº 13543 de 8 de abril de 2020";"Niterói";"Dispõe sobre a determinação de utilização de máscaras pelos colaboradores de estabelecimentos abertos ao público e recomendação de utilização pelos demais cidadãos, durante a epidemia de Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/vxwns";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 47025 de 7 de abril de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL EM MUNICÍPIOS SEM NOTIFICAÇÃO DE COMETIMENTO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47025-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-liberacao-de-atividade-comercial-em-municipios-sem-notificacao-de-cometimento-do-covid-19-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 13541 de 6 de abril de 2020";"Niterói";"Regulamenta a Renda Básica Temporária, instituída pela Lei nº 3.480/2020, elaborada no contexto do enfrentamento aos efeitos econômicos do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/xqwmv";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13538 de 4 de abril de 2020";"Niterói";"Regulamenta o Programa Empresa Cidadã de Niterói, instituído pela Lei nº 3.482/2020, criado no contexto do enfrentamento aos efeitos econômicos do COVID19.";"http://leismunicipa.is/phfoy";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 30 de 3 de abril de 2020";"Trajano de Moraes";"PRORROGA ATÉ O DIA 30 DE ABRIL DE 2020 AS MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS E TEMPORÁRIAS ESTABELECIDAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 19, 20, 23, 24 E 25 PARA AJUDAR A CONTER A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jahmy";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Centro Fluminense";3305901
"Decreto Nº 13536 de 3 de abril de 2020";"Niterói";"Dispõe sobre medidas de prevenção para o enfrentamento da pandemia de Covid19, o novo coronavírus, nos estabelecimentos comerciais em funcionamento.";"http://leismunicipa.is/jxdwv";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 51 de 3 de abril de 2020";"Campos dos Goytacazes";"ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/byaci";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Lei Ordinária Nº 3484 de 2 de abril de 2020";"Niterói";"Dispõe sobre autorização para repasse, por meio de convênio, de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) ao Estado do Rio de Janeiro para instalação de hospital de campanha em São Gonçalo para atendimento aos infectados por Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jdwxv";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 3482 de 2 de abril de 2020";"Niterói";"Institui o Programa Empresa Cidadã de Niterói como medida para a mtigação dos impactos econômicos decorrentes da epidemia do coronavírus (covid-19) no município de Niterói.";"http://leismunicipa.is/jxdvw";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 3483 de 2 de abril de 2020";"Niterói";"Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), para ações de combate ao covid19, em especial o repasse, por meio de convênio, ao Estado do Rio de Janeiro para instalação de hospital de campanha em São Gonçalo para atendimento aos infectados pelo novo Coronavírus (covid-19).";"http://leismunicipa.is/xjdvw";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 3481 de 2 de abril de 2020";"Niterói";"Institui o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Niterói, criado no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia do vírus COVID-19.";"http://leismunicipa.is/jdxwv";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13534 de 1 de abril de 2020";"Niterói";"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CIRCULAÇÃO NOS ACESSOS DE NITERÓI COM MUNICÍPIOS VIZINHOS POR QUATORZE DIAS.";"http://leismunicipa.is/vwdxa";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13533 de 1 de abril de 2020";"Niterói";"Dispõe sobre a suspensão das aulas nas instituições educacionais que integram o Sistema Municipal de Ensino de Niterói, em razão da epidemia provocada pelo novo Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/wxvda";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 47009 de 31 de março de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE O GABINETE DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA SUBSIDIAR OS ATOS DECISÓRIOS DO GOVERNO DO ESTADO.";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47009-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-o-gabinete-de-gerenciamento-de-informacoes-para-subsidiar-os-atos-decisorios-do-governo-do-estado";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 47010 de 31 de março de 2020";"Rio de Janeiro";"ALTERA O INCISO VIII DO ART. 4º DO DECRETO Nº 47 .006 DE 27 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47010-2020-rio-de-janeiro-altera-o-inciso-viii-do-art-4o-do-decreto-no-47-006-de-27-de-marco-de-2020-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 13530 de 31 de março de 2020";"Niterói";"Suspende os efeitos do Decreto Municipal nº 11356/2013, tendo em vista o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/uowmx";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 3480 de 31 de março de 2020";"Niterói";"Dispõe sobre a criação de renda básica temporária para cidadãos do município de Niterói inscritos no CadÚnico,";"http://leismunicipa.is/vdwxa";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 47011 de 31 de março de 2020";"Rio de Janeiro";"ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÕES DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NOS ÓRGÃOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47011-2020-rio-de-janeiro-estabelece-o-procedimento-para-contratacao-de-servicos-e-aquisicoes-de-solucoes-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao-nos-orgaos-do-estado-do-rio-de-janeiro";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 48 de 31 de março de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ciyab";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 28 de 30 de março de 2020";"Miracema";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS E AÇÕES NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, PELO PRAZO DE 15 DIAS.";"http://leismunicipa.is/bjyeo";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Noroeste Fluminense";3303005
"Decreto Nº 29 de 30 de março de 2020";"Miracema";"DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA MUNDIAL PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bjoey";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Noroeste Fluminense";3303005
"Decreto Nº 46 de 30 de março de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE O DIFERIMENTO DO VENCIMENTO DE DETERMINADOS TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/iycab";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 13528 de 28 de março de 2020";"Niterói";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE OFICINAS MECÂNICAS E LOJAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE 30 DE MARÇO DE 2020 A 3 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/uwbmx";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 47006 de 27 de março de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRENCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47006-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-as-medidas-de-enfrentamento-da-propagacao-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19-em-decorrencia-da-situacao-de-emergencia-em-saude-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 27 de 27 de março de 2020";"Miracema";"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A VENDA DE MATERIAL DE CONTRUÇÃO, FERRAGEM E OUTROS, EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO DO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.";"http://leismunicipa.is/bojey";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Noroeste Fluminense";3303005
"Decreto Nº 26 de 27 de março de 2020";"Miracema";"DISPÕE SOBRE AS ORIENTAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE E TEMPORALIDADE, ENQUANTO PERMANECREM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO PREVISTAS PELAS AUTORIDADES ESTADUAIS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID-19..";"http://leismunicipa.is/obejy";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Noroeste Fluminense";3303005
"Decreto Nº 30 de 27 de março de 2020";"Miracema";"DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE DOIS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/bjoye";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Noroeste Fluminense";3303005
"Decreto Nº 42 de 26 de março de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA NECESSÁRIA À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/cyiab";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Lei Ordinária Nº 3922 de 26 de março de 2020";"Angra dos Reis";"A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU.";"http://leismunicipa.is/txuws";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Sul Fluminense";3300100
"Decreto Nº 40 de 25 de março de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DECRETA A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DO PRÉDIO PRINCIPAL DO HOSPITAL DE APOIO MANOEL CARTUCHO DE CASTRO, DE PROPRIEDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bayci";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 39 de 25 de março de 2020";"Campos dos Goytacazes";"ALTERA ART. 3º DO DECRETO 34/2020 E ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bacyi";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 38 de 25 de março de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA NECESSÁRIA À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/ciaby";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Lei Ordinária Nº 3479 de 24 de março de 2020";"Niterói";"Dispõe sobre a proibição de corte no serviço de fornecimento de água no município de Niterói, em virtude da Pandemia COVID-19 (Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/twinx";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 36 de 24 de março de 2020";"Campos dos Goytacazes";"REVOGA O ART. 6º DO DECRETO 34/2020 E ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ybaci";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Lei Ordinária Nº 3477 de 24 de março de 2020";"Niterói";"Dispõe sobre o auxílio financeiro temporário aos Microempreendedores Individuais em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.";"http://leismunicipa.is/twixn";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Lei";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Lei Ordinária Nº 8768 de 23 de março de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8768-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-adotar-as-medidas-que-especifica-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8767 de 23 de março de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CIV-2).";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8767-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-o-cancelamento-ou-remarcacao-de-passagens-aereas-bem-como-de-pacotes-de-viagens-adquiridos-no-ambito-do-estado-do-rio-de-janeiro-em-razao-da-doenca-covid-19-causada-pelo-novo-coronavirus-sars-civ-2";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8769 de 23 de março de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO FLUMINENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8769-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-medidas-de-protecao-a-populacao-fluminense-durante-o-plano-de-contingencia-do-novo-coronavirus-da-secretaria-de-estado-de-saude";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 34 de 23 de março de 2020";"Campos dos Goytacazes";"ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ciayb";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Lei Ordinária Nº 8773 de 23 de março de 2020";"Rio de Janeiro";"DETERMINA A PROIBIÇÃO DE VENDA DOS PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTÍCIOS NA FORMA QUE MENCIONA, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8773-2020-rio-de-janeiro-determina-a-proibicao-de-venda-dos-produtos-de-higiene-e-alimenticios-na-forma-que-menciona-em-razao-da-situacao-de-calamidade-decorrente-da-epidemia-do-corona-virus-covid-19";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8766 de 23 de março de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS, DOS CONSUMIDORES AFETADOS PELOS DESASTRES NATURAIS DECORRENTES DAS CHUVAS DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2020 E PELO CORONAVÍRUS, ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8766-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-isencao-do-imposto-sobre-operacoes-relativas-a-circulacao-de-mercadorias-e-servicos-icms-nas-contas-de-energia-eletrica-e-dos-servicos-de-telecomunicacao-pelo-prazo-de-180-dias-dos-consumidores-afetados-pelos-desastres-naturais-decorrentes-das-chuvas-dos-meses-de-janeiro-e-fevereiro-de-2020-e-pelo-coronavirus-enquanto-perdurarem-os-efeitos-do-decreto-no-46-973-de-16-de-marco-de-2020";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 8770 de 23 de março de 2020";"Rio de Janeiro";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-8770-2020-rio-de-janeiro-autoriza-o-poder-executivo-a-adotar-as-medidas-que-especifica-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 13565 de 23 de março de 2020";"Niterói";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO PARA REDUÇÃO DA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/adhyk";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 26 de 21 de março de 2020";"Trajano de Moraes";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES EM FUNÇÃO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19.";"http://leismunicipa.is/jyahm";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Centro Fluminense";3305901
"Decreto Nº 24 de 21 de março de 2020";"Trajano de Moraes";"ESTABELECE RESTRIÇÕES EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS DE ACESSO E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO TERRITÓRIO DE TRAJANO DE MORAES PARA AJUDAR A CONTER A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19.";"http://leismunicipa.is/jayhm";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Centro Fluminense";3305901
"Decreto Nº 13521 de 21 de março de 2020";"Niterói";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO E COMBATE DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/waltx";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 23 de 20 de março de 2020";"Trajano de Moraes";"ATUALIZA O REGRAMENTO DE MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS E TEMPORÁRIAS PARA AJUDAR A CONTER A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yajmh";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Centro Fluminense";3305901
"Decreto Nº 32 de 20 de março de 2020";"Campos dos Goytacazes";"ESTABELECE PROCEDIMENTOS DIFERENCIADOS A SEREM OBSERVADOS PELA CONCESSIONÁRIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, COM OBJETIVO DE MINIMIZAR EFEITOS DA PANDEMIA MUNDIAL DO VÍRUS COVID-19.";"http://leismunicipa.is/baciy";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 24 de 20 de março de 2020";"Miracema";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DE CORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/obyej";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Noroeste Fluminense";3303005
"Decreto Nº 46984 de 20 de março de 2020";"Rio de Janeiro";"DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-46984-2020-rio-de-janeiro-decreta-estado-de-calamidade-publica-no-estado-do-rio-de-janeiro-em-decorrencia-do-novo-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33 de 20 de março de 2020";"Campos dos Goytacazes";"ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/icayb";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 13520 de 20 de março de 2020";"Niterói";"Dispõe sobre a requisição administrativa do Hospital Oceânico LTDA, CNPJ nº 05.090.057/0001-42, localizado na Avenida Doutor Raul de Oliveira Rodrigues, nº 382, Piratininga, Niterói, Rio de Janeiro, como medida necessária para o controle e enfrentamento da pandemia de Covid-19 (Coronavírus) no âmbito municipal.";"http://leismunicipa.is/wbxmt";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 25 de 20 de março de 2020";"Miracema";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS E AÇÕES NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, EM ADITAMENTO AO DECRETO 023, DE 16 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/bjyoe";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Noroeste Fluminense";3303005
"Decreto Nº 13513 de 19 de março de 2020";"Niterói";"DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, CLUBES E QUIOSQUES DE ALIMENTAÇÃO, BEM COMO SOBRE A PROIBIÇÃO DE PERMANÊNCIA EM PRAIAS E PRAÇAS E FECHAMENTO DE ACESSO ÀS PRAIAS DA REGIÃO OCEÂNICA COMO FORMA DE EVITAR A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E EVITAR O CRESCIMENTO DOS CASOS DE CORNONAVÍRUS EM NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwpms";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 30 de 19 de março de 2020";"Campos dos Goytacazes";"ALTERA DECRETO 027/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yicab";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 13516 de 19 de março de 2020";"Niterói";"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DAS RESTRIÇÕES AO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS.";"http://leismunicipa.is/wnsxq";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13517 de 19 de março de 2020";"Niterói";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO E COMBATE À DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wnsqx";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 20 de 18 de março de 2020";"Trajano de Moraes";"DISPÕE SOBRE AS AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS E A DIMINUIÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, SEM PREJUÍZO DA PRESERVAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ymajh";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Centro Fluminense";3305901
"Decreto Nº 13511 de 18 de março de 2020";"Niterói";"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS FECHADOS TEMPORARIAMENTE PELO DECRETO Nº 13 .507/2020.";"http://leismunicipa.is/xswmp";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13506 de 16 de março de 2020";"Niterói";"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, SOBRE A SUSPENSÃO DE AULAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NITERÓI DE 16 A 31 DE MARÇO, SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wsaxo";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 13507 de 16 de março de 2020";"Niterói";"DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO TEMPORÁRIO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGULA O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xoasw";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 46973 de 16 de março de 2020";"Rio de Janeiro";"Reconhece a situação de emergência na Saúde pública do Estado do Rio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19); e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-46973-2020-rio-de-janeiro-reconhece-a-situacao-de-emergencia-na-saude-publica-do-estado-do-rio-de-janeiro-em-razao-do-contagio-e-adota-medidas-enfrentamento-da-propagacao-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 27 de 16 de março de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE AS AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/icyab";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 13508 de 16 de março de 2020";"Niterói";"ALTERA O DECRETO Nº 13 .505/2020 PARA INCLUIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E GEOTECNIA E A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS NA COMPOSIÇÃO DO GABINETE DE CRISE.";"http://leismunicipa.is/xsawo";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 23 de 16 de março de 2020";"Miracema";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.";"http://leismunicipa.is/ybjeo";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Noroeste Fluminense";3303005
"Decreto Nº 13505 de 13 de março de 2020";"Niterói";"Cria Gabinete de Crise para centralizar a tomada de decisões, integrar e alinhar as iniciativas do Município na prevenção e assistência à população em relação à disseminação do vírus COVID-19 no Município de Niterói e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/swaxk";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Metropolitana do Rio de Janeiro";3303302
"Decreto Nº 46970 de 13 de março de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DO REGIME DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO E CONTRATADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-46970-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-medidas-temporarias-de-prevencao-ao-contagio-e-de-enfren-tamento-da-propagacao-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19-do-regime-de-trabalho-de-servidor-pu-blico-e-contratado-e-da-outras-pro-videncias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 21 de 12 de março de 2020";"Campos dos Goytacazes";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yciab";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Norte Fluminense";3301009
"Decreto Nº 19 de 12 de março de 2020";"Trajano de Moraes";"DECRETA MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS E TEMPORÁRIAS PARA AJUDAR A CONTER A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hyjmg";"Rio de Janeiro";"Municipal";"Decreto";33;"Centro Fluminense";3305901
"Decreto Nº 46966 de 11 de março de 2020";"Rio de Janeiro";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-46966-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 47008 de 8 de março de 2020";"Rio de Janeiro";"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO PARA INSTALAÇÕES HOSPITALARES E OUTRAS OBRAS EMERGENCIAIS PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47008-2020-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-autorizacao-ambiental-de-funcionamento-para-instalacoes-hospitalares-e-outras-obras-emergenciais-para-enfrentamento-do-coronavirus-covid-19";"Rio de Janeiro";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 10729 de 10 de junho de 2020";"Rio Grande do Norte";"Autoriza a antecipação excepcional de feriados estaduais e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rn/lei-ordinaria-n-10729-2020-rio-grande-do-norte-autoriza-a-antecipacao-excepcional-de-feriados-estaduais-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Norte";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 10727 de 9 de junho de 2020";"Rio Grande do Norte";"Suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito do Estado do Rio Grande do";"http://leisestaduais.com.br/rn/lei-ordinaria-n-10727-2020-rio-grande-do-norte-suspende-todos-os-prazos-relativos-aos-concursos-publicos-no-ambito-do-estado-do-rio-grande-do";"Rio Grande do Norte";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 10723 de 29 de maio de 2020";"Rio Grande do Norte";"Estabelece critérios temporários para a execução da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais por estabelecimentos contribuintes do ICMS prevista na Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de";"http://leisestaduais.com.br/rn/lei-ordinaria-n-10723-2020-rio-grande-do-norte-estabelece-criterios-temporarios-para-a-execucao-da-campanha-de-incentivo-a-emissao-de-documentos-fiscais-por-estabelecimentos-contribuintes-do-icms-prevista-na-lei-estadual-no-10-228-de-31-de-julho-de";"Rio Grande do Norte";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 29679 de 5 de maio de 2020";"Rio Grande do Norte";"Dispõe sobre as operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) nas condições que especifica, em virtude de autorização legal ou judicial.";"http://leisestaduais.com.br/rn/decreto-n-29679-2020-rio-grande-do-norte-dispoe-sobre-as-operacoes-com-alcool-etilico-hidratado-combustivel-aehc-nas-condicoes-que-especifica-em-virtude-de-autorizacao-legal-ou-judicial";"Rio Grande do Norte";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 29668 de 4 de maio de 2020";"Rio Grande do Norte";"Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rn/decreto-n-29668-2020-rio-grande-do-norte-prorroga-as-medidas-de-saude-para-o-enfrentamento-do-novo-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-estado-do-rio-grande-do-norte-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Norte";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 29612 de 14 de abril de 2020";"Rio Grande do Norte";"Dispõe sobre a Força-Tarefa Intersetorial Administrativa para o Enfrentamento ao Novo Coronavírus (FIA/COVID-19) no Rio Grande do Norte, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rn/decreto-n-29612-2020-rio-grande-do-norte-dispoe-sobre-a-forca-tarefa-intersetorial-administrativa-para-o-enfrentamento-ao-novo-coronavirus-fia-covid-19-no-rio-grande-do-norte-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Norte";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 29613 de 14 de abril de 2020";"Rio Grande do Norte";"Institui o Programa Estadual Emergencial de Segurança Alimentar e de Itens de Higiene e Limpeza (RN Mais Unido), dispõe sobre a e Central Estadual de Controle de Recebimento e Distribuição das Doações de Produtos, Equipamentos e Bens destinados ao enfrentamento e amenização dos impactos da calamidade pública decorrente do novo coronavírus (CEC/COVID-19), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rn/decreto-n-29613-2020-rio-grande-do-norte-institui-o-programa-estadual-emergencial-de-seguranca-alimentar-e-de-itens-de-higiene-e-limpeza-rn-mais-unido-dispoe-sobre-a-e-central-estadual-de-controle-de-recebimento-e-distribuicao-das-doacoes-de-produtos-equipamentos-e-bens-destinados-ao-enfrentamento-e-amenizacao-dos-impactos-da-calamidade-publica-decorrente-do-novo-coronavirus-cec-covid-19-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Norte";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 29599 de 8 de abril de 2020";"Rio Grande do Norte";"Prorroga medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), estabelece o prazo de validade de certidões negativas, dispõe sobre a realização de sessões presenciais de licitação por videoconferência e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rn/decreto-n-29599-2020-rio-grande-do-norte-prorroga-medidas-temporarias-de-prevencao-ao-contagio-pelo-novo-coronavirus-covid-19-estabelece-o-prazo-de-validade-de-certidoes-negativas-dispoe-sobre-a-realizacao-de-sessoes-presenciais-de-licitacao-por-videoconferencia-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Norte";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 29600 de 8 de abril de 2020";"Rio Grande do Norte";"Altera o Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, que consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rn/decreto-n-29600-2020-rio-grande-do-norte-altera-o-decreto-estadual-no-29-583-de-1o-de-abril-de-2020-que-consolida-as-medidas-de-saude-para-o-enfrentamento-do-novo-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-estado-do-rio-grande-do-norte-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Norte";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 29591 de 6 de abril de 2020";"Rio Grande do Norte";"Dispõe sobre a autorização para certificação de conclusão de cursos de Enfermagem e Medicina, ofertados aos acadêmicos concluintes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) do ano letivo atingido pela situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rn/decreto-n-29591-2020-rio-grande-do-norte-dispoe-sobre-a-autorizacao-para-certificacao-de-conclusao-de-cursos-de-enfermagem-e-medicina-ofertados-aos-academicos-concluintes-da-universidade-do-estado-do-rio-grande-do-norte-uern-do-ano-letivo-atingido-pela-situacao-de-emergencia-de-saude-publica-de-que-trata-a-lei-federal-no-13-979-de-6-de-fevereiro-de-2020-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Norte";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 29583 de 1 de abril de 2020";"Rio Grande do Norte";"Consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rn/decreto-n-29583-2020-rio-grande-do-norte-consolida-as-medidas-de-saude-para-o-enfrentamento-do-novo-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-estado-do-rio-grande-do-norte-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Norte";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 29581 de 31 de março de 2020";"Rio Grande do Norte";"Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais da área de saúde, prevista na Lei Estadual nº 10.229, de 31 de julho de 2017, para atender a necessidade de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/rn/decreto-n-29581-2020-rio-grande-do-norte-dispoe-sobre-a-contratacao-temporaria-de-profissionais-da-area-de-saude-prevista-na-lei-estadual-no-10-229-de-31-de-julho-de-2017-para-atender-a-necessidade-de-excepcional-interesse-publico-relacionada-a-emergencia-em-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19";"Rio Grande do Norte";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 29582 de 31 de março de 2020";"Rio Grande do Norte";"Institui a Comissão Especial de Monitoramento e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Natal e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rn/decreto-n-29582-2020-rio-grande-do-norte-institui-a-comissao-especial-de-monitoramento-e-enfrentamento-ao-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-municipio-de-natal-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Norte";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 29580 de 31 de março de 2020";"Rio Grande do Norte";"Suspende a distribuição de prêmios no âmbito da campanha Nota Potiguar.";"http://leisestaduais.com.br/rn/decreto-n-29580-2020-rio-grande-do-norte-suspende-a-distribuicao-de-premios-no-ambito-da-campanha-nota-potiguar";"Rio Grande do Norte";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 29513 de 13 de março de 2020";"Rio Grande do Norte";"Regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rn/decreto-n-29513-2020-rio-grande-do-norte-regulamenta-no-ambito-do-estado-do-rio-grande-do-norte-o-disposto-na-lei-federal-no-13-979-de-6-de-fevereiro-de-2020-que-dispoe-sobre-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-responsavel-pelo-surto-de-2019-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Norte";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 29512 de 13 de março de 2020";"Rio Grande do Norte";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Estadual.";"http://leisestaduais.com.br/rn/decreto-n-29512-2020-rio-grande-do-norte-dispoe-sobre-medidas-temporarias-de-prevencao-ao-contagio-pelo-novo-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-poder-executivo-estadual";"Rio Grande do Norte";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 1749 de 1 de agosto de 2020";"Três Forquilhas";"Autoriza o Poder executivo Municipal a prorrogar o contrato da Assistente Social 30 horas semanais  para atendimento da demanda da Secretaria da Assistência Social do Município de Três Forquilhas e da Casa de Acolhimento Estrela Guia Torres/RS e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pfcyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321832
"Lei Ordinária Nº 2462 de 31 de julho de 2020";"Ibirapuitã";"Altera a Lei Municipal n.º 1.191/2005  que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência  do Município  e dá outras providências  de que trata o art. 40 da Constituição da República  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mjiyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4309951
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 30 de julho de 2020";"Pirapó";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA N° 001/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/meyno";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Decreto Nº 1801 de 30 de junho de 2020";"Alto Feliz";"Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19)  até 30 de junho de 2020  reiteradas pelo Decreto Municipal nº 1.798  de 15 de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/olgfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300570
"Decreto Nº 4546 de 26 de junho de 2020";"Sapucaia do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 4.536, DE 2 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NOS FINAIS DE SEMANA COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL.";"http://leismunicipa.is/okypc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Lei Ordinária Nº 2148 de 26 de junho de 2020";"Xangri-lá";"Dispõe sobre a suspensão dos concursos públicos municipais já homologados na data da publicação da Lei Municipal 2.134/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública municipal em decorrência do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/aypjo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 20629 de 25 de junho de 2020";"Porto Alegre";"Determina aos Hospitais, aos Laboratórios e a quaisquer outros serviços autorizados a realizar testes diagnósticos para o novo Coronavírus (COVID-19), públicos e privados, e encaminhar as informações para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com objetivo de colaborar no desenvolvimento de ações e medidas necessárias para a promoção e proteção da saúde pública e controle da COVID-19 no Município de Porto Alegre.";"http://leismunicipa.is/gnymp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Lei Ordinária Nº 4028 de 25 de junho de 2020";"Sapucaia do Sul";"Altera a Lei nº 4020, de 3 de abril que 2020, que dispõe sobre medidas fiscais temporárias para a manutenção do equilíbrio e desenvolvimento econômico das empresas, manutenção de emprego, renda e sustentabilidade socioeconômica em virtude dos efeitos das normas adotadas para a prevenção da transmissão do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Sapucaia do Sul, conforme decreto Municipal nº 4.504 /2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oypdb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Lei Ordinária Nº 9240 de 25 de junho de 2020";"São Leopoldo";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 2.543.483 40 (Dois milhões  quinhentos e quarenta e três mil  quatrocentos e oitenta e três reais  quarenta centavos)  tendo como fonte recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)  para combate e enfrentamento à pandemia do COVID19.";"http://leismunicipa.is/fyope";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 9603 de 25 de junho de 2020";"São Leopoldo";"Abre Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 2.543.483 40 (Dois milhões  quinhentos e quarenta e três mil  quatrocentos e oitenta e três reais  quarenta centavos)  tendo como fonte recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)  para combate e enfrentamento à pandemia do COVID19.";"http://leismunicipa.is/dfyop";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 7121 de 25 de junho de 2020";"Ijuí";"Abre créditos adicionais especiais até o montante de R$ 946.950,00 (novecentos e quarenta e seis mil novecentos e cinquenta reais). ";"http://leismunicipa.is/lbynp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 102 de 25 de junho de 2020";"Osório";"Prorroga o prazo de suspensão das aulas da rede municipal de ensino, educação infantil e ensino fundamental do Decreto Municipal nº 034, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/apyof";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Decreto Nº 70 de 25 de junho de 2020";"Xangri-lá";"Estabelece medidas restritivas para o combate a COVID-19 no âmbito dos estabelecimentos comerciais, de serviços, industriais e atividades da construção civil.";"http://leismunicipa.is/yhkpn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 118 de 25 de junho de 2020";"Picada Café";"REGULAMENTA O EVENTO ?2ª EXPOVESTE PICADA CAFÉ? E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/pyogb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314423
"Decreto Nº 1397 de 24 de junho de 2020";"Mariana Pimentel";"Prorroga o vencimento das dívidas tributárias e não tributárias vincendas no exercício pelo período que perdurar o Estado de Calamidade Pública, para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local.";"http://leismunicipa.is/yipbn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Decreto Nº 5861 de 24 de junho de 2020";"Tupanciretã";"Abre crédito adicional especial e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/npyjm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4322202
"Lei Ordinária Nº 4209 de 24 de junho de 2020";"Tupanciretã";"Autoriza o Município a conceder, em caráter emergencial e excepcional, a antecipação de até 25% do pagamento dos contratos suspensos do serviço de transporte escolar público do Município de Tupanciretã.";"http://leismunicipa.is/knmpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4322202
"Lei Ordinária Nº 2848 de 24 de junho de 2020";"Mato Leitão";"INCLUI AÇÃO NO PPA  ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ? LDO  E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO";"http://leismunicipa.is/yfncp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4312153
"Lei Ordinária Nº 1541 de 24 de junho de 2020";"Araricá";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar";"http://leismunicipa.is/npchy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Decreto Nº 8282 de 24 de junho de 2020";"Eldorado do Sul";"<U+0093>Determina a adequação do Decreto nº 8.279, de 23 de junho de 2020, as regras referente a bandeira vermelha do Decreto Estadual nº 55.323/20, reitera a declaração do estado de calamidade pública em todo o território do Município de Eldorado do Sul, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/dynph";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Lei Ordinária Nº 1443 de 24 de junho de 2020";"Cerrito";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.";"http://leismunicipa.is/nipyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4305124
"Decreto Nº 9599 de 24 de junho de 2020";"São Leopoldo";"Altera o Decreto n º 9.598  de 22 de junho de 2020  que reitera a declaração de estado de Calamidade Pública  no âmbito do Município de São Leopoldo para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oydfp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 869 de 24 de junho de 2020";"Serafina Corrêa";"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pnhky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Lei Ordinária Nº 1500 de 24 de junho de 2020";"Maquiné";"Altera o Plano Plurianual - PPA 2018 - 2021 (Lei Municipal nº 1.300/2017), a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 (Lei Municipal nº 1.464/2019) a Lei Orçamentaria Anual - LOA 2020 (Lei Municipal nº 1.472/2019) e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.";"http://leismunicipa.is/pinyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311775
"Decreto Nº 3577 de 24 de junho de 2020";"Carlos Barbosa";"Abre crédito especial no Orçamento de 2020, Lei nº 3.732, de 10 de dezembro de 2019.";"http://leismunicipa.is/khnyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 42 de 24 de junho de 2020";"Itapuca";"FLEXIBILIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REMANEJAMENTO no montante de           R$ 88.350 00 (Oitenta e Oito Mil e Trezentos e Cinquenta Reais)  aponta recursos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yncmp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4310579
"Lei Ordinária Nº 1951 de 24 de junho de 2020";"Doutor Ricardo";"Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA 2018-2021  LDO 2020 e abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente";"http://leismunicipa.is/ypogb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306759
"Decreto Nº 7120 de 24 de junho de 2020";"Ijuí";"Recepciona o Decreto Estadual nº 55.323, de 22 de junho de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bfynp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 128 de 24 de junho de 2020";"Estrela";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020  Lei Municipal nº 7253  de 10 de dezembro de 2019  no valor de R$ R$ 32.907 02 (trinta e dois mil  novecentos e sete reais e dois centavos).";"http://leismunicipa.is/mbpny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 4968 de 24 de junho de 2020";"Glorinha";"altera o art. 2º, do decreto municipal nº 4.958/2020 que institui o centro de operações de emergência em saúde para educação (coe-e local) no município de glorinha.";"http://leismunicipa.is/ephoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309050
"Decreto Nº 4967 de 24 de junho de 2020";"Glorinha";"altera dispositivo do decreto nº 4.916/2020, que estabelecem medidas e procedimentos adotados no âmbito da administração do município de glorinha em face da declaração de estado de calamidade pública no âmbito do município, decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eyhpo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309050
"Lei Ordinária Nº 4400 de 24 de junho de 2020";"Tramandaí";"PRORROGA PRAZO DA LEI 4.393/2020, DE 1°/04/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.";"http://leismunicipa.is/ybogp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321600
"Decreto Nº 53 de 24 de junho de 2020";"Araricá";"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.208.920 03 (Um milhão  duzentos e oito mil  novecentos e vinte reais e três centavos)";"http://leismunicipa.is/nypch";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Decreto Nº 4966 de 24 de junho de 2020";"Glorinha";"dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo covid-19 (novo coronavírus), no âmbito do município de glorinha, em especial a edição do decreto estadual nº 55.323/220, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/capny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309050
"Lei Ordinária Nº 2845 de 24 de junho de 2020";"Mato Leitão";"INCLUI AÇÃO NO PPA  ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ? LDO  E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO";"http://leismunicipa.is/nfycp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4312153
"Lei Ordinária Nº 4208 de 24 de junho de 2020";"Tupanciretã";"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ykmpn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4322202
"Decreto Nº 17221 de 24 de junho de 2020";"Rio Grande";"PRORROGA O PRAZO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO ESCOLAR ATÉ 31/07/2020, POR OCASIÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/eopyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Lei Ordinária Nº 1402 de 24 de junho de 2020";"Estrela Velha";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$5.775 00 (CINCO MIL SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) CONFORME ESPECIFICA";"http://leismunicipa.is/pgoyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307815
"Decreto Nº 117 de 24 de junho de 2020";"Picada Café";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/gpyob";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314423
"Decreto Nº 920 de 23 de junho de 2020";"Canudos do Vale";"?Abre Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.? ";"http://leismunicipa.is/kfypm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4304614
"Decreto Nº 1960 de 23 de junho de 2020";"São Francisco de Paula";"Revoga o artigo 5º do Decreto Municipal nº 1957 de 10 de junho de 2020 e proíbe o consumo de bebidas alcoólicas que caracterizem qualquer aglomeração após as 22 horas.";"http://leismunicipa.is/npady";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Decreto Nº 4405 de 23 de junho de 2020";"Garibaldi";"TORNA FACULTATIVO O FERIADO DO DIA 29 DE JUNHO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/nygfp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 7115 de 23 de junho de 2020";"Ijuí";"Altera o art. 12-C do Decreto Executivo Municipal nº 7.013, de 1º de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/iypmk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Lei Ordinária Nº 3524 de 23 de junho de 2020";"Butiá";"  DISCIPLINA O ISOLAMENTO SOCIAL EM CONSONÂNCIA AS NORMAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA DECRETADA NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E INSTITUI MULTA NOS CASOS DE INOBSERVÂNCIA.  ";"http://leismunicipa.is/iphyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Lei Ordinária Nº 1706 de 23 de junho de 2020";"Vila Nova do Sul";"Abre crédito Especial.";"http://leismunicipa.is/kyipm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4323457
"Decreto Nº 17220 de 23 de junho de 2020";"Rio Grande";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA, NO VALOR DE R$ 14.600,00.";"http://leismunicipa.is/eypoh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Lei Ordinária Nº 4460 de 23 de junho de 2020";"Jaboticaba";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/kmeyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4310850
"Decreto Nº 9282 de 23 de junho de 2020";"Novo Hamburgo";"Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais emergenciais, diante da situação de calamidade pública, como medida de enfrentamento à Pandemia COVID-19.";"http://leismunicipa.is/miykp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 9283 de 23 de junho de 2020";"Novo Hamburgo";"Altera a redação do art. 19 do Decreto nº 9.234, de 12 de maio de 2020, que mantém a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Novo Hamburgo para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e estabelece outras medidas, no Município de Novo Hamburgo.";"http://leismunicipa.is/yjmpk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 8398 de 23 de junho de 2020";"Mostardas";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS ESTABELECIDAS NO DISTANCIAMENTO CONTROLADO.";"http://leismunicipa.is/epymk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312500
"Decreto Nº 1776 de 23 de junho de 2020";"Monte Alegre dos Campos";"Recepciona a classificação da BANDEIRA LARANJA fixada pelo Estado do Rio Grande do Sul para a REGIÃO SERRA nos termos das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240  de 10 de maio de 2020  Decreto Estadual nº 55.241  de 10 de maio de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/djnyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312377
"Lei Ordinária Nº 3788 de 23 de junho de 2020";"Carlos Barbosa";"Ratifica Termo de Convênio entre os municípios de Carlos Barbosa e Bento Gonçalves, a fim de viabilizar o atendimento médico, em leitos de UTI para enfrentamento da Pandemia de Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hyknp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 3692 de 23 de junho de 2020";"Barra do Ribeiro";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/aypen";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301909
"Decreto Nº 97 de 23 de junho de 2020";"Chapada";"ABRE CREDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 NO VALOR DE R$ 33.561 95.  ";"http://leismunicipa.is/pinyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 100 de 23 de junho de 2020";"Osório";"Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública de Osório/RS.";"http://leismunicipa.is/fpyjn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Lei Ordinária Nº 4826 de 23 de junho de 2020";"Dois Irmãos";"?INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORMAIS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 3.763/2020  3765/2020  3778/2020  3790/2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES  E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL 13.979  DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?";"http://leismunicipa.is/ynfbp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306403
"Decreto Nº 20625 de 23 de junho de 2020";"Porto Alegre";"Decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.";"http://leismunicipa.is/mpayj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 1632 de 23 de junho de 2020";"Giruá";"Altera o Decreto nº 1631/2020 que Dispõe sobre as novas medidas preventivas no enfrentamento ao Covid-";"http://leismunicipa.is/yepmk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 114 de 23 de junho de 2020";"Picada Café";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ogbyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314423
"Decreto Nº 1777 de 23 de junho de 2020";"Monte Alegre dos Campos";"Abre crédito adicional - extraordinário - abertos no Orçamento programa de 2020.      ";"http://leismunicipa.is/kpymf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312377
"Lei Ordinária Nº 977 de 23 de junho de 2020";"Canudos do Vale";"?Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.?";"http://leismunicipa.is/pkfym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4304614
"Decreto Nº 1393 de 23 de junho de 2020";"Mariana Pimentel";"INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO E DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS  CONFORME CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL  ESTADUAL E MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/mlhyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Decreto Nº 76 de 23 de junho de 2020";"Jaboticaba";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/dkpmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310850
"Lei Ordinária Nº 1196 de 23 de junho de 2020";"Nova Pádua";"Cria crédito Adicional especial no valor de R$ 5.000,00, (cinco mil reais) no Orçamento de 2020 do Município de Nova Pádua.";"http://leismunicipa.is/pmeky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4313086
"Decreto Nº 5607 de 23 de junho de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Dispõe sobre o funcionamento das Escolas Municipais e da outras providencias.";"http://leismunicipa.is/kpnyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 1477 de 23 de junho de 2020";"Barão";"Recepciona o Decreto Estadual nº 55.321  de 21 de junho de 2020  55.322  de 22 de junho de 2020 e altera e revoga artigos do decreto 1.476  de 22 de junho de 2020.";"http://leismunicipa.is/jynpd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301651
"Lei Ordinária Nº 3789 de 23 de junho de 2020";"Carlos Barbosa";"Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2020, Lei Municipal nº 3.732, de 10 de dezembro de 2019.";"http://leismunicipa.is/nhpky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 2485 de 23 de junho de 2020";"Santa Clara do Sul";"Cria no Município o Centro de Operação de Emergência em Saúde para Educação - COE-E, para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronavírus, conforme calamidade pública nacional, estadual e municipal.";"http://leismunicipa.is/pohyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316758
"Decreto Nº 65 de 23 de junho de 2020";"Parobé";"Prorroga o Decreto nº 036 de 08/04/2020  que estabeleceu medidas de contenção de despesas  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oyapf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314050
"Decreto Nº 66 de 23 de junho de 2020";"Xangri-lá";"Determina a aplicação das medidas sanitárias relativas à bandeira vermelha estabelecidas no Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul.";"http://leismunicipa.is/ynadp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 690 de 23 de junho de 2020";"Protásio Alves";"CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE OPERAÇÕES EMERGENCIAIS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA POR COVID-19.";"http://leismunicipa.is/pngyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4315172
"Decreto Nº 50 de 23 de junho de 2020";"Vista Alegre";"Altera os Decreto nº 43 de 01 de junho de 2020  que reitera a declaração do estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (Novo Coronavirus)  e da outras providencias no município de Vista Alegre-RS";"http://leismunicipa.is/jepyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Decreto Nº 8279 de 23 de junho de 2020";"Eldorado do Sul";"<U+0093>REITERA A DECLARAÇÃO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL dO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.181, DE 23 DE MARÇO DE 2020, PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/kbpmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Decreto Nº 7126 de 23 de junho de 2020";"Venâncio Aires";"Estabelece  excepcionalmente em razão da Pandemia COVID-19  Horário de Expediente no Centro de Atendimento ao Turista  da Secretaria de Desenvolvimento Econômico  Trabalho e Turismo.";"http://leismunicipa.is/ypkme";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Decreto Nº 7116 de 23 de junho de 2020";"Ijuí";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ijuí e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ipmyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 1682 de 23 de junho de 2020";"Nova Roma do Sul";"?Abre no Orçamento Corrente  Créditos Adicionais Suplementares até o limite de R$ 116.358 01 (cento e dezesseis mil trezentos e cinquenta e oito reais e um centavo).?";"http://leismunicipa.is/bypmn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4313359
"Decreto Nº 6862 de 23 de junho de 2020";"Campo Bom";"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS NORMAS SANITÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, COM FULCRO NO DECRETO ESTADUAL 55.321, DE 21 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/imypn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303905
"Decreto Nº 55322 de 22 de junho de 2020";"Rio Grande do Sul";"Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55322-2020-rio-grande-do-sul-altera-o-decreto-no-55-240-de-10-de-maio-de-2020-que-institui-o-sistema-de-distanciamento-controlado-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-novo-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-estado-do-rio-grande-do-sul-reitera-a-declaracao-de-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-estadual-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5604 de 22 de junho de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Estabelece medidas complementares ao Decreto Municipal nº 5.451/2020 para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus).";"http://leismunicipa.is/dpymi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 9598 de 22 de junho de 2020";"São Leopoldo";"Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de São Leopoldo para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gmpyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 1631 de 22 de junho de 2020";"Giruá";"Dispõe sobre as novas medidas preventivas no enfrentamento ao Covid-19, em complemento ao Decreto Municipal nº 1610/2020 que Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Giruá e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/piemy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 17216 de 22 de junho de 2020";"Rio Grande";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 311.800,96.";"http://leismunicipa.is/mpydi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 17213 de 22 de junho de 2020";"Rio Grande";"DISPÕE SOBRE OS PROTOCOLOS A SEREM CUMPRIDOS PELAS EMBARCAÇÕES DA PESCA MARÍTIMA QUE UTILIZAM A CIDADE DO RIO GRANDE COMO LOCAL DE DESEMBARQUE OU ATRACAÇÃO, BEM COMO PELAS INDÚSTRIAS E ENTREPOSTOS DE PESCADO EXISTENTES NO MUNICÍPIO PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID - 19) NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE RS.";"http://leismunicipa.is/mpdiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 4545 de 22 de junho de 2020";"Sapucaia do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 4.511, DE 6 DE ABRIL DE 2020, QUE DETERMINA MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DISPÕE SOBRE AS BANDEIRAS VERMELHA E PRETA DO DISTANCIAMENTO CONTROLADO DETERMINADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO ÂMBITO MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/ncpby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 4961 de 22 de junho de 2020";"Glorinha";"estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo covid-19 (novo coronavírus), em complemento ao decreto nº 4.960/2020, no âmbito do município de glorinha, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cyanp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309050
"Decreto Nº 33 de 22 de junho de 2020";"Mormaço";"Abre crédito adicional no valor de";"http://leismunicipa.is/ypkod";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312427
"Decreto Nº 55323 de 22 de junho de 2020";"Rio Grande do Sul";"Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55323-2020-rio-grande-do-sul-determina-a-aplicacao-das-medidas-sanitarias-segmentadas-de-que-trata-o-art-19-do-decreto-no-55-240-de-10-de-maio-de-2020-que-institui-o-sistema-de-distanciamento-controlado-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-novo-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-estado-do-rio-grande-do-sul-reitera-a-declaracao-de-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-estadual";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 6319 de 22 de junho de 2020";"Taquara";"Dispõe sobre a manutenção Convocações, Funções Gratificadas de Direção, Contratações Temporárias, Contratos de Estágios e de Prestadores de Serviços, durante o estado de emergência causado pelo Covid-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lymkp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321204
"Decreto Nº 5674 de 22 de junho de 2020";"Marau";"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ybmkp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Decreto Nº 2586 de 22 de junho de 2020";"Arroio do Meio";"Recepciona as medidas sanitárias segmentadas de que trata o Decreto Estadual nº 55.320  de 20 de junho de 2020 (sistema de distanciamento controlado) para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) adotado pelo Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ckymp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Decreto Nº 33 de 22 de junho de 2020";"Liberato Salzano";"?DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES EM FACE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO?";"http://leismunicipa.is/ofpey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311601
"Decreto Nº 34 de 22 de junho de 2020";"Liberato Salzano";"?INSTITUI O CONSELHO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS ? COE/COVID-19  PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO?";"http://leismunicipa.is/pyofe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311601
"Portaria do Legislativo Nº 87 de 22 de junho de 2020";"Uruguaiana";"Altera e inclui dispositivos da Portaria 73, de 24 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/ymjhp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Sudoeste Rio-grandense";4322400
"Decreto Nº 4960 de 22 de junho de 2020";"Glorinha";"dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo covid-19 (novo coronavírus), no âmbito do município de glorinha, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/capyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309050
"Decreto Nº 1476 de 22 de junho de 2020";"Barão";"Recepciona o Decreto Estadual nº 55.240  de 10 de maio de 2020  55.309 de 14 de junho de 2020 e  nº 55.320 de 20 de junho.";"http://leismunicipa.is/enpyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301651
"Decreto Nº 6340 de 22 de junho de 2020";"Guaporé";"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6282 /2020 E POSTERIORES DECORRENTE DO ENQUADRAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ NA BANDEIRA LARANJA DO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO E SEUS PROTOCOLOS ELABORADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ypmbg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4309407
"Lei Ordinária Nº 1753 de 22 de junho de 2020";"Três Forquilhas";"SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pycnf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321832
"Decreto Nº 4404 de 22 de junho de 2020";"Garibaldi";"REVOGA O DECRETO Nº 4.403, DE 19 DE JUNHO DE 2020, ALTERA O DECRETO Nº 4.389, DE 11 DE MAIO DE 2020, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E RECEPCIONA OS DECRETOS ESTADUAIS Nº 55.320 E Nº 55.321, DE 21 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ngpfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 20 de 22 de junho de 2020";"Alegrete";"?Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de Comissões permanentes e temporárias e de Sessões Ordinárias  virtuais nas Câmaras Municipais ? e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mykdp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Decreto Nº 6646 de 22 de junho de 2020";"Veranópolis";"ESTABELECE NORMAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS  PELO MESMO PERÍODO QUE PERDURAR A CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS  DECLARADA PELO DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 6.569  DE 20 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/kfmpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 32 de 22 de junho de 2020";"Liberato Salzano";"?DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NA REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA POR COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO?";"http://leismunicipa.is/fpeyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311601
"Decreto Nº 62 de 21 de junho de 2020";"Nova Santa Rita";"RATIFICA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 25 DE 23 DE MARÇO DE 2020 ALTERA E CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E REVOGA DECRETO 45/2020.";"http://leismunicipa.is/emypi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313375
"Decreto Nº 55321 de 21 de junho de 2020";"Rio Grande do Sul";"Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55321-2020-rio-grande-do-sul-altera-o-decreto-no-55-240-de-10-de-maio-de-2020-que-institui-o-sistema-de-distanciamento";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 96 de 21 de junho de 2020";"Passo Fundo";"ALTERA O DECRETO Nº 63 /2020 QUE ALTERA O DECRETO Nº 037/2020, COM AS MODIFICAÇÕES QUE LHE DEU DECRETO Nº 049/2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, EM COMPLEMENTAÇÃO AQUELAS JÁ ESTABELECIDAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N.ºS 032/2020 E 035/2020, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pcnky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 55320 de 20 de junho de 2020";"Rio Grande do Sul";"Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55320-2020-rio-grande-do-sul-altera-o-decreto-no-55-240-de-10-de-maio-de-2020-que-institui-o-sistema-de-distanciamento";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5603 de 19 de junho de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Regulamenta as disposições da Lei Complementar 173/2020.";"http://leismunicipa.is/ydpmi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 6645 de 19 de junho de 2020";"Veranópolis";"DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS NA BANDEIRA VERMELHA DO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO E SEUS PROTOCOLOS ELABORADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/mkpfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 7120 de 19 de junho de 2020";"Venâncio Aires";"Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 7.050  de 11 de maio de 2020  que ?Reitera a declaração de estado de calamidade pública e adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública  de importância internacional  decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Venâncio Aires?  nos termos do que especifica.";"http://leismunicipa.is/pbfyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 158 de 19 de junho de 2020";"Sertão Santana";"Dispõe sobre a prorrogação do trabalho remoto de servidores na Câmara Municipal de Sertão Santana  durante a situação de calamidade pública oficialmente decretada  Decreto nº 2.259  em decorrência do novo corona vírus (covid-19). ";"http://leismunicipa.is/hyopi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320552
"Decreto Nº 11617 de 19 de junho de 2020";"Lajeado";"Institui o Centro de Operação de Emergência - COE Municipal para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/jypli";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 3206 de 19 de junho de 2020";"Nova Araçá";"REGULAMENTA A CAMPANHA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL ?SUA NOTA VALE PRÊMIOS? PARA O ANO DE 2020  EM DECORRÊNCIA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ymhcp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312807
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 159 de 19 de junho de 2020";"Sertão Santana";"Prorroga a suspensão temporária das atividades funcionais internas e externas  em decorrência de situação de calamidade pública oficialmente reconhecida pelo Decreto Municipal nº 2.259  decorrente da pandemia do novo corona vírus (covid-19). ";"http://leismunicipa.is/pyoia";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320552
"Decreto Nº 2907 de 19 de junho de 2020";"Morrinhos do Sul";"DETERMINA REGRAS DE CUMPRIMENTO OBRIGATORIO PARA FUNCIONAMENTO DE BARES  LANCHONETES E RESTAURANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.";"http://leismunicipa.is/oiayp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312443
"Portaria do Executivo Nº 419 de 19 de junho de 2020";"Carlos Barbosa";"Revoga a Portaria nº 382/2020 e designa servidores para compor a Comissão de Avaliação dos Recursos em 2ª instância.";"http://leismunicipa.is/phnky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 1959 de 19 de junho de 2020";"São Francisco de Paula";"Abre Crédito Adicional Suplementar.";"http://leismunicipa.is/kypgl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Decreto Nº 2585 de 19 de junho de 2020";"Arroio do Meio";"Acrescenta novas representações ao Gabinete de Gestão e de Crise para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronavírus  instituído pelo Decreto nº 2.565  de 30 de abril de 2020  em decorrência da calamidade pública nacional  estadual e municipal.";"http://leismunicipa.is/kiypl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Decreto Nº 49 de 19 de junho de 2020";"Sede Nova";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/pfjny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320230
"Decreto Nº 174 de 19 de junho de 2020";"Coronel Bicaco";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS";"http://leismunicipa.is/mpykd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Decreto Nº 73 de 19 de junho de 2020";"Jaboticaba";"REGULAMENTA OS RITUAIS FÚNEBRES PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JABOTICABA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bpnyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310850
"Decreto Nº 4958 de 19 de junho de 2020";"Glorinha";"institui o centro de operações de emergência em saúde para educação (coe-e local) no município de glorinha.";"http://leismunicipa.is/caynp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309050
"Lei Ordinária Nº 1751 de 19 de junho de 2020";"Três Forquilhas";"SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/npcfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321832
"Decreto Nº 3575 de 19 de junho de 2020";"Carlos Barbosa";"Decreta a isenção de cobrança do Estacionamento Rotativo denominado Zona Azul.";"http://leismunicipa.is/phnyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Lei Ordinária Nº 7516 de 19 de junho de 2020";"Esteio";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro emergencial aos transportadores escolares do Município de Esteio e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fyoap";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Lei Ordinária Nº 876 de 19 de junho de 2020";"Capão Bonito do Sul";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020.    ";"http://leismunicipa.is/cpnyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4304622
"Decreto Legislativo Nº 9 de 19 de junho de 2020";"Santo Antônio das Missões";"?Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores?";"http://leismunicipa.is/pjiyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317707
"Decreto Nº 4959 de 19 de junho de 2020";"Glorinha";"institui o centro de operações de emergência em saúde para educação (coe - municipal) no âmbito do município.";"http://leismunicipa.is/ycanp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309050
"Decreto Nº 72 de 19 de junho de 2020";"Jaboticaba";"CRIA CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PARA A EDUCAÇÃO E NOMEIA MEMBROS NO MUNICÍPIO DE JABOTICABA  RS.";"http://leismunicipa.is/fnpyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310850
"Portaria do Legislativo Nº 86 de 19 de junho de 2020";"Uruguaiana";"Altera dispositivos da Portaria 73, de 24 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/paydm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Sudoeste Rio-grandense";4322400
"Decreto Nº 17211 de 19 de junho de 2020";"Rio Grande";"INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA A COVID-19 NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/idypm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Lei Ordinária Nº 873 de 19 de junho de 2020";"Capão Bonito do Sul";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020.    ";"http://leismunicipa.is/cnhyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4304622
"Decreto Nº 20615 de 18 de junho de 2020";"Porto Alegre";"Regulamenta a realização de audiências em processos administrativos disciplinares, por videoconferência, no âmbito da Comissão Permanente de Inquérito (CPI) e da Corregedoria-Geral (CG) da Procuradoria-Geral do Município (PGM).";"http://leismunicipa.is/yclkp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Lei Ordinária Nº 6962 de 18 de junho de 2020";"Ijuí";"Reconhece a calamidade pública municipal e convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais que menciona.";"http://leismunicipa.is/jlyhp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 7632 de 18 de junho de 2020";"Lavras do Sul";"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 E PRORROGA A VALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL N° 7.623 DE 05 DE JUNHO DE 2020  QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO SURTO EPIDEMIOLÓGICO DE COVID-19  CONSIDERANDO O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO EM TODA A EXTENSÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL/RS.";"http://leismunicipa.is/jyilp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311502
"Lei Ordinária Nº 6961 de 18 de junho de 2020";"Ijuí";"Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 946.950,00 (novecentos e quarenta e seis mil novecentos e cinquenta reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal no 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal no 6.875, de 4 de dezembro de 2019.";"http://leismunicipa.is/gyplk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Lei Ordinária Nº 1738 de 18 de junho de 2020";"Cruzeiro do Sul";"Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para prevenção, contenção e enfrentamento da epidemia de Coronavírus (COVID-19), no Município de Cruzeiro do Sul.";"http://leismunicipa.is/imydp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306205
"Decreto Nº 17207 de 18 de junho de 2020";"Rio Grande";"NOMEIA OS MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DA PANDEMIA DA COVID-19 SOBRE A ATIVIDADE PESQUEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.";"http://leismunicipa.is/mdipy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 7118 de 18 de junho de 2020";"Venâncio Aires";"Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021  da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020  do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2020 e a abrir crédito extraordinário por excesso de arrecadação.";"http://leismunicipa.is/cpykm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Decreto Nº 1273 de 18 de junho de 2020";"André da Rocha";"DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR DE JULHO DE 2020 DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, EM RAZÃO DA PANDEMIA MUNDIAL DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yinbp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300661
"Decreto Nº 105 de 18 de junho de 2020";"Butiá";"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR            R$ 50.000 00  COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.";"http://leismunicipa.is/pniyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Decreto Nº 9279 de 18 de junho de 2020";"Novo Hamburgo";"Abre crédito adicional suplementar nas dotações orçamentárias, aponta recurso e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bpykm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 2940 de 18 de junho de 2020";"Faxinal do Soturno";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de FAXINAL DO SOTURNO e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID?19)  para a sociedade civil e para a Administração Pública Municipal e estabelece normas complementares.";"http://leismunicipa.is/opdfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4308003
"Lei Ordinária Nº 3860 de 18 de junho de 2020";"Arroio do Meio";"Autoriza o Poder Executivo repassar valores para a AÇÃO CONJUNTA E PADRONIZADA DE INCENTIVO aos segmentos diversos da economia local, a ser promovida pela CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ARROIO DO MEIO - CDL, mediante execução de serviços, campanhas e ações que promovam a ação citada, em face da situação de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19 e indica recursos.";"http://leismunicipa.is/pjcyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Lei Ordinária Nº 3516 de 18 de junho de 2020";"Butiá";"  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR       R$ 50.000 00  COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.  ";"http://leismunicipa.is/npiyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Decreto Nº 86 de 18 de junho de 2020";"Herval";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020";"http://leismunicipa.is/yipan";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4307104
"Decreto Nº 95 de 18 de junho de 2020";"Chapada";"Dispõe sobre os procedimentos da oferta de atividades não presenciais nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Chapada/RS  no período em que as aulas presenciais estiverem paralisadas devido a evitar a propagação do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/piljy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Lei Ordinária Nº 3517 de 18 de junho de 2020";"Butiá";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR       R$ 25.824 29  EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.";"http://leismunicipa.is/ihpny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Decreto Nº 106 de 18 de junho de 2020";"Butiá";"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR            R$ 25.824 29  EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.";"http://leismunicipa.is/pyain";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Decreto Nº 67 de 18 de junho de 2020";"Agudo";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS  POR ARRECADAÇÃO MAIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pyklj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4300109
"Decreto Nº 85 de 18 de junho de 2020";"Herval";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020";"http://leismunicipa.is/apnyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4307104
"Decreto Nº 41 de 18 de junho de 2020";"Itapuca";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR no montante de R$ 225.142 53 (Duzentos e Vinte e Cinco Mil Cento e Quarenta e Dois Reais e Cinquenta e Três Centavos)  aponta recursos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ypcnm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4310579
"Decreto Nº 865 de 18 de junho de 2020";"Serafina Corrêa";"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kfpyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Decreto Nº 5261 de 18 de junho de 2020";"Bossoroca";"ALTERA PROVISORIAMENTE O DECRETO 5.242 DE 14 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/pgldy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Lei Ordinária Nº 2492 de 18 de junho de 2020";"Santa Clara do Sul";"Autoriza o Poder Executivo a abrir um";"http://leismunicipa.is/pclyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316758
"Lei Ordinária Nº 1499 de 18 de junho de 2020";"Maquiné";"Altera o Plano Plurianual - PPA 2018 - 2021 (Lei Municipal nº 1.300/2017), a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 (Lei Municipal nº 1.464/2019) a Lei Orçamentaria Anual - LOA 2020 (Lei Municipal 1.472/2019) e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.";"http://leismunicipa.is/yphdl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311775
"Lei Ordinária Nº 5575 de 18 de junho de 2020";"Santa Rosa";"Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública  decorrente do surto epidêmico de Coronavírus ? COVID19.";"http://leismunicipa.is/hpcym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4317202
"Decreto Nº 88 de 18 de junho de 2020";"Pirapó";"Estabelece Medidas Complementares de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/ycpnh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Decreto Nº 2297 de 17 de junho de 2020";"Sertão Santana";"Autoriza a abertura de crédito suplementar  no valor de R$31.084 56.";"http://leismunicipa.is/pyilh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320552
"Lei Ordinária Nº 2544 de 17 de junho de 2020";"Redentora";"ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kypil";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4315404
"Decreto Nº 3808 de 17 de junho de 2020";"Nova Ramada";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000 00 E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.";"http://leismunicipa.is/lphyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Decreto Nº 5260 de 17 de junho de 2020";"Bossoroca";"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DO KIT DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.";"http://leismunicipa.is/hlgyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 79 de 17 de junho de 2020";"Santiago";"RECEPCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO O MODELO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, ELABORADO E PUBLI-CADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dpyio";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 4 de 17 de junho de 2020";"Pirapó";"DISPÕE SOBRE REGRAS DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNCIPAL DE VEREADORES DE PIRAPÓ ATÉ 30 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     ";"http://leismunicipa.is/kpyme";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Lei Ordinária Nº 1515 de 17 de junho de 2020";"Sertão Santana";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal Nº2.258  de 20 de março de 2020 e Decreto Nº2.259  de 23 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívida de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/payjl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320552
"Lei Ordinária Nº 2545 de 17 de junho de 2020";"Redentora";"?CRIA O PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA  LEI MUNICIPAL Nº 1.789  DE 07/06/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.  ";"http://leismunicipa.is/ykipl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4315404
"Decreto Nº 3235 de 17 de junho de 2020";"Redentora";"?ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?    ";"http://leismunicipa.is/yplik";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315404
"Lei Ordinária Nº 2029 de 17 de junho de 2020";"Picada Café";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/hpymd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314423
"Decreto Nº 112 de 17 de junho de 2020";"Picada Café";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/mpdhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314423
"Decreto Nº 39 de 17 de junho de 2020";"Arroio dos Ratos";"REGULAMENTA O ARTIGO 312  DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/clpyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301107
"Decreto Nº 4543 de 17 de junho de 2020";"Sapucaia do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 4.536, DE 2 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NOS FINAIS DE SEMANA COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL.";"http://leismunicipa.is/pylbg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 66 de 17 de junho de 2020";"Agudo";"Estabelece regras complementares de enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19). ";"http://leismunicipa.is/ipkyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4300109
"Lei Ordinária Nº 3426 de 17 de junho de 2020";"Nonoai";"?DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE QUARENTA POR CENTO AOS TRABALHADORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS  ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?";"http://leismunicipa.is/nyjbp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4312708
"Decreto Nº 97 de 17 de junho de 2020";"Osório";"Dispõe sobre as medidas compulsórias no âmbito da Administração Pública para enfrentamento e prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yapel";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Decreto Nº 79 de 17 de junho de 2020";"Independência";"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COE - CENTRO DE ORIENTAÇÃO EMERGENCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL  DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA  TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  ATRAVÉS DO DECRETO Nº 62/2020.";"http://leismunicipa.is/ipoyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310405
"Decreto Nº 2614 de 17 de junho de 2020";"Roca Sales";"Institui o Gabinete de Gestão e de Crise e o Centro de Operação de Emergência - COE Municipal para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronavírus, conforme calamidade pública nacional, estadual e municipal, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/padym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315800
"Lei Ordinária Nº 2338 de 17 de junho de 2020";"Paim Filho";"Autoriza o Município a conceder, em caráter emergencial e excepcional, a antecipação do pagamento pela prestação do serviço de transporte escolar público de Paim Filho e das outras providências.";"http://leismunicipa.is/pcily";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4313607
"Lei Ordinária Nº 5704 de 17 de junho de 2020";"São Vicente do Sul";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 22/2020  23/2020  24/2020  25/2020  26/2020  28/2020  40/2020  41/2020  44/2020  50/2020 e 51/2020  DENTRE OUTROS QUE AINDA SERÃO EDITADOS  AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pmyke";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319802
"Decreto Nº 3355 de 17 de junho de 2020";"São Pedro do Sul";"DETERMINA TOQUE DE RECOLHER NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lpiyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Decreto Nº 7110 de 17 de junho de 2020";"Ijuí";"Abre crédito adicional suplementar até o montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).";"http://leismunicipa.is/lpjby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 3204 de 17 de junho de 2020";"Nova Araçá";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) DECORRENTES DO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ / RS";"http://leismunicipa.is/ymhpc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312807
"Lei Ordinária Nº 2376 de 17 de junho de 2020";"Vitória das Missões";"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/epkmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4323754
"Decreto Nº 1595 de 17 de junho de 2020";"Caraá";"?ALTERA O ART. 10 DO DECRETO MUNICIPAL N° 1.583/2020 que - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAÁ/RS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID?19)?.    ";"http://leismunicipa.is/ydpjn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304713
"Decreto Nº 44 de 17 de junho de 2020";"Santa Margarida do Sul";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Santa Margarida do Sul enquanto perdurar no âmbito Estadual e recepciona os Decretos Estaduais 55.240/2020  55.241/2020  55.285/2020  e 55.310/2020  que tratam das medidas de distanciamento controlado instituídas pelo Estado do Rio Grande do Sul  com base em evidências científicas e análises estratégicas para estabelecer medidas de enfrentamento ao surto epidêmico de coronavírus (COVID?19) de forma gradual e regionalizado.";"http://leismunicipa.is/fcnpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4316972
"Decreto Nº 493 de 17 de junho de 2020";"Pinto Bandeira";"Dispõe Sobre Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio pelo vírus COVID-19 (Coronavírus) no Âmbito do Município de Pinto Bandeira/RS.";"http://leismunicipa.is/fpcny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4314548
"Decreto Nº 9595 de 17 de junho de 2020";"São Leopoldo";"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) e adota como recurso a redução no próprio orçamento.";"http://leismunicipa.is/pyblg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 9597 de 17 de junho de 2020";"São Leopoldo";"Altera o Decreto n º 9.591, de 15 de junho de 2020, que Estabelece Medidas Complementares de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras Providências";"http://leismunicipa.is/pbylg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Lei Ordinária Nº 3169 de 17 de junho de 2020";"São Pedro do Sul";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR  TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL  UMA ENFERMEIRA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mhcyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Decreto Nº 55311 de 16 de junho de 2020";"Rio Grande do Sul";"Fica alterado o Decreto nº 55.129, de 19 de março de 2020, que institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Conselho de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID-19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID 19 (COE COVID-19) do Estado do Rio Grande do Sul.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55311-2020-rio-grande-do-sul-fica-alterado-o-decreto-no-55-129-de-19-de-marco-de-2020-que-institui-gabinete-de-crise-para-o-enfrentamento-da-epidemia-covid-19-conselho-de-crise-para-o-enfrentamento-da-epidemia-covid-19-grupo-interinstitucional-de-monitoramento-das-acoes-de-prevencao-e-mitigacao-dos-efeitos-do-covid-19-no-sistema-prisional-do-estado-do-rio-grande-do-sul-e-centro-de-operacao-de-emergencia-covid-19-coe-covid-19-do-estado-do-rio-grande-do-sul";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 855 de 16 de junho de 2020";"São José do Sul";"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 313.206 37 no Orçamento Anual de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eiykp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318614
"Lei Ordinária Nº 5234 de 16 de junho de 2020";"Não-Me-Toque";"Autoriza contratar Enfermeiro  Técnico em Enfermagem e Médico  por necessidade temporária de excepcional interesse público";"http://leismunicipa.is/pgyjk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 186 de 16 de junho de 2020";"Piratini";"Abre Crédito Especial no  Orçamento do Munícipio de Piratini  para o Exercício de  2020 (Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social).  ";"http://leismunicipa.is/gypjk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314605
"Decreto Nº 1390 de 16 de junho de 2020";"Mariana Pimentel";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/phjky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Decreto Nº 71 de 16 de junho de 2020";"Coronel Pilar";"Recepciona as normas de distanciamento controlado aplicado à região da Serra por ter sido classificada como de ?Bandeira Vermelha?  nos termos do Decreto Estadual 55.310  de 14 de junho de 2010.";"http://leismunicipa.is/yjpak";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305934
"Decreto Nº 1809 de 16 de junho de 2020";"Alto Feliz";"Altera e acresce dispositivos ao Decreto Municipal 1.798  de 15 de maio de 2020 que prorroga as medidas de enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID-19). Recepciona os Decretos Estaduais de nº 55.240 e 55.241  ambos de 10 de maio de 2020  e 55.309 e 55.310  ambos de 14 de junho de 2020  e suas alterações e dá outras providências.Revoga o Decreto Municipal 1.808/2020.";"http://leismunicipa.is/cpylh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300570
"Decreto Nº 125 de 16 de junho de 2020";"Estrela";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 7253, de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).";"http://leismunicipa.is/pygbn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Lei Ordinária Nº 2266 de 16 de junho de 2020";"Vista Alegre";"Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de receita, de despesa e fonte de recurso, no orçamento municipal, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yjopc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Decreto Nº 6642 de 16 de junho de 2020";"Veranópolis";"ALTERA O DECRETO QUE ESTABELECE NORMAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS  PELO MESMO PERÍODO QUE PERDURAR A CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS  DECLARADA PELO DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 6.569  DE 20 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/mykfp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 4541 de 16 de junho de 2020";"Sapucaia do Sul";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PARA EDUCAÇÃO DE SAPUCAIA DO SUL - COEM SAPUCAIA DO SUL.";"http://leismunicipa.is/idkpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 7107 de 16 de junho de 2020";"Ijuí";"Recepciona o Decreto Estadual nº 55.310, de 14 de junho de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kidyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 22 de 16 de junho de 2020";"Santiago";"Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara de Vereadores de Santiago e estabelece medidas suplementares de prevenção ao contágio pelo COVID19  de acordo com o Sistema de Distanciamento Controlado do governo do Estado  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/hmypc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 688 de 16 de junho de 2020";"Protásio Alves";"REITERA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL PREVISTAS NOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 55.240/2020 E Nº 55.241/2020; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cpykj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4315172
"Lei Ordinária Nº 4027 de 16 de junho de 2020";"Crissiumal";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kjhyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4306007
"Decreto Nº 37 de 16 de junho de 2020";"Nova Bassano";"REITERA AS APLICAÇOES DAS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL PREVISTAS NOS DECRETOS ESTADUAIS 55.240 E 55.241  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  ";"http://leismunicipa.is/yepld";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312906
"Decreto Nº 1398 de 16 de junho de 2020";"Mariana Pimentel";"REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). REVOGA O DECRETO            Nº 1.389  DE 16 DE JUNHO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/yncph";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Decreto Nº 3065 de 16 de junho de 2020";"Ibiraiaras";"Altera o Decreto 3.058  de 11.05.2020 e dá outras providências.     ";"http://leismunicipa.is/aglpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309902
"Decreto Nº 40 de 16 de junho de 2020";"Itapuca";"Institui o Gabinete de Gestão e de Crise e o Centro de Operação de Emergência ? COE Municipal para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronavírus  conforme calamidade pública nacional  estadual e municipal.";"http://leismunicipa.is/nypcm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4310579
"Lei Ordinária Nº 1678 de 16 de junho de 2020";"Rolador";"?Fica o Município  Poder Executivo  autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município  exercício de 2020  em favor de Órgão da Administração Publica Municipal  crédito adicional extraordinário  no valor de R$ 35.000 00 (trinta e cinco mil reais)  para os fins que especifica  e dá outras providências.?";"http://leismunicipa.is/pmyhe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4315958
"Lei Ordinária Nº 1853 de 16 de junho de 2020";"Roca Sales";"Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 90.000 00  visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal  indica recursos  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ykjph";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315800
"Lei Ordinária Nº 4900 de 16 de junho de 2020";"Nova Petrópolis";"AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/peycl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313201
"Decreto Legislativo Nº 57 de 16 de junho de 2020";"Poço das Antas";"Revoga o Decreto Legislativo nº 056/2020 e estabelece regras e procedimentos de prevenção à propagação do Coronavírus ? COVID -19  na Câmara Municipal de Vereadores de Poço das Antas.";"http://leismunicipa.is/peldy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314753
"Decreto Nº 3354 de 16 de junho de 2020";"São Pedro do Sul";"COMPLEMENTA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DETERMINADAS NO DECRETO Nº 3.337 DE 14 DE MAIO DE 2020  DURANTE A VIGÊNCIA DA BANDEIRA VERMELHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL  CONFORME MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS DETERMINADAS PELO GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gpyil";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Decreto Nº 47 de 16 de junho de 2020";"Vista Alegre";"Abre crédito adicional especial para incluir conta orçamentária de receita, de despesa e fonte de recurso, no orçamento municipal, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/opycj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Lei Ordinária Nº 1676 de 16 de junho de 2020";"Rolador";"?Fica o Município  Poder Executivo  autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município  exercício de 2020  em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social  crédito adicional especial  por excesso de arrecadação  no valor de R$ 37.980 00 (tinta e sete mil novecentos e oitenta reais)  para os fins que especifica  e dá outras providências.?";"http://leismunicipa.is/dhmpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4315958
"Decreto Nº 9273 de 16 de junho de 2020";"Novo Hamburgo";"Acrescenta e altera artigos do Decreto nº 9.234, de 12 de maio de 2020, que mantém a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Novo Hamburgo para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e estabelece outras medidas, no Município de Novo Hamburgo.";"http://leismunicipa.is/ipkdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 4542 de 16 de junho de 2020";"Sapucaia do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 4511, DE 6 DE ABRIL DE 2020, QUE DETERMINA MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).";"http://leismunicipa.is/pkydi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Lei Ordinária Nº 1980 de 16 de junho de 2020";"Três Palmeiras";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO MENSAL EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ZONA DA PRODUÇÃO - AMZOP, PARA SUBSIDIAR AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/paely";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4321857
"Decreto Nº 2612 de 16 de junho de 2020";"Roca Sales";"Abre Crédito Especial no valor de R$ 90.000 00  visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal  indica recursos  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gkjyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315800
"Lei Ordinária Nº 2033 de 16 de junho de 2020";"Morro Reuter";"?FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.";"http://leismunicipa.is/pncfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312476
"Decreto Nº 248 de 16 de junho de 2020";"Santo Antônio do Palma";"Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magistério e da Educação  em decorrência da situação emergencial caracterizada pela suspensão das aulas da rede pública municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia (COVID-19)  trata da capacitação à distância  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/yndpj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317558
"Lei Ordinária Nº 5101 de 16 de junho de 2020";"Eldorado do Sul";"Altera a Lei Municipal Nº 5.086/2020 que <U+0093>Regulamenta o Serviço Voluntário de Profissionais de Saúde no Município de Eldorado do Sul para o Enfrentamento à Covid-19, na forma instituída em Lei Complementar nº 771, de 25 de Agosto de 1998. Cria o Programa <U+0093>ELDORADO CONTRA A COVID-19<U+0094>, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/poyik";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Lei Ordinária Nº 3586 de 16 de junho de 2020";"Bom Jesus";"?Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bom Jesus a abrir Crédito Adicional Extraordinário Suplementar no orçamento vigente por excesso de arrecadação  no valor de R$ 345.286 00 (trezentos e quarenta e cinco mil  duzentos e oitenta e seis reais)  para a Secretaria Municipal de Saúde  e dá outras providencias.?";"http://leismunicipa.is/payok";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4302303
"Decreto Nº 5855 de 16 de junho de 2020";"Tupanciretã";"Altera o Decreto n.º 5818, de 16 de abril de 2020, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/kfgpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4322202
"Decreto Nº 918 de 16 de junho de 2020";"São José do Sul";"Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 313.206 37 no Orçamento Anual de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/epldy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318614
"Decreto Nº 7114 de 16 de junho de 2020";"Venâncio Aires";"  Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 7.050  de 11 de maio de 2020  que ?Reitera a declaração de estado de calamidade pública e adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública  de importância internacional  decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Venâncio Aires?  nos termos do que especifica.";"http://leismunicipa.is/bfnpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Decreto Nº 8393 de 16 de junho de 2020";"Mostardas";"ABRE CRÉDITO EXTRAODINÁRIO PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS.";"http://leismunicipa.is/ynapf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312500
"Lei Ordinária Nº 4028 de 16 de junho de 2020";"Crissiumal";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pjyhk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4306007
"Decreto Nº 1203 de 16 de junho de 2020";"Santa Tereza";"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE OFERTA DE ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA TEREZA  NO PERÍODO EM QUE AS AULAS PRESENCIAIS ESTIVEREM PARALISADAS PARA FINS DE EVITAR A PROPAGAÇÃO DA COVID-19. ";"http://leismunicipa.is/cphly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4317251
"Decreto Nº 1389 de 16 de junho de 2020";"Mariana Pimentel";"REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/kjypi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Lei Ordinária Nº 2890 de 16 de junho de 2020";"São Marcos";"Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.";"http://leismunicipa.is/yapin";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Decreto Nº 78 de 16 de junho de 2020";"Santiago";"RECEPCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO O MODELO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, ELABORADO E PUBLI-CADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dpoyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Lei Ordinária Nº 2264 de 16 de junho de 2020";"Vista Alegre";" ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição mensal extraordinária em favor da Associação dos Municípios da Zona da Produção ? AMZOP  para subsidiar ações de combate ao novo Coronavírus (COVID-19)  e dá outras providências?.";"http://leismunicipa.is/mypnc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Decreto Nº 20611 de 15 de junho de 2020";"Porto Alegre";"Dispõe sobre a Estratégia de Deliberação Remota do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (EDR-CMDUA).";"http://leismunicipa.is/phykf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 20609 de 15 de junho de 2020";"Porto Alegre";"Altera os capita dos arts. 15, 16, 19, 22 e 23, o caput e o parágrafo único do art. 25, e inclui o parágrafo único no art. 22, todos do Decreto nº 20.542, de 9 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade provocado pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/phkyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 30 de 15 de junho de 2020";"Derrubadas";"PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 026  DE 29 DE MAIO DE 2020  QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/phkyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306320
"Decreto Nº 4400 de 15 de junho de 2020";"Garibaldi";"RECEPCIONA OS DECRETOS ESTADUAIS Nº 55.309 E Nº 55.310, AMBOS DE 14 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lcpyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 17201 de 15 de junho de 2020";"Rio Grande";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 43.257,75.";"http://leismunicipa.is/pymdi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 15 de junho de 2020";"Pirapó";"DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DURANTE O PERÍODO DE ?BANDEIRA VERMELHA? NO MODELO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO DA CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mkype";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Decreto Nº 33 de 15 de junho de 2020";"Tiradentes do Sul";"Altera o Decreto Municipal nº 023/2020, de 16 de abril de 2020, e reitera decretação de estado de calamidade pública em todo território do município de Tiradentes do Sul - RS.";"http://leismunicipa.is/ipylc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321477
"Decreto Nº 5587 de 15 de junho de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Reitera e prorroga o determinado pelo Decreto nº 5.451  de 20 de março de 2020 que Declara Estado de Calamidade Pública em São Luiz Gonzaga  Determina medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública e estabelece regras para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hlypb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Lei Ordinária Nº 2509 de 15 de junho de 2020";"Sertão";"Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 4.725 00. ";"http://leismunicipa.is/cyphl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4320503
"Lei Ordinária Nº 1652 de 15 de junho de 2020";"Minas do Leão";" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/yabjp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312252
"Decreto Nº 1680 de 15 de junho de 2020";"Nova Roma do Sul";"  ALTERA O DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1.679 DE 05 DE JUNHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVA ROMA DO SUL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ";"http://leismunicipa.is/lpyhd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4313359
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 19 de 15 de junho de 2020";"Alegrete";"?Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de Comissões permanentes e temporárias e de Sessões Ordinárias  virtuais nas Câmaras Municipais ? e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ykhcp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Decreto Nº 20608 de 15 de junho de 2020";"Porto Alegre";"Altera o art. 8, o inc. XXVII do art. 12, o caput e os §§ 1º a 3º do art. 13 e o § 1º no art. 21; e inclui o § 4º no art. 13; §§ 5º e 6º no art. 21, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/kbepy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 111 de 15 de junho de 2020";"Picada Café";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/yhpmd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314423
"Decreto Nº 110 de 15 de junho de 2020";"Encantado";"Acrescenta o Art. 46-A e seu parágrafo único ao Decreto n° 71/2020  que recepciona  no âmbito municipal  o Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul através do Decreto nº 55.240/2020 com fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Encantado/RS  reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território municipal e dá outras providências.    ";"http://leismunicipa.is/myepj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 1681 de 15 de junho de 2020";"Nova Roma do Sul";"ALTERA O DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1.679 DE 05 DE JUNHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVA ROMA DO SUL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ybnpf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4313359
"Decreto Nº 123 de 15 de junho de 2020";"Estrela";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 7253, de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 123.530,01 (cento e vinte e três mil, quinhentos e trinta reais e um centavo).";"http://leismunicipa.is/gbynp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 6640 de 15 de junho de 2020";"Veranópolis";"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 358.931 63 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL  NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS).";"http://leismunicipa.is/ygpob";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 149 de 15 de junho de 2020";"Canoas";"Instituiu o COESEM CANOAS - Centro de Operações de Emergência em Saúde para área da Educação Municipal de Canoas para enfrentamento ao COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yhfpo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Lei Ordinária Nº 5310 de 15 de junho de 2020";"Garibaldi";"AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).";"http://leismunicipa.is/ylcpj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 38 de 15 de junho de 2020";"Barra do Guarita";"PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARA DO GUARITA  DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL PREVISTA NO DECRETO 22/2020 E PRORROGADO PELOS DECRETOS 24/2020 E 31/2020  QUE DETERMINAM MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19  E ESTABELECEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/peiky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301859
"Decreto Nº 917 de 15 de junho de 2020";"São José do Sul";"Prorroga o Decreto nº 902/2020 e suas alterações  que reitera a Declaração de estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de São José do Sul e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ypedk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318614
"Decreto Nº 6641 de 15 de junho de 2020";"Veranópolis";"ALTERA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PREVISTOS NOS ARTIGOS 284 E 462 C/C O ARTIGO 302  ARTIGO 381 C/C O ARTIGO 386  ARTIGO 406 C/C O ARTIGO 411 E ARTIGOS 329 E 337  § 1° C/C O ARTIGO 360  INCISO IV  DA LEI MUNICIPAL N° 7.100/2017.";"http://leismunicipa.is/eikpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 60 de 15 de junho de 2020";"Nova Santa Rita";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 13.800,00 AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/yhpme";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313375
"Decreto Nº 2779 de 15 de junho de 2020";"Teutônia";"Recepciona a classificação da BANDEIRA LARANJA  fixada pelo Estado do Rio Grande do Sul para a REGIÃO DE LAJEADO, nos termos do Decreto Estadual nº 55.310, de 14 de junho de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cjyip";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 863 de 15 de junho de 2020";"Serafina Corrêa";"Prorroga o Decreto Municipal de nº 813 de 26 de março de 2020 e altera a composição do Comitê de Orientação Emergencial - COE.";"http://leismunicipa.is/padyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Portaria do Executivo Nº 403 de 15 de junho de 2020";"Carlos Barbosa";"Concede adicional por tempo de serviço proporcional.";"http://leismunicipa.is/pilyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 1387 de 15 de junho de 2020";"Mariana Pimentel";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ekdyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Decreto Nº 11605 de 15 de junho de 2020";"Lajeado";"Determina a aplicação no Município de Lajeado das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/cykpg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 11606 de 15 de junho de 2020";"Lajeado";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) aos órgãos da Administração Pública Municipal, considerando as disposições do Sistema de Distanciamento Controlado proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul, no período de 15 a 21 de junho de 2020.";"http://leismunicipa.is/kpgdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 4399 de 15 de junho de 2020";"Garibaldi";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).";"http://leismunicipa.is/ylpcj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 1808 de 15 de junho de 2020";"Alto Feliz";"Adota o Decreto Estadual nº 55.309  de 14 de junho de 2020  que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19)  e o Decreto Estadual nº 55.310  de 14 de junho de 2020  que determina a aplicação das medidas sanitárias e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/khdpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300570
"Decreto Nº 2332 de 15 de junho de 2020";"Nova Alvorada";"Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação";"http://leismunicipa.is/pylkb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312757
"Lei Complementar Nº 21 de 15 de junho de 2020";"Lajeado";"Autoriza a antecipação de férias durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/aykpj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 4 de 15 de junho de 2020";"Santo Expedito do Sul";"DISPÕE sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Expedito do Sul.";"http://leismunicipa.is/jpyen";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4317954
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 15 de junho de 2020";"Nova Esperança do Sul";"REGULAMENTA HORÁRIO DE EXPEDIENTE E AS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA ESPERANÇA DO SUL.";"http://leismunicipa.is/ypkdh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4313037
"Decreto Nº 9591 de 15 de junho de 2020";"São Leopoldo";"Estabelece Medidas Complementares de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kyjbp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 77 de 15 de junho de 2020";"Santiago";"?DISPÕE SOBRE MEDIDAS SUPLEMENTARES ÀS PREVISTAS NO PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO DO GOVERNO DO ESTADO  NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.";"http://leismunicipa.is/bhykp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 6334 de 15 de junho de 2020";"Guaporé";"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6282 /2020 E POSTERIORES DECORRENTE DO ENQUADRAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ NA BANDEIRA VERMELHA DO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO E SEUS PROTOCOLOS ELABORADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/cpydk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4309407
"Resolução Nº 1 de 15 de junho de 2020";"Gramado";"Dispõe sobre a suspensão do período de Recesso Parlamentar, previsto para 19 de julho de 2020 a 31 de julho de 2020, excepcionalmente, e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/lypah";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309100
"Lei Ordinária Nº 5313 de 15 de junho de 2020";"Garibaldi";"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.302, DE 6 DE MAIO DE 2020, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/lycpj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Lei Ordinária Nº 1387 de 15 de junho de 2020";"Harmonia";"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.150 00  no Orçamento do Município no exercício de 2020 e  dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lypij";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309555
"Decreto Nº 2583 de 15 de junho de 2020";"Arroio do Meio";"Recepciona as medidas sanitárias segmentadas de que tratam os Decreto Estaduais nº 55.309 e 55.310  de 14 de junho de 2020 (sistema de distanciamento controlado) para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) adotado pelo Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/kyilp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Decreto Nº 7256 de 15 de junho de 2020";"Bom Jesus";"?Reitera situação de estado de calamidade pública no município de Bom Jesus  para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pela COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências?";"http://leismunicipa.is/epydk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302303
"Decreto Nº 5588 de 15 de junho de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Altera o Decreto nº 5.449  de 19 de março de 2020  que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública e cria o Comitê Extraordinário de Saúde.";"http://leismunicipa.is/lhpyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 1202 de 15 de junho de 2020";"Santa Tereza";"RECEPCIONA OS DECRETOS ESTADUAIS N° 55.309 E N° 55.310  AMBOS DE 14 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/ylphd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4317251
"Decreto Nº 184 de 15 de junho de 2020";"Piratini";"Reitera e mantém a classificação da BANDEIRA AMARELA  fixada pelo Estado do Rio Grande do Sul para a REGIÃO DE PELOTAS  nos termos do Decreto Estadual n° 55.298/2020 e 55.310/2020 e a declaração de estado de calamidade pública no Município de Piratini e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cpkmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314605
"Decreto Nº 55310 de 14 de junho de 2020";"Rio Grande do Sul";"Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55310-2020-rio-grande-do-sul-determina-a-aplicacao-das-medidas-sanitarias-segmentadas-de-que-trata-o-art-19-do-decreto-no-55-240-de-10-de-maio-de-2020-que-institui-o-sistema-de-distanciamento-controlado-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-novo-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-estado-do-rio-grande-do-sul-reitera-a-declaracao-de-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-estadual";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 55309 de 14 de junho de 2020";"Rio Grande do Sul";"Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55309-2020-rio-grande-do-sul-altera-o-decreto-no-55-240-de-10-de-maio-de-2020-que-institui-o-sistema-de-distanciamento-controlado-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-novo-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-estado-do-rio-grande-do-sul-reitera-a-declaracao-de-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-estadual-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 76 de 14 de junho de 2020";"Santiago";"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DAS MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS PREVISTAS NA BANDEIRA VERMELHA, DO PLANO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO DO GOVERNO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kcpey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Lei Ordinária Nº 2815 de 12 de junho de 2020";"Jacutinga";"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bngpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4310900
"Decreto Nº 6638 de 12 de junho de 2020";"Veranópolis";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 NO VALOR DE R$ 157.214 94 CENTO E CINQUENTA E SETE MIL  DUZENTOS E QUATORZE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS.";"http://leismunicipa.is/kfpym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 61 de 12 de junho de 2020";"Xangri-lá";"Altera os arts. 11, 30, 33 e 42 do Decreto nº 54, de 13 de maio de 2020 que Reitera o estado de calamidade pública e adere ao Sistema de Distanciamento Controlado decretado pelo Estado do Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá.";"http://leismunicipa.is/pjydh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Lei Ordinária Nº 3932 de 12 de junho de 2020";"Parobé";"Institui o Programa ?Live da Solidariedade? de combate à epidemia do COVID-19  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pchky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314050
"Lei Ordinária Nº 3934 de 12 de junho de 2020";"Parobé";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 024  de 22 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ckpyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314050
"Decreto Nº 9589 de 11 de junho de 2020";"São Leopoldo";"Estabelece horário excepcional de abertura e funcionamento para o comércio de refeições e similares, no próprio local, por BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES em decorrência do Dia dos Namorados.";"http://leismunicipa.is/kyebp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 60 de 11 de junho de 2020";"Parobé";"Altera o Decreto 041/2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pckyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314050
"Decreto Nº 2129 de 10 de junho de 2020";"São João da Urtiga";"Reitera o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, decretado para todos os fins de direito, mantém o SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) COBRADE 1.5.1.1.0 - Doenças Infecciosas Virais, no Município de São João da Urtiga - RS.";"http://leismunicipa.is/cygmp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318424
"Decreto Nº 1473 de 10 de junho de 2020";"Barão";"Abre Crédito Especial por Arrecadação a Maior, no valor de R$ 17.970,00.";"http://leismunicipa.is/gpkyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301651
"Decreto Nº 859 de 10 de junho de 2020";"Serafina Corrêa";"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fhypg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Decreto Nº 160 de 10 de junho de 2020";"Coronel Bicaco";"Revoga  Altera e Acrescenta dispositivos ao Decreto de nº 122/2020  que Manteve estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabeleceu medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Coronel Bicaco-RS  e deu outras providências.";"http://leismunicipa.is/eydpk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Decreto Nº 3353 de 10 de junho de 2020";"São Pedro do Sul";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000 00  (SEIS MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/phcmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Lei Ordinária Nº 3843 de 10 de junho de 2020";"Jóia";"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.311,90 (Dezenove Mil e Trezentos e Onze Reais e Noventa Centavos) no Orçamento Vigente.";"http://leismunicipa.is/pdycl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4311155
"Decreto Nº 7629 de 10 de junho de 2020";"Lavras do Sul";"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVII DO ARTIGO 7° E A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO N° 7.623 DE 05 DE JUNHO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/pjhky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311502
"Decreto Nº 3807 de 10 de junho de 2020";"Nova Ramada";"Institui  no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social  a Unidade Sentinela para atendimento  encaminhamento e acompanhamento de casos relacionados ao novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ycphl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Lei Ordinária Nº 1883 de 10 de junho de 2020";"Sede Nova";"Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da epidemia de Coronavírus (COVID-19), no Município de Sede Nova/RS.";"http://leismunicipa.is/pyjhn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4320230
"Lei Ordinária Nº 3349 de 10 de junho de 2020";"Nova Araçá";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSERIR INICIATIVA EM PROGRAMA DO PLANO PLURJANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO ATUAL EXERCÍCIO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/napiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4312807
"Portaria do Executivo Nº 258 de 10 de junho de 2020";"Capão Bonito do Sul";"Prorroga a suspensão das Convocações para Trabalho em Regime Suplementar dos Professores Municipais.";"http://leismunicipa.is/ypbog";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Nordeste Rio-grandense";4304622
"Ordem de Serviço Nº 3 de 10 de junho de 2020";"Porto Alegre";"Estabelece procedimentos para tramitação das Requisições de Informações Comunitárias (RICs) que versem sobre políticas públicas e atos municipais de combate à pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ypagj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Ordem";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Lei Ordinária Nº 4117 de 10 de junho de 2020";"Guaporé";"AUTORIZA O MUNICÍPIO SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jcypi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4309407
"Lei Ordinária Nº 1497 de 10 de junho de 2020";"Maquiné";"Altera o Plano Plurianual - PPA 2018 - 2021 (Lei Municipal nº 1.300/2017), a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 (Lei Municipal nº 1.464/2019) a Lei Orçamentaria Anual - LOA 2020 (Lei Municipal 1.472/2019) e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.";"http://leismunicipa.is/pckyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311775
"Decreto Nº 3199 de 10 de junho de 2020";"Nova Araçá";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR  no montante de R$ 107.800 00 (Cento e Sete Mil e Oitocentos Reais)  aponta recursos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jiply";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312807
"Decreto Nº 1374 de 10 de junho de 2020";"Cruzeiro do Sul";"Altera o art. 40  parágrafo único do Decreto nº 1371-04/2020 (que dispõe sobre medidas necessárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus - COVID-19 - no Município de Cruzeiro do Sul/RS) e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ymphc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306205
"Decreto Nº 1627 de 10 de junho de 2020";"Giruá";"DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS.";"http://leismunicipa.is/imyep";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 1630 de 10 de junho de 2020";"Giruá";"DETERMINA O RATEIO DO AUXÍLIO FINANCEIRO PREVISTO NO ART. 5º, §1º DA LC Nº 173/2020.";"http://leismunicipa.is/yimep";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 6282 de 10 de junho de 2020";"Pelotas";"Ratifica a situação de emergência e altera o Decreto nº 6.267/2020, que determina a criação de protocolos de higiene e distanciamento controlado, objetivando evitar aglomerações que podem potencializar a transmissão do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jpyek";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314407
"Decreto Nº 5672 de 10 de junho de 2020";"Marau";"Altera o 5.643 de 13 de março de 2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção da disseminação do COVID-19 (novo Coronavírus), no âmbito do município de Marau.";"http://leismunicipa.is/hyijp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Decreto Nº 5671 de 10 de junho de 2020";"Marau";"Altera o Decreto Municipal nº 5.654 que declara estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Marau/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/hiyjp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Decreto Nº 860 de 10 de junho de 2020";"Serafina Corrêa";"Prorroga o vencimento de dívidas tributárias e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fyhpg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Decreto Nº 2295 de 10 de junho de 2020";"Sertão Santana";"Autoriza a abertura de crédito suplementar  no valor de R$1.440 00.";"http://leismunicipa.is/ekydp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320552
"Lei Ordinária Nº 3352 de 10 de junho de 2020";"Nova Araçá";"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.347  DE 29 DE ABRIL DE 2020  QUE CONCEDE INCENTIVO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL A EMPRESA QUE DESCREVE  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ypian";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4312807
"Lei Ordinária Nº 3353 de 10 de junho de 2020";"Nova Araçá";"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.346  DE 29 DE ABRIL DE 2020  QUE CONCEDE INCENTIVO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL A EMPRESA QUE DESCREVE  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/nybjp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4312807
"Decreto Nº 4946 de 10 de junho de 2020";"Glorinha";"altera o decreto nº 4.755/2019 que dispõe sobre o número de dias letivos e a carga horária da rede municipal de ensino fundamental e educação infantil para o ano de 2020.";"http://leismunicipa.is/mfypj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309050
"Decreto Nº 147 de 10 de junho de 2020";"Canoas";"Determina a realização da contrapartida de que trata o item 13 do edital nº 48/2019 em formato digital.";"http://leismunicipa.is/diyfp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Decreto Nº 94 de 10 de junho de 2020";"Osório";"Dispõe sobre a forma de publicização dos Boletins informativos sobre o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública de Osório/RS.";"http://leismunicipa.is/eijyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Decreto Nº 29 de 10 de junho de 2020";"Derrubadas";"Prorroga a vigência do Decreto nº 023  de 27 de abril de 2020  que reitera a declaração de estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Derrubadas e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hykpd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306320
"Decreto Nº 59 de 10 de junho de 2020";"Parobé";"Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/ifypg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314050
"Lei Ordinária Nº 1755 de 10 de junho de 2020";"Dona Francisca";"Autoriza a renovação temporária do Contrato Administrativo nº 140/2019 cujo objeto é o Contrato Emergencial para o cargo de Operador de Máquinas, com carga horária de 40 (quarenta) horas Semanais, na Secretaria de Obras e Urbanismo.";"http://leismunicipa.is/ypgbh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4306700
"Lei Ordinária Nº 2376 de 10 de junho de 2020";"Barão";"Abre Crédito Especial por Arrecadação a Maior, no valor de R$ 17.970,00.";"http://leismunicipa.is/gpkfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301651
"Lei Ordinária Nº 5380 de 10 de junho de 2020";"Teutônia";"Institui o Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e  aos Prestadores de Serviços Formais para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal nº 2.757/2020 e Decreto Estadual nº 22.540/2020 decorrente  do novo Coronavírus; altera Lei Municipal nº 3.351/2010, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Teutônia, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ipdjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 3200 de 10 de junho de 2020";"Nova Araçá";"  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSERIR INICIATIVA EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO ATUAL EXERCÍCIO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ";"http://leismunicipa.is/yphmc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312807
"Decreto Nº 66 de 10 de junho de 2020";"General Câmara";"Abre crédito extraordinário no valor de R$ 43.425,00 ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/apbyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308805
"Decreto Nº 60 de 10 de junho de 2020";"Cerro Grande do Sul";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID?19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL  DIRETA E INDIRETA.";"http://leismunicipa.is/ybpfn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Decreto Nº 178 de 10 de junho de 2020";"Não-Me-Toque";"Regulamenta a distribuição de kits de gênero de alimentação durante o período de suspensão das aulas presenciais, em razão da situação de calamidade pública decorrente do COVID -19. ";"http://leismunicipa.is/ejbyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 3062 de 10 de junho de 2020";"Ibiraiaras";"Abre crédito especial no orçamento do Município.";"http://leismunicipa.is/yjhbp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309902
"Decreto Nº 58 de 10 de junho de 2020";"Parobé";"Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/yifpg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314050
"Decreto Nº 1957 de 10 de junho de 2020";"São Francisco de Paula";"Altera Decretos Municipais dispondo sobre as medidas de enfrentamento à pandemia ocasionada pelo COVID-19 e estabelece regramentos de flexibilização.";"http://leismunicipa.is/ckpby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Decreto Nº 6637 de 10 de junho de 2020";"Veranópolis";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 NO VALOR DE R$ 26.200 00 VINTE E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS.";"http://leismunicipa.is/pkymf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 107 de 9 de junho de 2020";"Encantado";"Altera o Decreto nº 72/2020, de 11 de maio de 2020, que recepciona a classificação de BANDEIRA LARANJA fixada pelo Estado do Rio Grande do Sul para a REGIÃO DE LAJEADO, nos termos das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e Decreto Estadual nº 55.241, de 10 de maio de 2020, e Decreto Municipal nº 71/2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dpimy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 1763 de 9 de junho de 2020";"Monte Alegre dos Campos";"Abre crédito adicional - extraordinário - abertos no Orçamento programa de 2020.";"http://leismunicipa.is/pcday";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312377
"Lei Ordinária Nº 2887 de 9 de junho de 2020";"São Marcos";"Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. ";"http://leismunicipa.is/ynjpb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Lei Ordinária Nº 5696 de 9 de junho de 2020";"São Vicente do Sul";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 4.536 00.";"http://leismunicipa.is/kpmye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319802
"Decreto Nº 3198 de 9 de junho de 2020";"Nova Araçá";"DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.";"http://leismunicipa.is/pyilj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312807
"Decreto Nº 8388 de 9 de junho de 2020";"Mostardas";"ALTERA O DECRETO Nº 8.348, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE REITEROU A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE MOSTARDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) .";"http://leismunicipa.is/hfpyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312500
"Lei Ordinária Nº 2021 de 9 de junho de 2020";"Piratini";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a  Efetuar Abertura  de Crédito Especial no  Orçamento do Munícipio de Piratini  para o Exercício de  2020 (Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social).                                              ";"http://leismunicipa.is/kjpyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4314605
"Lei Ordinária Nº 1639 de 9 de junho de 2020";"Barra do Guarita";"Autoriza o Município de Barra do Guarita a firmar convênio com o Consórcio de Saúde Intermunicipal ? CONSIM com o intuito de unir esforços para o enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ? COOVID-19.";"http://leismunicipa.is/dcyap";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4301859
"Decreto Nº 9267 de 9 de junho de 2020";"Novo Hamburgo";"Altera o artigo 2º do Decreto nº 9.212, de 17 de abril de 2020, que Cria a Central de Fiscalização, de natureza temporária, para intensificar as ações fiscalizatórias em estabelecimentos e coibir as atividades e posturas incompatíveis com as ações de combate a epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), no Município de Novo Hamburgo.";"http://leismunicipa.is/lnymo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 55 de 9 de junho de 2020";"São Vicente do Sul";"Abre crédito adicional no valor de R$ 4.536,00 e dá outros recursos.";"http://leismunicipa.is/jplmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319802
"Lei Ordinária Nº 7529 de 9 de junho de 2020";"Veranópolis";"AUTORIZA O MUNICÍPIO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE - AVAES.";"http://leismunicipa.is/pyhfa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 6635 de 9 de junho de 2020";"Veranópolis";"ALTERA O DECRETO QUE ESTABELECE NORMAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS  PELO MESMO PERÍODO QUE PERDURAR A CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS  DECLARADA PELO DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 6.569  DE 20 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/pyfha";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Lei Ordinária Nº 1903 de 9 de junho de 2020";"Passo do Sobrado";"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO  REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/epynj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314076
"Decreto Nº 29 de 9 de junho de 2020";"Mormaço";"Abre crédito adicional no valor de R$ 44.681 68 e dá outros recursos.    ";"http://leismunicipa.is/yafpo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312427
"Lei Ordinária Nº 957 de 9 de junho de 2020";"Tiradentes do Sul";"Autoriza o Poder Executivo Municipal Repassar Subvenção Social ao Hospital de Caridade de Três Passos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bkycp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4321477
"Decreto Nº 2813 de 9 de junho de 2020";"São Miguel das Missões";"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DA OFERTA DE ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES (RS)  NO PERÍODO EM QUE AS AULAS PRESENCIAIS ESTIVEREM PARALISADAS DEVIDO A EVITAR A PROPAGAÇÃO DO COVID-19  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mcynp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319158
"Decreto Nº 3689 de 9 de junho de 2020";"Barra do Ribeiro";"Abre um Crédito Especial no valor de R$ 111.409 55.";"http://leismunicipa.is/aepyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301909
"Lei Ordinária Nº 1843 de 9 de junho de 2020";"Nova Palma";"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospital Nossa Senhora da Piedade para transferência de recursos  e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/dcypa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4313102
"Lei Ordinária Nº 2463 de 9 de junho de 2020";"Ibiraiaras";"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Município.";"http://leismunicipa.is/ydphf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4309902
"Decreto Nº 578 de 9 de junho de 2020";"Machadinho";"Abre crédito extraordinário.";"http://leismunicipa.is/pfoey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311700
"Decreto Nº 106 de 9 de junho de 2020";"Encantado";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 4.607/2019, de 30 de dezembro de 2019, no valor de R$ 948.648,66 (novecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos).";"http://leismunicipa.is/diypm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 117 de 9 de junho de 2020";"Torres";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/japyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Decreto Nº 2287 de 9 de junho de 2020";"São João do Polêsine";"?Suplementa Verba e Aponta Recursos?";"http://leismunicipa.is/yoipa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4318432
"Lei Ordinária Nº 7527 de 9 de junho de 2020";"Veranópolis";"AUTORIZA O MUNICÍPIO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE - AVAES.";"http://leismunicipa.is/ehfyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 3571 de 9 de junho de 2020";"Carlos Barbosa";"Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle ao novo Coronavírus (COVID-19) a serem adotadas por todas as Instituições de Ensino no âmbito do Município de Carlos Barbosa.";"http://leismunicipa.is/pdiyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 5853 de 9 de junho de 2020";"Tupanciretã";"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 12 de junho de 2020.";"http://leismunicipa.is/pyage";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4322202
"Lei Ordinária Nº 1384 de 9 de junho de 2020";"São Vendelino";"    ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/kyjpi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319752
"Decreto Nº 857 de 9 de junho de 2020";"Serafina Corrêa";"Abre crédito extraordinário ao orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/ogmyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Lei Ordinária Nº 5702 de 9 de junho de 2020";"São Vicente do Sul";"Autoriza a criação de vagas Cadastro Reserva  para Contratação Temporária e Emergencial  por excepcional interesse público  de 3 (três) vagas no cargo de Enfermeiro(a) e 3 (três) vagas no cargo de Técnico(a) de Enfermagem  junto a Secretaria Municipal de Saúde.";"http://leismunicipa.is/mpyke";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319802
"Decreto Nº 58 de 9 de junho de 2020";"Manoel Viana";"Dispõe sobre o retorno gradual ás atividades presenciais dos servidores das escolas municipais em regime de escalas e conforme necessidade de cada setor.";"http://leismunicipa.is/ypkmf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311759
"Decreto Nº 43 de 9 de junho de 2020";"Três Palmeiras";"Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor no cargo de Técnico em Enfermagem e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ydcap";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321857
"Decreto Nº 2812 de 9 de junho de 2020";"São Miguel das Missões";"REGULAMENTA A CAMPANHA PERMANENTE DE ESTÍMULO À EMISSÃO DE NOTAS E CUPONS FISCAIS DENOMINADA ?NOTA FISCAL DÁ PRÊMIOS/2020?  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/npmyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319158
"Decreto Nº 2777 de 8 de junho de 2020";"Teutônia";"Recepciona a classificação da BANDEIRA LARANJA  fixada pelo Estado do Rio Grande do Sul para a REGIÃO DE LAJEADO, nos termos do Decreto Estadual nº 55.298,  de 07 de junho de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ndbyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 181 de 8 de junho de 2020";"Piratini";"Recepciona a classificação da BANDEIRA AMARELA  fixada pelo Estado do Rio Grande do Sul para a REGIÃO DE PELOTAS  nos termos do Decreto Estadual n° 55.298  de 07 de junho de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gyjkp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314605
"Decreto Nº 4955 de 8 de junho de 2020";"Erechim";"Recepciona o Decreto Estadual nº 55.298, de 07 de Junho de 2020, que Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o Art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.";"http://leismunicipa.is/yogmn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 119 de 8 de junho de 2020";"Estrela";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 7.253, de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).";"http://leismunicipa.is/gnbpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 7103 de 8 de junho de 2020";"Venâncio Aires";"Altera o inc. II do art. 2º do Decreto nº 7.080  26 de maio de 2020  que ?Institui o Sistema de Mapeamento Inteligente - SIMI  destinado ao enfrentamento da pandemia COVID-19  e dá providências correlatas. ?";"http://leismunicipa.is/pfycn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Decreto Nº 38 de 8 de junho de 2020";"Itapuca";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR no montante de R$ 18.580 00 (Dezoito Mil e Quinhentos e Oitenta Reais)  aponta recursos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ympcn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4310579
"Decreto Nº 2581 de 8 de junho de 2020";"Arroio do Meio";"    Recepciona as medidas sanitárias segmentadas de que tratam os Decretos Estaduais nºs 55.298 e 55.299  de 07 de junho de 2020  bem como as orientações contidas na Portaria da Secretaria Estadual de Saúde  através das SES nº 406/2020  para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) adotado pelo Estado do Rio Grande do Sul  e dá outras providências  ";"http://leismunicipa.is/iljyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Decreto Nº 107 de 8 de junho de 2020";"Picada Café";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/mydph";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314423
"Decreto Nº 104 de 8 de junho de 2020";"Encantado";"Altera o Decreto nº 72/2020, de 11 de maio de 2020, que recepciona a classificação de BANDEIRA LARANJA fixada pelo Estado do Rio Grande do Sul para a REGIÃO DE LAJEADO, nos termos das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e Decreto Estadual nº 55.241, de 10 de maio de 2020, e Decreto Municipal nº 71/2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dpiym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 7104 de 8 de junho de 2020";"Venâncio Aires";"Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 7.050  de 11 de maio de 2020  que ?Reitera a declaração de estado de calamidade pública e adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública  de importância internacional  decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Venâncio Aires?  nos termos do que especifica.";"http://leismunicipa.is/pbynf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Decreto Nº 85 de 8 de junho de 2020";"Guaíba";"Altera o artigo 30; acrescenta as Seções XV e XVI ao Capítulo II; e cria os artigos 39-A e 39-B ao Decreto Municipal nº 065, de 11 de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/ydphe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309308
"Decreto Nº 9587 de 8 de junho de 2020";"São Leopoldo";"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 472,68 (Quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos) e adota como recurso da Vara de Execuções Criminais.";"http://leismunicipa.is/hepyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 39 de 8 de junho de 2020";"Cristal do Sul";"ALTERA A REDAÇÃO DO ART 3º DO DECRETO Nº 35 DE 27 DE MAIO DE 2020 QUE REGULAMENTA O ART.49 DO DECRETO Nº 32 QUE INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTAL DO SUL  DA APLICAÇÃO ÀS DIRETRIZES PREVISTAS NAS NOTA TÉCNICA 01/2020 - NVES/DVS /CEVS/SES E NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/eynbo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Decreto Nº 4956 de 8 de junho de 2020";"Erechim";"Recepciona o Decreto nº 55.299 de 07 de Junho de 2020, que Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mnhoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 7098 de 8 de junho de 2020";"Ijuí";"Recepciona o Decreto Estadual nº 55.298, de 4 de junho de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino; altera e inclui dispositivos que menciona do Decreto Municipal nº 7.013, de 1º de abril de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/knybo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Portaria do Executivo Nº 12899 de 8 de junho de 2020";"Giruá";"ALTERA A PORTARIA Nº 12.745/2020 QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM O COMITÊ GESTOR COVID-19.";"http://leismunicipa.is/eypkb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 105 de 8 de junho de 2020";"Encantado";"Estabelece medidas administrativas suplementares, visando ações para enfrentamento da COVID - 19, relativas a realização de velórios e sepultamentos.";"http://leismunicipa.is/ydipm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 6633 de 8 de junho de 2020";"Veranópolis";"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 164.090 00 ( CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL E NOVENTA REAIS).";"http://leismunicipa.is/kplyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 81 de 8 de junho de 2020";"Herval";"Delibera restrições sobre a realização de remates de animais em geral em razão do enfrentamento de saúde pública decorrente do Coronavírus  conforme Sistema de Distanciamento Controlado da Região R21.";"http://leismunicipa.is/pjynb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4307104
"Decreto Nº 826 de 8 de junho de 2020";"Pântano Grande";"Determina o contingenciamento de despesas do Poder Executivo  com o objetivo de direcionar ações gerais  para mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia do COVID-19 (Novo Coronavirus).";"http://leismunicipa.is/ipcye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1594 de 8 de junho de 2020";"Caraá";"?ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO NO ART 4º- DO DECRETO MUNICIPAL N° 1.583/2020 que - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAÁ/RS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID?19)?.    ";"http://leismunicipa.is/omfny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304713
"Decreto Nº 44 de 8 de junho de 2020";"Trindade do Sul";"Reitera a situação de calamidade pública no âmbito do município de Trindade do Sul e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Trindade do Sul-RS.    ";"http://leismunicipa.is/ikply";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321956
"Decreto Nº 310 de 8 de junho de 2020";"Cândido Godói";"DECRETA PONTO FACULTATIVO";"http://leismunicipa.is/ylhbp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4304309
"Decreto Nº 57 de 8 de junho de 2020";"Nova Santa Rita";"ANTECIPA PONTO FACULTATIVO.";"http://leismunicipa.is/onmjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313375
"Decreto Nº 162 de 8 de junho de 2020";"Coronel Bicaco";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/pcdya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Decreto Nº 41 de 8 de junho de 2020";"Cristal do Sul";"ALTERA A REDAÇÃO DO ART 3º DO DECRETO Nº 35 DE 27 DE MAIO DE 2020 QUE REGULAMENTA O ART.49 DO DECRETO Nº 32 QUE INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTAL DO SUL  DA APLICAÇÃO ÀS DIRETRIZES PREVISTAS NAS NOTA TÉCNICA 01/2020 - NVES/DVS /CEVS/SES E NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pnycm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Decreto Nº 55298 de 7 de junho de 2020";"Rio Grande do Sul";"Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55298-2020-rio-grande-do-sul-determina-a-aplicacao-das-medidas-sanitarias-segmentadas-de-que-trata-o-art-19-do-decreto-no-55-240-de-10-de-maio-de-2020-que-institui-o-sistema-de-distanciamento-controlado-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-novo-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-estado-do-rio-grande-do-sul-reitera-a-declaracao-de-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-estadual";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 55299 de 7 de junho de 2020";"Rio Grande do Sul";"Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55299-2020-rio-grande-do-sul-altera-o-decreto-no-55-240-de-10-de-maio-de-2020-que-institui-o-sistema-de-distanciamento-controlado-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-novo-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-estado-do-rio-grande-do-sul-reitera-a-declaracao-de-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-estadual-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 92 de 7 de junho de 2020";"Passo Fundo";"ALTERA A REDAÇÃO DOS DECRETOS 032/2020, 062/202, 075/2020, 083/2020 e 084/2020 QUE DISPÕES SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-10 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/omnhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 38 de 5 de junho de 2020";"Cristal do Sul";"ABRE  CRÉDITO   ESPECIAL  NO ORÇAMENTO  VIGENTE  E  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/eyonb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Decreto Nº 72 de 5 de junho de 2020";"Santiago";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pyeak";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 7623 de 5 de junho de 2020";"Lavras do Sul";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO SURTO EPIDEMIOLÓGICO DE COVID-19  CONSIDERANDO O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO EM TODA A EXTENSÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL/RS.    ";"http://leismunicipa.is/jkhpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311502
"Decreto Nº 7252 de 5 de junho de 2020";"Bom Jesus";"?Reitera situação de estado de calamidade pública no município de Bom Jesus  para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências?";"http://leismunicipa.is/kyimo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302303
"Decreto Nº 6631 de 5 de junho de 2020";"Veranópolis";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 NO VALOR DE R$ 994.203 00 NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E TRÊS REAIS";"http://leismunicipa.is/kiymo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 3197 de 5 de junho de 2020";"Nova Araçá";"  REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ / RS     ";"http://leismunicipa.is/lijpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312807
"Lei Ordinária Nº 1869 de 5 de junho de 2020";"Nova Alvorada";"Autoriza o Poder Executivo Municipal contribuir de forma extraordinária em favor da Associação dos Municípios do Planalto - AMPLA, para subsidiar ações de combate ao Coronavírus (COVID-19), junto a Associação Hospitalar Beneficente de Marau, abre crédito suplementar por redução de dotação orçamentária e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lkcyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4312757
"Decreto Nº 20982 de 5 de junho de 2020";"Caxias do Sul";"Altera dispositivos do Decreto nº 20.858 de 6 de abril de 2020, que declara estado de calamidade pública no município de Caxias do Sul, RS para enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymcap";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Decreto Nº 2744 de 5 de junho de 2020";"Paim Filho";"Decreta Ponto Facultativo no dia 12 de junho de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cpiyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313607
"Decreto Nº 6281 de 5 de junho de 2020";"Pelotas";"Ratifica a situação de emergência e altera o Decreto nº 6.267/2020, que determina a criação de protocolos de higiene e distanciamento controlado, objetivando evitar aglomerações que podem potencializar a transmissão do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jypek";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314407
"Ordem de Serviço Nº 10 de 5 de junho de 2020";"Erechim";"--";"http://leismunicipa.is/hnymo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Ordem";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 4964 de 5 de junho de 2020";"Horizontina";"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário";"http://leismunicipa.is/yhlmp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Decreto Nº 7100 de 5 de junho de 2020";"Venâncio Aires";"Dispõe sobre a regulamentação do regime especial de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magistério em decorrência da situação emergencial  caracterizada pela suspensão das aulas da rede pública municipal decretada como medida de enfrentamento à pandemia (COVID-19).  ";"http://leismunicipa.is/fnypc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Decreto Nº 2285 de 5 de junho de 2020";"São João do Polêsine";"Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de aulas na Rede Municipal de Ensino de São João do Polêsine.";"http://leismunicipa.is/hiyop";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4318432
"Decreto Nº 1373 de 5 de junho de 2020";"Cruzeiro do Sul";"Abre Crédito Extraordinário e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/hcmyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306205
"Lei Ordinária Nº 1740 de 5 de junho de 2020";"Cruzeiro do Sul";"Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência da situação de Calamidade Publica";"http://leismunicipa.is/ymdpi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306205
"Decreto Nº 7101 de 5 de junho de 2020";"Venâncio Aires";"Suspende por prazo indeterminado o Concurso Público nº 001/2020  em decorrência do Estado de Calamidade Pública e da adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública  de importância internacional  decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/bnpyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Decreto Nº 9263 de 5 de junho de 2020";"Novo Hamburgo";"Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 9.180, de 31 de março de 2020, que: Abre crédito adicional extraordinário nas dotações orçamentárias, aponta recurso e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dmyko";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 9585 de 5 de junho de 2020";"São Leopoldo";"Altera e revoga incisos do art. 1º do Decreto n º 9.563, de 14 de maio de 2020, que estabelece Medidas de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) para o comércio de refeições e similares, no próprio local, por BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES.";"http://leismunicipa.is/yelom";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Lei Ordinária Nº 2014 de 5 de junho de 2020";"Cristal do Sul";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR    CRÉDITO   ESPECIAL  NO ORÇAMENTO  VIGENTE  E  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/oenby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Decreto Nº 2775 de 5 de junho de 2020";"Teutônia";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 1.975.707,93 (um milhão novecentos e setenta e cinco mil setecentos e sete reais e noventa e três centavos), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lcmyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 9586 de 5 de junho de 2020";"São Leopoldo";"Altera o Decreto n º 9.482, de 20 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade e impõe Medidas de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Leopoldo.";"http://leismunicipa.is/elyom";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 1679 de 5 de junho de 2020";"Nova Roma do Sul";"?Altera o Decreto Executivo Municipal nº 1.671 de 05 de maio de 2020  artigos 38 e 39.?   DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVA ROMA DO SUL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ";"http://leismunicipa.is/pefhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4313359
"Lei Ordinária Nº 2795 de 5 de junho de 2020";"Cotiporã";"INCLUI AÇÃO 069 ?AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 NO SUAS?  NAS METAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021  NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020  ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/lpiyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4305959
"Decreto Nº 2284 de 5 de junho de 2020";"São João do Polêsine";"?Suplementa Verba e Aponta Recursos?";"http://leismunicipa.is/yhpio";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4318432
"Lei Ordinária Nº 2796 de 5 de junho de 2020";"Cotiporã";"  INCLUI AÇÃO 070 ?AÇÕES DO COVID-19 EPIs/ACOLHIMENTO?  NAS METAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021  NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020  ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  ";"http://leismunicipa.is/pliyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4305959
"Decreto Nº 2776 de 5 de junho de 2020";"Teutônia";"Declara como Ponto Facultativo o dia 12 de junho de 2020 nas repartições públicas municipais e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/knyoj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 5258 de 5 de junho de 2020";"Bossoroca";" DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DA OFERTA DE ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOSSOROCA/RS, NO PERÍODO EM QUE AS AULAS PRESENCIAIS ESTIVEREM PARALISADAS DEVIDO A EVITAR A PROPAGAÇÃO DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ylmco";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Lei Ordinária Nº 2015 de 5 de junho de 2020";"Cristal do Sul";"?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRISTAL DO SUL A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO MENSAL EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ZONA DA PRODUÇÃO ? AMZOP  PARA SUBSIDIAR AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)  ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.";"http://leismunicipa.is/oneby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Decreto Nº 4397 de 5 de junho de 2020";"Garibaldi";"RECEPCIONA A PORTARIA SES Nº 376/2020 PARA INSTITUIR O PROTOCOLO DE FUNCIONAMENTO A SER OBSERVADO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE RUA EM GERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI, PARA PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 E ALTERA O DECRETO 4.389, DE 11 DE MAIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/cyfno";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 17190 de 5 de junho de 2020";"Rio Grande";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE CONTROLE E SERVIÇOS URBANOS, NO VALOR DE R$ 20.000,00.";"http://leismunicipa.is/onhgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 40 de 5 de junho de 2020";"Cristal do Sul";"ABRE  CRÉDITO   ESPECIAL  NO ORÇAMENTO  VIGENTE  E  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yncpm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Decreto Nº 55292 de 4 de junho de 2020";"Rio Grande do Sul";"Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55292-2020-rio-grande-do-sul-estabelece-as-normas-aplicaveis-as-instituicoes-e-estabelecimentos-de-ensino-situados-no-territorio";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 139 de 4 de junho de 2020";"Canoas";"Regulamenta o funcionamento de atividades privadas aos domingos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hmyog";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Decreto Nº 3126 de 4 de junho de 2020";"Três Coroas";"Declara  no âmbito da Administração Municipal  ponto facultativo nos dias que especifica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lgpiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321709
"Decreto Nº 91 de 4 de junho de 2020";"Osório";"Prorroga o prazo de suspensão das aulas da rede municipal de ensino, educação infantil e ensino fundamental do Decreto Municipal nº 034, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/ogynm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Decreto Nº 41 de 4 de junho de 2020";"Três Palmeiras";"Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor no cargo de Técnico em Enfermagem e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/pycda";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321857
"Decreto Nº 3687 de 4 de junho de 2020";"Barra do Ribeiro";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/apyen";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301909
"Decreto Nº 73 de 4 de junho de 2020";"Independência";"ACRESCENTA O INCISO V NO ARTIGO 33  EXCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 43 E CRIA O ART. 43 A   NO DECRETO 62  DE 11 DE MAIO DE 2020  QUE QUE REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-RS.";"http://leismunicipa.is/iogyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310405
"Decreto Nº 7090 de 4 de junho de 2020";"Ijuí";"Abre créditos adicionais especiais até o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).";"http://leismunicipa.is/ygmbo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 5879 de 4 de junho de 2020";"Flores da Cunha";"Inclui o Art. 5º-A  no Decreto Executivo nº 5.869  de 21 de maio de 2020  que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da administração pública.";"http://leismunicipa.is/mcogy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Lei Ordinária Nº 9235 de 4 de junho de 2020";"São Leopoldo";"Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), tendo como fonte de cobertura a arrecadação de receitas do Fundo Municipal de Saúde a ser repassada para a Fundação Hospital Centenário.";"http://leismunicipa.is/eolym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Lei Ordinária Nº 9233 de 4 de junho de 2020";"São Leopoldo";"Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 38.108,53 (Trinta e oito mil, cento e oito reais e cinquenta e três centavos), tendo como fonte de cobertura a arrecadação de receitas do Fundo Municipal de Saúde a ser repassada para a Fundação Hospital Centenário.";"http://leismunicipa.is/ymofl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 9580 de 4 de junho de 2020";"São Leopoldo";"Abre Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 38.108,53 (Trinta e oito mil, cento e oito reais e cinquenta e três centavos), tendo como fonte de cobertura a arrecadação de receitas do Fundo Municipal de Saúde a ser repassada para a Fundação Hospital Centenário.";"http://leismunicipa.is/mofyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 5668 de 4 de junho de 2020";"Marau";"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/omyhj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Lei Ordinária Nº 880 de 4 de junho de 2020";"Coronel Pilar";"Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. ";"http://leismunicipa.is/oylnm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4305934
"Decreto Nº 7089 de 4 de junho de 2020";"Ijuí";"Abre crédito adicional especial até o montante de R$ 30.230,00 (trinta mil duzentos e trinta reais).";"http://leismunicipa.is/gymob";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 35 de 4 de junho de 2020";"Barra do Guarita";"ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º § 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 30  DE 22 DE MAIO 2020  QUE DISPÕE SOBRE O RECESSO ESCOLAR AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E A ADOÇÃO DE MEDIDAS ASSISTENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/myohf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301859
"Decreto Nº 1954 de 4 de junho de 2020";"São Francisco de Paula";"Abre Crédito Adicional Suplementar.";"http://leismunicipa.is/yhmfo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Decreto Nº 3803 de 4 de junho de 2020";"Nova Ramada";"Altera o Decreto Executivo nº 3.755  de 18 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/yclph";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Decreto Nº 101 de 4 de junho de 2020";"Encantado";"Altera o Decreto nº 71/2020, de 11 de maio de 2020, que recepciona, no âmbito municipal, o Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul através do Decreto nº 55.240/2020 com fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Encantado/RS, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pdimy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 7091 de 4 de junho de 2020";"Ijuí";"Abre créditos adicionais especiais até o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).";"http://leismunicipa.is/gmoby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 20600 de 4 de junho de 2020";"Porto Alegre";"Inclui os arts. 41-A e 41-B no Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/myjko";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Lei Ordinária Nº 9234 de 4 de junho de 2020";"São Leopoldo";"Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 1.368.000,00 (Um milhão, trezentos e sessenta e oito mil reais), tendo como fonte de cobertura a arrecadação de receitas do Fundo Municipal de Saúde a ser repassada para a Fundação Hospital Centenário.";"http://leismunicipa.is/eylom";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 9582 de 4 de junho de 2020";"São Leopoldo";"Abre Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), tendo como fonte de cobertura a arrecadação de receitas do Fundo Municipal de Saúde a ser repassada para a Fundação Hospital Centenário.";"http://leismunicipa.is/lfmoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 9581 de 4 de junho de 2020";"São Leopoldo";"Abre Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 1.368.000,00 (Um milhão, trezentos e sessenta e oito mil reais), tendo como fonte de cobertura a arrecadação de receitas do Fundo Municipal de Saúde a ser repassada para a Fundação Hospital Centenário.";"http://leismunicipa.is/omyfl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Lei Ordinária Nº 5309 de 4 de junho de 2020";"Garibaldi";"AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O HOSPITAL BENEFICENTE SÃO PEDRO PARA HABILITAR LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II - COVID-19 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.598.057,79.";"http://leismunicipa.is/cfyon";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 4396 de 4 de junho de 2020";"Garibaldi";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.598.057,79 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).";"http://leismunicipa.is/cfoyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Portaria do Executivo Nº 382 de 4 de junho de 2020";"Carlos Barbosa";"Designa servidores para comporem a Comissão de Avaliação dos Recursos em 2ª instância.";"http://leismunicipa.is/pydfi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Lei Ordinária Nº 7499 de 3 de junho de 2020";"Esteio";"Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017.";"http://leismunicipa.is/kyaol";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Lei Ordinária Nº 3624 de 3 de junho de 2020";"Segredo";"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.250 00 (cinco mil  duzentos e cinquenta reais)  no Orçamento Municipal de 2020";"http://leismunicipa.is/ehoym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320263
"Lei Ordinária Nº 1934 de 3 de junho de 2020";"Coxilha";"Autoriza a antecipação de férias durante a suspensão das atividades determinada em razão da pandemia do coronavírus";"http://leismunicipa.is/pyeik";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4305975
"Decreto Nº 6950 de 3 de junho de 2020";"Sapiranga";"?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na importância de R$300.000 00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.?";"http://leismunicipa.is/edykp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319901
"Decreto Nº 100 de 3 de junho de 2020";"Encantado";"Abre crédito suplementar no valor de R$ 65.627,34.";"http://leismunicipa.is/dypim";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 7622 de 3 de junho de 2020";"Lavras do Sul";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO SURTO EPIDEMIOLÓGICO DE COVID-19  CONSIDERANDO O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO EM TODA A EXTENSÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL/RS.";"http://leismunicipa.is/pykjh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311502
"Lei Ordinária Nº 3510 de 3 de junho de 2020";"Butiá";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR       R$ 31.200 00  EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.";"http://leismunicipa.is/niphy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Decreto Nº 96 de 3 de junho de 2020";"Butiá";"  ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR       R$ 54.827 28  EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.  ";"http://leismunicipa.is/hnipy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Decreto Nº 8385 de 3 de junho de 2020";"Mostardas";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO.";"http://leismunicipa.is/kyoap";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312500
"Lei Ordinária Nº 7505 de 3 de junho de 2020";"Esteio";"Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração indireta do Município de Esteio.";"http://leismunicipa.is/ykaol";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Lei Ordinária Nº 7501 de 3 de junho de 2020";"Esteio";"Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.";"http://leismunicipa.is/kaloy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Lei Ordinária Nº 7497 de 3 de junho de 2020";"Esteio";"Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.";"http://leismunicipa.is/yolak";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 6626 de 3 de junho de 2020";"Esteio";"Abre crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.";"http://leismunicipa.is/oylak";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 4490 de 3 de junho de 2020";"Segredo";"Regulamenta Lei Municipal nº 3.624  de 03 de junho de 2020  que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.250 00 (cinco mil  duzentos e cinquenta reais)  no Orçamento Municipal de 2020";"http://leismunicipa.is/yoehm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320263
"Decreto Nº 111 de 3 de junho de 2020";"Santa Vitória do Palmar";"Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000 00(cem mil reais).";"http://leismunicipa.is/lyphb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4317301
"Lei Ordinária Nº 3511 de 3 de junho de 2020";"Butiá";"  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR       R$ 71.475 00  EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.  ";"http://leismunicipa.is/pynhi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Lei Ordinária Nº 3513 de 3 de junho de 2020";"Butiá";"  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR       R$ 54.827 28  EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.  ";"http://leismunicipa.is/nphiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Lei Ordinária Nº 2232 de 3 de junho de 2020";"Putinga";"?AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DR. OSCAR BENÉVOLO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/pyndj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4315206
"Lei Ordinária Nº 6563 de 3 de junho de 2020";"Sapiranga";"?Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na importância de R$300.000 00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.?  ";"http://leismunicipa.is/pykde";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319901
"Decreto Nº 95 de 3 de junho de 2020";"Butiá";"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR            R$ 20.475 00  EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.";"http://leismunicipa.is/pnihy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Lei Ordinária Nº 3512 de 3 de junho de 2020";"Butiá";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR            R$ 20.475 00  EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.";"http://leismunicipa.is/nhyip";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Decreto Nº 94 de 3 de junho de 2020";"Butiá";"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR       R$ 71.475 00  EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.";"http://leismunicipa.is/bypnj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Lei Ordinária Nº 7500 de 3 de junho de 2020";"Esteio";"Altera a Lei Municipal nº 7.277, de 04 de setembro de 2019.";"http://leismunicipa.is/ykalo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 116 de 3 de junho de 2020";"Estrela";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 7.253, de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 3.061.304,49 (três milhões, sessenta e um mil, trezentos e quatro reais e quarenta e nove centavos).";"http://leismunicipa.is/mycfo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 138 de 3 de junho de 2020";"Canoas";"Acrescenta dispositivo no Decreto Municipal nº 115, de 1º de maio de 2020, para suspender os prazos de validade dos concursos públicos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fmoyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Lei Ordinária Nº 1152 de 3 de junho de 2020";"São José das Missões";" <U+FFFD>AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO MENSAL EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ZONA DA PRODUÇÃO <U+FFFD> AMZOP  PARA SUBSIDIAR AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+FFFD>.";"http://leismunicipa.is/mocjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4318457
"Lei Ordinária Nº 1921 de 3 de junho de 2020";"São João da Urtiga";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 6.825 00 (SEIS MIL E OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS)  INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/mkoiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4318424
"Decreto Nº 6629 de 3 de junho de 2020";"Veranópolis";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 NO VALOR DE R$ 90.000 00 NOVENTA MIL REAIS.";"http://leismunicipa.is/ykimo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Lei Ordinária Nº 2030 de 3 de junho de 2020";"Morro Reuter";"FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lfoyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312476
"Lei Ordinária Nº 1496 de 3 de junho de 2020";"Maquiné";"Disciplina a aplicação de sanções e de limitações administrativas no combate a pandemia de COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hmfyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311775
"Decreto Nº 9575 de 3 de junho de 2020";"São Leopoldo";"Acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Decreto n º 9.563, de 14 de maio de 2020, que estabelece Medidas de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) para o comércio de refeições e similares, no próprio local, por BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES. .";"http://leismunicipa.is/ybmoe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 6628 de 3 de junho de 2020";"Esteio";"Abre crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.";"http://leismunicipa.is/kyalo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 7087 de 3 de junho de 2020";"Ijuí";"Recepciona o Decreto Estadual nº 55.284, de 31 de maio de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; altera, acresce e revoga dispositivos que menciona do Decreto Municipal nº 7.013, de 1º de abril de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kalyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 6624 de 3 de junho de 2020";"Esteio";"Abre crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.";"http://leismunicipa.is/olyak";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 90 de 3 de junho de 2020";"Passo Fundo";"DETERMINA ANTECIPAÇÃO DO RECESSO DO CALENDÁRIO ESCOLAR 2020 NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gmyon";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Lei Ordinária Nº 6562 de 3 de junho de 2020";"Sapiranga";"?Institui o Programa Emergencial de  Microcrédito às MEIs  micro e pequenas empresas do Município para enfrentamento do estado de Calamidade Pública  reconhecido pelo Decreto Municipal nº 6866  de 22 de março de 2020  prorrogado pelo Decreto Municipal nº6900  de 06 de abril de 2020  e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19)  de que trata a Lei nº 13.979  de 06 de fevereiro de 2020  e dá outras providências.?";"http://leismunicipa.is/pkdye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319901
"Lei Ordinária Nº 6268 de 3 de junho de 2020";"Santa Vitória do Palmar";"Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000 00(cem mil reais).";"http://leismunicipa.is/ykpcb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4317301
"Decreto Nº 5257 de 3 de junho de 2020";"Bossoroca";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.";"http://leismunicipa.is/bpyfm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 2126 de 3 de junho de 2020";"São João da Urtiga";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 6.825 00 (SEIS MIL E OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS)  INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ymoki";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318424
"Decreto Nº 93 de 3 de junho de 2020";"Butiá";"ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR       R$ 31.200 00  EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.     ";"http://leismunicipa.is/paiyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Decreto Nº 20596 de 2 de junho de 2020";"Porto Alegre";"Prorroga o mandato do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) da gestão 2018-2019 em decorrência da Crise do COVID 2019 e da inviabilidade de realização das eleições.";"http://leismunicipa.is/khylo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 4537 de 2 de junho de 2020";"Sapucaia do Sul";"Declara ponto facultativo no dia 12 de junho de 2020, e altera o Decreto nº 4486, de 4 de fevereiro de 2020.";"http://leismunicipa.is/yoeli";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Lei Ordinária Nº 12709 de 2 de junho de 2020";"Porto Alegre";"Institui auxílio emergencial de prestação continuada às Escolas Comunitárias de Educação Infantil (ECEIs) do Município de Porto Alegre em virtude do Decreto de Calamidade Pública nº 20.534, de 31 de março de 2020, decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mjoky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 65 de 2 de junho de 2020";"Coronel Pilar";"Retifica o Decreto 062  de 19 de maio de 2020";"http://leismunicipa.is/jkpay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305934
"Lei Ordinária Nº 932 de 2 de junho de 2020";"Mariana Pimentel";"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/fyokl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Lei Ordinária Nº 1752 de 2 de junho de 2020";"Dona Francisca";"Autoriza a renovação temporária dos Contratos Administrativos nº 014/2020 e nº 015/2020 cujos objetos são a contratação emergencial para o cargo de Operador de Máquinas, com carga horária de 40 (quarenta) horas Semanais, um na Secretaria de Obras e Urbanismo e outro na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.";"http://leismunicipa.is/gokyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4306700
"Lei Ordinária Nº 2004 de 2 de junho de 2020";"Fazenda Vilanova";"Autoriza criar contas de despesa e suplementar recursos por redução.";"http://leismunicipa.is/kpbly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4308078
"Lei Ordinária Nº 8429 de 2 de junho de 2020";"Santa Cruz do Sul";"Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), incluir ações na LDO 2020 (Lei nº 8.290, de 17/10/2019), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/elcyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316808
"Decreto Nº 33 de 2 de junho de 2020";"Barra do Guarita";"Prorroga prazo para pagamento da dívida pertinente ao IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano  em razão do Estado de Calamidade Pública Declarado no Decreto Municipal nº 22/2020 e prorrogado pelos Decretos Municipais 24/2020 e 31/2020  para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oemyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301859
"Lei Ordinária Nº 1673 de 2 de junho de 2020";"Rolador";"?Fica o Município  Poder Executivo  autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município  exercício de 2020  em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social  crédito adicional especial  por excesso de arrecadação  no valor de R$ 4.436 93 (quatro mil quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos)  para os fins que especifica  e dá outras providências.?";"http://leismunicipa.is/dyphm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4315958
"Lei Ordinária Nº 930 de 2 de junho de 2020";"Mariana Pimentel";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERADOR DE MÁQUINA  TÉCNICO AGRÍCOLA  VETERINÁRIO E ZELADOR POR PRAZO DETERMINADO  PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. ";"http://leismunicipa.is/fklyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Lei Ordinária Nº 2026 de 2 de junho de 2020";"Caraá";"?AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.    ";"http://leismunicipa.is/nfmyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304713
"Lei Ordinária Nº 4343 de 2 de junho de 2020";"Aratiba";"OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR CONTAS DAS AÇÕES E GASTOS REALIZADOS COM A PANDEMIA DO CORONAVIRUS COVID-19  DESDE A DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO    ";"http://leismunicipa.is/oypak";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4300901
"Lei Ordinária Nº 3890 de 2 de junho de 2020";"Constantina";"Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 90.516,00 (noventa mil e quinhentos e dezesseis reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos.";"http://leismunicipa.is/fcoly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4305801
"Decreto Nº 4395 de 2 de junho de 2020";"Garibaldi";"REGULAMENTA A FORMA DE CUMPRIMENTO DA HORA-ATIVIDADE DO REGIME DE TRABALHO DOS PROFESSORES, DE ACORDO COM O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA O ANO LETIVO DE 2020, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID - 19.";"http://leismunicipa.is/yjlko";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 17183 de 2 de junho de 2020";"Rio Grande";"INCLUI O COMÉRCIO INFORMAL NAS REGRAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PERMITIDAS NO DECRETO 17.172/20, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hloyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 2773 de 2 de junho de 2020";"Teutônia";"Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.322.025,00 (um milhão trezentos e vinte e dois mil e vinte e cinco reais), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/omcly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 1535 de 2 de junho de 2020";"Vespasiano Correa";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 32.850,00, aponta recursos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ylidp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 1749 de 2 de junho de 2020";"Salvador das Missões";"CONCEDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE";"http://leismunicipa.is/cpkyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4316477
"Decreto Nº 1085 de 2 de junho de 2020";"Fazenda Vilanova";"Autoriza criar Ação e contas de despesa e suplementar recursos por redução.";"http://leismunicipa.is/kylpb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4308078
"Lei Ordinária Nº 2674 de 2 de junho de 2020";"Tenente Portela";"Autoriza o Município de Tenente Portela a firmar convênio com o Consórcio de Saúde Intermunicipal ? CONSIM com o intuito de unir esforços para o enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ? COVID-19.";"http://leismunicipa.is/pgioy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4321402
"Decreto Nº 4943 de 2 de junho de 2020";"Glorinha";"REGULAMENTA O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173 DE 27 DE MAIO DE 2020  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GLORINHA/RS.";"http://leismunicipa.is/dcapy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309050
"Decreto Nº 53 de 2 de junho de 2020";"Parobé";"Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/mgyco";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314050
"Decreto Nº 1272 de 2 de junho de 2020";"André da Rocha";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ogdym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300661
"Decreto Nº 4538 de 2 de junho de 2020";"Sapucaia do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 4511, DE 6 DE ABRIL DE 2020, QUE DETERMINA MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).";"http://leismunicipa.is/oyeli";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 4536 de 2 de junho de 2020";"Sapucaia do Sul";"DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NOS FINAIS DE SEMANA COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL.";"http://leismunicipa.is/oeyli";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Lei Ordinária Nº 5378 de 2 de junho de 2020";"Teutônia";"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.322.025,00 (um milhão trezentos e vinte e dois mil e vinte e cinco reais), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lmyoc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 5375 de 2 de junho de 2020";"Teutônia";"Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Ademir Cardoso da Costa, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yolmd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 4950 de 1 de junho de 2020";"Erechim";"Recepciona o Decreto Estadual nº 55.284, de 31 de maio de 2020, que Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o Art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.";"http://leismunicipa.is/fmgyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 5253 de 1 de junho de 2020";"Bossoroca";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/clygo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 7249 de 1 de junho de 2020";"Bom Jesus";"?Altera o Decreto nº 7.246/2020 o qual ?Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o Território do Município de Bom Jesus para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)  e dá outras providências.? ";"http://leismunicipa.is/lyofb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302303
"Decreto Nº 8254 de 1 de junho de 2020";"Eldorado do Sul";"ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS A PESSOAS FÍSICAS EM FUNÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONA VÍRUS ? COVID ? 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/jaoyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Decreto Nº 6625 de 1 de junho de 2020";"Veranópolis";"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 484.998 00 ( QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS).";"http://leismunicipa.is/kpylb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 9 de 1 de junho de 2020";"Itaara";"Estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).     ";"http://leismunicipa.is/yncpf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4310538
"Decreto Nº 15697 de 1 de junho de 2020";"São José do Norte";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 15.670 DE 09 DE MAIO DE 2020  QUE REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  DETERMINA QUARENTENA  DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS  FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS  PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ypkcb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4318507
"Decreto Nº 5570 de 1 de junho de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Reitera e prorroga o determinado pelo Decreto nº 5.451  de 20 de março de 2020 que Declara Estado de Calamidade Pública em São Luiz Gonzaga  Determina medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública e estabelece regras para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hpfdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 8 de 1 de junho de 2020";"Candelária";"DISPÕEM SOBRE O ABRANDAMENTO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANDELÁRIA-RS.";"http://leismunicipa.is/ybmod";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4304200
"Decreto Nº 2770 de 1 de junho de 2020";"Teutônia";"Recepciona a classificação da BANDEIRA LARANJA  fixada pelo Estado do Rio Grande do Sul para a REGIÃO DE LAJEADO, nos termos do Decreto Estadual nº 55.284,  de 31 de maio de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lycmo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 2802 de 1 de junho de 2020";"Coronel Barros";"Prorroga prazo de suspensão das atividades escolares da rede municipal de ensino de Coronel Barros e regulamenta o funcionamento das atividades dos servidores lotados ou que prestam serviços junto as escolas da rede municipal";"http://leismunicipa.is/yhbpj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305871
"Decreto Nº 31 de 1 de junho de 2020";"Barra do Guarita";"  PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GUARITA  DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL PREVISTA NO DECRETO 22/2020 E PRORROGADO PELO DECRETO 24/2020  QUE DETERMINA MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19  E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS  ";"http://leismunicipa.is/eylgo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301859
"Decreto Nº 2480 de 1 de junho de 2020";"Santa Clara do Sul";"DISPÕE sobre os procedimentos da oferta de atividades não presenciais nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Clara do Sul/RS, no período em que as aulas presenciais estiverem paralisadas devido a evitar a propagação do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/oybme";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316758
"Decreto Nº 5571 de 1 de junho de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Prorroga suspensão dos contratos dos estagiários da Secretaria da Educação e Esporte  que atuam nas escolas da rede municipal de ensino.";"http://leismunicipa.is/cpyhf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 111 de 1 de junho de 2020";"Torres";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/ymfog";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Lei Ordinária Nº 2814 de 1 de junho de 2020";"Jacutinga";"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE JACUTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pbygn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4310900
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 6 de 1 de junho de 2020";"Campo Novo";"DISPÕE sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Campo Novo/RS";"http://leismunicipa.is/aypni";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4304002
"Decreto Nº 35 de 1 de junho de 2020";"Itapuca";"PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO DIANTE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA PELO MUNICÍPIO DE ITAPUCA PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/mpcyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4310579
"Decreto Nº 51 de 1 de junho de 2020";"Três Passos";"Altera o artigo 8º do Decreto Municipal nº 33, de 16 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/bykpg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Decreto Nº 2291 de 1 de junho de 2020";"Sertão Santana";"Altera o artigo 2º do Decreto Nº2.272  de 22 de abril de 2020  em decorrência do (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/lkpyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320552
"Decreto Nº 4952 de 1 de junho de 2020";"Erechim";"DETERMINA A SUSPENSÃO DAS BAIXAS DOS CADASTROS DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, NO DECORRER DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/gmayo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 2771 de 1 de junho de 2020";"Teutônia";"Altera o Decreto nº 2.757, de 11 de maio de 2020, que recepciona, no âmbito do Município de Teutônia, o Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul através do Decreto nº 55.240/2020 com fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yomcl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 8250 de 1 de junho de 2020";"Eldorado do Sul";"ALTERA OS ART. 10, 14, 15 E REVOGA O ART. 8º  DO DECRETO Nº 8.248/20 QUE ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.197/20, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), e DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/yjeko";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 12 de 1 de junho de 2020";"Tucunduva";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS)  Recepciona os efeitos do Decreto Municipal nº 540  de 29 de maio de 2020  que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19)  revoga a Resolução de Mesa Nº 11  de 18 de maio de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ogiyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4322103
"Decreto Nº 2535 de 1 de junho de 2020";"Cerro Largo";"PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE DE ENSINO  E ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/omnyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305207
"Decreto Nº 97 de 1 de junho de 2020";"Encantado";"Altera o Decreto 71/2020  de 11 de maio de 2020  que Recepciona  no âmbito municipal  o Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul através do Decreto nº 55.240/2020 com fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Encantado/RS  reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bpeyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 167 de 1 de junho de 2020";"Piratini";"Altera o Decreto n° 141/2020  que instituiu o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Piratini  reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública  prorroga os Decretos Municipais nº 129/2020 e 137/2020  alinha a legislação vigente ao Decreto Estadual n° 55.240/2020.";"http://leismunicipa.is/yjkhp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314605
"Decreto Nº 3125 de 1 de junho de 2020";"Três Coroas";"Estabelece critérios para a distribuição do benefício eventual de alimentação na forma de cestas básicas  pelo CRAS/SUAS  no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social do município de Três Coroas.";"http://leismunicipa.is/lpgyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321709
"Decreto Nº 574 de 1 de junho de 2020";"Machadinho";"Abre crédito extraordinário.";"http://leismunicipa.is/yofpe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311700
"Decreto Nº 93 de 1 de junho de 2020";"Vacaria";"--";"http://leismunicipa.is/enoly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322509
"Decreto Nº 4951 de 1 de junho de 2020";"Erechim";"Recepciona o Decreto nº 55.285, de 31 de maio de 2020, que Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/geoym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 4 de 1 de junho de 2020";"Tavares";"ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID 19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS)";"http://leismunicipa.is/oyflk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Decreto Nº 98 de 1 de junho de 2020";"Encantado";"Altera o Decreto n° 72/2020  de 11 de maio de 2020  que recepciona a classificação de BANDEIRA LARANJA fixada pelo Estado do Rio Grande do Sul para a REGIÃO DE LAJEADO  nos termos das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240  de 10 de maio de 2020  que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul  e Decreto Estadual nº 55.241  de 10 de maio de 2020  e Decreto Municipal nº71/2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/iepcy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Resolução Legislativa Nº 1 de 1 de junho de 2020";"Xangri-lá";"A Mesa Diretora estabelece  no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yhola";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 9253 de 1 de junho de 2020";"Novo Hamburgo";"Abre crédito adicional suplementar nas dotações orçamentárias, aponta recurso e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hydno";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 2578 de 1 de junho de 2020";"Arroio do Meio";"Recepciona as medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240  de 10 de maio de 2020 (sistema de distanciamento controlado) para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) adotado pelo Estado do Rio Grande do Sul  conforme atuais medidas do Decreto Estadual nº 55.284  de 31 de maio de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lfoky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Lei Ordinária Nº 2304 de 1 de junho de 2020";"Coqueiros do Sul";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2020, NO VALOR DE R$ 4.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ygklo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4305850
"Decreto Nº 4394 de 1 de junho de 2020";"Garibaldi";"RECEPCIONA OS DECRETOS ESTADUAIS Nº 55.284 E Nº 55.285, AMBOS DE 31 DE MAIO DE 2020 E POSTERIORES ALTERAÇÕES E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4.389, DE 11 DE MAIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/jylko";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 4939 de 1 de junho de 2020";"Glorinha";"altera dispositivos do decreto nº 4904/2020 alterado pelo decreto nº 4916/2020, que estabelecem medidas e procedimentos adotados no âmbito da administração do município de glorinha em face da declaração de estado de calamidade pública no âmbito do município, decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gyhmo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309050
"Decreto Nº 11593 de 1 de junho de 2020";"Lajeado";"Determina a aplicação no Município de Lajeado das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/cyofl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 11594 de 1 de junho de 2020";"Lajeado";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) aos órgãos da Administração Pública Municipal, considerando as disposições do Sistema de Distanciamento Controlado proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul, no período de 01 a 07 de junho de 2020.";"http://leismunicipa.is/yclfo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Lei Ordinária Nº 3306 de 1 de junho de 2020";"Ivoti";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ESPECIAIS A SEREM APLICADAS PELA AUTARQUIA ÁGUA DE IVOTI EM DETRIMENTO DO NOVO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ygoel";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4310801
"Decreto Nº 17182 de 1 de junho de 2020";"Rio Grande";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 633.973,25.";"http://leismunicipa.is/loyhb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Lei Ordinária Nº 8511 de 1 de junho de 2020";"Rio Grande";"ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.150, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.426, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.463 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 633.973,25.";"http://leismunicipa.is/lyobh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 2322 de 1 de junho de 2020";"Nova Alvorada";"Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 2280/2020 que declarou estado de calamidade pública em todo o território do Município de Nova Alvorada/RS  para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus)";"http://leismunicipa.is/alyjp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312757
"Decreto Nº 2537 de 1 de junho de 2020";"Cerro Largo";"PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE DE ENSINO  E ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/ocmny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305207
"Decreto Nº 1035 de 1 de junho de 2020";"Paverama";"Altera o Decreto nº 1.024/20.";"http://leismunicipa.is/mhdyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314159
"Decreto Nº 6325 de 1 de junho de 2020";"Guaporé";"PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ.";"http://leismunicipa.is/mlyco";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4309407
"Decreto Nº 1372 de 31 de maio de 2020";"Cruzeiro do Sul";"Altera o art. 34  caput e o art. 46 do Decreto nº 1371-04/2020 (que dispõe sobre medidas necessárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus - COVID-19 - no Município de Cruzeiro do Sul/RS) e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/yhcpm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306205
"Decreto Nº 55284 de 31 de maio de 2020";"Rio Grande do Sul";"Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55284-2020-rio-grande-do-sul-determina-a-aplicacao-das-medidas-sanitarias-segmentadas-de-que-trata-o-art-19-do-decreto-no-55-240-de-10-de-maio-de-2020-que-institui-o-sistema-de-distanciamento-controlado-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-novo-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-estado-do-rio-grande-do-sul-reitera-a-declaracao-de-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-estadual";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 55285 de 31 de maio de 2020";"Rio Grande do Sul";"Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55285-2020-rio-grande-do-sul-altera-o-decreto-no-55-240-de-10-de-maio-de-2020-que-institui-o-sistema-de-distanciamento-controlado-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-novo-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-estado-do-rio-grande-do-sul-reitera-a-declaracao-de-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-estadual-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 87 de 31 de maio de 2020";"Passo Fundo";"REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, A ABERTURA E O FUNCIONAMENTO DE CINE DRIVE IN E FEIRAS DE ALIMENTOS DE PRODUTORES AGROPECUÁRIOS E FAMILIARES, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, NA FORMA DO DECRETO Nº 032 /2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.";"http://leismunicipa.is/mhjyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 43 de 30 de maio de 2020";"Vista Alegre";"Reitera a declaração do estado de calamidade pública  dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (Novo Coronavirus) e dá outras providências no município de Vista Alegre - RS";"http://leismunicipa.is/ynmcp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Decreto Nº 914 de 29 de maio de 2020";"São José do Sul";"Decreto 891/2020  que dispõe sobre medidas de Prevenção ao Contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Administração Pública Municipal. Prorroga a suspensão das atividades presenciais escolares na rede municipal de ensino  constantes no ";"http://leismunicipa.is/yohak";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318614
"Decreto Nº 4534 de 29 de maio de 2020";"Sapucaia do Sul";"Abre crédito extraordinário no valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2020 na Secretaria Municipal da Saúde.";"http://leismunicipa.is/kjyoe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 18 de 29 de maio de 2020";"Alegrete";"Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de Comissões permanentes e temporárias e de Sessões Ordinárias  virtuais nas Câmaras Municipais ? e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jkyao";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Decreto Nº 56 de 29 de maio de 2020";"Cerro Grande do Sul";"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25  DE 18 DE MARÇO DE 2020  QUE DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO PERÍODO LETIVO DO ANO DE 2020  EM FACE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). ";"http://leismunicipa.is/kepyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Decreto Nº 39 de 29 de maio de 2020";"Trindade do Sul";"Reitera a situação de calamidade pública no âmbito do município de Trindade do Sul e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Trindade do Sul-RS.";"http://leismunicipa.is/iklpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321956
"Decreto Nº 7078 de 29 de maio de 2020";"Ijuí";"Transforma, acrescenta, altera e revoga dispositivos que menciona do Decreto Municipal nº 7.059, de 18 de maio de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hjkoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 2899 de 29 de maio de 2020";"Morrinhos do Sul";"ALTERA O DECRETO N º 2.867/2020  DE 18 DE MARÇO DE 2020  QUE DISPOE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL. -.-    ";"http://leismunicipa.is/phyoi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312443
"Decreto Nº 86 de 29 de maio de 2020";"Passo Fundo";"PRORROGA A VIGÊNCIA DOS DECRETOS nº s 29/2020, 31/2020, 32/2020, 034/2020, 36/2020, 37/2020, 39/2020, 40/2020, 41/2020, 47/2020, 51/2020, 52/2020, 61/2020, 63/2020, 65/2020 e 66/2020, QUE DISPÕEM SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.";"http://leismunicipa.is/mhoyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 80 de 29 de maio de 2020";"Pirapó";"Altera  Complementa  Reitera e Confirma a declaração de Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pirapó-RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/ymiok";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Decreto Nº 109 de 29 de maio de 2020";"Torres";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/gylod";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Resolução Legislativa Nº 11 de 29 de maio de 2020";"Canela";"Institui turno único de expediente na Câmara Municipal de Canela  em caráter extraordinário e excepcional.  ";"http://leismunicipa.is/cnymo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304408
"Decreto Nº 62 de 29 de maio de 2020";"General Câmara";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/ajpby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308805
"Decreto Nº 4393 de 29 de maio de 2020";"Garibaldi";"ALTERA O DECRETO Nº 4.389, DE 11 DE MAIO DE 2020, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), RECEPCIONA OS DECRETOS ESTADUAIS Nº 55.240 E Nº 55.241, DE 10 DE MAIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/jlkyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 4535 de 29 de maio de 2020";"Sapucaia do Sul";"PRORROGA PRAZOS DO DECRETO Nº 4511, DE 6 DE ABRIL DE 2020, QUE DETERMINA MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).";"http://leismunicipa.is/kjoey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 9573 de 29 de maio de 2020";"São Leopoldo";"Altera o Decreto n º 9.482, de 20 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade e impõe Medidas de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Leopoldo. .";"http://leismunicipa.is/ykbjo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 1456 de 29 de maio de 2020";"Capão Bonito do Sul";"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020.    ";"http://leismunicipa.is/jdymo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304622
"Decreto Nº 55 de 29 de maio de 2020";"Cerro Grande do Sul";"Altera a redação do Art. 29 do Decreto nº 28  de 26 de Março de 2020 e do Art. 4º do Decreto nº 51  de 15 de Maio de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pjiyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Decreto Nº 80 de 29 de maio de 2020";"Herval";"Prorroga a situação de  calamidade pública em todo território Municipal até 30 de junho do corrente ano  bem como prorroga o prazo de suspensão das atividades do calendário escolar até 30 de junho de 2020  por ocasião de medidas de prevenção do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/njpyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4307104
"Decreto Nº 1617 de 29 de maio de 2020";"Giruá";"Altera o Decreto nº 1610/2020 que Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Giruá e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yipem";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 5845 de 29 de maio de 2020";"Tupanciretã";"Dispõe sobre os procedimentos da oferta de atividades não presenciais nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Tupanciretã/RS, no período em que as aulas presenciais estiverem paralisadas devido a evitar a propagação do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/klohy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4322202
"Decreto Nº 1098 de 29 de maio de 2020";"Nova Candelária";"PRORROGA OS PRAZOS DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DETERMINADAS PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1072/20 E Nº 1074/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/omyik";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313011
"Decreto Nº 129 de 29 de maio de 2020";"Canoas";"Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 128, de 28 de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/bocyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Decreto Nº 20593 de 29 de maio de 2020";"Porto Alegre";"Altera os incs. I, IV e o § 1º do art. 15, o § 1º do art. 16, o inc. I do § 1º do art. 21, o caput do art. 60, o caput do art. 72; e inclui o § 3º no art. 15, o art. 27-A e o art. 71-A, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/lfydo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 26 de 29 de maio de 2020";"Derrubadas";"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mdyco";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306320
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 11 de 29 de maio de 2020";"Horizontina";"PRORROGA O REGIME DE ESCALA DE TRABALHO E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TELETRABALHO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HORIZONTINA/RS, ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO DE MESA DIRETORA Nº 09/2020, DE 08 DE MAIO DE 2.020.";"http://leismunicipa.is/kycoh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Decreto Nº 1949 de 29 de maio de 2020";"São Francisco de Paula";"Prorroga o período de suspensão das aulas, cursos e treinamentos presenciais em todos os estabelecimentos de ensino vinculados à rede pública municipal, bem como as aulas da rede privada.";"http://leismunicipa.is/ykogl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Lei Ordinária Nº 1079 de 29 de maio de 2020";"Campestre da Serra";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1660 E Nº 1668  AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020  DISPÕE SOBRE  A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yaelo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4303673
"Decreto Nº 47 de 29 de maio de 2020";"Araricá";"Autoriza  em caráter excepcional  a distribuição direta aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados na Rede de Ensino Municipal de Kits de Alimentação para fins de enfrentamento a Pandemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus)";"http://leismunicipa.is/ohyla";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Decreto Nº 2610 de 29 de maio de 2020";"Roca Sales";"Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 12 de junho de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yolha";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315800
"Decreto Nº 6621 de 29 de maio de 2020";"Esteio";"Prorroga a suspensão excepcional e temporária das atividades de ensino municipal de educação por medida de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ojkym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 6622 de 29 de maio de 2020";"Veranópolis";"ALTERA O DECRETO QUE ESTABELECE NORMAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS  PELO MESMO PERÍODO QUE PERDURAR A CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS  DECLARADA PELO DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 6.569  DE 20 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/emkpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 1358 de 29 de maio de 2020";"Harmonia";"REITERA DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL DE EMERGÊNCIA  CARACTERIZA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL E REVOGA INCISO I DO ART. 21 DO DM 1331/2020  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..";"http://leismunicipa.is/ipylj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309555
"Decreto Nº 44 de 29 de maio de 2020";"Sede Nova";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Sede Nova/RS e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fpjyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320230
"Decreto Nº 45 de 29 de maio de 2020";"Sede Nova";"Altera o Decreto Municipal nº 038/2020, de 04 de maio de 2020, e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/fynpj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320230
"Portaria do Executivo Nº 375 de 29 de maio de 2020";"Carlos Barbosa";"Altera dispositivos da Portaria nº 303, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Municipal.";"http://leismunicipa.is/ogymh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 3568 de 29 de maio de 2020";"Carlos Barbosa";"Altera dispositivos do Decreto nº 3.560, de 12 de maio de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Carlos Barbosa, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, recepciona os Decretos Estaduais nº 55.240 e nº 55.241, de 10 de maio de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymgho";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 57 de 29 de maio de 2020";"Cerro Grande do Sul";"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23  DE 16 DE MARÇO DE 2020  QUE DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO PERÍODO LETIVO NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ÁUREO ZENKER. ";"http://leismunicipa.is/eykpi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Decreto Nº 83 de 29 de maio de 2020";"Santa Rosa";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ATÉ O MONTANTE DE DE R$ 4.573.402 59 NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA - FUMSSAR DE 2020.";"http://leismunicipa.is/npfby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317202
"Decreto Nº 7088 de 29 de maio de 2020";"Venâncio Aires";"Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 7.050  de 11 de maio de 2020  que ?Reitera a declaração de estado de calamidade pública e adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública  de importância internacional  decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Venâncio Aires?  nos termos do que especifica.";"http://leismunicipa.is/bnfpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Decreto Nº 4762 de 29 de maio de 2020";"Tapejara";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Tapejara e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto pandêmico de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ojaky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320909
"Decreto Nº 8248 de 29 de maio de 2020";"Eldorado do Sul";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.197, DE 03 DE ABRIL DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), e DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/dyokh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Decreto Nº 913 de 29 de maio de 2020";"São José do Sul";"Prorroga o Decreto nº 902/2020 e suas alterações  que reitera a Declaração de estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de São José do Sul e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kyaoh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318614
"Decreto Nº 7077 de 28 de maio de 2020";"Ijuí";"Estabelece a prorrogação dos prazos para execução dos projetos das entidades civis contempladas conforme o Edital de Seleção Pública nº 01/2018 - Cultura Ijuiense em Destaque.";"http://leismunicipa.is/iohyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Portaria do Executivo Nº 2500 de 28 de maio de 2020";"Esteio";"---";"http://leismunicipa.is/olbay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 2478 de 28 de maio de 2020";"Santa Clara do Sul";"Abre um Crédito Especial no valor de até R$ 6.300,00, acrescidos dos rendimentos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/labyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316758
"Decreto Nº 6620 de 28 de maio de 2020";"Veranópolis";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 NO VALOR DE R$ 170.163 60 CENTO E SETENTA MIL  CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS.";"http://leismunicipa.is/mocgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Lei Ordinária Nº 1731 de 28 de maio de 2020";"Pinheirinho do Vale";"?Abre créditos adicionais especiais na lei de orçamento vigente e dá outras providências?.";"http://leismunicipa.is/yelgo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4314498
"Lei Ordinária Nº 1651 de 28 de maio de 2020";"Minas do Leão";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUSPENDER O PAGAMENTO DO VALE REFEIÇÃO, DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, BEM COMO DA QUEBRA DE CAIXA DOS SERVIDORES DISPENSADOS DE SUAS ATIVIDADES EM RAZÃO DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/oybfl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312252
"Decreto Nº 3195 de 28 de maio de 2020";"Nova Araçá";"Reitera o Estado de Calamidade Pública e declara suspensão das atividades não essenciais  em todo o território municipal  sob regime de quarentena  para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19  e estabelece outras providências.         ";"http://leismunicipa.is/lyijp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312807
"Lei Ordinária Nº 1877 de 28 de maio de 2020";"Cerro Grande";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição mensal extraordinária em favor da Associação dos Municípios da Zona da Produção - AMZOP, para subsidiar ações de combate ao novo Coronavírus (COVID-19), abre crédito especial por redução de dotação orçamentária (somente para os Municípios que necessitam) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/onjcy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4305157
"Lei Ordinária Nº 1878 de 28 de maio de 2020";"Cerro Grande";"Autoriza o Poder Executivo conceder gratificação especial por desempenho de função e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bnyjo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4305157
"Decreto Nº 51 de 28 de maio de 2020";"São Valentim do Sul";"ESTABELECE NORMAS PARA AS ATIVIDADES ESCOLARES EM REGIME ESPECIAL NÃO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yjnbo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319711
"Lei Ordinária Nº 1595 de 28 de maio de 2020";"Nova Santa Rita";"HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/lyojf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313375
"Lei Ordinária Nº 3155 de 28 de maio de 2020";"Rondinha";"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL  ABRIR CRÉDITO ESPECIAL  INCLUIR NO PPA E NA LDO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/lfoyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4316204
"Decreto Nº 7087 de 28 de maio de 2020";"Venâncio Aires";"Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 7.080  de 26 de maio de 2020  que ?Institui o Sistema de Mapeamento Inteligente - SIMI  destinado ao enfrentamento da pandemia COVID-19  e dá providências correlatas.?";"http://leismunicipa.is/npyfc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Lei Ordinária Nº 2488 de 28 de maio de 2020";"Santa Clara do Sul";"Autoriza o Poder Executivo a abrir um";"http://leismunicipa.is/ohajy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316758
"Decreto Nº 46 de 28 de maio de 2020";"Araricá";"Dispõe sobre a regulamentação do Regime de Trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magistério e da Educação  em decorrência da situação emergencial caracterizada pela suspensão das aulas da Rede Pública Municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia (COVID-19)  trata da capacitação à distância  e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/yaijo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Lei Ordinária Nº 1732 de 28 de maio de 2020";"Pinheirinho do Vale";"Abre créditos adicionais especiais na lei de orçamento vigente e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hoybl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4314498
"Decreto Nº 77 de 28 de maio de 2020";"Passo do Sobrado";"Altera o Decreto nº. 050 de 08 de abril de 2020 e suas alterações  que alterou o Decreto nº. 039 de 21 de março de 2020  que ?Declara Estado de Calamidade e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de CORONAVIRUS (COVID-19)  no Município de Passo do Sobrado.";"http://leismunicipa.is/ycbpk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314076
"Decreto Nº 2276 de 28 de maio de 2020";"São João do Polêsine";"?Suplementa Verba e Aponta Recursos?";"http://leismunicipa.is/hipyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4318432
"Decreto Nº 17179 de 28 de maio de 2020";"Rio Grande";"COMPLEMENTA AS REGRAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PERMITIDAS NO DECRETO 17.172/20, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hlyob";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 7 de 28 de maio de 2020";"Candelária";"DISPÕEM SOBRE O ABRANDAMENTO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANDELÁRIA-RS.";"http://leismunicipa.is/dybom";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4304200
"Lei Ordinária Nº 2487 de 28 de maio de 2020";"Santa Clara do Sul";"Autoriza o Poder Executivo a abrir um";"http://leismunicipa.is/yhoaj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316758
"Decreto Nº 1126 de 28 de maio de 2020";"Fortaleza dos Valos";"Dispõe sobre os procedimentos da oferta de atividades não presenciais nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Fortaleza dos Valos  no período em que as aulas presenciais estiverem paralisadas devido a evitar a propagação do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/doyan";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308458
"Decreto Nº 106 de 28 de maio de 2020";"Torres";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/yogld";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Decreto Nº 82 de 28 de maio de 2020";"Chapada";"ABRE CREDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 NO VALOR DE R$ 42.500 00.  ";"http://leismunicipa.is/cnmoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Lei Ordinária Nº 12708 de 28 de maio de 2020";"Porto Alegre";"Estabelece medidas a serem observadas pela Administração Pública Municipal durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/lfoyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 2477 de 28 de maio de 2020";"Santa Clara do Sul";"Abre um Crédito Especial no valor de até R$ 80.356,68, acrescidos dos rendimentos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/loaby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316758
"Decreto Nº 128 de 28 de maio de 2020";"Canoas";"Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 115, de 1º de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/gyfko";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Decreto Nº 9252 de 28 de maio de 2020";"Novo Hamburgo";"Acrescenta parágrafo no art. 4º do Decreto nº 9.234, de 12 de maio de 2020, que mantém a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Novo Hamburgo para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e estabelece outras medidas, no Município de Novo Hamburgo.";"http://leismunicipa.is/odykb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Lei Ordinária Nº 3580 de 28 de maio de 2020";"Bom Jesus";"?Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da epidemia de Coronavírus (COVID-19)  no Município de Bom Jesus?.";"http://leismunicipa.is/dobjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4302303
"Decreto Nº 3754 de 28 de maio de 2020";"Cotiporã";"DISPÕE SOBRE ESTRATÉGIAS DE ENSINO APRENDIZAGEM À DISTÂNCIA PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COTIPORÃ POR MOTIVO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) E REORGANIZA OS CALENDÁRIOS ESCOLARES.";"http://leismunicipa.is/hpycl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305959
"Decreto Nº 56 de 28 de maio de 2020";"Manoel Viana";"Dispõe sobre o funcionamento e a normatização complementar das quadras esportivas do Município de Manoel Viana.";"http://leismunicipa.is/epykm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311759
"Portaria do Executivo Nº 2499 de 28 de maio de 2020";"Esteio";"--";"http://leismunicipa.is/alyko";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 4949 de 28 de maio de 2020";"Erechim";"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2016 - CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO ERECHIM/RS.";"http://leismunicipa.is/eygmo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 15694 de 28 de maio de 2020";"São José do Norte";"Inclui novo programa e novas ações dentre as já existentes nas Leis Municipais nºs 810/2017 - PPA 2018/2021  871/2019 - LDO 2020 e 874/2019 - LOA 2020 e abre crédito adicional extraordinário junto a Lei Municipal nº 874/2019  que trata da LOA 2020.";"http://leismunicipa.is/yabpj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4318507
"Decreto Nº 3345 de 28 de maio de 2020";"São Pedro do Sul";"PRORROGA A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS  ALTERA O DECRETO Nº 3.337 DE 14 DE MAIO DE 2020  QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gypil";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Lei Ordinária Nº 1729 de 28 de maio de 2020";"Pinheirinho do Vale";"?Abre créditos adicionais especiais na lei de orçamento vigente e dá outras providências?.";"http://leismunicipa.is/ylogf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4314498
"Decreto Nº 1948 de 28 de maio de 2020";"São Francisco de Paula";"Suspende o contrato de estágio de estudantes impossibilitados de desenvolver suas atividades de maneira presencial ou remota em decorrência da aplicação das medidas estabelecidas nos Decretos Estaduais nº s 55.240 e 55.241, ambos de 10 de maio de 2020, chanceladas pelo Decreto Municipal nº 1.943 de 12 de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/cohyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Decreto Nº 165 de 28 de maio de 2020";"Não-Me-Toque";" Abre um crédito suplementar no     orçamento vigente no valor de  R$    13.058 00.";"http://leismunicipa.is/hlbpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 57 de 28 de maio de 2020";"Xangri-lá";"Altera o inciso V do art. 4º do Decreto nº 56, de 26 de maio de 2020 que Estabelece o procedimento de fiscalização das medidas estabelecidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e cumprimento do estado de calamidade pública no âmbito do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/byjoh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Lei Ordinária Nº 2091 de 27 de maio de 2020";"Almirante Tamandaré do Sul";"Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações emergenciais e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yofka";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4300471
"Lei Ordinária Nº 3573 de 27 de maio de 2020";"Restinga Seca";"Dispõe sobre medidas temporárias para intensificar as ações fiscalizatórias e coibir as atividades e condutas incompatíveis com as ações de combate à pandemia da COVID-19 no Município de Restinga Sêca.";"http://leismunicipa.is/yobaj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315503
"Decreto Nº 11585 de 27 de maio de 2020";"Lajeado";"Inclui o Art. 5º-A no Decreto nº 11.581, de 25 de maio de 2020, que determina a aplicação no Município de Lajeado das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/cofky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 2835 de 27 de maio de 2020";"Arvorezinha";"Ratifica e homologa a Resolução nº 01/2020  da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.";"http://leismunicipa.is/eygoi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4301404
"Decreto Nº 4948 de 27 de maio de 2020";"Erechim";"Recepciona os Decretos Estaduais n.ºs 55.247/2020 e 55.270/2020, que alteram o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/moyfg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 5875 de 27 de maio de 2020";"Flores da Cunha";"Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 376.400 00.";"http://leismunicipa.is/ohayk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Decreto Nº 39 de 27 de maio de 2020";"Vista Alegre";"Altera o Decreto Municipal nº 23 de 17 de abril de 2020  que reitera a declaração do estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (Novo Coronavirus)  e da outras providencias no município de Vista Alegre-RS";"http://leismunicipa.is/jpdyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Decreto Nº 40 de 27 de maio de 2020";"Vista Alegre";"Altera o Decreto nº 15/2020 de 01 de abril de 2020  que reitera a declaração do estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (Novo Coronavirus)  e da outras providencias no município de Vista Alegre-RS";"http://leismunicipa.is/eyjpn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Lei Ordinária Nº 4014 de 27 de maio de 2020";"Chapada";"Autoriza o Município de Chapada a firmar convênio com o Consórcio de Saúde Intermunicipal ? CONSIM com o intuito de unir esforços para o enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ? COOVID-19.";"http://leismunicipa.is/mnyod";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 3797 de 27 de maio de 2020";"Nova Ramada";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000 00 E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.";"http://leismunicipa.is/cphyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Lei Ordinária Nº 2184 de 27 de maio de 2020";"São Pedro da Serra";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM o hospital são salvador, objetivando A ESTRUTURAÇÃO DO AMVIENTE HOSPITALAR PARA O ATENDIMENTO À PACIENTES COM SINTOMAS DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mnoly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319356
"Lei Ordinária Nº 2839 de 27 de maio de 2020";"Mato Leitão";"INCLUI AÇÃO NO PPA  ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ? LDO  E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO";"http://leismunicipa.is/ybpnf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4312153
"Lei Ordinária Nº 2491 de 27 de maio de 2020";"Dom Pedrito";"INCLUI O PROGRAMA 096 ? PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19  AS ATIVIDADES 2.433  2.434  2.435  2.436  2.437 E 2.438 E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.";"http://leismunicipa.is/ayleo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudoeste Rio-grandense";4306601
"Lei Ordinária Nº 2021 de 27 de maio de 2020";"Picada Café";"HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ? COVID-19";"http://leismunicipa.is/yfiog";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314423
"Portaria do Executivo Nº 10478 de 27 de maio de 2020";"Xangri-lá";"Constitui Comissão de Instâncias de Julgamento de Processos Sanitários Decorrentes das Medidas de  Enfrentamento à Pandemia de Covid-19";"http://leismunicipa.is/yihoa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Lei Ordinária Nº 1356 de 27 de maio de 2020";"Boa Vista do Incra";"Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de enfermeiro";"http://leismunicipa.is/pklyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4302238
"Decreto Nº 4555 de 27 de maio de 2020";"Mato Leitão";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/moyhf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4312153
"Decreto Nº 86 de 27 de maio de 2020";"Osório";"Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 058, de 15 de abril de 2020, que Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública de Osório/RS.";"http://leismunicipa.is/oaehy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Lei Ordinária Nº 2151 de 27 de maio de 2020";"Nova Boa Vista";"Autoriza o Município de Nova Boa Vista a firmar convênio com o Consórcio de Saúde Intermunicipal ? CONSIM com o intuito de unir esforços para o enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus ? COVID-19";"http://leismunicipa.is/bgmoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4312955
"Decreto Nº 104 de 27 de maio de 2020";"Torres";"Decreta Ponto Facultativo.";"http://leismunicipa.is/myoeg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Lei Ordinária Nº 2673 de 27 de maio de 2020";"Tenente Portela";"INCLUI DISPOSITIVO NO PPA  NA LDO E LOA  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ygpio";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4321402
"Lei Ordinária Nº 2029 de 27 de maio de 2020";"Morro Reuter";"FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lyfon";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312476
"Decreto Nº 4947 de 27 de maio de 2020";"Erechim";"Recepciona os Decretos Estaduais n.ºs 55.248/2020 e 55.269/2020, que determinam a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.";"http://leismunicipa.is/yofmg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Lei Ordinária Nº 1751 de 27 de maio de 2020";"Dona Francisca";"Autoriza a renovação temporária do Contrato Administrativo nº 139/2019 cujo objeto é o Contrato Emergencial para o cargo de Farmacêutico, com carga horária de 20 (vinte) horas Semanais, na Secretaria Municipal de Saúde.";"http://leismunicipa.is/aoyhe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4306700
"Decreto Nº 11587 de 27 de maio de 2020";"Lajeado";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) aos órgãos da Administração Pública Municipal, considerando as disposições do Sistema de Distanciamento Controlado proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul, no período de 25 a 31 de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/oykfd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Lei Ordinária Nº 3484 de 27 de maio de 2020";"Flores da Cunha";"Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 376.400 00.";"http://leismunicipa.is/hayok";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Decreto Nº 35 de 27 de maio de 2020";"Cristal do Sul";"REGULAMENTA O ART.49 DO DECRETO Nº 32 QUE INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTAL DO SUL  DA APLICAÇÃO ÀS DIRETRIZES PREVISTAS NAS NOTA TÉCNICA 01/2020 - NVES/DVS /CEVS/SES E NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/neybo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 15 de 27 de maio de 2020";"Taquara";"Institui a Comissão Especial para tratar de assuntos referentes ao impacto da Covid-19 na economia municipal, nomeia membros para sua composição e define seu prazo de duração.";"http://leismunicipa.is/yempk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321204
"Lei Ordinária Nº 3170 de 27 de maio de 2020";"Machadinho";"Autoriza pagamento vale alimentação p servidores afastados por covid19.";"http://leismunicipa.is/fpdyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4311700
"Decreto Nº 2935 de 27 de maio de 2020";"Faxinal do Soturno";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências ";"http://leismunicipa.is/pfeyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4308003
"Decreto Nº 5873 de 27 de maio de 2020";"Flores da Cunha";"Altera a redação do inciso I do caput do Art. 2º do Decreto Executivo nº 5.860, de 13 de maio de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Flores da Cunha para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências, DECRETA:";"http://leismunicipa.is/yioak";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Decreto Nº 163 de 27 de maio de 2020";"Não-Me-Toque";"  Abre um crédito suplementar no     orçamento vigente no valor de  R$    96.000 00..";"http://leismunicipa.is/lpyhb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 55 de 27 de maio de 2020";"Manoel Viana";"Suplementa Verba na Lei Municipal n0 2.699  de 17 de dezembro de 2019.  .  ";"http://leismunicipa.is/pymkf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311759
"Decreto Nº 87 de 27 de maio de 2020";"Osório";"Dispõe a observância das Portarias SES 318/2020 e 356/2020 para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública de Osório/RS.";"http://leismunicipa.is/yokej";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Lei Ordinária Nº 2183 de 27 de maio de 2020";"São Pedro da Serra";"INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE COMPENSAÇÃO DE HORAS EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES DISPENSADOS DO TRABALHO, COM A MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mynlo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319356
"Lei Ordinária Nº 4451 de 26 de maio de 2020";"Jaboticaba";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lnmyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4310850
"Decreto Nº 64 de 26 de maio de 2020";"Jaboticaba";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lfnym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310850
"Lei Ordinária Nº 5230 de 26 de maio de 2020";"Não-Me-Toque";"Inclui ações no PPA ? Plano Plurianual e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - para o exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/ogyba";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Lei Ordinária Nº 4653 de 26 de maio de 2020";"Encantado";"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 550.000 00. ";"http://leismunicipa.is/jboay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 94 de 26 de maio de 2020";"Encantado";"Abre crédito suplementar no valor de R$ 550.000 00. ";"http://leismunicipa.is/ibeyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 17174 de 26 de maio de 2020";"Rio Grande";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS, NO VALOR DE R$ 229.000,00.";"http://leismunicipa.is/yolhb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 17172 de 26 de maio de 2020";"Rio Grande";"REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, ESTABELECE NORMAS AMPLIADAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lhyob";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Lei Ordinária Nº 1249 de 26 de maio de 2020";"Nova Candelária";"RECONHECE A REITERAÇÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NOS DECRETOS Nº 1087/20  DE 17 DE ABRIL DE 2020 E Nº 1094/20  DE 14 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/imyok";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4313011
"Lei Ordinária Nº 1248 de 26 de maio de 2020";"Nova Candelária";"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1239/20  DE 24 DE MARÇO DE 2020  QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS  ESTABELECENDO OS SORTEIOS E PREMIAÇÕES EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kyoim";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4313011
"Lei Ordinária Nº 5368 de 26 de maio de 2020";"Teutônia";"Regulamenta a concessão do benefício de vale-alimentação instituído pela Lei 4.985, de 27 de abril de 2018, durante o período excepcional de emergência pública internacional, decorrente do novo Coronavírus e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bomly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 3791 de 26 de maio de 2020";"Vila Maria";"Autoriza o Poder Executivo Municipal contribuir de forma extraordinária em favor da AMPLA - Associação dos Municípios do Planalto  para subsidiar ações de combate ao Covid-19 junto a Associação Hospitalar Beneficente de Marau.";"http://leismunicipa.is/ykaho";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4323408
"Decreto Nº 7077 de 26 de maio de 2020";"Venâncio Aires";"Suprime o art. 4º do Decreto nº 7.002  de 09 de abril de 2020  que ?Prorroga o vencimento das dívidas tributárias e não tributárias vincendas no exercício 2020  pelo período que perdurar o Estado de Calamidade para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local. ?";"http://leismunicipa.is/nyfcp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Decreto Nº 1948 de 26 de maio de 2020";"Vila Maria";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL  no montante de           R$ 27.800 00 (vinte e sete mil e oitocentos reais)  aponta recursos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hcnpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323408
"Decreto Nº 1949 de 26 de maio de 2020";"Vila Maria";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR no montante de R$ 44.000 00 (quarenta e quatro mil reais)  aponta recursos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ypnch";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323408
"Decreto Nº 4761 de 26 de maio de 2020";"Tapejara";"Define o período para protocolo dos pedidos de isenção de IPTU do exercício de 2020 no Município de Tapejara.";"http://leismunicipa.is/hjgyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320909
"Lei Ordinária Nº 1823 de 26 de maio de 2020";"Pirapó";"Dispõe sobre autorização para abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oymik";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Lei Ordinária Nº 5371 de 26 de maio de 2020";"Teutônia";"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bmyol";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 5367 de 26 de maio de 2020";"Teutônia";"Autoriza repasse financeiro à Associação Beneficente Ouro Branco, oriundo de Emenda Parlamentar Estadual relativa ao enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bmoyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 2767 de 26 de maio de 2020";"Teutônia";"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/omcyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 5370 de 26 de maio de 2020";"Teutônia";"Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Paulo Roberto Ribeiro e CIA LTDA, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dyoml";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 5373 de 26 de maio de 2020";"Teutônia";"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 63.635,04 (sessenta e três mil seiscentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mlyod";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 66 de 26 de maio de 2020";"Jaboticaba";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ymlfn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310850
"Lei Ordinária Nº 4453 de 26 de maio de 2020";"Jaboticaba";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nymlf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4310850
"Decreto Nº 7073 de 26 de maio de 2020";"Ijuí";"Recepciona o Decreto Estadual nº 55.269, de 24 de maio de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ocady";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 4532 de 26 de maio de 2020";"Sapucaia do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 4511, DE 6 DE ABRIL DE 2020, QUE DETERMINA MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).";"http://leismunicipa.is/ecyoh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Lei Ordinária Nº 4451 de 26 de maio de 2020";"Rolante";"INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORMAIS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4432/2020 E SEUS POSTERIORES, E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE QUE TRATA A LEI Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yofgl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4316006
"Decreto Nº 65 de 26 de maio de 2020";"Jaboticaba";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/elnym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310850
"Decreto Nº 55 de 26 de maio de 2020";"Xangri-lá";"Altera o art. 13, acrescenta o Art. 13-A, altera os arts. 16, 18 e 33, todos do Decreto nº 54, de 13 de maio de 2020 que Reitera o estado de calamidade pública e adere ao Sistema de Distanciamento Controlado decretado pelo Estado do Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá.";"http://leismunicipa.is/bydoc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 4533 de 26 de maio de 2020";"Sapucaia do Sul";"Abre crédito extraordinário no valor de R$ 646.535,85 (seiscentos e quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) criando rubrica no Orçamento de 2020 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.";"http://leismunicipa.is/yecho";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 56 de 26 de maio de 2020";"Xangri-lá";"Estabelece o procedimento de fiscalização das medidas estabelecidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e cumprimento do estado de calamidade pública no âmbito do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hdeyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 26 de maio de 2020";"Tupanci do Sul";"DETERMINA MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPANCI DO SUL-RS ";"http://leismunicipa.is/cboyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4322186
"Decreto Nº 89 de 26 de maio de 2020";"Vacaria";"Suplementa dotação no orçamento em execução.";"http://leismunicipa.is/dayno";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322509
"Decreto Nº 1096 de 26 de maio de 2020";"Nova Candelária";"FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000 00  UTILIZANDO COMO RECURSOS O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/iymok";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313011
"Decreto Nº 51 de 26 de maio de 2020";"São Vicente do Sul";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.";"http://leismunicipa.is/obyjn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319802
"Decreto Nº 50 de 26 de maio de 2020";"São Vicente do Sul";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de São Vicente do Sul e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/jocny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319802
"Decreto Nº 3042 de 26 de maio de 2020";"Ibirapuitã";"Estabelece medidas administrativas para o enfrentamento do Estado de Calamidade Pública vivenciado pelo novo coronavirus (Covid-19)";"http://leismunicipa.is/nyome";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309951
"Lei Ordinária Nº 1380 de 26 de maio de 2020";"São Vendelino";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.    ";"http://leismunicipa.is/ecyip";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319752
"Lei Ordinária Nº 5374 de 26 de maio de 2020";"Teutônia";"Altera Lei Municipal nº 5.329, de 15 de abril de 2020, que convalida o Decreto Municipal nº 2.736 de 07 de abril de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/iknyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 142 de 26 de maio de 2020";"Coronel Bicaco";"Altera dispositivo do Decreto de nº 122/2020  que Manteve estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabeleceu medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Coronel Bicaco-RS  e deu outras providências.";"http://leismunicipa.is/dyoce";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Decreto Nº 141 de 26 de maio de 2020";"Coronel Bicaco";"Altera dispositivo do Decreto de nº 122/2020  que Manteve estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabeleceu medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Coronel Bicaco-RS  e deu outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydcoe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Lei Ordinária Nº 1250 de 26 de maio de 2020";"Nova Candelária";"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000 00  UTILIZANDO COMO RECURSOS O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/iyomk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4313011
"Decreto Nº 2769 de 26 de maio de 2020";"Teutônia";"Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 63.635,04 (sessenta e três mil seiscentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/omycl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 84 de 26 de maio de 2020";"Osório";"Prorroga o prazo de suspensão das aulas da rede municipal de ensino, educação infantil e ensino fundamental do Decreto Municipal nº 034, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/hefoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Lei Ordinária Nº 1581 de 26 de maio de 2020";"Maçambará";"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL";"http://leismunicipa.is/yphaf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311718
"Lei Ordinária Nº 2370 de 26 de maio de 2020";"Vitória das Missões";"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    ";"http://leismunicipa.is/kyfpm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4323754
"Decreto Nº 85 de 26 de maio de 2020";"Osório";"Dispõe sobre a forma de publicização dos Boletins informativos sobre o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública de Osório/RS.";"http://leismunicipa.is/ogfay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Decreto Nº 3753 de 26 de maio de 2020";"Cotiporã";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE  2020.";"http://leismunicipa.is/hcpyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305959
"Lei Ordinária Nº 2369 de 26 de maio de 2020";"Vitória das Missões";"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yekpm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4323754
"Decreto Nº 38 de 26 de maio de 2020";"Vista Alegre";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de despesa no orçamento municipal de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/djynp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Decreto Nº 110 de 26 de maio de 2020";"Estrela";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 7253, de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.778.243,66 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos).";"http://leismunicipa.is/yobhk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Lei Ordinária Nº 8510 de 26 de maio de 2020";"Rio Grande";"ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.150, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.426, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.463 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS, NO VALOR DE R$ 229.000,00.";"http://leismunicipa.is/ayogl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 7080 de 26 de maio de 2020";"Venâncio Aires";"Institui o Sistema de Mapeamento Inteligente - SIMI  destinado ao enfrentamento da pandemia COVID-19  e dá providências correlatas.";"http://leismunicipa.is/fyncp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Lei Ordinária Nº 2812 de 26 de maio de 2020";"Jacutinga";"INSTITUI REGIME EXCEPCIONAL DE TRABALHO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.";"http://leismunicipa.is/pybgn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4310900
"Lei Ordinária Nº 4452 de 26 de maio de 2020";"Jaboticaba";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mnlyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4310850
"Lei Ordinária Nº 1774 de 26 de maio de 2020";"Eugênio de Castro";"Autoriza a abrir Crédito Suplementar no valor de R$: 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/oeyfl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4307831
"Lei Ordinária Nº 6955 de 26 de maio de 2020";"Ijuí";"Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 430.230,00 (quatrocentos e trinta mil duzentos e trinta reais); autoriza a inclusão de ações aos Anexos III e V da Lei Municipal no 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal no 6.875, de 4 de dezembro de 2019.";"http://leismunicipa.is/ocyfe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Lei Ordinária Nº 2023 de 26 de maio de 2020";"Caraá";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL";"http://leismunicipa.is/ynmho";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304713
"Lei Ordinária Nº 2261 de 26 de maio de 2020";"Vista Alegre";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de despesa no orçamento municipal de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gipoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Decreto Nº 92 de 25 de maio de 2020";"Encantado";"Altera o Decreto nº 72/2020, de 11 de maio de 2020, que recepciona a classificação de BANDEIRA LARANJA fixada pelo Estado do Rio Grande do Sul para a REGIÃO DE LAJEADO, nos termos das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e Decreto Estadual nº 55.241, de 10 de maio de 2020, e Decreto Municipal nº 71/2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nhgym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Portaria da Presidência Nº 82 de 25 de maio de 2020";"Uruguaiana";"Altera dispositivo da Portaria 73, de 24 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/gymnh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Sudoeste Rio-grandense";4322400
"Lei Ordinária Nº 5305 de 25 de maio de 2020";"Garibaldi";"INCLUI METAS/AÇÕES AO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 5.227, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.839.462,20 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) E A REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.";"http://leismunicipa.is/dygeo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 95 de 25 de maio de 2020";"Picada Café";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/fyogi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314423
"Lei Ordinária Nº 1619 de 25 de maio de 2020";"Porto Vera Cruz";"Inclui ação em programa no Plano Plurianual, inclui ação no anexo I - Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/doyej";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4315073
"Decreto Nº 11581 de 25 de maio de 2020";"Lajeado";"Determina a aplicação no Município de Lajeado das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yclof";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 85 de 25 de maio de 2020";"Passo Fundo";"ALTERA O DECRETO 082/2020, QUE REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, A ABERTURA E O FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTES, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, NA FORMA DO DECRETO Nº 032 /2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.";"http://leismunicipa.is/myhjo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Lei Ordinária Nº 3665 de 25 de maio de 2020";"Liberato Salzano";"?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO MENSAL EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ZONA DA PRODUÇÃO ? AMZOP  PARA SUBSIDIAR AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?";"http://leismunicipa.is/ydhmn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4311601
"Decreto Nº 41 de 25 de maio de 2020";"Mato Castelhano";"REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE COMERCIAL EM RAZÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DECRETADA NO MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO.";"http://leismunicipa.is/myfnh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312138
"Decreto Nº 7072 de 25 de maio de 2020";"Venâncio Aires";"Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 7.050  de 11 de maio de 2020  que ?Reitera a declaração de estado de calamidade pública e adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública  de importância internacional  decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Venâncio Aires?  nos termos do que especifica.";"http://leismunicipa.is/pnfcy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Decreto Nº 196 de 25 de maio de 2020";"Cruz Alta";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19) no âmbito da Administração Pública Municipal  Direta e Indireta.";"http://leismunicipa.is/gbaoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306106
"Decreto Nº 3060 de 25 de maio de 2020";"Ibiraiaras";"Altera o Decreto 3.058  de 11.05.2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/odyce";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309902
"Decreto Nº 2576 de 25 de maio de 2020";"Arroio do Meio";"Recepciona as medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240  de 10 de maio de 2020 (sistema de distanciamento controlado) para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) adotado pelo Estado do Rio Grande do Sul  conforme atuais medidas do Decreto Estadual nº 55.269  de 24 de maio de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mkcyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Decreto Nº 2766 de 25 de maio de 2020";"Teutônia";"Recepciona a classificação da BANDEIRA LARANJA  fixada pelo Estado do Rio Grande do Sul para a REGIÃO DE LAJEADO, nos termos do Decreto Estadual nº 55.269,  de 24 de maio de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydnkm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 25 de maio de 2020";"Jacutinga";"Institui turno diferenciado de expediente na Câmara Municipal de Vereadores de Jacutinga como prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), na forma que especifica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cgyol";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4310900
"Decreto Nº 20965 de 25 de maio de 2020";"Caxias do Sul";"Abre Crédito Adicional Suplementar na Fundação de Assistência Social (FAS).";"http://leismunicipa.is/yflgo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Lei Ordinária Nº 1618 de 25 de maio de 2020";"Porto Vera Cruz";"Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para inclusão de elementos de despesa e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ayoej";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4315073
"Decreto Nº 27 de 25 de maio de 2020";"Mormaço";"Abre crédito adicional no valor de R$ 32.850 00 e dá outros recursos.    ";"http://leismunicipa.is/opgby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312427
"Decreto Nº 1082 de 25 de maio de 2020";"Fazenda Vilanova";"Determina a aplicação  no Município de Fazenda Vilanova  das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240  de 10 de maio de 2020  que institui o Sistema de Distanciamento Controlado no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/kypbl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4308078
"Decreto Nº 2287 de 25 de maio de 2020";"Sertão Santana";"Dispõe sobre medidas para o enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavirus (COVID-19) para sepultamentos  velórios e cerimônias afins.";"http://leismunicipa.is/ykepi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320552
"Lei Ordinária Nº 4658 de 25 de maio de 2020";"Coronel Bicaco";"Autoriza o Município de Coronel Bicaco-RS  a firmar convênio com o Consórcio de Saúde Intermunicipal ? CONSIM com o intuito de unir esforços para o enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ? COOVID-19.";"http://leismunicipa.is/knymc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Portaria do Executivo Nº 132 de 25 de maio de 2020";"São José do Ouro";"DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. ";"http://leismunicipa.is/ybjoa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Noroeste Rio-grandense";4318606
"Decreto Nº 20966 de 25 de maio de 2020";"Caxias do Sul";"Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 20.958, de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas, normas e protocolos a serem adotados para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta e Indireta.";"http://leismunicipa.is/lfoyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Decreto Nº 419 de 25 de maio de 2020";"Pouso Novo";"Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 19.000 00 (dezenove mil reais)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/modyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315131
"Lei Ordinária Nº 1617 de 25 de maio de 2020";"Porto Vera Cruz";"Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para inclusão de elementos de despesa e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/aejoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4315073
"Lei Ordinária Nº 4656 de 25 de maio de 2020";"Coronel Bicaco";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos     financeiros a Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nkymc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Decreto Nº 91 de 25 de maio de 2020";"Encantado";"Altera o Decreto 71/2020, de 11 de maio de 2020, que Recepciona, no âmbito municipal, o Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul através do Decreto nº 55.240/2020 com fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Encantado/RS, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hyfmn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 195 de 25 de maio de 2020";"Cruz Alta";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Cruz Alta e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID?19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oybga";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306106
"Decreto Nº 45 de 25 de maio de 2020";"Araricá";"Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento do Exercício de 2020";"http://leismunicipa.is/ycedo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Decreto Nº 20967 de 25 de maio de 2020";"Caxias do Sul";"Abre Crédito Adicional Suplementar.";"http://leismunicipa.is/gomdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Decreto Nº 1615 de 25 de maio de 2020";"Giruá";"Revoga o Decreto nº 1611/2020 que Altera o Decreto nº 1610/2020 que Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Giruá e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ipyem";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 10 de 25 de maio de 2020";"Horizontina";"ALTERA ARTIGOS 7º E 13 DA RESOLUÇÃO DE MESA DIRETORA Nº 03/2020 QUE ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONOVÍRUS) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE HORIZONTINA/RS.";"http://leismunicipa.is/ykcoh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Decreto Nº 4391 de 25 de maio de 2020";"Garibaldi";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.839.462,20 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.";"http://leismunicipa.is/dgyoe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 83 de 24 de maio de 2020";"Passo Fundo";"REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, A ABERTURA E O FUNCIONAMENTO DE SHOPPING CENTERS, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, NA FORMA DO DECRETO Nº 032 /2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.";"http://leismunicipa.is/oyhmj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 55270 de 24 de maio de 2020";"Rio Grande do Sul";"Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55270-2020-rio-grande-do-sul-altera-o-decreto-no-55-240-de-10-de-maio-de-2020-que-institui-o-sistema-de-distanciamento-controlado-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-novo-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-estado-do-rio-grande-do-sul-reitera-a-declaracao-de-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-estadual-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 82 de 24 de maio de 2020";"Passo Fundo";"REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, A ABERTURA E O FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTES, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, NA FORMA DO DECRETO Nº 032 /2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.";"http://leismunicipa.is/mhjoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 55269 de 24 de maio de 2020";"Rio Grande do Sul";"Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55269-2020-rio-grande-do-sul-determina-a-aplicacao-das-medidas-sanitarias-segmentadas-de-que-trata-o-art-19-do-decreto-no-55-240-de-10-de-maio-de-2020-que-institui-o-sistema-de-distanciamento-controlado-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-novo-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-estado-do-rio-grande-do-sul-reitera-a-declaracao-de-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-estadual";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 84 de 24 de maio de 2020";"Passo Fundo";"ESTE DECRETO ALTERA O DE Nº 075/2020, QUE REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, A ABERTURA E O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO E DE ATIVIDADES FÍSICAS, CENTROS DE TREINAMENTOS FECHADOS E ABERTOS, ESTÚDIOS DE ATIVIDADES FÍSICAS E SIMILARES, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, NA FORMA DO DECRETO Nº 032 /2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.";"http://leismunicipa.is/mylco";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 157 de 22 de maio de 2020";"Não-Me-Toque";"Estabelece atendimento em regime de plantão dos servidores investidos nos cargos de Fiscal Sanitário, Fiscal Tributário, Fiscal de Obras e de Posturas e Fiscal Ambiental....";"http://leismunicipa.is/ohidy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 6615 de 22 de maio de 2020";"Esteio";"Dispõe acerca da tabela horária e itinerários do transporte coletivo municipal a contar de 23 de maio de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oiyeh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Lei Ordinária Nº 2241 de 22 de maio de 2020";"Saldanha Marinho";"Convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 059  de 02 de maio de 2020   Decreto Municipal  nº 61  de 07 de maio de 2020 e Decreto Municipal nº 064  de 13 de maio de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/emnyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4316436
"Decreto Nº 108 de 22 de maio de 2020";"Estrela";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 7253, de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 3.397,44 (três mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos).";"http://leismunicipa.is/obyhk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 6278 de 22 de maio de 2020";"Pelotas";"Altera o Decreto nº 6.265, de 20 de abril de 2020, o Decreto nº 6.267, de 23 de abril de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jpeyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314407
"Lei Ordinária Nº 15477 de 22 de maio de 2020";"Rio Grande do Sul";"Altera a Lei nº 15.304, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2020 e dá outras providências, e autoriza a abertura de créditos extraordinários no Orçamento do Estado.";"http://leisestaduais.com.br/rs/lei-ordinaria-n-15477-2020-rio-grande-do-sul-altera-a-lei-no-15-304-de-30-de-julho-de-2019-que-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-o-exercicio-economico-financeiro-de-2020-e-da-outras-providencias-e-autoriza-a-abertura-de-creditos-extraordinarios-no-orcamento-do-estado";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 88 de 22 de maio de 2020";"Vacaria";"Abre crédito extraordinário ao orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/odyna";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322509
"Lei Ordinária Nº 5651 de 22 de maio de 2020";"Getúlio Vargas";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar  Parceria via Termo de Fomento   com o SINDICATO RURAL DE GETÚLIO VARGAS  para a realização do VII Fórum Norte Gaúcho do Milho e VI Fórum Norte Gaúcho do Trigo.";"http://leismunicipa.is/ymhen";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4308904
"Decreto Nº 49 de 22 de maio de 2020";"Três Passos";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/yeojf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Decreto Nº 2807 de 22 de maio de 2020";"São Miguel das Missões";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 310.000 00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mnpyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319158
"Decreto Nº 1614 de 22 de maio de 2020";"Giruá";"Altera o Decreto nº 1610/2020 que Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Giruá e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/macny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 1081 de 22 de maio de 2020";"Fazenda Vilanova";"Institui o Comitê Extraordinário de Saúde  e dá outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/aljyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4308078
"Decreto Nº 158 de 22 de maio de 2020";"Não-Me-Toque";"Aprova o Plano de Contingência e Ação Municipal de Não-Me-Toque/RS para Infecção Humana COVID-19 para enfrentamento ao novo coronavírus no Município de Não-Me-Toque.";"http://leismunicipa.is/pkyhe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 35 de 22 de maio de 2020";"Arroio dos Ratos";"INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 6º E ALTERAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 43 DO DECRETO Nº 021/2020, REITERANDO A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/yimnc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301107
"Decreto Nº 82 de 22 de maio de 2020";"Osório";"Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 058, de 15 de abril de 2020, que Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública de Osório/RS.";"http://leismunicipa.is/mgnye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Decreto Nº 30 de 22 de maio de 2020";"Barra do Guarita";"DISPÕE SOBRE O RECESSO ESCOLAR AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E A ADOÇÃO DE MEDIDAS ASSISTENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/iobey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301859
"Decreto Nº 87 de 22 de maio de 2020";"Vacaria";"Abre crédito extraordinário ao orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/doyna";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322509
"Decreto Nº 340 de 22 de maio de 2020";"Alegrete";"Abre Crédito Especial na importância de R$ 101.500 00 (Cento e Um Mil e Quinhentos Reais) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/khypc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Decreto Nº 6318 de 22 de maio de 2020";"Guaporé";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/dfpoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4309407
"Decreto Nº 1613 de 22 de maio de 2020";"Giruá";"Antecipa as Férias e Recesso Escolar da Rede Pública Municipal de Educação como medida adicional de prevenção de contágio e de enfrentamento do Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/manyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 68 de 22 de maio de 2020";"Santiago";"INSTITUI O PROTOCOLO DE BOAS PRÁTICAS PARA PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) A SEREM CUMPRIDAS PELOS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, COM CONSUMO NO LOCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO/RS.";"http://leismunicipa.is/nyham";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Lei Ordinária Nº 1627 de 22 de maio de 2020";"Erval Grande";"Cria infrações sanitárias e penalidades para combate à disseminação do COVID 19  no Município de Erval Grande  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/okhay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4307203
"Decreto Nº 156 de 22 de maio de 2020";"Não-Me-Toque";"DISPÕE sobre os procedimentos da oferta de atividades não presenciais nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, no período em que as aulas presenciais estiverem paralisadas devido a evitar a propagação do CoronaVírus - COVID-19....";"http://leismunicipa.is/cyohi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 1028 de 22 de maio de 2020";"Paverama";"Autoriza em caráter excepcional o aumento de lotação em empreendimentos de suinocultura e avicultura de corte. ";"http://leismunicipa.is/dpmyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314159
"Decreto Nº 1029 de 22 de maio de 2020";"Paverama";"Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização dos protocolos de isolamento domiciliar.";"http://leismunicipa.is/hmypd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314159
"Decreto Nº 136 de 22 de maio de 2020";"Coronel Bicaco";"Altera dispositivo do Decreto de nº 122/2020  que Manteve estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabeleceu medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Coronel Bicaco-RS  e deu outras providências.";"http://leismunicipa.is/aemyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Decreto Nº 7247 de 22 de maio de 2020";"Bom Jesus";"Altera o Decreto nº 7.246/2020 o qual ?Reitera a Declaração de estado de Calamidade Pública em todo o Território do Município de Bom Jesus para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (nono Coronavírus)?.";"http://leismunicipa.is/mfbyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302303
"Decreto Nº 6617 de 22 de maio de 2020";"Veranópolis";"ALTERA O DECRETO QUE ESTABELECE NORMAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS  PELO MESMO PERÍODO QUE PERDURAR A CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS  DECLARADA PELO DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 6.569  DE 20 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/kmfyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 9570 de 22 de maio de 2020";"São Leopoldo";"Estabelece Normas e Medidas de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) para Academias de Ginástica.";"http://leismunicipa.is/yngfm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 83 de 22 de maio de 2020";"Osório";"Dispõe sobre a realização de missas, cultos religiosos e afins, em decorrência das medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Osório/RS.";"http://leismunicipa.is/nhaym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Decreto Nº 35 de 21 de maio de 2020";"Turuçu";"?Altera os Decretos Municipais de números  21 22 23 26 30 31 33 34 todos de 2020  e reitera os termos e medidas que não contrariem o presente decreto  bem como  REITERA o estado de calamidade pública em todo o território do Município de Turuçu para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 declarado por meio do Decreto Municipal nº 21/2020 e reconhecido pela assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul pelo mesmo período que perdurar a calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul  declarado pelo Decreto Estadual nº 55.128  de 28 de março de 2020.?";"http://leismunicipa.is/mfynl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4322327
"Lei Ordinária Nº 2780 de 21 de maio de 2020";"Arroio do Sal";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a APAE.";"http://leismunicipa.is/oybaj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301057
"Lei Ordinária Nº 1557 de 21 de maio de 2020";"Pouso Novo";"Autoriza o Poder Executivo a suspender  pelo período de três meses  devido a situação de calamidade pública no Município  decorrente da Pandemia  a apuração da ocorrência da licença saúde do servidor  para fins de concessão do benefício do Vale-Alimentação  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bdmyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315131
"Decreto Nº 6615 de 21 de maio de 2020";"Veranópolis";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 NO VALOR DE R$ 500 00 QUINHENTOS REAIS.";"http://leismunicipa.is/ocmyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 7246 de 21 de maio de 2020";"Bom Jesus";"?Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Bom Jesus para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.?";"http://leismunicipa.is/lyanj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302303
"Decreto Nº 27 de 21 de maio de 2020";"Ernestina";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO VALOR DE R$ 7.752 00(SETE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/khydp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307054
"Decreto Nº 81 de 21 de maio de 2020";"Passo Fundo";"REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, A ABERTURA E O FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE COMÉRCIO E GALERIAS DE LOJAS, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, NA FORMA DO DECRETO Nº 032 /2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.";"http://leismunicipa.is/mhyjo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 2272 de 21 de maio de 2020";"Nova Boa Vista";"Reitera declaração de estado de calamidade pública no Município de Nova Boa Vista-RS  institui o sistema de distanciamento controlado  dispõe de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela epidemia do Covid-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/gycom";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312955
"Lei Ordinária Nº 1868 de 21 de maio de 2020";"Nova Alvorada";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição mensal extraordinária em favor da Associação dos Municípios do Planalto ? AMPLA  para subsidiar ações de combate ao novo Coronavírus (COVID-19)  abre crédito especial por redução de dotação orçamentária e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/apylj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4312757
"Lei Ordinária Nº 1525 de 21 de maio de 2020";"São José dos Ausentes";"ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS NO VALOR DE R$ 10.250,79 (DEZ MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).";"http://leismunicipa.is/ybmnf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4318622
"Decreto Nº 5869 de 21 de maio de 2020";"Flores da Cunha";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/aemny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Decreto Nº 1587 de 21 de maio de 2020";"Caraá";"?ALTERA O ART. 10 DO DECRETO MUNICIPAL N° 1.583/2020 que - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAÁ/RS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID?19)?.    ";"http://leismunicipa.is/nfymb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304713
"Decreto Nº 154 de 21 de maio de 2020";"Não-Me-Toque";" Abre um crédito suplementar no     orçamento vigente no valor de  R$    20.736 45 .";"http://leismunicipa.is/phybl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 4957 de 21 de maio de 2020";"Horizontina";"Revoga o artigo 4º do Decreto nº 4.955 de 20 de maio de 2020  o qual Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19) no âmbito da Administração Pública Municipal  Direta e Indireta do Município de Horizontina.";"http://leismunicipa.is/myplh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Lei Ordinária Nº 8509 de 21 de maio de 2020";"Rio Grande";"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR MAIS TEMPO OS CONTRATOS EMERGENCIAIS PREVISTOS NA LEI Nº 8.332, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 PARA ATUAREM NO GPPE.";"http://leismunicipa.is/yaglo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Lei Ordinária Nº 1451 de 21 de maio de 2020";"Cacique Doble";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT DO EXERCICIO ANTERIOR APURADO EM BALANÇO E DÁ PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/oyklg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4303202
"Decreto Nº 2444 de 21 de maio de 2020";"Mariano Moro";"Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.830 98 ";"http://leismunicipa.is/ocnmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312005
"Lei Ordinária Nº 2679 de 21 de maio de 2020";"Ernestina";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO MENSAL EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO - AMPLA  PARA SUBSIDIAR AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVIRUS(COVID-19)  ATRAVÉS DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 7.752 00(SETE MILE SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pfhay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4307054
"Decreto Nº 1753 de 21 de maio de 2020";"Monte Alegre dos Campos";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID ? 19)  USO DE MÁSCARAS  REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO E PRIVADO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nljya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312377
"Decreto Nº 6847 de 21 de maio de 2020";"Campo Bom";"DISPÕE SOBRE A REITERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE QUARENTENA, CONSOLIDAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE REGULAMENTAM O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, SERVIÇOS, INDÚSTRIAS E OUTROS SEGMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kdoay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303905
"Lei Ordinária Nº 1450 de 21 de maio de 2020";"Cacique Doble";"ALTERA A LEI 1417/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kolyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4303202
"Decreto Nº 80 de 21 de maio de 2020";"Passo Fundo";"Abre crédito adicional especial no orçamento do município para o corrente exercício no montante de R$ 1.093.000,00 (um milhão e noventa e três mil reais).";"http://leismunicipa.is/ymhjo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Lei Ordinária Nº 815 de 21 de maio de 2020";"Pântano Grande";"Autoriza o Executivo a prorrogar os prazos de contratações emergenciais dos processos seletivos simplificados vigentes e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yephf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 1929 de 21 de maio de 2020";"Camargo";"RECONHECE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA  RATIFICA AS NORMAS E MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 33/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ynmlf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4303558
"Lei Ordinária Nº 10471 de 20 de maio de 2020";"Nova Prata";"Autoriza a abertura de crédito suplementar no";"http://leismunicipa.is/amnyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4313300
"Lei Ordinária Nº 4202 de 20 de maio de 2020";"Tupanciretã";"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kmhny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4322202
"Decreto Nº 17157 de 20 de maio de 2020";"Rio Grande";"ESTABELECE OS TERMOS DE FUNCIONAMENTO DO BANCO MUNICIPAL DO VESTUÁRIO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/oylhb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 5766 de 20 de maio de 2020";"Tavares";"RATIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5.717  DE 03 DE ABRIL DE 2020  RECEPCIONA O DECRETO ESTADUAL Nº DECRETO Nº 55.248  DE 17 DE MAIO DE 2020 E REITERA ARTIGOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.240  DE 10 DE MAIO DE 2020  RATIFICANDO A DECLARAÇÃO DE ESTA-DO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TAVA-RES PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONA-VÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ylego";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Decreto Nº 99 de 20 de maio de 2020";"Torres";"Altera dispositivos do Decreto nº 093, de 13 de maio de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Torres e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/cmnhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Lei Ordinária Nº 3821 de 20 de maio de 2020";"Serafina Corrêa";"Autoriza a antecipação da concessão de férias aos servidores públicos municipais, durante o período de calamidade pública declarado em razão da pandemia de coronavírus (COVID-";"http://leismunicipa.is/yelnf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Decreto Nº 4529 de 20 de maio de 2020";"Sapucaia do Sul";"PRORROGA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).";"http://leismunicipa.is/cyinl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Lei Ordinária Nº 3423 de 20 de maio de 2020";"Nonoai";"Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Nonoai/RS.";"http://leismunicipa.is/pyckn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4312708
"Decreto Nº 4953 de 20 de maio de 2020";"Horizontina";"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário";"http://leismunicipa.is/mglyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Decreto Nº 6613 de 20 de maio de 2020";"Veranópolis";"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 114.549 30 (CENTO E QUATORZE MIL  QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS).";"http://leismunicipa.is/oycmg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 10 de 20 de maio de 2020";"Canela";"Substitui data do Expediente da Câmara de Vereadores no feriado do dia 21/05/2020 ";"http://leismunicipa.is/ncmyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304408
"Decreto Nº 4956 de 20 de maio de 2020";"Horizontina";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Horizontina e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/gplym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Lei Ordinária Nº 3082 de 20 de maio de 2020";"Trindade do Sul";"AUTORIZA O MUNICÍPIO TAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE INTERMUNICIPAL ? CONSIM COM O INTUITO DE UNIR ESFORÇOS PARA O ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COOVID-19.    ";"http://leismunicipa.is/eyhpf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4321956
"Decreto Nº 9567 de 20 de maio de 2020";"São Leopoldo";"Altera o Decreto n º 9.482, de 20 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade e impõe Medidas de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Leopoldo.";"http://leismunicipa.is/njkly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Lei Ordinária Nº 640 de 20 de maio de 2020";"Boa Vista do Buricá";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICO(S)  ENFERMEIRO(S) E TÉCNICO(S) EM ENFERMAGEM PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/eilny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4302204
"Lei Ordinária Nº 2231 de 20 de maio de 2020";"Putinga";"?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO  NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14  COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DR. OSCAR BENÉVOLO DO MUNICÍPIO DE PUTINGA  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?";"http://leismunicipa.is/eyolg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4315206
"Decreto Nº 4955 de 20 de maio de 2020";"Horizontina";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde  pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de  coronavírus (COVID?19) no âmbito da Administração Pública Municipal  Direta e Indireta do Município de Horizontina.";"http://leismunicipa.is/ylpmh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Decreto Nº 1945 de 20 de maio de 2020";"São Francisco de Paula";"Altera o período de prova de vida dos aposentados e pensionistas, no ano de 2020, previsto no Decreto Municipal nº 1256, de 27 de dezembro de 2014.";"http://leismunicipa.is/lincy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Portaria do Executivo Nº 10453 de 20 de maio de 2020";"Xangri-lá";"Designa a Coordenadora da Equipe De Ações de Conscientização e Prevenção ao COVID-19";"http://leismunicipa.is/hygio";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 5834 de 20 de maio de 2020";"Tupanciretã";"Abre crédito adicional especial e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oklyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4322202
"Decreto Nº 6425 de 20 de maio de 2020";"Palmares do Sul";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/jipky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313656
"Decreto Nº 7061 de 20 de maio de 2020";"Ijuí";"Altera o Decreto Executivo nº 7.031, de 16 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/yilne";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 93 de 20 de maio de 2020";"Picada Café";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ogyif";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314423
"Decreto Nº 94 de 20 de maio de 2020";"Picada Café";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/foiyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314423
"Decreto Nº 79 de 20 de maio de 2020";"Passo Fundo";"ALTERA O DECRETO 78/2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO NO SETOR FUNERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yohmj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 6612 de 20 de maio de 2020";"Veranópolis";"ALTERA O DECRETO QUE ESTABELECE NORMAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS  PELO MESMO PERÍODO QUE PERDURAR A CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS  DECLARADA PELO DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 6.569  DE 20 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ynilg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 5557 de 20 de maio de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Altera o Decreto nº 5.524  de 04 de maio de 2020  que Reitera e prorroga o determinado pelo Decreto nº 5.451  de 20 de março de 2020 que Declara Estado de Calamidade Pública em São Luiz Gonzaga  Determina medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública e estabelece regras para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cfyhp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 5868 de 20 de maio de 2020";"Flores da Cunha";"ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$  186.840 00.  ";"http://leismunicipa.is/oymdc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Decreto Nº 57 de 20 de maio de 2020";"Agudo";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS  POR ARRECADAÇÃO MAIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/plkyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4300109
"Decreto Nº 2765 de 20 de maio de 2020";"Teutônia";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ndkym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 5708 de 19 de maio de 2020";"Marau";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição mensal extraordinária em favor da Associação dos Municípios do Planalto - AMPLA, para subsidiar ações de combate ao novo Coronavírus (COVID-19), abre crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nakby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Decreto Nº 9243 de 19 de maio de 2020";"Novo Hamburgo";"Acrescenta e altera artigos do Decreto nº 9.234, de 12 de maio de 2020, que mantém a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Novo Hamburgo para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e estabelece outras medidas, no Município de Novo Hamburgo.";"http://leismunicipa.is/naybk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 20583 de 19 de maio de 2020";"Porto Alegre";"Altera o caput do art. 8º, o parágrafo único do art. 10, o § 13 do art. 12, o caput e o parágrafo único do art. 13, o caput do art. 14, os incs. II, III, IV e o parágrafo único do art. 15, o caput do art. 19, os §§ 1º, 2º e 3º do art. 22, o parágrafo único do art. 41, o caput e o parágrafo único do art. 60; inclui o § 2º no art. 10, o § 10 no art. 11, os incs. XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV e os §§ 14 e 15 no art. 12, os §§ 2º e 3º no art. 13, o § 2º no art. 15, os §§ 3º e 4º no art. 17, os incs. I, II e III no art. 19, os §§ 1º, 2º, 3º e 4º no art. 21, o inc. IV no art. 23, o art. 62-A; renumera os parágrafos únicos para § 1º no art. 10, no art. 13 e no art. 15; e revoga os §§ 1º, 2º 3º e 4º, do art. 8º, os §§ 2º e 3º do art. 11, os §§ 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 12, os §§ 4º e 8º do art.14, o § 4º do art. 22 e os incs. I e II do art. 60, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/dynli";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 83 de 19 de maio de 2020";"Encantado";"Prorroga os prazos para o pagamento da taxa de localização e fiscalização e ISSQN fixo  previstos na Lei 1.222/83 ? Código Tributário Municipal.   ";"http://leismunicipa.is/nlyba";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Lei Ordinária Nº 4893 de 19 de maio de 2020";"Nova Petrópolis";"AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ TRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jkyni";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313201
"Decreto Legislativo Nº 7 de 19 de maio de 2020";"Santo Antônio das Missões";"?Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores?";"http://leismunicipa.is/nlyif";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317707
"Decreto Nº 2933 de 19 de maio de 2020";"Faxinal do Soturno";"ALTERA O INCISO II DO ART. 39 DO DECRETO Nº 2.930 DE 12/05/2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL";"http://leismunicipa.is/kohay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4308003
"Lei Ordinária Nº 1355 de 19 de maio de 2020";"Boa Vista do Incra";"Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.";"http://leismunicipa.is/lkbpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4302238
"Lei Ordinária Nº 1696 de 19 de maio de 2020";"Vale do Sol";"Autoriza o Poder Executivo a prorrogar  em caráter de excepcional interesse público e em função da pandemia da Covid-19  as contratações temporárias de um assistente social  um fisioterapeuta  um enfermeiro  um servente  um psicólogo CRAS e três agentes comunitários de saúde. ";"http://leismunicipa.is/yjpik";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322533
"Decreto Nº 34 de 19 de maio de 2020";"Vista Alegre";"Abre  crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de despesa no orçamento municipal de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydnjp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Lei Ordinária Nº 2973 de 19 de maio de 2020";"Casca";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição mensal extraordinária em favor da Associação dos Municípios do Planalto ? AMPLA  para subsidiar ações de combate ao novo Coronavírus (COVID-19)  abre crédito especial por redução de dotação orçamentária e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pibyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4304903
"Lei Ordinária Nº 2258 de 19 de maio de 2020";"Vista Alegre";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para incluir contas orçamentárias de despesa no orçamento municipal de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gypio";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Lei Ordinária Nº 4891 de 19 de maio de 2020";"Nova Petrópolis";"ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4.363 DE 21 DE MARÇO DE 2014 E INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL";"http://leismunicipa.is/yjkin";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313201
"Decreto Nº 3123 de 19 de maio de 2020";"Três Coroas";"Revoga o art. 9º do Decreto Executivo Municipal nº 3.097 de 18.03.2020 e altera composição do COMITÊ MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO CORONAVÍRUS  incluindo o art. 38 ao Decreto Executivo Municipal nº 3.110 de 17.04.2020.";"http://leismunicipa.is/dcyoe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321709
"Lei Ordinária Nº 4449 de 19 de maio de 2020";"Rolante";"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EM CARACTER EXTRAORDINÁRIO, PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS AOS CONTRATOS DE TRABALHO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19";"http://leismunicipa.is/oyfgl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4316006
"Lei Ordinária Nº 954 de 19 de maio de 2020";"Tiradentes do Sul";"Autoriza a prorrogação de prazo de vencimento de dívida de natureza tributária, relativa ao exercício de 2020, em face do decreto municipal nº 020/2020 e 023/2020 de calamidade pública, em decorrência da infecção Humana pela COVIDT-19(novo coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pbcky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4321477
"Lei Ordinária Nº 2950 de 19 de maio de 2020";"Independência";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/piygo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4310405
"Lei Ordinária Nº 2259 de 19 de maio de 2020";"Vista Alegre";"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE INTERMUNICIPAL ? CONSIM COM O INTUITO DE UNIR ESFORÇOS PARA O ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COOVID-19.";"http://leismunicipa.is/giyop";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Decreto Nº 152 de 19 de maio de 2020";"Não-Me-Toque";"Dispõe sobre o afastamento dos servidores públicos municipais durante o período de situação de emergência em saúde causada pelo novo Coronavirus (COVID-19) de que trata o art. 12, §4º do Decreto Municipal nº 91/2020 e conforme Nota Técnica COVID-19 nº 01/2020 da Secretaria Municipal de Saúde";"http://leismunicipa.is/lcynm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Lei Ordinária Nº 1820 de 19 de maio de 2020";"Pirapó";"Dispõe sobre autorização para abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mlnyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Lei Ordinária Nº 1822 de 19 de maio de 2020";"Pirapó";"Dispõe sobre autorização para abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ylmnf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Lei Ordinária Nº 4069 de 19 de maio de 2020";"Três Coroas";"Autoriza o Poder Executivo a auxiliar  através de custeio de despesas  as escolas de educação infantil (CEDELINHO  ARCA DE NOÉ  PEZINHOS DE ANJO  SEMEANDO O SABER e ESPAÇO GIRASSOL)  das quais compra vagas para suprir demanda municipal  referentes às despesas dos meses de abril  maio e junho  porquanto encontram-se fechadas  em razão de pandemia ? Covid-19.";"http://leismunicipa.is/dyeco";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321709
"Lei Ordinária Nº 4894 de 19 de maio de 2020";"Nova Petrópolis";"AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jkiny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313201
"Decreto Nº 97 de 19 de maio de 2020";"Torres";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/aoeky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Decreto Nº 20960 de 19 de maio de 2020";"Caxias do Sul";"Dispõe sobre o Plano de Contingência de transmissão da COVID-19, a ser adotado pelas empresas localizadas no Município de Caxias do Sul.";"http://leismunicipa.is/oyfcl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Decreto Nº 3040 de 19 de maio de 2020";"Ibirapuitã";"Dispõe sobre a flexibilização da abertura de comércios  cultos religiosos e outras medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Ibirapuitã e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/nymoe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309951
"Lei Ordinária Nº 3305 de 19 de maio de 2020";"Pedro Osório";"Autoriza o Poder Público Municipal  durante o estado de calamidade por COVID - 19  a aplicar o prazo de um ano  prorrogável  aos contratos emergenciais vigentes  na forma da Lei Complementar nº 03/2018 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/oypaf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4314209
"Lei Ordinária Nº 8606 de 19 de maio de 2020";"Carazinho";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do Exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/gyoel";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4304705
"Decreto Nº 6843 de 19 de maio de 2020";"Campo Bom";"PRORROGA O PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.813  DE 09 DE ABRIL DE 2020. ";"http://leismunicipa.is/ydobj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303905
"Decreto Nº 5866 de 19 de maio de 2020";"Flores da Cunha";"Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000 00.";"http://leismunicipa.is/ymfbn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Lei Ordinária Nº 4896 de 19 de maio de 2020";"Nova Petrópolis";"AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/glnfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313201
"Decreto Nº 1086 de 19 de maio de 2020";"Cruzaltense";"Reitera Decreto de Declaração de Calamidade Pública e Dispõe sobre novas medidas de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ehynm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306130
"Decreto Nº 72 de 19 de maio de 2020";"Pirapó";"INCLUI ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL  NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nylmf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Lei Ordinária Nº 1821 de 19 de maio de 2020";"Pirapó";"INCLUI ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL  NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mynfl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Decreto Nº 17149 de 19 de maio de 2020";"Rio Grande";"PRORROGA O VENCIMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PERMISSÃO DE USO DOS CHALÉS E QUARTOS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, POR OCASIÃO DE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO COMERCIAL EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/oyhbl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 78 de 19 de maio de 2020";"Passo Fundo";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO NO SETOR FUNERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mhojy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 66 de 19 de maio de 2020";"Alvorada";"?Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 28 do Decreto Municipal nº 029/2020 e ao art. 14 do Decreto Municipal nº 051/2020?. ";"http://leismunicipa.is/hdfyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300604
"Lei Ordinária Nº 1533 de 19 de maio de 2020";"Vespasiano Correa";"Convalida o Decreto Municipal nº 021/2020 que abriu um crédito extraordinário no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ylipd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 3358 de 19 de maio de 2020";"Viadutos";"Autoriza o Poder Executivo a adquirir materiais e EPIs  para enfrentamento ao COVID 19  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/chypk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4322905
"Decreto Nº 33 de 19 de maio de 2020";"Viadutos";"Regulamenta a emissão de cautelas da campanha para o aumento de arrecadação do Município de Viadutos para o ano de 2020  autorizada pela Lei Municipal nº 3.354/2020  de 12 de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/ekipy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4322905
"Decreto Nº 5666 de 19 de maio de 2020";"Marau";"Abre crédito especial por excesso de arrecadação.";"http://leismunicipa.is/knayb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Lei Ordinária Nº 6953 de 19 de maio de 2020";"Ijuí";"Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte escolar em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do novo Coronavírus, no âmbito do Município de Ijuí.";"http://leismunicipa.is/nbeyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Lei Ordinária Nº 3483 de 19 de maio de 2020";"Flores da Cunha";"Inclui a Atividade 2136 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000 00.";"http://leismunicipa.is/nleyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Decreto Nº 6611 de 19 de maio de 2020";"Veranópolis";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 NO VALOR DE R$ 400 00 QUATROCENTOS REAIS.";"http://leismunicipa.is/ilngy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Lei Ordinária Nº 3359 de 19 de maio de 2020";"Viadutos";"Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Viadutos - PMEF  e trabalha ações de enfrentamento ao COVID-19  inserido no Projeto de Educação Fiscal  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ckhyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4322905
"Lei Ordinária Nº 8604 de 19 de maio de 2020";"Carazinho";"Dá nova redação ao Artigo 6º da Lei Municipal nº 8.595/20.";"http://leismunicipa.is/ycglo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4304705
"Decreto Nº 48 de 19 de maio de 2020";"São Valentim do Sul";"RECEPCIONA AS NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 IMPOSTAS PELOGOVERNO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bonyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319711
"Decreto Nº 53 de 18 de maio de 2020";"Restinga Seca";"Altera a redação do Decreto nº 24/2020  que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Restinga Sêca.";"http://leismunicipa.is/yankg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315503
"Decreto Nº 8362 de 18 de maio de 2020";"Lagoa Vermelha";"REGULAMENTA, PARA O ANO DE 2020, A LEI MUNICIPAL Nº 7.488/2018, QUE INSTITUÍ O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yglod";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4311304
"Decreto Nº 20958 de 18 de maio de 2020";"Caxias do Sul";"Dispõe sobre as medidas, normas e protocolos a serem adotados para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta e Indireta.";"http://leismunicipa.is/fycol";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Decreto Nº 11575 de 18 de maio de 2020";"Lajeado";"Altera o Decreto nº 11.571, de 17 de maio de 2020, que Determina a aplicação no Município de Lajeado das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/coylf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 77 de 18 de maio de 2020";"Passo Fundo";"ALTERA O DECRETO Nº 66 /2020 QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO E ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.";"http://leismunicipa.is/ymhoj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 80 de 18 de maio de 2020";"Encantado";"Altera o Decreto 71/2020  de 11 de maio de 2020  que Recepciona  no âmbito municipal  o Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul através do Decreto nº 55.240/2020 com fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Encantado/RS  reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/knyea";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Lei Ordinária Nº 1426 de 18 de maio de 2020";"Sagrada Família";"?Autoriza a contratação temporária e por excepcional interesse público de servidores  aponta recursos e dá outras providências?.";"http://leismunicipa.is/ldnyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4316428
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 11 de 18 de maio de 2020";"Tucunduva";"Recepciona os efeitos do Decreto Municipal nº 531  de 12 de maio de 2020  que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19)  revoga a Resolução de Mesa Nº 09  de 03 de abril de 2020 e alterações posteriores  e dá outras providências.    ";"http://leismunicipa.is/oginy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4322103
"Decreto Nº 3612 de 18 de maio de 2020";"São Marcos";"Antecipa o gozo de férias dos servidores do quadro do magistério e dos demais servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação  em decorrência do estado de calamidade pública pelo surto de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/jeynp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Lei Ordinária Nº 3820 de 18 de maio de 2020";"Serafina Corrêa";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder em uso equipamentos, ao Hospital Nossa Senhora do Rosário, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bykcn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Decreto Nº 2017 de 18 de maio de 2020";"Passa Sete";"Reitera a declaração de ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no âmbito do MUNICÍPIO DE PASSA SETE/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/aykne";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314068
"Decreto Nº 3788 de 18 de maio de 2020";"Nova Ramada";"Dispõe sobre as atividades complementares/atividades remotas no âmbito da rede municipal de ensino  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pychl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Decreto Nº 97 de 18 de maio de 2020";"Nova Petrópolis";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/jykni";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313201
"Decreto Nº 2763 de 18 de maio de 2020";"Teutônia";"Recepciona a classificação da BANDEIRA LARANJA  fixada pelo Estado do Rio Grande do Sul para a REGIÃO DE LAJEADO, nos termos do Decreto Estadual nº 55.248, de 17 de maio de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dnkym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 2762 de 18 de maio de 2020";"Teutônia";"Altera o Decreto nº 2.757, de 11 de maio de 2020, que recepciona, no âmbito do Município de Teutônia, o Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul através do Decreto nº 55.240/2020 com fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território municipal e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/dkynm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 46 de 18 de maio de 2020";"Dom Pedrito";"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO nº 44 DE 13 DE MAIO DE 2020 QUE - RECEPCIONA O REGRAMENTO DEFINIDO NOS DECRETOS ESTADUAIS 55.240 E 55.241 DE 10 DE MAIO DE 2020 NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO  REGULAMENTA MEDIDAS ADOTADAS EM ÂMBITO LOCAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yaoel";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4306601
"Decreto Nº 1751 de 18 de maio de 2020";"Monte Alegre dos Campos";"?DETERMINA A SUSPENSÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE  DO VALE ALIMENTAÇÃO E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO COVID ? 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.? ";"http://leismunicipa.is/anyke";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312377
"Decreto Nº 81 de 18 de maio de 2020";"Encantado";"Altera o Decreto n° 72/2020  de 11 de maio de 2020  que recepciona a classificação de BANDEIRA LARANJA  fixada pelo Estado do Rio Grande do Sul para a REGIÃO DE LAJEADO  nos termos das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240  de 10 de maio de 2020  que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul  e Decreto Estadual nº 55.241  de 10 de maio de 2020  e Decreto Municipal nº71/2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lyban";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Portaria do Legislativo Nº 80 de 18 de maio de 2020";"Uruguaiana";"Altera e inclui dispositivos da Portaria 73, de 24 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/ekhyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Sudoeste Rio-grandense";4322400
"Lei Ordinária Nº 3956 de 18 de maio de 2020";"Horizontina";"Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da epidemia de Coronavírus (COVID-19), no Município de Horizontina.";"http://leismunicipa.is/egnyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Lei Ordinária Nº 6312 de 18 de maio de 2020";"Taquara";"Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente enfermeiros e técnicos em enfermagem, para atuação no combate ao Coronavírus (Covid-19), através da Secretaria de Saúde.";"http://leismunicipa.is/nejky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321204
"Decreto Nº 1078 de 18 de maio de 2020";"Fazenda Vilanova";"Determina a aplicação  no Município de Fazenda Vilanova  das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240  de 10 de maio de 2020  que institui o Sistema de Distanciamento Controlado no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ypalj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4308078
"Decreto Nº 3229 de 18 de maio de 2020";"Redentora";"Reitera estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Redentora e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydnmk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315404
"Decreto Nº 32 de 18 de maio de 2020";"Vista Alegre";"Altera o Decreto nº 15/2020 de 01 de abril de 2020  que reitera a declaração do estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (Novo Coronavirus)  e da outras providencias no município de Vista Alegre-RS";"http://leismunicipa.is/ynpmc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Decreto Nº 7059 de 18 de maio de 2020";"Ijuí";"Dispõe sobre medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ijuí e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kyncd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 418 de 18 de maio de 2020";"Pouso Novo";"Ratifica as medidas de Distanciamento Controlado no Município de Pouso Novo  de acordo com os critérios e bandeiras estabelecidas no Decreto Estadual nº 55240/2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bdmoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315131
"Decreto Nº 823 de 18 de maio de 2020";"Pântano Grande";" Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Pantano Grande e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/pciye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 824 de 18 de maio de 2020";"Pântano Grande";" Altera o Decreto Executivo nº 808 de 02 de abril de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cpiey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1308 de 18 de maio de 2020";"Ipê";"Abre no orçamento corrente  Crédito Adicional Extraordinário até o limite de R$ 2.100 00 (dois mil e cem reais)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yofnm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4310439
"Decreto Nº 7245 de 18 de maio de 2020";"Bom Jesus";"?ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 36.400 00  DENTRO DO PROGRAMA FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020 - COVID-19?.";"http://leismunicipa.is/mfoyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302303
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 18 de maio de 2020";"Roca Sales";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19)  no âmbito do Poder Legislativo de Roca Sales/RS.";"http://leismunicipa.is/haipy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315800
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 155 de 18 de maio de 2020";"Sertão Santana";"Dispõe sobre o trabalho remoto de servidores na Câmara Municipal de Sertão Santana  durante a situação de calamidade pública oficialmente decretada  Decreto nº 2.259 e demais legislação vigente   em decorrência do novo coronavírus (covid-19). ";"http://leismunicipa.is/hyoip";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320552
"Decreto Nº 43 de 18 de maio de 2020";"Araricá";"Prorroga a observância de normas como medida de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (Covid-19), no âmbito da Administração Municipal de Araricá";"http://leismunicipa.is/nyfek";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Decreto Nº 7060 de 18 de maio de 2020";"Ijuí";"Recepciona o Decreto Estadual nº 55.248, de 17 de maio de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual, altera redação e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ykncd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 2442 de 18 de maio de 2020";"Mariano Moro";"Adota novas medidas sanitárias de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) determinadas pelo Estado do Rio Grande do Sul";"http://leismunicipa.is/nymdo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312005
"Decreto Nº 1465 de 18 de maio de 2020";"Barão";"Instituição de Regime Especial de Compensação de Horas em relação aos servidores dispensados do trabalho  com a manutenção da remuneração  em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ofkyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301651
"Portaria do Executivo Nº 346 de 18 de maio de 2020";"Carlos Barbosa";"Prorroga prazo para realização de Sindicância Administrativa Disciplinar.";"http://leismunicipa.is/kilny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 1611 de 18 de maio de 2020";"Giruá";"Altera o Decreto nº 1610/2020 que Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Giruá e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yilna";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 17 de 18 de maio de 2020";"Alegrete";"Altera a Resolução de Mesa 015/2020 que ?Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de Comissões permanentes e temporárias e de Sessões Ordinárias  virtuais nas Câmaras Municipais ? e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/aioyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Decreto Nº 4390 de 18 de maio de 2020";"Garibaldi";"ALTERA O DECRETO Nº 4.389, DE 11 DE MAIO DE 2020, RECEPCIONANDO OS DECRETOS ESTADUAIS Nº 55.247 E Nº 55.248, AMBOS DE 17 DE MAIO DE 2020 E POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/odyeg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 34 de 18 de maio de 2020";"Turuçu";"?Altera os Decretos Municipais de números  21 22 23 26 30 31 33  todos de 2020  e reitera os termos e medidas que não contrariem o presente decreto  bem como  REITERA o estado de calamidade pública em todo o território do Município de Turuçu para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 declarado por meio do Decreto Municipal nº 21/2020 e reconhecido pela assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul pelo mesmo período que perdurar a calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul  declarado pelo Decreto Estadual nº 55.128  de 28 de março de 2020.?    ";"http://leismunicipa.is/myfnl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4322327
"Decreto Nº 8361 de 18 de maio de 2020";"Lagoa Vermelha";"ACRESCENTA O §4º, AO ART. 19 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.357 DE 11 DE MAIO DE 2020 E SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA.";"http://leismunicipa.is/cgoly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4311304
"Decreto Nº 3739 de 18 de maio de 2020";"Nova Palma";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.689 99(TRINTA E SETE MIL SEISCENTOS OITENTA E NOVE REAIS NOVENTA E NOVE CENTAVOS) COM RECURSOS ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO A MAIOR.";"http://leismunicipa.is/gmoky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4313102
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 156 de 18 de maio de 2020";"Sertão Santana";"Suspende temporariamente as atividades funcionais internas e externas  em decorrência de situação de calamidade pública oficialmente reconhecida pelo Decreto Municipal nº 2.259 de 23 de março de 2020 e demais legislação vigente  decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19). ";"http://leismunicipa.is/phyio";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320552
"Decreto Nº 2572 de 18 de maio de 2020";"Arroio do Meio";"  Recepciona o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) adotado pelo Estado do Rio Grande do Sul e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Arroio do Meio  e dá outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/knyag";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Decreto Nº 2609 de 18 de maio de 2020";"Roca Sales";"Recepciona a Portaria nº 41/2020 da Fundação Estadual de Proteção Ambiental  FEPAM  autoriza  em caráter excepcional  o aumento de lotação em empreendimentos de suinocultura e avicultura de corte  no tocante às Licenças de Operação emitidas pelo órgão municipal  em função dos efeitos da Pandemia na cadeia de produção no Rio Grande do Sul  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/agnyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315800
"Decreto Nº 5665 de 18 de maio de 2020";"Marau";"Dispõe em caráter excepcional o aumento de lotação em empreendimentos de suinocultura e avicultura de corte em função dos efeitos da Pandemia de Covid-19 na cadeia de produção do Municipio de Marau/RS, amplia e prorroga o prazo das licenças ambientais de empresas e recursos referentes a auto de infrações e notificações e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/nacky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Decreto Nº 2284 de 18 de maio de 2020";"Sertão Santana";"Autoriza a abertura de crédito suplementar  no valor de R$60.000 00.";"http://leismunicipa.is/knaye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320552
"Decreto Nº 6608 de 18 de maio de 2020";"Esteio";"Dispõe sobre a proibição de utilização e circulação de pessoas em praças públicas, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Esteio e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ilynd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 6610 de 18 de maio de 2020";"Veranópolis";"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 48.690 00 (QUARENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E NOVENTA REAIS). ";"http://leismunicipa.is/mcygo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 3740 de 18 de maio de 2020";"Nova Palma";"Dispõe sobre os procedimentos  da oferta de atividades nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Nova Palma ? RS  no período em que as aulas presenciais estiverem paralisadas devido a evitar a propagação do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/mgoky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4313102
"Decreto Nº 76 de 17 de maio de 2020";"Passo Fundo";"REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, A ABERTURA E O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS, SERVIÇOS EM GERAL E PROFISSIONAIS LIBERAIS, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, NA FORMA DO DECRETO Nº 032 /2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.";"http://leismunicipa.is/injay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 74 de 17 de maio de 2020";"Passo Fundo";"REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES EM RAZÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DECRETADA NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 e DO DECRETO ESTADUAL 55240 DE 10 DE MAIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ijnya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 75 de 17 de maio de 2020";"Passo Fundo";"REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, A ABERTURA E O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO E DE ATIVIDADES FÍSICAS, CENTROS DE TREINAMENTOS FECHADOS E ABERTOS, ESTÚDIOS DE ATIVIDADES FÍSICAS E SIMILARES, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, NA FORMA DO DECRETO Nº 032 /2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.";"http://leismunicipa.is/inayj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 1371 de 17 de maio de 2020";"Cruzeiro do Sul";"Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas necessárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no Município de Cruzeiro do Sul/RS";"http://leismunicipa.is/dnhym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306205
"Decreto Nº 55247 de 17 de maio de 2020";"Rio Grande do Sul";"Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55247-2020-rio-grande-do-sul-altera-o-decreto-no-55-240-de-10-de-maio-de-2020-que-institui-o-sistema-de-distanciamento";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 55248 de 17 de maio de 2020";"Rio Grande do Sul";"Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55248-2020-rio-grande-do-sul-determina-a-aplicacao-das-medidas-sanitarias-segmentadas-de-que-trata-o-art-19-do-decreto-no-55-240-de-10-de-maio-de-2020-que-institui-o-sistema-de-distanciamento-controlado-para-fins";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 11572 de 17 de maio de 2020";"Lajeado";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) aos órgãos da Administração Pública Municipal, considerando as disposições do Sistema de Distanciamento Controlado proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul, no período de 18 a 24 de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/cfloy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 17148 de 17 de maio de 2020";"Rio Grande";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 17.117, DE 06/05/2020, ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES E DE SERVIÇOS EM SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS, INSTITUI QUARENTENA OBRIGATÓRIA PARA TRABALHADORES EGRESSOS DE OUTRAS LOCALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/agoyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 11571 de 17 de maio de 2020";"Lajeado";"Determina a aplicação no Município de Lajeado das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/cfoyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 52 de 16 de maio de 2020";"Restinga Seca";"Determina medidas de prevenção para o fortalecimento do isolamento social e dá outras providências  em virtude do aumento de casos de COVID-19";"http://leismunicipa.is/nkyag";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315503
"Portaria do Executivo Nº 12849 de 15 de maio de 2020";"Giruá";"DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR NO ACOMPANHAMENTO E NA FISCALIZAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 6929/2020 e o Decreto Municipal Nº 1610/2020.";"http://leismunicipa.is/ynbmi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 307 de 15 de maio de 2020";"Cândido Godói";"Altera o Decreto nº 298/2020 que reitera o estado de calamidade pública em todo o território do Município de Cândido Godói  RS  para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/aogyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4304309
"Decreto Nº 5831 de 15 de maio de 2020";"Tupanciretã";"Adere ao Sistema de Distanciamento Controlado, estabelecido no Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020 com suas alterações posteriores, altera o Decreto nº 5818, de 16 de abril de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jgdyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4322202
"Lei Ordinária Nº 5650 de 15 de maio de 2020";"Getúlio Vargas";"Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º da Lei Municipal nº  5.640/2020  que dispõe sobre suspensão dos contratos temporários de excepcional interesse público da Secretaria de Educação  Cultura e Desporto.";"http://leismunicipa.is/yhnem";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4308904
"Decreto Nº 104 de 15 de maio de 2020";"Estrela";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 7.253, de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais).";"http://leismunicipa.is/ngymc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 79 de 15 de maio de 2020";"Encantado";"Recepciona a Portaria 41/2020 da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM a autoriza em caráter excepcional o Município de Encantado  através de seus órgãos de controle e fiscalização  auxiliar e autorizar no que tiver competência  o aumento de lotação em empreendimentos de suinocultura e avicultura de corte em função dos efeitos da Pandemia de Covid-19 na cadeia de produção no Rio Grande do Sul.    ";"http://leismunicipa.is/keyna";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 96 de 15 de maio de 2020";"Nova Petrópolis";"REITERA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA CONTROLE E ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL  DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS ? COVID 19  NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS /RS.";"http://leismunicipa.is/jnkyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313201
"Decreto Nº 17146 de 15 de maio de 2020";"Rio Grande";"PRORROGA O PRAZO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO CALENDÁRIO ESCOLAR ATÉ 30/06/2020, POR OCASIÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ghjny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 53 de 15 de maio de 2020";"Cerro Grande do Sul";"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23  DE 16 DE MARÇO DE 2020  QUE DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO PERÍODO LETIVO NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ÁUREO ZENKER. ";"http://leismunicipa.is/eypdk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Decreto Nº 3611 de 15 de maio de 2020";"São Marcos";"Regulamenta a realização de velórios no âmbito do município de São Marcos durante o período de epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jbnpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Decreto Nº 94 de 15 de maio de 2020";"Torres";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/cmnyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Decreto Nº 7244 de 15 de maio de 2020";"Bom Jesus";"Altera a redação do Decreto nº 7.225/2020  o qual ?Reitera situação de Estado de Calamidade Pública no Município de Bom Jesus para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 - Novo Coronavírus?  e Altera a Redação do Decreto 7.227/2020 e dá outras providencias?.";"http://leismunicipa.is/cjnyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302303
"Decreto Nº 4528 de 15 de maio de 2020";"Sapucaia do Sul";"PRORROGA PRAZOS DO DECRETO Nº 4511, DE 6 DE ABRIL DE 2020, QUE DETERMINA MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).";"http://leismunicipa.is/nibyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 6885 de 15 de maio de 2020";"Júlio de Castilhos";"Regulamenta o Art. 3º da Lei 3.686/2020  alterando os itens que compõem a cesta básica discriminada no Art. 14 da Lei de Benefício Eventual nº 3.559/2018. ";"http://leismunicipa.is/gynji";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311205
"Decreto Nº 1353 de 15 de maio de 2020";"Harmonia";"Autoriza em caráter excepcional o aumento de lotação em empreendimentos de suinocultura e avicultura de corte em função dos efeitos da Pandemia de Covid-19 na cadeia de produção no Município de Harmonia.";"http://leismunicipa.is/aeymn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309555
"Decreto Nº 26 de 15 de maio de 2020";"Ernestina";"PRORROGA TURNO ÚNICO IMPLANTADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 018/2020.";"http://leismunicipa.is/khdyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307054
"Decreto Nº 52 de 15 de maio de 2020";"Cerro Grande do Sul";"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25  DE 18 DE MARÇO DE 2020  QUE DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO PERÍODO LETIVO DO ANO DE 2020  EM FACE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). ";"http://leismunicipa.is/edpyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Decreto Nº 3682 de 15 de maio de 2020";"Barra do Ribeiro";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/agoyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301909
"Decreto Nº 3683 de 15 de maio de 2020";"Barra do Ribeiro";"Abre um Crédito Extraordinário no valor de R$ 107.266 00.";"http://leismunicipa.is/ogbay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301909
"Decreto Nº 1770 de 15 de maio de 2020";"Monte Alegre dos Campos";"Recepciona a classificação da BANDEIRA VERMELHA fixada pelo Estado do Rio Grande do Sul para a REGIÃO SERRA nos termos das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240  de 10 de maio de 2020  Decreto Estadual nº 55.241  de 10 de maio de 2020 e Decreto Municipal nº 2.757  de 11 de maio de 2020  e dá outras providências.    ";"http://leismunicipa.is/ygilp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312377
"Decreto Nº 75 de 15 de maio de 2020";"Herval";"Altera o Decreto n° 41 de 16 de março de 2020  que dispõe sobre os procedimentos temporários a serem adotados para prevenção do coronavírus (COVID-19) no Município de Herval";"http://leismunicipa.is/yneli";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4307104
"Decreto Nº 105 de 15 de maio de 2020";"Estrela";"Autoriza em caráter excepcional o aumento de lotação em empreendimentos de suinocultura e avicultura de corte em função dos efeitos da Pandemia de COVID-19 na cadeia de produção no Município de Estrela <U+0096> RS.";"http://leismunicipa.is/ngmcy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 4084 de 15 de maio de 2020";"Jari";"AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.";"http://leismunicipa.is/keiyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311130
"Decreto Nº 6312 de 15 de maio de 2020";"Guaporé";"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6282 /2020 DECORRENTE DO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO E SEUS PROTOCOLOS ELABORADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ngdyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4309407
"Decreto Nº 1798 de 15 de maio de 2020";"Alto Feliz";"Prorroga as medidas de enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID-19) até 31 de maio de 2020, reiteradas pelo Decreto Municipal nº 1.784, de 03 de abril de 2020 e suas alterações, notadamente o Decreto Municipal nº 1.789, de 16 de abril de 2020, com as alterações introduzidas pelo Decreto Municipal nº 1.795, de 30 de abril de 2020. Adota o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020 e suas alterações.";"http://leismunicipa.is/nialy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300570
"Decreto Nº 25 de 15 de maio de 2020";"Liberato Salzano";"?REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO  RATIFICA E TORNA OBRIGATÓRIO O CUMPRIMENTO DO DECRETO ESTADUAL Nº  55.240 DE 10 DE MAIO DE 2020 E DECRETO ESTADUAL 55.241 DE 10 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?  ";"http://leismunicipa.is/nygji";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311601
"Decreto Nº 73 de 15 de maio de 2020";"Passo Fundo";"PRORROGA A VIGÊNCIA DOS DECRETOS Nº S 29/2020, 31/2020, 32/2020, 36/2020, 37/2020, 39/2020, 40/2020, 41/2020, 47/2020, 51/2020, 52/2020, 61/2020, 63/2020, 65/2020 e 66/2020, QUE DISPÕEM SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.";"http://leismunicipa.is/iyanj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 78 de 15 de maio de 2020";"Vacaria";"Reitera situação de estado de calamidade pública no município de Vacaria  para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dyaon";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322509
"Decreto Nº 80 de 15 de maio de 2020";"Vacaria";"Suplementa dotação no orçamento em execução.";"http://leismunicipa.is/yanod";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322509
"Ordem de Serviço Nº 7 de 15 de maio de 2020";"Erechim";"--";"http://leismunicipa.is/hnmyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Ordem";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 77 de 15 de maio de 2020";"Chapada";"ABRE CREDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020   NO VALOR DE R$ 110.175 00  ";"http://leismunicipa.is/mcony";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 34 de 15 de maio de 2020";"Humaitá";"Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magistério e da Educação  em decorrência da situação emergencial caracterizada pela suspensão das aulas da rede pública municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia (COVID-19)  e dá outras providências.     ";"http://leismunicipa.is/nagky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309704
"Portaria do Executivo Nº 527 de 15 de maio de 2020";"Júlio de Castilhos";"Retifica portaria 390/2020";"http://leismunicipa.is/jygni";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311205
"Decreto Nº 9239 de 15 de maio de 2020";"Novo Hamburgo";"Abre crédito adicional suplementar nas dotações orçamentárias, aponta recurso e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jcyon";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 2271 de 15 de maio de 2020";"Nova Boa Vista";"Abre Crédito adicional no orçamento 2020.";"http://leismunicipa.is/oygam";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312955
"Decreto Nº 1610 de 15 de maio de 2020";"Giruá";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Giruá e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yilan";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Legislativo Nº 425 de 15 de maio de 2020";"Porto Alegre";"Susta os efeitos do Ofício Circular nº 013/2020 da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e os arts. 65 e 66 do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, - que decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre, e alterações posteriores, sustando a possibilidade de o Prefeito Municipal rescindir, revisar ou suspender o objeto de convênios, parcerias, contratos e outros instrumentos celebrados pela Administração Direta e determinar as mesmas providências àqueles celebrados pelas entidades que integram a Administração Indireta pelo prazo que durar a calamidade declarada pelo Município de Porto Alegre, bem como as determinações aos titulares dos órgãos da Administração Direta e Indireta acerca da apresentação semanal de plano de ação ao Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira contendo a reavaliação de todos os contratos, convênios, termos de parceria e demais ajustes celebrados, e sustando a suspensão dos prazos de vigência, do cronograma de desembolso e dos procedimentos relativos à renovação dos Termos de Colaboração firmados com a Smed na área de educação infantil, bem como o impedimento de movimentação dos recursos constantes da conta corrente e da conta poupança ou conta investimento durante o período de suspensão sem a expressa autorização da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/ymcna";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 2787 de 15 de maio de 2020";"Coronel Barros";"Finaliza turno único nas repartições públicas municipais de Coronel Barros e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/jhypb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305871
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 14 de 15 de maio de 2020";"Tapes";"Estabelece a prorrogação do prazo estabelecido na       Resolução de Mesa nº 012/2020  da Câmara       Municipal de Vereadores de Tapes.  ";"http://leismunicipa.is/bpkyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321105
"Decreto Nº 69 de 15 de maio de 2020";"Pirapó";"Estabelece medidas complementares ao Decreto Municipal n° 061/2020 que Altera  Complementa  Reitera e Confirma a declaração de Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pirapó-RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/fneyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Decreto Nº 6886 de 15 de maio de 2020";"Júlio de Castilhos";"Altera o Decreto nº 6.881/2020 que altera o decreto 6.867/2020 que reitera a declaração de estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19)  no Município de Júlio de Castilhos.   ";"http://leismunicipa.is/jygin";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311205
"Decreto Nº 912 de 15 de maio de 2020";"São José do Sul";"Prorroga a suspensão das atividades presenciais escolares na rede municipal de ensino  constantes no Decreto 891/2020  que dispõe sobre medidas de Prevenção ao Contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Administração Pública Municipal. ";"http://leismunicipa.is/akeyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318614
"Decreto Nº 56 de 15 de maio de 2020";"Pinheirinho do Vale";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRINHO DO VALE-RS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yaemn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314498
"Decreto Nº 31 de 15 de maio de 2020";"Viadutos";"Dispõe sobre as novas medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Viadutos-RS, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pykdh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4322905
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 13 de 15 de maio de 2020";"Tapes";"DEFINE MEDIDAS DE PREVENÇÃO A SEREM      ADOTADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE       VEREADORES DE TAPES-RS";"http://leismunicipa.is/ypbhk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321105
"Decreto Nº 61 de 15 de maio de 2020";"Coronel Pilar";"Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit  excesso de arrecadação e reduz dotação orçamentária.";"http://leismunicipa.is/jykap";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305934
"Decreto Nº 40 de 15 de maio de 2020";"Sede Nova";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 033/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL, ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID - 19, EM VISTA DO SURTO EPIDEMICO DO NOVO CORONAVIRUS, NO MUNICIPIO DE SEDE NOVA/RS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hfmyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320230
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 8 de 15 de maio de 2020";"Itaara";"Estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).     ";"http://leismunicipa.is/fcypn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4310538
"Decreto Nº 50 de 15 de maio de 2020";"Cerro Grande do Sul";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE DO SUL E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID?19)  E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 34 DE 06 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/yedkp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Decreto Nº 20577 de 14 de maio de 2020";"Porto Alegre";"Institui a operação de força-tarefa no âmbito da Administração Direta e Indireta Municipal com a finalidade de atender o aumento das atividades nas demandas à população durante o período de prevenção e combate ao novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/dyjgn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Lei Ordinária Nº 1213 de 14 de maio de 2020";"Gramado dos Loureiros";"Autoriza o Município de Gramado dos Loureiros ? RS.  a firmar convênio com o Consórcio de Saúde Intermunicipal ? CONSIM -  com o intuito de unir esforços para o enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ? COVID-19.";"http://leismunicipa.is/homyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4309126
"Decreto Nº 4754 de 14 de maio de 2020";"Tapejara";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Tapejara para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), adota o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fyeni";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320909
"Decreto Nº 3944 de 14 de maio de 2020";"São Martinho da Serra";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL";"http://leismunicipa.is/lbayn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319125
"Lei Ordinária Nº 8508 de 14 de maio de 2020";"Rio Grande";"DISPÕE SOBRE USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - (EPI) NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA PROFILAXIA DO CONTÁGIO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.";"http://leismunicipa.is/ynjha";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 9563 de 14 de maio de 2020";"São Leopoldo";"Estabelece Medidas de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) para o comércio de refeições e similares, no próprio local, por BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES.";"http://leismunicipa.is/njyig";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 3786 de 14 de maio de 2020";"Nova Ramada";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território municipal  recepciona o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul  no Município de Nova Ramada  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hpyld";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Decreto Nº 20576 de 14 de maio de 2020";"Porto Alegre";"Altera o inc. I do art. 58 do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/fhyjn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Lei Ordinária Nº 1727 de 14 de maio de 2020";"Pinheirinho do Vale";"Autoriza o Município tal a firmar convênio com o Consórcio de Saúde Intermunicipal ? CONSIM com o intuito de unir esforços para o enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ? COOVID-19.";"http://leismunicipa.is/yfmnb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4314498
"Decreto Nº 1370 de 14 de maio de 2020";"Cruzeiro do Sul";"Recepciona  no âmbito do Município de Cruzeiro do Sul  a Portaria nº 41/2020 da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM que autoriza em caráter excepcional o aumento da lotação em empreendimentos de suinocultura e avicultura de corte em função dos efeitos da Pandemia de COVID-19 na cadeira de produção do Rio Grande do Sul";"http://leismunicipa.is/mheyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306205
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 7 de 14 de maio de 2020";"Morrinhos do Sul";"PRORROGA A RESOLUÇÃO DE MESA Nº06/2020  QUE ESTABELECE O SISTEMA DE TRABALHO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES  E DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARA PARA O ADENTRAMENTO DE PESSOAS NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -.-.-..    ";"http://leismunicipa.is/eymnh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312443
"Decreto Nº 5243 de 14 de maio de 2020";"Bossoroca";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FIXA MECANISMOS DE ELEVAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jlhpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 3337 de 14 de maio de 2020";"São Pedro do Sul";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL  DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID?19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hycpl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Decreto Nº 4757 de 14 de maio de 2020";"Tapejara";"Declara estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Município de Tapejara.";"http://leismunicipa.is/phgyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320909
"Decreto Nº 1350 de 14 de maio de 2020";"Harmonia";"Abre Crédito Especial no valor de R$ 62.364 32 e  dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yfnbm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309555
"Decreto Nº 1618 de 14 de maio de 2020";"Carlos Gomes";"Dispõe sobre as novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Município de Carlos Gomes ? RS  e da outras providências. ";"http://leismunicipa.is/mnylf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4304853
"Decreto Nº 49 de 14 de maio de 2020";"Manoel Viana";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19) no âmbito da Administração Pública Municipal  Direta e Indireta.    ";"http://leismunicipa.is/ypkfm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311759
"Decreto Nº 62 de 14 de maio de 2020";"Bom Princípio";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA COMBATE E PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS ? COVID-19 E CRÉDITO ESPECIAL  AMBOS NO ORÇAMENTO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCIPIO";"http://leismunicipa.is/nyhlg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302352
"Lei Ordinária Nº 6344 de 14 de maio de 2020";"Canoas";"Autoriza a abertura de crédito extraordinário no orçamento do Município no valor de R$ 18.109.486,87, em decorrência da situação de estado de calamidade pública declarada pelo Decreto nº 80, de 26 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/jyagn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Decreto Nº 5242 de 14 de maio de 2020";"Bossoroca";"Reitera estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Bossoroca e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nehyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 17143 de 14 de maio de 2020";"Rio Grande";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 6.195,00.";"http://leismunicipa.is/ghynj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Lei Ordinária Nº 1483 de 14 de maio de 2020";"Vanini";"?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRIBUIÇÃO MENSAL EXTRAORDINÁRIA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO ? AMPLA ? PARA SUBSIDIAR AÇÕES DE COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)  ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.";"http://leismunicipa.is/icpye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4322558
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 14 de maio de 2020";"Santo Expedito do Sul";"PRORROGA A RESOLUÇÃO DE MESA Nº002/2020 NO QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO EXPEDITO DO SUL.";"http://leismunicipa.is/onfym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4317954
"Decreto Nº 44 de 14 de maio de 2020";"Vanini";"ANTECIPA O RECESSO ESCOLAR DO MÊS DE JULHO 2020 DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VANINI - RS.";"http://leismunicipa.is/epcyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4322558
"Lei Ordinária Nº 226 de 14 de maio de 2020";"Erechim";"Modifica a redação do art. 1º e o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 224 de 15 de abril de 2020   que Dispõe sobre a adoção de escala especial e em revezamento dos Servidores do Legislativo  Cargos em Comissões  Funções Gratificadas  Gratificações de Serviços  Abonos e Estágios Remunerados e Contratações Temporárias  existentes no Poder Legislativo e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/akyen";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Lei Ordinária Nº 8507 de 14 de maio de 2020";"Rio Grande";"ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.150, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.426, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.463 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 424.992,00.";"http://leismunicipa.is/gjhyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 17142 de 14 de maio de 2020";"Rio Grande";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 424.992,00.";"http://leismunicipa.is/ghnyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Lei Ordinária Nº 1875 de 14 de maio de 2020";"Cerro Grande";"ABRE CRÉDITGO ADICIONAL ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/njocy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4305157
"Decreto Nº 68 de 14 de maio de 2020";"Alvorada";"Autoriza a abertura e o funcionamento de igrejas  templos religiosos e afins   e  dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gloye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300604
"Decreto Nº 42 de 14 de maio de 2020";"Araricá";"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 445.391,19 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e dezenove centavos) e adota como recurso Redução Orçamentária no mesmo valor";"http://leismunicipa.is/ygoam";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Decreto Nº 1093 de 14 de maio de 2020";"Nova Candelária";"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DECRETADA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nlykd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313011
"Lei Ordinária Nº 1384 de 14 de maio de 2020";"Harmonia";"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 62.364 32  no Orçamento do Município no exercício de 2020 e  dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mybnf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309555
"Lei Ordinária Nº 9226 de 14 de maio de 2020";"São Leopoldo";"Autoriza Medidas Excepcionais no âmbito das Parcerias com Escolas de Educação Infantil na Secretaria Municipal de Educação, em face da Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública decorrentes do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de São Leopoldo. .";"http://leismunicipa.is/cihny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 1094 de 14 de maio de 2020";"Nova Candelária";"REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  TRATA DO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE NOVA CANDELÁRIA.";"http://leismunicipa.is/nfyil";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313011
"Decreto Nº 3191 de 14 de maio de 2020";"Nova Araçá";"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO  EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DECRETADA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/obayg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312807
"Lei Ordinária Nº 1800 de 14 de maio de 2020";"Amaral Ferrador";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 138.249 30 (CENTRO E TRINTA E OITO MIL DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS  TRINTA CENTAVOS).";"http://leismunicipa.is/oymki";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4300638
"Decreto Nº 59 de 14 de maio de 2020";"Relvado";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Relvado/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/doayn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315453
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 14 de 14 de maio de 2020";"Garibaldi";"Altera o art. 10 da Resolução de Mesa nº 11/2020.";"http://leismunicipa.is/ehgyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 1123 de 14 de maio de 2020";"Fortaleza dos Valos";" Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Fortaleza dos Valos e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID<U+0096>19).";"http://leismunicipa.is/ybjdn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308458
"Decreto Nº 4934 de 14 de maio de 2020";"Jóia";"Mantém suspensas as aulas presencias das Escolas Públicas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental e dispõe sobre o regime de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.";"http://leismunicipa.is/lniyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311155
"Decreto Nº 3785 de 14 de maio de 2020";"Nova Ramada";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.095 00 E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.";"http://leismunicipa.is/plhdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Decreto Nº 2761 de 14 de maio de 2020";"Teutônia";"Autoriza em caráter excepcional o aumento de lotação em empreendimentos de suinocultura e avicultura de corte em função dos efeitos da Pandemia de Covid-19 na cadeia de produção no Rio Grande do Sul.";"http://leismunicipa.is/dmkyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 2474 de 14 de maio de 2020";"Santa Clara do Sul";"Recepciona a Portaria 41/2020 da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM e autoriza em caráter excepcional o Município de SANTA CLARA DO SUL  através de seus órgãos de controle e fiscalização  auxiliar e autorizar no que tiver competência  o aumento de lotação em empreendimentos de suinocultura e avicultura de corte em função dos efeitos da Pandemia de Covid-19 na cadeia de produção no Rio Grande do Sul.";"http://leismunicipa.is/nylij";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316758
"Lei Ordinária Nº 5707 de 13 de maio de 2020";"Marau";"Autoriza a realização de sessões de licitação por videoconferência e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ybneh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Decreto Nº 1377 de 13 de maio de 2020";"Mariana Pimentel";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS HORÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL URBANO E RURAL  CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 371  DE 06 DE ABRIL DE 2004  PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL. ";"http://leismunicipa.is/cfynh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Lei Ordinária Nº 1928 de 13 de maio de 2020";"Camargo";"AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS DURANTE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DETERMINADAS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/mfnyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4303558
"Lei Ordinária Nº 1487 de 13 de maio de 2020";"Maquiné";"Altera o Plano Plurianual - PPA 2018 - 2021 (Lei Municipal nº 1.300/2017), a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 (Lei Municipal nº 1.464/2019) e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.";"http://leismunicipa.is/jgynd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311775
"Lei Ordinária Nº 1489 de 13 de maio de 2020";"Maquiné";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilização de saldos remanescentes de recursos recebidos pelo FNS.";"http://leismunicipa.is/nygjd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311775
"Lei Ordinária Nº 1629 de 13 de maio de 2020";"Nova Ramada";"Dispõe sobre a antecipação de férias aos servidores públicos estatutários.";"http://leismunicipa.is/ngjdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Decreto Nº 90 de 13 de maio de 2020";"Picada Café";"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ofgyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314423
"Decreto Nº 6836 de 13 de maio de 2020";"Campo Bom";"PRORROGA O PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.820  DE 24 DE ABRIL DE 2020. ";"http://leismunicipa.is/dyobj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303905
"Decreto Nº 2827 de 13 de maio de 2020";"Arvorezinha";"Altera a nomenclatura da seção II, e o art. 5º do Decreto Municipal nº 2811, de 03 de abril de 2020, que reitera o estado de calamidade no Município de Arvorezinha para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ynhgi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4301404
"Lei Ordinária Nº 3480 de 13 de maio de 2020";"Flores da Cunha";"Inclui a Atividade 2135 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000 00.";"http://leismunicipa.is/leynf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Decreto Nº 1449 de 13 de maio de 2020";"Capão Bonito do Sul";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID?19).      ";"http://leismunicipa.is/nghyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304622
"Lei Ordinária Nº 6929 de 13 de maio de 2020";"Giruá";"Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes e excepcionais determinadas para a contenção e enfrentamento da pandemia de Coronavírus (COVID-19)  no Município de Giruá.";"http://leismunicipa.is/ynlif";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Lei Ordinária Nº 1906 de 13 de maio de 2020";"Caiçara";"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAIÇARA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE INTERMUNICIPAL-CONSIM COM O INTUITO DE UNIR ESFORÇOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL  DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS-COVID 19. ";"http://leismunicipa.is/yinlg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4303400
"Decreto Nº 46 de 13 de maio de 2020";"Três Passos";"Regulamenta o funcionamento em sistema de revezamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de calamidade pública para as bandeiras amarela e laranja e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jyhfn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Lei Ordinária Nº 4760 de 13 de maio de 2020";"Bom Retiro do Sul";"<U+0093>Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Sant<U+0092>Ana, e dá outras providências.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/mdyjo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4302402
"Decreto Nº 4945 de 13 de maio de 2020";"Erechim";"Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.241/2020  que Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240  de 10 de maio de 2020  que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul  reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ngybj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 22 de 13 de maio de 2020";"Liberato Salzano";"?ANTECIPA O RECESSO ESCOLAR DE JULHO DE 2020 DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL  EM RAZÃO DA PANDEMIA MUNDIAL DO CORONA VÍRUS (COVID-19)?";"http://leismunicipa.is/njbgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311601
"Lei Ordinária Nº 1630 de 13 de maio de 2020";"Nova Ramada";"Altera o PPA 2018/2021, LDO 2020 e Abre Crédito Especial.";"http://leismunicipa.is/yngjd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Decreto Nº 45 de 13 de maio de 2020";"Três Passos";"Altera os Decretos Municipais nº 28, de 02 de abril de 2020 e nº 33, de 16 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/yjhfn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Decreto Nº 6606 de 13 de maio de 2020";"Esteio";"Consolida as medidas de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) para a Administração Direta e Indireta do Município de Esteio.";"http://leismunicipa.is/yildn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 2531 de 13 de maio de 2020";"Cerro Largo";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/nyocm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305207
"Lei Ordinária Nº 3157 de 13 de maio de 2020";"Antônio Prado";"Autoriza a antecipação de férias individuais de servidores públicos durante o período de calamidade pública declarada pela pandemia de COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ybgin";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Decreto Nº 9235 de 13 de maio de 2020";"Novo Hamburgo";"Nomeia Comissão para Elaboração do Calendário Escolar de Recuperação dos Dias Letivos em função da suspensão excepcional e temporária das aulas conforme determinado pelos Decretos nº 9.234, de 12 de maio de 2020 e nº 9.169, de 20 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/nyagi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 54 de 13 de maio de 2020";"Agudo";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Agudo e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/lkypj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4300109
"Lei Ordinária Nº 3664 de 13 de maio de 2020";"Liberato Salzano";"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE INTERMUNICIPAL - CONSIM COM O INTUITO DE UNIR ESFORÇOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19";"http://leismunicipa.is/gabyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4311601
"Lei Ordinária Nº 3619 de 13 de maio de 2020";"Segredo";"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 16.013 00 (dezesseis mil e treze reais)  no Orçamento Municipal de 2020";"http://leismunicipa.is/hyanc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320263
"Decreto Nº 4484 de 13 de maio de 2020";"Segredo";"Regulamenta Lei Municipal nº 3.619  de 13 de maio de 2020  que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 16.013 00 (dezesseis mil e treze reais)  no Orçamento Municipal de 2020";"http://leismunicipa.is/hyacn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320263
"Decreto Nº 5857 de 13 de maio de 2020";"Flores da Cunha";"Autoriza a dilação do parcelamento do ISSQN apurado nos termos do Decreto 4.834/2015 e Lei Complementar nº 001  de 22 de dezembro de 2000 ? CTM e posteriores alterações.";"http://leismunicipa.is/ldnfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Lei Ordinária Nº 4648 de 13 de maio de 2020";"Encantado";"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 68.519 00. ";"http://leismunicipa.is/akynl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Lei Ordinária Nº 1553 de 13 de maio de 2020";"Silveira Martins";"?Altera a Lei Municipal 1536 de 2019 e dá outras providências.?";"http://leismunicipa.is/aknyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4320651
"Decreto Nº 55 de 13 de maio de 2020";"Pinheirinho do Vale";"ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 54/2020   QUE TRATA DA PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRINHO DO VALE /RS.";"http://leismunicipa.is/cyedo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314498
"Lei Ordinária Nº 7484 de 13 de maio de 2020";"Esteio";"Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017.";"http://leismunicipa.is/ncyil";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 11566 de 13 de maio de 2020";"Lajeado";"Recepciona no âmbito do Município de Lajeado, a Portaria nº 41/2020 da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM, que autoriza em caráter excepcional o aumento da lotação em empreendimentos de suinocultura e avicultura de corte em função dos efeitos da Pandemia de COVID-19 na cadeia de produção no Rio Grande do Sul.";"http://leismunicipa.is/cloyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 24 de 13 de maio de 2020";"Westfália";"INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO E DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS  CONFORME CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL  ESTADUAL E MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/lfney";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4323770
"Decreto Nº 1583 de 13 de maio de 2020";"Caraá";"?REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAÁ/RS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID?19)?.";"http://leismunicipa.is/ynmfb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304713
"Lei Ordinária Nº 1928 de 13 de maio de 2020";"Coxilha";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição mensal extraordinária em favor da Associação dos Municípios do Planalto ? AMPLA  para subsidiar ações de combate ao novo Coronavírus (COVID-19)  abre crédito especial por redução de dotação orçamentária (somente para os Municípios que necessitam) e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/yepki";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4305975
"Lei Ordinária Nº 1561 de 13 de maio de 2020";"Santo Antônio do Palma";"?AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS DURANTE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DETERMINADA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?";"http://leismunicipa.is/hmnyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4317558
"Decreto Nº 30 de 13 de maio de 2020";"Itapuca";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Itapuca e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19) no âmbito da Administração Pública Municipal.";"http://leismunicipa.is/mcpyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4310579
"Decreto Nº 48 de 13 de maio de 2020";"Manoel Viana";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Manoel Viana e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/pekym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311759
"Lei Ordinária Nº 1490 de 13 de maio de 2020";"Maquiné";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilização de saldos remanescentes de recursos recebidos pelo FNS.";"http://leismunicipa.is/yjgdn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311775
"Decreto Nº 6605 de 13 de maio de 2020";"Esteio";"Abre crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.";"http://leismunicipa.is/iayln";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Lei Ordinária Nº 4448 de 13 de maio de 2020";"Rolante";"Autoriza o Poder Executivo a contratar 02 (dois) Agentes de Fiscalização em caráter temporário e emergencial, enquanto perdurar a Pandemia do novo CORONAVÍRUS - COVID 19.";"http://leismunicipa.is/yneai";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4316006
"Lei Ordinária Nº 5706 de 13 de maio de 2020";"Marau";"Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais nº 5.644, de 17 de março de 2020; 5.645, de 19 de março de 2020; 5.647, de 24 de março de 2020; 5.651, de 08 de abril de 2020; e, 5.653, de 16 de abril de 2020; e, 5.654, de 17 de abril de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nbehy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Decreto Nº 1375 de 13 de maio de 2020";"Mariana Pimentel";" REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL  DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ";"http://leismunicipa.is/yncfh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Decreto Nº 1374 de 13 de maio de 2020";"Mariana Pimentel";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/hfynd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Decreto Nº 1376 de 13 de maio de 2020";"Mariana Pimentel";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID?19) PARA SEPULTAMENTOS  VELÓRIOS E CERIMÔNIAS AFINS.";"http://leismunicipa.is/hyfdn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Decreto Nº 54 de 13 de maio de 2020";"Xangri-lá";"Reitera o estado de calamidade pública e adere ao Sistema de Distanciamento Controlado decretado pelo Estado do Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá.";"http://leismunicipa.is/hnayf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 2239 de 13 de maio de 2020";"Poço das Antas";"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500 00 com recursos da anulação parcial de rubrica orçamentária.";"http://leismunicipa.is/ncyjg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314753
"Decreto Nº 52 de 13 de maio de 2020";"Tapes";"Altera a redação de artigos do Decreto nº 28 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Tapes e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gyjni";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321105
"Decreto Nº 77 de 13 de maio de 2020";"Encantado";"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 68.519,00.";"http://leismunicipa.is/yckdo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 45 de 13 de maio de 2020";"Dom Pedrito";"DEFINE  EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO  REGRAS APLICÁVEIS NA COMUNIDADE DE DOM PEDRITO PARA OS PRÓXIMOS 14 DIAS  POR SE TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE LOCAL E SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE FORÇA MAIOR.";"http://leismunicipa.is/aoley";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4306601
"Decreto Nº 6839 de 13 de maio de 2020";"Campo Bom";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 6.818 DE 24 DE ABRIL DE 2020  ?O QUAL DISPÕE DA ADEQUAÇÃO AO DECRETO ESTADUAL 55.154  DE 01 DE ABRIL DE 2020?  ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 6.813  DE 09 DE ABRIL DE 2020  ?O QUAL AUTORIZA A ABERTURA DE RESTAURANTES E ESTABELECIMENTO DE HIGIENE  DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES? E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 6.799  DE 1º DE ABRIL DE 2020  O QUAL ?DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS INDUSTRIAS  COMERCIO E SERVIÇOS  DENTRE OUTROS  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM E REVOGA AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS MUNICIPAIS  6.781/2020  6.783/2020  6.787/2020 E 6.790/2020? E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ydboj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303905
"Decreto Nº 5543 de 13 de maio de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Recepciona o Decreto Estadual nº 55.240  de 10 de maio de 2020  que Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul  reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fpdyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 55 de 13 de maio de 2020";"General Câmara";"Dispõe sobre as determinações quanto ao Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bpjya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308805
"Decreto Nº 76 de 13 de maio de 2020";"Chapada";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Chapada - RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/nahyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 2608 de 13 de maio de 2020";"Roca Sales";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19) no âmbito da Administração Pública Municipal  revoga dispositivos do Decreto nº 2.596/20  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ygakn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315800
"Decreto Nº 6837 de 13 de maio de 2020";"Campo Bom";"PRORROGA O PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.799  DE 1º DE ABRIL DE 2020.   ";"http://leismunicipa.is/odbjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303905
"Decreto Nº 6838 de 13 de maio de 2020";"Campo Bom";"PRORROGA O PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.819  DE 24 DE ABRIL DE 2020. ";"http://leismunicipa.is/odybj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303905
"Lei Ordinária Nº 5489 de 13 de maio de 2020";"Passo Fundo";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ANEXO I DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, LEI Nº 5.436, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.093.000,00 (UM MILHÃO E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI N° 5.462, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.";"http://leismunicipa.is/dmjoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Lei Ordinária Nº 7483 de 13 de maio de 2020";"Esteio";"Altera a Lei Municipal nº 7.277, de 04 de setembro de 2019.";"http://leismunicipa.is/nciyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Lei Ordinária Nº 7482 de 13 de maio de 2020";"Esteio";"Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.";"http://leismunicipa.is/cnyil";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 40 de 13 de maio de 2020";"Boa Vista do Sul";"  Reitera a declaração do estado de calamidade pública no âmbito do Município de Boa Vista do Sul para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  recepciona os Decretos Estaduais de n.º 55.240 e 55.241  ambos de 10 de maio de 2020 e dá outras providências.   ";"http://leismunicipa.is/flyni";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302253
"Decreto Nº 2760 de 13 de maio de 2020";"Teutônia";"Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ndkmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 5363 de 13 de maio de 2020";"Teutônia";"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/knyme";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 6276 de 13 de maio de 2020";"Pelotas";"Adere ao Sistema de Distanciamento Controlado, estabelecido no Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, altera o Decreto nº 6.267, de 23 de abril de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/degyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314407
"Decreto Nº 93 de 13 de maio de 2020";"Torres";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Torres e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/cymhn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Decreto Nº 44 de 13 de maio de 2020";"Dom Pedrito";"RECEPCIONA O REGRAMENTO DEFINIDO NOS DECRETOS ESTADUAIS 55.240 E 55.241 DE 10 DE MAIO DE 2020 NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO  REGULAMENTA MEDIDAS ADOTADAS EM ÂMBITO LOCAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/aleoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4306601
"Decreto Nº 73 de 13 de maio de 2020";"Vacaria";"Abre crédito extraordinário ao orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/dynoa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322509
"Decreto Nº 55 de 13 de maio de 2020";"Agudo";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID?19) no âmbito da Administração Pública Municipal  Direta e Indireta.      ";"http://leismunicipa.is/pkljy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4300109
"Decreto Nº 2895 de 13 de maio de 2020";"Morrinhos do Sul";"REITERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2875/2020  QUE DECRETA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL-RS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DECRETO MUNICIPAL Nº 2884/2020  QUE ALTERA O DECRETO Nº 2875/2020 E RECEPCIONA O DECRETO ESTADUAL Nº 55.240  DE 10 DE MAIO DE 2020 C/C ALTERAÇÕS POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..-.-.-.-.-.-";"http://leismunicipa.is/poiay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312443
"Lei Ordinária Nº 1488 de 13 de maio de 2020";"Maquiné";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilização de saldos remanescentes de recursos recebidos pelo FNS.";"http://leismunicipa.is/gjynd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311775
"Decreto Nº 2571 de 13 de maio de 2020";"Arroio do Meio";"Recepciona a Portaria 41/2020 da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM a autoriza em caráter excepcional o Município de Arroio do Meio  através de seus órgãos de controle e fiscalização  auxiliar e autorizar no que tiver competência  o aumento de lotação em empreendimentos de suinocultura e avicultura de corte em função dos efeitos da Pandemia de Covid-19 na cadeia de produção no Rio Grande do Sul.  ";"http://leismunicipa.is/ygjni";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Decreto Nº 74 de 13 de maio de 2020";"Herval";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Herval enquanto perdurar no âmbito Estadual e recepciona os Decretos Estaduais 55.240/2020 e 55.241/2020  que tratam das medidas de distanciamento controlado instituídas pelo Estado do Rio Grande do Sul  com base em evidências científicas e análises estratégicas para estabelecer medidas de enfrentamento ao surto epidêmico de coronavírus (COVID?19) de forma gradual e regionalizado.";"http://leismunicipa.is/elyin";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4307104
"Decreto Nº 2165 de 13 de maio de 2020";"Pinhal Grande";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID<U+0096>19) no âmbito da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.";"http://leismunicipa.is/oigay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4314472
"Decreto Nº 5860 de 13 de maio de 2020";"Flores da Cunha";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Flores da Cunha para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ylban";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Decreto Nº 92 de 13 de maio de 2020";"Torres";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/ycmhn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Lei Ordinária Nº 6952 de 12 de maio de 2020";"Ijuí";"Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal no 6.944, de 8 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/nhayc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 1943 de 12 de maio de 2020";"São Francisco de Paula";"Adere ao Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.240 de 10 de maio de 2020, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fnhay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Decreto Nº 126 de 12 de maio de 2020";"Coronel Bicaco";"AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DESPESA         ";"http://leismunicipa.is/aykng";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Lei Ordinária Nº 1191 de 12 de maio de 2020";"Nova Pádua";"Altera redação do art. 5º da Lei Municipal nº 1.183, de 23 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/ycohl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4313086
"Decreto Nº 3560 de 12 de maio de 2020";"Carlos Barbosa";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Carlos Barbosa, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, recepciona os Decretos Estaduais nº 55.240 e nº 55.241, de 10 de maio de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yfibn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 1738 de 12 de maio de 2020";"Travesseiro";"Abre um crédito suplementar no valor de R$ 19.000 00 (dezenove mil reais)  indica recursos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eayin";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321626
"Decreto Nº 1607 de 12 de maio de 2020";"Giruá";"Altera o Decreto nº 1587/2020 que Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Giruá para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ilayn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 1944 de 12 de maio de 2020";"Vila Maria";"Altera dispositivos do Decreto Municipal nº. 1.932/2020  que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do município de Vila Maria/RS para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19(novo coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hakoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323408
"Decreto Nº 3747 de 12 de maio de 2020";"Cotiporã";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ  POR MEIO DO DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO  ACOLHE O DISPOSTO NO DECRETO Nº 55.240 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hlpcy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305959
"Decreto Nº 3610 de 12 de maio de 2020";"São Marcos";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de São Marcos e institui o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ianpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Decreto Nº 53 de 12 de maio de 2020";"General Câmara";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/bjayp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308805
"Lei Ordinária Nº 6114 de 12 de maio de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Altera nomenclatura de ação no PPA  LDO e LOA 2020  do Programa Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Coronavírus  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dfyph";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 41 de 12 de maio de 2020";"Araricá";"ADERE AO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.240/2020(COVID-19)";"http://leismunicipa.is/ycfhn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Decreto Nº 1942 de 12 de maio de 2020";"São Francisco de Paula";"Estabelece medidas administrativas para racionalização de despesas, regras para geração e expansão de gastos, bem como recuperação de receitas.";"http://leismunicipa.is/nfahy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Decreto Nº 60 de 12 de maio de 2020";"Santiago";"RECEPCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO O MODELO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO, E SEUS PROTOCOLOS, ELABORADO E PUBLI-CADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yehna";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Lei Ordinária Nº 4200 de 12 de maio de 2020";"Tupanciretã";"Autoriza a contratação emergencial de médicos para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público e por tempo determinado.";"http://leismunicipa.is/dyobc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4322202
"Decreto Nº 31 de 12 de maio de 2020";"Vista Alegre";"Altera o Decreto nº 23/2020 de 17 de abril de 2020  que reitera a declaração do estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (Novo Coronavirus)  e da outras providencias no município de Vista Alegre-RS";"http://leismunicipa.is/ymnpc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Lei Ordinária Nº 1817 de 12 de maio de 2020";"Pirapó";"Dispõe sobre autorização para abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ldynf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Decreto Nº 99 de 12 de maio de 2020";"Estrela";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 7253, de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais).";"http://leismunicipa.is/ngmyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 141 de 12 de maio de 2020";"Piratini";"  Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Piratini  reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública  prorroga os Decretos Municipais nº 129/2020 e 137/2020  alinha a legislação vigente aos Decretos Estaduais n° 55.154/2020  55.162/2020  55.177/2020  55.184/2020 e 55.240/2020.    ";"http://leismunicipa.is/gykjp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314605
"Decreto Nº 3783 de 12 de maio de 2020";"Nova Ramada";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.596 85 POR RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.";"http://leismunicipa.is/chply";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Decreto Nº 2268 de 12 de maio de 2020";"Nova Boa Vista";"Abre Crédito adicional no orçamento 2020.";"http://leismunicipa.is/gymao";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312955
"Decreto Nº 47 de 12 de maio de 2020";"Manoel Viana";"Dispõe sobre a antecipação do recesso escolar para a rede de ensino municipal.";"http://leismunicipa.is/emkyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311759
"Lei Ordinária Nº 7520 de 12 de maio de 2020";"Veranópolis";"AUTORIZA O MUNICÍPIO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE - AVAES.";"http://leismunicipa.is/hynac";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 2164 de 12 de maio de 2020";"Pinhal Grande";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Pinhal Grande e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID<U+0096>19).";"http://leismunicipa.is/goyie";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4314472
"Decreto Nº 87 de 12 de maio de 2020";"Picada Café";"REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE PICADA CAFÉ  PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)  DECLARADO PELO DECRETO Nº 052/2020.";"http://leismunicipa.is/yfgoi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314423
"Decreto Nº 51 de 12 de maio de 2020";"Restinga Seca";"Recepciona  no âmbito do Município de Restinga Sêca  o Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul através do Decreto nº 55.240/2020  e a classificação da BANDEIRA LARANJA fixada pelo Estado do Rio Grande do Sul para a região de Santa Maria  nos termos Decreto Estadual nº 55.241  de 10 de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/hbdny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315503
"Decreto Nº 1581 de 12 de maio de 2020";"Caraá";"? PRORROGA O PRAZO DE REAJUSTE DA TARIFA DO SERVIÇO DE TÁXI MUNICIPAL PARA 2021  CONFORME LEI N° 1.479/2014?.";"http://leismunicipa.is/hnyfd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304713
"Decreto Nº 4527 de 12 de maio de 2020";"Sapucaia do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 4511, DE 6 DE ABRIL DE 2020, QUE DETERMINA MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DISPÕE SOBRE O DITANCIAMENTO CONTROLADO DETERMINADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.";"http://leismunicipa.is/eynfh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 4916 de 12 de maio de 2020";"Glorinha";"altera dispositivos dos decretos nº 4888/2020, 4904/2020 e 4905/2020, que estabelecem medidas e procedimentos adotados no âmbito da administração do município de glorinha em face da declaração de estado de calamidade pública no âmbito do município, decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jnyhf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309050
"Lei Complementar Nº 6950 de 12 de maio de 2020";"Ijuí";"Concede moratória tributária aos contribuintes do Município de Ijuí em razão da declaração do estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Municipal no 6.987, de 25 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yanhc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 97 de 12 de maio de 2020";"Estrela";"Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias na forma que especifica";"http://leismunicipa.is/dyehn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 1315 de 12 de maio de 2020";"Antônio Prado";"ADOTA O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO  CONTROLADO INSTITUÍDO PELO ESTADO DO  RIO GRANDE DO SUL  PARA FINS DE  PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À  EPIDEMIA CAUSADA PELO  NOVOCORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO  DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO. REITERA  A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE  CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O  TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.  ";"http://leismunicipa.is/fokyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Lei Ordinária Nº 2012 de 12 de maio de 2020";"Cristal do Sul";"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRISTAL DO SUL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE INTERMUNICIPAL ? CONSIM COM O INTUITO DE UNIR ESFORÇOS PARA O ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS ? COOVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.";"http://leismunicipa.is/oeybn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Lei Ordinária Nº 3788 de 12 de maio de 2020";"Vila Maria";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição mensal extraordinária em favor da Associação dos Municípios do Planalto ? AMPLA  para subsidiar ações de combate ao novo Coronavírus (COVID-19)  abre crédito especial e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kyoah";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4323408
"Lei Ordinária Nº 3355 de 12 de maio de 2020";"Viadutos";"Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamentos a APAE durante a situação de emergência pelo novo coronavírus COVID-19.";"http://leismunicipa.is/bphky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4322905
"Lei Ordinária Nº 3354 de 12 de maio de 2020";"Viadutos";"Institui campanha para o aumento de arrecadação do Município de Viadutos para o ano de 2020  valorização da agricultura  autoriza e institui premiação e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bhpyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4322905
"Decreto Nº 9234 de 12 de maio de 2020";"Novo Hamburgo";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Novo Hamburgo para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), adere o Sistema de Distanciamento Controlado estabelecidas no Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/agcny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 120 de 12 de maio de 2020";"Canoas";"Altera dispositivos do Decreto nº 115, de 1º de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/ygdfn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Lei Ordinária Nº 3954 de 12 de maio de 2020";"Horizontina";"ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.820 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ngkyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Decreto Nº 128 de 12 de maio de 2020";"Coronel Bicaco";"AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DESPESA";"http://leismunicipa.is/ygank";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Resolução Legislativa Nº 12 de 12 de maio de 2020";"Estrela";"Dispõe sobre a realização das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Estrela  em decorrência da pandemia do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ynkea";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 17133 de 12 de maio de 2020";"Rio Grande";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE CONTROLE E SERVIÇOS URBANOS, NO VALOR DE R$ 11.478,00.";"http://leismunicipa.is/ygjhn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 1373 de 12 de maio de 2020";"Mariana Pimentel";"Reitera o estado de calamidade pública, altera o art. 9º e o art. 43 do Decreto nº 1.346, de 03 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/nyghc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Decreto Nº 122 de 12 de maio de 2020";"Coronel Bicaco";"Mantém estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Coronel Bicaco-RS  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ynice";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Decreto Nº 46 de 12 de maio de 2020";"São Valentim do Sul";"RECEPCIONA AS NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 IMPOSTAS PELO GOVERNO ESTADUAL, REVOGA DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jnoby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319711
"Decreto Nº 20952 de 12 de maio de 2020";"Caxias do Sul";"Reitera Decreto de situação de emergência e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Caxias do Sul, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lycof";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Lei Ordinária Nº 3790 de 12 de maio de 2020";"Vila Maria";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a antecipação de férias individuais de servidores públicos municipais durante a suspensão das atividades determinada em razão da Pandemia do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ohyak";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4323408
"Decreto Nº 1946 de 12 de maio de 2020";"Vila Maria";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL no montante de R$ 18.000 00 (dezoito mil reais)  aponta recursos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/okyah";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323408
"Lei Ordinária Nº 1671 de 12 de maio de 2020";"Rolador";"??Autoriza o Município  Poder Executivo  efetuar a contratação de um médico geral comunitário  por tempo determinado  para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público  e dá outras providências.?";"http://leismunicipa.is/dyhpm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4315958
"Lei Ordinária Nº 1669 de 12 de maio de 2020";"Rolador";"?Fica o Município  Poder Executivo  autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município  exercício de 2020  em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social  crédito adicional extraordinário no valor de R$ 45.923 45 (quarenta e cinco mil novecentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos)  para os fins que especifica  e dá outras providências.?";"http://leismunicipa.is/ypmhe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4315958
"Decreto Nº 3782 de 12 de maio de 2020";"Nova Ramada";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.403 15 E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.";"http://leismunicipa.is/hdpyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Decreto Nº 6147 de 12 de maio de 2020";"Cacequi";"Isntitui o Sistema de Distanciamento Controla para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19)  nos termos do decreto estadual nº 55240  de 10 de maio de 2020  e reitera a declaração de estado de calamidade pública  dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymdpj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4302907
"Decreto Nº 1077 de 12 de maio de 2020";"Fazenda Vilanova";"Abre Crédito Extraordinário no orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/pkbly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4308078
"Lei Ordinária Nº 1875 de 12 de maio de 2020";"Paulo Bento";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.128 79 (TRINTA E OITO MIL  CENTO E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS)  DESTINADO A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL ? CORONAVÍRUS (COVID 19) ? VÍNCULO 4511- OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS FUNDO A FUNDO.";"http://leismunicipa.is/jpyki";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4314134
"Decreto Nº 63 de 12 de maio de 2020";"Independência";"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33   DO DECRETO Nº 62  DE 11 DE MAIO DE 2020  QUE REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  E INSTUTUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-RS.";"http://leismunicipa.is/oihyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310405
"Decreto Nº 1941 de 12 de maio de 2020";"São Francisco de Paula";"Institui o trabalho remoto (home office) aos profissionais de educação durante o mês de maio/2020, em decorrência da prorrogação da suspensão das aulas em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme Decreto Estadual nº 55.241, de 10 de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/nhafy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Decreto Nº 29 de 12 de maio de 2020";"Tiradentes do Sul";"Dispõe sobre a autorização, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas da rede municipal de ensino por conta da pandemia do COVID-19 e da situação de emergência decretada, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das Escolas de Ensino Fundamental e de Educação Infantil da Rede Pública de Ensino do Município de Tiradentes do Sul e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hjfny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321477
"Resolução Legislativa Nº 11 de 12 de maio de 2020";"Estrela";"Estabelece normas de funcionamento da Câmara Municipal de Estrela durante a pandemia do novo coronavírus e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ydekn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 29 de 12 de maio de 2020";"Vespasiano Correa";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território e institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19)  de conformidade aos Decretos Estaduais nº 55.240 e nº 55.241  ambos de 10 de Maio de 2020  para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kayen";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 54 de 12 de maio de 2020";"Pinheirinho do Vale";"REITERA A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA  ADOTA AS REGRAS DOS DECRETOS ESTADUAIS RS Nº 55.240 E 55.241  E MANTEM EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 039/2020   QUE TRATA DA PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRINHO DO VALE /RS.";"http://leismunicipa.is/fmbny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314498
"Decreto Nº 96 de 12 de maio de 2020";"Estrela";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 7253, de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 167.410,00 (cento e sessenta e sete mil e quatrocentos e dez reais).";"http://leismunicipa.is/dehny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 1076 de 12 de maio de 2020";"Fazenda Vilanova";"Determina a aplicação  no Município de Fazenda Vilanova  das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240  de 10 de maio de 2020  que institui o Sistema de Distanciamento Controlado no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/lypkb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4308078
"Lei Ordinária Nº 6551 de 12 de maio de 2020";"Sapiranga";"?Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº6546  de 06 de maio de 2020  e dá outras providências.?";"http://leismunicipa.is/mioky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319901
"Decreto Nº 41 de 12 de maio de 2020";"Arroio do Sal";"CONSOLIDA OS DECRETOS DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL (RS) QUE TRATAM DA PREVENÇÃO E DO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/bjyoa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301057
"Decreto Nº 2930 de 12 de maio de 2020";"Faxinal do Soturno";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de FAXINAL DO SOTURNO e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID?19)  para a sociedade civil e para a Administração Pública Municipal.";"http://leismunicipa.is/ghyok";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4308003
"Decreto Nº 5827 de 12 de maio de 2020";"Tupanciretã";"Abertura de Crédito Extraordinário ao Orçamento de 2020 .";"http://leismunicipa.is/kyfoi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4322202
"Lei Ordinária Nº 2879 de 12 de maio de 2020";"São Marcos";"Autoriza antecipação do gozo de 10 (dez) e 15 (quinze) dias de férias aos servidores  relativamente ao período aquisitivo em curso  ainda não completo  como medida para prevenir a disseminação do coronavírus (COVID-19.)";"http://leismunicipa.is/yjbpn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Decreto Nº 3058 de 11 de maio de 2020";"Ibiraiaras";"Reitera o estado de calamidade pública   aplica o Sistema de Distanciamento Controlado Estabelecido pelo Estado do Rio Grande do Sul e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-10) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fynbc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309902
"Decreto Nº 144 de 11 de maio de 2020";"Não-Me-Toque";"Adota do Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240/2020, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavirus (COVID-19) conforme divisões de Saúde no Estado do RS <U+0096> Macrorregião Norte e Região Passo Fundo, a qual pertence o Município de Não-Me-Toque, e dá outras providências..........................";"http://leismunicipa.is/klyhm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 32 de 11 de maio de 2020";"Arroio dos Ratos";"ALTERA O ART. 37 E 39 DO DECRETO Nº 021/2020, REITERANDO A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/agynb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301107
"Decreto Nº 41 de 11 de maio de 2020";"Camargo";"Altera dispositivos do  Decreto 33 de 17 de abril de 2020  que declara situação de calamidade pública em todo o território municipal para fins medidas de prevenção da disseminação do COVID-19 (novo Coronavírus)  no âmbito do município de Camargo  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nycah";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4303558
"Decreto Nº 2606 de 11 de maio de 2020";"Roca Sales";"Revoga os Decretos nº 2.601/20 e 2.603/20  que dispõe sobre medidas emergenciais  no âmbito do Município de Roca Sales  em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ncfhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315800
"Decreto Nº 33 de 11 de maio de 2020";"Turuçu";"?Altera os Decretos Municipais nº 21/2020  19/2020  30/2020  31/2020 e reitera o estado de calamidade pública em todo o território do Município de Turuçu/RS  para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19. Permanecendo as regras dos decretos anteriores que versam sobre a pandemia do corona vírus  que não contrariem este dispositivo.?";"http://leismunicipa.is/elnmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4322327
"Resolução Legislativa Nº 3 de 11 de maio de 2020";"Silveira Martins";"Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), suspende o atendimento externo presencial temporariamente e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/layim";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4320651
"Decreto Nº 93 de 11 de maio de 2020";"Estrela";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Estrela para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), estabelece as medidas do Sistema de Distanciamento Controlado, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/aylfm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 11563 de 11 de maio de 2020";"Lajeado";"Determina a aplicação no Município de Lajeado das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/jlyam";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 33 de 11 de maio de 2020";"Humaitá";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-RS  PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/aynkg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309704
"Decreto Nº 6604 de 11 de maio de 2020";"Veranópolis";"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 36.180 00 ( TRINTA E SEIS MIL E CENTO E OITENTA REAIS).";"http://leismunicipa.is/myocg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 2441 de 11 de maio de 2020";"Mariano Moro";"Adota as medidas sanitárias de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) determinadas pelo Estado do Rio Grande do Sul";"http://leismunicipa.is/mcnyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312005
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 6 de 11 de maio de 2020";"Nova Petrópolis";"ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO nº 05/2020 DE 20 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/paeyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313201
"Decreto Nº 4951 de 11 de maio de 2020";"Horizontina";"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar";"http://leismunicipa.is/lmhpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Decreto Nº 2894 de 11 de maio de 2020";"Morrinhos do Sul";"PRORROGA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-.-.-.-.-.-.-.";"http://leismunicipa.is/hpoiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312443
"Decreto Nº 1184 de 11 de maio de 2020";"Portão";"Reitera estado de calamidade pública em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19) e determina a observância das medidas de distanciamento controlado aplicáveis à Região de Saúde R07  além das medidas sanitárias permanentes previstas pelo  Decreto Estadual 55.240/2020.";"http://leismunicipa.is/yaden";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314803
"Decreto Nº 7054 de 11 de maio de 2020";"Ijuí";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território municipal, recepciona o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID19) instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul, no Município de Ijuí, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/maeyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 910 de 11 de maio de 2020";"São José do Sul";"Altera a alinea g) do § 3º  Inciso II do Art. 3º  e prorroga o Decreto nº 902/2020 que reitera a Declaração de estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de São José do Sul e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mygla";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318614
"Decreto Nº 60 de 11 de maio de 2020";"Coronel Pilar";"Abre crédito suplementar no orçamento municipal por superávit e reduz dotação orçamentária.";"http://leismunicipa.is/yjpka";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305934
"Decreto Nº 27 de 11 de maio de 2020";"Nova Bassano";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Nova Bassano  RS  e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/moeyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312906
"Decreto Nº 925 de 11 de maio de 2020";"Quevedos";"ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 916/2020  DE 24 DE MARÇO DE 2020 E RECEPCIONA  NO QUE COUBER  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUEVEDOS  O MODELO DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO LANÇADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  BEM COMO OS DECRETOS ESTADUAIS Nº 55.240 e Nº 55.241  AMBOS DE 10 DE MAIO DE 2020  E SUAS REGULAMENTAÇÕES  NA MEDIDA EM QUE HOUVEREM VARIÁVEIS APLICADAS   AS QUAIS SERÃO IMPLEMENTADAS CONFORME METODOLOGIAS APLICÁVEIS AOS SETORES CONFORME REGRAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kmync";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315321
"Decreto Nº 2758 de 11 de maio de 2020";"Teutônia";"Recepciona a classificação da BANDEIRA VERMELHA  fixada pelo Estado do Rio Grande do Sul para a REGIÃO DE LAJEADO, nos termos das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020,  Decreto Estadual nº 55.241, de 10 de maio de 2020 e Decreto Municipal nº 2.757, de 11 de  maio de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dknym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 2280 de 11 de maio de 2020";"Sertão Santana";"Reitera a declaração de estado de  calamidade pública em todo território Municipal  para fins de prevenção e de enfrentamento a epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavirus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/keyip";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320552
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 9 de 11 de maio de 2020";"Sarandi";"Revoga artigos e altera as Resoluções nº. 005 de 16 de março de 2020  006 de 19 de março de 2020 e 007 de 01 de abril de 2020. ";"http://leismunicipa.is/hynmf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4320107
"Decreto Nº 63 de 11 de maio de 2020";"Santiago";"ALTERA O ART. 4º DO DECRETO 51/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hmayn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 11562 de 11 de maio de 2020";"Lajeado";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) aos órgãos da Administração Pública Municipal, considerando as disposições do Sistema de Distanciamento Controlado proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul, no período de 11 de maio de 2020 a 17 de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/hjylm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 2238 de 11 de maio de 2020";"Poço das Antas";"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.271 70 com recursos do excesso de arrecadação e da anulação parcial de rubrica orçamentária.";"http://leismunicipa.is/cygnj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314753
"Decreto Nº 49 de 11 de maio de 2020";"Bom Retiro do Sul";"<U+0093>Altera o Decreto nº 039/2020. E, incorpora o texto do Decreto Estadual nº 55.240/2020 e dá outras providências.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/eymkl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4302402
"Decreto Nº 1743 de 11 de maio de 2020";"Monte Alegre dos Campos";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/jhmyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312377
"Decreto Nº 1736 de 11 de maio de 2020";"Travesseiro";"Determina a aplicação no Município de Travesseiro das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240  de 10 de maio de 2020  que institui o Sistema de Distanciamento Controlado no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eciyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321626
"Decreto Nº 679 de 11 de maio de 2020";"Protásio Alves";"Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Protásio Alves-RS  e  Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de CORONAVÍRUS(COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yfine";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4315172
"Decreto Nº 2929 de 11 de maio de 2020";"Faxinal do Soturno";"Suspende o envio de atividades à distância para os alunos no período de 18 de maio de 2020 a 31 de maio de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nygeb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4308003
"Decreto Nº 5663 de 11 de maio de 2020";"Marau";"Altera o Decreto Municipal nº 5.654 que declara estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Marau/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/gndyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Decreto Nº 17129 de 11 de maio de 2020";"Rio Grande";"DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ART. 76-B DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT), COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016.";"http://leismunicipa.is/ghnjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 847 de 11 de maio de 2020";"Serafina Corrêa";"Adota, em sua integralidade, as determinações contidas no Decreto Estadual de nº 55.240, de 10 de maio de 2020, determina a fiscalização, pelos órgãos municipais responsáveis, acerca do cumprimento das proibições e das determinações estabelecidas naquele decreto, dispõe sobre interdições de espaços públicos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/alhym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Decreto Nº 4482 de 11 de maio de 2020";"Segredo";"REITERA A DECLAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTROLE E ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL  DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS ? COVID 19  NO MUNICÍPIO DE SEGREDO/RS ";"http://leismunicipa.is/cydhn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320263
"Decreto Nº 2732 de 11 de maio de 2020";"Paim Filho";"Reitera o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Paim Filho - RS";"http://leismunicipa.is/oemgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313607
"Decreto Nº 484 de 11 de maio de 2020";"Cacique Doble";"Reitera o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Cacique Doble - RS.";"http://leismunicipa.is/ygmok";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4303202
"Decreto Nº 2570 de 11 de maio de 2020";"Arroio do Meio";"Recepciona o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Arroio do Meio  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ndeyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Decreto Nº 24 de 11 de maio de 2020";"Mormaço";"Altera o Decreto n. 023/2020  que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Mormaço para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/yenbd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312427
"Decreto Nº 4942 de 11 de maio de 2020";"Erechim";"Recepciona o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de Maio de 2020, que Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências, bem como suas alterações.";"http://leismunicipa.is/ygabn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 65 de 11 de maio de 2020";"Guaíba";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Guaíba para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/aymlh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309308
"Decreto Nº 9561 de 11 de maio de 2020";"São Leopoldo";"Estabelece Medidas de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) para MERCADOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS.";"http://leismunicipa.is/njiyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 6881 de 11 de maio de 2020";"Júlio de Castilhos";"Altera o Decreto nº 6.867/2020 que reitera a declaração de estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19)  no Município de Júlio de Castilhos.   ";"http://leismunicipa.is/jynih";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311205
"Decreto Nº 1737 de 11 de maio de 2020";"Travesseiro";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) aos órgãos da Administração Pública Municipal  considerando as disposições do Sistema de Distanciamento Controlado proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul  no período de 12 de maio de 2020 a 17 de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/nyide";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321626
"Decreto Nº 5760 de 11 de maio de 2020";"Tavares";"RECEPCIONA O DECRETO ESTADUAL Nº 55.240  DE 10 DE MAIO DE 2020 E REITERA A DECLARA-ÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TAVARES PARA FINS DE PRE-VENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍ-RUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/leygo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Lei Ordinária Nº 3884 de 11 de maio de 2020";"Constantina";"Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), inclui no PPA, LDO-2020, na LOA-2020 e aponta recursos.";"http://leismunicipa.is/ylocf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4305801
"Decreto Nº 2123 de 11 de maio de 2020";"São João da Urtiga";"?Reitera o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de São João da Urtiga - RS?";"http://leismunicipa.is/omdcy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318424
"Decreto Nº 71 de 11 de maio de 2020";"Encantado";"Recepciona, no âmbito municipal, o Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul através do Decreto nº 55.240/2020 com fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Encantado/RS, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hyaml";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 72 de 11 de maio de 2020";"Encantado";"Recepciona a classificação de BANDEIRA VERMELHA fixada pelo Estado do Rio Grande do Sul para a REGIÃO DE LAJEADO, nos termos das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e Decreto Estadual nº 55.241, de 10 de maio de 2020, e Decreto Municipal nº 71/2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mhaly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 1270 de 11 de maio de 2020";"André da Rocha";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/hidny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300661
"Decreto Nº 2781 de 11 de maio de 2020";"Coronel Barros";"Reitera o estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Coronel Barros e recepciona o Decreto Estadual nº 55.240  de 10 de maio de 2020  que institui o sistema de distanciamento controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do estado do Rio Grande do Sul  reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/phybj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305871
"Decreto Nº 2473 de 11 de maio de 2020";"Santa Clara do Sul";"Adota as medidas de Distanciamento Controlado no Município de Santa Clara do Sul  de acordo com os critérios e bandeiras estabelecidas no Decreto Estadual nº 55240/2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/naylj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316758
"Decreto Nº 2757 de 11 de maio de 2020";"Teutônia";"Recepciona, no âmbito do Município de Teutônia, o Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul através do Decreto nº 55.240/2020 com fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dnykm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 2687 de 11 de maio de 2020";"Toropi";"decreta situação de calamidade pública";"http://leismunicipa.is/ocdye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4321493
"Decreto Nº 8357 de 11 de maio de 2020";"Lagoa Vermelha";"DETERMINA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS DE QUE TRATA O ARTIGO 19 DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA, REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/glyod";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4311304
"Decreto Nº 4389 de 11 de maio de 2020";"Garibaldi";"REITERA A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), RECEPCIONA OS DECRETOS ESTADUAIS Nº 55.240 E Nº 55.241, AMBOS DE 10 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fcnyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 1025 de 11 de maio de 2020";"Paverama";"Suplementação de recursos por redução de verba conforme a Lei Municipal nº 3.037/20.";"http://leismunicipa.is/hmdyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314159
"Decreto Nº 1027 de 11 de maio de 2020";"Paverama";"Altera o Decreto nº 999/20.";"http://leismunicipa.is/hpdmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314159
"Decreto Nº 7050 de 11 de maio de 2020";"Venâncio Aires";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública e adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública  de importância internacional  decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Venâncio Aires.  ";"http://leismunicipa.is/cjynh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Decreto Nº 9562 de 11 de maio de 2020";"São Leopoldo";"Altera o Decreto n º 9.560, de 08 de maio de 2020, que estabelece normas para notificação, fechamento e reabertura de estabelecimentos nos casos de constatação de contágio por COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ynjig";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Lei Ordinária Nº 1648 de 11 de maio de 2020";"Minas do Leão";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAR O CALENDÁRIO ESCOLAR E ANTECIPAR O RECESSO MEDIANTE DECRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ydcob";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312252
"Decreto Nº 94 de 11 de maio de 2020";"Estrela";"Dispõe sobre a transferência de dotações entre categorias de despesas orçamentárias, na forma que especifica";"http://leismunicipa.is/deyhn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 6601 de 11 de maio de 2020";"Esteio";"Adota o Sistema de Distanciamento Controlado, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Esteio.";"http://leismunicipa.is/ygnfd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 1024 de 11 de maio de 2020";"Paverama";"Institui Sistema de Distanciamento controlado para fins de Prevenção da Covid19.";"http://leismunicipa.is/hpmyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314159
"Decreto Nº 32 de 11 de maio de 2020";"Cristal do Sul";"INSTITUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISTAL DO SULL  REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CRISTAL DO SUL CONFORME DECRETO Nº 14 DE 02 DE ABRIL DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yeonb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Decreto Nº 38 de 11 de maio de 2020";"Doutor Ricardo";"Determina a aplicação no Município de Doutor Ricardo-RS  das medidas sanitárias segmentadas de que tratar o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240  de 10 de maio de 2020  que institui o Sistema de Distanciamento Controlado no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevençãoe de enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (Covid 19) e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/mlynf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306759
"Decreto Nº 25 de 11 de maio de 2020";"São José das Missões";"Reitera o estado de calamidade pública no Município de São José das Missões/RS  bem como dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/fyoeg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318457
"Decreto Nº 62 de 11 de maio de 2020";"Independência";"REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  E INSTUTUI O SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO PARA FINS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-RS.";"http://leismunicipa.is/iypog";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310405
"Decreto Nº 1369 de 10 de maio de 2020";"Cruzeiro do Sul";"Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas necessárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no Município de Cruzeiro do Sul/RS";"http://leismunicipa.is/ymenh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306205
"Decreto Nº 55240 de 10 de maio de 2020";"Rio Grande do Sul";"Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55240-2020-rio-grande-do-sul-institui-o-sistema-de-distanciamento-controlado-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-novo-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-estado-do-rio-grande-do-sul-reitera-a-declaracao-de-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-estadual-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 55241 de 10 de maio de 2020";"Rio Grande do Sul";"Governador determina a aplicação das medidas sanitárias em decorrência do coronavírus";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55241-2020-rio-grande-do-sul-governador-determina-a-aplicacao-das-medidas-sanitarias-em-decorrencia-do-coronavirus";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 6600 de 9 de maio de 2020";"Esteio";"Autoriza a prorrogação da segunda parcela do IPTU 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cmdyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 15670 de 9 de maio de 2020";"São José do Norte";"REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  DETERMINA QUARENTENA  DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS  DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS  PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO    COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE";"http://leismunicipa.is/fbncy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4318507
"Decreto Nº 20574 de 8 de maio de 2020";"Porto Alegre";"Altera o caput do art. 57 do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/eimky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 118 de 8 de maio de 2020";"Coronel Bicaco";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS      ";"http://leismunicipa.is/aydng";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Decreto Nº 9560 de 8 de maio de 2020";"São Leopoldo";"Estabelece normas para notificação, fechamento e reabertura de estabelecimentos nos casos de constatação de contágio por COVID-19.";"http://leismunicipa.is/gjmly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 4 de 8 de maio de 2020";"Campestre da Serra";"Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Campestre da Serra, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yklgo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4303673
"Portaria do Executivo Nº 10418 de 8 de maio de 2020";"Xangri-lá";"Dispõe sobre as vantagens temporárias referidas nos arts. 22-A, 24, parágrafo único, e 25, do Decreto 28/2020.";"http://leismunicipa.is/inkay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 3781 de 8 de maio de 2020";"Nova Ramada";"Suspende o envio de atividades à distância para os alunos no período de 18 a 29 de maio de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yhdpl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Decreto Nº 2440 de 8 de maio de 2020";"Mariano Moro";"Dispõe sobre novas medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) a serem observadas pelas academias de ginástica";"http://leismunicipa.is/ncyom";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312005
"Lei Ordinária Nº 2972 de 8 de maio de 2020";"Casca";"AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS DURANTE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DETERMINADAS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS";"http://leismunicipa.is/pyibj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4304903
"Decreto Nº 1314 de 8 de maio de 2020";"Antônio Prado";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE  PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO  CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO  MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO.";"http://leismunicipa.is/yoflk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Decreto Nº 2237 de 8 de maio de 2020";"Poço das Antas";"Altera os arts. 3º  5º e 10 do Decreto n° 2.214/2020  que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  nos termos da Lei nº 13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes ao fato  no Município de Poço das Antas e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ycgjn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314753
"Decreto Nº 77 de 8 de maio de 2020";"Osório";"Altera o Decreto nº 058, de 15 de abril de 2020, que Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública de Osório/RS.";"http://leismunicipa.is/mhyal";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Lei Ordinária Nº 3925 de 8 de maio de 2020";"Parobé";"Autoriza o Poder Executivo instituir aos professores da rede pública municipal a compensação de horas não trabalhadas  através de banco de horas  em razão da suspensão do ano letivo  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ylfmg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314050
"Decreto Nº 3745 de 8 de maio de 2020";"Cotiporã";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE  2020.";"http://leismunicipa.is/bhpyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305959
"Lei Ordinária Nº 3037 de 8 de maio de 2020";"Paverama";"Cria conta de despesa e suplementa recursos.";"http://leismunicipa.is/bnypf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314159
"Lei Ordinária Nº 3422 de 8 de maio de 2020";"Nonoai";"Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais Municipais e dá outras providências ? REFIS MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/ybpnj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4312708
"Decreto Nº 9559 de 8 de maio de 2020";"São Leopoldo";"Estabelece normas para realização de missas, cultos, celebrações e sessões em igrejas, templos, casas religiosas e outros para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - COVID-19 - no Município de São Leopoldo.";"http://leismunicipa.is/mjylh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 6599 de 8 de maio de 2020";"Esteio";"Dispõe sobre os horários do transporte coletivo municipal aos sábados, em razão das medidas restritivas de prevenção e enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ilydn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Lei Ordinária Nº 1594 de 8 de maio de 2020";"Nova Santa Rita";"HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/hmyli";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313375
"Decreto Nº 57 de 8 de maio de 2020";"Coronel Pilar";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/yjapk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305934
"Lei Ordinária Nº 2948 de 8 de maio de 2020";"Independência";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/iyopg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4310405
"Decreto Nº 4751 de 8 de maio de 2020";"Tapejara";"Altera o Decreto n° 4.739/20, de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre o estado de calamidade pública no Município de Tapejara e sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto pandêmico de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mygij";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320909
"Decreto Nº 117 de 8 de maio de 2020";"Coronel Bicaco";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS";"http://leismunicipa.is/adyng";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Decreto Nº 3512 de 8 de maio de 2020";"Tuparendí";"Altera o Decreto no 3.506  de 16 de abril de 2020  que reitera a declaração do estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  estabelece as medidas que especifica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nbdyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5824 de 8 de maio de 2020";"Tupanciretã";"Altera o Decreto nº 5818/2020, que reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública no território do Município de Tupanciretã-RS para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e Recepciona o Decreto Estadual nº 55.154, de 1.º de abril de 2020 c/c alterações posteriores e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/byhmg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4322202
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 9 de 8 de maio de 2020";"Horizontina";"INSTITUI O REGIME DE ESCALA DE TRABALHO E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TELETRABALHO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HORIZONTINA/RS, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, REITERADA PELO DECRETO MUNICIPAL 4.938, DE 17 DE ABRIL DE 2020, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONOVÍRUS(COVID-19).";"http://leismunicipa.is/nygkc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Decreto Nº 6275 de 8 de maio de 2020";"Pelotas";"Altera o Decreto nº 6.267, de 22 de abril de 2020, o Decreto nº 6.268, de 23 de abril de 2020, e o Decreto nº 6.274, de 30 de abril de 2020, e dá outras providências..";"http://leismunicipa.is/degoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314407
"Decreto Nº 3746 de 8 de maio de 2020";"Cotiporã";"Declara situação de anormalidade  caracterizada como situação de emergência decorrente da estiagem e define medidas tendentes ao racionamento de água no Município de Cotiporã ? RS.";"http://leismunicipa.is/bphyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305959
"Lei Ordinária Nº 2791 de 8 de maio de 2020";"Cotiporã";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE  2020.";"http://leismunicipa.is/jpily";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4305959
"Lei Ordinária Nº 3036 de 8 de maio de 2020";"Paverama";"Autoriza antecipação de férias.";"http://leismunicipa.is/byfpn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314159
"Decreto Nº 59 de 8 de maio de 2020";"Santiago";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28/2020, QUE DISPÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020 DEVIDO À CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/ynchg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 2731 de 8 de maio de 2020";"Paim Filho";"Dispõem sobre as licenças ambientais no âmbito do Município de Paim Filho em razão da atenção à saúde pública decorrente do surto epidêmico do COVID-19 (novo coronavírus)";"http://leismunicipa.is/oemyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313607
"Decreto Nº 181 de 8 de maio de 2020";"Cruz Alta";"Designa servidores municipais para atuarem como Auxiliares de Fiscalização no cumprimento das medidas de contenção ao contágio pelo Covid-19.";"http://leismunicipa.is/cbnye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306106
"Lei Ordinária Nº 6308 de 8 de maio de 2020";"Taquara";"Autoriza a desvinculação de receitas de fundos municipais, aplicação nas despesas decorrentes da crise de pandemia por COVID-19.";"http://leismunicipa.is/nfeyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321204
"Decreto Nº 5758 de 8 de maio de 2020";"Tavares";"PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº5753 DE 04 DE MAIO DE 2020  REITERA A DECLARA-ÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TAVARES PARA FINS DE PRE-VENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍ-RUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yogle";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Decreto Nº 89 de 8 de maio de 2020";"Torres";"Antecipa o recesso escolar de julho de 2020, em razão da pandemia mundial do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/gdnfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Lei Ordinária Nº 8509 de 8 de maio de 2020";"Caxias do Sul";"Concede, em virtude da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), a isenção do pagamento das faturas de água e esgoto aos usuários beneficiados pela Tarifa Social, no Município de Caxias do Sul.";"http://leismunicipa.is/yblof";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Decreto Nº 7044 de 7 de maio de 2020";"Venâncio Aires";"Prorroga até 11 de maio de 2020 as disposições dos Decretos nº 6.989  de 02 de abril de 2020  que ?Reitera a declaração de estado de calamidade pública e adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública  de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Venâncio Aires? e suas alterações  e nº 6.951  de 16 de março de 2020  que ?Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito da Administração Pública?.  ";"http://leismunicipa.is/cnjhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Decreto Nº 47 de 7 de maio de 2020";"Bom Retiro do Sul";"Abre créditos suplementares no valor de R$ 104.148,40 (cento e quatro mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos). ";"http://leismunicipa.is/mojcy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4302402
"Lei Ordinária Nº 2746 de 7 de maio de 2020";"Manoel Viana";"Concede Gratificação pelo Exercício de Atividade Especial  nos termos do Art.127. A  Inciso II da Lei Complementar N0 41  de 4 de Junho de 2019  por exercício e/ou atividade como fiscal/auxiliar aos membros que comporem a Equipe Transitória e Especial de fiscalização  orientação  supervisão do funcionamento dos Estabelecimentos comerciais e de prestação de Serviços  durante o Estado de Calamidade no âmbito do Município de Manoel Viana decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/jydmo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311759
"Decreto Nº 2273 de 7 de maio de 2020";"São João do Polêsine";"?Suplementa Verba e Aponta Recursos?";"http://leismunicipa.is/pyhoi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4318432
"Lei Ordinária Nº 1119 de 7 de maio de 2020";"São Martinho da Serra";"Reconhece a Calamidade Pública Municipal  Convalida as Medidas Disciplinadas no Decreto Municipal nº 3918-2020  Autoriza a Prorrogação de Vencimentos de Dívidas de Natureza Tributária e Não Tributária do Exercício de 2020 e dá outras Providências.";"http://leismunicipa.is/fyinl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319125
"Decreto Nº 1603 de 7 de maio de 2020";"Giruá";"Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional - especial.";"http://leismunicipa.is/nyial";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 2569 de 7 de maio de 2020";"Arroio do Meio";"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.043.911,71 e indica recursos.";"http://leismunicipa.is/objny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Lei Ordinária Nº 6923 de 7 de maio de 2020";"Giruá";"Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional ? especial.  ";"http://leismunicipa.is/eiyln";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 48 de 7 de maio de 2020";"Bom Retiro do Sul";"<U+0093>Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos e contratados na forma temporária, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. <U+0094>";"http://leismunicipa.is/ymojc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4302402
"Decreto Nº 845 de 7 de maio de 2020";"Serafina Corrêa";"Abre crédito extraordinário ao orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/mdbyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Lei Ordinária Nº 9223 de 7 de maio de 2020";"São Leopoldo";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), tendo como fonte recursos provenientes do Fundo Estadual da Pessoa Idosa do Rio Grande do Sul.";"http://leismunicipa.is/ymjcf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 91 de 7 de maio de 2020";"Estrela";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 7253, de 10 de Dezembro de 2019, no valor de R$ 215,40 (duzentos e quinze reais e quarenta centavos).";"http://leismunicipa.is/amylf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 3039 de 7 de maio de 2020";"Ibirapuitã";"Prorroga o vencimento da primeira parcela do IPTU  em virtude do Estado de Calamidade para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jidmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309951
"Decreto Nº 9555 de 7 de maio de 2020";"São Leopoldo";"Abre Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), tendo como fonte recursos provenientes do Fundo Estadual da Pessoa Idosa do Rio Grande do Sul.";"http://leismunicipa.is/yjmcf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 178 de 7 de maio de 2020";"Cruz Alta";"Inclui Órgãos e Entidades da Sociedade Civil no Decreto nº 099/2020 de 16.03.2020 que criou o Gabinete de Crise em virtude do Novo Coronavírus - COVID/19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/endyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306106
"Decreto Nº 7045 de 7 de maio de 2020";"Venâncio Aires";"Suspende por 30 (trinta) dias o Concurso Público nº 001/2020  em decorrência do Estado de Calamidade Pública e da adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública  de importância internacional  decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).  ";"http://leismunicipa.is/ycjhn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Lei Ordinária Nº 1719 de 7 de maio de 2020";"Pinheirinho do Vale";"AUTORIZA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATOS DE TRABALHO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/fynbm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4314498
"Decreto Nº 3734 de 7 de maio de 2020";"Nova Palma";"Declara Uso Obrigatório de Máscara no Município de Nova Palma";"http://leismunicipa.is/ymfgl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4313102
"Decreto Nº 2779 de 7 de maio de 2020";"Coronel Barros";"Prorroga prazo de suspensão das atividades escolares da rede municipal de ensino de Coronel Barros e regulamenta o funcionamento das atividades dos servidores lotados ou que prestam serviços junto as escolas da rede municipal";"http://leismunicipa.is/jyhpb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305871
"Decreto Nº 1368 de 7 de maio de 2020";"Cruzeiro do Sul";"Abre Crédito Extraordinário e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ynhme";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306205
"Decreto Nº 4950 de 7 de maio de 2020";"Horizontina";"Altera a redação do Decreto n° 4.938 que Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Horizontina  dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/yphml";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Decreto Nº 1023 de 7 de maio de 2020";"Paverama";"Altera o Decreto nº 1.004/20.";"http://leismunicipa.is/hdymp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314159
"Decreto Nº 2272 de 7 de maio de 2020";"São João do Polêsine";"Altera o Artigo 6º do Decreto nº 2.262  de 17 de abril de 2020  que dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/hpyoi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4318432
"Decreto Nº 49 de 7 de maio de 2020";"Xangri-lá";"Altera dispositivos do Decreto nº 28, de 1º de abril de 2020 que Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá, e dá outras disposições.";"http://leismunicipa.is/jmyig";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 58 de 7 de maio de 2020";"Santiago";"INCLUI O INCISO XIII NO § ÚNICO DO ART. 11 DO DECRETO 046/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfekm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 5240 de 7 de maio de 2020";"Bossoroca";"ALTERA O DECRETO 5.234 DE 01 DE MAIO DE 2020 QUE REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL, ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19, EM VISTA DO SURTO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE BOSSOROCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ymbjc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 2277 de 7 de maio de 2020";"Sertão Santana";"Abre Crédito Adicional Extraordinário  abertos no Orçamento Programa 2020  no valor de R$100.000 00.";"http://leismunicipa.is/ycbkm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320552
"Decreto Nº 1938 de 7 de maio de 2020";"São Francisco de Paula";"Altera o Decreto 1932 de 17 de abril de 2020 que reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de São Francisco de Paula-RS e unifica a regulamentação municipal que trata da pandemia do COVID-19, fixando as medidas para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19.";"http://leismunicipa.is/myakc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Lei Ordinária Nº 1699 de 7 de maio de 2020";"Vila Nova do Sul";"Abre crédito especial.";"http://leismunicipa.is/akymc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4323457
"Lei Ordinária Nº 1555 de 7 de maio de 2020";"Pouso Novo";"A partir de 15 de maio de 2020  ficam suspensos todos os contratos temporários vigentes na Administração Municipal   dispensa os estagiários  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mydoc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315131
"Decreto Nº 9233 de 7 de maio de 2020";"Novo Hamburgo";"Abre crédito adicional suplementar nas dotações orçamentárias, aponta recurso e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/noybj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Lei Ordinária Nº 1275 de 7 de maio de 2020";"Presidente Lucena";"Autoriza o Poder Executivo a majorar, temporariamente, o valor mensal repassado à Associação Congregação de Santa Catarina, mantenedora do Hospital São José de Ivoti/RS, pela prestação de atendimento médico-hospitalar à comunidade de Presidente Lucena, devido ao enfrentamento à pandemia do COVID-19";"http://leismunicipa.is/aoyeh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4315149
"Decreto Nº 6834 de 7 de maio de 2020";"Campo Bom";"PRORROGA O PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.810  DE 06 DE ABRIL DE 2020. ";"http://leismunicipa.is/doybj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303905
"Decreto Nº 112 de 6 de maio de 2020";"Coronel Bicaco";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO";"http://leismunicipa.is/dmihy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Lei Complementar Nº 21 de 6 de maio de 2020";"Restinga Seca";"Dispõe sobre a não incidência de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP a famílias de baixa renda como medida de enfrentamento da pandemia de COVID-19.";"http://leismunicipa.is/fygmi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315503
"Lei Ordinária Nº 1746 de 6 de maio de 2020";"Dona Francisca";"Autoriza a renovação temporária do Contrato Administrativo nº 138/2019 cujo objeto é o Contrato Emergencial para o cargo de Psicóloga.";"http://leismunicipa.is/giyhm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4306700
"Decreto Nº 17117 de 6 de maio de 2020";"Rio Grande";"REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfgim";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Lei Ordinária Nº 6548 de 6 de maio de 2020";"Sapiranga";"?Institui o Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e Prestação de Serviços Formais para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelos Decretos Municipais nºs 6866/2020 e 6900/2020  e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)  de que trata a Lei nº 13.979  de 06 de fevereiro de 2020  e dá outras providências.?";"http://leismunicipa.is/koiym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319901
"Lei Ordinária Nº 1543 de 6 de maio de 2020";"Herval";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 47/2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hmney";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4307104
"Lei Ordinária Nº 3103 de 6 de maio de 2020";"Santana da Boa Vista";"  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL                                                                    POR ARRECADAÇÃO À MAIOR    ";"http://leismunicipa.is/fypao";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4317004
"Lei Ordinária Nº 5302 de 6 de maio de 2020";"Garibaldi";"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/ymigj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Lei Ordinária Nº 4104 de 6 de maio de 2020";"Guaporé";"AUTORIZA O MUNICÍPIO SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bgnyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4309407
"Lei Ordinária Nº 6550 de 6 de maio de 2020";"Sapiranga";"?Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa do Município em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde relacionada ao coronavírus (COVID-19)  inclui o artigo 202-B à Lei Municipal nº 3282/2003 e dá outras providências.?";"http://leismunicipa.is/miyko";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319901
"Lei Ordinária Nº 1917 de 6 de maio de 2020";"São João da Urtiga";"Autoriza a reduzir em 20% (vinte por cento) o valor dos subsídios mensais do Senhor Prefeito e Vice-Prefeito Municipal e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/hmpby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4318424
"Lei Ordinária Nº 1915 de 6 de maio de 2020";"São João da Urtiga";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos ao CONSEPRO e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hymbp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4318424
"Decreto Nº 6832 de 6 de maio de 2020";"Campo Bom";"ALTERA O TEOR DO ART. 2º  I  DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.813  DE 09 DE ABRIL DE 2020  O QUAL AUTORIZA A REABERTURA DE RESTAURANTES E LANCHERIAS  BEM COMO  ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE  COMO CABELEREIROS E BARBEIROS  COM BASE NO DECRETO ESTADUAL 55.177  DE 08 DE ABRIL DE 2020  QUE ALTEROU O TEXTO DO DECRETO ESTADUAL 55.154  DE 01 DE ABRIL DE 2020  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM  DENTRE OUTROS.";"http://leismunicipa.is/icmyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303905
"Lei Ordinária Nº 5359 de 6 de maio de 2020";"Teutônia";"Altera a Lei Municipal nº 5.243, de 13 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar área de terras e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kmnye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 5705 de 6 de maio de 2020";"Marau";"Altera o Anexo de Programas da Lei Municipal nº 5.358, de 30 de junho de 2017, que estabelece o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e da Lei Municipal nº 5.619, de 10 de setembro de 2019, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Marau para o exercício financeiro de 2020.";"http://leismunicipa.is/fgmiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Lei Ordinária Nº 5704 de 6 de maio de 2020";"Marau";"Autoriza o poder executivo celebrar convênio com a sociedade hospitalar beneficente de marau e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymiga";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Decreto Nº 6309 de 6 de maio de 2020";"Guaporé";"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6282/2020, MODIFICADO PELOS DECRETOS 6287/2020, 6288/2020, 6294/2020 E 6304/2020 E DETERMINA NOVAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/mgiya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4309407
"Decreto Nº 4388 de 6 de maio de 2020";"Garibaldi";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.";"http://leismunicipa.is/mjydh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 4939 de 6 de maio de 2020";"Erechim";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO  PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.";"http://leismunicipa.is/cjngy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 23 de 6 de maio de 2020";"Mormaço";"Altera o Decreto n. 022/2020  que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Mormaço para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eaynd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312427
"Decreto Nº 17124 de 6 de maio de 2020";"Rio Grande";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE CONTROLE E SERVIÇOS URBANOS, NO VALOR DE R$ 8.360,00.";"http://leismunicipa.is/jmhyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Lei Ordinária Nº 1007 de 6 de maio de 2020";"Tucunduva";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 100.000 00 (Cem Mil Reais) e Reduzir Dotação Orçamentária. ";"http://leismunicipa.is/ioeyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4322103
"Decreto Nº 70 de 6 de maio de 2020";"Encantado";"Suspende a cobrança do estacionamento rotativo   pago  executado empresa Zona Azul Brasil Serviços Administrativos EIRELI  no horário das 12 às 13 horas.  ";"http://leismunicipa.is/flmyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 1368 de 6 de maio de 2020";"Mariana Pimentel";"REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  INCLUI O ART. 2º- A  ART. 2º - B E ART. 2º - C    ALTERA O ART. 43 DO DECRETO Nº 1.346  DE 03 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ymhie";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Decreto Nº 103 de 6 de maio de 2020";"Gramado";"Altera dispositivos do Decreto nº 090, de 16 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do município de Gramado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydomg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309100
"Decreto Nº 2928 de 6 de maio de 2020";"Faxinal do Soturno";"ALTERA O DECRETO Nº 2.921 DE 16/04/2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DO SOTURNO.";"http://leismunicipa.is/yagnd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4308003
"Decreto Nº 5662 de 6 de maio de 2020";"Marau";"Abre crédito especial no orçamento do Município de Marau para o exercício financeiro de 2020.";"http://leismunicipa.is/yigma";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Lei Ordinária Nº 2462 de 6 de maio de 2020";"Ibiraiaras";"Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos à Fundação Araucária para a implantação do Centro de Atenção Intensiva para tratamento da COVID-19  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mybjc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4309902
"Decreto Nº 8228 de 6 de maio de 2020";"Eldorado do Sul";"<U+0093>ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.197, DE 3 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.225, DE 5 DE MAIO DE 2020, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/mfbjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Decreto Nº 909 de 6 de maio de 2020";"São José do Sul";"Prorroga o Decreto nº 902/2020 que reitera a Declaração de estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de São José do Sul e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lfymg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318614
"Lei Ordinária Nº 2182 de 6 de maio de 2020";"São Pedro da Serra";"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNCIPAL Nº 2.160/2020 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ymonl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319356
"Decreto Nº 5531 de 6 de maio de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Fixa horário de expediente na Secretaria Municipal da Ação Social e Comunitária em turno único e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pdfhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Lei Ordinária Nº 1748 de 6 de maio de 2020";"Dona Francisca";"Autoriza a renovação temporária do Contrato Administrativo nº 013/2020 cujo objeto é o Contrato Emergencial para o cargo de enfermeira, com carga horária de 20 (vinte) horas Semanais, na Secretaria Municipal de Saúde.";"http://leismunicipa.is/gimhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4306700
"Lei Ordinária Nº 1747 de 6 de maio de 2020";"Dona Francisca";"Autoriza a contratação temporária de 01 (um) técnico de enfermagem.";"http://leismunicipa.is/ygihm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4306700
"Lei Ordinária Nº 5303 de 6 de maio de 2020";"Garibaldi";"AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) E A REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.";"http://leismunicipa.is/igmyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 111 de 6 de maio de 2020";"Coronel Bicaco";"Mantém estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Coronel Bicaco-RS  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yckbm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Decreto Nº 1859 de 6 de maio de 2020";"Imigrante";"Autoriza contratação por tempo determinado para o enfrentamento de emergência de saúde pública  e  revoga Decreto nº 1.843/2020.";"http://leismunicipa.is/filyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4310363
"Lei Ordinária Nº 3348 de 6 de maio de 2020";"Nova Araçá";"Reconhece a calamidade pública no Município de Nova Araçá-RS  convalida as medidas disciplinadas no Decreto nº 3.180 de 06 de abril de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bgoya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4312807
"Decreto Nº 83 de 6 de maio de 2020";"Picada Café";"ALTERA DECRETO Nº 067/2020 QUE MANTÉM O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 052/2020  ESTABELECE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/iygfo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314423
"Lei Ordinária Nº 4105 de 6 de maio de 2020";"Guaporé";"AUTORIZA O MUNICÍPIO SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bgycn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4309407
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 6 de maio de 2020";"Pirapó";"REGULAMENTA MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID 19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRAPÓ (RS).    ";"http://leismunicipa.is/gyoie";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Lei Ordinária Nº 3720 de 6 de maio de 2020";"Quaraí";"SUSPENDE POR CENTO E VINTE (120) DIAS  A CONTAR DE 20 DE MARÇO DO CORRENTE ANO  A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DAS METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS CONTRATUALIZADAS PELA FUNDAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE QUARAÍ.";"http://leismunicipa.is/monye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudoeste Rio-grandense";4315305
"Decreto Nº 141 de 6 de maio de 2020";"Não-Me-Toque";" Abre um crédito suplementar no     orçamento vigente no valor de  R$   135.400 00...";"http://leismunicipa.is/lhpby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Lei Ordinária Nº 1918 de 6 de maio de 2020";"São João da Urtiga";"Autoriza a reduzir em 20% (vinte por cento) o valor dos subsídios mensais dos Secretários Municipais e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/hympb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4318424
"Lei Ordinária Nº 1105 de 6 de maio de 2020";"Caseiros";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASEIROS A CELEBRAR PARCERIA COM A FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA - HOSPITAL SÃO PAULO  COM REPASSE DE SUBVENÇÃO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hpymc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4304952
"Lei Ordinária Nº 2086 de 5 de maio de 2020";"Almirante Tamandaré do Sul";"Autoriza a Contratação Emergencial de um Farmacêutico.";"http://leismunicipa.is/foyka";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4300471
"Decreto Nº 3057 de 5 de maio de 2020";"Ibiraiaras";"Abre créditos suplementares no orçamento do Município.";"http://leismunicipa.is/bynec";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309902
"Decreto Nº 3428 de 5 de maio de 2020";"Cerro Branco";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) aos órgãos da Administração Pública Municipal.";"http://leismunicipa.is/hndya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4305132
"Decreto Nº 1741 de 5 de maio de 2020";"Monte Alegre dos Campos";"  ?DETERMINA A SUSPENSÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE  DO VALE ALIMENTAÇÃO E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PAGOS AOS SERVIDORES QUE ESTÃO EXERCENDO SUAS ATRIBUIÇÕES APENAS EM DOMICÍLIO (HOME OFFICE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?   ";"http://leismunicipa.is/ahgym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312377
"Decreto Nº 3228 de 5 de maio de 2020";"Redentora";"?ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?";"http://leismunicipa.is/mybij";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315404
"Decreto Nº 71 de 5 de maio de 2020";"Osório";"Autoriza a contratação de servidores na área de Saúde para enfrentamento a Pandemia do COVID-19 (Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/aiyme";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Decreto Nº 8225 de 5 de maio de 2020";"Eldorado do Sul";"<U+0093>ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.197, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/yfiam";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Decreto Nº 2605 de 5 de maio de 2020";"Roca Sales";"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 248.900 00  no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020  indica recursos  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oehym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315800
"Decreto Nº 47 de 5 de maio de 2020";"Pinheirinho do Vale";"?Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente e dá outras providências?.";"http://leismunicipa.is/nbymf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314498
"Decreto Nº 7607 de 5 de maio de 2020";"Lavras do Sul";"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° E INCLUI OS ARTIGOS 2° - A E 2° - B AO DECRETO MUNICIPAL N° 7.597/2020  INCLUI O INCISO XXVII AO ARTIGO 14 E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 20 E 21 DO DECRETO MUNICIPAL N° 7.588/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/enaiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311502
"Decreto Nº 29 de 5 de maio de 2020";"Viadutos";"Estabelece normas em âmbito municipal de medidas para o combate ao COVID 19. ";"http://leismunicipa.is/pychk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4322905
"Decreto Nº 1075 de 5 de maio de 2020";"Fazenda Vilanova";"Altera o Decreto nº 1.074/2020  de 1º de maio de 2020  que reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública no Município de Fazenda Vilanova e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID 19.).  ";"http://leismunicipa.is/kpybl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4308078
"Decreto Nº 26 de 5 de maio de 2020";"Nova Bassano";"REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  ALTERA  REDAÇÃO DO DECRETO  MUNICIPAL Nº 16  DE  27 DE MARÇO DE 2020  ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 21 de 17/04/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dymno";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312906
"Lei Ordinária Nº 4135 de 5 de maio de 2020";"Cacequi";"ALTERA ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL (PPA 2018 - 2021)  ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA LDO 2020 E CRIA PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO VIGENTE - LOA/2020  ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.638 85 (QUARENTA E QUATRO MIL E SEISSENTOS E TRINTA E OITO REIAS E OITENTA E CINCO CENTAVOS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pnycf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4302907
"Decreto Nº 5528 de 5 de maio de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Estabelece medidas complementares ao Decreto Municipal nº 5.524/2020 para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus).";"http://leismunicipa.is/hydfp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Lei Ordinária Nº 1695 de 5 de maio de 2020";"Vila Nova do Sul";"Abre crédito especial.";"http://leismunicipa.is/kacym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4323457
"Decreto Nº 4387 de 5 de maio de 2020";"Garibaldi";"ALTERA O DECRETO Nº 4.320, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE REGULAMENTA O ART. 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2002, QUE INSTITUI O BANCO DE HORAS.";"http://leismunicipa.is/jmydh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 22 de 5 de maio de 2020";"Mormaço";"Altera o Decreto n. 020/2020  que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Mormaço para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/ybnce";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312427
"Decreto Nº 2267 de 5 de maio de 2020";"Nova Boa Vista";"Declara situação de emergência em todo território do Município de Nova Boa Vista  afetado pela ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0  conforme IN/MDR 02/2016";"http://leismunicipa.is/mgyoc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312955
"Lei Ordinária Nº 6111 de 5 de maio de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Autoriza o Município  Poder Executivo  a abrir crédito especial no orçamento anual de 2020.";"http://leismunicipa.is/ymhkg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 85 de 5 de maio de 2020";"Torres";"Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) relativas às atividades presenciais de ensino de estabelecimentos públicos e privados.";"http://leismunicipa.is/ndgyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Decreto Nº 140 de 5 de maio de 2020";"Não-Me-Toque";"Abre um crédito suplementar no     orçamento vigente no valor de  R$   262.292 25.";"http://leismunicipa.is/lphyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Resolução Legislativa Nº 766 de 5 de maio de 2020";"Esteio";"REGULAMENTA AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTEIO DURANTE A PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/nmgyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 15 de 5 de maio de 2020";"Alegrete";"Altera a Resolução de Mesa nº 014/2020 que dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de Comissões permanentes e temporárias e de Sessões plenárias  ordinárias  virtuais nas Câmaras Municipais.";"http://leismunicipa.is/boajy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Decreto Nº 69 de 5 de maio de 2020";"Passo Fundo";"Abre crédito adicional extraordinário no orçamento do município para o corrente exercício no montante de R$ 1.793.970,00 (um milhão e setecentos e noventa e três mil, novecentos e setenta reais).";"http://leismunicipa.is/pckyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 63 de 5 de maio de 2020";"Pirapó";"Altera o Decreto Municipal n° 061/2020 que Altera  Complementa  Reitera e Confirma a declaração de Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pirapó-RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/fynel";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Decreto Nº 73 de 5 de maio de 2020";"Herval";"Prorroga a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Herval até o dia 31 de maio de 2020  revoga o art. 1º do Decreto 49/2020 e dispõe novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/leiny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4307104
"Lei Ordinária Nº 444 de 5 de maio de 2020";"Unistalda";"Lei Municipal nº 444 - <U+0093>ABRE CRÉDITO EXTRAORDINARIO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNISTALDA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/moyhg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4322376
"Resolução Nº 766 de 5 de maio de 2020";"Esteio";"REGULAMENTA AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTEIO DURANTE A PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/khynm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Lei Complementar Nº 4197 de 5 de maio de 2020";"Tupanciretã";"Concede moratória tributária aos contribuintes do Município de Tupanciretã em razão de situação de calamidade pública; e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/agyoc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4322202
"Decreto Nº 243 de 5 de maio de 2020";"Santo Antônio do Palma";"?ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 136.246 00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS)  APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?";"http://leismunicipa.is/penjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317558
"Lei Ordinária Nº 1640 de 5 de maio de 2020";"Faxinalzinho";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº1.500/2020  de 20 de março de 2020  e  alterações posteriores  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de  natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a prorrogação de contratação temporária de pessoal e dá outras  providências.  ";"http://leismunicipa.is/cyjim";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4308052
"Decreto Nº 2603 de 5 de maio de 2020";"Roca Sales";"Dispõe sobre medidas emergenciais na área da educação  no âmbito do Município de Roca Sales  em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/himey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315800
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 14 de 5 de maio de 2020";"Alegrete";"Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de Comissões permanentes e temporárias e de Sessões plenárias  ordinárias  virtuais nas Câmaras Municipais.";"http://leismunicipa.is/oayij";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Decreto Nº 3427 de 5 de maio de 2020";"Cerro Branco";"Estabelece medidas complementares ao Decreto Municipal nº 3420/2020 para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus).";"http://leismunicipa.is/cdhny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4305132
"Decreto Nº 3511 de 5 de maio de 2020";"Tuparendí";"Abre Crédito Extraordinário no montante de R$ 6.783,00 (seis mil, setecentos e oitenta e três reais).";"http://leismunicipa.is/nhayd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1936 de 5 de maio de 2020";"São Francisco de Paula";"Altera o Decreto 1932 de 17 de abril de 2020 que reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de São Francisco de Paula-RS e unifica a regulamentação municipal que trata da pandemia do COVID-19, fixando as medidas para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19.";"http://leismunicipa.is/byimg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Decreto Nº 7606 de 5 de maio de 2020";"Lavras do Sul";"  PRORROGA ATÉ 31 DE MAIO DE 2020 A VIGÊNCIA DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nºs 7.588 DE 02 DE ABRIL DE 2020  7.593 DE 06 DE ABRIL DE 2020 E 7.597 DE 09 DE ABRIL DE 2020  ";"http://leismunicipa.is/iycen";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311502
"Lei Ordinária Nº 1571 de 5 de maio de 2020";"Mato Queimado";"Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2020, com abertura de ação no Orçamento Vigente, com alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, com recursos do excesso de arrecadação e de redução orçamentária, para fazer frente as medidas de enfrentamento ao COVID 19 e a Estiagem, e da outras providencias.";"http://leismunicipa.is/nagiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4312179
"Decreto Nº 2301 de 5 de maio de 2020";"Nova Alvorada";"Inclui e altera dispositivos do Decreto Municipal nº 2280/2020 que declarou estado de calamidade pública em todo o território do Município de Nova Alvorada/RS  para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19  inclui dispositivos no Decreto Municipal nº 2288/2020 que estabeleceu medidas obrigatórias e dispôs sobre os procedimentos a serem observados para o funcionamento do comércio  indústrias  serviços e demais estabelecimentos de atendimento ao público em todo o território do Município de Nova Alvorada/RS  para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus) (novo Coronavírus)";"http://leismunicipa.is/ynbjg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312757
"Lei Ordinária Nº 2020 de 5 de maio de 2020";"Caraá";"ALTERA O ART. 3º DA LEI 137/98 QUE - Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hocya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304713
"Decreto Nº 1671 de 5 de maio de 2020";"Nova Roma do Sul";"?Altera o Decreto Executivo Municipal nº 1.668 de 17 de abril de 2020  artigos 38 e 39.?   DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVA ROMA DO SUL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ";"http://leismunicipa.is/phyfa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4313359
"Decreto Nº 28 de 5 de maio de 2020";"Viadutos";"Dispensa de atividades na Secretaria Municipal de Viação  Obras Públicas e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Agricultura face às chuvas previstas para este dia.";"http://leismunicipa.is/cyhkp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4322905
"Lei Ordinária Nº 4134 de 5 de maio de 2020";"Cacequi";"ALTERA ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL (PPA 2018 - 2021)  ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA LOA 2020 E CRIA PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO VIGENTE - LOA/2020  ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE  R$ 297.694 15 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO REIAS E QUINZE CENTAVOS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fypcn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4302907
"Decreto Nº 6140 de 5 de maio de 2020";"Cacequi";"ALTERA ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL (PPA 2018 - 2021)  ANEXO III METAS E PRIORIDADES DA LDO 2020 E CRIA PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO VIGENTE - LOA/2020  ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 297.694 15 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfcnp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4302907
"Lei Ordinária Nº 3507 de 5 de maio de 2020";"Butiá";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR AO CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.502/2020  O VALOR R$ 60.100 00 COM RECURSO DO PODER JUDICIÁRIO.";"http://leismunicipa.is/inyph";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Decreto Nº 6596 de 5 de maio de 2020";"Esteio";"Altera o Decreto Municipal nº 6.571, de 02 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/miyfb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Lei Ordinária Nº 6112 de 5 de maio de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Altera nomenclatura de ação no PPA/LDO 2020-Enferntamento da Emergência de Saúde Pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/hfydn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Lei Ordinária Nº 3020 de 5 de maio de 2020";"Humaitá";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA À ADESCO ? ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE HUMAITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/yknag";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4309704
"Lei Ordinária Nº 2538 de 5 de maio de 2020";"Redentora";"?ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?";"http://leismunicipa.is/iymjc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4315404
"Decreto Nº 4523 de 5 de maio de 2020";"Sapucaia do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 4511, DE 6 DE ABRIL DE 2020, QUE DETERMINA MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).";"http://leismunicipa.is/myifa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 137 de 5 de maio de 2020";"Não-Me-Toque";"Estabelece adoção de medidas complementares para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19), e define os serviços públicos e as atividades essenciais que devem ser resguardados pelo Poder Público e pela iniciativa privada no Município de Não-Me-Toque e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/iemfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Lei Ordinária Nº 1696 de 5 de maio de 2020";"Vila Nova do Sul";"Abre crédito especial.";"http://leismunicipa.is/aykcm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4323457
"Decreto Nº 6304 de 5 de maio de 2020";"Guaporé";"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6282/2020, MODIFICADO PELOS DECRETOS 6287/2020, 6288/2020 E 6294/2020 E DETERMINA NOVAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/hcndy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4309407
"Decreto Nº 6598 de 5 de maio de 2020";"Veranópolis";"ALTERA O DECRETO QUE ESTABELECE NORMAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS  PELO MESMO PERÍODO QUE PERDURAR A CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS  DECLARADA PELO DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 6.569  DE 20 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/pmkfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 84 de 5 de maio de 2020";"Torres";"Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) relativas à realização de velórios.";"http://leismunicipa.is/gdynf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Decreto Nº 5237 de 5 de maio de 2020";"Bossoroca";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.";"http://leismunicipa.is/fjocy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 1940 de 5 de maio de 2020";"Vila Maria";"Altera dispositivos do Decreto Municipal nº. 1.932/2020  que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do município de Vila Maria/RS para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19(novo coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kaoyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323408
"Lei Ordinária Nº 3508 de 5 de maio de 2020";"Butiá";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR AO CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.503/2020  O VALOR R$ 41.565 00  COM RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/nphyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 10 de 4 de maio de 2020";"Tucunduva";"Altera a Resolução de Mesa Nº 9  de 03 de abril de 2020  recepciona os efeitos do Decreto Municipal nº 527  de 30 de abril de 2020  que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) até o dia 31 de maio de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nydbe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4322103
"Decreto Nº 47 de 4 de maio de 2020";"Nova Santa Rita";"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA MODALIDADE <U+0093>AUXÍLIO CALAMIDADE PÚBLICA<U+0094> COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/jaymc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313375
"Decreto Nº 37 de 4 de maio de 2020";"Sede Nova";"Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras durante o período de calamidade pública, como meio de prevenção ao contágio pelo Coronavírus, COVID-19, no âmbito do Município de Sede Nova/RS e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yjhcm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320230
"Decreto Nº 26 de 4 de maio de 2020";"Silveira Martins";"?DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS.?";"http://leismunicipa.is/magyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4320651
"Resolução Nº 3 de 4 de maio de 2020";"Nova Pádua";"Acrescenta o §5º ao art. 2º da Resolução nº 01, de 18 de Março de 2020.";"http://leismunicipa.is/mfyai";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4313086
"Decreto Nº 4906 de 4 de maio de 2020";"Glorinha";"estabelece regras de procedimentos internos da administração municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hymib";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309050
"Decreto Nº 915 de 4 de maio de 2020";"Canudos do Vale";"?Define novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Canudos do Vale e dá Outras Providências.? ";"http://leismunicipa.is/coyde";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4304614
"Resolução Legislativa Nº 2 de 4 de maio de 2020";"Bom Retiro do Sul";"Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias extraordinárias virtuais na Câmara Municipal de Bom Retiro do Sul.";"http://leismunicipa.is/fmylg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4302402
"Resolução Nº 9 de 4 de maio de 2020";"Canoas";"Prorroga a vigência da Resolução n.º 005/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2020";"http://leismunicipa.is/yncjh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Decreto Nº 477 de 4 de maio de 2020";"Pinto Bandeira";"Altera o Decreto n º 465  de 20 de março de 2020  que dispõe sobre Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio pelo vírus COVID-19 (Coronavírus) no Âmbito do Município de Pinto Bandeira/RS.    ";"http://leismunicipa.is/cgjny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4314548
"Decreto Nº 9551 de 4 de maio de 2020";"São Leopoldo";"Altera o Decreto n º 9.482, de 20 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade e impõe Medidas de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Leopoldo.";"http://leismunicipa.is/hfyem";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 2266 de 4 de maio de 2020";"Nova Boa Vista";"Prorroga o prazo da suspensão das aulas na rede de ensino municipal de Nova Boa Vista e altera o Art. 32 do Decreto 2.252 de 02 de Abril de 2020";"http://leismunicipa.is/gyocm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312955
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 10 de 4 de maio de 2020";"Taquara";"Prorroga o turno único na Câmara de Vereadores de Taquara/RS.";"http://leismunicipa.is/jyknb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321204
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 4 de 4 de maio de 2020";"Nova Pádua";"Acrescenta o §5º ao art. 2º da Resolução nº 01, de 18 de Março de 2020.";"http://leismunicipa.is/nykgj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4313086
"Decreto Nº 4386 de 4 de maio de 2020";"Garibaldi";"ALTERA O DECRETO Nº 4.371, DE 3 DE ABRIL DE 2020 E PRORROGA MEDIDAS DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) ENTABULADAS NESSE DECRETO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI.";"http://leismunicipa.is/mjdhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 5851 de 4 de maio de 2020";"Flores da Cunha";"Altera e acresce dispositivos ao Decreto Executivo nº 5.841, de 17 de abril de 2020 que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Flores da Cunha para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências, DECRETA:";"http://leismunicipa.is/gblny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Decreto Nº 55 de 4 de maio de 2020";"Relvado";"Altera o Decreto nº 41/2020  de 1º de abril de 2020  que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/noday";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315453
"Decreto Nº 819 de 4 de maio de 2020";"Pântano Grande";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.    ";"http://leismunicipa.is/ecypi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1021 de 4 de maio de 2020";"Paverama";"Crédito extraordinário devido ao Combate ao Covid-19.";"http://leismunicipa.is/plyaj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314159
"Decreto Nº 52 de 4 de maio de 2020";"Agudo";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/ykplj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4300109
"Decreto Nº 3743 de 4 de maio de 2020";"Cotiporã";"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hlypc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305959
"Decreto Nº 21 de 4 de maio de 2020";"São José do Hortêncio";"Crédito Especial no valor de R$ 25.000 00";"http://leismunicipa.is/epfyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318481
"Decreto Nº 61 de 4 de maio de 2020";"Passo do Sobrado";"Reedita o Decreto nº. 060 de 29 de abril de 2020  que alterou o Decreto nº. 050 de 08 de abril de 2020 que ?Declara Estado de Calamidade e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de CORONAVIRUS (COVID-19)  no Município de Passo do Sobrado.";"http://leismunicipa.is/kybpc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314076
"Decreto Nº 2892 de 4 de maio de 2020";"Morrinhos do Sul";"ALTERA O DECRETO N º 2.867/2020  DE 18 DE MAR-ÇO DE 2020  QUE DISPOE SOBRE MEDIDAS TEMPO-RÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NO-VO CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO ÂMBITO TERRI-TORIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL. -.-";"http://leismunicipa.is/hipoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312443
"Decreto Nº 58 de 4 de maio de 2020";"Independência";"ALTERA O DECRETO Nº 50 DE 20 DE ABRIL DE 2020  QUE REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-RS.";"http://leismunicipa.is/ypoih";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310405
"Decreto Nº 416 de 4 de maio de 2020";"Pouso Novo";"Ratifica a declaração de situação de Calamidade Pública e adequa normas locais ao Decreto Estadual nº 22.514/2020  com redação alterada pelo Decreto Estadual 22.220/20  para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus (COVID- 19)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ycbmk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315131
"Decreto Nº 115 de 4 de maio de 2020";"Canoas";"Ratifica a declaração de estado de calamidade pública declarada através do Decreto nº 80, de 26 de março de 2020, altera e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), estabelecidas nos Decretos nº 69, de 18 de março de 2020, e Decreto nº 70, de 19 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/meygb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Decreto Nº 9231 de 4 de maio de 2020";"Novo Hamburgo";"Acrescenta e altera artigos do Decreto nº 9.206, de 13 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Novo Hamburgo para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19";"http://leismunicipa.is/ehymb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 9230 de 4 de maio de 2020";"Novo Hamburgo";"Regulamenta o exercício de atividades comerciais na semana que antecede o dia das mães, em exceção ao Decreto nº 9.206, de 13 de abril de 2020";"http://leismunicipa.is/eyhmb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 5236 de 4 de maio de 2020";"Bossoroca";"ALTERA O DECRETO 5.224 DE 16 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/myfhc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 37 de 4 de maio de 2020";"Mato Castelhano";"REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE COMERCIAL EM RAZÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DECRETADA NO MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 28/2020, DE 07 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/mgyaf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312138
"Decreto Nº 38 de 4 de maio de 2020";"Mato Castelhano";"ANTECIPA RECESSO ESCOLAR DO MÊS DE JULHO 2020 DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MATO CASTELHANO - RS.";"http://leismunicipa.is/gafym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312138
"Decreto Nº 46 de 4 de maio de 2020";"Nova Santa Rita";"REVOGA O DECRETO Nº 015 DE 06 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/yhgmb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313375
"Decreto Nº 2729 de 4 de maio de 2020";"Paim Filho";"Antecipa o Recesso Escolar da Rede Municipal de Ensino de Paim Filho em razão da atenção à saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/iyfmg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313607
"Decreto Nº 4905 de 4 de maio de 2020";"Glorinha";"dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços que especifica, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hmiby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309050
"Decreto Nº 49 de 4 de maio de 2020";"Restinga Seca";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Restinga Sêca.";"http://leismunicipa.is/nfylh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315503
"Decreto Nº 38 de 4 de maio de 2020";"São José do Ouro";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO COMBATE DO CORONAVIRUS ? COVID-19  NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO  RS.";"http://leismunicipa.is/ynfbm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318606
"Decreto Legislativo Nº 4 de 4 de maio de 2020";"Pirapó";"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRAPÓ (RS) DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE  DO NOVO CORONA VIRUS (COVID 19).";"http://leismunicipa.is/mnyoe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Lei Ordinária Nº 1590 de 4 de maio de 2020";"Travesseiro";"Autoriza o Poder Executivo a contratar  em caráter emergencial e temporário  atendendo excepcional interesse público  nos termos do inciso IX do art. 37 da CF  um servidor para o cargo de Enfermeiro e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/eindy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321626
"Decreto Nº 1730 de 4 de maio de 2020";"Travesseiro";"DECRETA Turno Único aos servidores do cargo de SERVENTE  lotados na Secretaria Municipal da Educação  Cultura  Desporto e Turismo.";"http://leismunicipa.is/neyai";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321626
"Decreto Nº 88 de 4 de maio de 2020";"Estrela";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 7253, de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ R$ 31.791,50 (trinta e um mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos).";"http://leismunicipa.is/aylmf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 482 de 4 de maio de 2020";"Cacique Doble";"Antecipa o Recesso Escolar da Rede Municipal de Ensino de Cacique Doble em razão da atenção à saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ogmky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4303202
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 7 de 4 de maio de 2020";"Portão";"Dispõe sobre o retorno do trabalho de servidores e de vereadores na Câmara Municipal de Portão, durante a situação de calamidade pública oficialmente decretada, em decorrência do Coronavírus (covid-19) e demais disposições.";"http://leismunicipa.is/gomny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314803
"Decreto Nº 1346 de 4 de maio de 2020";"Muitos Capões";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Muitos Capões e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/knlby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312617
"Decreto Nº 2270 de 4 de maio de 2020";"São João do Polêsine";"Dispõe sobre a antecipação do recesso escolar na Rede Municipal de Ensino de São João do Polêsine.";"http://leismunicipa.is/oyiap";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4318432
"Decreto Nº 242 de 4 de maio de 2020";"Santo Antônio do Palma";"REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE COMERCIAL EM RAZÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO  PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DECRETADA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA  NOS TERMOS DO DECRETO Nº 234/2020  DE 19 DE MARÇO DE 2020. ";"http://leismunicipa.is/dypnj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317558
"Resolução Legislativa Nº 10 de 4 de maio de 2020";"Estrela";"Dispõe sobre a realização das Sessões Plenárias Deliberativas Câmara Municipal de Estrela  em decorrência pandemia do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kyena";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 31 de 4 de maio de 2020";"Humaitá";"ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 024/2020 E 029/2020 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gkany";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309704
"Decreto Nº 1020 de 4 de maio de 2020";"Paverama";"Altera o Decreto nº 1.004/20";"http://leismunicipa.is/lapjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314159
"Decreto Nº 69 de 4 de maio de 2020";"Santa Rosa";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ATÉ O MONTANTE DE R$ 103.000 00 NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA - FUMSSAR DE 2020.";"http://leismunicipa.is/yanep";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317202
"Decreto Nº 31 de 4 de maio de 2020";"Turuçu";"?Altera  os  Decretos  Municipais  n° 21/2020 19/2020  30/2020 e   reitera o  estado de calamidade  pública  em todo o território  do  Município   de Turuçu / RS  para  fins     de     prevenção      e     de  enfrentamento     à     pandemia  causada         pelo       COVID-19.  Permanecendo    as   regras  dos  decretos          anteriores       que  versam    sobre  a  pandemia  do  corona        vírus       que        não  contrariem     este   dispositivo.?  ";"http://leismunicipa.is/nmhyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4322327
"Decreto Nº 2217 de 4 de maio de 2020";"Vitória das Missões";"  Reitera Estado de Calamidade Pública  flexibiliza abertura do comércio local e Órgãos Públicos Municipais  estabelece normas de higiene  distanciamento e segurança sanitária  e da outras providencias.  ";"http://leismunicipa.is/mnhfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323754
"Decreto Nº 2529 de 4 de maio de 2020";"Cerro Largo";"PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE DE ENSINO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/eymhg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305207
"Decreto Nº 30 de 4 de maio de 2020";"Arroio dos Ratos";"CONSIDERA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA, ALTERA O ART. 37 DO DECRETO 021/2020, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 28 DO DECRETO 021/2020, RATIFICA O DECRETO 021/2020, INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 60 DO DECRETO 021/2020 E REVOGA O ART. 37A DO DECRETO 021/2020.";"http://leismunicipa.is/ydegm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301107
"Decreto Nº 25 de 4 de maio de 2020";"São José do Herval";"Altera Decreto Municipal 011/2020 do dia 20 de março de 2020  que Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de São José do Herval RS.";"http://leismunicipa.is/jmidy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318465
"Lei Ordinária Nº 5561 de 4 de maio de 2020";"Três Passos";"Autoriza a contratação emergencial e temporária de 10 (dez) agentes civis de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Município de Três Passos/RS.";"http://leismunicipa.is/keyam";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Decreto Nº 66 de 4 de maio de 2020";"Vacaria";"Altera o Decreto nº 57/2020  de 16 de abril de 2020  que reitera situação de estado de calamidade pública no município de Vacaria  para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ynhac";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322509
"Decreto Nº 3227 de 4 de maio de 2020";"Redentora";"Altera o parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 3.218/2020 que Reitera estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Redentora e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/iyjmf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315404
"Decreto Nº 83 de 4 de maio de 2020";"Torres";"Decreta Ponto Facultativo.";"http://leismunicipa.is/ybfmj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Decreto Nº 89 de 4 de maio de 2020";"Estrela";"Dispõe sobre a transferência de dotações entre categorias de despesas orçamentárias, na forma que especifica";"http://leismunicipa.is/amlfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 43 de 4 de maio de 2020";"São Valentim do Sul";"RECEPCIONA AS NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 IMPOSTAS PELO GOVERNO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nbojy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319711
"Decreto Nº 1306 de 4 de maio de 2020";"Ipê";"Abre no orçamento corrente  Crédito Adicional Extraordinário até o limite de R$ 740.687 00 (setecentos e quarenta mil seiscentos e oitenta e sete reais)  e dá outras providências.?";"http://leismunicipa.is/ynmfo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4310439
"Lei Ordinária Nº 2006 de 4 de maio de 2020";"Cristal do Sul";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lofyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Decreto Nº 2269 de 4 de maio de 2020";"São João do Polêsine";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de São João do Polêsine e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/hypoi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4318432
"Decreto Nº 2893 de 4 de maio de 2020";"Morrinhos do Sul";"DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ES-COLAR  PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020  DEVIDO À PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..-.-.-.";"http://leismunicipa.is/yopia";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312443
"Decreto Nº 47 de 4 de maio de 2020";"Lajeado do Bugre";"PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E MANTÉM ATENDIMENTO ESPECIAL AO PÚBLICO EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DEFINE NOVAS REGRAS AOS SERVIDORES E POPULAÇÃO  CONFORME ANTERIORMENTE ESTABELECIDO NOS DECRETOS NºS 35/2020  DE 02/04/2020 E 44/2020 DE 16 DE ABRIL DE 2020  COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE (COVID ? 19)  NO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ydbne";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311429
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 4 de maio de 2020";"Bom Princípio";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS  NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES  PARA ENFRENTAMENTO  PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO ? RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/amghy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302352
"Decreto Nº 26 de 4 de maio de 2020";"São José do Herval";"Determina  em caráter excepcional  durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrentes da Covid-19  a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de kit merenda escolar às famílias dos alunos da rede municipal de ensino em situação de vulnerabilidade.";"http://leismunicipa.is/cjmyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318465
"Lei Ordinária Nº 1554 de 4 de maio de 2020";"Pouso Novo";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR  RECURSOS  NO VALOR DE ATÉ R$ 27.900 00 (VINTE E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS) PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA  DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA  MEDIANTE CONTRAPARTIDAS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/cbymk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315131
"Lei Ordinária Nº 877 de 4 de maio de 2020";"Coronel Pilar";"Autoriza o Município a adquirir e fornecer cestas básicas às pessoas mais carentes do Município, durante o estado de calamidade causado pelo Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/fyinj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4305934
"Decreto Nº 1731 de 4 de maio de 2020";"Travesseiro";"Altera o Decreto Municipal nº 1.721  de 03 de abril de 2020  que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Travesseiro  para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nicye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321626
"Lei Ordinária Nº 1588 de 4 de maio de 2020";"Travesseiro";"Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDÊNCIA ? HOSPITAL SÃO JOSÉ DE ARROIO DO MEIO/RS  indica recursos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cniye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321626
"Decreto Nº 5753 de 4 de maio de 2020";"Tavares";"ALTERA O ARTIGO 28 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.717  DE 03 DE ABRIL DE 2020  QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚ-BLICA NO MUNICÍPIO DE TAVARES PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPI-DEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORO-NAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yleog";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Decreto Nº 54 de 4 de maio de 2020";"Santiago";"ALTERA O § ÚNICO DO ART. 11 DO DECRETO 046/2020, REVOGA O INCISO III, DO ART. 4º DO DECRETO 17/2020, QUE DISPÕEM SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fyekm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 87 de 4 de maio de 2020";"Estrela";"Altera os art. 8º do Decreto 065, de 15 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Estrela para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ydehn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 38 de 4 de maio de 2020";"Boa Vista do Sul";"Dispõe sobre as medidas determinadas pela Portaria SES/RS n.º 283/2020 a serem acatadas pelas Indústrias no âmbito do Município de Boa Vista do Sul para o controle ao enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências      ";"http://leismunicipa.is/fnlyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302253
"Decreto Nº 3681 de 4 de maio de 2020";"Barra do Ribeiro";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/byago";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301909
"Decreto Nº 38 de 4 de maio de 2020";"Sede Nova";"Dispõe sobre a suspensão das aulas e o envio de atividades pedagógicas não presencias, tendo como base o Decreto Municipal nº 033/2020 de 16 de abril de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no município de Sede Nova/RS, e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymfnh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320230
"Decreto Nº 8355 de 4 de maio de 2020";"Lagoa Vermelha";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 106.830,37, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/ogyld";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4311304
"Decreto Nº 5524 de 4 de maio de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Reitera e prorroga o determinado pelo Decreto nº 5.451  de 20 de março de 2020 que Declara Estado de Calamidade Pública em São Luiz Gonzaga  Determina medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública e estabelece regras para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pyfdh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 45 de 4 de maio de 2020";"Nova Santa Rita";"RATIFICA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 25 DE 23 DE MARÇO DE 2020 ALTERA E CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/afymh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313375
"Decreto Nº 139 de 4 de maio de 2020";"Não-Me-Toque";"Abre um crédito suplementar no     orçamento vigente no valor de  R$   29.250 00.";"http://leismunicipa.is/paygl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 6878 de 4 de maio de 2020";"Júlio de Castilhos";"Dá nova redação ao decreto 6.867/2020 que reitera a declaração de estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19)  no Município de Júlio de Castilhos. ";"http://leismunicipa.is/yngji";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311205
"Decreto Nº 49 de 4 de maio de 2020";"Tapes";"Altera a redação de artigos do Decreto nº 28 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Tapes e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gnjiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321105
"Decreto Nº 566 de 4 de maio de 2020";"Machadinho";"Medidas complementares COVID19.";"http://leismunicipa.is/ijcmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311700
"Decreto Nº 1447 de 4 de maio de 2020";"Capão Bonito do Sul";"ANTECIPA RECESSO ESCOLAR DO MÊS DE JULHO 2020 DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAPÃO BONITO DO SUL.";"http://leismunicipa.is/glhny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304622
"Decreto Nº 6596 de 4 de maio de 2020";"Veranópolis";"ESTABELECE NORMAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS  PELO MESMO PERÍODO QUE PERDURAR A CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS  DECLARADA PELO DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 6.569  DE 20 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/nyigl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 5525 de 4 de maio de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Prorroga suspensão dos contratos dos estagiários da Secretaria da Educação e Esporte  que atuam nas escolas da rede municipal de ensino.";"http://leismunicipa.is/dfphy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 2122 de 4 de maio de 2020";"São João da Urtiga";"?Antecipa o Recesso Escolar da Rede Municipal de Ensino de São João da Urtiga em razão da atenção à saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)?";"http://leismunicipa.is/bydom";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318424
"Lei Complementar Nº 459 de 4 de maio de 2020";"Passo Fundo";"AUTORIZA O PAGAMENTO DE ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19, CONFORME ESPECIFICA. ";"http://leismunicipa.is/yhneb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 44 de 4 de maio de 2020";"São Vicente do Sul";"Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no âmbito do Município de São Vicente do Sul.";"http://leismunicipa.is/emyhn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319802
"Lei Ordinária Nº 2005 de 4 de maio de 2020";"Cristal do Sul";"AUTORIZA  O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL A ABRIR    CRÉDITO   ESPECIAL  NO ORÇAMENTO  VIGENTE  E  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yoenb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Decreto Nº 3608 de 4 de maio de 2020";"São Marcos";"Altera o Decreto Municipal nº 3.602  de 16 de abril de 2020  que reitera o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de São Marcos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/njydp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Decreto Nº 57 de 4 de maio de 2020";"Independência";"ALTERA O INCISO I E O IV DO ARTIGO 2º  DO DECRETO Nº 29  DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O INCISO I E O IV DO ARTIGO 2º  DO DECRETO Nº 44  DE 03 DE ABRIL DE 2020  QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/piogy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310405
"Decreto Nº 1367 de 3 de maio de 2020";"Cruzeiro do Sul";"Regulamenta  no âmbito da Administração Pública Municipal  as medidas necessárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de cornavírus (COVID-19)  altera os artigos 7º  8º  9ª e seus incisos  10  14  16 inciso I e 34 do Decreto Municipal 1366/2020  reitera o estado de calamidade pública no Município e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/hyemn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306205
"Decreto Nº 11550 de 3 de maio de 2020";"Lajeado";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Lajeado/RS.";"http://leismunicipa.is/miybg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 67 de 3 de maio de 2020";"Encantado";"Altera o Decreto Municipal nº 39/2020  de 1° de abril de 2020  que reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Encantado/RS   para determinar condições especiais de funcionamento do comércio e de serviços  com amparo em dados técnicos científicos  alinhados às medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  nos termos da Lei 13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual nº 55.184/2020  de 15 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/mfgyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 1446 de 2 de maio de 2020";"Capão Bonito do Sul";"REVOGA OS DECRETOS NÚMEROS 1.438 e 1.442 de 2020  BEM COMO DEFINI NOVAS REGRAS PARA O SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL.  ";"http://leismunicipa.is/ocdey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304622
"Decreto Nº 20564 de 2 de maio de 2020";"Porto Alegre";"Altera o parágrafo único do art. 8º, o inc. III do art. 15, o caput e parágrafo único do art. 16, os §§ 1 e 3º do art. 22, o caput e o parágrafo único do art. 41, o caput do parágrafo único do art. 60 e o caput do art. 72; inclui os §§ 2º ao 4º no art 8º, os inc. XXVII, XXVIII, XXIX e XXX no caput e os §§ 11, 12 e 13 no art. 12, os incs. IV, V e VI e o paragrafo único no art. 15, os §§ 2º e 3º no art. 16, o § 4º no art. 22, os incs. I e II no parágrafo único do art. 60 e o parágrafo único no art. 71; renumera o parágrafo único para § 1º nos arts. 8º e 16; e revoga o art. 18, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/gemdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 20565 de 2 de maio de 2020";"Porto Alegre";"Altera o caput e o parágrafo único do art. 48, o caput do art. 50, os §§ 1º e 2º do art. 53, os capita dos arts. 56, 57 e 62, o § 2º do art. 64; e inclui os §§ 1º e 2º no art. 50, os incs. I a XI e o parágrafo único no art. 56, o § 10 no art. 57, e revoga o parágrafo único do art. 51; e o § 3º do art. 64, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dcymg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 68 de 2 de maio de 2020";"Passo Fundo";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀQUELAS JÁ ESTABELECIDAS NO DECRETO MUNICIPAIS N.ºS 040/2020 e 041/2020, EM ESPECIAL NO SETOR DE SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yambh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 2822 de 2 de maio de 2020";"Arvorezinha";"Altera o Decreto Municipal nº 2811  de 03 de abril de 2020  que reitera o estado de calamidade no Município de Arvorezinha para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dniey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4301404
"Decreto Nº 27 de 2 de maio de 2020";"Itapuca";"ALTERA O DECRETO Nº 24  DE 17 DE ABRIL DE 2020  DE ACORDO COM DECRETO ESTADUAL Nº 55.220  DE 30 DE ABRIL DE 2020 E DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS.";"http://leismunicipa.is/ychfn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4310579
"Decreto Nº 5235 de 2 de maio de 2020";"Bossoroca";"ALTERA O DECRETO 5.234 DE 01 DE MAIO DE 2020 QUE REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL, ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19, EM VISTA DO SURTO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE BOSSOROCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ycbgm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 4749 de 1 de maio de 2020";"Tapejara";"Altera o Decreto n° 4.739/20, de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre o estado de calamidade pública no Município de Tapejara e sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto pandêmico de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cmbgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320909
"Decreto Nº 66 de 1 de maio de 2020";"Encantado";"Altera o Decreto Municipal nº 39/2020  de 1° de abril de 2020  que reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Encantado/RS   para determinar condições especiais de funcionamento do comércio e de serviços  com amparo em dados técnicos científicos  alinhados às medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  nos termos da Lei 13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual nº 55.184/2020  de 15 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/gmayl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 4521 de 1 de maio de 2020";"Sapucaia do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 4511, DE 6 DE ABRIL DE 2020, QUE DETERMINA MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).";"http://leismunicipa.is/emhyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 3055 de 1 de maio de 2020";"Ibiraiaras";"Altera o Decreto n. 3.029  de 20.03.2020  que trata do estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Ibiraiaras  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/ehmgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309902
"Decreto Nº 4383 de 1 de maio de 2020";"Garibaldi";"REITERA A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/meyhb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 5234 de 1 de maio de 2020";"Bossoroca";"Reitera estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Bossoroca e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/bafym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 3185 de 1 de maio de 2020";"Nova Araçá";"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E VEDAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mgeyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312807
"Decreto Nº 1183 de 1 de maio de 2020";"Portão";"Altera e Prorroga o Decreto 1.175/2020  no âmbito do Município de Portão  que declarou estado de calamidade em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/aydbn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314803
"Decreto Nº 2566 de 1 de maio de 2020";"Arroio do Meio";"Revoga o caput do artigo 1º do Decreto Municipal nº 2.563 de 16 de abril de 2020  que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Arroio do Meio para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 e dá outras providências  haja vista as novas determinações previstas no Decreto Estadual nº 55.220  de 30 de abril de 2020 e Resolução 188 de 15 de julho de 2018  da Comissão Intergestores Bipartite/RS - CIB/RS da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul  e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/jfybm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Decreto Nº 4947 de 1 de maio de 2020";"Horizontina";"Altera a redação do Decreto n° 4.938 que Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Horizontina  dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/hmpyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 7 de 1 de maio de 2020";"Itaara";"  Estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).     ";"http://leismunicipa.is/yfcpn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4310538
"Decreto Nº 1512 de 1 de maio de 2020";"Pontão";"Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Pontão para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/byjao";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314779
"Decreto Nº 2927 de 1 de maio de 2020";"Faxinal do Soturno";"Define novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Municipal.";"http://leismunicipa.is/yngeb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4308003
"Decreto Nº 1074 de 1 de maio de 2020";"Fazenda Vilanova";"Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública no Município de Fazenda Vilanova e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID 19.)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/paljy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4308078
"Decreto Nº 8354 de 1 de maio de 2020";"Lagoa Vermelha";"ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.353, DE 1º DE MAIO DE 2020, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA, EM VIRTUDE DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL (COBRADE 15110) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/logyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4311304
"Decreto Nº 677 de 1 de maio de 2020";"Protásio Alves";"REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ifmgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4315172
"Decreto Nº 2469 de 1 de maio de 2020";"Santa Clara do Sul";"Altera o art. 2º do Decreto nº 2462/2020, que altera o Decreto nº 2457/2020, da declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Santa Clara do Sul, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/degmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316758
"Decreto Nº 15663 de 1 de maio de 2020";"São José do Norte";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 15.616 DE 06 DE ABRIL DE 2020  QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  DETERMINA QUARENTENA  DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS  FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS  PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfbnc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4318507
"Decreto Nº 39 de 1 de maio de 2020";"Araricá";"Reitera o Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas aos estabelecimentos comerciais e de serviços para o enfrentamento do Surto Epidêmico de Coronavírus (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/hmfdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Decreto Nº 2728 de 1 de maio de 2020";"Paim Filho";"Altera a Redação do Decreto Municipal nº 2.725/2020, de 16 de abril de 2020, que reitera o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA e dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no Município";"http://leismunicipa.is/ygemo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313607
"Decreto Nº 86 de 1 de maio de 2020";"Estrela";"Altera os arts. 7, 8, 24 e 29 e acrescenta o art. 50 no Decreto 065, de 15 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Estrela para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ybgme";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 1729 de 1 de maio de 2020";"Travesseiro";"Altera o Decreto Municipal nº 1.721  de 03 de abril de 2020  que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Travesseiro  para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yeain";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321626
"Decreto Nº 67 de 1 de maio de 2020";"Passo Fundo";"REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE COMERCIAL EM RAZÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DECRETADA NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/gmfyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Resolução Legislativa Nº 9 de 1 de maio de 2020";"Estrela";"Suspende temporariamente o atendimento presencial na Câmara Municipal e Estrela e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yneka";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 1268 de 1 de maio de 2020";"André da Rocha";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA/RS, E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/hmigy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300661
"Decreto Nº 29 de 1 de maio de 2020";"Arroio dos Ratos";"PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 021/2020, REITERANDO A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/cbygm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301107
"Decreto Nº 8353 de 1 de maio de 2020";"Lagoa Vermelha";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cgloy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4311304
"Decreto Nº 2121 de 1 de maio de 2020";"São João da Urtiga";"?Altera a Redação do Decreto Municipal n. 2.116/2020  de 16 de abril de 2020  que reitera o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA e dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no Município de São João da Urtiga?";"http://leismunicipa.is/mdcoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318424
"Decreto Nº 55220 de 30 de abril de 2020";"Rio Grande do Sul";"Altera o Decreto nº 55.154, de 1º de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55220-2020-rio-grande-do-sul-altera-o-decreto-no-55-154-de-1o-de-abril-de-2020-que-reitera-a-declaracao-de-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-do-estado-do-rio-grande-do-sul-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-covid-19-novo-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 2565 de 30 de abril de 2020";"Arroio do Meio";"Institui o Gabinete de Gestão e de Crise para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronavírus  conforme calamidade pública nacional  estadual e municipal.  ";"http://leismunicipa.is/myfjb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Decreto Nº 8363 de 30 de abril de 2020";"Mostardas";"PRORROGA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE MOSTARDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) .";"http://leismunicipa.is/egbym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312500
"Decreto Nº 26 de 30 de abril de 2020";"Itapuca";"ALTERA O ART. 5º DO REGULAMENTO DO PROGRAMA NOTA FISCAL DÁ PRÊMIOS 2020  CONSTANTE NO ANEXO I DO DECRETO Nº 05  DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020  PRORROGANDO O SORTEIO DO DIA 14 DE JUNHO.";"http://leismunicipa.is/hynfd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4310579
"Decreto Nº 6594 de 30 de abril de 2020";"Esteio";"Altera os Decretos Municipais nº 6.571, de 02 de abril de 2020 e nº 6.584, de 16 de abril 2020.";"http://leismunicipa.is/agcmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 9547 de 30 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Abre Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 609.842,00 (Seiscentos e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais), tendo como fonte a arrecadação de Receitas de Doações de Pessoas Físicas e Jurídicas, Receitas de Processo nº 5002264-22.2019.8.21.0019 da Vara Regional Empresarial da Comarca de Novo Hamburgo e o Repasse de Fundo Estadual de Saúde <U+0096> Consulta Popular 2017/2018 e a redução no próprio orçamento.";"http://leismunicipa.is/bgdmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Lei Ordinária Nº 9220 de 30 de abril de 2020";"São Leopoldo";"LEI N.º 9.220, DE 30 DE ABRIL DE 2020. ";"http://leismunicipa.is/bgydm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 20 de 30 de abril de 2020";"Liberato Salzano";"?REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO  PRORROGA A VALIDADE DOS DECRETOS ANTERIORES TORNANDO OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO NAS SITUAÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?";"http://leismunicipa.is/ymfbg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311601
"Decreto Nº 130 de 30 de abril de 2020";"Não-Me-Toque";" Abre um crédito suplementar no     orçamento vigente no valor de  R$   26.500 00   ..";"http://leismunicipa.is/aoyfg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 906 de 30 de abril de 2020";"São José do Sul";"Prorroga o Decreto nº 902/2020 que reitera a Declaração de estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de São José do Sul e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ygmal";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318614
"Decreto Nº 2235 de 30 de abril de 2020";"Poço das Antas";"Institui o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Município de Poço das Antas  para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local.";"http://leismunicipa.is/yncjg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314753
"Decreto Nº 2234 de 30 de abril de 2020";"Poço das Antas";"Altera os arts. 3º  5º e 10 do Decreto n° 2.214/2020  que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  nos termos da Lei nº 13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes ao fato  no Município de Poço das Antas e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/njgyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314753
"Decreto Nº 31 de 30 de abril de 2020";"Presidente Lucena";"?Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.912 83 (quarenta e cinco mil  novecentos e doze reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências.?";"http://leismunicipa.is/gemiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4315149
"Decreto Nº 20925 de 30 de abril de 2020";"Caxias do Sul";"Altera e acresce dispositivo do Decreto nº 20.820, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Caxias do Sul.";"http://leismunicipa.is/bylgo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 6 de 30 de abril de 2020";"Morrinhos do Sul";"ESTABELECE O SISTEMA DE TRABALHO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES  E  DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARA PARA O ADENTRAMENTO DE PESSOAS NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES   E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ehmny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312443
"Decreto Nº 1081 de 30 de abril de 2020";"Cruzaltense";"Altera o Decreto nº 1.079/2020  que dispõe sobre novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mhyfn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306130
"Decreto Nº 71 de 30 de abril de 2020";"Chapada";"Prorroga prazo para pagamento de Contratos do Programa Troca-Troca de Sementes de Milho e Sorgo no exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/niyaj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 38 de 30 de abril de 2020";"Arroio do Sal";"Altera o Decreto 33  de 17 de abril de 2020  que reitera a declaração do estado de calamidade pública do Município de Arroio do Sal- Estado do Rio Grande do Saul  para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Arroio do Sal.";"http://leismunicipa.is/myidj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301057
"Decreto Nº 2802 de 30 de abril de 2020";"São Miguel das Missões";"PRORROGA A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES E A VIGÊNCIA DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bmpny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319158
"Lei Ordinária Nº 2666 de 30 de abril de 2020";"Tenente Portela";"DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37  IX  DA CF/88 E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE ENFERMEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/oyfap";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4321402
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 6 de 30 de abril de 2020";"Portão";"Dispõe sobre o trabalho remoto de servidores e de vereadores na Câmara Municipal de Portão, durante a situação de calamidade pública oficialmente decretada, em decorrência do novo coronavírus (covid-19).";"http://leismunicipa.is/wxtub";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314803
"Decreto Nº 52 de 30 de abril de 2020";"Santiago";"ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS SUPLEMENTARES, VISANDO AÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DA COVID - 19, RELATIVAS À EXCURSÕES.";"http://leismunicipa.is/myigj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 6593 de 30 de abril de 2020";"Esteio";"Dispõe sobre os horários do transporte coletivo municipal aos sábados, domingos e no feriado do dia 01 de maio de 2020, em razão das medidas restritivas de prevenção e enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/agcym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Lei Ordinária Nº 9221 de 30 de abril de 2020";"São Leopoldo";"LEI N.º 9.221, DE 30 DE ABRIL DE 2020. ";"http://leismunicipa.is/bgmdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 9546 de 30 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Abre Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), tendo como fonte de cobertura a arrecadação de receitas do Fundo Municipal de Saúde a ser repassada para a Fundação Hospital Centenário.";"http://leismunicipa.is/ymbdg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 9549 de 30 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Abre Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 1.101.000,00 (Um milhão, cento e um mil reais), 4511 Outros programas financiados por transferência fundo a fundo, tendo como fonte a transferência realizada pelo Governo Federal para o enfrentamento a pandemia de COVID 19.";"http://leismunicipa.is/mbydg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 30 de abril de 2020";"Tavares";"PRORROGAM OS EFEITOS DA REGULAMENTAÇÃO TEMPORÁRIA  INSTITUÍDOS PELA RESOLUÇÃO DE MESA 002/2020  QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAVARES/RS  EM RAZÃO DA PREVENÇÃO DA PANDEMIA DO COVID 19.";"http://leismunicipa.is/bmyhf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Decreto Nº 85 de 30 de abril de 2020";"Estrela";"Altera os arts. 11 e 18 do Decreto 065, de 15 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Estrela para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/mbgey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 57 de 30 de abril de 2020";"Bom Princípio";"ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO N° 049/2020 QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA CONTROLE E ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL  DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS ? COVID 19.";"http://leismunicipa.is/ybmij";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302352
"Decreto Nº 7043 de 30 de abril de 2020";"Ijuí";"Abre créditos adicionais especiais até o montante de R$ 341.566,25 (trezentos e quarenta e um mil quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos).";"http://leismunicipa.is/meacy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 20562 de 30 de abril de 2020";"Porto Alegre";"TORNA SEM EFEITO a publicação do Decreto nº 20.562, de 30 de abril de 2020 no Diário Oficial de Porto Alegre, no caderno do Executivo do dia 1º de maio de 2020, Edição Extra nº 6240, constante na página 1, por inserção indevida.";"http://leismunicipa.is/emgdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 20563 de 30 de abril de 2020";"Porto Alegre";"TORNA SEM EFEITO a publicação do Decreto nº 20.563, de 30 de abril de 2020 no Diário Oficial de Porto Alegre, no Executivo do dia 1º de maio de 2020, Edição Extra nº 6240, constante na página 1, por inserção indevida.";"http://leismunicipa.is/dycmg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 54 de 30 de abril de 2020";"Coronel Pilar";"Abre crédito suplementar no orçamento municipal e reduz dotação orçamentária.";"http://leismunicipa.is/myigf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305934
"Decreto Nº 8220 de 30 de abril de 2020";"Eldorado do Sul";"ALTERA O ART. 20 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.197/20 QUE REITERA A DECLARAÇÃO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ymcdb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Decreto Nº 41 de 30 de abril de 2020";"São Valentim do Sul";"PRORROGA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUI EXPEDIENTE ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bjyno";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319711
"Decreto Nº 1366 de 30 de abril de 2020";"Mariana Pimentel";"Altera o art. 43 do Decreto nº 1.346, de 03 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/gmyed";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Decreto Nº 1367 de 30 de abril de 2020";"Mariana Pimentel";"REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO PELO DECRETO 1.338, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALTERA O ALTERA O ART. 17 DO DECRETO Nº 1.360, DE 24 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/geymd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Decreto Nº 1120 de 30 de abril de 2020";"Fortaleza dos Valos";"Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção, durante o estado de calamidade pública, no âmbito do Município de Fortaleza dos Valos.";"http://leismunicipa.is/nbjdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308458
"Decreto Nº 65 de 30 de abril de 2020";"Encantado";"Altera o Decreto Municipal nº 39/2020  de 1° de abril de 2020  que reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Encantado/RS   para determinar condições especiais de funcionamento do comércio e de serviços  com amparo em dados técnicos científicos  alinhados às medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  nos termos da Lei 13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual nº 55.184/2020  de 15 de abril de 2020. ";"http://leismunicipa.is/ygmla";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 3330 de 30 de abril de 2020";"São Pedro do Sul";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E MANTÉM A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL E DÁ PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yhcpl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Decreto Nº 27 de 30 de abril de 2020";"Viadutos";"Altera composição do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus ? COVID ? 19  instituído pelo Decreto Executivo nº 009/2020  de 19 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/ypchk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4322905
"Decreto Nº 3778 de 30 de abril de 2020";"Nova Ramada";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.403 15 E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.";"http://leismunicipa.is/hdlpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Decreto Nº 43 de 30 de abril de 2020";"Cerro Grande do Sul";"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25  DE 18 DE MARÇO DE 2020  QUE DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO PERÍODO LETIVO DO ANO DE 2020  EM FACE DO CORONAVÍRUS(COVID-19). ";"http://leismunicipa.is/eykdp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Decreto Nº 137 de 30 de abril de 2020";"Piratini";"Altera e prorroga o Decreto Municipal nº 129/2020  que reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública  alinha a legislação vigente aos Decretos Estaduais n° 55.154/2020  55.162/2020  55.177/2020 e 55.184/2020 e dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao surto de Coronavírus (COVID-19)  no âmbito do Município de Piratini.";"http://leismunicipa.is/jkpyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314605
"Decreto Nº 67 de 30 de abril de 2020";"Osório";"Altera o Decreto Municipal n° 034  de 17 de março de 2020  que Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/abypj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Decreto Nº 89 de 30 de abril de 2020";"Nova Petrópolis";"ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO N° 066/2020 QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA CONTROLE E ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL  DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS ? COVID 19  NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS /RS.";"http://leismunicipa.is/njkiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313201
"Decreto Nº 20926 de 30 de abril de 2020";"Caxias do Sul";"Decreta de situação de emergência e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Caxias do Sul, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eylof";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Decreto Nº 5749 de 30 de abril de 2020";"Tavares";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5.717  DE 03 DE ABRIL DE 2020  RATIFICANDO A DECLARA-ÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TAVARES PARA FINS DE PRE-VENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍ-RUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/oglye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Lei Ordinária Nº 2670 de 30 de abril de 2020";"Tenente Portela";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA A MAJORAR O VALOR LIMITE DO CUSTEIO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TRABALHADORES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.628/2019  QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA  EM VIRTUDE DA EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/faypo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4321402
"Decreto Nº 28 de 30 de abril de 2020";"Vista Alegre";"Prorroga vigência do Decreto Municipal 023/2020 e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/bmynp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 5 de 30 de abril de 2020";"Portão";"Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Portão RS, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.";"http://leismunicipa.is/utbwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314803
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 8 de 30 de abril de 2020";"Horizontina";"PRORROGA HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HORIZONTINA/RS, ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO DE MESA DIRETORA Nº 07/2020, DE 20 DE ABRIL DE 2.020.";"http://leismunicipa.is/ngykc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Decreto Nº 1599 de 30 de abril de 2020";"Giruá";"Prorroga o Estado de Calamidade Pública no Âmbito Municipal, e Altera o Decreto nº 1587/2020 que Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Giruá para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mgbya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 47 de 30 de abril de 2020";"Cerro Grande do Sul";"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO PERÍODO LETIVO NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ÁUREO ZENKER.";"http://leismunicipa.is/cpkyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Decreto Nº 1609 de 30 de abril de 2020";"Carlos Gomes";"Regulamenta o funcionamento do comércio no Município e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/elymn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4304853
"Decreto Nº 30 de 30 de abril de 2020";"Turuçu";"Altera os Decretos Municipais nº 19/2020  21/2020 e reitera o estado de calamidade pública em todo o território do Município de Turuçu para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19. Permanecendo as regras dos decretos anteriores que não contrariem este dispositivo.?    ";"http://leismunicipa.is/eynhm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4322327
"Decreto Nº 46 de 30 de abril de 2020";"Pinheirinho do Vale";"PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 039/2020   QUE TRATA DA PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRINHO DO VALE /RS.";"http://leismunicipa.is/oeyda";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314498
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 4 de 30 de abril de 2020";"Campo Novo";"DISPÕE sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Campo Novo/RS";"http://leismunicipa.is/nbyjp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4304002
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 30 de abril de 2020";"Estação";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO SARS-COV-2 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTAÇÃO APROVADAS E SANCIONADAS PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2020.";"http://leismunicipa.is/cfhmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4307559
"Decreto Nº 3567 de 30 de abril de 2020";"Encruzilhada do Sul";"Altera disposições do Decreto nº 3.561  que Reitera a declaração de estado de calamidade pública no  Município de Encruzilhada do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.    ";"http://leismunicipa.is/amefy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4306908
"Decreto Nº 1365 de 30 de abril de 2020";"Mariana Pimentel";"DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0) EM CONSONÂNCIA COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 02/2016 DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.";"http://leismunicipa.is/mybaf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Decreto Nº 9548 de 30 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Abre Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 1.450.535,85 (Um Milhão, Quatrocentos e Cinquenta Mil, Quinhentos e Trinta e Cinco Reais e Oitenta e Cinco Centavos), 4511 Outros programas financiados por transferência fundo a fundo, tendo como fonte a transferência realizada pelo Governo Federal para o enfrentamento a pandemia de COVID 19.";"http://leismunicipa.is/bygdm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 2468 de 30 de abril de 2020";"Santa Clara do Sul";"Reitera e Prorroga por tempo indeterminado, a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Santa Clara do Sul, para fins de prevenção e enfrentamento ao COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymgea";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316758
"Lei Ordinária Nº 2481 de 30 de abril de 2020";"Santa Clara do Sul";"Ratifica a suspensão de todos os estagiários e contratos temporários vigentes na Administração Municipal, exceto os técnicos essenciais que atuam na Secretaria de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mgfyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316758
"Lei Ordinária Nº 2482 de 30 de abril de 2020";"Santa Clara do Sul";"Estabelece o valor fixo mensal de R$";"http://leismunicipa.is/mgfdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316758
"Decreto Nº 3322 de 30 de abril de 2020";"Maquiné";"ALTERA OS DECRETOS NÚMEROS 3294/2020, 3292/2020, E REVOGA OS DECRETOS 3291/2020 E ALTERAR O 3302/2020.";"http://leismunicipa.is/bymag";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311775
"Decreto Nº 1462 de 30 de abril de 2020";"Barão";"Dispõe sobre medidas de prevenção pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19), revogam-se os Decretos Municipais nº 1453, de 30 de março de 2020, Decreto Municipal nº 1454, de 03 de abril de 2020, Decreto Municipal nº 1459, de 16 de abril de 2020, e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/gdmey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301651
"Decreto Nº 7227 de 30 de abril de 2020";"Bom Jesus";"Altera a redação do Decreto nº 7.225/2020  o qual ?Reitera situação de Estado de Calamidade Pública no Município de Bom Jesus para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19- Novo Coronavírus?  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymfeg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302303
"Lei Ordinária Nº 432 de 30 de abril de 2020";"Pinto Bandeira";"Altera artigo da Lei Municipal nº 431  de 17 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/meiyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4314548
"Lei Ordinária Nº 1626 de 30 de abril de 2020";"Nova Ramada";"Convalida todas as medidas dispostas nos Decretos Executivos Municipais que dispõem sobre a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/hyimg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Lei Ordinária Nº 1627 de 30 de abril de 2020";"Nova Ramada";"Altera o PPA 2018/2021, LDO 2020 e Abre Crédito Especial.";"http://leismunicipa.is/yhigm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Decreto Nº 131 de 30 de abril de 2020";"Não-Me-Toque";"Abre um crédito suplementar no     orçamento vigente no valor de  R$   101.210 00   .";"http://leismunicipa.is/aofyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 1795 de 30 de abril de 2020";"Alto Feliz";"Prorroga as medidas de enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID-19) até 15 de maio de 2020  reiteradas pelo Decreto Municipal nº 1.784  de 03 de abril de 2020 e suas alterações  notadamente o Decreto Municipal nº 1.789  de 16 de abril de 2020  e adotando novas medidas.";"http://leismunicipa.is/nciey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300570
"Decreto Nº 1197 de 30 de abril de 2020";"Santa Tereza";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) PARA ATENDER AS DISPOSIÇÕES EXPEDIDAS NOS DECRETOS ESTADUAIS DE N° 55.154/2020  55177/2020  55184/2020  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA.";"http://leismunicipa.is/cynie";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4317251
"Decreto Nº 2296 de 30 de abril de 2020";"Nova Alvorada";"Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 2280/2020 que declarou estado de calamidade pública em todo o território do Município de Nova Alvorada/RS  para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus)";"http://leismunicipa.is/jbngy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312757
"Lei Ordinária Nº 1569 de 30 de abril de 2020";"Mato Queimado";"Autoriza a concessão de benefícios que especifica á população do Município assolado pela estiagem e pela epidemia do novo Corona vírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nagyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4312179
"Decreto Nº 2232 de 30 de abril de 2020";"Poço das Antas";"Decreta e fixa horário especial de trabalho a partir do dia 1º de maio.";"http://leismunicipa.is/ngcjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314753
"Decreto Nº 4480 de 30 de abril de 2020";"Segredo";"PRORROGA PRAZO E ALTERA ARTIGOS DO DECRETO QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTROLE E ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL  DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS ? COVID 19  NO MUNICÍPIO DE SEGREDO/RS ";"http://leismunicipa.is/anyhc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320263
"Decreto Nº 40 de 30 de abril de 2020";"São Valentim do Sul";"DISPÕE SOBRE O USO MASSIVO DE MÁSCARAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO VALENTIM DO SUL, EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jobyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319711
"Decreto Nº 42 de 30 de abril de 2020";"São Valentim do Sul";"PRORROGA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUI EXPEDIENTE ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jycno";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319711
"Decreto Nº 818 de 30 de abril de 2020";"Pântano Grande";" Altera o Decreto Executivo nº 808 de 02 de abril de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eciyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 2667 de 30 de abril de 2020";"Tenente Portela";"DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37  IX  DA CF/88 E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE MOTORISTA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ypaof";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4321402
"Decreto Nº 5660 de 30 de abril de 2020";"Marau";"Abre crédito especial no orçamento do Município de Marau para o exercício financeiro de 2020.";"http://leismunicipa.is/ymebg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Decreto Nº 3554 de 30 de abril de 2020";"Carlos Barbosa";"Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 3.549, de 20 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Carlos Barbosa, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/meybg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Lei Ordinária Nº 433 de 30 de abril de 2020";"Pinto Bandeira";"Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município.";"http://leismunicipa.is/iemhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4314548
"Decreto Nº 24 de 30 de abril de 2020";"Barra do Guarita";"PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL PREVISTA NO DECRETO 22/2020  DETERMINA NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO A EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)  E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hnyda";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301859
"Decreto Nº 70 de 30 de abril de 2020";"Chapada";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DE COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA ? RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ynaed";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 1854 de 30 de abril de 2020";"Novo Tiradentes";"PRORROGA A VIGÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 25 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.849 DE 16 DE ABRIL DE 2020 QUE REITERA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE COVID-19 (NOVO CORONA VIRUS) NO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES-RS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yimef";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313441
"Lei Ordinária Nº 1780 de 30 de abril de 2020";"Ipê";"Autoriza a suspensão da vigência de contrato temporário de excepcional interesse público a que se refere a Lei Municipal nº 1.766  de 26 de dezembro de 2019  em razão da suspensão das atividades letivas em face do coronavírus (Covid-19)  e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/iegmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4310439
"Decreto Nº 4904 de 30 de abril de 2020";"Glorinha";"reestabelece medidas e procedimentos adotados no âmbito da administração do município de glorinha em face da declaração de estado de calamidade pública no âmbito do município, decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yhmib";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309050
"Decreto Nº 30 de 30 de abril de 2020";"Boa Vista das Missões";"PRORROGA AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DAS MISSÕES  DIANTE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  PREVISTA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 28/2020  16 DE ABRIL DE 2020  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yjbmc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302154
"Decreto Nº 3054 de 30 de abril de 2020";"Ibiraiaras";"Altera o Decreto nº 3.028  de 18.03.2020  que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da administração Pública  e o Decreto n. 3.029  de 20.03.2020  que trata do estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Ibiraiaras  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/ymhga";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309902
"Decreto Nº 61 de 30 de abril de 2020";"Pirapó";"Altera  Complementa  Reitera e Confirma a declaração de Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pirapó-RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).    ";"http://leismunicipa.is/nydlf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Decreto Nº 22 de 30 de abril de 2020";"Westfália";"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS E ADOTA REGULAMENTAÇÃO SUPERVENIENTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO QUE SE REFERE ÀS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID -19).";"http://leismunicipa.is/nfeyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4323770
"Decreto Nº 136 de 30 de abril de 2020";"Não-Me-Toque";"Altera os arts. 11 e 12 do Decreto Nº 091/2020 que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre as medidas para enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Não-Me-Toque. ";"http://leismunicipa.is/byedm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 7047 de 30 de abril de 2020";"Ijuí";"Estabelece medidas complementares de prevenção à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e prorroga prazos do Decreto Executivo nº 7.013, de 1º de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/meycf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Lei Ordinária Nº 9218 de 30 de abril de 2020";"São Leopoldo";"LEI N.º 9.218, DE 30 DE ABRIL DE 2020. ";"http://leismunicipa.is/bgymd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 44 de 30 de abril de 2020";"Manoel Viana";"Prorroga os vencimentos das Taxas de Alvará de Localização e Funcionamento  Taxa de Alvará Sanitário  Taxas de Licenciamento Ambiental Municipal  ISS Fixo anual e do Imposto Predial e TerritoriaI Urbano - IPTU.";"http://leismunicipa.is/jydom";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311759
"Decreto Nº 45 de 30 de abril de 2020";"Xangri-lá";"Altera a redação do caput do art. 27-A do Decreto nº 28, de 1º de abril de 2020 que Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá.";"http://leismunicipa.is/mfgdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 1600 de 30 de abril de 2020";"Giruá";"Altera o Decreto Municipal nº 1599/2020 que Prorroga o Estado de Calamidade Pública no Âmbito Municipal, e Altera o Decreto nº 1587/2020 que Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Giruá para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bgmya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Lei Ordinária Nº 1945 de 30 de abril de 2020";"Gramado Xavier";"Autoriza Abertura de Crédito Suplementar entre poderes  no Orçamento do Município";"http://leismunicipa.is/nykmc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4309159
"Decreto Nº 3113 de 30 de abril de 2020";"Três Coroas";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Três Coroas  altera seu art. 20 e acrescenta os parágrafos 1º a 8º ao Decreto Executivo Municipal nº 3.110 de 17 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/oydce";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321709
"Decreto Nº 77 de 30 de abril de 2020";"Santa Maria";"Prorroga o prazo do Decreto Executivo nº 66  de 2 de abril de 2020  que  Regulamenta a aplicabilidade do Decreto Estadual nº 55.154  de 1º de abril de 2020  no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dmnhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4316907
"Decreto Nº 2751 de 30 de abril de 2020";"Teutônia";"Dispõe sobre o fechamento de espaços públicos de uso comum em face da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ybmnh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 1304 de 30 de abril de 2020";"Ipê";"Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 1.300  de 1º de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/mfnoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4310439
"Decreto Nº 1728 de 30 de abril de 2020";"Travesseiro";"Altera o Decreto Municipal nº 1.721/2020  de 03 de abril de 2020  que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Travesseiro  para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yecni";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321626
"Decreto Nº 59 de 30 de abril de 2020";"Alvorada";"Autoriza a abertura do comércio e do serviço  no  âmbito do Município  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jnbyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300604
"Lei Ordinária Nº 1570 de 30 de abril de 2020";"Mato Queimado";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convenio, assolados pelo isolamento da epidemia COVID-19 e pela estiagem, disciplina o repasse de recursos em favor das entidades sociais que especifica - Sociedade Esportiva Pontonense, Associação Clube São Luiz, Sindicato dos Municipários e Clube União Rondinha e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/anyig";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4312179
"Decreto Nº 838 de 30 de abril de 2020";"Serafina Corrêa";"Abre crédito extraordinário ao orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/ydmab";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Decreto Nº 6274 de 30 de abril de 2020";"Pelotas";"Altera o Decreto nº 6.267, de 22 de abril de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cnhky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314407
"Decreto Nº 7035 de 30 de abril de 2020";"Venâncio Aires";"Prorroga até 07 de maio de 2020 as disposições dos Decretos nº 6.989  de 02 de abril de 2020  que ?Reitera a declaração de estado de calamidade pública e adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública  de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Venâncio Aires? e suas alterações  e nº 6.951  de 16 de março de 2020  que ?Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito da Administração Pública?.  ";"http://leismunicipa.is/ycnhj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Decreto Nº 1310 de 30 de abril de 2020";"Antônio Prado";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO.";"http://leismunicipa.is/hdmiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Decreto Nº 1091 de 30 de abril de 2020";"Nova Candelária";"PRORROGA OS PRAZOS DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DETERMINADAS PELOS DECRETOS Nº 1072/20 E Nº 1074/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fiynl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313011
"Lei Ordinária Nº 9219 de 30 de abril de 2020";"São Leopoldo";"LEI N.º 9.219, DE 30 DE ABRIL DE 2020. ";"http://leismunicipa.is/ybgdm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 9550 de 30 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Prorroga o prazo estabelecido no Art. 1º do Decreto nº 9.529, de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre orientações e procedimentos a serem adotadas para os servidores e estagiários em virtude do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de São Leopoldo.";"http://leismunicipa.is/ybmdg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Lei Ordinária Nº 5702 de 30 de abril de 2020";"Marau";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Marau para o exercício financeiro de 2020.";"http://leismunicipa.is/emgyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Portaria do Executivo Nº 303 de 30 de abril de 2020";"Carlos Barbosa";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Municipal.";"http://leismunicipa.is/gemyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 4937 de 30 de abril de 2020";"Erechim";"Altera a redação do Art. 44 do Decreto nº 4.929/2020, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), estabelecendo novas medidas que especifica, revoga o Decreto nº 4.926/2020 e suas alterações, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymhfd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 4930 de 30 de abril de 2020";"Jóia";"Determina novas medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública de Jóia/RS.";"http://leismunicipa.is/hmfey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311155
"Decreto Nº 905 de 30 de abril de 2020";"São José do Sul";"Prorroga a suspensão das atividades presenciais escolares na rede municipal de ensino  constantes no Decreto 891/2020  que dispõe sobre medidas de Prevenção ao Contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Administração Pública Municipal. ";"http://leismunicipa.is/lgyma";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318614
"Decreto Nº 62 de 30 de abril de 2020";"Encantado";"Altera o Decreto Municipal nº 39/2020  de 1° de abril de 2020  que reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Encantado/RS   para determinar condições especiais de funcionamento do comércio e de serviços  com amparo em dados técnicos científicos  alinhados às medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  nos termos da Lei 13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual nº 55.184/2020  de 15 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/gayml";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 1344 de 30 de abril de 2020";"Harmonia";"Altera e Prorroga o Decreto Municipal nº 1331  de 30 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Harmonia e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nfmby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309555
"Decreto Nº 12 de 30 de abril de 2020";"Mostardas";"Reitera o que dispunha os Decretos Nº s 005/2020, 006/2020, 007/2020, 009/2020, 0010/2020 e 0011/2020, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nhady";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312500
"Decreto Nº 1366 de 30 de abril de 2020";"Cruzeiro do Sul";"Regulamenta  no âmbito da Administração Pública Municipal  as medidas necessárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  revoga os Decretos 1363 e 1364/2020  reitera o estado de calamidade pública no Município e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/henym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306205
"Decreto Nº 1082 de 30 de abril de 2020";"Cruzaltense";"ALTERA DECRETO Nº 1.067/2020  QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPIO DE CRUZALTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/eyhmn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306130
"Lei Ordinária Nº 1943 de 30 de abril de 2020";"Gramado Xavier";"Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município";"http://leismunicipa.is/yknmc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4309159
"Decreto Nº 3779 de 30 de abril de 2020";"Nova Ramada";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.596 85 POR RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.";"http://leismunicipa.is/hyldp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Decreto Nº 44 de 30 de abril de 2020";"Cerro Grande do Sul";"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 26   DE 18 DE MARÇO DE 2020  QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/pedyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Decreto Nº 45 de 30 de abril de 2020";"Cerro Grande do Sul";"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 28   DE 26 DE MARÇO DE 2020  QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE CERRO GRANDE DO SUL. ";"http://leismunicipa.is/pedky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Decreto Nº 3777 de 30 de abril de 2020";"Nova Ramada";"Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais no Município de Nova Ramada para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pylhd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Decreto Nº 53 de 30 de abril de 2020";"Relvado";"Para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  institui turno único no Serviço Público Municipal  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/aondy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315453
"Decreto Nº 41 de 30 de abril de 2020";"Dom Pedrito";"PROIBE TEMPORARIAMENTE O INGRESSO E A SAÍDA DE EXCURSÕES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19  FIXA MULTA PARA O DESCUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ayoel";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4306601
"Decreto Nº 37 de 30 de abril de 2020";"Arroio do Sal";"Altera o Decreto 18  de 17 de março de 2020  que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Arroio do Sal.  ";"http://leismunicipa.is/iymdj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301057
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 5 de 30 de abril de 2020";"Campo Novo";"DISPÕE sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Campo Novo/RS";"http://leismunicipa.is/npaiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4304002
"Lei Ordinária Nº 2665 de 30 de abril de 2020";"Tenente Portela";"INCLUI DISPOSITIVO NO PPA  NA LDO E LOA  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pfayo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4321402
"Lei Ordinária Nº 2025 de 29 de abril de 2020";"Morro Reuter";"?DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?";"http://leismunicipa.is/ynadb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312476
"Decreto Nº 113 de 29 de abril de 2020";"Canoas";"Prorroga, excepcionalmente para o ano de 2020, o prazo para atualização da declaração de bens e valores de que trata o Decreto nº 50, de 12 de fevereiro de 2015, Que estabelece regras para a entrega da declaração de bens e valores no âmbito do Município de Canoas.";"http://leismunicipa.is/ychdn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Decreto Nº 84 de 29 de abril de 2020";"Estrela";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 7253, de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 29.633,50 (vinte e nove mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta centavos).";"http://leismunicipa.is/bgeym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Lei Ordinária Nº 5333 de 29 de abril de 2020";"Teutônia";"Altera a Lei Municipal nº 5.272, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza a concessão de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Calçados Cardoso e Souza LTDA, face à pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bcimy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 5340 de 29 de abril de 2020";"Teutônia";"Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa GWA Indústria de Artefatos LTDA, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/iamye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 5338 de 29 de abril de 2020";"Teutônia";"Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Atelier de Costura DF LTDA, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/maiye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 11548 de 29 de abril de 2020";"Lajeado";"Estabelece restrições no Município de Lajeado, no período de 30 de abril de 2020 a 04 de maio de 2020, em razão do estado de calamidade decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/bygmi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 128 de 29 de abril de 2020";"Não-Me-Toque";"Abre um crédito suplementar no     orçamento vigente no valor de  R$     2.700 00.";"http://leismunicipa.is/ogayf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 6592 de 29 de abril de 2020";"Esteio";"Prorroga a suspensão excepcional e temporária das atividades de ensino por medida de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/gmdyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 76 de 29 de abril de 2020";"Santa Maria";"Regulamenta as visitas aos abrigados/internos nas Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) e nas Instituições de Longa Permanência (clínicas e assemelhados) que abrigam pessoas não idosas portadoras de deficiências ou doenças crônicas  no Município de Santa Maria  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nmyeh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4316907
"Decreto Nº 42 de 29 de abril de 2020";"Xangri-lá";"Dispõe sobre medidas excepcionais para realização de velórios e sepultamentos no município de Xangri-Lá/RS, durante o estado de calamidade pública causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), revoga o art. 11 do Decreto nº 28/2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ljkay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 1017 de 29 de abril de 2020";"Paverama";"Decreta o uso obrigatório de máscara em locais públicos no Município de Paverama.";"http://leismunicipa.is/yajlp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314159
"Decreto Nº 60 de 29 de abril de 2020";"Passo do Sobrado";"Altera o Decreto nº. 050 de 08 de abril de 2020 que alterou o Decreto nº. 039 de 21 de março de 2020  que ?Declara Estado de Calamidade e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de CORONAVIRUS (COVID-19)  no Município de Passo do Sobrado.";"http://leismunicipa.is/kbpcy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314076
"Decreto Nº 51 de 29 de abril de 2020";"Santiago";"ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS SUPLEMENTARES, VISANDO AÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DA COVID - 19, RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS E SEPULTAMENTOS.";"http://leismunicipa.is/imgjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 50 de 29 de abril de 2020";"Santiago";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28/2020, QUE DISPÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020 DEVIDO À CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/yigjm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 4928 de 29 de abril de 2020";"Jóia";"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.662,90 (Trinta e Três Mil e Seiscentos e Sessenta e Dois Reais e Noventa Centavos) no Orçamento Vigente.";"http://leismunicipa.is/hymfe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311155
"Lei Ordinária Nº 5299 de 29 de abril de 2020";"Garibaldi";"AUTORIZA O REPASSE DE AUXÍLIO EMERGENCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARIBALDI - APAE.";"http://leismunicipa.is/edymg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 4934 de 29 de abril de 2020";"Erechim";"Cria no Município de Erechim, o Benefício Calamidade, em virtude do estado de calamidade decretado para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus) e estabelece os procedimentos para sua concessão.";"http://leismunicipa.is/mhfdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Lei Ordinária Nº 5334 de 29 de abril de 2020";"Teutônia";"Altera a Lei Municipal nº 5.273, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza a concessão de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Valmir Oliveira do Amaral Eireli, face à pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ybmci";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 5348 de 29 de abril de 2020";"Teutônia";"Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa CS Indústria de Calçados EIRELI, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/iaeym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 5342 de 29 de abril de 2020";"Teutônia";"Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Appia Calçados Eireli, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/iaemy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 5343 de 29 de abril de 2020";"Teutônia";"Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa CR Atelier de Calçados LTDA, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yamie";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 5341 de 29 de abril de 2020";"Teutônia";"Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa New Horizont Indústria de Calçados Eireli, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/amyie";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 1405 de 29 de abril de 2020";"Mormaço";"ESTABELECE NORMAS  E CONDIÇÕES PARA DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ESTOCADA DEVIDO A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS EM RAZÃO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dnyce";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4312427
"Decreto Nº 4519 de 29 de abril de 2020";"Sapucaia do Sul";"Prorroga pelo período de 06 (seis) meses a autorização prevista no Decreto nº 4399, de 30 de outubro de 2018, que autoriza a prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Sapucaia do Sul a empresa Real Rodovias de Transportes Coletivos S/A, em caráter precário.";"http://leismunicipa.is/emybc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 72 de 29 de abril de 2020";"Herval";"Altera o Decreto n° 41 de 16 de março de 2020  que dispõe sobre os procedimentos  temporários a serem adotados para prevenção do coronavírus (COVID-19) no Município de Herval";"http://leismunicipa.is/nyeli";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4307104
"Decreto Nº 2750 de 29 de abril de 2020";"Teutônia";"Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mnyhb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 2460 de 29 de abril de 2020";"Jari";"Altera o anexo da Lei 2.435 de 24 de dezembro de 2019 ? Lei do Orçamento Anual em exercício Abrindo Crédito Adicional Especial.";"http://leismunicipa.is/yhndb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311130
"Lei Ordinária Nº 1212 de 29 de abril de 2020";"Gramado dos Loureiros";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente recursos humanos para a Secretaria Municipal da Saúde  em face da PANDEMIA CORONAVIRUS ? COVID 19   e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ojdym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4309126
"Lei Ordinária Nº 5345 de 29 de abril de 2020";"Teutônia";"Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Solados e Costura Oliveira LTDA, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/iamey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 5339 de 29 de abril de 2020";"Teutônia";"Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Fatima Cristina Costa EIRELI, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yiaem";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 5346 de 29 de abril de 2020";"Teutônia";"Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Daiana Helena Weiand, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/iyaem";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 5344 de 29 de abril de 2020";"Teutônia";"Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Solados e Costura Amaral LTDA, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/iayem";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 5336 de 29 de abril de 2020";"Teutônia";"Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Calçados LDK LTDA, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/maiey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 3834 de 29 de abril de 2020";"Jóia";"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.662,90 (Trinta e Três Mil e Seiscentos e Sessenta e Dois Reais e Noventa Centavos) no Orçamento Vigente.";"http://leismunicipa.is/myhfe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4311155
"Decreto Nº 8216 de 29 de abril de 2020";"Eldorado do Sul";"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 5.094 DE 23 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E OUTRAS MEDIDAS EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL.";"http://leismunicipa.is/aylbc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Lei Ordinária Nº 2982 de 29 de abril de 2020";"Erval Seco";"ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REPASSA RECURSOS A ENTIDADE";"http://leismunicipa.is/ynebd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4307302
"Decreto Nº 6824 de 29 de abril de 2020";"Campo Bom";"PRORROGA O PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.813  DE 09 DE ABRIL DE 2020. ";"http://leismunicipa.is/miycj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303905
"Resolução Nº 2 de 29 de abril de 2020";"Sapucaia do Sul";"Prorroga os efeitos da Resolução Plenária nº 001/2020  com o retorno das sessões ordinárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo período que menciona  para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (novo coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/koayh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Lei Ordinária Nº 2461 de 29 de abril de 2020";"Jari";"Altera o anexo da Lei 2.424 de 30 de outubro de 2019 ? Lei de Diretrizes Orçamentárias em exercício  criando Atividade para Abertura de Crédito Especial.";"http://leismunicipa.is/hnacy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311130
"Lei Ordinária Nº 2462 de 29 de abril de 2020";"Jari";"Altera o anexo da Lei 2.435 de 24 de dezembro de 2019 ? Lei do Orçamento Anual em exercício Abrindo Crédito Adicional Especial.";"http://leismunicipa.is/yndhb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311130
"Lei Ordinária Nº 5355 de 29 de abril de 2020";"Teutônia";"Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Weiand Calçados EIRELI, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/myaie";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 5352 de 29 de abril de 2020";"Teutônia";"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bcymi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 5332 de 29 de abril de 2020";"Teutônia";"Altera a Lei Municipal nº 5.271, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza a concessão de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Calçados Cardoso e Souza LTDA, face à pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bcyim";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 4748 de 29 de abril de 2020";"Tapejara";"Prorroga a declaração de estado de calamidade pública no Município de Tapejara, altera o Decreto n° 4.739/20, de 16 de abril de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lyjka";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320909
"Decreto Nº 43 de 29 de abril de 2020";"Xangri-lá";"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara ou protetor facial no interior dos estabelecimentos comerciais e de serviços no Município de Xangri-Lá.";"http://leismunicipa.is/jkyla";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 12 de 29 de abril de 2020";"Tapes";"Estabelece a prorrogação do prazo estabelecido na resolução de Mesa nº 007/2020  prorrogado anteriormente pela resolução de mesa nº 008/2020  da Câmara Municipal de Vereadores de Tapes.  ";"http://leismunicipa.is/dekny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321105
"Decreto Nº 2195 de 29 de abril de 2020";"Vila Lângaro";"--";"http://leismunicipa.is/kaybn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323358
"Decreto Nº 2262 de 29 de abril de 2020";"Nova Boa Vista";"Abre Crédito adicional no orçamento 2020.";"http://leismunicipa.is/goyam";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312955
"Decreto Nº 49 de 29 de abril de 2020";"General Câmara";"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção respiratória em ambientes públicos ou privados de livre acesso no Município de General Câmara e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ybepi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308805
"Decreto Nº 26 de 29 de abril de 2020";"Viadutos";"Altera o Decreto Municipal nº 024/2020  de 16 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/pkhyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4322905
"Lei Ordinária Nº 5335 de 29 de abril de 2020";"Teutônia";"Altera a Lei Municipal nº 5.274, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza a concessão de incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa Serigrafia El Shaddai Eireli, face à pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bciym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 5353 de 29 de abril de 2020";"Teutônia";"Altera a Lei Municipal nº 5.173, de 16 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar área de terras e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mybci";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 1743 de 29 de abril de 2020";"Dona Francisca";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/liyke";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4306700
"Lei Ordinária Nº 5347 de 29 de abril de 2020";"Teutônia";"Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa IVW Indústria de Calçados EIRELI, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymaie";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 5337 de 29 de abril de 2020";"Teutônia";"Autoriza a concessão de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social à empresa MM Atelier de Costura LTDA, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/aymie";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 4520 de 29 de abril de 2020";"Sapucaia do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 4511, DE 6 DE ABRIL DE 2020, QUE DETERMINA MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).";"http://leismunicipa.is/cbmyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 3553 de 29 de abril de 2020";"Carlos Barbosa";"Reitera declaração de situação de emergência no Município de Carlos Barbosa, RS, em razão de estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Instrução Normativa nº 02/2016 do Ministério da Integração Nacional, atual Ministério do Desenvolvimento Regional.";"http://leismunicipa.is/mgeby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 5518 de 29 de abril de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 5.514  de 27 de abril de 2020  que Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública em São Luiz Gonzaga  para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  estabelece regras para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pyfhd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Lei Ordinária Nº 867 de 29 de abril de 2020";"Capão Bonito do Sul";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Hospital São Paulo de Lagoa Vermelha  para implantação de Centro de Atenção Intensiva-Covid-19  mediante convênio  e dá outras providências.      ";"http://leismunicipa.is/ocyde";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4304622
"Lei Ordinária Nº 868 de 29 de abril de 2020";"Capão Bonito do Sul";"    ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020.      ";"http://leismunicipa.is/cdyeo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4304622
"Decreto Nº 4079 de 29 de abril de 2020";"Jari";"Abre Crédito Adicional Especial autorizado pela Lei Municipal 2.462 de 29 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/cyhan";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311130
"Lei Ordinária Nº 2024 de 29 de abril de 2020";"Morro Reuter";"FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM VIGOR  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.";"http://leismunicipa.is/bcynf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312476
"Lei Ordinária Nº 3072 de 29 de abril de 2020";"Planalto";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE POR PRAZO DETERMINADO PROFISSIONAL PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pmykd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4314704
"Lei Ordinária Nº 1211 de 29 de abril de 2020";"Gramado dos Loureiros";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente recursos humanos para a Secretaria Municipal da Saúde  em face da PANDEMIA CORONAVIRUS ? COVID 19   e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ojymd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4309126
"Decreto Nº 52 de 29 de abril de 2020";"Relvado";"Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$4.915 00 e  dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nyebo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315453
"Decreto Nº 6825 de 29 de abril de 2020";"Campo Bom";"ALTERA O INCISO I  DO ARTIGO 8º  E PRORROGA O PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.799  DE 1º DE ABRIL DE 2020  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mjicy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303905
"Decreto Nº 38 de 28 de abril de 2020";"Três Passos";"Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras durante o período de calamidade pública, como meio de prevenção ao contágio pelo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lykdi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Decreto Nº 914 de 28 de abril de 2020";"Canudos do Vale";"?Abre Crédito Especial no orçamento municipal vigente e aponta recursos para cobertura.? ";"http://leismunicipa.is/gefmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4304614
"Decreto Nº 837 de 28 de abril de 2020";"Serafina Corrêa";"Abre crédito extraordinário ao orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/jyflg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Decreto Nº 9540 de 28 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Estabelece calendário complementar para a reabertura gradual e controlada de estabelecimentos comerciais e de serviços não elencados no art. 5º do Decreto Municipal 9.482 de 20 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/ybkdl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 3052 de 28 de abril de 2020";"Ibiraiaras";"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO PREENCHIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO E DA NOTIFICAÇÃO DE ISOLAMENTO PELOS PACIENTES SUSPEITOS DE INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/gmhya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309902
"Lei Ordinária Nº 3568 de 28 de abril de 2020";"Restinga Seca";"Institui Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública ao servidor ocupante do cargo de Médico Clínico Geral.";"http://leismunicipa.is/fmygi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315503
"Lei Ordinária Nº 907 de 28 de abril de 2020";"Quevedos";"Altera  em caráter transitório  a Lei Municipal nº 905  de 24 de Março de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kmncy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315321
"Decreto Nº 2528 de 28 de abril de 2020";"Cerro Largo";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 2.526  DE 17 DE ABRIL DE 2020  QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO  COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO  DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA";"http://leismunicipa.is/hmegy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305207
"Lei Ordinária Nº 2786 de 28 de abril de 2020";"São Valentim";"Autoriza a Contratação Emergencial de Agente Comunitário de Saúde  por Excepcional Interesse Público.";"http://leismunicipa.is/cmojy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4319703
"Lei Ordinária Nº 2785 de 28 de abril de 2020";"São Valentim";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 356 de 20 de março de 2020 e alterações  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cyjmo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4319703
"Decreto Nº 33 de 28 de abril de 2020";"Três Palmeiras";"Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor no cargo de Técnico em Enfermagem e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/icney";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321857
"Decreto Nº 7027 de 28 de abril de 2020";"Venâncio Aires";"Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021  da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020  do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2020 e a abrir crédito extraordinário por excesso de arrecadação.";"http://leismunicipa.is/dmypj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Decreto Nº 41 de 28 de abril de 2020";"Nova Santa Rita";"ALTERA O § 2º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 21 DE 16 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/yikla";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313375
"Lei Ordinária Nº 2971 de 28 de abril de 2020";"Casca";"RECONHECE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA  RATIFICA AS NORMAS E MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.853/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ijybp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4304903
"Lei Ordinária Nº 1378 de 28 de abril de 2020";"São Vendelino";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.    ";"http://leismunicipa.is/aylji";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319752
"Lei Ordinária Nº 1246 de 28 de abril de 2020";"Nova Candelária";"AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS ANTECIPADAS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA COMO MEDIDA COMPLEMENTAR DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mcyij";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4313011
"Resolução Legislativa Nº 4 de 28 de abril de 2020";"Antônio Prado";"Estabelece  no âmbito da Câmara Municipal de Antônio Prado  procedimentos relacionados ao COVID-19";"http://leismunicipa.is/yfhbm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Decreto Nº 40 de 28 de abril de 2020";"Três Passos";"Altera o decreto nº 33 de 16 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/dlyki";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 13 de 28 de abril de 2020";"Garibaldi";"Altera o art. 8º da Resolução de Mesa nº 11/2020 que prevê procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.";"http://leismunicipa.is/kylie";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 42 de 28 de abril de 2020";"Nova Santa Rita";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 77.146,00 AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/iykla";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313375
"Decreto Nº 64 de 28 de abril de 2020";"Vacaria";"Abre crédito especial no orçamento em execução.";"http://leismunicipa.is/dnoya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322509
"Decreto Nº 2120 de 28 de abril de 2020";"São João da Urtiga";"Dispõe sobre a prorrogação de prazos de licenças e suspensão dos prazos dos processos administrativos de licenciamento ambiental  recursos e defesas de infração ambiental  diante do enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico do Coronavírus (COVID-19)  no Município de São João da Urtiga";"http://leismunicipa.is/mdocy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318424
"Decreto Nº 2230 de 28 de abril de 2020";"Poço das Antas";"Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000 00  com inclusão de meta no PPA  LDO e Orçamento vigente  para alocar despesas com enfrentamento do Coronavírus (Covid-19)  com recursos do superávit financeiro.";"http://leismunicipa.is/ngcyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314753
"Decreto Nº 79 de 28 de abril de 2020";"Torres";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/gndfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Decreto Nº 3326 de 28 de abril de 2020";"São Pedro do Sul";"AUTORIZA  EM CARÁTER EXCEPCIONAL  A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA  E DÁ PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/phlcy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Decreto Nº 88 de 28 de abril de 2020";"Nova Petrópolis";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.  ";"http://leismunicipa.is/jnkiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313201
"Lei Ordinária Nº 1816 de 28 de abril de 2020";"Pirapó";"Dispõe sobre autorização para abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fnyel";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Decreto Nº 36 de 28 de abril de 2020";"Arroio do Sal";"  ALTERA o Decreto 33/2020  que reitera a declaração de estado de calamidade pública no Municípío de Arroio do Sal- Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ijdmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301057
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 153 de 28 de abril de 2020";"Sertão Santana";"Dispõe sobre a prorrogação do trabalho remoto de servidores na Câmara Municipal de Sertão Santana  durante a situação de calamidade pública oficialmente decretada  Decreto nº 2.258   em decorrência do novo corona vírus (covid-19). ";"http://leismunicipa.is/ypioa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320552
"Lei Ordinária Nº 5220 de 28 de abril de 2020";"Não-Me-Toque";"Autoriza a transferência de valor das Parcerias nº 01/2019 (APAE) e nº 02/2019 (ASBAM), recursos do FUNDEB, realizadas pela Lei Federal nº 13.019/14 pelo período que perdurar a suspensão das aulas determinada pela legislação Estadual e Municipal, para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local....";"http://leismunicipa.is/ylgke";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 43 de 28 de abril de 2020";"Parobé";"Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 30 do Decreto nº 041/2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fhmgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314050
"Lei Ordinária Nº 2123 de 28 de abril de 2020";"Poço das Antas";"Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000 00  com inclusão de meta no PPA  LDO e Orçamento vigente  para alocar despesas com enfrentamento do Coronavírus (Covid-19)  com recursos do superávit financeiro.";"http://leismunicipa.is/nycgj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314753
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 5 de 28 de abril de 2020";"Morrinhos do Sul";"DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARA PARA O ADENTRAMENTO DE PESSOAS NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES  ESTABELECE SISTEMA DE TRABALHO INTERNO  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.--.-.-.-.--.---.--.-..-.-.--.-.-.-.--.--.";"http://leismunicipa.is/hnfyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312443
"Decreto Nº 82 de 28 de abril de 2020";"Estrela";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 7253, de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 53.621,73 (cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta e três centavos).";"http://leismunicipa.is/bmgye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 1730 de 28 de abril de 2020";"Monte Alegre dos Campos";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS  (COVID - 19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  ESPECIFICAMENTE QUANTO À PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL  REVOGANDO O DECRETO 1.714 DE 30 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/lyikg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312377
"Lei Ordinária Nº 3564 de 28 de abril de 2020";"Restinga Seca";"Autoriza o Município a conceder subvenção social ao Hospital de Caridade São Francisco.";"http://leismunicipa.is/fgimy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315503
"Decreto Nº 26 de 28 de abril de 2020";"Cristal do Sul";"FICA INSERIDO O INCISO XVI NO ART.4º E ALTERA O ART.32 DO DECRETO Nº 14 DE 02 DE ABRIL DE 2020 QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CRISTAL DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/ynoeb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Decreto Nº 4944 de 28 de abril de 2020";"Horizontina";"Dispõe sobre a abertura de Crédito  Extraordináriorio";"http://leismunicipa.is/mgply";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Decreto Nº 39 de 28 de abril de 2020";"Três Passos";"Dispõe sobre a suspensão temporária do comércio de vendedores ambulantes durante o período de calamidade pública, como meio de prevenção ao contágio pelo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ldkyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Decreto Nº 3908 de 28 de abril de 2020";"Santo Ângelo";"Estabelece medidas complementares ao Decreto Municipal nº 3.906/2020 para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus).";"http://leismunicipa.is/dlykj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317509
"Decreto Nº 2602 de 28 de abril de 2020";"Roca Sales";"Dispõe sobre o uso de máscaras e condutas de higiene a serem observadas no território do Município de Roca Sales  em face da pandemia da COVID-19  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yjali";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315800
"Lei Ordinária Nº 1390 de 28 de abril de 2020";"Turuçu";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.";"http://leismunicipa.is/fnayc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4322327
"Lei Ordinária Nº 2123 de 28 de abril de 2020";"Candiota";"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANDIOTA A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE ÁGUA, ESGOTO, LIXO E IPTU, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ldpiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4304358
"Decreto Nº 52 de 28 de abril de 2020";"Coronel Pilar";"Determina o uso obrigatório de máscaras em todo o território de Coronel Pilar ? RS  em vista da Pandemia de Coronavírus ? Covid ? 19.";"http://leismunicipa.is/jpkya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305934
"Decreto Nº 50 de 28 de abril de 2020";"Relvado";"Altera o Decreto nº 41/2020  de 1º de abril de 2020  que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nydao";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315453
"Ordem de Serviço Nº 6 de 28 de abril de 2020";"Erechim";"--";"http://leismunicipa.is/hnoym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Ordem";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 154 de 28 de abril de 2020";"Sertão Santana";"Prorroga a suspensão temporária das atividades funcionais internas e externas  em decorrência de situação de calamidade pública oficialmente reconhecida pelo Decreto Municipal nº 2.258 de 20 de março de 2020  decorrente da pandemia do novo corona vírus (covid-19). ";"http://leismunicipa.is/hopyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320552
"Decreto Nº 2339 de 27 de abril de 2020";"Itaara";"Dá nova redação ao art. 2º  do Decreto Executivo n.° 2313  de 23 de março de 2020  que Institui o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Município de Itaara ? RS  para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local.";"http://leismunicipa.is/dhnby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4310538
"Decreto Nº 4930 de 27 de abril de 2020";"Erechim";"ALTERA O DECRETO Nº 4.929/2020, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS QUE ESPECIFICA, REVOGA O DECRETO Nº 4.926/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ebykl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 78 de 27 de abril de 2020";"Estrela";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 7.253, de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).";"http://leismunicipa.is/bygem";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 59 de 27 de abril de 2020";"Guaíba";"Estabelece uso obrigatório de máscaras faciais como forma de enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 no Município de Guaíba.";"http://leismunicipa.is/lykfj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309308
"Decreto Nº 97 de 27 de abril de 2020";"Coronel Bicaco";"Acrescenta dispositivos ao Decreto de nº 084/2020  que Declarou  estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabeleceu medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Coronel Bicaco-RS  e deu outras providências.";"http://leismunicipa.is/hyjli";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Lei Ordinária Nº 4645 de 27 de abril de 2020";"Coronel Bicaco";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos     financeiros a Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/alijy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Decreto Nº 20922 de 27 de abril de 2020";"Caxias do Sul";"Abre Crédito Adicional Suplementar.";"http://leismunicipa.is/fyhnl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Decreto Nº 31 de 27 de abril de 2020";"Trindade do Sul";"Reitera a situação de calamidade pública no âmbito do município de Trindade do Sul e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Trindade do Sul-RS.";"http://leismunicipa.is/lypkj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321956
"Instrução Normativa Nº 2 de 27 de abril de 2020";"Tapejara";"Estabelece normas de medidas sanitárias de interesse local recomendada para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto pandêmico do Coronavírus (COVID-19), no Município de Tapejara.";"http://leismunicipa.is/lyecj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Instrução";43;"Noroeste Rio-grandense";4320909
"Decreto Nº 23 de 27 de abril de 2020";"Derrubadas";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Derrubadas e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bhfmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306320
"Decreto Nº 77 de 27 de abril de 2020";"Estrela";"Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias na forma que especifica";"http://leismunicipa.is/bgmey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 42 de 27 de abril de 2020";"Manoel Viana";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Manoel Viana e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19) e estabelece medidas administrativas.";"http://leismunicipa.is/peykm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311759
"Decreto Nº 59 de 27 de abril de 2020";"Encantado";"Abre crédito especial no valor de R$ 50.000 00 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lgaym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 59 de 27 de abril de 2020";"Passo do Sobrado";"Altera o Decreto nº. 035 de 16 de março de 2020 que dispõe sobre a forma de cumprimento do expediente dos servidores públicos junto a administração pública municipal  durante a vigência do Decreto nº. 034/2020  que trata das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/pycbk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314076
"Decreto Nº 58 de 27 de abril de 2020";"Passo do Sobrado";"Altera o Decreto nº. 034 de 16 de março de 2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município";"http://leismunicipa.is/pcbky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314076
"Decreto Nº 5746 de 27 de abril de 2020";"Tavares";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5.717  DE 03 DE ABRIL DE 2020  QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TAVARES PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gleoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Decreto Nº 58 de 27 de abril de 2020";"Encantado";"Altera o Decreto Municipal nº 39/2020, de 1º de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Encantado/RS, para determinar condições especiais de funcionamento do comércio e de serviços, com amparo em dados técnicos científicos, alinhados às medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), nos termos da Lei 13.979/2020, no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual nº 55.184/2020, de 15 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/ylfje";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 37 de 27 de abril de 2020";"Três Passos";"Prorroga o vencimento das dívidas tributárias e não tributárias vincendas no exercício pelo que perdurar o Estado de Calamidade para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local..";"http://leismunicipa.is/dkily";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Lei Ordinária Nº 2141 de 27 de abril de 2020";"Xangri-lá";"Dispõe sobre o pagamento de vale alimentação para os servidores municipais afastados em decorrência da pandemia de Covid-19.";"http://leismunicipa.is/beyjl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 2467 de 27 de abril de 2020";"Santa Clara do Sul";"Altera o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 2462 de 16 de abril de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mgyea";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316758
"Decreto Legislativo Nº 3 de 27 de abril de 2020";"Pouso Novo";"Prescreve sobre a realização da segunda Sessão Legislativa Ordinária do mês de Abril de 2020, e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/eyjim";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315131
"Portaria do Executivo Nº 10395 de 27 de abril de 2020";"Xangri-lá";"Revoga as portarias que";"http://leismunicipa.is/cbhny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 38 de 27 de abril de 2020";"Vanini";"ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO  AO ARTIGO 19  DO DECRETO MUNICIPAL N. 034/2020  QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE VANINI E RATIFICA MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/piyce";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4322558
"Lei Ordinária Nº 2501 de 27 de abril de 2020";"Sertão";"Autoriza o Município de Sertão  em caráter excepcional  durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de calamidade pública decorrente do surto epidêmico de COVID-19  a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas municipais de educação básica  ";"http://leismunicipa.is/fcgmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4320503
"Decreto Legislativo Nº 2 de 27 de abril de 2020";"Pouso Novo";"Revoga o Decreto nº 01-04/2020, de 02 de abril de 2020, que suspendeu as atividades laborais da Câmara Municipal de Vereadores de Pouso Novo/RS, em virtude de combate a disseminação do Corona vírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yejim";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315131
"Lei Ordinária Nº 1678 de 27 de abril de 2020";"Sério";"Ratifica a suspensão de todos os estagiários e contratos temporários vigentes na Administração Municipal, a partir de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nycfa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320453
"Decreto Nº 6821 de 27 de abril de 2020";"Campo Bom";"DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO USO DE MÁSCARAS NOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, POR COLABORADORES, ATENDENTES, CLIENTES E COMUNIDADE EM GERAL SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/emjiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303905
"Decreto Nº 20923 de 27 de abril de 2020";"Caxias do Sul";"Abre Crédito Adicional Suplementar.";"http://leismunicipa.is/fnhly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Decreto Nº 34 de 27 de abril de 2020";"Boa Vista do Sul";"      Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras em todo o território do Município de Boa Vista do Sul  em face da Pandemia da COVID-19  e dá outras providências.     ";"http://leismunicipa.is/lfiny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302253
"Decreto Nº 77 de 27 de abril de 2020";"Torres";"Dispõe sobre o funcionamento, dos serviços relacionados à prática de exercícios físicos, dos serviços de hospedagem e dos serviços de alimentação.";"http://leismunicipa.is/jlyfg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Decreto Nº 157 de 27 de abril de 2020";"Cruz Alta";"Inclui dispositivos no Decreto nº 108/20  de 20 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública no Município de Cruz Alta e estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/daeyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306106
"Decreto Nº 22 de 27 de abril de 2020";"São José das Missões";"DETERMINA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL  COMO MEIO COMPLEMENTAR DE ENFRENTAMENTO E COMBATE DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID 19)";"http://leismunicipa.is/yfeog";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318457
"Resolução Legislativa Nº 2 de 27 de abril de 2020";"Jacutinga";"FICA REVOGADA A RESOLUÇÃO N 01/2020  QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOERS DE JACUTINGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ayloe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4310900
"Decreto Nº 5514 de 27 de abril de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública em São Luiz Gonzaga  para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  estabelece regras para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dypfh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 64 de 27 de abril de 2020";"Osório";"Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública de Osório/RS.";"http://leismunicipa.is/yjefl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Decreto Nº 2888 de 27 de abril de 2020";"Morrinhos do Sul";"ESTABELECE RECOMENDAÇÃO E DERTERMINA A OBRIGATORIDADE DO USO DE MASCARAS  NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL/RS  EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)-.-.-.-.";"http://leismunicipa.is/poiya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312443
"Decreto Nº 17108 de 27 de abril de 2020";"Rio Grande";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE CONTROLE E SERVIÇOS URBANOS, NO VALOR DE R$ 7.406,00.";"http://leismunicipa.is/fgmyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 3036 de 27 de abril de 2020";"Ibirapuitã";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Ibirapuitã e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).    ";"http://leismunicipa.is/cybjm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309951
"Lei Ordinária Nº 5108 de 27 de abril de 2020";"Torres";"Dispõe sobre a alteração do calendário fiscal, concessão de parcelamentos e benefícios tributários e isenção de taxa de inscrição em processo seletivo, para fins de minimizar os impactos econômicos da pandemia do Coronavírus - Covid19, no âmbito municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ylfej";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Lei Ordinária Nº 2793 de 27 de abril de 2020";"Palmitinho";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL A ABRIR    CRÉDITO   ESPECIAL  NO ORÇAMENTO  VIGENTE  E  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gbmyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4313805
"Decreto Nº 80 de 27 de abril de 2020";"Estrela";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 7253, de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 585.625,22 (quinhentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos).";"http://leismunicipa.is/bmyge";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 55 de 27 de abril de 2020";"Passo do Sobrado";"Altera o Decreto nº. 050 de 08 de abril de 2020 que alterou o Decreto nº. 039 de 21 de março de 2020  que ?Declara Estado de Calamidade e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de CORONAVIRUS (COVID-19)  no Município de Passo do Sobrado.";"http://leismunicipa.is/cybpk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314076
"Decreto Nº 2887 de 27 de abril de 2020";"Morrinhos do Sul";"PRORROGA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-.-.-.-.-.-.-.";"http://leismunicipa.is/hiypo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312443
"Decreto Nº 3713 de 26 de abril de 2020";"Sarandi";"Reitera a declaração do estado de calamidade pública, dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (Novo Coronavirus) e dá outras providências no município de Sarandi-RS.";"http://leismunicipa.is/dcygm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320107
"Decreto Nº 20551 de 24 de abril de 2020";"Porto Alegre";"Altera o caput do art. 8º, inclui os §§ 9º e 10 no art. 12, e revoga o inc. XIV do art. 12, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/lejdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 11543 de 24 de abril de 2020";"Lajeado";"Altera o Decreto nº 11.531  de 16 de abril de 2020 que mantém o Estado de Calamidade e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Lajeado/RS.";"http://leismunicipa.is/ljgey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 8213 de 24 de abril de 2020";"Eldorado do Sul";"<U+0093>PRORROGA OS PRAZOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE TRATAM DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/ljyde";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Decreto Nº 1442 de 24 de abril de 2020";"Capão Bonito do Sul";"ALTERAM DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 1.438/2020.";"http://leismunicipa.is/egyfm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304622
"Decreto Nº 123 de 24 de abril de 2020";"Não-Me-Toque";"Abre crédito extraordinário ao        Orçamento do exercício de 2020";"http://leismunicipa.is/oygaf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 110 de 24 de abril de 2020";"Capivari do Sul";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020 no valor de R$ 33.130,08 (Trinta e Três Mil Cento e Trinta Reais e Oito Centavos).";"http://leismunicipa.is/mfyho";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304671
"Decreto Nº 6819 de 24 de abril de 2020";"Campo Bom";"ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 3º  4º  5º  6º  7º  8º  9º E 10 DO DECRETO MUNICIPAL 6.799  DE 1º DE ABRIL DE 2020  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bmijy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303905
"Decreto Nº 6820 de 24 de abril de 2020";"Campo Bom";"CRIA O COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO TEMPORÁRIA  PARA AUXILIAR NAS AÇÕES FISCALIZATÓRIAS EM ESTABELECIMENTOS E COIBIR AS ATIVIDADES E POSTURAS INCOMPATÍVEIS COM AS AÇÕES DE COMBATE A PROPAGAÇÃO DO COVID-19  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM.";"http://leismunicipa.is/myjic";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303905
"Decreto Nº 5511 de 24 de abril de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Fixa horário de expediente da Prefeitura Municipal, determina o retorno do atendimento ao público e regulamenta o prazo para pagamento das dividas ativas e das parcelas vencidas e vincendas no período de Calamidade Pública ocasionado pelo Coronavírus e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yfpgh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 9538 de 24 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Dispõe sobre a criação da Rede de Ação Solidária no Município de São Leopoldo e respectivo Comitê Gestor. ";"http://leismunicipa.is/hlyfi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 12 de 24 de abril de 2020";"Garibaldi";"Altera o art. 8º da Resolução de Mesa nº 11 que prevê procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ayilf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 3224 de 24 de abril de 2020";"Redentora";"Altera os inciso VIII e XXXI do parágrafo único do art. 1º; acrescenta o inciso XXXIII ao parágrafo único do art. 1º; o parágrafo único ao art. 3º; acrescentado art. 5º-A e 5º-B ao Decreto nº 3.221, de 17/04/2020 que Dispõe sobre o funcionamento, com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/myeij";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315404
"Lei Ordinária Nº 7470 de 24 de abril de 2020";"Esteio";"Dispõe sobre a medida de antecipação das férias individuais dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Esteio durante o estado de calamidade pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mhybg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 4381 de 24 de abril de 2020";"Garibaldi";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 106.000,00 (CENTO E SEIS MIL REAIS).";"http://leismunicipa.is/dykil";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Lei Ordinária Nº 6256 de 24 de abril de 2020";"Alegrete";"Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse a Irmandade da Santa Casa de Caridade.";"http://leismunicipa.is/yfcan";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Decreto Nº 2437 de 24 de abril de 2020";"Mariano Moro";"Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.213 27 ";"http://leismunicipa.is/yncom";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312005
"Decreto Nº 49 de 24 de abril de 2020";"Agudo";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS  POR ARRECADAÇÃO MAIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ipkly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4300109
"Decreto Nº 3773 de 24 de abril de 2020";"Nova Ramada";"Autoriza a abertura dos estabelecimentos comerciais  mediante adoção de medidas indispensáveis à promoção e à preservação da saúde pública necessárias ao combate e enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jykpi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Decreto Nº 2159 de 24 de abril de 2020";"Pinhal Grande";"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos públicos e privados e em vias e locais públicos.";"http://leismunicipa.is/iogyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4314472
"Decreto Nº 9219 de 24 de abril de 2020";"Novo Hamburgo";"Acrescenta e altera artigos do Decreto nº 9.206, de 13 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Novo Hamburgo para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lyahe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 1116 de 24 de abril de 2020";"Fortaleza dos Valos";"Altera o Decreto Municipal nº 1.097, de 02 de abril de 2020, e o Decreto Municipal nº 1.113, de 17 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/bnyjd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308458
"Decreto Nº 25 de 24 de abril de 2020";"Vespasiano Correa";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 22.179,30, aponta recursos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pfyhl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 1529 de 24 de abril de 2020";"Vespasiano Correa";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no valor de R$ 22.179,30, prestar auxílio para a BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL, aponta recursos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/flpyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";NA;NA;NA
"Resolução Legislativa Nº 2 de 24 de abril de 2020";"Dois Lajeados";"Dispõe sobre medidas complementares a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Dois Lajeados/RS.";"http://leismunicipa.is/hypcm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4306452
"Lei Ordinária Nº 5297 de 24 de abril de 2020";"Garibaldi";"AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 106.000,00 (CENTO E SEIS MIL REAIS).";"http://leismunicipa.is/kdiyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 3183 de 24 de abril de 2020";"Nova Araçá";"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO  COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO  DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.";"http://leismunicipa.is/hymeg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312807
"Lei Ordinária Nº 1603 de 24 de abril de 2020";"Porto Vera Cruz";"Inclui ação em programa no Plano Plurianual, inclui ação no anexo I - Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/joyea";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4315073
"Decreto Nº 41 de 24 de abril de 2020";"Xangri-lá";"Altera o Anexo I do Decreto nº 28, de 1º de abril de 2020 que Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá, e dá outras disposições.";"http://leismunicipa.is/higly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Lei Ordinária Nº 1646 de 24 de abril de 2020";"São José do Hortêncio";"Suspensão de Contratos";"http://leismunicipa.is/jykao";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318481
"Decreto Nº 39 de 24 de abril de 2020";"Dom Pedrito";"FLEXIBILIZA O HORÁRIO DO TOQUE DE RECOLHER NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO  DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS E DIPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 31 DE 04 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/oaeyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4306601
"Decreto Nº 34 de 24 de abril de 2020";"Mato Castelhano";"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yclha";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312138
"Decreto Nº 62 de 24 de abril de 2020";"Osório";"Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública de Osório/RS.";"http://leismunicipa.is/hyeli";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Decreto Nº 1852 de 24 de abril de 2020";"Novo Tiradentes";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL DE N.º 1.849 DE 16 DE ABRIL DE 2020  QUE REITEROU A DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES  E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/miefy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313441
"Decreto Nº 124 de 24 de abril de 2020";"Não-Me-Toque";"Abre um crédito suplementar no     orçamento vigente no valor de  R$     8.580 00..";"http://leismunicipa.is/baoyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Lei Ordinária Nº 1612 de 24 de abril de 2020";"Porto Vera Cruz";"Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais nº 2.194, de 17 de março de 2020, 2.195, de 20 de março de 2020, nº 2.200, de 02 de abril de 2020 e nº 2.203, de 15 de abril de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/edjoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4315073
"Decreto Nº 4942 de 24 de abril de 2020";"Horizontina";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Horizontina  dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/cmkyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Decreto Nº 5231 de 24 de abril de 2020";"Bossoroca";"ALTERA O DECRETO 5.224 DE 16 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/lfiay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Portaria do Executivo Nº 73 de 24 de abril de 2020";"Uruguaiana";"Consolida as Portarias 64  de 17 de março de 2020  65  de 20 de março de 2020  66  de 23 de março de 2020 e 71  de 16 de abril de 2020  que adotam medidas no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana  de emergência e estado de calamidade pública  em razão do Decreto  nº 178  de 21 de março de 2020 e Decreto Legislativo nº 11 de 24 de abril de 2020  e  dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/djlyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Sudoeste Rio-grandense";4322400
"Decreto Nº 4518 de 24 de abril de 2020";"Sapucaia do Sul";"INSTITUI AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL.";"http://leismunicipa.is/elyjb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 6873 de 24 de abril de 2020";"Júlio de Castilhos";"Dá nova redação ao decreto 6.868/2020 que dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/jgyin";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311205
"Decreto Nº 1307 de 24 de abril de 2020";"Antônio Prado";"Dispões sobre as regras do funcionalismo público municipal durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Antônio Prado ? RS e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dmyih";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Decreto Nº 35 de 24 de abril de 2020";"Mato Castelhano";"PRORROGA OS VENCIMENTOS DA TAXA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mgayf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312138
"Decreto Nº 75 de 24 de abril de 2020";"Estrela";"Altera os arts. 24, 26 e 29 e revoga o artigo 35 do Decreto 065, de 15 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Estrela para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/bylia";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 2747 de 24 de abril de 2020";"Teutônia";"Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras em todo o território do Município de Teutônia, em face da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mbhny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 2800 de 24 de abril de 2020";"São Miguel das Missões";"ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL 2.798  DE 16 DE ABRIL DE 2020  O QUAL RATIFICA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL  RECEPCIONA EM NÍVEL MUNICIPAL O DECRETO ESTADUAL 55.154  DE 01 DE ABRIL DE 2020  MODIFICADO PELOS DECRETOS ESTADUAIS 55.177  DE 08 DE ABRIL DE 2020  E 55.184  DE 15 DE ABRIL DE 2020  ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19  EM VISTA DO SURTO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS  NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/npmcy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319158
"Lei Ordinária Nº 4006 de 23 de abril de 2020";"Chapada";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais nº 053/2020  de 31/03/2020  058/2020  de 03/04/2020  049/2020 de 26/03/2020 e autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ynceb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Lei Ordinária Nº 2743 de 23 de abril de 2020";"Manoel Viana";"Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público  nos termos da Lei Complementar n0 40  de 3 de abril de 2019.";"http://leismunicipa.is/bdyma";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311759
"Lei Ordinária Nº 6948 de 23 de abril de 2020";"Ijuí";"Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 341.566,25 (trezentos e quarenta e um mil quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e V da Lei Municipal no 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal no 6.875, de 4 de dezembro de 2019.";"http://leismunicipa.is/lkyde";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 56 de 23 de abril de 2020";"Guaíba";"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a créditos tributários municipais e à Dívida Ativa Municipal e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a créditos tributários municipais e à Dívida Ativa do Município, em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/flayj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309308
"Lei Ordinária Nº 6108 de 23 de abril de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Altera o Plano Plurianual 2018-2021  a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Autoriza a Abertura de Crédito Especial.";"http://leismunicipa.is/fkhym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 5 de 23 de abril de 2020";"Candelária";"DISPÕE SOBRE A MINORAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  PARA FINS DE DEVOLUÇÃO ANTECIPADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/boymd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4304200
"Lei Ordinária Nº 1619 de 23 de abril de 2020";"Santa Tereza";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.";"http://leismunicipa.is/deiyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4317251
"Decreto Nº 2193 de 23 de abril de 2020";"Vila Lângaro";"Altera o Art. 4º do Decreto 2188/2020 de 20 de março de 2020. ";"http://leismunicipa.is/nyjik";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323358
"Decreto Nº 1855 de 23 de abril de 2020";"Imigrante";"Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento do exercício 2020  indica recursos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fliny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4310363
"Lei Ordinária Nº 2260 de 23 de abril de 2020";"Imigrante";"Autoriza a inclusão de ação no PPA vigente  na LDO 2020 e na LOA 2020  e  homologa o Crédito Adicional Extraordinário aberto e incorporado ao orçamento em decorrência de Estado de Calamidade Pública.";"http://leismunicipa.is/finyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4310363
"Decreto Nº 6268 de 23 de abril de 2020";"Pelotas";"Altera o Decreto nº 6.267, de 23 de abril de 2020, que determina a criação de protocolos de higiene e distanciamento controlado, objetivando evitar aglomerações que podem potencializar a transmissão do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kchny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314407
"Decreto Nº 3605 de 23 de abril de 2020";"São Marcos";"Regulamenta a distribuição  em caráter excepcional  de gêneros alimentícios aos estudantes da educação básica municipal  em decorrência do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ynpjb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Decreto Nº 1067 de 23 de abril de 2020";"Fazenda Vilanova";"Altera o Decreto nº 1.066/2020  de 16 de abril de 2020  que reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública no Município de Fazenda Vilanova e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID 19.). ";"http://leismunicipa.is/ayplj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4308078
"Decreto Nº 54 de 23 de abril de 2020";"Passo do Sobrado";"Altera o Decreto nº. 050 de 08 de abril de 2020 que alterou o Decreto nº. 039 de 21 de março de 2020  que ?Declara Estado de Calamidade e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de CORONAVIRUS (COVID-19)  no Município de Passo do Sobrado.";"http://leismunicipa.is/ykpbc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314076
"Decreto Nº 55207 de 23 de abril de 2020";"Rio Grande do Sul";"Altera o Decreto nº 55.129, de 19 de março de 2020, que institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Conselho de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID 19 (COE COVID-19) do Estado do Rio Grande do Sul.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55207-2020-rio-grande-do-sul-altera-o-decreto-no-55-129-de-19-de-marco-de-2020-que-institui-gabinete-de-crise-para-o-enfrentamento-da-epidemia-covid-19-conselho-de-crise-para-o-enfrentamento-da-epidemia-covid-19-grupo-interinstitucional-de-monitoramento-das-acoes-de-prevencao-e-mitigacao-dos-efeitos-do-covid19-no-sistema-prisional-do-estado-do-rio-grande-do-sul-e-centro-de-operacao-de-emergencia-covid-19-coe-covid-19-do-estado-do-rio-grande-do-sul";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 37 de 23 de abril de 2020";"Araricá";"Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento do Exercício de 2020";"http://leismunicipa.is/fyjdl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Decreto Nº 5656 de 23 de abril de 2020";"Marau";"Altera o 5.643 de 13 de março de 2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção da disseminação do COVID-19 (novo Coronavírus), no âmbito do município de Marau.";"http://leismunicipa.is/kyheb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Decreto Nº 23 de 23 de abril de 2020";"São José do Herval";"Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao COVID-19 referentes à realização de velórios. ";"http://leismunicipa.is/jidym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318465
"Decreto Nº 9037 de 23 de abril de 2020";"Santana do Livramento";"Abre um crédito especial no valor de R$ 1.508.337,93 - SMS.";"http://leismunicipa.is/gbyam";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 4005 de 23 de abril de 2020";"Chapada";"Cria o ?Programa nenhuma família sem renda mínima?  no âmbito do enfrentamento da crise causada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bnfyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 1364 de 23 de abril de 2020";"Cruzeiro do Sul";"Altera o artigo 7º  inciso X e inclui nova redação ao art. 8º  §2º  inc. III do Decreto Municipal nº 1363-04  e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/dnhmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306205
"Lei Ordinária Nº 1940 de 23 de abril de 2020";"Maratá";"Homologa o Crédito Adicional Extraordinário aberto e incorporado ao Orçamento do ano de 2020 em decorrência de Situação de Calamidade Pública.";"http://leismunicipa.is/cpkhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311791
"Decreto Legislativo Nº 11 de 23 de abril de 2020";"Uruguaiana";"Dispõe sobre medidas temporárias durante período de isolamento como prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana. ";"http://leismunicipa.is/hflyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4322400
"Decreto Nº 2799 de 23 de abril de 2020";"São Miguel das Missões";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 22.000 00 (VINTE E DOIS MIL REAIS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pymnc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319158
"Decreto Nº 57 de 23 de abril de 2020";"Encantado";"Altera o Decreto Municipal nº 39/2020, de 1º de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Encantado/RS, para determinar condições especiais de funcionamento do comércio e de serviços, com amparo em dados técnicos científicos, alinhados às medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), nos termos da Lei 13.979/2020, no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual nº 55.184/2020, de 15 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/fykil";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 3112 de 23 de abril de 2020";"Três Coroas";"Altera o art. 9º e inclui o §3º ao Decreto municipal nº 3.110  de 17 de abril de 2020 - Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Três Coroas e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/byfma";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321709
"Lei Ordinária Nº 1006 de 23 de abril de 2020";"Tucunduva";"Cria o Fundo Emergencial de Solidariedade para o enfrentamento de necessidades decorrentes da pandemia do Coronavírus (COVID-19)  autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mfyga";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4322103
"Decreto Nº 2755 de 23 de abril de 2020";"Floriano Peixoto";"Dispõe sobre as novas diretrizes de funcionamento temporário do Serviço Público Municipal  frente à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cmyij";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308250
"Decreto Nº 36 de 23 de abril de 2020";"São Valentim do Sul";"PRORROGA VENCIMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jcoyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319711
"Decreto Nº 55208 de 23 de abril de 2020";"Rio Grande do Sul";"Estabelece a estrutura do Comitê de Dados, instituído pelo Decreto nº 55.129, de 19 de março de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55208-2020-rio-grande-do-sul-estabelece-a-estrutura-do-comite-de-dados-instituido-pelo-decreto-no-55-129-de-19-de-marco-de-2020";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 2226 de 23 de abril de 2020";"Putinga";"?FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO SUSPENDER A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS  TEMPORÁRIOS  DECORRENTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.171  DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018  EM RAZÃO DA SUSPENÇÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS EM FACE DO CORONAVIRUS (COVID-19)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?";"http://leismunicipa.is/lkhay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4315206
"Decreto Nº 34 de 23 de abril de 2020";"Arroio do Sal";"  Abre Crédito Especial na importancia de R$ 428.256 11 ( Quatrocentos e Vinte e Oito Mil  Duzentos e  Cinquenta e Seis Reais e Onze Centavos) e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/myjfb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301057
"Lei Ordinária Nº 5094 de 23 de abril de 2020";"Eldorado do Sul";"<U+0093>Autoriza Medidas Excepcionais no Âmbito dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços e outros, em face da Situação de Emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus (COVID-19) no Município de Eldorado do Sul.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/klyde";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Decreto Nº 132 de 23 de abril de 2020";"Piratini";"Abre Crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/ydbam";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314605
"Decreto Nº 835 de 23 de abril de 2020";"Serafina Corrêa";"Abre crédito extraordinário ao orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/keyhb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Lei Ordinária Nº 3077 de 23 de abril de 2020";"Trindade do Sul";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gybln";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4321956
"Lei Ordinária Nº 3078 de 23 de abril de 2020";"Trindade do Sul";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO LIMITADO EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gbyln";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4321956
"Decreto Nº 40 de 23 de abril de 2020";"Manoel Viana";"Dispõe sobre o funcionamento das quadras esportivas e estabelece horário de fechamento de bares e lancherias.";"http://leismunicipa.is/kmepy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311759
"Lei Ordinária Nº 2317 de 23 de abril de 2020";"Nova Hartz";"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 44.769 00 (quarenta e quatro mil reais setecentos e sessenta e nove reais) no orçamento vigente  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/npejy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313060
"Decreto Nº 9532 de 23 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Altera o Decreto n º 9.482, de 20 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade e impõe Medidas de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Leopoldo.";"http://leismunicipa.is/hfyil";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Lei Ordinária Nº 3079 de 23 de abril de 2020";"Trindade do Sul";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar prorrogação de contratação emergencial de Enfermeira e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gbnly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4321956
"Decreto Nº 21 de 23 de abril de 2020";"Cristal do Sul";"ALTERA O ART.17 DO DECRETO Nº 14 DE 02 DE ABRIL DE 2020 QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CRISTAL DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/ylacj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Lei Ordinária Nº 3018 de 23 de abril de 2020";"Humaitá";"DISPÕE SOBRE A CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.747 50 ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ? ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE - CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ankgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4309704
"Decreto Nº 6869 de 23 de abril de 2020";"Júlio de Castilhos";"Dá nova redação ao decreto 6868/2020  ";"http://leismunicipa.is/ngijy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311205
"Lei Ordinária Nº 874 de 23 de abril de 2020";"Coronel Pilar";"Autoriza o Município a pagar indenização pelas despesas extras enfrentadas pelos profissionais da saúde em vista da Pandemia do Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/nfijy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4305934
"Decreto Nº 1884 de 23 de abril de 2020";"Alpestre";"Abre crédito adicional no valor de      R$ 37.105 80 e dá outros recursos.      ";"http://leismunicipa.is/cljyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4300505
"Lei Ordinária Nº 2928 de 23 de abril de 2020";"Santo Antônio das Missões";"?Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.200 00 (quarenta e nove mil e duzentos reais)  no Orçamento Municipal de 2020?. ";"http://leismunicipa.is/yfmgb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4317707
"Decreto Nº 47 de 23 de abril de 2020";"Agudo";"Prorroga o vencimento das dívidas tributárias e não tributárias vincendas no exercício pelo período que perdurar o Estado de Calamidade para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local.";"http://leismunicipa.is/lpykj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4300109
"Decreto Nº 3604 de 23 de abril de 2020";"São Marcos";"Altera o Decreto nº 3.602  de 16 de abril de 2020  que reitera o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de São Marcos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/penyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Decreto Nº 20549 de 22 de abril de 2020";"Porto Alegre";"Altera os capita do art. 8º, do art. 10 e do art. 30 e inclui o parágrafo único no art. 10, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ayhkd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Lei Ordinária Nº 2015 de 22 de abril de 2020";"Caraá";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR";"http://leismunicipa.is/aldyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304713
"Portaria do Executivo Nº 12795 de 22 de abril de 2020";"Giruá";"ALTERA A PORTARIA Nº 12.745/2020 QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM O COMITÊ GESTOR COVID-19.";"http://leismunicipa.is/iynbm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 2261 de 22 de abril de 2020";"Nova Boa Vista";"Autoriza a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE às famílias dos estudantes  durante a suspensão das aulas na rede pública municipal em decorrência da pandemia do coronavírus  autorizada pela Lei Federal nº 13.987/2020  estabelece critérios  e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/mygco";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312955
"Resolução Legislativa Nº 2 de 22 de abril de 2020";"Fontoura Xavier";"ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS)  NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FONTOURA XAVIER";"http://leismunicipa.is/jnybg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4308300
"Decreto Nº 95 de 22 de abril de 2020";"Coronel Bicaco";"AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DESPESA";"http://leismunicipa.is/ekhny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Lei Ordinária Nº 4019 de 22 de abril de 2020";"Crissiumal";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL  INCLUI ELEMENTO DE DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lifyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4306007
"Lei Ordinária Nº 3151 de 22 de abril de 2020";"São Pedro do Sul";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 276.000 00 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kyhoa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Decreto Nº 2272 de 22 de abril de 2020";"Sertão Santana";"Declara alterações complementar ao Decreto Nº2270  de 16 de abril de 2020  em decorrência do  (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/kyepi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320552
"Decreto Nº 3325 de 22 de abril de 2020";"São Pedro do Sul";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 276.000 00 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/plhcy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Decreto Nº 3324 de 22 de abril de 2020";"São Pedro do Sul";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000 00 (DEZESSETE MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hlpdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Decreto Nº 51 de 22 de abril de 2020";"Independência";"ACESCENTA O INCISO V NO ARTIGO 2º  DO DECRETO Nº 29  DE 17 DE MARÇO DE 2020  QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/oiyph";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310405
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 22 de abril de 2020";"Tavares";"ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS(COVID 19)CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE(OMS)";"http://leismunicipa.is/ljcfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Lei Ordinária Nº 4968 de 22 de abril de 2020";"Campo Bom";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.";"http://leismunicipa.is/ybkge";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303905
"Lei Ordinária Nº 8417 de 22 de abril de 2020";"Santa Cruz do Sul";"Cria o programa de recuperação de renda e autoriza o Poder Executivo a subsidiar juros e encargos de financiamentos concedidos pelos bancos de fomento de microcrédito, através do Banco do Povo, nos termos da presente Lei, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nbafy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316808
"Decreto Nº 31 de 22 de abril de 2020";"Boa Vista do Sul";"Altera dispositivo do Decreto Municipal n.º 023  de 02 de abril de 2020 que reiterou a declaração do estado de calamidade pública no âmbito do Município de Boa Vista do Sul e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).    ";"http://leismunicipa.is/finly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302253
"Decreto Nº 41 de 22 de abril de 2020";"Cerro Grande do Sul";"Altera o Decreto Municipal nº 39 de 17 de abril de 2020  que altera o Decreto Municipal nº 28 de 26 de março de 2020 e reitera estado de calamidade pública  dispondo sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Cerro Grande do Sul  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/epdky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Lei Ordinária Nº 1394 de 22 de abril de 2020";"Estrela Velha";"Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$7.995 00 (sete mil novecentos e noventa e cinco reais)  conforme especifica";"http://leismunicipa.is/mdphy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307815
"Lei Ordinária Nº 10462 de 22 de abril de 2020";"Nova Prata";"Autoriza a cedência de servidores públicos municipais ao Hospital São João Batista, visando a prevenção e o enfrentamento à epidemia causada pelo Covid-19.";"http://leismunicipa.is/anymc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4313300
"Lei Ordinária Nº 1644 de 22 de abril de 2020";"Minas do Leão";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINAS DO LEÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/yodcb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312252
"Decreto Nº 24 de 22 de abril de 2020";"Vista Alegre";"Altera os Decreto nº 23/2020 de 20 de 17 de abril de 2020  que reitera a declaração do estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (Novo Coronavirus)  e da outras providencias no município de Vista Alegre-RS";"http://leismunicipa.is/pmncy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Decreto Nº 23 de 22 de abril de 2020";"Silveira Martins";"?Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.?";"http://leismunicipa.is/ebykf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4320651
"Lei Ordinária Nº 2014 de 22 de abril de 2020";"Caraá";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL";"http://leismunicipa.is/afldy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304713
"Decreto Nº 1576 de 22 de abril de 2020";"Caraá";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR";"http://leismunicipa.is/ayfdl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304713
"Decreto Nº 2013 de 22 de abril de 2020";"Passa Sete";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que específica.";"http://leismunicipa.is/fhdky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314068
"Lei Ordinária Nº 10460 de 22 de abril de 2020";"Nova Prata";"Autoriza a suspensão da vigência de contratos temporários de excepcional interesse público, em razão da suspensão das atividades letivas em face do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/camny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4313300
"Lei Ordinária Nº 1478 de 22 de abril de 2020";"Lagoão";"AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL";"http://leismunicipa.is/layjp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4311254
"Decreto Nº 4929 de 22 de abril de 2020";"Erechim";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus)  estabelecendo novas medidas que especifica  revoga o Decreto n.º 4.926/2020 e suas alterações  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/chlfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Legislativo Nº 2 de 22 de abril de 2020";"Campinas do Sul";"ALTERA DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 E DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E COMBATE DA TRANSMISSÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO SUL";"http://leismunicipa.is/digmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4303806
"Decreto Nº 35 de 22 de abril de 2020";"Doutor Ricardo";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020";"http://leismunicipa.is/dgymf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306759
"Lei Ordinária Nº 4500 de 22 de abril de 2020";"Bossoroca";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL";"http://leismunicipa.is/yamcd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 3035 de 22 de abril de 2020";"Ibirapuitã";"Reafirma o Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Ibirapuitã  Decreta o uso obrigatório de máscara e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ymjbc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309951
"Lei Ordinária Nº 6697 de 22 de abril de 2020";"Erechim";"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19 no Município de Erechim.";"http://leismunicipa.is/yifjm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 58 de 22 de abril de 2020";"Vacaria";"--";"http://leismunicipa.is/yhnad";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322509
"Decreto Nº 40 de 22 de abril de 2020";"Xangri-lá";"Altera o §1º do art. 2º e §§1º e 2º do Art. 5º do Decreto nº 28, de 1º de abril de 2020 que Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá, e dá outras disposições.";"http://leismunicipa.is/cfyhk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 13 de 22 de abril de 2020";"Alegrete";"Suspende a realização das sessões ordinárias e das reuniões de comissões permanentes no âmbito do Legislativo local  visando a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19)  no âmbito da Câmara Municipal de Alegrete.";"http://leismunicipa.is/oaijy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Lei Ordinária Nº 3150 de 22 de abril de 2020";"São Pedro do Sul";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000 00 (DEZESSETE MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/okyha";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Lei Ordinária Nº 2464 de 22 de abril de 2020";"Ibirapuitã";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro ao CONSELHO DE SEGURANCA PUBLICA PRO-COMUNITARIO - CONSEPRO de Ibirapuitã/RS e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oynme";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4309951
"Decreto Nº 62 de 22 de abril de 2020";"Crissiumal";"ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL  INCLUI ELEMENTO DE DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pkjyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306007
"Decreto Nº 72 de 22 de abril de 2020";"Estrela";"Altera o art. 19 do Decreto 065, de 15 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Estrela para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jyeci";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 11 de 22 de abril de 2020";"Garibaldi";"Reitera e restabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Garibaldi, novos procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19, bem como dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias extraordinárias virtuais na Câmara Municipal de Garibaldi/RS.";"http://leismunicipa.is/aiylf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Lei Ordinária Nº 6696 de 22 de abril de 2020";"Erechim";"Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio - Alimentação aos Servidores Municipais durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19 no Município de Erechim.";"http://leismunicipa.is/igayl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Lei Ordinária Nº 7585 de 22 de abril de 2020";"Santana do Livramento";"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.508.337,93 - SMS.";"http://leismunicipa.is/gmbay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 4642 de 22 de abril de 2020";"Encantado";"Cria meta 14.16 ao Plano Plurianual 2018-2021, acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e ao PPA 2018-2021 a Atividade 2.348, e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 588.049,12.";"http://leismunicipa.is/fkliy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 5227 de 22 de abril de 2020";"Bossoroca";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.";"http://leismunicipa.is/emygh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 5228 de 22 de abril de 2020";"Bossoroca";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL";"http://leismunicipa.is/hegmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 94 de 22 de abril de 2020";"Coronel Bicaco";"ABRE  CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO";"http://leismunicipa.is/jglyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Decreto Nº 6267 de 22 de abril de 2020";"Pelotas";"Ratifica a situação de emergência no Município de Pelotas, estabelece protocolos de distanciamento social controlado e consolida as medidas para enfrentamento da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus (Sars - Cov-2), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ynckh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314407
"Decreto Nº 84 de 22 de abril de 2020";"Nova Petrópolis";"ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO N° 066/2020 QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA CONTROLE E ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL  DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS ? COVID 19  NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS /RS.";"http://leismunicipa.is/yjnki";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313201
"Decreto Nº 5843 de 22 de abril de 2020";"Flores da Cunha";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/lnyef";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Decreto Nº 6868 de 22 de abril de 2020";"Júlio de Castilhos";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/yjnih";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311205
"Lei Ordinária Nº 4501 de 22 de abril de 2020";"Bossoroca";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL";"http://leismunicipa.is/dmacy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 2922 de 22 de abril de 2020";"Faxinal do Soturno";"Complementa medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Municipal.";"http://leismunicipa.is/mbafy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4308003
"Decreto Nº 3566 de 22 de abril de 2020";"Encruzilhada do Sul";"Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 3.561  de 02 de abril de 2020  que Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Encruzilhada do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.    ";"http://leismunicipa.is/myaef";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4306908
"Decreto Nº 8211 de 22 de abril de 2020";"Eldorado do Sul";"<U+0093>ALTERA O ART. 8º E O ART. 21 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.197/20 QUE REITERA A DECLARAÇÃO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/bkyfe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Decreto Nº 46 de 22 de abril de 2020";"General Câmara";"Dispõe sobre normas de funcionamento de comércios e serviços no Município de General Câmara  durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pieyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308805
"Decreto Nº 4923 de 22 de abril de 2020";"Jóia";"Altera prazo de vencimento dos débitos municipais devido ao COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hylca";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311155
"Decreto Nº 91 de 22 de abril de 2020";"Coronel Bicaco";"AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DESPESA";"http://leismunicipa.is/fchyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Decreto Nº 1575 de 22 de abril de 2020";"Caraá";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL";"http://leismunicipa.is/aydlf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304713
"Decreto Nº 24 de 22 de abril de 2020";"Silveira Martins";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Silveira Martins e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/ebfyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4320651
"Decreto Nº 2601 de 22 de abril de 2020";"Roca Sales";"Dispõe sobre o funcionamento, com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica, no âmbito do Município de Roca Sales, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kdfyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315800
"Lei Ordinária Nº 6810 de 22 de abril de 2020";"Pelotas";"Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dyelj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4314407
"Decreto Legislativo Nº 4 de 22 de abril de 2020";"Veranópolis";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kalhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 56 de 22 de abril de 2020";"Encantado";"Cria meta 14.16 ao Plano Plurianual 2018-2021  acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e ao PPA 2018-2021 a Atividade 2.348  e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 588.049 12.";"http://leismunicipa.is/kcmyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 25 de 22 de abril de 2020";"Viadutos";"Dá nova redação ao inciso XI  do artigo 2º  do Decreto Municipal nº 022/2020  de 09/04/2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cphky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4322905
"Decreto Legislativo Nº 4 de 22 de abril de 2020";"Vila Maria";"REVOGA O DECRETO Nº 03, DE 24 DE MARÇO DE 2020 e ALTERA O DECRETO Nº 02, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ahoye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323408
"Lei Ordinária Nº 10461 de 22 de abril de 2020";"Nova Prata";"Dispõe sobre o pagamento de vale-alimentação aos servidores, empregados públicos e ocupantes de função pública que encontram-se afastados justificadamente, nos temos do §3.º do art. 3.º da Lei Federal nº 12.979, de 06 de fevereiro de 2020, devido à pandemia do Covid-19.";"http://leismunicipa.is/ycamn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4313300
"Decreto Nº 3603 de 22 de abril de 2020";"São Marcos";"Altera o Decreto nº 3.587  de 20 de março de 2020  que regulamenta a situação temporária em razão do estado de calamidade decorrente do surto de coronavírus (covid-19) nos órgãos da administração pública e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/njypd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Decreto Nº 72 de 21 de abril de 2020";"Santa Maria";"Estabelece a suspensão  em caráter excepcional  da gratuidade aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos nos horários considerados de pico para o uso do transporte público municipal por ônibus no Município de Santa Maria e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nmhey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4316907
"Decreto Nº 86 de 20 de abril de 2020";"Coronel Bicaco";"Altera dispositivo do Decreto de nº 084/2020, que Declarou estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabeleceu medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Coronel Bicaco-RS, e deu outras providências.";"http://leismunicipa.is/hbydl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Lei Ordinária Nº 1423 de 20 de abril de 2020";"Sagrada Família";"?Autoriza a contratação temporária e por excepcional interesse público de servidores  aponta recursos e dá outras providências?.";"http://leismunicipa.is/cakdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4316428
"Decreto Nº 35 de 20 de abril de 2020";"Araricá";"Estabelece normas como medida de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (Covid-19)  no âmbito da Administração Municipal de Araricá";"http://leismunicipa.is/gjhya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Portaria do Executivo Nº 4 de 20 de abril de 2020";"Bom Princípio";"REVOGA A PORTARIA 003/2020 QUE ESTABELECE A SUSPENSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS  AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO  COMO MEDIDA PREVENTIVA À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 PROVOCADO PELO NOVO CORONAVÍRUS. ";"http://leismunicipa.is/bmhyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302352
"Decreto Nº 27 de 20 de abril de 2020";"Arroio dos Ratos";"PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 021/2020, REITERANDO A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA";"http://leismunicipa.is/flhyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301107
"Decreto Nº 17101 de 20 de abril de 2020";"Rio Grande";"PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, POR OCASIÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yheli";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Lei Ordinária Nº 5218 de 20 de abril de 2020";"Não-Me-Toque";"Prorroga o vencimento das dívidas tributárias e não tributárias vincendas pelo período que perdurar o Estado de Calamidade para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local....";"http://leismunicipa.is/jbiye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 11539 de 20 de abril de 2020";"Lajeado";"Altera o Decreto 11.507 de 01 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) aos órgãos da Administração Pública Municipal.";"http://leismunicipa.is/bayel";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Lei Ordinária Nº 1635 de 20 de abril de 2020";"Barra do Guarita";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/ghyam";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4301859
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 20 de 20 de abril de 2020";"Santiago";"Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias internas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/agynk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 7 de 20 de abril de 2020";"Horizontina";"ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HORIZONTINA/RS, EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, REITERADA PELO DECRETO MUNICIPAL 4.938, DE 17 DE ABRIL DE 2020, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONOVÍRUS(COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ygnkc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Decreto Nº 6818 de 20 de abril de 2020";"Campo Bom";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 6.799  DE 1º DE ABRIL DE 2020  ?O QUAL DISPÕE DA ADEQUAÇÃO AO DECRETO ESTADUAL 55.154  DE 1º DE ABRIL DE 2020? E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 6.813  DE 09 DE ABRIL DE 2020  ?O QUAL AUTORIZA A ABERTURA DE RESTAURANTES E ESTABELECIMENTO DE HIGIENE  DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES? E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jmyic";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303905
"Decreto Nº 54 de 20 de abril de 2020";"Encantado";"Altera o Decreto Municipal nº 39/2020, de 1º de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Encantado/RS, para determinar condições especiais de funcionamento do comércio e de serviços, com amparo em dados técnicos científicos, alinhados às medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), nos termos da Lei 13.979/2020, no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual nº 55.184/2020, de 15 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/ybgkd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 20877 de 20 de abril de 2020";"Caxias do Sul";"Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 20.855, de 2 de abril de 2020, que reitera Decreto de situação de emergência e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Caxias do Sul, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/golfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 5 de 20 de abril de 2020";"Nova Petrópolis";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PETRÓPOLIS";"http://leismunicipa.is/aynep";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313201
"Resolução Legislativa Nº 3 de 20 de abril de 2020";"Antônio Prado";"Estabelece  no âmbito da Câmara Municipal de Antônio Prado  procedimentos relacionados ao COVID-19";"http://leismunicipa.is/fmbyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 20 de abril de 2020";"Herveiras";"ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº 01/2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES. ";"http://leismunicipa.is/jyfld";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4309571
"Decreto Nº 66 de 20 de abril de 2020";"Chapada";"Abre Crédito Extraordinário no Orçamento do exercício de 2020  no valor de R$ 49.532 19.";"http://leismunicipa.is/nadby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 2293 de 20 de abril de 2020";"Nova Alvorada";"Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação";"http://leismunicipa.is/cyjgn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312757
"Decreto Nº 1181 de 20 de abril de 2020";"Portão";"Abre Credito Extraordinário no valor de R$ 50.000 00 (cinquenta mil reais) indica recursos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydecn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314803
"Decreto Nº 1195 de 20 de abril de 2020";"Santa Tereza";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) PARA ATENDER AS DISPOSIÇÕES EXPEDIDAS NOS DECRETOS ESTADUAIS DE N° 55.154/2020  55177/2020  55184/2020  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA. ";"http://leismunicipa.is/idyen";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4317251
"Decreto Nº 22 de 20 de abril de 2020";"Nova Bassano";"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS PELO DECRETO Nº 16  DE 27 DE MARÇO DE 2020  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/onemy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312906
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 20 de abril de 2020";"Independência";"Define expediente da Câmara de Vereadores  em razão da Pandemia do Covid-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gipyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4310405
"Decreto Nº 50 de 20 de abril de 2020";"Independência";"REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-RS.";"http://leismunicipa.is/ioypg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310405
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 20 de abril de 2020";"Putinga";"Dispõe sobre atendimento e funcionamento da câmara Municipal de Vereadores";"http://leismunicipa.is/gcfym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4315206
"Decreto Nº 1079 de 20 de abril de 2020";"Cruzaltense";"  Dispõe sobre novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras  providências.  ";"http://leismunicipa.is/gmyfa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306130
"Lei Ordinária Nº 228 de 20 de abril de 2020";"Santiago";"Autoriza O MUNICÍPIO DE SANTIAGO a SUSPENDER, por prazo INdeterminado, CONTRATOS DE PROFESSORES E ALTERA A LEI Municipal nº 213/2019.";"http://leismunicipa.is/hyfmc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 47 de 20 de abril de 2020";"Santiago";"REVOGA O ART.5º DO DECRETO Nº 014/2020, OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º, 5º e 6º DO DECRETO Nº 017/2020, OS ARTIGOS 1º E 3º DO DECRETO Nº 019/2020, OS ARTIGOS 12, 15, 16 E 22 DO DECRETO Nº 022/2020, O DECRETO Nº 25 /2020 E O DECRETO Nº 42/2020, QUE DISPÕEM SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/bylek";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 1790 de 20 de abril de 2020";"Alto Feliz";"?ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020?";"http://leismunicipa.is/ncyie";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300570
"Decreto Nº 3549 de 20 de abril de 2020";"Carlos Barbosa";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Carlos Barbosa, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mebgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 4380 de 20 de abril de 2020";"Garibaldi";"ALTERA OS DECRETOS Nº 4.369, DE 2 DE ABRIL DE 2020 E Nº 4.377, DE 17 DE ABRIL DE 2020, QUE REITERAM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yailf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Lei Ordinária Nº 1867 de 20 de abril de 2020";"Nova Alvorada";"Reconhece a Situação de Calamidade Pública  ratifica as Normas e Medidas adotadas no Decreto Municipal nº 2280/2020 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ycjng";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4312757
"Decreto Nº 1595 de 20 de abril de 2020";"Giruá";"Altera o Decreto nº 1587/2020 que Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Giruá para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gbmay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 148 de 20 de abril de 2020";"Cruz Alta";"Inclui dispositivos no Decreto nº 108/20  de 20 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública no Município de Cruz Alta e estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fbycn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306106
"Decreto Nº 21 de 20 de abril de 2020";"Derrubadas";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/nehym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306320
"Decreto Nº 6294 de 20 de abril de 2020";"Guaporé";"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6282/2020, MODIFICADO PELOS DECRETOS 6287/2020 E 6288/2020 E DETERMINA NOVAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/dbeky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4309407
"Decreto Nº 9528 de 20 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Altera o Decreto n º 9.482, de 20 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade e impõe Medidas de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Leopoldo.";"http://leismunicipa.is/cjyei";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 9529 de 20 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Prorroga o prazo estabelecido no Art. 1º do Decreto nº 9.479, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre orientações e procedimentos a serem adotadas para os servidores e estagiários em virtude do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de São Leopoldo.";"http://leismunicipa.is/cjeyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 2288 de 20 de abril de 2020";"Nova Alvorada";"Estabelece medidas obrigatórias e dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o funcionamento do comércio  indústrias  serviços e demais estabelecimentos de atendimento ao público em todo o território do Município de Nova Alvorada/RS  para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ynjgd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312757
"Decreto Nº 28 de 20 de abril de 2020";"Boa Vista do Sul";"   Prorroga data de vencimento de dívidas vincendas de natureza tributária e não tributária.    ";"http://leismunicipa.is/nyfil";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302253
"Decreto Nº 912 de 20 de abril de 2020";"Canudos do Vale";"?Define medidas de prevenção e enfrentamento ao COVID-19 (novo coronavírus)  reitera Decreto nº 908/2020  da declaração de estado de calamidade pública no Município de Canudos do Vale e dá outras providências.? ";"http://leismunicipa.is/gemfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4304614
"Decreto Nº 3548 de 20 de abril de 2020";"Carlos Barbosa";"Altera a redação do art. 3º do Decreto Municipal nº 3.537, de 03 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/gemby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 1853 de 20 de abril de 2020";"Imigrante";"AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/aoylc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4310363
"Decreto Nº 3965 de 19 de abril de 2020";"Taquari";"Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à epidemia causado pelo COVID-19 (novo Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/jghya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321303
"Decreto Nº 65 de 19 de abril de 2020";"Passo Fundo";"ALTERA O DECRETO Nº 63 /2020 QUE ALTERA O DECRETO Nº 037/2020, COM AS MODIFICAÇÕES QUE LHE DEU DECRETO Nº 049/2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, EM COMPLEMENTAÇÃO AQUELAS JÁ ESTABELECIDAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N.ºS 032/2020 E 035/2020, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gfmyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 66 de 19 de abril de 2020";"Passo Fundo";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO E ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.";"http://leismunicipa.is/gmyfh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 2727 de 18 de abril de 2020";"Paim Filho";"Altera a Redação do Decreto Municipal nº 2.725/2020 de 16 de abril de 2020 que reitera o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA e dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no Município";"http://leismunicipa.is/fgmyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313607
"Decreto Nº 1937 de 18 de abril de 2020";"Vila Maria";"Altera dispositivos do Decreto Municipal nº. 1.932/2020  que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do município de Vila Maria/RS para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oykah";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323408
"Decreto Nº 2118 de 18 de abril de 2020";"São João da Urtiga";"Reitera o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no Município";"http://leismunicipa.is/gcmyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318424
"Decreto Nº 9212 de 17 de abril de 2020";"Novo Hamburgo";"Cria a Central de Fiscalização, de natureza temporária, para intensificar as ações fiscalizatórias em estabelecimentos e coibir as atividades e posturas incompatíveis com as ações de combate a epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), no Município de Novo Hamburgo.";"http://leismunicipa.is/hdyej";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 21 de 17 de abril de 2020";"Silveira Martins";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/yfhjb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4320651
"Decreto Nº 1574 de 17 de abril de 2020";"Caraá";"?ALTERA O DECRETO 1.564/2020  REVOGA OS DECRETOS 1.562/2020  1.566/2020 E 1.568/2020  PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARAÁ/RS  DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO  COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO  DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?    ";"http://leismunicipa.is/byjhf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304713
"Decreto Nº 4516 de 17 de abril de 2020";"Sapucaia do Sul";"PRORROGA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) .";"http://leismunicipa.is/jydhf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 2117 de 17 de abril de 2020";"São João da Urtiga";"SUSPENDE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA URTIGA - RS, ATÉ O DIA 31/12/2020, TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DEVIDO AO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO.";"http://leismunicipa.is/lyadf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318424
"Decreto Nº 8208 de 17 de abril de 2020";"Eldorado do Sul";"<U+0093>REVOGA O DECRETO Nº 8.172/20 E ALTERA O ART. 18 DO DECRETO Nº 8.168/20 QUE DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTABELECE MEDIDAS PARA OS ESTABELECIMENTOS RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS E OUTROS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/ijyae";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Decreto Nº 4517 de 17 de abril de 2020";"Sapucaia do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 4511, DE 6 DE ABRIL DE 2020, QUE DETERMINA MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E CONSOLIDA DETERMINAÇÕES ESPECIFICADAS EM DECRETOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL.";"http://leismunicipa.is/eghyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 17 de 17 de abril de 2020";"Liberato Salzano";"?REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO  FACULTA A ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESTABELECENDO CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?";"http://leismunicipa.is/fhygj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311601
"Decreto Nº 22 de 17 de abril de 2020";"Barra do Guarita";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL  ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19  EM VISTA DO SURTO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS  NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nhcdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301859
"Decreto Nº 841 de 17 de abril de 2020";"Bozano";"ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº. 834/2020  QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOZANO  DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/eljyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302584
"Decreto Nº 34 de 17 de abril de 2020";"Sede Nova";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/eygmb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320230
"Decreto Nº 9034 de 17 de abril de 2020";"Santana do Livramento";"Estabelece normativa para prestação dos serviços ligados à organização e realização de funerais  para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/gfcmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 3923 de 17 de abril de 2020";"Parobé";"Dispõe sobre a prorrogação de prazos para pagamento dos tributos municipais no âmbito do Simples Nacional  e estabelece medidas administrativas e fiscais em virtude da pandemia do COVID-19  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/blyki";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314050
"Decreto Nº 3110 de 17 de abril de 2020";"Três Coroas";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Três Coroas e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/ybamf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321709
"Decreto Nº 1438 de 17 de abril de 2020";"Capão Bonito do Sul";"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.";"http://leismunicipa.is/ekbdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304622
"Decreto Nº 7010 de 17 de abril de 2020";"Venâncio Aires";"Altera dispositivos do Decreto nº 6.989  de 02 de abril de 2020 que ?Reitera a declaração de estado de calamidade pública e adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública  de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Venâncio Aires?.  ";"http://leismunicipa.is/chyjn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Decreto Nº 24 de 17 de abril de 2020";"Humaitá";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-RS  PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gyakn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309704
"Decreto Nº 29 de 17 de abril de 2020";"Humaitá";"DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA  COMO MEIO DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yakng";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309704
"Resolução Legislativa Nº 7 de 17 de abril de 2020";"Canela";"Altera dispositivos da Resolução de Mesa n°. 03  de 23 de março de 2020. ";"http://leismunicipa.is/cynjg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304408
"Decreto Nº 71 de 17 de abril de 2020";"Torres";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/ljfgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Decreto Nº 108 de 17 de abril de 2020";"Canoas";"Acrescenta e altera dispositivos no Decreto nº 70, de 19 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/byeij";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Decreto Nº 2526 de 17 de abril de 2020";"Cerro Largo";"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO  COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO  DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA";"http://leismunicipa.is/egmhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305207
"Lei Ordinária Nº 1017 de 17 de abril de 2020";"Novo Xingu";"Autoriza a abertura de crédito especial  apontando recursos";"http://leismunicipa.is/ymigf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4313466
"Decreto Nº 20875 de 17 de abril de 2020";"Caxias do Sul";"Altera dispositivo no Decreto nº 20.856, de 06 de abril de 2020, que Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus), aos órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta.";"http://leismunicipa.is/goylf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Lei Ordinária Nº 3153 de 17 de abril de 2020";"Rondinha";"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL  ABRIR CRÉDITO ESPECIAL  INCLUIR NO PPA E NA LDO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/fkoyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4316204
"Lei Ordinária Nº 5642 de 17 de abril de 2020";"Getúlio Vargas";"Inclui nova Ação no Anexo de Programas  Objetivos e Metas da Administração do PLANO PLURIANUAL (PPA)  Lei Municipal nº. 5.274/17 e na Relação Cadastral de Ações de Governo das DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)   Lei Municipal nº. 5.558/19  na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.";"http://leismunicipa.is/nyhem";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4308904
"Lei Ordinária Nº 5643 de 17 de abril de 2020";"Getúlio Vargas";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Programa de 2020  um Crédito Especial no valor de R$ 49.709 00 (Quarenta e nove mil e setecentos e nove reais)  destinados a ações de enfrentamento emergencial da saúde-Coronavirus ? COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hyenm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4308904
"Decreto Nº 39 de 17 de abril de 2020";"Xangri-lá";"Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 28, de 1º de abril de 2020 que Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá, e dá outras disposições.";"http://leismunicipa.is/ybiej";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 1724 de 17 de abril de 2020";"Travesseiro";"Altera o Decreto Municipal nº 1.721/2020  de 03 de abril de 2020  que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Travesseiro  para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ciyen";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321626
"Lei Ordinária Nº 1677 de 17 de abril de 2020";"Sério";"Institui Turno único no Serviço Público Municipal a partir de 22 de abril de 2020, durante o estado de Calamidade Publica, e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/ienya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320453
"Decreto Nº 2191 de 17 de abril de 2020";"Vila Lângaro";"Altera o Art. 4º do Decreto 2188/2020 de 20 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/jknyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323358
"Decreto Nº 1113 de 17 de abril de 2020";"Fortaleza dos Valos";"Dispõe sobre o funcionamento, com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.";"http://leismunicipa.is/bjynd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308458
"Decreto Nº 38 de 17 de abril de 2020";"Manoel Viana";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/mkpyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311759
"Decreto Nº 46 de 17 de abril de 2020";"Coronel Pilar";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/jkypa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305934
"Decreto Nº 477 de 17 de abril de 2020";"Cacique Doble";"Reitera o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Cacique Doble - RS";"http://leismunicipa.is/ogkmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4303202
"Decreto Nº 17 de 17 de abril de 2020";"Nova Bassano";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Nova Bassano e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/oymen";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312906
"Decreto Nº 77 de 17 de abril de 2020";"Butiá";"RETIFICA O DECRETO 0076/200 QUE ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 0062/2020 QUE REITERA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMRGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ/RS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    ";"http://leismunicipa.is/hnypi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Decreto Nº 2761 de 17 de abril de 2020";"Coronel Barros";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica";"http://leismunicipa.is/jhpyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305871
"Decreto Nº 2884 de 17 de abril de 2020";"Morrinhos do Sul";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.875  DE 02 DE ABRIL DE 2020  QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE  CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL/RS E DIS-PÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPOR-TÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID?19)..-.-.-.-.-.-.-";"http://leismunicipa.is/yoiap";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312443
"Portaria do Executivo Nº 293 de 17 de abril de 2020";"Carlos Barbosa";"Convoca servidores temporários da Secretaria Municipal da Educação para a suspensão de contrato administrativo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.";"http://leismunicipa.is/cfkhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 675 de 17 de abril de 2020";"Protásio Alves";"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.";"http://leismunicipa.is/yheja";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4315172
"Decreto Nº 53 de 17 de abril de 2020";"Encantado";"Altera o Decreto Municipal nº 39/2020, de 1º de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Encantado/RS, para determinar condições especiais de funcionamento do comércio e de serviços, com amparo em dados técnicos científicos, alinhados às medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), nos termos da Lei 13.979/2020, no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual nº 55.184/2020, de 15 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/bygkd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 64 de 17 de abril de 2020";"Passo Fundo";"ALTERA OS DECRETOS Nº 032/202, 036/2020, 040/2020, 047/2020 e 051/202, QUE DISPÕEM SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃODA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.";"http://leismunicipa.is/gyfmh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 63 de 17 de abril de 2020";"Passo Fundo";"ALTERA O DECRETO Nº 58 /2020 QUE ALTERA O DECRETO 037/2020, COM AS MODIFICAÇÕES QUE LHE DEU DECRETO 049/2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, EM COMPLEMENTAÇÃO AQUELAS JÁ ESTABELECIDAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N.ºS 032/2020 E 035/2020, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gfmhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 48 de 17 de abril de 2020";"Relvado";"Altera o Decreto nº 41/2020  de 1º de abril de 2020  que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oebyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315453
"Decreto Nº 41 de 17 de abril de 2020";"Parobé";"Reitera a declaração de calamidade pública no Município de Parobé  e dispõe sobre medidas para fins prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hyakl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314050
"Decreto Nº 3221 de 17 de abril de 2020";"Redentora";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/yimcj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315404
"Decreto Nº 1360 de 17 de abril de 2020";"Mariana Pimentel";"REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)  COMPLEMENTA O DECRETO Nº 1.346  DE 03 DE ABRIL DE 2020  E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO  COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO  DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS NO MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL.";"http://leismunicipa.is/hdygj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Decreto Nº 68 de 17 de abril de 2020";"Herval";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020";"http://leismunicipa.is/lniyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4307104
"Decreto Nº 78 de 17 de abril de 2020";"Santa Maria";"Altera o Decreto Executivo 71  de 17 de abril de 2020  que Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços  com atendimento ao público  no termos do Decreto Estadual nº 55.154  de 1º de abril de 2020  no âmbito do Município de Santa Maria  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/nhmey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4316907
"Decreto Nº 79 de 17 de abril de 2020";"Santa Maria";"Altera o Decreto Executivo 71  de 17 de abril de 2020  que Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços  com atendimento ao público  no termos do Decreto Estadual nº 55.154  de 1º de abril de 2020  no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.   ";"http://leismunicipa.is/nhyem";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4316907
"Lei Ordinária Nº 5644 de 17 de abril de 2020";"Getúlio Vargas";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 01 (um) Técnico de Enfermagem  01 (um) Enfermeiro e 01 (um) Farmacêutico  em caráter temporário de excepcional interesse público.";"http://leismunicipa.is/nhemy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4308904
"Decreto Nº 40 de 17 de abril de 2020";"São Vicente do Sul";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que específica.";"http://leismunicipa.is/emhyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319802
"Decreto Nº 2436 de 17 de abril de 2020";"Mariano Moro";"Dispõe sobre novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)";"http://leismunicipa.is/cynom";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312005
"Decreto Nº 4074 de 17 de abril de 2020";"Jari";"Dispõe sobre o funcionamento, com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/ncyhg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311130
"Decreto Nº 1016 de 17 de abril de 2020";"Paverama";"Altera o Decreto nº 999/20";"http://leismunicipa.is/ayjpl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314159
"Decreto Nº 3508 de 17 de abril de 2020";"Tuparendí";"Altera o Decreto no 3.506  de 16 de abril de 2020  que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Tuparendi para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  estabelece as medidas que especifica e dá outras providências.     ";"http://leismunicipa.is/dbynh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 3322 de 17 de abril de 2020";"São Pedro do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 3.315 DE 31 DE MARÇO DE 2020  QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA FEITA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.310/2020  PRORROGA A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.299/2020 E DETERMINA A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS ADOTADAS E A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL E DÁ PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lhcyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Decreto Nº 3737 de 17 de abril de 2020";"Cotiporã";"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/phlyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305959
"Decreto Nº 47 de 17 de abril de 2020";"Coronel Pilar";"Dispõe sobre o funcionamento dos sistemas de mobilidade.";"http://leismunicipa.is/jkayp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305934
"Decreto Nº 3738 de 17 de abril de 2020";"Cotiporã";"INCLUI PROGRAMA 0470 ? ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS?  E AÇÃO 091 ?ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19? NAS METAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021  NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020  ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/nfybp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305959
"Decreto Nº 18 de 17 de abril de 2020";"Westfália";"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO16 DE 03 DE ABRIL DE 2020 QUE ? REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID?19)? E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ldfny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4323770
"Decreto Nº 1508 de 17 de abril de 2020";"Pontão";"Estabelece novas medidas sobre o Estado de calamidade pública em todo o território do Município de Pontão para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/aijyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314779
"Decreto Nº 33 de 17 de abril de 2020";"Arroio do Sal";"REITERA a declaração de estado de calamidade pública no Municípío de Arroio do Sal- Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/midjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301057
"Decreto Nº 9211 de 17 de abril de 2020";"Novo Hamburgo";"Acrescenta e altera artigos do Decreto nº 9.206, de 13 de abril de 2020, que mantém a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Novo Hamburgo para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e estabelece outras medidas, no Município de Novo Hamburgo.";"http://leismunicipa.is/hydej";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 27 de 17 de abril de 2020";"Boa Vista do Sul";"  Altera o Decreto Municipal de n.º 023  02 de abril de 2020 que reiterou a declaração do estado de calamidade pública no âmbito do Município de Boa Vista do Sul e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.    ";"http://leismunicipa.is/yfinl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302253
"Decreto Nº 4938 de 17 de abril de 2020";"Horizontina";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Horizontina  dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/cmykp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Decreto Nº 2745 de 17 de abril de 2020";"Teutônia";"Altera o Decreto Municipal nº 2.732 de 02 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Teutônia/RS, nos termos da Lei 13.979/2020 e do Decreto Estadual nº 55.154/2020.";"http://leismunicipa.is/nbmhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 71 de 17 de abril de 2020";"Santa Maria";"Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, com atendimento ao público, no termos do Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nmfhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4316907
"Decreto Nº 76 de 17 de abril de 2020";"Butiá";"ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 0062/2020 QUE REITERA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMRGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ/RS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/iyhpn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Decreto Nº 2262 de 17 de abril de 2020";"São João do Polêsine";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/pynej";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4318432
"Decreto Nº 23 de 17 de abril de 2020";"Vista Alegre";"Reitera a declaração do estado de calamidade pública  dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (Novo Coronavirus) e dá outras providências no município de Vista Alegre - RS";"http://leismunicipa.is/bmnpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Decreto Nº 86 de 17 de abril de 2020";"Santa Vitória do Palmar";"UNIFICA AS REGRAS DE COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR (RS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bjeyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4317301
"Decreto Nº 72 de 17 de abril de 2020";"Torres";"Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus e dispõe sobre o funcionamento, com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.";"http://leismunicipa.is/byjei";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Decreto Nº 64 de 17 de abril de 2020";"Chapada";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/ebndy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 473 de 17 de abril de 2020";"Pinto Bandeira";"Altera o Decreto n º 465  de 20 de março de 2020  que dispõe sobre Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio pelo vírus COVID-19 (Coronavírus) no Âmbito do Município de Pinto Bandeira/RS.";"http://leismunicipa.is/cnjgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4314548
"Lei Ordinária Nº 430 de 17 de abril de 2020";"Pinto Bandeira";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais nºs 465  de 20 de março de 2020 e 466  de 23 de março de 2020  e alterações posteriores e dá outras providências.    ";"http://leismunicipa.is/yiehm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4314548
"Decreto Nº 1114 de 17 de abril de 2020";"Fortaleza dos Valos";"Estabelece calendário de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício financeiro de 2020.";"http://leismunicipa.is/bnjdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308458
"Decreto Nº 24 de 17 de abril de 2020";"Itapuca";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais  industriais e de prestação de serviços que especifica e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19). ";"http://leismunicipa.is/ycfnh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4310579
"Decreto Nº 4377 de 17 de abril de 2020";"Garibaldi";"REITERA A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yhfdj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 2227 de 17 de abril de 2020";"Poço das Antas";"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.000 00 com recursos do superávit financeiro.";"http://leismunicipa.is/jcgny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314753
"Decreto Nº 2259 de 17 de abril de 2020";"Nova Boa Vista";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica  como medidas de enfrentamento à epidemia do Covid-19 ? Coronavírus  no Município de Nova Boa Vista";"http://leismunicipa.is/ygomc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312955
"Decreto Nº 21 de 17 de abril de 2020";"Nova Bassano";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica  em razão das alterações do Decreto Estadual nº 55.154  de 1º de abril de 2020  introduzidas pelo Decreto Estadual nº 55.184  de 15 de abril de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dmyno";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312906
"Decreto Nº 5501 de 17 de abril de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Estabelece o retorno da concessão do Estacionamento Rotativo ?Zona Azul?.";"http://leismunicipa.is/hdpyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 1668 de 17 de abril de 2020";"Nova Roma do Sul";" DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVA ROMA DO SUL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yefhp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4313359
"Decreto Nº 3046 de 17 de abril de 2020";"Ibiraiaras";"Altera o Decreto n. 3.029  de 20.03.2020  que trata do estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Ibiraiaras  e dá outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/bcykd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309902
"Decreto Nº 5225 de 17 de abril de 2020";"Bossoroca";"Reitera estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Bossoroca e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ejyha";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 3311 de 17 de abril de 2020";"Maquiné";"ALTERA O DECRETO Nº 3294, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.";"http://leismunicipa.is/jceyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311775
"Lei Ordinária Nº 2479 de 17 de abril de 2020";"Santa Clara do Sul";"Autoriza o Poder Executivo a suspender, pelo período de três meses, prorrogável por até igual prazo, caso persista a situação de calamidade pública no Município, decorrente da Pandemia, a apuração da ocorrência da licença saúde do servidor, para fins de concessão do benefício do Vale Refeição, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jhgyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316758
"Decreto Nº 3907 de 17 de abril de 2020";"Santo Ângelo";"DECRETA PONTO FACULTATIVO. ";"http://leismunicipa.is/fijya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317509
"Decreto Nº 9033 de 17 de abril de 2020";"Santana do Livramento";"Altera o Decreto n° 9.024 de 02 de abril de 2020 que ratifica a declaração de calamidade pública em todo o território do Município de Sant? Ana do Livramento  em razão da necessidade de prevenção e de enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fmgcy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1302 de 17 de abril de 2020";"Antônio Prado";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO.";"http://leismunicipa.is/mheyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Lei Ordinária Nº 431 de 17 de abril de 2020";"Pinto Bandeira";"Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município.";"http://leismunicipa.is/iyemh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4314548
"Decreto Nº 22 de 17 de abril de 2020";"São José do Herval";"Altera Decreto Municipal 011/2020 do dia 20 de março de 2020  que Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de São José do Herval RS.";"http://leismunicipa.is/cijmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318465
"Decreto Nº 2754 de 17 de abril de 2020";"Floriano Peixoto";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Floriano Peixoto  RS  e dispõe sobre novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo covid-19 (novo coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jyidm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308250
"Portaria do Executivo Nº 291 de 17 de abril de 2020";"Carlos Barbosa";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Municipal.";"http://leismunicipa.is/jyhfd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Lei Ordinária Nº 1648 de 17 de abril de 2020";"Barra do Rio Azul";"Autoriza Não Realização de Expediente";"http://leismunicipa.is/aimfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4301925
"Decreto Nº 560 de 17 de abril de 2020";"Machadinho";"Funcionamento com ate4ndimento ao publico estabelecimentos comerciais. COVID19";"http://leismunicipa.is/ijcym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311700
"Decreto Nº 5841 de 17 de abril de 2020";"Flores da Cunha";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Flores da Cunha para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ylefn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Decreto Nº 22 de 17 de abril de 2020";"Vespasiano Correa";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  nos termos da Lei 13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e nos Decretos Estaduais atinentes ao fato  no Município de Vespasiano Corrêa/RS.";"http://leismunicipa.is/jnhiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 35 de 17 de abril de 2020";"Três Passos";"Regula o funcionamento do expediente nas repartições públicas municipais durante o período de calamidade pública e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydelf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Decreto Nº 3731 de 17 de abril de 2020";"Nova Palma";"Reitera Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19) no Município de Nova Palma.";"http://leismunicipa.is/lfgmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4313102
"Decreto Nº 1087 de 17 de abril de 2020";"Nova Candelária";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE NOVA CANDELÁRIA.";"http://leismunicipa.is/nylig";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313011
"Lei Ordinária Nº 5647 de 17 de abril de 2020";"Getúlio Vargas";"Autoriza a Secretaria de Educação  Cultura e Desporto do Município de Getúlio Vargas realizar a escala de trabalho e compensação futura de horas.";"http://leismunicipa.is/ynhem";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4308904
"Decreto Nº 22 de 17 de abril de 2020";"Ernestina";"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO  COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO  DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.";"http://leismunicipa.is/kyphd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307054
"Decreto Nº 33 de 17 de abril de 2020";"Mato Castelhano";"INSTITUI TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO.";"http://leismunicipa.is/hcayl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312138
"Decreto Nº 7033 de 17 de abril de 2020";"Ijuí";"Altera, inclui e revoga dispositivos do Decreto Executivo nº 7.013, de 1º de abril de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydjhe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 1932 de 17 de abril de 2020";"São Francisco de Paula";"Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de São Francisco de Paula-RS e unifica a regulamentação municipal que trata da pandemia do COVID-19, fixando as medidas para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19.";"http://leismunicipa.is/dyfjh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Decreto Nº 4515 de 17 de abril de 2020";"Sapucaia do Sul";"Declara ponto facultativo no dia 20 de abril de 2020, e altera o Decreto nº 4486, de 4 de fevereiro de 2020.";"http://leismunicipa.is/dfhyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 5654 de 17 de abril de 2020";"Marau";"Declara estado de calamidade pública no âmbito do Município de Marau/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/eyjic";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Decreto Nº 1265 de 17 de abril de 2020";"André da Rocha";"REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA, DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/afeky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300661
"Decreto Nº 17096 de 17 de abril de 2020";"Rio Grande";"CRIA COMITÊ PARA ANÁLISE DOS EFEITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E FISCAIS DA PANDEMIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yjiec";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 2226 de 17 de abril de 2020";"Poço das Antas";"Altera os arts. 3º  5º e 10 do Decreto n° 2.214/2020  que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  nos termos da Lei nº 13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes ao fato  no Município de Poço das Antas e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bjgyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314753
"Decreto Nº 2816 de 17 de abril de 2020";"Arvorezinha";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica  e realização de missas e cultos.";"http://leismunicipa.is/chfny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4301404
"Decreto Nº 71 de 17 de abril de 2020";"Estrela";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 7253, de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).";"http://leismunicipa.is/ljdyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 54 de 17 de abril de 2020";"Bom Princípio";"DETERMINA ESTUDOS DE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS E DE ANÁLISES SOBRE AS INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS EM SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL  PARA EMBASAMENTO NA EDIÇÃO DE NOVO DECRETO DE CONTROLE E ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA  NO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO/RS  DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS ? COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/iycjm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302352
"Decreto Nº 411 de 17 de abril de 2020";"Pouso Novo";"Define novas medidas de prevenção e enfrentamento ao COVID-19 (novo Coronavírus)  e reitera o Decreto nº 406/2020  da declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Pouso Novo  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cybkm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315131
"Decreto Nº 7225 de 17 de abril de 2020";"Bom Jesus";"?Reitera situação de estado de calamidade pública no município de Bom Jesus  para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 Novo Coronavírus) e dá outras providências?";"http://leismunicipa.is/mgyef";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302303
"Decreto Nº 903 de 17 de abril de 2020";"São José do Sul";"Declara situação de anormalidade  caracterizada como situação de emergência decorrente da estiagem e da seca e define medidas tendentes ao racionamento de água no Município de São José do Sul - RS.";"http://leismunicipa.is/mygal";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318614
"Decreto Nº 902 de 17 de abril de 2020";"São José do Sul";"Reitera a Declaração de estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de São José do Sul e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gamyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318614
"Decreto Nº 815 de 17 de abril de 2020";"Pântano Grande";" Altera o Decreto Executivo nº 808 de 02 de abril de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ycipe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1342 de 17 de abril de 2020";"Harmonia";"Altera o Decreto Municipal nº 1331  de 30 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Harmonia e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mfnby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309555
"Decreto Nº 20 de 17 de abril de 2020";"Mormaço";"Altera o Decreto n. 014/2020  que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Mormaço para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/enayd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312427
"Decreto Nº 29 de 17 de abril de 2020";"São Vicente do Sul";"Abre crédito adicional no valor de R$ 39.834 19 e dá outros recursos.  ";"http://leismunicipa.is/ynbfc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319802
"Lei Ordinária Nº 5640 de 17 de abril de 2020";"Getúlio Vargas";"Convalida a suspensão dos contratos temporários de excepcional interesse público da Secretaria de Educação  Cultura e Desporto.";"http://leismunicipa.is/dyhnm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4308904
"Lei Ordinária Nº 5646 de 17 de abril de 2020";"Getúlio Vargas";"Garante a concessão das gratificações  Auxílios  Vale Alimentação  Insalubridade e Periculosidade aos servidores e funcionários públicos submetidos ao isolamento  quarentena  escalas de revezamento e regime de teletrabalho.";"http://leismunicipa.is/mhnye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4308904
"Decreto Nº 8349 de 17 de abril de 2020";"Mostardas";"PRORROGA OS VENCIMENTOS DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA.";"http://leismunicipa.is/npfyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312500
"Decreto Nº 39 de 17 de abril de 2020";"Cerro Grande do Sul";"Altera o Decreto Municipal nº 28 de 26 de março de 2020 e reitera estado de calamidade pública  dispondo sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Cerro Grande do Sul  e da outras providencias.";"http://leismunicipa.is/pyedk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Decreto Nº 364 de 17 de abril de 2020";"São Valentim";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/cmjyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319703
"Decreto Nº 2744 de 17 de abril de 2020";"Teutônia";"Altera o Decreto Municipal nº 2.732 de 02 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Teutônia/RS, nos termos da Lei 13.979/2020 e do Decreto Estadual nº 55.154/2020.";"http://leismunicipa.is/nbhym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Ordem de Serviço Nº 5 de 17 de abril de 2020";"Erechim";"--";"http://leismunicipa.is/hnomy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Ordem";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 60 de 17 de abril de 2020";"Marcelino Ramos";"Altera o Decreto nº 052/2020 de 1ª de abril de 2020  que reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Marcelino Ramos para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus)  estabelecendo novas medidas que especifica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/naypi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311908
"Decreto Nº 55188 de 16 de abril de 2020";"Rio Grande do Sul";"Institui Programa INOVA RS de Apoio ao Enfrentamento do COVID-19 (novo Coronavírus).";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55188-2020-rio-grande-do-sul-institui-programa-inova-rs-de-apoio-ao-enfrentamento-do-covid-19-novo-coronavirus";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 55191 de 16 de abril de 2020";"Rio Grande do Sul";"Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 54.521, de 8 de março de 2019, que institui o Grupo Transitório de Assessoramento Estratégico - GTAE.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55191-2020-rio-grande-do-sul-prorroga-o-prazo-previsto-no-decreto-no-54-521-de-8-de-marco-de-2019-que-institui-o-grupo-transitorio-de-assessoramento-estrategico-gtae";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5653 de 16 de abril de 2020";"Marau";"Altera o Decreto Municipal nº 5.651, de 08 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Marau/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/byjdh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Decreto Nº 9523 de 16 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Abre Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) tendo como fonte os recursos oriundos de doações de pessoas físicas e ou jurídicas para o enfrentamento a pandemia de COVID -19.";"http://leismunicipa.is/ghjyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 3964 de 16 de abril de 2020";"Taquari";"Dispõe sobreas medidas de prevenção e enfrentamento à epidemia causado pelo COVID-19 (novo Coronavírus).    ";"http://leismunicipa.is/jyhge";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321303
"Decreto Nº 30 de 16 de abril de 2020";"Mato Castelhano";"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE ELABORAÇÃO DO PPRA - PROGRAMA DE PREVENÇÃO E RISCOS AMBIENTAIS E LTDAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO CASTELHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/blych";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312138
"Lei Ordinária Nº 6304 de 16 de abril de 2020";"Taquara";"Autoriza o Poder Executivo a prorrogar as datas de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional, conforme Resolução nº 154, de 03 de abril de 2020, do Comitê Gestor do Simples Nacional, e Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.";"http://leismunicipa.is/ibygj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321204
"Decreto Nº 2725 de 16 de abril de 2020";"Paim Filho";"Reitera o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA e dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no Município";"http://leismunicipa.is/bayjf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313607
"Decreto Nº 44 de 16 de abril de 2020";"Lajeado do Bugre";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 35/2020 DE 02 DE ABRIL DE 2020  QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE (COVID ? 19)  NO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/dayen";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311429
"Decreto Nº 57 de 16 de abril de 2020";"Vacaria";"Reitera situação de estado de calamidade pública no município de Vacaria  para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hdbyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322509
"Decreto Nº 4926 de 16 de abril de 2020";"Erechim";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus)  estabelecendo novas medidas que especifica  revoga o Decreto nº 4.915/2020 e suas alterações  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bfhly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 40 de 16 de abril de 2020";"Parobé";"Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/lhyak";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314050
"Decreto Nº 5661 de 16 de abril de 2020";"Marau";"Altera o Decreto Municipal nº 5.654 que declara estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Marau/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/iayfm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Decreto Nº 52 de 16 de abril de 2020";"Encantado";"Revoga o Decreto n° 33/2020  que suspendeu a execução do Contrato de Prestação de Serviços n° 154/2019  firmado entre o MUNICÍPIO DE ENCANTADO e a empresa ZONA AZUL BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI. ";"http://leismunicipa.is/kcybm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 21 de 16 de abril de 2020";"São José do Herval";"Altera Decreto Municipal 011/2020 do dia 20 de março de 2020  que Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de São José do Herval RS.";"http://leismunicipa.is/yjimd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318465
"Decreto Nº 31 de 16 de abril de 2020";"Arroio do Sal";"Altera o art. 3º do Decreto 19  de 18 de março de 2020 que institui o Gabinete de Crise para adoção de medidas de enfrentamento de emergência em Saúde Pública decorrente do coronavírus no município de Arroio do Sal.";"http://leismunicipa.is/ijdym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301057
"Decreto Nº 3730 de 16 de abril de 2020";"Nova Palma";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2020 NO VALOR DE R$ 98.663 63(NOVENTA E OITO MIL SEISCENTOS SESSENTA E TRES REAIS SESSENTA E TRES CENTAVOS) RECURSOS PARA ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS";"http://leismunicipa.is/gymla";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4313102
"Lei Ordinária Nº 2926 de 16 de abril de 2020";"Santo Antônio das Missões";"Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.082,00 (vinte e três mil, oitenta e dois reais), no Orçamento Municipal de 2020.";"http://leismunicipa.is/mygba";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4317707
"Lei Ordinária Nº 6549 de 16 de abril de 2020";"Sapiranga";"?Institui o Programa Emergencial de Incentivo e Auxílio ao segmento de profissionais do ramo cultural de Sapiranga/RS para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelos Decretos Municipais nºs 6866/2020 e 6900/2020  e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)  de que trata a Lei nº13.979  de 06 de fevereiro de 2020  e dá outras providências.?";"http://leismunicipa.is/oimyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319901
"Decreto Nº 1363 de 16 de abril de 2020";"Cruzeiro do Sul";"Regulamenta  no âmbito da Administração Pública Municipal  as medidas necessárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  revoga os Decretos 1360/2020  1361/2020 e 1362/2020  reitera o estado de calamidade pública no Município e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/mnyhe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306205
"Lei Ordinária Nº 3785 de 16 de abril de 2020";"Vila Maria";"Reconhece a Situação de Calamidade Pública  ratifica as normas e medidas adotadas no Decreto Municipal nº 1932/2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ykoah";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4323408
"Decreto Nº 24 de 16 de abril de 2020";"Viadutos";"Regulamenta o funcionamento do comércio no Município de Viadutos  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bhkpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4322905
"Decreto Nº 44 de 16 de abril de 2020";"Agudo";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/ikypl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4300109
"Decreto Nº 1066 de 16 de abril de 2020";"Fazenda Vilanova";"Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública no Município de Fazenda Vilanova e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID 19.)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lykbp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4308078
"Lei Ordinária Nº 2809 de 16 de abril de 2020";"Jacutinga";"ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.806/2020 QUE RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 4013/2020  AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020  DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL  INSTITUI MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fpnyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4310900
"Decreto Nº 2462 de 16 de abril de 2020";"Santa Clara do Sul";"Define medidas de prevenção e enfrentamento ao COVID-19 (novo Coronavírus)  e Reitera o Decreto nº 2457/2020  da declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Santa Clara do Sul  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/alycj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316758
"Decreto Nº 1303 de 16 de abril de 2020";"Ipê";"Altera o Decreto nº 1.300, de 1º de abril de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bjlyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4310439
"Portaria do Executivo Nº 71 de 16 de abril de 2020";"Uruguaiana";"Altera e inclui dispositivos da Portaria nº 64  de 17 de março de 2020  que adotam medidas no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana  de emergência e estado de calamidade pública  em razão do Decreto  nº 178  de 21 de março de 2020 e Decretos Legislativos nº 9 de 19 de março de 2020  e 10 de 23 de março de 2020  e  dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/chfly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Sudoeste Rio-grandense";4322400
"Lei Ordinária Nº 3847 de 16 de abril de 2020";"Arroio do Meio";"Autoriza a concessão e o gozo de férias antecipadas em decorrência do Estado de Calamidade Pública decretada pelo Estado do Rio Grande do Sul e Município de Arroio do Meio em decorrência da pandemia ocasionada pelo COVID-19 (novo Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/yajeh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Decreto Nº 20 de 16 de abril de 2020";"Vista Alegre";"Altera os incisos II e III do Art. 2º do Decreto Municipal Nº. 84/2019 que regulamentou o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU  para o exercício de 2020  em razão da Calamidade Pública declarada no Município pela contaminação do Covid-19.";"http://leismunicipa.is/jbhfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Lei Ordinária Nº 9205 de 16 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, o valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), tendo como fonte de cobertura recursos de transferência proveniente de Emendas Parlamentares dos Deputados Marcon PT/RS e Paulo Pimenta PT/RS, Deputada Federal Maria do Rosário PT/RS e Senador Luiz Carlos Heinze PP/RS.";"http://leismunicipa.is/ghbyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Lei Ordinária Nº 9202 de 16 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Abre Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 305.750,80 (Trezentos e cinco mil e setecentos e cinquenta reais e oitenta centavos), tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.";"http://leismunicipa.is/jygbh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 118 de 16 de abril de 2020";"Não-Me-Toque";"Estabelece adoção de medidas complementares para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19), e define os serviços públicos e as atividades essenciais que devem ser resguardados pelo Poder Público e pela iniciativa privada no Município de Não-Me-Toque e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ybjie";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 5224 de 16 de abril de 2020";"Bossoroca";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID <U+0096> 19 NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/djyae";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 7031 de 16 de abril de 2020";"Ijuí";"Abre créditos adicionais especiais até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).";"http://leismunicipa.is/hyajd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Lei Ordinária Nº 6301 de 16 de abril de 2020";"Taquara";"Autoriza o Poder Executivo a cancelar o Feriado Municipal em comemoração a Santa de Aniceto - Dia de Taquara, no dia";"http://leismunicipa.is/ibjyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321204
"Lei Ordinária Nº 1872 de 16 de abril de 2020";"Cerro Grande";"?ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.";"http://leismunicipa.is/gmfyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4305157
"Decreto Legislativo Nº 3 de 16 de abril de 2020";"Gaurama";"Regulamenta novas regras que Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio do novo Coronavírus (COVID-19) no Poder Legislativo e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gfbmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308706
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 16 de abril de 2020";"Gaurama";"Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/yhfbm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4308706
"Decreto Nº 1459 de 16 de abril de 2020";"Barão";"Recepciona o Decreto Estadual nº 55.184, de 15 de abril de 2020, que alterou o Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jyahf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301651
"Decreto Nº 1849 de 16 de abril de 2020";"Novo Tiradentes";"REITERA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE COVID-19 (NOVO CORONA VIRUS) NO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES-RS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/iymef";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313441
"Decreto Nº 1180 de 16 de abril de 2020";"Portão";"Altera e Prorroga o Decreto 1.175/2020 no âmbito do Município de Portão  conforme determinação do Decreto Estadual nº 55.184/2020  durante a calamidade pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/eydnb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314803
"Decreto Nº 43 de 16 de abril de 2020";"Lajeado do Bugre";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO  APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/yfcnb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311429
"Decreto Nº 31 de 16 de abril de 2020";"São Valentim do Sul";"ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 019/2020 E 016/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nbyoj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319711
"Decreto Nº 2116 de 16 de abril de 2020";"São João da Urtiga";"Reitera o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no Município";"http://leismunicipa.is/afydl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318424
"Decreto Nº 1789 de 16 de abril de 2020";"Alto Feliz";"Prorroga as medidas de enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID-19) até 30 de abril de 2020  reiteradas pelo Decreto Municipal nº 1.784  de 03 de abril de 2020 e suas alterações e adotando novas medidas  em consonância com o que dispõe o Decreto Estadual nº 55.184  de 15 de abril  que alterou o Decreto Estadual nº 55.154/2020.  ";"http://leismunicipa.is/eydin";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300570
"Decreto Nº 46 de 16 de abril de 2020";"Santiago";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hmfyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 6587 de 16 de abril de 2020";"Veranópolis";"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 96.421 17 ( NOVENTA E SEIS MIL  QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).";"http://leismunicipa.is/ymflg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 3420 de 16 de abril de 2020";"Cerro Branco";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo território do Município de Cerro Branco para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.    ";"http://leismunicipa.is/caynh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4305132
"Decreto Nº 2270 de 16 de abril de 2020";"Sertão Santana";"Decreto complementar ao Decreto Municipal Nº2.259  23 de março de 2020  que Declara Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Corona vírus (COVID-19) incluindo as regras da abertura dos comércios e empresas no Município de Sertão Santana.";"http://leismunicipa.is/yekip";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320552
"Decreto Nº 56 de 16 de abril de 2020";"Pirapó";"Altera o Decreto Municipal n° 051/2020 que Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pirapó-RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19) ";"http://leismunicipa.is/flyne";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Decreto Nº 2678 de 16 de abril de 2020";"Toropi";"decreta situação de calamidade pública";"http://leismunicipa.is/codey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4321493
"Decreto Nº 1936 de 16 de abril de 2020";"Vila Maria";"Institui o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) do município de Vila Maria e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hyaok";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323408
"Decreto Nº 2158 de 16 de abril de 2020";"Pinhal Grande";"Dispõe sobre o funcionamento, com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/egiyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4314472
"Decreto Nº 830 de 16 de abril de 2020";"Serafina Corrêa";"Autoriza condicionalmente o funcionamento do comércio do Município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bchjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Decreto Nº 2563 de 16 de abril de 2020";"Arroio do Meio";"Altera o Decreto Municipal nº 2.556  de 02 de abril de 2020 que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Arroio do Meio para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências  haja vista novas determinações previstas nos Decretos Estaduais nº 55.177  de 08 de abril de 2020 e 55.184  de 15 de abril de 2020  e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/jybfh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Lei Ordinária Nº 3771 de 16 de abril de 2020";"Carlos Barbosa";"Autoriza o Poder Executivo a suspender os contratos administrativos sob regime emergencial, temporário e de excepcional interesse público, durante a vigência do Decreto Municipal nº 3.536, de 02 abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Carlos Barbosa para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e pelo período em que houver a suspensão das aulas nas escolas municipais em razão da pandemia.";"http://leismunicipa.is/yjhef";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Lei Ordinária Nº 9204 de 16 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 365.647,32 (Trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), tendo como fonte de cobertura a Redução no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde.";"http://leismunicipa.is/yghbj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 2921 de 16 de abril de 2020";"Faxinal do Soturno";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DO SOTURNO";"http://leismunicipa.is/yfekb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4308003
"Decreto Nº 51 de 16 de abril de 2020";"Encantado";"Altera o Decreto Municipal nº 39/2020, de 1º de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Encantado/RS, para determinar condições especiais de funcionamento do comércio e de serviços, com amparo em dados técnicos científicos, alinhados às medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), nos termos da Lei 13.979/2020, no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual nº 55.184/2020, de 15 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/bgykd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 3221 de 16 de abril de 2020";"Salvador do Sul";"Consolida a declaração de estado de calamidade pública no Município de Salvador do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yhdcl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4316501
"Decreto Nº 51 de 16 de abril de 2020";"Jaboticaba";"REINTERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE JABOTICABA/RS.";"http://leismunicipa.is/fdhky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310850
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 7 de 16 de abril de 2020";"Taquara";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus, no âmbito da Câmara de Vereadores de Taquara, e revoga as Resoluções de Mesa nº s 0004/2020, 0005/2020 e 0006/2020.";"http://leismunicipa.is/jkybn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321204
"Resolução Legislativa Nº 8 de 16 de abril de 2020";"Estrela";"Disciplina o funcionamento dos serviços da Câmara Municipal  em vista a situação de calamidade pública oficialmente reconhecida pelo Decreto Municipal nº 048  de 1º de abril de 2020  decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19).";"http://leismunicipa.is/yhmfb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 1594 de 16 de abril de 2020";"Giruá";"Altera o Decreto nº 1587/2020 que Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Giruá para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mgyba";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 1012 de 16 de abril de 2020";"Paverama";"Altera o Decreto nº 1.004/2020";"http://leismunicipa.is/ylkbp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314159
"Decreto Nº 5733 de 16 de abril de 2020";"Tavares";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5.717  DE 03 DE ABRIL DE 2020  QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TAVARES PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/olygf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Decreto Nº 2743 de 16 de abril de 2020";"Teutônia";"Altera o Decreto Municipal nº 2.732, de 02 de abril de 2020, que reitera estado de calamidade pública no Município de Teutônia, para determinar condições especiais para funcionamento do comércio e de serviços, com amparo em dados técnicos científicos, alinhadas às medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), nos termos da Lei 13.979/2020 e do Decreto Estadual nº 55.154/2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mynbh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 4922 de 16 de abril de 2020";"Jóia";"Dispõe sobre o funcionamento, com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais, prestação de serviços e órgãos públicos.";"http://leismunicipa.is/yiecj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311155
"Decreto Nº 5818 de 16 de abril de 2020";"Tupanciretã";"Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública no território do Município de Tupanciretã-RS para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e Recepciona o Decreto Estadual nº 55.154, de 1.º de abril de 2020 c/c alterações posteriores e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fidyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4322202
"Decreto Nº 3906 de 16 de abril de 2020";"Santo Ângelo";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Santo Ângelo para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fjayi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317509
"Decreto Nº 33 de 16 de abril de 2020";"Três Passos";"Regula o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de serviço e indústrias, durante o período de calamidade pública e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fajly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Lei Ordinária Nº 631 de 16 de abril de 2020";"Boa Vista do Buricá";"HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/idgym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4302204
"Decreto Nº 28 de 16 de abril de 2020";"Boa Vista das Missões";"REEDITA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS)  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DAS MISSÕES-RS E REVOGA DECRETOS MUNICIPAIS. ";"http://leismunicipa.is/geimy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302154
"Decreto Nº 72 de 16 de abril de 2020";"Butiá";"ABRE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR R$ 40.100,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OUTRAS RECEITAS SAÚDE, PUBLICADA EM 05/05/2020.";"http://leismunicipa.is/hnjyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Decreto Nº 3564 de 16 de abril de 2020";"Encruzilhada do Sul";"Altera disposições do Decreto nº 3.561  que Reitera a declaração de estado de calamidade pública no  Município de Encruzilhada do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.    ";"http://leismunicipa.is/afmey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4306908
"Decreto Nº 6586 de 16 de abril de 2020";"Veranópolis";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/gfaym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 129 de 16 de abril de 2020";"Piratini";"Unifica e revoga os Decretos Municipais nº 118/2020    122/2020  123/2020 e 124/2020  reitera a Declaração de   Estado de Calamidade Pública  alinha a legislação   vigente aos Decretos Estaduais n° 55.154/2020 e   55.184/2020 e dispõe sobre as medidas de prevenção e   enfrentamento ao surto de Coronavírus (COVID-19)  no   âmbito do Município de Piratini.  ";"http://leismunicipa.is/dybma";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314605
"Decreto Nº 128 de 16 de abril de 2020";"Piratini";"  Institui o Comitê Técnico Municipal de Prevenção e Cuidado ao Coronavírus no Âmbito do Município de Piratini.  ";"http://leismunicipa.is/dbyam";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314605
"Decreto Nº 7598 de 16 de abril de 2020";"Lavras do Sul";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL/RS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) CONFORME COBRADE 1.5.1.1.0.  E PRORROGA ATÉ O DIA 30 DE ABRIL DE 2020 OS DECRETOS MUNICIPAIS Nºs 7.588 DE 02 DE ABRIL DE 2020  7.593 DE 06 DE ABRIL DE 2020 E 7.597 DE 09 DE ABRIL DE 2020";"http://leismunicipa.is/eayni";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311502
"Decreto Nº 33 de 16 de abril de 2020";"Camargo";"Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Camargo/RS e dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional para fins de prevenção e de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dnhyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4303558
"Decreto Nº 3677 de 16 de abril de 2020";"Barra do Ribeiro";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/gynbj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301909
"Decreto Nº 7872 de 16 de abril de 2020";"Itaqui";"Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços e altera o Decreto Municipal Nº 7865  de 03 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/fyhmk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4310603
"Lei Ordinária Nº 1413 de 16 de abril de 2020";"Alto Feliz";"Autoriza a suspensão e a alteração da vigência  dos   contratos administrativos temporários de excepcional  interesse público a que se referem as Leis  Municipais n° 1.394/2020  nº 1.395/2020  nº 1.396/2020  nº 1.397/2020  nº 1.398/2020  nº 1.399/2020  nº 1.400/2020  nº 1.401/2020 e nº 1.409/2020 em razão da suspensão das  atividades letivas em face do coronavírus (Covid-19)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yfhkm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300570
"Decreto Nº 7009 de 16 de abril de 2020";"Venâncio Aires";"Altera dispositivos do Decreto nº 6.989  de 02 de abril de 2020 que ?Reitera a declaração de estado de calamidade pública e adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública  de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Venâncio Aires?  e dá outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/cyjnh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Decreto Nº 7008 de 16 de abril de 2020";"Venâncio Aires";"Prorroga até 30 de abril de 2020 as disposições do Decreto nº 6.951  de 16 de março de 2020  que ?DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?.   ";"http://leismunicipa.is/ynchj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Ordem de Serviço Nº 4 de 16 de abril de 2020";"Erechim";"--";"http://leismunicipa.is/hnyom";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Ordem";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 84 de 16 de abril de 2020";"Coronel Bicaco";"Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Coronel Bicaco-RS  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hybjf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Decreto Nº 2714 de 16 de abril de 2020";"Quinze de Novembro";"  MANTÉM AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO  RS  E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL  DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO.  ";"http://leismunicipa.is/aeyhj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315354
"Decreto Nº 11531 de 16 de abril de 2020";"Lajeado";"Mantém o Estado de Calamidade e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Lajeado/RS.";"http://leismunicipa.is/iycjf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 26 de 16 de abril de 2020";"Turuçu";"?Altera o Decreto Municipal nº 21/2020  e reitera o estado de calamidade pública em todo o território do Município de Turuçu para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 declarado por meio do Decreto Municipal nº 21/2020 e reconhecido pela assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul pelo mesmo período que perdurar a calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul  declarado pelo Decreto Estadual nº 55.128  de 28 de março de 2020.?    ";"http://leismunicipa.is/cydak";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4322327
"Decreto Nº 4739 de 16 de abril de 2020";"Tapejara";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Tapejara e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto pandêmico de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ejhya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320909
"Decreto Nº 9525 de 16 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Abre Crédito Especial no orçamento do Município, o valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), tendo como fonte de cobertura recursos de transferência proveniente de Emendas Parlamentares dos Deputados Marcon PT/RS e Paulo Pimenta PT/RS, Deputada Federal Maria do Rosário PT/RS e Senador Luiz Carlos Heinze PP/RS.";"http://leismunicipa.is/ghbjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 9524 de 16 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Abre Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 365.647,32 (Trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), tendo como fonte de cobertura a Redução no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde.";"http://leismunicipa.is/yjgbh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 32 de 16 de abril de 2020";"Mato Castelhano";"ALTERA O DECRETO Nº 28, DE 7 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO, ESTABELECE LIMITAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE DETERMINADAS ATIVIDADES, ESTABELECE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/clyha";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312138
"Decreto Nº 3708 de 16 de abril de 2020";"Sarandi";"Reitera a declaração do estado de calamidade pública, dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (Novo Coronavirus) e dá outras providências no município de Frederico Westphalen-RS.";"http://leismunicipa.is/mgycd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320107
"Decreto Nº 8342 de 16 de abril de 2020";"Lagoa Vermelha";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 100.000,00, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/mfcyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4311304
"Decreto Nº 3506 de 16 de abril de 2020";"Tuparendí";"Reitera a declaração do estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  estabelece as medidas que especifica e dá outras providências.    ";"http://leismunicipa.is/ycdhn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1883 de 16 de abril de 2020";"Alpestre";"Reitera a Declaração de Situação de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território municipal e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (novo coronavirus)  e dá outras providências no município de Alpestre/RS.";"http://leismunicipa.is/cjylk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4300505
"Lei Ordinária Nº 1532 de 16 de abril de 2020";"São Jorge";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIDADE MISTA DE SAÚDE GUABIJU E  DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS";"http://leismunicipa.is/igmfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4318440
"Decreto Nº 62 de 16 de abril de 2020";"Passo Fundo";"ALTERA OS DECRETOS Nº 032/2020 E 037/2020 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E QUE DISPÕEM SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.|";"http://leismunicipa.is/ygmfh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 6867 de 16 de abril de 2020";"Júlio de Castilhos";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19)  no Município de Júlio de Castilhos.";"http://leismunicipa.is/ngjyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311205
"Decreto Nº 301 de 16 de abril de 2020";"Cândido Godói";"Altera o Decreto nº 298/2020 que reitera o estado de calamidade pública em todo o território do Município de Cândido Godói  RS  para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydmac";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4304309
"Decreto Nº 35 de 16 de abril de 2020";"São José do Ouro";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO";"http://leismunicipa.is/mbyfn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318606
"Decreto Nº 59 de 16 de abril de 2020";"Osório";"Dispõe sobre a realização de missas, cultos religiosos e afins, em decorrência das medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Osório/RS.";"http://leismunicipa.is/jhbdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Decreto Nº 1608 de 16 de abril de 2020";"Carlos Gomes";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000 00         E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ymlnf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4304853
"Decreto Nº 38 de 16 de abril de 2020";"Dom Pedrito";"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO ESTADUAL nº 55.154 DE 1º DE ABRIL DE 2020  COM REDAÇÃO ALTERADA PELO DECRETO ESTADUAL nº 55.184 DE 15 DE ABRIL DE 2020  PARA APLICAÇÃO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/alyeo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4306601
"Decreto Nº 20873 de 16 de abril de 2020";"Caxias do Sul";"Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 20.855, de 2 de abril de 2020, que reitera Decreto de situação de emergência e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Caxias do Sul, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/glyof";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Decreto Nº 29 de 16 de abril de 2020";"Trindade do Sul";"Decreta situação de calamidade pública no âmbito do município de Trindade do Sul e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Trindade do Sul-RS.    ";"http://leismunicipa.is/lykpj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321956
"Decreto Nº 74 de 16 de abril de 2020";"Butiá";"ABRE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR         R$ 41.565 00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OUTRAS RECEITAS SAÚDE.    ";"http://leismunicipa.is/phyni";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Decreto Nº 3602 de 16 de abril de 2020";"São Marcos";"Reitera o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de São Marcos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jepny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Decreto Nº 55185 de 16 de abril de 2020";"Rio Grande do Sul";"Altera o Decreto nº 55.154, de 1º de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55185-2020-rio-grande-do-sul-altera-o-decreto-no-55-154-de-1o-de-abril-de-2020-que-reitera-a-declaracao-de-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-do-estado-do-rio-grande-do-sul-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-covid-19-novo-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 42 de 16 de abril de 2020";"Bom Retiro do Sul";"Altera o Decreto Municipal nº 039/2020 e mantém a incorporação integral do texto do Decreto Estadual nº 55.154/2020 e suas alterações, no que couber, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hygjb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4302402
"Lei Ordinária Nº 9203 de 16 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) tendo como fonte os recursos oriundos de doações de pessoas físicas e ou jurídicas para o enfrentamento a pandemia de COVID -19.";"http://leismunicipa.is/ghjby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 9522 de 16 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Abre Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 500.00000 (Quinhentos mil reais), tendo como fonte o REPASSE DE DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL e utilização destes recursos para aquisição de gêneros alimentícios, higiene pessoal, limpeza e EPIs para pessoas em situação de vulnerabilidade.";"http://leismunicipa.is/ghybj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 8348 de 16 de abril de 2020";"Mostardas";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO DECRETO Nº 8319 /2020 E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS E INSTITUI NORMAS PARA CONTENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DE CONTÁGIO DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yhbjd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312500
"Decreto Nº 6585 de 16 de abril de 2020";"Esteio";"Altera horários do transporte coletivo municipal em razão das medidas restritivas de prevenção e enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ahjey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 3045 de 16 de abril de 2020";"Ibiraiaras";"Altera o Decreto nº 3.028  de 18.03.2020  que dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da administração Pública  e o Decreto n. 3.029  de 20.03.2020  que trata do estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Ibiraiaras  e dá outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/jfybh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309902
"Decreto Nº 4474 de 16 de abril de 2020";"Segredo";"PRORROGA PRAZO E ALTERA ARTIGOS DO DECRETO QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTROLE E ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL  DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS ? COVID 19  NO MUNICÍPIO DE SEGREDO/RS ";"http://leismunicipa.is/ebkfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320263
"Instrução Normativa Nº 1 de 16 de abril de 2020";"Tapejara";"Estabelece normas sobre medidas sanitárias de interesse local de cumprimento obrigatório, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto pandêmico de Coronavírus (COVID-19), no Município de Tapejara.";"http://leismunicipa.is/yciej";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Instrução";43;"Noroeste Rio-grandense";4320909
"Decreto Nº 44 de 16 de abril de 2020";"Restinga Seca";"Altera o Decreto nº 38/2020, que recepciona o Decreto Estadual nº 55.154, de 19 de março de 2020, e reitera o estado de calamidade pública no Município de Restinga Sêca decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/nychg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315503
"Decreto Nº 6584 de 16 de abril de 2020";"Esteio";"Estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) em atenção ao Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, alterado pelos Decretos Estaduais nº 55.177, de 08 de abril de 2020 e nº 55.184, de 15 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/fjyad";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 260 de 16 de abril de 2020";"Alegrete";"Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 599.064 52 (Quinhentos e Noventa e Nove Mil  Sessenta e Quatro Reais e Cinquenta e Dois Centavos) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mheyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Decreto Nº 1850 de 16 de abril de 2020";"Novo Tiradentes";"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20/04/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/feimy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313441
"Decreto Nº 42 de 16 de abril de 2020";"Garruchos";"Altera o Decreto nº 024/2020, de 21 de março de 2020, e reitera a declaração de estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional e estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Garruchos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dbmyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4308656
"Decreto Nº 34 de 16 de abril de 2020";"Doutor Ricardo";"Ratifica o Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional  decorrente do surto epidêmico do Coronavírus (COVID-19)  COBRADE 15110  nos termos da Lei Federal nº13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes a matéria  no âmbito do Município de Doutor Ricardo-RS";"http://leismunicipa.is/ydmfg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306759
"Decreto Nº 33 de 16 de abril de 2020";"Sede Nova";"Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Sede Nova/RS e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/egymb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320230
"Decreto Nº 8341 de 16 de abril de 2020";"Lagoa Vermelha";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fjycm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4311304
"Decreto Nº 5499 de 16 de abril de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública em São Luiz Gonzaga  para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  estabelece a flexibilização do funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hpyfd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 39 de 16 de abril de 2020";"Pinheirinho do Vale";"Reitera a declaração do estado de calamidade pública  dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (Novo Corona vírus) e dá outras providências no município de Pinheirinho do Vale-RS.";"http://leismunicipa.is/nmyfb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314498
"Decreto Nº 4540 de 16 de abril de 2020";"Mato Leitão";"SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DETERMINA CORRESPONDENTE REDUÇÃO.";"http://leismunicipa.is/eyhmo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4312153
"Lei Ordinária Nº 1415 de 16 de abril de 2020";"Alto Feliz";"Dispõe sobre as medidas estatutárias e disciplinares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/fcbyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300570
"Decreto Nº 63 de 16 de abril de 2020";"Chapada";"Prorroga Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bfncy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 1013 de 16 de abril de 2020";"Paverama";"Altera o Decreto nº 997/2020";"http://leismunicipa.is/ylkpb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314159
"Decreto Nº 37 de 16 de abril de 2020";"Nova Santa Rita";"ALTERA O DECRETO Nº 25 DE 23 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). COBRADE1.5.1.1.0.";"http://leismunicipa.is/dbjyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313375
"Lei Ordinária Nº 1740 de 15 de abril de 2020";"Dona Francisca";"Autoriza a contratação temporária de um nutricionista.";"http://leismunicipa.is/fydjg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4306700
"Decreto Nº 829 de 15 de abril de 2020";"Serafina Corrêa";"Abre crédito extraordinário ao orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/ybfcj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Decreto Nº 2708 de 15 de abril de 2020";"Quinze de Novembro";"PRORROGA O CRONOGRAMA DE ARRECADAÇÃO DO IPTU.";"http://leismunicipa.is/dfyje";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315354
"Decreto Nº 17090 de 15 de abril de 2020";"Rio Grande";"CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DA PANDEMIA DA COVID-19 SOBRE A ATIVIDADE PESQUEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.";"http://leismunicipa.is/iecyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 15628 de 15 de abril de 2020";"São José do Norte";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 15.616 DE 06 DE ABRIL DE 2020  QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  DETERMINA QUARENTENA  DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS  FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS  PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yndce";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4318507
"Lei Ordinária Nº 1629 de 15 de abril de 2020";"Lajeado do Bugre";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/nadye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4311429
"Lei Ordinária Nº 1760 de 15 de abril de 2020";"Aceguá";"Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os vencimentos de dívidas vincendas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/ebany";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300034
"Decreto Nº 127 de 15 de abril de 2020";"Piratini";"Institui o Comitê Técnico Municipal de Prevenção e Cuidado ao Coronavírus no Âmbito do Município de Piratini.      ";"http://leismunicipa.is/hlycf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314605
"Lei Ordinária Nº 5329 de 15 de abril de 2020";"Teutônia";"Convalida o Decreto Municipal nº 2.736 de 07 de abril de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/myica";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 6583 de 15 de abril de 2020";"Esteio";"Abre crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.";"http://leismunicipa.is/ljgby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Lei Ordinária Nº 4397 de 15 de abril de 2020";"Tramandaí";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.";"http://leismunicipa.is/hbmyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321600
"Lei Ordinária Nº 7464 de 15 de abril de 2020";"Esteio";"Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.";"http://leismunicipa.is/mhbyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 476 de 15 de abril de 2020";"Cacique Doble";"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gmkoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4303202
"Decreto Nº 1362 de 15 de abril de 2020";"Cruzeiro do Sul";"Regulamenta  no âmbito da Administração Pública Municipal  a prorrogação das medidas necessárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/nymhe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306205
"Decreto Nº 2287 de 15 de abril de 2020";"Nova Alvorada";"Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação";"http://leismunicipa.is/nyjbg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312757
"Decreto Nº 38 de 15 de abril de 2020";"Xangri-lá";"Altera o art. 40 do Decreto Municipal nº 28 de 1º de abril 2020 que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá.";"http://leismunicipa.is/byiac";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 63 de 15 de abril de 2020";"Herval";"Altera o Decreto n° 41 de 16 de março de 2020  que dispõe sobre os procedimentos temporários a serem adotados para prevenção do coronavírus (COVID-19) no Município de Herval    ";"http://leismunicipa.is/eyiln";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4307104
"Decreto Nº 1359 de 15 de abril de 2020";"Mariana Pimentel";"Altera o art. 43 e inclui o art. 44 no Decreto nº 1.346, de 03 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/cigjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Decreto Nº 34 de 15 de abril de 2020";"Vanini";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE VANINI E RATIFICA MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ipcey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4322558
"Decreto Nº 6399 de 15 de abril de 2020";"Palmares do Sul";"Abre crédito extraordinário ao orçamento do exercício de 2020";"http://leismunicipa.is/kpjiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313656
"Decreto Nº 3905 de 15 de abril de 2020";"Santo Ângelo";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Santo Ângelo/RS.";"http://leismunicipa.is/faiyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317509
"Lei Ordinária Nº 1471 de 15 de abril de 2020";"Protásio Alves";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 671/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/yajdc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4315172
"Decreto Nº 3545 de 15 de abril de 2020";"Carlos Barbosa";"Cancela a realização da 31ª Edição do Festiqueijo no ano de 2020.";"http://leismunicipa.is/jheyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Lei Ordinária Nº 4340 de 15 de abril de 2020";"Taquari";"Abre Crédito Especial  aponta recurso.";"http://leismunicipa.is/yhgaj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321303
"Decreto Nº 4921 de 15 de abril de 2020";"Jóia";"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.649,00 (Dezoito Mil e Seiscentos e Quarenta e Nove Reais) no Orçamento Vigente.";"http://leismunicipa.is/yeijc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311155
"Decreto Nº 8205 de 15 de abril de 2020";"Eldorado do Sul";"ALTERA O ART. 21 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.197/20 QUE REITERA A DECLARAÇÃO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/jyadf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Lei Ordinária Nº 6256 de 15 de abril de 2020";"Santa Vitória do Palmar";"Autoriza abertura de Crédito Extraordinário no valor de R$  91.140 45(noventa e um mil  cento e quarenta reais  e quarenta e cinco centavos).";"http://leismunicipa.is/kcdya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4317301
"Decreto Nº 33 de 15 de abril de 2020";"Doutor Ricardo";"Homologa a Resolução nº 003/2020 do Conselho Municipal da Educa-ção";"http://leismunicipa.is/fydmg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306759
"Lei Ordinária Nº 7466 de 15 de abril de 2020";"Esteio";"Altera a Lei Municipal nº 7.277, de 04 de setembro de 2019.";"http://leismunicipa.is/bmyhg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 255 de 15 de abril de 2020";"Alegrete";"Abre Crédito Especial na importância de R$ 3.200 00 (Três Mil e Duzentos Reais) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gymeh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Decreto Nº 254 de 15 de abril de 2020";"Alegrete";"Abre Crédito Especial na importância de R$ 225.533 05 (Duzentos e Vinte e Cinco Mil  Quinhentos e Trinta e Três Reais e Cinco Centavos) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ghemy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Decreto Legislativo Nº 5 de 15 de abril de 2020";"Santo Antônio das Missões";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores.";"http://leismunicipa.is/yhmga";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317707
"Decreto Nº 40 de 15 de abril de 2020";"Lajeado do Bugre";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/eybnc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311429
"Decreto Nº 41 de 15 de abril de 2020";"Lajeado do Bugre";"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL  PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA  DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO  COM VISTA AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/eynbc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311429
"Lei Ordinária Nº 1630 de 15 de abril de 2020";"Lajeado do Bugre";"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL  PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA  DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO  COM VISTA AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ybend";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4311429
"Lei Ordinária Nº 1903 de 15 de abril de 2020";"Caiçara";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 06/2020  09/2020  10/2020  11/2020  12/2020  13/2020  14/2020  16/2020  17/2020 e 18/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ";"http://leismunicipa.is/nilyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4303400
"Lei Ordinária Nº 1899 de 15 de abril de 2020";"Caiçara";"  ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ";"http://leismunicipa.is/yilng";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4303400
"Decreto Nº 2225 de 15 de abril de 2020";"Poço das Antas";"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.169 00 com recursos do superávit financeiro e da anulação parcial de rubrica orçamentária.";"http://leismunicipa.is/ycngj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314753
"Decreto Nº 62 de 15 de abril de 2020";"Herval";"Altera o Decreto n° 49 de 25 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre as medidas de emergência de enfrentamento ao COVID-19  retificando quanto à redação do art. 3°  que trata dos prazos para descontos e parcelamentos do IPTU.     ";"http://leismunicipa.is/enlyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4307104
"Decreto Nº 4937 de 15 de abril de 2020";"Horizontina";"Altera o Decreto nº 4.932 de 03 de abril de 2020 que Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Horizontina.";"http://leismunicipa.is/ycpkm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Decreto Nº 143 de 15 de abril de 2020";"Cruz Alta";"Excepciona  temporariamente  a regra do art. 3º do Decreto nº 108/20  de 20 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública no Município de Cruz Alta e estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no âmbito da administração do Poder Executivo Municipal  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yneca";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306106
"Decreto Nº 33 de 15 de abril de 2020";"Vanini";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR no montante de R$ 19.000 00 (Dezenove Mil Reais)  aponta recursos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pcyie";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4322558
"Decreto Nº 21 de 15 de abril de 2020";"Vista Alegre";"Abre crédito Adicional Extraordinário";"http://leismunicipa.is/pneym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Decreto Nº 1928 de 15 de abril de 2020";"São Francisco de Paula";"Estabelece novos prazos e formas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos 2019, relativo a processos em Contencioso Administrativo.";"http://leismunicipa.is/ebyaj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Decreto Nº 3044 de 15 de abril de 2020";"Ibiraiaras";"INSTITUI TURNO ÚNICO PARA O ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IBIRAIARAS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gbjya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309902
"Decreto Nº 66 de 15 de abril de 2020";"Torres";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/yjlfg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Decreto Nº 2796 de 15 de abril de 2020";"São Miguel das Missões";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 503.000 00 (QUINHENTOS E TRÊS MIL REAIS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nympc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319158
"Decreto Nº 41 de 15 de abril de 2020";"Restinga Seca";"Abre crédito extraordinário no orçamento vigente.";"http://leismunicipa.is/lygnh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315503
"Lei Ordinária Nº 1758 de 15 de abril de 2020";"Aceguá";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas inicialmente disciplinadas no Decreto Municipal nº 2.159/2020  em suas alterações e no Decreto Municipal 2170/2020.  ";"http://leismunicipa.is/andye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300034
"Decreto Nº 410 de 15 de abril de 2020";"Pouso Novo";"Antecipa o recesso escolar de julho de 2020  em razão da pandemia mundial do Coronavírus (COVID-19).    ";"http://leismunicipa.is/ycmbk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315131
"Decreto Nº 65 de 15 de abril de 2020";"Estrela";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Estrela para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), estabelece as medidas que especifica, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jeyhc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Lei Ordinária Nº 1568 de 15 de abril de 2020";"Mato Queimado";"Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2020, com abertura de ação no Orçamento Vigente, com alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, com recursos da Transferência da União - COVID-19, e da outras providencias.";"http://leismunicipa.is/ainyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4312179
"Decreto Nº 38 de 15 de abril de 2020";"Cerro Grande do Sul";"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26  DE 18 DE MARÇO DE 2020  QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/ypajb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Decreto Nº 2724 de 15 de abril de 2020";"Paim Filho";"Decreta Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lcipy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313607
"Decreto Nº 55184 de 15 de abril de 2020";"Rio Grande do Sul";"Altera o Decreto nº 55.154, de 1º de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55184-2020-rio-grande-do-sul-altera-o-decreto-no-55-154-de-1o-de-abril-de-2020-que-reitera-a-declaracao-de-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-do-estado-do-rio-grande-do-sul-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-covid-19-novo-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 9520 de 15 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Altera o Decreto n º 9.482, de 20 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade e impõe Medidas de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Leopoldo.";"http://leismunicipa.is/jdcye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 9521 de 15 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Altera o Decreto n º 9.482, de 20 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade e impõe Medidas de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Leopoldo.";"http://leismunicipa.is/jdcey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 4514 de 15 de abril de 2020";"Sapucaia do Sul";"Abre crédito extraordinário no valor de R$ 2.764.773,39 (dois milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos) criando rubrica no Orçamento de 2020 na Secretaria Municipal da Saúde.";"http://leismunicipa.is/bfyaj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Lei Ordinária Nº 2460 de 15 de abril de 2020";"Alpestre";"Reconhece a Declaração de Situação de Calamidade Pública Municipal  convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais nº 1.868/2020  1873/2020  1.875/2020  1.876/2020  1.877/2020  1.879/2020 e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/jaygf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4300505
"Lei Ordinária Nº 3833 de 15 de abril de 2020";"Jóia";"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.649,00 (Dezoito Mil e Seiscentos e Quarenta e Nove Reais) no Orçamento Vigente.";"http://leismunicipa.is/jbyei";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4311155
"Decreto Nº 68 de 15 de abril de 2020";"Estrela";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 7253, de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 930.195,39 (novecentos e trinta mil cento e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos).";"http://leismunicipa.is/eicyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 3963 de 15 de abril de 2020";"Taquari";"Abre Crédito Especial  aponta recurso.";"http://leismunicipa.is/hjydg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321303
"Decreto Nº 54 de 15 de abril de 2020";"Alvorada";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.908.964 00 (UM  MILHÃO  NOVECENTOS E OITO MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E  QUATRO REAIS).";"http://leismunicipa.is/mydih";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300604
"Decreto Nº 30 de 15 de abril de 2020";"Arroio do Sal";"Altera e  PRORROGA  o  Decreto 28  de  02 de abril de 2020  que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID- 19)  no Município de Arroio do Sal.";"http://leismunicipa.is/imydj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301057
"Lei Ordinária Nº 1759 de 15 de abril de 2020";"Aceguá";"Ratifica a abertura de crédito adicional extraordinário ao orçamento do exercício de 2020.   ";"http://leismunicipa.is/abdny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300034
"Decreto Nº 51 de 15 de abril de 2020";"Alvorada";"Determina   medidas     de   contenção de despesas    na   Administração   Municipal frente à crise econômica nacional decorrente do Coronavírus";"http://leismunicipa.is/yhdnb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300604
"Decreto Nº 1882 de 15 de abril de 2020";"Alpestre";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.                                                                                                                                                              ";"http://leismunicipa.is/kljdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4300505
"Lei Ordinária Nº 7465 de 15 de abril de 2020";"Esteio";"Altera a Lei Municipal nº 6.627, de 11 de agosto de 2017.";"http://leismunicipa.is/mbyhg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Resolução Nº 8 de 15 de abril de 2020";"Canoas";"Prorroga a vigência dos efeitos da Resolução n.º 05/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento daemergência de saúde pública de importânciainternacional decorrente do coronavírus responsávelpelo surto de 2020";"http://leismunicipa.is/cyhnj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Decreto Nº 30 de 15 de abril de 2020";"São Valentim do Sul";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 46.012,21 (QUARENTA E SEIS MIL DOZE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/oyjnc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319711
"Decreto Nº 1086 de 15 de abril de 2020";"Nova Candelária";"PRORROGA OS PRAZOS DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DETERMINADAS PELOS DECRETOS Nº 1072/20 E Nº 1074/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ynlkd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313011
"Decreto Nº 58 de 15 de abril de 2020";"Osório";"Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública de Osório/RS.";"http://leismunicipa.is/bfjyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Decreto Nº 1929 de 15 de abril de 2020";"São Francisco de Paula";"Estabelece novos prazos e formas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos, para o ano de 2020 e revoga decreto 1898 de 21 de janeiro de 2020.";"http://leismunicipa.is/ejbya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 15 de abril de 2020";"Tupanci do Sul";"Dispõe sobre a reorganização das atividades legislativas como medida de caráter preventivo em relação ao Novo Coronavírus (COVID-19)  na Câmara Municipal de Vereadores de Tupanci do Sul.";"http://leismunicipa.is/dyefj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4322186
"Decreto Nº 85 de 15 de abril de 2020";"Santa Vitória do Palmar";"Autoriza abertura de Crédito Extraordinário no valor de R$  91.140 45(noventa e um mil  cento e quarenta reais  e quarenta e cinco centavos).";"http://leismunicipa.is/cdyak";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4317301
"Decreto Nº 6288 de 15 de abril de 2020";"Guaporé";"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6282/2020, PARA FINS DE AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GUAPORÉ E DETERMINA NOVAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/kdbye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4309407
"Decreto Nº 55 de 15 de abril de 2020";"Alvorada";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 979.704 40  (NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL  SETECENTOS E QUATRO  REAIS E QUARENTA CENTAVOS).";"http://leismunicipa.is/idyhm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300604
"Decreto Nº 7871 de 15 de abril de 2020";"Itaqui";"Dispõe sobre a prorrogação das parcelas vincendas que tratam os incisos II e IV  do § 2º  do art. 1º  do Decreto Municipal Nº 7.777  de 04 de novembro de 2019  que ?aprova o calendário fiscal de lançamentos de tributos municipais para o exercício de 2020?";"http://leismunicipa.is/fmhyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4310603
"Lei Ordinária Nº 2180 de 15 de abril de 2020";"São Pedro da Serra";"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.";"http://leismunicipa.is/myonl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319356
"Lei Ordinária Nº 2179 de 15 de abril de 2020";"São Pedro da Serra";"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.";"http://leismunicipa.is/monly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319356
"Lei Ordinária Nº 1846 de 14 de abril de 2020";"Roca Sales";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 2596/20  autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hjdgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315800
"Decreto Nº 11529 de 14 de abril de 2020";"Lajeado";"Dispõe sobre o uso massivo de máscaras e condutas de higiene a serem observadas no território do Município de Lajeado, em face da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/iyjfd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Lei Ordinária Nº 5091 de 14 de abril de 2020";"Eldorado do Sul";"<U+0093>Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Teleatendimento em Saúde, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19, e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/ycjei";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Decreto Nº 840 de 14 de abril de 2020";"Bozano";"Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yjegl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302584
"Decreto Nº 76 de 14 de abril de 2020";"Picada Café";"ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/dgyfm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314423
"Lei Ordinária Nº 1160 de 14 de abril de 2020";"Bozano";"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jgfyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4302584
"Decreto Nº 2815 de 14 de abril de 2020";"Arvorezinha";"Autoriza a abertura de créditos extraordinários ao orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/pelyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4301404
"Lei Ordinária Nº 6383 de 14 de abril de 2020";"Osório";"Autoriza o Poder Executivo conceder patrocínio institucional a Associação Cultura Sesmaria.";"http://leismunicipa.is/yhdie";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Lei Ordinária Nº 3579 de 14 de abril de 2020";"Bom Jesus";"?Prorroga os vencimentos do IPTU do exercício 2019  mantendo valores dos tributos  tarifas e preços públicos municipais para o exercício financeiro de 2020  considerando o decreto de  calamidade pública que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Bom Jesus e dá outras providencias.?.";"http://leismunicipa.is/yhfei";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4302303
"Decreto Nº 49 de 14 de abril de 2020";"Jaboticaba";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/byaif";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310850
"Lei Ordinária Nº 5293 de 14 de abril de 2020";"Garibaldi";"RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 4.362 E Nº 4.363, AMBOS DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.272, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 E Nº 5.273, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 E AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DAS DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ibcya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Portaria do Executivo Nº 1555 de 14 de abril de 2020";"Esteio";"Silvia Nascimento, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.220, de 07 de janeiro de 2019, RESOLVE:";"http://leismunicipa.is/ybjge";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Lei Ordinária Nº 1918 de 14 de abril de 2020";"Fortaleza dos Valos";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Saúde.";"http://leismunicipa.is/gmbya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4308458
"Decreto Nº 42 de 14 de abril de 2020";"General Câmara";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/ypcfh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308805
"Decreto Nº 2260 de 14 de abril de 2020";"São João do Polêsine";"?Suplementa Verba e Aponta Recursos?";"http://leismunicipa.is/pndjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4318432
"Decreto Nº 4513 de 14 de abril de 2020";"Sapucaia do Sul";"Dá nova redação ao inciso II do art. 55 do Decreto nº 4511, de 6 de abril de 2020, prorrogando o prazo de suspensão de cursos e de aulas presenciais na rede pública e privada do Município de Sapucaia do Sul.";"http://leismunicipa.is/chyid";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Lei Ordinária Nº 4444 de 14 de abril de 2020";"Jaboticaba";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUIR CONTAS DE DESPESA (ELEMENTOS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ibayf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4310850
"Lei Ordinária Nº 4445 de 14 de abril de 2020";"Jaboticaba";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER FÉRIAS COLETIVAS E ANTECIPADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS AFASTADOS DAS ATIVIDADES LABORAIS EM DECORRÊNCIA AO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)  A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO  DESIGNAR SERVIDORES  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yifab";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4310850
"Decreto Nº 5726 de 14 de abril de 2020";"Tavares";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 19.000 00 (DEZENOVE MIL REAIS).";"http://leismunicipa.is/lyoeg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Lei Ordinária Nº 2280 de 14 de abril de 2020";"Tavares";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PPA 2018-2021.";"http://leismunicipa.is/oyleg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Lei Ordinária Nº 2278 de 14 de abril de 2020";"Tavares";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.515 00 (VINTE E CINCO MIL QUINHENTOS E QUINZE REAIS).";"http://leismunicipa.is/lgoyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Decreto Nº 8343 de 14 de abril de 2020";"Mostardas";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS.";"http://leismunicipa.is/naypf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312500
"Decreto Nº 71 de 14 de abril de 2020";"Butiá";"ABRIR UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR R$ 20.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OUTRAS RECEITAS SAÚDE, PUBLICADA EM 05/05/2020.";"http://leismunicipa.is/hnjpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Decreto Nº 3563 de 14 de abril de 2020";"Encruzilhada do Sul";"Altera disposições do Decreto nº 3.561  de 02/04/2020  que Reitera a declaração de estado de calamidade pública  no  Município de Encruzilhada do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/mafey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4306908
"Lei Ordinária Nº 6104 de 14 de abril de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Autoriza o Município  Poder Executivo  a não incidência de juros e multas nos tributos municipais  bem como no parcelamento da divida ativa em decorrência da Calamidade Pública.";"http://leismunicipa.is/khygm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 2285 de 14 de abril de 2020";"Nova Alvorada";"Institui Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) no Município de Nova Alvorada e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/jncgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312757
"Decreto Nº 106 de 14 de abril de 2020";"Canoas";"Abre crédito extraordinário no orçamento do Município no valor de R$ 18.109.486,87, em decorrência da situação de estado de Calamidade Pública declarada pelo Decreto nº 80, de 2020.";"http://leismunicipa.is/ynchd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Lei Ordinária Nº 2660 de 14 de abril de 2020";"Tenente Portela";"INCLUI DISPOSITIVO NO PPA  NA LDO E LOA  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fopay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4321402
"Decreto Nº 1356 de 14 de abril de 2020";"Mariana Pimentel";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ydhif";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Lei Ordinária Nº 5092 de 14 de abril de 2020";"Eldorado do Sul";"<U+0093>Institui a Campanha <U+0093>Máscaras Caseiras para Todos<U+0094> como reforço às medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19, e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/ceyij";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Lei Ordinária Nº 4111 de 14 de abril de 2020";"Mostardas";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS.";"http://leismunicipa.is/famyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312500
"Lei Ordinária Nº 1245 de 14 de abril de 2020";"Nova Candelária";"RECONHECE A REITERAÇÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO Nº 1081/20  DE 02 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yjmid";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4313011
"Lei Ordinária Nº 6253 de 14 de abril de 2020";"Alegrete";"Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional extraordinário  no valor de R$ 228.733 05 (duzentos e vinte e oito mil  setecentos e trinta e três reais e cinco centavos)- Secretaria de Saúde.";"http://leismunicipa.is/decyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Lei Ordinária Nº 4808 de 14 de abril de 2020";"Dois Irmãos";"?DISPÕE SOBRE DATAS DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ? ISS NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.?";"http://leismunicipa.is/yifag";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306403
"Lei Ordinária Nº 2275 de 14 de abril de 2020";"Tavares";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 19.000 00 (DEZENOVE MIL REAIS).";"http://leismunicipa.is/loegy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Lei Ordinária Nº 2279 de 14 de abril de 2020";"Tavares";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA LDO 2020.";"http://leismunicipa.is/yeglo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 14 de abril de 2020";"Santo Expedito do Sul";"DISPÕE sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Expedito do Sul.";"http://leismunicipa.is/fonym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4317954
"Decreto Nº 5727 de 14 de abril de 2020";"Tavares";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.515,00 (VINTE E CINCO MIL QUINHENTOS E QUINZE REAIS).";"http://leismunicipa.is/ohbyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Decreto Nº 4925 de 14 de abril de 2020";"Erechim";"Altera o Decreto N.º 4.882/2020  que estabelece procedimentos para emissão de conhecimentos  lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Serviços Urbanos  bem como do ISSQN de autônomos  referentes ao exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/fclhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 34 de 14 de abril de 2020";"Ivoti";"&quot; CRIA PROJETO ESPECÍFICO DENOMINADO - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA COVID-19 - E ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 250.789,00 PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES&quot;.";"http://leismunicipa.is/ilhyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4310801
"Lei Ordinária Nº 1373 de 14 de abril de 2020";"São Vendelino";"DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS  DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.";"http://leismunicipa.is/jagyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319752
"Lei Ordinária Nº 3128 de 14 de abril de 2020";"Arroio Grande";"Autoriza a realização de contratação temporária de pessoal para controle de público no acesso dos prédios públicos municipais  visando o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fbjyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4301305
"Decreto Nº 61 de 14 de abril de 2020";"Passo Fundo";"ALTERA O DECRETO 037/2020, COM AS MODIFICAÇÕES QUE LHE DEU DECRETO 049/2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, EM COMPLEMENTAÇÃO AQUELAS JÁ ESTABELECIDAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N.ºS 032/2020 E 035/2020, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gmfhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Lei Ordinária Nº 1917 de 14 de abril de 2020";"Fortaleza dos Valos";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Saúde.";"http://leismunicipa.is/ygmba";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4308458
"Lei Ordinária Nº 4112 de 14 de abril de 2020";"Mostardas";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS.";"http://leismunicipa.is/ygafm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312500
"Decreto Nº 36 de 14 de abril de 2020";"Pinheirinho do Vale";"?Abre créditos adicionais especiais na lei de orçamento vigente e dá outras providências?.";"http://leismunicipa.is/myfnb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314498
"Decreto Nº 8344 de 14 de abril de 2020";"Mostardas";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS.";"http://leismunicipa.is/ynpaf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312500
"Decreto Nº 2741 de 14 de abril de 2020";"Teutônia";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 546.160,70 (quinhentos e quarenta e seis mil cento e sessenta reais e setenta centavos), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ynmhb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 2524 de 14 de abril de 2020";"Cerro Largo";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICO DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ynomh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305207
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 14 de abril de 2020";"Três Palmeiras";"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES VIRTUAIS NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRÊS PALMEIRAS  DEVIDO A EXCEPCIONALIDADE DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/hoyip";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4321857
"Decreto Nº 2794 de 14 de abril de 2020";"São Miguel das Missões";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 179.000 00 (CENTO E SETENTA NOVE MIL REAIS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ybmpn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319158
"Decreto Nº 16 de 13 de abril de 2020";"Liberato Salzano";"?REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO  RATIFICA A APLICABILIDADE DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.154 DE 1º DE ABRIL DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES AUTORIZA A ABERTURA DE RESTAURANTES E SALÕES DE CABELEIREIROS E BARBEARIAS  ESTABELECENDO CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?";"http://leismunicipa.is/djyhg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311601
"Lei Ordinária Nº 4339 de 13 de abril de 2020";"Taquari";"Autoriza a manutenção de pagamentos relativos às despesas de Recursos Humanos do TERMO DE COLABORAÇÕES N. 001/2018  firmado com a ADPECS ? ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS  CULTURAIS E SOCIAIS.";"http://leismunicipa.is/gyhja";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321303
"Lei Ordinária Nº 2498 de 13 de abril de 2020";"Sertão";"Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais ns.º 18, de 19 de março de 2020 e 024, de 02 de abril de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ejyic";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4320503
"Decreto Nº 1179 de 13 de abril de 2020";"Portão";"Abre Credito Extraordinário no valor de R$ 85.000 00 (oitenta e cinco mil reais) indica recursos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/byfnc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314803
"Decreto Nº 4923 de 13 de abril de 2020";"Erechim";"Estabelece a suspensão das mensalidades da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel  pelo período em que permanecer a suspensão das aulas.";"http://leismunicipa.is/yclhf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 32 de 13 de abril de 2020";"Sede Nova";"Adota o Decreto Estadual nº 55.177 de 09 de abril de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/embgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320230
"Decreto Nº 4376 de 13 de abril de 2020";"Garibaldi";"ALTERA OS DECRETOS Nº 4.369, DE 2 DE ABRIL DE 2020 E Nº 4.371, DE 3 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/yibde";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 3320 de 13 de abril de 2020";"São Pedro do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 3.315 DE 31 DE MARÇO DE 2020  QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA FEITA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.310/2020  PRORROGA A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.299/2020 E DETERMINA A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS ADOTADAS E A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL E DÁ PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yhplc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Decreto Nº 2920 de 13 de abril de 2020";"Faxinal do Soturno";"Prorroga o prazo de pagamento do ISS com vencimento em 30/04/2020 para 01/06/2020.";"http://leismunicipa.is/feybk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4308003
"Decreto Nº 3961 de 13 de abril de 2020";"Taquari";"Abre Crédito Especial  aponta recurso.";"http://leismunicipa.is/hdjgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321303
"Decreto Nº 1728 de 13 de abril de 2020";"Monte Alegre dos Campos";"Determina  em caráter excepcional  durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrentes da Covid-19  a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de kit merenda escolar às famílias dos alunos da rede municipal de ensino em situação de vulnerabilidade.";"http://leismunicipa.is/dkyfh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312377
"Decreto Nº 9206 de 13 de abril de 2020";"Novo Hamburgo";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Novo Hamburgo para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fhygd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 3033 de 13 de abril de 2020";"Ibirapuitã";"Dispõe sobre abertura de comércios e medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Ibirapuitã e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ycbmj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309951
"Lei Ordinária Nº 4445 de 13 de abril de 2020";"Rolante";"Ementa.";"http://leismunicipa.is/cmeby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4316006
"Decreto Nº 70 de 13 de abril de 2020";"Santa Maria";"Regulamenta o funcionamento das atividades de restaurantes  bares  lancherias  lanches rápidos  hotéis  pousadas e similares  no âmbito do Município de Santa Maria  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/hmeyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4316907
"Decreto Nº 3321 de 13 de abril de 2020";"São Pedro do Sul";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 305.950 06 (TREZENTOS E CINCO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS COM SEIS CENTAVOS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lyphc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Decreto Nº 60 de 13 de abril de 2020";"Santa Rosa";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.532.986 84 NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA - FUMSSAR DE 2020.";"http://leismunicipa.is/lnyfe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317202
"Decreto Nº 52 de 13 de abril de 2020";"Passo do Sobrado";"ALTERA O DECRETO Nº. 039 DE 21 DE MARÇO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES QUE ?DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE PASSO DO SOBRADO?  NOS TERMOS DO QUE ESPECÍFICA.";"http://leismunicipa.is/kbypc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314076
"Decreto Nº 4897 de 13 de abril de 2020";"Glorinha";"suprime dispositivo do decreto nº 4812/2020, que decreta os pontos facultativos no serviço público municipal no exercício de 2020, com compensação de carga horária.";"http://leismunicipa.is/jchyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309050
"Decreto Nº 64 de 13 de abril de 2020";"Torres";"Decreta Ponto Facultativo.";"http://leismunicipa.is/iyehb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Lei Ordinária Nº 1393 de 13 de abril de 2020";"Estrela Velha";"Autoriza a suplementação de verba no montante de R$30.000 00 (trinta mil reais)  conforme especifica.";"http://leismunicipa.is/ydhpm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307815
"Decreto Nº 20867 de 13 de abril de 2020";"Caxias do Sul";"Abre Crédito Adicional Extraordinário. ";"http://leismunicipa.is/fcjly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Decreto Nº 6816 de 13 de abril de 2020";"Campo Bom";"PRORROGA O PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.790  DE 24 DE MARÇO DE 2020. ";"http://leismunicipa.is/iycmj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303905
"Decreto Nº 17085 de 13 de abril de 2020";"Rio Grande";"DECLARA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, DA ESTIAGEM PROLONGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ygibd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Lei Ordinária Nº 2391 de 13 de abril de 2020";"Itapuca";"Reitera a declaração de calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 17  de 03 de Abril de 2020  adota sanções administrativas e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/chyfn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4310579
"Lei Ordinária Nº 3114 de 13 de abril de 2020";"Arroio do Tigre";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRIR CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO MONTANTE DE R$ 40.262,20 (QUARENTA MIL DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS).";"http://leismunicipa.is/ckyom";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301206
"Decreto Nº 1934 de 13 de abril de 2020";"Vila Maria";"Altera dispositivos do Decreto Municipal nº. 1.932/2020  que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do município de Vila Maria/RS para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oyhak";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323408
"Decreto Nº 3501 de 13 de abril de 2020";"Tuparendí";"Abre crédito extraordinário no montante de R$ 30.000 00 (trinta mil reais).";"http://leismunicipa.is/cnhdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 3867 de 13 de abril de 2020";"São Jerônimo";"FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 660.000,00.";"http://leismunicipa.is/ybghf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318408
"Decreto Nº 9207 de 13 de abril de 2020";"Novo Hamburgo";"Requisita imóvel de propriedade da FENAC S/A - Feiras e Empreendimentos Turísticos, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no Município de Novo Hamburgo.";"http://leismunicipa.is/fyhgd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 43 de 13 de abril de 2020";"Santiago";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020";"http://leismunicipa.is/bgidy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 901 de 13 de abril de 2020";"São José do Sul";"Revoga os arts 2º e 3º do Decreto Municipal nº 898/2020  que reitera a declaração do estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de São José do Sul e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lgmay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318614
"Decreto Nº 44 de 13 de abril de 2020";"Santiago";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR";"http://leismunicipa.is/ijgmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 124 de 13 de abril de 2020";"Piratini";"Altera os Decretos nº 118/2020  que renovam a Declaração de Estado de Calamidade Pública  alinham a legislação vigente aos Decretos Estaduais n° 55.154/2020  55.162/2020 e 55.177/2020 e dispõem sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao surto de Coronavírus (COVID-19)  no âmbito do Município de Piratini e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hlyfc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314605
"Decreto Nº 3962 de 13 de abril de 2020";"Taquari";"Dispõe sobre alteração do Decreto N. 3954/2020  estabelecendo valor de multa em caso de descumprimento e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gdhyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321303
"Lei Ordinária Nº 4338 de 13 de abril de 2020";"Taquari";"Abre Crédito Especial  aponta recurso.";"http://leismunicipa.is/ghjya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321303
"Decreto Nº 1786 de 13 de abril de 2020";"Alto Feliz";"?ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020?    ";"http://leismunicipa.is/deniy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300570
"Decreto Nº 2598 de 13 de abril de 2020";"Roca Sales";"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 144.697 35  no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020  indica recursos  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yhfnd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315800
"Decreto Nº 1354 de 13 de abril de 2020";"Mariana Pimentel";"REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). A ALTERA O INCISO XV DO ART. 5º  INCLUI OS INCISOS VII E VIII NO §2º DO ART. 7º  REVOGA O ART. 8º E ALTERA O ART. 19 DO DECRETO MUNICIPAL DE 1.346  DE 03 DE ABRIL DE 2020. ALTERA CAPUT E REVOGA OS § 1º E § 2º DO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.352  DE 08  DE ABRIL DE 2020. ";"http://leismunicipa.is/yciag";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Decreto Nº 1437 de 13 de abril de 2020";"Capão Bonito do Sul";"Altera o Decreto Municipal nº 1.434/2020, que reitera a declaração de calamidade pública municipal em razão da epidemia de Coroavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yhmcb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304622
"Lei Ordinária Nº 1715 de 13 de abril de 2020";"Pinheirinho do Vale";"?Abre créditos adicionais especiais na lei de orçamento vigente e dá outras providências?.";"http://leismunicipa.is/nyfmb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4314498
"Decreto Nº 28 de 13 de abril de 2020";"São Vicente do Sul";"DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020  DEVIDO A CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS";"http://leismunicipa.is/yemnh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319802
"Decreto Nº 2740 de 13 de abril de 2020";"Teutônia";"Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bnhym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 3831 de 11 de abril de 2020";"Gramado";" Autoriza a contratação temporária de pessoal para fins de combate à pande- mia do COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bygme";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309100
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 11 de abril de 2020";"Estação";"Dispõe sobre a prorrogação excepcional do turno único nas atividades no âmbito da Câmara de Vereadores de Estação em razão das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo SARS-COV-2 (NOVO CORONAVÍRUS).";"http://leismunicipa.is/yiena";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4307559
"Decreto Nº 40 de 10 de abril de 2020";"Campo Novo";"Adota o Decreto Estadual nº 55.177  de 09 de abril de 2020 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/hyifb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4304002
"Decreto Nº 1927 de 10 de abril de 2020";"São Francisco de Paula";"Altera o Decreto 1926, de 08 de abril de 2020, que reitera a vedação de abertura de comércio para atendimento ao público e estabelece regras para recebimento de valores decorrentes de vendas já realizadas, pelo sistema de financiamento próprio, durante o estado de Calamidade Pública declarado pelo Decreto Municipal nº 1.917 de 20 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/dhyfe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Decreto Nº 1194 de 10 de abril de 2020";"Santa Tereza";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) PARA ATENDER AS DISPOSIÇÕES EXPEDIDAS NO DECRETO ESTADUAL N° 55.154/2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA. ";"http://leismunicipa.is/cyine";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4317251
"Decreto Nº 20541 de 9 de abril de 2020";"Porto Alegre";"Altera o inc. XIV do art. 12, o caput e o parágrafo único do art. 49, o § 2º do art. 53, o § 1º do art. 57, o parágrafo único do art. 58, os capita do art. 60 e do art. 70; e inclui os incs. XX a XXVI e os §§ 7º e 8º no art. 12, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública em razão da pandemia de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dhyga";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 20542 de 9 de abril de 2020";"Porto Alegre";"Dispõe sobre medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade provocado pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e altera o caput do art. 9º do Decreto nº 20.325, de 6 de agosto de 2019.";"http://leismunicipa.is/dhgya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Portaria do Executivo Nº 1475 de 9 de abril de 2020";"Esteio";"--";"http://leismunicipa.is/egbjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 3040 de 9 de abril de 2020";"Ibiraiaras";"INSTITUI TURNO ÚNICO NAS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E DE AGRICULTURA  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE NOS SETORES QUE ESPECIFICA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yafjg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309902
"Decreto Nº 3543 de 9 de abril de 2020";"Carlos Barbosa";"Regulamenta o artigo 304-A da Lei Municipal nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009.";"http://leismunicipa.is/fejyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Lei Ordinária Nº 3661 de 9 de abril de 2020";"Liberato Salzano";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO AO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA, NO AUXÍLIO AO CUSTEIO NO COMBATE E PREVENÇÃO AO COVID-19";"http://leismunicipa.is/yhdef";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4311601
"Decreto Nº 6578 de 9 de abril de 2020";"Esteio";"Altera o Decreto Municipal nº 6.563, de 27 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cyefd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Lei Ordinária Nº 3686 de 9 de abril de 2020";"Júlio de Castilhos";"Cria o Fundo Municipal de Amparo às pessoas atingidas pela pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/gyead";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311205
"Lei Ordinária Nº 2368 de 9 de abril de 2020";"Barão";"Concede subvenção durante a pandemia do COVID-19 à Associação Beneficente Hospital São José de Barão e dá outras providências.    ";"http://leismunicipa.is/aedcy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301651
"Decreto Nº 37 de 9 de abril de 2020";"Parobé";"Dispõe  sobre a destinação de gêneros de alimentação escolar armazenados na Secretaria de Educação ou nas escolas  aos pais ou responsáveis dos alunos da educação básica. ";"http://leismunicipa.is/ydihf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314050
"Decreto Nº 39 de 9 de abril de 2020";"Parobé";"Complementa e altera o decreto n.º 030/2020  e dispõe sobre medidas complementares para fins prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fheyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314050
"Decreto Nº 38 de 9 de abril de 2020";"Parobé";"Dispõe sobre a reiteração da suspensão das aulas das Escolas Públicas Municipais e sobre o recesso Escolar no Município de Parobé.";"http://leismunicipa.is/dhyfi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314050
"Decreto Nº 60 de 9 de abril de 2020";"Torres";"Dispõe sobre o funcionamento, com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/bfygi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Lei Ordinária Nº 4494 de 9 de abril de 2020";"Bossoroca";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.";"http://leismunicipa.is/mdayc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 2814 de 9 de abril de 2020";"Arvorezinha";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/yhnfd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4301404
"Decreto Nº 62 de 9 de abril de 2020";"Torres";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/yigfc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Decreto Nº 3181 de 9 de abril de 2020";"Nova Araçá";"Altera o Decreto nº 3.180  de 06 de abril de 2020  que declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Nova Araçá para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymheg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312807
"Decreto Nº 2154 de 9 de abril de 2020";"Pinhal Grande";"Dispõe sobre o funcionamento, com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/yeigo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4314472
"Decreto Nº 2254 de 9 de abril de 2020";"Nova Boa Vista";"Abre Créditos Suplementares no orçamento do município  indica recursos e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ogmcy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312955
"Decreto Nº 5840 de 9 de abril de 2020";"Flores da Cunha";"Altera o Decreto nº 5.838  de 07 de abril de 2020  que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Flores da Cunha para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fenyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Lei Ordinária Nº 3146 de 9 de abril de 2020";"São Pedro do Sul";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 305.950 06 (TREZENTOS E CINCO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS COM SEIS CENTAVOS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hoyak";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Decreto Nº 6579 de 9 de abril de 2020";"Esteio";"Altera o Decreto Municipal nº 6.538, de 18 de março de 2020, que estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) para a Administração Direta e Indireta do Município de Esteio.";"http://leismunicipa.is/ceyfd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Lei Ordinária Nº 5560 de 9 de abril de 2020";"Três Passos";"Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 21 de 21 de março de 2020, e alterações posteriores, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hfeyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Lei Ordinária Nº 2924 de 9 de abril de 2020";"Santo Antônio das Missões";"?Regulamenta a devolução do repasse espontâneo do Duodécimo do Poder Legislativo de Santo Antônio das Missões e dá outras providencias?";"http://leismunicipa.is/egyhc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4317707
"Decreto Nº 7221 de 9 de abril de 2020";"Bom Jesus";"Altera a redação do Art. 6º do Decreto nº 7.216/2020 o qual ?Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o Território do Município de Bom Jesus para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)  e dá outras providências.? ";"http://leismunicipa.is/ygahf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302303
"Decreto Nº 673 de 9 de abril de 2020";"Protásio Alves";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 671/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ygibf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4315172
"Decreto Nº 4922 de 9 de abril de 2020";"Erechim";"Recepciona o Decreto Estadual nº 55.177, de 08 de Abril de 2020, que altera o Decreto nº 55.154, de 1º de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yigal";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 61 de 9 de abril de 2020";"Torres";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/bifgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Decreto Nº 8340 de 9 de abril de 2020";"Lagoa Vermelha";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 135.955,75, DESTINADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA SAÚDE E DE AÇÃO SOCIAL E HABITAÇÃO.";"http://leismunicipa.is/fcmyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4311304
"Decreto Nº 251 de 9 de abril de 2020";"Alegrete";"Altera o Decreto nº 243  de 03 de abril de 2020  que ?Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Alegrete para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.?";"http://leismunicipa.is/yhemg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Decreto Nº 4375 de 9 de abril de 2020";"Garibaldi";"ALTERA O DECRETO Nº 4.369, DE 2 DE ABRIL DE 2020, QUE REITERA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/iybde";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 40 de 9 de abril de 2020";"Restinga Seca";"Altera o Decreto nº 38/2020  que recepciona o Decreto Estadual nº 55.154  de 19 de março de 2020  e reitera o estado de calamidade pública no Município de Restinga Sêca decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/dhycn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315503
"Decreto Nº 2721 de 9 de abril de 2020";"Paim Filho";"Altera o decreto nº 2.716/2020, de 01 de abril de 2020, que reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município.";"http://leismunicipa.is/lpiyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313607
"Decreto Nº 5493 de 9 de abril de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Recepciona o Decreto Estadual nº 55.177, de 08 de abril de 2020, que altera o Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, que reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fgyph";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 44 de 9 de abril de 2020";"Coronel Pilar";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/jkyap";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305934
"Decreto Nº 138 de 9 de abril de 2020";"Cruz Alta";"Inclui dispositivos no Decreto nº 108/20  de 20 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública no Município de Cruz Alta e estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ybfnc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306106
"Decreto Nº 2258 de 9 de abril de 2020";"São João do Polêsine";"Dispõe sobre o funcionamento com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/eynpj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4318432
"Decreto Nº 112 de 9 de abril de 2020";"Não-Me-Toque";"Altera o §7º do art. 3º do Decreto Municipal nº 091/2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre as medidas para enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Não-Me-Toque....";"http://leismunicipa.is/uwxov";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 11522 de 9 de abril de 2020";"Lajeado";"Altera o Decreto nº 11.493, de 20 de março de 2020 que Declara Estado de Calamidade e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de CORONAVIRUS (COVID-19), no Município de Lajeado.";"http://leismunicipa.is/cjgya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 9 de abril de 2020";"Forquetinha";"Dispõe sobre o adiantamento do horário das sessões plenárias ordinárias do mês de abril de 2020  da Câmara de Vereadores de Forquetinha.";"http://leismunicipa.is/dyihf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4308433
"Decreto Nº 7026 de 9 de abril de 2020";"Ijuí";"Altera o Decreto Executivo nº 7.013, de 1º de abril de 2020, que reitera estado de calamidade pública, estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Ijuí e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/edyfc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 6287 de 9 de abril de 2020";"Guaporé";"INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6282/2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL, ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19, EM VISTA DO SURTO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kdbey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4309407
"Decreto Nº 1591 de 9 de abril de 2020";"Giruá";"Fica alterado o Decreto nº 1587/2020 que Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Giruá para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vauwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 24 de 9 de abril de 2020";"Boa Vista do Sul";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais que especifica.     ";"http://leismunicipa.is/fnyil";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302253
"Decreto Nº 474 de 9 de abril de 2020";"Cacique Doble";"Altera a Redação do Decreto n. 468/2020  de 02 de abril de 2020  que mantém declarado o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Cacique Doble - RS";"http://leismunicipa.is/mogyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4303202
"Decreto Nº 42 de 9 de abril de 2020";"Agudo";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/yplkj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4300109
"Decreto Nº 58 de 9 de abril de 2020";"Passo Fundo";"ALTERA O DECRETO 037/2020, COM AS MODIFICAÇÕES QUE LHE DEU DECRETO 049/2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, EM COMPLEMENTAÇÃO AQUELAS JÁ ESTABELECIDAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N.ºS 032/2020 E 035/2020, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mygfh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 5220 de 9 de abril de 2020";"Bossoroca";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.";"http://leismunicipa.is/egyhm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 300 de 9 de abril de 2020";"Cândido Godói";"Altera o Decreto nº 298/2020 que reitera o estado de calamidade pública em todo o território do Município de Cândido Godói  RS  para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/mdyac";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4304309
"Decreto Nº 61 de 9 de abril de 2020";"Chapada";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/nceyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 29 de 9 de abril de 2020";"Arroio do Sal";"Altera  o Decreto 28  de 02 de abril de 2020  que reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID- 19)  no Município de Arroio do Sal.";"http://leismunicipa.is/iyjdm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301057
"Decreto Nº 1177 de 9 de abril de 2020";"Portão";"Altera o Decreto 1.175/2020  que dispõe sobre adequação das normas decretadas no âmbito do Município de Portão em relação ao Decreto Estadual 55.154/2020  durante a calamidade pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yenba";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314803
"Decreto Nº 7597 de 9 de abril de 2020";"Lavras do Sul";"REVOGA O ARTIGO 10 DO DECRETO MUNICIPAL N° 7.588/2020  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO CONSIDERADO NÃO ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    ";"http://leismunicipa.is/cnyie";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311502
"Decreto Nº 2224 de 9 de abril de 2020";"Poço das Antas";"Aletra a redação dos arts. 3º  5º e 10 do Decreto n° 2.214/2020  que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  nos termos da Lei nº 13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes ao fato  no Município de Poço das Antas e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nyjcg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314753
"Decreto Nº 60 de 9 de abril de 2020";"Passo Fundo";"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município para o corrente exercício no montante de R$ 5.221.169,00 (cinco milhões e duzentos e vinte e um mil, cento e sessenta e nove reais).";"http://leismunicipa.is/niajy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 7002 de 9 de abril de 2020";"Venâncio Aires";"Prorroga o vencimento das dívidas tributárias e não tributárias vincendas no exercício 2020  pelo período que perdurar o Estado de Calamidade para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local.  ";"http://leismunicipa.is/cnhyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Decreto Nº 45 de 9 de abril de 2020";"Relvado";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica e  dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oaynd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315453
"Decreto Nº 2758 de 9 de abril de 2020";"Coronel Barros";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica";"http://leismunicipa.is/hpjby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305871
"Decreto Nº 3542 de 9 de abril de 2020";"Carlos Barbosa";"Altera a redação do § 3º do art. 4º, do Decreto Municipal nº 3.536, de 02 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/bjdyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 123 de 9 de abril de 2020";"Piratini";"  Altera os Decretos nº 118/2020 e 122/2020  que renovam a Declaração de Estado de Calamidade Pública  alinham a legislação vigente aos Decretos Estaduais n° 55.154/2020  55.162/2020 e 55.177/2020 e dispõem sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao surto de Coronavírus (COVID-19)  no âmbito do Município de Piratini e dá outras providências.        ";"http://leismunicipa.is/yflhb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314605
"Decreto Nº 20866 de 9 de abril de 2020";"Caxias do Sul";"Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 20.855, de 2 de abril de 2020, que reitera Decreto de situação de emergência e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Caxias do Sul, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dgbyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Decreto Nº 17 de 9 de abril de 2020";"Cristal do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 14 DE 02 DE ABRIL DE 2020 QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CRISTAL DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/ydbjl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Decreto Nº 1300 de 9 de abril de 2020";"Antônio Prado";"ALTERA O DECRETO Nº 1.291 DE 1º DE ABRIL DE 2020 QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/ydmih";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Decreto Nº 1299 de 9 de abril de 2020";"Antônio Prado";"Reduz temporariamente o Prazo para a comunicação ao Servidor da Concessão de férias  como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Antônio Prado ? RS e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mhyei";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Lei Ordinária Nº 3141 de 9 de abril de 2020";"Nova Bassano";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gykna";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4312906
"Decreto Nº 31 de 9 de abril de 2020";"Três Passos";"Dispõe sobre o funcionamento, com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/hfecy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Decreto Nº 21 de 9 de abril de 2020";"Itapuca";"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO  COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO  DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.  ";"http://leismunicipa.is/cyhfn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4310579
"Lei Ordinária Nº 854 de 9 de abril de 2020";"São José do Sul";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 898  de 03 de abril de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yaecf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318614
"Decreto Nº 1261 de 9 de abril de 2020";"André da Rocha";"Altera o Decreto Municipal nº 1.259, de 02 de abril de 2020, que reitera a declaração de calamidade pública municipal em razão da epidemia de Coroavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/feayh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300661
"Decreto Nº 5725 de 9 de abril de 2020";"Tavares";"ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 5.717  DE 03 DE ABRIL DE 2020 E Nº 5.722  DE 06 DE ABRIL DE 2020 E RATIFICA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TA-VARES PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE EN-FRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/glyoe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Decreto Nº 48 de 9 de abril de 2020";"Encantado";"Altera o Decreto nº 39/2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Encantado/RS, dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), nos termos da Lei 13.979/2020, no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual nº 55.154/2020, atinentes ao fato, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bgkyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Lei Ordinária Nº 1378 de 9 de abril de 2020";"Harmonia";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1331  30 DE MARÇO DE 2020  AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fbmny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309555
"Decreto Nº 34 de 9 de abril de 2020";"Xangri-lá";"Acrescenta o inciso VI ao §2º do art. 5º do Decreto nº 28, de 1º de abril de 2020 que Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá.";"http://leismunicipa.is/uvwqx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 69 de 9 de abril de 2020";"Santa Maria";"Dispõe sobre o uso de máscaras domésticas à população  no âmbito do Município de Santa Maria  com vistas a estabelecer medidas de contenção do contágio da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hnyme";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4316907
"Decreto Nº 1607 de 9 de abril de 2020";"Carlos Gomes";"REGULAMENTA ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS";"http://leismunicipa.is/ymnfl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4304853
"Decreto Nº 812 de 9 de abril de 2020";"Pântano Grande";" Altera o Decreto Executivo nº 808 de 02 de abril de 2020  e dá outras providências  reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Pantano Grande para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/iypce";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4934 de 9 de abril de 2020";"Horizontina";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/pykmd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Decreto Nº 19 de 9 de abril de 2020";"Vista Alegre";"Altera os Decretos Municipais nº 15/2020 de primeiro de abril de 2020  e nº 16/2020 de 06 de abril de 2020  que reitera estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (Novo Coronavirus)  e da outras providencias no município de Vista Alegre-RS";"http://leismunicipa.is/jyaeh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Decreto Nº 2114 de 9 de abril de 2020";"São João da Urtiga";"?Altera o decreto nº 2.112/2020  de 01 de abril de 2020  que reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no Município?";"http://leismunicipa.is/dycag";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318424
"Lei Ordinária Nº 2225 de 9 de abril de 2020";"Putinga";"?RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 2.159  DE 20 DE MARÇO DE 2020 E 2.164 DE 03 DE ABRIL DE 2020.?";"http://leismunicipa.is/vawbx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4315206
"Decreto Nº 3218 de 9 de abril de 2020";"Salvador do Sul";"Altera o Decreto nº 3215 de 2 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Salvador do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lhydc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4316501
"Decreto Nº 1263 de 9 de abril de 2020";"André da Rocha";"REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE ANDRÉ DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfeah";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300661
"Decreto Nº 3306 de 9 de abril de 2020";"Maquiné";"Altera o Decreto Municipal nº 3.294, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Maquiné/RS, de acordo com o Decreto Estadual nº 55.177, de 08 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/jcehy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311775
"Decreto Nº 2562 de 9 de abril de 2020";"Arroio do Meio";"Redefine o cronograma de pagamento dos impostos municipais.  ";"http://leismunicipa.is/efbyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Decreto Nº 42 de 9 de abril de 2020";"Santiago";"FICA ALTERADO O DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gayic";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 1301 de 9 de abril de 2020";"Ipê";"Estabelece novo calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2020, bem como prorroga os prazos para pagamento em parcela única com desconto estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.771, de 05 de fevereiro de 2020.";"http://leismunicipa.is/jbydl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4310439
"Lei Ordinária Nº 1778 de 9 de abril de 2020";"Ipê";"Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 1.300, de 1º de abril de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jlcyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4310439
"Decreto Nº 7000 de 9 de abril de 2020";"Venâncio Aires";"Altera o Decreto nº 6.989  de 02 de abril de 2020  que ?Reitera a declaração de estado de calamidade pública e adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública  de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Venâncio Aires?  nos termos do que especifica.  ";"http://leismunicipa.is/chnyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Decreto Nº 6864 de 9 de abril de 2020";"Júlio de Castilhos";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.  ";"http://leismunicipa.is/jgniy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311205
"Decreto Nº 57 de 9 de abril de 2020";"Passo Fundo";"Abre crédito adicional extraordinário no orçamento do município para o corrente exercício no montante de R$ 628.042,00 (seiscentos e vinte e oito mil e quarenta e dois reais).";"http://leismunicipa.is/iynaj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 23 de 9 de abril de 2020";"Boa Vista das Missões";"ADOTA  NO QUE COUBER E SE APLICA AO MUNICIPIO  AS REGRAS DO DECRETO ESTADUAL N° 55.177  DE 08 DE ABRIL DE 2020  ACRESCENTA SERVIÇO ESSENCIAL NO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16/2020  DE  23 DE MARÇO DE 20  QUE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DAS MISSÕES  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/myfgh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302154
"Lei Ordinária Nº 1954 de 9 de abril de 2020";"Novo Tiradentes";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 1.842/2020  Nº. 1.843/2020  Nº. 1.846/2020 E Nº. 1.847/2020  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/fmyei";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4313441
"Lei Ordinária Nº 955 de 9 de abril de 2020";"Boa Vista do Sul";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal n.º 018  de 20 de março de 2020 com alterações posteriores  seguida da sua reiteração pelo Decreto Municipal n.º 023  de 02 de abril de 2020  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/yflin";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4302253
"Decreto Nº 1457 de 9 de abril de 2020";"Barão";"Recepciona o Decreto Estadual nº 55.177  de 8 de abril de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gfmcy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301651
"Lei Ordinária Nº 3152 de 9 de abril de 2020";"Rondinha";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RONDINHA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID?19)";"http://leismunicipa.is/flyko";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4316204
"Decreto Nº 22 de 9 de abril de 2020";"Viadutos";"REGULAMENTA ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS. ";"http://leismunicipa.is/kyhdp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4322905
"Decreto Nº 2919 de 9 de abril de 2020";"Faxinal do Soturno";"Altera o Decreto Municipal nº 2.916  que reitera a declaração de calamidade pública municipal em razão da epidemia de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fyebk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4308003
"Decreto Nº 6813 de 9 de abril de 2020";"Campo Bom";"AUTORIZA A REABERTURA DE RESTAURANTES E LANCHERIAS  BEM COMO  ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE  COMO CABELEREIROS E BARBEIROS  COM BASE NO DECRETO ESTADUAL 55.177  DE 08 DE ABRIL DE 2020  QUE ALTEROU O TEXTO DO DECRETO ESTADUAL 55.154  DE 01 DE ABRIL DE 2020  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM  DENTRE OUTROS.";"http://leismunicipa.is/mbiyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303905
"Decreto Nº 58 de 9 de abril de 2020";"Marcelino Ramos";"Dispõe sobre o funcionamento  com atendimento ao público  dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/npjyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311908
"Decreto Nº 3600 de 9 de abril de 2020";"São Marcos";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no município de São Marcos e dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito da administração pública.";"http://leismunicipa.is/jnybp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Lei Ordinária Nº 2339 de 8 de abril de 2020";"Campo Novo";"Dispõe Sobre Medida Emergencial Complementar às Estabelecida no Decreto n° 37/2020 que Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Campo Novo e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eyhai";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4304002
"Lei Ordinária Nº 2824 de 8 de abril de 2020";"Mato Leitão";"INCLUI AÇÃO NO PPA  ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ? LDO  E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO";"http://leismunicipa.is/vxuwd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4312153
"Decreto Nº 63 de 8 de abril de 2020";"Estrela";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 7253, de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 90.730,29 (noventa mil, setecentos e trinta reais e vinte e nove centavos).";"http://leismunicipa.is/tvxnw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 3960 de 8 de abril de 2020";"Taquari";"Autoriza a abertura do comércio para a venda de chocolates e similares em razão da Páscoa.";"http://leismunicipa.is/hydjg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321303
"Lei Ordinária Nº 3887 de 8 de abril de 2020";"Guaíba";"Autoriza o Município de Guaíba a receber doações com o objetivo de auxílio às medidas de combate a pandemia gerada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/byedf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309308
"Lei Ordinária Nº 6803 de 8 de abril de 2020";"Pelotas";"Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, profissionais de saúde, na";"http://leismunicipa.is/jydbc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4314407
"Decreto Nº 7868 de 8 de abril de 2020";"Itaqui";"Dispõe sobre a prorrogação das parcelas vincendas que tratam os incisos II e IV  do § 2º  do art. 1º  do Decreto Municipal Nº 7.777  de 04 de novembro de 2019  que ?aprova o calendário fiscal de lançamentos de tributos municipais para o exercício de 2020?.";"http://leismunicipa.is/mfkhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4310603
"Lei Ordinária Nº 7457 de 8 de abril de 2020";"Esteio";"Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.";"http://leismunicipa.is/hbgym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 71 de 8 de abril de 2020";"Nova Petrópolis";"ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO N° 066/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020 QUE REITERA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA CONTROLE E ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL  DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS ? COVID 19  NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS /RS.";"http://leismunicipa.is/jnyki";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313201
"Decreto Nº 1352 de 8 de abril de 2020";"Mariana Pimentel";"ALTERA OS ARTS. 4º  5º  6º  7º  9º E INCLUI O ART. 9-A  ART. 18-A  ART. 21 ? A  ART. 26 ? A E ART. 39 - A DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.346  DE 03 DE ABRIL DE 2020  QUE REITEROU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÔS SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)  E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ayebc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Decreto Nº 1011 de 8 de abril de 2020";"Paverama";"Antecipa o Recesso Escolar devido a Pandemia.";"http://leismunicipa.is/lyajp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314159
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 8 de abril de 2020";"Catuípe";"INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CATUÍPE O AMBIENTE VIRTUAL DE DELIBERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yapof";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4305009
"Lei Ordinária Nº 3886 de 8 de abril de 2020";"Guaíba";"Altera o § 1º do artigo 1-A da Lei Municipal nº 3.863, de 30 de janeiro de 2020.";"http://leismunicipa.is/bedyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309308
"Lei Ordinária Nº 6944 de 8 de abril de 2020";"Ijuí";"Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); autoriza a inclusão de ação aos Anexos III e V da Lei Municipal no 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação ao Anexo I e ao Demonstrativo III da Lei Municipal no 6.875, de 4 de dezembro de 2019.";"http://leismunicipa.is/dhyef";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Lei Ordinária Nº 2826 de 8 de abril de 2020";"Mato Leitão";"INCLUI AÇÃO NO PPA  ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ? LDO  E ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO";"http://leismunicipa.is/uvdwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4312153
"Lei Ordinária Nº 2587 de 8 de abril de 2020";"Campinas do Sul";" ?Reconhece a calamidade pública municipal e      convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº. 755 de 02 de abril de 2020.?     ";"http://leismunicipa.is/hdagy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4303806
"Decreto Nº 2113 de 8 de abril de 2020";"São João da Urtiga";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 10.582,00 (DEZ MIL QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yaheg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318424
"Decreto Nº 41 de 8 de abril de 2020";"Santiago";"ALTERA OS §§ 2º E 3º DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/aicgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Portaria do Executivo Nº 10351 de 8 de abril de 2020";"Xangri-lá";"Nomeia Equipe Técnica";"http://leismunicipa.is/chdjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Lei Ordinária Nº 3070 de 8 de abril de 2020";"Planalto";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O VENCIMENTO DAS DIVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS VINCENDAS NO EXERCICIO FIXANDO NOVAS DATAS PARA PAGAMENTO DAS MESMAS  PARA A PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 EM AMBITO LOCAL.";"http://leismunicipa.is/ylija";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4314704
"Decreto Nº 47 de 8 de abril de 2020";"Encantado";"Autoriza despesas emergenciais para o enfrentamento da Pandemia causada pelo Coronavírus  até R$10.000 00.  ";"http://leismunicipa.is/ckymb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Lei Ordinária Nº 3878 de 8 de abril de 2020";"Encruzilhada do Sul";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Congregação das Irmãs Servas da Imaculada Conceição da Virgem Maria  mantenedora do Hospital Santa Bárbara.";"http://leismunicipa.is/afyem";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4306908
"Decreto Nº 56 de 8 de abril de 2020";"Passo Fundo";"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 54, DE 08 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), DIANTE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO PELO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ghyfm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Lei Ordinária Nº 5324 de 8 de abril de 2020";"Teutônia";"Estabelece medidas administrativas para o controle da despesa pública com folha de pagamento de ocupantes de cargos eletivos, cargos em comissão e detentores de funções gratificadas e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mbyci";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Legislativo Nº 186 de 8 de abril de 2020";"Barra Funda";"--";"http://leismunicipa.is/nbyge";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301958
"Decreto Nº 5218 de 8 de abril de 2020";"Bossoroca";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID - 19 NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/eycmb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Lei Ordinária Nº 4017 de 8 de abril de 2020";"Crissiumal";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 044/2020  AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTOS DE DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/einyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4306007
"Decreto Nº 94 de 8 de abril de 2020";"Capivari do Sul";"Abre Crédito extraordinário ao orçamento do exercício de 2020 no valor de R$ 9.842 00 ( Nove Mil e Oitocentos e Quarenta e Dois Reais) .";"http://leismunicipa.is/gmcyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304671
"Lei Ordinária Nº 3145 de 8 de abril de 2020";"São Pedro do Sul";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NOS DECRETOS Nº 3.310/2020  PRORROGADO PELO DECRETO Nº 3.315/2020  E NO DECRETO Nº 3.305/2020  QUE AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS E A ANISTIA DE ENCARGOS DE MORA  DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gyhko";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Decreto Nº 50 de 8 de abril de 2020";"Passo do Sobrado";"Altera o Decreto nº. 039 de 21 de março de 2020  que ?Declara Estado de Calamidade e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de CORONAVIRUS (COVID-19)  no Município de Passo do Sobrado.";"http://leismunicipa.is/kpybc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314076
"Portaria do Executivo Nº 10353 de 8 de abril de 2020";"Xangri-lá";"Nomeia Equipe Multidisciplinar Responsável";"http://leismunicipa.is/hdajy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 9517 de 8 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Disciplina o Serviço Voluntário exercido por servidores públicos municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Leopoldo para o combate ao Coronavirus (COVID 19).";"http://leismunicipa.is/fychd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 7217 de 8 de abril de 2020";"Bom Jesus";"Altera a redação do Art. 7º do Decreto nº 7.216/2020 o qual ?Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o Território do Município de Bom Jesus para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)  e dá outras providências.? ";"http://leismunicipa.is/faghy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302303
"Lei Ordinária Nº 2742 de 8 de abril de 2020";"Manoel Viana";"Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Irmandade Santa Casa de Caridade de Alegrete.";"http://leismunicipa.is/wxvjt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311759
"Decreto Nº 59 de 8 de abril de 2020";"Torres";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Torres.";"http://leismunicipa.is/ygfic";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Decreto Nº 1010 de 8 de abril de 2020";"Paverama";"Abre Crédito Extraordinário devido ao combate ao Covid-19.";"http://leismunicipa.is/ajypl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314159
"Decreto Nº 4536 de 8 de abril de 2020";"Mato Leitão";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/oeymh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4312153
"Decreto Nº 43 de 8 de abril de 2020";"Coronel Pilar";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/emgyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305934
"Decreto Nº 54 de 8 de abril de 2020";"Passo Fundo";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), DIANTE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO PELO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ambhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Lei Ordinária Nº 5321 de 8 de abril de 2020";"Teutônia";"Ratifica o Decreto Municipal nº 2.733 de 03 de abril de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bcmiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 35 de 8 de abril de 2020";"Garruchos";"Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no Município de Garruchos, altera o Decreto nº 031 de 31 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dybmj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4308656
"Decreto Nº 2281 de 8 de abril de 2020";"Nova Alvorada";"Altera prazos de arrecadação  de vencimento e de recolhimento de tributos municipais e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ygbjn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312757
"Decreto Nº 239 de 8 de abril de 2020";"Santo Antônio do Palma";"?ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 69.754 00 (SESSENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS)  APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?";"http://leismunicipa.is/gmfya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317558
"Decreto Nº 5651 de 8 de abril de 2020";"Marau";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Marau/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/bhfgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Decreto Nº 6997 de 8 de abril de 2020";"Venâncio Aires";"Altera o Decreto nº 6.989  de 02 de abril de 2020  que ?Reitera a declaração de estado de calamidade pública e adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública  de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Venâncio Aires?  nos termos do que especifica.  ";"http://leismunicipa.is/chynj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Decreto Nº 2813 de 8 de abril de 2020";"Arvorezinha";"Regulamenta no âmbito do Município de Arvorezinha o artigo 17  §§ 1º e 2º  do Decreto Estadual nº 55.154/2020  dispondo sobre a possiblidade de abertura de salões de beleza  estéticas  academias  pet shops e congêneres  vedada a aglomeração de pessoas.  ";"http://leismunicipa.is/cfnhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4301404
"Decreto Nº 1926 de 8 de abril de 2020";"São Francisco de Paula";"Reitera a vedação de abertura de comércio para atendimento ao público e estabelece regras para recebimento de valores decorrentes de vendas já realizadas, pelo sistema de financiamento próprio, durante o estado de Calamidade Pública declarado pelo Decreto Municipal nº 1.917 de 20 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/uxqwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 10 de 8 de abril de 2020";"Garibaldi";"Inclui parágrafo no art. 5 da Resolução de Mesa nº 8 que prevê procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.";"http://leismunicipa.is/bayec";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Lei Ordinária Nº 2739 de 8 de abril de 2020";"Manoel Viana";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Executivo Municipal n0 25  de 23 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wtixv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311759
"Decreto Nº 826 de 8 de abril de 2020";"Serafina Corrêa";"Dispõe sobre medidas a serem tomadas acerca dos contratos de prestação de serviços terceirizados celebrados pelo Município, no contexto do estado de calamidade pública declarado em virtude pandemia do Covid-19.";"http://leismunicipa.is/ivxuw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Decreto Nº 19 de 8 de abril de 2020";"Nova Bassano";"ALTERA   REDAÇÃO DO  DECRETO MUNICIPAL  Nº12/2020  de 19/03/2020  QUE ?DISPOE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO? ";"http://leismunicipa.is/myeon";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312906
"Decreto Nº 24 de 8 de abril de 2020";"Trindade do Sul";"Decreta situação de calamidade pública no âmbito do município de Trindade do Sul e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Trindade do Sul-RS.";"http://leismunicipa.is/pklyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321956
"Decreto Nº 55177 de 8 de abril de 2020";"Rio Grande do Sul";"Altera o Decreto nº 55.154, de 1º de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55177-2020-rio-grande-do-sul-altera-o-decreto-no-55-154-de-1o-de-abril-de-2020-que-reitera-a-declaracao-de-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-do-estado-do-rio-grande-do-sul-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-covid-19-novo-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 3038 de 8 de abril de 2020";"Ibiraiaras";"Altera o Decreto n. 3.029  de 20.03.2020  que trata do estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Ibiraiaras e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/uxwvt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309902
"Decreto Nº 4919 de 8 de abril de 2020";"Erechim";"Altera o Decreto N.º 4.911  de 27 de março de 2020  que estabelece prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Âmbito do Simples Nacional  prorroga o prazo para entrega da Guia de Informação e Apuração do ISS - GIA/ISS e dá outras providências  e altera a redação do Decreto Municipal nº 4.882/2020.";"http://leismunicipa.is/yfhlc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Lei Ordinária Nº 1914 de 8 de abril de 2020";"São João da Urtiga";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 10.582,00 (DEZ MIL QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yaldf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4318424
"Decreto Nº 3540 de 8 de abril de 2020";"Carlos Barbosa";"Regulamenta o artigo 304-A da Lei Municipal nº 2.310, de 16 de dezembro de 2009.";"http://leismunicipa.is/bjhyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 36 de 8 de abril de 2020";"Parobé";"Estabelece medidas de contenção de despesas e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fhiey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314050
"Decreto Nº 469 de 8 de abril de 2020";"Pinto Bandeira";"Altera o Decreto n º 465  de 20 de março de 2020  que dispõe sobre Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio à COVID-19 (Coronavírus) no Âmbito do Município de Pinto Bandeira/RS.";"http://leismunicipa.is/gncyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4314548
"Decreto Nº 6576 de 8 de abril de 2020";"Esteio";"Abre crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.";"http://leismunicipa.is/ajfly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 22 de 8 de abril de 2020";"Boa Vista das Missões";"REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 21/2020  DE 06 DE ABRIL DE 2020  QUE ACRESCENTA SERVIÇO ESSENCIAL NO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16/2020  DE  23 DE MARÇO DE 20 QUE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DAS MISSÕES  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yhfgm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302154
"Lei Ordinária Nº 429 de 8 de abril de 2020";"Pinto Bandeira";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Município de Bento Gonçalves  para o Fim de Repasse de Valores  em Razão da Pandemia Provocada pelo Covid-19 e dá Outras Providências.";"http://leismunicipa.is/mheiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4314548
"Decreto Nº 2560 de 8 de abril de 2020";"Arroio do Meio";"Abre crédito suplementar no valor de R$ 493.358 31 e indica recursos.";"http://leismunicipa.is/mjfyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Decreto Nº 3500 de 8 de abril de 2020";"Tuparendí";"Abre crédito extraordinário no montante de R$ 18.239 00 (dezoito mil  duzentos e trinta e nove reais).";"http://leismunicipa.is/dnbyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5217 de 8 de abril de 2020";"Bossoroca";"REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yjbof";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 3599 de 8 de abril de 2020";"São Marcos";"Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento dos tributos Municipais no âmbito do Simples Nacional para o exercício de 2020  em função dos impactos da Infecção Humana pela COVID-19 (novo coronavírus).";"http://leismunicipa.is/ynejp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Decreto Nº 2735 de 7 de abril de 2020";"Teutônia";"Estabelece a suspensão dos contratos de estágio firmados pelo Município de Teutônia e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mychn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 1782 de 7 de abril de 2020";"Três Cachoeiras";"Institui turno único no serviço Municipal";"http://leismunicipa.is/diegy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321667
"Decreto Nº 53 de 7 de abril de 2020";"Passo Fundo";"ALTERA O DECRETO 037/2020, COM AS MODIFICAÇÕES QUE LHE DEU DECRETO 049/2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, EM COMPLEMENTAÇÃO AQUELAS JÁ ESTABELECIDAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N.ºS 032/2020 E 037/2020, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wvxot";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 99 de 7 de abril de 2020";"Canoas";"Fixa, excepcionalmente, o expediente normal da Administração em turno único das 8h às 12h no dia 9 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/mtvwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Decreto Nº 1605 de 7 de abril de 2020";"Carlos Gomes";"ALTERA O DECRETO 1604/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ebdya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4304853
"Decreto Nº 7019 de 7 de abril de 2020";"Ijuí";"Altera e revoga dispositivos que menciona do Decreto Executivo nº 7.013, de 1º de abril de 2020, que reitera estado de calamidade pública, estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Ijuí e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cxwqv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Lei Ordinária Nº 4013 de 7 de abril de 2020";"Crissiumal";"DISPÕE SOBRE TURNO ADICIONAL EMERGENCIAL DE FUNCIONAMENTO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM DECORRENCIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wkvxq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4306007
"Lei Ordinária Nº 4016 de 7 de abril de 2020";"Crissiumal";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL NO EXERCICIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/kvxqw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4306007
"Decreto Nº 1176 de 7 de abril de 2020";"Portão";"Altera o Decreto 1.174/2020  que regulamenta sobre serviços públicos essenciais que deverão ser mantidos pelo Município de Portão durante a calamidade pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Portão-RS. ";"http://leismunicipa.is/fcnyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314803
"Decreto Nº 34 de 7 de abril de 2020";"Manoel Viana";"Abre Crédito Extraordinário ? Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.699  de 17 de dezembro de 2019.";"http://leismunicipa.is/bmyda";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311759
"Decreto Nº 2521 de 7 de abril de 2020";"Cerro Largo";"ALTERA O DECRETO N º 2.515/2020  ALTERADO PELOS DECRETOS nº 2.516/2020 E 2.520/2020  QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO  RS";"http://leismunicipa.is/myghf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305207
"Decreto Nº 6573 de 7 de abril de 2020";"Esteio";"Altera o Decreto Municipal nº 6.553, de 25 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/gylbj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 1295 de 7 de abril de 2020";"Antônio Prado";"Suspende os Prazos de efetivo exercício aprovados no concurso público e nomeados para a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto. Diante da suspensão das aulas como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Antônio Prado ? RS e dá outras providências.    ";"http://leismunicipa.is/hdiym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Lei Ordinária Nº 2118 de 7 de abril de 2020";"Poço das Antas";"Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.769 00  com inclusão de meta no PPA  LDO e Orçamento vigente  para alocar despesas com enfrentamento do Coronavírus (Covid-19)  com recursos do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.";"http://leismunicipa.is/cgynj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314753
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 10 de 7 de abril de 2020";"Tapes";"Suspende temporariamente as atividades funcionais internas e     externas  Reuniões de Comissões  Reuniões de Mesa e Reuniões     Plenárias Ordinárias  em decorrência de situação de calamidade pública oficialmente reconhecida pelo Decreto Municipal nº 28/2020  de 29 de Março  decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). ";"http://leismunicipa.is/ykean";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321105
"Decreto Nº 2213 de 7 de abril de 2020";"Vitória das Missões";"RECEPCIONA INTEGRALMENTE AS MEDIDAS DISPOSTAS NO DECRETO ESTADUAL N° 55.154/20 NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICIPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.    ";"http://leismunicipa.is/emnhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323754
"Decreto Nº 21 de 7 de abril de 2020";"Vespasiano Correa";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito extraordinário no valor de R$10.000 00  aponta recursos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jyhin";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 945 de 7 de abril de 2020";"São João do Polêsine";"Reconhece a calamidade publica municipal, convalida as medidas disciplinadas no decreto municipal Nº 2251, de 23 de março de 2020, que declara estado de calamidade publica e dispõem sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (corona vírus), corroborado com o decreto municipal Nº 2243 de 16 de março de 2020, que dispõem sobre as medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo COVID (corona vírus), no âmbito do município de São João do Polêsine e suas citações e da providências e decreto Nº 2255 de 02 de abril de 2020 que reitera a declaração de calamidade pública no âmbito do município de São João do Polêsine e dispõem sobre medidas para enfrentamento de emergências de saúde publica de importância internacional decorrente do surto epidêmico de corona vírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/mlogy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4318432
"Decreto Nº 52 de 7 de abril de 2020";"Vacaria";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/aynod";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322509
"Lei Ordinária Nº 3502 de 7 de abril de 2020";"Butiá";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR         R$ 99.230 00 COM RECURSO DO PODER JUDICIÁRIO.";"http://leismunicipa.is/nhypi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Decreto Nº 9514 de 7 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Abre Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 700.390,95 (setecentos mil, trezentos e noventa reais e noventa e cinco centavos), 4511 Outros programas financiados por transferência fundo a fundo, tendo como fonte a transferência realizada pelo Governo Federal para o enfrentamento a Pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yfchd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Lei Ordinária Nº 2274 de 7 de abril de 2020";"Tavares";"Autoriza o executivo municipal a firmar contrato temporário de trabalho.";"http://leismunicipa.is/xwbtv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 126 de 7 de abril de 2020";"Progresso";"Dispõe sobre o retorno das reuniões presenciais, fixa o horário da sessão e revoga resolução que especifica.";"http://leismunicipa.is/iwxvu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315156
"Decreto Nº 68 de 7 de abril de 2020";"Santa Vitória do Palmar";"ALTERA A REDAÇÃO DADA AO ART. 1º DO DECRETO 064, DE 31 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ixvuw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4317301
"Lei Ordinária Nº 4015 de 7 de abril de 2020";"Crissiumal";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL NO EXERCICIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/vwkqx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4306007
"Decreto Nº 33 de 7 de abril de 2020";"Araricá";"Altera a redação do Decreto Municipal nº 025  de 26 de março de 2020";"http://leismunicipa.is/wxesv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Decreto Nº 824 de 7 de abril de 2020";"Serafina Corrêa";"Dispõe sobre o funcionamento de atividades de cabeleireiro, barbearia e escovaria e estabelecimentos que comercializem chocolates e doces alusivos à Páscoa.";"http://leismunicipa.is/fwvxs";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Lei Ordinária Nº 6382 de 7 de abril de 2020";"Osório";"Institui o plano municipal de microcrédito emergencial.";"http://leismunicipa.is/hydie";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Lei Ordinária Nº 4890 de 7 de abril de 2020";"Nova Petrópolis";"AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ajybh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313201
"Decreto Nº 73 de 7 de abril de 2020";"Picada Café";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/fgymd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314423
"Decreto Nº 1296 de 7 de abril de 2020";"Antônio Prado";"Prorroga as datas de vencimento dos tributos de competência do Município  apurados no âmbito do Simples Nacional  as datas de vencimento dos tributos de competência do Município  relacionados ao Microempreendedor Individual  diante das medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Antônio Prado ? RS e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/iydmh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Decreto Nº 18 de 7 de abril de 2020";"Vespasiano Correa";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  nos termos da Lei 13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes ao fato  no Município de Vespasiano Corrêa/RS.";"http://leismunicipa.is/ynhji";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 9 de 7 de abril de 2020";"Tapes";"Dispõe sobre o trabalho remoto de Servidores        Vereadores e Terceirizados na Câmara Municipal de      Tapes RS  durante a situação de calamidade pública      oficialmente decretada  em decorrência do novo       coronavírus (covid-19). ";"http://leismunicipa.is/keany";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321105
"Lei Ordinária Nº 1586 de 7 de abril de 2020";"Travesseiro";"Prorroga prazos para pagamento de débitos vencidos e vincendos junto à Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dneyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321626
"Lei Ordinária Nº 2379 de 7 de abril de 2020";"Braga";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM CARÁCTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E  DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ndhcy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4302600
"Decreto Nº 42 de 7 de abril de 2020";"Coronel Pilar";"ESTABELECE TURNO ÚNICO NO PERÍODO DE 08 A 30 DE ABRIL DE 2020 ? ALTERANDO O ART. 9º DO DECRETO Nº 041/20.";"http://leismunicipa.is/pjayk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305934
"Lei Ordinária Nº 1770 de 7 de abril de 2020";"Eugênio de Castro";"Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de dois (02) AGENTES DE HIGIENIZAÇÃO para UBS (Unidade Básica de Saúde) do Município, e dá outras previdências.";"http://leismunicipa.is/oefyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4307831
"Decreto Nº 15 de 7 de abril de 2020";"Nonoai";"?Define  no âmbito do território municipal  a aplicação de critérios de distanciamento social seletivo  para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus)  proporcionais a realidade do Município de Nonoai  observados os critérios epidemiológicos e capacidade da rede de saúde municipal  e das outras providências?";"http://leismunicipa.is/sxvwu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312708
"Lei Ordinária Nº 2827 de 7 de abril de 2020";"Barão de Cotegipe";"?Altera a redação do Art. 127  Incisos I e II da Lei Municipal N° 1.786/06 de 27 de Dezembro de 2006 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/dyjhg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4301701
"Lei Ordinária Nº 3880 de 7 de abril de 2020";"Constantina";"Implanta no Município de Constantina o Programa de Prevenção e Combate à Dengue  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eyfgj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4305801
"Lei Ordinária Nº 6381 de 7 de abril de 2020";"Osório";"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio para Repasse de Valores com a Associação Beneficente São Vicente de Paulo, mantenedora do Hospital Beneficente São Vicente de Paulo.";"http://leismunicipa.is/hidye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Lei Ordinária Nº 2169 de 7 de abril de 2020";"Agudo";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 026/2020  de 20 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/caydj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4300109
"Lei Ordinária Nº 9199 de 7 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 700.390,95 (setecentos mil, trezentos e noventa reais e noventa e cinco centavos), 4511 Outros programas financiados por transferência fundo a fundo, tendo como fonte a transferência realizada pelo Governo Federal para o enfrentamento a Pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/fhcdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Lei Ordinária Nº 1783 de 7 de abril de 2020";"Três Cachoeiras";"Institui turno único na Câmara Municipal";"http://leismunicipa.is/ydeig";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321667
"Decreto Nº 46 de 7 de abril de 2020";"Guaíba";"Altera o Decreto Municipal nº 044, de 3 de abril de 2020, na forma que segue.";"http://leismunicipa.is/bedfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309308
"Lei Ordinária Nº 1232 de 7 de abril de 2020";"André da Rocha";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.254/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vxqsw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4300661
"Decreto Nº 7021 de 7 de abril de 2020";"Ijuí";"Altera o Decreto Executivo nº 7.013, de 1º de abril de 2020, e institui o Termo de Responsabilidade Sanitária aos estabelecimentos que estão em funcionamento no âmbito do Município de Ijuí, visando a prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/wsgvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 45 de 7 de abril de 2020";"Jaboticaba";"ACRESCENTA SERVIÇO ESSENCIAL NO ART. 5° DO DECRETO MUNICIPAL N.º 41/2020  DE 1º DE ABRIL DE 2020 QUE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE JABOTICABA/RS.  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/drvwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310850
"Decreto Nº 298 de 7 de abril de 2020";"Cândido Godói";"Reitera o estado de calamidade pública em todo o território do Município de Cândido Godói  RS  para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)   e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/swrxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4304309
"Decreto Nº 18 de 7 de abril de 2020";"São José do Herval";"  Altera Decreto Municipal 011/2020 do dia 20 de março de 2020  que Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de São José do Herval RS.  ";"http://leismunicipa.is/wftxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318465
"Lei Ordinária Nº 7506 de 7 de abril de 2020";"Veranópolis";"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.";"http://leismunicipa.is/wtvlx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 62 de 7 de abril de 2020";"Estrela";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 7253, de 10 de Dezembro de 2019, no valor de R$ 33.851,55 (trinta e três mil oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).";"http://leismunicipa.is/tvnwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 61 de 7 de abril de 2020";"Estrela";"Acrescenta o inciso XXXVIII no art. 15 do Decreto 048, de 1º de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Estrela para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/tvwnx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Resolução Legislativa Nº 2 de 7 de abril de 2020";"Silveira Martins";"Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), suspende o atendimento externo presencial temporariamente e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vtrxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4320651
"Lei Ordinária Nº 2011 de 7 de abril de 2020";"Caraá";"  ?INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE?    ";"http://leismunicipa.is/euwxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304713
"Decreto Nº 5838 de 7 de abril de 2020";"Flores da Cunha";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Flores da Cunha para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lyenf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Decreto Nº 2459 de 7 de abril de 2020";"Santa Clara do Sul";"Suspende  por tempo indeterminado  os atos que menciona  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/hlnyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316758
"Decreto Nº 2736 de 7 de abril de 2020";"Teutônia";"Estabelece a suspensão dos contratos temporários firmados pelo Município de Teutônia e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hmnby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 6572 de 7 de abril de 2020";"Esteio";"Estabelece medidas para o funcioamento de salão de beleza, estéticas, barbearias e similares";"http://leismunicipa.is/vxoqw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 2279 de 7 de abril de 2020";"Nova Alvorada";"Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação";"http://leismunicipa.is/cnyjg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312757
"Decreto Nº 6862 de 7 de abril de 2020";"Júlio de Castilhos";"Dá nova redação ao decreto 6.861/2020 que reitera a declaração de estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19)  no Município de Júlio de Castilhos.  ";"http://leismunicipa.is/gnyji";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311205
"Decreto Nº 5491 de 7 de abril de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Ficam suspensos os contratos dos estagiários as Secretaria da Educação e Esporte  que atuam nas escolas da rede municipal de ensino.";"http://leismunicipa.is/cphfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Lei Ordinária Nº 5086 de 7 de abril de 2020";"Eldorado do Sul";"<U+0093>Regulamenta o Serviço Voluntário de Profissionais de Saúde no Município de Eldorado do Sul para o Enfrentamento à Covid-19, na forma instituída em Lei Complementar nº 771, de 25 de Agosto de 1998. Cria o Programa <U+0093>ELDORADO CONTRA A COVID-19<U+0094>, e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/jecyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Decreto Nº 3702 de 7 de abril de 2020";"Sarandi";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Sarandi-RS para fins de prevenção e altera redação do artigo 7º, §2ºe acrescenta § 3º do Decreto Municipal 3697 de 02 de abril de 2020, dando outras providências.";"http://leismunicipa.is/dcgym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320107
"Decreto Nº 1879 de 7 de abril de 2020";"Alpestre";"Reitera a Declaração de Situação de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território municipal e Recepciona e Adota  no que couber e se aplicar ao município  as regras do Decreto Estadual n° 55.154/2020 que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus)  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/lcjky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4300505
"Lei Ordinária Nº 1856 de 7 de abril de 2020";"Victor Graeff";"?Autoriza o Poder Executivo Municipal  firmar Termo de Convênio com o Hospital Beneficência Alto Jacuí de Não Me Toque RS  visando repassar recursos financeiros para enfrentamento da Pandemia do CORONA VIRUS-COVID/19  abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.000 00 (dez mil reais) e dá outras providências.?    ";"http://leismunicipa.is/ghyde";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4323200
"Decreto Nº 6262 de 7 de abril de 2020";"Pelotas";"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.252  de 20 de março de 2020  que declarou situação de emergência no município de Pelotas  em função da pandemia causada pelo novo coronavírus  causador da COVID-19  e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ghamy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314407
"Decreto Nº 2221 de 7 de abril de 2020";"Poço das Antas";"Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.769 00  com inclusão de meta no PPA  LDO e Orçamento vigente  para alocar despesas com enfrentamento do Coronavírus (Covid-19)  com recursos do excesso de arrecadação e do superávit financeiro.";"http://leismunicipa.is/jybng";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314753
"Decreto Nº 1722 de 7 de abril de 2020";"Travesseiro";"DECRETA Turno Único para os serviços externos das Secretarias Municipais de Agricultura e Obras.";"http://leismunicipa.is/deiny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321626
"Lei Ordinária Nº 7507 de 7 de abril de 2020";"Veranópolis";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.569  DE 20 DE MARÇO DE 2020  AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/txvwl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 28 de 7 de abril de 2020";"Mato Castelhano";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO, ESTABELECE LIMITAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE DETERMINADAS ATIVIDADES, ESTABELECE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xmvtw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312138
"Lei Ordinária Nº 628 de 7 de abril de 2020";"Boa Vista do Buricá";"RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº S 23/2020, 27/2020, 28/2020, 29/2020 E 30/2020, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/iecyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4302204
"Lei Ordinária Nº 1517 de 7 de abril de 2020";"Estação";"Dispõe sobre a instituição temporária do Turno Único de trabalho na Câmara Municipal de Vereadores de Estação  RS  em razão da COVID-19.";"http://leismunicipa.is/twfvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4307559
"Decreto Nº 1571 de 7 de abril de 2020";"Caraá";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL";"http://leismunicipa.is/xwiuv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304713
"Lei Ordinária Nº 2009 de 7 de abril de 2020";"Caraá";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL";"http://leismunicipa.is/wxvuj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304713
"Decreto Nº 3108 de 7 de abril de 2020";"Três Coroas";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Três Coroas e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/byfam";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321709
"Decreto Nº 3109 de 7 de abril de 2020";"Três Coroas";"Prorroga o vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 para 90 (noventa) dias a contar da data do vencimento  previstas no Código Tributário Municipal Lei n.º 2.089 de 13.11.2001  bem como prorroga o prazo para Declaração Eletrônica do ISS ? DEISS.";"http://leismunicipa.is/ybmaf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321709
"Decreto Nº 33 de 7 de abril de 2020";"Pinheirinho do Vale";"?Dispõe sobre medidas temporárias de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19)  no Município de Pinheirinho do Vale  e dá outras providências?.";"http://leismunicipa.is/nmfyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314498
"Decreto Nº 5490 de 7 de abril de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Institui a Comissão de acompanhamento  controle  prevenção e tratamento do Coronavírus - COVID-19 no Município de São Luiz Gonzaga/RS  e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/chfyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Lei Ordinária Nº 3503 de 7 de abril de 2020";"Butiá";"  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR         R$ 63.207 66  COM RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.  ";"http://leismunicipa.is/nyhpi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Lei Ordinária Nº 940 de 7 de abril de 2020";"Santo Expedito do Sul";"AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fghya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4317954
"Decreto Nº 6582 de 7 de abril de 2020";"Veranópolis";"ABRE CRÉDITO ESPECIAL.";"http://leismunicipa.is/lxwvt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Lei Ordinária Nº 2452 de 7 de abril de 2020";"Ibiraiaras";"Autoriza a fixação de horário temporário de trabalho  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bcdjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4309902
"Decreto Nº 823 de 7 de abril de 2020";"Serafina Corrêa";"Abre crédito extraordinário ao orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/fwvsx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Lei Ordinária Nº 1392 de 7 de abril de 2020";"Derrubadas";"Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social especial e complementar à Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fkdyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4306320
"Decreto Nº 1723 de 7 de abril de 2020";"Travesseiro";"Abre um crédito extraordinário no valor de R$ 5.405 00 (cinco mil quatrocentos e cinco reais)  indica recursos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eincy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321626
"Lei Ordinária Nº 2119 de 7 de abril de 2020";"Poço das Antas";"Regulamenta a forma de concessão de férias no período de calamidade pública em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yngjb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314753
"Lei Ordinária Nº 3014 de 7 de abril de 2020";"Humaitá";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.778 00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ankyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4309704
"Decreto Nº 246 de 7 de abril de 2020";"Alegrete";"Abre Crédito Especial na importância de R$ 120.000 00 (Cento e Vinte Mil Reais) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/haylk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Decreto Nº 72 de 7 de abril de 2020";"Picada Café";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/fygdm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314423
"Resolução Legislativa Nº 3 de 7 de abril de 2020";"Nova Hartz";"Fica autorizada  no âmbito do Poder Legislativo  a retenção  mediante termo de autorização e renuncia  de 20% (vinte por cento) dos valores dos subsídios de cada Vereadores e  no mesmo percentual  sobre a remuneração dos Cargos em Comissão  para fins de repasse ao Poder Executivo com o fim exclusivo de aplicação na prevenção e combate ao Covid-19. Fica facultado ao Poder Executivo a adoção de tais medidas  caso entenda relevante ao controle da pandemia  em relação ao subsídio do Prefeito  Vice  Secretários e na remuneração dos Cargos em Comissão.";"http://leismunicipa.is/angdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313060
"Decreto Nº 20861 de 7 de abril de 2020";"Caxias do Sul";"Acresce dispositivo ao Decreto nº 20.856, de 6 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus), aos órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta.";"http://leismunicipa.is/lofgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Decreto Nº 2433 de 7 de abril de 2020";"Mariano Moro";"Dispõe sobre as novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)";"http://leismunicipa.is/ycnmo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312005
"Decreto Nº 51 de 7 de abril de 2020";"Crissiumal";"ABRE CREDITO ESPECIAL NO EXERCICIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/jpkhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306007
"Lei Ordinária Nº 4436 de 7 de abril de 2020";"Canela";"Autoriza o Poder Executivo a parcelar e/ou reparcelar créditos tributários e conceder isenção de multas e juros das parcelas vincendas.";"http://leismunicipa.is/japmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304408
"Decreto Nº 4459 de 6 de abril de 2020";"Caçapava do Sul";"Crédito Extraordinário.";"http://leismunicipa.is/hcmyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4302808
"Decreto Nº 4460 de 6 de abril de 2020";"Caçapava do Sul";"Crédito Extraordinário.";"http://leismunicipa.is/hcymb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4302808
"Decreto Nº 52 de 6 de abril de 2020";"Passo Fundo";"ALTERA O DECRETO 039/2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/txovw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 59 de 6 de abril de 2020";"Estrela";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 7253, de 10 de dezembro de 2019, no valor de R$ 102.205,00 (cento e dois mil duzentos e cinco reais)";"http://leismunicipa.is/xtvnw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 14 de 6 de abril de 2020";"Nonoai";"?Altera o Decreto 013/2020  de 1º de abril de 2020  que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento à epidemia de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito no Município de Nonoai  em consonância com o Decreto nº 55.162  de 3 de abril de 2020  do Estado do Rio Grande do Sul?";"http://leismunicipa.is/wuxvs";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312708
"Decreto Nº 2011 de 6 de abril de 2020";"Passa Sete";"Reitera a declaração de ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no âmbito do MUNICÍPIO DE PASSA SETE/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/vlxpw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314068
"Decreto Nº 911 de 6 de abril de 2020";"Canudos do Vale";"?Transfere Para o Dia 13 de Abril  Ponto Facultativo que Especifica.?";"http://leismunicipa.is/wrkvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4304614
"Decreto Nº 3217 de 6 de abril de 2020";"Salvador do Sul";"Altera o Decreto nº 3215 de 2 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Salvador do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lhdby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4316501
"Lei Ordinária Nº 4334 de 6 de abril de 2020";"Taquari";"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e repassar recursos a ASSOCIAÇÃO TAQUARIENSE DE SAÚDE e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/yghaj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321303
"Decreto Nº 44 de 6 de abril de 2020";"Encantado";"Altera o Decreto nº 39/2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Encantado/RS, dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), nos termos da Lei 13.979/2020, no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual nº 55.154/2020, atinentes ao fato, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bkgyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 15616 de 6 de abril de 2020";"São José do Norte";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  DETERMINA QUARENTENA  DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS  FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS  PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO    COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE.";"http://leismunicipa.is/ybnde";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4318507
"Decreto Nº 26 de 6 de abril de 2020";"Alvorada";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID 19) no âmbito da Administração Pública. ";"http://leismunicipa.is/hynbd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300604
"Decreto Nº 4917 de 6 de abril de 2020";"Erechim";"Altera o Decreto nº 4.915/2020, que Recepciona no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de Abril de 2020, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/igyal";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Lei Ordinária Nº 4328 de 6 de abril de 2020";"Aratiba";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de estímulo à Indústria  Comércio  Serviços e Agropecuária local e incremento à arrecadação  estabelece sorteios e premiação e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/yjdlb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4300901
"Lei Ordinária Nº 2488 de 6 de abril de 2020";"Dom Pedrito";"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.";"http://leismunicipa.is/gnymh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudoeste Rio-grandense";4306601
"Decreto Nº 3729 de 6 de abril de 2020";"Nova Palma";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.500 00 (VINTE OITO MIL QUINHENTOS REAIS) COM RECURSOS ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO A MAIOR.";"http://leismunicipa.is/lgmya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4313102
"Decreto Nº 899 de 6 de abril de 2020";"São José do Sul";"Prorroga o prazo para pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)  para o exercício de 2020  no Município de São José do Sul.";"http://leismunicipa.is/yflmg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318614
"Resolução Nº 7 de 6 de abril de 2020";"Canoas";"Prorroga a vigência dos efeitos da Resolução n.º 006/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2020";"http://leismunicipa.is/cynjh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Resolução Legislativa Nº 2 de 6 de abril de 2020";"Antônio Prado";"Estabelece  no âmbito da Câmara Municipal de Antônio Prado  procedimentos relacionados ao COVID-19";"http://leismunicipa.is/yfmbh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Decreto Nº 3180 de 6 de abril de 2020";"Nova Araçá";"  DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID?19).  ";"http://leismunicipa.is/hemyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312807
"Decreto Nº 126 de 6 de abril de 2020";"Cruz Alta";"Altera o Decreto nº 108/20  de 20 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública no Município de Cruz Alta e estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dneby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306106
"Resolução Legislativa Nº 2 de 6 de abril de 2020";"Santiago";"Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), suspende as Sessões Plenárias Ordinárias e Solenes no período de 07 de abril de 2020 à 22 de abril de 2020, suspende o atendimento externo presencial, regulamenta o trabalho remoto e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cyjkn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 4440 de 6 de abril de 2020";"Ibirubá";"Abre crédito suplementar com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.";"http://leismunicipa.is/iydpm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310009
"Decreto Nº 2257 de 6 de abril de 2020";"São João do Polêsine";"Regulamenta as atividades dos agentes comunitários, e os agentes visitadores do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) no período de calamidade pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID19), no Município de São João do Polêsine.";"http://leismunicipa.is/pcykn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4318432
"Decreto Nº 5484 de 6 de abril de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Reitera o determinado pelo Decreto nº 5.451  de 20 de março de 2020 que Declara Estado de Calamidade Pública em São Luiz Gonzaga e recepciona o Decreto Estadual nº 55.154  de 01 de abril de 2020 dos artigos 4º ao 18 que dizem respeito ao âmbito Municipal  para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hfdyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 6261 de 6 de abril de 2020";"Pelotas";"Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 6.252  de 20 de março de 2020  que declarou situação de emergência no município de Pelotas  em função da pandemia causada pelo novo coronavírus  causador da COVID-19  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hmgya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314407
"Lei Ordinária Nº 1210 de 6 de abril de 2020";"Gramado dos Loureiros";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2020  AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/wtxiv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4309126
"Decreto Nº 38 de 6 de abril de 2020";"Santiago";"ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS SUPLEMENTARES, VISANDO AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID - 19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/qvdwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Lei Ordinária Nº 4642 de 6 de abril de 2020";"Coronel Bicaco";"Homologa Decreto Municipal que Abriu Crédito Extraordinário ao Orçamento do Exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/vwxkq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Decreto Nº 4110 de 6 de abril de 2020";"São Sepé";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de São Sepé/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/vcxwr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319604
"Lei Ordinária Nº 4332 de 6 de abril de 2020";"Taquari";"Concede isenção de multas, juros e correção monetária referente ao pagamento de Tributos Municipais, em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/ijyec";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321303
"Decreto Nº 3539 de 6 de abril de 2020";"Carlos Barbosa";"Altera a redação do Decreto Municipal nº 3.536, de 02 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/bydhj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 4920 de 6 de abril de 2020";"Jóia";"Dispõe sobre o funcionamento, com atendimento ao público, dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que especifica.";"http://leismunicipa.is/jeyic";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311155
"Lei Ordinária Nº 4062 de 6 de abril de 2020";"Três Coroas";"Autoriza abertura de Crédito Especial  dá recursos para cobertura e outras providências.";"http://leismunicipa.is/fbaym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321709
"Lei Ordinária Nº 4061 de 6 de abril de 2020";"Três Coroas";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Executivos Municipais nº 3.102 de 26.03.2020 e 3.103 de 29.03.2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymbfa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321709
"Decreto Nº 21 de 6 de abril de 2020";"Boa Vista das Missões";"ACRESCENTA SERVIÇO ESSENCIAL NO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16/2020  DE  23 DE MARÇO DE 20 QUE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DAS MISSÕES  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mfgcy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302154
"Resolução Legislativa Nº 7 de 6 de abril de 2020";"Estrela";"Disciplina o funcionamento dos serviços da Câmara Municipal  em vista a situação de calamidade pública oficialmente reconhecida pelo Decreto Municipal nº 048  de 1º de abril de 2020  decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19).";"http://leismunicipa.is/ayemh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 3700 de 6 de abril de 2020";"Sarandi";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Sarandi-RS para fins de prevenção e altera redação do artigo 10 do Decreto Municipal 3697 de 02 de abril de 2020, dando outras providências.";"http://leismunicipa.is/gymcd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320107
"Decreto Nº 36 de 6 de abril de 2020";"Lajeado do Bugre";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVIRUS (COVID ? 19)  NO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ebyna";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311429
"Decreto Nº 6993 de 6 de abril de 2020";"Venâncio Aires";"Altera o Decreto nº 6.989  de 02 de abril de 2020  que ?Reitera a declaração de estado de calamidade pública e adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública  de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Venâncio Aires?  nos termos do que especifica.  ";"http://leismunicipa.is/nycjh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Decreto Nº 6861 de 6 de abril de 2020";"Júlio de Castilhos";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19)  no Município de Júlio de Castilhos.  ";"http://leismunicipa.is/gnijy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311205
"Decreto Nº 18 de 6 de abril de 2020";"Barra do Guarita";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 17  DE 3 DE ABRIL 2020  PARA ESTABELECER NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)  E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/hdbny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301859
"Decreto Nº 2151 de 6 de abril de 2020";"Pinhal Grande";"Altera dispositivos no Decreto nº 2.150/2020, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Pinhal Grande e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).";"http://leismunicipa.is/oegyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4314472
"Decreto Nº 20857 de 6 de abril de 2020";"Caxias do Sul";"Altera dispositivos do Decreto nº 20.855, de 2 de abril de 2020, que reitera Decreto de situação de emergência e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Caxias do Sul, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lfyog";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Decreto Nº 2458 de 6 de abril de 2020";"Santa Clara do Sul";"Altera dispositivos no Decreto nº 2457/2020  que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Santa Clara do Sul  nos termos do COBRADE n° 1.5.1.1.0 ? doenças infecciosas virais  para fins de prevenção e enfrentamento ao COVID-19 (novo Coronavírus  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/rwvhx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316758
"Decreto Nº 5722 de 6 de abril de 2020";"Tavares";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 5.717  DE 03 DE ABRIL DE 2020  QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TAVARES PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xwvtc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Decreto Nº 35 de 6 de abril de 2020";"Nova Santa Rita";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 60.643,00 AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/tvxwm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313375
"Decreto Nº 3733 de 6 de abril de 2020";"Cotiporã";"PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DOS VALORES DA TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES DE SÃO BRÁS E LAGEADO BONITO REFERENTE AO MÊS DE MARÇO.";"http://leismunicipa.is/ylhcp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305959
"Decreto Nº 5815 de 6 de abril de 2020";"Tupanciretã";"Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública no território do Município de Tupanciretã-RS para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e Recepciona o Decreto Estadual nº 55.154, de 1.º de abril de 2020 c/c alterações posteriores e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xsvwq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4322202
"Decreto Nº 22 de 6 de abril de 2020";"Presidente Lucena";"?Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional extraordinário no valor de R$ 10.461 00 (dez mil  quatrocentos e sessenta e um reais) e dá outras providências.?";"http://leismunicipa.is/meigy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4315149
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 4 de 6 de abril de 2020";"Nova Petrópolis";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVIS-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PETRÓPOLIS";"http://leismunicipa.is/fpynb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313201
"Decreto Nº 3107 de 6 de abril de 2020";"Três Coroas";"Abre Crédito Especial  dá recursos para cobertura  autorizado pela Lei Municipal n° 4.062 de 06 de Abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/bymaf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321709
"Lei Ordinária Nº 2847 de 6 de abril de 2020";"Ilópolis";"?Autoriza a celebração de contrato emergencial temporário para o emprego público de Enfermeiro (a) e Técnico (a) de Enfermagem.?";"http://leismunicipa.is/ycdam";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4310306
"Decreto Nº 2752 de 6 de abril de 2020";"Floriano Peixoto";"Dispõe sobre as novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cjmiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308250
"Decreto Legislativo Nº 3 de 6 de abril de 2020";"Pirapó";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DECRETO LEGISLATIVO                       Nº 02/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/iogay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Decreto Nº 5485 de 6 de abril de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Estabelece a suspensão temporária da concessão do Estacionamento Rotativo ?Zona Azul?.";"http://leismunicipa.is/hcpfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Lei Ordinária Nº 4336 de 6 de abril de 2020";"Taquari";"?Autoriza o Poder Executivo a utilizar todos os recursos arrecadados da CIP ? Contribuição para a Iluminação Pública  no ano de 2020  nas ações de combate ao novo Coronavírus (COVID-19)? ";"http://leismunicipa.is/hgayj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321303
"Lei Ordinária Nº 4327 de 6 de abril de 2020";"Aratiba";"Dispõem sobre auxílio financeiro a indústria  comércio e prestadores de serviços estabelecidos em Aratiba  em razão do Decreto Calamidade gerado  pela crise Covid-19  nos termos que segue.";"http://leismunicipa.is/ydjbl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4300901
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 6 de abril de 2020";"Nova Hartz";"Estabelece  no âmbito da Câmara Municipal de Nova Hartz  procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.";"http://leismunicipa.is/agydn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313060
"Lei Ordinária Nº 4641 de 6 de abril de 2020";"Coronel Bicaco";"Homologa Decreto Municipal que Abriu Crédito Extraordinário ao Orçamento do Exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/xwkqv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Decreto Nº 106 de 6 de abril de 2020";"Não-Me-Toque";"FICAM suspensas as aulas presenciais da Rede Municipal de Ensino, como medida de prevenção da Pandemia do COVID-19 ....";"http://leismunicipa.is/xwvqe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 22 de 6 de abril de 2020";"Trindade do Sul";"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO COE ? CENTRO DE ORIENTAÇÃO EMERGENCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE TRINDADE DO SUL  TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  ATRAVÉS DO DECRETO Nº 042  DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pgily";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321956
"Decreto Nº 297 de 6 de abril de 2020";"Cândido Godói";"DETERMINA REGRAS DE CUMPRIMENTO OBRIGATORIO PARA FUNCIONAMENTO DE BARES  LANCHERIAS E RESTAURANTES EM VIRTUDE DO COVID 19.";"http://leismunicipa.is/xrvws";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4304309
"Decreto Nº 39 de 6 de abril de 2020";"Santiago";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wevqx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Lei Ordinária Nº 2641 de 6 de abril de 2020";"Ametista do Sul";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.544  DE 20 DE MARÇO DE 2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES  AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bfylh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4300646
"Decreto Nº 17079 de 6 de abril de 2020";"Rio Grande";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 200.000,00.";"http://leismunicipa.is/dbgiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 20858 de 6 de abril de 2020";"Caxias do Sul";"Art. 2º Ficam mantidas as disposições contidas no Decreto nº 20.855, de 2 de abril de 2020, que reitera Decreto de situação de emergência e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Caxias do Sul, e alterações supervenientes.";"http://leismunicipa.is/ajyhf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Portaria do Executivo Nº 270 de 6 de abril de 2020";"Carlos Barbosa";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da administração pública municipal.";"http://leismunicipa.is/jybdh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Lei Ordinária Nº 3086 de 6 de abril de 2020";"Augusto Pestana";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.232 62";"http://leismunicipa.is/xvawt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4301503
"Decreto Nº 20 de 6 de abril de 2020";"Silveira Martins";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Silveira Martins e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/ciygb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4320651
"Decreto Nº 2596 de 6 de abril de 2020";"Roca Sales";"Declara estado de calamidade pública no âmbito do Município de Roca Sales e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwkpv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315800
"Decreto Nº 4511 de 6 de abril de 2020";"Sapucaia do Sul";"Determina medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e consolida determinações especificadas em decretos no âmbito do Município de Sapucaia do Sul.";"http://leismunicipa.is/wvpax";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 31 de 6 de abril de 2020";"Araricá";"Prorroga o vencimento das dívidas tributárias e não tributárias vincendas no exercício pelo período que perdurar o Estado de Calamidade para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local";"http://leismunicipa.is/svxwe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Decreto Nº 32 de 6 de abril de 2020";"Araricá";"Revoga os artigos 2º e 4º do Decreto Municipal nº 029 de 02 de abril de 2020";"http://leismunicipa.is/sevxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 6 de abril de 2020";"Forquetinha";"Dispõe sobre o adiantamento do horário da sessão plenária ordinária do dia 09 de abril de 2020  da Câmara de Vereadores de Forquetinha.";"http://leismunicipa.is/wexsv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4308433
"Lei Ordinária Nº 1482 de 6 de abril de 2020";"Maquiné";"Reconhece a calamidade pública municipal para fins do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 do Município de Maquiné; convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 3.294/2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vwmqx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311775
"Decreto Nº 122 de 6 de abril de 2020";"Piratini";"  Altera o Decreto nº 118/2020  de 03 de abril de 2020  que renova a Declaração de Estado de Calamidade Pública  alinha a legislação vigente aos Decretos Estaduais n° 55.154/2020 e 55.162/2020 e dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao surto de Coronavírus (COVID-19)  no âmbito do Município de Piratini e dá outras providências.    ";"http://leismunicipa.is/qaxwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314605
"Decreto Nº 7593 de 6 de abril de 2020";"Lavras do Sul";"ALTERA O DECRETO N° 7.588/2020  QUE REITERA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL/RS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) CONFORME COBRADE 1.5.1.1.0.";"http://leismunicipa.is/dynei";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311502
"Lei Ordinária Nº 4326 de 6 de abril de 2020";"Aratiba";"Reconhece o Estado de Calamidade Pública Municipal  convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais  nº 2.464 de 17 de março de 2020 e nº 2.467 de 20 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020  reitera o Decreto Municipal nº 2.473  de 1° de abril de 2020   dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/acjly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4300901
"Lei Ordinária Nº 4996 de 6 de abril de 2020";"Sarandi";"Reconhece a calamidade publica municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal n° 3697 de 02 de abril de 2020  autorizando a prorrogação de vencimento dividas de natureza tributária e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/jiymc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4320107
"Decreto Nº 3219 de 6 de abril de 2020";"Redentora";"Altera o inciso XXI  do § 1º do art. 15  insere o inciso XXXVI  no § 1º do art. 15 e insere o § 3º no art. 5º  todos do Decreto n. 3.218  de 03 de abril de 2020  em razão do Decreto Estadual 55.162  de 03 de abril de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mijyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315404
"Decreto Nº 67 de 6 de abril de 2020";"Santa Maria";"Altera o Decreto Executivo nº 151  de 14 de novembro de 2019  que Dispõe sobre o Cálculo e Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nyhme";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4316907
"Decreto Nº 1361 de 6 de abril de 2020";"Cruzeiro do Sul";"Altera o artigo 10  inciso II  letra a do Decreto Municipal nº 1360-04 e inclui a regulamentação do funcionamento das barbearias  salões e centros de beleza e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/hemny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306205
"Decreto Nº 20856 de 6 de abril de 2020";"Caxias do Sul";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus), aos órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta.";"http://leismunicipa.is/lfoyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Decreto Nº 33 de 6 de abril de 2020";"Nova Santa Rita";"ALTERA O DECRETO Nº 25 DE 23 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). COBRADE1.5.1.1.0.";"http://leismunicipa.is/xnvwk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313375
"Decreto Nº 42 de 6 de abril de 2020";"Relvado";"Altera o Decreto nº 41/2020  de 1º. de abril de 2020  que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.. ";"http://leismunicipa.is/nyeob";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315453
"Decreto Nº 49 de 6 de abril de 2020";"Osório";"Altera o Decreto nº 045, de 02 de abril de 2020, que Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública de Osório/RS.";"http://leismunicipa.is/vmwrx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Decreto Nº 16 de 6 de abril de 2020";"Vista Alegre";"Altera o Decreto Municipal nº 15/2020 de primeiro de abril de 2020  que reitera estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (Novo Coronavirus)  e da outras providencias no município de Vista Alegre-RS";"http://leismunicipa.is/hbfjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Decreto Nº 35 de 4 de abril de 2020";"Parobé";"Complementa e altera o decreto n.º 030/2020  e dispõe sobre medidas complementares para fins prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cwoxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314050
"Lei Ordinária Nº 3075 de 4 de abril de 2020";"Trindade do Sul";"Concede reajuste vencimentos de todos os servidores municipais  através de revisão geral e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/jynhi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4321956
"Decreto Nº 48 de 4 de abril de 2020";"Passo do Sobrado";"ALTERA O DECRETO Nº. 039 DE 21 DE MARÇO DE 2020  QUE ?DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE PASSO DO SOBRADO?  NOS TERMOS DO QUE ESPECÍFICA.";"http://leismunicipa.is/cybkp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314076
"Decreto Nº 4065 de 4 de abril de 2020";"Jari";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Jari e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).    ";"http://leismunicipa.is/vhxwo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311130
"Decreto Nº 3955 de 4 de abril de 2020";"Taquari";"Dispõe sobre alteração do art. 3º do Decreto Nº 3954/2020 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Taquari, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yecij";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321303
"Decreto Nº 50 de 4 de abril de 2020";"Bom Princípio";"ALTERA O DECRETO N° 049 DE 03 DE ABRIL DE 2020 QUE DECLAROU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA CONTROLE E ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL  DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS ? COVID 19  NO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO/RS";"http://leismunicipa.is/xavbw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302352
"Decreto Nº 3301 de 4 de abril de 2020";"Maquiné";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Maquiné/RS.";"http://leismunicipa.is/qmvwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311775
"Decreto Nº 31 de 4 de abril de 2020";"Tapes";"Altera a redação de artigos do Decreto nº 28 de 29 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Tapes e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gjyin";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321105
"Lei Ordinária Nº 3076 de 4 de abril de 2020";"Trindade do Sul";"Reconhece a calamidade publica  convalida os decretos inerentes  autoriza a prorrogação de vencimento de divida de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020 e dá outras providências.   ";"http://leismunicipa.is/yjnhi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4321956
"Portaria do Executivo Nº 15 de 4 de abril de 2020";"Morrinhos do Sul";"ESTABELECE TRABALHO EM DOMICÍLIO VIA REMOTO  AO PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MORRINHOS DO SUL  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS-.--..- .-.-.-.-.-..-      ";"http://leismunicipa.is/cnfyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312443
"Decreto Nº 67 de 4 de abril de 2020";"Nova Petrópolis";"ALTERA O DECRETO N° 066/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020 QUE REITERA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA CONTROLE E ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL  DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS ? COVID 19  NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS /RS.";"http://leismunicipa.is/akgny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313201
"Decreto Nº 5216 de 4 de abril de 2020";"Bossoroca";"ALTERA O DECRETO 5.215 DE 02 DE ABRIL DE 2020 QUE REITERA o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wxnvh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 55162 de 3 de abril de 2020";"Rio Grande do Sul";"Altera o Decreto nº 55.154, de 1º de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55162-2020-rio-grande-do-sul-altera-o-decreto-no-55-154-de-1o-de-abril-de-2020-que-reitera-a-declaracao-de-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-do-estado-do-rio-grande-do-sul-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-covid-19-novo-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 30 de 3 de abril de 2020";"Araricá";"Prorroga o prazo do Estado de Calamidade Pública no Município de Araricá  decorrente do Surto Epidêmico de Coronavírus (COVID-19)  declarado no Decreto Municipal nº 020 de 20 de março de 2020";"http://leismunicipa.is/vwxkj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Decreto Nº 4736 de 3 de abril de 2020";"Tapejara";"Dispõe sobre a prorrogação de prazos de licenças e suspensão dos prazos dos processos administrativos de licenciamento ambiental, recursos e defesas de infração ambiental, diante do enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico do Coronavírus (COVID-19), no Município de Tapejara.";"http://leismunicipa.is/ygcbh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320909
"Decreto Nº 1988 de 3 de abril de 2020";"São Pedro do Butiá";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de São Pedro do Butiá declarada no Decreto 1.983/2020 e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/cdagy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319372
"Decreto Nº 671 de 3 de abril de 2020";"Protásio Alves";"Declara Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Protásio Alves-RS,  e  dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Surto Epidêmico de CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xgvwl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4315172
"Decreto Nº 7017 de 3 de abril de 2020";"Ijuí";"Altera o Decreto Executivo nº 7.013, de 1º de abril de 2020, que reitera estado de calamidade pública, estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Ijuí e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwkvl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Lei Ordinária Nº 4467 de 3 de abril de 2020";"Tapejara";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas nos Decretos nº 4.725/20  de 20 de março de 2020  e n° 4.728/20  de 27 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwlpv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4320909
"Decreto Nº 910 de 3 de abril de 2020";"Canudos do Vale";"?Adota o Decreto nº 55.154  de 1º de abril de 2020  do Governo do Estado do Rio Grande do Sul  para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências?.     ";"http://leismunicipa.is/vxkrw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4304614
"Decreto Nº 243 de 3 de abril de 2020";"Alegrete";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Alegrete para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vkqxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Decreto Nº 17 de 3 de abril de 2020";"Derrubadas";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do município de Derrubadas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  prorroga os efeitos dos Decretos Municipais nºs: 013/2020 e 014/2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ewvxs";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306320
"Decreto Nº 44 de 3 de abril de 2020";"Guaíba";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Guaíba para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xevnw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309308
"Decreto Nº 4735 de 3 de abril de 2020";"Tapejara";"Abre crédito especial e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vxplw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320909
"Decreto Nº 5813 de 3 de abril de 2020";"Tupanciretã";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Tupanciretã, recepciona as medidas emergenciais determinadas pelo Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto Estadual nº 55.154 e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/qxwsv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4322202
"Lei Ordinária Nº 4217 de 3 de abril de 2020";"São Sebastião do Caí";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/nyhac";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319505
"Decreto Nº 33 de 3 de abril de 2020";"Garruchos";"Altera o Decreto nº 031 de 31 de março de 2020, que proíbe a violação da quarentena ou do isolamento social determinado por médico e regula a imposição de sanções por descumprimento das normas editadas para a contenção do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19) no Município de Garruchos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dmybj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4308656
"Decreto Nº 2811 de 3 de abril de 2020";"Arvorezinha";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Arvorezinha e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ydfhn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4301404
"Decreto Nº 2278 de 3 de abril de 2020";"Nova Alvorada";"Reitera a declaração de situação de emergência em todo o território do Município de Nova Alvorada / RS para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/nbygj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312757
"Decreto Nº 1504 de 3 de abril de 2020";"Pontão";"Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Pontão para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/boyaj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314779
"Decreto Nº 2150 de 3 de abril de 2020";"Pinhal Grande";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Pinhal Grande e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19).";"http://leismunicipa.is/egoiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4314472
"Decreto Nº 2733 de 3 de abril de 2020";"Teutônia";"Altera a data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nmhyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 16 de 3 de abril de 2020";"Westfália";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/yflne";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4323770
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 3 de abril de 2020";"Morrinhos do Sul";"ESTABELECE REGIME DE TRABALHO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES  CONFORME PRECONIZA O DECRETO MUNICIPAL 2.875/2020  DE 02/04/2020  QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DE MORRINHOS DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADO PELO COVID-19  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jhiyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312443
"Decreto Nº 41 de 3 de abril de 2020";"Coronel Pilar";"Revoga os Decretos 027  de 13 de março de 2020  031  de 18 de março de 2020  034  de 20 de março de 2020 e 036  de 23 de março de 2020  reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Coronel Pilar ? RS  e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19)";"http://leismunicipa.is/jkpya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305934
"Lei Ordinária Nº 3030 de 3 de abril de 2020";"Paverama";"Reconhece o estado de calamidade pública.";"http://leismunicipa.is/bynpf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314159
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 3 de abril de 2020";"Campo Novo";"DISPÕE sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Campo Novo/RS";"http://leismunicipa.is/ybnpj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4304002
"Decreto Nº 4932 de 3 de abril de 2020";"Horizontina";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Horizontina e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/ckypm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Lei Ordinária Nº 4468 de 3 de abril de 2020";"Tapejara";"Cria o Fundo Emergencial de Solidariedade para o enfrentamento de necessidades decorrentes da pandemia do Coronavírus (COVID-19)  autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lpwxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4320909
"Decreto Nº 4510 de 3 de abril de 2020";"Sapucaia do Sul";"Abre crédito extraordinário no valor de R$ 119.264,35 (cento e dezenove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) criando rubrica no Orçamento de 2020 na Secretaria Municipal da Saúde.";"http://leismunicipa.is/opvwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 9512 de 3 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Prorroga-se o Decreto nº 9.479, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre orientações e procedimentos a serem adotadas para os servidores e estagiários em virtude do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de ";"http://leismunicipa.is/gwvxq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 8 de 3 de abril de 2020";"Garibaldi";"Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Garibaldi, novos procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.";"http://leismunicipa.is/gxwnv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 43 de 3 de abril de 2020";"Encantado";"Autoriza despesas emergenciais para o enfrentamento da Pandemia causada pelo Coronavírus  até R$5.000 00.  ";"http://leismunicipa.is/vwxpk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 1433 de 3 de abril de 2020";"Capão Bonito do Sul";"  Prorroga a suspenção do período letivo de 20  do Decreto n. 1.425/2020  e dá outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/yfieh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304622
"Lei Ordinária Nº 1995 de 3 de abril de 2020";"Cristal do Sul";"?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DA COOPERATIVA DE CRÉDITO- SICREDI ALTO URUGUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.  ";"http://leismunicipa.is/ljyfd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Portaria do Executivo Nº 259 de 3 de abril de 2020";"Carlos Barbosa";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da administração pública municipal.";"http://leismunicipa.is/ybjhd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 103 de 3 de abril de 2020";"Não-Me-Toque";"ALTERA os arts.3º, §1º e art. 12, §2º e REVOGA o § 2º do Art. 3º e o Capítulo IX - Toque de Recolher - do Decreto Municipal Nº 091 de 24 de março de 2020....";"http://leismunicipa.is/bkyga";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 4469 de 3 de abril de 2020";"Segredo";"PRORROGA PRAZO DO DECRETO QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTROLE E ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL  DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS ? COVID 19  NO MUNICÍPIO DE SEGREDO/RS ";"http://leismunicipa.is/dykac";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320263
"Decreto Nº 8331 de 3 de abril de 2020";"Lagoa Vermelha";"ALTERA DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 8.315/2020 E Nº 8.317/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fyjcm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4311304
"Decreto Nº 1175 de 3 de abril de 2020";"Portão";"Decreta estado de calamidade pública decorrente  da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19 no Município de Portão  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus e dispõe sobre a adequação das normas decretadas no âmbito do Município de Portão ao Decreto do Estado do Rio Grande do Sul de n.º 55.154 de 01 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/enybd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314803
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 9 de 3 de abril de 2020";"Tucunduva";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS)  recepciona os efeitos do Decreto Municipal nº  509  de 20 de março de 2020 e alterações posteriores  e Revoga as Resoluções de Mesa nº 7  de 23 de março de 2020 e nº 8  de 31 de março de 2020  e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ndcye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4322103
"Decreto Nº 34 de 3 de abril de 2020";"Garruchos";"Prorroga o vencimento das dívidas tributárias e não tributárias vincendas no exercício, como medida para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo Coronavírus - COVID-19, em âmbito local, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydbjm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4308656
"Decreto Nº 3218 de 3 de abril de 2020";"Redentora";"Reitera estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Redentora e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/myicj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315404
"Decreto Nº 1721 de 3 de abril de 2020";"Travesseiro";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Travesseiro para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eicny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321626
"Decreto Nº 1191 de 3 de abril de 2020";"Santa Tereza";"PRORROGA O PAGAMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS  PELO PRAZO DE 60 DIAS  SEM A COBRANÇA DE JUROS  CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA  EM DECORRÊNCIA DO DECRETO DE EMERGÊNCIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ydnei";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4317251
"Lei Ordinária Nº 1617 de 3 de abril de 2020";"Santa Tereza";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES  PARA O FIM DE REPASSAR VALORES  EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nieya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4317251
"Decreto Nº 4371 de 3 de abril de 2020";"Garibaldi";"COMPLEMENTA O DECRETO Nº 4.369, DE 2 DE ABRIL DE 2020, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/iybgj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 17 de 3 de abril de 2020";"Barra do Guarita";"ADOTA NA INTEGRALIDADE AS PREVISÕES CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL N. 55.154  DE 01 DE ABRIL DE 2020  DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE QUE TRATA O DECRETO ESTADUAL N. 55.128  DE 19 DE MARÇO DE 2020  REFERENDADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 12  DE 23 DE MARÇO DE 2020  PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/dynhb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301859
"Lei Ordinária Nº 4219 de 3 de abril de 2020";"São Sebastião do Caí";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.903  30 DE MARÇO DE 2020  AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..";"http://leismunicipa.is/cydnh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319505
"Decreto Nº 919 de 3 de abril de 2020";"Quevedos";"REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE QUEVEDOS-RS  RECEPCIONANDO AS MEDIDAS RESTRITIVAS ADOTADAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.154 DE 01/04/2020  ASSIM COMO  RATIFICA DECRETO MUNICIPAL Nº 916/2020.";"http://leismunicipa.is/kynmc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315321
"Decreto Nº 1932 de 3 de abril de 2020";"Vila Maria";"Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Vila Maria/RS  para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/koyah";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323408
"Decreto Nº 8197 de 3 de abril de 2020";"Eldorado do Sul";"<U+0093>REITERA A DECLARAÇÃO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/vwkbx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Decreto Nº 4918 de 3 de abril de 2020";"Jóia";"Reitera estado de calamidade pública, estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Jóia e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wjxnv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311155
"Decreto Nº 3036 de 3 de abril de 2020";"Ibiraiaras";"Altera o Decreto n. 3028  de 18.03.2020  para fins de adaptar ao Decreto Estadual n. 55.154  de 1.04.2020 e dá outras providências.     ";"http://leismunicipa.is/xocvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309902
"Decreto Nº 8338 de 3 de abril de 2020";"Mostardas";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vxnwi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312500
"Decreto Nº 54 de 3 de abril de 2020";"Torres";"Dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Torres.";"http://leismunicipa.is/xnwvi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Decreto Nº 51 de 3 de abril de 2020";"Pirapó";"Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Pirapó-RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/yndlf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Portaria do Executivo Nº 42 de 3 de abril de 2020";"Poço das Antas";"Dispõe sobre a suspensão das reuniões presenciais na Câmara de Vereadores de Poço das Antas  estabelece critérios para reuniões à distância e dá outras providências.    ";"http://leismunicipa.is/flnyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314753
"Decreto Nº 20540 de 3 de abril de 2020";"Porto Alegre";"Altera o caput do art. 10, os incs. XIV, XXIV e XXX do art. 11, o inc. XIV do art. 12, o parágrafo único do art. 13, os caput e o § 7º do art. 14, o caput do art. 49, o caput do art. 50, o § 8º do art. 57, e o caput do art. 65; inclui os incs. XL e XLI no art. 11, os incs. XVIII e XIX e os §§ 4º, 5º e 6º no art. 12, e parágrafo único no art. 49; e revoga o inc. III do art. 12, todos do Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.";"http://leismunicipa.is/lwxvo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 1454 de 3 de abril de 2020";"Barão";"Recepciona o Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ikvxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301651
"Lei Ordinária Nº 3032 de 3 de abril de 2020";"Paverama";"Suspende contratos temporários.";"http://leismunicipa.is/pfncy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314159
"Lei Ordinária Nº 1997 de 3 de abril de 2020";"Cristal do Sul";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lfjyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Lei Ordinária Nº 1990 de 3 de abril de 2020";"Cristal do Sul";"?AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DA COOPERATIVA DE CRÉDITO- SICREDI ALTO URUGUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.    ";"http://leismunicipa.is/fjyld";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Decreto Nº 2751 de 3 de abril de 2020";"Floriano Peixoto";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do município de Floriano Peixoto  RS  dispõe sobre novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo covid-19 (novo coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yjidm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308250
"Decreto Nº 17 de 3 de abril de 2020";"Itapuca";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Itapuca e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/ymcij";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4310579
"Decreto Nº 2280 de 3 de abril de 2020";"Nova Alvorada";"Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Nova Alvorada/RS  para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/yngbj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312757
"Decreto Nº 24 de 3 de abril de 2020";"São Valentim do Sul";"DETERMINA CUMPRIMENTO DE NORMAS DE DECRETO ESTADUAL nº 55.154/2020, ALTERA DISPOSITIVOS DE DECRETOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ojncy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319711
"Decreto Nº 18 de 3 de abril de 2020";"Viadutos";"Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de VIADUTOS  e dispõe sobre novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/khpdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4322905
"Decreto Nº 42 de 3 de abril de 2020";"Independência";"REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-RS";"http://leismunicipa.is/pioyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310405
"Decreto Nº 55163 de 3 de abril de 2020";"Rio Grande do Sul";"Altera o Decreto nº 55.129, de 19 de março de 2020, que institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Conselho de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID 19 (COE COVID-19) do Estado do Rio Grande do Sul.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55163-2020-rio-grande-do-sul-altera-o-decreto-no-55-129-de-19-de-marco-de-2020-que-institui-gabinete-de-crise-para-o-enfrentamento-da-epidemia-covid-19-conselho-de-crise-para-o-enfrentamento-da-epidemia-covid-19-grupo-interinstitucional-de-monitoramento-das-acoes-de-prevencao-e-mitigacao-dos-efeitos-do-covid19-no-sistema-prisional-do-estado-do-rio-grande-do-sul-e-centro-de-operacao-de-emergencia-covid-19-coe-covid-19-do-estado-do-rio-grande-do-sul";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 866 de 3 de abril de 2020";"Capão Bonito do Sul";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.427 DE 20 DE MARÇO DE 2020  AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/iyhfe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4304622
"Decreto Nº 33 de 3 de abril de 2020";"São Gabriel";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública e dispõe sobre as medidas de enfrentamento e prevenção ao COVID-19  no âmbito do Município de São Gabriel e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yfmga";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4318309
"Decreto Nº 1293 de 3 de abril de 2020";"Antônio Prado";"ALTERA O DECRETO Nº 1.291 DE 1º DE ABRIL DE 2020 QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL";"http://leismunicipa.is/miyeh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Decreto Nº 1308 de 3 de abril de 2020";"Nova Pádua";"Reitera a situação de calamidade pública e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Nova Pádua  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yhiem";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4313086
"Resolução Legislativa Nº 5 de 3 de abril de 2020";"Canela";"Altera dispositivos da Resolução de Mesa n°. 03, de 23 de março de 2020.  ";"http://leismunicipa.is/gybhf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304408
"Decreto Nº 2559 de 3 de abril de 2020";"Arroio do Meio";"  Reduz o subsídio do Prefeito  da Vice-Prefeita   Secretários Municipais e dos Cargos em Comissão  de Comissionamento e Gratificações da Administração de Arroio do Meio e dá outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/ieybf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Lei Ordinária Nº 6839 de 3 de abril de 2020";"Jaguarão";"Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um Crédito Suplementar  no valor de R$ 60.000 00 (sessenta mil reais)  destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde  para repasse à Santa Casa de Caridade de Jaguarão para aquisição de equipamento e matéria permanente  em virtude da calamidade pública instalada pelo COVID-19. ";"http://leismunicipa.is/biyef";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4311007
"Decreto Nº 2322 de 3 de abril de 2020";"Itaara";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Itaara  RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/geiym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4310538
"Decreto Nº 468 de 3 de abril de 2020";"Pinto Bandeira";"Altera o Decreto n º 465  de 20 de março de 2020  que dispõe sobre Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio pelo vírus COVID-19 (Coronavírus) no Âmbito do Município de Pinto Bandeira/RS.";"http://leismunicipa.is/ngyjb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4314548
"Decreto Nº 1784 de 3 de abril de 2020";"Alto Feliz";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Alto Feliz e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19). Revoga o Decreto Municipal nº 1.779  de 25 de março de 2020.     ";"http://leismunicipa.is/deacy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300570
"Decreto Nº 11518 de 3 de abril de 2020";"Lajeado";"Mantém a declaração de Estado de Calamidade e apresenta novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de CORONAVIRUS (COVID-19), no Município de Lajeado.";"http://leismunicipa.is/wuxqv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 118 de 3 de abril de 2020";"Piratini";"Renova a Declaração de Estado de Calamidade Pública  ocorrida no Decreto nº 113/2020  alinha a legislação vigente ao Decreto Estadual n° 55.154/2020 e dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao surto de Coronavírus (COVID-19)  no âmbito do Município de Piratini.    ";"http://leismunicipa.is/xpqwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314605
"Decreto Nº 2861 de 3 de abril de 2020";"Cerrito";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Cerrito/RS  dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19)  alteraosartigos1º  4º  5º e 44 do Decreto Municipal nº 2857 de 30 de março de 2020  e dáoutrasprovidências.?";"http://leismunicipa.is/xiwrv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4305124
"Lei Ordinária Nº 4020 de 3 de abril de 2020";"Sapucaia do Sul";"DISÕE SOBRE MEDIDAS FISCAIS TEMPORÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DO EQUILIBRIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DAS EMPRESAS  MANUTENÇÃO DE EMPREGO  RENDA E SUSTENTABILIDADE SOCIOECONÔMICA EM VIRTUDE DOS EFEITOS DAS NORMAS ADOTADAS PARA PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO COVID-19";"http://leismunicipa.is/pwxvl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Lei Ordinária Nº 2588 de 3 de abril de 2020";"Mariano Moro";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir horário especial de trabalho no Serviço Público Municipal";"http://leismunicipa.is/ycnom";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4312005
"Lei Ordinária Nº 1618 de 3 de abril de 2020";"Santa Tereza";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PAGAMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS  PELO PRAZO DE 60 DIAS  SEM A COBRANÇA DE JUROS  CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA  EM DECORRÊNCIA DO DECRETO DE EMERGÊNCIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/niygc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4317251
"Decreto Nº 1434 de 3 de abril de 2020";"Capão Bonito do Sul";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Capão Bonito do Sul e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/gyhia";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304622
"Decreto Nº 26 de 3 de abril de 2020";"São Vicente do Sul";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de São Vicente do Sul e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/mhfny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319802
"Decreto Nº 3726 de 3 de abril de 2020";"Cotiporã";"REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pbhly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305959
"Decreto Nº 48 de 3 de abril de 2020";"Osório";"Altera o Decreto nº 045, de 02 de abril de 2020, que Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública de Osório/RS.";"http://leismunicipa.is/xjnwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Decreto Nº 44 de 3 de abril de 2020";"Independência";"ALTERA O INCISO I E INCLUI O INCISO IV NO ARTIGO 2º  DO DECRETO Nº 29  DE 17 DE MARÇO DE 2020  QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/yoihp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310405
"Decreto Nº 5812 de 3 de abril de 2020";"Tupanciretã";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR";"http://leismunicipa.is/sqxvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4322202
"Decreto Nº 5717 de 3 de abril de 2020";"Tavares";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TAVARES PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xbvwt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Decreto Nº 49 de 3 de abril de 2020";"Bom Princípio";"DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA CONTROLE E ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL  DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS ? COVID 19  NO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO/RS";"http://leismunicipa.is/bcaxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302352
"Decreto Nº 17075 de 3 de abril de 2020";"Rio Grande";"ALTERA O ART. 17 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.053, DE 23/03/2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS AOS DECRETOS MUNICIPAIS 17.034/2020 E 17.045/2020, ACRESCENDO RESTRIÇÕES NA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, MEDIDAS COMPLEMENTARES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NA FAZENDA PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/yidgb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 51 de 3 de abril de 2020";"Passo Fundo";"ALTERA O DECRETO 037/2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, EM COMPLEMENTAÇÃO AQUELAS JÁ ESTABELECIDAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N.ºS 032/2020 E 035/2020, EM ESPECIAL NOS SETORES DE SALÕES DE BELEZA, BARBEARIAS E SIMILARES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/tovwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 9197 de 3 de abril de 2020";"Novo Hamburgo";"Fica mantida a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Novo Hamburgo para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e estabelece outras medidas, no Município de Novo Hamburgo.";"http://leismunicipa.is/lwkvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 821 de 3 de abril de 2020";"Serafina Corrêa";"Cumpre as determinações estabelecidas no art. 37 do Decreto Estadual de nº 55.154 de 1º de abril de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bchyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Decreto Nº 2918 de 3 de abril de 2020";"Faxinal do Soturno";"Determina o pagamento da 1ª parcela do 13º Salário no mês de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/uxbvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4308003
"Decreto Nº 2917 de 3 de abril de 2020";"Faxinal do Soturno";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências ";"http://leismunicipa.is/bwvux";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4308003
"Decreto Nº 4888 de 3 de abril de 2020";"Glorinha";"reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do município de glorinha e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (covid-19).";"http://leismunicipa.is/wgvxn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309050
"Decreto Nº 6282 de 3 de abril de 2020";"Guaporé";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL, ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19, EM VISTA DO SURTO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nxwvo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4309407
"Decreto Nº 35 de 3 de abril de 2020";"Agudo";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Agudo e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID?19).    ";"http://leismunicipa.is/iwvrx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4300109
"Decreto Nº 3126 de 3 de abril de 2020";"Santana da Boa Vista";"ABRECRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO                                                                                            ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.  ";"http://leismunicipa.is/wxrbv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4317004
"Lei Ordinária Nº 1616 de 3 de abril de 2020";"Santa Tereza";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.";"http://leismunicipa.is/enydi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4317251
"Lei Ordinária Nº 1992 de 3 de abril de 2020";"Cristal do Sul";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lfyjd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Decreto Nº 66 de 3 de abril de 2020";"Nova Petrópolis";"REITERA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA CONTROLE E ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL  DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS ? COVID 19  NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS /RS.";"http://leismunicipa.is/nagyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313201
"Decreto Nº 1346 de 3 de abril de 2020";"Mariana Pimentel";"Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre novas medidas para prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Revoga os Decretos Municipais nºs 1.334 e 1.335  publicados em 18 de março de 2020  Decreto Municipal nº 1.337  de 19 de março de 2020  Decreto Municipal                          nº 1.338  de 20 de março de 2020  exceto o caput do seu art. 1º   Decreto nº 1.340  de 23 de março de 2020 e Decreto nº 1.345  de 31 de março de 2020 ";"http://leismunicipa.is/veoxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Decreto Nº 3537 de 3 de abril de 2020";"Carlos Barbosa";"Cria o benefício Cesta-Alimentação em virtude de situação de calamidade pública definida pelo Decreto Municipal nº 3.527, de 19 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vxhwl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 3698 de 3 de abril de 2020";"Sarandi";"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento das obrigações tributárias e não tributárias do calendário 2020, em razão da situação de calamidade pública no Município de Sarandi decorrente da pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ygmcd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320107
"Lei Ordinária Nº 1350 de 3 de abril de 2020";"Muliterno";"Reconhece a situação de emergência e de calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Municipaisnúmeros765/2020, 766/2020 e 767/2020 autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/myhcb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4312625
"Decreto Nº 7865 de 3 de abril de 2020";"Itaqui";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Itaqui-RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/kmyhg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4310603
"Decreto Nº 898 de 3 de abril de 2020";"São José do Sul";"Reitera a declaração do estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de São José do Sul e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gylam";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318614
"Decreto Nº 4737 de 3 de abril de 2020";"Tapejara";"Prorroga o vencimento de dívidas tributárias e não tributárias vincendas no exercício de 2020 e dá outras disposições.";"http://leismunicipa.is/pjygh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320909
"Decreto Nº 3417 de 3 de abril de 2020";"Cerro Branco";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo território do Município de Cerro Branco para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ncahy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4305132
"Decreto Nº 58 de 3 de abril de 2020";"Chapada";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DE COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA ? RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/eyand";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 3924 de 3 de abril de 2020";"São Martinho da Serra";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO DA SERRA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/jkoay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319125
"Decreto Nº 2431 de 3 de abril de 2020";"Mariano Moro";"Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal horário especial de trabalho no Serviço Público Municipal";"http://leismunicipa.is/noycm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312005
"Decreto Nº 6126 de 3 de abril de 2020";"Cacequi";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município constante no Decreto nº 6.113/2020  e alterações posteriores  e modifica e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/pymhe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4302907
"Decreto Nº 25 de 3 de abril de 2020";"São Valentim do Sul";"PRORROGA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUI EXPEDIENTE ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jnyco";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319711
"Decreto Nº 40 de 3 de abril de 2020";"Bom Retiro do Sul";"<U+0093>Decreta a implantação da Jornada de Turno Único na Secretaria Municipal de Obras e Viação, Urbanismo e Trânsito e Secretaria Administração Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/oymjc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4302402
"Decreto Nº 2734 de 3 de abril de 2020";"Teutônia";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 97.835,60 (noventa e sete mil oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mbhyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 32 de 3 de abril de 2020";"Manoel Viana";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Manoel Viana e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/kfmyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311759
"Resolução Legislativa Nº 3 de 2 de abril de 2020";"Santo Cristo";"Dispõe sobre o a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias extraordinárias virtuais na Câmara Municipal de Santo Cristo.       ";"http://leismunicipa.is/vbwxf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4317905
"Decreto Nº 14 de 2 de abril de 2020";"Mormaço";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Mormaço para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kwxiv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312427
"Decreto Nº 29 de 2 de abril de 2020";"Araricá";"Dispõe sobre a suspensão das aulas no âmbito do município de Araricá/RS como medida preventiva ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/kwvjx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Decreto Nº 50 de 2 de abril de 2020";"Passo Fundo";"ALTERA O DECRETO 032/2020, QUE DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, ESTABELECE LIMITAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE DETERMINADAS ATIVIDADES, ESTABELECE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fwxnv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 22 de 2 de abril de 2020";"Porto Lucena";"REINTERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO LUCENA/RS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO A EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/qvxwa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315008
"Decreto Nº 3769 de 2 de abril de 2020";"Nova Ramada";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.095 00 POR RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.";"http://leismunicipa.is/rxwhv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Lei Ordinária Nº 1265 de 2 de abril de 2020";"Pinhal da Serra";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Município.";"http://leismunicipa.is/oqxwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4314464
"Decreto Nº 38 de 2 de abril de 2020";"Restinga Seca";"Recepciona  no que couber  no âmbito do Município de Restinga Sêca  o Decreto Estadual nº 55.154  de 19 de março de 2020  e reitera o estado de calamidade pública no Município de Restinga Sêca decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/hdynb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315503
"Decreto Nº 50 de 2 de abril de 2020";"Vacaria";"Decreta situação de estado de calamidade pública no município de Vacaria  para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hycdn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322509
"Decreto Nº 8330 de 2 de abril de 2020";"Lagoa Vermelha";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 84.449,90, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/fymcj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4311304
"Decreto Nº 3697 de 2 de abril de 2020";"Sarandi";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Sarandi-RS para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gmycd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320107
"Lei Ordinária Nº 1925 de 2 de abril de 2020";"Coxilha";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida os decretos inerentes  autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/bfamy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4305975
"Decreto Nº 14 de 2 de abril de 2020";"Cristal do Sul";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CRISTAL DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jlcdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Decreto Nº 3030 de 2 de abril de 2020";"Ibirapuitã";"Prorroga a suspensão do período letivo das escolas municipais em face do estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kymac";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309951
"Decreto Nº 39 de 2 de abril de 2020";"Bom Retiro do Sul";"Revoga o Decreto nº 030/2020 e, respectivas alterações. Incorpora o texto do Decreto Estadual nº 55.154/2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jdeby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4302402
"Decreto Nº 1189 de 2 de abril de 2020";"Santa Tereza";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) PARA ATENDER AS DISPOSIÇÕES EXPEDIDAS NO DECRETO ESTADUAL N° 55.154/2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA. ";"http://leismunicipa.is/eycni";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4317251
"Decreto Nº 808 de 2 de abril de 2020";"Pântano Grande";" Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Pantano Grande para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/cypie";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1665 de 2 de abril de 2020";"Nova Roma do Sul";"  DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.  ";"http://leismunicipa.is/ypfha";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4313359
"Decreto Nº 4034 de 2 de abril de 2020";"Gaurama";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Gaurama - RS e dispõe sobre novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cyabf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308706
"Decreto Nº 19 de 2 de abril de 2020";"Coqueiro Baixo";"?Reitera as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) contidas nos Decretos Municipais nºs 014  015 e 017  bem como o inteiro teor das disposições do Decreto Estadual nº 55.154  de 1º de Abril de 2020.? ";"http://leismunicipa.is/tlxvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4305835
"Decreto Nº 26 de 2 de abril de 2020";"Mato Castelhano";"Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública.";"http://leismunicipa.is/mxtwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312138
"Decreto Nº 1568 de 2 de abril de 2020";"Caraá";"?ALTERA O DECRETO N°. 1.562/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CARAÁ/RS E DECRETO N°. 1.566/2020  DE 20 DE MARÇO DE 2020  QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARAÁ/RS PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?";"http://leismunicipa.is/ewxuv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304713
"Decreto Nº 7216 de 2 de abril de 2020";"Bom Jesus";"?Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Bom Jesus para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.?";"http://leismunicipa.is/wavxk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302303
"Decreto Nº 29 de 2 de abril de 2020";"Xangri-lá";"Altera os incisos I, II, III e VI e inclui § 3º ao art. 2º, do Decreto nº 17, de 17 de março de 2020 que Regulamenta, no âmbito do Município de Xangri-Lá, o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vixwg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 2600 de 2 de abril de 2020";"Sinimbu";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento de 2020  no valor de R$ 42.000 00 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wrgxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320677
"Lei Ordinária Nº 2477 de 2 de abril de 2020";"Santa Clara do Sul";"Autoriza o poder executivo  em função dos impactos da pandemia COVID-19  prorrogar os prazos para pagamento do IPTU/2020  taxas de Vistoria e de Localização  Licença dos Estabelecimento  Taxa do Alvará Sanitário  validade de Alvará Sanitário  as taxas de água  ISS  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wrvhx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316758
"Lei Ordinária Nº 3344 de 2 de abril de 2020";"Jaguari";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Executivo nº 028  de 25.03.2020  autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/rvxkw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311106
"Decreto Nº 1718 de 2 de abril de 2020";"Monte Alegre dos Campos";"Decreta ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências  no Município de Monte Alegre dos Campos /RS";"http://leismunicipa.is/wxfva";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312377
"Decreto Nº 28 de 2 de abril de 2020";"Arroio do Sal";"REITERA a declaração de  estado de calamidade pública no Municípío de Arroio do Sal- Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/midyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301057
"Decreto Nº 8329 de 2 de abril de 2020";"Lagoa Vermelha";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fcymj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4311304
"Decreto Nº 65 de 2 de abril de 2020";"Nova Petrópolis";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ckjly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313201
"Decreto Nº 35 de 2 de abril de 2020";"Lajeado do Bugre";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE COVID ? 19  NO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. ";"http://leismunicipa.is/beydn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311429
"Decreto Nº 57 de 2 de abril de 2020";"Chapada";"Prorroga prazos para pagamento de Tributos Municipais para o exercício de 2020.                                             ";"http://leismunicipa.is/bfnyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 32 de 2 de abril de 2020";"Santiago";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cwxvj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 6 de 2 de abril de 2020";"Chapada";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DE COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ijyan";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 55 de 2 de abril de 2020";"Herval";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e revoga os artigos 1°e 3° do Decreto n° 47/2020  bem como ratifica do Decreto Estadual n° 55.154/2020. ";"http://leismunicipa.is/yelin";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4307104
"Decreto Nº 6571 de 2 de abril de 2020";"Esteio";"Estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) em atenção ao Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/dvlxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 7588 de 2 de abril de 2020";"Lavras do Sul";"  REITERA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL/RS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) CONFORME COBRADE 1.5.1.1.0.  REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nºs  7.580/2020  7.584 E 7.585/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    ";"http://leismunicipa.is/eynci";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311502
"Decreto Nº 3497 de 2 de abril de 2020";"Tuparendí";"Reitera a declaração do estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Tuparendi e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ndyhb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 3317 de 2 de abril de 2020";"São Pedro do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 3.315 DE 31 DE MARÇO DE 2020  QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA FEITA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.310/2020  PRORROGA A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.299/2020 E DETERMINA A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS ADOTADAS E A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL E DÁ PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bhlyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Decreto Nº 5479 de 2 de abril de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Altera o Decreto nº 5.449, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública e cria o Comitê Extraordinário de Saúde.";"http://leismunicipa.is/fgpyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 5504 de 2 de abril de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 5.449, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública e cria o Comitê Extraordinário de Saúde.";"http://leismunicipa.is/fyghp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 31 de 2 de abril de 2020";"Cerro Grande do Sul";"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 23  DE 16 DE MARÇO DE 2020  QUE DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO PERÍODO LETIVO NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ÁUREO ZENKER.";"http://leismunicipa.is/abpyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Decreto Nº 31 de 2 de abril de 2020";"Dom Pedrito";"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO ESTADUAL nº 55.154 DE 1º DE ABRIL DE 2020  NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yoael";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4306601
"Decreto Nº 45 de 2 de abril de 2020";"Osório";"Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública de Osório/RS.";"http://leismunicipa.is/evjwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Lei Ordinária Nº 3841 de 2 de abril de 2020";"Arroio do Meio";"Convalida as medidas disciplinadas no Decreto nº 2.549  de 17 de março de 2020  assim como no Decreto Municipal nº 2.550  de 20 de março de 2020 e alterações  reconhece a calamidade pública no território do Município  autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/wvpux";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Decreto Nº 2200 de 2 de abril de 2020";"Porto Vera Cruz";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território municipal para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  adota na íntegra o conteúdo do Decreto Estadual nº 55.154  de 1º de abril de 2020  dispõe sobre medidas de interesse exclusivamente local e de caráter supletivo  revoga o Decreto Municipal nº 2.195/2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yeacb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315073
"Decreto Nº 3768 de 2 de abril de 2020";"Nova Ramada";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Nova Ramada para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ayfbd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Lei Ordinária Nº 2586 de 2 de abril de 2020";"Campinas do Sul";" ?Reconhece a situação de emergência decretada pelo Poder Executivo Municipal e convalida as medidas disciplinadas pelo Decreto Municipal nº. 749 de 20 de março de 2020.?";"http://leismunicipa.is/yadgh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4303806
"Decreto Nº 19 de 2 de abril de 2020";"Silveira Martins";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-10 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS";"http://leismunicipa.is/gcayi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4320651
"Lei Ordinária Nº 1230 de 2 de abril de 2020";"André da Rocha";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mwxqv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4300661
"Decreto Nº 2732 de 2 de abril de 2020";"Teutônia";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Teutônia/RS e consolida os Decretos que dispõem sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), nos termos da Lei 13.979/2020 e do Decreto Estadual nº 55.154/2020.";"http://leismunicipa.is/vjhwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Lei Ordinária Nº 3845 de 2 de abril de 2020";"Arroio do Meio";"Autoriza a celebração de convênio com a  SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDÊNCIA - HOSPITAL ESTRELA   para contratação de serviços de emergência em face da situação de calamidade pública para atendimento emergencial a pacientes do Município de Arroio do Meio com infecção humana pelo COVID-19 e indica recursos.";"http://leismunicipa.is/vidxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Decreto Nº 4034 de 2 de abril de 2020";"Augusto Pestana";"Estabelece medidas complementares as já previstas em Decretos anteriores  quanto a   prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município ";"http://leismunicipa.is/xtwav";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301503
"Decreto Nº 28 de 2 de abril de 2020";"Doutor Ricardo";"Reitera as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) contidas nos Decretos Municipais nºs 019  022 e 026  bem como o inteiro teor das disposições do Decreto Estadual nº 55.154  de 1º de Abril de 2020";"http://leismunicipa.is/xtjwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306759
"Resolução Legislativa Nº 3 de 2 de abril de 2020";"Vila Nova do Sul";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores?.    ";"http://leismunicipa.is/wjvxt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4323457
"Lei Ordinária Nº 2878 de 2 de abril de 2020";"Ibirubá";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 4426 e 4427  autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/owcvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4310009
"Decreto Nº 1097 de 2 de abril de 2020";"Fortaleza dos Valos";"Declara estado de calamidade pública no Município de Fortaleza dos Valos e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/byjdn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308458
"Decreto Nº 54 de 2 de abril de 2020";"Santa Rosa";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ATÉ O MONTANTE DE R$ 251.472 21 NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA - FUMSSAR 2020.";"http://leismunicipa.is/ylnfe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317202
"Decreto Nº 1081 de 2 de abril de 2020";"Nova Candelária";"ADOTA PARCIALMENTE AS MEDIDAS EMERGENCIAIS DO DECRETO Nº 55.154  DE 1º DE ABRIL DE 2020  QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/fnily";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313011
"Decreto Nº 18 de 2 de abril de 2020";"Trindade do Sul";"Decrete situação de calamidade pública no âmbito do município de Trindade do Sul e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Trindade do Sul-RS.";"http://leismunicipa.is/yplih";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321956
"Lei Ordinária Nº 2274 de 2 de abril de 2020";"Cerro Grande do Sul";"Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no montante de R$ 25.000 00 (vinte e cinco mil reais) e abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 31.000 00 (trinta e um mil reais)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lyihp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Decreto Nº 33 de 2 de abril de 2020";"Cerro Grande do Sul";"Abre Crédito Adicional Especial no montante de R$ 25.000 00 (vinte e cinco mil reais) e abre Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 31.000 00 (trinta e um mil reais).";"http://leismunicipa.is/cpybk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Decreto Nº 2916 de 2 de abril de 2020";"Faxinal do Soturno";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Faxinal do Soturno e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/xuvwb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4308003
"Decreto Nº 1719 de 2 de abril de 2020";"Monte Alegre dos Campos";"Abre crédito adicional - extraordinário - abertos no Orçamento programa de 2020.";"http://leismunicipa.is/wxvho";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312377
"Decreto Nº 30 de 2 de abril de 2020";"Sede Nova";"Adota o Decreto Estadual nº 55.154 de 1º de abril de 2020 e revoga Decretos Municipais.";"http://leismunicipa.is/apvxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320230
"Lei Ordinária Nº 1016 de 2 de abril de 2020";"Novo Xingu";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 014/2020  de 20 de março de 2020  autoriza a prorrogação do vencimento de dívidas de natureza tributária do exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eiygm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4313466
"Decreto Nº 2793 de 2 de abril de 2020";"São Miguel das Missões";"RATIFICA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL  RECEPCIONA EM NÍVEL MUNICIPAL O DECRETO ESTADUAL 55.154  DE 01 DE ABRIL DE 2020  ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19  EM VISTA DO SURTO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS  NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nmpcy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319158
"Decreto Nº 9024 de 2 de abril de 2020";"Santana do Livramento";"RATIFICA A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO  EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kylib";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5215 de 2 de abril de 2020";"Bossoroca";"REITERA o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wivgx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 3561 de 2 de abril de 2020";"Encruzilhada do Sul";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública  no  Município de Encruzilhada do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/ybmfa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4306908
"Decreto Nº 20 de 2 de abril de 2020";"Boa Vista das Missões";"REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E RECEPCIONA E ADOTA  NO QUE COUBER E SE APLICA AO MUNICIPIO  AS REGRAS DO DECRETO ESTADUAL N° 55.154 QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfmgc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302154
"Decreto Legislativo Nº 1 de 2 de abril de 2020";"Pouso Novo";"Decreta a suspensão das atividades na Câmara Municipal de Vereadores de Pouso Novo/RS, em virtude da necessidade extrema de combate a disseminação do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ejmyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315131
"Decreto Nº 1291 de 2 de abril de 2020";"Antônio Prado";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/hdimy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Decreto Nº 6989 de 2 de abril de 2020";"Venâncio Aires";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública e adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública  de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Venâncio Aires.  ";"http://leismunicipa.is/ychjn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Decreto Nº 20855 de 2 de abril de 2020";"Caxias do Sul";"Reitera Decreto de situação de emergência e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Caxias do Sul, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lfogy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Decreto Nº 2753 de 2 de abril de 2020";"Coronel Barros";"DISPÕE E REITERA O DECRETO ESTADUAL 55.154/2020 QUE DECLARA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS";"http://leismunicipa.is/jyhbp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305871
"Decreto Nº 32 de 2 de abril de 2020";"Cerro Grande do Sul";"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25  DE 18 DE MARÇO DE 2020  QUE DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO PERÍODO LETIVO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. ";"http://leismunicipa.is/ypabj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Decreto Nº 28 de 2 de abril de 2020";"Três Passos";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Três Passos/RS e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ngvwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Decreto Nº 5214 de 2 de abril de 2020";"Bossoroca";"CRIA O COMITÊ DE CRISE PARA CENTRALIZAR A TOMADA DE DECISÕES, A PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM RELAÇÃO À DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOSSOROCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ixwvg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 24 de 2 de abril de 2020";"Arroio dos Ratos";"ALTERA  O  ART.  37  E  55 DO  DECRETO nº 021/2020,  INCLUI O ART. 37A AO DECRETO 021/2020, E REVOGA O DECRETO 022/2020";"http://leismunicipa.is/cvfwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301107
"Decreto Nº 3536 de 2 de abril de 2020";"Carlos Barbosa";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Carlos Barbosa, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xvhwl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Lei Ordinária Nº 5694 de 2 de abril de 2020";"Marau";"Autoriza ao Poder Executivo realizar contratação temporária, em caráter excepcional, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vdwax";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Decreto Nº 2556 de 2 de abril de 2020";"Arroio do Meio";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Arroio do Meio para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uxwpv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Decreto Nº 18 de 2 de abril de 2020";"Coqueiro Baixo";"?Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar  no valor de R$ 3.585 00  e  dá outras providências.?";"http://leismunicipa.is/vlxtw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4305835
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 4 de 2 de abril de 2020";"Boa Vista do Cadeado";"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/2020 QUE";"http://leismunicipa.is/xtowv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4302220
"Decreto Nº 40 de 2 de abril de 2020";"Saldanha Marinho";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Saldanha Marinho ? RS  e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).    ";"http://leismunicipa.is/oxdwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4316436
"Decreto Nº 1353 de 2 de abril de 2020";"Colinas";"Revoga os Decretos Municipais 1.351-04/2020  de 31 de março de 2020 e 1.352-04/2020 de 1º de abril de 2020  reitera os Decretos Municipais 1.347-04/2020 de 20 de março de 2020  e 1.348-04/2020  de 23 de março de 2020  em adequação ao Decreto do Governo do Estado do Rio Grande do Sul nº 55.154 de 1º de abril de 2020  que tratam sobre novas medidas para o para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no município de COLINAS  RS  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/eaycb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4305587
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 2 de abril de 2020";"Vanini";"?Dispõe sobre protocolo de medidas preventivas a serem adotadas diante da declarada ?Pandemia? de Coronavírus (COVID-19).?.";"http://leismunicipa.is/uxfwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4322558
"Decreto Nº 4370 de 2 de abril de 2020";"Garibaldi";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GARIBALDI, AFETADO PELA PANDEMIA MUNDIAL DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 - COBRADE 15110, DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS, CONFORME PORTARIA 743/MDR/2020.";"http://leismunicipa.is/vwxbq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 2430 de 2 de abril de 2020";"Mariano Moro";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Mariano Moro e dispõe sobre novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)";"http://leismunicipa.is/cmony";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312005
"Decreto Nº 2252 de 2 de abril de 2020";"Nova Boa Vista";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Nova Boa Vista-RS e dispõe de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela epidemia do Covid-19 (novo Coronavírus)";"http://leismunicipa.is/gomcy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312955
"Decreto Nº 2752 de 2 de abril de 2020";"Coronel Barros";"Prorroga prazo de suspensão das atividades escolares da rede municipal de ensino de Coronel Barros e regulamenta o funcionamento das atividades dos servidores lotados ou que prestam serviços junto as escolas da rede municipal";"http://leismunicipa.is/phjyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305871
"Decreto Nº 468 de 2 de abril de 2020";"Cacique Doble";"Mantém declarado o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Cacique Doble - RS";"http://leismunicipa.is/mygko";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4303202
"Decreto Nº 29 de 2 de abril de 2020";"Cerro Grande do Sul";"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 26   DE 18 DE MARÇO DE 2020  QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/pajby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Decreto Nº 1063 de 2 de abril de 2020";"Fazenda Vilanova";"Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública no Município de Fazenda Vilanova e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID 19.)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pajly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4308078
"Decreto Nº 62 de 2 de abril de 2020";"Butiá";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  DISPÕE SOBRE AS NOVAS NORMAS DO DECRETO ESTADUAL N. 55.154  DE 1º DE ABRIL DE 2020  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ";"http://leismunicipa.is/iyhnp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Decreto Nº 2254 de 2 de abril de 2020";"São João do Polêsine";"Dispõe sobre a suspensão de aulas na Rede Municipal de Ensino de São João do Polêsine.";"http://leismunicipa.is/ynjep";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4318432
"Decreto Nº 3215 de 2 de abril de 2020";"Salvador do Sul";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Salvador do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/aychl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4316501
"Decreto Nº 2115 de 2 de abril de 2020";"São Valério do Sul";"Adota na integralidade as previsões contidas no Decreto Estadual nº 55.154, de 01 de abril de 2020, durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/hfyea";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319737
"Decreto Nº 9511 de 2 de abril de 2020";"São Leopoldo";"Altera o Decreto n º 9.482, de 20 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade e impõe Medidas de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Leopoldo.";"http://leismunicipa.is/vwgxj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 14 de 2 de abril de 2020";"Liberato Salzano";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADO PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 55.154 DE 1º DE ABRIL DE 2020";"http://leismunicipa.is/bowvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311601
"Decreto Nº 4732 de 2 de abril de 2020";"Tapejara";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Tapejara para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vwlix";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320909
"Decreto Nº 1604 de 2 de abril de 2020";"Carlos Gomes";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de CARLOS GOMES  e dispõe sobre novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras  providências.";"http://leismunicipa.is/xweov";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4304853
"Decreto Nº 49 de 2 de abril de 2020";"Passo Fundo";"ALTERA O DECRETO 037/2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, EM COMPLEMENTAÇÃO AQUELAS JÁ ESTABELECIDAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N.ºS 032/2020 E 035/2020, EM ESPECIAL NOS SETORES DA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vxwng";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 1259 de 2 de abril de 2020";"André da Rocha";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA/RS, E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xmqwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300661
"Lei Ordinária Nº 2273 de 2 de abril de 2020";"Cerro Grande do Sul";"Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 28, de 26 de março de 2020, para todos os efeitos legais e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fkyae";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Decreto Nº 4369 de 2 de abril de 2020";"Garibaldi";"REITERA A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cdfby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 3728 de 2 de abril de 2020";"Nova Palma";"Reitera Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19) no Município de Nova Palma.";"http://leismunicipa.is/qwxvp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4313102
"Decreto Nº 834 de 2 de abril de 2020";"Bozano";"REITERA A DECLARAÇÃO CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOZANO  DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lgyjf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302584
"Decreto Nº 1847 de 2 de abril de 2020";"Novo Tiradentes";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E RECEPECIONA E ADOTA  NO QUE COUBER E SE APLICA AO MUNICÍPIO  AS REGRAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.154/2020 QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/fmeyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313441
"Decreto Nº 23 de 2 de abril de 2020";"Boa Vista do Sul";"Reitera a declaração do estado de calamidade pública no âmbito do Município de Boa Vista do Sul e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).    ";"http://leismunicipa.is/fylni";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302253
"Decreto Legislativo Nº 2 de 2 de abril de 2020";"Gaurama";"Regulamenta novas regras que Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Poder  Legislativo e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fgmyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308706
"Decreto Nº 1334 de 2 de abril de 2020";"Harmonia";"Altera o Decreto nº 1331  de 30 de março de 2020  que Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Harmonia e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fymbn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309555
"Lei Ordinária Nº 2122 de 2 de abril de 2020";"Candiota";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 4115, DE 20 DE MARÇO DE 2020, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pdlyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4304358
"Decreto Nº 66 de 2 de abril de 2020";"Santa Maria";"Regulamenta a aplicabilidade do Decreto Estadual nº 55.154  de 1º de abril de 2020  no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dmynh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4316907
"Decreto Nº 4931 de 2 de abril de 2020";"Horizontina";"Altera a redação do Decreto nº 4.927 que Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Horizontina e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mkypd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Decreto Nº 2255 de 2 de abril de 2020";"São João do Polêsine";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de São João do Polêsine e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID?19).";"http://leismunicipa.is/jdnpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4318432
"Decreto Nº 2875 de 2 de abril de 2020";"Morrinhos do Sul";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  REVOGA OS DECRETOS Nº 2868/2020 E Nº 2870/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/hoiyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312443
"Decreto Nº 2874 de 2 de abril de 2020";"Morrinhos do Sul";"PRORROGA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-.-.-.-.-.-.-.";"http://leismunicipa.is/hoypi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312443
"Decreto Nº 55154 de 1 de abril de 2020";"Rio Grande do Sul";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55154-2020-rio-grande-do-sul-reitera-a-declaracao-de-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-do-estado-do-rio-grande-do-sul-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-covid-19-novo-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 17070 de 1 de abril de 2020";"Rio Grande";"PRORROGA O PRAZO DA SUSPENSÃO DAS AULAS, POR OCASIÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19), AMPLIA AS AÇÕES PREVISTAS NO DECRETO Nº 17.054, DE 23 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/exwvh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 2009 de 1 de abril de 2020";"Passa Sete";"Altera o Decreto Municipal nº 2.001  de 17 de março de 2020  que ?dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavirus (COVID 19)  no âmbito do Município de Passa Sete e dá outras providências?.";"http://leismunicipa.is/wxdiv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314068
"Decreto Nº 33 de 1 de abril de 2020";"Santiago";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 28/2020, QUE DISPÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020 DEVIDO À CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/vcjwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 1782 de 1 de abril de 2020";"Alto Feliz";"Altera o Decreto 1.779  de 25 de março de 2020  que ?declarou o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Alto Feliz e que revogou o Decreto nº 1.776/2020?.";"http://leismunicipa.is/vwxud";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300570
"Decreto Nº 2716 de 1 de abril de 2020";"Paim Filho";"Mantém declarado o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Paim Filho - RS";"http://leismunicipa.is/xwhvc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313607
"Lei Ordinária Nº 4393 de 1 de abril de 2020";"Tramandaí";"<U+0093>AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/xvwjq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321600
"Lei Ordinária Nº 6555 de 1 de abril de 2020";"Venâncio Aires";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas nos Decretos nºs 6.961  de 20 de março de 2020 e 6.964  de 23 de março de 2020 e suas alterações  autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/gyceh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Lei Ordinária Nº 6553 de 1 de abril de 2020";"Venâncio Aires";"Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratações temporárias de Professor de Educação Física  decorrentes da Lei nº 6.320  de 16 de abril de 2019.  ";"http://leismunicipa.is/fhyga";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Decreto Nº 37 de 1 de abril de 2020";"Campo Novo";"Adota o Decreto Estadual nº 55.154  de 1º de abril de 2020 e revoga Decreto Executivo Municipal.";"http://leismunicipa.is/yiahe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4304002
"Decreto Nº 48 de 1 de abril de 2020";"Estrela";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Estrela para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/wchvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 32 de 1 de abril de 2020";"Garruchos";"Prorroga o período de suspensão do início das atividades escolares, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, relativo ao ano letivo de 2020, previsto no Decreto nº 022/2020.";"http://leismunicipa.is/mdbjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4308656
"Decreto Nº 20853 de 1 de abril de 2020";"Caxias do Sul";"Altera dispositivos do Decreto nº 20.820, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Caxias do Sul.";"http://leismunicipa.is/lyfgo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Decreto Nº 1360 de 1 de abril de 2020";"Cruzeiro do Sul";"Regulamenta  no âmbito da Administração Pública Municipal  as medidas necessárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  revoga Decretos 1357/2020  1358/2020 e 1359/2020 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/dhynm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306205
"Decreto Nº 2210 de 1 de abril de 2020";"Vitória das Missões";"DISPÕE SOBRE PROROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTOS DE IPTU  ISS FIXO  TAXAS E TARIFAS MUNICIPAIS    ";"http://leismunicipa.is/nmhfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323754
"Decreto Nº 1080 de 1 de abril de 2020";"Nova Candelária";"ALTERA O DECRETO Nº 1074/20  DE 20 DE MARÇO DE 2020  QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nfiyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313011
"Decreto Nº 1587 de 1 de abril de 2020";"Giruá";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Giruá para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/twmxu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 1931 de 1 de abril de 2020";"Vila Maria";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR no montante de R$ 9.740 00 (nove mil e setecentos e quarenta reais)  aponta recursos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kayoh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323408
"Decreto Nº 31 de 1 de abril de 2020";"Vanini";"REITERA DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE VANINI E RATIFICA MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ";"http://leismunicipa.is/yipce";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4322558
"Decreto Nº 2199 de 1 de abril de 2020";"Porto Vera Cruz";"Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas na rede municipal de ensino em virtude das medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydfcb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315073
"Decreto Nº 115 de 1 de abril de 2020";"Piratini";"Dispõe sobre a condução de veículo oficial por Agentes de Endemias durante a situação de calamidade pública ou de transmissão comunitária do coronavírus e dá outras providências.     ";"http://leismunicipa.is/vxqwa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314605
"Decreto Nº 2457 de 1 de abril de 2020";"Santa Clara do Sul";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Santa Clara do Sul  nos termos do COBRADE n° 1.5.1.1.0 ? doenças infecciosas virais  para fins de prevenção e enfrentamento ao COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/rvwhx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316758
"Decreto Nº 1108 de 1 de abril de 2020";"Quatro Irmãos";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de QUATRO IRMAOS  e dispõe sobre novas medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras  providências.";"http://leismunicipa.is/iwrxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315313
"Decreto Nº 3953 de 1 de abril de 2020";"Taquari";"Dispõe sobre alteração do prazo de vigência dos Decretos N. 3939/2020   3943/2020  3944/2020  3945/2020  3946/2020  3948/2020  3950/2020 e 3952/2020.     ";"http://leismunicipa.is/jydhg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321303
"Decreto Nº 55 de 1 de abril de 2020";"Chapada";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS AOS ESTAGIÁRIOS PARA PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DE COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA ? RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/debny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 6986 de 1 de abril de 2020";"Venâncio Aires";"Altera o Decreto nº 6.961  de 20 de março de 2020  que ?Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Venâncio Aires?  nos termos do que especifica.  ";"http://leismunicipa.is/chnjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Portaria do Executivo Nº 87 de 1 de abril de 2020";"São José do Ouro";"DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE AULAS PROGRAMADAS  NÃO PRESENCIAIS  NA REDE MUNICIPAL DE ESINO  NO PERÍODO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS.    ";"http://leismunicipa.is/ymnfb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Noroeste Rio-grandense";4318606
"Decreto Nº 2189 de 1 de abril de 2020";"Vila Lângaro";"--";"http://leismunicipa.is/anykb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323358
"Portaria do Executivo Nº 12751 de 1 de abril de 2020";"Giruá";"NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOREM, PROVISORIAMENTE, O COMITÊ DE INVESTIMENTOS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS DO RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.";"http://leismunicipa.is/mybni";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 6799 de 1 de abril de 2020";"Campo Bom";"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS NORMAS DECRETADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM AO DECRETO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Nº 55.154  DE 1º DE ABRIL DE 2020  E REVOGA AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 6.781/2020  6.783/2020  6.784/2020  6.787/2020 E 6.790/2020.";"http://leismunicipa.is/jicym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303905
"Decreto Nº 2872 de 1 de abril de 2020";"Morrinhos do Sul";"ALTERA O DECRETO N º 2.867/2020  DE 18 DE MAR-ÇO DE 2020  QUE DISPOE SOBRE MEDIDAS TEMPO-RÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NO-VO CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO ÂMBITO TERRI-TORIAL DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL. -.-";"http://leismunicipa.is/yphoi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312443
"Decreto Nº 7013 de 1 de abril de 2020";"Ijuí";"Reitera estado de calamidade pública, estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Ijuí e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/htxwu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 2894 de 1 de abril de 2020";"Pinhal";"  ALTERA O DECRETO Nº 2.884  DE 17 DE MARÇO DE 2020  QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRETAMENTO E PREVENÇÃO AO CORONAVIRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE PINHAL/RS  E CRIA GABINETE DE ACOMPANHAMENTO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ";"http://leismunicipa.is/ajfgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314456
"Decreto Nº 34 de 1 de abril de 2020";"General Câmara";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/ycfab";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308805
"Resolução Nº 1 de 1 de abril de 2020";"Marcelino Ramos";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TRABALHISTAS NO ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA EPIDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19  E ESTABELECE NORMAS EXCEPCIONAIS À REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS DA COMPANHIA ÁGUAS TERMAIS MARCELINO RAMOS ? TERMASA.";"http://leismunicipa.is/uwbxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4311908
"Decreto Nº 3029 de 1 de abril de 2020";"Ibirapuitã";"Prorroga o vencimento das dívidas tributárias e não tributárias vincendas no exercício de 19 de março a 30 de abril  em virtude do Estado de Calamidade para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cvxwf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309951
"Lei Ordinária Nº 2331 de 1 de abril de 2020";"Paim Filho";"Institui Turno Único no Serviço Público Municipal durante estado de Calamidade Pública e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/vhcxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4313607
"Resolução Legislativa Nº 3 de 1 de abril de 2020";"Pinhal da Serra";"Estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vwtlx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4314464
"Decreto Nº 296 de 1 de abril de 2020";"Cândido Godói";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xvowb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4304309
"Decreto Nº 77 de 1 de abril de 2020";"Coronel Bicaco";"AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DESPESA";"http://leismunicipa.is/ewvmx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Decreto Nº 1004 de 1 de abril de 2020";"Paverama";"Reitera Estado de calamidade pública.";"http://leismunicipa.is/yapjl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314159
"Decreto Nº 6383 de 1 de abril de 2020";"Vera Cruz";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do município de Vera Cruz  para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xowvk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322707
"Decreto Nº 6570 de 1 de abril de 2020";"Esteio";"Abre crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.";"http://leismunicipa.is/ygjbl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Lei Ordinária Nº 1643 de 1 de abril de 2020";"Barra do Rio Azul";"Nova Redação Lei Municipal 1151 de 2012";"http://leismunicipa.is/famyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4301925
"Decreto Nº 37 de 1 de abril de 2020";"Alvorada";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 442.724 00  (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E VINTE E  QUATRO REAIS).";"http://leismunicipa.is/dgimy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300604
"Decreto Nº 37 de 1 de abril de 2020";"Restinga Seca";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Restinga Sêca.";"http://leismunicipa.is/fyhln";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315503
"Decreto Nº 3416 de 1 de abril de 2020";"Cerro Branco";"Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento do Exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/dnchy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4305132
"Decreto Nº 16 de 1 de abril de 2020";"Barra do Guarita";"Prorroga prazo para pagamento da dívida pertinente a Taxa de Vistoria de Localização e Funcionamento e Alvará Sanitário em razão do Estado de Calamidade declarado no decreto municipal nº 12/2020  para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local.";"http://leismunicipa.is/ycahn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301859
"Decreto Nº 28 de 1 de abril de 2020";"Xangri-lá";"Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá.";"http://leismunicipa.is/fxvew";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 3415 de 1 de abril de 2020";"Cerro Branco";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo território do Município de Cerro Branco para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/cdnyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4305132
"Resolução Nº 6 de 1 de abril de 2020";"Canoas";"Prorroga a vigência dos efeitos da Resolução n.º 005/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2020.";"http://leismunicipa.is/cnyhj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Decreto Nº 20 de 1 de abril de 2020";"Ernestina";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2020 QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA  EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS(COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE ERNESTINA E DECRETO 017/2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO EPLO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cypkh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307054
"Decreto Nº 17 de 1 de abril de 2020";"Trindade do Sul";"Decrete situação de calamidade pública no âmbito do município de Trindade do Sul e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Trindade do Sul-RS.";"http://leismunicipa.is/gpily";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321956
"Decreto Nº 2112 de 1 de abril de 2020";"São João da Urtiga";"Mantém declarado o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de São João da Urtiga - RS";"http://leismunicipa.is/fnvwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318424
"Decreto Nº 3954 de 1 de abril de 2020";"Taquari";"Regulamenta o funcionamento das atividades essenciais previstas no art. 17 do Decreto Estadual N. 55.154/2020 ";"http://leismunicipa.is/ydhgj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321303
"Decreto Nº 2192 de 1 de abril de 2020";"Progresso";"Prorroga vigência de Alvarás Sanitários no território do Município de Progresso/RS.";"http://leismunicipa.is/fnxwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315156
"Lei Ordinária Nº 7453 de 1 de abril de 2020";"Esteio";"Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.";"http://leismunicipa.is/ybmhg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 8 de 1 de abril de 2020";"Tapes";"Estabelece a prorrogação do prazo estabelecido na Resolução de Mesa nº 007/2020  da Câmara Municipal de Vereadores de Tapes.";"http://leismunicipa.is/nkeya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321105
"Decreto Nº 13 de 1 de abril de 2020";"Nonoai";"?Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento à epidemia de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito no Município de Nonoai  em consonância com o Decreto nº 55.154  de 1º de abril de 2020  do Estado do Rio Grande do Sul.?";"http://leismunicipa.is/wuvtx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312708
"Decreto Legislativo Nº 2 de 1 de abril de 2020";"Tupandi";"RECONHECE  PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 101  DE 04 DE MAIO DE 2000  A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TUPANDI.";"http://leismunicipa.is/wvsxf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4322251
"Decreto Nº 11507 de 1 de abril de 2020";"Lajeado";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) aos órgãos da Administração Pública Municipal.";"http://leismunicipa.is/ixwvu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 11 de 1 de abril de 2020";"Capela de Santana";" Altera o Decreto Municipal n° 08 de 08 de 20 de março de 2020 e suas alterações contidas no do Decreto Municipal n° 10 de 29  de março  de 2020   que Decreta situação de  emergência  e             dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavirus (COVID-19)  no Município de Capela de  Santana/RS  para recepcionar as  proibições  as regras  sanitárias  medidas emergências no âmbito dos municípios e   demais  medidas contidas no Decreto Estadual n° 55.154  de 1°    de Abril de 2020  que reitera o estado de calamidade pública em   todo o estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de    enfrentamento à epidemia causada pelo COVID -19  Declarado  pelo Decreto Estadual n° 55.128  de 19 de março de 2020  a  serem aplicadas no Municipio de Capela de Santana/RS  e dá outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/wavqx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304689
"Decreto Nº 27 de 1 de abril de 2020";"Três Passos";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/bwqvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Decreto Nº 40 de 1 de abril de 2020";"Jaboticaba";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JABOTICABA  RS.";"http://leismunicipa.is/vwxie";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310850
"Decreto Nº 50 de 1 de abril de 2020";"Estrela";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 7253, de 10 de Dezembro de 2019, no valor de R$ 33.229,50 (trinta e três mil duzentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos).";"http://leismunicipa.is/xwchv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 49 de 1 de abril de 2020";"Estrela";"Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 7253, de 10 de Dezembro de 2019, no valor de R$ 730.285,80 (setecentos e trinta mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos).";"http://leismunicipa.is/wxchv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 2250 de 1 de abril de 2020";"Nova Boa Vista";"Dispõe sobre prorrogação de vencimento dos prazos de pagamento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo no Município de Nova Boa Vista  para o Exercício 2020";"http://leismunicipa.is/ogcym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312955
"Decreto Nº 895 de 1 de abril de 2020";"São José do Sul";"Prorroga os prazos do Decreto 891/2020  que dispõe sobre medidas de Prevenção ao Contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Administração Pública Municipal. ";"http://leismunicipa.is/lygma";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318614
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 7 de 1 de abril de 2020";"Sarandi";"Dispõe sobre o cancelamento das sessões plenárias ordinárias da Câmara de Vereadores de Sarandi/RS.";"http://leismunicipa.is/gnmyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4320107
"Decreto Nº 5478 de 1 de abril de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Cancela a 7º edição da Festa do Arroz Carreteiro e escolha da Soberana da Festa do Arroz Carreteiro.";"http://leismunicipa.is/fyphd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 5477 de 1 de abril de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Fixa horário de expediente da Prefeitura Municipal em turno único e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydfph";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 52 de 1 de abril de 2020";"Marcelino Ramos";"Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública decorrente do COVID-19 no Município de Marcelino Ramos e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/piany";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311908
"Decreto Nº 15 de 1 de abril de 2020";"Vista Alegre";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19)  no Município de Vista Alegre  RS. ";"http://leismunicipa.is/byfhj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Decreto Nº 1352 de 1 de abril de 2020";"Colinas";"Revoga o Decreto Municipal 1.351-04/2020  de 31 de março de 2020  reitera os Decretos Municipais 1.347-04/2020 de 20 de março de 2020  e 1.348-04/2020 de 23 de março de 2020  em adequação ao Decreto do Governo do Estado do Rio Grande do Sul nº 55.154 de 1º de abril de 2020  que tratam sobre novas medidas para o para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no município de COLINAS  RS  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/dcfyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4305587
"Decreto Nº 43 de 1 de abril de 2020";"Osório";"Altera o Decreto Municipal nº 034, de 17 de março de 2020, que Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/uxpwr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Decreto Nº 4915 de 1 de abril de 2020";"Erechim";"Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.154  de 1º de Abril de 2020  que Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ybflh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 3536 de 1 de abril de 2020";"Muçum";"Abre crédito extraordinário no valor de R$14.917 00  aponta recursos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cfayb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4312609
"Decreto Nº 36 de 1 de abril de 2020";"General Câmara";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/yfacb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308805
"Decreto Nº 20 de 1 de abril de 2020";"Tiradentes do Sul";"REITERA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TIRADENTES DO SUL - RS, PARA FINS DE PREVEN­ÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (novo Coronavírus), ADOTA A INTEGRALIDADE DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.154/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vxwae";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321477
"Decreto Nº 30 de 1 de abril de 2020";"Parobé";"Dispõe sobre a recepção no âmbito municipal do Decreto Estadual nº 55.154  de 1º de Abril de 2020  ALTERA o Decreto n. 024/2020  revoga os Decretos n. 025/2020  028/2020 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/vwoxd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314050
"Lei Ordinária Nº 1403 de 1 de abril de 2020";"Mormaço";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 013  DE 30 DE MARÇO DE 2020  AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wxvkj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4312427
"Decreto Nº 2219 de 1 de abril de 2020";"Poço das Antas";"Ratifica o Decreto n° 2.214/2020  que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  nos termos da Lei nº 13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes ao fato  no Município de Poço das Antas e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/xowev";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314753
"Decreto Nº 909 de 1 de abril de 2020";"Canudos do Vale";"?Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Canudos do Vale e dá Outras Providências.? ";"http://leismunicipa.is/rvkxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4304614
"Decreto Nº 114 de 1 de abril de 2020";"Piratini";"Dispõe sobre a condução de veículo oficial por Secretário Municipal durante a situação de calamidade pública ou de transmissão comunitária do coronavírus e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/pvqwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314605
"Decreto Nº 1341 de 1 de abril de 2020";"Muitos Capões";"Decreta estado de calamidade pública em todo o território do Muitos Capões para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kaefy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312617
"Decreto Nº 1300 de 1 de abril de 2020";"Ipê";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Ipê.";"http://leismunicipa.is/lbydj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4310439
"Portaria do Executivo Nº 390 de 1 de abril de 2020";"Júlio de Castilhos";"Nomeia Comitê Estratégico de Acompanhamento da Covid-19.";"http://leismunicipa.is/giynj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311205
"Decreto Nº 3696 de 1 de abril de 2020";"Sarandi";"Declara situação de Calamidade Pública, estabelece algumas medidas para estabelecimentos como restaurantes, academias, salões de beleza, Bancos, Lotéricas, Igrejas e outros para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente novo Coronavírus (COVID-19) e demais providências no Município de Sarandi-RS, complementando o Decreto Municipal 3694.";"http://leismunicipa.is/mgcdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320107
"Decreto Nº 7864 de 1 de abril de 2020";"Itaqui";"Prorroga o prazo constante no artigo 1º  do Decreto Municipal Nº 7.848  de 18 de março de 2020  que ?dispõe sobre o controle de frequência dos servidores  empregados ou contratados  através de registro do ponto eletrônico em função da pandemia por CORONAVÍRUS?.";"http://leismunicipa.is/mykhg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4310603
"Decreto Nº 39 de 1 de abril de 2020";"Encantado";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Encantado/RS  dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  nos termos da Lei 13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual nº 55.154/2020  atinentes ao fato  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/vxpkw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 52 de 1 de abril de 2020";"Alvorada";"Adota o conteúdo do Decreto Estadual nº 55.184  de 15-04-2020   e  dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydnbh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300604
"Decreto Nº 2266 de 1 de abril de 2020";"Sertão Santana";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo território Municipal  para fins de prevenção e de enfrentamento a epidemia causada pelo covid-19 (novo coronavirus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ekiyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320552
"Decreto Nº 29 de 1 de abril de 2020";"Santa Margarida do Sul";"DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL - RS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/nycfp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4316972
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 6 de 1 de abril de 2020";"Itaara";"Estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).";"http://leismunicipa.is/ypcnf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4310538
"Decreto Nº 41 de 1 de abril de 2020";"Relvado";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Relvado/RS para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/anoyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315453
"Decreto Nº 3595 de 1 de abril de 2020";"São Marcos";"REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MARCOS E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/ypani";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Decreto Nº 100 de 31 de março de 2020";"Não-Me-Toque";"Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19), e define os serviços públicos e as atividades essenciais que devem ser resguardados pelo Poder Público e pela iniciativa privada no Município de Não-Me-Toque e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gxqwu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 7214 de 31 de março de 2020";"Bom Jesus";"Altera o Decreto nº 7.212/2020 o qual ?Declara Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Bom Jesus?.";"http://leismunicipa.is/umqxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302303
"Decreto Nº 22 de 31 de março de 2020";"Turuçu";"? Altera o decreto 21 de 25 de março de 2020  para instituir a tele- entrega ao comércio local.?";"http://leismunicipa.is/vwxaf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4322327
"Lei Ordinária Nº 1995 de 31 de março de 2020";"Fazenda Vilanova";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 1.057/2020  de 20 de março de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxjvt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4308078
"Lei Ordinária Nº 1446 de 31 de março de 2020";"Cacique Doble";"Reconhece a calamidade pública municipal, convalida os decretos inerentes, dispõe sobre a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/joxuw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4303202
"Decreto Nº 58 de 31 de março de 2020";"Esperança do Sul";"ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 047/2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/xkwvj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307450
"Decreto Nº 2113 de 31 de março de 2020";"São Valério do Sul";"Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de São Valério do Sul e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hfeay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319737
"Lei Ordinária Nº 5080 de 31 de março de 2020";"Eldorado do Sul";"<U+0093>CRIA O FUNDO EMERGENCIAL DE COMBATE À COVID-19 - FECC, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/bfhay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Decreto Nº 1206 de 31 de março de 2020";"Tio Hugo";"?Altera o Art.2º do Decreto 1202/2020  de 17 de março de 2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito da administração pública  e dá outras providências?. ";"http://leismunicipa.is/eagyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321469
"Decreto Nº 1351 de 31 de março de 2020";"Colinas";"Dispõe sobre novas medidas para o para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no município de COLINAS  RS  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/dcafy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4305587
"Decreto Nº 6380 de 31 de março de 2020";"Vera Cruz";"ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS  COMERCIAS E DE SERVIÇOS E DAS INDUSTRIAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  ";"http://leismunicipa.is/wovkx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322707
"Decreto Nº 60 de 31 de março de 2020";"Butiá";"ABRIR UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR         R$ 63.207 66 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE.    ";"http://leismunicipa.is/ahygd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Decreto Nº 1878 de 31 de março de 2020";"Alpestre";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020";"http://leismunicipa.is/ylcjk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4300505
"Decreto Nº 39 de 31 de março de 2020";"Cidreira";"Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 033/2020  que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Cidreira";"http://leismunicipa.is/kyaen";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305454
"Decreto Nº 40 de 31 de março de 2020";"Cidreira";"Prorroga o prazo de vigência das medidas  para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Cidreira  dispostas no Decreto nº 027/2020  complementado pelo Decreto 028/2020";"http://leismunicipa.is/aeynk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305454
"Decreto Nº 52 de 31 de março de 2020";"Santa Rosa";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ATÉ O MONTANTE DE R$ 197.352 89 NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA - FUMSSAR DE 2020.  ";"http://leismunicipa.is/flyen";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317202
"Resolução Legislativa Nº 151 de 31 de março de 2020";"Sertão Santana";"Dispõe sobre o trabalho remoto de servidores na Câmara Municipal de Sertão Santana  durante a situação de calamidade pública oficialmente decretada  Decerto nº 2.258   em decorrência do novo coronavírus (covid-19). ";"http://leismunicipa.is/hoipy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320552
"Lei Ordinária Nº 3110 de 31 de março de 2020";"Cruz Alta";"Altera a vigência das Leis Municipais destinadas a criação de vagas para a contratação emergencial de servidores para as Secretarias Municipais e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/gdhcy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4306106
"Decreto Nº 3151 de 31 de março de 2020";"Alto Alegre";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Alto Alegre/RS";"http://leismunicipa.is/dcbax";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4300554
"Decreto Nº 50 de 31 de março de 2020";"São Pedro da Serra";"Dispõe sobre turno único estabelecido para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas e Secretaria Municipal de Indústria  Comércio  Agricultura e Meio Ambiente para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de São Pedro da Serra.";"http://leismunicipa.is/aycbe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319356
"Decreto Nº 18 de 31 de março de 2020";"Jacuizinho";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL  ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19  EM VISTA DO SURTO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS  NO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO  DETERMINA ATOS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/aeycf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310876
"Decreto Nº 41 de 31 de março de 2020";"Independência";"ALTERA O DECRETO Nº 36 DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE  SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVIRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-RS.";"http://leismunicipa.is/swxug";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310405
"Decreto Nº 8031 de 31 de março de 2020";"Montenegro";"Altera o caput do artigo 36 do Decreto n.° 8.026  de 23 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Montenegro. ";"http://leismunicipa.is/axwsv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312401
"Decreto Nº 7861 de 31 de março de 2020";"Itaqui";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo CORONAVÍRUS (Covid-19) no âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/avsxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4310603
"Decreto Nº 1933 de 31 de março de 2020";"Vale Verde";"Dá nova redação aos Artigos 1° 4°  5°  6°  7° e 32°  e suprime o parágrafo 2° do artigo 31  do DECRETO N° 1.930  DE 20 DE MARÇO DE 2020";"http://leismunicipa.is/jwxvt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4322525
"Decreto Nº 17 de 31 de março de 2020";"Coqueiro Baixo";"?Altera o Art. 2º do Decreto Municipal nº 014/2020 que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito da administração pública?.";"http://leismunicipa.is/txwvl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4305835
"Decreto Nº 1689 de 31 de março de 2020";"Charrua";"Reitera a declaração de estado de calamidade pública e dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Charrua/RS. ";"http://leismunicipa.is/wuexv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305371
"Decreto Nº 1062 de 31 de março de 2020";"Fazenda Vilanova";"Abre Crédito Extraordinário no orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/veuwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4308078
"Decreto Nº 17068 de 31 de março de 2020";"Rio Grande";"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, E TURISMO, POR OCASIÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID - 19).";"http://leismunicipa.is/vwehx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Lei Ordinária Nº 3143 de 31 de março de 2020";"Antônio Prado";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 1.281  de 19 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/wcivx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Decreto Nº 4064 de 31 de março de 2020";"Jari";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO 4.059/2020 QUANTO ÀS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/poxwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311130
"Decreto Nº 26 de 31 de março de 2020";"Três Passos";"Implementa formulário de plano de contingência para os estabelecimentos comerciais, de serviço e industrias em funcionamento durante o período de calamidade pública, nos termos do Decreto Municipal nº 21, de 21 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bxqwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Decreto Nº 34 de 31 de março de 2020";"Agudo";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS  POR ARRECADAÇÃO MAIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/rvixw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4300109
"Decreto Nº 1766 de 31 de março de 2020";"Esmeralda";"DECRETO Nº 1.766/20  DE 31 DE MARÇO DE 2020.   DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA  NO MUNICÍPIO DE ESMERALDA.  ";"http://leismunicipa.is/evxsw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4307401
"Lei Ordinária Nº 1584 de 31 de março de 2020";"Travesseiro";"Autoriza o repasse de auxílio financeiro no valor de até R$ 30.000 00 (trinta mil reais) para a Associação Hospitalar Marques de Souza e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/avfxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321626
"Decreto Nº 3725 de 31 de março de 2020";"Nova Palma";"Declara Situação de Emergência no município de Nova Palma/RS  afetado pela pandemia mundial do novo coronavírus COVID-19 - COBRADE 15110  doenças infecciosas virais  conforme Portaria 743/MDR/2020";"http://leismunicipa.is/xwlqu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4313102
"Lei Ordinária Nº 5216 de 31 de março de 2020";"Não-Me-Toque";"Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 091, de 24 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/quwdx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 295 de 31 de março de 2020";"Cândido Godói";"Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Cândido Godói/ RS  revoga o Decreto nº 290/2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vwoxb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4304309
"Decreto Nº 2217 de 31 de março de 2020";"Poço das Antas";"Altera o Decreto n° 2.214/2020  que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  nos termos da Lei nº 13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes ao fato  no Município de Poço das Antas.";"http://leismunicipa.is/eovxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314753
"Lei Ordinária Nº 3561 de 31 de março de 2020";"Restinga Seca";"Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde.";"http://leismunicipa.is/lhady";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315503
"Decreto Nº 6566 de 31 de março de 2020";"Esteio";"Altera o Decreto Municipal nº 6.536, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lgbyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 3560 de 31 de março de 2020";"Encruzilhada do Sul";"Altera disposições do Decreto nº 3.557/2020  que Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yafme";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4306908
"Lei Ordinária Nº 3325 de 31 de março de 2020";"Entre-Ijuís";"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENTRE-IJUÍS A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE DOIS ENFERMEIROS E TRÊS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM PARA ATUAREM JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS GERADAS PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gdfym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4306932
"Decreto Nº 47 de 31 de março de 2020";"Estrela";"Altera os artigos 1º e 2º do Decreto nº 039, de 20 de março de 2020, sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), revoga os Decretos 038/2020, 042/2020 e 046/2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uotxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 9018 de 31 de março de 2020";"Santana do Livramento";"ALTERA O DECRETO N° 9.017 DE 27 DE    MARÇO 2020  QUE DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO  EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hkygl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 3496 de 31 de março de 2020";"Tuparendí";"Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Tuparendi e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ndybh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 116 de 31 de março de 2020";"Cruz Alta";"Altera o Decreto nº 108/20  de 20 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública no Município de Cruz Alta e estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dyaen";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306106
"Decreto Nº 2555 de 31 de março de 2020";"Arroio do Meio";"Abre crédito adicional extraordinário no Orçamento do exercício de 2020  no valor de R$ 89.769 45  indica recursos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ouvxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Lei Ordinária Nº 4172 de 31 de março de 2020";"Dom Feliciano";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 4.302  22 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimentos de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ouvwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306502
"Decreto Nº 2936 de 31 de março de 2020";"Guarani das Missões";"Declara calamidade pública e dispõe medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/wvxus";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309506
"Decreto Nº 93 de 31 de março de 2020";"Capão da Canoa";"Altera a redação do art. 12, incluindo o parágrafo único ao mesmo, do Decreto nº 047, de 31 de janeiro de 2018.";"http://leismunicipa.is/egyha";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304630
"Decreto Nº 5836 de 31 de março de 2020";"Flores da Cunha";"ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$  91.503 00.  ";"http://leismunicipa.is/esvwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Decreto Nº 28 de 31 de março de 2020";"Santiago";"DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2020, DEVIDO À CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/xfwut";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Lei Ordinária Nº 3440 de 31 de março de 2020";"Paraí";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida os decretos inerentes  dispõe sobre a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/btwxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4314001
"Lei Ordinária Nº 5215 de 31 de março de 2020";"Não-Me-Toque";"Reconhece a situação de emergência no Município de Não-Me-Toque, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 090, de 20 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/xcqwu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 816 de 31 de março de 2020";"Serafina Corrêa";"Declara situação de anormalidade, caracterizada como situação de emergência decorrente da estiagem e da seca e define medidas tendentes ao racionamento de água no Município de Serafina Corrêa - RS.";"http://leismunicipa.is/uoqxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Decreto Nº 818 de 31 de março de 2020";"Serafina Corrêa";"Altera o Decreto Municipal nº 813, de 26 de março de 2020, incluindo ali novas disposições.";"http://leismunicipa.is/uoqwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 8 de 31 de março de 2020";"Tucunduva";"Altera a Resolução de Mesa nº 07  de 23 de março de 2020  recepciona os efeitos do Decreto Municipal nº 514  de 31 de março de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/juswx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4322103
"Decreto Nº 3105 de 31 de março de 2020";"Três Coroas";"Dispõe sobre a suspensão das aulas das Escolas Públicas Municipais e sobre o recesso Escolar no Município de Três Coroas.";"http://leismunicipa.is/wmxvg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321709
"Decreto Nº 53 de 31 de março de 2020";"Herval";"Altera o Decreto n° 41 de 16 de março de 2020  que dispõe sobre os procedimentos temporários a serem adotados para prevenção do coronavírus (COVID-19) no Município de Herval";"http://leismunicipa.is/eylni";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4307104
"Decreto Nº 6565 de 31 de março de 2020";"Esteio";"Altera o Decreto Municipal nº 6.563, de 27 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jlygb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 27 de 31 de março de 2020";"Arroio do Sal";"Altera e PRORROGA o Decreto 22  de 20 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Arroio do Sal.";"http://leismunicipa.is/yidmj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301057
"Decreto Nº 2148 de 31 de março de 2020";"Pinhal Grande";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Pinhal Grande e revoga os Decretos nº 2.144/2020 e nº 2.145/2020.";"http://leismunicipa.is/xuaqw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4314472
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 5 de 31 de março de 2020";"Chapada";"Suspende a realização da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Chapada, prevista para o dia 31 de Março de 2020.";"http://leismunicipa.is/njyai";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 9180 de 31 de março de 2020";"Novo Hamburgo";"Abre crédito adicional extraordinário nas dotações orçamentárias, aponta recurso e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydmko";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 3726 de 31 de março de 2020";"Nova Palma";"Altera o Art. 3º do Decreto Municipal n° 3.723 de 23 de Março de 2020 ";"http://leismunicipa.is/wlxuq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4313102
"Decreto Nº 51 de 31 de março de 2020";"Santa Rosa";"Altera o Decreto no 42  de 23 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Santa Rosa e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cdyka";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317202
"Lei Ordinária Nº 3142 de 31 de março de 2020";"Antônio Prado";"Autoriza firmar Contrato de Gestão de Saúde Emergencial e Aditar o Contrato de Gestão de Saúde n.º. 134/2019 com a Sociedade Hospitalar São José  em razão do Estado de Calamidade Pública para enfrentamento  prevenção e combate da Pandemia do Novo coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/wxciv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Decreto Nº 3694 de 31 de março de 2020";"Sarandi";"Dispõe sobre novas medidas para o estado de calamidade pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), já declarada no Município de Sarasndi e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mygcd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320107
"Decreto Nº 53 de 31 de março de 2020";"Chapada";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DE COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA ? RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bcyne";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 61 de 31 de março de 2020";"Butiá";"  ABRIR UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR         R$ 99.230 00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA MUNICIPAIS PODER JUDICIÁRIO.    ";"http://leismunicipa.is/gydhc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Decreto Nº 101 de 31 de março de 2020";"Não-Me-Toque";"  Abre um crédito suplementar no     orçamento vigente no valor de  R$   122.950 00..";"http://leismunicipa.is/mdigy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Lei Ordinária Nº 1600 de 31 de março de 2020";"Água Santa";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida os decretos inerentes  autoriza a prorrogação de vencimento de dividas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ldgjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4300059
"Lei Ordinária Nº 1672 de 31 de março de 2020";"Passa Sete";"Reconhece a CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 2.003  de 20 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/phuwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314068
"Decreto Nº 2855 de 31 de março de 2020";"Herveiras";"Altera a redação dos arts. 3º  5º e 8º do Decreto n.º 2849  de 21 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública  de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Herveiras.";"http://leismunicipa.is/jwtxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4309571
"Decreto Nº 6379 de 31 de março de 2020";"Vera Cruz";"Dá nova redação aos Arts 2º e 3º  do Decreto nº 6362  de 17 de março de 2020  que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/jovwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322707
"Decreto Nº 2112 de 31 de março de 2020";"São Valério do Sul";"Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento   do exercício de 2020.  ";"http://leismunicipa.is/ayecb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319737
"Decreto Nº 2705 de 31 de março de 2020";"Quinze de Novembro";"REITERA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO  RS  E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO.";"http://leismunicipa.is/bdyfc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315354
"Lei Ordinária Nº 2087 de 31 de março de 2020";"Pejuçara";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 2.577  de 23 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydebf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4314308
"Decreto Nº 1350 de 31 de março de 2020";"Colinas";"Prorroga o vencimento das dívidas tributárias e não tributárias vincendas no exercício pelo período de 60 dias a contar do vencimento original, visto as medidas tomadas para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local.";"http://leismunicipa.is/efhya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4305587
"Lei Ordinária Nº 2271 de 31 de março de 2020";"Tavares";"DETERMINA AS CONDIÇÕES E AUTORIZA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO  POR PROCESSO SELETIVO E/OU CREDENCIAMENTO PARA AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE ENFERMAGEM  DE TÉCNICOS NA ÁREA DE ENFERMAGEM E MÉDICOS.";"http://leismunicipa.is/txvwc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Decreto Nº 1843 de 31 de março de 2020";"Imigrante";"Autoriza a Contratação Administrativa  em regime temporário e de excepcional interesse público  de 01 (um) Enfermeiro  40 (quarenta) horas semanais  vencimento básico conforme Padrão QS-02 multiplicado por 2 (dois)  com atribuições e requisitos previstos no Anexo Único da Lei Municipal nº 1.998/2014.    A contratação  feita com base no inciso VII do artigo 3º da Lei Federal nº 13.979/2020 e no previsto no inciso I do artigo 192 da Lei Municipal nº 1.992/2014  servirá para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus  pelo período que vigorar o Estado de Calamidade Pública  declarado pelo Decreto Municipal nº 1.837  de 20 de março de 2020  e suas alterações.   Para a escolha do(a) contratado(a) será considerada a disponibilidade que ainda houver de profissionais na área da Saúde.";"http://leismunicipa.is/fwxvu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4310363
"Decreto Nº 4106 de 31 de março de 2020";"São Sepé";"Altera o inciso I do Art. 2º do Decreto nº 4.101  de 17.3.2020  que ?Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID -19) no âmbito da Administração Pública Municipal?  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxvcr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319604
"Decreto Nº 4913 de 31 de março de 2020";"Erechim";"ALTERA O DECRETO Nº 4904/2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wxjvh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Lei Ordinária Nº 5634 de 31 de março de 2020";"Getúlio Vargas";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº  3.469 de 20 de março de 2020 e sua alterações    autoriza a prorrogação de vencimento de  dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wsuxb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4308904
"Decreto Nº 240 de 31 de março de 2020";"Alegrete";"Altera as datas de vencimentos do ISSQN no  Decreto 902  de 28 de novembro de 2019  que ?Fixa data de vencimentos do ISSQN  para o exercício de 2020? ";"http://leismunicipa.is/bxsuw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Decreto Nº 11506 de 31 de março de 2020";"Lajeado";"Altera o Decreto nº 11.493, de 20 de março de 2020, que Declara Estado de Calamidade e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de CORONAVIRUS (COVID-19), no Município de Lajeado.";"http://leismunicipa.is/wsxfu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 5 de 31 de março de 2020";"Não-Me-Toque";"DISPÕE sobre medidas complementares para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque/RS.";"http://leismunicipa.is/uswfx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Lei Ordinária Nº 1529 de 31 de março de 2020";"Araricá";"Reconhece a Calamidade Pública Municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal Nº 020  de 20 de março de 2020 e autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020";"http://leismunicipa.is/wxqmu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Decreto Nº 34 de 31 de março de 2020";"Panambi";"Prorroga os vencimentos das dívidas tributárias e não tributárias vincendas no exercício  conforme especifica  e pelo período que perdurar o Estado de Calamidade para a prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus).  ";"http://leismunicipa.is/gybia";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313904
"Decreto Nº 2915 de 31 de março de 2020";"Faxinal do Soturno";"Prorroga a validade do Decreto nº 2.911 de 19 de março de 2020  que institui medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Municipal.    ";"http://leismunicipa.is/ubwvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4308003
"Decreto Nº 807 de 31 de março de 2020";"Pântano Grande";" Altera o Decreto Executivo nº 804 de 20 de março de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ycpie";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 20534 de 31 de março de 2020";"Porto Alegre";"Decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.";"http://leismunicipa.is/cwvgx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 152 de 31 de março de 2020";"Sertão Santana";"Suspende temporariamente as atividades funcionais internas e externas  em decorrência de situação de calamidade pública oficialmente reconhecida pelo Decreto Municipal nº 2.258 de 20 de março de 2020  decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19). ";"http://leismunicipa.is/oiapy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320552
"Lei Ordinária Nº 2453 de 31 de março de 2020";"Anta Gorda";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 3.221  de 21 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação ";"http://leismunicipa.is/wkuxq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4300703
"Lei Ordinária Nº 1370 de 31 de março de 2020";"São Vendelino";"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS    ";"http://leismunicipa.is/xujws";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319752
"Lei Ordinária Nº 2500 de 31 de março de 2020";"São José do Ouro";"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO A REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xivdw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4318606
"Decreto Nº 12 de 31 de março de 2020";"Nonoai";"?Altera o decreto 008/2020  de 18 de março de 2020  que dispõe sobre medidas temporárias de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19)  no Município de Nonoai  cria gabinete de acompanhamento e dá outras providências  e altera o Decreto 010/2020 de 20 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública no município de Nonoai e dispõe sobre medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) - Decreto nº 55.128  de 19 de março de 2020?.";"http://leismunicipa.is/wuvxs";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312708
"Decreto Nº 1842 de 31 de março de 2020";"Imigrante";"AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/uwfvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4310363
"Lei Ordinária Nº 1429 de 31 de março de 2020";"União da Serra";"AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL - ASSISTENTE SOCIAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yeica";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4322350
"Decreto Nº 9509 de 31 de março de 2020";"São Leopoldo";"Altera o Decreto nº 9.482, de 20 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade e impõe Medidas de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Leopoldo.";"http://leismunicipa.is/xuewr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Lei Ordinária Nº 6338 de 31 de março de 2020";"Canoas";"Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, para atender à situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus (COVID-19), declarada pelo Decreto Municipal nº 70, de 19 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/lswxu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Lei Ordinária Nº 3562 de 31 de março de 2020";"Restinga Seca";"Reconhece a calamidade pública municipal e convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 28/2020.";"http://leismunicipa.is/yhlad";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315503
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 5 de 31 de março de 2020";"Horizontina";"ALTERA ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO DE MESA DIRETORA Nº 04/2020 QUE ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONOVÍRUS) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE HORIZONTINA/RS.";"http://leismunicipa.is/dahyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Lei Ordinária Nº 1994 de 31 de março de 2020";"Fazenda Vilanova";"Prorroga os prazos para pagamento do IPTU e taxas de Vistoria e Fiscalização  e a validade de Alvarás de Localização e Sanitários.";"http://leismunicipa.is/jvwtx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4308078
"Decreto Nº 2554 de 31 de março de 2020";"Arroio do Meio";"Altera o Decreto nº 2.550  de 20 de março de 2020 e suas alterações  que Declara estado de calamidade pública no Município de Arroio do Meio para fins de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  haja vista novas determinações previstas nos Decretos Estaduais nº 55.135  de 23 de março de 2020  55.136  de 24 de março de 2020  55.149 de 26 de março de 26 de março de 2020 e 55.150  de 28 de março de 2020  bem como estabelece medidas administrativas para determinar o trabalho presencial mediante escalonamento  bem como institui o regime excepcional de teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Município de Arroio do Meio  para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local.";"http://leismunicipa.is/upxvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Decreto Nº 26 de 31 de março de 2020";"Doutor Ricardo";"Altera o Art. 2º do Decreto Municipal nº 019/2020 que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito da administração pública e revoga o inteiro teor do Decreto Municipal nº 024/2020";"http://leismunicipa.is/jvtxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306759
"Decreto Nº 4929 de 31 de março de 2020";"Horizontina";"Altera o Decreto nº 4.927 de 30 de março de 2020 que Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Horizontina.";"http://leismunicipa.is/vexaw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Lei Ordinária Nº 3123 de 31 de março de 2020";"Arroio Grande";"Autoriza a realização de contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xweav";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4301305
"Decreto Nº 38 de 31 de março de 2020";"Relvado";"Prorroga o vencimento das dívidas tributárias e não tributárias vincendas no exercício durante o estado de calamidade pública  decretado pelo Decreto Municipal nº 34/2020  que dispõe quanto às medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19)  dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/xvmwg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315453
"Decreto Nº 2455 de 31 de março de 2020";"Santa Clara do Sul";"Abre um CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO   no valor de R$ 14.299 00  dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/hvrxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316758
"Decreto Nº 32 de 31 de março de 2020";"Agudo";"Declara estado de calamidade pública no município de Agudo e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).    ";"http://leismunicipa.is/viwrx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4300109
"Decreto Nº 113 de 31 de março de 2020";"Piratini";"Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao Estado de Calamidade Pública decorrente do surto de Coronavírus (COVID-19)  compila  altera e revoga os Decretos nº 105  107  111 e 112/2020  no âmbito do Município de Piratini.     ";"http://leismunicipa.is/xqwav";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314605
"Lei Ordinária Nº 1934 de 31 de março de 2020";"Maratá";"Prorroga os prazos para pagamento de IPTU e demais Taxas de Serviços e Fiscalização e Taxa de Água  em virtude do Decreto Municipal 1.941/2020.";"http://leismunicipa.is/wrfvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311791
"Decreto Nº 7586 de 31 de março de 2020";"Lavras do Sul";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL/RS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) CONFORME COBRADE 1.5.1.1.0.  REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS DE N° 7.584 E 7.585/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dyeni";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311502
"Decreto Nº 15 de 31 de março de 2020";"Westfália";"Altera artigos do Decreto nº 009/2020 que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID ? 19) no âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/lyfen";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4323770
"Decreto Nº 31 de 31 de março de 2020";"Garruchos";"Proíbe a violação da quarentena ou do isolamento social determinado por médico e regula a imposição de sanções por descumprimento das normas editadas para a contenção do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19) no Município de Garruchos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dbjym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4308656
"Decreto Nº 22 de 31 de março de 2020";"Boa Vista do Sul";"?ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE?. ";"http://leismunicipa.is/ynfil";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302253
"Decreto Nº 33 de 31 de março de 2020";"General Câmara";"Regulamenta o funcionamento das atividades essenciais e não essenciais  bem como medidas de prevenção e conscientização ao enfretamento da pandemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus) no âmbito do Município de General Câmara";"http://leismunicipa.is/uxwdp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308805
"Decreto Nº 15604 de 31 de março de 2020";"São José do Norte";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 15.575/2020  QUE DETERMINA MEDIDA DE QUARENTENA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS  PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE.";"http://leismunicipa.is/ebnyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4318507
"Decreto Nº 3315 de 31 de março de 2020";"São Pedro do Sul";"PRORROGA A VIGÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA FEITA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.310/2020  PRORROGA A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.299/2020 E DETERMINA A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS ADOTADAS E A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL E DÁ PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bphly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Decreto Nº 26 de 31 de março de 2020";"Arroio do Sal";"Altera o Decreto 18  de 17 de março de 2020  que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Arroio do Sal.";"http://leismunicipa.is/imdyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301057
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 30 de março de 2020";"Marcelino Ramos";"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE INTERNO  DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ";"http://leismunicipa.is/pxwdu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4311908
"Decreto Nº 2594 de 30 de março de 2020";"Roca Sales";"Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Roca Sales  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fpwxu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315800
"Decreto Nº 1717 de 30 de março de 2020";"Monte Alegre dos Campos";"Nomeia Comissão de Fiscalização  referente ao Decreto nº 1.715/2020  que dispõe do funcionamento do Comércio e Industrias do Município durante o Pandemia do CORONAVÍRUS (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/wqxmu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312377
"Decreto Nº 40 de 30 de março de 2020";"Santo Cristo";"Altera o Decreto nº 36/2020  que declara estado de calamidade pública  decorrente do surto epidêmico de coronavírus (Covid-19)  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/yeibf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317905
"Decreto Nº 4306 de 30 de março de 2020";"Dom Feliciano";"Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Dom Feliciano e dá outras providências.    ";"http://leismunicipa.is/wuvxp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306502
"Decreto Nº 8030 de 30 de março de 2020";"Montenegro";"Abre Crédito Suplementar no valor   de R$ 194.464 00  ";"http://leismunicipa.is/vxtbw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312401
"Decreto Nº 3216 de 30 de março de 2020";"Redentora";"?ALTERA EXTRAORDINARIAMENTE PARA 2020 OS PRAZOS QUE TRATAM O ART. 137 E O §2º DO ART 243 AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.474/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.";"http://leismunicipa.is/wxbtv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315404
"Lei Ordinária Nº 1912 de 30 de março de 2020";"São João da Urtiga";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida os decretos inerentes  dispõe sobre a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/kxvwj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4318424
"Ata Nº 3 de 30 de março de 2020";"Santa Cruz do Sul";"1.DECRETOS DE CALAMIDADE PÚBLICA DOS GOVERNO ESTADUAL E MUNICIPAIS  2. Testes Diagnóstico COVID -19   3. Atendimentos do Centro Regional de Especialidades Médicas ? CREM ";"http://leismunicipa.is/dacgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Ata";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316808
"Decreto Nº 1925 de 30 de março de 2020";"São Francisco de Paula";"Altera o Decreto 1917 de 20 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de São Francisco de Paula para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mvwxq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Decreto Nº 931 de 30 de março de 2020";"Boa Vista do Cadeado";"Prorroga as datas limite para o recolhimento de impostos para o exercício de 2020  possibilita o parcelamento das dívidas não tributárias e da taxa de água  e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/rkvwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302220
"Decreto Nº 908 de 30 de março de 2020";"Canudos do Vale";"?Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Canudos do Vale e dá outras providências.? ";"http://leismunicipa.is/vwxkr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4304614
"Decreto Nº 409 de 30 de março de 2020";"Pouso Novo";"Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 4.000 00 (quatro mil reais)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gfyha";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315131
"Lei Ordinária Nº 5316 de 30 de março de 2020";"Teutônia";"Autoriza a contratação de servidores em caráter emergencial  estabelece sua remuneração e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yfhie";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 2316 de 30 de março de 2020";"Itaara";"Dá nova redação ao inciso I  do art. 6º  do Decreto Executivo n.° 2308  de 17 de março de 2020  que Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Itaara  RS.    ";"http://leismunicipa.is/megyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4310538
"Decreto Nº 34 de 30 de março de 2020";"Restinga Seca";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no Município de Restinga Sêca.";"http://leismunicipa.is/byhnd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315503
"Decreto Nº 1715 de 30 de março de 2020";"Monte Alegre dos Campos";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL VISANDO AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19";"http://leismunicipa.is/wxumq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312377
"Portaria do Executivo Nº 12745 de 30 de março de 2020";"Giruá";"DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM O COMITÊ GESTOR COVID-19.";"http://leismunicipa.is/mniby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 20532 de 30 de março de 2020";"Porto Alegre";"Determina aos Hospitais e aos Laboratórios, públicos e privados, o encaminhamento de informações para a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS), com objetivo de colaborar no desenvolvimento de ações e medidas necessárias para a promoção e proteção da saúde pública e controle do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.";"http://leismunicipa.is/awxuo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 5466 de 30 de março de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Altera o Decreto nº 5.449, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública e cria o Comitê Extraordinário de Saúde.";"http://leismunicipa.is/fypgh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 1331 de 30 de março de 2020";"Harmonia";"Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Harmonia e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/deyba";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309555
"Decreto Nº 1332 de 30 de março de 2020";"Harmonia";"Altera artigo 2º do Decreto Municipal nº 1331/2020  que Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Harmonia e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eydab";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309555
"Decreto Nº 40 de 30 de março de 2020";"Independência";"ALTERA O DECRETO 36 DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE  SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVIRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-RS.";"http://leismunicipa.is/uxwsh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310405
"Decreto Nº 4888 de 30 de março de 2020";"Santa Bárbara do Sul";"Mantém a declaração de estado de calamidade pública e dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Santa Bárbara do Sul  institui normas para contenção da proliferação de contágio do COVID-19 e altera disposições do Decreto nº 4.885/2020.";"http://leismunicipa.is/uxpwh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4316709
"Lei Ordinária Nº 3160 de 30 de março de 2020";"Machadinho";"Autoriza convênio -repasse hospital.";"http://leismunicipa.is/mhwux";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4311700
"Decreto Nº 5811 de 30 de março de 2020";"Tupanciretã";"Dispõe sobre a suspensão provisória de contratos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/qswxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4322202
"Lei Ordinária Nº 4757 de 30 de março de 2020";"Frederico Westphalen";"Autoriza o Poder Executivo a contratar  suplementar carga horaria e convocar em caráter emergencial e por tempo determinado  recursos humanos necessários para o enfrentamento da pandemia provocada peloCORONAVÍRUS COVID-19.";"http://leismunicipa.is/uwvbx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4308508
"Lei Ordinária Nº 4756 de 30 de março de 2020";"Frederico Westphalen";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalidam as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 40  de 20 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwubv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4308508
"Decreto Nº 35 de 30 de março de 2020";"Saldanha Marinho";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Saldanha Marinho  RS  e dá outras providências    ";"http://leismunicipa.is/hedyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4316436
"Decreto Nº 3124 de 30 de março de 2020";"Santana da Boa Vista";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Santana da Boa Vista-RS.    ";"http://leismunicipa.is/rxvwb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4317004
"Decreto Nº 4019 de 30 de março de 2020";"Jacutinga";"Altera e acrescenta artigos ao Decreto Municipal nº 4013/2020 que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Jacutinga.";"http://leismunicipa.is/rwvxl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310900
"Decreto Nº 1765 de 30 de março de 2020";"Esmeralda";"DECRETO Nº 1.765/20  DE 30 DE MARÇO DE 2020.       Estabelece medidas complementares de prevenção ao      contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do      Município de Esmeralda-RS  altera o Decreto nº 1.758/2020      de 18 de março de 2.020 e o Decreto nº 1.761/2020 de 22 de     março de 2.020 e dá outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/eswvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4307401
"Decreto Nº 2386 de 30 de março de 2020";"Inhacorá";"Regula o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de serviço e indústrias e da administração pública direta e indireta, durante o período de calamidade pública, e dá outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/wnvjx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310413
"Decreto Nº 27 de 30 de março de 2020";"Santiago";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE SANTIAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/twxsu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 6280 de 30 de março de 2020";"Guaporé";"ALTERA DISPOSITIVO CONSTANTE NO DECRETO Nº 6277/2020 REFERENTE A REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA PELOS APOSENTADOS E PENSIONISAS DO FUNDOPREVI EM VISTA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/wvqnx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4309407
"Lei Ordinária Nº 2639 de 30 de março de 2020";"Ametista do Sul";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO  EM CARÁTER EMERGENCIAL  EM VIRTUDE DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA POPULAÇÃO REFERENTES À PANDEMIA DA COVID-19  NO VALOR DE ATÉ R$ 16.500 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/fhbly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4300646
"Decreto Nº 3674 de 30 de março de 2020";"Barra do Ribeiro";"Altera o Decreto nº 3.671/2020  de 23 de março de 2020  Amplia novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) para acrescentar os seguintes dispositivos.";"http://leismunicipa.is/gjycn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301909
"Decreto Nº 4367 de 30 de março de 2020";"Garibaldi";"ALTERA O DECRETO No 4.362  DE 20 DE MARÇO DE 2020  QUE TRATA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI.";"http://leismunicipa.is/afyec";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Resolução Nº 2 de 30 de março de 2020";"Nova Pádua";"
Altera o art.1º; Renumera o Parágrafo Único do art. 3º; Acrescenta o §2º ao art. 3º; e Acrescenta o §3º ao art. 3º; todos da Resolução nº 01, de 18 de Março de 2020.
";"http://leismunicipa.is/wuxsa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4313086
"Decreto Nº 5834 de 30 de março de 2020";"Flores da Cunha";"Dispõe sobre o Comitê de Crise para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus)  suspende atividades no Município de Flores da Cunha  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lynef";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Lei Ordinária Nº 2249 de 30 de março de 2020";"Vista Alegre";"Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação com a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ehjay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Decreto Nº 57 de 30 de março de 2020";"Esperança do Sul";"Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Esperança do Sul e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xkjwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307450
"Decreto Nº 1846 de 30 de março de 2020";"Novo Tiradentes";"ALTERA E FAZ ADEQUAÇÕES NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1.842/2020 E 1.843/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/hgafy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313441
"Decreto Nº 16 de 30 de março de 2020";"Jacuizinho";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL  ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19  EM VISTA DO SURTO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS  NO MUNICÍPIO DE JACUIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/afyce";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310876
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 272 de 30 de março de 2020";"Itaqui";"Complementa a Resolução nº 268/2020.";"http://leismunicipa.is/xvrlw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Sudoeste Rio-grandense";4310603
"Decreto Nº 23294 de 30 de março de 2020";"Camaquã";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/hwtxu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303509
"Decreto Nº 4507 de 30 de março de 2020";"Sapucaia do Sul";"PRORROGA MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E MODIFICA O DECRETO Nº 4.492, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E O DECRETO Nº 4.495, DE 18 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/uhxow";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 4508 de 30 de março de 2020";"Sapucaia do Sul";"Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Sapucaia do Sul, com a dispensa de comparecimento presencial dos contribuintes referentes aos pedidos de parcelamento de dívida, solicitações de remissão de dívida, de revisão de IPTU, de baixas e prescrições de valores, de titularidade, de impugnações e pedidos diversos.";"http://leismunicipa.is/rhwxu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Legislativo Nº 4 de 30 de março de 2020";"Pântano Grande";"Decreta expediente interno das atividades da Câmara Municipal de Pantano Grande/RS.";"http://leismunicipa.is/xlvtw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 29 de 30 de março de 2020";"Sede Nova";"Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Sede Nova/RS e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wvxqb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320230
"Decreto Nº 13 de 30 de março de 2020";"Mormaço";"Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Mormaço/RS e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/iwkxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312427
"Decreto Nº 1639 de 30 de março de 2020";"Novo Machado";"Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Novo Machado e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/iwkvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313425
"Lei Ordinária Nº 9197 de 30 de março de 2020";"São Leopoldo";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais), 4001 Outras receitas municipais aplicadas à saúde, tendo como fonte a parceria com Vara de Execuções Penais da Comarca de São Leopoldo/RS, normatizada pelo Ofício Circular N° 14/2020 emanado pela Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.";"http://leismunicipa.is/uwxer";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 6857 de 30 de março de 2020";"Cachoeirinha";"Altera os Art. 1º do Decreto N° 6843  de 23 de março de 2020  que determinou o fechamento dos estabelecimentos comerciais  para excetuar construções civis e serviços em geral e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/usbxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Decreto Nº 6856 de 30 de março de 2020";"Cachoeirinha";"?Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vencimento resultantes de créditos tributários e não-tributários devidos à Fazenda Municipal?";"http://leismunicipa.is/swxbu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Lei Ordinária Nº 10989 de 30 de março de 2020";"Lajeado";"Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 08 (oito) Técnicos de Enfermagem.";"http://leismunicipa.is/wxgsu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Lei Ordinária Nº 5484 de 30 de março de 2020";"Passo Fundo";"REFERENDA OS PROCEDIMENTOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE  COM O OBJETIVO DE ATUAREM NO COMBATE AO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.";"http://leismunicipa.is/lxuws";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 64 de 30 de março de 2020";"Santa Maria";"Declara Situação de Emergência no Município de Santa Maria, afetado pela pandemia mundial do novo coronavírus COVID-19 - COBRADE 15110, doenças infecciosas virais, conforme Portaria 743/MDR/2020.";"http://leismunicipa.is/nmyfh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4316907
"Decreto Nº 4729 de 30 de março de 2020";"Tapejara";"Institui o Gabinete de Gestão de Crise COVID-19  para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronavírus  conforme calamidade pública nacional  estadual e municipal.";"http://leismunicipa.is/wxlpv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320909
"Decreto Nº 31 de 30 de março de 2020";"Nova Santa Rita";"ALTERA O DECRETO Nº 25 DE 23 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). COBRADE1.5.1.1.0.";"http://leismunicipa.is/jxwcu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313375
"Decreto Nº 4927 de 30 de março de 2020";"Horizontina";"Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Horizontina e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/exwav";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Decreto Nº 1095 de 30 de março de 2020";"Fortaleza dos Valos";"Altera o Decreto Municipal nº 1.090, de 20 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/ybjnd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308458
"Decreto Nº 4368 de 30 de março de 2020";"Garibaldi";"ALTERA O DECRETO No 4.362  DE 20 DE MARÇO DE 2020  QUE TRATA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI  ACRESCENDO O CAPÍTUO II-A  PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.";"http://leismunicipa.is/acyfe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 15 de 30 de março de 2020";"Barra do Guarita";"PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL  PREVISTO NO DECRETO 12/2020  QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19  EM VISTA DO SURTO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS  NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GUARITA  PELO MESMO PERÍODO EM QUE PERDURAR A CALAMIDADE DECRETADA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO DECRETO ESTADUAL N. 55.128/20  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nhdya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301859
"Decreto Nº 5467 de 30 de março de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Altera o Decreto nº 5.451  que Declara Estado de Calamidade Pública em São Luiz Gonzaga para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yfdph";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Portaria do Executivo Nº 6186 de 30 de março de 2020";"Quinze de Novembro";"DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA TELEVISAO CRUZ ALTA LTDA";"http://leismunicipa.is/ajybe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Noroeste Rio-grandense";4315354
"Decreto Nº 12 de 30 de março de 2020";"Cristal do Sul";"ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO Nº 08/2020 QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CRISTAL DO SUL E DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS. (COVID-19). ";"http://leismunicipa.is/jdbyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Decreto Nº 2318 de 30 de março de 2020";"Itaara";"sem ementa";"http://leismunicipa.is/uwxtq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4310538
"Decreto Nº 1409 de 30 de março de 2020";"Sério";"Altera o Decreto nº 1407  de 20 de março de 2020  que Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Sério  nos termos do COBRADE n°1.5.1.1.0 ? doenças infecciosas virais  para fins de prevenção e enfrentamento ao COVID-19  e estabelece outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/nydeb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320453
"Decreto Nº 3535 de 30 de março de 2020";"Carlos Barbosa";"Altera a redação do inciso I do art. 2º do Decreto Municipal nº 3.529, de 20 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/xvhlw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 18 de 30 de março de 2020";"Tiradentes do Sul";"Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Tiradentes do Sul, altera os artigos 24 e 30 do Decreto Mu- nicipal nº 17/2020, de 23 de março de 2020 e dá outras provi- dências.";"http://leismunicipa.is/xevaw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321477
"Lei Ordinária Nº 1006 de 30 de março de 2020";"Maximiliano de Almeida";"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOÃO DE SANANDUVA PARA AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DE EQUIPE DE COMBATE À COVID-19.";"http://leismunicipa.is/eavwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4312203
"Decreto Nº 73 de 30 de março de 2020";"Coronel Bicaco";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO";"http://leismunicipa.is/vxawe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Decreto Nº 3028 de 30 de março de 2020";"Ibirapuitã";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Ibirapuitã e dá outras providências    ";"http://leismunicipa.is/wxcfv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309951
"Decreto Nº 5835 de 30 de março de 2020";"Flores da Cunha";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/dnlfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Decreto Nº 1188 de 30 de março de 2020";"Santa Tereza";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA. ";"http://leismunicipa.is/ydine";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4317251
"Decreto Nº 7212 de 30 de março de 2020";"Bom Jesus";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Bom Jesus.";"http://leismunicipa.is/uwxln";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302303
"Decreto Nº 4033 de 30 de março de 2020";"Gaurama";"Prorroga a vigência  das medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ayfcb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308706
"Portaria do Executivo Nº 190 de 30 de março de 2020";"Capela de Santana";"Instaura Comissão para compor o Gabinete de Controle das Ações de Combate e Enfrentamento ao Coronavírus";"http://leismunicipa.is/ydaeb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304689
"Lei Ordinária Nº 3967 de 30 de março de 2020";"São Lourenço do Sul";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 5.313  de 20 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/xwtvb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4318804
"Lei Ordinária Nº 2530 de 30 de março de 2020";"Redentora";"?RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL N. 3.215  AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DAS DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.";"http://leismunicipa.is/bxtvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4315404
"Resolução Legislativa Nº 2 de 30 de março de 2020";"Eugênio de Castro";"SUSPENDE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/cuvxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4307831
"Decreto Nº 15 de 30 de março de 2020";"Porto Lucena";"DECLARA ALTERADA O DECRETO Nº 12/2020  DE 20 DE MARÇO DE 2020 E REVOGA O DECRETO Nº 13/2020  DE 24 DE MARÇO DE 2020  E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE PORTO LUCENA-RS.";"http://leismunicipa.is/xqvwa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315008
"Decreto Nº 3125 de 30 de março de 2020";"Santana da Boa Vista";"Reitera a declaração estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Santana da Boa Vista-RS.    ";"http://leismunicipa.is/rbxwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4317004
"Decreto Nº 2857 de 30 de março de 2020";"Cerrito";"?Revoga o Decreto Municipal nº 2853 de 20 de março de 2020  declara novo estado de calamidade pública no âmbito de todo o território do Município de Cerrito/RS para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.?";"http://leismunicipa.is/hvxwr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4305124
"Decreto Nº 1106 de 30 de março de 2020";"Quatro Irmãos";"Dispõe sobre as novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Município de Quatro Irmãos ? RS  e da outras providências. ";"http://leismunicipa.is/rviwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315313
"Decreto Nº 2731 de 30 de março de 2020";"Teutônia";"Dispõe sobre procedimentos a serem adotados no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/vwjhx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 1484 de 30 de março de 2020";"Ciríaco";"Institui turno único no serviço público municipal  e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/kwxcv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305504
"Decreto Nº 23 de 30 de março de 2020";"Catuípe";"  INCLUI OS PARÁGRAFOS 1°  2° E 3° AO ART. 1° E INCLUI OS INCISO XX E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6° INCLUÍ O § 2° AO ART. 7° ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8° E 11 DO DECRETO EXECUTIVO N° 018/2020.  ";"http://leismunicipa.is/kxvjw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305009
"Decreto Nº 9507 de 30 de março de 2020";"São Leopoldo";"Abre Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais), 4001 Outras receitas municipais aplicadas à saúde, tendo como fonte a parceria com Vara de Execuções Penais da Comarca de São Leopoldo/RS, normatizada pelo Ofício Circular N° 14/2020 emanado pela Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.";"http://leismunicipa.is/uwerx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 12 de 30 de março de 2020";"Alegrete";"Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e temporárias e de sessões plenárias  ordinárias e extraordinárias  virtuais nas Câmaras Municipais.";"http://leismunicipa.is/aiyjo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Decreto Nº 4886 de 30 de março de 2020";"Glorinha";"estabelece medidas e procedimentos a serem adotados no âmbito da administração do município de glorinha face ao novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wukox";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309050
"Decreto Legislativo Nº 2 de 30 de março de 2020";"Nova Araçá";"DECLARA QUE FICAM SUSPENSAS POR MAIS 07 (SETE) DIAS AS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO, SOB REGIME DE QUARENTENA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/iebcy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312807
"Lei Ordinária Nº 2638 de 30 de março de 2020";"Ametista do Sul";"AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO NO VALOR DE R$ 10.000 00 (DEZ MIL REAIS)  DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE UM RESPIRADOR HOSPITALAR  COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO DE CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA  COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19.";"http://leismunicipa.is/lhbfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4300646
"Lei Ordinária Nº 1338 de 30 de março de 2020";"São Pedro do Butiá";"Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 1.983/2020.";"http://leismunicipa.is/hayfe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4319372
"Lei Ordinária Nº 3173 de 30 de março de 2020";"Iraí";"DISPÕE SOBRE TURNO ADICIONAL EMERGENCIAL DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ycifd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4310504
"Lei Ordinária Nº 2875 de 30 de março de 2020";"São Marcos";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais nºs 3.582  3.583 de 16 de março de 2020  Decreto nº 3.585 de 19 de março de 2020 e Decretos nºs 3.586 e 3.587 de 20 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wuitx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Decreto Nº 87 de 30 de março de 2020";"Tenente Portela";"Regula o funcionamento dos estabelecimentos comerciais  de serviço e indústrias e da administração pública direta e indireta  durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Municipal nº 80  de 20 de março de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vxowd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321402
"Decreto Nº 28 de 30 de março de 2020";"Cachoeira do Sul";"Adota medidas complementares aos Decretos Municipais anteriormente expedidos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Cachoeira do Sul.  ";"http://leismunicipa.is/ixvwk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4303004
"Decreto Nº 111 de 30 de março de 2020";"Santa Maria do Herval";"ALTERA O ART. 5º DO DECRETO Nº 110  DE 23 DE MARÇO DE 2020  QUE ?DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVIRUS (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/kvjwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4316956
"Decreto Nº 12 de 30 de março de 2020";"São Paulo das Missões";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL  ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19  EM VISTA DO SURTO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS  NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vwxak";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319307
"Decreto Nº 2429 de 30 de março de 2020";"Mariano Moro";"Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.631 00 ";"http://leismunicipa.is/xqwvn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312005
"Decreto Nº 2095 de 30 de março de 2020";"Barão de Cotegipe";"?Altera o Decreto Municipal nº 2092/2020 que Decretou Estado de Calamidade Pública no Município de Barão de Cotegipe?.";"http://leismunicipa.is/yjdgh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301701
"Decreto Nº 1297 de 30 de março de 2020";"Ipê";"Estabelece medidas para evitar aglomeração de pessoas na prestação de serviços essenciais  comerciais e demais serviços  pelo prazo de 10 (dez) dias  em vista do combate ao contágio e expansão do novo coronavírus (Covid-19)  e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/sxuow";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4310439
"Decreto Nº 1877 de 30 de março de 2020";"Alpestre";"Altera o Decreto nº1.875  de 24 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Alpestre/RS e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/lycjk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4300505
"Decreto Nº 1453 de 30 de março de 2020";"Barão";"Dispõe sobre medidas de prevenção pelo novo CORONAVÍRUS *(COVID-19), revogam-se os Decretos Municipal nº 1447, de 20 de marco de 2020, Decreto Municipal nº 1448, de 23 de marco de,2020, e Decreto Municipal nº 1449, de 24 de marco de 2020 e da outras providencias.";"http://leismunicipa.is/luowx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301651
"Decreto Nº 28 de 30 de março de 2020";"Palmitinho";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO PALMITINHENSE  E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mfgyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313805
"Decreto Nº 1714 de 30 de março de 2020";"Monte Alegre dos Campos";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS  (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  ESPECIFICAMENTE QUANTO À PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL";"http://leismunicipa.is/uxwmq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312377
"Decreto Nº 52 de 30 de março de 2020";"Chapada";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DE COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA ? RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bfycn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 3681 de 30 de março de 2020";"Imbé";"?ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.673  DE 20 DE MARÇO DE 2020  NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.";"http://leismunicipa.is/ayngd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4310330
"Decreto Nº 1359 de 30 de março de 2020";"Cruzeiro do Sul";"Regulamenta  no âmbito da Administração Pública Municipal  a prorrogação do prazo das medidas necessárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/dmhny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306205
"Decreto Nº 2651 de 29 de março de 2020";"Cristal";"IMPLEMENTA MEDIDAS EMERGÊNCIAS JUNTO A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE EM TODO MUNICÍPIO COM FINS DE MEDIDAS COMPLEMENTARES SOBRE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/pfwux";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4306056
"Decreto Nº 48 de 29 de março de 2020";"Passo Fundo";"ALTERA O DECRETO Nº 32, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, ESTABELECE LIMITAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE DETERMINADAS ATIVIDADES, ESTABELECE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xfnwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 2520 de 29 de março de 2020";"Cerro Largo";"ALTERA O DECRETO N º 2.515/2020  ALTERADO PELO DECRETO nº 2.516/2020  QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO  RS";"http://leismunicipa.is/ruxwa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305207
"Decreto Nº 24 de 29 de março de 2020";"Três Passos";"Regula o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de serviço e industrias e da administração pública direta e indireta, durante o período de calamidade pública, nos termos do artigo 2º do Decreto Municipal nº 21, de 21 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ijxuw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Decreto Nº 10 de 29 de março de 2020";"Capela de Santana";"  Revoga  o Decreto Municipal n° 09  de 28 de março de 2020      para a reedição e  retorno dos efeitos jurídicos do Decreto    lAfixado no Mural da Prefeitura      Municipal n° 08 de 20 de março de 2020  que Decreta situação !De c291`2 1  de emergência.e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da  emergência  de  saúde pública de importância internacional  Secr. ração  decorrente do surto epidêmico de coronavirus (COVID-19)  no   (7 10  Município de  Capela  de Santana/RS  o  alterando com   as    alterações contidas nos Decretos Estaduais n° 55.135  de 23 de  março  de 2020  n° 55.136  de 24 de março de 2020  e dá outras  providências.  ";"http://leismunicipa.is/awxqv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304689
"Decreto Nº 87 de 29 de março de 2020";"Canoas";"Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 70, de 19 de março de 2020 que Declara situação de emergência no Município de Canoas e estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). - COBRADE 1.5.1.1.0, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/juxwe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Decreto Nº 3952 de 29 de março de 2020";"Taquari";"Altera o art. 3º. do Decreto 3944/2020.";"http://leismunicipa.is/xrbwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321303
"Decreto Nº 43 de 29 de março de 2020";"Bom Princípio";"ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA CONTROLE E ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL  DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS ? COVID 19  NO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO/RS";"http://leismunicipa.is/xawbc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302352
"Decreto Nº 33 de 29 de março de 2020";"Lajeado do Bugre";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 32/2020 ? QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVIRUS  NO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE  DIANTE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO  ALTERA  ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS N.º 26/2020  27/2020  28/2020 E 30/2020  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. ";"http://leismunicipa.is/qxumw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311429
"Decreto Nº 3208 de 29 de março de 2020";"Salvador do Sul";"Rerratifica a declaração de situação de emergência decorrente de Pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde e estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, no Município de Salvador do Sul e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hdlcy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4316501
"Decreto Nº 3103 de 29 de março de 2020";"Três Coroas";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Três Coroas.";"http://leismunicipa.is/mvxgw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321709
"Decreto Nº 3693 de 29 de março de 2020";"Sarandi";"Dispõe sobre prorrogação de prazo por 48 horas do caput do artigo 3º do Decreto 3679 de 20 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/dcmgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320107
"Decreto Nº 4257 de 28 de março de 2020";"Feliz";"Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Feliz e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/swvux";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308102
"Decreto Nº 4917 de 28 de março de 2020";"Jóia";"Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Corona Vírus (COVID-19) no âmbito do Município de Joia.";"http://leismunicipa.is/jnxwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311155
"Decreto Nº 55150 de 28 de março de 2020";"Rio Grande do Sul";"Altera o Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55150-2020-rio-grande-do-sul-altera-o-decreto-no-55-128-de-19-de-marco-de-2020-que-declara-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-do-estado-do-rio-grande-do-sul-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-covid-19-novo-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 6999 de 28 de março de 2020";"Ijuí";"Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Ijuí, altera os artigos que menciona do Decreto nº 6.978, de 19 de março de 2020, e do Decreto nº 6.981, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uxwci";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 27 de 28 de março de 2020";"Cachoeira do Sul";"Declara Situação de Emergência no município de Cachoeira do Sul  afetado pela pandemia mundial do novo Coronavírus COVID-19 - COBRADE 15110  doenças infecciosas virais  conforme Portaria 743/MDR/2020.";"http://leismunicipa.is/vkjwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4303004
"Decreto Nº 1289 de 28 de março de 2020";"Antônio Prado";"Altera o Decreto Nº 1.281  de 19 de março de 2020  que decreta Estado de Calamidade Pública e estabelece medidas para os estabelecimentos restaurantes  bares  casas noturnas e outros  para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Antônio Prado ? RS.  ";"http://leismunicipa.is/cwvix";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Decreto Nº 1307 de 28 de março de 2020";"Nova Pádua";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA PÁDUA.";"http://leismunicipa.is/hyime";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4313086
"Decreto Nº 9 de 28 de março de 2020";"Capela de Santana";"   Declara  estado  de   calamidade  pública  decorrente  da   situação de emergência internacional  estabelece  medidas .Afixado no Mural da Prefeitura    de prevenção  e enfrentamento ao contágio pelo  COVID-19                      71 0Yi:          em vista  do  surto epidêmico   do  novo coronavirus   no  Secr       Esração            Município   de   Capela   de  Santana/RS  e   dá   outras    providências.  ";"http://leismunicipa.is/awqxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304689
"Decreto Nº 2748 de 28 de março de 2020";"Coronel Barros";"Introduz alterações ao Decreto Executivo nº 2.741  de 23 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Coronel Barros/RS";"http://leismunicipa.is/ghkyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305871
"Decreto Nº 3291 de 28 de março de 2020";"Porto Xavier";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL  ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19  EM VISTA DO SURTO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS  NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gcyeh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315107
"Decreto Nº 2017 de 28 de março de 2020";"Ibiaçá";"decreto de calamidade publica";"http://leismunicipa.is/bwfvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309803
"Decreto Nº 2274 de 28 de março de 2020";"Nova Alvorada";"Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 2268/2020 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/wftvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312757
"Decreto Nº 37 de 28 de março de 2020";"Encantado";"Altera o Decreto nº 031, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), nos termos da Lei 13.979/2020, no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes ao fato, no Município de Encantado.";"http://leismunicipa.is/wxpju";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 463 de 28 de março de 2020";"Cacique Doble";"Mantém declarado o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Cacique Doble - RS";"http://leismunicipa.is/gymko";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4303202
"Decreto Nº 2702 de 27 de março de 2020";"Quinze de Novembro";"DECRETA: RETOMADA DAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO LOCAL, ESTABECELE MEDIDAS DE CAUTELA E CONTROLE no Município de Quinze de Novembro, RS, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.";"http://leismunicipa.is/xvdwl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315354
"Resolução Legislativa Nº 6 de 27 de março de 2020";"Bagé";"PRORROGA A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 001/2020  DE 16 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS AO CONTÁGIO POR CORONA VIRUS.";"http://leismunicipa.is/oauxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Sudoeste Rio-grandense";4301602
"Lei Ordinária Nº 3265 de 27 de março de 2020";"Sananduva";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida os decretos inerentes  autoriza repasse de valores financeiros  dispõe sobre a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/sjuwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4316600
"Decreto Nº 25 de 27 de março de 2020";"São José do Ouro";"CONSOLIDA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/widxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318606
"Decreto Nº 4032 de 27 de março de 2020";"Augusto Pestana";"Estabelece medidas complementares as já previstas nos Decretos nº 4022/2020   4023/2020 e 4029/2020 de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e revoga disposições em contrário";"http://leismunicipa.is/vxwat";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301503
"Decreto Nº 1948 de 27 de março de 2020";"Maratá";"Altera e acrescenta o Decreto n° 1941/2020  de 21 de março de 2020  que decreta estado de calamidade pública em todo o Município de Maratá  para fins de medidas complementares sobre a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/tfxvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311791
"Decreto Nº 47 de 27 de março de 2020";"Passo Fundo";"ALTERA O DECRETO Nº 40, DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, EM COMPLEMENTAÇÃO AQUELAS JÁ ESTABELECIDAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N.ºS 032/2020, 035/2020 e 037/2020, EM ESPECIAL NO SETOR DE SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wvnxg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Resolução Legislativa Nº 9 de 27 de março de 2020";"Pântano Grande";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus considerando a classificação de Pandemia pela OMS.";"http://leismunicipa.is/xwltv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";NA;NA;NA
"Decreto Nº 3032 de 27 de março de 2020";"Ibiraiaras";"Altera o Decreto n. 3.029  de 20.03.2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uwnlx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309902
"Lei Ordinária Nº 2389 de 27 de março de 2020";"Itapuca";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 14  de 20 de Março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/fyabd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4310579
"Decreto Nº 46 de 27 de março de 2020";"Estrela";"Altera o artigo 14 do Decreto nº 038, de 19 de março de 2020, sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/muxwj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 1764 de 27 de março de 2020";"Esmeralda";"  DECRETO Nº1.764/20  DE 27 DE MARÇO DE 2020.     DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DE IPTU E TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ESMERALDA  ";"http://leismunicipa.is/xwves";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4307401
"Decreto Nº 1585 de 27 de março de 2020";"Giruá";"Dispõe sobre o Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, Industriais e de Prestação de Serviços Privados, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/euwxh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Lei Ordinária Nº 3500 de 27 de março de 2020";"Butiá";"PRORROGA A DATA PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXAS CORRELATAS  DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E/OU VISTORIA DE ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA (TFV) DE 2020 E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA SOB ALÍQUOTA FIXA ANUAL (ISSQN FIXO)  RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2020  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     ";"http://leismunicipa.is/fhgey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Lei Ordinária Nº 1634 de 27 de março de 2020";"Barra do Guarita";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/fhgmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4301859
"Decreto Nº 45 de 27 de março de 2020";"Estrela";"Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/mwaxu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 11499 de 27 de março de 2020";"Lajeado";"Institui o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Município de Lajeado, para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local.";"http://leismunicipa.is/xiwvu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 2553 de 27 de março de 2020";"Arroio do Meio";"Altera o Decreto nº 2.550  de 20 de março de 2020 e suas alterações  que Declara estado de calamidade pública no Município de Arroio do Meio para fins de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  haja vista novas determinações previstas nos Decretos Estaduais nº 55.135  de 23 de março de 2020  55.136  de 24 de março de 2020 e 55.149 de 26 de março de 26 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vxwpu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Lei Ordinária Nº 2330 de 27 de março de 2020";"Paim Filho";"Reconhece a calamidade pública municipal, convalida os decretos inerentes, autoriza repasse de valores financeiros, dispo sobre a prorrogação de vencimento de dividas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vhxcw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4313607
"Decreto Legislativo Nº 2 de 27 de março de 2020";"Quinze de Novembro";"ESTABELECE A RETOMADA DAS SESSOES ORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E INSTITUI TURNO ÚNICO DE TRABALHO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE QUINZE DE NOVEMBRO/RS.";"http://leismunicipa.is/ixgvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315354
"Decreto Nº 4728 de 27 de março de 2020";"Tapejara";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto pandêmico de Coronavírus (COVID-19), no Município de Tapejara, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/giwux";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320909
"Decreto Nº 19 de 27 de março de 2020";"Nova Esperança do Sul";"MANTÉM O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de NOVA ESPERANÇA DO SUL/RS  dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vwxlp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4313037
"Decreto Nº 32 de 27 de março de 2020";"Lajeado do Bugre";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVIRUS  NO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE  DIANTE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO  ALTERA  ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS N.º 26/2020  27/2020  28/2020 E 30/2020  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. ";"http://leismunicipa.is/wuxmq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311429
"Decreto Nº 9017 de 27 de março de 2020";"Santana do Livramento";"ALTERA O DECRETO N° 9013 DE 20/03/2020 QUE DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO  EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/klyic";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 16 de 27 de março de 2020";"Humaitá";"  REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-RS  PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ";"http://leismunicipa.is/gakny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309704
"Lei Ordinária Nº 3414 de 27 de março de 2020";"Alvorada";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS NÚMEROS 26, 28, 29 E 30, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dfynh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300604
"Decreto Nº 45 de 27 de março de 2020";"Vacaria";"Revoga-se os Decretos nº 37 e 44/2020  prorroga a declaração de Situação de Emergência no Município de Vacaria  que dispõe sobre medidas de enfrentamento do surto de pandemia de Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cnyah";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322509
"Decreto Nº 20847 de 27 de março de 2020";"Caxias do Sul";"Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 20.842, de 25 de março de 2020, que Decreta situação de emergência e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Caxias do Sul, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lfgoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Decreto Nº 1664 de 27 de março de 2020";"Nova Roma do Sul";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/hyfpa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4313359
"Decreto Nº 3593 de 27 de março de 2020";"São Marcos";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/xauwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Decreto Nº 2714 de 27 de março de 2020";"Paim Filho";"Mantém declarado o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Paim Filho - RS";"http://leismunicipa.is/wxhvc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313607
"Lei Ordinária Nº 2235 de 27 de março de 2020";"Saldanha Marinho";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 032  de 26 de março de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hgdye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4316436
"Lei Ordinária Nº 3469 de 27 de março de 2020";"Flores da Cunha";"Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento de tributos do município de Flores da Cunha.";"http://leismunicipa.is/xkwrv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Decreto Nº 930 de 27 de março de 2020";"Boa Vista do Cadeado";"Estabelece a realização de aulas à distância  envio de conteúdo e atividades  e da outras providencias  enquanto perdurar o estado de calamidade pelo Coronavírus (COVID-19).    ";"http://leismunicipa.is/xwrkv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302220
"Decreto Nº 5708 de 27 de março de 2020";"Tavares";"ALTERA OS DECRETOS 5.702/2020, 5.703/2020 e 5.704/2020, RATIFICA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TAVARES E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DE CORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/etvxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Decreto Nº 2453 de 27 de março de 2020";"Santa Clara do Sul";"Altera o Decreto nº 2452 de 20 de março de 2020, o qual regulamenta atividades, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/swovx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316758
"Decreto Nº 6563 de 27 de março de 2020";"Esteio";"Altera horários do transporte coletivo municipal em razão das medidas restritivas de prevenção e enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uqwfx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 25 de 27 de março de 2020";"Cachoeira do Sul";"Adota medidas complementares aos Decretos Municipais anteriormente expedidos para adequação às normas federais e estaduais  para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Cachoeira do Sul.";"http://leismunicipa.is/ixkwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4303004
"Decreto Nº 24 de 27 de março de 2020";"Cachoeira do Sul";"Prorroga a suspensão das atividades educacionais no Município de Cachoeira do Sul";"http://leismunicipa.is/vxwkj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4303004
"Decreto Nº 63 de 27 de março de 2020";"Nova Petrópolis";"ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL N° 215 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019  QUE ESTABELECE PRAZOS PARA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS";"http://leismunicipa.is/wpeux";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313201
"Decreto Nº 6853 de 27 de março de 2020";"Cachoeirinha";"Cria Comitê da Solidariedade  para o enfrentamento dos reflexos da vulnerabilidade social causada pela Pandemia do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Cachoeirinha (RS).";"http://leismunicipa.is/mwugx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Decreto Nº 11502 de 27 de março de 2020";"Lajeado";"Altera o Decreto nº 11.491, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) aos órgãos da Administração Pública Municipal.";"http://leismunicipa.is/suwgx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 11501 de 27 de março de 2020";"Lajeado";"Altera o Decreto nº 11.493, de 20 de março de 2020, que Declara Estado de Calamidade e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de CORONAVIRUS (COVID-19), no Município de Lajeado.";"http://leismunicipa.is/gswux";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 5833 de 27 de março de 2020";"Flores da Cunha";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/lneyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Decreto Nº 2110 de 27 de março de 2020";"São João da Urtiga";"Mantém declarado o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de São João da Urtiga - RS";"http://leismunicipa.is/viwxk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318424
"Decreto Nº 1288 de 27 de março de 2020";"Antônio Prado";"Prorroga os prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e a Taxa de Serviços Urbanos ? TSU do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/cxvwi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Decreto Nº 20 de 27 de março de 2020";"Guabiju";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Guabiju/RS e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wcfvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4309258
"Decreto Nº 6855 de 27 de março de 2020";"Cachoeirinha";"Prorroga prazo definido no Art 3º do Decreto  nº 6834  de 17 de março de 2020. ";"http://leismunicipa.is/mxugw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Decreto Nº 9505 de 27 de março de 2020";"São Leopoldo";"Isenta por noventa (90) dias a cobrança da tarifa de Água e Esgoto dos usuários enquadrados na Tarifa Social e suspende por sessenta (60) dias o corte do fornecimento por falta de pagamento da tarifa de Água e Esgoto.";"http://leismunicipa.is/umwbx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Lei Ordinária Nº 2194 de 27 de março de 2020";"Doutor Maurício Cardoso";"?RECONHECE A CALAMIDADE PUBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 3000/2020  3001/2020  3002/2020  3003/2020  3004/2020 E 3005/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.?";"http://leismunicipa.is/oxewv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4306734
"Lei Ordinária Nº 2987 de 27 de março de 2020";"Guarani das Missões";"Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 2.930, de 23 de março de 2020 e alterações dadas pelo Decreto nº 2.931, de 24 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cxbda";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4309506
"Decreto Nº 5709 de 27 de março de 2020";"Tavares";"       DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTOS DE IPTU  ISSQN  ALVARÁS E TAXAS  BEM COMO A CONCESSÃO DE DESCONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  LANÇADOS NO ANO DE 2020";"http://leismunicipa.is/tvxwc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Decreto Nº 3724 de 27 de março de 2020";"Cotiporã";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE  2020";"http://leismunicipa.is/xwvbr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305959
"Decreto Nº 6375 de 27 de março de 2020";"Vera Cruz";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/xpovw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322707
"Decreto Nº 4912 de 27 de março de 2020";"Erechim";"ALTERA O DECRETO Nº 4904/2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vjxhw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 7858 de 27 de março de 2020";"Itaqui";"Altera o Decreto Nº 7.851  de 19 de março de 2020  que ?Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de CORONAVÍRUS (Covid-19)  no município de Itaqui-RS.";"http://leismunicipa.is/wxksu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4310603
"Decreto Nº 3176 de 27 de março de 2020";"Nova Araçá";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     ";"http://leismunicipa.is/xuwqm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312807
"Decreto Nº 1205 de 27 de março de 2020";"Tio Hugo";"Revoga o Capítulo I  Art. 4º ao 8º do Decreto 1203 de 20 de março de 2020 que Declara Calamidade Pública no Município de Tio Hugo e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/daegy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321469
"Decreto Nº 6854 de 27 de março de 2020";"Cachoeirinha";"Decreta a manutenção da suspensão de todos os serviços educacionais no Município de Cachoeirinha como forma de contenção e prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mwuxg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Lei Ordinária Nº 2225 de 27 de março de 2020";"General Câmara";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 030/2020  autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lxuqw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308805
"Lei Ordinária Nº 6251 de 27 de março de 2020";"Alegrete";"Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse a Irmandade da Santa Casa de Caridade.";"http://leismunicipa.is/vrwsx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Decreto Nº 5707 de 27 de março de 2020";"Tavares";"RATIFICA O ART.2º  § 1º DO DECRETO 5705 ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O EN-FRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA IN-TERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE TAVARES/ RS. ";"http://leismunicipa.is/xbwtv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Portaria do Executivo Nº 163 de 27 de março de 2020";"Santa Cruz do Sul";"Prorroga prazo do Edital de Chamamento Público nº 01/2019/CISVALE";"http://leismunicipa.is/daycg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316808
"Decreto Nº 28 de 27 de março de 2020";"Parobé";"Dispõe sobre a Flexibilização no âmbito do Município  conforme diretrizes do Presidente da AMPARA - Associação dos Municípios do Vale do Paranhama  Prefeito de Igrejinha Sr Joel Wilhelm  das medidas para fins de prevenção e enfrentamento da Epidemia do COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uwfpx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314050
"Decreto Nº 4911 de 27 de março de 2020";"Erechim";"Estabelece prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Âmbito do Simples Nacional, prorroga o prazo para entrega da Guia de Informação e Apuração do ISS - GIA/ISS e dá outras providências, e altera a redação do Decreto Municipal nº 4.882/2020.";"http://leismunicipa.is/wjvxh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 2870 de 27 de março de 2020";"Morrinhos do Sul";"ALTERA O DECRETO N º 2.868/2020  DE 19 DE MAR-ÇO DE 2020  QUE DECRETA SITUAÇÃO DE EMER-GÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL PARA FINS DE PREVEN-ÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAU-SADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-";"http://leismunicipa.is/fmxvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312443
"Lei Ordinária Nº 5038 de 27 de março de 2020";"Vera Cruz";"Insere o Art. 25-E e o Art. 25-F  na Lei no 3541  de 29 de março de 2011  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/vixwr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322707
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 4 de 27 de março de 2020";"Barracão";"Altera redação da Resolução de Mesa Nº 02, de 20 de março de 2020 e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/vrlxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4301800
"Decreto Nº 37 de 27 de março de 2020";"Bom Retiro do Sul";"<U+0093>Altera disposições do Decreto nº 030/2020 e dá outras providências.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/xhwua";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4302402
"Decreto Nº 13 de 27 de março de 2020";"Humaitá";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL  ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19  EM VISTA DO SURTO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS  NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ  RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/akyng";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309704
"Decreto Nº 2451 de 27 de março de 2020";"Vale do Sol";"Altera o Decreto nº 2.447  de 20 de março de 2020  que declara situação de calamidade pública no Município de Vale do Sol para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mygah";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322533
"Decreto Nº 95 de 27 de março de 2020";"Não-Me-Toque";" Abre crédito extraordinário                       ao Orçamento do exercício de 2020";"http://leismunicipa.is/mdgyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 16 de 27 de março de 2020";"Nova Bassano";"Declara estado de calamidade pública e dispõe  sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Nova Bassano/RS.";"http://leismunicipa.is/omeyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312906
"Decreto Nº 3311 de 27 de março de 2020";"São Pedro do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 3.310 DE 25 DE MARÇO DE 2020  QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL E DÁ PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hydpl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 11 de 27 de março de 2020";"Alegrete";"Suspende a realização das sessões ordinárias e das reuniões de comissões permanentes no âmbito do Legislativo local  visando a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19)  no âmbito da Câmara Municipal de Alegrete.";"http://leismunicipa.is/oybja";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Lei Ordinária Nº 10458 de 26 de março de 2020";"Nova Prata";"Reconhece a calamidade pública municipal, e autoriza o Poder Executivo a decretar estado de calamidade pública e adotar outras providências, bem como, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/amync";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4313300
"Lei Ordinária Nº 4247 de 26 de março de 2020";"Santo Cristo";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 36  de 20 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ycief";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4317905
"Lei Ordinária Nº 1412 de 26 de março de 2020";"Alto Feliz";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 1.776/2020  autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/wxtve";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300570
"Resolução Legislativa Nº 9 de 26 de março de 2020";"Cachoeirinha";"Institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Cachoeirinha.";"http://leismunicipa.is/vwuqx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Decreto Nº 6851 de 26 de março de 2020";"Cachoeirinha";"?Altera o dispositivo art. 1º e revoga-se o art. 2º do Decreto N° 6847  de 24 março de 2020.?";"http://leismunicipa.is/gxwum";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Decreto Nº 4909 de 26 de março de 2020";"Erechim";"ALTERA O DECRETO Nº 4904/2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vjwxh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 3592 de 26 de março de 2020";"São Marcos";"Renumera e altera o Decreto nº 3.586  de 20 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de São Marcos.";"http://leismunicipa.is/vxuaw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Lei Ordinária Nº 2806 de 26 de março de 2020";"Jacutinga";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 4013/2020, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, INSTITUI MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wrvxl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4310900
"Decreto Nº 2810 de 26 de março de 2020";"Arvorezinha";"Dispõe sobre medidas para a suspensão e prorrogação dos prazos de licenças e processo administrativo quanto a infrações ambientais  diante do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Arvorezinha.";"http://leismunicipa.is/vwxbs";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4301404
"Lei Ordinária Nº 2115 de 26 de março de 2020";"Candiota";"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANDIOTA A CONCEDER SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO DO PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES E DO FUNROTAP, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CAUSADA POR SITUAÇÃO ANORMAL DE ESTIAGEM NAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO.";"http://leismunicipa.is/xsvnw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4304358
"Lei Ordinária Nº 8502 de 26 de março de 2020";"Santo Antônio da Patrulha";"Aprova alterações no Decreto Municipal n.º 59  de 19 de março de 2020  que  ?Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Santo Antônio da Patrulha.?.";"http://leismunicipa.is/ocvwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4317608
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 4 de 26 de março de 2020";"Não-Me-Toque";"DISPÕE sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque/RS.";"http://leismunicipa.is/ushwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 4 de 26 de março de 2020";"Chapada";"Adota Turno Único de trabalho no Serviço Público da Câmara Municipal de Vereadores de Chapada, RS e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/inyaj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 15 de 26 de março de 2020";"Nova Bassano";"PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS E DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LICENÇA E COMO COMPLEMENTO DAS MEDIDAS PREVISTAS NOS DECRETOS NºS 13 E 14  EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/domyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312906
"Lei Ordinária Nº 884 de 26 de março de 2020";"São José do Norte";"?Dispõe sobre a concessão de moratória de débitos tributários    municipais em razão dos impactos da pandemia do Covid-19.";"http://leismunicipa.is/pykcb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4318507
"Decreto Nº 229 de 26 de março de 2020";"Alegrete";"Estabelece novas medidas restritivas para a realização de feiras livres de produtores rural  no âmbito do Município de Alegrete  com vistas a estabelecer medidas de contenção do contágio da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Altera Art.3º X do Decreto nº 216/2020.";"http://leismunicipa.is/rxwua";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Lei Ordinária Nº 3148 de 26 de março de 2020";"Rondinha";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICI-PAL Nº 2.994  DE 23 DE MARÇO DE 2020  AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VEN-CIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRI-BUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO E-XERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xvwbt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4316204
"Decreto Nº 30 de 26 de março de 2020";"Camargo";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR no montante de R$ 6.038 00 (Seis Mil e Trinta e Oito Reais)  aponta recursos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fdwvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4303558
"Lei Ordinária Nº 1906 de 26 de março de 2020";"Cerro Branco";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal Nº3412/2020  de 20 de março de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/geyah";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4305132
"Lei Ordinária Nº 1942 de 26 de março de 2020";"Gramado Xavier";"Convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 1.740/2020  que altera disposições do Decreto 1.737/2020 e autoriza a contratação temporária de pessoal";"http://leismunicipa.is/yheag";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4309159
"Decreto Nº 89 de 26 de março de 2020";"Capão da Canoa";"RENUMERA E INCLUI DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 080, DE 18 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/yaehg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304630
"Lei Ordinária Nº 4491 de 26 de março de 2020";"Bossoroca";"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM CARÁTER EMERGENCIAL";"http://leismunicipa.is/twmrx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Resolução Nº 1 de 26 de março de 2020";"Itapuca";"RESTRINGE ACESSO AO PÚBLICO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUCA/RS.";"http://leismunicipa.is/vwsxg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4310579
"Decreto Nº 1257 de 26 de março de 2020";"André da Rocha";"Re-ratifica Decreto nº 1.253, de 20 março de 2020 que, dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e combate ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito do município de André da Rocha, e Decreto nº 1.254, de 23 de março de 2020 que, declara estado de calamidade pública em todo o território do município de André da Rocha para fins de prevenção e de enfrentamento à covid-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uqxwf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300661
"Lei Ordinária Nº 875 de 26 de março de 2020";"Dilermando de Aguiar";"Cria o fundo municipal de amparo aos atingidos pela pandemia do covid-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/idhby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4306379
"Decreto Nº 48 de 26 de março de 2020";"Santa Rosa";"Institui o Gabinete Municipal de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bydck";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317202
"Decreto Nº 23 de 26 de março de 2020";"Arroio do Sal";"Altera o Decreto 22  de 20 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Arroio do Sal.  ";"http://leismunicipa.is/pfuwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301057
"Decreto Nº 1876 de 26 de março de 2020";"Alpestre";"Altera o § 1º do art. 5º do Decreto nº1 875  de 24 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Alpestre/RS e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ckjyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4300505
"Decreto Nº 51 de 26 de março de 2020";"Chapada";"Prorroga prazos para pagamento de Tributos Municipais para o exercício de 2020.   ";"http://leismunicipa.is/nbfcy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Lei Ordinária Nº 3935 de 26 de março de 2020";"Rosário do Sul";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal   nº 20  de 22 de Março de 2020 e dispõe sobre a possibilidade de antecipação de parcela de gratificação natalina dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yhlka";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudoeste Rio-grandense";4316402
"Decreto Nº 467 de 26 de março de 2020";"Pinto Bandeira";"Altera o Decreto n º 465  de 20 de março de 2020  que dispõe sobre Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio pelo vírus COVID-19 (Coronavírus) no Âmbito do Município de Pinto Bandeira/RS.    ";"http://leismunicipa.is/gbnjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4314548
"Decreto Nº 28 de 26 de março de 2020";"Cerro Grande do Sul";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Cerro Grande do Sul  e revoga o Decreto Municipal nº 27 de 21 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/nhybk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Lei Ordinária Nº 2114 de 26 de março de 2020";"Candiota";"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANDIOTA A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TARIFAS, TAXAS E TRIBUTOS MUNICIPAIS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/wxsnv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4304358
"Decreto Nº 4925 de 26 de março de 2020";"Horizontina";"Altera o Decreto nº 4.221 de 20 de março de 2020 que Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Horizontina.";"http://leismunicipa.is/xwvae";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Decreto Nº 35 de 26 de março de 2020";"Encantado";"Altera o Decreto nº 31/2020, de 20 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), nos termos da Lei 13.979/2020, no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes ao fato, no Município de Encantado.";"http://leismunicipa.is/wpjux";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 43 de 26 de março de 2020";"Passo do Sobrado";"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E 26 DO DECRETO Nº. 039 DE 21 DE MARÇO DE 2020  QUE DECLAROU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE PASSO DO SOBRADO.";"http://leismunicipa.is/ypcbk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314076
"Decreto Nº 55149 de 26 de março de 2020";"Rio Grande do Sul";"Altera o Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55149-2020-rio-grande-do-sul-altera-o-decreto-no-55-128-de-19-de-marco-de-2020-que-declara-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-do-estado-do-rio-grande-do-sul-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-covid-19-novo-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 2449 de 26 de março de 2020";"Ibiraiaras";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais nºs 3.028  de 18.03.2020 e 3.029  de 20.03.2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wtrxl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4309902
"Decreto Nº 80 de 26 de março de 2020";"Canoas";"Declara estado de calamidade pública no Município de Canoas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). - COBRADE 1.5.1.1.0.";"http://leismunicipa.is/ntxws";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Decreto Nº 2552 de 26 de março de 2020";"Arroio do Meio";"Altera o Decreto nº 2.550  de 20 de março de 2020 que Declara estado de calamidade pública no Município de Arroio do Meio para fins de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  haja vista novas determinações previstas nos Decretos Estaduais nº 55.135  de 23 de março de 2020 e 55.136  de 24 de março de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/upxwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Lei Ordinária Nº 4070 de 26 de março de 2020";"Arroio dos Ratos";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO 022/2020 DE 25 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bdyie";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301107
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 26 de março de 2020";"Vila Lângaro";"Autoriza o Poder Legislativo a Revogar, na íntegra, a Resolução 02/20 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/igeya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4323358
"Decreto Nº 6996 de 26 de março de 2020";"Ijuí";"Estabelece medidas complementares de prevenção à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Ijuí e prorroga prazos previstos nos Decretos nº 6.975, de 17 de março de 2020, nº 6.978, de 19 de março de 2020 e nº 6.981, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wrixt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 359 de 26 de março de 2020";"São Valentim";"Altera o Decreto Municipal nº 358/2020  que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de São Valentim - RS.";"http://leismunicipa.is/vwodx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319703
"Decreto Nº 63 de 26 de março de 2020";"Santa Vitória do Palmar";"RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO 058/2020 QUANTO AO PRAZO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, AMPLIANDO-O ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/xunwo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4317301
"Decreto Nº 7857 de 26 de março de 2020";"Itaqui";"Altera o Decreto Nº 7.851  de 19 de março de 2020  que ?Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de CORONAVÍRUS (Covid-19)  no município de Itaqui-RS.";"http://leismunicipa.is/lxwsu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4310603
"Decreto Nº 36 de 26 de março de 2020";"Bom Retiro do Sul";"Abre créditos suplementares no valor de R$ 158.414,75 (cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos). ";"http://leismunicipa.is/byojm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4302402
"Decreto Nº 3723 de 26 de março de 2020";"Cotiporã";"REGULAMENTA O ARTIGO 6º DO DECRETO EXECUTIVO Nº 3.717  DE 17 DE MARÇO DE 2020  ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS AO REFERIDO DISPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/rvwxb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305959
"Decreto Nº 4885 de 26 de março de 2020";"Glorinha";"estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo covid-19 (novo coronavírus), em complemento aos decretos nº 4.867/2020, 4.871/2020, 4.876/2020 e 4.880/2020, no âmbito do município de glorinha, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwhug";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309050
"Decreto Nº 2450 de 26 de março de 2020";"Vale do Sol";"Altera o Decreto nº 2.447  de 20 de março de 2020  que declara situação de calamidade pública no Município de Vale do Sol para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  altera o Decreto n º 2.448  de 23 de março de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fgdmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322533
"Lei Ordinária Nº 883 de 26 de março de 2020";"São José do Norte";"?Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter excepcional  por tempo determinado  Técnicos em Enfermagem  para atender interesse público  atuando nas Unidades de Saúde do Município  em razão de pandemia (COVID-19) declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS)?.";"http://leismunicipa.is/pabyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4318507
"Decreto Nº 3102 de 26 de março de 2020";"Três Coroas";"Declara Estado de Calamidade Pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Três Coroas ? RS e complementa os decretos executivos nº 3.097 de 18.03.2020  nº 3.098 de 20.03.2020 e 3.099 de 20.03.2020.";"http://leismunicipa.is/wxuic";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321709
"Decreto Nº 49 de 26 de março de 2020";"Chapada";"Adota Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bcyen";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 49 de 26 de março de 2020";"Butiá";"SUSPENDE SORTEIO NO MÊS DE ABRIL DE 2020  DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DENOMINADA ?NOTA FISCAL LEGA?.";"http://leismunicipa.is/dgcyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Lei Ordinária Nº 1940 de 26 de março de 2020";"Gramado Xavier";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 1.737/2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ehgya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4309159
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 7 de 26 de março de 2020";"Chapada";"Prorroga Turno Único de trabalho no Serviço Público da Câmara Municipal de Vereadores de Chapada, RS e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ianjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 2933 de 26 de março de 2020";"Guarani das Missões";"Prorroga os vencimentos da taxas de Alvará Sanitário  Taxas de Vistoria e Fiscalização  ISS anual para o exercício fiscal de 2020.";"http://leismunicipa.is/uxwvs";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309506
"Decreto Nº 40 de 26 de março de 2020";"Osório";"Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública de Osório/RS.";"http://leismunicipa.is/udewx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Decreto Nº 3764 de 26 de março de 2020";"Nova Ramada";"Declara estado de calamidade pública e convalida atos e medidas adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrentes do surto epidêmico causadas pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Nova Ramada.";"http://leismunicipa.is/ecybf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Lei Ordinária Nº 2116 de 26 de março de 2020";"Candiota";"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANDIOTA A ADQUIRIR E DISTRIBUIR KIT DE ALIMENTOS PARA OS ALUNOS DA REDE ESCOLAR PÚBLICA PARA SUPRIR A FALTA TEMPORÁRIA DE MERENDA ESCOLAR, EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.109/2020 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/swxnv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4304358
"Decreto Nº 8325 de 26 de março de 2020";"Lagoa Vermelha";"PRORROGA OS PRAZOS DE VENCIMENTOS DAS TAXAS E IMPOSTOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 119 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/rwxvj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4311304
"Decreto Nº 39 de 26 de março de 2020";"Independência";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ugswx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310405
"Decreto Nº 1078 de 26 de março de 2020";"Nova Candelária";"ALTERA O DECRETO Nº 1075/20  DE 20 DE MARÇO DE 2020  QUE DECLAROU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA CANDELÁRIA.";"http://leismunicipa.is/lwxus";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313011
"Decreto Nº 26 de 26 de março de 2020";"Araricá";"Altera dispositivo do Decreto Nº 020 que Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Araricá e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância Internacional decorrente do Surto Epidêmico de Coronavírus (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/wqmxu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Decreto Nº 3591 de 26 de março de 2020";"São Marcos";"Altera o Decreto nº 3.586  de 20 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de São Marcos.";"http://leismunicipa.is/vuwxa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Decreto Nº 63 de 26 de março de 2020";"Picada Café";"PRORROGA O VENCIMENTO DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS VINCENDAS NO EXERCÍCIO PELO PERÍODO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS.";"http://leismunicipa.is/fwuxb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314423
"Decreto Nº 32 de 26 de março de 2020";"Saldanha Marinho";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Saldanha Marinho  RS  e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/vmxwg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4316436
"Lei Ordinária Nº 6796 de 26 de março de 2020";"Pelotas";"Dispõe sobre a excepcionalidade da cobrança pelos serviços do Serviço Autônomo de";"http://leismunicipa.is/uwxts";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4314407
"Lei Ordinária Nº 6797 de 26 de março de 2020";"Pelotas";"A presente lei autoriza a utilização dos valores existentes no Fundo para Sustentabilidade do";"http://leismunicipa.is/utwxs";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4314407
"Resolução Legislativa Nº 2 de 26 de março de 2020";"São Martinho da Serra";"Estabelece os procedimentos e as regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 (coronavírus)  suspende as Sessões Ordinárias no período de 27 de março de 2020 a 30 de abril de 2020  suspende o atendimento presencial  regulamenta o trabalho home office e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/twuxj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319125
"Lei Ordinária Nº 8503 de 26 de março de 2020";"Santo Antônio da Patrulha";"Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xduwp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4317608
"Decreto Nº 294 de 26 de março de 2020";"Cândido Godói";"ALTERA O DECRETO Nº 290/2020 QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI/RS.";"http://leismunicipa.is/owvxb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4304309
"Decreto Nº 27 de 26 de março de 2020";"Xangri-lá";"Revoga o inciso XXI e altera o §4º, ambos do art. 3º do Decreto nº 20, de 19 de março de 2020 que Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá.";"http://leismunicipa.is/rxtwd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 813 de 26 de março de 2020";"Serafina Corrêa";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, sobre o funcionamento das atividades essenciais e serviços públicos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/weuxa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Decreto Nº 6859 de 26 de março de 2020";"Júlio de Castilhos";"Acrescenta e altera o decreto nº 6.851/2020  alterado pelos decretos 6.855/2020 e 6.856/2020  que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção a contágio pelo Coronavírus- COVID-19 no âmbito do município.  ";"http://leismunicipa.is/ngyji";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311205
"Lei Ordinária Nº 2134 de 25 de março de 2020";"Xangri-lá";"Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 20, de 19 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xtpwg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Lei Ordinária Nº 5566 de 25 de março de 2020";"Santa Rosa";"Autoriza a contratação  em caráter emergencial e para atender necessidade de excepcional interesse público  pelo período de tempo determinado que especifica  06 (seis) servidores para desempenhar a função pública de Médico Clínico Geral.";"http://leismunicipa.is/xwfbv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4317202
"Decreto Nº 1780 de 25 de março de 2020";"Alto Feliz";"Complementa o Decreto nº 1.779  de 25 de março de 2020  que declarou estado de calamidade pública e dispôs sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Alto Feliz.  ";"http://leismunicipa.is/wuxdv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300570
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 25 de março de 2020";"Boa Vista do Cadeado";"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/2020 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO CADEADO/RS.";"http://leismunicipa.is/xtwov";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4302220
"Lei Ordinária Nº 1669 de 25 de março de 2020";"Charrua";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 1.687  de 21 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vwxti";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4305371
"Decreto Nº 22 de 25 de março de 2020";"Três Passos";"Altera o Decreto Municipal nº 21/2020, em razão das determinações do Governo Federal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dtxwq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Decreto Nº 6373 de 25 de março de 2020";"Vera Cruz";"INSERE INCISO XX NO ART. 3o E PARAGRAFO ÚNICO NO ART. 26  AMBOS  DO DECRETO Nº 6.370  DE 20 DE MARÇO DE 2020  (ALTERADOS PELO DECRETO Nº 6371  DE 23 DE MARÇO DE 2020) QUE DECLAROU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ  RS.";"http://leismunicipa.is/xwkav";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322707
"Lei Ordinária Nº 3696 de 25 de março de 2020";"Feliz";"Institui  em caráter temporário  a licença por interesse de saúde  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vqxwa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308102
"Decreto Nº 3950 de 25 de março de 2020";"Taquari";"Dispõe sobre a revogação do parágrafo único do art. 6º. do Decreto 3945/2020  para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Taquari  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wrxvb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321303
"Decreto Nº 2854 de 25 de março de 2020";"Cerrito";"Estabelece a prorrogação do prazo para pagamento dos Tributos Municipais como medida excepcional e de Licenças com vencimento a expirar  em observância ao Decreto nº 2853 de 24 de março de 2020  que Declara Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia de coronavírus (COVID -19) no âmbito do Município de Cerrito/RS e dá outras providências.?";"http://leismunicipa.is/whrvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4305124
"Lei Ordinária Nº 3454 de 25 de março de 2020";"Selbach";"Reconhece a Calamidade Pública Municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 015  de 24 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/edbay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4320305
"Decreto Nº 16 de 25 de março de 2020";"Itapuca";"Altera o Decreto nº 14  de 20 de Março de 2020  que declara situação de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19)  no Município de Itapuca/RS. ";"http://leismunicipa.is/byafd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4310579
"Decreto Nº 6553 de 25 de março de 2020";"Esteio";"Prorroga vencimentos de tributos municipais e parcelamentos administrativos e judiciais de créditos de natureza tributária e não tributária do Poder Executivo Municipal de Esteio e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wotmx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Lei Ordinária Nº 938 de 25 de março de 2020";"Santo Expedito do Sul";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida os decretos inerentes  autoriza a prorrogação de vencimento de dividas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kuxsw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4317954
"Decreto Nº 50 de 25 de março de 2020";"Herval";"Altera o art. 2° do Decreto n° 45 de 20 de março de 2020  que determina medidas de fiscalização quanto ao cumprimento das normativas legais adotadas contra o Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/liynf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4307104
"Decreto Nº 21 de 25 de março de 2020";"Boa Vista do Sul";"Altera o Decreto n.º 18  de 20 de março de 2020 que ?declara estado de calamidade da emergência de saúde pública no Município de Boa Vista do Sul? para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo coronavírus (COVID-19)  e dá outras providências.    ";"http://leismunicipa.is/nyfli";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302253
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 150 de 25 de março de 2020";"Sertão Santana";"Dispõe sobre o trabalho remoto de servidores e de vereadores na Câmara Municipal de Sertão Santana  durante a situação de calamidade pública oficialmente decretada  em decorrência do novo coronavírus (covid-19). ";"http://leismunicipa.is/hpoyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320552
"Decreto Nº 6987 de 25 de março de 2020";"Ijuí";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19), no Município de Ijuí.";"http://leismunicipa.is/txwlo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 37 de 25 de março de 2020";"Barão";"Estabelece  no âmbito da Câmara Municipal de Barão  procedimentos preventivos relacionados ao Covid-19.";"http://leismunicipa.is/aydce";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301651
"Lei Ordinária Nº 1878 de 25 de março de 2020";"Alegria";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 19/2020 de 20 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xtcvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4300455
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 25 de março de 2020";"Capão do Cipó";"Estabelece procedimentos para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito d a Câmara Municipal de Capão do Cipó.";"http://leismunicipa.is/txwov";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4304655
"Decreto Nº 3590 de 25 de março de 2020";"São Marcos";"Altera o Decreto nº 3.586  de 20 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de São Marcos.";"http://leismunicipa.is/vxauw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Decreto Nº 26 de 25 de março de 2020";"Santiago";"INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E PREVENÇÃO AO COVID-19 (CGMAPC), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/twsux";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 22 de 25 de março de 2020";"Arroio dos Ratos";"ALTERA O ART. 37 DO DECRETO nº 021/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/tnwxm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301107
"Decreto Nº 4908 de 25 de março de 2020";"Erechim";"ALTERA O DECRETO Nº 4904/2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wjxvh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 22 de 25 de março de 2020";"Cachoeira do Sul";"Adota medidas complementares aos Decretos n° 14  17  18  19  20 e 21  todos de 2020  para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Cachoeira do Sul.";"http://leismunicipa.is/vkjxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4303004
"Lei Ordinária Nº 3923 de 25 de março de 2020";"São Sepé";"Reconhece a Calamidade Pública Municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 4.105  de 23 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento das dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/rwcxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319604
"Decreto Nº 28 de 25 de março de 2020";"Jaguari";"Declara `Estado de Calamidade Pública? e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavirus (COVID-19)  no município de Jaguari.";"http://leismunicipa.is/vkxrw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311106
"Decreto Nº 2315 de 25 de março de 2020";"Itaara";"Dá nova redação aos artigos 3° e 26  do Decreto Executivo n.° 2311  de 23 de março de 2020  que Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas suplementares para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Itaara  RS.";"http://leismunicipa.is/iemgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4310538
"Decreto Nº 3310 de 25 de março de 2020";"São Pedro do Sul";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL E DÁ PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bhply";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Decreto Nº 7211 de 25 de março de 2020";"Bom Jesus";"Altera o Decreto nº 7.208/2020  o qual ?Declara Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Bom Jesus?.";"http://leismunicipa.is/trwmx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302303
"Decreto Nº 25 de 25 de março de 2020";"Xangri-lá";"Decreta ponto facultativo o dia 27 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/xtpgw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Lei Ordinária Nº 2012 de 25 de março de 2020";"Picada Café";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 052/2020  DE 20/03/2020  AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/dwtpx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314423
"Decreto Nº 3763 de 25 de março de 2020";"Nova Ramada";"Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Nova Ramada  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ayfdb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Portaria do Executivo Nº 161 de 25 de março de 2020";"Santa Cruz do Sul";"Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas junto ao Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo em decorrência da pandemia pelo COVID-19 (coronavírus).";"http://leismunicipa.is/dagyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316808
"Decreto Nº 5831 de 25 de março de 2020";"Flores da Cunha";"ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$  35.108 00.  ";"http://leismunicipa.is/xkrwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Decreto Nº 30 de 25 de março de 2020";"Agudo";"Altera o Decreto nº 027/2020  de 23 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública no Município de Agudo e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/rvwix";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4300109
"Decreto Nº 20531 de 25 de março de 2020";"Porto Alegre";"Proíbe o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, bem como as atividades de construção civil, exceto os estabelecimentos que menciona, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre, e revoga os Decretos nº 20.516, de 20 de março de 2020, nº 20.521 de 20 de março de 2020, e os arts. 1º e 2º do Decreto nº 20.525, de 22 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/wxnqt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 24 de 25 de março de 2020";"Xangri-lá";"Acrescenta o inciso XXIII ao art. 3º, altera o §4º do art. 3º, altera o inciso XVI do art. 22 e acrescenta o inciso XXI ao art. 22, Decreto nº 20, de 19 de março de 2020 que Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá.";"http://leismunicipa.is/tpwxg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 25 de 25 de março de 2020";"Parobé";"Dispõe sobre medidas Complementares no âmbito do Município, para fins de prevenção e enfrentamento da Epidemia do COVID-19 (novo Coronavírus), seguindo diretrizes do Decreto Estadual nº 55.135, de 23 de março de 2020,, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxtmu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314050
"Decreto Nº 1779 de 25 de março de 2020";"Alto Feliz";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Alto Feliz. Revoga o Decreto nº 1.776/2020. ";"http://leismunicipa.is/vxudw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300570
"Lei Ordinária Nº 7447 de 25 de março de 2020";"Esteio";"Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio - FSPSCE durante o estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/eqxwu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Lei Ordinária Nº 2601 de 25 de março de 2020";"Pinhal Grande";"Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 2.144/2020 e suas alterações, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uawxq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4314472
"Decreto Nº 49 de 25 de março de 2020";"Herval";"Altera o Decreto n° 47 de 23 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Herval.    ";"http://leismunicipa.is/mnhye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4307104
"Lei Ordinária Nº 1451 de 25 de março de 2020";"Forquetinha";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 1432  23 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/ivxow";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4308433
"Decreto Nº 48 de 25 de março de 2020";"Torres";"Altera o Decreto nº 42, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Torres.";"http://leismunicipa.is/wrext";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Decreto Nº 3899 de 25 de março de 2020";"Santo Ângelo";" Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da administração do Município de Santo Ângelo e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fiyaj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317509
"Resolução Legislativa Nº 1 de 25 de março de 2020";"Frederico Westphalen";"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FREDERICO WESTPHALEN E DÁ PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bgyma";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4308508
"Lei Ordinária Nº 2079 de 25 de março de 2020";"São Valentim do Sul";"    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2007/2018  FAZ REPASSE DE NUMERÁRIO AO HOSPITAL DE CARIDADE SÃO ROQUE  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ";"http://leismunicipa.is/ynghl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4319711
"Decreto Nº 3679 de 25 de março de 2020";"Imbé";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO POR OUTROS  NO MONTANTE DE R$ 1.180.000 00.";"http://leismunicipa.is/gaydn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4310330
"Decreto Nº 20842 de 25 de março de 2020";"Caxias do Sul";"Decreta situação de emergência e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Caxias do Sul, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ofgly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 25 de março de 2020";"Jacutinga";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JACUTINGA)";"http://leismunicipa.is/loaye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4310900
"Lei Ordinária Nº 3714 de 25 de março de 2020";"Quaraí";"CRIA AUXILIO ASSISTENCIAL  EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO DENOMINADO ?AÇÃO SOLIDÁRIA?  AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E KITS DE LIMPEZA E HIGIENE ÀS FAMILIAS COM MAIOR SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ymneo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudoeste Rio-grandense";4315305
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 149 de 25 de março de 2020";"Sertão Santana";"Suspende temporariamente as atividades funcionais internas e externas  reuniões de comissões e sessões plenárias ordinárias  em decorrência de situação de calamidade pública oficialmente reconhecida pelo Decreto Municipal nº 2.258 de 20 de março de 2020  decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19). ";"http://leismunicipa.is/hpiyo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320552
"Decreto Nº 18 de 25 de março de 2020";"Boa Vista das Missões";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DAS MISSÕES  DIANTE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  ATRAVÉS DO DECRETO Nº 16/2020  DE 23 DE MARÇO DE 2020  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wufxb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302154
"Decreto Nº 20529 de 25 de março de 2020";"Porto Alegre";"Determina a situação de isolamento domiciliar de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade, interdita praças e parques, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre e revoga o Decreto nº 20.524, de 22 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/ntwxq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 23290 de 25 de março de 2020";"Camaquã";"Declara Estado de Calamidade Pública  e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Camaquã.";"http://leismunicipa.is/xhtwu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303509
"Decreto Nº 6850 de 25 de março de 2020";"Cachoeirinha";"?Altera o parágrafo único do art. 5º do Decreto Nº 6845  de 24 de março de 2020.? ";"http://leismunicipa.is/mugxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Decreto Nº 2428 de 25 de março de 2020";"Tabaí";"Ajusta os Decretos nº 2423/2020  2424/2020 e 2426/2020 de acordo com as medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19 definidas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vwkxt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320859
"Lei Ordinária Nº 1452 de 25 de março de 2020";"Forquetinha";"Autoriza o repasse de valores para a Associação Hospitalar Marques de Souza e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwvok";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4308433
"Resolução Legislativa Nº 1 de 25 de março de 2020";"Vista Alegre do Prata";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.";"http://leismunicipa.is/ydcag";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4323606
"Decreto Legislativo Nº 2 de 25 de março de 2020";"Maratá";"ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS  (COVID19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS).";"http://leismunicipa.is/abcye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311791
"Decreto Nº 3122 de 25 de março de 2020";"Santana da Boa Vista";"Prorroga a validade dos  Alvarás sanitários  Alvarás de Localização e as  certidões negativas e positivas com efeito de negativas  em virtude da Pandemia do Covid-19.";"http://leismunicipa.is/rxbvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4317004
"Decreto Nº 34 de 25 de março de 2020";"Encantado";"Altera o Decreto nº 31/2020, de 20 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), nos termos da Lei 13.979/2020, no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes ao fato, no Município de Encantado.";"http://leismunicipa.is/wpjxu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Resolução Legislativa Nº 3 de 25 de março de 2020";"Cândido Godói";"ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)  ALTERANDO A FORMA E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CÂNDIDO GODÓI. ";"http://leismunicipa.is/xvwkc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4304309
"Decreto Nº 3672 de 25 de março de 2020";"Barra do Ribeiro";"Decreta estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  nos termos da Lei 13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes ao fato  no Município de Barra do Ribeiro.";"http://leismunicipa.is/bginy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301909
"Decreto Nº 22 de 25 de março de 2020";"São Valentim do Sul";"CRIA COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (CORONAVIRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ";"http://leismunicipa.is/lfhyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319711
"Decreto Nº 4923 de 25 de março de 2020";"Horizontina";"Altera o Decreto nº 4.921 de 20 de março de 2020 que Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Horizontina.";"http://leismunicipa.is/vaewx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Decreto Nº 6848 de 25 de março de 2020";"Cachoeirinha";"Altera os Art. 1º e 2º do Decreto N°6843  de 23 de março de 2020  que determinou o fechamento dos estabelecimentos comerciais  construções civis e de serviços em geral e deu outras providências. ";"http://leismunicipa.is/muxgw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Decreto Nº 82 de 25 de março de 2020";"Tenente Portela";"Regulamenta a aplicação no Município dos incisos XXXIII e XXXIV do § 9º  do art. 2º  do Decreto Estadual n. 55.128  de 19 de março de 2020  alterado pelo Decreto n. 55.135 de 23 de março de 2020  que declarou estado calamidade pública no âmbito de todo território estadual  e determina medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito da administração pública  e da outras providências. ";"http://leismunicipa.is/uxmwj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321402
"Decreto Nº 83 de 25 de março de 2020";"Tenente Portela";"INSTITUI GABINETE DE CRISE PARA O ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mjuwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321402
"Decreto Nº 1287 de 25 de março de 2020";"Antônio Prado";"Institui o Gabinete de Gestão e de Crise para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)  conforme calamidade pública nacional  estadual e municipal.";"http://leismunicipa.is/cviwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Lei Ordinária Nº 3608 de 25 de março de 2020";"Segredo";"Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 4.458, de 20 de Março de 2020 e autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wgvfx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320263
"Decreto Nº 8028 de 25 de março de 2020";"Montenegro";"Altera  acrescenta e revoga dispositivos atinentes ao Decreto n.° 8.026  de 23 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Montenegro. ";"http://leismunicipa.is/vtwbx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312401
"Decreto Nº 4254 de 25 de março de 2020";"Feliz";"Altera e revoga dispositivos no Decreto nº 4.250  de 20 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/axvwu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308102
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 5 de 25 de março de 2020";"Montenegro";"Regulamenta a Resolução n.º 218  de 20 de março de 2020  que dispõe sobre a suspensão do expediente legislativo no período de 20 de março a 20 de abril  no âmbito da Câmara Municipal de Montenegro/RS  considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o risco de propagação pelo novo coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/cafby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312401
"Lei Ordinária Nº 2984 de 25 de março de 2020";"Pinhal";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.889  DE 20 DE MARÇO DE 2020 E ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.890  DE 23 DE MARÇO DE 2020  AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020  DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/aygjf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4314456
"Lei Ordinária Nº 3084 de 25 de março de 2020";"Augusto Pestana";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 4029 de 24 de Março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/txawv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4301503
"Lei Ordinária Nº 1777 de 25 de março de 2020";"Ipê";"Convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais nº 1.293/2020, 1.294/2020, 1.295/2020 e 1.296/2020, dispõe sobre a contratação temporária, em";"http://leismunicipa.is/wuaxb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4310439
"Lei Ordinária Nº 1640 de 25 de março de 2020";"Lagoa Bonita do Sul";"DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/plvwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311239
"Lei Ordinária Nº 1920 de 25 de março de 2020";"Vale Verde";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 1.930  de 20 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/xvesw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4322525
"Lei Ordinária Nº 3323 de 25 de março de 2020";"Entre-Ijuís";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 38/2020 E 42/2020  AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020  DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/feymg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4306932
"Lei Ordinária Nº 1967 de 25 de março de 2020";"Chuí";"Ementa: Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 019/2020, autoriza a prorrogação de vencimento de tributos, suspende prazos estabelecidos para processos administrativos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/blkay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4305439
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 25 de março de 2020";"Campestre da Serra";"Estabelece a realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de forma virtual (WhatsApp) e define o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o período de 25/03/2020 a 24/04/2020, visando novos procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.";"http://leismunicipa.is/klyog";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4303673
"Decreto Nº 25 de 25 de março de 2020";"São Vicente do Sul";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19)  no Município de São Vicente do Sul e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mhfyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319802
"Portaria do Executivo Nº 1351 de 24 de março de 2020";"Esteio";"--";"http://leismunicipa.is/wvtqx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 55136 de 24 de março de 2020";"Rio Grande do Sul";"Altera o Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55136-2020-rio-grande-do-sul-altera-o-decreto-no-55-128-de-19-de-marco-de-2020-que-declara-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-do-estado-do-rio-grande-do-sul-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-covid-19-novo-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 59 de 24 de março de 2020";"Nova Petrópolis";"ALTERA PARCIALMENTE O ART. 4° E INTEGRALMENTE O ART. 30 DO DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA CONTROLE E ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL  DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS ? COVID 19  NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS/RS";"http://leismunicipa.is/pwexu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313201
"Decreto Nº 37 de 24 de março de 2020";"Santo Cristo";"Altera o decreto nº 36  de 20 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública  decorrente do surto epidêmico de coronavírus (Covid-19)  no município de Santo Cristo. ";"http://leismunicipa.is/fyeic";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317905
"Decreto Nº 2470 de 24 de março de 2020";"Entre Rios do Sul";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE  CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO SUL. ";"http://leismunicipa.is/wtfxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306957
"Decreto Nº 40 de 24 de março de 2020";"Passo Fundo";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, EM COMPLEMENTAÇÃO AQUELAS JÁ ESTABELECIDAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N.ºS 032/2020, 035/2020 e 037/2020, EM ESPECIAL NO SETOR DE SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hxuwf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Resolução Legislativa Nº 325 de 24 de março de 2020";"Erechim";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Erechim relativamente ao atendimento ao público  realização das sessões e outras reuniões  e sessões das dependências do plenário.";"http://leismunicipa.is/wxbnu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Lei Ordinária Nº 2658 de 24 de março de 2020";"Tenente Portela";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DISTRIBUIR KIT ALIMENTAÇÃO/MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/muwjx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4321402
"Decreto Nº 8184 de 24 de março de 2020";"Eldorado do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 8.181/20 QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), COBRADE 1.5.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xngtw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Lei Ordinária Nº 6907 de 24 de março de 2020";"Giruá";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº1573/2020  autoriza a prorrogação de vencimentos dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  e dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/bwxot";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 1449 de 24 de março de 2020";"Barão";"Alteração do Art. 3º e acrescenta  os §2º e §3º ao mencionado artigo do Decreto nº 1448  de 23 de março de 2020.    ";"http://leismunicipa.is/bxwto";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301651
"Lei Ordinária Nº 4696 de 24 de março de 2020";"Sobradinho";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 6.716  23 de março de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/vwcxr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320701
"Decreto Nº 8322 de 24 de março de 2020";"Lagoa Vermelha";"DETERMINA AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS  LOTÉRICAS  DOS CORREIOS E DOS RESPECTIVOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO  PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/rjxvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4311304
"Lei Ordinária Nº 4101 de 24 de março de 2020";"Mostardas";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINARES NO DECRETO MUNICIPAL Nº 8319, 20 DE MARÇO DE 2020, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vwxni";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312500
"Decreto Nº 67 de 24 de março de 2020";"Santo Antônio da Patrulha";"Altera dispositivos do Decreto n.º 59  de 19 de março de 2020  que ?Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Santo Antônio da Patrulha.?";"http://leismunicipa.is/xovcw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4317608
"Lei Ordinária Nº 2455 de 24 de março de 2020";"Jari";"Autoriza a contratação de até 02 (dois) Técnicos de Enfermagem por tempo determinado para atender excepcional interesse público e em caráter emergencial.    ";"http://leismunicipa.is/wvoxi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311130
"Decreto Nº 2853 de 24 de março de 2020";"Cerrito";"Revoga o Decreto Municipal nº 2851 de 20 de março de 2020  Declara Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no âmbito de todo o território do Município de Cerrito/RS.?";"http://leismunicipa.is/wvhrx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4305124
"Decreto Nº 76 de 24 de março de 2020";"Canoas";"Determina, como medida de situação de emergência em saúde para enfrentamento e prevenção do novo Coronavírus (COVID-19), a proibição da suspensão e corte da prestação de serviços públicos de abastecimento de água e saneamento básico e do fornecimento de energia elétrica aos usuários destes serviços no âmbito e território do Município de Canoas.";"http://leismunicipa.is/owtxm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Lei Ordinária Nº 1244 de 24 de março de 2020";"Nova Candelária";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO Nº 1075/20  DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwkus";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4313011
"Decreto Nº 1296 de 24 de março de 2020";"Ipê";"Estabelece medidas para prevenção e combate ao Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Municipal.";"http://leismunicipa.is/wnsux";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4310439
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 24 de março de 2020";"Muçum";"Dispõe sobre a suspensão do expediente e das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Muçum por prazo indeterminado.";"http://leismunicipa.is/gfeyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4312609
"Lei Ordinária Nº 1155 de 24 de março de 2020";"Bozano";"RECONHECE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nºs 825/2020 E 827/2020  AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE DÍVIDAS.";"http://leismunicipa.is/ejgyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4302584
"Decreto Nº 112 de 24 de março de 2020";"Cruz Alta";"Inclui dispositivos no Decreto nº 108  de 20 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública no Município de Cruz Alta e estabelece medidas comple-mentares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ayned";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306106
"Decreto Nº 91 de 24 de março de 2020";"Não-Me-Toque";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre as medidas para enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Não-Me-Toque.";"http://leismunicipa.is/oxiwt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 77 de 24 de março de 2020";"Canoas";"Altera o Decreto nº 70, de 19 de março de 2020 que Declara situação de emergência no Município de Canoas e estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). - COBRADE 1.5.1.1.0, e o Decreto nº 68, de 18 de março de 2020, definindo horário de funcionamento aos supermercados e congêneres e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xotwm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Decreto Nº 74 de 24 de março de 2020";"Canoas";"Determina distanciamento social das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos para o enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/otxwm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Decreto Nº 24 de 24 de março de 2020";"Araricá";"Estabelece expediente interno na Prefeitura Municipal nos dias 25 a 27 de março de 2020";"http://leismunicipa.is/xwdot";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Decreto Nº 23 de 24 de março de 2020";"Araricá";"Altera a redação do Decreto Municipal Nº 020  de 20 de março de 2020  que Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Araricá e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância Internacional decorrente do Surto Epidêmico de Coronavírus (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/dowtx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 9 de 24 de março de 2020";"Pejuçara";"Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pejuçara e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ecfdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4314308
"Lei Ordinária Nº 6375 de 24 de março de 2020";"Osório";"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio para Repasse de Valores com a Associação Beneficente São Vicente de Paulo  mantenedora do Hospital Beneficente São Vicente de Paulo. ";"http://leismunicipa.is/eaydg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Decreto Nº 6845 de 24 de março de 2020";"Cachoeirinha";"Dispõe sobre medidas administrativas gerais enquanto perdurar a Situação de Calamidade e/ou Emergência e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/muxwg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Decreto Nº 6846 de 24 de março de 2020";"Cachoeirinha";"Dispõe sobre o horário reduzido dos órgãos que funcionam na sede da Prefeitura Municipal e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/xgwum";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Decreto Nº 2427 de 24 de março de 2020";"Tabaí";"Altera medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xktwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320859
"Decreto Nº 6790 de 24 de março de 2020";"Campo Bom";"DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL À POPULAÇÃO  DURANTE O PERÍODO DE COMBATE A PROPAGAÇÃO DO COVID-19  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM. ";"http://leismunicipa.is/wxvbu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303905
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 236 de 24 de março de 2020";"Canoas";"Altera dispositivos da Resolução de Mesa nº 233  de 16 de março de 2020  que estabelece os procedimentos e as regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavirus - COVID-19  no âmbito da Câmara Municipal de Canoas.";"http://leismunicipa.is/xuwfv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Lei Ordinária Nº 741 de 24 de março de 2020";"São Pedro das Missões";"Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 07/2020, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vuwxj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4319364
"Decreto Nº 4305 de 24 de março de 2020";"Dom Feliciano";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento  no âmbito do Poder Executivo  da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)  institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 ? Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências.    ";"http://leismunicipa.is/oxuvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306502
"Decreto Nº 4303 de 24 de março de 2020";"Dom Feliciano";"Estabelece novas medidas complementares aos Decretos nº 4.297  de 17 de março de 2020  nº 4.301  de 20 de março de 2020 e nº 4.302 de 22 de março de 2020  de enfrentamento e prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  no âmbito do Município de Dom Feliciano.";"http://leismunicipa.is/uvxpw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306502
"Lei Ordinária Nº 1243 de 24 de março de 2020";"Nova Candelária";"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lsuxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4313011
"Lei Ordinária Nº 3767 de 24 de março de 2020";"Carlos Barbosa";"Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 02 (dois) Enfermeiros e 04 (quatro) Técnicos em Enfermagem.";"http://leismunicipa.is/xucwj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 9492 de 24 de março de 2020";"São Leopoldo";"Estabelece prazo de sessenta (60) dias, para pagamento da Tarifa de Água e Esgoto do SEMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto de São Leopoldo - aos usuários enquadrados na Categoria Comercial <U+0093>B<U+0094> e Industrial.";"http://leismunicipa.is/wuxde";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Resolução Nº 2 de 24 de março de 2020";"Barão do Triunfo";"Estabelece  no âmbito da Câmara Municipal de Barão do Triunfo/RS  procedimentos preventivos ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dwvxr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301750
"Decreto Nº 1762 de 24 de março de 2020";"Esmeralda";"DECRETO Nº 1.762  DE 24 DE MARÇO DE 2020.     DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS AO DECRETO Nº 1.758/2020 E Nº 1761/2020 DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).   ";"http://leismunicipa.is/sewxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4307401
"Decreto Nº 1603 de 24 de março de 2020";"Carlos Gomes";"Altera o decreto municipal nº 1602/2020 que dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município e da outras providências e declara situação anormal  caracterizada como Estado de Calamidade Pública  em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)  COBRADE 1.5.1.1.0 (doenças infecciosas virais)  adota novas medidas de prevenção determinadas pelos Entes Federal e Estadual  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/wveox";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4304853
"Lei Ordinária Nº 3505 de 24 de março de 2020";"Salvador do Sul";"Autoriza o Poder Executivo a efetuar Aditivo no repasse mensal que trata a Lei 3449/2019  no valor de R$ 40.000 00 (quarenta mil reais) a Sociedade Beneficente Hospitalar São Salvador  mantenedora do Hospital São Salvador. ";"http://leismunicipa.is/keybf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4316501
"Resolução Legislativa Nº 1 de 24 de março de 2020";"Bom Retiro do Sul";"Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias extraordinárias virtuais na Câmara Municipal de Bom Retiro do Sul.";"http://leismunicipa.is/ydjca";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4302402
"Lei Ordinária Nº 3297 de 24 de março de 2020";"Pedro Osório";"Autoriza o Poder Público Municipal a contratar em caráter emergencial até 06 Técnicos de Enfermagem e até 02 Médicos da Área de Clínica Geral";"http://leismunicipa.is/fmgyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4314209
"Decreto Nº 29 de 24 de março de 2020";"Vanini";"SUSPENDE  TEMPORARIAMENTE  PRAZOS DE VENCIMENTOS DE ALVARÁS  IPTU E ÁGUA.";"http://leismunicipa.is/myieh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4322558
"Lei Ordinária Nº 2880 de 24 de março de 2020";"Caibaté";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.825  DE 20 DE MARÇO DE 2020  AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DAS DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mflgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4303301
"Decreto Nº 894 de 24 de março de 2020";"São José do Sul";"Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de São José do Sul e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gmaly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318614
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 24 de março de 2020";"Itaara";"Estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).";"http://leismunicipa.is/fcpyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4310538
"Decreto Nº 1502 de 24 de março de 2020";"Pontão";"Determina a situação de distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Pontão.";"http://leismunicipa.is/okfyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314779
"Decreto Nº 24 de 24 de março de 2020";"Mato Castelhano";"CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID19, E DISPÓE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/txmkw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312138
"Decreto Nº 4880 de 24 de março de 2020";"Glorinha";"estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo covid-19 (novo coronavírus), em complemento aos decretos nº 4.867/2020, 4.871/2020 e 4.876/2020, no âmbito do município de glorinha, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxant";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309050
"Decreto Nº 112 de 24 de março de 2020";"Piratini";"Altera o art. 4º e acresce o art. 4º-A  ao Decreto nº 111/2020  de 23 de março de 2020.    ";"http://leismunicipa.is/txwlq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314605
"Decreto Nº 1919 de 24 de março de 2020";"São Francisco de Paula";"Altera os artigos 9º e 12 do decreto Municipal nº 1917/2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/thxqw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Decreto Nº 4726 de 24 de março de 2020";"Tapejara";"Altera o Decreto n° 4.725/20, de 20 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19), no Município de Tapejara.";"http://leismunicipa.is/txlwd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320909
"Lei Ordinária Nº 953 de 24 de março de 2020";"Boa Vista do Sul";"Autoriza o Município de Boa Vista do Sul a repassar auxílio financeiro ao Hospital Beneficente São Pedro de Garibaldi e abrir crédito especial.";"http://leismunicipa.is/xwtoe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4302253
"Decreto Nº 37 de 24 de março de 2020";"Jaboticaba";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE JABOTICABA  RS  DIANTE DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  ATRAVÉS DO DECRETO Nº 35  DE 20 DE MARÇO DE 2020  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/dwxtp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310850
"Decreto Nº 2892 de 24 de março de 2020";"Pinhal";"  ALTERA O DECRETO Nº 2.889  DE 20 DE MARÇO DE 2020  QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE PINHAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ";"http://leismunicipa.is/yagjf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314456
"Lei Ordinária Nº 5099 de 24 de março de 2020";"Torres";"Autoriza contratações para atuarem em atividades de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus).";"http://leismunicipa.is/rtwex";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Lei Ordinária Nº 3768 de 24 de março de 2020";"Carlos Barbosa";"Autoriza o poder Executivo a repassar Materiais e Equipamentos ao Hospital Beneficente São Roque de Carlos Barbosa.";"http://leismunicipa.is/xucjw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 4506 de 24 de março de 2020";"Sapucaia do Sul";"ESTABELECE HORÁRIO REDUZIDO NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COMO MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SAPUCAIA DO SUL.";"http://leismunicipa.is/lntxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 5705 de 24 de março de 2020";"Tavares";"RATIFICA ESTADO DE CALAMIDADE PÚ-BLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SUR-TO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (CO-VID-19)  NO MUNICÍPIO DE TAVARES/ RS. ";"http://leismunicipa.is/btxvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Decreto Nº 17057 de 24 de março de 2020";"Rio Grande";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 890.000,00.";"http://leismunicipa.is/wevxh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 42 de 24 de março de 2020";"Estrela";"Altera o Decreto nº 039, de 20 de março de 2020, que sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), com base no Decreto nº 55.135, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.";"http://leismunicipa.is/xtwol";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 30 de 24 de março de 2020";"General Câmara";"Declara estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxdpu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308805
"Decreto Nº 21 de 24 de março de 2020";"Cachoeira do Sul";"Adota medidas complementares aos Decretos n° 14  17  18 e 19 e 20 de 2020 e faz adequações ao Decreto Estadual nº. 55.135  de 23 de março de 2020  para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Cachoeira do Sul.  ";"http://leismunicipa.is/uxwpg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4303004
"Lei Ordinária Nº 1555 de 24 de março de 2020";"Porto Mauá";"AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O CARGO DE PSICOLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/puwix";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4315057
"Lei Ordinária Nº 1557 de 24 de março de 2020";"Porto Mauá";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1434 DE 19 DE MARÇO DE 2020  AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020  DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/wuipx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4315057
"Decreto Nº 29 de 24 de março de 2020";"Camargo";"Altera o Decreto 27 de 20 de março de 2020  que declara situação de emergência em todo o território municipal para fins medidas de prevenção da disseminação do COVID-19 (novo Coronavírus)  no âmbito do município de Camargo  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uswmx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4303558
"Decreto Nº 9172 de 24 de março de 2020";"Novo Hamburgo";"Altera o Decreto nº 9.169, de 20 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Novo Hamburgo para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus) e estabelece outras medidas, no Município de Novo Hamburgo.";"http://leismunicipa.is/xatmw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 2102 de 24 de março de 2020";"Fagundes Varela";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/awkvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4307864
"Decreto Nº 62 de 24 de março de 2020";"Santa Maria";"Estabelece novas medidas restritivas para a realização de feiras livres  no âmbito do Município de Santa Maria  com vistas a estabelecer medidas de contenção do contágio da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hmyne";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4316907
"Lei Ordinária Nº 2778 de 24 de março de 2020";"São Valentim";"Autoriza a Contratação Emergencial de Agentes Comunitários de Saúde, por Excepcional Interesse Público.";"http://leismunicipa.is/wnvox";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4319703
"Lei Ordinária Nº 2456 de 24 de março de 2020";"Jari";"Autoriza a contratação de 01 (um) Enfermeiro(a) por tempo determinado para atender excepcional interesse público e em caráter emergencial.";"http://leismunicipa.is/ohvxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311130
"Lei Ordinária Nº 4463 de 24 de março de 2020";"Tapejara";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissionais por tempo determinado  em caráter de excepcional interesse público  para atender necessidade temporária de pessoal em área deficitária e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xlpwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4320909
"Decreto Nº 1823 de 24 de março de 2020";"Eugênio de Castro";"  Altera o Decreto do Poder Executivo nº 1.822/2020 de 23 de março de 2020 que Declara estado de calamidade pública em todo o território do município de Eugênio de Castro RS  para fins de prevenção do novo Corona vírus (COVID-19) e dá outras providências  ";"http://leismunicipa.is/lvxpw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307831
"Decreto Nº 45 de 24 de março de 2020";"Santa Rosa";"Altera o Decreto no 42  de 23 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Santa Rosa e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kdcay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317202
"Lei Ordinária Nº 1154 de 24 de março de 2020";"Bozano";"Autoriza Contratação de Pessoal Por Prazo Determinado de Excepcional Interesse Público.";"http://leismunicipa.is/jlfyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4302584
"Decreto Nº 1875 de 24 de março de 2020";"Alpestre";"Declara estado de CALAMIDADE PÚBLICA e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Alpestre/RS e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/lykjd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4300505
"Lei Ordinária Nº 969 de 24 de março de 2020";"Canudos do Vale";"?Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Hospitalar Marques de Souza  autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.?";"http://leismunicipa.is/gemyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4304614
"Decreto Nº 29 de 24 de março de 2020";"Restinga Seca";"Dispõe sobre o horário de expediente na Prefeitura Municipal.";"http://leismunicipa.is/lngyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315503
"Decreto Nº 5462 de 24 de março de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Autoriza a realização de serviços extraordinários dos profissionais da Saúde durante o período de vigência do Decreto Municipal nº 5.451  de 20 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/cfhpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Lei Ordinária Nº 1515 de 24 de março de 2020";"Estação";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 1.841  de 20 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxltr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4307559
"Decreto Nº 1921 de 24 de março de 2020";"São Francisco de Paula";"Suspende prazos de entrega de documentação por parte de servidores convocados em concurso público em virtude do estado de calamidade pública e para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxhtq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Decreto Nº 1284 de 24 de março de 2020";"Antônio Prado";"Altera o Artigo 6º e o 17 do Decreto Nº 1.281  de 19 de março de 2020  que decreta Estado de Calamidade Pública e estabelece medidas para os estabelecimentos restaurantes  bares  casas noturnas e outros  para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Antônio Prado ? RS.  ";"http://leismunicipa.is/xwciv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Decreto Nº 20528 de 24 de março de 2020";"Porto Alegre";"Altera o parágrafo único do art. 3º e o art. 4º do Decreto nº 20.524, de 22 de março de 2020, que determina a situação de distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre e revoga o Decreto nº 20.527, de 23 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/tphwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 6844 de 24 de março de 2020";"Cachoeirinha";"Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de horário definidos nos Contratos de Estágios Curriculares e Extracurriculares no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cachoeirinha (RS) durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/mwgxu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Decreto Nº 26 de 24 de março de 2020";"Dois Lajeados";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE DOIS LAJEADOS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pxfwu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4306452
"Lei Ordinária Nº 2657 de 24 de março de 2020";"Tenente Portela";"DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37  IX  DA CF/88 E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE MÉDICO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mxjuw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4321402
"Resolução Legislativa Nº 1 de 24 de março de 2020";"Santo Expedito do Sul";"Dispõe sobre medidas de Prevenção ao Contágio pelo novo Corona Vírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Expedito do Sul.";"http://leismunicipa.is/muxwl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4317954
"Decreto Nº 59 de 24 de março de 2020";"Santa Vitória do Palmar";"ACRESCENTA § 6º, §7º E INCISOS AO ART. 1º DO DECRETO Nº 057 /2020.";"http://leismunicipa.is/towlx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4317301
"Lei Ordinária Nº 3404 de 24 de março de 2020";"Nonoai";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida os decretos inerentes  autoriza a prorrogação de vencimento de dividas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xruvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4312708
"Decreto Nº 4029 de 24 de março de 2020";"Augusto Pestana";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  nos termos da Lei 13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes ao fato  no Município de Augusto Pestana. ";"http://leismunicipa.is/tavwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301503
"Lei Ordinária Nº 2457 de 24 de março de 2020";"Jari";"Autoriza a contratação de 01 (um) Operário(a) por tempo determinado para atender excepcional interesse público e em caráter emergencial.";"http://leismunicipa.is/xvhow";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311130
"Lei Ordinária Nº 1923 de 24 de março de 2020";"Marques de Souza";"AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MARQUES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jvxow";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4312054
"Decreto Nº 38 de 24 de março de 2020";"Osório";"Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública de Osório/RS.";"http://leismunicipa.is/tlwhx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Lei Ordinária Nº 870 de 24 de março de 2020";"Coronel Pilar";"Autoriza o Município a repassar auxílio financeiro ao Hospital Beneficente São Pedro de Garibaldi e a abrir crédito suplementar no montante de R$ 50.000 00 (cinquenta mil reais).";"http://leismunicipa.is/dagcy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4305934
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 24 de março de 2020";"Barra do Quaraí";"Medidas temporárias de prevenção ao COVID-19";"http://leismunicipa.is/cagiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Sudoeste Rio-grandense";4301875
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 6 de 24 de março de 2020";"Pinhal Grande";"DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/iwvxk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4314472
"Decreto Nº 17058 de 24 de março de 2020";"Rio Grande";"INSTITUI MEDIDAS DE prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) nas ALDEIAS indígenas localizadas no MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.";"http://leismunicipa.is/wevhx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Resolução Legislativa Nº 1 de 24 de março de 2020";"Taquaruçu do Sul";"Regulamenta o funcionamento do Poder Legislativo Municipal de Taquaruçu do Sul ? RS  como medida de prevenção à disseminação do Coronavírus (COVID-19.     ";"http://leismunicipa.is/wxtoe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4321329
"Decreto Nº 2005 de 24 de março de 2020";"Passa Sete";"Altera o Decreto Municipal nº 2.003  de 20 de março de 2020  que ?Declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA e dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico do coronavírus (COVID 19)  no âmbito do MUNICÍPIO DE PASSA SETE/RS  e dá outras providências?.";"http://leismunicipa.is/mtxwc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314068
"Decreto Nº 5647 de 24 de março de 2020";"Marau";"Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Marau, para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nwatx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Lei Ordinária Nº 1156 de 24 de março de 2020";"Bozano";"Autoriza Contratação de Pessoal Por Prazo Determinado de Excepcional Interesse Público.";"http://leismunicipa.is/lyjfg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4302584
"Lei Ordinária Nº 1157 de 24 de março de 2020";"Bozano";"Autoriza Contratação de Pessoal Por Prazo Determinado de Excepcional Interesse Público.";"http://leismunicipa.is/yjflg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4302584
"Lei Ordinária Nº 3103 de 24 de março de 2020";"Roque Gonzales";"?Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinares do Decreto Municipal nº 2823  de 23.03.2020  autoriza a prorrogação do vencimento de dívidas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020 e a isenção parcial de tarifa de água  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal  e dá outras providências  em razão da pandemia do novo coronavirus (COVID-19?.";"http://leismunicipa.is/jhyil";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4316303
"Decreto Legislativo Nº 56 de 24 de março de 2020";"Poço das Antas";"Estabelece regras e procedimentos para fins de prevenção da infecção e da propagação do COVID-19  no recinto da Câmara Municipal de Poço das Antas.";"http://leismunicipa.is/fynil";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314753
"Decreto Nº 46 de 24 de março de 2020";"Pirapó";"Altera o Decreto n° 044-2020 do Município de Pirapó-RS  que Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/qpwxt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Decreto Nº 1798 de 24 de março de 2020";"Rolador";"?É aberto no Orçamento Anual do Município  exercício de 2020  em favor da Secretaria da Saúde e Assistência Social  crédito adicional extraordinário no valor de R$ 35.000 00 (trinta e cinco mil reais)  para os fins que especifica  e dá outras providências.?";"http://leismunicipa.is/yemno";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315958
"Decreto Nº 1797 de 24 de março de 2020";"Rolador";"Dispõe sobre auxilio para deslocamento de pacientes em tratamento médico fora do domicílio durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Infecção Humana pelo coronavírus  SARS-CoV-2 (COVID-19)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/emnoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315958
"Decreto Nº 13 de 24 de março de 2020";"Viadutos";"Altera o Decreto Executivo nº 010/2020 que Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/kcyhp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4322905
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 24 de março de 2020";"Campo Novo";"DISPÕE sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Campo Novo/Rs";"http://leismunicipa.is/pbnyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4304002
"Decreto Nº 6847 de 24 de março de 2020";"Cachoeirinha";"Dispõe sobre Toque de Recolher  como medida complementar a Situação de Calamidade  instituída pelo decreto 6838 de 20 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/mxuwg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Resolução Nº 1 de 24 de março de 2020";"Santo Expedito do Sul";"Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de Comissões Permanentes e Temporárias e Sessões Plenárias  Ordinárias e Extraordinárias  Virtuais nas Câmaras Municipais.";"http://leismunicipa.is/xmlwu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4317954
"Decreto Nº 2548 de 24 de março de 2020";"Água Santa";"Declara Estado de Calamidade Pública no Município e ficam suspensas as atividades  em todo o território municipal  sob o regime de quarentena  para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19  e estabelece outras providências";"http://leismunicipa.is/wxdpt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4300059
"Decreto Nº 24 de 24 de março de 2020";"São José do Ouro";"ALTERA O DECRETO Nº 020/2020  QUE ?DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA  DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO  PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO  ESTEBELECE LIMITAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE DETERMINADAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?";"http://leismunicipa.is/iwvdx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318606
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 125 de 24 de março de 2020";"Progresso";"Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e temporárias e de sessões plenárias, ordinárias e extraordinárias, virtuais na Câmara de Vereadores de Progresso/RS.";"http://leismunicipa.is/ivwux";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315156
"Lei Ordinária Nº 4973 de 24 de março de 2020";"Panambi";"Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 026, de 19 de março de 2020, alterado pelo Decreto Municipal nº 028, de 23 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bgfyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4313904
"Lei Ordinária Nº 3681 de 24 de março de 2020";"Júlio de Castilhos";"Autoriza a contratação emergencial de Profissionais de Saúde  a fim de atenderem a necessidade temporária de excepcional interesse público.  ";"http://leismunicipa.is/gydae";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311205
"Lei Ordinária Nº 4068 de 24 de março de 2020";"Arroio dos Ratos";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA 2020, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xtnwa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301107
"Decreto Nº 19 de 24 de março de 2020";"Boa Vista do Sul";"Altera o Decreto n.º 18  de 20 de março de 2020 que ?declara estado de calamidade da emergência de saúde pública no Município de Boa Vista do Sul? para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo coronavírus (COVID-19)  e dá outras providências.    ";"http://leismunicipa.is/wdotx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302253
"Decreto Nº 1920 de 24 de março de 2020";"São Francisco de Paula";"Proíbe aglomeração de pessoas em vias e espaços públicos do Município em função de estado de calamidade pública já declarado em todo o território do Município de São Francisco de Paula para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/txhqw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Lei Ordinária Nº 6095 de 24 de março de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Autoriza o Município  Poder Executivo  a efetuar contratação temporária  em razão de calamidade pública  para a função de Médico Clínico Geral  Enfermeiro II e Técnico em Enfermagem II e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/puewx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 4907 de 24 de março de 2020";"Erechim";"ALTERA O DECRETO Nº 4904/2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vjxwh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 358 de 24 de março de 2020";"São Valentim";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de São Valentim - RS.";"http://leismunicipa.is/xovdw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319703
"Lei Ordinária Nº 1924 de 24 de março de 2020";"Marques de Souza";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 1823  de 20 de março de 2020  au-toriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercí-cio de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jowvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4312054
"Decreto Nº 23 de 24 de março de 2020";"Xangri-lá";"Altera os art. 1º, 3º, 6º, 8º, 22º e 35º do Decreto nº 20, de 19 de março de 2020 que Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá.";"http://leismunicipa.is/tpxgw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 4505 de 24 de março de 2020";"Sapucaia do Sul";"Estabelece medidas complementares em razão da prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e Revoga o Decreto nº 4.503 e 23 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/lnwtx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 27 de 24 de março de 2020";"Sede Nova";"DISPÕE SOBRE PRAZOS DE ACEITAÇÃO DAS PRESCRIÇÕES DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO DURANTE O PERIODO DE EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS RESPONSAVEL PELO SURTO DE PANDEMIA.";"http://leismunicipa.is/xapwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320230
"Decreto Nº 4016 de 24 de março de 2020";"Jacutinga";"Altera e acrescenta artigos ao Decreto Municipal nº 4013/2020 que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Jacutinga.";"http://leismunicipa.is/wovxq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310900
"Decreto Nº 41 de 24 de março de 2020";"Passo Fundo";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO E RESPOSTA AOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hxwuf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 75 de 24 de março de 2020";"Canoas";"Institui a credencial de livre trânsito e credencial de livre trânsito e parada para agentes públicos e autoridades administrativas.";"http://leismunicipa.is/owxtm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Decreto Nº 28 de 24 de março de 2020";"Restinga Seca";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no Município de Restinga Sêca.";"http://leismunicipa.is/ybdhn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315503
"Resolução Legislativa Nº 95 de 24 de março de 2020";"Morrinhos do Sul";"SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O ATENDIMENTO EXTERNO NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES  ESTABELECE SISTEMA DE TRABALHO INTERNO  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/cyfhn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312443
"Decreto Nº 25 de 24 de março de 2020";"Santiago";"DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fxwut";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 10 de 24 de março de 2020";"Cristal do Sul";"ALTERA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO Nº 08/2020 QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CRISTAL DO SUL E DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS. (COVID-19). ";"http://leismunicipa.is/ldjyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Lei Ordinária Nº 4124 de 24 de março de 2020";"Cacequi";"Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 6,113, de 19 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ighmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4302907
"Decreto Nº 33 de 24 de março de 2020";"Encantado";"Suspende a execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 154/2019, firmado entre o MUNICÍPIO DE ENCANTADO e a empresa ZONA AZUL BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI.";"http://leismunicipa.is/xpjuw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 2674 de 24 de março de 2020";"Toropi";"decreta situação de calamidade pública";"http://leismunicipa.is/cdyoe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4321493
"Decreto Nº 916 de 24 de março de 2020";"Quevedos";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE QUEVEDOS.";"http://leismunicipa.is/kmcny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315321
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 5 de 24 de março de 2020";"Itaara";"Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias extraordinárias virtuais na Câmara Municipal de Itaara.";"http://leismunicipa.is/fycnp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4310538
"Decreto Legislativo Nº 3 de 24 de março de 2020";"Vila Maria";"ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE VILA MARIA - RS.";"http://leismunicipa.is/aoeyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323408
"Decreto Nº 1254 de 23 de março de 2020";"André da Rocha";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wuqfx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300661
"Decreto Nº 1712 de 23 de março de 2020";"Monte Alegre dos Campos";"Decreta situação de EMERGÊNCIA para fins de prevenção e enfrentamento ao COVID-19 (novo Coronavírus) e estabelece outras medidas no Município de Monte Alegre dos Campos /RS";"http://leismunicipa.is/quxmw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312377
"Decreto Nº 11495 de 23 de março de 2020";"Lajeado";"Altera o Decreto nº 11.491, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) aos órgãos da Administração Pública Municipal.";"http://leismunicipa.is/swuxf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 7 de 23 de março de 2020";"Tucunduva";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).";"http://leismunicipa.is/wqxot";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4322103
"Decreto Nº 2145 de 23 de março de 2020";"Pinhal Grande";"Altera e inclui dispositivos no Decreto Nº 2.144/2020, que declarou estado de calamidade pública e dispôs sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Pinhal Grande.";"http://leismunicipa.is/uaxwq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4314472
"Decreto Nº 20526 de 23 de março de 2020";"Porto Alegre";"Altera o art. 1º do Decreto nº 20.524, de 22 de março de 2020, que determina a situação de distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.";"http://leismunicipa.is/wtidx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 4028 de 23 de março de 2020";"Augusto Pestana";"Declara suspensão de licitações de caráter presencial considerando medida protetiva frente ao agravamento da situação envolvendo o novo coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/taxvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301503
"Decreto Nº 6788 de 23 de março de 2020";"Campo Bom";"ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.784  DE 20 DE MARÇO DE 2020  NA FORMA E TEOR ABAIXO TRANSCRITO.";"http://leismunicipa.is/vubwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303905
"Decreto Nº 8026 de 23 de março de 2020";"Montenegro";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Montenegro.";"http://leismunicipa.is/wtxvb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312401
"Lei Ordinária Nº 4991 de 23 de março de 2020";"Sarandi";"Reconhece a calamidade pública municipal de que trata o Decreto Executivo nº 3679/2020  convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Executivos nº 3673/2020  3678/2020 e 3679 de 20 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vdwtx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4320107
"Decreto Nº 6842 de 23 de março de 2020";"Cachoeirinha";"Proíbe o funcionamento de restaurantes e bares e estabelece regras de funcionamento para padarias e lancherias  bem como  permite o funcionamento de estabelecimentos com serviço de tele-entrega  delivery e pegue e leve (take away) no Município de Cachoeirinha (RS).";"http://leismunicipa.is/gwuxm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Decreto Nº 2710 de 23 de março de 2020";"Paim Filho";"Declara Estado de Calamidade Pública, dispõe sobre novas medidas para enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (novo Coronavírus), no âmbito do município de Paim Filho e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/whxvc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313607
"Decreto Nº 3031 de 23 de março de 2020";"Ibiraiaras";"Altera o Decreto n. 3.029  de 20.03.2020  que trata do estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Ibiraiaras. ";"http://leismunicipa.is/ltawx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309902
"Decreto Nº 62 de 23 de março de 2020";"Coronel Bicaco";"Inclui dispositivos no Decreto de nº 059/2020  que Declarou Estado de Calamidade Pública decorrente da situação de emergência internacional  estabeleceu medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Coronel Bicaco-RS  e deu outras providências.";"http://leismunicipa.is/lxwat";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Lei Ordinária Nº 4635 de 23 de março de 2020";"Coronel Bicaco";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos     financeiros a Associação Hospitalar Santo Antônio de Pádua  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xaltw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Lei Ordinária Nº 1841 de 23 de março de 2020";"Roca Sales";"Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 03 (três) Enfermeiros  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/tmxbw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315800
"Lei Ordinária Nº 3873 de 23 de março de 2020";"Constantina";"Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 017, de 19 de março de 2020, e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/xfwlt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4305801
"Resolução Legislativa Nº 10 de 23 de março de 2020";"Três Passos";"Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/xtwbo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Lei Ordinária Nº 8595 de 23 de março de 2020";"Carazinho";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 018  de 19 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fabyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4304705
"Decreto Nº 3120 de 23 de março de 2020";"Santana da Boa Vista";"Institui o Gabinete de Gestão e de Crise para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronavírus  conforme calamidade pública nacional  estadual e municipal.    ";"http://leismunicipa.is/xvbwr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4317004
"Decreto Nº 1329 de 23 de março de 2020";"Harmonia";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Harmonia.";"http://leismunicipa.is/dayce";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309555
"Decreto Nº 4253 de 23 de março de 2020";"Feliz";"Altera dispositivos no Decreto nº 4.250  de 20 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/xsvwu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308102
"Decreto Nº 34 de 23 de março de 2020";"Relvado";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  nos termos da Lei 13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes ao fato  no Município de Relvado/RS e  dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/mxvgw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315453
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 23 de março de 2020";"Barracão";"Dispõe sobre o trabalho remoto de servidores e de vereadores na Câmara Municipal de Barracão.";"http://leismunicipa.is/vrlwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4301800
"Decreto Nº 35 de 23 de março de 2020";"Monte Belo do Sul";"DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ESTABELECE MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL.";"http://leismunicipa.is/wvxgr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312385
"Lei Ordinária Nº 1926 de 23 de março de 2020";"Novo Barreiro";"?AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO BARREIRO  A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE VISANDO ESTRUTURAR O SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O ATENDIMENTO ÀS SITUAÇÕES DECORRENTES DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?";"http://leismunicipa.is/grwvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4313490
"Decreto Nº 6277 de 23 de março de 2020";"Guaporé";"DETERMINA NOVAS MEDIDAS DECORRENTES DA";"http://leismunicipa.is/thwax";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4309407
"Decreto Nº 6552 de 23 de março de 2020";"Esteio";"Altera o Decreto Municipal nº 6.538, de 18 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oxwtm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 216 de 23 de março de 2020";"Alegrete";"Altera os Artigos 3º e 26 e inclui o Art. 7º-A no Decreto nº 209  de 20 de março de 2020  que ?Recepciona  no que couber  no âmbito do Município de Alegrete  o Decreto Estadual nº 55.128  de 19 de março de 2020  com suas posteriores alterações e regulamentações e dá outras providências.?";"http://leismunicipa.is/rauxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Decreto Nº 7852 de 23 de março de 2020";"Itaqui";"Altera o artigo 2º  do Decreto Nº 7.849  de 19 de março de 2020  que ?Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de enfrentamento a pandemia de CORONAVÍRUS (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/wxjsu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4310603
"Decreto Legislativo Nº 2 de 23 de março de 2020";"São Pedro da Serra";"Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/xlwus";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319356
"Lei Ordinária Nº 1812 de 23 de março de 2020";"Mata";"RECONHECE  A  CALAMIDADE  PÚBLICA  MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.778/2020  AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E  NÃO  TRIBUTÁRIAS  DO  EXERCÍCIO  DE  2020  E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yhebg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4312104
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 4 de 23 de março de 2020";"São José do Norte";"Regulamenta  em caráter temporário  o sistema diferenciado de funcionamento e plantão de urgência  em razão da declarada pandemia do Covid-19  na Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/yhcge";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Sudeste Rio-grandense";4318507
"Decreto Nº 24 de 23 de março de 2020";"Mampituba";"?DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS EM VIRTUDE DE RISCO DE DESASTRE CLASSIFICADO COMO: DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS ? COBRADE 1.5.1.1.0  CONFORME IN/MI Nº 02/2016  PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?";"http://leismunicipa.is/myagh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311734
"Decreto Nº 2449 de 23 de março de 2020";"Vale do Sol";"Institui o Gabinete de Gestão e de Crise para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronavírus  conforme calamidade pública nacional  estadual e municipal.    ";"http://leismunicipa.is/gdyfm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322533
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 62 de 23 de março de 2020";"Santo Augusto";"Estabelece  no âmbito da Câmara Municipal de Santo Augusto  procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ncfyh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4317806
"Decreto Nº 1710 de 23 de março de 2020";"Monte Alegre dos Campos";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL VISANDO AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19";"http://leismunicipa.is/uwxmq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312377
"Decreto Nº 1709 de 23 de março de 2020";"Monte Alegre dos Campos";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA";"http://leismunicipa.is/xqmuw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312377
"Decreto Nº 3297 de 23 de março de 2020";"Maquiné";"Suspende os prazos dos Processos Administrativos em tramitação na Prefeitura Municipal de Maquiné.";"http://leismunicipa.is/xtciw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311775
"Decreto Nº 10 de 23 de março de 2020";"Humaitá";"ACRESCENTA ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ  RS  ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2020  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nyagk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309704
"Decreto Legislativo Nº 1 de 23 de março de 2020";"Campinas do Sul";"dispõe sobre procedimentos e medidas para fins de prevenção e combate da transmissão e contágio do corona vírus (Covid-19) no âmbito da Câmara Municipal de Campinas do Sul";"http://leismunicipa.is/ymdig";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4303806
"Decreto Nº 23 de 23 de março de 2020";"Pinheirinho do Vale";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (Novo Coronavirus)  e da outras providencias. no município de Pinheirinho do Vale-RS";"http://leismunicipa.is/fymnb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314498
"Decreto Nº 1187 de 23 de março de 2020";"Santa Tereza";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA. ";"http://leismunicipa.is/idney";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4317251
"Decreto Nº 2206 de 23 de março de 2020";"Vitória das Missões";"DECLARA ESTADO DE CALAMINADE PÚBLICA  DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DAS MISSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/mnhyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323754
"Decreto Nº 36 de 23 de março de 2020";"Coronel Pilar";"DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/pjaky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305934
"Decreto Nº 6254 de 23 de março de 2020";"Pelotas";"Inclui o art. 2º-A do Decreto Municipal Decreto nº 6.252/2020  que declarou situação de emergência no Município de Pelotas  para enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)  e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/yfhgm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314407
"Decreto Nº 17 de 23 de março de 2020";"Silveira Martins";"RECEPCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS  NO QUE COUBER  O DECRETO ESTADUAL Nº 55.128  DE 19 DE MARÇO DE 2020  BEM COMO SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES REGULAMENTATIVAS  PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS).";"http://leismunicipa.is/xhtwg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4320651
"Lei Ordinária Nº 12696 de 23 de março de 2020";"Porto Alegre";"Autoriza a contratação por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de recursos humanos para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) durante a Operação Inverno, bem como durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/tlwkx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 16 de 23 de março de 2020";"Boa Vista das Missões";"DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DAS  MISSÕES  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wxqto";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302154
"Resolução Legislativa Nº 2 de 23 de março de 2020";"Paraíso do Sul";"REGULA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PARAÍSO DO SUL  ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO  TURNO REDUZIDO  E ESTABELECE OUTROS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO Á INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/dpwtx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314027
"Decreto Nº 1577 de 23 de março de 2020";"Giruá";"Altera o horário de expediente nas repartições públicas municipais.";"http://leismunicipa.is/xmfwt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 4504 de 23 de março de 2020";"Sapucaia do Sul";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SULPARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).";"http://leismunicipa.is/txwnm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 3149 de 23 de março de 2020";"Alto Alegre";"               Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Alto Alegre.";"http://leismunicipa.is/dyaeb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4300554
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 23 de março de 2020";"Marques de Souza";"Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e temporárias e de sessões plenárias  ordinárias e extraordinárias  virtuais na Câmara de Vereadores de Marques de Souza.";"http://leismunicipa.is/vxwjt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4312054
"Decreto Legislativo Nº 30 de 23 de março de 2020";"Novo Tiradentes";"Estabelece no Âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Tiradentes  Procedimentos Preventivos Relacionados ao Covid-19.";"http://leismunicipa.is/wudvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313441
"Decreto Nº 1778 de 23 de março de 2020";"Alto Feliz";"  Suspende o andamento dos processos e dos prazos licitatórios.  ";"http://leismunicipa.is/xudvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300570
"Decreto Nº 3588 de 23 de março de 2020";"São Marcos";"Altera o Decreto nº 3.586  de 20 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de São Marcos.";"http://leismunicipa.is/txuwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Decreto Nº 6371 de 23 de março de 2020";"Vera Cruz";"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2o  3o  o Caput do Art. 6o e o Art. 26  DO DECRETO Nº 6.371  DE 20 DE MARÇO DE 2020  QUE DECLAROU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ  RS.";"http://leismunicipa.is/vkxaw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322707
"Decreto Nº 110 de 23 de março de 2020";"Santa Maria do Herval";"DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVIRUS (COVID-19) ";"http://leismunicipa.is/wxkvi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4316956
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 4 de 23 de março de 2020";"Horizontina";"ALTERA ARTIGOS 4º E 14 DA RESOLUÇÃO DE MESA DIRETORA Nº 03/2020 QUE ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONOVÍRUS) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE HORIZONTINA/RS.";"http://leismunicipa.is/gyahd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Lei Ordinária Nº 4327 de 23 de março de 2020";"Taquari";"Autoriza a contratação em caráter excepcional na forma do Art. 37  Inciso IX da Constituição Federal / 88  recursos humanos.";"http://leismunicipa.is/xvpwl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321303
"Decreto Nº 4502 de 23 de março de 2020";"Sapucaia do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 4.499, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL.";"http://leismunicipa.is/txiwg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 2590 de 23 de março de 2020";"Sinimbu";"Declara Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de CORONAVÍRUS (COVID-19)  no Município de Sinimbu.";"http://leismunicipa.is/xrgwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320677
"Decreto Nº 925 de 23 de março de 2020";"Boa Vista do Cadeado";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Boa Vista do Cadeado/RS.";"http://leismunicipa.is/xrvwk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302220
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 23 de março de 2020";"Novo Machado";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Na Câmara Municipal de Vereadores de Novo Machado-RS";"http://leismunicipa.is/vafwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4313425
"Lei Ordinária Nº 4018 de 23 de março de 2020";"Sapucaia do Sul";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/wfxnv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Legislativo Nº 3 de 23 de março de 2020";"Paim Filho";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Corona Vírus (covid-19).";"http://leismunicipa.is/nxwgv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313607
"Decreto Nº 1432 de 23 de março de 2020";"Forquetinha";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto pandêmico de coronavírus (COVID-19)  nos termos da Lei 13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes ao fato  no Município de Forquetinha. ";"http://leismunicipa.is/xjowv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4308433
"Decreto Nº 3205 de 23 de março de 2020";"Arroio do Tigre";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS  DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL  DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xvkow";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301206
"Decreto Nº 3206 de 23 de março de 2020";"Arroio do Tigre";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS ALVARÁS SANITÁRIOS  EM RAZÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vxkow";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301206
"Decreto Nº 3207 de 23 de março de 2020";"Arroio do Tigre";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS  DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL  DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wkvxo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301206
"Decreto Nº 3898 de 23 de março de 2020";"Santo Ângelo";" Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Santo Ângelo e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jyfai";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317509
"Decreto Nº 827 de 23 de março de 2020";"Bozano";"Declara estado de calamidade pública no âmbito do Município de Bozano  decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/jelgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302584
"Decreto Nº 12 de 23 de março de 2020";"Vista Alegre";"Altera os Decreto nº 10/2020 de 20 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (Novo Coronavirus)  e da outras providencias no município de Vista Alegre-RS";"http://leismunicipa.is/hfyjb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Decreto Nº 2891 de 23 de março de 2020";"Pinhal";"ALTERA O DECRETO Nº 2.889  DE 20 DE MARÇO DE 2020  QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE PINHAL.";"http://leismunicipa.is/ajfyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314456
"Decreto Nº 74 de 23 de março de 2020";"Gramado";"Altera dispositivos do Decreto n. 070  de 17 de março de 2020  que institui medidas de combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Gramado e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yjlcf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309100
"Decreto Nº 2311 de 23 de março de 2020";"Itaara";"Não possui ementa ";"http://leismunicipa.is/hxewt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4310538
"Decreto Nº 28 de 23 de março de 2020";"Garruchos";"Cria a Equipe de Fiscalização e Supervisão das Medidas de Prevenção e Combate ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) - Equipe de Fiscalização COVID-19, nomeia seus membros, e dá outras providências, no Município de Garruchos/RS.";"http://leismunicipa.is/ydmbj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4308656
"Decreto Nº 466 de 23 de março de 2020";"Pinto Bandeira";"Declara Estado de Calamidade Pública e Dispõe sobre Medidas Administrativas Temporárias no âmbito da Administração Pública Municipal  dos Servidores  dos Estagiários e dos Prestadores de Serviços  para fins de Prevenção ao Contágio pelo vírus COVID-19 (Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/bnjgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4314548
"Decreto Legislativo Nº 1 de 23 de março de 2020";"Fontoura Xavier";"Decreta a suspensão total das atividades na Câmara Municipal de Vereadores de Fontoura Xavier em virtude da necessidade extrema de combate a disseminação do COVID-19 (CORONAVIRUS)";"http://leismunicipa.is/nygcj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308300
"Portaria do Executivo Nº 430 de 23 de março de 2020";"Júlio de Castilhos";"Nomeia Comitê de Crise em virtude da Covid-19.";"http://leismunicipa.is/yjgni";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311205
"Decreto Nº 1637 de 23 de março de 2020";"Novo Machado";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Novo Machado e dá outras Providências.";"http://leismunicipa.is/kjxwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313425
"Resolução Legislativa Nº 3 de 23 de março de 2020";"Arroio do Sal";"Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e temporárias e de sessões plenárias  ordinárias e extraordinárias  virtuais na Câmara de Vereadores de Arroio do Sal /RS.";"http://leismunicipa.is/aeynm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301057
"Decreto Nº 3671 de 23 de março de 2020";"Barra do Ribeiro";"Amplia novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e Determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços em geral  exceto os estabelecimentos que menciona  no Município de Barra do Ribeiro.";"http://leismunicipa.is/yecin";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301909
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 4 de 23 de março de 2020";"Santana do Livramento";"Fica suspenso o funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Sant?Ana do Livramento da data desta resolução até o dia 5 de abril de 2020  salvo situação excepcional devidamente justifica pelas circunstâncias a fim de resguardar o interesse público      ";"http://leismunicipa.is/ckmyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1306 de 23 de março de 2020";"Nova Pádua";"Decreta situação de calamidade pública e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Nova Pádua  altera e acrescenta normas ao Decreto nº 1.305 de 19 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/ymhei";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4313086
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 4 de 23 de março de 2020";"Itaara";"Dispõe sobre o trabalho remoto de servidores e de vereadores na Câmara Municipal de Itaara";"http://leismunicipa.is/fpcyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4310538
"Decreto Nº 21 de 23 de março de 2020";"Araricá";"Estabelece expediente interno na Prefeitura Municipal nos dias 23 e 24 de março de 2020";"http://leismunicipa.is/bmxwt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Lei Ordinária Nº 6938 de 23 de março de 2020";"Ijuí";"Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial de Enfermeiros, Enfermeiros Plantonistas, Técnicos em Enfermagem, Técnicos em Enfermagem Plantonistas e Farmacêuticos para o enfrentamento e prevenção da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Ijuí e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nxbtw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 20527 de 23 de março de 2020";"Porto Alegre";"Altera o parágrafo único do art. 3º e o art. 4º do Decreto nº 20.524, de 22 de março de 2020, que determina a situação de distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.";"http://leismunicipa.is/cxntw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Lei Ordinária Nº 2234 de 23 de março de 2020";"Saldanha Marinho";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 030  de 20 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dtwxo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4316436
"Decreto Nº 41 de 23 de março de 2020";"São Pedro da Serra";"Dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de São Pedro da Serra";"http://leismunicipa.is/cfydb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319356
"Decreto Nº 2890 de 23 de março de 2020";"Pinhal";"ALTERA O DECRETO Nº 2.889  DE 20 DE MARÇO DE 2020  QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE PINHAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    ";"http://leismunicipa.is/agyfj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314456
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 23 de março de 2020";"Vila Nova do Sul";"?Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores?.    ";"http://leismunicipa.is/jdyac";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4323457
"Resolução Legislativa Nº 3 de 23 de março de 2020";"Canela";"Dispõe sobre o regime temporário de teletrabalho aos servidores públicos da Câmara de Vereadores de Canela e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/gbhyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304408
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 23 de março de 2020";"Vila Lângaro";"Autoriza o Poder Legislativo a Suspender, por prazo determinado, os trabalhos da Câmara Municipal de Vereadores, bem como as Sessões Ordinárias e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/geiay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4323358
"Decreto Nº 1000 de 23 de março de 2020";"Paverama";"Declara Calamidade Pública.";"http://leismunicipa.is/wdxrv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314159
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 23 de março de 2020";"Passo do Sobrado";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE REUNIÕES DE COMISSÕES PERMANENTES  TEMPORÁRIAS E DE SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS  ESTABELECENDO CONDIÇÕES PARA SESSÕES PLENÁRIAS EXTRAORDINÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSO DO SOBRADO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     ";"http://leismunicipa.is/xwsvd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314076
"Decreto Nº 29 de 23 de março de 2020";"Lajeado do Bugre";"DETERMINA A PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/qxmwu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311429
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 23 de março de 2020";"Herveiras";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES. ";"http://leismunicipa.is/qmwux";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4309571
"Decreto Nº 23 de 23 de março de 2020";"Três Palmeiras";"DISPÕE SOBRE EXCEPCIONAL CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE PARA ATUAR NA PREVENÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/txwfv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321857
"Decreto Nº 2209 de 23 de março de 2020";"Ibarama";"ALTERA O DECRETO Nº 2.208/2020  QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE IBARAMA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/tfvxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4309753
"Decreto Nº 2251 de 23 de março de 2020";"São João do Polêsine";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de          saúde          pública          de importância       internacional decorrente do surto      epidêmico      de      coronavírus (COVID-19)  no Município de São João do Polêsine.";"http://leismunicipa.is/vwthx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4318432
"Decreto Nº 20 de 23 de março de 2020";"Cachoeira do Sul";"Adota medidas complementares aos Decretos n° 14  17  18 e 19  de 2020  para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Cachoeira do Sul.";"http://leismunicipa.is/xpwuh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4303004
"Lei Ordinária Nº 1787 de 23 de março de 2020";"Dois Lajeados";"?ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1658/2017  FAZ REPASSE DE NUMERÁRIO AO HOSPITAL DE CARIDADE SÃO ROQUE  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.";"http://leismunicipa.is/upxhw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4306452
"Decreto Nº 6841 de 23 de março de 2020";"Cachoeirinha";"Determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais  construções civis e de serviços em geral  exceto os estabelecimentos que menciona  para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Cachoeirinha (RS).";"http://leismunicipa.is/uwgxm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Decreto Nº 27 de 23 de março de 2020";"Lajeado do Bugre";"DETERMINA ISOLAMENTO SOCIAL E TOQUE DE RECOLHER COMO MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/uxqwa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311429
"Decreto Nº 1448 de 23 de março de 2020";"Barão";"Dispõe sobre medidas de prevenção pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/twxhl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301651
"Resolução Legislativa Nº 19 de 23 de março de 2020";"Santiago";"Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), suspende as Sessões Plenárias Ordinárias e Solenes no período de 24 de março de 2020 à 03 de abril de 2020, suspende o atendimento externo presencial, regulamenta o trabalho remoto e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwlou";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 4906 de 23 de março de 2020";"Erechim";"ALTERA O DECRETO Nº 4904/2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/iglya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 33 de 23 de março de 2020";"Cidreira";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Cidreira";"http://leismunicipa.is/nyake";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305454
"Decreto Nº 21 de 23 de março de 2020";"São Valentim do Sul";"DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16/2020, DECRETA EXPEDIENTE DIFERENCIADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lniby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319711
"Decreto Nº 60 de 23 de março de 2020";"Santa Maria";"Estabelece novas medidas restritivas para a contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)  no âmbito do Município de Santa Maria  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hymen";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4316907
"Decreto Legislativo Nº 1 de 23 de março de 2020";"Novo Hamburgo";"Suspende as atividades externas no âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo período de 15 (quinze) dias  prorrogáveis  para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus)  estabelece medidas e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/flhby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 2314 de 23 de março de 2020";"Itaara";"Altera o Decreto nº 2290/2020 quanto aos vencimentos do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para o ano de 2020.";"http://leismunicipa.is/meyig";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4310538
"Decreto Nº 25 de 23 de março de 2020";"Nova Santa Rita";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). COBRADE1.5.1.1.0";"http://leismunicipa.is/hwxti";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313375
"Lei Ordinária Nº 3874 de 23 de março de 2020";"Encruzilhada do Sul";"Convalida decreto que declara situação de calamidade pública no Município de Encruzilhada do Sul em decorrência da pandemia do Coronavírus (Convid-19).";"http://leismunicipa.is/fmaey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudeste Rio-grandense";4306908
"Decreto Nº 3683 de 23 de março de 2020";"Sarandi";"Dispõe sobre novas medidas para o estado de calamidade pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Sarandi - RS, acrescentando nova redação aos art. 1º, art. 2º § 1º e § 2º, art. 3º, inciso VII, art. 5º § 1º e § 2º, art. 6º,§ 1º e §2 do Decreto 3679 de 20 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/dycgm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320107
"Resolução Legislativa Nº 1 de 23 de março de 2020";"Tiradentes do Sul";"Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Tiradentes do Sul, RS, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.";"http://leismunicipa.is/nfybc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4321477
"Decreto Nº 3676 de 23 de março de 2020";"Imbé";"?DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19)  NOS SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ?.";"http://leismunicipa.is/anydg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4310330
"Decreto Nº 5455 de 23 de março de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Estabelece a suspensão temporária da concessão do Estacionamento Rotativo ?Zona Azul?.";"http://leismunicipa.is/cypfh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 23 de março de 2020";"Sério";"Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Sério/RS.";"http://leismunicipa.is/yfebj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320453
"Decreto Nº 9 de 23 de março de 2020";"Cristal do Sul";"ANULA O EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS";"http://leismunicipa.is/ldbyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Lei Ordinária Nº 1183 de 23 de março de 2020";"Nova Pádua";"Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 1.305 de 19 de março de 2020 e 1306, de 23 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/omxwt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Nordeste Rio-grandense";4313086
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 23 de março de 2020";"Tupanci do Sul";"DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA FINS DE PREVENÇÃO AO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS  O COVID-19 NA DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPANCI DO SUL-RS ";"http://leismunicipa.is/dwxpt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4322186
"Decreto Nº 111 de 23 de março de 2020";"Piratini";"Decreta Estado de Calamidade Pública e complementa as medidas previstas nos Decretos nº 105 e 107/2020 a serem adotadas de imediato para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto de Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Piratini.      ";"http://leismunicipa.is/qtwlx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314605
"Decreto Nº 55 de 23 de março de 2020";"Esperança do Sul";"Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de ESPERANÇA DO SUL e dá outras providências.    ";"http://leismunicipa.is/xwvaf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307450
"Decreto Nº 35 de 23 de março de 2020";"Relvado";"Altera o Decreto nº 34/2020  de 23 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  nos termos da Lei 13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes ao fato  no Município de Relvado/RS e  dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/wvmxg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315453
"Decreto Nº 2382 de 23 de março de 2020";"Inhacorá";" DECRETA A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE AO CORONAVÍRUS (COVID 19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/wnvxj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310413
"Decreto Nº 4916 de 23 de março de 2020";"Jóia";"Decreta expediente interno no Setor de Tesouraria até o dia 3 de abril de 2020 Jóia para fins de prevenção do novo Corona Vírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/jwnvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311155
"Decreto Legislativo Nº 5 de 23 de março de 2020";"Imbé";"DECRETA RESTRIÇÕES E ORIENTAÇÕES DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, VISANDO DIMINUIR O RISCO DE CONTÁGIO PELO VÍRUS COVID-19.";"http://leismunicipa.is/gnwvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4310330
"Decreto Nº 2448 de 23 de março de 2020";"Vale do Sol";"Altera o Decreto nº 2.447  de 20 de março de 2020  que declara situação de calamidade pública no Município de Vale do Sol para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.    ";"http://leismunicipa.is/dygfm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322533
"Resolução Nº 1 de 23 de março de 2020";"Capivari do Sul";"Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Capivari do Sul, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.";"http://leismunicipa.is/egmdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304671
"Decreto Nº 1173 de 23 de março de 2020";"Portão";"Determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços em geral e paralisação das atividades de construção civil  exceto os estabelecimentos que menciona  para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Portão.";"http://leismunicipa.is/nbeyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314803
"Decreto Nº 6857 de 23 de março de 2020";"Júlio de Castilhos";"Acrescenta e altera o decreto nº 6.851/2020  alterado pelos decretos 6.855/2020 e 6.856/2020  que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção a contágio pelo Coronavírus- COVID-19 no âmbito do município.";"http://leismunicipa.is/gjiyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311205
"Decreto Nº 2650 de 23 de março de 2020";"Cristal";"Acrescenta redação no Decreto 2648 de 19 de março de 2020  que Declara Estado de Calamidade Pública em todo Município para fins de medidas complementares sobre prevenção ao contágio pelo Coronavirus (COVID-19). ";"http://leismunicipa.is/uwpxh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4306056
"Decreto Nº 1340 de 23 de março de 2020";"Mariana Pimentel";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). ALTERA OS INCISOS I, IV, IX E §1º E, INCLUI OS INCISOS X, XI E §§ 7º E 8º NO ARTIGO 2º DO DECRETO 1.338, DE 20 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/svxwq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Decreto Nº 15 de 23 de março de 2020";"Coqueiro Baixo";"?Declara Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional  decorrente do surto epidêmico do Coronavírus (COVID-19)  COBRADE 15110  nos termos da Lei Federal nº13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes a matéria  no âmbito do Município de Coqueiro Baixo-RS?. ";"http://leismunicipa.is/wxtlv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4305835
"Decreto Nº 24 de 23 de março de 2020";"Sede Nova";"Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de SEDE NOVA e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/apxvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320230
"Decreto Nº 291 de 23 de março de 2020";"Cândido Godói";"INSTITUI TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS  EXCETO NA SECRETARIA DA SAÚDE E NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL";"http://leismunicipa.is/xbwov";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4304309
"Decreto Nº 292 de 23 de março de 2020";"Cândido Godói";"PRORROGA O VENCIMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS POR 60 (SESSENTA) DIAS.";"http://leismunicipa.is/vowbx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4304309
"Decreto Nº 2699 de 23 de março de 2020";"Quinze de Novembro";"DECRETA: quarentena no Município de Quinze de Novembro, RS, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.";"http://leismunicipa.is/vwdlx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315354
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 5 de 23 de março de 2020";"Santo Antônio da Patrulha";"Dispõe sobre a realização das reuniões ordinárias  extraordinárias e reuniões de comissões em função preventiva de combate ao CORONA VIRUS (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/odvxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4317608
"Decreto Nº 3589 de 23 de março de 2020";"São Marcos";"Concede e regulamenta férias no âmbito da Administração Pública e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uvxaw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Decreto Nº 42 de 23 de março de 2020";"Bom Princípio";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTROLE E ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL  DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS ? COVID 19  NO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO /RS";"http://leismunicipa.is/cwbxa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302352
"Decreto Legislativo Nº 10 de 23 de março de 2020";"Uruguaiana";"Altera o Decreto Legislativo nº 9 de 19 de março de 2020  que Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana.";"http://leismunicipa.is/badye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4322400
"Decreto Nº 1466 de 23 de março de 2020";"Linha Nova";"Decreta situação de calamidade pública e estabelece outras medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de LINHA NOVA.";"http://leismunicipa.is/afybd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311643
"Decreto Nº 15 de 23 de março de 2020";"Itapuca";"Acrescenta e altera dispositivos no Decreto nº 14  de 20 de Março de 2020  que declara situação de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19)  no Município de Itapuca/RS. ";"http://leismunicipa.is/cfyeb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4310579
"Decreto Nº 39 de 23 de março de 2020";"Passo Fundo";"ESTABELECE MEDIDAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/uhxfw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 8024 de 23 de março de 2020";"Montenegro";"Fica homologado o Protocolo de Enfermagem para o atendimento aos pacientes com síndromes gripais leves  para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Montenegro.";"http://leismunicipa.is/asvwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312401
"Decreto Nº 1776 de 23 de março de 2020";"Alto Feliz";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Alto Feliz.";"http://leismunicipa.is/twvxe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300570
"Decreto Legislativo Nº 3 de 23 de março de 2020";"Veranópolis";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/swxvc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 23 de março de 2020";"Tupandi";"--";"http://leismunicipa.is/xlswv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4322251
"Decreto Nº 4015 de 23 de março de 2020";"Jacutinga";"Altera e acrescenta artigos ao Decreto Municipal nº 4013/2020 que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Jacutinga.";"http://leismunicipa.is/oxqwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310900
"Decreto Nº 3119 de 23 de março de 2020";"Santana da Boa Vista";" Institui o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Município de Santana da Boa Vista  para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local.     ";"http://leismunicipa.is/xrbvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4317004
"Decreto Nº 4105 de 23 de março de 2020";"São Sepé";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de São Sepé  RS.";"http://leismunicipa.is/cxvrw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319604
"Decreto Nº 904 de 23 de março de 2020";"Canudos do Vale";"?Dispõe sobre  novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Canudos do Vale e dá Outras Providências.? ";"http://leismunicipa.is/rwvxk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4304614
"Decreto Nº 16 de 23 de março de 2020";"Nova Esperança do Sul";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais nº 14  de 17 de março de 2020 e n.º 15  de 20 de março de 2020  Institui o Gabinete de Gestão e de Crise para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronavírus  conforme calamidade pública nacional  estadual e municipal  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wvlpx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4313037
"Decreto Nº 3204 de 23 de março de 2020";"Arroio do Tigre";"ALTERA DECRETO Nº 3.203, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE RESTRIÇÃO E PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwvop";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301206
"Decreto Nº 19 de 23 de março de 2020";"Catuípe";"CRIA O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA DO COVID-19  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kvjxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305009
"Lei Ordinária Nº 5036 de 23 de março de 2020";"Vera Cruz";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 6.370  de 20 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/dxivw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322707
"Decreto Nº 69 de 23 de março de 2020";"Coronel Bicaco";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/qxuwr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Decreto Nº 217 de 23 de março de 2020";"Alegrete";"Determina a situação de distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Alegrete/RS.";"http://leismunicipa.is/xbwsu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Decreto Nº 28 de 23 de março de 2020";"Lajeado do Bugre";"INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME EXCEPCIONAL DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE - RS  PARA A PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 EM ÂMBITO LOCAL.";"http://leismunicipa.is/xumqw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311429
"Decreto Nº 2108 de 23 de março de 2020";"São Valério do Sul";"Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de São Valério do Sul e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hfeya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319737
"Decreto Nº 1578 de 23 de março de 2020";"Giruá";"Altera o Decreto nº 1573/2020 que Declara Estado de Calamidade Pública e Dispõe Sobre Medidas Para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Surto Epidêmico de Coronavírus (COVID-19), no Município de Giruá.";"http://leismunicipa.is/mwtgx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 23 de março de 2020";"Passa Sete";"REGULAMENTA  EM CARÁTER TEMPORÁRIO  O SISTEMA DIFERENCIADO DE URGÊNCIA EM RAZÃO DO CORONAVIRUS  PARA AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PASSA SETE.";"http://leismunicipa.is/xtwdo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314068
"Decreto Nº 22 de 23 de março de 2020";"Araricá";"Regulamenta  em caráter excepcional e temporário  a jornada de expediente como medida de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (Covid-19)  no âmbito da Administração Municipal de Araricá";"http://leismunicipa.is/mwxtc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 11 de 23 de março de 2020";"Tuparendí";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).    ";"http://leismunicipa.is/wxmct";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";NA;NA;NA
"Decreto Nº 58 de 23 de março de 2020";"Santa Vitória do Palmar";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR - RS.";"http://leismunicipa.is/wxtgn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4317301
"Decreto Nº 8181 de 23 de março de 2020";"Eldorado do Sul";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), COBRADE 1.5.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hftwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Decreto Nº 2312 de 23 de março de 2020";"Itaara";"Não possui ementa";"http://leismunicipa.is/xhwet";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4310538
"Decreto Nº 17054 de 23 de março de 2020";"Rio Grande";"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS TEMPORÁRIOS A SEREM ADOTADOS PELA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO - SMED, QUANTO A SUSPENSÃO DAS AULAS POR OCASIÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID - 19).";"http://leismunicipa.is/xkjwt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 17055 de 23 de março de 2020";"Rio Grande";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA, NO VALOR DE R$ 14.600,00.";"http://leismunicipa.is/xktjw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 7210 de 23 de março de 2020";"Bom Jesus";"?Altera o Decreto nº 7208/2020 o qual declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Bom Jesus.?";"http://leismunicipa.is/kxwgt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302303
"Resolução Legislativa Nº 3 de 23 de março de 2020";"São João do Polêsine";"Cancela sessão ordinária de 23 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/gmyao";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4318432
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 23 de março de 2020";"Candelária";"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E AS REGRAS PARA PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANDELÁRIA-RS.    ";"http://leismunicipa.is/obymd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4304200
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 23 de março de 2020";"Candelária";"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E AS REGRAS PARA PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANDELÁRIA-RS.    ";"http://leismunicipa.is/oybdm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4304200
"Lei Ordinária Nº 2753 de 23 de março de 2020";"Cidreira";"Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 033, de 23 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cofly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305454
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 23 de março de 2020";"São Paulo das Missões";"Institui turno único de trabalho no Poder Legislativo Municipal.";"http://leismunicipa.is/gnhyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4319307
"Decreto Nº 2207 de 23 de março de 2020";"Vitória das Missões";"DE 23/03/2020.";"http://leismunicipa.is/ygmnh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323754
"Decreto Nº 1796 de 23 de março de 2020";"Rolador";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Infecção Humana pelo coronavírus  SARS-CoV-2 (COVID-19)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ofynm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315958
"Decreto Nº 14 de 23 de março de 2020";"Nova Bassano";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dmyon";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312906
"Decreto Nº 461 de 23 de março de 2020";"Cacique Doble";"Declara estado de calamidade pública decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (novo Coronavírus)  e estabelece outras providências. ";"http://leismunicipa.is/ogykm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4303202
"Decreto Nº 2711 de 23 de março de 2020";"Paim Filho";"Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 2.703/2020, que nomeia servidora para exercer Cargo de Provimento Efetivo, em razão da suspensão das Aulas.";"http://leismunicipa.is/iplyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313607
"Decreto Nº 25 de 23 de março de 2020";"Vista Alegre";"Altera os Decreto nº 23/2020 de 20 de 17 de abril de 2020  que reitera a declaração do estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (Novo Coronavirus)  e da outras providencias no município de Vista Alegre-RS";"http://leismunicipa.is/pnymc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Decreto Nº 55135 de 23 de março de 2020";"Rio Grande do Sul";"Altera o Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, que declara situação de calamidade";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55135-2020-rio-grande-do-sul-altera-o-decreto-no-55-128-de-19-de-marco-de-2020-que-declara-situacao-de-calamidade";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4885 de 23 de março de 2020";"Santa Bárbara do Sul";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Santa Bárbara do Sul. (ATUALIZAÇÃO)";"http://leismunicipa.is/mwxuj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4316709
"Decreto Nº 6843 de 23 de março de 2020";"Cachoeirinha";"Determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais  construções civis e de serviços em geral  exceto os estabelecimentos que menciona  para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Cachoeirinha (RS).";"http://leismunicipa.is/gumxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 4 de 23 de março de 2020";"Dois Irmãos";"Acrescenta e altera disposições na Resolução nº 03, de 19 de março de 2020 que Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).";"http://leismunicipa.is/xuqwa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306403
"Decreto Nº 30 de 23 de março de 2020";"Lajeado do Bugre";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de LAJEADO DO BUGRE e dá outras providências.   ";"http://leismunicipa.is/umwqx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311429
"Decreto Nº 24 de 23 de março de 2020";"Doutor Ricardo";"Altera o Decreto nº022/2020 de 20 de março de 2020 que declara Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional  decorrente do surto epidêmico do Coronavírus (COVID-19)  COBRADE 15110  nos termos da Lei Federal nº13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes a matéria  no âmbito do Município de Doutor Ricardo-RS";"http://leismunicipa.is/kwxsu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306759
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 23 de março de 2020";"Arroio do Padre";"Dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Arroio do Padre. ";"http://leismunicipa.is/xwsou";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Sudeste Rio-grandense";4301073
"Decreto Nº 949 de 23 de março de 2020";"Maximiliano de Almeida";"Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Maximiliano de Almeida para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxidv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312203
"Decreto Nº 4459 de 23 de março de 2020";"Segredo";"Expede novas determinações para   o enfrentamento da pandemia e    dá outras providências  ";"http://leismunicipa.is/awxvf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320263
"Lei Ordinária Nº 1842 de 23 de março de 2020";"Roca Sales";"Fixa de forma excepcional o mês de abril de 2020  para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município  referente ao exercício de 2020  e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/tawlx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315800
"Lei Ordinária Nº 1840 de 23 de março de 2020";"Roca Sales";"Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 04 (quatro) Técnicos em Enfermagem  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xtmbw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315800
"Decreto Nº 1918 de 23 de março de 2020";"São Francisco de Paula";"Suspende o funcionamento de industrias no Município em função de estado de calamidade pública já declarado em todo o território do Município de São Francisco de Paula para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wtmdx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Resolução Legislativa Nº 1 de 23 de março de 2020";"Estação";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO ?SARS-COV-2? (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ESTAÇÃO.";"http://leismunicipa.is/ckwxt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4307559
"Resolução Nº 1 de 23 de março de 2020";"São Leopoldo";"--";"http://leismunicipa.is/jkwxt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 5806 de 23 de março de 2020";"Tupanciretã";"Suspende provisoriamente as cobranças previstas no Código Tributário Municipal e a realização de novos protestos extrajudiciais da dívida ativa.";"http://leismunicipa.is/wtcxi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4322202
"Resolução Legislativa Nº 1 de 23 de março de 2020";"Silveira Martins";"Estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), suspende as Sessões Plenárias Ordinárias e Solenes no período de 23 de março de 2020 à 06 de abril de 2020, suspende o atendimento externo presencial e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xiwte";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4320651
"Decreto Nº 3215 de 23 de março de 2020";"Redentora";"Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Redentora e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bxvwt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315404
"Decreto Nº 1058 de 23 de março de 2020";"Fazenda Vilanova";"Altera o Decreto nº 1.057/2020  de 20 de março de 2020  que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  nos termos da Lei 13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes ao fato  no Município de Fazenda Vilanova/RS. ";"http://leismunicipa.is/vwxeu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4308078
"Decreto Nº 13 de 23 de março de 2020";"Liberato Salzano";"PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU  PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO PROGRAMA TROCA- TROCA DE MILHO E PROÍBE ATIVIDADE DE AMBULANTES EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ufxwb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311601
"Decreto Nº 2516 de 23 de março de 2020";"Cerro Largo";"ALTERA O DECRETO N º 2.515/2020  QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO  RS";"http://leismunicipa.is/wqrxu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305207
"Decreto Nº 68 de 23 de março de 2020";"Coronel Bicaco";"Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/qwuxr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Decreto Nº 38 de 23 de março de 2020";"Independência";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE  SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVIRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-RS.";"http://leismunicipa.is/xswfu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310405
"Decreto Legislativo Nº 2 de 23 de março de 2020";"Seberi";"ESTABELECE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SEBERI PROCEDIMENTOS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 (CORONAVÍRUS).";"http://leismunicipa.is/ladfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320206
"Decreto Nº 6964 de 23 de março de 2020";"Venâncio Aires";"Altera o Decreto nº 6.961  de 20 de março de 2020  que ?Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Venâncio Aires?  nos termos do que especifica.  ";"http://leismunicipa.is/hfgay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Resolução Legislativa Nº 4 de 23 de março de 2020";"Canela";"Dispõe sobre o regime temporário de realização virtual das sessões ordinárias, extraordinárias e de comissões 	permanentes 	da 	Câmara Municipal de Canela e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/gbyhf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304408
"Resolução Legislativa Nº 3 de 23 de março de 2020";"Novo Cabrais";"Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e temporárias e de sessões plenárias  ordinárias e extraordinárias  virtuais na Câmara de Vereadores de Novo Cabrais - RS.";"http://leismunicipa.is/gayhf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4313391
"Decreto Nº 42 de 23 de março de 2020";"Santa Rosa";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Santa Rosa e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bkcyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317202
"Portaria do Executivo Nº 66 de 23 de março de 2020";"Uruguaiana";"Adota medidas no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana, em razão do Decreto de Calamidade Pública Municipal e altera a Portaria 64, de 17 de março de 2020,";"http://leismunicipa.is/eyafh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Sudoeste Rio-grandense";4322400
"Decreto Nº 1985 de 23 de março de 2020";"São Pedro do Butiá";"Retifica o Decreto 1.983/2020 visando adequação às Normas Estaduais e Federais  quando à relação Serviços Essenciais  bem como possibilita autorizar Turno Único devido à Calamidade Pública pelo Coronavírus. ";"http://leismunicipa.is/cdyag";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319372
"Decreto Nº 1777 de 23 de março de 2020";"Alto Feliz";"Institui o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Município de Alto Feliz/RS  para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local. ";"http://leismunicipa.is/wvuxd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300570
"Decreto Nº 1931 de 23 de março de 2020";"Vale Verde";"Adiciona artigo 6°A e parágrafos no artigo 31 do DECRETO N° 1.930  DE 20 DE MARÇO DE 2020";"http://leismunicipa.is/wvkxt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4322525
"Decreto Nº 1566 de 23 de março de 2020";"Caraá";"  ?ALTERA O DECRETO N°. 1.564/2020  DE 20 DE MARÇO DE 2020  QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARAÁ/RS PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?    ";"http://leismunicipa.is/txvwj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304713
"Decreto Nº 2424 de 23 de março de 2020";"Tabaí";"Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wkxtv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320859
"Decreto Nº 3723 de 23 de março de 2020";"Nova Palma";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Nova Palma.";"http://leismunicipa.is/lquxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4313102
"Decreto Nº 3025 de 23 de março de 2020";"Ibirapuitã";"Estabelece a suspensão dos serviços administrativos e daqueles prestados por intermédio da Secretartia de Obras e Viação e Departamento de Serviços Urbanos  como medida complementar à prevenção da disseminação do COVID-19 (novo Coronavírus)  no âmbito do Município de Ibirapuitã e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/htwxg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309951
"Decreto Nº 1822 de 23 de março de 2020";"Eugênio de Castro";"Declara estado de calamidade pública em todo o território do município de Eugênio de Castro RS, para fins de prevenção do novo Corona vírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wrxet";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307831
"Decreto Nº 14 de 23 de março de 2020";"Derrubadas";"Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Derrubadas e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xtwqp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306320
"Decreto Nº 4503 de 23 de março de 2020";"Sapucaia do Sul";"ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES EM RAZÃO DA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/iwtxa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 17 de 23 de março de 2020";"Tiradentes do Sul";"Decreta Estado de Calamidade Pública e estabelece medidas excepcionais para estabelecimentos comerciais como comércio, serviços e órgãos públicos por medidas de prevenção e o enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/evaxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321477
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 23 de março de 2020";"Nova Petrópolis";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PETRÓPOLIS";"http://leismunicipa.is/uwxit";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313201
"Decreto Nº 2726 de 23 de março de 2020";"Teutônia";"Dispõe sobre a estrutura administrativa durante o período de enfrentamento do novo Coronavírus, visando a organização e continuidade dos serviços públicos prestados pelo Município de Teutônia.";"http://leismunicipa.is/vxjwh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 2725 de 23 de março de 2020";"Teutônia";"Altera o Decreto nº 2.724 de 20 de março de 2020 e dispõe sobre novas medidas de restrição para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/vjwhx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 39 de 23 de março de 2020";"Guaíba";"Acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao artigo 3º e altera o artigo 4º, ambos do Decreto nº 037, de 21 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o Município de Guaíba para fins de medidas complementares sobre prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/tkjwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309308
"Decreto Nº 27 de 23 de março de 2020";"Agudo";"Declara estado de calamidade pública  no Município de Agudo  e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e revoga o Decreto 026/2020  de 20 de março de 2020. ";"http://leismunicipa.is/rxivw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4300109
"Decreto Nº 3948 de 23 de março de 2020";"Taquari";"Dispõe sobre o funcionamento da balsa que faz a travessia Taquari - General Câmara, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Taquari, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wkvrx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321303
"Decreto Nº 2427 de 23 de março de 2020";"Mariano Moro";"Declara situação anormal  caracterizada como Estado de Calamidade Pública  em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)  COBRADE 1.5.1.1.0 (doenças infecciosas virais)  adota novas medidas de prevenção determinadas pelos Entes Federal e Estadual";"http://leismunicipa.is/qvpwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312005
"Decreto Nº 3946 de 23 de março de 2020";"Taquari";"Dispõe sobre a designação de servidores públicos efetivos para atuarem como fiscais para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wvbxr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321303
"Decreto Nº 3704 de 23 de março de 2020";"Novo Cabrais";"Altera o Decreto Municipal nº 3701/2020 de 20 de Março de 2020  que Declara  estado  de  calamidade  pública  e  dispõe sobre  medidas  para  o  enfrentamento  da  emergência  de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Novo Cabrais RS";"http://leismunicipa.is/xiwuc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4313391
"Decreto Nº 21 de 23 de março de 2020";"Turuçu";"?Estabelece medidas de emergências  bem como  a declaração de Estado de Calamidade em todo Município de Turuçu  com fins de medidas de prevenção ao contagio pelo novo coronavírus ( COVID-19).?";"http://leismunicipa.is/wlrtx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4322327
"Decreto Nº 12 de 23 de março de 2020";"Humaitá";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/agnky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309704
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 6 de 23 de março de 2020";"Taquara";"Dispõe sobre a realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias extraordinárias virtuais na Câmara Municipal de Taquara/RS.";"http://leismunicipa.is/jkynb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321204
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 23 de março de 2020";"Chapada";"Suspende a realização da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Chapada, prevista para o dia 24 de Março de 2020.";"http://leismunicipa.is/inajy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 29 de 23 de março de 2020";"Garruchos";"Dispõe sobre o Gabinete de Gestão de Crise, Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - criado pelo Decreto nº 023/2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dbmjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4308656
"Decreto Nº 3557 de 23 de março de 2020";"Encruzilhada do Sul";"Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Encruzilhada do Sul e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bmafy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4306908
"Decreto Nº 19 de 23 de março de 2020";"São Valentim do Sul";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO VALENTIM DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nghly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319711
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 23 de março de 2020";"Putinga";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID19)considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS)";"http://leismunicipa.is/gfymc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4315206
"Decreto Nº 1708 de 23 de março de 2020";"Monte Alegre dos Campos";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA";"http://leismunicipa.is/qxwmu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312377
"Decreto Nº 1711 de 23 de março de 2020";"Monte Alegre dos Campos";"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  VISANDO AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19";"http://leismunicipa.is/uxmwq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312377
"Decreto Nº 805 de 23 de março de 2020";"Pântano Grande";" Altera o Decreto Executivo nº 804 de 20 de março de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/iceyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 4 de 23 de março de 2020";"São João do Polêsine";"Institui condição especial de trabalho no serviço da Câmara Municipal durante o período de contenção do vírus COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ogyam";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4318432
"Decreto Nº 1174 de 23 de março de 2020";"Portão";"Regulamenta sobre serviços públicos essenciais que deverão ser mantidos pelo Município de Portão durante a situação de emergência em saúde pública  estabelecendo medidas complementares de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Portão-RS. ";"http://leismunicipa.is/cbyen";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314803
"Decreto Nº 15575 de 23 de março de 2020";"São José do Norte";"DETERMINA MEDIDA DE QUARENTENA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS  PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE.";"http://leismunicipa.is/ybnfc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4318507
"Decreto Nº 12 de 23 de março de 2020";"Barra do Guarita";"Decreta estado de calamidade pública";"http://leismunicipa.is/dnyhb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301859
"Decreto Nº 41 de 23 de março de 2020";"Passo do Sobrado";"ALTERA O DECRETO Nº. 039 DE 21 DE MARÇO DE 2020. QUE DECLAROU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE PASSO DO SOBRADO.";"http://leismunicipa.is/pkybc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314076
"Decreto Nº 1358 de 23 de março de 2020";"Cruzeiro do Sul";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no Município de Cruzeiro do Sul";"http://leismunicipa.is/ydnhm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306205
"Decreto Nº 5704 de 23 de março de 2020";"Tavares";"RATIFICA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO SEU ART. 34 E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE TAVARES.";"http://leismunicipa.is/eolgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Decreto Nº 22 de 23 de março de 2020";"Manoel Viana";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ekmpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311759
"Decreto Nº 25 de 23 de março de 2020";"Manoel Viana";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Manoel Viana.";"http://leismunicipa.is/pekmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311759
"Decreto Nº 2109 de 23 de março de 2020";"São João da Urtiga";"Declara Estado de Calamidade Pública  dispõe sobre novas medidas para enfrentamento  prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/kxwjv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318424
"Decreto Nº 20524 de 22 de março de 2020";"Porto Alegre";"Determina a situação de distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.";"http://leismunicipa.is/cxitw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Portaria do Executivo Nº 3 de 22 de março de 2020";"Bom Princípio";"ESTABELECE A SUSPENSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS  AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO  COMO MEDIDA PREVENTIVA À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 PROVOCADO PELO NOVO CORONAVÍRUS. ";"http://leismunicipa.is/xbwun";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302352
"Decreto Nº 59 de 22 de março de 2020";"Coronel Bicaco";"Declara Estado de Calamidade Pública decorrente da situação de emergência internacional  estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19  em vista do surto epidêmico do novo coronavírus  no Município de Coronel Bicaco-RS  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/waxtl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Decreto Nº 73 de 22 de março de 2020";"Canoas";"Delega competência para a formalização de requisição administrativa de bens móveis.";"http://leismunicipa.is/xwgth";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Decreto Nº 5210 de 22 de março de 2020";"Bossoroca";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/texwd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 24 de 22 de março de 2020";"Parobé";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PAROBÉ PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), COBRADE 1.5.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ditxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314050
"Decreto Nº 2547 de 22 de março de 2020";"Água Santa";"Altera o Decreto nº 2.546  de 19 de Março de 2020  que ?Decreta Situação de Emergência  dispõe sobre novas medidas para enfrentamento  prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente do covid-19 no município de Água Santa  estabelece limitações de funcionamento de determinadas atividades  estabelece serviços públicos municipais essenciais e dá outras providências?. ";"http://leismunicipa.is/xwdtp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4300059
"Decreto Nº 45 de 22 de março de 2020";"Torres";"O PREFEITO MUNICIPAL DE TORRES, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 93, inciso VI da Lei Orgânica do Município,";"http://leismunicipa.is/xghwt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Decreto Nº 38 de 22 de março de 2020";"Passo Fundo";"ALTERA O DECRETO Nº 32, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, ESTABELECE LIMITAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE DETERMINADAS ATIVIDADES, ESTABELECE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/whxuf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 4302 de 22 de março de 2020";"Dom Feliciano";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Dom Feliciano.";"http://leismunicipa.is/xwvpu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306502
"Decreto Nº 3945 de 22 de março de 2020";"Taquari";"Dispõe sobre o funcionamento das agências bancárias, lotéricas, dos Correios, terminais de autoatendimento e da balsa que faz a travessia Taquari-General Câmara, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Taquari, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kvwxr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321303
"Decreto Nº 22 de 22 de março de 2020";"São José do Ouro";"ALTERA O DECRETO Nº 021/2020  QUE ?ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO  PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ixvwd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318606
"Decreto Nº 23 de 22 de março de 2020";"São José do Ouro";"ALTERA O DECRETO Nº 020/2020  QUE ?DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA  DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO  PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO  ESTEBELECE LIMITAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE DETERMINADAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?";"http://leismunicipa.is/ivdwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318606
"Decreto Nº 42 de 22 de março de 2020";"Butiá";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS).";"http://leismunicipa.is/yipnh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Decreto Nº 3675 de 22 de março de 2020";"Imbé";"?ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.673  DE 20 DE MARÇO DE 2020  NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.";"http://leismunicipa.is/adgny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4310330
"Decreto Nº 3720 de 22 de março de 2020";"Cotiporã";"ALTERA DO DECRETO Nº 3.319 DE 20 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/qxtwl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305959
"Decreto Nº 2913 de 22 de março de 2020";"Faxinal do Soturno";"Altera o Decreto nº 2.912 de 20/03/2020 que declarou estado de calamidade pública decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19)  no Município de Faxinal do Soturno.";"http://leismunicipa.is/wltqx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4308003
"Decreto Nº 1716 de 22 de março de 2020";"Travesseiro";"DECLARA  ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no Município de Travesseiro  nos termos da Lei 13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual  atinentes ao fato.";"http://leismunicipa.is/inyce";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321626
"Decreto Nº 2551 de 22 de março de 2020";"Arroio do Meio";"Altera e amplia as medidas restritivas do inciso III do art. 3º constantes no Decreto nº 2.550  de março de 2020  para fins de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  haja vista novas determinações previstas no Decreto Estadual n. 55.130  de 20 de março de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wvxup";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Decreto Nº 4025 de 22 de março de 2020";"Augusto Pestana";"Estabelece medidas complementares as já previstas nos Decretos nº 4022/2020 e  4023/2020 de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município ";"http://leismunicipa.is/wtxav";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301503
"Decreto Nº 37 de 22 de março de 2020";"Passo Fundo";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, EM COMPLEMENTAÇÃO AQUELAS JÁ ESTABELECIDAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N.ºS 032/2020 E 035/2020, EM ESPECIAL NOS SETORES DA INDÚSTRIA, CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hwufx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 4060 de 22 de março de 2020";"Jari";"RECEPCIONA  NO QUE COUBER  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARI  O DECRETO ESTADUAL Nº 55.128 DE 19/03/2020 E O DECRETO FEDERAL N° 10.282 DE 20/03/2020  COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E REGULAMENTAÇÕES  DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/voxwi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311130
"Decreto Nº 40 de 22 de março de 2020";"São Pedro da Serra";"Decreta situação de emergência e estabelece medidas para os estabelecimentos restaurantes  bares  casas noturnas e outros  para enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de São Pedro da Serra.";"http://leismunicipa.is/ycfda";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319356
"Decreto Nº 46 de 22 de março de 2020";"Torres";"Dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no município de Torres.";"http://leismunicipa.is/lwtex";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Decreto Legislativo Nº 2 de 22 de março de 2020";"Pirapó";"DISPÕE SOBRE MUDANÇAS NO DECRETO                          Nº 01/20  QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID 19).    ";"http://leismunicipa.is/oifgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Decreto Nº 5646 de 22 de março de 2020";"Marau";"Decreta situação de emergência e estabelece medidas complementares à prevenção da disseminação do COVID-19 (novo Coronavírus) e limitações de funcionamento de determinadas atividades, no âmbito do município de Marau.";"http://leismunicipa.is/nwaxt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Decreto Nº 1761 de 22 de março de 2020";"Esmeralda";"    DECRETO Nº 1.761  DE 22 DE MARÇO DE 2020.   DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS AO DECRETO Nº 1.758/2020 DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.   ";"http://leismunicipa.is/svewx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4307401
"Decreto Nº 32 de 22 de março de 2020";"Encantado";"Altera o Decreto 31/2020, de 20/03/2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), nos termos da Lei 13.979/2020, no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes ao fato, no Município de Encantado.";"http://leismunicipa.is/wfxgv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 16 de 21 de março de 2020";"Tiradentes do Sul";"Decreta Situação de Emergência e estabelece medidas excepcionais para estabelecimentos comerciais como comércio, serviços e órgãos públicos por medidas de prevenção e o enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/evxaw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321477
"Decreto Nº 6840 de 21 de março de 2020";"Cachoeirinha";"Proíbe o funcionamento de padarias  restaurantes  bares e lancherias  exceto os estabelecimentos com serviço de tele-entrega  delivery e pegue e leve (take away) no Município de Cachoeirinha (RS).";"http://leismunicipa.is/mgxwu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Decreto Nº 21 de 21 de março de 2020";"Três Passos";"Referenda situação de calamidade pública no âmbito municipal em face do Decreto Estadual nº 55.128, que declarou estado de calamidade de todo território estadual, e determina medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ixwte";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Decreto Nº 305 de 21 de março de 2020";"Barracão";"Declara estado de calamidade pública no Município de Barracão para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus)  e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/wquvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301800
"Decreto Nº 3760 de 21 de março de 2020";"Nova Ramada";"Dispõe sobre novas medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dfyab";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Decreto Nº 3680 de 21 de março de 2020";"Sarandi";"Acrescenta nova redação ao inciso IV e V do artigo 3º, acrescenta inciso XVII, XVIII e IX ao artigo 6º e artigo 18-A ao Decreto Municipal 3679, de 20 de março de 2020, que declara situação de calamidade no Município de Sarandi para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydcgm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320107
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 5 de 21 de março de 2020";"Taquara";"Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara de Vereadores de Taquara/RS em razão da disseminação do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/cjkyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321204
"Decreto Nº 3304 de 21 de março de 2020";"São Pedro do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 3.303 DE 20 DE MARÇO DE 2020  QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS E COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL E DÁ PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/clhyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Decreto Nº 5453 de 21 de março de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Estabelece medidas complementares de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/chfpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 22 de 21 de março de 2020";"Santiago";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE SANTIAGO.";"http://leismunicipa.is/wticx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 1580 de 21 de março de 2020";"Giruá";"Altera o Decreto nº 1573/2020 que Declara Estado de Calamidade Pública e Dispõe Sobre Medidas Para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Surto Epidêmico de Coronavírus (COVID-19), no Município de Giruá.";"http://leismunicipa.is/twaxm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 1574 de 21 de março de 2020";"Giruá";"Altera o Decreto nº 1573/2020 que Declara Estado de Calamidade Pública e Dispõe Sobre Medidas Para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Surto Epidêmico de Coronavírus (COVID-19), no Município de Giruá.";"http://leismunicipa.is/tfxwm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 1941 de 21 de março de 2020";"Maratá";"Decreta estado de calamidade pública em todo o Município de Maratá para fins de medidas complementares sobre prevenção ao contágio pelo novo coronavírus ( COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xftvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311791
"Decreto Nº 3944 de 21 de março de 2020";"Taquari";"Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kvxrw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321303
"Decreto Nº 4030 de 21 de março de 2020";"Gaurama";"Declara Estado de Calamidade Pública  em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)  COBRADE 1.5.1.1.0 (doenças infecciosas virais)  adota novas medidas de prevenção determinadas pelos Entes Federal e Estadual  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/sbxwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308706
"Decreto Nº 2808 de 21 de março de 2020";"Arvorezinha";"Determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços em geral  exceto os estabelecimentos que menciona  bem como implanta protocolo para pessoas que retornam e chegam ao município  para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Porto Alegre.";"http://leismunicipa.is/xsbvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4301404
"Decreto Nº 38 de 21 de março de 2020";"Guaíba";"Altera o Art. 7º do Decreto Municipal nº 37, de 21 de março de 2020, que Decreta estado de calamidade pública em todo o Município de Guaíba para fins de medidas complementares sobre prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/gxtwh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309308
"Decreto Nº 37 de 21 de março de 2020";"Osório";"Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública de Osório/RS.";"http://leismunicipa.is/btdxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Decreto Nº 3206 de 21 de março de 2020";"Salvador do Sul";"Estabelece medidas de contingência para prevenção do coronavírus no âmbito da administração pública Municipal para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local.";"http://leismunicipa.is/bldhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4316501
"Decreto Nº 27 de 21 de março de 2020";"Cerro Grande do Sul";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE DO SUL.";"http://leismunicipa.is/yhkbn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Portaria do Executivo Nº 274 de 21 de março de 2020";"São Vicente do Sul";"Designa Servidores Públicos Municipais para atuarem como Fiscais ? COVID 19.";"http://leismunicipa.is/mynhf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319802
"Decreto Nº 21 de 21 de março de 2020";"Manoel Viana";"Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito da administração do Poder Executivo Municipal  e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ypmkf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311759
"Decreto Nº 2709 de 21 de março de 2020";"Paim Filho";"Determina suspensão de atendimento presencial ao público nos estabelecimentos prestadores de serviços privados, em todo o território municipal, sob regime de quarentena, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/iypld";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313607
"Decreto Nº 41 de 21 de março de 2020";"Butiá";"ALTERA O DECRETO N. 037/2020  QUE DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM TODO O MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hynip";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Decreto Nº 9483 de 21 de março de 2020";"São Leopoldo";"Institui o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Leopoldo para o combate ao Coronavirus (COVID 19).";"http://leismunicipa.is/gxawt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 2849 de 21 de março de 2020";"Herveiras";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública  de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Herveiras.";"http://leismunicipa.is/xwmtc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4309571
"Decreto Nº 24 de 21 de março de 2020";"Garruchos";"Declara estado de calamidade pública  e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Garruchos.";"http://leismunicipa.is/ydfhi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4308656
"Decreto Nº 1687 de 21 de março de 2020";"Charrua";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Charrua/RS. ";"http://leismunicipa.is/xuevw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305371
"Lei Ordinária Nº 5638 de 21 de março de 2020";"São Borja";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 18.394/2020  autoriza a prorrogação de vencimento de  dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/bvwfx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudoeste Rio-grandense";4318002
"Decreto Nº 3205 de 21 de março de 2020";"Salvador do Sul";"Decreta situação de emergência e estabelece medidas para os estabelecimentos restaurantes, bares, casas noturnas e outros, para enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Salvador do Sul.";"http://leismunicipa.is/dbylh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4316501
"Decreto Nº 3306 de 21 de março de 2020";"São Pedro do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 3.303 DE 20 DE MARÇO DE 2020  QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS E COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL  EM COMPLEMENTAÇÃO AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO DECRETO Nº 3.304/2020 AS ALTERAÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ylhpc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Decreto Nº 59 de 21 de março de 2020";"Santa Maria";"Altera o Decreto nº 55  de 19 de março de 2020  que recepciona  no que couber  no âmbito do Município de Santa Maria  o Decreto Estadual nº 55.128  de 19 de março de 2020  com suas posteriores alterações e regulamentações  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nhmye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4316907
"Decreto Nº 24 de 21 de março de 2020";"São Vicente do Sul";"Estabelece medidas complementares de prevenção de contágio pelo COVID-19 no âmbito do poder público municipal.";"http://leismunicipa.is/mhnfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319802
"Decreto Nº 2741 de 21 de março de 2020";"Coronel Barros";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Coronel Barros/RS";"http://leismunicipa.is/iybkl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305871
"Lei Ordinária Nº 1750 de 21 de março de 2020";"Aceguá";"Autoriza contratação emergencial de Profissionais da Saúde";"http://leismunicipa.is/nyedc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300034
"Decreto Nº 57 de 21 de março de 2020";"Nova Petrópolis";"DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTROLE E ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL  DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS -   COVID 19  NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS/RS.   ";"http://leismunicipa.is/wdpux";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313201
"Decreto Nº 2649 de 21 de março de 2020";"Cristal";"ESTABELECE MEDIDAS DE EMERGÊNCIAS JUNTO A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE EM TODO MUNICÍPIO COM FINS DE MEDIDAS COMPLEMENTARES SOBRE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/xuphw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4306056
"Decreto Nº 35 de 21 de março de 2020";"Passo Fundo";"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 32, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, ESTABELECE LIMITAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE DETERMINADAS ATIVIDADES, ESTABELECE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dtwxi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 37 de 21 de março de 2020";"Guaíba";"Decreta estado de calamidade pública em todo o Município de Guaíba para fins de medidas complementares sobre prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/btxdw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309308
"Decreto Nº 20835 de 21 de março de 2020";"Caxias do Sul";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), aos órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta.";"http://leismunicipa.is/yogal";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Decreto Nº 58 de 21 de março de 2020";"Santa Maria";"Institui o Conselho Estratégico de Gestão de Crise - CEGC no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/heymn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4316907
"Decreto Nº 3305 de 21 de março de 2020";"São Pedro do Sul";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS E OUTROS DÉBITOS MUNICIPAIS VINCENDOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/plhyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Decreto Nº 32 de 21 de março de 2020";"Bom Retiro do Sul";"<U+0093>Altera disposições do Decreto nº 030/2020 e dá outras providências.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/txdcw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4302402
"Decreto Nº 72 de 21 de março de 2020";"Canoas";"Determina a requisição administrativa do imóvel que identifica, para a instalação de unidade de atendimento o hospitalar para enfrentamento da emergência de saúde decorrente da pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/wxgth";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Decreto Nº 2268 de 21 de março de 2020";"Nova Alvorada";"Decreta Situação de Emergência e estabelece medidas complementares à prevenção da disseminação do novo coronavírus no território do Município de Nova Alvorada e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/tqwxo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312757
"Decreto Nº 58 de 21 de março de 2020";"Nova Petrópolis";"ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA CONTROLE E ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL  DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS ? COVID 19  NO MUNICÍPIO DE NOVA PETRÓPOLIS/RS";"http://leismunicipa.is/uxpwd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313201
"Decreto Nº 12 de 21 de março de 2020";"Mormaço";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA  DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO  PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICIPIO  ESTABELECE LIMITAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE DETERMINADAS ATIVIDADES  ESTABELECE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xikwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312427
"Decreto Nº 4915 de 21 de março de 2020";"Jóia";"Declara estado de calamidade pública em todo território do município de Jóia para fins de prevenção do novo Corona Vírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wjvnx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311155
"Decreto Nº 63 de 21 de março de 2020";"Santo Antônio da Patrulha";"Altera dispositivos do Decreto nº 59, de 19 de março de 2020, que Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Santo Antônio da Patrulha.";"http://leismunicipa.is/nvwxo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4317608
"Decreto Nº 4031 de 21 de março de 2020";"Gaurama";"Declara situação anormal  caracterizada como Estado de Calamidade Pública  em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)  COBRADE 1.5.1.1.0 (doenças infecciosas virais)  adota novas medidas de prevenção determinadas pelos Entes Federal e Estadual  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/swbvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308706
"Decreto Nº 5828 de 21 de março de 2020";"Flores da Cunha";"Decreta situação de calamidade pública e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Flores da Cunha.";"http://leismunicipa.is/lenyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Decreto Nº 32 de 21 de março de 2020";"Cidreira";"Declara estado de calamidade púbica e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Cidreira";"http://leismunicipa.is/akney";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305454
"Decreto Nº 5452 de 21 de março de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Excepciona o prazo de aceitação das prescrições de medicamentos de uso contínuo no âmbito do SUS no Município de São Luiz Gonzaga durante o enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/hpydf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 2673 de 21 de março de 2020";"Toropi";"decreta situação de calamidade pública";"http://leismunicipa.is/oyeda";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4321493
"Decreto Nº 55130 de 20 de março de 2020";"Rio Grande do Sul";"Altera o Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, que declara situação de calamidade";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55130-2020-rio-grande-do-sul-altera-o-decreto-no-55-128-de-19-de-marco-de-2020-que-declara-situacao-de-calamidade";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 763 de 20 de março de 2020";"Pinheiro Machado";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de";"http://leismunicipa.is/wtfxc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314506
"Decreto Nº 56 de 20 de março de 2020";"Santa Vitória do Palmar";"REGULAMENTA PROCEDIMENTOS QUANTO AS MEDIDAS ESTABELECIDAS NO DECRETO 47 E 48 DE 2020 QUE ESTABELECEU ESTRATÉGIAS PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/xciwt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4317301
"Decreto Nº 16 de 20 de março de 2020";"Erval Seco";"DECRETA EMERGÊNCIA E ESTABELECE MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL; ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS; ESTABELECE REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO, ENTRE OUTRAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO/RS.";"http://leismunicipa.is/xtiwf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307302
"Decreto Nº 24 de 20 de março de 2020";"General Câmara";"ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) RELACIONADAS AO COMÉRCIO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO.";"http://leismunicipa.is/pwuex";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308805
"Decreto Nº 22 de 20 de março de 2020";"Doutor Ricardo";"Declara Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional  decorrente do surto epidêmico do Coronavírus (COVID-19)  COBRADE 15110  nos termos da Lei Federal nº13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes a matéria  no âmbito do Município de Doutor Ricardo-RS";"http://leismunicipa.is/ujwxs";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306759
"Decreto Nº 33 de 20 de março de 2020";"Passo Fundo";"ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/sbwxa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 18 de 20 de março de 2020";"Santiago";"DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wxhta";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 20 de 20 de março de 2020";"São José do Ouro";"DECRETA:SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, ESTEBELECE LIMITAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE DETERMINADAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vjwxc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318606
"Decreto Nº 20522 de 20 de março de 2020";"Porto Alegre";"Dispõe sobre práticas comerciais excessivas na comercialização de produtos de saúde e higiene, face à pandemia do novo Coronavírus (COVID-";"http://leismunicipa.is/acxwt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 20514 de 20 de março de 2020";"Porto Alegre";"Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 20.506, de 17 de março de 2020, que estabelece medidas para os estabelecimentos shoppings centers e centros comerciais, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.";"http://leismunicipa.is/ciwxt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 36 de 20 de março de 2020";"Santo Cristo";"Declara estado de calamidade pública  decorrente do surto epidêmico de coronavírus (Covid-19)  no município de Santo Cristo. ";"http://leismunicipa.is/fbyei";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317905
"Decreto Nº 12 de 20 de março de 2020";"São José das Missões";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de São José das Missões e dá outras providências.   ";"http://leismunicipa.is/fdeiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318457
"Decreto Nº 4301 de 20 de março de 2020";"Dom Feliciano";"Dispõe sobre medidas de complementação de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19) no Âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/vuxpw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306502
"Decreto Nº 8021 de 20 de março de 2020";"Montenegro";"Estabelece medidas a serem adotadas pelo transporte coletivo público  transporte individual público e transporte escolar  para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Montenegro.  ";"http://leismunicipa.is/twvbx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312401
"Decreto Nº 9 de 20 de março de 2020";"São Paulo das Missões";"DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES ÀQUELAS DO DECRETO nº. 08/2020  DE 18 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/buxnw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319307
"Decreto Nº 6838 de 20 de março de 2020";"Cachoeirinha";"Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Cachoeirinha/RS em virtude de risco de desastre classificado como: Doenças infecciosas virais ? COBRADE 1.5.1.1.0  conforme IN/MI nº 02/2016  pelo período de 180 (cento e oitenta) dias  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xguwm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Decreto Nº 3294 de 20 de março de 2020";"Maquiné";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE MAQUINÉ.";"http://leismunicipa.is/tgexw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311775
"Decreto Nº 2708 de 20 de março de 2020";"Paim Filho";"Declara que ficam suspensas as atividades, em todo o território municipal, sob regime de quarentena, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/srxjw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313607
"Decreto Nº 27 de 20 de março de 2020";"Camargo";"Decreta situação de emergência e estabelece medidas complementares à prevenção da disseminação do COVID-19 (novo Coronavírus)  no âmbito do município de Camargo.";"http://leismunicipa.is/lawxt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4303558
"Decreto Nº 20 de 20 de março de 2020";"Araricá";"Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Araricá e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância Internacional decorrente do Surto Epidêmico de Coronavírus (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/bxmwt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Decreto Nº 2214 de 20 de março de 2020";"Poço das Antas";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/dtxwo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314753
"Decreto Nº 3023 de 20 de março de 2020";"Ibirapuitã";"Decreta situação de emergência e estabelece medidas complementares à prevenção da disseminação do COVID-19 (novo Coronavírus)  no âmbito do Município de Ibirapuitã e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxhtg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309951
"Decreto Nº 1573 de 20 de março de 2020";"Giruá";"Declara Estado de Calamidade Pública e Dispõe Sobre Medidas Para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Surto Epidêmico de Coronavírus (COVID-19), no Município de Giruá.";"http://leismunicipa.is/tfwxm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 1482 de 20 de março de 2020";"Ciríaco";"Declara que ficam suspensas as atividades  em todo o território municipal  sob regime de quarentena  para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19  e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/xvkcw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305504
"Decreto Nº 17 de 20 de março de 2020";"Catuípe";"FIXA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wkjvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305009
"Decreto Nº 18 de 20 de março de 2020";"Catuípe";"Declara estado de calamidade pública e estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Catuípe/RS.";"http://leismunicipa.is/vkwjx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305009
"Decreto Nº 2912 de 20 de março de 2020";"Faxinal do Soturno";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19)  no Município de Faxinal do Soturno.";"http://leismunicipa.is/cxwat";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4308003
"Decreto Nº 12 de 20 de março de 2020";"Porto Lucena";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE PORTO LUCENA-RS.";"http://leismunicipa.is/pqwxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315008
"Decreto Nº 2452 de 20 de março de 2020";"Santa Clara do Sul";"Declara situação de Calamidade Pública ficando suspensas e regulamentadas as atividades  em todo o território municipal  sob regime de quarentena  para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19  e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/rxhvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316758
"Decreto Nº 3587 de 20 de março de 2020";"São Marcos";"Regulamenta situação temporária em razão do estado de calamidade decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  nos Órgãos da Administração Pública e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uxwva";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Decreto Nº 6275 de 20 de março de 2020";"Guaporé";"MEDIDAS DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O";"http://leismunicipa.is/thwxa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4309407
"Decreto Nº 1977 de 20 de março de 2020";"São Domingos do Sul";"DECLARA ESTADO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO SUL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dvxws";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318051
"Decreto Nº 38 de 20 de março de 2020";"Estrela";"Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ewxnu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 2318 de 20 de março de 2020";"Ponte Preta";"Declara estado de calamidade e dispõe sobre medidas para prevenção e o enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19  e regulamenta o art. 3º do Decreto Estadual nº55.128/2020  no Município de Ponte Preta - RS";"http://leismunicipa.is/vxgwr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314787
"Decreto Nº 2807 de 20 de março de 2020";"Arvorezinha";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Arvorezinha.";"http://leismunicipa.is/xswvb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4301404
"Decreto Nº 4921 de 20 de março de 2020";"Horizontina";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Horizontina.";"http://leismunicipa.is/evawx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Decreto Nº 356 de 20 de março de 2020";"São Valentim";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de São Valentim -RS.";"http://leismunicipa.is/covwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319703
"Decreto Nº 90 de 20 de março de 2020";"Não-Me-Toque";"Decreta situação de emergência, dispõe sobre novas medidas para enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente do covid-19 no Município de Não-Me-Toque, estabelece limitações de funcionamento de determinadas atividades, estabelece serviços públicos municipais essenciais e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/rwsxp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 4362 de 20 de março de 2020";"Garibaldi";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI.";"http://leismunicipa.is/saxbw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 11493 de 20 de março de 2020";"Lajeado";"Declara Estado de Calamidade e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de CORONAVIRUS (COVID-19), no Município de Lajeado.";"http://leismunicipa.is/xushw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 1171 de 20 de março de 2020";"Portão";"Decreta situação de emergência em saúde pública e estabelece medidas complementares de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Portão-RS ";"http://leismunicipa.is/encyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314803
"Decreto Nº 3490 de 20 de março de 2020";"Tuparendí";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Tuparendi.    ";"http://leismunicipa.is/yahnc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 9169 de 20 de março de 2020";"Novo Hamburgo";"Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Novo Hamburgo para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wbtcx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 4905 de 20 de março de 2020";"Erechim";"Regulamenta o funcionamento dos serviços públicos municipais  diante da declaração de estado de calamidade pública  decorrentes do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/lyfch";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 2447 de 20 de março de 2020";"Vale do Sol";"Declara Estado de Calamidade e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de CORONAVIRUS (COVID-19)  no Município de Vale do Sol.    ";"http://leismunicipa.is/fdgmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322533
"Decreto Nº 73 de 20 de março de 2020";"Gramado";"Altera dispositivos do Decreto Municipal n. 070  de 17 de março de 2020  que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID- 19)  no Município de Gramado  com o fim de ampliar as medidas para o enfrentamento do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Gramado.";"http://leismunicipa.is/jcyfl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309100
"Decreto Legislativo Nº 1 de 20 de março de 2020";"Pirapó";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÂGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID 19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRAPÓ (RS).";"http://leismunicipa.is/ogiey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Decreto Nº 3918 de 20 de março de 2020";"São Martinho da Serra";"DECLARA NO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO DA SERRA - RS, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/nlkyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319125
"Decreto Nº 11 de 20 de março de 2020";"Barra do Guarita";"REFERENDA A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL EM FACE DO DECRETO ESTADUAL N. 55.128  QUE DECLAROU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DE TODO TERRITÓRIO ESTADUAL  E DETERMINA MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  COMPLEMENTA O DECRETO MUNICIPAL 08/2020  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ycine";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301859
"Decreto Nº 2188 de 20 de março de 2020";"Vila Lângaro";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no Município.";"http://leismunicipa.is/njkyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323358
"Decreto Nº 42 de 20 de março de 2020";"Pirapó";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/tqowx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Decreto Nº 22 de 20 de março de 2020";"Arroio do Sal";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Arroio do Sal.  ";"http://leismunicipa.is/xuhwp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301057
"Decreto Nº 19 de 20 de março de 2020";"Ernestina";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS(COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE ERNESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ychkp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307054
"Decreto Nº 14 de 20 de março de 2020";"Trindade do Sul";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA  DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO  PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TRINDADE DO SUL  ESTABELECE LIMITAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE DETERMINADAS ATIVIDADES ESTABELECE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    ";"http://leismunicipa.is/ypilh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321956
"Decreto Nº 34 de 20 de março de 2020";"Coronel Pilar";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL PILAR ? RS.";"http://leismunicipa.is/jykpa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305934
"Lei Ordinária Nº 2465 de 20 de março de 2020";"Ibirapuitã";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VIGÊNCIA DA LEI Nº 2.452/2020 A QUAL AUTORIZA A  CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL COM 02 (DOIS) ENFERMEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/myeno";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4309951
"Decreto Nº 45 de 20 de março de 2020";"Marcelino Ramos";"Declara Estado de Calamidade Pública e Dispõe sobre Medidas para o Enfrentamento e Mitigação da Emergência de Saúde Pública decorrente do COVID-19 no Município de Marcelino Ramos e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/nybpj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311908
"Portaria do Executivo Nº 240 de 20 de março de 2020";"Paim Filho";"Convoca a servidor municipal SILVIA LOMBE BORGES.";"http://leismunicipa.is/jpyef";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Noroeste Rio-grandense";4313607
"Decreto Nº 5451 de 20 de março de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Declara Estado de Calamidade Pública em São Luiz Gonzaga para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/phfdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 1917 de 20 de março de 2020";"São Francisco de Paula";"Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de São Francisco de Paula para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wbtxg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Decreto Nº 19 de 20 de março de 2020";"Santiago";"RECEPCIONA, NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO, O DECRETO ESTADUAL Nº 55.128, DE 19 DE MARÇO DE 2020, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E REGULAMENTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/whxta";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 9482 de 20 de março de 2020";"São Leopoldo";"Decreta Estado de Calamidade e impõe Medidas de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Leopoldo.";"http://leismunicipa.is/gwxat";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 39 de 20 de março de 2020";"Estrela";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), nos termos da Lei 13.979/2020, no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes ao fato, no Município de Estrela";"http://leismunicipa.is/rxjsw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 4501 de 20 de março de 2020";"Sapucaia do Sul";"Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos a Administração Pública Direta Municipal para a racionalização e otimização de despesa e prioridade de gastos para o enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/btxwc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 58 de 20 de março de 2020";"Coronel Bicaco";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 56 DE 17 DE MARÇO DE 2020 SOBRE A PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL BICACO/RS. ";"http://leismunicipa.is/twalx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Decreto Nº 35 de 20 de março de 2020";"Jaboticaba";"DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JABOTICABA-RS.";"http://leismunicipa.is/bmwtx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310850
"Decreto Nº 2750 de 20 de março de 2020";"Floriano Peixoto";"Dispõe sobre as novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Município de Floriano Peixoto  RS  e da outras providências. ";"http://leismunicipa.is/mtxcw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308250
"Decreto Nº 2043 de 20 de março de 2020";"Estrela Velha";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE ESTRELA VELHA-RS.";"http://leismunicipa.is/ctmxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307815
"Decreto Nº 8323 de 20 de março de 2020";"Mostardas";"RETIFICA O DECRETO Nº 8319, DE 20 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/txagw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312500
"Decreto Nº 14 de 20 de março de 2020";"Vespasiano Correa";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DA LEI 13.979/2020, NO DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL E NO DECRETO ESTADUAL ATINENTES AO FATO, NO MUNICÍPIO DE VESPASIANO CORRÊA-RS.";"http://leismunicipa.is/txwem";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 11491 de 20 de março de 2020";"Lajeado";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) aos órgãos da Administração Pública Municipal.";"http://leismunicipa.is/wusgx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 83 de 20 de março de 2020";"Capão da Canoa";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/gdbyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304630
"Ata Nº 2 de 20 de março de 2020";"Santa Cruz do Sul";"Atualizar as principais informações sobre o combate ao vírus  e debater o decreto de situação de calamidade pública do governo estadual e suas adequações aos municípios do Vale do Rio Pardo";"http://leismunicipa.is/ygadc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Ata";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316808
"Decreto Nº 1203 de 20 de março de 2020";"Tio Hugo";"?ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) RELACIONADAS AO COMÉRCIO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO  BEM COMO SECRETARIAS MUNICIPAIS  ";"http://leismunicipa.is/ygdae";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321469
"Decreto Nº 2195 de 20 de março de 2020";"Porto Vera Cruz";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Porto Vera Cruz.";"http://leismunicipa.is/dcfay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315073
"Decreto Nº 209 de 20 de março de 2020";"Alegrete";"Recepciona  no que couber  no âmbito do Município de Alegrete  o Decreto Estadual nº 55.128  de 19 de março de 2020  com suas posteriores alterações e regulamentações e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uswxb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 20 de março de 2020";"Não-Me-Toque";"DISPÕE sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque/RS.";"http://leismunicipa.is/wsxgu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 20 de março de 2020";"Marcelino Ramos";"ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MARCELINO RAMOS ? RS.";"http://leismunicipa.is/puxwe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4311908
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 20 de março de 2020";"Cacique Doble";" ?Estabelece  no âmbito da Câmara Municipal de Cacique Doble  procedimentos de prevenção ao COVID-19.? ";"http://leismunicipa.is/wunlx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4303202
"Decreto Nº 80 de 20 de março de 2020";"Tenente Portela";"REFERENDA A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL EM FACE DO DECRETO ESTADUAL N. 55.128  QUE DECLAROU ESTADO CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DE TODO TERRITÓRIO ESTADUAL  E DETERMINA MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/wmxju";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321402
"Decreto Nº 1775 de 20 de março de 2020";"Alto Feliz";"   DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ";"http://leismunicipa.is/vtwex";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300570
"Decreto Nº 11 de 20 de março de 2020";"São José do Herval";"  Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de São José do Herval RS.  ";"http://leismunicipa.is/xfwvt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318465
"Decreto Nº 2851 de 20 de março de 2020";"Cerrito";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E COMPLEMENTA AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO N.º 2849/2020 A SEREM ADOTADAS DE IMEDIATO NO MUNICÍPIO DE CERRITO/RS PARA   EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).?";"http://leismunicipa.is/ixwvr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4305124
"Decreto Nº 2249 de 20 de março de 2020";"São João do Polêsine";"Declara estado de calamidade pública e dispõe    sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de São João do Polêsine.";"http://leismunicipa.is/txwhv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4318432
"Decreto Nº 4023 de 20 de março de 2020";"Augusto Pestana";"Estabelece medidas complementares as já previstas no Decreto nº 4022/2020 de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município ";"http://leismunicipa.is/xvwat";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301503
"Decreto Nº 4024 de 20 de março de 2020";"Augusto Pestana";"Decreta  excepcionalmente  expediente interno em Secretarias e Setores.";"http://leismunicipa.is/vwaxt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301503
"Resolução Legislativa Nº 2 de 20 de março de 2020";"Santo Cristo";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela  Organização Mundial de Saúde (OMS).    ";"http://leismunicipa.is/xvbwf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4317905
"Decreto Nº 2016 de 20 de março de 2020";"Ibiaçá";"CALAMIDADE CORONAVIRUS";"http://leismunicipa.is/bfxwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309803
"Decreto Nº 1447 de 20 de março de 2020";"Barão";"Dispõe sobre medidas adicionais de prevenção pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/sawbx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301651
"Decreto Nº 20518 de 20 de março de 2020";"Porto Alegre";"Altera o inc. III do art. 9º e revoga os §§ 1º e 2º do art. 5º do Decreto nº 20.500, de 16 de março de 2020; altera o parágrafo único do art. 7º; inclui os §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no art. 3º, o parágrafo único no art. 6º; e revoga o art. 5º do Decreto nº 20.504, de 17 de março de 2020, que estabelecem medidas complementares de prevenção contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/twixd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 20513 de 20 de março de 2020";"Porto Alegre";"Determina o funcionamento das agências bancárias, lotéricas, dos Correios e terminais de autoatendimento, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwtid";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 1294 de 20 de março de 2020";"Ipê";"Estabelece novas medidas de prevenção para enfrentamento do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Ipê";"http://leismunicipa.is/sxouw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4310439
"Decreto Nº 57 de 20 de março de 2020";"Santa Vitória do Palmar";"ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O INTUITO DE CONTRIBUIR NA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/cwitx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4317301
"Decreto Nº 6961 de 20 de março de 2020";"Venâncio Aires";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública  de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Venâncio Aires.  ";"http://leismunicipa.is/hfyga";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Decreto Nº 1843 de 20 de março de 2020";"Novo Tiradentes";"DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE NOVO TIRADENTES/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/yghaf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313441
"Decreto Nº 3099 de 20 de março de 2020";"Três Coroas";"ESCLARECE O ART. 7º DO DECRETO EXECUTIVO Nº 3.098 DE 20.03.2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  COMPLEMENTARES AOS DECRETO EXECUTIVO 3.097/2020. ";"http://leismunicipa.is/biuxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321709
"Decreto Nº 20521 de 20 de março de 2020";"Porto Alegre";"Determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais, construções civis, industriais e de serviços em geral, exceto os estabelecimentos que menciona, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.";"http://leismunicipa.is/acwtx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 15 de 20 de março de 2020";"Nova Esperança do Sul";"Dispõe sobre medidas COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL no Município de NOVA ESPERANÇA DO SUL/RS  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vxwlp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4313037
"Decreto Nº 4104 de 20 de março de 2020";"São Sepé";"Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no Município de São Sepé/RS e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/rvcxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319604
"Decreto Nº 4500 de 20 de março de 2020";"Sapucaia do Sul";"SUSPENDE O PASSE-LIVRE ESTUDANTIL E ESTABELECE HORÁRIO REDUZIDO NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS SÁBADOS E DOMINGOS COMO MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SAPUCAIA DO SUL.";"http://leismunicipa.is/bxtwc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 26 de 20 de março de 2020";"Agudo";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Agudo.";"http://leismunicipa.is/ixwrv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4300109
"Decreto Nº 1105 de 20 de março de 2020";"Quatro Irmãos";"Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/xiwvr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315313
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 20 de março de 2020";"Barracão";"Institui turno único nos serviços da Câmara Municipal de Vereadores de Barracão-RS e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwkvr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4301800
"Decreto Nº 17 de 20 de março de 2020";"Guabiju";"Altera o Decreto Executivo nº 15, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito da administração pública.";"http://leismunicipa.is/wgbxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4309258
"Decreto Nº 2698 de 20 de março de 2020";"Quinze de Novembro";"CRIA O GABINETE DE CRISE E ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/vwkxj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315354
"Decreto Nº 357 de 20 de março de 2020";"São Valentim";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de São Valentim - RS.";"http://leismunicipa.is/wovdx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319703
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 4 de 20 de março de 2020";"Santo Antônio da Patrulha";"Dispõe sobre medidas em função preventiva de combate ao CORONA VIRUS (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/owvdx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4317608
"Decreto Nº 3203 de 20 de março de 2020";"Arroio do Tigre";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DETERMINA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE RESTRIÇÃO E PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID 19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wkxvo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301206
"Decreto Nº 3896 de 20 de março de 2020";"Santo Ângelo";"Decreta situação de emergência e estabelece medidas para os estabelecimentos comerciais como restaurantes, bares, casas noturnas e outros, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus(COVID-19) no Município de Santo Ângelo.";"http://leismunicipa.is/yfaji";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317509
"Decreto Nº 4904 de 20 de março de 2020";"Erechim";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ylgia";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 30 de 20 de março de 2020";"Bom Retiro do Sul";"“Declara estado de calamidade pública no âmbito do Município de Bom Retiro do sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.”";"http://leismunicipa.is/sawrx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4302402
"Decreto Nº 825 de 20 de março de 2020";"Bozano";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no âmbito do Município de Bozano.";"http://leismunicipa.is/ejygl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302584
"Decreto Nº 9013 de 20 de março de 2020";"Santana do Livramento";"DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANT`ANA DO LIVRAMENTO, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ybjei";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5804 de 20 de março de 2020";"Tupanciretã";"Declara Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre as medidas para o enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente do covid-19 no município de Tupanciretã e Recepciona, no que couber, o Decreto Estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020, com suas posteriores alterações e regulamentações e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/icxtw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4322202
"Decreto Nº 3679 de 20 de março de 2020";"Sarandi";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) e altera o disposto nos Arts. 15 e 16 do Decreto Municipal 3678 de 19 de março de 2020, no Município de Sarandi - RS.";"http://leismunicipa.is/dcgmy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320107
"Decreto Nº 3295 de 20 de março de 2020";"Maquiné";"FIXA HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MAQUINÉ-RS.";"http://leismunicipa.is/txgew";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311775
"Decreto Nº 465 de 20 de março de 2020";"Pinto Bandeira";"Dispõe Sobre Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio pelo vírus COVID-19 (Coronavírus) no Âmbito do Município de Pinto Bandeira/RS.    ";"http://leismunicipa.is/gbynj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4314548
"Decreto Nº 48 de 20 de março de 2020";"Chapada";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DE COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/iyjan";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 9 de 20 de março de 2020";"Humaitá";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE HUMAITÁ-RS. ";"http://leismunicipa.is/gnayk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309704
"Decreto Nº 893 de 20 de março de 2020";"São José do Sul";"Decreta situação de emergência no Município de São José do Sul e estabelece  em consonância com o Decreto nº 891/2020  medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município de São José do Sul.";"http://leismunicipa.is/mflyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318614
"Decreto Nº 27 de 20 de março de 2020";"Restinga Seca";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no Município de Restinga Sêca.";"http://leismunicipa.is/nydbh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315503
"Decreto Nº 460 de 20 de março de 2020";"Cacique Doble";"Declara que ficam suspensas as atividades  em todo o território municipal  sob regime de quarentena  para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19  e estabelece outras providências. ";"http://leismunicipa.is/yogmk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4303202
"Decreto Nº 3303 de 20 de março de 2020";"São Pedro do Sul";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS E COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL E DÁ PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hldpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Decreto Nº 1704 de 20 de março de 2020";"Monte Alegre dos Campos";"?DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE?";"http://leismunicipa.is/yflen";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312377
"Decreto Nº 1926 de 20 de março de 2020";"Vila Maria";"Decreta situação de emergência  estabelece limitações de funcionamento de determinadas atividades  estabelece serviços públicos essenciais e regulamenta medidas complementares à prevenção da disseminação do COVID-19 (novo Coronavírus)  no âmbito do Município de Vila Maria.";"http://leismunicipa.is/hoayk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323408
"Decreto Nº 2144 de 20 de março de 2020";"Pinhal Grande";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Pinhal Grande.";"http://leismunicipa.is/uxaqw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4314472
"Decreto Nº 38 de 20 de março de 2020";"Butiá";"  DECLARA ESTADO DE EMERGENCIA NO MUNICÍPIO DE BUTIA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)   ";"http://leismunicipa.is/yihpn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 7 de 20 de março de 2020";"Garibaldi";"Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Garibaldi, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19. .";"http://leismunicipa.is/sxabw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 20 de março de 2020";"Antônio Prado";"ESTABELECE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO PRADO, PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/xatcw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Decreto Nº 43 de 20 de março de 2020";"Torres";"Declara estado de calamidade pública no Município de Torres para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/gxhwt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Decreto Nº 21 de 20 de março de 2020";"Arroio dos Ratos";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ESTABELECE MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA OS ESTABELECIMENTOS DE RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS, TRANSPORTE PÚBLICO, ATIVIDADES COLETIVAS E OUTROS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ARROIO DOS RATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xnkwt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301107
"Decreto Nº 1841 de 20 de março de 2020";"Estação";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Estação - RS.";"http://leismunicipa.is/lwxtr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307559
"Decreto Nº 2267 de 20 de março de 2020";"Nova Alvorada";"Decreta situação de emergência e estabelece medidas complementares à prevenção da disseminação do novo coronavírus no território do município de nova alvorada e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/toxwq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312757
"Decreto Nº 670 de 20 de março de 2020";"Protásio Alves";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES-RS.";"http://leismunicipa.is/xwcrs";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4315172
"Resolução Legislativa Nº 18 de 20 de março de 2020";"Santiago";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).";"http://leismunicipa.is/xwhta";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 1253 de 20 de março de 2020";"André da Rocha";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA.";"http://leismunicipa.is/ixctw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300661
"Decreto Nº 20515 de 20 de março de 2020";"Porto Alegre";"Requisita o imóvel da Organização Irmandade Nossa Senhora dos Navegantes para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.";"http://leismunicipa.is/citwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 18 de 20 de março de 2020";"Boa Vista do Sul";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Boa Vista do Sul/RS.";"http://leismunicipa.is/dxotw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302253
"Decreto Nº 3701 de 20 de março de 2020";"Novo Cabrais";"Declara  estado  de  calamidade  pública  e  dispõe sobre  medidas  para  o  enfrentamento  da  emergência  de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Novo Cabrais RS";"http://leismunicipa.is/xufcw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4313391
"Decreto Nº 808 de 20 de março de 2020";"Serafina Corrêa";"Dispõe sobre o funcionamento dos serviços públicos municipais em face da situação emergencial do Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/aqswx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Decreto Nº 4250 de 20 de março de 2020";"Feliz";"Decreta situação de emergência e estabelece outras medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Feliz e altera dispositivo do Decreto nº 4.248  de 18 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/sxvuw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308102
"Decreto Nº 4252 de 20 de março de 2020";"Feliz";"Inclui dispositivo no Decreto nº 4.250  de 20 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/wsuvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308102
"Decreto Nº 3586 de 20 de março de 2020";"São Marcos";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de São Marcos.";"http://leismunicipa.is/tuwvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 124 de 20 de março de 2020";"Progresso";"Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Progresso/RS.";"http://leismunicipa.is/iwvux";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315156
"Resolução Legislativa Nº 4 de 20 de março de 2020";"São Pedro do Butiá";"Resolução Nº 004/2020    COMUNICADO ? MEDIDAS REFERENTES AO CORONAVÍRUS.  ";"http://leismunicipa.is/eabyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4319372
"Decreto Nº 10 de 20 de março de 2020";"Vista Alegre";"Declara estado de calamidade pública  e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Vista Alegre  RS. ";"http://leismunicipa.is/heyja";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323507
"Decreto Nº 1427 de 20 de março de 2020";"Capão Bonito do Sul";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL.    ";"http://leismunicipa.is/xtujw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304622
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 178 de 20 de março de 2020";"Ibirapuitã";"dispõe sobre a suspensão das sessões ordinárias da câmara tendo em vista as medidas adotadas pelo poder publico  recomendadas pela organização mundial da saúde.";"http://leismunicipa.is/gyhde";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4309951
"Decreto Nº 1983 de 20 de março de 2020";"São Pedro do Butiá";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de São Pedro do Butiá.";"http://leismunicipa.is/gdacy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319372
"Decreto Nº 15 de 20 de março de 2020";"Jacuizinho";"Declara estado de calamidade pública  e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Jacuizinho.";"http://leismunicipa.is/ebdyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310876
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 270 de 20 de março de 2020";"Itaqui";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid 19) no âmbito do Poder Legislativo.";"http://leismunicipa.is/wrxvl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Sudoeste Rio-grandense";4310603
"Decreto Nº 924 de 20 de março de 2020";"Boa Vista do Cadeado";"Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19) para Estabelecimentos comerciais do Município de Boa Vista do Cadeado/RS    ";"http://leismunicipa.is/rvwkx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302220
"Decreto Nº 4029 de 20 de março de 2020";"Gaurama";"Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/svwxb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308706
"Decreto Nº 4363 de 20 de março de 2020";"Garibaldi";"RETIFICA O DECRETO Nº 4.362, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE TRATA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI.";"http://leismunicipa.is/wxvbq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 8 de 20 de março de 2020";"Capela de Santana";"   Decreta situação de emergência e dispõe  sobre medidas para o enfrentamento da    emergência  de   saúde  pública   dA  importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavirus (COVID-   19)  no  Município  de   Capela   dE  Santana/RS  ";"http://leismunicipa.is/xavqw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304689
"Decreto Nº 6715 de 20 de março de 2020";"Sobradinho";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Sobradinho/RS.";"http://leismunicipa.is/vrewx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320701
"Decreto Nº 999 de 20 de março de 2020";"Paverama";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento ao Covid-19";"http://leismunicipa.is/rwfxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314159
"Decreto Nº 4115 de 20 de março de 2020";"Candiota";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE CANDIOTA.";"http://leismunicipa.is/wsdxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4304358
"Decreto Nº 1760 de 20 de março de 2020";"Esmeralda";"DECRETO Nº 1.760 DE 20 DE MARÇO DE 2020.   DISPÕE SOBRE A DESNECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO.   ";"http://leismunicipa.is/sxevw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4307401
"Decreto Nº 551 de 20 de março de 2020";"Machadinho";"Suspende processos licitatórios.";"http://leismunicipa.is/mxuhw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311700
"Decreto Nº 1428 de 20 de março de 2020";"Capão Bonito do Sul";"DISPÕE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS  EM RAZÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO DO SUL.     ";"http://leismunicipa.is/wxtuj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304622
"Decreto Nº 2724 de 20 de março de 2020";"Teutônia";"Decreta estado de calamidade pública no Município e dispõe sobre novas medidas de restrição para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/xvjwh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 2208 de 20 de março de 2020";"Ibarama";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE IBARAMA.";"http://leismunicipa.is/txfvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4309753
"Decreto Nº 1930 de 20 de março de 2020";"Vale Verde";"Declara Estado de Calamidade e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de CORONAVIRUS (COVID-19), no Município de Vale Verde.";"http://leismunicipa.is/votwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4322525
"Decreto Legislativo Nº 1 de 20 de março de 2020";"Quinze de Novembro";"INSTITUI MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) A SEREM ADOTADAS TEMPORARIAMENTE PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUINZE DE NOVEMBRO, RS.";"http://leismunicipa.is/xigvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315354
"Decreto Nº 1075 de 20 de março de 2020";"Nova Candelária";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE NOVA CANDELÁRIA.";"http://leismunicipa.is/sjwxu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313011
"Decreto Nº 1090 de 20 de março de 2020";"Fortaleza dos Valos";"Dispõe sobre medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19), em complementação ao Decreto nº 1.087 de 17 de março. ";"http://leismunicipa.is/nxtkw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308458
"Decreto Nº 22 de 20 de março de 2020";"Pinheirinho do Vale";"?Decreta situação de emergência e estabelece medidas excepcionais para estabelecimentos comercias como indústria  comercio  serviços e órgãos públicos por medidas de precaução e combate ao novo Coronavírus (COVID-19)  no Município de Pinheirinho do Vale e dá outras providências?.";"http://leismunicipa.is/fmybn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314498
"Decreto Nº 5825 de 20 de março de 2020";"Flores da Cunha";"Altera dispositivos do Decreto Executivo nº 5.824/2020  que declara que ficam suspensas as atividades  em todo o território municipal  sob regime de quarentena  para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19  e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/nylef";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Decreto Nº 459 de 20 de março de 2020";"Cacique Doble";"Define expediente no âmbito do serviço público municipal de Cacique Doble  para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19  e estabelece outras providências. ";"http://leismunicipa.is/mgkoy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4303202
"Decreto Nº 3118 de 20 de março de 2020";"Santana da Boa Vista";"Declara estado de calamidade pública  e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Santana da Boa Vista-RS.    ";"http://leismunicipa.is/vxbwr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4317004
"Resolução Nº 8 de 20 de março de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).";"http://leismunicipa.is/ejcyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 8 de 20 de março de 2020";"Cristal do Sul";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CRISTAL DO SUL E DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/lbjdy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Decreto Nº 3529 de 20 de março de 2020";"Carlos Barbosa";"Determina medidas visando à prevenção de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/nwqvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 1873 de 20 de março de 2020";"Alpestre";"Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19)  no Município de Alpestre  com base no Decreto nº55.128  de 19 de março de 2020  do Governo do Estado do Rio Grande do Sul  que declara estado de calamidade pública em todo o território estadual.";"http://leismunicipa.is/lcjyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4300505
"Resolução Legislativa Nº 1 de 20 de março de 2020";"Antônio Prado";"Estabelece  no âmbito da Câmara Municipal de Antônio Prado  procedimentos relacionados ao COVID-19";"http://leismunicipa.is/mfbhy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Resolução Legislativa Nº 1 de 20 de março de 2020";"Dois Lajeados";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores.";"http://leismunicipa.is/fbhym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4306452
"Decreto Nº 5208 de 20 de março de 2020";"Bossoroca";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID - 19 NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dswxr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 44 de 20 de março de 2020";"Pirapó";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Pirapó-RS.";"http://leismunicipa.is/xqwto";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314555
"Decreto Nº 44 de 20 de março de 2020";"Herval";"DETERMINA MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS NOS SERVIÇOS PÚBLICO MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO";"http://leismunicipa.is/ygnij";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4307104
"Decreto Nº 45 de 20 de março de 2020";"Herval";"DETERMINA MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS NORMATIVAS LEGAIS ADOTADAS CONTRA O CORONAVÍRUS";"http://leismunicipa.is/gyijn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4307104
"Decreto Nº 11 de 20 de março de 2020";"Viadutos";"Dispõe sobre o funcionamento de Órgãos da Prefeitura Municipal de Viadutos em prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) na forma que especifica.";"http://leismunicipa.is/ckyhp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4322905
"Decreto Nº 6252 de 20 de março de 2020";"Pelotas";"Declara situação de emergência no Município";"http://leismunicipa.is/eqxtw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314407
"Decreto Nº 2889 de 20 de março de 2020";"Pinhal";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE PINHAL.";"http://leismunicipa.is/ygbaj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314456
"Decreto Nº 12 de 20 de março de 2020";"Liberato Salzano";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xauwe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311601
"Decreto Nº 3719 de 20 de março de 2020";"Cotiporã";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/tlwqx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305959
"Decreto Nº 3030 de 20 de março de 2020";"Ibiraiaras";"Abre créditos suplementares no orçamento do Município.";"http://leismunicipa.is/fmxwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309902
"Decreto Nº 2188 de 20 de março de 2020";"Progresso";"Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Progresso e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fxwnv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315156
"Decreto Nº 6981 de 20 de março de 2020";"Ijuí";"Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Ijuí e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bxwct";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Decreto Nº 20519 de 20 de março de 2020";"Porto Alegre";"Estabelece medidas a serem adotadas pelo transporte coletivo urbano e metropolitano, transporte privado de passageiros, transporte individual público e privado, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.";"http://leismunicipa.is/wtixd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 1070 de 20 de março de 2020";"Cruzaltense";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CRUZALTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/eyfmg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306130
"Decreto Nº 3674 de 20 de março de 2020";"Imbé";"?ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.673  DE 20 DE MARÇO DE 2020  NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.";"http://leismunicipa.is/ngeyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4310330
"Decreto Nº 44 de 20 de março de 2020";"Vacaria";"Decreta situação de Emergência e dispõe sobre medidas de enfrentamento do surto de pandemia de Coronavírus (COVID-19) no Município de Vacaria.";"http://leismunicipa.is/ncydh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322509
"Decreto Nº 1172 de 20 de março de 2020";"Portão";"Estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) para a Administração do Município de Portão.";"http://leismunicipa.is/naydb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314803
"Decreto Nº 108 de 20 de março de 2020";"Cruz Alta";"Declara estado de calamidade pública no Município de Cruz Alta e estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/adbny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306106
"Decreto Nº 1407 de 20 de março de 2020";"Sério";"Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Sério  nos termos do COBRADE n°1.5.1.1.0 ? doenças infecciosas virais  para fins de prevenção e enfrentamento ao COVID-19  e estabelece outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/yande";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320453
"Decreto Nº 3288 de 20 de março de 2020";"Porto Xavier";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER.";"http://leismunicipa.is/cghye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315107
"Decreto Nº 550 de 20 de março de 2020";"Machadinho";"Situação emergência COVID-19";"http://leismunicipa.is/mgwux";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311700
"Decreto Nº 4458 de 20 de março de 2020";"Segredo";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de SEGREDO/RS.";"http://leismunicipa.is/favwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320263
"Decreto Nº 6856 de 20 de março de 2020";"Júlio de Castilhos";"Acrescenta e altera o decreto nº 6.851/2020  alterado pelo decreto 6.855/2020  que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção a contágio pelo Coronavírus- COVID-19 no âmbito do município.";"http://leismunicipa.is/gyjin";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311205
"Decreto Nº 7584 de 20 de março de 2020";"Lavras do Sul";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL RS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO Á EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID19 (NOVO CORONAVÍRUS) CONFORME COBRADE 1.5.1.1.0.  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/niyde";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311502
"Decreto Nº 4725 de 20 de março de 2020";"Tapejara";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19), no Município de Tapejara.";"http://leismunicipa.is/hsxwr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320909
"Decreto Nº 2550 de 20 de março de 2020";"Arroio do Meio";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no Município de Arroio do Meio  nos termos da Lei 13.979/2020  no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual  atinentes ao fato.";"http://leismunicipa.is/wuxvp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
"Decreto Nº 303 de 20 de março de 2020";"Barracão";"Decreta Situação de Emergência  dispõe sobre novas medidas para enfrentamento  prevenção e mitigação da Emergência de Saúde Pública decorrente do COVID-19 no município de Barracão  estabelece limitações de funcionamento de determinadas atividades estabelece serviços públicos municipais essenciais e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wuvxq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301800
"Decreto Nº 10 de 20 de março de 2020";"Nonoai";"?Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) - Decreto nº 55.128  de 19 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/uvwsx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312708
"Lei Ordinária Nº 1351 de 20 de março de 2020";"Boa Vista do Incra";"Reconhece a calamidade pública municipal  convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 091  20 de março de 2020  autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wtlvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4302238
"Decreto Nº 6784 de 20 de março de 2020";"Campo Bom";"DETERMINA MEDIDA DE QUARENTENA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS  PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM  DENTRE OUTROS.";"http://leismunicipa.is/xwuvb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303905
"Decreto Nº 290 de 20 de março de 2020";"Cândido Godói";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI/RS.";"http://leismunicipa.is/vwxob";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4304309
"Decreto Nº 1564 de 20 de março de 2020";"Caraá";"?DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE CARAÁ/RS.?";"http://leismunicipa.is/vxgow";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304713
"Decreto Nº 6569 de 20 de março de 2020";"Veranópolis";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS.";"http://leismunicipa.is/okvxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Resolução Nº 218 de 20 de março de 2020";"Montenegro";"Dispõe sobre a suspensão do expediente legislativo no período de 20 de março a 20 de abril  no âmbito da Câmara Municipal de Montenegro/RS  considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o risco de propagação pelo novo coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yfabc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312401
"Decreto Nº 41 de 20 de março de 2020";"Bom Princípio";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTROLE E ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL  DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS ? COVID 19  NO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO/RS";"http://leismunicipa.is/xcwab";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302352
"Decreto Nº 1328 de 20 de março de 2020";"Harmonia";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO  (TURNO ÚNICO)  AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/edyac";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309555
"Decreto Nº 14 de 20 de março de 2020";"Itapuca";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19)  no Município de Itapuca/RS. ";"http://leismunicipa.is/eycfb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4310579
"Decreto Nº 5702 de 20 de março de 2020";"Tavares";"Declara Estado de Calamidade Pública e Estabelece medidas de prevenção e contenção ao novo Coronavírus (COVID-19)  relacionadas ao comércio e serviços no Município.";"http://leismunicipa.is/twvxc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Decreto Nº 23 de 20 de março de 2020";"Sede Nova";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/awpvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320230
"Lei Ordinária Nº 1974 de 20 de março de 2020";"Três Palmeiras";"RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL  CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 018 E 019/2020  AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020  DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xtvwf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4321857
"Decreto Nº 4103 de 20 de março de 2020";"São Sepé";"Cria o Comitê Estratégico de acompanhamento e enfrentamento da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). ";"http://leismunicipa.is/rxvwc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319604
"Decreto Nº 31 de 20 de março de 2020";"Encantado";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), nos termos da Lei 13.979/2020, no Decreto Legislativo Federal e no Decreto Estadual atinentes ao fato, no Município de Encantado.";"http://leismunicipa.is/wfgxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Resolução Legislativa Nº 6 de 20 de março de 2020";"Estrela";"Estabelece normas emergenciais do funcionamento legislativo e administrativo expediente da Câmara Municipal de Estrela em razão da crise do novo coronavírus COVID-19 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/kwvgx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 2101 de 20 de março de 2020";"Fagundes Varela";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 2.100 DE 17/03/2020  QUE DISPÕE ACERCA DA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 ? CORONAVÍRUS  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA.";"http://leismunicipa.is/vkawx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4307864
"Decreto Nº 36 de 20 de março de 2020";"Independência";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE  SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVIRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-RS.";"http://leismunicipa.is/ufxws";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310405
"Decreto Nº 3722 de 20 de março de 2020";"Nova Palma";"COMPLEMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/xulqw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4313102
"Decreto Nº 3029 de 20 de março de 2020";"Ibiraiaras";"Declara estado de calamidade pública1 e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Ibiraiaras.";"http://leismunicipa.is/xwlat";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309902
"Decreto Nº 2003 de 20 de março de 2020";"Passa Sete";"Declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA e dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico do coronavírus (COVID 19)  no âmbito do MUNICÍPIO DE PASSA SETE/RS  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bmxtw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314068
"Decreto Nº 20 de 20 de março de 2020";"Santiago";"CRIA GABINETE DE CRISE PARA CENTRALIZAR A TOMADA DE DECISÕES, INTEGRAR E ALINHAR AS INICIATIVAS DO MUNICÍPIO NA PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM RELAÇÃO À DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/thawx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 71 de 20 de março de 2020";"Canoas";"Altera a ementa e altera e acresce dispositivos no Decreto nº 70, de 19 de março de 2020 que Declara situação de emergência no Município de Canoas e estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/wgxth";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Decreto Nº 4876 de 20 de março de 2020";"Glorinha";"declara estado de calamidade pública e estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo covid-19 (novo coronavírus), em complemento aos decretos nº 4.867/2020 e 4.871/2020, no âmbito do município de glorinha, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/rsxaw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309050
"Decreto Nº 20 de 20 de março de 2020";"Três Passos";"Decreta situação de Emergência e estabelece medidas complementares de prevenção contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/tcbxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Decreto Nº 3670 de 20 de março de 2020";"Barra do Ribeiro";"Amplia novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/eyani";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301909
"Decreto Nº 1074 de 20 de março de 2020";"Nova Candelária";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/fiyln";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313011
"Decreto Nº 44 de 20 de março de 2020";"Torres";"Institui medida de enfrentamento de emergência de saúde pública, decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), com restrição excepcional e temporária de entrada e saída do Município de Torres.";"http://leismunicipa.is/wghxt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Decreto Nº 1357 de 20 de março de 2020";"Cruzeiro do Sul";"Regulamenta  no âmbito da Administração Pública Municipal  as medidas necessárias de prevenção ao contágio pelo Coronavirus (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/mnehy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306205
"Ordem de Serviço Nº 3 de 20 de março de 2020";"Erechim";"--";"http://leismunicipa.is/hynmo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Ordem";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 804 de 20 de março de 2020";"Pântano Grande";" Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de sa-úde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Pantano Grande.";"http://leismunicipa.is/icpey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1660 de 20 de março de 2020";"Nova Roma do Sul";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo novo Coronavirus (COVID-19) no Âmbito do município de Nova Roma do Sul .  ";"http://leismunicipa.is/hpfay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4313359
"Decreto Nº 2707 de 20 de março de 2020";"Paim Filho";"Institui Comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/ylpci";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313607
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 20 de março de 2020";"Itaara";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS)";"http://leismunicipa.is/ncyfp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4310538
"Decreto Nº 6839 de 20 de março de 2020";"Cachoeirinha";"Dispõe sobre a suspensão de férias e licenças prêmio já concedidas  bem como  possibilita a convocação de forma extraordinária  por parte do Poder Executivo do Município de Cachoeirinha (RS)  de    profissionais da área da saúde  que já estejam em gozo de férias  licença prêmio e licença interesse   em razão do Estado de Calamidade Pública  decretado face ao período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xugwm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Decreto Nº 26 de 20 de março de 2020";"Lajeado do Bugre";"Declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de LAJEADO DO BUGRE e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/qxmuw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311429
"Decreto Nº 21 de 20 de março de 2020";"São José do Ouro";"ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO  PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/vxidw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318606
"Decreto Legislativo Nº 1 de 20 de março de 2020";"Santa Cecília do Sul";"Dispõem sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo corona vírus (COVID-19) no âmbito da administração pública.    ";"http://leismunicipa.is/gktxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4316733
"Decreto Nº 8022 de 20 de março de 2020";"Montenegro";"  Altera o caput do artigo 2º e acrescenta o parágrafo 3º e 4º ao artigo 2º do Decreto n° 8.020  de 19 de março de 2020  que decreta situação de emergência e estabelece medidas para os estabelecimentos restaurantes  bares  casas noturnas e outros  para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Montenegro.    ";"http://leismunicipa.is/xwtbv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312401
"Lei Ordinária Nº 3402 de 20 de março de 2020";"Nonoai";"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO  POR PRAZO DETERMINADO  DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER Á SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAÚDE ";"http://leismunicipa.is/ruvxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4312708
"Lei Ordinária Nº 3403 de 20 de março de 2020";"Nonoai";"INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vuswx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4312708
"Portaria do Executivo Nº 65 de 20 de março de 2020";"Uruguaiana";"Adota medidas no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana  em razão do Decreto de Calamidade Pública Municipal e altera a Portaria 64  de 17 de março de 2020 ";"http://leismunicipa.is/aydbe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Sudoeste Rio-grandense";4322400
"Decreto Nº 3759 de 20 de março de 2020";"Nova Ramada";"Dispõe sobre medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/efcby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Decreto Nº 30 de 20 de março de 2020";"Saldanha Marinho";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Saldanha Marinho  RS  e dá outras providências    ";"http://leismunicipa.is/hyedg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4316436
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 20 de março de 2020";"Vanini";"Estabelece procedimentos e medidas para fins de combate à propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Encantado.";"http://leismunicipa.is/ufxvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4322558
"Decreto Nº 6 de 20 de março de 2020";"Seberi";"Abre crédito adicional suplementar em contas orçamentarias de despesa  no orçamento vigente  do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wfxvu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320206
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 20 de março de 2020";"Marcelino Ramos";"CANCELA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA AGENDADA PARA O DIA 23 DE MARÇO DE 2020.  ";"http://leismunicipa.is/pwxuj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4311908
"Decreto Nº 3895 de 20 de março de 2020";"Santo Ângelo";"Estabelece medidas a serem adotadas pelas concessionárias de transporte coletivo urbano e pelos transportes privados de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Santo Ângelo.";"http://leismunicipa.is/fjyai";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317509
"Decreto Nº 3897 de 20 de março de 2020";"Santo Ângelo";"Institui o Comitê Temporário de Enfrentamento ao Coronavírus (CTECOV) do Município de Santo Ângelo, como mecanismo municipal da gestão coordenada em resposta à emergência na saúde pública.";"http://leismunicipa.is/fiajy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317509
"Decreto Nº 2423 de 20 de março de 2020";"Tabaí";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Tabaí/RS.";"http://leismunicipa.is/txvkw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320859
"Decreto Nº 17 de 20 de março de 2020";"Cachoeira do Sul";"Adota medidas de cumprimento ao Decreto Estadual n°. 55.128  de 19 de março de 2020  que declarou estado de calamidade pública em todo território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/gxwup";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4303004
"Lei Ordinária Nº 2452 de 20 de março de 2020";"Ibirapuitã";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL COM 02 (DOIS) ENFERMEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/cxfwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4309951
"Decreto Nº 3208 de 20 de março de 2020";"Arroio do Tigre";"ALTERA DECRETO Nº 3.203  DE 20 DE MARÇO DE 2020 E AUTORIZA A REABERTURA GRADUAL DO COMÉCIO  COM MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jovxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301206
"Resolução Legislativa Nº 1 de 20 de março de 2020";"Guaporé";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).";"http://leismunicipa.is/kvawx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4309407
"Decreto Nº 6370 de 20 de março de 2020";"Vera Cruz";"  DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ  RS.   ";"http://leismunicipa.is/xkwav";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322707
"Decreto Nº 4499 de 20 de março de 2020";"Sapucaia do Sul";"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/btwxc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 4498 de 20 de março de 2020";"Sapucaia do Sul";"ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SAPUCAIA DO SUL.";"http://leismunicipa.is/xbtwc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 6566 de 20 de março de 2020";"Veranópolis";"DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PREVISTOS NOS ARTIGOS 284 E 462 C/C O ARTIGO 302  ARTIGO 381 C/C O ARTIGO 386  ARTIGO 406 C/C O ARTIGO 411 E ARTIGOS 329 E 337  § 1° C/C O ARTIGO 360  INCISO IV  DA LEI MUNICIPAL N° 7.100/2017.";"http://leismunicipa.is/oxkvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 6568 de 20 de março de 2020";"Veranópolis";"COMPLEMENTA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA";"http://leismunicipa.is/wvkox";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 36 de 20 de março de 2020";"Osório";"Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública de Osório/RS.";"http://leismunicipa.is/aqsxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Decreto Nº 923 de 20 de março de 2020";"Boa Vista do Cadeado";"  Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19) para o horário de expediente dos Setores do Poder Executivo Municipal.  ";"http://leismunicipa.is/rvjxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302220
"Decreto Nº 2187 de 20 de março de 2020";"Progresso";"Reforça as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (COVID-19), no Município de Progresso/RS, estabelecidas pelo Decreto Nº 2186.08, de 17 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/wxvng";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315156
"Decreto Nº 4913 de 20 de março de 2020";"Jóia";"Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Corona Vírus (COVID-19) no âmbito do Município de Joia e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vjxwn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311155
"Decreto Nº 2425 de 20 de março de 2020";"Mariano Moro";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO ";"http://leismunicipa.is/nwxvq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312005
"Decreto Nº 4013 de 20 de março de 2020";"Jacutinga";"Declara estado de calamidade pública  e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Jacutinga.";"http://leismunicipa.is/voxqw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310900
"Decreto Nº 2092 de 20 de março de 2020";"Barão de Cotegipe";"?Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município e dá outras providências?.";"http://leismunicipa.is/yhjdg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301701
"Decreto Nº 36 de 20 de março de 2020";"Passo Fundo";"ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PÚBLICO, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.";"http://leismunicipa.is/xwhuf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 3098 de 20 de março de 2020";"Três Coroas";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  COMPLEMENTARES AOS DECRETO EXECUTIVO 3.097/2020.";"http://leismunicipa.is/xbuwi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321709
"Decreto Nº 810 de 20 de março de 2020";"Serafina Corrêa";"Declara Estado de Calamidade Pública, convalida os Decretos nº 805/2020,";"http://leismunicipa.is/htxiw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Decreto Nº 6548 de 20 de março de 2020";"Esteio";"Estabelece medidas complementares de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/rwxso";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 31 de 20 de março de 2020";"Cidreira";"Altera a redação do inciso VI do artigo 3º do Decreto nº 029/2020 que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Cidreira";"http://leismunicipa.is/naeyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305454
"Decreto Nº 3673 de 20 de março de 2020";"Imbé";"?DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA  E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE IMBÉ?.";"http://leismunicipa.is/angyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4310330
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 20 de março de 2020";"Nova Hartz";"Estabelece  no âmbito da Câmara Municipal de Nova Hartz  procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.";"http://leismunicipa.is/naydg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313060
"Decreto Nº 10 de 20 de março de 2020";"Viadutos";"Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município e da outras providências. ";"http://leismunicipa.is/yckhp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4322905
"Decreto Nº 1338 de 20 de março de 2020";"Mariana Pimentel";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL.";"http://leismunicipa.is/vdswx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Decreto Nº 2706 de 20 de março de 2020";"Paim Filho";"Define expediente no âmbito do setor público municipal de Paim Filho, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/cylpi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313607
"Decreto Nº 1501 de 20 de março de 2020";"Pontão";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PONTÃO, ESTABELECE LIMITAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE DETERMINADAS ATIVIDADES, ESTABELECE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfokg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314779
"Decreto Nº 23 de 20 de março de 2020";"São Vicente do Sul";"Declara situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19)  no Município de SÃO VICENTE DO SUL.";"http://leismunicipa.is/eyhnm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319802
"Decreto Nº 20834 de 20 de março de 2020";"Caxias do Sul";"Decreta situação de emergência e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Caxias do Sul.";"http://leismunicipa.is/oygal";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Decreto Nº 2108 de 20 de março de 2020";"São João da Urtiga";"Declara que ficam suspensas as atividades  em todo o território municipal  sob regime de quarentena  para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19  e estabelece outras providências";"http://leismunicipa.is/wxikv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318424
"Decreto Nº 20509 de 19 de março de 2020";"Porto Alegre";"Requisita bens móveis do Hospital Parque Belém para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.";"http://leismunicipa.is/rsbxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 1281 de 19 de março de 2020";"Antônio Prado";"DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ESTABELECE MEDIDAS PARA OS ESTABELECIMENTOS RESTAURANTES, BARES, CASAS NORTUNAS E OUTROS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INSTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO PRADO - RS.";"http://leismunicipa.is/atwcx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Decreto Nº 55128 de 19 de março de 2020";"Rio Grande do Sul";"Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55128-2020-rio-grande-do-sul-declara-es-tado-de-calam-idade-publica-em-todo-o-territorio-do-es-tado-do-rio-grande-do-sul-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentam-ento-a-epidem-ia-caus-ada-pelo-covid-19-novo-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 7849 de 19 de março de 2020";"Itaqui";"Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de enfrentamento a pandemia de CORONAVÍRUS (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/wujsx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4310603
"Decreto Nº 3175 de 19 de março de 2020";"Nova Araçá";"Declara que ficam suspensas as atividades  em todo o território municipal  sob regime de quarentena  para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19  e estabelece outras providências.   ";"http://leismunicipa.is/lxquw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312807
"Decreto Nº 2143 de 19 de março de 2020";"Pinhal Grande";"Complementa medidas do Decreto Nº 2.140/2020, que Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Pinhal Grande.";"http://leismunicipa.is/uaqxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4314472
"Decreto Nº 16 de 19 de março de 2020";"Guabiju";"Suspende o período letivo do ano de 2020 das escolas municipais e dispõe sobre a realização de eventos e aglomerações promovidos pela Secretaria de Educação em locais públicas  em face do coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/uswxl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4309258
"Decreto Nº 4871 de 19 de março de 2020";"Glorinha";"estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo covid-19 (novo coronavírus), em complemento ao decreto nº 4.867/2020, no âmbito do município de glorinha, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wbtxc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309050
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 19 de março de 2020";"Muçum";"Estabelece procedimentos e medidas temporárias para fins de prevenção da transmissão e contágio do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Muçum.";"http://leismunicipa.is/iydgb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4312609
"Decreto Nº 1686 de 19 de março de 2020";"Charrua";"Inclui incisos e parágrafos ao art. 2º  e inclui o art. 4º-A  ao Decreto Municipal nº 1.683  de 17 de março de 2020  que que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública. ";"http://leismunicipa.is/uvxew";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305371
"Decreto Legislativo Nº 9 de 19 de março de 2020";"Eugênio de Castro";"Normatiza medidas e atitudes a serem tomadas no Poder Legislativo devido a decretação de Pandemia do COVID-19 pela OMS.";"http://leismunicipa.is/vxuwj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307831
"Decreto Nº 8020 de 19 de março de 2020";"Montenegro";"Decreta situação de emergência e estabelece medidas para os estabelecimentos restaurantes  bares  casas noturnas e outros  para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Montenegro.     ";"http://leismunicipa.is/xawvs";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312401
"Decreto Nº 7213 de 19 de março de 2020";"Bom Jesus";"Altera o Decreto nº 7.205/2020 o qual ?Dispõe sobre Medidas de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (covid-19) no âmbito da Administração Pública?";"http://leismunicipa.is/wuxln";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302303
"Decreto Nº 6837 de 19 de março de 2020";"Cachoeirinha";"?Estabelece a prorrogação dos prazos de vencimento resultantes de créditos tributários devidos à Fazenda Municipal?";"http://leismunicipa.is/mugwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 6 de 19 de março de 2020";"Garibaldi";"Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Garibaldi, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19. .";"http://leismunicipa.is/xsabw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 19 de março de 2020";"Barão do Triunfo";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xrwve";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301750
"Decreto Nº 3585 de 19 de março de 2020";"São Marcos";"Decreta situação de emergência e estabelece medidas para os estabelecimentos citados abaixo  para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de São Marcos.";"http://leismunicipa.is/xavuw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Decreto Legislativo Nº 1 de 19 de março de 2020";"Maratá";"ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS).";"http://leismunicipa.is/aceyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311791
"Decreto Nº 3757 de 19 de março de 2020";"Nova Ramada";"Dispõe sobre a criação do Comitê Extraordinário de Saúde para acompanhamento de ações de prevenção e controle do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ydfab";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Decreto Nº 15 de 19 de março de 2020";"Guabiju";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA";"http://leismunicipa.is/kswux";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4309258
"Decreto Nº 37 de 19 de março de 2020";"Estrela";"Estabelece prazos e formas de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza <U+0096> ISS - para o exercício fiscal de 2020";"http://leismunicipa.is/wsiqx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 23 de 19 de março de 2020";"Nova Santa Rita";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/baxsw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313375
"Decreto Nº 24 de 19 de março de 2020";"Nova Santa Rita";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS- COVID-19";"http://leismunicipa.is/bxasw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313375
"Decreto Nº 32 de 19 de março de 2020";"Coronel Pilar";"DECLARA QUE SEJAM SUSPENSOS OS TRABALHOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS  EXCETO DA SECRETARIA DE SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/jypak";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305934
"Decreto Nº 2106 de 19 de março de 2020";"São João da Urtiga";"Dispõe sobre determinações da Coordenação de Assistência Farmacêutica sobre o prazo de validade das prescrições na Atenção Primária à Saúde de São João da Urtiga durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.";"http://leismunicipa.is/gmcpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318424
"Lei Ordinária Nº 15456 de 19 de março de 2020";"Rio Grande do Sul";"Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde.";"http://leisestaduais.com.br/rs/lei-ordinaria-n-15456-2020-rio-grande-do-sul-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-em-carater-emergencial-e-por-tempo-determinado-recursos-humanos-para-a-secretaria-da-saude";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 19 de 19 de março de 2020";"Araricá";"Dispõe sobre medidas preventivas ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Araricá/RS";"http://leismunicipa.is/sqnxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 19 de março de 2020";"Tapejara";"Organiza os serviços administrativos da Câmara Municipal de Vereadores por ocasião da PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)  no âmbito do município de Tapejara  RS  em caráter temporário  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xqswe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4320909
"Decreto Nº 2593 de 19 de março de 2020";"Roca Sales";"Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Roca Sales  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/rsxgw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315800
"Decreto Nº 8171 de 19 de março de 2020";"Eldorado do Sul";"RETIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 8.164/20 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL";"http://leismunicipa.is/wsapx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Decreto Nº 14 de 19 de março de 2020";"Vista Alegre do Prata";"Declara que ficam suspensas as atividades  em todo o território municipal  sob regime de quarentena  para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19  e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/cdgay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4323606
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 19 de março de 2020";"Não-Me-Toque";"DISPÕE sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque/RS.";"http://leismunicipa.is/wusxh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 78 de 19 de março de 2020";"Tenente Portela";"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE MÉDICO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SAÚDE PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/ujxwm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321402
"Resolução Legislativa Nº 7 de 19 de março de 2020";"Cachoeirinha";"Suspende  por tempo determinado  o expediente externo da Câmara Municipal de Cachoeirinha  e disciplina o expediente interno  como forma de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/qxwvu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Decreto Nº 9479 de 19 de março de 2020";"São Leopoldo";"Dispõe sobre orientações e procedimentos a serem adotados para os servidores e estagiários em virtude do Coronavírus (Covid-19), no âmbito da Administração Direta e Indireta, no Município de São Leopoldo.";"http://leismunicipa.is/jwxav";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 21 de 19 de março de 2020";"Xangri-lá";"Altera o art. 33 do Decreto nº 20, de 19 de março de 2020 que Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá.";"http://leismunicipa.is/wfxte";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 807 de 19 de março de 2020";"Serafina Corrêa";"Declara Situação de Emergência no Município de Serafina Corrêa, determina medidas mais rígidas para enfrentamento da Pandemia e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwsrb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 19 de março de 2020";"Tavares";"ESTABELE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS(COVID19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAUDE(OMS)";"http://leismunicipa.is/fwbxu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Decreto Nº 6273 de 19 de março de 2020";"Guaporé";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO";"http://leismunicipa.is/txhaw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4309407
"Decreto Nº 4102 de 19 de março de 2020";"São Sepé";"Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/rcxwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319604
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 19 de março de 2020";"Passo do Sobrado";"ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS)  NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSO DO SOBRADO.     ";"http://leismunicipa.is/dwvsx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314076
"Decreto Nº 4457 de 19 de março de 2020";"Segredo";"Decreta Expediente Interno nas reparti-ções públicas municipais  considerando Decreto Nº 4.456  de 17 de março de 2020";"http://leismunicipa.is/wxvaf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320263
"Decreto Nº 25 de 19 de março de 2020";"Lajeado do Bugre";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ÁREA DA SAÚDE. ";"http://leismunicipa.is/qmuxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311429
"Decreto Nº 2696 de 19 de março de 2020";"Quinze de Novembro";"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE INTERNO DOS DEPARTAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINZE DE NOVEMBRO ? RS COMO MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/kxwvj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315354
"Decreto Nº 59 de 19 de março de 2020";"Santo Antônio da Patrulha";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Santo Antônio da Patrulha.";"http://leismunicipa.is/xvocw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4317608
"Decreto Legislativo Nº 1 de 19 de março de 2020";"Sertão";"Estabelece alterações no funcionamento Câmara Municipal de Sertão-RS  pelo período de 15 dias  e dá outras providências  em razão da pandemia COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hdgyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320503
"Decreto Nº 3945 de 19 de março de 2020";"Rodeio Bonito";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SOBRE O MODO DE FUNCIONAMENTO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS.";"http://leismunicipa.is/fgaiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315909
"Lei Ordinária Nº 3413 de 19 de março de 2020";"Alvorada";"AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DOS CARNAVALESCOS DE ALVORADA ? ARCCA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yhfmb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300604
"Decreto Nº 3527 de 19 de março de 2020";"Carlos Barbosa";"Declara estado de calamidade pública no Município de Carlos Barbosa, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/wresx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 17045 de 19 de março de 2020";"Rio Grande";"decreta estado de emergência pública no âmbito territorial do Município do Rio Grande, ante a declaração de pandemia mundial (COVID-19) pela Organização Mundial de Saúde (OMS) - ONU.";"http://leismunicipa.is/kjtwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 23 de 19 de março de 2020";"Garruchos";"Decreta situação de emergência e estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Garruchos.";"http://leismunicipa.is/dmbjy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4308656
"Decreto Nº 30 de 19 de março de 2020";"Cidreira";"Altera o Decreto Municipal nº 029  de 19/03/2020  que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Cidreira";"http://leismunicipa.is/kaney";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305454
"Decreto Nº 2265 de 19 de março de 2020";"Nova Alvorada";"Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo do Município de Nova Alvorada/RS.";"http://leismunicipa.is/ylpkc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312757
"Decreto Nº 5449 de 19 de março de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública e cria o Comitê Extraordinário de Saúde.";"http://leismunicipa.is/fygph";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 9 de 19 de março de 2020";"Alegrete";"Suspende a realização das sessões ordinárias e das reuniões de comissões permanentes no âmbito do Legislativo local  visando a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo novo Coronavírus à(COVID-19)  no âmbito da Câmara Municipal de Alegrete.";"http://leismunicipa.is/ojhiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Decreto Nº 3292 de 19 de março de 2020";"Maquiné";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Maquiné/RS.";"http://leismunicipa.is/sxfqw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311775
"Decreto Legislativo Nº 4 de 19 de março de 2020";"Santo Antônio das Missões";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores. ";"http://leismunicipa.is/cwxsq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317707
"Decreto Nº 8172 de 19 de março de 2020";"Eldorado do Sul";"RETIFICA O ART. 18 DO DECRETO Nº 8.168/20 QUE DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTABELECE MEDIDAS PARA OS ESTABELECIMENTOS RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS E OUTROS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/swxap";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Decreto Nº 19 de 19 de março de 2020";"Três Passos";"Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, uma equipe médica e de enfermagem especial, denominada Unidade Sentinela, para encaminhamento e acompanhamento de casos relacionados ao novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/baswx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Decreto Nº 32 de 19 de março de 2020";"Passo Fundo";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, ESTABELECE LIMITAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE DETERMINADAS ATIVIDADES, ESTABELECE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/sbwax";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 22 de 19 de março de 2020";"Mato Castelhano";"DECRETA ROTINAS ESPECÍFICAS PARA O ÂMBITO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM BASE NO DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/twmxk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312138
"Decreto Nº 23 de 19 de março de 2020";"Mato Castelhano";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO, ESTABELECE LIMITAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE DETERMINADAS ATIVIDADES, ESTABELECE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESSENCIAIS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xtmwk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312138
"Decreto Nº 234 de 19 de março de 2020";"Santo Antônio do Palma";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO  PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/xwtrm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317558
"Decreto Nº 107 de 19 de março de 2020";"Piratini";"Decreta situação de emergência e complementa as medidas previstas no Decreto nº 105/2020 a serem adotadas de imediato para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto de Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Piratini.";"http://leismunicipa.is/wrxgs";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4314605
"Decreto Nº 3022 de 19 de março de 2020";"Ibirapuitã";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/thxgw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309951
"Decreto Nº 17046 de 19 de março de 2020";"Rio Grande";"NOMEIA E CONSTITUI A COORDENAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS.";"http://leismunicipa.is/kwtjx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 55 de 19 de março de 2020";"Santa Maria";"Recepciona, no que couber, no âmbito do Município de Santa Maria, o Decreto Estadual nº 55.128, de 19 de março de";"http://leismunicipa.is/bdyge";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4316907
"Decreto Nº 2911 de 19 de março de 2020";"Faxinal do Soturno";"Complementa medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Municipal";"http://leismunicipa.is/xcwat";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4308003
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 8 de 19 de março de 2020";"Pejuçara";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pejuçara e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ecyfd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4314308
"Decreto Nº 922 de 19 de março de 2020";"Boa Vista do Cadeado";"Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19) para estabelecimentos comerciais e outras atividades no Município de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wvkxr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302220
"Decreto Legislativo Nº 3 de 19 de março de 2020";"Nicolau Vergueiro";"Determina a realização das sessões ordinárias em periodicidade quinzenal durante o período de decretação de calamidade pública pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Congresso Nacional e oferece outras providências.     ";"http://leismunicipa.is/wdsvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312674
"Decreto Nº 6978 de 19 de março de 2020";"Ijuí";"Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Ijuí e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lwspx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 4 de 19 de março de 2020";"Portão";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTÃO.";"http://leismunicipa.is/utbxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314803
"Decreto Nº 4496 de 19 de março de 2020";"Sapucaia do Sul";"ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, CAPUT, E INCISO I DO DECRETO Nº 4495, DE 18 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/nxtws";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Resolução Legislativa Nº 1 de 19 de março de 2020";"Sinimbu";"Regulamenta a deliberação em Ambiente Virtual.";"http://leismunicipa.is/twovx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320677
"Decreto Nº 109 de 19 de março de 2020";"Santa Maria do Herval";"ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVIRUS (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/wixkv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4316956
"Decreto Nº 2515 de 19 de março de 2020";"Cerro Largo";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO  RS";"http://leismunicipa.is/rawxu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305207
"Decreto Nº 12 de 19 de março de 2020";"Westfália";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO MUNICÍPIO DE WESTFÁLIA.";"http://leismunicipa.is/fynle";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4323770
"Decreto Nº 5824 de 19 de março de 2020";"Flores da Cunha";"Declara que ficam suspensas as atividades  em todo o território municipal  sob regime de quarentena  para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19  e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/fyeln";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Decreto Nº 11 de 19 de março de 2020";"Westfália";"Dispõe sobre novas medidas para  enfrentamento da emergência de saúde  pública decorrente do COVID-19.  ";"http://leismunicipa.is/dnylf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4323770
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 19 de março de 2020";"Jaguari";"Regulamenta ações preventivas no âmbito do Poder Legislativo de Jaguari e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xovwq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311106
"Decreto Nº 6 de 19 de março de 2020";"Mostardas";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID, 19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/hneby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312500
"Decreto Nº 20 de 19 de março de 2020";"Arroio do Sal";"Determina ações pela Secretaria da Saúde Municipal  em virtude do coronavírus.  ";"http://leismunicipa.is/xuwfp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301057
"Decreto Nº 12 de 19 de março de 2020";"Nova Bassano";"DISPOE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO.";"http://leismunicipa.is/mnyeo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312906
"Decreto Nº 9 de 19 de março de 2020";"Viadutos";"Institui o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus ? COVID ? 19  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cyhpk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4322905
"Decreto Nº 55129 de 19 de março de 2020";"Rio Grande do Sul";"Institui Gabinete de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Conselho de Crise para o Enfrentamento da Epidemia COVID-19, Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos efeitos do COVID-19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul e Centro de Operação de Emergência - COVID 19 (COE COVID-19) do Estado do Rio Grande do Sul.";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55129-2020-rio-grande-do-sul-institui-gabinete-de-crise-para-o-enfrentamento-da-epidemia-covid-19-conselho-de-crise-para-o-enfrentamento-da-epidemia-covid-19-grupo-interinstitucional-de-monitoramento-das-acoes-de-prevencao-e-mitigacao-dos-efeitos-do-covid-19-no-sistema-prisional-do-estado-do-rio-grande-do-sul-e-centro-de-operacao-de-emergencia-covid-19-coe-covid-19-do-estado-do-rio-grande-do-sul";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 2868 de 19 de março de 2020";"Morrinhos do Sul";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA  DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO  PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL  ESTABELECE LIMITAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE DETERMINADAS ATIVIDADES  ESTABELECE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-";"http://leismunicipa.is/vmwgx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312443
"Decreto Nº 3678 de 19 de março de 2020";"Sarandi";"Declara situação de Emergencia e estabelece medidas para estabelecimento restaurantesm, casas noturas, bares, academias eoutros, para enfrentamento da emergencia de saúde pública de importância internacional decorrente novo Coronavírus (COVID-19) e demais providências no Município de Sarandi-RS, complementando o Decreto Municipal 3676.";"http://leismunicipa.is/ymgcd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320107
"Decreto Nº 15570 de 19 de março de 2020";"São José do Norte";"Decreta Estado de Emergência Pública no âmbito do município de São José do Norte em decorrência da declaração de PANDEMIA MUNDIAL (COVID-19) pela OMS (Organização Mundial de Saúde e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo CORONAVÍRUS (COVID-19) no município de São José do Norte.";"http://leismunicipa.is/bncey";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4318507
"Decreto Nº 70 de 19 de março de 2020";"Canoas";"Declara situação de emergência no Município de Canoas e estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/wgtxh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 19 de março de 2020";"Dom Feliciano";"Estabelece medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus (Covid-19) na Câmara de Vereadores de Dom Feliciano.";"http://leismunicipa.is/eaxvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306502
"Decreto Nº 1305 de 19 de março de 2020";"Nova Pádua";" Declara situação de Calamidade Pública ficando suspensas e regulamentadas as atividades  em todo o território municipal  sob regime de quarentena  para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19  e estabelece outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/hiemy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4313086
"Decreto Nº 1703 de 19 de março de 2020";"Monte Alegre dos Campos";"?DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ?";"http://leismunicipa.is/lyfne";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312377
"Decreto Nº 23 de 19 de março de 2020";"General Câmara";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/dupxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308805
"Decreto Nº 2648 de 19 de março de 2020";"Cristal";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO MUNICIPIO PARA FINS DE MEDIDAS COMPLEMENTARES SOBRE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) ";"http://leismunicipa.is/ufwxp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4306056
"Decreto Nº 77 de 19 de março de 2020";"Tenente Portela";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/xwmuj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321402
"Decreto Legislativo Nº 3 de 19 de março de 2020";"Pântano Grande";"Decreta suspensão das atividades da Câmara Municipal de Pantano Grande.";"http://leismunicipa.is/wtxvl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Legislativo Nº 9 de 19 de março de 2020";"Uruguaiana";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana.";"http://leismunicipa.is/edayb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4322400
"Decreto Nº 4497 de 19 de março de 2020";"Sapucaia do Sul";"DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/tixwg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 5 de 19 de março de 2020";"Campos Borges";"ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS)";"http://leismunicipa.is/wxucv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4304101
"Decreto Nº 3115 de 19 de março de 2020";"Santana da Boa Vista";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Santana da Boa Vista/RS.";"http://leismunicipa.is/vrxwb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4317004
"Resolução Nº 2 de 19 de março de 2020";"Marau";"Dispõe sobre medidas complementares de prevenção da disseminação do COVID-19 (novo Coronavírus)  no âmbito do município de Marau-RS.";"http://leismunicipa.is/lpxvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 19 de março de 2020";"Dois Irmãos";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).";"http://leismunicipa.is/uqxwa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306403
"Decreto Nº 11 de 19 de março de 2020";"Mormaço";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA  DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO  PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICIPIO  ESTABELECE LIMITAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE DETERMINADAS ATIVIDADES  ESTABELECE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/viwkx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312427
"Decreto Nº 2697 de 19 de março de 2020";"Quinze de Novembro";"DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE FLUXO DE PESSOAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO  RS   COMO MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/vwkjx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315354
"Decreto Legislativo Nº 2 de 19 de março de 2020";"Braga";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE BRAGA/RS.";"http://leismunicipa.is/gxwvf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302600
"Decreto Nº 11490 de 19 de março de 2020";"Lajeado";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no Município de Lajeado.";"http://leismunicipa.is/wsugx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 8170 de 19 de março de 2020";"Eldorado do Sul";"RETIFICA O ART. 8º DO DECRETO Nº 8.161/20 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL";"http://leismunicipa.is/sxwap";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Decreto Nº 36 de 19 de março de 2020";"Estrela";"Prorroga os vencimentos das Taxas de  Localização e Funcionamento, Taxa da Vigilância Sanitária, ISS Fixo anual e ISS Mensal fixo e variável para o exercício fiscal de 2020.";"http://leismunicipa.is/swiqx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 1571 de 19 de março de 2020";"Giruá";"DETERMINA A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO PODER PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wmxft";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 7208 de 19 de março de 2020";"Bom Jesus";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Bom Jesus.";"http://leismunicipa.is/qsnwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302303
"Decreto Nº 34 de 19 de março de 2020";"Passo Fundo";"ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE INDIVIDUAL PÚBLICO E PRIVADO, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.";"http://leismunicipa.is/xsbaw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 5645 de 19 de março de 2020";"Marau";"Decreta situação de emergência e estabelece medidas complementares à prevenção da disseminação do COVID-19 (novo Coronavírus), no âmbito do município de Marau.";"http://leismunicipa.is/mxrws";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Decreto Nº 17047 de 19 de março de 2020";"Rio Grande";"INSTITUI O COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CUIDADO AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.";"http://leismunicipa.is/wkjxt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 13 de 19 de março de 2020";"Nova Bassano";"DISPOE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO.";"http://leismunicipa.is/yodmn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312906
"Decreto Nº 20 de 19 de março de 2020";"Xangri-lá";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá.";"http://leismunicipa.is/wsqxk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 6 de 19 de março de 2020";"Sarandi";"Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara de Vereadores de Sarandi/RS.";"http://leismunicipa.is/hnmyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4320107
"Decreto Nº 38 de 19 de março de 2020";"Passo do Sobrado";"Dispõe sobre o registro de presença dos servidores públicos municipais durante a vigência dos Decretos nº. 034 e 035/2020.";"http://leismunicipa.is/cbpky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314076
"Decreto Nº 1624 de 19 de março de 2020";"Giruá";"Reorganiza o Calendário Escolar e o desenvolvimento das atividades escolares não presenciais à distância no período de março a junho de 2020, excepcionalmente, enquanto permanecerem as medidas de prevenção ao Novo Coronavírus COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ipemy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309001
"Decreto Nº 4884 de 19 de março de 2020";"Santa Bárbara do Sul";"Institui normas para contenção da proliferação de contágio do COVID-19  e atualiza o Decreto 4883/2020.";"http://leismunicipa.is/mxwuh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4316709
"Decreto Nº 2546 de 19 de março de 2020";"Água Santa";"  Decreta situação de Emergência  dispõe sobre novas medidas para enfrentamento  prevenção e mitigação da Emergência de Saúde Pública decorrente do COVID-19 no município de Água Santa  estabelece limitações de funcionamento de determinadas atividades estabelece serviços públicos municipais essenciais e dá outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/dxtwp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4300059
"Decreto Nº 8319 de 19 de março de 2020";"Mostardas";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS.";"http://leismunicipa.is/wirsx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312500
"Decreto Nº 29 de 19 de março de 2020";"Encantado";"Dispõe sobre novas medidas temporárias de";"http://leismunicipa.is/xwrse";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 7851 de 19 de março de 2020";"Itaqui";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de CORONAVÍRUS (Covid-19)  no município de Itaqui-RS.";"http://leismunicipa.is/wxjus";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4310603
"Decreto Nº 20512 de 19 de março de 2020";"Porto Alegre";"Estabelece medidas para o Mercado Público, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.";"http://leismunicipa.is/xwrbs";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 20511 de 19 de março de 2020";"Porto Alegre";"Estabelece medidas para as cozinhas das escolas municipais, para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.";"http://leismunicipa.is/rsbwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 17 de 19 de março de 2020";"Santiago";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER EXECUVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ixsrw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 18 de 19 de março de 2020";"Três Passos";"Institui o Comitê Temporário de Enfrentamento ao Coronavírus (CTECOV) do Município de Três Passos, como mecanismo municipal da gestão coordenada em resposta à emergência na saúde pública.";"http://leismunicipa.is/xwsab";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Decreto Nº 5698 de 19 de março de 2020";"Tavares";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Tavares.";"http://leismunicipa.is/wcxvt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Decreto Nº 29 de 19 de março de 2020";"Saldanha Marinho";"Dispõe sobre a redução de horário de expediente  em razão do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/yehgd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4316436
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 19 de março de 2020";"Horizontina";"ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONOVÍRUS) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE HORIZONTINA/RS.";"http://leismunicipa.is/agydh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4309605
"Decreto Nº 3148 de 19 de março de 2020";"Alto Alegre";"--";"http://leismunicipa.is/ecdfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4300554
"Lei Ordinária Nº 2980 de 19 de março de 2020";"Pinhal";"Autoriza a contratação emergencial de Enfermeira.    ";"http://leismunicipa.is/jgbay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4314456
"Decreto Nº 1337 de 19 de março de 2020";"Mariana Pimentel";" DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) EM ESTABELECIMENTOS RESTAURANTES  BARES  CASAS NOTURNAS  INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E OUTROS  NO MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL.";"http://leismunicipa.is/wsdvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Decreto Nº 9161 de 19 de março de 2020";"Novo Hamburgo";"Altera o Decreto nº 9.160/2020, que dispões sobre medidas temporárias de prevenção a contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município.";"http://leismunicipa.is/lwxps";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 22 de 19 de março de 2020";"Xangri-lá";"Altera o art. 22 do Decreto nº 20, de 19 de março de 2020 que Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Xangri-Lá.";"http://leismunicipa.is/xfewt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 4912 de 19 de março de 2020";"Jóia";"Determina simplificação para processos ambientais de aberturas ou limpeza de bebedouros para dessedentação animal em razão da estiagem durante o período prevenção do contágio do Covid-19.";"http://leismunicipa.is/jwvxn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311155
"Decreto Nº 42 de 19 de março de 2020";"Torres";"Dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Torres.";"http://leismunicipa.is/wqsxg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Decreto Nº 8318 de 19 de março de 2020";"Lagoa Vermelha";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA  DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO  PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA  ESTABELECE LIMITAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE DETERMINADAS ATIVIDADES  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xrviw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4311304
"Decreto Nº 35 de 19 de março de 2020";"Osório";"Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública de Osório/RS.";"http://leismunicipa.is/qsxwo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Decreto Nº 8317 de 19 de março de 2020";"Lagoa Vermelha";"DISPÕE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS  EM RAZÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LAGOA VERMELHA.";"http://leismunicipa.is/xvjrw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4311304
"Decreto Nº 3943 de 19 de março de 2020";"Taquari";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Taquari ? RS.    ";"http://leismunicipa.is/vxwrb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321303
"Decreto Nº 3116 de 19 de março de 2020";"Santana da Boa Vista";"Prorroga os vencimentos de IPTU e demais tributos municipais  afastando incidência de acréscimos  em razão da emergência em saúde pública  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/rvbxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4317004
"Decreto Nº 7583 de 19 de março de 2020";"Lavras do Sul";"ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE  ";"http://leismunicipa.is/eynai";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311502
"Decreto Nº 1186 de 19 de março de 2020";"Santa Tereza";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA. ";"http://leismunicipa.is/yeani";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4317251
"Decreto Nº 2187 de 19 de março de 2020";"Vila Lângaro";"--";"http://leismunicipa.is/ankby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323358
"Decreto Nº 72 de 19 de março de 2020";"Gramado";"Altera Decreto nº 70  de 17 de março de 2020 que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Gramado";"http://leismunicipa.is/jcfyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309100
"Decreto Nº 29 de 19 de março de 2020";"Cidreira";"Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Cidreira";"http://leismunicipa.is/anyek";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305454
"Decreto Nº 27 de 19 de março de 2020";"Vanini";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ";"http://leismunicipa.is/yhime";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4322558
"Decreto Nº 5207 de 19 de março de 2020";"Bossoroca";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/wsxqc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 18 de 19 de março de 2020";"São Valentim do Sul";"DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16/2020, E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/libny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319711
"Decreto Nº 3291 de 19 de março de 2020";"Maquiné";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Maquiné/RS.";"http://leismunicipa.is/xsfqw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311775
"Decreto Nº 25 de 19 de março de 2020";"Restinga Seca";"Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Restinga Sêca.";"http://leismunicipa.is/yhdbn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315503
"Decreto Nº 18 de 19 de março de 2020";"Ernestina";"IMPLANTA TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.";"http://leismunicipa.is/chpyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307054
"Decreto Nº 29 de 19 de março de 2020";"Bom Retiro do Sul";"<U+0093>Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).<U+0094>";"http://leismunicipa.is/ybojm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4302402
"Decreto Nº 1794 de 19 de março de 2020";"Rolador";"Dispõe sobre medidas excepcionais de funcionamento dos órgãos do Poder Executivo Municipal em face ao contágio pelo COVID 19 (coronavírus).";"http://leismunicipa.is/gnyom";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315958
"Decreto Nº 37 de 18 de março de 2020";"Passo do Sobrado";"ESTABELECE MEDIDAS PARA OS ESTABELECIMENTOS RESTAURANTES, BARES, PADARIAS, COMÉRCIOS E SERVIÇOS EM GERAL, ACADEMIAS, IGREJAS E OUTROS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID 19 NO MUNICÍPIO DE PASSO DO SOBRADO.";"http://leismunicipa.is/atwxc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314076
"Decreto Nº 48 de 18 de março de 2020";"Santa Vitória do Palmar";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/cwixt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4317301
"Resolução Legislativa Nº 5 de 18 de março de 2020";"Bagé";"PRORROGA A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 001/2020  DE 16 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/waoxu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Sudoeste Rio-grandense";4301602
"Decreto Legislativo Nº 224 de 18 de março de 2020";"Tupanci do Sul";"Dispõe sobre medidas emergenciais para combate em caráter preventivo ao coronavírus (COVID-19), questão de saúde pública, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxght";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4322186
"Decreto Nº 2469 de 18 de março de 2020";"Entre Rios do Sul";"DECRETA  TEMPORARIAMENTE  EXPEDIENTE INTERNO E DISPENSA PONTO ELETRÔNICO. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/fwxvt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306957
"Decreto Nº 14 de 18 de março de 2020";"Coqueiro Baixo";"?DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COQUEIRO BAIXO/RS.?";"http://leismunicipa.is/txwlv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4305835
"Decreto Nº 11 de 18 de março de 2020";"Liberato Salzano";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E SOBRE O MODO DE FUNCIONAMENTO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.";"http://leismunicipa.is/waeux";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311601
"Decreto Nº 3097 de 18 de março de 2020";"Três Coroas";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/bxuiw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321709
"Decreto Nº 12 de 18 de março de 2020";"Vista Alegre do Prata";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA";"http://leismunicipa.is/ygdac";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4323606
"Decreto Nº 8 de 18 de março de 2020";"Nonoai";"Dispõe sobre medidas temporárias de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19)  no Município de Nonoai  cria gabinete de acompanhamento e dá outras providências?.";"http://leismunicipa.is/rwuxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312708
"Decreto Nº 902 de 18 de março de 2020";"Canudos do Vale";"?Dispõe sobre adoção de medidas de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de Canudos do Vale  bem como recomendações ao setor privado municipal.? ";"http://leismunicipa.is/wvkrx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4304614
"Decreto Nº 7 de 18 de março de 2020";"Capela de Santana";"  DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE    PREVENÇÃO    AO   CONTAGIO    PELO NOVO CORONAVÍRUS     (COVID-19) NO ÂMBITO   DA ADMINISTRAÇÃO     PÚBLICA.  ";"http://leismunicipa.is/xavwq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304689
"Decreto Nº 921 de 18 de março de 2020";"Boa Vista do Cadeado";"  Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/vxwjr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302220
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 18 de março de 2020";"Barracão";"Dispõe sobre o regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Barracão-RS. ";"http://leismunicipa.is/kxvqw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4301800
"Decreto Nº 806 de 18 de março de 2020";"Serafina Corrêa";"Expede novas determinações para o enfrentamento da Pandemia e dá novas providências.";"http://leismunicipa.is/swnxq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Decreto Nº 23 de 18 de março de 2020";"Parobé";"Decreta medidas emergenciais de Prevenção e enfrentamento da doença COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/sphwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314050
"Decreto Nº 1446 de 18 de março de 2020";"Barão";"Dispões sobre medidas de prevenção pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/wdspx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301651
"Decreto Nº 11487 de 18 de março de 2020";"Lajeado";"Altera o Decreto nº 11.480, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.";"http://leismunicipa.is/wsdpx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4311403
"Decreto Nº 5 de 18 de março de 2020";"Garruchos";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores.";"http://leismunicipa.is/hygia";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4308656
"Decreto Nº 9160 de 18 de março de 2020";"Novo Hamburgo";"Decreta situação de emergência para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus) e estabelece outras medidas, no Município de Novo Hamburgo.";"http://leismunicipa.is/swepx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 892 de 18 de março de 2020";"São José do Sul";"Dispõe sobre o Plano de Trabalho  enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas por medidas de Prevenção ao Contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/mglay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318614
"Decreto Nº 28 de 18 de março de 2020";"Cidreira";"Complementa o Decreto nº 027/2020 que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Cidreira";"http://leismunicipa.is/nayke";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305454
"Resolução Nº 1 de 18 de março de 2020";"Nova Pádua";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS)..";"http://leismunicipa.is/nwxot";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4313086
"Decreto Nº 26 de 18 de março de 2020";"Cerro Grande do Sul";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/hnkyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Decreto Nº 25 de 18 de março de 2020";"Cerro Grande do Sul";"SUSPENDE O PERÍODO LETIVO DO ANO DE 2020 DAS ESCOLAS MUNICIPAIS  EM FACE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/hknyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Decreto Nº 21 de 18 de março de 2020";"Arroio do Sal";"Regulamenta  em caráter temporário  o trabalho remoto dos servidores municipais  em virtude do coronavírus.  ";"http://leismunicipa.is/gwupx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301057
"Portaria do Executivo Nº 239 de 18 de março de 2020";"Paim Filho";"Interrompe Licença para realização de estágio de conselheira tutelar e revoga convocação de conselheira tutelar suplente e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jcyep";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Noroeste Rio-grandense";4313607
"Decreto Nº 9478 de 18 de março de 2020";"São Leopoldo";"Reconhece a Situação de Emergência no Município de São Leopoldo em razão da Iminência do Contágio Generalizado e adota Medidas de Enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wgaxt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 6111 de 18 de março de 2020";"Cacequi";"Decreta situação de emergência e estabelece medidas para os estabelecimentos  restaurantes  bares  casas noturnas e outros  para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cacequi.";"http://leismunicipa.is/dphym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4302907
"Decreto Nº 31 de 18 de março de 2020";"Coronel Pilar";"DECLARA  QUE SEJAM SUSPENSAS AS AULAS NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BENTO GONÇALVES E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL APRENDENDO BRINCANDO.";"http://leismunicipa.is/ypjak";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305934
"Decreto Nº 1793 de 18 de março de 2020";"Rolador";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo COVID 19 (coronavírus) no âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/noymh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315958
"Portaria do Executivo Nº 113918 de 18 de março de 2020";"São Leopoldo";"Trata das determinações da Assistência Farmacêutica para contenção do COVID-19 em São Leopoldo, bem como sobre o prazo de validade das prescrições na Atenção Primária à Saúde durante o período de emergência de Saúde Pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus, responsável pelo surto em 2020.";"http://leismunicipa.is/itwxc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 1252 de 18 de março de 2020";"André da Rocha";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wxcti";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300661
"Decreto Nº 9477 de 18 de março de 2020";"São Leopoldo";"Dispõe sobre orientações e procedimentos a serem adotados para os servidores e estagiários em virtude do Coronavírus (Covid-19), no âmbito da Administração Direta e Indireta, no Município de São Leopoldo.";"http://leismunicipa.is/xjswp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
"Decreto Nº 7205 de 18 de março de 2020";"Bom Jesus";"?Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (covid-19) no âmbito da administração pública.? ";"http://leismunicipa.is/wslox";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4302303
"Decreto Nº 39 de 18 de março de 2020";"São Pedro da Serra";"Suspende as licitações de forma presencial no âmbito municipal";"http://leismunicipa.is/fydcb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319356
"Decreto Nº 6783 de 18 de março de 2020";"Campo Bom";"DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA E MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM  NO QUE SE REFERE AO FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTES  BARES  CASAS NOTURNAS  TEMPLOS RELIGIOSOS  DENTRE OUTROS. ";"http://leismunicipa.is/vwbux";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303905
"Decreto Nº 2926 de 18 de março de 2020";"Guarani das Missões";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo no Coronavírus (Covid -19) no âmbito da Administração Pública. ";"http://leismunicipa.is/vxwus";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309506
"Decreto Nº 4248 de 18 de março de 2020";"Feliz";"Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Feliz. ";"http://leismunicipa.is/auvwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308102
"Decreto Nº 19 de 18 de março de 2020";"Doutor Ricardo";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA";"http://leismunicipa.is/uksxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306759
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 268 de 18 de março de 2020";"Itaqui";"A MESA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAQUI-RS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30, XI, da Resolução nº 210/2012, considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus - COVID-19;";"http://leismunicipa.is/rxwvl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Sudoeste Rio-grandense";4310603
"Decreto Nº 8315 de 18 de março de 2020";"Lagoa Vermelha";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LAGOA VERMELHA.";"http://leismunicipa.is/rxvwj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4311304
"Decreto Nº 8318 de 18 de março de 2020";"Mostardas";"DETERMINA ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/wkrxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312500
"Decreto Nº 23 de 18 de março de 2020";"Lajeado do Bugre";"ANTECIPA RECESSO ESCOLAR DO MÊS DE JULHO 2020 DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LAJEADO DO BUGRE ? RS.";"http://leismunicipa.is/qwmxu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311429
"Decreto Nº 56 de 18 de março de 2020";"Santo Antônio da Patrulha";"Suspende as atividades presenciais no período letivo do ano de 2020  das Escolas do Sistema Municipal de Ensino e dispõe sobre a realização de eventos e aglomerações promovidos pela Secretaria de Educação em locais públicas  em face do coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/wvocx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4317608
"Decreto Nº 18 de 18 de março de 2020";"Xangri-lá";"Estabelece medidas complementares de prevenção contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xpswe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 27 de 18 de março de 2020";"Bom Retiro do Sul";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/foxws";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4302402
"Decreto Nº 2739 de 18 de março de 2020";"Coronel Barros";"Introduz alterações  no inciso III do Art. 4º   e inclui inciso IV do art. 5º e Inciso I do art. 6º do Decreto 2.719  de 18 de março de 2020  que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Coronel Barros";"http://leismunicipa.is/hgkly";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305871
"Decreto Nº 22 de 18 de março de 2020";"Tapes";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Tapes.";"http://leismunicipa.is/gijny";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321105
"Resolução Legislativa Nº 2 de 18 de março de 2020";"Arroio do Sal";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). ";"http://leismunicipa.is/fnymb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301057
"Decreto Nº 54 de 18 de março de 2020";"Santa Maria";"Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal  e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ndhym";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4316907
"Decreto Nº 6539 de 18 de março de 2020";"Esteio";"Estabelece medidas complementares de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xpwes";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 1304 de 18 de março de 2020";"Nova Pádua";"Estabelece medidas complementares de prevenção contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/hmeiy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4313086
"Decreto Nº 19 de 18 de março de 2020";"Arroio do Sal";"Institui o Gabinete de Crise para adoção de medidas de enfrentamento de emergência em Saúde Pública decorrente do coronavírus no município de Arroio do Sal..";"http://leismunicipa.is/fxwup";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301057
"Decreto Nº 20827 de 18 de março de 2020";"Caxias do Sul";"Estabelece medidas a serem adotadas pelo transporte coletivo ou seletivo urbano, transporte privado de passageiros, (fretamento), transporte intramunicipal e transporte individual público e privado, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Caxias do Sul.";"http://leismunicipa.is/laygo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Decreto Nº 28 de 18 de março de 2020";"Encantado";"Dispõe sobre o adiamento de inauguração prevista no Decreto nº 024/2020, em vista das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito do Município de Encantado.";"http://leismunicipa.is/ykoea";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 18 de março de 2020";"Campestre da Serra";"Estabelece no ambito da Camara Municipal de Campestre da Serra procedimentos preventivos relacionados ao Covid19.";"http://leismunicipa.is/elogy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4303673
"Decreto Nº 37 de 18 de março de 2020";"Butiá";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ  MANTENDO TODAS AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DO DECRETO 0035/2020. ";"http://leismunicipa.is/iypnh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Decreto Nº 8168 de 18 de março de 2020";"Eldorado do Sul";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTABELECE MEDIDAS PARA OS ESTABELECIMENTOS RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS E OUTROS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/pslwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Decreto Legislativo Nº 1 de 18 de março de 2020";"Fagundes Varela";"REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA  NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL  EM RAZÃO DO RISCO DE PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xqmsw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4307864
"Decreto Nº 1335 de 18 de março de 2020";"Mariana Pimentel";"ESTABELECE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E INTERURBANO  PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL. ";"http://leismunicipa.is/sdwvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Decreto Nº 4027 de 18 de março de 2020";"Gaurama";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito da administração pública e da outras providências. ";"http://leismunicipa.is/wvbxs";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308706
"Decreto Nº 4022 de 18 de março de 2020";"Augusto Pestana";"Dispõe sobre medidas Temporárias  de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19) no Município.";"http://leismunicipa.is/xrswv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301503
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 4 de 18 de março de 2020";"Sobradinho";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). ";"http://leismunicipa.is/drwxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320701
"Decreto Nº 998 de 18 de março de 2020";"Paverama";"Cria comitê de enfrentamento ao Covid-19.";"http://leismunicipa.is/rxwfv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314159
"Decreto Nº 2015 de 18 de março de 2020";"Ibiaçá";"DECRETO CORONAVIRUS";"http://leismunicipa.is/ixuwt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309803
"Decreto Nº 19 de 18 de março de 2020";"São José do Ouro";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.";"http://leismunicipa.is/ixwvd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318606
"Decreto Nº 1940 de 18 de março de 2020";"Maratá";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/tvxfw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311791
"Decreto Nº 1 de 18 de março de 2020";"Ibirubá";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO COMAJA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xufwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310009
"Decreto Nº 355 de 18 de março de 2020";"São Valentim";"Suspende o período letivo do ano de 2020 das escolas municipais  em face do coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/vowdx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319703
"Decreto Nº 201 de 18 de março de 2020";"Alegrete";"? Decreta situação de emergência e estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública e revoga o Decreto nº 195/2020.";"http://leismunicipa.is/wbxsu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Decreto Nº 4911 de 18 de março de 2020";"Jóia";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JÓIA.";"http://leismunicipa.is/wxjnv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311155
"Decreto Nº 5823 de 18 de março de 2020";"Flores da Cunha";"Decreta situação de emergência e estabelece medidas para os estabelecimentos restaurantes  bares  casas noturnas e outros  para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município Flores da Cunha.";"http://leismunicipa.is/lefyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Decreto Nº 6538 de 18 de março de 2020";"Esteio";"Estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) para a Administração Direta e Indireta do Município de Esteio.";"http://leismunicipa.is/wpesx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 3939 de 18 de março de 2020";"Taquari";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Taquari/RS.";"http://leismunicipa.is/vwrbx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321303
"Decreto Nº 1104 de 18 de março de 2020";"Quatro Irmãos";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.";"http://leismunicipa.is/wirvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315313
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 7 de 18 de março de 2020";"Tapes";"Estabelece  novos procedimentos e as regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Tapes.";"http://leismunicipa.is/mgayh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321105
"Decreto Nº 6855 de 18 de março de 2020";"Júlio de Castilhos";"Dá nova redação ao decreto nº 6.851/2020 que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção a contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito do município.  ";"http://leismunicipa.is/nygij";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311205
"Decreto Nº 24 de 18 de março de 2020";"Restinga Seca";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Restinga Sêca.";"http://leismunicipa.is/ynahc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315503
"Decreto Nº 20831 de 18 de março de 2020";"Caxias do Sul";"Decreta situação de emergência e estabelece medidas para os estabelecimentos citados abaixo, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Caxias do Sul.";"http://leismunicipa.is/layog";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Decreto Nº 4723 de 18 de março de 2020";"Tapejara";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/spwdx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320909
"Decreto Nº 19 de 18 de março de 2020";"Xangri-lá";"Decreta situação de emergência e estabelece medidas para os estabelecimentos restaurantes, bares, casas noturnas e outros, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Xangri-Lá.";"http://leismunicipa.is/wpsxe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 15 de 18 de março de 2020";"Boa Vista das Missões";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DAS MISSÕES/RS.";"http://leismunicipa.is/tqxwo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302154
"Decreto Nº 2866 de 18 de março de 2020";"Morrinhos do Sul";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHADO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).-.-.-.";"http://leismunicipa.is/vwmxg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312443
"Decreto Nº 6364 de 18 de março de 2020";"Vera Cruz";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/wmvgx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322707
"Decreto Nº 1280 de 18 de março de 2020";"Antônio Prado";"Dispõe sobre medidas temporárias Complementares de prevenção ao contagio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Âmbito do município de Antônio Prado.";"http://leismunicipa.is/xcwiv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4300802
"Decreto Nº 37 de 18 de março de 2020";"Vacaria";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Vacaria.";"http://leismunicipa.is/aynhc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322509
"Decreto Nº 11 de 18 de março de 2020";"São José das Missões";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID- 19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  DECRETA TURNO ÚNICO. ";"http://leismunicipa.is/yidfe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318457
"Decreto Nº 548 de 18 de março de 2020";"Machadinho";"COVID-19.";"http://leismunicipa.is/wmxhu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311700
"Decreto Nº 5822 de 18 de março de 2020";"Flores da Cunha";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/leyfn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308201
"Decreto Nº 2927 de 18 de março de 2020";"Guarani das Missões";"Autoriza  em virtude de excepcional interesse na Saúde Pública  no exercício de 2020  o serviço de vacinação extramuros esporádica  para vacina contra a gripe e suas variações. ";"http://leismunicipa.is/uvxsw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309506
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 18 de março de 2020";"Boa Vista do Cadeado";"ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO CADEADO/RS.";"http://leismunicipa.is/towxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4302220
"Decreto Nº 2423 de 18 de março de 2020";"Mariano Moro";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ";"http://leismunicipa.is/wxovc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312005
"Resolução Legislativa Nº 2 de 18 de março de 2020";"Boqueirão do Leão";"ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID19)  CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA oRGANIZAÇÃO MUNDIAL DE sAÚDE (OMS).";"http://leismunicipa.is/wvoxd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4302451
"Decreto Nº 1563 de 18 de março de 2020";"Caraá";"?INSTITUI O COMITÊ TEMPORÁRIO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (CTECOV) DO MUNICÍPIO DE CARAÁ  COMO MECANISMO MUNICIPAL DA GESTÃO COORDENADA EM RESPOSTA À EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA.?    ";"http://leismunicipa.is/wxgov";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304713
"Decreto Nº 1774 de 18 de março de 2020";"Alto Feliz";"Suspende temporariamente as atividades escolares  como medida a ser adotada para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Alto Feliz/RS.";"http://leismunicipa.is/vwdxt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300570
"Decreto Nº 1336 de 18 de março de 2020";"Mariana Pimentel";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS HORÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL URBANO E RURAL (CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 371  DE 06 DE ABRIL DE 2004) PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL. ";"http://leismunicipa.is/swvxd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4311981
"Decreto Nº 1758 de 18 de março de 2020";"Esmeralda";"DECRETO Nº 1.758 DE 18 DE MARÇO DE 2020.   DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.   ";"http://leismunicipa.is/vxwsf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4307401
"Decreto Nº 58 de 18 de março de 2020";"Santo Antônio da Patrulha";"Decreta situação de emergência e sugere medidas  para eventos  estabelecimentos e transporte  coletivo  para o enfrentamento da emergência de  saúde pública de importância internacional  decorrente do surto epidêmico de coronavírus  (COVID-19)  no Município de Santo Antônio da  Patrulha.";"http://leismunicipa.is/wpxvl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4317608
"Decreto Nº 2722 de 18 de março de 2020";"Teutônia";"Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/vxjhw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 4 de 18 de março de 2020";"Pinhal Grande";"FIXA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O CORONAVÍRUS - COVID-19";"http://leismunicipa.is/kvwix";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4314472
"Decreto Nº 7848 de 18 de março de 2020";"Itaqui";"Dispõe sobre o controle de frequências dos servidores  empregados ou contratados através de registro do ponto eletrônico em função da pandemia por CORONAVÍRUS (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/wuslx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4310603
"Decreto Nº 20 de 18 de março de 2020";"Arroio dos Ratos";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIASDE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COMPLEMENTA O DECRETO 018/2020.";"http://leismunicipa.is/xokws";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301107
"Decreto Nº 3721 de 18 de março de 2020";"Nova Palma";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/lxuwq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4313102
"Decreto Nº 41 de 18 de março de 2020";"Torres";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Torres.";"http://leismunicipa.is/osxhw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321501
"Resolução Legislativa Nº 9 de 18 de março de 2020";"Três Passos";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).";"http://leismunicipa.is/wbxot";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Decreto Nº 31 de 18 de março de 2020";"Passo Fundo";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/sbxwa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314100
"Decreto Nº 2203 de 18 de março de 2020";"Vitória das Missões";"DETERMINA PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEVIDO AO CORONAVÍRUS E DA OUTRAS  PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/yemhn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323754
"Decreto Nº 6836 de 18 de março de 2020";"Cachoeirinha";"Decreta Situação de Emergência e estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ugxwm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Decreto Nº 1562 de 18 de março de 2020";"Caraá";"?DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CARAÁ/RS?      ";"http://leismunicipa.is/qswnx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304713
"Decreto Nº 3172 de 18 de março de 2020";"Nova Araçá";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTES DA SECRETARIA DE SAÚDE COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ.";"http://leismunicipa.is/wxluq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312807
"Decreto Nº 20507 de 18 de março de 2020";"Porto Alegre";"Altera o inc. I do art. 4º, o art. 5º, e o parágrafo único do art. 7º, e inclui o parágrafo único no art. 9º, todos do Decreto nº 20.504, de 17 de março de 2020, que estabelece medidas complementares de prevenção contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/wmxps";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 20508 de 18 de março de 2020";"Porto Alegre";"Altera o caput do art. 2º e o art. 4º do Decreto nº 20.506, de 17 de março de 2020, que estabelece medidas para os estabelecimentos shoppings centers e centros comerciais, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.";"http://leismunicipa.is/smwpx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 19 de 18 de março de 2020";"Turuçu";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/wxtmc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4322327
"Decreto Nº 68 de 18 de março de 2020";"Canoas";"Regulamenta e dá outras providências acerca do prazo de validade, para as Farmácias Básicas do Município, das prescrições realizadas na Atenção Primária à Saúde de Canoas durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da epidemia de CoVID-19.";"http://leismunicipa.is/wxtbc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Decreto Nº 3755 de 18 de março de 2020";"Nova Ramada";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bfyad";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313334
"Decreto Nº 1293 de 18 de março de 2020";"Ipê";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Ipê";"http://leismunicipa.is/xsouw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4310439
"Decreto Nº 3200 de 18 de março de 2020";"Salvador do Sul";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/kfyeb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4316501
"Decreto Nº 3147 de 18 de março de 2020";"Alto Alegre";"--";"http://leismunicipa.is/fcedy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4300554
"Decreto Nº 41 de 18 de março de 2020";"Marcelino Ramos";"REEDITA MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INSERTAS NO DECRETO 039/2020  DE 17/03/2020.";"http://leismunicipa.is/xubvw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311908
"Decreto Nº 87 de 18 de março de 2020";"Não-Me-Toque";"FICAM suspensas as aulas da Rede Municipal de Ensino, como medida de prevenção da Pandemia do COVID-19....";"http://leismunicipa.is/xnwos";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4312658
"Decreto Nº 35 de 18 de março de 2020";"Guaíba";"Decreta situação de emergência - estabelece medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) no Município de Guaíba.";"http://leismunicipa.is/xsipw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309308
"Decreto Nº 3028 de 18 de março de 2020";"Ibiraiaras";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/xhwtg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309902
"Decreto Nº 2592 de 18 de março de 2020";"Roca Sales";"Inclui dispositivos no Decreto nº 2.591/20  que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Roca Sales  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/iwsox";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315800
"Decreto Nº 1430 de 18 de março de 2020";"Forquetinha";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/jxwov";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4308433
"Decreto Nº 57 de 18 de março de 2020";"Santo Antônio da Patrulha";"Dispõe sobre suspensão de prazos processuais e de prescrição em virtude do risco de propagação do Coronavírus (COVID-19)  no Município de Santo Antônio da Patrulha.";"http://leismunicipa.is/kwvpx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4317608
"Decreto Nº 4495 de 18 de março de 2020";"Sapucaia do Sul";"DISPÕE SOBRE O TRABALHO À DISTÂNCIA E SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SAPUCAIA DO SUL DENTRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/wjxsp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 6564 de 18 de março de 2020";"Veranópolis";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA";"http://leismunicipa.is/wxvko";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322806
"Decreto Nº 920 de 18 de março de 2020";"Boa Vista do Cadeado";"Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.    ";"http://leismunicipa.is/vwjxr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302220
"Decreto Nº 997 de 18 de março de 2020";"Paverama";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento ao Covid-19.";"http://leismunicipa.is/xwdrv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314159
"Lei Ordinária Nº 3709 de 18 de março de 2020";"Quaraí";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR  PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES  TRÊS (03) MÉDICOS E 20 (VINTE) TÉCNICOS EM ENFERMAGEM PARA COMBATE E PREVENÇÃO AO CORONAVIRUS E OUTRAS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mcbyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Sudoeste Rio-grandense";4315305
"Decreto Nº 69 de 18 de março de 2020";"Canoas";"Dispõe sobre medidas urgentes de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Administração Pública Municipal.";"http://leismunicipa.is/twbcx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Decreto Nº 891 de 18 de março de 2020";"São José do Sul";"Dispõe sobre medidas de Prevenção ao Contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Administração Pública Municipal.";"http://leismunicipa.is/gmyal";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318614
"Decreto Nº 20824 de 18 de março de 2020";"Caxias do Sul";"Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) aos órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta.";"http://leismunicipa.is/bhloy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Resolução Nº 1 de 17 de março de 2020";"Barão de Cotegipe";"Normatiza medidas e atitudes a serem tomadas no Poder Legislativo devido a decretação de Pandemia do COVID-19 pela OMS.";"http://leismunicipa.is/wxfup";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4301701
"Decreto Nº 25 de 17 de março de 2020";"Encantado";"Dispõe sobre medidas temporárias de";"http://leismunicipa.is/srxew";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4306809
"Decreto Nº 20504 de 17 de março de 2020";"Porto Alegre";"Estabelece medidas complementares de prevenção contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/wxmsp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 20506 de 17 de março de 2020";"Porto Alegre";"Estabelece medidas para os estabelecimentos shoppings centers e centros comerciais, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.";"http://leismunicipa.is/smpxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 6781 de 17 de março de 2020";"Campo Bom";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM. ";"http://leismunicipa.is/uxbwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303905
"Decreto Nº 1683 de 17 de março de 2020";"Charrua";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/vwexu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305371
"Decreto Nº 3214 de 17 de março de 2020";"Redentora";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.   ";"http://leismunicipa.is/vbxtw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315404
"Decreto Nº 73 de 17 de março de 2020";"Tenente Portela";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/mujwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321402
"Decreto Nº 31 de 17 de março de 2020";"Jaboticaba";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JABOTICABA  RS  CRIA GABINETE DE ACOMPANHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/wmxtc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310850
"Decreto Nº 2261 de 17 de março de 2020";"Nova Alvorada";"Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Nova Alvorada/RS";"http://leismunicipa.is/qtxwp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312757
"Decreto Nº 2100 de 17 de março de 2020";"Fagundes Varela";"DISPÕE ACERCA DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA";"http://leismunicipa.is/kvwxa";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4307864
"Decreto Nº 3145 de 17 de março de 2020";"Alto Alegre";"--";"http://leismunicipa.is/fcyed";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4300554
"Decreto Nº 11 de 17 de março de 2020";"Porto Lucena";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19)  CRIA GABINETE DE ACOMPANHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xqwva";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315008
"Decreto Nº 4101 de 17 de março de 2020";"São Sepé";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Administração Pública Municipal. ";"http://leismunicipa.is/xvcwr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319604
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 17 de março de 2020";"Santo Antônio da Patrulha";"Estabelece horário especial em função preventiva de combate ao CORONA VIRUS (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/wnvxo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4317608
"Decreto Nº 38 de 17 de março de 2020";"Santa Rosa";"Determina  no período compreendido entre 18 de março e 17 de maio de 2020  a suspensão da realização de eventos que acarretem a aglomeração de pessoas no âmbito do Município de Santa Rosa  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kbdyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317202
"Decreto Nº 41 de 17 de março de 2020";"Santa Rosa";"Suspende as aulas da rede pública de ensino do Município de Santa Rosa  altera o Decreto no 08  de 22 de janeiro de 2020  que define o ano letivo nas escolas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental para o ano de 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ykdca";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317202
"Decreto Nº 2513 de 17 de março de 2020";"Cerro Largo";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO  RS";"http://leismunicipa.is/quwrx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305207
"Lei Ordinária Nº 4315 de 17 de março de 2020";"Aratiba";"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA FUNÇÃO DE ENFERMEIRO.";"http://leismunicipa.is/uwxsc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4300901
"Decreto Legislativo Nº 5 de 17 de março de 2020";"Dom Pedrito";"DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE ESPECIAL  ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DA CÂMARA  TRABALHO REMOTO E SESSÕES LEGISLATIVAS  PARA PREVENÇÃO E COMBATE À DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/cwqxs";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4306601
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 17 de 17 de março de 2020";"Santiago";"Dispõe sobre a adoção de medidas internas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cxqws";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4317400
"Decreto Nº 1659 de 17 de março de 2020";"Nova Roma do Sul";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contagio pelo novo Coronavirus (COVID-19) no Âmbito do município de Nova Roma do Sul.  ";"http://leismunicipa.is/xsmwq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4313359
"Decreto Nº 8314 de 17 de março de 2020";"Mostardas";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/wxkns";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312500
"Decreto Nº 46 de 17 de março de 2020";"Chapada";"Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal do poder Executivo do Município de Chapada-RS e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social ? RPPS  instituído pela Lei Municipal 001/2009  quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19  relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados  pensionistas.";"http://leismunicipa.is/aeydn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 27 de 17 de março de 2020";"Alvorada";"Dispõe sobre a suspensão dos prazos  atos e audiências dos  processos administrativos disciplinares e sindicâncias.";"http://leismunicipa.is/chyan";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300604
"Decreto Nº 4 de 17 de março de 2020";"Humaitá";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/ganky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309704
"Decreto Nº 20821 de 17 de março de 2020";"Caxias do Sul";"Altera dispositivo do Decreto nº 20.820, de 16 de Março de 2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Caxias do Sul.";"http://leismunicipa.is/lohyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Decreto Nº 17 de 17 de março de 2020";"Pinheirinho do Vale";"?Dispõe sobre medidas temporárias de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19)  no Município de Pinheirinho do Vale  cria Gabinete de Acompanhamento e dá outras providências?.";"http://leismunicipa.is/nfybm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4314498
"Decreto Nº 7580 de 17 de março de 2020";"Lavras do Sul";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/ednyi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311502
"Decreto Nº 1710 de 17 de março de 2020";"Travesseiro";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito Municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dyien";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321626
"Decreto Nº 1087 de 17 de março de 2020";"Fortaleza dos Valos";"Dispõe sobre medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19), cria Gabinete de acompanhamento e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nwkxt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308458
"Decreto Nº 17 de 17 de março de 2020";"Ernestina";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/chpky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307054
"Decreto Nº 12 de 17 de março de 2020";"Trindade do Sul";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/gilpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321956
"Decreto Nº 13 de 17 de março de 2020";"Trindade do Sul";"CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/gipyl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321956
"Decreto Nº 5440 de 17 de março de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/fpghy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 2104 de 17 de março de 2020";"São João da Urtiga";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/ygpcm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4318424
"Decreto Nº 1698 de 17 de março de 2020";"Monte Alegre dos Campos";"?DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?";"http://leismunicipa.is/gnswx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312377
"Decreto Nº 3021 de 17 de março de 2020";"Ibirapuitã";"Suspende o período letivo do ano de 2020 das escolas municipais em face do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hxtgw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309951
"Decreto Nº 18 de 17 de março de 2020";"Araricá";"Cria o Grupo de Gestão para acompanhamento e deliberações quanto as medidas preventivas ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID 19) no âmbito do município de Araricá/RS";"http://leismunicipa.is/xqwsn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300877
"Decreto Nº 34 de 17 de março de 2020";"Estrela";"Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito da administração pública.";"http://leismunicipa.is/sxiqw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4307807
"Decreto Nº 5204 de 17 de março de 2020";"Bossoroca";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xhmsw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302501
"Decreto Nº 17 de 17 de março de 2020";"Três Passos";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito da educação e cultura do Município de Três Passos/RS.";"http://leismunicipa.is/wpdxs";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Decreto Nº 1914 de 17 de março de 2020";"São Francisco de Paula";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (covid-19) no âmbito da administração Pública Municipal.";"http://leismunicipa.is/xsowf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Decreto Nº 21 de 17 de março de 2020";"Parobé";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção a contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oxwks";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314050
"Decreto Nº 2748 de 17 de março de 2020";"Floriano Peixoto";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) no âmbito da Administração Pública Municipal de Floriano Peixoto  RS.";"http://leismunicipa.is/wbmtx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4308250
"Decreto Nº 3717 de 17 de março de 2020";"Cotiporã";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ.";"http://leismunicipa.is/twoxq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305959
"Portaria do Executivo Nº 159 de 17 de março de 2020";"Santa Cruz do Sul";"Adoção de medidas de prevenção e proteção nos ambientes do Centro Regional de Especialidades Médicas-CREM  salas administrativas  da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus)";"http://leismunicipa.is/dacyg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4316808
"Decreto Nº 2194 de 17 de março de 2020";"Porto Vera Cruz";"Dispõe sobre medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19)  cria gabinete de acompanhamento e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fycbd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4315073
"Decreto Nº 29 de 17 de março de 2020";"Independência";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/wxsuh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310405
"Decreto Nº 55 de 17 de março de 2020";"Nova Petrópolis";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/wuxpe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313201
"Decreto Nº 20503 de 17 de março de 2020";"Porto Alegre";"Estabelece medidas a serem adotadas pelo transporte coletivo urbano e metropolitano, transporte privado de passageiros, transporte individual público e privado, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.";"http://leismunicipa.is/mswxp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 20505 de 17 de março de 2020";"Porto Alegre";"Decreta situação de emergência e estabelece medidas para os estabelecimentos restaurantes, bares, casas noturnas e outros, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.";"http://leismunicipa.is/wmxsp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 2721 de 17 de março de 2020";"Teutônia";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/xvjhw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4321451
"Decreto Nº 7847 de 17 de março de 2020";"Itaqui";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo CORONAVÍRUS (Covid-19) no âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/wkxsu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4310603
"Decreto Nº 14 de 17 de março de 2020";"Nova Esperança do Sul";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de NOVA ESPERANÇA DO SUL/RS.";"http://leismunicipa.is/xvwlp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4313037
"Decreto Nº 4493 de 17 de março de 2020";"Sapucaia do Sul";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL.";"http://leismunicipa.is/xwasn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 3171 de 17 de março de 2020";"Nova Araçá";"RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ  E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ulqxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312807
"Decreto Nº 6 de 17 de março de 2020";"Cristal do Sul";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/ljdby";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Decreto Nº 2091 de 17 de março de 2020";"Barão de Cotegipe";"Dispõe Sobre Medidas De Prevenção Ao Contágio Pelo Novo Coronavírus (Covid-19) No Âmbito Da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/jdhgy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301701
"Decreto Nº 9010 de 17 de março de 2020";"Santana do Livramento";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.         ";"http://leismunicipa.is/fyhgj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 2308 de 17 de março de 2020";"Itaara";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Itaara.";"http://leismunicipa.is/emygi";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4310538
"Decreto Nº 26 de 17 de março de 2020";"Vanini";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/yimeh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4322558
"Decreto Nº 27 de 17 de março de 2020";"Cidreira";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no município de Cidreira.";"http://leismunicipa.is/nekay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305454
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 4 de 17 de março de 2020";"Taquara";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).";"http://leismunicipa.is/jknyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321204
"Decreto Nº 20 de 17 de março de 2020";"Manoel Viana";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.";"http://leismunicipa.is/mkyep";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311759
"Decreto Nº 3489 de 17 de março de 2020";"Tuparendí";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito do Município de Tuparendi/RS.";"http://leismunicipa.is/chnay";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 458 de 17 de março de 2020";"Cacique Doble";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/ogmyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4303202
"Decreto Nº 2184 de 17 de março de 2020";"Vila Lângaro";"Dispõe sobre medidas para o   enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto pandêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Vila Lângaro.";"http://leismunicipa.is/jynik";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323358
"Decreto Nº 9 de 17 de março de 2020";"Westfália";"Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID ? 19) no âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/yfeln";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4323770
"Decreto Nº 1925 de 17 de março de 2020";"Vila Maria";"Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Vila Maria/RS.";"http://leismunicipa.is/haoyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323408
"Decreto Nº 1915 de 17 de março de 2020";"São Francisco de Paula";"Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Comitê Extraordinário de Controle ao COVID-19.";"http://leismunicipa.is/soxwf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4318200
"Decreto Nº 4903 de 17 de março de 2020";"Erechim";"Dispõe sobre a adoção  no âmbito da Administração Pública Municipal  de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)  bem como sobre recomendações no setor privado municipal.";"http://leismunicipa.is/xsiwo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4307005
"Decreto Nº 22 de 17 de março de 2020";"Parobé";"Cria o Comitê de Prevenção e enfrentamento da doença COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/swxko";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314050
"Decreto Nº 13 de 17 de março de 2020";"Derrubadas";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/owxls";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306320
"Decreto Nº 6536 de 17 de março de 2020";"Esteio";"Estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xspew";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4307708
"Decreto Nº 2591 de 17 de março de 2020";"Roca Sales";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Roca Sales  e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/smlxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315800
"Resolução Legislativa Nº 197 de 17 de março de 2020";"Tavares";"RESOLUÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNGIA TEMPORÁRIA FACE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS(CIVID-19)";"http://leismunicipa.is/wqxse";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321352
"Decreto Nº 56 de 17 de março de 2020";"Coronel Bicaco";" DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/xlawt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305900
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 17 de março de 2020";"Três Palmeiras";"Dispõe sobre medidas de contenção do COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xdtpw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4321857
"Portaria do Executivo Nº 64 de 17 de março de 2020";"Uruguaiana";"Declara situação de emergência na área da epidemiologia em saúde no âmbito do Câmara Municipal de Uruguaiana e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/dcyae";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Sudoeste Rio-grandense";4322400
"Decreto Nº 4297 de 17 de março de 2020";"Dom Feliciano";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19) no Âmbito da Administração Pública.  .  ";"http://leismunicipa.is/vxupw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306502
"Decreto Nº 2705 de 17 de março de 2020";"Paim Filho";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/sxrjw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4313607
"Decreto Nº 30 de 17 de março de 2020";"Bom Progresso";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA";"http://leismunicipa.is/igbya";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4302378
"Decreto Nº 1425 de 17 de março de 2020";"Capão Bonito do Sul";"Suspende o período letivo do ano de 2020 das escolas municipais e dispõe sobre a realização de eventos e aglomerações promovidos pela Secretaria de Educação em locais públicas  em face do coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/utwjx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4304622
"Decreto Nº 6975 de 17 de março de 2020";"Ijuí";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Ijuí e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mhwxs";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4310207
"Resolução Nº 7 de 17 de março de 2020";"São Luiz Gonzaga";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga no período compreendido entre 18/03/2020 a 01/04/2020.";"http://leismunicipa.is/eycji";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4318903
"Decreto Nº 4494 de 17 de março de 2020";"Sapucaia do Sul";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SAPUCAIA DO SUL.";"http://leismunicipa.is/sanwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Legislativo Nº 6 de 17 de março de 2020";"Dom Pedrito";"COMPLEMENTA DECRETO LEGISLATIVO 05/2020.";"http://leismunicipa.is/wvaxe";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4306601
"Resolução Legislativa Nº 8 de 17 de março de 2020";"Pântano Grande";"Normatiza medidas e atitudes a serem tomadas no Poder Legislativo devido a decretação de Pandemia do COVID-19 pela OMS.";"http://leismunicipa.is/lvtxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";NA;NA;NA
"Decreto Nº 19 de 17 de março de 2020";"Sede Nova";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/wxvqb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4320230
"Decreto Nº 108 de 17 de março de 2020";"Santa Maria do Herval";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVIRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xvwng";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4316956
"Decreto Nº 6833 de 17 de março de 2020";"Cachoeirinha";"Dispõe sobre alteração  por tempo determinado  da Instrução Normativa da Secretaria Municipal da Saúde nº 01/2019 sobre prazo de validade das prescrições na Atenção Primária à Saúde de Cachoeirinha (RS) durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus";"http://leismunicipa.is/wmgxu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Decreto Nº 6834 de 17 de março de 2020";"Cachoeirinha";"Dispensa do cumprimento de jornada de trabalho  por  período determinado  as gestantes e pessoas idosas com mais de 60 (sessenta) anos de idade  determina criação de turnos e ou escalas de revezamento nas Secretarias  como modo de contenção da propagação  contágio e infecção pelo Coronavírus (COVID-19)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxgum";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Decreto Nº 14 de 17 de março de 2020";"Guabiju";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Guabiju/RS.";"http://leismunicipa.is/wulxs";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4309258
"Decreto Nº 287 de 17 de março de 2020";"Cândido Godói";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI/RS.";"http://leismunicipa.is/woxvb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4304309
"Decreto Nº 70 de 17 de março de 2020";"Gramado";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Gramado";"http://leismunicipa.is/fkyhd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309100
"Decreto Nº 3299 de 17 de março de 2020";"São Pedro do Sul";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL E DÁ PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pyhlc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319406
"Decreto Nº 4059 de 17 de março de 2020";"Jari";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/hwvxo";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311130
"Decreto Nº 2781 de 17 de março de 2020";"São Miguel das Missões";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES  E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lpwvx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4319158
"Decreto Nº 1868 de 17 de março de 2020";"Alpestre";"Dispõe sobre medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19)  no Município de Alpestre  cria gabinete de acompanhamento e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lkyjd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4300505
"Decreto Nº 1169 de 17 de março de 2020";"Portão";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.     ";"http://leismunicipa.is/dceyn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314803
"Decreto Nº 8 de 17 de março de 2020";"Barra do Guarita";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/hydbn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301859
"Decreto Nº 1184 de 17 de março de 2020";"Santa Tereza";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA. ";"http://leismunicipa.is/dnyie";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4317251
"Decreto Nº 8164 de 17 de março de 2020";"Eldorado do Sul";"ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL";"http://leismunicipa.is/wxsjn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Decreto Nº 34 de 17 de março de 2020";"Osório";"Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/sxmaw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313508
"Decreto Nº 40 de 17 de março de 2020";"Santa Rosa";"Declara Situação de Emergência no âmbito do Município de Santa Rosa  estabelece medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bckyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317202
"Decreto Nº 805 de 17 de março de 2020";"Serafina Corrêa";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento e prevenção da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 no Município de Serafina Corrêa-RS e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/swnqx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4320404
"Decreto Nº 9 de 17 de março de 2020";"Liberato Salzano";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/axeuw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311601
"Decreto Nº 45 de 17 de março de 2020";"Chapada";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DE COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)  NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA ? RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/aenyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305306
"Decreto Nº 3669 de 17 de março de 2020";"Barra do Ribeiro";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração pública.";"http://leismunicipa.is/idnye";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301909
"Decreto Nº 2549 de 17 de março de 2020";"Arroio do Meio";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E CONDUTA RESPONSÁVEL A SER IMPLANTADA NA COMUNIDADE DE ARROIO DO MEIO.";"http://leismunicipa.is/wxvup";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4301008
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"Decreto Nº 4246 de 17 de março de 2020";"Feliz";"Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 4.214  de 24 de janeiro de 2020  que Dispõe sobre os prazos de pagamento e impugnação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/auxwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308102
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"Decreto Nº 403 de 17 de março de 2020";"Pouso Novo";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO NOVO  CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfgha";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315131
"Decreto Nº 39 de 17 de março de 2020";"Santa Rosa";"Altera o Decreto no 54  de 30 de abril de 2018  que nomeia o Presidente da Feira Nacional da Soja ? FENASOJA ? edição 2020  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cdaky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4317202
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"Decreto Nº 17 de 17 de março de 2020";"Xangri-lá";"Regulamenta, no âmbito do Município de Xangri-Lá, o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xswof";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4323804
"Decreto Nº 2183 de 17 de março de 2020";"Vila Lângaro";"    Institui o Comitê Municipal de Atenção ao Corononavírus e dá outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/jykin";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323358
"Decreto Nº 7 de 17 de março de 2020";"Cristal do Sul";"?CRIA GABINETE DE ACOMPANHAMENTO   AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.   ";"http://leismunicipa.is/dlbyj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4306072
"Decreto Nº 22 de 17 de março de 2020";"Garruchos";"Suspende o período letivo do ano de 2020 das escolas municipais e dispõe sobre a de reorganização dos calendários escolares, a recuperação de aulas e atividades escolares suspensas.";"http://leismunicipa.is/ymdbj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4308656
"Decreto Nº 1303 de 17 de março de 2020";"Nova Pádua";"?Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências?.";"http://leismunicipa.is/hmyie";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4313086
"Decreto Legislativo Nº 184 de 17 de março de 2020";"Barra Funda";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS(COVID-19) NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES";"http://leismunicipa.is/aygdn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4301958
"Decreto Nº 8 de 17 de março de 2020";"Viadutos";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/phkyc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4322905
"Decreto Nº 3716 de 17 de março de 2020";"Cotiporã";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ.";"http://leismunicipa.is/ypklc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305959
"Decreto Legislativo Nº 2 de 17 de março de 2020";"Vila Maria";"ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE VILA MARIA - RS.";"http://leismunicipa.is/oayeh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323408
"Decreto Nº 18 de 17 de março de 2020";"Arroio do Sal";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Arroio do Sal.  ";"http://leismunicipa.is/xfwpu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301057
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 16 de março de 2020";"Bagé";"Estabelece medidas preventivas à infecção e transmissão do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/upxwg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Sudoeste Rio-grandense";4301602
"Decreto Nº 47 de 16 de março de 2020";"Santa Vitória do Palmar";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E INSTITUI COMITE MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DA PANDEMIA.";"http://leismunicipa.is/cxiwt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4317301
"Decreto Nº 35 de 16 de março de 2020";"Passo do Sobrado";"DISPÕE SOBRE A FORMA DE CUMPRIMNTO DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 342020, QUE TRATA DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID 19 (NOVO CORONAVÍRUS)";"http://leismunicipa.is/atxwc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4314076
"Decreto Nº 55118 de 16 de março de 2020";"Rio Grande do Sul";"Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55118-2020-rio-grande-do-sul-estabelece-medidas-complementares-de-prevencao-ao-contagio-pelo-covid-19-novo";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 20 de 16 de março de 2020";"General Câmara";"DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DE EVENTOS NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DEVIDO A CRISE CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/pxewu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308805
"Decreto Nº 14 de 16 de março de 2020";"Cachoeira do Sul";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19)  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uwxip";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4303004
"Decreto Nº 3169 de 16 de março de 2020";"Nova Araçá";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19)  NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ. ";"http://leismunicipa.is/xlquw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312807
"Decreto Nº 2140 de 16 de março de 2020";"Pinhal Grande";"Dispõe sobre a suspensão de atividades sujeitas à aglomeração de pessoas no âmbito do setor público e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Pinhal Grande.";"http://leismunicipa.is/uxwaq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4314472
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"Decreto Nº 5801 de 16 de março de 2020";"Tupanciretã";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Tupanciretã, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/sxwof";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4322202
"Decreto Nº 6851 de 16 de março de 2020";"Júlio de Castilhos";"Dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública  decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.  ";"http://leismunicipa.is/bneyd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311205
"Decreto Nº 9155 de 16 de março de 2020";"Novo Hamburgo";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção a contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município.";"http://leismunicipa.is/slwxk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313409
"Decreto Nº 2200 de 16 de março de 2020";"Vitória das Missões";"  SUSPENDE EVENTOS PUBLICOS E SOCIAIS DEVIDO AO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.    ";"http://leismunicipa.is/emynh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4323754
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 5 de 16 de março de 2020";"Sarandi";"Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara de Vereadores.";"http://leismunicipa.is/gynmh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4320107
"Decreto Nº 18 de 16 de março de 2020";"Manoel Viana";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Manoel Viana.";"http://leismunicipa.is/kpmfy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311759
"Decreto Nº 19 de 16 de março de 2020";"Manoel Viana";"Suspende programações alusivas a Semana de Aniversário do Município de Manoel Viana.";"http://leismunicipa.is/pkyfm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4311759
"Decreto Nº 2668 de 16 de março de 2020";"Toropi";"decreta situação de calamidade pública";"http://leismunicipa.is/oeday";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4321493
"Decreto Nº 20820 de 16 de março de 2020";"Caxias do Sul";"Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Caxias do Sul.";"http://leismunicipa.is/lyhoc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305108
"Decreto Nº 23 de 16 de março de 2020";"Agudo";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19)  CRIA GABINETE DE ACOMPANHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwlos";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4300109
"Decreto Nº 32 de 16 de março de 2020";"Relvado";"Dispõe sobre a adoção  no âmbito da Administração Pública  de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)  bem como sobre recomendações no âmbito municipal e  dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxsph";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4315453
"Decreto Nº 18 de 16 de março de 2020";"Nova Santa Rita";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES EM SITUAÇÕES DE GRUPO DE RISCO FRENTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS- COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwams";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313375
"Decreto Nº 9475 de 16 de março de 2020";"São Leopoldo";"Dispõe sobre Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Administração Pública Municipal de São Leopoldo.";"http://leismunicipa.is/snfwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4318705
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"Decreto Nº 21 de 16 de março de 2020";"Nova Santa Rita";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.";"http://leismunicipa.is/aswmx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313375
"Decreto Nº 3409 de 16 de março de 2020";"Cerro Branco";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID 19)  NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CERRO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS    ";"http://leismunicipa.is/hdnyb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4305132
"Decreto Nº 2141 de 16 de março de 2020";"Pinhal Grande";"Suspende por prazo indeterminado, todas as atividades docentes da rede municipal de ensino.";"http://leismunicipa.is/wxrsu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4314472
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 61 de 16 de março de 2020";"Santo Augusto";"Estabelece  no âmbito da Câmara Municipal de Santo Augusto  procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.";"http://leismunicipa.is/cnyfh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4317806
"Decreto Nº 1443 de 16 de março de 2020";"Barão";"Fica transferida a realização da edição da 10ª Festa  Colonial.     ";"http://leismunicipa.is/wsmlx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301651
"Decreto Nº 3020 de 16 de março de 2020";"Ibirapuitã";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/oxskw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4309951
"Decreto Nº 6360 de 16 de março de 2020";"Vera Cruz";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/fmvxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322707
"Decreto Nº 35 de 16 de março de 2020";"Vacaria";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública.";"http://leismunicipa.is/nhyda";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4322509
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 16 de março de 2020";"São José do Norte";"Suspende qualquer tipo de aglomerações de público externo  sessões plenárias  audiências públicas  eventos e reuniões institucionais da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte-RS e determina expediente interno  tendo em vista a declarada pandemia do Covid-19.";"http://leismunicipa.is/ehygc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Sudeste Rio-grandense";4318507
"Decreto Nº 6951 de 16 de março de 2020";"Venâncio Aires";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.   ";"http://leismunicipa.is/yaeif";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4322608
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 6 de 16 de março de 2020";"Tapes";"Estabelece os procedimentos e as regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Tapes.";"http://leismunicipa.is/yhgma";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321105
"Decreto Nº 23 de 16 de março de 2020";"Cerro Grande do Sul";"SUSPENDE O PERÍODO LETIVO NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ÁUREO ZENKER.";"http://leismunicipa.is/nhykb";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4305173
"Resolução Nº 4 de 16 de março de 2020";"Canoas";"Suspender o atendimento presencial da ouvidoria no período de 17/03/2020 a 31/03/2020 da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul ? AGESAN/RS.";"http://leismunicipa.is/cyjhn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304606
"Decreto Nº 3582 de 16 de março de 2020";"São Marcos";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de São Marcos/RS. ";"http://leismunicipa.is/tuwxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4319000
"Decreto Nº 1056 de 16 de março de 2020";"Fazenda Vilanova";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/xjvtw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4308078
"Decreto Nº 1597 de 16 de março de 2020";"Carlos Gomes";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/wexov";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4304853
"Decreto Nº 4492 de 16 de março de 2020";"Sapucaia do Sul";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SAPUCAIA DO SUL E CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/xsfmw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4320008
"Decreto Nº 20499 de 16 de março de 2020";"Porto Alegre";"Dispõe sobre medidas a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.";"http://leismunicipa.is/xmswp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 20501 de 16 de março de 2020";"Porto Alegre";"Institui o Comitê Temporário de Enfrentamento ao Coronavírus (CTECOV) do Município de Porto Alegre, como mecanismo municipal da gestão coordenada em resposta à emergência na saúde pública.";"http://leismunicipa.is/wxmps";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4314902
"Decreto Nº 18 de 16 de março de 2020";"Arroio dos Ratos";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/hxwms";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4301107
"Decreto Nº 20 de 16 de março de 2020";"Lajeado do Bugre";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/qmwxu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311429
"Decreto Nº 21 de 16 de março de 2020";"Lajeado do Bugre";"FIXA HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OBJETIVANDO MAIOR EFICÁCIA DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2020  EVITANDO O CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xumwq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311429
"Decreto Nº 53 de 16 de março de 2020";"Santa Maria";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção do COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/ynmeh";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4316907
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 8 de 16 de março de 2020";"Alegrete";"Normatiza medidas e atitudes a serem tomadas no Poder Legislativo devido a decretação de Pandemia do ?COVID-19? pela OMS.";"http://leismunicipa.is/yaioj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Sudoeste Rio-grandense";4300406
"Decreto Nº 1057 de 16 de março de 2020";"Fazenda Vilanova";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/wvjtx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4308078
"Decreto Nº 34 de 16 de março de 2020";"Butiá";"CRIA O COMITÊ GESTOR EXTRAORDINÁRIO DA SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/nihpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Decreto Nº 25 de 16 de março de 2020";"Camargo";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/txalw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4303558
"Decreto Nº 19 de 16 de março de 2020";"Nova Santa Rita";"CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO E         ENFRENTAMENTO   AO    CORONAVÍRUS -  COVID-19.";"http://leismunicipa.is/asxwm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313375
"Decreto Nº 1770 de 16 de março de 2020";"Alto Feliz";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito da Administração Pública. Cria o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus. ";"http://leismunicipa.is/wdxvt";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4300570
"Decreto Nº 4245 de 16 de março de 2020";"Feliz";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Feliz/RS";"http://leismunicipa.is/xsuwv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308102
"Resolução Legislativa Nº 2 de 16 de março de 2020";"Canela";"DECLARA SITUAÇÃO DE ALERTA NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANELA EM RAZÃO DO RISCO DE SURTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hgybf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304408
"Resolução Legislativa Nº 6 de 16 de março de 2020";"Cachoeirinha";"Estabelece procedimentos e regras para prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Cachoeirinha.";"http://leismunicipa.is/wuvxr";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Decreto Nº 16 de 16 de março de 2020";"Três Passos";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Três Passos/RS.";"http://leismunicipa.is/wpdsx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4321907
"Decreto Nº 19 de 16 de março de 2020";"General Câmara";"NOMEIA MEMBROS DO ?COMITÊ DE GESTÃO DE CRISE? DEVIDO A EPIDEMIA POR CORONAVÍRUS (COVID-19) NO BRASIL. ";"http://leismunicipa.is/uxwpd";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308805
"Decreto Nº 2647 de 16 de março de 2020";"Cristal";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/wpfux";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4306056
"Resolução Nº 1 de 16 de março de 2020";"Marau";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção da disseminação do COVID-19 (novo Coronavírus)  no âmbito do município de Marau-RS.";"http://leismunicipa.is/lpvwx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Decreto Nº 8161 de 16 de março de 2020";"Eldorado do Sul";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL";"http://leismunicipa.is/xnjws";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4306767
"Resolução Legislativa Nº 1 de 16 de março de 2020";"Jaguari";"Regulamenta ações preventivas no âmbito do Poder Legislativo de Jaguari.";"http://leismunicipa.is/vxowq";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311106
"Decreto Nº 2735 de 16 de março de 2020";"Coronel Barros";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Coronel Barros";"http://leismunicipa.is/lyejg";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4305871
"Decreto Nº 23 de 16 de março de 2020";"Restinga Seca";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Restinga Sêca.";"http://leismunicipa.is/nayhc";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4315503
"Decreto Nº 5 de 16 de março de 2020";"Mostardas";"DECRETA PLANO DE CONTINGÊNCIA TEMPORÁRIO FACE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/hnyad";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312500
"Decreto Nº 3671 de 16 de março de 2020";"Imbé";"?DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO Covid-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.";"http://leismunicipa.is/adygn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4310330
"Decreto Nº 4867 de 16 de março de 2020";"Glorinha";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo covid-19 (novo coronavírus) no âmbito do município de Glorinha, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxsmn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309050
"Decreto Nº 20 de 16 de março de 2020";"Nova Santa Rita";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/wamxs";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313375
"Decreto Nº 35 de 16 de março de 2020";"Butiá";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ";"http://leismunicipa.is/ihnyp";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4302709
"Decreto Nº 20 de 15 de março de 2020";"Tapes";"Cria Gabinete de Crise em virtude do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/gynij";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4321105
"Decreto Nº 18 de 14 de março de 2020";"General Câmara";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ";"http://leismunicipa.is/pxuwj";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4308805
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 14 de março de 2020";"Harmonia";"Suspende por tempo indeterminado a realização de sessões e os trabalhos do Poder Legislativo";"http://leismunicipa.is/cbkpy";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4309555
"Decreto Nº 6830 de 13 de março de 2020";"Cachoeirinha";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município de Cachoeirinha (RS).";"http://leismunicipa.is/ugwxm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4303103
"Decreto Nº 16 de 13 de março de 2020";"Nova Santa Rita";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO <U+0093>SARS-COV-2<U+0094> (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.";"http://leismunicipa.is/dlxsw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4313375
"Decreto Nº 17034 de 13 de março de 2020";"Rio Grande";"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS TEMPORÁRIOS Á SEREM ADOTADOS PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID - 19) NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE RS.";"http://leismunicipa.is/saoxw";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudeste Rio-grandense";4315602
"Decreto Nº 3168 de 13 de março de 2020";"Nova Araçá";"DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DO RISCO DE SURTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)  MEDIDAS PARA SEU ENFRENTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/wlqxu";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312807
"Decreto Nº 5643 de 13 de março de 2020";"Marau";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção da disseminação do COVID-19 (novo Coronavírus), no âmbito do município de Marau.";"http://leismunicipa.is/snxwf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Noroeste Rio-grandense";4311809
"Decreto Nº 53 de 13 de março de 2020";"Santo Antônio da Patrulha";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)  no Município de Santo Antônio da Patrulha.";"http://leismunicipa.is/bowxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4317608
"Decreto Nº 4359 de 13 de março de 2020";"Garibaldi";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/wesxn";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Decreto Nº 27 de 13 de março de 2020";"Coronel Pilar";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.  ";"http://leismunicipa.is/jpaky";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4305934
"Decreto Nº 36 de 13 de março de 2020";"São Pedro da Serra";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da administração pública municipal.";"http://leismunicipa.is/abyec";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4319356
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 5 de 13 de março de 2020";"Garibaldi";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores.";"http://leismunicipa.is/ibyde";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Nordeste Rio-grandense";4308607
"Portaria do Executivo Nº 215 de 13 de março de 2020";"Carlos Barbosa";"Designa Grupo de Acompanhamento e Prevenção contra o coronavírus.";"http://leismunicipa.is/opswx";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Portaria";43;"Nordeste Rio-grandense";4304804
"Decreto Nº 55115 de 12 de março de 2020";"Rio Grande do Sul";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus)";"http://leisestaduais.com.br/rs/decreto-n-55115-2020-rio-grande-do-sul-dispoe-sobre-medidas-temporarias-de-prevencao-ao-contagio-pelo-covid-19-novo-coronavirus";"Rio Grande do Sul";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 3 de 12 de março de 2020";"Santana do Livramento";"--";"http://leismunicipa.is/mfpyk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução Legislativa Nº 2 de 11 de março de 2020";"Cerrito";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vwdxl";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Sudeste Rio-grandense";4305124
"Decreto Nº 22 de 11 de março de 2020";"São Vicente do Sul";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO RELACIONADA A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)  CRIA GABINETE DE ACOMPANHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/nyhji";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4319802
"Lei Ordinária Nº 4655 de 11 de março de 2020";"Seberi";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO PARA DESENVOLVER AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EM CARÁTER EMERGENCIAL À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SEBERI  COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR PIO XII DE SEBERI  MANTENEDORA DO HOSPITAL PIO XII  OBJETIVANDO A PREVENÇÃO E O CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-2019)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hbmyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Noroeste Rio-grandense";4320206
"Resolução Legislativa Nº 1 de 11 de março de 2020";"Cerrito";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)  NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO  RS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xvwjk";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Sudeste Rio-grandense";4305124
"Decreto Nº 3164 de 6 de março de 2020";"Nova Araçá";"CRIA COMISSÃO PARA DESENVOLVER AÇÕES DE PREVENÇÃO  NOTIFICAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE CASOS SUSPEITOS DO CORONAVÍRUS ? COE NOVA ARAÇÁ.";"http://leismunicipa.is/uwpex";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Nordeste Rio-grandense";4312807
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 5 de 5 de março de 2020";"Sobradinho";"REGULAMENTA  EM CARÁTER TEMPORÁRIO  O SISTEMA DIFERENCIADO DE URGÊNCIA EM RAZÃO DO CORONAVIRUS  PARA AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOBRADINHO/RS.";"http://leismunicipa.is/wxrve";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Centro Oriental Rio-grandense";4320701
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 1 de 1 de março de 2020";"Capivari do Sul";"Determina que as Sessões Ordinárias voltem a ser realizadas partir do dia 06/04/2020 através do sistema de videoconferência atendendo assim os procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.";"http://leismunicipa.is/mgyed";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4304671
"Lei Ordinária Nº 2448 de 27 de fevereiro de 2020";"Jari";"Autoriza a contratação de 04 (quatro) agentes comunitários (as) de saúde para as áreas 01, 02, 05 e 09, carga horária de 40 horas, por tempo determinado para atender excepcional interesse público e em caráter emergencial.";"http://leismunicipa.is/powxv";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Lei";43;"Centro Ocidental Rio-grandense";4311130
"Resolução de Mesa Legislativa Nº 2 de 7 de fevereiro de 2020";"Morrinhos do Sul";"SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O ATENDIMENTO EXTERNO NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES  ESTABELECE SISTEMA DE TRABALHO INTERNO  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-..-.";"http://leismunicipa.is/cnhyf";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Resolução";43;"Metropolitana de Porto Alegre";4312443
"Decreto Nº 21 de 6 de fevereiro de 2020";"Garruchos";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Garruchos/RS, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dbyjm";"Rio Grande do Sul";"Municipal";"Decreto";43;"Sudoeste Rio-grandense";4308656
"Decreto Nº 25136 de 12 de junho de 2020";"Rondônia";"Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 24.917, de 31 de março de 2020, que Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, excepcionalmente, nos casos em que se especifica, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus - COVID-19..";"http://leisestaduais.com.br/ro/decreto-n-25136-2020-rondonia-altera-e-acrescenta-dispositivos-ao-decreto-no-24-917-de-31-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-a-prorrogacao-dos-prazos-para-recolhimento-do-imposto-sobre-a-propriedade-de-veiculos-automotores-ipva-excepcionalmente-nos-casos-em-que-se-especifica-em-razao-da-pandemia-relacionada-ao-coronavirus-covid-19";"Rondônia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 25130 de 10 de junho de 2020";"Rondônia";"Disciplina as condutas praticadas por pessoas físicas e jurídicas durante o Estado de Calamidade Pública e descrimina os valores das infrações, nos termos da Lei nº 4.788, de 4 de junho de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/ro/decreto-n-25130-2020-rondonia-disciplina-as-condutas-praticadas-por-pessoas-fisicas-e-juridicas-durante-o-estado-de-calamidade-publica-e-descrimina-os-valores-das-infracoes-nos-termos-da-lei-no-4-788-de-4-de-junho-de-2020";"Rondônia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 25108 de 2 de junho de 2020";"Rondônia";"Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de COVID-19, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia.";"http://leisestaduais.com.br/ro/decreto-n-25108-2020-rondonia-institui-o-plano-de-contingenciamento-de-gastos-para-o-enfrentamento-da-pandemia-de-covid-19-no-ambito-do-poder-executivo-do-estado-de-rondonia";"Rondônia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 2754 de 25 de maio de 2020";"Porto Velho";"Obriga no Município de Porto Velho, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, e autoriza a instalação de tendas nas filas que se formam em frente às instituições financeiras no Município de Porto Velho e adota outras providências.";"http://leismunicipa.is/gyfoh";"Rondônia";"Municipal";"Lei";11;"Madeira-Guaporé";1100205
"Decreto Nº 25049 de 14 de maio de 2020";"Rondônia";"Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus - COVID19, no âmbito do Estado de Rondônia, reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território estadual e revoga o Decreto nº 24.979, de 26 de abril de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/ro/decreto-n-25049-2020-rondonia-institui-o-sistema-de-distanciamento-social-controlado-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-novo-coronavirus-covid19-no-ambito-do-estado-de-rondonia-reitera-a-declaracao-de-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-estadual-e-revoga-o-decreto-no-24-979-de-26-de-abril-de-2020";"Rondônia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 12367 de 8 de maio de 2020";"Jaru";"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro, na Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde;";"http://leismunicipa.is/lneya";"Rondônia";"Municipal";"Decreto";11;"Leste Rondoniense";1100114
"Decreto Nº 12368 de 8 de maio de 2020";"Jaru";"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde;";"http://leismunicipa.is/dnely";"Rondônia";"Municipal";"Decreto";11;"Leste Rondoniense";1100114
"Decreto Nº 12354 de 7 de maio de 2020";"Jaru";"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde;";"http://leismunicipa.is/ybnli";"Rondônia";"Municipal";"Decreto";11;"Leste Rondoniense";1100114
"Decreto Nº 12357 de 7 de maio de 2020";"Jaru";"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso a de Arrecadação Fonte 01.21 na Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde;";"http://leismunicipa.is/gdymn";"Rondônia";"Municipal";"Decreto";11;"Leste Rondoniense";1100114
"Decreto Nº 25008 de 6 de maio de 2020";"Rondônia";"Regulamenta a transferência de recursos aos estudantes em situação de vulnerabilidade social matriculados na Rede Pública de Ensino do Estado de Rondônia, previstos na Lei nº 4.751, de 5 de maio de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/ro/decreto-n-25008-2020-rondonia-regulamenta-a-transferencia-de-recursos-aos-estudantes-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-matriculados-na-rede-publica-de-ensino-do-estado-de-rondonia-previstos-na-lei-no-4-751-de-5-de-maio-de-2020";"Rondônia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 2659 de 4 de maio de 2020";"Jaru";"DE 04 MAIO DE 2020";"http://leismunicipa.is/yalen";"Rondônia";"Municipal";"Lei";11;"Leste Rondoniense";1100114
"Lei Ordinária Nº 2666 de 4 de maio de 2020";"Jaru";"DE 04 MAIO DE 2020";"http://leismunicipa.is/anley";"Rondônia";"Municipal";"Lei";11;"Leste Rondoniense";1100114
"Lei Ordinária Nº 2661 de 4 de maio de 2020";"Jaru";"DE 04 MAIO DE 2020";"http://leismunicipa.is/nyael";"Rondônia";"Municipal";"Lei";11;"Leste Rondoniense";1100114
"Decreto Nº 12348 de 29 de abril de 2020";"Jaru";"ALTERA O DECRETO Nº 12344/GP/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ydlen";"Rondônia";"Municipal";"Decreto";11;"Leste Rondoniense";1100114
"Decreto Nº 12344 de 27 de abril de 2020";"Jaru";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ylnea";"Rondônia";"Municipal";"Decreto";11;"Leste Rondoniense";1100114
"Decreto Nº 24981 de 27 de abril de 2020";"Rondônia";"Regulamenta a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/ro/decreto-n-24981-2020-rondonia-regulamenta-a-suspensao-temporaria-dos-descontos-de-emprestimos-consignados-em-folha-de-pagamento-no-ambito-do-poder-executivo-estadual-e-da-outras-providencias";"Rondônia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 24979 de 26 de abril de 2020";"Rondônia";"Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública, regulamenta quarentena e restrição de serviços e atividades em todo o território do Estado de Rondônia e revoga o Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/ro/decreto-n-24979-2020-rondonia-dispoe-sobre-o-estado-de-calamidade-publica-regulamenta-quarentena-e-restricao-de-servicos-e-atividades-em-todo-o-territorio-do-estado-de-rondonia-e-revoga-o-decreto-no-24-919-de-5-de-abril-de-2020";"Rondônia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 12307 de 9 de abril de 2020";"Jaru";"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde;";"http://leismunicipa.is/nelay";"Rondônia";"Municipal";"Decreto";11;"Leste Rondoniense";1100114
"Decreto Nº 12303 de 8 de abril de 2020";"Jaru";"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de anulação de dotação orçamentária, na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social;";"http://leismunicipa.is/myfdn";"Rondônia";"Municipal";"Decreto";11;"Leste Rondoniense";1100114
"Decreto Nº 12288 de 5 de abril de 2020";"Jaru";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO, ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dnyle";"Rondônia";"Municipal";"Decreto";11;"Leste Rondoniense";1100114
"Lei Ordinária Nº 2655 de 3 de abril de 2020";"Jaru";"DE 03 ABRIL DE 2020";"http://leismunicipa.is/ynale";"Rondônia";"Municipal";"Lei";11;"Leste Rondoniense";1100114
"Decreto Nº 12282 de 1 de abril de 2020";"Jaru";"1º DE ABRIL DE 2020";"http://leismunicipa.is/leany";"Rondônia";"Municipal";"Decreto";11;"Leste Rondoniense";1100114
"Decreto Nº 12268 de 23 de março de 2020";"Jaru";"A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JARU DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/bxwua";"Rondônia";"Municipal";"Decreto";11;"Leste Rondoniense";1100114
"Decreto Nº 24887 de 20 de março de 2020";"Rondônia";"Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19 e revoga o Decreto nº 24.871, de 16 de março de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/ro/decreto-n-24887-2020-rondonia-declara-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-do-estado-de-rondonia-para-fins-de-prevencao-e-enfrentamento-a-pandemia-causada-pelo-novo-coronavirus-covid-19-e-revoga-o-decreto-no-24-871-de-16-de-marco-de-2020";"Rondônia";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 12263 de 20 de março de 2020";"Jaru";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xbwua";"Rondônia";"Municipal";"Decreto";11;"Leste Rondoniense";1100114
"Decreto Nº 12254 de 16 de março de 2020";"Jaru";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO, ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/sxpwf";"Rondônia";"Municipal";"Decreto";11;"Leste Rondoniense";1100114
"Decreto Nº 28694 de 8 de abril de 2020";"Roraima";"Altera o Decreto nº 28.635-E, de 22 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rr/decreto-n-28694-2020-roraima-altera-o-decreto-no-28-635-e-de-22-de-marco-de-2020-que-declara-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-do-estado-de-roraima-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-covid-19-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Roraima";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 28680 de 3 de abril de 2020";"Roraima";"Nomeia membro indicado pelo Ministério Público do Trabalho em Roraima para compor o Comitê de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional e Nacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado de Roraima.";"http://leisestaduais.com.br/rr/decreto-n-28680-2020-roraima-nomeia-membro-indicado-pelo-ministerio-publico-do-trabalho-em-roraima-para-compor-o-comite-de-crise-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-e-nacional-decorrente-do-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-estado-de-roraima";"Roraima";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 28674 de 1 de abril de 2020";"Roraima";"Altera o Decreto nº 28.635-E, de 22 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus), o Decreto nº 28.657-E, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a criação do Comitê de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional e Nacional decorrente do Coronavírus e o Decreto nº 28.662-E, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias aplicáveis à iniciativa privada para prevenir e diminuir o risco de contágio e disseminação do Coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/rr/decreto-n-28674-2020-roraima-altera-o-decreto-no-28-635-e-de-22-de-marco-de-2020-que-declara-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-do-estado-de-roraima-para-fins-de-prevencao-e-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-covid-19-coronavirus-o-decreto-no-28-657-e-de-25-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-a-criacao-do-comite-de-crise-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-e-nacional-decorrente-do-coronavirus-e-o-decreto-no-28-662-e-de-27-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-medidas-excepcionais-e-temporarias-aplicaveis-a-iniciativa-privada-para-prevenir-e-diminuir-o-risco-de-contagio-e-disseminacao-do-coronavirus";"Roraima";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 28662 de 27 de março de 2020";"Roraima";"Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias aplicáveis à iniciativa privada para prevenir e diminuir o risco de contágio e disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rr/decreto-n-28662-2020-roraima-dispoe-sobre-medidas-excepcionais-e-temporarias-aplicaveis-a-iniciativa-privada-para-prevenir-e-diminuir-o-risco-de-contagio-e-disseminacao-do-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-estado-de-roraima-e-da-outras-providencias";"Roraima";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 28661 de 26 de março de 2020";"Roraima";"Nomeia Membros do Comitê de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional e Nacional, decorrente do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rr/decreto-n-28661-2020-roraima-nomeia-membros-do-comite-de-crise-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-e-nacional-decorrente-do-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-estado-de-roraima-e-da-outras-providencias";"Roraima";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 28656 de 25 de março de 2020";"Roraima";"Altera o Decreto nº 28.587, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rr/decreto-n-28656-2020-roraima-altera-o-decreto-no-28-587-de-16-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Roraima";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 28657 de 25 de março de 2020";"Roraima";"Dispõe sobre a criação do Comitê de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional e Nacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rr/decreto-n-28657-2020-roraima-dispoe-sobre-a-criacao-do-comite-de-crise-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-e-nacional-decorrente-do-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-estado-de-roraima-e-da-outras-providencias";"Roraima";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 28636 de 23 de março de 2020";"Roraima";"Altera o Decreto nº 28.635 de 22 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rr/decreto-n-28636-2020-roraima-altera-o-decreto-no-28-635-de-22-de-marco-de-2020-que-declara-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-do-estado-de-roraima-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-covid-19-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Roraima";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 28635 de 22 de março de 2020";"Roraima";"Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/rr/decreto-n-28635-2020-roraima-declara-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-do-estado-de-roraima-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-epidemia-causada-pelo-covid-19-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Roraima";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 1386 de 31 de dezembro de 2020";"Bom Jardim da Serra";"Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o município de Lages para implantação de medidas ao enfrentamento do Coronavírus, cria Projeto Atividade e Dotação Orçamentária e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mgdey";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Serrana";4202503
"Lei Ordinária Nº 6281 de 10 de dezembro de 2020";"Curitibanos";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE CURITIBANOS.";"http://leismunicipa.is/vhswx";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Serrana";4204806
"Decreto Nº 2954 de 29 de junho de 2020";"Luzerna";"<U+0093>ACRESCENTA A ALÍNEA <U+0093>f<U+0094> NO ART. 1º DO DECRETO Nº 2951 de 24 de junho de 2020 QUE <U+0093>DISPÕE SOBRE AÇÕES NO PLANO LOCAL DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUZERNA(SC).<U+0094>";"http://leismunicipa.is/oapky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 5117 de 26 de junho de 2020";"Tubarão";"Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do COVID-19 aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. ";"http://leismunicipa.is/oybpd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 1924 de 26 de junho de 2020";"Seara";"Abre crédito adicional suplementar pelo excesso de arrecadação no valor de R$ 860.693,65.";"http://leismunicipa.is/pbiyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 125 de 26 de junho de 2020";"Imbituba";"Disp?e sobre novas medidas enfrentamento ao novo coronav?rus e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/aioyp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4207304
"Decreto Nº 5120 de 26 de junho de 2020";"Tubarão";"Altera o Decreto n° 5.117, de 26 de junho de 2020 que Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do COVID-19 aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. ";"http://leismunicipa.is/yhogp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 18047 de 26 de junho de 2020";"Lages";"Obriga o uso de máscaras de proteção em todo o território do município de Lages, alterando o artigo 8º e, acresce §§ ao artigo 12 do Decreto nº 17.970 de 13.04.2020, em complementação a ações no plano local de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ipoay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 5119 de 26 de junho de 2020";"Tubarão";"ALTERA O DECRETO Nº 5.050, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS PARA O ACESSO E DESEMPENHO DE ATIVIDADES, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E COMÉRCIO EM GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hyogp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 1923 de 26 de junho de 2020";"Seara";"Flexibiliza jornada de trabalho de servidores públicos no exercício de atividades consideradas essenciais, em razão da pandemia da COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ycpio";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 54 de 26 de junho de 2020";"Presidente Nereu";"Revoga o Inciso IX do artigo 1º do Decreto 35/2020, de 14 de abril de 2020, que estabelece novas medidas administrativas de contingenciamento dos gastos para o enfrentamento dos reflexos econômicos da pandemia do novo coronavírus no âmbito do Município de Presidente Nereu/SC.";"http://leismunicipa.is/bpioy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214102
"Decreto Nº 5118 de 26 de junho de 2020";"Tubarão";"ALTERA O DECRETO Nº 5.050, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS PARA O ACESSO E DESEMPENHO DE ATIVIDADES, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E COMÉRCIO EM GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/poyac";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 1926 de 26 de junho de 2020";"Seara";"Prorroga mandato dos Membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yiocp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 6256 de 25 de junho de 2020";"Laguna";"ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/poyhf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4209409
"Lei Ordinária Nº 4298 de 25 de junho de 2020";"Brusque";"Disp?e sobre a abertura de cr?dito especial e suplementar no or?amento do Munic?pio de Brusque e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/epoiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 1563 de 25 de junho de 2020";"Tijucas";"Dispõe sobre as novas medidas sanitárias considerando a situação atual de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID19).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 Dispõe sobre as novas medidas sanitárias considerando a situação atual de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID19).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           ";"http://leismunicipa.is/cpiyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4218004
"Decreto Nº 1562 de 25 de junho de 2020";"Tijucas";"Recebe material de saúde em doação pura e simples sem encargo.";"http://leismunicipa.is/ypcin";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4218004
"Decreto Nº 9967 de 25 de junho de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Estabelece as barreiras sanitárias como medida para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) no Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/yplng";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 2952 de 25 de junho de 2020";"Luzerna";"<U+0093>SUPLEMENTA DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA PELO SUPERÁVIT E SUPLEMENTA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/nyjlp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 35 de 25 de junho de 2020";"Grão Pará";"APROVADA AS NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE EM PREVENÇÃO E COMBATE A PANDEMIA COVID19, PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES INDICADAS NOS PROTOCOLOS RECOMENDADOS PELO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO REGIONAL - CER AMUREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/oyhpf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206108
"Decreto Nº 61 de 25 de junho de 2020";"Jaguaruna";"DECRETO Nº 61, DE 25 DE JUNHO DE 2020  ALTERA OS DECRETOS Nº 17/2020, 19/2020, 20/2020, 24/2020, 26/2020, 28/2020, 29/2020, 32/2020, 34/2020, 38/2020, 39/2020, 45/2020 E CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fniyp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208807
"Lei Ordinária Nº 7734 de 25 de junho de 2020";"São Miguel do Oeste";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA REGULAÇÃO DE PESSOAL E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yepmn";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 8642 de 25 de junho de 2020";"Campos Novos";"DISP?E SOBRE A ADO??O DE MEDIDAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO E CONTEN??O DO CONT?GIO DA PANDEMIA DO COVID-19 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/eypio";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4203600
"Portaria do Executivo Nº 295 de 25 de junho de 2020";"Trombudo Central";"CONCEDE LICEN?A PR?MIO A SERVIDOR           P?BLICO MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/ofyip";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 9119 de 25 de junho de 2020";"Rio do Sul";"ABRE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA??O NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO SUL.";"http://leismunicipa.is/yipfo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214805
"Decreto Nº 153 de 25 de junho de 2020";"Garopaba";"ALTERA O DECRETO N 87, DE 26 DE MAR?O DE 2020, QUE DISP?E SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS E ESTABELECE OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ipfoy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205704
"Decreto Nº 4212 de 25 de junho de 2020";"Massaranduba";"Abre cr?dito adicional suplementar";"http://leismunicipa.is/jpoyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210605
"Decreto Nº 6257 de 25 de junho de 2020";"Laguna";"ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), IMPLEMENTANDO NO MUNICÍPIO DE LAGUNA, NOVAS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL AMPLIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/eyhop";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4209409
"Decreto Nº 3699 de 25 de junho de 2020";"Camboriú";"Dispõe sobre a autorização de suspensão de contratos por tempo determinado que especifica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lyohp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4203204
"Decreto Nº 102 de 24 de junho de 2020";"Araquari";"Abre Crédito Suplementar.";"http://leismunicipa.is/ljnpy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4201307
"Decreto Nº 2509 de 24 de junho de 2020";"Ipumirim";"DISP?E SOBRE A ADO??O DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM RELA??O AOS SERVIDORES P?BLICOS NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE IPUMIRIM EM DECORR?NCIA DA SITUA??O EMERGENCIAL DA PANDEMIA DO CORONAV?RUS -COVID 19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/napyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207700
"Decreto Nº 2605 de 24 de junho de 2020";"Palhoça";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N 2.604, DE 23 DE JUNHO DE 2020, QUE ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/pyaln";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Decreto Nº 127 de 24 de junho de 2020";"Luiz Alves";"Disp?e sobre autoriza??o para abertura de cr?dito adicional suplementar e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yifpo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4210001
"Lei Complementar Nº 152 de 24 de junho de 2020";"Itá";"INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERA??O FISCAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID-19 - REFIS-COVID-19, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/pofyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4208005
"Decreto Nº 2508 de 24 de junho de 2020";"Ipumirim";"Disp?e sobre a regulamenta??o tempor?ria do regime excepcional de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magist?rio e da Educa??o, em cumprimento do regime especial de atividades remotas e retorno parcial em atividades presenciais sem a presen?a de estudantes nas Unidades Escolares dos professores e demais servidores vinculados ? Secretaria Municipal de Educa??o, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/pojby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207700
"Decreto Nº 2951 de 24 de junho de 2020";"Luzerna";"<U+0093>DISPÕE SOBRE AÇÕES NO PLANO LOCAL DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUZERNA(SC).<U+0094>";"http://leismunicipa.is/hypnc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 21682 de 24 de junho de 2020";"Florianópolis";"INCLUI § 2º NO ART. 3º DO DECRETO Nº 21.569, DE 2020, QUE CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADO PELO DECRETO Nº 21.673, DE 2020.";"http://leismunicipa.is/piydn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Lei Ordinária Nº 6309 de 24 de junho de 2020";"Curitibanos";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DE PORTADORES DE SINDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE POR INFECÇÃO PELO CORONAVIRUS.";"http://leismunicipa.is/jplny";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Serrana";4204806
"Decreto Nº 2290 de 24 de junho de 2020";"Indaial";"Abre Crédito Adicional Suplementar No Orçamento de 2020 no FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL, proveniente de Excesso de Arrecadação.";"http://leismunicipa.is/ycnap";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 1600 de 24 de junho de 2020";"Correia Pinto";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19-, ESPECIFICAMENTE RELACIONADAS ? ATIVIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/eiyop";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204558
"Decreto Nº 9428 de 24 de junho de 2020";"Gaspar";"PRORROGA, EM CAR?TER EXCEPCIONAL E TEMPOR?RIO, O MANDATO DOS MEMBROS CONSELHEIROS N?O GOVERNAMENTAIS E DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN?A E DO ADOLESCENTE - CMDCA, QUE ESPEC?FICA.";"http://leismunicipa.is/pynal";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 5962 de 24 de junho de 2020";"Joaçaba";"DISPÕE SOBRE AÇÕES NO PLANO LOCAL DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA.";"http://leismunicipa.is/opcyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209003
"Portaria do Executivo Nº 17 de 24 de junho de 2020";"São José";"Estado de Santa Catarina";"http://leismunicipa.is/yjopb";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 565 de 23 de junho de 2020";"Maravilha";"Define hor?rio de expediente das ind?strias, com?rcios e prestadores de servi?os em decorr?ncia da doen?a causada pelo Novo Coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/kylnp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Lei Ordinária Nº 2636 de 23 de junho de 2020";"Monte Castelo";"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CR?DITO ADICIONAL ESPECIAL E DE UM CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR?AMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/aplny";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4211108
"Decreto Nº 4331 de 23 de junho de 2020";"Mafra";"ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pdeny";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210100
"Decreto Nº 8643 de 23 de junho de 2020";"Brusque";"Revoga o Decreto n. 8.603, de 30 de abril de 2020, que estabeleceu hor?rio especial de trabalho nas Unidades B?sicas de Sa?de Po?o Fundo e Ponta Russa.";"http://leismunicipa.is/yagpn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Lei Ordinária Nº 4860 de 23 de junho de 2020";"Campo Alegre";"AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS COM O INSTITUTO SANTÉ HOSPITAL SÃO LUIZ.";"http://leismunicipa.is/yphjn";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4203303
"Decreto Nº 13459 de 23 de junho de 2020";"São José";"ESTABELECE NOVAS MEDIDAS SANIT?RIAS CONSIDERANDO A SITUA??O ATUAL DE EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/jobyp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 5114 de 23 de junho de 2020";"Tubarão";"Altera Decreto nº 5.078, de 13 de maio de 2020, Dispõe sobre a suspensão das atividades para treino do desporto profissional e amador no âmbito do município de Tubarão/SC e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jpmky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 1916 de 23 de junho de 2020";"Jaborá";"Altera o Decreto nº 1.896, de 15 de abril de 2020, para substituir membros da Comissão de Controle e Acompanhamento dos Gastos Públicos, e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/ypboj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208609
"Decreto Nº 143 de 23 de junho de 2020";"Biguaçu";"ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bpync";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4202305
"Decreto Nº 14000 de 23 de junho de 2020";"Rio Negrinho";"ALTERA O §1º DO ART. 3º DO DECRETO 13.958 DE 08 DE MAIO DE 2020 QUE PRORROGA O PERÍODO DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jypoc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 603 de 23 de junho de 2020";"Princesa";"AUTORIZA A ALTERA??O DA LEI OR?AMENT?RIA ANUAL ATRAV?S DA ABERTURA DE UM CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR?AMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/pyhnc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214151
"Decreto Nº 104 de 23 de junho de 2020";"Araquari";"ALTERA O DECRETO Nº 50 /2020.";"http://leismunicipa.is/njpyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4201307
"Lei Ordinária Nº 7156 de 23 de junho de 2020";"Itajaí";"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER AS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/enpgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Decreto Nº 2604 de 23 de junho de 2020";"Palhoça";"ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/bpyhn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Decreto Nº 541 de 23 de junho de 2020";"Pescaria Brava";"INSTITUI O COMIT? DE CRISE NA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNIC?PIO DE PESCARIA BRAVA, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SA?DE P?BLICA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 -CORONAV?RUS- E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/nhpcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4212650
"Decreto Nº 540 de 23 de junho de 2020";"Pescaria Brava";"DISP?E SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO COVID 19 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/nhcpy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4212650
"Decreto Nº 39041 de 23 de junho de 2020";"Chapecó";"Dispões sobre a autorização especial aos veículos de transporte coletivo no âmbito do município de Chapecó e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mpaly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Lei Ordinária Nº 2531 de 23 de junho de 2020";"Lontras";"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 233.484,78 (duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos), a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base no provável excesso de arrecadação no valor de R$ 747.452,38 (setecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos),e a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)na forma em que especifica abaixo.";"http://leismunicipa.is/pmyfk";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 89 de 23 de junho de 2020";"Lontras";"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 233.484,78 (duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos), a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base no provável excesso de arrecadação no valor de R$ 747.452,38 (setecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos),e a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)na forma em que especifica abaixo.";"http://leismunicipa.is/pmfyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Resolução Nº 8 de 23 de junho de 2020";"Campo Alegre";"APROVA AD REFERENDUM A ALTERA??O DO PLANO MUNICIPAL DE SA?DE, DEVIDO AO RECEBIMENTO DE RECURSO EXTRA-OR?AMENT?RIO PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/peoiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Norte Catarinense";4203303
"Decreto Nº 5250 de 23 de junho de 2020";"Pinheiro Preto";"DISP?E SOBRE A SUSPENS?O TEMPOR?RIA DE REG?NCIA DE CLASSE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL P?BLICA DE ENSINO EM RAZ?O DA QUEDA DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO";"http://leismunicipa.is/ifyop";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213005
"Decreto Nº 5960 de 23 de junho de 2020";"Joaçaba";"PRORROGA EFEITOS DO DECRETO N";"http://leismunicipa.is/ofpiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209003
"Decreto Nº 54 de 23 de junho de 2020";"Águas Mornas";"Revoga o inciso I do Artigo 3 do Decreto n? 030-2020, que disp?e sobre a ado??o de medidas administrativas para manter o equil?brio das contas p?blicas no enfrentamento ao Coronav?rus -COVID-19-, institui a Comiss?o de Controle e Acompanhamento dos Gastos P?blicos e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/akypm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4200606
"Decreto Nº 1915 de 23 de junho de 2020";"Jaborá";"Altera o Decreto nº 1.886, de 19 de março de 2020, para substituir membros do Comitê de Gerenciamento de Crise, e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/epnyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208609
"Lei Ordinária Nº 1879 de 23 de junho de 2020";"Presidente Castello Branco";"Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Presidente Castello Branco - SC, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/mybpa";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4213906
"Decreto Nº 11929 de 23 de junho de 2020";"Itajaí";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER AS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/epngy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Decreto Nº 21674 de 23 de junho de 2020";"Florianópolis";"ALTERA INCISOS XIII E XVII E INCLUI ALÍNEA `C` NO INCISO XXXIV DO ART. 11 DO DECRETO Nº 21.569, DE 2020, QUE CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADOS PELO DECRETO Nº 21.673, DE 2020.";"http://leismunicipa.is/yipnd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 1400 de 23 de junho de 2020";"Rio Negrinho";"ALTERA O §1º DO ART. 3º DO DECRETO 13.958 DE 08 DE MAIO DE 2020 QUE PRORROGA O PERÍODO DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mjynp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 2463 de 22 de junho de 2020";"Porto Belo";"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, conforme autorizado no artigo 16, inciso I da Lei Municipal nº 2.840/2019.";"http://leismunicipa.is/yhmpn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 2464 de 22 de junho de 2020";"Porto Belo";"Estabelece medidas e procedimentos para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/epymg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 21666 de 22 de junho de 2020";"Florianópolis";"CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ELEMENTO DE DESPESA E A FONTE DE RECURSO JUNTO AO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/iypnd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 21665 de 22 de junho de 2020";"Florianópolis";"CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ELEMENTO DE DESPESA E A FONTE DE RECURSO JUNTO AO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/pidyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 18043 de 22 de junho de 2020";"Lages";"Reconhece como autoridades de saúde os militares e servidores da Polícia Militar de Santa Catarina para fins de fiscalização das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19) no município de Lages.";"http://leismunicipa.is/mgkyp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 33 de 22 de junho de 2020";"Brunópolis";"DISP?E SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO ? SITUA??O DE EMERG?NCIA EM SA?DE P?BLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS - COVID-19, NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE BRUN?POLIS-SC, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/aympk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202875
"Decreto Nº 106 de 22 de junho de 2020";"Anchieta";"Altera a Lei de Diretrizes Or?ament?rias e a Lei Or?ament?ria Anual, atrav?s da abertura de Cr?ditos Adicionais Suplementares na import?ncia de at? R$ 54.577,81 -cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos- e cont?m outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/mplyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 1250 de 22 de junho de 2020";"Guaramirim";"Abre cr?dito suplementar no valor de R$ 1.520.000,00 -um milh?o, quinhentos e vinte mil reais-.";"http://leismunicipa.is/bplmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Decreto Nº 145 de 22 de junho de 2020";"Garopaba";"HOMOLOGA A RESOLU??O N. 02, DE 05 DE JUNHO DE 2020, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA??O.";"http://leismunicipa.is/mylpc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205704
"Decreto Nº 112 de 22 de junho de 2020";"São Bonifácio";"REGULAMENTA A CONCESS?O DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES P?BLICOS MUNICIPAIS DE S?O BONF?CIO, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lpmhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4215901
"Decreto Nº 48 de 22 de junho de 2020";"Flor do Sertão";"SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/aypdn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205357
"Decreto Nº 12881 de 22 de junho de 2020";"Campo Alegre";"PRO?BE A PERMAN?NCIA DE PESSOAS EM LOCAIS P?BLICOS DE USO COMUM, COMO MEDIDA SANIT?RIA TENDENTE A EVITAR A PROPAGA??O DO NOVO CORONAV?RUS.";"http://leismunicipa.is/amykp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203303
"Resolução Nº 7 de 22 de junho de 2020";"Navegantes";"Disp?e sobre a aprova??o do plano de a??o do cofinanciamento federal para execu??o de a??es Socioassistenciais - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/pbhyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 8784 de 22 de junho de 2020";"Caçador";"Revoga dispositivo do Decreto n?8.669, de 17 de abril de 2020, que disp?e sobre a ado??o de medidas administrativas para manter o equil?brio das contas p?blicas no enfrentamento ao Novo Coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias";"http://leismunicipa.is/lpnay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Portaria do Executivo Nº 415 de 22 de junho de 2020";"Pinheiro Preto";"Fica prorrogada a sessão de julgamento das licitações: Leilão público nº 01/2020 para o dia 06/07/2020,  Pregão presencial nº 040/2020 para o dia 08/07/2020 e Tomada de Preço nº 011/2020 para o dia 09/07/2020";"http://leismunicipa.is/emipy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4213005
"Decreto Nº 123 de 22 de junho de 2020";"Navegantes";"FICA ALTERADO O ?2 DO ART. 1?, DO DECRETO MUNICIPAL N? 63, DE 13 ABRIL DE 2020 D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/pmlye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 5113 de 22 de junho de 2020";"Tubarão";"Altera o Decreto n° 5.112, de 19 de junho de 2020, que altera o Decreto nº 5.078, de 13 de maio de 2020, Dispõe sobre a suspensão das atividades para treino do desporto profissional e amador no âmbito do município de Tubarão/SC e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eymip";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 21673 de 22 de junho de 2020";"Florianópolis";"ALTERA O DECRETO Nº 21.569, DE 2020, QUE CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kepmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 2776 de 22 de junho de 2020";"Celso Ramos";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/nyapd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204152
"Decreto Nº 124 de 22 de junho de 2020";"Luiz Alves";"Dispõe sobre novas medidas gerais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/aypbm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4210001
"Decreto Nº 105 de 22 de junho de 2020";"Anchieta";"DISP?E SOBRE A APLICA??O DOS RECURSOS REPASSADOS POR FOR?A DA LEI COMPLEMENTAR N 173-2020, QUE CRIOU O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAV?RUS SARS-COV-2 -COVID-19-, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N? 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/apkmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 32 de 22 de junho de 2020";"Brunópolis";"DISP?E SOBRE MEDIDAS DESTINADAS A CONTEN??O DE DESPESAS COM ALGUNS CARGOS P?BLICOS, VISANDO A MANUTEN??O DO EQUIL?BRIO ECON?MICO E FINANCEIRO NO ?MBITO DA ADMINISTRA??O DIRETA DO MUNIC?PIO BRUN?POLIS, EM DECORR?NCIA DA QUEDA DE ARRECADA??O OCASIONADA PELA COVID 19.";"http://leismunicipa.is/aymkp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202875
"Decreto Nº 4205 de 22 de junho de 2020";"Massaranduba";"Abre cr?ditos adicionais suplementares";"http://leismunicipa.is/lmdpy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210605
"Decreto Nº 167 de 22 de junho de 2020";"Quilombo";"DISP?E SOBRE A ABERTURA DE CR?DITO EXTRAORDINARIO NO OR?AMENTO DO MUNIC?PIO PARA O ANO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/mhlyp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214201
"Decreto Nº 9960 de 22 de junho de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal 4.412 de 18/06/2020 e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/kmybp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 46 de 22 de junho de 2020";"Itapema";"Acrescenta medidas sanitárias ao Plano Estratégico de Enfrentamento da COVID-19, definido pelo Decreto 29, de 20 de abril de 2020";"http://leismunicipa.is/pmcyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208302
"Resolução Nº 6 de 22 de junho de 2020";"Navegantes";"Disp?e sobre a aprova??o do plano de trabalho para recebimento das parcelas do cofinaciamento estadual.";"http://leismunicipa.is/phync";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 9106 de 22 de junho de 2020";"Rio do Sul";"SUPLEMENTA E ANULA DOTA??O DO          OR?AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SA?DE RIO DO SUL";"http://leismunicipa.is/pygml";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214805
"Decreto Nº 166 de 22 de junho de 2020";"São Bernardino";"SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DE CONCURSO P?BLICO E PROCESSOS SELETIVOS HOMOLOGADOS NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE S?O BERNARDINO-SC, ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO ESTADO DE CALAMIDADE P?BLICA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/gpylm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215752
"Decreto Nº 3698 de 22 de junho de 2020";"Camboriú";"Disp?e sobre medidas adicionais para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ymapk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4203204
"Decreto Nº 9959 de 21 de junho de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Dispõe sobre a retomada de medidas de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no Município de Balneário Camboriú e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/ypdmb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 2966 de 20 de junho de 2020";"Papanduva";"APROVA O PLANO DE CONTING?NCIA DO MUNIC?PIO DE PAPANDUVA QUE DISP?E SOBRE A DIVULGA??O E FORNECIMENTO DE INFORMA??ES SOBRE A DOEN?A DO NOVO CORONAV?RUS - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/mphyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4212205
"Decreto Nº 2286 de 19 de junho de 2020";"Indaial";"Dispõe sobre o retorno das atividades das empresas de transporte rodoviário intermunicipal, que possuam características rodoviárias, no Município de Indaial, e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/pdykl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 5112 de 19 de junho de 2020";"Tubarão";"Altera o Decreto n° 5.078, de 13 de maio de 2020, que Dispõe sobre a suspensão das atividades para treino do desporto profissional e amador no âmbito do município de Tubarão/SC e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lpkyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 38991 de 19 de junho de 2020";"Chapecó";"Reconhece como autoridades de saúde os militares e servidores da polícia militar de Santa Catarina para fins de fiscalização das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) no município de Chapecó e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/myefp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 125 de 19 de junho de 2020";"Santa Terezinha do Progresso";"INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO E AVALIA??O DO IMPACTO FINANCEIRO-OR?AMENT?RIO NO MUNIC?PIO, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lgpmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215687
"Decreto Nº 5168 de 19 de junho de 2020";"Schroeder";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL - EXTRAORDINÁRIO - ABERTOS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020.";"http://leismunicipa.is/jyopc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 244 de 19 de junho de 2020";"Nova Itaberaba";" DISP?E SOBRE ABERTURA DE CR?DITO DICIONAL";"http://leismunicipa.is/ylmpd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 120 de 19 de junho de 2020";"Navegantes";"FICA ALTERADO O ART. 1 E SEUS RESPECTIVOS PAR?GRAFOS, DO DECRETO MUNICIPAL N? 63, DE 13 ABRIL DE 2020 D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/pdlmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 564 de 19 de junho de 2020";"Maravilha";"Disp?e sobre transporte coletivo urbano de passageiros e est?gios obrigat?rios e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/dyplm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Decreto Nº 52 de 19 de junho de 2020";"Monte Carlo";"RESOLU??O CME-SC N 002, DE 19 DE MAIO DE 2020, QUE DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES N?O PRESENCIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCA??O DE MONTE CARLO - SC, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALEND?RIO LETIVO DO ANO DE 2020, COMO MEDIDA DE PREVEN??O E COMBATE AO CONT?GIO DO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/dlpmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211058
"Decreto Nº 38987 de 19 de junho de 2020";"Chapecó";"Estabelece parâmetros mínimos de segurança sanitária para a circulação de veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros no município de Chapecó, dentro do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Chapecó e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ypmef";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 107 de 19 de junho de 2020";"Irani";"SUSPENDE A REVISÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS OU OUTRAS GRATIFICAÇÕES INSTITUÍDAS PELO DECRETO MUNICIPAL 063/2020.";"http://leismunicipa.is/ygmpc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 1815 de 19 de junho de 2020";"São Bento do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 1721, DE 26 DE MARÇO DE 2020, QUE OFICIALIZA O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, DESIGNA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/iymdp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Lei Ordinária Nº 2836 de 19 de junho de 2020";"Quilombo";"DISP?E SOBRE A ABERTURA DE CR?DITO EXTRAORDIN?RIO NO OR?AMENTO DO MUNIC?PIO PARA O ANO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ylmph";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4214201
"Decreto Nº 13455 de 19 de junho de 2020";"São José";"PRO?BE O USO COLETIVO DE APARELHOS OU EQUIPAMENTOS CONHECIDOS COMO NARGUIL? OU ARGUIL? DURANTE A SITUA??O DE EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/nmpyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 220 de 19 de junho de 2020";"São Joaquim";"QUE AUTORIZA A REALIZA??O DE TREINOS COLETIVOS COM BOLA NO MUN?CIPIO DE S?O JOAQUIM-SC";"http://leismunicipa.is/mhylp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4216503
"Decreto Nº 39000 de 19 de junho de 2020";"Chapecó";"Estabelece parâmetros mínimos de segurança sanitária para a circulação de veículos destinados ao Serviço de Utilidade Pública de Transporte Coletivo no Interior do Município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eypmf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 2462 de 19 de junho de 2020";"Porto Belo";"Estabelece medidas e procedimentos, através do presente Decreto, com o intuito de apurar o recebimento irregular do auxílio emergencial, instituído pela Lei Federal nº 13.982/2020 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 10.316/2020, por servidor público municipal, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/phmey";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 11926 de 19 de junho de 2020";"Itajaí";"RETOMA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/iydmp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Decreto Nº 1816 de 19 de junho de 2020";"São Bento do Sul";"SUSPENDE O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES QUE NÃO ESTEJAM NO EFETIVO EXERCÍCIO LABORAL OU QUE ESTEJAM DISPENSADOS DAS FUNÇÕES DIANTE DA PARALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/idmpy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 3464 de 19 de junho de 2020";"Ibiam";"PRO?BE AGLOMERA??O DE PESSOAS EM QUALQUER AMBIENTE, SEJA P?BLICO OU PRIVADO, INTERNO OU EXTERNO, PARA A REALIZA??O DE ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/ymjpc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4206751
"Lei Ordinária Nº 4475 de 19 de junho de 2020";"Mafra";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/jpgmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4210100
"Decreto Nº 242 de 19 de junho de 2020";"Nova Itaberaba";"ALTERA O INCISO III, DO ART. 1O DO DECRETO MUNICIPAL NO 231 DE 16 DE JUNHO DE 2020, QUE DISP?E SOBRA A ADO??O DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM RELA??O AOS SERVIDORES P?BLICOS NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE NOVA ITABERABA EM DECORR?NCIA DA SITUA??O EMERGENCIAL DA PANDEMIA DO CORONAV?RUS -COVID 19-, E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/mlpey";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 3074 de 19 de junho de 2020";"Rio dos Cedros";"Disp?e sobre o uso obrigat?rio de m?scaras no Munic?pio de Rio dos Cedros e d? continuidade ? ado??o progressiva de medidas de preven??o e combate ao cont?gio pelo coronav?rus -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/plmhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214706
"Decreto Nº 60 de 19 de junho de 2020";"Vitor Meireles";"Suplementa Dota??es Or?ament?rias por prov?vel excesso de arrecada??o e Estabelece Outras Provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/pilym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4219358
"Decreto Nº 143 de 19 de junho de 2020";"Xanxerê";"REVOGA DISPOSITIVOS QUE TRATAM DA RESTRI??O DE CIRCULA??O NOTURNA DE PESSOAS E DO HOR?RIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS - DECRETOS N 070-2020, N? 072-2020 E N? 101-2020 E PRORROGA SUSPENS?O DE SERVI?OS.";"http://leismunicipa.is/ipmly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Portaria do Executivo Nº 5 de 19 de junho de 2020";"Laguna";"ESTABELECE AS FORMAS DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO EM TODOS OS ÂMBITOS, BEM COMO AS FORMAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA OCASIONADO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gmpyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Sul Catarinense";4209409
"Decreto Nº 3029 de 19 de junho de 2020";"Alto Bela Vista";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yjmhp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200754
"Decreto Nº 88 de 19 de junho de 2020";"Capinzal";"Estabelece par?metros m?nimos de seguran?a sanit?ria para a circula??o do transporte coletivo municipal de passageiros.";"http://leismunicipa.is/lpany";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203907
"Decreto Nº 3848 de 19 de junho de 2020";"Pomerode";"ALTERA O ART. 7 DO DECRETO 3.827-2020 QUE DISCIPLINA O USO DE M?SCARAS PELA POPULA??O E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/lymph";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213203
"Lei Ordinária Nº 3369 de 19 de junho de 2020";"Capinzal";"Disp?e sobre medidas administrativas a serem adotadas no ?mbito do Poder Executivo do Munic?pio de Capinzal - Santa Catarina, para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/pybmj";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4203907
"Decreto Nº 39012 de 19 de junho de 2020";"Chapecó";"Reconhece como autoridades de saúde os servidores públicos municipais integrantes da Guarda Municipal para fins de fiscalização das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) no município de Chapecó e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pmjgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 1957 de 19 de junho de 2020";"Corupá";"ALTERA O DECRETO Nº 1944, DE 04 DE JUNHO DE 2020 DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CORUPA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jimpy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4204509
"Decreto Nº 13985 de 18 de junho de 2020";"Jaraguá do Sul";"--";"http://leismunicipa.is/gypem";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 57 de 18 de junho de 2020";"Cunhataí";"REVOGA O ARTIGO 1. DO DECRETO MUNICIPAL N.? 038-2020 DE 15 DE ABRIL DE 2020. DEFINE O HOR?RIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTI??ES P?BLICAS MUNICIPAIS DE CUNHATA?-SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/mjpcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204756
"Decreto Nº 104 de 18 de junho de 2020";"Anchieta";"DISP?E HOR?RIO DE FUNCIONAMENTO DOS SETORES DA ADMINISTRA??O P?BLICA DE ANCHIETA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/akymp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 5345 de 18 de junho de 2020";"Curitibanos";"SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA DA LEI Nº 6.304/2020.";"http://leismunicipa.is/yjpln";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204806
"Decreto Nº 1956 de 18 de junho de 2020";"Corupá";"ALTERA O DECRETO Nº 1949, DE 10 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jiymp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4204509
"Decreto Nº 58 de 18 de junho de 2020";"São João do Sul";"Abre Cr?dito Suplementar ao Or?amento Vigente da Prefeitura Municipal e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ympgl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4216404
"Decreto Nº 5245 de 18 de junho de 2020";"Pinheiro Preto";"ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dplgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213005
"Lei Ordinária Nº 5886 de 18 de junho de 2020";"São José";"AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM RELAÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/lamyp";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Lei Ordinária Nº 4412 de 18 de junho de 2020";"Balneário Camboriú";"Dispõe sobre a inclusão de ação que especifica, no Plano Plurianual, para o quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei Municipal nº 4.049, de 26/07/2017, alteração na Lei Municipal 4.315, de 16/09/2019, que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 e autoriza abrir crédito adicional especial junto ao orçamento vigente, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ypfjl";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 9955 de 18 de junho de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Autoriza os servidores que menciona, a atuarem na condição de Autoridade de Vigilância Sanitária, em caráter temporário e excepcional, no âmbito do Município de Balneário Camboriú<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/lkphy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 56 de 18 de junho de 2020";"Cunhataí";"DISP?E SOBRE ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROV?VEL EXCESSO DE ARRECADA??O E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/mbyjp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204756
"Portaria do Executivo Nº 560 de 18 de junho de 2020";"Blumenau";"--";"http://leismunicipa.is/pbncy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Decreto Nº 18040 de 18 de junho de 2020";"Lages";"Altera o § 2º do artigo 2º do Decreto nº 17.970 de 13.04.2020 que estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos municipais considerando a Situação de Emergência de Saúde Pública no município de Lages, para complementação de ações no plano local de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/klydp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 2126 de 18 de junho de 2020";"Tunápolis";"Disp?e sobre a supress?o de parte da cobran?a do contrato n 237-2017, da empresa LENOIR ENGLER, nos termos que especifica.";"http://leismunicipa.is/mipyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4218756
"Decreto Nº 45 de 18 de junho de 2020";"Itapema";"Prorroga o Plano Estratégico de Enfrentamento da COVID-19 do Município de Itapema, definido pelo Decreto nº 29/2020";"http://leismunicipa.is/pgylk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208302
"Lei Ordinária Nº 6304 de 18 de junho de 2020";"Curitibanos";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/jypln";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Serrana";4204806
"Decreto Nº 21659 de 17 de junho de 2020";"Florianópolis";"PRESERVA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DO CARTÃO DEFICIENTE DURANTE O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lgykp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 5344 de 17 de junho de 2020";"Curitibanos";"ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, EM ACRÉSCIMO AS AÇÕES NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jlnpy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204806
"Decreto Nº 2458 de 17 de junho de 2020";"Porto Belo";"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, conforme autorizado no artigo 16, inciso I da Lei Municipal nº 2.840/2019.";"http://leismunicipa.is/hmpyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 13981 de 17 de junho de 2020";"Jaraguá do Sul";"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 8.158/2019, de 18/11/2019, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/epylc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Lei Ordinária Nº 1311 de 17 de junho de 2020";"Cordilheira Alta";"DISP?E SOBRE ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/mpbjy";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4204350
"Decreto Nº 4483 de 17 de junho de 2020";"Itapoá";"Altera Decreto Municipal n?4472 de 09 de junho de 2020, que disp?e sobre a instala??o de barreiras sanit?rias para enfrentamento da infec??o humana pelo novo coronav?rus -covid-19- no ?mbito do poder executivo do munic?pio de Itapo? e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/pjyme";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208450
"Decreto Nº 2460 de 17 de junho de 2020";"Porto Belo";"Estabelece medidas e procedimentos para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pjkyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 13448 de 17 de junho de 2020";"São José";"ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DE BARES-BOTECOS-BOTEQUINS-PUBS DURANTE A SITUA??O DE EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/lhpmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 50 de 17 de junho de 2020";"Vargem Bonita";"REVOGA ESPECIFICAMENTE DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N? 037-2020, QUE DISP?E SOBRE A COMPLEMENTA??O DAS ESTRAT?GIAS DE COMBATE AO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/piyml";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219176
"Decreto Nº 5631 de 17 de junho de 2020";"Timbó";"Estabelece normas para a retomada gradativa dos servi?os de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Territ?rio de Timb? durante o per?odo em que perdurar a situa??o de emerg?ncia decorrente do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/pimyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218202
"Decreto Nº 3372 de 17 de junho de 2020";"Lindóia do Sul";"Abre Cr?dito Adicional Suplementar no or?amento do exerc?cio vigente e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/bmlyp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209854
"Lei Complementar Nº 253 de 17 de junho de 2020";"Barra Velha";"Disp?e sobre a institui??o do Programa de Recupera??o Fiscal -REFIS- do Munic?pio de Barra Velha e d? outras Provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/pygmi";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4202107
"Decreto Nº 174 de 17 de junho de 2020";"Cordilheira Alta";"DISP?E SOBRE ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/cpjmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204350
"Decreto Nº 218 de 17 de junho de 2020";"Sul Brasil";"DISP?E SOBRE A ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL DE ESPECIE SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA??O E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/limpy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217758
"Decreto Nº 1242 de 17 de junho de 2020";"Guaramirim";"Abre crédito especial no valor de R$ 560.465,74 (quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais, setenta e quatro centavos).";"http://leismunicipa.is/lpayh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Lei Ordinária Nº 4693 de 17 de junho de 2020";"Guaramirim";"Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 560.465,74 (quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais, setenta e quatro centavos).";"http://leismunicipa.is/ylahp";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4206504
"Decreto Nº 18039 de 17 de junho de 2020";"Lages";"Dispõe sobre o funcionamento do transporte coletivo intermunicipal, considerando a Situação de Emergência de Saúde Pública no município de Lages em acréscimo as ações referente ao plano local de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ylkpa";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 2009 de 17 de junho de 2020";"Arroio Trinta";"Interdita o Acesso ao Mirante da Aparecida no Munic?pio de Arroio Trinta devido a Pandemia do Coronav?rus -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/miphy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4201604
"Decreto Nº 149 de 17 de junho de 2020";"Águas Frias";"DISP?E SOBRE ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL";"http://leismunicipa.is/pmhyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200556
"Decreto Nº 100 de 17 de junho de 2020";"Anchieta";"SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DE CONCURSOS P?BLICOS E PROCESSOS SELETIVOS HOMOLOGADOS NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE ANCHIETA -SC-, ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO ESTADO DE CALAMIDADE P?BLICA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/mphyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Lei Ordinária Nº 8354 de 17 de junho de 2020";"Jaraguá do Sul";"CAP?TULO I";"http://leismunicipa.is/pydmj";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 13997 de 17 de junho de 2020";"Rio Negrinho";"AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COM CARACTERÍSTICAS URBANAS (INTERMUNICIPAL) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO.";"http://leismunicipa.is/lapmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 248 de 17 de junho de 2020";"Santiago do Sul";"Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ynapd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215695
"Decreto Nº 2461 de 17 de junho de 2020";"Porto Belo";"Estabelece medidas Administrativas para o controle da despesa pública com folha de pagamento dos servidores decorrentes do enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/alepy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Lei Ordinária Nº 2315 de 17 de junho de 2020";"São Francisco do Sul";"DISP?E SOBRE POL?TICAS P?BLICAS PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAV?RUS - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/lymhp";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4216206
"Lei Ordinária Nº 1056 de 17 de junho de 2020";"Princesa";"INSTITUI E AUTORIZA A COBRAN?A DE CONTRIBUI??O DE MELHORIA DECORRENTES DA PAVIMENTA??O COM IRREGULARES, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yhpml";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4214151
"Decreto Nº 1559 de 17 de junho de 2020";"Tijucas";"Autoriza abertura de processo seletivo simplificado para contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e de urgência na forma da lei e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pjmgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4218004
"Decreto Nº 8638 de 17 de junho de 2020";"Campos Novos";"DISP?E SOBRE A ADO??O DE MEDIDAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO E CONTEN??O DO CONT?GIO DA PANDEMIA DO COVID-19 PELOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yjpmb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4203600
"Decreto Nº 72 de 17 de junho de 2020";"Governador Celso Ramos";"Disp?e sobre a revoga??o decreto 069-2020 que alterou o artigo 1 do Decreto 52-2020 que alterou o art. 2? do Decreto n? 037 de 08 de abril de 2020 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ybjpm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4206009
"Decreto Nº 1955 de 17 de junho de 2020";"Corupá";"";"http://leismunicipa.is/myjpc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4204509
"Decreto Nº 13449 de 17 de junho de 2020";"São José";"ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DE DRIVE-IN DURANTE A SITUA??O DE EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/glypm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 3028 de 17 de junho de 2020";"Alto Bela Vista";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.018, DE 28 DE MAIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/pmyal";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200754
"Decreto Nº 13983 de 17 de junho de 2020";"Jaraguá do Sul";"O PREFEITO DE JARAGU? DO SUL, no uso das atribui??es que lhe s?o conferidas pelos incisos XI e XII, do artigo 71, da Lei Org?nica do Munic?pio; e";"http://leismunicipa.is/dpmjy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Lei Ordinária Nº 3158 de 17 de junho de 2020";"Penha";"DISP?E SOBRE REGRAS ESPEC?FICAS DE TRANSPAR?NCIA E GEST?O DE RECURSOS P?BLICOS NO MUNIC?PIO DE PENHA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/byphn";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4212502
"Decreto Nº 21652 de 16 de junho de 2020";"Florianópolis";"ACRESCENTA O INCISO XXXIII NO ART. 11 DO DECRETO Nº 21.569, DE 15 DE MAIO DE 2020, QUE CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pyglk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 1908 de 16 de junho de 2020";"Seara";"Prorroga o prazo de conclusão do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 001/2019.";"http://leismunicipa.is/iykdp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 2455 de 16 de junho de 2020";"Porto Belo";"Insere o item que especifica no Decreto Municipal nº 2453/2020, que disciplina o retorno das atividades das empresas de transporte coletivo urbano no Município de Porto Belo, em virtude do enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cypkj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 33 de 16 de junho de 2020";"Grão Pará";"<U+0093>CONSTITUI O CÔMITE DE CRISE E PLANEJAMENTO NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA INTEGRAR AO CONSELHO DE CRISE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, CRIADO PELO DECRETO N. 07, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/dyipl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206108
"Decreto Nº 5110 de 16 de junho de 2020";"Tubarão";"Autoriza o Departamento de Contabilidade a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 6.875.458,12 (Seis Milhões, Oitocentos e Setenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Oito Reais e Doze Centavos).";"http://leismunicipa.is/ibypl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 4485 de 16 de junho de 2020";"Alfredo Wagner";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS PARA LIBERA??O";"http://leismunicipa.is/igmpy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4200705
"Decreto Nº 3791 de 16 de junho de 2020";"Irineópolis";"Revoga o par?grafo ?nico do inciso III do artigo 2 do Decreto n? 3.739, de 18 de mar?o de 2020, que";"http://leismunicipa.is/pmejy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4207908
"Lei Ordinária Nº 1716 de 16 de junho de 2020";"Bombinhas";"Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito extraordinário no orçamento vigente e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ygbpm";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Decreto Nº 323 de 16 de junho de 2020";"Treviso";"ALTERA O DECRETO N 275, DE 13 DE ABRIL DE 2020, PARA ESTABELECER NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO CORONAV?RUS -COVID-19-, E ESTABELECE OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/imlyp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218350
"Decreto Nº 3690 de 16 de junho de 2020";"Camboriú";"Disp?e sobre a abertura de cr?dito adicional suplementar por excesso de arrecada??o nas Fontes 0.1.0053 COVID-19 - Recursos transferidos da Uni?o sem destina??o espec?fica -LC 173-2020 - Art. 5?, II-b- e 0.1.0052 COVID-19 - Recursos transferidos da Uni?o destinados a a??es de Sa?de e Assist?ncia social -LC 173-2020 - Art. 5?, I-b- autorizado pelo artigo 16 da Lei n. 3.208 de 11-12-2019-LOA e artigo 30 da Lei n.? 3.199 de 27-11-2019-LDO.";"http://leismunicipa.is/myakp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4203204
"Decreto Nº 3369 de 16 de junho de 2020";"Lindóia do Sul";"Prorroga a vig?ncia e inclui dispositivo ao Decreto n 3.353 de 11 de maio de 2020, que disp?e sobre a intensifica??o das medidas de enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/bympl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209854
"Decreto Nº 157 de 16 de junho de 2020";"Nova Erechim";"-Disp?e sobre a ado??o de nova medidas suplementares relativas ao monitoramento e enfrentamento do COVID-19 -Coronav?rus-, especialmente para suspender a execu??o de concess?es administrativos no ?mbito do munic?pio de Nova Erechim - SC, nos termos que espec?fica.";"http://leismunicipa.is/lemyp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211405
"Decreto Nº 5244 de 16 de junho de 2020";"Pinheiro Preto";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE REGÊNCIA DE CLASSE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO EM RAZÃO DA QUEDA DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO";"http://leismunicipa.is/pfkyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213005
"Decreto Nº 1910 de 16 de junho de 2020";"Seara";"Suspende o cumprimento das obrigações estabelecidas nos contratos administrativos, cujas atividades se encontram suspensas, a partir de 19 de março de 2020, estendendo-se enquanto se perdurar o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus-COVID-19,";"http://leismunicipa.is/ipdyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 4171 de 16 de junho de 2020";"Rio do Campo";"Revoga o parágrafo único do Art. 2º do Decreto nº 4.146 de 19 de março de 2020 que declara situação de emergência no Município de Rio do Campo, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ycjpl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214508
"Decreto Nº 2136 de 16 de junho de 2020";"Descanso";"DISP?E SOBRE A SUSPENS?O DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO P?BLICO E PROCESSOS SELETIVOS HOMOLOGADOS.";"http://leismunicipa.is/pyjbm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204905
"Decreto Nº 164 de 16 de junho de 2020";"São Bernardino";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2019 E NO ORÇAMENTO 2020 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yandp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215752
"Decreto Nº 1810 de 16 de junho de 2020";"São Bento do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 1.801, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE TRATA SOBRE A RETOMADA GRADUAL DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS.";"http://leismunicipa.is/clypa";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 5343 de 16 de junho de 2020";"Curitibanos";"HOMOLOGA INSCRIÇÕES DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS Nº 003/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/jnlpy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204806
"Decreto Nº 1556 de 16 de junho de 2020";"Tijucas";"Altera o Decreto nº 1554, 07 de junho de 2020, que dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pygkc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4218004
"Decreto Nº 1909 de 16 de junho de 2020";"Seara";"Prorroga o prazo de conclusão do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 003/2019.";"http://leismunicipa.is/yidkp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 2620 de 16 de junho de 2020";"Bombinhas";"Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento vigente e dá outras providências, com fundamento na Lei Municipal nº 1716, de 16.06.2020.";"http://leismunicipa.is/pygbm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Decreto Nº 72 de 16 de junho de 2020";"Balneário Arroio do Silva";"DISP?E SOBRE A AUTORIZA??O PARA RETOMADA GRADUAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM ?NIBUS, MICRO-?NIBUS, VANS E SIMILARES, CONSIDERANDO-SE AS MEDIDAS DE COMBATE AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE BALNE?RIO ARROIO DO SILVA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/miyph";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201950
"Decreto Nº 6529 de 16 de junho de 2020";"Concórdia";"Abre cr?dito suplementar e especial.";"http://leismunicipa.is/bmyjp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Decreto Nº 56 de 16 de junho de 2020";"Vitor Meireles";"Suplementa Dota??es Or?ament?rias por prov?vel excesso de arrecada??o e Estabelece Outras Provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lmpiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4219358
"Decreto Nº 8724 de 16 de junho de 2020";"Coronel Freitas";"--";"http://leismunicipa.is/aynpd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204400
"Decreto Nº 1131 de 16 de junho de 2020";"São Domingos";"REGULAMENTA A APLICA??O DE MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DO CONTIDO NO DECRETO N?1130, DE 10 DE JUNHO DE 2020 E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/gmypl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216107
"Decreto Nº 116 de 16 de junho de 2020";"Navegantes";"INCLUI O ART. 10.-A, NO DECRETO MUNICIPAL Nº 63, DE 13 ABRIL DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/peylc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Lei Ordinária Nº 5399 de 16 de junho de 2020";"Concórdia";"Autoriza abertura de crédito suplementar e especial e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fpyal";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Decreto Nº 99 de 16 de junho de 2020";"Anchieta";"Altera a Lei de Diretrizes Or?ament?rias e a Lei Or?ament?ria Anual, atrav?s da abertura de Cr?ditos Adicionais Suplementares na import?ncia de at? R$ 328.465,07 -trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sete centavos- e cont?m outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ygpim";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 6530 de 16 de junho de 2020";"Concórdia";"Altera dispositivos do Decreto n 6.515, de 11 de maio de 2020 e altera??es, que disp?em sobre a intensifica??o das medidas de enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional.";"http://leismunicipa.is/jcmpy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Decreto Nº 2950 de 16 de junho de 2020";"Luzerna";"<U+0093>SUPLEMENTA DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA PELO SUPERÁVIT E SUPLEMENTA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/pyjak";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 62 de 16 de junho de 2020";"Urussanga";"Disp?e sobre o uso obrigat?rio de m?scaras no Munic?pio de Urussanga e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ymlip";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4219002
"Decreto Nº 55 de 16 de junho de 2020";"Vitor Meireles";"DISP?E SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ?MBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC?PIO DE VITOR MEIRELES, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/yplim";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4219358
"Decreto Nº 54 de 16 de junho de 2020";"Angelina";"Prorroga por mais 15 -quinze- dias o Decreto Municipal n. de 030 de abril de 2020, bem como flexibiliza medidas restritivas no ?mbito do Munic?pio em cumprimento ?s a??es em sa?de p?blica emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e ? elimina??o dos riscos de dissemina??o e cont?gio do CORONAV?RUS -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/iygmp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4200903
"Lei Ordinária Nº 475 de 16 de junho de 2020";"Ermo";"Disp?e Sobre a Institui??o do Programa Municipal de Recupera??o Fiscal do Munic?pio de Ermo no Ano de 2020- REFIS-Ermo-2020 em decorr?ncia do estado de calamidade p?blica pela pandemia de COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ybjmp";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4205191
"Decreto Nº 9414 de 16 de junho de 2020";"Gaspar";"PRORROGA, EM CAR?TER EXCEPCIONAL E TEMPOR?RIO, O MANDATO DOS MEMBROS CONSELHEIROS N?O GOVERNAMENTAIS E DA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL - CMAS, QUE ESPEC?FICA.";"http://leismunicipa.is/yjmcp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 231 de 16 de junho de 2020";"Nova Itaberaba";"DISP?E SOBRE A ADO??O DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM RELA??O AOS SERVIDORES P?BLICOS NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE NOVA ITABERABA EM DECORR?NCIA DA SITUA??O EMERGENCIAL DA PANDEMIA DO CORONAV?RUS -COVID 19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ylmpe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 5342 de 16 de junho de 2020";"Curitibanos";"HOMOLOGA INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS Nº 001/2020.";"http://leismunicipa.is/jlpyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204806
"Decreto Nº 137 de 15 de junho de 2020";"Biguaçu";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO E DE NÃO INCIDÊNCIA DO IPTU.";"http://leismunicipa.is/eykpf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4202305
"Decreto Nº 18038 de 15 de junho de 2020";"Lages";"Revoga o parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 17.906 de 20.03.2020.";"http://leismunicipa.is/pyjki";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 112 de 15 de junho de 2020";"Garuva";"Disp?e sobre a cria??o e extin??o de a??o-atividade no PPA, LDO e LOA e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/jmbyp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4205803
"Decreto Nº 56 de 15 de junho de 2020";"Entre Rios";"DISP?E SOBRE A MANUTEN??O DA DECLARA??O DE CALAMIDADE P?BLICA NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE ENTRE RIOS, E A PRORROGA??O DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA DOEN?A CORONAV?RUS - COVID-19, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/mjycp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205175
"Decreto Nº 9089 de 15 de junho de 2020";"Rio do Sul";"SUPLEMENTA E ANULA DOTA??O DO          OR?AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SA?DE RIO DO SUL";"http://leismunicipa.is/mylhp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214805
"Decreto Nº 4484 de 15 de junho de 2020";"Alfredo Wagner";"";"http://leismunicipa.is/yhmpi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4200705
"Decreto Nº 6527 de 15 de junho de 2020";"Concórdia";"Abre cr?dito suplementar e especial.";"http://leismunicipa.is/mypcj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Decreto Nº 3071 de 15 de junho de 2020";"Rio dos Cedros";"Disciplina o retorno gradual do transporte coletivo municipal e d? continuidade ? ado??o progressiva de medidas de preven??o e combate ao cont?gio pelo coronav?rus -COVID-19- nos ?rg?os e nas entidades da Administra??o P?blica Municipal e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/hplym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214706
"Decreto Nº 13973 de 15 de junho de 2020";"Jaraguá do Sul";"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 8.158/2019, de 18/11/2019, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kypdg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 5107 de 15 de junho de 2020";"Tubarão";"Altera o Decreto n° 4.989, de 19 de março de 2020 que Declara situação de emergência no Município de Tubarão, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 <U+0096> doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. ";"http://leismunicipa.is/ypikd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 8638 de 15 de junho de 2020";"Brusque";"ABRE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR";"http://leismunicipa.is/piyhm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Lei Ordinária Nº 2209 de 15 de junho de 2020";"Garuva";"Disp?e sobre a cria??o e extin??o de a??o-atividade no PPA, LDO e LOA e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/jbypm";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4205803
"Decreto Nº 1917 de 15 de junho de 2020";"Macieira";"ABRE CR?DITO SUPLEMENTAR CONFORME LEI 1003 DE 18-12-2019, PELO EXCESSO PROV?VEL DE ARRECADA??O DO AUXILIO AO COVID19.";"http://leismunicipa.is/pdylm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210050
"Decreto Nº 58 de 15 de junho de 2020";"Trombudo Central";"RETIFICA";"http://leismunicipa.is/pyilm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 5162 de 15 de junho de 2020";"Schroeder";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL - EXTRAORDINÁRIO - ABERTOS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020.";"http://leismunicipa.is/bpmya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 1906 de 15 de junho de 2020";"Seara";"Prorroga o prazo de conclusão do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 002/2019.";"http://leismunicipa.is/pgkby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 2619 de 15 de junho de 2020";"Catanduvas";"REDUZ TEMPORARIAMENTE A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/alpcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204004
"Decreto Nº 58 de 15 de junho de 2020";"Gravatal";"--";"http://leismunicipa.is/bgpyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206207
"Decreto Nº 2600 de 15 de junho de 2020";"Palhoça";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS PARA LIBERA??O PARCIAL DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL METROPOLITANO NO TERRIT?RIO DO MUNIC?PIO DE PALHO?A-SC, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/iylpm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Decreto Nº 49 de 15 de junho de 2020";"Vargem Bonita";"DISP?E SOBRE A ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA?DE DE VARGEM BONITA";"http://leismunicipa.is/iypml";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219176
"Decreto Nº 38985 de 15 de junho de 2020";"Chapecó";"Dispõe sobre prorrogação do mandato dos membros do Conselho Diretor do Fundo de Assistência do Servidor Público Municipal de Chapecó - FAS e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kyepl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 5108 de 15 de junho de 2020";"Tubarão";"Altera o Decreto n° 5.093, de 02 de junho de 2020, que Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos da Lei Municipal nº 5.287/2020 que trata de medidas administrativas de assuntos de pessoal a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Tubarão, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/kpcyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 551 de 15 de junho de 2020";"Concórdia";"Constitui e designa Comiss?o Especial, para an?lise quanto ? aplicabilidade da Lei Complementar Federal n 173, de 27 de maio de 2020, no ?mbito do Munic?pio de Conc?rdia, SC.";"http://leismunicipa.is/pjybm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Decreto Nº 1907 de 15 de junho de 2020";"Seara";"Abre créditos adicionais suplementares pelo excesso de arrecadação no valor de R$ 21.624,90.";"http://leismunicipa.is/ygpkb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 3072 de 15 de junho de 2020";"Rio dos Cedros";"PRORROGA A DATA PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO QUE MENCIONA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/gmply";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214706
"Lei Ordinária Nº 5395 de 15 de junho de 2020";"Concórdia";"Autoriza abertura de crédito suplementar e especial, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fypal";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Decreto Nº 245 de 15 de junho de 2020";"Santiago do Sul";"Decreta LUTO OFICIAL e PONTO FACULTATIVO pelo falecimento do Sr. VALDO SARETTO e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lpgym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215695
"Decreto Nº 5163 de 15 de junho de 2020";"Schroeder";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL - EXTRAORDINÁRIO - ABERTOS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ymnpe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Lei Complementar Nº 696 de 12 de junho de 2020";"Florianópolis";"AUTORIZA A AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL (COMCAP) A PRORROGAR OS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO DE GARIS DE COLETA E MOTORISTAS, VINCENDOS DURANTE A PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA POR CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ckgyp";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 4201 de 12 de junho de 2020";"Herval do Oeste";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A RETOMADA DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/kpayd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5106 de 12 de junho de 2020";"Tubarão";"Altera o Decreto n° 5.078, de 13 de maio de 2020, que Dispõe sobre a suspensão das atividades para treino do desporto profissional e amador no âmbito do município de Tubarão/SC e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ajpyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 6254 de 12 de junho de 2020";"Laguna";"Dispõe sobre o retorno das atividades de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, bem como, das atividades de ensino superior consistentes em estágios obrigatórios e das atividades práticas presenciais curriculares nos laboratórios de cursos superiores, na cidade de Laguna, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jiphy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4209409
"Decreto Nº 5105 de 12 de junho de 2020";"Tubarão";"Autoriza e dispõe sobre as medidas de prevenção do coronavírus para o retorno das atividades de transporte coletivo urbano de passageiros e atividades presenciais práticas em laboratórios e estágios dos cursos superiores no âmbito do Município de Tubarão/SC.";"http://leismunicipa.is/apyij";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 2949 de 12 de junho de 2020";"Luzerna";"<U+0093>SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUZERNA(SC), ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/jyipk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 9945 de 10 de junho de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal 4.358 de 18/12/2019 (LOA) e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/gpjya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Lei Ordinária Nº 4255 de 10 de junho de 2020";"São Bento do Sul";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.";"http://leismunicipa.is/gyhbp";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 1949 de 10 de junho de 2020";"Corupá";"DISP?E SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ipyda";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4204509
"Decreto Nº 13442 de 10 de junho de 2020";"São José";"ALTERA O CALEND?RIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNIC?PIO DE S?O JOS?.";"http://leismunicipa.is/yhaip";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 1809 de 10 de junho de 2020";"São Bento do Sul";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL.";"http://leismunicipa.is/afpyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 3548 de 10 de junho de 2020";"Penha";"DETERMINA O CALEND?RIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PER?ODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/pofiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212502
"Decreto Nº 7129 de 10 de junho de 2020";"Taió";"Suplementa dotação orçamentária por excesso de arrecadação, proveniente de recursos de outras transferências da União - COVID - 19 - recursos transferidos da União destinados a ações de Saúde e Assistência Social (LC 173/2020 - art. 5º, i, b).";"http://leismunicipa.is/ybopl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4217808
"Decreto Nº 2579 de 10 de junho de 2020";"Treze Tílias";"ABRE CR?DITO SUPLEMENTAR NO OR?AMENTO DO MUNIC?PIO DE TREZE T?LIAS-SC.";"http://leismunicipa.is/dpmfy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4218509
"Decreto Nº 1928 de 10 de junho de 2020";"Campo Erê";"REVOGA O DECRETO n. 1.910, DE 20 DE MAIO DE 2020,   E D? OUTRAS PROVID?NCIAS-";"http://leismunicipa.is/ypbmj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203501
"Decreto Nº 8625 de 10 de junho de 2020";"Campos Novos";"DISP?E SOBRE AS ATIVIDADES N?O PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO P?BLICA E PRIVADA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/jmycp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4203600
"Decreto Nº 2502 de 10 de junho de 2020";"Ipumirim";"ABRE CR?DITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADA??O E SUPER?VIT FINANCEIRO APURADO NO BALAN?O PATRIMONIAL DO EXERC?CIO ANTERIOR NO VALOR DE R$ 255.651,31.";"http://leismunicipa.is/mypej";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207700
"Decreto Nº 1807 de 10 de junho de 2020";"São Bento do Sul";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL.";"http://leismunicipa.is/pghby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 49 de 10 de junho de 2020";"Águas Mornas";"Disp?e sobre a aplicabilidade autom?tica dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e conten??o do cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-, e adota medidas mais restritivas em todo territ?rio do Munic?pio de ?guas Mornas, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/icpdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4200606
"Decreto Nº 13443 de 10 de junho de 2020";"São José";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS PARA LIBERA??O PARCIAL DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL METROPOLITANO NO TERRIT?RIO DO MUNIC?PIO DE S?O JOS?-SC, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/hapiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 7128 de 10 de junho de 2020";"Taió";"Suplementa dotação orçamentária por excesso de arrecadação, proveniente de recursos de outras transferências da União - COVID - 19 - recursos transferidos da União destinados a ações de Saúde e Assistência Social (LC 173/2020 - art. 5º, i, b).";"http://leismunicipa.is/lopyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4217808
"Decreto Nº 2278 de 10 de junho de 2020";"Indaial";"Institui Comissão Especial para edição de ato de regulamentação de ações para aplicação e implementação de procedimentos contábeis patrimoniais padronizados convergentes com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydbip";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 1685 de 10 de junho de 2020";"Palmeira";"Dispõe sobre o ponto facultativo do expediente na Prefeitura Municipal de Palmeira nos dias 11 e 12 de junho de 2020.";"http://leismunicipa.is/ypibd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4212056
"Decreto Nº 45 de 10 de junho de 2020";"Saudades";"CRIA O COMIT? DE CRISE NA ASSIST?NCIA SOCIAL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/phmly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217303
"Decreto Nº 4468 de 10 de junho de 2020";"União do Oeste";"";"http://leismunicipa.is/ypilm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4218855
"Lei Ordinária Nº 4253 de 10 de junho de 2020";"São Bento do Sul";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/afyhp";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 2453 de 10 de junho de 2020";"Porto Belo";"Disciplina o retorno das atividades das empresas de transporte coletivo urbano no Município de Porto Belo, em virtude do enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ygpch";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 21642 de 10 de junho de 2020";"Florianópolis";"RECONHECE COMO AUTORIDADES DE SAÚDE OS MILITARES E SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.";"http://leismunicipa.is/kcypg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 2948 de 10 de junho de 2020";"Luzerna";"<U+0093>DISPÕE SOBRE O RETORNO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E AS RESPECTIVAS MEDIDAS SANITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094> ";"http://leismunicipa.is/hjpky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Lei Ordinária Nº 2037 de 10 de junho de 2020";"Gravatal";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gbylp";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4206207
"Decreto Nº 1240 de 10 de junho de 2020";"Guaramirim";"Estabelece parâmetros mínimos de segurança sanitária para a circulação do transporte coletivo intermunicipal de passageiros.";"http://leismunicipa.is/lyaph";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Decreto Nº 47 de 10 de junho de 2020";"Vargem Bonita";"DISP?E SOBRE A ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO MUNIC?PIO DE VARGEM BONITA";"http://leismunicipa.is/iplmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219176
"Decreto Nº 7130 de 10 de junho de 2020";"Taió";"Suplementa dotação orçamentária por excesso de arrecadação, proveniente de recursos de doação COVID-19 - Decreto nº 7.082/2020 - Fundo de Assistência Social.";"http://leismunicipa.is/yaokp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4217808
"Lei Ordinária Nº 941 de 9 de junho de 2020";"Sangão";"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO EXERCÍCIO DE 2020, POR CONTA DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pfhgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4215455
"Decreto Nº 64 de 9 de junho de 2020";"Braço do Trombudo";"Abre Cr?dito Suplementar no Or?amento vigente.";"http://leismunicipa.is/gipym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202859
"Decreto Nº 2459 de 9 de junho de 2020";"Arvoredo";"DISP?E SOBRE A ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO OR?AMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yiphm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4201653
"Decreto Nº 8771 de 9 de junho de 2020";"Caçador";"Abre Cr?dito Adicional, no Or?amento Geral da Prefeitura Municipal de Ca?ador, Exerc?cio de 2020.";"http://leismunicipa.is/iycdp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Lei Complementar Nº 58 de 9 de junho de 2020";"Paial";"CONTATOINSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA COVID-19 - REFIS/COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/eydip";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4211876
"Lei Ordinária Nº 1124 de 9 de junho de 2020";"São Miguel da Boa Vista";"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, SOB REGIME ADMINISTRATIVO ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NO PERÍODO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ipkyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4217154
"Lei Ordinária Nº 6298 de 9 de junho de 2020";"Curitibanos";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/pecyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Serrana";4204806
"Decreto Nº 63 de 9 de junho de 2020";"Braço do Trombudo";"Abre Cr?dito Suplementar no Or?amento vigente.";"http://leismunicipa.is/ymiph";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202859
"Decreto Nº 2460 de 9 de junho de 2020";"Arvoredo";"DISP?E SOBRE A ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO OR?AMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SA?DE - FMS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yimph";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4201653
"Decreto Nº 58 de 9 de junho de 2020";"Jacinto Machado";"CRIA NOVA CLASSIFICA??O OR?AMENT?RIA - MODALIDADE DE APLICA??O E FONTE DE RECURSOS, ABRE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR?AMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADA??O E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/mpjye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208708
"Resolução Nº 5 de 9 de junho de 2020";"Porto União";"Aprova o Plano de Aplica??o de Cofinanciamento Federal do Incremento Tempor?rio ao Bloco da Prote??o Social Especial e Prote??o Social B?sica  para execu??o de a??es do SUAS, devido e situa??o de Emerg?ncia em Sa?de P?blica, decorrente do novo CORONAVIRUS -COVID19, previsto conforme a Portaria de n 378 de 07 de maio de 2020, dos recursos alocados no Fundo Municipal de Assist?ncia Social de Porto Uni?o - FNAS.";"http://leismunicipa.is/alypn";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Norte Catarinense";4213609
"Decreto Nº 65 de 9 de junho de 2020";"Braço do Trombudo";"Abre Cr?dito Suplementar no Or?amento vigente.";"http://leismunicipa.is/mpgyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202859
"Decreto Nº 3366 de 9 de junho de 2020";"Lindóia do Sul";"Abre Cr?dito Adicional Suplementar no or?amento do exerc?cio vigente e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/bmply";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209854
"Decreto Nº 63 de 9 de junho de 2020";"Forquilhinha";"AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COM CARACTERÍSTICAS URBANAS (MUNICIPAL) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA.";"http://leismunicipa.is/yipbd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205456
"Decreto Nº 6724 de 9 de junho de 2020";"São Lourenço do Oeste";"Altera o Decreto n 6.720, de 05 de junho de 2020, que disp?e sobre novas medidas de enfrentamento ? epidemia da Covid-19, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/eypbi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216909
"Decreto Nº 83 de 9 de junho de 2020";"Lontras";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 56.004,99 (CINQUENTA E SEIS MIL, QUATRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.";"http://leismunicipa.is/omyhn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Lei Ordinária Nº 2529 de 9 de junho de 2020";"Lontras";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 56.004,99 (CINQUENTA E SEIS MIL, QUATRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.";"http://leismunicipa.is/omhyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 38 de 9 de junho de 2020";"Anitápolis";"Institui no munic?pio Anit?polis o Comit? de Crise da Assist?ncia Social - COMIT? SUAS-Anit?polis COVID 19 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ydcpi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4201109
"Decreto Nº 6251 de 9 de junho de 2020";"Laguna";"Faculta o ponto nas reparti??es da Administra??o Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.";"http://leismunicipa.is/hyaip";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4209409
"Decreto Nº 6250 de 9 de junho de 2020";"Laguna";"ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), REGULAMENTANDO NO MUNICÍPIO DE LAGUNA, APRESENTAÇÕES MUSICAIS AO VIVO, ACÚSTICAS OU ELETRÔNICAS EM RESTAURANTES; BARES; PIZZARIAS; BISTRÔS; CAFETERIAS/CASAS DE CHÁS/SUCOS; LANCHONETES; CONFEITARIAS E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/phyjd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4209409
"Decreto Nº 18034 de 9 de junho de 2020";"Lages";"Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pdbay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 4472 de 9 de junho de 2020";"Itapoá";"Disp?e sobre a instala??o de barreiras sanit?rias para enfrentamento da infec??o humana pelo novo coronav?rus -covid-19- no ?mbito do poder executivo do munic?pio de Itapo? e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/cdipy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208450
"Decreto Nº 119 de 9 de junho de 2020";"Presidente Getúlio";"REVOGA O INC. I DO ART. 12 DO DECRETO N. 78-2020 QUE DISCIPLINA O REGIME DE TELETRABALHO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 NOS ?RG?OS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, ESTABELECE MEDIDAS DE CONTEN??O DE DESPESAS e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yebip";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214003
"Decreto Nº 38981 de 9 de junho de 2020";"Chapecó";"Dispõe sobre prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kycpe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 38980 de 9 de junho de 2020";"Chapecó";"Dispõe sobre prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kcype";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 11922 de 9 de junho de 2020";"Itajaí";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER AS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/pcyla";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Decreto Nº 54 de 9 de junho de 2020";"Leoberto Leal";"Decreta Ponto Facultativo de Trabalho no ?mbito do Servi?o P?blico Municipal e d? outras Provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/apiyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4209805
"Decreto Nº 977 de 9 de junho de 2020";"Porto União";"Disp?e sobre a circula??o de ve?culos de transporte coletivo urbano municipal durante a situa??o de emerg?ncia decorrente de infec??o humana pelo COVID-19, altera o artigo 1-A do Decreto n? 942 de 23 de mar?o de 2020, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/epiby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4213609
"Lei Ordinária Nº 7151 de 9 de junho de 2020";"Itajaí";"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER AS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/ycpla";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Lei Ordinária Nº 6299 de 9 de junho de 2020";"Curitibanos";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR EXCEPCIONALMENTE OS EFEITOS DA LEI Nº 5.233/2014.";"http://leismunicipa.is/ypeck";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Serrana";4204806
"Decreto Nº 3459 de 9 de junho de 2020";"Ibiam";"ABRE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA  DO  EXCESSO DE ARRECADA??O DE RECURSOS PROVENIENTES DE TRANSFER?NCIAS DA UNI?O COVID-19 CFE. LEI COMPLEMENTAR 173-20 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/aypio";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4206751
"Decreto Nº 7127 de 9 de junho de 2020";"Taió";"Suplementa dotações orçamentárias por excessos de arrecadação, proveniente de recursos de outras transferências da União - COVID 19 - recursos transferidos da União destinados a ações de Saúde e Assistência Social (LC 173/2020 - art. 5º, i, b) e outras transferências da União - COVID 19 - recursos transferidos da União sem destinação específica (LC 173/2020 - art. 5º, ii, b).";"http://leismunicipa.is/lbopy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4217808
"Decreto Nº 89 de 8 de junho de 2020";"Morro da Fumaça";"AUTORIZA A CIRCULA??O DE VE?CULOS DE TRANSPORTE RODOVI?RIO COM CARACTER?STICAS URBANAS -INTERMUNICIPAL- NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE MORRO DA FUMA?A.";"http://leismunicipa.is/padyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211207
"Decreto Nº 5341 de 8 de junho de 2020";"Curitibanos";"ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, EM ACRÉSCIMO AS AÇÕES NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/epcky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204806
"Decreto Nº 38978 de 8 de junho de 2020";"Chapecó";"Abre Crédito Orçamentário pelo Excesso de Arrecadação, no Orçamento programa de 2020.";"http://leismunicipa.is/kpcey";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 9091 de 8 de junho de 2020";"Rio do Sul";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DO SUL.";"http://leismunicipa.is/nmydp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214805
"Decreto Nº 153 de 8 de junho de 2020";"Nova Erechim";"-Altera o art. 1 do decreto 141, de 18 de maio de 2020, que disp?e sobre a ado??o de nova medidas suplementares relativas ao monitoramento e enfrentamento do COVID-19 -Coronav?rus-, especialmente para suspender a execu??o de contratos administrativos no ?mbito do munic?pio de Nova Erechim - SC, nos termos que espec?fica.";"http://leismunicipa.is/dcbpy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211405
"Decreto Nº 4813 de 8 de junho de 2020";"Orleans";"AUTORIZA A CIRCULA??O DE VE?CULOS DE TRANSPORTE RODOVI?RIO COM CARACTER?STICAS URBANAS -INTERMUNICIPAL- NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE ORLEANS.";"http://leismunicipa.is/cydpb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211702
"Decreto Nº 1804 de 8 de junho de 2020";"São Bento do Sul";"ACRESCE DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.523 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.";"http://leismunicipa.is/pyghb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 21635 de 8 de junho de 2020";"Florianópolis";"ALTERA O DECRETO Nº 21.569, DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cgydp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 56 de 8 de junho de 2020";"Belmonte";"ABRE CR?DITOS EXTRAORDIN?RIOS DESTINADOS AO CUSTEIO DAS A??ES DE ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA P?BLICA DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19-, NO OR?AMENTO GERAL DO MUNIC?PIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/icdyp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202156
"Decreto Nº 327 de 8 de junho de 2020";"Rio Rufino";"PRORROGA PRAZO DE ENCERRAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR CAUSA DA PANDEMIA DE COVID-19, ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 303/20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nohyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4215059
"Decreto Nº 1946 de 8 de junho de 2020";"Corupá";"DISP?E SOBRE A REALIZA??O DE TURNO ?NICO, COM HOR?RIO REDUZIDO, NO SERVI?O P?BLICO MUNICIPAL, NO PER?ODO E UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yniof";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4204509
"Decreto Nº 3543 de 8 de junho de 2020";"Penha";"DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES DO RAMO HOTELEIRO, PARQUES TEMÁTICOS E AMBIENTES E/OU ÁREAS TURÍSTICAS E AFINS, BEM COMO AS MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM UTILIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ymonb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212502
"Decreto Nº 32 de 8 de junho de 2020";"Grão Pará";"DISPÕE SOBRE A RETOMADA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ykpec";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206108
"Decreto Nº 129 de 8 de junho de 2020";"Pinhalzinho";"ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CIAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/bfpmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212908
"Decreto Nº 8768 de 8 de junho de 2020";"Caçador";"Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no dia 11 de junho de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yoman";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 2598 de 8 de junho de 2020";"Palhoça";"CALENDÁRIO. Altera o calendário de feriados e pontos facultativos do Município de Palhoça/SC.";"http://leismunicipa.is/hdpye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Decreto Nº 220 de 8 de junho de 2020";"Nova Itaberaba";"Acrescenta Par?grafo ?nico ao Artigo 1, do Decreto 157-2020 de 08 de Abril de 2020, que disp?e sobre a ado??o de medidas administrativas para manter o equil?brio das contas p?blicas no enfrentamento ao Coronav?rus -COVID-19-, institui a Comiss?o de Controle e Acompanhamento dos Gastos P?blicos e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/aydpi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Lei Ordinária Nº 1999 de 8 de junho de 2020";"Morro da Fumaça";"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ? INSTITUIR O PROJETO -AVANTE MORRO DA FUMA?A- NOSSO COM?RCIO ? MA+IS-, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/piyeb";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4211207
"Decreto Nº 21637 de 8 de junho de 2020";"Florianópolis";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS REFERENTES AO SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE ESCOLAR EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/pcdyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 184 de 8 de junho de 2020";"Nova Veneza";"HOMOLOGA RESOLU??O DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA??O, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.-";"http://leismunicipa.is/dylmp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211603
"Decreto Nº 5102 de 8 de junho de 2020";"Tubarão";"Altera o Decreto n° 5.078, de 13 de maio de 2020, que Dispõe sobre a suspensão das atividades para treino do desporto profissional e amador no âmbito do município de Tubarão/SC e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ygjap";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 12666 de 8 de junho de 2020";"Blumenau";"SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.163, DE 26 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/yonhg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Decreto Nº 362 de 8 de junho de 2020";"Ponte Serrada";"DECLARA PONTO FACULTATIVO, CONFORME ESPECIFICA.";"http://leismunicipa.is/ypdcb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213401
"Decreto Nº 182 de 8 de junho de 2020";"Nova Veneza";"AUTORIZA A CIRCULA??O DE VE?CULOS DE TRANSPORTE RODOVI?RIO COM CARACTER?STICAS URBANAS -INTERMUNICIPAL- NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE NOVA VENEZA-SC, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/dycbp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211603
"Decreto Nº 114 de 8 de junho de 2020";"Navegantes";"INCLUI O ART. 8-A, NO DECRETO MUNICIPAL N? 63, DE 13 ABRIL DE 2020 D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/ycdpb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 318 de 8 de junho de 2020";"Treviso";"AUTORIZA A CIRCULA??O DE VE?CULOS DE TRANSPORTE RODOVI?RIO COM CARACTER?STICAS URBANAS -INTERMUNICIPAL- NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE TREVISO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ypdbc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218350
"Portaria do Executivo Nº 287 de 8 de junho de 2020";"Trombudo Central";"Disciplina jornada de trabalho a servidora pública municipal Sra. GENI DOS SANTOS.";"http://leismunicipa.is/ylhno";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 4812 de 8 de junho de 2020";"Orleans";"AUTORIZA O PONTO FACULTATIVO DOS SERVIDORES P?BLICOS MUNICIPAIS DE ORLEANS EM VIRTUDE DA REALIZA??O DE DEDETIZA??O E HIGIENIZA??O NO ?MBITO DA PREFEITURA E DEMAIS ?RG?OS-AUTARQUIAS, SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DO MUNIC?PIO, PREVEN??O E DISTANCIAMENTO SOCIAL.";"http://leismunicipa.is/apdiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211702
"Decreto Nº 34 de 8 de junho de 2020";"Bandeirante";"Decreta ponto facultativo no dia 12 de junho de 2020 nas reparti??es p?blicas do Munic?pio de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ybnao";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202081
"Decreto Nº 29 de 8 de junho de 2020";"Brunópolis";"DISP?E SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO ? SITUA??O DE EMERG?NCIA EM SA?DE P?BLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS - COVID-19, NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE BRUN?POLIS-SC, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/boany";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202875
"Decreto Nº 3544 de 8 de junho de 2020";"Penha";"DETERMINA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/nmboy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212502
"Decreto Nº 588 de 8 de junho de 2020";"Ilhota";"-Altera o Decreto 554-2020 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/bycoa";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207106
"Portaria do Executivo Nº 288 de 8 de junho de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade ao servidor público municipal Sr. FABIO NORENBERG.";"http://leismunicipa.is/ypehd";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 2642 de 8 de junho de 2020";"Novo Horizonte";"Determina ponto facultativo nas reparti??es p?blicas municipais no Dia 12 de JUNHO de 2.020 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/fiyno";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211652
"Decreto Nº 1245 de 8 de junho de 2020";"São João do Itaperiú";"Regulamenta o inciso III do artigo 1º da Lei nº 20, de 24 DE MARÇO DE 1993, para o fim de cancelar no ano de 2020 o feriado da segunda-feira após a festa de São João Batista do Município de São João do Itaperiú em razão do cancelamento da festa e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hypdl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4216354
"Decreto Nº 96 de 8 de junho de 2020";"Araquari";"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A PREVENÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pnjyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4201307
"Portaria do Executivo Nº 405 de 8 de junho de 2020";"Pinheiro Preto";"DESIGNA TEMPORARIAMENTE O SERVIDOR ADEMILSON FRANCO DE MELO, PROFESSOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MOTORISTA NA SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL.   ";"http://leismunicipa.is/ylgno";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4213005
"Portaria do Executivo Nº 284 de 8 de junho de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade ao servidor público municipal Sr. ADEMIR DA SILVA.";"http://leismunicipa.is/ylonh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 285 de 8 de junho de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. ILENA SEBOLD DE SOUZA.";"http://leismunicipa.is/nhylo";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 61 de 8 de junho de 2020";"Forquilhinha";"AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COM CARACTERÍSTICAS URBANAS (INTERMUNICIPAL) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA.";"http://leismunicipa.is/fnydo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205456
"Decreto Nº 68 de 8 de junho de 2020";"Balneário Arroio do Silva";"INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTI??ES P?BLICAS INTEGRANTES DA ADMINISTRA??O DIRETA E INDIRETA DO MUNIC?PIO DE BALNE?RIO ARROIO DO SILVA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/bonya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201950
"Decreto Nº 108 de 8 de junho de 2020";"Coronel Martins";"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ?MBITO DA ADMINISTRA??O MUNICIPAL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yonab";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204459
"Decreto Nº 37 de 8 de junho de 2020";"Turvo";"DECRETA PONTO FACULTATIVO.";"http://leismunicipa.is/pbycd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218806
"Decreto Nº 38977 de 7 de junho de 2020";"Chapecó";"Dispõe sobre novas medidas, no âmbito do município de Chapecó, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dlnoy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 1554 de 7 de junho de 2020";"Tijucas";"Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID19), e dá outras providências.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID19), e dá outras providências.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               ";"http://leismunicipa.is/lmocy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4218004
"Decreto Nº 4811 de 6 de junho de 2020";"Orleans";"Dispõe sobre o Regime Especial de Atividades de Aprendizagem Não Presenciais no Sistema Municipal de Ensino Orleans/SC, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, tomadas como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/mpbay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211702
"Decreto Nº 40 de 5 de junho de 2020";"Itapema";"Regulamenta o transporte coletivo intermunicipal e municipal de passageiros, no Município de Itapema, durante a situação de emergência decorrente da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cmyok";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208302
"Decreto Nº 128 de 5 de junho de 2020";"Fraiburgo";"DISPÕE SOBRE A RETOMADA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ioymh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205506
"Decreto Nº 65 de 5 de junho de 2020";"Balneário Piçarras";"Dispõe sobre alterações no Decreto 060, de 28/05/2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yfmoj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212809
"Decreto Nº 18028 de 5 de junho de 2020";"Lages";"Estabelece regras para o funcionamento do transporte coletivo de passageiros, considerando a Situação de Emergência de Saúde Pública no município de Lages em acréscimo as ações necessárias no plano local de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yijmo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 214 de 5 de junho de 2020";"Nova Itaberaba";"PROCESSO SELETIVO N. 003-2020";"http://leismunicipa.is/okyfm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 35 de 5 de junho de 2020";"Paulo Lopes";"Disp?e a aplicabilidade do Decreto n 630 de 1? de Junho do corrente ano de 2020 editado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, que apresenta novas medidas a serem adotadas para enfrentamento e conten??o do cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-, no ?mbito do Munic?pio de Paulo Lopes, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/kfomy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4212304
"Decreto Nº 215 de 5 de junho de 2020";"Nova Itaberaba";"PROCESSO SELETIVO N. 003-2020";"http://leismunicipa.is/ykmof";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 132 de 5 de junho de 2020";"Biguaçu";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA LIBERAÇÃO PARCIAL DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL METROPOLITANO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ynofa";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4202305
"Decreto Nº 5155 de 5 de junho de 2020";"Schroeder";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL - EXTRAORDINÁRIO - ABERTOS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020.";"http://leismunicipa.is/yhpec";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 8766 de 5 de junho de 2020";"Caçador";"Disp?e sobre as medidas para libera??o parcial do transporte coletivo municipal de passageiros no ?mbito do Munic?pio de Ca?ador e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ioynf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 9075 de 5 de junho de 2020";"Rio do Sul";"HOMOLOGA PROCESSO DE EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2020/FMS, de 04.06.2020.";"http://leismunicipa.is/jbyno";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214805
"Decreto Nº 55 de 5 de junho de 2020";"São João do Sul";"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bnoyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4216404
"Decreto Nº 5152 de 5 de junho de 2020";"Schroeder";"REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ojnyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 3362 de 5 de junho de 2020";"São Francisco do Sul";"DESIGNA COMITÊ OPERACIONAL DE EMERGÊNCIA - COE NO ÃMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.";"http://leismunicipa.is/yjnoc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4216206
"Decreto Nº 651 de 5 de junho de 2020";"Santa Catarina";"Altera o Decreto nº 630, que altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-651-2020-santa-catarina-altera-o-decreto-no-630-que-altera-o-decreto-no-562-de-2020-que-declara-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-catarinense-nos-termos-do-cobrade-no-1-5-1-1-0-doencas-infecciosas-virais-para-fins-de-enfrentamento-a-covid-19-e-estabelece-outras-providencias";"Santa Catarina";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 79 de 5 de junho de 2020";"Capinzal";"Estabelece hor?rio especial de funcionamento nas Reparti??es P?blicas Municipais, na forma que especifica.";"http://leismunicipa.is/oinyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203907
"Lei Ordinária Nº 2311 de 5 de junho de 2020";"São Francisco do Sul";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.";"http://leismunicipa.is/yjobn";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4216206
"Decreto Nº 3361 de 5 de junho de 2020";"São Francisco do Sul";"ESTABELECE PARÂMETROS MÍNIMOS DE SEGURANÇA SANITÁRIA PARA A CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, FURGÕES E DEMAIS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.";"http://leismunicipa.is/bonjy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4216206
"Decreto Nº 468 de 5 de junho de 2020";"Xavantina";"Disp?e sobre a abertura de cr?dito adicional suplementar e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/gomky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219606
"Decreto Nº 51 de 5 de junho de 2020";"Cunhataí";"DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUNHATAÍ/SC, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO DO ANO DE 2020, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). E DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/oyjmk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204756
"Decreto Nº 1801 de 5 de junho de 2020";"São Bento do Sul";"DETERMINA A RETOMADA GRADUAL DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/oyelm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 2563 de 5 de junho de 2020";"Urubici";"ALTERA O DECRETO Nº 2.538/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ombay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4218905
"Portaria do Executivo Nº 277 de 5 de junho de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. LEONAS APARECIDA WOLINGER DE SOUZA DOS SANTOS.";"http://leismunicipa.is/nlhoy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 282 de 5 de junho de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. SABRINA DOS SANTOS.";"http://leismunicipa.is/yolnh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 281 de 5 de junho de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. MORGANA TAMATA WLOCH FABRIS.";"http://leismunicipa.is/olynh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 4325 de 5 de junho de 2020";"Mafra";"AUTORIZA A SUPLEMENTA??O OR?AMENT?RIA POR EXCESSO DE ARRECADA??O POR FONTE DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 10.000,00 -DEZ MIL REAIS-.";"http://leismunicipa.is/lmydp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210100
"Lei Ordinária Nº 1047 de 5 de junho de 2020";"Balneário Gaivota";"DISP?E SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ?MBITO DO PODER EXECUTIVO DO  MUNIC?PIO DE BALNE?RIO GAIVOTA, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/ipcyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4202073
"Decreto Nº 59 de 5 de junho de 2020";"Urussanga";"Dispõe sobre as medidas a serem observadas pelas empresas de transporte coletivo, ao retornar as atividades no Município de Urussanga, e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/mkjoy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4219002
"Decreto Nº 1553 de 5 de junho de 2020";"Tijucas";"Recebe serviços de som volante para divulgação de campanha de conscientização do uso de máscaras para o enfretamento da pandemia causado pelo coronavirus, em doação pura e simples sem encargo.";"http://leismunicipa.is/yolcm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4218004
"Decreto Nº 13958 de 5 de junho de 2020";"Jaraguá do Sul";"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 8.158/2019, de 18/11/2019, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lodmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Portaria do Executivo Nº 272 de 5 de junho de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. ELIANE RAIMUNDI VAN DEN BOOM.";"http://leismunicipa.is/onyhl";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 276 de 5 de junho de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. JUCELIA DOS SANTOS DA SILVA.";"http://leismunicipa.is/ynlho";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 278 de 5 de junho de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. LENITA CARDOSO.";"http://leismunicipa.is/hnoyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 283 de 5 de junho de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade ao servidor público municipal Sr. PAULO SERGIO LUCIANO.";"http://leismunicipa.is/yolni";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 2006 de 5 de junho de 2020";"Arroio Trinta";"Disp?e sobre o uso obrigat?rio de m?scaras de prote??o e outras medidas como forma de preven??o e combate ao coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/nifoy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4201604
"Decreto Nº 5349 de 5 de junho de 2020";"Mondaí";"Disp?es sobre o uso obrigat?rio de m?scaras no munic?pio de Monda? e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/nigyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211009
"Decreto Nº 71 de 5 de junho de 2020";"Ituporanga";"";"http://leismunicipa.is/pyida";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208500
"Decreto Nº 73 de 5 de junho de 2020";"Balneário Rincão";"Autoriza a circula??o de ve?culos de transporte rodovi?rio com caracter?sticas urbanas -intermunicipal- no ?mbito do munic?pio de Balne?rio Rinc?o.";"http://leismunicipa.is/yonfi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4220000
"Decreto Nº 8623 de 5 de junho de 2020";"Campos Novos";"DISP?E SOBRE A SUSPENS?O DA COBRAN?A DE ALUGUEL DOS BOXES E SALAS DO TERMINAL RODOVI?RIO MUNICIPAL, PEDRO IVO CAMPOS, A FIM DE MINIMIZAR CRISE ECON?MICA CAUSADA PELA PANDEMIA COVID-19, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ynifo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4203600
"Decreto Nº 172 de 5 de junho de 2020";"Cordilheira Alta";"CRIA GRUPO DE TRABALHO COM OBJETIVO DE REALIZAR ESTUDOS E AVALIA??ES DO IMPACTO FINANCEIRO-OR?AMENT?RIO NO MUNIC?PIO DE CORDILHEIRA ALTA EM RAZ?O DAS MEDIDAS DE EMFRENTAMENTO ? COVID-19, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/nifyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204350
"Decreto Nº 3357 de 5 de junho de 2020";"São Francisco do Sul";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, DE ACORDO COM A LEI Nº 2.311, DE 5 DE JUNHO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/jnbyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4216206
"Decreto Nº 56 de 5 de junho de 2020";"São João do Sul";"Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nas datas que especifica, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ybnjo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4216404
"Decreto Nº 160 de 5 de junho de 2020";"Siderópolis";"AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COM CARACTERÍSTICAS URBANAS (INTERMUNICIPAL) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS.";"http://leismunicipa.is/oybnj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4217600
"Decreto Nº 17417 de 5 de junho de 2020";"Videira";"Altera o Decreto nº 17.313/20, que Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Videira e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jnyoc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Portaria do Executivo Nº 274 de 5 de junho de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. JUREMA APARECIDA DA SILVA DE SOUZA.";"http://leismunicipa.is/nlhyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 275 de 5 de junho de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. CLEIA APARECIDA DA SILVA VOIGT.";"http://leismunicipa.is/yhonl";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 2615 de 5 de junho de 2020";"Catanduvas";"ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/myocl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204004
"Lei Ordinária Nº 8351 de 5 de junho de 2020";"Jaraguá do Sul";"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 8.158/2019, de 18/11/2019, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/loydm";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 3023 de 5 de junho de 2020";"Alto Bela Vista";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EVENTOS COM AGLOMERAÇÕES DE PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ALTO BELAVISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gpdhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200754
"Decreto Nº 56 de 5 de junho de 2020";"Jacinto Machado";"CRIA NOVA CLASSIFICA??O OR?AMENT?RIA - MODALIDADE DE APLICA??O E FONTE DE RECURSO ABRE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR?AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL DO MUNIC?PIO DE JACINTO MACHADO, POR CONTA DO PROV?VEL EXCESSO DE ARRECADA??O DO EXERC?CIO EM CURSO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/pdiay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208708
"Portaria do Executivo Nº 273 de 5 de junho de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. JANETE SZLACHTA LUCHTENBERG.";"http://leismunicipa.is/ylnoh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 279 de 5 de junho de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. NEUZITA VITORIANO.";"http://leismunicipa.is/ohlny";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 280 de 5 de junho de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. GISIELLE GESSLER HEDEL.";"http://leismunicipa.is/hlony";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 58 de 5 de junho de 2020";"Urussanga";"Autoriza a circulação de veículos de transporte rodoviário com características urbanas (intermunicipal) no âmbito do Município de Urussanga.";"http://leismunicipa.is/mkjyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4219002
"Decreto Nº 9260 de 5 de junho de 2020";"Araranguá";"Dispõe Sobre A Autorização Para Retomada Gradual Do Transporte Coletivo De Passageiros Em Ônibus, Micro-Ônibus, Vans E Similares, Considerando-Se As Medidas De Combate À Pandemia Do COVID-19 E Dá Outras Providências.";"http://leismunicipa.is/oymbl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201406
"Decreto Nº 9074 de 5 de junho de 2020";"Rio do Sul";"DISP?E SOBRE O RETORNO DO SERVI?O DE TRANSPORTE P?BLICO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL E AS RESPECTIVAS MEDIDAS SANIT?RIAS A SEREM RESPEITADAS PELAS EMPRESAS CONCESSION?RIAS.";"http://leismunicipa.is/amkyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214805
"Decreto Nº 6525 de 5 de junho de 2020";"Concórdia";"Disp?e sobre circula??o de ve?culos de transporte coletivo no ?mbito do Munic?pio de Conc?rdia.";"http://leismunicipa.is/niofy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Decreto Nº 8622 de 5 de junho de 2020";"Campos Novos";"AUTORIZA A RETOMADAS DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE P?BLICO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/niyfo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4203600
"Lei Ordinária Nº 717 de 5 de junho de 2020";"Flor do Sertão";"Disp?e sobre medidas administrativas a serem adotadas no ?mbito do Poder Executivo DO MUNIC?PIO de FLOR DO SERT?O, para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/yonig";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4205357
"Decreto Nº 4978 de 5 de junho de 2020";"Formosa do Sul";".";"http://leismunicipa.is/niygo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205431
"Decreto Nº 6720 de 5 de junho de 2020";"São Lourenço do Oeste";"Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à epidemia da Covid-19.";"http://leismunicipa.is/onybj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216909
"Decreto Nº 2273 de 5 de junho de 2020";"Indaial";"Abre Credito Adicional Suplementar no orçamento de 2020 no Fundo Municipal de Saúde de Indaial, proveniente de Excesso de Arrecadação.";"http://leismunicipa.is/dyojm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 550 de 5 de junho de 2020";"Maravilha";"";"http://leismunicipa.is/byaco";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Decreto Nº 2256 de 5 de junho de 2020";"Paraíso";"";"http://leismunicipa.is/ayboc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212239
"Decreto Nº 1944 de 4 de junho de 2020";"Corupá";"DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CORUPA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mfohy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4204509
"Decreto Nº 3779 de 4 de junho de 2020";"Irineópolis";"DISP?E SOBRE A SUSPENS?O DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PUBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS HOMOLOGADOS.";"http://leismunicipa.is/kfmoy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4207908
"Decreto Nº 7 de 4 de junho de 2020";"Campos Novos";"Dispõe sobre adoção de medidas aos servidores públicos municipais no período de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), na Câmara Municipal de Vereadores de Campos Novos.";"http://leismunicipa.is/modly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4203600
"Decreto Nº 5097 de 4 de junho de 2020";"Tubarão";"Autoriza o Departamento de Contabilidade a abrir crédito suplementar por conta de um provável excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais). ";"http://leismunicipa.is/anody";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 13415 de 4 de junho de 2020";"São José";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS PARA LIBERA??O PARCIAL DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL METROPOLITANO NO TERRIT?RIO DO MUNIC?PIO DE S?O JOS?-SC, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/oykmg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 45 de 4 de junho de 2020";"Petrolândia";"CONSTITUI COMISS?O ESPECIAL DE SELE??O E JULGAMENTO PARA CHAMAMENTO P?BLICO.";"http://leismunicipa.is/pdcyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212700
"Decreto Nº 2596 de 4 de junho de 2020";"Palhoça";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA LIBERAÇÃO PARCIAL DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL METROPOLITANO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bynjo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Decreto Nº 4324 de 4 de junho de 2020";"Mafra";"";"http://leismunicipa.is/ldmyp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210100
"Decreto Nº 21627 de 4 de junho de 2020";"Florianópolis";"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 21.569, DE 2020, QUE CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cgdyp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 2960 de 4 de junho de 2020";"Papanduva";"Estabelece Ponto Facultativo.";"http://leismunicipa.is/nyjoc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4212205
"Decreto Nº 213 de 4 de junho de 2020";"Nova Itaberaba";"DISP?E SOBRE A CRIA??O DA COMISS?O LOCAL INTERSETORIAL PARA TRATAR TEMAS DE ALIMENTA??O ESCOLAR EM DECORR?NCIA DA PANDEMIA DA COVID-19 E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/ykfmo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 2640 de 4 de junho de 2020";"Novo Horizonte";"APROVA O plano de contingencia para o enfrentamento a pandemia causada pelo covid-19 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CMAS e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/mfkyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211652
"Decreto Nº 64 de 4 de junho de 2020";"Balneário Piçarras";"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo Art. 19, Inciso I da Lei Municipal nº 731, de 20/11/2019 <U+0096> LOA, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jmoye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212809
"Lei Ordinária Nº 2495 de 4 de junho de 2020";"Sombrio";"";"http://leismunicipa.is/ebpyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4217709
"Decreto Nº 131 de 4 de junho de 2020";"Serra Alta";"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA O MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/iomyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Decreto Nº 39 de 4 de junho de 2020";"Ibicaré";"DISP?E SOBRE A REGULAMENTA??O DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGIST?RIO E DA EDUCA??O, EM CUMPRIMENTO DO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES N?O PRESENCIAIS EM DECORR?NCIA DA SUSPENS?O DAS AULAS DA REDE P?BLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DECRETADA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/eomky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4206801
"Decreto Nº 34 de 4 de junho de 2020";"Anitápolis";"Altera o Decreto Municipal n 029, de 23 de abril de 2020 que estabelece medidas de enfrentamento e conten??o do cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/oemky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4201109
"Decreto Nº 1127 de 4 de junho de 2020";"São Domingos";"ALTERA A COMPOSI??O DO COMIT? MUNICIPAL DE PREVEN??O E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/yfkmo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216107
"Decreto Nº 2946 de 4 de junho de 2020";"Luzerna";"<U+0093>DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/kaomy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 13984 de 4 de junho de 2020";"Rio Negrinho";"DEFINE NOVAS MEDIDAS ESSENCIAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO RETORNO DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lmoyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 62 de 4 de junho de 2020";"São Miguel da Boa Vista";"DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/myoba";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217154
"Decreto Nº 669 de 4 de junho de 2020";"Ouro";"Cria o Comit? de Crise para o enfrentamento da pandemia do coronav?rus -COVID-19- do munic?pio de Ouro.";"http://leismunicipa.is/aoybc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211801
"Lei Ordinária Nº 6512 de 4 de junho de 2020";"Canoinhas";"ABRE CR?DITO ADICIONAL ATRAV?S DO EXCESSO DE ARRECADA??O";"http://leismunicipa.is/yoinf";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4203808
"Decreto Nº 8630 de 4 de junho de 2020";"Brusque";"Estabelece os crit?rios m?nimos de seguran?a sanit?ria para a retomada do Transporte Coletivo Municipal no Munic?pio de Brusque.";"http://leismunicipa.is/oifyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Lei Ordinária Nº 2534 de 4 de junho de 2020";"Faxinal dos Guedes";"DISP?E SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ?MBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC?PIO DE FAXINAL DOS GUEDES, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/obcya";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4205308
"Decreto Nº 127 de 4 de junho de 2020";"Canoinhas";"ABRE CR?DITO ADICIONAL ATRAV?S DO EXCESSO DE ARRECADA??O";"http://leismunicipa.is/inyof";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203808
"Decreto Nº 216 de 4 de junho de 2020";"Nova Itaberaba";"";"http://leismunicipa.is/foyin";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 586 de 4 de junho de 2020";"Princesa";"SUSPENDE CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRA??O E OS RESPETIVOS PAGAMENTOS.";"http://leismunicipa.is/dmyoh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214151
"Decreto Nº 78 de 4 de junho de 2020";"Jupiá";"Altera o Decreto Legislativo n 77-2020, de 22 de abril de 2020, o qual disp?e sobre medidas de preven??o e combate ao cont?gio do coronav?rus -COVID-19-, no ?mbito da C?mara Municipal de Vereadores de Jupi?-SC, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ymofk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209177
"Decreto Nº 3964 de 4 de junho de 2020";"São João Batista";"--";"http://leismunicipa.is/ygfip";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216305
"Decreto Nº 9256 de 4 de junho de 2020";"Araranguá";"Institui Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar, para definição de critérios de destinação e operacionalização da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das unidades de Ensino da Rede Municipal.";"http://leismunicipa.is/pyhld";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201406
"Decreto Nº 53 de 4 de junho de 2020";"Leoberto Leal";"INSTITUI NO MUNIC?PIO LEOBERTO LEAL-SC O COMIT? DE CRISE DA ASSIST?NCIA SOCIAL - COMIT? SUAS--LEOBERTO LEAL- COVID 19  E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/moyfk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4209805
"Decreto Nº 587 de 4 de junho de 2020";"Princesa";"SUSPENDE CONTRATO DE LOCA??O DE GIN?SIO ESPORTIVO.";"http://leismunicipa.is/okmyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214151
"Decreto Nº 9070 de 4 de junho de 2020";"Rio do Sul";"ABRE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA??O NO FUNDO MUNICIPAL DE SA?DE DE RIO DO SUL.";"http://leismunicipa.is/okmgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214805
"Decreto Nº 1337 de 4 de junho de 2020";"Piratuba";"SUBTITUI MEMBROS DO COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS, PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTAGIO PELO CORONAVIRUS COVID-19.";"http://leismunicipa.is/bjony";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213104
"Decreto Nº 9324 de 3 de junho de 2020";"São Miguel do Oeste";"DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/loykf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 111 de 3 de junho de 2020";"Navegantes";"ALTERA MEMBROS DO COMITÊ DA CENTRAL DE CRISE PARA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS MEDIDAS E AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/dcymo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 581 de 3 de junho de 2020";"Princesa";"Disp?e sobre a garantia ao direito ? alimenta??o dos estudantes hipossuficientes, durante o regime especial de atividades escolares n?o presenciais na rede municipal de ensino. Conforme emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -Covid-19.";"http://leismunicipa.is/eyoma";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214151
"Decreto Nº 9072 de 3 de junho de 2020";"Rio do Sul";"DISPÕE SOBRE O USO RACIONAL DE ÁGUA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA ESTIAGEM QUE ASSOLA O MUNICÍPIO DE RIO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ynboj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214805
"Decreto Nº 130 de 3 de junho de 2020";"Serra Alta";"DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DO PERÍODO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ygmob";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Lei Ordinária Nº 3238 de 3 de junho de 2020";"Camboriú";"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, POR FALTA DE PAGAMENTO, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/ydfom";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4203204
"Decreto Nº 58 de 3 de junho de 2020";"Dona Emma";"Nomeia a Comiss?o Permanente de Licita??es do Munic?pio de Dona Emma exclusivo para o Leil?o P?blico - do dia 04 de junho de 2020, e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/chymo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205100
"Decreto Nº 1123 de 3 de junho de 2020";"São Domingos";"ALTERA A COMPOSI??O DO COMIT? DE CRISE DA POL?TICA DE ASSIST?NCIA SOCIAL PARA PREVEN??O E ENFRENTAMENTO AO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ydhmo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216107
"Decreto Nº 1122 de 3 de junho de 2020";"São Domingos";"ALTERA A COMPOSI??O DO COMIT? MUNICIPAL DE PREVEN??O E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/dhoym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216107
"Decreto Nº 75 de 3 de junho de 2020";"Cunha Porã";"RATIFICA RESOLU??O N 01 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA??O QUE INSTITUI COMISS?O INTERSETORIAL DE ALIMENTA??O ESCOLAR, PARA DEFINI??O DE CRIT?RIOS DE DESTINA??O E OPERACIONALIZA??O DA DISTRIBUI??O DE G?NEROS ALIMENT?CIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS PR?PRIOS DO MUNIC?PIO DE CUNHA POR? AOS PAIS OU RESPONS?VEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS P?BLICAS DE EDUCA??O B?SICA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/noyab";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204707
"Decreto Nº 2594 de 3 de junho de 2020";"Palhoça";"PANDEMIA. COVID-19. DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS E VELÓRIOS NO MUNICÍPIO DE PALHOÇA DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/byonj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Decreto Nº 582 de 3 de junho de 2020";"Princesa";"Institui Comiss?o Intersetorial de Alimenta??o Escolar, para defini??o de crit?rios de destina??o e operacionaliza??o da distribui??o de g?neros aliment?cios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimenta??o Escolar -PNAE- e com os Recursos Pr?prios aos pais ou respons?veis dos estudantes das escolas p?blicas de educa??o b?sica, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/meyao";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214151
"Decreto Nº 2578 de 3 de junho de 2020";"Treze Tílias";"CANCELA O EVENTO MUNICIPAL EXPOTÍLIAS 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/lyoak";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4218509
"Decreto Nº 40 de 3 de junho de 2020";"Painel";"ALTERA O DECRETO N° 39 DE 27 DE MAIO DE 2020 QUE ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PUBLICOS EM FACE DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS";"http://leismunicipa.is/dpyhg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211892
"Decreto Nº 55 de 3 de junho de 2020";"Trombudo Central";"Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas do Município de Trombudo Central.";"http://leismunicipa.is/eylok";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 6770 de 3 de junho de 2020";"São José do Cedro";"DECRETA SITUA??O DE CALAMIDADE P?BLICA NO MUNIC?PIO DE S?O JOS? DO CEDRO - SC, PARA FINS DE TOMADA DE MEDIDAS URGENTES DE PREVEN??O E ENFRENTAMENTO DO SURTO INFECCIOSO DO NOVO CORONAV?RUS - COVID-19, NOS TERMOS DA CLASSIFICA??O CODIFICA??O BRASILEIRA DE DESASTRES -COBRADE- 1.5.1.1.0";"http://leismunicipa.is/moyhe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216701
"Decreto Nº 584 de 3 de junho de 2020";"Princesa";"HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 003/2020/CME DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ghyom";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214151
"Decreto Nº 1335 de 3 de junho de 2020";"Piratuba";"Homologa Plano de Conting?ncia da Pol?tica de Assist?ncia Social.";"http://leismunicipa.is/oymhd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213104
"Decreto Nº 80 de 3 de junho de 2020";"Bom Jardim da Serra";"Disp?e sobre a ado??o de medidas administrativas para manter o equil?brio das contas p?blicas no enfrentamento ao Coronav?rus -COVID-19-, institui a Comiss?o de Controle e Acompanhamento dos Gastos P?blicos e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/moyek";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202503
"Lei Ordinária Nº 2178 de 3 de junho de 2020";"Urubici";"DISP?E SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ?MBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC?PIO DE URUBICI, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/bpcdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Serrana";4218905
"Decreto Nº 103 de 2 de junho de 2020";"Coronel Martins";"Disp?e sobre medidas complementares ?s a??es de preven??o, fiscaliza??o e imposi??o de penalidades, no ?mbito do Munic?pio de Coronel Martins, SC, em decorr?ncia da doen?a denominada COVID-19, transmitida pelo CORONAV?RUS -Sars-Cov-2-, bem como suplementares em rela??o ? legisla??o estadual e federal em vigor acerca do assunto, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yhomc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204459
"Decreto Nº 111 de 2 de junho de 2020";"Luiz Alves";"Estabelece ponto facultativo nas Reparti??es do Poder Executivo do Munic?pio de Luiz Alves.";"http://leismunicipa.is/mkfoy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4210001
"Decreto Nº 5093 de 2 de junho de 2020";"Tubarão";"Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos da Lei Municipal nº 5.287/2020 que trata de medidas administrativas de assuntos de pessoal a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Tubarão, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ybnoc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Lei Ordinária Nº 2634 de 2 de junho de 2020";"Monte Castelo";"DISP?E SOBRE ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR?AMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL";"http://leismunicipa.is/cydbp";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4211108
"Decreto Nº 56 de 2 de junho de 2020";"Dona Emma";"Decreta medidas restritivas aos servidores municipais do Centro Administrativo Prefeito Erich Kuehl, do Munic?pio de Dona Emma.";"http://leismunicipa.is/mobyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205100
"Lei Ordinária Nº 2340 de 2 de junho de 2020";"Coronel Freitas";"Disp?e sobre medidas administrativas a serem adotadas no ?mbito do Poder Executivo do  Munic?pio de Coronel Freitas-SC, para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/onayb";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4204400
"Decreto Nº 211 de 2 de junho de 2020";"Nova Itaberaba";"PROCESSO SELETIVO N. 003-2020";"http://leismunicipa.is/olghy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Lei Ordinária Nº 7713 de 2 de junho de 2020";"Criciúma";"Autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de indenização a particular, de bem imóvel desapropriado amigavelmente.";"http://leismunicipa.is/hbomy";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4204608
"Decreto Nº 167 de 2 de junho de 2020";"Cordilheira Alta";"DISP?E SOBRE A CONTRATA??O DE ENFERMEIRA, ADMITIDO EM CAR?TER TEMPOR?RIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE P?BLICO, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/yhmco";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204350
"Decreto Nº 118 de 2 de junho de 2020";"Santa Terezinha do Progresso";"FIXA JORNADA DE TRABALHO EM TURNO ?NICO, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/odhym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215687
"Decreto Nº 62 de 2 de junho de 2020";"São Pedro de Alcântara";"Abre Cr?dito Adicional   Extraordin?rio na Lei Or?ament?ria";"http://leismunicipa.is/mbody";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4217253
"Decreto Nº 5094 de 2 de junho de 2020";"Tubarão";"Autoriza o Departamento de Contabilidade a abrir crédito suplementar por conta de um excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 304.767,42 (Trezentos e quatro mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos). ";"http://leismunicipa.is/odybn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 57 de 2 de junho de 2020";"Dona Emma";"Nomeia a Comiss?o Permanente de Licita??es do Munic?pio de Dona Emma exclusivo para a Licita??o n 025-2020 - Tomada de Pre?os - do dia 05 de junho de 2020, e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/obmcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205100
"Decreto Nº 133 de 2 de junho de 2020";"Garopaba";"NOMEIA COMISS?O INTERSETORIAL PARA TRATAR DE TEMAS RELACIONADOS ? ALIMENTA??O ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/omyca";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205704
"Decreto Nº 91 de 2 de junho de 2020";"Anchieta";"Altera a Lei de Diretrizes Or?ament?rias e Lei Or?ament?ria Anual, atrav?s da abertura de um Cr?dito Adicional Suplementar na import?ncia de at? R$ 26.525,32 -vinte e seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos- e cont?m outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/cmoyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 1903 de 2 de junho de 2020";"Seara";"Altera Decreto nº 1878, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre a intensificação de medidas enfrentamento de saúde pública de importância internacional e dá outras providências,";"http://leismunicipa.is/odjly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 2436 de 2 de junho de 2020";"Monte Castelo";"DISP?E SOBRE ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR?AMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL";"http://leismunicipa.is/cdpyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4211108
"Decreto Nº 462 de 2 de junho de 2020";"Xavantina";"Disp?e sobre a homologa??o da Resolu??o n? 004-2020 do Conselho Municipal de Assist?ncia Social e d? outras provid?ncias";"http://leismunicipa.is/ghlyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219606
"Decreto Nº 21620 de 2 de junho de 2020";"Florianópolis";"ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 21.569, DE 15 DE MAIO DE 2020, QUE CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kjmyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Lei Ordinária Nº 2264 de 2 de junho de 2020";"Papanduva";"Disp?e sobre regras espec?ficas de transpar?ncia e gest?o de recursos p?blicos no munic?pio de Papanduva e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/mylbo";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4212205
"Decreto Nº 68 de 2 de junho de 2020";"Antônio Carlos";"PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ?NICA DO IPTU COM DESCONTO DE 20%, E O PRAZO PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA SEM INCID?NCIA DE JUROS-MULTA NO MUNIC?PIO ANT?NIO CARLOS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ocmby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4201208
"Lei Complementar Nº 196 de 2 de junho de 2020";"Cordilheira Alta";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ?MBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNIC?PIO DE CORDILHEIRA ALTA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/myobc";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4204350
"Decreto Nº 2527 de 2 de junho de 2020";"Rancho Queimado";"HOMOLOGA A RESOLU??O N 01 DE 28 DE MAIO DE 2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCA??O DE RANCHO QUEIMADO-SC.";"http://leismunicipa.is/amoyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4214300
"Decreto Nº 2448 de 2 de junho de 2020";"Porto Belo";"Insere o item que menciona no Decreto Municipal nº 2396/2020, que dispõe sobre as medidas de incentivos fiscais em virtude do enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mybfo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 69 de 2 de junho de 2020";"Benedito Novo";"Adota as medidas no Munic?pio de Benedito Novo, conforme estabelece o Decreto Estadual n 630, de 1? de junho de 2020, que Altera o Decreto n? 562, de 2020, que declara estado de calamidade p?blica em todo o territ?rio catarinense, nos termos do COBRADE n? 1.5.1.1.0 - doen?as infecciosas virais, para fins de enfrentamento ? COVID-19, e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/hyocm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202206
"Decreto Nº 38962 de 2 de junho de 2020";"Chapecó";"Declara emergência em saúde pública e autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público para cargos de Assistente Social e Psicólogo e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dolny";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 1919 de 2 de junho de 2020";"Campo Erê";"FIXA PONTO FACULTATIVO, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS-";"http://leismunicipa.is/jymcp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203501
"Decreto Nº 630 de 1 de junho de 2020";"Santa Catarina";"Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-630-2020-santa-catarina-altera-o-decreto-no-562-de-2020-que-declara-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-catarinense-nos-termos-do-cobrade-no-1-5-1-1-0-doencas-infecciosas-virais-para-fins-de-enfrentamento-a-covid-19-e-estabelece-outras-providencias";"Santa Catarina";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 116 de 1 de junho de 2020";"Santa Terezinha do Progresso";"Disp?e sobre a manuten??o da suspens?o das aulas na rede municipal de ensino, como medida de enfrentamento e conten??o do cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/hogyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215687
"Decreto Nº 1679 de 1 de junho de 2020";"Palmeira";"Disp?e quanto a suspens?o das aulas presenciais nas escolas do Munic?pio de Palmeira - SC.";"http://leismunicipa.is/hogly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4212056
"Lei Ordinária Nº 1054 de 1 de junho de 2020";"Princesa";"ACRESCENTA ? 4 AO ARTIGO 4? DA LEI N? 654 DE 26 DE JUNHO DE 2012, QUE DISP?E SOBRE O SUBS?DIO DOS AGENTES POL?TICOS DO MUNIC?PIO DE PRINCESA - ESTADO DE SANTA CATARINA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/golhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4214151
"Decreto Nº 52 de 1 de junho de 2020";"Leoberto Leal";"DEFINE A SITUA??O DOS CONCESSION?RIOS NA EXPLORA??O DIRETA DOS SERVI?OS DE BAR-LANCHONETE E QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADOS NO GIN?SIO MUNICIPAL DE ESPORTES SOLDADO MARCELO KREUSCH E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/lfoyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4209805
"Decreto Nº 17407 de 1 de junho de 2020";"Videira";"Designa servidores como Autoridades de Sa?de";"http://leismunicipa.is/domhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Decreto Nº 1550 de 1 de junho de 2020";"Tijucas";"Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magistério e da Educação, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorrência da situação emergencial caracterizada pela suspensão das aulas da rede pública municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia (COVID-19) dispõe sobre a suspensão dos contratos de trabalho de servidores temporários (ACTs) e de estagiários vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oclgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4218004
"Decreto Nº 229 de 1 de junho de 2020";"Santiago do Sul";"Altera o Decreto Municipal Nº 150/2020, de 13 de abril de 2020 e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/nylio";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215695
"Decreto Nº 8628 de 1 de junho de 2020";"Brusque";"Prorroga at? a data de 30-06-2020, os prazos relativos aos Processos Administrativos Disciplinares e de Sindic?ncia que tramitam no ?mbito do Poder Executivo Municipal.";"http://leismunicipa.is/oycmb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 1914 de 1 de junho de 2020";"Macieira";"Disp?es sobre o cumprimento da carga hor?ria e servi?os desenvolvidos pelos profissionais do magist?rio, em decorr?ncia da Pandemia e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ymoca";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210050
"Lei Ordinária Nº 4662 de 1 de junho de 2020";"Porto União";"Disp?e sobre a ado??o de medidas administrativas a serem tomadas enquanto durar o Estado de Calamidade P?blica declarado pelo Congresso Nacional, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/omydb";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4213609
"Decreto Nº 106 de 1 de junho de 2020";"Imbituba";"Disp?e sobre a prorroga??o de prazo para recolhimento de tributos municipais, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yohmd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4207304
"Resolução Nº 50 de 1 de junho de 2020";"Gaspar";"PRORROGA DETERMINAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE FUNÇÕES EM REGIME DE TRABALHO REMOTO [<U+0093>HOME OFFICE<U+0094>] AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/oymgn";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 117 de 1 de junho de 2020";"Santa Terezinha do Progresso";"Disp?e sobre a libera??o do registro de ponto pelos motoristas do transporte escolar, em car?ter extraordin?rio e excepcional, mediante compensa??o, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lygoh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215687
"Decreto Nº 1907 de 1 de junho de 2020";"Jaborá";"FIXA HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE JABORÁ, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lcyof";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208609
"Decreto Nº 42 de 1 de junho de 2020";"Ermo";"Altera o Decreto 024, de 13 de abril de 2020 que Disp?e a aplicabilidade autom?tica dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e conten??o do cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-, disciplina o uso de m?scaras dom?sticas pela popula??o, estabelece regras para o funcionamento dos servi?os p?blicos, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/dpiya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205191
"Decreto Nº 3354 de 1 de junho de 2020";"São Francisco do Sul";"PRORROGA AS DISPOSI??ES DO DECRETO N 3.319, DE 13 DE ABRIL DE 2020, QUE D? CONTINUIDADE ? ADO??O PROGRESSIVA DE MEDIDAS DE PREVEN??O E COMBATE AO CONT?GIO PELO NOVO CORONAVIRUS -COVID-19- NO ?MBITO DO PODER EXECUTIVO.";"http://leismunicipa.is/leaoy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4216206
"Decreto Nº 122 de 1 de junho de 2020";"Canoinhas";"ABRE CR?DITO ADICIONAL ATRAV?S DA ANULA??O DE DOTA??ES OR?AMENT?RIAS";"http://leismunicipa.is/bomcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203808
"Decreto Nº 50 de 1 de junho de 2020";"Angelina";"Prorroga por mais 15 -quinze- dias o Decreto Municipal N.030 de 17 de abril  de 2020, bem como flexibiliza medidas restritivas no ?mbito do Munic?pio em cumprimento ?s a??es em sa?de p?blica emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e ? elimina??o dos riscos de dissemina??o e cont?gio do CORONAV?RUS -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ycomb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4200903
"Decreto Nº 579 de 1 de junho de 2020";"Princesa";"Disp?e sobre a prorroga??o do Decreto n 529 de 23 de Abril de 2020, para Secretaria de Educa??o, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/aymoc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214151
"Decreto Nº 1414 de 1 de junho de 2020";"Barra Velha";"Declara situação de anormalidade, caracterizada como situação de emergência decorrente da estiagem e da seca e define medidas tendentes ao racionamento de água no Município de Barra Velha-SC.";"http://leismunicipa.is/dycmo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202107
"Decreto Nº 1908 de 1 de junho de 2020";"Jaborá";"ESTABELECE NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lcoyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208609
"Decreto Nº 80 de 1 de junho de 2020";"Tangará";"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO GRUPO DE RISCO EM BANCOS, MERCADOS E SUPERMERCADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ COMO MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/eyojm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217907
"Decreto Nº 154 de 1 de junho de 2020";"São Bernardino";"";"http://leismunicipa.is/ohgly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215752
"Decreto Nº 50 de 1 de junho de 2020";"Monte Carlo";"PRORROGA O DECRETO N 044-2020 E O DECRETO N? 045 DE?22?DE?ABRIL?DE?2020E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ylgho";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211058
"Decreto Nº 1334 de 1 de junho de 2020";"Piratuba";"INSTITUI O COMIT? DE CRISE NA ASSIST?NCIA SOCIAL NO MUNIC?PIO DE PIRATUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/gylho";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213104
"Decreto Nº 115 de 1 de junho de 2020";"Santa Terezinha do Progresso";"FIXA JORNADA DE TRABALHO EM TURNO ?NICO, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yoghl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215687
"Decreto Nº 140 de 1 de junho de 2020";"Galvão";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GALVÃO-SC, EM DECORRÊNCIA DA DOENÇA DENOMINADA COVID-19, TRANSMITIDA PELO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), BEM COMO SUPLEMENTARES EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL EM VIGOR ACERCA DO ASSUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ofybl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205605
"Resolução Nº 48 de 1 de junho de 2020";"Gaspar";"Autoriza a realização de audiência pública virtual para discussão do PL 91/2019 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/dmoyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 97 de 1 de junho de 2020";"Timbé do Sul";"Disp?e sobre redu??o de carga hor?ria-vencimentos de servidores tempor?rios contratados pelo Munic?pio de Timb? do Sul";"http://leismunicipa.is/ydohm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218103
"Decreto Nº 3408 de 1 de junho de 2020";"Ouro Verde";"Disp?e sobre a prorroga??o do Decreto n 3393-2020, que estabelece regras para o funcionamento dos servi?os p?blicos em virtude da pandemia do COVID-19, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/mydob";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211850
"Portaria do Executivo Nº 270 de 1 de junho de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade ao servidor público municipal Sr. JOEL DO NASCIMENTO.";"http://leismunicipa.is/ofylb";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 52 de 1 de junho de 2020";"Entre Rios";"De 1 de junho de 2020.";"http://leismunicipa.is/lfohy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205175
"Decreto Nº 63 de 1 de junho de 2020";"São Carlos";"DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DOS PRAZOS DE PAGAMENTO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVI?OS DE QUALQUER NATUREZA, IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXA DE LOCALIZA??O E PERMAN?NCIA, FATURAS DE ?GUA, SOLICITA??O DE ISEN??O DO IPTU, BEM COMO SUSPENDE PRAZOS DA FAZENDA P?BLICA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ylogh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216008
"Decreto Nº 1549 de 1 de junho de 2020";"Tijucas";"Recebe cestas básicas em doação pura e simples sem encargo.";"http://leismunicipa.is/oclyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4218004
"Decreto Nº 6832 de 1 de junho de 2020";"Santo Amaro da Imperatriz";"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE M?SCARAS  DE PROTE??O FACIAL PELA POPULA??O DO MUNIC?PIO DE SANTO   AMARO DA IMPERATRIZ COMO MEIO DE PREVEN??O AO CORONAV?RUS --COVID19-.";"http://leismunicipa.is/lygho";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4215703
"Decreto Nº 127 de 1 de junho de 2020";"Serra Alta";"DISP?E SOBRE O ADIANTAMENTO DO PER?ODO DE F?RIAS DA SERVIDORA P?BLICA MUNICIPAL ABAIXO RELACIOONADA REFERENTE AO EXERC?CIO DE 2019-2020 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/gyhlo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Decreto Nº 53 de 1 de junho de 2020";"Jacinto Machado";"DISP?E SOBRE A SUSPENS?O DE PRAZOS E SERVI?OS, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTEN??O DO CONT?GIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS-.";"http://leismunicipa.is/pydia";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208708
"Decreto Nº 1954 de 1 de junho de 2020";"Ponte Alta do Norte";"FICA PUBLI-CADO A SUSPENSÃO DA PROVA DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/jlkoy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4213351
"Decreto Nº 3355 de 1 de junho de 2020";"São Francisco do Sul";"DESIGNA COMIT? OPERACIONAL DE EMERG?NCIA - COE NO ?MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA??O.";"http://leismunicipa.is/ohyme";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4216206
"Decreto Nº 45 de 1 de junho de 2020";"Vargem Bonita";"PRORROGA O PER?ODO DE SUSPENS?O DAS AULAS PRESENCIAIS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE P?BLICA MUNICIPAL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yhome";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219176
"Decreto Nº 123 de 1 de junho de 2020";"Canoinhas";"ABRE CR?DITO ADICIONAL ATRAV?S DO EXCESSO DE ARRECADA??O";"http://leismunicipa.is/byomc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203808
"Decreto Nº 2959 de 1 de junho de 2020";"Papanduva";"DISP?E SOBRE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATA??O DE SERVI?OS DE LABORAT?RIO ESPECIALIZADO PARA REALIZA??O DE  EXAMES-TESTES RT-PCR -GOLD STANDARD  PARA DIAGN?STICO DA COVID 19, D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/myaoc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4212205
"Decreto Nº 41 de 1 de junho de 2020";"Petrolândia";"DISP?E SOBRE APLICA??O DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS, BEM COMO ESTABELECE MEDIDAS DE PROIBI??O DE FREQU?NCIA EM LOCAIS DISTINTOS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ycohm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212700
"Decreto Nº 5148 de 1 de junho de 2020";"Schroeder";"ALTERA O DECRETO Nº 5.068, DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO COBRADE Nº 1.5.1.1.0 - DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yikpd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 1607 de 1 de junho de 2020";"Balneário Barra do Sul";"DISPONIBILIZA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA OS RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO E METAS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pkycg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 210 de 1 de junho de 2020";"Nova Itaberaba";"DECRETA T?RMINO DO TURNO ?NICO DE 06 HORAS DE TRABALHO NAS REPARTI??ES PUBLICAS, DECRETADO EM RAZ?O DA PANDEMIA DE COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/yglho";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 6768 de 1 de junho de 2020";"São José do Cedro";"HOMOLOGA RESOLU??O N 003-2020-CME DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA??O E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/oyghl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216701
"Decreto Nº 9255 de 1 de junho de 2020";"Araranguá";"Suspende O Programa De Esporte E Lazer Das Cidades (PELC).";"http://leismunicipa.is/lhdpy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201406
"Decreto Nº 142 de 1 de junho de 2020";"Quilombo";"DISP?E SOBRE A CONVOCA??O DE CANDIDATA DO CONCURSO P?BLICO N 02-2019 PARA CONTRATA??O TEMPOR?RIA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/mykog";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214201
"Decreto Nº 9067 de 1 de junho de 2020";"Rio do Sul";"-PRORROGA EM CAR?TER EXTRAORDIN?RIO O MANDATO DOS CONSELHEIROS DA ATUAL GEST?O DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI?NCIA - CMDPD.";"http://leismunicipa.is/yokmg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214805
"Lei Complementar Nº 68 de 1 de junho de 2020";"Tijucas";"Disp?e sobre medidas administrativas a serem adotadas no ?mbito do Poder Executivo do Munic?pio de Tijucas, para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/lyeao";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Grande Florianópolis";4218004
"Decreto Nº 3090 de 1 de junho de 2020";"Bocaina do Sul";"ALTERA OS DECRETOS Nº 3.052 E 3.053, DE 17 DE MARÇO DE 2020, O DECRETO Nº 3.054, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E O DECRETO 3.062, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE TRATAM SOBRE DIVERSAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/flboy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202438
"Decreto Nº 2267 de 31 de maio de 2020";"Indaial";"Altera Decreto nº 2221/2020";"http://leismunicipa.is/kjoyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 2446 de 30 de maio de 2020";"Porto Belo";"Proíbe a navegação de lanchas de passeios e embarcações similares na Orla do Município de Porto Belo, como medida e procedimento para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/okiby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 132 de 29 de maio de 2020";"Xanxerê";"SUSPENDE O PAGAMENTO DA REPOSI??O SALARIAL CONFERIDA PELA LEI N 4.158-2020, DE 18 DE MAR?O DE 2020, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/gohyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Nº 4970 de 29 de maio de 2020";"Formosa do Sul";"ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ydlfo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205431
"Decreto Nº 3361 de 29 de maio de 2020";"Lindóia do Sul";"Prorroga a vig?ncia do Decreto n 3.353 de 11 de maio de 2920, que disp?e sobre a intensifica??o das medidas de enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/edyol";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209854
"Decreto Nº 85 de 29 de maio de 2020";"Morro da Fumaça";"TORNA OBRIGAT?RIO O USO DE M?SCARAS PARA O ACESSO E DESEMPENHO DE ATIVIDADES, NOS PR?DIOS P?BLICOS E COM?RCIO EM GERAL NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE MORRO DA FUMA?A E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yolde";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211207
"Decreto Nº 667 de 29 de maio de 2020";"Ouro";"Altera os Decretos n 647 e 652, de 2020, que estabelecem regras de enfrentamento da pandemia do coronav?rus -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/eloyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211801
"Decreto Nº 4463 de 29 de maio de 2020";"União do Oeste";"Submete servidores municipais ao regime de compensa??o de jornada por banco de horas, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/eloay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4218855
"Decreto Nº 18017 de 29 de maio de 2020";"Lages";"Altera o caput do artigo 5º do Decreto nº 17.970 de 13.04.2020 que estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos municipais considerando a Situação de Emergência de Saúde Pública no município de Lages, para complementação de ações no plano local de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oykhe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 1939 de 29 de maio de 2020";"Corupá";"DISP?E SOBRE A REGULAMENTA??O DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO NA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITA??O, EM DECORR?NCIA DA SITUA??O EMERGENCIAL CARACTERIZADA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA -COVID-19-E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfkoh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4204509
"Decreto Nº 4799 de 29 de maio de 2020";"Orleans";"ABRE CR?DITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA??O.";"http://leismunicipa.is/fyino";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211702
"Decreto Nº 105 de 29 de maio de 2020";"Imbituba";"Disp?e sobre a prorroga??o de prazo para recolhimento de tributos municipais, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yohdm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4207304
"Lei Ordinária Nº 5384 de 29 de maio de 2020";"Concórdia";"Autoriza o Município a suspender a cobrança de cessão onerosa de uso de bem público, em virtude das medidas de proteção, prevenção e controle do novo coronavírus COVID 19.";"http://leismunicipa.is/ygold";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Lei Ordinária Nº 1722 de 29 de maio de 2020";"Guabiruba";"Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Guabiruba, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/kcoiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4206306
"Decreto Nº 2265 de 29 de maio de 2020";"Indaial";"Abre Crédito Adicional Suplementar No Orçamento de 2020 no FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL, proveniente de Excesso de Arrecadação.";"http://leismunicipa.is/cyhko";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 85 de 29 de maio de 2020";"Caibi";"Nomeia Comiss?o Especial, com objetivo de realizar estudos e avalia??o do impacto financeiro-or?ament?rio no Munic?pio de Caibi, SC, tendo em vista as necess?rias medidas de enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lyoce";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203105
"Decreto Nº 73 de 29 de maio de 2020";"Capinzal";"Altera o Decreto n 027, de 18 de mar?o de 2020, que declara Situa??o de Emerg?ncia no Munic?pio de Capinzal, define outras medidas para o enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, na forma que especifica.";"http://leismunicipa.is/ocyle";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203907
"Decreto Nº 6831 de 29 de maio de 2020";"Santo Amaro da Imperatriz";"PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTEN??O DO CONT?GIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/oeayl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4215703
"Decreto Nº 5012 de 29 de maio de 2020";"Planalto Alegre";"";"http://leismunicipa.is/deylo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213153
"Decreto Nº 2445 de 29 de maio de 2020";"Porto Belo";"Estabelece medidas e procedimentos para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hkydo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Lei Ordinária Nº 2152 de 29 de maio de 2020";"Rodeio";"AUTORIZA A FORMALIZA??O DE CONV?NIO COM O HOSPITAL E MATERNIDADE OASE, PARA A INSTALA??O, MANUTEN??O E EXECU??O DE TODAS AS ATIVIDADES DE PRONTO SOCORRO PARA ATENDIMENTO EM URG?NCIA E EMERG?NCIA EXCLUSIVO DE PACIENTES COM SUSPEITA E-OU CONFIRMA??O DE CORONAV?RUS -COVID 19-.";"http://leismunicipa.is/eolay";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4215109
"Decreto Nº 4462 de 29 de maio de 2020";"Itapoá";"Disp?e sobre as medidas a serem observadas pelas empresas de transporte coletivo, ao retornar as atividades no munic?pio de Itapo?, e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/noigy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208450
"Decreto Nº 3684 de 29 de maio de 2020";"Camboriú";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 3.645/2020.";"http://leismunicipa.is/kyjgo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4203204
"Decreto Nº 5091 de 29 de maio de 2020";"Tubarão";"Autoriza o Departamento de Contabilidade a abrir crédito suplementar por conta de um excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 204.000,00 (Duzentos e quatro mil reais). ";"http://leismunicipa.is/yocld";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 2264 de 29 de maio de 2020";"Indaial";"Abre Crédito Adicional Suplementar No Orçamento de 2020 no FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL, proveniente de Excesso de Arrecadação.";"http://leismunicipa.is/choky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 108 de 29 de maio de 2020";"São Bonifácio";"Prorroga os prazos de pagamento dos tributos municipais de IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Licen?a de Localiza??o - Funcionamento e Fiscaliza??o referente ao exerc?cio 2020, em face a situa??o de emerg?ncia decorrente do enfrentamento do Coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/hyokg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4215901
"Decreto Nº 2618 de 29 de maio de 2020";"Bombinhas";"Estabelece medidas de caráter temporário visando o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus),";"http://leismunicipa.is/kjoye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Decreto Nº 68 de 29 de maio de 2020";"Chapadão do Lageado";"Homologa Resolu??es n 003-2020, 004-2020 e 005-2020, do Conselho Municipal de Assist?ncia Social do Munic?pio de Chapad?o do Lageado -SC.";"http://leismunicipa.is/obyan";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4204194
"Decreto Nº 3362 de 29 de maio de 2020";"Lindóia do Sul";"Abre Cr?dito Adicional Suplementar no or?amento do exerc?cio vigente e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lfhyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209854
"Decreto Nº 6766 de 29 de maio de 2020";"São José do Cedro";"CRIA COMISS?O ESPECIAL PARA ESTUDO E AVALIA??O DA LEI COMPLEMENTAR 173 de 27 DE MAIO DE 2020 QUE INSTITUIU O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS SARS-CoV-2 -Covid-19- E NOMEIA SEUS MEMBROS.";"http://leismunicipa.is/ygolh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216701
"Decreto Nº 17402 de 29 de maio de 2020";"Videira";"Altera o Decreto n 17.313-20, que Disp?e sobre as medidas de preven??o e combate ao coronav?rus -COVID-19- no ?mbito do Munic?pio de Videira e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/gholy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Lei Ordinária Nº 2150 de 29 de maio de 2020";"Rodeio";"AUTORIZA O MUNIC?PIO DE RODEIO A PRORROGAR TERMO DE PERMISS?O DE USO DO PARQUE PIETRO VOTTA COM O CENTRO DE RECUPERA??O BETH HAY?TSER.";"http://leismunicipa.is/omeya";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4215109
"Decreto Nº 3020 de 29 de maio de 2020";"Alto Bela Vista";"HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES 01/2020 e 02/2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. APROVA O PLANO DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA/SC. E DISPÕEM SOBRE REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES/PEDAGÓGICAS NÃO PRESENCIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO DO ANO LETIVO DE 2020, COMO MEDIDA DE PREVEÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/oygfl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200754
"Decreto Nº 1919 de 29 de maio de 2020";"Iomerê";"Altera prazos e medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19- por parte do Poder P?blico Municipal, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/hfyol";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207577
"Decreto Nº 2616 de 29 de maio de 2020";"Bombinhas";"Homologa Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.";"http://leismunicipa.is/leyob";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Decreto Nº 84 de 29 de maio de 2020";"Morro da Fumaça";"Declara situa??o de ALERTA no SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ?GUA DO MUNIC?PIO DE MORRO DA FUMA?A, EM RAZ?O DO LONGO PER?ODO DE ESTIAGEM E CONSEQUENTE DIMINUI??O DOS N?VEIS DE ?GUA NOS RESERVAT?RIOS e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/elyod";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211207
"Decreto Nº 86 de 29 de maio de 2020";"Águas de Chapecó";"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO DO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS, EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DECRETADA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fyloc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200507
"Decreto Nº 12658 de 28 de maio de 2020";"Blumenau";"ABRE CR?DITO ADICIONAL EXTRAORDIN?RIO NO OR?AMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO.";"http://leismunicipa.is/olyhf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Decreto Nº 152 de 28 de maio de 2020";"São Bernardino";"DISP?E SOBRE A REALIZA??O DE AUDI?NCIA P?BLICAS, DO MUNIC?PIO DE S?O BERNARDINO - SC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS";"http://leismunicipa.is/dhmyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215752
"Lei Ordinária Nº 7147 de 28 de maio de 2020";"Itajaí";"DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.868, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/blyom";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Decreto Nº 66 de 28 de maio de 2020";"Antônio Carlos";"Disp?e sobre concess?o de licen?a para tratar de interesses particulares, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e conten??o do cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/kohfy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4201208
"Decreto Nº 534 de 28 de maio de 2020";"Maravilha";"Disp?e sobre ponto facultativo e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/hkgoy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Decreto Nº 5346 de 28 de maio de 2020";"Mondaí";"Prorroga a proibi??o de atividades de com?rcio ambulante em vias e logradouros p?blicos.";"http://leismunicipa.is/ohygk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211009
"Decreto Nº 5340 de 28 de maio de 2020";"Curitibanos";"PRORROGA PRAZOS DO DECRETO Nº 5.308/2020 QUE DISPÕE SOBRE mEDIDAS de ordem tributária PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/eypck";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204806
"Decreto Nº 147 de 28 de maio de 2020";"Siderópolis";"NOMEIA MARCELO MARTINS COMO RESPONSAVEL PELA ALIMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/onbjy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4217600
"Lei Ordinária Nº 1988 de 28 de maio de 2020";"Timbé do Sul";"Disp?e sobre medidas administrativas a serem adotadas no ?mbito do Poder Executivo do Munic?pio de Timb? do Sul, SC, para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/aocjy";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4218103
"Decreto Nº 13928 de 28 de maio de 2020";"Jaraguá do Sul";"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 8.158/2019, de 18/11/2019, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dcjyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Lei Ordinária Nº 6510 de 28 de maio de 2020";"Canoinhas";"ABRE CR?DITO ADICIONAL ATRAV?S DO EXCESSO DE ARRECADA??O";"http://leismunicipa.is/eylho";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4203808
"Lei Ordinária Nº 5382 de 28 de maio de 2020";"Concórdia";"Autoriza abertura de crédito suplementar e especial, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hdyko";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Lei Ordinária Nº 5383 de 28 de maio de 2020";"Concórdia";"Autoriza abertura de crédito suplementar e especial, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yhdko";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Decreto Nº 138 de 28 de maio de 2020";"Quilombo";"PRORROGA O VENCIMENTO DO IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/golyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214201
"Lei Ordinária Nº 7711 de 28 de maio de 2020";"Criciúma";"Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 6.678, de 14 de dezembro de 2015 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hboym";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4204608
"Decreto Nº 60 de 28 de maio de 2020";"Balneário Piçarras";"Dispõe sobre a paralização das obras de construção civil e o toque de recolher no Município de Balneário Piçarras devido à Emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 decretada pelo Município, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hyaoi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212809
"Decreto Nº 151 de 28 de maio de 2020";"Tigrinhos";"ABRE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR?AMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PELA UTILIZA??O DO PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADA??O E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/oacyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217956
"Portaria do Executivo Nº 73 de 28 de maio de 2020";"Indaial";"Coloca a disposição a Servidora Marisa Leal Kammer / Secretaria de Saúde.";"http://leismunicipa.is/jyefo";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 21612 de 28 de maio de 2020";"Florianópolis";"INCLUI O §3º NO ART. 3º, DO DECRETO Nº 21.569, DE 2020, QUE CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lokyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Lei Ordinária Nº 7148 de 28 de maio de 2020";"Itajaí";"NORMATIZA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, ANTE A EMERGÊNCIA SANITÁRIA PROVOCADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ybolm";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Decreto Nº 2561 de 28 de maio de 2020";"Urubici";"DETERMINA REVOGAÇÃO DO DECRETO 2558/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gjoay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4218905
"Decreto Nº 38 de 28 de maio de 2020";"Praia Grande";"Dispõe sobre o Plano de Contingência e Medidas de Segurança e Prevenção Sanitária em todo o território do Município de Praia Grande - SC das atividades turísticas, enquanto perdurar à pandemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oyncj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4213807
"Decreto Nº 29 de 28 de maio de 2020";"Paulo Lopes";"Decreta estado de calamidade p?blica e consolida medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica decorrentes do Coronav?rus -COVID-19- no Munic?pio de Paulo Lopes, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/oldye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4212304
"Decreto Nº 1707 de 28 de maio de 2020";"Jupiá";"Disp?e sobre medidas complementares ?s a??es de preven??o, fiscaliza??o e imposi??o de penalidades, no ?mbito do Munic?pio de Jupi? - SC, em decorr?ncia da doen?a denominada COVID-19, transmitida pelo CORONAV?RUS -Sars-Cov-2-, bem como suplementares em rela??o ? legisla??o estadual e federal em vigor acerca do assunto, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lyode";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209177
"Decreto Nº 71 de 28 de maio de 2020";"Capinzal";"Altera o Decreto n 036, de 2 de abril de 2020, que adota medidas administrativas no ?mbito do Munic?pio em cumprimento ?s a??es em sa?de p?blica emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e ? elimina??o dos riscos de dissemina??o e cont?gio do CORONAV?RUS -COVID-19-, na forma que especifica.";"http://leismunicipa.is/cyloe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203907
"Decreto Nº 6523 de 28 de maio de 2020";"Concórdia";"Abre cr?dito suplementar e especial.";"http://leismunicipa.is/lhfyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Decreto Nº 6765 de 28 de maio de 2020";"São José do Cedro";"DISP?E SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ohgky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216701
"Decreto Nº 44 de 28 de maio de 2020";"Iraceminha";"SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O PROGRAMA DENOMINADO JURO ZERO IMPLANTADO PELA LEI MUNICIPAL N 1422-2019 DE 29 DE AGOSTO DE 2019 E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/obcjy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207759
"Decreto Nº 219 de 28 de maio de 2020";"Santiago do Sul";"Disp?e sobre a Cria??o de Grupo de Trabalho, com objetivo de realizar Estudos e Avalia??o do Impacto Financeiro-Or?ament?rio no Munic?pio de Santiago do Sul-SC e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yoela";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215695
"Decreto Nº 151 de 28 de maio de 2020";"São Bernardino";"PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DOS VALORES RELATIVOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/dohym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215752
"Decreto Nº 3018 de 28 de maio de 2020";"Alto Bela Vista";"DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lgoyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200754
"Decreto Nº 6522 de 28 de maio de 2020";"Concórdia";"Abre cr?dito suplementar e especial.";"http://leismunicipa.is/ylohf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Decreto Nº 45 de 28 de maio de 2020";"Águas Mornas";"RECONDUZ OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN??O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA??O B?SICA E VALORIZA??O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA??O - CACS-FUNDEB - DE ?GUAS MORNAS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yoabi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4200606
"Decreto Nº 120 de 28 de maio de 2020";"Fraiburgo";"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, EM CUMPRIMENTO AO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DECRETADA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/iaoyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205506
"Decreto Nº 308 de 28 de maio de 2020";"Treviso";"DECLARA SITUA??O DE EMERG?NCIA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ?GUA DO MUNIC?PIO DE TREVISO, EM RAZ?O DO LONGO PER?ODO DE ESTIAGEM E CONSEQUENTE DIMINUI??O DOS N?VEIS DE ?GUA NOS RESERVAT?RIOS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yeloa";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218350
"Decreto Nº 21609 de 27 de maio de 2020";"Florianópolis";"ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 21.569, DE 15 DE MAIO DE 2020, QUE CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/okfyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 74 de 27 de maio de 2020";"Itapiranga";"ALTERA REDA??O DO ART. 4, DO DECRETO N? 37, DE 18 DE MAR?O DE 2020 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/joybc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208401
"Decreto Nº 55 de 27 de maio de 2020";"Maracajá";"DISP?E SOBRE A SUBSTITUI??O DAS AULAS PRESENCIAIS POR AULAS EM MEIOS DIGITAIS ENQUANTO DURAR A SITUA??O DE PANDEMIA DO NOVO CORONAV?RUS - COVID-19, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/cayjo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4210407
"Decreto Nº 2431 de 27 de maio de 2020";"Monte Castelo";"PROIBE TEMPORARIAMENTE A CIRCULA??O DE V?CULOS PROVENIENTES DE OUTRAS REGI?ES, ESTADOS  E MUNIC?PIOS, PARA A REALIZA??O DE VENDA AMBULANTE DE MERCADORIAS, G?NEROS ALIMENT?CIOS E PRODUTOS HOPTIFRUTIGRANGEIROS DE QUALQUER ESP?CIE E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/hoykg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4211108
"Decreto Nº 13400 de 27 de maio de 2020";"São José";"SUSPENDE O EXECU??O E A VIG?NCIA DO CONTRATO DE CONCESS?O N.";"http://leismunicipa.is/ioydk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 41 de 27 de maio de 2020";"Paial";"INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA, COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, NO MUNICÍPIO DE PAIAL - SC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/eoyhj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211876
"Decreto Nº 56 de 27 de maio de 2020";"Maracajá";"PRORROGA VIG?NCIA DO MANDATO DOS CONSELHOS QUE ESPECIFICA.";"http://leismunicipa.is/cayoj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4210407
"Decreto Nº 4891 de 27 de maio de 2020";"Três Barras";"PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO 4.880 DE 29 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ayocj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4218301
"Decreto Nº 307 de 27 de maio de 2020";"Treviso";"DECLARA -SITUA??O DE ALERTA- NO MUNIC?PIO DE TREVISO, EM FUN??O DA ESTIAGEM E BAIXO N?VEL DE ?GUA EXISTENTE JUNTO A BARRAGEM LOCALIZADA JUNTO AO RIO TOMAZO E SUA REPRESA.";"http://leismunicipa.is/leayo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218350
"Lei Ordinária Nº 2930 de 27 de maio de 2020";"Urussanga";"Proíbe o atendimento ao público sem o uso de máscara caseira por estabelecimentos privados no Município de Urussanga, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oiayg";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4219002
"Decreto Nº 13980 de 27 de maio de 2020";"Rio Negrinho";"ALTERA O DECRETO Nº 13931 DE 13 DE ABRIL DE 2020, QUE CRIA COMITÊ MUNICIPAL DE CRISE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO E NOMEIA MEMBROS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS";"http://leismunicipa.is/hmoyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 458 de 27 de maio de 2020";"Xavantina";"Autoriza o funcionamento de estabelecimentos religiosos e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yiboe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219606
"Decreto Nº 65 de 27 de maio de 2020";"Água Doce";"PRORROGA O DECRETO N. 47-2020 DE 17 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE TURNO ?NICO DE TRABALHO, POR TEMPO DE TERMINADO, COMO MEDIDA DE ECONOMIA DE RECURSOS PARA A??ES DE ENFRENTAMENTO DO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/aibyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200408
"Decreto Nº 1328 de 27 de maio de 2020";"Piratuba";"NOMEIA MEMBROS DO COMIT? DE CRISE PARA SUPERVIS?O E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS, PREVEN??O E COMBATE AO CONTAGIO PELO CORONAVIRUS COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hokgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213104
"Decreto Nº 92 de 27 de maio de 2020";"Marema";"ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MAREMA - SC, PARA FINS DE TOMADA DE MEDIDAS URGENTES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO SURTO INFECIOSO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, NOS TERMOS DA CLASSIFICAÇÃO CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRES (COBRADE) 1.5.1.1.0.";"http://leismunicipa.is/ojymk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210555
"Lei Ordinária Nº 4471 de 27 de maio de 2020";"Mafra";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/kljyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4210100
"Decreto Nº 1547 de 27 de maio de 2020";"Tijucas";"Altera o Decreto n 1525, de 12 de abril de 2020, que disp?e sobre a aplicabilidade autom?tica dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e conten??o do cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-, disciplina o uso de m?scaras dom?sticas pela popula??o, estabelece regras para o funcionamento dos servi?os p?blicos, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/eioyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4218004
"Decreto Nº 2504 de 27 de maio de 2020";"Botuverá";"Dispõe sobre a realização de audiência públicas através do uso de instrumentos tecnológicos e da outras providencias.";"http://leismunicipa.is/eyohj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202701
"Decreto Nº 2444 de 27 de maio de 2020";"Porto Belo";"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, conforme autorizado no artigo 16, inciso I da Lei Municipal nº 2.840/2019.";"http://leismunicipa.is/idoky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 43 de 27 de maio de 2020";"Iraceminha";"REDUZ PERCENTUAL DE VALORES PARA PAGAMENTO DAS HORAS M?QUINA PRESTADAS PELO MUNIC?PIO NO PROGRAMA DE INCENTIVO AO SETOR AGROPECU?RIO E DE DESENVOLVIMENTO URBANO E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/bcjoy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207759
"Decreto Nº 37 de 27 de maio de 2020";"Praia Grande";"DECLARA SITUA??O DE EMERG?NCIA NA ?REA DO MUNIC?PIO DE PRAIA GRANDE EM RAZ?O DE PER?ODO DE ESTIAGEM - 1.4.1.1.0 COBRADE.";"http://leismunicipa.is/eyola";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4213807
"Decreto Nº 39 de 27 de maio de 2020";"Painel";"ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PUBLICOS EM FACE DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS";"http://leismunicipa.is/yhdpg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211892
"Decreto Nº 3843 de 27 de maio de 2020";"Pomerode";"DE 27-05-2020";"http://leismunicipa.is/mpyhl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213203
"Decreto Nº 57 de 27 de maio de 2020";"Balneário Piçarras";"Nomeia Equipe de Apoio Adicional em virtude da COVID-19, para Atendimento da Lei Federal n° 10.520 de 07/07/2002, no Município de Balneário Piçarras.";"http://leismunicipa.is/oidyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212809
"Decreto Nº 59 de 27 de maio de 2020";"Balneário Piçarras";"Dispõe sobre prorrogação da organização de horário de trabalho na Administração Pública Municipal conforme determinação do Decreto nº 42/2020 devido à Emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 decretada pelo Município de Balneário Piçarras, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/idboy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212809
"Resolução Nº 4 de 26 de maio de 2020";"Iporã do Oeste";"INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, NA MODALIDADE REMOTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE IPORÃ DO OESTE/SC, COMO SOLUÇÃO A SER UTILIZADA DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA À PANDEMIA DO COVID-19 E ASSEMELHADOS.";"http://leismunicipa.is/yancb";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Oeste Catarinense";4207650
"Lei Ordinária Nº 2528 de 26 de maio de 2020";"Lontras";"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde e no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e no valor de R$ 49.343,75 (quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) respectivamente, na forma em que especifica abaixo.";"http://leismunicipa.is/febyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 1898 de 26 de maio de 2020";"Seara";"CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR ESTUDOS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO DECORRENTES DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SEARA-SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/eycoh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 456 de 26 de maio de 2020";"Xavantina";"Cria grupo de trabalho para acompanhamento do impacto financeiro-or?ament?rio no Munic?pio de Xavantina em raz?o da emerg?ncia em sa?de p?blica decorrente da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ioybe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219606
"Decreto Nº 302 de 26 de maio de 2020";"Treviso";"PRORROGA O PRAZO FIXADO NO CALEND?RIO FISCAL PARA PAGAMENTO DO IPTU NO EXERC?CIO DE 2020, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/aodiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218350
"Decreto Nº 8751 de 26 de maio de 2020";"Caçador";"Designa servidora para exercer fiscaliza??o de contratos administrativos.";"http://leismunicipa.is/yacio";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 21603 de 26 de maio de 2020";"Florianópolis";"INSERE O INCISO XXIX NO ART. 11 DO DECRETO Nº 21.569, DE 15 DE MAIO DE 2020, QUE CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/chioy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 52 de 26 de maio de 2020";"Bom Jesus";"Disp?e sobre uso obrigat?rio de mascaras nas reparti??es p?blicas do Munic?pio, no comercio local e nas vias p?blicas, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yekoh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202537
"Decreto Nº 150 de 26 de maio de 2020";"São Bernardino";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2019 E NO ORÇAMENTO 2020 DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/okjiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215752
"Lei Ordinária Nº 2504 de 26 de maio de 2020";"Tangará";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/bofyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4217907
"Decreto Nº 1706 de 26 de maio de 2020";"Jupiá";"DISP?E SOBRE SUSPENS?O TEMPOR?RIA DA ATIVIDADE AMBULANTE NO TERRIT?RIO DO MUNIC?PIO DE JUPI?, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/hyfol";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209177
"Decreto Nº 2443 de 26 de maio de 2020";"Porto Belo";"Altera e insere os itens que especifica do Decreto Municipal nº 2402/2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eigyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 3535 de 26 de maio de 2020";"Penha";" DETERMINA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/oiyeg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212502
"Decreto Nº 1781 de 26 de maio de 2020";"São Bento do Sul";"ESTABELECE MEDIDAS PARA A GESTÃO DAS DESPESAS E CONTROLE DE GASTOS DE CUSTEIO E PESSOAL, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/odiya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 94 de 26 de maio de 2020";"Timbé do Sul";"ABRE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR?AMENTO DO MUNIC?PIO DE TIMB? DO SUL NO EXERC?CIO 2020.";"http://leismunicipa.is/oydhm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218103
"Decreto Nº 83 de 26 de maio de 2020";"Iporã do Oeste";"";"http://leismunicipa.is/lodye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207650
"Lei Ordinária Nº 1161 de 26 de maio de 2020";"União do Oeste";"Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do  Município de União do Oeste, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/nykim";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4218855
"Decreto Nº 49 de 26 de maio de 2020";"Entre Rios";"DISP?E SOBRE A ADO??O DE NOVAS MEDIDAS EM SA?DE P?BLICA PARA ENFRENTAMENTO DA DOEN?A CORONAV?RUS - COVID-19, NO MUNIC?PIO DE ENTRE RIOS, MANTENDO-SE A DECLAR??O DE SITUA??O DE EMERG?NCIA EM SA?DE P?BLICA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/biyod";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205175
"Lei Ordinária Nº 2619 de 26 de maio de 2020";"Itá";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos financeiros por doa??es volunt?rias para implementa??o de medidas de enfrentamento ? emerg?ncia de sa?de p?blica decorrente ao novo coronav?rus - COVID-19 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/byodi";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4208005
"Decreto Nº 149 de 26 de maio de 2020";"São Bernardino";"Adota medidas administrativas no ?mbito do Munic?pio em cumprimento ?s a??es em sa?de p?blica emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e ? elimina??o dos riscos de dissemina??o e cont?gio do CORONAV?RUS -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/odyai";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215752
"Decreto Nº 9060 de 26 de maio de 2020";"Rio do Sul";"ABRE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA??O NO FUNDO MUNICIPAL DE SA?DE DE RIO DO SUL.";"http://leismunicipa.is/idoya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214805
"Decreto Nº 82 de 26 de maio de 2020";"Águas de Chapecó";"";"http://leismunicipa.is/acyio";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200507
"Portaria do Executivo Nº 32956 de 26 de maio de 2020";"Caçador";"--";"http://leismunicipa.is/hpjdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 2945 de 26 de maio de 2020";"Luzerna";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE REUNIÕES VIRTUAIS DURANTE A PANDEMIA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/iybdo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Lei Ordinária Nº 2670 de 26 de maio de 2020";"Guarujá do Sul";"Prorroga prazo de vig?ncia de concess?o de direito real de uso previsto na Lei Municipal n. 2223, de 13 de junho de 2012 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/cboyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4206603
"Decreto Nº 84 de 26 de maio de 2020";"Marema";"De 26-05-2020";"http://leismunicipa.is/khgyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210555
"Decreto Nº 123 de 26 de maio de 2020";"Pinhalzinho";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/dloyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212908
"Decreto Nº 104 de 26 de maio de 2020";"Peritiba";"Altera dispositivos do Decreto 92-2020 e altera??es posteriores, que disp?e sobre a intensifica??o das medidas de enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional.";"http://leismunicipa.is/hkygo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212601
"Decreto Nº 50 de 26 de maio de 2020";"Presidente Nereu";"ESTABELECE TURNO ÚNICO DE ATENDIMENTO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE NEREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO ESPECIFICA.";"http://leismunicipa.is/yicdo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214102
"Decreto Nº 45 de 26 de maio de 2020";"Angelina";"Altera o Expediente e Hor?rio de Trabalho de Secretarias e ?rg?os da Prefeitura Municipal de Angelina.";"http://leismunicipa.is/yokhf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4200903
"Lei Ordinária Nº 1546 de 26 de maio de 2020";"Cocal do Sul";"";"http://leismunicipa.is/ioayb";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4204251
"Decreto Nº 49 de 26 de maio de 2020";"Vitor Meireles";"Suplementa Dota??es Or?ament?rias por prov?vel excesso de arrecada??o e Estabelece Outras Provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/acoyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4219358
"Lei Ordinária Nº 2263 de 26 de maio de 2020";"Papanduva";"Autoriza o Município de Papanduva e o Serviço Municipal de Água e Esgoto <U+0096> SAMAE, Autarquia Municipal, a conceder a isenção da taxa de serviços de água e esgoto e taxa de lixo, respectivamente, a Unidades Consumidoras com Benefício da Classe Social, conforme consta.";"http://leismunicipa.is/jcyod";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4212205
"Lei Ordinária Nº 935 de 26 de maio de 2020";"Galvão";"Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de galvão-sc, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/edoyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4205605
"Decreto Nº 4460 de 26 de maio de 2020";"União do Oeste";"Decreta Ponto Facultativo Municipal e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/oaydi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4218855
"Decreto Nº 2258 de 26 de maio de 2020";"Indaial";"Institui Comissão para revisão da legislação previdenciária no âmbito do serviço público municipal.";"http://leismunicipa.is/jefoy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 75 de 26 de maio de 2020";"Lontras";"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde e no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e no valor de R$ 49.343,75 (quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) respectivamente, na forma em que especifica abaixo.";"http://leismunicipa.is/oyefb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 13891 de 25 de maio de 2020";"Jaraguá do Sul";"Retoma o Atendimento e Adesão ao Programa de Novação de Débitos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), Denominado Recomeçar, Instituído pela Lei Municipal Nº 8.180/2019, de 06 de Dezembro de 2019.";"http://leismunicipa.is/iydnm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 1952 de 25 de maio de 2020";"Ponte Alta do Norte";"Disp?e sobre o regime especial de reposi??o das atividades escolares nas modalidades ? dist?ncia; presencial e semipresencial, no Sistema Municipal de Educa??o de Ponte Alta do Norte- SC, para fins de cumprimento do calend?rio letivo do ano de 2020, tomadas como medida de preven??o e combate ao cont?gio do Coronav?rus -COVID-19-. E d? continuidade ? ado??o progressiva de medidas nos ?rg?os e nas entidades da Administra??o P?blica Municipal e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/bdeoy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4213351
"Decreto Nº 134 de 25 de maio de 2020";"Quilombo";"DISP?E SOBRE A CONVOCA??O DE CANDIDATO DO CONCURSO P?BLICO N 02-2019 PARA CONTRATA??O TEMPOR?RIA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/dyaoi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214201
"Decreto Nº 2590 de 25 de maio de 2020";"Palhoça";"PANDEMIA. COVID-19. Determina o uso obrigatório de mascáras em todo o território municipal e estabelece sobre a aferição corporal por estabelecimentos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oidyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Resolução Nº 2 de 25 de maio de 2020";"Seara";"Institui e regulamenta a realização de Audiência Pública Virtual, como instrumento para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, prevista no §4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, regulamentada pela Lei Municipal 1207/2001 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lomny";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 131 de 25 de maio de 2020";"Xanxerê";"ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 116/2020 E ACRESCENTA PARÁGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/obfcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Nº 8623 de 25 de maio de 2020";"Brusque";"ABRE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL";"http://leismunicipa.is/mhcoy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Legislativo Nº 9 de 25 de maio de 2020";"Itapema";"ESTABELECE AS REGRAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PERÍODO DA PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hnyam";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208302
"Decreto Nº 2877 de 25 de maio de 2020";"Otacílio Costa";"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/edyho";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211751
"Decreto Nº 1111 de 25 de maio de 2020";"São Domingos";"Nomeia servidora aprovada em concurso p?blico para servi?o p?blico municipal.";"http://leismunicipa.is/ocdyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216107
"Decreto Nº 1110 de 25 de maio de 2020";"São Domingos";"Nomeia servidora aprovada em concurso p?blico para servi?o p?blico municipal.";"http://leismunicipa.is/cdyoi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216107
"Lei Ordinária Nº 871 de 25 de maio de 2020";"Barra Bonita";"DISP?E SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ?MBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC?PIO DE BARRA BONITA-SC, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/ayceo";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4202099
"Decreto Nº 42 de 25 de maio de 2020";"Meleiro";"TRATA DA REGULA??O DE CONDUTAS COMO MEDIDA DE RESTRI??O E COMBATE A PROLIFERA??O DO COVID-19";"http://leismunicipa.is/byido";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4210803
"Decreto Nº 579 de 25 de maio de 2020";"Ilhota";"Disciplina a pr?tica de atividades esportivas durante a pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/mynbk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207106
"Lei Ordinária Nº 17945 de 25 de maio de 2020";"Santa Catarina";"Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela Administração Pública Estadual em razão da vigência do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/sc/lei-ordinaria-n-17945-2020-santa-catarina-dispoe-sobre-a-transparencia-nos-contratos-emergenciais-firmados-pela-administracao-publica-estadual-em-razao-da-vigencia-do-estado-de-calamidade-publica-em-decorrencia-do-coronavirus-covid-19";"Santa Catarina";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 13387 de 25 de maio de 2020";"São José";"ABRE CR?DITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO OR?AMENTO DO MUNIC?PIO DE S?O JOS?, PARA O EXERC?CIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/mohye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 2614 de 25 de maio de 2020";"Bombinhas";"Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 2596, de 08.04.2020, complementando ações de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), obrigando a utilização de máscaras em todo o território municipal.";"http://leismunicipa.is/hnymg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Decreto Nº 85 de 25 de maio de 2020";"Anchieta";"Altera a Lei de Diretrizes Or?ament?rias e Lei Or?ament?ria Anual, atrav?s da abertura de um Cr?dito Adicional Suplementar na import?ncia de at? R$ 4.725,00 -quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais- e cont?m outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/edybo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 40 de 25 de maio de 2020";"Balneário Gaivota";"ALTERA O DECRETO N 015 DE 18 DE MAR?O DE 2020, QUE DECLARA SITUA??O DE EMERG?NCIA NO MUNIC?PIO DE BALNE?RIO GAIVOTA-SC, DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/eydob";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4202073
"Decreto Nº 6520 de 25 de maio de 2020";"Concórdia";"Altera dispositivos do Decreto n 6.515, de 11 de maio de 2020 e altera??es, que disp?em sobre a intensifica??o das medidas de enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional.";"http://leismunicipa.is/eboyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Decreto Nº 45 de 25 de maio de 2020";"Vitor Meireles";"Suplementa Dota??es Or?ament?rias por prov?vel excesso de arrecada??o e Estabelece Outras Provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/obiye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4219358
"Decreto Nº 48 de 25 de maio de 2020";"Vitor Meireles";"Declara Situa??o de Emerg?ncia nas ?reas do Munic?pio afetadas por ESTIAGEM - COBRADE- -Estiagem - 1.4.1.1.0-, conforme IN-MI 02-2016.";"http://leismunicipa.is/obiey";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4219358
"Decreto Nº 5946 de 25 de maio de 2020";"Joaçaba";"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS EVENTOS DE MASSA DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jyboa";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209003
"Decreto Nº 39 de 25 de maio de 2020";"Balneário Gaivota";"DECLARA SITUA??O DE EMERG?NCIA NA ?REA DO MUNIC?PIO DE BALNE?RIO GAIVOTA EM RAZ?O DE PER?ODO DE ESTIAGEM - 1.4.1.1.0 COBRADE.";"http://leismunicipa.is/yaceo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4202073
"Decreto Nº 34 de 25 de maio de 2020";"Praia Grande";"Disp?e sobre a regulamenta??o do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magist?rio  da Educa??o e ao funcionalismo municipal, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorr?ncia da situa??o emergencial caracterizada pela suspens?o das aulas da rede p?blica municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia -COVID-19-, disp?e sobre a suspens?o dos contratos de trabalho de servidores tempor?rios -ACTs- e de estagi?rios vinculados ? Secretaria Municipal de Educa??o, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/leyoa";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4213807
"Decreto Nº 9925 de 25 de maio de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Disciplina o horário para funcionamento dos equipamentos que especifica, e dá outras providencias.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/oabjy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 1229 de 25 de maio de 2020";"Barra Bonita";"Procede a abertura de Cr?dito Adicional Suplementar na import?ncia de R$. 15.840,59 -Quinze Mil, Oitocentos e Quarenta Reais e Cinquenta e Nove Centavos Reais- e cont?m outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/edoyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202099
"Decreto Nº 62 de 25 de maio de 2020";"Benedito Novo";".";"http://leismunicipa.is/oaiby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202206
"Decreto Nº 8747 de 25 de maio de 2020";"Caçador";"Altera dispositivo do Decreto n?8.669, de 17 de abril de 2020, que disp?e sobre a ado??o de medidas administrativas para manter o equil?brio das contas p?blicas no enfrentamento ao Novo Coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias";"http://leismunicipa.is/yidbo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 51 de 25 de maio de 2020";"Morro Grande";"Regulamenta o artigo 3, da Lei Complementar Municipal n. 53-2020, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/coidy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211256
"Decreto Nº 9055 de 22 de maio de 2020";"Rio do Sul";"HOMOLOGA PROCESSO DE EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2020/FMS, de 22.05.2020.";"http://leismunicipa.is/ymncl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214805
"Decreto Nº 3349 de 22 de maio de 2020";"São Francisco do Sul";"ABRE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR?AMENTO DO CORRENTE EXERC?CIO.";"http://leismunicipa.is/ymbkn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4216206
"Decreto Nº 35 de 22 de maio de 2020";"Doutor Pedrinho";"Retoma os prazos de Processos Administrativos Disciplinares e Processos Administrativos instaurados de no ?mbito da Administra??o Municipal";"http://leismunicipa.is/njmay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205159
"Decreto Nº 72 de 22 de maio de 2020";"Itapiranga";"Regulamenta o banco de horas para servidores municipais no ?mbito do munic?pio  em conformidade  com o que disp?e a  Lei n? 3.339-2020 e d? outras providencias.";"http://leismunicipa.is/kbnmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208401
"Decreto Nº 135 de 22 de maio de 2020";"Quilombo";"DISP?E SOBRE A CONTINUIDADE DE ADO??O DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/bmynk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214201
"Decreto Nº 9313 de 22 de maio de 2020";"São Miguel do Oeste";"Fixa data e hor?rio PARA REALIZA??O DE Audi?ncia P?blica DE PRESTA??O DE CONTAS DO 1 QUADRIMESTRE DE 2020, CONFORME ART. 9?, ? 4?, DA LEI COMPLEMENTAR N. 101 DE 24 DE MAIO DE 2000 E ART. 166, ? 1? DA CONSTITUI??O FEDERAL.";"http://leismunicipa.is/mkncy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 3352 de 22 de maio de 2020";"São Francisco do Sul";"D? CONTINUIDADE ?S MEDIDAS DE ENFRETAMENTO AO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ymkcn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4216206
"Decreto Nº 12651 de 22 de maio de 2020";"Blumenau";"HOMOLOGA A ALTERA??O DO ESTATUTO DA FUNDA??O UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB, PROMOVIDA PELA RESOLU??O N. 030-2020, DE 04 DE MAIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/doiyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Decreto Nº 76 de 22 de maio de 2020";"Bom Jardim da Serra";"Institui, temporariamente, Gabinete de Crise do Município de Bom Jardim da Serra, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).";"http://leismunicipa.is/fmcyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 75 de 22 de maio de 2020";"Bom Jardim da Serra";"Adota medidas em todo o território do Município de Bom Jardim da Serra, ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/myadn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 2253 de 22 de maio de 2020";"Indaial";"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE INDAIAL, proveniente de Excesso de Arrecadação.";"http://leismunicipa.is/nbdym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 2252 de 22 de maio de 2020";"Indaial";"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE INDAIAL, proveniente de Excesso de Arrecadação.";"http://leismunicipa.is/byndm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 5345 de 22 de maio de 2020";"Mondaí";"Institui e regulamenta a realiza??o de audi?ncias p?blicas eletr?nicas, como instrumento de transpar?ncia da gest?o fiscal, no munic?pio de Monda?-SC, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ydaoi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211009
"Decreto Nº 3683 de 22 de maio de 2020";"Camboriú";"ALTERA DECRETO MUNICIPAL 3.616 DE 16 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ynmbg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4203204
"Decreto Nº 2574 de 22 de maio de 2020";"Treze Tílias";"DETERMINA NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS DO CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO DA PREFEITURA DE TREZE TÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/nidmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4218509
"Lei Ordinária Nº 1479 de 22 de maio de 2020";"Balneário Barra do Sul";"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A NOMEAR E GRATIFICAR, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 1.577/2020, SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÃO DE FISCAL MUNICIPAL AD HOC.";"http://leismunicipa.is/bnydm";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 123 de 22 de maio de 2020";"Serra Alta";"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/alpyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Decreto Nº 4164 de 22 de maio de 2020";"Rio do Campo";"Disp?e sobre a realiza??o de audi?ncia p?blica, por transmiss?o ao vivo e da outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/nbkmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214508
"Decreto Nº 537 de 22 de maio de 2020";"Pescaria Brava";"DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DO PRAZO DE APRESENTA??O DE REQUERIMENTO DE ISEN??O QUANTO AO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E REGULAMENTA A AL?NEA J DO ARTIGO 46 DA LEI COMPLEMENTAR N 11-2013 COM ALTERA??O PROMOVIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N? 97, DE 20 DEZEMBRO DE 2019 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/bnykm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4212650
"Decreto Nº 54 de 22 de maio de 2020";"Itá";"Disp?e sobre a prorroga??o do prazo de validade dos Alvar?s Sanit?rios, em decorr?ncia da pandemia relacionada ao Coronav?rus -COVID-19-, no Munic?pio de It? e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/kmbyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208005
"Decreto Nº 5344 de 22 de maio de 2020";"Mondaí";"Disp?e sobre a regulamenta??o do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magist?rio, Educa??o, Cultura e Esportes em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorr?ncia da situa??o emergencial caracterizada pela suspens?o das aulas da rede p?blica municipal, suspens?o das escolinhas de esportes e oficinas culturais, decretada como medida de enfrentamento da pandemia -COVID-19-, e demais atos, disp?e sobre a suspens?o dos contratos de trabalho de servidores tempor?rios -ACTs- e de estagi?rios vinculados ? Secretaria Municipal de Educa??o e Cultura e Secretaria Municipal de Esportes, Juventude, Turismo e Lazer, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ebydo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211009
"Decreto Nº 2558 de 22 de maio de 2020";"Urubici";"DETERMINA NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO A SITUA??O DE EMERG?NCIA EM SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/oeybi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4218905
"Lei Ordinária Nº 2204 de 22 de maio de 2020";"Peritiba";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PERITIBA-SC., PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ngbmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4212601
"Decreto Nº 208 de 22 de maio de 2020";"Nova Itaberaba";"DISP?E SOBRE ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D? OUTRAS PROVID?NCIAS .";"http://leismunicipa.is/yoedc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 2637 de 22 de maio de 2020";"Novo Horizonte";"Aprova a resolu??o cme-sc n 02 que Disp?e sobre o regime especial de atividades escolares n?o presenciais no Sistema Municipal de Educa??o de Novo Horizonte-SC, para fins de cumprimento do calend?rio letivo do ano de 2020, como medida de preven??o e combate ao cont?gio do Coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/oeydc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211652
"Decreto Nº 3359 de 22 de maio de 2020";"Lindóia do Sul";"Abre Cr?dito Adicional Suplementar no or?amento do exerc?cio vigente e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ebdyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209854
"Decreto Nº 90 de 22 de maio de 2020";"Araquari";"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A PREVENÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ockiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4201307
"Decreto Nº 90 de 22 de maio de 2020";"Irani";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.";"http://leismunicipa.is/aydbo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 54 de 22 de maio de 2020";"Maracajá";"PRORROGA VIG?NCIA DO MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA?DE DE MARACAJ?.";"http://leismunicipa.is/eybdo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4210407
"Decreto Nº 4165 de 22 de maio de 2020";"Rio do Campo";"Disp?e sobre a prorroga??o das medidas de enfrentamento, no ?mbito do Munic?pio de Rio do Campo, ? pandemia do novo coronav?rus COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yknbm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214508
"Decreto Nº 2253 de 21 de maio de 2020";"Paraíso";"INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZA??O DE AUDI?NCIAS P?BLICAS ELETR?NICAS, COMO INSTRUMENTO DE TRANSPAR?NCIA DA GEST?O FISCAL, NO MUNIC?PIO DE PARAISO-SC, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/mybnk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212239
"Lei Ordinária Nº 2262 de 21 de maio de 2020";"Papanduva";"Disp?e sobre medidas administrativas a serem adotadas no ?mbito do Munic?pio de Papanduva para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional do coronav?rus -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/eoydc";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4212205
"Decreto Nº 9312 de 21 de maio de 2020";"São Miguel do Oeste";"ALTERA OS DECRETOS Nº 9.262/2020, 9.263/2020 E 9.266/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ycnmd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Lei Ordinária Nº 2559 de 21 de maio de 2020";"Praia Grande";"Disp?e sobre medidas administrativas a serem adotadas no ?mbito do Poder Executivo do  Munic?pio de Praia Grande-SC, para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/nyaem";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4213807
"Decreto Nº 2246 de 21 de maio de 2020";"Indaial";"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ATRAVÉS DO USO DE INSTRUMENTOS TECNOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/kiyln";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 74 de 21 de maio de 2020";"Tangará";"ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA O CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DECORRENTES DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ngamy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217907
"Decreto Nº 148 de 21 de maio de 2020";"São Bernardino";"NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO PARA A COMISS?O INTERSETORIAL PARA TRATAR DE TEMAS RELACIONADOS ? ALIMENTA??O ESCOLAR.";"http://leismunicipa.is/ydelo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215752
"Decreto Nº 6711 de 21 de maio de 2020";"São Lourenço do Oeste";"Altera o Decreto n? 6.710, de 20 de maio de 2020, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/enaym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216909
"Decreto Nº 664 de 21 de maio de 2020";"Ouro";"Disp?e sobre a regulamenta??o do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magist?rio durante a situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica.";"http://leismunicipa.is/aynme";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211801
"Decreto Nº 192 de 21 de maio de 2020";"São Joaquim";"QUE ALTERA O CALEND?RIO ESCOLAR DO 1 TRIMESTRE";"http://leismunicipa.is/naemy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4216503
"Lei Complementar Nº 293 de 21 de maio de 2020";"Palhoça";"Institui o Fundo de Aval Garantidor para estímulo econômico às microempresas e empresas de pequeno porte no Município de Palhoça e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mlbny";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Decreto Nº 50 de 21 de maio de 2020";"Maracajá";"Disp?e sobre o uso obrigat?rio de m?scaras no munic?pio de Maracaj? como forma de enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/bkynm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4210407
"Decreto Nº 72 de 21 de maio de 2020";"Nova Trento";"Estabelece limitação de empenho e movimentação financeira segundo critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020.";"http://leismunicipa.is/jmody";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211504
"Decreto Nº 2130 de 21 de maio de 2020";"Descanso";"ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS INTERNAS EXCEPCIONAIS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yendm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204905
"Decreto Nº 70 de 21 de maio de 2020";"Itapiranga";"INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM ATRIBUI??O DE DESENVOLVER E IMPLEMENTAR A RESPOSTA EDUCACIONAL ? PANDEMIA DO COVID-19 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/manye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208401
"Decreto Nº 2589 de 21 de maio de 2020";"Palhoça";"";"http://leismunicipa.is/kbmny";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Decreto Nº 1543 de 21 de maio de 2020";"Tijucas";"Altera prazo de validade de certidão negativa de débitos municipais na forma do parágrafo único, do art. 118, da Lei Complementar Municipal nº 1 de 24 de setembro de 2010, com redação da pelo art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 67, de 21 de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/myeng";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4218004
"Decreto Nº 1704 de 21 de maio de 2020";"Jupiá";"DISP?E SOBRE A HOMOLOGA??O DA RESOLU??O DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA??O E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/fyolh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209177
"Decreto Nº 13973 de 21 de maio de 2020";"Rio Negrinho";"HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 004/2020 DO";"http://leismunicipa.is/pjify";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 146 de 21 de maio de 2020";"São Bernardino";"";"http://leismunicipa.is/maeyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215752
"Decreto Nº 66 de 21 de maio de 2020";"Balneário Arroio do Silva";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS TEMPOR?RIAS DE PREVEN??O E ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE AO CONT?GIO DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE BALNE?RIO ARROIO DO SILVA, E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/emdyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201950
"Decreto Nº 2588 de 21 de maio de 2020";"Palhoça";"estabelece novas medidas administrativas de contingenciamento dos gastos para o enfrentamento dos reflexos econ?micos da pandemia do novo coronav?rus no ?mbito do munic?pio de palho?a.";"http://leismunicipa.is/mybkn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Decreto Nº 9311 de 21 de maio de 2020";"São Miguel do Oeste";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE VISITAS NO ABRIGO INSTITUCIONAL CANTINHO ACOLHEDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fnkly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Lei Ordinária Nº 5287 de 21 de maio de 2020";"Tubarão";" Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Tubarão, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/mglyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 1411 de 21 de maio de 2020";"Barra Velha";"Disp?e acerca da suspens?o de exigibilidade de d?bitos de IPTU do ano de 2020 aos contribuintes que protocolaram tempestivamente pedidos de isen??o";"http://leismunicipa.is/ycloe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202107
"Decreto Nº 204 de 21 de maio de 2020";"Nova Itaberaba";"PRORROGA O PRAZO DE CONCLUS?O DOS TRABALHOS DA COMISS?O DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N 001-2020, INSTAURADO PELO DECRETO N? 110, DE 09 DE MAR?O DE 2020 E ALTERADO PELO ALTERADO PELO DECRETO N? 196 DE 14 DE MAIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/niylj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Lei Ordinária Nº 2798 de 20 de maio de 2020";"Ituporanga";"Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ituporanga, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/odhey";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4208500
"Decreto Nº 4318 de 20 de maio de 2020";"Mafra";"";"http://leismunicipa.is/bknmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210100
"Decreto Nº 139 de 20 de maio de 2020";"Siderópolis";"NOMEIA JOSIANE ZILLI NUNES COMO FISCAL DE CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS N 32-2020 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/oadiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4217600
"Decreto Nº 138 de 20 de maio de 2020";"Siderópolis";"NOMEIA JOSIANE ZILLI NUNES COMO FISCAL DE CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS N 31-2020 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/oeiyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4217600
"Portaria do Executivo Nº 613 de 20 de maio de 2020";"Maravilha";"Suspende licença prêmio e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/meoyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Decreto Nº 62 de 20 de maio de 2020";"Água Doce";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ymeng";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200408
"Decreto Nº 40 de 20 de maio de 2020";"Iraceminha";"Estabelece a redu??o parcial tempor?ria das gratifica??es e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/jlyni";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207759
"Decreto Nº 6710 de 20 de maio de 2020";"São Lourenço do Oeste";"Disp?e sobre medidas complementares ?s a??es de preven??o, fiscaliza??o e imposi??o de penalidades, no ?mbito do Munic?pio de S?o Louren?o do Oeste, SC, em decorr?ncia da doen?a denominada COVID-19, transmitida pelo CORONAV?RUS -Sars-Cov-2-, bem como suplementares em rela??o ? legisla??o estadual e federal em vigor acerca do assunto, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/nalyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216909
"Decreto Nº 12804 de 20 de maio de 2020";"Campo Alegre";"HOMOLOGA RESOLU??ES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL, DO MUNIC?PIO DE CAMPO ALEGRE-SC.";"http://leismunicipa.is/lnhyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203303
"Decreto Nº 60 de 20 de maio de 2020";"Abdon Batista";"Abre cr?dito adicional - suplementar - origin?rio do Or?amento geral no Or?amento programa de 2020.";"http://leismunicipa.is/hoymc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4200051
"Decreto Nº 339 de 20 de maio de 2020";"Ponte Serrada";"DISP?E SOBRE A REGULAMENTA??O DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGIST?RIO E DA EDUCA??O, EM CUMPRIMENTO DO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES REMOTAS EM DECORR?NCIA DA SITUA??O EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA SUSPENS?O DAS AULAS DA REDE P?BLICA MUNICIPAL DECRETADA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA -COVID-19-, DISP?E SOBRE A REGULA??O DOS CONTRATOS DO TRABALHO DE SERVIDORES TEMPOR?RIOS -ACTS- E DE EFETIVOS ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA??O, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/nmaey";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213401
"Decreto Nº 9923 de 20 de maio de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Dispõe sobre as medidas administrativas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/gnlcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 5 de 20 de maio de 2020";"Campo Erê";"DISP?E SOBRE A??ES DE PREVEN??O NO ?MBITO DA C?MARA DE VEREADORES DO MUNIC?PIO DE CAMPO ER?-SC, EM DECORR?NCIA DA DOEN?A DENOMINADA COVID- 19, TRANSMITIDA PELO CORONAV?RUS -SARSCOV-2-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/iyjnl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203501
"Decreto Nº 21593 de 20 de maio de 2020";"Florianópolis";"REFORÇA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM VIRTUDE DO FERIADO PROLONGADO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lknby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 140 de 20 de maio de 2020";"Siderópolis";"NOMEIA JOSIANE ZILLI NUNES COMO FISCAL DE CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS N 33-2020 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/yeboi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4217600
"Decreto Nº 143 de 20 de maio de 2020";"Siderópolis";"DISP?E SOBRE ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA??O DE RECURSOS VINCULADOS, NO OR?AMENTO DE SIDER?POLIS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/oibye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4217600
"Decreto Nº 51 de 20 de maio de 2020";"Bom Jesus";"De 20-05-2020";"http://leismunicipa.is/okyhf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202537
"Lei Complementar Nº 11 de 20 de maio de 2020";"Pouso Redondo";"Disp?e sobre a suspens?o da exigibilidade de tributo municipal por tempo determinado, do tipo morat?ria, bem como o parcelamento do d?bito tribut?rio respectivo, tendo em vista os efeitos da pandemia do coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ayenm";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4213708
"Decreto Nº 133 de 20 de maio de 2020";"Quilombo";"DISP?E SOBRE ALTERA??O DO DECRETO N 078-2020, DE 26 DE MAR?O DE 2020, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/liynj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214201
"Decreto Nº 1410 de 20 de maio de 2020";"Barra Velha";"Transfere feriado municipal determinado no Decreto n 1372, de 07 de janeiro de 2020 que disp?e sobre Feriados e Pontos Facultativos no ?mbito do Munic?pio de Barra Velha-SC para o exerc?cio de 2020, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ljnya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202107
"Decreto Nº 128 de 20 de maio de 2020";"Xanxerê";"CRIA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mnylc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Nº 1912 de 20 de maio de 2020";"Campo Erê";"DISP?E SOBRE REABERTURA DE ATIVIDADES RESTRITAS A PANDEMIA DO COVID 19,    E D? OUTRAS PROVID?NCIAS-";"http://leismunicipa.is/ypbjm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203501
"Decreto Nº 191 de 20 de maio de 2020";"São Joaquim";"QUE DISP?E SOBRE A  APLICA??O DE MULTA E OBRIGATORIEDADE DO USO DE M?SCARAS COMO MEDIDA N?O FARMACOL?GICA PARA EVITAR A DISSEMINA??O DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- NO ?MBITO DO MUN?CIPIO DE S?O JOAQUIM-SC.";"http://leismunicipa.is/laynj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4216503
"Decreto Nº 52 de 20 de maio de 2020";"Itá";"Prorroga a intensifica??o das medidas de enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/jayln";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208005
"Decreto Nº 7114 de 20 de maio de 2020";"Taió";"Suplementa dotação orçamentária por conta do excesso de arrecadação, proveniente de recursos da transferência do Sistema Único de Assistência Social - SUAS/União - Proteção Social Básica - COVID-19 - Portaria nº 378/2020.";"http://leismunicipa.is/byolp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4217808
"Portaria do Executivo Nº 78 de 20 de maio de 2020";"Otacílio Costa";"CONCEDE ADICIONAL DE insalubridade em grau máximo À servidores da secretaria municipal de saúde.";"http://leismunicipa.is/omycd";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Serrana";4211751
"Decreto Nº 59 de 20 de maio de 2020";"Jaguaruna";"DECRETO MUNICIPAL Nº 59, DE 20 DE  MAIO DE 2020. <U+0093>INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE DESTINAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/mayio";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208807
"Decreto Nº 73 de 20 de maio de 2020";"Tangará";"ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA O CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DECORRENTES DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/lbnyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217907
"Decreto Nº 132 de 20 de maio de 2020";"Quilombo";"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 082/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nyfkl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214201
"Decreto Nº 171 de 20 de maio de 2020";"Nova Veneza";"DISP?E SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVEN??O E COMBATE AO CONT?GIO PELO CORONAV?RUS -COVID-19- NOS ESPA?OS P?BLICOS DE USO COMUM DO MUNIC?PIO DE NOVA VENEZA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.-";"http://leismunicipa.is/ilynj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211603
"Decreto Nº 9310 de 20 de maio de 2020";"São Miguel do Oeste";"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CAPACIDADE MÁXIMA DE OCUPAÇÃO E A SUSPENSÃO DE VISITAS NO ABRIGO INSTITUCIONAL CANTINHO ACOLHEDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dlyin";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 12806 de 20 de maio de 2020";"Campo Alegre";"PROÍBE O ACESSO À CASCATA PARAÍSO COMO MEDIDA SANITÁRIA TENDENTE A EVITAR A PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/nlyij";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203303
"Decreto Nº 5083 de 20 de maio de 2020";"Tubarão";"Autoriza o Departamento de Contabilidade a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 228.394,61 (duzentos e vinte e oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos).";"http://leismunicipa.is/mhnya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 124 de 20 de maio de 2020";"Xanxerê";"ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nemyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Lei Ordinária Nº 7709 de 20 de maio de 2020";"Criciúma";"Cria o cargo temporário de <U+0093>motorista de ambulância - socorrista<U+0094> no Município de Criciúma, para atuar durante o período de decretação de situação de emergência em saúde, decorrente da pandemia da COVID-19.";"http://leismunicipa.is/dboya";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4204608
"Decreto Nº 9922 de 20 de maio de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) no Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/gylne";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 47 de 20 de maio de 2020";"Leoberto Leal";"ABRE CR?DITO ADICIONAL NO OR?AMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADA??O.";"http://leismunicipa.is/cnlyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4209805
"Decreto Nº 113 de 20 de maio de 2020";"Canoinhas";"ABRE CR?DITO ADICIONAL ATRAV?S DA ANULA??O DE DOTA??ES OR?AMENT?RIAS";"http://leismunicipa.is/nyedm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203808
"Decreto Nº 58 de 20 de maio de 2020";"Benedito Novo";"Homologa o Plano Municipal de Conting?ncia Para Emerg?ncia em Sa?de P?blica da Doen?a SARS-COV-2 -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/njaym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202206
"Decreto Nº 1124 de 20 de maio de 2020";"Guabiruba";"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ATRAVÉS DO USO DE INSTRUMENTOS TECNOLÓGICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/ocyjb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4206306
"Decreto Nº 142 de 20 de maio de 2020";"Siderópolis";"DISP?E SOBRE ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA??O DE RECURSOS VINCULADOS, NO OR?AMENTO DE SIDER?POLIS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/iebyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4217600
"Decreto Nº 78 de 20 de maio de 2020";"Águas de Chapecó";"";"http://leismunicipa.is/yjlin";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200507
"Lei Ordinária Nº 2549 de 20 de maio de 2020";"São Lourenço do Oeste";"";"http://leismunicipa.is/nyijl";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4216909
"Decreto Nº 144 de 19 de maio de 2020";"São Bernardino";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2019 E NO ORÇAMENTO 2020 DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nbgmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215752
"Lei Ordinária Nº 746 de 19 de maio de 2020";"Paial";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos financeiros por doações voluntárias para implementação de medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente ao novo coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nakiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4211876
"Decreto Nº 9048 de 19 de maio de 2020";"Rio do Sul";"HOMOLOGA PROCESSO DE EDITAL DE DISPENSA DE LICITA??O N 021-2020-FMS, de 19.05.2020.";"http://leismunicipa.is/namey";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214805
"Portaria do Executivo Nº 32918 de 19 de maio de 2020";"Caçador";"O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com competência delegada pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, através do Decreto nº 7.414, de 16 de fevereiro de 2018, mais o previsto art. 90 da Lei Complementar nº 56, de 20/12/2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caçador,";"http://leismunicipa.is/lniya";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 12647 de 19 de maio de 2020";"Blumenau";"JUSTIFICA E AUTORIZA A PRORROGA??O AUTOM?TICA, POR AT? 06 -SEIS- MESES, DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR?RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P?BLICO DE PROFESSORES E COORDENADORES PEDAG?GICOS CUJO VENCIMENTO DO CONTRATO OCORRA NOS PR?XIMOS 120 DIAS.";"http://leismunicipa.is/eyndm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Lei Ordinária Nº 4882 de 19 de maio de 2020";"São José do Cedro";"DISP?E SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ?MBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC?PIO DE S?O JOSE DO CEDRO, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/yflhn";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4216701
"Decreto Nº 121 de 19 de maio de 2020";"Xanxerê";"ALTERA REDA??O DO ART. 2 DO DECRETO N? 116-2020, DE 12 DE MAIO DE 2020, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/nlyhg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Lei Ordinária Nº 4881 de 19 de maio de 2020";"São José do Cedro";"DISP?E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA??O DA LEI OR?AMENT?RIA DE 2021 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/hlyng";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4216701
"Lei Ordinária Nº 3724 de 19 de maio de 2020";"Mondaí";"Disp?e sobre medidas administrativas a serem adotadas no ?mbito do Poder Executivo do Munic?pio de Monda?, para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus -Covid-19-.";"http://leismunicipa.is/ynhdl";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4211009
"Decreto Nº 5011 de 19 de maio de 2020";"Planalto Alegre";"INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZA??O DE AUDI?NCIA P?BLICA ELETR?NICA, COMO INSTRUMENTO DE TRANSPAR?NCIA DA GEST?O FISCAL, NO MUNIC?PIO DE PLANALTO ALEGRE - SC, E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ylajn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213153
"Decreto Nº 164 de 19 de maio de 2020";"Cordilheira Alta";"DISP?E SOBRE ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/ynalj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204350
"Decreto Nº 21585 de 19 de maio de 2020";"Florianópolis";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/lnykb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 21584 de 19 de maio de 2020";"Florianópolis";"CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ELEMENTO DE DESPESA E A FONTE DE RECURSO JUNTO AO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/lnkyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 77 de 19 de maio de 2020";"Iporã do Oeste";"INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZA??O DE AUDI?NCIAS P?BLICAS ELETR?NICAS, COMO INSTRUMENTO DE TRANSPAR?NCIA DA GEST?O FISCAL, NO MUNIC?PIO DE IPOR? DO OESTE-SC, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yboed";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207650
"Decreto Nº 52 de 19 de maio de 2020";"Pouso Redondo";"Disp?e sobre a proibi??o de atividades notadamente reconhecidas como promotoras de desperd?cio de ?gua no Munic?pio de Pouso Redondo, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/naeym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213708
"Lei Ordinária Nº 1204 de 19 de maio de 2020";"Arvoredo";"Disp?e sobre medidas administrativas a serem adotadas no ?mbito do Poder Executivo do Munic?pio de Arvoredo, para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/ynijl";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4201653
"Decreto Nº 26 de 19 de maio de 2020";"Grão Pará";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI 02/2016.";"http://leismunicipa.is/ydlni";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206108
"Decreto Nº 3014 de 19 de maio de 2020";"Alto Bela Vista";"ALTERA ART. 14 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.013, DE 08 DE MAIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/nmykj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200754
"Decreto Nº 79 de 19 de maio de 2020";"Caibi";"Adota medidas administrativas no ?mbito do Munic?pio de Caibi, em cumprimento ?s a??es em sa?de p?blica emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e ? elimina??o dos riscos de dissemina??o e cont?gio do CORONAV?RUS -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/agyln";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203105
"Decreto Nº 127 de 19 de maio de 2020";"Quilombo";"DISP?E SOBRE A ABERTURA DE CR?DITOS ADICIONAIS EXTRAORDIN?RIOS NO OR?AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SA?DE DE QUILOMBO.";"http://leismunicipa.is/hflny";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214201
"Decreto Nº 98 de 19 de maio de 2020";"Peritiba";"Disp?e sobre a prorroga??o de prazo da intensifica??o das medidas de enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lanjy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212601
"Decreto Nº 126 de 19 de maio de 2020";"Garopaba";"HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES Nº 05 E 06, DE 14 DE MAIO DE 2020, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GAROPABA - CMAS.";"http://leismunicipa.is/acnyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205704
"Decreto Nº 3954 de 19 de maio de 2020";"São João Batista";"--";"http://leismunicipa.is/yoalk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216305
"Decreto Nº 38 de 19 de maio de 2020";"Palmitos";"altera o decreto municipal 035/20, de 23 de abril de 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nyklb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212106
"Lei Ordinária Nº 4396 de 19 de maio de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Abre crédito extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 18.000.000,00, para os fins que especifica<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/cmbyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Lei Ordinária Nº 888 de 19 de maio de 2020";"Itaiópolis";"Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de itaiópolis, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/bmfny";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4208104
"Lei Ordinária Nº 968 de 19 de maio de 2020";"Tigrinhos";"DISP?E SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ?MBITO DO PODER EXECUTIVO DO  MUNIC?PIO DE TIGRINHOS SC, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/hygln";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4217956
"Decreto Nº 4191 de 19 de maio de 2020";"Massaranduba";"Autoriza o Munic?pio de Massaranduba a adotar medidas administrativas para cumprimento do ? 4 do artigo 48 da LRF, necess?rio ao cumprimento ?s a??es em sa?de p?blica emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e ? elimina??o dos riscos de dissemina??o e cont?gio do CORONAV?RUS -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/niljy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210605
"Decreto Nº 82 de 19 de maio de 2020";"Anchieta";"INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZA??O DE AUDI?NCIA P?BLICA ELETR?NICA, COMO INSTRUMENTO DE TRANSPAR?NCIA DA GEST?O FISCAL, NO MUNIC?PIO DE ANCHIETA - SC, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yagnl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 46 de 19 de maio de 2020";"Entre Rios";"";"http://leismunicipa.is/ycnlh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205175
"Decreto Nº 124 de 19 de maio de 2020";"Garopaba";"INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA, COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, NO MUNICÍPIO DE GAROPABA - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yclan";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205704
"Decreto Nº 35 de 19 de maio de 2020";"Lacerdópolis";"Dispõe sobre a revogação de processo de licitação.";"http://leismunicipa.is/nyaki";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209201
"Decreto Nº 12648 de 19 de maio de 2020";"Blumenau";"ABRE CR?DITO ADICIONAL EXTRAORDIN?RIO NO OR?AMENTO VIGENTE DO MUNIC?PIO.";"http://leismunicipa.is/hnylb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Decreto Nº 6707 de 19 de maio de 2020";"São Lourenço do Oeste";"Concede adicional de insalubridade ? servidora da Secretaria Municipal de Sa?de, que desempenha fun??o de recep??o de p?blico em geral, na Unidade de Sa?de e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ynfhl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216909
"Decreto Nº 17380 de 19 de maio de 2020";"Videira";"Cria o Comitê de Crise da Assistência Social, para atuação na situação de emergência em saúde pública causada pelo COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yenmg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Lei Ordinária Nº 7146 de 19 de maio de 2020";"Itajaí";"VEDA O CORTE DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ ANTE A EMERGÊNCIA SANITÁRIA PROVOCADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/obydc";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Decreto Nº 2613 de 19 de maio de 2020";"Bombinhas";"Dispõe sobre a regulamentação dor regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do magistério e da educação em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorrência a situação emergencial caracterizada pela suspensão das aulas da rede pública municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/boyce";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Decreto Nº 46 de 19 de maio de 2020";"Cunhataí";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 039-2020 DE 15 DE ABRIL DE 2020, QUE CRIA A COMISS?O DE RESPOSTA AO CORONAV?RUS COMO UMA MEDIDA DE ENFRENTAMENTO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/jaymn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204756
"Portaria do Executivo Nº 215 de 19 de maio de 2020";"Bom Jardim da Serra";"SERGINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra, no uso";"http://leismunicipa.is/yfmnc";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 212 de 18 de maio de 2020";"Santiago do Sul";"DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA ATIVIDADE AMBULANTE NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yabcn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215695
"Decreto Nº 3838 de 18 de maio de 2020";"Pomerode";"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ATRAVÉS DO USO DE INSTRUMENTOS TECNOLÓGICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/joecy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213203
"Decreto Nº 122 de 18 de maio de 2020";"Quilombo";"Torna obrigat?rio o uso de m?scaras facial para o acesso e desempenho de atividades, nos pr?dios p?blicos e com?rcio em geral no ?mbito do Munic?pio de Quilombo e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/gyibn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214201
"Decreto Nº 82 de 18 de maio de 2020";"Caxambu do Sul";"Dispõe sobre a realização de audiência públicas, por videoconferências e da outras providencias.";"http://leismunicipa.is/dayln";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204103
"Decreto Nº 83 de 18 de maio de 2020";"Sombrio";"ALTERA O DECRETO 080 DE 11 DE MAIO DE 2020 QUE TORNA OBRIGAT?RIO O USO DE M?SCARAS EM TODO O MUNIC?PIO DE SOMBRIO, DETERMINA RESTRI??ES ? ATIVIDADES ECON?MICAS QUE ESPECIFICA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE SOMBRIO - SC.";"http://leismunicipa.is/yhgln";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4217709
"Decreto Nº 3682 de 18 de maio de 2020";"Camboriú";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 3.651 DE 03 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ykjgo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4203204
"Decreto Nº 2608 de 18 de maio de 2020";"Arabutã";"DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE ARABUTÃ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ypfmj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4201273
"Lei Ordinária Nº 1207 de 18 de maio de 2020";"Maracajá";"DISP?E SOBRE A DEVOLU??O DE VALORES PERTENCENTES A RESERVA FINANCEIRA PARA AQUISI??O DA SEDE DA C?MARA DE VEREADORES MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO, PARA USO NO COMBATE AO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ynldh";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4210407
"Decreto Nº 5132 de 18 de maio de 2020";"Schroeder";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL - EXTRAORDINÁRIO - ABERTOS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ymnlc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 77 de 18 de maio de 2020";"Guarujá do Sul";"Disp?e sobre a regulamenta??o do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magist?rio e da Educa??o, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorr?ncia da situa??o emergencial caracterizada pela suspens?o das aulas da rede p?blica municipal decretada como medida de enfrentamento de pandemia e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ncyhl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4206603
"Decreto Nº 8612 de 18 de maio de 2020";"Campos Novos";".";"http://leismunicipa.is/gynjk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4203600
"Decreto Nº 13967 de 18 de maio de 2020";"Rio Negrinho";"DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO E dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/knylb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 1234 de 18 de maio de 2020";"Guaramirim";"Homologa o Plano de A??o- orienta??es t?cnicas e administrativas ?s unidades escolares do sistema municipal de educa??o para continuidade do regime especial de atividades escolares n?o presenciais.";"http://leismunicipa.is/bidoy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Decreto Nº 24 de 18 de maio de 2020";"Atalanta";"Anula e Suplementa Dota??es Or?ament?rias e d? Outras Provid?ncias. ";"http://leismunicipa.is/ydiob";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4201802
"Decreto Nº 5134 de 18 de maio de 2020";"Schroeder";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL - EXTRAORDINÁRIO - ABERTOS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ofjyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 5446 de 18 de maio de 2020";"Bom Jesus do Oeste";"PRORROGA O PRAZO DOS ALVAR?S SANIT?RIOS DO MUNIC?PIO DE BOM JESUS DO OESTE E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ynkjh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202578
"Decreto Nº 47 de 18 de maio de 2020";"Belmonte";"DECRETO MUNICIPAL INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZA??O DE AUDI?NCIAS P?BLICAS ELETR?NICAS, COMO INSTRUMENTO DE TRANSPAR?NCIA DA GEST?O FISCAL, NO MUNIC?PIO DE BELMONTE, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/enmyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202156
"Decreto Nº 13969 de 18 de maio de 2020";"Rio Negrinho";"REDEFINE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DE ALUGUEIS REFERENTE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nkybl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 3839 de 18 de maio de 2020";"Pomerode";"REESTABELECE O CALEND?RIO ESCOLAR PARA O ANO DE 2020";"http://leismunicipa.is/bdeyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213203
"Decreto Nº 56 de 18 de maio de 2020";"Jaguaruna";"DECRETO Nº 056  DE 18  DE MAIO  DE 2020.  <U+0093>AUTORIZA À TRANSPOSIÇÃO FINANCEIRA EXISTENTE NA CONTA CUSTEIOSUS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/lygjo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208807
"Decreto Nº 76 de 18 de maio de 2020";"Águas de Chapecó";"";"http://leismunicipa.is/nykjh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200507
"Decreto Nº 107 de 18 de maio de 2020";"São Bonifácio";"Disp?e sobre a aplicabilidade autom?tica dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e conten??o do cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-, e estabelece regras mais restritivas para algumas atividades, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/fylhn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4215901
"Decreto Nº 9044 de 18 de maio de 2020";"Rio do Sul";"DISP?E SOBRE MEDIDAS DE PREVEN??O E ENFRENTAMENTO ? PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 -CORONAV?RUS-, EM ACR?SCIMO ?S EM VIGOR.";"http://leismunicipa.is/nglhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214805
"Decreto Nº 5131 de 18 de maio de 2020";"Schroeder";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL - EXTRAORDINÁRIO - ABERTOS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020.";"http://leismunicipa.is/nmylc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 6517 de 18 de maio de 2020";"Concórdia";"Prorroga prazo constante no Decreto n 6.515, de 11 de maio de 2020 e altera??o, que disp?em sobre a intensifica??o das medidas de enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional.";"http://leismunicipa.is/gnjyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Decreto Nº 141 de 18 de maio de 2020";"Nova Erechim";"-Altera o art. 1 do decreto 108, de 03 de abril de 2020, que disp?e sobre a ado??o de nova medidas suplementares relativas ao monitoramento e enfrentamento do COVID-19 -Coronav?rus-, especialmente para suspender a execu??o de contratos administrativos no ?mbito do munic?pio de Nova Erechim - SC, nos termos que espec?fica.";"http://leismunicipa.is/nldhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211405
"Decreto Nº 9046 de 18 de maio de 2020";"Rio do Sul";"HOMOLOGA PROCESSO DE EDITAL DE DISPENSA DE LICITA??O N 019-2020-FMS, de 15.05.2020.";"http://leismunicipa.is/lnyhg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214805
"Decreto Nº 6238 de 17 de maio de 2020";"Laguna";"ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) A SEREM APLICADAS NO TRANSPORTE PÚBLICO AQUAVIÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/aynfk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4209409
"Decreto Nº 62 de 15 de maio de 2020";"Ituporanga";"HOMOLOGA PARECER 01-2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA??O, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/nkybm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208500
"Decreto Nº 38 de 15 de maio de 2020";"Saudades";"ALTERA O DECRETO 66-2017 QUE ESTABELECE O LIMITE DO CONSUMO DOS CELULARES MANTIDOS PELO MUNIC?PIO DE SAUDADES E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/mbnky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217303
"Lei Ordinária Nº 1141 de 15 de maio de 2020";"Serra Alta";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ycinh";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Portaria do Executivo Nº 32905 de 15 de maio de 2020";"Caçador";"--";"http://leismunicipa.is/igjoy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Portaria do Executivo Nº 32911 de 15 de maio de 2020";"Caçador";"--";"http://leismunicipa.is/oyelf";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Portaria do Executivo Nº 214 de 15 de maio de 2020";"Bom Jardim da Serra";"SERGINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra, no uso";"http://leismunicipa.is/nfycm";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 8618 de 15 de maio de 2020";"Brusque";"Prorroga os prazos relativos aos Processos Administrativos Disciplinares e de Sindic?ncia que tramitam no ?mbito do Poder Executivo Municipal at? o dia 31 de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/ykbne";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 77 de 15 de maio de 2020";"Anchieta";"DISP?E SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA, DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/kyben";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 3299 de 15 de maio de 2020";"Vidal Ramos";"Altera o Decreto n 3287-2020, de 13 de abril de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronav?rus -COVID-19-, e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ynkde";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4219200
"Lei Ordinária Nº 1917 de 15 de maio de 2020";"Nova Erechim";"Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Erechim - SC, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/clyan";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4211405
"Decreto Nº 8706 de 15 de maio de 2020";"Coronel Freitas";"INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZA??O DE AUDI?NCIA P?BLICA ELETR?NICA, COMO INSTRUMENTO DE TRANSPAR?NCIA DA GEST?O FISCAL, NO MUNIC?PIO DE CORONEL FREITAS- SC, E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/naljy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204400
"Decreto Nº 37 de 15 de maio de 2020";"Saudades";"";"http://leismunicipa.is/hyngl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217303
"Decreto Nº 70 de 15 de maio de 2020";"Tangará";"DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO COMO FORMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ynldi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217907
"Decreto Nº 3681 de 15 de maio de 2020";"Camboriú";"Disp?e sobre a abertura de cr?dito adicional suplementar autorizado pelo artigo 16 da Lei n. 3.208 de 11-12-2019-LOA e artigo 30 da Lei n.? 3.199 de 27-11-2019-LDO.";"http://leismunicipa.is/ekhyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4203204
"Decreto Nº 9241 de 15 de maio de 2020";"Araranguá";"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACESSO EM LOCAIS E HORÁRIOS DETERMINADOS, COMO MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jnbcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201406
"Decreto Nº 661 de 15 de maio de 2020";"Ouro";"Altera os Decretos n 647 e 652, de 2020, que estabelecem regras de enfrentamento da pandemia do coronav?rus -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/hndyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211801
"Decreto Nº 13966 de 15 de maio de 2020";"Rio Negrinho";"DEFINE MEDIDAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/knbgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 64 de 15 de maio de 2020";"Antônio Carlos";"Dispõe sobre a realização de audiência públicas, por videoconferências e da outras providencias.";"http://leismunicipa.is/gnkyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4201208
"Portaria do Executivo Nº 32909 de 15 de maio de 2020";"Caçador";"--";"http://leismunicipa.is/igoyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 64 de 15 de maio de 2020";"Balneário Arroio do Silva";"ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N 217-2019, QUE Estabelece o HOR?RIO DE TRABALHO E EXPEDIENTE EM REGIME ESPECIAL e institui controle de frequencia, nOS ?RG?OS INTEGRANTES DA ADMINISTRA??O DIRETA E INDIRETA do Munic?pio DE BALNE?RIO ARROIO DO SILVA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/gjynk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201950
"Decreto Nº 47 de 15 de maio de 2020";"Salto Veloso";"ESTABELECE TURNO ?NICO DE TRABALHO NAS SECRETARIAS QUE ESPECIFICA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/nfyma";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215406
"Decreto Nº 1947 de 15 de maio de 2020";"Ponte Alta do Norte";"Disp?e sobre o uso obrigat?rio de m?scaras no munic?pio de Ponte Alta do Norte e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ylghn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4213351
"Decreto Nº 30 de 15 de maio de 2020";"Turvo";"DISP?E SOBRE A REGULAMENTA??O DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGIST?RIO E DEMAIS VINCULADOS ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA??O, EM DECORR?NCIA DA SITUA??O EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA SUSPENS?O DAS AULAS DA REDE P?BLICA MUNICIPAL, DECRETADA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ynglh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218806
"Portaria do Executivo Nº 32910 de 15 de maio de 2020";"Caçador";"--";"http://leismunicipa.is/idkoy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Portaria do Executivo Nº 32913 de 15 de maio de 2020";"Caçador";"--";"http://leismunicipa.is/jipyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 69 de 15 de maio de 2020";"Tangará";"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO GRUPO DE RISCO EM BANCOS, MERCADOS E SUPERMERCADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ COMO MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/gnydk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217907
"Decreto Nº 71 de 15 de maio de 2020";"Nova Trento";"Disp?e sobre a realiza??o de audi?nciaS p?blicas do munic?pio de nova trento por meio de videoconfer?ncias e da outras providencias.";"http://leismunicipa.is/cnkye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211504
"Decreto Nº 85 de 15 de maio de 2020";"Irani";"PRORROGA A ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/nehjy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Lei Ordinária Nº 2239 de 15 de maio de 2020";"Lacerdópolis";"Autoriza o regime especial de atividades de aprendizagens não presenciais para a educação básica da rede municipal de ensino para fins de validação da carga horária mínima anual exigida para o cumprimento do letivo do ano 2020, em consonância com a prevenção da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e outras providências.";"http://leismunicipa.is/ijnyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4209201
"Decreto Nº 1884 de 15 de maio de 2020";"Seara";"Aprova o primeiro Plano de Atendimento Emergencial da Rede Municipal de Ensino do Munícipio de Seara - SC.";"http://leismunicipa.is/inybj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 2129 de 15 de maio de 2020";"Descanso";"ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM FUN??O DA PANDEMIA DO CORONAV?RUS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yknbe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204905
"Decreto Nº 83 de 15 de maio de 2020";"Marema";"De15-05-2020";"http://leismunicipa.is/hmdoy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210555
"Portaria do Executivo Nº 213 de 15 de maio de 2020";"Bom Jardim da Serra";"SERGINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra, no uso";"http://leismunicipa.is/ynfcm";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 32 de 15 de maio de 2020";"Ermo";"Estabelece normas e diretrizes em rela??o ao funcionamento do Conselho Tutelar do Munic?pio de Ermo em decorr?ncia da situa??o emergencial decretada como medida de enfrentamento da pandemia -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lnhyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205191
"Portaria do Executivo Nº 32904 de 15 de maio de 2020";"Caçador";"--";"http://leismunicipa.is/iylof";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Portaria do Executivo Nº 32914 de 15 de maio de 2020";"Caçador";"--";"http://leismunicipa.is/ilyof";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 37 de 15 de maio de 2020";"Itapema";"Disciplina a prática de atividades esportivas durante a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente do surto de COVID-19";"http://leismunicipa.is/gejny";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208302
"Decreto Nº 78 de 15 de maio de 2020";"Caibi";"Disp?e sobre o uso obrigat?rio de m?scaras de prote??o facial, em decorr?ncia do enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional, decorrente do Coronav?rus -COVID-19-, no munic?pio de Caibi, e d? outras provid?ncias,";"http://leismunicipa.is/nebyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203105
"Decreto Nº 65 de 15 de maio de 2020";"Matos Costa";"Disp?e sobre ado??o de medidas adicionais em complementa??o ?quelas previstas no Decreto n 42-2020, no ?mbito da Secretaria de Educa??o e define crit?rios tempor?rios sobre a regulamenta??o do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do magist?rio e educa??o, efetivos e tempor?rios, nas unidades escolares e administrativas, da rede p?blica municipal e da outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/kcnye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210704
"Decreto Nº 6819 de 15 de maio de 2020";"Santo Amaro da Imperatriz";"PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTEN??O DO CONT?GIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/kynde";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4215703
"Portaria do Executivo Nº 32903 de 15 de maio de 2020";"Caçador";"--";"http://leismunicipa.is/yjihp";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 21569 de 15 de maio de 2020";"Florianópolis";"CONSOLIDA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lkbny";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 37 de 15 de maio de 2020";"Ibicaré";"DISP?E SOBRE A REGULAMENTA??O DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGIST?RIO E DA EDUCA??O, EM CUMPRIMENTO DO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES REMOTAS EM DECORR?NCIA DA SITUA??O EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA SUSPENS?O DAS AULAS DA REDE P?BLICA MUNICIPAL DECRETADA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA -COVID-19-, DISP?E SOBRE A SUSPENS?O DOS CONTRATOS DE TRABALHO DE SERVIDORES TEMPOR?RIOS -ACTS- E DE ESTAGI?RIOS VINCULADOS ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA??O, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lnijy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4206801
"Decreto Nº 2237 de 14 de maio de 2020";"Indaial";"Homologa Resolução nº 05/2020 - CMAS / DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA 2020.";"http://leismunicipa.is/neygh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 8616 de 14 de maio de 2020";"Brusque";"Altera inciso I do art. 4 do Decreto 8.571, de 01 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/nbjyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 43 de 14 de maio de 2020";"Vitor Meireles";"ACRESCETA OS ? 1 E ? 2? AO ART. 2? DO DECRETO N. 027-2020, QUE DISP?E SOBRE ADO??O DE MEDIDAS PARA REDU??O DE DESPESAS DEVIDO ? SITUA??O DE EMERG?NCIA E PARA PREVEN??O E ENFRENTAMENTO ? COVID-19 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yedkn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4219358
"Decreto Nº 1907 de 14 de maio de 2020";"Campo Erê";"DISP?E SOBRE ALTERA??O DA COMPOSI??O DA COMISS?O DE GERENCIAMENTO DO COVID 19 NO MUNIC?PIO DE CAMPO ER?, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/hnlby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203501
"Lei Ordinária Nº 2139 de 14 de maio de 2020";"Campo Erê";"Disp?e sobre medidas administrativas a serem adotadas no ?mbito do Poder Executivo do Munic?pio de Campo Er?, para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus -COVID-19- e da outras provid?ncias-";"http://leismunicipa.is/yhlbn";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4203501
"Lei Ordinária Nº 4694 de 14 de maio de 2020";"São Joaquim";"QUE AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE S?UDE DE S?O JOAQUIM A CELEBRAR TERMO DE CONV?NIO COM O FUNDO MUNICIPAL DE S?UDE DO MUN?C?PIO DE LAGES EM VIRTUDE AO ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA EM DECORR?NCIA DO CORONAV?RUS COVID-19";"http://leismunicipa.is/nhygl";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Serrana";4216503
"Resolução Nº 45 de 14 de maio de 2020";"Gaspar";"Autoriza a realização de audiência pública virtual para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2020";"http://leismunicipa.is/knybc";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 198 de 14 de maio de 2020";"Nova Itaberaba";"DISP?E SOBRE A ADO??O DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM RELA??O AOS SERVIDORES P?BLICOS NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE NOVA ITABERABA EM DECORR?NCIA DA SITUA??O EMERGENCIAL DA PANDEMIA DO CORONAV?RUS -COVID 19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yjhcn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 83 de 14 de maio de 2020";"Irani";"INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA, COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, NO MUNICÍPIO DE IRANI - SC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yehnj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 37 de 14 de maio de 2020";"Águas Mornas";"RECONDUZ OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA??O DE ?GUAS MORNAS.";"http://leismunicipa.is/ynfia";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4200606
"Decreto Nº 196 de 14 de maio de 2020";"Nova Itaberaba";"DISP?E SOBRE ALTERA??O DOS MEMBROS QUE COMP?E A COMISS?O DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001-2020 E PARA ACOMPANHAMENTO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/iygbn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 59 de 14 de maio de 2020";"São Carlos";"INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZA??O DE AUDI?NCIA P?BLICA ELETR?NICA, COMO INSTRUMENTO DE TRANSPAR?NCIA DA GEST?O FISCAL, NO MUNIC?PIO DE S?O CARLOS-SC, E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/jlnya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216008
"Decreto Nº 17372 de 14 de maio de 2020";"Videira";"Dispõe sobre a realização de audiências públicas por videoconferências e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yibnl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Decreto Nº 18002 de 14 de maio de 2020";"Lages";"Dispõe sobre medidas de prevenção em complementação a ações no plano local de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), considerando a Situação de Emergência de Saúde Pública no município de Lages, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hnfym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 9382 de 14 de maio de 2020";"Gaspar";"ATRIBUI RESPONSABILIDADE ? SECRETARIA DA FAZENDA E GEST?O ADMINISTRATIVA PELA CONTABILIDADE, TESOURARIA E PATRIM?NIO E DIRETORIA DE GEST?O DE PESSOAS DO SERVI?O AUT?NOMO MUNICIPAL DE ?GUA E ESGOTO - SAMAE.";"http://leismunicipa.is/hcnyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 4886 de 14 de maio de 2020";"Três Barras";"PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO 4.880 DE 29 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/hlgny";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4218301
"Decreto Nº 9039 de 14 de maio de 2020";"Rio do Sul";"-ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO N. 6052 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISP?E SOBRE CARGOS P?BLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRA??O DIRETA E INDIRETA, SUJEITOS AO REGIME DE SOBREAVISO";"http://leismunicipa.is/nyked";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214805
"Decreto Nº 1536 de 14 de maio de 2020";"Tijucas";"Dispõe sobre a realização de audiência pública por videoconferências e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nbyjc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4218004
"Decreto Nº 43 de 14 de maio de 2020";"São João do Sul";"Abre Cr?dito Suplementar ao Or?amento Vigente da Prefeitura Municipal e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yhcnj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4216404
"Decreto Nº 38 de 14 de maio de 2020";"Iraceminha";"DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE IRACEMINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nfjyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207759
"Decreto Nº 44 de 14 de maio de 2020";"Vitor Meireles";"ACRESCENTA OS ARTS. 5A e 5?B AO DECRETO 034-2020 QUE DISP?E SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REPOSI??O DAS ATIVIDADES ESCOLARES NAS MODALIDADES ? DIST?NCIA; PRESENCIAL E SEMIPRESENCIAL, NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCA??O DE VITOR MEIRELES -SC-, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALEND?RIO LETIVO DO ANO DE 2020, TOMADAS COMO MEDIDA DE PREVEN??O E COMBATE AO CONT?GIO DO CORONAV?RUS -COVID-19-. E D? CONTINUIDADE ? ADO??O PROGRESSIVA DE MEDIDAS JUNTO ? SECRETARIA DE EDUCA??O MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/knyde";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4219358
"Decreto Nº 563 de 14 de maio de 2020";"Princesa";"DISP?E SOBRE A REALIZA??O DE AUDI?NCIAS P?BLICAS DURANTE O PERIODO DE PANDEMIA DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hjeyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214151
"Decreto Nº 50 de 14 de maio de 2020";"Gravatal";"-ABRE CR?DITO EXTRAORDIN?RIO SUPLEMENTAR NO OR?AMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADA??O DO RECURSO DO CORONAV?RUS -COVID-19- E DA OUTRAS PROVID?NCIAS-.";"http://leismunicipa.is/lnhcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206207
"Decreto Nº 38 de 14 de maio de 2020";"Águas Mornas";"RECONDUZ OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN??O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA??O B?SICA E VALORIZA??O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA??O - CACS-FUNDEB - DE ?GUAS MORNAS.";"http://leismunicipa.is/fynai";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4200606
"Lei Ordinária Nº 2041 de 14 de maio de 2020";"Seara";"Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Seara/SC para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/gyein";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 97 de 14 de maio de 2020";"Navegantes";"ALTERA O INCISO IV, DO ART. 9º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 63, DE 13 ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hniyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 452 de 14 de maio de 2020";"Xavantina";"Ratifica a manuten??o e amplia as medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/iybng";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219606
"Decreto Nº 9306 de 14 de maio de 2020";"São Miguel do Oeste";"CRIA COMITÊ DE GESTÃO DAS COMPRAS EMERGENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE <U+0096> SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ingyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 101 de 14 de maio de 2020";"Garuva";"Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 002 do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fjnyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4205803
"Resolução Nº 44 de 14 de maio de 2020";"Gaspar";"RESOLUÇÃO Nº 44/2020";"http://leismunicipa.is/kbnyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 660 de 14 de maio de 2020";"Ouro";"Disp?e sobre a regulamenta??o do regime especial de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais da Secretaria Municipal de Sa?de durante a situa??o emergencial como medida de enfrentamento da pandemia do coronav?rus -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/dhnly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211801
"Decreto Nº 95 de 13 de maio de 2020";"Navegantes";"ALTERA OS ARTS. 4º E 8º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 63, DE 13 ABRIL DE 2020, INCLUI OS ARTS. 4º-A, 4º-B. 4º-C, 4º-D, 4º-E, 4º-F E 4º-G, NO DECRETO MUNICIPAL Nº 63, DE 13 ABRIL DE 2020 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nbgyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 1589 de 13 de maio de 2020";"Correia Pinto";"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ngcyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204558
"Decreto Nº 116 de 13 de maio de 2020";"Pinhalzinho";"ALTERA O DECRETO Nº 081/2020, DE 13 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/bocfy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212908
"Decreto Nº 21559 de 13 de maio de 2020";"Florianópolis";"ESTABELECE MEDIDAS A SEREM APLICADAS DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gynjd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 60 de 13 de maio de 2020";"Matos Costa";"PRO?BE ATIVIDADE AMBULANTE NO TERRIT?RIO DO MUNC?PIO DE MATOS COSTA - SC DEVIDO A PANDEMIA DO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/gbniy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210704
"Decreto Nº 142 de 13 de maio de 2020";"Modelo";"DISP?E SOBRE O USO OBRIGAT?RIO DE M?SCARAS DE PROTE??O FACIAL EM DECORR?NCIA DO ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19-, NO MUNICIPIO DE MODELO SC, CONFORME ESPECIFICA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ygnib";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210902
"Portaria do Executivo Nº 265 de 13 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Retifica a Portaria 245/20 que concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. CLARISSE MATUCHAKI.";"http://leismunicipa.is/bkayn";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 264 de 13 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Retifica a Portaria 236/20, que concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. GISIELLE GESSLER HEDEL.";"http://leismunicipa.is/bkany";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 261 de 13 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Retifica a Portaria 223/20, que concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. ILENA SEBOLD DE SOUZA.";"http://leismunicipa.is/nybak";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Lei Ordinária Nº 2031 de 13 de maio de 2020";"Gravatal";"-ABRE CR?DITO EXTRAORDIN?RIO SUPLEMENTAR NO OR?AMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADA??O DO RECURSO DO CORONAV?RUS -COVID-19- E DA OUTRAS PROVID?NCIAS-.";"http://leismunicipa.is/jnybh";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4206207
"Decreto Nº 5124 de 13 de maio de 2020";"Schroeder";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL - EXTRAORDINÁRIO - ABERTOS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020.";"http://leismunicipa.is/dyiln";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 150 de 13 de maio de 2020";"Tigrinhos";"Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial em decorrência do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no município de Tigrinhos SC e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jcbyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217956
"Portaria do Executivo Nº 257 de 13 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Disciplina a regulamentação laboral em cumprimento ao regime especial atendendo a suspensão temporária de aulas presenciais ao servidor público municipal Sr. GERSON DE SOUZA.";"http://leismunicipa.is/eanyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 4450 de 13 de maio de 2020";"União do Oeste";"Aprova a Resolu??o n. 01-2020 de Conselho Municipal de    Educa??o - COMED, do Munic?pio de Uni?o do Oeste-SC.";"http://leismunicipa.is/ibgyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4218855
"Decreto Nº 42 de 13 de maio de 2020";"Vitor Meireles";"CONSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISS?O DE CHAMADA P?BLICA N 001-2020";"http://leismunicipa.is/nybig";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4219358
"Decreto Nº 95 de 13 de maio de 2020";"Quilombo";"DISP?E A APLICABILIDADE AUTOM?TICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTEN??O DO CONT?GIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVI?OS P?BLICOS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/gyinb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214201
"Decreto Nº 2936 de 13 de maio de 2020";"Luzerna";"<U+0093>REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DO DECRETO Nº 2924 DE 11 DE MAIO DE 2020 QUE <U+0091>DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA MANTER O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/neayh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 38877 de 13 de maio de 2020";"Chapecó";"Estabelece medidas, no município de Chapecó, relativas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ybnhg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Legislativo Nº 158 de 13 de maio de 2020";"Bombinhas";"Dispõe sobre as medidas de segurança sanitária ao COVID-19 (CORONAVÍRUS), no âmbito da Câmara de Vereadores de Bombinhas-SC e, dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ceyik";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Portaria do Executivo Nº 263 de 13 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Retifica a Portaria 235/20, que concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. MORGANA TAMATA WLOCH FABRIS.";"http://leismunicipa.is/nbayk";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 262 de 13 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Retifica a Portaria 224/20, que concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. ZENI LEHMKUHL.";"http://leismunicipa.is/ynbak";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 574 de 13 de maio de 2020";"Ilhota";"-Altera o Decreto 554-2020 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lnyhc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207106
"Decreto Nº 76 de 13 de maio de 2020";"Iporã do Oeste";"DISP?E SOBRE A REGULAMENTA??O DO REGIME DE TRABALHO?A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGIST?RIO E DEMAIS PROFISSIONAIS VINCULADOS AS ATIVIDADES DO SETOR DA EDUCA??O, EM CUMPRIMENTO AO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES N?O PRESENCIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE IPOR? DO OESTE, EM?DECORR?NCIA DA?SITUA??O EMERGENCIAL?CARACTERIZADA PELA SUSPENS?O DAS?AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DECRETADA?COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA -COVID-19-, E DISP?E SOBRE A SUSPENS?O DOS CONTRATOS DE TRABALHO DE SERVIDORES TEMPOR?RIOS -ACTS-?E?DE ESTAGI?RIOS?VINCULADOS?? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA??O, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/nylch";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207650
"Lei Complementar Nº 53 de 13 de maio de 2020";"Ouro";"Disp?e sobre medidas administrativas a serem adotadas no ?mbito do Poder Executivo para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/hldyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4211801
"Decreto Nº 1320 de 13 de maio de 2020";"Piratuba";"INSTITUI O COMIT? DE CRISE PARA SUPERVIS?O E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS, PREVEN??O E COMBATE AO CONT?GIO PELO CORONAV?RUS -COVID-19- NO MUNIC?PIO DE PIRATUBA.";"http://leismunicipa.is/ylhen";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213104
"Portaria do Executivo Nº 258 de 13 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Disciplina a regulamentação laboral em cumprimento ao regime especial atendendo a suspensão temporária de aulas presenciais ao servidor público municipal Sr. DELÍRIO VICENTE.";"http://leismunicipa.is/eaniy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 5443 de 13 de maio de 2020";"Bom Jesus do Oeste";"DISP?E SOBRE O USO OBRIGAT?RIO DE M?SCARAS DE PROTE??O FACIAL EM DECORR?NCIA DO ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19-, NO MUNIC?PIO DE BOM JESUS DO OESTE E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/inyaf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202578
"Decreto Nº 3356 de 13 de maio de 2020";"Lindóia do Sul";"Suspende temporariamente a realiza??o das Audi?ncias P?blicas definidas nos artigos 9, ?4? e 48, ? 1?, inciso I, da Lei Complementar 101-2000 e no artigo 2? da Lei Municipal n? 378-2001 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/fnyai";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209854
"Decreto Nº 5120 de 13 de maio de 2020";"Schroeder";"INSTITUI COMISS?O INTERSETORIAL DE ALIMENTA??O ESCOLAR, PARA DEFINI??O DE CRIT?RIOS DE DESTINA??O E OPERACIONALIZA??O DA DISTRIBUI??O DE G?NEROS ALIMENT?CIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA??O ESCOLAR -PNAE- AOS PAIS OU RESPONS?VEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS P?BLICAS DE EDUCA??O B?SICA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ngiyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 3677 de 13 de maio de 2020";"Camboriú";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 3.645/2020.";"http://leismunicipa.is/gncyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4203204
"Decreto Nº 91 de 13 de maio de 2020";"Navegantes";"ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVD 19).";"http://leismunicipa.is/nybgh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 93 de 13 de maio de 2020";"Navegantes";"ALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVD 19).";"http://leismunicipa.is/nbygh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Lei Complementar Nº 163 de 13 de maio de 2020";"Palmeira";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/enyfh";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Serrana";4212056
"Lei Complementar Nº 52 de 13 de maio de 2020";"Ibicaré";"Disp?e sobre medidas administrativas a serem adotadas no ?mbito do poder executivo do   Munic?pio de Ibicar? -SC-, para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do Coronav?rus -covid-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/nyfai";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4206801
"Lei Complementar Nº 33 de 13 de maio de 2020";"Turvo";"DISP?E SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ?MBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC?PIO DE TURVO - SC, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/yibgn";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4218806
"Decreto Nº 5130 de 13 de maio de 2020";"Schroeder";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL - EXTRAORDINÁRIO - ABERTOS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ymlnc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 92 de 13 de maio de 2020";"Navegantes";"ALTERA MEMBROS DO COMITÊ DA CENTRAL DE CRISE PARA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS MEDIDAS E AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/bhgny";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 40 de 13 de maio de 2020";"Angelina";"Estabelece a obrigatoriedade de utiliza??o de m?scaras em todo o territ?rio Municipal e demais providencias objetivando evitar a propaga??o do Covid-19 .";"http://leismunicipa.is/jbhny";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4200903
"Decreto Nº 3064 de 13 de maio de 2020";"Rio dos Cedros";"Homologa e d? for?a  normativa  as   delibera??es  da  reuni?o do GRAC -Grupo de A??es Coordenadas- para apoio no combate ao COVID-19, designados  pela Portaria Municipal  n 222, de 16 de mar?o de 2020 em conjunto com os   membros  do Conselho Municipal de  Defesa  Civil designados  pela Portaria Municipal  n? 212, de 05 de mar?o de 2020, realizada em 12 de  maio de 2020  para restabelecer  a  reda??o origin?ria  do  artigo 13  do  Decreto Municipal  n? 3.039, de 18 de mar?o de 2020 e  d?  outras  provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/kcyne";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214706
"Decreto Nº 3948 de 13 de maio de 2020";"São João Batista";"Dispõe sobre a realização de audiência públicas, por videoconferências e da outras providencias.";"http://leismunicipa.is/ngcyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216305
"Decreto Nº 2937 de 13 de maio de 2020";"Luzerna";"ALTERA O ART. 4 E PAR?GRAFOS DO DECRETO N? 2921 DE 12 DE ABRIL DE 2020 QUE DISP?E A APLICABILIDADE AUTOM?TICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTEN??O DO CONT?GIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/yhncl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 5078 de 13 de maio de 2020";"Tubarão";"Dispõe sobre a suspensão das atividades para treino do desporto profissional e amador no âmbito do município de Tubarão/SC e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dyhen";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 109 de 12 de maio de 2020";"Fraiburgo";"ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DE EXPEDIENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/fyndb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205506
"Decreto Nº 1883 de 12 de maio de 2020";"Seara";"Revoga Processo Licitatório nº 057/2020 - Pregão Presencial nº 028/2020.";"http://leismunicipa.is/geyfn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 560 de 12 de maio de 2020";"Princesa";"AUTORIZA A ALTERA??O DA LEI OR?AMENT?RIA ANUAL ATRAV?S DA ABERTURA DE UM CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR?AMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SA?DE DE PRINCESA E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/nfhyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214151
"Portaria do Executivo Nº 212 de 12 de maio de 2020";"Bom Jardim da Serra";"SERGINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra, no uso";"http://leismunicipa.is/fynmc";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 500 de 12 de maio de 2020";"Maravilha";"Disp?e sobre o uso obrigat?rio de m?scaras de prote??o facial em decorr?ncia do enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus -COVID - 19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yngib";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Decreto Nº 120 de 12 de maio de 2020";"Garopaba";"DEFINE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1ª QUADRIMESTRE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hyndi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205704
"Decreto Nº 2611 de 12 de maio de 2020";"Catanduvas";"ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mylka";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204004
"Lei Complementar Nº 93 de 12 de maio de 2020";"Rodeio";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RODEIO, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/kbncy";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4215109
"Decreto Nº 2554 de 12 de maio de 2020";"Urubici";"PRO?BE O DESPERD?CIO DE ?GUA NO ?MBITO DO MUN?CIPIO DE URUBICI-SC, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ednky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4218905
"Lei Ordinária Nº 1588 de 12 de maio de 2020";"Ascurra";"REDUZ OS SUBS?DIOS DOS VEREADORES, NOS PERCENTUAIS, CONDI??ES E PER?ODO QUE ESPECIFICA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/hnbly";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4201703
"Decreto Nº 2435 de 12 de maio de 2020";"Porto Belo";"Disciplina a realização de atividades do desporto profissional e amador, estabelece procedimentos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yhnag";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 45 de 12 de maio de 2020";"Entre Rios";"DETERMINA A SUSPENS?O DE PAGAMENTOS-CONTRATOS DE PESSOAS F?SICAS E JUR?DICAS CONTRATADAS PELO MUNIC?PIO DE ENTRE RIOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA PRESTA??O DE SERVI?OS E ENTREGA DE PRODUTOS-BENS-MERCADORIAS, DURANTE O PER?ODO QUE PERDURAR AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19-, E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/fhynb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205175
"Decreto Nº 65 de 12 de maio de 2020";"Bom Jardim da Serra";"AUTORIZA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES LOTADOS NO SETOR DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fnyeg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 1880 de 12 de maio de 2020";"Seara";"Abre crédito adicional suplementar pelo excesso de arrecadação no valor de R$ 8.580,00.";"http://leismunicipa.is/gefyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Lei Ordinária Nº 1900 de 12 de maio de 2020";"Iporã do Oeste";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/dheyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4207650
"Decreto Nº 116 de 12 de maio de 2020";"Xanxerê";"DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE XANXERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hybng";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Nº 120 de 12 de maio de 2020";"Quilombo";"DISP?E SOBRE O TRABALHO HOME OFFICE E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ameyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214201
"Portaria do Executivo Nº 211 de 12 de maio de 2020";"Bom Jardim da Serra";"SERGINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra, no uso";"http://leismunicipa.is/fnmyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Serrana";4202503
"Lei Ordinária Nº 1661 de 12 de maio de 2020";"Aurora";"Disp?e sobre medidas administrativas a serem adotadas no ?mbito do Poder Executivo do Munic?pio de AURORA - SC, para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus -COVID-19-";"http://leismunicipa.is/aboyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4201901
"Decreto Nº 21554 de 12 de maio de 2020";"Florianópolis";"REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.992, DE 2020 E LEI ESTADUAL Nº 17.939, DE 2020 QUE TRATAM DA SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DAS METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS CONTRATUALIZADAS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ajyng";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 1881 de 12 de maio de 2020";"Seara";"Revoga Processo Licitatório nº 064/2020 - Pregão Presencial nº 034/2020.";"http://leismunicipa.is/gyefn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 1879 de 12 de maio de 2020";"Seara";"Revoga Processo Licitatório nº 068/2020 - Pregão Presencial nº 036/2020.";"http://leismunicipa.is/ynegf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 4184 de 12 de maio de 2020";"Massaranduba";"Abre cr?dito adicional suplementar";"http://leismunicipa.is/keynd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210605
"Decreto Nº 1409 de 12 de maio de 2020";"Barra Velha";"Adota medidas administrativas no ?mbito do Munic?pio em cumprimento ?s a??es em sa?de p?blica emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e ? elimina??o dos riscos de dissemina??o e cont?gio do CORONAV?RUS -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yhfbn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202107
"Decreto Nº 63 de 12 de maio de 2020";"Cunha Porã";"DISP?E SOBRE A RECONDU??O TEMPOR?RIA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIAN?A E DO ADOLESCENTE - CMDCA DO MUNIC?PIO DE CUNHA POR?.";"http://leismunicipa.is/fynhb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204707
"Decreto Nº 148 de 12 de maio de 2020";"Tigrinhos";"PRO?BE  AS ATIVIDADES DE COM?RCIO AMBULANTE NO MUNIC?PIO DE TIGRINHOS-SC, A FIM DE CONTER A CONTAMINA??O E A PROPAGA??O  DA COVID-19 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ynfch";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217956
"Decreto Nº 501 de 12 de maio de 2020";"Maravilha";"Suspende atividades da Academia de Sa?de do Munic?pio de Maravilha-SC, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/nyibg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Decreto Nº 8716 de 12 de maio de 2020";"Caçador";"Retifica dispositivo do Decreto nº 8.642/2020, que Adota medidas administrativas no âmbito do Município em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências, que Aprova unificação de áreas de terrenos urbanos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kdcyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 1882 de 12 de maio de 2020";"Seara";"Revoga Processo Licitatório nº 026/2020 - Pregão Presencial nº 055/2020.";"http://leismunicipa.is/neygf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 13861 de 12 de maio de 2020";"Jaraguá do Sul";"Prorroga, em Caráter Extraordinário, os Mandatos dos Conselheiros da Atual Gestão dos Conselhos Municipais de Jaraguá do Sul.";"http://leismunicipa.is/fnyeh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 163 de 12 de maio de 2020";"Faxinal dos Guedes";"DISP?E SOBRE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E AFINS,  DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/njbhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205308
"Decreto Nº 149 de 12 de maio de 2020";"Tigrinhos";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVEN??O AO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfcnh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217956
"Portaria do Executivo Nº 590 de 12 de maio de 2020";"Maravilha";"Suspende férias e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eymog";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Decreto Nº 206 de 12 de maio de 2020";"Santiago do Sul";"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PARA TODA POPULAÇÃO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/klbny";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215695
"Decreto Nº 322 de 12 de maio de 2020";"Rio Rufino";"PRO?BE O DESPERD?CIO DE ?GUA NO ?MBITO DO MUN?CIPIO DE RIO RUFINO-SC, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/nfchy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4215059
"Decreto Nº 160 de 12 de maio de 2020";"Cordilheira Alta";"INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA/ONLINE, COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yjncb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204350
"Decreto Nº 119 de 12 de maio de 2020";"Garopaba";"DEFINE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1ª QUADRIMESTRE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jyncb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205704
"Decreto Nº 6516 de 12 de maio de 2020";"Concórdia";"Acresce art. 3-A ao Decreto n? 6.515, de 11 de maio de 2020, que disp?e sobre a intensifica??o das medidas de enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional.";"http://leismunicipa.is/fnyhb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Decreto Nº 89 de 12 de maio de 2020";"Navegantes";"AUTORIZA A CONTRATA??O DE SERVIDOR TEMPOR?RIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA";"http://leismunicipa.is/hnyfc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 137 de 12 de maio de 2020";"Nova Erechim";"Disp?e sobre medidas preventivas para a redu??o dos riscos de dissemina??o e cont?gio da Covid-19 no Munic?pio de Nova Erechim-SC.";"http://leismunicipa.is/yhjnc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211405
"Decreto Nº 1999 de 12 de maio de 2020";"Arroio Trinta";"Disp?e sobre a ado??o de novas medidas suplementares relativas ao Monitoramento e Enfrentamento do COVID-19, especialmente para suspender a execu??o de contratos administrativos no ?mbito do Munic?pio, nos termos que especifica.";"http://leismunicipa.is/hybnl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4201604
"Decreto Nº 75 de 12 de maio de 2020";"Iporã do Oeste";"INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZA??O DE AUDI?NCIAS P?BLICAS ELETR?NICAS, COMO INSTRUMENTO DE TRANSPAR?NCIA DA GEST?O FISCAL, NO MUNIC?PIO DE IPOR? DO OESTE-SC, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lyhnc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207650
"Portaria do Executivo Nº 589 de 12 de maio de 2020";"Maravilha";"Suspende férias e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/meogy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Decreto Nº 2608 de 12 de maio de 2020";"Bombinhas";"Dispõe sobre procedimentos administrativos em caráter excepcional e temporário relativos aos serviços desempenhados por servidores que integram grupo de risco, como medida administrativa necessária ao combate à pandemia do COVID - 19.";"http://leismunicipa.is/egyna";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Decreto Nº 13857 de 12 de maio de 2020";"Jaraguá do Sul";"Estabelece Horários Especiais para o Funcionamento de Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Pubs e Estabelecimentos Congêneres, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/aynfc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Legislativo Nº 8 de 12 de maio de 2020";"Itapema";"ESTABELECE NOVAS REGRAS E PROCEDIMENTOS TEMPORÁRIOS DEVIDO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/adnyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208302
"Decreto Nº 2123 de 12 de maio de 2020";"Tunápolis";"Disp?e sobre a garantia ao direito ? alimenta??o dos estudantes que freq?entam a rede municipal de ensino, durante o regime especial de atividades escolares n?o presenciais; e sobre a execu??o do programa nacional de alimenta??o escolar - PNAE durante o per?odo de estado de calamidade p?blica, reconhecido pelo decreto legislativo n 6, de 20 de mar?o de 2020, e da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus-covid-19.";"http://leismunicipa.is/gydan";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4218756
"Decreto Nº 30 de 11 de maio de 2020";"Painel";"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PUBLICAS, POR VIDEOCONFERÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/bypic";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211892
"Decreto Nº 6515 de 11 de maio de 2020";"Concórdia";"DECRETO N 6.515, DE 11 DE MAIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ngydc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Decreto Nº 535 de 11 de maio de 2020";"Pescaria Brava";"HOMOLOGA RESOLU??O N 01-2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA??O.";"http://leismunicipa.is/cnydg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4212650
"Decreto Nº 3353 de 11 de maio de 2020";"Lindóia do Sul";"Disp?e sobre a intensifica??o das medidas de enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/bfhyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209854
"Decreto Nº 1316 de 11 de maio de 2020";"Piratuba";"Disp?e sobre a intensifica??o das medidas de enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yfhnc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213104
"Decreto Nº 8700 de 11 de maio de 2020";"Coronel Freitas";"Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial em decorrência do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), no município de Coronel Freitas e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bgnhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204400
"Decreto Nº 1878 de 11 de maio de 2020";"Seara";"Dispõe sobre a intensificação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/biyml";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 3342 de 11 de maio de 2020";"São Francisco do Sul";"ABRE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR?AMENTO DO CORRENTE EXERC?CIO.";"http://leismunicipa.is/hycnj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4216206
"Decreto Nº 48 de 11 de maio de 2020";"São Pedro de Alcântara";"Revoga o Decreto n 46-2020.";"http://leismunicipa.is/deyol";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4217253
"Decreto Nº 8702 de 11 de maio de 2020";"Coronel Freitas";"DISP?E SOBRE CRIA??O DE PROGRAMA DE CONFEC??O DE MASCARAS ARTESANAIS PARA UTILIZA??O DURANTE A PANDEMIA COVID 19";"http://leismunicipa.is/bekny";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204400
"Decreto Nº 33 de 11 de maio de 2020";"Painel";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO, ANULAR E SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/baphy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211892
"Decreto Nº 29 de 11 de maio de 2020";"Painel";"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO RESERVA";"http://leismunicipa.is/hpgdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211892
"Decreto Nº 21546 de 11 de maio de 2020";"Florianópolis";"ESTABELECE CRIT?RIOS PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DURANTE A EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS-COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/bdyng";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 82 de 11 de maio de 2020";"Sombrio";"PRORROGA EFEITOS DO DECRETO 049, DE 20 DE MAR?O DE 2020, QUE SUSPENDE OS EFEITOS DO CRONOGRAMA DO CONCURSO P?BLICO, EDITAL N  002-2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOMBRIO, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/lnyfh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4217709
"Decreto Nº 34 de 11 de maio de 2020";"Saudades";"DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE SAUDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ihnyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217303
"Decreto Nº 5226 de 11 de maio de 2020";"Pinheiro Preto";"SUSPENDE TEMPORARIAMENTO O PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ";"http://leismunicipa.is/hbmky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213005
"Lei Ordinária Nº 743 de 11 de maio de 2020";"Paial";"Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Paial, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ylbmf";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4211876
"Decreto Nº 3354 de 11 de maio de 2020";"Lindóia do Sul";"Abre Cr?dito Adicional Suplementar no or?amento do exerc?cio vigente e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/fnyhc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209854
"Decreto Nº 38 de 11 de maio de 2020";"Capão Alto";"De 11 maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/ngyfd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4203253
"Decreto Nº 4438 de 11 de maio de 2020";"Itapoá";"Altera o Decreto Municipal 4367, de 20 de mar?o de 2020, disp?e sobre convoca??o de Servidores P?blicos, para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do Coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/nyclh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208450
"Decreto Nº 159 de 11 de maio de 2020";"Cordilheira Alta";"DISP?E SOBRE O USO OBRIGAT?RIO DE M?SCARAS DE PROTE??O FACIAL EM DECORR?NCIA DO ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19- NO MUNIC?PIO DE CORDILHEIRA ALTA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/bngdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204350
"Decreto Nº 21545 de 11 de maio de 2020";"Florianópolis";"DECLARA SITUA??O ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE P?BLICA NO MUNIC?PIO DE FLORIAN?POLIS, NOS TERMOS DO COBRADE N 1.5.1.1.0 - DOEN?AS INFECCIOSAS VIRAIS - EM RAZ?O DA PANDEMIA DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/ybdng";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 13856 de 11 de maio de 2020";"Jaraguá do Sul";"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 8.158/2019, de 18/11/2019, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/anyfc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Lei Ordinária Nº 2260 de 11 de maio de 2020";"Papanduva";"Autoriza a alteração do PPA/ (2018-2021), LDO/2019 e LOA/2019 com a abertura de Créditos Especiais.";"http://leismunicipa.is/hydna";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4212205
"Decreto Nº 2953 de 11 de maio de 2020";"Papanduva";"Autoriza a alteração do PPA/ (2018-2021), LDO/2019 e LOA/2019 com a abertura de Créditos Especiais.";"http://leismunicipa.is/higny";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4212205
"Decreto Nº 61 de 11 de maio de 2020";"Ituporanga";"";"http://leismunicipa.is/ynhfc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208500
"Decreto Nº 92 de 11 de maio de 2020";"Peritiba";"Disp?e sobre a intensifica??o das medidas de enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/hyfcn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212601
"Decreto Nº 48 de 11 de maio de 2020";"Itá";"Disp?e sobre a intensifica??o das medidas de enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/fynhc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208005
"Decreto Nº 2934 de 11 de maio de 2020";"Luzerna";"<U+0093>ALTERA O INCISO XI DO ART. 2º DO DECRETO Nº 2924 DE 11 de maio DE 2020 QUE <U+0091>DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA MANTER O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/fykmj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Resolução Nº 47 de 11 de maio de 2020";"Gaspar";"DETERMINA O CUMPRIMENTO DE FUNÇÕES EM REGIME DE TRABALHO REMOTO [<U+0093>HOME OFFICE<U+0094>] AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/jeoiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Lei Ordinária Nº 647 de 11 de maio de 2020";"Painel";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVENIO COM O MUNICIPIO DE LAGES, SC, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/gpfyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Serrana";4211892
"Decreto Nº 1906 de 11 de maio de 2020";"Jaborá";"Dispõe sobre a intensificação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ngfey";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208609
"Decreto Nº 1533 de 11 de maio de 2020";"Tijucas";"
Recebe material de saúde em doação pura e simples sem encargo.";"http://leismunicipa.is/mglfy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4218004
"Decreto Nº 8611 de 11 de maio de 2020";"Brusque";"Declara Situa??o de Alerta contra os efeitos da estiagem no Munic?pio de Brusque, caracterizada pelos baixos ?ndices pluviom?tricos, afetando o abastecimento de ?gua, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ynfhb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 56 de 11 de maio de 2020";"Witmarsum";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VOLTADAS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE WITMARSUM EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS PELOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yoejk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4219408
"Decreto Nº 36 de 11 de maio de 2020";"Iraceminha";"PRORROGA O PRAZO PARA O PROGRAMA DE RECUPERA??O FISCAL  - REFIS DA LEI 1441-2020 DE 26 E NOVEMBRO DE 20202 E OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ifany";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207759
"Lei Ordinária Nº 646 de 11 de maio de 2020";"Painel";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO, ANULAR E SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/gpfhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Serrana";4211892
"Decreto Nº 13855 de 11 de maio de 2020";"Jaraguá do Sul";"Altera Dispositivos do Decreto Municipal Nº 13.778/2020, de 20 de Abril de 2020, Alterado Pelos Decretos Municipais Nº s 13.813/2020, de 28 de Abril de 2020, e 13.848/2020, de 07 de Maio de 2020, que Estabelecem Medidas Administrativas para o Controle da Despesa Pública Com Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais Que Especifica, em Decorrência das Medidas de Enfrentamento ao COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/myalh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 35 de 11 de maio de 2020";"Paial";"Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magistério e da Educação, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorrência da situação emergencial caracterizada pela suspensão das aulas da rede pública municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia (COVID-19), dispõe sobre a suspensão dos contratos de trabalho de servidores temporários (ACTs) e de estagiários vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ygfne";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211876
"Decreto Nº 81 de 9 de maio de 2020";"Irani";"DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yelcm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 60 de 8 de maio de 2020";"Ituporanga";"";"http://leismunicipa.is/dncgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208500
"Decreto Nº 13958 de 8 de maio de 2020";"Rio Negrinho";"PRORROGA O PERÍODO DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hfnya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 9907 de 8 de maio de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Institui o Comitê Extraordinário de Análise <U+0096> COVID-19, para acompanhar e monitorar as aquisições de bens, serviços e insumos, em ações voltadas ao enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/gjyim";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Portaria do Executivo Nº 4 de 8 de maio de 2020";"Laguna";"ALTERA O ARTIGO 8º, VI E ARTIGO 11 DA PORTARIA 003/2020 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mbyek";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Sul Catarinense";4209409
"Decreto Nº 115 de 8 de maio de 2020";"Quilombo";"";"http://leismunicipa.is/eymgl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214201
"Decreto Nº 2128 de 8 de maio de 2020";"Descanso";"ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM FUN??O DA PANDEMIA DO CORONAV?RUS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/geyml";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204905
"Lei Ordinária Nº 2590 de 8 de maio de 2020";"Caibi";"Disp?e sobre medidas administrativas a serem adotadas no ?mbito do Poder Executivo do Munic?pio de Caibi-SC, para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/gemly";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4203105
"Decreto Nº 186 de 8 de maio de 2020";"Nova Itaberaba";"Torna obrigat?rio o uso de m?scaras para deslocamentos em vias p?blicas, acesso e desempenho de atividades, nos pr?dios p?blicos e com?rcio em geral no ?mbito do Munic?pio de Nova Itaberaba e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ymlgf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 17996 de 8 de maio de 2020";"Lages";"Proíbe o desperdício de água no âmbito do munícipio de Lages/SC, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/yhemk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 13959 de 8 de maio de 2020";"Rio Negrinho";"DEFINE NOVAS MEDIDAS ADICIONAIS NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/edcyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 3013 de 8 de maio de 2020";"Alto Bela Vista";"DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ynbge";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200754
"Decreto Nº 9908 de 8 de maio de 2020";"Balneário Camboriú";"“Altera dispositivo que menciona, do Decreto Municipal nº 9.890/2020 que “Dispõe sobre as medidas administrativas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências””.";"http://leismunicipa.is/imjgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 111 de 8 de maio de 2020";"Serra Alta";"ESTABELECE FORMAS ADICIONAIS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19";"http://leismunicipa.is/kycfn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Decreto Nº 24 de 8 de maio de 2020";"Lajeado Grande";"De 08-05-2020";"http://leismunicipa.is/ymlcp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209458
"Decreto Nº 1771 de 8 de maio de 2020";"São Bento do Sul";"DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL.";"http://leismunicipa.is/mhykf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 66 de 8 de maio de 2020";"Itapiranga";"INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZA??O DE AUDI?NCIAS P?BLICAS ELETR?NICAS, COMO INSTRUMENTO DE TRANSPAR?NCIA DA GEST?O FISCAL, NO MUNIC?PIO DE ITAPIRANGA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/glyme";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208401
"Decreto Nº 554 de 8 de maio de 2020";"Princesa";"DISP?E SOBRE A AUTORIZA??O DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ?MBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PROCEDIMENTOS UTILIZADOS NAS LICITA??ES P?BLICAS DURANTE A VIG?NCIA DO ESTADO DE EMERG?NCIA EM DECORR?NCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 -NOVO CORONAV?RUS- E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/emkyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214151
"Decreto Nº 2933 de 8 de maio de 2020";"Luzerna";"<U+0093>PRORROGA VIGÊNCIA DO MANDADO DE CONSELHOS QUE ESPECIFICA<U+0094>";"http://leismunicipa.is/eykmb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Lei Ordinária Nº 2039 de 8 de maio de 2020";"Treze Tílias";"AUTORIZA O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM NÃO PRESENCIAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TREZE TÍLIAS, PARA FINS DE VALIDAÇÃO DA CARGA HORÁRIA MÍNIMA ANUAL EXIGIDA PARA O CUMPRIMENTO DO ANO LETIVO DE 2020, EM CONSONÂNCIA COM A PREVENÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ejimy";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4218509
"Lei Ordinária Nº 1451 de 8 de maio de 2020";"Caxambu do Sul";"Disp?e sobre medidas administrativas a serem adotadas no ?mbito do Poder Executivo do  Munic?pio de Caxambu do Sul-SC, para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/jayim";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4204103
"Lei Ordinária Nº 10707 de 8 de maio de 2020";"Florianópolis";"NORMATIZA O USO DE RECURSOS DESTINADOS À PROPAGANDA OFICIAL DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ajygn";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 1315 de 8 de maio de 2020";"Piratuba";"Prorroga Chamada P?blica 01-2020 Fundo Municipal de Sa?de.";"http://leismunicipa.is/mlgyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213104
"Decreto Nº 64 de 8 de maio de 2020";"Bom Jardim da Serra";"DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JARDIM DA SERRA, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO DO ANO DE 2020, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/giymj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 38860 de 8 de maio de 2020";"Chapecó";"Dispõe sobre alteração de dispositivo do Decreto nº 38.753, de 09 de abril de 2020, que estabelece regulamentação, orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e secretarias municipais relativos à implementação da modalidade de Teletrabalho ao serviço público, em caráter excepcional e temporário, como medida administrativa necessária de combate à pandemia de Coronavirus (COVID-19), conforme situação de emergência pública estabelecida através do Decreto Municipal nº 38.691 de 18 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ylmki";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 1890 de 8 de maio de 2020";"Major Vieira";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/yndcg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210308
"Decreto Nº 2230 de 8 de maio de 2020";"Indaial";"revoga decreto nº 2230/2020 - regulamenta teletrabalho";"http://leismunicipa.is/mihjy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 17364 de 8 de maio de 2020";"Videira";"Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção como forma de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/lfhym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Decreto Nº 2873 de 8 de maio de 2020";"Otacílio Costa";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2020 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OTACÍLIO COSTA.";"http://leismunicipa.is/edhyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211751
"Decreto Nº 4162 de 8 de maio de 2020";"Rio do Campo";"Suspende as gratificações parcialmente nas competências remuneratórias de maio, junho e julho de 2020.";"http://leismunicipa.is/cjypl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214508
"Lei Ordinária Nº 1053 de 8 de maio de 2020";"Princesa";"INSTITUI E AUTORIZA A COBRAN?A DE CONTRIBUI??O DE MELHORIA DECORRENTES DO RECAPEAMENTO ASF?LTICO SOBRE PEDRAS IRREGULARES, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/emkby";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4214151
"Decreto Nº 38847 de 8 de maio de 2020";"Chapecó";"Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial em decorrência do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no município de Chapecó e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymkli";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Resolução Nº 481 de 8 de maio de 2020";"Concórdia";"Reduz os subs?dios dos Vereadores da C?mara Municipal de Conc?rdia, em decorr?ncia da situa??o de emerg?ncia de sa?de p?blica, visando a conten??o de despesas para o enfrentamento da COVID-19.";"http://leismunicipa.is/fyikh";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Decreto Nº 5115 de 7 de maio de 2020";"Schroeder";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL - EXTRAORDINÁRIO - ABERTOS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020.";"http://leismunicipa.is/yngef";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 33 de 7 de maio de 2020";"Paial";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ngyfe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211876
"Lei Ordinária Nº 1059 de 7 de maio de 2020";"Abdon Batista";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ABDON BATISTA, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/dnyfh";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Serrana";4200051
"Decreto Nº 34 de 7 de maio de 2020";"Flor do Sertão";"Disp?e sobre o regime especial de atividades escolares n?o presenciais no Sistema Municipal de Educa??o de Flor do Sert?o, SC, para fins de cumprimento do calend?rio letivo do ano de 2020, como medida de preven??o e combate ao cont?gio do Coronav?rus -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/mjaiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205357
"Decreto Nº 57 de 7 de maio de 2020";"Capinzal";"Altera o Decreto n 052, de 5 de junho de 2012, na forma que especifica.";"http://leismunicipa.is/jaymi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203907
"Decreto Nº 99 de 7 de maio de 2020";"Garuva";"DISP?E SOBRE A CRIA??O E EXTIN??O DE A??O-ATIVIDADE NO PPA, LDO E LOA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/jaiym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4205803
"Decreto Nº 1048 de 7 de maio de 2020";"Descanso";"ABRE CR?DITO ADICIONAL EXTRAORDIN?RIO NO VALOR DE R$ 30.000,00 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ajyim";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204905
"Decreto Nº 5008 de 7 de maio de 2020";"Planalto Alegre";"Estabelece novas medidas de enfrentamento e conten??o para o cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-, disciplina o uso de m?scaras dom?sticas pela popula??o, estabelece regras de funcionamento e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/byamj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213153
"Decreto Nº 2229 de 7 de maio de 2020";"Indaial";"Estabelece a manutenção dos contratos dos professores admitidos em caráter temporário (ACT).";"http://leismunicipa.is/yidjm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 50 de 7 de maio de 2020";"Balneário Rincão";"Estabelece medidas mínimas para a proteção da saúde dos envolvidos diretamente na pesca do arrasto de praia da tainha no município de Balneário Rincão durante o período de vigência das medidas de contenção e controle do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/loiey";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4220000
"Decreto Nº 3942 de 7 de maio de 2020";"São João Batista";"Altera o Decreto nº 3.935/2020 que dispõe sobre o contingenciamento de gastos para o enfrentamento dos reflexos econômicos da pandemia do novo coronavírus no âmbito da Prefeitura Municipal de São João Batista e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lnoyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216305
"Lei Ordinária Nº 2202 de 7 de maio de 2020";"Garuva";"Disp?e sobre a cria??o e extin??o de a??o-atividade no PPA, LDO e LOA e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ymiaj";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4205803
"Decreto Nº 32 de 7 de maio de 2020";"Passos Maia";"PRORROGA PRAZOS PARA PAGAMENTO TAXA DE LICEN?A PARA LOCALIZA??O E FUNCIONAMENTO PARA O EXERC?CIO DE 2020, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/mbjay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212270
"Decreto Nº 13848 de 7 de maio de 2020";"Jaraguá do Sul";"Altera Dispositivos do Decreto Municipal Nº 13.778/2020, de 20 de Abril de 2020, Alterado Pelo Decreto Municipal Nº 13.813/2020, de 28 de Abril de 2020, que Estabelecem Medidas Administrativas para o Controle da Despesa Pública Com Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais Que Especifica, em Decorrência das Medidas de Enfrentamento ao COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yjmdh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 3562 de 7 de maio de 2020";"Ascurra";"Declara Situa??o de Alerta contra os efeitos da estiagem no Munic?pio de ASCURRA, caracterizada pelos baixos ?ndices pluviom?tricos, afetando o abastecimento de ?gua, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lhnby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4201703
"Decreto Nº 5073 de 7 de maio de 2020";"Tubarão";"Institui a Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar, para definição de critérios de destinação e operacionalização da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymkhd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 62 de 7 de maio de 2020";"Zortéa";"PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORT?A";"http://leismunicipa.is/gymlf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4219853
"Decreto Nº 81 de 7 de maio de 2020";"Marema";"De 07-05-2020";"http://leismunicipa.is/ybhnf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210555
"Decreto Nº 188 de 7 de maio de 2020";"Nova Itaberaba";"REGULAMENTA O TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19 E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/nbyfh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 5118 de 7 de maio de 2020";"Schroeder";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL - EXTRAORDINÁRIO - ABERTOS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2020.";"http://leismunicipa.is/nfegy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 63 de 7 de maio de 2020";"Bom Jardim da Serra";"Adota medidas em todo o território do Município de Bom Jardim da Serra, ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gmijy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 3560 de 7 de maio de 2020";"Ascurra";"Estabelece em Car?ter Excepcional, Hor?rio especial de Trabalho e Expediente nos ?rg?os da Administra??o Direta do Munic?pio de Ascurra na forma que menciona.";"http://leismunicipa.is/nlhby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4201703
"Decreto Nº 106 de 7 de maio de 2020";"Fraiburgo";"TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS PARA O ACESSO E DESEMPENHO DE ATIVIDADES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E COMÉRCIO EM GERAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO. ";"http://leismunicipa.is/miayb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205506
"Decreto Nº 113 de 7 de maio de 2020";"Xanxerê";"VALIDA A EMISS?O DE RECEITA M?DICA E ATESTADO M?DICO ON-LINE E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/myajb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Nº 48 de 7 de maio de 2020";"Benedito Novo";"Adota novas medidas no Munic?pio de Benedito Novo, conforme estabelece o Decreto Estadual n 587, de 30 de abril de 2020, que estabelece novas regras para fins de enfrentamento ? COVID-19 e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/imayj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202206
"Decreto Nº 31 de 7 de maio de 2020";"Balneário Gaivota";"ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ?MBITO DO MUNIC?PIO EM CUMPRIMENTO ?S A??ES EM SA?DE P?BLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E ? ELIMINA??O DOS RISCOS DE DISSEMINA??O E CONT?GIO DO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yamji";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4202073
"Lei Ordinária Nº 1609 de 7 de maio de 2020";"Atalanta";"Anula e Suplementa Dota??o Or?ament?ria e d? Outras Provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/jmayi";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4201802
"Decreto Nº 23 de 7 de maio de 2020";"Lajeado Grande";"";"http://leismunicipa.is/gmely";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209458
"Resolução Nº 43 de 7 de maio de 2020";"Gaspar";"Disciplina o retorno das sessões ordinárias presenciais, observando medidas para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus causador da COVID-19 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/jayin";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 9022 de 7 de maio de 2020";"Rio do Sul";"DEFINE A SITUA??O DOS PERMISSION?RIOS DE USO DO ESPA?O P?BLICO E DA CONCESS?O DO TERMINAL URBANO RODOVI?RIO, DURANTE A PANDEMIA DO CORONAV?RUS.";"http://leismunicipa.is/nygda";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214805
"Decreto Nº 25 de 7 de maio de 2020";"Brunópolis";"Declara Estado de Calamidade em todo o territ?rio do Munic?pio de Brun?polis-SC- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/iyjam";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202875
"Decreto Nº 39 de 7 de maio de 2020";"Meleiro";"Disp?e sobre a regulamenta??o do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magist?rio e da Educa??o, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorr?ncia da situa??o emergencial caracterizada pela suspens?o das aulas da rede p?blica municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia -COVID-19-, disp?e sobre a suspens?o dos contratos de trabalho de servidores tempor?rios -ACTs- e de estagi?rios vinculados ? Secretaria Municipal de Educa??o, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/hfycn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4210803
"Decreto Nº 5624 de 7 de maio de 2020";"Jardinópolis";"INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZA??O DE AUDI?NCIA P?BLICA ELETR?NICA, COMO INSTRUMENTO DE TRANSPAR?NCIA DA GEST?O FISCAL, NO MUNIC?PIO DE JARDIN?POLIS - SC, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/glmye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208955
"Decreto Nº 50 de 7 de maio de 2020";"Bom Jesus";"De 07-05-2020";"http://leismunicipa.is/koyhf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202537
"Decreto Nº 41 de 7 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do magistério e da educação, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorrência da situação emergencial caracterizada pela suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal, decretada como medida de enfrentamento da pandemia (COVID-19), dispõe sobre a adequação dos contratos de trabalho de servidores temporários (ACTs) e de estagiários vinculados à Secretaria Municipal da Educação e do Esporte, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/djymb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 58 de 7 de maio de 2020";"Chapadão do Lageado";"PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPAD?O DO LAGEADO";"http://leismunicipa.is/ajmiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4204194
"Decreto Nº 36 de 7 de maio de 2020";"Petrolândia";"AUTORIZA A ABERTURA DO COM?RCIO EM HOR?RIO ESPECIAL.";"http://leismunicipa.is/ymbja";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212700
"Lei Ordinária Nº 1391 de 7 de maio de 2020";"Bom Jardim da Serra";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yolmf";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 1768 de 6 de maio de 2020";"São Bento do Sul";"HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 001/2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/keiym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Portaria do Executivo Nº 253 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Disciplina a regulamentação laboral em cumprimento ao regime especial atendendo a suspensão temporária de aulas presenciais a servidora pública municipal Sra. ELIANE FERNANDES SKOULA.";"http://leismunicipa.is/dhyen";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 248 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Disciplina a regulamentação laboral em cumprimento ao regime especial atendendo a suspensão temporária de aulas presenciais a servidora pública municipal Sra. NILZA RIBEIRO GOMES.";"http://leismunicipa.is/nydeh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 249 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Disciplina a regulamentação laboral em cumprimento ao regime especial atendendo a suspensão temporária de aulas presenciais a servidora pública municipal Sra. GREICI CUCKI.";"http://leismunicipa.is/dneyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 1875 de 6 de maio de 2020";"Seara";"Abre créditos adicionais suplementares pelo excesso de arrecadação no valor de R$ 153.827,95.";"http://leismunicipa.is/jdmby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 43 de 6 de maio de 2020";"Entre Rios";"INSTITUI COMISS?O INTERSETORIAL DE ALIMENTA??O ESCOLAR, PARA DEFINI??O DE CRIT?RIOS DE DESTINA??O E OPERACIONALIZA??O DA DISTRIBUI??O DE G?NEROS ALIMENT?CIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA??O ESCOLAR -PNAE- AOS PAIS OU RESPONS?VEIS LEGAIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS P?BLICAS DE EDUCA??O B?SICA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/emdjy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205175
"Lei Complementar Nº 53 de 6 de maio de 2020";"Morro Grande";"Disp?e sobre medidas administrativas a serem adotadas no ?mbito do Poder Executivo do Munic?pio de Morro Grande, para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/eyjam";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4211256
"Decreto Nº 46 de 6 de maio de 2020";"São Pedro de Alcântara";"PREFEITURA MUNICIPAL DE S?O PEDRO DE ALC?NTARA";"http://leismunicipa.is/mayje";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4217253
"Decreto Nº 37 de 6 de maio de 2020";"Vargem Bonita";"DISP?E SOBRE A COMPLEMENTA??O DAS ESTRAT?GIAS DE COMBATE AO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/amjey";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219176
"Decreto Nº 45 de 6 de maio de 2020";"Rio das Antas";"INSTITUI CONSELHO DE IMPACTO FINANCEIRO-OR?AMENT?RIO-CIFO,NO MUNIC?PIO DE RIO DAS ANTAS.";"http://leismunicipa.is/mjaby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214409
"Portaria do Executivo Nº 222 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. CLEIA APARECIDA DA SILVA VOIGT.";"http://leismunicipa.is/mjiyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 224 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. ZENI LEHMKUHL.";"http://leismunicipa.is/mjihy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 223 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. ZENI LEHMKUHL.";"http://leismunicipa.is/jymih";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 231 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. ELIANE RAIMUNDI VAN DEN BOOM.";"http://leismunicipa.is/imyjh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 141 de 6 de maio de 2020";"Modelo";"";"http://leismunicipa.is/myegl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210902
"Decreto Nº 450 de 6 de maio de 2020";"Xavantina";"Disp?e sobre a abertura de cr?dito adicional suplementar e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ycimh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219606
"Decreto Nº 1902 de 6 de maio de 2020";"Campo Erê";"DISP?E SOBRE A SUSPEN??O TEMPOR?RIA DA 1?. CONFER?NCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE,  E D? OUTRAS PROVID?NCIAS;";"http://leismunicipa.is/jbnyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203501
"Decreto Nº 110 de 6 de maio de 2020";"Pinhalzinho";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPÉCIE SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/kymji";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212908
"Portaria do Executivo Nº 221 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. IRACI DE OLIVEIRA ÇONÇALVES.";"http://leismunicipa.is/mjyih";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 8609 de 6 de maio de 2020";"Brusque";"Pra?a das Bandeiras, 77 - Fone-Fax-  -0xx47- 251-1833 - Centro - 88350-050 - Brusque - SC";"http://leismunicipa.is/nygbd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 46 de 6 de maio de 2020";"Itá";"Disp?e sobre a regulamenta??o do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magist?rio e da Educa??o, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorr?ncia da situa??o emergencial caracterizada pela suspens?o das aulas da rede p?blica municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia -COVID-19-. Disp?e sobre a suspens?o dos contratos de trabalho de servidores tempor?rios -ACTs- e de estagi?rios vinculados ? Secretaria Municipal de Educa??o, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/dnygc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208005
"Decreto Nº 13843 de 6 de maio de 2020";"Jaraguá do Sul";"Dispõe Sobre a Suspensão das Atividades dos Estagiários Vinculados a Todos os Programas de Estágio Remunerado no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jaraguá do Sul, em Face da Pandemia da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mybcj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 1228 de 6 de maio de 2020";"Guaramirim";"Estabelece medidas de contingenciamento de gastos no âmbito do Município, Autarquia e Fundações.";"http://leismunicipa.is/jymca";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Portaria do Executivo Nº 243 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade ao servidor público municipal Sr. MOACIR MARCOS GEREMIAS.";"http://leismunicipa.is/ayjml";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 245 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. CLARISSE MATUCHAKI.";"http://leismunicipa.is/hdnye";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 247 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Disciplina a regulamentação laboral em cumprimento ao regime especial atendendo a suspensão temporária de aulas presenciais a servidora pública municipal Sra. CARLA ANDREIA QUIRINO.";"http://leismunicipa.is/yndeh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 252 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Disciplina a regulamentação laboral em cumprimento ao regime especial atendendo a suspensão temporária de aulas presenciais a servidora pública municipal Sra. FRANCIELI APARECIDA LORENCINI.";"http://leismunicipa.is/dyneh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Lei Ordinária Nº 4390 de 6 de maio de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito extraordinário junto ao orçamento vigente<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/ihbmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 9019 de 6 de maio de 2020";"Rio do Sul";"SUPLEMENTA E ANULA DOTA??O DO OR?AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE       SA?DE DE RIO DO SUL.";"http://leismunicipa.is/emyja";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214805
"Decreto Nº 534 de 6 de maio de 2020";"Pescaria Brava";"DECLARA SITUA??O DE EMERG?NCIA NO MUNIC?PIO DE PESCARIA BRAVA EM RAZ?O DE PER?ODO DE ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0.";"http://leismunicipa.is/ymjae";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4212650
"Portaria do Executivo Nº 233 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. LENITA CARDOSO.";"http://leismunicipa.is/iymjh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 230 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. KATIA KOLM.";"http://leismunicipa.is/yijmh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 227 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. JANICE HOLDORF STÜHLER.";"http://leismunicipa.is/yijhm";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 225 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. JUCELIA DOS SANTOS DA SILVA.";"http://leismunicipa.is/ymjih";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 236 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. GISIELLE GESSLER HEDEL.";"http://leismunicipa.is/iyjhm";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 1902 de 6 de maio de 2020";"Jaborá";"PRORROGA A MODALIDADE DE TELETRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, COMO MEDIDA ADMINISTRATIVA NECESSÁRIA DE COMBATE À PANDEMIA DE CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mjahy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208609
"Decreto Nº 11897 de 6 de maio de 2020";"Itajaí";"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS VALORES DO PROGRAMA BOLSA ESPORTIVA MUNICIPAL, DURANTE O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hfyan";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Resolução Nº 5 de 6 de maio de 2020";"Caçador";"Estabelece procedimentos administrativos para a operacionalização do trabalho remoto na Câmara Municipal de Caçador.";"http://leismunicipa.is/lmbyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Portaria do Executivo Nº 251 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Disciplina a regulamentação laboral em cumprimento ao regime especial atendendo a suspensão temporária de aulas presenciais a servidora pública municipal Sra. JADINA GABRIELE LAURENTINO.";"http://leismunicipa.is/dnehy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 178 de 6 de maio de 2020";"Sul Brasil";"";"http://leismunicipa.is/amjye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217758
"Decreto Nº 9905 de 6 de maio de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário, autorizado pela Lei Municipal 4.390 de 06/05/2020.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/yaimb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 65 de 6 de maio de 2020";"Itapiranga";"DISP?E SOBRE A REGULAMENTA??O DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGIST?RIO E DA EDUCA??O, EM CUMPRIMENTO DO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES REMOTAS EM DECORR?NCIA DA SITUA??O EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA SUSPENS?O DAS AULAS DA REDE P?BLICA MUNICIPAL DECRETADA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA -COVID-19-, DISP?E SOBRE A SUSPENS?O DOS CONTRATOS DE TRABALHO DE SERVIDORES TEMPOR?RIOS -ACTS- E DE ESTAGI?RIOS VINCULADOS ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA??O, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/mdjey";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208401
"Decreto Nº 75 de 6 de maio de 2020";"Caxambu do Sul";"D? nova reda??o ao Decreto 66-2020 sobre o uso sobre o uso geral e obrigat?rio de m?scaras de prote??o facial no contexto da pandemia da COVID-19 e d? medidas correlatas";"http://leismunicipa.is/djemy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204103
"Decreto Nº 1120 de 6 de maio de 2020";"Guabiruba";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS NO CONTROLE DE ACESSO AOS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA.";"http://leismunicipa.is/jmecy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4206306
"Portaria do Executivo Nº 240 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. SABRINA DOS SANTOS.";"http://leismunicipa.is/miyjh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 242 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade ao servidor público municipal Sr. PAULO SERGIO LUCIANO.";"http://leismunicipa.is/yimjh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 235 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. MORGANA TAMARA WLOCH FABRIS.";"http://leismunicipa.is/iyjmh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 234 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. ROSANE DALMOLIN.";"http://leismunicipa.is/ijmyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 239 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. KATIA DE LIMA.";"http://leismunicipa.is/ijmhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 449 de 6 de maio de 2020";"Xavantina";"Estado de Santa Catarina";"http://leismunicipa.is/cymhi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219606
"Decreto Nº 1903 de 6 de maio de 2020";"Jaborá";"Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yjmah";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208609
"Portaria do Executivo Nº 226 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. JANETE SZLACHTA LUCHTENBERG.";"http://leismunicipa.is/myjih";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 228 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. MARIA IVONE COSTA.";"http://leismunicipa.is/myijh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 237 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. JANAÍNA DOS SANTOS.";"http://leismunicipa.is/mijyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 238 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. ELISETE PLETSCH GRONER.";"http://leismunicipa.is/mijhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 232 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. NEUZITA VITORIANO.";"http://leismunicipa.is/imjhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 229 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade a servidora pública municipal Sra. LEONAS APARECIDA WOLINGER DE SOUZA DOS SANTOS.";"http://leismunicipa.is/imjyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 241 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade ao servidor público municipal Sr. FABIO NORENBERG.";"http://leismunicipa.is/ijymh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Lei Ordinária Nº 3416 de 6 de maio de 2020";"Herval do Oeste";"<U+0093>Autoriza o Município de Herval d<U+0092>Oeste a receber doações de recursos em espécie e de materiais, em decorrência da pandemia da Covid-19, doença causada pelo coronavírus, e dá outras providências<U+0094>";"http://leismunicipa.is/cmbyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1117 de 6 de maio de 2020";"Capivari de Baixo";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS AOS ATOS DE PESSOAL A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/cymja";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4203956
"Decreto Nº 71 de 6 de maio de 2020";"Águas de Chapecó";"De 06 de maio de 2020";"http://leismunicipa.is/ejdmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200507
"Decreto Nº 49 de 6 de maio de 2020";"Balneário Rincão";"MUNIC?PIO DE BALNE?RIO RINC?O";"http://leismunicipa.is/jdmye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4220000
"Lei Ordinária Nº 2083 de 6 de maio de 2020";"Belmonte";"";"http://leismunicipa.is/yajim";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4202156
"Lei Ordinária Nº 2082 de 6 de maio de 2020";"Belmonte";"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020, NO OR?AMENTO GERAL DO MUNIC?PIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/mkyda";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4202156
"Lei Complementar Nº 252 de 6 de maio de 2020";"Tubarão";" INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE TUBARÃO.";"http://leismunicipa.is/kmhyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4218707
"Portaria do Executivo Nº 244 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Concede licença prêmio por assiduidade ao servidor público municipal Sr. ADEMIR DA SILVA.";"http://leismunicipa.is/amyjl";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 45 de 6 de maio de 2020";"Gravatal";"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N?1.886-17 E N??2.013-20, QUE DISP?EM SOBRE O PPA 2018-2021 E LDO DE 2020, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/nbgyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206207
"Portaria do Executivo Nº 250 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Disciplina a regulamentação laboral em cumprimento ao regime especial atendendo a suspensão temporária de aulas presenciais a servidora pública municipal Sra. CRISTIANI GOMES CONINK.";"http://leismunicipa.is/ndehy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 254 de 6 de maio de 2020";"Trombudo Central";"Disciplina a regulamentação laboral em cumprimento ao regime especial atendendo a suspensão temporária de aulas presenciais a servidora pública municipal Sra. JUREMA APARECIDA DA SILVA DE SOUZA.";"http://leismunicipa.is/dnyeh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 44 de 6 de maio de 2020";"Urussanga";"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.";"http://leismunicipa.is/mynhe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4219002
"Lei Ordinária Nº 1714 de 5 de maio de 2020";"Luzerna";"<U+0093>AUTORIZA O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES DE APRENDIZAGENS NÃO PRESENCIAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LUZERNA(SC), PARA FINS DE VALIDAÇÃO DA CARGA HORÁRIA MÍNIMA ANUAL EXIGIDA PARA O CUMPRIMENTO DO ANO LETIVO DE 2020, EM CONSONÂNCIA COM A PREVENÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>. ";"http://leismunicipa.is/biymc";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 6233 de 5 de maio de 2020";"Laguna";"Homologa a Resolução nº 01/2020 do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Educação de Laguna/SC, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/mydjb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4209409
"Decreto Nº 8704 de 5 de maio de 2020";"Caçador";"Altera o Decreto nº 8.653, de 09 de abril de 2020, que prorroga e suspende prazos da Fazenda Pública no âmbito do Município de Caçador e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jeymc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 46 de 5 de maio de 2020";"Gravatal";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/jymde";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206207
"Decreto Nº 9902 de 5 de maio de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas pela Empresa Municipal de Água e Saneamento <U+0096> EMASA, no período de Calamidade Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/aimey";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 1227 de 5 de maio de 2020";"Guaramirim";"Altera o Decreto nº. 1214/2020, que dispõe sobre o uso massivo de máscaras e condutas de higiene a serem observadas pelos estabelecimentos, em face da pandemia da COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hymfi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Portaria do Executivo Nº 87 de 5 de maio de 2020";"Botuverá";"Regulamenta instruções a serem observadas em restaurantes na cidade de Botuverá enquanto perdurar a situação de pandemia Covid 19";"http://leismunicipa.is/gymbi";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4202701
"Portaria do Executivo Nº 85 de 5 de maio de 2020";"Botuverá";"Regulamenta instruções a serem observadas em igrejas, templos, capelas na cidade de Botuverá enquanto perdurar a situação de pandemia Covid 19";"http://leismunicipa.is/ygmbi";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4202701
"Decreto Nº 124 de 5 de maio de 2020";"Águas Frias";"Disp?e sobre o uso obrigat?rio de m?scara no Munic?pio de ?guas Frias-SC, como forma de enfrentamento da situa??o de emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional, decorrente da infec??o humana pelo Novo Coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/myihc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200556
"Decreto Nº 39 de 5 de maio de 2020";"Vitor Meireles";"ALTERA O DECRETO N 031, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ?MBITO DO MUNIC?PIO EM CUMPRIMENTO ?S A??ES EM SA?DE P?BLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E ? ELIMINA??O DOS RISCOS DE DISSEMINA??O E CONT?GIO DO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ycmhi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4219358
"Decreto Nº 2568 de 5 de maio de 2020";"Treze Tílias";"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DECTECÇÃO DA COVID-19, ESTABELECE CRITÉRIOS, DETERMINA A CRIAÇÃO DE PROTOCOLO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hymgd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4218509
"Decreto Nº 61 de 5 de maio de 2020";"Zortéa";"PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORT?A";"http://leismunicipa.is/miyhd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4219853
"Decreto Nº 134 de 5 de maio de 2020";"Nova Erechim";"MUNIC?PIO DE NOVA ERECHIM";"http://leismunicipa.is/ciymh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211405
"Decreto Nº 2428 de 5 de maio de 2020";"Porto Belo";"Suspende, por prazo indeterminado, a posse e o exercício dos candidatos aprovados em Concurso Público, no âmbito do Município de Porto Belo e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hiyam";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 107 de 5 de maio de 2020";"Pinhalzinho";"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO DO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DECRETADA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ykjmi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212908
"Decreto Nº 2608 de 5 de maio de 2020";"Catanduvas";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO POR PRAZO INDETERMINADO DE ATIVIDADES DE BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gimcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204004
"Decreto Nº 2427 de 5 de maio de 2020";"Porto Belo";"Revoga o Processo Licitatório na Modalidade Pregão Presencial nº 020/2020-PMPB.";"http://leismunicipa.is/yemif";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Lei Ordinária Nº 8316 de 5 de maio de 2020";"Jaraguá do Sul";"Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 8.307/2020, de 28 de Abril de 2020, que Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a Celebrar Convênio com a COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA DE JARAGUÁ DO SUL - SC - HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/myafi";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4208906
"Portaria do Executivo Nº 86 de 5 de maio de 2020";"Botuverá";"Regulamenta funcionamento de academias na cidade de Botuverá enquanto perdurar a situação de pandemia Covid 19";"http://leismunicipa.is/gmybi";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4202701
"Decreto Nº 136 de 5 de maio de 2020";"Modelo";"MUNICIPIO DE MODELO";"http://leismunicipa.is/mihyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210902
"Lei Ordinária Nº 2029 de 5 de maio de 2020";"Gravatal";"PREFEITURA DO MUNIC?PIO DE GRAVATAL";"http://leismunicipa.is/mhyic";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4206207
"Decreto Nº 3348 de 5 de maio de 2020";"Lindóia do Sul";"Suspende a concess?o de reajuste em contratos firmados pelo Munic?pio de Lind?ia do Sul e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/mhcyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209854
"Decreto Nº 146 de 5 de maio de 2020";"Tigrinhos";"Disp?e sobre a prorroga??o do prazo para pagamento do IPTU -Imposto Predial e Territorial Urbano- e da TLLF - Taxa de Licen?a, Localiza??o de Funcionamento e Vistoria- referente ao exerc?cio de   2020 e d? outras Provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/cyimh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217956
"Decreto Nº 17992 de 5 de maio de 2020";"Lages";"Acresce §§ 1º e 2º ao artigo 4º do Decreto 17.970 de 13.04.2020, que Estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicosmunicipais considerando a Situação de Emergência de Saúde Pública no município de Lages, para complementação de ações no plano local de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mjygi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Lei Ordinária Nº 1540 de 5 de maio de 2020";"Piratuba";"DISP?E SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ?MBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC?PIO DE PIRATUBA, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/jybam";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4213104
"Decreto Nº 3833 de 5 de maio de 2020";"Pomerode";"PRORROGA A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DETERMINADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 3815/2020.";"http://leismunicipa.is/ahmiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213203
"Decreto Nº 13311 de 5 de maio de 2020";"São José";"ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/gdyan";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 111 de 5 de maio de 2020";"Quilombo";"DISP?E SOBRE A REVOGA??O DO DECRETO 074-2020 A FIM DE RETOMAR OS PRAZOS PROCESSUAIS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E SINDIC?NCIAS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yemja";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214201
"Lei Ordinária Nº 2476 de 5 de maio de 2020";"Schroeder";"ALTERA OS ANEXOS DA LEI N 2.293-2017, DE 5 DE JULHO DE 2017, QUE DISP?E SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC?PIO DE SCHROEDER PARA O QUADRI?NIO 2018-2021; LEI N? 2.441-2019, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISP?E SOBRE AS DIRETRIZES OR?AMENT?RIAS E LEI N? 2.448-2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC?PIO DE SCHROEDER PARA O EXERC?CIO DE 2020, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR?DITO ADICIONAL EXTRAORDIN?RIO NO OR?AMENTO GERAL DO MUNICIPIO, EM FUN??O DAS DEPESAS REFERENTES AO ENFRENTAMENTO AO COVID 19.";"http://leismunicipa.is/yamje";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 2426 de 5 de maio de 2020";"Porto Belo";"Disciplina a realização de reuniões no âmbito do Município de Porto Belo, estabelece procedimentos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eymif";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Lei Ordinária Nº 1311 de 5 de maio de 2020";"São Bernardino";"DISP?E SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ?MBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC?PIO DE S?O BERNARDINO, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/cyihm";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4215752
"Decreto Nº 46 de 5 de maio de 2020";"Benedito Novo";"Decreto n 046-2020, de?05 de maio de 2020";"http://leismunicipa.is/edjmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202206
"Portaria do Executivo Nº 88 de 5 de maio de 2020";"Botuverá";"Regulamenta instruções a serem observadas em velórios na cidade de Botuverá enquanto perdurar a situação de pandemia Covid 19";"http://leismunicipa.is/cghmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4202701
"Decreto Nº 2930 de 5 de maio de 2020";"Luzerna";"<U+0093>REGULAMENTA O REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUZERNA(SC) EM CUMPRIMENTO DO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES REMOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/djcmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 2493 de 5 de maio de 2020";"Botuverá";"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO, TANTO DOS SERVIDORES EFETIVOS COMO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS (ACTS), BEM COMO, DOS ESTAGIÁRIOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/kemcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202701
"Decreto Nº 185 de 5 de maio de 2020";"Nova Itaberaba";"DISP?E SOBRE A ADO??O DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM RELA??O AOS SERVIDORES P?BLICOS NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE NOVA ITABERABA EM DECORR?NCIA DA SITUA??O EMERGENCIAL DA PANDEMIA DO CORONAV?RUS -COVID 19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/mihyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 9303 de 5 de maio de 2020";"São Miguel do Oeste";"CRIA COMISSÃO EMERGENCIAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE <U+0096> SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ghycm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Lei Ordinária Nº 7725 de 5 de maio de 2020";"São Miguel do Oeste";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO <U+0093>PROGRAMA VALE MERENDA<U+0094>, COM A FINALIDADE DE ATENDER A NECESSIDADE INADIÁVEL DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ghmdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 13839 de 5 de maio de 2020";"Jaraguá do Sul";"Dispõe Sobre a Suspensão das Atividades Executadas pelos Servidores Admitidos em Caráter Temporário no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jaraguá do Sul em Face da Pandemia da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/amyfi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 29 de 5 de maio de 2020";"Ibicaré";"DETERMINA A SUSPENS?O TEMPOR?RIA DE EXPEDI??O DE ALVAR?S PARA ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE PARA N?O RESIDENTES-DOMICILIADOS NO MUNIC?PIO DE IBICAR?-SC, A FIM DE CONTER A CONTAMINA??O E A PROPAGA??O DO NOVO CORONAV?RUS.";"http://leismunicipa.is/ihymc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4206801
"Decreto Nº 176 de 5 de maio de 2020";"São Joaquim";"CNPJ- 82.561.093-0001-98";"http://leismunicipa.is/cyhim";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4216503
"Decreto Nº 2932 de 5 de maio de 2020";"Luzerna";"<U+0093>ADOTA MEDIDAS REFERENTES AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/djycm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 2931 de 5 de maio de 2020";"Luzerna";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CONTRATOS E TERMOS DE PARCERIAS FIRMADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES NO MUNICÍPIO DE LUZERNA(SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094> 	";"http://leismunicipa.is/djcym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 36 de 5 de maio de 2020";"Itapema";"Disciplina o retorno das atividades de entidades que se dedicar à formação profissionalizante";"http://leismunicipa.is/ajymc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208302
"Decreto Legislativo Nº 299 de 5 de maio de 2020";"Caçador";"Estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo de Caçador-SC.";"http://leismunicipa.is/jecym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 1311 de 5 de maio de 2020";"Piratuba";"Disp?e sobre a regulamenta??o do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magist?rio e da Educa??o, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorr?ncia da situa??o emergencial caracterizada pela suspens?o das aulas da rede p?blica municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/myeja";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213104
"Decreto Nº 49 de 5 de maio de 2020";"Pouso Redondo";"CNPJ 83.102.681-0001-26";"http://leismunicipa.is/ejmya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213708
"Decreto Nº 55 de 5 de maio de 2020";"Abdon Batista";"REGULAMENTA O PROGRAMA DE CREDITO EMERGENCIAL JURO ZERO DO MUNICIPIO DE ABDON BATISTA.";"http://leismunicipa.is/byndg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4200051
"Decreto Nº 13955 de 5 de maio de 2020";"Rio Negrinho";"HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 003/2020 DO";"http://leismunicipa.is/ihyod";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 3346 de 4 de maio de 2020";"Lindóia do Sul";"Inclui inciso V ao art. 1 do Decreto n? 3.342 de 17-04-2020, que disp?e sobre o uso obrigat?rio de m?scara no Munic?pio de Lind?ia do Sul-SC, com vistas ao enfrentamento da situa??o de emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional, decorrente da infec??o humana pelo novo Coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yfdmi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209854
"Decreto Nº 75 de 4 de maio de 2020";"Morro da Fumaça";"SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE PEDÁGIOS BENEFICENTES NO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMÇA";"http://leismunicipa.is/hdbym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211207
"Decreto Nº 96 de 4 de maio de 2020";"Canoinhas";"DISP?E SOBRE A REGULAMENTA??O DA MOVIMENTA??O DE FUNCION?RIOS PARA A CONSTRU??O CIVIL NO MUNIC?PIO DE CANOINHAS.";"http://leismunicipa.is/hicym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203808
"Lei Ordinária Nº 17935 de 4 de maio de 2020";"Santa Catarina";"Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio parcial da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito a micro e pequenos empreendedores com sede no Estado, para enfrentamento dos prejuízos econômicos advindos da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/sc/lei-ordinaria-n-17935-2020-santa-catarina-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-subsidio-parcial-da-taxa-de-juros-remuneratorios-de-operacoes-de-credito-a-micro-e-pequenos-empreendedores-com-sede-no-estado-para-enfrentamento-dos-prejuizos-economicos-advindos-da-emergencia-de-saude-publica-provocada-pelo-coronavirus-covid-19-e-estabelece-outras-providencias";"Santa Catarina";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 2223 de 4 de maio de 2020";"Indaial";"Regulamenta a modalidade de teletrabalho às práticas institucionais no âmbito do Poder Executivo Municipal para fins de enfrentamento do COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymgja";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 24 de 4 de maio de 2020";"Grão Pará";"<U+0093>DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS TEMPORÁRIOS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/mybic";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206108
"Lei Ordinária Nº 8863 de 4 de maio de 2020";"Blumenau";"AUTORIZA A CONCESS?O DE AUX?LIO FINANCEIRO ?S ENTIDADES QUE MENCIONA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/fyimc";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Decreto Nº 44 de 4 de maio de 2020";"Gravatal";"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N?1.886-17 E N??2.013-20, QUE DISP?EM SOBRE O PPA 2018-2021 E LDO DE 2020, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/icfmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206207
"Decreto Nº 3345 de 4 de maio de 2020";"Lindóia do Sul";"Disp?e sobre novas medidas de enfrentamento da situa??o de emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional, decorrente da infec??o humana pelo novo Coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yfidm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209854
"Decreto Nº 184 de 4 de maio de 2020";"Nova Itaberaba";"DISP?E SOBRE ALTERA??O DO COMIT? MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO E GEST?O DO COVID-19 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/chmyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 79 de 4 de maio de 2020";"Araquari";"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A PREVENÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lymfk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4201307
"Decreto Nº 11892 de 4 de maio de 2020";"Itajaí";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER AS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/dobyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Lei Ordinária Nº 725 de 4 de maio de 2020";"Capão Alto";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yoacl";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Serrana";4203253
"Lei Ordinária Nº 17938 de 4 de maio de 2020";"Santa Catarina";"Dispõe sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, no âmbito do Estado de Santa Catarina, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/sc/lei-ordinaria-n-17938-2020-santa-catarina-dispoe-sobre-os-prazos-de-vigencia-de-autorizacoes-e-dos-licenciamentos-ambientais-no-ambito-do-estado-de-santa-catarina-em-decorrencia-da-decretacao-de-calamidade-publica-pela-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19";"Santa Catarina";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 58 de 4 de maio de 2020";"Tangará";"INTERDITA O ACESSO AO MORRO AGUDO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DEVIDO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/iyame";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217907
"Decreto Nº 5621 de 4 de maio de 2020";"Jardinópolis";"DISP?E SOBRE MEDIDAS PARA ADEQUA??O DA DESPESA ? RECEITA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/midfy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208955
"Decreto Nº 2551 de 4 de maio de 2020";"Urubici";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/eyfim";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4218905
"Lei Ordinária Nº 1057 de 4 de maio de 2020";"Abdon Batista";"INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL JURO ZERO DO MUNICIPIO DE ABDON BATISTA PARA ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS CAUSADOS PELO CORONAVIRUS E ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/myaif";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Serrana";4200051
"Lei Complementar Nº 314 de 4 de maio de 2020";"Brusque";"Pra?a das Bandeiras, 77 - Fone-Fax-  -47- 3251-1833 - Centro - 88350-050 - Brusque - SC";"http://leismunicipa.is/hymci";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 6752 de 4 de maio de 2020";"São José do Cedro";"DISP?EM SOBRE A AUTORIZA??O DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ?MBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PROCEDIMENTOS UTILIZADOS PARA AQUISI??O DE BENS E SERVI?OS DURANTE A VIG?NCIA DO ESTADO DE EMERG?NCIA EM DECORR?NCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ciyhm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216701
"Decreto Nº 6235 de 4 de maio de 2020";"Laguna";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NECESSÁRIAS À READEQUAÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ychgm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4209409
"Decreto Nº 7101 de 4 de maio de 2020";"Taió";"Institui o Grupo de Trabalho para desenvolver e implementar medidas administrativas e pedagógicas aplicáveis à rede municipal de educação no município de Taió, diante de situação de emergência em Santa Catarina, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia da COVID-19 e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/aokpy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4217808
"Decreto Nº 6688 de 4 de maio de 2020";"São Lourenço do Oeste";"Disp?e sobre a ratifica??o, no ?mbito do Munic?pio de S?o Louren?o do Oeste, do estado de calamidade p?blica declarado pelo Decreto Estadual n 562-2020, para fins de enfrentamento ? epidemia da Covid-19.";"http://leismunicipa.is/dmyfi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216909
"Decreto Nº 128 de 4 de maio de 2020";"Siderópolis";"DISP?E SOBRE O USO OBRIGAT?RIO DE M?SCARA NO MUNIC?PIO DE SIDER?POLIS, COM VISTAS AO ENFRENTAMENTO DA SITUA??O DE EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-";"http://leismunicipa.is/dyfmi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4217600
"Decreto Nº 60 de 4 de maio de 2020";"Zortéa";"PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORT?A";"http://leismunicipa.is/dfimy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4219853
"Decreto Nº 2550 de 4 de maio de 2020";"Urubici";"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO DO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES REMOTAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DECRETADA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19), DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS (ACTS) E DE ESTAGIÁRIOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/miyfa";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4218905
"Decreto Nº 32 de 4 de maio de 2020";"Saudades";"DISP?E SOBRE O TURNO ?NICO NAS SECRET?RIAS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DMER E D? OUTRAS PROVID?NCIAS-.";"http://leismunicipa.is/cimhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217303
"Decreto Nº 6513 de 4 de maio de 2020";"Concórdia";"DECRETO N 6.513, DE 4 DE MAIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/dymje";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Decreto Nº 103 de 4 de maio de 2020";"Pinhalzinho";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/mkjiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212908
"Decreto Nº 8699 de 4 de maio de 2020";"Caçador";"Revoga dispositivo do Decreto nº 8.669, de 17 de abril de 2020, que Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para manter o equilíbrio das contas públicas no enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ihnfy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 83 de 4 de maio de 2020";"Luiz Alves";"Disp?e sobre a regulamenta??o do regime de trabalho especial a ser desenvolvido pelos servidores p?blicos municipais em decorr?ncia da situa??o emergencial para o enfrentamento da pandemia pelo coronav?rus - COVID-19, nos termos da Lei Municipal n. 1.807-2020, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/jlnay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4210001
"Decreto Nº 5111 de 4 de maio de 2020";"Schroeder";"ALTERA O DECRETO Nº 5.068, DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO COBRADE Nº 1.5.1.1.0 - DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fyjod";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 28 de 4 de maio de 2020";"Painel";"Altera o Decreto n° 25 de 13 de Abril de 2020, que dispõe sobre a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/hypgd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211892
"Lei Ordinária Nº 7143 de 4 de maio de 2020";"Itajaí";"ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 6.781, DE 04/08/2017, QUE DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.062, DE 11/10/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.131, DE 20/12/2019, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nfyah";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Decreto Nº 4310 de 4 de maio de 2020";"Mafra";"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE SALÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DECORRENTE DA NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yhmgd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210100
"Decreto Nº 1600 de 4 de maio de 2020";"Balneário Barra do Sul";"Dispõe sobre a prorrogação de prazos dos vencimentos de alvarás sanitários, em decorrência da situação de emergência em saúde pública de importância internacional do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jyhim";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 106 de 4 de maio de 2020";"São Bonifácio";"Disp?e sobre a regulamenta??o do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magist?rio e da Educa??o, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorr?ncia da situa??o emergencial caracterizada pela suspens?o das aulas da rede p?blica municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia -COVID-19-, disp?e sobre a suspens?o dos contratos de trabalho de servidores tempor?rios -ACTs-vinculados ? Secretaria Municipal de Educa??o, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yidmf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4215901
"Decreto Nº 3347 de 4 de maio de 2020";"Lindóia do Sul";"Declara situa??o de emerg?ncia no Munic?pio de Lind?ia do Sul, nos termos do COBRADE n 1.5.1.1.0 - doen?as infecciosas virais, para fins de preven??o e enfrentamento ? COVID-19, e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ymdif";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209854
"Decreto Nº 59 de 4 de maio de 2020";"Zortéa";"PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORT?A";"http://leismunicipa.is/mdyfi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4219853
"Portaria do Executivo Nº 186 de 4 de maio de 2020";"Bom Jardim da Serra";"SERGINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra, no uso";"http://leismunicipa.is/amhdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 1889 de 4 de maio de 2020";"Major Vieira";"Disp?e a aplicabilidade autom?tica dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e conten??o do cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-, disciplina funcionamento do Conselho Tutelar durante a situa??o de calamidade p?blica motivada pela pandemia do COVID-19, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yjame";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210308
"Portaria do Executivo Nº 514 de 4 de maio de 2020";"Maravilha";"Suspende férias e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymofg";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Decreto Nº 55 de 4 de maio de 2020";"Chapadão do Lageado";"PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO";"http://leismunicipa.is/gbynd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4204194
"Decreto Nº 2251 de 4 de maio de 2020";"Paraíso";"Adota medidas administrativas no ?mbito do Munic?pio em cumprimento ?s a??es em sa?de p?blica emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e ? elimina??o dos riscos de dissemina??o e cont?gio do CORONAV?RUS -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/bmnyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212239
"Decreto Nº 47 de 4 de maio de 2020";"Jacinto Machado";"ABRE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR?AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SA?DE DE JACINTO MACHADO, POR CONTA DO PROV?VEL EXCESSO DE ARRECADA??O DO EXERC?CIO EM CURSO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/bioyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208708
"Lei Complementar Nº 306 de 1 de maio de 2020";"Araquari";"REDUZ TEMPORARIAMENTE OS SUBSÍDIOS E SALÁRIOS DO";"http://leismunicipa.is/kflym";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4201307
"Decreto Nº 6811 de 1 de maio de 2020";"Santo Amaro da Imperatriz";"ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTEN??O DO CONT?GIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/afmyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4215703
"Decreto Nº 114 de 1 de maio de 2020";"Garopaba";"ALTERA O DECRETO Nº 87, DE 26 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bmgyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205704
"Decreto Legislativo Nº 132 de 1 de maio de 2020";"Itapoá";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM COMPLEMENTO AOS DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 130/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E 131/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ayhkj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208450
"Decreto Nº 102 de 30 de abril de 2020";"Fraiburgo";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dgmye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205506
"Decreto Nº 22 de 30 de abril de 2020";"Brunópolis";"Altera o Decreto n 20 de 2020 para estabelecer novas regras de enfrentamento da pandemia do coronav?rus -COVID-19-  e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/cmyfi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202875
"Decreto Nº 13946 de 30 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"PRORROGA O PERÍODO DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/myibg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 13949 de 30 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"DEFINE MEDIDA SOCIOASSISTENCIAL PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA CORONAVÍRUS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/migyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 101 de 30 de abril de 2020";"Serra Alta";"DECLARA EM SITUA??O ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUA??O DE EMERG?NCIA, EM DECORR?NCIA DA SITUA??O CLIMATOL?GICA DE ESTIAGEM -COBRADE - 1.4.1.1.0- NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE SERRA ALTA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/emahy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Decreto Nº 31 de 30 de abril de 2020";"Anitápolis";"Altera artigo 3º do Decreto Municipal nº 029/2020.";"http://leismunicipa.is/ychfm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4201109
"Decreto Nº 17352 de 30 de abril de 2020";"Videira";"Altera o Decreto nº 17.313/20, que Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Videira e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/eyhgm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Decreto Nº 41 de 30 de abril de 2020";"Entre Rios";"";"http://leismunicipa.is/bhimy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205175
"Decreto Nº 13952 de 30 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"ANULA PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO";"http://leismunicipa.is/cihyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 12636 de 30 de abril de 2020";"Blumenau";"RESTABELECE A CONTAGEM DE DETERMINADOS PRAZOS SUSPENSOS PELO DECRETO N? 12.589, DE 17 DE MAR?O DE 2020 E ALTERA??ES, E D? OUTRAS PROIVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/naygl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Decreto Nº 2422 de 30 de abril de 2020";"Porto Belo";"Autoriza, na forma presencial, as atividades relacionadas à continuidade ou ao início de procedimentos licitatórios no Município de Porto Belo, estabelece procedimentos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mygac";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 2221 de 30 de abril de 2020";"Indaial";"Altera Decreto nº 2159/2020";"http://leismunicipa.is/mhycb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Lei Complementar Nº 233 de 30 de abril de 2020";"Luzerna";"<U+0093>DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE ATOS DE PESSOAL A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LUZERNA(SC), PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/jkdyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 73 de 30 de abril de 2020";"Irani";"ALTERA O DECRETO 071, DE 29 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yemdg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 6512 de 30 de abril de 2020";"Concórdia";"DECRETO N 6.512, DE 30 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/yfahm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Decreto Nº 438 de 30 de abril de 2020";"Maravilha";"DECRETO N 438, DE 30 DE ABRIL DE 2020";"http://leismunicipa.is/fimdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Decreto Nº 47 de 30 de abril de 2020";"Jaguaruna";"DECRETO MUNICIPAL Nº 47, DE 30 DE ABRIL DE 2020. <U+0093>AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS QUE SE ENCONTRAM LOCADOS NAS ESCOLAS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PNAE A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE JAGUARUNA<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/famiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208807
"Decreto Nº 6685 de 30 de abril de 2020";"São Lourenço do Oeste";"Estabelece regras quanto à realização de velórios e sepultamentos como medida de segurança pública em tempo da emergência decretada na saúde pública, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/giybm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216909
"Decreto Nº 45 de 30 de abril de 2020";"Presidente Nereu";"
ESTABELECE TURNO ÚNICO DE ATENDIMENTO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE NEREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO ESPECIFICA.";"http://leismunicipa.is/ycehm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214102
"Decreto Nº 320 de 30 de abril de 2020";"Rio Rufino";"AUTORIZA AS INDUSTRIAS DE RIO RUFINO A FUNCIONAREM COM 100% DE SEUS FUNCIONARIOS, FLEXIBILIZANDO AS RESTRIÇÕES DO SETOR, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yjngk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4215059
"Decreto Nº 41 de 30 de abril de 2020";"Belmonte";"ALTERA A REDA??O DO ART. 7 DO DECRETO N? 028-2020 PARA INCLUIR MAIS MEMBROS NO COMIT? DE CRISE E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/eychm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202156
"Decreto Nº 40 de 30 de abril de 2020";"Belmonte";"Disp?e sobre a utiliza??o obrigat?ria de m?scaras faciais nos estabelecimentos, pro?be, durante o per?odo de pandemia -COVID-19-, a realiza??o de atividades e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ymhce";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202156
"Decreto Nº 17353 de 30 de abril de 2020";"Videira";"Suspende, temporariamente, o comércio ambulante no Município de Videira, como forma  prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/eghmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Decreto Nº 4507 de 30 de abril de 2020";"Ibirama";"INSTITUI MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTEN??O DE DESPESAS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/mkdya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4206900
"Lei Complementar Nº 1238 de 30 de abril de 2020";"Sul Brasil";"Altera a Lei Municipal n.1210, de 16 de setembro de 2019 e Lei Complementar n?.1226, de 05 de dezembro de 2019, para prorrogar o prazo de ades?o ao Programa de Recupera??o Fiscal no munic?pio de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/chymi";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4217758
"Decreto Nº 157 de 30 de abril de 2020";"Faxinal dos Guedes";"DISP?E SOBRE A ADO??O DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS -COVID 19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yjmde";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205308
"Portaria do Legislativo Nº 7 de 30 de abril de 2020";"Itaiópolis";"Fixa regras de atendimento da Câmara de Vereadores do Município de Itaiópolis/SC.";"http://leismunicipa.is/ycohi";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4208104
"Decreto Nº 1894 de 30 de abril de 2020";"Campo Erê";"Altera o Decreto n. 1.871, que Prorroga prazo de vencimento para pagamento dos tributos municipais com vencimento em determinado per?odo, e da outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/fhbny";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203501
"Decreto Nº 5327 de 30 de abril de 2020";"Curitibanos";"DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dkcyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204806
"Portaria do Executivo Nº 457 de 30 de abril de 2020";"Maravilha";"Suspende férias e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mgfoy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Decreto Nº 587 de 30 de abril de 2020";"Santa Catarina";"Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-587-2020-santa-catarina-altera-o-decreto-no-562-de-2020-que-declara-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-catarinense-nos-termos-do-cobrade-no-1-5-1-1-0-doencas-infecciosas-virais-para-fins-de-enfrentamento-a-covid-19-e-estabelece-outras-providencias";"Santa Catarina";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 36 de 30 de abril de 2020";"Capão Alto";"De 30 abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/yamdg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4203253
"Lei Complementar Nº 71 de 30 de abril de 2020";"Ponte Alta do Norte";"Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Ponte Alta do Norte, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/emaky";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Serrana";4213351
"Decreto Nº 85 de 30 de abril de 2020";"Peritiba";"Disp?e sobre novas medidas de enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/myhed";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212601
"Decreto Nº 6684 de 30 de abril de 2020";"São Lourenço do Oeste";"Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.683, de 29 de abril de 2020, da Portaria nº 538, de 14 de abril de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gicmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216909
"Decreto Nº 3010 de 30 de abril de 2020";"Alto Bela Vista";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ygfhm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200754
"Decreto Nº 158 de 30 de abril de 2020";"Faxinal dos Guedes";"INSTITUI COMISS?O INTERSETORIAL DE ALIMENTA??O ESCOLAR, PARA DEFINI??O DE CRIT?RIOS DE DESTINA??O E OPERACIONALIZA??O DA DISTRIBUI??O DE G?NEROS ALIMENT?CIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS PR?PRIOS E DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA??O ESCOLAR -PNAE- AOS PAIS OU RESPONS?VEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS P?BLICAS DE EDUCA??O B?SICA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/myedj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205308
"Decreto Nº 45 de 30 de abril de 2020";"Jaguaruna";"DECRETO MUNICIPAL Nº 45, DE 30 DE ABRIL DE 2020.  <U+0093>Estabelece a redução emergencial de valores de locação de imóveis comerciais locados pelo Município de Jaguaruna, SC, dos estabelecimentos que não fazem parte dos serviços essenciais e dá outras providências<U+0094>";"http://leismunicipa.is/yalbc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208807
"Decreto Nº 13825 de 30 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"Abre Crédito Adicional no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 8.158/2019, de 18/11/2019, e Alterações Posteriores, para Reforço do Crédito Especial Autorizado pela Lei Municipal Nº 8.238/2020, de 19/02/2020, Mediante Anulação de Despesa da Mesma Categoria de Programação, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cymbe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 5933 de 30 de abril de 2020";"Joaçaba";"DISPÕE SOBRE A RETOMADA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, SINDICÂNCIAS E TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS; EDITAIS DE CHAMAMENTO PARA REPASSES DE RECURSOS E DE PROGRAMAS DE BOLSA NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE JOAÇABA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/eamcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209003
"Decreto Nº 9229 de 30 de abril de 2020";"Araranguá";"DISPÕE SOBRE O RETORNO DA OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE PONTO, DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES AFASTADOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, DISPÕE SOBRE AS POSSIBILIDADES DE AFASTAMENTO DE SERVIDORES EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, DISPÕE SOBRE A REMESSA DE ATESTADOS PARA ANÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ecyma";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201406
"Decreto Nº 5592 de 30 de abril de 2020";"Timbó";"Homologa a Resolu??o Samae n?. 001, de 30 de Abril de 2020 que posterga d?bitos tarif?rios e suspende o corte no servi?o de abastecimento de ?gua por for?a da declara??o de situa??o de emerg?ncia no Munic?pio de Timb? e Estado de Santa Catarina decorrente da pandemia COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hyjen";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218202
"Decreto Nº 37 de 30 de abril de 2020";"Palmitos";"ALTERA A REDAÇÃO DOs ART. 6º e do art. 7º, DO DECRETO Nº 020/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ngcky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212106
"Decreto Nº 38 de 30 de abril de 2020";"Vitor Meireles";"DISP?E SOBRE AUTORIZA??O DE DOA??O DE SUBS?DIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRET?RIOS MUNICIPAIS, NO MUNIC?PIO DE VITOR MEIRELES, EM RAZ?O DA PANDEMIA DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/cmyih";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4219358
"Decreto Nº 13945 de 30 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"DEFINE MEDIDAS PARA AULAS INDIVIDUAIS EXTRACURRICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mbiyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 6749 de 30 de abril de 2020";"São José do Cedro";"DECLARA EM SITUA??O ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUA??O DE EMERG?NCIA, EM DECORR?NCIA DA SITUA??O CLIMATOL?GICA DE ESTIAGEM -COBRADE - 1.4.1.1.0- NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE S?O JOS? DO CEDRO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/mheya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216701
"Decreto Nº 32 de 30 de abril de 2020";"Anitápolis";"Disp?e sobre o regime especial de reposi??o das atividades escolares nas modalidades ? dist?ncia; presencial e semipresencial, no Sistema Municipal de Educa??o de Anit?polis- SC, para fins de cumprimento do calend?rio letivo do ano de 2020, tomadas como medida de preven??o e combate ao cont?gio do Coronav?rus -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/mhafy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4201109
"Decreto Nº 30 de 30 de abril de 2020";"Anitápolis";"Rua Gon?alves J?nior, 260 - Centro - 88.475-000 - ANIT?POLIS - SC";"http://leismunicipa.is/faymh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4201109
"Decreto Nº 3940 de 30 de abril de 2020";"São João Batista";"Estabelece normas e diretrizes em rela??o ao funcionamento do Conselho Tutelar do Munic?pio de S?o Jo?o Batista, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/meayj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216305
"Decreto Nº 99 de 29 de abril de 2020";"Biguaçu";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.";"http://leismunicipa.is/ymecb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4202305
"Decreto Nº 13942 de 29 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"DEFINE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/damyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Lei Ordinária Nº 1967 de 29 de abril de 2020";"São Martinho";"Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de São Martinho, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ebgmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4217105
"Decreto Nº 8602 de 29 de abril de 2020";"Brusque";"Pra?a das Bandeiras, 77 - Fone-Fax-  -0xx47- 251-1833 - Centro - 88350-050 - Brusque - SC";"http://leismunicipa.is/emyfd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 31 de 29 de abril de 2020";"Passos Maia";"DISP?E SOBRE A REGULAMENTA??O DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGIST?RIO E DA EDUCA??O, EM CUMPRIMENTO DO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES REMOTAS EM DECORR?NCIA DA SITUA??O EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA SUSPENS?O DAS AULAS DA REDE P?BLICA MUNICIPAL DECRETADA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA -COVID-19-, DISP?E SOBRE A SUSPENS?O DOS CONTRATOS DE TRABALHO DE SERVIDORES TEMPOR?RIOS -ACTS- E DE ESTAGI?RIOS VINCULADOS ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA??O, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/femya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212270
"Decreto Nº 6508 de 29 de abril de 2020";"Concórdia";"DECRETO N 6.508, DE 29 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/fymci";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Decreto Nº 21519 de 29 de abril de 2020";"Florianópolis";"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MASCARAS NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS, COMO MEDIDA ESSENCIAL AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mybag";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 21513 de 29 de abril de 2020";"Florianópolis";"CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ELEMENTO DE DESPESA E A FONTE DE RECURSO JUNTO AO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/bmagy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 21518 de 29 de abril de 2020";"Florianópolis";"DISPÕE SOBRE O USO RACIONAL DE ÁGUA DURANTE OS PERÍODOS DE ESTIAGEM.";"http://leismunicipa.is/baygm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 21514 de 29 de abril de 2020";"Florianópolis";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/bagym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Lei Ordinária Nº 1807 de 29 de abril de 2020";"Luiz Alves";"Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Luiz Alves para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/eybmh";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4210001
"Decreto Nº 31 de 29 de abril de 2020";"Doutor Pedrinho";"Abre Cr?dito Suplementar no valor de R$ 3.744,34";"http://leismunicipa.is/yemdf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205159
"Lei Ordinária Nº 5354 de 29 de abril de 2020";"Concórdia";"Autoriza abertura de crédito suplementar e especial, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mgady";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Decreto Nº 21509 de 29 de abril de 2020";"Florianópolis";"ALTERA O INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO Nº 21.478, DE 2020, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ymgab";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 53 de 29 de abril de 2020";"Governador Celso Ramos";"Disp?e sobre a altera??o do art. 1 do Decreto n? 051-2020 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/fhamy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4206009
"Decreto Nº 8689 de 29 de abril de 2020";"Caçador";"Homologa Resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.";"http://leismunicipa.is/yahfm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 6683 de 29 de abril de 2020";"São Lourenço do Oeste";"Disp?e sobre altera??o do Decreto n 6.664, de 13 de abril de 2020, da Portaria n? 538, de 14 de abril de 2020, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/afhym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216909
"Decreto Nº 1892 de 29 de abril de 2020";"Campo Erê";"DISP?E SOBRE A SUSPEN??O DOS EVENTOS ALUSIVOS A EMANCIPA??O POL?TICA DO MUNIC?PIO DE CAMPO ER?, AS FESTIVIDADES NATALINAS DE 2020 E O FESTER? CAMPO ER? 2020,  E D? OUTRAS PROVID?NCIAS;";"http://leismunicipa.is/nfbhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203501
"Decreto Nº 4160 de 29 de abril de 2020";"Rio do Campo";"Reduz os subsídios dos agentes políticos, a remuneração dos cargos de provimento em comissão nas competências remuneratórias de maio, junho e julho de 2020.";"http://leismunicipa.is/cyjlp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214508
"Decreto Nº 9897 de 29 de abril de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras no Município de Balneário Camboriú e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/bjylk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 2220 de 29 de abril de 2020";"Indaial";"Abre Crédito Adicional Suplementar No Orçamento de 2020 no FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL, proveniente de Excesso de Arrecadação.";"http://leismunicipa.is/lybkj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 58 de 29 de abril de 2020";"Bom Jardim da Serra";"Adota medidas em todo o território do Município de Bom Jardim da Serra, ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kliye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 44 de 29 de abril de 2020";"Itá";"Disp?e sobre a ado??o de turno ?nico de trabalho na Secretaria Municipal de Transportes e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ceymh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208005
"Decreto Nº 63 de 29 de abril de 2020";"Itapiranga";"INSTITUI COMISS?O LOCAL INTERSETORIAL   PARA TRATAR DOS TEMAS RELACIONADOS ? ALIMENTA??O ESCOLAR NO PER?ODO DA PANDEMIA DO COVID-19 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/femyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208401
"Decreto Nº 309 de 29 de abril de 2020";"Ponte Serrada";"DETERMINA??O ADO??O DE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- -COBRADE 1.5.1.1.0.-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/dymef";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213401
"Decreto Nº 43 de 29 de abril de 2020";"Itá";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/egmyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208005
"Decreto Nº 43 de 29 de abril de 2020";"Jaguaruna";"DECRETO Nº 043, DE 29 DE ABRIL DE 2020. <U+0093>AUTORIZA À TRANSPOSIÇÃO FINANCEIRA EXISTENTE NA CONTA CUSTEIOSUS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/acylb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208807
"Decreto Nº 2122 de 29 de abril de 2020";"Tunápolis";"Adota medidas adicionais ao Decreto 2120, de 20 de abril de 2020, no ?mbito do Munic?pio em cumprimento ?s a??es em sa?de p?blica emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e ? elimina??o dos riscos de dissemina??o e cont?gio do CORONAV?RUS -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/jikly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4218756
"Decreto Nº 56 de 29 de abril de 2020";"Tangará";"PROÍBE ATIVIDADE AMBULANTE NO TERRITÓRIO DO MUNCÍPIO DEVIDO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/gmydb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217907
"Decreto Nº 71 de 29 de abril de 2020";"Irani";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/medyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 33 de 29 de abril de 2020";"Santa Rosa do Sul";"Disp?e sobre a regulamenta??o do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magist?rio e da Educa??o, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorr?ncia da situa??o emergencial caracterizada pela suspens?o das aulas da rede p?blica municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia -COVID-19-, disp?e sobre a suspens?o dos contratos de trabalho de servidores tempor?rios -ACTs- e de estagi?rios vinculados ? Secretaria Municipal de Educa??o, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lygfm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4215653
"Decreto Nº 3008 de 29 de abril de 2020";"Alto Bela Vista";"ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO, ATRAVÉS DA BALSA MUNICIPAL, NA LOCALIDADE DE VOLTA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mhyfd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200754
"Decreto Nº 155 de 29 de abril de 2020";"Faxinal dos Guedes";"DISP?E SOBRE A SUSPENS?O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST?NCIA SOCIAL, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTEN??O DO CONT?GIO DA PANDEMIA DO CORONAV?RUS -COVID 19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/emjyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205308
"Lei Ordinária Nº 1432 de 29 de abril de 2020";"Tunápolis";"Autoriza o chefe do poder executivo a firmar Termo de Cess?o de servidores efetivos para a Associa??o Hospitalar de Tun?polis, durante o per?odo da pandemia do Coronav?rus -COVID 19-.";"http://leismunicipa.is/jilyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4218756
"Decreto Nº 13821 de 29 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"Suspende Prazo Para Prestações de Contas de Recursos Municipais Concedidos por Meio da Descentralização Financeira aos Centros Municipais de Educação Infantil, Unidades Escolares de Ensino Fundamental e Pré-Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino em Razão da Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ydcbm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Lei Ordinária Nº 2038 de 29 de abril de 2020";"Seara";"Suspende temporariamente a revisão anual da remuneração dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Seara, concedida pela Lei nº 2.033, de 25 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cmdyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 2606 de 29 de abril de 2020";"Bombinhas";"Altera Decreto Municipal que dispõe sobre medidas e ações de enfrentamento e contenção de contágio da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mdbcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Decreto Nº 4880 de 29 de abril de 2020";"Três Barras";"SUSPENDE PROVISORIAMENTE O ALVAR? DE CONSTRU??O DO PROJETO DE EXPANS?O DA EMPRESA WESTROCK, DETERMINA A PARALIZA??O TEMPOR?RIA DAS OBRAS E ESTABELECE REGRAS PARA A QUARENTENA DOS TRABALHADORES QUE NELA EST?O ATUANDO.";"http://leismunicipa.is/dyfem";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4218301
"Decreto Nº 128 de 29 de abril de 2020";"São Bernardino";"NOMEIA COMISS?O INTERSETORIAL PARA TRATAR DE TEMAS RELACIONADOS ? ALIMENTA??O ESCOLAR.";"http://leismunicipa.is/dmeyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215752
"Decreto Nº 11890 de 29 de abril de 2020";"Itajaí";"ESTABELECE A ROTINA DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ EM RAZÃO DE EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yidpm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Lei Ordinária Nº 1915 de 29 de abril de 2020";"Jaguaruna";"LEI Nº. 1915  de  29   de  abril    de 2020.   <U+0093>ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1292/2009, DE 30 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/yaclb";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4208807
"Lei Ordinária Nº 2039 de 29 de abril de 2020";"Seara";"Suspende temporariamente a concessão do reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Seara e dá outras providências, concedido pela Lei nº 2034, de 25 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/cmydb";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Lei Ordinária Nº 1467 de 29 de abril de 2020";"Leoberto Leal";"Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Leoberto Leal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/fynhj";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Grande Florianópolis";4209805
"Decreto Nº 9000 de 29 de abril de 2020";"Rio do Sul";"DISP?E SOBRE A CRIA??O DA COMISS?O INTERSETORIAL DE ALIMENTA??O ESCOLAR -CIAE- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/afmhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214805
"Decreto Nº 126 de 29 de abril de 2020";"São Bernardino";"DISP?E SOBRE A REGULAMENTA??O DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGIST?RIO E DA EDUCA??O, EM CUMPRIMENTO DO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES REMOTAS EM DECORR?NCIA DA SITUA??O EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA SUSPENS?O DAS AULAS DA REDE P?BLICA MUNICIPAL DECRETADA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA -COVID-19-, DISP?E SOBRE A SUSPENS?O DOS CONTRATOS DE TRABALHO DE SERVIDORES TEMPOR?RIOS -ACTS- VINCULADOS ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA??O, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/feyma";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215752
"Decreto Nº 127 de 29 de abril de 2020";"São Bernardino";"DISP?E SOBRE MEDIDAS REFERENTES ? GEST?O DE PESSOAL PERTENCENTE AO GRUPO DE RISCOS DO COVID19, DO MUNIC?PIO DE S?O BERNARDINO - SC, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/deyfm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215752
"Decreto Nº 3937 de 29 de abril de 2020";"São João Batista";"Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais vinculados a Secretaria Municipal de Educação, em decorrência da situação emergencial caracterizada pela suspensão das aulas da rede pública municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia (COVID-";"http://leismunicipa.is/aygdm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216305
"Lei Ordinária Nº 5355 de 29 de abril de 2020";"Concórdia";"Autoriza o Município, pelo Fundo Municipal de Saúde - FMS, celebrar convênio com a Beneficência Camiliana do Sul - Hospital São Francisco.";"http://leismunicipa.is/ygamd";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Lei Ordinária Nº 5356 de 29 de abril de 2020";"Concórdia";"Autoriza o Município de Concórdia realizar despesas com insumos e serviços destinados às ações voltadas a proporcionar à população, acesso aos meios de proteção para o enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/amdgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Decreto Nº 1900 de 29 de abril de 2020";"Jaborá";"Aprova a Resolução nº 01/2020, que institui a Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar, para definição de critérios de destinação e operacionalização da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mcyfh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208609
"Decreto Nº 59 de 29 de abril de 2020";"Antônio Carlos";"Abre cr?dito adicional extraordin?rio na Lei Or?ament?ria Anual para 2020.";"http://leismunicipa.is/ehmyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4201208
"Lei Ordinária Nº 963 de 29 de abril de 2020";"Águas Mornas";"DISP?E SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ?MBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC?PIO DE ?GUAS MORNAS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/hmyaf";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Grande Florianópolis";4200606
"Decreto Nº 5620 de 29 de abril de 2020";"Jardinópolis";"DISP?E SOBRE MEDIDAS PARA ADEQUA??O DA DESPESA ? RECEITA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/obycj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208955
"Decreto Nº 1225 de 28 de abril de 2020";"Guaramirim";"Prorroga o vencimento dos Alvarás Sanitários.";"http://leismunicipa.is/ymeac";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Decreto Nº 3336 de 28 de abril de 2020";"São Francisco do Sul";"DÁ CONTINUIDADE ÀS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO AO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/dykli";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4216206
"Lei Ordinária Nº 2946 de 28 de abril de 2020";"Orleans";"Ressalvadas as obriga??es constitucionais todo o recolhimento realizado por esta Lei ser? destinado ? Sa?de; autoriza o parcelamento e concede redu??o dos valores de juros e multa, incidentes sobre os d?bitos tribut?rios e n?o tribut?rios para com a Fazenda P?blica Municipal, inscritos em d?vida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ou notificados de of?cio, tendo em vista os efeitos da pandemia do coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ljygk";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4211702
"Decreto Nº 8687 de 28 de abril de 2020";"Caçador";"Altera o Decreto nº 8.551, de 29 de janeiro de 2020, que prorrogou o vencimento da Taxa de Licença e Localização para o exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/jylbk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Lei Ordinária Nº 2028 de 28 de abril de 2020";"Gravatal";"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.886/17 E Nº 2.013/20, QUE DISPÕEM SOBRE O PPA 2018/2021 E LDO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lkybj";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4206207
"Lei Complementar Nº 4 de 28 de abril de 2020";"Rancho Queimado";"Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Rancho Queimado, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/bkjly";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Grande Florianópolis";4214300
"Decreto Nº 1891 de 28 de abril de 2020";"Campo Erê";"PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO N 1841-2020, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS-";"http://leismunicipa.is/feydm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203501
"Decreto Nº 4176 de 28 de abril de 2020";"Massaranduba";"Abre cr?dito adicional suplementar";"http://leismunicipa.is/dymif";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210605
"Decreto Nº 12631 de 28 de abril de 2020";"Blumenau";"ACRESCENTA DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 12.589, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/gamyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Decreto Nº 62 de 28 de abril de 2020";"Nova Trento";"homologa o regulamento para realiza??o das sess?es virtuais dos procedimentos licitat?rios nas modalidades previstas no art. 22, incisos I, II e III, da Lei Federal n 8.666, de 17 de junho de 1993, no ?mbito do Munic?pio de Nova Trento durante o per?odo de situa??o emergencial em raz?o da pandemia -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/amfyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211504
"Decreto Nº 958 de 28 de abril de 2020";"Porto União";"Homologa a Resolu??o 001-CME-2020, de 23 de abril de 2020, do Conselho Municipal de Educa??o - CME.";"http://leismunicipa.is/femay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4213609
"Decreto Nº 104 de 28 de abril de 2020";"Xanxerê";"ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N 436-2019, QUE ESTABELECE O CALEND?RIO FISCAL PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA 2020, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/feaym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Nº 105 de 28 de abril de 2020";"Xanxerê";"CONCEDE ISEN??O DO IPTU 2020 PARA IDOSOS ACIMA DE 65 ANOS QUE USUFRU?RAM DESTE BENEF?CIO NO ANO DE 2019, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ymefa";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Nº 12629 de 28 de abril de 2020";"Blumenau";"ESTABELECE REGRAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DE PESSOAS SINTOMÁTICAS OU ASSINTOMÁTICAS QUE SE ENCONTREM EM INVESTIGAÇÃO OU TENHAM CONFIRMADA A CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COVI-2) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DISPÕE SOBRE O SEU MONITORAMENTO.";"http://leismunicipa.is/ymagb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Decreto Nº 94 de 28 de abril de 2020";"Garuva";"DISP?E SOBRE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS IND?STRIAS DO MUNIC?PIO DE GARUVA, E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/yklgj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4205803
"Decreto Nº 2216 de 28 de abril de 2020";"Indaial";"DISPÕE a redução da jornada de trabalho E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/klyae";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 543 de 28 de abril de 2020";"Princesa";"ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA O CONTROLE DA DESPESA P?BLICA COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DECORRENTES DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/afyhm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214151
"Decreto Nº 532 de 28 de abril de 2020";"Pescaria Brava";"DISP?E SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA MANTER O EQUIL?BRIO DAS CONTAS P?BLICAS NO ENFRENTAMENTO AO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/gmbhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4212650
"Decreto Nº 1692 de 28 de abril de 2020";"Jupiá";"NOMEIA COMISS?O RELATIVA AO ACOMPANHAMENTO DE DOA??O DE CESTAS DE ALIMENTOS PARA FAM?LIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfmdi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209177
"Decreto Nº 2548 de 28 de abril de 2020";"Urubici";"SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUBICI.";"http://leismunicipa.is/efiym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4218905
"Lei Ordinária Nº 2323 de 28 de abril de 2020";"Rio do Campo";"Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio do Campo, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/phykn";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4214508
"Decreto Nº 4158 de 28 de abril de 2020";"Rio do Campo";"Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magistério e servidores da Educação, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorrência da situação emergencial caracterizada pela suspensão das aulas da rede pública municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia (COVID-19), dispõe sobre a suspensão dos contratos de trabalho de servidores temporários (ACTs) e de estagiários vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cjlyp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214508
"Decreto Nº 42 de 28 de abril de 2020";"Urussanga";"Dispões sobre horário de funcionamento de supermercados e mercados, complementando medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus (COVID-19), revoga o Decreto 32 de 08 de abril de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hynme";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4219002
"Lei Ordinária Nº 2169 de 28 de abril de 2020";"Urubici";"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUBICI.";"http://leismunicipa.is/efyim";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Serrana";4218905
"Decreto Nº 69 de 28 de abril de 2020";"Irani";"Dispõe sobre a operacionalização e transparência de utilização dos recursos recebidos POR DOAÇÕES para fins de enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente do coronavíRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dkliy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 59 de 28 de abril de 2020";"Balneário Arroio do Silva";"DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DO PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OS SERVI?OS DE QUALQUER NATUREZ - ISS DAS EMPRESAS NO ?MBITO DO SIMPLES NACIONAL - EXERC?CIO FINANCEIRO DE 2020, NO MUNIC?PIO DE BALNE?RIO ARROIO DO SILVA, RATIFICANDO A RESOLU??O CGSN N 154, DE 03 DE ABRIL DE 2020";"http://leismunicipa.is/emhcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201950
"Lei Ordinária Nº 3974 de 28 de abril de 2020";"São João Batista";"Disp?e sobre medidas administrativas a serem adotadas no ?mbito do Poder Executivo do Munic?pio de S?o Jo?o Batista, para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/ydhmf";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Grande Florianópolis";4216305
"Decreto Nº 4780 de 28 de abril de 2020";"Orleans";"AUTORIZA A ABERTURA DOS COM?RCIOS VAREJISTA E ATACADISTA AOS DOMINGOS, REVOGA O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DO DECRETO MUNICIPAL N? 4.757 DE 24 DE MAR?O DE 2020 E 5? DO DECRETO 4.771, DE 14 DE ABRIL DE 2020 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/gmyhb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211702
"Decreto Nº 86 de 28 de abril de 2020";"Presidente Getúlio";"NOMEIA COMISS?O INTERSETORIAL DE ALIMENTA??O ESCOLAR - CIAE - e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/hnyfl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214003
"Decreto Nº 171 de 28 de abril de 2020";"Sul Brasil";"DISP?E SOBRE A ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL DE ESPECIE SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA??O COVID-19  E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yajmb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217758
"Decreto Nº 582 de 28 de abril de 2020";"Santa Catarina";"Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-582-2020-santa-catarina-altera-o-decreto-no-562-de-2020-que-declara-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-catarinense-nos-termos-do-cobrade-1-5-1-1-0-doencas-infecciosas-virais-para-fins-de-enfrentamento-a-covid-19-e-estabelece-outras-providencias";"Santa Catarina";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 97 de 28 de abril de 2020";"Pinhalzinho";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CIAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/jydkl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212908
"Decreto Nº 4175 de 28 de abril de 2020";"Massaranduba";"Abre cr?dito adicional suplementar";"http://leismunicipa.is/fdmiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210605
"Decreto Nº 3063 de 28 de abril de 2020";"Rio dos Cedros";"DESVINCULA RECEITA DE CONTRIBUI??O PARA O CUSTEIO DO SERVI?O DE ILUMINA??O P?BLICA - PRINCIPAL DO EXERC?CIO FINANCEIRO DE 2020, DE ACORDO COM AS DISPOSI??ES DO ART. 76-B DOS ATOS DAS DISPOSI??ES CONSTITUCIONAIS TRANSIT?RIAS DA CONSTITUI??O FEDERAL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/mbyja";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214706
"Resolução Nº 42 de 28 de abril de 2020";"Gaspar";"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO CM 021/2019";"http://leismunicipa.is/ynaji";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 2491 de 28 de abril de 2020";"Botuverá";"Dispõe sobre a aplicabilidade dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, Restaurantes, Igrejas, Templos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kbycl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202701
"Lei Ordinária Nº 8308 de 28 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a Celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ DE JARAGUÁ DO SUL, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/aklyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4208906
"Lei Ordinária Nº 8307 de 28 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a Celebrar Convênio com a COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA DE JARAGUÁ DO SUL - SC - HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kldby";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 81 de 28 de abril de 2020";"Peritiba";"Disp?e sobre a regulamenta??o do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magist?rio e da Educa??o, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorr?ncia da situa??o emergencial caracterizada pela suspens?o das aulas da rede p?blica municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia -COVID-19-, disp?e sobre a regulamenta??o de regime de trabalho extraordin?rio, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/mdeyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212601
"Decreto Nº 5007 de 28 de abril de 2020";"Planalto Alegre";"Disp?e sobre a regulamenta??o do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magist?rio e da Educa??o, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorr?ncia da situa??o emergencial caracterizada pela suspens?o das aulas da rede p?blica municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia -COVID-19-, disp?e sobre a suspens?o dos contratos de trabalho de servidores tempor?rios -ACTs- e de estagi?rios vinculados ? Secretaria Municipal de Educa??o, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/mdefy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213153
"Lei Ordinária Nº 1474 de 28 de abril de 2020";"Balneário Barra do Sul";"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA A CONCESSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE COMPROVAREM QUE A NECESSIDADE FINANCEIRA FOI PROVOCADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/jybkl";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4202057
"Lei Ordinária Nº 2789 de 28 de abril de 2020";"Água Doce";"AUTORIZA O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES DE APRENDIZAGENS N?O PRESENCIAIS PARA A EDUCA??O B?SICA DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE ?GUA DOCE, PARA FINS DE VALIDA??O DA CARGA HOR?RIA M?NIMA ANUAL EXIGIDA PARA O CUMPRIMENTO DO LETIVO DO ANO DE 2020, EM CONSON?NCIA COM A PREVEN??O DA PANDEMIA DO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/jlcyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4200408
"Decreto Nº 9891 de 28 de abril de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Altera dispositivo que menciona, do Decreto Municipal nº 9.614, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/mecay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Lei Ordinária Nº 1309 de 28 de abril de 2020";"Cordilheira Alta";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ?MBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC?PIO DE CORDILHEIRA ALTA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ljgyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4204350
"Decreto Nº 13813 de 28 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"Altera Dispositivos do Decreto Municipal Nº 13.778/2020, de 20 de Abril de 2020, que Estabelece Medidas Administrativas para o Controle da Despesa Pública Com Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais Que Especifica, em Decorrência das Medidas de Enfrentamento ao COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydlka";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 6507 de 28 de abril de 2020";"Concórdia";"DECRETO N 6.507, DE 28 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/yhfma";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Decreto Nº 183 de 28 de abril de 2020";"Nova Itaberaba";"DECRETA TURNO ?NICO DE 06 HORAS DE TRABALHO NAS REPARTI??ES PUBLICAS EM RAZ?O DA PANDEMIA DE COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ";"http://leismunicipa.is/hemyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 32 de 27 de abril de 2020";"Angelina";"Dispõe sobre a suspensão temporária dos contratos administrativos de transporte escolar como medida de enfrentamento da pandemia (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/dylik";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4200903
"Decreto Nº 53 de 27 de abril de 2020";"Matos Costa";"MATOS COSTA -  SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/dlgky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210704
"Decreto Nº 44 de 27 de abril de 2020";"Presidente Nereu";"Nomeia a Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar - CIAE, como especifica.";"http://leismunicipa.is/djlyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214102
"Decreto Nº 434 de 27 de abril de 2020";"Maravilha";"Disp?e sobre a regulamenta??o do regime de trabalho a ser desenvolvido por servidores p?blicos, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorr?ncia da situa??o emergencial caracterizada pela suspens?o das aulas da rede p?blica municipal, programas e oficinas, decretada como medida de enfrentamento da pandemia -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ykgjl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Decreto Nº 445 de 27 de abril de 2020";"Xavantina";"Disp?e sobre a homologa??o da Resolu??o n? 001-2020 do Conselho Municipal de Educa??o e d? outras provid?ncias";"http://leismunicipa.is/kyilj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219606
"Decreto Nº 2544 de 27 de abril de 2020";"Urubici";"CONCEDE REVIS?O GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yemfa";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4218905
"Lei Ordinária Nº 2521 de 27 de abril de 2020";"Lontras";"Autoriza o Poder Executivo a <U+0093>Abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 425.500,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais)<U+0094>, a <U+0093>Abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 54.016,87 (cinquenta e quatro mil, dezesseis reais e oitenta e sete centavos).<U+0094>, a <U+0093>Abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base no provável excesso de arrecadação no valor de R$ 515.360,00 (Quinhentos e quinze mil, trezentos e sessenta reais)<U+0094> e, a <U+0093>Abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 211.285,00 (duzentos e onze mil e duzentos e oitenta e cinco reais)<U+0094>, na forma em que especifica abaixo.";"http://leismunicipa.is/fbkym";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 34 de 27 de abril de 2020";"Iraceminha";"Disp?e sobre a regulamenta??o do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magist?rio e da Educa??o, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorr?ncia da situa??o emergencial caracterizada pela suspens?o das aulas da rede p?blica municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ycemh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207759
"Decreto Nº 9890 de 27 de abril de 2020";"Balneário Camboriú";"“Dispõe sobre as medidas administrativas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências”.";"http://leismunicipa.is/byjlk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 26 de 27 de abril de 2020";"Painel";"Altera o Decreto n° 25 de 13 de Abril de 2020, que dispõe sobre a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/hygpd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211892
"Decreto Nº 1528 de 27 de abril de 2020";"Tijucas";"Declara situação de emergência em todo território do Município de Tijucas, em decorrência da situação epidemiológica de dengue e infestação pelo mosquito Aedes aegypti (cobrade - 1.5.1.1.0) e dá outras providências.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 Declara situação de emergência em todo território do Município de Tijucas, em decorrência da situação epidemiológica de dengue e infestação pelo mosquito Aedes aegypti (cobrade - 1.5.1.1.0) e dá outras providências.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               ";"http://leismunicipa.is/yjclb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4218004
"Decreto Nº 2212 de 27 de abril de 2020";"Indaial";"Prorroga a validade de todos os alvarás sanitários no Município de Indaial pelo prazo de 90 (noventa) dias.";"http://leismunicipa.is/jlybe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 48 de 27 de abril de 2020";"Witmarsum";"DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL NO MUNICÍPIO DE WITMARSUM, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM RAZÃO DA ESTIAGEM <U+0096> COBRADE 1.4.1.1.0 <U+0096> E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gmdyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4219408
"Decreto Nº 1582 de 27 de abril de 2020";"Correia Pinto";"DE 27 DE ABRIL DE 2020";"http://leismunicipa.is/ykljg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204558
"Decreto Nº 3935 de 27 de abril de 2020";"São João Batista";"Disp?e sobre o contingenciamento de gastos para o enfrentamento dos reflexos econ?micos da pandemia do novo coronav?rus no ?mbito da Prefeitura Municipal de S?o Jo?o Batista e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yjkhl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216305
"Decreto Nº 1759 de 27 de abril de 2020";"São Bento do Sul";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/yadlk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 52 de 27 de abril de 2020";"Matos Costa";"MATOS COSTA -  SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/ydimf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210704
"Decreto Nº 2605 de 27 de abril de 2020";"Bombinhas";"Altera Decretos Municipais que dispõem sobre medidas e ações de enfrentamento e contenção de contágio da pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ykile";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Decreto Nº 2582 de 27 de abril de 2020";"Palhoça";"ALTERA O DECRETO N 2.498, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 EM RAZ?O DA PANDEMIA DE COVID-19.";"http://leismunicipa.is/lnydh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Decreto Nº 2606 de 27 de abril de 2020";"Catanduvas";"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO FECHAMENTO DO ESTÁDIO MUNICIPAL E DOS GINÁSIOS E QUADRAS DE ESPORTES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lyjcg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204004
"Decreto Nº 33 de 27 de abril de 2020";"Iraceminha";"Disp?em sobre o regime especial de reposi??o das atividades nas modalidades n?o presencial, no Sistema Municipal de Educa??o de IRACEMINHA, SC, para fins de cumprimento do calend?rio letivo do ano de 2020, como medida de preven??o e combate ao contagio do coronavi?rus -COVID-19- e da outras providencias.";"http://leismunicipa.is/hmedy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207759
"Decreto Nº 8600 de 27 de abril de 2020";"Brusque";"ABRE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL";"http://leismunicipa.is/hfyma";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 13805 de 27 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"Prorroga o Decreto Municipal Nº 13.735/2020, de 31 de Março de 2020, que Designa Servidor Para Exercer Funções de Fiscal do PROCON, de Forma AD HOC.";"http://leismunicipa.is/dylka";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Lei Ordinária Nº 2926 de 27 de abril de 2020";"Urussanga";"Dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas pela Administração Municipal para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de Março de 2020, e da emergência de Saúde Pública de importância Internacional decorrente do Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jyled";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4219002
"Lei Ordinária Nº 4238 de 27 de abril de 2020";"São Bento do Sul";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.";"http://leismunicipa.is/aldky";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 80 de 27 de abril de 2020";"Peritiba";"D? CONTINUIDADE ? ADO??O PROGRESSIVA DE MEDIDAS DE PREVEN??O E COMBATE AO CONT?GIO PELO CORONAV?RUS -COVID-19- NOS ?RG?OS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/yfema";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212601
"Decreto Nº 435 de 27 de abril de 2020";"Maravilha";"Declara situa??o de emerg?ncia, no ?mbito do Munic?pio de Maravilha-SC, em decorr?ncia da situa??o epidemiol?gica de Dengue -COBRADE - 1.5.1.1.0-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yljgk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Decreto Nº 65 de 27 de abril de 2020";"Lontras";"Autoriza o Poder Executivo a <U+0093>Abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 425.500,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais)<U+0094>, a <U+0093>Abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 54.016,87 (cinquenta e quatro mil, dezesseis reais e oitenta e sete centavos).<U+0094>, a <U+0093>Abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base no provável excesso de arrecadação no valor de R$ 515.360,00 (Quinhentos e quinze mil, trezentos e sessenta reais)<U+0094> e, a <U+0093>Abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 211.285,00 (duzentos e onze mil e duzentos e oitenta e cinco reais)<U+0094>, na forma em que especifica abaixo.";"http://leismunicipa.is/fbkmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 9301 de 27 de abril de 2020";"São Miguel do Oeste";"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO DO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DECRETADA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19), DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS (ACTS) VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/abliy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 17982 de 27 de abril de 2020";"Lages";"Acresce §§ ao artigo 5º do Decreto nº 17.970 de 13.04.2020 queestabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos municipais considerando a Situação de Emergência de Saúde Pública no município de Lages, para complementação de ações no plano local de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lcgjy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 170 de 27 de abril de 2020";"São Joaquim";"CNPJ- 82.561.093-0001-98";"http://leismunicipa.is/klhyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4216503
"Decreto Nº 1597 de 27 de abril de 2020";"Balneário Barra do Sul";"TORNA OBRIGATÓRIO O USO D MÁSCARAS PELA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ycmbe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 38 de 27 de abril de 2020";"José Boiteux";"SUSPENDE O PAGAMENTO DOS VALORES DOS BENEF?CIOS CONCEDIDOS REFERENTE AO AUX?LIO TRANSPORTE UNIVERSIT?RIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 1079 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.";"http://leismunicipa.is/faniy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209151
"Decreto Nº 1595 de 27 de abril de 2020";"Balneário Barra do Sul";"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lbjky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 1596 de 27 de abril de 2020";"Balneário Barra do Sul";"Dispõe sobre a prorrogação e suspensão de prazos dos vencimentos da taxa de alvará de construção e notificação de protestos e débitos administrativos, em decorrência da situação de emergência em saúde pública de importância internacional do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cmbye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 1224 de 27 de abril de 2020";"Guaramirim";"Altera o Decreto nº. 1212/2020, que adota medidas administrativas relativas ao cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações, enquanto perdurar a situação de emergência no Município de Guaramirim e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yemac";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Decreto Nº 93 de 27 de abril de 2020";"Garuva";"DISP?E SOBRE O PAGAMENTO EM PEC?NIA DE LICEN?A PR?MIO, D? OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/ykjgl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4205803
"Decreto Nº 51 de 27 de abril de 2020";"Capinzal";"Disp?e sobre a regulamenta??o do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magist?rio e da Educa??o, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorr?ncia da situa??o emergencial caracterizada pela suspens?o das aulas da rede p?blica municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia -COVID-19-, disp?e sobre a suspens?o dos contratos de trabalho de servidores tempor?rios -ACTs- e de estagi?rios vinculados ? Secretaria Municipal de Educa??o, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/jylgk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203907
"Decreto Nº 21506 de 27 de abril de 2020";"Florianópolis";"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cyhjl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Ato da Presidência Nº 35 de 27 de abril de 2020";"Joinville";"Dá publicidade à composição da Comissão Especial para examinar, acompanhar e opinar sobre a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/lychj";"Santa Catarina";"Municipal";"Ato";42;"Norte Catarinense";4209102
"Decreto Nº 99 de 24 de abril de 2020";"Fraiburgo";"DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO, PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19, NOS TERMOS DA CLASSIFICAÇÃO DA CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRES (COBRADE) 1.5.1.1.0., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/fychl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205506
"Decreto Nº 2927 de 24 de abril de 2020";"Luzerna";"<U+0093>PRORROGA VIGÊNCIA DO MANDADO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA DO MUNICÍPIO DE LUZERNA(SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/eilfy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 42 de 24 de abril de 2020";"Presidente Nereu";"Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magistério e da Educação do Município de Presidente Nereu - SC, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorrência da situação emergencial caracterizada pela suspensão das aulas da rede pública municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/djykl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214102
"Decreto Nº 143 de 24 de abril de 2020";"São Joaquim";"CNPJ- 82.561.093-0001-98";"http://leismunicipa.is/lhkyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4216503
"Decreto Nº 9299 de 24 de abril de 2020";"São Miguel do Oeste";"AUTORIZA A CONCESS?O DE LICEN?A PR?MIO DE FORMA ANTECIPADA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/jlkyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 98 de 24 de abril de 2020";"Serra Alta";"DISP?E SOBRE O ADIANTAMENTO DO PER?ODO DE F?RIAS DOS SERVIDORES P?BLICOS MUNICIPAIS, REFERENTE AO EXERC?CIO DE 2020 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/jklhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Decreto Nº 1406 de 24 de abril de 2020";"Barra Velha";"Disp?e sobre a regulamenta??o do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magist?rio e da Educa??o, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorr?ncia da situa??o emergencial caracterizada pela suspens?o das aulas da rede p?blica municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia -COVID-19-, disp?e sobre a suspens?o dos contratos de trabalho de servidores tempor?rios -ACTs- e de estagi?rios vinculados ? Secretaria Municipal de Educa??o, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/mfciy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202107
"Decreto Nº 2209 de 24 de abril de 2020";"Indaial";"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2020 no FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL, provenientes de Superávit Financeiro.";"http://leismunicipa.is/leybj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 129 de 24 de abril de 2020";"Modelo";"MUNICIPIO DE MODELO  CNPJ 83.021.832-0001-11";"http://leismunicipa.is/cmeyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210902
"Lei Ordinária Nº 1611 de 24 de abril de 2020";"Dona Emma";"Estabelece medidas em caráter emergencial para ajudar a mitigar os efeitos econômicos do Covid-19 no Município de Dona Emma.";"http://leismunicipa.is/jnyei";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4205100
"Decreto Nº 13803 de 24 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 8.158/2019, de 18/11/2019, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/aldyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 65 de 24 de abril de 2020";"Anchieta";"AUTORIZA REUNI?ES ORDIN?RIAS E EXTRAORDIN?RIAS DAS COMISS?ES E CONSELHOS MUNICIPAIS DE ANCHIETA-SC, EM CAR?TER TEMPOR?RIO, ATRAV?S DE TECNOLOGIAS E APARATOS TECNOL?GICOS QUE VIABILIZEM E DISPENSEM A PRESEN?A F?SICA DE SEUS MEMBROS PARA APRECIA??O E VOTA??O DE PROPOSTAS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ajley";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 55 de 24 de abril de 2020";"Tangará";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/yfldj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217907
"Lei Ordinária Nº 4683 de 24 de abril de 2020";"Guaramirim";"Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 377.244,70 (trezentos e setenta e sete mil duzentos e quarenta e quatro reais setenta centavos).";"http://leismunicipa.is/glyja";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4206504
"Decreto Nº 142 de 24 de abril de 2020";"São Joaquim";"CNPJ- 82.561.093-0001-98";"http://leismunicipa.is/hjlky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4216503
"Lei Complementar Nº 676 de 24 de abril de 2020";"Nova Trento";"Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Nova Trento - REFIS, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bnely";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Grande Florianópolis";4211504
"Decreto Nº 65 de 24 de abril de 2020";"Iporã do Oeste";"";"http://leismunicipa.is/mjdye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207650
"Decreto Nº 1899 de 24 de abril de 2020";"Jaborá";"Altera o Decreto nº 1.894, de 13 de abril de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymcad";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208609
"Decreto Nº 2865 de 24 de abril de 2020";"Otacílio Costa";"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KIT ALIMENTAÇÃO/MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/njyci";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211751
"Lei Ordinária Nº 1612 de 24 de abril de 2020";"Dona Emma";"Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Dona Emma, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yienj";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4205100
"Decreto Nº 9888 de 24 de abril de 2020";"Balneário Camboriú";"Prorroga o prazo do Decreto Municipal nº 9.838, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hyael";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 4170 de 24 de abril de 2020";"Massaranduba";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/kldgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210605
"Decreto Nº 62 de 24 de abril de 2020";"Lontras";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19 (CORONAVÍRUS), EM ACRÉSCIMO ÀS EM VIGOR, DECORRENTES DO DECRETO Nº 33, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fjlay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 1221 de 24 de abril de 2020";"Guaramirim";"Abre crédito especial no valor de R$ 377.244,70 (trezentos e setenta e sete mil duzentos e quarenta e quatro reais setenta centavos).";"http://leismunicipa.is/gyjla";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Decreto Nº 2490 de 24 de abril de 2020";"Botuverá";"Dispõe sobre a garantia ao direito à alimentação dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família, durante o regime especial de atividades escolares não presenciais na rede municipal de ensino. E demais alunos que venham a necessitar. E sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus -Covid-19";"http://leismunicipa.is/bfyhl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202701
"Lei Ordinária Nº 2780 de 24 de abril de 2020";"Nova Veneza";"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.739, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dlyik";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4211603
"Decreto Nº 63 de 24 de abril de 2020";"Iporã do Oeste";"";"http://leismunicipa.is/jiyal";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207650
"Decreto Nº 535 de 24 de abril de 2020";"Princesa";"AUTORIZA A ALTERA??O DA LEI OR?AMENT?RIA ANUAL ATRAV?S DA ABERTURA DE UM CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR?AMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SA?DE DE PRINCESA E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/gljyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214151
"Decreto Nº 13289 de 24 de abril de 2020";"São José";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/dfyim";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 5218 de 24 de abril de 2020";"Pinheiro Preto";"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO DO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES REMOTAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DECRETADA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19), DISPÕE SOBRE A NÃO SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS (ACTS) E VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lhfyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213005
"Decreto Nº 4185 de 24 de abril de 2020";"Herval do Oeste";"Dispõe sobre a suspensão dos contratos e convênios de prestação de serviços no transporte escolar municipal, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ygcmd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Portaria do Executivo Nº 175 de 24 de abril de 2020";"Bom Jardim da Serra";"SERGINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra, no uso";"http://leismunicipa.is/mhyad";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 43 de 24 de abril de 2020";"Presidente Nereu";"Institui Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar, para definição de critérios de destinação e operacionalização da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydjkl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214102
"Decreto Nº 130 de 24 de abril de 2020";"Modelo";"MUNIC?PIO DE MODELO";"http://leismunicipa.is/chyim";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210902
"Decreto Nº 39 de 24 de abril de 2020";"Maracajá";"DISP?E SOBRE PRORROGA??O DA SITUA??O DE EMERG?NCIA E APLICA??O DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS, BEM COMO RATIFICA MEDIDAS DISPOSTAS NA LEGISLA??O FEDERAL E ESTADUAL.";"http://leismunicipa.is/kfydl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4210407
"Decreto Nº 4879 de 24 de abril de 2020";"Três Barras";"ESTABELECE REGRAS PARA PERMISS?O DE RETOMADA DO PROJETO DE EXPANS?O DA EMPRESA WESTROCK.";"http://leismunicipa.is/mdyef";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4218301
"Decreto Nº 2523 de 24 de abril de 2020";"Rancho Queimado";"Disp?e sobre a retomada das atividades e servi?os p?blicos no ?mbito da Prefeitura Municipal de Rancho Queimado e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ylgjk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4214300
"Decreto Nº 93 de 24 de abril de 2020";"Canoinhas";"ABRE CR?DITO ADICIONAL ATRAV?S DA ANULA??O DE DOTA??ES OR?AMENT?RIAS E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/lbyja";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203808
"Lei Ordinária Nº 17933 de 24 de abril de 2020";"Santa Catarina";"Veda o corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás, até 31 de dezembro de 2020, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências, ante a emergência sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/sc/lei-ordinaria-n-17933-2020-santa-catarina-veda-o-corte-dos-servicos-de-energia-eletrica-agua-esgoto-e-gas-ate-31-de-dezembro-de-2020-no-ambito-do-estado-de-santa-catarina-e-estabelece-outras-providencias-ante-a-emergencia-sanitaria-provocada-pela-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19";"Santa Catarina";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 2605 de 24 de abril de 2020";"Catanduvas";" ESTABELECE TURNO ÚNICO DE TRABALHO NO SETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lfbyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204004
"Decreto Nº 27 de 24 de abril de 2020";"Balneário Gaivota";"PRORROGA PRAZO DO DECRETO N 024, E 14 DE ABRIL DE 2020, QUE DISP?E SOBRE APLICABILIDADE AUTOM?TICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTEN??O DO CONT?GIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/jyblf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4202073
"Lei Ordinária Nº 3152 de 24 de abril de 2020";"Penha";"DETERMINA PROCEDIMENTOS ESTRATÉGICOS NO ÂMBITO DA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ACERCA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO MUNICÍPIO DE PENHA.";"http://leismunicipa.is/ankcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4212502
"Decreto Nº 1405 de 24 de abril de 2020";"Barra Velha";"DECRETO N 1405, DE 24 DE ABRIL DE 2020";"http://leismunicipa.is/yclbk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202107
"Decreto Nº 64 de 24 de abril de 2020";"Iporã do Oeste";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA MANTER O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kocyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207650
"Decreto Nº 2604 de 24 de abril de 2020";"Arabutã";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARABUTÃ, NOS TERMOS DO COBRADE Nº 1.5.1.1.0 - DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mfjpy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4201273
"Decreto Nº 2564 de 23 de abril de 2020";"Treze Tílias";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TREZE TÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/dykhe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4218509
"Decreto Nº 2926 de 23 de abril de 2020";"Luzerna";"<U+0093>DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS COM VISTAS À REDUÇÃO DO RISCO DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO COM O CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/fhkay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 2203 de 23 de abril de 2020";"Indaial";"Homologa Classificação Processo Seletivo Simplificado Emergencial, para contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial (COVID-19), para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para atender necessidade temporária de excepcional interesse público para os cargos de Enfermeiro IV 40 h e Técnico de Enfermagem 40 h e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kayhc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 2208 de 23 de abril de 2020";"Indaial";"DESVINCULA RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 76-B DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL";"http://leismunicipa.is/yhlcf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 13940 de 23 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"REGULAMENTA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3329 DE 14 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gadmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 8599 de 23 de abril de 2020";"Brusque";"Pra?a das Bandeiras, 77 - Fone-Fax-  -0xx47- 251-1833 - Centro - 88350-050 - Brusque - SC";"http://leismunicipa.is/jlfcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 115 de 23 de abril de 2020";"Águas Frias";"Disp?e sobre a regulamenta??o do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magist?rio, da Educa??o e da Cultura, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorr?ncia da situa??o emergencial caracterizada pela suspens?o das aulas da rede p?blica municipal e demais servi?os de atendimento coletivo, medidas decretadas como medida de enfrentamento da pandemia -COVID-19-, disp?e sobre a suspens?o dos contratos de trabalho de servidores e estagi?rios vinculados ? Secretaria Municipal de Educa??o e Cultura, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/laeyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200556
"Decreto Nº 8679 de 23 de abril de 2020";"Caçador";"Dispõe sobre o uso massivo de máscaras e condutas de higiene a serem observadas pelos estabelecimentos, em face da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yjbcl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Lei Ordinária Nº 4848 de 23 de abril de 2020";"Campo Alegre";"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC., DISTRIBUIR KITS DE MATERIAL DE LIMPEZA E MÁSCARAS PARA AS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/hdfky";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4203303
"Decreto Nº 529 de 23 de abril de 2020";"Princesa";"Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magistério e da Educação, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorrência da situação emergencial caracterizada pela suspensão das aulas da rede pública municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia (COVID-19), dispõe sobre a suspensão dos contratos de trabalho de servidores temporários (ACTs) e de estagiários vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lcefy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214151
"Portaria do Executivo Nº 351 de 23 de abril de 2020";"Pinheiro Preto";" SUSPENDE OS PRAZOS PARA REGULARIZAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS.";"http://leismunicipa.is/ahkye";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4213005
"Decreto Nº 13941 de 23 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"Institui Comissão Local Intersetorial de Alimentação Escolar, para definição de critérios de destinação e operacionalização da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/myadg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 1594 de 23 de abril de 2020";"Balneário Barra do Sul";"AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lybjk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 317 de 23 de abril de 2020";"Rio Rufino";"PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO";"http://leismunicipa.is/khlyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4215059
"Decreto Nº 65 de 23 de abril de 2020";"Araquari";"Regulamenta A Distribuição De Gêneros Alimentícios Adquiridos Com Recursos Do Programa Nacional De Alimentação Escolar - Pnae.";"http://leismunicipa.is/ymdcb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4201307
"Decreto Nº 36 de 23 de abril de 2020";"Palmitos";"Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magistério e da Educação, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorrência da situação emergencial caracterizada pela suspensão das aulas da rede pública municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia (COVID-19); sobre a suspensão dos contratos de trabalho de servidores temporários (ACTs) e de estagiários vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/knlyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212106
"Decreto Nº 11885 de 23 de abril de 2020";"Itajaí";"DETERMINA NORMAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/oydbc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Decreto Nº 3333 de 23 de abril de 2020";"São Francisco do Sul";"DÁ CONTINUIDADE ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 COM RELAÇÃO AO USO MASSIVO DE MÁSCARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.";"http://leismunicipa.is/ehayl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4216206
"Decreto Nº 1579 de 23 de abril de 2020";"Correia Pinto";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.";"http://leismunicipa.is/yalif";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204558
"Lei Ordinária Nº 2320 de 23 de abril de 2020";"Correia Pinto";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.";"http://leismunicipa.is/aliyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Serrana";4204558
"Decreto Nº 2415 de 23 de abril de 2020";"Porto Belo";"Institui Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar, para definição de critérios de destinação e operacionalização da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das Escolas Públicas de Educação Básica no Município de Porto Belo, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/byfhl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Lei Ordinária Nº 3333 de 23 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"AUTORIZA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/mbgyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 121 de 23 de abril de 2020";"São Bernardino";"Adota medidas administrativas no ?mbito do Munic?pio em cumprimento ?s a??es em sa?de p?blica emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e ? elimina??o dos riscos de dissemina??o e cont?gio do CORONAV?RUS -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/jlhky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4215752
"Decreto Nº 97 de 23 de abril de 2020";"Serra Alta";"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO DO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES REMOTAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DECRETADA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19), DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS (ACTS) E DE ESTAGIÁRIOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dgcym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Decreto Nº 7083 de 23 de abril de 2020";"Taió";"Altera o Decreto nº 7.071 de 13 de abril de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pyako";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4217808
"Decreto Nº 113 de 23 de abril de 2020";"Galvão";"Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magistério e da Educação, EM CUMPRIMENTO DO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES REMOTAS, em decorrência da situação emergencial caracterizada pela suspensão das aulas da rede pública municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia (COVID-19), dispõe sobre a suspensão dos contratos de trabalho de servidores temporários (ACTs) e de estagiários vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/eljby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205605
"Decreto Nº 1870 de 23 de abril de 2020";"Seara";"Suspende temporariamente as oficinas e escolinhas esportivas desenvolvidas pelas Superintendências Municipais de Cultura e, Esporte e Lazer, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eblyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 45 de 23 de abril de 2020";"Balneário Piçarras";"Dispõe sobre a liberação das atividades Religiosas, serviços de Alimentação, Centros comerciais e Galerias, Academias de Ginástica, Musculação, Crossfit, Funcionais, Estúdios, Danças, Escolas de Natação, Hidroginástica, Hidroterapia, Academias de Lutas e áreas afins e atividade exercida por empresas especializadas na prestação de serviço de Controle de Vetores e Pragas urbanas.";"http://leismunicipa.is/yimba";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212809
"Decreto Nº 177 de 23 de abril de 2020";"Nova Itaberaba";"Estado de Santa Catarina";"http://leismunicipa.is/gklyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 17980 de 23 de abril de 2020";"Lages";"Homologa Resoluções do CMS <U+0096> Conselho Municipal de Saúde.";"http://leismunicipa.is/yljdk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Lei Ordinária Nº 3332 de 23 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"AUTORIZA ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRINHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/ybmgi";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 60 de 23 de abril de 2020";"São José do Cedro";"--";"http://leismunicipa.is/jydbm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216701
"Decreto Nº 2580 de 23 de abril de 2020";"Palhoça";"ESTABELECE MEDIDAS PARA RETOMADA DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ymeka";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Decreto Nº 26 de 23 de abril de 2020";"Turvo";"HOMOLOGA RESOLU??O DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA??O, QUE DISP?E SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES N?O PRESENCIAIS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCA??O DE TURVO - SC, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALEND?RIO LETIVO DO ANO DE 2020, COMO MEDIDA DE PREVEN??O E COMBATE AO CONT?GIO DO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/kiylj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218806
"Decreto Nº 1898 de 23 de abril de 2020";"Jaborá";"Posterga os efeitos advindos da Lei nº 1.661/2020, de 31 de março de 2020, enquanto vigorar a situação de emergência de saúde pública relativo ao COVID - 19 e seus efeitos financeiros e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/cdaym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208609
"Lei Ordinária Nº 1049 de 23 de abril de 2020";"Princesa";"ADOTA E RATIFICA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/elyda";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4214151
"Decreto Nº 21 de 23 de abril de 2020";"Grão Pará";"ALTERA DECRETO Nº 17, DE 13 DE ABRIL DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ/SC, DEFINE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA MANTER O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/yfchl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206108
"Decreto Nº 2414 de 23 de abril de 2020";"Porto Belo";"Estabelece medidas para as atividades de pesca do arrasto de praia no Município de Porto Belo e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ychfl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Lei Complementar Nº 175 de 23 de abril de 2020";"Catanduvas";"DISCIPLINA A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yhfck";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4204004
"Decreto Nº 13800 de 23 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"Revoga o Decreto Municipal Nº 13.766/2020, de 19 de Abril de 2020, que Dispõe Sobre a Liberação do Exercício das Atividades por Restaurantes, Lanchonetes, Padarias e Similares, e Mediante a Observância de Regras Sanitárias, em Face da Pandemia da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/aljyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 174 de 23 de abril de 2020";"Nova Itaberaba";"DISP?E SOBRE ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL";"http://leismunicipa.is/ilyfk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 23 de 23 de abril de 2020";"Paulo Lopes";"Disp?e a aplicabilidade autom?tica das PORTARIAS SES Ns 254; 256; e 258, editadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e conten??o do cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/clkyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4212304
"Decreto Nº 38 de 23 de abril de 2020";"Trombudo Central";"ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA O CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA DOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA E DO VICE PREFEITO, DECORRENTES DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mynoh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 54 de 22 de abril de 2020";"Tangará";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/hyfkb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217907
"Lei Complementar Nº 64 de 22 de abril de 2020";"Águas Frias";"Suspende temporariamente a revis?o geral dos subs?dios dos agentes pol?ticos e vencimento dos servidores p?blicos, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/igykc";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4200556
"Decreto Nº 2543 de 22 de abril de 2020";"Urubici";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/efdyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4218905
"Decreto Nº 5059 de 22 de abril de 2020";"Tubarão";" DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO EM RAZÃO DE PERÍODO DE ESTIAGEM <U+0096> 1.4.1.1.0 COBRADE.";"http://leismunicipa.is/fykad";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Resolução Nº 297 de 22 de abril de 2020";"Ituporanga";"Institui o Sistema de Delibera??o Digital -SDD-, instrumento excepcional e tempor?rio a ser adotado como forma de discuss?o e vota??o digital de mat?rias sujeitas ? aprecia??o do Plen?rio da C?mara Municipal de Ituporanga-.";"http://leismunicipa.is/ghyld";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Vale do Itajaí";4208500
"Decreto Nº 44 de 22 de abril de 2020";"Monte Carlo";"Autoriza a abertura e funcionamento restritivo das atividades no Munic?pio de Monte Carlo e disp?e sobre a complementa??o das medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica, decorrente da infec??o humana pelo novo Coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/klybh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211058
"Decreto Nº 428 de 22 de abril de 2020";"Maravilha";"Disp?e sobre hor?rio de funcionamento dos Setores da Sa?de do Munic?pio de Maravilha, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/klefy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Decreto Nº 53 de 22 de abril de 2020";"Ituporanga";"Revoga o Edital de Chamada P?blica da Secretaria da Sa?de n 05-2020, em fun??o da inscri??o maci?a de pessoas que se enquadram em grupo de risco de contamina??o pelo COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ckylb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208500
"Decreto Nº 76 de 22 de abril de 2020";"Peritiba";"Disp?e sobre a regulamenta??o do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magist?rio e da Educa??o, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorr?ncia da situa??o emergencial caracterizada pela suspens?o das aulas da rede p?blica municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia -COVID-19-, disp?e sobre a regulamenta??o de regime de trabalho extraordin?rio, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/cyikl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212601
"Decreto Nº 5096 de 22 de abril de 2020";"Schroeder";"DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ayhmd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 1888 de 22 de abril de 2020";"Major Vieira";"Disp?e sobre a regulamenta??o do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magist?rio e da Educa??o, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorr?ncia da situa??o emergencial caracterizada pela suspens?o das aulas da rede p?blica municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia -COVID-19-, disp?e sobre a suspens?o dos contratos de trabalho de servidores tempor?rios -ACT?s- e de estagi?rios vinculados ? Secretaria Municipal de Educa??o, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yhfam";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210308
"Decreto Nº 110 de 22 de abril de 2020";"Galvão";"DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE GALVÃO-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfekc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205605
"Decreto Nº 79 de 22 de abril de 2020";"Garuva";"Disp?e sobre a obrigatoriedade do uso de M?scaras como Medida de prote??o para enfrentamento do Coronav?rus no Munic?pio de Garuva, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/celyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4205803
"Decreto Nº 79 de 22 de abril de 2020";"Navegantes";"DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS E AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ybecl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Lei Ordinária Nº 2165 de 22 de abril de 2020";"Urubici";"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUBICI.";"http://leismunicipa.is/eclya";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Serrana";4218905
"Decreto Nº 78 de 22 de abril de 2020";"Navegantes";"NOMEIA COMISSÃO DE ANÁLISE DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVD 19).";"http://leismunicipa.is/eclay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Resolução Nº 7 de 22 de abril de 2020";"Laguna";"APROVADO.";"http://leismunicipa.is/edayl";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Sul Catarinense";4209409
"Decreto Nº 13937 de 22 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"ALTERA O DECRETO 13.931 DE 13 DE ABRIL DE 2020 QUE CRIA COMITÊ UNICIPAL DE CRISE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO E NOMEIA MEMBROS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIDA CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gmyad";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 96 de 22 de abril de 2020";"Serra Alta";"DISP?E SOBRE O ADIANTAMENTO DO PER?ODO DE F?RIAS DAS SERVIDORAS P?BLICAS MUNICIPAIS, REFERENTE AO EXERC?CIO DE 2020 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ydemh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Decreto Nº 5094 de 22 de abril de 2020";"Schroeder";"DISP?E SOBRE O FUNCIONANAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INTERNOS E GALERIAS CENTROS COMERCIAIS SERVI?OS E ESTABELECE OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/dyemh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Lei Ordinária Nº 986 de 22 de abril de 2020";"Itapoá";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir em car?ter emergencial e distribuir itens de primeira necessidade ? popula??o em situa??o de vulnerabilidade enquanto durar a pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/dmhyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4208450
"Decreto Nº 46 de 22 de abril de 2020";"Monte Carlo";"DISP?E SOBRE A SUSPENS?O DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PAGAMENTOS DURANTE O PER?ODO DE ESTADO DE EMERG?NCIA E CALAMIDADE P?BLICA DECORRENTE DO CORONAV?RUS - COVID-19 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/hclyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211058
"Decreto Nº 45 de 22 de abril de 2020";"Monte Carlo";"ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ?MBITO DO MUNIC?PIO EM CUMPRIMENTO ?S A??ES EM SA?DE P?BLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E ? ELIMINA??O DOS RISCOS DE DISSEMINA??O E CONT?GIO DO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/alygk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211058
"Lei Ordinária Nº 2482 de 22 de abril de 2020";"Sombrio";"ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018/2021, LEI Nº 2328, DE 12/09/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jyean";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4217709
"Lei Ordinária Nº 2484 de 22 de abril de 2020";"Sombrio";"ALTERA  A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL <U+0096> LOA 2020, LEI  Nº. 2464, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/enjay";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4217709
"Decreto Nº 2864 de 22 de abril de 2020";"Otacílio Costa";"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO DO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES REMOTAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DECRETADA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jcyni";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211751
"Decreto Nº 75 de 22 de abril de 2020";"Navegantes";"ALTERA MEMBROS DO COMITÊ DA CENTRAL DE CRISE PARA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS MEDIDAS E AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/cfyle";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 103 de 22 de abril de 2020";"São Bonifácio";"Disp?e sobre a aplicabilidade autom?tica dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e conten??o do cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-, e estabelece regras mais restritivas para algumas atividades, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/myhea";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4215901
"Decreto Nº 9884 de 22 de abril de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Revoga em seu inteiro teor o Decreto Municipal nº 9.876, de 16 de abril de 2020<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/kebdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Lei Ordinária Nº 10701 de 22 de abril de 2020";"Florianópolis";"AUTORIZA O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES DE APRENDIZAGENS NÃO PRESENCIAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FLORIANÓPOLIS, PARA FINS DE VALIDAÇÃO DA CARGA HORÁRIA MÍNIMA ANUAL EXIGIDA PARA O CUMPRIMENTO DO ANO LETIVO DE 2020, EM CONSONÂNCIA COM A PREVENÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fkhcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 1869 de 22 de abril de 2020";"Seara";"Abre crédito adicional suplementar pelo excesso de arrecadação no valor de R$ 50.590,47.";"http://leismunicipa.is/bekyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 50 de 22 de abril de 2020";"Braço do Trombudo";"Disp?e a aplicabilidade autom?tica dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e conten??o do cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-, que autoriza a realiza??o e disciplina medidas para o funcionamento de determinadas atividades e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/dkyle";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202859
"Decreto Nº 13798 de 22 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/ylfck";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Lei Ordinária Nº 885 de 22 de abril de 2020";"Itaiópolis";"INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS - LDO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, CRIA MODALIDADE DE APLICAÇÃO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fyblg";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4208104
"Decreto Nº 5579 de 22 de abril de 2020";"Timbó";"Acrescenta normas complementares de preven??o e combate ao cont?gio pelo Coronavirus -Covid-19- para funcionamento de estabelecimentos e atividades no Munic?pio de Timb?, de que trata o Decreto n?. 5.569 de 14 de mar?o 2020.";"http://leismunicipa.is/lnjay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218202
"Decreto Nº 2488 de 22 de abril de 2020";"Botuverá";"Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/gjbyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202701
"Portaria do Legislativo Nº 10 de 22 de abril de 2020";"Itapiranga";"Disp?e sobre a realiza??o de reuni?es virtuais de comiss?es permanentes e de sess?es plen?rias ordin?rias e extraordin?rias virtuais e-ou remotas na C?mara Municipal de Vereadores de Itapiranga-SC.";"http://leismunicipa.is/chygl";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4208401
"Decreto Nº 2948 de 22 de abril de 2020";"Papanduva";"Altera o Art. 3? do Decreto n. 2944, de 17 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/bkiyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4212205
"Decreto Nº 30 de 22 de abril de 2020";"Passos Maia";"ALTERA O DECRETO N. 023-2020 PARA ESTABELECER NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yilkg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212270
"Decreto Nº 5097 de 22 de abril de 2020";"Schroeder";"DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DE IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E AFINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/madhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 1917 de 22 de abril de 2020";"Corupá";"PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUP?";"http://leismunicipa.is/echym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4204509
"Decreto Nº 13938 de 22 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 13863 DE 22 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE COMITÊ DE APROVAÇÃO DOS EMPENHOS E DESPESAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/yamgd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 2862 de 22 de abril de 2020";"Otacílio Costa";"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS PELO TEMPO QUE PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA CAUSADO PELA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/cjiyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211751
"Decreto Nº 7082 de 22 de abril de 2020";"Taió";"Dispõe sobre autorização de doação de subsídio de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais, no município de Taió, em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ayokp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4217808
"Resolução Nº 11 de 22 de abril de 2020";"Bocaina do Sul";"Dispõe sobre a manutenção de medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Infecção Humana pelo COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/clbfy";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Serrana";4202438
"Decreto Nº 2542 de 22 de abril de 2020";"Urubici";"SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUBICI.";"http://leismunicipa.is/clybf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4218905
"Decreto Nº 77 de 22 de abril de 2020";"Jupiá";"C?MARA MUNICIPAL DE JUPI?";"http://leismunicipa.is/yaflh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209177
"Decreto Nº 21478 de 22 de abril de 2020";"Florianópolis";"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kfhcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 2413 de 22 de abril de 2020";"Porto Belo";"Revoga o Decreto Municipal nº 2409/2020.";"http://leismunicipa.is/akdyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Lei Ordinária Nº 2166 de 22 de abril de 2020";"Urubici";"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE LAGES TENDO POR OBJETO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA CUSTEAR DESPESAS COM ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE URUBICI NA UNIDADE DE ATENDIMENTO E TRIAGEM PARA SÍNDROME RESPIRATÓRIA, ATIVADA NO PRONTO ATENDIMENTO TITO BIANCHINI, NO MUNICÍPIO DE LAGES, PARA ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/ybelc";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Serrana";4218905
"Decreto Nº 76 de 22 de abril de 2020";"Navegantes";"NOMEIA A COMISSÃO LOCAL INTERSETORIAL PARA TRATAR ASSUNTOS RELACIONADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-2019.";"http://leismunicipa.is/ybcel";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 3529 de 22 de abril de 2020";"Penha";" ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ckyfb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212502
"Decreto Nº 13283 de 22 de abril de 2020";"São José";"PRORROGA PARA OS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2020 AS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2020 DO CUSTO DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL - CGO, ESTABELECIDO PELO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.352/2005.";"http://leismunicipa.is/ymeah";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 32 de 22 de abril de 2020";"Treze de Maio";"DISP?E SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM N?O PRESENCIAIS PARA A EDUCA??O INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL -ANOS INICIAIS-, DA EDUCA??O B?SICA PERTENCENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TREZE DE MAIO-SC, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALEND?RIO LETIVO DO ANO DE 2020, TOMADAS COMO MEDIDA DE PREVEN??O E COMBATE AO CONT?GIO DO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? CONTINUIDADE ? ADO??O PROGRESSIVA DE MEDIDAS NOS ?RG?OS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/demhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218400
"Decreto Nº 2946 de 22 de abril de 2020";"Papanduva";".";"http://leismunicipa.is/lbkiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4212205
"Decreto Nº 2947 de 22 de abril de 2020";"Papanduva";"Declara situa??o de CALAMIDADE P?BLICA no munic?pio de Papanduva -SC para fins de tomada de medidas urgentes de preven??o e enfrentamento do surto infecioso do NOVO CORONAV?RUS - COVID-19, nos termos da Classifica??o Codifica??o Brasileira de Desastres -COBRADE- 1.5.1.1.0.";"http://leismunicipa.is/gbymh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4212205
"Decreto Nº 6741 de 22 de abril de 2020";"São José do Cedro";"DISP?E SOBRE A REGULAMENTA??O DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGIST?RIO E DA EDUCA??O, EM CUMPRIMENTO AO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES REMOTAS EM DECORR?NCIA DA SITUA??O EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA SUSPENS?O DAS AULAS DA REDE P?BLICA MUNICIPAL DECRETADA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/jhylk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216701
"Decreto Nº 102 de 22 de abril de 2020";"São Bonifácio";"Disp?e sobre a prorroga??o do prazo de vencimento de tributos municipais em face a situa??o de emerg?ncia decorrente do enfrentamento do coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/hlyjk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4215901
"Decreto Nº 2195 de 22 de abril de 2020";"Indaial";"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESCONTOS NO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS GESTORES DA ADMINISITRAÇÃO INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, BEM COMO DA REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dyfke";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 1868 de 22 de abril de 2020";"Seara";"Regulamenta a Lei nº 2.036, de 16 de abril de 2020, que autoriza e dispõe sobre o recebimento de recursos financeiros por doações voluntárias para implementação de medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente ao novo coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bekgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Resolução Nº 9 de 22 de abril de 2020";"Laguna";"APROVADO.";"http://leismunicipa.is/edyla";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Sul Catarinense";4209409
"Lei Ordinária Nº 2483 de 22 de abril de 2020";"Sombrio";"ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS <U+0096> LDO/2020, LEI Nº 2458, DE 25/10/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yejna";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4217709
"Decreto Nº 101 de 22 de abril de 2020";"Xanxerê";"ALTERA O DECRETO Nº 70, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DEFINE OS SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ykbfe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Nº 52 de 22 de abril de 2020";"Ituporanga";"";"http://leismunicipa.is/ghydl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208500
"Decreto Nº 8683 de 22 de abril de 2020";"Coronel Freitas";"DISP?E SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTEN??O DE GASTOS COM PESSOAL E DE CUSTEIO, ? MANUTEN??O DO EQUIL?BRIO ECON?MICO E FINANCEIRO NO ?MBITO DA ADMINISTRA??O MUNICIPAL DE CORONEL FREITAS, FIXA DIRETRIZES E RESTRI??ES PARA A REDU??O E OTIMIZA??O DAS DESPESAS E AMPLIA??O DAS RECEITAS.";"http://leismunicipa.is/ifdly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204400
"Decreto Nº 92 de 22 de abril de 2020";"Biguaçu";"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESCRITAS NAS PORTARIAS Nº 254, 256, 257 E 258 DE 2020 DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/bylig";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4202305
"Decreto Nº 111 de 22 de abril de 2020";"Galvão";"DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO (RESTAURANTES, BARES, CAFETERIAS, PIZZARIAS, LANCHONETES E AFINS), NO MUNICÍPIO DE GALVÃO-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fkecy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205605
"Decreto Nº 112 de 22 de abril de 2020";"Galvão";"DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE OFERECEM SERVIÇOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, NO MUNICÍPIO DE GALVÃO-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fyekc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205605
"Decreto Nº 1754 de 22 de abril de 2020";"São Bento do Sul";"CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS COLETIVAS PARA PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2/COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kefya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 1219 de 22 de abril de 2020";"Guaramirim";"Regulamenta, no âmbito do município de Guaramirim, a realização de sessões públicas de licitação por meio de videoconferência, em razão da Pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ecyal";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Decreto Nº 316 de 22 de abril de 2020";"Rio Rufino";"Dispõe sobre abertura gradual do Comércio local, restaurantes e afins, e academias de ginástica, com medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) no Município de Rio Rufino - SC, e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/jgnyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4215059
"Decreto Nº 39 de 22 de abril de 2020";"Jaguaruna";"DECRETO MUNICIPAL Nº 39, DE 22 DE ABRIL DE 2020.  <U+0093>DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE DADOS DE PACIENTES QUE SE SUBMETEREM AO TESTE DE SOROLOGIA PARA O COVID-19 OU QUE POSSUAM SINTOMAS SUSPEITOS, DETECTADOS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PRESTADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/ilbya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208807
"Decreto Nº 27 de 22 de abril de 2020";"Saudades";"DISP?E SOBRE A ALTERA??O DOS HOR?RIOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL E RETIRADA DOS MATERIAIS-ATIVIDADES -REMOTAS ON-LINE- DE ENSINO JUNTO A REDE DE ENSINO P?BLICO MUNICIPAL -EMEF E CEI PEQUENO PRINCIPE- E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/jlkhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217303
"Decreto Nº 165 de 22 de abril de 2020";"Sul Brasil";"";"http://leismunicipa.is/lkyhj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217758
"Decreto Nº 36 de 22 de abril de 2020";"Vargem Bonita";"DISP?E SOBRE A ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA?DE DE VARGEM BONITA";"http://leismunicipa.is/ykijl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219176
"Decreto Nº 36 de 22 de abril de 2020";"Vargem";"DISP?E SOBRE A ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA?DE DE VARGEM BONITA";"http://leismunicipa.is/kylij";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4219150
"Decreto Nº 13795 de 22 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"Abre Cr?dito Adicional Suplementar no Or?amento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal N 8.158-2019, de 18-11-2019, e Altera??es Posteriores, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lyfck";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 5095 de 22 de abril de 2020";"Schroeder";"DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS QUE OFERECEM SERVIÇOS RELACIONADOS À PRÁTICA REGULAR DE EXERCÍCIOS FÍSICOS COMO ACADEMIAS DE GINÁSTICA, MUSCULAÇÃO, CROSSFIT, FUNCIONAIS, ESTÚDIOS, DANÇAS, ESCOLAS DE NATAÇÃO, HIDROGINÁSTICA, HIDROTERAPIA, ACADEMIAS DE LUTAS E ÁREAS AFINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mdahy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 5093 de 22 de abril de 2020";"Schroeder";"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ALIMENTARES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hmady";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Portaria do Executivo Nº 73 de 22 de abril de 2020";"Otacílio Costa";"CONCEDE ADICIONAL DE insalubridade em grau médio e grau máximo aos servidores da secretaria municipal de saúde.";"http://leismunicipa.is/cojby";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Serrana";4211751
"Decreto Nº 2194 de 21 de abril de 2020";"Indaial";"Homologa RESOLUÇÃO Nº 02/2020/COMED Dispõe sobre o";"http://leismunicipa.is/yeifj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 2410 de 21 de abril de 2020";"Porto Belo";"Estabelece medidas para o funcionamento do estabelecimento que menciona e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bhayj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 21471 de 21 de abril de 2020";"Florianópolis";"AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19), NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kbyda";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 1593 de 21 de abril de 2020";"Balneário Barra do Sul";"DEFINE AS ATIVIDADES DE PESCA ESPORTIVA EMBARCADA COMO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hicjy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 3662 de 21 de abril de 2020";"Camboriú";"ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO MUNICIPAL 3.661/2020.";"http://leismunicipa.is/bylec";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4203204
"Lei Complementar Nº 311 de 20 de abril de 2020";"Brusque";"Estabelece normas no âmbito tributário e administrativo municipal em razão do Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fydhk";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Portaria do Executivo Nº 214 de 20 de abril de 2020";"Trombudo Central";"Prorroga o  prazo do processo administrativo em desfavor da servidora pública municipal Sra. CLARICE MATUCHAKI.";"http://leismunicipa.is/fkehy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 71 de 20 de abril de 2020";"Navegantes";"NOMEIA COMISSÃO DE ANÁLISE DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVD 19).";"http://leismunicipa.is/eycla";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 29 de 20 de abril de 2020";"Itapema";"Define o Plano Estratégico de Enfrentamento da COVID-19 do Município de Itapema, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/eygjh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208302
"Decreto Nº 13936 de 20 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"REDEFINE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/aymgd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 2120 de 20 de abril de 2020";"Tunápolis";"Adota medidas administrativas no ?mbito do Munic?pio em cumprimento ?s a??es em sa?de p?blica emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e ? elimina??o dos riscos de dissemina??o e cont?gio do CORONAV?RUS -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lykij";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4218756
"Decreto Nº 3832 de 20 de abril de 2020";"Pomerode";"DISP?E SOBRE A ADO??O DO REGIME DE ATIVIDADES NA MODALIDADE REMOTA, EM RAZ?O DAS MEDIDAS TEMPOR?RIAS E EMERGENCIAIS DE PREVEN??O E CONT?GIO PELO COVID-19";"http://leismunicipa.is/nhjyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213203
"Decreto Nº 2522 de 20 de abril de 2020";"Rancho Queimado";"Adota medidas administrativas no ?mbito do Munic?pio em cumprimento ?s a??es em sa?de p?blica emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e ? elimina??o dos riscos de dissemina??o e cont?gio do CORONAV?RUS -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/meyah";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4214300
"Decreto Nº 9364 de 20 de abril de 2020";"Gaspar";"DECLARA SITUA??O DE EMERG?NCIA NO SERVI?O DE TRANSPORTE P?BLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNIC?PIO DE GASPAR.";"http://leismunicipa.is/bpmjy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 43 de 20 de abril de 2020";"Balneário Rincão";"MUNIC?PIO DE BALNE?RIO RINC?O";"http://leismunicipa.is/ybial";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4220000
"Portaria do Executivo Nº 215 de 20 de abril de 2020";"Trombudo Central";"Prorroga o  prazo do processo administrativo em desfavor do servidor público municipal Sr. SERGIO DA VEIGA.";"http://leismunicipa.is/fhyek";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Portaria do Executivo Nº 213 de 20 de abril de 2020";"Trombudo Central";"Prorroga o  prazo do processo administrativo em desfavor do servidor público municipal Sr. JOEL DO NASCIMENTO.";"http://leismunicipa.is/kyfeh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 9881 de 20 de abril de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Altera dispositivo que menciona, do Decreto Municipal nº 9.865/2020 que <U+0093>Estabelece medidas administrativas para o controle da despesa pública com folha de pagamento dos servidores municipais que especifica, em decorrência das medidas de enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências<U+0094><U+0094>.";"http://leismunicipa.is/ejghy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 1217 de 20 de abril de 2020";"Guaramirim";"Altera o Decreto nº. 1212/2020, que adota medidas administrativas relativas ao cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações, enquanto perdurar a situação de emergência no Município de Guaramirim e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/kedyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Decreto Nº 69 de 20 de abril de 2020";"Navegantes";"NOMEIA COMISSÃO DE ANÁLISE DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVD 19).";"http://leismunicipa.is/beylc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 1752 de 20 de abril de 2020";"São Bento do Sul";"DISPÕE SOBRE A QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA.";"http://leismunicipa.is/cyjif";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Portaria do Executivo Nº 231 de 20 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"--";"http://leismunicipa.is/ylkbf";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4208906
"Portaria do Executivo Nº 168 de 20 de abril de 2020";"Bom Jardim da Serra";"SERGINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra, no uso";"http://leismunicipa.is/haymd";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Serrana";4202503
"Portaria do Executivo Nº 166 de 20 de abril de 2020";"Bom Jardim da Serra";"SERGINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra, no uso";"http://leismunicipa.is/mahdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 1243 de 20 de abril de 2020";"São João do Itaperiú";"Dispõe Sobre a Liberação do Exercício das Atividades por Restaurantes, Lanchonetes, Padarias e Similares, e Mediante a Observância de Regras Sanitárias, em Face da Pandemia da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hpydl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4216354
"Portaria do Executivo Nº 234 de 20 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"--";"http://leismunicipa.is/aelky";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4208906
"Portaria do Executivo Nº 226 de 20 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"--";"http://leismunicipa.is/lykfb";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4208906
"Portaria do Executivo Nº 227 de 20 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"--";"http://leismunicipa.is/kyfbl";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 27 de 20 de abril de 2020";"Anitápolis";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/lifyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4201109
"Decreto Nº 1218 de 20 de abril de 2020";"Guaramirim";"Suspende os efeitos do Decreto n°. 1216/2020, que dispõe sobre a liberação do exercício das atividades por restaurantes, lanchonetes, padarias e similares, mediante a observância de regras sanitárias, em face da pandemia da COVID-19.";"http://leismunicipa.is/fjhyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Decreto Nº 38 de 20 de abril de 2020";"Jaguaruna";"DECRETO MUNICIPAL Nº 38, DE 20 DE ABRIL DE 2020.  <U+0093>TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS PARA O ACESSO E DESEMPENHO DE ATIVIDADES, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E COMÉRCIO EM GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/jdyia";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208807
"Decreto Nº 43 de 20 de abril de 2020";"Monte Carlo";"DISP?E SOBRE A SUSPENS?O DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PAGAMENTOS DURANTE O PER?ODO DE ESTADO DE CALAMIDADE P?BLICA DECORRENTE DO CORONAV?RUS - COVID-19 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/cklhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211058
"Portaria do Executivo Nº 238 de 20 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"--";"http://leismunicipa.is/fylbk";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4208906
"Portaria do Executivo Nº 236 de 20 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"--";"http://leismunicipa.is/lkybf";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 1897 de 20 de abril de 2020";"Jaborá";"Altera o Decreto nº 1.894, de 13 de abril de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/cylik";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208609
"Portaria do Executivo Nº 169 de 20 de abril de 2020";"Bom Jardim da Serra";"SERGINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra, no uso";"http://leismunicipa.is/hyadm";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 9367 de 20 de abril de 2020";"Gaspar";"HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 01, DE 7 DE ABRIL DE 2020, DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CIAE, QUE DEFINE CRITÉRIOS DE DESTINAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ydlbk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 3927 de 20 de abril de 2020";"São João Batista";"Define os serviços de restaurantes, lanchonetes, padarias e similares, como essenciais no âmbito do Município de São João Batista, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nlyco";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216305
"Decreto Nº 68 de 20 de abril de 2020";"Navegantes";"NOMEIA COMISSÃO DE ANÁLISE DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVD 19).";"http://leismunicipa.is/lybce";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 70 de 20 de abril de 2020";"Navegantes";"NOMEIA COMISSÃO DE ANÁLISE DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVD 19).";"http://leismunicipa.is/bclye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 8674 de 20 de abril de 2020";"Caçador";"Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais nos dias 21 de abril e 1º de maio de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jlbyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 51 de 20 de abril de 2020";"Ituporanga";"Disp?e sobre medidas de redu??o de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vig?ncia do estado de calamidade p?blica decorrente da Emerg?ncia em Sa?de P?blica Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 no ?mbito do munic?pio de Ituporanga-SC.";"http://leismunicipa.is/lgdhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208500
"Decreto Nº 13778 de 20 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"Estabelece Medidas Administrativas para o Controle da Despesa Pública Com Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais Que Especifica, em Decorrência das Medidas de Enfrentamento ao COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/igajy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 65 de 20 de abril de 2020";"Irani";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 058, DE 13 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/iyhjb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 141 de 20 de abril de 2020";"Tigrinhos";"Institui turno ?nico no servi?o p?blico municipal  e d? outras providencias.";"http://leismunicipa.is/heamy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217956
"Decreto Nº 106 de 20 de abril de 2020";"Garopaba";"ALTERA O DECRETO Nº 87, DE 26 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gbyim";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205704
"Portaria do Executivo Nº 228 de 20 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"--";"http://leismunicipa.is/yfklb";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 3928 de 20 de abril de 2020";"São João Batista";"Define as atividades físicas individuais, como essenciais no âmbito do Município de São João Batista, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nloyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216305
"Decreto Nº 49 de 20 de abril de 2020";"Água Doce";"ALTERA O DECRETO N. 039-2020, QUE DISP?E SOBRE A INSTITUI??O DO CENTRO DE TRIAGEM E SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/kgfyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200408
"Lei Ordinária Nº 5349 de 20 de abril de 2020";"Concórdia";"Autoriza abertura de crédito suplementar e especial e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kyaef";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Decreto Nº 59 de 20 de abril de 2020";"Lontras";"DISPÕE SOBRE ATIVIDADES E SERVIÇOS PRIVADOS DE CARÁTER ESSENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LONTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.";"http://leismunicipa.is/ehgjy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 3661 de 20 de abril de 2020";"Camboriú";"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ QUE FORAM TEMPORARIAMENTE PARALISADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ydigj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4203204
"Decreto Nº 9296 de 20 de abril de 2020";"São Miguel do Oeste";"CONSIDERA COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE AQUELAS DESENVOLVIDAS POR ACADEMIAS, ESTÚDIOS DE GINÁSTICA E RESTAURANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yjhgc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 99 de 20 de abril de 2020";"Xanxerê";"DETERMINA MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fkbye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Lei Ordinária Nº 5348 de 20 de abril de 2020";"Concórdia";"Autoriza abertura de crédito suplementar e especial, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ykfae";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Decreto Nº 8596 de 20 de abril de 2020";"Brusque";"--";"http://leismunicipa.is/alihy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 31 de 20 de abril de 2020";"Itapema";"Abre crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde - FMS, no valor de R$ 500.000,00, por conta da Reserva de Contingência e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bjmyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208302
"Portaria do Executivo Nº 229 de 20 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"--";"http://leismunicipa.is/elayk";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 1592 de 20 de abril de 2020";"Balneário Barra do Sul";"DEFINE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER NATUREZA, COMO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jyhci";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 95 de 20 de abril de 2020";"Serra Alta";"ESTABELECE MEDIDAS ADICIONAIS DE COMBATE ? COVID-19 NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE SERRA ALTA.";"http://leismunicipa.is/dehmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Decreto Nº 104 de 20 de abril de 2020";"Quilombo";"DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DE PRAZO PARA REQUER INCENTIVO ? AGRICULTURA CONFORME LEI N 2.666-2017, LEI N?. 2.739-2018 E LEI N?. 2.810-2019 E DEMAIS ALTERA??ES NO MUNIC?PIO DE QUILOMBO E D? OUTRA PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/hymea";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214201
"Decreto Nº 163 de 20 de abril de 2020";"Sul Brasil";"DISP?E SOBRE A REGULAMENTA??O DO REGIME DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELOS PROFISSIONAIS DO MAGIST?RIO E DA EDUCA??O, EM CUMPRIMENTO DO REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES REMOTAS EM DECORR?NCIA DA SITUA??O EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA SUSPENS?O DAS AULAS DA REDE P?BLICA MUNICIPAL DECRETADA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA -COVID-19-, DISP?E SOBRE A SUSPENS?O DOS CONTRATOS DE TRABALHO DE SERVIDORES TEMPOR?RIOS -ACTS- VINCULADOS ? SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA??O, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/mehay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217758
"Decreto Nº 102 de 20 de abril de 2020";"Quilombo";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N 076-2020, DE 25 DE MAR?O DE 2020 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ehaym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214201
"Decreto Nº 2605 de 20 de abril de 2020";"Arabutã";"Autoriza abertura de conta bancária especial, pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, para recebimento de doação financeira, por pessoas física ou jurídica, destinada ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus - COVID - 19, no Município Arabutã, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/myfjp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4201273
"Decreto Nº 13766 de 19 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"Dispõe Sobre a Liberação do Exercício das Atividades por Restaurantes, Lanchonetes, Padarias e Similares, e Mediante a Observância de Regras Sanitárias, em Face da Pandemia da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/igayj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 1590 de 19 de abril de 2020";"Balneário Barra do Sul";"DEFINE OS SERVIÇOS DE RESTAURANTES, LANCHONETES, PADARIAS E SIMILARES COMO ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/yjhci";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 1591 de 19 de abril de 2020";"Balneário Barra do Sul";"DEFINE AS ATIVIDADES FÍSICAS INDIVIDUAIS, COMO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jhyci";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 89 de 19 de abril de 2020";"Canoinhas";"DEFINE OS SERVIÇOS DE RESTAURANTES, PADARIAS E SIMILARES COMO ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jyldc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203808
"Decreto Nº 1216 de 19 de abril de 2020";"Guaramirim";"Dispõe sobre a liberação do exercício das atividades por restaurantes, lanchonetes, padarias e similares, mediante a observância de regras sanitárias, em face da pandemia da COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hycjg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Decreto Nº 90 de 19 de abril de 2020";"Canoinhas";"DEFINE AS ATIVIDADES FÍSICAS INDIVIDUAIS, COMO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jydcl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203808
"Decreto Nº 2409 de 18 de abril de 2020";"Porto Belo";"Autoriza o funcionamento dos estabelecimentos que menciona, bem como estabelece procedimentos para o funcionamento e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hjyef";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 2603 de 18 de abril de 2020";"Bombinhas";"Define atividades como essenciais no âmbito do Município de Bombinhas e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ekdby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Decreto Nº 5056 de 17 de abril de 2020";"Tubarão";"Altera o Decreto n° 5.050, de 14 de abril de 2020 que Torna obrigatório o uso de máscaras para o acesso e desempenho de atividades, nos prédios públicos e comércio em geral no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eyahj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 17973 de 17 de abril de 2020";"Lages";"Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bhyfj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 2192 de 17 de abril de 2020";"Indaial";"Dispõe sobre as Férias Coletivas dos servidores Efetivos, Comissionados e Contratados da Secretaria de Educação.";"http://leismunicipa.is/jfyhd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 49 de 17 de abril de 2020";"Antônio Carlos";"Disp?e sobre o expediente dos servi?os p?blicos municipais, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e conten??o do cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/fkbhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4201208
"Decreto Nº 2925 de 17 de abril de 2020";"Luzerna";"<U+0093>TRANSPÕE E A TRANSFERE SALDOS FINANCEIROS DO FUNDO DE SAÚDE, TRANSFERE DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/yfhka";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 40 de 17 de abril de 2020";"Presidente Nereu";"FIXA DATAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2020 COMO ESPECIFICA.";"http://leismunicipa.is/eydkb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214102
"Decreto Nº 56 de 17 de abril de 2020";"Balneário Arroio do Silva";"DISP?E SOBRE O USO MASSIVO DE M?SCARAS E CONDUTAS DE HIGIENE PARA O ACESSO E DESEMPENHO DE ATIVIDADES, NOS RECINTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, P?BLICOS OU PRIVADOS, PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE BALNE?RIO ARROIO DO SILVA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yhkde";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201950
"Decreto Nº 49 de 17 de abril de 2020";"Braço do Trombudo";"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.";"http://leismunicipa.is/cykel";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202859
"Decreto Nº 78 de 17 de abril de 2020";"Garuva";"Disp?e medidas de conten??o de despesas com pessoal no ?mbito do Poder Executivo do Munic?pio de Garuva, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/eicyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4205803
"Decreto Nº 50 de 17 de abril de 2020";"Ituporanga";"GERV?SIO MACIEL, Prefeito em Exerc?cio de Ituporanga, Estado de Santa Catarina, no uso da compet?ncia privativa que lhe confere o inciso VII, do artigo 65, da Lei Org?nica do Munic?pio de Ituporanga, e";"http://leismunicipa.is/clykb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208500
"Decreto Nº 78 de 17 de abril de 2020";"Palma Sola";"Prefeitura Municipal de Palma Sola";"http://leismunicipa.is/dmcgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212007
"Decreto Nº 40 de 17 de abril de 2020";"Balneário Rincão";"MUNIC?PIO DE BALNE?RIO RINC?O";"http://leismunicipa.is/ailyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4220000
"Decreto Nº 5090 de 17 de abril de 2020";"Schroeder";"CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 01 A 12 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/yhamd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 17974 de 17 de abril de 2020";"Lages";"Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no dia 21 de abril de 2020 (feriado em homenagem a Tiradentes) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jhyfb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 41 de 17 de abril de 2020";"Gravatal";"ALTERA O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 37, DE 13 DE ABRIL DE 2020 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ceylf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206207
"Decreto Nº 47 de 17 de abril de 2020";"Água Doce";"ESTABELECE TURNO ?NICO DE TRABALHO, POR TEMPO DE TERMINADO, COMO MEDIDA DE ECONOMIA DE RECURSOS PARA A??ES DE ENFRENTAMENTO DO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/keygd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200408
"Decreto Nº 25 de 17 de abril de 2020";"Itapema";"Define os serviços de restaurantes, padarias e similares como essenciais, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cyejh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208302
"Decreto Nº 8985 de 17 de abril de 2020";"Rio do Sul";"HOMOLOGA PROCESSO DE EDITAL DE DISPENSA DE LICITA??O N 016-2020-FMS, de 22.04.2020.";"http://leismunicipa.is/eaymh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214805
"Decreto Nº 283 de 17 de abril de 2020";"Treviso";"INSTITUI COMISS?O INTERSETORIAL DE ALIMENTA??O ESCOLAR, PARA DEFINI??O DE CRIT?RIOS DE DESTINA??O E OPERACIONALIZA??O DA DISTRIBUI??O DE G?NEROS ALIMENT?CIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA??O ESCOLAR -PNAE- AOS PAIS OU RESPONS?VEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS P?BLICAS DE EDUCA??O B?SICA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/mchiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218350
"Decreto Nº 3828 de 17 de abril de 2020";"Pomerode";"MUNIC?PIO DE POMERODE";"http://leismunicipa.is/ikeyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213203
"Decreto Nº 50 de 17 de abril de 2020";"Matos Costa";"MATOS COSTA -  SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/dglky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210704
"Decreto Nº 124 de 17 de abril de 2020";"Quilombo";"DISP?E SOBRE SUSPENS?O TEMPOR?RIA DA ATIVIDADE AMBULANTE NO TERRIT?RIO DO MUNC?PIO DE QUILOMBO, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/cnyek";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214201
"Decreto Nº 9879 de 17 de abril de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Prorroga o prazo do Decreto Municipal nº 9.838, de 20 de março de 2020, e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/yhfbj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 107 de 17 de abril de 2020";"Galvão";"Dispõe sobre A PRORROGAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 104/2020, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cfyjh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205605
"Resolução Nº 1 de 17 de abril de 2020";"Bombinhas";"Dispõe sobre a definição de critérios de destinação e operacionalização da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kyaeb";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Decreto Nº 8594 de 17 de abril de 2020";"Brusque";"Suspende por mais 30 (trinta) dias os prazos relativos aos Processos Administrativos Disciplinares e de Sindicância que tramitam no âmbito do Poder Executivo Municipal.";"http://leismunicipa.is/cylke";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 59 de 17 de abril de 2020";"Anchieta";"DETERMINA A SUSPENS?O TEMPOR?RIA DE EXPEDI??O DE ALVAR?S PARA ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE PARA N?O RESIDENTES-DOMICILIADOS NO MUNIC?PIO DE ANCHIETA-SC, A FIM DE CONTER A CONTAMINA??O E A PROPAGA??O DO NOVO CORONAV?RUS.";"http://leismunicipa.is/yfilg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Portaria do Executivo Nº 32752 de 17 de abril de 2020";"Caçador";"--";"http://leismunicipa.is/feoyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 2598 de 17 de abril de 2020";"Arabutã";"DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS E DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gijya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4201273
"Decreto Nº 3527 de 17 de abril de 2020";"Penha";"DISPÕE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/akbyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212502
"Decreto Nº 8673 de 17 de abril de 2020";"Caçador";"Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais nos dias 21 de abril e 1º de maio de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jlbcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 1896 de 17 de abril de 2020";"Jaborá";"Altera o Decreto nº 1.887, de 26 de março de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/yglja";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208609
"Lei Ordinária Nº 2777 de 17 de abril de 2020";"Nova Veneza";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA RECONHECIDA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 134, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kdily";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4211603
"Decreto Nº 444 de 17 de abril de 2020";"Xavantina";"Estado de Santa Catarina";"http://leismunicipa.is/fhbmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219606
"Decreto Nº 50 de 17 de abril de 2020";"Dona Emma";"MUNIC?PIO  DE  DONA  EMMA";"http://leismunicipa.is/fhmay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205100
"Decreto Nº 3340 de 17 de abril de 2020";"Lindóia do Sul";"Institui turno único de trabalho e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yhgcm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209854
"Decreto Nº 93 de 17 de abril de 2020";"Fraiburgo";"DECLARA SITUA??O DE EMERG?NCIA NO MUNIC?PIO DE FRAIBURGO-SC, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVEN??O E ENFRENTAMENTO ? COVID-19, EM COMPLEMENTA??O ?S A??ES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL N 515 DE 17 DE MAR?O DE 2020 E SUAS ALTERA??ES E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lyeai";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205506
"Decreto Nº 58 de 17 de abril de 2020";"Anchieta";"INSTITUI COMISS?O INTERSETORIAL DE ALIMENTA??O ESCOLAR, PARA DEFINI??O DE CRIT?RIOS DE DESTINA??O E OPERACIONALIZA??O DA DISTRIBUI??O DE G?NEROS ALIMENT?CIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA??O ESCOLAR -PNAE- AOS PAIS OU RESPONS?VEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS P?BLICAS DE EDUCA??O B?SICA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/iygcl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 5333 de 17 de abril de 2020";"Mondaí";"Abre Cr?dito Suplementar no Or?amento Vigente.";"http://leismunicipa.is/jnhyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211009
"Decreto Nº 562 de 17 de abril de 2020";"Santa Catarina";"Declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-562-2020-santa-catarina-declara-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-catarinense-nos-termos-do-cobrade-n-1-5-1-1-0-doencas-infecciosas-virais-para-fins-de-enfrentamento-a-covid-19-e-estabelece-outras-providencias";"Santa Catarina";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1910 de 17 de abril de 2020";"Iomerê";"Abre cr?dito suplementar alterando a lei n. 924-2019 de 14 de novembro de 2019, que estima a receita e fixa despesa para o exerc?cio de 2020.";"http://leismunicipa.is/cybil";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207577
"Decreto Nº 13765 de 17 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"Prorroga Vencimento e Validade do Alvará de Inspeção Industrial e Sanitária Municipal de Produtos de Origem Animal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hyfjd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 2193 de 17 de abril de 2020";"Indaial";"Abre Crédito Adicional Suplementar No Orçamento de 2020 no FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL, proveniente de Excesso de Arrecadação.";"http://leismunicipa.is/jfhdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 13760 de 17 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"Dispõe Sobre o Funcionamento das Comissões Responsáveis pelos Procedimentos Administrativos Municipais Durante a Pandemia da COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cfhyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 59 de 17 de abril de 2020";"Águas de Chapecó";"De 17 de abril de 2020";"http://leismunicipa.is/aifyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200507
"Decreto Nº 28 de 17 de abril de 2020";"Itapema";"Define as atividades físicas individuais, como essenciais no âmbito do Município de Itapema, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cjehy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208302
"Decreto Nº 70 de 17 de abril de 2020";"Morro da Fumaça";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS ESTAGIÁRIOS VINCULADOS À SECRETARIA DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gmbjy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211207
"Decreto Nº 139 de 17 de abril de 2020";"Tigrinhos";"Disp?e sobre a regulamenta??o do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magist?rio e da Educa??o, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorr?ncia da situa??o emergencial caracterizada pela suspens?o das aulas da rede p?blica municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia -COVID-19-, disp?e sobre a suspens?o dos contratos de trabalho de servidores tempor?rios -ACTs- e de estagi?rios vinculados ? Secretaria Municipal de Educa??o, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/eahmy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217956
"Decreto Nº 5329 de 17 de abril de 2020";"Mondaí";"DECRETO N 5.329, de 17 de abril de 2020";"http://leismunicipa.is/klych";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211009
"Lei Ordinária Nº 2778 de 17 de abril de 2020";"Nova Veneza";"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.520, DE 07 DE JULHO DE 2016, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kliey";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4211603
"Decreto Nº 528 de 17 de abril de 2020";"Pescaria Brava";"ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4 DO DECRETO MUNICIPAL N? 527, de 15 de Abril de 2020, EXCLUINDO-SE O PARAGRAFO ?NICO E INCLUINDO OS PARAGRAFOS 1? E 2? E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yiekl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4212650
"Decreto Nº 55 de 17 de abril de 2020";"Itapiranga";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 51, DE 12 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ekylc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208401
"Portaria do Executivo Nº 224 de 17 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"--";"http://leismunicipa.is/fbkyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 39 de 17 de abril de 2020";"Presidente Nereu";"DISCIPLINA O REGIME DE TELETRABALHO DURANTE A PANDEMIA DE COVID - 19 NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA.";"http://leismunicipa.is/yedbk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214102
"Decreto Nº 57 de 17 de abril de 2020";"Araquari";"ALTERA DECRETO Nº 010 /2020.";"http://leismunicipa.is/mdycb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4201307
"Resolução Conjunta Nº 1 de 17 de abril de 2020";"Descanso";"Disp?e sobre o regime especial de atividades escolares n?o presenciais no Sistema Municipal de Educa??o de Descanso SC, para fins de cumprimento do calend?rio letivo do ano de 2020, como medida de preven??o e combate ao cont?gio do Coronav?rus -COVID- 19-.";"http://leismunicipa.is/ildyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Oeste Catarinense";4204905
"Decreto Nº 49 de 17 de abril de 2020";"Ituporanga";"";"http://leismunicipa.is/gdhyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208500
"Decreto Nº 3440 de 17 de abril de 2020";"Ibiam";"DETERMINA O USO DE M?SCARAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- NO MUNIC?PIO DE IBIAM E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ibyel";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4206751
"Portaria do Executivo Nº 9 de 17 de abril de 2020";"Florianópolis";"COMUNICADO REFERENTE AO EDITAL DE CONVOCA?AO PARA AUDIENCIA P?BLICA.";"http://leismunicipa.is/yifbl";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 1884 de 17 de abril de 2020";"Campo Erê";"Prorroga prazo de vencimento para pagamento dos tributos municipais com vencimento em determinado per?odo, e da outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yilhd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203501
"Decreto Nº 150 de 17 de abril de 2020";"Cordilheira Alta";"DISP?E SOBRE A POSSIBILIDADE DE ALTERA??O DO HOR?RIO DE EXPEDIENTE NOS ?RG?O DA ADMINISTRA??O DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/halyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204350
"Decreto Nº 37 de 17 de abril de 2020";"Jaguaruna";"DECRETO MUNICIPAL Nº 37, DE 17 DE ABRIL DE 2020.  <U+0093>ESTABELECE AS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/hgjby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208807
"Decreto Nº 21459 de 17 de abril de 2020";"Florianópolis";"AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jciyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 13764 de 17 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"Prorroga os Prazos da Fazenda Pública e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hdjyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 48 de 17 de abril de 2020";"Água Doce";"AUTORIZA EM CAR?TER EXCEPCIONAL A DISTRIBUI??O DE KITS DE G?NEROS ALIMENT?CIOS, DA MERENDA ESCOLAR EM DECORR?NCIA DA SUSPENS?O DAS AULAS PELA DECLARA??O DE EMERG?NCIA EM SA?DE P?BLICA DEVIDO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL N.13.987 DE 07 DE ABRIL DE 2020, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/gkdye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200408
"Decreto Nº 30 de 17 de abril de 2020";"Angelina";"";"http://leismunicipa.is/gckyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4200903
"Lei Ordinária Nº 7681 de 17 de abril de 2020";"Criciúma";"Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal do Município de Criciúma; autoriza o parcelamento e concede redução dos valores de juros e multa, incidentes sobre os débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, ou notificados de ofício; autoriza cancelamento de protestos extrajudiciais tendo em vista os efeitos da pandemia do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ehgyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4204608
"Decreto Nº 8669 de 17 de abril de 2020";"Caçador";"Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para manter o equilíbrio das contas públicas no enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jbycl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 86 de 17 de abril de 2020";"Canoinhas";"DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS E CONDUTAS DE HIGIENE A SEREM OBSERVADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ycjld";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203808
"Decreto Nº 12620 de 17 de abril de 2020";"Blumenau";"ABRE CR?DITO ADICIONAL EXTRAORDIN?RIO NO OR?AMENTO DO MUNIC?PIO DE BLUMENAU.";"http://leismunicipa.is/jlbfy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Portaria do Executivo Nº 225 de 17 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"--";"http://leismunicipa.is/aeykl";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 49 de 17 de abril de 2020";"Dona Emma";"MUNIC?PIO  DE  DONA  EMMA";"http://leismunicipa.is/yhmaf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205100
"Decreto Nº 2604 de 16 de abril de 2020";"Catanduvas";"Dispõe sobre a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção da disseminação novo coronavírus (COVID-19), disciplina a obrigatoriedade do uso de máscaras artesanais para ter acesso a estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jcbhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204004
"Decreto Nº 3325 de 16 de abril de 2020";"São Francisco do Sul";"DÁ CONTINUIDADE ÀS MEDIDAS ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19.";"http://leismunicipa.is/leayh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4216206
"Decreto Nº 9288 de 16 de abril de 2020";"São Miguel do Oeste";"PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2019.";"http://leismunicipa.is/dyejf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 17331 de 16 de abril de 2020";"Videira";"Dispõe sobre o horário de atendimento ao grupo de risco em Bancos, Mercados e Supermercados no âmbito do Município de Videira como medidas de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/ecfyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Resolução Nº 6 de 16 de abril de 2020";"Jaborá";"Disciplina os procedimentos a serem adotados, de forma tempor?ria, para fins de preven??o ? infec??o e ? propaga??o do novo Coronav?rus -COVID-19- no ?mbito do Poder Legislativo de Jabor?";"http://leismunicipa.is/chgyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Oeste Catarinense";4208609
"Portaria do Legislativo Nº 15 de 16 de abril de 2020";"Iomerê";"Disp?e sobre a retomada imediata das atividades pelas servidoras do Poder Legislativo de Iomer? e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/aylbh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207577
"Portaria do Executivo Nº 220 de 16 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"--";"http://leismunicipa.is/aykel";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 47 de 16 de abril de 2020";"Chapadão do Lageado";"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais do Município de Chapadão do Lageado - SC.";"http://leismunicipa.is/hlyig";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4204194
"Decreto Nº 44 de 16 de abril de 2020";"Chapadão do Lageado";"Revoga o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2020 - PM, PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2020, do Município de Chapadão do Lageado-SC.";"http://leismunicipa.is/hgyli";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4204194
"Decreto Nº 1527 de 16 de abril de 2020";"Tijucas";"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO";"http://leismunicipa.is/jlcby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4218004
"Decreto Nº 87 de 16 de abril de 2020";"Canoinhas";"PONTO FACULTATIVO.";"http://leismunicipa.is/lycdj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203808
"Decreto Nº 77 de 16 de abril de 2020";"Garuva";"Disp?e sobre o atendimento no SINE de Garuva-SC em raz?o da pandemia de COVID-19.";"http://leismunicipa.is/lyeic";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4205803
"Decreto Nº 57 de 16 de abril de 2020";"Anchieta";"ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVI?OS P?BLICOS, DISP?E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE M?SCARAS, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTEN??O DO CONT?GIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yglic";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 85 de 16 de abril de 2020";"Canoinhas";"DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/lfjcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203808
"Decreto Nº 33 de 16 de abril de 2020";"Urussanga";"Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavirus (COVID-19), estabelece regras para a retomada do funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hgjey";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4219002
"Decreto Nº 67 de 16 de abril de 2020";"Morro da Fumaça";"ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO 055, DE 02 DE ABRIL DE 2020";"http://leismunicipa.is/agjye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211207
"Decreto Nº 68 de 16 de abril de 2020";"Morro da Fumaça";"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE DADOS DE PACIENTES QUE SE SUBMETERAM AO TESTE DE SOROLOGIA PARA O COVID-19 OU QUE POSSUEM SINTOMAS SUSPEITOS, DETECTADOS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE, INTEGRANTES OU NÃO DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fbijy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211207
"Decreto Nº 1750 de 16 de abril de 2020";"São Bento do Sul";"HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 001/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.";"http://leismunicipa.is/ijfyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 2191 de 16 de abril de 2020";"Indaial";"ALTERA DECRETO Nº 2128 /2020";"http://leismunicipa.is/yeijf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 6737 de 16 de abril de 2020";"São José do Cedro";"CANCELA EVENTOS ORGANIZADOS PELO MUNICPIPIO OU COM SUA PARTICIPA??O CONSTANTES NO CALEND?RIO DE EVENTOS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/hmeya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216701
"Decreto Nº 29 de 16 de abril de 2020";"Passos Maia";"ALTERA O DECRETO N. 023-2020 PARA ESTABELECER NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yligk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212270
"Decreto Nº 28 de 16 de abril de 2020";"Lacerdópolis";"Estabelece horário especial de funcionamento nas Repartições Públicas Municipais.";"http://leismunicipa.is/jhayd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209201
"Decreto Nº 1574 de 16 de abril de 2020";"Correia Pinto";"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jgyhc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204558
"Lei Ordinária Nº 2474 de 16 de abril de 2020";"Schroeder";"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER LICENÇA NÃO REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/byjcf";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4217402
"Resolução Nº 6 de 16 de abril de 2020";"Laguna";"APROVADO.";"http://leismunicipa.is/eylda";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Sul Catarinense";4209409
"Decreto Nº 25 de 16 de abril de 2020";"Balneário Gaivota";"Determina Ponto Facultativo no Município de Balneário Gaivota.";"http://leismunicipa.is/hdylc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4202073
"Decreto Nº 48 de 16 de abril de 2020";"Capinzal";"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do ISS das empresas no âmbito do Simples Nacional - exercício 2020, no Município de Capinzal, em razão da pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/dlcyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203907
"Decreto Nº 168 de 16 de abril de 2020";"Nova Itaberaba";"Altera o ? 1 do Art. 2? do Decreto Municipal 158 de 13 de Abril de 2020, o qual acatou as disposi??es do Decreto Estadual, no que couber, e decreta a retomada das atividades da Administra??o Municipal.";"http://leismunicipa.is/ylgki";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 167 de 16 de abril de 2020";"Nova Itaberaba";"Altera o inciso III do Art. 1, do Decreto 157-2020 de 08 de Abril de 2020, que disp?e sobre a ado??o de medidas administrativas para manter o equil?brio das contas p?blicas no enfrentamento ao Coronav?rus -COVID-19-, institui a Comiss?o de Controle e Acompanhamento dos Gastos P?blicos e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/klyih";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 45 de 16 de abril de 2020";"Chapadão do Lageado";"Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ylhig";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4204194
"Decreto Nº 40 de 16 de abril de 2020";"Gravatal";"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.";"http://leismunicipa.is/yclef";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206207
"Decreto Nº 1214 de 16 de abril de 2020";"Guaramirim";"Dispõe sobre o uso massivo de máscaras e condutas de higiene a serem observadas pelos estabelecimentos, em face da pandemia da COVID-19.";"http://leismunicipa.is/jhayc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Decreto Nº 106 de 16 de abril de 2020";"Galvão";"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jhyfe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205605
"Decreto Nº 28 de 16 de abril de 2020";"Iraceminha";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVEN??O AO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/blyic";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207759
"Decreto Nº 4307 de 16 de abril de 2020";"Mafra";"CRIA COMISSÃO PARA A ANÁLISE E PLANEJAMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM RAZÃO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DECORRENTE DA QUEDA DE ARRECADAÇÃO PROVOCADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NOMEIA MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jchya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210100
"Lei Ordinária Nº 2035 de 16 de abril de 2020";"Seara";"Suspende temporariamente a revisão anual e reajuste da remuneração dos servidores públicos do Município e revisão anual dos subsídios dos membros do poder, detentores de mandato eletivo e secretários municipais concedidos pela Lei nº 2.033, de 25 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hjygb";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Lei Ordinária Nº 2036 de 16 de abril de 2020";"Seara";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos financeiros por doações voluntárias para implementação de medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente ao novo coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hjgyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 69 de 16 de abril de 2020";"Morro da Fumaça";"ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yelhi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211207
"Decreto Nº 1115 de 16 de abril de 2020";"Capivari de Baixo";"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS DE EXAMES, CLÍNICAS, HOSPITAIS OU QUALQUER OUTRA UNIDADE DE SAÚDE DE PRESTAR INFORMAÇÕES E DADOS DOS EXAMES DOS PACIENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ydija";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4203956
"Decreto Nº 5088 de 16 de abril de 2020";"Schroeder";"Dispõe Sobre o Uso Massivo de Máscaras e Condutas de Higiene a Serem Observadas pelos Estabelecimentos, em Face da Pandemia da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ahdym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 103 de 16 de abril de 2020";"Garopaba";"DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GAROPABA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bgymi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205704
"Decreto Nº 9876 de 16 de abril de 2020";"Balneário Camboriú";"“Regulamenta a forma de acesso às praias do Município para a prática esportiva, durante o estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”.";"http://leismunicipa.is/yfejg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 4155 de 16 de abril de 2020";"Rio do Campo";"Dispõe sobre novas medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo covid-19 (coronavírus), em acréscimo às em vigor.";"http://leismunicipa.is/ycjlp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214508
"Portaria do Executivo Nº 71 de 16 de abril de 2020";"Jaborá";"Estado de Santa Catarina";"http://leismunicipa.is/hblgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4208609
"Decreto Nº 2408 de 16 de abril de 2020";"Porto Belo";"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, conforme autorizado no artigo 16, inciso I, da Lei Municipal nº 2840/2019.";"http://leismunicipa.is/fyaij";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 4775 de 16 de abril de 2020";"Orleans";"ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.716, DE 13 DE JANEIRO DE 2020, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gyjhc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211702
"Decreto Nº 1113 de 16 de abril de 2020";"Capivari de Baixo";"ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dyija";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4203956
"Decreto Nº 4156 de 16 de abril de 2020";"Rio do Campo";"Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cjply";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214508
"Portaria do Executivo Nº 172 de 15 de abril de 2020";"Anchieta";"--";"http://leismunicipa.is/bylfe";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 3926 de 15 de abril de 2020";"São João Batista";"Regulamenta a realização de despesas públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dkbya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216305
"Decreto Nº 37 de 15 de abril de 2020";"Presidente Nereu";"Altera inciso III do artigo 1º do Decreto 35/2020, de 14 de abril de 2020, que estabelece novas medidas administrativas de contingenciamento dos gastos para o enfrentamento dos reflexos econômicos da pandemia do novo coronavírus no âmbito do Município de Presidente Nereu/SC.";"http://leismunicipa.is/edykb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214102
"Decreto Nº 36 de 15 de abril de 2020";"Presidente Nereu";"ALTERA O PARÁGRAFO § 1.º DO ARTIGO 4.º DO DECRETO 34/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/edkby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214102
"Decreto Nº 13753 de 15 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 8.158/2019, de 18/11/2019, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jbeya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 6222 de 15 de abril de 2020";"Laguna";"Torna obrigatório o uso de máscaras para o acesso e desempenho de atividades, nos prédios públicos, comércio em geral e indústrias, no âmbito do Município de Laguna e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cfyjb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4209409
"Decreto Nº 9211 de 15 de abril de 2020";"Araranguá";"ISENTA POR NOVENTA (90) DIAS A COBRANÇA DE JUROS E MULTA SOBRE A TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DE TODOS OS USUÁRIOS E SUSPENDE POR SESSENTA (60) DIAS O CORTE DO FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO.";"http://leismunicipa.is/bjcfy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201406
"Decreto Nº 1908 de 15 de abril de 2020";"Iomerê";"Altera previs?o do Decreto n. 1905 de 13 de abril de 2020, que aponta regramentos e medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19- por parte do Poder P?blico Municipal, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lbicy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207577
"Resolução Nº 13 de 15 de abril de 2020";"Ibiam";"DISP?E SOBRE A INSTITUI??O DO M?TODO DE DELIBERA??O REMOTA DAS SESS?ES PLEN?RIAS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO V?RUS COVID-19;";"http://leismunicipa.is/dyail";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Oeste Catarinense";4206751
"Decreto Nº 55 de 15 de abril de 2020";"Anchieta";"PROIBE A REALIZA??O DE HORAS EXTRAS EM TODAS AS SECRETARIAS E REPARTI??ES P?BLICAS DO MUNIC?PIO DE ANCHIETA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfgil";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 1881 de 15 de abril de 2020";"Campo Erê";"Disp?e a aplicabilidade autom?tica dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e conten??o do cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-, disciplina o uso de m?scaras dom?sticas pela popula??o, estabelece regras para o funcionamento dos servi?os p?blicos, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lyidh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203501
"Decreto Nº 54 de 15 de abril de 2020";"Itapiranga";"HOMOLOGA A RESOLU??O N 03-2020, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA??O DE ITAPIRANGA, SC, QUE DISP?E SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES N?O PRESENCIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCA??O DE ITAPIRANGA, SC, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALEND?RIO LETIVO DO ANO DE 2020, COMO MEDIDA DE PREVEN??O E COMBATE AO CONT?GIO DO CORONAV?RUS -COVID-19- E A ADES?O ? RESOLU??O CEE-SC N? 009-2020 DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCA??O - CEE.";"http://leismunicipa.is/lycbk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208401
"Decreto Nº 1893 de 15 de abril de 2020";"Jaborá";"Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para manter o equilíbrio das contas públicas no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), institui a Comissão de Controle e Acompanhamento dos Gastos Públicos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gylja";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208609
"Decreto Nº 4 de 15 de abril de 2020";"Cunha Porã";"DECRETO N 04-2020";"http://leismunicipa.is/ilhyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204707
"Portaria do Executivo Nº 380 de 15 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS A SERVIDORA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/ayhlg";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 9287 de 15 de abril de 2020";"São Miguel do Oeste";"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO CLIMATOLÓGICA DE ESTIAGEM (COBRADE <U+0096> 1.4.1.1.0) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gyiha";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Ato da Mesa Nº 59 de 15 de abril de 2020";"Joinville";"Estabelece, de forma excepcional e transitória, enquanto perdurar a situação de emergência, diretrizes para promover a continuidade dos serviços desenvolvidos pelos servidores e assessores parlamentares da Câmara de Vereadores de Joinville-SC.";"http://leismunicipa.is/yjeba";"Santa Catarina";"Municipal";"Ato";42;"Norte Catarinense";4209102
"Decreto Nº 9875 de 15 de abril de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário, conforme Medida Provisória nº 001, de 14 de abril de 2020<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/jeyca";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Portaria do Executivo Nº 6890 de 15 de abril de 2020";"Ascurra";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/byhke";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4201703
"Decreto Nº 124 de 15 de abril de 2020";"Modelo";"MUNIC?PIO DE MODELO		CNPJ- 83.021.832-0001-11";"http://leismunicipa.is/hlkdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210902
"Decreto Nº 2628 de 15 de abril de 2020";"Novo Horizonte";"Determina ponto facultativo nas reparti??es p?blicas municipais no Dia 20 de ABRIL de 2.020 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/gkhyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211652
"Decreto Nº 2418 de 15 de abril de 2020";"Monte Castelo";"PREFEITURA DO MUNIC?PIO DE MONTE CASTELO";"http://leismunicipa.is/agylk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4211108
"Decreto Nº 33 de 15 de abril de 2020";"Capão Alto";"PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DECLARADA NO MUNICÍPIO PELO DECRETO Nº 023/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dhyaj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4203253
"Decreto Nº 38 de 15 de abril de 2020";"Benedito Novo";"Dispõe  a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/bjgyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202206
"Decreto Nº 61 de 15 de abril de 2020";"Irani";"NOMEIA COMISSÃO INTERSETORIAL DA DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PNAE, EM DECORRÊNCIA DAS AÇÕES DE COMBATE E PREVENÇÃO DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/cfjyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Portaria do Executivo Nº 175 de 15 de abril de 2020";"Anchieta";"--";"http://leismunicipa.is/fybel";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Portaria do Executivo Nº 49 de 15 de abril de 2020";"Indaial";".                                                        De 15 de abril de 2020";"http://leismunicipa.is/idlyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 2938 de 15 de abril de 2020";"Luzerna";" <U+0093>DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, A PROFESSORES E ALUNOS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/ykegn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 3925 de 15 de abril de 2020";"São João Batista";"Torna obrigatório o uso de máscaras para o desempenho de atividades, nos prédios públicos e comércio em geral, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dbayk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216305
"Decreto Nº 71 de 15 de abril de 2020";"Peritiba";"Disp?e sobre a SUSPENS?O DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS";"http://leismunicipa.is/lyeki";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212601
"Decreto Nº 34 de 15 de abril de 2020";"Entre Rios";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO ? SITUA??O DE EMERG?NCIA EM SA?DE P?BLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS - COVID-19, E DA APLICA??O AUTOM?TICA DAS DETERMINA??ES E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE ENTRE RIOS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lcify";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205175
"Decreto Nº 5573 de 15 de abril de 2020";"Timbó";"Altera o prazo de vencimento das parcelas do IPTU estabelecido no Decreto nº. 5.484 de 02/01/2020 alterado pelo Decreto n° 5.542 de 20/03/2020. ";"http://leismunicipa.is/jleay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218202
"Decreto Nº 5574 de 15 de abril de 2020";"Timbó";"Dispõe sobre a composição e distribuição de <U+0093>Kit Alimentação Escolar<U+0094> para alunos matriculados na rede municipal de ensino de Timbó, durante o período de suspensão das aulas, por força da pandemia COVID-19. ";"http://leismunicipa.is/jelya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218202
"Decreto Nº 45 de 15 de abril de 2020";"Bom Jesus";"DE 15-04-2020";"http://leismunicipa.is/ohfyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202537
"Decreto Nº 7078 de 15 de abril de 2020";"Taió";"Suplementa dotação orçamentária por excesso de arrecadação, proveniente de recursos da Portaria nº 774/2020, que estabelece recurso do bloco de custeio das ações e dos serviços públicos de saúde - grupos do Piso de Atenção Básica - PAB e de Atenção de Média e Alta Complexidade - MAC, do Ministério da Saúde, destinados a assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/aoykp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4217808
"Decreto Nº 2178 de 15 de abril de 2020";"Indaial";"Suspende temporariamente o Abono Salarial, e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/ghyfi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 65 de 15 de abril de 2020";"Morro da Fumaça";"TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS PARA O ACESSO E DESEMPENHO DE ATIVIDADES, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E COMÉRCIO EM GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/jyaeg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211207
"Decreto Nº 62 de 15 de abril de 2020";"Irani";"SUSPENDE O PRAZO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LICITATÓRIOS EM DECORRÊNCIA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/hyjgc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Portaria do Legislativo Nº 15 de 15 de abril de 2020";"Aurora";"CONCEDE FÉRIAS PARA SERVIDORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yflbe";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4201901
"Decreto Nº 8664 de 15 de abril de 2020";"Caçador";"Estabelece medidas administrativas para o controle da despesa pública com folha de pagamento dos servidores municipais decorrentes das medidas de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/edjyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 150 de 15 de abril de 2020";"Faxinal dos Guedes";"ABRE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADA??O E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lyija";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205308
"Decreto Nº 3324 de 15 de abril de 2020";"São Francisco do Sul";"DISPÕE SOBRE O USO MASSIVO DE MÁSCARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.";"http://leismunicipa.is/ehlya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4216206
"Portaria do Executivo Nº 174 de 15 de abril de 2020";"Anchieta";"--";"http://leismunicipa.is/lefby";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Portaria do Executivo Nº 173 de 15 de abril de 2020";"Anchieta";"--";"http://leismunicipa.is/lebyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 5 de 15 de abril de 2020";"Corupá";"C?MARA DE VEREADORES DE CORUP?";"http://leismunicipa.is/yhlgi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4204509
"Decreto Nº 32 de 15 de abril de 2020";"Jaguaruna";"DECRETO MUNICIPAL Nº 32, DE 15 DE ABRIL DE 2020.  <U+0093>Dispõe sobre a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/icyhd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208807
"Decreto Nº 5215 de 15 de abril de 2020";"Pinheiro Preto";" DETERMINA O USO DE MÁSCARAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO PRETO";"http://leismunicipa.is/ebyih";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213005
"Decreto Nº 34 de 15 de abril de 2020";"Jaguaruna";"DECRETO MUNICIPAL Nº 34, DE 15 DE ABRIL DE 2020.  DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS NO ÂMBITO DO SETOR DE LICITAÇÃO ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/ybjch";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208807
"Decreto Nº 2181 de 15 de abril de 2020";"Indaial";"Altera o Decreto 2169, de 13 de abril de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yghfi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 2179 de 15 de abril de 2020";"Indaial";"Dispõe sobre a concessão de Férias Coletivas a partir de 22/04/2020 aos servidores Efetivos e Comissionados da Secretaria de Saúde.";"http://leismunicipa.is/ghfyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 63 de 15 de abril de 2020";"Irani";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA MANTER O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS.";"http://leismunicipa.is/ydjfh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 54 de 15 de abril de 2020";"Balneário Arroio do Silva";"INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTI??ES P?BLICAS INTEGRANTES DA ADMINISTRA??O DIRETA E INDIRETA DO MUNIC?PIO DE BALNE?RIO ARROIO DO SILVA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yakhe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201950
"Decreto Nº 46 de 15 de abril de 2020";"Capinzal";"Determina o uso de máscaras para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) no Município de Capinzal.";"http://leismunicipa.is/djycl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203907
"Decreto Nº 1894 de 15 de abril de 2020";"Jaborá";"Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jgaly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208609
"Decreto Nº 44 de 15 de abril de 2020";"São João do Oeste";"Altera os artigos 2, 3?, 4? e 5? e inclui o artigo 6? ao Decreto n? 037-2020, que disp?e sobre desconto tempor?rio de valor de subs?dio de Prefeito, de Vice-Prefeito, Secret?rios Municipais, Cargos Comissionados e Fun??es Gratificadas, no munic?pio de S?o Jo?o do Oeste SC, devido a decreta??o de estado de calamidade p?blica, em raz?o da Pandemia no Novo Coronav?rus -Covid-19-.";"http://leismunicipa.is/eyham";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216255
"Decreto Nº 2407 de 14 de abril de 2020";"Porto Belo";"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, conforme autorizado no artigo 16, inciso I, da Lei Municipal nº 2840/2019.";"http://leismunicipa.is/ymehf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 2602 de 14 de abril de 2020";"Catanduvas";"ESTABELECE TURNO ÚNICO DE TRABALHO NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/eyhib";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204004
"Decreto Nº 23 de 14 de abril de 2020";"Balneário Gaivota";"ALTERA O DECRETO Nº 078 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECEU O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC.";"http://leismunicipa.is/lhdyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4202073
"Decreto Nº 88 de 14 de abril de 2020";"Biguaçu";"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária para 2020.";"http://leismunicipa.is/ijgyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4202305
"Decreto Nº 5052 de 14 de abril de 2020";"Tubarão";"ALTERA O DECRETO Nº 4.981, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE INSTITUI O COMITÊ DE MONITORAMENTO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TUBARÃO.";"http://leismunicipa.is/ibyac";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 23 de 14 de abril de 2020";"Itapema";"Autoriza as atividades da construção civil aos sábados, de dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cejyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208302
"Decreto Nº 32 de 14 de abril de 2020";"Capão Alto";"De 14 abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/eybja";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4203253
"Decreto Nº 57 de 14 de abril de 2020";"Águas de Chapecó";"De 14 de abril de 2020";"http://leismunicipa.is/akegy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200507
"Decreto Nº 9349 de 14 de abril de 2020";"Gaspar";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ADOÇÃO PROGRESSIVA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NORMATIZANDO RECOMENDAÇÕES E OBRIGAÇÕES PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS COMÉRCIAIS EM GERAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lbykd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 2994 de 14 de abril de 2020";"Alto Bela Vista";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fjyle";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200754
"Decreto Nº 8 de 14 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"Disp?e sobre as medidas de preven??o ? infec??o e a propaga??o do v?rus COVID-19 no ?mbito da C?mara Municipal de Jaragu? do Sul.";"http://leismunicipa.is/lhgyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Portaria do Executivo Nº 125 de 14 de abril de 2020";"Flor do Sertão";"PRORroGA PRAZO DE CONCLUS?O DA SINDICANCIA INTERna Instaura pela portaria n 52-2020, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lieay";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4205357
"Decreto Nº 24 de 14 de abril de 2020";"Balneário Gaivota";"DISP?E A APLICABILIDADE AUTOM?TICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTEN??O DO CONT?GIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yflgi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4202073
"Resolução Nº 2 de 14 de abril de 2020";"Correia Pinto";"INSTITUI RITOS DE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, NA MODALIDADE REMOTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO SC, COMO SOLUÇÃO A SER UTILIZADA DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA À PANDEMIA DO COVID-19 E ASSEMELHADOS.";"http://leismunicipa.is/ygmea";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Serrana";4204558
"Decreto Nº 2626 de 14 de abril de 2020";"Novo Horizonte";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/kicly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211652
"Decreto Nº 101 de 14 de abril de 2020";"Garopaba";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 209.945,12, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.";"http://leismunicipa.is/iymbg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205704
"Decreto Nº 100 de 14 de abril de 2020";"Garopaba";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.492.783,05, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.";"http://leismunicipa.is/biymg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205704
"Decreto Nº 54 de 14 de abril de 2020";"Lontras";"Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gyiab";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 66 de 14 de abril de 2020";"Caxambu do Sul";"Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ylcjd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204103
"Portaria do Executivo Nº 149 de 14 de abril de 2020";"Irineópolis";"DISP?E SOBRE A CRIA??O DA COMISS?O LOCAL INTERSETORIAL, PARA TRATAR DE TEMAS DE ALIMENTA??O ESCOLAR EM DECORR?NCIA DA PANDEMIA DA COVID-19, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yhelg";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4207908
"Decreto Legislativo Nº 6 de 14 de abril de 2020";"Erval Velho";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS TEMPOR?RIAS DE PREVEN??O AO CONT?GIO PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- NO ?MBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNIC?PIO DE ERVAL VELHO - SANTA CATARINA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/lyiae";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205209
"Decreto Nº 2922 de 14 de abril de 2020";"Luzerna";" <U+0093>TRANSFERE DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E SUPLEMENTA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/yicdf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 9286 de 14 de abril de 2020";"São Miguel do Oeste";"DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO DE 2020, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yfdig";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 4306 de 14 de abril de 2020";"Mafra";"ESTABELECE REGRAS PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yihca";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210100
"Decreto Nº 12776 de 14 de abril de 2020";"Campo Alegre";"HOMOLOGA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR <U+0096> CAE.";"http://leismunicipa.is/hjaey";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203303
"Decreto Nº 38 de 14 de abril de 2020";"Gravatal";"ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dleyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206207
"Decreto Nº 20 de 14 de abril de 2020";"Paulo Lopes";"Disp?e a aplicabilidade autom?tica dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e conten??o do cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-, disciplina o uso de m?scaras dom?sticas pela popula??o, estabelece regras para o funcionamento dos servi?os p?blicos, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/eyikl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4212304
"Decreto Nº 61 de 14 de abril de 2020";"Iporã do Oeste";"DISP?E SOBRE ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR?AMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SA?DE POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADA??O, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/jdeym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207650
"Decreto Nº 51 de 14 de abril de 2020";"Bom Jardim da Serra";"Dispõe sobre a prorrogação de validade dos Alvarás Sanitários, Alvarás de Funcionamento e dá outras providências;";"http://leismunicipa.is/dihyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 5051 de 14 de abril de 2020";"Tubarão";"Autoriza o Departamento de Contabilidade a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 707.811,73 (setecentos e sete mil, oitocentos e onze  reais e setenta e três centavos).";"http://leismunicipa.is/ibayc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 1213 de 14 de abril de 2020";"Guaramirim";"Altera o Decreto N. 1212/2020 que adota medidas administrativas relativas ao cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações, enquanto perdurar a situação de emergência no Município de Guaramirim e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/jbayd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Decreto Nº 5050 de 14 de abril de 2020";"Tubarão";"Torna obrigatório o uso de máscaras para o acesso e  desempenho de atividades, nos prédios públicos e comércio em geral no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/fyigc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 48 de 14 de abril de 2020";"Antônio Carlos";"Abre crédito adicional extraordinário na Lei Orçamentária Anual para 2020.";"http://leismunicipa.is/bylhd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4201208
"Portaria do Executivo Nº 378 de 14 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE LICEN?A PR?MIO POR ASSIDUIDADE, DESEMPENHO E EFICI?NCIA A SERVIDORA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ghyla";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 22 de 14 de abril de 2020";"Balneário Gaivota";"DISP?E SOBRE O USO MASSIVO DE M?SCARAS E TORNA OBRIGAT?RIO O USO DE M?SCARAS PARA O ACESSO E DESEMPENHO DE ATIVIDADES, NOS PR?DIOS P?BLICOS, COM?RCIO, ESCRIT?RIOS E SIMILARES, BEM COMO OUTROS ESPA?OS P?BLICOS EM GERAL  EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS-.";"http://leismunicipa.is/gfiyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4202073
"Lei Ordinária Nº 6503 de 14 de abril de 2020";"Canoinhas";"ABRE CR?DITO ADICIONAL ATRAV?S DO EXCESSO DE ARRECADA??O E ADOTA OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/cyhli";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4203808
"Decreto Nº 81 de 14 de abril de 2020";"Canoinhas";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ydjlc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203808
"Decreto Nº 3062 de 14 de abril de 2020";"Bocaina do Sul";"ALTERA OS DECRETOS Nº 3.052 E 3.053, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E O DECRETO Nº 3.054, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE TRATAM SOBRE DIVERSAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/defly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202438
"Decreto Nº 2577 de 14 de abril de 2020";"Palhoça";"CALENDÁRIO. Altera o calendário de feriados e pontos facultativos do Município de Palhoça/SC.";"http://leismunicipa.is/eydij";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Decreto Nº 3924 de 14 de abril de 2020";"São João Batista";"--";"http://leismunicipa.is/mhgyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216305
"Decreto Nº 2859 de 14 de abril de 2020";"Otacílio Costa";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO POR CONTA DE INGRESSO DE RECEITA CORONAVÍRUS (COVID-19), FR. 72 E INCLUI ELEMENTO DE DESPESA 3340 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 2020.";"http://leismunicipa.is/icyjn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211751
"Decreto Nº 2858 de 14 de abril de 2020";"Otacílio Costa";"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACÍLIO COSTA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/icjny";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211751
"Lei Ordinária Nº 17930 de 14 de abril de 2020";"Santa Catarina";"Isenta de recolhimento do ICMS, inclusive sobre importação, os medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia do corona vírus, até o mês de setembro de 2020, e adota outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/sc/lei-ordinaria-n-17930-2020-santa-catarina-isenta-de-recolhimento-do-icms-inclusive-sobre-importacao-os-medicamentos-produtos-e-equipamentos-medicos-e-hospitalares-que-estejam-relacionados-a-pandemia-do-corona-virus-ate-o-mes-de-setembro-de-2020-e-adota-outras-providencias";"Santa Catarina";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 2518 de 14 de abril de 2020";"Lontras";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONTRAS.";"http://leismunicipa.is/hicfy";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 57 de 14 de abril de 2020";"Lontras";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONTRAS.";"http://leismunicipa.is/cfiyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 35 de 14 de abril de 2020";"Presidente Nereu";"Estabelece novas medidas administrativas de contingenciamento dos gastos para o enfrentamento dos reflexos econômicos da pandemia do novo coronavírus no âmbito do Município de Presidente Nereu - SC.";"http://leismunicipa.is/idygh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214102
"Decreto Nº 34 de 14 de abril de 2020";"Presidente Nereu";"Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/idgyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214102
"Decreto Nº 9209 de 14 de abril de 2020";"Araranguá";"DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bdajy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201406
"Decreto Nº 47 de 14 de abril de 2020";"Ituporanga";"";"http://leismunicipa.is/lycgh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208500
"Decreto Nº 3827 de 14 de abril de 2020";"Pomerode";"DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO; ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yhjdf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213203
"Decreto Nº 2603 de 14 de abril de 2020";"Catanduvas";"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jcbyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204004
"Decreto Nº 4774 de 14 de abril de 2020";"Orleans";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.";"http://leismunicipa.is/gjyhc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211702
"Decreto Nº 23 de 14 de abril de 2020";"Ibicaré";"Disp?e a aplicabilidade autom?tica dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e conten??o do cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-, disciplina o uso de m?scaras dom?sticas pela popula??o, estabelece regras para o funcionamento dos servi?os p?blicos, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/diyla";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4206801
"Lei Ordinária Nº 3330 de 14 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"INCLUI UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2020 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA/2020 DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jykal";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 2562 de 14 de abril de 2020";"Treze Tílias";"REVOGA PROCESSOS LICITATÓRIOS E HOMOLOGAÇÃO DE OBJETO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ibedy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4218509
"Decreto Nº 38 de 14 de abril de 2020";"Jacinto Machado";"CRIA NOVA CLASSIFICA??O OR?AMENT?RIA - MODALIDADE DE APLICA??O E FONTE DE RECURSO ABRE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR?AMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SA?DE DE JACINTO MACHADO POR CONTA DO PROV?VEL EXCESSO DE ARRECADA??O DO EXERC?CIO EM CURSO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/layjb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208708
"Decreto Nº 21 de 14 de abril de 2020";"Atalanta";".";"http://leismunicipa.is/cikgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4201802
"Decreto Nº 7075 de 14 de abril de 2020";"Taió";"Institui Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar, para definição de critérios de destinação e operacionalização da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica e entidades conveniadas, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oplcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4217808
"Resolução Nº 26 de 14 de abril de 2020";"Garuva";"Disp?e sobre f?rias aos servidores do Poder Legislativo.";"http://leismunicipa.is/eyild";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Norte Catarinense";4205803
"Decreto Legislativo Nº 9 de 14 de abril de 2020";"Itapiranga";"Disp?e sobre a??es preventivas e o funcionamento do expediente no per?odo de enfrentamento ao coronav?rus -COVID-19-, na C?mara Municipal de Vereadores de Itapiranga.";"http://leismunicipa.is/gyldh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208401
"Decreto Nº 2924 de 14 de abril de 2020";"Luzerna";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA MANTER O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/egiyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 1865 de 14 de abril de 2020";"Seara";"Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ayhci";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 2175 de 14 de abril de 2020";"Indaial";"Homologa o Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI para o exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/ahyci";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 89 de 14 de abril de 2020";"Biguaçu";"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária para 2020.";"http://leismunicipa.is/egyij";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4202305
"Decreto Nº 105 de 14 de abril de 2020";"Galvão";"Dispõe sobre A DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA DE MASCARAS DE TECIDO PARA A POPULAÇÃO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE GALVÃO-SC, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hdfyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205605
"Decreto Nº 5569 de 14 de abril de 2020";"Timbó";"Estabelece normas complementares de prevenção e combate ao contágio pelo Coronaviros (Covid-19) para funcionamento de estabelecimentos e atividades no Município de Timbó/SC. ";"http://leismunicipa.is/ajhye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218202
"Decreto Nº 8660 de 14 de abril de 2020";"Caçador";"Suplementa e anula dotações do orçamento geral da Prefeitura Municipal de Caçador, exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/bydje";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 4771 de 14 de abril de 2020";"Orleans";"Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19); Determina a obrigatoriedade de informação de resultados positivos do convid-19 no Município; Recomenda o uso de máscaras domésticas pela população; Estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gyhjc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211702
"Decreto Nº 17325 de 14 de abril de 2020";"Videira";"Dispõe sobre medidas de contenção de despesas com pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Videira em decorrência do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/kfcey";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Decreto Nº 93 de 14 de abril de 2020";"Serra Alta";"ACATA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO ESTADUAL, NO QUE COUBER, E DECRETA A RETOMADA DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL";"http://leismunicipa.is/ykcfn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Lei Ordinária Nº 3329 de 14 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"DISPÕE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA O CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS, PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jklay";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 102 de 14 de abril de 2020";"Garopaba";"ALTERA O DECRETO Nº 87, DE 26 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/byigm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205704
"Decreto Nº 9352 de 14 de abril de 2020";"Gaspar";"ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 9.316, DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ADOÇÃO PROGRESSIVA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ldbyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 5321 de 14 de abril de 2020";"Curitibanos";"DECRETA PONTO FACULTATIVO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/eycmh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204806
"Decreto Nº 25 de 13 de abril de 2020";"Lacerdópolis";"Dispõe sobre a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos e outras providências.";"http://leismunicipa.is/yagci";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209201
"Decreto Nº 158 de 13 de abril de 2020";"Bombinhas";"Dispõe sobre as medidas de segurança sanitária ao COVID-19 (CORONAVÍRUS), no âmbito da Câmara de Vereadores de Bombinhas-SC e, dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/iydfg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Decreto Nº 48 de 13 de abril de 2020";"Tangará";"DETERMINA O USO DE MÁSCARAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ";"http://leismunicipa.is/gfcyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217907
"Decreto Nº 9284 de 13 de abril de 2020";"São Miguel do Oeste";"DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA QUE VISAM ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS PELA AUTORIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE E REGRAS PARA O RETORNO GRADUAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cyhfg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 9871 de 13 de abril de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/chfgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 2538 de 13 de abril de 2020";"Urubici";"DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hbayc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4218905
"Decreto Nº 13745 de 13 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"Dispõe Sobre o Uso Massivo de Máscaras e Condutas de Higiene a Serem Observadas pelos Estabelecimentos, em Face da Pandemia da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bhayc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 31 de 13 de abril de 2020";"Trombudo Central";"Prorroga SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de TROMBUDO CENTRAL, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual n. 554, de 11 de abril de 2020 e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/cyhba";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 1111 de 13 de abril de 2020";"Capivari de Baixo";"DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E RECEBIMENTO DE RECURSOS POR DOAÇÃO PARA FINS DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19).";"http://leismunicipa.is/byahc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4203956
"Decreto Nº 87 de 13 de abril de 2020";"Biguaçu";"DISPÕE SOBRE RETORNO GRADUAL DE ATIVIDADES SUSPENSAS OU RESTRITAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 554/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/cdbyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4202305
"Decreto Nº 2561 de 13 de abril de 2020";"Treze Tílias";"DECRETA PONTO FACULTATIVO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TREZE TÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/hdycg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4218509
"Decreto Nº 2170 de 13 de abril de 2020";"Indaial";"Dispões sobre a concessão de Férias Coletivas a partir de 16/04/2020 aos servidores Efetivos e Comissionados da Secretaria de Desenvolvimento Social.";"http://leismunicipa.is/fydhg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 5080 de 13 de abril de 2020";"Schroeder";"ALTERA O DECRETO Nº 5.068, DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cyghi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 2169 de 13 de abril de 2020";"Indaial";"DISPOE SOBRE A APLICABILIDADE DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO";"http://leismunicipa.is/beyjd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 4181 de 13 de abril de 2020";"Herval do Oeste";"Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para manter o equilíbrio das contas públicas no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), institui a Comissão de Controle e Acompanhamento dos Gastos Públicos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cfjby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 12615 de 13 de abril de 2020";"Blumenau";"ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 12.589, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/egyhj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Decreto Nº 35 de 13 de abril de 2020";"Witmarsum";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE WITMARSUM EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS PELOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), BEM COMO, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA MANTER O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/eidjy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4219408
"Decreto Nº 34 de 13 de abril de 2020";"Witmarsum";"DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yjedi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4219408
"Decreto Nº 53 de 13 de abril de 2020";"Nova Trento";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA EXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO ANO 2020 EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dbkgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211504
"Decreto Nº 8 de 13 de abril de 2020";"Água Doce";"ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N. 007-2020 DE 08-04-2020, EM CUMPRIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N 554 DE 11 DE ABRIL DE 2020, QUE ALTERA O DECRETO N? 525, DE 2020, QUE DISP?E SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS E ESTABELECE OUTRAS PROVID?NCIAS, NA C?MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ?GUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yekga";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200408
"Decreto Nº 5431 de 13 de abril de 2020";"Bom Jesus";"DISP?E A APLICABILIDADE AUTOM?TICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTEN??O DO CONT?GIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, DISCIPLINA O USO DE M?SCARAS DOM?STICAS PELA POPULA??O, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVI?OS P?BLICOS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ydkle";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202537
"Decreto Nº 120 de 13 de abril de 2020";"Modelo";"MUNIC?PIO DE MODELO";"http://leismunicipa.is/alkgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210902
"Decreto Nº 2853 de 13 de abril de 2020";"Otacílio Costa";"PRORROGA SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.";"http://leismunicipa.is/akylc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211751
"Decreto Nº 34 de 13 de abril de 2020";"José Boiteux";"DISP?E A APLICABILIDADE AUTOM?TICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTEN??O DO CONT?GIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/lghby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209151
"Portaria do Legislativo Nº 27 de 13 de abril de 2020";"Joaçaba";"ESTABELECE NOVAS REGRAS E                                             PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS DE FORMA TEMPOR?RIA PARA FINS DE PREVEN??O ? INFEC??O E ? PROPAGA??O DO V?RUS COVID-19 NO ?MBITO DA C?MARA DE VEREADORES DE JOA?ABA.";"http://leismunicipa.is/ygchl";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4209003
"Decreto Nº 34 de 13 de abril de 2020";"Itá";"Disp?e sobre as a??es para conten??o de despesas visando o enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional, decorrente da infec??o humana pelo coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lgdyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208005
"Portaria do Executivo Nº 375 de 13 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS ANTECIPADAS A SERVIDORA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/yaglh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 75 de 13 de abril de 2020";"Garuva";"Disp?e a aplicabilidade autom?tica dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e conten??o do cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-, disciplina o uso de m?scaras dom?sticas pela popula??o, servi?os p?blicos e com?rcio em geral, estabelece regras para o funcionamento dos servi?os p?blicos, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/licey";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4205803
"Decreto Nº 51 de 13 de abril de 2020";"Anchieta";"DISP?E SOBRE A APLICABILIDADE AUTOM?TICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTEN??O DO CONT?GIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, DISCIPLINA O USO DE M?SCARAS DOM?STICAS PELA POPULA??O, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVI?OS P?BLICOS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/eglyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 43 de 13 de abril de 2020";"Bom Jesus";"De 13-04-2020";"http://leismunicipa.is/lyhid";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202537
"Decreto Nº 35 de 13 de abril de 2020";"Itá";"Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cydjl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208005
"Decreto Nº 40 de 13 de abril de 2020";"Dona Emma";"MUNIC?PIO  DE  DONA  EMMA";"http://leismunicipa.is/lfhiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205100
"Decreto Nº 77 de 13 de abril de 2020";"Timbé do Sul";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÉ DO SUL NO EXERCÍCIO 2020.";"http://leismunicipa.is/yfknl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218103
"Decreto Nº 103 de 13 de abril de 2020";"Galvão";"Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cbyhg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205605
"Decreto Nº 2172 de 13 de abril de 2020";"Indaial";"Dispões sobre a concessão de Férias Escalonadas aos servidores Efetivos e Comissionados da Secretaria de Administração e Finanças.";"http://leismunicipa.is/fhgyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 58 de 13 de abril de 2020";"Irani";"DISPÕE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.";"http://leismunicipa.is/gdfhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 2485 de 13 de abril de 2020";"Botuverá";"
Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hbygf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202701
"Decreto Nº 1746 de 13 de abril de 2020";"São Bento do Sul";"ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2/COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/aibyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 87 de 13 de abril de 2020";"Xanxerê";"ALTERA O DECRETO Nº 70, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DEFINE OS SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hybdi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Nº 59 de 13 de abril de 2020";"Caibi";"Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fhyli";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203105
"Decreto Nº 26 de 13 de abril de 2020";"Flor do Sertão";"Disp?e a aplicabilidade autom?tica dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e conten??o do cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-, disciplina o uso de m?scaras dom?sticas pela popula??o, estabelece regras para o funcionamento dos servi?os p?blicos, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/gyilh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205357
"Decreto Nº 1690 de 13 de abril de 2020";"Jupiá";"Disp?e a aplicabilidade autom?tica dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e conten??o do cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-, disciplina o uso de m?scaras dom?sticas pela popula??o, estabelece regras para o funcionamento dos servi?os p?blicos, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/fylhd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209177
"Decreto Nº 74 de 13 de abril de 2020";"Garuva";"Disp?e a aplicabilidade autom?tica dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e conten??o do cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-, disciplina o uso de m?scaras dom?sticas pela popula??o, servi?os p?blicos e com?rcio em geral, estabelece regras para o funcionamento dos servi?os p?blicos, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/liecy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4205803
"Decreto Nº 41 de 13 de abril de 2020";"Dona Emma";"MUNIC?PIO  DE  DONA  EMMA";"http://leismunicipa.is/blyfi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205100
"Decreto Nº 1878 de 13 de abril de 2020";"Campo Erê";"DISP?E SOBRE A ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D? OUTRAS PROVID?NCIAS-";"http://leismunicipa.is/cilyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203501
"Decreto Nº 1879 de 13 de abril de 2020";"Campo Erê";"DISP?E SOBRE A ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D? OUTRAS PROVID?NCIAS-";"http://leismunicipa.is/lhydi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203501
"Decreto Nº 60 de 13 de abril de 2020";"Irani";"REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PNAE, EM DECORRÊNCIA DAS AÇÕES DE COMBATE E PREVENÇÃO DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ibdey";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 17970 de 13 de abril de 2020";"Lages";"Estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos municipais considerando a Situação de Emergência de Saúde Pública no município de Lages, para complementação de ações no plano local de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bdiey";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Resolução Nº 25 de 13 de abril de 2020";"Gaspar";"Disciplina o retorno das atividades legislativas e administrativas da Câmara de Vereadores de Gaspar, determinando medidas para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus causador da COVID-19 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/bjyhf";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 17 de 13 de abril de 2020";"Grão Pará";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ/SC, DEFINE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA MANTER O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ejhay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206108
"Decreto Nº 1212 de 13 de abril de 2020";"Guaramirim";"Adota medidas administrativas relativas ao cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações, enquanto perdurar a situação de emergência no Município de Guaramirim e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/byjad";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Portaria do Legislativo Nº 10 de 13 de abril de 2020";"Anchieta";"--";"http://leismunicipa.is/fbldy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 9 de 13 de abril de 2020";"Água Doce";"DISP?E SOBRE A ADO??O DE MEDIDAS DE CAR?TER TEMPOR?RIO E EMERGENCIAL DE PREVEN??O DE CONT?GIO PELO COVID-19 -NOVO CORONAV?RUS-, PARA SERVIDORES DA C?MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ?GUA DOCE, PORTADORES DE DOEN?AS RESPIRAT?RIAS CR?NICAS, CARDIOPATIAS, DIABETES, HIPERTENS?O OU OUTRAS AFEC??ES QUE DEPRIMAM O SISTEMA IMUNOL?GICO, E D? PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/keydg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200408
"Decreto Nº 44 de 13 de abril de 2020";"Abdon Batista";"DISP?E A APLICABILIDADE AUTOM?TICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTEN??O DO CONT?GIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAV?RUS (COVID-19), DISCIPLINA O USO DE M?SCARAS DOM?STICAS PELA POPULA??O, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVI?OS P?BLICOS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/djyhi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4200051
"Decreto Nº 20 de 13 de abril de 2020";"Atalanta";"Disp?e a aplicabilidade autom?tica dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e conten??o do cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-, disciplina o uso de m?scaras dom?sticas pela popula??o, estabelece regras para o funcionamento dos servi?os p?blicos, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/edhyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4201802
"Decreto Nº 146 de 13 de abril de 2020";"Faxinal dos Guedes";"DECRETO N 146-2020";"http://leismunicipa.is/jyail";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205308
"Decreto Nº 52 de 13 de abril de 2020";"Itapiranga";"ABRE CR?DITO EXTRAORDIN?RIO NO OR?AMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SA?DE, POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADA??O E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/klcby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208401
"Decreto Nº 2852 de 13 de abril de 2020";"Otacílio Costa";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS POR CONTA DA QUEDA DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA CAUSADO PELA DISSEMINAÇÃO DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/klydb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211751
"Decreto Nº 2854 de 13 de abril de 2020";"Otacílio Costa";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS, VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 2.841/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ayclk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211751
"Decreto Nº 25 de 13 de abril de 2020";"Painel";"Disp?e a aplicabilidade autom?tica dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e conten??o do cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-, disciplina o uso de m?scaras dom?sticas pela popula??o, estabelece regras para o funcionamento dos servi?os p?blicos, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/kiylc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211892
"Decreto Nº 45 de 13 de abril de 2020";"Matos Costa";"MATOS COSTA -  SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/klhiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210704
"Decreto Nº 5325 de 13 de abril de 2020";"Mondaí";"DECRETO N 5.325, de 13 de abril de 2020";"http://leismunicipa.is/klhcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211009
"Decreto Nº 39 de 13 de abril de 2020";"Monte Carlo";"";"http://leismunicipa.is/lakgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211058
"Decreto Nº 64 de 13 de abril de 2020";"Morro da Fumaça";"DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E RECEBIMENTO DE RECURSOS POR DOAÇÃO PARA FINS DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19).";"http://leismunicipa.is/yjdha";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211207
"Decreto Nº 13932 de 13 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"ALTERA O ART. 9º DO DECRETO 13.903 DE 18 DE MARÇO DE 2020 QUE ALTERA";"http://leismunicipa.is/ifyhc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 50 de 13 de abril de 2020";"Bom Jardim da Serra";"Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dihby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202503
"Lei Ordinária Nº 1914 de 13 de abril de 2020";"Jaguaruna";"LEI Nº. 1914  de  13  de  abril    de 2020.   <U+0093>DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EXPEDIDOS NO ANO DE 2019, DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU, ISS FIXO E TAXAS PARA O ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/iychd";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4208807
"Decreto Nº 33 de 13 de abril de 2020";"Presidente Nereu";"Adota medidas administrativas no âmbito do Município em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/idghy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214102
"Decreto Nº 49 de 13 de abril de 2020";"Tangará";"DISPÕE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/yhfgc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217907
"Decreto Nº 33 de 13 de abril de 2020";"Trombudo Central";"Nomeia Comissão Intersetorial Municipal de Alimentação Escolar, para definição de critérios de destinação e operacionalização da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ychba";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Lei Ordinária Nº 4385 de 13 de abril de 2020";"Balneário Camboriú";"Estabelece medidas administrativas para o controle da despesa pública com folha de pagamento dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal que especifica, em decorrência das medidas de enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bcyie";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 2168 de 13 de abril de 2020";"Indaial";"EXTINÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS DOS ESTÁGIOS DE NÍVEL MÉDIO.";"http://leismunicipa.is/fhgdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 2171 de 13 de abril de 2020";"Indaial";"Dispões sobre a concessão de Férias Coletivas a partir de 16/04/2020 aos servidores Efetivos e Comissionados da Secretaria de Planejamento.";"http://leismunicipa.is/fgyhd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 2174 de 13 de abril de 2020";"Indaial";"Dispões sobre a concessão de Férias Escalonadas aos servidores Efetivos e Comissionados da Secretaria de Governo.";"http://leismunicipa.is/fghyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 5921 de 13 de abril de 2020";"Joaçaba";"ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA DURANTE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/dyghf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209003
"Decreto Nº 5210 de 13 de abril de 2020";"Pinheiro Preto";" DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA MANTER O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUI A COMISSÃO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/aghfy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213005
"Decreto Nº 2600 de 13 de abril de 2020";"Bombinhas";"Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 2596, de 08.04.2020, complementando ações de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/hcyab";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Decreto Nº 1110 de 13 de abril de 2020";"Capivari de Baixo";"DISPÕE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hgyab";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4203956
"Decreto Legislativo Nº 298 de 13 de abril de 2020";"Caçador";"Acresce dispositivo ao Decreto Legislativo nº 297, de 27 de março de 2020, que estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo de Caçador-SC.";"http://leismunicipa.is/ydbei";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 37 de 13 de abril de 2020";"Belmonte";"DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/byhld";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202156
"Decreto Nº 12616 de 13 de abril de 2020";"Blumenau";"REDUZ A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CONCEDIDA PELO DECRETO Nº 9.903, DE 07 DE JANEIRO DE 2013, A OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.";"http://leismunicipa.is/hdlyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Decreto Nº 423 de 13 de abril de 2020";"Maravilha";"Disp?e sobre o uso massivo de m?scaras e condutas de higiene a serem observadas pelos estabelecimentos em face da pandemia da COVID-19 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lfyak";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Portaria do Executivo Nº 377 de 13 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS ANTECIPADAS A SERVIDOR E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/yclbi";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Resolução Nº 2 de 13 de abril de 2020";"Águas Frias";"DISP?E SOBRE A REGULAMENTA??O DO FUNCIONAMENTO DAS REUNI?ES -COMISS?ES E SESS?ES P?BLICAS- EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE A SER ADOTADO COMO FORMA DE DISCUSS?O E VOTA??O DIGITAL DE MAT?RIAS SUJEITAS ? APRECIA??O DA C?MARA DE VEREADORES DE ?GUAS FRIAS, SC";"http://leismunicipa.is/cykah";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Oeste Catarinense";4200556
"Decreto Nº 37 de 13 de abril de 2020";"Trombudo Central";"Nomeia Comissão à integrar o grupo de trabalho com atribuições de desenvolver e implementar soluções junto ao sistema educacional, frente à pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lyhbf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 45 de 13 de abril de 2020";"Ituporanga";"";"http://leismunicipa.is/gydhl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208500
"Decreto Nº 35 de 13 de abril de 2020";"José Boiteux";"ABRE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROV?VEL EXCESSO DE ARRECADA??O.";"http://leismunicipa.is/mefdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209151
"Decreto Nº 67 de 13 de abril de 2020";"Peritiba";"Dispõe sobre a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cdmyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212601
"Lei Ordinária Nº 724 de 13 de abril de 2020";"Capão Alto";"RATIFICA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE LAGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mdyfj";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Serrana";4203253
"Decreto Nº 7071 de 13 de abril de 2020";"Taió";"Dispõe sobre a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/olbpy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4217808
"Decreto Nº 13931 de 13 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"CRIA COMITÊ MUNICIPAL DE CRISE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO E NOMEIA MEMBROS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/iyfhc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 5211 de 13 de abril de 2020";"Pinheiro Preto";"INSTITUI A AMPLIAÇÃO DE SERVIDORES PARTICIPANTES DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORAS E BANCO DE HORAS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yhgab";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213005
"Decreto Nº 59 de 13 de abril de 2020";"Iporã do Oeste";"";"http://leismunicipa.is/ilcya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207650
"Decreto Nº 1116 de 13 de abril de 2020";"Guabiruba";"Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cyfbj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4206306
"Decreto Nº 1589 de 13 de abril de 2020";"Balneário Barra do Sul";"DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/yajhf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Portaria do Legislativo Nº 5 de 13 de abril de 2020";"Formosa do Sul";"CNPJ- 15.469.683-0001-06";"http://leismunicipa.is/aeiyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4205431
"Decreto Nº 40 de 13 de abril de 2020";"Monte Carlo";"Autoriza a abertura e funcionamento restritivo das atividades no Munic?pio de Monte Carlo e disp?e sobre a complementa??o das medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica, decorrente da infec??o humana pelo novo Coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ykdhl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211058
"Decreto Nº 158 de 13 de abril de 2020";"Nova Itaberaba";"Acata as disposi??es do Decreto Estadual, no que couber, e decreta a retomada das atividades da Administra??o Municipal.";"http://leismunicipa.is/ikygl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Legislativo Nº 6 de 13 de abril de 2020";"Itapema";"ESTABELECE NOVAS REGRAS E PROCEDIMENTOS TEMPORÁRIOS DEVIDO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ghfyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208302
"Decreto Nº 2173 de 13 de abril de 2020";"Indaial";"Suspende temporariamente o Sistema de Mutirão, e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/fyghd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 38756 de 13 de abril de 2020";"Chapecó";"Dispõe sobre novas medidas, no âmbito do município de Chapecó, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jydea";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 42 de 13 de abril de 2020";"Braço do Trombudo";"Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kceyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202859
"Decreto Nº 8586 de 13 de abril de 2020";"Brusque";"Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gljyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 9285 de 13 de abril de 2020";"São Miguel do Oeste";"ALTERA OS DECRETOS Nº 9.262/2020, 9.263/2020 E 9.266/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfigb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 63 de 13 de abril de 2020";"Navegantes";"DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS E AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/acyie";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 9283 de 13 de abril de 2020";"São Miguel do Oeste";"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PROCEDIMENTOS UTILIZADOS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ychfg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 3751 de 13 de abril de 2020";"Irineópolis";"Prefeitura Municipal de Irine?polis";"http://leismunicipa.is/kgjly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4207908
"Decreto Nº 36 de 13 de abril de 2020";"Jacinto Machado";"DISP?E A APLICABILIDADE AUTOM?TICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTEN??O DO CONT?GIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lyjab";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208708
"Decreto Nº 38779 de 13 de abril de 2020";"Chapecó";"Estabelece o horário de expediente dos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Chapecó observando o previsto no artigo 4º do Decreto nº 38.720, de 27 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydkha";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 37 de 13 de abril de 2020";"Gravatal";"DISPÕE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ldefy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206207
"Decreto Nº 23 de 13 de abril de 2020";"Saudades";"-ABRE CR?DITO SUPLEMENTAR E D? OUTRAS PROVID?NCIAS-.";"http://leismunicipa.is/yleoa";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217303
"Decreto Nº 81 de 13 de abril de 2020";"Pinhalzinho";"DISPÕE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/yeagh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212908
"Decreto Nº 4180 de 13 de abril de 2020";"Herval do Oeste";"Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yfhgd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 31 de 13 de abril de 2020";"Capão Alto";"De 13 abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/eyica";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4203253
"Portaria do Executivo Nº 376 de 13 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS A SERVIDOR E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/ybhla";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 27 de 13 de abril de 2020";"Doutor Pedrinho";"Adota medidas administrativas relativas ao cumprimento da jornada de trabalho dos servidores p?blicos do munic?pio enquanto vigorar o decreto n. 15, de 18 de mar?o de 2020, que declarou Situa??o de Emerg?ncia no munic?pio de Doutor Pedrinho e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronav?rus.";"http://leismunicipa.is/ilbyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205159
"Decreto Nº 86 de 13 de abril de 2020";"Xanxerê";"ALTERA O DECRETO Nº 072, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hbydi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Nº 1571 de 13 de abril de 2020";"Correia Pinto";"DISPÕE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gbdyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204558
"Decreto Nº 4160 de 13 de abril de 2020";"Massaranduba";"Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ghfby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210605
"Decreto Nº 47 de 13 de abril de 2020";"Tangará";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/gfych";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217907
"Decreto Nº 12769 de 13 de abril de 2020";"Campo Alegre";"DISPÕE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cgybh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203303
"Decreto Nº 2560 de 13 de abril de 2020";"Treze Tílias";"ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/dcghy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4218509
"Decreto Nº 5081 de 13 de abril de 2020";"Schroeder";"ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER, ENQUANTO VIGORAR O DECRETO Nº 5.065, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/cighy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 104 de 13 de abril de 2020";"Galvão";"Dispõe sobre o regime especial de reposição das atividades escolares nas modalidades à distância; presencial e semipresencial, no Sistema Municipal de Educação de Galvão-SC, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, tomadas como medida de prevenção e combate ao contágio do (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydigh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205605
"Decreto Nº 8658 de 13 de abril de 2020";"Caçador";"Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bjyde";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 3319 de 13 de abril de 2020";"São Francisco do Sul";"DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.";"http://leismunicipa.is/ygiac";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4216206
"Decreto Nº 109 de 13 de abril de 2020";"Águas Frias";"Acata as disposi??es do Decreto Estadual, no que couber, e decreta a retomada das atividades da administra??o municipal.";"http://leismunicipa.is/yhbdk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200556
"Portaria do Legislativo Nº 4 de 13 de abril de 2020";"Águas Frias";"ADOTA NOVAS MEDIDAS E PRORROGA MEDIDAS TEMPOR?RIAS DE PREVEN??O CONTRA O CONT?GIO PELO NOVO CORONAV?RUS, J? ADOTADAS, NAS PORTARIAS N 01-2020, 02-2020 e 03-2020, NO ?MBITO DA C?MARA DE VEREADORES DE ?GUAS FRIAS ESTADO DE SANTA CATARINA.";"http://leismunicipa.is/hbydk";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4200556
"Decreto Nº 43 de 13 de abril de 2020";"Água Doce";"DISP?E A APLICABILIDADE AUTOM?TICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTEN??O DO CONT?GIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, DETERMINA O USO DE MASCARAS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/kybhd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200408
"Decreto Nº 3525 de 13 de abril de 2020";"Penha";"DISPÕE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hebyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212502
"Resolução Nº 597 de 13 de abril de 2020";"São José";"DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS TEMPORÁRIOS PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES, MANTENDO-SE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ.";"http://leismunicipa.is/jehyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 2573 de 13 de abril de 2020";"Palhoça";"DISPÕE SOBRE OS TERMOS DE PARCERIAS DE 2020 FIRMADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/edyji";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Decreto Nº 2993 de 13 de abril de 2020";"Alto Bela Vista";"Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lyfje";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200754
"Decreto Nº 5001 de 13 de abril de 2020";"Planalto Alegre";"Acolhe as disposi??es do Governo do Estado de Santa Catarina, no que couber, decreta a retomada parcial das atividades da administra??o municipal e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ylikd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213153
"Decreto Nº 1304 de 13 de abril de 2020";"Piratuba";"Disp?e a aplicabilidade autom?tica dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e conten??o do cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-, disciplina o uso de m?scaras dom?sticas pela popula??o, estabelece regras para o funcionamento dos servi?os p?blicos, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ylikf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213104
"Decreto Nº 1588 de 13 de abril de 2020";"Balneário Barra do Sul";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DE SINDICÂNCIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/imfyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 99 de 13 de abril de 2020";"Garopaba";"SUSPENDE PRAZOS DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mbigy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205704
"Decreto Nº 8587 de 13 de abril de 2020";"Brusque";"Dispõe sobre horário especial para a Equipe do Centro de Triagem do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/cekyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 5431 de 13 de abril de 2020";"Bom Jesus do Oeste";"&quot; DISPÕE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.&quot;";"http://leismunicipa.is/ylcke";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202578
"Decreto Nº 2606 de 13 de abril de 2020";"Erval Velho";"DISP?E SOBRE A APLICABILIDADE AUTOM?TICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTEN??O DO CONT?GIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, DISCIPLINA O USO DE M?SCARAS DOM?STICAS PELA POPULA??O, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVI?OS P?BLICOS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/hclny";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205209
"Decreto Nº 15 de 12 de abril de 2020";"Grão Pará";"DISPÕE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ajyeh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206108
"Decreto Nº 1525 de 12 de abril de 2020";"Tijucas";"Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hefdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4218004
"Decreto Nº 3657 de 12 de abril de 2020";"Camboriú";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 3.645/2020.";"http://leismunicipa.is/ehyfd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4203204
"Decreto Nº 62 de 12 de abril de 2020";"Luiz Alves";"Altera os Decretos Municipais nº 45/2020 e nº 48/2020, e suas alterações, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/embhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4210001
"Decreto Nº 2402 de 12 de abril de 2020";"Porto Belo";"Estabelece medidas e procedimentos para o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal, bem como estabelece procedimentos para a população, visando o enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cfyhd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 62 de 12 de abril de 2020";"Navegantes";"ALTERA O DECRETO 56, DE 24 DE MARÇO DE 2020, PARA ESTABELCER NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/aycie";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 98 de 12 de abril de 2020";"Garopaba";"ALTERA O DECRETO Nº 87, DE 26 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gbmyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205704
"Decreto Nº 314 de 12 de abril de 2020";"Rio Rufino";"ALTERA O DECRETO Nº 303, DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yjgkn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4215059
"Decreto Nº 51 de 12 de abril de 2020";"Itapiranga";"DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ekcly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208401
"Decreto Nº 38 de 12 de abril de 2020";"Balneário Rincão";"Dispõe a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ylioe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4220000
"Decreto Nº 13930 de 12 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"PRORROGA O PERÍODO DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIDA CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hyifc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 37 de 12 de abril de 2020";"Benedito Novo";"Adota novas medidas no Município de Benedito Novo, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 554, de 11 de abril de 2020, que estabelece novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus e estabelece outras providências";"http://leismunicipa.is/bhgjy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202206
"Decreto Nº 145 de 12 de abril de 2020";"Cordilheira Alta";"DISP?E A APLICABILIDADE AUTOM?TICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTEN??O DO CONT?GIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, DISCIPLINA O USO DE M?SCARAS DOM?STICAS PELA POPULA??O, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVI?OS P?BLICOS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lbiya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204350
"Decreto Nº 34 de 12 de abril de 2020";"Passo de Torres";"DISP?E A APLICABILIDADE AUTOM?TICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTEN??O DO CONT?GIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, DISCIPLINA O USO DE M?SCARAS DOM?STICAS PELA POPULA??O, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVI?OS P?BLICOS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lfyki";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4212254
"Decreto Nº 21444 de 12 de abril de 2020";"Florianópolis";"PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, ALTERA O DECRETO Nº 21.340, DE 2020, SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº 12.374, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hdygb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 2921 de 12 de abril de 2020";"Luzerna";"<U+0093>DISPÕE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/cfhdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 6221 de 12 de abril de 2020";"Laguna";"DISPÕE A APLICABILIDADE AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM VISTAS A ESTABELECER MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO CONTÁGIO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE O ESCALONAMENTO DO COMÉRCIO DE RUA, BEM COMO, REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO, ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bcahy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4209409
"Decreto Nº 1669 de 12 de abril de 2020";"Palmeira";"Disp?e a aplicabilidade autom?tica dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e conten??o do cont?gio da pandemia do novo coronav?rus -COVID-19-, disciplina o uso de m?scaras dom?sticas pela popula??o, estabelece regras para o funcionamento dos servi?os p?blicos, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/khlya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4212056
"Decreto Nº 2605 de 11 de abril de 2020";"Erval Velho";"DETERMINA O USO DE M?SCARAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- NO MUNIC?PIO DE ERVAL VELHO.";"http://leismunicipa.is/ehiyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205209
"Decreto Nº 554 de 11 de abril de 2020";"Santa Catarina";"Altera o Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-554-2020-santa-catarina-altera-o-decreto-no-525-de-2020-que-dispoe-sobre-novas-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-e-estabelece-outras-providencias";"Santa Catarina";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 2166 de 10 de abril de 2020";"Indaial";"Dispões sobre a concessão de Férias Coletivas a partir de 13/04/2020 aos servidores Efetivos e Comissionados da Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente.";"http://leismunicipa.is/yfhed";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 2165 de 10 de abril de 2020";"Indaial";"Dispões sobre a concessão de Férias Coletivas a partir de 13/04/2020 aos servidores Efetivos e Comissionados da Secretaria de Agricultura.";"http://leismunicipa.is/fyhed";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 78 de 9 de abril de 2020";"Pinhalzinho";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CIAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ygabi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212908
"Decreto Nº 86 de 9 de abril de 2020";"Fraiburgo";"PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fcyde";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205506
"Decreto Nº 2600 de 9 de abril de 2020";"Catanduvas";"RECOMENDA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vwxus";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204004
"Decreto Nº 13744 de 9 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"Adota medidas administrativas no âmbito do Município de Jaraguá do Sul em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ybcha";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 9346 de 9 de abril de 2020";"Gaspar";"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 9.316, DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ADOÇÃO PROGRESSIVA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kybld";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Portaria do Executivo Nº 709 de 9 de abril de 2020";"Fraiburgo";"Revoga??o das Portarias de concess?o de Fun??o Gratificada aos servidores p?blicos.";"http://leismunicipa.is/laiey";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4205506
"Decreto Nº 2625 de 9 de abril de 2020";"Novo Horizonte";"Aprova A resolu??o N 01-2020, Que Institui a Comiss?o Intersetorial de Alimenta??o Escolar, para defini??o de crit?rios de destina??o e operacionaliza??o da distribui??o de g?neros aliment?cios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimenta??o Escolar -PNAE- aos pais ou respons?veis dos estudantes das escolas p?blicas de educa??o b?sica, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ylkah";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211652
"Decreto Nº 1586 de 9 de abril de 2020";"Balneário Barra do Sul";"ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ykpcg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 4770 de 9 de abril de 2020";"Orleans";"DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS, PROÍBE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS, FIXA NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DIFERENCIADO DA PREFEITURA DE ORLEANS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS";"http://leismunicipa.is/dfyec";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211702
"Lei Ordinária Nº 3978 de 9 de abril de 2020";"Itapema";"Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes em conformidade com o disposto no art. 76-B da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/dfcey";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4208302
"Decreto Nº 87 de 9 de abril de 2020";"Fraiburgo";"DETERMINA O USO DE MÁSCARAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO. ";"http://leismunicipa.is/fcdye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205506
"Decreto Nº 17969 de 9 de abril de 2020";"Lages";"Dispõe sobre doações em dinheiro recebidas pelo Município, cujos valores serão revertidos em gêneros alimentícios e de higiene, a pessoas vulneráveis. ";"http://leismunicipa.is/ycedf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 1524 de 9 de abril de 2020";"Tijucas";"Institui Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar, para definição de critérios de destinação e operacionalização da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fyehc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4218004
"Decreto Nº 12763 de 9 de abril de 2020";"Campo Alegre";"HOMOLOGA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO <U+0096> CMECA.";"http://leismunicipa.is/cgbyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203303
"Decreto Nº 4178 de 9 de abril de 2020";"Herval do Oeste";"DETERMINA O USO DE MÁSCARAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE HERVAL D´OESTE.";"http://leismunicipa.is/cyfbe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 2163 de 9 de abril de 2020";"Indaial";"Dispões sobre a concessão de Férias Coletivas a partir de 13/04/2020 aos servidores Efetivos e Comissionados da Secretaria de Obras.";"http://leismunicipa.is/befdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 2164 de 9 de abril de 2020";"Indaial";"Dispões sobre a concessão de Férias Coletivas a partir de 13/04/2020 aos servidores Efetivos e Comissionados do Departamento de Trânsito (DEMUTTIN).";"http://leismunicipa.is/beydf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 2919 de 9 de abril de 2020";"Luzerna";" <U+0093>DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS, PREFERENCIALMENTE DE TECIDO, COMO ESTRATÉGIA DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/gyaec";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Lei Ordinária Nº 10700 de 9 de abril de 2020";"Florianópolis";"DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS PREVISTOS NO §7º DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS QUE ESTÃO DESCRITOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 - LEI Nº 10.672, DE 2019";"http://leismunicipa.is/dfhye";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 1744 de 9 de abril de 2020";"São Bento do Sul";"ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ayibd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 76 de 9 de abril de 2020";"Canoinhas";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO";"http://leismunicipa.is/dlycj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203808
"Lei Ordinária Nº 6501 de 9 de abril de 2020";"Canoinhas";"ABRE CR?DITO ADICIONAL ATRAV?S DO EXCESSO DE ARRECADA??O";"http://leismunicipa.is/yihle";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4203808
"Decreto Nº 8680 de 9 de abril de 2020";"Coronel Freitas";"Disp?e sobre a retomada das atividades da administra??o municipal.";"http://leismunicipa.is/iyfdl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204400
"Decreto Nº 8653 de 9 de abril de 2020";"Caçador";"Prorroga e suspende prazos da Fazenda Pública no âmbito do Município de Caçador e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/byedj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 1222 de 9 de abril de 2020";"Guaramirim";"Homologa a Resolução nº. 01/2020 do Conselho Municipal de Educação, que estabelece normas de orientações sobre o regime especial de atividades de aprendizagem não presenciais para as etapas I e II da educação básica pertencentes ao sistema municipal de ensino de Guaramirim, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, em consonância com a prevenção da Pandemia do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/gjlya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Decreto Nº 38 de 9 de abril de 2020";"Monte Carlo";"DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REPOSIÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES NAS MODALIDADES À DISTÂNCIA; PRESENCIAL E SEMIPRESENCIAL, NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE CARLO, SC, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO DO ANO DE 2020, TOMADAS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDASNOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ykali";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211058
"Decreto Nº 3920 de 9 de abril de 2020";"São João Batista";"Dispõe sobre a prorrogação dos tributos municipais que especifica, em virtude do estado de emergência provocado pelo do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oylnc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216305
"Decreto Nº 2162 de 9 de abril de 2020";"Indaial";"DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, ESPECIALMENTE NO TOCANTE AS ATIVIDADES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/uxavw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 2401 de 9 de abril de 2020";"Porto Belo";"Estabelece medidas Administrativas para o controle da despesa pública com folha de pagamento dos servidores decorrentes do enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hbfyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Lei Ordinária Nº 7679 de 9 de abril de 2020";"Criciúma";"Acrescenta parágrafo único aos artigos 1º e 2º da Lei nº 6750/16, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal da 18ª Legislatura durante o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cajyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4204608
"Lei Ordinária Nº 7680 de 9 de abril de 2020";"Criciúma";"Altera dispositivo da Lei nº 6751/16, de 08 de julho de 2016, que dispõe sobre o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais durante o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yjgac";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4204608
"Decreto Nº 13929 de 9 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"DEFINE OS HORÁRIOS DE TRABALHO DOS FISCAIS DE NÍVEL MÉDIO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yifbh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 38753 de 9 de abril de 2020";"Chapecó";"Estabelece regulamentação, orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e secretarias municipais relativos à implementação da modalidade de Teletrabalho ao serviço público, em caráter excepcional e temporário, como medida administrativa necessária de combate à pandemia de Coronavirus (COVID-19), conforme situação de emergência pública estabelecida através do Decreto Municipal nº 38.691 de 18 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/eyhcf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 119 de 9 de abril de 2020";"Modelo";"MUNIC?PIO DE MODELO	CNPJ- 83.021.832-0001-11";"http://leismunicipa.is/khlyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210902
"Decreto Nº 2851 de 9 de abril de 2020";"Otacílio Costa";"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 002/2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OTACÍLIO COSTA.";"http://leismunicipa.is/aykcl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211751
"Resolução Nº 1 de 9 de abril de 2020";"Seara";"Institui o Sistema de Deliberação à Distância, instrumento excepcional e temporário, a ser adotado como forma de discussão e votação, em sistema virtual, de matérias sujeitas à apreciação e deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Seara.";"http://leismunicipa.is/lomyn";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 12613 de 9 de abril de 2020";"Blumenau";"PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E PRAZOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), EM FUNÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/fhykc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Decreto Nº 5919 de 9 de abril de 2020";"Joaçaba";"DETERMINA O USO DE MÁSCARAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JOAÇABA";"http://leismunicipa.is/uvwxa";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209003
"Decreto Nº 4179 de 9 de abril de 2020";"Herval do Oeste";"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS TESTES SELETIVOS SOB OS Nº 002/2018 E 003/2018 ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/abfyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 2559 de 9 de abril de 2020";"Treze Tílias";"ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19), DECRETA O USO DE MÁSCARAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE PTOEÇÃO INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/febdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4218509
"Decreto Nº 20 de 9 de abril de 2020";"Itapema";"Torna obrigatório o uso de máscaras para o acesso e desempenho de atividades, nos prédios públicos e comércio em geral, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fbdey";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208302
"Decreto Nº 1745 de 9 de abril de 2020";"São Bento do Sul";"INSTITUI O PROGRAMA SÃO BENTO SOLIDÁRIA, EM PARCERIA COM AS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL E COM A POLÍCIA CIVIL.";"http://leismunicipa.is/aiybd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Resolução Nº 3 de 9 de abril de 2020";"José Boiteux";"Disp?e sobre a realiza??o de reuni?es virtuais de Comiss?es Permanentes e de Sess?es Plen?rias Ordin?rias e Extraordin?rias virtuais na C?mara Municipal de Vereadores de Jos? Boiteux-SC.";"http://leismunicipa.is/blyhg";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Vale do Itajaí";4209151
"Decreto Nº 17319 de 9 de abril de 2020";"Videira";"Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) a serem aplicadas aos servidores do Município de Videira e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/yghbf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Decreto Nº 9870 de 9 de abril de 2020";"Balneário Camboriú";"“Dispõe sobre o uso massivo de máscaras e condutas de higiene a serem observadas pelos estabelecimentos, em face da pandemia da COVID-19, e dá outras providências”.";"http://leismunicipa.is/yafde";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 51 de 8 de abril de 2020";"Lontras";"Altera o art. 1º, do Decreto nº 049 de 07 de abril de 2020 que institui medidas econômico-fiscais de mitigação ao impacto da pandemia do coronavírus (covid-19), aos contribuintes do Município de Lontras/SC e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxuvi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 52 de 8 de abril de 2020";"Lontras";"Prorroga em 5 (cinco) dias o prazo de suspensão das atividades e serviços públicos não essenciais previsto nos artigos, 1º, inciso I e 2º do Decreto Municipal 33, de 18 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/xwnvt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 4156 de 8 de abril de 2020";"Massaranduba";"Altera o Decreto nº 4152, de 2020, para estabelecer novas medidas de enfrentamento da epidemia do Coronavírus (COVID-19). ";"http://leismunicipa.is/huvwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210605
"Decreto Nº 32 de 8 de abril de 2020";"Urussanga";"Dispõe sobre horário de funcionamento de supermercados e mercados, complementando medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus (COVID-19), revoga o Decreto 18 de 26 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hgyje";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4219002
"Decreto Nº 85 de 8 de abril de 2020";"Biguaçu";"REVOGA E EXCLUI A DATA PREVISTA COMO PONTO FACULTATIVO DO INCISO V DO ART. 1º DO DECRETO Nº 25, DE 04.02.2020, QUE DIVULGA OS FERIADOS E DIAS DE PONTO FACULTATIVO PARA O ANO DE 2020 PARA OS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/eyacf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4202305
"Decreto Nº 5209 de 8 de abril de 2020";"Pinheiro Preto";"DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/yfech";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213005
"Decreto Nº 1523 de 8 de abril de 2020";"Tijucas";"Dispõe sobre alteração de datas para pagamento de tributos municipais, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yfehc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4218004
"Decreto Nº 29 de 8 de abril de 2020";"Jaguaruna";" DECRETO MUNICIPAL Nº 29, DE 08 DE ABRIL DE 2020.  <U+0093>Prorroga as medidas adotadas em razão da situação de emergência no Município de Jaguaruna, SC, nos termos do Decreto Estadual n° 550/2020, e dá outras providências.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/xsnvw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208807
"Decreto Nº 42 de 8 de abril de 2020";"Balneário Piçarras";"Dispõe sobre a organização de horário de trabalho na Administração Pública do Município de Balneário Piçarras, todas as Secretarias, a FUNDEMA, o IPRESP e Fundação de Cultura, e procedimento no comércio e no convívio social no período de enfrentamento da Situação de Emergência em saúde pública decorrente do da pandemia do COVID-19 decretada pelas três esferas de governo e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jgacy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212809
"Decreto Nº 107 de 8 de abril de 2020";"Águas Frias";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/cayhk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200556
"Decreto Nº 36 de 8 de abril de 2020";"Braço do Trombudo";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 515 DE 17 DE MARÇO DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO TERRITÓRIO CATARINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/klcey";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202859
"Decreto Nº 118 de 8 de abril de 2020";"Modelo";"MUNIC?PIO DE MODELO	CNPJ- 83.021.832-0001-11";"http://leismunicipa.is/lakyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210902
"Decreto Nº 8679 de 8 de abril de 2020";"Coronel Freitas";"Disp?e sobre a altera??o do artigo 3o do Decreto 8671, de 25 de mar?o de 2020, que Disp?es sobre a prorroga??o dos prazos de pagamento do ISSQN - Imposto Sobre Servi?os de Qualquer Natureza, IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Localiza??o e Perman?ncia, e suspende prazos da Fazenda P?blica e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yidfl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204400
"Decreto Nº 39 de 8 de abril de 2020";"Bom Jesus";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lychi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202537
"Decreto Nº 157 de 8 de abril de 2020";"Nova Itaberaba";"Disp?e sobre a ado??o de medidas administrativas para manter o equil?brio das contas p?blicas no enfrentamento ao Coronav?rus -COVID-19-, institui a Comiss?o de Controle e Acompanhamento dos Gastos P?blicos e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/glyki";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 97 de 8 de abril de 2020";"Galvão";"Prorroga o prazo CONSTANTE NO INCISO I, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 090/2020, EM RELAÇÃO ÀS REGRAS PARA enfrentamento DO coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxukv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205605
"Decreto Nº 4157 de 8 de abril de 2020";"Massaranduba";"Prorroga o prazo de pagamento do tributo municipal (ISSQN), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza conforme estabelecido no Calendário Fiscal, Art. 3º do Decreto nº 4.089, de 13 de dezembro de 2019 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/asxwv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210605
"Decreto Nº 2161 de 8 de abril de 2020";"Indaial";"Homologa Edital Processo Seletivo Simplificado Emergencial, para contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial, para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para atender necessidade temporária de excepcional interesse público para os cargos de Enfermeiro IV 40 h e Técnico de Enfermagem 40 h e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wvrtx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 1109 de 8 de abril de 2020";"Capivari de Baixo";"ADERE ÀS PORTARIAS Nº 230 E 231, DE 07 DE ABRIL DE 2020, EXARADAS PELO SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vuixw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4203956
"Decreto Nº 1108 de 8 de abril de 2020";"Capivari de Baixo";"ALTERA O DECRETO Nº 1096, DE 24 DE MARÇO DE 2020, PARA ESTABELECER PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, DIANTE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xvuiw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4203956
"Decreto Nº 4159 de 8 de abril de 2020";"Massaranduba";"Prorroga o prazo de pagamento do dos aluguéis da concessão, cessão ou permissão de uso de espaço público dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kvuxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210605
"Decreto Nº 2596 de 8 de abril de 2020";"Bombinhas";"Estabelece medidas de caráter temporário visando reduzir exposição pessoal e interações presenciais entre servidores municipais da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional incluindo o replanejamento de rotinas e procedimentos de trabalho, como forma de prevenção aos problemas causados pelo COVID-19.";"http://leismunicipa.is/wxvku";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Decreto Legislativo Nº 5 de 8 de abril de 2020";"Erval Velho";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS TEMPOR?RIAS DE PREVEN??O AO CONT?GIO PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- NO ?MBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNIC?PIO DE ERVAL VELHO - SANTA CATARINA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/ydlie";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205209
"Decreto Nº 8581 de 8 de abril de 2020";"Brusque";"Pra?a das Bandeiras, 77 - Fone-Fax-  -0xx47- 251-1833 - Centro - 88350-050 - Brusque - SC";"http://leismunicipa.is/jfylc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 5079 de 8 de abril de 2020";"Schroeder";"Altera o art. 4º do Decreto nº 5.068, 24 de março de 2020, que dispõe sobre as regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/chigy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 5561 de 8 de abril de 2020";"Timbó";"Estabelece medidas administrativas para retomada dos serviços da administração pública municipal durante o período em que perdurar a situação de emergência no Estado de Santa Catarina e no Município de Timbó, por força da pandemia COVID-19";"http://leismunicipa.is/dfgjy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218202
"Resolução Nº 5 de 8 de abril de 2020";"Água Doce";"DECLARA PONTO FACULTATIVO NA C?MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ?GUA DOCE, PELO PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO ESTADUAL N 550 DE 07 DE ABRIL DE 2020, QUE ALTERA O ART. 7? DO DECRETO N? 525, DE 2020, PELO QUAL DISP?E SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS E ESTABELECE OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/egaky";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Oeste Catarinense";4200408
"Portaria do Executivo Nº 120 de 8 de abril de 2020";"Arvoredo";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/akyhe";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4201653
"Portaria do Legislativo Nº 8 de 8 de abril de 2020";"Bom Jardim da Serra";"--";"http://leismunicipa.is/yklae";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 65 de 8 de abril de 2020";"Peritiba";"Disp?e sobre a convalida??o autom?tica dos decretos e regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, de medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente da infec??o humana pelo NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, independentemente de ato administrativo municipal.";"http://leismunicipa.is/kciyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212601
"Decreto Nº 37 de 8 de abril de 2020";"Monte Carlo";"DISP?E SOBRE A CONVALIDA??O AUTOM?TICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, INDEPENDENTEMENTE DE ATO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ylkag";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211058
"Decreto Nº 38 de 8 de abril de 2020";"Maracajá";"Disp?e sobre prorroga??o da situa??o de emerg?ncia e aplica??o de novas medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus, bem como ratifica medidas dispostas na legisla??o federal e estadual.";"http://leismunicipa.is/lkfay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4210407
"Decreto Nº 1113 de 8 de abril de 2020";"Guabiruba";"PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/uvkwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4206306
"Decreto Nº 3825 de 8 de abril de 2020";"Pomerode";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) A SEREM ADOTADAS A PARTIR DE 13 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/yhjgc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213203
"Decreto Nº 41 de 8 de abril de 2020";"Balneário Piçarras";"Altera o Decreto nº 31, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas no Setor Administrativo Tributário no Município de Balneário Piçarras, no que tange ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do novo Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/jgayc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212809
"Decreto Nº 101 de 8 de abril de 2020";"Galvão";"Determina o Uso de Máscaras NO MUNICÍPIO DE GALVÃO-SC, para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yefch";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205605
"Decreto Nº 17314 de 8 de abril de 2020";"Videira";"Institui Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar, para definição de critérios de destinação e operacionalização da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dciyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Decreto Nº 84 de 8 de abril de 2020";"Xanxerê";"ALTERA O DECRETO Nº 072, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hafyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Nº 6220 de 8 de abril de 2020";"Laguna";"ALTERA O DECRETO Nº 6.211, DE 31 DE MARÇO DE 2020, PARA ESTABELECER PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, DIANTE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yeacf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4209409
"Decreto Nº 2159 de 8 de abril de 2020";"Indaial";"Suspende temporariamente os programas Bolsa Técnico (FME), Bolsa Atleta (FME) e Bolsa Monitor Artístico (FIC), instituídos pelas Leis Municipais 5465/2017 e 5731/2019 respectivamente, e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/feybd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Resolução Nº 4 de 8 de abril de 2020";"Caçador";"Cria Comissão para acompanhamento da situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de pública relacionadas ao COVID-19.";"http://leismunicipa.is/fbyde";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 56 de 8 de abril de 2020";"Irani";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA FIXO NO ÂMBITO MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/heyfd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 30 de 8 de abril de 2020";"Trombudo Central";"Prorroga SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de TROMBUDO CENTRAL, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual n. 550, de 07 de abril de 2020 e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/wfvsx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 40 de 8 de abril de 2020";"Bom Jardim da Serra";"Prorroga o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano e ISS face a situação de emergência para enfrentamento ao contágio do novo Coronavírus (COVID-19) no município de Bom Jardim da Serra, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wvtxr";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 46 de 8 de abril de 2020";"Antônio Carlos";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, mantendo a situa??o de  emerg?ncia no Munic?pio Ant?nio Carlos, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/bfhky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4201208
"Decreto Nº 21 de 8 de abril de 2020";"Balneário Gaivota";"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO E APLICAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, BEM COMO RATIFICA MEDIDAS DISPOSTAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL.";"http://leismunicipa.is/yachl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4202073
"Decreto Nº 42 de 8 de abril de 2020";"Água Doce";"ALTERA E PRORROGA O PRAZO DE VIG?NCIA DO DECRETO N. 039-2020, QUE DISP?E SOBRE A INSTITUI??O DO CENTRO DE TRIAGEM E SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/kayge";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200408
"Decreto Nº 2590 de 8 de abril de 2020";"Arabutã";"DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jgiay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4201273
"Decreto Nº 2624 de 8 de abril de 2020";"Novo Horizonte";"ALTERA O DECRETO N 2.622 DE 2020, PARA ESTABELECER NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO CORONAVIRUS -COVID-19- E ESTABELECE OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lyikc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211652
"Decreto Nº 25 de 8 de abril de 2020";"Passos Maia";"ALTERA O DECRETO N. 023-2020 PARA ESTABELECER NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/igkyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212270
"Decreto Nº 24 de 8 de abril de 2020";"Paial";"Altera o Decreto nº 020/2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências. ";"http://leismunicipa.is/kbjyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211876
"Decreto Nº 5558 de 8 de abril de 2020";"Timbó";"Abre Cr?dito Suplementar por conta do excesso de arrecada??o, no valor de R$ 137.663,96, como receita para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de nacional - Coronav?rus -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/deymh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218202
"Portaria do Legislativo Nº 13 de 8 de abril de 2020";"Cunha Porã";"DISP?E SOBRE ALTERA??O DA PORTARIA N. 11-2020 QUE DISPO?E SOBRE MEDIDAS DE CONTEN??O AO COROVIRUS -Covid-19- NA C?MARA DE VEREADORES DE CUNHA POR? E D? OUTRAS PROVIDENCIAS";"http://leismunicipa.is/cfiyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4204707
"Decreto Nº 39 de 8 de abril de 2020";"Dona Emma";"MUNIC?PIO  DE  DONA  EMMA";"http://leismunicipa.is/fyilh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205100
"Decreto Nº 1211 de 8 de abril de 2020";"Guaramirim";"Estabelece novas medidas de ordem tributária por força da declaração de situação de emergência no Município e Estado de Santa Catarina, decorrente da pandemia COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bdyaj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Decreto Nº 41 de 8 de abril de 2020";"Ituporanga";"";"http://leismunicipa.is/hgyle";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208500
"Portaria do Legislativo Nº 4 de 8 de abril de 2020";"Formosa do Sul";"CNPJ- 15.469.683-0001-06";"http://leismunicipa.is/aeliy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4205431
"Decreto Nº 58 de 8 de abril de 2020";"Caibi";"Dispõe sobre Expediente no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lyhgi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203105
"Decreto Nº 59 de 8 de abril de 2020";"Luiz Alves";"Estabelece ponto facultativo nas Repartições do Poder Executivo do Município de Luiz Alves.";"http://leismunicipa.is/ebmhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4210001
"Decreto Nº 1302 de 8 de abril de 2020";"Piratuba";"Altera o Decreto Municipal n 1291-2020, para prorrogar as medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo corona v?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/likdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213104
"Decreto Nº 4999 de 8 de abril de 2020";"Planalto Alegre";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo CORONAV?RUS -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ekyil";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213153
"Decreto Nº 155 de 8 de abril de 2020";"Nova Itaberaba";"Estado de Santa Catarina";"http://leismunicipa.is/ygkil";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 1742 de 8 de abril de 2020";"São Bento do Sul";"HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 087/2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.";"http://leismunicipa.is/wuqxv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 39 de 8 de abril de 2020";"Bom Jardim da Serra";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/vwtrx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 5564 de 8 de abril de 2020";"Timbó";"Imp?e medidas de limita??o de despesas no ?mbito do Poder Executivo em todos os ?rg?os e entidades da administra??o Direta e Indireta do Munic?pio de Timb?-SC, para o exerc?cio de 2020, por for?a do enfrentamento da pandemia ocasionada pelo CORONAVIRUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/mfyea";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218202
"Decreto Nº 50 de 8 de abril de 2020";"Anchieta";"ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ayldk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Portaria do Executivo Nº 124 de 8 de abril de 2020";"Arvoredo";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/yekdh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4201653
"Decreto Nº 85 de 8 de abril de 2020";"Xanxerê";"ALTERA O DECRETO Nº 70, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DEFINE OS SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ayhfg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Nº 67 de 8 de abril de 2020";"Garuva";"DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DOS EFEITOS DO DECRETO N? 57-2020, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/elyic";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4205803
"Decreto Nº 2604 de 8 de abril de 2020";"Erval Velho";"ALTERA O ART. 1 DO DECRETO N? 2584 DE 31 DE MAR?O DE 2020, PARA ESTABELECER NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lfyih";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205209
"Resolução Nº 11 de 8 de abril de 2020";"Benedito Novo";"Suspende as atividades administrativas, legislativas, faculta a realização de Sessões Extraordinárias em ambiente virtual e autoriza o trabalho remoto no âmbito da Câmara Municipal de Benedito Novo (SC) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hydlb";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Vale do Itajaí";4202206
"Decreto Nº 36 de 8 de abril de 2020";"Gravatal";"--";"http://leismunicipa.is/deyhl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206207
"Decreto Nº 8677 de 8 de abril de 2020";"Coronel Freitas";"Disp?e sobre a prorroga??o do prazo das medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional, decorrente da Covid-19, acata as disposi??es do Decreto Estadual e ratifica as medidas contidas no Decreto Municipal.";"http://leismunicipa.is/diylf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204400
"Decreto Nº 48 de 8 de abril de 2020";"Anchieta";"DISP?E SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lfgiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 3335 de 8 de abril de 2020";"Lindóia do Sul";"Suspende, no âmbito do Poder Executivo Municipal, as atividades e os serviços públicos não essenciais e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ilgyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209854
"Decreto Nº 9281 de 8 de abril de 2020";"São Miguel do Oeste";"DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vxwot";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 4768 de 8 de abril de 2020";"Orleans";"Altera o disposto no Decreto Municipal nº 4.757 de 24 de março de 2020; ratifica os decretos e normativos estaduais vigentes, prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dfeyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211702
"Decreto Nº 2558 de 8 de abril de 2020";"Treze Tílias";"SUSPENDE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/wnxsv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4218509
"Decreto Nº 2557 de 8 de abril de 2020";"Treze Tílias";"ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUANTO AO AFASTAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SUAS FUNÇÕES, ANTECIPA FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/wnsvx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4218509
"Resolução Nº 1 de 8 de abril de 2020";"Alto Bela Vista";"DE 08 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/chyak";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Oeste Catarinense";4200754
"Decreto Nº 8582 de 8 de abril de 2020";"Brusque";"Altera o § 4º do art. 2º do Decreto nº 8.571, de 01 de abril de 2020, que adotoua medidas administrativas no âmbito do Município em cumprimento às ações em saúde pública, emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ailhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 12612 de 8 de abril de 2020";"Blumenau";"ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ENQUANTO VIGORAR O DECRETO Nº 12.589, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yeljc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Decreto Nº 8583 de 8 de abril de 2020";"Brusque";"Pra?a das Bandeiras, 77 - Fone-Fax-  -0xx47- 251-1833 - Centro - 88350-050 - Brusque - SC";"http://leismunicipa.is/jlfyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Lei Ordinária Nº 4052 de 8 de abril de 2020";"Gaspar";"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR A TRANSFERIR VALOR CONSTANTE DO FUNDO ESPECIAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA USO EXCLUSIVO EM AÇÕES DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ykbdl";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 142 de 8 de abril de 2020";"Faxinal dos Guedes";"ALTERA O DECRETO N 127-2020, QUE DISP?E SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS -COVID 19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/aljyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205308
"Decreto Nº 36 de 8 de abril de 2020";"Monte Carlo";"ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO N.? 29, DE 18 DE MAR?O DE 2020, QUE DISP?E SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA, DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/klhdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211058
"Decreto Nº 61 de 8 de abril de 2020";"Luiz Alves";"Concede férias coletivas aos servidores que relacionam e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/emybh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4210001
"Decreto Nº 5315 de 8 de abril de 2020";"Curitibanos";"PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fycmh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204806
"Decreto Nº 7069 de 8 de abril de 2020";"Taió";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/poylc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4217808
"Decreto Nº 1741 de 7 de abril de 2020";"São Bento do Sul";"ESTABELECE NOVO PERÍODO DE QUARENTENA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/rsxwv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 4176 de 7 de abril de 2020";"Herval do Oeste";"<U+0093>ALTERA O DECRETO Nº 4.169/2020, PARA ESTABELECER NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID <U+0096> 19), NO MUNICÍPIO DE HERVAL D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/vxqwt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 2158 de 7 de abril de 2020";"Indaial";"Dispões sobre a concessão de Férias Coletivas a partir de 08/04/2020 aos servidores Efetivos, Comissionados e Contratados da Secretaria de Educação.";"http://leismunicipa.is/trvxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 9205 de 7 de abril de 2020";"Araranguá";"Dispõe Sobre A Retomada De Atendimento Ao Público Na Prefeitura De Araranguá, Após Períodos De Isolamento Social.";"http://leismunicipa.is/vswxa";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201406
"Decreto Nº 2598 de 7 de abril de 2020";"Catanduvas";"ESTABELECE NOVO PRAZO PARA O PROTOCOLO DOS DOCUMENTOS PARA REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO NO INTERESSE DE QUALIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/uwvxq";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204004
"Decreto Nº 1862 de 7 de abril de 2020";"Seara";"Adota medidas administrativas no âmbito do Município de Seara, Estado de Santa Catarina, em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/sxovw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 1107 de 7 de abril de 2020";"Capivari de Baixo";"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.";"http://leismunicipa.is/wxfvs";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4203956
"Decreto Nº 31 de 7 de abril de 2020";"Witmarsum";"ESTABELECE MEDIDA ADMINISTRATIVA DE REDUÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS, COM CORTE PROVISÓRIO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITA, COMO MEDIDA PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/wlxvs";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4219408
"Decreto Nº 18 de 7 de abril de 2020";"Atalanta";"ALTERA O DECRETO N. 12-2020, para estabelecer regras de enfrentamento da epidemia do coronav?rus -COVID -19-, e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yhfkc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4201802
"Decreto Nº 2537 de 7 de abril de 2020";"Urubici";"ALTERA O DECRETO Nº 2523, DE 2020, PARA ESTABELECER NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bchya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4218905
"Decreto Nº 3524 de 7 de abril de 2020";"Penha";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bhyac";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212502
"Portaria do Executivo Nº 195 de 7 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"--";"http://leismunicipa.is/kydlb";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 9343 de 7 de abril de 2020";"Gaspar";"ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 9.321, DE 31 DE MARÇO DE 2020, QUE CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GASPAR, COMO UMA DAS MEDIDAS PARA ADOÇÃO PROGRESSIVA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lkbdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 12609 de 7 de abril de 2020";"Blumenau";"PRORROGA PRAZOS DE SUSPENSÃO PREVISTOS NO DECRETO Nº 12.589, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/lbeyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Decreto Nº 33 de 7 de abril de 2020";"Itá";"Altera o Decreto n 024-2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronav?rus -COVID-19-, e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/dlhgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208005
"Portaria do Executivo Nº 372 de 7 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS A SERVIDOR E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/hgyal";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Portaria do Executivo Nº 371 de 7 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS A SERVIDOR E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/laygh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 57 de 7 de abril de 2020";"Iporã do Oeste";"";"http://leismunicipa.is/libcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207650
"Decreto Nº 47 de 7 de abril de 2020";"Águas de Chapecó";"De 07 de abril de 2020";"http://leismunicipa.is/aylfi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200507
"Decreto Nº 387 de 7 de abril de 2020";"Maravilha";"";"http://leismunicipa.is/yklgd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Decreto Nº 71 de 7 de abril de 2020";"Marema";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/ekgyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210555
"Decreto Nº 26 de 7 de abril de 2020";"Meleiro";"CONCEDE F?RIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES QUE RELACIONAM.";"http://leismunicipa.is/iyhkl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4210803
"Decreto Nº 38 de 7 de abril de 2020";"Dona Emma";"MUNIC?PIO  DE  DONA  EMMA";"http://leismunicipa.is/iylhf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205100
"Decreto Nº 11883 de 7 de abril de 2020";"Itajaí";"RECOMENDA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/belyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Decreto Nº 21421 de 7 de abril de 2020";"Florianópolis";"PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wsqvx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 13926 de 7 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"PRORROGA O PERÍODO DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/swxqv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 92 de 7 de abril de 2020";"Garopaba";"ALTERA O DECRETO Nº 87, DE 26 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/sxqwv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205704
"Decreto Nº 2918 de 7 de abril de 2020";"Luzerna";"<U+0093>PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19), NO MUNICÍPIO DE LUZERNA(SC), RATIFICA MEDIDAS DISPOSTAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/xvwra";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 1584 de 7 de abril de 2020";"Balneário Barra do Sul";"DÁ CONTINUIDADE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ahcyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 17 de 7 de abril de 2020";"Atalanta";"Disp?e sobre o regime especial de reposi??o das atividades escolares nas modalidades ? dist?ncia; presencial e semipresencial, no Sistema Municipal de Educa??o de atalanta-sc, para fins de cumprimento do calend?rio letivo do ano de 2020, tomadas como medida de preven??o e combate ao cont?gio do Coronav?rus -COVID-19-. E d? continuidade ? ado??o progressiva de medidas  nos ?rg?os e nas entidades da Administra??o P?blica Municipal e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/hbfyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4201802
"Decreto Nº 34 de 7 de abril de 2020";"Jacinto Machado";"DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DE PRAZO DE MEDIDA RESTRITIVA ESPEC?FICA E CONCESS?O DE F?RIAS AOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO MAGIST?RIO MUNICIPAL E AS RESPECTIVAMENTE VINCULADAS, EM ATEN??O ? SITUA??O DE EMERG?NCIA EM SA?DE P?BLICA DECLARADA.";"http://leismunicipa.is/ygclh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208708
"Decreto Nº 3439 de 7 de abril de 2020";"Ibiam";"INSTITUI Hor?rio Especial de EXPEDIENTE, EM TURNO ?NICO, PARA ?RG?OS DA ADMINISTRA??O MuniciPAL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ibley";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4206751
"Lei Ordinária Nº 7678 de 7 de abril de 2020";"Criciúma";"Reduz temporariamente os valores de Funções Gratificadas, Funções de Confiança e Gratificações, em decorrência das ações para a contenção do coronavírus no município de Criciúma e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cagyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4204608
"Decreto Nº 34 de 7 de abril de 2020";"Benedito Novo";"Dispõe sobre a quebra da ordem cronológica de pagamentos do Município de Benedito Novo, Estado de Santa Catarina";"http://leismunicipa.is/bgyhj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202206
"Decreto Nº 1210 de 7 de abril de 2020";"Guaramirim";"Altera o Decreto Municipal nº 1204/2020 para estabelecer novas medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/bdjya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Portaria do Legislativo Nº 9 de 7 de abril de 2020";"Anchieta";"--";"http://leismunicipa.is/flybd";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 2589 de 7 de abril de 2020";"Arabutã";"ESTABELE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO ORONAVÍRUS (COVID-19) E ESTIAGEM NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jygia";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4201273
"Decreto Nº 33 de 7 de abril de 2020";"Passo de Torres";"DISP?E SOBRE PRORROGA??O DA SITUA??O EMERG?NCIA E APLICA??O DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19-, BEM COMO RATIFICA MEDIDAS DISPOSTAS NA LEGISLA??O FEDERAL E ESTADUAL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ylfik";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4212254
"Decreto Nº 14 de 7 de abril de 2020";"Grão Pará";"ALTERA DECRETO Nº 06, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CAUSADO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/yheaj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206108
"Decreto Nº 8650 de 7 de abril de 2020";"Caçador";"Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 8.630/2020, que Decreta situação de emergência no Município de Caçador e dispõe sobre as medidas para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bejyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 38747 de 7 de abril de 2020";"Chapecó";"Dispõe sobre novas medidas, no âmbito do município de Chapecó, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yehcf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 24 de 7 de abril de 2020";"Lacerdópolis";"Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Lei 2.230 de 02 de abril de 2020 e outras providências.";"http://leismunicipa.is/heyfc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209201
"Decreto Nº 30 de 7 de abril de 2020";"Capão Alto";"PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DECLARADA NO MUNICÍPIO PELO DECRETO Nº 023/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/svwqx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4203253
"Decreto Nº 3316 de 7 de abril de 2020";"São Francisco do Sul";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19.";"http://leismunicipa.is/igybc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4216206
"Decreto Nº 157 de 7 de abril de 2020";"Bombinhas";"Altera o Decreto Legislativo nº 156, de 31 de março de 2020, para estabelecer novo prazo de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/idyfg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Decreto Nº 32 de 7 de abril de 2020";"Witmarsum";"PRORROGA O PRAZO DE QUARENTENA DISPOSTO NO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 22/20, DE 18 DE MARÇO DE 2020, JÁ ESTENDIDO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 25/20, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E Nº 29/20, DE 31 DE MARÇO DE 2020, SE ESTENDENDO POR MAIS 5 (CINCO) DIAS, COMO MEDIDA PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xlwvs";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4219408
"Decreto Nº 313 de 7 de abril de 2020";"Rio Rufino";"PRORROGA A QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO/SC EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/soxwv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4215059
"Decreto Nº 4152 de 7 de abril de 2020";"Rio do Campo";"Dispõe sobre prorrogação e aplicação de novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, bem como ratifica medidas dispostas na legislação federal e estadual..";"http://leismunicipa.is/qswvx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214508
"Decreto Nº 13925 de 7 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"ALTERA O ART. 9º DO DECRETO 13.903 DE 18 DE MARÇO DE 2020 QUE ALTERA O DECRETO Nº 13 .899 DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE DETERMINA MEDIDAS DE URGÊNCIA JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA COMBATER A PANDEMIA CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/xqvws";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 2156 de 7 de abril de 2020";"Indaial";"Dispões sobre a concessão de Férias Coletivas a partir de 08/04/2020 aos servidores da Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters,";"http://leismunicipa.is/xwvrt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 60 de 7 de abril de 2020";"Navegantes";"ALTERA O DECRETO 56, DE 24 DE MARÇO DE 2020, PARA ESTABELECER NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wxvts";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Resolução Nº 596 de 7 de abril de 2020";"São José";"DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ EM REGIME DE TELETRABALHO DURANTE O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/jehgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 31 de 7 de abril de 2020";"José Boiteux";"DISP?E SOBRE PRORROGA??O DA SITUA??O DE EMERG?NCIA E APLICA??O DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS, BEM COMO RATIFICA MEDIDAS DISPOSTAS NA LEGISLA??O FEDERAL E ESTADUAL.";"http://leismunicipa.is/hcgly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209151
"Ato da Mesa Nº 4 de 7 de abril de 2020";"Imbuia";"Prorroga por mais 5 -cinco- dias as disposi??es e o prazo de suspens?o das atividades legislativas e administrativas desta Casa, previstas na Portaria n 08, de 19 de mar?o de 2020.";"http://leismunicipa.is/laicy";"Santa Catarina";"Municipal";"Ato";42;"Vale do Itajaí";4207403
"Decreto Nº 68 de 7 de abril de 2020";"Garuva";"Disp?e sobre a homologa??o da Resolu??o n? 001 do Conselho Municipal de Educa??o, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ieyld";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4205803
"Decreto Nº 42 de 7 de abril de 2020";"Matos Costa";"MATOS COSTA -  SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/kylia";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210704
"Decreto Nº 9342 de 7 de abril de 2020";"Gaspar";"ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 9.316, DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ADOÇÃO PROGRESSIVA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lykbd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Portaria do Legislativo Nº 26 de 7 de abril de 2020";"Joaçaba";"DISPÕE SOBRE NOVOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS, DE FORMA TEMPORÁRIA, PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE JOAÇABA.";"http://leismunicipa.is/deygm";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4209003
"Decreto Nº 38 de 7 de abril de 2020";"Bom Jardim da Serra";"Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para manter o equilíbrio das contas públicas no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), institui a Comissão de Controle e Acompanhamento dos Gastos Públicos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/soxvw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 137 de 7 de abril de 2020";"Nova Veneza";"RETOMA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS E SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SUSPENSO EM VIRTUDE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 135, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yejbd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211603
"Decreto Nº 1239 de 7 de abril de 2020";"São João do Itaperiú";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO LOCAL INTERSETORIAL PARA TRATAR TEMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bceyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4216354
"Decreto Nº 1583 de 7 de abril de 2020";"Balneário Barra do Sul";"DÁ CONTINUIDADE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xwukv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 5042 de 7 de abril de 2020";"Tubarão";"Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do COVID-19 aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. ";"http://leismunicipa.is/vtwxm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 2483 de 7 de abril de 2020";"Botuverá";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), PRORROGA POR MAIS 5 DIAS AS SUSPENSÕES DESCRITAS NO ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL 2480 DE 31/03/2020 E DÁ O UTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/vtxwb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202701
"Decreto Nº 3543 de 7 de abril de 2020";"Ascurra";"PRORROGA OS PRAZOS DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.";"http://leismunicipa.is/qxswv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4201703
"Decreto Nº 21423 de 7 de abril de 2020";"Florianópolis";"RETIFICA O DECRETO Nº 21.352, DE 17 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/qvwxs";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 49 de 7 de abril de 2020";"Lontras";"Institui medidas econômico-fiscais de mitigação ao impacto da pandemia do coronavírus (covid-19), aos contribuintes do Município de Lontras/SC e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vxwrn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 5917 de 7 de abril de 2020";"Joaçaba";"AUTORIZA ADESÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA EFETIVAÇÃO DO PROJETO APADRINHAMENTO SOCIAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/rvowx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209003
"Decreto Nº 47 de 7 de abril de 2020";"Itapiranga";"ALTERA OS DECRETOS N 37, DE 18 DE MAR?O DE 2020 E N? 38, DE 19 DE MAR?O DE 2020, PARA ESTABELECER NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yhilj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208401
"Portaria do Legislativo Nº 6 de 7 de abril de 2020";"Itaiópolis";"Fixa regras de atendimento da Câmara de Vereadores do Município de Itaiópolis/SC.";"http://leismunicipa.is/iohyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4208104
"Decreto Nº 550 de 7 de abril de 2020";"Santa Catarina";"Altera o Art. 7º do Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e estabelece outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-550-2020-santa-catarina-altera-o-art-7o-do-decreto-no-525-de-2020-que-dispoe-sobre-novas-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-e-estabelece-outras-providencias";"Santa Catarina";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 17313 de 7 de abril de 2020";"Videira";"Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Videira e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/dycib";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Decreto Nº 35 de 7 de abril de 2020";"Gravatal";"ALTERA O DECRETO Nº 29, DE 24 DE MARÇO DE 2020, PARA ESTABELECER PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, DIANTE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cylfe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206207
"Decreto Nº 1903 de 7 de abril de 2020";"Iomerê";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19- por parte do Poder P?blico Municipal, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ilyca";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207577
"Decreto Nº 13927 de 7 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"HOMOLOGA RESOLUÇÃO Nº 002/2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.";"http://leismunicipa.is/ycifj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 35 de 7 de abril de 2020";"Benedito Novo";"Adota novas medidas no Município de Benedito Novo, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 550, de 07 de abril de 2020, que estabelece novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus e estabelece outras providências";"http://leismunicipa.is/jbygh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202206
"Decreto Nº 2157 de 7 de abril de 2020";"Indaial";"Dispões sobre a concessão de Férias Coletivas a partir de 08/04/2020 aos servidores da Fundação Municipal de Esportes.";"http://leismunicipa.is/trvwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 31 de 7 de abril de 2020";"Presidente Nereu";"Prorroga em 5 (cinco) dias o prazo de suspensão das atividades e serviços públicos não essenciais previsto no artigo, 1º, inciso I e do Decreto Municipal 27, de 25 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/sowvx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214102
"Decreto Nº 9868 de 7 de abril de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/nrxwv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 2153 de 7 de abril de 2020";"Indaial";"Altera o Decreto 2.140, de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da pandemia coronavírus <U+0096> COVID-19, e estabelece outras providências. ";"http://leismunicipa.is/rpwvx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 2849 de 7 de abril de 2020";"Otacílio Costa";"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EM REGIME DE PLANTÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DURANTE O PERÍODO QUE PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.";"http://leismunicipa.is/yiack";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211751
"Decreto Nº 31 de 7 de abril de 2020";"Urussanga";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yhgje";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4219002
"Decreto Nº 35 de 7 de abril de 2020";"Jacinto Machado";"DISP?E SOBRE PRORROGA??O DA SITUA??O DE EMERG?NCIA E APLICA??O DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS, BEM COMO RATIFICA MEDIDAS DISPOSTAS NA LEGISLA??O FEDERAL E ESTADUAL.";"http://leismunicipa.is/yljab";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208708
"Decreto Nº 21 de 6 de abril de 2020";"Flor do Sertão";"Adota medidas administrativas no âmbito do Município de Flor do Sertão em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ledyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205357
"Decreto Nº 548 de 6 de abril de 2020";"Santa Catarina";"Acresce o art. 26-A ao Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-548-2020-santa-catarina-acresce-o-art-26-a-ao-decreto-no-525-de-2020-que-dispoe-sobre-novas-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-e-estabelece-outras-providencias";"Santa Catarina";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1568 de 6 de abril de 2020";"Correia Pinto";"CANCELA AS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO 38º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, VI FESTA DO PEÃO LAÇADOR E V FESTIVAL DA CANÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ycbig";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204558
"Decreto Nº 82 de 6 de abril de 2020";"Fraiburgo";"ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA O CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DECORRENTES DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vxwtn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205506
"Decreto Nº 38746 de 6 de abril de 2020";"Chapecó";"Cria o Comitê de Crise na Assistência Social e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fedyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 2913 de 6 de abril de 2020";"Luzerna";"<U+0093>TRANSFERE DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E SUPLEMENTA PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/xwvir";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 1860 de 6 de abril de 2020";"Seara";"Prorroga excepcionalmente os prazos de pagamentos decorrentes da prestação de serviços com máquinas e equipamentos da municipalidade, previstos nas Leis Municipais nos 1658, de 06 de outubro de 2011 e 1981, de 17 de outubro de 2018.";"http://leismunicipa.is/bvwxq";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 6217 de 6 de abril de 2020";"Laguna";"ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cwxvq";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4209409
"Decreto Nº 38745 de 6 de abril de 2020";"Chapecó";"Incluí dispositivo no Decreto nº 38.652, de 16 de março de 2020, que determina medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), cria a Comissão de Resposta ao Coronavirus e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vxwqg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 1104 de 6 de abril de 2020";"Capivari de Baixo";"ADERE À PORTARIA N. 223, DE 05 DE ABRIL DE 2020, EXARADA PELO SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wnxvj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4203956
"Lei Ordinária Nº 4229 de 6 de abril de 2020";"São Bento do Sul";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/vxqws";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 1738 de 6 de abril de 2020";"São Bento do Sul";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/vqxws";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 1737 de 6 de abril de 2020";"São Bento do Sul";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/vqswx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 2586 de 6 de abril de 2020";"Arabutã";"EM DE CORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gjiya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4201273
"Decreto Nº 9339 de 6 de abril de 2020";"Gaspar";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS DE ALUGUÉIS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.";"http://leismunicipa.is/dbykl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Portaria do Executivo Nº 367 de 6 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS A SERVIDOR E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/gyhla";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 34 de 6 de abril de 2020";"Gravatal";"DISP?E SOBRE ADO??O DE MEDIDAS DESTINADAS A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/byile";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206207
"Decreto Nº 24 de 6 de abril de 2020";"Meleiro";"TRATA DA PRORROGA??O DO CALEND?RIO FISCAL ESTABELECIDO PELO DECRETO MUNICIPAL N 061-2019 E DECRETO N? 062-2019 E DA OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/khiyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4210803
"Decreto Nº 32 de 6 de abril de 2020";"Itá";"Adota medidas administrativas no âmbito do Município de Itá-SC, em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jydal";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208005
"Portaria do Executivo Nº 155 de 6 de abril de 2020";"Bom Jardim da Serra";"SERGINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra, no uso";"http://leismunicipa.is/yhefc";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 83 de 6 de abril de 2020";"Xanxerê";"ALTERA O DECRETO Nº 70, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DEFINE OS SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wxvos";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Nº 1740 de 6 de abril de 2020";"São Bento do Sul";"DESIGNA INTEGRANTES PARA AUXILIAR NO ESTUDO DE IMPLEMENTAÇÃO DO HOSPITAL DE CAMPANHA VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 EM SÃO BENTO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wxvqs";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 4155 de 6 de abril de 2020";"Massaranduba";"Adota medidas administrativas no âmbito do Município em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uhxvw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210605
"Decreto Nº 75 de 6 de abril de 2020";"Pinhalzinho";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS DOS MUTUÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ukxwv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212908
"Decreto Nº 45 de 6 de abril de 2020";"Tangará";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/wvnxc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217907
"Decreto Nº 17959 de 6 de abril de 2020";"Lages";"--";"http://leismunicipa.is/wxrvo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Lei Complementar Nº 134 de 6 de abril de 2020";"Penha";"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, À FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xnmvw";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4212502
"Decreto Nº 30 de 6 de abril de 2020";"José Boiteux";"ABRE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO PROV?VEL EXCESSO DE ARRECADA??O.";"http://leismunicipa.is/glchy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209151
"Decreto Nº 31 de 6 de abril de 2020";"Itá";"INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZA??O DE AUDI?NCIA P?BLICA ELETR?NICA, COMO INSTRUMENTO DE TRANSPAR?NCIA DA GEST?O FISCAL, NO MUNIC?PIO DE IT? - SC, E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/dglhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208005
"Portaria do Executivo Nº 368 de 6 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS A SERVIDOR E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/lyagh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Portaria do Executivo Nº 144 de 6 de abril de 2020";"Entre Rios";"CONTRATA TEMPORARIAMENTE ALINE DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE COMUNIT?RIO DE SA?DE, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/fcliy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4205175
"Decreto Nº 20 de 6 de abril de 2020";"Balneário Gaivota";"ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ayhcl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4202073
"Decreto Nº 3824 de 6 de abril de 2020";"Pomerode";"REDUZ OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA EM 20% (VINTE POR CENTO) NAS COMPETÊNCIAS REMUNERATÓRIAS DE ABRIL E MAIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/jedyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213203
"Decreto Nº 50 de 6 de abril de 2020";"Nova Trento";"dispõe sobre a restrição de acesso ao santuário de nossa senhora do bom socorro e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dykbg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211504
"Decreto Nº 22 de 6 de abril de 2020";"Angelina";"Declara situa??o de emerg?ncia no Munic?pio de Angelina, define medidas adicionais para a preven??o e enfrentamento ? COVID-19, em complementa??o ?s a??es definidas no Decreto Estadual n. 515, de 17 de mar?o de 2020 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/keyah";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4200903
"Decreto Nº 17958 de 6 de abril de 2020";"Lages";"Prorroga por mais 2 (dois) dias, até 09.04.2020, os efeitos do artigo 6º do Decreto n° 17.904 de 18.03.2020, que determina medidas de enfrentamento em razão do coronavírus (covid-19).";"http://leismunicipa.is/xrvpw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 51 de 6 de abril de 2020";"Balneário Arroio do Silva";"DESIGNA O SENHOR WANDERLEI LUCIANO NAGEL SECRET?RIO DE ADMINISTRA??O E FINAN?AS PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTOR INTERINO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIT?NCIA SOCIAL DE BALNE?RIO ARROIO DO SILVA, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/edhky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201950
"Decreto Nº 1105 de 6 de abril de 2020";"Capivari de Baixo";"ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xavwp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4203956
"Decreto Nº 3520 de 6 de abril de 2020";"Penha";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E SUSPENSÃO DE PRAZOS DOS VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS QUE ESPECÍFICA, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/xvwon";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212502
"Decreto Nº 29 de 6 de abril de 2020";"José Boiteux";"HOMOLOGA RESOLU??O N 01-2020, DO CONSELHO MUNCIPAL DE EDUCA??O QUE ESTABELECE NORMAS PARA O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES N?O PRESENCIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCA?? E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lbgyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209151
"Decreto Nº 37874 de 6 de abril de 2020";"Joinville";"RECOMENDA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yjdlc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4209102
"Decreto Nº 40 de 6 de abril de 2020";"Matos Costa";"MATOS COSTA -  SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/ihlyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210704
"Decreto Nº 41 de 6 de abril de 2020";"Matos Costa";"MATOS COSTA -  SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/lkiya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210704
"Decreto Nº 3314 de 6 de abril de 2020";"São Francisco do Sul";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.";"http://leismunicipa.is/bcigy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4216206
"Decreto Nº 3315 de 6 de abril de 2020";"São Francisco do Sul";"DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE EMPENHOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FUNDOS E FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/eydaj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4216206
"Decreto Nº 8579 de 6 de abril de 2020";"Brusque";"Dispõe sobre a alteração do inciso VI do art. 5º do Decreto nº 8.557, de 17 de março de 2020, que adotou medidas progressivas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ylgjc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 1739 de 6 de abril de 2020";"São Bento do Sul";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DAS FATURAS DE MARÇO E ABRIL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE.";"http://leismunicipa.is/xsvqw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Portaria do Executivo Nº 154 de 6 de abril de 2020";"Bom Jardim da Serra";"SERGINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra, no uso";"http://leismunicipa.is/hefcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 48 de 6 de abril de 2020";"Lontras";"Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Educação de Lontras/SC para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19) e estabelece outras providências. ";"http://leismunicipa.is/xqvbw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 6219 de 6 de abril de 2020";"Laguna";"COMPLEMENTA E ALTERA AS NORMAS ESTABELECIDAS À PARTIR DO DECRETO DE EMERGÊNCIA Nº 6.208/2020 E RESTABELECE O FUNCIONAMENTO DE ALGUMAS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE SERVIÇOS PRESTADOS POR PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS.";"http://leismunicipa.is/vxbwq";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4209409
"Decreto Nº 4173 de 6 de abril de 2020";"Herval do Oeste";"Adota medidas administrativas no âmbito do Município em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vrwxe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 2912 de 6 de abril de 2020";"Luzerna";"<U+0093>ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/riwvx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Ato da Mesa Nº 58 de 6 de abril de 2020";"Joinville";"Concede Férias Coletivas aos Servidores da Câmara de Vereadores de Joinville, no período de 06 de abril a 15 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/lcykd";"Santa Catarina";"Municipal";"Ato";42;"Norte Catarinense";4209102
"Lei Ordinária Nº 4230 de 6 de abril de 2020";"São Bento do Sul";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/qxvsw";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4215802
"Portaria do Executivo Nº 366 de 6 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS A SERVIDOR E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/lyhag";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 1902 de 6 de abril de 2020";"Iomerê";"D? continuidade as medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ilybc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207577
"Lei Complementar Nº 798 de 6 de abril de 2020";"Concórdia";"Dispõe sobre medidas excepcionais para redução dos impactos sobre a atividade econômica e financeira do Município, causados pela pandemia do COVID-19 e a prolongada estiagem hidrológica.";"http://leismunicipa.is/hydib";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4204301
"Decreto Nº 12 de 6 de abril de 2020";"Grão Pará";"ESTABELECE NOVAS MEDIDAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hjfby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206108
"Decreto Nº 12760 de 6 de abril de 2020";"Campo Alegre";"DETERMINA MEDIDAS DE SUSPENSÃO E TRABALHO REMOTO DA JORNADA LABORAL EM RAZÃO DA EPIDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/rvwox";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203303
"Decreto Nº 5207 de 6 de abril de 2020";"Pinheiro Preto";"ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vnwxk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213005
"Lei Ordinária Nº 3472 de 6 de abril de 2020";"Navegantes";"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVD 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/awvxp";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Resolução Nº 595 de 6 de abril de 2020";"São José";"ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO CONTRIBUIR PARA O FUNDO EMERGENCIAL DE COMBATE À COVID-19 - FECC, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÈ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jeyhg";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 2151 de 5 de abril de 2020";"Indaial";"nomeia comissão PSS EMERGENCIAL 004/2020 - SECRETARIA DE SAUDE - ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM 40H";"http://leismunicipa.is/wbvxn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 506 de 3 de abril de 2020";"Princesa";"ADOTA TURNO ÚNICO NAS SECRETARIAS DE";"http://leismunicipa.is/wdexv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214151
"Decreto Nº 11 de 3 de abril de 2020";"Grão Pará";"SUSPENDE PAGAMENTO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/hajye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206108
"Decreto Nº 9279 de 3 de abril de 2020";"São Miguel do Oeste";"INSERE OS §§ 5º E 6º AO ART. 2º, DO DECRETO Nº 9.274/2020.";"http://leismunicipa.is/dxvlw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 1237 de 3 de abril de 2020";"São João do Itaperiú";"Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Educação de São João do Itaperiú SC, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xvmwq";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4216354
"Resolução Nº 2 de 3 de abril de 2020";"Belmonte";"Institui Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar, para definição de critérios de destinação e operacionalização da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hdbyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Oeste Catarinense";4202156
"Decreto Nº 13740 de 3 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"Adota medidas administrativas no âmbito do Município de Jaraguá do Sul em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bhacy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 28 de 3 de abril de 2020";"José Boiteux";"REDUZ VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRAT?RIOS MUNICIPAIS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/hybgl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209151
"Decreto Nº 1875 de 3 de abril de 2020";"Campo Erê";"DISP?E SOBRE A ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D? OUTRAS PROVID?NCIAS-";"http://leismunicipa.is/ildyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203501
"Lei Ordinária Nº 5865 de 3 de abril de 2020";"São José";"CRIA O FUNDO EMERGENCIAL DE COMBATE À COVID-19 - FECC, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/meiky";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 86 de 3 de abril de 2020";"Serra Alta";"ALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO DA CRISE DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/yfknd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Decreto Nº 50 de 3 de abril de 2020";"Araquari";"--";"http://leismunicipa.is/cbhgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4201307
"Decreto Nº 1736 de 3 de abril de 2020";"São Bento do Sul";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1721, DE 26 DE MARÇO DE 2020 E NOMEIA COORDENADOR DO COMITÊ DE CRISE.";"http://leismunicipa.is/sqvxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 82 de 3 de abril de 2020";"Xanxerê";"AUTORIZA ABERTURA DO POSTO DO SINE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwvos";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Nº 11882 de 3 de abril de 2020";"Itajaí";"PRORROGA, POR PRAZO DETERMINADO, O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB.";"http://leismunicipa.is/ljeyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Decreto Nº 43 de 3 de abril de 2020";"Antônio Carlos";"Adota medidas administrativas no ?mbito do Munic?pio em cumprimento ?s a??es em sa?de p?blica emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e ? elimina??o dos riscos de dissemina??o e cont?gio do CORONAV?RUS -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ybhkf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4201208
"Decreto Nº 44 de 3 de abril de 2020";"Antônio Carlos";"DECLARA ESTADO DE?CALAMIDADE?P?BLICA NO MUNIC?PIO DE ANT?NIO CARLOS E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA EM FRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19- PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL N 101, DE 2000 E LEI MUNICIPAL N? 1.627-2019 -LDO-.";"http://leismunicipa.is/bheyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4201208
"Decreto Nº 1892 de 3 de abril de 2020";"Jaborá";"Adota medidas administrativas no âmbito do Município de Jaborá em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jglya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208609
"Decreto Nº 96 de 3 de abril de 2020";"Galvão";"NOMEIA COMISSÃO RELATIVA AO ACOMPANHAMENTO DE DOAÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS PARA FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wuxkv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205605
"Resolução Nº 3 de 3 de abril de 2020";"São Francisco do Sul";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA MITIGAÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA CONTAMINAÇÃO CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC.";"http://leismunicipa.is/acygi";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Norte Catarinense";4216206
"Decreto Nº 13924 de 3 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"ALTERA O ART. 10 DO DECRETO 13.908 DE 21 DE MARÇO DE 2020 QUE DEFINE NOVAS MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO PANDEMIA CORONAVÍRUS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wsvxq";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 13922 de 3 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"ALTERA O § 6º DO ART. 2º DO DECRETO 13.920 DE 31 DE MARÇO DE 2020 DEFINE NOVAS MEDIDAS ESSENCIAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xqwvs";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 13923 de 3 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"REDEFINE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DA FATURA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/qwvsx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Lei Ordinária Nº 3232 de 3 de abril de 2020";"Camboriú";"Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo na forma de diária aos servidores atuantes na Secretaria Municipal de Saúde no período em que perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo COVID-19.";"http://leismunicipa.is/gwnxv";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4203204
"Decreto Nº 59 de 3 de abril de 2020";"Sombrio";"DISP?E SOBRE CONCESS?O DE F?RIAS AOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO MAGIST?RIO MUNICIPAL E AS RESPECTIVAMENTE VINCULADAS, EM ATEN??O ? SITUA??O DE EMERG?NCIA EM SA?DE P?BLICA DECLARADA.";"http://leismunicipa.is/nhylj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4217709
"Portaria do Executivo Nº 32733 de 3 de abril de 2020";"Caçador";"--";"http://leismunicipa.is/lfayj";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Portaria do Executivo Nº 184 de 3 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"--";"http://leismunicipa.is/lkybc";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 9865 de 3 de abril de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Estabelece medidas administrativas para o controle da despesa pública com folha de pagamento dos servidores municipais que especifica, em decorrência das medidas de enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/wxvlh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 83 de 3 de abril de 2020";"Biguaçu";"Abre crédito adicional extraordinário na Lei Orçamentária Anual para 2020.";"http://leismunicipa.is/wgnvx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4202305
"Lei Ordinária Nº 3230 de 3 de abril de 2020";"Camboriú";"Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos e da atualização do vencimento dos profissionais do magistério do Município de Camboriú para o exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xgwnv";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4203204
"Lei Ordinária Nº 3231 de 3 de abril de 2020";"Camboriú";"Altera a Lei Municipal nº 3.083, de 08 de outubro de 2018.";"http://leismunicipa.is/gwxnv";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4203204
"Decreto Nº 24 de 3 de abril de 2020";"Doutor Pedrinho";"Prorroga o prazo de pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização e de Funcionamento, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Regime Fixo - para Profissionais Autônomos e da Taxa de Alvará Sanitário.";"http://leismunicipa.is/ukvxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205159
"Decreto Nº 3651 de 3 de abril de 2020";"Camboriú";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wvtsx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4203204
"Decreto Nº 2399 de 3 de abril de 2020";"Porto Belo";"Proíbe a abertura de correspondentes bancários no Município de Porto Belo, conforme determina, como medida de enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vxkwb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 4151 de 3 de abril de 2020";"Rio do Campo";"Dispõe sobre o cancelamento da XII Festa das Origens e do Colono";"http://leismunicipa.is/swvxq";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214508
"Decreto Nº 23 de 3 de abril de 2020";"Doutor Pedrinho";"Autoriza contratações no âmbito da Administração Pública Municipal de servidores sem Exame Admissional enquanto perdurar a suspensão de realização do referido exame em virtude da Pandemia do Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/xvkwu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205159
"Portaria do Executivo Nº 362 de 3 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS A SERVIDORA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/cbyil";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 2572 de 3 de abril de 2020";"Palhoça";"Estabelece NOVAS medidas de prevenção E COMBATE Ao contágio pelo novo Coronavírus, a serem adotadas no âmbito dO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/eyjif";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Decreto Nº 4304 de 3 de abril de 2020";"Mafra";"REVOGA O DECRETO 4.301, DE 31 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwvmd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210100
"Decreto Nº 21401 de 3 de abril de 2020";"Florianópolis";"ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA O CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA COM PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS DURANTE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/vxwqn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 2848 de 3 de abril de 2020";"Otacílio Costa";"DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DAS NORMAS ESTADUAIS PARA ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO E À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA E DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.";"http://leismunicipa.is/ygckb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211751
"Decreto Nº 16 de 3 de abril de 2020";"Atalanta";"DISP?E SOBRE A PRORROGA??O PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DA SITUA??O DE EMERG?NCIA DECLARADA PELO DECRETO ESTADUAL N. 515 DE 17 DE MAR?O DE 2020,  EM RAZ?O DA PANDEMIA DO CORONAV?RUS -COVID-19- EM TODO TERRIT?RIO CATARINENSE, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/fbhyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4201802
"Resolução Nº 594 de 3 de abril de 2020";"São José";"ADOTA MEDIDAS DE ATOS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hegyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 27 de 3 de abril de 2020";"Aurora";"Disp?e sobre a ado??o de medidas administrativas para manter o equil?brio das contas p?blicas no enfrentamento ao Coronav?rus -COVID-19-, institui a Comiss?o de Controle e Acompanhamento dos Gastos P?blicos e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/giljy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4201901
"Decreto Nº 37 de 3 de abril de 2020";"São João do Oeste";"Disp?e sobre a realiza??o tempor?ria de desconto de valor de subs?dio de Prefeito, de Vice-Prefeito, Secret?rios Municipais, Cargos Comissionados e Fun??es Gratificadas, no munic?pio de S?o Jo?o do Oeste SC, devido a decreta??o de estado de calamidade p?blica, em raz?o da Pandemia no Novo Coronav?rus -Covid-19-.";"http://leismunicipa.is/dmyeh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4216255
"Decreto Nº 13921 de 2 de abril de 2020";"Rio Negrinho";"DEFINE NOVAS MEDIDAS ESSENCIAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DA VIGILÃNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/rswxv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 547 de 2 de abril de 2020";"Santa Catarina";"Altera o Decreto nº 525, de 2020, a fim de dispor sobre o regime de trabalho remoto para os agentes públicos que atuam nos serviços considerados não essenciais, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e estabelece outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-547-2020-santa-catarina-altera-o-decreto-no-525-de-2020-a-fim-de-dispor-sobre-o-regime-de-trabalho-remoto-para-os-agentes-publicos-que-atuam-nos-servicos-considerados-nao-essenciais-no-ambito-da-administracao-publica-estadual-direta-autarquica-e-fundacional-do-poder-executivo-durante-a-situacao-de-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-e-estabelece-outras-providencias";"Santa Catarina";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 2482 de 2 de abril de 2020";"Botuverá";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CANCELA A FESTA BERGAMASCA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/awvix";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202701
"Decreto Nº 13738 de 2 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"Prorroga Vencimento e Validade dos Alvarás Sanitários Municipais e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dhycj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 81 de 2 de abril de 2020";"Xanxerê";"ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 436/2019, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/venwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Nº 9859 de 2 de abril de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal 4.358 de 18/12/2019 (LOA) e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/vxlwi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 6216 de 2 de abril de 2020";"Laguna";"INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL EMERGENCIAL DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS E COMBATE AOS RISCOS E DEMAIS PROBLEMAS OCASIONADOS PELA PANDEMIA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vxniw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4209409
"Decreto Nº 21 de 2 de abril de 2020";"Angelina";"Altera o Decreto n 20, de 2020, para estabelecer sobre novas medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19- e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/kheyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4200903
"Decreto Nº 29 de 2 de abril de 2020";"Agronômica";"-ALTERA O DECRETO N 004-2020-.";"http://leismunicipa.is/bkdyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4200309
"Decreto Nº 19 de 2 de abril de 2020";"Brunópolis";"Disp?e sobre o regime especial de reposi??o das atividades escolares nas modalidades ? dist?ncia; presencial e semipresencial, no Sistema Municipal de Educa??o de Brun?polis, SC, para fins de cumprimento do calend?rio letivo do ano de 2020, tomadas como medida de preven??o e combate ao cont?gio do Coronav?rus -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/dkeyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202875
"Portaria do Legislativo Nº 8 de 2 de abril de 2020";"Irineópolis";"C?mara Municipal de Irine?polis";"http://leismunicipa.is/hlyeg";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4207908
"Portaria do Executivo Nº 350 de 2 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS A SERVIDORA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/fyglh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Portaria do Executivo Nº 352 de 2 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS A SERVIDOR E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/fyghl";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Portaria do Executivo Nº 357 de 2 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS A SERVIDOR E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/byahl";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Portaria do Executivo Nº 355 de 2 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS A SERVIDOR E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/ahbyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Portaria do Executivo Nº 359 de 2 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS ANTECIPADAS A SERVIDORA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/lyabh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 46 de 2 de abril de 2020";"Anchieta";"Estado de Santa Catarina";"http://leismunicipa.is/yegli";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 63 de 2 de abril de 2020";"Peritiba";"DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DO PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.";"http://leismunicipa.is/lkify";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212601
"Decreto Nº 36 de 2 de abril de 2020";"Capinzal";"Adota medidas administrativas no âmbito do Município em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ldcyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203907
"Resolução Nº 71 de 2 de abril de 2020";"Joinville";"Convalida o Sistema de Deliberação Digital (SDD), instrumento excepcional e temporário destinado a viabilizar o funcionamento do Plenário da Câmara de Vereadores durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (COVID-19), instituído pelo Ato da Mesa nº 01 de 2020.";"http://leismunicipa.is/wjxvg";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Norte Catarinense";4209102
"Decreto Nº 21389 de 2 de abril de 2020";"Florianópolis";"ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA O CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DECORRENTES DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wfkxv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 13739 de 2 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"Aprova o Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Municipal para as Eleições de 2020.";"http://leismunicipa.is/cdbiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 82 de 2 de abril de 2020";"Biguaçu";"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO E CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xvwbq";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4202305
"Decreto Nº 54 de 2 de abril de 2020";"Morro da Fumaça";"<U+0093>REVOGA O DECRETO Nº 010, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 E FIXA O NOVO CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA, REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/xrwhv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211207
"Portaria do Executivo Nº 351 de 2 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS A SERVIDOR E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/gahly";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Resolução Nº 2439 de 2 de abril de 2020";"Florianópolis";"CONVALIDA O SISTEMA DE DELIBERA??O DIGITAL -SDD-, INSTRUMENTO EXCEPCIONAL E TEMPOR?RIO DESTINADO A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PLEN?RIO DA C?MARA MUNICIPAL DE FLORIAN?POLIS DURANTE A EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL RELACIONADA AO CORONAV?RUS -COVID-19-, INSTITU?DO PELO ATO DA MESA N. 091, DE 2020.";"http://leismunicipa.is/yaeil";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 34 de 2 de abril de 2020";"Belmonte";"DECLARA EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yalhc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202156
"Decreto Nº 1296 de 2 de abril de 2020";"Piratuba";"Abre cr?dito especial por conta do Super?vit Financeiro do Exerc?cio anterior no valor de R$ 10.000,00 e por conta do excesso de arrecada??o no valor de R$ 11.458,43 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ylcki";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213104
"Resolução Nº 72 de 2 de abril de 2020";"Joinville";"Cria Comissão Especial para examinar, acompanhar e opinar sobre a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xwjvg";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Norte Catarinense";4209102
"Decreto Nº 2556 de 2 de abril de 2020";"Treze Tílias";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TREZE TÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xfwvh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4218509
"Decreto Nº 3650 de 2 de abril de 2020";"Camboriú";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wvxts";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4203204
"Decreto Nº 80 de 2 de abril de 2020";"Biguaçu";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA EM FRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 101, DE 2000 E LEI MUNICIPAL Nº 3.960/2019 (LDO).";"http://leismunicipa.is/xaviw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4202305
"Decreto Nº 48 de 2 de abril de 2020";"Balneário Arroio do Silva";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE DIFERIMENTO TRIBUT?RIO PARA A REDU??O DOS IMPACTOS SOBRE A ATIVIDADE ECON?MICA DO MUNIC?PIO ESTABELECENDO A PRORROGA??O DOS VENCIMENTOS DO CALEND?RIO FISCAL DE ARRECADA??O DOS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS PARA O EXERC?CIO FINANCEIRO DE 2020 FIXADO PELO DECRETO N 231-2019 EM VIRTUDE DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE AO CONT?GIO DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/kcyig";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201950
"Portaria do Executivo Nº 358 de 2 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS A SERVIDOR E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/bicyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 53 de 2 de abril de 2020";"Caxambu do Sul";"Dispões sobre a prorrogação dos prazos de pagamento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Localização e Permanência, Fatura de Águas, solicitação de isenção do IPTU e Suspende prazos da Fazenda Pública e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dcljy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204103
"Decreto Nº 37800 de 2 de abril de 2020";"Joinville";"CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 03 A 09 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/jcydl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4209102
"Decreto Nº 1103 de 2 de abril de 2020";"Capivari de Baixo";"ADERE À PORTARIA Nº 214, DE 01 DE MARÇO DE 2020, EXARADA PELO SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cvwjx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4203956
"Portaria do Executivo Nº 32722 de 2 de abril de 2020";"Caçador";"--";"http://leismunicipa.is/jafly";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Portaria do Executivo Nº 32723 de 2 de abril de 2020";"Caçador";"--";"http://leismunicipa.is/lyajf";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 8575 de 2 de abril de 2020";"Brusque";"Estabelece medidas obrigatórias de prevenção ao covid-19 para aplicação em mercados, supermercados e todos os outros estabelecimentos definidos que comercializem alimentos, bem como bancos, lotéricas e correios, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jgycl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 33 de 2 de abril de 2020";"Rio das Antas";"ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ?MBITO DA REDE P?BLICA DE ENSINO MUNICIPAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E ? ELIMINA??O DOS RISCOS DE DISSEMINA??O E CONT?GIO DO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/mdiyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214409
"Decreto Nº 34 de 2 de abril de 2020";"Rio das Antas";"DISP?E SOBRE A SUSPENS?O DOS PRAZOS ADMINISTRATIVOS, NO ?MBITO DA ADMINISTRA??O P?BLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICI?PIO DE RIO DAS ANTAS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/fidym";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214409
"Decreto Nº 26 de 2 de abril de 2020";"Itá";"Disp?e sobre a prorroga??o do prazo de validade das Certid?es Negativas de D?bitos, em decorr?ncia da pandemia relacionada ao Coronav?rus -COVID-19-, no Munic?pio de It? e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lyhij";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208005
"Decreto Legislativo Nº 4 de 2 de abril de 2020";"Erval Velho";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS TEMPOR?RIAS DE PREVEN??O AO CONT?GIO PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- NO ?MBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNIC?PIO DE ERVAL VELHO - SANTA CATARINA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/eliay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205209
"Decreto Nº 12606 de 2 de abril de 2020";"Blumenau";"ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 12.589, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jlecy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Portaria do Executivo Nº 353 de 2 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS A SERVIDORA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/byhal";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 3917 de 2 de abril de 2020";"São João Batista";"Dispõe sobre a suspensão temporária dos atos destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa tributária ou não, e das execuções fiscais em trâmite e pendentes de ingresso, no Município de São João Batista, diante do estado de emergência provocado pelo do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ybkda";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216305
"Decreto Nº 505 de 2 de abril de 2020";"Princesa";"PRORROGA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDDES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwdev";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214151
"Decreto Nº 22 de 2 de abril de 2020";"Doutor Pedrinho";"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.597,14.";"http://leismunicipa.is/ukvwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205159
"Decreto Nº 21 de 2 de abril de 2020";"Lacerdópolis";"Dispõe sobre alterações no calendário escolar em virtude das medidas de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e outras providências.";"http://leismunicipa.is/eyhfc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209201
"Decreto Nº 48 de 2 de abril de 2020";"Araquari";"Abre Crédito Suplementar.";"http://leismunicipa.is/chybg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4201307
"Decreto Nº 28 de 2 de abril de 2020";"Agronômica";"Adota medidas administrativas no ?mbito do Munic?pio em cumprimento ?s a??es em sa?de p?blica emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e ? elimina??o dos riscos de dissemina??o e cont?gio do CORONAV?RUS -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/dbyhk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4200309
"Decreto Nº 2148 de 2 de abril de 2020";"Indaial";"DESVINCULAÇÃO COSIP ";"http://leismunicipa.is/cwvxh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 21 de 2 de abril de 2020";"Doutor Pedrinho";"Adota medidas administrativas no âmbito do Município em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wvkxu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205159
"Portaria do Executivo Nº 349 de 2 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS A SERVIDORA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/hygla";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 39 de 2 de abril de 2020";"Ituporanga";"DISP?E SOBRE PRORROGA??O DOS PRAZOS PARA O RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS DO CALEND?RIO ANUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.";"http://leismunicipa.is/dhgly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208500
"Decreto Nº 21 de 2 de abril de 2020";"Ibicaré";"DISP?E SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES N?O PRESENCIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCA??O DE IBICAR?-SC-, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALEND?RIO LETIVO DO ANO DE 2020, COMO MEDIDA DE PREVEN??O E COMBATE AO CONT?GIO DO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/dylia";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4206801
"Decreto Nº 8644 de 2 de abril de 2020";"Caçador";"Suplementa e anula dotações do orçamento geral da Prefeitura Municipal de Caçador, exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/bjdey";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 81 de 2 de abril de 2020";"Biguaçu";"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária para 2020.";"http://leismunicipa.is/wjxav";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4202305
"Decreto Nº 36 de 2 de abril de 2020";"Bom Jardim da Serra";"Adota medidas administrativas no âmbito do Município de Bom Jardim da Serra, em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wjaxv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 55 de 2 de abril de 2020";"Morro da Fumaça";"<U+0093>DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DE MORRO DA FUMAÇA, NOS TERMOS DO COBRADE Nº 1.5.1.1.0 - DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS, CONFORME IN/MI 02/2016, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/vhrxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211207
"Decreto Nº 80 de 2 de abril de 2020";"Xanxerê";"ALTERA O DECRETO Nº 70, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DEFINE OS SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wexvn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Nº 2571 de 2 de abril de 2020";"Palhoça";"DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS VISANDO O COMBATE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/jedyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Portaria do Executivo Nº 32721 de 2 de abril de 2020";"Caçador";"--";"http://leismunicipa.is/ybamd";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 36 de 2 de abril de 2020";"Dona Emma";"Adota medidas administrativas no âmbito do Município em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eyjld";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205100
"Decreto Nº 1890 de 2 de abril de 2020";"Jaborá";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA.";"http://leismunicipa.is/jgayl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208609
"Instrução Normativa Nº 1 de 1 de abril de 2020";"Lages";"--";"http://leismunicipa.is/xwgvl";"Santa Catarina";"Municipal";"Instrução";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 72 de 1 de abril de 2020";"Pinhalzinho";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO COBRADE Nº 1.5.1.1.0 - DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xwcru";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212908
"Decreto Nº 21388 de 1 de abril de 2020";"Florianópolis";"ESTABELECE AS REGRAS DE OPERAÇÃO DO PROGRAMA JURO ZERO FLORIPA DURANTE A VIGÊNCIA DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, ALTERA O DECRETO Nº 17.809, DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fxvwe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 1557 de 1 de abril de 2020";"Correia Pinto";"ALTERA O DECRETO Nº 1547/2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO.";"http://leismunicipa.is/vehxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204558
"Decreto Nº 79 de 1 de abril de 2020";"Xanxerê";"ESTABELECE MEDIDAS PARA REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/wxevn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Nº 1109 de 1 de abril de 2020";"Guabiruba";"ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/txwmu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4206306
"Decreto Nº 3059 de 1 de abril de 2020";"Bocaina do Sul";"NOMEIA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA TRATAR DE TEMAS RELACIONADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.";"http://leismunicipa.is/eyaic";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202438
"Decreto Nº 96 de 1 de abril de 2020";"Águas Frias";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/hkydb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200556
"Decreto Nº 4983 de 1 de abril de 2020";"Planalto Alegre";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo CORONAV?RUS -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yklid";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213153
"Decreto Nº 1295 de 1 de abril de 2020";"Piratuba";"Estabelece calend?rio para cobran?a de Tributos Municipais e prorroga prazos de vencimentos de impostos municipais para o exerc?cio 2020 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/dlkiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213104
"Portaria do Executivo Nº 138 de 1 de abril de 2020";"Irineópolis";"CONTRATA SERVIDOR EM CAR?TER TEMPOR?RIO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yflhg";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4207908
"Portaria do Executivo Nº 342 de 1 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS ANTECIPADAS A SERVIDORA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/ylhba";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Portaria do Executivo Nº 336 de 1 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS A SERVIDORA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/ayblh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Portaria do Executivo Nº 337 de 1 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS A SERVIDORA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/yicla";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 32 de 1 de abril de 2020";"Gravatal";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/eyibl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206207
"Decreto Nº 8570 de 1 de abril de 2020";"Brusque";"Dispõe sobre a alteração do § 3º do art. 3º do Decreto nº 8.561, de 18 de março de 2020, que declarou Situação de Emergência no Município de Brusque e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19.";"http://leismunicipa.is/lgcyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 1108 de 1 de abril de 2020";"Guabiruba";"ALTERA O DECRETO Nº 1.074/2019 QUE DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/twxmu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4206306
"Decreto Nº 312 de 1 de abril de 2020";"Rio Rufino";"PRORROGA PRAZO PARA PAGEMENTO DE TAXA ÚNICA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA DE ATIVIDADE ECONÔMICA OU SOCIAL - TLLF - PARA O EXERCÍCIO DE 2020 NO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO/SC.";"http://leismunicipa.is/xtnwu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4215059
"Decreto Nº 20 de 1 de abril de 2020";"Doutor Pedrinho";"Prorroga em 7 (sete) dias o prazo de suspensão das atividades e serviços públicos não essenciais previsto no Art. 3º do Decreto Municipal 015, de 18 de março de 2020 e prorrogado pelo Decreto Municipal 018, de 24 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/xukvw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205159
"Decreto Nº 3823 de 1 de abril de 2020";"Pomerode";"DE 1º DE ABRIL DE 2020";"http://leismunicipa.is/cdxwv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213203
"Decreto Nº 2397 de 1 de abril de 2020";"Porto Belo";"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, conforme autorizado no artigo 16, inciso I, da Lei Municipal nº 2840/2019.";"http://leismunicipa.is/bydai";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 2146 de 1 de abril de 2020";"Indaial";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DESTINADAS AO AJUSTE FISCAL DE CONTENÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL E DE CUSTEIO, À MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE INDAIAL, FIXA DIRETRIZES E RESTRIÇÕES PARA A REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS E AMPLIAÇÃO DAS RECEITAS.";"http://leismunicipa.is/wuxct";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 9278 de 1 de abril de 2020";"São Miguel do Oeste";"DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/txduw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 2595 de 1 de abril de 2020";"Catanduvas";"ALTERA O DECRETO Nº 2.593/2020, DE 26 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/twhux";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204004
"Decreto Nº 3329 de 1 de abril de 2020";"Lindóia do Sul";"Prorroga prazos para pagamento Impostos, Taxas, Contribuições e preços públicos em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hiygl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209854
"Portaria do Executivo Nº 339 de 1 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS A SERVIDORA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/yahbl";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Portaria do Executivo Nº 335 de 1 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS A SERVIDORA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/yalbh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Portaria do Legislativo Nº 8 de 1 de abril de 2020";"Anchieta";"--";"http://leismunicipa.is/ybfld";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 2585 de 1 de abril de 2020";"Arabutã";"DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gyjia";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4201273
"Decreto Nº 32 de 1 de abril de 2020";"Jacinto Machado";"DISP?E SOBRE PRORROGA??O DA SITUA??O DE EMERG?NCIA E APLICA??O DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS, BEM COMO RATIFICA MEDIDAS DISPOSTAS NA LEGISLA??O FEDERAL E ESTADUAL.";"http://leismunicipa.is/aljby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208708
"Decreto Nº 3746 de 1 de abril de 2020";"Irineópolis";"Prefeitura Municipal de Irine?polis";"http://leismunicipa.is/lgyjk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4207908
"Decreto Nº 37 de 1 de abril de 2020";"Braço do Trombudo";"Abre Crédito Suplementar no Orçamento vigente.";"http://leismunicipa.is/lyked";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202859
"Decreto Nº 5322 de 1 de abril de 2020";"Mondaí";"DECRETO N. 5.322 DE 01 DE ABRIL DE 2020";"http://leismunicipa.is/lcyhk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211009
"Decreto Nº 4 de 1 de abril de 2020";"Matos Costa";"DECRETO LEGISLATIVO N? 004-2020";"http://leismunicipa.is/elykg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210704
"Decreto Nº 83 de 1 de abril de 2020";"Serra Alta";"ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ygndk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Decreto Nº 12751 de 1 de abril de 2020";"Campo Alegre";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE PAGAMENTO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO LOCALIZAÇÃO INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, BEM COMO SUSPENDE PRAZOS DA FAZENDA PÚBLICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/xibwv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203303
"Decreto Nº 54 de 1 de abril de 2020";"Marema";"De 1-04-2020";"http://leismunicipa.is/glkdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210555
"Portaria do Executivo Nº 334 de 1 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS A SERVIDORA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/yhlab";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Portaria do Executivo Nº 343 de 1 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS A SERVIDOR E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/ilbyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Portaria do Legislativo Nº 3 de 1 de abril de 2020";"Águas Frias";"ADOTA NOVAS MEDIDAS E PRORROGA MEDIDAS TEMPOR?RIAS DE PREVEN??O CONTRA O CONT?GIO PELO NOVO CORONAV?RUS, J? ADOTADAS, NAS PORTARIAS N 01-2020 e 02-2020, NO ?MBITO DA C?MARA DE VEREADORES DE ?GUAS FRIAS ESTADO DE SANTA CATARINA.";"http://leismunicipa.is/kydhb";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4200556
"Decreto Nº 57 de 1 de abril de 2020";"Marema";"De 1-04-2020";"http://leismunicipa.is/lyekg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210555
"Portaria do Executivo Nº 134 de 1 de abril de 2020";"Irineópolis";"DISCIPLINA A NORMATIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA COMPENSAÇÃO DA SUSPENSÃO DE ATIVIDADES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dmyah";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4207908
"Portaria do Legislativo Nº 21 de 1 de abril de 2020";"Descanso";"PRORROGA AS MEDIDAS TEMPOR?RIAS DE PREVEN??O ? INFEC??O E A PROPAGA??O DO COVID-19, CONSIDERANDO O DECRETO ESTADUAL 535, DE 30 DE MAR?O DE 2020 E AS PORTARIAS 19 E 20, DE 18 E 26 DE MAR?O DE 2020, NO ?MBITO DO PODER LEGISLATIVO DE DESCANSO-SC E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ldfiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4204905
"Decreto Nº 8675 de 1 de abril de 2020";"Coronel Freitas";"Disp?e sobre a prorroga??o do prazo das medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional, decorrente da Covid-19, acata as disposi??es do Decreto Estadual e ratifica as medidas contidas no Decreto Municipal.";"http://leismunicipa.is/ifylh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204400
"Lei Ordinária Nº 7141 de 1 de abril de 2020";"Itajaí";"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 (FMURDEC-19) DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ E ESTABELECE NORMAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ITENS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.";"http://leismunicipa.is/ejlcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Decreto Nº 27 de 1 de abril de 2020";"Agronômica";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/gyake";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4200309
"Decreto Nº 30 de 1 de abril de 2020";"Benedito Novo";"Adota medidas administrativas no âmbito do Município em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ybghj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202206
"Decreto Nº 20 de 1 de abril de 2020";"Ibicaré";"DECRETO N? 020, DE 01 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/lidcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4206801
"Decreto Nº 38 de 1 de abril de 2020";"Bom Jesus";"01-04-2020";"http://leismunicipa.is/ilyhd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202537
"Decreto Nº 2595 de 1 de abril de 2020";"Bombinhas";"Dispõe sobre a prorrogação e suspensão de prazos dos vencimentos dos tributos e demais procedimentos que especifica, em decorrência da situação de emergência em saúde pública de importância internacional em virtude do Coronavírus (COVID 19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xuwtn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Decreto Nº 9857 de 1 de abril de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal 4.358 de 18/12/2019 (LOA) e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/uwxpt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 2481 de 1 de abril de 2020";"Botuverá";"Determina a concessão compulsória de férias coletivas aos servidores com maior risco de contágio pela doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e aos servidores cujas funções encontram-se paralisadas face disposto em legislação Estadual/Federal";"http://leismunicipa.is/wsupx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202701
"Decreto Nº 2145 de 1 de abril de 2020";"Indaial";"regulamenta a lei nº 5775/2020";"http://leismunicipa.is/ucwxt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 43 de 1 de abril de 2020";"Tangará";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE DIFERIMENTO TRIBUTÁRIO PARA A REDUÇÃO DOS IMPACTOS SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO CAUSADOS PELAS AÇÕES DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19";"http://leismunicipa.is/dwxut";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217907
"Decreto Nº 44 de 1 de abril de 2020";"Tangará";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/dwutx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217907
"Lei Complementar Nº 1293 de 1 de abril de 2020";"Blumenau";"ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.027, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU.";"http://leismunicipa.is/mibgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Decreto Nº 359 de 1 de abril de 2020";"Maravilha";"Disp?e sobre f?rias coletivas e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/fyakl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Decreto Nº 6 de 1 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"Institui o Sistema de Delibera??o Digital -SDD-, instrumento excepcional e tempor?rio a ser adotado como forma de discuss?o e vota??o digital de mat?rias sujeitas ? aprecia??o do Plen?rio da C?mara Municipal de Jaragu? do Sul, relacionadas as mat?rias declaradas pelo Governador do Estado de Santa Catarina como essenciais e medidas de combate ao coronav?rus -Covid?19-.";"http://leismunicipa.is/yklcb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 4150 de 1 de abril de 2020";"Rio do Campo";"Dispõe sobre prorrogação e aplicação de novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, bem como ratifica medidas dispostas na legislação federal e estadual..";"http://leismunicipa.is/fvwxe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214508
"Decreto Nº 5311 de 1 de abril de 2020";"Curitibanos";"PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vxhsw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204806
"Decreto Nº 2396 de 1 de abril de 2020";"Porto Belo";"Dispõe sobre as medidas de incentivos fiscais em virtude do enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/urxwo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 64 de 1 de abril de 2020";"Garuva";"DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DOS EFEITOS DO DECRETO N? 57-2020, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yield";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4205803
"Decreto Nº 56 de 1 de abril de 2020";"Caibi";"Estabelece prorrogação de prazo para o pagamento do IPTU, e Taxa de Recolhimento de Lixo, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ylhgi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203105
"Decreto Nº 19 de 1 de abril de 2020";"Balneário Gaivota";"Abre crédito adicional ao orçamento vigente reserva de contingência.";"http://leismunicipa.is/byldh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4202073
"Portaria do Executivo Nº 340 de 1 de abril de 2020";"Irani";"CONCEDE F?RIAS ANTECIPADAS A SERVIDORA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/ilbcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 36 de 1 de abril de 2020";"Balneário Piçarras";"Dispõe sobre as medidas de enfrentamento a Situação de Emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) decretada pelo Município de Balneário Piçarras, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gaciy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212809
"Decreto Nº 502 de 1 de abril de 2020";"Princesa";"ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xdwev";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214151
"Decreto Nº 1735 de 1 de abril de 2020";"São Bento do Sul";"INSTITUI O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL PARA DETERMINAR RESPONSABILIDADES E MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2/COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lhxwv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 4172 de 1 de abril de 2020";"Herval do Oeste";"RECONHECE A RESOLUÇÃO CME Nº 001/2020, DE 1º DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE   EDUCAÇÃO  DE HERVAL D´OESTE/SC, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO DO ANO DE 2020, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wrxvc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 8571 de 1 de abril de 2020";"Brusque";"Adota medidas administrativas no âmbito do Município em cumprimento às ações em saúde pública, emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yahil";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Portaria do Legislativo Nº 5 de 1 de abril de 2020";"Guaramirim";"--";"http://leismunicipa.is/jglay";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4206504
"Decreto Nº 5 de 1 de abril de 2020";"Jaraguá do Sul";"Disp?e sobre as medidas de preven??o ? infec??o e a propaga??o do v?rus COVID-19 no ?mbito da C?mara Municipal de Jaragu? do Sul.";"http://leismunicipa.is/abyjl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 5323 de 1 de abril de 2020";"Mondaí";"DECRETO N. 5.323 DE 01 DE ABRIL DE 2020";"http://leismunicipa.is/kbhyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211009
"Decreto Nº 2381 de 1 de abril de 2020";"Monte Castelo";"DISP?E SOBRE O SISTEMA DELIVERY -TELE ENTREGA- EM ALGUMAS ATIVIDADES COMERCIAIS DA CIDADE DE MONTE CASTELO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/ykchl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4211108
"Decreto Nº 3437 de 31 de março de 2020";"Ibiam";"PRORROGA O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA QUARENTENA PREVISTO NO ART. 8º, DO DECRETO Nº 3433, DE 18 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/klfyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4206751
"Decreto Nº 2141 de 31 de março de 2020";"Indaial";"ALTERA DECRETO Nº 2116/2020 - QUARENTENA DE MAIS 15 DIAS NAS UNIDADES E ESCOLAS";"http://leismunicipa.is/pwxue";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 2140 de 31 de março de 2020";"Indaial";"ALTERA DECRETO Nº 2128/2020 (CORONAVIRUS) QUARENTENA DE MAIS 7 DIAS";"http://leismunicipa.is/uxdwp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 17927 de 31 de março de 2020";"Lages";"Prorroga por mais 7 (sete) dias, a partir de 01.04.2020, os efeitos do artigo 6º do Decreto nº 17.904 de 18.03.2020, que determina medidas de enfrentamento em razão do coronavírus (covid-19).";"http://leismunicipa.is/cwqxu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 21381 de 31 de março de 2020";"Florianópolis";"REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 21.368, DE 2020.";"http://leismunicipa.is/xuqwf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 12749 de 31 de março de 2020";"Campo Alegre";"DETERMINA FÉRIAS COLETIVAS FACE AO ISOLAMENTO SOCIAL DECORRENTE DA EPIDEMIA DE CORONAVIRUS 2020.";"http://leismunicipa.is/xugwq";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203303
"Decreto Nº 2480 de 31 de março de 2020";"Botuverá";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), PRORROGA POR MAIS 7 DIAS AS SUSPENSÕES DESCRITAS NO ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL 2477 DE 24/03/2020 E DÁ O UTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/wxouq";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202701
"Decreto Nº 4149 de 31 de março de 2020";"Rio do Campo";"Dispõe sobre a prorrogação e suspensão de prazos dos vencimentos dos tributos e demais procedimentos que especifica, em decorrência da situação de emergência em saúde pública de importância internacional do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwfev";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214508
"Decreto Nº 5006 de 31 de março de 2020";"Tubarão";"Autoriza o Departamento de Contabilidade a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 303.256,71 (trezentos e três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos).";"http://leismunicipa.is/wcxhv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 2139 de 31 de março de 2020";"Indaial";"altera artigo 3º do decreto 2130";"http://leismunicipa.is/xjouw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 1667 de 31 de março de 2020";"Palmeira";"Altera o Decreto 1658/ 2020 que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/wgxjv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4212056
"Decreto Nº 19 de 31 de março de 2020";"Itapema";"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fbdye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208302
"Decreto Nº 53 de 31 de março de 2020";"Morro da Fumaça";"PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xrvwh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211207
"Decreto Nº 6211 de 31 de março de 2020";"Laguna";"ALTERA O DECRETO Nº 6.210, DE 26 DE MARÇO DE 2020, PARA ESTABELECER PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, DIANTE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hwvxn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4209409
"Decreto Nº 15 de 31 de março de 2020";"Atalanta";"ALTERA O DECRETO N. 12-2020, para estabelecer regras de enfrentamento da epidemia do coronav?rus -COVID -19-, e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/khbfy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4201802
"Portaria do Executivo Nº 112 de 31 de março de 2020";"Arvoredo";"PREFEITURA MUNICIPLA DE ARVOREDO";"http://leismunicipa.is/hbfky";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4201653
"Decreto Nº 18 de 31 de março de 2020";"Balneário Gaivota";"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO E APLICAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, BEM COMO RATIFICA MEDIDAS DISPOSTAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL.";"http://leismunicipa.is/ldbhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4202073
"Decreto Nº 40 de 31 de março de 2020";"Abdon Batista";"Disp?e sobre A DECRETa??o de estado de calamidade p?blica no ?mbito do munic?pio de abdon batista EM FACE DAS medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente da infec??o humana pelo NOVO CORONAV?RUS (COVID-19), potencializado pela estiagem que assola o munic?pio tendo reconhecimento nacional e decreto de situa??o de emerg?ncia E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/hjify";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4200051
"Decreto Nº 38722 de 31 de março de 2020";"Chapecó";"Dispõe sobre novas medidas, no âmbito do município de Chapecó, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wouxq";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 9277 de 31 de março de 2020";"São Miguel do Oeste";"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DE DENGUE (COBRADE <U+0096> 1.5.1.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nwsxu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 12603 de 31 de março de 2020";"Blumenau";"CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 1º A 07 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/pxwur";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Decreto Nº 13735 de 31 de março de 2020";"Jaraguá do Sul";"Designa Servidor Para Exercer Funções de Fiscal do PROCON, de Forma AD HOC.";"http://leismunicipa.is/hbcay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 2394 de 31 de março de 2020";"Porto Belo";"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, conforme autorizado no artigo 16, inciso I, da Lei Municipal nº 2840/2019.";"http://leismunicipa.is/ybdia";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 5075 de 31 de março de 2020";"Schroeder";"Altera o Decreto nº 5.068, 24 de março de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/chgiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 33 de 31 de março de 2020";"Abdon Batista";"NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/agdyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4200051
"Decreto Nº 41 de 31 de março de 2020";"Água Doce";"PRORROGA O PRAZO DE VIG?NCIA DO DECRETO N. 039-2020, QUE DISP?E SOBRE A INSTITUI??O DO CENTRO DE TRIAGEM E SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/cahky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200408
"Decreto Nº 9321 de 31 de março de 2020";"Gaspar";"CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GASPAR, COMO UMA DAS MEDIDAS PARA ADOÇÃO PROGRESSIVA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dlbky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Portaria do Legislativo Nº 95 de 31 de março de 2020";"Biguaçu";"--";"http://leismunicipa.is/blyig";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Grande Florianópolis";4202305
"Decreto Nº 52 de 31 de março de 2020";"Iporã do Oeste";"DISP?E SOBRE ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR?AMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SA?DE POR CONTA DO PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADA??O, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/eyjmd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207650
"Resolução Administrativa Nº 5 de 31 de março de 2020";"Correia Pinto";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO SC.";"http://leismunicipa.is/degym";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Serrana";4204558
"Decreto Nº 5317 de 31 de março de 2020";"Mondaí";"DECRETO N 5.317, de 31 de mar?o de 2020";"http://leismunicipa.is/lhydk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211009
"Decreto Nº 4766 de 31 de março de 2020";"Orleans";"Altera o disposto no Decreto Municipal n 4.757 de 24 de mar?o de 2020; ratifica os decretos e normativos estaduais vigentes, prorroga o prazo das medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/kahyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211702
"Decreto Nº 25 de 31 de março de 2020";"Itá";"Altera o Decreto n 024-2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronav?rus -COVID-19-, e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/jyali";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208005
"Decreto Nº 109 de 31 de março de 2020";"Modelo";"Estado de Santa Catarina";"http://leismunicipa.is/yilhk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210902
"Decreto Nº 31 de 31 de março de 2020";"Rio das Antas";"ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ?MBITO DO MUNIC?PIO EM CUMPRIMENTO ?S A??ES EM SA?DE P?BLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E ? ELIMINA??O DOS RISCOS DE DISSEMINA??O E CONT?GIO DO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/mydif";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214409
"Decreto Nº 1870 de 31 de março de 2020";"Campo Erê";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19- no Munic?pio Campo Er?, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/jfcly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203501
"Decreto Nº 2586 de 31 de março de 2020";"Erval Velho";"Abre cr?dito adicional suplementar no or?amento vigente do Fundo Municipal de Sa?de de Erval Velho e d? outras provid?ncias;";"http://leismunicipa.is/leyhi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205209
"Portaria do Legislativo Nº 12 de 31 de março de 2020";"Cunha Porã";"DISP?E SOBRE ALTERA??O DA PORTARIA N. 11-2020 QUE DISPO?E SOBRE MEDIDAS DE CONTEN??O AO COROVIRUS -Covid-19- NA C?MARA DE VEREADORES DE CUNHA POR? E D? OUTRAS PROVIDENCIAS";"http://leismunicipa.is/dilyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4204707
"Decreto Nº 12602 de 31 de março de 2020";"Blumenau";"PRORROGA PRAZOS DE SUSPENSÃO DE SERVIÇOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 12.589, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xupwr";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Decreto Nº 2911 de 31 de março de 2020";"Luzerna";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 2.875 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE FIXA PRAZOS PARA O RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS DO CALENDÁRIO ANUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - CATRIM E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/wrxlu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 19 de 31 de março de 2020";"Doutor Pedrinho";"Institui o Comitê de Gerenciamento de Crise decorrente do coronavírus (COVID-19) e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/uxkvw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205159
"Decreto Nº 3822 de 31 de março de 2020";"Pomerode";"PRORROGA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) ATÉ 07 DE ABRIL DE 2020 E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM OBSERVADAS A PARTIR DE 08 DE ABRIL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/bwutx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213203
"Decreto Nº 17309 de 31 de março de 2020";"Videira";"Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Videira e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/idcby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Decreto Nº 12750 de 31 de março de 2020";"Campo Alegre";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DE CORONAVIRUS 2020, ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº 12.735, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwuqh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203303
"Decreto Nº 82 de 31 de março de 2020";"Serra Alta";"DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DO PERÍODO DE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO BENVENUTTI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xuowq";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Decreto Nº 41 de 31 de março de 2020";"Irani";"ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/tcuwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 43 de 31 de março de 2020";"Anchieta";"DISP?E SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES N?O PRESENCIAIS NO ?MBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNIC?PIO DE ANCHIETA-SC, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALEND?RIO LETIVO DE 2020, COMO MEDIDA DE PREVEN??O E COMBATE AO CONT?GIO DO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/gfyil";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 25 de 31 de março de 2020";"José Boiteux";"SUSPENDE PRAZO PARA PRESTA??ES DE CONTAS DE RECURSOS MUNICIPAIS CONCEDIDOS POR MEIO DE CONV?NIOS, TERMOS DE COLABORA??O E DE FOMENTO, DI?RIAS E ADIANTAMENTOS EM RAZ?O DA SITUA??O DE EMERG?NCIA EM SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, DECLARA SITUA??O DE EMERG?NCIA NO MUNIC?PIO JOS? BOITEUX E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/bgylh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209151
"Decreto Nº 50 de 31 de março de 2020";"Iporã do Oeste";"";"http://leismunicipa.is/bcily";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207650
"Ato da Mesa Nº 3 de 31 de março de 2020";"Imbuia";"Prorroga por mais 7 dias as disposi??es e o prazo de suspens?o das atividades legislativas e administrativas desta Casa, previstas na Portaria n 08, de 19 de mar?o de 2020.";"http://leismunicipa.is/laiyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Ato";42;"Vale do Itajaí";4207403
"Decreto Nº 8569 de 31 de março de 2020";"Brusque";"Dispõe sobre a alteração do caput do art. 3º do Decreto nº 8.561, de 18 de março de 2020, que declarou Situação de Emergência no Município de Brusque e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19.";"http://leismunicipa.is/gclyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 156 de 31 de março de 2020";"Bombinhas";"Altera o Decreto Legislativo nº 155, de 24 de março de 2020, para estabelecer novo prazo de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/idfgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Lei Ordinária Nº 4819 de 31 de março de 2020";"Palhoça";"CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA. Autoriza a contratação emergencial temporária, por prazo determinado, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jeydi";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Decreto Nº 5076 de 31 de março de 2020";"Schroeder";"Suspende os prazos da Fazenda Pública e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cghyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 136 de 31 de março de 2020";"Nova Veneza";"RATIFICA, EM TODO O TERRÍTÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA, AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO ESTADUAL Nº 535, DE 30 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dbejy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211603
"Decreto Nº 32 de 31 de março de 2020";"Abdon Batista";"PRORROGA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/ykcga";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4200051
"Decreto Nº 34 de 31 de março de 2020";"Abdon Batista";"PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DA FATURA DE ?GUA DO M?S MAR?O, IPTU-2020, TLLE-2020, TAXA DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS COTA ?NICA E PARCELA COM VENCIEMNTO EM 10-05-2020.";"http://leismunicipa.is/kycag";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4200051
"Decreto Nº 49 de 31 de março de 2020";"Nova Trento";"Dispõe sobre a convalidação automática dos decretos e regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), independentemente de ato administrativo municipal.";"http://leismunicipa.is/dygbk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211504
"Decreto Nº 44 de 31 de março de 2020";"Águas de Chapecó";"De 31 de mar?o de 2020";"http://leismunicipa.is/egdyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200507
"Portaria do Executivo Nº 6883 de 31 de março de 2020";"Ascurra";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/hekyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4201703
"Decreto Nº 43 de 31 de março de 2020";"Itapiranga";"ALTERA OS DECRETOS N 37, DE 18 DE MAR?O DE 2020 E N? 38, DE 19 DE MAR?O DE 2020, PARA ESTABELECER NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/kclby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208401
"Decreto Nº 61 de 31 de março de 2020";"Peritiba";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.";"http://leismunicipa.is/cdymb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212601
"Decreto Nº 2622 de 31 de março de 2020";"Novo Horizonte";"ALTERA O DECRETO N 2.617 DE 2020, PARA ESTABELECER NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO CORONAVIRUS -COVID-19- E ESTABELECE OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lgkyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211652
"Decreto Nº 53 de 31 de março de 2020";"Marema";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/ygkel";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210555
"Decreto Nº 4153 de 31 de março de 2020";"Massaranduba";"Altera o Decreto n 4147, de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do Coronavirus -COVID-19-, e estabelece novas regras";"http://leismunicipa.is/dgykl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210605
"Decreto Nº 5005 de 31 de março de 2020";"Tubarão";"Adota medidas administrativas no âmbito do Município de Tubarão/SC, em cumprimento às ações em saúde pública emanadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. ";"http://leismunicipa.is/quexw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 29 de 31 de março de 2020";"Urussanga";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hygje";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4219002
"Decreto Nº 4170 de 31 de março de 2020";"Herval do Oeste";"<U+0093>ALTERA O DECRETO Nº 4.169/2020, PARA ESTABELECER NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID <U+0096> 19), NO MUNICÍPIO DE HERVAL D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/puwax";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 1236 de 31 de março de 2020";"São João do Itaperiú";"Cumpre determinação do Governo do Estado de Santa Catarina, de acordo com o Decreto 535 de 30 de Março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jwdxv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4216354
"Decreto Nº 44 de 31 de março de 2020";"Irani";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.";"http://leismunicipa.is/tcuxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 13920 de 31 de março de 2020";"Rio Negrinho";"DEFINE NOVAS MEDIDAS ESSENCIAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO PANDEMIA CORONAVÍRUS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wfxev";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 18 de 31 de março de 2020";"Itapema";"Dispõe sobre medidas econômicas e sanitárias, para o retorno das atividades com o fim das restrições impostas para enfrentamento da Covid19.";"http://leismunicipa.is/wxhqu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208302
"Decreto Nº 77 de 31 de março de 2020";"Xanxerê";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE XANXERÊ COBRADE nº 1.5.1.1.0, ALTERA O DECRETO Nº 072, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/owuqx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Nº 59 de 31 de março de 2020";"Navegantes";"ALTERA O DECRETO 56, DE 24 DE MARÇO DE 2020, PARA ESTABELCER NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xrpuw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 5911 de 31 de março de 2020";"Joaçaba";"DISPÕE ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 5.815/2019 QUE FIXA PRAZOS PARA O RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS DO CALENDÁRIO ANUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS <U+0096> CATRIM";"http://leismunicipa.is/xowum";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209003
"Decreto Nº 2910 de 31 de março de 2020";"Luzerna";"<U+0093>PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19), NO MUNICÍPIO DE LUZERNA(SC), RATIFICA MEDIDAS DISPOSTAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/hwxru";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 28 de 31 de março de 2020";"Trombudo Central";"Prorroga SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de TROMBUDO CENTRAL, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual n. 535, de 30 de março de 2020 e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/uwjox";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 42 de 31 de março de 2020";"Antônio Carlos";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, mantendo a situa??o de  emerg?ncia no Munic?pio Ant?nio Carlos, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/fhybk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4201208
"Decreto Nº 358 de 31 de março de 2020";"Maravilha";"Disp?e sobre a possibilidade de suspens?o, rescis?o, reprograma??o de cronogramas de relativos ? execu??o de contratos administrativos em decorr?ncia da doen?a causada pelo Novo Coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lyefk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Decreto Nº 1901 de 31 de março de 2020";"Iomerê";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lbyci";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207577
"Decreto Nº 4468 de 31 de março de 2020";"Alfredo Wagner";"";"http://leismunicipa.is/lyafi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4200705
"Decreto Nº 36 de 31 de março de 2020";"Bom Jesus";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ciyhl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202537
"Decreto Nº 37 de 31 de março de 2020";"Bom Jesus";"31-03-2020";"http://leismunicipa.is/lhdiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202537
"Decreto Nº 1871 de 31 de março de 2020";"Campo Erê";"Prorroga prazo de vencimento para pagamento dos tributos municipais com vencimento em determinado per?odo, e da outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/dlyih";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203501
"Decreto Nº 32 de 31 de março de 2020";"Dona Emma";"MUNIC?PIO  DE  DONA  EMMA";"http://leismunicipa.is/hyeil";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205100
"Decreto Nº 108 de 31 de março de 2020";"Modelo";"MUNIC?PIO DE MODELO	CNPJ- 83.021.832-0001-11";"http://leismunicipa.is/kagly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210902
"Decreto Nº 81 de 31 de março de 2020";"Serra Alta";"DISPÕE SOBRE TURNO ÚNICO E EXPEDIENTE INTERNO PARA A PREFEITURA E A SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/uiwox";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Resolução Nº 593 de 31 de março de 2020";"São José";"ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ, ESTADO DE SANTA CATARINA, MEDIANTE A MODALIDADE DE DELIBERAÇÃO REMOTA DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA À PANDEMIA DO COVID-19 E ASSEMELHADOS";"http://leismunicipa.is/hegjy";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 39 de 31 de março de 2020";"Abdon Batista";"Disp?e sobre OS ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCA??O EM FACE DAS medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente da infec??o humana pelo NOVO CORONAV?RUS (COVID-19), E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/jghiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4200051
"Decreto Nº 38 de 31 de março de 2020";"Ituporanga";"";"http://leismunicipa.is/hgdly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208500
"Decreto Nº 30 de 31 de março de 2020";"Rio das Antas";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/mfdiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214409
"Decreto Nº 24 de 31 de março de 2020";"Passos Maia";"ALTERA O DECRETO N. 023-2020 PARA ESTABELECER NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/gykli";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212270
"Decreto Nº 60 de 31 de março de 2020";"Peritiba";"Disp?e sobre a convalida??o autom?tica dos decretos e regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, de medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente da infec??o humana pelo NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, independentemente de ato administrativo municipal.";"http://leismunicipa.is/lkyif";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212601
"Decreto Nº 2584 de 31 de março de 2020";"Erval Velho";"ALTERA O DECRETO N 2581 DE 24 DE MAR?O DE 2020, PARA ESTABELECER NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/iflyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205209
"Decreto Nº 55 de 31 de março de 2020";"Caibi";"Dispõe sobre Expediente no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ailyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203105
"Decreto Nº 5319 de 31 de março de 2020";"Mondaí";"Abre Cr?dito Suplementar no Or?amento Vigente.";"http://leismunicipa.is/jyhcn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211009
"Decreto Nº 23 de 31 de março de 2020";"Painel";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/hgydp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211892
"Decreto Nº 7059 de 31 de março de 2020";"Taió";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), previstas no Decreto Municipal nº 7.048 de 18 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bloyp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4217808
"Decreto Nº 7065 de 31 de março de 2020";"Taió";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por conta da reserva de contingência do município.";"http://leismunicipa.is/bpoyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4217808
"Decreto Nº 26 de 31 de março de 2020";"José Boiteux";"DISP?E SOBRE PRORROGA??O DA SITUA??O DE EMERG?NCIA E APLICA??O DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS, BEM COMO RATIFICA MEDIDAS DISPOSTAS NA LEGISLA??O FEDERAL E ESTADUAL.";"http://leismunicipa.is/hglyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209151
"Decreto Nº 24 de 31 de março de 2020";"Entre Rios";"De 31 de mar?o de 2020.";"http://leismunicipa.is/lehiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205175
"Decreto Nº 72 de 31 de março de 2020";"Canoinhas";"REQUISITA BEM MÓVEL - VENTILADOR PULMONAR HAMILTON C-1 - REGISTRO ANVISA 10338760040 DA WHITE MARTINS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS.";"http://leismunicipa.is/jdcyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203808
"Decreto Nº 311 de 31 de março de 2020";"Rio Rufino";"PRORROGA A QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO/SC EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mtuwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4215059
"Decreto Nº 79 de 31 de março de 2020";"Biguaçu";"PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU PARA FINS DE PREVENÇÃO E COMBATE Á PANDEMIA DO COVID - 19, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 535, DE 30 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/wuxtr";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4202305
"Decreto Nº 42 de 31 de março de 2020";"Irani";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO.";"http://leismunicipa.is/tcxuw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Lei Ordinária Nº 753 de 31 de março de 2020";"Balneário Piçarras";"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores que estão no atendimento direto <U+0096> linha de frente, à pandemia do Coronavírus <U+0096> COVID 19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mbiya";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4212809
"Decreto Nº 13227 de 31 de março de 2020";"São José";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/yhjlk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 37 de 31 de março de 2020";"Maracajá";"DISP?E SOBRE PRORROGA??O DA SITUA??O DE EMERG?NCIA E APLICA??O DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS, BEM COMO RATIFICA MEDIDAS DISPOSTAS NA LEGISLA??O FEDERAL E ESTADUAL.";"http://leismunicipa.is/klyef";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4210407
"Decreto Nº 26 de 31 de março de 2020";"Passo de Torres";"DISP?E SOBRE PRORROGA??O DA SITUA??O EMERG?NCIA E APLICA??O DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19-, BEM COMO RATIFICA MEDIDAS DISPOSTAS NA LEGISLA??O FEDRAL E ESTADUAL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ylkfi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4212254
"Decreto Nº 134 de 31 de março de 2020";"Nova Itaberaba";"Estado de Santa Catarina";"http://leismunicipa.is/lfiky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 28 de 31 de março de 2020";"Passo de Torres";"PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES";"http://leismunicipa.is/yklgi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4212254
"Decreto Nº 1294 de 31 de março de 2020";"Piratuba";"Adota medidas administrativas no âmbito do Município de Piratuba em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kaliy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213104
"Decreto Nº 1101 de 31 de março de 2020";"Capivari de Baixo";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS NO PERÍODO EMERGENCIAL DO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wxluo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4203956
"Lei Ordinária Nº 2542 de 31 de março de 2020";"São Lourenço do Oeste";"Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber doações de recursos em espécie e de materiais, em decorrência da pandemia da Covid-19, doença causada pelo coronavírus, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oxwum";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Oeste Catarinense";4216909
"Decreto Nº 34 de 31 de março de 2020";"Balneário Piçarras";"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, Autorizado pelo Artigo 19, Inciso I da Lei Municipal nº 731, de 20/11/2019 <U+0096> LOA, e Dá Outras Providências.";"http://leismunicipa.is/cygai";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212809
"Decreto Nº 42 de 31 de março de 2020";"Tangará";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/wquex";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217907
"Decreto Nº 43 de 31 de março de 2020";"Lontras";"Prorroga em 7 (sete) dias o prazo de suspensão das atividades e serviços públicos não essenciais previsto nos artigos, 1º, inciso I e 2º do Decreto Municipal 33, de 18 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/wuapx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 9854 de 31 de março de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/fquxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 89 de 31 de março de 2020";"Garopaba";"ALTERA O DECRETO Nº 87, DE 26 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/irwux";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205704
"Decreto Nº 2395 de 31 de março de 2020";"Porto Belo";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uwxnr";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 5205 de 31 de março de 2020";"Pinheiro Preto";" PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xurfw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213005
"Decreto Nº 1724 de 31 de março de 2020";"São Bento do Sul";"ESTENDE OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1720, DE 24 DE MARÇO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 535, DE 30 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.";"http://leismunicipa.is/wxruh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 1731 de 31 de março de 2020";"São Bento do Sul";"PRORROGA PRAZO EM DECORRÊNCIA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xruhw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 9327 de 31 de março de 2020";"Gaspar";"HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 24, DE 30 DE MARÇO DE 2020, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GASPAR (COMED), QUE DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GASPAR, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO DO ANO DE 2020, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dybkl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 35 de 31 de março de 2020";"Abdon Batista";"Disp?e sobre a convalida??o autom?tica dos decretos e regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, de medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente da infec??o humana pelo NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, independentemente de ato administrativo municipal.";"http://leismunicipa.is/acygk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4200051
"Decreto Nº 36 de 31 de março de 2020";"Abdon Batista";"Disp?e sobre OS ATOS DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM FACE DAS medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente da infec??o humana pelo NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/gkdby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4200051
"Decreto Nº 22 de 31 de março de 2020";"Aurora";"Altera o Decreto Municipal n 020, de 24 de mar?o de 2.020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronav?rus -COVID-19-, e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/hkyfc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4201901
"Decreto Nº 26 de 31 de março de 2020";"Jaguaruna";"<U+0093>Prorroga a situação de emergência no Município de Jaguaruna, SC, nos termos do Decreto Estadual n° 515/2020, Decreto Estadual nº 525/2020 e Decreto Estadual n° 535/2020, estabelecendo novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/tuwmx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208807
"Portaria do Legislativo Nº 5 de 31 de março de 2020";"Itaiópolis";"Fixa regras de atendimento da Câmara de Vereadores do Município de Itaiópolis/SC.";"http://leismunicipa.is/yhiod";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4208104
"Decreto Nº 7058 de 31 de março de 2020";"Taió";"Suplementa dotação orçamentária por excesso de arrecadação, proveniente de recursos da deliberação 27/CIB/2020, do Governo do Estado de Santa Catarina, ao combate pandemia do CONVID-19.";"http://leismunicipa.is/olbyp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4217808
"Decreto Nº 1107 de 31 de março de 2020";"Guabiruba";"PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/uxnow";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4206306
"Decreto Nº 78 de 31 de março de 2020";"Xanxerê";"ALTERA O DECRETO Nº 70, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DEFINE OS SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/oxuwq";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Nº 2554 de 31 de março de 2020";"Treze Tílias";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS VENCIMENTO DOS IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E A TAXA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO, DESTINAÇÃO OU DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/uqwkx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4218509
"Decreto Nº 44 de 31 de março de 2020";"Lontras";"Adota medidas administrativas no âmbito do Município de Lontras em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uwxtd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 20 de 31 de março de 2020";"Lacerdópolis";"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e outras providências.";"http://leismunicipa.is/wcvjx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209201
"Resolução Nº 21 de 31 de março de 2020";"Gaspar";"Prorroga a suspensão das atividades legislativas e administrativas da Câmara de Vereadores de Gaspar para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus causador da COVID-19 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/hygfb";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 1102 de 31 de março de 2020";"Capivari de Baixo";"ALTERA O DECRETO N. 1096 DE 24 DE MARÇO DE 2020, PARA ESTABELECER PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, DIANTE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/rxucw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4203956
"Decreto Nº 1581 de 31 de março de 2020";"Balneário Barra do Sul";"DÁ CONTINUIDADE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xwups";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 43 de 31 de março de 2020";"Irani";"PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/txcuw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 9197 de 31 de março de 2020";"Araranguá";"Prorroga período de Isolamento Social no Município de Araranguá, de acordo com as disposições estaduais.";"http://leismunicipa.is/pxjuw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201406
"Decreto Nº 9198 de 31 de março de 2020";"Araranguá";"Estabelece A Prorrogação Dos Vencimentos Do Calendário Fiscal De Pagamento Dos Tributos Municipais Para O Exercício De 2020 Fixado Através Do Decreto 9050/2019, E Também Com Relação Às Parcelas Com Vencimentos Entre 01/03/2020 A 31/05/2020 (Período De Emergência No Combate Ao Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/xwujp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201406
"Decreto Nº 28 de 31 de março de 2020";"Capão Alto";"De 31 março de 2020.";"http://leismunicipa.is/wuaxp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4203253
"Decreto Nº 31 de 31 de março de 2020";"Gravatal";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/aiyld";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206207
"Decreto Nº 42 de 31 de março de 2020";"Anchieta";"DISP?E SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/filgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 2597 de 31 de março de 2020";"Arabutã";"DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yigaj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4201273
"Decreto Nº 35 de 31 de março de 2020";"Bom Jardim da Serra";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/vaixw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 10 de 31 de março de 2020";"Grão Pará";"ALTERA DECRETO Nº 06, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CAUSADO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/bhjfy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206108
"Decreto Nº 29 de 31 de março de 2020";"Benedito Novo";"Adota novas medidas no Município de Benedito Novo, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 535, de 30 de março de 2020, que estabelece novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus e estabelece outras providências";"http://leismunicipa.is/jbgyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202206
"Decreto Nº 2536 de 31 de março de 2020";"Urubici";"ALTERA O DECRETO Nº 2523 DE 2020, PARA ESTABELECER NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wtpux";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4218905
"Decreto Nº 29 de 31 de março de 2020";"Presidente Nereu";"Prorroga em 7 (sete) dias o prazo de suspensão das atividades e serviços públicos não essenciais previsto no artigo, 1º, inciso I e do Decreto Municipal 27, de 25 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/twpxu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214102
"Decreto Nº 8642 de 31 de março de 2020";"Caçador";"Adota medidas administrativas no âmbito do Município em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/tnxuw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 8641 de 31 de março de 2020";"Caçador";"Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 8.630/2020, que Decreta situação de emergência no Município de Caçador e dispõe sobre as medidas para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/txwun";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Lei Ordinária Nº 2432 de 31 de março de 2020";"Forquilhinha";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS QUE PODERÃO SER ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/auwnx";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4205456
"Decreto Nº 6212 de 31 de março de 2020";"Laguna";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wvnxi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4209409
"Decreto Nº 94 de 31 de março de 2020";"Galvão";"Prorroga o prazo CONSTANTE NO INCISO I, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 090/2020, EM RELAÇÃO ÀS REGRAS PARA enfrentamento DO coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vhwlx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205605
"Decreto Nº 95 de 31 de março de 2020";"Águas Frias";"Decreta situa??o de emerg?ncia no Munic?pio de ?guas Frias-SC, em raz?o da estiagem que atinge todo o territ?rio municipal.";"http://leismunicipa.is/aykhc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200556
"Decreto Nº 2240 de 31 de março de 2020";"Paraíso";"PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO - SC";"http://leismunicipa.is/kyilh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212239
"Decreto Nº 23 de 31 de março de 2020";"Meleiro";"CONCEDE F?RIAS COLETIVA AOS SERVIDORES QUE RELACIONAM.";"http://leismunicipa.is/lhkyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4210803
"Decreto Nº 39 de 31 de março de 2020";"Matos Costa";"MATOS COSTA -  SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/ylika";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210704
"Decreto Nº 1293 de 31 de março de 2020";"Piratuba";"Altera o Decreto Municipal n 1291-2020, para prorrogar as medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo corona v?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ciykl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213104
"Decreto Nº 32 de 31 de março de 2020";"Braço do Trombudo";"PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cylek";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202859
"Decreto Nº 18 de 31 de março de 2020";"Brunópolis";"Disp?e sobre as medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ydkel";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202875
"Decreto Nº 4154 de 31 de março de 2020";"Massaranduba";"Abre cr?dito adicional suplementar";"http://leismunicipa.is/dylgk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210605
"Decreto Nº 13917 de 30 de março de 2020";"Rio Negrinho";"DEFINE EQUIPE DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E EMPRESAS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO PANDEMIA CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fewvx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 2908 de 30 de março de 2020";"Luzerna";"<U+0093>DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUZERNA(SC), PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO DO ANO DE 2020, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).<U+0094>";"http://leismunicipa.is/nxwua";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 27 de 30 de março de 2020";"Benedito Novo";"Adota as medidas no Município de Benedito Novo, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 534, de 26 de março de 2020, Novo e o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19)";"http://leismunicipa.is/bgjyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202206
"Decreto Nº 3540 de 30 de março de 2020";"Ascurra";"Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Educação de Ascurra para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020 como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/sxwqv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4201703
"Decreto Nº 17305 de 30 de março de 2020";"Videira";"Dispõe sobre a convocação de servidores públicos para auxiliar nas medidas de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/ahbyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Decreto Legislativo Nº 6 de 30 de março de 2020";"Água Doce";"ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N. 005-2020 DE 24-03-2020, EM CUMPRIMENTO AO DECRETO N. 525, DE 23 DE MAR?O DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO N. 535, DE 30 DE MAR?O DE 2020 QUE DISP?EM SOBRE A??ES PREVENTIVAS E O ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO CORONAV?RUS -COVID-19-, COM A CONTINUA??O PELA SUSPENS?O TEMPOR?RIA DE TODAS AS SESS?ES REGIMENTAIS DA C?MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ?GUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/dhbky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200408
"Decreto Nº 17 de 30 de março de 2020";"Brunópolis";"DECRETA A SUSPENSÃO E A EXIGIBILIDADADE DE TARIFAS DE AGUÁ E DO ISS (IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS), POR 90 (NOVENTA DIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/klyce";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202875
"Decreto Nº 2620 de 30 de março de 2020";"Novo Horizonte";"AUTORIZA A ABERTURA DE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULA??O DE DOTA??O OR?AMENT?RIA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lkyic";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211652
"Decreto Nº 1100 de 30 de março de 2020";"Capivari de Baixo";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ARTIGO 3º, INCISO II E SUAS ALÍNEAS DO DECRETO Nº 1099 DE 27 DE MARÇO DE 2020, QUE TRATA DO PLANO ESTRATÉGICO PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO.";"http://leismunicipa.is/ycldj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4203956
"Decreto Nº 2302 de 30 de março de 2020";"Itaiópolis";"CONVALIDA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, OS EFEITOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 535, DE 30 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cdjly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208104
"Decreto Nº 535 de 30 de março de 2020";"Santa Catarina";"Altera o Decreto nº 525, de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-535-2020-santa-catarina-altera-o-decreto-no-525-de-2020-para-estabelecer-novas-regras-de-enfrentamento-da-epidemia-do-coronavirus-covid-19-e-estabelece-outras-providencias";"Santa Catarina";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 9274 de 30 de março de 2020";"São Miguel do Oeste";"DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gunxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 1723 de 30 de março de 2020";"São Bento do Sul";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/uxanw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 2535 de 30 de março de 2020";"Urubici";"DISPÕE SOBRE OS NOVOS VENCIMENTOS E QUANTIDADE DE PARCELAS DA TLLF - TAXA DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/txwpu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4218905
"Decreto Nº 52 de 30 de março de 2020";"Morro da Fumaça";"ESTABELECE NOVAS MEDIDAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA	INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/rhxvw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211207
"Decreto Nº 11879 de 30 de março de 2020";"Itajaí";"DETERMINA A ADOÇÃO DE TODAS AS NORMAS ESTADUAIS DE ENFRENTAMENTO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.";"http://leismunicipa.is/jecly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Portaria do Executivo Nº 3 de 30 de março de 2020";"Jaraguá do Sul";"DISPO?E SOBRE O TELETRABALHO, EM CARA?TER EXCEPCIONAL E PROVISO?RIO, NO ?MBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNIC?PIO, COMO MEDIDA NECESSA?RIA A? CONTINUIDADE DO EXERC?CIO DAS SUAS ATIVIDADES QUE S?O ESSENCIAIS ? JUSTI?A.";"http://leismunicipa.is/gclyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 36 de 30 de março de 2020";"Ituporanga";"Declara SITUA??O DE CALAMIDADE P?BLICA no Munic?pio de Ituporanga e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/hldgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208500
"Decreto Nº 32 de 30 de março de 2020";"Balneário Piçarras";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento da Situação de Emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) decretada pelo Município de Balneário Piçarras, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bygci";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212809
"Lei Ordinária Nº 3140 de 30 de março de 2020";"Timbó";"Autoriza em regime excepcional e de urgência a concessão de auxílio financeiro à Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas de Timbó - Hospital e Maternidade OASE, para manutenção de suas atividades, em especial face a epidemia de coronavirus (Covid-19) instalada no estado de Santa Catarina.";"http://leismunicipa.is/ydgfj";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4218202
"Decreto Nº 1292 de 30 de março de 2020";"Piratuba";"Abre cr?dito especial por conta do Super?vit Financeiro do Exerc?cio anterior no valor de R$ 10.000,00 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/iykld";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213104
"Decreto Nº 26 de 30 de março de 2020";"Benedito Novo";"Prorroga o prazo para pagamento da Parcela Única do Imposto Predial e Territorial Urbano <U+0096> IPTU";"http://leismunicipa.is/bjghy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202206
"Decreto Nº 33 de 30 de março de 2020";"Balneário Piçarras";"Orienta a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares em medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/cygib";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212809
"Decreto Nº 3914 de 30 de março de 2020";"São João Batista";"Dispõe sobre a convalidação automática dos decretos e regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), independentemente de ato administrativo municipal.";"http://leismunicipa.is/xwusq";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216305
"Decreto Nº 1521 de 30 de março de 2020";"Tijucas";"Dispõe sobre a convalidação automática dos decretos e regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), independentemente de ato administrativo municipal.";"http://leismunicipa.is/uxwjd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4218004
"Decreto Nº 2568 de 30 de março de 2020";"Palhoça";"PRORROGA A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e ESTABELECE NOVAS medidas de prevenção E COMBATE Ao contágio pelo Coronavírus, aLTERANDO O DECRETO Nº 2.566, DE 23 DE MARÇO DE 2020, a serem adotadas no âmbito dO MUNICÍPIO DE PALHOÇA e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/swrxu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Decreto Nº 9853 de 30 de março de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Declara estado de Calamidade Pública no Município de Balneário Camboriú, para os fins disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000, para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/xuniw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 62 de 30 de março de 2020";"Garuva";"Disp?e sobre a prorroga??o da validade do Alvar? de Localiza??o e Funcionamento, Alvar? Sanit?rio, Atestado de Funcionamento emitidos em 2019, do vencimento das respectivas taxas e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ecyli";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4205803
"Decreto Nº 9318 de 30 de março de 2020";"Gaspar";"ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 9.316, DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ADOÇÃO PROGRESSIVA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ldbky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 28 de 30 de março de 2020";"Benedito Novo";"Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Educação de Benedito Novo-SC, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/bgyjh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202206
"Decreto Nº 63 de 30 de março de 2020";"Garuva";"Disp?e sobre regulamenta??o da cobran?a da tarifa de presta??o de servi?os de abastecimento de ?gua em decorr?ncia da pandemia do coronav?rus e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/eidyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4205803
"Portaria do Executivo Nº 139 de 30 de março de 2020";"Entre Rios";"DETERMINA O REMANEJADO DO ELIZEU DE OLIVEIRA, DIRETOR GERAL, MATR?CULA N3068, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA??O, PARA EXERCER SEU CARGO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SA?DE, DURANTE O PER?ODO DE VIG?NCIA DA PORTARIA N?. 135 DE 30 DE MAR?O DE 2020, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yiael";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4205175
"Portaria do Executivo Nº 135 de 30 de março de 2020";"Entre Rios";"DETERMINA O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DO MUNIC?PIO DE ENTRE RIOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO, PARA A PREVEN??O E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CORONAV?RUS - COVID-19, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ifybl";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4205175
"Decreto Nº 1722 de 30 de março de 2020";"São Bento do Sul";"PRORROGA PRAZOS DO DECRETO Nº 1.489, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUANTO A NOVA LICITAÇÃO PARA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS.";"http://leismunicipa.is/xwaun";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 3539 de 30 de março de 2020";"Ascurra";"PRORROGA OS PRAZOS DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.";"http://leismunicipa.is/sxvqw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4201703
"Decreto Nº 12747 de 30 de março de 2020";"Campo Alegre";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wqvsx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203303
"Ato da Mesa Nº 57 de 30 de março de 2020";"Joinville";"Fica instituído o Sistema de Deliberação Digital (SDD) como instrumento excepcional e temporário a ser adotado nas discussões e votações de matérias sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville e às respectivas Comissões Técnicas. As matérias apreciadas e colocadas em deliberação serão apenas àquelas vindas do Executivo Municipal com regime de urgência e quaisquer outras matérias relacionadas ao coronavírus (Covid - 19) de iniciativa da Mesa Diretora.";"http://leismunicipa.is/lkycd";"Santa Catarina";"Municipal";"Ato";42;"Norte Catarinense";4209102
"Decreto Nº 1208 de 30 de março de 2020";"Guaramirim";"Altera o Decreto Municipal nº 1204/2020 para estabelecer novas medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/uxwjo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Lei Ordinária Nº 721 de 30 de março de 2020";"Capão Alto";"REFERENDA A ADMISSÃO DE MÉDICO SEM PROCESSO SELETIVO OU CHAMADA PÚBLICA, POR PRAZO DETERMINADO PARA ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/qwxsv";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Serrana";4203253
"Decreto Nº 3517 de 30 de março de 2020";"Penha";"PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/uwaxp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212502
"Portaria do Executivo Nº 368 de 30 de março de 2020";"Maravilha";"Suspende férias e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dfyhj";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Decreto Nº 77 de 30 de março de 2020";"Serra Alta";"Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, Contribuição de Melhoria, IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Localização e Permanência, Fatura de Águas, solicitação de isenção do IPTU e Suspende prazos da Fazenda Pública e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uxnaw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Decreto Nº 55 de 30 de março de 2020";"Nova Trento";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020.";"http://leismunicipa.is/dybkg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211504
"Decreto Nº 46 de 30 de março de 2020";"Balneário Arroio do Silva";"DECLARA SITUA??O DE EMERG?NCIA EM SA?DE P?BLICA NO MUNIC?PIO DE BALNE?RIO ARROIO DO SILVA E DISP?E SOBRE AS MEDIDAS TEMPOR?RIAS DE PREVEN??O E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE AO CONT?GIO DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, NO ?MBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC?PIO DE BALNE?RIO ARROIO DO SILVA, E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/gyikc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201950
"Decreto Nº 1393 de 30 de março de 2020";"Barra Velha";"DECRETO N   1393, DE 30 DE MAR?O DE 2020";"http://leismunicipa.is/ailby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202107
"Decreto Nº 13918 de 30 de março de 2020";"Rio Negrinho";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRINHO.";"http://leismunicipa.is/dmfyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 35 de 28 de março de 2020";"Ituporanga";"";"http://leismunicipa.is/yhgdl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208500
"Decreto Nº 47 de 27 de março de 2020";"Caxambu do Sul";"Adota medidas administrativas no âmbito do Município em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dalky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204103
"Decreto Legislativo Nº 3 de 27 de março de 2020";"Matos Costa";"---";"http://leismunicipa.is/gkymd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210704
"Decreto Nº 9273 de 27 de março de 2020";"São Miguel do Oeste";"REVOGA OS INCISOS II E III DO ART. 3º, DO DECRETO N. 9.270/2020.";"http://leismunicipa.is/fwxuh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 38721 de 27 de março de 2020";"Chapecó";"Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para regularização dos avisos de irregularidade do Estacionamento Rotativo, de que trata a alínea a do § 1º do art. 18 do Decreto nº 22.725, de 2010, vencidos no período compreendido entre os dias 19 a 31 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/wjxud";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 38720 de 27 de março de 2020";"Chapecó";"Fixa o horário para funcionamento das repartições da Administração Pública Municipal de Chapecó.";"http://leismunicipa.is/jwxud";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Portaria do Executivo Nº 6880 de 27 de março de 2020";"Ascurra";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/yhake";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4201703
"Decreto Nº 28 de 27 de março de 2020";"Belmonte";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/beayl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202156
"Decreto Nº 2479 de 27 de março de 2020";"Botuverá";"Adota medidas econômicas e tributárias em virtude do estado de emergência, decorrente da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavirus) e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/jcxuw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202701
"Decreto Nº 58 de 27 de março de 2020";"Navegantes";"Prorroga o prazo de vencimento das faturas de abastecimento de água no Município de Navegantes.";"http://leismunicipa.is/wupxr";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 17300 de 27 de março de 2020";"Videira";"Dispõe sobre medidas excepcionais de parcelamento de débitos junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Videira Saneamento <U+0096> VISAN, em razão da pandemia ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/ybdic";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Decreto Nº 2984 de 27 de março de 2020";"Alto Bela Vista";"DISPÕE SOBRE A DISPENSAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM REGIME DE SOBREAVISO, PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yehbk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200754
"Lei Ordinária Nº 7140 de 27 de março de 2020";"Itajaí";"CRIA GRATIFICAÇÃO PARA CUSTEIO DO ATENDIMENTO DE FILHOS, DE ATÉ 12 ANOS DE IDADE INCOMPLETOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.";"http://leismunicipa.is/dyclk";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Lei Complementar Nº 168 de 27 de março de 2020";"Balneário Piçarras";"Altera a redação do Art.1º, da Lei Complementar nº 36, de 27 de junho de 2001, que <U+0093>Cria o Fundo de Manutenção da Praia de Piçarras <U+0096> FUMPRA<U+0094>, e Dá Outras Providências.";"http://leismunicipa.is/biaym";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4212809
"Decreto Nº 9851 de 27 de março de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Dispõe sobre a prorrogação e suspensão de prazos dos vencimentos dos tributos e demais procedimentos que especifica, em decorrência da situação de emergência em saúde pública de importância internacional do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/uxniw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 4151 de 27 de março de 2020";"Massaranduba";"Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Educação de Massaranduba,SC, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19). E dá continuidade à adoção progressiva de medidas nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências. ";"http://leismunicipa.is/xwvui";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210605
"Decreto Nº 9852 de 27 de março de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Altera dispositivo que menciona do Decreto Municipal nº 9.800/2020 que <U+0093>Institui a Comissão de acompanhamento, controle, prevenção e tratamento do Coronavírus - COVID-19 no Município de Balneário Camboriú, e dá outras providencias.<U+0094><U+0094>";"http://leismunicipa.is/uhxwg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Lei Ordinária Nº 4845 de 27 de março de 2020";"Campo Alegre";"AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO SANTÉ PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/wxhua";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4203303
"Decreto Nº 1099 de 27 de março de 2020";"Capivari de Baixo";"DISPÕE SOBRE O PLANO ESTRATÉGICO PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO.";"http://leismunicipa.is/cxwuf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4203956
"Decreto Nº 13915 de 27 de março de 2020";"Rio Negrinho";"DEFINE NOVAS MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO PANDEMIA CORONAVÍRUS EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGAOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E EMPRESAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wfexv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 1900 de 27 de março de 2020";"Iomerê";"Considerando a Portaria GAB-SES191-2020, em que se autorizou a retomada de obras p?blicas e ?s atividades acess?rias ou de suporte que disponibilizam insumos necess?rios ao desenvolvimento dos servi?os, por serem servi?os essenciais;";"http://leismunicipa.is/alybh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207577
"Decreto Nº 1867 de 27 de março de 2020";"Campo Erê";"Disp?e sobre a retomada gradativa das atividades econ?micas no territ?rio municipal, suspensas pelas medidas tomadas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/iyldh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203501
"Decreto Nº 24 de 27 de março de 2020";"Passo de Torres";"DIANTE DA SITUA??O DE EMERG?NCIA NO MUNIC?PIO DE PASSO DE TORRES INSTITU?DO PELO DECRETO 020 DE 17-03-2020 E PRORROGADO PELO DECRETO 023 DE 24-03-2020, INSTITUI O FORNECIMENTO DE CESTAS B?SICAS A FAM?LIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL TEMPOR?RIA EM FACE A MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/igylk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4212254
"Decreto Nº 50 de 27 de março de 2020";"Marema";"De 27-03-2020";"http://leismunicipa.is/lgydk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210555
"Decreto Nº 2130 de 27 de março de 2020";"Indaial";"Dispõe sobre medidas excepcionais no âmbito tributário e fiscal para a redução e mitigação dos impactos negativos sobre a atividade econômica do município causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo covid-19 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/fbwxu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 31 de 27 de março de 2020";"Balneário Piçarras";"Dispõe sobre as medidas no setor Administrativo Tributário no Município de Balneário Piçarras, no que tange ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do novo Coronavírus (covid-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ybiaf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212809
"Decreto Nº 3309 de 27 de março de 2020";"São Francisco do Sul";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19.";"http://leismunicipa.is/gbyid";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4216206
"Decreto Nº 76 de 27 de março de 2020";"Serra Alta";"Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Localização e Permanência, Fatura de Águas, solicitação de isenção do IPTU e Suspende prazos da Fazenda Pública e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/nwuxa";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Portaria do Executivo Nº 6879 de 27 de março de 2020";"Ascurra";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/yhkfb";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4201703
"Decreto Nº 3435 de 27 de março de 2020";"Ibiam";"DISP?E SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE DIFERIMENTO TRIBUTARIO PARA A REDU??O DOS IMPACTOS SOBRE A ATIVIDADE ECON?MICA DO MUNIC?PIO CAUSADOS PELAS A??ES DE CONTEN??O DA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/dlcyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4206751
"Decreto Nº 37714 de 27 de março de 2020";"Joinville";"Concede prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.";"http://leismunicipa.is/dcyjl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4209102
"Decreto Nº 2619 de 27 de março de 2020";"Novo Horizonte";"PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DOS ALV?RAS SANIT?RIOS DE FUNCIONAMENTO E O IPTU EM RAZ?O DA PANDEMIA DO COVID-19 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/kilyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211652
"Decreto Nº 48 de 27 de março de 2020";"Iporã do Oeste";"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE POR CONTA DO PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kyobi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207650
"Decreto Nº 22 de 27 de março de 2020";"Painel";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/yhgpd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211892
"Decreto Nº 2301 de 27 de março de 2020";"Itaiópolis";"ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yjlda";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208104
"Decreto Nº 1554 de 27 de março de 2020";"Correia Pinto";"DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, CONFORME PLANO ESTRATÉGICO APRESENTADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.";"http://leismunicipa.is/uhawx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204558
"Decreto Nº 9195 de 27 de março de 2020";"Araranguá";"Prorroga A Vigência De Acordo Coletivo.";"http://leismunicipa.is/cufwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201406
"Decreto Nº 17299 de 27 de março de 2020";"Videira";"Autoriza o funcionamento de determinadas atividades, com medidas de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/bcdyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Lei Ordinária Nº 6494 de 27 de março de 2020";"Canoinhas";"AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE COOPERA??O T?CNICA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/klyea";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4203808
"Decreto Legislativo Nº 297 de 27 de março de 2020";"Caçador";"Estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo de Caçador-SC.";"http://leismunicipa.is/vwxtr";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Lei Ordinária Nº 2089 de 27 de março de 2020";"Massaranduba";"Altera a Lei Municipal nº 1330, de 06 de Setembro de 2011, para autorizar a contratação por tempo determinado, sem prévio processo seletivo, de profissionais para enfrentar as demandas da pandemia decorrente do Coronavírus (covid-19), entre outras providências.";"http://leismunicipa.is/iegya";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4210605
"Decreto Nº 1207 de 27 de março de 2020";"Guaramirim";"Altera o vencimento dos Tributos Municipais a que se refere, por força da declaração de situação de emergência no Município e Estado de Santa Catarina, decorrente da pandemia COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/irwxu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Decreto Nº 21368 de 27 de março de 2020";"Florianópolis";"PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/weuxn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 1658 de 27 de março de 2020";"Palmeira";"Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/vgjwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4212056
"Lei Complementar Nº 417 de 27 de março de 2020";"Laguna";"INSTITUI O REGIME DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE FORMA EXCEPCIONAL EM SITUAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nymcd";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4209409
"Decreto Nº 18 de 26 de março de 2020";"Urussanga";"DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE SUPERMERCADOS, MERCADOS, PADARIAS E CONGENERES SITUADOS NO MUNICIPIO DE URUSSANGA, COMPLEMENTANDO AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/dyhjg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4219002
"Decreto Nº 3516 de 26 de março de 2020";"Penha";"DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xfuwh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212502
"Decreto Nº 2593 de 26 de março de 2020";"Catanduvas";"FIXA O VALOR DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.639/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wcuxb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204004
"Decreto Nº 6210 de 26 de março de 2020";"Laguna";"PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wnxvi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4209409
"Decreto Nº 19 de 26 de março de 2020";"Ibicaré";"DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU 2020 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/dyial";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4206801
"Portaria do Legislativo Nº 11 de 26 de março de 2020";"Cunha Porã";"DISP?E SOBRE MEDIDAS DE CONTEN??O AO COROVIRUS -Covid-19- NA CAMARA DE VEREADORES DE CUNHA POR? E D? OUTRAS PROVIDENCIAS";"http://leismunicipa.is/fdyil";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4204707
"Decreto Nº 68 de 26 de março de 2020";"Canoinhas";"DECRETO N. 068-2020";"http://leismunicipa.is/fyljc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203808
"Decreto Nº 534 de 26 de março de 2020";"Santa Catarina";"Altera o Decreto nº 525, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e estabelece outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-534-2020-santa-catarina-altera-o-decreto-no-525-de-23-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-novas-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-e-estabelece-outras-providencias";"Santa Catarina";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 74 de 26 de março de 2020";"Serra Alta";"PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/unaxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Decreto Nº 75 de 26 de março de 2020";"Serra Alta";"PRORROGA O PRAZO DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL NÚMERO 015/2020.";"http://leismunicipa.is/xunaw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Decreto Nº 38 de 26 de março de 2020";"Forquilhinha";"CONSOLIDA O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DAS PARCELAS DOS IMPOSTOS MUNICÍPAIS DO ANO 2020 EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cwbux";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205456
"Decreto Nº 17914 de 26 de março de 2020";"Lages";"Dispõe sobre o horário dos Mercados, Supermercados, Mercados Atacadistas e congêneres situados no município de Lages, complementando as medidas de enfrentamento em razão do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/rotxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 13913 de 26 de março de 2020";"Rio Negrinho";"DEFINE SUSPENSÃO DE PRAZOS ADMINISTRATIVOS EM RAZÃO DO ENFRENTAMENTO PANDEMIDA CORONAVÍRUS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wdfxu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Lei Complementar Nº 1292 de 26 de março de 2020";"Blumenau";"INSTITUI FUNDO ESPECIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/wpxur";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Portaria do Executivo Nº 70 de 26 de março de 2020";"Jaraguá do Sul";"Jaragu??do Sul,?25 de mar?o de 2020.";"http://leismunicipa.is/gblhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 26 de 26 de março de 2020";"Agronômica";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus (COVID-19), declara situa??o de emerg?ncia no Munic?pio Agron?mica, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yjghi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4200309
"Decreto Nº 41 de 26 de março de 2020";"Anchieta";"Estado de Santa Catarina";"http://leismunicipa.is/gfily";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 87 de 26 de março de 2020";"Garopaba";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/prtxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205704
"Decreto Nº 13914 de 26 de março de 2020";"Rio Negrinho";"DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO PANDEMIDA CORONAVÍRUS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, EM RELAÇÃO A AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wdfux";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 1580 de 26 de março de 2020";"Balneário Barra do Sul";"DÁ CONTINUIDADE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/spuxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 13732 de 26 de março de 2020";"Jaraguá do Sul";"Valida a emissão de Receita Médica e Atestado Médico on line e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hbcya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 4 de 26 de março de 2020";"Jaraguá do Sul";"Disp?e sobre as medidas de preven??o ? infec??o e a propaga??o do v?rus COVID-19 no ?mbito da C?mara Municipal de Jaragu? do Sul.";"http://leismunicipa.is/ayjlb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 1721 de 26 de março de 2020";"São Bento do Sul";"OFICIALIZA O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, DESIGNA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wuxco";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 14 de 26 de março de 2020";"Atalanta";"HOMOLOGA O PLANO DE CONTING?ncia elaborado pelo Comit? de Gerenciamento de Crise - decorrente do coronav?rus -COVID-19- -, e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/kybhf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4201802
"Portaria do Legislativo Nº 20 de 26 de março de 2020";"Descanso";"PRORROGA AS MEDIDAS TEMPOR?RIAS DE PREVEN??O ? INFEC??O E A PROPAGA??O DO COVID-19, CONSIDERANDO O DECRETO ESTADUAL 525, DE 23 DE MAR?O DE 2020, DECRETO MUNICIPAL 2117, DE 25 DE MAR?O DE 2020 E A PORTARIA 19, DE 18 DE MAR?O DE 2020, NO ?MBITO DO PODER LEGISLATIVO DE DESCANSO-SC E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/iydlf";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4204905
"Decreto Nº 3308 de 26 de março de 2020";"São Francisco do Sul";"DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.";"http://leismunicipa.is/igyca";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4216206
"Resolução Nº 2 de 26 de março de 2020";"São Francisco do Sul";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.";"http://leismunicipa.is/giyca";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Norte Catarinense";4216206
"Decreto Nº 5000 de 26 de março de 2020";"Tubarão";"Dispensa do pagamento as faturas de serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto da categoria tarifária <U+0093>Residencial Social<U+0094>, suspende prazos da Fazenda Pública e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wtxhr";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 37676 de 26 de março de 2020";"Joinville";"Isenta consumidores da tarifa social de água e esgoto e possibilita a postergação do vencimento dos clientes comerciais cadastrados junto à Companhia Águas de Joinville.";"http://leismunicipa.is/yjdal";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4209102
"Decreto Nº 1887 de 26 de março de 2020";"Jaborá";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), declara situação de emergência no Município de Jaborá/SC, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jygal";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208609
"Decreto Nº 2617 de 26 de março de 2020";"Novo Horizonte";"DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DO PRAZO DE QUARENTENA ESTIPULADO NO DECRETO MUNICIPAL N 2.612-2020 REFERENTE AO COVID-19 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ylkbi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211652
"Decreto Nº 9187 de 25 de março de 2020";"Araranguá";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wtaxn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201406
"Decreto Nº 4148 de 25 de março de 2020";"Rio do Campo";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Rio do Campo, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fvxwe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214508
"Decreto Nº 26 de 25 de março de 2020";"Capão Alto";"PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DECLARADA NO MUNICÍPIO PELO DECRETO Nº 023/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/oxtwl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4203253
"Decreto Nº 12 de 25 de março de 2020";"Atalanta";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, declara situa??o de emerg?ncia no Munic?pio  de Atalanta-SC, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/fkbyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4201802
"Decreto Nº 49 de 25 de março de 2020";"Luiz Alves";"Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 48/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento e combate do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xsunw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4210001
"Decreto Nº 12743 de 25 de março de 2020";"Campo Alegre";"PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/towxl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203303
"Decreto Nº 13731 de 25 de março de 2020";"Jaraguá do Sul";"Trata das questões administrativas internas e";"http://leismunicipa.is/byhac";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 4467 de 25 de março de 2020";"Alfredo Wagner";"PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS PARA O EXERC?CIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/ayckh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4200705
"Decreto Nº 92 de 25 de março de 2020";"Águas Frias";"Altera o Decreto n 313-2019, que estabelece o calend?rio fiscal do Munic?pio de ?guas Frias e estabelece outras medidas para enfrentamento dos impactos econ?micos no ?mbito municipal causados pela situa??o de pandemia mundial do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/acyhk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200556
"Decreto Nº 39 de 25 de março de 2020";"Anchieta";"DISP?E SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/gylfi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 2615 de 25 de março de 2020";"Novo Horizonte";"DISP?E SOBRE A CONSTITUI??O DO COMIT? GESTOR DE CRISE EM RELA??O AO ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ilbky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211652
"Decreto Nº 56 de 25 de março de 2020";"Peritiba";"DISP?E SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS E ESTABELECE OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/eykli";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212601
"Decreto Nº 2239 de 25 de março de 2020";"Paraíso";"PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO - SC";"http://leismunicipa.is/iflky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212239
"Decreto Nº 1866 de 25 de março de 2020";"Campo Erê";"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIÇOOS ESSENCIAIS NO DECRETO Nº 1.864, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jclyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203501
"Decreto Nº 21365 de 25 de março de 2020";"Florianópolis";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DAS PARCELAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISS) FIXO DO ANO 2020 EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/phtwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 9845 de 25 de março de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/txwol";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 5910 de 25 de março de 2020";"Joaçaba";"DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS OBRAS PÚBLICAS E SUSPENSÃO DE PRAZOS DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PARA REPASSES DE RECURSOS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE JOAÇABA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xohtw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209003
"Decreto Nº 4300 de 25 de março de 2020";"Mafra";"PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/howtx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210100
"Decreto Nº 27 de 25 de março de 2020";"Presidente Nereu";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oudxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214102
"Decreto Nº 2533 de 25 de março de 2020";"Urubici";"DISPÕE SOBRE OS NOVOS VENCIMENTOS E QUANTIDADE DE PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/wcxju";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4218905
"Decreto Nº 57 de 25 de março de 2020";"Navegantes";"Prorroga o prazo de vencimento do IPTU e suspende prazos e ações de cobrança no âmbito tributário.";"http://leismunicipa.is/wbuxf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 3515 de 25 de março de 2020";"Penha";"REGULAMENTA A COBRANÇA DAS FATURAS DOS MESES DE MARÇO E ABRIL REFERENTES AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, BEM COMO A COLETA DE LIXO, PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PENHA E PELA RECICLE, RESPECTIVAMENTE.";"http://leismunicipa.is/fxwuh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212502
"Decreto Nº 2583 de 25 de março de 2020";"Erval Velho";"SUSPENDE PRAZOS CONTIDOS NO DECRETO N 2528, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE FIXOU PRAZOS PARA O RECOLHIMENTO DE IMPOSTO E TAXAS DO CALEND?RIO ANUAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - CATRIM";"http://leismunicipa.is/hylfi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205209
"Decreto Nº 133 de 25 de março de 2020";"Faxinal dos Guedes";"FAXINAL DOS GUEDES - SC";"http://leismunicipa.is/yihlf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205308
"Decreto Nº 23 de 25 de março de 2020";"Entre Rios";"De 25 de mar?o de 2020.";"http://leismunicipa.is/glihy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205175
"Decreto Nº 28 de 25 de março de 2020";"Capinzal";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no Município de Capinzal, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cljdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203907
"Decreto Nº 2299 de 25 de março de 2020";"Itaiópolis";"PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jylda";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208104
"Decreto Nº 13 de 25 de março de 2020";"Atalanta";"Institui o Comit? de Gerenciamento de Crise decorrente do coronav?rus -COVID-19- e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/hkfcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4201802
"Decreto Nº 40 de 25 de março de 2020";"Anchieta";"PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVI?OS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN PARA AS EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/gyfli";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 17 de 25 de março de 2020";"Balneário Gaivota";"DISP?E SOBRE PRORROGA??O E APLICA??O DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS, BEM COMO RATIFICA MEDIDAS DISPOSTAS NA LEGISLA??O FEDERAL E ESTADUAL.";"http://leismunicipa.is/liyfg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4202073
"Decreto Nº 40 de 25 de março de 2020";"Itapiranga";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N 39, DE 25 DE AGOSTO DE 2020,  QUE DISP?E SOBRE NOVAS MEDIDAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPIRANGA,  PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yglhd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208401
"Decreto Nº 40 de 25 de março de 2020";"Águas de Chapecó";"De 25 de mar?o de 2020";"http://leismunicipa.is/ayifl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200507
"Decreto Nº 41 de 25 de março de 2020";"Águas de Chapecó";"De 25 de mar?o de 2020";"http://leismunicipa.is/ylafi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200507
"Decreto Nº 34 de 25 de março de 2020";"Bom Jesus";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), declarada situação de emergência no Município Bom Jesus-SC, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ckley";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202537
"Decreto Nº 1291 de 25 de março de 2020";"Piratuba";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, declara situa??o de emerg?ncia no Munic?pio de Piratuba, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/eiylk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213104
"Decreto Nº 4979 de 25 de março de 2020";"Planalto Alegre";"DECRETO N 4979, DE 25 DE MAR?O DE 2020.";"http://leismunicipa.is/lieky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213153
"Decreto Nº 17909 de 25 de março de 2020";"Lages";"Dispõe sobre as contratações temporárias de pessoal nas situações de emergência ou de calamidade pública formalmente reconhecidas e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oxtwf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 37 de 25 de março de 2020";"Forquilhinha";"PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cwbxu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205456
"Decreto Nº 4150 de 25 de março de 2020";"Massaranduba";"Prorroga os prazos de pagamento dos tributos municipais de IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano, da Taxa de Coleta do Lixo Rural, da Taxa de Licença de Localização, Funcionamento e Fiscalização (Renovação) e da Taxa de Vigilância Sanitária conforme estabelecidos no Calendário Fiscal, Art. 3º do Decreto nº 4.089, de 13 de dezembro de 2019 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xhuvw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210605
"Decreto Nº 8639 de 25 de março de 2020";"Caçador";"Declara SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Caçador, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xtwnu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 1098 de 25 de março de 2020";"Capivari de Baixo";"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, POR CONTA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/uxwpt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4203956
"Portaria do Executivo Nº 6877 de 25 de março de 2020";"Ascurra";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/hdeky";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4201703
"Portaria do Executivo Nº 108 de 25 de março de 2020";"Arvoredo";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/dykeh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4201653
"Decreto Nº 27 de 25 de março de 2020";"Belmonte";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ydlbh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202156
"Decreto Nº 18 de 25 de março de 2020";"Ibicaré";"PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO ? SITUA??O DE EMERG?NCIA EM SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, DECLARA SITUA??O DE EMERG?NCIA NO MUNIC?PIO DE IBICAR?, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/dicly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4206801
"Lei Ordinária Nº 1202 de 25 de março de 2020";"Maracajá";"DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE VALORES PERTENCENTES A RESERVA FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DA SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO, PARA USO NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kgfby";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Sul Catarinense";4210407
"Decreto Nº 34 de 25 de março de 2020";"Maracajá";"Disp?e sobre prorroga??o e aplica??o de novas medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus, bem como ratifica medidas dispostas na legisla??o federal e estadual.";"http://leismunicipa.is/lakyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4210407
"Decreto Nº 39 de 25 de março de 2020";"Itapiranga";"DISP?E SOBRE NOVAS MEDIDAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPIRANGA,  PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/abjyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208401
"Decreto Nº 17 de 25 de março de 2020";"Ermo";"Disp?e sobre prorroga??o e aplica??o de novas medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus, bem como ratifica medidas dispostas na legisla??o federal e estadual.";"http://leismunicipa.is/ieyla";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205191
"Decreto Nº 1899 de 25 de março de 2020";"Iomerê";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/bahly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207577
"Decreto Nº 3434 de 25 de março de 2020";"Ibiam";"PRORROGA O PER?ODO DE VIG?NCIA DA QUARENTENA PREVISTO NO ART. 8, DO DECRETO N? 3433, DE 18?DE MAR?O DE 2020 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yilad";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4206751
"Decreto Nº 1392 de 25 de março de 2020";"Barra Velha";"DECRETO N   1392, DE 25 DE MAR?O DE 2020";"http://leismunicipa.is/ihlay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202107
"Decreto Nº 38715 de 25 de março de 2020";"Chapecó";"Declara Estado de Calamidade Pública no município de Chapecó para enfrentamento da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wjuxd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 2847 de 25 de março de 2020";"Otacílio Costa";"PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA FACE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA.";"http://leismunicipa.is/guhxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211751
"Decreto Nº 39 de 25 de março de 2020";"Irani";"DISCIPLINA O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DECORRENTES DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/wfhux";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 5308 de 25 de março de 2020";"Curitibanos";"DISPÕE SOBRE mEDIDAS de ordem tributária PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fhuwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204806
"Decreto Nº 310 de 25 de março de 2020";"Rio Rufino";"PRORROGA PRAZO DE QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO/SC EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wtxnu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4215059
"Decreto Nº 107 de 25 de março de 2020";"Modelo";"Estado de Santa Catarina";"http://leismunicipa.is/yhkdl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210902
"Resolução Nº 20 de 25 de março de 2020";"Gaspar";"Prorroga a suspensão das atividades legislativas e administrativas da Câmara de Vereadores de Gaspar para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus causador da COVID-19";"http://leismunicipa.is/hgyfb";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 72 de 25 de março de 2020";"Xanxerê";"DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ouwxb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Nº 2593 de 25 de março de 2020";"Bombinhas";"Dispõe sobre o restabelecimento gradativo das atividades de construção civil no Município de Bombinhas.";"http://leismunicipa.is/xtlwo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Decreto Nº 1856 de 25 de março de 2020";"Seara";"Declara situação de emergência no Município de Seara, e prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cwxum";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 91 de 25 de março de 2020";"Águas Frias";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/khyac";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200556
"Decreto Nº 40 de 25 de março de 2020";"Antônio Carlos";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, mantendo a situa??o de  emerg?ncia no Munic?pio Ant?nio Carlos, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/kdehy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4201208
"Decreto Nº 1097 de 25 de março de 2020";"Capivari de Baixo";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO <U+0096> IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wgntx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4203956
"Decreto Nº 17298 de 25 de março de 2020";"Videira";"Dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do Município causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19.";"http://leismunicipa.is/bdiyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Decreto Nº 9272 de 25 de março de 2020";"São Miguel do Oeste";"PRORROGA E SUSPENDE PRAZOS DA FAZENDA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wtxor";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 42 de 25 de março de 2020";"Águas de Chapecó";"De 25 de mar?o de 2020";"http://leismunicipa.is/lafyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200507
"Portaria do Legislativo Nº 16 de 25 de março de 2020";"Barra Velha";"Determina no âmbito da Câmara de Vereadores de Barra Velha a suspensão de atividades sob regime de quarentena.";"http://leismunicipa.is/ielyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4202107
"Decreto Nº 8671 de 25 de março de 2020";"Coronel Freitas";"Disp?es sobre a prorroga??o dos prazos de pagamento do ISSQN - Imposto Sobre Servi?os de Qualquer Natureza, IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Localiza??o e Perman?ncia, e suspende prazos da Fazenda P?blica e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ieylh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204400
"Decreto Nº 67 de 25 de março de 2020";"Pinhalzinho";"DISPÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/tweqx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212908
"Decreto Nº 8638 de 25 de março de 2020";"Caçador";"Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/twxnu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Portaria do Executivo Nº 6878 de 25 de março de 2020";"Ascurra";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/hykbf";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4201703
"Decreto Nº 7055 de 25 de março de 2020";"Taió";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), previstas no Decreto Municipal nº 7.048 de 18 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/plboy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4217808
"Decreto Nº 9186 de 24 de março de 2020";"Araranguá";"Dispõe Sobre Prorrogação E Aplicação De Novas Medidas Para Enfrentamento Da Emergência De Saúde Pública De Importância Internacional Decorrente Do Coronavírus, Bem Como Ratifica Medidas Dispostas Na Legislação Federal E Estadual.";"http://leismunicipa.is/nxgwt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201406
"Decreto Nº 72 de 24 de março de 2020";"Biguaçu";"PRORROGA O PERÍODO DE VIGENCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU PARA FINS DE PREVENÇÃO E COMBATE Á PANDEMIA DO COVID - 19, E ACRESCENTA 0 § 5º AO ARTIGO 2º, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 525, DE 23 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/nxotw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4202305
"Decreto Nº 3819 de 24 de março de 2020";"Pomerode";"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPREGADOS PÚBLICOS PARA COMBATE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/cxwdv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213203
"Decreto Nº 3513 de 24 de março de 2020";"Penha";"PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bxvtw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212502
"Decreto Nº 29 de 24 de março de 2020";"Balneário Piçarras";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento a Situação de Emergência em Saúde Pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) decretada pelo Município de Balneário Piçarras, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fyaib";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212809
"Portaria do Executivo Nº 253 de 24 de março de 2020";"Pinheiro Preto";"portaria 253 - homologa inscrito concurso";"http://leismunicipa.is/gltxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4213005
"Decreto Nº 24 de 24 de março de 2020";"Trombudo Central";"Fixa novas datas para pagamento do IPTU, TCL, ISS, TVCNM, TVS, preços públicos e parcelamentos vigentes.";"http://leismunicipa.is/xlhtw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 4169 de 24 de março de 2020";"Herval do Oeste";"<U+0093>PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID <U+0096> 19), NO MUNICÍPIO DE HERVAL D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/wxtnb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 17908 de 24 de março de 2020";"Lages";"Prorroga por mais 7 (sete) dias, até 31 de março de 2020, os efeitos do artigo 6º do Decreto n° 17.904 de 18.03.2020, que determina medidas de enfrentamento em razão do coronavírus (covid-19), prorroga prazo para pagamento da TFLF,  e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/atxmw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 41 de 24 de março de 2020";"Lontras";"Prorroga em 7 (sete) dias o prazo de suspensão das atividades e serviços públicos não essenciais previsto nos artigos, 1º, inciso I e 2º do Decreto Municipal 33, de 18 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/tmiwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 2477 de 24 de março de 2020";"Botuverá";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), PRORROGA POR MAIS 7 DIAS AS SUSPENSÕES DESCRITAS NO ARTIGO 3º, INCISO II E O ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL 2474 DE 18/03/2020 E DÁ O UTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xntwj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202701
"Decreto Nº 19 de 24 de março de 2020";"Lacerdópolis";"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e outras providências.";"http://leismunicipa.is/hugwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209201
"Decreto Nº 12598 de 24 de março de 2020";"Blumenau";"ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 12.589, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pwxur";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Decreto Nº 26 de 24 de março de 2020";"Witmarsum";"AUTORIZA O USO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ESTOCADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE SERIA DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONSIDERANDO A SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/wvjxh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4219408
"Decreto Legislativo Nº 5 de 24 de março de 2020";"Itapema";"ESTABELECE NOVAS REGRAS E PROCEDIMENTOS TEMPORÁRIOS DEVIDO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wtiox";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208302
"Decreto Nº 9270 de 24 de março de 2020";"São Miguel do Oeste";"DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wxmti";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 39 de 24 de março de 2020";"Água Doce";"INSTITUI O CENTRO DE TRIAGEM E DISP?E SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/kaegy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200408
"Decreto Nº 24 de 24 de março de 2020";"Itá";"Disp?e sobre novas medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/gyhld";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208005
"Decreto Nº 355 de 24 de março de 2020";"Maravilha";"Declara situa??o de emerg?ncia no Munic?pio de Maravilha em decorr?ncia da doen?a causada pelo Novo Coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/glykb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Decreto Nº 23 de 24 de março de 2020";"Passo de Torres";"DISP?E SOBRE PRORROGA??O E APLICA??O DE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19-, BEM COMO RATIFICA MEDIDAS DISPOSTAS NA LEGISLA??O FEDRAL E ESTADUAL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/gkiyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4212254
"Decreto Nº 26 de 24 de março de 2020";"Rio das Antas";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/dmiyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214409
"Decreto Nº 1864 de 24 de março de 2020";"Campo Erê";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), declara situação de emergência no Município Campo Erê, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lycjd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203501
"Decreto Nº 54 de 24 de março de 2020";"Caibi";"Dispõe sobre Expediente no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/alyhi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203105
"Decreto Nº 71 de 24 de março de 2020";"Serra Alta";"DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA";"http://leismunicipa.is/wclxt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Decreto Nº 5203 de 24 de março de 2020";"Pinheiro Preto";"decreto 5203";"http://leismunicipa.is/glwtx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213005
"Decreto Nº 13219 de 24 de março de 2020";"São José";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL nº 525/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bwtmx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 1579 de 24 de março de 2020";"Balneário Barra do Sul";"DÁ CONTINUIDADE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/twoxa";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 5909 de 24 de março de 2020";"Joaçaba";"PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO JOAÇABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/tlwxm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209003
"Decreto Nº 1520 de 24 de março de 2020";"Tijucas";"Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/tgwnx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4218004
"Decreto Nº 1232 de 24 de março de 2020";"São João do Itaperiú";"Declara situação de emergência em todo território de São Joao do Itaperiu, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.10 - doenças infecciosas virais e dispõe sobre as Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/othwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4216354
"Decreto Nº 2591 de 24 de março de 2020";"Bombinhas";"Dispõe sobre o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), altera o Decreto Municipal nº 2588, de 17.03.2020, alterado pelos Decretos Municipais nº s 2589 de 18.03.2020 e 2590, de 19.03.2020 dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/twlox";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Lei Ordinária Nº 4228 de 24 de março de 2020";"São Bento do Sul";"AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO E A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E O HOSPITAL E MATERNIDADE SAGRADA FAMÍLIA.";"http://leismunicipa.is/wtxin";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 21363 de 24 de março de 2020";"Florianópolis";"DETERMINA A LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E APROVA O QUADRO DE COTAS FINANCEIRAS/ORÇAMENTÁRIAS PARA OS ÓRGÃOS DA UNIDADE CENTRAL E DAS UNIDADES GESTORAS QUE COMPÕEM O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/wthpx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 8634 de 24 de março de 2020";"Caçador";"Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 8.630/2020, que Decreta situação de emergência no Município de Caçador e dispõe sobre as medidas para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxtun";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 66 de 24 de março de 2020";"Pinhalzinho";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO COBRADE Nº 1.5.1.1.0 - DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/utwxp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212908
"Decreto Nº 3820 de 24 de março de 2020";"Pomerode";"PRORROGA MEDIDAS RESTRITIVAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA NA ESFERA MUNICIPAL ATÉ 31 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/xwcdv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213203
"Decreto Nº 1656 de 24 de março de 2020";"Palmeira";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), declara situação de emergência no Município Palmeira - SC, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxgvj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4212056
"Decreto Nº 25 de 24 de março de 2020";"Witmarsum";"PRORROGA O PRAZO DE QUARENTENA DISPOSTO NO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 22/20, DE 18 DE MARÇO DE 2020, SE ESTENDENDO POR MAIS 7 (SETE) DIAS, COMO MEDIDA PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwvjh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4219408
"Decreto Nº 24 de 24 de março de 2020";"José Boiteux";"PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO ? SITUA??O DE EMERG?NCIA EM SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, DECLARA SITUA??O DE EMERG?NCIA NO MUNIC?PIO JOS? BOITEUX E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lyfha";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209151
"Portaria do Legislativo Nº 4 de 24 de março de 2020";"José Boiteux";"-Disp?e sobre o hor?rio de expediente da C?mara de Vereadores de Jos? Boiteux, em raz?o da declara??o de situa??o de emerg?ncia no Estado de Santa Catarina-.";"http://leismunicipa.is/lgyhb";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4209151
"Decreto Nº 43 de 24 de março de 2020";"Iporã do Oeste";"";"http://leismunicipa.is/halyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207650
"Decreto Nº 22 de 24 de março de 2020";"Iraceminha";"SUSPENDE AS ATIVIDADES DO FUNCIONALISMO PUBLICO DO MUNICIPIO DE IRACEMINHA EM FUN??O DO COVID-19 E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/licyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207759
"Decreto Nº 40 de 24 de março de 2020";"Água Doce";"ALTERA O DECRETO N. 039-2020, QUE DISP?E SOBRE A INSTITUI??O DO CENTRO DE TRIAGEM E SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/ykegd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200408
"Decreto Nº 4466 de 24 de março de 2020";"Alfredo Wagner";"";"http://leismunicipa.is/ykhdc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4200705
"Decreto Nº 8566 de 24 de março de 2020";"Brusque";"Prorroga o período de vigência da quarentena previsto no caput do art. 3º, do Decreto nº 8.561, de 18 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yclek";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 2238 de 24 de março de 2020";"Paraíso";"PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO - SC";"http://leismunicipa.is/iklyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212239
"Decreto Nº 38 de 24 de março de 2020";"Matos Costa";"MATOS COSTA -  SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/ihkyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210704
"Decreto Nº 106 de 24 de março de 2020";"Modelo";"MUNICIPIO DE MODELO";"http://leismunicipa.is/kyalg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210902
"Decreto Nº 24 de 24 de março de 2020";"Jaguaruna";"DECRETO MUNICIPAL Nº 24, DE 24 DE MARÇO DE 2020.   <U+0093>Declara novas medidas em razão da situação de emergência no Município de Jaguaruna, SC, nos termos do Decreto Estadual n° 515/2020, que decretou situação de emergência em todo o território catarinense, conforme COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências e do Decreto Estadual nº 525/2020, que estabeleceu outras medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/wtbxn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208807
"Decreto Nº 1720 de 24 de março de 2020";"São Bento do Sul";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wtixn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 1204 de 24 de março de 2020";"Guaramirim";"Estabelece novas medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/nqwtx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Decreto Nº 17 de 24 de março de 2020";"Urussanga";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gdyhj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4219002
"Decreto Nº 135 de 24 de março de 2020";"Nova Veneza";"RATIFICA, EM TODO O TERRÍTÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA, AS NOVAS MEDIDAS ADOTADAS PELO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, POR INTERMÉDIO DO DECRETO ESTADUAL Nº 525, DE 23 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dyjbe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211603
"Decreto Nº 17296 de 24 de março de 2020";"Videira";"Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) e da atividade industrial no âmbito do Município de Videira e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/biycd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Decreto Nº 9316 de 24 de março de 2020";"Gaspar";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ADOÇÃO PROGRESSIVA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ijuxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 155 de 24 de março de 2020";"Bombinhas";"Suspende as atividades no Poder Legislativo do Município de Bombinhas em conformidade com o Decreto Estadual nº 525, de 23 de março de 2020, a Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e, dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/idfyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Decreto Nº 3913 de 24 de março de 2020";"São João Batista";"Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/psxwu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216305
"Decreto Nº 73 de 24 de março de 2020";"Serra Alta";"DISPÕE SOBRE SUSPENÇÃO DA DATA DA PROVA ESCRITA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/owuix";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Decreto Nº 72 de 24 de março de 2020";"Serra Alta";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO DECRETO 066/2020";"http://leismunicipa.is/xnwua";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Portaria do Legislativo Nº 2 de 24 de março de 2020";"Águas Frias";"ADOTA NOVAS MEDIDAS E PRORROGA MEDIDAS TEMPOR?RIAS DE PREVEN??O CONTRA O CONT?GIO PELO NOVO CORONAV?RUS, J? ADOTADAS, NA PORTARIA N. 01-2020 DE 18 DE MAR?O DE 2020, NO ?MBITO DA C?MARA DE VEREADORES DE ?GUAS FRIAS ESTADO DE SANTA CATARINA.";"http://leismunicipa.is/hydck";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4200556
"Decreto Nº 44 de 24 de março de 2020";"Nova Trento";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ykdbg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211504
"Decreto Nº 45 de 24 de março de 2020";"Iporã do Oeste";"";"http://leismunicipa.is/lhayb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207650
"Decreto Nº 1865 de 24 de março de 2020";"Campo Erê";"DISP?E SOBRE  A COMPOSI??O DA COMISS?O DE GERENCIAMENTO DO COVID 19 NO MUNIC?PIO DE CAMPO ER?, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/dhlyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203501
"Decreto Nº 136 de 24 de março de 2020";"Cordilheira Alta";"DISP?E SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/alyib";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204350
"Decreto Legislativo Nº 5 de 24 de março de 2020";"Água Doce";"DISP?EM SOBRE A??ES PREVENTIVAS E O ENFRENTAMENTO AO CORONAV?RUS -COVID-19-, COM A SUSPENS?O TEMPOR?RIA DE TODAS AS SESS?ES REGIMENTAIS DA C?MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ?GUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/egykd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200408
"Decreto Nº 2237 de 24 de março de 2020";"Paraíso";"PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO - SC";"http://leismunicipa.is/ygilk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212239
"Decreto Nº 18 de 24 de março de 2020";"Anitápolis";"--";"http://leismunicipa.is/idkyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4201109
"Decreto Nº 5068 de 24 de março de 2020";"Schroeder";"Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/yicgh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 25 de 24 de março de 2020";"Bandeirante";"Dispõe sobre novas medidas preventivas de enfrentamento do novo Coronavírus da COVID-19 no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lbdyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202081
"Portaria do Legislativo Nº 24 de 24 de março de 2020";"Joaçaba";"DISP?E SOBRE NOVOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS, DE FORMA TEMPOR?RIA, PARA FINS DE PREVEN??O ? INFEC??O E ? PROPAGA??O DO V?RUS COVID-19 NO ?MBITO DA C?MARA DE VEREADORES DE JOA?ABA.";"http://leismunicipa.is/gyhlc";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4209003
"Decreto Nº 16 de 24 de março de 2020";"Urussanga";"Declara situação de emergência no Município de Urussanga, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual n. 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/dhyjg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4219002
"Decreto Nº 24 de 24 de março de 2020";"Benedito Novo";"Adota novas medidas no Município de Benedito Novo, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 525, de 23 de março de 2020, Novo e o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19)";"http://leismunicipa.is/ybgjh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202206
"Ato da Mesa Nº 2 de 24 de março de 2020";"Imbuia";"Prorroga por mais 7 dias as disposi??es e o prazo de suspens?o das atividades legislativas e administrativas desta Casa, previstas na Portaria n 08, de 19 de mar?o de 2020.";"http://leismunicipa.is/ialcy";"Santa Catarina";"Municipal";"Ato";42;"Vale do Itajaí";4207403
"Decreto Nº 29 de 24 de março de 2020";"Gravatal";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/lbiye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206207
"Decreto Nº 39 de 24 de março de 2020";"Águas de Chapecó";"De 24 de mar?o de 2020";"http://leismunicipa.is/yalfi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200507
"Decreto Nº 2581 de 24 de março de 2020";"Erval Velho";"DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DO PRAZO DE ENFRENTAMENTO DE EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lhify";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205209
"Decreto Nº 30 de 24 de março de 2020";"Chapadão do Lageado";"Prorroga os prazos constantes no art. 16 do Decreto nº 023 de 17.03.2020 e no art.2º do Decreto nº 025 de 18.03.2020 e da outras providencias.";"http://leismunicipa.is/flyhi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4204194
"Decreto Nº 5307 de 24 de março de 2020";"Curitibanos";"PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fhwxu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204806
"Decreto Nº 38 de 24 de março de 2020";"Irani";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wotfx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 2583 de 24 de março de 2020";"Arabutã";"DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xrwdt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4201273
"Decreto Nº 38711 de 24 de março de 2020";"Chapecó";"Dispõe sobre novas medidas, no âmbito do município de Chapecó, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/drtxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 20 de 24 de março de 2020";"Painel";"DE 24 DE MAR?O DE 2020";"http://leismunicipa.is/klhay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211892
"Decreto Nº 120 de 24 de março de 2020";"Nova Itaberaba";"Estado de Santa Catarina";"http://leismunicipa.is/fiylk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 13730 de 24 de março de 2020";"Jaraguá do Sul";"Suspende os prazos da Fazenda Pública e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bcayh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 17 de 24 de março de 2020";"Doutor Pedrinho";"Autoriza o uso pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de alimentos estocados pela Secretaria Municipal de Educação e Promoção Social e destinados à alimentação escolar;";"http://leismunicipa.is/wojux";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205159
"Decreto Nº 2523 de 24 de março de 2020";"Urubici";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cxujw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4218905
"Decreto Nº 3536 de 24 de março de 2020";"Ascurra";"PRORROGA OS PRAZOS DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.";"http://leismunicipa.is/qsxwv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4201703
"Decreto Nº 90 de 24 de março de 2020";"Galvão";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ouxrw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205605
"Portaria do Executivo Nº 252 de 24 de março de 2020";"Pinheiro Preto";"SUSPENDE LEILÃO Nº 01/2020";"http://leismunicipa.is/glwxt";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4213005
"Decreto Nº 40 de 24 de março de 2020";"Lontras";"Prorroga as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwmti";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 40 de 24 de março de 2020";"Tangará";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/txmaw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217907
"Decreto Nº 1552 de 24 de março de 2020";"Correia Pinto";"PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1549/2020, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwtbn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204558
"Decreto Nº 2907 de 24 de março de 2020";"Luzerna";"<U+0093>PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19), NO MUNICÍPIO DE LUZERNA(SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/ncxtw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 2128 de 24 de março de 2020";"Indaial";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE INDAIAL, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 525, DE 23 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xtnaw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 20 de 24 de março de 2020";"Aurora";"Disp?e sobre novas medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/bkhey";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4201901
"Decreto Nº 42 de 24 de março de 2020";"Balneário Arroio do Silva";"DECLARA SITUA??O DE EMERG?NCIA EM SA?DE P?BLICA NO MUNIC?PIO DE BALNE?RIO ARROIO DO SILVA E DISP?E SOBRE AS MEDIDAS TEMPOR?RIAS DE PREVEN??O E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE AO CONT?GIO DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, NO ?MBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC?PIO DE BALNE?RIO ARROIO DO SILVA, E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/bkyeh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201950
"Portaria do Legislativo Nº 4 de 24 de março de 2020";"Itaiópolis";"Fixa regras de atendimento da Câmara de Vereadores do Município de Itaiópolis/SC.";"http://leismunicipa.is/hdiyo";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4208104
"Decreto Nº 18 de 24 de março de 2020";"Doutor Pedrinho";"Prorroga em 7 (sete) dias o prazo de suspensão das atividades e serviços públicos não essenciais previsto no Art. 3º do Decreto Municipal 015, de 18 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/ojwxu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205159
"Decreto Nº 56 de 24 de março de 2020";"Navegantes";"DÁ CONTINUIDADE AS MEDIDAS E AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gwtxn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 2592 de 24 de março de 2020";"Catanduvas";" Dispõe sobre a suspensão dos serviços públicos não essenciais e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xntwc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204004
"Decreto Nº 2389 de 24 de março de 2020";"Porto Belo";"Disciplina o tráfego de pessoas e veículos no Município de Porto Belo, através da implantação de Barreira Sanitária, visando o enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wfltx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 70 de 24 de março de 2020";"Serra Alta";"NOMEIA COMITÊ DE GESTÃO DA CRISE DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/wcltx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Decreto Nº 25 de 24 de março de 2020";"Trombudo Central";"Prorroga SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de TROMBUDO CENTRAL, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual n. 525, de 23 de março de 2020 e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/lhtwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 1096 de 24 de março de 2020";"Capivari de Baixo";"ACRESCENTA NOVAS SITUAÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO E OPERAÇÕES EMERGENCIAIS DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO.";"http://leismunicipa.is/ilxwt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4203956
"Decreto Nº 71 de 24 de março de 2020";"Fraiburgo";"PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 064, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE TRATA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19.";"http://leismunicipa.is/wtxem";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205506
"Decreto Nº 9271 de 24 de março de 2020";"São Miguel do Oeste";"PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL.";"http://leismunicipa.is/xmwti";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 4148 de 24 de março de 2020";"Massaranduba";"Prorroga em 7 (sete) dias o prazo de suspensão das atividades e serviços públicos não essenciais previstos nos incisos II e III do Art. 3º do Decreto Municipal 4147, de 18 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/huwvx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210605
"Decreto Nº 22 de 24 de março de 2020";"Entre Rios";"De 24 de mar?o de 2020.";"http://leismunicipa.is/ydeli";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205175
"Decreto Nº 45 de 24 de março de 2020";"Caxambu do Sul";"Recepciona Decreto n 525 do Governo do Estado de Santa Catarina, prorroga o prazo das medidas de enfrentamento ? situa??o de emerg?ncia em sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, declara situa??o de emerg?ncia no Munic?pio de Caxambu do Sul-SC, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/hliyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204103
"Decreto Nº 8 de 24 de março de 2020";"Grão Pará";"ALTERA DECRETO Nº 06, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CAUSADO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/jybhf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206108
"Decreto Nº 5069 de 24 de março de 2020";"Schroeder";"Autoriza a distribuição pela Secretaria Municipal de Assistência Social de alimentos estocados pela Secretaria Municipal de Educação e destinados à alimentação escolar e da outras providências;";"http://leismunicipa.is/cgihy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 5546 de 24 de março de 2020";"Timbó";"Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, complementando as estabelecidas pelos Decretos nº 5.537 de 16/03/2020, nº. 5.539 de 18/03/2020 e 5.541 de 19/03/2020. ";"http://leismunicipa.is/jygfe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218202
"Decreto Nº 34 de 24 de março de 2020";"Bom Jardim da Serra";"Prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), declara situação de emergência no Município de Bom Jardim da Serra, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wtixo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 2846 de 24 de março de 2020";"Otacílio Costa";"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS DECRETOS 2.841/2020 E 2.843/2020 OS QUAIS DISPÕEM SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA.";"http://leismunicipa.is/xwqdt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211751
"Portaria do Executivo Nº 107 de 24 de março de 2020";"Arvoredo";"PREFEITURA MUNICIPLA DE ARVOREDO";"http://leismunicipa.is/yakeh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4201653
"Decreto Nº 50 de 24 de março de 2020";"Morro da Fumaça";"PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wulxb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211207
"Decreto Nº 4757 de 24 de março de 2020";"Orleans";"Altera o Decreto nº 4.755, de 18 de março de 2020, ratifica os decretos estaduais vigentes, prorroga o prazo das medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nwoxt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211702
"Decreto Nº 1105 de 24 de março de 2020";"Guabiruba";"PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dxhwu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4206306
"Decreto Nº 23 de 24 de março de 2020";"Passos Maia";"DISP?E SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/kylih";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212270
"Decreto Nº 27 de 24 de março de 2020";"Balneário Rincão";"MUNIC?PIO DE BALNE?RIO RINC?O";"http://leismunicipa.is/aihly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4220000
"Decreto Nº 3821 de 24 de março de 2020";"Pomerode";"MUNIC?PIO DE POMERODE";"http://leismunicipa.is/iylek";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213203
"Decreto Nº 16 de 24 de março de 2020";"Brunópolis";"Disp?e sobre as medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/dlkye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202875
"Decreto Nº 34 de 24 de março de 2020";"Ituporanga";"";"http://leismunicipa.is/ybajl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208500
"Decreto Nº 31 de 24 de março de 2020";"Monte Carlo";"Disp?e sobre a complementa??o das medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica, decorrente da infec??o humana pelo novo Coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ybkhl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211058
"Decreto Nº 47 de 23 de março de 2020";"Marema";"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO POR 7 (SETE) DIAS O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS PREVISTO NO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL 044, DE 18 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ykflh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210555
"Decreto Nº 524 de 23 de março de 2020";"Santa Catarina";"Dispõe sobre a operacionalização e transparência de utilização dos recursos recebidos para fins de enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente do coronavíms (COVID-19).";"http://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-524-2020-santa-catarina-dispoe-sobre-a-operacionalizacao-e-transparencia-de-utilizacao-dos-recursos-recebidos-para-fins-de-enfrentamento-a-emergencia-de-saude-publica-decorrente-do-coronavims-covid-19";"Santa Catarina";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 525 de 23 de março de 2020";"Santa Catarina";"Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-525-2020-santa-catarina-dispoe-sobre-novas-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-e-estabelece-outras-providencias";"Santa Catarina";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 306 de 23 de março de 2020";"Rio Rufino";"Dispõe sobre medidas de em razão de situação anormal, caracterizado como situação de emergência, em todo o território do Município de Rio Rufino, decorrente da estiagem e altas temperatura que assolam o Município, somados ao episódio de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/utxnw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4215059
"Portaria do Executivo Nº 359 de 23 de março de 2020";"Maravilha";"Suspende licença prêmio e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jfydh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Decreto Nº 3645 de 23 de março de 2020";"Camboriú";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wflxt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4203204
"Decreto Nº 55 de 23 de março de 2020";"Navegantes";"DÁ CONTINUIDADE AS MEDIDAS E AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jkxwt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 3912 de 23 de março de 2020";"São João Batista";"Declara situação de emergência no Município de São João Batista e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pswux";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216305
"Decreto Nº 60 de 23 de março de 2020";"Garuva";"DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DOS EFEITOS DO DECRETO N? 57-2020, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yelci";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4205803
"Decreto Nº 39 de 23 de março de 2020";"Lontras";"Dispõe sobre a garantia ao direito à alimentação dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família, durante o regime especial de atividades escolares não presenciais na rede municipal de ensino, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xwtah";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 69 de 23 de março de 2020";"Xanxerê";"REFORMULA COMISSÃO DE RESPOSTA AO CORONAVÍRUS, IMPLANTA CENTRO DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wixtd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Nº 65 de 23 de março de 2020";"Pinhalzinho";"NOMEIA COMITÊ DE GESTÃO DA CRISE DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/tiwxd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212908
"Decreto Nº 13729 de 23 de março de 2020";"Jaraguá do Sul";"Complementa as disposições legais dos Decretos Municipais 13.709/2020, de 16/03/2020, e 13.715/2020, de 17/03/2020, os quais, além de declarar Situação de Emergência no Município de Jaraguá do Sul, também dispõem de Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yhbac";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 23 de 23 de março de 2020";"Capão Alto";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wtaxh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4203253
"Decreto Nº 43 de 23 de março de 2020";"Caxambu do Sul";"Declara situa??o de emerg?ncia no Munic?pio de Caxambu do Sul-SC, define medidas adicionais para a preven??o e enfrentamento ? COVID-19, em complementa??o ?s a??es definidas no Decreto Estadual n. 515, de 17 de mar?o de 2020 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ldyhi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204103
"Decreto Nº 1684 de 23 de março de 2020";"Jupiá";"Declara situa??o de emerg?ncia no Munic?pio de Jupi? - SC, define medidas adicionais para a preven??o e enfrentamento ? COVID-19, em complementa??o ?s a??es definidas no Decreto Estadual n. 515, de 17 de mar?o de 2020 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lhyfd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209177
"Decreto Nº 21 de 23 de março de 2020";"Iraceminha";"SUSPENDE AS ATIVIDADES DO FUNCIONALISMO PUBLICO DO MUNICIPIO DE IRACEMINHA EM FUN??O DO COVID-19 E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/cilyb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207759
"Decreto Nº 5421 de 23 de março de 2020";"Bom Jesus do Oeste";"ALTERA O ART. 32 DO DECRETO MUNICIPAL N 5413-2020 QUE ESTABELECE MEDIDAS TEMPOR?RIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, CRIA O COMIT? DE GEST?O DE RISCO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/dkley";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202578
"Decreto Nº 5421 de 23 de março de 2020";"Bom Jesus";"ALTERA O ART. 32 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5413/2020 QUE ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CRIA O COMITÊ DE GESTÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yeckl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202537
"Decreto Nº 37 de 23 de março de 2020";"Matos Costa";"MATOS COSTA -  SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/lykhi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210704
"Decreto Nº 7053 de 23 de março de 2020";"Taió";"Apura superávit financeiro do exercício de dois mil e dezenove e abre crédito adicional suplementar no exercício de dois mil e vinte.";"http://leismunicipa.is/ployb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4217808
"Decreto Nº 4294 de 23 de março de 2020";"Mafra";"AUTORIZA, EM CARÁTER GERAL E EXCEPCIONAL, A UTILIZAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE (INFLUENZA) DE 2020 <U+0096> AUTORIZA, EM CARÁTER GERAL E EXCEPCIONAL, TODO E QUALQUER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (EFETIVO, COMISSIONADO OU TEMPORÁRIO), PORTADOR DE CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) VÁLIDA, A CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIODURANTE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE(INFLUENZA)DE 2020 <U+0096> AUTORIZA, EM CARÁTER GERAL E EXCEPCIONAL, A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, PARA O TRANSPORTE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL <U+0096> ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, DURANTE O PERÍODO DE QUARENTENA DETERMINADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E RAZÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19),OU ENQUANTO PERDURAR A SUSPENSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/txhew";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210100
"Decreto Nº 49 de 23 de março de 2020";"Morro da Fumaça";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2020";"http://leismunicipa.is/aygej";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211207
"Decreto Nº 2567 de 23 de março de 2020";"Palhoça";"COMITÊ GESTOR DE GOVERNO. Acrescenta dispositivo ao artigo 1º do Decreto nº 2.340, de 02 de abril de 2018 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/swrux";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Decreto Nº 309 de 23 de março de 2020";"Rio Rufino";"SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO CUJA PROPRIEDADE SEJA DE IDOSO POR 60 (SESSENTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/uwtnx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4215059
"Decreto Nº 4465 de 23 de março de 2020";"Alfredo Wagner";"";"http://leismunicipa.is/ybhdk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4200705
"Resolução Nº 3 de 23 de março de 2020";"Iomerê";"RESOLU??O N 03, DE 23 DE MAR?O DE 2020.";"http://leismunicipa.is/blcyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Oeste Catarinense";4207577
"Decreto Nº 89 de 23 de março de 2020";"Águas Frias";"Declara situa??o de emerg?ncia no Munic?pio de ?guas Frias - SC, define medidas adicionais para a preven??o e enfrentamento ? COVID-19, em complementa??o ?s a??es definidas no Decreto Estadual n. 515, de 17 de mar?o de 2020 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/akhyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200556
"Resolução Nº 591 de 23 de março de 2020";"São José";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/hejgy";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 11877 de 23 de março de 2020";"Itajaí";"PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.";"http://leismunicipa.is/byejl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Decreto Nº 9314 de 23 de março de 2020";"Gaspar";"ESTABELECE AS NORMAS GERAIS E OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AS AUTORIZAÇÕES DE EMPENHOS, PAGAMENTOS E ASSINATURA DE CONTRATOS REALIZADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E GESTÃO ADMINISTRATIVA, AUTÁRQUIA E FUNDACÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.";"http://leismunicipa.is/wiuxj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 307 de 23 de março de 2020";"Rio Rufino";"DEFINE HORÁRIO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUAS (COVDI-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xtwun";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4215059
"Decreto Nº 2566 de 23 de março de 2020";"Palhoça";"PRORROGA A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e consolida as medidas de prevenção E COMBATE Ao contágio pelo Coronavírus, a serem adotadas no âmbito dO MUNICÍPIO DE PALHOÇA.";"http://leismunicipa.is/wuxrs";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Decreto Nº 36 de 23 de março de 2020";"Forquilhinha";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS, PARCERIAS, CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS ANÁLOGOS/CONGÊNERES QUE VENCEREM NO PERÍODO EM QUE VIGORAR O DECRETO MUNICIPAL Nº 035, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wulex";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205456
"Decreto Nº 3307 de 23 de março de 2020";"São Francisco do Sul";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - 15.110.";"http://leismunicipa.is/igayc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4216206
"Decreto Nº 4996 de 23 de março de 2020";"Tubarão";"Altera o Decreto n° 4.989, de 19 de março de 2020 que Declara situação de emergência no Município de Tubarão, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 <U+0096> doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/twjxc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 2126 de 23 de março de 2020";"Indaial";"Dispõe sobre a criação Comissão de Enfrentamento e Recuperação Econômica, em razão dos reflexos econômicos decorrentes das medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/tnwax";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 2553 de 23 de março de 2020";"Treze Tílias";"DETERMINA FÉRIAS ANTECIPADAS PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/iwxtc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4218509
"Decreto Nº 38 de 23 de março de 2020";"Lontras";"Estabelece normais de controle e orientação do sistema viário municipal como medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/txidw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 70 de 23 de março de 2020";"Xanxerê";"DEFINE OS SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xtkwa";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Portaria do Executivo Nº 180 de 23 de março de 2020";"Jaraguá do Sul";"--";"http://leismunicipa.is/lykbc";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 43 de 23 de março de 2020";"Nova Trento";"Dispõe sobre a Prorrogação do prazo para pagamento dos tributos que especifica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kdbyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211504
"Decreto Nº 13910 de 23 de março de 2020";"Rio Negrinho";"DEFINE NOVAS MEDIDAS ESSENCIAIS PARA A PREVENÇÃO E";"http://leismunicipa.is/mtwkx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 33 de 23 de março de 2020";"Bom Jardim da Serra";"Complementa o decreto nº 31/2020 sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do município de Bom Jardim da Serra - SC.";"http://leismunicipa.is/haxwt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 4295 de 23 de março de 2020";"Mafra";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA A REDUÇÃO DOS IMPACTOS SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO CAUSADOS PELAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wxitd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210100
"Decreto Nº 1685 de 23 de março de 2020";"Jupiá";"Altera o Art. 1 do Decreto 1682-20 de 17-03-2020 que Disp?e sobre a??es de preven??o no Munic?pio de Jupi? - SC, e na administra??o p?blica municipal, em decorr?ncia da doen?a denominada COVID-19, transmitida pelo CORONAV?RUS -Sars-Cov-2-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/fhyel";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209177
"Decreto Nº 12741 de 23 de março de 2020";"Campo Alegre";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC., ESTADO DE SANTA CATARINA, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DECRETOS MUNICIPAIS Nº 12.735, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E 12.739, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/xtghw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203303
"Decreto Nº 22 de 23 de março de 2020";"Passos Maia";"DETERMINA MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ikhly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212270
"Decreto Nº 37642 de 23 de março de 2020";"Joinville";"Suspende prazos da Fazenda Pública e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dyjlc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4209102
"Decreto Nº 49 de 23 de março de 2020";"Marema";"De 23-03-2020";"http://leismunicipa.is/glyek";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210555
"Decreto Nº 80 de 22 de março de 2020";"Garopaba";"ALTERA O ART. 2º E ACRESCE O ART. 11-A E O ART. 11-B AO DECRETO Nº 78, DE 19 DE MARÇO DE 2020, `QUE ESTABELECE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A MITIGAÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/wfbtx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205704
"Decreto Nº 38696 de 22 de março de 2020";"Chapecó";"Valida a emissão de Receita Médica e Atestado Médico on line e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/txawg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 23 de 22 de março de 2020";"Trombudo Central";"Institui o Comitê de gerenciamento da crise para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19). ";"http://leismunicipa.is/tdxwe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 2845 de 22 de março de 2020";"Otacílio Costa";"COMPLEMENTA OS DECRETOS 2.841/2020, 2.843/2020 E 2.844/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO AÇÕES RELACIONADAS AO COMBATE DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/dtwix";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211751
"Decreto Nº 1578 de 22 de março de 2020";"Balneário Barra do Sul";"DÁ CONTINUIDADE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xwktj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 13909 de 22 de março de 2020";"Rio Negrinho";"DEFINE NOVAS MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO PANDEMIDA CORONAVÍRUS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO";"http://leismunicipa.is/hxtcw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 65 de 21 de março de 2020";"Canoinhas";"DECLARA SITUA??O ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUA??O DE EMERG?NCIA NO MUNIC?PIO DE CANOINHAS, EM RAZ?O DA PANDEMIA DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, O AVAN?O DAS INFEC??ES NO BRASIL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/jfcyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203808
"Decreto Nº 7051 de 21 de março de 2020";"Taió";"Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias no município de Taió, estabelece medidas adicionais ao Decreto Municipal nº 7.048, de 18 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pboyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4217808
"Decreto Nº 21361 de 21 de março de 2020";"Florianópolis";"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EXTRAORDINÁRIO NAS UNIDADES EDUCATIVAS DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wjxlt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 131 de 21 de março de 2020";"Faxinal dos Guedes";"DECLARA SITUA??O DE EMERG?NCIA NO MUNIC?PIO DE FAXINAL DOS GUEDES-SC, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVEN??O E ENFRENTAMENTO ? COVID-19, EM COMPLEMENTA??O ?S A??ES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL N. 515, DE 17 DE MAR?O DE 2020 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfilh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205308
"Decreto Nº 26 de 21 de março de 2020";"Balneário Rincão";"Declara situação de emergência no Município de Balneário Rincão, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/loyie";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4220000
"Decreto Nº 3910 de 21 de março de 2020";"São João Batista";"Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/psuwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216305
"Decreto Nº 47 de 21 de março de 2020";"Morro da Fumaça";"DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE SUPERMERCADOS,	MERCADOS, PADARIAS E CONGENERES SITUADOS NO MUNICIPIO DE MORRO DA FUMAÇA, COMPLEMENTANDO AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wxulb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211207
"Decreto Nº 64 de 21 de março de 2020";"Canoinhas";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO COVID-19 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/flyjc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203808
"Decreto Nº 135 de 21 de março de 2020";"Cordilheira Alta";"DECRETA SITUA??O DE EMERG?NCIA NO MUNIC?PIO DE CORDILHEIRA ALTA, PARA COMPLEMENTA??O DE A??ES NO PLANO LOCAL DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAV?RUS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lihay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204350
"Decreto Nº 1519 de 21 de março de 2020";"Tijucas";"Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/tgxwn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4218004
"Decreto Nº 13908 de 21 de março de 2020";"Rio Negrinho";"DEFINE NOVAS MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO PANDEMIDA CORONAVÍRUS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwhct";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 2522 de 21 de março de 2020";"Urubici";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS AS JÁ DETERMINADAS, COM A REALIZAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xactw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4218905
"Decreto Nº 9269 de 21 de março de 2020";"São Miguel do Oeste";"ALTERA O DECRETO N. 9.268/2020.";"http://leismunicipa.is/wdxta";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 1716 de 20 de março de 2020";"São Bento do Sul";"ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 1710, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/metwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 68 de 20 de março de 2020";"Xanxerê";"DETERMINA MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wxsrj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Nº 9839 de 20 de março de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Altera dispositivo que menciona, do Decreto Municipal nº 9.831/2020 que <U+0093>Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências<U+0094><U+0094>.";"http://leismunicipa.is/oxwsr";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 71 de 20 de março de 2020";"Biguaçu";"Suspende AS METAS Do Plano Operativo do Hospital Regional de Biguaçu Helmuth Nass por tempo indeterminado e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/psrwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4202305
"Decreto Nº 1577 de 20 de março de 2020";"Balneário Barra do Sul";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA - 1.5.1.1.0 - CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/swaxb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 67 de 20 de março de 2020";"Fraiburgo";"DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/awxtc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205506
"Decreto Nº 13907 de 20 de março de 2020";"Rio Negrinho";"DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO PANDEMIDA CORONAVÍRUS, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020, DECRETO MUNICIPAL Nº 13.897, DE 16 DE MARÇO DE 2020, DECRETO MUNICIPAL Nº 13.903, DE 18 DE MARÇO DE 2020 E DECRETO MUNICIPAL Nº 13.905,";"http://leismunicipa.is/htxcw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 42 de 20 de março de 2020";"Nova Trento";"Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxbft";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211504
"Decreto Nº 3815 de 20 de março de 2020";"Pomerode";"SUSPENDE OS PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE POMERODE.";"http://leismunicipa.is/cdxvw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213203
"Decreto Nº 28 de 20 de março de 2020";"Balneário Piçarras";"Declara Situação de Emergência no Município de Balneário Piçarras, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual nº 515, de 17/03/2020, e nos Decretos Municipais nºs 26, de 17/03/2020 e 27, de 18/03/2020 e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/fiyab";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212809
"Decreto Nº 5542 de 20 de março de 2020";"Timbó";"Altera o vencimento dos Tributos Municipais a que se refere, por força da declaração de situação de emergência no Município e Estado de Santa Catarina, decorrente da pandemia COVID-19. ";"http://leismunicipa.is/dfjyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218202
"Decreto Nº 21360 de 20 de março de 2020";"Florianópolis";"ALTERA O ART. 30 DO DECRETO Nº 21.347, DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wjltx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 1104 de 20 de março de 2020";"Guabiruba";"CRIA COMITÊ GESTOR DE CRISE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA COM O OBJETIVO DE GERENCIAR QUESTÕES INERENTES AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xdhwu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4206306
"Decreto Nº 37 de 20 de março de 2020";"Lontras";"Estabelece os serviços essenciais necessários ao atendimento público enquanto perdurar as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wtcfx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 26 de 20 de março de 2020";"Belmonte";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BELMONTE, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/acylh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202156
"Decreto Nº 32 de 20 de março de 2020";"Bom Jardim da Serra";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA - SC, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 515 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hawtx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 11 de 20 de março de 2020";"Paulo Lopes";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/iyclk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4212304
"Decreto Nº 21 de 20 de março de 2020";"Passos Maia";"DECLARA SITUA??O DE EMERG?NCIA NO MUNIC?PIO DE PASSOS MAIA-SC, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVEN??O E ENFRENTAMENTO ? COVID-19, EM COMPLEMENTA??O ?S A??ES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL N. 515, DE 17 DE MAR?O DE 2020 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/liygk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212270
"Decreto Nº 33 de 20 de março de 2020";"Ituporanga";"INSTITUI O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA CRISE PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS).";"http://leismunicipa.is/xtbgw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208500
"Decreto Nº 22 de 20 de março de 2020";"Trombudo Central";"Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de TROMBUDO CENTRAL, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual n. 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/pqxsw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 1855 de 20 de março de 2020";"Seara";"Suspende prazos de processos administrativos no âmbito do serviço público municipal.";"http://leismunicipa.is/axqsw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 17906 de 20 de março de 2020";"Lages";"Declara situação de emergência no município de Lages, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/awsrx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 17907 de 20 de março de 2020";"Lages";"Dispõe sobre o horário dos Mercados, Supermercados, Mercados Atacadistas e congêneres situados no município de Lages, complementando as medidas de enfrentamento em razão do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xbwtc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 9268 de 20 de março de 2020";"São Miguel do Oeste";"DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bwxct";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 1103 de 20 de março de 2020";"Guabiruba";"DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/dwhux";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4206306
"Decreto Nº 46 de 20 de março de 2020";"Morro da Fumaça";"<U+0093>DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/wuxlb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211207
"Decreto Nº 2580 de 20 de março de 2020";"Erval Velho";"DECLARA SITUA??O DE EMERG?NCIA NO MUNIC?PIO DE ERVAL VELHO - SC; DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVEN??O E ENFRENTAMENTO ? COVID-19, EM COMPLEMENTA??O ?S A??ES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL N. 515, DE 17 DE MAR?O DE 2020 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lhfyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205209
"Decreto Nº 17 de 20 de março de 2020";"Ibicaré";"Altera artigo do Decreto Municipal n 013-2020, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ilycd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4206801
"Decreto Nº 16 de 20 de março de 2020";"Ibicaré";"Nomeia o Comit? de resposta ao Coronav?rus, com incumb?ncia de operacionalizar, monitorar e articular a??es para o enfrentamento e resposta imediata ? emerg?ncia de Sa?de P?blica.";"http://leismunicipa.is/icdly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4206801
"Decreto Nº 134 de 20 de março de 2020";"Nova Veneza";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA (SC), NOS TERMOS DO COBRADE Nº 1.5.1.1.0 - DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM COMPLEMENTO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 515/2020 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 133/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ydjbe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211603
"Decreto Nº 26 de 20 de março de 2020";"Gravatal";"REGULAMNETA OS DECRETOS MUNICIPAIS Ns. 23, 24 e 25, DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GRAVATAL, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yelfd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206207
"Decreto Nº 22 de 20 de março de 2020";"Itá";"Altera o Decreto n 036-2016, de 11 de abril de 2016, que estabelece e regulamenta o Calend?rio Fiscal do Munic?pio de It?, previsto no art. 315 da Lei Complementar n?. 105, de 10 de dezembro de 2013 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/aliyj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208005
"Decreto Nº 5420 de 20 de março de 2020";"Bom Jesus do Oeste";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE - SC, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 5413, DE 18 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/clkye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202578
"Decreto Nº 7050 de 20 de março de 2020";"Taió";"Define medidas adicionais ao Decreto Municipal nº 7.048, de 18 de março de 2020 para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/olypb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4217808
"Decreto Nº 2125 de 20 de março de 2020";"Indaial";"SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwctb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 1203 de 20 de março de 2020";"Guaramirim";"Dispõe sobre a garantia ao direito à alimentação dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família, durante a suspensão das aulas presenciais como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xetfw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Decreto Nº 6209 de 20 de março de 2020";"Laguna";"DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wlctx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4209409
"Decreto Nº 4293 de 20 de março de 2020";"Mafra";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MAFRA, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL N. 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/drwsx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210100
"Decreto Nº 3512 de 20 de março de 2020";"Penha";"ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º e 7º DO DECRETO Nº 3510 DE 19 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/thewx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212502
"Decreto Nº 17295 de 20 de março de 2020";"Videira";"Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Videira e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/bdicy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Decreto Nº 2565 de 20 de março de 2020";"Palhoça";"DETERMINA NOVAS MEDIDAS PARA COMBATER O CORONAVÍRUS e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/srxuw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Decreto Nº 3814 de 20 de março de 2020";"Pomerode";"APLICA NOVAS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NA ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POMERODE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bwuxt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213203
"Decreto Nº 41 de 20 de março de 2020";"Balneário Arroio do Silva";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS TEMPOR?RIAS DE PREVEN??O E ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE AO CONT?GIO DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE BALNE?RIO ARROIO DO SILVA, E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/hdyke";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201950
"Decreto Nº 5420 de 20 de março de 2020";"Bom Jesus";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE - SC, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 5413, DE 18 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ckyel";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202537
"Decreto Nº 26 de 20 de março de 2020";"Braço do Trombudo";"Declara situação de emergência no Município de Braço do Trombudo, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020, e no Decreto Municipal nº 025/2020, de 18 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cleky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202859
"Decreto Nº 33 de 20 de março de 2020";"Bom Jesus";"Declara situação de emergência no Município de Bom Jesus-SC, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, COBRADE 1.5.1.1.0, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual nº 515 de 17 de Março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kcely";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202537
"Decreto Nº 2613 de 20 de março de 2020";"Novo Horizonte";"DISP?E SOBRE O CANCELAMENTO DA APLICA??O DAS PROVAS TE?RICA E OBJETIVA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO N 001-2020 EM RAZ?O DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS NO MUNIC?PIO DE NOVO HORIZONTE-SC.";"http://leismunicipa.is/klghy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211652
"Decreto Nº 2614 de 20 de março de 2020";"Novo Horizonte";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/lhkay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211652
"Decreto Nº 11874 de 20 de março de 2020";"Itajaí";"RESTRINGE O ACESSO À CIDADE DE ITAJAÍ COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/jecyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Decreto Legislativo Nº 18332 de 20 de março de 2020";"Santa Catarina";"Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000.";"http://leisestaduais.com.br/sc/decreto-legislativo-n-18332-2020-santa-catarina-declara-estado-de-calamidade-publica-em-santa-catarina-para-fins-do-disposto-no-art-65-da-lei-complementar-no-101-de-2000";"Santa Catarina";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 37630 de 20 de março de 2020";"Joinville";"Declara situação de emergência no Município de Joinville e ratifica as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/cjydl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4209102
"Decreto Nº 9312 de 20 de março de 2020";"Gaspar";"PRORROGA OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E COLETA DE LIXO, E AS INTERRUPÇÕES DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA.";"http://leismunicipa.is/wuxij";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 38693 de 20 de março de 2020";"Chapecó";"Dispõe sobre alteração de dispositivo do Decreto nº 38.683, de 18 de março de 2020, que estabelece medidas para o município de Chapecó relativas a decretação de situação de emergência no território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/tawgx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 35 de 20 de março de 2020";"Matos Costa";"MATOS COSTA -  SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/ihlky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210704
"Decreto Nº 24 de 20 de março de 2020";"Witmarsum";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE WITMARSUM, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM COMPLEMENTO AS AÇÕES DEFINIDAS NOS DECRETOS ESTADUAIS NS° 509 E 515, AMBOS DE 17 DE MARÇO DE 2020, E TAMBÉM AO DECRETO MUNICIPAL Nº 22/20 DE 18 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/vxwjh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4219408
"Decreto Nº 89 de 20 de março de 2020";"Galvão";"Declara situação de emergência no Município de Galvão-SC, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ourxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205605
"Decreto Nº 2475 de 20 de março de 2020";"Botuverá";"Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (COVID 19) e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/sqxwo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202701
"Decreto Nº 21359 de 20 de março de 2020";"Florianópolis";"ESTIPULA MEDIDAS DE AVALIAÇÃO DOS PASSAGEIROS QUE DESEMBARCAREM NO AEROPORTO INTERNACIONAL HERCÍLIO LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jlxwt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 23 de 20 de março de 2020";"Itá";"Declara situa??o de emerg?ncia no Munic?pio de It?, define medidas adicionais para a preven??o e enfrentamento ? COVID-19, em complementa??o ?s a??es definidas no Decreto Estadual n. 515, de 17 de mar?o de 2020 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lyhgd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208005
"Decreto Nº 1717 de 20 de março de 2020";"São Bento do Sul";"PRORROGA PRAZO EM DECORRÊNCIA DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mwxet";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 4993 de 20 de março de 2020";"Tubarão";"Dispõe sobre a proibição de corte no serviço de fornecimento de água no município de Tubarão/SC, em decorrência da pandemia COVID-19.";"http://leismunicipa.is/absxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 54 de 20 de março de 2020";"Navegantes";"DÁ CONTINUIDADE AS MEDIDAS E AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/txbwc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 4994 de 20 de março de 2020";"Tubarão";"Altera o Decreto n° 4.989, de 19 de março de 2020 que Declara situação de emergência no Município de Tubarão, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 <U+0096> doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. ";"http://leismunicipa.is/wcxtb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 18 de 20 de março de 2020";"Lacerdópolis";"Institui o comitê de gerenciamento de crise decorrente do Coronavírus (COVID-19) e outras providências.";"http://leismunicipa.is/jkwtx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209201
"Decreto Nº 29 de 20 de março de 2020";"Chapadão do Lageado";"Declara situação de emergência no Município de Chapadão do Lageado, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lyfhi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4204194
"Decreto Nº 28 de 20 de março de 2020";"Chapadão do Lageado";"Altera o § 3º do art.3º do Decreto nº 025 de 18.03.2020, que Estabelece normas complementares as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hiylg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4204194
"Decreto Nº 36 de 20 de março de 2020";"Matos Costa";"MATOS COSTA -  SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/iyhlk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210704
"Decreto Nº 2983 de 20 de março de 2020";"Alto Bela Vista";"HOMOLOGAÇÃO PARCIAL, COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfelj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200754
"Decreto Nº 65 de 19 de março de 2020";"Serra Alta";"DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DA DATA DA PROVA ESCRITA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/uowxq";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Decreto Nº 3511 de 19 de março de 2020";"Penha";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PENHA, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL N. 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wcrxs";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212502
"Decreto Nº 20 de 19 de março de 2020";"Jaguaruna";"DECRETO MUNICIPAL Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2020. <U+0093>ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/wbtex";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208807
"Decreto Nº 43 de 19 de março de 2020";"Araquari";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAQUARI, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DOS DECRETOS MUNICIPAIS 41 E 42 DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/tdiwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4201307
"Decreto Nº 1095 de 19 de março de 2020";"Capivari de Baixo";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO, NOS TERMOS DO COBRADE Nº 1.5.1.1.0 <U+0096> DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/tfwbx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4203956
"Decreto Nº 2386 de 19 de março de 2020";"Porto Belo";"Disciplina o tráfego de pessoas e veículos no Município de Porto Belo, durante o período determinada, visando o enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwsop";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 2844 de 19 de março de 2020";"Otacílio Costa";"ALTERA O TEXTO DO ART. 4.º DO DECRETO 2.843/2020 MANTENDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA BEM COMO DISPÕE SOBRE PENALIDADES EM CASO DE FALTA(S) INJUSTIFICADA(S) COMETIDA POR PROFISSIONAIS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPÕE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA.";"http://leismunicipa.is/dtxwi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211751
"Decreto Nº 24 de 19 de março de 2020";"Balneário Rincão";"Declara situação de emergência no Município de Balneário Rincão, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/alyhc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4220000
"Decreto Nº 30 de 19 de março de 2020";"Abdon Batista";"Declara situa??o de emerg?ncia no Munic?pio de ABDON BATISTA SC, define medidas adicionais para a preven??o e enfrentamento ? COVID-19, em complementa??o ?s a??es definidas no Decreto Estadual n. 515, de 17 de mar?o de 2020 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ihydj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4200051
"Decreto Nº 12592 de 19 de março de 2020";"Blumenau";"ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 12.589, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/wpuxr";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Decreto Nº 1853 de 19 de março de 2020";"Seara";"Prorroga prazo para pagamento de IPTU e TCL, fixados através do Decreto nº 1811, de 06 de janeiro de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eswqx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 3909 de 19 de março de 2020";"São João Batista";"Altera os artigos 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 35 e 38 do Decreto nº 3.906/2020, e art. 10, do Decreto nº 3.908/2020, os quais dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pxsuw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216305
"Decreto Nº 2385 de 19 de março de 2020";"Porto Belo";"Declara situação de emergência em saúde pública no âmbito do Município de Porto Belo, em função do risco de surto do Novo Coronavírus - CONVID-19, e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/siwpx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 22 de 19 de março de 2020";"Passo de Torres";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES - SC E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kdyjl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4212254
"Decreto Nº 37617 de 19 de março de 2020";"Joinville";"Suspende o Sistema de Estacionamento Rotativo Público como medida.";"http://leismunicipa.is/jcyld";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4209102
"Decreto Nº 38 de 19 de março de 2020";"Caxambu do Sul";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jdylc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204103
"Decreto Nº 1390 de 19 de março de 2020";"Barra Velha";"Declara situa??o de emerg?ncia no Munic?pio de Barra Velha-SC, define medidas adicionais para a preven??o e enfrentamento ? COVID-19, em complementa??o ?s a??es definidas no Decreto Estadual n. 515, de 17 de mar?o de 2020 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yihla";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202107
"Decreto Nº 8669 de 19 de março de 2020";"Coronel Freitas";"DECLARA SITUA??O DE EMERG?NCIA NO MUNIC?PIO DE CORONEL FREITAS, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVEN??O E ENFRENTAMENTO ? COVID-19, EM COMPLEMENTA??O ?S A??ES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL N. 515, DE 17 DE MAR?O DE 2020 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/hfiyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204400
"Decreto Nº 41 de 19 de março de 2020";"Nova Trento";"Declara situação de emergência no Município de nova trento, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wbxft";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211504
"Decreto Nº 53 de 19 de março de 2020";"Navegantes";"DÁ CONTINUIDADE AS MEDIDAS E AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/swqlx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 1575 de 19 de março de 2020";"Balneário Barra do Sul";"DÁ CONTINUIDADE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xswab";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 16 de 19 de março de 2020";"Itapema";"Restringe o acesso ao Município de Itapema e a permanência na praia e outros logradouros públicos e estabelece regras para o transporte individual de passageiros, durante a situação de e mergência decretada para enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus Sars-Cov-2 (Covid 19).";"http://leismunicipa.is/wsgxq";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208302
"Decreto Nº 4292 de 19 de março de 2020";"Mafra";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/qjsxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210100
"Decreto Nº 2590 de 19 de março de 2020";"Bombinhas";"Altera o Decreto Municipal nº 2589, de 18.03.2020 que dispõe sobre o Comitê de Crise para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), suspende atividades no Município de Bombinhas, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wsqkx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Decreto Nº 5202 de 19 de março de 2020";"Pinheiro Preto";"<U+0093>INSTITUI O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE DO CORONAVIRUS - COVID 19.<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/sqxpw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213005
"Decreto Nº 40 de 19 de março de 2020";"Nova Trento";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS a serem adotadas pelos estabelecimentos localizados no território de Nova Trento para o ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/btfwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211504
"Decreto Nº 22 de 19 de março de 2020";"Jaguaruna";"DECRETO MUNICIPAL Nº 22, DE 19 DE MARÇO DE 2020.   <U+0093>CRIA O COMITÊ DE MONITORAMENTO DO COVID-19<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/tgxwm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208807
"Decreto Nº 8633 de 19 de março de 2020";"Caçador";"Define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwunt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 26 de 19 de março de 2020";"Presidente Nereu";"Declara situação de emergência no Município de Presidente Nereu - SC, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwodu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214102
"Decreto Nº 9311 de 19 de março de 2020";"Gaspar";"DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/uijxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 4146 de 19 de março de 2020";"Rio do Campo";"Declara situação de emergência no Município de Rio do Campo, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wfevx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214508
"Resolução Nº 5 de 19 de março de 2020";"Jaborá";"Disciplina o funcionamento temporariamente do Poder Legislativo de Jabor?, em fun??o dos riscos decorrentes da doen?a causada pelo novo Coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias";"http://leismunicipa.is/yhlgd";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Oeste Catarinense";4208609
"Decreto Nº 16 de 19 de março de 2020";"Balneário Gaivota";"DISP?E SOBRE A NOMEA??O DE COMIT? GESTOR MUNICIPAL DE PREVEN??O E ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS -COVID-19-.";"http://leismunicipa.is/egyil";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4202073
"Decreto Nº 1576 de 19 de março de 2020";"Balneário Barra do Sul";"DÁ CONTINUIDADE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/wsabx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 1886 de 19 de março de 2020";"Jaborá";"Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), cria o comitê de Gerenciamento de Crise e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mycad";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208609
"Portaria do Executivo Nº 245 de 19 de março de 2020";"Pinheiro Preto";"portaria 245/2020";"http://leismunicipa.is/wxsop";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4213005
"Portaria do Executivo Nº 246 de 19 de março de 2020";"Pinheiro Preto";"portaria 246/2020";"http://leismunicipa.is/wsoxp";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4213005
"Decreto Nº 1854 de 19 de março de 2020";"Seara";"Prorroga excepcionalmente os prazos de pagamentos decorrentes da prestação de serviços com máquinas e equipamentos da municipalidade, previstos nas Leis Municipais nos 1658, de 06 de outubro de 2011 e 1981, de 17 de outubro de 2018.";"http://leismunicipa.is/eswxq";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 2906 de 19 de março de 2020";"Luzerna";"<U+0093>SUPLEMENTA DOTAÇÃO PELA RESERVA DE CONTINGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/qnwsx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 1202 de 19 de março de 2020";"Guaramirim";"Declara situação de emergência no Município de Guaramirim, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/tkwlx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Decreto Nº 3510 de 19 de março de 2020";"Penha";"DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wcrsx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212502
"Decreto Nº 3643 de 19 de março de 2020";"Camboriú";"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 3.642/2020.";"http://leismunicipa.is/qwsox";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4203204
"Decreto Nº 2564 de 19 de março de 2020";"Palhoça";"PROÍBE O ACESSO À ORLA DAS PRAIAS, CACHOEIRAS, PRAÇAS E PARQUES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PALHOÇA E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/xqnsw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Decreto Nº 1646 de 19 de março de 2020";"Palmeira";"Declara situação de emergência no Município de Palmeira - SC, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwjav";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4212056
"Decreto Nº 2123 de 19 de março de 2020";"Indaial";"Declara situação de emergência no Município de Indaial, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/sqxkw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 2981 de 19 de março de 2020";"Alto Bela Vista";"DISPÕE SOBRE A DISPENSAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM REGIME DE SOBREAVISO E SUSPENÇÃO DE PRAZOS DE EDITAIS DE LICITAÇÕES, PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hyekb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200754
"Decreto Nº 24 de 19 de março de 2020";"Bandeirante";"Dispõe sobre a continuidade das medidas preventivas de enfrentamento do novo Coronavírus COVID-19 no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydlhb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202081
"Decreto Nº 20 de 19 de março de 2020";"Iraceminha";"DECLARA SITUA??O DE EMERG?NCIA EM TODO TERRIT?RIO DE IRACEMINHA, NOS TERMOS DO COBRADE 1.5.1.1.0 DOEN?AS INFECCIOSAS VIRAIS, PARA FINS DE PREVEN??O E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E ESTABELECE OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/hyabl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207759
"Decreto Nº 1889 de 19 de março de 2020";"Jaborá";"DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO AUTOMÁTICA DOS DECRETOS E REGULAMENTOS EDITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), INDEPENDENTEMENTE DE ATO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/jgyla";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208609
"Decreto Nº 38 de 19 de março de 2020";"Itapiranga";"DISP?E SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lajby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208401
"Decreto Nº 21 de 19 de março de 2020";"Entre Rios";"DECLARA SITUA??O DE EMERG?NCIA NO MUNIC?PIO DE ENTRE RIOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVEN??O E ENFRENTAMENTO ? COVID-19, EM COMPLEMENTA??O ?S A??ES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL N 515, DE 17 DE MAR?O DE 2020 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/cylfi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205175
"Decreto Nº 2297 de 19 de março de 2020";"Itaiópolis";"Declara situação de emergência no Município de Itaiópolis, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/flygb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208104
"Decreto Nº 11873 de 19 de março de 2020";"Itajaí";"DETERMINA NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/elyjc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Decreto Nº 7 de 19 de março de 2020";"Grão Pará";"CONSTITUI O CONSELHO DE CRISE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, CRIADO PELO CRETO N. 06, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xwsrj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206108
"Decreto Nº 9836 de 19 de março de 2020";"Balneário Camboriú";"“Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”.";"http://leismunicipa.is/sqxfw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 40 de 19 de março de 2020";"Balneário Arroio do Silva";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS TEMPOR?RIAS DE PREVEN??O E ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE AO CONT?GIO DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE BALNE?RIO ARROIO DO SILVA, E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/lygfi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201950
"Decreto Nº 39 de 19 de março de 2020";"Caxambu do Sul";"Recepciona Decreto nº 521 do Governo do Estado de Santa Catarina e o torna de cumprimento obrigatório na circunscrição do Município de Caxambu do Sul/SC como medida de prevenção ao COVID19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cjdyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204103
"Decreto Nº 305 de 19 de março de 2020";"Rio Rufino";"Dispõe sobre o funcionamento em regime exceção, estabelecimentos comerciais no Município de Rio Rufino - SC, e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/utnxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4215059
"Decreto Nº 103 de 19 de março de 2020";"Modelo";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/lhkdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210902
"Decreto Nº 2 de 19 de março de 2020";"Matos Costa";"DECRETO LEGISLATIVO N? 002-2020";"http://leismunicipa.is/dgkly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210704
"Decreto Nº 1888 de 19 de março de 2020";"Jaborá";"Altera o Decreto nº 1.887, de 26 de março de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/lciky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208609
"Decreto Nº 118 de 19 de março de 2020";"Nova Itaberaba";"Estado de Santa Catarina";"http://leismunicipa.is/kiylg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 8562 de 19 de março de 2020";"Brusque";"Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gcylj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 67 de 19 de março de 2020";"Serra Alta";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xtclw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Decreto Nº 68 de 19 de março de 2020";"Serra Alta";"PRORROGA O PRAZO DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÚMERO 014/2020.";"http://leismunicipa.is/xcwlt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Decreto Nº 39 de 19 de março de 2020";"Nova Trento";"DISPÕE SOBRE A criação do gabinete de gestão de crise para enfrentamento ao NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwbft";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211504
"Decreto Nº 35 de 19 de março de 2020";"Forquilhinha";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA, NOS TERMOS DO COBRADE Nº 1.5.1.1.0 - DOENÇAS INFECCIONASA VIRAIS, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwpsa";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205456
"Decreto Nº 4168 de 19 de março de 2020";"Herval do Oeste";"<U+0093>DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE HERVAL D´OESTE <U+0096> SC  E REEDITA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), A FIM DE COMPLEMENTAR O DECRETO MUNICIPAL Nº 4.166/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/wmxsq";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4989 de 19 de março de 2020";"Tubarão";"Declara situação de emergência no Município de Tubarão, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 <U+0096> doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. ";"http://leismunicipa.is/wsrxj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 21357 de 19 de março de 2020";"Florianópolis";"PROÍBE O ACESSO À ORLA DAS PRAIAS, PROÍBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E TURÍSTICO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/rswbx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 4464 de 19 de março de 2020";"Alfredo Wagner";"DECLARA SITUA??O DE EMERG?NCIA NO MUNIC?PIO DE ALFREDO WAGNER, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVEN??O E ENFRENTAMENTO ? COVID-19, EM COMPLEMENTA??O ?S A??ES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL N. 515, DE 17 DE MAR?O DE 2020 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/dhcyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4200705
"Decreto Nº 19 de 19 de março de 2020";"Aurora";"Declara situa??o de emerg?ncia no Munic?pio de Aurora, define medidas adicionais para a preven??o e enfrentamento ? COVID-19, em complementa??o ?s a??es definidas no Decreto Estadual n. 515, de 17 de mar?o de 2020 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/bekhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4201901
"Portaria do Executivo Nº 6876 de 19 de março de 2020";"Ascurra";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/edkyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4201703
"Decreto Nº 521 de 19 de março de 2020";"Santa Catarina";"Acresce os arts. 3º-A e 3º-B ao Decreto nº 515, de 2020, que declara situação de emergência em todo território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento da COVID-19, e estabelece outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-521-2020-santa-catarina-acresce-os-arts-3o-a-e-3o-b-ao-decreto-no-515-de-2020-que-declara-situacao-de-emergencia-em-todo-territorio-catarinense-nos-termos-do-cobrade-no-1-5-1-1-0-doencas-infecciosas-virais-para-fins-de-prevencao-e-enfrentamento-da-covid-19-e-estabelece-outras-providencias";"Santa Catarina";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4167 de 19 de março de 2020";"Herval do Oeste";"<U+0093>INSTITUI O <U+0091>CENTRO DE TRIAGEM DO COVID-19<U+0092>, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/wsmxq";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 9837 de 19 de março de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal 4.358 de 18/12/2019 (LOA) e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/qxnws";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 66 de 19 de março de 2020";"Serra Alta";"ESTABELECE MEDIDAS PARA O MUNICÍPIO DE SERRA ALTA RELATIVAS À DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO TERRITÓRIO CATARINENSE, NOS TERMOS DO COBRADE Nº 1.5.1.1.0 - DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19. ";"http://leismunicipa.is/txclw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217550
"Decreto Nº 5541 de 19 de março de 2020";"Timbó";"Declara situação de emergência no Município de Timbó, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, complementando as medidas estabelecidas pelos Decretos nº 5.537 de 16/03/2020 e nº. 5.539 de 18/03/2020. ";"http://leismunicipa.is/wmxtk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218202
"Decreto Nº 36 de 19 de março de 2020";"Irani";"ALTERA O DECRETO 034/2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE IRANI, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/waxbs";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 78 de 19 de março de 2020";"Garopaba";"ESTABELECE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A MITIGAÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/fxtwb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205704
"Resolução Nº 19 de 19 de março de 2020";"Gaspar";"Estabelece a suspensão das atividades legislativas e administrativas da Câmara de Vereadores de Gaspar para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus causador da COVID-19";"http://leismunicipa.is/aegyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 41 de 19 de março de 2020";"Iporã do Oeste";"";"http://leismunicipa.is/cibyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207650
"Portaria do Legislativo Nº 8 de 19 de março de 2020";"Imbuia";"Disp?e sobre os procedimentos administrativos, expediente e trabalho remoto dos servi?os da C?mara Municipal de Imbuia, em raz?o da declara??o de situa??o de emerg?ncia no Estado de Santa Catarina.";"http://leismunicipa.is/iybdl";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4207403
"Decreto Nº 1389 de 19 de março de 2020";"Barra Velha";"DECRETA a interdi??o de praias, lagoa, margens de rios, cal?ad?es, e todos os pontos tur?sticos, e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/hiyal";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202107
"Portaria do Executivo Nº 247 de 19 de março de 2020";"Pinheiro Preto";"portaria 247";"http://leismunicipa.is/wsopx";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4213005
"Decreto Nº 66 de 19 de março de 2020";"Fraiburgo";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL N. 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/qswgx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205506
"Decreto Nº 13217 de 19 de março de 2020";"São José";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/wxvhn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 1863 de 19 de março de 2020";"Campo Erê";"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DO COVID 19 NO MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lydjc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203501
"Portaria do Executivo Nº 938 de 18 de março de 2020";"Itajaí";"REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ FRENTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS - COVID 19.";"http://leismunicipa.is/wsoxq";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Decreto Nº 44 de 18 de março de 2020";"Marema";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lfkhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210555
"Decreto Nº 2580 de 18 de março de 2020";"Arabutã";"CRIA O COMITE MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ARABUTÃ SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/rxwdt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4201273
"Decreto Nº 3813 de 18 de março de 2020";"Pomerode";"DISPÕE SOBRE O TELETRABALHO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS COMO MEDIDA DE COMBATE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/cwdxv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213203
"Decreto Nº 4144 de 18 de março de 2020";"Rio do Campo";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wvxef";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214508
"Resolução Nº 1 de 18 de março de 2020";"São Francisco do Sul";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.";"http://leismunicipa.is/cbygi";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Norte Catarinense";4216206
"Decreto Nº 1516 de 18 de março de 2020";"Tijucas";"Decreta Estado de Emergência no Município de Tijucas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (novo coronavírus).";"http://leismunicipa.is/twgxn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4218004
"Decreto Nº 52 de 18 de março de 2020";"Navegantes";"DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS E AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pxwse";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 1645 de 18 de março de 2020";"Palmeira";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vgxjw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4212056
"Decreto Nº 5200 de 18 de março de 2020";"Pinheiro Preto";"5200";"http://leismunicipa.is/xvwkr";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213005
"Decreto Nº 24 de 18 de março de 2020";"Gravatal";"COMPLEMENTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 23, DE 16 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/cyefl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206207
"Decreto Legislativo Nº 49 de 18 de março de 2020";"Balneário Piçarras";"Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Balneário Piçarras.";"http://leismunicipa.is/ydhlc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212809
"Decreto Nº 27 de 18 de março de 2020";"Agrolândia";"Disp?e sobre as medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo CORONAV?RUS (COVID-19), e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/jhyai";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4200200
"Decreto Nº 3908 de 18 de março de 2020";"São João Batista";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/psxuw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216305
"Decreto Nº 303 de 18 de março de 2020";"Rio Rufino";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO/SC EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wunxt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4215059
"Decreto Nº 2562 de 18 de março de 2020";"Palhoça";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E Estabelece NOVAS medidas de prevenção E COMBATE Ao contágio pelo Coronavírus, a serem adotadas no âmbito dO MUNICÍPIO DE PALHOÇA.";"http://leismunicipa.is/wpsex";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Decreto Nº 1850 de 18 de março de 2020";"Seara";"CRIA O COMITE MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SEARA SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pxwjs";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 38689 de 18 de março de 2020";"Chapecó";"Dispõe sobre alteração de dispositivos do Decreto nº 32.105, de 15 de fevereiro de 2016, que fixa o horário para funcionamento das repartições da Administração Pública Municipal de Chapecó e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jpwsx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 2843 de 18 de março de 2020";"Otacílio Costa";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E IMPÕE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA.";"http://leismunicipa.is/sxwpl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211751
"Decreto Legislativo Nº 296 de 18 de março de 2020";"Caçador";"Estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo de Caçador - SC.";"http://leismunicipa.is/swxpl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 9833 de 18 de março de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 6º, inciso I, da Lei Municipal 4.358 de 18/12/2019 (LOA) e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/sfxqw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 36 de 18 de março de 2020";"Nova Trento";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/oswix";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211504
"Decreto Nº 2551 de 18 de março de 2020";"Treze Tílias";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nxsow";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4218509
"Decreto Nº 31 de 18 de março de 2020";"Bom Jardim da Serra";"Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do município de Bom Jardim da Serra.";"http://leismunicipa.is/osaxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202503
"Decreto Nº 17 de 18 de março de 2020";"Lacerdópolis";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e outras providências.";"http://leismunicipa.is/axsow";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209201
"Decreto Nº 1849 de 18 de março de 2020";"Seara";"Dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwsao";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 60 de 18 de março de 2020";"Pinhalzinho";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO COBRADE Nº 1.5.1.1.0 - DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xspdw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212908
"Decreto Nº 2589 de 18 de março de 2020";"Bombinhas";"Dispõe sobre o Comitê de Crise para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), suspende atividades no Município de Bombinhas, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eswpx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Decreto Nº 24 de 18 de março de 2020";"Presidente Nereu";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xsfpw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214102
"Decreto Nº 17292 de 18 de março de 2020";"Videira";"Declara situação de Emergência em todo Município de Videira/SC, visando a prevenção e combate ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/bcidy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Resolução Nº 590 de 18 de março de 2020";"São José";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ.";"http://leismunicipa.is/hyegj";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 36 de 18 de março de 2020";"Água Doce";"CRIA, NO ?MBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC?PIO DE ?GUA DOCE, A COMISS?O DE ACOMPANHAMENTO DA SITUA??O DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ckyge";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200408
"Decreto Nº 85 de 18 de março de 2020";"Águas Frias";"Disp?e sobre as medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/kdyhb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200556
"Decreto Nº 2980 de 18 de março de 2020";"Alto Bela Vista";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/adyhk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200754
"Portaria do Executivo Nº 99 de 18 de março de 2020";"Arvoredo";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/khdey";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4201653
"Decreto Nº 25 de 18 de março de 2020";"Braço do Trombudo";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ckely";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202859
"Decreto Nº 5413 de 18 de março de 2020";"Bom Jesus";"ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CRIA O COMITÊ DE GESTÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cleyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202537
"Decreto Nº 8560 de 18 de março de 2020";"Brusque";"Dispõe sobre a suspensão dos prazos, por 30 (trinta) dias, dos processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal.";"http://leismunicipa.is/elcky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Portaria do Executivo Nº 206 de 18 de março de 2020";"Jacinto Machado";"Nomeia membros para compor o Comit? Municipal de Preven??o e Enfrentamento do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yhlcg";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Sul Catarinense";4208708
"Portaria do Legislativo Nº 7 de 18 de março de 2020";"Irineópolis";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PELA C?MARA MUNICIPAL DE IRINE?POLIS EM RELA??O AOS RISCOS DECORRENTES DA PANDEMIA GLOBAL DO NOVO CORONAV?RUS - COVID-19";"http://leismunicipa.is/hglyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4207908
"Decreto Nº 56 de 18 de março de 2020";"Garuva";"Disp?e sobre as medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yceli";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4205803
"Decreto Nº 14 de 18 de março de 2020";"Ermo";"Declara situa??o de emerg?ncia no Munic?pio de ERMO-SC e define outras medidas para o enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lyfib";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205191
"Decreto Legislativo Nº 2 de 18 de março de 2020";"Erval Velho";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS TEMPOR?RIA DE PREVEN??O AO CONT?GIO PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- NO ?MBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNIC?PIO DE ERVAL VELHO - SANTA CATARINA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/ayeil";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205209
"Decreto Nº 34 de 18 de março de 2020";"Matos Costa";"MATOS COSTA -  SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/yglek";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210704
"Decreto Nº 115 de 18 de março de 2020";"Nova Itaberaba";"DISP?E SOBRE A SUSPENS?O DOS PRAZOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS  E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/iklyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 354 de 18 de março de 2020";"Maravilha";"Estabelece hor?rio excepcional de expediente no ?mbito da Administra??o P?blica Municipal, em decorr?ncia da doen?a causada pelo Novo Coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lykaf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Decreto Nº 3317 de 18 de março de 2020";"Lindóia do Sul";"Nomeia os membros do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hlgyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209854
"Decreto Nº 48 de 18 de março de 2020";"Caibi";"ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CRIA O COMITÊ DE GESTÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hygil";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203105
"Portaria do Legislativo Nº 3 de 18 de março de 2020";"Itaiópolis";"Fixa regras de atendimento da Câmara de Vereadores do Município de Itaiópolis/SC.";"http://leismunicipa.is/cihoy";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Norte Catarinense";4208104
"Portaria da Secretaria Estadual da Saúde Nº 180 de 18 de março de 2020";"Santa Catarina";"Processo SES 00034291/2020";"http://leisestaduais.com.br/sc/portaria-da-secretaria-estadual-da-saude-n-180-2020-santa-catarina-processo-ses-00034291-2020";"Santa Catarina";"Estadual";"Portaria";NA;NA;NA
"Decreto Nº 67 de 18 de março de 2020";"Biguaçu";"Suspende o Plano Operativo do Hospital Regional de Biguaçu Helmuth Nass por tempo indeterminado e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/swpkx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4202305
"Decreto Nº 2903 de 18 de março de 2020";"Luzerna";"<U+0093>INSTITUI, TEMPORARIAMENTE, GABINETE DE CRISE DO MUNICÍPIO DE LUZERNA(SC)  EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/spxwd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 39 de 18 de março de 2020";"Tangará";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/spwxd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217907
"Decreto Nº 4166 de 18 de março de 2020";"Herval do Oeste";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA  EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA  INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO  CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/sxqkw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 35 de 18 de março de 2020";"Lontras";"Dispõe sobre as medidas a serem aplicadas as licitações do município de Lontras decorrentes do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nxswq";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 1574 de 18 de março de 2020";"Balneário Barra do Sul";"DÁ CONTINUIDADE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/wsaxb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 4290 de 18 de março de 2020";"Mafra";"DISPÕE SOBRE AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DE SAÚDE DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS DE QUE TRATA A LEI 13979/20.";"http://leismunicipa.is/swqxj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210100
"Decreto Nº 2905 de 18 de março de 2020";"Luzerna";"<U+0093>INSTITUI O <U+0091>CENTRO DE TRIAGEM DO COVID-19<U+0092>, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/xpdws";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 9831 de 18 de março de 2020";"Balneário Camboriú";"Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/spxew";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 2589 de 18 de março de 2020";"Catanduvas";" Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/swpxf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204004
"Decreto Nº 21 de 18 de março de 2020";"Trombudo Central";"Suspende o Processo Seletivo para admissão de Merendeiras/Faxineiras em caráter temporário, para o ano letivo de 2020 - Edital 003/20.";"http://leismunicipa.is/siwxo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218608
"Decreto Nº 38683 de 18 de março de 2020";"Chapecó";"Estabelece medidas para o município de Chapecó relativas a decretação de situação de emergência no território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19.";"http://leismunicipa.is/xwkos";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 70 de 18 de março de 2020";"Biguaçu";"Abre crédito adicional extraordinário na Lei Orçamentária Anual para 2020.";"http://leismunicipa.is/spxwk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4202305
"Decreto Nº 68 de 18 de março de 2020";"Biguaçu";"MANTEM AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA EMPRESA GOEDERT LTDA DE CNPJ nº 79.846.465/0001-18 E SUA FILIAL DE CNPJ nº 79.846.465/0002-07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wpxsk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4202305
"Decreto Nº 38684 de 18 de março de 2020";"Chapecó";"Estabelece normas de atendimento e suspensão temporária de serviços através da Secretaria de Saúde, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/jpwxs";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 38691 de 18 de março de 2020";"Chapecó";"Declara emergência em saúde pública.";"http://leismunicipa.is/jpsxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 12739 de 18 de março de 2020";"Campo Alegre";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wspfx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203303
"Decreto Nº 48 de 18 de março de 2020";"Luiz Alves";"Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uxwsn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4210001
"Decreto Nº 42 de 18 de março de 2020";"Araquari";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE ARAQUARI, NOS TERMOS DO COBRADE Nº 1.5.1.1.0 - DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/txwdi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4201307
"Decreto Nº 25 de 18 de março de 2020";"Chapadão do Lageado";"Estabelece normas complementares as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lyigh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4204194
"Decreto Nº 3318 de 18 de março de 2020";"Lindóia do Sul";"Suspende, no âmbito do Poder Executivo Municipal, as atividades e os serviços públicos não essenciais e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/liygh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209854
"Decreto Nº 126 de 18 de março de 2020";"Cordilheira Alta";"ESTABELECE MEDIDAS PARA O MUNUC?PIO DE CORDILHEIRA ALTA RELATIVAS A DECRETA??O DE EMERG?NCIA NO TERRIT?RIO CATARINENSE, PARA FINS DE PREVEN??O E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ilyba";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204350
"Decreto Nº 23 de 18 de março de 2020";"José Boiteux";"INSTITUI O COMIT? DE GERENCIAMENTO DE CRISE DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19- E ESTABELECE OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lefyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209151
"Portaria do Legislativo Nº 22 de 18 de março de 2020";"Joaçaba";"ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS, DE FORMA TEMPOR?RIA, PARA FINS DE PREVEN??O ? INFEC??O E ? PROPAGA??O DO V?RUS COVID-19, NO ?MBITO DA C?MARA DE VEREADORES DE JOA?ABA.";"http://leismunicipa.is/lygbh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4209003
"Decreto Nº 14 de 18 de março de 2020";"Flor do Sertão";"ESTABELECE MEDIDAS TEMPOR?RIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, CRIA O COMIT? DE GEST?O DE RISCO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ifbyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205357
"Decreto Nº 8668 de 18 de março de 2020";"Coronel Freitas";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yildf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204400
"Decreto Nº 27 de 18 de março de 2020";"Balneário Piçarras";"Dispõe sobre as Medidas para Situação de Emergência e Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrentes do Novo Coronavírus (COVID-19), e Dá Outras Providências.";"http://leismunicipa.is/yfbia";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212809
"Decreto Nº 8561 de 18 de março de 2020";"Brusque";"Declara Situação de Emergência no Município de Brusque e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gcjly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 15 de 18 de março de 2020";"Urussanga";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jydgh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4219002
"Portaria do Executivo Nº 224 de 18 de março de 2020";"Abdon Batista";"NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O COMIT? MUNICIPAL DE PREVEN??O E ENFRENTAMENTO DO CORONAV?RUS (COVID-19) E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/jihyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Serrana";4200051
"Decreto Nº 28 de 18 de março de 2020";"Abdon Batista";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS (COVID-19) E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/ijhdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4200051
"Decreto Nº 133 de 18 de março de 2020";"Nova Veneza";"FICAM RATIFICADO AS MEDIDAS TOMADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020, NO ÂMBITO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/djbye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211603
"Decreto Nº 2296 de 18 de março de 2020";"Itaiópolis";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yfgbl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208104
"Decreto Nº 15 de 18 de março de 2020";"Balneário Gaivota";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC, E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ybdhl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4202073
"Decreto Nº 4463 de 18 de março de 2020";"Alfredo Wagner";"ACATA DECRETO ESTADUAL N 515-2020 QUE DECLARA SITUA??O DE EMERGENCIA EM TODO O TERRIT?RIO CATARINENSE E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yakhc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4200705
"Decreto Nº 10 de 18 de março de 2020";"Atalanta";"Disp?e Sobre as Medidas para Enfrentamento da Emerg?ncia de Sa?de P?blica de Import?ncia Internacional Decorrente do Novo Coronav?rus -Codid-19, e d? Outras Provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/bkhye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4201802
"Decreto Nº 55 de 18 de março de 2020";"Peritiba";"DISP?E SOBRE A PRORROGA??O DO PRAZO PARA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS COM VENCIMENTOS ENTRE OS DIAS 19 A 25-03-2020 DEVIDO A SITUA??O DE EMERG?NCIA POR CAUSA DA PANDEMIA DO CORONAV?RUS";"http://leismunicipa.is/lkidy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212601
"Decreto Nº 100 de 18 de março de 2020";"Modelo";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/klayi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210902
"Resolução Nº 70 de 18 de março de 2020";"Joinville";"Estabelece a suspensão das atividades legislativas e administrativas da Câmara de Vereadores de Joinville para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19.";"http://leismunicipa.is/pxwms";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Norte Catarinense";4209102
"Decreto Nº 33 de 18 de março de 2020";"Maracajá";"Declara situa??o de emerg?ncia no Munic?pio de Maracaj? e define outras medidas para o enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/kyafl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4210407
"Decreto Nº 11869 de 18 de março de 2020";"Itajaí";"SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A POSSE DOS NOMEADOS PELO EDITAL Nº 005/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.";"http://leismunicipa.is/blyej";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Decreto Nº 2552 de 18 de março de 2020";"Treze Tílias";"NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ DE RESPOSTA AO CORONAVÍRUS, ALTERA O DECRETO 2.551/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xnsow";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4218509
"Decreto Nº 1094 de 18 de março de 2020";"Capivari de Baixo";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO  DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO E DO COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO E OPERAÇÕES EMERGENCIAIS DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO.";"http://leismunicipa.is/sxwqf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4203956
"Decreto Nº 84 de 18 de março de 2020";"Galvão";"DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS DE prevenção no Município de galvão-SC, em decorrência da doença denominada COVID-19, transmitida pelo cORONAVÍRUS (SarsCov-2), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/owsax";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205605
"Decreto Nº 88 de 18 de março de 2020";"Galvão";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/osxwa";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205605
"Resolução Nº 10 de 18 de março de 2020";"Bocaina do Sul";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Infecção Humana pelo COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/sxowa";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Serrana";4202438
"Decreto Nº 1201 de 18 de março de 2020";"Guaramirim";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/owsex";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Decreto Nº 1102 de 18 de março de 2020";"Guabiruba";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xpjsw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4206306
"Decreto Nº 4147 de 18 de março de 2020";"Massaranduba";"Declara situação de emergência no Município de Massaranduba nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/sowxn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210605
"Decreto Nº 9265 de 18 de março de 2020";"São Miguel do Oeste";"ALTERA ARTIGO 7º, DO DECRETO 9.260, DE 16 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/swxpb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 15 de 18 de março de 2020";"Itapema";"Decreta Situação de Emergência no Município de Itapema, para enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus Sars-Cov-2 (Covid 19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pwsex";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208302
"Decreto Nº 2474 de 18 de março de 2020";"Botuverá";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BOTUVERÁ E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/qnsxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202701
"Decreto Nº 13213 de 18 de março de 2020";"São José";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL nº 515/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gtxwa";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 13904 de 18 de março de 2020";"Rio Negrinho";"REDEFINE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IPTU/2020";"http://leismunicipa.is/wgtax";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 1715 de 18 de março de 2020";"São Bento do Sul";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E NA CIDADE DE SÃO BENTO DO SUL EM RAZÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 515 DE 17 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/xwspr";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 5539 de 18 de março de 2020";"Timbó";"Complementa procedimentos e medidas de prevenção e combate ao Coronaviros (Covid-19) no Município de Timbó/SC, de que trata o Decreto nº 5.537 de 16/03/2020 e demais normativas. ";"http://leismunicipa.is/mxwtk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218202
"Decreto Nº 2581 de 18 de março de 2020";"Arabutã";"Dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/rwdxt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4201273
"Decreto Nº 3642 de 18 de março de 2020";"Camboriú";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pjxsw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4203204
"Decreto Nº 21 de 18 de março de 2020";"Benedito Novo";"Declara Situação de Emergência no Município de Benedito Novo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19)";"http://leismunicipa.is/bygjh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202206
"Decreto Nº 22 de 18 de março de 2020";"Witmarsum";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORANAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/vgwjx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4219408
"Decreto Nº 1643 de 18 de março de 2020";"Palmeira";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wgvxj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4212056
"Decreto Nº 23 de 18 de março de 2020";"Witmarsum";"INSTITUI O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DECORRENTE DE CRISE DO NOVO CORANAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/gjvwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4219408
"Decreto Nº 4145 de 18 de março de 2020";"Rio do Campo";"Institui o Comitê de Gerenciamento de Crise decorrente do coronavírus (COVID-19) e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/fewxv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214508
"Decreto Nº 15 de 18 de março de 2020";"Doutor Pedrinho";"Declara Situação de Emergência no município de Doutor Pedrinho e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (covid-19).";"http://leismunicipa.is/owjux";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205159
"Portaria do Legislativo Nº 9 de 18 de março de 2020";"Aurora";"Disp?e sobre as medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias";"http://leismunicipa.is/ykbeh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4201901
"Decreto Nº 39 de 18 de março de 2020";"Antônio Carlos";"DECLARA SITUA??O DE EMERG?NCIA COM BASE NO DECRETO N. 515, DE 17 DE MAR?O DE 2020 DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ESTABELECENDO MEDIDAS PARA PREVEN??O AO CONT?GIO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGA??O DECORRENTE DE INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/fhkby";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4201208
"Portaria do Legislativo Nº 6 de 18 de março de 2020";"Anchieta";"--";"http://leismunicipa.is/yflbd";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 15 de 18 de março de 2020";"Brunópolis";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eylck";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202875
"Decreto Nº 46 de 18 de março de 2020";"Marema";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/lydgk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210555
"Decreto Nº 40 de 18 de março de 2020";"Iporã do Oeste";"ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO NAS REPARTI??ES PUBLICAS MUNICIPAIS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yilcb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207650
"Decreto Nº 36 de 18 de março de 2020";"Águas de Chapecó";"De 18 de mar?o de 2020";"http://leismunicipa.is/aiyfl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200507
"Decreto Nº 1860 de 18 de março de 2020";"Campo Erê";"Disp?e sobre as medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/hydli";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203501
"Decreto Nº 2579 de 18 de março de 2020";"Erval Velho";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- E OUTRAS PROVID?NCIAS-";"http://leismunicipa.is/yglih";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205209
"Decreto Nº 5065 de 18 de março de 2020";"Schroeder";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/sxfwp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Decreto Nº 57 de 18 de março de 2020";"Garuva";"DISP?E SOBRE O PAGAMENTO EM PEC?NIA DE LICEN?A PR?MIO, F?RIAS E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/iyedl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4205803
"Decreto Nº 24 de 18 de março de 2020";"Rio das Antas";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/fiydm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4214409
"Decreto Nº 4978 de 18 de março de 2020";"Planalto Alegre";"Adota medidas preventivas para o enfrentamento e controle da transmiss?o e redu??o dos riscos de dissemina??o e cont?gio do CORONAV?RUS -COVID-19- no Munic?pio de Planalto Alegre-SC.";"http://leismunicipa.is/ickly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213153
"Decreto Nº 513 de 18 de março de 2020";"Pescaria Brava";"DECLARA SITUA??O DE EMERG?NCIA EM TODO O TERRIT?RIO DO MUNIC?PIO DE PESCARIA BRAVA-SC, NOS TERMOS DO COBRADE N 1.5.1.1.0 - DOEN?AS INFECCIOSAS VIRAIS, PARA FINS DE PREVEN??O E ENFRENTAMENTO ? COVID-19, E ESTABELECE OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ikydl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4212650
"Decreto Nº 3 de 18 de março de 2020";"Jaraguá do Sul";"Disp?e sobre as medidas de preven??o ? infec??o e a propaga??o do v?rus COVID-19 no ?mbito da C?mara Municipal de Jaragu? do Sul.";"http://leismunicipa.is/lykcb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Legislativo Nº 5 de 18 de março de 2020";"Formosa do Sul";"C?MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FORMOSA DO SUL";"http://leismunicipa.is/aleyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205431
"Decreto Nº 19 de 18 de março de 2020";"Entre Rios";"DE 18 DE MAR?O DE 2020.";"http://leismunicipa.is/lciyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205175
"Decreto Nº 2 de 18 de março de 2020";"Corupá";"C?MARA DE VEREADORES DE CORUP?";"http://leismunicipa.is/iylfd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4204509
"Portaria do Legislativo Nº 19 de 18 de março de 2020";"Descanso";"REGULAMENTA E ESTABELECE MEDIDAS TEMPOR?RIAS DE PREVEN??O ? INFEC??O E A PROPAGA??O DO COVID-19, CONSIDERANDO O DECRETO ESTADUAL N. 515, DE 17 DE MAR?O DE 2020, NO ?MBITO DO PODER LEGISLATIVO DE DESCANSO-SC E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfild";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4204905
"Decreto Nº 1388 de 18 de março de 2020";"Barra Velha";"DECRETO N   1388, DE 18 DE MAR?O DE 2020";"http://leismunicipa.is/jbylf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202107
"Lei Ordinária Nº 6490 de 18 de março de 2020";"Canoinhas";"AUTORIZA A DOA??O DE ALIMENTOS PEREC?VEIS E SEMI PEREC?VEIS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/lfjyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Lei";42;"Norte Catarinense";4203808
"Decreto Nº 75 de 18 de março de 2020";"Garopaba";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ftxwb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205704
"Portaria do Legislativo Nº 10 de 18 de março de 2020";"Cunha Porã";"DISP?E SOBRE MEDIDAS DE CONTEN??O AO COROVIRUS -Covid-19- NA CAMARA DE VEREADORES DE CUNHA POR? E D? OUTRAS PROVIDENCIAS";"http://leismunicipa.is/ylfid";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4204707
"Decreto Nº 19 de 18 de março de 2020";"Painel";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ypghd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211892
"Decreto Nº 2473 de 18 de março de 2020";"Botuverá";"Designa, em caráter emergencial e temporária, Autoridade de Saúde Municipal";"http://leismunicipa.is/osjxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202701
"Decreto Nº 33 de 18 de março de 2020";"Lontras";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/owixs";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 2384 de 18 de março de 2020";"Porto Belo";"Dispõe sobre as medidas a serem adotadas por Supermercados, Mercados e similares, visando o enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/swxom";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 25 de 18 de março de 2020";"Gravatal";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DE SAÚDE COM IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cyfel";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206207
"Decreto Nº 23 de 18 de março de 2020";"Bandeirante";"Dispõe sobre medidas preventivas de enfrentamento do novo Coronavírus COVID-19 no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hbdly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202081
"Decreto Legislativo Nº 1 de 18 de março de 2020";"Jacinto Machado";"Disp?e sobre as medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica decorrente da infec??o humana pelo novo coronav?rus -COVID-19-, no ?mbito da C?mara de Vereadores.";"http://leismunicipa.is/glcyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208708
"Decreto Nº 37587 de 18 de março de 2020";"Joinville";"Estabelece providências complementares ao Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020;";"http://leismunicipa.is/jdlay";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4209102
"Decreto Nº 3432 de 18 de março de 2020";"Ibiam";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS - COVID-19, CRIA COMIT? DE CRISE, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/belyi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4206751
"Decreto Nº 127 de 18 de março de 2020";"Faxinal dos Guedes";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ilaye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205308
"Decreto Nº 31 de 18 de março de 2020";"Abdon Batista";"PRORROGA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/igcyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4200051
"Decreto Nº 5415 de 18 de março de 2020";"Bom Jesus";"DISP?E SOBRE A ADO??O DE HOR?RIO DE ATENDIMENTO E TURNO ?NICO NAS REPARTI??ES P?BLICAS DO MUNIC?PIO DE BOM JESUS DO OESTE E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/cyhil";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202537
"Decreto Nº 22 de 18 de março de 2020";"José Boiteux";"DISP?E SOBRE MEDIDAS DE PREVEN??O E COMBATE AO CONT?GIO PELO CORONAV?RUS -COVID-19- NOS ?RG?OS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRA??O P?BLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/lahyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209151
"Decreto Nº 2120 de 18 de março de 2020";"Indaial";"Dispõe sobre a continuidade da adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/asxow";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 44 de 18 de março de 2020";"Morro da Fumaça";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fxwuk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211207
"Decreto Nº 5305 de 18 de março de 2020";"Curitibanos";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fhwux";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204806
"Decreto Nº 1549 de 18 de março de 2020";"Correia Pinto";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO.";"http://leismunicipa.is/spwxe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204558
"Decreto Nº 51 de 18 de março de 2020";"Navegantes";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAUDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, EM FUNÇÃO DO RISCO DE SURTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COBRADE 1.51.1.1.0 - doenças infecciosas virais.";"http://leismunicipa.is/xpwse";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 8630 de 18 de março de 2020";"Caçador";"Decreta situação de emergência no Município de Caçador e dispõe sobre as medidas para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pwxse";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 4755 de 18 de março de 2020";"Orleans";"DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ORLEANS, ADOTANDO MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID - 19), REGULAMENTA NO ÂMBITO LOCAL A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS SERVIÇOS E INSUMOS DE SAÚDE DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E SUPRIME ARTIGOS DO DECRETO Nº 4.754 DE 17 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/pswxe";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211702
"Decreto Nº 1230 de 18 de março de 2020";"São João do Itaperiú";"Declara situação de emergência em todo território de São Joao do Itaperiu, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.10 - doenças infecciosas virais e dispõe sobre as Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/othxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4216354
"Decreto Nº 9264 de 18 de março de 2020";"São Miguel do Oeste";"DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/swpxb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 101 de 18 de março de 2020";"Modelo";"MUNICIPIO DE MODELO";"http://leismunicipa.is/blkyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210902
"Decreto Nº 117 de 18 de março de 2020";"Nova Itaberaba";"DISP?E SOBRE  A CRIA??O DO COMIT? MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO E GEST?O DO COVID-19 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yifkl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 2236 de 18 de março de 2020";"Paraíso";"PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO - SC";"http://leismunicipa.is/lkyig";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212239
"Decreto Nº 21 de 18 de março de 2020";"Passo de Torres";"DIANTE DA SITUA??O DE EMERG?NCIA NO MUNIC?PIO DE PASSO DE TORRES INSTITU?DO PELO DECRETO 020 DE 17-03-2020, INSTITUI O FORNECIMENTO DE CESTAS B?SICAS A FAM?LIA DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL, EM FACE A MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/iylgk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4212254
"Decreto Nº 20 de 18 de março de 2020";"Passos Maia";"DETERMINA MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ilgyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212270
"Decreto Nº 3306 de 18 de março de 2020";"São Francisco do Sul";"DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.";"http://leismunicipa.is/yibgd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4216206
"Decreto Nº 5415 de 18 de março de 2020";"Bom Jesus do Oeste";"DISP?E SOBRE A ADO??O DE HOR?RIO DE ATENDIMENTO E TURNO ?NICO NAS REPARTI??ES P?BLICAS DO MUNIC?PIO DE BOM JESUS DO OESTE E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/dlyke";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202578
"Decreto Nº 5413 de 18 de março de 2020";"Bom Jesus do Oeste";"ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CRIA O COMITÊ DE GESTÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/clyke";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202578
"Decreto Nº 32 de 18 de março de 2020";"Bom Jesus";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eyckl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202537
"Decreto Nº 353 de 18 de março de 2020";"Maravilha";"Suspende sess?o p?blica de processos licitat?rios e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/afylk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Portaria do Executivo Nº 248 de 18 de março de 2020";"Pinheiro Preto";" ESTABELECE MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS RELATIVAS À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL.";"http://leismunicipa.is/wrxgu";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4213005
"Decreto Nº 19 de 18 de março de 2020";"Jaguaruna";"DECRETO Nº 19, DE 18 DE MARÇO DE 2020.  <U+0093>Declara situação de emergência no Município de Jaguaruna, SC, nos termos do Decreto Estadual n° 515/2020, que decretou situação de emergência em todo o território catarinense, conforme COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/siwxp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208807
"Decreto Nº 13723 de 18 de março de 2020";"Jaraguá do Sul";"Declara Situação de Emergência no Município de Jaraguá do Sul e Dispõe de Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ipwxs";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 21354 de 18 de março de 2020";"Florianópolis";"APRIMORA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, ALTERA O DECRETO Nº 21.340, DE 2020, SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº 12.374, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/opwxs";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 3508 de 18 de março de 2020";"Penha";"   DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PENHA, NOS TERMOS DO COBRADE Nº 1.5.1.1.0 <U+0096> DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gwsxq";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212502
"Decreto Nº 65 de 18 de março de 2020";"Fraiburgo";"AUTORIZA O TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS E FUNCIONAMENTO DAS INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS E DE SUA CADEIA PRODUTIVA NO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO, NO PERÍODO DE SUSPENSÃO PREVISTO NO ART. 1º, DO DECRETO Nº 064/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/peswx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205506
"Decreto Nº 64 de 18 de março de 2020";"Fraiburgo";"SUSPENDE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wsxep";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205506
"Decreto Nº 9832 de 18 de março de 2020";"Balneário Camboriú";"Estabelece recomendações que especifica, por prazo indeterminado, aos condutores do transporte individual remunerado de passageiros - Provedores de Rede de Compartilhamento (PRCs) e Taxistas, e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/wdxsp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 1515 de 18 de março de 2020";"Tijucas";"Constitui o comitê Municipal de monitoramento e enfretamento ao coronavírus - COVID-19, no Município de Tijucas e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/txgnw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4218004
"Decreto Nº 20 de 18 de março de 2020";"Capão Alto";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wtahx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4203253
"Decreto Nº 4986 de 18 de março de 2020";"Tubarão";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Infecção Humana pelo COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wsqcx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 13903 de 18 de março de 2020";"Rio Negrinho";"ALTERA O DECRETO Nº 13.899 DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE DETERMINA MEDIDAS DE URGÊNCIA JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA COMBATER A PANDEMIDA CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/htcwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 1092 de 18 de março de 2020";"Capivari de Baixo";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/soxnw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4203956
"Resolução Administrativa Nº 3 de 18 de março de 2020";"Correia Pinto";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO SC.";"http://leismunicipa.is/jgkly";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Serrana";4204558
"Decreto Nº 19 de 18 de março de 2020";"Angelina";"";"http://leismunicipa.is/heyak";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4200903
"Decreto Nº 2521 de 18 de março de 2020";"Urubici";"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 2.519E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS..";"http://leismunicipa.is/sqxwl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4218905
"Decreto Nº 11871 de 18 de março de 2020";"Itajaí";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/qxswo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Decreto Nº 1713 de 18 de março de 2020";"São Bento do Sul";"ACRESCE DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 1710, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wxspr";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 17294 de 18 de março de 2020";"Videira";"Autoriza o transporte de funcionários e funcionamento das indústrias alimentícias e de sua cadeia produtiva no Município de Videira, no período suspensão previsto no art. 2º, do Decreto nº 17.292/20, e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/bcydi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Portaria do Executivo Nº 249 de 18 de março de 2020";"Pinheiro Preto";"ESTABELECE MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS RELATIVAS À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES";"http://leismunicipa.is/xwrgu";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4213005
"Decreto Nº 1898 de 18 de março de 2020";"Iomerê";"D? continuidade ? ado??o de medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/cbyli";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207577
"Decreto Nº 3433 de 18 de março de 2020";"Ibiam";"DETERMINA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/aylid";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4206751
"Decreto Nº 27 de 18 de março de 2020";"Capinzal";"Declara Situa??o de Emerg?ncia no Munic?pio de Capinzal, define outras medidas para o enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/dilyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203907
"Decreto Nº 38 de 18 de março de 2020";"Anchieta";"DECLARA SITUA??O DE EMERG?NCIA NO ?MBITO DO MUNIC?PIO, NOS TERMOS DO COBRADE N 1.5.1.1.0 - DOEN?AS INFECCIOSAS VIRAIS, PARA FINS DE PREVEN??O E ENFRENTAMENTO ? COVID-19, E ESTABELECE OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yligf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 6 de 18 de março de 2020";"Grão Pará";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CAUSADO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/wsxrj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206108
"Decreto Nº 9182 de 18 de março de 2020";"Araranguá";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwons";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201406
"Decreto Nº 5908 de 18 de março de 2020";"Joaçaba";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/oaxws";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209003
"Decreto Nº 9263 de 18 de março de 2020";"São Miguel do Oeste";"DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/waosx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 34 de 18 de março de 2020";"Irani";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IRANI.";"http://leismunicipa.is/xiwsp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 33 de 18 de março de 2020";"Forquilhinha";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/iswxp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205456
"Decreto Nº 69 de 18 de março de 2020";"Biguaçu";"Declara situação de Emergência e estabelece medidas de prevenção e combate ao COVID-19 e Regulamenta os horários e as escalas de trabalho na Administração do Município de Biguaçu e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/spkxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4202305
"Decreto Nº 1852 de 18 de março de 2020";"Seara";"Estabelece medidas para o município de Seara relativas a decretação de situação de emergência no território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19.";"http://leismunicipa.is/xpwjs";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 2904 de 18 de março de 2020";"Luzerna";"<U+0093>DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/pxdws";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210035
"Decreto Nº 17904 de 18 de março de 2020";"Lages";"Determina medidas de enfrentamento em razão do coronavírus (covid-19) em continuidade ao contido no decreto nº 17.901, de 16 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/psdxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 9266 de 18 de março de 2020";"São Miguel do Oeste";"DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/swpbx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 25 de 18 de março de 2020";"Presidente Nereu";"Institui o Comitê de Gerenciamento de Crise decorrente do coronavírus (COVID-19) e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/sfwpx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4214102
"Decreto Nº 66 de 18 de março de 2020";"Xanxerê";"DETERMINA MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/owxse";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Legislativo Nº 4 de 18 de março de 2020";"Itapema";"ESTABELECE NOVAS REGRAS E PROCEDIMENTOS TEMPORÁRIOS DEVIDO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/oswxg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208302
"Decreto Nº 13905 de 18 de março de 2020";"Rio Negrinho";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO NOS TERMOS DO COBRADE Nº 1.5.1.1.0 - DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/htcxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 3812 de 18 de março de 2020";"Pomerode";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA COMBATE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/cdvwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213203
"Decreto Nº 8631 de 18 de março de 2020";"Caçador";"Altera as datas para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/xtnuw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 8632 de 18 de março de 2020";"Caçador";"Altera o Decreto nº 8.551, de 29 de janeiro de 2020, que prorrogou o vencimento da Taxa de Licença e Localização para o exercício de 2020 para o dia 31/03/2020.";"http://leismunicipa.is/wuxnt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 4146 de 18 de março de 2020";"Massaranduba";"Altera o art. 6º do Decreto nº 4137 de 17 de março de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwnms";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210605
"Decreto Nº 37 de 18 de março de 2020";"Água Doce";"DECLARA A SITUA??O DE EMERG?NCIA, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ykage";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200408
"Decreto Nº 4 de 18 de março de 2020";"Água Doce";"DISP?E SOBRE A SUSPENS?O TEMPOR?RIA DE TODOS OS PROCESSOS LICITAT?RIOS DA C?MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ?GUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yackh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200408
"Portaria do Legislativo Nº 1 de 18 de março de 2020";"Águas Frias";"MUNIC?PIO DE ?GUAS FRIAS";"http://leismunicipa.is/dbhyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4200556
"Decreto Nº 39 de 18 de março de 2020";"Balneário Arroio do Silva";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS TEMPOR?RIAS DE PREVEN??O E ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE AO CONT?GIO DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE BALNE?RIO ARROIO DO SILVA, E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/kydeh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201950
"Decreto Nº 5304 de 18 de março de 2020";"Curitibanos";"CONSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO E HOMOLOGA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME EXCEPCIONAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/fxwhu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204806
"Decreto Nº 49 de 18 de março de 2020";"Caibi";"Dispõe sobre Expediente no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lyahi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203105
"Decreto Nº 22 de 18 de março de 2020";"Balneário Rincão";"ESTADO DE SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/blaiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4220000
"Decreto Nº 54 de 18 de março de 2020";"Peritiba";"DISP?E SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19-, CRIA O COMIT? DE GERENCIAMENTO DE CRISE E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ikldy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212601
"Decreto Nº 116 de 18 de março de 2020";"Nova Itaberaba";"DISP?E SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS CONSIDERADOS N?O ESSENCIAIS NA ADMINISTRA??O PUBLICA DE NOVA ITABERABA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/kylig";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211454
"Decreto Nº 17 de 18 de março de 2020";"Painel";"DE 18 DE MAR?O DE 2020";"http://leismunicipa.is/hlyka";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211892
"Decreto Nº 2611 de 18 de março de 2020";"Novo Horizonte";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS NO MUNIC?PIO DE NOVO HORIZONTE-SC.";"http://leismunicipa.is/lykbi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4211652
"Decreto Nº 18 de 18 de março de 2020";"Painel";"Disp?e sobre medidas de preven??o e combate ao cont?gio pelo coronav?rus -COVID-19- nos ?rg?os e nas entidades da Administra??o P?blica Municipal Direta e Indireta do munic?pio de Painel.";"http://leismunicipa.is/yklic";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211892
"Decreto Nº 1290 de 18 de março de 2020";"Piratuba";"Disp?e sobre as medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ilkdy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213104
"Decreto Nº 16 de 18 de março de 2020";"Braço do Norte";"Complementa os Decretos Municipais nº s 14 e 15, de março de 2020, e estabelece, para fins do previsto no inciso III do artigo 2º do Decreto Estadual nº 515/2020, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os serviços públicos municipais considerados essenciais e dá outra s providências.";"http://leismunicipa.is/cykle";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4202800
"Decreto Nº 37 de 18 de março de 2020";"Itapiranga";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ybalj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208401
"Decreto Nº 19 de 18 de março de 2020";"Itá";"Disp?e sobre as medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yjlia";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208005
"Decreto Nº 29 de 18 de março de 2020";"Monte Carlo";"Disp?e sobre as medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica, decorrente da infec??o humana pelo novo Coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/alykg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211058
"Decreto Nº 7048 de 18 de março de 2020";"Taió";"Dispõe sobre as ações de prevenção em decorrência do CORONAVÍRUS (COVID-19), no município de Taió e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/aykop";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4217808
"Decreto Nº 7049 de 18 de março de 2020";"Taió";"Institui o Comitê de Gerenciamento de Crise decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19) e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/bolpy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4217808
"Decreto Nº 1514 de 17 de março de 2020";"Tijucas";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/txgwn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4218004
"Decreto Nº 26 de 17 de março de 2020";"Balneário Piçarras";"Dispõe sobre as Medidas para Enfrentamento da Emergência Decorrentes do Coronavírus (COVID-19), Cria o Comitê de Gerenciamento de Crise e Dá Outras Providências.";"http://leismunicipa.is/iybaf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212809
"Decreto Nº 2519 de 17 de março de 2020";"Urubici";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CRIA COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xnsfw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4218905
"Decreto Nº 5301 de 17 de março de 2020";"Curitibanos";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.";"http://leismunicipa.is/xfhwu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204806
"Decreto Nº 32 de 17 de março de 2020";"Irani";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IRANI.";"http://leismunicipa.is/iwsxp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 2841 de 17 de março de 2020";"Otacílio Costa";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/spxwl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4211751
"Decreto Nº 1091 de 17 de março de 2020";"Capivari de Baixo";"ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A MITIGAÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO.";"http://leismunicipa.is/enwsx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4203956
"Decreto Nº 4137 de 17 de março de 2020";"Massaranduba";"Dispõe sobre as Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wnsxd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210605
"Decreto Nº 9181 de 17 de março de 2020";"Araranguá";"Declara Situação De Emergência No Município De Araranguá, Define Outras Medidas Para O Enfrentamento Da Emergência De Saúde Pública De Importância Internacional Decorrente Do Coronavírus (COVID-19) E Dá Outras Providências.";"http://leismunicipa.is/jsnwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201406
"Decreto Nº 9261 de 17 de março de 2020";"São Miguel do Oeste";"DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS  PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nsxmw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 9826 de 17 de março de 2020";"Balneário Camboriú";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dpwxs";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 2579 de 17 de março de 2020";"Arabutã";"Estabelece à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo COVID-19 nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/wexos";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4201273
"Decreto Nº 3641 de 17 de março de 2020";"Camboriú";"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/spexw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4203204
"Decreto Nº 48 de 17 de março de 2020";"Navegantes";"INSTITUI O COMITÊ CENTRAL DE CRISE PARA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS MEDIDAS E AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwpse";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 2588 de 17 de março de 2020";"Bombinhas";"Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo";"http://leismunicipa.is/xwesp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Decreto Nº 35 de 17 de março de 2020";"Água Doce";"DISP?E SOBRE A ADO??O DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/aykeg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200408
"Decreto Nº 17 de 17 de março de 2020";"Aurora";"Institui o Comit? de Gerenciamento de Crise decorrente do coronav?rus -COVID-19- e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/ehdyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4201901
"Decreto Nº 1682 de 17 de março de 2020";"Jupiá";"Disp?e sobre a??es de preven??o no Munic?pio de Jupi? - SC, e na administra??o p?blica municipal, em decorr?ncia da doen?a denominada COVID-19, transmitida pelo CORONAV?RUS -Sars-Cov-2-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/flydh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209177
"Decreto Nº 75 de 17 de março de 2020";"Jupiá";"C?MARA MUNICIPAL DE JUPI?";"http://leismunicipa.is/ehlfy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209177
"Decreto Nº 5574 de 17 de março de 2020";"Jardinópolis";"ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O ENFRENTAMENTO E CONTROLE DA TRANSMISS?O E REDU??O DOS RISCOS DE DISSEMINA??O E CONT?GIO DO CORONAV?RUS -COVID-19- NO MUNIC?PIO DE JARDIN?POLIS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lchyg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208955
"Decreto Nº 32 de 17 de março de 2020";"Ituporanga";"";"http://leismunicipa.is/hglyd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208500
"Decreto Nº 37 de 17 de março de 2020";"Antônio Carlos";"DISP?E SOBRE MEDIDAS DE CARAT?R TEMPOR?RIO PARA PREVEN??O AO CONT?GIO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGA??O DECORRENTE DE INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, ESPECIALMENTE EVENTOS E AGLOMERA??ES E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lyigf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4201208
"Decreto Nº 2578 de 17 de março de 2020";"Erval Velho";"DISP?E SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS - COVID-19 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/lihyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205209
"Decreto Nº 509 de 17 de março de 2020";"Santa Catarina";"DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-509-2020-santa-catarina-da-continuidade-a-adocao-progressiva-de-medidas-de-prevencao-e-combate-ao-contagio-pelo-coronavirus-covid-19-nos-orgaos-e-nas-entidades-da-administracao-publica-estadual-direta-e-indireta-e-estabelece-outras-providencias";"Santa Catarina";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 2383 de 17 de março de 2020";"Porto Belo";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/sexnw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 3507 de 17 de março de 2020";"Penha";"DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/enwxs";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212502
"Decreto Nº 13902 de 17 de março de 2020";"Rio Negrinho";"REVOGA PROCESSO LICITATÓRIO";"http://leismunicipa.is/gwxta";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 13207 de 17 de março de 2020";"São José";"ALTERA O DECRETO 13205, DE 15 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wbxtc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 13715 de 17 de março de 2020";"Jaraguá do Sul";"Dispõe Sobre Suspensão das Aulas na Rede Municipal de Ensino para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hswmx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 64 de 17 de março de 2020";"Xanxerê";"DETERMINA MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nwxis";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Nº 4286 de 17 de março de 2020";"Mafra";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nwisx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4210100
"Decreto Nº 21352 de 17 de março de 2020";"Florianópolis";"DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), O AVANÇO DAS INFECÇÕES NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/sxwgo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 2520 de 17 de março de 2020";"Urubici";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE URUBICI/SC.";"http://leismunicipa.is/nwsxf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4218905
"Decreto Nº 3811 de 17 de março de 2020";"Pomerode";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19 NO MUNICÍPIO DE POMERODE.";"http://leismunicipa.is/cdvxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213203
"Decreto Nº 2561 de 17 de março de 2020";"Palhoça";"Estabelece NOVAS medidas temporárias de prevenção contra o contágio pelo Coronavírus, a serem adotadas no âmbito dO MUNICÍPIO DE PALHOÇA.";"http://leismunicipa.is/xsowc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Decreto Nº 17287 de 17 de março de 2020";"Videira";"Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao coronavirus (COVID-19) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Fundação Municipal de Esportes. ";"http://leismunicipa.is/iycad";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Decreto Nº 8667 de 17 de março de 2020";"Coronel Freitas";"ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O ENFRENTAMENTO E CONTROLE";"http://leismunicipa.is/ilehy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204400
"Decreto Nº 124 de 17 de março de 2020";"Cordilheira Alta";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/ybali";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204350
"Decreto Nº 37576 de 17 de março de 2020";"Joinville";"Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/yjdla";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4209102
"Portaria do Legislativo Nº 21 de 17 de março de 2020";"Joaçaba";"ESTABELECE REGRAS E                                             PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS DE FORMA TEMPOR?RIA PARA FINS DE PREVEN??O ? INFEC??O E ? PROPAGA??O DO V?RUS COVID-19 NO ?MBITO DA C?MARA DE VEREADORES DE JOA?ABA.";"http://leismunicipa.is/bglyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4209003
"Decreto Nº 54 de 17 de março de 2020";"Garuva";"Disp?e sobre a suspens?o tempor?ria das aulas";"http://leismunicipa.is/ielyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4205803
"Decreto Nº 1859 de 17 de março de 2020";"Campo Erê";"Disp?e sobre as medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente do novo coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/chily";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203501
"Decreto Nº 24 de 17 de março de 2020";"Belmonte";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS EM NÍVEL MUNICIPAL PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dblyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4202156
"Decreto Nº 1289 de 17 de março de 2020";"Piratuba";"D? continuidade ? ado??o progressiva de medidas de preven??o e combate ao cont?gio pelo coronav?rus -COVID-19- nos ?rg?os e nas entidades da Administra??o P?blica Municipal Direta e Indireta e estabelece outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/iekly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4213104
"Decreto Nº 515 de 17 de março de 2020";"Santa Catarina";"Declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-515-2020-santa-catarina-declara-situacao-de-emergencia-em-todo-o-territorio-catarinense-nos-termos-do-cobrade-n-1-5-1-1-0-doencas-infecciosas-virais-para-fins-de-prevencao-e-enfrentamento-a-covid-19-e-estabelece-outras-providencias";"Santa Catarina";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33 de 17 de março de 2020";"Irani";"INSTITUI O COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS, PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE IRANI.";"http://leismunicipa.is/iwxsp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207809
"Decreto Nº 1199 de 17 de março de 2020";"Guaramirim";"Dispõe sobre suspensão das aulas na rede municipal de ensino para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/lxmws";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Decreto Nº 58 de 17 de março de 2020";"Pinhalzinho";"ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O CONTROLE DA TRANSMISSÃO E REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO";"http://leismunicipa.is/mxswa";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212908
"Decreto Nº 2472 de 17 de março de 2020";"Botuverá";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/wsjmx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202701
"Decreto Nº 4981 de 17 de março de 2020";"Tubarão";"Cria o Comitê de Monitoramento do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/qxsgw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 1572 de 17 de março de 2020";"Balneário Barra do Sul";"INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CORONAVÍRUS - COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/sxwab";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 1710 de 17 de março de 2020";"São Bento do Sul";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/rpswx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215802
"Decreto Nº 83 de 17 de março de 2020";"Galvão";"Dispõe sobre ações de prevenção no";"http://leismunicipa.is/akxtw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205605
"Decreto Nº 1229 de 17 de março de 2020";"São João do Itaperiú";"Dispõe Sobre as Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/owhxt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4216354
"Decreto Nº 14 de 17 de março de 2020";"Urussanga";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância Internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hyjdg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4219002
"Decreto Nº 1642 de 17 de março de 2020";"Palmeira";"Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), cria o comitê de Gerenciamento de Crise e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gvxwj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4212056
"Decreto Nº 73 de 17 de março de 2020";"Garopaba";"ESTABELECE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A MITIGAÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/fwbxt";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205704
"Decreto Nº 9310 de 17 de março de 2020";"Gaspar";"DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/uwixj";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 58 de 17 de março de 2020";"Canoinhas";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/kelya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203808
"Decreto Nº 19 de 17 de março de 2020";"Iraceminha";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/cylib";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207759
"Decreto Nº 55 de 17 de março de 2020";"Garuva";"DISP?E SOBRE O ADICIONAL DE SOBREAVISO, NO ?MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA?DE, EM DECORRENCIA DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO COVID19  E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/eycli";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4205803
"Decreto Nº 53 de 17 de março de 2020";"Garuva";"Disp?e sobre a revoga??o do Decreto n?045-2020 e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/yclie";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4205803
"Decreto Nº 18 de 17 de março de 2020";"Itá";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/yghld";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208005
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"Resolução Administrativa Nº 2 de 17 de março de 2020";"Correia Pinto";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO SC.";"http://leismunicipa.is/lykgj";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Serrana";4204558
"Decreto Nº 38 de 17 de março de 2020";"Tangará";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/bxsnw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217907
"Decreto Nº 38679 de 17 de março de 2020";"Chapecó";"Dispõe sobre a suspensão temporária das atividades da Rede Municipal de Ensino de Chapecó, dos programas e projetos desenvolvidos pelas Secretarias de Juventude, Esporte e Lazer, Cultura e Assistência Social e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/senxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 1848 de 17 de março de 2020";"Seara";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wsaox";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217501
"Decreto Nº 5905 de 17 de março de 2020";"Joaçaba";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwsnf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209003
"Decreto Nº 41 de 17 de março de 2020";"Araquari";"QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/twxdi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4201307
"Decreto Nº 1897 de 17 de março de 2020";"Iomerê";"Disp?e sobre as medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente da infec??o humana pelo novo Corona v?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/hably";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207577
"Decreto Nº 31 de 17 de março de 2020";"Ituporanga";"Declara";"http://leismunicipa.is/dyghl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208500
"Decreto Nº 3315 de 17 de março de 2020";"Lindóia do Sul";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Infecção Humana pelo COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hgliy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4209854
"Resolução Nº 589 de 17 de março de 2020";"São José";"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DIA 20 DE MARÇO DE 2020, NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ/SC.";"http://leismunicipa.is/heygj";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 5064 de 17 de março de 2020";"Schroeder";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/sfwxp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4217402
"Portaria do Legislativo Nº 503 de 17 de março de 2020";"Ituporanga";"-Disp?e sobre as medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente da infec??o humana pelo novo coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.-";"http://leismunicipa.is/dhgyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Vale do Itajaí";4208500
"Decreto Nº 37 de 17 de março de 2020";"Caxambu do Sul";"Adota medidas preventivas para o controle da transmissão e redução dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19) no Município de Caxambu do Sul/SC.";"http://leismunicipa.is/dcjyl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204103
"Decreto Nº 42 de 17 de março de 2020";"Morro da Fumaça";"ESTABELECE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A MITIGAÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA.";"http://leismunicipa.is/juwix";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211207
"Decreto Nº 47 de 17 de março de 2020";"Navegantes";"DÁ CONTINUIDADE AS MEDIDAS E AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xpsew";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 1641 de 17 de março de 2020";"Palmeira";"Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do município de Palmeira - SC.";"http://leismunicipa.is/scpwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4212056
"Decreto Nº 4754 de 17 de março de 2020";"Orleans";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Orleans, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pswex";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211702
"Decreto Nº 12589 de 17 de março de 2020";"Blumenau";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/upxrw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Decreto Nº 3906 de 17 de março de 2020";"São João Batista";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências..";"http://leismunicipa.is/psuxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216305
"Decreto Nº 33 de 17 de março de 2020";"Matos Costa";"MATOS COSTA -  SANTA CATARINA";"http://leismunicipa.is/hylik";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210704
"Decreto Nº 8557 de 17 de março de 2020";"Brusque";"Dá continuidade à adoção progressiva de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/clyek";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 14 de 17 de março de 2020";"Doutor Pedrinho";"Dispõe sobre os procedimentos e medidas a serem adotadas para enfrentamento e prevenção do coronavírus (Covid-19) no Município de Doutor Pedrinho.";"http://leismunicipa.is/wojxu";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205159
"Decreto Nº 3054 de 17 de março de 2020";"Bocaina do Sul";"
Declara situação de emergência em todo o território do Município de Bocaina do Sul - SC, como medida necessária ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), em complemento aos Decreto 3.052 e 3.053, ambos de 17 de março de 2020, e em complemento ao Decreto Estadual, nº 515, de 17 de março de 2020, e dá outras providências.
";"http://leismunicipa.is/uwdex";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202438
"Decreto Nº 4985 de 17 de março de 2020";"Tubarão";" Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Infecção Humana pelo COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/snxfw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 4980 de 17 de março de 2020";"Tubarão";"Cria o Centro de Operações de Emergências em Saúde Municipal <U+0096> COEMS. ";"http://leismunicipa.is/qsgwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 4165 de 17 de março de 2020";"Herval do Oeste";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE HERVAL D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/xsqkw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 62 de 17 de março de 2020";"Fraiburgo";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wsexp";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4205506
"Decreto Nº 1573 de 17 de março de 2020";"Balneário Barra do Sul";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/swxab";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4202057
"Decreto Nº 9262 de 17 de março de 2020";"São Miguel do Oeste";"DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/oxaws";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 4460 de 17 de março de 2020";"Alfredo Wagner";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO CORONAV?RUS -COVID-19- NO AMBITO DO MUNIC?PIO DE ALFREDO WAGNER E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ackyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4200705
"Decreto Nº 5247 de 17 de março de 2020";"Rodeio";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xdwns";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4215109
"Decreto Nº 38680 de 17 de março de 2020";"Chapecó";"Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwesn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 2116 de 17 de março de 2020";"Indaial";"Dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/wsxnf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 13901 de 17 de março de 2020";"Rio Negrinho";"REVOGA PROCESSO LICITATÓRIO";"http://leismunicipa.is/gwtxa";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 1896 de 17 de março de 2020";"Iomerê";"Institui o Comit? de Crise para Supervis?o e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.";"http://leismunicipa.is/albhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207577
"Decreto Nº 38 de 17 de março de 2020";"Iporã do Oeste";"";"http://leismunicipa.is/biycl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4207650
"Decreto Nº 35 de 17 de março de 2020";"Águas de Chapecó";"De 17 de mar?o de 2020";"http://leismunicipa.is/alyfi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200507
"Decreto Nº 37 de 17 de março de 2020";"Anchieta";"DISP?E SOBRE A ADO??O DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/gliyf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200804
"Decreto Nº 38 de 17 de março de 2020";"Antônio Carlos";"DISP?E SOBRE MEDIDAS DE CARAT?R TEMPOR?RIO PARA PREVEN??O AO CONT?GIO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGA??O DECORRENTE DE INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, ESPECIALMENTE NO ?MBITO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS E ESPORTIVAS REALIZADAS NO MUNIC?PIO DE ANT?NIO CARLOS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/flgiy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4201208
"Decreto Nº 20 de 17 de março de 2020";"Benedito Novo";"Dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19) nos Órgãos e nas Entidades da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências";"http://leismunicipa.is/jbyhg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202206
"Decreto Nº 3053 de 17 de março de 2020";"Bocaina do Sul";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wsoax";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202438
"Decreto Nº 3052 de 17 de março de 2020";"Bocaina do Sul";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CRIA O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE NO ÂMBITO DE BOCAINA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xswoa";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202438
"Decreto Nº 1547 de 17 de março de 2020";"Correia Pinto";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO.";"http://leismunicipa.is/spwex";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4204558
"Decreto Nº 6207 de 17 de março de 2020";"Laguna";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE LAGUNA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xjsnw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4209409
"Decreto Nº 38 de 17 de março de 2020";"Balneário Arroio do Silva";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS TEMPOR?RIAS DE PREVEN??O E ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE AO CONT?GIO DO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- NO ?MBITO DO MUNIC?PIO DE BALNE?RIO ARROIO DO SILVA, E D? OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/ekyah";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4201950
"Decreto Nº 2117 de 17 de março de 2020";"Indaial";"Dispõe sobre a continuidade do Decreto nº 2110/2020";"http://leismunicipa.is/asxwo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 2235 de 17 de março de 2020";"Paraíso";"PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO - SC";"http://leismunicipa.is/ilkyh";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212239
"Decreto Nº 31 de 17 de março de 2020";"Matos Costa";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kaybl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210704
"Decreto Nº 1885 de 17 de março de 2020";"Jaborá";"ESTABELECE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PAR A MITIGAÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JABORÁ.";"http://leismunicipa.is/mcyad";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4208609
"Decreto Nº 20 de 17 de março de 2020";"Passo de Torres";"DECLARA SITUA??O DE EMERG?NCIA NO MUNIC?PIO DE PASSO DE TORRES E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/yikgl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4212254
"Decreto Nº 2244 de 17 de março de 2020";"Paraíso";"PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO - SC";"http://leismunicipa.is/iglyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212239
"Decreto Nº 351 de 17 de março de 2020";"Maravilha";"Estabelece medidas de car?ter tempor?rio para a mitiga??o dos riscos decorrentes da doen?a causada pelo Novo Coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/alfky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4210506
"Decreto Nº 14 de 17 de março de 2020";"Brunópolis";"Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Brunópolis/SC e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ycelk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4202875
"Decreto Nº 507 de 16 de março de 2020";"Santa Catarina";"Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e estabelece outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-507-2020-santa-catarina-dispoe-sobre-medidas-de-prevencao-e-combate-ao-contagio-pelo-coronavirus-covid-19-nos-orgaos-e-nas-entidades-da-administracao-publica-estadual-direta-e-indireta-e-estabelece-outras-providencias";"Santa Catarina";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 9308 de 16 de março de 2020";"Gaspar";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (DOENÇA RESPIRATÓRIA DE 2019-NCOV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/uwxij";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4205902
"Decreto Nº 5537 de 16 de março de 2020";"Timbó";"Dispõe sobre os procedimentos e medidas a serem adotadas para enfrentamento e prevenção do coronavi?rus (Covid-19) no Munici?pio de Timbó/SC. ";"http://leismunicipa.is/wmtkx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4218202
"Decreto Nº 3533 de 16 de março de 2020";"Ascurra";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OTRAS DISPOSIÇÕES.";"http://leismunicipa.is/swqxv";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4201703
"Decreto Nº 8627 de 16 de março de 2020";"Caçador";"Dispõe sobre o cancelamento das festividades alusivas ao aniversário do município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/utnwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203006
"Decreto Nº 32 de 16 de março de 2020";"Lontras";"INSTITUI RESTRIÇÕES À REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE LONTRAS, COM OBJETIVO DE PREVENIR E/OU MITIGAR A TRANSMISSÃO DO PELO CORONAVÍRUS ";"http://leismunicipa.is/lwxjs";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4209904
"Decreto Nº 21347 de 16 de março de 2020";"Florianópolis";"ALTERA O DECRETO Nº 21.340, DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wimsx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 19 de 16 de março de 2020";"Benedito Novo";"Dispõe sobre as Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) e Dá Outras Providências";"http://leismunicipa.is/xlnsw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202206
"Decreto Nº 17283 de 16 de março de 2020";"Videira";"Cria o Comitê de Gestão Preventiva COVID-19. ";"http://leismunicipa.is/woxsd";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Resolução Nº 69 de 16 de março de 2020";"Joinville";"Estabelece regras e procedimentos a serem adotados de forma temporária para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara de Vereadores de Joinville.";"http://leismunicipa.is/cgyaj";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Norte Catarinense";4209102
"Decreto Nº 63 de 16 de março de 2020";"Biguaçu";"DECRETO N? 063-2020                                        DE 16 DE MAR?O DE 2020.";"http://leismunicipa.is/hiayl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4202305
"Decreto Nº 122 de 16 de março de 2020";"Cordilheira Alta";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19-, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/hyali";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204350
"Decreto Nº 38652 de 16 de março de 2020";"Chapecó";"Determina medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), cria a Comissão de Resposta ao Coronavirus e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/senwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204202
"Decreto Nº 14 de 16 de março de 2020";"Itapema";"Adota medidas preventivas em razão da pandemia ocasionada pelo coronavírus Sars-Cov-2 (Covid-19) .";"http://leismunicipa.is/sxfwm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208302
"Decreto Nº 45 de 16 de março de 2020";"Luiz Alves";"Dispõe sobre as medidas de combate e proteção ao contágio do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/usxwn";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4210001
"Decreto Nº 8663 de 16 de março de 2020";"Coronel Freitas";"ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O CONTROLE DA TRANSMISS?O E REDU??O DOS RISCOS DE DISSEMINA??O E CONT?GIO DO CORONAV?RUS -COVID-19- NO MUNIC?PIO DE CORONEL FREITAS E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/hyilg";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204400
"Decreto Nº 25 de 16 de março de 2020";"Capinzal";"Dispõe sobre ações preventivas e enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), na forma que especifica.";"http://leismunicipa.is/djlyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4203907
"Resolução Nº 588 de 16 de março de 2020";"São José";"DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS TEMPORÁRIOS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ.";"http://leismunicipa.is/yhegj";"Santa Catarina";"Municipal";"Resolução";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 13709 de 16 de março de 2020";"Jaraguá do Sul";"Dispõe Sobre as Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/swxhl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 35 de 16 de março de 2020";"Nova Trento";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hxwsl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211504
"Decreto Nº 17901 de 16 de março de 2020";"Lages";"Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) nos Órgãos da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências.";"http://leismunicipa.is/msxwb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 12736 de 16 de março de 2020";"Campo Alegre";"CRIA O COMITE MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/esxwm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203303
"Decreto Nº 17281 de 16 de março de 2020";"Videira";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/sxodw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219309
"Decreto Nº 11866 de 16 de março de 2020";"Itajaí";"CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.";"http://leismunicipa.is/jwnsx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Decreto Nº 1090 de 16 de março de 2020";"Capivari de Baixo";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNANCIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xlwjs";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4203956
"Decreto Nº 1198 de 16 de março de 2020";"Guaramirim";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/whsmx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4206504
"Decreto Nº 38 de 16 de março de 2020";"Araquari";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xtwdi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4201307
"Ato da Mesa Nº 1 de 16 de março de 2020";"Biguaçu";"Dispõe sobre regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara de Vereadores de Biguaçu/SC.";"http://leismunicipa.is/ydblh";"Santa Catarina";"Municipal";"Ato";42;"Grande Florianópolis";4202305
"Decreto Nº 1387 de 16 de março de 2020";"Barra Velha";"Altera o Decreto n 1386 que Disp?e Sobre as Medidas para Enfrentamento da Emerg?ncia de Sa?de P?blica de Import?ncia Internacional Decorrente da Infec??o Humana pelo Novo Coronav?rus -COVID-19- e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lhiya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202107
"Decreto Legislativo Nº 2 de 16 de março de 2020";"Jaraguá do Sul";"Dispõe sobre regras e procedimentos durante o período de prevenção à infecção e a propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.";"http://leismunicipa.is/idkly";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 17 de 16 de março de 2020";"Jaguaruna";"DECRETO MUNICIPAL Nº 17, DE 16 DE MARÇO DE 2020. <U+0093>DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/sfwmx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208807
"Decreto Nº 16 de 16 de março de 2020";"Jaguaruna";"DECRETO MUNICIPAL Nº 16, DE 16 DE MARÇO DE 2020.  <U+0093>SUSPENDE OS EDITAIS DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020 <U+0096> ADMINISTRAÇÃO e 002/2020 - EDUCAÇÃO<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/slwxb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4208807
"Decreto Legislativo Nº 3 de 16 de março de 2020";"Itapema";"ESTABELECE A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/swjxl";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208302
"Decreto Nº 2471 de 16 de março de 2020";"Botuverá";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/slwkx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202701
"Decreto Nº 12735 de 16 de março de 2020";"Campo Alegre";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/eswxm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4203303
"Decreto Nº 8555 de 16 de março de 2020";"Brusque";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lfbhy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202909
"Decreto Nº 2110 de 16 de março de 2020";"Indaial";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/wsixk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4207502
"Decreto Nº 2560 de 16 de março de 2020";"Palhoça";"Estabelece medidas temporárias de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus, a serem adotadas no âmbito da PREFEITURA Municipal de Palhoça/SC.";"http://leismunicipa.is/wsoxc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Decreto Nº 2 de 16 de março de 2020";"Jaraguá do Sul";"Disp?e sobre regras e procedimentos durante o per?odo de preven??o ? infec??o e a propaga??o do v?rus COVID-19 no ?mbito da C?mara Municipal de Jaragu? do Sul.";"http://leismunicipa.is/fkylc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4208906
"Decreto Nº 13899 de 16 de março de 2020";"Rio Negrinho";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE URGÊNCIA JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA COMBATER A PANDEMIDA CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/wghtx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 9260 de 16 de março de 2020";"São Miguel do Oeste";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nsmwx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4217204
"Decreto Nº 17902 de 16 de março de 2020";"Lages";"Altera o Art. 1º do Decreto nº 17.896 de 12.03.2020 que instituiu o Gabinete Emergencial de prevenção e acompanhamento do COVID-19 (coronavírus) no âmbito do município de Lages.";"http://leismunicipa.is/mxswb";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 3534 de 16 de março de 2020";"Ascurra";"DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS TOMADAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19) QUANTO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E PROMOÇÃO SOCIAL, BEM COMO O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR.";"http://leismunicipa.is/vxwsr";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4201703
"Decreto Nº 23 de 16 de março de 2020";"Gravatal";"DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, ADOTANDO MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID - 19).";"http://leismunicipa.is/yefld";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4206207
"Decreto Nº 52 de 16 de março de 2020";"Garuva";"Disp?e sobre as medidas para enfrentamento da emerg?ncia de sa?de p?blica de import?ncia internacional decorrente da infec??o humana pelo novo Coronav?rus -COVID-19-, e d? outras provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/lieyc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4205803
"Decreto Nº 25 de 16 de março de 2020";"Balneário Piçarras";"Dispõe sobre as Medidas de Prevenção e Combate ao Contágio pelo Coronavírus (COVID-19), Cria o Comitê de Gerenciamento de Crise e Dá Outras Providências.";"http://leismunicipa.is/ybafi";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212809
"Decreto Nº 63 de 16 de março de 2020";"Xanxerê";"DETERMINA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CRIA A COMISSÃO DE RESPOSTA AO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/sgxwm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4219507
"Decreto Nº 2380 de 16 de março de 2020";"Porto Belo";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wlsax";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4213500
"Decreto Nº 4979 de 16 de março de 2020";"Tubarão";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Infecção Humana pelo  COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/sxwjm";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4218707
"Decreto Nº 3506 de 16 de março de 2020";"Penha";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/swfxo";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4212502
"Decreto Nº 45 de 16 de março de 2020";"Navegantes";"ESTABELECE AS MEDIDAS E AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wsogx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4211306
"Decreto Nº 2518 de 16 de março de 2020";"Urubici";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nwsfx";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4218905
"Decreto Nº 68 de 16 de março de 2020";"Garopaba";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ftxbw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4205704
"Decreto Nº 11868 de 16 de março de 2020";"Itajaí";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA - 1.5.1.1.0 - CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ.";"http://leismunicipa.is/jwnxs";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208203
"Decreto Nº 30 de 16 de março de 2020";"Ituporanga";"DISP?E SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG?NCIA DE SA?DE P?BLICA DE IMPORT?NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFEC??O HUMANA PELO NOVO CORONAV?RUS -COVID-19- E D? OUTRAS PROVID?NCIAS";"http://leismunicipa.is/lbjya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4208500
"Decreto Nº 13897 de 16 de março de 2020";"Rio Negrinho";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jdymf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4215000
"Decreto Nº 18 de 15 de março de 2020";"Angelina";"Disp?e Sobre as Medidas Para Enfrentamento da Emerg?ncia de Sa?de P?blica, Decorrente da Infec??o Humana Pelo Novo CORONAV?RUS -COVID-19- e d? Outras Provid?ncias.";"http://leismunicipa.is/cigyk";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4200903
"Decreto Nº 14 de 15 de março de 2020";"Braço do Norte";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID - 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yleck";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4202800
"Decreto Nº 12588 de 15 de março de 2020";"Blumenau";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/maxws";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202404
"Decreto Nº 13205 de 15 de março de 2020";"São José";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wxbtc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 3636 de 14 de março de 2020";"Camboriú";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwjfs";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4203204
"Decreto Nº 13204 de 13 de março de 2020";"São José";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwbtc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4216602
"Decreto Nº 21340 de 13 de março de 2020";"Florianópolis";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mixsw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4205407
"Decreto Nº 2977 de 13 de março de 2020";"Alto Bela Vista";"CRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA, A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/jflye";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4200754
"Decreto Nº 130 de 13 de março de 2020";"Nova Veneza";"INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, PREVENÇÃO E MONITORAMENTO DO CORONAVÍRUS - (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/debjy";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4211603
"Decreto Nº 9821 de 13 de março de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública do Município de Balneário Camboriú, em função do risco de surto do Novo Coronavírus <U+0096> CONVID-19, e dá outras providencias.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/jcsxw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 9822 de 13 de março de 2020";"Balneário Camboriú";"<U+0093>Acrescenta dispositivos que menciona ao Decreto Municipal nº 9.800/2020 que <U+0093>Institui a Comissão de acompanhamento, controle, prevenção e tratamento do Coronavírus - COVID-19 no Município de Balneário Camboriú, e dá outras providencias.<U+0094><U+0094>";"http://leismunicipa.is/rxesw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 2558 de 13 de março de 2020";"Palhoça";"ESTABELECE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA MUNDIAL DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/sxwoc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Grande Florianópolis";4211900
"Decreto Nº 17896 de 12 de março de 2020";"Lages";"Institui o Gabinete Emergencial de prevenção e acompanhamento do COVID-19 (coronavírus) no âmbito do município de Lages e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fxlsw";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Decreto Nº 506 de 12 de março de 2020";"Santa Catarina";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-506-2020-santa-catarina-dispoe-sobre-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-coronavirus-e-estabelece-outras-providencias";"Santa Catarina";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 2607 de 9 de março de 2020";"Bombinhas";"Homologa Resolução do Conselho Municipal de Educação - COMED.";"http://leismunicipa.is/dyeng";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202453
"Decreto Nº 17879 de 2 de março de 2020";"Lages";"Abre Crédito Adicional Suplementar.";"http://leismunicipa.is/nlkya";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Serrana";4209300
"Portaria do Executivo Nº 100 de 2 de março de 2020";"Entre Rios";"CONTRATA TEMPORARIAMENTE SANDRA RICARDO PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE COMUNIT?RIO DE SA?DE, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/bifly";"Santa Catarina";"Municipal";"Portaria";42;"Oeste Catarinense";4205175
"Decreto Nº 9800 de 2 de março de 2020";"Balneário Camboriú";"Institui a Comissão de acompanhamento, controle, prevenção e tratamento do Coronavírus - COVID-19 no Município de Balneário Camboriú, e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/rwixf";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Vale do Itajaí";4202008
"Decreto Nº 3305 de 6 de fevereiro de 2020";"São Francisco do Sul";"DISPOE SOBRE MEDIDAS TEMPORARIA.s DE PREVEN<; Ao AO CONTAGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) NO .AMBITO DO MUNICfPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL.";"http://leismunicipa.is/xseow";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Norte Catarinense";4216206
"Decreto Nº 6208 de 6 de fevereiro de 2020";"Laguna";"Declara situação de emergência no Município de Laguna, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas nos Decretos do Governo Estadual nº s. 515/2020 e 521/2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bxwtc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Sul Catarinense";4209409
"Decreto Nº 2219 de 17 de janeiro de 2020";"Paraíso";"PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO - SC";"http://leismunicipa.is/hlgky";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4212239
"Decreto Nº 64 de 30 de abril de 2015";"Cunha Porã";"DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yhngc";"Santa Catarina";"Municipal";"Decreto";42;"Oeste Catarinense";4204707
"Decreto Nº 2818 de 29 de junho de 2020";"Itatinga";"Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Itatinga, denominada de <U+0093>Quarentena Responsável<U+0094>, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.";"http://leismunicipa.is/ypclo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Decreto Nº 3896 de 29 de junho de 2020";"Fartura";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.877, DE 25 DE MARÇO DE 2020, QUE <U+0091>DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0092><U+0094>.";"http://leismunicipa.is/oplfy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3515400
"Decreto Nº 7831 de 29 de junho de 2020";"Itaquaquecetuba";"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena no Município de Itaquaquecetuba em consonância com o Decreto Estadual nº 65.032, de 2020.";"http://leismunicipa.is/okayp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3523107
"Decreto Nº 7813 de 29 de junho de 2020";"Olímpia";"Altera dispositivos do Decreto n.º 7.770, de 22 de abril de 2020, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito do território do Município da Estância Turística de Olímpia e define outras medidas de urgência para o enfrentamento da pandemia decorrente do SARS-Cov-2, causador da doença COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pydlo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 8725 de 28 de junho de 2020";"Cotia";"Prorroga, até o dia 14 de julho de 2020, a suspensão do atendimento presencial ao público nos estabelecimentos comerciais prevista no artigo 2º do Decreto nº 8.686, de 20 de março de 2020, e dá outras providências correlatas.";"http://leismunicipa.is/jbpoy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 8726 de 28 de junho de 2020";"Cotia";"Prorroga as licenças compulsórias concedidas nos termos do inciso II do artigo 2º do Decreto nº 8.683, de 16 de março de 2020, bem como do inciso II do artigo 4º do Decreto nº 8.684, de 17 de março de 2020, até 14 de julho de 2020.";"http://leismunicipa.is/yjbop";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 8724 de 28 de junho de 2020";"Cotia";"Insere no <U+0093>PLANO RETOMA COTIA<U+0094>, criado pelo Decreto nº 8.721, de 11 de junho de 2020, e autoriza a retomado do atendimento presencial nos setores econômicos não essenciais que especifica.";"http://leismunicipa.is/jybop";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 21421 de 27 de junho de 2020";"Araçatuba";"<U+0093>Decreta a suspensão imediata das atividades não essenciais no âmbito do Município de Araçatuba, em decorrência de sua reclassificação para a fase 1 (vermelha) nas medidas de flexibilização das atividades econômicas do Plano São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas<U+0094>";"http://leismunicipa.is/iyapo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3502804
"Decreto Nº 4993 de 26 de junho de 2020";"Itaberá";"Suspende atendimento presencial em estabelecimentos comerciais";"http://leismunicipa.is/jypio";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Itapetininga";3521705
"Decreto Nº 113 de 26 de junho de 2020";"Taboão da Serra";"Dispõe sobre a flexibilização da Quarentena e retomada gradual das atividades econômicas no contexto da pandemia do COVID19 - FASE AMARELA.";"http://leismunicipa.is/hofyp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3552809
"Decreto Nº 8976 de 26 de junho de 2020";"Mairiporã";"Dispõe sobre alteração do § 6º do artigo 10 do Decreto nº 8.970, de 22 de junho de 2020";"http://leismunicipa.is/ypkio";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 25799 de 26 de junho de 2020";"Sorocaba";"(Estende o período de restrições de que trata o Decreto nº 25.663, de 21 de março de 2020, que dispõe sobre autorização e as medidas a serem adotadas para reabertura de parcela dos setores da economia, de forma controlada, de acordo com o denominado Plano São Paulo instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, e dispõe sobre a forma de atendimento aos cidadãos nas repartições públicas em funcionamento e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/ykopa";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 7808 de 26 de junho de 2020";"Olímpia";"Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.";"http://leismunicipa.is/pdloy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 2817 de 26 de junho de 2020";"Itatinga";"Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento-programa do Município de Itatinga para o exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/colyp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Decreto Nº 6741 de 26 de junho de 2020";"Tietê";"<U+0093>Dispõe sobre novas medidas para conter a disseminação do novo coronavírus";"http://leismunicipa.is/ohypg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3554508
"Decreto Nº 4960 de 26 de junho de 2020";"Peruíbe";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 14.254,92 (QUATORZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nmpyj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 21190 de 25 de junho de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.";"http://leismunicipa.is/yopgc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 8975 de 25 de junho de 2020";"Mairiporã";"Altera as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19), no âmbito do poder executivo do município de Mairiporã";"http://leismunicipa.is/kopiy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Lei Ordinária Nº 4529 de 25 de junho de 2020";"Olímpia";"Dispõe sobre a abertura de créditos especiais.";"http://leismunicipa.is/pyclo";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 5550 de 25 de junho de 2020";"Itapevi";"<U+0093>ALTERA O DECRETO Nº 5.548, DE 10 DE JUNHO DE 2020 QUE INSTITUI O PLANO <U+0093>REABRE ITAPEVI<U+0094>, VOLTADO À RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO APLICADO DURANTE A FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/pkymn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Decreto Nº 59548 de 25 de junho de 2020";"São Paulo";"Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/pymdn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 7665 de 25 de junho de 2020";"Sertãozinho";"(REVOGA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 7.621, DE 13 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/pobgy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 7666 de 25 de junho de 2020";"Sertãozinho";"(DISPÕE SOBRE AS AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/yopbg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Lei Ordinária Nº 4530 de 25 de junho de 2020";"Olímpia";"Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.";"http://leismunicipa.is/coylp";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Lei Ordinária Nº 4743 de 24 de junho de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE FINANCEIRO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, EM SANTA ROSA DE VITERBO, PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO COVID-19";"http://leismunicipa.is/nephy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 7803 de 24 de junho de 2020";"Catanduva";"DISPÕE SOBRE ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃOI PÚBLICA DIRETA E IN DIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). ";"http://leismunicipa.is/gpmny";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3511102
"Lei Ordinária Nº 2133 de 24 de junho de 2020";"Cotia";"LEI Nº 2.133 DE 24 DE JUNHO DE 2.020. Dispõe sobre autorização para a suspensão de recolhimentos e pagamentos de parcelamentos de débitos relativos a contribuições previdenciárias da Prefeitura para com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia <U+0096> COTIAPREV e  regime geral de previdência social, em consonância com o artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ypogk";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 4959 de 23 de junho de 2020";"Peruíbe";"ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 4.903, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jnyhp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 5674 de 23 de junho de 2020";"Mirassol";"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/klypm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Decreto Nº 9222 de 23 de junho de 2020";"Atibaia";"Altera o Decreto nº 8.473, de 26 de fevereiro de 2018, que disciplina o funcionamento do Sistema Municipal de Transporte Publico classificado como Especial no Município de Atibaia, previsto na Lei Complementar nº 306, de 09 de dezembro de 1999.";"http://leismunicipa.is/npfiy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 7802 de 23 de junho de 2020";"Catanduva";"INSTITUI O NÚCLEO TEMPORÁRIO DE FISCALIZAÇÃO COVID-19, PARA INTENSIFICAR AS AÇÕES FISCALIZATÓRIAS E COIBIR AS ATIVIDADES E CONDUTAS INCOMPATÍVEIS COM AS AÇÕES DE COMBATE À PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, ALÉM DE DELEGAR PODERES A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pyimn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3511102
"Decreto Nº 9223 de 23 de junho de 2020";"Atibaia";"Dispõe sobre a criação da Feira Permanente de Flores e Plantas Ornamentais.";"http://leismunicipa.is/nfypi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 9089 de 22 de junho de 2020";"Garça";"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA QUARENTENA DE ACORDO COM O PLANO SÃO PAULO, NO MUNICÍPIO DE GARÇA, COM MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/pkhmy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Decreto Nº 9088 de 22 de junho de 2020";"Garça";"REVOGA OS ARTIGOS 2º E 3º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 9.042/2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GARÇA, DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ypkhm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Decreto Nº 8968 de 22 de junho de 2020";"Mairiporã";"Define regras para o retorno das atividades presenciais na Prefeiutra Municipal de Mairiporã, a manutenção de atividades por teletrabalho, as medidas de prevenção contra a COVID-19, o andamento processual e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/hykpm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 8970 de 22 de junho de 2020";"Mairiporã";"Regulamenta a Lei Complementar nº 389, de 16 de dezembro de 2014, que institui o banco de horas na Prefeitura de Mairiporã";"http://leismunicipa.is/yhkpm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 2816 de 22 de junho de 2020";"Itatinga";"Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Itatinga, denominada de <U+0093>Quarentena Consciente<U+0094>, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.";"http://leismunicipa.is/pybkm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Decreto Nº 4957 de 22 de junho de 2020";"Peruíbe";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 7.847,69 (SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE MIL E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jnhpy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 7801 de 22 de junho de 2020";"Catanduva";"INSTITUI O NÚCLEO TEMPORÁRIO DE FISCALIZAÇÃO COVID-19, PARA INTENSIFICAR AS AÇÕES FISCALIZATÓRIAS E COIBIR AS ATIVIDADES E CONDUTAS INCOMPATÍVEIS COM AS AÇÕES DE COMBATE À PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, ALÉM DE DELEGAR PODERES A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/piymn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3511102
"Lei Ordinária Nº 3306 de 22 de junho de 2020";"Laranjal Paulista";"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/koyap";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Itapetininga";3526407
"Decreto Nº 2815 de 19 de junho de 2020";"Itatinga";"Decreta adesão ao PACTO REGIONAL firmado entre os municípios integrantes da Região Administrativa de Bauru, para enfrentamento da pandemia da Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.";"http://leismunicipa.is/pbykm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Decreto Nº 25789 de 19 de junho de 2020";"Sorocaba";"(Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais nº 25.767, de 29 de maio de 2020 e nº 25.768, de 29 de maio de 2020, e sobre a repristinação dos efeitos do artigo 3º do Decreto Municipal nº 25.663, de 21 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Município de Sorocaba e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/hgymp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 8966 de 19 de junho de 2020";"Mairiporã";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário na importância de R$ 8.301.860,00 para os fins que especifica";"http://leismunicipa.is/kyhmp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Portaria do Executivo Nº 22954 de 19 de junho de 2020";"Sorocaba";"(Estabelece medidas de caráter temporário visando reduzir exposição pessoal e interações presenciais entre servidores e empregados públicos municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, como forma de prevenção aos problemas causados pelo COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yhapm";"São Paulo";"Municipal";"Portaria";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 12503 de 19 de junho de 2020";"Osasco";"Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento do Município de Osasco para o exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/yjmpi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 9219 de 19 de junho de 2020";"Atibaia";"Acrescenta o anexo único e altera o artigo 2º do Decreto nº 9.198, de 29 de maio de 2020, que estabelece medidas temporárias e emergenciais, no âmbito da administração municipal, visando a prevenção da COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/apemy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 4385 de 19 de junho de 2020";"Santana de Parnaíba";"Dispõe sobre a realização de oitivas e audiências em geral e sobre os afastamentos preventivos ordenados em processo administrativo disciplinar ou sindicância, acrescenta o inciso VII-A no art. 6º do Decreto nº 4.383, de 12 de junho de 2020, e revoga dispositivos normativos.";"http://leismunicipa.is/pmydi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3547304
"Decreto Nº 4386 de 19 de junho de 2020";"Santana de Parnaíba";"Dispõe sobre a cobrança de Taxas e ISS por Estimativa previstos na Lei nº 899, de 30 de dezembro de 1975, e na Lei nº 1.757, de 14 janeiro de 1993, como medida de enfrentamento aos efeitos do novo coronavírus (COVID-19) na economia municipal e revoga o Decreto nº 3.725, de 30 de abril de 2015.";"http://leismunicipa.is/mydpi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3547304
"Decreto Nº 2813 de 19 de junho de 2020";"Itatinga";"Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento-programa do Município de Itatinga para o exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/npiye";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Ato da Mesa Nº 1042 de 18 de junho de 2020";"São Bernardo do Campo";"--";"http://leismunicipa.is/plgky";"São Paulo";"Municipal";"Ato";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 13722 de 18 de junho de 2020";"Guarujá";"Dispõe sobre as medidas emergenciais no âmbito da Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar em face da pandemia do coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/bklpy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 6737 de 18 de junho de 2020";"Tietê";"Dispõe sobre horário de funcionamento";"http://leismunicipa.is/impcy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3554508
"Decreto Nº 12497 de 18 de junho de 2020";"Osasco";"Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento do Município de Osasco para o exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/yjpmi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 7804 de 18 de junho de 2020";"Olímpia";"Regulamenta as eleições para membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia <U+0096> OLIMPIAPREV, nos termos da Lei Complementar n.º 80, de 18 de junho de 2010 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ybpmk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 21188 de 18 de junho de 2020";"São Bernardo do Campo";"Regulamenta os protocolos de retorno da atividade cultural de exibição de filmes e documentários no território do Município durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da epidemia de COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kyemp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Lei Ordinária Nº 6898 de 18 de junho de 2020";"São Bernardo do Campo";"Regulamenta o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus no âmbito do Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kemyp";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Lei Ordinária Nº 2761 de 18 de junho de 2020";"Barueri";"QUE INSTITUI O DIA EM MEMÓRIA DOS QUE FALECERAM DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, NA CIDADE DE BARUERI.";"http://leismunicipa.is/pyeho";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3505708
"Lei Ordinária Nº 6901 de 18 de junho de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 6.887, de 25 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ypmek";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 4291 de 18 de junho de 2020";"Pitangueiras";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 313.656,02";"http://leismunicipa.is/penhy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Decreto Nº 4956 de 18 de junho de 2020";"Peruíbe";"DISPÕE SOBRE A RETOMADA DOS SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/pjyhn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 8635 de 18 de junho de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/ypdgm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Lei Ordinária Nº 2791 de 18 de junho de 2020";"Itapecerica da Serra";"Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo para suspender de 15 de junho de 2020 à 31 de dezembro de 2020, os recolhimentos das contribuições previdenciárias patronais, referentes aos encargos salariais dos servidores da Prefeitura ao Instituto de Previdência do Município de Itapecerica da Serra, em decorrência do Estado de Calamidade Pública declarado na forma do Decreto Municipal nº 2.888, de 20 de março de 2020 e com base no permissivo legal constante da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, em decorrência do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/eypam";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3522208
"Decreto Nº 21189 de 18 de junho de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.";"http://leismunicipa.is/ykemp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 4290 de 18 de junho de 2020";"Pitangueiras";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 256.250,00";"http://leismunicipa.is/nyeph";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Lei Ordinária Nº 3862 de 18 de junho de 2020";"Pitangueiras";"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 313.656,02";"http://leismunicipa.is/eynph";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Lei Ordinária Nº 3861 de 18 de junho de 2020";"Pitangueiras";"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 256.250,00";"http://leismunicipa.is/enphy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Decreto Nº 12502 de 18 de junho de 2020";"Osasco";"Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento do Município de Osasco para o exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/jpymi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 7824 de 17 de junho de 2020";"Paulínia";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO RESPONSÁVEL DA QUARENTENA E DE SEGURANÇA SANITÁRIA PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/mgpby";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Decreto Nº 4990 de 17 de junho de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 4.500,00, (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS";"http://leismunicipa.is/yghpn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Resolução Nº 3253 de 17 de junho de 2020";"São Bernardo do Campo";"Revoga a RESOLUÇÃO Nº 3.252, de 13 de maio de 2020, que Institui na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo o sistema de Deliberação Digital (SDD), medida excepcional, destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário, durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (covid-19).";"http://leismunicipa.is/pcygo";"São Paulo";"Municipal";"Resolução";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 25786 de 17 de junho de 2020";"Sorocaba";"(Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 23.497, de 23 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias celebradas com organizações da Sociedade Civil e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/jlypc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 21186 de 17 de junho de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kpeym";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 8965 de 17 de junho de 2020";"Mairiporã";"Dispõe sobre as medidas necessárias  de ajuste no sistema Municipal de Ensino pela suspensão das aulas presenciais";"http://leismunicipa.is/ypmhk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 1329 de 17 de junho de 2020";"Bastos";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.284/20 DE 16/03/20.";"http://leismunicipa.is/pbylc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 119 de 17 de junho de 2020";"Vargem Grande Paulista";"Revoga o Decreto nº 116, de 11 de Junho de 2020 e fixa novos parâmetros para reabertura gradual do comércio e setor de serviços no Município de Vargem Grande Paulista e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pjycl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3556453
"Decreto Nº 25785 de 17 de junho de 2020";"Sorocaba";"(Cria o Comitê Municipal de Enfrentamento à Crise e estabelece medidas visando o enfrentamento da crise econômica pelo Município de Sorocaba e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/jlpcy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 2965 de 17 de junho de 2020";"Itapecerica da Serra";"DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS COMÉRCIOS, INDÚSTRIAS E PRESTADORES DE SERVIÇO À FASE COR LARANJA DO PLANO SÃO PAULO DE RETOMADA CONSCIENTE DAS ATIVIDADES, NOS MOLDES DO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020 (DISPONÍVEL NO SITE WWW.SAOPAULO.SP.GOV.BR/PLANOSP) E, EM CUMPRIMENTO A RESPEITÁVEL DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PROCESSO Nº 100.2047.04.2020.8.26.0268 (FLS. 52), TUDO, MEDIANTE MEDIDAS CONDICIONANTES ESTABELECIDAS NOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS INTERSETORIAIS E SETORIAIS ESTABELECIDOS NO REFERIDO PLANO E AINDA, REVOGA DECRETOS MUNICIPAIS SOBRE O TEMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/kpdly";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522208
"Lei Ordinária Nº 2984 de 17 de junho de 2020";"Itaberá";"Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/yclbp";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Itapetininga";3521705
"Decreto Nº 5673 de 17 de junho de 2020";"Mirassol";"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 391.785,00 (trezentos e noventa e um mil, setecentos e oitenta e cinco reais), e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/lpgjy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Decreto Nº 8980 de 17 de junho de 2020";"Santos";"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTOS, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, REVOGA O DECRETO Nº 8969, DE 07 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cypma";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 8979 de 17 de junho de 2020";"Santos";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, INCISO IV E V, ALÍNEAS a E b, DA LEI Nº 3672, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ycpma";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 5490 de 16 de junho de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Altera o Decreto nº 5.455/2020 que dispõe sobre a adoção de medidas econômicas temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.<U+0094> ";"http://leismunicipa.is/jylfp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 7800 de 16 de junho de 2020";"Olímpia";"Dispõe sobre a prorrogação das medidas de quarentena na Estância Turística de Olímpia, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yjcpk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 59537 de 16 de junho de 2020";"São Paulo";"Regulamenta o inciso III do artigo 13 da Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Paulo, bem como o artigo 2º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres integrantes do Projeto Tem Saída.";"http://leismunicipa.is/iykpf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 79 de 16 de junho de 2020";"Rancharia";"<U+0093>Altera e complementa os Decretos 037/20, 038/20, 039/20, 040/20, 045/20, 046/20, 057/20 e 069/20, que dispõem sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo COVID-19, emitindo novas ordens e novas recomendações aos setores público e privado.";"http://leismunicipa.is/pyldh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3542206
"Decreto Nº 6230 de 16 de junho de 2020";"Santa Isabel";"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ypkeg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 5672 de 16 de junho de 2020";"Mirassol";"Dispõe sobre as limitações impostas pela Lei nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outas providências.";"http://leismunicipa.is/kgpyf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Decreto Nº 12499 de 16 de junho de 2020";"Osasco";"Altera o Decreto 12.494, de 10 de junho de 2020.";"http://leismunicipa.is/apkyj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 9083 de 15 de junho de 2020";"Garça";"ALTERA O DECRETO Nº 9.042/2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/fpkyg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Decreto Nº 3893 de 15 de junho de 2020";"Fartura";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.877, DE 25 DE MARÇO DE 2020, QUE <U+0091>DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0092><U+0094>.";"http://leismunicipa.is/dpyck";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3515400
"Decreto Nº 25781 de 15 de junho de 2020";"Sorocaba";"(Estende o período de restrições de que trata o Decreto nº 25.663, de 21 de março de 2020, dispõe sobre autorização e as medidas a serem adotadas para reabertura de parcela dos setores da economia, de forma controlada, de acordo com o denominado Plano São Paulo instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, dispõe sobre forma de atendimento aos cidadãos nas repartições públicas em funcionamento e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/jlcyp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 8977 de 15 de junho de 2020";"Santos";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.217.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E DEZESSETE MIL REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, INCISO IV E V, ALÍNEAS a E b, DA LEI Nº 3672, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pmeyb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Lei Ordinária Nº 1750 de 15 de junho de 2020";"Cesário Lange";"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/clyap";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Itapetininga";3511607
"Decreto Nº 4988 de 15 de junho de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL DIANTE DO RETROCESSO DA REGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO À FASE 1 DO PLANO SÃO PAULO (VERMELHA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS";"http://leismunicipa.is/pnhay";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 6097 de 15 de junho de 2020";"Amparo";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE AMPARO PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jaymp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3501905
"Decreto Nº 9152 de 15 de junho de 2020";"Barueri";"PRORROGA A MEDIDA DE QUARENTENA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARUERI, PRORROGA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE NATUREZA NÃO ESSENCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/pykeg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3505708
"Decreto Nº 7828 de 15 de junho de 2020";"Itaquaquecetuba";"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena no Município de Itaquaquecetuba em consonância com o Decreto Estadual nº 65.014, de 2020.";"http://leismunicipa.is/cpdyk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3523107
"Decreto Nº 6229 de 15 de junho de 2020";"Santa Isabel";"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/epkyc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 20630 de 15 de junho de 2020";"Tatuí";"Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos nos artigos 2º e 3º do Decreto Municipal nº 20.620 de 29 de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/akepy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Itapetininga";3554003
"Decreto Nº 6948 de 15 de junho de 2020";"Ilha Solteira";"Abre no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial     no exercício de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jyflp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3520442
"Decreto Nº 2963 de 15 de junho de 2020";"Itapecerica da Serra";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.937, DE 13 DE MAIO DE 2020, QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), BEM O FECHAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE COMÉRCIO E OUTRAS RECOMENDAÇÕES AO SETOR PRIVADO MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/kpdyl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522208
"Decreto Nº 3894 de 15 de junho de 2020";"Fartura";"<U+0093>DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0092><U+0094>.";"http://leismunicipa.is/dpcyk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3515400
"Lei Ordinária Nº 2488 de 15 de junho de 2020";"Ilha Solteira";"<U+0093>Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o exercício de 2020.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/jflpy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Araçatuba";3520442
"Decreto Nº 8633 de 15 de junho de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/ydgpm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 4289 de 15 de junho de 2020";"Pitangueiras";"Estabelece novas medidas e adequações para o funcionamento de atividades econômicas no Município de Pitangueiras durante o período de situação de Calamidade Pública decorrente da Pandemia do Covid-19 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/nehpy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Decreto Nº 7799 de 15 de junho de 2020";"Catanduva";"DISPÕE SOBRE ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/iynmp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3511102
"Decreto Nº 8975 de 14 de junho de 2020";"Santos";"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ympeb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 8976 de 14 de junho de 2020";"Santos";"ESTABELECE O PROTOCOLO SANITÁRIO RECOMENDADO AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pmeby";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 5549 de 13 de junho de 2020";"Itapevi";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/yiajp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Decreto Nº 1987 de 12 de junho de 2020";"Embu das Artes";"Regulamenta nos termos do Decreto Estadual nº 64.994 de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércios e de serviços no Município da Estância Turística de Embu das Artes e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fpygk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3515004
"Decreto Nº 101 de 12 de junho de 2020";"Taboão da Serra";"Dispõe sobre a flexibilização da Quarentena e retomada gradual das atividades econômicas no contexto da pandemia do COVID19 - FASE LARANJA.";"http://leismunicipa.is/jpiyf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3552809
"Decreto Nº 4383 de 12 de junho de 2020";"Santana de Parnaíba";"Dispõe sobre a retomada consciente e faseada da economia no Município de Santana de Parnaíba, de acordo com o Plano São Paulo instituído pelo Decreto do Estado de São Paulo nº 64.994, de 28 de maio de 2020, compila algumas medidas adotadas pelo Município de Santana de Parnaíba para enfrentamento à pandemia decorrente do COVID-19 e revoga dispositivos normativos.";"http://leismunicipa.is/hijyp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3547304
"Decreto Nº 7827 de 11 de junho de 2020";"Itaquaquecetuba";"Dispõe sobre a abertura e flexibilização do comércio no Município de Itaquaquecetuba.";"http://leismunicipa.is/ikfyp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3523107
"Decreto Nº 21182 de 11 de junho de 2020";"São Bernardo do Campo";"Regulamenta os protocolos de retorno das atividades econômicas no Município de São Bernardo do Campo na denominada Fase Laranja do Plano São Paulo elaborado pelo Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cgkyp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 8721 de 11 de junho de 2020";"Cotia";"Cria o <U+0093>PLANO RETOMA COTIA<U+0094> e dispõe sobre a adoção de medidas visando à retomada gradual de atividades e setores econômicos não essenciais, no âmbito do Município de Cotia.";"http://leismunicipa.is/pibfy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 8722 de 11 de junho de 2020";"Cotia";"Prorroga, até o dia 28 de junho de 2020, a suspensão do atendimento presencial ao público nos estabelecimentos comerciais prevista no artigo 2º do Decreto nº 8.686, de 20 de março de 2020, e dá outras providências correlatas.";"http://leismunicipa.is/yephi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Lei Complementar Nº 157 de 11 de junho de 2020";"Embu-Guaçu";"(Autoriza o Poder Executivo conceder abono salarial aos servidores e funcionários públicos da Secretaria da Saúde e Secretaria de Segurança, Transporte e Mobilidade Urbana, Secretaria de Assistência Social, Secretaria da Administração (Diretoria de Fiscalização) e Secretaria de Infraestrutura).";"http://leismunicipa.is/plyfk";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3515103
"Decreto Nº 8723 de 11 de junho de 2020";"Cotia";"Prorroga as licenças compulsórias concedidas nos termos do inciso II do artigo 2º do Decreto nº 8.683, de 16 de março de 2020, bem como do inciso II do artigo 4º do Decreto nº 8.684, de 17 de março de 2020, até 28 de junho de 2020.";"http://leismunicipa.is/pehiy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 21181 de 11 de junho de 2020";"São Bernardo do Campo";"Altera o Decreto Municipal nº 21.124, de 26 de março de 2020, que disciplina os procedimentos para restabelecer a atividade dos templos religiosos e cultos de qualquer gênero no território do Município de São Bernardo Campo, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cpygk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 6227 de 11 de junho de 2020";"Santa Isabel";"Dispõe sobre a adoção de medidas iniciais de retomada econômica no município, de caráter temporário, em continuação à prevenção de contágio pelo COVID - 19, nos termos e de acordo com as fases estabelecidas pelo Plano São Paulo definido pelo Governo Estadual e dá outras providências, altera dispositivos que menciona dos Decretos Municipais nº 6.163, de 17 de março de 2020; 6.164, de 20 de março de 2020 e 6.168, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hdpyj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 116 de 11 de junho de 2020";"Vargem Grande Paulista";"Prorroga, no âmbito do Município de Vargem Grande Paulista, as medidas locais de isolamento em razão da quarentena imposta pelo Governo do Estado de São Paulo para combater a disseminação do COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/phijy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3556453
"Decreto Nº 115 de 11 de junho de 2020";"Vargem Grande Paulista";"Dispõe sobre o descontingenciamento dos gastos públicos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yhpij";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3556453
"Decreto Nº 100 de 11 de junho de 2020";"Taboão da Serra";"Dispõe sobre a modificação dos códigos de aplicação que especifica, nos termos do Comunicado Audesp nº 28, de 02/04/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para a correta identificação das receitas e despesas orçamentárias vinculadas ao enfrentamento do Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/eyphi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3552809
"Decreto Nº 8973 de 10 de junho de 2020";"Santos";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 19.000.000,00 (DEZENOVE MILHÕES DE REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, INCISO IV E V, ALÍNEAS a E b, DA LEI Nº 3672, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/admyp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 12494 de 10 de junho de 2020";"Osasco";"Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 12.399, de 23 de março de 2020; estabelece regras e recomendações de saúde para a retomada gradual e segura da atividade economica; cria o licenciamento Osasco contra o corona virus e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/khyep";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 4954 de 10 de junho de 2020";"Peruíbe";"DISPÕE SOBRE O PLANO PERUÍBE DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS.";"http://leismunicipa.is/fyapl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 9210 de 10 de junho de 2020";"Atibaia";"Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 780.495,28 (setecentos e oitenta mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos).";"http://leismunicipa.is/picyj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 5233 de 10 de junho de 2020";"Matão";"Dispõe sobre alterações pontuais no Decreto n° 5.228/2020, a fim de adequá-lo ao Decreto Estadual n° 64.994/2020";"http://leismunicipa.is/ypijg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araraquara";3529302
"Decreto Nº 6226 de 10 de junho de 2020";"Santa Isabel";"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yehpi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 7658 de 10 de junho de 2020";"Sertãozinho";"(DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 7.635, DE 29 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/cpkby";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 7657 de 10 de junho de 2020";"Sertãozinho";"(DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO, REVOGA O DECRETO Nº 7.634, DE 29 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/ckpyb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Lei Complementar Nº 207 de 10 de junho de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/endpy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 13711 de 10 de junho de 2020";"Guarujá";"Dispõe sobre a consciente, equilibrada e gradativa reabertura de atividades comerciais, empresariais e de prestação de serviços no Município de Guarujá, durante o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yhipj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 13712 de 10 de junho de 2020";"Guarujá";"Regulamenta as práticas esportivas individuais na Orla do Município, durante o estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hpyij";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 7659 de 10 de junho de 2020";"Sertãozinho";"(PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DEMAIS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 7.636, DE 29 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/cypkb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 9082 de 10 de junho de 2020";"Garça";"ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.164/2017, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.304, DE 25 DE JUNHO DE 2019 (LDO) - ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO MONTANTE DE R$ 247.110,00 (DUZENTOS E QUARENTA SETE MIL CENTO E DEZ REAIS), OBJETIVANDO O COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID 19, PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL) .";"http://leismunicipa.is/kphmy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Lei Ordinária Nº 2982 de 10 de junho de 2020";"Itaberá";"Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ygpja";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Itapetininga";3521705
"Decreto Nº 9209 de 10 de junho de 2020";"Atibaia";"Altera o artigo 10 e revoga o artigo 11 do decreto nº 9.198, de 29 de maio de 2020, que estabelece medidas temporárias e emergenciais, no âmbito da administração municipal, visando a prevenção da COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pyicj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 5548 de 10 de junho de 2020";"Itapevi";"<U+0093>INSTITUI O PLANO <U+0093>REABRE ITAPEVI<U+0094>, VOLTADO À RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO APLICADO DURANTE A FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/ihpay";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Decreto Nº 21180 de 10 de junho de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.";"http://leismunicipa.is/kypcg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 21175 de 10 de junho de 2020";"São Bernardo do Campo";"Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta nos dias 11 e 12 de junho de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kpcgy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 65014 de 10 de junho de 2020";"São Paulo";"Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-65014-2020-sao-paulo-estende-a-medida-de-quarentena-de-que-trata-o-decreto-no-64-881-de-22-de-marco-de-2020";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 21403 de 10 de junho de 2020";"Araçatuba";"<U+0093>Altera o horário de funcionamento, com atendimento  presencial, dos estabelecimentos comerciais, durante o período de quarentena, no Município de Araçatuba, previsto no Decreto Municipal n.º 21.377/2020<U+0094>";"http://leismunicipa.is/ypdbi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3502804
"Decreto Nº 12491 de 10 de junho de 2020";"Osasco";"Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento do Município de Osasco para o exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/cgpky";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 9151 de 10 de junho de 2020";"Barueri";"ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO E DE SERVIÇOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BARUERI, DISPONDO SOBRE O PROCEDIMENTO, CONDIÇÕES E DIRETRIZES PARA A GRADUAL RETOMADA DE ATIVIDADES, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO GOVERNO ESTADUAL";"http://leismunicipa.is/pkyeg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3505708
"Lei Ordinária Nº 7579 de 10 de junho de 2020";"Mogi das Cruzes";"Dispõe sobre incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavirus (COVID-19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pleyc";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3530607
"Decreto Nº 65012 de 9 de junho de 2020";"São Paulo";"Autoriza a Fazenda do Estado a outorgar o uso do imóvel que especifica à Associação para o Desenvolvimento de Serviços de Saúde - ASAS, e dá providências correlatas.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-65012-2020-sao-paulo-autoriza-a-fazenda-do-estado-a-outorgar-o-uso-do-imovel-que-especifica-a-associacao-para-o-desenvolvimento-de-servicos-de-saude-asas-e-da-providencias-correlatas";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 1749 de 9 de junho de 2020";"Cesário Lange";"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yclap";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Itapetininga";3511607
"Decreto Nº 13709 de 9 de junho de 2020";"Guarujá";"Posterga o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU dos Hotéis e Pousadas em razão da pandemia do coronavírus e fixa outras providências";"http://leismunicipa.is/bphey";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 8632 de 9 de junho de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/dypgm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Lei Ordinária Nº 4139 de 9 de junho de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Autoriza a Prefeitura de Cosmópolis a firmar Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil - Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis, situada no município para transferência de valor recebido por meio de Repasse Federal do Fundo Nacional de Saúde, e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/pyiej";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 5489 de 9 de junho de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Dispõe sobre alteração de dispositivo do Decreto Municipal nº 5.423, de 14 de março de 2020, e dá outras providências<U+0094> ";"http://leismunicipa.is/pyjfl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 5488 de 9 de junho de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Dispõe sobre a prorrogação da composição do Conselho Deliberativo, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Associação de Pais e Mestres das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, em caráter excepcional, em razão das medidas adotadas para prevenção do contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus).<U+0094>";"http://leismunicipa.is/piyej";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 3196 de 9 de junho de 2020";"Itupeva";"Regulamenta a 12ª edição do Salão de Artes Plásticas do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yfkgp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3524006
"Decreto Nº 8960 de 9 de junho de 2020";"Mairiporã";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário na importância de R$ 1.000.000,00 para os fins que especifica";"http://leismunicipa.is/pgkyc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 1327 de 9 de junho de 2020";"Bastos";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA FINS DE ATENDER O CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173 DE 27 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ypblc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 7799 de 8 de junho de 2020";"Olímpia";"Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.";"http://leismunicipa.is/kyoan";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 5487 de 8 de junho de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Dispõe sobre alteração de dispositivos do Decreto Municipal nº 5.480, de 02 de junho de 2020, e dá outras providências.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/nyjlo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 65009 de 8 de junho de 2020";"São Paulo";"Suspende o expediente das repartições públicas estaduais que especifica, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, e dá providências correlatas.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-65009-2020-sao-paulo-suspende-o-expediente-das-reparticoes-publicas-estaduais-que-especifica-nos-dias-11-e-12-de-junho-de-2020-e-da-providencias-correlatas";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 6944 de 8 de junho de 2020";"Ilha Solteira";"Autoriza a Permissão de Uso a título Gratuito e Precário de Bem Público Municipal a EUCLIDES GARCIA. ";"http://leismunicipa.is/kpyhf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3520442
"Lei Ordinária Nº 4810 de 8 de junho de 2020";"Guarujá";"Dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição de temperatura em todos os estabelecimentos comerciais públicos e privados para enfrentamento da Pandemia de Corona Vírus (COVID-19) no Município de Guarujá e Vicente de Carvalho e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hygbp";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 4287 de 8 de junho de 2020";"Pitangueiras";"Altera o artigo 4º do Decreto nº 4.243, de 19 de março de 2020, que disciplina medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ypenh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Decreto Nº 4286 de 8 de junho de 2020";"Pitangueiras";"Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 562.828,50";"http://leismunicipa.is/peynh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Decreto Nº 7795 de 8 de junho de 2020";"Catanduva";"DISPÕE SOBRE ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). ";"http://leismunicipa.is/pgmyn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3511102
"Decreto Nº 4986 de 8 de junho de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 158.155,61, (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS";"http://leismunicipa.is/ejlyp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 59498 de 8 de junho de 2020";"São Paulo";"Confere nova redação ao artigo 13 e acresce o § 2º ao artigo 19, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/nyoel";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 1326 de 7 de junho de 2020";"Bastos";"ALTERA O DECRETO Nº 1.316/20, QUE DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E CONTROLADA DO COMÉRCIO LOCAL, POR MEIO DA TRANSIÇÃO DO DISTANCIAMENTO SOCIAL AMPLIADO PARA O DISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO.";"http://leismunicipa.is/yoamb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 8969 de 7 de junho de 2020";"Santos";"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SANTOS, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/moycl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 11550 de 6 de junho de 2020";"São Caetano do Sul";"INSERE OS INCISOS XII E XIII NO ARTIGO 3º E O ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 11.524, DE 22 DE MARÇO DE 2020 QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS). ";"http://leismunicipa.is/dpyil";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548807
"Decreto Nº 7821 de 6 de junho de 2020";"Paulínia";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO RESPONSÁVEL DA QUARENTENA E DE SEGURANÇA SANITÁRIA PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/mygpb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Decreto Nº 9205 de 5 de junho de 2020";"Atibaia";"Altera o Decreto nº 8.473, de 26 de fevereiro de 2018, que disciplina o funcionamento do Sistema Municipal de Transporte  classificado como Especial no Município de Atibaia, previsto na Lei Complementar nº 306, de 09 de dezembro de 1999.";"http://leismunicipa.is/ynfjo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 108 de 5 de junho de 2020";"Vargem Grande Paulista";"Regulamenta, em âmbito municipal, a aquisição de produtos e serviços com recursos do auxilio financeiro que trata o art. 5º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/phiyj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3556453
"Decreto Nº 2957 de 5 de junho de 2020";"Itapecerica da Serra";"DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO EM GERAL, ESCOLAS DE CURSOS EXTRACURRICULARES (NÃO ESCOLAS DE CURSOS REGULARES), MAGAZINES DE VENDA DE ELETRODOMÉSTICOS, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, ROUPAS, SAPATOS E OUTROS COMÉRCIOS, MEDIANTE ADOÇÃO DE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE HIGIENE E OUTROS PROTOCOLOS ESTABELECIDOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yhdep";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522208
"Decreto Nº 2811 de 5 de junho de 2020";"Itatinga";"Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento-programa do Município de Itatinga para o exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pycgd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Decreto Nº 9202 de 5 de junho de 2020";"Atibaia";"Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 362.341,15 (trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e um reais e quinze centavos).";"http://leismunicipa.is/onfyj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 5484 de 5 de junho de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Abre um Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.626,04 (Três mil e seiscentos e vinte e seis reais e quatro centavos). <U+0094>";"http://leismunicipa.is/ypkob";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 8957 de 5 de junho de 2020";"Mairiporã";"Suspende os efeitos do Decreto nº 8.945 de 22 de maio de 2020";"http://leismunicipa.is/nygom";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 13705 de 5 de junho de 2020";"Guarujá";"Altera dispositivo ao Decreto n.º 13.564, de 18 de março de 2020, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/kylmo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 107 de 5 de junho de 2020";"Vargem Grande Paulista";"Regulamenta, em âmbito municipal, o disposto no art. 10 da Lei Complementar Federal nº 173, de 28 de maio de 2020, para suspender os prazos de vigência da listadeclassificados no concurso público nº 001/2017 e nos processos seletivos nº 004/2018, 005/2018 e 001/2020, conformeespecífica";"http://leismunicipa.is/phyij";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3556453
"Decreto Nº 21174 de 5 de junho de 2020";"São Bernardo do Campo";"Acrescentam os incisos XIX e XX e o anexo único ao Decreto nº 21.114, de 22 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ylnoc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 8074 de 5 de junho de 2020";"Porto Feliz";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/yadmp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3540606
"Lei Ordinária Nº 4135 de 5 de junho de 2020";"Cosmópolis";"Dispõe sobre a distribuição dos alimentos da merenda escolar disponíveis nas instituições da rede municipal de ensino durante o período de suspensão das aulas";"http://leismunicipa.is/kfpyi";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 5485 de 5 de junho de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Dispõe sobre alteração de dispositivos do Decreto Municipal nº 5.480, de 02 de junho de 2020, e dá outras providências.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/lmoyc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 1626 de 5 de junho de 2020";"João Ramalho";"<U+0093>Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de João Ramalho, no dia que se especifica e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/oyhmn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3525607
"Decreto Nº 9079 de 4 de junho de 2020";"Garça";"ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR DO ESTADUAL, PARA APLICAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE - ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA COMUNIDADE E, EM CASO DE NECESSIDADE NAS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/fkgyp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Decreto Nº 21172 de 4 de junho de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.";"http://leismunicipa.is/nbmoy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 13702 de 4 de junho de 2020";"Guarujá";"Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.868.512,50 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eomyj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 12489 de 4 de junho de 2020";"Osasco";"Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais e temporárias às parcerias firmadas entre o Município e entidades privadas; bem como altera o Decreto nº 11.384, de 10 de novembro de 2016, em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/nbmyo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 5547 de 4 de junho de 2020";"Itapevi";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECÍFICA PARA AVALIAÇÃO, ESTUDOS E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES AO PLANO REABRE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/aipyb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Decreto Nº 21173 de 4 de junho de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yinpb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 4985 de 4 de junho de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"ALTERA PONTOS FACULTATIVOS EDITADOS PELO DECRETO Nº 4890/19, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE FIXA CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO CIVIL DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19";"http://leismunicipa.is/djlyp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 7792 de 4 de junho de 2020";"Catanduva";"DISPÕE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SOBRE A SUSPENSÃO POR SESSENTA (60) DIAS DO CORTE DO FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E PRORROGA POR SESSENTA (60) DIAS O BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL ";"http://leismunicipa.is/pygmn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3511102
"Lei Ordinária Nº 4738 de 4 de junho de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE FINANCEIRO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA ROSA DE VITERBO PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO COVID-19";"http://leismunicipa.is/pyjhc";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 8953 de 4 de junho de 2020";"Mairiporã";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário na importância de R$ 2.518.625,48 para os fins que especifica";"http://leismunicipa.is/jgnyo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 8955 de 4 de junho de 2020";"Mairiporã";"Revoga o Decreto nº 8.952, de 03 de junho de 2020";"http://leismunicipa.is/yjngo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 13704 de 4 de junho de 2020";"Guarujá";"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 13.577, de 26 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yemjo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 5482 de 4 de junho de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Dispõe sobre o cancelamento de taxas de feirantes de outras cidades que atuam nas feiras livres no Município de Cosmópolis, em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/yolmc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 8968 de 4 de junho de 2020";"Santos";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.293.917,18 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, INCISO IV E V, ALÍNEAS a E b, DA LEI Nº 3.672, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mcyol";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Lei Ordinária Nº 2973 de 4 de junho de 2020";"Embu-Guaçu";"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo remeter ao Poder Legislativo relação das despesas destinadas ao enfrentamento do coronavírus).";"http://leismunicipa.is/ygdph";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3515103
"Decreto Nº 8954 de 4 de junho de 2020";"Mairiporã";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário na importância de R$ 504.005,00 para os fins que específica";"http://leismunicipa.is/nogjy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 2810 de 4 de junho de 2020";"Itatinga";"Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento-programa do Município de Itatinga para o exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ykoml";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Decreto Nº 7790 de 3 de junho de 2020";"Catanduva";"DISPÕE SOBRE ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). ";"http://leismunicipa.is/imoay";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3511102
"Decreto Nº 12484 de 3 de junho de 2020";"Osasco";"Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 12.399, de 23 de março de 2020, no Município de Osasco em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/kojmy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 4982 de 3 de junho de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 5.000,00, (CINCO MIL REAIS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS";"http://leismunicipa.is/ylpje";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Lei Complementar Nº 600 de 3 de junho de 2020";"Jundiaí";"Regula o afastamento de serviços da Administração Pública Direta e Indireta, com diagnóstico de síndrome gripal e COVID-19, para fins de aquisição de direitos.";"http://leismunicipa.is/hpcyi";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Macro Metropolitana Paulista";3525904
"Lei Ordinária Nº 2844 de 3 de junho de 2020";"Macatuba";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cbnoy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Bauru";3528007
"Decreto Nº 98 de 3 de junho de 2020";"Taboão da Serra";"Dispõe sobre suspensão temporária de cancelamento de acordo de parcelamento de dívida para com o Município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oiymh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3552809
"Decreto Nº 6221 de 3 de junho de 2020";"Santa Isabel";"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lyojk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 13700 de 3 de junho de 2020";"Guarujá";"Dispõe sobre o regramento para abertura de templos religiosos durante o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mejyo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 13694 de 3 de junho de 2020";"Guarujá";"Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.526.821,29 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oemjy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 4983 de 3 de junho de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 20.000,00, (VINTE MIL REAIS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS";"http://leismunicipa.is/lpjye";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 8952 de 3 de junho de 2020";"Mairiporã";"Define regras para o retorno das atividades presenciais na Prefeiutra Municipal de Mairiporã, a manutenção de atividades por teletrabalho, as medidas de prevenção contra a COVID-19, o andamento processual e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ojyng";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 2808 de 2 de junho de 2020";"Itatinga";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Prefeitura Municipal de Itatinga, no orçamento-programa do exercício de 2020, conforme especifica, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/doyli";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Decreto Nº 7642 de 2 de junho de 2020";"Sertãozinho";"(AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ITENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/pkygd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 7644 de 2 de junho de 2020";"Sertãozinho";"(AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ITENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/ykgpd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 7641 de 2 de junho de 2020";"Sertãozinho";"(AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ITENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/ykcpg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 7648 de 2 de junho de 2020";"Sertãozinho";"(AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ITENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/ypckg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Lei Ordinária Nº 3572 de 2 de junho de 2020";"Porto Ferreira";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL";"http://leismunicipa.is/alype";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Campinas";3540705
"Lei Ordinária Nº 2249 de 2 de junho de 2020";"Itatinga";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Prefeitura Municipal de Itatinga, no orçamento-programa do exercício de 2020, conforme especifica, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/doliy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Bauru";3523503
"Decreto Nº 9078 de 2 de junho de 2020";"Garça";"ALTERA O DECRETO Nº 9.037/2020, QUE CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pfgky";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Decreto Nº 7640 de 2 de junho de 2020";"Sertãozinho";"(AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ITENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/kcygp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 7638 de 2 de junho de 2020";"Sertãozinho";"(AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ITENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/cykgp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 7651 de 2 de junho de 2020";"Sertãozinho";"(AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ITENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/ckgpy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 7645 de 2 de junho de 2020";"Sertãozinho";"(AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ITENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/cpgyk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 7646 de 2 de junho de 2020";"Sertãozinho";"(AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ITENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/kgpdy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 4981 de 2 de junho de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ART. 3º DO DECRETO Nº 4940/20, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS), BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL";"http://leismunicipa.is/dpjyl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 7649 de 2 de junho de 2020";"Sertãozinho";"(AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ITENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/ycgpk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 7643 de 2 de junho de 2020";"Sertãozinho";"(AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ITENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/kpygd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 6091 de 2 de junho de 2020";"Amparo";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE AMPARO PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, PROMOVE A RETOMADA GRADATIVA E CONSCIENTE DA ATIVIDADE ECONÔMICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gykol";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3501905
"Decreto Nº 5480 de 2 de junho de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Dispõe sobre o Plano Municipal de reabertura responsável do comércio local e consolida legislação a respeito do enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), no âmbito do município de Cosmópolis, e dá outras providências.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/ocily";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 8627 de 2 de junho de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/mdpyg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 7639 de 2 de junho de 2020";"Sertãozinho";"(AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ITENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/ycpkg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 7647 de 2 de junho de 2020";"Sertãozinho";"(AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ITENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/cpkgy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 7650 de 2 de junho de 2020";"Sertãozinho";"(AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ITENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/cgpyk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Lei Ordinária Nº 2248 de 2 de junho de 2020";"Itatinga";" Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydloi";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Bauru";3523503
"Decreto Nº 5229 de 2 de junho de 2020";"Matão";"Dispõe sobre alterações pontuais no Decreto n° 5.228/2020, a fim de adequá-lo ao Decreto Estadual n° 64.994/2020";"http://leismunicipa.is/laoyk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araraquara";3529302
"Decreto Nº 5481 de 2 de junho de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Dispõe sobre a suspensão de aulas na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/lmcoy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 4979 de 1 de junho de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO, DE ACORDO COM PLANO SÃO PAULO EDITADO PELO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/djlpy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 4976 de 1 de junho de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 60.061,96 (SESSENTA MIL, SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS";"http://leismunicipa.is/ypljf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 8625 de 1 de junho de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/mpdgy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 3195 de 1 de junho de 2020";"Itupeva";"Altera o artigo 7º do Decreto nº 3.152, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município de Itupeva, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/loyek";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3524006
"Decreto Nº 8967 de 1 de junho de 2020";"Santos";"Abre Crédito Extraordinário no Orçamento do Município de Santos para o exercício de 2020, Lei 3.672 de 30/12/2019, no valor de R$ 8.727.000,00 (Oito milhões, setecentos e vinte e sete mil reais).";"http://leismunicipa.is/fmoey";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 71 de 1 de junho de 2020";"Rancharia";"<U+0093>Que autoriza a criar rubrica e abrir um crédito adicional extraordinário no orçamento municipal do corrente exercício no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e dá outras provi-dências. <U+0094>";"http://leismunicipa.is/iomya";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3542206
"Decreto Nº 6215 de 1 de junho de 2020";"Santa Isabel";"Altera dispositivos que especifica do Decreto Municipal nº 6.168, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yldco";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 4283 de 1 de junho de 2020";"Pitangueiras";"Estabelece medidas e adequações para o funcionamento de atividades econômicas no Município de Pitangueiras durante o período de situação de Calamidade Pública decorrente da Pandemia do Covid-19 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/kbjyo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Decreto Nº 4950 de 1 de junho de 2020";"Peruíbe";"ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 4º-E, DO DECRETO Nº 4.909, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE E DISPÕE DE MEDIDAS ADICIONAIS, DE CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM COMPLEMENTO ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 4.903 DE 17 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO Nª 4.908, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.";"http://leismunicipa.is/ghydp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 6214 de 1 de junho de 2020";"Santa Isabel";"Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto Municipal nº 6.163, de 17 de março de 2020, que Declara estado de calamidade pública em todo território do Município de Santa Isabel, adota medidas temporárias e emergenciais, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dyolc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 9075 de 1 de junho de 2020";"Garça";"ALTERA O DECRETO Nº 9.042/2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/fldyo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Decreto Nº 9074 de 1 de junho de 2020";"Garça";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/odylf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Decreto Nº 7269 de 1 de junho de 2020";"Ourinhos";"Dispõe sobre a adoção de medidas iniciais de retomada econômica no município, de caráter temporário, em continuação à prevenção de contágio pelo COVID - 19, nos termos e de acordo com as fases estabelecidas pelo Plano São Paulo definido pelo Governo Estadual e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/olhby";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3534708
"Decreto Nº 1324 de 1 de junho de 2020";"Bastos";"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO  SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 254.512,36 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mabyo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 7795 de 1 de junho de 2020";"Olímpia";"Dispõe sobre alteração do artigo 71, do Decreto n.º 7.770, de 22 de abril de 2020, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito do território do Município da Estância Turística de Olímpia e define outras medidas de urgência para o enfrentamento da pandemia decorrente do SARS-Cov-2, causador da doença COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oanky";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 59478 de 1 de junho de 2020";"São Paulo";"Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta nos dias 11 de junho e 20 de novembro de 2020.";"http://leismunicipa.is/yflbo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 2805 de 1 de junho de 2020";"Itatinga";"Dispõe sobre a abertura de créditos extraordinários no orçamento-programa do Município de Itatinga para o exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/odlyi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Decreto Nº 2806 de 1 de junho de 2020";"Itatinga";"Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento-programa do Município de Itatinga para o exercício de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydoli";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Decreto Nº 6216 de 1 de junho de 2020";"Santa Isabel";"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ycpbi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 4978 de 1 de junho de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 45.480,00 (QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS";"http://leismunicipa.is/lypje";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 4977 de 1 de junho de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 48.831,59, (QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS";"http://leismunicipa.is/jylpe";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 4949 de 1 de junho de 2020";"Peruíbe";"CRIA O GRUPO DE TRABALHO ESTRATÉGICO PARA AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO.";"http://leismunicipa.is/pafyh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 13687 de 1 de junho de 2020";"Guarujá";"Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 613.264,21 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/yohlc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 7794 de 1 de junho de 2020";"Olímpia";"Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.";"http://leismunicipa.is/koayn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 9147 de 1 de junho de 2020";"Barueri";"Prorroga a suspensão das atividades de natureza não essencial";"http://leismunicipa.is/yolcg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3505708
"Decreto Nº 21377 de 31 de maio de 2020";"Araçatuba";"<U+0093>Define o horário de funcionamento (atendimento presencial) nos estabelecimentos comerciais de Araçatuba, em complemento às disposições do Decreto Municipal n.º 21.375, de 29 de maio de 2020, durante o período de quarentena no Município de Araçatuba<U+0094>";"http://leismunicipa.is/ykioe";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3502804
"Decreto Nº 6939 de 30 de maio de 2020";"Ilha Solteira";"Dispõe sobre a reabertura gradual dos estabelecimentos comerciais situados no município de Ilha Solteira, nos termos e de acordo com as fases estabelecidas pelo <U+0093>Plano São Paulo<U+0094> definido pelo Governo Estadual, e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/khpyf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3520442
"Decreto Nº 2954 de 29 de maio de 2020";"Itapecerica da Serra";"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.937, DE 13 DE MAIO DE 2020, QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), BEM COMO O FECHAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE COMÉRCIO E OUTRAS RECOMENDAÇÕES AO SETOR PRIVADO MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/hcloy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522208
"Decreto Nº 8070 de 29 de maio de 2020";"Porto Feliz";"DISPÕE SOBRE A REABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ";"http://leismunicipa.is/okhly";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3540606
"Portaria do Executivo Nº 22951 de 29 de maio de 2020";"Sorocaba";"(Estabelece medidas de caráter temporário visando reduzir exposição pessoal e interações presenciais entre servidores e empregados públicos municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, como forma de prevenção aos problemas causados pelo COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yohlb";"São Paulo";"Municipal";"Portaria";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 12480 de 29 de maio de 2020";"Osasco";"Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 12.399, de 23 de março de 2020, no Município de Osasco em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/olfyd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Lei Complementar Nº 224 de 29 de maio de 2020";"Américo Brasiliense";"Estabelece medidas para o enfrentamento à pandemia da COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/okjmy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Araraquara";3501707
"Decreto Nº 7824 de 29 de maio de 2020";"Itaquaquecetuba";"Dispõe sobre o atendimento ao Público no Paço Municipal demais Repartições Públicas Municipais, cujos serviços não sejam os caracterizados como sendo de natureza essencial.";"http://leismunicipa.is/dohky";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3523107
"Decreto Nº 59473 de 29 de maio de 2020";"São Paulo";"Estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados na Cidade de São Paulo, dispondo sobre o procedimento, condições e diretrizes para a gradual retomada de atividades, em conformidade com as diretrizes do Governo Estadual; prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto Municipal nº 59.298, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre o combate à pandemia de Coronavírus.";"http://leismunicipa.is/yaokh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 5663 de 29 de maio de 2020";"Mirassol";"Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jkyoe";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Decreto Nº 3491 de 29 de maio de 2020";"Itu";"INSTITUI O PLANO ITU DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE ITU/SP - ETAPA 1, APLICÁVEL DURANTE A FLEXIBILIZAÇÃO DA QUARENTENA DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/okeyj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3523909
"Decreto Nº 3957 de 29 de maio de 2020";"Monte Alto";"           Revoga os Decretos Municipais nº. 3.931, de 23 de março de 2020 e nº. 3.939, de 20 de abril de 2020 e artigos do Decreto Municipal nº. 3.950, de 09 de maio de 2020, que dispõem sobre as medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/khyjo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3531308
"Decreto Nº 3956 de 29 de maio de 2020";"Monte Alto";"           Revoga os Decretos Municipais nº. 3.924, de 16 de março de 2020 e nº. 3.928, de 20 de março de 2020, que dispõem sobre adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção da transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/khjoy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3531308
"Decreto Nº 1323 de 29 de maio de 2020";"Bastos";"ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BASTOS.";"http://leismunicipa.is/maybo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 5228 de 29 de maio de 2020";"Matão";"Dispõe sobre medidas de retomada da economia, em razão do Plano São Paulo, lançado pelo Governo do Estado de São Paulo";"http://leismunicipa.is/oakyh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araraquara";3529302
"Decreto Nº 25768 de 29 de maio de 2020";"Sorocaba";"(Estende o período de restrições de que trata o Decreto nº 25.663, de 21 de março de 2020, dispõe sobre autorização e as medidas a serem adotadas para reabertura de parcela dos setores da economia, de forma controlada, de acordo com o denominado Plano São Paulo instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, dispõe sobre forma de atendimento aos cidadãos nas repartições públicas em funcionamento e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/ohybl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 8071 de 29 de maio de 2020";"Porto Feliz";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/aydmp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3540606
"Decreto Nº 13681 de 29 de maio de 2020";"Guarujá";"Prorroga o prazo para pagamento das taxas municipais que especifica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/caylo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 3190 de 29 de maio de 2020";"Itupeva";"Dispõe sobre adesão do Município ao Plano São Paulo estabelecido no Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ifkyo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3524006
"Decreto Nº 21376 de 29 de maio de 2020";"Araçatuba";"<U+0093>Prorroga para o dia 15 de junho de 2020 o prazo previsto no art. 3.° - N do Decreto Municipal n.° 21.272/20, de suspensão das atividades de natureza não essencial no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências<U+0094>";"http://leismunicipa.is/kyohe";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3502804
"Lei Ordinária Nº 3860 de 29 de maio de 2020";"Pitangueiras";"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 101.156,98";"http://leismunicipa.is/kbyoj";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Decreto Nº 4282 de 29 de maio de 2020";"Pitangueiras";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 101.156,98";"http://leismunicipa.is/kybjo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Decreto Nº 4947 de 29 de maio de 2020";"Peruíbe";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 214.680,00 (DUZENTOS E QUATORZE MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pafhy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 2953 de 29 de maio de 2020";"Itapecerica da Serra";"DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, SOBRE AUTORIZAÇÃO MEDIANTE CONDIÇÕES DAS ATIVIDADES DE ESCRITÓRIOS E LOJAS DE VENDA E REVENDA DE AUTOMÓVEIS E OUTROS VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lyoch";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522208
"Decreto Nº 21375 de 29 de maio de 2020";"Araçatuba";"<U+0093>Dispõe sobre a flexibilização para a retomada das atividades econômicas no Município de Araçatuba, e dá outras providências<U+0094>";"http://leismunicipa.is/ykohe";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3502804
"Decreto Nº 9200 de 29 de maio de 2020";"Atibaia";"Altera o Decreto nº 9.137, de 20 de março de 2020, que adota, no âmbito da administração municipal, medidas temporárias e emergenciais visando a prevenção da COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/okyif";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 102 de 29 de maio de 2020";"Vargem Grande Paulista";"Prorroga, no âmbito do Município de Vargem Grande Paulista, as medidas locais de isolamento em razão da quarentena imposta pelo Governo do Estado de São Paulo para combater a disseminação do COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yhobl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3556453
"Decreto Nº 7787 de 29 de maio de 2020";"Catanduva";"DISPÕE SOBRE ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMRGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). ";"http://leismunicipa.is/ieyol";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3511102
"Decreto Nº 7636 de 29 de maio de 2020";"Sertãozinho";"(DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/lkyoh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 1645 de 29 de maio de 2020";"Jumirim";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, COM AS DEVIDAS RESTRIÇÕES, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.  ";"http://leismunicipa.is/myodg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3525854
"Decreto Nº 9072 de 29 de maio de 2020";"Garça";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfdlo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Decreto Nº 5474 de 29 de maio de 2020";"Cosmópolis";"“Abre um Crédito Extraordinário no valor de R$ 126.446,23 (Cento e vinte e seis mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos). ”";"http://leismunicipa.is/boync";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 25765 de 29 de maio de 2020";"Sorocaba";"(Suspende por tempo indeterminado a realização da campanha de incentivo à emissão de notas fiscais de serviços eletrônicas, conhecida como Programa Nota Fiscal Sorocabana).";"http://leismunicipa.is/onhyg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Lei Ordinária Nº 4134 de 29 de maio de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Autoriza a Prefeitura de Cosmópolis a firmar Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil - Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis, situada no município para transferência de valor recebido por meio de Repasse Federal do Fundo Nacional de Saúde, e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/mlcyo";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 3890 de 29 de maio de 2020";"Fartura";"<U+0093>DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0092><U+0094>.";"http://leismunicipa.is/kahoy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3515400
"Decreto Nº 8069 de 29 de maio de 2020";"Porto Feliz";"RETORNO DO EXPEDIENTE EXTERNO E ATENDIMENTO PRESENCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA";"http://leismunicipa.is/okhyl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3540606
"Decreto Nº 8717 de 29 de maio de 2020";"Cotia";"Prorroga, até o dia 15 de junho de 2020, a suspensão do atendimento presencial ao público nos estabelecimentos comerciais prevista no artigo 2º do Decreto nº 8.686, de 20 de março de 2020, e dá outras providências correlatas.";"http://leismunicipa.is/yaolc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 8965 de 29 de maio de 2020";"Santos";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.192.000,00 (SEIS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, INCISO IV E V, ALÍNEAS a E b, DA LEI Nº 3672, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/oygjk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 7793 de 29 de maio de 2020";"Olímpia";"Dispõe sobre a adoção do Plano São Paulo, de Retomada Consciente, que trata sobre a flexibilização de setores da economia dos municípios paulistas, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jkyho";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 8716 de 29 de maio de 2020";"Cotia";"Prorroga as licenças compulsórias concedidas nos termos do inciso II do artigo 2º do Decreto nº 8.683, de 16 de março de 2020, bem como do inciso II do artigo 4º do Decreto nº 8.684, de 17 de março de 2020, até 15 de junho de 2020.";"http://leismunicipa.is/dfkoy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 3889 de 29 de maio de 2020";"Fartura";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.877, DE 25 DE MARÇO DE 2020, QUE <U+0091>DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0092><U+0094>.";"http://leismunicipa.is/kahyo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3515400
"Decreto Nº 9198 de 29 de maio de 2020";"Atibaia";"Estabelece medidas temporárias e emergenciais, no âmbito da administração municipal, visando a prevenção da COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/okiyf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 5664 de 29 de maio de 2020";"Mirassol";"Dispõe sobre alteração dos dispositivos do Decreto nº 5.654, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre adoção de medidas temporárias e emergências de prevenção de contágio pelo <U+0093>COVID 2019<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/jykoe";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Lei Ordinária Nº 4033 de 29 de maio de 2020";"Campos do Jordão";"Dispõe sobre medidas de enfrentamento de Eventos de Saúde Pública - ESP no âmbito território do Município da Estância Turística de Campos do Jordão e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hocly";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Vale do Paraíba Paulista";3509700
"Decreto Nº 69 de 29 de maio de 2020";"Rancharia";"<U+0093>Altera e complementa os Decretos 037/20, 038/20, 039/20, 040/20, 045/20, 046/20 e 057/20, que dispõem sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo COVID-19, emitindo novas ordens e novas recomendações aos setores público e privado.";"http://leismunicipa.is/plydh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3542206
"Decreto Nº 25767 de 29 de maio de 2020";"Sorocaba";"(Dispõe sobre o funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins, durante o período de enfrentamento da pandemia causada pelo Novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/hoylb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 7634 de 29 de maio de 2020";"Sertãozinho";"(AUTORIZA A RETOMADA GRADUAL DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS PERMITIDAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 64.881, DE 24 DE MARÇO DE 2020 E NAS MEDIDAS DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS AUTORIZADAS PELO PLANO SÃO PAULO RETOMADA CONSCIENTE, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/klyoh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 3286 de 29 de maio de 2020";"Bragança Paulista";"Substitui o Anexo Único do Decreto nº 3.281, de 19 de maio de 2020, que Institui o Plano de Retomada das Atividades no Município - Etapa 1, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pfeyi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3507605
"Decreto Nº 9199 de 29 de maio de 2020";"Atibaia";"Altera o Decreto nº 9.128, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração municipal, de medidas temporárias e emergenciais visando a prevenção da COVID-19, criação do Centro de Operações de Emergência-COE, recomendações ao setor privado do município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oykif";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 7635 de 29 de maio de 2020";"Sertãozinho";"(DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DO FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/ylokh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Portaria do Executivo Nº 22953 de 29 de maio de 2020";"Sorocaba";"(Altera dispositivos da Portaria nº 22.951, de 29 de maio de 2020, que estabelece medidas de caráter temporário visando reduzir exposição pessoal e interações presenciais entre servidores e empregados públicos municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, como forma de prevenção aos problemas causados pelo COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ygomf";"São Paulo";"Municipal";"Portaria";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 1621 de 29 de maio de 2020";"João Ramalho";"“Estende o prazo de quarentena de acordo com o Decreto nº 64.994/20, do Governo do Estado de São Paulo, conforme estabelecido em Decreto nº 1.600/20 e demais alterações, e autoriza a abertura, com restrições, de atividades  que especifica, conforme Plano São Paulo, e dá outras providências.”";"http://leismunicipa.is/bkhoy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3525607
"Decreto Nº 7815 de 29 de maio de 2020";"Paulínia";"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CONSELHO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/lyhbo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Decreto Nº 11548 de 29 de maio de 2020";"São Caetano do Sul";"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII, DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 11.524, DE 22 DE MARÇO DE 2020, COM REDAÇÃO ALTERADA PELO DECRETO Nº 11.534, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ymoej";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548807
"Decreto Nº 13683 de 29 de maio de 2020";"Guarujá";"Dispõe sobre as medidas emergenciais no âmbito tributário em face da pandemia do coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/cloya";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 9073 de 29 de maio de 2020";"Garça";"ALTERA O DECRETO Nº 9.042/2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/fdylo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Decreto Nº 6723 de 29 de maio de 2020";"Tietê";"Dispõe sobre as medidas para retomada gradual das atividades";"http://leismunicipa.is/yohdk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3554508
"Decreto Nº 5227 de 29 de maio de 2020";"Matão";"Prorroga o afastamento de servidores municipais de suas atividades laborais, em virtude da pandemia relacionada ao COVID-19, conforme se especifica";"http://leismunicipa.is/oyakh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araraquara";3529302
"Lei Ordinária Nº 4133 de 28 de maio de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Dispõe sobre a criação do portal da transparência sobre as ações emergenciais de combate à epidemia de covid-19 no Município de Cosmópolis.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/ojiyg";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 21168 de 28 de maio de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.";"http://leismunicipa.is/cflyo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 4975 de 28 de maio de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DE COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO";"http://leismunicipa.is/jyple";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 21169 de 28 de maio de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oyclf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 12479 de 28 de maio de 2020";"Osasco";"Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento do Município de Osasco para o exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/ycflo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Lei Ordinária Nº 4737 de 28 de maio de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/jyhpc";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 64994 de 28 de maio de 2020";"São Paulo";"Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo, e dá providências complementares.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64994-2020-sao-paulo-dispoe-sobre-a-medida-de-quarentena-de-que-trata-o-decreto-no-64-881-de-22-de-marco-de-2020-institui-o-plano-sao-paulo-e-da-providencias-complementares";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 2803 de 28 de maio de 2020";"Itatinga";"Altera o artigo 1.º do Decreto n.º 2.778/2020, que <U+0093>Cria o Comitê de Contingência para Coronavírus (COVID-19)<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/yodli";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Decreto Nº 7267 de 28 de maio de 2020";"Ourinhos";"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ourinhos no valor de R$ 1.037.758,60 (Hum milhão, trinta e sete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hyolb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3534708
"Decreto Nº 4974 de 28 de maio de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4737/20, DE 28/05/2020";"http://leismunicipa.is/jypel";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 7268 de 28 de maio de 2020";"Ourinhos";"Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, com o objetivo de direcionar ações gerais para mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/agyol";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3534708
"Decreto Nº 2951 de 28 de maio de 2020";"Itapecerica da Serra";"DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, SOBRE AUTORIZAÇÃO MEDIANTE CONDIÇÕES DAS ATIVIDADES DE AUTOESCOLAS, DESPACHANTES, ESCRITÓRIOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS, CONSULTÓRIOS DE EXAME PSICOTÉCNICO E ACADEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yloch";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522208
"Lei Ordinária Nº 4526 de 28 de maio de 2020";"Olímpia";"Dispõe sobre a abertura de créditos especiais.";"http://leismunicipa.is/jykoh";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 8962 de 27 de maio de 2020";"Santos";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.406.956,65 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, INCISO IV E V, ALÍNEAS a E b, DA LEI Nº 3672, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ogjyk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 20619 de 27 de maio de 2020";"Tatuí";"Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/mlyoe";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Itapetininga";3554003
"Decreto Nº 6210 de 27 de maio de 2020";"Santa Isabel";"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ohjya";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 1984 de 27 de maio de 2020";"Embu das Artes";"CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS, Prefeito, de acordo com suas atribuições legais; o disposto no art. 42 da Lei Federal 4.320/1964 e o contido no art. 8º, I, da Lei Complementar Municipal nº 406/2019, DECRETA:";"http://leismunicipa.is/yolif";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3515004
"Lei Ordinária Nº 2788 de 26 de maio de 2020";"Itapevi";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA BASE 2020 PARA REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E DEMAIS PARCELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yokde";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Decreto Nº 7814 de 26 de maio de 2020";"Paulínia";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO RESPONSÁVEL DA QUARENTENA E DE SEGURANÇA SANITÁRIA PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/hybol";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Decreto Nº 25762 de 26 de maio de 2020";"Sorocaba";"(Eleva o crédito adicional extraordinário para despesa de investimento das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/yfohn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Lei Ordinária Nº 2787 de 26 de maio de 2020";"Itapevi";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA BASE 2020 PARA REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E DEMAIS PARCELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/obkye";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Decreto Nº 9191 de 26 de maio de 2020";"Atibaia";"Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 164.364,12 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e doze centavos).";"http://leismunicipa.is/gfyoi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 3283 de 26 de maio de 2020";"Bragança Paulista";"Prorroga o prazo de vigência da situação de emergência declarada através do Decreto nº 3.166/2020, alterado pelo Decreto 3.248/2020.";"http://leismunicipa.is/fpiey";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3507605
"Decreto Nº 9194 de 26 de maio de 2020";"Atibaia";"Institui e estabelece critérios e formas de reposição do trabalho por servidores públicos municipais, em razão da suspensão e afastamento das atividades, decorrente das ações para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yfogi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 25761 de 26 de maio de 2020";"Sorocaba";"(Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/fhoyn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 7789 de 23 de maio de 2020";"Olímpia";"Altera dispositivos do Decreto n.º 7.624, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre divulgação de feriados nacionais, estaduais e municipais e declara os dias de Ponto Facultativo do ano de 2020.";"http://leismunicipa.is/knyem";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 5226 de 22 de maio de 2020";"Matão";"Dispõe sobre a antecipação do feriado de 09 de julho para o dia 25 de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/ykinm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araraquara";3529302
"Lei Ordinária Nº 10120 de 22 de maio de 2020";"São José dos Campos";"Altera a Lei nº 10.103, de 24 de abril de 2020, que Autoriza o Município a conceder, em caráter emergencial e excepcional, a antecipação do pagamento pela prestação do serviço de transporte escolar público de São José dos Campos., e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hcipy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Vale do Paraíba Paulista";3549904
"Decreto Nº 20616 de 22 de maio de 2020";"Tatuí";"Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.110.361,60 (um milhão, cento e dez mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/moyle";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Itapetininga";3554003
"Decreto Nº 2801 de 22 de maio de 2020";"Itatinga";"Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Itatinga - Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/ngmly";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Decreto Nº 20614 de 22 de maio de 2020";"Tatuí";"Prorroga, excepcionalmente, a Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí.";"http://leismunicipa.is/yglnm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Itapetininga";3554003
"Decreto Nº 9187 de 22 de maio de 2020";"Atibaia";"Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 121.435,00 (cento e vinte e um mil e quatrocentos e trinta e cinco reais).";"http://leismunicipa.is/ymhnk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Lei Ordinária Nº 10122 de 22 de maio de 2020";"São José dos Campos";"Dispõe sobre medidas emergenciais e transitórias para reger os contratos de gestão celebrados pelo Município com fundamento na Lei nº 9.784, de 24 de julho de 2018, que Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a celebração de Contrato de Gestão e dá outras providências, para as áreas que especifica, e os termos de colaboração e termos de fomento, instituídos pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, regulamentada neste Município pelo Decreto nº 18.299, de 7 de outubro de 2019, no período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - covid-19.";"http://leismunicipa.is/ypich";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Vale do Paraíba Paulista";3549904
"Lei Ordinária Nº 10121 de 22 de maio de 2020";"São José dos Campos";"Autoriza o Município a conceder, em caráter emergencial e excepcional, a antecipação do pagamento aos prestadores de serviços credenciados pela Secretaria de Apoio Social ao Cidadão para ministrar oficinas, nos termos do respectivo Edital de Credenciamento nº 02/SASC/2018.";"http://leismunicipa.is/pichy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Vale do Paraíba Paulista";3549904
"Decreto Nº 8945 de 22 de maio de 2020";"Mairiporã";"Complementa as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (COVID19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Mairiporã e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/yngoj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 9186 de 22 de maio de 2020";"Atibaia";"Altera o II do artigo 5º do Decreto nº 9.107, de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta e Indireta.";"http://leismunicipa.is/ynhmk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 25760 de 22 de maio de 2020";"Sorocaba";"(Altera a redação do artigo 1º, do Decreto nº 25.545, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os dias e horários do ano de 2020 em que não haverá expediente nas unidades dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Sorocaba em decorrência de feriados e/ou pontos facultativos e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/efygo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 13671 de 22 de maio de 2020";"Guarujá";"Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.440.000,00 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gyofa";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 20617 de 22 de maio de 2020";"Tatuí";"Abre o Crédito Extraordinário no valor de no valor de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/myloe";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Itapetininga";3554003
"Ato da Mesa Nº 3 de 22 de maio de 2020";"Itapevi";"Regulamenta a utilização de assinaturas digitalizadas nos documentos oficiais elaborados na Câmara Municipal de Itapevi.";"http://leismunicipa.is/nckyl";"São Paulo";"Municipal";"Ato";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Decreto Nº 9185 de 22 de maio de 2020";"Atibaia";"Altera o artigo 1º do Decreto nº 9.073, de 21 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições públicas municipais, no exercício de 2020 e janeiro de 2021 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mhnyk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 13672 de 22 de maio de 2020";"Guarujá";"Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.063.714,00 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oeyfg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Lei Ordinária Nº 2246 de 21 de maio de 2020";"Itatinga";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Prefeitura Municipal de Itatinga, no orçamento-programa do exercício de 2020, conforme especifica, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymnkh";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Bauru";3523503
"Lei Ordinária Nº 5862 de 21 de maio de 2020";"São Caetano do Sul";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE APOIO, ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/omejy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3548807
"Decreto Nº 5545 de 21 de maio de 2020";"Itapevi";"<U+0093>DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>";"http://leismunicipa.is/clynk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Decreto Nº 2797 de 21 de maio de 2020";"Itatinga";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação na Prefeitura Municipal de Itatinga, no orçamento-programa do exercício de 2020, conforme especifica, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ykmnh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Decreto Nº 7813 de 21 de maio de 2020";"Paulínia";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RELACIONADOS AO COVID-19";"http://leismunicipa.is/nlymh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Decreto Nº 13668 de 21 de maio de 2020";"Guarujá";" Prorroga, excepcionalmente, o mandato do Colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, disposto no Decreto nº 6.996, de 13 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/meoyj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 12474 de 21 de maio de 2020";"Osasco";"Antecipa o ponto facultativo de 12 de junho de 2020 para 22 de maio de 2020 e altera o Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2019.";"http://leismunicipa.is/bdocy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 4944 de 21 de maio de 2020";"Peruíbe";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 14.251,35 (QUATORZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/phgyb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 4945 de 21 de maio de 2020";"Peruíbe";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 265.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/afphy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Lei Ordinária Nº 15907 de 21 de maio de 2020";"Campinas";"Altera a data dos feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra, nos termos que especifica.";"http://leismunicipa.is/coybd";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Campinas";3509502
"Decreto Nº 2948 de 21 de maio de 2020";"Itapecerica da Serra";"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.937, DE 13 DE MAIO DE 2020, QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), BEM COMO O FECHAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE COMÉRCIO E OUTRAS RECOMENDAÇÕES AO SETOR PRIVADO MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/hcylo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522208
"Lei Ordinária Nº 14477 de 21 de maio de 2020";"Ribeirão Preto";"INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, REFERENTES ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/holcy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3543402
"Lei Ordinária Nº 14476 de 21 de maio de 2020";"Ribeirão Preto";"OBRIGA A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE LEITOS DE UTI DISPONÍVEIS PARA TRATAMENTO DO CORONAVÍRUS, BEM COMO DO NÚMERO DE PACIENTES CURADOS DA DOENÇA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.";"http://leismunicipa.is/hyloc";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3543402
"Lei Ordinária Nº 5863 de 21 de maio de 2020";"São Caetano do Sul";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO MERENDA AOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO EM RAZÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA POR CONTA DA PANDEMIA (COVID-19). ";"http://leismunicipa.is/omyej";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3548807
"Decreto Nº 25759 de 21 de maio de 2020";"Sorocaba";"(Dispõe a denominação do Hospital de Campanha para enfrentamento da pandemia do COVID-19 em Sorocaba e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/gofya";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 21165 de 20 de maio de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.";"http://leismunicipa.is/cybdo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 25758 de 20 de maio de 2020";"Sorocaba";"(Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/ofkyg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Lei Ordinária Nº 2783 de 20 de maio de 2020";"Itapecerica da Serra";"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS, POR DECRETO, DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/lhdoy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3522208
"Decreto Nº 9144 de 20 de maio de 2020";"Barueri";"Altera dispositivo do decreto 9061/2019 ";"http://leismunicipa.is/gyclo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3505708
"Lei Complementar Nº 419 de 20 de maio de 2020";"Embu das Artes";"Fica concedido a isenção da Taxa de Licença para Ocupação do Solo nas Vias e Logradouros Públicos (TLOS), para os de expositores da feira artes para o exercício financeiro de 2020 e suspende a cobrança do tributo da outras providências.";"http://leismunicipa.is/mhypk";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3515004
"Lei Ordinária Nº 2315 de 20 de maio de 2020";"Taboão da Serra";"Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial em decorrência do enfrentamento da emergência de saúde pública durante a pandemia de Covid-19 no âmbito do Município de Taboão da Serra, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/efyln";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3552809
"Decreto Nº 5224 de 20 de maio de 2020";"Matão";"Dispõe sobre a prorrogação da proibição de corte no serviço de fornecimento de água no Município de Matão, em virtude da Pandemia COVID-19 (Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/yahln";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araraquara";3529302
"Decreto Nº 8960 de 20 de maio de 2020";"Santos";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.516.919,89 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, INCISO IV E V, ALÍNEAS a E b, DA LEI Nº 3672, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hmnyk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 1639 de 20 de maio de 2020";"Jumirim";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR, DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E A EXTENSÃO DO TELETRABALHO DEVIDO À SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS PARA PREVENIR O CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/oyhkj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3525854
"Decreto Nº 2947 de 20 de maio de 2020";"Itapecerica da Serra";"DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO Dos feriados da Revolução Constitucionalista de 1.932 (9 de julho) e do Dia da Consciência Negra (20 de novembro), para os dias 21 e 25 de maio de 2020, respectivamente, além de decretar ponto facultativo no dia 22 de maio de 2020, no âmbito do Município de Itapecerica da Serra, Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/olchy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522208
"Decreto Nº 1983 de 20 de maio de 2020";"Embu das Artes";"Regulamenta a Lei de nº 3172 de 20 de maio de 2020, para o fim de antecipar o feriado da Consciência Negra para o dia 21 de maio de 2020, declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no dia 22 de maio de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymlco";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3515004
"Lei Ordinária Nº 5860 de 20 de maio de 2020";"São Caetano do Sul";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR, POR DECRETO, FERIADOS MUNICIPAIS, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2020, DURANTE A CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA NO MUNICÍPIO DECORRENTE DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ofgky";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3548807
"Decreto Nº 25757 de 20 de maio de 2020";"Sorocaba";"(Eleva o crédito adicional extraordinário para despesa de investimento das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/gkyfo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Lei Ordinária Nº 6063 de 20 de maio de 2020";"Catanduva";"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 5.453, DE 22 DE AGOSTO DE 2.013, QUE DEU NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTOU DISPOSITIVOS A ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.542, DE 10 DE ABRIL DE 2.008, ALTERADA PELA LEI Nº 4.929, DE 08 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUIU O PRÊMIO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA.";"http://leismunicipa.is/obydf";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"São José do Rio Preto";3511102
"Decreto Nº 12469 de 20 de maio de 2020";"Osasco";"Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento do Município de Osasco para o exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/cbdyo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Lei Ordinária Nº 3172 de 20 de maio de 2020";"Embu das Artes";"Autoriza o Poder Executivo a antecipar feriados municipais e instituir pontos facultativos, por decreto, durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/mlocy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3515004
"Lei Ordinária Nº 2316 de 20 de maio de 2020";"Taboão da Serra";"Dispõe sobre: A divulgação e envio, semanalmente, à Câmara Municipal de relatório atualizado das ações, receitas e despesas de prevenção e combate ao Covid-19 no município de Taboão da Serra enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido ao Covid-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cayho";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3552809
"Decreto Nº 64987 de 19 de maio de 2020";"São Paulo";"Suspende o expediente das repartições públicas estaduais sediadas no Município de São Paulo no dia 22 de maio de 2020, e dá providências correlatas.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64987-2020-sao-paulo-suspende-o-expediente-das-reparticoes-publicas-estaduais-sediadas-no-municipio-de-sao-paulo-no-dia-22-de-maio-de-2020-e-da-providencias-correlatas";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 21164 de 19 de maio de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre alteração do Calendário Administrativo do exercício de 2020, instituído pelo Decreto nº 21.008, de 5 de dezembro de 2019, promovendo a antecipação do feriado de Corpus Christi e de eventuais feriados estaduais também antecipados, em decorrência da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bodyc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 6937 de 19 de maio de 2020";"Ilha Solteira";"Regulamenta a forma de pagamento ao servidor público municipal de auxílio-alimentação, previsto na Lei Municipal 2.330 de 13 de julho de 2017. ";"http://leismunicipa.is/gaiyo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3520442
"Decreto Nº 6207 de 19 de maio de 2020";"Santa Isabel";"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yhnki";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 3281 de 19 de maio de 2020";"Bragança Paulista";"Institui o Plano de Retomada das Atividades no Município - Etapa 1 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/pfyie";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3507605
"Decreto Nº 59454 de 19 de maio de 2020";"São Paulo";"Suspende o decurso do prazo previsto no § 2º do artigo 3º do Decreto nº 59.108, de 26 de novembro de 2019, que regulamenta o novo regramento para o procedimento eletrônico de emissão de autorizações para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana, consoante as disposições da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, bem como institui o Sistema de Gestão de Infraestrutura Urbana, denominado GEOINFRA.";"http://leismunicipa.is/nykab";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 4942 de 19 de maio de 2020";"Peruíbe";"ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 4.917, DE 1º DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA SUSPENSÃO DE PROGRAMAS, TERMOS DE PARCERIAS E CONVÊNIOS FIRMADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.";"http://leismunicipa.is/hgypb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 9181 de 19 de maio de 2020";"Atibaia";"Suspende o disposto no artigo 12 do Decreto 8.870, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o artigo 192 do Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei Complementar nº 280/98, e alterações posteriores, concedendo parcelamento de débitos de origem tributária e não tributária, em fase de cobrança administrativa ou judicial.";"http://leismunicipa.is/nylbd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 97 de 19 de maio de 2020";"Vargem Grande Paulista";"Antecipa os feriados do Aniversário da Cidade e de Corpus Christi para propiciar o distanciamento social na região metropolitana de São Paulo em função da pandemia por COVID-19.";"http://leismunicipa.is/nelfy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3556453
"Decreto Nº 13664 de 19 de maio de 2020";"Guarujá";"Dispõe sobre a implementação de medidas para redução dos gastos públicos em face da pandemia do coronavírus e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ynefl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 8939 de 19 de maio de 2020";"Mairiporã";"Institui o regime de compensação de horas para o período de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19";"http://leismunicipa.is/lnkfy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Lei Ordinária Nº 2972 de 19 de maio de 2020";"Embu-Guaçu";"(Dispõe sobre a antecipação dos feriados municipais no ano de 2020)";"http://leismunicipa.is/agkny";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3515103
"Decreto Nº 6208 de 19 de maio de 2020";"Santa Isabel";"Antecipa o feriado municipal que menciona e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/nhkiy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 59456 de 19 de maio de 2020";"São Paulo";"Dispõe sobre as informações de acompanhamento de contratos e providências orçamentárias decorrentes da sua suspensão ou redução quantitativa durante a vigência da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, bem como introduz alterações no Decreto nº 59.321, de 1º de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/aynbk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 25754 de 19 de maio de 2020";"Sorocaba";"(Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 25.733, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais pelos munícipes, como medida de combate da pandemia do Coronavírus no âmbito do Município de Sorocaba).";"http://leismunicipa.is/anmcy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Lei Ordinária Nº 5036 de 19 de maio de 2020";"Ibitinga";"Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS a celebrar Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2020, firmado com a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga.";"http://leismunicipa.is/mfypc";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Araraquara";3519600
"Decreto Nº 2943 de 19 de maio de 2020";"Itapecerica da Serra";"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.937, DE 13 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), BEM COMO O FECHAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE COMÉRCIO E OUTRAS RECOMENDAÇÕES AO SETOR PRIVADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hclyo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522208
"Decreto Nº 9184 de 19 de maio de 2020";"Atibaia";"Dispõe sobre a restrição de acesso de veículos nas vias públicas centrais da cidade, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nlbyd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Lei Ordinária Nº 1112 de 19 de maio de 2020";"Vargem Grande Paulista";"Autoriza o Município de Vargem Grande Paulista a antecipar feriados previstos no calendário oficial para facilitar o isolamento social em função da pandemia por COVID-19.";"http://leismunicipa.is/elynf";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3556453
"Lei Ordinária Nº 15905 de 19 de maio de 2020";"Campinas";"Autoriza o Poder Executivo a suspender os prazos relativos aos concursos públicos realizados no município de Campinas, em razão da pandemia de Covid-19 (coronavírus).";"http://leismunicipa.is/nglyf";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Campinas";3509502
"Decreto Nº 25755 de 19 de maio de 2020";"Sorocaba";"(Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e pelos serviços funerários no combate à pandemia do Coronavírus no âmbito do Município de Sorocaba, nos casos de óbitos suspeitos/confirmados de COVID-19, ocorridos em domicílio).";"http://leismunicipa.is/anmyc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 4375 de 19 de maio de 2020";"Santana de Parnaíba";"Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 22 de maio de 2020, sexta-feira, com o objetivo de incentivar o isolamento social para combate ao novo coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hdyeo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3547304
"Decreto Nº 5657 de 18 de maio de 2020";"Mirassol";"Altera o Decreto Municipal nº 5.641, de 17 de abril de 2020 e suas alterações e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yjinc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Lei Ordinária Nº 17341 de 18 de maio de 2020";"São Paulo";"Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres integrantes do projeto Tem Saída e fica autorizado o Poder Executivo a antecipar feriado municipal, por decreto, durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/ynfdk";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Lei Complementar Nº 487 de 18 de maio de 2020";"Itupeva";"Dispõe sobre a redução, em caráter excepcional e transitório, dos subsídios dos Secretários Municipais, do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, em razão do combate ao Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/acnyk";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Macro Metropolitana Paulista";3524006
"Decreto Nº 8616 de 18 de maio de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/pcmgy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 8618 de 18 de maio de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/cpmyg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Lei Ordinária Nº 4381 de 18 de maio de 2020";"Itapeva";"Assegura o pagamento de valor mensal aos professores eventuais, durante o fechamento da rede pública de ensino, em decorrência da pandemia do coronavírus <U+0096> Covid-19.";"http://leismunicipa.is/yigof";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Itapetininga";3522406
"Decreto Nº 3952 de 18 de maio de 2020";"Monte Alto";"          Autoriza o funcionamento da Feira do Produtor Rural, exclusivamente para venda de produtos alimentícios, mediante a obrigatoriedade da adoção de medidas prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ojyef";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3531308
"Lei Ordinária Nº 2188 de 18 de maio de 2020";"Itupeva";"Dispõe sobre a redução, em caráter excepcional e transitório, dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, em razão do combate ao Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yanck";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Macro Metropolitana Paulista";3524006
"Decreto Nº 59449 de 18 de maio de 2020";"São Paulo";"Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, e nos artigos 1º, 2º, 3º e 5º do Decreto nº 59.326, de 2 de abril de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nyfdk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 4941 de 18 de maio de 2020";"Peruíbe";"ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 4.936, DE 11 DE MAIO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGACÃO DO MANDATO DE VICE-DIREÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA DIRETORIA EXECUTIVA DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, EM RAZÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA PREVENCÂO DO CONTAGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS).";"http://leismunicipa.is/ahfpy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 20608 de 18 de maio de 2020";"Tatuí";"Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/molye";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Itapetininga";3554003
"Decreto Nº 59444 de 17 de maio de 2020";"São Paulo";"Restabelece o rodízio de veículos autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, e regulamentado pelo Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018, e revoga o regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus de que trata o Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020.";"http://leismunicipa.is/ydgcp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 1636 de 15 de maio de 2020";"Jumirim";"<U+0093>DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/dyanj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3525854
"Decreto Nº 3887 de 15 de maio de 2020";"Fartura";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.877, DE 25 DE MARÇO DE 2020, QUE <U+0091>DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0092><U+0094>.";"http://leismunicipa.is/genyj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3515400
"Lei Ordinária Nº 10118 de 15 de maio de 2020";"São José dos Campos";"Autoriza o Município a fornecer transporte para a entrega de cestas básicas a serem distribuídas pelo Governo do Estado de São Paulo às famílias em vulnerabilidade social, por conta da situação de emergência e estado de calamidade decretados em razão do enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus - covid-19.";"http://leismunicipa.is/ciyph";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Vale do Paraíba Paulista";3549904
"Portaria do Executivo Nº 33104 de 15 de maio de 2020";"Garça";"--";"http://leismunicipa.is/dfloy";"São Paulo";"Municipal";"Portaria";35;"Marília";3516705
"Decreto Nº 7628 de 15 de maio de 2020";"Sertãozinho";"PRORROGA A SUSPENSÃO DOS PRAZOS FIXADOS EM LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, DEFINIDOS PELO DECRETO Nº 7.594, DE 03 DE ABRIL DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - SP";"http://leismunicipa.is/nbcym";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 7627 de 15 de maio de 2020";"Sertãozinho";"ESTABELECE MEDIDAS DE ADEQUAÇÕES NOS TERMOS DE PARCERIAS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID 19,  REVOGA O DECRETO Nº 7.622, DE 13 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/nbcmy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 6204 de 15 de maio de 2020";"Santa Isabel";"Declara Luto Oficial no Município durante três dias consecutivos.";"http://leismunicipa.is/ejyng";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Lei Ordinária Nº 6164 de 15 de maio de 2020";"Botucatu";"Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais rodoviários e veículos de transportes coletivo, para fins de prevenção de transmissão e combate à COVID-19.";"http://leismunicipa.is/onyhg";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Bauru";3507506
"Lei Complementar Nº 549 de 15 de maio de 2020";"Paranapanema";"<U+0093>Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2020 e das outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/ohmyn";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Bauru";3535804
"Decreto Nº 5544 de 15 de maio de 2020";"Itapevi";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DE GOZO DE FÉRIAS E LICENÇA DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/ldybn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Decreto Nº 6203 de 15 de maio de 2020";"Santa Isabel";"REVOGA dispositivo que especifica do Decreto Municipal nº 6.163, de 17 de março de 2020, que Declara estado de calamidade pública em todo território do Município de Santa Isabel, adota medidas temporárias e emergenciais, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nygej";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 25751 de 15 de maio de 2020";"Sorocaba";"(Dispõe sobre a instituição do Programa Cartão Merenda Social para repasse de benefício, temporário e emergencial, às famílias de alunos matriculados na rede municipal de ensino, cadastrados no Programa Bolsa Família e CadÚnico, para aquisição de gêneros alimentícios, como medida de enfrentamento à situação de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo COVID-19 e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/bkcyn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 8938 de 15 de maio de 2020";"Mairiporã";"Complementa as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (COVID19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Mairiporã, institui o plano de monitoramento e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/lynkf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 6083 de 14 de maio de 2020";"Amparo";"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE AMPARO E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fcnly";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3501905
"Decreto Nº 6719 de 14 de maio de 2020";"Tietê";"<U+0093>Altera a redação do Artigo 6º, do Decreto nº 6.695, de 20 de março de 2020.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/yigoa";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3554508
"Decreto Nº 21162 de 14 de maio de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre a declaração de luto oficial no Município em razão das mortes de pessoas por Coronavírus (COVID - 19), ultrapassando o número de cem (100) óbitos ocorridos nos equipamentos de atendimento de saúde da Cidade, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/naycl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 21163 de 14 de maio de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.";"http://leismunicipa.is/lnyac";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 6198 de 14 de maio de 2020";"Santa Isabel";"Altera Equipe Técnica de Vigilância Sanitária Municipal, Zoonoses Endemias.";"http://leismunicipa.is/ejcny";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 12463 de 14 de maio de 2020";"Osasco";"Dispõe sobre a adoção de medidas à otimização na transparência pública dos gastos relacionados à prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (CODIV-19) no âmbito das Secretarias Municipais de Finanças, Educação, Saúde e Assistência Social e Serviços e Obras.";"http://leismunicipa.is/nkybc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 8615 de 14 de maio de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/cympg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 6720 de 14 de maio de 2020";"Tietê";"<U+0093>Altera a redação do Artigo 10, do Decreto nº 6.707, de 22 de abril de 2020<U+0094>";"http://leismunicipa.is/iyfog";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3554508
"Decreto Nº 1316 de 14 de maio de 2020";"Bastos";"DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E CONTROLADA DO COMÉRCIO LOCAL, POR MEIO DA TRANSIÇÃO DO DISTANCIAMENTO SOCIAL AMPLIADO PARA O DISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO.";"http://leismunicipa.is/iefyn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 4972 de 14 de maio de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N. 4943 DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO";"http://leismunicipa.is/jleyp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Lei Ordinária Nº 3185 de 14 de maio de 2020";"Cordeirópolis";"Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/payoj";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Piracicaba";3512407
"Decreto Nº 21360 de 14 de maio de 2020";"Araçatuba";"<U+0093>Revoga o Decreto Municipal n.° 21.359, de 12 de maio de 2020<U+0094>";"http://leismunicipa.is/djngy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3502804
"Decreto Nº 4372 de 14 de maio de 2020";"Santana de Parnaíba";"Acrescenta e revoga dispositivos no Decreto nº 4.354, de 20 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/hydeo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3547304
"Decreto Nº 12462 de 13 de maio de 2020";"Osasco";"Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento do Município de Osasco para o exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/hdiyn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Resolução Nº 3252 de 13 de maio de 2020";"São Bernardo do Campo";"Institui na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo o Sistema de Deliberação Digital (SDD), medida excepcional, destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário, durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (covid-19).";"http://leismunicipa.is/kbnyl";"São Paulo";"Municipal";"Resolução";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 2939 de 13 de maio de 2020";"Itapecerica da Serra";"REGULAMENTA EM FACE DAS EMERGENCIAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), RESTRIÇÕES DE ATENDIMENTO, FUNCIONAMENTO, RODÍZIO DE SERVIDORES, DISPENSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/olych";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522208
"Decreto Nº 25748 de 13 de maio de 2020";"Sorocaba";"(Eleva o crédito adicional extraordinário para despesa de investimento das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/kfgoy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 59434 de 13 de maio de 2020";"São Paulo";"Altera o artigo 15-A do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/nfhdy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 7621 de 13 de maio de 2020";"Sertãozinho";"ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/nfyhe";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 13647 de 13 de maio de 2020";"Guarujá";"Prorroga excepcionalmente o mandato do Conselho Municipal de Assistência Social, em razão da pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dnygh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 5221 de 13 de maio de 2020";"Matão";"Dispõe sobre medidas de flexibilização do distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/bnyei";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araraquara";3529302
"Decreto Nº 12461 de 13 de maio de 2020";"Osasco";"Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento do Município de Osasco para o exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/ynidh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Lei Ordinária Nº 7826 de 13 de maio de 2020";"Guarulhos";"Dispõe sobre a forma de pagamento de subsídios e de vencimentos de cargos públicos que especifica da Administração Direta e Indireta, durante o estado de calamidade pública declarado através do Decreto nº 36.757, de 23/03/2020, bem como a concessão de abono extraordinário aos profissionais da área da saúde, que estão atuando diretamente no combate ao COVID-19, conforme";"http://leismunicipa.is/lgnyf";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3518800
"Decreto Nº 7622 de 13 de maio de 2020";"Sertãozinho";"(ESTABELECE MEDIDAS DE ADEQUAÇÕES NOS TERMOS DE PARCERIAS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO COM ESTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/nfhye";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 2938 de 13 de maio de 2020";"Itapecerica da Serra";"DISPÕE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), criação do COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/oylch";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522208
"Decreto Nº 64975 de 13 de maio de 2020";"São Paulo";"Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64975-2020-sao-paulo-da-nova-redacao-a-dispositivos-do-decreto-no-64-881-de-22-de-marco-de-2020-que-instituiu-medida-de-quarentena-no-estado-de-sao-paulo";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 4523 de 13 de maio de 2020";"Olímpia";"Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e especial.";"http://leismunicipa.is/hcngy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Lei Ordinária Nº 1077 de 13 de maio de 2020";"São Joaquim da Barra";"Institui o Programa de Concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica.";"http://leismunicipa.is/ylnac";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3549409
"Decreto Nº 59433 de 13 de maio de 2020";"São Paulo";"Introduz alterações no Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020, que institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/nfhyd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Lei Ordinária Nº 7569 de 13 de maio de 2020";"Mogi das Cruzes";"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUGI DAS CRUZES, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVLD-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/oljdy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3530607
"Decreto Nº 2937 de 13 de maio de 2020";"Itapecerica da Serra";"DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), BEM COMO O FECHAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE COMÉRCIO E OUTRAS RECOMENDAÇÕES AO SETOR PRIVADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/olcyh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522208
"Decreto Nº 3480 de 12 de maio de 2020";"Itu";"ESTABELECE A REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR, AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS REMOTAS, RETORNO AS ATIVIDADES RELACIONADAS À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS CORRELATAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ybncg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3523909
"Decreto Nº 9179 de 12 de maio de 2020";"Atibaia";"Acrescenta o inciso XXIV ao artigo 3º e revoga o artigo 10 do Decreto nº 9.138, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas adicionais, temporárias e emergenciais, no âmbito da administração municipal, visando a prevenção da COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/genyb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 21359 de 12 de maio de 2020";"Araçatuba";"“Estabelece critérios para o funcionamento de academias de esporte de todas as modalidades conforme Decreto Federal n.° 10.344, de 8 de maio de 2020”";"http://leismunicipa.is/nyacg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3502804
"Decreto Nº 6933 de 12 de maio de 2020";"Ilha Solteira";"Altera dispositivos do Decreto 6.912 de 20 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ykhfp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3520442
"Decreto Nº 4274 de 12 de maio de 2020";"Pitangueiras";"Altera dispositivos do Decreto nº 4.243, de 19 de março de 2020, que disciplina medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/gfyio";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Decreto Nº 8713 de 12 de maio de 2020";"Cotia";"Altera os vencimentos dos tributos previstos no Decreto nº 8.657, de 23 de janeiro de 2020, e prorroga, excepcionalmente no corrente exercício,  a data de vencimento da taxa semestral de manutenção de jazigos do Cemitério Parque Municipal Jardim das Flores, fixada no inciso I do artigo 1º do Decreto nº 8.678, de 10 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/aycng";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 7821 de 12 de maio de 2020";"Itaquaquecetuba";"Dispõe sobre as atividades essenciais na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia nos termos da Resolução da Educação nº 48/2.020.";"http://leismunicipa.is/ndbya";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3523107
"Decreto Nº 2793 de 12 de maio de 2020";"Itatinga";"Dispõe sobre adoção de providências pelo Departamento de Tributos da Municipalidade, acerca do recebimento e baixas de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19.";"http://leismunicipa.is/bhyng";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Lei Ordinária Nº 4729 de 12 de maio de 2020";"Bragança Paulista";"Autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Municipal de saldos positivos de fundos especiais de despesa, nos termos que especifica.";"http://leismunicipa.is/dgynl";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Macro Metropolitana Paulista";3507605
"Decreto Nº 8067 de 11 de maio de 2020";"Porto Feliz";"PRORROGA AS MEDIDAS ESTABELECIDAS NO DECRETO Nº 8.050, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ycdbn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3540606
"Decreto Nº 13643 de 11 de maio de 2020";"Guarujá";"Dispõe sobre a proibição da prática de esportes coletivos em áreas públicas, durante o estado de calamidade decorrente da pandemia do coronavírus e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mkylf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 7616 de 11 de maio de 2020";"Sertãozinho";"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DO FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/hcnyb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 1630 de 11 de maio de 2020";"Jumirim";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE QUARENTENA E DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS, COMO MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.  ";"http://leismunicipa.is/mfkgy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3525854
"Decreto Nº 6082 de 11 de maio de 2020";"Amparo";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE AMPARO PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fycnl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3501905
"Decreto Nº 8610 de 11 de maio de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/gmycp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 7811 de 11 de maio de 2020";"Paulínia";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE QUARENTENA E DE SEGURANÇA SANITÁRIA PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ybgcn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Decreto Nº 4936 de 11 de maio de 2020";"Peruíbe";"DISPO?E SOBRE A PRORROGAC?A?O DO MANDATO DE VICE-DIREÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA DIRETORIA EXECUTIVA DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, EM CARA?TER EXCEPCIONAL, EM RAZA?O DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA PREVENC?A?O DO CONTAGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVI?RUS).";"http://leismunicipa.is/gcyjn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 4937 de 11 de maio de 2020";"Peruíbe";"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO DECRETO Nº 4.909, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE `DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE E DISPÕE DE MEDIDAS ADICIONAIS, DE CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM COMPLEMENTO ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 4.903 DE 17 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO Nª 4.908, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS`.";"http://leismunicipa.is/njcgy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 1313 de 11 de maio de 2020";"Bastos";"DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DA QUARENTENA HORIZONTAL PARA O DISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO (VERTICAL) E A ABERTURA DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE BASTOS";"http://leismunicipa.is/hcybn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 4969 de 11 de maio de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PRAZO DE QUE TRATA O DECRETO N. 4943, DE 23 DE MARÇO DE 2020, REFERENTE ÀS MEDIDAS RESTRITIVAS, OBJETIVANDO O ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/lpjey";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 7618 de 11 de maio de 2020";"Sertãozinho";"DISPÕE SOBRE AS MEDIDA EMERGENCIAL NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO EM FACE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19";"http://leismunicipa.is/dkyim";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 25745 de 11 de maio de 2020";"Sorocaba";"(Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/oyfkg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 1314 de 11 de maio de 2020";"Bastos";"DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS E SEPULTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yhcbn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 7619 de 11 de maio de 2020";"Sertãozinho";"PRORROGA A QUARENTENA PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020";"http://leismunicipa.is/dkiym";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 8068 de 11 de maio de 2020";"Porto Feliz";"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS E SERVIÇOS PARA AUXÍLIO NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA INTERNACIONALMENTE DECLARADA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ";"http://leismunicipa.is/jinby";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3540606
"Decreto Nº 25744 de 11 de maio de 2020";"Sorocaba";"(Eleva o crédito adicional extraordinário para despesa de investimento das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/ygfko";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 7617 de 11 de maio de 2020";"Sertãozinho";"DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ydkim";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 4938 de 11 de maio de 2020";"Peruíbe";"DISPOE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PERUÍBE E A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS.";"http://leismunicipa.is/gncjy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Lei Ordinária Nº 4735 de 11 de maio de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/jyphc";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 12457 de 11 de maio de 2020";"Osasco";"Cria a Comissão de Auditoria das Contratações em razão da Pandemia do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/cfgyn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 4971 de 11 de maio de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4735/20, DE 11/05/2020";"http://leismunicipa.is/jlepy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 4273 de 11 de maio de 2020";"Pitangueiras";"Altera os Decretos nº 4.243 de 19 de março, nº 4.244 de 20 de março e nº 4.266 de 24 de abril, ambos de 2020, e dá outras providências, no âmbito das medidas adotadas em razão da pandemia da Covid-19";"http://leismunicipa.is/fgyoi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Decreto Nº 8936 de 11 de maio de 2020";"Mairiporã";"Complementa as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (COVID19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Mairiporã e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ylnkf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 3950 de 9 de maio de 2020";"Monte Alto";"Prorroga, diante da situação de calamidade pública e emergência, as medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/bkfym";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3531308
"Decreto Nº 1618 de 9 de maio de 2020";"João Ramalho";"<U+0093>Prorroga a suspensão das atividades e serviços não essenciais do setor privado e público no âmbito do município de João Ramalho, de que trata o Decreto nº 1.600/20 e alterações e nº 1.603/20 e alterações, de acordo com a prorrogação da quarentena através do Decreto nº 64.967/20, determinado pelo Governo do Estado de São Paulo.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/cbkmy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3525607
"Decreto Nº 7779 de 9 de maio de 2020";"Olímpia";"Dispõe sobre alteração de dispositivos no Decreto n.º 7.770, de 22 de abril de 2020, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito do território do Município da Estância Turística de Olímpia e define outras medidas de urgência para o enfrentamento da pandemia decorrente do SARS-Cov-2, causador da doença COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eykdm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 21160 de 8 de maio de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.";"http://leismunicipa.is/cfngy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 5467 de 8 de maio de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Dispõe sobre a suspensão de aulas na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/myken";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 8711 de 8 de maio de 2020";"Cotia";"Prorroga, até o dia 31 de maio de 2020, a suspensão do atendimento presencial ao público nos estabelecimentos comerciais prevista no artigo 2º do Decreto nº 8.686, de 20 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/kamgy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 9174 de 8 de maio de 2020";"Atibaia";"Altera o artigo 2º do Decreto nº 9.138, de 22 de março de 2020, que adota medidas adicionais, temporárias e emergenciais, no âmbito da administração municipal, visando a prevenção da COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lmehy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 21353 de 8 de maio de 2020";"Araçatuba";"<U+0093>Prorroga para o dia 31 de maio de 2020 o prazo previsto no art. 3.° - N do Decreto Municipal n.° 21.272/20, de suspensão das atividades de natureza não essencial no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências<U+0094>";"http://leismunicipa.is/dnjyg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3502804
"Decreto Nº 6196 de 8 de maio de 2020";"Santa Isabel";"Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto Municipal nº 6.163, de 17 de março de 2020, que Declara estado de calamidade pública em todo território do Município de Santa Isabel, adota medidas temporárias e emergenciais, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gmyij";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 13642 de 8 de maio de 2020";"Guarujá";"Dispõe sobre regime de trabalho durante o período de Calamidade Pública decorrente da pandemia do Coronavírus e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mykie";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 9069 de 8 de maio de 2020";"Garça";"ALTERA O DECRETO Nº 9.042/2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/dimky";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Decreto Nº 87 de 8 de maio de 2020";"Taboão da Serra";"Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas.";"http://leismunicipa.is/dyikm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3552809
"Decreto Nº 9171 de 8 de maio de 2020";"Atibaia";"Dispõe sobre a restrição de acesso de veículos nas vias públicas centrais da cidade, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lyemh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 7775 de 8 de maio de 2020";"Catanduva";"SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATANDUVA";"http://leismunicipa.is/lnfay";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3511102
"Decreto Nº 12456 de 8 de maio de 2020";"Osasco";"Regulamenta a Lei nº 5066, de 15 de abril de 2020, quanto ao pagamento da gratificação extraordinária aos servidores e funcionários públicos da Secretaria de Saúde e outros, em face da prestação dos serviços essenciais no combate à COVID19.";"http://leismunicipa.is/oybdc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 25742 de 8 de maio de 2020";"Sorocaba";"(Estende o prazo das restrições impostas no Decreto nº 25.663, de 21 de março de 2020 e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/khlmy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 12455 de 8 de maio de 2020";"Osasco";"Prorroga a quarentena no Município de Osasco, instituída pelo Decreto nº 12.399, de 23 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/cfnyg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 8712 de 8 de maio de 2020";"Cotia";"Dispõe sobre a redução dos percentuais fixados para todas as funções gratificadas, funções de confiança e demais gratificações instituídas pela legislação que especifica, com objetivo de buscar o equilíbrio orçamentário e financeiro do Município.";"http://leismunicipa.is/iynae";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 5654 de 8 de maio de 2020";"Mirassol";"Dispõe sobre alteração dos dispositivos do Decreto nº 5.642, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre adoção de medidas temporárias e emergências de prevenção de contágio pelo <U+0093>COVID 2019<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/ykfmg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Decreto Nº 5655 de 8 de maio de 2020";"Mirassol";"Estende até 31.05.2020 o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto Municipal nº 5.645, de 22 de abril de 2020. ";"http://leismunicipa.is/ymkga";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Decreto Nº 8710 de 8 de maio de 2020";"Cotia";"Prorroga, até o dia 31 de maio de 2020, a suspensão do atendimento presencial ao público nos estabelecimentos comerciais prevista no artigo 2º do Decreto nº 8.686, de 20 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/kyagm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 64967 de 8 de maio de 2020";"São Paulo";"Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providência correlata.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64967-2020-sao-paulo-estende-a-medida-de-quarentena-de-que-trata-o-decreto-no-64-881-de-22-de-marco-de-2020-e-da-providencia-correlata";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 21161 de 8 de maio de 2020";"São Bernardo do Campo";"Altera os Incisos VI e XI do artigo 2º do Decreto nº 21.114, de 22 de março de 2020, e acrescenta o § 3º no art. 3º do Decreto Municipal nº 21.157, de 6 de maio de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yngfd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 8954 de 8 de maio de 2020";"Santos";"REGULAMENTA A LEI Nº 3.682, DE 15 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS À DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DE FUNDOS MUNICIPAIS, VISANDO O ENFRENTAMENTO DAS CONDIÇÕES DE CRISE GERADAS PELA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ekmby";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 2789 de 8 de maio de 2020";"Itatinga";"Altera a redação do inciso primeiro do artigo 5º do Decreto nº 2.787, de 30 de abril de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bhygn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Decreto Nº 11543 de 8 de maio de 2020";"São Caetano do Sul";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE CONTROLADORIA PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS AQUISIÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PARCERIA, E CONTRATOS DE GESTÃO EM AÇÕES VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS). ";"http://leismunicipa.is/fogky";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548807
"Decreto Nº 13639 de 8 de maio de 2020";"Guarujá";"Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 481.413,90 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ydghn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 9139 de 8 de maio de 2020";"Barueri";"PRORROGA A MEDIDA DE QUARENTENA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARUERI, PRORROGA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE NATUREZA NÃO ESSENCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/dyein";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3505708
"Lei Ordinária Nº 1076 de 8 de maio de 2020";"São Joaquim da Barra";"Autoriza auxílio financeiro à Santa Casa de Misericórdia de São Joaquim da Barra e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lnacy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3549409
"Decreto Nº 7774 de 8 de maio de 2020";"Catanduva";"SUSPENDE, POR 90 DIAS, A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 7.753, DE 06 DE MARÇO DE 2.020, QUE DISPÔE SOBRE AS REGRAS DO PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DAS ENTIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS - NO BIÊNIO 2020/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yijna";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3511102
"Decreto Nº 7819 de 8 de maio de 2020";"Itaquaquecetuba";"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena no Município de Itaquaquecetuba em consonância com o Decreto Estadual nº 64.967/2020.";"http://leismunicipa.is/gfmyk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3523107
"Decreto Nº 68 de 8 de maio de 2020";"Rancharia";"<U+0093>Que autoriza a criar rubrica e abrir um crédito adicional extraordinário no orçamento municipal do corrente exercício no valor de R$ 109.402,84 (cento e nove mil quatrocentos e dois reais e oitenta e quatro centavos, para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. <U+0094>";"http://leismunicipa.is/ioyma";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3542206
"Decreto Nº 4371 de 8 de maio de 2020";"Santana de Parnaíba";"Cria a Comissão Extraordinária de Controle e Acompanhamento dos Gastos Públicos - CECAGP, com a incumbência de propor mecanismos de contenção de despesas e otimizar os recursos existentes, minimizando os impactos decorrentes do estado de calamidade pública resultantes da pandemia da COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hdeoy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3547304
"Resolução Nº 3 de 7 de maio de 2020";"Bragança Paulista";"Dispõe sobre adequação dos subsídios dos Vereadores às normas da Resolução nº 922, de 04 de maio de 2020, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que reduz o subsídio dos Deputados Estaduais e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymkea";"São Paulo";"Municipal";"Resolução";35;"Macro Metropolitana Paulista";3507605
"Decreto Nº 59403 de 7 de maio de 2020";"São Paulo";"Institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/fmjby";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 5653 de 7 de maio de 2020";"Mirassol";"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/gfyjm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Decreto Nº 5464 de 7 de maio de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Dispõe sobre medidas de inclusão às pessoas com necessidades especiais, estabelece regras relativas ao atendimento nos estabelecimentos comerciais e de serviços no município de Cosmópolis no período de enfrentamento ao novo coronavirus.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/fhynj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 21158 de 7 de maio de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.";"http://leismunicipa.is/gynfd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Lei Ordinária Nº 2780 de 7 de maio de 2020";"Itapecerica da Serra";"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM FACE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS POR MEIO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO E DE FOMENTO, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS (COVID-19), DECRETADO NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA.";"http://leismunicipa.is/eynhj";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3522208
"Decreto Nº 2935 de 7 de maio de 2020";"Itapecerica da Serra";"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.893, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), COM DISPOSIÇÃO SOBRE O FECHAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE COMÉRCIOS E OUTRAS RECOMENDAÇÕES AO SETOR PRIVADO MUNICIPAL E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yolch";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522208
"Decreto Nº 6080 de 7 de maio de 2020";"Amparo";"DISPÕE SOBRE A RETOMADA DO ANO LETIVO DE 2020, DEFINE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AS ATIVIDADES DE NATUREZA ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fyncl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3501905
"Decreto Nº 25734 de 7 de maio de 2020";"Sorocaba";"(Eleva o crédito adicional extraordinário para despesa de investimento das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/ynhge";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Lei Ordinária Nº 3170 de 7 de maio de 2020";"Embu das Artes";"Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência em saúde para agências bancárias, lotéricas e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mphyk";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3515004
"Decreto Nº 4968 de 7 de maio de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PRAZO DE QUE TRATA O DECRETO N. 4943, DE 23 DE MARÇO DE 2020, REFERENTE ÀS MEDIDAS RESTRITIVAS, OBJETIVANDO O ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/yjlpe";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Lei Ordinária Nº 1820 de 7 de maio de 2020";"Nuporanga";"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19 PELA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO GERALDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ygjoe";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3533601
"Lei Ordinária Nº 14474 de 6 de maio de 2020";"Ribeirão Preto";"ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIA DAS MÃES).";"http://leismunicipa.is/nbayf";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3543402
"Decreto Nº 3885 de 6 de maio de 2020";"Fartura";"<U+0093>DISPÕE SOBRE O USO GERAL E OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/amhyi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3515400
"Decreto Nº 6191 de 6 de maio de 2020";"Santa Isabel";" Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto Municipal nº 6.163, de 17 de março de 2020, que Declara estado de calamidade pública em todo território do Município de Santa Isabel, adota medidas temporárias e emergenciais, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gymij";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 21157 de 6 de maio de 2020";"São Bernardo do Campo";"Institui a obrigação do uso de máscaras no território do Município de São Bernardo do Campo, em observância ao Decreto Estadual nº 64.959, de 4 de maio de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jygnd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Lei Ordinária Nº 3059 de 6 de maio de 2020";"Tanabi";"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, dando outras providências.";"http://leismunicipa.is/nbpcy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"São José do Rio Preto";3553401
"Decreto Nº 5652 de 6 de maio de 2020";"Mirassol";"Dispõe sobre diretrizes e estratégias futuras, com a   finalidade de viabilizar o desenvolvimento das atividades dos servidores municipais.";"http://leismunicipa.is/migyc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Decreto Nº 1628 de 6 de maio de 2020";"Jumirim";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 1623/2020, TORNANDO O USO GERAL E OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.  ";"http://leismunicipa.is/jfhym";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3525854
"Lei Ordinária Nº 3061 de 6 de maio de 2020";"Tanabi";"Dispõe sobre a alteração do código de aplicação para o enfrentamento do COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS), dando outras providências. ";"http://leismunicipa.is/cynpb";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"São José do Rio Preto";3553401
"Lei Ordinária Nº 3062 de 6 de maio de 2020";"Tanabi";"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, dando outras providências.";"http://leismunicipa.is/pycbn";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"São José do Rio Preto";3553401
"Decreto Nº 7810 de 6 de maio de 2020";"Paulínia";"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ncagy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Decreto Nº 1616 de 6 de maio de 2020";"João Ramalho";"<U+0093>Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial no âmbito do Município de João Ramalho, devido a pandemia de COVID-19, e dá outras providências.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/hmybi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3525607
"Decreto Nº 8953 de 6 de maio de 2020";"Santos";"ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 8.949, DE 26 DE ABRIL DE 2020, QUE CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mhify";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 9067 de 6 de maio de 2020";"Garça";"DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS NO MUNÍCIPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/myjca";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Lei Ordinária Nº 2208 de 6 de maio de 2020";"Itu";"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECER MÁSCARAS DESCARTÁVEIS OU CONFECCIONADAS EM TECIDO AOS FUNCIONÁRIOS NO AMBIENTE DO ESTABELECIMENTO COM FINS COMERCIAIS.";"http://leismunicipa.is/dbymj";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Macro Metropolitana Paulista";3523909
"Lei Ordinária Nº 3022 de 6 de maio de 2020";"Bastos";"INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BASTOS QUE COMPÕEM O GRUPO DE RISCO, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO NO ESTADO DE SÃO PAULO, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID-19.";"http://leismunicipa.is/cnhyb";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 59396 de 5 de maio de 2020";"São Paulo";"Regulamenta a Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência social e outras medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) e determina outras providências.";"http://leismunicipa.is/imyef";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 7776 de 5 de maio de 2020";"Olímpia";"Altera o Capítulo XVI <U+0096> Do Uso de Máscaras, do Decreto n.º 7.770, de 22 de abril de 2020, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito do território do Município da Estância Turística de Olímpia e define outras medidas de urgência para o enfrentamento da pandemia decorrente do SARS-Cov-2, causador da doença COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mgybi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Lei Ordinária Nº 4083 de 5 de maio de 2020";"Amparo";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES OU A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE ALIMENTOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COMO FORMA DE REESTABELECER O SERVIÇO ESSENCIAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS.";"http://leismunicipa.is/fncly";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Campinas";3501905
"Decreto Nº 6930 de 5 de maio de 2020";"Ilha Solteira";"Regulamenta no âmbito do Município de Ilha Solteira, o uso obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19.";"http://leismunicipa.is/kyhfp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3520442
"Lei Ordinária Nº 5033 de 5 de maio de 2020";"Ibitinga";"Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde <U+0096> SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 4.976, de 11 de dezembro de 2019, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bfmpy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Araraquara";3519600
"Decreto Nº 8709 de 5 de maio de 2020";"Cotia";"Suspende o dever de recadastramento por parte dos servidores inativos e pensionistas, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 4.615, de 21 de maio de 2001, enquanto perdurar o <U+0093>Estado de Calamidade<U+0094> declarado pelo Decreto nº 8.689, de 23 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/fmyib";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 13631 de 5 de maio de 2020";"Guarujá";"Dispõe sobre as medidas emergenciais no âmbito da Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar em face da pandemia do coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/gimyb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 8708 de 5 de maio de 2020";"Cotia";"Revoga dispositivos do Decreto nº 8.683, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas suplementares relativas ao Monitoramento e Enfrentamento do COVID-19 (Novo Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/idcmy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Lei Ordinária Nº 6590 de 5 de maio de 2020";"Ourinhos";"Cria a Ação Voluntária de Confecção de Máscaras de Tecidos para a proteção contra o COVID-19 em Ourinhos e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ylhob";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Assis";3534708
"Lei Ordinária Nº 4216 de 5 de maio de 2020";"Ipuã";"Dispõe sobre a autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Fomento com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Ipuã-SP, visando o custeio para compra de equipamentos para montagem de leitos para tratamento semi-intensivo, abre crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eynha";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3521309
"Decreto Nº 7809 de 5 de maio de 2020";"Paulínia";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.";"http://leismunicipa.is/bgync";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Ato da Mesa Nº 1039 de 5 de maio de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dbykm";"São Paulo";"Municipal";"Ato";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 64963 de 5 de maio de 2020";"São Paulo";"Institui o Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente - SIMI, destinado ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá providências correlatas.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64963-2020-sao-paulo-institui-o-sistema-de-informacoes-e-monitoramento-inteligente-simi-destinado-ao-enfrentamento-da-pandemia-da-covid-19-e-da-providencias-correlatas";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 2788 de 5 de maio de 2020";"Itatinga";"Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas.";"http://leismunicipa.is/mhcyg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Resolução Nº 456 de 5 de maio de 2020";"Amparo";"Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para estudos e acompanhamento das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus - Covid-19, no âmbito do Município de Amparo";"http://leismunicipa.is/ghfmy";"São Paulo";"Municipal";"Resolução";35;"Campinas";3501905
"Decreto Nº 6190 de 4 de maio de 2020";"Santa Isabel";"Altera dispositivos ao Decreto Municipal        nº 6.168, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Santa Isabel, nos termos que especifica, estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ygmij";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 7615 de 4 de maio de 2020";"Sertãozinho";"(HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 002/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO).";"http://leismunicipa.is/anych";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 8606 de 4 de maio de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/mpgcy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 9065 de 4 de maio de 2020";"Garça";"ALTERA O DECRETO Nº 9.042/2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ymaif";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Lei Ordinária Nº 3852 de 4 de maio de 2020";"Pitangueiras";"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.361,24";"http://leismunicipa.is/amych";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Decreto Nº 25733 de 4 de maio de 2020";"Sorocaba";"(Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais pelos munícipes em vias e locais públicos, no transporte público coletivo, transporte por aplicativos e táxis, estabelecimentos comerciais e repartições públicas, como medida de combate da pandemia do Coronavírus no âmbito do Município de Sorocaba).";"http://leismunicipa.is/mgify";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 4269 de 4 de maio de 2020";"Pitangueiras";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.361,24";"http://leismunicipa.is/amhcy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Decreto Nº 4934 de 4 de maio de 2020";"Peruíbe";"DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PERUÍBE.";"http://leismunicipa.is/gcjyn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 5462 de 4 de maio de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Abre um Crédito Extraordinário no valor de R$ 458.075,77 (	Quatrocentos e cinquenta e oito mil e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos). <U+0094>";"http://leismunicipa.is/nboyc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 64959 de 4 de maio de 2020";"São Paulo";"Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64959-2020-sao-paulo-dispoe-sobre-o-uso-geral-e-obrigatorio-de-mascaras-de-protecao-facial-no-contexto-da-pandemia-da-covid-19-e-da-medidas-correlatas";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 7775 de 3 de maio de 2020";"Olímpia";"Dispõe sobre alteração de dispositivos no Decreto n.º 7.770, de 22 de abril de 2020, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito do território do Município da Estância Turística de Olímpia e define outras medidas de urgência para o enfrentamento da pandemia decorrente do SARS-Cov-2, causador da doença COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dmfgy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 5542 de 2 de maio de 2020";"Itapevi";"<U+0093>DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS ESPECIALMENTE PARA AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/mdgyb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Decreto Nº 8933 de 30 de abril de 2020";"Mairiporã";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário na importância de R$ 1.940.000,00 para os fins que especifica";"http://leismunicipa.is/benyg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Lei Ordinária Nº 14471 de 30 de abril de 2020";"Ribeirão Preto";"ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS PROVIDENCIAREM A LIMPEZA DOS TERMINAIS E EQUIPAMENTOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19, CONFORME ESPECIFICA.";"http://leismunicipa.is/ifybm";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3543402
"Decreto Nº 6071 de 30 de abril de 2020";"Amparo";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE AMPARO PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nyfcl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3501905
"Decreto Nº 7259 de 30 de abril de 2020";"Ourinhos";"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ourinhos no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/myfag";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3534708
"Lei Ordinária Nº 17263 de 30 de abril de 2020";"São Paulo";"Autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de despesa, nos termos que especifica, e dá outras providências";"http://leisestaduais.com.br/sp/lei-ordinaria-n-17263-2020-sao-paulo-autoriza-a-transferencia-a-conta-unica-do-tesouro-estadual-de-saldos-positivos-de-fundos-especiais-de-despesa-nos-termos-que-especifica-e-da-outras-providencias";"São Paulo";"Estadual";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto Nº 59389 de 30 de abril de 2020";"São Paulo";"Autoriza a cessão de uso, precária e gratuita, de espaços e logradouros públicos para a realização, por laboratórios públicos e privados, de exames para Covid-19 por meio de drive-thru.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-59389-2020-sao-paulo-autoriza-a-cessao-de-uso-precaria-e-gratuita-de-espacos-e-logradouros-publicos-para-a-realizacao-por-laboratorios-publicos-e-privados-de-exames-para-covid-19-por-meio-de-drive-thru";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 21346 de 30 de abril de 2020";"Araçatuba";"Prorroga para o dia 10 de maio de 2020 o prazo previsto no art. 3.° - N do Decreto Municipal n.° 21.272/20, de suspensão das atividades de natureza não essencial no âmbito da Administração Pública Municipal<U+0094>";"http://leismunicipa.is/efcym";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3502804
"Decreto Nº 5649 de 30 de abril de 2020";"Mirassol";"Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção pela população geral.";"http://leismunicipa.is/ygmdb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Decreto Nº 13630 de 30 de abril de 2020";"Guarujá";"Cria o Comitê de Intermediação Empresarial Solidário visando medidas de auxílio contra a pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19_SARS-Cov-2 - 1.5.1.1.0) e a mitigação de suas consequências sociais, econômicas e sanitárias e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fygcm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 65 de 30 de abril de 2020";"Rancharia";"<U+0093>Que autoriza a criar rubrica e abrir um crédito adicional extraordinário no orçamento municipal do corrente exercício no valor de R$ 63.623,00 (sessenta e três mil seiscentos e vinte e três reais), para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. <U+0094>";"http://leismunicipa.is/ioyam";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3542206
"Decreto Nº 9168 de 30 de abril de 2020";"Atibaia";"Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais).";"http://leismunicipa.is/camgy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 1626 de 30 de abril de 2020";"Jumirim";"<U+0093>DISPÕE SOBRE MEDIDA ADICIONAL DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.  ";"http://leismunicipa.is/dygme";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3525854
"Decreto Nº 1624 de 30 de abril de 2020";"Jumirim";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DO PRAZO DE QUARENTENA E DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS, COMO MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.  ";"http://leismunicipa.is/maygc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3525854
"Lei Ordinária Nº 5856 de 30 de abril de 2020";"São Caetano do Sul";"AUTORIZA A FUNDAÇÃO DAS ARTES - FUNDARTE CONCEDER DESCONTOS NAS MENSALIDADES. EM CARÁTER EXCEPCIONAL, AOS ALUNOS MATRICULADOS EM FUNÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA DECRETADO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yjcmd";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3548807
"Decreto Nº 1627 de 30 de abril de 2020";"Jumirim";"<U+0093>DISPÕE SOBRE PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.  ";"http://leismunicipa.is/myfjh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3525854
"Decreto Nº 7802 de 30 de abril de 2020";"Paulínia";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19 RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.";"http://leismunicipa.is/fmcgy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Decreto Nº 7818 de 30 de abril de 2020";"Itaquaquecetuba";"Dispõe sobre a criação do Comitê responsável pela gestão do Plano de Contingência para a Gestão Mortuária no contexto da pandemia do Covid - 19.";"http://leismunicipa.is/hifym";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3523107
"Decreto Nº 8932 de 30 de abril de 2020";"Mairiporã";"Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras de tecido para a população do Município de Mairiporã, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/ygbhm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 9166 de 30 de abril de 2020";"Atibaia";"Dispõe sobre a intervenção no Contrato de Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Urbano e Rural de Passageiros declarado no Decreto nº 9.148, de 5 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/kayjl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 7816 de 30 de abril de 2020";"Itaquaquecetuba";"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no transporte público e nas dependências das empresas, comércios e prestadores de serviços.";"http://leismunicipa.is/yemcb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3523107
"Decreto Nº 3173 de 30 de abril de 2020";"Itupeva";"Dispõe sobre a recomendação do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do Município de Itupeva e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymbed";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3524006
"Lei Ordinária Nº 17340 de 30 de abril de 2020";"São Paulo";"Dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, bem como relativas a dilação e suspensão de prazos de alvarás e concursos públicos para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Paulo; cria o Selo Empresa Parceira da Cidade de São Paulo e o Mês do Combate ao Coronavírus e autoriza doação de imóvel da União com o encargo social que especifica.";"http://leismunicipa.is/byamf";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 21345 de 30 de abril de 2020";"Araçatuba";"<U+0093>Suspende a eficácia do art. 3.º do Decreto n.º 21.329, de 22 de  abril de 2020<U+0094>";"http://leismunicipa.is/eyfcm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3502804
"Decreto Nº 59389 de 30 de abril de 2020";"São Paulo";"Autoriza a cessão de uso, precária e gratuita, de espaços e logradouros públicos para a realização, por laboratórios públicos e privados, de exames para Covid-19 por meio de drive-thru.";"http://leismunicipa.is/baymf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 5648 de 30 de abril de 2020";"Mirassol";"Institui o Programa de Educação Remota de apoio aos estudos dos alunos no período de suspensão das aulas em decorrência da necessidade de prevenção de contágio pelo COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ygdmb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Decreto Nº 2787 de 30 de abril de 2020";"Itatinga";"Dispõe sobre as orientações pós-óbito de pessoas com infecção suspeita ou confirmada pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bymdg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Decreto Nº 1978 de 30 de abril de 2020";"Embu das Artes";"Regulamenta a Lei nº 3.169 de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização máscaras de proteção contra o Covid-19 no âmbito do município de Embu das Artes e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jyfcm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3515004
"Lei Complementar Nº 4304 de 30 de abril de 2020";"Mirassol";"Dispõe sobre a suspensão por 90 (noventa) dias das taxas e tributos municipais, em razão da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jlmhy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Decreto Nº 7800 de 29 de abril de 2020";"Paulínia";"REGULAMENTA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL POR CALAMIDADE PÚBLICA, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.495, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, E SUAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 3.765, DE 03 DE ABRIL DE 2020, PARA ATENDIMENTO DE VULNERABILIDADES ADVINDAS DA PANDEMIA DO COVID-19..";"http://leismunicipa.is/fgcym";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Decreto Nº 7774 de 29 de abril de 2020";"Olímpia";"Dispõe sobre regulamentação do acesso ao Cemitério São José, excepcionalmente no período do Dia das Mães, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/acbly";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 7612 de 29 de abril de 2020";"Sertãozinho";"PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO DECRETO N.º 7.601, DE 14 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO N.º 7.604, DE 22 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM RAZÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/mayhc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 7613 de 29 de abril de 2020";"Sertãozinho";"DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/mahyc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 7799 de 29 de abril de 2020";"Paulínia";"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.766, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORO-NAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/fgcmy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Decreto Nº 59386 de 29 de abril de 2020";"São Paulo";"Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/ljdyk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 6189 de 29 de abril de 2020";"Santa Isabel";"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymbde";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 9064 de 29 de abril de 2020";"Garça";"INSTITUI O GRUPO DE TRANSIÇÃO E RETOMADA PÓS COVID-19 (GTR PÓS COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/amyif";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Decreto Nº 20600 de 29 de abril de 2020";"Tatuí";"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção respiratória e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bykla";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Itapetininga";3554003
"Decreto Nº 13627 de 29 de abril de 2020";"Guarujá";"Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 888.546,41 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mecby";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 64956 de 29 de abril de 2020";"São Paulo";"Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64956-2020-sao-paulo-determina-a-obrigatoriedade-do-uso-de-mascaras-de-protecao-facial-no-ambito-do-servico-de-transporte-publico-de-passageiros-de-responsabilidade-do-estado-de-sao-paulo-e-da-providencias-correlatas";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 1075 de 29 de abril de 2020";"São Joaquim da Barra";"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE `KITS DE ALIMENTOS` AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, COMO FORMA DE REESTABELECER O SERVIÇO ESSENCIAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS.";"http://leismunicipa.is/lancy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3549409
"Decreto Nº 21156 de 29 de abril de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre o controle de acesso provisório às áreas do entorno e na Rodovia Caminho do Mar (SP 148), a partir do Quilômetro 33, próximo ao entroncamento com a Rodovia Índio Tibiriçá, até o Quilômetro 41,7, onde está localizado o Portal do Parque Estadual da Serra do Mar, conforme base cartográfica do Município, enquanto medida excepcional de controle de natureza sanitária, para a proteção da vida e da saúde das pessoas, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hmbyg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 7772 de 29 de abril de 2020";"Catanduva";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/mydbg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3511102
"Lei Ordinária Nº 2127 de 29 de abril de 2020";"Cotia";"Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas para contenção do Coronavírus e torna o uso obrigatório de máscaras pela população e dá outras providências para redução de riscos de transmissão do COVID-19 no Município de Cotia.";"http://leismunicipa.is/mydab";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Lei Ordinária Nº 3169 de 29 de abril de 2020";"Embu das Artes";"Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização máscaras de proteção contra o Covid-19 no âmbito do município de Embu das Artes e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ndyha";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3515004
"Decreto Nº 7801 de 29 de abril de 2020";"Paulínia";"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cfmyg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Decreto Nº 59384 de 29 de abril de 2020";"São Paulo";"Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte municipal de passageiros.";"http://leismunicipa.is/lyjdk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 21154 de 29 de abril de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre o compartilhamento de dados dos motoristas cadastrados das empresas prestadoras do serviço de intermediação de transporte remunerado privado individual, residentes no Município, a fim de melhor orientar as políticas públicas com foco no possível atendimento dessas pessoas, diante da pandemia de Coronavírus (COVID-19) e de suas futuras consequências econômicas, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/bhymg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Lei Ordinária Nº 2965 de 29 de abril de 2020";"Santa Isabel";"Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários, como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mbyed";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 3471 de 29 de abril de 2020";"Itu";"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS.";"http://leismunicipa.is/mcyeb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3523909
"Decreto Nº 8605 de 29 de abril de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/pmygc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 13623 de 28 de abril de 2020";"Guarujá";"Dispõe sobre as medidas emergenciais no âmbito tributário em face da pandemia do coronavírus - COVID-19";"http://leismunicipa.is/yfikl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Lei Ordinária Nº 2960 de 28 de abril de 2020";"Santa Isabel";"Prevê a redução dos subsídios dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos no âmbito do Município de Santa Isabel durante o período de situação de emergência em face da pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/hjyld";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Lei Ordinária Nº 12195 de 28 de abril de 2020";"Sorocaba";"(Autoriza o Poder Executivo a utilizar parte das emendas impositivas do Orçamento 2020 em decorrência do estado de calamidade declarado pelo Decreto nº 25.663, de 21 de março de 2020 e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/egybm";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Lei Ordinária Nº 12196 de 28 de abril de 2020";"Sorocaba";"(Estabelece a prorrogação do vencimento de impostos e taxas que especifica, bem como estabelece normas de finanças públicas voltadas a desvinculação do superávit das receitas de fundos municipais, além de outras medidas econômicas visando o enfrentamento das condições de crise geradas pela pandemia decorrente do Coronavírus - COVID-19).";"http://leismunicipa.is/eymbg";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 9063 de 28 de abril de 2020";"Garça";"DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NÃO PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO DO ANO DE 2020 COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ebkly";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Lei Ordinária Nº 15904 de 28 de abril de 2020";"Campinas";"Proíbe os estabelecimentos comerciais e os de serviços e as indústrias de impedir o uso de máscaras de proteção facial pelos seus funcionários como medida de prevenção à Covid-19.";"http://leismunicipa.is/iyfbm";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Campinas";3509502
"Decreto Nº 8602 de 28 de abril de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/ypgmc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 13622 de 28 de abril de 2020";"Guarujá";"Abre crédito adicional extraordinário na importância de          R$ 4.110.000,00 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/kligy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 1311 de 28 de abril de 2020";"Bastos";"DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS E O ACESSO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hycbn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 57 de 28 de abril de 2020";"Rancharia";"<U+0093>Altera e complementa os Decretos 037/20, 038/20, 039/20, 040/20, 045/20 e 046/20, que dispõem sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo COVID-19, emitindo novas ordens e novas recomendações aos setores público e privado.";"http://leismunicipa.is/gomye";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3542206
"Decreto Nº 12444 de 28 de abril de 2020";"Osasco";"Inclui o § 5º ao artigo 5º, e altera o caput do artigo 6º, do Decreto nº 11.936, de 14 de janeiro de 2019.";"http://leismunicipa.is/gmady";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 1312 de 28 de abril de 2020";"Bastos";"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$220.000,00 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/hcnby";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 64954 de 28 de abril de 2020";"São Paulo";"Autoriza a Fazenda do Estado a outorgar o uso dos imóveis que especifica à União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis, e dá providências correlatas.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64954-2020-sao-paulo-autoriza-a-fazenda-do-estado-a-outorgar-o-uso-dos-imoveis-que-especifica-a-uniao-dos-moradores-e-do-comercio-de-paraisopolis-e-da-providencias-correlatas";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 2786 de 28 de abril de 2020";"Itapevi";"ESTENDE O ABONO EXTRAORDINÁRIO, PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.785 DE 03 DE ABRIL DE 2020, AOS MÉDICOS TEMPORÁRIOS QUE ATUAM SOB REGIME CELETISTA E QUE ATUEM NO ENFRENTAMENTO DIRETO E FRONTAL AO NOVO CORONA VÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lkbey";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Decreto Nº 21152 de 28 de abril de 2020";"São Bernardo do Campo";"Autoriza a requisição das vagas disponíveis em leitos de Enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais Privados, com fundamento no artigo 5º, inciso XXV da Constituição Federal, art. 1º e art. 24 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, diante de iminente perigo à vida e o estado de excepcionalidade, reconhecidos conforme os Decretos de Emergência e Calamidade, para pessoas em estado grave de contágio do COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hbgmy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 3944 de 28 de abril de 2020";"Monte Alto";"      	 Prorroga as datas de vencimento dos tributos e receitas municipais, relativas ao exercício fiscal em curso, estabelecidas no Decreto nº. 3.895/2019 e redefinidas pelo Decreto nº. 3.933/2020, como parte do pacote de medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/cgymh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3531308
"Decreto Nº 7257 de 28 de abril de 2020";"Ourinhos";"Dispõe sobre o horário de velório em Cemitérios Municipal e Privado, as novas medidas de prevenção e enfrentamento ao COVID-19 (Coronavírus), adequando as medidas municipais às determinações Federal e Estadual e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fgamy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3534708
"Decreto Nº 21149 de 27 de abril de 2020";"São Bernardo do Campo";"Autoriza a requisição das vagas disponíveis em leitos de Enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais Privados, com fundamento no art. 5º, inciso XXV da Constituição Federal; art. 1º e art. 24 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, diante de iminente perigo à vida e o estado de excepcionalidade, reconhecidos conforme os Decretos de Emergência e Calamidade, para pessoas em estado grave de contágio do COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lyfja";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 8950 de 27 de abril de 2020";"Santos";"ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 8.949, DE 26 DE ABRIL DE 2020, QUE CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfdlj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Lei Ordinária Nº 6721 de 27 de abril de 2020";"Sertãozinho";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO, A TÍTULO DE ADIANTAMENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/amhyc";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 8928 de 27 de abril de 2020";"Mairiporã";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário na importância de R$ 2.000.000,00 para os fins que especifica";"http://leismunicipa.is/myabg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 8929 de 27 de abril de 2020";"Mairiporã";"Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Mairiporã";"http://leismunicipa.is/afhmy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 21151 de 27 de abril de 2020";"São Bernardo do Campo";"Recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de São Bernardo do Campo como meio complementar para prevenção ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências..";"http://leismunicipa.is/ybhgm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 6713 de 27 de abril de 2020";"Tietê";"<U+0093>Determina, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas, em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrentes da Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios não perecíveis, por meio da entrega de kit merenda escolar, constituindo o Programa Municipal de Alimentação Escolar em Casa.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/iahym";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3554508
"Decreto Nº 1622 de 27 de abril de 2020";"Jumirim";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 673/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.   	";"http://leismunicipa.is/bgjly";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3525854
"Decreto Nº 1623 de 27 de abril de 2020";"Jumirim";"DISPÕE SOBRE USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA POR TRABALHADORES E CLIENTES DAS ATIVIDADES EM FUNCIONAMENTO E RECOMENDA AOS CIDADÃOS O USO EM AMBIENTES PÚBLICOS COMO FORMA DE PREVENÇÃO PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DA EPIDEMIA DE COVID-19.  ";"http://leismunicipa.is/ljygc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3525854
"Decreto Nº 8930 de 27 de abril de 2020";"Mairiporã";"Estabelece diretrizes e restrições para contingenciamento de despesas que especifica, aplicáveis no exercício de 2020, no âmbito do poder executivo de Mairiporã e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/amyfh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 13621 de 27 de abril de 2020";"Guarujá";"Institui a Comissão Especial para coordenar os trabalhos referentes ao Processo Seletivo para provimento das vagas que especifica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fymcg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 4368 de 27 de abril de 2020";"Santana de Parnaíba";"Obriga o uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de Santana de Parnaíba como meio complementar de prevenção ao coronavírus, altera dispositivo no Decreto nº 4.354, de 20 de março de 2020 e revoga o Decreto nº 4.364, de 17 de abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/jykla";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3547304
"Decreto Nº 64953 de 27 de abril de 2020";"São Paulo";"Estende o prazo a que alude o caput do artigo 2º do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que determinou a suspensão das atividades de natureza não essencial na Administração Pública estadual, no contexto da pandemia da COVID-19.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64953-2020-sao-paulo-estende-o-prazo-a-que-alude-o-caput-do-artigo-2o-do-decreto-no-64-879-de-20-de-marco-de-2020-que-determinou-a-suspensao-das-atividades-de-natureza-nao-essencial-na-administracao-publica-estadual-no-contexto-da-pandemia-da-covid-19";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4103 de 27 de abril de 2020";"Brodowski";"<U+0093>Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 4.100 de 17 de Abril de 2020 e da outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/meyga";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3507803
"Decreto Nº 21150 de 27 de abril de 2020";"São Bernardo do Campo";"- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -";"http://leismunicipa.is/mbhgy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 12442 de 27 de abril de 2020";"Osasco";"Acrescenta o parágrafo único, ao artigo 14, do Decreto nº 12.392, de 17 de março de 2020, acresce os incisos III a VI, ao § 2ºe os §§ 3º, 4º e 5º, todos do art. 2º, do Decreto nº 12.399, de 23 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/lcyhj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 7609 de 27 de abril de 2020";"Sertãozinho";"REVOGA PARTE DO DECRETO Nº 7.603, DE 22 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS E ADEQUAÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ATIVIDADES ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO DURANTE O PERÍODO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gnyhc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 5458 de 27 de abril de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Dispõe sobre a suspensão de aulas na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/fnhjy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 4932 de 27 de abril de 2020";"Peruíbe";"ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 4.909, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE `DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE E DISPÕE DE MEDIDAS ADICIONAIS, DE CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM COMPLEMENTO ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 4.903 DE 17 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO Nª 4.908, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS`.";"http://leismunicipa.is/gebmy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 8601 de 27 de abril de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/ybgmp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 8949 de 26 de abril de 2020";"Santos";"CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ldjey";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 59372 de 24 de abril de 2020";"São Paulo";"Estabelece medidas administrativas excepcionais para os serviços funerários no Município de São Paulo em face da pandemia da Covid-19.";"http://leismunicipa.is/layeh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Lei Ordinária Nº 10101 de 24 de abril de 2020";"São José dos Campos";"Autoriza o Município a conceder, em caráter emergencial e excepcional, o adiantamento de parte do auxílio concedido por meio do Programa Atleta Cidadão e aos beneficiados pela Lei nº 4.598, de 4 de julho de 1994, que trata do Fundo de Apoio ao Desporto não Profissional do Município de São José dos Campos.";"http://leismunicipa.is/aygbn";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Vale do Paraíba Paulista";3549904
"Lei Ordinária Nº 6894 de 24 de abril de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre as medidas destinadas a promover o atendimento excepcional da alimentação à rede de atenção e educação da Secretaria de Educação, em razão da emergência e calamidade proveniente da pandemia (COVID 19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/eyfjl";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 9062 de 24 de abril de 2020";"Garça";"ALTERA O DECRETO 9042/2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19 E REVOGA O DECRETO 9.061 DE 22 DE ABRIL DE 2.020.";"http://leismunicipa.is/hiyle";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Decreto Nº 25725 de 24 de abril de 2020";"Sorocaba";"(Dispõe sobre a criação e a nomeação de membros para compor o Comitê de Estudo Referente a Retomada Gradual da Atividade Econômica em Sorocaba suspensa em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19).";"http://leismunicipa.is/lyjbd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 4266 de 24 de abril de 2020";"Pitangueiras";"Estabelece medidas sanitárias e adequações para o funcionamento de comércio e serviços de atividades essenciais e não essenciais no município de Pitangueiras durante o período de situação de Calamidade Pública decorrente da Pandemia do Covid-19 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/amyhc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Decreto Nº 5456 de 24 de abril de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 5.442 de 08 de abril de 2020, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no Município de Cosmópolis, e dá outras providências.<U+0094> ";"http://leismunicipa.is/ioyfg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 13618 de 24 de abril de 2020";"Guarujá";"Estabelece novas medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus         (Covid-19) e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/biyal";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Lei Ordinária Nº 3340 de 24 de abril de 2020";"Junqueirópolis";"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar termo de aditamento ao convênio celebrado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista.";"http://leismunicipa.is/cljey";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Presidente Prudente";3526001
"Decreto Nº 5218 de 24 de abril de 2020";"Matão";"Revoga as atividades conforme Recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo - 4ª Promotoria de Justiça de Matão, durante a quarentena, em virtude da Pandemia COVID-19 (Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/ihyel";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araraquara";3529302
"Decreto Nº 81 de 24 de abril de 2020";"Vargem Grande Paulista";"Determina a submissão prévia das amostras de materiais e insumos adquiridos emergencialmente para atender as demandas de combate ao COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yhlie";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3556453
"Decreto Nº 21148 de 24 de abril de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.";"http://leismunicipa.is/eyjfl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 8927 de 24 de abril de 2020";"Mairiporã";"Dispõe sobre a ampliação de programas de distribuição de cestas básicas para atendimento momentâneo de pessoas em situação de vulnerabilidade provocada pela pandemia do CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/agbmy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Lei Ordinária Nº 10102 de 24 de abril de 2020";"São José dos Campos";"Autoriza o Município a dar continuidade ao oferecimento de merenda escolar, ininterruptamente, pelo período que durar a pandemia do coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/yanbg";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Vale do Paraíba Paulista";3549904
"Lei Ordinária Nº 2110 de 24 de abril de 2020";"Itobi";"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/hyblf";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Campinas";3523800
"Decreto Nº 25724 de 24 de abril de 2020";"Sorocaba";"(Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/iykle";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 2783 de 24 de abril de 2020";"Itatinga";"Dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.";"http://leismunicipa.is/yklac";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Decreto Nº 12441 de 24 de abril de 2020";"Osasco";"Dá nova redação ao Inciso I, do art. 12 e ao art. 20 do Decreto nº 12.392/2020, que declarou situação de emergência no Município de Osasco e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/jlyec";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 3468 de 24 de abril de 2020";"Itu";"ESTENDE OS PRAZOS ESTABELECIDOS NO DECRETO Nº 3448, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABECE DIRETRIZES RELACIONADAS À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS CORRELATAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/bljdy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3523909
"Decreto Nº 8707 de 24 de abril de 2020";"Cotia";"Prorroga, enquanto perdurar o estado de calamidade declarado pelo Decreto nº 8.689, de 23 de março de 2020, os efeitos do Decreto nº 8.696, de 6 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de novas medidas no Enfrentamento do COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Secretaria Municipal da Educação.";"http://leismunicipa.is/egyma";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Lei Ordinária Nº 10103 de 24 de abril de 2020";"São José dos Campos";"Autoriza o Município a conceder, em caráter emergencial e excepcional, a antecipação do pagamento pela prestação do serviço de transporte escolar público de São José dos Campos.";"http://leismunicipa.is/nabgy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Vale do Paraíba Paulista";3549904
"Decreto Nº 6709 de 24 de abril de 2020";"Tietê";"Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6695/2020, de 20 de março de 2.020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/galye";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3554508
"Decreto Nº 59374 de 24 de abril de 2020";"São Paulo";"Declara luto oficial por 3 (três) dias no Município de São Paulo.";"http://leismunicipa.is/ahely";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 9159 de 24 de abril de 2020";"Atibaia";"Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.140.847,60 (hum milhão, cento e quarenta mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).";"http://leismunicipa.is/lhgiy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 8948 de 24 de abril de 2020";"Santos";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, INCISO IV E V, ALÍNEAS a E b, DA LEI Nº 3.672, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ldyje";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 6710 de 24 de abril de 2020";"Tietê";"<U+0093> Dispõe sobre medidas tributárias adotadas durante a pandemia<U+0094>";"http://leismunicipa.is/jylbg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3554508
"Decreto Nº 25723 de 24 de abril de 2020";"Sorocaba";"(Abre Crédito Adicional Extraordinário para despesa de investimento das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/lyike";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 64949 de 23 de abril de 2020";"São Paulo";"Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64949-2020-sao-paulo-da-nova-redacao-ao-artigo-4o-do-decreto-no-64-881-de-22-de-marco-de-2020-que-decreta-quarentena-no-estado-de-sao-paulo-no-contexto-da-pandemia-da-covid-19-novo-coronavirus-e-da-providencias-complementares";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 3884 de 23 de abril de 2020";"Fartura";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.877, DE 25 DE MARÇO DE 2020, QUE <U+0091>DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0092><U+0094>.";"http://leismunicipa.is/khaey";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3515400
"Lei Ordinária Nº 17339 de 23 de abril de 2020";"São Paulo";"Dispõe sobre a transferência de valores do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 15.025, de 10 de novembro de 2009, para a Conta Única do Tesouro Municipal, a serem utilizados preferencialmente em ações vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para o combate ao novo coronavírus no Município de São Paulo.";"http://leismunicipa.is/kyiaj";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 8945 de 23 de abril de 2020";"Santos";"ADOTA MEDIDAS ADICIONAIS AOS DECRETOS Nº 8.896, DE 19 DE MARÇO DE 2020, Nº 8.898, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E Nº 8.932, DE 07 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ydjle";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Lei Ordinária Nº 2301 de 23 de abril de 2020";"Jandira";"<U+0093>Autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios em substituição à merenda escolar.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/jycbl";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3525003
"Resolução Nº 279 de 23 de abril de 2020";"Itu";"REDUZ OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, NOS PERCENTUAIS, CONDIÇÃO E PERÍODO QUE ESPECIFICA";"http://leismunicipa.is/blyjd";"São Paulo";"Municipal";"Resolução";35;"Macro Metropolitana Paulista";3523909
"Decreto Nº 13616 de 23 de abril de 2020";"Guarujá";"Prorroga o prazo para pagamento das taxas municipais e dos débitos que especifica e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/lcyhf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 1310 de 23 de abril de 2020";"Bastos";"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 821.723,63 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jlcgy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 4966 de 23 de abril de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO, CONSIDERANDO AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBPO PARA O ENF,RENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/djply";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Lei Ordinária Nº 4991 de 23 de abril de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/mylkp";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 1307 de 23 de abril de 2020";"Bastos";"ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jylcg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Lei Ordinária Nº 14469 de 23 de abril de 2020";"Ribeirão Preto";"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE RIBEIRÃO PRETO DE DISPONIBILIZAR AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO A IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/delyj";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3543402
"Lei Ordinária Nº 2302 de 23 de abril de 2020";"Jandira";"<U+0093>Cria Cargos de Provimento Temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão de situação de emergência ou calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição da República<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/ylcjb";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3525003
"Ofício Nº 208 de 23 de abril de 2020";"Sertãozinho";"OFÍCIO PMS 208";"http://leismunicipa.is/jbyel";"São Paulo";"Municipal";"Ofício";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Lei Ordinária Nº 4213 de 23 de abril de 2020";"Ipuã";"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 174.000,00 devido à Pandemia de Corona Vírus e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/neyha";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3521309
"Decreto Nº 3942 de 23 de abril de 2020";"Monte Alto";"          Revoga o art. 4º, do Decreto nº. 3.928, de 20 de março de 2020, que estabeleceu medidas complementares de  prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Administração Pública Municipal.";"http://leismunicipa.is/cmygh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3531308
"Decreto Nº 5217 de 23 de abril de 2020";"Matão";"Dispõe sobre a Recomendação do uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de Matão como meio complementar de prevenção, em virtude da Pandemia COVID-19 (Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/cledy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araraquara";3529302
"Decreto Nº 4967 de 23 de abril de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PRAZO DE QUE TRATA O DECRETO N. 4943, DE 23 DE MARÇO DE 2020, REFERENTE ÀS MEDIDAS RESTRITIVAS, OBJETIVANDO O ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ljyep";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 5216 de 23 de abril de 2020";"Matão";"Dispõe sobre a Flexibilização das atividades permitidas, durante a quarentena, em virtude da Pandemia COVID-19 (Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/cyeld";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araraquara";3529302
"Decreto Nº 7772 de 23 de abril de 2020";"Olímpia";"Altera o artigo 3.º, do Decreto n.º 7.770, de 22 de abril de 2020, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito do território do Município da Estância Turística de Olímpia e define outras medidas de urgência para o enfrentamento da pandemia decorrente do SARS-Cov-2, causador da doença COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/acbyl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 8944 de 23 de abril de 2020";"Santos";"ADOTA MEDIDAS ADICIONAIS AOS DECRETOS Nº 8.896, DE 19 DE MARÇO DE 2020, Nº 8.898, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E Nº 8.932, DE 07 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dljey";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 12437 de 22 de abril de 2020";"Osasco";"Prorroga a quarentena no Município de Osasco, instituída pelo Decreto nº 12.399, de 23 de março de 2020; dá nova redação ao item 19, do § 1º, do artigo 2º, do referido Decreto; acrescenta o parágrafo único ao artigo 8º e altera o inciso X do artigo 12 do Decreto nº 12.392, de 17 de março de 202; e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fblgy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 21329 de 22 de abril de 2020";"Araçatuba";"Altera disposições do Decreto n.º 21.272/2020 que <U+0091>Declara Emergência em Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV) e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/kyfad";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3502804
"Decreto Nº 7770 de 22 de abril de 2020";"Olímpia";"Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito do território do Município da Estância Turística de Olímpia e define outras medidas de urgência para o enfrentamento da pandemia decorrente do SARS-Cov-2, causador da doença COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kbfya";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 7604 de 22 de abril de 2020";"Sertãozinho";"(PRORROGA ATÉ O DIA 30 DE ABRIL DE 2020 O PRAZO DE VALIDADE DO DECRETO Nº 7.601, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/bkgay";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 13615 de 22 de abril de 2020";"Guarujá";"Acrescenta e altera dispositivos do Decreto n.º 13.564, de 18 de março de 2020, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/hayck";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 25720 de 22 de abril de 2020";"Sorocaba";"(Estende o prazo das restrições impostas no Decreto nº 25.663, de 21 de março de 2020 e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/yhkeb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 5455 de 22 de abril de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Dispõe sobre a adoção de medidas econômicas temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.<U+0094> ";"http://leismunicipa.is/magyc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 3467 de 22 de abril de 2020";"Itu";"RECOMENDA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL PELA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU COMO MEIO COMPLEMENTAR DE PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/jbldy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3523909
"Ofício Nº 205 de 22 de abril de 2020";"Sertãozinho";"OFÍCIO PMS 205";"http://leismunicipa.is/jleby";"São Paulo";"Municipal";"Ofício";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 5454 de 22 de abril de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Dispõe sobre a recomendação da utilização de máscara ou cobertura sobre o nariz no âmbito do município de Cosmópolis.<U+0094> ";"http://leismunicipa.is/kyfec";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 1611 de 22 de abril de 2020";"João Ramalho";"<U+0093>Prorroga a suspensão das atividades não essenciais do setor privado municipal, conforme disposto no Decreto nº 1.600/20, nº 1.601/20, nº 1.606/20 e nº 1.607/20, de acordo com Governo do Estado de São Paulo, Decreto nº 64.946/20.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/chkya";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3525607
"Decreto Nº 6707 de 22 de abril de 2020";"Tietê";"<U+0093>Dispõe sob a regulamentação da forma de trabalho, as dispensas e a antecipação das férias e outras regulamentações, durante o período de calamidade pública<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/jlbyg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3554508
"Decreto Nº 5645 de 22 de abril de 2020";"Mirassol";"Estende até 10.05.2020 o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto Municipal nº 5.641, de 17 de abril de 2020. ";"http://leismunicipa.is/cjbay";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Decreto Nº 4264 de 22 de abril de 2020";"Pitangueiras";"Altera o Decreto 4.244 de 20 de março - Declara situação de emergência na saúde pública, estabelece medidas para os estabelecimentos de saúde e outros estabelecimentos com atendimento ao público, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/hacmy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Decreto Nº 6187 de 22 de abril de 2020";"Santa Isabel";"Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal nº 6.168, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Santa Isabel, nos termos que especifica, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fykeh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 6066 de 22 de abril de 2020";"Amparo";"INSTITUI O GRUPO DE TRANSIÇÃO E RETOMADA PÓS COVID - GTR-PÓS COVID-19.";"http://leismunicipa.is/nfycl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3501905
"Decreto Nº 8703 de 22 de abril de 2020";"Cotia";"Prorroga, até o dia 10 de maio de 2020, a suspensão do atendimento presencial ao público nos estabelecimentos comerciais prevista no artigo 2º do Decreto nº 8.686, de 20 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/fydka";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 7605 de 22 de abril de 2020";"Sertãozinho";"(DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/bgkya";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 6065 de 22 de abril de 2020";"Amparo";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE AMPARO PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lyhei";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3501905
"Lei Ordinária Nº 2773 de 22 de abril de 2020";"Itapecerica da Serra";"autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou outra instituição financeira, a oferecer garantias, em face da necessidade de ações urgentes de aquisição de insumos, aparelhos e outros procedimentos necessários ao combate da pandemia mundial causada pelo novo Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências correlatas.";"http://leismunicipa.is/ehjny";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3522208
"Lei Ordinária Nº 2542 de 22 de abril de 2020";"Bom Jesus dos Perdões";"DISPÕE SOBRE: CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yokgl";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Macro Metropolitana Paulista";3507100
"Lei Ordinária Nº 2766 de 22 de abril de 2020";"Votorantim";"Dispõe sobre prorrogação de prazo para envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2021, à Câmara Municipal de Votorantim, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kfygo";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Macro Metropolitana Paulista";3557006
"Decreto Nº 5644 de 22 de abril de 2020";"Mirassol";"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 343.854.78 (trezentos e quarenta e três mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos), e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/cbjya";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Decreto Nº 8705 de 22 de abril de 2020";"Cotia";"Dispõe sobre a utilização de máscaras faciais, nos termos que especifica.";"http://leismunicipa.is/layhe";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 5642 de 22 de abril de 2020";"Mirassol";"Dispõe sobre alteração dos dispositivos do Decreto nº 5.636, de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre adoção de medidas tem-porárias e emergências de prevenção de contágio pelo <U+0093>COVID 2019<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/gcyji";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Decreto Nº 5643 de 22 de abril de 2020";"Mirassol";"Altera o § 1º do artigo 4º do Decreto Municipal nº 5.632, de 23 de março de 2020 que dispõe sobre adoção de medidas temporárias e emergências de prevenção de contagio pelo <U+0093>COVID 19<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/iycgj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Lei Ordinária Nº 3184 de 22 de abril de 2020";"Cordeirópolis";"ESTABELECE NORMAS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, SOCIAIS, CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇO TELEFONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/mdyfh";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Piracicaba";3512407
"Lei Ordinária Nº 1746 de 22 de abril de 2020";"Cesário Lange";"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lbcya";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Itapetininga";3511607
"Decreto Nº 6996 de 22 de abril de 2020";"Ribeirão Pires";"Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto 6993, de 09 de abril de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços; o funcionamento de casas noturnas e outras voltados à realização de festas eventos ou recepções; a proibição de realização de eventos particulares que gere aglomeração ou perturbação de sossego; a proibição de realização de eventos religiosos presenciais de qualquer credo, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ymcae";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3543303
"Decreto Nº 9130 de 22 de abril de 2020";"Barueri";"PRORROGA A MEDIDA DE QUARENTENA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARUERI, PRORROGA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE NATUREZA NÃO ESSENCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/eyidn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3505708
"Decreto Nº 6186 de 22 de abril de 2020";"Santa Isabel";"Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto Municipal nº 6.163, de 17 de março de 2020, que Declara estado de calamidade pública no Município de Santa Isabel em todo o território situação de emergência no Município de Santa Isabel, adota medidas temporárias e emergenciais, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/yfekh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 7771 de 22 de abril de 2020";"Catanduva";"DISPÕE SOBRE ADOÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)";"http://leismunicipa.is/ykgca";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3511102
"Decreto Nº 8598 de 22 de abril de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/bgmpy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 7603 de 22 de abril de 2020";"Sertãozinho";"(ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS E ADEQUAÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ATIVIDADES ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO DURANTE O PERÍODO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/bgkay";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 25721 de 22 de abril de 2020";"Sorocaba";"(Dispõe sobre medidas a serem observadas pelos prestadores de atividades essenciais durante o período de pandemia por conta do Covid-19).";"http://leismunicipa.is/hkyeb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 7798 de 22 de abril de 2020";"Paulínia";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE QUARENTENA E DE SEGURANÇA SANITÁRIA PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/fgmyc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Decreto Nº 4929 de 21 de abril de 2020";"Peruíbe";"ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 4.909, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE `DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE E DISPÕE DE MEDIDAS ADICIONAIS, DE CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM COMPLEMENTO ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 4.903 DE 17 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO Nª 4.908, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS`.";"http://leismunicipa.is/geymb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 4930 de 21 de abril de 2020";"Peruíbe";"DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS E MEDIDAS A SEREM ADOTADAS ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ydhal";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 9158 de 21 de abril de 2020";"Atibaia";"Altera disposições do Decreto nº 9.138, de 22 de março de 2020, que adota medidas adicionais, temporárias e emergenciais, no âmbito da administração municipal, visando a prevenção da COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ycdgk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 3939 de 20 de abril de 2020";"Monte Alto";"	Prorroga, diante da situação de calamidade pública e emergência, as medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/cymgh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3531308
"Decreto Nº 7813 de 20 de abril de 2020";"Itaquaquecetuba";"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena no Município de Itaquaquecetuba em consonância com o Decreto Estadual nº 64.946/2020.";"http://leismunicipa.is/hyiel";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3523107
"Decreto Nº 5641 de 17 de abril de 2020";"Mirassol";"Altera o Decreto Municipal nº 5.631, de 23 de março de 2020 e consolida os Decretos Municipais nº 5.634, de 01 de abril de 2020 e 5.637, de 07 de abril de 2020, considerando a situação epidemiológica atual, sem prejuízos de novas restrições posteriores.";"http://leismunicipa.is/hjaye";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Decreto Nº 25719 de 17 de abril de 2020";"Sorocaba";"(Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 25.658, de 16 de março de 2020 e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/heybk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 9061 de 17 de abril de 2020";"Garça";"ALTERA O DECRETO 9042/2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ekhby";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Portaria da Presidência Nº 3160 de 17 de abril de 2020";"São Bernardo do Campo";"Constitui Comissão Especial.";"http://leismunicipa.is/ejfly";"São Paulo";"Municipal";"Portaria";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 4931 de 17 de abril de 2020";"Peruíbe";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA CRIAÇÃO DE FICHA NO VALOR DE R$ 50.002,82 (CINQUENTA MIL, DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/egbmy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 56 de 17 de abril de 2020";"Rancharia";"<U+0093>Altera e complementa os Decretos 037/20, 038/20, 039/20, 040/20 e 045/20, que dispõem sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo COVID-19, emitindo novas ordens e novas recomendações aos setores público e privado.";"http://leismunicipa.is/gomey";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3542206
"Decreto Nº 5453 de 17 de abril de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 5.442 de 08 de abril de 2020, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no Município de Cosmópolis, e dá outras providências.<U+0094> ";"http://leismunicipa.is/kfeyc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 21146 de 17 de abril de 2020";"São Bernardo do Campo";"Regulamenta a aplicação da regra especial autorizada no inciso III do artigo 3º da Lei Municipal nº 6.890 de 16 de abril de 2020 relativa à suspensão temporária do direito de uso e crédito de viagem aos beneficiários da isenção do pagamento da tarifa do transporte coletivo municipal no contexto da contenção do contágio e da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dkhfy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 4100 de 17 de abril de 2020";"Brodowski";"“Estabelece medidas complementares e obrigatórias para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus”.";"http://leismunicipa.is/fjbhy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3507803
"Decreto Nº 4365 de 17 de abril de 2020";"Santana de Parnaíba";"(Dispõe sobre abertura de créditos extraordinários, em caráter excepcional, nos termos do Inciso III do Art. 41 da Lei nº 4.320/64, ao Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/jlkya";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3547304
"Lei Complementar Nº 634 de 17 de abril de 2020";"São José dos Campos";"Autoriza o Município a conceder, em caráter emergencial e excepcional, o adiantamento de parte da remuneração dos Professores eventuais contratados nos termos da Lei Complementar nº 187, de 2 de julho de 1999.";"http://leismunicipa.is/yglfn";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Vale do Paraíba Paulista";3549904
"Decreto Nº 8597 de 17 de abril de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/mygpc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 80 de 17 de abril de 2020";"Vargem Grande Paulista";"Prorroga, no âmbito do Município de Vargem Grande Paulista, as medidas locais em razão da quarentena imposta pelo Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ykdfh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3556453
"Lei Ordinária Nº 5600 de 17 de abril de 2020";"Mauá";"Institui abono salarial aos servidores e funcionários públicos lotados na Secretaria de Saúde e nos cemitérios públicos municipais, bem como os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, durante a pandemia da COVID-19";"http://leismunicipa.is/hmycg";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3529401
"Lei Ordinária Nº 7825 de 17 de abril de 2020";"Guarulhos";"Dispõe sobre medidas excepcionais no âmbito das finanças públicas voltadas à situação de emergência e estado de calamidade pública no Município de Guarulhos em razão da";"http://leismunicipa.is/deljy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3518800
"Decreto Nº 3261 de 17 de abril de 2020";"Bragança Paulista";"Estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus.";"http://leismunicipa.is/dmkye";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3507605
"Decreto Nº 64946 de 17 de abril de 2020";"São Paulo";"Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64946-2020-sao-paulo-estende-a-medida-de-quarentena-de-que-trata-o-decreto-no-64-881-de-22-de-marco-de-2020";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 8940 de 17 de abril de 2020";"Santos";"ANTECIPA O GOZO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DOS DEMAIS SERVIDORES LOTADOS NA UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEVIDO AO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO Nº 8.898, DE 20 MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/kdcby";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 6184 de 17 de abril de 2020";"Santa Isabel";" Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto Municipal nº 6.163, de 17 de março de 2020, que Declara estado de calamidade pública no Município de Santa Isabel em todo o território situação de emergência no Município de Santa Isabel, adota medidas temporárias e emergenciais, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/eayjh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 9155 de 17 de abril de 2020";"Atibaia";"Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 678.710,40 (seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e dez reais e quarenta centavos).";"http://leismunicipa.is/hyjaf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 13611 de 17 de abril de 2020";"Guarujá";"Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 6.871.531,77 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/baykd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 8065 de 17 de abril de 2020";"Porto Feliz";"PRORROGA AS MEDIDAS ESTABELECIDAS NO DECRETO Nº 8.050, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/jiaey";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3540606
"Decreto Nº 4364 de 17 de abril de 2020";"Santana de Parnaíba";"Recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de Santana de Parnaíba como meio complementar de prevenção ao coronavírus.";"http://leismunicipa.is/beylj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3547304
"Decreto Nº 8924 de 17 de abril de 2020";"Mairiporã";"Regulamenta o inciso I do artigo 2º, Lei nº 3.677 de 12 de maio de 2017, acerca da declaração da necessidade temporária e de excepcional interesse público para contratação objetivando atender o estado de emergência ou calamidade pública";"http://leismunicipa.is/mydeg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 3258 de 17 de abril de 2020";"Bragança Paulista";"Altera o Decreto nº 3.221, de 16 de março de 2020, alterado pelos Decretos nº s 3222/2020 e 3226/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mykea";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3507605
"Decreto Nº 6927 de 17 de abril de 2020";"Ilha Solteira";"Regulamenta a forma de pagamento ao servidor público municipal de auxílio-alimentação, previsto na Lei Municipal 2.330 de 13 de julho de 2017. ";"http://leismunicipa.is/dypek";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3520442
"Decreto Nº 6185 de 17 de abril de 2020";"Santa Isabel";"Autoriza o fornecimento de cestas básicas para às famílias dos alunos da rede municipal de ensino em situação de vulnerabilidade temporária em decorrência dos efeitos da pandemia COVID-19.";"http://leismunicipa.is/fyadk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 6995 de 17 de abril de 2020";"Ribeirão Pires";"Recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de Ribeirão Pires, como meio complementar de prevenção ao coronavírus";"http://leismunicipa.is/ceaym";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3543303
"Decreto Nº 7766 de 16 de abril de 2020";"Olímpia";"Altera o artigo 28, do Decreto 7.724, de 20 de março de 2020, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito do território do Município da Estância Turística de Olímpia e define outras medidas de urgência para o enfrentamento da pandemia decorrente do SARS-Cov-2, causador da doença COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ycjha";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Lei Ordinária Nº 12194 de 16 de abril de 2020";"Sorocaba";"(Cria benefício emergencial aos catadores cooperados de materiais recicláveis inscritos no Município de Sorocaba e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/hyjfd";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 12436 de 16 de abril de 2020";"Osasco";"Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento do Município de Osasco para o exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/dkbay";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Ofício Nº 197 de 16 de abril de 2020";"Sertãozinho";"OFÍCIO PMS 197";"http://leismunicipa.is/jyelb";"São Paulo";"Municipal";"Ofício";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 6064 de 16 de abril de 2020";"Amparo";"DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 20 DE ABRIL DE 2020, PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL 6.007/2019, AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LOTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE E FARMÁCIA CENTRAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nfcyl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3501905
"Lei Ordinária Nº 4731 de 16 de abril de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES OU A DISTRIBUIÇÃO DE <U+0091>KITS DE ALIMENTOS<U+0092> AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COMO FORMA DE REESTABELECER O SERVIÇO ESSENCIAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS.";"http://leismunicipa.is/pjhcy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 64942 de 16 de abril de 2020";"São Paulo";"Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de abril de 2020, e dá providências correlatas.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64942-2020-sao-paulo-suspende-o-expediente-das-reparticoes-publicas-estaduais-no-dia-20-de-abril-de-2020-e-da-providencias-correlatas";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 5452 de 16 de abril de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Dispõe sobre alteração do calendário escolar da Rede Municipal de     Ensino, e dá 	outras providências.<U+0094> ";"http://leismunicipa.is/yjhfc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 6706 de 16 de abril de 2020";"Tietê";"<U+0093>Torna Obrigatório o uso de máscaras de proteção respiratórias por todos os cidadãos em ambiente públicos como forma de prevenção do avanço da contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências<U+0094>";"http://leismunicipa.is/bychj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3554508
"Decreto Nº 7765 de 16 de abril de 2020";"Olímpia";"Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia <U+0096> OLÍMPIA PREV e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cyjha";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Lei Ordinária Nº 5855 de 16 de abril de 2020";"São Caetano do Sul";"AUTORIZA A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DO SUL, A SEREM DESTINADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA COMBATE AO COVID-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jcymd";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3548807
"Decreto Nº 4962 de 16 de abril de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PRO¬VIDÊNCIAS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4730/20, DE 16/04/2020";"http://leismunicipa.is/jeypl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 4927 de 16 de abril de 2020";"Peruíbe";"REGULAMENTA O ARTIGO 223-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 26 DE MARÇO DE 2020, QUE `ACRESCENTA ARTIGO 223-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS`.";"http://leismunicipa.is/mgybe";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Lei Complementar Nº 545 de 16 de abril de 2020";"Paranapanema";"<U+0093>Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2020 e das outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/kmoyn";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Bauru";3535804
"Decreto Nº 59362 de 16 de abril de 2020";"São Paulo";"Acresce os §§ 1º e 2º ao artigo 2º do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/yjcbh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 7767 de 16 de abril de 2020";"Olímpia";"Estabelece novas medidas para proteção da população e enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ychja";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Lei Ordinária Nº 4730 de 16 de abril de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/jphyc";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 25717 de 16 de abril de 2020";"Sorocaba";"(Dispõe sobre a criação do Comitê Técnico de Coordenação de Combate ao Covid-19).";"http://leismunicipa.is/dyjfh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Lei Ordinária Nº 6890 de 16 de abril de 2020";"São Bernardo do Campo";"Autoriza o Executivo Municipal a adotar regras especiais de acesso e uso do serviço municipal de transporte coletivo no contexto das medidas de contenção do contágio e pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kdhyf";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 13610 de 16 de abril de 2020";"Guarujá";"Altera dispositivos do Decreto nº 13.564, de 18 de março de 2020 e estabelece medidas adicionais para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yjhbe";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Lei Ordinária Nº 3339 de 16 de abril de 2020";"Junqueirópolis";"Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia para o desenvolvimento das atividades do SUS promovendo ações contra a Pandemia do COVID-19.";"http://leismunicipa.is/cyjel";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Presidente Prudente";3526001
"Lei Complementar Nº 546 de 16 de abril de 2020";"Paranapanema";"Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 e das outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/kmony";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Bauru";3535804
"Decreto Nº 4963 de 16 de abril de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4732/20, DE 16/04/2020";"http://leismunicipa.is/yljep";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 3464 de 16 de abril de 2020";"Itu";"DEFINE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) PELOS SERVIÇOS ESSENCIAIS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU.";"http://leismunicipa.is/bhdyj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3523909
"Decreto Nº 21143 de 16 de abril de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.";"http://leismunicipa.is/jyfla";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 2782 de 16 de abril de 2020";"Itatinga";"Dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.";"http://leismunicipa.is/lkacy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Lei Ordinária Nº 4732 de 16 de abril de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/jpyhc";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Lei Ordinária Nº 7568 de 16 de abril de 2020";"Mogi das Cruzes";"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DAS FINANÇAS PÚBLICAS, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARCERIAS, CONVÊNIOS E OUTRAS MEDIDAS CM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/loyjd";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3530607
"Lei Ordinária Nº 5066 de 15 de abril de 2020";"Osasco";"Dispõe sobre a criação de gratificação extraordinária de Combate à COVID-19 aos Servidores e Funcionários Públicos da Secretaria de Saúde e de outras secretarias por serviços essenciais prestados em exposição ao Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/fybgl";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Lei Ordinária Nº 3682 de 15 de abril de 2020";"Santos";"ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS À DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DE FUNDOS MUNICIPAIS, VISANDO O ENFRENTAMENTO DAS CONDIÇÕES DE CRISE GERADAS PELA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yadjc";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 6994 de 15 de abril de 2020";"Ribeirão Pires";"Altera dispositivos do Decreto 6.993, de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços; o funcionamento de casas noturnas e outras voltados à realização de festas eventos ou recepções; a proibição de realização de eventos particulares que gere aglomeração ou perturbação de sossego; a proibição de realização de eventos religiosos presenciais de qualquer credo, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ycmae";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3543303
"Lei Ordinária Nº 5065 de 15 de abril de 2020";"Osasco";"Dispõe sobre autorização para inclusão de código de aplicação da receita e despesa específicos para a execução orçamentária relacionadas ao enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) no orçamento vigente e inclui disposições na Lei Municipal nº 5.046, de 27 de dezembro de 2019.";"http://leismunicipa.is/akycd";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 8596 de 15 de abril de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/bygmp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Resolução Nº 348 de 15 de abril de 2020";"Batatais";"Dispõe sobre a realização de Sessões Ordinárias e Extraordinárias no sistema virtual e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ejygh";"São Paulo";"Municipal";"Resolução";35;"Ribeirão Preto";3505906
"Resolução Nº 346 de 15 de abril de 2020";"Batatais";"Dispõe sobre a aprovação e ratificação de Atos da Mesa que especifica, referente à prevenção e à propagação da COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ejgyh";"São Paulo";"Municipal";"Resolução";35;"Ribeirão Preto";3505906
"Decreto Nº 59358 de 15 de abril de 2020";"São Paulo";"Cria Grupo Executivo Intersecretarial com o objetivo de planejar, propor, acompanhar e articular as ações relativas aos procedimentos preparatórios e de realização das inumações decorrentes de óbitos pela Covid-19.";"http://leismunicipa.is/byadj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 6925 de 15 de abril de 2020";"Ilha Solteira";"Regulamenta a Lei nº 2476, de 01 de Abril de 2020.";"http://leismunicipa.is/dkepy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3520442
"Decreto Nº 3937 de 15 de abril de 2020";"Monte Alto";"	Reconhece situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do Covid-19, que atinge o Município de Monte Alto, e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/cmgyh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3531308
"Lei Ordinária Nº 3772 de 15 de abril de 2020";"Tietê";"Dispõe sobre a antecipação de férias aos servidores públicos estatutários.";"http://leismunicipa.is/byhdj";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Piracicaba";3554508
"Decreto Nº 20588 de 15 de abril de 2020";"Tatuí";"Dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) no Munícipio de Tatuí.";"http://leismunicipa.is/badyk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Itapetininga";3554003
"Decreto Nº 6924 de 15 de abril de 2020";"Ilha Solteira";"Dispõe sobre distribuição de kits de merenda escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, em caráter excepcional, durante a suspensão das aulas em razão da pandemia ocasionada pelo COVID-19. ";"http://leismunicipa.is/pdeky";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3520442
"Decreto Nº 59360 de 15 de abril de 2020";"São Paulo";"Recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de São Paulo como meio complementar de prevenção ao coronavírus.";"http://leismunicipa.is/ycjbh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 59359 de 15 de abril de 2020";"São Paulo";"Estabelece a obrigação dos hospitais localizados no Município de São Paulo de prestar informações diárias necessárias à adoção de medidas para enfrentamento da pandemia do Covid-19.";"http://leismunicipa.is/ayjbd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 1621 de 15 de abril de 2020";"Jumirim";"<U+0093>DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS CONTANTES DO DECRETO N° 1.604/2020 QUE TRATOU DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, ALTERA DO DECRETO N° 1.607/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/dfjby";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3525854
"Resolução Nº 347 de 15 de abril de 2020";"Batatais";"Dispõe sobre a criação do Comitê de Acompanhamento, Fiscalização e Enfrentamento da Crise da Covid-19.";"http://leismunicipa.is/eyjgh";"São Paulo";"Municipal";"Resolução";35;"Ribeirão Preto";3505906
"Decreto Nº 6063 de 15 de abril de 2020";"Amparo";"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VENCIMENTO NA FORMA QUE ESPECIFICA.";"http://leismunicipa.is/fcnyl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3501905
"Decreto Nº 4961 de 15 de abril de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"HOMOLOGA  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/20, PARA PROVIMENTO DE EMPREGO PÚBLICO DE ENFERMEIRO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO";"http://leismunicipa.is/pjyel";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 59348 de 14 de abril de 2020";"São Paulo";"Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/iybag";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Lei Ordinária Nº 2976 de 14 de abril de 2020";"Itaberá";"Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/dhbyi";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Itapetininga";3521705
"Decreto Nº 7601 de 14 de abril de 2020";"Sertãozinho";"(DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - SP, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/bifyh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 8937 de 14 de abril de 2020";"Santos";"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA REVISÃO DE CONTRATOS, APLICÁVEIS NO EXERCÍCIO DE 2020, PARA AS DESPESAS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cibya";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 7763 de 14 de abril de 2020";"Olímpia";"Alteram os artigos 37 e 38, do Decreto 7.724, de 20 de março de 2020, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito do território do Município da Estância Turística de Olímpia e define outras medidas de urgência para o enfrentamento da pandemia decorrente do SARS-Cov-2, causador da doença COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/aidhy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 7600 de 14 de abril de 2020";"Sertãozinho";"(DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - SP, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/bfhiy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 13605 de 14 de abril de 2020";"Guarujá";"Altera dispositivo do Decreto n.º 13.598, de 07 de abril de 2020, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/dcihy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Lei Ordinária Nº 4126 de 14 de abril de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Dispõe sobre celebração de plano de trabalho em caráter emergencial com a Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis, visando o combate ao novo coronavírus.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/dkyhc";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 8064 de 14 de abril de 2020";"Porto Feliz";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ";"http://leismunicipa.is/yiaje";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3540606
"Decreto Nº 8593 de 14 de abril de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/gymbp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 8921 de 14 de abril de 2020";"Mairiporã";"Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Mairiporã.";"http://leismunicipa.is/ljybd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 7254 de 14 de abril de 2020";"Ourinhos";"Declara estado de calamidade pública no Município de Ourinhos para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus e dispõe sobre a adoção no setor público e privado do Município de Ourinhos, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências;";"http://leismunicipa.is/gyafm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3534708
"Decreto Nº 8938 de 14 de abril de 2020";"Santos";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.407.207,24 (ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS E SETE MIL, DUZENTOS E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, INCISO IV E V, ALÍNEAS a E b, DA LEI Nº 3.672, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cdyje";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 8701 de 14 de abril de 2020";"Cotia";"Autoriza a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de forma extraordinária, a receber bens em doação ou comodato, bem como doações de direitos e serviços, que possuam relação com o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/yhfjc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 7253 de 14 de abril de 2020";"Ourinhos";"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ourinhos no valor de R$ 3.395.455,75 (Três milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/myafg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3534708
"Decreto Nº 52 de 14 de abril de 2020";"Rancharia";"<U+0093>Que declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2020, que especifica e dá outras providencias. <U+0094>";"http://leismunicipa.is/mgoye";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3542206
"Decreto Nº 55 de 14 de abril de 2020";"Rancharia";"“Que autoriza a criar rubrica e abrir um crédito adicional extraordinário no orçamento municipal do corrente exercício no valor de R$ 109.402,84 (cento e nove mil quatrocentos e dois reais e oitenta e quatro centavos, para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. ”";"http://leismunicipa.is/myoge";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3542206
"Lei Ordinária Nº 17338 de 14 de abril de 2020";"São Paulo";"Insere o art. 8º-A à Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003, que institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo, para prever a transferência de valores para a Conta Única do Tesouro Municipal, a serem preferencialmente utilizados em ações vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no enfrentamento ao Coronavírus no Município de São Paulo.";"http://leismunicipa.is/yibag";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 59349 de 14 de abril de 2020";"São Paulo";"Recomenda horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/biayg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 11534 de 14 de abril de 2020";"São Caetano do Sul";"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 11.524, DE 22 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jmcdy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548807
"Ofício Nº 211 de 14 de abril de 2020";"Sertãozinho";"Ref.: Procedimento Administrativo de Acompanhamento";"http://leismunicipa.is/lyhjd";"São Paulo";"Municipal";"Ofício";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 5639 de 13 de abril de 2020";"Mirassol";"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente no valor de R$ 778.998,00 (setecentos e setenta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais), e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/byaig";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Decreto Nº 25691 de 13 de abril de 2020";"Sorocaba";"(Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/likey";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 8920 de 13 de abril de 2020";"Mairiporã";"Complementa as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19), no âmbito do poder executivo do município de Mairiporã";"http://leismunicipa.is/cylbj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 72 de 13 de abril de 2020";"Vargem Grande Paulista";"Uniformiza no âmbito da Administração Pública Municipal, as providências para gestão dos contratos administrativos afetados pelas medidas de enfrentamento ao COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ybgfh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3556453
"Decreto Nº 6180 de 13 de abril de 2020";"Santa Isabel";"Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto Municipal nº 6.163, de 17 de março de 2020, que Declara estado de calamidade pública no Município de Santa Isabel em todo o território situação de emergência no Município de Santa Isabel, adota medidas temporárias e emergenciais, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/fygcj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 73 de 13 de abril de 2020";"Vargem Grande Paulista";"Altera o caput art. 1º do Decreto nº 067, de 03 de abril de 2020, que contingencia R$ 2.252.000,00 (Dois Milhões, Duzentos e Cinquenta e Dois Mil Reais) do Orçamento de 2020 para atender ações voltadas ao combate do COVID-19, determina a suspensão do pagamento de horas-extras e lincença prêmio e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dgiby";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3556453
"Decreto Nº 64938 de 13 de abril de 2020";"São Paulo";"Dispõe sobre a ação Alimento Solidário, no âmbito do Projeto Família Paulista, instituído pelo Decreto nº 61.675, de 2 de dezembro de 2015, e dá providências correlatas.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64938-2020-sao-paulo-dispoe-sobre-a-acao-alimento-solidario-no-ambito-do-projeto-familia-paulista-instituido-pelo-decreto-no-61-675-de-2-de-dezembro-de-2015-e-da-providencias-correlatas";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4925 de 13 de abril de 2020";"Peruíbe";"ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 4.903, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE `ESTABELECE MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS`.";"http://leismunicipa.is/yibha";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 8700 de 13 de abril de 2020";"Cotia";"Institui o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, com o objetivo de direcionar ações gerais para mitigar os impactos financeiros causados pela pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/chfyg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 21136 de 13 de abril de 2020";"São Bernardo do Campo";"- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -";"http://leismunicipa.is/ycfjh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 4360 de 13 de abril de 2020";"Santana de Parnaíba";"Dispõe sobre os afastamentos preventivos ordenados ou que venham a ser ordenados no período de crise na saúde pública decorrente da COVID-19.";"http://leismunicipa.is/jeycl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3547304
"Decreto Nº 21135 de 13 de abril de 2020";"São Bernardo do Campo";"Altera os incisos VI, VIII e X; acrescenta o inciso XVIII e parágrafo único, todos no artigo 2º do Decreto nº 21.114, de 22 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/chjfy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 21134 de 9 de abril de 2020";"São Bernardo do Campo";"Altera o Inciso VI e acrescenta o inciso XVII no artigo 2º do Decreto nº 21.114, de 22 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ieyhd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 21133 de 9 de abril de 2020";"São Bernardo do Campo";"Regulamenta, em caráter excepcional, a suspensão do pagamento do incentivo e aprimoramento das atividades de fiscalização de que trata a Lei nº 6.734, de 6 de dezembro de 2018, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hdykf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 7767 de 9 de abril de 2020";"Catanduva";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO POR SESSENTA(60) DIAS DO PROCEDIMENTO DE CORTE DO FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E PRORROGA POR SESSENTA(60) DIAS  O BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/jydeb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3511102
"Decreto Nº 4259 de 9 de abril de 2020";"Pitangueiras";"Estabelece condições de funcionamento para as atividades essenciais e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/vuaxw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Decreto Nº 4924 de 9 de abril de 2020";"Peruíbe";"ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 4.903, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE `ESTABELECE MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS` E DO DECRETO Nº 4.909, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO.";"http://leismunicipa.is/ihgya";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Lei Ordinária Nº 2291 de 9 de abril de 2020";"Américo Brasiliense";"Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ycijf";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Araraquara";3501707
"Decreto Nº 1969 de 9 de abril de 2020";"Embu das Artes";"Altera o Decreto Municipal de 1.956 de 20 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gjlfy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3515004
"Lei Ordinária Nº 4729 de 9 de abril de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/jphcy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 8063 de 9 de abril de 2020";"Porto Feliz";"TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIAS POR TODOS OS CIDADÃOS EM AMBIENTES PÚBLICOS COMO FORMA DE PREVENÇÃO PARA A CONTENÇÃO DO AVANÇO DA EPIDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/iayje";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3540606
"Decreto Nº 9151 de 9 de abril de 2020";"Atibaia";"Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 735.269,60 (setecentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).";"http://leismunicipa.is/yfhec";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 11532 de 9 de abril de 2020";"São Caetano do Sul";"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 11.524, DE 22 DE MARCO DE 2020, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ALTERADO PELO DECRETO Nº 11.526. DE 26 DE MARCO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/jycam";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548807
"Decreto Nº 51 de 9 de abril de 2020";"Rancharia";"<U+0093>Que autoriza a criar rubrica e abrir um crédito adicional extraordinário no orçamento muni-cipal do corrente exercício no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. <U+0094>";"http://leismunicipa.is/mygoe";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3542206
"Decreto Nº 4959 de 9 de abril de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4729/20, DE 09/04/2020. E DÁ OUTRAS PRO¬VIDÊNCIASDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4729/20, DE 09/04/2020. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/pyljf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 21130 de 8 de abril de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre restrições de ordem sanitárias a circulação de pessoas e veículos em vias, praças e logradouros públicos do Município, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/heidy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 5445 de 8 de abril de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais, e impõe medidas de restrição de circulação e aglomeração de pessoas no município de Cosmópolis durante o período de quarentena<U+0094> ";"http://leismunicipa.is/jahye";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 4258 de 8 de abril de 2020";"Pitangueiras";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 811.836,92";"http://leismunicipa.is/avuwx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Decreto Nº 21313 de 8 de abril de 2020";"Araçatuba";"Restringe e regulamenta a entrada de pessoas em hipermercados, supermercados e mercados e regulamenta o funcionamento de lojas ópticas, no contexto da COVID-19";"http://leismunicipa.is/xvwrt";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3502804
"Decreto Nº 21132 de 8 de abril de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/icyhe";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 7793 de 8 de abril de 2020";"Paulínia";"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/dlyja";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Lei Ordinária Nº 4519 de 8 de abril de 2020";"Olímpia";"Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e especiais.";"http://leismunicipa.is/fbayk";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 13602 de 8 de abril de 2020";"Guarujá";"Altera dispositivo do Decreto nº 13.564, de 18 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gicby";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 8936 de 8 de abril de 2020";"Santos";"ADOTA MEDIDAS ADICIONAIS AO DECRETO Nº 8.896, DE 19 DE MARÇO DE 2020, EM RELAÇÃO À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cydje";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 5442 de 8 de abril de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no Município de Cosmópolis, e dá outras providências.<U+0094> ";"http://leismunicipa.is/jyhae";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 46 de 8 de abril de 2020";"Rancharia";"<U+0093>Prorroga o prazo para pagamento do IPTU e do ISSQN e dá outras providências<U+0094>";"http://leismunicipa.is/pydag";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3542206
"Decreto Nº 64928 de 8 de abril de 2020";"São Paulo";"Dispensa da observância do disposto no caput do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10 de agosto de 1990, alterado pelo Decreto nº 43.914, de 26 de março de 1999, as aquisições de bens necessários ao enfrentamento da COVID-19 (Novo Coronavírus).";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64928-2020-sao-paulo-dispensa-da-observancia-do-disposto-no-caput-do-artigo-2o-do-decreto-no-32-117-de-10-de-agosto-de-1990-alterado-pelo-decreto-no-43-914-de-26-de-marco-de-1999-as-aquisicoes-de-bens-necessarios-ao-enfrentamento-da-covid-19-novo-coronavirus";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 7758 de 8 de abril de 2020";"Olímpia";"Altera o artigo 4.º, do Decreto 7.730. de 25 de março de 2020, que estabelece novas medidas para proteção da população e enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vujwx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Lei Ordinária Nº 2367 de 8 de abril de 2020";"Fartura";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A MORATÓRIA PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE FISCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO, DO EXERCÍCIO DE 2020, E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ALUGUEL DOS PERMISSIONÁRIOS DE ESPAÇOS PÚBLICOS, REFERENTE AOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 2020, EM RAZÃO DA CRISE ECONÔMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/lxvtw";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Assis";3515400
"Decreto Nº 4684 de 8 de abril de 2020";"Santa Fé do Sul";"Altera dispositivo no Decreto nº 4.669, de 20 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 4.671, de 23 de março de 2020, que decretou situação de emergência no âmbito da saúde pública municipal e dispôs sobre a adoção, de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus);";"http://leismunicipa.is/celdy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3546603
"Decreto Nº 1302 de 8 de abril de 2020";"Bastos";"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$1.133.905,94 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cjeiy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 8917 de 8 de abril de 2020";"Mairiporã";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário na importância de R$ 4.000.000,00 para os fins que especifica";"http://leismunicipa.is/clybj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 8935 de 8 de abril de 2020";"Santos";"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 898.328,64 (OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, INCISO IV E V, ALÍNEAS a E b, DA LEI Nº 3.672, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cdjey";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 7757 de 8 de abril de 2020";"Olímpia";"Altera o artigo 28, do Decreto 7.724, de 20 de março de 2020, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito do território do Município da Estância Turística de Olímpia e define outras medidas de urgência para o enfrentamento da pandemia decorrente do SARS-Cov-2, causador da doença COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxuvj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 7252 de 8 de abril de 2020";"Ourinhos";"Estende o prazo da quarentena e da suspensão dos serviços de que trata o artigo 1º, do Decreto Municipal nº 7.240, de 17 e março de 2020 e o artigo 1º, do Decreto Municipal nº 7.245, de 24 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gamyf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3534708
"Decreto Nº 1301 de 8 de abril de 2020";"Bastos";"DISPÕE SOBRE REGIME EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 MUNICÍPIO DE BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/agych";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 3248 de 8 de abril de 2020";"Bragança Paulista";"Prorroga o prazo de vigência da situação de emergência declarada através do Decreto nº 3.166, de 17 de janeiro de 2020.";"http://leismunicipa.is/mdkye";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3507605
"Decreto Nº 3460 de 8 de abril de 2020";"Itu";"ESTABECE DIRETRIZES RELACIONADAS À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS CORRELATAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/hynja";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3523909
"Lei Ordinária Nº 3844 de 8 de abril de 2020";"Pitangueiras";"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 811.836,92";"http://leismunicipa.is/wxtuv";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Decreto Nº 71 de 8 de abril de 2020";"Vargem Grande Paulista";"Autoriza a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, em caráter excepcional, decorrente da decretação de Estado de Calamidade Pública no Município, com a suspensão das aulas na rede pública municipal e rede colaboradora, a adquirirkitalimentação para prover a alimentação escolar enquanto perdurar o ensino adistância.";"http://leismunicipa.is/vawux";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3556453
"Decreto Nº 45 de 8 de abril de 2020";"Rancharia";"<U+0093>Altera e complementa os Decretos 037/20, 038/20, 039/20 e 040/20, que dispõem sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo COVID-19, emitindo novas ordens e novas recomendações aos setores público e privado.";"http://leismunicipa.is/ogyme";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3542206
"Decreto Nº 5446 de 8 de abril de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Abre um Crédito Extraordinário no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). <U+0094>";"http://leismunicipa.is/nyboc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 1608 de 8 de abril de 2020";"João Ramalho";"<U+0093>Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de João Ramalho, no dia que se especifica e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/vxrsw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3525607
"Decreto Nº 13603 de 8 de abril de 2020";"Guarujá";"Estabelece, no âmbito da Administração Pública Municipal, medidas para redução dos gastos públicos com contratos e instrumentos congêneres e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dgbyi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 20585 de 8 de abril de 2020";"Tatuí";"Dispõe sobre prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários do Município de Tatuí, em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/adbky";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Itapetininga";3554003
"Decreto Nº 7598 de 8 de abril de 2020";"Sertãozinho";"(PRORROGA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO Nº 7.585, DE 21 DE MARÇO DE 2020 E AS SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO E ESTABELECE MEDIDAS EM RAZÃO DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).";"http://leismunicipa.is/wltvx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 6059 de 7 de abril de 2020";"Amparo";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA NO MUNICÍPIO DE AMPARO PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/digyb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3501905
"Decreto Nº 4256 de 7 de abril de 2020";"Pitangueiras";"Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Pitangueiras, decorrente da pandemia da Covid-19 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/wtuvx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Decreto Nº 5541 de 7 de abril de 2020";"Itapevi";"<U+0093>DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/vwhxs";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Decreto Nº 6177 de 7 de abril de 2020";"Santa Isabel";"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/rvnxw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 59338 de 7 de abril de 2020";"São Paulo";"Disciplina o cômputo de faltas e o pagamento de benefícios para os beneficiários do Programa Operação Trabalho, regulamentado pelo Decreto nº 44.484, de 10 de março de 2004, enquanto durar a situação de emergência e o estado de calamidade pública no Município de São Paulo para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/fvswx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 6178 de 7 de abril de 2020";"Santa Isabel";" Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto Municipal nº 6.163, de 17 de março de 2020, que Declara estado de calamidade pública no Município de Santa Isabel em todo o território situação de emergência no Município de Santa Isabel, adota medidas temporárias e emergenciais, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/wxrov";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Lei Ordinária Nº 4987 de 7 de abril de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/fgmpy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 7765 de 7 de abril de 2020";"Catanduva";"DISPÕE SOBRE ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/wlsvx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3511102
"Decreto Nº 69 de 7 de abril de 2020";"Vargem Grande Paulista";"Autoriza a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo a promover atos para regulamentação de medidas que visem o atendimento ao artigo 32, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que prevê a utilização do ensino à distância em situações emergenciais/calamidade.";"http://leismunicipa.is/vxwau";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3556453
"Decreto Nº 4254 de 7 de abril de 2020";"Pitangueiras";"Altera o Decreto 4.243 de 19 de março - Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado";"http://leismunicipa.is/uvawx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Decreto Nº 25686 de 7 de abril de 2020";"Sorocaba";"(Estende o prazo das restrições impostas no Decreto nº 25.663, de 21 de março de 2020 e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/bhygf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 5636 de 7 de abril de 2020";"Mirassol";"Dispõe sobre alteração dos artigos 4º e 7º do Decreto nº 5.632, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre adoção de medidas temporárias e emergências de prevenção de contágio pelo <U+0093>COVID 2019<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/fswvx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Decreto Nº 9150 de 7 de abril de 2020";"Atibaia";"Altera disposições do Decreto nº 9.138, de 22 de março de 2020, que adota medidas adicionais, temporárias e emergenciais, no âmbito da administração municipal, visando a prevenção da COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xswvi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 7792 de 7 de abril de 2020";"Paulínia";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE QUARENTENA E DE SEGURANÇA SANITÁRIA PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ljyef";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Portaria do Executivo Nº 120 de 7 de abril de 2020";"Fartura";"<U+0093>DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/baymc";"São Paulo";"Municipal";"Portaria";35;"Assis";3515400
"Portaria do Executivo Nº 119 de 7 de abril de 2020";"Fartura";"<U+0093>DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/bamyc";"São Paulo";"Municipal";"Portaria";35;"Assis";3515400
"Decreto Nº 8590 de 7 de abril de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/ydpmf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 9056 de 7 de abril de 2020";"Garça";"ALTERA O DECRETO Nº 9.042/2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/jbcfy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Decreto Nº 8932 de 7 de abril de 2020";"Santos";"ADOTA MEDIDAS ADICIONAIS AOS DECRETOS Nº 8.896, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E Nº 8.898, DE 20 DE MARÇO DE 2020, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yadcj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 1607 de 7 de abril de 2020";"João Ramalho";"<U+0093>Reitera o Decreto nº 1.601/20, e prorroga a suspensão de atividades do setor privado municipal, disposto no Decreto nº 1.600/20, nº 1.601/20, e nº 1.606/20, como medida para prevenção a disseminação e contágio do novo Coronavírus (COVID-19).<U+0094>";"http://leismunicipa.is/xsrvw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3525607
"Lei Ordinária Nº 4081 de 7 de abril de 2020";"Amparo";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INCLUIR PROGRAMA E AÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2020, REFERENTE PANDEMIA COVID-19.";"http://leismunicipa.is/yfncl";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Campinas";3501905
"Decreto Nº 4956 de 7 de abril de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PRAZO DE QUE TRATA O DECRETO N. 4943/20, DE 23 DE MARÇO DE 2020, REFERENTE ÀS MEDIDAS RESTRITIVAS, OBJETIVANDO O ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)";"http://leismunicipa.is/lpyje";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 7811 de 7 de abril de 2020";"Itaquaquecetuba";"Dispõe sobre a prorrogação da quarentena no Município de Itaquaquecetuba em consonancia com o Decreto Estadual nº 64.920, de 2020.";"http://leismunicipa.is/dikyl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3523107
"Decreto Nº 4923 de 7 de abril de 2020";"Peruíbe";"ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 4.909, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DO DECRETO Nº 4.903, DE 17 DE MARÇO DE 2020, AMBOS DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/myebg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 3168 de 7 de abril de 2020";"Itupeva";"Dispõe sobre a adoção de medidas nas áreas fiscal e tributária para a redução do impacto social e econômico decorrente do estado de calamidade pública no Município de Itupeva.";"http://leismunicipa.is/ylbjd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3524006
"Decreto Nº 6991 de 7 de abril de 2020";"Ribeirão Pires";"Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto 6981, de 21 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços; o funcionamento de casas noturnas e outras voltados à realização de festas eventos ou recepções; a proibição de realização de eventos particulares que gere aglomeração ou perturbação de sossego; a proibição de realização de eventos religiosos presenciais de qualquer credo, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mcaye";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3543303
"Decreto Nº 68 de 7 de abril de 2020";"Vargem Grande Paulista";"Prorroga, no âmbito do Município de Vargem Grande Paulista, as medidas locais em razão da quarentena imposta pelo Governo do Estado de São Paulo, e dá outrasprovidências.";"http://leismunicipa.is/wtvxn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3556453
"Decreto Nº 4255 de 7 de abril de 2020";"Pitangueiras";"Altera o Decreto 4.244 de 20 de março - Declara situação de emergência na saúde pública, estabelece medidas para os estabelecimentos de saúde e outros estabelecimentos com atendimento ao público, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/wuvxa";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Decreto Nº 7766 de 7 de abril de 2020";"Catanduva";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID 19.";"http://leismunicipa.is/lsxwv";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3511102
"Decreto Nº 59338 de 7 de abril de 2020";"São Paulo";"Disciplina o cômputo de faltas e o pagamento de benefícios para os beneficiários do Programa Operação Trabalho, regulamentado pelo Decreto nº 44.484, de 10 de março de 2004, enquanto durar a situação de emergência e o estado de calamidade pública no Município de São Paulo para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-59338-2020-sao-paulo-disciplina-o-computo-de-faltas-e-o-pagamento-de-beneficios-para-os-beneficiarios-do-programa-operacao-trabalho-regulamentado-pelo-decreto-no-44-484-de-10-de-marco-de-2004-enquanto-durar-a-situacao-de-emergencia-e-o-estado-de-calamidade-publica-no-municipio-de-sao-paulo-para-o-enfrentamento-da-pandemia-decorrente-do-coronavirus";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 64926 de 7 de abril de 2020";"São Paulo";"Suspende temporariamente o dever de recadastramento anual a que se refere o Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011, e dá providências correlatas.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64926-2020-sao-paulo-suspende-temporariamente-o-dever-de-recadastramento-anual-a-que-se-refere-o-decreto-no-57-467-de-27-de-outubro-de-2011-e-da-providencias-correlatas";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 59337 de 7 de abril de 2020";"São Paulo";"Estabelece diretrizes para engajamento do Poder Público Municipal no movimento da sociedade civil de São Paulo denominado Cidade Solidária, instituído para prover ajuda humanitária às pessoas mais atingidas pela crise econômico-social causada pela pandemia do coronavírus durante o estado de calamidade pública.";"http://leismunicipa.is/xwfsv";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 5637 de 7 de abril de 2020";"Mirassol";"Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 5.631, de 23 de março de 2020 e suas alterações, que decretou estado de calamidade pública no Município de Mirassol, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/fswxv";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Decreto Nº 13598 de 7 de abril de 2020";"Guarujá";"Estabelece medidas adicionais aos Decretos n.ºs 13.564, de 18 de março de 2020 e nº 13.569, de 21 de março de 2020, para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/tvwcx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 21317 de 6 de abril de 2020";"Araçatuba";"Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 21.272/2020 que Declara Emergência em Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), autorizando e estabelecendo critérios para a distribuição de kit de alimentação escolar na rede pública de ensino municipal, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/wkvux";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3502804
"Decreto Nº 8697 de 6 de abril de 2020";"Cotia";"Prorroga, até o dia 22 de abril de 2020, a suspensão do atendimento presencial ao público nos estabelecimentos comerciais prevista no artigo 2º do Decreto nº 8.686, de 20 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/wvrnx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 7754 de 6 de abril de 2020";"Olímpia";"Estabelece novas medidas para proteção da população e enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xvwrc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 7753 de 6 de abril de 2020";"Olímpia";"Estabelece novas medidas para proteção da população e enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/vwcrx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 8062 de 6 de abril de 2020";"Porto Feliz";"DISPÕE SOBRE REGRAS EXTRAORDINÁRIAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/ijaey";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3540606
"Lei Ordinária Nº 3056 de 6 de abril de 2020";"Tanabi";"Objeto: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, dando outras providências.";"http://leismunicipa.is/deyop";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"São José do Rio Preto";3553401
"Decreto Nº 64920 de 6 de abril de 2020";"São Paulo";"Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências correlatas.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64920-2020-sao-paulo-estende-o-prazo-da-quarentena-de-que-trata-o-decreto-no-64-881-de-22-de-marco-de-2020-e-da-providencias-correlatas";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 8587 de 6 de abril de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/ydmfp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 7251 de 6 de abril de 2020";"Ourinhos";"Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ourinhos no valor de R$ 1.127.710,00 (Hum milhão, cento e vinte e sete mil e setecentos e dez reais) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mfayg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3534708
"Decreto Nº 12429 de 6 de abril de 2020";"Osasco";"Prorroga a quarentena no Município de Osasco, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/wsvxk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 2779 de 6 de abril de 2020";"Itatinga";"Dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Despesas, no âmbito da Prefeitura Municipal de Itatinga, Estado de São Paulo e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xqwvb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Decreto Nº 76 de 6 de abril de 2020";"Taboão da Serra";"Dispõe sobre: Estabelecimento de normas administrativas complementares às dispostas nos Decretos nº 59, de 16/03/2020 que trata da declaração de Situação de Emergência e nº 68, de 21/03/2020 que trata da declaração do Estado de Calamidade Pública no Município de Taboão da Serra.";"http://leismunicipa.is/xwvtn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3552809
"Decreto Nº 8696 de 6 de abril de 2020";"Cotia";"Dispõe sobre a adoção de novas medidas no Enfrentamento do COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Secretaria Municipal da Educação.";"http://leismunicipa.is/qfxwv";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Lei Ordinária Nº 6053 de 6 de abril de 2020";"Catanduva";"AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/wxvop";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"São José do Rio Preto";3511102
"Decreto Nº 3881 de 6 de abril de 2020";"Fartura";"<U+0093>DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 27 E 27-A E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 27-A, DO DECRETO Nº 3.877, DE 25 DE MARÇO DE 2020, QUE <U+0091>DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0092><U+0094>.";"http://leismunicipa.is/gwvqx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3515400
"Decreto Nº 8588 de 6 de abril de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/pdymf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 9148 de 5 de abril de 2020";"Atibaia";"Decreta intervenção na execução do Contrato de Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Urbano e Rural de Passageiros atualmente prestado pela empresa SANCETUR - Santa Cecília Turismo Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 69.144.434/0006-76, NIRE nº 35905132-679 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wgxvn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 1620 de 4 de abril de 2020";"Jumirim";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 136 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 20/02, DE 25 DE ABRIL DE 2002, FIXANDO-SE AS DATAS DAS PARCELAS DA GRATICAÇÃO DE NATAL PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/nvswx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3525854
"Decreto Nº 2903 de 4 de abril de 2020";"Itapecerica da Serra";"DISPOE SOBRE A PRORROGA<; AO DO PRAZO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 2.893, DE 23 DE MAR<; O DE 2020 - MEDIDAS TEMPORARIAS E EMERGENCIAIS DE PREVEN<; AO DE CONTAGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVfRUS), BEM COMO SOBRE O FECHAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE COMERCIO E OUTRAS RECOMENDA<; OES AO SETOR PRIVADO MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/eybjl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522208
"Decreto Nº 7595 de 3 de abril de 2020";"Sertãozinho";"DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xmwvj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Lei Ordinária Nº 3765 de 3 de abril de 2020";"Paulínia";"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA FINS DE ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ychie";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Campinas";3536505
"Decreto Nº 43 de 3 de abril de 2020";"Rancharia";"<U+0093>Que autoriza a criar rubrica e abrir um crédito adicional especial no orçamento municipal do corren-te exercício, e dá outras providências. <U+0094>";"http://leismunicipa.is/ygome";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3542206
"Decreto Nº 67 de 3 de abril de 2020";"Vargem Grande Paulista";"Contingência R$ 2.252.000,00 (Dois Milhões, Duzentos e Cinquenta e Dois Mil Reais) do Orçamento de 2020 para atender ações voltadas ao combate do COVID-19, determina a suspensão do pagamento de horas-extras e lincença prêmio e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wtvnx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3556453
"Decreto Nº 7594 de 3 de abril de 2020";"Sertãozinho";"SUSPENDE OS PRAZOS FIXADOS EM LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE ESPECIFICA, EM DECORRÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - SP";"http://leismunicipa.is/vmwjx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 6701 de 3 de abril de 2020";"Tietê";"<U+0093>Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Tietê e dispõe sobre a adoção de novas medidas para intensificar o combate ao novo coronavírus (COVID-19) <U+0094>.";"http://leismunicipa.is/xnvjw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3554508
"Decreto Nº 5540 de 3 de abril de 2020";"Itapevi";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 2.785, DE 03 DE ABRIL DE 2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ABONO EXTRAORDINÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA SÁUDE, EM RAZAO DO ENFRENTAMENRO DIRETO E FRONTAL AO NOVO CORONA VÍRUS <U+0096> COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/nvxwh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Decreto Nº 4356 de 3 de abril de 2020";"Santana de Parnaíba";"Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais administrativos e sobre a antecipação de férias no âmbito da Prefeitura de Santana de Parnaíba, altera a redação do §1º do art. 2º do Decreto nº 4.350, de 17 de março de 2020 e altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 4.354, de 20 de março de 2020.";"http://leismunicipa.is/dhygb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3547304
"Decreto Nº 12426 de 3 de abril de 2020";"Osasco";"Prorroga, automaticamente, a vigência dos contratos de locação beneficiados pelo Programa Bolsa Aluguel de que trata a Lei 4621/2014, em razão da pandemia mundial do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xsvkw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 7596 de 3 de abril de 2020";"Sertãozinho";"PRORROGA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO Nº. 7.585, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - SP E ESTABELECE MEDIDAS EM RAZÃO DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS - COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/wmvjx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Lei Ordinária Nº 2785 de 3 de abril de 2020";"Itapevi";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ABONO EXTRAORDINÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA SÁUDE, EM RAZAO DO ENFRENTAMENRO DIRETO E FRONTAL AO NOVO CORONA VÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wvnxj";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Decreto Nº 6921 de 3 de abril de 2020";"Ilha Solteira";"Institui o Comitê Administrativo Extraordinário para monitorar, estabelecer e divulgar ações de prevenção e enfrentamento transmissão do Novo Coronavírus. ";"http://leismunicipa.is/pdeyk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3520442
"Decreto Nº 44 de 3 de abril de 2020";"Rancharia";"<U+0093>Que autoriza a criar rubrica e abrir um crédito adicional especial no orçamento municipal do cor-rente exercício, e dá outras providências. <U+0094>";"http://leismunicipa.is/moyge";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3542206
"Decreto Nº 66 de 3 de abril de 2020";"Vargem Grande Paulista";"Altera o § 4º do art. 3º do Decreto 58, de 23 de março de 2020, para fixar o horário de funcionamento do comércio no período de quarentena; Prorroga a validade dos Alvarás de Licenca de Localização e Instalação Vistoria e Localização de Funcionamento, o prazo de validade dos Certificados de Licenciamento Integrado e o prazo das Licenças de Funcionamento de Estabelecimento da Vigilância Santinária; prorroga o vencimento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - para o dia 20 de abril de 2020, e para os meses de abril e maio o vencimento das parcelas 01 e 02 do IPTU do exercício de 2020; Suspende a cobrança da Taxa de Vistoria, Localização e Funcionamento e da Taxa de Transporte a vencerem nos meses de abril, maio e junho de 2020; e Prorroga para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020, o vencimento da Taxa de Iluminação Pública.";"http://leismunicipa.is/xwtvn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3556453
"Decreto Nº 8910 de 3 de abril de 2020";"Santos";"ADOTA MEDIDAS ADICIONAIS AO DECRETO Nº 8.896, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lvowx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 1299 de 3 de abril de 2020";"Bastos";"DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS DOS PROFESSORES E SERVIDORES E INSTITUI O PROJETO DIAS LETIVOS <U+0096> EAD NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/qxvhw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 41 de 3 de abril de 2020";"Rancharia";"<U+0093>Reconhece como Estado de Calamidade Pública as situações de fato e de direito que ensejaram na edição dos Decretos 037/20, 038/20, 039/20 e 040/20.";"http://leismunicipa.is/ogmye";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3542206
"Decreto Nº 20581 de 3 de abril de 2020";"Tatuí";"Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dos mil reais) e um Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) no valor de R$ 93.785,81 (noventa e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos).";"http://leismunicipa.is/olymc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Itapetininga";3554003
"Lei Ordinária Nº 3766 de 3 de abril de 2020";"Paulínia";"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/cyeih";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Campinas";3536505
"Decreto Nº 18580 de 3 de abril de 2020";"São José do Rio Preto";"Determina a suspensão da cobrança de tarifas de água e esgoto pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto de São José do Rio Preto <U+0096> SeMAE dos usuários da categoria Residencial Social em razão da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xovsw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3549805
"Decreto Nº 1300 de 3 de abril de 2020";"Bastos";"SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/qxvwh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 5635 de 2 de abril de 2020";"Mirassol";"Altera os dispositivos do Decreto Municipal nº 5.626, de 17 de março de 2020 que dispõe sobre adoção de medidas temporárias e emergências de prevenção de contagio pelo <U+0093>COVID 19<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/xbvew";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Decreto Nº 1617 de 2 de abril de 2020";"Jumirim";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.  ";"http://leismunicipa.is/vwxgj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3525854
"Decreto Nº 4922 de 2 de abril de 2020";"Peruíbe";"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.";"http://leismunicipa.is/nxsvw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Lei Ordinária Nº 20 de 2 de abril de 2020";"Rancharia";"<U+0093>Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e a abrir na Divisão de Contabilidade um crédito especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 118.752,00 (cento e dezoito mil, setecentos e cinquenta e dois reais), e dá outras providências. <U+0094>";"http://leismunicipa.is/ybmof";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Presidente Prudente";3542206
"Lei Ordinária Nº 21 de 2 de abril de 2020";"Rancharia";"Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar rubrica e a abrir na Divisão de Contabilidade um crédito especial no Orçamento Municipal do corrente exercício no valor de R$ 59.376,00 (cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e seis reais), e dá outras providências. ";"http://leismunicipa.is/oydmg";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Presidente Prudente";3542206
"Decreto Nº 4920 de 2 de abril de 2020";"Peruíbe";"ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.";"http://leismunicipa.is/xnsvw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Lei Complementar Nº 278 de 2 de abril de 2020";"Peruíbe";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECRETADA EM FACE DO CORONAVIRUS COVID-19.";"http://leismunicipa.is/wvxso";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 6174 de 2 de abril de 2020";"Santa Isabel";"Aprova a Instrução Normativa SEDUC nº 01, de 02 de abril de 2020, da Secretaria Municipal de Educação, que Dispõe sobre a alteração do calendário escolar do Sistema Municipal de Educação de Santa Isabel - SP, no período de 23 de março a 30 de abril, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19) e estabelece outras providências ";"http://leismunicipa.is/rvnwx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 1606 de 2 de abril de 2020";"João Ramalho";"<U+0093>Dispõe sobre alteração nos Decreto nº 1.600/20 e 1.601/20, sobre as medidas adotadas para prevenção a disseminação e contágio do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do setor privado municipal.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/wxflv";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3525607
"Decreto Nº 3244 de 2 de abril de 2020";"Bragança Paulista";"Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.";"http://leismunicipa.is/kmyde";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3507605
"Lei Ordinária Nº 3823 de 2 de abril de 2020";"Peruíbe";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.";"http://leismunicipa.is/wvsox";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 7751 de 2 de abril de 2020";"Olímpia";"Estabelece novas medidas para proteção da população e enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwjvc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 59326 de 2 de abril de 2020";"São Paulo";"Estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus.";"http://leismunicipa.is/fxivw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 1616 de 2 de abril de 2020";"Jumirim";"<U+0093>ALTERA O DECRETO N° 1.607/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.  ";"http://leismunicipa.is/vwgjx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3525854
"Lei Ordinária Nº 3825 de 2 de abril de 2020";"Peruíbe";"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.";"http://leismunicipa.is/nswxv";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 12425 de 2 de abril de 2020";"Osasco";"Declara situação de Estado de Calamidade Pública no Município de Osasco, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/swvlx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 8584 de 2 de abril de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/dypmf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 13593 de 1 de abril de 2020";"Guarujá";"Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.581, de 27 de março de 2020, que institui Comitê Econômico pós-calamidade pública COVID-19 neste Município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/cxdvw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 5436 de 1 de abril de 2020";"Cosmópolis";"<U+0093>Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas repartições públicas no Município de Cosmópolis, e dá outras providências.<U+0094> ";"http://leismunicipa.is/bhjyf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 8694 de 1 de abril de 2020";"Cotia";"Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) relativas à realização de velórios.";"http://leismunicipa.is/wxlsu";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 5634 de 1 de abril de 2020";"Mirassol";"Altera os dispositivos do Decreto Municipal nº 5.631, de 23 de março de 2020 que decretou estado de calamidade pública no Município de Mirassol, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uwnxr";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Decreto Nº 59321 de 1 de abril de 2020";"São Paulo";"Regulamenta a Lei nº 17.335, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de São Paulo.";"http://leismunicipa.is/twumx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Lei Ordinária Nº 4209 de 1 de abril de 2020";"Ipuã";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 67.000,00 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xjivw";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3521309
"Decreto Nº 40 de 1 de abril de 2020";"Rancharia";"<U+0093>Altera e complementa os Decretos 037/20, 038/20 e 039/20, que dispõem sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo COVID-19, emitindo novas ordens e recomendações aos setores público e privado.";"http://leismunicipa.is/mgeoy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3542206
"Lei Complementar Nº 95 de 1 de abril de 2020";"Jandira";"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 73 DE DEZEMBRO DE 2015, A LEI 1373 DE 2002, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA UPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vxkwj";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3525003
"Decreto Nº 4950 de 1 de abril de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TRABALHISTAS PARA O ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)";"http://leismunicipa.is/lyjpe";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Lei Ordinária Nº 2476 de 1 de abril de 2020";"Ilha Solteira";"<U+0093>Autoriza o Chefe do Executivo a realizar o pagamento de empresas terceirizadas e organizações da sociedade civil, durante o período de isolamento social decorrente da pandemia por coronavírus<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/lfyhc";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Araçatuba";3520442
"Decreto Nº 8915 de 1 de abril de 2020";"Mairiporã";"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n° 3.883, de 26 de dezembro de 2019";"http://leismunicipa.is/cjlyb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 25679 de 1 de abril de 2020";"Sorocaba";"(Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/fmcyg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 1298 de 1 de abril de 2020";"Bastos";"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$234.768,00 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gqvxw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Lei Ordinária Nº 4210 de 1 de abril de 2020";"Ipuã";"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 117.240,00 devido à Pandemia de Corona Vírus e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jiwvx";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3521309
"Decreto Nº 7785 de 1 de abril de 2020";"Paulínia";"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ylboh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Decreto Nº 59321 de 1 de abril de 2020";"São Paulo";"Regulamenta a Lei nº 17.335, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de São Paulo.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-59321-2020-sao-paulo-regulamenta-a-lei-no-17-335-de-27-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-a-autorizacao-de-medidas-excepcionais-no-ambito-dos-contratos-administrativos-de-prestacao-de-servicos-financas-publicas-e-outras-medidas-em-face-da-situacao-de-emergencia-e-estado-de-calamidade-publica-decorrentes-do-coronavirus-no-ambito-do-municipio-de-sao-paulo";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Resolução Nº 4 de 1 de abril de 2020";"Matão";"Estabelece medidas temporárias de prevenção e contenção ao contágio no CORONAVÍRUS (COVID - 19), no âmbito da Câmara da Municipal de Matão";"http://leismunicipa.is/wxsqu";"São Paulo";"Municipal";"Resolução";35;"Araraquara";3529302
"Lei Ordinária Nº 2475 de 1 de abril de 2020";"Ilha Solteira";"Autoriza a utilização de recursos provenientes dos fundos municipais em ações voltadas para combate da disseminação do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/lbhfy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Araçatuba";3520442
"Portaria da Presidência Nº 3158 de 1 de abril de 2020";"São Bernardo do Campo";"Constitui Comissão Especial.";"http://leismunicipa.is/ehidy";"São Paulo";"Municipal";"Portaria";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 4949 de 1 de abril de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO EM VIRTUDE DO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS)";"http://leismunicipa.is/djpyl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 64897 de 31 de março de 2020";"São Paulo";"Autoriza o funcionamento extraordinário das unidades do Restaurante Popular, instituído pelo Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64897-2020-sao-paulo-autoriza-o-funcionamento-extraordinario-das-unidades-do-restaurante-popular-instituido-pelo-decreto-no-45-547-de-26-de-dezembro-de-2000-no-contexto-da-pandemia-covid-19-novo-coronavirus-e-da-providencias-correlatas";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Legislativo Nº 2495 de 31 de março de 2020";"São Paulo";"Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios do Estado.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-legislativo-n-2495-2020-sao-paulo-reconhece-para-efeitos-do-artigo-65-da-lei-complementar-federal-no-101-de-4-de-maio-de-2000-a-ocorrencia-do-estado-de-calamidade-publica-nos-municipios-do-estado";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 12420 de 31 de março de 2020";"Osasco";"Antecipa o recesso escolar de julho de 2020, em razão da pandemia mundial do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xviwg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 7100 de 31 de março de 2020";"Mongaguá";"Dispõe sobre a suspensão dos contratos de prestação de serviços, e dá providências correlatas";"http://leismunicipa.is/xvtlw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3531100
"Lei Ordinária Nº 3566 de 31 de março de 2020";"Porto Ferreira";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E URGENTES NO COMBATE À PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA";"http://leismunicipa.is/eykdb";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Campinas";3540705
"Decreto Nº 25676 de 31 de março de 2020";"Sorocaba";"(Altera dispositivos do Decreto nº 25.663, de 21 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Município de Sorocaba e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/xwruh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Portaria do Executivo Nº 22949 de 31 de março de 2020";"Sorocaba";"(Altera dispositivos da Portaria nº 22.944, de 17 de março de 2020, que estabelece medidas de caráter temporário visando reduzir exposição pessoal e interações presenciais entre servidores municipais da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional incluindo o replanejamento de rotinas e procedimentos de trabalho, como forma de prevenção aos problemas causados pelo COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xrwuh";"São Paulo";"Municipal";"Portaria";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 3457 de 31 de março de 2020";"Itu";"SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO OS SORTEIOS DOS PRÊMIOS DA NOTA FISCAL PREMIADA ITUANA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/vxnsw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3523909
"Decreto Nº 1297 de 31 de março de 2020";"Bastos";"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$83.816,00 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vwxac";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 5539 de 31 de março de 2020";"Itapevi";"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE INADIÁVEL DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.";"http://leismunicipa.is/wrucx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Decreto Nº 13589 de 31 de março de 2020";"Guarujá";"Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.181.070,00 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/wutdx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 8061 de 31 de março de 2020";"Porto Feliz";"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ";"http://leismunicipa.is/iajey";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3540606
"Decreto Nº 6054 de 31 de março de 2020";"Amparo";"DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 09 DE ABRIL DE 2020, PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL 6.007/2019, AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LOTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE E FARMÁCIA CENTRAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yhile";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3501905
"Decreto Nº 6173 de 31 de março de 2020";"Santa Isabel";"Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto Municipal nº 6.163, de 17 de março de 2020, declara estado de calamidade  e  reduz temporariamente os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais<U+0094>";"http://leismunicipa.is/cxwvq";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Lei Ordinária Nº 4986 de 31 de março de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/pymga";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 64898 de 31 de março de 2020";"São Paulo";"Dispõe sobre a gestão de contratos de prestação de serviços contínuos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, durante a vigência do estado de calamidade pública da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64898-2020-sao-paulo-dispoe-sobre-a-gestao-de-contratos-de-prestacao-de-servicos-continuos-no-ambito-da-administracao-publica-direta-e-autarquica-durante-a-vigencia-do-estado-de-calamidade-publica-da-pandemia-do-covid-19-novo-coronavirus";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 7781 de 31 de março de 2020";"Paulínia";"DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA FINS DE SEGURANÇA SANITÁRIA E DE CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/iehyc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Decreto Nº 13588 de 31 de março de 2020";"Guarujá";"Altera dispositivos do Decreto n.º  13.568, de 20 de março de 2020, e do Decreto n.º 13.569, de 21 de março de 2020, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/cxtuw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Lei Complementar Nº 206 de 31 de março de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/endyp";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Ato da Mesa Nº 1037 de 31 de março de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito dos Gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.";"http://leismunicipa.is/xqswv";"São Paulo";"Municipal";"Ato";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 7249 de 31 de março de 2020";"Ourinhos";"Dispõe sobre a alteração e adoção, no setor público e privado do Município de Ourinhos, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hvnxw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3534708
"Decreto Nº 9118 de 31 de março de 2020";"Barueri";"PRORROGA A MEDIDA DE QUARENTENA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARUERI E ESTABELECE OUTRAS ATIVIDADES ESSENCIAIS COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NOS MOLDES DO INCISO XXV DO § 1º E § 2º, AMBOS DO ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 9.113, DE 23 DE MARÇO DE 2020";"http://leismunicipa.is/diney";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3505708
"Decreto Nº 4916 de 31 de março de 2020";"Peruíbe";"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º-A DO DECRETO Nº 4.909, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE E DISPÕE DE MEDIDAS ADICIONAIS, DE CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM COMPLEMENTO ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 4.903, DE 17 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO Nª 4.908, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwhnv";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 9143 de 31 de março de 2020";"Atibaia";"Declara estado de calamidade pública no Município de Atibaia para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID 19.";"http://leismunicipa.is/xwuoq";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Lei Ordinária Nº 4985 de 31 de março de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/yfgmp";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 12415 de 30 de março de 2020";"Osasco";"ESTABELECE MEDIDAS DE POSTERGAÇÃO DO VENCIMENTO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, SEM INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/awuox";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 64891 de 30 de março de 2020";"São Paulo";"Dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64891-2020-sao-paulo-dispoe-sobre-o-atendimento-de-necessidade-inadiavel-de-alunos-da-rede-publica-estadual-de-ensino-em-situacao-de-pobreza-ou-de-extrema-pobreza-no-contexto-da-pandemia-covid-19-novo-coronavirus-e-da-providencias-correlatas";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 6053 de 30 de março de 2020";"Amparo";"DISPÕE SOBRE ATIVIDADES CARACTERIZADAS COMO ESSENCIAIS CONFORME NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lhiye";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3501905
"Decreto Nº 1964 de 30 de março de 2020";"Embu das Artes";"--";"http://leismunicipa.is/wtvmx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3515004
"Decreto Nº 9052 de 30 de março de 2020";"Garça";"ALTERA O DECRETO Nº 9.042/2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/wuxrj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Decreto Nº 12414 de 30 de março de 2020";"Osasco";"Altera o Decreto nº 12.399, de 23 de março de 2020, quanto ao funcionamento e atendimento presencial ao público em estabelecimentos que especifica.";"http://leismunicipa.is/woaux";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 7743 de 30 de março de 2020";"Olímpia";"Estabelece novas medidas para proteção da população e enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uowxd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 13585 de 30 de março de 2020";"Guarujá";"Dispõe sobre as medidas emergenciais no âmbito tributário em face da pandemia do coronavírus <U+0096> COVID-19";"http://leismunicipa.is/xokwu";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 8693 de 30 de março de 2020";"Cotia";"Dispõe sobre o adicional de insalubridade para os servidores municipais que estejam em efetivo exercício das suas funções nos cemitérios ou serviços funerários.";"http://leismunicipa.is/xuodw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 5434 de 30 de março de 2020";"Cosmópolis";"Dispõe sobre antecipação do recesso escolar de julho na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jxvdw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 7777 de 30 de março de 2020";"Paulínia";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS PARA FINS DE SEGURANÇA SANITÁRIA E DE CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/iyehc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Decreto Nº 8913 de 30 de março de 2020";"Mairiporã";"Complementa as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Mairiporã";"http://leismunicipa.is/cjlby";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 9053 de 30 de março de 2020";"Garça";"ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.164/2017, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.304, DE 25 DE JUNHO DE 2019 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO MONTANTE DE R$ 266.220,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL DUZENTOS E VINTE REAIS), OBJETIVANDO O COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID 19).";"http://leismunicipa.is/cykfe";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Decreto Nº 6918 de 30 de março de 2020";"Ilha Solteira";"Dispõe sobre medidas excepcionais no âmbito tributário e fiscal, decorrentes das ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19.";"http://leismunicipa.is/fbhyl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3520442
"Decreto Nº 8060 de 30 de março de 2020";"Porto Feliz";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS PARA PREVENÇÃO E CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ";"http://leismunicipa.is/yiaej";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3540606
"Decreto Nº 4933 de 30 de março de 2020";"Peruíbe";"ACRESCENTA §§ AO ARTIGO 4º-A DO DECRETO Nº 4.909, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE ` DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE E DISPÕE DE MEDIDAS ADICIONAIS, DE CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM COMPLEMENTO ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 4.903 DE 17 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO Nª 4.908, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS`.";"http://leismunicipa.is/ygcjn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 8582 de 30 de março de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/pdmfy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 5435 de 30 de março de 2020";"Cosmópolis";"Declara Estado de Calamidade Pública no município de Cosmópolis para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19).";"http://leismunicipa.is/xwvjg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 3452 de 30 de março de 2020";"Itu";"RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, QUE O ATINGE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.";"http://leismunicipa.is/rpxuw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3523909
"Decreto Nº 6987 de 30 de março de 2020";"Ribeirão Pires";"Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 6.982, de 23 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública no Município de Ribeirão Pires e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. 	";"http://leismunicipa.is/ecamy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3543303
"Decreto Nº 8911 de 30 de março de 2020";"Mairiporã";"Dispõe sobre antecipação do Recesso Escolar no calendário do Ano Letivo de 2020";"http://leismunicipa.is/ycjlb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 1613 de 30 de março de 2020";"Jumirim";"<U+0093>DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS DETERMINADOS ESTEBELECIMENTOS QUE ESPECIFICA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JUMIRIM, ALTERA OS DECRETOS 1606/20 E 1607/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.  ";"http://leismunicipa.is/oujwx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3525854
"Decreto Nº 7099 de 30 de março de 2020";"Mongaguá";"Dispõe sobre as medidas trabalhistas a serem adotadas pela Administração Pública Municipal, direta e indireta, para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/xvlwt";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3531100
"Decreto Nº 4251 de 30 de março de 2020";"Pitangueiras";"Dispõe sobre a prorrogação das datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Funcionamento e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN <U+0096> Fixo)";"http://leismunicipa.is/wuavx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Decreto Nº 7807 de 30 de março de 2020";"Itaquaquecetuba";"Autoriza o funcionamento das lojas de materiais de construção, considerando que estas fornecem os produtos necessários para a realização de reparos civis emergenciais, em razão da Deliberação Estadual 5, de 27-3-2020.";"http://leismunicipa.is/xcwum";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3523107
"Decreto Nº 9051 de 30 de março de 2020";"Garça";"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE DETERMINADOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wurjx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Decreto Nº 21126 de 28 de março de 2020";"São Bernardo do Campo";"Altera o Decreto nº 21.114, de 22 de março de 2020, que decreta a suspensão de todos os alvarás e licenças de funcionamento, nas atividades abaixo descritas, limitando e determinando a imediata suspensão ou fechamento físico do local, em razão do estado de emergência, para o fim de conter o avanço da pandemia de COVID-19 no território do Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wlgxv";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 21128 de 28 de março de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.";"http://leismunicipa.is/ovxwn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 21129 de 28 de março de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oxvwn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 21127 de 28 de março de 2020";"São Bernardo do Campo";"Altera o inciso XV do art. 2º do Decreto nº 21.114, de 22 de março de 2020, que decreta a suspensão de todos os alvarás e licenças de funcionamento, nas atividades abaixo descritas, limitando e determinando a imediata suspensão ou fechamento físico do local, em razão do estado de emergência, para o fim de conter o avanço da pandemia de COVID-19 no território do Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xlgwv";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 62 de 28 de março de 2020";"Vargem Grande Paulista";"Eleva para Estado de Calamidade Pública a situação de emergência decretada através do Decreto nº 55, de 20 de março de 2020, por conta da PANDEMIA por COVID-19, de importância internacional, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wfxum";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3556453
"Decreto Nº 21125 de 27 de março de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.";"http://leismunicipa.is/xwlgv";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 9142 de 27 de março de 2020";"Atibaia";"Altera os incisos VI, XI e XV do artigo 3º do Decreto nº 9.138, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas adicionais, temporárias e emergenciais, no âmbito da administração municipal, visando a prevenção da COVID-19.";"http://leismunicipa.is/wxuoq";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 5433 de 27 de março de 2020";"Cosmópolis";"Dispõe sobre medidas de restrição quanto ao funcionamento de estabelecimentos e de circulação no município de Cosmópolis para o combate ao Covid-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxneu";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 7592 de 27 de março de 2020";"Sertãozinho";"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº. 7.585, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS EM  RAZÃO DE DISSEMINAÇÃO DA DOENÇA RESPIRATÓRIA DO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/uemxw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 21293 de 27 de março de 2020";"Araçatuba";"Prorroga a data de vencimento da parcela do IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e ISSQN com vencimento em abril para agosto de 2020";"http://leismunicipa.is/hwuax";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3502804
"Lei Ordinária Nº 5028 de 27 de março de 2020";"Ibitinga";"Autoriza a fornecer alimentos e outros produtos necessários para preservar a segurança alimentar, sanitária e de higiene de pessoas em estado de vulnerabilidade no Município da Estância Turística de Ibitinga, devido à consequências econômicas da pandemia causada pela disseminação do COVID-19, conforme declarado pela Organização Mundial de Saúde - OMS.";"http://leismunicipa.is/kncdy";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Araraquara";3519600
"Decreto Nº 9048 de 27 de março de 2020";"Garça";"FICA DECLARADA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GARÇA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO COVID-19 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/uxswa";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Lei Ordinária Nº 4710 de 27 de março de 2020";"Atibaia";"Estabelece normas de finanças públicas voltadas a desvinculação de receitas de fundos municipais, visando o enfrentamento das condições de crise geradas pela pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/jwxcu";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 3878 de 27 de março de 2020";"Fartura";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 3.877, DE 25 DE MARÇO DE 2020, QUE <U+0091>DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0092><U+0094>.";"http://leismunicipa.is/euwdx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3515400
"Decreto Nº 7735 de 27 de março de 2020";"Olímpia";"Dispõe sobre alteração de dispositivos do Decreto n.º 7.729, de 27 de março de 2020, que estabelece novas medidas para proteção da população e enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gwaux";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Lei Ordinária Nº 17335 de 27 de março de 2020";"São Paulo";"Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de São Paulo.";"http://leismunicipa.is/xiucw";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 5536 de 27 de março de 2020";"Itapevi";" <U+0093>DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/xjiuw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Decreto Nº 7247 de 27 de março de 2020";"Ourinhos";"Acrescenta dispositivos no Decreto nº 7.245, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no setor público e privado do Município de Ourinhos, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hxwnv";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3534708
"Decreto Nº 6986 de 27 de março de 2020";"Ribeirão Pires";"Determina a redução da frota do transporte público municipal, visando conter o avanço do novo Coronavírus (COVID-19) e garantir o serviço aos profissionais dos serviços essenciais.";"http://leismunicipa.is/ecaym";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3543303
"Ofício Nº 167 de 27 de março de 2020";"Sertãozinho";"OFÍCIO PMS 167";"http://leismunicipa.is/cljhy";"São Paulo";"Municipal";"Ofício";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 20572 de 27 de março de 2020";"Tatuí";"Decreta estado de calamidade pública no Município de Tatuí para enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (novo coronavírus).";"http://leismunicipa.is/baydk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Itapetininga";3554003
"Ofício Nº 164 de 27 de março de 2020";"Sertãozinho";"OFÍCIO PMS 164";"http://leismunicipa.is/kylha";"São Paulo";"Municipal";"Ofício";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 7593 de 27 de março de 2020";"Sertãozinho";"DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/uexmw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 2778 de 27 de março de 2020";"Itatinga";"Cria o Comitê de Contingência para Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/jowxu";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Decreto Nº 13582 de 27 de março de 2020";"Guarujá";"Altera dispositivo do Decreto nº 13.568, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uxwom";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 13581 de 27 de março de 2020";"Guarujá";"Institui Comitê Econômico pós-calamidade pública COVID-19 neste Município, nomeia seus membros, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uwoxm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 5212 de 27 de março de 2020";"Matão";"Dispõe sobre medidas complementares às medidas temporárias já adotadas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/xwmqv";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araraquara";3529302
"Decreto Nº 3451 de 27 de março de 2020";"Itu";"Determina a requisição administrativa da parte superior do prédio da antiga Maternidade Borges, visando ao atendimento de necessidade pública urgente e transitória, diante de iminente perigo público, para a instalação de hospital de campanha de combate ao novo coronavírus - COVID-19 e para suporte da população ituana.";"http://leismunicipa.is/rpwxu";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3523909
"Decreto Nº 59313 de 27 de março de 2020";"São Paulo";"Oficializa a Câmara de Integração Institucional, que objetiva integrar os representantes dos Poderes Constituídos e minimizar os impactos decorrentes da situação de emergência e do estado de calamidade pública resultantes da pandemia da Covid-19.";"http://leismunicipa.is/xiuwc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 13580 de 27 de março de 2020";"Guarujá";"Prorroga o prazo para pagamento das taxas municipais que especifica e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uowxm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 4678 de 27 de março de 2020";"Santa Fé do Sul";"Acresce dispositivo no Decreto nº 4.669, de 20 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 4.671, de 23 de março de 2020, que decretou situação de emergência no âmbito da saúde pública municipal e dispôs sobre a adoção, de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus);";"http://leismunicipa.is/clyed";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3546603
"Decreto Nº 7776 de 27 de março de 2020";"Paulínia";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA DE PROTEÇÃO SANITÁRIA E ADMINISTRATIVAS PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/eihyc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Decreto Nº 8902 de 27 de março de 2020";"Santos";"ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 8.898, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS, ADOTA MEDIDAS ADICIONAIS AO DECRETO Nº 8.896, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wgxnu";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 39 de 27 de março de 2020";"Rancharia";"<U+0093>Reforça as diretrizes dos Decretos 037/20 e 038/20, que dispõem sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo COVID-19, emitindo novas ordens e novas recomendações ao setor privado.";"http://leismunicipa.is/omgey";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3542206
"Decreto Nº 21121 de 26 de março de 2020";"São Bernardo do Campo";"Altera provisoriamente o Gabinete do Chefe do Executivo Municipal diante do Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wlxgv";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 21124 de 26 de março de 2020";"São Bernardo do Campo";"Disciplina os procedimentos para restabelecer a atividade dos templos religiosos e cultos de qualquer gênero no território do Município de São Bernardo Campo, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/lwgvx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 1294 de 26 de março de 2020";"Bastos";"DISPÕE SOBRE REGIME EXCEPCIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E DA PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 MUNICÍPIO DE BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwvac";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 8059 de 26 de março de 2020";"Porto Feliz";"DISPÕE SOBRE A FACULDADE DE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE FISCAL DA DESPESA DE ALIMENTAÇÃO QUE TRATA O DECRETO Nº 7.940-2019 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO E CONTROLE DO REGIME DE ADIANTAMENTO";"http://leismunicipa.is/uhxwn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3540606
"Decreto Nº 6051 de 26 de março de 2020";"Amparo";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID 19 ADEQUANDO AS MEDIDAS MUNICIPAIS AS DETERMINAÇÕES DFEDERAIS E ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/fncyl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3501905
"Lei Ordinária Nº 4787 de 26 de março de 2020";"Guarujá";"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BENEFICÊNCIA DO GUARUJÁ, objetivando ampliação da capacidade instalada do Hospital Santo Amaro para atendimento ao Sistema Único de Saúde municipal, celebrado, para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xuomw";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 25669 de 26 de março de 2020";"Sorocaba";"(Dispõe sobre a recondução de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/bgyfh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Lei Ordinária Nº 3536 de 26 de março de 2020";"Santa Rita do Passa Quatro";"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/jlkyi";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Ribeirão Preto";3547502
"Decreto Nº 7775 de 26 de março de 2020";"Paulínia";"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU e taxas, em razão da situação de emergência declarada pelo município, por meio do Decreto nº 7.773, de 19 de março de 2020, por consequência da GRAVE SITUAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA QUE SE INSTALOU em decorrência da pandemia do covid-19, noticiada pela Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde.";"http://leismunicipa.is/eihcy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Decreto Nº 3156 de 26 de março de 2020";"Itupeva";"Dispõe sobre a decretação de estado de calamidade pública no Município de Itupeva.";"http://leismunicipa.is/fhuxw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3524006
"Decreto Nº 4912 de 26 de março de 2020";"Peruíbe";"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO DECRETO Nº 4.909, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE E DISPÕE DE MEDIDAS ADICIONAIS, DE CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM COMPLEMENTO ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 4.903 DE 17 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO Nª 4.908, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E AO DECRETO Nº 4.903 DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/uwexi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Lei Complementar Nº 277 de 26 de março de 2020";"Peruíbe";"ACRESCENTA ARTIGO 223-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.";"http://leismunicipa.is/uwnxo";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 7591 de 26 de março de 2020";"Sertãozinho";"INSTITUI O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID 19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xfwuh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 13577 de 26 de março de 2020";"Guarujá";"Institui Gabinete de Gestão de Crise - COVID19, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/wxiuv";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 1295 de 26 de março de 2020";"Bastos";"DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CASA LOTÉRICA NA RELAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vwaxc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 18575 de 26 de março de 2020";"São José do Rio Preto";"Dispõe sobre limitação do transporte público coletivo gratuito ao idoso em horários de pico durante a vigência do estado de calamidade.";"http://leismunicipa.is/ovxws";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3549805
"Decreto Nº 11526 de 26 de março de 2020";"São Caetano do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 11.522. DE 19 DE MARCO DE 2020 QUE DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO SÃO CAETANO DO SUL E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19, E O DECRETO Nº 11.524, DE 22 DE MARCO DE 2020 QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/mcjya";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548807
"Decreto Nº 6169 de 25 de março de 2020";"Santa Isabel";"Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto Municipal nº 6.163, de 17 de março de 2020, que Declara situação de emergência no Município de Santa Isabel, e adota medidas temporárias e emergenciais, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/buxhw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 1603 de 25 de março de 2020";"João Ramalho";"<U+0093>Dispõe sobre decretação de suspensão de atividades e serviços públicos não essenciais para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).<U+0094>";"http://leismunicipa.is/uxwde";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3525607
"Decreto Nº 7589 de 25 de março de 2020";"Sertãozinho";"ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº. 7.585, DE 21 DE MARÇO DE 2020 QUE ESTABELECE MEDIDAS EM  RAZÃO DE DISSEMINAÇÃO DA DOENÇA RESPIRATÓRIA DO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/xphwt";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 7730 de 25 de março de 2020";"Olímpia";"Estabelece novas medidas para proteção da população e enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/tqwxd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 3877 de 25 de março de 2020";"Fartura";"<U+0093>DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/xtweq";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3515400
"Decreto Nº 5534 de 25 de março de 2020";"Itapevi";"<U+0093>DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/wrtox";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Lei Ordinária Nº 6887 de 25 de março de 2020";"São Bernardo do Campo";"Autoriza o Município a requisitar recursos para atendimento à situação de emergência estabelecida pela Pandemia do COVID 19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/qguxw";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Lei Ordinária Nº 6886 de 25 de março de 2020";"São Bernardo do Campo";"Institui a Possibilidade de Desvinculação Emergencial de Recursos do Fundo Financeiro 2 (FFIN 2), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wugxq";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 8908 de 25 de março de 2020";"Mairiporã";"Complementa as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19), no âmbito do poder executivo do município de Mairiporã.";"http://leismunicipa.is/qdwxt";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 8909 de 25 de março de 2020";"Mairiporã";"Decreta estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19), no âmbito do poder executivo do município de Mairiporã.";"http://leismunicipa.is/xwtdq";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 5535 de 25 de março de 2020";"Itapevi";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS SUPLEMENTARES RELATIVAS AO MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), ESPECIALMENTE PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/wrtxo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Decreto Nº 3934 de 25 de março de 2020";"Monte Alto";"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos, em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (COVID-19), no Município de Monte Alto.";"http://leismunicipa.is/phwxt";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3531308
"Decreto Nº 21291 de 25 de março de 2020";"Araçatuba";"<U+0093>Cria o art. 3.º - R. no Decreto n.º 21.272/2020 que <U+0091>Declara Emergência em Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV) e dá outras providências<U+0094>";"http://leismunicipa.is/yaejh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3502804
"Decreto Nº 60 de 25 de março de 2020";"Vargem Grande Paulista";"Altera, temporariamente, a destinação do bem de uso especial situado na Rua Helena Maria, nº 620, Jd. Helena Maria, Bairro Bela Vista.";"http://leismunicipa.is/mwtxv";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3556453
"Decreto Nº 1962 de 25 de março de 2020";"Embu das Artes";"--";"http://leismunicipa.is/xtwvm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3515004
"Decreto Nº 18573 de 25 de março de 2020";"São José do Rio Preto";"Estabelece as medidas para manutenção da Alimentação Escolar aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino por meio da distribuição de <U+0093>Kit Alimentação Escolar<U+0094> como parte das medidas de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/oxvsw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3549805
"Decreto Nº 9139 de 25 de março de 2020";"Atibaia";"Revoga o artigo 7º do Decreto nº 9.137, de 20 de março de 2020 e altera o artigo 13 do Decreto nº 9.138, de 22 de março de 2020, que dispõem sobre as medidas emergenciais visando a prevenção da COVID-19 (coronavírus).";"http://leismunicipa.is/wxrtf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 8570 de 25 de março de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/ypbfm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 13575 de 25 de março de 2020";"Guarujá";"Altera dispositivo do Decreto nº 13.568, de 20 de março de 2020, altera e revoga dispositivos do Decreto nº 13.569, de 21 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/uxowm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Ato da Mesa Nº 1 de 25 de março de 2020";"Itapevi";"Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Itapevi, o Sistema de Deliberação Remota (SDR), medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19) e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/nxtwi";"São Paulo";"Municipal";"Ato";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Decreto Nº 25665 de 25 de março de 2020";"Sorocaba";"(Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelo serviço funerário no combate da pandemia do Coronavírus no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/rxwet";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Lei Complementar Nº 204 de 25 de março de 2020";"Ibitinga";"Dispõe sobre medidas quanto às dívidas de ordem tributária e não-tributária da Administração Direta e Indireta do Município da Estância Turística de Ibitinga, em decorrência da pandemia de Covid - 19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/glycj";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Araraquara";3519600
"Lei Ordinária Nº 5977 de 24 de março de 2020";"Valinhos";"Autoriza a compensação do uso de instalações e da prestação de serviços de hospitais e clínicas, para tratamento de pessoas contaminadas pelo Coronavirus (Covid-19), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nwxtm";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Campinas";3556206
"Decreto Nº 18564 de 24 de março de 2020";"São José do Rio Preto";"Estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus no âmbito do Município de São José do Rio Preto, Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e institui condutas aos servidores públicos municipais, da Administração Direta e Indireta e das Autarquias";"http://leismunicipa.is/ovsxw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3549805
"Decreto Nº 8907 de 24 de março de 2020";"Mairiporã";"Complementa as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19), no âmbito do poder executivo do município de Mairiporã.";"http://leismunicipa.is/qdxwt";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 6913 de 24 de março de 2020";"Ilha Solteira";"Dispõe sobre a suspensão de prazos no âmbito do Município de Ilha Solteira, em razão da adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).";"http://leismunicipa.is/hynjg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3520442
"Decreto Nº 8569 de 24 de março de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/pmyfc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 18572 de 24 de março de 2020";"São José do Rio Preto";"Suspende a cobrança do estacionamento rotativo para veículos nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/oxvws";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3549805
"Decreto Nº 18571 de 24 de março de 2020";"São José do Rio Preto";"Reconhece estado de calamidade pública no Município de São José do Rio Preto decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e estabelece medidas de enfrentamento.";"http://leismunicipa.is/ovxsw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3549805
"Decreto Nº 36 de 24 de março de 2020";"Itararé";"SUSPENDE PRAZOS DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xuwjd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Itapetininga";3523206
"Decreto Nº 59301 de 24 de março de 2020";"São Paulo";"Altera o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, para acrescentar o artigo 15-A, que disciplina as hipóteses de doação em favor da Secretaria Municipal da Saúde, nos termos que especifica.";"http://leismunicipa.is/gtnwx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 21117 de 24 de março de 2020";"São Bernardo do Campo";"Acolhe em caráter normativo parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município com vistas a dar celeridade nos processos de contratação emergenciais durante a vigência da calamidade pública em razão da pandemia global e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/dxwfu";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 7729 de 24 de março de 2020";"Olímpia";"Estabelece novas medidas para proteção da população e enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/txnjw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Ofício Nº 162 de 24 de março de 2020";"Sertãozinho";"Senhor Promotor,";"http://leismunicipa.is/yifca";"São Paulo";"Municipal";"Ofício";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 21116 de 24 de março de 2020";"São Bernardo do Campo";"Reconhece o Estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/qguwx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 37 de 24 de março de 2020";"Itararé";"ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 35, DE 23 DE MARÇO DE 2020 E DO DECRETO Nº 34, DE 23 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/uwjxd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Itapetininga";3523206
"Decreto Nº 7245 de 24 de março de 2020";"Ourinhos";"Dispõe sobre a adoção, no setor público e privado do Município de Ourinhos, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/hxvnw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3534708
"Decreto Nº 6983 de 24 de março de 2020";"Ribeirão Pires";"Regula o expediente, as atividades e o trabalho dos servidores da administração pública no Município de Ribeirão Pires e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus <U+0096> COVID-19.";"http://leismunicipa.is/eybmc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3543303
"Lei Ordinária Nº 2970 de 24 de março de 2020";"Itaberá";"Define sanções a serem aplicadas no cumprimento das determinações do Executivo Municipal, no enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (Covid-19)";"http://leismunicipa.is/xgwtn";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Itapetininga";3521705
"Lei Ordinária Nº 2969 de 24 de março de 2020";"Itaberá";"Institui gratificação de serviço aos servidores integrantes da Equipe de Fiscalização e de Prevenção ao Coronavírus (Covid-19)";"http://leismunicipa.is/gwxtn";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"Itapetininga";3521705
"Decreto Nº 25664 de 24 de março de 2020";"Sorocaba";"(Regulamenta o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19).";"http://leismunicipa.is/dwmux";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 20571 de 24 de março de 2020";"Tatuí";"Dispõe sobre outras medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) no Munícipio de Tatuí.";"http://leismunicipa.is/xwjtm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Itapetininga";3554003
"Decreto Nº 21118 de 24 de março de 2020";"São Bernardo do Campo";"Decreta restrições de ordem sanitárias aos idosos que estejam no território do Município, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wxdfu";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 6914 de 24 de março de 2020";"Ilha Solteira";"Regulamenta a forma de pagamento ao servidor público municipal de auxílio-alimentação, previsto na Lei Municipal 2.330 de 13 de julho de 2017. ";"http://leismunicipa.is/iyncj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3520442
"Resolução Nº 2 de 24 de março de 2020";"Mauá";"Dispõe sobre procedimentos, regras e trâmites legislativos especiais visando prevenir a infecção e a propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Mauá.";"http://leismunicipa.is/bymah";"São Paulo";"Municipal";"Resolução";35;"Metropolitana de São Paulo";3529401
"Decreto Nº 9113 de 23 de março de 2020";"Barueri";"Decreto 9118/20";"http://leismunicipa.is/cquwx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3505708
"Decreto Nº 12399 de 23 de março de 2020";"Osasco";"Decreta quarentena no Município de Osasco, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.";"http://leismunicipa.is/tpwgx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 21287 de 23 de março de 2020";"Araçatuba";"<U+0093>Acrescenta dispositivos ao Decreto n.º 21.272/2020 que <U+0091>Declara Emergência em Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)<U+0094>";"http://leismunicipa.is/tixwh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3502804
"Decreto Nº 6697 de 23 de março de 2020";"Tietê";"MEDIDAS PARA CONTER DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS";"http://leismunicipa.is/xjtwe";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3554508
"Decreto Nº 1292 de 23 de março de 2020";"Bastos";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BASTOS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/wxtme";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 4672 de 23 de março de 2020";"Santa Fé do Sul";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus);";"http://leismunicipa.is/yceld";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3546603
"Decreto Nº 6708 de 23 de março de 2020";"Tietê";"Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6695/2020, de 20 de março de 2.020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/gyflc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3554508
"Decreto Nº 14 de 23 de março de 2020";"Cardoso";"Declara situação de emergência em saúde pública, reestrutura o gabinete de crise e dispõe acerca da implementação de novas medidas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo";"http://leismunicipa.is/xhtwp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3510708
"Decreto Nº 2886 de 23 de março de 2020";"Itapecerica da Serra";"Estabelece no ambito da Adrnlnlstracao Publica Direta e lndireta de ltapecerica da Serra, medidas temporarlas e emergenciais de prevencso de contaglo pelo COVID-19 (Novo Coronavirus), bem coma sabre recornendacces no setor privado Municipal.";"http://leismunicipa.is/ylebj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522208
"Decreto Nº 4943 de 23 de março de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO, BEM COMO SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS, OBJETIVANDO O ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO POR COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS)";"http://leismunicipa.is/lyjep";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 8566 de 23 de março de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/amype";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 1608 de 23 de março de 2020";"Jumirim";"<U+0093>ALTERA O DECRETO N° 1.607/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.  ";"http://leismunicipa.is/hwxet";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3525854
"Decreto Nº 6168 de 23 de março de 2020";"Santa Isabel";"Dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Santa Isabel, nos termos que especifica, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/txdjw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 7727 de 23 de março de 2020";"Olímpia";"Dispõe sobre isenção de pagamento as famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no programa tarifas sociais da Superintendência de água, esgoto e meio ambiente de Olímpia <U+0096> DAEMO AMBIENTAL e dá outras providencias.";"http://leismunicipa.is/winxt";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 9043 de 23 de março de 2020";"Garça";"ALTERA O DECRETO Nº 9.042/2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/otwxm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Decreto Nº 5207 de 23 de março de 2020";"Matão";"Dispõe sobre a Regulamentação do Funcionamento de Farmácias, Supermercados, Mercearias, Padarias Açougues e afins no Município de Matão, em virtude da Pandemia COVID-19 (Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/wvxlb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araraquara";3529302
"Decreto Nº 21115 de 23 de março de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 21.111, de 16 de março de 2020, que decreta Estado de Emergência, pelo prazo máximo de até 180 dias, e adota as medidas iniciais para o fim de conter o avanço da pandemia de COVID-19 no âmbito da Administração Municipal e no Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xdwfu";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 7774 de 23 de março de 2020";"Paulínia";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA DE PROTEÇÃO SANITÁRIA E DE CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE ACORDO COM AS DIRETRIZES EMITIDAS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE E PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/iehcy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Decreto Nº 4671 de 23 de março de 2020";"Santa Fé do Sul";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus);";"http://leismunicipa.is/celyd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3546603
"Decreto Nº 6056 de 23 de março de 2020";"Viradouro";"Declara situação de emergência no Município de Viradouro/SP, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, revoga o Decreto Municipal 6055/2020 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/mcwtx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3556800
"Decreto Nº 13570 de 23 de março de 2020";"Guarujá";"Abre crédito adicional extraordinário na importância de  R$ 29.000.000,00 e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/qxdwt";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 59298 de 23 de março de 2020";"São Paulo";"Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.";"http://leismunicipa.is/rxwht";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 1602 de 23 de março de 2020";"João Ramalho";"<U+0093>Dispõe sobre suspensão temporária dos serviços da Junta de Serviço Militar do município de João Ramalho, com objetivo de prevenção de disseminação da doença COVID-19.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/eduwx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3525607
"Decreto Nº 1957 de 23 de março de 2020";"Embu das Artes";"Amplia as medidas de restrições na Estância Turística de Embu das Artes em razão da epidemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/twxvm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3515004
"Decreto Nº 8691 de 23 de março de 2020";"Cotia";"Dispõe sobre a adoção de novas medidas suplementares relativas ao Monitoramento e Enfrentamento do COVID-19 (Novo Coronavírus), especialmente para suspender a execução de contratos administrativos no âmbito do Município, nos termos que especifica.";"http://leismunicipa.is/txcwj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 7758 de 23 de março de 2020";"Catanduva";"--";"http://leismunicipa.is/davxw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3511102
"Portaria do Executivo Nº 111 de 23 de março de 2020";"Fartura";"<U+0093>DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/ymcab";"São Paulo";"Municipal";"Portaria";35;"Assis";3515400
"Decreto Nº 34 de 23 de março de 2020";"Itararé";"ALTERA FORMA DE CUMPRIMENTO DE JORNADA DO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/uwxjd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Itapetininga";3523206
"Decreto Nº 6982 de 23 de março de 2020";"Ribeirão Pires";"Declara situação de calamidade pública no Município de Ribeirão Pires e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/xrtwd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3543303
"Decreto Nº 9044 de 23 de março de 2020";"Garça";"ALTERA O DECRETO Nº 9.037/2020, QUE CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/otwmx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Decreto Nº 3933 de 23 de março de 2020";"Monte Alto";"           	Estabelece novas datas de vencimentos mensais de tributos e receitas municipais do exercício fiscal de 2020, fixadas pelo Decreto nº. 3.895, de 12 de dezembro de 2019, como parte do pacote de medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/pxhwt";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3531308
"Decreto Nº 13571 de 23 de março de 2020";"Guarujá";"Altera dispositivo do Decreto n.º 13.564, de 18 de março de 2020, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/qdtxw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 7587 de 23 de março de 2020";"Sertãozinho";"INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID 19";"http://leismunicipa.is/gmeyf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 4910 de 23 de março de 2020";"Peruíbe";"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO DECRETO Nº 4.909, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE E DISPÕE DE MEDIDAS ADICIONAIS, DE CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM COMPLEMENTO ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 4.903 DE 17 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO Nª 4.908, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wikxt";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 4092 de 23 de março de 2020";"Brodowski";"<U+0093>DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM VIRTUDE DO CONTÁGIO PELO COVID 19  (NOVO CORONAVÍRUS)<U+0094>. ";"http://leismunicipa.is/vwxfg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3507803
"Decreto Nº 58 de 23 de março de 2020";"Vargem Grande Paulista";"Disciplina as medidas locais em razão da quarentena declarada no Estado de São Paulo, por conta da PANDEMIA por COVID-19, de importância internacional, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ltwxc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3556453
"Portaria do Executivo Nº 110 de 23 de março de 2020";"Fartura";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/hxwet";"São Paulo";"Municipal";"Portaria";35;"Assis";3515400
"Lei Ordinária Nº 4289 de 23 de março de 2020";"Mirassol";"Dispõe sobre estado de calamidade pública no Município de Mirassol devido a disseminação do novo Coronavírus como uma pandemia mundial e altera os dispositivos da Lei Municipal nº 4.272, de 27 de dezembro de 2019.";"http://leismunicipa.is/haxtw";"São Paulo";"Municipal";"Lei";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Decreto Nº 5632 de 23 de março de 2020";"Mirassol";"Dispõe sobre adoção de medidas temporárias e emergências de prevenção de contagio pelo <U+0093>COVID 19<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/idtxw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Decreto Nº 5631 de 23 de março de 2020";"Mirassol";"Decreta estado de calamidade pública no Município de Mirassol, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/idtwx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Decreto Nº 5208 de 23 de março de 2020";"Matão";"Dispõe sobre medidas complementares às medidas temporárias já adotadas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/vxwlb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araraquara";3529302
"Decreto Nº 7726 de 23 de março de 2020";"Olímpia";"Dispõe sobre a ratificação e complementação do disposto nos Decretos n.ºs 7.717, de 17 de março de 2020 e 7.724, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wintx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 5532 de 23 de março de 2020";"Itapevi";"DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/xakwt";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Decreto Nº 5533 de 23 de março de 2020";"Itapevi";"<U+0093>DECRETA A REQUISIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE OCIOSOS OU QUE NÃO ESTEJAM EM FUNCIONAMENTO, BEM COMO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E PRODUTOS NECESSÁRIOS AOS PROFISSIONAIS DEDICADOS À CONTENÇÃO E AO TRATAMENTO DO COVID-19, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/akwxt";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Decreto Nº 1601 de 23 de março de 2020";"João Ramalho";"Dispõe sobre decretação de Estado de Calamidade Pública para enfrentamento da pnademia do novo Coronavírus (COVID-19), e adoção de novas medidas como prevenção de contágio.";"http://leismunicipa.is/bixtw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3525607
"Decreto Nº 35 de 23 de março de 2020";"Itararé";"AMPLIA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DISSEMINAÇÃO DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/wujxd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Itapetininga";3523206
"Decreto Nº 6047 de 23 de março de 2020";"Amparo";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID-19 ADEQUANDO AS MEDIDAS MUNICIPAIS AS DETERMINAÇÕES FEDERAIS E ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/lheyi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3501905
"Decreto Nº 8689 de 23 de março de 2020";"Cotia";"Declara estado de calamidade pública no Município de Cotia, para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/xdgtw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 8688 de 23 de março de 2020";"Cotia";"Altera os artigos 3º e 5º do Decreto nº 8.686, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de novas medidas suplementares relativas ao Monitoramento e Enfrentamento do COVID-19 (Novo Coronavírus), especialmente para suspender o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais nos termos que especifica, e dá outras providências correlatas.";"http://leismunicipa.is/dgwxt";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 7806 de 23 de março de 2020";"Itaquaquecetuba";" Reconhece o estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia do COVID-19 e determina a quarentena em consideração ao Decreto Estadual nº 64.881/2020.";"http://leismunicipa.is/xvwqa";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3523107
"Decreto Nº 3931 de 23 de março de 2020";"Monte Alto";"		Decreta situação de calamidade pública e emergência para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Monte Alto.";"http://leismunicipa.is/twhxp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3531308
"Decreto Nº 21114 de 22 de março de 2020";"São Bernardo do Campo";"DECRETA: A suspensão de todos os alvarás e licenças de funcionamento, nas atividades abaixo descritas, limitando e determinando a imediata suspensão ou fechamento físico do local, em razão do estado de emergência, para o fim de conter o avanço da pandemia de COVID-19 no território do Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwtlk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 9138 de 22 de março de 2020";"Atibaia";"Adota, medidas adicionais, temporárias e emergenciais, no âmbito da administração municipal, visando a prevenção da COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wktjx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 6165 de 22 de março de 2020";"Santa Isabel";"Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto Municipal nº 6.163, de 17 de março de 2020, que Declara situação de emergência no Município de Santa Isabel, e adota medidas temporárias e emergenciais, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/iwtxc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 64881 de 22 de março de 2020";"São Paulo";"Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64881-2020-sao-paulo-decreta-quarentena-no-estado-de-sao-paulo-no-contexto-da-pandemia-do-covid-19-novo-coronavirus-e-da-providencias-complementares";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 33 de 22 de março de 2020";"Itararé";"AMPLIA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 30, DE 19 DE MARÇO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/wujdx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Itapetininga";3523206
"Decreto Nº 11524 de 22 de março de 2020";"São Caetano do Sul";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/uwpbx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548807
"Decreto Nº 6981 de 21 de março de 2020";"Ribeirão Pires";"Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços; o funcionamento de casas noturnas e outras voltados à realização de festas eventos ou recepções; a proibição de realização de eventos particulares que gere aglomeração ou perturbação de sossego; a proibição de realização de eventos religiosos presenciais de qualquer credo, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/rtwdx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3543303
"Decreto Nº 8055 de 21 de março de 2020";"Porto Feliz";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO";"http://leismunicipa.is/tcdwx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3540606
"Decreto Nº 2890 de 21 de março de 2020";"Itapecerica da Serra";"DISPOE NO AMBITO DA ADMINISTRA?AO PUBLJCA DIRETA E INDIRETA DO MUNICiPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, MEDIDAS TEMPORARIAS E EMERGENCIAIS DE PREVEN?AO DE CONTI\GIO PELO COVJD-19 (NOVO CORONAVfRUS), BEM COMO DISPOE SOBRE O FECHAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE COMERCIO E OUTRAS RECOMENDA?OES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/yljbe";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522208
"Decreto Nº 5431 de 21 de março de 2020";"Cosmópolis";"Dispõe sobre determinação de quarentena no município de Cosmópolis, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/etxfw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 8054 de 21 de março de 2020";"Porto Feliz";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ";"http://leismunicipa.is/tcdxw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3540606
"Decreto Nº 3930 de 21 de março de 2020";"Monte Alto";"          Prorroga as datas de vencimentos mensais de tributos e receitas municipais do exercício fiscal de 2020, como parte do pacote de medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/phxwt";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3531308
"Decreto Nº 3448 de 21 de março de 2020";"Itu";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU E DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES AO SETOR PRIVADO MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/itcwx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3523909
"Decreto Nº 13569 de 21 de março de 2020";"Guarujá";"Declara situação de calamidade pública no Município de Guarujá e dispõe de medidas adicionais, para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) em complemento as medidas temporárias previstas no Decreto nº 13.564, de 18 de março de 2020 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/tgaxw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 4670 de 21 de março de 2020";"Santa Fé do Sul";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus);";"http://leismunicipa.is/ceyld";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3546603
"Decreto Nº 4909 de 21 de março de 2020";"Peruíbe";"DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE E DISPÕE DE MEDIDAS ADICIONAIS, DE CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM COMPLEMENTO ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 4.903 DE 17 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO Nª 4.908, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nsvwx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 68 de 21 de março de 2020";"Taboão da Serra";"Declara o reconhecimento do ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA no Município de Taboão da Serra e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/xntws";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3552809
"Decreto Nº 9112 de 21 de março de 2020";"Barueri";"DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE SUSPENSÃO AO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E CONGÊNERES, BEM COMO DO FUNCIONAMENTO DE CASAS NOTURNAS E OUTRAS VOLTADAS À REALIZAÇÃO DE FESTAS, EVENTOS OU RECEPÇÕES, DESTINADA AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE BARUERI.";"http://leismunicipa.is/uwqxd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3505708
"Decreto Nº 7585 de 21 de março de 2020";"Sertãozinho";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - SP E ESTABELECE MEDIDAS EM  RAZÃO DE DISSEMINAÇÃO DA DOENÇA RESPIRATÓRIA DO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/txmcw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 25663 de 21 de março de 2020";"Sorocaba";"(Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Município de Sorocaba e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/dwgtx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 9042 de 21 de março de 2020";"Garça";"FICA DECLARADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/xhatw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Decreto Nº 1291 de 21 de março de 2020";"Bastos";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/tbxfw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 2774 de 21 de março de 2020";"Itatinga";"Dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.";"http://leismunicipa.is/whtxe";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Decreto Nº 6980 de 21 de março de 2020";"Ribeirão Pires";"Proíbe a visitação em entidades de longa permanência a idosos - ILPI no Município de Ribeirão Pires, e dá outras providências para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID 19)";"http://leismunicipa.is/wrxdt";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3543303
"Decreto Nº 5430 de 20 de março de 2020";"Cosmópolis";"Dispõe sobre a decretação de situação de emergência no município de Cosmópolis, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/rjxsw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 2773 de 20 de março de 2020";"Itatinga";"Dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.";"http://leismunicipa.is/sawxr";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Decreto Nº 55 de 20 de março de 2020";"Vargem Grande Paulista";"Declara situação de emergência no Município de Vargem Grande Paulista, em razão da PANDEMIA por CONVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xtbcw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3556453
"Decreto Nº 59292 de 20 de março de 2020";"São Paulo";"Acrescenta parágrafo único ao artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/axwct";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 1607 de 20 de março de 2020";"Jumirim";" <U+0093>DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.  ";"http://leismunicipa.is/xhwte";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3525854
"Decreto Nº 6053 de 20 de março de 2020";"Viradouro";"Dispõe sobre a suspensão de eventos com aglomeração de pessoas em locais que se especificam como medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Corona vírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mwcxt";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3556800
"Decreto Nº 8905 de 20 de março de 2020";"Mairiporã";"Complementa as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo do município de Mairiporã.";"http://leismunicipa.is/wtjxm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 7805 de 20 de março de 2020";"Itaquaquecetuba";" Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Itaquaquecetuba, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavirus), bem como sobre recomendações a serem observadas pelo setor privado, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kvwxq";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3523107
"Decreto Nº 18559 de 20 de março de 2020";"São José do Rio Preto";"Declara estado de emergência na saúde pública deste Município de São José do Rio Preto e estabelece medidas de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ciaye";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3549805
"Decreto Nº 6912 de 20 de março de 2020";"Ilha Solteira";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).";"http://leismunicipa.is/hnjgy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3520442
"Decreto Nº 64879 de 20 de março de 2020";"São Paulo";"Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64879-2020-sao-paulo-reconhece-o-estado-de-calamidade-publica-decorrente-da-pandemia-do-covid-19-que-atinge-o-estado-de-sao-paulo-e-da-providencias-correlatas";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Portaria do Executivo Nº 22946 de 20 de março de 2020";"Sorocaba";"(Altera dispositivos da Portaria nº 22.944, de 17 de março de 2020, que estabelece medidas de caráter temporário visando reduzir exposição pessoal e interações presenciais entre servidores municipais da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional incluindo o replanejamento de rotinas e procedimentos de trabalho, como forma de prevenção aos problemas causados pelo COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xdwgt";"São Paulo";"Municipal";"Portaria";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 9137 de 20 de março de 2020";"Atibaia";"Adota, no âmbito da administração municipal, medidas temporárias e emergenciais visando a prevenção da COVID-19 e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/whxte";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 3155 de 20 de março de 2020";"Itupeva";"Dispõe sobre medidas complementares de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/tawxk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3524006
"Decreto Nº 20567 de 20 de março de 2020";"Tatuí";"Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) no Munícipio de Tatuí.";"http://leismunicipa.is/rxswj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Itapetininga";3554003
"Decreto Nº 6695 de 20 de março de 2020";"Tietê";"MEDIDAS PARA CONTER DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS";"http://leismunicipa.is/rxswo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3554508
"Decreto Nº 6164 de 20 de março de 2020";"Santa Isabel";" Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto Municipal nº 6.163, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município de Santa Isabel, de medidas temporárias e emergenciais, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/cbtwx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 3929 de 20 de março de 2020";"Monte Alto";"Decreta situação de calamidade pública e emergência para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Monte Alto.";"http://leismunicipa.is/twxhp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3531308
"Decreto Nº 6979 de 20 de março de 2020";"Ribeirão Pires";"Adota medidas de restrição à permanência e aglomeração de pessoas em espaços públicos do Município de Ribeirão Pires, e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID 19)";"http://leismunicipa.is/rxwtd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3543303
"Decreto Nº 8898 de 20 de março de 2020";"Santos";"DECLARA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS, ADOTA MEDIDAS ADICIONAIS AO DECRETO Nº 8.896, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwnhu";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 1289 de 20 de março de 2020";"Bastos";"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/vxwac";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 6046 de 20 de março de 2020";"Amparo";"DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE AMPARO E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/yfcln";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3501905
"Decreto Nº 1600 de 20 de março de 2020";"João Ramalho";"<U+0093>Dispõe sobre decretação de Estado de Emergência para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e adoção de novas medidas como prevenção de contágio.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/dtcxw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3525607
"Decreto Nº 7725 de 20 de março de 2020";"Olímpia";"Dispõe sobre adoção de medidas econômicas e emergenciais para o enfrentamento de provável crise econômica em consequência do COVID19.";"http://leismunicipa.is/wxbtg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 4244 de 20 de março de 2020";"Pitangueiras";"Declara situação de emergência na saúde pública, estabelece medidas para os estabelecimentos de saúde e outros estabelecimentos com atendimento ao público, e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/rwsxo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Decreto Nº 6055 de 20 de março de 2020";"Viradouro";"Declara situação de emergência no Município de Viradouro/SP, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/mcwxt";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3556800
"Decreto Nº 6054 de 20 de março de 2020";"Viradouro";"Dispõe sobre a suspensão das atividades em repartições públicas, como medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Corona vírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xmctw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3556800
"Decreto Nº 59291 de 20 de março de 2020";"São Paulo";"Declara estado de calamidade pública no Município de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/vuiwx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 18558 de 20 de março de 2020";"São José do Rio Preto";"Estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus no âmbito do Município de São José do Rio Preto, Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e institui condutas aos servidores públicos municipais, da Administração Direta e Indireta e das Autarquias.";"http://leismunicipa.is/ycaei";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3549805
"Decreto Nº 1290 de 20 de março de 2020";"Bastos";"DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS E ESTABELECE NOVO RECESSO ESCOLAR AOS PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wvaxc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 7757 de 20 de março de 2020";"Catanduva";"--";"http://leismunicipa.is/davwx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3511102
"Decreto Nº 13568 de 20 de março de 2020";"Guarujá";"ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 13.564, DE 18 DE MARÇO DE 2020, ESTABELECE NOVAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bwasx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 3226 de 20 de março de 2020";"Bragança Paulista";"Altera o Decreto nº 3.221, de 16 de março de 2020, alterado pelo Decreto 3222/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ckefy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3507605
"Decreto Nº 4354 de 20 de março de 2020";"Santana de Parnaíba";"Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Santana de Parnaíba e dispõe sobre a adoção de novas medidas para intensificar o combate ao novo coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/acjyg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3547304
"Decreto Nº 12398 de 20 de março de 2020";"Osasco";"Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas e outras voltados à realização de festas eventos ou recepções.";"http://leismunicipa.is/bxwtg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 7243 de 20 de março de 2020";"Ourinhos";"Dispõe sobre a adoção da Prefeitura Municipal de Ourinhos, no âmbito da Secretaria";"http://leismunicipa.is/xhvwn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3534708
"Decreto Nº 1956 de 20 de março de 2020";"Embu das Artes";"--";"http://leismunicipa.is/twvxm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3515004
"Decreto Nº 3876 de 20 de março de 2020";"Fartura";"<U+0093>DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO MUNICÍPIO DE FARTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/sbawx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3515400
"Decreto Nº 8686 de 20 de março de 2020";"Cotia";"Dispõe sobre a adoção de novas medidas suplementares relativas ao Monitoramento e Enfrentamento do COVID-19 (Novo Coronavírus), especialmente para suspender o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais nos termos que especifica.";"http://leismunicipa.is/bwctx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 8687 de 20 de março de 2020";"Cotia";"Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário no exercício de 2020.";"http://leismunicipa.is/wxctb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 7724 de 20 de março de 2020";"Olímpia";"Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito do território do Município da Estância Turística de Olímpia e define outras medidas de urgência para o enfrentamento da pandemia decorrente do SARS-Cov-2, causador da doença COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/btwgx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 5531 de 20 de março de 2020";"Itapevi";"DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xgwte";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Decreto Nº 9132 de 20 de março de 2020";"Atibaia";"Altera o Decreto nº 9.128, de 17 de março de 2020, que dispõe a adoção, no âmbito da administração municipal, de medidas temporárias e emergenciais visando a prevenção da COVID-19, criação do  Centro de Operações de Emergência <U+0096> COE, recomendações ao setor privado do município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/rwsxd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 21283 de 20 de março de 2020";"Araçatuba";"Acrescenta dispositivos ao Decreto n.º 21.272/2020 que <U+0091>Declara Emergência em Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV) e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/txwga";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3502804
"Decreto Nº 38 de 20 de março de 2020";"Rancharia";"<U+0093>Reforça o Decreto 037/20 e impõe, no âmbito do Município de Rancharia, proibições como medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo COVID-19, emitindo ordenes e novas recomendações ao setor privado.";"http://leismunicipa.is/mgyoe";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3542206
"Decreto Nº 64880 de 20 de março de 2020";"São Paulo";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64880-2020-sao-paulo-dispoe-sobre-a-adocao-no-ambito-das-secretarias-da-saude-e-da-seguranca-publica-de-medidas-temporarias-e-emergenciais-de-prevencao-de-contagio-pelo-covid-19-novo-coronavirus";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 20568 de 20 de março de 2020";"Tatuí";"Dispõe sobre adoção de medidas temporárias e emergenciais para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta.";"http://leismunicipa.is/xrswj";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Itapetininga";3554003
"Decreto Nº 4957 de 20 de março de 2020";"Itaberá";"Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no Município de Itaberá e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xwsra";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Itapetininga";3521705
"Portaria do Executivo Nº 1 de 20 de março de 2020";"Matão";"Dispõe sobre o funcionamento do velório municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wvlxb";"São Paulo";"Municipal";"Portaria";35;"Araraquara";3529302
"Decreto Nº 5205 de 20 de março de 2020";"Matão";"Dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no Município de Matão e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wvlbx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araraquara";3529302
"Decreto Nº 5204 de 20 de março de 2020";"Matão";"Dispõe sobre a proibição de corte no serviço de fornecimento de água no Município de Matão, em virtude da Pandemia COVID-19 (Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/xvwlb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araraquara";3529302
"Decreto Nº 2893 de 20 de março de 2020";"Itapecerica da Serra";"DISPOE NO AMBITO DO MUNICfPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, MEDIDAS TEMPORARIAS E EMERGENCIAIS DE PREVEN<; AO DE CONTAGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVfRUS), BEM COMO DISPOE SOBRE O FECHAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE COMERCIO E OUTRAS RECOMENDA<;0ES AO SETOR PRIVADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID?NCIAS.";"http://leismunicipa.is/ejylb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522208
"Decreto Nº 3928 de 20 de março de 2020";"Monte Alto";"          Estabelece medidas complementares de  prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/pwhxt";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3531308
"Decreto Nº 12397 de 19 de março de 2020";"Osasco";"Declara a suspensão dos atendimentos presenciais dos serviços não essenciais da Prefeitura de Osasco.";"http://leismunicipa.is/tphxw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 4353 de 19 de março de 2020";"Santana de Parnaíba";"Autoriza os (as) Secretários (as) Municipais, com o suporte dos Diretores dos Departamentos vinculados a suas respectivas Secretarias, a adotarem, imediatamente, planos de trabalhos que estipulem as providências necessárias para execução de atividades à distância por meio virtual, telefônico, escritório remoto, home office, qualquer outro modelo não-presencial ou sistema de revezamento, por todos os servidores públicos cujas atribuições possam ser exercidas dessa forma, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ewxun";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3547304
"Decreto Nº 25661 de 19 de março de 2020";"Sorocaba";"(Dispõe sobre medidas a serem adotadas no combate da pandemia do Coronavírus no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/xdgwt";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 8903 de 19 de março de 2020";"Mairiporã";"Complementa as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Mairiporã.";"http://leismunicipa.is/txwjm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 8685 de 19 de março de 2020";"Cotia";"Dispõe sobre a adoção de novas medidas suplementares relativas ao Monitoramento e Enfrentamento do COVID-19 (Novo Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/wgxsq";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 8050 de 19 de março de 2020";"Porto Feliz";" DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DEFINE AS AÇÕES NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DO CONTÁGIO PELO COVID-19 - CORONAVÍRUS";"http://leismunicipa.is/wnxsq";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3540606
"Decreto Nº 5530 de 19 de março de 2020";"Itapevi";"DECRETA NOVA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS. ";"http://leismunicipa.is/wgtex";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Decreto Nº 5427 de 19 de março de 2020";"Cosmópolis";"Dispõe sobre horário especial de atendimento exclusivo as pessoas maiores de 60 (sessenta) anos nos mercados e supermercados do município de Cosmópolis.";"http://leismunicipa.is/pwsqx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 6050 de 19 de março de 2020";"Viradouro";"Dispõe sobre a alteração do o caput do art. 1º do Decreto nº 6044, de 17 de Março de 2020.";"http://leismunicipa.is/mxcwt";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3556800
"Decreto Nº 2088 de 19 de março de 2020";"Araçoiaba da Serra";"Declara Estado de Emergência no Município de Araçoiaba da Serra em razão de surto de doença respiratória Coronavírus - COVID-19, dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, prevê recomendações ao setor privado municipal, cria o Comitê de Prevenção e Combate ao Coronavírus e nomeia seus membros, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wnxug";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3502903
"Decreto Nº 8052 de 19 de março de 2020";"Porto Feliz";"SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pwqxs";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3540606
"Decreto Nº 2772 de 19 de março de 2020";"Itatinga";"Dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.";"http://leismunicipa.is/nswxq";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Decreto Nº 4908 de 19 de março de 2020";"Peruíbe";"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO DECRETO Nº 4.903 DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/twbfx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 6049 de 19 de março de 2020";"Viradouro";"Dispõe sobre a alteração do o caput do art. 1º do Decreto nº 6044, de 17 de Março de 2020.";"http://leismunicipa.is/mcxwt";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3556800
"Decreto Nº 8053 de 19 de março de 2020";"Porto Feliz";"DISPÕE SOBRE O COMITE GESTOR DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CORONAVIRUS - COVID 19, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xpqws";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3540606
"Decreto Nº 7773 de 19 de março de 2020";"Paulínia";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA DE PROTEÇÃO SANITÁRIA E DE CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE ACORDO COM AS DIRETRIZES EMITIDAS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE E PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/ehciy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Decreto Nº 11523 de 19 de março de 2020";"São Caetano do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 11.522, DE 19 DE MARÇO DE 2020 QUE DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19. ";"http://leismunicipa.is/wxupb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548807
"Decreto Nº 4091 de 19 de março de 2020";"Brodowski";" <U+0093>DISPOE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS ADOTADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID 19  (NOVO CORONAVÍRUS)<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/vxfwg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3507803
"Decreto Nº 4243 de 19 de março de 2020";"Pitangueiras";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado";"http://leismunicipa.is/qwxsf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Decreto Nº 11522 de 19 de março de 2020";"São Caetano do Sul";"DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19.";"http://leismunicipa.is/twxbm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548807
"Decreto Nº 7801 de 19 de março de 2020";"Itaquaquecetuba";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19).";"http://leismunicipa.is/xsnfw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3523107
"Decreto Nº 7802 de 19 de março de 2020";"Itaquaquecetuba";"Dispõe sobre a vigilância epidemiológica e a necessária comunicação, por hospitais e laboratórios, às autoridades sanitárias do Município, dos laboratórios que realizam os exames clínicos para a descoberta do COVID-19, no âmbito do Município.";"http://leismunicipa.is/snwfx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3523107
"Decreto Nº 7803 de 19 de março de 2020";"Itaquaquecetuba";"Dispõe sobre autorização para dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços em razão coronavirus-COVID-19.";"http://leismunicipa.is/snwxf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3523107
"Decreto Nº 1288 de 19 de março de 2020";"Bastos";"DIOSPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/srnwx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 1287 de 19 de março de 2020";"Bastos";"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O ATENDIMENTO NO CENTRO DE SAÚDE DR. IRINEU BULLER ALMEIDA E A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA FEIRA LIVRE.";"http://leismunicipa.is/xwrsn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 30 de 19 de março de 2020";"Itararé";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITARARÉ E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.";"http://leismunicipa.is/saxwr";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Itapetininga";3523206
"Decreto Nº 5428 de 19 de março de 2020";"Cosmópolis";"Dispõe sobre a restrição de pessoas em velórios e sepultamento no Município de Cosmópolis no período de pandemia causada pelo Covid-19.";"http://leismunicipa.is/wtxdq";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 8896 de 19 de março de 2020";"Santos";"DECLARA O ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTOS, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS, ADOTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E CONTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/sqxow";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 8565 de 19 de março de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/yampe";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 1286 de 18 de março de 2020";"Bastos";"DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DA CONCESSÃO DE DESCANSO AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;";"http://leismunicipa.is/woxas";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 64865 de 18 de março de 2020";"São Paulo";"Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64865-2020-sao-paulo-acrescenta-dispositivo-ao-decreto-no-64-862-de-13-de-marco-de-2020-que-dispoe-sobre-a-adocao-no-ambito-da-administracao-publica-direta-e-indireta-de-medidas-temporarias-e-emergenciais-de-prevencao-de-contagio-pelo-covid-19-novo-coronavirus-bem-como-sobre-recomendacoes-no-setor-privado-estadual";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 4352 de 18 de março de 2020";"Santana de Parnaíba";"Antecipa o pagamento do 13º (décimo terceiro) salário em razão da emergência de importância internacional e nacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/exuwn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3547304
"Decreto Nº 7580 de 18 de março de 2020";"Sertãozinho";"(ESTABELECE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO, COMO FORMA DE PREVENÇÃO AOS PROBLEMAS CAUSADOS PELO CORONAVÍRUS - COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xsbwq";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 1606 de 18 de março de 2020";"Jumirim";"<U+0093>DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.  ";"http://leismunicipa.is/wxqfs";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3525854
"Decreto Nº 13564 de 18 de março de 2020";"Guarujá";"Declara situação de emergência em Saúde Pública e estabelece determinações e recomendações a serem adotadas no Município do Guarujá para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus. (COVID-19_SARS-Cov-2 - 1.5.1.1.0) e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/sxnwq";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3518701
"Decreto Nº 3154 de 18 de março de 2020";"Itupeva";"Dispõe sobre medidas complementares de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/wxatk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3524006
"Decreto Nº 9037 de 18 de março de 2020";"Garça";"CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wxres";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Decreto Nº 1599 de 18 de março de 2020";"João Ramalho";"<U+0093>Dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais no âmbito da Área de Lazer <U+0093>Governador Mario Covas<U+0094>, com objetivo de prevenção de disseminação da doença COVID-19.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/tdxcw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3525607
"Decreto Nº 53 de 18 de março de 2020";"Vargem Grande Paulista";".Altera o Decreto nº 51 de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da pandemia por coranvírus e da outras providência";"http://leismunicipa.is/txbcw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3556453
"Decreto Nº 6978 de 18 de março de 2020";"Ribeirão Pires";"Determina a suspensão gradativa do transporte público municipal, visando conter o avanço do novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). ";"http://leismunicipa.is/wrtxd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3543303
"Decreto Nº 6044 de 18 de março de 2020";"Amparo";"DISPÕES SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hiely";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3501905
"Ato da Mesa Nº 1036 de 18 de março de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre a faculdade de realização de rodízio de trabalho na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wbasx";"São Paulo";"Municipal";"Ato";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 4940 de 18 de março de 2020";"Santa Rosa de Viterbo";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS), BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL";"http://leismunicipa.is/jepyl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3547601
"Decreto Nº 8564 de 18 de março de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/payme";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 59285 de 18 de março de 2020";"São Paulo";"Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas e outras voltados à realização de festas eventos ou recepções.";"http://leismunicipa.is/wjxps";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 7772 de 18 de março de 2020";"Paulínia";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA DE PROTEÇÃO SANITÁRIA E DE CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE ACORDO COM AS DIRETRIZES EMITIDAS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE E PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/eicyh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Decreto Nº 9110 de 18 de março de 2020";"Barueri";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BARUERI E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/quxwd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3505708
"Decreto Nº 6046 de 18 de março de 2020";"Viradouro";"Dispõe sobre a dispensa de servidores municipais de suas atividades laborais, em virtude da pandemia relacionada ao COVID-19, conforme se especifica.";"http://leismunicipa.is/mwctx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3556800
"Decreto Nº 7722 de 18 de março de 2020";"Olímpia";"Dispõe sobre a suspensão do prazo para conclusão dos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias Administrativas.";"http://leismunicipa.is/tbxwg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 2889 de 18 de março de 2020";"Itapecerica da Serra";"DISPOE NO AMBITO DA ADMINISTRA<; AO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DE DO MUNICfPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, MEDIDAS TEMPORARIAS E EMERGENCIAIS DE PREVEN<; AO DE CONTAGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAV[RUS), BEM COMO DISPOE SOBRE O FECHAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE COMERCIO E OUTRAS RECOMENDA<; OES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL.";"http://leismunicipa.is/ebjly";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522208
"Decreto Nº 8563 de 18 de março de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/aypem";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 6977 de 17 de março de 2020";"Ribeirão Pires";"Dispõe sobre a suspensão de prazos das comissões de apuração disciplinar e sindicância, visando à prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). ";"http://leismunicipa.is/wrxtd";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3543303
"Decreto Nº 6045 de 17 de março de 2020";"Viradouro";"Dispõe sobre a dispensa das atividades laborais para servidores municipais que se especificam como medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mxwct";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3556800
"Decreto Nº 6043 de 17 de março de 2020";"Viradouro";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus - COVID-19, em relação a bares, restaurantes, lanchonetes, ambulantes regulamentados, e congêneres dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/mwxct";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3556800
"Decreto Nº 6044 de 17 de março de 2020";"Viradouro";"Dispõe sobre a suspensão de eventos com aglomeração de pessoas em locais que se especificam como medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Corona vírus - COVID-19, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xmcwt";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3556800
"Portaria do Executivo Nº 22944 de 17 de março de 2020";"Sorocaba";"(Estabelece medidas de caráter temporário visando reduzir exposição pessoal e interações presenciais entre servidores municipais da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional incluindo o replanejamento de rotinas e procedimentos de trabalho, como forma de prevenção aos problemas causados pelo COVID-19).";"http://leismunicipa.is/xgswo";"São Paulo";"Municipal";"Portaria";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 6163 de 17 de março de 2020";"Santa Isabel";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município de Santa Isabel, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/nwxse";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3546801
"Decreto Nº 4903 de 17 de março de 2020";"Peruíbe";"ESTABELECE MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wxsnh";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Litoral Sul Paulista";3537602
"Decreto Nº 6910 de 17 de março de 2020";"Ilha Solteira";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).";"http://leismunicipa.is/sxwoa";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3520442
"Decreto Nº 3222 de 17 de março de 2020";"Bragança Paulista";"Altera o Decreto nº 3.221, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kdyme";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3507605
"Decreto Nº 37 de 17 de março de 2020";"Rancharia";"<U+0093>Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Executivo de Rancharia, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo COVID-19, emitindo recomendações ao setor privado.";"http://leismunicipa.is/ymgeo";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3542206
"Decreto Nº 6223 de 17 de março de 2020";"Cajamar";"Declara situação de emergência no Município de CAJAMAR e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus";"http://leismunicipa.is/xqwsg";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3509205
"Decreto Nº 6693 de 17 de março de 2020";"Tietê";"---";"http://leismunicipa.is/hswxq";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3554508
"Decreto Nº 1605 de 17 de março de 2020";"Jumirim";"<U+0093>DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DOS DECRETOS 1.522/2019 E 1.521/2019 QUE TRATAM DE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA EM CONJUNTO DE CHEQUES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<U+0094>";"http://leismunicipa.is/nxlws";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3525854
"Decreto Nº 1597 de 17 de março de 2020";"João Ramalho";"<U+0093>Dispõe sobre adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus, bem como recomendações e dá outras providências<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/sxnmw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Presidente Prudente";3525607
"Decreto Nº 4350 de 17 de março de 2020";"Santana de Parnaíba";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/wsoxf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3547304
"Decreto Nº 20565 de 17 de março de 2020";"Tatuí";"Decreta Estado de Emergência no Município de Tatuí e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (novo coronavírus).";"http://leismunicipa.is/wnsex";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Itapetininga";3554003
"Decreto Nº 9030 de 17 de março de 2020";"Garça";"CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xwres";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3516705
"Decreto Nº 6690 de 17 de março de 2020";"Tietê";"<U+0093>Dispõe sobre Suspensão das Atividades Escolares e Fechamento das Escolas Municipais<U+0094>";"http://leismunicipa.is/wtrxk";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3554508
"Decreto Nº 18556 de 17 de março de 2020";"São José do Rio Preto";"Suspende o corte do fornecimento de água em casos de inadimplência e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/ciyae";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3549805
"Decreto Nº 18560 de 17 de março de 2020";"São José do Rio Preto";"Dispõe sobre o Atestado de Isolamento Domiciliar como medida de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/ycaie";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3549805
"Decreto Nº 7240 de 17 de março de 2020";"Ourinhos";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wqfsx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Assis";3534708
"Decreto Nº 8047 de 17 de março de 2020";"Porto Feliz";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTAGIO PELO CORONA VÍRUS <U+0096> COVID-19";"http://leismunicipa.is/xwjsn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3540606
"Decreto Nº 7771 de 17 de março de 2020";"Paulínia";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA DE PROTEÇÃO SANITÁRIA E DE CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE ACORDO COM AS DIRETRIZES EMITIDAS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE E PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/eyhic";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Decreto Nº 3153 de 17 de março de 2020";"Itupeva";"Declara estado de emergência de saúde pública no Município de Itupeva e dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/xwsmn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3524006
"Decreto Nº 21272 de 17 de março de 2020";"Araçatuba";"Declara Emergência em Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV) e dá outras providências";"http://leismunicipa.is/wsqfx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3502804
"Decreto Nº 9128 de 17 de março de 2020";"Atibaia";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração municipal, de medidas temporárias e emergenciais visando a prevenção da COVID-19, criação do  Centro de Operações de Emergência <U+0096> COE, recomendações ao setor privado do município e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/wnlsx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 11519 de 17 de março de 2020";"São Caetano do Sul";"ALTERA O DECRETO Nº 11.517, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE - OMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/bxtwm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548807
"Decreto Nº 5203 de 17 de março de 2020";"Matão";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e contenção ao contágio pelo COVID-19, considerando a classificação de pandemia pela OMS.";"http://leismunicipa.is/kbcyp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araraquara";3529302
"Decreto Nº 5626 de 17 de março de 2020";"Mirassol";"Dispõe sobre adoção de medidas temporárias e emergências de prevenção de contagio pelo <U+0093>COVID 19<U+0094>.";"http://leismunicipa.is/awmsx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3530300
"Decreto Nº 7717 de 17 de março de 2020";"Olímpia";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município da Estância Turística de Olímpia.";"http://leismunicipa.is/wxsbn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3533908
"Decreto Nº 12392 de 17 de março de 2020";"Osasco";"Declara situação de emergência no Município de Osasco e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/wsmxp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 8684 de 17 de março de 2020";"Cotia";"Dispõe sobre a adoção de novas medidas suplementares relativas ao Monitoramento e Enfrentamento do COVID-19 (Novo Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/wsbpx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 4090 de 17 de março de 2020";"Brodowski";"“DISPOE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID 19 (NOVO CORONAVÍRUS”.";"http://leismunicipa.is/vwfgx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3507803
"Decreto Nº 3152 de 16 de março de 2020";"Itupeva";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município de Itupeva, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/sxnwf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3524006
"Decreto Nº 20558 de 16 de março de 2020";"Tatuí";"Constitui o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19 (novo coronavírus) e e dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus).";"http://leismunicipa.is/xswhl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Itapetininga";3554003
"Decreto Nº 6689 de 16 de março de 2020";"Tietê";"MEDIDAS PARA CONTER DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS";"http://leismunicipa.is/dwsxn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3554508
"Decreto Nº 5528 de 16 de março de 2020";"Itapevi";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/woxsa";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Decreto Nº 3221 de 16 de março de 2020";"Bragança Paulista";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/kcfye";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3507605
"Ato da Mesa Nº 1034 de 16 de março de 2020";"São Bernardo do Campo";"Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.";"http://leismunicipa.is/bsaxw";"São Paulo";"Municipal";"Ato";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 4664 de 16 de março de 2020";"Santa Fé do Sul";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.";"http://leismunicipa.is/xsrjw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3546603
"Decreto Nº 21270 de 16 de março de 2020";"Araçatuba";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal";"http://leismunicipa.is/sqwxf";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Araçatuba";3502804
"Decreto Nº 51 de 16 de março de 2020";"Vargem Grande Paulista";"Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública relativamente a prevenção e combate ao COVID-19 (Coronavírus), a serem adotadas no âmbito da Administração Direta, bem como recomendações a serem adotadas pela iniciativa privada.";"http://leismunicipa.is/tbwcx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3556453
"Decreto Nº 8045 de 16 de março de 2020";"Porto Feliz";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTAGIO PELO CORONA VÍRUS <U+0096> COVID-19";"http://leismunicipa.is/njxws";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3540606
"Decreto Nº 59 de 16 de março de 2020";"Taboão da Serra";"Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Taboão da Serra e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), e da outra providencias.";"http://leismunicipa.is/owxsb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3552809
"Decreto Nº 6040 de 16 de março de 2020";"Viradouro";"Dispõe sobre o afastamento de servidores municipais de suas atividades laborais, em virtude da pandemia relacionada ao COVID-19, conforme se especifica.";"http://leismunicipa.is/xmwct";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3556800
"Decreto Nº 21111 de 16 de março de 2020";"São Bernardo do Campo";"Decreta Estado de Emergência, pelo prazo máximo de até 180 dias, e adota as medidas iniciais para o fim de conter o avanço da pandemia de COVID-19 no âmbito da Administração Municipal e no Município de São Bernardo do Campo e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/tcwxi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548708
"Decreto Nº 11517 de 16 de março de 2020";"São Caetano do Sul";"ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID19, CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE - OMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/xbtmw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548807
"Decreto Nº 25658 de 16 de março de 2020";"Sorocaba";"(Dispõe sobre a criação e nomeação de membros do Comitê de Avaliação e Combate ao Coronavírus e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/hsxwm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 8683 de 16 de março de 2020";"Cotia";"Dispõe sobre a adoção de medidas suplementares relativas ao Monitoramento e Enfrentamento do COVID-19 (Novo Coronavírus).";"http://leismunicipa.is/whmsx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 5529 de 16 de março de 2020";"Itapevi";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";"http://leismunicipa.is/soaxw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Decreto Nº 4239 de 16 de março de 2020";"Pitangueiras";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado";"http://leismunicipa.is/xjwls";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3539509
"Decreto Nº 1284 de 16 de março de 2020";"Bastos";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/soxwn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Marília";3505807
"Decreto Nº 4347 de 16 de março de 2020";"Santana de Parnaíba";"Declara Estado de Emergência na Saúde Pública no Município de Santana de Parnaíba em razão de surto da doença respiratória Coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/ixwms";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3547304
"Decreto Nº 2770 de 16 de março de 2020";"Itatinga";"Dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.";"http://leismunicipa.is/wsjxn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Bauru";3523503
"Decreto Nº 1604 de 16 de março de 2020";"Jumirim";"<U+0093>DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JUMIRIM; CRIAÇÃO DO COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<U+0094>.   	";"http://leismunicipa.is/xnlsw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Piracicaba";3525854
"Decreto Nº 8901 de 16 de março de 2020";"Mairiporã";"Declara situação de emergência em Saúde Pública no Município de Mairiporã e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Mairiporã.";"http://leismunicipa.is/tjwxm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3528502
"Decreto Nº 1946 de 16 de março de 2020";"Embu das Artes";"--";"http://leismunicipa.is/txwvm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3515004
"Decreto Nº 3924 de 16 de março de 2020";"Monte Alto";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/sxnwm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3531308
"Decreto Nº 64864 de 16 de março de 2020";"São Paulo";"Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64864-2020-sao-paulo-dispoe-sobre-a-adocao-de-medidas-adicionais-de-carater-temporario-e-emergencial-de-prevencao-de-contagio-pelo-covid-19-novo-coronavirus-e-da-providencias-correlatas";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 12391 de 16 de março de 2020";"Osasco";"Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da administração pública direta e indireta do Município.";"http://leismunicipa.is/smgxw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3534401
"Decreto Nº 1948 de 16 de março de 2020";"Embu das Artes";"Estabelece, no âmbito da Administração Pública Municipal de Embu das Artes as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus - COVID-19, considerada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde.";"http://leismunicipa.is/wspbx";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3515004
"Decreto Nº 7756 de 16 de março de 2020";"Catanduva";"--";"http://leismunicipa.is/ixswr";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3511102
"Decreto Nº 7575 de 16 de março de 2020";"Sertãozinho";"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS COVID-19, BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL";"http://leismunicipa.is/mswxl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 18554 de 16 de março de 2020";"São José do Rio Preto";"Dispõe sobre medidas de prevenção enfrentamento do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/caiey";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3549805
"Decreto Nº 59283 de 16 de março de 2020";"São Paulo";"Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.";"http://leismunicipa.is/nwxsq";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3550308
"Decreto Nº 7768 de 16 de março de 2020";"Paulínia";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA DE PROTEÇÃO SANITÁRIA E DE CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE ACORDO COM AS DIRETRIZES EMITIDAS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE E PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.";"http://leismunicipa.is/eichy";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3536505
"Decreto Nº 8889 de 16 de março de 2020";"Santos";"ESTABELECE MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/eydjc";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3548500
"Decreto Nº 3923 de 16 de março de 2020";"Monte Alto";"	Cria o Comitê Gestor de Combate à Pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/snxwm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3531308
"Decreto Nº 8560 de 16 de março de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/eydmp";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 8561 de 16 de março de 2020";"Fernandópolis";"...";"http://leismunicipa.is/edypm";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3515509
"Decreto Nº 6042 de 15 de março de 2020";"Amparo";"CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/hleyi";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3501905
"Decreto Nº 5423 de 14 de março de 2020";"Cosmópolis";"Dispõe sobre a criação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), no âmbito do município de Cosmópolis, e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/xshmw";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Campinas";3512803
"Decreto Nº 64862 de 13 de março de 2020";"São Paulo";"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual.";"http://leisestaduais.com.br/sp/decreto-n-64862-2020-sao-paulo-dispoe-sobre-a-adocao-no-ambito-da-administracao-publica-direta-e-indireta-de-medidas-temporarias-e-emergenciais-de-prevencao-de-contagio-pelo-covid-19-novo-coronavirus-bem-como-sobre-recomendacoes-no-setor-privado-estadual";"São Paulo";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 8682 de 13 de março de 2020";"Cotia";"Declara Estado de Emergência na Saúde Pública do Município, em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dispõe sobre medidas para o seu monitoramento e enfrentamento.";"http://leismunicipa.is/whmxs";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3513009
"Decreto Nº 9105 de 13 de março de 2020";"Barueri";"Rev Decreto 9.113/20";"http://leismunicipa.is/xqwdu";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3505708
"Decreto Nº 7571 de 13 de março de 2020";"Sertãozinho";"(INSTITUI O COMITÊ TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CONTINGÊNCIA E ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E TRATAMENTO DO CORONAVÍRUS - COVID-19 E MEDIDAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS E PREVENTIVAS).";"http://leismunicipa.is/msxwl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 25656 de 13 de março de 2020";"Sorocaba";"(Declara Estado de Emergência na Saúde Pública no Município de Sorocaba em razão de surto de doença respiratória Coronavírus - COVID-19 e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências).";"http://leismunicipa.is/xwhsl";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3552205
"Decreto Nº 5527 de 12 de março de 2020";"Itapevi";"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS. ";"http://leismunicipa.is/oxwsa";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522505
"Ofício Nº 176 de 2 de março de 2020";"Sertãozinho";"Prezados Senhores:";"http://leismunicipa.is/cyafi";"São Paulo";"Municipal";"Ofício";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Ofício Nº 175 de 2 de março de 2020";"Sertãozinho";"Prezado Senhor.";"http://leismunicipa.is/fiyca";"São Paulo";"Municipal";"Ofício";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 2888 de 6 de fevereiro de 2020";"Itapecerica da Serra";"DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICfPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, FACE A PANDEMIA MUNDIAL PELO CONTAGIO DO NOVO CORONAVfRUS (COVID-19).";"http://leismunicipa.is/lyejb";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522208
"Decreto Nº 2892 de 6 de fevereiro de 2020";"Itapecerica da Serra";"DISPOE NO AMBITO DA ADMINISTRAc; AO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICfPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, MEDIDAS TEMPORARIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENl; AO DE CONTAGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVfRUS),1 CRIAl; AO DO COMITE DE PREVENc; AO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVfRUS (COVID-19), 1 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.";"http://leismunicipa.is/ljbey";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Metropolitana de São Paulo";3522208
"Decreto Nº 7788 de 3 de fevereiro de 2020";"Catanduva";"ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 564.480,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA";"http://leismunicipa.is/ygmpn";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"São José do Rio Preto";3511102
"Ofício Nº 188 de 7 de janeiro de 2020";"Sertãozinho";"---";"http://leismunicipa.is/yedlj";"São Paulo";"Municipal";"Ofício";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Ofício Nº 55 de 7 de janeiro de 2020";"Sertãozinho";"--";"http://leismunicipa.is/idfay";"São Paulo";"Municipal";"Ofício";35;"Ribeirão Preto";3551702
"Decreto Nº 9164 de 29 de abril de 2019";"Atibaia";"Declara estado de calamidade pública no serviço de Transporte Coletivo Urbano e Rural de Passageiros do Município de Atibaia, autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências.";"http://leismunicipa.is/yblak";"São Paulo";"Municipal";"Decreto";35;"Macro Metropolitana Paulista";3504107
"Decreto Nº 20469 de 22 de junho de 2020";"Nossa Senhora do Socorro";"DISPÕE SOBRE ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID 19, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pmgya";"Sergipe";"Municipal";"Decreto";28;"Leste Sergipano";2804805
"Decreto Nº 20465 de 22 de junho de 2020";"Nossa Senhora do Socorro";"DISPÕE SOBRE ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID 19, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/ypibo";"Sergipe";"Municipal";"Decreto";28;"Leste Sergipano";2804805
"Lei Ordinária Nº 1427 de 15 de junho de 2020";"Nossa Senhora do Socorro";"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RECURSOS HUMANOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS-COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gykfp";"Sergipe";"Municipal";"Lei";28;"Leste Sergipano";2804805
"Decreto Nº 20443 de 10 de junho de 2020";"Nossa Senhora do Socorro";"PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/pediy";"Sergipe";"Municipal";"Decreto";28;"Leste Sergipano";2804805
"Decreto Nº 20274 de 26 de maio de 2020";"Nossa Senhora do Socorro";"DISPÕE SOBRE ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID 19, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, COM SOLUÇÕES DE TRANSIÇÃO AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.935, DE 30 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/gofjy";"Sergipe";"Municipal";"Decreto";28;"Leste Sergipano";2804805
"Decreto Nº 40600 de 25 de maio de 2020";"Sergipe";"Altera caput do art. 2º do Decreto nº 40.598, de 18 de maio de 2020, bem como o Art. 4º do Decreto nº 40.567, de 24 de março de 2020, para prorrogar as ações restritivas e de distanciamento social necessárias ao enfrentamento da epidemia causada pela COVID-19 (novo coronavirus), e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/se/decreto-n-40600-2020-sergipe-altera-caput-do-art-2o-do-decreto-no-40-598-de-18-de-maio-de-2020-bem-como-o-art-4o-do-decreto-no-40-567-de-24-de-marco-de-2020-para-prorrogar-as-acoes-restritivas-e-de-distanciamento-social-necessarias-ao-enfrentamento-da-epidemia-causada-pela-covid-19-novo-coronavirus-e-da-outras-providencias";"Sergipe";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 1422 de 21 de maio de 2020";"Nossa Senhora do Socorro";"ANTECIPA O FERIADO DE 07 DE JULHO DATA ALUSIVA A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, PREVISTO NA LEI Nº 550, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/nldiy";"Sergipe";"Municipal";"Lei";28;"Leste Sergipano";2804805
"Decreto Nº 40598 de 18 de maio de 2020";"Sergipe";"Estabelece as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela COVID - 19 (novo coronavirus), atualizando as ações restritivas e de distanciamento social, previstas nos Decretos nº s 40.567, de 24 de março de 2020, 40.576, de 16 de abril de";"http://leisestaduais.com.br/se/decreto-n-40598-2020-sergipe-estabelece-as-medidas-de-enfrentamento-e-prevencao-a-epidemia-causada-pela-covid-19-novo-coronavirus-atualizando-as-acoes-restritivas-e-de-distanciamento-social-previstas-nos-decretos-no-s-40-567-de-24-de-marco-de-2020-40-576-de-16-de-abril-de";"Sergipe";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 20106 de 29 de abril de 2020";"Nossa Senhora do Socorro";"DISPÕE SOBRE ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID 19, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, COM SOLUÇÕES DE TRANSIÇÃO AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.935, DE 30 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ";"http://leismunicipa.is/demyg";"Sergipe";"Municipal";"Decreto";28;"Leste Sergipano";2804805
"Decreto Nº 40588 de 27 de abril de 2020";"Sergipe";"Estabelece novas estratégias de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19, com aplicação do Distanciamento Social Seletivo (DSS), altera o art. 2º e 4º do Decreto nº 40.576, de 16 de abril de 2020, dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras respiratórias e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/se/decreto-n-40588-2020-sergipe-estabelece-novas-estrategias-de-enfrentamento-e-prevencao-a-epidemia-causada-pelo-covid-19-com-aplicacao-do-distanciamento-social-seletivo-dss-altera-o-art-2o-e-4o-do-decreto-no-40-576-de-16-de-abril-de-2020-dispoe-sobre-o-uso-obrigatorio-de-mascaras-respiratorias-e-da-outras-providencias";"Sergipe";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 20100 de 24 de abril de 2020";"Nossa Senhora do Socorro";" ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 20.082, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID 19, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, COM SOLUÇÕES DE TRANSIÇÃO AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.935, DE 30 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/flhyc";"Sergipe";"Municipal";"Decreto";28;"Leste Sergipano";2804805
"Decreto Nº 20095 de 22 de abril de 2020";"Nossa Senhora do Socorro";"DISCIPLINA MEDIDAS PARA RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID 19, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE.";"http://leismunicipa.is/kfayd";"Sergipe";"Municipal";"Decreto";28;"Leste Sergipano";2804805
"Decreto Nº 20082 de 16 de abril de 2020";"Nossa Senhora do Socorro";"DISPÕE SOBRE ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID 19, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, COM SOLUÇÕES DE TRANSIÇÃO AS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 19.935, DE 30 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/jaehy";"Sergipe";"Municipal";"Decreto";28;"Leste Sergipano";2804805
"Decreto Nº 19986 de 31 de março de 2020";"Nossa Senhora do Socorro";" PRORROGA O VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DA TLF, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID 19, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE. ";"http://leismunicipa.is/rtuwx";"Sergipe";"Municipal";"Decreto";28;"Leste Sergipano";2804805
"Decreto Nº 19985 de 31 de março de 2020";"Nossa Senhora do Socorro";"DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES RELATIVAS AOS SERVIDORES PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA PREVENÇÃO A PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";"http://leismunicipa.is/rtuxw";"Sergipe";"Municipal";"Decreto";28;"Leste Sergipano";2804805
"Decreto Nº 19936 de 30 de março de 2020";"Nossa Senhora do Socorro";"FIXA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS PARA O CARGO DE ODONTÓLOGOS INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"http://leismunicipa.is/wxuts";"Sergipe";"Municipal";"Decreto";28;"Leste Sergipano";2804805
"Decreto Nº 19935 de 30 de março de 2020";"Nossa Senhora do Socorro";"UNIFICA E DISCIPLINA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE COMBATE E PREVENÇÃO, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID 19, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE.";"http://leismunicipa.is/uwxhm";"Sergipe";"Municipal";"Decreto";28;"Leste Sergipano";2804805
"Decreto Nº 40567 de 24 de março de 2020";"Sergipe";"Atualiza, consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no Estado de Sergipe, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/se/decreto-n-40567-2020-sergipe-atualiza-consolida-e-estabelece-novas-medidas-de-enfrentamento-e-prevencao-a-epidemia-causada-pelo-covid-19-novo-coronavirus-no-estado-de-sergipe-e-da-outras-providencias";"Sergipe";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 19925 de 23 de março de 2020";"Nossa Senhora do Socorro";"  “Disciplina medidas temporárias de combate e prevenção, em virtude da pandemia do Coronavírus – COVID 19, no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE”.";"http://leismunicipa.is/xwthl";"Sergipe";"Municipal";"Decreto";28;"Leste Sergipano";2804805
"Decreto Nº 19924 de 22 de março de 2020";"Nossa Senhora do Socorro";"INSTITUI O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE DO CORONAVÍRUS <U+0096> COVID 19, NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE.";"http://leismunicipa.is/mxhuw";"Sergipe";"Municipal";"Decreto";28;"Leste Sergipano";2804805
"Decreto Nº 19917 de 22 de março de 2020";"Nossa Senhora do Socorro";"    “Disciplina medidas temporárias de combate e prevenção, em virtude da pandemia do Coronavírus – COVID 19, no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE”.  ";"http://leismunicipa.is/tewdx";"Sergipe";"Municipal";"Decreto";28;"Leste Sergipano";2804805
"Decreto Nº 19915 de 20 de março de 2020";"Nossa Senhora do Socorro";"“Disciplina medidas temporárias de combate e prevenção, em virtude da pandemia do Coronavírus – COVID 19, no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE”.  ";"http://leismunicipa.is/abswx";"Sergipe";"Municipal";"Decreto";28;"Leste Sergipano";2804805
"Decreto Nº 19916 de 20 de março de 2020";"Nossa Senhora do Socorro";"Institui o Programa de Vacinação para a imunização dos trabalhadores de limpeza urbana, em virtude da pandemia do Coronavírus <U+0096> COVID 19, no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE";"http://leismunicipa.is/swtqx";"Sergipe";"Municipal";"Decreto";28;"Leste Sergipano";2804805
"Decreto Nº 19912 de 19 de março de 2020";"Nossa Senhora do Socorro";"“Disciplina medidas temporárias de combate e prevenção, em virtude da pandemia do Coronavírus – COVID 19, no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE”.";"http://leismunicipa.is/swqxk";"Sergipe";"Municipal";"Decreto";28;"Leste Sergipano";2804805
"Decreto Nº 19911 de 18 de março de 2020";"Nossa Senhora do Socorro";"“Suspende os atendimentos presenciais aos contribuintes na Coordenadoria Municipal de Tributos/Secretaria Municipal da Fazenda, em virtude da pandemia do Coronavírus – COVID 19, no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE”.";"http://leismunicipa.is/sewox";"Sergipe";"Municipal";"Decreto";28;"Leste Sergipano";2804805
"Decreto Nº 19899 de 16 de março de 2020";"Nossa Senhora do Socorro";"  DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA <U+0096> 1.5.1.1.0 <U+0096> CORONAVÍRUS E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA SEU ENFRENTAMENTO, PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.";"http://leismunicipa.is/csqwx";"Sergipe";"Municipal";"Decreto";28;"Leste Sergipano";2804805
"Lei Ordinária Nº 1720 de 10 de junho de 2020";"Colinas do Tocantins";"Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais que estão trabalhando diretamente com o enfrentamento do coronavírus - COVID-19.";"http://leismunicipa.is/mjpiy";"Tocantins";"Municipal";"Lei";17;"Ocidental do Tocantins";1705508
"Decreto Nº 6106 de 5 de junho de 2020";"Tocantins";"Dispõe sobre o regime de adiantamento em caráter especial de que trata a Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e adota outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/to/decreto-n-6106-2020-tocantins-dispoe-sobre-o-regime-de-adiantamento-em-carater-especial-de-que-trata-a-lei-federal-13-979-de-6-de-fevereiro-de-2020-e-adota-outras-providencias";"Tocantins";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 1718 de 4 de junho de 2020";"Colinas do Tocantins";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional";"http://leismunicipa.is/jpmyi";"Tocantins";"Municipal";"Lei";17;"Ocidental do Tocantins";1705508
"Decreto Nº 6095 de 15 de maio de 2020";"Tocantins";"Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais, em municípios tocantinenses para o enfrentamento e a contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/to/decreto-n-6095-2020-tocantins-dispoe-sobre-a-suspensao-total-de-atividades-nao-essenciais-em-municipios-tocantinenses-para-o-enfrentamento-e-a-contencao-do-avanco-da-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19-e-adota-outras-providencias";"Tocantins";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 6092 de 5 de maio de 2020";"Tocantins";"Dispõe sobre recomendações gerais aos Chefes de Poder Executivo Municipal para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 (novo Coronavírus), bem assim sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, na forma que especifica, e adota outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/to/decreto-n-6092-2020-tocantins-dispoe-sobre-recomendacoes-gerais-aos-chefes-de-poder-executivo-municipal-para-o-enfrentamento-da-pandemia-de-covid-19-novo-coronavirus-bem-assim-sobre-o-uso-obrigatorio-de-mascaras-de-protecao-facial-na-forma-que-especifica-e-adota-outras-providencias";"Tocantins";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 6088 de 28 de abril de 2020";"Tocantins";"Determina a implementação de ação conjunta, na forma que especifica, destinada ao enfrentamento da COVID-19 (novo Coronavírus).";"http://leisestaduais.com.br/to/decreto-n-6088-2020-tocantins-determina-a-implementacao-de-acao-conjunta-na-forma-que-especifica-destinada-ao-enfrentamento-da-covid-19-novo-coronavirus";"Tocantins";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei Ordinária Nº 1711 de 27 de abril de 2020";"Colinas do Tocantins";"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) no orçamento vigente e da outras providências.";"http://leismunicipa.is/ycanl";"Tocantins";"Municipal";"Lei";17;"Ocidental do Tocantins";1705508
"Decreto Nº 6087 de 27 de abril de 2020";"Tocantins";"Dispõe sobre o uso de máscaras faciais, a suspensão de atividades educacionais e jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/to/decreto-n-6087-2020-tocantins-dispoe-sobre-o-uso-de-mascaras-faciais-a-suspensao-de-atividades-educacionais-e-jornada-de-trabalho-na-forma-que-especifica-e-adota-outras-providencias";"Tocantins";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 6086 de 22 de abril de 2020";"Tocantins";"Dispõe sobre a suspensão de atividades educacionais e a determinação de trabalho remoto, na forma que especifica, e adota outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/to/decreto-n-6086-2020-tocantins-dispoe-sobre-a-suspensao-de-atividades-educacionais-e-a-determinacao-de-trabalho-remoto-na-forma-que-especifica-e-adota-outras-providencias";"Tocantins";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 6080 de 6 de abril de 2020";"Tocantins";"Dispõe sobre a formação de Câmara Técnica de Apoio ao Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle do Vírus COVID-19 - novo Coronavírus, e adota outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/to/decreto-n-6080-2020-tocantins-dispoe-sobre-a-formacao-de-camara-tecnica-de-apoio-ao-comite-de-crise-para-a-prevencao-monitoramento-e-controle-do-virus-covid-19-novo-coronavirus-e-adota-outras-providencias";"Tocantins";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 6079 de 2 de abril de 2020";"Tocantins";"Regulamenta o serviço de voluntário no âmbito da Administração Pública do Estado do Tocantins previsto na Lei Federal 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/to/decreto-n-6079-2020-tocantins-regulamenta-o-servico-de-voluntario-no-ambito-da-administracao-publica-do-estado-do-tocantins-previsto-na-lei-federal-9-608-de-18-de-fevereiro-de-1998-e-da-outras-providencias";"Tocantins";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 6073 de 24 de março de 2020";"Tocantins";"Determina antecipação das férias escolares na Rede Pública Estadual de Ensino, e adota outras providências, e adota outra providência.";"http://leisestaduais.com.br/to/decreto-n-6073-2020-tocantins-determina-antecipacao-das-ferias-escolares-na-rede-publica-estadual-de-ensino-e-adota-outras-providencias-e-adota-outra-providencia";"Tocantins";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 6072 de 21 de março de 2020";"Tocantins";"Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins afetado pela COVID-19 (novo Coronavírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/to/decreto-n-6072-2020-tocantins-declara-estado-de-calamidade-publica-em-todo-o-territorio-do-estado-do-tocantins-afetado-pela-covid-19-novo-coronavirus-codificacao-brasileira-de-desastre-1-5-1-1-0-e-adota-outras-providencias";"Tocantins";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 6071 de 18 de março de 2020";"Tocantins";"Determina ação preventiva para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus).";"http://leisestaduais.com.br/to/decreto-n-6071-2020-tocantins-determina-acao-preventiva-para-o-enfrentamento-da-pandemia-da-covid-19-novo-coronavirus";"Tocantins";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 6070 de 18 de março de 2020";"Tocantins";"Declara Situação de Emergência no Tocantins em razão da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus), e adota outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/to/decreto-n-6070-2020-tocantins-declara-situacao-de-emergencia-no-tocantins-em-razao-da-pandemia-da-covid-19-novo-coronavirus-e-adota-outras-providencias";"Tocantins";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 6067 de 17 de março de 2020";"Tocantins";"Dispõe sobre a suspensão de visitações turísticas nas unidades de conservação estaduais que especifica, e adota outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/to/decreto-n-6067-2020-tocantins-dispoe-sobre-a-suspensao-de-visitacoes-turisticas-nas-unidades-de-conservacao-estaduais-que-especifica-e-adota-outras-providencias";"Tocantins";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 6066 de 16 de março de 2020";"Tocantins";"Dispõe sobre jornada diária de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, e adota outras providências.";"http://leisestaduais.com.br/to/decreto-n-6066-2020-tocantins-dispoe-sobre-jornada-diaria-de-trabalho-nos-orgaos-e-entidades-da-administracao-publica-direta-e-indireta-do-poder-executivo-e-adota-outras-providencias";"Tocantins";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 6065 de 13 de março de 2020";"Tocantins";"Determina ação preventiva para o enfrentamento do COVID-19 - novo Coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/to/decreto-n-6065-2020-tocantins-determina-acao-preventiva-para-o-enfrentamento-do-covid-19-novo-coronavirus";"Tocantins";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto Nº 6064 de 12 de março de 2020";"Tocantins";"Instala o Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle do Vírus COVID-19 - novo Coronavírus.";"http://leisestaduais.com.br/to/decreto-n-6064-2020-tocantins-instala-o-comite-de-crise-para-a-prevencao-monitoramento-e-controle-do-virus-covid-19-novo-coronavirus";"Tocantins";"Estadual";"Decreto";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 985, de 25.6.2020 Publicada no DOU de 26.6.2020";"Brasil";"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Lei nº 14.016, de 23.6.2020 Publicada no DOU de 24.6.2020";"Brasil";"Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.";NA;NA;"Federal";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.404, de 22.6.2020Publicada no DOU de 23.6.2020";"Brasil";"Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, que institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Portaria nº 413, de 15.6.2020Publicada no DOU de 15.6.2020 - Edição extra";"Brasil";"Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 979, de 9.6.2020 Publicada no DOU de 10.6.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 978, de 4.6.2020 Publicada no DOU de 4.6.2020 - Edição extra";"Brasil";"Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 60.189.488.452,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 977, de 4.6.2020 Publicada no DOU de 4.6.2020 - Edição extra";"Brasil";"Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 976, de 4.6.2020 Publicada no DOU de 4.6.2020 - Edição extra";"Brasil";"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim que especifica.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Resolução nº 6, de 2.6.2020Publicada no DOU de 3.6.2020";"Brasil";"Institui Grupo de Trabalho para a Consolidação das Estratégias de Governança e Gestão de Riscos do Governo federal em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da covid-19.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 975, de 1º.6.2020Publicada no DOU de 2.6.2020";"Brasil";"Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Portaria nº 936, de 29.5.2020Publicada no DOU de 29.5.2020 - Edição extra";"Brasil";"Altera a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, que suspende prazos para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Lei Complementar nº 173, de 27.5.2020 Publicada no DOU de 28.5.2020";"Brasil";"Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Mensagem de veto";NA;NA;"Federal";"Lei";NA;NA;NA
"Portaria nº 9, de 27.5.2020Publicada no DOU de 28.5.2020";"Brasil";"Revoga a Portaria Interministerial MJSP/MS nº 05, de 17 de março de 2020.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 970, de 25.5.2020 Publicada no DOU de 26.5.2020";"Brasil";"Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Portaria nº 255, de 22.5.2020Publicada no DOU de 22.5.2020 - Edição extra";"Brasil";"Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.361, de 21.5.2020 Publicado no DOU de 22.5.2020";"Brasil";"Altera o Anexo ao Decreto nº 10.232, de 6 de fevereiro de 2020, que distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2020.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.360, de 21.5.2020 Publicado no DOU de 22.5.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a forma de identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 969, de 20.5.2020 Publicada no DOU de 20.5.2020 - Edição extra";"Brasil";"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 967, de 19.5.2020 Publicada no DOU de 19.5.2020 - Edição extra";"Brasil";"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.352, de 19.5.2020 Publicado no DOU de 19.5.2020 - Edição extra";"Brasil";"Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.350, de 18.5.2020 Publicado no DOU de 18.5.2020 - Edição extra";"Brasil";"Dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e regulamenta a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Lei nº 13.998, de 14.5.2020 Publicada no DOU de 15.5.2020";"Brasil";"Promove mudanc¸as no auxi´lio emergencial institui´do pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e da´ outras provide^ncias.";NA;NA;"Federal";"Lei";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 966, de 13.5.2020 Publicada no DOU de 14.5.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.344, de 11.5.2020 Publicado no DOU de 11.5.2020 - Edição extra";"Brasil";"Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.342, de 7.5.2020 Publicado no DOU de 7.5.2020 - Edição extra";"Brasil";"Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Emenda Constitucional nº 106, de 7.5.2020Publicado no DOU de 8.5.2020";"Brasil";"Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.";NA;NA;"Federal";"Emenda";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 963, de 7.5.2020Publicado no DOU de 8.5.2020";"Brasil";"Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 962, de 6.5.2020Publicado no DOU de 7.5.2020";"Brasil";"Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 961, de 6.5.2020Publicado no DOU de 7.5.2020";"Brasil";"Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Portaria nº 1.111, de 5.5.2020Publicada no DOU de 6.5.2020 - Edição extra";"Brasil";"Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Ceará Município de Fortaleza.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 1.109, de 5.5.2020Publicada no DOU de 6.5.2020 - Edição extra";"Brasil";"Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado Estados do Amazonas, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Distrito Federal, Mato Grosso, Pernambuco, Amapá, Rondônia e Sergipe.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 1.093, de 4.5.2020Publicada no DOU de 6.5.2020 - Edição extra";"Brasil";"Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, do Hospital José Maria Morais, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Município de Coronel Fabriciano.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 1.092, de 4.5.2020Publicada no DOU de 6.5.2020 - Edição extra";"Brasil";"Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 1.091, de 4.5.2020Publicada no DOU de 6.5.2020 - Edição extra";"Brasil";"Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Pernambuco e Município de Jaboatão dos Guararapes.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 1.089, de 4.5.2020Publicada no DOU de 6.5.2020 - Edição extra";"Brasil";"Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 1.088, de 4.5.2020Publicada no DOU de 6.5.2020 - Edição extra";"Brasil";"Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Paraíba e Municípios.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 1.087, de 4.5.2020Publicada no DOU de 6.5.2020 - Edição extra";"Brasil";"Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Piauí Município de Parnaíba.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 1.086, de 4.5.2020Publicada no DOU de 6.5.2020 - Edição extra";"Brasil";"Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Piauí e Município de Teresina.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 1.085, de 4.5.2020Publicada no DOU de 6.5.2020 - Edição extra";"Brasil";"Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Paraíba.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Lei nº 13.995, de 5.5.2020 Publicada no DOU de 6.5.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.";NA;NA;"Federal";"Lei";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 960, de 30.4.2020 Publicada no DOU de 4.5.2020";"Brasil";"Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 959, de 29.4.2020Publicada no DOU de 29.4.2020 - Edição extra";"Brasil";"Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Portaria nº 204, de 29.4.2020Publicada no DOU de 29.4.2020 - Edição extra";"Brasil";"Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, por via terrestre, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.329, de 28.4.2020Publicada no DOU de 29.4.2020";"Brasil";"Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Portaria nº 203, de 28.4.2020Publicada no DOU de 28.4.2020 - Edição extra";"Brasil";"Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, por via aérea, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 201, de 24.4.2020Publicada no DOU de 24.4.2020 - Edição extra";"Brasil";"Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, por transporte aquaviário, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 958, de 24.4.2020Publicada no DOU de 27.4.2020";"Brasil";"Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 957, de 24.4.2020Publicada no DOU de 27.4.2020";"Brasil";"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 956, de 24.4.2020Publicada no DOU de 24.4.2020 - Edição extra";"Brasil";"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 25.720.000.000,00, para o fim que especifica.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Lei nº 13.993, de 23.4.2020 Publicada no DOU de 24.4.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.";NA;NA;"Federal";"Lei";NA;NA;NA
"Lei nº 13.992, de 22.4.2020 Publicada no DOU de 23.4.2020";"Brasil";"Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).";NA;NA;"Federal";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.324, de 22.4.2020 Publicada no DOU de 23.4.2020";"Brasil";"Altera o Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Resolução nº 160, de 17.4.2020Publicada no DOU de 20.4.2020";"Brasil";"Estabelece diretrizes para as reuniões do Plenário do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 954, de 17.4.2020 Publicada no DOU de 17.4.2020 - Edição extra";"Brasil";"Dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço Móvel Pessoal com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Recomendação nº 01, de 16.4.2020Publicada no DOU de 17.4.2020 - Edição extra";"Brasil";"Dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (Covid-19), em todo o território nacional e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Recomendação";NA;NA;NA
"Resolução nº 373, de 16.4.2020Publicada no DOU de 17.4.2020 - Edição extra";"Brasil";"Altera o art. 29 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) COVID-19.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Lei Complementar nº 172, de 15.4.2020 Publicada no DOU de 16.4.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.";NA;NA;"Federal";"Lei";NA;NA;NA
"Lei nº 13.989, de 15.4.2020 Publicada no DOU de 16.4.2020";"Brasil";"Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). Mensagem de veto";NA;NA;"Federal";"Lei";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 953, de 15.4.2020 Publicada no DOU de 16.4.2020";"Brasil";"Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 952, de 15.4.2020Publicada no DOU de 15.4.2020 - Edição extra";"Brasil";"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 951, de 15.4.2020Publicada no DOU de 15.4.2020 - Edição extra";"Brasil";"Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Resolução nº 02, de 14.4.2020Publicada no DOU de 15.4.2020";"Brasil";"Altera a Resolução nº 1, de 13 de abril de 2020, para dispor sobre a composição do Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do País, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução nº 01, de 13.4.2020Publicada no DOU de 14.4.2020";"Brasil";"Institui o Grupo de Trabalho para a Coordenação de Ações Estruturantes e Estratégicas para Recuperação, Crescimento e Desenvolvimento do País, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução nº 370, de 13.4.2020Publicada no DOU de 13.4.2020 -Edição extra";"Brasil";"Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.318, de 9.4.2020Publicada no DOU de 9.4.2020 -Edição extra";"Brasil";"Reduz temporariamente as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre os produtos que menciona.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Portaria nº 758, de 9.4.2020Publicada no DOU de 9.4.2020 -Edição extra";"Brasil";"Define o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços no SUS.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 950, de 8.4.2020 Publicada no DOU de 8.4.2020 - Edição extra";"Brasil";"Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 949, de 8.4.2020 Publicada no DOU de 8.4.2020 - Edição extra";"Brasil";"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 900.000.000,00, para o fim que especifica.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 948, de 8.4.2020Publicada no DOU de 8.4.2020 -Edição extra";"Brasil";"Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 947, de 8.4.2020 Publicada no DOU de 8.4.2020 - Edição extra";"Brasil";"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.600.000.000,00, para os fins que especifica.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 946, de 7.4.2020 Publicada no DOU de 7.4.2020 - Edição extra";"Brasil";"Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Lei nº 13.987, de 7.4.2020 Publicada no DOU de 7.4.2020 - Edição extra";"Brasil";"Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.";NA;NA;"Federal";"Lei";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.316, de 7.4.2020 Publicada no DOU de 7.4.2020 - Edição extra";"Brasil";"Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Portaria nº 9.471, de 7.4.2020Publicada no DOU de 8.4.2020";"Brasil";"Estabelece medida extraordinária e temporária quanto à comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI de proteção respiratória para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). (Processo nº 19966.100318/2020-61).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Instrução normativa nº 4, de 7.4.2020Publicada no DOU de 7.4.2020 -Edição extra";"Brasil";"Estabelece critérios para a comprovação do poder de representação legal, para fins de renovação de certificados digitais de condomínios, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Instrução";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.315, de 6.4.2020Publicada no DOU de 7.4.2020";"Brasil";"Prorroga, de ofício, a vigência de instrumentos e o prazo para bloqueio dos restos a pagar de transferências voluntárias.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.314, de 6.4.2020Publicada no DOU de 7.4.2020";"Brasil";"Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 945, de 4.4.2020Publicada no DOU de 4.4.2020 - Edição extra";"Brasil";"Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.312, de 4.4.2020Publicada no DOU de 4.4.2020 - Edição extra";"Brasil";"Amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramaçãocom conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 944, de 3.4.2020Publicada no DOU de 3.4.2020 - Edição extra B";"Brasil";"Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 943, de 3.4.2020Publicada no DOU de 3.4.2020 - Edição extra B";"Brasil";"Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 34.000.000.000,00, para o fim que especifica.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.311, de 3.4.2020Publicado no DOU de 3.4.2020 - Edição extra - B";"Brasil";"Institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Instrução normativa nº 1.932, de 3.4.2020Publicada no DOU de 3.4.2020 -Edição extra-A";"Brasil";"Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições)";NA;NA;"Federal";"Instrução";NA;NA;NA
"Portaria nº 139, de 3.4.2020Publicada no DOU de 3.4.2020 -Edição extra-A";"Brasil";"Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 944, de 3.4.2020Publicada no DOU de 3.4.2020 -Edição extra-B";"Brasil";"Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 943, de 3.4.2020Publicada no DOU de 3.4.2020 -Edição extra-B";"Brasil";"Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 34.000.000.000,00, para o fim que especifica.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Lei nº 13.982, de 2.4.2020Publicada no DOU de 2.4.2020 -Edição extra-A";"Brasil";"Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Mensagem de veto";NA;NA;"Federal";"Lei";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 942, de 2.4.2020 Publicada no DOU de 2.4.2020 - Edição extra B";"Brasil";"Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 941, de 2.4.2020 Publicada no DOU de 2.4.2020 - Edição extra B";"Brasil";"Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 940, de 2.4.2020 Publicada no DOU de 2.4.2020 - Edição extra B";"Brasil";"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 939, de 2.4.2020 Publicada no DOU de 2.4.2020 - Edição extra B";"Brasil";"Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 16.000.000.000,00, para os fins que especifica.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 938, de 2.4.2020 Publicada no DOU de 2.4.2020 - Edição extra B";"Brasil";"Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 937, de 2.4.2020Publicada no DOU de 2.4.2020 -Edição extra-A";"Brasil";"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98.200.000.000,00, para os fins que especifica.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.310, de 2.4.2020 Publicado no DOU de 3.4.2020";"Brasil";"Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, para adiar prazos e etapas que estabelecem.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.308, de 2.4.2020 Publicado no DOU de 3.4.2020";"Brasil";"Dispõe sobre requisição de bens e serviços prestados por empresas públicas vinculadas ao Ministério da Infraestrutura durante o período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Resolução nº 366, de 2.4.2020Publicada no DOU de 2.4.2020 -Edição extra-A";"Brasil";"Dispõe sobre a importação de produtos para diagnóstico in vitro de Coronavírus durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Portaria nº 8, de 2.4.2020Publicada no DOU de 2.4.2020 -Edição extra-A";"Brasil";"Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Instrução normativa nº 1.931, de 2.4.2020Publicada no DOU de 2.4.2020 -Edição extra-A";"Brasil";"Suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).";NA;NA;"Federal";"Instrução";NA;NA;NA
"Ato conjunto das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2, de 2020 Publicada no DOU de 2.4.2020";"Brasil";"Regulamenta a apreciação, pelo Congresso Nacional, dos projetos de lei de matéria orçamentária de que trata o Regimento Comum do Congresso Nacional.";NA;NA;"Federal";"Ato";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.305, de 1.4.2020 Publicada no DOU de 2.4.2020";"Brasil";"Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.302, de 1.4.2020 Publicada no DOU de 1.4.2020 - Edição extra-A";"Brasil";"Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 936, de 1.4.2020 Publicada no DOU de 1.4.2020 - Edição extra-D";"Brasil";"Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 935, de 1.4.2020 Publicada no DOU de 1.4.2020 - Edição extra-D";"Brasil";"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 51.641.629.500,00, para os fins que especifica.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Portaria nº 39, de 31.3.2020Publicada no DOU de 3.4.2020";"Brasil";"Estabelece o regime de trabalho remoto, em caráter temporário e excepcional, quanto ao exercício de atividades por servidores e empregados públicos dos órgãos da Presidência da República em razão do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 422, de 31.3.2020Publicada no DOU de 1.4.2020";"Brasil";"Institui o trabalho remoto em caráter excepcional no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social, como medida de proteção e prevenção ao contágio para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 51, de 31.3.2020Publicada no DOU de 1.4.2020";"Brasil";"Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 245, de 10 de dezembro de 2019, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º Semestre do exercício de 2020, e convoca a 2ª Sessão do Plenário por Videoconferência de 2020.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 933, de 31.3.2020 Publicada no DOU de 31.3.2020 - Edição extra-B";"Brasil";"Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 932, de 31.3.2020 Publicada no DOU de 31.3.2020 - Edição extra-B";"Brasil";"Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 931, de 30.3.2020 Publicada no DOU de 30.3.2020 - Edição extra-B";"Brasil";"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Portaria nº 158, de 31.3.2020Publicada no DOU de 31.3.2020 -Edição extra-B";"Brasil";"Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.300, de 30.3.2020 Publicado no DOU de 31.3.2020";"Brasil";"Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para dispor sobre a composição do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.298, de 30.3.2020 Publicado no DOU de 31.3.2020";"Brasil";"Institui o Conselho Nacional de Secretários de Transportes.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.295, de 30.3.2020 Publicado no DOU de 30.3.2020 - Edição extra-C";"Brasil";"Altera o Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.294, de 30.3.2020 Publicado no DOU de 30.3.2020 - Edição extra-C";"Brasil";"Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 142.004.435,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Portaria nº 8.779, de 30.3.2020Publicada no DOU de 31.3.2020";"Brasil";"Aprova o quantitativo de pessoal próprio do Grupo Hospitalar Conceição - GHC";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 341, de 30.3.2020Publicada no DOU de 31.3.2020";"Brasil";"Amplia os prazos previstos na Portaria nº 166/2020/GM/MC, de 6 de fevereiro de 2020, para apresentação dos relatórios de aplicação de recursos de loteria recebidos pelas entidades mencionadas no art. 23 da Lei nº 13.756, de 2018, em razão da situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus ( COV I D - 1 9 ) .";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 340, de 30.3.2020Publicada no DOU de 31.3.2020";"Brasil";"Estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 134, de 30.3.2020Publicada no DOU de 31.3.202";"Brasil";"";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 151, de 30.3.2020Publicada no DOU de 30.3.2020 - Edição extra-B";"Brasil";"Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Saúde em todo território nacional.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 21, de 30.3.2020Publicada no DOU de 31.3.2020";"Brasil";"Dispõe sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito de processos de defesa comercial previstos nos Decretos nº 8.058, de 26 de julho de 2013, nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995, e nº 1.488, de 11 de maio de 1995, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 135, de 28.3.2020Publicada no DOU de 30.3.2020";"Brasil";"considerada essencial a disponibilização dos insumos minerais necessários à cadeia produtiva das atividades essenciais";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 8.633, de 27.3.2020Publicada no DOU de 30.3.2020";"Brasil";"Aprova o quantitativo de pessoal próprio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 580, de 27.3.2020Publicada no DOU de 30.3.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a Ação Estratégica ""O Brasil Conta Comigo - Residentes na área de Saúde"", para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 75, de 27.3.2020Publicada no DOU de 30.3.2020";"Brasil";"Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus - COVID-19.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 19, de 27.3.2020Publicada no DOU de 30.3.2020";"Brasil";"Suspender os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 880, de 27.3.2020Publicada no DOU de 27.3.2020 -Edição extra-D";"Brasil";"Autoriza transporte de carga por operador certificado sob o RBAC nº 135.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 743, de 27.3.2020Publicada no DOU de 27.3.2020";"Brasil";"Estabelece rito específico para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federados, decorrentes de desastre relacionado à contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 601, de 27.3.2020Publicada no DOU de 27.3.2020 -Edição extra- A";"Brasil";"Fica instituído o Centro Operacional Aduaneiro de Gestão da Crise gerada pela Pandemia da Doença pelo Coronavírus 2019 (Cogec-Covid-19),";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 152, de 27.3.2020Publicada no DOU de 27.3.2020 -Edição extra-C";"Brasil";"Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 149, de 27.3.2020Publicada no DOU de 27.3.2020 -Edição extra-B";"Brasil";"Dispõe sobre restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 121, de 27.3.2020Publicada no DOU de 30.3.2020";"Brasil";"execução remota das atividades laborais pelos servidores e empregados públicos.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 111, de 27.3.2020Publicada no DOU de 30.3.2020";"Brasil";"Aprova condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 14, de 27.3.2020Publicada no DOU de 27.3.2020 -Edição extra-D";"Brasil";"Altera a Portaria nº 8, de 17 de março de 2020, que estabelece o regime de trabalho remoto, em caráter temporário e excepcional, quanto ao exercício de atividades por servidores e empregados públicos dos órgãos da Presidência da República em razão do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 239, de 26.3.2020Publicada no DOU de 31.3.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a prorrogação de prazos de que trata a Portaria SETEC nº 62, de 24 de janeiro de 2020.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 168-E, de 26.3.2020Publicada no DOU de 30.3.2020";"Brasil";"Altera a Portaria ANCINE nº 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Resolução nº 4.791, de 26.3.2020Publicada no DOU de 30.3.2020";"Brasil";"Altera a Resolução nº 4.782, de 16 de março de 2020, que estabelece, por tempo determinado, em função de eventuais impactos da Covid-19 na economia, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito, para fins de gerenciamento de risco de crédito.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução nº 5.879, de 26.3.2020Publicada no DOU de 27.3.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Portaria nº 586, de 26.3.2020Publicada no DOU de 27.3.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento dos débitos provenientes da concessão de crédito de instalação, títulos de domínio e parcelamentos administrativos e suspensão dos prazos administrativos no âmbito do Incra no período de duração da declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 162, de 26.3.2020Publicada no DOU de 27.3.2020";"Brasil";"Disciplina excepcionalmente o atendimento externo ao contribuinte e o agendamento de senhas no âmbito das unidades jurisdicionadas da 1ª Região Fiscal enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e revoga a Portaria SRRF01 nº 145, de 18 de março de 2020.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 116, de 26.3.2020Publicada no DOU de 27.3.2020";"Brasil";"Dispõe sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, para assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 568, de 26.3.2020Publicada no DOU de 26.3.2020 - Edição extra";"Brasil";"Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 561, de 26.3.2020Publicada no DOU de 26.3.2020 - Edição extra";"Brasil";"Autoriza a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte para cuidados prolongados em atendimento dos pacientes crônicos oriundos de Unidade de Terapia Intensiva e leitos de enfermaria de hospitais de referência ao COVID-19.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 47, de 26.3.2020Publicada no DOU de 26.3.2020 - Edição extra";"Brasil";"Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros por transporte aquaviário, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Instrução Normativa nº 28, de 25.3.2020Publicada no DOU de 26.3.2020";"Brasil";"Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Instrução";NA;NA;NA
"Portaria nº 202, de 25.3.2020Publicada no DOU de 27.3.2020";"Brasil";"Estabelece regras para execução remota de atividades, manutenção de atividades essenciais, estabelece regras para o atendimento no âmbito da 9ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereço eletrônico, durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19)";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 157, de 25.3.2020Publicada no DOU de 27.3.2020";"Brasil";"Estabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 2ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereço eletrônico, durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 3, de 25.3.2020Publicada no DOU de 27.3.2020";"Brasil";"Designar os seguintes Advogados da União para prestar colaboração à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde no tocante às atividades de prestação de subsídios e de interlocução com as áreas técnicas competentes para atuação nas demandas judiciais da Procuradoria-Geral da União e de seus órgãos de execução, no que concerne às ações do Ministério da Saúde de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus Sars- Cov-2, causador da doença Covid-19:";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Deliberação nº 848, de 25.3.2020 Publicada no DOU de 27.03.2020";"Brasil";"Prorroga determinados prazos com vencimento no exercício de 2020 previstos em regulamentação editada pela CVM, bem como o término do período de vacância da Instrução CVM nº 617, de 5 de dezembro de 2019, dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos administrativos sancionadores, de que trata a Medida Provisória n° 928, de 2020, enquanto perdurar o estado de calamidade de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e promove alterações temporárias na Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 e na Instrução CVM nº 566, de 31 de julho de 2015.";NA;NA;"Federal";"Deliberação";NA;NA;NA
"Portaria nº 8.457, de 25.3.2020Publicada no DOU de 26.3.2020";"Brasil";"Altera a Portaria PGFN nº 7.280, de 18 de março de 2020, que estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do coronavirus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 545, de 25.3.2020Publicada no DOU de 26.3.2020";"Brasil";"Altera a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, para orientar a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares em medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 143, de 25.3.2020Publicada no DOU de 26.3.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a possibilidade de reformulação e revisão de planos de aplicação dos recursos associados aos programas previstos no § 2º do art. 3º A da Lei Complementar nº 79, de 1994, como medida excepcional para enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19) no sistema prisional brasileiro.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 142, de 25.3.2020Publicada no DOU de 26.3.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no estado do Pará.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 117, de 25.3.2020Publicada no DOU de 26.3.2020";"Brasil";"Ficam suspensas, pelo prazo de 90 (noventa) dias, em caráter temporário e excepcional, as atividades de fiscalização de peso nas rodovias federais sob a circunscrição da ANTT.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 37, de 25.3.2020Publicada no DOU de 26.3.2020";"Brasil";"Disciplina os procedimentos emergenciais a serem adotados no despacho de trânsito aduaneiro, enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao Coronavírus - Covid 19.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Resolução nº 7.648, de 25.3.2020 Publicada no DOU de 26.03.2020";"Brasil";"Organização Mundial da Saúde - OMS como Pandemia do novo coronavírus (COVID-19);";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução nº 23, de 25.3.2020 Publicada no DOU de 26.03.2020";"Brasil";"Decide pela suspensão, até 30 de setembro de 2020, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, e às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução nº 22, de 25.3.2020 Publicada no DOU de 26.03.2020";"Brasil";"Concede redução temporária, para zero porcento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução nº 14, de 25.3.2020 Publicada no DOU de 26.03.2020 - Edição extra - A";"Brasil";"Dispõe sobre a realização de sessões da Comissão de Ética Pública - CEP em ambiente virtual e sobre o julgamento de processos em lista.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução nº 2, de 25.3.2020 Publicada no DOU de 26.03.2020";"Brasil";"Emite orientação aos órgãos e entidades públicos nos portos organizados e instalações portuárias sobre a atuação na área de segurança e vigilância sanitária, em virtude da pandemia de Coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Instrução Normativa nº 27, de 25.3.2020Publicada no DOU de 26.3.2020";"Brasil";"Altera a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Instrução";NA;NA;NA
"Instrução Normativa nº 12, de 25.3.2020Publicada no DOU de 26.3.2020";"Brasil";"Prorroga o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP de 2020 (ano-base 2019).";NA;NA;"Federal";"Instrução";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.292, de 25.3.2020 Publicado no DOU de 26.3.2020";"Brasil";"Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 929, de 25.3.2020 Publicada no DOU de 25.3.2020 - Edição extra-A";"Brasil";"Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.289 de 24.3.2020 Publicado no DOU de 24.3.2020 - Edição extra-A";"Brasil";"Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para instituir o Centro de Coordenação de Operações, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid19.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Resolução nº 878, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.03.2020";"Brasil";"Medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução nº 682, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.03.2020";"Brasil";"Revoga ""ad referendum"" do Plenário a Resolução/CFF nº 681/2020 e adota procedimentos em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução nº 633, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.03.2020";"Brasil";"Normatiza, ""ad referendum"" do Plenário do Cofen, até ulterior decisão, a atuação dos profissionais de enfermagem no Atendimento Pré-hospitalar (APH) móvel Terrestre e Aquaviário, quer seja na assistência direta e na Central de Regulação das Urgências (CRU).";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução nº 28, de 24.3.2020Publicada no DOU de 26.03.2020";"Brasil";"Estabelece os casos cujos prazos processuais e matérias serão suspensos, com a fixação de prazo inicial e final de suspensão, bem assim outros procedimentos correlatos.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Portaria nº 1.245, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020 - Edição extra - B";"Brasil";"Define, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), as prioridades a serem adotadas para enfrentamento do Coronavírus - Covid-19.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 6.310, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Estabelecer as medidas para atendimento aos prazos processuais em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 402, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto no Decreto nº 10.284, de 20 de março de 2020, que estabelece a dilação do prazo de vencimento das Tarifas de Navegação Aérea, durante o período de enfrentamento da pandemia da COVID-19.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 337, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 245, de 24.3.2020Publicada no DOU de 26.3.2020";"Brasil";"Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de infecção pelo COVID-19";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 194, de 24.3.2020Publicada no DOU de 26.3.2020";"Brasil";"Dispõe em caráter excepcional e temporário sobre o atendimento no âmbito das unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal em face do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 105, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Suspende os prazos para apresentação de defesa e interposição de recurso nos processos administrativos de apuração de infração administrativa instaurados por descumprimento a deveres instituídos pela Lei nº 9.933/1999.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 86, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Prorrogação da validade de documentos de propriedade e regularidade de embarcações e plataformas e outros documentos emitidos pelas Capitanias dos Portos e suas organizações subordinadas.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 84, de 24.3.2020Publicada no DOU de 26.3.2020, seção 2";"Brasil";"designa os membros focalizadores do Ministério Público do Trabalho nos Estados para interação com os membros focalizadores do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 - GIAC-COVID19 (Portaria PGR/MPU Nº 59, de 16 de março de 2020);";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 67, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Suspende o Exame de Admissão ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica do ano de 2021 (EA EIAC 2021).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 66, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Suspende o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais de Apoio da Aeronáutica do ano de 2021 (EA EAOAP 2021).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 65, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Suspende o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica do ano de 2021 (EA EAOEAR 2021).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 64, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Suspende o Exame de Admissão ao Curso de Adaptação de Farmacêuticos da Aeronáutica do ano de 2021 (EA CAFAR 2021).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 63, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Suspende o Exame de Admissão ao Curso Preparatório de Cadetes do Ar do ano de 2021 (EA CPCAR 2021).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 62, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Suspende o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Oficiais Aviadores do ano de 2021 (EA CFOAV 2021).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 61, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Suspende o Exame de Admissão ao Curso de Adaptação de Médicos da Aeronáutica do ano de 2021 (EA CAMAR 2021).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 60, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Suspende o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Oficiais Intendentes do ano de 2021 (EA CFOINT 2021).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 59, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Suspende o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica do ano de 2021 (EA CFOINF 2021).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 57, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Suspende o Exame de Admissão ao Curso de Adaptação de Dentistas da Aeronáutica do ano de 2021 (EA CADAR 2021).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 56, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Suspende o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica do ano de 2021 (EA EAGS 2021).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 55, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Suspende o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para o Primeiro Semestre do ano de 2021 (EA CFS 1/2021).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 50, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Disciplina o atendimento presencial emergencial na unidade de atendimento ARF/Mogi das Cruzes, jurisdicionada a esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 40, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Disciplina excepcionalmente o atendimento ao contribuinte e o agendamento de senhas no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Receita Federal do Brasil em Goiânia-GO, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID - 19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 36, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Autoriza o registro de Declaração de Importação, antes da descarga da mercadoria, nos recintos jurisdicionados por esta Alfândega, para mercadorias listadas no anexo II da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao Coronavírus - Covid 19.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 24, de 24.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Prorroga o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), na calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia causada pelo vírus Covid-19.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 01, de 24.3.2020Publicada no DOU de 26.3.2020";"Brasil";"designação de membros focalizadores tem o propósito de criar pontos de contato entre os membros de diferentes ramos, níveis e atribuições, sem prejuízo da independência funcional e das atividades finalísticas de cada um deles.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Resolução nº 7.644, de 23.3.2020Publicada no DOU de 25.03.2020";"Brasil";"Estabelecimento de orientações acerca da manutenção do funcionamento das embarcações e das instalações portuárias reguladas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ durante o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução nº 7.636, de 23.3.2020Publicada no DOU de 24.03.2020";"Brasil";"Estabelecer medidas em resposta à emergência de saúde pública no âmbito do transporte aquaviário de passageiros e nas instalações portuárias em razão da epidemia do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução nº 940, de 23.3.2020Publicada no DOU de 24.03.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e da prescrição quinquenal e intercorrente no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social/ Cfess e dos Conselhos Regionais de Serviço Social e a suspensão dos atos processuais que envolvam contato presencial.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 928, de 23.3.2020Publicada no DOU de 23.3.2020 - Edição extra - C";"Brasil";"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Resolução nº 812, de 23.3.2020Publicada no DOU de 23.03.2020 - Edição extra - A";"Brasil";"Define procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados pela ANP, enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19) estabelecidas pelos Estados e Municípios da Federação.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução nº 579, de 23.3.2020Publicada no DOU de 24.3.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a prorrogação do vencimento das anuidades do exercício de 2020, e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Portaria nº 555, de 23.3.2020Publicada no DOU de 24.3.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 492, de 23.3.2020Publicada no DOU de 23.3.2020 - Edição extra - C";"Brasil";"Institui a Ação Estratégica ""O Brasil Conta Comigo"", voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 488, de 23.3.2020Publicada no DOU de 23.3.2020 - Edição extra - C";"Brasil";"Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 480, de 23.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Resolução nº 356, de 23.3.2020Publicada no DOU de 23.03.2020 - Edição extra - C";"Brasil";"Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricac¸a~o, importac¸a~o e aquisic¸a~o de dispositivos me´dicos identificados como priorita´rios para uso em servic¸os de sau´de, em virtude da emerge^ncia de sau´de pu´blica internacional relacionada ao SARS-CoV-2.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução nº 355, de 23.3.2020Publicada no DOU de 23.03.2020 - Edição extra - C";"Brasil";"Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução nº 230, de 23.3.2020Publicada no DOU de 23.03.2020";"Brasil";"Dispõe sobre prorrogação de data de vencimento das anuidades do CREF11/MS para o Exercício de 2020 e dá outras providencias";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução nº 220, de 23.3.2020Publicada no DOU de 23.03.2020";"Brasil";"Prorroga o prazo para envio das prestações de contas dos Conselhos Regionais ao Conselho Federal de Odontologia referente ao exercício financeiro de 2019.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Portaria nº 191, de 23.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Estabelece regras para adoção de trabalho remoto e manutenção de atividades essenciais por unidades e servidores da 4ª Região Fiscal.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 177, de 23.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Estabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 7ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereço eletrônico, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 157-E, de 23.3.2020Publicada no DOU de 24.3.2020";"Brasil";"Altera a Portaria ANCINE nº 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Resolução nº 153, de 23.3.2020Publicada no DOU de 24.3.2020";"Brasil";"Prorroga o prazo de vencimento para pagamento das anuidades do exercício de 2020 e demais débitos objeto de parcelas em vigor.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Portaria nº 146, de 23.3.2020Publicada no DOU de 24.3.2020";"Brasil";"Estabelece regras para adoção de trabalho remoto e manutenção de atividades essenciais por unidades e servidores da 3ª Região Fiscal.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 145, de 23.3.2020Publicada no DOU de 24.3.2020";"Brasil";"Estabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 3ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereço eletrônico, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 190, de 23.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Estabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 4ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereço eletrônico, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 138, de 23.3.2020Publicada no DOU de 24.3.2020";"Brasil";"Autoriza a utilização excepcional dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública repassados no exercício de 2019, na forma da Portaria nº 793, de 24 de outubro de 2019, para ações de segurança pública e defesa social necessárias ao combate emergencial dos efeitos decorrentes da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 133, de 23.3.2020Publicada no DOU de 23.3.2020 - Edição extra - C";"Brasil";"Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 103, de 23.3.2020Publicada no DOU de 24.3.2020";"Brasil";"Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, medidas de enfrentamento e prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 48, de 23.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Disciplina o atendimento presencial emergencial na unidade de atendimento da IRF/SSO, jurisdicionada a esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 47, de 23.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Disciplina o atendimento presencial emergencial na unidade de atendimento da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 41, de 23.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Estabelece, em caráter temporário, que seja suspenso o uso de controle de acesso biométrico nos recintos aduaneiros jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Resolução nº 39, de 23.3.2020Publicada no DOU de 24.3.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a Prorrogação do Prazo Para Pagamento da Anuidade de 2020 Com Desconto No Âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região/BAHIA.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Portaria nº 35, de 23.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Determina a suspensão do atendimento presencial do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos em razão da necessidade do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 35, de 23.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Suspensão da visitação pelo público externo a todas as áreas do JBRJ por tempo indeterminado.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 35, de 23.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Estabelece orientações aos ordenadores de despesa do Ministério da Defesa e das Forças Armadas quanto à aplicação dos procedimentos de contratação previstos nos arts. 4º a 4º-I da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 33, de 23.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Disciplina os procedimentos emergenciais relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados e à verificação remota de mercadorias por meio de imagens, na importação, na exportação e nas remessas expressas, enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao Coronavírus - Covid 19.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 32, de 23.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Dispõe sobre o expediente no período de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 29, de 23.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Institui o regime de teletrabalho e Suspende os atendimentos presenciais, em todas as unidades administrativas do CROSP, e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 27, de 23.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Alteração temporária do horário de atendimento do plantão aduaneiro da ALF/PPA.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 26, de 23.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Suspensão temporária do atendimento presencial no CAC da ALF/PPA como medida de proteção ao Coronavírus (Covid-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 24, de 23.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Estabelece medidas no Ministério da Infraestrutura, em caráter excepcional, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 14, de 23.3.2020Publicada no DOU de 24.3.2020";"Brasil";"Institui novas medidas de combate e prevenção ao contágio do coronavírus no Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 2, de 23.3.2020Publicada no DOU de 24.3.2020";"Brasil";"Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal em Governador Valadares/MG, Agência da Receita Federal do Brasil em Almenara/MG, Agência da Receita Federal em Caratinga/MG Agência da Receita Federal do Brasil em Manhuaçu/MG e Agência da Receita Federal do Brasil em Teófilo Otoni/MG, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Recomendação nº 2, de 23.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Recomenda procedimentos a serem observados pelos médicos responsáveis pela estratégia de saúde da família, das Secretarias Municipais de Saúde, durante o atendimento aos casos do COVID-19 e outras providências.";NA;NA;"Federal";"Recomendação";NA;NA;NA
"Resolução nº 20, de 23.3.2020Publicada no DOU de 25.03.2020";"Brasil";"Dispõe sobre as medidas emergenciais devido à Crise de Calamidade Pública ocorrida com a Pandemia do Coronavírus - COVID-19.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.288 de 22.3.2020 Publicado no DOU de 22.3.2020 - Edição extra - J";"Brasil";"Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 927, de 22.3.2020 Publicada no DOU de 22.3.2020 - Edição extra - L";"Brasil";"Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Portaria nº 827, de 22.3.2020 Publicada no DOU de 24.03.2020";"Brasil";"Estabelece as diretrizes quanto à execução de trabalho remoto para o Ministério do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 226, de 21.3.2020 Publicada no DOU de 24.03.2020";"Brasil";"Dispõe sobre medidas complementares à Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 826, de 21.3.2020 Publicada no DOU de 24.03.2020";"Brasil";"Dispõe sobre medidas complementares à Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 132, de 22.3.2020 Publicada no DOU de 24.03.2020";"Brasil";"Estabelece medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e exercício de atividades por servidores, empregados públicos e estagiários do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em caráter excepcional, delega competências ao Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e autoriza a adoção de atos de gestão de que trata a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 132, de 22.3.2020 Publicada no DOU de 22.03.2020 - Edição extra - K";"Brasil";"Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País, por via terrestre, de estrangeiros provenientes da República Oriental do Uruguai, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 139, de 21.3.2020 Publicada no DOU de 21.03.2020 - Edição extra - I";"Brasil";"Estabelece as diretrizes quanto à execução de trabalho remoto para o Ministério do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Resolução nº 122, de 21.3.2020 Publicada no DOU de 24.03.2020";"Brasil";"Dispõe sobre providências a serem adotadas em razão da pandemia causado pelo COVID-19";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução nº 5.876, de 20.3.2020 Publicada no DOU de 23.03.2020";"Brasil";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019/2020, no âmbito do serviço de transporte rodoviário de cargas.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.285, de 20.3.2020 Publicado no DOU de 20.3.2020 - Edição extra - G";"Brasil";"Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.284, de 20.3.2020 Publicado no DOU de 20.3.2020 - Edição extra - G";"Brasil";"Dispõe sobre a dilação do prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.283, de 20.3.2020 Publicado no DOU de 20.3.2020 - Edição extra - G";"Brasil";"Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.282, de 20.3.2020 Publicado no DOU de 20.3.2020 - Edição extra - G e republicado no DOU de 21.03.2020 - Edição extra- H";"Brasil";"Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Portaria nº 1.272, de 20.3.2020Publicada no DOU de 23.3.2020";"Brasil";"Aprovação da Diretriz Ministerial de Execução nº 7/2020, que autoriza a execução das ações de apoio para mitigar os impactos do COVID-19";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 1.501, de 20.3.2020 Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Suspende as atividades de atendimento presencial do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 926, de 20.3.2020 Publicada no DOU de 20.3.2020 - Edição extra - G";"Brasil";"Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Portaria nº 543, de 20.3.2020 Publicada no DOU de 23.3.2020 - Edição extra - A";"Brasil";"Estabelece, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e suspende o prazo para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 467, de 20.3.2020 Publicada no DOU de 23.3.2020 - Edição extra - B";"Brasil";"Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 454, de 20.3.2020 Publicada no DOU de 20.3.2020 - Edição extra - F";"Brasil";"Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 412, de 20.3.2020 Publicada no DOU de 23.3.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a manutenção de direitos dos segurados e beneficiários do INSS em razão das medidas restritivas no atendimento ao público para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 356, de 20.3.2020 Publicada no DOU de 20.3.2020 - Edição extra - B";"Brasil";"Dispõe sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia do COVID-19 (coronavírus).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 335, de 20.3.2020 Publicada no DOU de 20.3.2020 - Edição extra - E";"Brasil";"Estabelece medidas emergenciais na gestão do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Resolução nº 352, de 20.3.2020 Publicada no DOU de 20.03.2020 - Edição extra G";"Brasil";"Dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de cloroquina e hidroxicloroquina e de produtos sujeitos à vigilância sanitária destinados ao combate da Covid-19.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Decisão nº 43, de 20.3.2020Publicada no DOU de 24.3.2020";"Brasil";"Determina as estratégias de atuação emergencial para o enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Decisão";NA;NA;NA
"Portaria nº 18, de 20.3.2020Publicada no DOU de 23.3.2020";"Brasil";"Suspende a exigência de licenciamento de importação para os produtos referidos na Resolução CAMEX nº 26, de 29 de abril de 2015, publicada no D.O.U. de 30 de abril de 2015, e na Resolução CAMEX nº 58, de 19 de junho de 2015, publicada no D.O.U. de 22 de junho de 2015.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 17, de 20.3.2020Publicada no DOU de 24.3.2020";"Brasil";"Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas/MG - Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e nas Agências da Receita Federal do Brasil em Lagoa Santa/MG, Curvelo/MG, Diamantina/MG e Paracatu/MG - em caráter excepcional, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 17, de 20.3.2020Publicada no DOU de 24.3.2020";"Brasil";"Altera as medidas administravas temporárias para prevenir contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito de jurisdição do CRP/18ª Região, dispostas na Portaria CRPMT nº 016, de 17 de março de 2020.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 11, de 20.3.2020Publicada no DOU de 24.3.2020";"Brasil";"Estabelece medidas quanto ao funcionamento das unidades de atendimento no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Contagem/MG - Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) - e Agência da Receita Federal do Brasil em Betim/MG - em caráter excepcional, considerando o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Codiv-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 10, de 20.3.2020Publicada no DOU de 24.3.2020";"Brasil";"Disciplina o atendimento ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru e em suas unidades jurisdicionais para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus(COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 10, de 20.3.2020Publicada no DOU de 24.3.2020";"Brasil";"Estabelecimento de medidas temporárias de prevenção ao contágio de pessoas pelo Novo Coronavírus (COVID-19) em todas as dependências do Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 9, de 20.3.2020Publicada no DOU de 24.3.2020";"Brasil";"Suspende o funcionamento da Agência da Receita Federal em Barretos-SP.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 8, de 20.3.2020Publicada no DOU de 24.3.2020";"Brasil";"Suspensão funcionamento das unidades da DRF/JFA e Agências em decorrência do Coronavírus (COVID-19)";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 5, de 20.3.2020Publicada no DOU de 24.3.2020";"Brasil";"Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal em Varginha, Agência da Receita Federal em Pouso Alegre/MG, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 4, de 20.3.2020Publicada no DOU de 24.3.2020";"Brasil";"Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal em Varginha, Agência da Receita Federal em Lavras/MG, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 3, de 20.3.2020Publicada no DOU de 24.3.2020";"Brasil";"Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal em Varginha, Agência da Receita Federal em Itajubá/MG, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 2, de 20.3.2020Publicada no DOU de 24.3.2020";"Brasil";"Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal em Varginha, Agência da Receita Federal em Alfenas/MG, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 1, de 20.3.2020Publicada no DOU de 24.3.2020";"Brasil";"Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal em Varginha, Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020 Publicado no DOU de 20.3.2020 - Edição extra - C";"Brasil";"Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Portaria nº 1, de 20.3.2020 Publicado no DOU de 20.03.2020 - Edição extra - G";"Brasil";"Estabelece a ampliação do prazo de validade das certidões emitidas em decorrência do atendimento dos artigos 18 e 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, em razão da situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 8.024, de 19.3.2020 Publicado no DOU de 20.03.2020";"Brasil";"Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19). (Processo nº 10128.106029/2020-73).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 8.012, de 19.3.2020 Publicado no DOU de 20.03.2020";"Brasil";"Estabelece medidas temporárias, no âmbito da gestão administrativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, de prevenção ao contágio do covid-19, considerada a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde - OMS e o disposto na Portaria ME nº 96, de 17 de março de 2020.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 7.957, de 19.3.2020 Publicado no DOU de 20.03.2020";"Brasil";"Representação da União à distância, por meio de sistema eletrônico em assembleias gerais.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Circular nº 3.991, de 19.3.2020Publicada no DOU de 23.3.2020";"Brasil";"Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquanto perdurar a situação de risco à saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).";NA;NA;"Federal";"Circular";NA;NA;NA
"Portaria nº 1.153, de 19.3.2020 Publicada no DOU de 20.03.2020 - Edição extra-E";"Brasil";"Cria o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 no âmbito das Comunicações (REDE CONECTADA MCTIC) e estabelece diretrizes a serem adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 683, de 19.3.2020 Publicado no DOU de 20.03.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a instituição de comitê técnico para elaboração de iniciativas de promoção e defesa dos Direitos Humanos, considerando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 491, de 19.3.2020 Publicado no DOU de 19.03.2020 - Edição extra C";"Brasil";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério da Educação.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 430, de 19.3.2020 Publicado no DOU de 20.03.2020";"Brasil";"Estabelece incentivo financeiro federal de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em caráter excepcional e temporário, com o objetivo de apoiar o funcionamento em horário estendido das Unidades de Saúde da Família (USF) ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) no país, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 428, de 19.3.2020 Publicado no DOU de 20.03.2020";"Brasil";"Dispõe sobre as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das unidades do Ministério da Saúde no Distrito Federal e nos Estados.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Resolução nº 351, de 19.3.2020 Publicada no DOU de 20.3.2020 - Edição extra G";"Brasil";"Dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de cloroquina e hidroxicloroquina e de produtos sujeitos à vigilância sanitária destinados ao combate da Covid-19.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução nº 350, de 19.3.2020 Publicada no DOU de 20.3.2020";"Brasil";"Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais sem prévia autorização da Anvisa e dá outras providências, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução nº 349, de 19.3.2020 Publicada no DOU de 20.3.2020";"Brasil";"Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para tratamento de petições de regularização de equipamentos de proteção individual, de equipamentos médicos do tipo ventilador pulmonar e de outros dispositivos médicos identificados como estratégicos pela Anvisa, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Deliberação nº 185, de 19.3.2020 Publicada no DOU de 20.03.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.";NA;NA;"Federal";"Deliberação";NA;NA;NA
"Portaria nº 151-E, de 19.3.2020 Publicada no DOU de 20.03.2020";"Brasil";"Estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID-19 no setor audiovisual e no que se refere às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 151, de 19.3.2020 Publicada no DOU de 20.03.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Profissionais Voluntários (CNPV) para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia da COVID-19.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 141, de 19.3.2020 Publicada no DOU de 20.03.2020";"Brasil";"Altera dispositivos da Portaria nº 75, de 20 maio de 2015, com a redação que lhe foi conferida pela Portaria nº 166, de 12 de junho de 2019, que aprova as normas gerais e critérios de aplicação dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR em operações de financiamento.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 133, de 19.3.2020 Publicada no DOU de 20.03.2020";"Brasil";"Estabelece orientações e diretrizes quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no âmbito Ministério do Meio Ambiente.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 126, de 19.3.2020 Publicada no DOU de 19.03.2020 - Edição extra-E e republicada no DOU de Edição extra-D";"Brasil";"Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 125, de 19.3.2020 Publicada no DOU de 19.03.2020 - Edição extra-B";"Brasil";"Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 111, de 19.3.2020Publicado internamente pela ANTT em20.3.2020";"Brasil";"Instituição do Comitê de Enfrentamento de Crise para supervisão e monitoramento dos impactos do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 95, de 19.3.2020 Publicada no DOU de 24.03.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a suspensão das atividades no âmbito do CREMEPE, pelo período de 19.03.2020 a 24.04.2020, como forma de seguir as medidas de prevenção ao contagio pelo Novo Coronavirus - COVID-19, e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 94, de 19.3.2020 Publicada no DOU de 20.03.2020";"Brasil";"Medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) definidas no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 85, de 19.3.2020 Publicada no DOU de 24.03.2020";"Brasil";"Prorrogação da validade de Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 80, de 19.3.2020 Publicada no DOU de 20.03.2020";"Brasil";"Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) na Agência Nacional dos Transportes Aquaviários - Antaq.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 61, de 19.3.2020Publicada no DOU de 23.03.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas da União.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 48, de 19.3.2020Publicada no DOU de 25.03.2020";"Brasil";"Dispõe sobre medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul - CRCRS.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 9, de 19.3.2020Publicada no DOU de 23.03.2020";"Brasil";"Suspender excepcionalmente o atendimento ao contribuinte em decorrência do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Resolução nº 5, de 19.3.2020 Publicada no DOU de 25.03.2020";"Brasil";"Recomenda medidas preventivas a serem adotadas na realização de consultas de nível ambulatorial para enfrentamento do COVID-19";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Portaria nº 3, de 19.3.2020Publicada no DOU de 24.03.2020";"Brasil";"Dispõe sobre medidas preventivas adotadas contra a propagação do coronavírus (COVID-19)";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.281, de 18.3.2020 Publicada no DOU de 19.3.2020";"Brasil";"Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 10.601.952,00, aberto pela Medida Provisória nº 912, de 19 de dezembro de 2019.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 925, de 18.3.2020 Publicada no DOU de 19.3.2020";"Brasil";"Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia dacovid-19.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Portaria nº 7.821, de 18.3.2020 Publicada no DOU de 18.3.2020 - Edição extra C";"Brasil";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 7.820, de 18.3.2020 Publicada no DOU de 18.3.2020 - Edição extra C";"Brasil";"Estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do coronavirus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 7.806, de 18.3.2020 Publicada no DOU de 20.03.2020";"Brasil";"Estabelece medidas quanto ao funcionamento das unidades de atendimento da Secretaria de Trabalho, em caráter excepcional, em razão da pandemia de COVID-19. (Processo nº 19955.100318/2020-91).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 1.232, de 18.3.2020 Publicada no DOU de 19.03.2020";"Brasil";"Aprovação da Diretriz Ministerial de Planejamento nº 6/GM/MD, de 18 de março de 2020, que regula o emprego das Forças Armadas em todo o território nacional.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Resolução nº 851, de 18.3.2020 Publicada no DOU de 19.03.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT PDE, para o exercício de 2020.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução nº 777, de 18.3.2020 Publicada no DOU de 19.03.2020";"Brasil";"Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução nº 776, de 18.3.2020 Publicada no DOU de 19.03.2020";"Brasil";"Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Portaria nº 414, de 18.3.2020 Publicada no DOU de 20.03.2020";"Brasil";"Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 237, de 18.3.2020 Publicada no DOU de 20.03.2020";"Brasil";"Inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dospacientes com COVID-19.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 333, de 18.3.2020 Publicada no DOU de 20.03.2020";"Brasil";"Disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 330, de 18.3.2020 Publicada no DOU de 19.03.2020";"Brasil";"Estabelece o adiamento dos procedimentos em razão do não cumprimento do cronograma de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para fortalecer o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 208, de 18.3.2020 Publicada no DOU de 20.03.2020";"Brasil";"Trata da suspensão do atendimento presencial nas instalações da ANM em todo o território nacional enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Resolução nº 152, de 18.3.2020 Publicada no DOU de 18.03.2020 - Edição extra D";"Brasil";"Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Portaria nº 145, de 18.3.2020 Publicada no DOU de 19.03.2020";"Brasil";"Disciplina excepcionalmente o atendimento ao contribuinte e o agendamento de senhas no âmbito das unidades jurisdicionadas da 1ª Região Fiscal, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 117, de 18.3.2020 Publicada no DOU de 19.03.2020";"Brasil";"Instituição do Comitê Setorial de Crise, no âmbito do Ministério de Minas e Energia.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 97, de 18.3.2020 Publicada no DOU de 23.03.2020";"Brasil";"Regulamenta as rotinas de trabalho e os procedimentos administrativos no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 32, de 18.3.2020 Publicada no DOU de 20.03.2020 - Edição extra A";"Brasil";"Altera a Portaria Normativa nº 30/GM-MD, de 17 de março de 2020, que estabelece medidas de proteção no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Singulares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 18, de 18.3.2020 Publicada no DOU de 19.03.2020";"Brasil";"Delega competência ao Secretário-Executivo da Secretaria de Governo da Presidência da Repúblicapara adoção de prevenção, cautela e redução da transmissibilidade, tratadas no art. 6º-A da Instrução Normativa SEGES/ME nº 19, de 12 de março de 2020";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 16, de 18.3.2020 Publicada no DOU de 19.03.2020";"Brasil";"Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, para estabelecer a Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate do Covid-19.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 7, de 18.3.2020 Publicada no DOU de 18.03.2020 - Edição extra B";"Brasil";"Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no âmbito do Sistema Prisional.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Resolução nº 5.875, de 17.3.2020 Publicada no DOU de 18.03.2020";"Brasil";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019/2020, no âmbito do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Instrução Normativa nº 1.927, de 17.3.2020 Publicada no DOU de 18.03.2020";"Brasil";"Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.";NA;NA;"Federal";"Instrução";NA;NA;NA
"Resolução nº 1.338, de 17.3.2020 Publicada no DOU de 18.03.2020";"Brasil";"Fixação de teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Portaria nº 419, de 17.3.2020 Publicada no DOU de 19.03.2020";"Brasil";"Estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 375, de 17.3.2020 Publicada no DOU de 18.03.2020";"Brasil";"Estabelece medidas para as unidades descentralizadas do Instituto Nacional do Seguro Social quanto às medidas de proteção que devem ser adotadas no atendimento ao público para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Resolução nº 348, de 17.3.2020 Publicada no DOU de 18.03.2020";"Brasil";"Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para tratamento de petições de registro de medicamentos, produtos biológicos e produtos para diagnóstico in vitro e mudança pós-registro de medicamentos e produtos biológicos em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução nº 347, de 17.3.2020 Publicada no DOU de 18.03.2020";"Brasil";"Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Portaria nº 343, de 17.3.2020 Publicada no DOU de 18.03.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 342, de 17.3.2020 Publicada no DOU de 18.03.2020";"Brasil";"Delega competência ao Secretário-Executivo para adoção de medidas previstas na Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, alterada pela Instrução Normativa nº 21, de 16 de março de 2020.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 210, de 17.3.2020 Publicada no DOU de 18.03.2020";"Brasil";"Dispõe sobre medidas complementares à Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 175, de 18.3.2020 Publicada no DOU de 19.03.2020";"Brasil";"Estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 174, de 17.3.2020 Publicada no DOU de 19.03.2020";"Brasil";"Estabelece medidas quanto ao exercício de atividades de servidores, empregados públicos, estagiários, colaboradores e prestadores de serviços do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em caráter excepcional, em razão da pandemia de COVID-19.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 120, de 17.3.2020 Publicada no DOU de 18.03.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 103, de 17.3.2020 Publicada no DOU de 18.03.2020";"Brasil";"Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde relacionada ao coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 96, de 17.3.2020 Publicada no DOU de 18.03.2020";"Brasil";"Delega competências ao Secretário-Executivo do Ministério da Economia, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e autoriza a adoção de atos de gestão de que trata a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Decisão nº 43, de 17.3.2020 Publicada no DOU de 18.03.2020";"Brasil";"Prorroga a validade de certificações de profissionais previstas no RBAC nº 110, RBAC nº 153 e na Resolução ANAC nº 279 e isenta a realização de reuniões ordinárias de Comissão de Segurança Aeroportuária (CSA), bem como estende o prazo para realização das atividades de controle de qualidade AVSEC por parte dos operadores previstas nos RBAC nº 107 e RBAC nº 108.";NA;NA;"Federal";"Decisão";NA;NA;NA
"Decisão nº 42, de 17.3.2020 Publicada no DOU de 18.03.2020";"Brasil";"Prorroga a validade de habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames.";NA;NA;"Federal";"Decisão";NA;NA;NA
"Portaria nº 30, de 17.3.2020 Publicada no DOU de 17.03.2020 - Edição extra C";"Brasil";"Estabelece medidas de proteção no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Singulares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Resolução nº 17, de 17.3.2020 Publicada no DOU de 18.03.2020";"Brasil";"Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Portaria nº 11, de 17.03.2020Publicada no DOU de 23.3.2020";"Brasil";"Estabelece medidas adicionais ao disposto na Resolução Cremers n.º 04/2020, que dispõe acerca das medidas administrativas preventivas do CREMERS para enfrentamento do COVID-19, no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 10, de 17.3.2020 Publicada no DOU de 18.03.2020";"Brasil";"Estabelece orientações e diretrizes quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 8, de 17.3.2020 Publicada no DOU de 18.03.2020";"Brasil";"Estabelece o regime de trabalho remoto, em caráter temporário e excepcional, quanto ao exercício de atividades por servidores e empregados públicos dos órgãos da Presidência da República em razão do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 5, de 17.3.2020 Publicada no DOU de 17.03.2020 - Edição extra C";"Brasil";"Dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Resolução nº 5.862, de 17.3.2020 Publicada no DOU de 17.03.2020 - Edição extra C";"Brasil";"Regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Portaria nº 3, de 17.03.2020Publicada no DOU de 23.3.2020";"Brasil";"Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio de pessoas pelo Novo Coronavírus (COVID-19) em todas as dependências do Conselho Regional de Psicologia - 8ª Região e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Recomendação nº 1, de 17.3.2020Publicada no DOU de 25.3.2020";"Brasil";"Recomenda procedimentos a serem observados pelas autoridades sanitárias do estado de Pernambuco no atendimento médico prestado aos casos do COVID-19 e outras providências.";NA;NA;"Federal";"Recomendação";NA;NA;NA
"Decreto nº 10.277, de 16.3.2020 Publicado no DOU de 16.3.2020 - Edição extra - C";"Brasil";"Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos daCovid-19.";NA;NA;"Federal";"Decreto";NA;NA;NA
"Resolução nº 4.783, de 16.3.2020 Publicada no DOU de 17.3.2020";"Brasil";"Estabelece, por prazos determinados, percentuais a serem aplicados ao montante RWA, para fins de apuração da parcela ACPConservação de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução nº 4.782, de 16.3.2020 Publicada no DOU de 17.3.2020";"Brasil";"Estabelece, por tempo determinado, em função de eventuais impactos da Covid-19 na economia, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito, para fins de gerenciamento de risco de crédito.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Portaria nº 1.076, de 16.3.2020 Publicada no DOU de 19.3.2020";"Brasil";"Estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC e de suas Entidades Vinculadas.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 395, de 16.3.2020 Publicada no DOU de 16.3.2020- Edição extra - A";"Brasil";"Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 373, de 16.3.2020 Publicada no DOU de 17.03.2020";"Brasil";"Estabelece orientações quanto às medidas protetivas, no âmbito do INSS, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 125, de 16.3.2020 Publicada no DOU de 17.03.2020";"Brasil";"Estabelece medidas quanto ao exercício de atividades por servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em caráter excepcional, em razão da pandemia de COVID-19.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 65, de 16.3.2020 Publicada no DOU de 17.03.2020";"Brasil";"Estabelecimento de orientações, no âmbito da FUNDACENTRO, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 59, de 16.3.2020 Publicada no DOU de 17.03.2020";"Brasil";"Instituição do o Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (GIAC-COVID19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Instrução Normativa nº 21, de 16.3.2020 Publicada no DOU de 17.3.2020";"Brasil";"Altera a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)";NA;NA;"Federal";"Instrução";NA;NA;NA
"Portaria nº 29, de 15.3.2020 Publicada no DOU de 17.3.2020";"Brasil";"Adoção de medidas pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 4, de 15.3.2020 Publicada no DOU de 17.3.2020";"Brasil";"Suspende as visitas sociais, atendimentos de advogados e as escoltas dos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 924, de 13.3.2020 Publicada no DOU de 13.3.2020 - Edição extra B";"Brasil";"Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Portaria nº 413, de 13.3.2020 Publicada no DOU de 19.3.2020";"Brasil";"Estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Instrução Normativa nº 20, de 13.3.2020 Publicada no DOU de 13.3.2020 - Edição extra";"Brasil";"Altera a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)";NA;NA;"Federal";"Instrução";NA;NA;NA
"Resolução nº 453, de 12.3.2020 Publicada no DOU de 13.3.2020";"Brasil";"Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo Coronavírus.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Resolução nº 346, de 12.3.2020 Publicada no DOU de 13.3.2020";"Brasil";"Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a certificação de boas práticas de fabricação para fins de registro e alterações pós-registro de insumo farmacêutico ativo, medicamento e produtos para saúde em virtude da emergência de saúde pública internacional do novo Coronavírus.";NA;NA;"Federal";"Resolução";NA;NA;NA
"Instrução Normativa nº 19, de 12.3.2020 Publicada no DOU de 13.3.2020";"Brasil";"Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Instrução";NA;NA;NA
"Portaria nº 356, de 11.3.2020 Publicada no DOU de 12.3.2020";"Brasil";"Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Medida Provisória nº 921, de 7.2.2020 Publicada no DOU de 10.2.2020";"Brasil";"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica.";NA;NA;"Federal";"Medida";NA;NA;NA
"Portaria nº 79, de 4.3.2020 Publicada no DOU de 5.3.2020";"Brasil";"Aprova condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade em países afetados pela epidemia do coronavírus (COVID-19).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Lei nº 13.979, de 6.2.2020 Publicada no DOU de 7.2.2020";"Brasil";"Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.";NA;NA;"Federal";"Lei";NA;NA;NA
"Portaria nº 208, de 6.2.2020 Publicada no DOU de 7.2.2020";"Brasil";"Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 188, de 3.2.2020 Publicada no DOU de 4.2.2020";"Brasil";"Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 42, de 6.9.2019 Publicada no DOU de 9.9.2019";"Brasil";"Aprova o quantitativo de pessoal próprio do Grupo Hospitalar Conceição - GHC.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
"Portaria nº 424, de 30.12.2016 Publicada no DOU de 2.1.2017";"Brasil";"Estabelece normas para execução do estabelecidono Decreto nº 6.170, de 25 dejulho de 2007, que dispõe sobre as normasrelativas às transferências de recursos daUnião mediante convênios e contratos derepasse, revoga a Portaria Interministerialnº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembrode 2011 e dá outras providências.";NA;NA;"Federal";"Portaria";NA;NA;NA
